{
    "2007-05-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "205816": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna para prosseguirem oficiando no feito nº 2004.027.000255-5, no mês de maio de 2007, em razão de impedimento do Promotor de Justiça designado para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00050395).\r\n\r\nDE 11.05.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São João da Barra objeto do procedimento administrativo nº MP-2005.010.36279.00.\r\n\r\nQuebra Delega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São Gonçalo objeto do procedimento administrativo nº MP-2005.001.48007.00.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São Gonçalo objeto do procedimento administrativo nº MP-2005.001.27023.00.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00049307 (Requerente: Décio Luiz Alonso Gomes - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00047345 (Requerente: Márcio Souza Guimarães - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 205816"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "205817": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00009809 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2004.001.14266.00 (Origem: Procuradoria-Geral da República) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00011643 (Interessada: Mônica Cristina Cardoso) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.68084.00 (Interessado: Luiz Pereira Carlos) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.69770.00 (Origem: Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.46554.00 (Noticiante: Andréa Gouvêa Vieira) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00020902 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00003193 (Noticiante: Lauro Caldeira Cardoso) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00012735 (Interessado: Condomínio do Edifício Saint George) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.56275.00 (Origem: Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00019319 (Origem: Promotoria de Justiça de Mangaratiba) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.59773.00 (Interessado: Alexandre Laurindo de Castro e outros) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.51346.00 (Interessado: Amaury Rodrigues Lima e outros) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.50249.00 (Interessados: Amaro Rival de Souza e outros) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.66792.00 (Interessado: Alice Thuler de Aguiar) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 205817"
                    ],
                    "205818": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Coordenadores dos CRAAIs, os Coordenadores dos CAOPJs e os ocupantes de cargos na Administração para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nSão 30 vagas a serem preenchidas até o dia 18 de maio de 2007 mediante solicitação de inscrição via e-mail ao Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 205818"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "205819": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 205819"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "205627": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 25ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 17 de abril.\r\n\r\nAos dezessete dias de abril de dois mil e sete, às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 24ª sessão, de 12 de abril de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1319 processos: 91 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 176 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 412 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 143 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 220 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 277 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 235315-2/2006, 113892-7/2005, 102334-8/2006, 108294-4/2006, 104037-6/2006, 109700-0/2006 e 209961-9/2006 e devolveu os Processos TCE n.os 213117-0/2006 e 217840-7/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e convênio da Prefeitura de Itaguaí) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela notificação, comunicação, determinação e adoção do rito sumaríssimo, com primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar com os mesmos itens, mas alegando que o relator, embora notificasse o jurisdicionado para apresentação da defesa, determinava providências que importavam no reconhecimento inequívoco da ilegalidade, e segundo revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ilegalidade e encaminhamento, com base no artigo 330 do Código de Processo Civil. Manifestou-se o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza em apoio ao voto do primeiro revisor, mas considerando apenas a comunicação como a forma correta, na presente fase, de chamamento ao processo, motivando a adesão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, associando-se ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e solicitando vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Solicitou vista do Processo TCE n.º 231672-2/2002 (prestação de contas da Câmara de Teresópolis) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e consignou impedimento no Processo TCE n.º 215743-7/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE n.º 208979-8/97 e votou pela emissão de pa recer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, expedição de ofício e determinação na prestação de contas de administração financeira, exercício de 2004, de Belford Roxo, Processo 209808-9/2005, havendo manifestado voto vencido pela emissão de parecer prévio favorável com determinação a ambos os Poderes, adunando-se ressalva ao Executivo, o Senhor Conselheiro José Leite Nader, a quem se cingiu o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que consignou impedimento no Processo TCE n.º 114060-9/2003. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 240329-3/99 e 262198-1/2003. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 220745-0/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE n.º 109183-6/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Leite Nader continuou o julgamento do Processo TCE n.º 271336-4/2000 (prestação de contas da Câmara de Cachoeiras de Macacu), votando pela regularidade com quitação, exarando voto-revisor pela citação e determinação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pelo conhecimento, provimento e registro no Processo TCE n.º 230732-9/2006 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), manifestando o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello voto-revisor pelo não-conhecimento e comunicação, vencedor por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 212435-3/2006, 227247-1/2006 e 231357-2/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE n.º 209898-2/2004. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 116583-9/2005 e 108308-1/2006 (recursos de revisão em tomada de contas especial na SEE) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 211594-2/03 o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela comunicação e determinação o Processo TCE n.º 232848-8/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2006 da Prefeitura de Rio Bonito) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ilegalidade, comunicação e determinação, decisão vencedora por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Leite Nader e, em voto de Minerva, da Presidência. No Processo TCE n.º 106328-3/2004 (recurso de reconsideração em promoção junto à Suderj), com voto-relator pelo conhecimento, provimento, comunicação e ciência, exarou voto-revisor pelo conhecimento e não-provimento o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No Processo TCE n.º 112029-7/2006 (tomada de contas na SEE), com voto-relator pela citação, comunicação e determinação, propôs voto-revisor substituindo a citação pela comunicação o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, saindo-se vencedora a decisão do relator por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior e, em voto de Minerva, da Presidência. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 221346-5/2003 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; nos Processos TCE n.os 105713-7/2000 e 106336-1/96 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e no Processo TCE n.º 101745-2/2005 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às catorze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-0/2007 (1010/06) - Interessado: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-0/2007 (27/2002233/06) - Interessado: EDSON MIGUEL DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-4/2007 (27/952233/06) - Interessado: IVAN DA SILVA DE FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-5/2007 (27/302233/06) - Interessado: JAIRO SILVEIRA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-7/2007 (27/872233/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100349-9/2006 - Interessado: VILMA TUPINAMBÁ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-5/2007 (27/1912233/06) - Interessado: CELSO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-1/2007 (09/39252536/06) - Interessado: CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100902-7/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101095-9/2007 (09/762524000/06) - Interessado: IRIO BARBOSA LYRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-2/2007 (09/494028/06) - Interessado: RAUL COUTO MACHADO BELLO MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101224-2/2007 (21/950065/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-0/2007 (21/950067/06) - Interessado: LILIA VOGEL DE CASTILHO BECHTLUFFT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-5/2007 (21/900435/04) - Interessado: MARIO DA SILVEIRA MACEDO NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-9/2007 (21/950064/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-0/2007 (21/950068/06) - Interessado: LILIA VOGEL DE CASTILHO BECHTLUFFT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-8/2007 (1347/06) - Interessado: HELIO MERCIER MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101253-3/2007 (1272/06) - Interessado: GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101267-4/2007 (09/24532570/06) - Interessado: ALCIDES MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101292-9/2007 (09/00202572/06) - Interessado: HEITOR LEITE SODRÉ NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-0/2007 (09/1511833/04) - Interessado: CARLA BIGAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101384-8/2007 (09/6972521/06) - Interessado: JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-2/2007 (09/39452545/06) - Interessado: GERALDO DA CRUZ DINIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101745-2/2005 (534/99) - Interessado: BENEDITA DE SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2002 (07/101486/01) - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-8/2006 (10/400345/05) - Interessado: MARCELO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103589-0/2005 (35/22305/05) - Interessados: DIONÍSIO DE SOUZA LINS, ADMILSON NEVES ALVES E OUTROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-5/2006 (26/50711/06) - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-7/2000 (00140/99) - Interessados: JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY E JERÔNIMO ROBERTO C. MESQUITA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105734-3/2006 - Interessado: JORGE ANTONIO ZEPEDA BERMUDEZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-3/1999 (04/050187/98) - Interessados: MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE, MARCOS BRUNO E ASTROGILDO TOLEDO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-1/2006 (4876/04) - Interessado: GENCIARA MARIA DIAS MARINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-6/2006 (4974/01) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-1/1996 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-3/2006 (9647/04) - Interessado: JOSÉ MANOEL JANSEN DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-1/2006 (11/50119/06) - Interessado: ODILON EURICO DE ARAÚJO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-7/2006 (80/04) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-6/2006 (11/50111/06) - Interessado: CARMELIA MAGORNO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107390-7/2006 (26/32723/05) - Interessado: WASHINGTON MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-4/2006 (873/06) - Interessado: CLAUDIA REBELLO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-8/2002 (33/202125/02) - Interessados: HENRIQUE A S RIBEIRO E OUTROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108334-8/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-4/2006 (4325/04) - Interessado: DAVID MAN WAI ZEE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108796-2/2006 (3650/05) - Interessado: ALEXANDRE ABRÃO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109183-6/2006 (12/110000/06) - Interessados: ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJÃO, ROBERTO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109379-7/2006 (25/300137/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANA LÚCIA MAGALHÃES BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109436-7/2004 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109688-6/2006 (8325/02) - Interessados: ALVARO PEREIRA DOS SANTOS, MARCIA DE CASTRO LOPES, ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA, MAURO JOSÉ CONRADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109689-0/2006 (344/06) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109696-3/2006 (243/06) - Interessado: PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109829-2/2006 (556/04) - Interessado: RICARDO FERREIRA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110003-9/2006 (25/301432/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-7/2002 - Interessado: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110195-8/2006 (27/412233/06) - Interessado: GEOVANE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-5/2006 (1221/05) - Interessados: GUSTAVO FRANCISCO BAYER E JANE LAMIM DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110524-3/2006 (26/567/05) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-4/2006 (547/04) - Interessado: ELIZABETH MARIA PINI LEITÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-2/2006 (1625/05) - Interessado: GERSON CANEDO DE MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-9/2006 (26/30088/05) - Interessado: JOSÉ DAMIÃO FERREIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-0/2006 (406/06) - Interessado: ADRIANA RAMOS GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111079-5/2006 (542/04) - Interessado: WILLE OIGMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-9/2006 (2048/06) - Interessado: LÚCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111677-3/2006 (234338/06) - Interessado: MARISA SIMÕES MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111752-9/2006 (09/40714150/06) - Interessado: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111936-7/2006 (26/39409/05) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111948-0/2006 (27/156/2233/06) - Interessado: ANTONIO JORGE CARDOSO SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-3/2006 (1337/06) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-1/2006 (09/256/4001/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-6/2006 (2041/06) - Interessado: MARIA DIAS BELLAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112798-0/2006 (54/06) - Interessado: AUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-3/2006 (251/06) - Interessado: ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112827-7/2006 (220/06) - Interessado: NELY PALERMO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112832-2/2006 (4018/03) - Interessado: ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA E ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112983-5/2005 (05/700674/05) - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-1/2005 (3117/05) - Interessado: RUI ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113244-6/2006 (09/465000/06) - Interessado: ANA PAULA MENDES DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113321-0/2006 (27/1782233/06) - Interessado: FERNANDO ANTONIO COLUMNA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113394-7/2006 (21/959030/06) - Interessado: RENILDO FAVORETO LORDELO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113395-1/2006 (21/959026/06) - Interessado: RENILDO FAVORETO LORDELO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113396-5/2006 (21/959027/06) - Interessado: RENILDO FAVORETO LORDELO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-1/2006 (09/403601014/06) - Interessado: COSME JOSÉ BERNARDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113646-8/2006 (34/136364/05) - Interessado: ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113885-6/2006 (09/147291903/06) - Interessado: CESAR AUGUSTO RODRIGUEZ BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-1/2006 (21/994007/06) - Interessado: SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114134-2/2006 (04/23036/03) - Interessado: JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114161-5/2006 (219/06) - Interessado: ANDERSON VIEIRA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114163-3/2006 (197/06) - Interessado: DENISE DUTRA WEINER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114176-0/2006 (1404/06) - Interessado: MOZAIR LOPES DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-9/2006 (120/06) - Interessado: JORGE CERBINE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114225-7/2006 (4333/04) - Interessado: MARCIA EDAIS MONCLARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114395-8/2006 (938/06) - Interessado: DENISE HERDY AFONSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114410-0/2004 (03/2996/04) - Interessado: DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114495-4/2006 (1323/06) - Interessado: MARCUS PEIGAS PACHECO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114496-8/2006 (986/06) - Interessado: HELIO PEDRO AMARAL SOUTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114500-5/2006 (788/06) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114572-8/2006 (212/06) - Interessado: SANDRA DE ANDRADE MOTTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114574-6/2006 (298/06) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114575-0/2006 (206/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114576-4/2006 (219/06) - Interessado: RONALDO MELLO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114577-8/2006 (259/06) - Interessado: RONALDO DA SILVA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114578-2/2006 (275/06) - Interessado: PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-5/2006 (620/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-0/2003 - Interessado: JOÃO MARCOS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114777-0/2006 (27/0102233/06) - Interessado: REGINALDO BARBOSA ROLIM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114781-1/2006 (27/0762233/06) - Interessado: SEBASTIÃO SANT ANNA VAIS FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114785-7/2006 (27/1922233/06) - Interessado: ADILSON FRANCA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114793-4/2006 (08/6738/06) - Interessado: ARNALDO ALVES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114833-0/2006 (26/20132/06) - Interessado: MARCOS ANTONIO ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114839-4/2006 (851/06) - Interessado: IRANILDO MARINHO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114872-6/2006 (11431/05) - Interessado: EMILIO ANTONIO FRANCISCHETTI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114882-1/2006 (121/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114889-9/2006 (09/5394140/06) - Interessado: CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114892-6/2006 (09/312274000/06) - Interessado: SERGIO EDUARDO AMAR JAIMOVICK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115156-7/2006 (09/29312534/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS BASTOS DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115344-6/2006 (27/0202233/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115347-8/2006 (27/1022233/06) - Interessado: CARLOS BAPTISTA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115348-2/2006 (09/0872528/06) - Interessado: ROZEVALDO NEVES LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115358-7/2006 (621/06) - Interessado: CHRISTINA THEREZA RACHEL BOTTARI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-4/2006 (1031/06) - Interessado: SANDRA MARA DE ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115432-9/2006 (971/06) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115517-1/2004 (33/897/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES E CELSO ALENCAR RAMOS JACOB- Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115695-3/2006 (07/646/04) - Interessado: MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115765-4/2006 (34/21175/04) - Interessado: NICIMAR FRANCO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115787-2/2006 (07/601/05) - Interessado: MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116288-3/2006 (04/5131/04) - Interessado: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-8/2003 - Interessados: IVANI DA COSTA ARAÚJO, SÉRGIO LUIZ DA SILVA SANTOS, MARIA EMÍLIA MENDES, OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR, FERNANDO LUIZ DE FIGUEIREDO CARDOSO E JOSÉ PAULINO TEIXEIRA DOS SANTOS, JOSÉ ASSAD FILHO, ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-9/2002 - Interessado: ALIÉZIO NUNES DE MENDONÇA E CARLOS CORDEIRO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-5/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202466-2/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-5/2005 - Interessado: RENAN FÉLIX DE SOUZA PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-0/2004 - Interessados: MACIEL BARROS PESSOA E LUIZ GUILHERME SEIXAS DE ARAÚJO LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203618-0/2005 - Interessado: JEFERSON LOURENÇO ALBINO DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203619-2/2004 - Interessado: LIDIA DE OLIVEIRA PAULA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-4/2004 - Interessados: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO E DÉBORA OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204204-0/2004 - Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA MENDONÇA FERNANDES ESTANISLAU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-5/1997 - Interessados: WILLIAM JOÃO CARVALHO BARBOSA E KLAUS ALVES PERY - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-0/1998 - Interessado: MARIA IGNEZ BORGES DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-0/2005 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-1/2006 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-6/2005 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-9/2005 - Interessados: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (EXECUTIVO) E JOÃO CARLOS JULIÃO (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO E EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-6/2004 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-7/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA PORTUGUESA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210343-0/2006 - Interessado: SANJOANENSE FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-7/2004 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-9/2004 - Interessado: WELLINGTON PIMENTA DA LUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-4/2001 - Interessado: JOSÉ GILDO GONZAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210923-4/2000 - Interessado: PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-8/2003 - Interessado: NATALÍCIO FRANCISCO ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-2/2003 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, ANULAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-1/2002 - Interessado: ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ANGRA DOS REIS - COMAM - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-1/2003 - Interessado: NIVALDO DE ALMEIDA E ANA CRISTINA LOPES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-5/2001 - Interessado: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-5/2005 - Interessado: ENTERRIENSE FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-2/2002 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212497-1/2006 (4173/03) - Interessado: ASSOCIAÇÃO APOIO ESCOLA DO CIEP 273 - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212567-2/2006 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL FRATERNIDADE CORDEIRENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-8/2005 - Interessado: WÂNIA DE BARROS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-1/2000 - Interessado: PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-5/2003 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-3/2006 (4035/05) - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE SILVA JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215612-4/2006 - Interessado: ROBSON ROGER COSTA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-4/2005 - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL TERRA SANTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-1/2006 (14756/05) - Interessado: LAR BEZERRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216621-2/2006 - Interessado: CRECHE ESCOLA IRMA NARCISA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-6/2006 (242/06) - Interessado: CLAMOR OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-5/2006 (1253/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PATRONATO PADRE HUMBERTO LINDELAUF - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-4/2006 (2639/06) - Interessado: APAE-ITAPERUNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-2/2005 - Interessado: EDNA MARIA GERALDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-5/2005 - Interessados: CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, ALCINDO GONÇALVES DA CUNHA JUNIOR E DAGOBERTO LUIZ JUSTEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-7/2005 - Interessado: ANTONIO SAMER VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-8/2006 (273/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TIDA FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-0/2005 - Interessados: APARECIDA BARBOSA DA SILVA, CARLOS JORGE GUIMARÃES E FLÁVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-1/2005 - Interessados: LUCELIO RIBEIRO DA SILVA E OLEGÁRIO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-4/2006 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216929-0/2005 - Interessados: SORAIA DE ABREU CALUCCI, JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA E MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-3/2006 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-4/2005 - Interessado: FEDERAÇÃO ESPIRITA ESTADO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217267-7/2005 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217334-6/2005 - Interessados: LUIZ RICARDO DA SILVA SIQUEIRA E WHANIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217384-1/2005 (2609/04) - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-5/2006 - Interessado: ASILO DA VELHICE VISCONDE DE PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217656-2/2005 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-4/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217696-2/2005 - Interessado: FÁTIMA AMBROZOLI SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-4/2005 - Interessados: JANÔ BESERRA DE ARAÚJO E MARQUES CEZAR GOMES DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-8/2005 - Interessados: REGINA MARIA DOS SANTOS E MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218071-3/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218131-9/2005 - Interessados: WILDE RODRIGUES CURTY E MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-0/2005 (90/0596/03) - Interessado: OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-2/2005 (90/0590/03) - Interessado: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS EDUCACIONAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219326-5/2006 (2895/05) - Interessado: JOMAR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-4/2006 - Interessado: CECÍLIA SARAIVA DA CRUZ VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-8/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO APOIO CIEP 273 - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-4/2006 - Interessados: JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO E SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-9/2006 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MADALENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-6/2006 - Interessado: ANA PAULA FEIJÓ TORRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219414-8/2006 - Interessado: ARI DONATO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-5/2006 - Interessados: REGINALDO FERREIRA DUTRA E JOSÉ MARIO DA SILVA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-1/2006 - Interessado: CAIXA DE ESMOLAS SÃO JOÃO DA ESCÓCIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-4/2006 - Interessado: CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-9/2006 (3383/06) - Interessado: GRUPO DE IDOSOS ALEGRIA DE VIVER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219785-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NILÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219786-9/2006 - Interessado: TÂNIA LÚCIA MARQUES DE AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220056-9/2005 - Interessado: MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220059-3/2006 - Interessado: LÍDIA DE OLIVEIRA PAULA GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220071-1/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-1/2006 - Interessado: REGINA MARIA SAMPAIO GENELHOUD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-0/1999 (18.297/98) - Interessado: MARIA HELENA FAGUNDES - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-2/2006 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA - FLOR DE MACUCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220205-4/2006 - Interessados: LUCAS VIEIRA FILHO E LUIZ MÁRIO DE AZEVEDO CONCEBIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-7/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS GARCEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-2/2006 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-3/2006 (8845/06) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-5/2006 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PRATO MISTERIOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-4/2006 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-6/2006 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-8/2006 - Interessado: ANDRÉ CARVALHO POEYS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-7/2006 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA VILAGE NO SAMBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-8/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-4/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS - ABRAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-8/2006 - Interessado: CORINA DE FÁTIMA DORNELAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-3/2006 - Interessados: SÔNIA MARIANA DE SOUZA TINOCO E JOÃO FERNANDES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-7/2006 - Interessado: WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-2/2003 - Interessado: MAURÍCIO PESSOA GARCIA JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220804-6/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE MACUCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220819-1/2006 - Interessados: GLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA E GIL ROBERTO CAMPINHO RABELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-6/2006 - Interessado: BANDEIRANTES ESPORTE CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-9/2006 - Interessado: CENTRO DE AMPARO AO CARENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-0/2006 - Interessado: BEVERLY ESPORTE CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220895-5/2006 - Interessado: JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-0/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA A CABO - FIPAC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-9/2006 (3582/06) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-1/2006 (3119/06) - Interessado: BOA VISTA ESPORTE CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-2/2000 - Interessados WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES E FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-4/2006 (3113/06) - Interessado: OPERÁRIO ESPORTE CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220950-1/2006 - Interessado: ZÉLIA EVANGELISTA BRAGA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-7/2006 (1488/05) - Interessado: JÚLIO FERNANDES PORTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-1/2006 - Interessado: EDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-5/2002 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-8/2006 - Interessado: CÂMARA SAQUAREMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-2/2006 - Interessado: ROBERTO LUÍS DOS SANTOS MARTINELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221315-2/2006 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-0/2006 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-4/2006 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS SALES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-5/2006 (8900/05) - Interessado: JOÃO CUNHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-6/2006 (4178/06) - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-4/2006 - Interessado: JURAIR CORREA E ALEXANDRE SANTANA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-8/2006 - Interessado: DILCÉA DOS SANTOS SILVA GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-3/2006 - Interessado: CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-1/2004 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-9/2004 - Interessados: ROGÉRIO NUNES DA SILVA E ARLETE CORTY DA SILVA FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-9/2005 - Interessados: SÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO E FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS SOARES PÍFANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-2/2003 (7159/03) - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-2/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-4/2006 (5017/06) - Interessado: ALBERGUE COMESTÍVEL DE SOPA CRISTÃ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-7/2005 - Interessado: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-1/2005 - Interessado: ROBSON LUÍS CÂMARA VOGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-5/2005 - Interessado: EMANUEL JOSÉ MEIRELES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-8/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-8/2006 - Interessado: LENISE CARDOSO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-9/2006 - Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU - SETRANSPANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-6/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES RURAIS DA TAQUARA BRANCA E SANTA CRUZ II - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-1/2006 - Interessado: INSTITUIÇÃO ESPÍRITA OÁSIS NO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-2/2006 - Interessado: DECILÉA MANHÃES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-0/2006 - Interessado: ISRAEL CARLOS RODRIGUES DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-9/2006 (11460/05) - Interessado: HENRIQUE ALMYR MASIERO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-6/2006 (10422/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-9/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ RIOS RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-5/2006 - Interessado: IVANILCE DO EGITO MELO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-0/2006 - Interessado: JOÃO FRANCISCO DA SILVA I - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231458-8/2004 - Interessados: HUGO CORREA BERNARDES FILHO E MARCIO HUDSON DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-4/2006 - Interessado: EPITACIO FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-5/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-1/2004 - Interessados: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E CLÁUDIO LUIZ DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-4/2002 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-0/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-6/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS SVOBODA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234677-1/2006 - Interessado: LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234689-4/2006 - Interessado: . NEIDE MARILIA FABBRI V. FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-1/2006 - Interessado: SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 235408-5/2006 - Interessado: LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-5/2006 - Interessado: JORGE RICARDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-8/2006 - Interessado: GENÁRIO ROSA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240208-6/2004 - Interessado: ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE ITAPORANGA - ESMII - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240253-8/1999 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240922-2/2003 - Interessados: MANOEL AZEVEDO DA SILVA E ERCÍLIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-3/2000 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241166-9/2004 - Interessados: EDILSON PEREIRA PINTO, CARLOS EDMILSON PAES SILVA E LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241324-3/2004 - Interessados: IZABEL CRISTINA FERREIRA, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-1/2003 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250467-8/2000 - Interessados: RUBEM NELSON DA SILVA ALVES E AMANDA BERSACULA DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 250523-8/2000 (01343/1999) - Interessado: ONOFRE PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251023-5/2000 - Interessados: MARIO LOPES MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251189-9/2002 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251274-2/2003 - Interessados: CLÁUDIA MÁRCIA MENDONÇA FERNANDES ESTANISLAU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251283-7/2000 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251303-3/2000 - Interessados: IVAN MANHÃES PINHEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251365-1/2000 - Interessado: NILSE LOBATO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251389-3/2003 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260593-9/2002 (260.423-8/2002) - Interessado: LUIZ ALBERTO MUNIZ TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260956-9/2004 (305.762-0/03) - Interessado: JADIR MARTINS LEAL BARRETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261080-9/2002 (300.040-3/02) - Interessado: . LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261793-4/2000 (6342/00) - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261795-4/2001 - Interessados: MÁRCIO TRINDADE CORRÊA E MÁRCIO RODRIGUES BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271122-1/2000 (4935/2000) - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271827-7/2002 - Interessados: AYRES ABDALLA HELAYEL, MARIA LUIZA DA C. CID LOUREIRO E JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273128-7/2004 - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300373-6/2006 - Interessado: SERVIÇO DE PATRIMONIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100146-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100691-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100693-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100694-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100695-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100698-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101004-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101005-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101140-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101454-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101499-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101716-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101717-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101718-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101726-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104277-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104694-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104785-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105804-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106860-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107185-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107631-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108170-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108312-2/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108432-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108676-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108766-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109191-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109288-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109344-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109645-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109871-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110288-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110335-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-7/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110933-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111194-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111640-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111988-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-7/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112377-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112937-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112939-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112945-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113000-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113072-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113209-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113269-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113277-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113299-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113307-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113365-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113379-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113381-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113547-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113568-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113569-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113570-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113571-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113576-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113585-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113586-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113588-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113604-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113605-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113708-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113709-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113725-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113886-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113920-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114060-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114194-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114451-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114543-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-6/2005 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114737-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114862-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114864-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114918-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115001-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115197-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115211-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115213-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115248-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115455-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115691-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115725-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115932-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115933-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115937-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115955-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115959-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115960-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115961-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115995-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115996-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116001-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116002-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116149-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116156-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116302-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116898-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200022-8/2007 - Votos: ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-3/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-9/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201796-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202251-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202262-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202417-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202557-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202694-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203179-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203184-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203235-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203289-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203614-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-7/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203701-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203975-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203993-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203997-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204870-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-0/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-3/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-7/1992 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-1/1998 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208071-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208240-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208747-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208817-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-2/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210264-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210820-6/2005 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-9/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211909-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-3/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-1/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-5/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212382-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212463-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212628-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-0/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212904-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-6/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214481-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214660-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215981-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-7/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217617-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217856-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218206-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218500-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219477-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220088-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220696-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220697-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-0/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-8/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220921-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221151-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221319-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-4/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-2/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-6/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-0/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-4/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-8/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-2/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-0/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222350-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222669-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-6/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223852-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224070-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224097-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224786-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225203-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225206-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225260-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225519-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225716-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225863-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226180-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226201-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226500-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226799-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227105-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227174-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227175-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227208-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227275-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227421-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228244-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228774-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228928-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229327-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229444-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229971-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229972-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229973-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230034-5/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, VERIFICAÇÃO IN LOCO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, VERIFICAÇÃO IN LOCO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230144-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230205-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230781-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230826-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230888-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230998-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231052-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231096-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231116-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231143-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231213-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231233-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-7/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231518-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231522-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231541-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231544-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231569-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231665-1/2003 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231926-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232081-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232162-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232198-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232199-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232363-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232364-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232412-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232676-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232699-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232922-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233136-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233142-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233611-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233716-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233722-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234097-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234100-6/2005 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234103-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234105-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234107-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234124-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234250-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234494-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234516-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234557-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234562-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234566-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234674-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234683-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234913-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235201-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235381-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235391-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235404-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235412-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235416-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235455-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235892-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236316-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236656-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236693-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236754-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236756-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236772-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236794-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236838-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236876-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237017-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237432-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237453-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237851-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237864-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237875-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240209-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240263-6/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240729-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241045-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241158-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241203-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241204-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241328-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250030-1/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 250292-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250378-6/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250667-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251355-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251405-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251450-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251478-4/2000 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251673-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251871-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251874-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251875-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251956-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252623-4/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252783-0/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260145-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260544-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260670-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260686-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260687-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261440-1/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261484-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261557-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261587-8/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261843-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262828-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270638-5/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270657-7/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270730-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270926-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271129-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271408-9/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271456-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271457-0/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271661-3/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271726-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271962-1/2001 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272091-9/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272092-3/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272093-7/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273227-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280323-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280544-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280545-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281235-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281255-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281279-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281594-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281882-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281952-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281991-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282103-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/04/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n105713-7/2000\r\n\r\nJULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n111894-1/2005\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n114194-8/2004\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n115340-0/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n200080-8/2001\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n202730-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELOSO NUNES\r\n\r\n202736-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n202738-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n202824-2/2004\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n203005-1/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n203032-4/2007\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n203177-0/2007\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n203179-8/2007\r\n\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n203184-3/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n204232-9/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n205062-9/2005\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n205293-0/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n207015-8/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n209071-8/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210071-2/1999\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211594-2/2003\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n212133-1/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n212628-6/2003\r\n\r\nJACKS ROBSON PEIXOTO\r\n\r\n212666-6/2002\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n212666-6/2002\r\n\r\nRAFAEL MENDEZ ROMERO\r\n\r\n212666-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n214859-7/2006\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n215052-6/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215662-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n216680-6/2005\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n216791-1/2005\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n217302-3/2005\r\n\r\nALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO\r\n\r\n217302-3/2005\r\n\r\nNELITO SENRA ESTERQUE\r\n\r\n217302-3/2005\r\n\r\nÉLCIO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n217411-2/2006\r\n\r\nDILVAM DE AGUIAR CÊH\r\n\r\n217617-6/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n217685-3/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n217807-3/2005\r\n\r\nELIANE APARECIDA BAPTISTA DOS REIS\r\n\r\n217967-9/2005\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n218076-3/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n218081-8/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218101-4/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218206-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218856-1/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218882-0/2005\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n219065-1/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n219718-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220112-5/2003\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n221774-0/2005\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n221792-0/2004\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221894-0/2002\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221896-8/2002\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n222194-1/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n222441-2/2005\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n222674-3/2006\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n223191-2/2003\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n223192-6/2003\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n223193-0/2003\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n223194-4/2003\r\n\r\nDINÁ COSTA DE MACEDO LEAL\r\n\r\n223255-4/2003\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n224825-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n225427-9/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n227201-7/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n228545-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n228559-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n228565-8/2006\r\n\r\nEMMANUEL LUCIANO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n231448-7/2001\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n232922-6/2004\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n234105-8/2006\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n236656-1/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n236957-3/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n237017-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n237447-5/2006\r\n\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n237508-5/2006\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n237516-2/2006\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n237522-1/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n237528-5/2006\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n237851-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n237864-7/2006\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CAETANO\r\n\r\n237874-2/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n237875-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n237905-7/2006\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n237908-9/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n237911-6/2006\r\n\r\nMARIA LUÍZA FEIJÓ PINHEIRO\r\n\r\n240209-0/2004\r\n\r\nROSANA GAMA FERREIRA\r\n\r\n241158-2/2004\r\n\r\nLÍLIAN CLAUDIA ERTHAL ALHANATY \r\n\r\n241328-9/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n251355-0/2002\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n251673-8/2001\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n251673-8/2001\r\n\r\nLÚCIA ALDA PADILHA DE AQUINO\r\n\r\n251871-8/2004\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n251874-0/2004\r\n\r\nSIDNEY JOSÉ DA ROCHA RAMOS\r\n\r\n251875-4/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n260145-2/2004\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n260956-9/2004\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n261080-9/2002\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261484-3/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261484-3/2004\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n261557-6/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n261587-8/1999\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n270730-1/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270926-4/2003\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n271122-1/2000\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n271456-6/2003\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n271726-1/2004\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n273227-9/2004\r\n\r\nSessão: 17/04/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\n105713-7/2000\r\n\r\nJERÔNIMO ROBERTO C. MESQUITA\r\n\r\n105713-7/2000\r\n\r\nNELSON DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n110525-7/2006\r\n\r\nWILSON ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n110525-7/2006\r\n\r\nEVANDRO JOAQUIM GARCIA\r\n\r\n112029-7/2006\r\n\r\nJOSÉ ASSAD FILHO\r\n\r\n200286-8/2003\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n200286-8/2003\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n200286-8/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200773-9/2002\r\n\r\nWILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nJEAN PIERRE DELCOURT\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA PANAINO\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA C. PERY\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nASENETH MAZZILLI DA SILVA\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nJOSÉ GERALDO NETO\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nRICARDO SIDNEY LOURENÇO GONÇALVES\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nJOÃO MASCARENHAS DE ALMEIDA\r\n\r\n205557-5/1997\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n210939-9/2003\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n211740-1/2002\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n211828-1/2003\r\n\r\nNIVALDO DE ALMEIDA\r\n\r\n211828-1/2003\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n212133-1/2003\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n213745-1/2000\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n214815-5/2003\r\n\r\nHABIB GUIRGUIS WEHBE\r\n\r\n221532-4/2002\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n212780-0/2003\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221894-0/2002\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n240263-6/2004\r\n\r\nOMAIR DA CUNHA DINIZ\r\n\r\n241561-1/2003\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n252783-0/2003\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\n260593-9/2002\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n260956-9/2004\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n261080-9/2002\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270638-5/2001\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n270657-7/2004\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n271122-1/2000\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n271962-1/2001\r\n\r\nId: 205627"
                    ],
                    "205628": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 171/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200286-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alair Francisco Corrêa\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, objetivando a tomada de contas ex officio com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação dos danos ao erário municipal, em decorrência dos fatos relacionados aos Processos TCE nºs 206607-3/1997, 207570-3/1998, 260862-2/1999 e 262367-8/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de débito seja feita pó meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 1.277,3797 UFIR-RJ (mil, duzentos e setenta e sete inteiros e três mil, setecentos e noventa e sete décimos de milésimos de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205628"
                    ],
                    "205629": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 172/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200286-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Assad Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, objetivando a tomada de contas ex officio com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação dos danos ao erário municipal, em decorrência dos fatos relacionados aos Processos TCE nºs 206607-3/1997, 207570-3/1998, 260862-2/1999 e 262367-8/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.662,16 UFIR-RJ (dois mil seiscentos e sessenta e dois inteiros e dezesseis centésimos de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. José Assad Filho, ex-Presidente do IBASCAF, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205629"
                    ],
                    "205630": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 173/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200286-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Barroso Pillar\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\nQuebra 8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, objetivando a tomada de contas ex officio com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação dos danos ao erário municipal, em decorrência dos fatos relacionados aos Processos TCE nºs 206607-3/1997, 207570-3/1998, 260862-2/1999 e 262367-8/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Roberto Barroso Pillar, ex-Presidente do IBASCAF, nos termos do artigo 63, inciso III c/c o art. 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205630"
                    ],
                    "205631": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 174/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200286-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Assad Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada no Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF e na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, objetivando a tomada de contas ex officio com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação dos danos ao erário municipal, em decorrência dos fatos relacionados aos Processos TCE nºs 206607-3/1997, 207570-3/1998, 260862-2/1999 e 262367-8/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ (mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. José Assad Filho, ex-Presidente do IBASCAF, nos termos do artigo 63, inciso III c/c o art. 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205631"
                    ],
                    "205632": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 175/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214815-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Farid Abrão David\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada entre os dias 01/01 e 30/09/2003, na Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Farid Abrão David, Prefeito Municipal de Nilópolis, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o recurso de reconsideração logrou êxito em esclarecer a contento a primeira das irregularidades a ele imputadas, qual seja, a concessão de adiantamento para o pagamento de despesas que poderiam ser realizadas pelo processo normal, restando irregulares a cobrança da contribuição para iluminação pública, no mesmo exercício de sua publicação, não se respeitando as limitações do Poder de Tributar e o ineficiente sistema de controle dos medicamentos estocados no almoxarifado da saúde, que permite que o estoque físico existente fosse bem maior que o registrado nas fichas de controle de determinados medicamentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Farid Abrão David, Prefeito Municipal de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205632"
                    ],
                    "205633": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 176/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 105713-7/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Cláudio Cardoso Ururahy\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Armazéns e Silos do Estado - CASERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas na Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, recomendada pela Auditoria Geral do Estado, por irregularidades identificadas na prestação de contas do exercício de 1998 no pagamento de verbas rescisórias de servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, e na acumulação indevida de cargos em comissão.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução, às fls. 529;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman, às fls. 530/531;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Cláudio Cardoso Ururahy, ex-Diretor Presidente da CASERJ, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a acumulação irregular de cargos na CEASA e na CASERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Cláudio Cardoso Ururahy, ex-Diretor Presidente da CASERJ, no valor total de 44.925,59 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205633"
                    ],
                    "205649": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 178/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241561-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Omair Cunha Diniz\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Morais\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Morais, referente ao período de janeiro a julho de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 132;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho, às fls. 133;\r\n\r\nCONSIDERANDO os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Omair Cunha Diniz, ex-Prefeito Municipal de Trajano de Morais, através do recurso de reconsideração agora impetrado com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 09/12/2004, quando lhe foi aplicada multa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no recurso esclareceram a contento as irregularidades a ele imputadas somente com relação aos itens 2, 7 e 8, quais sejam: a não-realização de concurso público para o preenchimento dos cargos da Procuradoria do Município, em face do princípio da simetria constitucional, visando a representação judicial e extrajudicial do Município; pagamento com recursos de royalties do petróleo, de despesas que caracterizam substituição de mão-de-obra, já que tais recursos estão custeando atividades própria de servidores membros do quadro permanente e o descumprimento do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 09/12/2004 de 2.000 (duas mil) para 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Omair Cunha Diniz, ex-Prefeito Municipal de Trajano de Morais, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do recurso interposto, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205649"
                    ],
                    "205650": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 179/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 105713-7/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jerônimo Roberto C. Mesquita\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Armazéns e Silos do Estado - CASERJ\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas na Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, recomendada pela Auditoria Geral do Estado, por irregularidades identificadas na prestação de contas do exercício de 1998 no pagamento de verbas rescisórias de servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, e na acumulação indevida de cargos em comissão.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução, às fls. 529;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman, às fls. 530/531;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jerônimo Roberto C. Mesquita, ex-Diretor Presidente da CASERJ, foi devidamente citado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a acumulação irregular de cargos na CEASA e na CASERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jerônimo Roberto C. Mesquita, ex-Diretor Presidente da CASERJ, no valor total de 49.639,26 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205650"
                    ],
                    "205651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 180/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271122-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcus Fernandes Billé\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 271122-1/2000, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão de superfaturamento de preços detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 227.177,89 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito em quantia equivalente a 227.177,89 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Marcus Fernandes Billé, ex-Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205651"
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                    "205652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 181/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271122-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcus Fernandes Billé\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Processo TCE n.º 271122-1/2000, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi julgado através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5000 UFIR-RJ ao Sr. Marcus Fernandes Billé, ex-Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205652"
                    ],
                    "205653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 182/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260956-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jadir Martins Leal Barreto\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida de inspeção ordinária realizada no período de 20 a 26/04/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Jadir Martins Leal Barreto para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 34/36;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão de irregularidades na realização de despesas com restaurantes e outras, fora do Município, sem indicação de sua finalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Jadir Martins Leal Barreto, Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, à época, na quantia equivalente a 3.713,60 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205653"
                    ],
                    "205654": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 183/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260956-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jadir Martins Leal Barreto\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida de inspeção ordinária realizada no período de 20 a 26/04/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Jadir Martins Leal Barreto para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Jadir Martins Leal Barreto, Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, à época, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205654"
                    ],
                    "205655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 184/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261080-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Alberto Teixeira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida de inspeção ordinária, realizada no período de 20 a 25/06/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Luiz Alberto Teixeira para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 29/31;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão das seguintes irregularidades:\r\n\r\n· aquisição de excessiva quantidade de combustível, tendo em vista que aquele Legislativo Municipal não dispõe de veículos na relação de bens patrimoniais, sequer alugados, conforme relatado no tópico II.2 - Fases da Despesa (fls. 07 a 09 do relatório de inspeção);\r\n\r\n· refeições efetuadas em restaurantes localizados dentro do próprio Município, comprometendo a moralidade do ato administrativo, conforme apontado no tópico II.2 - Fases da Despesa (fls. 09 do relatório de inspeção);\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Luiz Alberto Teixeira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na quantia equivalente a 10.935,61 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205655"
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                    "205656": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 185/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261080-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Alberto Teixeira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\nv8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida de inspeção ordinária, realizada no período de 20 a 25/06/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Luiz Alberto Teixeira para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 29/31;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Luiz Alberto Teixeira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades que causaram dano ao erário, descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205656"
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                    "205657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 187/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270638-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação adjudicado pela Prefeitura Municipal de Maricá e Búzios Equipamentos e Terraplanagem e Serviços Ltda., cujo objeto é a coleta de lixo no município, no valor de R$ 1.205.429,60 (milhão, duzentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 24/01/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, para que apresentasse razões de defesa para a realização de ato de dispensa de licitação sem amparo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não elidiram a irregularidade verificada por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa pelo descumprimento de decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face da realização de ato de dispensa das hipóteses legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205657"
                    ],
                    "205658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 188/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221894-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 10/2002 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e Climatur Viagens Turismo e Excursões Ltda., cujo objeto é a locação de máquinas e fornecimento de mão-de-obra, no valor de R$ R$ 33.792,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/08/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, ex-Prefeito Municipal de Vassouras, para que encaminhasse elementos solicitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa pelo descumprimento de decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, ex-Prefeito Municipal de Vassouras, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-cumprimento à decisão desta Corte, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205658"
                    ],
                    "205659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 189/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200773-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção solicitando o envio, a este Tribunal, dos Processos TCE nºs 260.428-6/2001, 260.429-0/2001, 260.861-0/2000, 260.896-5/2000, 260.897-9/2000, 260.902-0/2000, 260.943-4/2000, 260.946-6/2000, 260.951-1/2000, 260.952-5/2000, 260.958-9/2000 e 262.201-0/2001, da Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 16/08/2005, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse defesa pelo não-envio de todos os processos solicitados, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável, por não ter encaminhado o Processo TCE nº 260952-5/2000, em atendimento à determinação desta Corte, incorreu no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 66, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio do Processo TCE nº 260952-5/2000, devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205659"
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                    "205660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 190/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212780-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do relatório resumido da execução orçamentária do Poder Executivo do Município de Nova Iguaçu, relativo ao 3º bimestre do exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 19/10/2004 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado de nº 833/2006, acostado às fls. 74;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, face ao não-atendimento da Decisão Plenária de 20 de abril de 2004, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205660"
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                    "205661": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 191/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240263-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Queiroz Faria\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo do relatório resumido da execução orçamentária do Poder Executivo do Município de Itaocara, relativo ao 6º bimestre do exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 08/11/2005 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado de n.º 935/2006, acostado às fls. 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Manoel Queiroz Faria, Prefeito Municipal de Itaocara, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, face ao não-atendimento da Decisão Plenária de 27 de julho de 2004, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205661"
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                    "205662": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 192/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270657-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói - EMUSA, referente ao período de janeiro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.136/140;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de regularmente notificado o interessado não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art.63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, Pre sidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói - EMUSA, nos termos do artigo 3º, inciso XIII c/c os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205662"
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                    "205663": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 193/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211828-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nivaldo de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo, no exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.106/110;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Nivaldo de Almeida, Responsável pelos Bens Patrimoniais no período de 01/01 a 11/09, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205663"
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                    "205664": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 194/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211828-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ana Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo, no exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.106/110;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Ana Cristina Lopes da Silva, Responsável pelos Bens Patrimoniais no período de 10/11 a 31/12/2000, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205664"
                    ],
                    "205665": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 195/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252783-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Said de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Varre-Sai\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE/RJ: Procuradora Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, entre os dias 26/11 e 02/12/2003, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas nas Sessões Plenárias de 27/07/2004 e 22/11/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procuradora Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205665"
                    ],
                    "205683": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 196/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210939-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09/08/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável praticou as irregularidades, descritas na fundamentação do meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antonio Pereira Alves de Carvalho, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205683"
                    ],
                    "205684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 198/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221532-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Habib Guirguis Wehbe\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato, decorrente de Concorrência Pública nº 001/2001 (TCE nº 201060-5/2001), celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin e a empresa Hardmed - Engenharia Médica Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07/12/2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Sr. Habib Guirguis Wehbe, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável praticou a irregularidade descrita na fundamentação do meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Habib Guirguis Wehbe, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, à época, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205684"
                    ],
                    "205685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 201/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211740-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Marcos Castilho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas referente a auxílio concedido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ao Conselho Municipal das Associações de Moradores daquela cidade, a título de subvenção, no exercício de 1998, no valor de R$ 4.000,00, na gestão do então Prefeito José Marcos Castilho\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 01/03/2005 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme Certificado n.º 736/2006, acostado às fls. 1023;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a revelia se caracteriza pela circunstância de reputarem-se verdadeiros os fatos imputados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 28, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Marcos Castilho, então Prefeito Municipal de Angra dos Reis, responsável pelas presentes contas, com fulcro no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, no valor equivalente a 7.656,7138 UFIR-RJ, a ser recolhida ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205685"
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                    "205686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 202/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. William João de Carvalho Barbosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. William João de Carvalho Barbosa, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar n º 63/90, no valor equivalente a 7.137,16 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 205686"
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                    "205687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 203/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Carlos Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Antonio Carlos Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar n º 63/90, no valor equivalente a 2.166,28 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205687"
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                    "205688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 204/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jean Pierre Delcourt\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jean Pierre Delcourt, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar n º 63/90, no valor equivalente a 3.568,58 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205688"
                    ],
                    "205689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 205/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Maurício de Oliveira Panaino\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\nQuebra 8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Maurício de Oliveira Panaino, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar n º 63/90, no valor equivalente a 3.568,58 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205689"
                    ],
                    "205690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 206/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio de Pádua C. Pery\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Antonio de Pádua C. Pery, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 3.568,58 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205690"
                    ],
                    "205691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 207/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Aseneth Mazzilli da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Aseneth Mazzilli da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 3.568,58 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205691"
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                    "205692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 208/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo Neto\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Geraldo Neto, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 3.568,58 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205692"
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                        "ACÓRDÃO Nº 209/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Sidney Lourenço Gonçalves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ricardo Sidney Lourenço Gonçalves, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 3.568,58 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205693"
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                    "205694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 210/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205557-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João Mascarenhas de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Rio Claro, referente ao exercício de 1996, de responsabilidade dos Srs. William João de Carvalho Barbosa e Klaus Alves Pery, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Srs. Edis foram devidamente comunicados de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 29/03/2005, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo ao recebimento de valores indevidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente prestação de contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. João Mascarenhas de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Rio Claro, no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 3.568,58 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 205694"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "205787": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.047-8/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes, dos 4 (quatro) elevadores ATLAS SCHINDLER n°s 19503-RJ, 19504-RJ, 19505-RJ e 19506-RJ, instalados no Edifício-Sede do TCE-RJ, localizado na Praça da Republica n° 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante, a favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., no valor de R$ 90.925,89 (noventa mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.70, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2007.\r\n\r\nId: 205787"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "204382": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.376-9/2006\r\n\r\nDIA: 30/05/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTAS NATURAIS, COM REPOSIÇÃO DOS ARRANJOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.637,56\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 204382"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "205644": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 29/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.323-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de materiais originais para máquinas copiadoras da marca CANON deste TCE-RJ, referente aos itens 08, 09, 10, 11, 12, e 13 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 36.360,75\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 30/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.323-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de materiais originais para máquinas copiadoras da marca RICOH deste TCE-RJ, referente aos itens 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50, 51 e 52 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 27.156,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 32/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.323-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa POSITVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de materiais originais para máquinas impressoras da marca KYOCERA deste TCE-RJ, referente aos itens 53 e 54 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 95.620,00\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 33/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.323-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de materiais originais para máquinas copiadoras das marcas SHARP e RICOH deste TCE-RJ, referente aos itens 03, 26, 30, 48 e 49 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 43.814,80\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 34/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.323-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de materiais originais para máquinas copiadoras da marca SHARP deste TCE-RJ, referente ao item 07 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 74.500,00\r\n\r\nId: 205644"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "205821": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 440/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 17/2007)\r\n\r\nDISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O corte ou o desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas somente poderão ser efetuados por estabelecimentos comerciais cadastrados na Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA, do Departamento de Polícia Especializada - DPE, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Incumbe à DRFA, além da expedição do Registro de Autorização de Funcionamento - RAF, a fiscalização de todos os estabelecimentos destinados ao corte, desmonte, recuperação, revendas de peças ou partes de veículo automotores terrestres, sucatas ou ferro-velho, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Os estabelecimentos referidos no § 1º deste artigo, que já se encontrem em funcionamento, terão o prazo de 90 (noventa) dias para requerer o RAF. \r\n\r\nArt. 2º - Nas cidades do interior do Estado, por ato do Chefe da Polícia Civil e justificado pelo titular da DRFA, a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei poderá ser realizada pela respectiva Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - CRPI. \r\n\r\nArt. 3º - O pedido do RAF ou sua renovação será instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia atual e autenticada dos atos constitutivos devidamente registrados da empresa;\r\n\r\nII - cópia autenticada do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;\r\n\r\nIII - certificado e laudo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n\r\nIV - cópia autenticada do documento de identidade, do título eleitoral e do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF - dos titulares e sócios da empresa;\r\n\r\nV - relação atualizada dos empregados, contendo RAIS, identidade, CPF e carteira profissional de cada um deles;\r\n\r\nVI - comprovante atualizado de residência dos sócios, representante legal e funcionários do estabelecimento;\r\n\r\nVII - declarações individuais das pessoas aludidas neste artigo, de que não se acham indiciadas em inquérito policial, nem respondendo a processo criminal ou condenadas;\r\n\r\nVIII - alvará de localização;\r\n\r\nIX - comprovante de regularidade fiscal junto à União, ao Estado e ao Município;\r\n\r\nX - comprovante de recolhimento da taxa de registro;\r\n\r\nXI - cartão DUCAD (ICMS3).\r\n\r\n§1º - O RAF não será emitido para os estabelecimentos que tenham, como representante legal ou sócio, pessoa anteriormente condenada, com sentença transitada em julgado, por roubo, furto, estelionato, receptação ou qualquer outro crime contra o patrimônio, sobretudo envolvendo veículos automotores terrestres.\r\n\r\n§2º - O RAF deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses, sendo exigidos os mesmos documentos constantes neste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Decorridos 10 (dez) dias da solicitação, presentes os requisitos constantes no art. 3º desta Lei, a autoridade policial expedirá o RAF, com validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§1º - Do indeferimento do pedido de expedição do RAF, caberá recurso para a instância hierarquicamente superior, no prazo de 10 (dez) dias, contados da decisão que concluir pelo indeferimento. \r\n\r\n§2º - O original do RAF deverá ser devolvido à DRFA, mediante recibo, quando:\r\n\r\nI - cessar sua validade;\r\n\r\nII - o autorizado encerrar as suas atividades;\r\n\r\nIII - o correr sua revogação.\r\n\r\nArt. 5º - Todas as alterações no contrato social da empresa ou na relação dos empregados deverão ser formalmente comunicadas à DRFA, no prazo de 5 (cinco) dias, para os devidos registros.\r\n\r\nArt. 6º - São exigências para o funcionamento dos estabelecimentos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - local em condições de salubridade, cimentado, murado ou gradeado, com apenas um único portão que se preste à entrada ou à saída, com visibilidade para o seu interior;\r\n\r\nII - o estabelecimento não poderá contribuir para a poluição ou degradação ambiental, devendo instalar coletores dos resíduos resultantes da atividade comercial ali desenvolvida (borrachas, gasolina, óleo, fluídos e água de baterias e radiadores e etc.);\r\n\r\nIII - peças expostas à venda em locais apropriados, separadas por espécie, marca e modelo, etiquetadas e com indicação de procedência;\r\n\r\nIV - RAF afixado em local visível e de fácil acesso.\r\n\r\nArt. 7º - O corte ou o desmonte de veículos somente serão possíveis quando antecedidos de consentimento da DRFA, de natureza vinculada e definitiva.\r\n\r\nArt. 8º - O requerimento para corte ou desmonte de veículo será ainda instruído com:\r\n\r\nI - descrição do motivo da baixa definitiva do veículo;\r\n\r\nII - nome do proprietário atual, CPF ou CNPJ e endereço;\r\n\r\nIII - número do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAN, marca, modelo, cor, anos de fabricação e do modelo dos veículos;\r\n\r\nIV - comprovante de entrega da placa do veículo;\r\n\r\nV - parte do chassi que contém o registro do VIN (chassi);\r\n\r\nVI - comprovante de que o veículo não seja produto de crime.\r\n\r\nArt. 9º - Os estabelecimentos a que se refere esta Lei promoverão os registros de entrada e saída de veículos destinados ao corte ou ao desmonte e comercialização de suas peças em livro próprio, os quais deverão conter os seguintes itens:\r\n\r\nI - data de entrada do veículo no estabelecimento comercial;\r\n\r\nII - nome, endereço e identidade do proprietário ou vendedor;\r\n\r\nIII - data da saída e descrição das peças e identificação do veículo ao qual pertencia;\r\n\r\nIV - nome, endereço e identidade do comprador;\r\n\r\nV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo dos veículos;\r\n\r\nVI - número do documento de baixa do registro do veículo junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 10 - Destinar-se-ão ao corte ou ao desmonte, para a comercialização de peças, somente os veículos automotores de via terrestre alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados, com laudo de perda total. \r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos desmontadores poderão adquirir de pessoas físicas ou jurídicas veículos seminovos, desde que respeitadas as disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - O desmonte de veículo, após a emissão de autorização, somente poderá ser feito de forma gradual, a medida em que surgirem os compradores das autopeças ainda aproveitáveis, até que restem apenas poucas peças de menor importância, as quais deverão ser guardadas na forma estabelecida pelo artigo 6º, II, desta Lei.\r\n\r\n§1º - É vedado o desmonte de veículos exclusivamente para a estocagem e venda de peças.\r\n\r\n§2º - É vedada a compra de peças ou “pacotes” de peças, resultantes do desmonte de veículos, entre os estabelecimentos comerciais a que se refere esta Lei ainda que localizados em outros Estados da Federação.\r\n\r\n§3º - Os motores, os eixos, os diferenciais e caixas de marchas dos veículos, somente podem ser vendidos por inteiro, com o bloco onde está gravada sua numeração, sendo vedada a venda de parte desses componentes.\r\n\r\n§4º - As etiquetas originais dos veículos, gravadas com o número do chassi (VIN), deverão ser mantidas íntegras durante o processo de desmonte do veículo.\r\n\r\nArt. 12 - As peças usadas e recondicionadas, destinadas à comercialização, deverão ser gravadas com o número do chassi do veículo (VIN), em baixo relevo, com os oito dígitos finais.\r\n\r\nArt. 13 - Os estabelecimentos referidos no §1º do art. 1º desta Lei, remeterão à DRFA/DPE/PCERJ relatórios mensais contendo:\r\n\r\nI - número do RAF junto à DRFA;\r\n\r\nII - data de entrada dos veículos automotores no estabelecimento;\r\n\r\nIII - nome, endereço e identidade do proprietário e vendedor;\r\n\r\nIV - número do RENAVAN, marca, modelo, cor, ano de fabricação e do modelo dos veículos;\r\n\r\nV - data de saída das peças e identificação do veículo ao qual pertencia.\r\n\r\nArt. 14 - Os estabelecimentos de que trata o disposto no § 1º do art. 1º desta Lei, ficam obrigados a emitir nota fiscal de entrada de mercadorias, sendo de sua responsabilidade a correta identificação do alienante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de pessoa física, a nota fiscal deverá conter, quanto ao alienante, os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - número de identidade e respectivo órgão expedidor;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura.\r\n\r\n§2º - No caso de pessoa jurídica, a nota fiscal deverá conter:\r\n\r\nI - razão social;\r\n\r\nII - número do CNPJ;\r\n\r\nIII - inscrição estadual;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - descrição detalhada de cada unidade e respectiva quantidade do material adquirido;\r\n\r\nVI - valor total ou parcial das mercadorias;\r\n\r\nVII - assinatura do seu representante legal, qualificado na forma do disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§3º - Em quaisquer dos casos previstos nos incisos dos §§ 1º e 2º deste artigo, será entregue ao alienante ou seu representante uma via da respectiva nota fiscal.\r\n\r\n§4º - A venda de peças também obriga à emissão de nota fiscal de saída de mercadoria.\r\n\r\nArt. 15 - A inobservância do disposto nesta Lei ensejará a punição do infrator com as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão dos produtos e subprodutos do corte e/ou desmonte de veículos, além dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;\r\n\r\nIII - interdição do estabelecimento ou atividade;\r\n\r\nIV - cassação do RAF.\r\n\r\nArt.16 - A multa será aplicada sempre que houver descumprimento às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 17 - A apreensão do material, em exposição ou estoque, ocorrerá quando, no estabelecimento, constatar-se a existência de peças de procedência ilícita ou procedência lícita não comprovada, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis, ou quando o estabelecimento estiver funcionando sem o RAF ou com o RAF cassado.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuados os veículos, o material apreendido que não for restituído ao autuado será destruído ou leiloado como sucata a ser destruída, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, depois de esgotada a via recursal administrativa.\r\n\r\nArt. 18 - A interdição do estabelecimento ou atividade será sempre obrigatória, quando:\r\n\r\nI - estiver funcionando sem o RAF;\r\n\r\nII - estiver funcionando com o RAF cassado;\r\n\r\nIII - nele, for encontrado material de procedência ilícita;\r\n\r\nIV - se o infrator opuser impedimento às pessoas autorizadas à fiscalização estabelecida por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses dos incisos I e II deste artigo, a infração administrativa será imputada ao responsável pelo estabelecimento no ato de fiscalização.\r\n\r\nArt. 19 - O RAF será obrigatoriamente cassado quando verificada a prática de:\r\n\r\nI - ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento;\r\n\r\nII - nova infração administrativa, por infrator já reincidente, independentemente do lapso temporal entre elas.\r\n\r\nArt. 20 - São competentes:\r\n\r\nI - para a lavratura de autos de apreensão, interdição e cassação, a autoridade policial das unidades a que se refere o § 1º do art. 1º e o art. 2º, ambos desta Lei;\r\n\r\nII - para a fiscalização e lavratura dos autos de infração, todos os policiais civis lotados nas unidades referidas no inciso I deste artigo, desde que designados, por ordem de serviço, pelos seus respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 21 - O processo administrativo iniciado pela lavratura dos autos de infração, de apreensão ou de interdição deve observar os seguintes prazos:\r\n\r\nI - 20 (vinte) dias, para o infrator oferecer defesa contra os autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data de sua lavratura, recebidos pelo proprietário do estabelecimento, preposto ou seu representante legal;\r\n\r\nII - 40 (quarenta) dias, para a autoridade policial da DRFA ou CRPI decidir sobre a procedência dos autos de infração, apreensão ou de interdição, contados da data da respectiva lavratura;\r\n\r\nIII - 20 (vinte) dias, para o infrator recorrer para a instância hierarquicamente superior, quando o titular da DRFA ou CRPI for a autoridade para a qual se interpôs o recurso, contados da decisão que concluir pela procedência da infração;\r\n\r\nIV - 05 (cinco) dias, para o recolhimento da multa imposta, contados da data da intimação de confirmação do respectivo auto de infração.\r\n\r\nArt. 22 - Na aplicação da multa serão consideradas as seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - a quantidade de peças apreendidas no estabelecimento comercial fiscalizado;\r\n\r\nII - a reincidência na prática de infrações previstas nesta Lei;\r\n\r\nIII - a prática de ilícito penal vinculado ao corte ou ao desmonte de veículo.\r\n\r\nArt. 23 - O valor da multa aplicável ao estabelecimento comercial, que estiver em desacordo com os dispositivos desta Lei, sem prejuízo das demais sanções legais, será:\r\n\r\nI - de 45.000 (quarenta e cinco mil) a 90.000 (noventa mil) UFIR-RJ e, no mesmo valor, nas hipóteses de funcionamento sem o RAF ou sua renovação e de apreensão de pequena quantidade de peças;\r\n\r\nII - de 90.000 (noventa mil) a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, quando o infrator for reincidente por fato ocorrido em qualquer estabelecimento previsto nesta Lei, considerado o período de 12 (doze) meses, e na hipótese de apreensão de grande quantidade de peças;\r\n\r\nIII - de 180.000 (cento e oitenta mil) a 225.000 (duzentos e vinte e cinco mil) UFIR-RJ, quando verificada a prática de ilícito penal vinculado à atividade comercial do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 24 - Para a emissão do RAF serão cobrados valores a serem definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 25 - Os valores mencionados no art. 22 desta Lei, os provenientes de leilão e de pagamento de multa serão depositados no Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL, em conta bancária vinculada à DRFA, para a operacionalidade e modernidade das atividades relacionadas à presente Lei.\r\n\r\nArt. 26 - O órgão oficial de trânsito disponibilizará à DRFA as informações necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Lei entra em vigor em 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, ficando revogada a Lei nº 4.231, de 26 de novembro de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 17/2007\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de maio de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei que “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO projeto tem como objetivo restabelecer a competência administrativa da Divisão de Roubos e Furtos de Autos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para fiscalizar e reprimir irregularidades no comércio de peças automotivas usadas, praticadas por estabelecimentos comerciais localizados neste estado, dando, inclusive o consentimento para a prática do corte ou desmonte de veículos, licenciando, assim, a sua prática.\r\n\r\nNesse sentido, a pretensão ora proposta estabelece, dentre outras, os critérios para o cadastro e funcionamento dos mencionados estabelecimentos comerciais, bem como algumas vedações cujo objetivo é impedir o desmonte de veículos furtados, roubados ou que tenham entrado ilegalmente no país (artigos 10 e 11). \r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.231, de 26 de novembro de 2003, conferiu ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ a atribuição de credenciar e fiscalizar tais estabelecimentos, responsáveis pelo desmonte de veículos automotores de via terrestre.\r\n\r\nOcorre que o DETRAN/RJ, levando em conta a sua competência definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, notadamente em seu art. 22, declarou a ausência de perfil institucional para a fiscalização dos precitados estabelecimentos.\r\n\r\nNesta medida, ante a impossibilidade de seu exercício, aquela Autarquia celebrou convênio com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, transferindo-lhe a obrigação de credenciamento e fiscalização de sobreditos locais.\r\n\r\nA presente medida tornou-se necessária para viabilizar, na prática, o efetivo controle pelo Poder Público da atividade de corte e desmonte de veículos automotores terrestres.\r\n\r\nDessa forma, justificam-se as regras ora propostas no sentido de disciplinar, no âmbito estadual, como os órgãos da Administração Pública exercerão suas competências. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 18/2007)\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do art. 1º da Lei nº. 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do art. 1º da Lei nº. 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 18/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 200705.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA iniciativa ora apresentada insere o Município de Petrópolis no rol de municípios que recebem incentivos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF -, Fundo este que foi instituído pela Lei nº. 4.534/05, e que tem por objetivo fomentar a recuperação econômica das municipalidades fluminenses elencadas neste diploma legal.\r\n\r\nImpende esclarecer que, pelo fato de o Município de Petrópolis apresentar diversos imóveis tombados pelo IPHAN e pelo INEPAC, além de possuir área de preservação ambiental em área urbana - APA-Petrópolis, bem como reservas biológicas, como a RÉBIO Tinguá e Araras, foram impostas diversas restrições ao funcionamento de antigas fábricas de diversos setores da indústria. \r\n\r\nNão só as fábricas antigas como as novas edificações passaram a encontrar óbices pela legislação ambiental altamente restritiva e pelos tombamentos realizados, fato este que tem trazido diversos prejuízos ao Município de Petrópolis, tais como o entrave ao desenvolvimento econômico da referida cidade e a mudança da população local para outros locais em busca de trabalho. \r\n\r\nPor outro lado, não é demais salientar que o Município de Petrópolis possui uma área rural com grande potencial, especialmente na agricultura orgânica. Desta forma, com a presente proposta, pretende-se fomentar o parque industrial daquele Município, prejudicado com a paralisação das fábricas, e garantir o desenvolvimento econômico que irá, em conseqüência, contribuir para o crescimento do mercado de trabalho, gerando, com essa medida, diversos novos empregos e mantendo muitos outros. Outrossim, objetiva-se beneficiar os setores da agroindústria, da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas daquela região. \r\n\r\nMas não é só. Importante destacar que o projeto de lei também ampliará o setor têxtil - que foi a grande alavanca da colonização petropolitana - e, conseqüentemente, contribuirá para que haja grande proveito e rendimento advindo do elevado índice de empregabilidade do setor. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 442/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 05/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, coincidirá com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro que venha a substituí-lo, aplicado com base nos últimos 12 meses, a contar de 1º de maio de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam reajustadas em 13,58% (treze vírgula cinqüenta e oito por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, relativas às perdas salariais do período de agosto de 2002 a abril de 2006, repostas em duas parcelas iguais de 6,57% (seis vírgula cinqüenta e sete por cento), na forma que segue:\r\n\r\nI - O índice a ser aplicado para o exercício de 2007 será de 6,57% (seis vírgula cinqüenta e sete por cento) que, acrescido de 3,00% (três por cento) correspondente ao IPCA apurado no período de 1º de maio de 2006 a 30 de abril de 2007, resulta no percentual de 9,77% (nove vírgula setenta e sete por cento).\r\n\r\nII - O percentual a ser aplicado para o exercício de 2008 será de 6,57% (seis vírgula cinqüenta e sete por cento), acrescido do IPCA apurado no período de 1º de maio de 2007 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2007, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.847, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nMENSAGEM Nº 05/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-070414\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14 de maio de 2007, que “dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos padrões remuneratórios e a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO Projeto de Lei em anexo trata da revisão geral anual dos padrões remuneratórios e da composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\nInicialmente, o projeto substitui o índice anual a ser aplicado, passando a ser o IPCA do IBGE. Assim se procedeu porquanto tal índice espelha a inflação efetivamente ocorrida no ano, abandonando-se o índice anterior de meta previsto na Lei nº. 4.847, de 25 de setembro de 2.006.\r\n\r\nCom esse prisma, o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário passa a ser o IPCA, apurado anualmente com base nos doze meses anteriores ao mês de maio de cada ano, e implicará na revisão automática das remunerações.\r\n\r\nRessalte-se que no período compreendido entre 1º de maio de 2006 e 30 de abril do corrente ano foi apurado o IPCA em 3,00% (três por cento).\r\n\r\nOutrossim, após árduas negociações com o sindicato representativo da categoria, chegou-se ao consenso de conceder-se aos servidores a reposição do valor anual da inflação medida pelo índice IPCA do IBGE, correspondente às perdas salariais da categoria no período de 2002 a 2006. O valor total da reposição, conforme a inflação apurada no período mencionado resulta em 13,58% (treze vírgula cinqüenta e oito por cento), utilizando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.\r\n\r\nEstudos de impacto orçamentário realizados pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças demonstram a possibilidade de reposição das perdas inflacionárias supramencionadas, em duas parcelas iguais de 6,57% (seis vírgula, cinqüenta e sete por cento) a serem efetuadas a contar dos meses de maio do corrente ano e maio de 2008, acrescidas do IPCA apurado nos últimos doze meses a contar de 1º de maio de cada ano, resultando para este ano de 2007 no reajuste de 9,77% (nove vírgula setenta e sete por cento). \r\n\r\nO reajuste remuneratório proposto não viola os limites fixados na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que à vista dos índices propostos, bem como, a previsão do IPCA a ser apurado entre maio deste ano e abril de 2008, demonstram que o total estimado da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado do Rio de Janeiro ficará em 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento) em 2007 e 5,38% (cinco vírgula trinta e oito por cento) em 2008, considerando um incremento da receita em 6% (seis por cento) para este ano, em relação ao ano anterior, sendo esta uma estimativa conservadora.\r\n\r\nNo total estimado das despesas de pessoal pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças foi considerada a convocação de 50 (cinqüenta) magistrados e 400 (quatrocentos) serventuários neste ano, bem como, outros 300 (trezentos) serventuários no ano de 2008, acaso venham a ser aprovados em concursos públicos que estão previstos para serem realizados.\r\n\r\nCom o presente Projeto, procura-se, além da valorização do nosso servidor, evitar-se a evasão de servidores que diuturnamente se tem verificado, sobretudo, para o Poder Judiciário Federal, categoria beneficiada por substancial aumento de vencimentos decorrente da implantação da Lei Federal nº. 11.416, de 15 de dezembro de 2.006.\r\n\r\nProcura-se, ainda, prestigiar os servidores deste Poder, compartilhando com os mesmos os expressivos ganhos de produtividade que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem obtendo nos últimos anos, ganhos estes que, sem a colaboração, empenho e dedicação de seus serventuários, jamais se lograria obter.\r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação da anexa minuta de Projeto de Lei.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 443/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FUTURO FELIZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Centro Social Futuro Feliz, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como atividade o amparo a artistas e esportistas, iniciantes ou consagrados, técnicos e trabalhadores ligados à produção cultural e atividades sócio-educativas, com estatutos devidamente registrados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.610.598/0001-42, sediada no Beco da Felicidade, nº 05 C, na Comunidade da Vila Esperança, Irajá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro Social Futuro Feliz, buscando a integração ou reintegração profissional e a dignidade da vida, têm prestado inegáveis e relevantes serviços assistenciais aos artistas e esportistas iniciantes ou consagrados, técnicos e trabalhadores ligados à produção cultural e atividades sócio-educativas.\r\n\r\nVisando atender ao fim a que se propõe, o Centro Social vem promovendo atividades artísticas, educacionais e culturais em Irajá, proporcionando àquela comunidade momentos de exercício da cultura, educação, esporte e lazer.\r\n\r\nCumpridas as exigências previstas na Resolução n° 01/1992, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça deste Poder Legislativo e por todo o exposto merece a entidade ser considerada de utilidade pública estadual razão pela qual solicito o empenho dos Senhores Deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 444/2007\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇARIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa Civil; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a instalação de creches e berçários em todos os Grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para o atendimento dos filhos dos bombeiros militares, com idade até 6 (seis) anos.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei visa a corrigir uma legislação existente (Lei nº 3722 / 01), que beneficiou nos mesmos termos, apenas os batalhões da Polícia Militar, deixando de fora o Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nTambém se torna importante, devido ao crescente aumento do efetivo feminino no Corpo de Bombeiros e também de pais bombeiros responsáveis pela guarda de seus filhos que, na maioria das vezes, não tem com quem deixá-los durante seu horário de trabalho.\r\n\r\nEsses bravos heróis que muitas vezes arriscam a própria vida para salvar inúmeras pessoas, necessitam saber que durante suas missões, seus pequenos filhos estão seguros em um berçário ou na creche.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual ao “Instituto Novacór de Promoção Social”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL, fundada em 10.12.2001, estabelecido à Praça Getulio Vargas, nº176, Edifício Executive Center, sala 701, nova Friburgo, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.968.885/0001-78, é instituição sem fins lucrativos, criada com objetivo de Elaborar, implementar, gerenciar, administrar controles de gestão em projetos de desenvolvimento, nos quais diversos aspectos afetos à população humana, sejam estes culturais, educativos, sanitários de conservação e ou, de recuperação ambiental, de saúde preventiva e de melhoria das condições socioeconômicas, destinados ao integral apoio à infância e juventude em todo âmbito social, alicerçado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade economicidade e da eficiência.\r\n\r\nO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL , fundada em 10.12.2001, estabelecido à Praça Getulio Vargas, nº176, Edifício Executive Center, sala 701, nova Friburgo, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.968.885/0001-78, é instituição sem fins lucrativos, criada com objetivo de Elaborar, implementar, gerenciar, administrar controles de gestão em projetos de desenvolvimento, nos quais diversos aspectos afetos à população humana, sejam estes culturais, educativos, sanitários de conservação e ou, de recuperação ambiental, de saúde preventiva e de melhoria das condições socioeconômicas, destinados ao integral apoio à infância e juventude em todo âmbito social, alicerçado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade economicidade e da eficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 446/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As empresas prestadoras do serviço de TV por assinatura disponibilizarão ao assinante, para fins de cancelamento do contrato de prestação de serviço, todos os meios de comunicação pelos quais se faz a contratação do serviço, inclusive mediante carta com aviso de recebimento (AR).\r\n\r\n§ 1.º A cobrança pelo serviço cessará imediatamente após o pedido de cancelamento, somente podendo ser cobrados dos assinantes eventuais valores residuais.\r\n\r\n§ 2.º A prestadora providenciará o envio do comprovante de cancelamento e a retirada dos equipamentos de sua propriedade, das instalações do assinante, em até três dias úteis após a solicitação de desativação do serviço.\r\n\r\n§ 3.º O prazo para retirada dos equipamentos será contado a partir da data de recebimento da solicitação do assinante.\r\n\r\nArt. 2° - O disposto nesta Lei aplica-se a quaisquer meios de distribuição de sinal utilizados pelas prestadoras, como a cabo (coaxial ou fibra óptica), satélite (DBS/DTH), e espectro radioelétrico por microondas (VHF e MMDS). \r\n\r\nArt. 3° - O descumprimento as normas previstas nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - suspensão temporária da atividade;\r\n\r\nIII - cassação da licença da atividade;\r\n\r\n§ 1° - As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo a pena de multa ser aplicada cumulativamente.\r\n\r\n§ 2° - A pena de multa será de duzentas a dez mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), graduada de acordo com a vantagem auferida.\r\n\r\n§ 3° - As penas de suspensão temporária da atividade e cassação da licença da atividade serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa, quando a prestadora reincidir na prática de infrações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o escopo de ampliar normas de defesa do consumidor, em especial no que tange a forma de cancelamento dos contratos de prestação de serviço de TV por assinatura.\r\n\r\nCabe destacar a colaboração do Legislativo Fluminense na implantação de princípios atinentes à Política das Relações de Consumo, tendo como objetivo atender as necessidades do consumidor, respeitar sua dignidade e seus interesses econômicos. \r\n\r\nOs contratos de prestação de serviço de TV por assinatura são da espécie de contrato por adesão, deixando o consumidor vulnerável, na medida em que não dispõe, na prática, da oportunidade de alterá-los.\r\n\r\nÉ de domínio público que as prestadoras procuram dificultar o máximo a possibilidade de rescisão do contrato, disponibilizando, usualmente, apenas o contato via telefone, onde o consumidor tem que aguardar por intermináveis horas, e, na maioria das vezes, sequer consegue ser atendido, quiçá ter a sua pretensão atendida.\r\n\r\nEsta prática onera por demais o assinante, que paga não só pela ligação, como pelo tempo de espera do atendimento e a execução por parte da prestadora do cancelamento.\r\n\r\nA aplicação das sanções previstas para os infratores, conforme posicionamento firmado pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, segue os moldes do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.\r\n\r\nDestarte, como se insere no âmbito de competência do Estado, nos termos do art. 24 da CR, legislar sobre a presente matéria, não havendo, desta forma, óbices legais e constitucionais à sua apresentação, conto com a compreensão dos meus pares para a aprovação do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 447/2007\r\n\r\nCRIA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo instituirá, sob a denominação A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA , uma Fundação que se regerá por estatuto aprovado por decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação será uma entidade autônoma e adquirirá personalidade jurídica de direito privado a partir da inscrição, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o decreto que o aprovar.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação terá por objetivos:\r\n\r\n1 - Manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana, instituição de ensino superior, de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural.\r\n\r\n2 - Ajudar ao incremento de Petrópolis Tecnópolis, instituição de desenvolvimento tecnológico e industrial, responsável pela transferência, absorção de novas tecnologias de processo ou produto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução desse objetivo a Fundação poderá:\r\n\r\nI - Obter recursos destinados ás suas atividades\r\n\r\nII - Elaborar, supervisionar e implantar projetos industriais de inovação tecnológica de processo ou produto;\r\n\r\nIII - Prestar serviços de consultoria especializada nos seus campos de atividades;\r\n\r\nIV - Adquirir bens a qualquer título, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou industrial;\r\n\r\nV - Exercer outras atividades produtivas compatíveis com sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem Patrimônio da Fundação:\r\n\r\nI - O acervo de bens móveis e imóveis, ação de direitos e outros valores:\r\n\r\na) que lhe forem destinados pelos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipais;\r\n\r\nII - Doações e legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas;\r\n\r\nIII - Bens e direitos de que venha a ser titular.\r\n\r\n§ 1º - Os bens e direitos da Fundação serão utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução de seu objetivo, podendo para tal fim ser alienados, com exceção das doações com cláusulas que vedem sua alienação.\r\n\r\n§ 2º - No caso de extinguir-se a Fundação, seus bens e direitos serão incorporados ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Constituem receita da Fundação:\r\n\r\nI - Dotações consignadas em orçamento da União, Estado e Municípios ou resultantes de fundo de programas especiais;\r\n\r\nII - Auxílios ou subvenções de Poderes, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - Rendas auferidas com a prestação de serviços e outras atividades produtivas;\r\n\r\nIV - Outras rendas.\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação terá como órgão supremo um Conselho CURADOR, composto por 7 (sete) membros e 2 (dois) suplentes, dentre eles o Presidente da Fundação que acumulará as Presidências.\r\n\r\nParágrafo único - Os demais membros do Conselho serão escolhidos, uns e outros, entre pessoas de ilibada reputação e notória competência, renovando-se, a cada 2 (dois) anos, pela sua metade.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros do Conselho CURADOR exercerão mandato de 4 (quatro) anos podendo ser reconduzidos.\r\n\r\n§ 1º - Os membros e suplentes do primeiro Conselho CURADOR serão designados por livre escolha do Governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo a metade para período de 2 (dois) anos e a outra metade para período de 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§ 2º - A renovação do Conselho far-se-á por escolha e nomeação do Governador do Estado do Rio de Janeiro entre os nomes de uma lista tríplice apresentada, para cada vaga pelo Conselho CURADOR.\r\n\r\nArt. 8º - O Presidente da Fundação será nomeado ad nutum pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, entre pessoas de alta competência e reputação.\r\n\r\nParágrafo único - O mandato do Presidente da Fundação coincidirá com o do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - Fica autorizada a abertura de Crédito Especial, destinado a custear a implantação da Fundação Estadual da região Serrana.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 1740, de 08 de novembro de 1990 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa instituir a Fundação Estadual da Região Serrana, que será regida por estatuto aprovado por decreto, que tem por objetivos manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana, instituição de ensino superior, de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural. Entre seus objetivos também estará ajudando ao incremento de Petrópolis Tecnópolis, instituição de desenvolvimento tecnológico e industrial, responsável pela transferência, absorção de novas tecnologias de processo ou produto.\r\n\r\nPor tratar-se de assunto de fundamental importância, apresento à esta Casa Legislativa a presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 448/2007\r\n\r\nDISPÓE SOBRE O CRITÉRIO DE CONTRATAÇÃO PARA O PÓLO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as empresas construtoras e as que serão instaladas no Pólo Petroquímico de Itaboraí a contratar sempre que possível, moradores dos municípios vizinhos ao Pólo desde que os postulantes aos empregos possuam os requesitos necessários ao emprego ou sejam aprovados em provas específicas.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por município vizinho ao Pólo os município de Guapimirim, Visconde de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Magé, Tanguá e Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - As contratações deverão obedecer ao seguinte critério:\r\n\r\nI - 50% (cinqüenta por cento) das vagas de prioridade dos moradores dos municípios vizinhos;\r\n\r\nII - 30% (trinta por cento) das vagas de prioridade dos moradores de outros municípios fluminenses;\r\n\r\nIII - O restate das vagas será de livre ocupação.\r\n\r\nArt. 3º - No caso das vagas prioritárias para os moradores dos municípios vizinhos ao Pólo não forem preenchidas, poderão ser preenchidas pelos moradores dos outros municípios fluminenses, da mesma forma, se estas não forem preenchidas, serão de livre ocupação.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de prova ou concurso para ocupação das vagas, o grau para aprovação será determinado préviamente no edital e a critério dos realizadores das mesmas.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas terão uma reserva de 5% (cinco por cento) para portadores de deficiência física e 5% (cinco por cento) para cidadãos afrodescendentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade dar maior impulso na vida dos profissionais fluminenses que trabalharão no pólo petroquímico de Itaboraí, fixando o morador em sua própria área para que esta, não sofra um inchaço que resultaria em formação de favelas e diminuindo ainda mais a qualidade de vida dos cidadão daqueles municípios.\r\n\r\nJá é fato constatado e exposto pela mídia de que quando um grande pólo industrial ou grande gerador de empregos se instala em um município este sofre um inchaço na sua população e paralelamente crescem a favelização e a violência. Colocar o morador de municípios próximos tem como alcance valorizar o trabalhador fluminense e minimizar estes evidentes problemas que só afetariam ainda mais a população do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 449/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O ESTADO, MUNICIPIOS E UNIÃO NO CASO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a União e os municípios vizinhos ao pólo petroquímico de Itaboraí, para a criação de escolas de formação de profissionais destinados a este mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Por este convênio, fica intencionado que à União caberá a construção ou reforma e aparelhamento das escolas; ao Estado caberão administração e formação de professores; aos municípios caberá a escolha e cessão de terrenos ou próprios públicos. Ou o que for melhor estabelecido entre as três partes.\r\n\r\nArt. 3º - Os cursos ministrados por estas escolas assim como seu conteúdo programático serão especificamente voltados para as atividades do Pólo Petroquímico.\r\n\r\nArt. 4º - Terão preferência aos cursos destas escolas os moradores destes municípios que comprovarem pelos meios legais sua residência. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade dar maior capacitação na formação dos profissionais que trabalharão no pólo petroquímico de Itaboraí, fixando o morador em sua própria área para que esta não sofra um inchaço que resultaria em formação de favelas e diminuindo ainda mais a qualidade de vida dos cidadãos daqueles municípios. Um dos deveres do Estado é sem dúvida a educação, por muito vemos esta lacuna na nossa sociedade, diante disto, o Poder Legislativo cumpre seu papel e resgata uma dívida com o povo mais sofrido de nosso estado, o cidadão desempregado e sem formação profissional, com esta medida estaremos fazendo justiça e formando cidadãos fluminenses para trabalhar em solo fluminense, fixaremos nosso povo na sua terra com educação, orgulho e trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 450/2007\r\n\r\nINCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32, DO DECRETO-LEI N.º 383, DE 25 DE ABRIL DE 1978.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui Parágrafo Único ao art. 32, do Decreto-Lei n.º 383, de 25 de abril de 1978, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - O IPERJ providenciará no prazo máximo de 30 (trinta) dias após comunicação do óbito do segurado, o pagamento a título de pensão-provisória, nunca inferior ao salário-mínimo regional, aos dependentes legalmente constituídos.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta medida tem em seu espírito resguardar a subsistência da família e dos dependentes legalmente constituídos pelo servidor público civil e militar do Estado do Rio de Janeiro falecido.\r\n\r\nO que observamos na prática é uma demora excessiva na conclusão, implementação e início do pagamento de pensão aos dependentes do servidor falecido, o que tem levado esses a situações constrangedores, desumanas e de miséria, pois a única fonte de renda dessas famílias era exclusivamente os proventos do servidor falecido.\r\n\r\nEsse fato tem levado muitos dependentes legais de servidores se endividarem e tornarem-se reféns de agiotas e instituições financeiras que cobram juros exorbitantes. Muitos já enfraquecidos física e espiritualmente pela perda do ente querido buscam solução até mesmo querendo dar cabo de suas vidas, por não vislumbrarem uma maneira de terem seus direitos reconhecidos de forma rápida e efetiva, já que nada impede o reconhecimento desse vínculo familiar e dependência econômica, uma vez que já eram previamente cadastrados pelo falecido como dependentes legais.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que muitos dos documentos exigidos pelo IPERJ para percepção da pensão efetiva podem levar meses para serem obtidos junto aos órgãos competentes, além de onerosos para os dependentes que após a morte do servidor ficaram sem qualquer meio de subsistência, fazendo com que em muitos casos esses processos de pensão fiquem parados por meses aguardando tais documentos.\r\n\r\nSendo assim, com aprovação deste Projeto os dependentes terão condições de agilizar a documentação necessária para efetivar o recebimento da pensão, de sobreviver com dignidade e terem o impacto da perda do ente querido amenizada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 141/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTISSIMO DR. FABIO DUTRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Excelentíssimo Juiz Fábio Dutra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Antonio Pedregal, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 65/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da comunidade dessa localidade. \r\n\r\nTrata-se de solicitação da comunidade local que não conta com equipamentos urbanos .\r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 67/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, remodelando a estação ferroviária deste município. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 68/2007\r\n\r\n“SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional na Área de Turismo para os Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa de incentivo a que alude o artigo anterior consistir-se-á no reembolso pelo estado de 50% (cinqüenta por cento) do valor das mensalidades efetivamente cobradas aos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares regularmente matriculados em curso de Turismo oferecido por instituições privadas de ensino superior, situadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Somente farão jus ao benefício instituído pela presente Lei os agentes em efetivo exercício e que não respondam a processo administrativo ou criminal.\r\n\r\nArt. 3º - Os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares freqüentarão o curso de Turismo em horário compatível com a sua jornada de trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias do Estado e receitas próprias, provenientes das multas de trânsito recebidas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Governador SÉRGIO CABRAL que envie Mensagem à esta Casa Legislativa dispondo sobre o Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional na Área de Turismo para os Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInegavelmente o turismo tem expressiva participação na economia do nosso Estado e, por isso, merece atenção especial das autoridades estaduais.\r\n\r\nOs serviços públicos, prestados de forma eficiente, sobretudo quando se trata de estimular a vinda de turistas brasileiros e estrangeiros para o nosso Estado, revertem-se em geração de centenas de empregos diretos e indiretos, fomentadores da economia em geral.\r\n\r\nPara tanto, mister qualificar os servidores que se integram no universo da atividade turística, dentre eles, os agentes da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição em tela visa, pois, assegurar a estas valorosas Corporações a consecução dos objetivos, ao incluir dentre as relevantes funções institucionais o apoio e orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros.\r\n\r\nO treinamento desses agentes compreenderá, dentre outros aspectos, sua preparação específica para a satisfação de suas funções institucionais típicas.\r\n\r\nNesse sentido, o programa de incentivo aqui proposto objetiva o aprimoramento profissional dos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para melhor prepará-los para o enfrentamento de suas funções. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, reitero a importância do envio à Assembléia Legislativa da Mensagem dispondo sobre o Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional na Área de Turismo para os Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 61/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Artigo 29 do Regimento Interno desta Casa, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, composta de 05 (cinco) membros e com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 58/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização da Sessão Solene Extraordinária para comemorar os 50 anos de criação do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Álvaro Lins, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Marcelo Simão, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental a tramitação em caráter de URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2007.0300346, de minha autoria.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Anabal, Dionísio Lins, André do PV, José Nader, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 51/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SR. JÚLIO LOPES, SOBRE OS CONTRATOS COM AS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 105 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa e c.c. Art. 101 e seu Parágrafo Único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sr. JÚLIO LOPES, para que sob pena de responsabilidade administrativa pela omissão ou demora na resposta, que deverá ser feita em 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, forneça cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n1. Contrato de permissão de serviços públicos celebrados com a empresa Transportes Única Petrópolis Ltda?\r\n\r\n2. Contrato de permissão de serviços públicos celebrado com a empresa Transportes Única Petrópolis Ltda?\r\n\r\n3. Quais os prazos determinados de permissão?\r\n\r\n4. Quais as obrigações assumidas pelas permissionárias?\r\n\r\n5. Quais as penalidades pelo não cumprimento das obrigações?\r\n\r\n6. De que forma foi celebrada a permissão, com as referidas empresas? Se por licitação, qual a modalidade? Em que ano?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GLPSB-Nº 012/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nHonrado em dirigir-me a V.Exa., sirvo-me do presente para, usando das prerrogativas de Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, indicar o Sr. Deputado ARMANDO JOSÉ para membro da Comissão da Frente Parlamentar BRASIL-ISRAEL no Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução 1030/2005.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, Líder do PSB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 049/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder da Bancada do Democratas, tenha a honra de indicar o meu nome para integrar como membro da Comissão da Frente Parlamentar BRASIL-CHINA no Estado do Rio de Janeiro, criada através da Resolução 862/2005.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO Nº 151/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar a V.Exa. a indicação do Líder do Partido Verde - PV, o Deputado André do PV, para fazer parte como membro da Comissão da Frente Parlamentar BRASIL-CHINA no Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução 862/2005.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para prestar meus sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 324/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar a V.Exa. a indicação do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, o Deputado JOSÉ NADER, para fazer parte como membro da Comissão da Frente Parlamentar BRASIL-ISRAEL no Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução nº 1030/2005.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para prestar meus sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER - Líder do PTB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 325/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar a V.Exa. a indicação do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, o Deputado JOSÉ NADER, para fazer parte como Vice-Presidente da Comissão da Frente Parlamentar BRASIL-CHINA no Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução nº 862/2005.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para prestar meus sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER - Líder do PTB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n379 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, a instalação de um Posto de Saúde 24 horas, para atender a Região Sul Fluminense, com sede no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n989 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS - SEVERO - Líder Comunitário, atuante na Comunidade Nordestina.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n871 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Prefeito Sr. PAULO LOBO, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n872 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Presidente Sr. CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n873 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. GILSON LUIZ DOS SANTOS, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n874 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. JOSÉ RICARDO SOARES PINHEIRO, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n875 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. FRANCISCO DA SILVA ASSIS, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n876 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n877 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n878 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. NICÁRIO DOS SANTOS GONÇALVES, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n879 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. IVANIR PEREIRA LEITE, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n880 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. RONIVALDO DIAS PORTO, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\n881 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia, através de seu Vereador Sr. FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA, por ocasião do 390º Aniversário de Fundação do Município.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n987 - DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Sra. LUCY MARTINS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, ocorrido em 14 de maio, nesta Capital, viúva do Desembargador José Murta Ribeiro.\r\n\r\n942 - DE CONGRATULAÇÕES ao casal LOURDES E JOÃO LIMA, lídimos representantes da Ciência da Vida.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n924 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCELO DA SILVA LISBOA, pelo muito que vem realizando junto à Associação de Pais e Alunos do Instituto de Educação Carmela Dutra.\r\n\r\n925 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. MÔNICA VILLAS BOAS - Diretora da 5ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização - Copacabana, por ser merecedora dos melhores elogios e uma excelente profissional realizando seu trabalho dentro da comunidade desde 1985.\r\n\r\n926 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO CESAR RODRIGUES BATISTA GUIMARÃES, pelo muito que vem realizando junto à Associação de Pais e Alunos do Instituto de Educação Carmela Dutra.\r\n\r\n927 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. ELZI LEIA BATISTA DE SOUZA, pelo muito que vem realizando junto à Associação de Pais e Alunos do Instituto de Educação Carmela Dutra.\r\n\r\n928 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. SONIA MARIA BARRETO, pelo muito que vem realizando junto à Associação de Pais e Alunos do Instituto de Educação Carmela Dutra.\r\n\r\n929 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. SANDRA SANT'ANA DE ALMEIDA,pelo muito que vem realizando junto à Associação de Pais e Alunos do Instituto de Educação Carmela Dutra.\r\n\r\n930 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. ANA RAQUEL CASADEI HORTA, pelo muito que vem realizando junto à Associação de Pais e Alunos do Instituto de Educação Carmela Dutra.\r\n\r\n931 - DE CONGRATULAÇÕES a Srª. JANDIRA PIRES FERREIRA, pelo muito que vem realizando junto à Associação de Pais e Alunos do Instituto de Educação Carmela Dutra.\r\n\r\n932 - DE CONGRATULAÇÕES e Louvor ao Soldado, LEONARDO ANDRADE, RG 78596 da Polícia Militar por ser um exemplo na sua Corporação, cumpridor dos seus deveres e que vem prestando, relevantes serviços sociais.\r\n\r\n933 - DE CONGRATULAÇÕES e Louvor ao Coronel CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, RG 39133 da Polícia Militar por ser um exemplo na sua Corporação, cumpridor dos seus deveres e que vem prestando, relevantes serviços sociais.\r\n\r\n934 - DE CONGRATULAÇÕES e Louvor parabenizar ao ilustre Cirurgião-Dentista Dr. ALEXANDRE VIDIGAL, pelo gesto benevolente no atendimento a todos àqueles que precisam dos seus serviços.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n941 - DE APLAUSO E LOUVOR pela passagem do 10º Aniversário da RÁDIO COMUNITÁRIA DO JACAREZINHO.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO \r\n\r\n799 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO COMERCIAL QUADRILÁTERO DO CHARME DE IPANEMA, representado por seu presidente ANTONIO BERNARDO.\r\n\r\n800 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO GASTRONÔMICO DA TIJUCA representado por seu presidente MARCELO MELLO.\r\n\r\n801 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO GASTRONÔMICO DA RUA DOS JANGADEIROS, representado pelo presidente DEMETRIUS QUEIROZ.\r\n\r\n802 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO GASTRONÔMICO BOTAFOGO, representado pela presidente SUZIMAR NIV.\r\n\r\n803 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO INTENDENTE AUTO-SHOPPING - representado por seu presidente SERGIO HADID.\r\n\r\n804 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO GASTRONÔMICO DO ITANHANGÁ, - representado pelo presidente SADI MOTTA.\r\n\r\n805 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à senhora DULCINA CORRÊA DA COSTA LIMA, pelo brilhante serviço prestado como CHEFE DO SETOR DE ATENDIMENTO ESPECIAL E AO ESTRANGEIRO DO DETRAN - RJ.\r\n\r\n806 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE SANTA TERESA, representado pelo presidente JOÃO VERGARA.\r\n\r\n807 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO NOVO RIO ANTIGO, representado pelo presidente PLINIO FROES.\r\n\r\n808 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO GASTRONÔMICO DA PRAÇA XV, representado pela presidente DEISE KETZE\r\n\r\n809 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO COMERCIAL ESTILO LEBLON, representado pela presidente EVELYN ROSENZWIG.\r\n\r\n810 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PÓLO TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ, representado pelo presidente JOSÉ LAVRADOR.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n495 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Delegado de Polícia Federal, Dr. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR, Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\n891 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Advogado MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA, pelos relevantes serviços prestados à Advogacia e ao Ensino do Direito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n935 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Advogado WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, pelos relevantes serviços prestados à população e às Instituições Públicas e Privadas de nosso Estado.\r\n\r\nId: 205821"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados presentes, ontem, tanto eu como V. Exa. votamos favoravelmente ao projeto de lei do Poder Executivo que propicia aos servidores públicos que tenham relações homoafetivas, a participação no sistema previdenciário estadual. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt não votou a matéria, porque não estava presente, mas votou em primeira favoravelmente.\r\n\r\nTambém assim o fiz e o faria quantas vezes fossem necessárias. A questão central não é essa discussão sanguinolenta, uns com a bandeira homo afetiva e outros radicais, enrustidos e contrários. O que vimos nas galerias foi isso, aqueles que se assumiram e os enrustidos com ódio, com sangue na boca, com medo de confrontarem os seus anseios mais primários homoafetivos.\r\n\r\nMas a questão central não é essa. A minha discordância é que a prioridade da pauta de discussão dos problemas do Estado não é essa. A prioridade é a questão da educação, da saúde, da segurança pública. Esses são os temas que devem estar incluídos na nossa Ordem do Dia - são os projetos de grande relevância.\r\n\r\nEstou me dirigindo a V. Exa., Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque V. Exa. é o Presidente da Comissão Permanente de Educação. E até mesmo para que possamos desfraldar, com grande intensidade, a bandeira da luta contra o preconceito é necessário educação, formação.\r\n\r\nO preconceito permeia onde não há educação, onde não existe cultura. A ignorância é irmã do preconceito e a grande luta do Parlamento brasileiro e do nosso em particular, deve ser contra o preconceito. E para lutar contra o preconceito, há que se pautar nos temas relativos à educação. Educar, educar, educar, investir fortemente em educação.\r\n\r\nPor isso, Sr. Deputado Edino Fonseca, verifico que a pauta não priorizou o essencial, que são as questões fortes que este Estado clama por resolver - educação, saúde e segurança pública. Por causa disso, não participei ontem ativamente dos debates, porque não achei que deveria ser prioridade o tema central no início de um período legislativo com praticamente 120 dias de funcionamento.\r\n\r\nQuero fazer aqui este registro, porque o segmento educação ainda não conseguiu o devido rumo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, acompanhando atentamente o seu pronunciamento, fiquei preocupado. Ontem, se estivesse na Sessão, votaria favoravelmente ao projeto, como votei em primeira discussão, em votação. Representava esta Casa, ontem, em Brasília, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, como presidente da Comissão Permanente de Educação. Tivemos uma reunião de todos os presidentes de Comissões de Educação das Assembléias do País. \r\n\r\nFiquei preocupado porque V. Exa. me citou duas vezes em seu pronunciamento. Primeiro, quando falou de “homossensíveis”, “homoafetivos”, e depois quando citou “aqueles enrustidos que aqui estavam”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, na galeria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Entendi perfeitamente. Estou aqui para colaborar com o pronunciamento de V. Exa. colocando-me favoravelmente ao projeto, mas deixando claro que mesmo acreditando que as liberdades precisam ser preservadas, a minha opção já está feita há muito tempo. \r\n\r\nSó para ajudá-lo no seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, eu não apresentei nenhuma questão da sua opção sexual. Nem paira sobre mim qualquer tipo de dúvida, nem competiria a mim levantá-la. Eu só comentei que o tema focado de ontem não é o mais importante para se iniciar uma discussão de período legislativo, porque o tema preconceito só é minimizado se os investimentos em educação, de fato, ocorram. \r\n\r\nQuando falei, ali na galeria que estavam ali na minha frente, à direita, os “enrustidos, porque não tinham ainda coragem de ter tido contato com os seus reais anseios homoafetivos”, o fiz porque quando saí aqui do plenário, um deles foi grosseiro em relação à minha pessoa. \r\n\r\nEntão, estou só retribuindo a descortesia, porque eles deixavam sair “sangue de furor dos dentes” seguramente pelo recalque que faziam à sua libido. Infelizmente, o preconceito leva a isso. \r\n\r\nVou continuar na mesma linha de comportamento. Sempre que tiver uma luta contra o preconceito eu estarei presente, porque ele é de fato o maior inimigo do ser humano. A maior luta que temos que tratar na face da terra é contra o preconceito. Por causa dele milhares e milhares de vida já foram dizimadas da face da terra. O preconceito religioso, o preconceito racial, o preconceito de gênero, são os mais odiosos que existem. E fico perplexo, como vi ontem, as pessoas ainda no século XXI usarem Deus para justificar os seus preconceitos ou para justificarem os seus próprios projetos de salvação. \r\n\r\nÉ muito engraçado. Se todos nós acreditamos que Deus é uma força infinita, criadora, maior do que todos nós, como é que nós vamos poder querer definir e decidir o que Deus quer fazer com cada um de nós? É o que tentam muitos segmentos religiosos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E, para todos dou sempre a mesma resposta, Deputado Edino Fonseca: Deus salva quem quiser, onde quiser e como quiser, e não sou eu nem V. Exa. que vai decidir o que Deus vai fazer. Eu lhe concedo um aparte.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Primeiramente, espero que essa carapuça não esteja querendo ser jogada na minha cabeça, porque não cabe a mim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não estava falando do plenário, eu estava falando da galeria. De jeito nenhum, nunca falei aqui do plenário, falei da galeria.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim, mas é bom deixar claro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu deixo claro também.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Porque quando apresento as minhas teses a respeito de qualquer coisa da vida, eu sempre digo: eu não sou Deus para interferir dentro da vida das pessoas nem para julgá-las. Foi Deus quem nos fez; cada um de nós vai chegar diante d'Ele e vai dar conta dos seus atos. \r\n\r\nV. Exa. vem me acompanhando há quatro anos aqui e sabe como encaminho a discussão quanto ao tema de ontem: acho que todos os grupos sociais têm direito àquilo que a lei permite. Podemos ficar dentro dos parâmetros da lei. Essa é a minha interpretação. Se o legislador muda a lei, as pessoas passam a ter um direito. Eu, por exemplo, queria ampliar, ontem, o direito para outros grupos de pessoas. Se entendemos que dois homens vivendo juntos podem ter direito à previdência, então, que outros grupos também gozem do mesmo privilégio. Esta foi a minha tese ontem. \r\n\r\nEu não me envolvi com questões homoafetivas, não me envolvi com nada disso, restringi-me à lei. Se o camarada é gay ou não é, se o governador está julgando, pode haver duas formas de pensar, que a lei é específica para eles. É justamente a isso que sou contrário, que a lei seja específica para um grupo minoritário e não para outros. Se vamos dar um privilégio para um grupo minoritário temos que dar também para outros grupos, considerando que todos são iguais perante a lei. \r\n\r\nTodos os desiguais terão que ter o privilégio de ser iguais perante a lei. Não podemos fazer com que um grupo desigual goze de um determinado privilégio. Mesmo que assim a Casa entenda, vou continuar com a minha tese, com a minha posição. Acho que nenhum grupo pode ter isoladamente o privilégio da lei. É somente esta a minha tese. \r\n\r\nQuanto aos jovens católicos que estavam ali em cima, cada um tem a sua posição. Os grupos gays também estavam ali. Os que não aceitam que um grupo minoritário tenha esse privilégio ali estavam e expressaram da mesma forma os seus sentimentos. Assim como os gays diziam o que deveriam dizer, o outro grupo também dizia. Por que vamos simplesmente falar mal de um grupo e do outro não? \r\n\r\nQuanto a mim, não me cabe a carapuça. Não tenho vindo aqui com tese religiosa, apesar da minha formação. Tenho a minha concepção. Ninguém precisa me ensinar religião, porque isso aprendi desde o berço. Se quiserem evocar o meu direito de teólogo também podem. Ninguém precisa me ensinar o caminho da religião, da fé, da salvação. Assunto de fé discute-se na igreja; não é dentro do Parlamento que vamos falar dessas questões. \r\n\r\nA mim não cabem essas questões. Não tratei ninguém com preconceito, não sou preconceituoso. O homossexual faz da vida dele o que bem quiser. Não tenho poder sobre a vida de ninguém e não tenho também o direito de espezinhar ninguém. Já demonstrei isso muito claramente aqui, quando fui contra a delegacia específica para esse grupo. Por quê? Porque entendo que o ser humano deve ser respeitado enquanto vive dentro dos parâmetros da lei - só perde o respeito quem sai dos parâmetros da lei. Não demonstro preconceito algum. \r\n\r\nSei que V. Exa. não está falando para mim, conheço V. Exa. Convivemos aqui juntos e se algumas observações temos que fazer sobre a opinião de um e de outro nós as temos feito particularmente. Mas é bom que aqueles que estão nos assistindo pela NET saibam que V. Exa. não está trazendo as suas críticas a nenhum deputado específico, principalmente à minha pessoa. Ontem me pautei com a maior coerência possível, sem nenhum excesso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para concluir, Sr. Presidente, da parte que me cabe, agradeço o aparte do Sr. Deputado Edino Fonseca e continuarei o meu caminho, a minha luta por um estado laico e contra o preconceito de qualquer espécie. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me permite expor só um pensamento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Só peço aos Srs. deputados - estamos no Expediente Inicial e qualquer deputado pode se inscrever, usar da tribuna, apartear - que tentem respeitar o tempo, até porque também está prevista uma reunião no Colégio de Líderes e tenho certeza de que vários dos deputados presentes dela participarão. \r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo-lhe meio minuto, Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Como o Sr. Deputado Luiz Paulo estava terminando e eu já o havia aparteado, não seria conveniente pedir-lhe um outro aparte.\r\n\r\nO Estado laico, que tanto tem sido evocado nesta Casa, é justamente o que permite que nenhuma religião domine o poder; é o que dá o direito de todas as religiões participarem igualmente da formação da sociedade. Não há domínio de uma religião sobre outra e não é meio laico como na Argentina ou na Bolívia, onde dizem: “A igreja oficial é a católica e as demais seitas serão toleradas.” Não é o caso do Brasil. O Estado laico é justamente o que dá liberdade a todas as crenças, e até aos que não têm crença nenhuma, de se manifestarem na sociedade. Não se pode alegar distinção entre católico, espírita, evangélico. Todos os credos, todos os sentimentos religiosos podem ter sua manifestação de igual modo, sem um ser mais do que outro. É assim o Estado laico.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Foi um prazer, Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nSr. Presidente da Sessão, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, ontem não pude estar presente no debate trazido no Expediente Inicial pelo Sr. Deputado Luiz Paulo porque estava representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro numa reunião realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, da Câmara dos Deputados. Lá estiveram todos os presidentes de Comissões Permanentes de Educação das diversas Assembléias Legislativas dos Estados brasileiros, debatendo assuntos importantes. Vou, em momento oportuno, trazê-los a este plenário, mas já cito dois fundamentais, Sr. Deputado Mário Marques: a questão do Fundeb, com as emendas apresentadas na Câmara, com texto já aprovado, hoje sendo apreciado pelo Senado Federal; e o piso nacional dos professores da educação pública brasileira. Foram estes os dois assuntos centrais do debate. Em momento oportuno tratarei deles aqui. \r\n\r\nSr. Deputado Zito, conheço os investimentos feitos por V. Exa. na educação quando era prefeito de Duque de Caxias. À época de sua gestão eu era Secretário de Educação de minha cidade, Niterói, e acompanhei de perto, com sua Secretária de Educação, os avanços na educação pública municipal daquele município.\r\n\r\nNão tenho como passar um final de semana, Srs. Deputados, e deixar de vir, logo no Expediente Inicial, tratar do tema educação no Estado do Rio de Janeiro. Não há como. Chamo a atenção dos Srs. Deputados para um editorial do jornal O Dia que solicito ao Sr. Presidente seja transcrito nas Atas da Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\n“Cem dias perdidos\r\n\r\nPrestes a completar cem dias sem aulas devido à falta de professores, alunos das escolas estaduais agora ouvem o Secretário de Educação, Nelson Maculan, dizer que receberão visitas em casa para serem chamados de volta à escola. Mesmo que, contrariando todas as evidências, o governo realmente consiga toda essa mão-de-obra para ir a tantas casas fazer convites individuais, fica a pergunta: voltar às escolas para quê, se não há aulas?\r\n\r\nSe os estudantes tivessem professores de Matemática, aprenderiam que não se chega ao resultado de uma equação complexa antes de se desenvolver todas as operações desde o enunciado do problema. Maculan age como se fosse possível resolver a questão do ensino pelo fim, 'puxando' alunos de volta. Poderia ter feito o dever de casa, na época da transição de governo, inteirando-se da carência de professores. Afinal, foram dois meses do resultado das eleições até a posse e a equipe que saía era do mesmo partido da que entrava. Mas as promessas de solução só começaram em março e se repetem desde então. Agora, por exemplo, deveria ser hora de planejar o ano que vem.”\r\n\r\nO editorial é de ontem, dia 15, e seu título é: “Cem dias perdidos”. O editorial fala dos milhares de alunos que estão sem aulas desde o primeiro dia do início deste ano letivo, completando cem dias. Ao mesmo tempo, traz a solução encontrada pelo Secretário Estadual de Educação, ir à casa dos alunos evadidos para recuperá-los para a escola.\r\n\r\nRessalto que o editorial diz o seguinte: (Lendo)\r\n\r\n“Poderia ter feito o dever de casa, na época da transição de governo, inteirando-se da carência de professores. Afinal, foram dois meses do resultado das eleições até a posse e a equipe que saía era do mesmo partido da que entrava. Mas as promessas de solução só começaram em março e se repetem desde então. Agora, por exemplo, deveria ser hora de planejar o início do ano que vem.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEle diz que o Secretário está buscando uma solução para o final do problema. Sr. Deputado Zito, o Sr. Secretário, preocupado com a evasão dos alunos da rede pública estadual por falta de professores, vai montar agora uma equipe para visitar essas escolas e recuperar o tempo que esses alunos perderam. Mas recuperar como, se as escolas estaduais continuam sem professores? \r\n\r\nVou além, deputados Zito, Gilberto Palmares, Mário Marques. O jornal O Dia de hoje traz o problema do Colégio Estadual Collecchio - vou até pesquisar o porquê desse nome - escola que fica em Bangu, Zona Oeste do Rio, e tem 1.400 alunos do Ensino Médio. As aulas estão suspensas. \r\n\r\nGostaria que a assessoria permitisse nosso pronunciamento, porque temos aí uma sessão paralela. (Pausa) Eu agradeço.\r\n\r\nVeja bem, Deputado Gilberto Palmares, o Secretário de Educação esteve conosco nesta Casa, na Comissão Permanente de Educação, dia 11 de março, e a ele perguntei quais prédios da rede do Estado apresentavam, no início deste ano letivo, um risco para as crianças, sabendo que o Estado não faz obras de manutenção há muito tempo. Na oportunidade, o secretário afirmou que todos os prédios que apresentavam risco já haviam sido diagnosticados pela Emope, e que nenhum estudante do Estado do Rio de Janeiro teria iniciado o ano letivo em prédio com qualquer possibilidade de acidente, que gerasse risco para as crianças.\r\n\r\nO SR. ZITO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Só vou terminar meu raciocínio. Mas veja, Deputado Zito, Deputado Luiz Paulo, ontem, as aulas do Colégio Estadual Collecchio foram suspensas. Esse colégio não está com problema de falta de docentes. Esse Colégio, segundo o Jornal O Dia, tem todo o quadro de docentes, o que é raro hoje na rede estadual. No entanto, 1.400 alunos do Ensino Médio estão sem aulas desde ontem, porque o prédio corre o risco de desabar. Está aqui a palavra de um aluno: Não sei por que este ano começaram as aulas. Todos sabem que isso está caindo aos pedaços. De uma mãe: Quero ver como vai ficar a situação do meu filho, que está no 1º ano. Do aluno: Até quando ficarei sem aula? Quero lembrar aos meus pares, e também ao secretário, a quem, me parece, com facilidade tira soluções da gaveta. O secretário diz que o Estado já está providenciando o aluguel de prédios próximos ao Colégio Estadual Collecchio.\r\n\r\nQuero lembrar a V. Exas. que no mês de fevereiro o Colégio Irineu José Ferreira, em Campo Grande, foi despejado por falta de pagamento dos alugueres. O Estado havia prometido a mesma solução, de alugar um novo prédio; os alunos até hoje estão tendo aulas, de modo precário, nas salas vazias do Instituto Sarah Kubitschek, em Campo Grande. Nós chamaremos à responsabilidade o Secretário. Parece-me que aquilo que ele afirmou perante os deputados da Comissão Permanente de Educação não foi 100% cumprido. Estamos vivendo a mesma situação no colégio de Bangu.\r\n\r\nDeputado Zito, concedo-lhe o aparte.\r\n\r\nO SR. ZITO - Quero parabenizar V. Exa. por trazer à tona esse gravíssimo problema que está ocorrendo em nosso Estado. Quero deixar meu testemunho porque não votei ontem a matéria discutida nesta Casa. Não sou de ficar em cima do muro, nunca deixo de votar, seja sim, seja não, mas me retirei para não votar, em repúdio à conjuntura. Não tenho preconceito, acho a mensagem importante mas num outro momento. \r\n\r\nAcho que faltou, da parte do governo estadual, alguém que pudesse lhe dizer: olha, temos problema na saúde, temos problema na educação, na segurança pública, e vamos mandar uma matéria para a Assembléia para discutir que não é de interesse momentaneamente de um Estado que necessita que venhamos a discutir problemas fundamentais.\r\n\r\nEntão, quero aqui felicitá-lo. Educação é um problema crucial do nosso Estado e eu tenho certeza de que o Governador estará mais alerta, mandando mensagem para nossa Casa, que realmente sejam satisfatórias ao povo do Estado do Rio de Janeiro. Mais uma vez esclareço que não sou contra a mensagem que ele mandou para esta Casa, mas achei o momento muito inoportuno.\r\n\r\nCumprimento V. Exa. por ter trazido a discussão sobre a educação, que é um problema que está cada vez mais agravante no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas, Sr. Deputado Zito, vou além. O jornal O Dia de ontem trouxe a seguinte matéria: “Professor vai à Justiça por aulas”. Ou seja, os professores de São Gonçalo conseguiram sensibilizar, através da Procuradoria de Justiça, a Juíza da Infância e Adolescência daquela cidade. A Juíza, hoje, está exigindo que as aulas das escolas estaduais no Município de São Gonçalo sejam iniciadas - as aulas deveriam ter iniciado em 12 de fevereiro -, caso contrário o Estado do Rio de Janeiro vai receber multa diária de R$ 25.000,00.\r\n\r\nVejam, V. Exas., aonde chegou a situação da escola pública do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos fazer aqui, nesta Casa, uma frente, independentemente de ideologias, independentemente de bancadas de sustentação ou não no Poder Legislativo, mas precisamos fazer uma frente aqui pelo Estado. E fazer uma frente pelo Estado é fazer uma frente pela educação. \r\n\r\nOs deputados têm discutido muito pouco a questão da educação pública neste plenário. Os deputados do governo, que estão permanentemente em contato com o Palácio - aí chamo atenção à bancada do PMDB, do PT, do PDT, bancadas de sustentação do governo nesta Casa - precisam ser uma interlocução permanente e uma palavra também permanente ao Sr. Governador. Esse cenário é de integral responsabilidade do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNão venham, alguns do governo, depositar a responsabilidade exclusivamente no Sr. Secretário de Educação, Dr. Nelson Maculan.\r\n\r\nNós precisamos saber se o Secretário Nelson Maculan está contando com a sensibilidade do Secretário de Fazenda da Casa Civil. Precisamos saber do Sr. Governador do Estado se ele, de fato, está empenhado em equacionar o problema de falta de professores, de falta de obras, de falta de investimentos. Essa responsabilidade é muito grande para ficar exclusivamente nas costas do Sr. Secretário de Educação.\r\n\r\nConcedo aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Meu caro Deputado Comte Bittencourt, quem já foi ou esteve próximo do Poder Executivo sabe que não é tarefa fácil levar a educação. \r\n\r\nNo entanto, ao contrário do que observamos quando éramos Poder Executivo e tomávamos providências rápidas de urgência para resolver o problema da falta de professores, é que existem n maneiras: pegar os últimos concursados, fazer contrato eventual, contrato de emergência. \r\n\r\nHoje, observamos também que há três secretários que não estão acompanhando o ritmo do Governador Sérgio Cabral: os Secretários de Educação, o de Ação Social e o de Segurança Pública. Essas três secretarias não estão efetivamente acompanhando os passos organizados pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nAcho que Nelson Maculan não deveria nunca estar nessa Secretaria de Educação, porque ele sempre tratou com a elite da educação, a elite universitária. Ele não está preparado para resolver problemas de ensino fundamental. Então, ele já esteve na nossa Comissão, V. Exa. estava lá, numa audiência pública, e realmente declarou inúmeras vezes que não conhecia; não sei; vou ver a possibilidade; eu não sei o que está acontecendo. Quer dizer, até hoje, ele não sabe o que está acontecendo.\r\n\r\nAcho que o Secretário de Educação realmente é patético.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, é uma responsabilidade do Governador a escolha dos seus colaboradores e da base de sustentação do governo.\r\n\r\nEu aqui sempre vou responsabilizar o chefe do Poder Executivo estadual. V. Exa. já foi prefeito, eu já fui vice-prefeito da minha cidade, já fui Secretário de Educação. E sabemos que ser administrador nas cidades e nos Estados brasileiros não é uma tarefa fácil. Mas aqueles que se apresentam para tal, vão às urnas, levam os compromissos de campanha à população, recebem a delegação de confiança da população, passam a ser 100% responsáveis.\r\n\r\nEu não posso é ouvir, na educação, Sr. Deputado Mário Marques, o que eu ouvi, Sra. Deputada Renata do Posto, do Secretário de Transportes, no mês passado, que o Governador Sérgio Cabral não faria obra do Metrô de Itaboraí a Niterói, porque é muito cara. Na campanha, ele já sabia quanto custava essa obra e assim mesmo prometeu.\r\n\r\nEu ouvi isso e V. Exa., que estava na reunião, ouviu isso do Secretário de Transportes, na audiência da Comissão de Assuntos Municipais. Eu falei para o Sr. Secretário de Transportes, estou aqui como deputado eleito pela oposição para cumprir um papel, e uma parte desse papel é cobrar do Executivo eleito, os seus compromissos e suas promessas de campanha. \r\n\r\nSó espero não ouvir do Governador Sérgio Cabral que ele não sabia dos problemas que agonizam o magistério do Estado do Rio de Janeiro, há mais de uma década. Há mais de uma década!\r\n\r\nEstou terminando, Sr.Deputado Mário Marques, Sra. Deputada Renata do Posto e faço questão de fazer a leitura, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, de dois trechinhos de um livro didático adotado no Município de São Gonçalo, para o atual ano letivo.\r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto, o trecho diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fui andando por um caminho. Eram três, comigo quatro.\r\n\r\nFomos os três andando, comigo quatro. Subimos os três num morro, comigo quatro. ENCONTRAMOS TRÊS BURROS, COMIGO QUATRO.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nUm outro trecho do livro:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fui à escola - eu não\r\n\r\nAprendi muito - eu não\r\n\r\nSou inteligente - eu não.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstou lendo dois trechos, Sr. Presidente, de um livro didático distribuído na rede municipal de São Gonçalo. Como Presidente da Comissão de Educação e como parlamentar deste Estado, apesar de o assunto ser do sistema municipal de educação, vou fazer um expediente mostrando a minha preocupação ao presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Gonçalo e aos deputados de São Gonçalo, nesta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, vou procurar saber se esses 350 mil reais aprovados sem licitação, pagos à empresa Sinergia Projetos, que publicou esse livro, fazem parte do dinheiro do repasse do Tesouro do Estado para aquele município, pois, em caso afirmativo, isso passa a ser de nossa competência. Veja, Sra. Deputada Renata do Posto, estamos falando de uma cidade pobre, cujas dificuldades conhecemos, comprando 350 mil reais em livros didáticos com dois trechinhos, dentre outros absurdos.\r\n\r\nSr. Presidente, deixo registrada minha lamentação e encerro fazendo um apelo aos Srs. Deputados: nós, nesta Casa, à luz da responsabilidade do Poder Legislativo, do interesse da população, frente a esse cenário degradante, temos que fazer algo. Se existe o fundo do poço, a educação pública do Estado do Rio de Janeiro chegou lá há muito tempo. Temos que tomar este tema para nossa responsabilidade, independentemente de Arco Rodoviário, pólo petroquímico, investimentos sejam quais forem, porque qualquer um estará fadado ao insucesso se a educação pública não for prioridade número um. Se nossa responsabilidade no trato com o orçamento, nas rubricas orçamentárias, não ficar explícita, quando aqui discutimos essa matéria, para a educação, vamos continuar tendo livros como este da rede municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para tratar de um outro assunto, mas não poderia deixar de comentar sobre o que o Sr. Deputado Comte Bittencourt acabou de dizer. Trata-se de assunto muito sério. Não podemos achar engraçado o que lemos nesse livro didático da rede municipal de ensino de São Gonçalo. \r\n\r\nO subconsciente do ser humano trabalha de forma contrária à do consciente. O ser humano já nasce com a prerrogativa da negação: você não pode fazer, você não pode ir, você não vai estudar, você não vai comprar. Então, quando encontramos em um meio de ensino a degradação do caráter humano, isso é algo crítico. Quando um livro didático faz com que o ser humano se sinta burro, incapaz, isso extrapola a esfera municipal, pois passa a ser assunto estadual, assunto para nós, parlamentares. A educação de nossas crianças está em jogo, não interessa de que município sejam.\r\n\r\nQuero estar do lado de V. Exa., Sr. Deputado Comte Bittencourt, nessa investigação para obter maiores esclarecimentos, até porque a competência da empresa responsável pela publicação do material é posta em dúvida, por permitir que esses textos sirvam para a educação de crianças, para o ensino fundamental. Que tipo de ensino é este? O pior é que só lemos dois trechos desse livro, imaginem se lermos tudo! Isso é falta de profissionalismo, de capacidade, de vontade de educar decentemente nossas crianças - e isso ocorre no Estado inteiro.\r\n\r\nPosso falar com toda propriedade porque minha família esteve à frente de uma prefeitura por três mandatos, em Magé e em Guapimirim. Vejo o que meu tio, o Prefeito Nelson do Posto, faz em Guapimirim, e vi o que ele fez em Magé. Isso me faz perceber o que há de errado nos outros municípios e no Estado. Vejo a prefeitura preocupada em selecionar profissionais da educação de modo que ofereçam às nossas crianças ensino decente e digno. Vejo a prefeitura de Guapimirim dar sapato, uniforme, mochila, material escolar e alimentação para os alunos das escolas municipais. É uma preocupação do Prefeito Nelson do Posto. O Ciep de Guapimirim está incorporado ao município e sua administração é da prefeitura, por exigência do Prefeito Nelson do Posto, uma vez que o Estado abriu mão dos Cieps em vários locais e não dá auxílio, nenhuma contrapartida. O Ciep é projeto e trabalho excelente do nosso saudoso Brizola. \r\n\r\nA falta de assistência do estado deixa deficitárias as áreas mais importantes. Hoje, dentro desse Ciep de Guapimirim contamos com um núcleo de computação fantástico para o ensino, a pesquisa e o aprofundamento dos estudos das crianças. Ele é mais bonito e mais complexo do que qualquer cyber café do Centro do Rio de Janeiro. Isso é qualidade de educação. Queremos que nossas crianças melhorem. \r\n\r\nÉ fácil dizer que entendemos os dois lados da questão, Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Ramos. Muitos dizem isso, mas não entendem. Quero lhes dizer que entendo os dois lados. Quando chegamos aqui e abordamos a questão da violência no Estado do Rio de Janeiro, sabemos que isso se dá por falta de educação. \r\n\r\nAí, há quem diga: “Ah, eu conheço muito médico, eu conheço muito engenheiro, pessoas que se formaram e, mesmo assim, se envolveram com algum tipo de contravenção ou crime”. Como vimos há pouco tempo no Programa Fantástico da Rede Globo, um rapaz médico, cirurgião geral, fazendo o traslado de ecstasy. Então, não é só educação. Acho que é a sociedade, em si. Nós temos caminhado, anos a fio, para uma piora da nossa sociedade. Nós conscientizamos aquilo que achamos ser bom, pensando que o que é bom para nós tem que ser bom para todo mundo. Às vezes não é assim. Muitos gostam de praia; outros, de piscina e cachoeira. Precisamos encontrar um consenso, uma forma comum, para que haja harmonia na sociedade em que todos têm direito a tudo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Naturalmente que na linha do pronunciamento de V. Exa, e após ter ouvido o Deputado Comte Bittencourt, o que as famílias desejam é que seus filhos estejam na escola. V. Exa. lembra do projeto dos Cieps, de educação integral do nosso saudoso Brizola. Faz dez anos do passamento do professor Darcy Ribeiro. Se tivessem prestigiado aquele seu projeto, a ele tivessem dado continuidade, seguramente a situação hoje seria completamente outra, principalmente na questão ligada à segurança pública.\r\n\r\nEstive em Cabo Frio e lá recebi, do diretor do tradicionalíssimo Instituto Ismar, responsável pela formação de professores de 1ª a 4ª Série, um documento, uma espécie de panfleto, denunciando a situação de abandono em que se encontra o Instituto Ismar. E é um instituto público estadual. Se uma instituição que tem a responsabilidade de formar professores está na situação em que se encontra em Cabo Frio o Instituto Ismar, imagine como estão as crianças. Estou tomando providências junto ao Secretário de Educação. Vou levar ao conhecimento da Comissão de Educação desta Casa e ver se podemos unir esforços e encontrar uma solução para o Instituto Ismar, em Cabo Frio. Espero que o Deputado Alair Corrêa não se aborreça. Era o próprio diretor do estabelecimento que procurava aliados para lutar pela recuperação de um instituto de tantas tradições naquele município. Então, vamos ser solidários, vamos tentar salvar o Instituto Ismar, em homenagem à educação de todo o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, deputada.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Acredito que o nobre Deputado Alair Corrêa não vai ficar aborrecido. Ele agora é deputado estadual, portanto responsável também pelos problemas do Estado do Rio de Janeiro. É bom que ele possa contar com o reforço de V. Exa. Se for preciso, estarei à disposição de Cabo Frio e adjacências. É importante trabalharmos para melhorar a vida dos cidadãos. Não é tão importante qual deputado faz.\r\n\r\nVou me aprofundar no assunto Educação na semana que vem. \r\n\r\nO que me preocupa e me traz aqui novamente é uma denúncia que fiz, até com uma certa revolta, na semana passada contra o Detran. Acompanhei o andamento do caso, até mesmo em São Paulo, e vi, no final de semana, que o Fantástico anunciou o sistema que estava sendo feito para burlar o pagamento de IPVA, dos impostos dos carros. Como é feito isso? Em São Paulo descobriu-se uma quadrilha que emplacava em Curitiba - lá o valor do imposto é bem menor - carros que circulavam na Cidade de São Paulo. Com isso, milhões deixam de ser arrecadados. \r\n\r\nFica a minha preocupação e até um alerta ao Sr. Governador Sérgio Cabral e ao setor correspondente do governo para podermos analisar a situação, por que isso também acontece no Rio de Janeiro. A qualquer locadora que se vá é possível encontrar carros com placas do Paraná, seja de Curitiba ou de outras cidades. Temos que nos unir na Assembléia Legislativa e normatizar isso. Vamos ter que ver se há constitucionalidade para criar algo nesse sentido no Rio de Janeiro, porque existe a obrigação. \r\n\r\nSe compro um carro no Estado de São Paulo, eu, pessoa física, tenho um prazo obrigatório para fazer a transferência para o meu domicílio. Então, como é que um carro fica aqui, seja de transportadora, seja de locadora - não vem ao caso saber a quem pertence - e circula, utilizando as nossas estradas, as vias dentro do Estado do Rio de Janeiro, sem pagar o devido imposto? \r\n\r\nDou razão ao Sr. Governador quando S. Exa. diz que não tem dinheiro para trabalhar efetivamente nas áreas do Estado. Mas se começarmos a fechar o ladrão - falo da saída de água -, saberemos que vai parar de escorrer dinheiro para outros meios. Vamos aumentar a nossa arrecadação e com isso aumentar a estrutura. Fico perplexa que isso ainda não tenha sido visto pelo Sr. Francisco Neto. Há perplexidade diante do que já fez na semana passada, com relação a Magé - volto a repetir a denúncia feita na semana passada, Sr. Presidente. Afirmo que subirei a esta tribuna todos os dias, se preciso for, até que eu veja uma medida cabível sendo tomada eficazmente. Não vou ficar de braços cruzados. \r\n\r\nÉ comprovado que dentro de Magé há uma equipe que cria dificuldade para vender, literalmente, facilidades; há um sistema de corrupção dentro de Magé. O próprio Sr. Francisco Neto ligou para o meu celular dizendo que havia sido comprovado o que eu havia denunciado. Em 2 de maio eu abro o Diário Oficial e vejo nomeado para a Cidade de Três Rios o Sr. Alberto Fares. Esse cidadão deixou a sua ex-mulher em situação crítica, tendo recebido um mandado de prisão por causa de um carro que ele comprou em nome dela. Ele simplesmente sumiu com o carro. Trata-se de um cidadão que, pela sua própria história, tem caráter duvidoso e o transferem para a Cidade de Três Rios! \r\n\r\nSou nascida em Três Rios. Se já não bastasse eu ver que o povo de Magé, que acolheu a minha família desde 1972, sofre na mão de uma quadrilha corrupta, agora vou ser obrigada a ver essa quadrilha sendo premiada na minha cidade natal. Isso é uma afronta! Para mim, lugar de bandido é preso. \r\n\r\nA partir de qualquer denúncia que se faz, vários policiais estão em condições difíceis. O Sr. Deputado Paulo Ramos e o Sr. Deputado Coronel Jairo podem dizer sobre as denúncias, entre aspas, que estão sendo feitas. Ninguém tem prova e o cidadão está preso, deixando de gerar renda para a sua família, deixando de ser garantidor do direito de segurança da sua família, deixando de trabalhar efetivamente pela segurança do Estado porque está preso. Mas quando se trata de um membro do governo, apadrinhado Deus sabe por quem, com costas quentes, simplesmente ele é transferido. \r\n\r\nJá chegou em minhas mãos o que vem acontecendo em Três Rios e deixo um alerta para a população daquela cidade. Peço, mais uma vez, que o Sr. Francisco Neto tome providências sérias mediante esse problema: fecharam 20 mil reais por semana com os despachantes daquela cidade. Pelo amor de Deus, isso é declarado, a população já está sabendo! E cruzam-se os braços para isso? Não estou entendendo!\r\n\r\nVolto a pedir à Sra. Deputada Waldeth Brasiel que se pronuncie em favor de sua cidade. Afinal, somos de lá; tive votos lá, mas a maioria dos votos daquela cidade foram para a querida Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nPelo amor de Deus, o que vamos fazer? Vamos cruzar os braços e assistir a um sistema de corrupção acabar com a Cidade de Três Rios, fingindo que nada está acontecendo?\r\n\r\nColocaremos uma venda sobre um olho - como um pirata - e piscaremos com o outro, para o que interessa? Pelo amor de Deus! \r\n\r\nQuero providências do Governo do Estado; quero respostas do Sr. Francisco Neto, que está à frente do Detran. Quero medidas sérias e o nome daquele cidadão exonerado.\r\n\r\nE há mais uma questão, que desejo abordar aqui: há, em Magé, outra equipe trabalhando. Contudo, por incrível que pareça, não li o nome do novo responsável no Diário Oficial!\r\n\r\nEle está trabalhando de graça? Ou será que já se instala, novamente, o mesmo esquema de corrupção lá dentro? De graça, nunca vi ninguém trabalhar. Pelo contrário: vimos alguns setores do governo onde os secretários convocados já entraram sabendo quanto ganhariam. \r\n\r\nNós mesmos votamos o aumento dos salários dos secretários; ninguém entrou no governo enganado. \r\n\r\nTrata-se de um absurdo, pois consideramos correto pagar 380 reais a um cidadão, que trabalha oito horas por dia e tem que sair de uma comunidade carente, pagando passagem, para ir a um lugar longínquo. Achamos isso normal.\r\n\r\nMas milhões estão sendo desviados em vários setores do governo, embora - é preciso que se diga - esse sistema de governo não tenha sido criado pelo governo do Sr. Sérgio Cabral. Pelo contrário: S. Exa. não deve ainda ter atentado para a equipe de trabalho que convocou - do governo passado.\r\n\r\nCreio que devemos parar, respirar e colocar o vagão novamente sobre os trilhos. Fala-se em fazer muito; em buscar muitas ações, mas não se faz efetivamente nada!\r\n\r\nGuapimirim, minha cidade, está abandonada! Não fosse meu tio, Nelson do Posto, o prefeito, aquela cidade afundaria, pois não recebe verbas federais ou estaduais. Não recebe auxílio algum para se desenvolver.\r\n\r\nO único auxílio que recebemos, isto é, os royalties do petróleo - e que representavam 25% da renda de nosso município - foram cortados pela metade. Isso é uma brincadeira!\r\n\r\nDuque de Caxias também sofreu com esse corte, mas os royalties representavam 0,5% do orçamento daquela cidade! Para Guapimirim, eram 25%.\r\n\r\nDuque de Caxias é praticamente toda estruturada, pois sabemos que o Sr. Deputado Zito - nosso colega de Parlamento - foi um excelente prefeito, deixando a cidade bem encaminhada. E quanto aos municípios que ainda precisam se desenvolver? Como ficam? E os municípios que ainda carecem de hospitais, de escolas públicas decentes? Procuremos dar estrutura para que os municípios resolvam seus próprios problemas. \r\n\r\nO Estado tenta ser onipotente e não é assim que se trabalha. Temos boas idéias de prefeitos, comprovadamente eficientes - efetuadas nos municípios de Guapimirim e Magé, quando da gestão de meu tio como prefeito - e que deram certo. Então, cultivemos o que deu certo, para que possamos espalhar isso para outros municípios!\r\n\r\nNão sou a dona da verdade e tenho certeza que os Srs. Deputados Paulo Ramos, Natalino, Chiquinho da Mangueira e Coronel Jairo também não se consideram assim. Mas somos participantes de uma comunhão para que se encontre uma verdade plausível para as soluções de nosso Estado. \r\n\r\nVolto a alertar: Sr. Governador Sérgio Cabral, acorde enquanto é tempo! Avaliemos novamente os secretários que aí estão. Vejamos essa composição que não está funcionando.\r\n\r\nSinceramente, Sr. Governador, quando um município não vai bem, não é o secretário de Saúde ou de Educação que são malhados, mas sim, o prefeito. Quando o Estado não está indo bem em seus diversos setores - saúde, educação ou transportes - tenha a certeza que é de V. Exa. que falarão mal!\r\n\r\nAcordemos! Já estamos em 2007 e a política deveria ser outra. Paremos com a demagogia, com a falsidade; paremos de dizer: “Ah, isso não sei, isso não conheço...” Sejamos humildes o suficiente para pedir ao nosso colega de Parlamento, ao secretário, ao empresário, ao prefeito, a quem seja, para nos dar idéias, trazendo as soluções. É muito fácil dizer: “Vou resolver” ou “quero resolver”, mas ninguém apresenta um projeto realmente concreto. \r\n\r\nEu vejo todos parabenizando: “O secretário é muito bom”, mas não vejo nada concreto sendo realizado. Mais uma vez alerto: quero ter o prazer de abrir o Diário Oficial e ver aquele cidadão, Alberto Fares Neto, sendo exonerado de Três Rios. \r\n\r\nE quero poder também ver no Diário Oficial o nome do superintendente de Magé. Porque ninguém sabe. Ele está trabalhando, mas não tem o nome dele no Diário Oficial. E, pelo que eu sei, só pode se considerar feito quando está no Diário Oficial. Senão, ele ainda não é o dono do cargo. \r\n\r\nE está recebendo? Quem está pagando o salário dele? Aqui fica a pergunta. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de um tema que está sendo motivo de uma espécie de debate nacional, envolvendo os servidores públicos. Trata-se da regulamentação do dispositivo que confere aos servidores públicos o direito de greve. \r\n\r\nEu não posso, de forma alguma, imaginar que o governo Lula continue caminhando para concluir os desejos do modelo liberal. Já passamos pelas eras - somente para tratar dos períodos pós-constituintes -, a era Sarney, que não regulamentou a Constituição, passando pela era Collor-Itamar, dois períodos Fernando Henrique Cardoso, e agora o Governo Lula. \r\n\r\nHá inúmeros dispositivos constitucionais ainda não regulamentados. Aliás, ainda não houve a regulamentação da maioria dos dispositivos constitucionais.\r\n\r\nE agora, tomamos conhecimento da situação insuportável por perda de direitos, especialmente remuneração, vivida pelos servidores públicos, que começam, através de suas entidades representativas, a fazer pressão, com greves inclusive. \r\n\r\nOs servidores federais da área da cultura estão em greve, o Ibama está em greve, há vários setores em greve. O Governo Federal sinaliza com o debate sobre a regulamentação do direito de greve, conquistado pelos servidores públicos na Constituição de 5 de outubro de 1988. \r\n\r\nO que está sendo atribuído ao Governo como proposta inicial, agride até a consciência democrática. Dizer que na proposta jogada ao debate público há a exigência, vejam bem, de um quorum nas assembléias de, pelo menos, dois terços dos integrantes daquela parcela do serviço público, dois terços para decidir sobre a greve. \r\n\r\nJá que estamos tratando aqui da área da Educação, vamos pegar os profissionais da educação. Como será possível contar com os dois terços numa assembléia realizada no Município do Rio de Janeiro? Como ficam os profissionais da educação que moram em Bom Jesus do Itabapoana, em Porciúncula, em Paraty ou Rio das Flores, profissionais que estejam muito distante do ponto onde será realizada a assembléia geral? São dois terços. Fica claro, a partir dessa proposta, que o objetivo consiste em inviabilizar o direito de greve. \r\n\r\nNaturalmente, há inúmeras outras exigências, como a preservação de 40%, prestando determinados serviços. Mas como estabelecer este percentual, se as atividades são diferentes? Imaginemos um ambiente hospitalar, uma unidade de saúde, de emergência. Olha aqui, 40%. Então, ao receber dez pessoas numa situação de emergência, atendendo a quatro, cumpriu a exigência da lei. Isso é algo até surpreendente. \r\n\r\nTenho acompanhado, Sra. Presidente, os debates, os argumentos que são expendidos, o posicionamento das centrais sindicais, o posicionamento das representações dos servidores públicos, todos se atendo única e exclusivamente a um debate da proposta inicial. E tenho tentado incorporar algo que não vem sendo abordado. Como inserir, no direito de greve dos servidores, o posicionamento dos governantes durante a campanha eleitoral? Os governantes, durante a campanha eleitoral, assumem compromissos, criam expectativas. Às vezes, até subscrevem o compromisso. Entretanto, assumindo o poder, os compromissos assumidos e, às vezes, como disse, subscritos, não são cumpridos. \r\n\r\nComo esperar que um servidor público suporte quatro anos de governo, com o governante descumprindo aquilo com que se comprometeu por escrito? Isto tem que ser inserido. É um dispositivo que deve constar de uma regulamentação em relação ao direito de greve dos servidores. O descumprimento de promessas eleitorais, principalmente, quando documentadas, fará com que qualquer greve de servidor seja considerada legítima. \r\n\r\nE como penalizar o governante que assumiu o compromisso e não cumpre? É fácil penalizar o servidor: corta o ponto, não faz o pagamento, cria inquéritos administrativos, demite. Mas e o governante? E quando, já no governo, há acordos feitos, até acordos coletivos? O governo faz o acordo através dos seus secretários, seus representantes. A categoria espera o passar do tempo para a implementação dos direitos constantes do acordo e, depois, o governo não cumpre. Tem penalidade para o governo nesses casos?\r\n\r\nTenho procurado contribuir com o debate alertando os servidores públicos. Não é discutir simplesmente percentual de presenças para que uma Assembléia seja legitimada. Não é discutir simplesmente a parcela do serviço ou quais os serviços que sejam tão caros à população que não possam ser paralisados. Não é discutir simplesmente o desconto ou não dos dias parados. Para o servidor público, há outros ingredientes, porque a relação do servidor com o governante não é uma relação de patrão para empregado. É preciso, então, incorporar esses ingredientes, de modo a fazer com que os governantes sejam responsabilizados quando precarizam as condições de vida e trabalho dos servidores públicos. \r\n\r\nAqui, no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, há muitos servidores que ainda têm no seu contracheque um vencimento-base de 151 reais. A quase totalidade dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro subordinados ao Executivo tem um vencimento-base menor do que o salário mínimo. \r\n\r\nEntão, é uma situação de indigência, é uma situação de pressão e de opressão que leva, necessariamente, a um movimento de paralisação da atividade para tentar conquistar o apoio da sociedade a fim de levar o governante a uma decisão que recupere tudo aquilo que foi perdido. E quando os compromissos são assumidos, a exigência tem que ser ainda muito maior.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sra. Presidente, venho a esta tribuna para tratar desse tema e ao mesmo tempo dizer que tenho lido nos jornais que o Governador do Estado pretende repactuar com o Banco Itaú o controle das contas dos servidores públicos. Mas como repactuar se existe uma lei - e tive a felicidade de ser o autor da iniciativa - estabelecendo que vencidos os contratos em vigor, os servidores públicos terão, eles sim, o direito de escolher o banco e a agência onde pretendem receber seus vencimentos; e os aposentados, os proventos. Não cabe mais ao Poder Executivo. Cabe ao próprio servidor. \r\n\r\nE quando vejo, fico até feliz. Pretende repactuar por mais de um bilhão, vejam só, por um período “x”. Esse dinheiro tem que reverter, necessariamente, para o controle do servidor público, organizado. Ele sim, pode, em conjunto ou isoladamente, escolher qual o banco através do qual pretende receber seus vencimentos, e, a partir daí, tirar as vantagens decorrentes porque ele é o titular da conta. A ele pertence o dinheiro depositado. O dinheiro não pertence ao Estado; o dinheiro pertence ao servidor.\r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna não só para alertar o nosso Governador Sérgio Cabral sobre a existência dessa lei, mas, acima de tudo, alertar os servidores públicos, as suas entidades representativas, que se mobilizem, para fazer valer um direito que, ao tudo indica, tem um valor econômico muito grande. E esse valor econômico deve reverter em benefício direto do próprio servidor.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, agradeço a V. Exa. E, na próxima semana, vou propor ao Sr. Deputado Luiz Paulo, já que às sextas-feiras estamos aqui debatendo temas específicos, que possamos aqui debater a regulamentação do direito de greve do servidor público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o Sr. Deputado Coronel Jairo para assumir a Presidência.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Nobre Sr. Deputado Coronel Jairo, a Sra. Deputada Renata do Posto só irá se retirar da Presidência depois do meu discurso. Ela já combinou isso comigo. Então, V. Exa. pode tomar um café. Na volta, V. Exa. assume.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Está vendo como V. Exa. está sendo cobiçada aqui na Casa? \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito. Estou até com ciúmes. \r\n\r\nSra. Presidente, nobre Sra. Deputada Renata do Posto, quero aproveitar essa oportunidade para falar de uma situação extremamente delicada e importante. Nós, deputados do governo do Estado, os representantes dos governos municipal e federal, acreditamos que o problema que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro esteja em um crescente em todas as grandes cidades deste país. Para termos uma idéia, neste ano, cresceu em 13,6% o número da população de rua, em comparação ao do ano de 2006.\r\n\r\nAcompanho isso de perto. Tenho andado pela Cidade do Rio de Janeiro nas horas em que poucos andam, de madrugada. Tenho escolhido alguns locais e tenho me assustado com o que tenho visto. O aumento do percentual da população de rua, que agora está sendo discutido nas rádios e nos jornais, já venho acompanhando desde o ano passado. Vejo que, a cada mês, a população de rua cresce. Há alguns pontos em que facilmente se constata esse crescimento: a Praça Saens Peña, o Centro da cidade, Copacabana, por exemplo.\r\n\r\nOntem, uma menina de rua deu à luz uma criança em pleno calçadão da Avenida Atlântica. Por sorte, dois policiais militares socorreram essa menina e seu bebê, que já havia sido jogado ao chão. É muito doloroso, muito duro de se ver. Precisamos de uma ação conjunta dos governos para mudarmos esse quadro.\r\n\r\nCitei três exemplos, mas se formos do Leme a Santa Cruz veremos o mesmo quadro em todas as praças, embaixo de todas as marquises: crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, adolescentes transando, fazendo sexo abertamente à vista de outras crianças, brigas entre famílias que ali disputam um lugar. Não vemos uma reação no sentido de se melhorar esse desequilíbrio social que estamos vivendo.\r\n\r\nTenho acompanhado esse quadro passo a passo. Moro em Vila Isabel, próximo à Tijuca. Na Praça Barão de Drumonnd, em Vila Isabel, é assustador passar por ali após 21h ou 22h. A Praça Saens Peña, nas décadas de 60, 70, 80, 90, era o grande centro do bairro da Tijuca, um dos bairros mais conhecidos da cidade; era o point de todos os que queriam ir ao cinema, dos que freqüentavam o Café Palheta, dos jovens que aguardavam a saída dos cinemas para paquerar as meninas. \r\n\r\nA Tijuca era o bairro que concentrava o maior número de cinemas no Rio de Janeiro. Não havia nenhum bairro no Brasil que abrigasse o mesmo número de salas de cinema. Isso está acabando, os cinemas todos acabaram. O comércio fecha entre 19h e 20h. A partir de 20h, dá medo andar pela Praça Saens Peña, dá medo andar na Tijuca, dá medo andar em Vila Isabel, dá medo andar em Copacabana, em Ipanema, no entorno da Lagoa, no entorno do Maracanã. Se formos ao entorno do Maracanã agora, veremos, no mínimo, 60, 70 pessoas de rua cheirando cola, sem ter o que fazer. À noite, este número quase que triplica, porque elas dormem embaixo das marquises das bilheterias do Maracanã. \r\n\r\nQuero aqui chamar a atenção, para que os governos tomem uma atitude, mas tem que ser uma atitude conjunta. Não adianta o Governo do Estado dizer que a competência não é sua, que a responsabilidade é da prefeitura. A prefeitura diz que a criança é consigo, mas o adulto é com o Estado. Ao final, não se toma nenhuma atitude, nem com criança, nem com jovem, nem com adulto, nem com idoso. E isso está cada vez pior. Quero registrar essa preocupação social, cada vez mais grave. Precisamos, realmente, tomar uma atitude, não só no Pan-Americano - porque, no Pan-Americano, tenho certeza de que, com relação a tudo isso, alguém vai botar a poeira para debaixo do tapete. Mas não queremos botar a poeira para debaixo do tapete, queremos dar cidadania ao povo, para que possamos ter um futuro melhor.\r\n\r\nPara encerrar, Sra. Presidente, aproveito este momento para registrar nos Anais desta Casa que um dos maiores jogadores da história do futebol brasileiro e mundial, considerado a enciclopédia do futebol, nosso saudoso Nilton Santos, hoje completa 82 anos. Mando um abraço a este cidadão brasileiro, exemplo de cidadão e um dos maiores jogadores do mundo, Nilton Santos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Walney Rocha)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2080/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o veto aposto pelo Sr. Governador ao Projeto de Lei se ampara no artigo 112 da Constituição Estadual. O projeto disciplina, de forma indireta, questão relativa a servidores públicos, que é de iniciativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nPor este motivo, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência esclarece que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa que está participando dos trabalhos do XIX Fórum Nacional organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos que está sendo realizado, neste momento, no BNDES.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, solicito aos companheiros que votem “não”, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para registrar, mais uma vez, que a Ordem do Dia foi modificada em 24 horas, não permitindo que os deputados estudem os projetos. Para nossa surpresa, os projetos foram modificados em 24 horas, o que dificulta o trabalho parlamentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Glauco Lopes, pois seu filho, Rafael, nasceu ontem, às 19h30. Mais um político do signo de Touro que veio ao mundo. Está feito o registro.\r\n\r\nEm relação ao Veto Total aposto ao Projeto de Lei 2080/04, o PSDB vai votar pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Quero corrigir meu voto, porque eu já havia votado no painel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Modificação de voto. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Correção de voto, de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Dr. Wilson Cabral corrige o voto de “sim” para “não”. Vamos corrigir, deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, V. Exa. me permite só uma questão de ordem, mas comunicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Eu queria felicitar os deputados de Nova Friburgo, Rogério Cabral e Olney. A Cidade faz, hoje, 189 anos. E, como filho e neto de friburguenses, não poderia deixar de externar aos deputados daquela terra - a quem me somo nesses parabéns a uma cidade importante no centro-norte serrano, uma cidade que tem construído uma história de grande colaboração com o antigo e com o atual Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E um clima maravilhoso. \r\n\r\nA Presidência aproveita a oportunidade para falar sobre um convite do Deputado Mário Marques, para uma visita ao aterro sanitário de Nova Iguaçu, inaugurado em sua gestão como prefeito. Durante a visita haverá uma rápida palestra, proferida pela engenheira Adriana Filipetto, demonstrando o funcionamento do aterro. Um microônibus, com ar refrigerado, sairá da Alerj às 9 horas, do dia 17 de maio, com destino a Nova Iguaçu.\r\n\r\nQuem for de carro, o local de encontro será na Churrascaria Rio Sampa, na Via Dutra, sentido São Paulo, às 10 horas.\r\n\r\nPortanto, está feito o registro por solicitação do nobre Deputado Mário Marques.\r\n\r\nA Presidência também comunica, antes de fazer a chamada nominal, que o Seminário Paulo Freire Sempre entrega Medalha Tiradentes, Post- Mortem, no dia 21 de maio, segunda-feira, às 10 horas, no auditório da Alerj. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2° CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu até poderia concordar em ler lábios, mas olhar fica meio difícil. Eu voto “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renata do Posto, Rodrigo Neves. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 15; votos “Não”: 33; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nO veto foi mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1317/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO VERDE ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS, EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE TAIS RECIPIENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO PINHEIRO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com emendas e são as seguintes as emendas:\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°. 77/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar o uso das bandeiras nacional e estadual na parte externa dos prédios públicos no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria demonstra a preocupação do Autor com o civismo, tão pouco cultuado em nossos dias.\r\n\r\nNo entanto, para que esse projeto pos::;a prosperar é necessária à supressão de alguns dispositivos, tendo em vista que a lei estadual somente tem validade perante aos órgãos do estado, em face do disposto no art. 1 ° da Constituição Federal, e também pelo fato de não ser possível impor obrigações quanto ao cumprimento de prazos.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°01 A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°. 02\r\n\r\nO art. 10 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1 ° - É obrigatório o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual na parte frontal externa dos prédios públicos estaduais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N°. 03\r\n\r\nFica suprimido o parágrafo único do art. 1 ° do projeto.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N°. 04\r\n\r\nFica suprimido o art. 2° do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON, relator.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB entende que as emendas do Sr. Deputado Alessandro Molon, feitas pela Comissão, aperfeiçoaram o projeto e como tal, no mérito, o projeto é positivo, dignificante. \r\n\r\nO PSDB vai votar favoravelmente e pede a todos os deputados o apoio no voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 90/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/Nº, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado Rogério Cabral. Ele se encontra em Nova Friburgo na comemoração dos 189 anos daquele município, participando da solenidade oficial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 241/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS / GRAVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes de mais nada agradeço a todos os deputados que concordaram com este projeto, em especial ao Sr. Deputado Alcides Rolim que briga junto comigo pela questão dos obesos. Tenho certeza, Sr. Deputado, que esta foi a nossa primeira vitória e muitas outras conquistas os obesos terão a partir desta Casa de Leis e com o apoio de V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 727/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS DÉLIO LEAL E OTÁVIO LEITE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, DÉLIO LEAL E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, este projeto de lei é conhecido como sendo seguro solidário dos policiais civis. Aqueles que aderissem a esse programa estariam autorizando o desconto, em seus contracheques, de 1% de seus vencimentos - no caso da Polícia Civil, ficaria em torno de R$ 4,00 - quando houvesse a morte de um policial civil. Todo o montante arrecadado seria destinado aos parentes deixados por esse policial civil.\r\n\r\nSolicito a V. Exa. que submeta a Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade, enquanto o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é pela transformação em indicação legislativa. Para que a proposta não vá a Arquivo, solicito a V. Exa. que submeta a Plenário a possibilidade de prevalecer o parecer pela transformação em indicação legislativa, tendo em vista que, ainda que a matéria seja aprovada mas não tenha força de lei, fica uma bandeira para eu defender junto ao Executivo futuramente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Servidores Públicos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Comissão de Segurança Pública, Sr. Presidente. A Comissão de Servidores Públicos emitiu parecer contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, obrigado a V. Exa. e à Mesa Diretora pela compreensão. Creio que o projeto, futuramente, pode ajudar um pouquinho a aliviar o sofrimento, no caso de morte de um policial civil, de perder um ente querido.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 976/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO URBANO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE OBRAS PÚBLICAS, CON TRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO CALAZANS, DOUTOR OGANDO E JOSÉ BONIFÁCIO (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, fui relator desta matéria, no ano de 2003, na Comissão de Constituição e Justiça. Concluí, após um estudo minudente da matéria, apesar de haver intenso contraditório, que o Poder Legislativo Estadual tinha capacidade constitucional de disciplinar a matéria. Não fiz ali análise de mérito. Verifiquei se o legislador fluminense poderia ou não legislar sobre a hipótese de haver pedágio somente nas rodovias sob a jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, sem jurisdição sobre as rodovias municipais, tampouco as rodovias federais. \r\n\r\nPor isso, na própria Comissão de Constituição e Justiça, produzi uma emenda, cuja redação dizia: “É proibido rodovia pedagiada em perímetro urbano.” Fiz uma emenda para que fosse no Estado do Rio de Janeiro, sob a jurisdição do Estado do Rio de Janeiro. Para que não paire dúvida, estou emendando. A matéria voltará em segunda discussão - retirei em primeira, para não sair de pauta -, ficando claro que são as rodovias sob jurisdição do Estado. Essa é a questão da forma, mas existe a questão do mérito, do conteúdo. Há aqueles que concordam e aqueles que discordam. Vamos decidir isso na segunda votação. \r\n\r\nHá pouco, meu companheiro de bancada, o Sr. Deputado Pedro Paulo, indagava: “E se, na Parceria Público-Privada, o Sr. Governador do Estado decidir incluir uma rodovia estadual?” Simples: mensagem para esta Casa. Inclui a rodovia no Programa de Concessão, ou no Programa de Parceria Público-Privada, ou excepciona a lei, ou revoga a lei do Sr. Deputado Paulo Ramos. Como fazer, tem. Estou reafirmando aqui um princípio, de que o Sr. Deputado Paulo Ramos pode e tem o direito de legislar sobre esta matéria, que é constitucional. Esta foi a questão. \r\n\r\nNão estou dizendo que eu concorde com a tese. A Comissão de Constituição e Justiça examina a constitucionalidade. Estou dando essas explicações, porque fui o relator na Comissão de Constituição e Justiça e devo essas explicações a meus companheiros de Plenário. Quem quiser saber por que eu votei pela constitucionalidade, lá consta todo o relato, toda a argumentação do meu voto, por escrito. É um voto polêmico, mas está lá. Terá o pedágio caráter de tributo ou não terá? Esses são temas já recorrentes no Supremo Tribunal Federal. Estou aqui justificando minha posição. \r\n\r\nAlém do mais, o próprio Sr. Governador do Estado, com o dispositivo que tem da Procuradoria Geral do Estado, poderá sancionar ou vetar. O tema é controvertido, sob o ponto de vista jurídico, mas achei que, em se tratando de rodovia estadual, na questão de Programa de Concessão, Programa de Pedágio, que está dentro de Concessão, é pertinente a Casa legislar. E tanto é pertinente, que vamos fazer uma audiência pública aqui, na quarta-feira, para discutir um projeto de lei de iniciativa do Executivo, que estabelece a Parceria Público-Privada. Dentro desse projeto de lei, evidentemente, estão embutidas as concessões, todas, sem exceção, inclusive a de estradas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em boa medida o Sr. Deputado Luiz Paulo já fez referência às preocupações que temos com relação à matéria. Acredito que também o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos ao apresentar o projeto tinha como referência, certamente, o cenário que vivemos na década de 1990, de concessões absurdas, concessões que, na maior parte das vezes, não atenderam aos interesses públicos, não cumpriram com as finalidades que haviam assumido, ou seja, compromisso de implementar melhorias nas rodovias do nosso Estado. Tenho certeza de que esta é a preocupação do combativo companheiro, Sr. Deputado Paulo Ramos, quando apresenta este projeto. Neste particular, somos solidários à sua preocupação. \r\n\r\nMas, por outro lado, Sr. Presidente, quero aqui também, na linha daquilo que o Sr. Deputado Luiz Paulo expôs e problematizou com os colegas, expressar a minha preocupação com a constitucionalidade deste projeto. Fui vereador de Niterói e me parece que o projeto, no seu formato original de alguma forma acaba por usurpar a atribuição dos Legislativos locais e dos Poderes Executivos locais em legislar, em estabelecer ações objetivas com relação à utilização do solo urbano. É competência dos municípios legislar, e, portanto, das câmaras municipais, estabelecer as diretrizes quanto à questão do solo urbano.\r\n\r\nPor isso, quero aqui dizer ao Sr. Deputado Paulo Ramos que, compreendendo a preocupação de S. Exa., me parece que no intervalo da 1ª para a 2ª votação vamos ter que aperfeiçoar esse projeto para que ele possa, realmente, cumprir com os seus objetivos declarados na sua justificativa pelo combativo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nCreio que não é razoável o Poder Legislativo Estadual, esta Casa, retirar, com a aprovação desta matéria, a competência dos Legislativos municipais, dos Poderes Executivos municipais. A sua competência em definir parcerias muitas vezes pode ser positiva, no sentido de viabilizar empreendimentos em projetos, que, infelizmente, muitas vezes o Poder Executivo local não tem capacidade de fazê-lo.\r\n\r\nFaço esta ponderação porque entre a 1ª e 2ª discussões, entre a 1ª e a 2ª votações, Sr. Presidente, vamos ter que ampliar este debate para que a finalidade do projeto seja obtida sem, como disse, retirar a possibilidade dos municípios de legislar e encaminhar políticas públicas locais. O poder local, mais do que em muitas vezes o poder estadual, é o mais cobrado e demandado, sejam os vereadores ou prefeitos, na resolução dos problemas, sobretudo problemas do sistema viário, problemas relacionados à mobilidade urbana, que exigem, algumas vezes, a parceria com o setor privado para serem enfrentados de maneira bem sucedida.\r\n\r\nEntão, de maneira muito franca com o nosso colega Paulo Ramos, expresso a nossa preocupação e a necessidade do aprofundamento deste debate.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pretendo utilizar menos do que dez minutos.\r\n\r\nInicialmente, devo dizer que as minhas preocupações e a minha contribuição que trago a esta discussão não se restringem só aos aspectos legais desta matéria do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNão tenho dúvida quanto ao parecer do Sr. Deputado Luiz Paulo e, conversando com alguns outros deputados, existe a possibilidade de se encontrar uma saída jurídica para que este projeto possa ser votado nesta Casa.\r\n\r\nA minha preocupação principal, e eu não posso deixar de manifestar isso aos Srs. Deputados, é também no aspecto econômico. Estamos, nesta Casa, na iminência de discutir um mecanismo importantíssimo de investimento para este Estado, que é o da parceria público-privada. \r\n\r\nNa próxima semana, na quarta-feira, no Expediente Inicial, discutiremos os problemas que há nesta legislação, de que forma poderemos adequar a legislação da parceria público-privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitando a legislação federal, mas que possa dinamizar esses investimentos da iniciativa privada que é um mecanismo fundamental para reativar importantes investimentos em nosso Estado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem uma capacidade de investimento muito baixa em relação a outros Estados. O Estado do Espírito Santo, por exemplo, das suas despesas 19% destinam-se a investimentos. O Rio de Janeiro vem, ao longo dos últimos anos, crescendo timidamente a sua capacidade de investimento, em torno de 0,5% ao ano. Hoje, essa capacidade do Rio de Janeiro está em torno de 4,5% a 5% das suas despesas totais. Sem esse mecanismo da iniciativa privada, do investimento da iniciativa privada, muitos problemas que temos de infra-estrutura neste Estado não serão resolvidos. E a questão das rodovias, é um fator primordial.\r\n\r\nPor isso, nesta primeira discussão quero levar à reflexão dos Srs. Deputados a importância de se abrir outros mecanismos, e o perigo deste projeto de lei, do Sr. Deputado Paulo Ramos, engessar este mecanismo. Porque o pedágio também é um mecanismo de participação e de atração do investimento privado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Pedro Paulo, a emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo, com certeza absoluta, corrige o mérito do projeto. Não há dúvida que o grande debate, hoje, na questão federativa, é o papel das casas legislativas dos Estados. \r\n\r\nNós, depois da Constituição atual, ficamos espremidos com muito pouco a fazer. O Constituinte ampliou e definiu bem o papel do parlamento federal e também dos parlamentos municipais. Os parlamentos estaduais ficaram muito espremidos nesta sua autonomia, neste seu papel.\r\n\r\nEvidentemente, a busca de todos aqui é no sentido de rediscutir o nosso papel, para que não sejamos uma mera Casa Cartorial, que o Sr. Deputado Paulo Ramos sempre traz como contribuição, e vai ao encontro do que eu penso. É vencermos esta questão de serem quase todas ou todas inconstitucionais ou com vício de iniciativa.\r\n\r\nDaí, extrapolarmos para a questão da competência dos parlamentos munici pais, é uma distância muito grande. Esta Casa não tem a questão da lei de uso e ocupação do solo, já trazida aqui pelo Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nA questão do trânsito, já definida pelo legislador federal, neste novo ordenamento. O ir e vir das cidades. Não há dúvida que é uma questão do debate local, do poder local, dentro deste ordenamento federativo municipal. Nós somos uma federação de municípios.\r\n\r\nAgora, a emenda corrige. Eu deixo aqui o pensamento sempre contrário, num primeiro momento, a qualquer pedágio. Acho que qualquer pedágio num Estado onde tem o maior IPVA do País, onde a carga tributária já leva três meses do salário do cidadão, pedagiar tem que ser uma coisa altamente discutida, debatida caso a caso pelos parlamentos. Não podemos dar um cheque em branco. O Sr. Deputado Rodrigo Neves traz aqui uma crítica à década de 90, mas o PT continua usando os mesmos artifícios nessa parceria público-privada no cenário federal, os mesmos. O modelo é praticamente o mesmo nesse campo.\r\n\r\nEm um primeiro momento, sou contra pedágio. Temos que discutir cada um dos casos e a impossibilidade de o governo realmente assumir aquela responsabilidade. Espero que, com a emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo menos, corrijamos essa nossa competência de legislar para o que é do Estado, para o que compete ao Estado, não aos municípios.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt. Cabe esclarecer que entendo que a correção feita pela emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo volta a trazer a competência a esta Casa, para esta discussão. \r\n\r\nMas meu debate se centra na questão do conteúdo. Ao contrário do que pensa o Sr. Deputado Comte Bittencourt, sou a favor de se discutir pedágio no Estado do Rio de Janeiro. Acredito que, com o amadurecimento da discussão das parcerias público-privadas, possamos entender como pode ser feito um mecanismo de investimento que desonere mais o Poder Público desse gasto com a conservação de rodovias e possa, ainda, encontrar uma forma de encontrar mecanismos de investimento privado nas rodovias, e outras tantas possibilidades de investimento que traz a parceria público-privada. É isso que fazem os países modernos e que devem fazer principalmente os países em desenvolvimento, aqueles cujo Estado tem pouca capacidade de desenvolvimento. \r\n\r\nPor isso, de antemão, deixo minha posição não-contrária à discussão e à aprovação ou não deste projeto de lei nesta Casa, porque entendo que este Parlamento tem autoridade e legitimidade para discutir isso. Mas sou contra, no mérito, no conteúdo, à proposição do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, a questão ligada à constitucionalidade do projeto já foi superada na Comissão de Constituição e Justiça, que votou pela constitucionalidade. É preciso dizer que me causa um pouco de surpresa e até apreensão que o próprio Poder Legislativo possa diminuir suas atribuições. O Congresso Nacional vota leis para o País, mesmo tratando de questões que tenham repercussão em uma ou mais unidades da Federação. Isso significa que a Assembléia Legislativa também tem iguais poderes em relação a questões gerais, mesmo que estas tenham repercussão em determinados municípios.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é quanto ao mérito. Proprietários de automóveis neste Estado já pagam imposto sobre combustíveis. Para dar uma dimensão quantificada desse imposto, em 2005, o Estado do Rio de Janeiro recolheu aos cofres da União 680 milhões de reais, sem que tenha recebido um tostão de contrapartida, salvo quando houve as questões ligadas à BR-101, onde alguns remendos foram feitos. E vejam que a CIDE - Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico - tem uma destinação específica: ampliação e recuperação da malha viária. O proprietário de automóvel também paga IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -, cujo objetivo também é a recuperação e ampliação da malha viária. Ainda está submetido o proprietário de automóvel à reconhecida indústria da multa. Possuir um automóvel passou a ser um pesadelo. \r\n\r\nExistem hoje várias estradas federais, estaduais e até vias municipais no nosso Estado pedagiadas. É preciso dizer que embutida em cada praça de pedágio há uma grande empreiteira. Digo isso com responsabilidade: todas as grandes empreiteiras no nosso País estão envolvidas em antros de corrupção - todas, sem nenhuma exceção. Então, além de o cidadão ser sacrificado pelo fato de ser proprietário de um automóvel, já está comprovado que o custo da economia fica completamente onerado em função dos pedágios. \r\n\r\nBasta verificarmos na própria Região dos Lagos, que procura invocar um apelo ao turismo, o custo envolvido para se chegar a determinados municípios. Agora, por exemplo - houve uma reação que praticamente fez com que o governo federal recuasse -, na BR-101 querem instalar de cinco a oito praças de pedágio, como querem também na BR-393. Não pode o Estado do Rio de Janeiro experimentar um desenvolvimento na medida em que o custo do transporte, especificamente o custo do transporte de carga, fica cada vez mais alto. \r\n\r\nQuando apresentei este projeto, em 2003, a proposta de política pública no Município de Niterói ainda não tinha sido divulgada. Tenho que denunciar isto aqui: eles querem um túnel - um túnel! - para cobrar pedágio. É uma situação absurda: um túnel! E não me venham falar em parceria público-privada, porque não é isto que está em causa aqui. A parceria público-privada não pode ser para construir um lago, para construir um túnel, para fazer uma via de oito, dez quilômetros. \r\n\r\nA parceria público-privada é para aqueles que a acolhem. Nem é o meu caso, porque no Brasil a parceria público-privada tem significado a transferência de recursos públicos dos bancos oficiais para aqueles que transformam as políticas públicas em motivo de enriquecimento ilícito. Nem a parceria público-privada pode ser defendida, pois já temos inúmeros exemplos. Não é à toa que em todas as CPIs do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais fica demonstrado que esse tipo de promiscuidade com as empresas particulares ou privadas para realização de obras públicas tem significado um espaço para desvio de recursos públicos. \r\n\r\nÉ a população que está sendo penalizada, é a nossa economia que está sendo penalizada, com a inviabilidade de qualquer projeto medianamente sério. Temos um exemplo em Niterói: é um escândalo aquilo, construir um túnel e cobrar pedágio! É assim que eles agem, porque há aqueles que administram não pela perspectiva da população, e sim pela perspectiva das empreiteiras. \r\n\r\nEste projeto é constitucional, está dentro das atribuições da Assembléia Legislativa e seguramente corresponde aos interesses da população. Portanto, já que vamos ter a oportunidade de, em aprovando-o em primeira discussão, debatê-lo em segunda discussão, vamos fazê-lo sinceramente, vamos fazê-lo com dados, mas com o reconhecimento de que não podemos diminuir os poderes do Poder Legislativo Estadual. \r\n\r\nNão podemos sucumbir diante de mesquinhos interesses municipais e não podemos também fazer com que a população seja muito mais refém das empreiteiras do que de políticas públicas responsáveis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O projeto em pauta, eu diria, é polêmico porque dificulta a capacidade do Estado de fazer parcerias na área rodoviária. Essa que é a grande realidade. Indiferentemente de questões ideológicas, a realidade é que se esse projeto tivesse sido feito ou aprovado - não foi ainda - dez anos atrás, hoje a Barra da Tijuca não teria a Linha Amarela. E é inimaginável você perceber como seria a Barra da Tijuca hoje sem a Linha Amarela; a conservação da Ponte Rio-Niterói sem o pedágio da Ponte Rio-Niterói. \r\n\r\nInfelizmente, concordo em parte aqui com o nobre Deputado Paulo Ramos: já pagamos muito imposto. A CIDE era um imposto que deveria, na teoria, fazer com que a Linha Amarela, a manutenção da Ponte Rio-Niterói e a manutenção de todas as rodovias hoje e acessos viários pedagiados não tivessem que ser pedagiados. Agora a solução é impedir o pedágio? Não. A solução é trabalhar para que o dinheiro da CIDE de fato vá para onde ele tem que ir assim como aconteceu com a CPMF que era para a Saúde e não vai para a Saúde. \r\n\r\nEsse é o nosso grande problema, a vinculação de receita no Brasil não existe. E aí em vez de se querer brigar a briga boa que é para fazer com que a vinculação de receitas de fato passe a ocorrer, entramos num discurso ideológico, eu diria até de certa forma ultrapassado, radicalizando, querendo proibir soluções que não são as ideais, mas que são mitigadoras dos problemas que temos. \r\n\r\nVolto a repetir, é inimaginável você querer ir para a Região dos Lagos pagando um pedágio que é caro. Não é barato. É um pedágio caro, mas não é possível imaginar Búzios, a própria Região dos Lagos, se desenvolvendo com a via de acesso que ela tinha há dez anos, quando a via não era, infelizmente, pedagiada, era uma via de mão dupla onde diversos acidentes ocorriam. \r\n\r\nA grande realidade dos fatos é a seguinte: só paga quem usa. À CIDE pagam aqueles que usam e os que não usam. E ainda digo mais, pagam e o dinheiro não vai para onde deveria ir. Essa que é a grande questão.\r\n\r\nEntão, o projeto é polêmico. Não vejo como isso vai acrescentar alguma coisa na atual situação do Estado. Volto a repetir, só vai engessar o Estado para as poucas soluções que ele hoje tem condições de dar. Não sei se é da competência estadual, mas se tivéssemos um projeto aqui do nosso nobre deputado querendo vincular de fato, ou então cobrando a vinculação, ou então criando medidas punitivas pelo não-cumprimento da vinculação das receitas, da CIDE, do IPVA, de qualquer outro imposto que na teoria deveria ir para melhorar o acesso de transporte, da malha viária, seja ela metroviária, ferroviária ou rodoviária, aí ele teria o meu apoio concreto. Agora, um projeto que vem para engessar o pouco de solução que conseguimos dar, eu não vejo como é que ele vem contribuir.\r\n\r\nEsse é o meu ponto de vista, é por isso que nós estaremos encaminhando contrariamente ao projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir. Encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. tem que esperar eu “molhar o bico”. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 57/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 70 (SETENTA) ANOS DO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado aos Srs. Deputados. Na sexta-feira próxima passada, às 14h30, realizamos aqui - com o quorum de mais de dez deputados - uma discussão muito profunda sobre Ética, Moral e Cidadania. Estava presente o Sr. Deputado Coronel Jairo. Na próxima sexta-feira, convido os Srs. Deputados para outra discussão temática, às 14h30, que debaterá Planejamento Familiar. Então, estão todos convidados a participar, na sexta-feira, às 14h30.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado. Estarei presente.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2947/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDUS - CENTRO DE EDUCAÇÃO SEXUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRANSPORTES; OBRAS PÚBLICAS; SAÚDE; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; EDUCAÇÃO; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de autoria do nobre Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral visa determinar a instalação de redutores de velocidades nas rodovias estaduais em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado. Sem dúvida, a iniciativa do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral é das mais valorosas e o mérito da matéria é extremamente relevante. Mas, na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça, sou obrigado a invocar alguns argumentos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, compete privativamente à União - por força do artigo 22 da Constituição Federal - legislar sobre trânsito, não podendo o Estado invadir essa competência privativa. Por outro lado, a Constituição Federal, também em seu artigo 84, apresenta o Princípio Constitucional de Reserva de Administração, que outorga à administração pública e ao Poder Executivo o poder de gerir e organizar seu funcionamento. Por derradeiro, esse projeto implicaria em aumento de despesa, sem a indicação da correspondente fonte de recursos. \r\n\r\nPor esses motivos e visando aproveitar o projeto e a idéia do nosso colega, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, o parecer da CCJ é pela transformação em indicação legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, mais uma vez, queria que o deputado relator, Sr. Álvaro Lins, ficasse atento, porque - o Sr. Deputado Paulo Ramos já defendeu essa tese aqui diversas vezes e eu o faço mais um vez - quem vota pela transformação em indicação legislativa, pela transformação em indicação simples, pela inconstitucionalidade, pela constitucionalidade, pela juridicidade ou pela injuridicidade é a Comissão de Constituição e Justiça, só ela. Todas as outras comissões têm que votar no mérito: favorável ou contrário.\r\n\r\nContinuamos aqui, entra ano, sai ano, insistindo no mesmo erro: “Acompanho o voto da CCJ”. O Sr. Deputado Álvaro Lins votou pela transformação em indicação legislativa: na forma e não no mérito. Todas as outras comissões têm que votar a favor ou contra, e não pela transformação em indicação legislativa. Eu, mais uma vez, chamo atenção para isso porque estamos, sucessivamente, comportando-nos de forma errônea. \r\n\r\nJá expliquei, em todas as comissões, que quero votar como discrimina o Regimento Interno: no mérito, sim ou não, como fiz no caso do projeto de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos. Na Comissão de Constituição e Justiça considerei o projeto de S. Exa. constitucional; isso não quer dizer que eu seja favorável à matéria no mérito. Então, chamo a atenção de V. Exa. e principalmente dos companheiros presidentes de comissão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido pelo Sr. Deputado Álvaro Lins, no nosso entendimento, para podermos continuar a colher os pareceres, foi, de certa forma, favorável. Propor a transformação em indicação legislativa significa que o projeto vai seguir, então, a interpretação desta Presidência e da Mesa Diretora é de que o parecer foi favorável. \r\n\r\nQuando as outras comissões são chamadas e votam acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, independentemente de ter sido o voto favorável, contrário, pela transformação em indicação legislativa ou pela transformação em indicação simples, o entendimento da Presidência, ou pelo menos deste que ora dirige os trabalhos, é de que a Comissão de Constituição e Justiça deu um voto favorável, talvez não em cima do projeto, mas para continuação do mesmo. Então, sem tanto rigor, para que o projeto prospere, a Presidência entendeu que a transformação em indicação legislativa é uma continuidade, ou seja, um sinônimo interpretativo do voto favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir parecer o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir parecer o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Comissão de Obras Públicas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De Obras Públicas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Perfeitamente, Sr. Presidente. No mérito, voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente e estando o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral impedido de fazê-lo por ser o autor da matéria, convido para emitir parecer o Sr. Deputado Audir Santana, futuro prefeito de Itaboraí. \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, corroborando a opinião de V. Exa. e seguindo a orientação do nosso emérito didata, professor, líder e orientador, o voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir parecer o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Educação, o projeto inegavelmente tem uma importância enorme para o Estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Educação vota, pelo mérito, favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, está em debate, em vários pontos do nosso país, questões relativas aos acidentes automobilísticos, inclusive com a mobilização de familiares de vitimados. E a discussão se dá, neste momento, em torno da ingestão de bebida alcoólica. \r\n\r\nO Governo Federal até está buscando disciplinar ou impossibilitar a venda de bebida alcoólica em postos de gasolina, à beira das estradas, etc. \r\n\r\nNão há uma discussão sobre a construção do automóvel que possibilite alcançar determinadas velocidades. A propaganda dos automóveis inclui o apelo à velocidade. Temos em nosso país velocidades máximas permitidas. O ideal seria, para alcançar o problema na sua origem, que os próprios automóveis já saíssem de fábrica com a possibilidade de desenvolvimento de uma velocidade compatível com a máxima permitida no País. Poderia até já vir de fábrica, contando desgastes, etc. com a possibilidade de uma velocidade um pouco maior. Mas não colocar que um automóvel alcance em X segundos a velocidade de 200 km. E eles fazem propaganda assim. As pessoas estimuladas acabam adquirindo o automóvel pela beleza, pelo desempenho e também pela velocidade.\r\n\r\nAchamos sempre muito proveitoso quando há um projeto de lei que procura estabelecer limites de velocidade. Votamos favoravelmente, mas é preciso também que haja um cuidado e um debate para que possamos alcançar também a produção do automóvel a partir das fábricas, de modo a que não tenhamos tantos acidentes, não apenas pela ingestão de bebida alcoólica, mas também pelo excesso de velocidade. \r\n\r\nCumprimentando o autor, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, o nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Transportes. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi 5 a 1 o resultado final.\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero levantar uma questão de ordem, que são as questões de princípios. Por favor, quando V. Exa. puder, peço me conceder a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Sr. Deputado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Obras Públicas. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. consultasse a assessoria da Mesa, porque entendo que o encaminhamento dado de confronto entre pareceres não é um encaminhamento correto. Respeito a Mesa, respeito os estudiosos do Regimento Interno, mas considero que o parecer da CCJ não é cotejado com os pareceres das outras comissões. Somente quem derruba o parecer da CCJ é o Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sei que V. Exa. colocou no Plenário. O argumento que foi usado não foi esse. Estamos aqui acordando porque no mérito entendemos que o projeto é bom. Não sou membro da CCJ, e não fui contrário ao parecer do Sr. Deputado Álvaro Lins porque o considerei correto, sob o ponto de vista da constitucionalidade. Não é porque as outras comissões, no mérito, votaram favoravelmente que os pareceres das outras comissões juntas derrubam o parecer da CCJ. Sob hipótese alguma. Isso não é regra do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, não. Foi a vontade do Plenário, Sr. Deputado. Não foi isso, não. A questão da Presidência foi interpretativa, mas foi submetido a Plenário. Interpretação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com o voto favorável, em apoio ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça. E foi o Plenário que decidiu. Foi assim o entendimento da Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim. Mas o assessor de V. Exa., e daqui escutei, falou o seguinte: “ Tem quatro comissões votando favoravelmente.” Isso não vale. Não é regra. Que me perdoe o assessor Marquinho, douto conhecedor do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, não. O parecer do assessor não foi o meu parecer. Continuei firme no meu propósito interpretativo. O parecer dele não foi o meu parecer e o uso do microfone é da Presidência, Sr. Deputado. \r\n\r\nEntão, prevalece aquilo que disse: cinco a um. Mas a interpretação da Presidência, quanto ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça - e V. Exa. aquiesceu com seu silêncio -, para que o projeto pudesse prosperar, foi desse entendimento. O do Marquinho não era o meu, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aquiesci com meu silêncio, mas falei que tinha uma questão de ordem, para que volte em 2ª. Só não pude aquiescer com meu silêncio contra uma tese que não é regimental. Mas agradeço a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, e o final da questão de ordem de V. Exa. foi deferido, pois retornará em 2ª, para discussão. Foi deferida a questão de ordem de V. Exa. Não tenha dúvida disso. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos nobres colegas pelo apoio ao projeto. Certamente, os nossos alunos de todo o Estado que estudam em escolas que margeiam as rodovias estaduais e suas famílias agradecem muito, pois, sem nenhuma demagogia, são justamente os mais necessitados e os pobres que morrem atropelados ou são acidentados à margem das rodovias. Enfim, agradeço o apoio ao projeto. \r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se, hoje, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao fotógrafo Mário Testino, de autoria do Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nDesigna, também, para a Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2849/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 400/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2007), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, TUCALO, SHEILA GAMA, OLNEY BOTELHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS, BEATRIZ SANTOS, MARCELO SIMÃO, SHEILA GAMA E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2774/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIOS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 A 5, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO, ALESSANDRO MOLON, LUIZ PAULO E ALCIDES ROLIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ, QUE PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3665/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 366/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 746/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DO DETRAN/RJ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA, APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO MELO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, ADROALDO PEIXOTO GARANI E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 94/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PACIFISTA INTERNACIONAL WILLIAM SOTO SANTIAGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SIDA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL AS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 58/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 17/05/2007, às 19h05 para entrega de Medalha Tiradentes ao representante do Escritório Econômico e Cultural Taipei, Empresário Shu Yeh Chou (Res. 1366/06, Proc. 10710/07) de autoria da Deputada Aparecida Gama, Requerimento nº 049/07.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1317/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAlteram-se os incisos I a IV, do Art. 2º, que passarão a ser redigidos com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - 35% no primeiro ano de adesão a esta Lei;\r\n\r\nII - 50% no segundo ano de adesão a esta Lei;\r\n\r\nIII - 75% no terceiro ano de adesão;\r\n\r\nIV - 100% no quarto ano de adesão a esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Jodenir Soares, Graça Pereira.\r\n\r\n*EMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 400/2007 (MENSAGEM Nº 16/2007), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um inciso IV ao Artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\nIV - Firmar convênio com o Poder Municipal para a implementação de faixas exclusivas nas vias da municipalidade onde circularão os veículos credenciados que integrarão a frota dos Jogos Rio 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Wagner Montes.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções do D.O. de 16/05/07.)\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MÁRIO TESTINO, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 19h20min, assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao fotógrafo Mário Testino. \r\n\r\nSolicito ao Cerimonial conduzir o ilustre agraciado à mesa de honra. (Palmas)\r\n\r\nTenho o prazer de convidar, para fazer parte da Mesa, o ilustre Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Dr. Olavo Monteiro de Carvalho, nosso parceiro na realização desta cerimônia; o Exmo. Senador da República do Brasil, Dr. Regis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, neste ato representando S. Exa. o Governador Sérgio Cabral. Tenho a honra de convidar o Exmo. Sr. Jeanes Olesin, Cônsul-Geral da Noruega no Rio de Janeiro; o Publicitário Nizan Guanaes, que incentivou o Dr. Olavo Monteiro de Carvalho e a mim nesta justa homenagem a Mário Testino. Quero convidar ainda, em nome do homenageado, sua grande amiga, Sra. Andréa Delal. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de informar que esta cerimônia está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj, canal 12 da Net, portanto prestigiada pela audiência dos nossos telespectadores, a quem antecipamos os nossos agradecimentos. \r\n\r\nComposta a Mesa, convido todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hio Nacional Brasileiro, pela Banda da Academia de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro D. João VI, sob a regência do primeiro-sargento Marco Luís.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Distintos membros da Mesa de Honra, autoridades presentes, senhoras e senhores, é com grande honra que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebe hoje o grande fotógrafo Mário Testino, cujas lentes ajudaram a lançar a beleza brasileira como referência mundial, e o Rio de Janeiro como um dos mais belos cenários do planeta. \r\n\r\nPeruano de nascimento, economista e bacharel em direito, Testino aprendeu desde cedo, com o pai, que as pessoas devem trabalhar com aquilo que gostam, com o que lhes dá prazer. Como disse certa vez: “Não se pode esperar cinco dias para aproveitar apenas 48 horas de um fim de semana.” Testino fez muito bem ao mudar o rumo de sua vida. Em vez de mais um economista ou advogado, o mundo ganhou um gigante da fotografia. \r\n\r\nSeu trabalho revolucionou o mundo da moda. Sua sólida formação acadêmica - para quem não sabe, Mário Testino é Doutor Emérito pela Universidade de Artes de Londres - e os diversos livros que lançou não me deixam mentir. Podemos gostar ou não de moda, não dar importância a modismo, mas é impossível ser indiferente à beleza. E quando se fala em beleza, quando se fala em fotografia como arte, é impossível não lembrar de Mário Testino como referência. Por suas lentes, ele nos desvenda o belo, lança tendências, nos apresenta outros ângulos, destrói paradigmas, nos mostra uma infinidade de outras possibilidades. \r\n\r\nSão muitos os motivos para a concessão da Medalha Tiradentes para este cidadão do mundo, a começar pelo fato de ele ter colocado o Brasil, e o Rio de Janeiro em particular, como referência da moda mundial, o que nos leva a ter ainda mais orgulho de ser brasileiros e, em especial, fluminenses. Saiba, Mário Testino, que a Medalha Tiradentes é concedida em homenagem ao principal herói da Independência brasileira. É referência para a coragem e determinação do nosso povo. É a mais importante comenda, o que o torna, a partir da entrega, Comendador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso é um orgulho para nós, representantes da população, e para a população do Rio de Janeiro. Ao emprestar seu nome a esta homenagem, o senhor homenageia também esta Casa e o povo do Rio de Janeiro. Por isso, nos dá muita alegria recebê-lo aqui entre nós.\r\n\r\nEscreveram um discurso muito longo, mas não quero me alongar. Ressalto a importância da escolha livre que deve ter cada homem e cada mulher para poder fazer aquilo de que gosta, aquilo para o qual tem talento, aquilo que tem oportunidade. Você dá um exemplo, tornando-se certamente, no mundo contemporâneo, o maior fotógrafo da história do mundo. Parabéns! Que esta homenagem sirva de orgulho ao povo do Rio de Janeiro e a você também, Mário. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNeste momento, convido a Sra. Andréa Delal, também uma grande embaixadora do Brasil no exterior, a compartilhar conosco da entrega da Medalha Tiradentes. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nConvido o amigo Olavo Monteiro de Carvalho a fazer uma saudação ao renomado Mário Testino. \r\n\r\nO SR. OLAVO MONTEIRO DE CARVALHO - Sr. Presidente Jorge Picciani, Sr. Secretário Régis Fichtner, Sra. Cônsul-Geral da Noruega, Andréa Delal, Sr. Nizan Guanaes, sinto-me muito honrado de ter sido escolhido pelo Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, para saudar o homenageado Mário Testino. \r\n\r\nVou contar um pouco do que está acontecendo no Rio de Janeiro hoje, o porquê da importância e do significado deste momento. Meus amigos - not in germany -, temos, desde o mês de janeiro, um novo governador, o Sr. Sérgio Cabral. Eu tenho o privilégio de, como presidente da Associação Comercial, estar acompanhando de perto a evolução do governo nesses meses. Não só eu, mas também toda a classe empresarial tem sido distinguida pelo governador com um trabalho de aproximação, de colaboração sem precedentes na história deste Estado. \r\n\r\nOs resultados eu, melhor do que ninguém, posso sentir. A população tem visto no jornal alguns dos atos do governador, tanto na área de hospitais e na Casa de Proteção do Menor quanto na área da educação também; e nesse grande desafio que é a área da segurança. \r\n\r\nA segurança, costumo dizer, não conheço nenhuma outra solução a não ser ter que aceitar o desafio e partir para a guerra. Isso é muito triste, a guerra, para quem se lembra, deixa marcas e uma trajetória muito triste. Na Associação Comercial temos procurado melhorar as condições da população, a qualidade de vida, através da geração de emprego, de uma melhor qualidade de trabalho e também de uma melhora na auto-estima.\r\n\r\nNesse ponto surge Nizan Guanaes; ouvindo a sua impressão dessa revolução que acontecia no Rio de Janeiro, eu disse: Nizan, vamos lá no Governador porque ele está precisando trocar umas idéias com você. Nessa reunião do Governador Sérgio Cabral, Nizan, estava também a Bia Aidá, colaboradora de Nizan, ficamos debatendo o que poderíamos fazer para melhorar a auto-estima do povo carioca, melhorar a imagem da nossa cidade, que, infelizmente, tão freqüentemente aparece nas primeiras páginas da imprensa nacional e internacional com notícias muito tristes. Nizan nos disse: “Governador, temos que procurar as grandes personalidades internacionais, que são tão apaixonadas pelo Rio. Eles têm que dizer e divulgar todas as nossas belezas e as nossas riquezas!”. Quando começamos a falar, quase que unanimemente, surgiu o nome do Mário Testino. Ninguém, ninguém, fez por este Estado, por esta cidade e até pelo nosso País o que o Mário Testino tem feito. (Palmas)\r\n\r\nRecebi o currículo do Mário e tentei contar o número de reportagens, de livros, de revistas, de primeira página de revistas, fotografias então nem se fala, em que ele estampa e mostra tudo o que o Rio tem de maravilhoso. Acho que nem todas as reservas que o Brasil acumulou - que são muitas, viu, o Brasil está numa situação muito boa, tem muitas reservas - dariam para pagar o trabalho que o Mário fez.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, gostaria de parabenizá-lo por este ato. Acho que o Sr. Governador ficará satisfeito em saber que já estamos colocando em execução o plano do nosso Nizan, homenageando e trazendo como exemplo de que o Rio tem qualidades, o Rio não é lagrimas, tristezas e violência. O Rio é a energia, a alegria e a competência de Mário Testino.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Neste momento, passo a palavra ao internacional fotógrafo Mário Testino. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRIO TESTINO - Não é muito fácil para mim falar perfeitamente o português, mas acho que consigo me comunicar.\r\n\r\nTenho que dizer que estou muito entusiasmado, muito agradecido por essa honra que vocês me dão. É verdade que sou apaixonado pelo Rio desde quando tinha 15 anos. E hoje essa medalha é um pouco como uma pessoa que corre atrás de alguém e depois de 30 anos essa pessoa fala: ok, estou com você.\r\n\r\nA verdade é que acho a gente desta cidade, incrível, a beleza desta cidade é incrível. Tem pobreza, tem violência, como tem em todos os outros lugares; só que as pessoas talvez só consigam ver isso, eu nunca vi isso. Tenho que dizer que venho aqui desde quando tinha 14 anos e só vi gente linda, que me recebeu com muita simpatia e muito amor.\r\n\r\nGostaria de agradecer ao Olavo Monteiro, porque sem você talvez eu não estaria aqui; a Andréa Delal, que me inspirou durante todos os anos, de quando a vi desfilar em Londres, em 1977; ela se chamava Hill e eu a vi entrar no quarto e pensei que alguém tivesse acendido a luz. Não tinha luz até esse momento. \r\n\r\nQuero agradecer ao Governador Sérgio Cabral, ao Presidente Jorge Picciani, ao Jens Olsen, que me ajuda muito; a todos vocês que estão aqui e que vieram de fora para me acompanhar e me fazer sentir muito querido.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chegando ao término desta cerimônia, quero registrar os sinceros agradecimentos a todos os presentes que a prestigiaram.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, pela Banda da Academia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido a todos para que nos dirijamos ao Saguão Getúlio Vargas, onde o homenageado receberá os cumprimentos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h40.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nId: 205822"
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E nada melhor do que criar instrumentos visando capacitar as escolas e os clubes recreativos das comunidades de cada região, principalmente as menos favorecidas, tornando possível o atendimento da demanda de jovens de todas as camadas sociais que buscam a prática esportiva.\r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 08/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 08/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 21/2007, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos Bombeiros e Policiais Militares da ativa.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição conforme dispõe o artigo 112, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Estadual, trata-se de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nTodavia, considerando a relevância da matéria, o meu parecer é pela transformação do projeto de lei em exame em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, Emenda ao Projeto de Lei nº 21/2007, com voto favorável do Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1331-A/2004 QUE “ALTERA A LEI N° 3528 DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTROS, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 3761 DE 7 DE JANEIRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutor da Emenda: ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1331/2004, do nobre Deputado Alessandro Molon, que altera a Lei n° 3528 de 09 de janeiro de 2001, que concede isenção de emolumentos cartorários e de registros, com a modificação introduzida pela Lei n° 3.761 de 07 de janeiro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda, apresentada pelo próprio autor do projeto, visa a estender o prazo da concessão da isenção, proporcionando a isenção a um número maior de adquirentes. Assim, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1331/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, ISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL , à EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1331/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1538/2004, QUE “DISPÕE SOBRE O MATERIAL DIDÁTICO DO ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fábio Silva, que dispõe sobre o material didático do ensino religioso confessional das escolas públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição após baixa em diligência recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado de Educação. Entendendo ser pertinente a emenda corretiva apresentada pela douta Comissão de Constituição e Justiça, em parecer da lavra do Deputado Paulo Pinheiro, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 1538/2004, com voto Favorável com as emendas da Comissão de Educação e Cultura, do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável com as emendas da Comissão de Educação e Cultura), APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK\".\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 97/2007, da Deputada Cidinha Campos, que concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, à nadadora Maria Lenk.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 97/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 97/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK\".\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 98/2007, da Deputada Cidinha Campos, que concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, à nadadora Maria Lenk.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 98/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 98/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK\".\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 99/2007, da Deputada Cidinha Campos, que concede Medalha Tiradentes, Post-Mortem, à nadadora Maria Lenk.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 99/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 99/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. WILSON CARLOS CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 102/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que concede Medalha Tiradentes ao Dr. Wilson Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Governo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 102/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 102/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO\".\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 103/2007, da Deputada Cidinha Campos, que concede Medalha Tiradentes, Post-Mortem, à atriz Nair Bello.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 103/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 103/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR, POST-MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO\".\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 104/2007, da Deputada Cidinha Campos, que concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, à atriz Nair Bello.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 104/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 104/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO\".\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 105/2007, da Deputada Cidinha Campos, que concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, à atriz Nair Bello.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 105/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 105/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA LAVOURAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 109/2007, do Deputado Marcelo Simão, ao qual fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Senhora Isa Bragança da Custódia Lavouras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 109/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 109/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MÉDICO DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” .\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 113/2007, do Deputado Antonio Pedregal, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustre Médico Dr. Enio Luiz de França Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 113/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 113/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2007, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À CANTORA CARMEM COSTA\".\r\n\r\nAutor: Deputado SULA DO CARMO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 117/2007, da Deputada Sula do Carmo, que concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, à cantora Carmem Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 117/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 117/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2006, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIVAS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1691/2006, do Deputado Léo Vivas, que concede Medalha Tiradentes ao Doutor Ezequiel Oliveira Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1691/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1691/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3716/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL\".\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3716/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no Município de Areal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Lei nº. 3716/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3716/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, QUE “DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2882/2005, que dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela é meritória e relevante, pois seus efeitos trarão grande benefício à população em função da conservação do meio ambiente. Também é de grande relevância o parecer favorável da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta à baixa em diligência oficiada pela Comissão de Constituição e Justiça. Assim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2882/2005 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2882/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 3580/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE QUANTIDADES DE EDULCORANTES USADOS NA FORMULAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3580/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de quantidades de edulcorantes usados na formulação de alimentos, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela é meritória e relevante. Porém, antes de emitir opinião sobre o seu mérito, penso que será de grande utilidade obter parecer da Superintendência de Vigilância em Saúde, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Sendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3580/2006 é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao órgão citado.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 3580/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 3631/2006, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA GRATUITO DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS COM ERROS INATOS DE METABOLISMO E/OU ALERGIAS ALIMENTARES GRAVES - PRONUTRI/VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3631/2006, que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa gratuito de nutrição para pessoas com erros inatos de metabolismo e/ou alergias alimentares graves - PRONUTRI/VIDA, e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO tema atinente ao projeto de lei ora analisado é de grande valia e importância. Busca preservar a vida, vida esta ameaçada por enfermidades cujos instrumentos de combate se acham, não raro, acima das possibilidades dos menos aquinhoados. Assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3631/2006 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3631/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Álvaro Lins, Vice-Presidente no exercício da presidência, com a presença dos Deputados Domingos Brazão, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas, membros efetivos, e Deputada Aparecida Gama (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 11 de abril de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 283/2007 (Mensagem nº 04/2007), do Poder Judiciário; 284/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 286/2007, do Deputado Luiz Paulo; 287/2007, do Deputado Álvaro Lins; 288/2007, do Deputado João Pedro; 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 294/2007, do Deputado Dica; 303/2007, do Deputado Natalino; 306/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 308/2007, da Deputada Sheila Gama; 313/2007, do Deputado Édino Fonseca; 314/2007, do Deputado Dionísio Lins; Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 2992/2005, do Deputado Altineu Cortes; 298/2007, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 3097/2006, do Deputado Altineu Cortes; 293/2007, do Deputado Dica; 295/2007, do Deputado Jorge Babu; 299/2007, da Deputada Graça Matos. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3235/2006; 296/2007 e 297/2007, todos do Deputado Altineu Cortes; 301/2007, do Deputado Roberto Dinamite. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 3076/2006 e 3094/2006, ambos do Deputado Altineu Cortes; 302/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 307/2007, do Deputado Paulo Ramos; 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3087/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3566/2006, do Deputado Paulo Ramos; 285/2007, dos Deputados Coronel Jairo e Mário Marques; 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 292/2007, do Deputado Dica; 300/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 311/2007, do Deputado Alessandro Molon; e, 10/2007, do Deputado Paulo Ramos, por redistribuição. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 3495/2006, do Deputado Altineu Cortes; 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 291/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Dando início aos trabalhos, o Deputado Álvaro Lins passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 78/2007, do Deputado Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 389-A/2003, do Deputado Noel de Carvalho; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, dos Deputados Inês Pandeló e Luiz Paulo; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 84/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, os Deputados Álvaro Lins e Inês Pandeló votaram com o Relator, o Deputado Domingos Brazão votou Pela Inconstitucionalidade e os Deputados Luiz Paulo, Roberto Dinamite e Aparecida Gama votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Rodrigo Dantas para relatar o vencido. O Projeto de Lei nº 2796/2005, do Deputado André do PV, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 190/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 269/2007, do Deputado Alcides Rolim; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Álvaro Lins e Rodrigo Dantas; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 272/2007, do Deputado Roberto Dinamite; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, Luiz Paulo e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Prejudicabilidade, dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Resolução nº 1709/2006, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA JURIDICIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido, consignando-se o voto em separado do Deputado Domingos Brazão, Relator Original. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que exarou parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3653/2006, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 560/2003, da Deputada Waldeth Brasiel; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1133/2003, do Deputado Alessandro Calazans; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2066/2004, do Deputado Édino Fonseca; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3759/2006, do Deputado Paulo Melo; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA dos Projetos de Lei nºs. 65/2007, do Deputado Zito e 109/2007, do Deputado Dica; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 224/2007, da Deputada Jane Cozzolino; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 239/2007, do Deputado Tucalo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 72/2007, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 2591/2005 do Projeto de Lei nº 69/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 137/2003 do Projeto de Lei nº 95/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, os Deputados Rodrigo Dantas, Luiz Paulo e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; não havendo mais membros da Comissão querendo discutir, foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Alessandro Calazans e, sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 235/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. O Projeto de Lei nº 2809/2005, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta atendendo ofício nº 37/07, de 13/04/07, do autor; o Projeto de Lei nº 79/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, foi retirado de pauta a pedido do Relator; o Projeto de Lei nº 279/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta atendendo ofício nº 38/07, de 13/04/07, do autor. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3106/2006, do Deputado Édino Fonseca e 221/2007, do Deputado Marcos Abrahão; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3428/2006, do Deputado Carlos Minc; 3739/2006, do Deputado Édino Fonseca; 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 187/2007, do Deputado Dica; 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans; e 217/2007, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 163/2007, do Deputado Domingos Brazão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão e voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão, não houve membro da Comissão que quisesse fazer uso da palavra e foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Alessandro Calazans; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Luiz Paulo; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Álvaro Lins e Domingos Brazão; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 185/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve membro da Comissão que quisesse fazer uso da palavra e foi dada a palavra, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno, ao Deputado Dica e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 186/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 2516/2005 e 3641/2006, ambos do Deputado Fábio Silva; 3776/2007 (Mensagem nº 02/2007), do Poder Judiciário; 215/2007 (Mensagem nº 10/2007), do Poder Executivo; 270/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 277/2007 (Mensagem nº 11/2007), do Poder Executivo; 283/2007 (Mensagem nº 04/2007), do Poder Judiciário; 286/2007, do Deputado Luiz Paulo; 288/2007, do Deputado João Pedro; 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 294/2007, do Deputado Dica; 303/2007, do Deputado Natalino; 308/2007, da Deputada Sheila Gama, todos relatados pelo Deputado Paulo Melo, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Deputado Álvaro Lins, Vice-Presidente no exercício da presidência. A reunião foi encerrada às quinze horas e vinte minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, no exercício da presidência; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, iniciou-se a 1ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença do Deputado Álvaro Lins. Às dez horas e dezesseis minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alínea “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas e dezoito minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados João Pedro - Presidente; Sula do Carmo - Vice-Presidente; Rodrigo Neves, Aparecida Gama e Olney Botelho, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/4/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: o Senhor Presidente comunicou que não foi despachado nenhum documento à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 22/3/2007: Projeto de Lei nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo; em 9/4/2007: Projeto de Lei nº 2882/2005, do Deputado José Nader; e em 16/4/2007: Projeto de Lei nº 3580/2006, do Deputado Marco Figueiredo. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência passou a Presidência à Deputada Sula do Carmo, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Deputado João Pedro, que relatou: 1. Projeto de Lei nº 3631/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 2. Projeto de Lei nº 2882/2005, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 3. Projeto de Lei nº 3580/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, o Deputado João Pedro reassumiu a Presidência. Como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dois de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nEduardo V. Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente e MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, membros efetivos, e PAULO MELO e APARECIDA GAMA - suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios ALÔ-ALERJ nºs 202.191, 202.241, 202.362, 202.477, 202.482 e 202.592, 203.053 e 203.152; Of.AMACM nº 07/07, da Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos; OF.ICCNNM/016/2007, do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e OF.SEAPGS nº 443/2007, da Secretaria de Administração Penitenciária. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta para realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade da CEG nos acidentes provocados pelo processo de conversão do gás manufaturado para o gás natural, com a presença de autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e familiares de vítimas. Posta em votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dois de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário \r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nId: 205823"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3220/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12154/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDUARDO SABB WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.069-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3221/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12156/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA, matrícula nº 404.493-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3222/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12105/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANI GUILHERMON CORRÊA, matrícula nº 411.883-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de SHIRLENE DE CASTRO SANTANA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3223/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12106/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHIRLENE DE CASTRO SANTANA, matrícula nº 409.547-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3224/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12107/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLENE DE CASTRO SANTANA, matrícula nº 409.547-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ELIEZER ROCHA SPACOSKI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3225/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12108/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIEZER ROCHA SPACOSKI, matrícula nº 411.293-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3226/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12217/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MARCATE ROLIM, matrícula nº 411.887-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3227/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12244/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 411.886-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3228/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12279/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 411.885-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3229/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11001/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILCINEI SANT'ANNA DA SILVA, matrícula nº 411.891-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3230/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11928/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ HENRIQUE ROIFFE DOS SANTOS, matrícula nº 410.102-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3231/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12236/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GELSON LUIZ FERNANDES PRATA, matrícula nº 410.571-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3232/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12237/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WENDEL IVANO SOUZA DE ARAUJO , matrícula nº 411.884-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de GILSON LUIZ FERNANDES PRATA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3233/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 411.541-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3234/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GELSON LUIZ FERNANDES PRATA, matrícula nº 410.571-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.05.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7428/2007 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 432/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12268/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada TANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 306.988-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, na vaga decorrente da dispensa de Arquimedes Inácio Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 433/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12282/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.604-6, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5386/2007 - MARIA ELIZABETH FERNANDES\r\n\r\n6745/2007 - BETERLIANE POLICIANO DE REZENDE\r\n\r\n8139/2007 - DIJALMA DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\n9550/2007 - JORGE CARDOSO\r\n\r\n10138/2007 - EDINEIA DE SOUZA ALVARENGA JABOR\r\n\r\n10852/2007 - JOÃO PAULO AMARO DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n11108/2007 - PATRÍCIA NEVES REZENDE\r\n\r\n11138/2007 - GILZA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11154/2007 - LUIZ RENATO SOARES MAGALHÃES\r\n\r\n11196/2007 - DAMIÃO HENRIQUE\r\n\r\n11314/2007 - LÍLIAN CLOTILDE MENA RODRIGUES TOSTES\r\n\r\n11331/2007 - HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n11384/2007 - MARLY APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n11550/2007 - CRISTIANE BRIGGS\r\n\r\n11551/2007 - CRISTIANE BRIGGS\r\n\r\n11638/2007 - ÂNGELA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n11639/2007 - ÂNGELA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n11651/2007 - JANAINA DA SILVA BEMVINDO\r\n\r\n11676/2007 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11683/2007 - MARIA EMILIA VALENTE DE SOUZA\r\n\r\n11690/2007 - ANTONIO JORGE VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n11691/2007 - LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11706/2007 - MARIA DA PENHA REIS\r\n\r\n11711/2007 - VANDERLEIA CANUTO\r\n\r\n11712/2007 - ROSANE DA SILVA CIRIBELLI\r\n\r\n11756/2007 - MARIA LUCIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n11776/2007 - MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA\r\n\r\n11777/2007 - CRISTINA CÉLIA GONÇALVES\r\n\r\n11778/2007 - MARCELO VELOSO LOIOLA\r\n\r\n11792/2007 - LUCIANE BEATRIZ SILVA\r\n\r\n11822/2007 - SEBASTIÃO JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n11838/2007 - FÁBIO DE MELO VIEIRA\r\n\r\n11873/2007 - CESAR BARBOSA DE ARAÚJO\r\n\r\n11877/2007 - CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DA CUNHA COSTA\r\n\r\n11886/2007 - MARCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11897/2007 - GILBERT JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11912/2007 - VANDERLEI LUCIO BENEDITO\r\n\r\n11918/2007 - JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES\r\n\r\n11922/2007 - VERÔNICA CONCEIÇÃO CLEMENTE\r\n\r\n11923/2007 - VERÔNICA CONCEIÇÃO CLEMENTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14147/2006 - ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14332/2006 - ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13/16.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1495/2007 - NILSON ALVES PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3535/2007 - ESTHER MARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 18/20.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5918/2007 - KÁTIA CORREA DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6422/2007 - ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 16/19.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6423/2007 - ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 22/25.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6788/2007 - ROGÉRIO HERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6791/2007 - ROBSON DELESPORTE DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6952/2007 - MAURICIO COSTA FIGUEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7352/2007 - REINALDO GOMES TEMOTEO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7381/2007 - MANOEL ROQUE DUARTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8033/2007 - AMELINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8035/2007 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9681/2007 - VICENSO AMARAL ÁVILA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10032/2007 - ANDERSON PREZIA FRANCO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14641/2006 - UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 14/15, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4726/2007 - PÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/09, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5023/2007 - MARIA LUISA SILVA MARTINS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11911/2007 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 662/2007\r\n\r\nLOTANDO o servidor MANOEL ARTHUR DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.610-3, no Departamento de Expediente e Comunicações, com efeito a partir de 11 de maio de 2007. (Processo nº 12.103/2007)\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 16.05.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11254/2007 - HAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\n11255/2007 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\n11256/2007 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\n11257/2007 - PAULO ROGÉRIO DE DI BIASE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 205824"
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                            "ERRATA\r\n\r\nNa Resolução 073, de 2007, que “Dispõe sobre a criação do Disque Segurança Pública”, publicada no D.O. II, de 16 de maio de 2007, fls. 1,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO O CARTÃO HEMOCARD SALVANDO VIDAS, DO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nId: 205825"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇAO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de maio de 2007, às 14 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO DOS CRIMES RELACIONADOS AOS JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS, DA CONDUÇÃO DESTES JOVENS NA JUSTIÇA ESTADUAL, DO TRABALHO POLICIAL E DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E TRATAMENTO NO NOSSO ESTADO. COM A PARTICIPAÇÃO DO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE GUARACI DE CAMPOS VIANNA, DO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, DO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DELEGADO FEDERAL MÁRCIO DERENNE, DO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DE DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL DR. ANTONIO ELIAS ORDACGY E DO COORDENADOR DA COMISSÃO PROFESSOR NEY MATOS.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\n( a )Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇAL VES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 384/2007, MENSAGEM Nº 15, Autor: Poder Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por haver saído por incorreções.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 17 de maio de 2007, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3166/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei Estadual nº 4.199, de 17 de outubro de 2003”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3387/2006, do Deputado André do PV, que “Inclui no currículo do ensino formal disciplinas voltadas ao processo de envelhecimento”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2388/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o afastamento cautelar de servidor público envolvido em prática de ato atentatório à dignidade da pessoa humana ou que ofenda os princípios da cidadania e dos direitos humanos”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - Emendas Plenário de Projeto de Lei nº 1370/2000, do Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo do Rio de Janeiro a transformar o projeto Disque Defesa Homossexual - DDH, em serviço permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública”.\r\n\r\n. Deliberação para realização de Audiência Pública sobre “O Trabalho e a Educação dos Presos”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\n. Deliberação para realização de Audiência Pública sobre “As Formas de Atuação das Polícias em Operações em Comunidades Populares”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- EXPOSIÇÃO TÉCNICA A SER FEITA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARISTIDES CORBELLINI , PRESIDENTE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, ÀS 10 HORAS, DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENEAS GARCIA DINIZ , DIRETOR EXECUTIVO DE PRODUÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN , ÀS 11 HORAS E DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NOEL DE CARVALHO NETO , DEPUTADO ESTADUAL E SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, ÀS 12 HORAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES- Relator, ROBERTO DINAMITE e a Senhora Deputada SHEILA GAMA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2007, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGHER - Presidente\r\n\r\n* COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de maio de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE MAIO, ÀS 11 HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n“A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZ DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de serviço de cobertura de seguro total dos veículos oficiais pertencentes à ALERJ, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO UM /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 17 do Processo número oito mil novecentos e setenta e dois/dois mil e sete (8.972/2007). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1)MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A,representada por Danielle do Rosario de Oliveira ; 2)PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , representada por Juliano Sodre Duque ; 3)UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ,representada por Wagner Andre Correa. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido o edital. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e cinqüenta e seis minutos, para constar, eu, _HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº01/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de cobertura de seguro total dos veículos oficiais pertencentes à ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°:8.972/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/05/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 16/05/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 219.777,77 (duzentos e dezenove mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 17.05.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, 9ª Reunião Ordinária, EDITAL D.O. 16.05.07;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, 5ª Reunião Ordinária, EDITAL D.O. 16.05.07.\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 1ª Reunião Ordinária; Oitiva do Sr. ALEXANDRE PINTO DA SILVA, Subsecretário de Águas Municipais - RIO-ÁGUAS\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 1ª Reunião Ordinária: Deliberação de realização de Seminário, com o seguinte tema: “Desenvolvimento econômico X Desenvolvimento Científico e Tecnológico”. EDITAL D.O. 14.05.07;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 1ª Reunião Extraordinária: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, a realizar-se no dia 22 de maio, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”, EDITAL D.O. 16.05.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 4ª Reunião Ordinária; Deliberação para realização de Audiências Públicas sobre “O Trabalho e a Educação dos Presos”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil sobre “As Formas de Atuação das Polícias em Operações em Comunidades Populares”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.. (EDITAL D.O. 16.05.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, 1ª Reunião Ordinária, EDITAL D.O. 16.05.07;\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 8ª Reunião Ordinária, EDITAL D.O. 17.05.07;\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 5ª Audiência Pública: “Discutir com representantes da classe estudantil a questão da meia-entrada nas casas de espetáculos do Estado do Rio de Janeiro”, EDITAL D.O. 16.05.07;\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 1ª Reunião Extraordinária, EDITAL D.O. 16.05.07.\r\n\r\nId: 205826"
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Convocação: Edital de Convocação publicado, consoante o art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Commercio e no Valor Econômico (edição do Estado de São Paulo) nas edições dos dias 26, 27 e 28 de março de 2007. Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do art. 133 da Lei nº 6.404/76 tendo em vista a publicação, no prazo legal, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, acompanhadas das Notas Explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Comércio e no Valor Econômico (edição de São Paulo) no dia 16 de março de 2007. 5. Parecer do Conselho Fiscal: O Parecer do Conselho Fiscal da Companhia, datado de 14 de março de 2007, opinou favoravelmente à aprovação, pela Assembléia Geral Ordinária, das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. 6. Ordem do Dia: (I) tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e vo tação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; (II) destinação do lucro líquido e distribuição de juros sobre capital próprio; (III) eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (IV) fixação da remuneração máxima mensal do Conselho de Administração e da Diretoria. 7. Deliberações: As matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária foram colocadas em votação, tendo os acionistas presentes tomado, por unanimidade de votos, com abstenção de voto dos legalmente impedidos, as seguintes deliberações: 7.1. Aprovar, sem reservas ou emendas, o Relatório da Administração, as contas da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhadas do parecer dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal de 14 de março de 2007; 7.2. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2006 elaborada pela administração da Companhia, que contempla a des tinação do lucro líquido no valor total de R$ 79.457.000,00 da seguinte forma: a) R$ 3.973.000,00, para a Reserva Legal; b) R$ 30.000.000,00 para pagamento de Juros sobre Capital Próprio aos acionistas da Companhia, e cujo montante é imputado ao dividendo obrigatório, na forma do § 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, correspondente a R$ 0,334233 bruto por ação preferencial e ordinária; e c) R$ 45.484.000,00 para reserva de investimentos, com base em orçamento de capital ora examinado e aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404/76. 7.3. Eleger, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76, os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano, iniciado nesta data e com término na Assembléia Geral Ordinária que irá apreciar as contas dos administradores relativas ao exercício social a findar-se em 31.12.2007: (I) pelos acionistas titulares da maioria das ações ordinárias de emissão da Companhia, os seguintes membros efetivos (a) Marcelo André Lajchter, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 86.596, expedida pela OAB-RJ, (b) Benjamin Elio Moro, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 11583807-0, expedida pelo IFP e CPF nº 259773777-20; (c) Mauricio Costa, brasileiro, casado, contador, residente na Rua Barata Ribeiro, 330, cob 01, CRC 057382-4 e CPF 721960507-25 e, como seus respectivos suplentes, (d) Anna Cecília Dutra da Silva, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 109.760, expedida pelo OAB-RJ, (e) Alex Schatkin Cukier, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 97.929, expedida pela OAB-RJ; e (f) Jorge Martins, brasileiro, contador, casado, residente na Rua da Prata nº 597, Bangu, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 062277/0-0, expedida pelo CRC/RJ e CPF 509777417-53; (II) pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, em votação em separado, como membro efetivo (i) o Sr. Bruno Frajhof Levacov, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10915425-2, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF 080.120.977-37, residente na Avenida Ataulfo de Paiva 259/9º andar e, para seu suplente, (j) Pedro Ermes da Fonseca Rudge, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 10552959-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.802.887-50, residente na Avenida Ataulfo de Paiva 255/9º andar, ambos indicados pelo acionista Gibraltar Fundo de Investimento em Participações; e (III) pelos acionistas titulares de ações preferenciais Tamarac Investments Corporation, Blue Springs Holdings Ltd, Linnetsong Investments Ltd e Brazil Value and Growth Fund, em votação em separado, como membro efetivo (h) o Sr. Luciano Franca Sousa, contador, residente e domiciliado na Rua Sorocaba, 179, bl. 2, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº BA 016392/T-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 429.430.355-72, e seu suplente Sr. Rubens Branco da Silva, advogado, casado, residente e domiciliado na Av. das Américas 280, bl. 1, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira da OAB/RJ nº 22570 e inscrito no CPF/MF sob o nº 120049107-63. 7.3.1. Consignar que a investidura dos Conselheiros eleitos deverá proceder-se através da assinatura dos respectivos Termos de Posse, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, tendo os membros ora eleitos apresentado, por escrito, declarações para os devidos fins de direito e efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, tendo apresentado, ainda, para atender ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 03.01.02, declarações, por escrito, de acordo com os termos da referida Instrução, as quais foram arquivadas na sede da Companhia. Foram finalmente fixados os honorários mensais mínimos previstos em lei para cada membro efetivo do Conselho Fiscal. 7.4. Aprovar a remuneração global mensal líquida da administração da Companhia em, até no máximo, R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), montante que será individualizado pelo Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 21 do estatuto social da Companhia. 7.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76 e a publicação desta Ata com omissão das assinaturas dos acionistas. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes, inclusive pelos auditores da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Foi autorizada a extração das certidões necessárias pelo Secretário da Assembléia, em conformidade com o previsto no art. 130, § 2º da Lei das Sociedades por Ações. Confere com o original lavrado em livro próprio. Esta Ata está devidamente arquivada na JUCERJA sob o nº 00001690574 em 25/04/2007.\r\n\r\nId: 205569. Valor: R$ 4062,66"
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                    "PSC TERMINAIS INTERMODAIS LTDA.\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DA MINERAÇÃO ANDIRÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.276.816/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 33203893023\r\n\r\nREUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS DA PSC TERMINAIS INTERMODAIS LTDA. - NOVA DENOMINAÇÃO DA MINERAÇÃO ANDIRÁ LTDA. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e sete dias do mês abril de 2007, às quatorze horas e trinta minutos, na sede da sociedade, na Avenida Graça Aranha, nº 26, 3º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. PRESENÇA: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Marcello Quintella Barbosa, Presidente, e Maria Isabel dos Santos Vieira, Secretária. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada pela presença da totalidade dos sócios, na forma do disposto no § 2º do artigo 1.072 da Lei n.º 10.406/2002. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das demonstrações contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 5.2 - Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2006; 5.3 - Fixação da remuneração anual global do Administrador. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 6.1 - Após a leitura, os documentos mencionados no item 5.1 da ordem do dia, que foram devidamente publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio no dia 22 de março de 2007, foram postos em discussão e votação, tendo sido aprovados sem reservas e restrições; 6.2 - Foi aprovado que o prejuízo líquido apurado no exercício de 2006 no valor de R$ 104.525,24 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) seja destinado para a conta de prejuízos acumulados; 6.3 - Foi aprovada a fixação da remuneração global anual do Administrador em R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). 7. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelas integrantes da mesa e por todos os sócios. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Marcello Quintella Barbosa - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Log-In Logística Intermodal S.A. P/p Maria Isabel dos Santos Vieira; Docepar S.A. P/p Marcello Quintella Barbosa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001695240 em 11/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 205601. Valor: R$ 1241,17"
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Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias: 30/3/2007, página 180, 2/4/2007, página 11 e 3/4/2007, página 53, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias: 30/3/2007, página A12, 2/4/2007, página B4 e 3/4/2007, página C4. 3) Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) apreciar a proposta do Plano de Opção de Compra de Ações (“Stock Option Plan”) da Companhia. 4) Presenças: acionistas representando mais de 64,5% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, James L. Meaney (Diretor Presidente), Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente do Conselho de Administração), Michel Neves Sarkis (Diretor de Finanças e de Relações com Investidores), Rodrigo Panico (Diretor Jurídico), Sergio Bernstein (representante do Conselho Fiscal) e Renata Leite da Silva (representante da BDO Trevisan Auditores Independentes). 5) Mesa: Presidente: Rodrigo Panico, Secretária: Luciene Sherique. 6) Deliberações: Por acionistas representando mais de 64,5% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: Assembléia Geral Ordinária: i. Aprovar, por maioria sem voto discordante, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documen tos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, conforme publicação integral na parte V do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 14/03/2007, das páginas 32 a 37, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, edição de 14/03/2007, das páginas A-5 a A-7, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. Fica registrado voto favorável do acionista José Teixeira de Oliveira. Fica registrada ainda a abstenção do acionista BB Carteira Livre I FIA representado pela Sra. Kátia Luzia Antunes Bittencourt. ii. Aprovar, por maioria sem voto discordante, a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras, quanto à destinação da reserva de lucros a realizar constituída em 2004, no valor de R$ 5.636.391,90 e parte da reserva de lucros a realizar de 2005, no valor de R$ 1.413.316,53 para distribuição de dividendos, bem como a destinação do Resultado do exercício findo em 31.12.2006, no valor de R$ 74.714.078,82 que se fará na seguinte forma: (a) destinação do valor de R$ 3.735.703,94 para a reserva legal; (b) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária no dia 16.04.2007, no montante total bruto de R$ 11.887.620,30, sendo R$ 4,22 por lote de mil ações ordinárias e R$ 52,06 por lote de mil ações preferenciais, sendo o valor dos dividendos remunerados a partir de 01.01.2007 até a data de início do pagamento, que será a partir de 27.04.2007, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR); (c) destinação do valor de R$ 12.906.681,85 para constituição de reserva de lucros a realizar; (d) destinação do valor de R$ 53.233.781,16 para constituição de reserva estatutária. Fica registrado voto favorável do acionista José Teixeira de Oliveira. Fica registrada ainda a abstenção do acionista BB Carteira Livre I FIA representado pela Sra. Kátia Luzia Antunes Bittencourt. iii. Os acionistas decidiram, por maioria, ratificar a eleição, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76, dos seguintes membros suplentes para o Conselho de Administração da Companhia: (a) ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 114.703.65-51, expedida pela SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o n° 010.394.107-07, com escritório localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, Brasília, Distrito Federal, nomeado pelo Conselho de Administração em 27/07/2006 para desempenhar o cargo de membro suplente do conselheiro titular Sr. Eduardo Klingelhoefer de Sá, (b) FABIO SCHVARTSMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 4.144.579, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 940.563.318-04, com escritório localizado na Av. Brigadeiro Luís Antonio, n.° 1343, 4º andar, Bela Vista, CEP 01317-910, São Paulo - SP, nomeado pelo Conselho de Administração em 09/04/2007 para desempenhar o cargo de membro suplente do conselheiro titular Sr. Marcelo Cunha Ribeiro. Fica registrado voto favorável do acionista José Teixeira de Oliveira. Fica registrada ainda a abstenção dos acionistas BB Carteira Livre I FIA e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ representados pela Sra. Kátia Luzia Antunes Bittencourt. Foi apresentado voto em separado do acionista Brandes Investment Partners, LP 401 (K) Plan, que fica arquivado na sede Companhia, nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. iii.1. Ainda com relação ao item (iii), os Srs. Acionistas fizeram registrar a consolidação da composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, estando integrado pelos seguintes membros: (1) como efetivo, o Sr. RONALDO IABRUDI DOS SANTOS PEREIRA, e como seu suplente, o Sr. JULIO CESAR PINTO, (2) como efetivo, o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, e como seu suplente, o Sr. PEDRO JEREISSATI, (3) como efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, e como seu suplente, o Sr. CELSO FERNANDEZ QUINTELLA, (4) como efetivo, o Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO, e como seu suplente, o Sr. FABIO SCHVARTSMAN, (5) como efetivo, o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, e como seu suplente, o Sr. JOSÉ LUIS MAGALHÃES SALAZAR, (6) como efetivo, o Sr. EDUARDO KLINGELHOEFER DE SÁ, e como seu suplente, o Sr. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, (7) como efetivo, o Sr. JOSÉ LUIS PROLA SALINAS, e como seu suplente, o Sr. JOILSON RODRIGUES FERREIRA, (8) como efetivo, a Sra. ISABEL S. RAMOS KEMMELMEIER, permanecendo vago o cargo de suplente, (9) como efetivo, o Sr. SERGIO MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO, e como seu suplente, o Sr. FERNANDO ARGOLO PIMENTA, membros estes cuja qualificação está supra indicada ou encontra-se explicitada no item iii da deliberação constante da Assembléia Geral Ordinária de 2006. iv. Aprovar, por maioria sem voto discordante, a proposta do acionista majoritário da Companhia, Telemar Participações S/A, para fixação de remuneração da Administração para o próximo exercício, na seguinte forma: (a) verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 1.050.000,00; e (b) verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 1.200.000,00, exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Fica registrado voto favorável do acionista José Teixeira de Oliveira. Fica registrada ainda a abstenção do acionista BB Carteira Livre I FIA representado pela Sra. Kátia Luzia Antunes Bittencourt. v. Tendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal pela acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, apoiado pelo acionista BB Carteira Livre I FIA, foram indicados como membros do Conselho Fiscal para o exercício social iniciado em 1º de janeiro de 2007, com mandato até a data da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2.008, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76, (1) pela acionista controladora Telemar Participações S.A.: (i) como membro efetivo, o Sr. RICARDO SCALZO, brasileiro, casado, físico, portador da Carteira de Identidade nº 2.533.933 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557-49, residente e domiciliado na Rua Jacques Felix, 96 - apartamento 124, Vila Nova Conceição, na cidade do São Paulo, SP, e seu respectivo suplente, o Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, administrador de empresas e empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2.744.529 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa nº 5.100, bloco 2, apartamento 802, na cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ii) como membro efetivo, o Sr. ALLAN KARDEC DE MELO FERREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº M-92.892 expedida pela SSPMG, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.541.586-15, residente e domiciliado na Rua Oscar Versiani Caldeira, 239, Mangabeiras, Belo Horizonte - MG, e seu respectivo suplente, o Sr. DÊNIS KLEBER GOMIDE LEITE, casado, advogado e administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº M- 559.801 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.011.406-30, residente e domiciliado à Rua Miranda Ribeiro, 220 apartamento 301 - Vila Paris, Belo Horizonte - MG; (iii) como membro efetivo, o Sr. SERGIO BERNSTEIN, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan nº 920-15º andar; e seu respectivo suplente, o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, administrador de empre sas, portador da carteira de identidade nº 5.635.466, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, com endereço comercial na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro, CEP: 04583-110 na Cidade de São Paulo, SP. Por votação em separado foram eleitos (2) pelos acionistas minoritários, (iv) como membro efetivo o Sr. ITAMAURY TELES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 2408 CRA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 177.792.866-49, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Santos Barreto, nº 35, apartamento 701; e seu respectivo suplente, a Sra. CELIA MARIA XAVIER LARICHIA, brasileira, casada, bancária e economiária, portadora da carteira de identidade nº 036857613, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 404.322.897-04, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua Poços de Caldas, 196, Vila Valqueire, CEP 21.321-570; e (3) pelos acionistas detentores de ações preferenciais, (v) como membro efetivo o Sr. MARCIO LUCIANO MANCINI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 24458714-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.791.478-95, residente e domiciliado na cidade de Campinas, estado de São Paulo, na Rua Ana Teles Alves de Lima, n.º 106, Novo Chapadão; e seu respectivo suplente, o Sr. RICARDO MAGALHÃES GOMES, brasileiro, solteiro, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 08014552-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.729.747-86, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, na Rua Itacema, 292, apartamento 141, Itaim Bibi. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. vi. Tendo em vista a instalação do Conselho Fiscal, foi aprovada por maioria, sem voto discordante, a verba anual, para remuneração dos seus membros, conforme limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n° 6.404/76. Os senhores conselheiros fiscais serão também reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme “Política de Viagens” vigente na Companhia. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: i. Foi aprovada por maioria sem voto discordante dos presentes a proposta apresentada pela Administração para adoção do Plano de Opção de Compra de Ações (“Stock Option Plan”), sendo as outorgas de opções limitadas a 5% do total de ações do capital social da Companhia, cujo inteiro teor encontra-se à disposição dos acionistas no site da Companhia e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Foi esclarecido que a matéria foi submetida ao Conselho de Administração da Companhia, tendo sido aprovado seu encaminhamento a esta Assembléia. Fica registrado voto favorável do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ e José Teixeira de Oliveira. Fica registrada ainda a abstenção do acionista BB Carteira Livre I FIA representado pela Sra. Kátia Luzia Antunes Bittencourt. 7) Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A.. Certifico o deferimento em 25/04/2007, e o registro sob o número 1690516 e data de 25/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204403. Valor: R$ 6976,97"
                ],
                "204527": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 204527. Valor: R$ 4994,43"
                ],
                "205582": [
                    "V - Ata",
                    "TECHNIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 68.915.891/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.267.271\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Em 31 de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social na Rua da Glória nº 178 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Frederic Bernard Serge Delormel; Secretária: Sra. Lara Regina Miranda. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, a Justificação e o Protocolo de Incorporação (Documentos 1 e 2), referentes à incorporação, pela Companhia, de Brasflex Tubos Flexíveis Ltda., CNPJ/MF nº 29.505.864/0001-47 (“Brasflex”), esclarecendo o Sr. Presidente que a referida incorporação já foi devidamente aprovada por Reunião de Sócios da Brasflex, realizada nesta mesma data. 4.2. Tendo em vista a deliberação acima, aprovar o aumento do capital social em R$ 110.552.528,70 (cento e dez milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos), passando de R$ 54.672.688,87 (cinqüenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) para R$ 165.225.217,57 (cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), com a emissão de 110.552.528 (cento e dez milhões, quinhentas e cinqüenta e duas mil, quinhentas e vinte e oito) novas ações ordinárias, com as mesmas características das ações já emitidas, pelo preço de emissão de aproximadamente R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1º, I, da Lei nº 6.404/76, totalizando o preço global de R$ 110.552.528,70 (cento e dez milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos), tendo sido o aumento desde logo subscrito e realizado pelos diretores da Brasflex, em favor dos sócios daquela sociedade, mediante versão do patrimônio líquido de Brasflex. 4.3. Nomear, para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Brasflex, os três peritos a seguir qualificados, Srs. Fabio Luiz Maciel da Silva, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade CRC-RJ nº 082662/0-6; Michel Vieira Freire de Oliveira, brasileiro, contador, portador da Carteira de Identidade nº CRC-RJ 094987/P e Rosemary Gomes da Silva, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade nº CRC-RJ 082807/0-5, os quais, previamente avisados, aceitaram o encargo e declararam-se em condições para, desde logo, apresentar o respectivo laudo, o que foi feito. 4.4. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação (Documento 3), ora arquivado na sede da Companhia, que confirmou que o patrimônio líquido da Brasflex é suficiente para a integralização do aumento de capital aci ma aprovado. 4.5. Em conseqüência, aprovar a incorporação propriamente dita, com a extinção da Brasflex e sua sucessão pela Companhia, nos termos do Protocolo de Incorporação, acima aprovado. Assim, o aumento do capital foi declarado realizado, com a alteração do caput do artigo 5º do capital social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 165.225.217,57 (cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), dividido em 165.131.769 (cento e sessenta e cinco milhões, cento e trinta e uma mil e setecentas e sessenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.6. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à formalização da incorporação, inclusive no que se refere (a) à transferência para a Companhia dos imóveis anteriormente pertencentes à Brasflex, a seguir sumariamente descritos: (i) imóvel localizado na Rua da Glória nº 290, salão 1002, com 0,026561 de terreno, com direito a 3 vagas de garagem, cada uma com 0,002177 do terreno, Freguesia, Glória. Inscrição FRE nº 1.366.074, CL 6109, objeto da matrícula nº 46.019, do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; (ii) imóvel localizado na Rua da Glória nº 290, salão 1001, com 0,026714 do terreno, com direito a 3 (três) vagas de garagem, cada uma com 0,002177 do terreno, Freguesia, Glória. Inscrição FRE nº 1.366.073, CL 6109, objeto da matrícula nº 46.018, do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; (iii) imóvel localizado na Rua da Glória nº 290, fração ideal de 0,026561 do terreno, correspondente ao salão 502, com direito a 3 vagas de garagem, cada uma com a fração de 0,002717 do terreno, Freguesia da Glória. Inscrição FRE nº 1.366.082, CL 6109, objeto da matrícula nº 67916 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; e (iv) imóvel localizado na Rua da Glória nº 290, fração ideal de 0,026561 do terreno e benfeitorias correspondentes ao salão 902, com direito a 3 vagas de garagem, cada uma com a fração de 0,002177 do terreno, Freguesia da Glória. Inscrição FRE nº 1.366.090-7, CL nº 6109-3, objeto da matrícula nº 54.531, do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro; conforme mencionado no Protocolo de Incorporação, bem como (b) à transferência dos estabelecimentos mantidos pela Brasflex relacionadas no Documento 4, de forma que a Companhia passe a ter filiais nos endereços e capitais destacados especificados no mesmo Documento 4, devendo, para tanto, promover os arquivamentos, baixas registros, publicações e demais atos necessários. 4.7. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia para Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo S/A, alterando-se, em conseqüência, o artigo 1º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo S/A é uma sociedade anônima que se rege pelo presente estatuto social e pela legislação em vigor”. 4.8. Tomar conhecimento da renúncia da Conselheira, Sra. Lúcia Maria de Andrade, brasileira, engenheira, divorciada, portadora da carteira de identidade nº 27.305.997-x, emitida pelo SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº 410.048.507-78, residente e domiciliada à Rua Desenhista Luis Guimarães nº 70, bloco 02, apto. 404, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com expressa manifestação de reconhecimento e de agradecimento pela relevante contribuição prestada à Companhia. Em conseqüência nos termos do artigo 22 do Estatuto Social, os acionistas nomearam, para substituir a conselheira renunciante, o Sr. Georges Louis Lezaun, francês, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Joaquim Nabuco nº 197, apartamento 302, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, com escritório à Rua da Glória nº 344, 13º andar, Glória, Rio de Janeiro, RJ, com passaporte francês nº 04FE32421 e inscrito no CPF sob o nº 060.302.827-60, o qual exercerá o cargo pelo tempo remanescente do mandato da conselheira substituída. Os acionistas decidiram também por unanimidade pela eleição como membro do Conselho de Administração do Sr. Nelson Prochet, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da carteira de identidade nº 1067622-3, emitida pela SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 370.150.447-49, residente e domiciliado à Rua Dona Mariana nº 14, apartamento 501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Os membros do Conselho ora nomeados deverão, em até 30 dias contados da presente data tomar posse do cargo mediante assinatura de termo próprio, cumpridas as formalidades legais aplicáveis. Inclusive, quando cabível, as relativas a participação de não residente em Conselho de Administração de companhia brasileira, com a constituição de procurador no Brasil e apresentação das declarações e demais documentos necessários, para os efeitos do artigo 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76 e do Registro de Comércio. 4.9 - Aprovar a nova estrutura da Diretoria, a qual será presidida por um Diretor Presidente e subdividida em uma Diretoria de Atividades de Engenharia, Construção e Montagem, composta por até 4 (quatro) membros e uma Diretoria de Atividades de Instalações e Apoio Marítimo, composta por até 3 (três) membros. Em conseqüência, alterar a redação dos artigos 33 e 34 do Estatuto Social, de forma a refletir a nova estrutura da Diretoria, passando os referidos artigos a vigorar com a seguinte redação: Diretoria: Artigo 33 - A Diretoria será presidida por um Diretor Presidente e subdividida em uma Diretoria de Atividades de Engenharia, Construção e Montagem, composta por até 4 (quatro) membros e uma Diretoria de Atividades de Instalações e Apoio Marítimo composta por até 3 (três) membros. Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, acionistas ou não, residentes no Brasil e eleitos por um mandato de 3 (três) anos na forma da legislação aplicável, podendo ser reeleitos. Artigo 34 - Compete aos Diretores, na forma prevista neste Estatuto, a representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como a gestão dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos de administração e de disposição, necessários ou convenientes ao cumprimento do objeto social inclusive celebrar atos e contratos de qualquer natureza ou finalidade, mesmo para aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente, constituir ônus reais e prestar garantias a obrigações de terceiros, observados os preceitos limites do artigo 18 acima, na forma abaixo: Parágrafo Primeiro: Os Diretores, sempre em conjunto, mediante duas assinaturas, poderão representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; gerir com amplos e ilimitados poderes todas as transações sociais necessárias ou convenientes para o cumprimento do objeto social; movimentar contas em estabelecimentos bancários, assinando cheques, duplicatas, contratos, notas promissórias e quaisquer outros documentos relacionados com o giro bancário; comprar e/ou vender bens móveis e imóveis; contrair financiamentos em estabelecimentos bancários, oferecendo garantias reais, como penhor mercantil ou hipotecando ou gravando bens móveis e imóveis. Parágrafo Segundo: Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique em responsabilidade ou obrigação da Sociedade perante terceiros ou a exoneração destes perante ela serão obrigatoriamente assinado por dois diretores ou por um diretor em conjunto com um procurador. Parágrafo Terceiro: A Sociedade poderá ser representada por procuradores legalmente constituídos por dois Diretores, nos limites dos instrumentos de mandato especificamente outorgados para os fins lá previstos. Parágrafo Quarto: Não será permitido aos administradores e procuradores obrigar a Sociedade em negócios de favor que impliquem responsabilidade econômica ou patrimonial à Sociedade. Parágrafo Quinto: São nulos e não produzirão quaisquer efeitos em relação a Sociedade todos e quaisquer atos dos administradores e/ou procuradores da Sociedade que pretendam envolvê-la, direta ou indiretamente, em negócios e/ou operações evidentemente estranhos ao objeto social, contraindo obrigações e/ou dando garantias de qualquer espécie, em benefício próprio ou de terceiros. As mesmas conseqüências acima definidas também se aplicam as hipóteses de excesso e abuso de poder por parte do administrador. Parágrafo Sexto: A Sociedade não será responsabilizada por atos dos administradores, quando não forem respeitados os limites impostos por esse Estatuto ou pela lei. Parágrafo Sétimo: A Sociedade só terá prepostos com poderes outorgados através de mandato que estabelecerá os limites e condições em que tais poderes serão exercidos: Parágrafo Oitavo: Os administradores ora indicados poderão ter uma retirada mensal, à título de pró-labore, cujo valor será fixado, periodicamente, por deliberação escrita do Conselho de Administração, observado o limite fixado pela assembléia geral. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Sr. Frederic Bernard Serge Delormel - Presidente; Sra. Lara Regina Miranda -Secretária. Acionistas: Technip Offshore International, Frederic Bernard Serge Delormel, Georges Louis Lezaun, Nelson Prochet e Patrick Picard. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2006. Frederic Bernard Serge Delormel - Presidente; Lara Regina Miranda - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Technip Engenharia S/A. Certifico o deferimento em 13/02/2007 e o registro sob o número 1675548 e data de 13/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 205582. Valor: R$ 6233,22"
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                ],
                "204416": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 105ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E 70ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 28.03.2007. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de março de 2007, às 11h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Diretor, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Marcio Serôa de Araújo Coriolano. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembléia Extraordinária: examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 7 (sete) para 10 (dez) o número máximo de cargos na Diretoria. Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006; II. eleger os membros da Diretoria; III. fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social; IV. ratificar as seguintes designações: 1. do responsável pela Área Técnica; 2. do Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 3. do responsável, perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 4. do responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; V. ratificar, de conformidade com o disposto no Artigo 14, da Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, a opção pela utilização de Comitê de Auditoria único, já constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco. Deliberações: Assembléia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 26.3.2007, a seguir transcrita: “Vimos propor a alteração do Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 7 (sete) para 10 (dez) o número máximo de cargos na Diretoria. Se aprovada esta proposta, o Artigo 7º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 10 (dez) membros, sendo: 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral de Saúde, 1 (um) Diretor Gerente e de 1 (um) a 7 (sete) Diretores sem designação especial.” Assembléia Geral Ordinária: I. aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, de conformidade com a publicação efetivada em 28.2.2007, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 88 a 92, e “Jornal do Commercio”, páginas A-33 a A-35; II. para composição da Diretoria, foram reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até 28.3.2008, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretor Geral de Saúde: Heráclito de Brito Gomes Júnior, brasileiro, casado, médico, RG 2.159.183/IPM-BA, CPF 226.814.505/00; Diretor Gerente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957/IFP-RJ, CPF 330.216.357/68, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87, ambos com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Júlia Maria Pinheiro Telles de Menezes, brasileira, divorciada, médica, RG 2.974.284/IFP-RJ, CPF 332.967.317/68; Sérgio Azoury Galvão, brasileiro, casado, médico, RG 5.232.261-2/CRM-RJ, CPF 344.270.237/20, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e eleitos os senhores, Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794/SSP-SP, CPF 014.196.728/51; e Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34, ambos com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, os quais permanecerão em suas funções até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2008 recebam a homologação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e os eleitos preenchem as condições previstas na Resolução - RDC nº 79, de 27.7.2001, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; III. fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; b) a verba de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinada a custear Planos de Previdência Complementar Aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Organização Bradesco; IV. ratificadas as seguintes designações: 1. senhor Heráclito de Brito Gomes Júnior, Diretor Geral de Saúde, como responsável pela Área Técnica; 2. senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Diretor Gerente, como: a) Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; b) responsável, perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, pelo cumprimento das obrigações estabele cidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 3. senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Diretor, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; V. ratificada, de conformidade com o disposto no Artigo 14, da Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, a opção pela utilização de Comitê de Auditoria único, já constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder de Conglomerado Financeiro Bradesco. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Administrador: Marcio Serôa de Araújo Coriolano; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Marcio Coriolano - Diretor Gerente. Sergio Azoury Galvão - Diretor Seguro Saúde. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco SAÚDE S/A - NIRE: 33.3.0015954-1 - Protocolo: 00-2007/056978-9 - 02/05/2007. Certifico o deferimento em 03/05/2007 e o registro sob o nº 00001692438. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204416. Valor: R$ 4435,13"
                ],
                "205572": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 205572. Valor: R$ 3802,05"
                ],
                "204558": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n1. LOCAL, HORA E DATA - Na Sede da Companhia, na Rua General Canabarro 500, 7º andar (Auditório), Maracanã, Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 30 de março de 2007. - 2. MESA - Presidente: Maria das Graças Silva Foste; Representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Antonino Medeiros Junior; Secretário: Ricardo José Lourenço de Mello. 3. QUORUM - Estava presente acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO - Edital publicado nas edições dos dias de 20, 21 e 22 de março de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio. 5. PRESENÇAS - Encontravam-se presentes o Sr. José Manuel Matos Nicolau e a Sra. Simone Lessa, representantes da KPMG Auditores Independentes, atendendo ao disposto no parágrafo 1o do artigo 134 da Lei 6.404/76, de 15.12.76, o Sr. Almério Cançado de Amorim, a Sra. Mariângela Monteiro Tizatto, o Sr. Ivo Almeida Costa, o Sr. Sérvulo Geraldino da Costa Soares e o Sr. Plínio Botelho Junqueira, membros efetivos do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da citada Lei. 6. ORDEM DO DIA - 6.1. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006; b) Orçamento de Capital para o exercício de 2007; c) Destinação do Resultado do Exercício de 2006 e Distribuição dos Dividendos; d) Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e) Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros. 7. DELIBERAÇÕES - 7.1 - Foi aprovada, pelo acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, a lavratura da ata da Assembléia sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. 7.2 - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovados, por unanimidade de votos, e com parecer favorável do Conselho Fiscal, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis; b) Aprovada, por unanimidade de votos, e com parecer favorável do Conselho Fiscal, a Proposição dos Administradores à AGO referente ao Orçamento de Capital da Companhia para o exercício de 2007, em conformidade com o artigo 196 da Lei 6.404, de 15.12.76, estabelecendo um mon tante de R$ 721.705.000,00 (setecentos e vinte e um milhões, setecentos e cinco mil reais), correspondentes aos investimentos orçados para 2007, destinados à distribuição de derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel, infra-estrutura de apoio e aportes de capital; c) Aprovada, por unanimidade de votos, e com parecer favorável do Conselho Fiscal, a Proposição dos Administradores à AGO referente à destinação do resultado do exercício de 2006 e à distribuição de dividendos, no sentido de que o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 570.025.096,03 (quinhentos e setenta milhões, vinte e cinco mil, noventa e seis reais e três centavos), tenha a seguinte destinação: c.1) Seja contabilizado como Reserva Legal o valor de R$ 28.501.254,80 (vinte e oito milhões, quinhentos e um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, de acordo com o artigo 193 da Lei 6.404, de 15.12.76; c.2) Sejam distribuídos dividendos no montante de R$ 281.592.397,44 (duzentos e oitenta e um milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), equivalentes a 52,0% do lucro líquido ajustado, às 42.853.453.082 ações ordinárias nominativas que compõem a totalidade do Capital Social da Companhia (R$ 6,57 por lote de 1.000 ações), em consonância com o artigo 7º do Estatuto Social; c.3) Seja contabilizado como Reserva Estatutária o valor de R$ 22.410.410,68 (vinte e dois milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos), equivalente a 0,5% do capital social integralizado, destinado ao custeio de programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, de acordo com o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia; e c.4) Seja o montante remanescente de R$ 237.521.033,11 (duzentos e trinta e sete milhões, quinhentos e vinte e um mil, trinta e três reais e onze centavos) destinado à Reserva de Retenção de Lucros, para atender à necessidade de recursos da Companhia, em função dos investimentos orçados para 2007, em consonância com o artigo 196 da Lei 6.404/76, que permite a retenção de parte do lucro líquido para tal fim; d) Aprovada ainda, por unanimidade de votos, a fixação do limite de até 60 (sessenta) dias após esta data para o início do pagamento dos dividendos, sendo os mesmos atualizados monetariamente até a data do pagamento, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Estatuto Social da Companhia; e) Aprovada, por unanimidade de votos a, proposição feita pelo acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS no sentido de que, com mandato de 1 (um) ano, sejam eleitos: e.1) como membros efetivos do Conselho Fiscal a Sra. Mariângela Monteiro Tizatto, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, contadora, identidade DETRAN nº. 04.683.385-1, CPF 600.940.287-53, residente e domiciliada na Rua Pereira Nunes, 419, apto. 1004, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, o Sr. Ivo Almeida Costa, brasileiro, natural de Guia Lopes - MG, casado, administrador, identidade CRA-DF nº 5090, CPF 139.250.676-04, residente na QE 01 Conjunto M Casa 134, Guará I, Brasília - DF, o Sr. Márcio Branco de Oliveira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, separado, advogado, identidade OAB-RJ nº. 61.373, CPF 816.674.857-68, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio nº 1700 ap. 2004, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, e a Sra. Neyde Lucia Sáfadi de Abreu, brasileira, natural do Rio de Janeiro - RJ, casada, economista, identidade CRE-RJ nº 2743-0, CPF 008.997.207-49, residente na Av. Borges de Medeiros, 3607 ap. 102, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, e como respectivos suplentes, os Srs. César Leandro Rebordões Carauta, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, contador, identidade CRC-RJ nº 081708/0-2, CPF 005.970.007-60, residente e domiciliado na Rua Oito de Dezembro, 710, apto.105, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, Carlos Eduardo Campos Vieira, brasileiro, natural de Camaguã - RS, engenheiro civil, identidade SSP-RS nº 3012996991, CPF 365.097.950-00, residente na SQSW 304, bloco D, apto 607, Bairro Sudoeste, Brasília - DF, Cláudio José e Silva, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, contador, identidade IFP nº. 06.295.408-6, CPF 815.126.867-00, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo s/nº Condomínio Green Park casa 510, Itaipu, Rio de Janeiro - RJ, e Alexandre José Meirelles Machado, brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, solteiro, administrador, identidade IFP-RJ nº. 10.217.820-9, CPF 042.697.017-90, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 73 ap. 902, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; e.2) como membro efetivo do Conselho Fiscal, representando o Tesouro Nacional, o Sr. ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM, brasileiro, natural de Belo Horizonte - MG, casado, economista, identidade SSP/MG nº. 631.568, CPF 075.316.306-30, residente e domiciliado na SQS 112, Bloco “I”, apto. 502, Brasília - DF, e como suplente o Sr. FERNANDO FERREIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, economista, identidade SSP-DF nº. 860.144, CPF 553.936.161-04, residente e domiciliado na SQN 206, Bloco “H”, apto. 306, Asa Norte - Brasília - DF; f) Aprovada, por unanimidade de votos, proposição feita pelo acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS no sentido de que, na forma do artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações: f.1) Seja fixada a remuneração global dos administradores da Petrobras Distribuidora S.A em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no período compreendido entre abril de 2007 e março de 2008, aí incluídos, no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de Natal (13º salário), participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à Assembléia Geral Ordinária de 2007, podendo, entretanto, ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data base de 2007; f.2) Seja delegada competência ao Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, observado o montante global fixado, depois de deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; f.3) Seja fixada a remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os benefícios referentes à gratificação de férias, participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar e auxílio moradia; e f.4) Sejam fornecidos aos membros do Conselho de Administração e aos membros do Conselho Fiscal, além da remuneração fixada pela Assembléia Geral, o transporte e a hospedagem, se necessários, para o desempenho de suas funções. 8. MENÇÃO HONROSA - Nada mais havendo a deliberar, a Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras Distribuidora S.A., fez questão de registrar o reconhecimento da Administração da Companhia pela valiosa colaboração prestada pelos Conselheiros Fiscais Srs. Sérvulo Geraldino da Costa Soares e Plínio Botelho Junqueira, os quais encerram seus mandatos na presente data. 9. DOCUMENTOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: - Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 10. ENCERRAMENTO - Às 10h30min foi encerrada a Assembléia, e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. Antonino Medeiros Junior. RICARDO JOSÉ LOURENÇO DE MELLO - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001692414 e data 03/05/2007 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 204558. A faturar por empenho"
                ],
                "205621": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 205621. Valor: R$ 7718,34"
                ],
                "204438": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 26/04/2007. Data, Hora e Local: Dia 26/04/2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10ºandar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Fred Prescott Drew e Secretário: Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Ordem do Dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 e publicados na edição de 30/03/2007 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Deliberar sobre proposta de aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 53.779.059,00 (cinqüenta e três milhões, setecentos e setenta e nove mil e cinqüenta e nove reais), mediante a emissão de 233.254 (duzentas e trinta e três mil, duzentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes (à exceção dos legalmente impedidos) deliberaram: I - Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 e publicados na edição de 30/03/2007 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31/12/2006, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o aumento do capital social em R$ 53.779.059,00 (cinqüenta e três milhões, setecentos e setenta e nove mil e cinqüenta e nove reais), mediante a emissão de 233.254 (duzentas e trinta e três mil, duzentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 59.659.204,66 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), estando o seu capital dividido em 1.444.608 (um milhão, quatrocentas e quarenta e quatro mil, seiscentas e oito) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação do critério de fluxo de caixa descontado, conforme previsto no Artigo 170, parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pela acionista Cliffs International Lux IV, S.à.r.I. (conforme boletim de subscrição anexo), com a devida anuência dos demais acionistas, que, no presente ato, expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das novas ações. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os direitos políticos e econômicos conferidos pelo estatuto social às aludidas ações, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pelo Companhia. (ii) Em razão da deliberação acima, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 59.659.204,66 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), dividido em 1.444.608 (um milhão, quatrocentas e quarenta e quatro mil, seiscentas e oito) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.” Encerramento: Às 10:30 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamen to, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Lux IV, S.à.r.I.; Fred Prescott Drew, Clifford Travis Smith e Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 26/04/2007. Fred Prescott Drew - Presidente da Mesa; Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 14/05/2007 e o registro sob o número 1695489 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204438. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "204404": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 9 (nove) dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Contax Participações S/A (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: Alteração na composição do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: O Colegiado deliberou nomear, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 e na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, como membro suplente do conselheiro Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, o Sr. Fabio Schvartsman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.144.579, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 940.563.318-04, com escritório localizado na Av. Brigadeiro Luís Antonio, nº 1343, 4º andar, Bela Vista, CEP 01317-910, São Paulo - SP. O novo membro do Conselho declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o § 4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2007. (a.a.) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente); Otávio Marques de Azevedo; Pedro Jereissati (suplente); Marcelo Cunha Ribeiro; Eduardo Klingelhoefer de Sá; Luiz Eduardo Falco Pires Correia; José Luis Prola Salinas; Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 11/04/2007, e o registro sob o número 1687518 e data de 11/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204404. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "205603": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA FLORESTAS RIO DOCE S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data e Horário: Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007, às 10 horas. 2. Local: Na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, nº 26, 14º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor da Companhia, Sra. Marília Alamy Botelho. Foi dispensada também a presença do auditor independente. 4. Mesa: Presidente: Sra. Marília Alamy Botelho, escolhida na forma do art. 128 da Lei nº 6.404/76; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 5. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: i) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; ii) Proposta de Destinação do Resultado do Exercício de 2006; iii) Fixação da remuneração global anual dos diretores. 6. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. 7. Deliberações: 7.1 - Aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Sociedade, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de abril de 2007; 7.2 - Aprovada, por unanimidade, a proposta de destinação do resultado referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, no valor R$ 23.845.651,14 (vinte e três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quatorze centavos), sendo R$ 33.791,98 (trinta e três mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos) representando parcela do lucro líquido do exercício necessário para completar o limite desta reserva, e o montante de R$ 23.811.859,16 (vinte e três milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezesseis centavos), a título de dividendos. A primeira parcela dos dividendos, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), será paga no dia 04/05/2007 e o restante será pago até 31/12/2007, conforme posteriormente deliberado pela Diretoria da Sociedade; 7.3 - Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos administradores no valor de R$ 9.120,00 (nove mil e cento e vinte reais) a ser distribuída igualmente entre os Diretores; 7.4 - Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 8. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Assinaturas: Marília Alamy Botelho - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa por Docepar S.A. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001694261 em 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 205603. Valor: R$ 2069,41"
                ],
                "205588": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 205588. Valor: R$ 2209,83"
                ],
                "204477": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 3330016452-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Sociedade, na Rua Santa Luzia, nº 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de abril de 2007, às 10 horas. 2. Mesa: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy, Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Pre sença de Acionistas. 4. Ordem do Dia: 4.1. - Contratações de pacotes de serviços e equipamentos necessários para implantação do Projeto Salobo. 5. Deliberações: 5.1. - Aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - Em conformidade com o artigo 8º, alíneas (f) e (i) do Estatuto Social, aprovada, por unanimidade, a celebração, pela Diretoria da Sociedade, dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento relativos ao primeiro pacote de contratação necessário à implantação do Projeto Salobo, observados os respectivos limites de valor estabelecidos na tabela denominada Primeiro Conjunto de Pacotes do Projeto Salobo, que, rubricada pelo Presidente da mesa, fica arquivada na sede social da Sociedade. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Assinaturas. Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa - Docepar S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salobo Metais S.A. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001692306 - Data: 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204477. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "205567": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 205567. Valor: R$ 10467,24"
                ],
                "205592": [
                    "V - Ata",
                    "PARANAENSE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.169.328/0001-24\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: No dia 30/04/2007, às 10 horas, na sede à Rua Lauro Muller 116, sala 4406 (parte), Botafogo, com seus atos constitutivos arquivados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (“RCPJ”) 164.771 no Livro A-39 do protocolo 638.360 do Livro A-54 em 05/01/1998, e ato arquivado na JUCERJA NIRE 33.3.0027421-9 em 05.10.2004 (“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), face à presença da totalidade dos sócios, a saber: Alexandre Araujo Pinto de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, identidade 04.128.268-2, IFP/RJ, CPF/MF 967.572.137-53, residente e domiciliado, na Avenida Henrique Dumont 118, apto. 302, Ipanema/RJ; Cristiano Araujo Pinto de Almeida, brasileiro, solteiro, empresário, identidade 04.128.269-0, DETRAN/RJ, CPF/MF 931.752.727-20, residente e domiciliado, na Rua Tabatinguera 30, Cobertura 01, Lagoa/RJ e Célio Pinto de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade 2.107.756, IFP/RJ, CREA/RJ 22.580-D, CPF/MF 002.959.067-15, residente e domiciliado, na Rua Redentor 294, apto. 301, Ipanema/RJ. 3. Mesa: Presidente: Célio Pinto de Almeida; Secretário: Cristiano Araujo Pinto de Almeida. 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores da Sociedade e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos sócios. 5.1. Aprovar, sem ressalvas ou emendas, nos termos do artigo 1078 do Código Civil, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, demonstrações financeiras estas que foram disponibilizadas, por escrito, aos sócios, em conformidade com as determinações do artigo 1078, §1º, do Código Civil. 5.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião de Sócios na forma sumária, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião de Sócios, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios. 7. Assinaturas: Presidente: Célio Pinto de Almeida; Secretário: Cristiano Araujo Pinto de Almeida; Sócios: Alexandre Araujo Pinto de Almeida; Cristiano Araujo Pinto de Almeida; e Célio Pinto de Almeida. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Célio Pinto de Almeida - Presidente; Cristiano Araujo Pinto de Almeida - Secretário; Alexandre Araujo Pinto de Almeida; Cristiano Araujo Pinto de Almeida; Célio Pinto de Almeida. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1692432 em 03/05/2007.\r\n\r\nId: 205592. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "205278": [
                    "V - Ata",
                    "AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.961.415/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0722510-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA/REUNIÃO DOS SÓCIOS. Aos seis dias do mês de julho de dois mil e seis (2006), às 10:00h na sede da sociedade, sito na Rua Camerino nº 128 - Grupo 901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com a presença dos sócios componentes, representando 100% do capital social, dos contadores da Empresa que testemunham, abaixo assinam e se identificam, foi composta a mesa, pela Sra. Elizabeth Gibara de Araujo (Presidente da Assembléia) e Claudio Henrique Souza de Paula (Secretário da Assembléia), dispensando-se como foi dispensado o termo de publicações, sendo a referida convocação de forma verbal prontamente atendida, a fim de dar prosseguimento a seguinte ordem do dia: 1) Tomar a deliberação sobre a redução de capital social da empresa, representando às importâncias de R$ 4.800.000,00 (Quatro Milhões e Oitocentos Mil Reais) para R$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Reais), não será partilhado entre os sócios, ficando o mesmo à disposição para investimentos e ampliação dos negócios da empresa. Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia que foram colocados à disposição de todos os sócios, trinta dias antes da referida deliberação conforme recibos postos em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade sem reservas e restrições: Terminados os trabalhos e, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente Ata que, foi aprovada e assinada por todos os sócios em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 205278. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "205618": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 205618. Valor: R$ 9174,90"
                ],
                "205622": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.300.260.706\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n(1) Data, Hora e Local: No dia 03 de maio de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005, Barra da Tijuca, CEP 04757-000; (2) Convocação: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76; (3) Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas; (4) Mesa: Presidente: Sr. Federico González Compeán; Secretário: Sr. Fernando Luiz Alterio; (5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação e autorização para outorga de garantias, incluindo aval, cessão fiduciária de créditos, cessão fiduciária de direitos sobre conta vinculada, em nome da Companhia, bem como outras garantias exigidas nos termos dos contratos a serem celebrados com o Citibank, N.A. - Filial Brasileira para a obtenção de financiamento; (ii) outros assuntos de interesse; (6) Deliberações Tomadas por Unanimidade: Colocada a matéria em discussão e posterior votação: (i) foi aprovada a concessão de garantias pela Companhia, consistente em aval da Companhia, cessão fiduciária de créditos e cessão fiduciária de direitos sobre conta vinculada, bem como outras garantias exigidas nos termos dos contratos a serem celebrados com o Citibank, N.A. - Filial Brasileira para a obtenção de financiamento a ser celebrado pela A.D.T.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. com o Citibank, N.A. - Filial Brasileira, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos), mediante a formalização de cédula de crédito bancário e demais instrumentos necessários. A Diretoria e Procuradores da Companhia ficam autorizados a praticar todos os atos e assinar todos os instrumentos necessários para a formalização das referidas garantias; (7) Lavratura da Ata e Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada. Data: 03 de maio de 2007. Presentes: Presidente da Mesa: Federico González Compeán; Secretário: Fernando Luiz Alterio. Acionistas: Fernando Luiz Alterio; CIE Internacional S.A. de CV. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Fernando Luiz Alterio - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001694749 em 10/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 205622. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "205606": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo nº 501, Sala 702 (parte), Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no dia 30 de março de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico Nacional, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76. b) Aprovar a destinação da integralidade do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil) à conta de Reserva de Lucros para Expansão, a qual poderá ser utilizada integralmente para realização de novos investimentos. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Alterar a redação do item 3 do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (“Plano”), aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09.02.2007, de modo que o mesmo passe a vigorar com a redação abaixo, consignando que a versão consolidada do Plano, refletindo a alteração ora aprovada, ficará arquivada na sede da Companhia: “3. AÇÕES INCLUÍDAS NO PLANO: 3.1. A outorga de opções deve respeitar sempre o limite máximo de 10% (dez por cento) do total de ações do capital social da Companhia, considerando-se, neste total, as ações que existiriam caso todas as opções concedidas nos termos do Plano houvessem sido exercidas. 3.1.1. Uma vez exercida a opção pelos Beneficiários, as ações correspondentes serão objeto de emissão através de aumento do capital da Companhia. Também poderão ser oferecidas opções de compra de ações existentes em tesouraria, mediante prévia aprovação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 3.2. Os acionistas, nos termos do que dispõe o artigo 171, §3º, da Lei nº 6.404/76, não terão preferência ao ensejo do lançamento dos Programas, da outorga das opções de compra ou de seu exercício pelos Beneficiários.” b) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, autorizando a publicação da ata com a omissão da assinatura dos acionistas, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: Private Equity Partners A, LLC; Private Equity Partners B, LLC; EI Brazil Investments, LLC.; Richard Paul Matheson; DYL Empreendimentos e Participações S.A.; Hugo Matheson Drummond; Leonardo Matheson Drummond; Antonio Wadih Arbex; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; Adayl de Barros Stewart; Thomas Joseph McDonald; Ira Chaplik e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Autenticação da Mesa: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o número 1692437 e data de 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 205606. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "204439": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26/04/2007. Data, Hora e Local: Aos 26/04/2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação dispensada, em conformidade com o § 2º do artigo 9º do Estatuto Social da companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Fred Prescott Drew e Secretário: Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Ordem do Dia: Deliberar sobre a subscrição e integralização pela Companhia de 53.575.472 (cinqüenta e três milhões, quinhentas e setenta e cinco mil, quatrocentas e setenta e duas) novas quotas a serem emitidas nesta data em aumento do capital social da MMX Amapá Mineração Ltda., ao preço de emissão global de R$ 53.575.472,00 (cinqüenta e três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais). Resoluções: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar a Diretoria a, diretamente ou através de procurador nomeado nos termos do estatuto social, (i) exercer o direito de voto da Companhia na MMX Amapá Mineração Ltda. no sentido de aprovar aumento do capital social da aludida sociedade em R$ 178.584.908,00 (cento e setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oito reais), mediante a emissão de 178.584.908 (cento e setenta e oito milhões, quinhentas e oitenta e quatro mil, novecentas e oito), novas cotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada; (ii) subscrever e integralizar, nesta data, em moeda corrente nacional, 53.575.472 (cinqüenta e três milhões, quinhentas e setenta e cinco mil, quatrocentas e setenta e duas) das novas quotas emitidas em dito aumento de capital, totalizando o montante de R$ 53.575.472,00 (cinqüenta e três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais) e, (iii) firmar todos e quaisquer documentos e tomar toda e qualquer medida que se faça necessária para a formalização do aumento de capital da MMX Amapá Mineração Ltda. e implementação da subscrição e integralização de quotas pela Companhia, incluindo, especialmente, a realização de operações bancárias para a transferência à MMX Amapá Mineração Ltda. dos valores necessários à integralização das quotas na forma acima deliberada. Encerramento: Às 11:30 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 26/04/2007. Fred Prescott Drew - Presidente da Mesa; Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695487 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 204439. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "205525": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.950.551/0001-16\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 09/05/2007: Data, Hora e Local: No dia 09/05/2007, às 10 horas, na sede social, à Praça Pio X nº 98, 5º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Presentes acionistas representantes da totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a convocação dos acionistas, nos termos do art. 124, §4 da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Andre Philippe Matias Lindner Krepel. Secretário: Livia Mariani Lemos. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 2) Aprovar um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 48.554.337,88, sem emissão de ações, através da capitalização das suas reservas de lucros, passando o capital social de R$ 28.870.729,03 para R$ 77.425.066,91. 3) Ato contínuo, os acionistas aprovaram reduzir o capital social da Companhia no valor de R$ 76.513.500,00, passando o mesmo de R$ 77.425.066,91 para R$ 911.566,91, sem qualquer alteração da quantidade de ações de emissão da Companhia, esclarecendo-se que a presente redução está sendo realizada em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social, sujeitando-se a mesma às condições estipuladas nos arts. 173 e 174 da Lei nº 6.404/76. 4) Em virtude da redução de capital aprovada no item 3 acima, os acionistas serão restituídos de parcela do ativo da Companhia - na proporção de suas respectivas participações no capital social da mesma - a qual será composta do investimento detido pela Latapack Participações S.A. na Latapack-Ball Embalagens Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.835.301/0001-35 (a “Latapack-Ball”), que atualmente corresponde a 50.489.293 quotas no valor de R$ 1,00 cada, representativas de 50% do capital social da Latapack-Ball. 5) Tendo em vista o disposto no item 4 acima, Latapack S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.742.204/0001-06 - na qualidade de única acionista da Companhia desde 08.05.2007 como permite o art. 206, I, “d” da Lei nº 6.404/76 - recebe neste ato e na melhor forma de direito, 50.489.293 quotas de emissão da Latapack-Ball, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus. 6) Para todos os fins e efeitos, registrou-se que a parcela do ativo da Latapack Participações S.A. que está sendo restituída a sua única acionista conforme as deliberações constantes dos itens 3 a 5 supra, tem por base os valores contábeis refletidos no balancete patrimonial da Companhia levantado em 30.04.2007. 7) Aprovar que o capital social passe a ser dividido em 91.156.691 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 8) Em conformidade com todas as deliberações tomadas acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 911.566,91, dividido em 91.156.691 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 9) Aprovar a transformação da Sociedade em uma sociedade limitada que girará sob a denominação social de Latapack Participações Ltda. 10) Em virtude do disposto no item 9 supra, o capital social atual, de R$ 911.566,91, dividido em 91.156.691 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, passará a ser dividido em 91.156.691 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma. 11) Aprovar o Contrato Social da Latapack Participações Ltda., o qual constitui o Anexo I à presente Ata. 12) Aprovar a eleição da Sra. Livia Mariani Lemos, brasileira, natural do Rio de Janeiro, divorciada, advogada, residente e domiciliada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Sara Vilela nº 69, Jardim Botânico, CEP 22460-180, inscrita na OAB/RJ sob o nº 87.572 em 27/04/2004 e no CPF/MF sob o nº 023.411.037-66, como Diretora Presidente, e dos Srs. Rogerio Luiz Lima Figueira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, contador, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua José Higino nº 380, apto. 502, Tijuca, CEP 20520-200, portador da carteira de identidade nº 03.016.863-7, expedida pelo IFP/RJ em 29/08/1997 e inscrito no CPF/MF sob o nº 304.312.637-87, Andre Philippe Matias Lindner Krepel, brasileiro, natural de São Paulo, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Penna Chaves nº 95, apto. 302, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22460-000, portador da carteira de identidade nº 07.637-129-3, expedida pelo IFP/RJ em 13/09/1991, e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.679.127-08, e Francisco Teixeira de Sá, brasileiro, natural de Salvador, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro químico, residente e domiciliado no Condomínio Encontro das Águas s/nº, Lote 33, Lauro de Freitas/BA, CEP 42700-000, portador da carteira de identidade nº 728.630-99, expedida pela SSP/BA em 20/05/2000, e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.072.908-49, como Diretores da Sociedade. Os administradores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou contra a propriedade. 13) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas na presente Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretária: Livia Mariani Lemos; Acionista: Latapack S.A., por seus Diretores Rogerio Luiz Lima Figueira e Livia Mariani Lemos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 09/05/2007. Livia Mariani Lemos - Secretária.\r\n\r\nId: 205525. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "205583": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026889-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2007, às 8h30min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 26.03.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 4 e 5, e no Jornal do Commercio, página B-6. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 13, 16 e 17.04.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Aprovados o Relatório e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio edição do dia 26.03.2007. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração quanto a que o Lucro Líquido apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 154.539,78, seja destinado da seguinte forma: R$ 7.726,99 para constituição da Reserva Legal; R$ 36.703,20 para constituição da Reserva Suplementar; e R$ 110.109,59 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios. Foi ratificado pelos acionistas o valor pago a título de juros sobre capital próprio, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 25.09.2006, o qual, pelo seu valor líquido de R$ 93.500,00, foi imputado ao dividendo obrigatório. III. Reeleitos/Eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: reeleitos: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; Conselheiros: Arthur John Kalita, norte-americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e eleito no cargo de seu suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, portador da carteira de identidade nº 84.900 (OAB/RJ), CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração e dos Conselheiros Arthur John Kalita, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 100.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 08/05/2007 sob o nº 00001693849. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 205583. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "205595": [
                    "V - Ata",
                    "DOCEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.147.364/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 33300156828\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA DOCEPAR S.A., REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 23 de abril de 2007, na sede social, na Av. Graça Aranha, nº 26 - 8º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, de acordo com o disposto parágrafo 4º do artigo 124, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença, bem como do Diretor-Presidente, Sr. Gabriel Stoliar, que preside esta assembléia. Dispensada, também, a presença do auditor independente. 3. Mesa: Presidente: Sr. Gabriel Stoliar; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Ordem do Dia: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 4.2. Proposta de destinação do resultado do exercício de 2006; 4.3. Fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio em 17/04/2007, tendo em vista tratar-se de documentação já do conhecimento dos acionistas. 6. Deliberações: 6.1. Aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 6.2. Aprovado, por unanimidade, destinar o prejuízo do exercício de 2006, no montante de R$ 13.796.948,37 (treze milhões, setecentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), para a conta de prejuízos acumulados; 6.3. Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos Diretores, no montante de R$ 13.680,00 (treze mil e seiscentos e oitenta reais) a ser distribuída igualmente entre os Diretores. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi essa lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007. Assinaturas: Gabriel Stoliar - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00001694262 em 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 205595. Valor: R$ 1550,57"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "194576": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EQUIPE - PROJETOS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.591.886/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEQUIPE - PROJETOS CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012611, com validade até 13 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 36 unidades, na AVENIDA TRES, LOTE 15 B, QUADRA 262 - PIRATININGA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/200459/2006)\r\n\r\nId: 194576. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "199309": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS ROBERTO LAGES COSTA\r\n\r\nCPF: 075.783.347-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LAGES COSTA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012696, com validade até 04 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial, constituído de 16 lotes, na ESTRADA CAETANO MONTEIRO, 899 - PENDOTIBA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/204198/2006)\r\n\r\nId: 199309. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "203126": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 29.051.117/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores mantido pela Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara, situada na Rua Coronel Moreira César, n.º 172- Centro, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso de Ensino Médio, em 2006.Alice Rosa de Medeiros Pinheiro, Aline Borges Rodrigues, Ana Carolina de Sousa Nunes, Anallicy Santos de Paiva, Camila de Jesus Barros, Camilla Dutra Bizzo, Carina Santos Arraes Marins, Daianne Villar Ferreira, Danielle de Oliveira Tavares, Élida Matos da Conceição Barboza, Elzileia Felipe dos Santos, Fernanda Figueira Portugal, Gérsica Raffaela Peçanha Athanasio, Giseli de Araujo Vale, Juliana da Silva Freitas, Juliana dos Santos Domingos, Juliana Pereira Rodrigues, Lethícia da Costa Paes, Luana Gajewski de Souza, Marcelle Muniz da Silva, Mariana Sepúlveda dos Santos Leão, Paloma da Conceição Silva, Priscila da Silva Siqueira, Rafaela Alves da Silva Oliveira, Rafaela de Oliveira Gonçalves, Robertha Rangel Fernandes, Sulamita Borges de Avelar.\r\n\r\nId: 203126. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "196658": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.681.111/0002-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012635, com validade até 17 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de lavanderia industrial, na ROD AMARAL PEIXOTO, KM 162, QUADRA C - LOTE 22/23 - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/202160/2006)\r\n\r\nId: 196658. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "197953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.145.589/0016-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012690, com validade até 03 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AV. ALBERICO DINIZ, 1401 - JARDIM SULACAP, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201453/2005)\r\n\r\nId: 197953. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "192155": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBÉRIA-RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.827.601/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIBÉRIA-RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010181, com validade até 21 de dezembro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de retífica de motores a álcool, gasolina e diesel, na RUA PADRE PERONEILLE, 192 - JARDIM AMÉRICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201855/2002)\r\n\r\nId: 192155. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "194940": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.811.812/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012695, com validade até 04 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de Centro de Logística para recebimento, sequenciamentos, boxing e estocagens de itens de peças automotivas para Volkswagen do Brasil, na ESTRADA DOS CANAVIAIS, S/Nº - POLO INDUSTRIAL, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200858/2007)\r\n\r\nId: 194940. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "197666": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Adriano Santos Soares, Agailson da Silva Ribeiro, Aline Aparecida da Fonseca, Bruno Pires da Luz Araújo, Cândida Aparecida de Lima, Carlos Henrique Silva Ferreira, Carlos José Gomes Holanda, Célio Rodolfo do Prado, Daniel Felipe de Andrade, Eduardo Sampaio do Amorim, Elias Cabral Araujo, Emerson Mesquita Honório, Ernando Rodrigues Pereira, Fábio Luiz Rodrigues Angelo, Fernando Coimbra Mota, Getúlio dos Santos Noblat Alves, Graciana Gama Vilela, José santos Jatahy, Josenildo da Silva Fagundes, Leandro Abreu Nunes, Lília Regina Sodré Pinheiro, Luiz, Roberto Silva de Souza, Marcelo Ferreira dos Santos, Marcos Roberto Costa Vale, Marta Beatriz Nunes Pereira, Michael Pedro Paes Alves, Patrícia Teixeira Klem, Raniere Costa Vales, Rodolfo Luiz Santos Damiano, Tiago Guimarães Nascimento, Sirleny Sandra do Carmo Toledo Souto, Valder dos Santos, Washington Luiz de Andrade. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ana Graciela Matos do Nascimento, Celma Pereira Sardinha, Nilza Helena Alberto da Rosa, Rita de Cássia Dominguês Fonseca, Rosinei Maria da Silva, Sandra Ferreira da Silva Lima, Vania da Silva Mateus. Diretora. Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 197666. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "176399": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EDUARDO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA : CREDI LTDA.\r\n\r\nCENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\nCNPJ: 33.913.211/0001-74\r\n\r\nCONCLUINTES: 2006: Curso Adicional de Educação Especial -Pós-Médio: Andrea Cavalcante dos Santos Andrade, Ilma de Brito Caldas, Maria Helena Campos Levandoski, Sandra Gorini Oliveira, Selma Amaral Antunes. Ensino Médio: André Beier da Cruz, Arthur Estevão Leandro de Souza, Heitor Maia Leal, Isabella Cristina dos Santos Marques, Lucas Bittencourt Cardozo Xavier, Marco Antonio de Aguiar Xavier Moura Gomes, Marlon Casemiro Guimarães, Maurício Munhoz Queiroz, Patrícia Luiza D'Avila Moraes, Priscilla Correia Campos, Rodrigo Stefano de Azevedo, Silvana Ivan. Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Bruno de Oliveira Vassimon Freitas, Daniel Gomes Bruni, David Marques Vieira Santos, Karina Collares, Luciano Moriel Seragini Gonzalez, Marcio Moreira Borges, Raphael Moriel Seragini Gonzalez, Thiago Boechat de Fontes, Virginia Coelho Pedrosa. Ensino Fundamental - Modalidade Educação de Jovens e Adultos: Alexandre de Barcellos Lozinsky, Ana Cristina Gonzaga da Rocha, Felipe Alves, Guilherme Darriba Macêdo Salvucci, Gustavo Alberto Balassiano, Iolanda Marina Machado Ferreira, Leonardo Souza de Oliveira, Michelle Chimeli Braziellas, Monica Graça Reid, Rodrigo Passos Fernandes, Sydney Fonseca Rocha da Silva. Diretora: Clara Rosa da Silva Werner- Reg. 14264-SEE/DAT; Secretário: José Eduardo Guimarães Mussi - Reg. 182/81 ME; Supervisora Educacional: Profª Sheyla Paredes - Matr. 0667.224-0.\r\n\r\nId: 176399. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "196320": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO EJA - ENSINO MÉDIO-2º SEMESTRE DE 2006. Amanda Afonso Costa de Araújo, Ana Paula de Souza Vetromille, Camila Penna Pires, Daniel Bastos Vasconcelos, Diogo Lopes de Souza, Eduardo Pinheiro dos Santos, Fábio Oliveira de Araújo, Fabio Ferreira da Silva, Felipe Rangel Garcia, Juliana Souza da Conceição, Júlio César SilvaFreitas, Kamila Karla Magalhães Medeiros, Kelly Fontes Monteiro, Mariana Araújo de Oliveira, Raphael Luiz Brito de Paiva, Raphael Ribeiro de Andrade, Sidnei Simões dos Santos, Sônia Regina Jeronymo de Assumpção, Bruno Ramirez Borges, Cassia da Silva Hartmann, Diogo de Jesus Cerqueira, Diogo Marmelo Lopes, Fabiane Rodrigues dos Santos, Filipi Ramos Suzano, Gustavo Coelho Secioso, LuanaAmanda dos Santos, Natália da Silva Cardoso, Natashe Castro Freire, Paulo Leonel Ribeiro Secioso, Rafaella Soares de Oliveira, Sandra Cristina Silva de Oliveira, Simone Bernardo de Oliveira, Tassiana da Silva Lamblet, Tatiana Rodrigues Abreu, Thiago Marques da Silva.\r\n\r\nId: 196320. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "193398": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS: Concludentes do Curso Eletrotécnica e Telecomunicações 2006/2007 - Marcos Aurélio Jardim Santos, Marcos da Silva Oliveira, Marcos Valério Adriano, Nilson Gonçalves Vieira, Omar Ricardo de Lemos, Oswaldo Sobreira Filho, Pablo Antônio da Conceição, Reginaldo Barcellos Rozendo, Reginaldo Manoel Ferreira, Ricardo de Jesus Santana, Ricardo Gomes do Nascimento, Robson da Silva Leão, Ronaldo de Oliveira Caulla, Rondineli Guedes de Jesus, Samuel Mendonça Mendes, Silvio Azevedo de Souza Júnior. \r\n\r\nId: 193398. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "197950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POUSADA FORTE DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.474.522/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOUSADA FORTE DE CABO FRIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012642, com validade até 19 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial, constituído de 363 lotes, denominado Condomínio Residencial Monte Verde II, na ESTRADA DO CABUÇU, S/N, ÁREA B - CABUÇÚ, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/203984/2006)\r\n\r\nId: 197950. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "193534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SODECOIN - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE CONCRETO INDUSTRIALIZADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 24.398.620/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSODECOIN - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE CONCRETO INDUSTRIALIZADO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012665, com validade até 27 de abril de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação da atividade de fabricação de pré - moldados em concreto armado, na ESTRADA DE PARACAMBI RJ-127, S/N - DISTRITO INDUSTRIAL, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/203756/2006)\r\n\r\nId: 193534. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "196362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.336.088/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011755, com validade até 04 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenagem temporária de suprimentos e materias diversos e manutenção de pequeno porte, em apoio às unidades marítimas de perfuração e completação de petróleo, na RUA INTERNACIONAL, 1000 - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/203839/2002)\r\n\r\nId: 196362. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "164707": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL RENOVO\r\n\r\nCNPJ 02.799.893/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre/2006: Andreza Caetano da Silva, Claudia Conceição Borges dos Santos, Clayton Marques Barbosa, Douglas Pinto de Ramos, Eliane Florentino dos Santos, Felipe Voga Santos Oliveira, Jéssica Silva dos Santos, Marta da Conceição Nogueira da Silva, Solange Gonçalves. 2º Semestre/2006: Ana Maria da Silva, Douglas Smith de Azevedo Sant'anna, Fabiano Oliveira de Souza, Felipe Pires de Moura, Fernando Tatagiba da Silva, Maria Madalena de Oliveira Andrade, Raphael Mattos Violanti, Valquiria Alexandre da Silva. 2º Semestre/2005: Fabiana Cristina Ferreira da Silva, Felipe Louzada Rubim, Maria das Dores Ferreira de Sousa. Diretora: Noêmia Conceição de Souza, Portaria E/DGED/DRE nº 1525.\r\n\r\nId: 164707. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "203019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESCOLA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO\r\n\r\nO Diretor da Escola de Aplicação do Instituto Superior de Educação das Faculdades Integradas Padre Humberto, mantida pela Fundação Educacional e Cultural São José, C.N.P.J.: 29.642709/0001-72, situada na Rua Major Porphírio Henriques, 41 Centro, no município de Itaperuna, torna pública a relação nominal dos concluintes:\r\n\r\nCurso de Ensino Médio no ano letivo de 2006. Anailla Espindola Leite Ribeiro, Arthur de Freitas Almeida, Carlos André Campos da Silva, Carlos Eduardo Santana Lopes, Danilo Nunes Tanner, Débora Figueiredo Gouveia, Érika de Souza Leite, Fernanda Coutinho Braga Ribeiro, Isis do Carmo Borges Pontes, Iuri Viótti Périssé, João Victor da Silveira Costa, Júlio Thiers Vargas Hoffmann Perissé, Laila Caraline de Almeida Coelho, Laura Almeida Tavares, Lauro Bastos Leal, Leonel Diniz Soares Cardoso, Ludimila Botelho da Silva, Matheus Peixoto de Freitas, Pedro Paulo Alves Meirelles, Richard Nyckson dos Santos Ambrosio, Silvia Pontes Couto da Cunha. \r\n\r\nCurso de Educação Profissional - Habilitação em Técnico em Patologia Clínica no ano letivo de 2006: Adriano de Almeida Sgró, Alaiza Fernandes da Silva, Claudia de Oliveira Martins, Cristiano Silva Aniceto Virgilio, Daniele Silva Gomes, Elaine Aparecida da Silva, Eliane Queiroz do Nascimento Maciel, Erivelton Figueiredo Teixeira, Evaldo Soriano da Silva, Flavia da Costa Fortini Oliveira, Flavia Moreira Silva, Janine da Silva Siqueira, José Antonio Coelho, Juliana Batalha da Silva Freitas, Juliana Pinto Magalhães, Keila Genovez Pacheco, Leandro Querubino Sales, Leopoldo Velasco Araujo Palinos, Livia Roberto da Silva, Loide Rosa de Matos da Silva, Marcelle Andrade Hecht, Marco Vinicius Amorim de Souza, Maria José Lagrimante Duarte França, Munique de Paula Borba Araujo, Núbia Cristina Pereira Nacarati, Oscarla Modesto Anastacio, Rafaela Pereira de Almeida Kapitzky, Ramon Santiago Lopes de Oliveira, Sabrina Monteiro Couto de Souza, Silvana Godinho Soares da Silva Cruz, Suelem Cândida Simplicio de Souza, Suelenn Jorge Suhett Ribeiro, Tarcísia Fontes Borges, Vanildo de Almeida Sgró.\r\n\r\nCurso de Educação Profissional - Habilitação em Técnico em Enfermagem no ano letivo de 2006: Alice Rosa de Oliveira, Aline Ferreira Carvalheira Campos, Amilson Gouvêa Fernandes, Cristina da Costa Souza, Denilse Gabetto Bispo, Denisson Gabetto Bispo, Dionéa Servulo de Araújo, Edir Aparecida Curi de Sá, Elisangela Aparecida da Silva Cesario, Gleidson França Castilho, Graziele de Souza Granja Oliveira, João Batista Ney dos Reis, Josiane Oliveira dos Santos, Junior César de Souza Silva, Jussara Kelly Coelho Bonifacio Rios, Kelly Helena do Nascimento Araújo, Michele Lopes da Cunha, Natália Ferreira Viana, Patrícia Carmo de Mello Rocha, Pedro Martins do Couto, Priscila Oliveira Ximenes, Rejane Batista Rosa, Reneida Aparecida Carvalho Cabral, Silvano Servulo de Araujo, Sinéia Maria do Nascimento Pires, Soraya de Almeida Teixeira, Thiago Mendonça Luquetti, Viviam Mendonça Cabral, Wellington da Silva de Mello, Wellington do Nascimento da Cruz. Curso de Educação Profissional - Habilitação em Técnico em Design de Interiores no ano letivo de 2006: Ana Silvia de Oliveira Silveira Poubel, Angela Côrtes Haikal Nogueira, Dilma Rios Cordeiro, Eliana Gentil Goulart, Eliana Teixeira Pimentel, Eliane Rodrigues Cunha, Fabiana Amaral Menezes, Fátima Aparecida Pimentel Vargas, Flavia Tardin Miranda, João Bosco Pereira de Barros, Lenise de Souza Carvalho, Maria das Graças Pontes da Silva Santos, Maria Lucia Borges Aguiar, Maria Luzia Borges Amaral, Miria Batista Barroso de Castro, Míriam Silva Rocha de Meireles, Neiva Maria Esposti, Silvana Maria Moreira Armond Coutinho, Tatiane Soares de Oliveira.\r\n\r\nCurso de Educação Profissional - Habilitação em Técnico em Enfermagem no ano letivo de 2005: Michele de Oliveira\r\n\r\nId: 203019. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "202631": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.520.992/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.2-0164580-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus Vendas Postais Ltda, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se dia 25 de maio de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Apiaí, nº 134, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição do administrador da companhia; c) Proposta de alteração da razão social e do objeto social da companhia; d) Proposta de aumento de capital mediante entrada de novo sócio e) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 11 de maio de 2007. Nelson Cuptchik - Administrador.\r\n\r\nId: 202631. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "204424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nTorno rescindido o presente Contrato Nº 26/05 com a Empresa PADECON CONSTRUÇÕES LTDA., por razões de interesse público, conforme disposto no artigo 79, II c/c artigo 78 inciso XII da Lei nº 8666/93. Processo Administrativo nº 4120/05-FR.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nExtrato de RescisãoContratual. Public. dia 17/05.\r\n\r\nPublicações apedido.\r\n\r\nId: 204424. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "204464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA BELLO PLÁSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 06.293.383/0001-10\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Cláudio Eduardo Pereira de Souza e Flávia Pereira de Souza, sócios da empresa CLÍNICA BELLO PLÁSTICA LTDA., resolvem distratar a referida sociedade.\r\n\r\nId: 204464. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "194569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012612, com validade até 13 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 144 unidades, na RUA MEM DE SÁ, 81 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203657/2006)\r\n\r\nId: 194569. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "199073": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NETO\r\n\r\nCPF: 264.234.647-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA NETO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012715, com validade até 08 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de hotel, constituído de 56 unidades, na AVENIDAMATHIAS SANDRI - QUADRA A, LOTES 1/4 - ITACOATIARA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/200458/2006)\r\n\r\nId: 199073. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "202744": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLON COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.102.432/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.2-0216633-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millon Cosméticos Ltda, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se dia 25/05/07, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/06; b) Eleição do administrador da companhia; c) Proposta de aumento de capital mediante entrada de novo sócio; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 11/05/07. Nelson Cuptchik - Administrador.\r\n\r\nId: 202744. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "203148": [
                            "V - Convocação",
                            "DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.365.554/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para se reunirem no dia 28/05/2007, às 7:00 horas, no escritório da Companhia, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, na rua da Quitanda, 19 sala 409 - Centro, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008; (b) Fixação dos honorários; (c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 14/05/2007. Haroldo João Naylor Rocha - Diretor.\r\n\r\nId: 203148. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "204158": [
                            "V - Convocação",
                            "ORTO CENTER LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.250.435/0001-55\r\n\r\nRCPJ Nº 55.138\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL. A empresa Orto Center Ltda., com sede na Estrada dos Três Rios, 623, Jacarepaguá, convoca seus sócios para comparecerem à assembléia que fará realizar no dia 24/05/2007 1ª convocação às 9:00hs e às 9:30hs em 2ª e última reunião com a seguinte Ordem do Dia: assinatura da alteração do contrato social em que alguns sócios retiram-se da sociedade outros são excluídos. a) Renato Bastos Pereira - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 204158. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "204199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL DO FRADE S.A.\r\n\r\nCNPJ. 40.279.044/0001-17\r\n\r\nNIRE: 333.000.30808\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Praia do Frade, s/nº KM 508 - BR 101, Angra dos Reis, RJ., os documentos dispostos no “caput” do art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 204199. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínio": {
                "Atos": {
                    "169126": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR\r\n\r\nCNPJ: 07.596.324/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012472, com validade até 22 de março de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 198,40 m³/d e concentração de carga orgânica de 53,57 kg/d de DBO, na ESTRADA PAU FERRO, 204 - PECHINCHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204425/2006)\r\n\r\nId: 169126. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "205573": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO BARRAMARES\r\n\r\nCNPJ 29.270.022/0001-53\r\n\r\nAV. SERNAMBETIBA, 3.300\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Síndico Geral do Condomínio Barramares, no uso das atribuições que lhe confere a Convenção, convoca os Srs. Condôminos para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 31 de maio às 20h30min. em primeira convocação e às 21h. em segunda e última convocação, para com qualquer número de presentes apreciarem a seguinte “Ordem do Dia”: 1. Apreciação das contas do período de maio/2006 à abril/2007; 2. Apreciação da Previsão Orçamentária para o período de junho/2007 à maio/2008; 3. Fixação do pró-labore do Síndico e dos Subsíndicos; 4. Deliberar sobre o direito do condômino de adquirir e instalar caixa de proteção de ar condicionado idêntica à fornecida pelo Condomínio Geral; 5. Assuntos Gerais. Somente poderão participar das deliberações os condôminos em dia com o pagamento das suas obrigações condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos, deverão apresentar procurações com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Delciléa Erdia Trindade Rodrigues - Síndica Geral.\r\n\r\nId: 205573. Valor: R$ 683,06"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "204597": [
                            "V - Extravio",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.632.464/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA., inscrita no CNPJ 33.632.464/0001-70, CADERJ 82.000.720, situada à Est. da Antartica, 3123, Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, vem comunicar o Extravio de sua nota fiscal fatura nº 59.837, 59.838, 59.840, 59.841, 59.842, 59.843, 59.844 e 59.846 todas emitidas em 01/02/2007. \r\n\r\nId: 204597. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "204582": [
                            "V - Extravio",
                            "ARDROX-AGENA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.309.821/0001-23\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL\r\n\r\nARDROX-AGENA QUÍMICA LTDA., inscrita no CNPJ 28.309.821/0001-23, CADERJ 82.584.757, situada à Est. da Antartica, 3123 - Bloco II, Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, vem comunicar o Extravio de sua nota fiscal fatura nº 11.404 emitida em 01/02/2007.\r\n\r\nId: 204582. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "204443": [
                            "V - Extravio",
                            "TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.298.629/0151-17\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio da Nota Fiscal de Serviços nºs 008 da Trishop Promoção e Serviços Ltda - Inscrição Municipal nº 372.849-8, referente ao talonário de 001 a 050 autorizado através da AIDF nº 7243 de 05/2006.\r\n\r\nId: 204443. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "204595": [
                            "V - Extravio",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.632.464/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA., inscrita no CNPJ 33.632.464/0001-70, CADERJ 82.000.720, situada à Est. da Antartica, 3123, Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, vem comunicar o Extravio de sua nota fiscal fatura nº 60.549 emitida em 30/03/2007.\r\n\r\nId: 204595. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "204536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS ENVASADORAS DE ÁGUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm constituição\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Comissão Organizadora Pró-Fundação do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS ENVASADORAS DE ÁGUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao final firmado, CONVOCAM, todas as empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro que industrializam o engarrafamento de águas, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, no Hotel Recanto das Águas situado na Estrada do Valério s/n, em Cachoeiras de Macacu, RJ, no dia 26 de junho de 2007 às 14:00 h para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 1-Discussão e Aprovação ou não do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS ENVASADORAS DE ÁGUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Em caso de aprovação: 2-Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato das Indústrias Envasadoras de Águas do Estado do Rio de Janeiro, local para sede, confirmação da denominação e contribuições; 3-Apresentação de chapas para a eleição e posse da Diretoria; 4-Aprovação ou não a filiação ao Sindicato;5-Assuntos Gerais; A Assembléia poderá se posicionar, em termos de votação, de duas formas, voto secreto ou por aclamação, porém o item 1 (um) deverá ser por voto secreto. A participação na Assembléia Geral será feita pelos representantes legais das empresas, que detenham poderes de representá-la, devidamente identificados, acompanhada da documentação comprobatória ou por procuração assinada pelos mesmos. A Lista de Presença deverá ser assinada pelo representante, contendo o nome, o nome da empresa representada, sua localização e o numero de sua identidade e CPF. Cachoreiras de Macacu, 15 de maio de 2007\r\n\r\nId: 204536. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "205022": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, 65 Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nTel: (24) - 3322/7999\r\n\r\ne-mail: compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 073/06, de 02 de Outubro de 2006; torna público que fica adiada a licitação para Aquisição de Materiais de Consumo Hospitalar, para o dia 05 de Junho de 2007, às 14:00 horas, na sala de reuniões da CPL, o edital está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br , a partir da presente data. Maiores informações poderão ser obtidas à Rua Pinto Ribeiro, 65 Centro/Barra Mansa/RJ ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 Hs.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 205022. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "201665": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 009/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de firma especializada, para execução de serviços no sistema de abastecimento de água, tais como, interligação de redes e ligações domiciliares no perímetro urbano.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 01/06/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 201665. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Atos": {
                    "205537": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEm virtude de problemas técnicos ocorridos na distribuição do respectivo Edital, a data de realização da presente licitação fica transferida, conforme segue: CONCORRÊNCIA 003/2007. OBJETO: Obras para construção de 489 unidades habitacionais. DATA: 15 (quinze) de junho de 2007. HORÁRIO: 14:00 (catorze) horas. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito. \r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nId: 205537. Valor: R$ 312,08"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "205577": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Tomada de Preços nº 02/2007, sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de eficientização do parque de iluminação pública do Município de Itatiaia, através do Proc. Adm. nº 0125/2007, a ser realizada às 09:00 horas do dia 04/06/2007. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações / PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nPortaria nº 1572, de 09 de maio de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2007, Andréa Landa Leão Benedito, no Cargo em Comissão de Coordenadora de Obstetrícia e Neonatologia, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-2. Portaria nº 1754, de 09 de maio de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2007, as pessoas abaixo relacionadas: Ana Paula Honorato, Fotógrafo Oficial da Secre taria Municipal de Governo, símbolo CC-3, Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Oficial de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-3, Bernadete Alves de Oliveira, Supervisora da Unidade de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-4, Erica Naraina Alves de Aquino, Encarregada pela Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, Ednaldo Alves Guedes, Encarregado pela Fiscalização de Postura, da Secretaria Municipal de Planejamento, símbolo CCE-4, Marcelo Costa Santos Pinto, Assessor de Política Ambiental, da Secretaria Municipal de Planejamento, símbolo CC1, José Renato Carapeços, Chefe da Divisão de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento símbolo CC-2, Marino Gracelino da Silva, Encarregado pela Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, Maria Aparecida dos Santos Hozano, Encarregada pela Fiscalização de Hotéis, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CC-4. Portaria nº 1755, de 09 de maio de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, retroagindo seus efeitos a partir de 02 maio de 2007, as pessoas abaixo relacionadas: Ana Paula Honorato, Assessora Técnica do Legislativo, Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-1, Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Assessor Técnico do Legislativo símbolo CC-1, Bernadete Alves de Oliveira, Oficial de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-3. Erica Nariaiana Alves de Aquino, Supervisora da Unidade de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-4, Marcelo Costa Santos Pinto, Assistente Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo AM, José Renato Carapeços, Assistente Municipal, da Secretaria Municipal de Planejamento, símbolo AM. Delmar da Motta Almeida, Assessora de Política Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CC-1, Liliane Santina de Souza Silva, Encarregada pela Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura símbolo CC-6, José Ricardo da Silva, Encarregada pela Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6, Marino Gracelino da Silva, Encarregado pela Fiscalização de Postura, da Secretaria Municipal de Planejamento, símbolo CCE-4, Maria Aparecida dos Santos Hozano, Oficial de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-3.Portaria nº 1667, de 15 de maio de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Designar, os servidores abaixo relacionados, para exercerem Função Gratificada, a contar de 01 de maio de 2007, conforme a seguir: Francisco Amado de Jesus, matr.nº 7306, responsável pela Nutrição Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo FG-1. Jairo da Silva Castro, matr nº 7359, responsável pela Assistência ao Educador, da Secretaria Municipal de Educação e cultura, Símbolo FG-1, Joaquim Peixoto, matr nº 6127, responsável pela Assistência ao , da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo FG-1, José Delfim dos Santos, matr nº 7307, Coord. de Educação de Jovens e Adultos, da secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo FG-1 José Natalino de Souza, matr nº 7308, Coord. do 1º segmento, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo FG-1, Nelson Gomes, matr nº 7309, coord. do Ensino Fundamental 2º segmento, da secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo FG-1, Waldir Gomes, matr nº 7310, Coord. de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo FG-1, Pedro Carlos dos Santos, matr nº 7196, Coord de Orientação Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo FG-1, Sebastião Maurílio de Oliveira, matr nº 7319 responsável pela Educação Especial, da Secretaria Municipal de educação Cultura, Símbolo FG-1. Andréa da Costa Ferreira, chefe de Expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo FG-1, Carlos Roberto B. de Oliveira, matr nº 7264, Coord de Turno, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo FG-1 Paulo Roberto Ribeiro, matr nº 5313, Coord de Turno, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo FG-2, Anderson dos Santos Batista, matr nº 7356 Coord de Turno da secretaria Municipal de educação e Cultura, símbolo FG-2 Portaria nº 1769 de 15 de maio de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear,a partir de 02 de maio de 2007, Júlio Maria de Almeida , no cargo em comissão de Encarregado pela fiscalização de Hotéis, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CC-4 Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 205577. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "205536": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 31 de Maio de 2007, às 9:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de 5600 sacos de cimento para serviços de reparo e manutenção no Município. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 16 de Maio de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 29 de Maio de 2007, às 9:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material de limpeza, para atender as unidades escolares Municipais. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br\r\n\r\nParaty, 16 de Maio de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações \r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 30 de Maio de 2007, às 9:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de pneus para os veículos das secretarias de Obras, Arquitetura e Urbanismo, Defesa Civil, Guarda e Trânsito, Gabinete do Prefeito e Promoção Social. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 16 de Maio de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações \r\n\r\nId: 205536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "205104": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.066/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.053/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ambulâncias.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/05/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 205104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "204877": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 015/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo do CAIS - Conforto.\r\n\r\nDIA/HORA: 06/06/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 787.089,99\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 033/2007\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar para alunos da Rede Pública Municipal.\r\n\r\nDIA/HORA: 04/06/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 140.000,00\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 204877. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos": {
                "205539": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO N° 1980 - R E S O L V E prorrogar a designação de SHANA DE CARVALHO AMADOR, RG n° 089.476/0-2 CRC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 09 de maio de 2007. Prot. n° 117.507/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1981 - R E S O L V E prorrogar a designação de WANIA VIEIRA NOGUEIRA RIBEIRO, RG n° 005.233.297-0 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 02 de maio de 2007. Prot. n º 117.507/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1982 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO, OAB/RJ n° 095.376 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 03 de maio de 2007. Prot. n° 117.518/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1983 - R E S O L V E dispensar, WAGNER ROQUE FREIRE, RG n° 56.450 PMRJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 117.521/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1984 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DE FATIMA ALVAREZ SANTOS, RG n° 198.210.575-7 CREA/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 03 de maio de 2007. Prot. n° 117.524/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1985 - R E S O L V E dispensar, TATYANA SALES LUQUETTI, RG n° 10.522.435-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 117.526/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1986 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES, RG n° 11.905.425-2 IFP, FLAVIA CARDOZO PIRES, RG n° 12.561.426-3 IFP, GEOVANNE BREIJÃO ARAUJO, RG n° 20.119..814-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 03 de maio de 2007. Prot. n° 117.526/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1987 - R E S O L V E dispensar, MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES, RG n° 05.415.345-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 117.527/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1988 - R E S O L V E dispensar, ERICA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 93.312 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 117.528/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1989 - R E S O L V E prorrogar a designação de WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, RG n° 11.883.832-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 28 de abril de 2007. Prot. n° 117.530/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1990 - R E S O L V E dispensar, GUILHERME GUIMARÃES PANZARIELLO, RG n° 12.984.583-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 117.531/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1991 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA LUCIA DE JESUS, OAB/RJ n° 126.827, BIANCA PESSOA SANTOS, RG n° 11.434.037-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 117.538/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1992 - R E S O L V E prorrogar a designação de LIVIA MARIA DE ALMEIDA PINTO, RG n° 11.903.529-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 06 de abril de 2007. Prot. n° 117.541/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1993 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANALICE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, RG n° 93.002.828-7 IFP, JULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER, RG n° 13.046.300 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva/Cadoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 26 de abril de 2007. Prot. n° 117.544/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1994 - R E S O L V E prorrogar a designação de VIRGINIA ELIZABETH SKERL MACIEL, RNE Y013846-L na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 06 de abril de 2007. Prot. n° 117.546/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1995 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARMEM MARTINS FURTADO, OAB/RJ n° 81.930 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 25 de abril de 2007. Prot. n° 117.560/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1996 - R E S O L V E prorrogar a designação de PAULO CESAR DA SILVA, RG n° 008.860.790-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.547/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1997 - R E S O L V E prorrogar a designação de ARINA DE CASTRO AMORIM, RG n° 12.245.792 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 06 de abril de 2007. Prot. n° 117.549/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1998 - R E S O L V E prorrogar a designação de NILTON ALVES RAPOZO JUNIOR, RG n° 020.252.741-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 25 de abril de 2007. Prot. n° 117.550/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1999 - R E S O L V E prorrogar a designação de MAYRIS PINHEIRO STELLET, RG n° 12.845.730-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 26 de abril de 2007. Prot. n° 117.553/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2000 - R E S O L V E prorrogar a designação de KELLEN CRISTINE MARINS DOS SANTOS, RG n° 09.115.360-1 IFP, NATALY XAVIER JARDIM, RG n° 21.256.993-3 DETRAN, PAULO EMÍLIO SARDENBERG DE ALMEIDA E SILVA, RG n° 06.794.473-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 10 de maio de 2007. Prot. n° 117/553/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2001 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROMILTON MACEDO, RG n° 04.529.394-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Sebastião do Alto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.559/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2002 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA MIRANDA DA COSTA BRAVO, RG n° 631.380-9 M.M., MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO, RG n° 05.877.209-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 26 de abril de 2007. Prot. n° 117.555/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2003 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIO BASTOS CUPELLO, OAB/RJ n° 54.029 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 28 de abril de 2007. Prot. n° 117.573/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2004 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO, RG n° 09.387.146-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 117.576/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2005 - R E S O L V E dispensar, EDUARDO BARBOSA DE MORAES, OAB/RJ n° 82.305 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 117.577/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2006 - R E S O L V E prorrogar a designação de NILMA CRIS TINA DE ARRUDA CHAVES, RG n° 81.104.752-0 CREA na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 117.568/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2007 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOSÉ FERNANDO CAMPOS ROXO, RG n° 07.895.282-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 28 de abril de 2007. Prot. n° 117.574/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2008 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA, OAB/RJ n° 080.357, MARIA CRISTINA PEREIRA SANTOS, RG n° 06.966.664-2 IFP, ROSE MARY RODRIGUES DA ROCHA, RG n° 05.477.755-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 01 de abril de 2007. Prot. n° 117.570/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2009 - R E S O L V E dispensar, EVALDO ROCHA SANTOS, RG n° 06.639.468-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 117.569/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2010 - R E S O L V E dispensar, SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA, OAB/RJ n° 71.454 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 117.579/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2011 - R E S O L V E prorrogar a designação de ERICA ROBERTA DO BONFIM SANTIAGO, OAB/RJ n° 102.336 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.579/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2012 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEX GARCIA SANNA, OAB/RJ n° 082.917 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.572/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2013 - R E S O L V E dispensar, HELIANE MARIA DA GLORIA SOUZA DOS SANTOS, RG n° 3.245.567 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 117.580/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2014 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA, RG n° 471.429 M.AER. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 21 de março de 2007. Prot. n° 117.578/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2015 - R E S O L V E prorrogar a designação de VANESSA AZEVEDO DA MOTTA, OAB/RJ n° 127.330 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo, a contar de 06 de abril de 2007. Prot. n° 117.614/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2016 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARISA ANDRADE PEDROSA DI SALVIO, RG n° 13.005.744 SSP/SP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.582/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2017 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTO CARLOS FONSECA, RG n° 041.960.804-7 M.EX. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 05 de abril de 2007. Prot. n° 117.621/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2018 - R E S O L V E dispensar, LIVIA MARIA MAIA CARVALHO, RG n° 09.213.453-5 IFP, LUZIA MARCIA ASSIS, RG n° 2.045.284-5 CRA/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 117.675/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2019 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELIANE VASCONCELLOS VALLE, OAB/RJ n° 36.082 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.622/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2020 - R E S O L V E dispensar, JOSÉ CARLOS DA SILVA, OAB/RJ n° 113.923 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 117.618/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2021 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREZA CRISTINA PEREIRA, RG n° 10.599.680-5 IFP, DICLER DE MELLO E SOUZA, RG n° 04.679.698-3, MARTA SANTANA DA SILVA, RG n° 9.943.825-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.620/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2022 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADONAI LUCIANO DA SILVA, OAB/RJ n° 107.899 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.616/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2023 - R E S O L V E dispensar, MARCILIO FERNANDES SOARES, RG n° 09.172.081-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 117.677/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2024 - R E S O L V E prorrogar a designação de WILLIAM CRESPO GUIZARRA, RG n° 12.811.161-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, a contar de 02 de maio de 2007. Prot. n° 117.615/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2025 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDERSON SOARES DO NASCIMENTO, RG n° 13.263.317-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 117.686/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2026 - R E S O L V E prorrogar a designação de LINEMEIRE LOUREIRO ESTEVES, RG n° 07.647.323-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Japerí, a contar de 04 de maio de 2007. Prot. n° 117.687/2007 \r\n\r\nId: 205539"
                ],
                "205584": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1633 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao item I, do voto proferido pelo Excelentíssimo Conselheiro Relator Julio Rabello, acolhido pelo Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada em 15 de março de 2007, nos autos do processo TCE nº 104225/1997,\r\n\r\nRESOLVE revogar o Ato Executivo nº 72, de 28.04.1997, publicado no Diário Oficial de 30.04.1997, que aposentou, a pedido, AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de Agente de Segurança Judiciária do Quadro Suplementar Especial, Classe Única, índice 1000.\r\n\r\nId: 205584"
                ],
                "205540": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1.642/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, FERNANDA FONSECA MENDONÇA, matrícula nº 01/27394, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 22 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 320.730/2006).\r\n\r\nId: 205540"
                ],
                "205541": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1.648/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO, matrícula nº 01/27369, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 04 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/3.243)\r\n\r\nId: 205541"
                ],
                "205542": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1715/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI, matrícula nº 01/18273, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário da Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, Classe B, Padrão 8, a contar de 14 de março de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 046.832/2007)\r\n\r\nId: 205542"
                ],
                "205543": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1.470/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, ROBERTO DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 01/19994, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 20 de setembro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2006/245167)\r\n\r\nId: 205543"
                ],
                "205544": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1645/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, CARLOS FREDERICO PEREIRA SILVA FILHO, matrícula nº 01/26340, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 04 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 290.375/2006)\r\n\r\nId: 205544"
                ],
                "205545": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1649/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARISE SANTOS DE MESQUITA, matrícula nº 01/26868, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 04 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n.° 2006/306190).\r\n\r\nId: 205545"
                ],
                "205546": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº. 1903 - RESOLVE dispensar, a pedido, ANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25580, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 07 de maio do corrente (processo nº 2007/112424).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1904 - RESOLVE designar MARIA ANGELA SÁ GUIMARÃES CARDOSO WERNECK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23236, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 07 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ana Cristina Gomes de Almeida Castro, por indicação da Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante R. Mariano, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/112424).\r\n\r\nId: 205546"
                ],
                "205547": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº. 1910 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 25742, do cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Presidência, a contar de 01 de junho do corrente (processo nº. 2007/118470).\r\n\r\nId: 205547"
                ],
                "205548": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1.643/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, AFFONSO BARROS MEIJINHOS, matrícula nº 01/26482, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 2 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 233/2007).\r\n\r\nId: 205548"
                ],
                "205549": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 87.101/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1869 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos in tegrais, MARILENE CARDOSO, matrícula nº. 01/6.645, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 17.05.2007.\r\n\r\nId: 205549"
                ],
                "205565": [
                    "IIIE - Convite",
                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário frente às novas modificações do CPC”, a realizar-se no dia 18 de maio de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“Exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Análise da repercussão geral e da manifestação de terceiros”\r\n\r\nPalestrante: Ministro GILMAR FERREIRA MENDES \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito REGINA LÚCIA CHUQUER A. C. CASTRO \r\n\r\nLIMA\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Direitos e Garantias Constitucionais. Repercussão geral. Súmula Vinculante”\r\n\r\nPalestrante: Professor LUÍS ROBERTO BARROSO \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJuiz de Direito GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Reflexos da Súmula Vinculante e da repercussão geral no controle de constitucionalidade”\r\n\r\nPalestrante: Defensora Pública GLAUCE MENDES FRANCO \r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nCOSTA\r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\n15h\r\n\r\n“O Recurso Extraordinário e o seu novo processamento. Análise da seleção, juízo de retratação e negativa de seguimento”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA \r\n\r\nFERNANDES\r\n\r\nDebatedores: Juiz de Direito MAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza de Direito CRISTINA SERRA FEIJÓ \r\n\r\n16h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: Dra. Gisele Silva Jardim - Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Regina Lúcia Chuquer A.C. Castro Lima - Juíza de \r\n\r\nDireito\r\n\r\nDr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz de Direito \r\n\r\nDr. Mauro Pereira Martins - Juiz de Direito\r\n\r\nDra. Myriam Medeiros da Fonseca Costa - Juíza de \r\n\r\nDireito\r\n\r\nDra. Gisele Guida de Faria - Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Cristina Serra Feijó - Juíza de Direito\r\n\r\n16h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 205565"
                ],
                "205566": [
                    "IIIE - Convite",
                    "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público II - Idade Moderna e Contemporânea, que será realizado nos dias 22, 23, 24, 29 e 31 de maio de 2007, das 17h30 às 19h30, em sua sede, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. O curso abrange temas como a construção do Estado Moderno; Iluminismo e Revolução; sistemas políticos (presidencialismo e parlamentarismo); a crise do liberalismo e o surgimento das autocracias; os Estados Islâmicos. As aulas serão ministradas pelos desembargadores Luiz César Aguiar Bittencourt Silva e Nagib Slaibi Filho, e pelos professores Alexander Martins (UFRJ) e Jorge Luís Rocha (UFF). As inscrições estarão abertas no período de 14 a 18 de maio, e somente serão aceitas aquelas feitas pelo telefone (21) 3133-2975.\r\n\r\nId: 205566"
                ],
                "205568": [
                    "IIIE - Convocação",
                    "CONVOCAÇÃO nº 06/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o III Ciclo de Palestras do Seminário “O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FRENTE ÀS NOVAS MODIFICAÇÕES DO CPC” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 18 de maio de 2007 às 10h.\r\n\r\nId: 205568"
                ],
                "205579": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 89"
                ]
            },
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "205643": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 07 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2030 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz da Comarca da Capital, na vaga criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 41/2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 2034 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, Doutora MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, na vaga decorrente da remoção do Doutor Fernando Cerqueira Chagas.\r\n\r\nAto Executivo nº 2035 - promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a 64ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, Doutora LUCIANA PAIVA CHINI, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com a denominação alterada pela Resolução nº 05/2007 do Órgão Especial e na vaga decorrente da remoção da Doutora Ana Paula Pontes Cardoso.\r\n\r\nAto Executivo nº 2037 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, na vaga criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 18/2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 2039 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Doutor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, na vaga criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 14/2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 2041 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, na vaga criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 22/2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 2042 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, na vaga decorrente da remoção do Doutor Paulo Assed Estefan.\r\n\r\nAto Executivo nº 2043 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a 78ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora LUCIA MOTHÉ GLIOCHE, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, na vaga criada pela Resolução nº 28/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 37/2007.\r\n\r\nId: 205643"
                    ],
                    "205550": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 07 de maio do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2027 - R E V O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor LUDOVICO COUTO COLACINO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1a. Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Doutor Marcelo Telles Maciel Sampaio. \r\n\r\nAto Executivo nº 2028 - R E S O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Paracambi, Doutora MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1a. Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira da Comarca da Capital, em vaga criada pela Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 19/2007. \r\n\r\nAto Executivo nº 2029 - R E S O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 1a. Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Doutor JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4a. Vara Cível Regional de Madureira, em vaga criada pela Resolução nº 08/2006, do Egrégio Órgão Especial e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 16/2007. \r\n\r\nAto Executivo nº 2031 - R E S O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2a. Vara da Comarca de São João da Barra, Doutor ELIAS PEDRO SADER NETO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga criada pela Lei nº 4.913/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 36/2007. \r\n\r\nAto Executivo nº 2032 - R E S O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 2a. Vara de Família da Comarca de Magé, Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3a. Vara de Família Regional de Campo Grande, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Doutor Carlos Alfredo Flores da Cunha. \r\n\r\nAto Executivo nº 2033 - R E S O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 4a. Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Doutor ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1a. Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Doutora Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite. \r\n\r\nAto Executivo nº 2036 - R E S O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza de Direito de Entrância do Interior da 1a. Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Doutora MARCELA ASSAD CARAM, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1a. Vara Criminal Regional de Madureira, da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Doutora Eunice Ferreira Caldas. \r\n\r\nAto Executivo nº 2038 - R E S O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2a. Vara Cível da Comarca de Araruama, Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Doutor João Paulo Fernandes Pontes. \r\n\r\nAto Executivo nº 2040 - R E S O L V E promover, por antiguidade nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2a. Vara de Família de Nova Friburgo, Doutor MARCELLO RUBIOLI, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, em vaga criada pela Resolução nº 44/2006 do Egrégio Órgão Especial e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 42/2007. \r\n\r\nId: 205550"
                    ],
                    "205553": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/220\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para assumir, no período de 13 a 17 de maio, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nATO MI/221\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, no período de 15 a 20 de maio, a Comarca de Conceição de Macabu, sem prejuízo da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 93 DO ATO MI/189\r\n\r\n(Publicado no D. O. de 02.05.2007)\r\n\r\n93) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 02 de maio, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior.\r\n\r\nId: 205553"
                    ],
                    "205554": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/430 - DESIGNA o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, para integrar a 3ª Câmara Criminal no dia 29 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/431 - DESIGNA a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, para integrar a 19ª Câmara Cível no dia 15 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 205554"
                    ],
                    "205576": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 87.101/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARILENE CARDOSO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6.645, com validade a contar de 17.05.2007.\r\n\r\nId: 205576"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                    "Atos": {
                        "204328": [
                            "IIIE - Súmula",
                            "DIVISÃO DE GESTÃO DE ACERVOS JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nSÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE VERBETE\r\n\r\nNº. 123*\r\n\r\nIPTU PROGRESSIVO\r\n\r\nTAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nCOBRANÇA INDEVIDA\r\n\r\nEFEITOS EX TUNC\r\n\r\nSISTEMA CONSTITUCIONAL EM VIGOR\r\n\r\n“Indevidas, com efeitos EX TUNC, as cobranças do IPTU progressivo e de taxa de coleta domiciliar de lixo e iluminação pública, antes da vigência dos diplomas legais que se adequaram ao sistema constitucional em vigor, podendo ser alegado inclusive em exceção de Pré-executividade”.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00002 - Julgamento em 11/12//2006 - Relator: Desembargador Salim José Chalub. Votação unânime.\r\n\r\n* Republicação decorrente da retificação do acórdão encaminhado através do Ofício SETOE-1430/07, de 07 de maio de 2007 da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 204328"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "204587": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 151587/2003\r\n\r\nORGIEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 1.284/1.285 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., por 12 meses, com termo inicial em 20/05/07 e final em 19/05/08, no valor total de R$ 409.104,60, mensal de R$ 34.092,05, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, no valor de R$ 251.144,77, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.283, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 15/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 101702/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 6.450,00, em favor da EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.05. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 54993/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer, da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com conseqüente contratação da empresa INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA., pelo valor de R$ 379,44, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho e adotar as demais providências da esfera de sua competência. Em 15/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 123198/2007\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nFAVORECIDO: Madalena Menenguci\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 15/04/2007\r\n\r\nId: 204587"
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                        },
                        "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
                            "Atos": {
                                "205604": [
                                    "IIIE - Relatório",
                                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nAbril 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n17.942.458,88\r\n\r\n25.408.182,00\r\n\r\n43.350.640,88\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n158.500,19\r\n\r\n3.921.589,10\r\n\r\n4.080.089,29\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18.100.959,07\r\n\r\n29.329.771,10\r\n\r\n47.430.730,17\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.278.423,50\r\n\r\n23.177.533,86\r\n\r\n28.455.957,36\r\n\r\nCapital\r\n\r\n5.226.224,29\r\n\r\n4.183.987,09\r\n\r\n9.410.211,38\r\n\r\nTotal \r\n\r\n10.504.647,79\r\n\r\n27.361.520,95\r\n\r\n37.866.168,74\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n9.564.561,43\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n42,66%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n5.484.472,14\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n35.446.663,26\r\n\r\n102.596.004,74\r\n\r\n138.042.668,00\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n763.004,41\r\n\r\n15.704.450,18\r\n\r\n16.467.454,59\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n36.209.667,67\r\n\r\n118.300.454,92\r\n\r\n154.510.122,59\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n25.611.449,44\r\n\r\n81.635.616,20\r\n\r\n107.247.065,64\r\n\r\nCapital\r\n\r\n14.331.918,48\r\n\r\n44.708.677,34\r\n\r\n59.040.595,82\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n39.943.367,92\r\n\r\n126.344.293,54\r\n\r\n166.287.661,46\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-11.777.538,87\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-28.244.993,46\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Abril 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n459.268.666,20 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n30.501.313,61 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n489.769.979,81 \r\n\r\nInserir gráfico (grafico042007.eps)\r\n\r\nId: 205604"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "205508": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/394/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/289/05 de serviços de manutenção integra de elevadores; VALOR: R$ 14.278,80 (quatorze mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses correspondente ao prazo de 25/04/07 à 24/04/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A; PROCESSO: nº 35.022/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/395/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a” e “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no contrato nº 003/817/05 de obra de construção do prédio do Foro Regional de Madureira; PARTE: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 138.541/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/396/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de complementação de garantia de microcomputadores e impressoras; VALOR: R$ 2.879.582,40 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com o termo inicial em 01/12/06 a 30/11/07; PARTE: Cobra Tecnologia S/A.; PROCESSO: nº 291.031/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/397/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de elevadores; VALOR: R$ 8.904,00 (oito mil, novecentos e quatro reais); PRAZO: 12 (doze) meses contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Elevadores Otis Ltda.; PROCESSO: nº 294.109/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/398/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/185/03 de serviços de apoio administrativo a partir de 01/04/2007; VALOR: R$ 118.557,72 (cento e dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos); PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 16.201/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/399/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, I e 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 003/420/06 de obra de reforma do prédio do Foro da Comarca de Magé, pelo período de 75 (setenta e cinco) dias, com término previsto para 18/04/07; PARTE: Construtora Exata Ltda.; PROCESSO: nº 58.226/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/400/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de purificadores de água; VALOR: R$ 31.759,00 (trinta e um mil, setecentos e cinqüenta e nove reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: R & C Hospitalar Comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 294.617/06.\r\n\r\nId: 205508"
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                                    "Órgão julgador de Licitação": {
                                        "Atos": {
                                            "204574": [
                                                "IIIE - Aviso",
                                                "RESULTADO DO PROCESSO Nº 280924/06 - Licitação por Concorrência nº 196/06, para a execução da obra de construção do prédio do Fórum da Comarca de Itaocara, localizado na Rua Projetada, nº 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, Itaocara - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias- Decisão em 03/05/2007: “Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo n° 477/07. artigo 1°, inciso IV e em face das razões expendidas no parecer de fls. 1814/1817 da Assessoria Técnica e Jurídica da DGLOG, acolhido pela Ilma Diretora Geral de Logística às fls. 1818, REVOGO a licitação n° 0196/2006, na Modalidade Concorrência, para Obra de Construção do Prédio do Fórum da Comarca de Itaocara, tendo em vista a opção da atual Administração deste Poder Judiciário pela Construção de Fórum de menor porte naquela Comarca, conforme preceitua o caput do artigo 49, da Lei Federal n° 8.666/93. Encaminhem-se os presentes autos, preliminarmente, ao Departamento de Planejamento e Orçamento desta DGPCF para as providências necessárias, e, posteriormente, ao OJULI, para as medidas tendentes ao cumprimento do decidido, asseverando àquelas sugeridas pela ASLOG em relação à previsão contida no artigo 109, I, “c”, da Lei Regente. Publique-se.” Ass.: Ilm° Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nId: 204574"
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                                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                            "Atos": {
                                                "204405": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2006-307449 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SER TRANSFERIDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO PARA O TJ DO RIO DE JANEIRO. Personagem: CARLOS DANIEL DE CAMPOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, CONSIDERANDO-SE A EXIGENCIA, PREVISTA CONSTITUIONALMENTE, DA PREVIA APROVACAO EM CONCURSO PUBLICO, PARA QUE O REQUERENTE POSSA COMPOR OS QUADROS DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 204405"
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                                            },
                                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                                "Atos": {
                                                    "180340": [
                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Os Novos Aspectos da Lei de Entorpecentes”, tendo como palestrante o Dr. César Rampazzo da Cruz (Promotor de Justiça). O evento realizar-se-á no dia 21 de maio de 2007, das 10:00h às 12:00 horas, no Auditório da EMERJ, 3º andar - Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº. 764, Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 02(duas) horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão\r\n\r\nEspecial.\r\n\r\nId: 180340"
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                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 18 de maio de 2007, com início às 13:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 179182"
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                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “SOCIEDADES ANÔNIMAS”, dia 22 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01\r\n\r\nTEMA: “Eficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: “Ações de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Nélson Eizirik\r\n\r\nFITA 03\r\n\r\nTEMA: “Assembléia Geral. Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis”\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nDEBATEDORES: Dra. Ana Tereza Palhares Basílio\r\n\r\nDr. Nazir Takieddine\r\n\r\nFITA 04\r\n\r\nTEMA: “Processo Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)”\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nDEBATEDORES: Profª. Mônica Gusmão\r\n\r\nDr. Agostinho Teixeira de Almeida\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 196630"
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                                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através de seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 195930"
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                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, CONVIDAM para a Palestra: “DEFESA DO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS”, tendo como palestrante o Advogado e Professor, Dr. MELHIM NAMEM CHALHUB, e, como debatedor, o Defensor Público e Professor, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 21 de MAIO DE 2007, das 10:O0h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192481"
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                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 5ª Reunião, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, das 9h30 às 11h30, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"SENTENÇA E PROVA PENAL”, tendo como palestrante o Des. Geraldo Luis Mascarenhas Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 201567"
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                                                        "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 17/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º do Ato Regimental n° 03/01, e tendo em vista o Ato Regimental nº 16/05, resolve designar o Juiz de Direito Jansen Amadeu do Carmo Madeira como Magistrado Adjunto do VII Núcleo Permanente da EMERJ, com sede em Itaperuna, em substituição ao Juiz de Direito Marcelo Rubioli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 204586"
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                                                    "205574": [
                                                        "IIIE - Aviso",
                                                        "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, FAZ SABER aos candidatos inscritos para a Prova de Seleção - 2º semestre/2007 e demais interessados, que a banca de Banca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Des. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\nDireito Processual Civil: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 205574"
                                                    ]
                                                },
                                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                    "Atos": {
                                                        "204395": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 89a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005302829 IMPTEs: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA IMPTEs: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ IMPTEs: MARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS IMPTEs: CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS IMPTEs: MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GURREIRO IMPTEs: MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO IMPTEs: LUCIANA CARMINATI SILVA IMPTEs: VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA- OAB 99423 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20058419 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3218 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (TOTAL) PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005303503 IMPTEs: LETICIA DE FARIA SARDAS IMPTEs: GISELE DE FARIA SARDAS IMPTEs: LEDICE FARIA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006870 IMPTEs: ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20062331 IMPTEs: SERGIO DA SILVA COMBAT IMPTEs: CARLOS HENRIQUE GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20066175 IMPTEs: ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO IMPTEs: MARCELO FILIZZOLA ASSUNCAO IMPTEs: MELISSA FILIZZOLA SCHMIDT ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20068551 IMPTEs: ANDRE LUIZ CIDRA IMPTEs: CLAUDIA DE MOURA E SILVA DUARTE CIDRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20068555 IMPTEs: ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO IMPTEs: MAGDA DONATO SCISINIO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - OAB RJ 99423 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20068989 IMPTEs: MARIO DOS SANTOS PAULO IMPTEs: LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200611216 IMPTEs: MARIA CECILIA NOBRE MAURO ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB RJ 99131 Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200611467 IMPTEs: ALOIZIO SILVA BRUST IMPTEs: NAIRA CAMILA MAYR BRUST IMPTEs: CARLOS EDUARDO MAYR IMPTEs: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB 99131 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200614444 IMPTEs: MARIA LIGIA TOLEDO NEVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - OAB 99423 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200614414 IMPTEs: ELISABETE CLEA DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB RJ 99131 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200615920 IMPTEs: DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPTEs: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - OAB RJ 99423 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200628757 IMPTEs: WILSON FELIPE DO NASCIMENTO NEVES IMPTEs: WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200638380 IMPTEs: ALTINA GONDIM GUEDES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200742334 IMPTEs: NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007131608 IMPTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032060012836 - BUSC.E APREENS.(ALIENACAO FID.)1 VARA CIV.REG.SANTA CRUZ Protocolo: 2007128781 AUTORs: MARCELO RAFAEL SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.060.012818-1 Protocolo: 2007131193 AUTORs: JOSE GOMES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ REU: MARIA THEREZA BARBOZA DIAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24577 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002719-5 Protocolo: 2007123733 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: PLATER PLAN E TERRAPLANAGEM LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24656 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130559-9 Protocolo: 2007123580 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.036.005819-0 Protocolo: 2007125513 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: DR JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: RAFAEL ROSA PEREIRA ENEAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003572-4 Protocolo: 2007127013 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25696 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003538-6 Protocolo: 2007126920 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARIA APARECIDA/MARIA L M PRIMO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25700 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004858-7 Protocolo: 2007126991 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JORGE PEREIRA DANTAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.145721-0 Protocolo: 2007130402 AGTEs: LUIZ GONCALVES AGTEs: MARIA DO CARMO GONCALVES COUTINHO AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE CARMEN GONCALVES REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE NELSON GONCALVES REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE DARCY GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ AGDOs: BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.148214-0A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 2006.001.148214-0 Protocolo: 2007130528 AGTEs: MARIA VALDA VIEIRA CESAR AGTEs: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.040548-6 Protocolo: 2007131841 AGTEs: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN 0078649RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12011 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.008.001141-2 Protocolo: 2007131975 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ AGDOs: NUBIA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12039 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.119914-3 Protocolo: 2007132127 AGTEs: ROSAURA MARIA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ AGDO: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.033601-4 Protocolo: 2007132355 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS 0148412RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE 0040217RJ ADVOGADO2: DR(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA 0154345RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.60936 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2003.037.009936-4 Protocolo: 2006293793 APTEs: ALINE MAIA VICTORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE GERALDO CASALLI CRUZ DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ INTERESSADO: CAIO CARLOS VICTORIO CASALLI, MENOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65514 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046099-6 Protocolo: 2006318797 APTEs: CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.006059-2 Protocolo: 2007123279 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JOSE AUGUSTO LUTTI DA SILVA APDOs: JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25635 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003975-6 Protocolo: 2007126969 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GERALDINA GOMES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003067-4 Protocolo: 2007126952 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003247-6 Protocolo: 2007127029 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DOCEDIR REGINALDA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.207.007637-9 Protocolo: 2007130955 AGTEs: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO 0096247RJ AGDOs: R F DA SILVA LIMA REFEICOES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES 0082173RJ INTERESSADOs: NEW AGE NAUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 0128188RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.144546-9 Protocolo: 2007131198 AGTEs: NICAIR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELLE CRISTINE CARDOSO 0155430SP AGDOs: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA AGDOs: FERNANDA CAMPOS DA SILVA AGDOs: TADEU CAMPOS DA SILVA AGDOs: SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ INTERESSADOs: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR 0139455SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11954 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.011.008930-4 Protocolo: 2007131208 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ZILMA LOPES PALMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.203.003121-8 Protocolo: 2007132282 AGTEs: ANDREA ROSEANE TEIXEIRA MURILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: REINALDO BATISTA MURILO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132532 IMPTEs: FUNDILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA 0063440MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00932 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.061.001849-7 OBRIG.DE FAZER) 2006.061.008713-8 Protocolo: 2007122913 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ REUs: ROBERTO CATALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.049687-6 Protocolo: 2007123638 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APTEs2: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ APTEs3: INSTITUTO FRANCO BRUNI ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA 0151576SP ADVOGADOs2: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE APTEs4: MTV BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081580SP ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24684 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.031426-0 Protocolo: 2007123113 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ROSIMAR DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031358-6 Protocolo: 2007125720 APTEs: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003994-0 Protocolo: 2007128136 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LUIZ ALBERTO PRUDENTE QUINTELA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25632 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004775-3 Protocolo: 2007126905 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE JOAO ROCHA E OUTRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.005607-8 Protocolo: 2007125853 AGTEs: ANTONIO VALDIR FILHO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ AGDOs: MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PONTE AGDOs: MILNE CABRAL DA PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11955 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.045433-0 Protocolo: 2007130788 AGTEs: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ AGDOs: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11966 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.058.000078-6 Protocolo: 2007131644 AGTEs: MARCELO DE NAZARETH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANTONIO NAZARETH BARBOZA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11979 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.002902-3 Protocolo: 2007131854 AGTEs: PAULO ROBERTO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12062 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001353-2 Protocolo: 2007132451 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: RENATO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12065 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.002.024720-8 Protocolo: 2007132005 AGTEs: MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS SODRE LARANJA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.123548-2 Protocolo: 2007132319 AGTEs: ELCIO DE SIQUEIRA FONSECA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00935 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2004.061.007938-1 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008729-1 Protocolo: 2007122874 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ REUs: IVANE PEREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00952 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.061.007349-2) 2006.061.008734-5 Protocolo: 2007124050 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ REUs: CHARLES RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.50419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.203.009604-0 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2005.203.009530-7 Protocolo: 2006241115 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ APDOs: ESPOLIO DE GERALDO CALDAS MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64187 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.000506-5) 2006.072.000451-3 Protocolo: 2006309781 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079463-1 Protocolo: 2006311250 APTEs1: GABRIELLA MEIRELLES MAUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA 0122157RJ APTEs2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65147 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.081958-5 Protocolo: 2006313724 APTEs: MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOs: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65410 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.066.025642-5 TOMBO 31.874/01) 2003.066.002611-4 Protocolo: 2006315519 APTEs: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65476 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2005.037.007505-4 Protocolo: 2006315806 APTEs: YVONNE POCKSTALLER ARP ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 38845 - ORDINARIA 2003.001.065930-9 Protocolo: 2006316161 APTEs: VANDA GREY LIMA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ APDOs: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66496 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.007837-8 Protocolo: 2006319609 APTEs: ESPOLIO DE FLAVIA SORE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDOs: VERA LUCIA BELMONT BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.003869-3 Protocolo: 2006318350 APTEs1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ APTEs2: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ APTEs3: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs5: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs4: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ APDOs5: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs6: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 63/94 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.041644-5 Protocolo: 2006322071 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66737 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2003.039.000828-5 Protocolo: 2006318718 APTEs1: MELO FREITAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APTEs2: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA 0090852RJ APTEs3: LEONARDO FREITAS MELO APTEs3: KEILA CHRISTINA DOLAVALE DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA TAVARES DA SILVA 0138174RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.141902-3 Protocolo: 2006322053 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APTEs2: MARICA TAXI AEREO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67688 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.002.002325-4 Protocolo: 2006326091 APTEs: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ APDOs: PAULO DE TARSO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67888 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.113424-1 Protocolo: 2006327829 APTEs: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68758 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.206.000174-2 Protocolo: 2006331373 APTEs: ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ APDOs: MARIA EDUARDA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68883 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.057807-4 Protocolo: 2006332627 APTEs: DOMINIQUE JULIANA FRANCA DA ROCHA REP/P/S/PAI APTEs: MANOEL FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALCI GONCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006383-1 Protocolo: 2006332330 APTEs1: VERA LUCIA DE ANDRADE MELO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: OSD MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24870 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.209.005671-7 Protocolo: 2007124170 APTEs: CESAR PRATES ADVOGADOs1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ REC.ADESIVOs: MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24984 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.002.006540-2 Protocolo: 2007123965 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: CORDELIA ABREU FUINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.028742-0 Protocolo: 2007125922 APTEs: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADOs: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ 0140082RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 2003.006.004012-4 Protocolo: 2007126978 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO INACIO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25633 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003965-3 Protocolo: 2007126922 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARIA STELLA LEITE DE FREITAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25640 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000745-7 Protocolo: 2007126945 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ASCENDINO GUIMARAES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25688 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004878-2 Protocolo: 2007126941 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: DAVID ALVES MORENO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11949 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C INDENIZATORIA 2007.042.006125-6 Protocolo: 2007131353 AGTEs: ROBERTO DA SILVA COSTA AGTEs: ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ AGDOs: JOSE RIBEIRO DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.010669-6 Protocolo: 2007131623 AGTEs: EDUARDO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ AGDOs1: BOCA RICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ AGDOs2: STAND S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ AGDOs3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12018 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.212.000369-8 Protocolo: 2007132123 AGTEs: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.006212-6 Protocolo: 2007132537 AGTEs: TATIANA DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS 0087166RJ AGDOs: XAVIER DA COSTA MENDES NETO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12120 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.047594-8 Protocolo: 2007131806 AGTEs: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: SIDNEIA ANTONIO ANSELMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00922 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.003337-8 Protocolo: 2007122152 AUTORs: MANOEL DIAS SEIXAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00938 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2001.061.005057-8 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009411-8 Protocolo: 2007122814 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA REUs: VANUZIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00943 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.000260-0 2006.061.008987-1 Protocolo: 2007122937 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REU: NICOLE LAGOAS BAPTISTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25530 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004118-9 Protocolo: 2007128105 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ESPOLIO DE WALDIR SILVA SAPINO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25616 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003955-0 Protocolo: 2007126923 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.007128-4 Protocolo: 2007130154 AGTEs: ANGELA MARIA DE JESUS BOETA AGTEs: JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA AGTEs: REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.148216-3 Protocolo: 2007130813 AGTEs: HERCULES NUNES DAMASCENO AGTEs: AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11951 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.176597-4 Protocolo: 2007131352 AGTEs: LOBO E IBEAS ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ AGDOs: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12005 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.005702-5 Protocolo: 2007131965 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12013 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.176597-4 Protocolo: 2007131787 AGTEs: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA 0056394RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12020 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110984-1 Protocolo: 2007132330 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: ROSA MARIA SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.040274-6 Protocolo: 2007131596 AGTEs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023712-1 Protocolo: 2007132427 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24528 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.005738-9 Protocolo: 2007122703 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: BERIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24563 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108925-8 Protocolo: 2007123060 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ REC.ADESIVOs: NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24680 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.100265-7 Protocolo: 2007123330 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARILENE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.205.007134-4 Protocolo: 2007122949 APTEs: ALAMIR PUNARO BARATTA APTEs: IDELTA MIGUEL BARATTA ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ APDOs1: IVANY DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ APDOs2: NILMA SILVA COSTA PINTO APTEs2: JOAQUIM PINTO ADVOGADO: DR(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA 0058908RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24739 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031601-5 Protocolo: 2007123703 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LUIZ ALBERTO SILVA LEMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25515 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002872-0 Protocolo: 2007127006 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LUIS CESAR DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.136565-0 Protocolo: 2007128351 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LARISSA LAIRES MENDONCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004689-0 Protocolo: 2007126994 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA JOSE ROSA DA CRUZ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004817-4 Protocolo: 2007126910 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003058-3 Protocolo: 2007126944 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOAO MOREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005758-8 Protocolo: 2007126909 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARCIA MARIOTINI LARANJEIRAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2006.001.110305-0 Protocolo: 2007131168 AGTEs: DANIELA MAGARINOS ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PIMENTA 0026959RJ AGDOs: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.154435-1 Protocolo: 2007131405 AGTEs: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12000 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.110796-0 Protocolo: 2007131960 AGTEs: CRISTINA HELENA LIMA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12022 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.007364-5 Protocolo: 2007132581 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP AGDOs: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12033 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.111105-7 Protocolo: 2007132119 AGTEs: FLAVIO MARTINS AGTEs: CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132572 IMPTEs: MATHEUS MAGALHAES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24538 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE VALORES 2005.001.109744-7 Protocolo: 2007123096 APTEs: JASON MALAK ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25543 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005763-1 Protocolo: 2007127004 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE A DOS S JUNQUEIRA E OUTROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25691 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003528-3 Protocolo: 2007126921 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: GERSON LOPES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11887 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.001680-0 Protocolo: 2007130500 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: ALBERTINA PAIVA BRITO AGDOs: ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003071-8 Protocolo: 2007131206 AGTEs: JOANA MACEDO LEMGRUBER ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11953 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 99.520.001311-8 Protocolo: 2007130857 AGTEs: MAGOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA 0082806RJ AGDOs: LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADO2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11988 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.043634-3 Protocolo: 2007131985 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ AGDOs: ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145715-0 Protocolo: 2007131453 AGTEs: EDUARDO CHALFIN AGTEs: ILAN GOLDBERG AGTEs: CLARA VAINBOIM ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ AGDOs: LEONARDO BARCELLOS PRADO AGDOs: LBP INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS 0117879RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004649-7 Protocolo: 2007132323 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12070 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.152175-1 Protocolo: 2007132281 AGTEs: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ AGDOs2: PAULO SERGIO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES 0043533RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12089 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071973-6 Protocolo: 2007132434 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DENAIR DE ARAUJO CORREA AGDOs: ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12107 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.166650-0 Protocolo: 2007132883 AGTEs: GRACE WANIA VIDAL ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.33804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.009941-5 Protocolo: 2004239424 APTEs: NILTON CARLOS CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ APDOs: BANCO PONTUAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24745 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062846-3 Protocolo: 2007123702 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT`ANNA REGO DA SILVA APDOs: VERA LUCIA SEGOVIA SANCHES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24884 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136705-0 Protocolo: 2007126124 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GUILHERME AUGUSTO ALVES MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE OBRIGACAO ALIMENTAR 2002.001.108024-6 Protocolo: 2007126373 APTEs: LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS 0098594RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005332-5 Protocolo: 2007127020 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE MARIO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004679-7 Protocolo: 2007126988 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA APARECIDA DIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003097-2 Protocolo: 2007126971 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JUDITH DE FREITAS PIRES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005278-5 Protocolo: 2007126942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO R BRITO E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.109258-9 Protocolo: 2007132016 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDOs: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.101713-0 Protocolo: 2007131962 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: CICERO JOSE SOARES VIEIRA AGDOs: JOAO CARLOS SCAFF AGDOs: MARCELO CABALEIRO BASTOS AGDOs: ADMIR PADILHA BRUNELLI AGDOs: NELTON RAMOS AGDOs: ANTONIO CARLOS PEDRINI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.202.014250-5 Protocolo: 2007132147 AGTEs: PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ AGDOs: ELTON ROSSI ALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.010058-0 Protocolo: 2007132433 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ AGDO: JULIO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12090 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.039.000135-4 Protocolo: 2007132044 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: SILVIO GARCIA DIAS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12093 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.042.005692-3 Protocolo: 2007132396 AGTEs: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA AGTEs: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES 0077777RJ AGDOs: SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00942 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008613-2, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.061.008988-3 Protocolo: 2007122794 EMBARGANTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ EMBARGADOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: IEDA VEIGA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.018924-7 Protocolo: 2007122722 APTEs: JYMMI DE JESUS ROQUE ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24669 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.014109-5 Protocolo: 2007123718 APTEs: ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIA FINOCHIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES 0114982RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003902-1 Protocolo: 2007127037 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006922-9 Protocolo: 2007127000 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NEIDIL DA SILVA ROSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25553 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005754-0 Protocolo: 2007127012 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIO GONCALVES BARBOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004004-7 Protocolo: 2007127010 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NELI DOS SANTOS MOLINARIO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25660 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003817-0 Protocolo: 2007127031 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTO CESAR JACINTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11921 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041188-2 Protocolo: 2007130936 AGTEs: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11959 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.001.059739-4 Protocolo: 2007131161 AGTEs: JOAO VICTOR CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE 0057350RJ AGDOs: CARTOES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD E VISA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.132345-0 2006.001.132345-0 Protocolo: 2007131748 AGTEs: GUIOMAR GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11998 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.208.002461-1 Protocolo: 2007131679 AGTEs: ARNALDO DAMIAO RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: ADRIANO MARTINS DIAS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.004800-3 Protocolo: 2007132574 AGTEs: JOSE FERRAZ DO VALLE FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132931-7 Protocolo: 2007132431 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs: KVAERNER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA FILHO 0028280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ INTERESSADO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12073 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.024260-8 Protocolo: 2007132440 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: TEREZINHA DAS GRACAS COSTALONGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.086901-2 Protocolo: 2007132017 AGTEs: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO 0043688RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132556 IMPTEs: GUSTAVO ZANGRANDO DAS NEVES REP/P/S/PAI IMPTEs: SOFIA FREITAS BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR TERMINO DE CONTRATO 2004.203.007273-0 Protocolo: 2007123677 APTEs: ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ APDOs: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES 0093948RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24685 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.093243-4 Protocolo: 2007123600 APTEs: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24734 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.038459-8 Protocolo: 2007123705 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT`ANNA REGO DA SILVA APDOs: JULIA PAIVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24737 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2005.001.146912-0 Protocolo: 2007123241 APTEs: ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.094809-1 Protocolo: 2007123599 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTEs2: PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 98.001.084966-9 Protocolo: 2007123640 APTEs: ELAIS ANDRADE MACEDO APTEs: RAFAEL MACEDO RODRIGUES APTEs: ELAINE MACEDO RODRIGUES APTEs: LUCIANA MACEDO RODRIGUES APTEs: DENER MARCELO MACEDO RODRIGUES APTEs: CARLOS HENRIQUE MACEDO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADOs4: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ APDOs1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs2: MANSUR JOSE MANSUR APDOs2: EDUARDO QUADROS SPINOLA APDOs2: MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000285-0 Protocolo: 2007126947 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004725-0 Protocolo: 2007126906 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO JACINTO RAMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 98.001.153714-0 Protocolo: 2007131581 AGTEs: PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ AGDOs: YONE SILVA DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11970 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.067456-0 Protocolo: 2007131648 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ AGDOs: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS 0007883RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11983 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.129593-0 Protocolo: 2007131913 AGTEs: WANDERLEY CORREA NETTO ADVOGADOs: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ AGDOs: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO: DR(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA 0043860RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12049 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.107661-2 Protocolo: 2007132103 AGTEs: MARIA HELENA VICTORINA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12067 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029457-8 Protocolo: 2007132389 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: CONCEICAO MARIA MENDES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE VINICIUS DA SILVA GOMES 0104662RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12078 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000842-8 Protocolo: 2007132276 AGTEs: ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDOs: LUIS CARLOS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00939 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.003687-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.061.008994-9 Protocolo: 2007122784 EMBARGANTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ EMBARGADOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: ISABELA MAIA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.022173-7 Protocolo: 2007123573 APTEs: PAULO CESAR ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDOs1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOs2: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ APDOs3: BRUSACAR AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24588 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.136742-4 Protocolo: 2007123098 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADOs: ADILSON DA SILVA SUARES INTERESSADOs: CARLOS MAX DA SILVA INTERESSADOs: MARTINO ALVES DE SOUZA INTERESSADOs: SEBASTIAO DA SILVA SANTOS INTERESSADOs: SIDONIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24596 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.127116-2 Protocolo: APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JACI FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.151841-8 Protocolo: 2007123778 APTEs1: LAUDICEA MARIA SANTOS DE CARVALHO APTEs1: NATANAEL MINERVINO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131641-0 Protocolo: 2007123751 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24744 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.010070-5 Protocolo: 2007123704 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT`ANNA REGO DA SILVA APDOs: IORRANA PASSERI RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24951 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.011622-4 Protocolo: 2007125496 APTEs: EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ APDOs: GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25675 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003497-7 Protocolo: 2007126972 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ALTAIR MIRANDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25681 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003047-9 Protocolo: 2007126946 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25853 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE DESAPROPRIACAO 2001.0669.022003-0 (TB-18733-5) 2006.066.002412-4 Protocolo: 2007129394 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: IRENE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.089164-7 Protocolo: 2007131349 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11961 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.006689-8 Protocolo: 2007131549 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ AGDOs: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109918-5 Protocolo: 2007131862 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12035 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.005773-9 Protocolo: 2007132424 AGTEs: MARIA NILDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12056 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082700-4 Protocolo: 2007132162 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: MARCOS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12098 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035138-6 Protocolo: 2007132726 AGTEs: EDSON MONTEIRO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ AGDOs1: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ANDE LEGAL AGDOs2: COMANDO GERAL DO SETIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO RJ AGDO3: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061221-0 Protocolo: 2007123075 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: EDSON BONATO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24576 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.120760-7 Protocolo: 2007123080 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CARMEM MOTA LINO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25521 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003892-2 Protocolo: 2007127035 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ESTADO RIO DE JANEIRO - FAZENDA PUBLICA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25531 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003752-8 Protocolo: 2007127011 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25687 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003088-1 Protocolo: 2007126948 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOAO ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25692 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003098-4 Protocolo: 2007126912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: HELENA MARIA GUILHERME DE CARVALHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25703 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003548-9 Protocolo: 2007126924 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JORGE VIANA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11752 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.045.005014-4 Protocolo: 2007128737 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADOs1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADO2: DR(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO 0089363RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11876 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.207.006613-6 Protocolo: 2007130331 AGTEs: ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ AGDOs: ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040342-8 Protocolo: 2007131594 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOs: TANIA MARIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091491-7 Protocolo: 2007131580 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: LAURO DOS SANTOS GONCALVES AGDOs: LANDER MESQUITA GONCALVES REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.070198-9 Protocolo: 2007132332 AGTEs: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDOs: LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA AGDOs: ALESSANDRA QUEIROZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.116908-5 Protocolo: 2007132356 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDOs: MARCOS CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12048 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.103430-7 Protocolo: 2007132170 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.039765-9 Protocolo: 2007132183 AGTEs: MARIA EGLE CORDEIRO SETTI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ AGDOs: CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00949 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.061.001737-7 - OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.009005-8 Protocolo: 2007122802 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REU: FABIO CORREA PACHECO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031644-7 Protocolo: 2007122787 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR 0060368RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JAIME PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24565 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.021666-9 Protocolo: 2007123761 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24648 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.054.002803-1 Protocolo: 2007122826 APTEs: LINDALVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ APDOs: ESPOLIO DE AILTON DE AZEVEDO PINTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24675 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112400-3 Protocolo: 2007123248 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: LEVINO FRANCISCO LOPES APDOs: OSMAR DE SOUZA FRANCISCO APDOs: HEOTHALIA FRANCISCO DE SOUZA APDOs: JOSE FRANCISCO LOPES APDOs: LUCY MARIA FRANCISCO APDOs: HOMERO FRANCISCO LOPES APDOs: LORIVAL LUIZ FRANCISCO APDOs: ELOZI FRANCISCO SILVA APDOs: NELSON DE SOUZA FRANCISCO APDOs: ERCI FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25546 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005783-7 Protocolo: 2007127009 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SILVIO DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000295-2 Protocolo: 2007126968 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25636 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUAO FISCAL 2004.006.004785-6 Protocolo: 2007126904 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: HELOISA CORREA PEREIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018208-4 Protocolo: 200781294 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO 0095263RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.135379-9 Protocolo: 2007131572 AGTEs: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA AGDOs: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11991 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.003184-5 Protocolo: 2007131910 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12021 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 2006.210.009095-2 Protocolo: 2007131765 AGTEs: ON ROAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ AGDOs: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A TAMBASA ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.001582-4 Protocolo: 2007132368 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: RENATO BEZERRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.122090-7 Protocolo: 2007132156 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO2: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12063 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.004053-8 Protocolo: 2007132255 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: ANDERSON FILIPE DOS SANTOS CORREIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.004191-3 Protocolo: 2007132059 AGTEs: TEREZINHA APARECIDA DIAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ AGDOs: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA 0119473RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.031.010829-9 Protocolo: 2007131451 IMPTE/PACTEs: JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25489 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14340 - EXECUCAO FISCAL 2002.006.004061-4 Protocolo: 2007126977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE GONCALVES PAIVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25642 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004656-6 Protocolo: 2007126970 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ERCILIANO DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11833 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.004020-1 Protocolo: 2007130157 AGTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDOs: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11971 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.032326-3 Protocolo: 2007131673 AGTEs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ AGDOs: ALVARO DE SANTANA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.037159-2 Protocolo: 2007131978 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: JORGE MACHADO SA AGDOs: SONIA MARIA TEIXEIRA DE JESUS AGDOs: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE JESUS AGDOs: CLODOALDO FONSECA AGDOs: PAULO LUIZ AGDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.071978-7 Protocolo: 2007132222 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.059876-4 Protocolo: 2007132286 AGTEs: DAVI MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES 0029380RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVI MOREIRA 0077503RJ AGDOs: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.005518-3 Protocolo: 2007131592 IMPETRANTEs1: JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS OAB/RJ 47890 IMPETRANTEs2: OTTILIA REGINA PIRES GONCALVES DA SILVA OAB/RJ 73141 PACIENTEs: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24464 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.061.003638-7 Protocolo: 2007120266 APTEs1: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs1: MARLI DA MOTTA PEREIRA APDOs1: GLEYSON DA MOTTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APDOs2: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA APDOs3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24661 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060700-4 Protocolo: 2007123236 APTEs: NILSON ALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.042.004343-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.042.002241-8 Protocolo: 2007123664 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: LYDIA GUIMARAES SCHWEIKARDT ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25017 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006941-0 Protocolo: 2007125846 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: ISABEL BATISTA VERISSIMO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25503 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.064912-6 Protocolo: 2007126355 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR EDUARDO MACCARI TELLES APDO: FETTUCCINI DA PRACA LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003087-0 Protocolo: 2007126949 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11947 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 97.530.014486-4 Protocolo: 2007131022 AGTEs: BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES AGTEs: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JULIO CESAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.099187-4 Protocolo: 2007131904 AGTEs: NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA AGTEs: LUIS CLAUDIO PINTO DE OLIVEIRA AGTEs: BARBARA PINTO DE OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA NETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ AGDOs: ESPOLIO DE DALVA NOVAES CARNEIRO REP/P/S/INV/ AGDOs: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES AGDOs: ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES AGDOs: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES AGDOs: JUDITH DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDOs: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078316-7 Protocolo: 2007132074 AGTEs: JOSE RODRIGUES SALOMAO AGTEs: MARIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12034 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.063.003611-2 Protocolo: 2007132165 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO 0148966SP AGDOs: DANIELLE VIANA CARRETIEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.026614-0 Protocolo: 2007132109 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDOs: FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12060 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.131211-0 Protocolo: 2007132167 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO 0090344RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000540-6 Protocolo: 2007132400 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: DENISE GONCALVES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24531 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.014584-7 Protocolo: 2007123088 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: SEBASTIAO VICENTE DE AQUINO APDOs: CREMILDA CUSTODIA DA SILVA DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24574 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.002.006801-1 Protocolo: 2007122891 APTEs: NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE APDOs: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE APDOs: ESPOLIO DE ARLETTE PEREIRA GUIMARAES DUARTE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24764 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101434-9 Protocolo: 2007123537 APTEs: FULGENCIO DANIEL MARTINS APTEs: MARIA CATARINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24861 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055130-8 Protocolo: 2007125990 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANA VIRGINIA BRASIL SILVA DE ARAUJO APDOs: LUIZ CLAUDIO BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 93.001.031910-4) 2002.001.106558-0 Protocolo: 2007125799 APTEs: ESPOLIO DE ROSANA FREITAS BARROSO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO 0103869RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA 0090140RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.205.009287-9 Protocolo: 2007123989 APTEs: ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA APTEs: ADELAIDE MORAIS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOACY MARINS FERREIRA 0009306RJ APDOs: SAGAP SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2001.205.010949-1 Protocolo: 2007123993 APTEs: SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO 0133388RJ APDOs: ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA APDOs: ADELAIDE MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA 0093061RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25129 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029901-2 Protocolo: 2007126120 APTEs: CARLITO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004534-3 Protocolo: 2007121391 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: AILTON OSCAR FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25644 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004996-8 Protocolo: 2007126903 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ORLANDO DA ROSA MEDEIROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.203.001664-0 Protocolo: 2007124160 AGTEs: AGOSTINHO JOSE ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ AGDOs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11888 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.044965-4 Protocolo: 2007130373 AGTEs: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ AGDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11941 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.011.004232-0 Protocolo: 2007130784 AGTEs: WANDA COELHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADOs2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDOs: WALTER TSUYOSHI ODA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO 0053861RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12006 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001186-5 Protocolo: 2007131927 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12014 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073211-1 Protocolo: 2007131743 AGTEs: EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ AGDOs1: BONSUCESSO BANCO DE CREDITO AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ AGDO3: DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12016 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.204.004184-1 Protocolo: 2007131480 AGTEs: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDO: FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12076 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS 2007.067.000544-0 Protocolo: 2007132087 AGTEs: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ AGDOs: BETANIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24205 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.002.021177-7 Protocolo: 2007120156 APTEs: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES 0106661RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE ICARAI APDOs: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE SOUSA 0035895RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES 0056739RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24331 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064649-6 Protocolo: 2007122115 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.011245-0 Protocolo: 2007123641 APTEs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147855-8 Protocolo: 2007123202 APTEs: ESPOLIO DE ILKA GOMES COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA 0077766RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE KOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.021.019692-0 Protocolo: 2007122870 APTEs: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDOs: ELZIRA PEREIRA GONCALVES APDOs: SERGIO BATISTA CRESPO APDO: ELIANA DA SILVA CRESPO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.141888-6 Protocolo: 2007123762 APTEs: JOSE REINALDO VIDAL NOGUEIRA APTEs: ANA LAURA MARTINS BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24712 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016662-6 Protocolo: 2007123668 APTEs: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO APTEs: ELDA LOPES DE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: SANDRA LUCIA BARCELLOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25019 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.152897-6 Protocolo: 2007125880 APTEs: MERCANDANTE E SIMOES LTDA APTEs: GERALDO MERCADANTE SIMOES APTEs: GERALDO BEIRE SIMOES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25490 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14127 - EXECUCAO FISCAL 2002.006.004331-7 Protocolo: 2007126963 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA LEITE VILELLA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003302-0 Protocolo: 2007127038 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: COND DO EDIF ROBERTO VASCONCELOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25523 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005028-4 Protocolo: 2007128135 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: LAURA LEOPOLDO DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25677 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003077-7 Protocolo: 2007126950 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JAIR GUSSEM Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003048-0 Protocolo: 2007126943 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: GILDER GONCALVES DA GAMA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.032302-0 Protocolo: 2007120739 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ACELINO VILLA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.035099-0 Protocolo: 2007130575 AGTEs: LEON CESAR CHEBAR ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 89.001.100960-1 Protocolo: 2007130608 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs1: NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12002 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.038.020143-6 Protocolo: 2007131842 AGTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ AGDOs: NEUZA DA SILVA BENICIO ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.036605-5 Protocolo: 2007132291 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: SALVADOR RANGEL DE SA ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.039452-0 Protocolo: 2007132317 AGTEs: LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.207.001592-3 Protocolo: 2007132139 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MIZANIA GOMES DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24937 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005416-9 Protocolo: 2007123982 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA DA PENHA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11997 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.003183-3 Protocolo: 2007131905 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.067657-9 Protocolo: 2007132350 AGTEs: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGTEs: BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGTEs: ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ AGDOs: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00928 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.001339-6). 2006.061.008991-3 Protocolo: 2007122887 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ REUs: EDNA RAMOS FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.085907-8 Protocolo: 2007123230 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: GISELE DO NASCIMENTO DIOGO FERREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25046 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.026639-9 Protocolo: 2007124077 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B ADVOGADOs: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDOs: MARIO KIOSHI KIKUTI APDO: PAULO MALOTO KIKUTI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25511 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002708-0 Protocolo: 2007128103 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: AUGUSTA DAIN MANOEL A DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25526 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004148-7 Protocolo: 2007128104 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: NELSON GOMES BARBOSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25647 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003809-0 Protocolo: 2007127032 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: TEREZA SEBASTIANA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25650 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004849-6 Protocolo: 2007126987 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AMELIA DE JESUS LISBOA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11956 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.045.000527-3 Protocolo: 2007130988 AGTEs: MURILO SAVIO PAIVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ AGDOs: VINICIUS MATTOS DE FREITAS PAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11957 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.044454-6 Protocolo: 2007131718 AGTEs: TODD JAMES BURMEISTER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDOs: CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA CONDENATORIA 2007.021.005052-7 Protocolo: 2007131503 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: TATIANA CRUZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116117-6 Protocolo: 2007131996 AGTEs: ARLENE MARIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ ADVOGADO1: DR(a). RENILDA BONIFACIO 0076586RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12008 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048945-1 Protocolo: 2007132006 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA 0018740DF AGDOs: LUANA DA SILVA CLARO ADVOGADO: DR(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE 0129768RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24562 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100039-9 Protocolo: 2007123063 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ERLI PAULA PEREIRA BOM APDOs: PEDRO DE OLIVEIRA BOM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24605 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.029.000166-0 Protocolo: 2007123691 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: EDILA MELO DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25600 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.133269-4 Protocolo: 2007128354 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004819-8 Protocolo: 2007126911 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ARNALDO CORREA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25699 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003068-6 Protocolo: 2007126951 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: NAGIB ABRIMERY Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11751 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.003.006083-8 Protocolo: 2007128243 AGTEs: JORGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ AGDOs: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11948 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.206.006164-8 Protocolo: 2007131266 AGTEs: MAURO LUIZ DE FRANCA CARNAUBA ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11965 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.006385-7 Protocolo: 2007131378 AGTEs: GEORGE WILSON TELLES CUNHA AGTEs: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR AGTEs: JORGE MIGUEZ DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MIGUEZ DA CUNHA 0095029RJ ADVOGADOs3: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA 0121983RJ AGDOs: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 204395"
                                                        ],
                                                        "204543": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11488/2007 (COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL) AGTES: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO ADVOGADOS: RJ0049963 - DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA AGDOS: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO:RJ0059250 - DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO\r\n\r\nDESPACHO: Fls 13 Na forma do Art. 511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos. EM 14/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11556/2007 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTES: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADOS 1: SP0107906 - DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO ADVOGADOS 2: RJ0002450 - DR(a). MARIA APPARECIDA BRUNO CORGA AGDOS:BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RJ0059211 - DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.107/109: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\"NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS. EM 15/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11746/2007 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTES: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS 1: RJ0113872 - DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADOS 2: RJ0096079 - DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA AGDOS: NIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO:RJ0073973 - DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO\r\n\r\nDESPACHO: Fls 61 Na forma do Art. 511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos EM 15/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11859/2007 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTES: JORGE MARCOLINO DE SOUSA ADVOGADOS 1: RJ0140556 - DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADOS 2: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: REAL SEGUROS S AADVOGADOS 1: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: RJ0121841 - DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.66: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 16/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12129/2007 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: LUIZ JERONIMO SOBRAL ADVOGADOS: RJ0118588 - DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR AGDOS: GABRIEL SANTOS ANTONIO SOBRAL ASSISTIDO P/S/MAEOHANA SANTOS ANTONIO SOBRAL ASSISTIDO P/S/MAE LUANA SANTOS ANTONIO SOBRAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.34: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 16/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 204543"
                                                        ],
                                                        "205617": [
                                                            "IIIE - Portaria",
                                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12004 (COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL) AGTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0022956 - DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0024109 - DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO AGDOS: SEBASTIAO MACEDO LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO DANIEL LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS MARCOS LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO REP/P/S/PAIS MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADO 1: RJ0082812 - DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0081358 - DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,67. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,80. EM 15/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12043 (SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0102800 - DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: RJ0134971 - DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES AGDO: DENILSON CARDOSO DUBOIS ADVOGADO: RJ0071699 - DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 15/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12046 (REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO: RJ0017224 - DR(a). PAULO ABDALA ZIDE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0067539 - DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,07. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,37. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,37. EM 15/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12102 (PETROPOLIS 4 VARA CIVEL) AGTES: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: RJ0101710 - DR(a). VANIA MARIA DA SILVA AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0002067 - DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,43. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,43. EM 15/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12114 (REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: RJ0112465 - DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA ADVOGADO 2: RJ0129041 - DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA AGDO: CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 15/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12140 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0002414 - DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI ADVOGADO 2: RJ0140550 - DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0070296 - DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 16/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12155 (NITEROI 2 VARA CIVEL) AGTES: GISELI DE FATIMA AQUINO IGLESIAS PEREIRA NATALIA IGLESIAS GOMES PEREIRA VINICIUS IGLESIAS GOMES PEREIRA ADVOGADO: RJ0004141 - DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS AGDO: FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,02. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,02. EM 16/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00019 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: RJ0108928 - DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. EM 16/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 205617"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 87a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08180-6 Protocolo: 2007131238 IMPTEs: DR JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131576) PACTEs: ALEX SUYANOFF (RG.11175782-9) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670019607 Protocolo: 2007127564 IMPTEs: Dr.MARCELO LUIZ MOREIRA (OAB/RJ140820) PACTEs1: JULIO CESAR VIEIRA PACTEs2: JORGE JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE QUEIMADOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198694 Protocolo: 2007130874 IMPTEs: DR FABIO FERREIRA DA CUNHA (MAT.877.381-4) PACTEs: DIEGO DA CUNHA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000206-2, 20067110038854 Protocolo: 2007130890 IMPTEs: DR(A).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: A.DA S.S. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA DA SILVA FILIACAOs2: ERNESTO ANTONIO DE SA AUT.COATORA: 02 VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000115-0, 20067110039792 Protocolo: 2007130900 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: R.V.DO P.H. FILIACAOs1: IZABEL CRISTINA DA SILVA VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE FILIACAOs2: NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4652/90 Protocolo: 2007131621 IMPTEs1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:60.162) IMPTEs2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (OAB/RJ:100.764) PACTEs: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010275785 Protocolo: 2007131670 IMPTEs: DR.(a) MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTEs: LEANDRO MAGALHAES FERREIRA AUT.COATORA: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050830128735 Protocolo: 2007132690 IMPTEs: DR(a). PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930.836-2) PACTEs: ANTONIO COSME FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08323-5 Protocolo: 200793287 IMPTE/PACTEs: SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RG:10.300.685-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12475-5 Protocolo: 200796814 IMPTEs1: DR(a). KARINE FARIA B. DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTEs: EDCARLO CORREA DA SILVA (RG:08.417.614-8) OUTRO NOMEs1: ED CARLOS CORREA DA SILVA OUTRO NOMEs2: EDCARLOS CORREA DA SILVA OUTRO NOMEs3: EDICARLO CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06240-9 E OUTRA Protocolo: 2007103828 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: NEILSON DIAS DE MORAES (RG.07595137-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210062955 Protocolo: 2007129793 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs: D.E.L.DE A. FILIACAOs1: ELIANE MACEDO LOPES FILIACAOs2: MARDOQUEU DA SILVA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010304669 Protocolo: 2007130796 IMPTEs1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107939) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ CAMARA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04531-3 Protocolo: 2007130931 IMPTE/PACTEs: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (RG.06726449-9) OUTRO NOMEs: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/05193-3 Protocolo: 2007131872 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: ROGERIO DA SILVA SANTOS (RG.05804731-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 920020040815 Protocolo: 2007130413 IMPTEs: DR. RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB/RJ 138.855) PACTEs: MARCO ANTONIO MACIEL AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010198699 Protocolo: 2007130878 IMPTEs: DR RICARDO GAMA (OAB/RJ 118.680) PACTEs: WAGNER LUIZ RAMOS FIRMINO AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000823-0), 20057110003060 Protocolo: 2007130905 IMP TEs1: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ:157.932-E) PACTEs: R.S. FILIACAOs1: SANI RAIMUNDA DA SILVA FILIACAOs2: REINALDO SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420060744 Protocolo: 2007131029 IMPTEs: DR(a). EWERTON ZAQUIEU (OAB/RJ:116.212) PACTEs: LEANDRO FIGUEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10536-6 E OUTRO Protocolo: 2007131532 IMPTE/PACTEs: CLEBER DE SOUZA VIANNA - RG 13076814-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610043165 Protocolo: 2007130139 IMPTEs: DR.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT 860758-2 PACTEs: LINDOMAR VEIGA SAMPAIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.7461/93, 930020001022 Protocolo: 2007130792 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONOIMO DA SILVA (OAB/RJ 128.487-E) PACTEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000943-1), 20067110008205 Protocolo: 2007130909 IMPTEs1: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ:157.932-E) PACTEs: R.L.B.P. FILIACAOs1: LUIZA CRISTINA GUIMARAES FILIACAOs2: CARLOS ROBERTO BRITO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002825-5, 20067110016445 Protocolo: 2007130895 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: L.M.DE J. FILIACAOs1: LUCIANA DIOGO MAIA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040434670 Protocolo: 2007130982 IMPTEs: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816.992-2) PACTEs: W.M.S. FILIACAOs1: IVANIA DA COSTA MACHADO SILVA FILIACAOs2: JOSE ALCIR DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070630028038 Protocolo: 2007131271 IMPTEs: DR EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (MAT.930.838-8) PACTEs: ALEX MACHADO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 2007131290 IMPTEs: DR CARLOS R S KNOELLER (OAB/RJ 25976) PACTEs: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011677121 Protocolo: 200794585 IMPTEs: DR. ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ 105.793) PACTEs: RICARDO VEIGA DA SILVA AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01647-0 Protocolo: 2007131261 IMPTE/PACTEs: GUILHERME PAIVA (RG.10509741-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540023979 Protocolo: 2007131263 IMPTE/PACTEs: LUIZ ALBERTO SILVA FILHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: JORGE HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040829185 Protocolo: 2007131370 IMPTEs1: DR.CID BARROS FERREIRA - OAB/RJ 85044 IMPTEs2: DR.JUBER FORTES LOPES - OAB/RJ 132675 PACTEs1: CLAUDEMIR MIGUEL DE FREITAS PACTEs2: LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA PACTEs3: ALESSANDRO DO ROSA SALLES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490430 Protocolo: 2007131519 IMPTEs: DR.MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 73933 PACTEs: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LAERCIO SILVA DOS PRAZERES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006428 Protocolo: 2007131669 IMPTEs: DR(a). MARLY MARY G.DA SILVA (OAB/RJ:83.061) PACTEs: FABIO FERREIRA DE LIMA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: LEONARDO PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.2 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380076497 Protocolo: 2007131674 AGRAVANTEs: MINISTERIO PUBLICO AGRAVADOs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADOs: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS E PECAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRES:: SERGIO LUIZ SANTOS MARINS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09566-5 Protocolo: 200788580 IMPTEs: DR. ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ0066836) PACTEs: FABIO BARBOSA SACRAMENTO - RG 20164120-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2540 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020054921 Protocolo: 2007112957 IMPTEs1: DR.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DP/MAT. 820.951-2 IMPTEs2: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT. 860.690-7 PACTEs: PEDRO PAULO DA CUNHA RODRIGUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002865-6), 20067110031320 Protocolo: 2007130901 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: E.DE C.A. FILIACAOs1: VILMA DE CARVALHO ADELAIDE FILIACAOs2: EDSON DA SILVA ADELAIDE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007130973 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: R.DA S.R. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOMEs: JOSE OTACILIO LOPES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010540064168 Protocolo: 2007131682 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FONSECA (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS CO-REU2: DELCIR PEREIRA DE ALVIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06466-1 Protocolo: 200774450 IMPTE/PACTEs: LEANDERSON DOS SANTOS SILVA (RG.133.848.68-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001367-3, 20047110527769 Protocolo: 2007105597 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTEs: E.N.DA S. FILIACAOs1: SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.007881-2 Protocolo: 2007110273 IMPTEs: DR. EDUARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ 13.710) PACTEs: BRUNO JOGAIB DE ONOFRE AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: 2006/08494-1 Protocolo: 2007130811 IMPTE/PACTEs: JOEL MUNIZ DE OLIVEIRA (RG:07235302-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.000358-8; PROT:2403/03), 20037110478471 Protocolo: 2007130911 IMPTEs1: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) IMPTEs2: ANA PATRICIA S. MACABU (ESTAGIARIA) IMPTEs3: RHAINE L. P. G. DA SILVA (ESTAGIARIA) PACTEs: L.K.L.B.L. FILIACAOs1: MONICA KANTUROS LEITE FILIACAOs2: ROGERIO BARBOSA LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRINCIPAL 2006.711.004268-7 - 2007.714.000225-6, 20067110045380 Protocolo: 2007130897 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: P.DA S.G. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA SILVA FILIACAOs2: MARCIO LEANDRO CERQUEIRA GOULART AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010400683 Protocolo: 2007131576 IMPTEs: DRA.REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ/122629) PACTEs: DIEGO REI DUHAU AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RICARDO MARTINS DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011062575 Protocolo: 2007130882 IMPTEs1: DR NILO BATISTA (OAB/RJ 197-B) IMPTEs2: DR ANDRE NASCIMENTO (OAB/RJ 99.026) IMPTEs3: DR WAGNER MAGALHAES (OAB/RJ 128.105) PACTEs: CELSO LUIZ STOPATTO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040676502 Protocolo: 2007130980 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT:816.992-2) PACTEs: D.S.C.DE L. FILIACAOs1: JACIRA CORREA DE SA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE CARLOS DIONIZIO DE LIMA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.R.D.M. FILIACAO: SONIA DOMINGOS MAIA GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/05518-2 E OUTRA Protocolo: 2007130963 IMPTE/PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA CASEMIRO (RG.08550476-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010076440 Protocolo: 2007131991 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ 101149 PACTEs: PAULO BRAGA DA COSTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (9468/85), 860610234629 Protocolo: 2007131610 IMPTEs1: DR(a). AMILCAR MACHADO (OAB/RJ:26.621) IMPTEs2: DR(a). PAULO VINICIUS M. DE G.TORRES (OAB/RJ:138.382) PACTEs: EDEZIO ALVES RAMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09303-5 E OUTRA Protocolo: 2007131880 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: JORGE THOMAZ RODRIGUES JUNIOR (RG.206.63375-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROT.2007/0003119-8 Protocolo: 2007133104 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DRA.LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST.s2: DR.RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC. EST.s3: DR.ROBERTO DUARTE BUTTER IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs1: MARCIO JOSE GUIMARAES APENADOs2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO APENADOs3: ELIAS PEREIRA DA SILVA APENADOs4: ISAIAS COSTA RODRIGUES APENADOs5: MARCIO CANDIDO DA SILVA APENADOs6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA APENADOs7: CHARLES DA SILVA BATISTA APENADOs8: CLAUDIO JOSE FONTARIGO APENADOs9: LEONARDO MARQUES DA SILVA APENADOs10: ROBSON ANDRE DA SILVA APENADOs11: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA APENADO12: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 204472"
                                                            ]
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                                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nCONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 02006/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: ANGELA DA CUNHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO 0101870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 02226/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO: RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES 0105380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.7440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 04282/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: GESSY BRANDAO ALVES ADVOGADO: DR(a). WELSON PIMENTEL ALVES 0125618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 04157/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ RECDO: ADEMIR MATTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO 0051593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.8978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 05082/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: ADJALME DO NASCIMENTO SERTORIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS MANDARINO 0004928DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RUBENS MANDARINO 0084745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 00117/2005 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: ANGENOR JORGE COSMO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 00360/2005 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: NILCEA CORTESE JUNCA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 205611"
                                                                ],
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                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41464/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDLOJAS RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ RECDOS 1: COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ RECDO 2: J S R SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ RECDOS 3: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO 4: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDOS 5: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41464/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDLOJAS RIO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ RECDOS 1: COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ RECDO 2: J S R SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ RECDOS 3: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO 4: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDOS 5: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 205559"
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                                                                "205557": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59183/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.497/511, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\nId: 205557"
                                                                ],
                                                                "205558": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08696/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: NA FORMA DO ARTIGO 196 DO CPC, O ADVOGADO DANILO SAHIONE OAB/RJ 56054, E KITIA MENEZES CANONGIA PINTO, OAB/RJ 151688-E, REGULARMENTE INTIMADOS NAO DEVOLVEM OS AUTOS DO PROCESSO N. 2006.135.18159. DETERMINADA A BUSCA E APREENSAO NAO FORAM LOCALIZADOS OS AUTOS, CONFORME CERTIDAO. DIANTE DO EXPOSTO FICAM OS REFERIDOS ADVOGADOS IMPEDIDOS DE RETIRAR AUTOS DESTA SERVENTIA, ASSIM COMO DETERMINO QUE SE OFICIE A OAB PARA AS PROVIDENCIAS DISCIPLINARES DE OFICIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67060/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00119/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO PROFERIDA AOS 09 DE ABRIL DE 2007, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08696/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: NA FORMA DO ARTIGO 196 DO CPC, O ADVOGADO DANILO SAHIONE, OAB/RJ 56054, E KITIA MENIZES CANONGIA PINTO, OAB/RJ 151688-E, REGULARMENTE INTIMADOS NAO DEVOLVEM OS AUTOS DO PROCESSO N. 2006.135.18159. DETERMINADA A BUSCA E APREENSAO NAO FORMA LOCALIZADOS OS AUTOS, CONFORME CERTIDAO. DIANTE DO EXPOSTO FICAM OS REFERIDOS ADVOGADOS IMPEDIDOS DE RETIRAR AUTOS DESTA SERVENTIA, ASSIM COMO DETERMINO QUE SE OFICIE A OAB PARA AS PROVIDENCIAS DISCIPLINARES DE OFICIO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03833/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: RECEBO O REQUERIMENTO COMO MEDIDA CAUTELAR, DEVENDO O REQUERENTE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUTUE-SE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00277/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO A FLS.2 REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.217. \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67060/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67600/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO: EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE ALBUQUERQUE BESSA 0057175RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713400601 REQTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ REQDO: CESAR CHEADE FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\nId: 205558"
                                                                ],
                                                                "205560": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63231/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46091/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026938 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: PAULO ROBERTO FARAH TENORIO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11235/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17721/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54620/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ RECDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17254/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17324/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS RECDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00120/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO 0081693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS 0103452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41363/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31635/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61966/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA ALBERTIN JOSE ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01616/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VAGNER CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05818/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000601347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NANCY DA SILVA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00032/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00914/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO 0060555RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47867/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02221/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI 0118791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64391/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: OSMAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40999/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VERA MARIA TINOCO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO 0040417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63231/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09720/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48599/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ RECDO: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01210/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40832/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS 0097853RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46091/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26410/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23351/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 0097266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45644/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11235/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60192/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ RECDO: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57589/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57588/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO 0046741RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17721/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62272/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WALMIR CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54620/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ RECDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00933/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELI DE MOURA PRATA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE RAQUEL DA SILVA 0224150SP RECDO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA 0000994BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02466/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: VALDINEA SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17254/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15393/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PENEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03144/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES 0002413ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES 0127666RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63096/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLUMINPIZZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ RECDO: CASSIO SAUD SALOMAO SAUD ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO 0065459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17324/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS RECDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02976/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: DANIEL RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01879/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: BANCO AMERICAN EXPRESS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE 0138486ASP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41363/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62360/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31635/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68298/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES SILVA RECDO: JOSEDILSON ESTOFEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE JUSSARA PIRES REP/P/S/INV ROBSON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA 0040974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68303/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREIA PIRES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE JUSSARA PIRES REP/P/S/INV ROBSON CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA 0040974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61099/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37727/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: WALTER SANTOS VENTURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO 0073577RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50883/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11919/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61966/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA ALBERTIN JOSE ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: JOSE BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42657/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05818/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04898/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10738/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08290/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00032/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67697/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IDENTIDADE PUBLICIDADE DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53680/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62513/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO UBA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS 0114266RJ RECDOS: CARLOS JOSE DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53636/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ RECDO: HAYDEE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66129/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32149/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ RECDO: IONE DE SOUZA FORTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS 0032646RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63659/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JARJURA DECCACHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR 0012854RJ RECDO 1: TORNAUTO TORNEARIA AUTOMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ RECDO 2: MARCELO BALESTIERE DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32374/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERICO SATURNINO BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ RECDO: ADRIANO MAGALHAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES 0041931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01266/2003 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ODNEI FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32891/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: GENY FRANCISCA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52689/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02221/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI 0118791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35126/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PERCILIANA RAMALHO DE ASSUMPCAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57527/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMMANUEL ORLANDO RODRIGUES GRECO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44414/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IDEP INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO E DEFESA COMUNITARIA DO CIDADAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66420/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DO GRUPO AMIGOS UNIDOS DE JARDIM CATARINA E SANTA LUZIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO 1: RICARDO DA SILVA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70178/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA DE SOUZA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA 0140539RJ RECDO 1: DINORA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO SIPRES 0001871CRJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ RECDO 2: SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04432/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 205560"
                                                                ],
                                                                "205561": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000008912 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARILIA VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22067/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00700/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608287 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ELISABETE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69844/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ RECDO: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02327/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51429/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3411 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000111553 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: CHRISTIANE MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16268/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ RECDO: SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FERNANDES RABELLO 0070831MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30747/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16442/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAIR WAGNER GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46937/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60497/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CIARDULLE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01730/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ADILSON FERNANDES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46499/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ RECDOS: BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69956/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: CEZALPINO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03968/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49165/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MICHELLE PIMENTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01737/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ILTO ALVES RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59505/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA CONCEICAO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ RECDO: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26381/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO 0104710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA 0121583RJ RECDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085505 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELIAS BERLINSKI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00242/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JERONIMO JOAQUIM NEVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03237/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ RECDO: FRANCISCO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22067/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: ETELVINA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00700/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20812/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZA COSTA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64347/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53731/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: SUELEN CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ RECDO 2: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA 0086970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20706/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER JOSE TORRES DE AZEVEDO 0076876MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69844/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ RECDO: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25390/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59892/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0001612AMG RECDO: IZABEL FAITANIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06008/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDITORA PEIXES S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA 0095535SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03518/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO 1: GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ RECDO 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23714/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ RECDO: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02327/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11829/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: QUATRO POR QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ RECDO: HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36873/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: DOMENICO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54893/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42977/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO 0035181PR RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36876/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: DOMENICO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42927/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69560/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTOVAO JACQUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR 0060903RJ RECDO: VALTER MOREIRA DIAS E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52882/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROLIM E IRMAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM 0079689MG RECDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA ABRANTES 0128478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40301/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48710/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OSWALDO GUILHERME SCHROETER ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ RECDO: LUZIA QUINTELLA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35214/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BRUNA MARROCOS VIEIRA ASSIST/P/S/MAE ELIANE MARROCOS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43633/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA CANADA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDO: JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54624/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: JANNACELI PEREIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52512/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRENNO MANCINI E S/MULHER VERA LUCIA ALVES MANCINI ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30747/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42844/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO DE MOURA BUSCH ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ RECDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00436/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00437/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14925/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32206/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIA BRAGA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50659/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO FRANCISCO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63797/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ABEL DOS SANTOS PIRES E S/MULHER MARIA LUCIA SGARBI PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA 0110505RJ RECDO 1: MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ RECDO 2: CURSO PRISMA TIJUCA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52910/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65866/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61728/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO 1: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CADETE 0036255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VILARINS CARVALHO 0131943RJ RECDO 2: OTONIEL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15631/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ RECDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46499/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ RECDOS: BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00351/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35892/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ RECDO 2: FONDELEC ESSENTIAL SERVICES GROWTH FUND L P ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03091/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: CLOVIS REIS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37506/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VALQUIRIA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23486/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: DENISE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO 0083982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03968/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12314/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EUNICE MENDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59505/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA CONCEICAO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ RECDO: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61080/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MOVIEPLAY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ RECDO: EVANGIVALDO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA 0061693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04558/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ RECDO: BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61587/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ RECDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26381/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO 0104710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA 0121583RJ RECDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55112/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR 0119302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07598/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: GIRLAINE DANIELE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54658/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOM MACHADO RECDO: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08640/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50392/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06666/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ RECDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46475/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57638/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ RECDO 2: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45768/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GUILHERME CEOTTO METELLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO 0123478RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14081/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO REP/P/S/INVENT VERA CHAVES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ RECDO: SUSETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DA SILVA 0131975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53523/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY DE CASTRO E SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CARLOS LUIZ DE SOUZA ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO 0004504DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA 0059118MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 205561"
                                                                ],
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                                                                    "Expediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56609/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ RECDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00410/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 205562"
                                                                ],
                                                                "205564": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00277/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 205564"
                                                                ],
                                                                "205563": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01605/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02030/2007 AGTES: CLAUDIO VALANSI E S/MULHER JACQUELINE ABAURRE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01702/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO: INCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01847/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: JULIETA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01845/2007 AGTE: CARLOS CEZAR CORDEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19768/2006 AGTES: LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ AGDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00963/2007 AGTE 1: USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ AGDO: COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00963/2007 AGTE: DAYSE MARTINS COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ AGDO: COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR 0088501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01329/2007 AGTE: ANGELA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDO: ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17205/2006 AGTE: JOAO ROBERTO GOMES FAVA SARAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: PAULO F TORRES COSTA AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01632/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: JORGE LOPES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02125/2007 AGTE: LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01349/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ AGDOS: JAMIL APPARECIDO BUGHI E S/ MULHER SONIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SERGIO DA SILVA 0067373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18793/2006 AGTE: LUIZ SEVERIANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO 1: SADIA S/A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO 2: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18793/2006 AGTE: SADIA S/A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO 1: LUIZ SEVERIANO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO 2: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18568/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02424/2007 AGTE: MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02622/2007 AGTE: NOEMIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ AGDO: ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03061/2007 AGTE: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDO: MARLY BARBOSA HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02803/2007 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17762/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: JOSE RAIMUNDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01422/2007 AGTE: PEDRO PACHECO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO AGRAVADO ART 544 PAR 2 CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16811/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDOS: NELSON RAMUNDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0095976RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES 0111411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00323/2007 AGTE: WALLACE BARBOSA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01457/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ 0102800RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ 0102800RJ AGDO: DIONISIO MORENO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00499/2007 AGTE: MARCIO LUCIANO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05183/2007 AGTE: BIANCA FORNARI ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ AGDO: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01242/2007 AGTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04026/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03479/2007 AGTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO 0025471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03551/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00283/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO 1: NILZETE APARECIDA E SOUSA RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ AGDO 2: RL RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03402/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LEILA BALACIANO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01061/2007 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOS: ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17973/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ AGDO: HOMBEECK & HOMBEECK CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02300/2007 AGTE: CLAUDIA DOS ANJOS GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO 0101152RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02651/2007 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02601/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE A NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ AGDO: JARJURA DECCACHE E S/MULHER LOURDES RABHA DECCACHE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03494/2007 AGTE: PRISCILA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04371/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JANINE DA SILVA VITERBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01962/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16381/2006 AGTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOS: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00831/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ AGDO: LAURA QUINTANILHA QUINELATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04898/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02299/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITAO MOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19683/2006 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: ISAIAS MOISES SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19622/2006 AGTE: MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03119/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02608/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00103/2007 AGTE: JOSE HONORIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02694/2007 AGTE: JOSE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01430/2007 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: EDNA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02393/2007 AGTE: EDUARDO LOURO. ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDOS: ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/INV NEYDE QUINTAO GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18852/2006 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18852/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01667/2007 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ AGDO: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18794/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ODYR COUTO RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02193/2007 AGTE: POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDO: SERTA DISTIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03012/2007 AGTE: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ AGDOS: OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13755/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: MARIA APARECIDA BRAGA ROQUE ADVOGADO: DR(a). MARCAL JOSE PAQUES BARROS 0088278RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03490/2007 AGTE: IVAN HUMBERTO CARRATU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16067/2006 AGTES: TANIA APARECIDA DA CRUZ E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00278/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE AGDO: WILLY WERNER DOHNERT ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL 0060068RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00504/2007 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ AGDOS: CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 3: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00504/2007 AGTE: MARIA EULALIA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ AGDOS: CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 3: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00678/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01119/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: ZILDA DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10483/2006 AGTE: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01414/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02210/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00880/2007 AGTE: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00644/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: MARLON VIVAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00231/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: CRISTIANE DE JESUS ALVES E FABIOLA DE JESUS ALVES REP/P/S/MAE FERNANDA DE JESUS. ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10825/2006 AGTE: VALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: THAIS MOYA DE SOUZA AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09771/2006 AGTE: JAIR TEIXEIRA RIBEIRO DEF.PUBLICO: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10490/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: ANA PAULA SANTOS FABRIANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00223/2007 AGTE: JOSEF HOLCMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10499/2006 AGTE: FERNANDO ALVES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00973/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SUEDMAR TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO 0113832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00580/2007 AGTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ AGDO: ALCIMAR DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA 0133234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00269/2007 AGTE: MARCIO LUCIANO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09630/2006 AGTE: ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01417/2007 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: MARISA TEIXEIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA 0035284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00225/2007 AGTE: TECNISER PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00204/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDOS: MOMSEM E LEONARDOS E COMPANHIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00419/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00183/2007 AGTE: JOSE ROBERTO NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10528/2006 AGTE: ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01682/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: SHEILA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00618/2007 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDOS: ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09932/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ AGDO: HOMBEECK & HOMBEECK CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10176/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FONTE DA SAUDADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00227/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10260/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01220/2007 AGTE: CLAUDIA DOS ANJOS GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO 0101152RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01094/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00967/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09416/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA JULIA ESTER DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU 0098487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00397/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SONIA MARIA DABARIAN OZORES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00313/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ROCCO PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI 0023900PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00255/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10852/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00149/2007 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ AGDO: CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02516/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00055/2007 AGTE: JOSE HONORIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10416/2006 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00964/2007 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ AGDO: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01559/2007 AGTE: THEREZINHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ AGDOS: OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02159/2007 AGTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: ADRIANA FERREIRA LEITE LOPES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01207/2007 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ AGDOS: EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00276/2007 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ AGDO 1: MARIA EULALIA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ AGDO 2: CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS AGDO: MARIA TERESA VIEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 3: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00958/2007 AGTE: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00276/2007 AGTE: MARIA EULALIA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ AGDOS: CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 3: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00410/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00825/2007 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARINA DE SOUZA CARMO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00823/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00390/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: MARLON VIVAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01193/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 4: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ AGDO: M M G ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00039/2007 AGTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: PAULO DE ALENCAR MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 205563"
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                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "EDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003 e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas através do fax (21) 3133-3415 e o prazo termina no dia 21/05/2007 às 17h 30m e que os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor PAULO ROBERTO CORREA - antigüidade;\r\n\r\n2) 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA - merecimento;\r\n\r\n3) XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA - antigüidade;\r\n\r\n4) 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO - merecimento;\r\n\r\n5) XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI - antigüidade;\r\n\r\n6) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção da Doutora CRITIANE CANTISANO MARTINS - merecimento;\r\n\r\n7) 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor MARCOS BORBA CARUGGI - antigüidade;\r\n\r\n8) XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN - merecimento;\r\n\r\n9) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor RICARDO ROCHA - antigüidade;\r\n\r\n10) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - merecimento;\r\n\r\n11) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor CLAUDIO CARDOSO FRANÇA - antigüidade;\r\n\r\n12) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - merecimento;\r\n\r\n13) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção da Doutora RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL - antigüidade;\r\n\r\n14) XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES - merecimento;\r\n\r\n15) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - antigüidade;\r\n\r\n16) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, em decorrência da remoção da Doutora VIVIANE ALONSO ALKIMIM - merecimento;\r\n\r\n17) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - antigüidade;\r\n\r\n18) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY - merecimento;\r\n\r\n19) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR - antigüidade;\r\n\r\n20) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO - merecimento;\r\n\r\n21) 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE - antigüidade;\r\n\r\n22) 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA - merecimento;\r\n\r\n23) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS - antigüidade;\r\n\r\n24) 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES - merecimento;\r\n\r\n25) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção do Doutor MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - antigüidade;\r\n\r\n26) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES - merecimento;\r\n\r\n27) 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS - antigüidade;\r\n\r\n28) 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS - merecimento;\r\n\r\nEm, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: Republicado por ter saído com incorreção, ressaltando que a data do término do edital é 21.05.2007.\r\n\r\nId: 205578"
                                                                        ],
                                                                        "205256": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.580 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200346633 IMPTES: PRISCILA FERREIRA ALVES GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES DULCE DE LIMA SEMERARO THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA LYSES MIRANDA DE LIMA DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA MARIZA DA COSTA FREITAS ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA JUNIOR Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIGAM AS IMPETRANTES, NO PRAZO DE 20 DIAS, SE JA FOI CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FLS. 533. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275696 IMPTE: ONOFRE RIMES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC c/c ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331938 IMPTE: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DE MERITO, EM FACE DA DESERCAO EVIDENCIADA. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE, P.R. E I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337212 IMPTE: GILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS RJ0132983 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL RJ0126825 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLARO EXTINTO O PROCESSO, EM VIRTUDE DA DESISTENCIA DO IMPETRANTE. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTES O MINISTERIO PUBLICO E AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.23 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171 IMPTE: HILTON JORGE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007151 IMPTE: WILLIAN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AUTORIZADO PELO ART. 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.166 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715334 IMPTE: GERALDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729679 IMPTE: MARCELO WILSON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... PORTANTO, A RECLAMADA CONVOCACAO PARA AS ETAPAS SEGUINTES, ISTO E, TESTE FISICO, EXAME MEDICO E ESTAGIO EXPERIMENTAL NAO E ATO DO CHEFE DO EXECUTIVO, MAS DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DIVERSA E, COMO AO JUDICIARIO E VEDADO ALTERAR, DE OFICIO, OS INTEGRANTE DA RELACAO PROCESSUAL, INDEFIRO A INICIAL (LEI N. 1533/51, ART. 8., CPC, ART. 295, II), O QUE, COMO E NOTORIO, NAO IMPEDE O IMPETRANTE DE AJUIZAR ADEQUADAMENTE O SEU PLEITO. P.R.I.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736094 IMPTE: MARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DE MERITO, EM FACE DA DESERCAO EVIDENCIADA. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE, P.R. E I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744290 IMPTE: JORGE GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DE MERITO, EM FACE DA DESERCAO EVIDENCIADA. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE, P.R. E I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745437 IMPTE: RICARDO MANHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DE MERITO, EM FACE DA DESERCAO EVIDENCIADA. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE, P.R. E I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799924 IMPTE: DIELSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ...POR TAIS MOTIVOS, DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DESTE ESTADO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERIO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799884 IMPTE: DIEGO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ... POR TAIS MOTIVOS, DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DESTE ESTADO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799994 IMPTE: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799938 IMPTE: JOEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR SER ASSIM, INDEFIRO IN LIMINE A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007103905 IMPTE: LEA AZEVEDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM ESTES FUNDAMENTO, ACOLHO DE OFICIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADAS E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2007004429 Protocolo: 2007104465 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 429/2007 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... POR ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO \"MANDAMUS\", COM BASE NO ART. 5., II C/C 8. DA LEI 1533/51. P.R.I.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20070025587 Protocolo: 2007112505 IMPTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES RJ0070339 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE RJ0046638 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DE MARIA RJ0037017 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5587/2007 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NOS TERMOS DO ART.5., II C/C ART.8. DA LEI N.1533/51, INDEFIRO, LIMINARMENTE, POR DESCABIMENTO, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. ... DAI O INDEFERIMENTO LIMINAR DO \"WRIT\". P.R.I.\"\r\n\r\nId: 205256"
                                                                        ],
                                                                        "205052": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00855 E PROC.ADMINIST.E-12/4678/2001 Protocolo: 200514563 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO.: LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, INTIME-SE NA FORMA DO ATO 8/2002.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.000141-8 MAND.SEG.(ORG.ESP.) Protocolo: 2005117013 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ELIANE ZOGHBI EMBDO.: JARBAS SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELO SALDO RECONHECIDO NOS EMBARGOS. EM SEGUIDA AGUARDE-SE SUA LIQUIDACAO EM ARQUIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 178/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200648636 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTA MONNERAT ALVES EMBDO.: GILCELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO, NA FORMA DO ATO 8/2002, A EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 60 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 12/94 - 1 VARA TRABALHO DA COMARCA DE CORDEIRO Protocolo: 2005188613 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: FRANKLIN JOSE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1239/84(8 VARA TRAB.RJ) Protocolo: 2005264903 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: AMINADABE SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1685197-RECLAMACAO TRABALHISTA Protocolo: 200657521 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: LUCIA HELENA ABREU CARVALHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: LEANDRO MACHADO BARBOSA - OAB RJ 89326 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR NADIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS. 544, COM A PROVA DA NOMEACAO COMO INVENTARIANTE DE ELIANE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ALVARO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS 1: BENEDITO TAJRA CADDAH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS RJ0038674 LITIS 2: HUGO LOCATELLI DI AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 LITIS 3: JORGE ATALLA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ANOTE-SE O ADVOGADO DE FLS. 570. 2) FLS. 567: DIGAM AS IMPETRANTES SE FOI CUMPRIDO O JULGADO. 3) FLS. 545/557: INVENTARIO JA SE ENCONTRA TERMINADO. VENHA AOS AUTOS HABILITACAO DE TODOS OS HERDEIROS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19973876 IMPTE: MAURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA E CUSTAS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718083 IMPTE: EDILZA PEREIRA NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. LINDBERG MONTENEGRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTEM OS IMPETRANTES, A PARTIR DOS COMPROVANTES ACOSTADOS, PLANILHA QUE ENGLOBE O PERIODO POSTERIOR A IMPETACAO E POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO, PARA QUE SE PROMOVA A CITACAO DO ESTADO NA FORMA DO ART. 730, CERTO QUE OS VALORES POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DEVEM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199953454 IMPTES: OLYMPIA LAGE SERENO LUCINDA FIGUEIRA CARDOSO PIRES LYGIA MARIA CHAVES AMENDOLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A ADVOGADO 3: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 3: CRISTIANO FRANCO MARTINS IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ Relator: : DES. ESTENIO CANTARINO CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999112531 IMPTE: WILMA MEDEIROS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 3: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089812 IMPTES: AIRU DE FARIAS BARBOSA ANTENOR VICENTE CORREA FILHO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA PORTUGAL CELIO PEREIRA DARIO DE QUEIROZ NELSON COSTA OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0010326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) PROMOVA-SE A HABILITACAO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS; 2) ESPECIFIQUEM AS DIFERENCAS A SEREM PAGAS; 3) NAO TEM RAZAO OS IMPETRANTES QUANTO AO TETO CONSTITUCIONAL. O ACORDAO NAO CONTEMPLOU A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41, PELA QUAL FORAM ESTABELECIDOS NOVOS PARADIGMAS REMUNERATORIOS. CASO PRETENDAM AFASTAR O NOVO TETO, UMA OUTRA ACAO PRECISA SER PROPOSTA.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100483 IMPTE: ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO MULLER PUPO PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100791 IMPTE: ENEAS DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, DIGA A IMPETRANTE ACERCA DO PAGAMENTO, EM FOLHA COMPLEMENTAR, DO SALDO REMASNESCENTE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000117250 IMPTE: VANDERLEI FURTADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 233: AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150093 IMPTE: FRANCISCA JOSE PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI BAPTISTA Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE O CALCULO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE).\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154379 IMPTE: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, CERTO QUE OS VALORES POSTERIORES AO ACORDAO DEVEM SER OBJETO DE PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018021 IMPTE: ANTONIO JORGE GOULART MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O MANDADO DE PAGAMENTO JA FOI EXPEDIDO E A GUIA DE FLS. 261 E COPIA DA DE FLS. 253. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179890 IMPTE: SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 234: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO AS FLS. 231.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158626 IMPTE: SONIA MELLO BOUCHARDET ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS EM 10-05-2007 A DISPOSICAO DA IMPETRANTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001171989 IMPTE 1: ALOISIO GUEDES DE SANTANA IMPTE 2: ANTONIO MAURICIO FERNANDES IMPTE 3: CARLOS ABEL DA COSTA IMPTE 4: DECIO SAMPAIO CORUBA IMPTE 5: HAMILTON LEANDRA SALDANHA IMPTE 6: IVAN MESQUITA MASCARENHAS IMPTE 7: IVAN RODRIGUES DE MELLO IMPTE 8: JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE IMPTE 9: JORGE LUIZ QUADRA IMPTE 10: JOSE LUIZ CASTRO AZEVEDO IMPTE 11: MARCOS ANTONIO PAES IMPTE 12: NARCISO SERGIO ALVES MOREIRA IMPTE 13: PAULO AFONSO CUNHA IMPTE 14: PEDRO PATRICIO FILHO IMPTE 15: SERGIO DO MONTE PATRIZZI IMPTE 16: VALDEMIR MARTINS DA SILVA IMPTE 17: WANDER DE MEDEIROS IMPTE 18: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RIGOR, NAO SO AS DIFERENCAS POSTERIORES A CONCESSAO DA ORDEM INDEPENDEM DE PRECATORIO, MAS TAMBEM AQUELAS POSTERIORES A CONCESSAO DA LIMINAR. POR OUTRO LADO, PODE O IMPETRANTE EXECUTAR TAMBEM OS CREDITOS POSTERIORES A IMPETRACAO, CUJA VINCULACAO AO REGIME DO PRECATORIO DEPENDERA DA DIMENSAO DO CREDITO. PARA VIABILIZAR A EXECUCAO, APRESENTE O IMPETRANTE SUA PLANILHA COM OS CALCULOS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200215275 IMPTE: ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100453 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS VALORES ANTERIORES AO ACORDAO DEVERIAM TER SIDO LIQUIDADOS POR PRECATORIO. O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR CONSTITUIU EQUIVOCO ADMINISTRATIVO. AS DIFERENCAS DEVIDAS EXIGEM, PARA SUA COBRANCA, CITACAO DO ESTADO E EXPEDICAO DE PRECATORIO, VISTO QUE SOMADAS AO QUE AQUELE PAGOU ERRADAMENTE ULTRAPASSAM O LIMITE DE 40 SALARIOS. VENHA A PLANILHA E DIGA O ESTADO SOBRE O PAGAMENTO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DE FLS. 328/329, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 322. OFICIE-SE AO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.75 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20038982 IMPTE: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS - PG4 PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PG-04 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA CLARO SE OS VALORES PAGOS SAO AQUELES EFETIVAMENTE DEVIDOS OU SE ESTA OCORRENDO DUPLICIDADE DE EXECUCAO. OS CALCULOS DE FLS.181 CONTEMPLARAM ATE O MES DE DEZEMBRO DE 2004. MAS AS FLS. 169 HA A NOTICIA DE PLANILHA A SER PAGA EM FOLHA SUPLEMENTAR PELO PERIODO DE 20/10/03 A 31/12/04, INFORMACAO RETIFICADA AS FLS. 171. POR ISTO DETERMINO SEJA CONFIRMADO O RECEBIMENTO PELA IMPETRANTE DOS VALORES DE FLS. 209. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR ANTE A APARENTE SUPERPOSICAO DOS PERIODOS OBJETO DE EXECUCAO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200357122 IMPTES: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN JORGE PAULO ABUNAHMAN REP/P ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE A EXECUCAO DECORREU DE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO PRECATORIO EXPEDIDO AS FLS. 228. DIGA A IMPETRANTE ACERCA DA NOTICIA DO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR (FLS.231)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003136911 IMPTES: DARLETE RIBEIRO DA SILVA DEISE RIBEIRO DA SILVA NEUSA ALVES DA COSTA ANA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA SE PRONUNCIAR QUANTO AO OFICIO DE FLS. 229, NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003169922 IMPTE: THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 ADVOGADO 3: DR(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES RJ0096320 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1707 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003200142 IMPTE: JOAO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 151: DEFIRO VISTAS AO IMPETRANTE, PELO PRAZO DE 30 DIAS, ALERTANDO-O QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 140.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217960 IMPTES: ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA LEDA FIALHO DINIZ MARTINS LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200410829 IMPTES: LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) NAO TEM RAZAO A PENSIONISTA ANA MARIA SGAMBATO. SE ANTES DO MANDADO DE SEGURANCA SUA COTA PARTE ERA DE MEROS 33% DE PENSAO, ESTE PERCENTUAL NAO FOI ALTERADO PELO FATO DE TER SIDO ELA A UNICA A TOMAR A INCIATIVA DO RESTABELECIMENTO. O QUE FEZ O MANDAMUS FOI DEVOLVER-LHE AQUILO TOMADO PELO ATO ILEGAL, NAO MAIS. RESTA, POIS, INDEFERIDO O ITEM 1 DE FLS. 231; 2) INDEFIRO IGUALMENTE O ITEM 2 DE FLS. 231, PORQUANTO COMPETENTE A PARTE APRESENTAR OS PROPRIOS CONTRACHEQUES E FAZER PROVA DE PAGAMENTO A MENOR; 3) CITE-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO DA MULTA DE FLS. 89 E 173, NO VALOR DA PLANILHA QUE ACOMPANHA A PETICAO DE FLS. 231; 4) SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 228, E SEM FIXAR DEFINITIVAMENTE O ENTENDIMENTO DA PRESIDENCIA SOBRE O TEMA, OBSERVO QUE O ARTIGO 17 DA LEI 3350 E EXPRESSO EM SEU PARAGRAFO 1. - A ISENCAO PREVISTA NESTE ARTIGO NAO DISPENSA AS PESSOAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, QUANDO VENCIDA, REEMBOLSAREM A PARTE VENCEDORA DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS QUE EFETIVAMENTE TIVEREM SUPORTADO - NAO HA RAZAO PARA QUE SE EXIJA A COMPLEMENTACAO DE TAXA COMO CONDICAO PARA COBRANCA DO PROPRIO ESTADO. CITE-SE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DO QUE QUER QUE SEJA.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448546 IMPTE: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, COMUNIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS MEDIDAS CABIVEIS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221381 IMPTE: LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105602 IMPTE: MARIA LUIZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 4: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 232: INTIME-SE O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200610952 IMPTE: MAURO HENRIQUE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 93/93. CONSIDERANDO QUE A DECISAO DO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12 FOI PROFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR, MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO DETERMINADA A FLS. 88, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA MESMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DA LEI N. 9.868/99. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306741 IMPTE: WELSON RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS E EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323884 IMPTE: HERALDO FIRMINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA PROVIDENCIAS DEVIDAS E EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139 IMPTE: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AUTORIZADO PELO ART. 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007168 IMPTE: ANTONIO DANTAS GALHARDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AUTORIZADO PELO ART. 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20071438 IMPTES: BETEL ARAGAO DE LIMA MARIA LUIZA CALAZANS EIRA LEA CONCEICAO BARBOSA KATIA DE AMORIM JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS.\"153/154).\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076578 IMPTE: NELSON CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 48 - INDEFIRO POSTO QUE INTERCORRENTEMENTE SOBREVEIO A R. DECISAO DE FLS. 46, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR FALTA DE OPORTUNO PREPARO, PUBLICADA NO ULTIMO DIA 12/04/07, CONSOANTE CERTIDAO SUPRA, SEM CONSTAR IRRESIGNACAO RECURSAL CONTRA A MESMA.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.111 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076577 IMPTE: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS JUDICIAIS CERTIFICADA AS FLS. 33, ASSIM DISCRIMINADAS: TAXA JUDICIARIA - R$ 260,55; AST (PREPARO + DISTRIBUICAO) - R$ 78,71 ; CAARJ - R$ 7,87; FUNPERJ - R$ 3,93 ; FUNDPERJ - R$ 3,93.\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076558 IMPTE: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, QUANDO CHEGAREM, APRECIAREI A LIMINAR.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200714939 IMPTE: WILMA SODRE DE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, QUANDO CHEGAREM, APRECIAREI A LIMINAR.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741390 IMPTE: ALLAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE PROSSEGUIR, ESCLARECA O IMPETRANTE, QUAL SUA CLASSIFICACAO NO CONCURSO A QUE SE SUBMETEU. I.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200797324 IMPTE: FABIANO BAIRRAL VELLASCO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE RJ0122141 ADVOGADO 2: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO IMPETRANTE OS BENEFICIOS DA JG. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA, REQUISITANDO-LHE INFORMACOES SOBRE O CASO. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIMINAR, POR INOCORRENTE O REQUISITO DA SEGUNDA PARTE DO ART. 7., II, DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200613409192 Protocolo: 2007107512 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO RJ0123575 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RJ0124175 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, COM A VINDA DAS QUAIS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. JUNTE-SE COPIA DO INTEIRO TEOR DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO N. 19/99 DA PRESIDENCIA, 3.VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007121658 IMPTE: LAP WAI CHAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUTIDA PELA RESOLUCAO 05/2007 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, PARA OBSTACULIZAR ATE FINAL JULGAMENTO DESTE WRIT, A EMISSAO POR PARTE DE QUALQUER DOS IMPETRADOS, SEUS REPRESENTANTE OU PREPOSTOS, A EMISSAO DE QUAISQUER OFICIOS DIRIGIDOS AO BANCO CENTRAL, INSTITUICOES FINANCEIRAS OU BANCARIAS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EMPRESAS DE TELEFONIA OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE PUBLICA OU PRIVADA, OBJETIVANDO A QUEBRA DOS SIGILIS BANCARIO, FISCAL OU TELEFONICO DE QUALQUER DOS IMPETRANTES. EXPECAM-SE OS NECESSARIOS OFICIOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123303 IMPTE: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PORQUANTO RESTA ELE CONFUNDIDO COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO SUBMETIDA AO TRIBUNAL.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123296 IMPTE: ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 205052"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "204605": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07329-0 - 28a.V.C.CAPITAL 20040010372989 Protocolo: 2006266299 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/8774143) PACTE: FRANCISCO MARCELO BRANDAO BARBOZA (RG.12404185-6) OUTRO NOME: FRANCISCO MARCELO BRANDAO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CP (PVO 2005.078.000703-6-BUZIOS) E OUTRAS PENDENTES 20067110035520 Protocolo: 2006280707 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/8199804) PACTE: F.J.DE O. OUTRO NOME: F.J.O. FILIACAO 1: JOSE DE ORNELLAS JUNIOR OUTRO NOME: JOSE ORNELLAS JUNIOR FILIACAO 2: MARIA DAS DORES DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.DE S.V. FILIACAO 1: ODELINA DE SOUZA FILIACAO 2: ALDEMIR SOARES VIANA CO-REU: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/05894-3 E OUTRA Protocolo: 2006313606 IMPTE: Dr.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95320) PACTE: JEFERSON ANDRADE DA SILVA (RG:13393130-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA PERMITIR QUE O PACIENTE REALIZE O TRABALHO NOTURNO A QUE FAZ JUS. OFICIE-SE EM TAL SENTIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2006325903 IMPTE 1: DRA.VALERIA BORNINI STARLLING DE CARVALHO (RJ/101074) IMPTE 2: DRA.RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ/116664) PACTE: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ITAMAR FEITOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060100013005 Protocolo: 20075750 IMPTE: DR(a). VINICIUS DE SOUZA M. J. BARTOLAZI (OAB/RJ:133.703) PACTE: JOSE TARCIZIO JARDIM OUTRO NOME: JOSE TARCISIO JARDIM AUT.COATORA: 2a VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA CO-REU: LAECIO LOPES DE CARVALHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110027625 Protocolo: 20077569 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTE 2: DR(a). NATALIA EUGENIA NUNEZ - ESTAGIARIA PACTE: B.A.B. FILIACAO 1: NILZETE APPOLINARIO BARBOSA OUTRO NOME: NILZETE APOLINARIO BARBOSA FILIACAO 2: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: R.DE A.DOS S. OUTRO NOME: R.DE A.S. FILIACAO 1: MARIA MARINHO MACIEL FILIACAO 2: RAIMUNDO MARINHO MACIEL CO-REPDO. 2: R.T.DE G. FILIACAO 1: MARLI TEIXEIRA DE GOUVEIA FILIACAO 2: REGINALDO TOME DE GOUVEIA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540025962 Protocolo: 200718012 IMPTE: DR. RODRIGO BAPTISTA PACHECO (MAT.877.422-6) PACTE 1: LUIZ MARTINS RAMOS PACTE 2: JOCENILDO DA SILVA RAMOS PACTE 3: LEONILDO DA SILVA RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003428-9 20057110037653 Protocolo: 200727535 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/8527442) PACTE: C.C.S. FILIACAO 1: CELI CHRISTO SILVA FILIACAO 2: DOMINGOS DE SOUZA E SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.051633-4 20047140020495 Protocolo: 200728631 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: M.S.DA S. FILIACAO 1: SEVERINO OTAVIO DA SILVA FILIACAO 2: LINDACI AUGUSTA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040078485 Protocolo: 200733416 IMPTE: Dr.AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ63572) PACTE 1: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO PACTE 2: MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060470004564 Protocolo: 200733893 IMPTE: DR. CELSO PEREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ 27926) PACTE 1: VINICIUS AMARAL CORREIRA PACTE 2: ANDRE LUIZ VIDAL EFIGENIO PACTE 3: JONNY BREXO CHAGAS AUT.COATORA: VARA UNICA COMARCA RIO CLARO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.014.012725-3 (DESM) 20060140020422 Protocolo: 200746359 IMPTE: Dr.LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ43562) PACTE: DEIVISON LUIZ ROGERIO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ROBSON DA SILVA TAVARES CO-REU 2: EUCIMAR DA SILVA NUNES CO-REU 3: ANDREA DE JESUS GERALDINO CO-REU 4: ELCIONE DA SILVA NUNES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1991/03796-1 E OUTRA Protocolo: 200755940 IMPTE: DR. ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (OAB/RJ 104.013) PACTE: CARLOS ROBERTO LINHARES (RG.04.365.163-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE IMPETRADA, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10259-4 Protocolo: 200758227 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: MICHAEL ROGER SENNA DE SOUZA - RG 20057847-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420001107 Protocolo: 200758524 IMPTE: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/8967903) PACTE: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050670055152 Protocolo: 200764172 IMPTE: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852719-4) PACTE: MARCOS LUIZ PIMENTA CALAZANS OUTRO NOME: MARCOS LUIS PIMENTA CALAZANS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU: LEANDRO DE SOUZA CAMPANHAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040018924 Protocolo: 200766291 IMPTE: DRA THAIS DA FRANCA SILVA (MAT.930830-5) PACTE: D.DE J.V. FILIACAO 1: DULCILENE ARRUDA DE JESUS FILIACAO 2: WANDERLEY NERY VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010997600 Protocolo: 200768148 IMPTE: DR JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (OAB/RJ 19591) PACTE: RAUL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DIGNO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630060473 Protocolo: 200771784 IMPTE 1: DR. CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTE 2: DR. ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTE: EDIMARIO MIGUEL FILHO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL TRES RIOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.008.002291-4) 20070080012349 Protocolo: 200773774 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTE: J.L.DE M.F. FILIACAO 1: MARIA DE MENEZES FIGUEIRA FILIACAO 2: CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO CO-REPDO.: B.DA S.G.S. FILIACAO 1: SOLANGE DA SILVA PINTO FILIACAO 2: DANIEL GUIMARAES SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM.2006.061.010357-0//DESM.2006.061.010358-2 20060610093916 Protocolo: 200794219 IMPTE: DR.(a) CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ 113.661) PACTE: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04246-0 - 2A.VARA CRIM.DE CAMPOS 20040140076411 Protocolo: 2006168139 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO LUIS DE CARVALHO - RG:21267511-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03856-8 - 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20000010639171 Protocolo: 2006300459 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAMILTON GUEDES REIS - RG:02429384-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.30 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/03724-7 E 2005/06591-7 Protocolo: 2006328988 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELISANGELA LEITE BARBOSA (RG:10369840-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DOUTO RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05533-1 - PVO:2003.206.002659-8 - 1a.VARA CRIM.de SANTA CRUZ Protocolo: 2007013904 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE OLIVEIRA ELOY - RG:13294508-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DIGNA DES. RELATORA.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/01940-3 Protocolo: 200759113 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNESTO SEVERINO DA SILVA FELIX (RG:13456650-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20010011409916 RECTE 1: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 RECTE 2: MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA (RG:04166042-4) ADVOGADO: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA RJ0098560 RECDO 1: MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA RJ0098560 RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA 2a. RECORRENTE. POR MAIORIA, CONHECERAM DE AMBOS OS RECURSOS, DANDO-LHES PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA 2a. RECORRENTE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID QUE NAO CONHECIA DO RECURSO DA ACUSADA, ORA 2a. RECORRENTE, CONHECENDO, OUTROSSIM, DO INTERPOSTO PELA LIGHT, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, A FIM DE MANTER A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.645 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540119543 Protocolo: 2006325978 RECTE: JORGE HENRIQUE FERREIRA CANDIDO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMIMENTE FOI NEGADO PROVIMENTO.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.655 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589302 Protocolo: 2006323014 RECTE: DANIEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3540 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040108450 Protocolo: 2006156790 APTE: WALLACE LUIZ DE SOUZA NETO - RG:115634990 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.G.DO C. FILIACAO: CIRLENE COELHO GOMES DO CARMO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECIDIRAM, DE OFICIO, ANULAR A DECISAO APELADA, EIS QUE AUSENTE DOS AUTOS O LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO, DETERMINANDO SEJA OUTRA SENTENCA PROFERIDA NO JUIZO DE ORIGEM. DECIDIRAM, AINDA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, PRESERVAR A PRISAO CAUTELAR DO APELANTE, POR SE TRATAR DE MULTIREINCIDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3590 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040067052 Protocolo: 2006159391 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVI SOUSA FERREIRA DE LIMA RG 118028117 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU/APELADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 12 DA LEI N.6368/76, A PENA DE TRES ANOS DE RECLUSAO E CINQUENTA DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O VALOR MINIMO DO ART. 38, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 6368/76. POR MAIORIA, ESTABELECERAM O REGIME INICIALMENTE FECHADO, FICANDO NESSA PEQUENA PARTE VENCIDO O E. REVISOR, QUE FIXAVA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. DECIDIRAM, AINDA POR UNANIMIDADE, DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4282 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7585 20050011356209 Protocolo: 2006192460 APTE 1: LUCIANO DE SOUZA ROSA - RG:23982121-8 APTE 2: DAVID ANDRADE CAMARGO - RG:20766910-6 OUTRO NOME: DEIVID ANDRADE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4553 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660068691 Protocolo: 2006201647 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALBERTO TEODORO RAMOS RG 094134020 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDA A E. DES. TELMA MUSSE DIUANA QUE O PROVIA; E TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA NOS TERMOS DA NOVA LEI 11.343/06, REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 33 DA REFERIDA \"NOVATIO LEGIS\", EM 2/3(DOIS TERCOS), RESULTANDO A PENA FINAL EM UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE MANTINHA A PENA DA SENTENCA. DESIGNADA PARA A LAVRATURA DO ACORDAO A E. DES. REVISORA, KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5278 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010298147 Protocolo: 2006233148 APTE: RICARDO PEREIRA TERRA DE ANDRADE - RG:09239708-2 ADVOGADO 1: DR(a). LINDENBERG PESSOA DE ASSIS SP0088708 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. POR MAIORIA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO EMINENTE RELATOR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA: A) AFASTAR O CONCURSO FORMAL; B) FIXAR A PENA FINAL EM 8 ANOS, 3 MESES DE RECLUSAO E 39 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, VENCIDO O DOUTO REVISOR QUE RECONHECIA A INCIDENCIA DO CONCURSO FORMAL E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, EXCLUINDO A MAJORANTE DO INCISO V, DO ART. 157, PARAGRAFO 2o. DO CODIGO PENAL, REDUZINDO A PENA-BASE PARA 5 ANOS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, ESTABELECENDO A PENA FINAL EM 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, MANTENDO, TAMBEM, O REGIME FECHADO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6016 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020018400 Protocolo: 2006269192 APTE: ALEX SANTOS FLORENCIO - RG:13497475-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NO SENTIDO DE REDUZIR A PENA DO APELANTE PARA 3 (TRES) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6396 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011355758 Protocolo: 2006283315 APTE 1: LUCIANO PONCIANO TEIXEIRA - RG:10976805-1 ADVOGADO: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 APTE 2: PAULO RICARDO PASSOS PRUDENTE - RG:21125168-1 APTE 3: DOUGLAS DA SILVA COSTA - RG:22367811-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6976 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010111013 Protocolo: 2006308583 APTE: CLEILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA(RG.04682332-4) OUTRO NOME: CLEISON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7013 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010461346 Protocolo: 2006311712 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDES DO NASCIMENTO - RG:20206504-1 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS RJ0019591 APTE 2: DANIEL RODRIGO DE SOUZA LOPES - RG:10402922-8 ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS RJ0042937 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FIXADA A 6 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. DE OFICIO, ESTABELECERAM O VALOR MINIMO LEGAL, NO QUE TANGE A PENA PECUNIARIA, ANTE A OMISSAO DA SENTENCA RECORRIDA, NO QUE SE REFERE AO VALOR DA PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7376 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020079434 Protocolo: 2006323067 APTE: EDSON MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7406 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: (258/97) 980580004726 Protocolo: 2006327208 APTE 1: VALDEMAR JOSE DE CASTRO OUTRO NOME: VALDEMAR CABRAL DE CASTRO APTE 2: ALESSANDRO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AMBOS, PELA PRESCRICAO, NA FORMA DOS ARTS. 107, IV C/C 109, V, 110, PARAGRAFO 1o.e 2o. E 115, TODOS DO CODIGO PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 204605"
                                                                                ],
                                                                                "204604": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/06747-3 Protocolo: 200729305 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RG:08481323-7) Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, E ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01714-0 (PVO:8966/95-31a.V.CRIM.) Protocolo: 2006278157 IMPTE: ANDRE LUIZ MATTOS PACTE: JOANITO CESAR BAPTISTA (RG:09248269-4) OUTRO NOME: JOANITO CESAR BAPTISTA COUTINHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 20/21, E O PARECER DE FLS.24, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/05972-0; 2a VC DE CAMPOS) 20040140105903 Protocolo: 2006284287 IMPTE 1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTE 2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTE: RICARDO DA CONCEICAO PORTO (RG:21.566.233-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DEFERIU AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL PLEITEADO. ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, ANTE A PATENTE PERDA DE OBJETO.-\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12130-5 Protocolo: 200720499 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/8774143) PACTE: JEAN CARLO AFONSO LOPES - RG 11920181-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: CONSOANTE O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 21 FOI DEFERIDO AO PACIENTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. ASSIM SENDO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, POR FALTA DE OBJETO.-\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05714-6 Protocolo: 200726431 IMPTE/PACTE: JUAREZ DE LIMA JUNIOR (RG:05.694.399-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA O TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, FLS. 08, DE QUE A PRETENSAO DO PACIENTE RESTOU DEFERIDA, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 32, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT, JA SE ENCONTRA PREJUDICADO, ANTE A PATENTE PERDA DO OBJETO.\"-\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/03337-7 E OUTRAS Protocolo: 200752665 IMPTE/PACTE: CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO (RG:07.447.809-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO art. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04696-5 Protocolo: 200754542 IMPTE: DR. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ0076756) PACTE: MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS - RG 10777423-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, POR PERDA DO OBJETO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART.31, VIII DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"-\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011084005 Protocolo: 200758743 IMPTE: Dr.ANTONIO GABRIEL DO E.SANTO AMORIM (OAB/RJ46012) PACTE: JHONNY PEREIRA MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12198-3 Protocolo: 200763564 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (DP/877414-3) PACTE: GIL MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA - RG 21209926-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE writ, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC E ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08219-5 Protocolo: 200768843 IMPTE/PACTE: UBIRACIR COUTINHO DOS SANTOS - RG 09175773-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.001468-5 20070010238156 Protocolo: 200774686 IMPTE 1: DR. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (OAB/RJ 125.403) IMPTE 2: DR. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ 125.512) PACTE: THIAGO VINICIO DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: 16A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: GILCELIO DA SILVA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. HOMOLOGO A DESISTENCIA, ANTE A PERDA DE OBJETO, NOS PRECISOS TERMOS DO art. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782756 IMPTE: DR. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (OAB/RJ 125.076) PACTE: JONES XAVIER DA SILVA (RG.08.103.158-5) AUT.COATORA 1: 1A.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA AUT.COATORA 2: 2A.VARA CIVEL BELFORD ROXO AUT.COATORA 3: 34.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART.31, INC. VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL\".\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900010925514 Protocolo: 200784929 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR. LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: VALDECY GALDINO DA SILVA OUTRO NOME: VALDECI GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, NOS TERMOS DO ART. 557 DO C.P.CIVIL E ART. VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04463-1 Protocolo: 200788676 IMPTE: DR(a). LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/852755-8) PACTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - RG 07719309-2 IFP OUTRO NOME: PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: \"... O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\"-\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00836-1 - PVO:2004.001.084033-0 - 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA BATISTA - RG:20727288-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.465 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06855-9 Protocolo: 2007066880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC E ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\nId: 204604"
                                                                                ],
                                                                                "204606": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.005609-1 Protocolo: 200751832 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ IMPDO: 5a VARA CRIMINAL DA CAPITAL REU 1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOME: WALLACE LIMA SANTOS REU 2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REU 3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOME: FLAVIO AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REPDO: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05765-1 - PVO:1999.001.148092-1 - 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMIR DOS SANTOS CERQUEIRA - RG:09266247-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04423-9 - PVO:17951/96 - 2a.VARA CRIMINAL DA DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007057851 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA - RG:08625133-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3055 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2004.029.002421-0 Protocolo: 2006136208 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO SANTOS DA SILVA (RG:10907242-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: REGINALDO BRAGA DA PAIXAO (RG:12301771-7) CO-REU 2: GILSON DA SILVA (RG:20270137-1) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3061 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.000787-6 Protocolo: 2006131643 APTE: SERGIO ARAUJO RODRIGUES (RG:03422050-9) ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS 0004249CRJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3303 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000160-0 Protocolo: 2006141076 APTE: JOSE CLAUDIO MELO VIEIRA (RG:11524400-6) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.001681-1 Protocolo: 2006155540 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4550 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.004711-7 Protocolo: 2006201772 APTE 1: RODRIGO SARMENTO CAVALCANTI - RG:13351255-8 APTE 2: MURILO NAZARIO - RG:20235621-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6489 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.004499-0 Protocolo: 2006287173 APTE: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO (RG:100394287) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO (RG:12870512-6) CO-REU 2: EDSON RICARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:11207862-1) CO-REU 3: RAFAEL DA SILVA SANTOS (RG:10544713-0) CO-REU 4: MARIA HELENA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:21196829-2) OUTRO NOME: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES CO-REU 5: JOSE ALBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:21633637-0) CO-REU 6: JUSSARA IGNEZ PIRES (RG:21675606-4) CO-REPDO.: J.S.DO E.S. FILIACAO: DENISE CARLA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7321 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137219-7 Protocolo: 2006327260 APTE 1: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DE FRAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APTE 2: WANDERSON DE LIMA ANDRE ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO ERIMAR DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.002791-0 Protocolo: 2006328614 APTE: PEDRO DE OLIVEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.105 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003045-0 Protocolo: 2006333609 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FAUSTO MOREIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.111 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.002294-0 Protocolo: 2006333594 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HERLEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.158 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003400-6 Protocolo: 2006331491 APTE: JOSEMAR DE MORAIS CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.408 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.000603-6 Protocolo: 2007002649 APTE: MARGLECIO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.659 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068420-5 Protocolo: 2007015380 APTE: ADAIR JOSE GENTIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.683 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.014057-4 Protocolo: 2007016640 APTE 1: LUCIANO FERNANDES ALVES APTE 2: LEANDRO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.711 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.006193-2 Protocolo: 2007020557 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.885 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.007407-6 Protocolo: 2007028679 APTE 1: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA APTE 2: SHIRLEI ROSA FERREIRA OUTRO NOME 1: SHERLEI ROSA FERREIRA OUTRO NOME 2: ELOISA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1245 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.015049-7 Protocolo: 2007048303 APTE: GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.125548-0 Protocolo: 2007080302 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.437 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002054-0 Protocolo: 2006304958 APELANTE: P.A.DE J. FILIACAO: MARCIA ANTUNES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 204606"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "204607": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00992-8 E OUTRAS Protocolo: 200715310 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO CORREIA MIGUEL (RG:13449273-5) OUTRO NOME: FABIO CORREA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/1985-6 e OUTRO Protocolo: 2006338301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO LUIZ SIMIAO RAMOS - RG:10358726-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04375-6 - PVO:2005.066.001797-0 - 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Protocolo: 2006338300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO MAURI DA SILVA - RG:12956766-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02323-1 e OUTROS Protocolo: 2006338287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS DO VALLE OREM - RG:10509645-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/06298-0 e OUTRO Protocolo: 2007057147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE BARBOSA CAVALCANTE - RG:10802618-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/02479-8 E OUTROS Protocolo: 2007057844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOELSON JOSE DE SOUZA - RG:11175662-3 OUTRO NOME 1: JOELSO JOSE DE SOUZA OUTRO NOME 2: JOELSON ANGELO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01066-5 - PVO:1995.021.265682-6 - 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007059051 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO MAGELA DE PAIVA - RG:06509980-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2005/05704-7 Protocolo: 2007066834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03263-0 E OUTRO Protocolo: 2007057847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE ALMEIDA DO AMARAL - RG:12418364-1 OUTRO NOME: WANDERSON DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/4500-9 E OUTRAS Protocolo: 2007059075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DE MORAES (RG:12822105-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08811-9 E OUTRA Protocolo: 2007066490 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA DE JESUS - RG:07619077-6 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03639-6 Protocolo: 2007066410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO GOMES - RG:20507937-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.085548-8 Protocolo: 2007076603 RECTE: WILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.740 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.007295-9 Protocolo: 200633046 APTE 1: RENATO DE OLIVEIRA FERRAZ (RG 135032209) APTE 2: BRUNO LEONARDO COSTA (RG 206602138) OUTRO NOME: BRUNO LEONARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APTE 3: VAGNER BRUNO DE SOUZA (RG 119836112) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA (ASSISTENTE DE ACUSACAO) Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4237 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.008598-3 Protocolo: 2006188724 APTE 1: ADRIANA DA SILVA GONCALVES (RG-10821293-7) APTE 2: SIMONE DA SILVA GONCALVES (RG-09222202-5) APTE 3: PATRICIA SIQUEIRA FONSECA (RG-12453932-1) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL BALDUINO MACIEL 0103640RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO 0099496RJ APTE 4: RODINEY RODRIGUES CURVELO (RG:11124380-4) OUTRO NOME: RODINEI RODRIGUES CURVELO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA 0095713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5934 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151906-8 Protocolo: 2006263874 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO DE OLIVEIRA MOREIRA - RG 12033698-7 IFP APTE 3: ISEQUIEL DA CONCEICAO ARAUJO - RJ 11525183-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6080 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005515-0 Protocolo: 2006273330 APTE: ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - RG:13240207-4 ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6273 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 97.530.003107-5 Protocolo: 2006279034 APTE: CESAR DO NASCIMENTO MONSORES (RG:08851093-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6669 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.000339-9 Protocolo: 2006295317 APTE: WESCLEY GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6881 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.007908-5 Protocolo: 2006303225 APTE 1: ALVARO LUIZ FURTADO JUNIOR(RG.11065334-0) APTE 2: ALODIO CANCELA(RG.11702206-1) OUTRO NOME: ALOIDIO CANCELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6907 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2003.072.000134-7 Protocolo: 2006305160 APTE: ISAIAS DE JESUS NOGUEIRA(RG.11244852-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE NERES FERREIRA(RG.09681342-3) OUTRO NOME: ANDRE NERIS FERREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.443 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001538-3 Protocolo: 2007003788 APTE: JONATHAN FERREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003158-0 Protocolo: 2007016695 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO FRANCISCO DE CARVALHO OUTRO NOME: LEANDRO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.888 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090880-8 Protocolo: 2007020360 APTE: SAMIR PORTO SANTA ROSA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.C. FILIACAO 1: JOSE MIGUEL DA COSTA FILIACAO 2: MARIA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: E.F.DOS S. FILIACAO 1: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARLY Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.922 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.008026-3 Protocolo: 2007030027 APTE: ZAQUEU DE ANDRADE AQUINO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.956 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2005.022.000650-6 Protocolo: 2007031813 APTE: EDVALDO RODRIGUES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.959 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.001011-2 Protocolo: 2007018523 APTE 1: DIONE NORMANDO PIRES QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA 0100210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLEBER MORAIS COELHO OUTRO NOME: CLEBER MOREIRA COELHO CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE LEITE FARIAS CO-REU 3: IRANIL TEIXEIRA QUEIROZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000258-6 Protocolo: 2007029882 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNA DA COSTA GOMES FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1062 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000457-8 Protocolo: 2007034543 APTE 1: FABRICIO MENDONCA DE LEMOS APTE 2: WANDERSON PEREIRA BARCELOS OUTRO NOME: WANDERSON PEREIRA BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1226 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004683-0 Protocolo: 2007045203 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDIO MARCIO RAMOS BORGES APDO 2: KLEITON LOPES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1337 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.007509-2 Protocolo: 2007050002 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: WALLACE VIRGULINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1376 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.008544-7 Protocolo: 2007052133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOCENIL DA VEIGA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.115 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003895-7 Protocolo: 200784241 APELANTE: F.M.DA S. FILIACAO 1: MILTON GOMES DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE MINILESK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO CLAUDIO VIEIRA MADONA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 204607"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "204608": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/04866-9 E OUTRAS Protocolo: 200729277 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO RODRIGO DE PAIVA (RG:10073790-7) OUTRO NOME: MARCIO RODRIGUES DE PAIVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07532-4 Protocolo: 200763796 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO HENRIQUE FERREIRA (RG.10060224-2) OUTRO NOME: MARCIO HENRIQUE FERREIRA ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08092-7 - PVO:17187/00 - 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Protocolo: 2007059059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO JOSE DA SILVA - RG:09717934-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08655-9 Protocolo: 2007057056 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LESLIE PETER ANTONIO - RG:13460070-9 ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA 0120045RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05315-4 E OUTRO Protocolo: 2007056744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON DE SOUZA GUIMARAES - RG:10222948-1 OUTRO NOME 1: WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02942-1 E OUTRA Protocolo: 2007066509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO MOREIRA - RG 05656400-8 IFP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.414 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00921-3 Protocolo: 2007066846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DE JESUS OLIVEIRA (RG.10488105-7) OUTRO NOME 1: MARCOS DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MARCOS JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03845-3 Protocolo: 2007080411 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIOWILSON RODRIGUES GENIPAPEIRO (RG-07315920-4) OUTRO NOME: EDIOWILSON RODRIGUES GENI PAPEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.21 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.053448-1 Protocolo: 200760235 RECTE: JUIZO DA 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO RECDO: MARIO MARCIO COUTINHO OUTRO NOME: MARIO MARCIO COUTINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.494 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.004478-2 RECTE: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.170 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: (1125/87) 87.001.902437-4 Protocolo: 200767572 RECTE: FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES 0092920RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7039 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.002310-6 Protocolo: 2006309493 APTE: FLAVIO PERREIRA DA SILVA RG 118964857 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.73 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMBRAMENTO) (6274-0 PRINCIPAL) 2002.028.010515-0 Protocolo: 2006329900 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOSPRESLEY ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.436 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.002062-6 Protocolo: 2007003980 APTE: WILMARA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LIMA CERQUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.575 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068479-5 Protocolo: 2007010592 APTE: LEONARDO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS 0083760RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.H.DA S. FILIACAO 1: MAURICIO DE PAIVA SILVA FILIACAO 2: SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: R.G.DE S. FILIACAO 1: JOSE MENDES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.695 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.007111-4 Protocolo: 2007016841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADEIR MARCELO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: J.W.DE L.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PEREIRA PACHECO FILIACAO 2: CLAUDIA SOUSA LIMA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.696 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.011337-8 Protocolo: 2007016649 APTE: WENDEL DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO OUTRO NOME: WENDELL DE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.745 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005659-9 Protocolo: 2007020749 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1372 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.005046-3 Protocolo: 2007051866 APTE: LUIZ CLAUDIO HORACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1492 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.009185-0 Protocolo: 2007056393 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO CLEBER COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME: JOAO CLEBER DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1584 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: CO-REU - 2000.004.018339-6 2000.004.027294-1 Protocolo: 2007061812 APTE: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO DA SILVA FERMIANO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1654 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000719-0 Protocolo: 2007065858 APTE: REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: U.F.DE C.DOS S. FILIACAO 1: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: LEDA SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1669 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.006062-1 Protocolo: 2007064926 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APTE 3: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1689 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2005.001.098172-8 Protocolo: 200767463 APTE: BRUNO LIMA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THAIS ROSANA GOMES DE MACEDO OUTRO NOME: THAIS ROSANA GOMES MACEDO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1720 Origem: PARATY Acao: T:1697/99 99.041.000226-5 Protocolo: 2007065830 APTE: GERALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1722 Origem: PARATY Acao: 2004.041.000712-0 Protocolo: 2007067342 APTE: JEREMIAS DO NASCIMENTO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1744 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.011201-5 Protocolo: 2007069451 APTE: FRANKLIN MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1830 Origem: NATIVIDADE Acao: 2005.035.000505-8 Protocolo: 2007072048 APTE: LUIZ ANTONIO PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1869 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008339-6 Protocolo: 200775388 APTE 1: JACKSON AYRES APTE 2: MARCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1884 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.000761-4 Protocolo: 2007075318 APTE: MAURO SERGIO GAGLIARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1900 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2002.711.041865-4 2002.001.151509-3 Protocolo: 2007076598 APTE 1: VANESSA EZEQUIEL ALVES APTE 2: WAGNER OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.F.DA S.S. FILIACAO: SONIA DA SILVA SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1949 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.002721-5 Protocolo: 200779058 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALESSANDER TORRES NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1994 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000415-8 Protocolo: 200780486 APTE: MAYCON LUIZ RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.017302-0 Protocolo: 2007100144 APTE: GERSON BERNSTEIN OUTRO NOME: JERSON BERNSTEIN ADVOGADO: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.128 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.009782-9 Protocolo: 2007092281 APELANTE: D.P.DA S. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PINTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04038 Protocolo: 2006269686 EMBTE: JOSE ROBERTO NOLASCO DA SILVA - RG:12435992-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 02879/06 Protocolo: 2006298812 EMBTE: LUCIANO DAMIAO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 204608"
                                                                                        ],
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                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.117 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003878-7 Protocolo: 200784253 APELANTE: A.S.DA S. FILIACAO 1: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: APARECIDA LUCIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 205471"
                                                                                        ]
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                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "204609": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2002/05530-9 E OUTROS Protocolo: 2006258575 AGTE: ROBSON BARBOSA DA SILVA - RG:11765922-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.452 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03694-4 98.001.071132-5 Protocolo: 2006268229 AGTE: PEROLA MIZRACHY CHEREEM OUTRO NOME: PEROLA MIZRACHY CHREEM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08255-0 E OUTRO Protocolo: 2006319445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABRICIO MARCOLINO DE ALMEIDA - RG:13455079-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04605-9 Protocolo: 200713873 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO PESSANHA MIGUEL (RG:09620162-9) OUTRO NOME: ODIMAR ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11894-3 e OUTRO Protocolo: 2007012146 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO JORGE DA SILVA - RG:11412317-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.380 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01681-2 E OUTRAS Protocolo: 2007066491 AGTE: JOAO CALIXTO (RG:9460859-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.643 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03081-5 Protocolo: 2007105686 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO DOS SANTOS (RG:06231466-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.621 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.034855-2 Protocolo: 2006309637 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCOS BARROS PINTO - RG:N/C RECDO 2: GUSTAVO DE ALMEIDA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.012341-3 Protocolo: 2007080490 RECTE: JORGE LEONARDO DE AZEVEDO ANANIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.523 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.042.010165-3 Protocolo: 200620454 APTE 1: BIANCA SEIDEL GUIMARAES DE MATOS (RG-11659909-3) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS 0129385RJ APTE 2: JEAN LUIZ PANAZIO (RG-07142153-1) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137029-2 Protocolo: 2006238353 APTE: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO (RG:10133535-4) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WELLINGTON RODRIGUES PINHEIRO (RG:11960016-1) CO-REU 2: ALAN SANTANA CASTRO (RG:12229002-6) CO-REU 3: ANDRE MACIEL DE CASTRO (RG:11090636-9) CO-REU 4: EDMILSON SABINO DA SILVA (RG:1439824-SSP/PB) OUTRO NOME: EDIMILSON SABINO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6421 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: ACAO CO-REP - 2006.004.007891-8 2006.004.008745-2 Protocolo: 2006283667 APTE 1: RAFAEL DOS SANTOS LOPES(RG.07088373-1) ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ APTE 2: JOSE RENATO DOS SANTOS JUNIOR(RG.22072100-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.DE S.B. FILIACAO 1: MILTON EMILIANO DE BRITO FILIACAO 2: ANA MARIA DE SOUZA CO-REPDO. 2: L.R.R. FILIACAO 1: LIBENEZIS RANGEL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6843 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.038.023587-5 Protocolo: 2006301364 APTE: NEDSON LEMOS LAMATINA - RG:08892330-5 ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR 0119302RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ROGERIO BARROS CALADO - RG:57582 SDPMERJ CO-REU 2: MARCELO MAGALHAES OLIVEIRA - RG:63051 SDPMERJ OUTRO NOME: MARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA CO-REU 3: GILBERTO DE SOUZA DOS SANTOS - RG:46137 SDPMERJ CO-REU 4: SIDNEY GOMES MARIANO - RG:07837234-9 CO-REU 5: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS AFONSO - RG:43445 SDPMERJ CO-REU 6: AILTON DO NASCIMENTO SILVA - RG:04616365-2 CO-REU 7: ROMULO NOGUEIRA DOS SANTOS - RG:N/C CO-REU 8: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA - RG:N/C CO-REU 9: SERGIO MATHEUS DE MOURA - RG:50361 SGTPMERJ CO-REU 10: RONALDO NOGUEIRA DA SILVA - RG:36812 SGTPMERJ CO-REU 11: JOAO LEONARDO AFFONSO GOMES - RG:45649 CBPMERJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6869 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.001437-6 Protocolo: 2006303228 APTE: MONICA SOARES DA SILVA(RG.207035064) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6876 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2002.033.000562-9 Protocolo: 2006303212 APTE: MARCELO GOMES AMARAL (RG-12985498-0) OUTRO NOME: MARCELO GOMES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7097) 2005.001.034853-9 Protocolo: 2006319300 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7266 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.002407-5 Protocolo: 2006325879 APTE: FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003706-2 Protocolo: 2006319879 APTE: JOHNATAS DOS SANTOS HERINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.C. FILIACAO 1: IRLA DA SILVA LIMA FILIACAO 2: MARCOS DA SILVA LIMA COSTA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.530 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2000.028.000373-0 Protocolo: 2007008825 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.S.DA F. OUTRO NOME: M.S.DA F. FILIACAO 1: ELIAS DIAS DE CARVALHO FILIACAO 2: MARIA JOSE DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.534 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.005839-5 Protocolo: 2007007473 APTE: MARCIO ANDRE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.580 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.007574-2 Protocolo: 2007012078 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: (2006.054.00153) 99.001.117830-0 Protocolo: 2007011214 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROMULO VIGIO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.716 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.012049-6 Protocolo: 2007022554 APTE: JEFFERSON OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: TIAGO DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.069451-0 Protocolo: 2007023921 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE REIS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1046 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006001060241-0 2006.001.061104-6 Protocolo: 2007035743 APTE 1: LUCIANO DE SOUZA APTE 2: PAULO SERGIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1503 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.058843-5 Protocolo: 200759232 APTE: ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR OUTRO NOME: ALOIZIO AMBROSIO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.009607-9 Protocolo: 2007070665 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLERISON BALBINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1930 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.001845-7 Protocolo: 2007077769 APTE: DOUGLAS SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1956 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2002.058.002135-3 Protocolo: 2007078058 APTE: LEANDRO DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2020 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000092-6 Protocolo: 2007081943 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANILDA DE JESUS CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 204609"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "204610": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/01401-8 E OUTRA Protocolo: 200774838 IMPTE: DR(a). GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860.748-3) PACTE: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS (RG:12.557.545-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\nId: 204610"
                                                                                                ],
                                                                                                "204612": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09984-2 E OUTROS Protocolo: 2006318129 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILDA MILA MENDES DE ARAUJO - RG:06391266-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\nId: 204612"
                                                                                                ],
                                                                                                "204611": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1944 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020270660 Protocolo: 2007076423 APTE: ARY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA RJ0116814 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. INTIMA-SE.\r\n\r\nId: 204611"
                                                                                                ],
                                                                                                "204613": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4862 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003280-8 Protocolo: 2006215843 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO CIRILO DA SILVA - RG:20239828-5 ADVOGADO: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS 0078892RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5076 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.017391-2 Protocolo: 2006224147 APTE: ISAEL PIRES FERNANDES GARCIA (RG-04867306-5) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6221 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.003938-5 Protocolo: 2006278582 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA (RG:10698125-1) OUTRO NOME: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO AMARAL DE JESUS (RG:09187198-8) Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6292 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.011435-0 Protocolo: 2006279006 APTE: ALDEMIR DA CONCEICAO MANHAES - RG:13503249-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6589 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025805-0 Protocolo: 2006293289 APTE: ANDRE ORFAO DOS SANTOS(RG.10153690-2) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6666 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2002.046.001280-4 Protocolo: 2006290015 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IONICE DA COSTA - RG 08306950-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6700 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.002979-0 Protocolo: 2006296810 APTE: BRAULIO RODRIGUES (RG-10145979-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6702 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.094169-0 Protocolo: 2006297935 APTE: ALESSANDRO REZENDE GARRIDO (RG-20660582-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6796 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000037-7 Protocolo: 2006299808 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDER DE CASTRO FERREIRA - RG 13498603-3 OUTRO NOME 1: ALEXANDER DE CASTRO FERREIRA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WANDERSON DA SILVA LEITE - RG 21395349-0 APDO 3: DOMINIQUE RAMOS GOMES - RG 13320560-9 APDO 4: ALEXANDRE CLEMENTINO FIRMINO LEITE - RG 24148774-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065332-6 Protocolo: 2006301327 APTE 1: ANDRE LUIZ DOMINGOS DOS SANTOS(RG.20629352-4) APTE 2: ELTON FERNANDES DE OLIVEIRA(RG.20043250-8) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6941 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.000530-4 Protocolo: 2006304922 APTE 1: FERNANDO MEDICE MEIRA DE VASCONCELLOS(RG.71408645) APTE 2: LEONARDO DE FREITAS(RG.119367340) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7090 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.003864-7 Protocolo: 2006314293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - RG:12256132-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.036429-8 Protocolo: 2006314185 APTE: GLAUBER ROBERTO LEMOS MAIA DA SILVA (RG.20974651-0) OUTRO NOME: GLAUBER ROBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA 0120793RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA 0059584RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.013950-9 Protocolo: 2006319843 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERLEI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7176 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.005450-1 Protocolo: 2006317082 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCIA VALERIA DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7199 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007690-6 Protocolo: 2006318293 APTE 1: ELISANGELA DE LIMA OUTRO NOME: ELIZANGELA DE LIMA APTE 2: ANDERSON FERREIRA SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.T.DA S. FILIACAO: JORGE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7255 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.002255-5 Protocolo: 2006319870 APTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CASSIA CILENE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO 0039805RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA 0134828RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7336 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2005.044.000813-9 Protocolo: 2006321611 APTE: MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.15 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.005843-1 Protocolo: 2006328346 APTE 1: EDMILSON DA COSTA PARENTE APTE 2: DARIO QUINTANILHA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.69 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (63567) 2005.014.024927-7 Protocolo: 2006329859 APTE: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.A.G. FILIACAO: LUCIA HELENA AZEVEDO GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.197 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.006246-8 Protocolo: 2006335828 APTE: CLAUDIA BEZERRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.112236-3 Protocolo: 2006337186 APTE: MAURILIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA 0020919RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.236 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.002434-0 Protocolo: 2006337269 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE RIBEIRO GIMENEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.291 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.002595-0 Protocolo: 2006337865 APTE: MANOEL DOMINGOS FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.857 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001362-1 Protocolo: 200718353 APTE: DOMINGOS DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADIR LIMA VON HELD Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.002653-2 Protocolo: 200737427 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REINALDO PONTES DA SILVA APTE 3: PABLICIO TEIXEIRA PIRES APTE 4: ANA ALICE FELISBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.068979-1 Protocolo: 2007033903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JURACY PESSOA GUEDES (REC.APELACAO FLS.233/248 E 277/279) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: ARNOR VANDERLEI DO COUTO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1249 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.012186-7 Protocolo: 2007048232 APTE: THIAGO ROBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1539 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.000742-6 Protocolo: 2007058368 APTE: JOAO VERISSIMO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA 0048658RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2159 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2005.082.000168-4 Protocolo: 2007091723 APTE: WILLIAM PILAD PORTO ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 204613"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
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                                                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica republicada, nesta data, a r. decisão de fls. 188/192, referente aos autos abaixo discriminados, ´por ter saído com erro na movimentação de nº 16 no sistema de informática:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2147/2006 - Ação originária 99.001.133666-4- Cobrança c/c Indenizatória - 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte 1: OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITS - Adv.: Dr. Raimundo Gomes da Silva OAB/RJ 54971 - Apte 2: RUTH XIMENES WERDERITS - Adv.: Defensoria Pública - Apdos: OS MESMOS - Relator: Desembargador CELIO GERALDO MAGALHÃES RIBEIRO - Decisão: “... Posto isto, não conheço do Agravo Retido, assim como nego seguimento ao recurso de Apelação interposto pelo réu e dou provimento ao recurso da autora, nos termos do disposto no artigo 557 CPC.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 204461"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "204614": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.004969-1 Protocolo: 2006306483 AUTOR: VICTORIA MENEZES CRUZ REP/P/S/MAE VALERIA MENEZES CRUZ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET 0122400RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2004.021.017380-1 Protocolo: 2006327188 AUTOR: JOVENTINO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.32 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19833 MANDADO DE SEGURANCA 2001.021.011378-0 Protocolo: 2007001807 AUTOR: JOSE FURTADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.155572-3 Protocolo: 2007032417 AUTOR: TEREZINHA LUIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.132814-7 Protocolo: 2007039000 AUTOR: JOAO BATISTA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO 0132930RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES 0127792RJ REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124773-1 Protocolo: 200754529 AUTOR: MARIA JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034360-0 Protocolo: 200759583 AUTOR: HELOISA DE FARIA HELLER GIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.006532-1 Protocolo: 200785049 AUTOR: NILDA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004148357 IMPTE: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 27 VARA CIV.CAPITAL EXECUCAO 2001.001.057400-2 Protocolo: 2005152117 IMPTE: MARCOS ALBERTO BARBOSA HONAISER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: RUI WONG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006178726 IMPTE: ELISABETE MARIA DOS SANTOS JEREMIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006178842 IMPTE: ROGERIO BARACAL MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA-2 VC DE MACAE 2005.028.004048-8 Protocolo: 2006301984 IMPTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO MACAE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006325497 IMPTE: DESERT COMERCIO DE MA TERIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2001.001.115312-0 Protocolo: 2006121432 AGTES: MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO PINTO EDITH ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101203-1 Protocolo: 2006213693 AGTE: LYRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16863 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.016934-6 Protocolo: 2006222671 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: EUFLAVIO BERTO DA ROCHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16886 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.005688-9 Protocolo: 2006221989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDENE DA CONCEICAO INTERESSADO: BRENDA CAROLINE DA CONCEICAO MENOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084107-6 Protocolo: 2006246905 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: CALLIOPE FIFAS ADVOGADO: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.133545-0 Protocolo: 2006260747 AGTE: ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.129105-9 Protocolo: 2006273344 AGTE: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDO: GOLDEN CROSS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033577-8 Protocolo: 2006323384 AGTE: MARIA DA GRACA SILVA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ AGDOS: DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA CARLOS CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.001.138497-0 Protocolo: 200732707 AGTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMARAL BATISTA 0025887SP ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI 0023099SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.012565-0 Protocolo: 200741141 AGTE: ELSCINT LTD ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ AGDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ INTERESSADO: BANKBONSTON N A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ARANHA GRECO 0134364SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.057153-0 Protocolo: 200765209 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDO: ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6765 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.093034-6 Protocolo: 200772505 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO 0105973SP AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7991 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.080439-5 Protocolo: 200786556 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ AGDOS: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E S/MULHER MARINA ELVIRA SARTORI DE FIGUEIREDO ESPOLIO DE CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO ESPOLIO DE BEATRIZ MARIA CASTILHO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES 0007776RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10790 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.206.031466-4 Protocolo: 2007117812 AGTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.20999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109397-1 Protocolo: 2006101590 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTE 2: MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42343 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TOMBO 35.789/89 89.066.000108-0 Protocolo: 2006201587 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: RUBENS ROGERIO AMARAL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.46220 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.009134-7 Protocolo: 2006219667 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO 1: ADENIZIA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49584 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.003.010841-9 Protocolo: 2006237088 APTE 1: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTECIO FERREIRA 0022370SP APDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.54131 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB-9244 INDENIZATORIA 2001.037.002213-2 Protocolo: 2006261014 APTE 1: ALEXANDRE DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA 0078747RJ APTE 2: DENILSON DE OLIVEIRA LOBO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2006.001.54442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.054097-9 Protocolo: 2006262436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA APDO 2: PATRICIA BRAZ DOS SANTOS EMMANUEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 8170/99) 2002.001.027144-5 Protocolo: 2006263364 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54695 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.001071-7 Protocolo: 2006261538 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: USIAS DO NASCIMENTO BERTOLDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.55694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.152646-9 Protocolo: 2006268078 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: LETICE DE ARAUJO WILLEMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA 0102357RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56846 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 2004.001.062205-2 Protocolo: 2006276777 APTE: CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ APDOS: JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E S/MULHER SUELY DE CARVALHO E SOUSA MANUEL LEMOS E SOUZA E S/MULHER OCILDA OURIVES LEMOS E SOUZA AMELIA DE JESUS SILVA AROSO E S/MARIDO ALVARO MANUEL DA SILVA AROSO ANTONIO LEMOS DE SOUZA E S/MULHER VERA LUCIA SARETTE SELETO DE SOUZA TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS E S/MARIDO DIRCEU FERNANDO BASTOS DENISE DE SOUZA VERNECK GUIMARAES E S/MARIDO MARCUS VERNECK E SILVA GUIMARAES LUIZA CARLA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE 0070683RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57767 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.210.002492-4 Protocolo: 2006278199 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57849 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: TB 9936 - INDENIZACAO 2000.206.000005-0 Protocolo: 2006278428 APTE: DELMA RAMOS BISSOLI ADVOGADO 1: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA 0107370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ 0069508RJ APDO 1: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ APDO 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.58780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.035031-4 Protocolo: 2006283855 APTE 1: ELIZABETH SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APTE 2: GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59238 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.052488-1 Protocolo: 2006286858 APTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643BRJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59255 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.017907-9 Protocolo: 2006287006 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59517 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.124897-0 Protocolo: 2006287425 APTE: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60589 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 1858/98) EMBARGOS A EXECUCAO (97.508.004268-5 - TB. 565/97) 98.508.008373-7 Protocolo: 2006292181 APTE 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61094 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.134657-5 Protocolo: 2006294893 APTES: LUIZ CARLOS BEZERRA JUNIOR LUIZ CARLOS BEZERRA E S/MULHER VALDETE ROSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ APDOS: ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA LUIZ ROBERTO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63094 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.001832-9 Protocolo: 2006305284 APTE: COLEGIO METROPOLITANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.102792-1 Protocolo: 2006304845 APTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO: JANICE MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES 0106023RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63910 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 42.470 - DECLARATORIA 2004.001.108291-0 Protocolo: 2006309376 APTE: LUCIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65488 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076055-6 Protocolo: 2006318899 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 1: JAKELINE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66037 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036488-2 Protocolo: 2006319369 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM APDO: JOSILENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA 0106552RJ Re lator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66760 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038258-6 Protocolo: 2006322862 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MARCELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66925 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009922-0 Protocolo: 2006322976 APTE: LUIS CARLOS PORRECA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ APDO 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67816 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 2005.001.040561-4 Protocolo: 2006328116 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: WAGNER DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2245 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 86.002.000023-9 Protocolo: 2007006777 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APTES 2: ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INV CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ APTE 3: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV MARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO N.I 2628/92) 2002.001.027664-9 Protocolo: 2007016341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.203.003611-1 Protocolo: 200722037 APTE: IZABEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ APDO 1: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESPOLIO DE HERMANN JAN WICENTY SLANY REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4782 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.205.010617-7 Protocolo: 2007022058 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2004.001.062832-7 Protocolo: 2007025660 APTE: JOSE BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.059234-9 Protocolo: 2007028768 APTES: GENY NOGUEIRA RABIEGA RUI LEONIDIO RABIEGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139025-4 Protocolo: 200729234 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: ALEXANDRA MENEZES ROLO DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6574 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.183984-2 Protocolo: 200732516 APTE 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APTE 2: CELIA FERREIRA CONSTANTINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES MOSA LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6721 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.051025-4 Protocolo: 200732664 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7105 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.207.002821-6 Protocolo: 200733372 APTE: TANIA MARIA HYGINO ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI 0085011RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.205.011720-0 Protocolo: 200736005 APTE: PEDRO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7746 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.014154-4 Protocolo: 200736054 APTE: VERA LUCIA GERMANO E S/MARIDO ISMAEL DOMINGUES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDO: JORGE JOSE DA SILVA E S/MULHER ARINDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7802 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.008.001637-6 Protocolo: 2007037412 APTE: ALEXANDRA ANDREA ARIVALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.108325-0 Protocolo: 200739136 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTE 2: JOAO ALVES NEPUMOCENO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.056361-2 Protocolo: 200749474 APTE: MARIA DAS GRA CAS MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11308 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NULIDADE DE HIPOTECA E INDENIZACAO 2003.061.005032-7 Protocolo: 200754917 APTE: JOAO CARLOS THURLER ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0110936RJ APDO 2: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.038356-4 Protocolo: 200758015 APTE: TALMON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12370 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.113901-6 Protocolo: 200759698 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APTE 2: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13920 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.002.014618-2 Protocolo: 2007067171 APTE: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES 0100521RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.158221-1 Protocolo: 2007069354 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14476 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.003740-3 Protocolo: 2007069115 APTE: BENEDICTA MORETE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101203-1 Protocolo: 200774274 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: LYRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.001929-2 Protocolo: 2007074706 APTE: JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16395 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.036.001880-3 Protocolo: 2007080520 APTE: DANIELE DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013232-2 Protocolo: 200781997 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: EDUARDO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.101064-1 2003.001.060598-2 Protocolo: 200792535 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ APDO: MARIA LUCIA LISBOA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18771 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008498-6 Protocolo: 2007091749 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 2005.021.024718-5 Protocolo: 2007093192 APTE: MONICA CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19069 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.003773-2 Protocolo: 200793134 APTE: ANTONIO APARECIDO BAHIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19459 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.061.002132-0 Protocolo: 200795000 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19615 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 97.001.066015-7 Protocolo: 2007097904 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19621 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.002854-0 Protocolo: 2007097691 APTE: EUNICLIDES OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ APDO: RODRIGO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.005227-8 Protocolo: 2007097698 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19892 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004916-0 Protocolo: 2007099048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURE TO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20536 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005005-8 Protocolo: 2007101818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20665 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.001211-4 Protocolo: 2007101871 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: ANNEMARIE KERSTEN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005436-2 Protocolo: 2007103854 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON HITOSHI KAMINO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091974-0 Protocolo: 2007106630 APTE: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.22194 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002217-6 Protocolo: 2007108404 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENARIO DE ARAUJO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.22805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009079-0 Protocolo: 2007113427 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO 0120804SP APDO: ANA PAULA PEREIRA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.23702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004033-3 Protocolo: 2007116918 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOEL GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 204614"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "204616": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011677325 Protocolo: 2006220439 AGTE: MARTIN TAVARES MASTRANGELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: MICHELLE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES RJ0099415 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011334253 Protocolo: 2006314394 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: ROMILSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6231 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010126149 Protocolo: 200766703 AGTE: HELENITA DE MARCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010126149 Protocolo: 200766703 AGTE: HELENITA DE MARCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR 1. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR 1. VOGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6353 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022050080284 Protocolo: 200768722 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO RJ0009932 AGDO: CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.43957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040047863 Protocolo: 2006209458 APTE 1: MARIA DAS DORES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO REACURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.46558 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011140952 Protocolo: 2006223230 APTE 1: VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APTE 2: HANSEL SALAO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA RJ0110934 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PROVENDO O 2o RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.60918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020027411 Protocolo: 2006293784 APTE: ROBERTO CARDOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61546 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010660115556 Protocolo: 2006297897 APTE: MILTON BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64093 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011354960 Protocolo: 2006309359 APTE: VERA LUCIA COTRIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO MICHAEL KANTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RJ0123343 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULA A SENTENCA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011258416 Protocolo: 2006311690 APTE: PAULO ANANIAS RIBEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIEL QUINTANILHA RJ0099747 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0100370 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65040 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020094141 Protocolo: 2006314278 APTE: FERDINANDO CESAR LUNARDI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 APDO 1: HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES RJ0094039 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210156979 Protocolo: 2006315808 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010553240 Protocolo: 2006330088 APTE: SERGIO LUIZ BIZARRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2433 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030610024948 Protocolo: 2007006842 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: LUCIENE DA CONCEICAO BELARMINO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANEMI.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011036781 Protocolo: 2007012158 APTE 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APTE 2: ELZA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011341194 Protocolo: 2007023820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: WARLEN PONTES CASADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8492 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022080006268 Protocolo: 2007040128 APTE: EUCLYDES PEREIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CAIRO RJ0037424 APDO: ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10692 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045050 Protocolo: 200751909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ LEMGRUBER KROPH FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043659 Protocolo: 2007054930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12095 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040539650 Protocolo: 2007058407 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA RJ0141346 APDOS: LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA JANILCE MENDONCA ABIB MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA RJ0077376 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010920925 Protocolo: 2007061910 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060210212434 Protocolo: 2007059641 APTE: JOSE GABRIEL CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALMYR RAULINO BERGAMI ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM RJ0139527 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870003368 Protocolo: 200771769 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040260 Protocolo: 2007093179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18938 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059281 Protocolo: 2007093241 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 204616"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "204617": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011230214 Protocolo: 2006232140 AUTOR: JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA RJ0098875 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2006.023.42 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 900011181120 Protocolo: 2006256282 RECLTE 1: ESPOLIO DE WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/INV AMALIA MARTINS DOS SANTOS RECLTE 2: ESPOLIO DE OLYMPIO AVALLONE REP/P/S/INV MARIA VILMA FERNETTI AVALLONE RECLTE 3: ESPOLIO DE JAIR TAVARES FERNANDES REP/P/S/INV CEIDE THIENGO RECLTE 4: ESPOLIO DE ODAIR MONTEIRO REP/P/S/INV ANGELA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006264996 IMPTE: LEDA SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006232237 AGTE: UNIAO PROCURADOR: DR. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE NORDESTE LINHAS AEREAS S A RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E DANDO PROVIMENT AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DIZENDO O DES. 2. VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA. EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR 1. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ASSIM COMO REJEITANDO AS PRELIMINARES, O QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR 1. VOGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011563604 Protocolo: 2006320425 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 AGDO: HEDER CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO RJ0069032 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010042570 Protocolo: 200727604 AGTES 1: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA SIMOES TAVARES MARIA CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010010466837 Protocolo: 2007100640 AGTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 AGDOS: ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA DIOGO DE ANDRADE E SILVA REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.1243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 99002020900-0) 20020020172622 Protocolo: 20062501 APTE: SERGIO RICARDO MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 APDO: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: SERGIO RICARDO MOUTINHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.37493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 530/98) 20020010267995 Protocolo: 2006180118 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E PROVIMENTO INTEGRAL AO 2o RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.42482 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C IMISSAO DE POSSE E INDENIZACAO 20010280069974 Protocolo: 2006201509 APTE: ELYSSIO DE LEMOS CORREA FILHO E S/MULHER DAMIANE SIQUEIRA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA RJ0025544 APDO 1: WANDERLUCIO SIMOES DE SOUZA E S/MULHER CRISTIANE PATROCINIO E SILVA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES RJ0109845 ADVOGADO 2: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RJ0103986 APDO 2: CELIO COUTO ESTEVES E S/MULHER KELLI BARROS LIMA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTUNES VALENTE RJ0025415 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.48031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010477616 Protocolo: 2006228648 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49402 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040140093883 Protocolo: 2006236119 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA RJ0134734 ADVOGADO 3: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 4: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: DEZAIR MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010283439 Protocolo: 2006239661 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTES 2: ANTONIO DE PADUA MEDINA POR SI E REP/S/FILHO WELLINGTON DA SILVA MEDINA WANDERSON DA SILVA MEDINA WASHINGTON DA SILVA MEDINA ALEXANDRA DA SILVA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.50783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011476663 Protocolo: 2006242463 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (20337/96) 20010011310134 Protocolo: 2006263357 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56532 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 45306 REVISAO DE BENEFICIO 945300125914 Protocolo: 2006272978 APTE: ALCYRO LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCELINO DA SILVA RJ0052166 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA RJ0111696 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AUREA PEREIRA LORENA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60416 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050140160850 Protocolo: 2006291106 APTES: EDLUCIO VELASCO PAES IVIS MARIA VELASCO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627B ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040010688660 Protocolo: 2006306549 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 APDO 1: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 APDOS 2: MARIO VOLOCH NELSON VOLOCH ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20040011024478 Protocolo: 2006337706 APTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010585651 Protocolo: 2007002916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA INTERESSADO: IVALDO DE SOUZA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 7740/99 - EXECUCAO FISCAL 20030010853333 Protocolo: 2007016662 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO APDO: MARIA HELENA CORREA DE BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 6981/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010488493 Protocolo: 2007016665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050030028965 Protocolo: 200726721 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: AUREA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010969275 Protocolo: 200737749 APTES: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA ARMINDA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 APDO: GARAGE CAMPOS SALLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010258536 Protocolo: 200736726 APTES 1: LENIR AMARO ROSA MARCIA AMARO DE SOUZA MARCIANI AMARO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 1o RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8795 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020020186244 Protocolo: 200742040 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA APDO: MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO 20020011340827 Protocolo: 2007042316 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: JOSE DE AZEVEDO COUTINHO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR, REINALDO PINTO ALBERTO FILHO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010596367 Protocolo: 200753048 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 APDO: MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10588 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ORDINARIA TB-1299 970400000668 Protocolo: 2007051524 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR RJ0061232 APDO: GIOVANI ROCHA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030039446 Protocolo: 2007054854 APTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 APDOS: FATIMA LOPES FERREIRA ALICE REGINA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010498136 Protocolo: 200753647 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO INTERESSADO: FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011080342 Protocolo: 2007059891 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: RONALDO DA SILVA LACERDA MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO LACERDA LUCIENE DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO PARA APLICAR O INDICE DO INPC E AFASTAR DO DEBITO O ANATOCISMO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011031803 Protocolo: 2007087147 APTE 1: VALERIA DO CARMO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 204617"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "204618": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005238616 IMPTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID 0001214BRJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15708 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.546.014834-2 Protocolo: 2006208270 AGTES: FAISAO DOURADO DE VOLTA REDONDA AGROPECUARIA LTDA LUIZ ERASTO ALVES PINTO DIAS JOSE WALTER CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE P DA MOTA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO INDENIZATORIA 2004.001.040637-9 Protocolo: 2006278679 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOS: BERNADETE CARDOSO CARRETO JOYCE LUIZA CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO JOAO VICTOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO PEDRO IGOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2751 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 25098 IMISSAO NA POSSE 90.011.000434-0 Protocolo: 200726969 AGTES: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES NAIR DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDOS 1: ERLI FERNANDES DA COSTA DILEIA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO 2: LOURIVAL LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR 0031418RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: (21356) INVENTARIO 93.001.005913-1 Protocolo: 200731527 AGTE: MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ AGDOS: JOAO CARLOS SEREJO CARL PAULO ROBERTO SEREJO CARL ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.036942-7 Protocolo: 200733618 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: RICARDO DE QUEIROS MATTOSO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3567 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.001060-0 Protocolo: 200736885 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: GILSEA FAGUNDES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.207.005852-8 Protocolo: 200742305 AGTE: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ AGDO: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4632 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.121566-0 Protocolo: 200748921 AGTE: MARTA ISABEL GONZALES PINO ADVOGADO 1: DR(a). ODAIR ROBERTO VERTAMATTI 0032874MG ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDO: MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.043597-9 Protocolo: 200749159 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: LUCIANO DA HORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5063 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.153639-4 Protocolo: 200752349 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ AGDOS: MANOEL BRANCO DA SILVA ELISANGELA RANGEL DA SILVA RENATA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.55428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.029043-6 Protocolo: 2006266122 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57729 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA 99.006.000269-5 Protocolo: 2006278176 APTE: CONFECCOES A BRANCO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDO 1: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA 0026283ASP APDO 2: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65842 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.005816-1 Protocolo: 2006316882 APTE: CHARLES CHAGAS NICOMEDES ADVOGADO: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA 0087371RJ APDO: PAMELLA DOS SANTOS CHAGAS REP/P/S/MAE JANAINA BURLAMAQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67131 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036225-3 Protocolo: 2006326073 APTE 1: LUIS EDUARDO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO 0102770RJ APTE 3: IDAL MESSER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO 0055348RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1679 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 98.001.079515-6) 2005.001.130057-5 Protocolo: 2007004474 APTE: ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA 0056557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE 0073286RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5268 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.123931-0 Protocolo: 200726584 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARIA CLARA COUTO PADRAO REP/P/S/PAI FRANK RONIE BORGES PADRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5433 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.099964-4 Protocolo: 200726644 APTE: LUCIO JORGE DE ANDRADE BERLIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2791/97 2000.001.110654-1 Protocolo: 2007041266 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083635-4 Protocolo: 200767836 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: HELENA ALVES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.001.041946-3 Protocolo: 200770615 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDO: LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DOS SANTOS 0151691SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.035556-8 Protocolo: 200782743 APTE 1: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17249 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.007.003640-3 2006.007.005744-9 Protocolo: 2007085277 APTES: LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA PATRICIA DE CASSIA ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDO: JOSE ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14704) - MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.028442-2 Protocolo: 2007101125 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21435 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.149504-0 Protocolo: 2007106553 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24776 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.063950-7 Protocolo: 2007122988 APTE: DEBORA QUINTANILHA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.006105-5 Protocolo: 2007122928 APTE: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.006106-7 Protocolo: 2007122931 APTE: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.006107-9 Protocolo: 2007122932 APTE: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 204618"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "204619": [
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                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338106 IMPTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753495 IMPTE: RUBENS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.155558-0 Protocolo: 2006337354 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDO: TCS TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE PUPPIN MACEDO 0012004DF LITIS: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6810 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.006.000120-6 Protocolo: 200773365 AGTE: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.001.147439-7 Protocolo: 200775804 AGTES: DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO ALEXSANDRO HELIATAS DIAS CAETANO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDOS: MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.076418-2 Protocolo: 200786592 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO 2: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.209.009405-0 Protocolo: 200790674 AGTE: EBE EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8560 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2003.001.100981-5 Protocolo: 200793596 AGTE: MILTON BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON BARROS FILHO 0138827RJ AGDO: CAUE CHRISTIAN BARROS REP/P/S/MAE RENATA FARO GONCALVES MOL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.000888-0 Protocolo: 200797111 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: MERCADO DACONQUISTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.017472-7 Protocolo: 2007103040 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9899 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.111307-6 Protocolo: 2007108399 AGTE: RICARDO LUIZ SALOMAO E S/MULHER INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 2007.001.014747-3 Protocolo: 2007112236 AGTE: NZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAN ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11852 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.003.006599-0 Protocolo: 2007130037 AGTE: EDILSON FIGUEIREDO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.013004-9 Protocolo: 2006205618 AUTORS: EDILEUZA PEREIRA GOULART GETULIO INACIO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ REU 2: SONIA BORGES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144133-1 Protocolo: 200728199 APTES: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES FLORA 192 INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL 0094183RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16458 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.052622-5 Protocolo: 200781009 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APTE 2: JUAN LUIS NIETO MARCO POR SI E REP/P/S/FILHOS LUISA MEGE NIETO E MARIANA MENGE NIETO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES 0132300RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.006456-8 Protocolo: 2007097676 APTE: EUNICE BRANCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ APDO: LAURINDO ABRANTES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA 0105186RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21090 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.119075-3 Protocolo: 2007103308 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTE 2: LANA FRANCISCO DIAS DE CARVALHO REP/P/MAE NAIR DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21637 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.204.001451-7 Protocolo: 2007106509 APTE: ALVANICE GONZAGA GARCEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS REP/P/S/SINDICO ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO 0071821SP ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI 0081491SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21767 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.203.008416-4 Protocolo: 2007106966 APTE: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: SENARC SERVICO NACIONAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA 0086769RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21834 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.005014-1 Protocolo: 2007107772 APTE: EDIMAR BERNARDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.203.012555-2 Protocolo: 2007108643 APTES: MAURICIO CIBIEN GARCIA VIVIANE CIBIEN GARCIA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO 0047505RJ APDO: MARIA CRISTINA AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR 0014949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.002987-9 Protocolo: 2007111009 APTES: MARIA CRISTINA SABATINO DA SILVA GUIMARAES PAULO HENRIQUE DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22904 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.042.002855-0 Protocolo: 2007113503 APTE: JOSE CLAUDIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22967 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031792-2 Protocolo: 2007114394 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ APDO: PANIFICACAO LUANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22995 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2005.066.007510-5 Protocolo: 2007113489 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTES 2: ENDERSON BELLOTE MACHADO ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOS: JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA SYLVIA MARIA PENNA LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.061339-0 Protocolo: 2007115101 APTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ APDOS: JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA CRISTIANO DAS GRACAS LIMEIRA RODRIGO DAS GRACAS LIMEIRA ASSIST/P/S/MAE ANA LUCIA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23255 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094118-6 Protocolo: 2007116783 APTE 1: ROGERIO DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23275 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.000474-9 Protocolo: 2007115108 APTE: PAPELARIA ASSIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ APDO: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 284/99 2001.001.044336-9 Protocolo: 2007117209 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.125784-2 Protocolo: 2007118189 APTE: ELANE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23588 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120786-3 Protocolo: 2007119069 APTE: VALDIR BARRETO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0101413RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23938 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.005478-9 Protocolo: 2007120889 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APDO: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24174 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.013824-7 Protocolo: 2007118781 APTE: ITAJACY PARANHOS PARACAMPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 204619"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "204621": [
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                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 20030011429956 Protocolo: 2006319727 AGTES: BRASIF S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KATHIA MENEGOL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DETERMINO QUE SE DEVOLVA A CARTA PRECATORIA, CUJO CUMPRIMENTO ESTA PREJUDICADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3790 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610016348 Protocolo: 200739410 AGTE: THIAGO DO CANTO JAHARA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 AGDO: ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.43368 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030010633400 Protocolo: 2006208469 APTE: ADRIANO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 172/178. CERTIFICADO E PUBLICAO BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037188 Protocolo: 2007121282 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CARLOS EDUARDO ROSA DA COSTA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.25365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027717 Protocolo: 2007127015 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: VOEGELLER SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 204621"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "204620": [
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010617165 Protocolo: 200772757 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TENDO EM VISTA A OFERTA DA EXCECAO DE SUSPEICAO, SUSPENDO O ANDAMENTO DESTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 265, INCISO III, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGANACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EMMACAO DE EXECUCAO 20042030134553 Protocolo: 2007101672 AGTE: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O NOME DA ADVOGADA DA AGRAVADA CONFORME FLS.101 DESTE AGRAVO. APOS VISTA AO AGRAVADO E DEPOIS AO M.P.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20060210141178 Protocolo: 2007123771 AGTE: DEISE DE CASSIA BARBOSA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA RJ0075793 AGDO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZ DA 3a. VARA DE FAMILIA, SOLICITANDO INFORMAR A ESTA CAMARA A RAZAO DA INTIMACAO DA ORA AGRAVANTE A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E ELA INFORMAR QUE SEQUER OUTORGOU PROCURACAO A QUALQUER ADVOGADO E QUE TAO POUCO FOI CITADA.\"\r\n\r\nId: 204620"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.029642-9 Protocolo: 200794249 AUTOR: MARIA LUCIA NOVAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006298236 IMPTE: MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3025 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.038.006728-7 Protocolo: 200731202 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ AGDO: NANCY FONSECA MARANHAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5856 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003090-7 Protocolo: 200761892 AGTE: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ AGDO: CHEVROLET AUTO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.209.000763-2 Protocolo: 200778791 AGTE: EDMAR CUNHA DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA 0120227RJ AGDO: LEILA MARQUES MOURA ADVOGADO: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS 0097577RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.24112 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 28815 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 89.004.000069-0 Protocolo: 2006115278 APTE: MARIA NEUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESPOLIO DE GUTTEMBERG ALVES DE GOUVEA REP/P/S/INV GUTTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.58966 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1824/89 - REINTEGRACAO DE POSSE 89.062.000013-0 Protocolo: 2006283370 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOSE LUIZ XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 4568/99) 2000.001.074527-0 Protocolo: 2006312548 APTE 1: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64700 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.007867-6 Protocolo: 2006312965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: YURI RIBEIRO DAMIAO REP/P/S/PAI ADAUTO DE OLIVEIRA DAMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67818 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001766-5 Protocolo: 2006327337 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.122830-0 Protocolo: 2006334577 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.319 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.068061-5 Protocolo: 2007124 APTE: MARIO OMAR MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.104414-5 Protocolo: 2007002839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WILSON ALVES CARVALHOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1336 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.079879-8 Protocolo: 2007002915 APTE: OSMAR SABINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA 0091937RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.153322-3 Protocolo: 2007005261 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: ANTONIA MARIA DE VASCONCELOS CABOI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 13811) - OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.075234-8 Protocolo: 20075120 APTE: ENEDINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1996 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.132187-9 Protocolo: 20075689 APTE: JOSE CARLOS ZACCONI BECKMAN ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ APDO: ALEXANDRE ITO MELO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.002752-7 Protocolo: 2007008865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HENRIQUE COSME SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.007817-5 Protocolo: 2007013907 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO DE ANGELIS 0049040RS APTE 2: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2000.001.159513-8 Protocolo: 2007013910 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3310 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.003951-8 Protocolo: 200710778 APTES 1: EDUARDO CASTRO BIGNO ASSIST/P/S/MAE IZABELLA CASTRO BIGNO CAROLINA CASTRO BIGNO REP/P/S/MAE IZABELLA CASTRO BIGNO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ APTE 2: JOSE EDUARDO FERNANDES BIGNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA 0095872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4519 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.007849-7 Protocolo: 200720710 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ APDO: MARIA FERREIRA MARQUES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006864-8 Protocolo: 2007029934 APTES: ANDRE BORGE DOURADO ANSELMO NUNES DA PAIXAO JORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO NELSON ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO SERGIO DA COSTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6136 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.003240-0 Protocolo: 2007028493 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOS: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEICAO THEODORO TALITA DA CONCEICAO THEODORO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6449 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.086638-0 Protocolo: 200731139 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6828 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078742-0 Protocolo: 2007034742 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ APTE 2: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.209.001649-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.209.003729-6 Protocolo: 200738845 APTE: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ APDO: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RAMOS LEITE 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9233 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.043383-6 Protocolo: 200744311 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA LIGIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11212 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.000981-9 Protocolo: 2007054708 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.067.001593-4 Protocolo: 200755822 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APTE 2: ELIANE NUNES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11882 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002319-6 Protocolo: 200757083 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTE 2: JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12282 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO) 2005.203.011314-0 Protocolo: 2007058149 APTE: DENISE MAIA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13409 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.002464-1 Protocolo: 2007064617 APTES: POLIZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA RUBEM JULIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.061664-7 Protocolo: 2007064891 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: PURCINIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14397 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 95.001.131428-3 Protocolo: 2007070204 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ APDO: CHARLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15936 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.020975-5 Protocolo: 2007077729 APTE 1: ADAILTON CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APTE 2: SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO SINPRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078623-1 Protocolo: 2007078873 APTE 1: FABIO ASSIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APTE 2: VIA DEZOITO DO MEIER CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ APTE 3: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.004370-1 Protocolo: 2007079048 APTE: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ APDO 1: AMAURY GENTIL NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDO 2: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.118879-7 Protocolo: 200788269 APTE 1: JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM ADVOGADO: DR(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL 0099435RJ APTES 2: EDITORA TRES LTDA TRES EDITORIAL LTDA DOMINGO CECILIO ALZUGARAY HELIO TOLEDO DE CAMPOS MELLO JUNIOR WEILLER DINIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18371 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.024037-4 Protocolo: 200788712 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO 0004815DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR 0034021RJ APDO: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18445 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.018057-7 Protocolo: 200791618 APTE: ZULEICA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APDO: WALLACE RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO 0117107RJ INTERESSADO: JADES MELO DE CAIRES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18839 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004919-0 Protocolo: 200792402 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CARLOS PEREIRA NETO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.203.003777-4). 2006.203.012905-8 Protocolo: 2007103370 APTE: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: LENA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21586 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.211.003866-0 Protocolo: 2007106478 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTE 2: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nId: 204623"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "204622": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.4832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132218 Protocolo: 2007023119 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO 0\r\n\r\nId: 204622"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "204624": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040060020978 Protocolo: 2006262707 IMPETRANTE: DR ANTONIO SEVERO GONCALVES OAB/RJ 31921 PACIENTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2007.038.005185-3)OU(2007.001.002069-2) Protocolo: 2007109054 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ARY AFRANIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO RJ0113494 INTERESSADO 2: THIAGO DOS REIS CANAVEZES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011406456 Protocolo: 2006109725 AGTE: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA P/SI E REP/S/FILHOS MANUEL TIAGO MACEIRA VIDAL, ALEXANDRE FELIPE MACEIRA VIDAL E MARISOL MICHELE MACEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050011585820 Protocolo: 2006310931 AGTE: LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES ASSIST/P/S/MAE VALERIA VALLE GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 AGDO: ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370101432 Protocolo: 2006324785 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3263 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020097841 Protocolo: 200733731 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO RJ0099599 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070020021802 Protocolo: 200757911 AGTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 AGDO: SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ ASSIST/P/S/MAE SINTIA DE OLIVEIRA SCHMIDT Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.9698 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: 2000.001.081146-0 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO E 2002.001.126627-5 - SEQUESTRO (JULGADOS EM CONJUNTO) Protocolo: 200556969 APTE: JOSIANI APARECIDA DA CUNHA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA RJ0041569 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 APDO: VINICIUS DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.4616 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030240016318 Protocolo: 200620452 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 APDO: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNA DE ALBUQUERQUE VELLOSO RJ0122671 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE VOTOS DECLINOU-SE A COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.25529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO 86001400312-3 TB 38206) 20050011148080 Protocolo: 2006122031 APTE 1: IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 APTE 2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.36225 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20032080050296 Protocolo: 2006171550 APTE: MARIA CAROLINA MATTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES RJ0022506 APDOS: MARIANTONIETA MONTEIRO MACEDO ELIZABETH MONTEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON NOGUEIRA RJ0086184 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.36939 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORDINARIA) 20050140175348 Protocolo: 2006176005 APTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.39740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010166607 Protocolo: 2006189876 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: ANTONIO SANTANA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.56261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010392784 Protocolo: 2006273391 APTE: GERALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA RJ0029569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0112452 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGCAO B DE CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011040988 Protocolo: 2006280255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 APDO: SERGIO MANOEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO: 12.015) 860290000170 Protocolo: 2006280375 APTE 1: NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA APDO 2: AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIONISIO DOS SANTOS RJ0047860 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010275391 Protocolo: 2006287600 APTE: ALTANIR FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010157559 Protocolo: 2006291480 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0114940 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E S/MULHER ANTONIA RODRIGUES NAZZI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010075816 Protocolo: 2006301913 APTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDAE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA AS PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66302 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011162166 Protocolo: 2006321263 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: THIAGO ACACIO NEVES ASSIST/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS ACACIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67899 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040540073711 Protocolo: 2006327293 APTE 1: HELENICE MARTINS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAN ROSA AZEREDO RJ0124991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69354 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010755410 Protocolo: 2006335018 APTES 1: HERIKA SOARES DE CARVALHO SURIAN DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE NEIDE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010538831 Protocolo: 20072487 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: EPITACIO PEREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2176 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610004725 Protocolo: 20075440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3920 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010825597 Protocolo: 200719101 APTE: ELIETE DE LIMA GUZZON ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7491 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011013291 Protocolo: 2007037765 APTE: JORGINA TOSTA GOMES P/SI E REP/S/FILHO MARLLON TOSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12228 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 99.001.101011-4) 20050010261070 Protocolo: 2007059533 APTE: JOSE PORTINARI LEAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDO: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721317 Protocolo: 200759893 APTE: CORNELIO JOSE AREDES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980011236000 Protocolo: 200762892 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: LIDICE APARECIDA PONTES MADURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010123593 Protocolo: 200765434 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: EUDOCIA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13542 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 3094/2003 20020810426527 Protocolo: 200764105 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 APDO: SERGIO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 20060010041801 Protocolo: 2007071482 APTE: LUIZ DE ANDRADE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090085641 Protocolo: 2007075065 APTES: HOME DEPOT COMERCIO LTDA CELIA VOLOCH HAZIOT SERGIO HAZIOT ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 204624"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "204625": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006198323 AGTE: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44381/2005 Protocolo: 2006123005 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBDOS: DIRCE DE MOURA PAULA EMBDO: EMILSON DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006230338 EMBTE: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.144.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200727278 IMPETRANTE: BENEDITO ADILSON BORGES OAB RJ58264 PACIENTE: ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA SUCESSOES INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: /292 INQUERITO JUDICIAL NA ACAO DE FALENCIA Protocolo: 2005274270 AGTES: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO AGTE: HELIO LIMA DUARTE ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006141650 AGTE: LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14310 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006192836 AGTES: REGINALDO PEDRO EURICO AGTE: MARIA EDUARDA VICENTE SILVA REP/P/S/MAE MARIA FRANCISCA VICENTE ADVOGADOS: DR(a). BRENO PERALTA VAZ ADVOGADO: DR(a). LILIAN TRINDADE PITTA AGDO: GILSON LOPES DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15462 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 2006206365 AGTE: LEONARDO BRANDAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS AGDO: MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006224890 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17928 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA Protocolo: 2006234346 AGTE: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS AGDO: DEMELLO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18214 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGA CAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO APENSO A MEDIDA CAUTELAR - 2003.004.032088-7. Protocolo: 2006237619 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE AGDO: NILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/MARIDO ADIRCOR CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24179 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006302315 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS AGDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2006327848 AGTE: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA AGDO: RONALDO SOUSA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS INTERESSADO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN INTERESSADO: SOUZA E JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00110 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 20071288 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: DINAUREA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 200714117 AGTE: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ AGDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03344 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200734423 AGTE: THEREZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG AGDO: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 200750604 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY AGDO: ROSANE ROTSTEIN ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10758 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007117997 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 66 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00038 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007001749 AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO REU: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00331 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007039053 AUTORS: ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR AUTOR: FABRICIO BARBOSA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200764374 AUTOR: CLAUDIA GUIDA BURTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006128979 APTES: LEANDRO DE FARIAS RAMOS REP/P/S/MAE VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS APTE: LETICIA DE FARIAS RAMOS REP/P/S/MAE VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO APDO: NERCIDES RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRUNER Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.34914 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.002.015488-5 Protocolo: 2006165767 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47307 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006225910 APTES: SILVANA THEREZINHA MACEDO XAVIER APTE: CARLOS EDUARDO MACEDO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.47523 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006225785 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA APDO: TAIENE MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/MAE ANDREA VIEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.52994 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006254641 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS APDO: ADAMASTOR MARCAL SENOS ADVOGADO: DR(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54643 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006262502 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA APDOS: ADENIL BARBOSA PIRES APDOS: DENISE BARBOSA PIRES APDO: SANDRA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SONIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006268168 APTE: EVALDO FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006277435 APTE 1: WANDERLAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006281424 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA APDO: MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59149 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2006283945 APTE: ANTONIO DA FONSECA RAMOS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006291423 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO REC.ADESIVO: MARIA DO CARMO DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61357 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006294983 APTE: MANASSES ZACARIAS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2006299988 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO ADVOGADO 4: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO APTE 2: HERCILIA DA COSTA PENNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62001 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006299573 APTE 1: ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006307718 APTE: ISAQUEU ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006318713 APTE 1: JOAO CARLOS CURTY ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO APTE 2: HSG AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006319936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: LUIZ ANTONIO R FRANCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N 2001.021.003296-2) Protocolo: 2006321213 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2006322899 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO APDO: JOSE CARLOS MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68099 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006328672 APTE: ANTONIO CARLOS LUNA BURICHE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES APDO: SOCIELDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68129 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006328755 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: JOAO DA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006331811 APTE: JAYME BELLO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69699 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) Protocolo: 2006335876 APTE: ROSA MARIA MARTINS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO APDO: ESPOLIO DE ARMANDO JOSE SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ANDREA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.00002 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006337448 APTE 1: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.01214 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 20071738 APTES: EDUARDO AUGUSTO DUARTE BRUM APTE: JOSE MARCELO FARIA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA CONTI DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.01969 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL COM RESTITUICAO DO INDEBITO Protocolo: 20074548 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO APDO: PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.02028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007006306 APTE: ZULEIDE CAVALCANTE DANTAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.02645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 20078957 APTES: MARCELO ALMEIDA JULIANO APTES: MARCO ANTONIO ZANAZI APTES: GABRIEL DE ARCHANJO LEAL THEODORO APTES: JULIO CESAR LOPES APTE: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.02697 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2005.051000259-5) Protocolo: 2007007369 APTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.03145 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007012077 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA APDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.03299 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200711949 APTE 1: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO AD VOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.04235 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) Protocolo: 2007018895 APTE: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.04451 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007020577 APTE: ALESSANDRA CARREIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.04840 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007022061 APTE: ANDRE ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI VALENCA E PIRAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.04890 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200723262 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO APDO: MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.04972 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007024574 APTE: ELIAS FERREIRA MORENO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA GOUVEA QUINTAO APDO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO CURY ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.05432 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200724905 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.05435 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007024894 APTE: ALESSANDRO AFONSO SOARES ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.06417 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007030042 APTE: FRANCISCO CARIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.07163 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007034351 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX ADVOGADO 2: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.07234 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007034800 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: ANDREA GONCALVES DE LIMA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.07235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200736416 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ APTE 2: SUELI ANTONIA DA ENCARNACAO MACIEL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.07395 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200734378 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA APTE 2: MIRIAM DA SILVA TRINDADE FONSECA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.07454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO Protocolo: 2007036859 APTE: JOSE MARIA DOS SANTOS E S/MULHER ILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.07636 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200737075 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES APDO: ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.07749 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200737263 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APTE 2: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.07810 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007037763 APTE: MARIO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA APDO 1: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO APDO 3: NORMA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.08202 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007040067 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: CARLOS BARBOSA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.08234 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007038948 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA APDO: VANESSA SILVA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.08705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (14/99 EXECUCAO) Protocolo: 200741711 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.08726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200742180 APTE: WALLACE PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.08807 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007041869 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES APDO: EVIE DOS SANTOS MARCHON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL ADVOGADO 2: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.08890 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200742007 APTE: GLEICE FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL APDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.09645 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS Protocolo: 2007046980 APTES: RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES APTE: JURACY FABRICIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA APDOS: ICATU HOLDING S A APDO: AC LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.09682 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007046667 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: MANUEL FERREIRA GONCALVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.09735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200746632 APTE: ANDREIA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.09887 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6844 - INDENIZACAO Protocolo: 200746590 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO APDO 1: JORGE DA SILVA SALES ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA APDO 2: SEI SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS MACHADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.10025 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007048161 APTE: SANDRA CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.10318 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8483 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200749647 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDOS: ARCON ARMARINHO E AVIAMENTO LTDA APDOS: GERALDO ANTONIO DE PINHO APDOS: ADAIR PINHO DA FONSECA APDO: PAULO DA FONSECA PINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10566 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200751931 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA JOANA CUNHA DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.10699 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200752125 APTE: JANETE TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SILVA LUNA APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007052894 APTE: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA APDO: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11677 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200755932 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA APDO: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV TANIOS NAGIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.12114 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007058509 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APTE 2: VANILTO DUARTE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.12276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200759681 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: JURACY KOCOTOS LIBERATO APDOS: ELIETE KOCOTOS LIBERATO APDO: ELENITA KOCOTOS LIBERATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007064349 APTES: GENIVALDO SOARES TELLES APTES: LUCIANO GONZALEZ DE FABRITIIS APTES: MAURICIO FERNANDES LEONOR APTES: RINALDO CORREA VASCONCELLOS APTES: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA APTES: BENTO SANTOS ATALIBA APTES: MARIA ZELIA SOARES TELLES APTES: WALNER GONCALVES BATISTA APTES: ALVARO DA ROCHA FERREIRA DE ABREU APTE: VERA LUCIA TUCHER ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13565 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200763191 APTES: AGUSTINHO MARZORCHE APTES: LEANDRO COSMO MAZORCHE APTE: JULIANA DO CARMO COSMO MAZORCHE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.13969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200767272 APTE: EDNA MARIA TERRIGNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO APDO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.14091 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200767224 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA APDO: VANETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200769920 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO APDO: UNI RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14515 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200768137 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: AIRTON AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.15658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200777061 APTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.15934 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007077722 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APDO: GUILHERME DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007079013 APTE: EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA APDO: MARCELO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200780541 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES APDO: FABIANO NUNES CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.17225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200785228 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA APDO: JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200786900 APTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA APDO: ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18287 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO Protocolo: 2007087280 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: TANIA COUTINHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19702 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200797629 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21513 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007106512 APTE: MARIA REGINA COSTA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS APDO: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nId: 204625"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10725 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20060660127510 Protocolo: 2007117313 AGTES: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO 1: WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE RJ0138496 AGDO 2: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...DEFIRO EM ANTECIPACAO RECURSAL A SUBSTITUICAO DA CAUCAO EM DINHEIRO POR CAUCAO REAL. POR OUTRO LADO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DAI, NOS TREMOS DO ART. 558 C/C 527 III DO CPC DEFERIR-SE O EFEITO SUSPENSIVO E A ANTECIPACAO RECURSAL. DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR...INTIMEM-SE OS REUS PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\nId: 204626"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "204628": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011364504 Protocolo: 2007093425 IMPTE: FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 IMPDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao reexame obrigatorio, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e no Enunciado n. 29 deste Egregio Tribunal, editado com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.772 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011271034 Protocolo: 2007103841 AUTOR: WALDEMIRO DA CONCEICAO (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na sumula n. 253 do E. STJ, e, por conseguinte, para reformar a sentenca, julgando extinto o feito, sem resolucao do merito.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26495 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011271885 Protocolo: 2006324174 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: ESPOLIO DE HELIO PIRES BESSON REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GIOMAR VITORINO BESSON ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Cuida-se de Agravo Regimental, interposto por Banco BRJ S/A, contra acordao de fls. 132/133, prolatado em Embargos de Declaracao. O art. 200 do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, nao preve esta hipotese. Assim, nego seguimento ao Agravo Regimental com base no art. 557 do CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6489 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060040628086 Protocolo: 200769967 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ORBENE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10437 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030117870 Protocolo: 2007114632 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MENDONCA PARETO RJ0113062 AGDO: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090034455 Protocolo: 2007115960 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO RJ0125019 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO CONCESSIVA DE ANTECIPACAO DE TUTELA.... RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10606 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010739057 Protocolo: 2007115580 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES REP/P/ MARIA JULIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10689 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060020640070 Protocolo: 2007116684 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010168953 Protocolo: 2007120622 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE. COMO REFERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11216 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010411437 Protocolo: 2007122643 AGTES: ODISSEIA MANHAES DE SOUZA ODILEA MANHAES DE SOUZA ODIMEA MANHAES DE SOUZA CHAGAS ORIZETE MANHAES DE SOUZA ORIVALDO MANHAES DE SOUZA ODERVAL MANHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art.557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisao e declarar a competencia do Juizo da 14a.Vara Civel para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11286 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060080013946 Protocolo: 2007123357 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO: M DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11301 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010933161 Protocolo: 2007123567 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FORTE NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11356 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010853020 Protocolo: 2007124127 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: LOURENCO & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11386 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011182497 Protocolo: 2007124705 AGTE: ANGELA MARIA D'ELIA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA RJ0085212 AGDO: JOEL ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso, forte no art.557, CAPUT, do CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011095141 Protocolo: 2007126368 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: VERA REGINA SANTOS DA COSTA JOAO PEDRO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO CONCESSIVA DE ANTECIPACAO DE TUTELA.... RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11651 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210195122 Protocolo: 2007127935 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA RECEBER O RECURSO DE APELACAO, CASSANDO-SE A DECISAO RECORRIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11730 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011476151 Protocolo: 2007129020 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JUDITH SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar a agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11961 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420066898 Protocolo: 2007131549 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 AGDO: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20303 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010239015 Protocolo: 2007100829 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ESTHER MALCA DANOWSKI ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, nego seguimento ao recurso e confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20572 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640035463 Protocolo: 2007101882 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA RJ0136674 APDO: MARIA DE FATIMA DE LUCHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, nos termos da fundamentacao supra.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22186 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011147232 Protocolo: 2007110087 APTE: JOSE LUIZ VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL, PEDIDO DE EXTENSAO DA CONCESSAO DE GRATIFICACAO DE ENCARGOS....RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 204628"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "204627": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 148. Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488744 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIEO PROC. EST.: DRa.MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S. SERFATY Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro o pedido de fls. 62.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799881 IMPTE: MARCOS ANDRE GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA RJ0111643 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA RJ0100204 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A concessao da liminar em mandado de seguranca pressupoe de relevancia do fundamento e o risco de ineficacia da decisao, caso a ordem venha a ser concedida ao final. Na hipotese, nao configurada situacao tal, ate porque presumida a legitimidade dos atos administrativos. Assim, INDEFIRO a liminar, eis que ausentes os requisitos para a sua concessao (art.7o., da Lei n.1533/51). Apos, vista a Procuradoria Geral do Estado e ao Ministerio Publico, sucessivamente.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117524 IMPTE: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO a liminar postulada, forte no art. 7o. da Lei n.1533/51, a vista da fumaca do bom direito, assim como pelo fato de que a nao concessao podera implicar em ofensa ao principio da igualdade assegurado constitucionalmente...Vista a Procuradoria Geral do Municipio de Campos dos Goytacazes e ao Ministerio Publico, sucessivamente.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010444861 Protocolo: 2005153404 AGTE: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF POR SI E REP/S/FILHO MIGUEL BONEFF PAZOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AQUI, NADA A PROVER. O REQUERIMENTO DEVE SER ENCAMINHADO PARA EXAME SE O CASO, NOS AUTOS EM QUE SE PROCESSA O APELO (N. 34452/2006)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 990210069133 Protocolo: 2007120599 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011358877 Protocolo: 2007120721 AGTE: JOAO HENRIQUE MACEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 AGDO: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: HA ALGUMA POSSIBILIDADE DE QUE O TEMA AQUI VERSADO NAO SE ESGOTE EM DISCUSSAO PURAMENTE POSSESSORIA EIS QAUE HA NOTICIA DA CRIACAO DE FUNDO DE COMERCIO. ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. OFICIE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11046 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20060011030598 Protocolo: 2007119989 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA RJ0097679 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE E PRUDENTE QUE O TEMA SEJA RESOLVIDO ANTES QUE O FEITO ALCANCE FASE DECISORIA. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO PO TITULO JUDICIAL 20000010365022 Protocolo: 2007125147 AGTE: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDOS: ANDREA EVANGELISTA BARBOSA ALESSANDRA EVANGELISTA BARBOSA EDSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11626 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 20060020706390 Protocolo: 2007127112 AGTE: REGINALDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL RJ0131375 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 INTERESSADO: MARIO TEIXEIRA DAMASCENO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica; 2- Dispenso informacoes; 3- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11832 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010020201425 Protocolo: 2007130193 AGTE: KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: ELINOR XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010131495 Protocolo: 2007130002 AGTE: EDUARDO ZARUR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ZARUR RJ0026437 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- SEM CONTRA-RAZOES; 4- PECO DIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.22019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010724014 Protocolo: 2005130697 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011078989 Protocolo: 2006199374 APTE: ANA MARIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: INTIME-SE A RE-APELADA A DEPOSITAR OS HONORARIOS DO PERITO QUE, APOS, DEVERA ELABORAR O LAUDO RESPECTIVO.\r\n\r\nId: 204627"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "204630": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798180 IMPTE: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DEFIRO A J.G. CONSIDERANDO A CLASSIFICACAO DO A. NA PROVA OBJETIVA (752o.) E SABENDO-SE QUE O REGULAMENTO DE 600 CANDIDATOS PARA PROSSEGUIREM ENTENDO FALTAR AO A. O DIREITO LIQUIDO E CERTO E INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12095 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060370007142 Protocolo: 2006163745 AGTE: MARGARIDA MARIA MOURA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGEMAR TARDIN REP/P/S/MAE ONEIDA MARTINS FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO...A PERDA...DO OBJETO RECURSAL..JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18134 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011373906 Protocolo: 2006235606 AGTE: GEORGE HAJJAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: AMYRA MARTINS HAJJAR REP/P/S/MAE PAULA CRISTINA TOME DE PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24078 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011062457 Protocolo: 2006300822 AGTE: SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: CONSIDERANDO O TEOR DAS INFORMACOES...JULGO PREJUDICADO O RECURSO,NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25404 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060790018161 Protocolo: 2006310686 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27464 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010323272 Protocolo: 2006333669 AGTES: CAETANO DOS SANTOS FILHO HAROLDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 AGDO: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: CONSIDERANDO ...PERDA...DO OBJETO RECURSAL.....JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200620146 Protocolo: 200719327 AGTE: SUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6156 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010071006 Protocolo: 200766102 AGTE: LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO: MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7689 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10124 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000380010793 Protocolo: 200783432 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO TEIXEIRA RJ0035338 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...SE A DECISAO AGRAVADA SITUOU-SE EM 10% DA RENDA BRUTA E A REFORMA OPEROU REDUCAO PARA 2% SEM OUTRA INDICACAO A DECISAO FICOU EM 2% DA RENDA BRUTA. ERA O OBVIO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8495 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011587855 Protocolo: 200792613 AGTE: VIVALDINA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8816 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010577139 Protocolo: 200796165 AGTE: ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.PUB.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9284 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010079403 Protocolo: 2007100353 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 AGDO: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9697 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB 1930 REPARACAO DE DANOS 970020164394 Protocolo: 2007106664 AGTE: THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 AGDO: MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.PUB.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9778 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052080078329 Protocolo: 2007107521 AGTE: SERGIO VOLPATO MATTEI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA RJ0084789 AGDO: MATHEUS HOLANDA REP/P/S/MAE VIVIANE HOLANDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011198977 Protocolo: 2007111194 AGTE: DEPOSITO MAPUA ADVOGADOS: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR, MONOCRATICAMENTE, A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA RE, ORA AGRAVADA, JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COPIA DO CONTRATO OU CONTRATOS CELEBRADOS COM A PARTE AUTORA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10427 Origem: MENDES Acao: INDENIZACAO 20060320008539 Protocolo: 2007112667 AGTE: ARY KOERNI SOLON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA RJ0127464 AGDO 1: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA RJ0134379 AGDO 2: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, I C/C ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090026409 Protocolo: 2007114979 AGTE: SIMONE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES RJ0118998 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 AGDOS: FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB41.832 REPARACAO DE DANOS 20070210037663 Protocolo: 2007119682 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: A DECRETACAO DA REVELIA (FLS. 34) SEGUIDA DA ORDEM DE PROSSEGUIMENTO PARA FINS DE INSTRUCAO NAO TROUXE ATE AGORA PREJUIZO PROCESSUAL IRREPARAVEL. EM TAL CONDICAO ORDENO A RETENCAO DESTE AGRAVO PARA FUTURA APRECIACAO, SE E QUANDO VIER A SER CONSTATADO QUALQUER DANO A EXIGIR REFORMA OU A RENOVACAO DE ATOS OU DILIGENCIAS. REMETAM-SE OS AUTOS A JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11198 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010030843 Protocolo: 2007122531 AGTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADO: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 AGDOS: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11226 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050050015733 Protocolo: 2007123018 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA RJ0081976 ADVOGADO 2: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0106065 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES RJ0118892 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11246 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080023930 Protocolo: 2007122778 AGTE: GERALDO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 AGDO: KATIA MARIA SANTOS MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11443 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010999207 Protocolo: 2007125120 AGTES: ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA IRANI RUFINO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA RJ0135006 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11479 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140079874 Protocolo: 2007125197 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VIVIANE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11504 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380154441 Protocolo: 2007125393 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RODRIGO FERNANDES LOROZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011111999 Protocolo: 2007125380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARTE DE LAVAR SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO ABRIGO DA REGRA DO ABRIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11580 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050660119054 Protocolo: 2007123840 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA RJ0088967 AGDOS: CAFE DO ACO SIDER LTDA LEA PRADO DE SOUZA JOSE SAULO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, MAS NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011238122 Protocolo: 2007126771 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVERTO ESTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010294998 Protocolo: 2007127176 AGTE: MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPROSPERAVEL RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011280013 Protocolo: 2007129111 AGTE: GILBERTO TADEU DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011280013 Protocolo: 2007129123 AGTE: SONIA FERNANDES QUARIZINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.51941 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010083131 Protocolo: 2006249617 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: IDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONSOANTE O DIPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC E ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8332 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380138322 Protocolo: 200738773 APTES: GABRIELLA NOVELLO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSA MARIA NOVELLO ANGELO GUSTAVO NOVELLO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ROSA MARIA NOVELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8626 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660030872 Protocolo: 200740326 APTE: HELIO WERNECK ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010732765 Protocolo: 2007062918 APTE: SANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDMAENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14425 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 13019 ACIDENTARIA 830660002549 Protocolo: 2007069390 APTE: LAURA CORDEIRO MONTES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15286 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040219149 Protocolo: 2007073443 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ADERNEVAL JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO...PEQUENA ALTERACAO NO R. JULGADO EM ANALISE, PARA ACRESCENTAR AO MESMO QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO...PODERA SER SUBSTITUIDO PELOS GENERICOS...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030138665 Protocolo: 200797647 APTE: JOSE WALCIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 APDO: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21726 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011311332 Protocolo: 2007108132 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: ALEXANDER FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA RJ0140541 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR A INDENIZACAO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21979 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033903 Protocolo: 2007108333 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: TEOTINO JOSE DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO ...AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22270 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033678 Protocolo: 2007108314 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JACY MENSO MENDES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO ...AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010719490 Protocolo: 2007114334 APTE: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22878 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010493980 Protocolo: 2007113817 APTES 1: APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS PAULO DA SILVA TRINDADE LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS E CONVERTE-SE O VALOR DA INDENIZACAO PARA CZ$ 32.160,00...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870001505 Protocolo: 2007112134 APTE: CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA SE CONDENAR DUAS PRIMEIRAS RES AO PAGAMENTO DE MIL REAIS...INCIDIDO DE JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MES DESDE A CITACAO. POR FIM, CONDENA-SE AS RES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADV. QUE SE ARBITRA EM TREZENTOS REAIS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047170 Protocolo: 2007116963 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REGINA HELENA T FERNANDES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 200/2003 E DECLARA-SE PRESCRITO OS CREDITOS TRIBUTARIOS REF AOS ANOS DE 1997/1999.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23462 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040393782 Protocolo: 2007116497 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO RJ0114598 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287388 Protocolo: 2007119470 APTE: EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031812 Protocolo: 2007116863 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO FRANCISCO PINHEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23763 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030030219 Protocolo: 2007118572 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR ELSSO T F FILHO APDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INVENTARIANTE LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPU DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24271 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055385 Protocolo: 2007121321 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ONOFRE JUSTINO DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000/2003 E DECLARA-SE PRESCRITO OS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AOS ANOS DE 1997/1999.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24308 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024787 Protocolo: 2007122243 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, POR SE TRATAR DE RECURSO INTEMPESTIVO E POR ISSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24335 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050296 Protocolo: 2007122252 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JUSTINO TAVARES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...POR SE TRATAR DE RECURSO INTEMPESTIVO E POR ISSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060020305 Protocolo: 2007121338 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JAIR DO NASCIMENTO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\nId: 204630"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "204629": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010030843 Protocolo: 2007101027 IMPETRANTE: WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO OABRJ100746 PACIENTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DELIBERO E DETERMINO: A) SUSPENDER PROVISORIAMENTE O MANDADO DE PRISAO, DEFERINDO A LIMINAR REQUERIDA B) DETERMINAR VISTA AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006221236 IMPTE: RITA DE CASSIA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONHECO A NULIDADE DO ACORDAO DE FLS. 37/39 EM RAZAO DA FALTA DE MANIFESTACAO DA PROCURADORIA DO ESTADO RECEBENDO A IMPUGNACAO DE FLS. 48/57. REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7781 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960140013873 Protocolo: 200783805 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8510 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030040384695 Protocolo: 200792826 AGTES: CAMILA DA SILVA FERREIRA RICARDO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS. 167/176...DEVOLVIDAS AOS SEUS SIGNATARIOS. 2. AOS AGRAVANTES SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM ALUDIA RESPOSTA. 3. REVOGO A DETERMINACAO ANTERIOR DE FLS. 155...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011303338 Protocolo: 2007106711 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEXANDRE MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 228/229 - INDEFIRO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9763 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011329054 Protocolo: 2007107229 AGTE: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS ESTEPHANY FERREIRA DE SOUZA E FABIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS RJ0106071 AGDO: SURPEVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE AS PARCELAS RELATIVAS AOS MENORES SEJAM DEPOSITADAS A DISPOSICAO DO JUIZO NNATURAL, E ASSIM PERMANECAM ATE JULGAMENTO DESTE RECURSO. DISPENSO INF. COMUNIQUE-SE. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. APOS AO MP. PUB. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10648 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070030015082 Protocolo: 2007115457 AGTE: MARIANA ELIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 AGDO: ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES RJ0075346 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10706 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030110042731 Protocolo: 2007116801 AGTE: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 AGDO: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: NAO HA PEDIDO DE LIMINAR. DEIXO DE APRECIAR A QUESTAO DA SUSPENSIVIDADE. A DECISAO ATACADA VEIO JUSTIFICADA E PRESCINDE DE ESCLARECIMENTOS. COBRO DA PARTE AGRAVADA AS SUAS EVENTUAIS CONTRA-RAZOES NO PRAZO PROCESSUAL PERTINENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11759 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975400018674 Protocolo: 2007128223 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: A DECISAO ATACADA VEIO AMPLAMENTE JUSTIFICADA. DISPENSO AS INFORMACOES JUDICIAIS. MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010552882 Protocolo: 2007130663 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: A QUESTAO TRATADA NAO E DAQUELAS DE REVERSAO IMPOSSIVEL OU DIFICIL. INDEFIRO A SUSPENSAO. INDEFIRO A J.G. MANIFESTE-SE A AGRAVADA. FICA A AGRAVANTE CIENTE DE QUE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EM DEZ DIAS IMPORTARA EM NAO CONHECIMENTO OU INDEFERIMENTO DE PLANO DESTE AGRAVO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050010811185 Protocolo: 2006309398 APTE 1: JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APTE 2: MARIA AUXILIADORA SILVEIRA PEIXOTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DE-SE VISTA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68914 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011511136 Protocolo: 2006332501 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA RJ0123816 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES RJ0075006 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA DECISAO DE FLS. 156, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS FACE A INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20050210199233 Protocolo: 2007017434 APTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 APDO: MANOEL DO AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: FALE O APELADO S/ A NOTICIA DE FLS. S/ O FALECIMENTO DESTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23486 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050630110383 Protocolo: 2007117070 APTE: JOSE DIONIZIO CERQUEIRA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 APDOS: TAINA ALVIM MICCOLIS REP/P/S/MAE KATIA DOS SANTOS MICCOLIS MAIRA ALVIM MICCOLIS REP/P/S/MAE KATIA DOS SANTOS MICCOLIS ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS TRES EXERCICIOS E DE PATROCINIO GRATUITO DA CAUSA.\r\n\r\nId: 204629"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "204631": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1995.001.075240-0) 2005.001.081260-8 Protocolo: 2006194966 AGTE: ANTONIO MARQUES MEIRINHO E S/MULHER ALBERTINA GUERRA MARQUES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDO 2: PAULO CEZAR LOPEZ QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.124059-0 Protocolo: 2006262948 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MAGUARY LTDA FRN ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO 0010322RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO GOES ACERBI 0160291SP AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21697 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.006066-9 Protocolo: 2006275693 AGTES: MEDIPREVI LTDA NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA 0123950RJ AGDO: DULCE REGINA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1207 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.148288-6 Protocolo: 200712751 AGTE: EMILSON DE ARAUJO MACHADO ADVOGADOS: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ AGDOS: LUIZA GOTO MACHADO REP/P/S/MAE ROSA MARIA GOTO EDUARDA GOTO MACHADO REP/P/S/MAE ROSA MARIA GOTO ADVOGADO: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.131889-1 Protocolo: 200727816 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.109370-1 Protocolo: 200732307 AGTE: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDOS: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE LUIS ROBERTO DE SANT'ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT'ANNA CHRISTINA AREOSA DUARTE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4744 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.109370-1 Protocolo: 200749419 AGTES: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE CHRISTIANA AREOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ INTERESSADOS: LUIS ROBERTO DE SANT ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.078652-4 Protocolo: 200750865 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.145227-0 Protocolo: 200785886 AGTE: ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDO: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 12878) INDENIZACAO 94.205.000126-7 Protocolo: 200790410 AGTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ AGDO: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO 0067383RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.42619 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.004219-2 Protocolo: 2006204189 APTE: FATIMA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISA MARIA SILVA CASTRO 0088287RJ APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.43445 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.011.004381-6 Protocolo: 2006205534 APTE: ROGERIO ANTONIO ARRUDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES 0033242RJ APDO: LUIZA MARINS DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS 0132909RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.47535 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.028899-1 Protocolo: 2006226774 APTE: PAULO DE AGUIAR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.50366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.204.012415-3 Protocolo: 2006241553 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: ALAN SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE VILMA RODRIGUES DA SILVA LUIZ FELIPE DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE VILMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: LUIZ ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54432 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.206.004266-0 Protocolo: 2006261897 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: RENATA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.085139-0 Protocolo: 2006274243 APTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA 0011927RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56870 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2005.028.011892-1 Protocolo: 2006273004 APTE: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ APDO: MARNO SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58494 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXECUCAO N.2002.021.013258-2) 2003.021.008308-1 Protocolo: 2006280693 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58931 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.004.044241-5 Protocolo: 2006283296 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60390 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2004.061.005968-0) 2006.061.003482-1 Protocolo: 2006290992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.134577-1 Protocolo: 2006293307 APTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.209.004841-3 Protocolo: 2006294011 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ APDO: MILLENIUM INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62720 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.047190-8 Protocolo: 2006302765 APTE 1: WALDILEY ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI 0102120RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.874 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.040.000137-0) 2006.040.000835-0 Protocolo: 2007001011 APTE: JOAO CARLOS PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: DRA. REGINA MARIA DE MATOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGAMENTO CONJUNTO C/A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.064540-0 2002.001.056383-3 Protocolo: 20073269 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUA TROPICAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES 0017000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES 0113052RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA REGIS DE MOURA 0099668RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015168-0 Protocolo: 2007005705 APTE: PAULO ANTONIO GUIMARAES FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2285 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.007375-7 Protocolo: 2007005416 APTES: ELIZABETE FRANCISCA DE AQUINO JOSE AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CELIA BORGES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FARIA LEITAO 0034528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES TAVARES 0023277RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.003870-7 Protocolo: 20076020 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: WILTON MONTEIRO DINIZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: IINDENIZACAO 2006.001.008039-9 Protocolo: 200712007 APTE 1: SANDRO SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3740 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.016304-9 Protocolo: 2007015730 APTE: NEWTON DIAS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120573-8 Protocolo: 2007020536 APTE: ANDREIA DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4927 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.001884-7 Protocolo: 2007024356 APTE 1: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ APTE 2: KRAFT FOODS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4969 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.103263-1 Protocolo: 2007024002 APTES: GERALDO MIGUEL GONCALVES FILHO JONES BISPO DOS REIS PENHA TEREZINHA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.203.011333-0 Protocolo: 2007024361 APTE: VERITAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ 0111036RJ APDO: JESSE JAMES LEMOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6147 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ORDINARIA) 2005.001.153389-2 Protocolo: 200729537 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ APDO: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7065 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.206.006305-4 Protocolo: 2007032912 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: SIMONE DA CRUZ FELISBINO ADVOGADO: DR(a). YVES SANT'ANNA ROSA 0001244RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11960 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 88.001.120158-3 Protocolo: 200757981 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOS: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN COMPSEG SISTEMAS DE SEGURANCA COMPUTADORIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12297 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.153824-8 Protocolo: 200759195 APTE: VITTORI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDO: SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13305 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.012948-5 Protocolo: 200763039 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.164738-4 Protocolo: 200769427 APTE: JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA 0005945RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14035 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.080898-8 Protocolo: 2007069317 APTE 1: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTE 2: ROSANA GUTER NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.121958-5 Protocolo: 200769330 APTE: LANCHONETE EL POTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ APDO: JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.133685-5 Protocolo: 2007068128 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ REC.ADESIVO: SYLVIO NEVES DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14212 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.038.000767-7 Protocolo: 2007069009 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 4: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDO: ANAILZA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14393 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.071970-1 Protocolo: 2007070318 APTES: HERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA ANDRES ZOBRA CASERO ADVOGADO 1: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS 0005740RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ APDOS: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO IZAURA GALDINO DE ARAUJO INACIA GALDINO DE ARAUJO ANASTACIO PAULO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ANDRADE ARAUJO 0091952RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA 0084842RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001837-7 Protocolo: 200770606 APTE: PEDRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ APDO: CARMELA ANGELA MARTIRE (REVEL) Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ 2006.001.006927-6 DEPOSITO) 2003.001.119346-8 Protocolo: 200773783 APTE: MONICA E KATIA VEICULOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15102 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.012617-8 Protocolo: 200771905 APTE: JOAO BRIGIDIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15295 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.054.020988-4 Protocolo: 200773407 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ APDO: EVANIL BARRETO PECANHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15785 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.111080-4 Protocolo: 200777007 APTE: MANOEL GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16523 Origem: NATIVIDADE Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1994.035.000006-4 - EXECUCAO 2006.035.000560-7 Protocolo: 200779526 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDO: RUTH DE SOUZA ALMADA ADVOGADO: DR(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA 0132490RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16558 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.010357-6 Protocolo: 200779428 APTES 1: HELIO MARQUES LEITAO MARCELO MARQUES LEITAO ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.092522-3 Protocolo: 200782241 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOS: ANTONIO DA CRUZ CELSO DA CRUZ MARIA LUCIA DA CRUZ LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17020 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.025814-4 Protocolo: 200783930 APTE: GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17113 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.036528-8 Protocolo: 200782542 APTE: FLAUSINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS 0040186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS 0064003RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.152740-5 Protocolo: 200788812 APTE: CARLOS SOUZA MILLEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MONICA WHITE TINOCO MARTHO LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.028461-9 Protocolo: 2007088239 APTES: MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO CELIO BEZERRA JARDELINO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19172 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.093906-3 Protocolo: 2007093619 APTE: ARILDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025971-5 Protocolo: 2007099219 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTES 2: CICERO EDUARDO DA SILVA JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.012052-4 Protocolo: 2007100499 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21048 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005468-4 Protocolo: 2007103418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21194 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.008312-7 Protocolo: 2007105151 APTE: JULIO CESAR SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: LIDER TAXI DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004689-4 Protocolo: 2007105206 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OZORIO VARGAS FREITAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21372 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005115-4 Protocolo: 2007105199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARISTEU PIRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.070362-7 Protocolo: 2007107661 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ILDA SANTOS THEODORO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002010-7 Protocolo: 2007108379 APTE: DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI 0135402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.005625-4 Protocolo: 2007108356 APTE: ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22200 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.008026-0 Protocolo: 2007108594 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVO: MARIO DE SOUZA VELOZO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 204631"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "204632": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660266263 Protocolo: 200775609 IMPETRANTE: LILIANO JOSE DA SILVA OAB RJ70291 PACIENTE: LEOMAR DE SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010117337 Protocolo: 2006313131 AUTORS: MARIA MACEDO DE MATTOS TATIANA MACEDO DE MATTOS DAIANA MACEDO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY RJ0026116 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.54 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050020062240 Protocolo: 2007002697 AUTOR: BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 REU: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMJOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232538 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16852 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660090200 Protocolo: 2006222339 AGTE: JOAO LUIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA RJ0088913 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18576 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060660107935 Protocolo: 2006242959 AGTE: JOAO LUIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA RJ0088913 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060011039346 Protocolo: 2006244854 AGTE: STEFANIA FOGLIETTI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 AGDO: REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA RJ0094212 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20029 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080043689 Protocolo: 2006256793 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020652733 Protocolo: 2006259650 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ADELMO FERNANDES BESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010907993 Protocolo: 20074910 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOS: MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA ELENITA TEIXEIRA LOBO FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADOS: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420101057 Protocolo: 200755079 AGTE: CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.38800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011303582 Protocolo: 2006186079 APTE: MARIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM RJ0117375 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO RJ0105157 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 15681 - ACAO CIVIL PUBLICA 20050210117848 Protocolo: 2006247830 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100050903 Protocolo: 2006257554 APTE: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS RICARDO DOS SANTOS E TANIA MARIA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA RJ0110550 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO RJ0109747 APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA MARIA MANTENEDORA DO COLEGIO SANTA MONICA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61201 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010185300 Protocolo: 2006294821 APTE: MARCIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20010010630730 Protocolo: 2006312825 APTE 1: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64410 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040520015924 Protocolo: 2006311376 APTE: GILBERTO CARDOSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 APDO: SYLVIA REGINA COSTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA VANESSA SILVIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0097114 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011101621 Protocolo: 2006313663 APTE: ALDA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66612 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420058375 Protocolo: 2006318685 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: PAULO ROBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66981 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080116252 Protocolo: 2006322778 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDO: PATRICIA FELIPE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010369147 Protocolo: 2006325893 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES2 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 ADVOGADO 4: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67984 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040738574 Protocolo: 2006328974 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69744 Origem: CARMO Acao: COBRANCA TB-8046/03 20030160000306 Protocolo: 2006336051 APTE: AUTO POSTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DELCI FERREIRA DELPHINO RJ0005244 APDO: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES RJ0132657 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.70151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20060290041819 Protocolo: 2006336762 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT SAMUEL PALAGAMA SULAMITA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA WALCEMIR JOSE DO AMARAL RONALDO CALDEIRA REBELLO JOSE RICARDO BARBOSA DE MATTOS GEDEON BERNARDINO TELLES SILAS TORRES QUINTANILHA VALDINO DE OLIVEIRA COSTA WAGNER FREITAS DA SILVA ELSON PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.356 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012020078297 Protocolo: 2006338537 APTE: LEDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.002326-2- EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20060610042891 Protocolo: 2006337611 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1128 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080134362 Protocolo: 2007001848 APTE: EDSON DA SILVA NOVATTO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1174 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032080042627 Protocolo: 2007001871 APTE: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010011426860 Protocolo: 2007004102 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LILLIAN FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090063895 Protocolo: 2007003826 APTE: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APDO 1: GUERINO MACANHAN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 APDO 2: SANDRA MOTTA DE MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010695518 Protocolo: 20075487 APTE: LETICIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2162 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011135760 Protocolo: 2007006722 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: JUNCO TAKEUTI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA RJ0121233 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA KAUFMAN RJ0107100 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 20052030085193 Protocolo: 2007005379 APTE: LEVI MARCICANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: JANETE BORGES MARCICANO ADVOGADO: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES RJ0091049 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2381 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010042556 Protocolo: 2007006882 APTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER RJ0125977 DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDO: 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO RJ0128847 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2456 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011165732 Protocolo: 2007009030 APTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1994.120.015220-6 (1287/94) 20030010985389 Protocolo: 2007008292 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO) 20030011068819 Protocolo: 2007009157 APTE 1: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APTE 2: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO RJ0119576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2793 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040613514 Protocolo: 20078889 APTE: IVONE CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011511985 Protocolo: 200713031 APTE 1: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4260 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630000981 Protocolo: 200718402 APTE 1: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APTE 2: TALITA PEREIRA AMARAL GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (A S B S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO) E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.024137-2) 20040010163987 Protocolo: 2007041399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES RJ0100661 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10675 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052030026321 Protocolo: 200752134 APTE: JORGE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 APDO: CRISTIANE BRAGA SANCHES ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RJ0090336 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060030016904 Protocolo: 2007066013 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO: MARIA DA CONCEICAO TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010643689 Protocolo: 200774866 APTE: IVAN BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118943 Protocolo: 2006258345 EMBTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 204632"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "204633": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1041 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.005105-9 Protocolo: 2006121699 AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ REU: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO 0089009RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136708-6 Protocolo: 2006290876 AUTOR: WANDERLAN GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2738 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.010922-8 Protocolo: 2006314303 AUTOR: AUGUSTO CARLOS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.071688-9 Protocolo: 2006268844 AGTE: ANTONIO FAUSTO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM 0133202RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22115 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.124601-7 Protocolo: 2006281843 AGTE: SELTEC SEGURANCA ELETR TEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS 0032731SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.004463-0 Protocolo: 20078570 AGTES: LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES DANIELA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/MAE LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/MAE LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO : DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ AGDO: DANIEL MAGALHAES NETO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ALICATA 0086717RJ DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1313 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.128641-1 Protocolo: 200713653 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDO 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1314 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA 2005.033.000763-3 Protocolo: 200713584 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDO RA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001254-9 Protocolo: 200714353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO AGDO 2: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ AGDO 3: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.204.008981-1 Protocolo: 200734415 AGTE: SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.202.000371-9 Protocolo: 200798133 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.41208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147415-0 Protocolo: 2005236997 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ANGELICA ROSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.40641 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2005.057.000675-1 Protocolo: 2006192624 APTE: ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA 0100415MG APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53737 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.016948-0 Protocolo: 2006257456 APTES: MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS SANDRA APARECIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ROBERTO MARTINS 0063749RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54200 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1987.038.000422-1 - TB 57120) 2005.038.013232-0 Protocolo: 2006261072 APTE: JOSE DIAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0042395RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55215 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.000164-3 Protocolo: 2006265713 APTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ APDO: LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.010428-5 Protocolo: 2006307908 APTE: ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA 0129277RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64791 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.210.001961-6 Protocolo: 2006313099 APTE: ANTONIO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65029 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.000086-4 Protocolo: 2006314043 APTE: FABIULA GOUVEA CARDOSO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ APDO: PEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65984 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.062983-8 Protocolo: 2006319506 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: FABIENE DOS SANTOS MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66695 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.062084-7 Protocolo: 2006322098 APTE: JULIO CESAR BRITO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66752 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2002.001.131521-3 Protocolo: 2006322086 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: CARLOS ANTONIO MANO MOURO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.132616-0) 2005.001.151234-7 Protocolo: 2006321105 APTE: BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ APDO: HENE BUAINAIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66916 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE MOVEL 2006.205.002474-6 Protocolo: 2006322853 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA 0086487BMG Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67202 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.076.000098-1 Protocolo: 2006324804 APTE: JOSE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ APDO: GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68505 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039587-8 Protocolo: 2006331365 APTE: LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68645 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.098576-6 Protocolo: 2006332321 APTE: MARIA DO CARMO LIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA 0076524RJ APDO: OSCAR CARNEIRO CALHAU ADVOGADO: DR(a). SIGLIA BARROS PICCIANI 0039752RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69118 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.080085-7 Protocolo: 2006333799 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: NEURY ZAMPIERRI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA 0043798RS ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU BARBOSA VELHO 0015596RS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.586 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.000812-1 Protocolo: 2007000270 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: DULCINEA PITZER ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.073733-9 Protocolo: 2007006724 APTE: FERNANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2681 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.144272-0 Protocolo: 2007007994 APTE: ADRIANO FERREIRA MOSQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3014 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.066.005888-7 Protocolo: 2007010455 APTE: IAN VICTOR DE ALMEIDA BARBOSA REP/P/S/MAE DEBORA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDO: BENEDITO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ELSA ARRUDA FEIJO 0087965RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4456 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.030087-0 Protocolo: 2007021716 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4619 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.008183-0 Protocolo: 200720670 APTE: ROSANGELA DOS SANTOS BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EPAMINONDAS MARCAL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE BARBOSA FILHO 0075892RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4655 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.090929-1 Protocolo: 200722015 APTE: ELSO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7284 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.051.000452-0 Protocolo: 200734962 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: REGINA CELIA TAVARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035416-5 Protocolo: 2007038462 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: VALQUIRIA DE SOUZA MANGANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2003.001.134469-0 Protocolo: 2007045426 APTE: MASSA FALIDA DE COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APDO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMANTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.013629-2 Protocolo: 2007045304 APTES: NEUZA GOMES DA SILVA FLAVIO GOMES DA SILVA CLAUDIO GOMES DA SILVA FLAVIA GOMES DA SILVA FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ APDO: ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.118780-4 Protocolo: 200750072 APTES 1: LUANA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAI IVAN BATISTA DA SILVA MARIANE GUEDES FEITOSA REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO GUEDES MARIA DA CONCEICAO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12181 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.105387-0 Protocolo: 200759565 APTE: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ APDO: DULCINI S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO BIAZZE 0231550SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13207 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.006294-0 Protocolo: 200764481 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ APDO: ROBSON CESAR RAMOS ADVOGADO: DR(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES 0109305RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13390 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001958-4 Protocolo: 200764690 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOMAR FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.003183-3 Protocolo: 2007069202 APTE: GILBERTO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDO: MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.151033-6 Protocolo: 200792515 APTE 1: ELISABETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003434-1 Protocolo: 200790899 APTE: EBERTON LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.159048-7 Protocolo: 2007095045 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEI RA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0085900RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES 0080745RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.112847-1 Protocolo: 2007097950 APTE: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20971 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.067756-2 Protocolo: 2007102852 APTE: JORGE ALVES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21063 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.008178-9 Protocolo: 2007103363 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050348-1 Protocolo: 2007106286 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS 0091335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21760 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.013351-2 Protocolo: 2007106961 APTE: MICHELLE GONSALVES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO LUIZ HENRIQUE GONSALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22497 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006193-7 Protocolo: 2007110996 APTE 1: EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.003196-1 Protocolo: 2007111048 APTE: ELISANGELA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDOS: CHRISTIAN BELTRAME KOS NICOLAU AUGUSTO FANUELE ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING 0034185RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23463 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068792-9 Protocolo: 2007117024 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109200-2 Protocolo: 2007121197 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MONICA MARIA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24373 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.092370-9 Protocolo: 2007122641 APTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: SONIA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011686-1 Protocolo: 2006290567 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ EMBDO: THAIS CORREA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 204633"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "204634": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006304717 IMPTE: FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/P/S/CURADOR ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.440 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.049318-5 Protocolo: 20074935 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: ISIS ABREU MONTEIRO REP/P/S/MAE MAGNA MARIA DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.035151-6 Protocolo: 200713003 AGTE: CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2624 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072132-9 Protocolo: 200727032 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ AGDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA AGDO 2: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2767 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.070355-2 Protocolo: 200727782 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ANSELMO BURICHE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3276 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.046500-1 Protocolo: 200733837 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDO: GORTIN PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3460 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.116331-2 Protocolo: 200735191 AGTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ AGDO: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 17517 INDENIZATORIA 89.001.036034-5 Protocolo: 200750631 AGTE: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEI RA DA COSTA 0094850RJ AGDO: FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 0066289RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7173 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.007003-3 Protocolo: 200777605 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDO: LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON FERREIRA FILHO 0037766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI 0036426RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.207.001335-5 Protocolo: 200777901 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ AGDO: JULIANA FRANCA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA 0077761RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7425 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.011.002123-2 Protocolo: 200780700 AGTE: MARIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ AGDO: PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA 0105310RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8469 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.150722-5 Protocolo: 200791544 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO 0092800RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.006882-2 Protocolo: 200794306 AGTE: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.009226-0 Protocolo: 200797418 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA 0159335SP ADVOGADO 3: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP AGDO: PAULO NIRLAN SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA 0075758RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9424 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.002.003490-0 Protocolo: 2007101465 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: RUTH VICENTE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 98.002.016189-9 - TB. 4335) 2006.002.017354-5 Protocolo: 2006236224 APTE: ELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYDE PARK ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ TERC. PREJ.: ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO 0093841RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 2001.001.041524-6 Protocolo: 2006331342 APTES 1: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69894 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.063.006682-3 Protocolo: 2006335779 APTE 1: WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ APTE 2: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.994 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.040.001719-1 Protocolo: 2007001015 APTE 1: JANDIRA CRISTINA DE NOVAES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA 0089326RJ APDO: SABRINA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7268 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 2000.001.055217-0 2004.001.140230-8 Protocolo: 2007035804 APTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA MURILO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APTE 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA RENATO CESAR CARDOSO PIRES CLOVIS GOUVEA ANTONIO CARLOS MEOSIA DE CARVALHO ANGELA MARIA MENGARELLI DE CARVALHO MAURICIO BORGES CAMPOS GLAUCIA DELLA NINA BORGES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9437 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE PUNICAO DISCIPLINAR C/C INDENIZATORIA 2003.001.114450-0 Protocolo: 2007046039 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APTE 2: ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MYRIAN DE PINHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO 0033750RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9953 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.064301-8 Protocolo: 2007049850 APTE: WALLACE CAMPANHA SEIFERT ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ APDO: SAMANTHA SARRO SEIFERT REP/P/S/MAE ELIANE MACHADO SARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11793 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB-16562-9 (96.405.012197-2) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 96.546.012197-0 Protocolo: 200757238 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDO: ASCANIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12487 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.025529-1 Protocolo: 200760035 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDO: MARIZA DA COSTA VELHO D'ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13502 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145415-1 Protocolo: 200765501 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APTES 2: OSWALDO GOMES JOSE ANTONO LEAL FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.010027-3 Protocolo: 200765642 APTE 1: EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO 0097242RJ APTE 2: TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.085685-7 Protocolo: 2007072395 APTE: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14617 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.005127-9 Protocolo: 2007071347 APTE: ANTONIA DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110043-6 Protocolo: 2007071513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NANCY GOMES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15072 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.006.004827-5 Protocolo: 200771858 APTE: MARLENE LEITE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ APDO: JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NOEL VIEIRA MOTTA 0024184RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15852 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.038248-3 Protocolo: 2007077902 APTE: JOAZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ APDO: DENISE NANI FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16266 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020417-4 Protocolo: 2007078099 APTE 1: ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16377 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002315-4 Protocolo: 200778054 APTES: ALEXANDRE LOPES DA SILVA CARLOS DIONIZIO GOMES PAULO CESAR ALVES WILSON JOSE FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.070632-4 Protocolo: 200780207 APTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA 0022507RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16921 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.037.001407-5 Protocolo: 200781920 APTE: MACHADO DE ASSIS COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-5819 - EXECUCAO 96.001.093465-6 Protocolo: 2007084252 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: SHEILA MARIA GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17602 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.135455-3 Protocolo: 200787366 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.026605-5 Protocolo: 200790177 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: VALERIA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18615 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO (1999.001.092030-5) 2006.001.052211-6 Protocolo: 2007091344 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDO: ZANIS ADAMSONS ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19503 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000558-7 Protocolo: 2007094856 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: VALDIRENE DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20089 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008645-3 Protocolo: 2007099980 APTES: ALAIDE SANTOS DE SOUZA ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA ANITA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS ARISTIDES CALDEIRA DJALMA TADEU RAMALHO DE OLIVEIRA ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES TAVARES GECILENE RIBEIRO DA COSTA GLAUCA MARIA DE ANDRADE MARILDA DAS GRACAS DE CARVALHO MARILZA DA SILVA AMANCIO PAULO ANALIA MENDES ROSELY SOARES DA SILVA SIMOES SALVADORA RODRIGUES VIEIRA SONIA REGINA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.013374-2 Protocolo: 2007100409 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: CARMEN DORA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22049 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098548-7 Protocolo: 2007109239 APTE: UBIRATAN SURCIN BERNARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.203.008771-4 Protocolo: 2007108390 APTE: POINT 115 DA MULEKADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE 0090838RJ APDO: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22539 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003298-9 Protocolo: 2007110912 APTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDO: LEILA LEAL DUTRA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 204634"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "204635": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20072030002590 Protocolo: 200754899 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ELAINE LACERDA ALENCAR Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.177 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14472 ORDINARIA 20040011214796 Protocolo: 2007022286 AUTOR: MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A REFORMAVA. DESIGNADAO REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20393 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010049356 Protocolo: 2006262025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO AGDO 1: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 AGDO 2: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060280070550 Protocolo: 2006285000 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ABRAHAO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23001 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER - 2006.001.017939-2. 20060010179392 Protocolo: 2006289257 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 AGDO: FIDELIS VIEIRA DE ALTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011293135 Protocolo: 2006305999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: DINACIR REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011157379 Protocolo: 2006309123 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA LEAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAPUCAIA Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20060570011566 Protocolo: 2006336375 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: EMC2 ENGENHARIA MANUTENCAO CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY SC0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 20072231 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.946 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032070011506 Protocolo: 200711030 AGTE: ANTONIO PEREIRA NEGROES E S/MULHER VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ISSA RJ0022697 AGDO 1: ILHA CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 AGDO 2: FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL AMORIM PINTO RJ0078796 INTERESSADO: JOAO PEREIRA NEGROES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 200736679 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 200737354 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 200738368 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 INTERESSADO: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 200738402 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4099 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011421183 Protocolo: 200742857 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4706 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: SUPLICA (TB.13774) 990230081930 Protocolo: 200749043 AGTE: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI RJ0113159 AGDO: AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). GERME TILDE SODRE DE SOUZA RJ0045293 INTERESSADO 1: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 INTERESSADO 2: EMPRESA IMOBILIARIA MELVAN LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 INTERESSADO 3: LUANLIVI EMPREENDIMENTOS COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA NETO RJ0015106 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20020011333057 Protocolo: 200749099 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMETO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010116324 Protocolo: 200749499 AGTE: ADELINO CESARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA RJ0143081 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010824568 Protocolo: 200752209 AGTE: MAURICIO ARON GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ESTHER GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5130 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20060660103012 Protocolo: 200752295 AGTE: TATHIANE PAULA FIGUEIREDO COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO RJ0135553 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 20050011237040 AGTE: MARILDA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RICARDO LEVY SADICOFF AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046711 Protocolo: 200765034 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011421183 Protocolo: 200766830 AGTE: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 AGDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011459681 Protocolo: 200766641 AGTE: BISMARCK IORIO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERNANDES BON RJ0104796 AGDO: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011145786 Protocolo: 200776302 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDOS: HELIO LEAL GOMES PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090086219 Protocolo: 200776537 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: MAGALI BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES MARQUES RJ0125053 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011141316 Protocolo: 200777666 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090069878 Protocolo: 200778466 AGTE: SUNSHINE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 AGDO: THE GENIUS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS RJ0079354 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RJ0113358 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7421 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080014046 Protocolo: 200779731 AGTE: ESPOLIO DE SILVIO DUARTE REP/P/S/INV YARA PRISTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 AGDO: JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7762 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO ANULATORIA 20060660109269 Protocolo: 200783621 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 AGDO: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8102 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010798120 Protocolo: 200787954 AGTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG FERNANDO CWAJG ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8131 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010038698 Protocolo: 200787992 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: JOSE SILVESTRE DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0077393 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040290021403 Protocolo: 200792981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS ART I ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9266 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010303549 Protocolo: 2007100066 AGTE: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010377790 Protocolo: 2007106158 AGTE: LILIAN ZIEHE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010348463 Protocolo: 2006217097 APTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: JOAO ROBERTO DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000020214740 Protocolo: 2006293960 APTE: HIGINO CAMPOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA RJ0109981 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA RJ0090317 APDO 1: CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000020214740 Protocolo: 2006293960 APTE: HIGINO CAMPOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA RJ0109981 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA RJ0090317 APDO 1: CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20030010337525 Protocolo: 2006295452 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: VALDECI MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62404 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C COBRANCA 20052110015973 Protocolo: 2006299792 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO 1: SONIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.62784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010773202 Protocolo: 2006305052 APTE: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOANA PEREIRA GONCALVES RJ0100533 APDOS: JOSE PIMENTEL MARQUES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ GALDINO SIQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010883147 Protocolo: 2006313654 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 APDO: ACACIO PEDRO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010258273 Protocolo: 20071041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: VERA LUCIA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050210082809 Protocolo: 20071969 APTE: JOANA MALHEIROS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 APDO 1: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1993 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011081752 Protocolo: 2007005864 APTE: DELTA AIR LINES INCS A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 APDO: DAN WOLF MESSER REP/P/S/MAE ROSANE MESSER ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3134 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNICAO ESTAVEL C/C INDENIZATORIA 20060110050497 Protocolo: 200711913 APTE: MARCILENE DE OLIVEIRA FAVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: LUIZ ANTONIO COSTA PINTO DE SIQUEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010366982 Protocolo: 200716346 APTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA RJ0100615 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA RJ0127205 APDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE ( 1o VOGAL ).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090026132 Protocolo: 2007025089 APTE 1: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APTES 2: ELSON INACIO DA SILVA ERIVANISE MARIA SANTOS DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5396 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011622761 Protocolo: 2007026254 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARIA DO CARMO OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: AS MESMAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5451 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420040944 Protocolo: 2007024890 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: TRANZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA RJ0102364 APDOS: ESPOLIO DE NILTON SEABRA DA SILVA REP/P/INV ELENIR DOS SANTOS SEABRA DA SILVA ELENIR DOS SANTOS SEABRA DA SILVA NIVEA DOS SANTOS SEABRA DA SILVA MARCELO DOS SANTOS SEABRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010941391 Protocolo: 2007030298 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040275422 Protocolo: 2007031407 APTE: VILMA CARDOZO MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROQUE JUNIOR RJ0058543 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6729 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100099780 Protocolo: 200731653 APTE 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: JANILSON SALES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 APDO 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 ADVOGADO 2: DR(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE RJ0079250 APDO 2: JANILSON SALES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010759278 Protocolo: 200735007 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: CRISTIANE DE CARVALHO MARCONDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES RJ0114640 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7741 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011396337 Protocolo: 200737636 APTE: CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8391 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020052531 Protocolo: 200739040 APTES: CLOE RUMBELSPERG TEIXEIRA ELIANE RUMBELSPERG TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010908365 Protocolo: 200741762 APTE: JOAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010275420 Protocolo: 2007043241 APTES: ESPOLIO DE SYLVIA ASSIS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA REGINA ASSIS DANTAS ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA REGINA ASSIS DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA RJ0048359 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8913 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020107310 Protocolo: 200749835 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES RJ0132294 APDO: MARLENE BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9938 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052110012017 Protocolo: 2007048261 APTE: CID DE OLIVEIRA SCHUBACH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10052 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660067950 Protocolo: 200748541 APTE: CELIA RONILSA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11765 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040012014 Protocolo: 2007057228 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: NASIA TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11972 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010063560 Protocolo: 2007058071 APTE: ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13032 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020043120 Protocolo: 2007063298 APTE: NOVO HORIZONTE DE MADUREIRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO JUNGER DUARTE ES0007862 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE VELTEN BITRAN ES0008600 APDO: ARCOR DO BRASIL LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13685 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011425906 Protocolo: 200767490 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 APDO: NEUZA ZANON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA RJ0014463 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14037 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010887908 Protocolo: 200768801 APTE: HELOISA RAFAEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14203 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660136273 Protocolo: 200769313 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14502 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010898758 Protocolo: 200770071 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: ALBERTO MARTINS REIS E S/MULHER MARIA HELENA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2000.001652390) 20060010577490 Protocolo: 2007077922 APTES: RENATA MARIA CEBRIAN LEITE PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA RJ0025629 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 APDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20050550030383 Protocolo: 2007078235 APTE: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ANOMAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA SP0129809A APDO: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040110048218 Protocolo: 200779029 APTE: GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090041243 Protocolo: 2007080505 APTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011496091 Protocolo: 200781512 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN SANDRA CASTRO GERSTEN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16972 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17311 RENOVATORIA 20010380065024 Protocolo: 2007083925 APTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ZULEIKA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA RJ0005752 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17369 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050127523 Protocolo: 2007085260 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDOS: RUTH MARIA DAS NEVES DANTAS REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414782 Protocolo: 2007086698 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APDO: LERRINE DA SILVA BRIET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUSPENDENDO O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20042020017217 Protocolo: 200786767 APTE: VIRGINIA CELIA RODRIGUES THOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS COSTA DE BASTOS RJ0069492 APDO 2: 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI SP0030705 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI RJ0044465 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010844775 Protocolo: 200786891 APTE 1: MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011494347 Protocolo: 200786297 APTE: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18619 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040520042368 Protocolo: 2007090050 APTE: HEBER ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES RJ0028761 APDOS: TAIRINE MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/MAE ANDREA VIEIRA BARRETO TAIENE MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/MAE ANDREA VIEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.19813 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056917 Protocolo: 2007099035 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20056 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20020670039309 Protocolo: 2007097977 APTE 1: SHIRLEI CAMPOS DE SA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FABIO SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064689 Protocolo: 2007099063 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20847 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022100014680 Protocolo: 2007103329 APTE: SUELY COSTA FRANKLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20885 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056368 Protocolo: 2007102101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ NUNES PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21116 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1997.203.006133-2 - COBRANCA 20062030058738 Protocolo: 2007103874 APTE: ARLEY RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 ADVOGADO 2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 APDO: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21281 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020280110873 Protocolo: 2007105138 APTE: ROGERIA MARIA TARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 APDO: REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011303590 Protocolo: 2007104732 APTE: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME RJ0045065 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21437 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660108883 Protocolo: 2007106464 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: JOSE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011165431 Protocolo: 2007107175 APTE 1: ELUIZIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21620 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054659 Protocolo: 2007103827 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CINYRO PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21881 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020257640 Protocolo: 2007107754 APTE: MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR RJ0079442 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 204635"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "204637": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.534 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060010165095 Protocolo: 2007068946 AUTOR: VILMAR INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.77/78:\" ...No caso dos autos restou demonstrado que a doenca exige tratamento constante a respaldar a concessao de passe livre. Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, manten-se a Sentenca em duplo grau obrigatorio de jurisdicao\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11360 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100057723 Protocolo: 2007124275 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 AGDOS: JORGE LUIZ BEZERRA ALVES MAURILIO JOAQUIM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.401:\"AUSENTE O RISCO DE GRAVE LESAO, ATE PORQUE O JUIZ E O DESTINATARIO DA PROVA, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO.I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11694 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070630036904 Protocolo: 2007128327 AGTES: RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA FERNANDO LIMA DE SOUZA CARLOS AUGUSTO COSTA CRISTIANO MENDES PEREIRA GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA JECIEL COSTA ALEXANDRO PORTASIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 153/154...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Proceso Civil porque manifestamente improcednte.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010424742 Protocolo: 2007128938 AGTE: ANDRE LUIS THORPE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 40/41:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210237650 Protocolo: 2007129261 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: SALVADOR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.61:\" Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65720 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010471748 Protocolo: 2006318324 APTE: MAXIMILIANO MARTINS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO REZENDE RAMOS RJ0130818 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 207/213: \"...Diante destas consideracoes, porque o recurso se revela manifestamente improcedente, com fundamento no art. 557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10611 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020031711 Protocolo: 2007051835 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 ADVOGADO 3: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 APDO: JACQUELINE CASTRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 103/110: \"...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19015 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011408388 Protocolo: 2007093836 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ANA LUCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.74/76:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011317012 Protocolo: 200799188 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.102/105:\" ... Assim, sendo manifestamente improcedente o recurso do reu, nego-lhe seguimento, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, dando parcial provimento a Apelacao da autora, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do mesmo Diploma Processual, nos termos desta Decisao\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24191 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042883 Protocolo: 2007121288 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SEBASTIAO CONDAK MONTEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 19/21:\" ...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, pargrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.'\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24964 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010716361 Protocolo: 2007126207 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA DO ROSARIO LUIZA COELHO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.99/103:\" ... Neste sentido, verifica-se que o quantum fixado na sentenca guerreada corresponde ao previsto na norma legal, razao pela qual se impoe a manutencao do julgado. Por tudo isto, conheco e nego seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 204637"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "204636": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.500:\"Intime-se o Secretario de Planejamento do Estado para cumprir a decisao deste Colegiado, na forma estabelecida no aresto, no prazo de ate 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diaria no valor de R$ 200,00(duzentos reais) por cada impetrante, como preve o artigo 14, paragrafo unico do CPC\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539114 IMPTE: TAMARA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA SOCORRO LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.115:\" Tem sido costumeiro o desrespeito a ordem judicial, dai porque expeca-se mandado de prisao da autoridade coatora.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 116:\"Expeca-se mandado de conducao das autoridades coatoras.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090001380 Protocolo: 2006297771 AGTE: ANTONIO GOMES LAMON E S/MULHER SONIA MARIA ALVES BAGANHA LAMON ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: Fls.62:\" Esclareca a agravada a divergencia do nome constante da autuacao (BANCO OPPORTUNITY S/A) e nas contra-razoes e Embargos de Declaracao (QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12002 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010380201436 Protocolo: 2007131842 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDO: NEUZA DA SILVA BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.58:\" 1- Cumpra-se o recolhimento acusado pela certidao acima, apos o que solicitem-se as informacoes de praxe, 2- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3- Intime-se a agravada\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65353 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011473416 Protocolo: 2006316125 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: NATIVE SENADOR MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.200:\" Admito os embargos infringentes. Prossiga-se. A distribuicao.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 114:\" Providencie a Apelante a juntada do contrato celebrado entre as partes (fls.8/9) no original em 5 (cinco) dias, pena de prosseguimento do feito e perda da prova. I.\"\r\n\r\nId: 204636"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "204638": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.434 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060360008939 Protocolo: 2007054903 AUTOR: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS REU: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302183 IMPTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR RJ0036400 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR E O DES. 1.VOGAL ROBERTO FELINTO PELA CONCESSAO DA SEGURANCA, PEDIU VISTA O DES. LUIS FERNANDO A.PINTO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIZ FERNANDO A. PINTO ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.001141-9) 20050011552394 Protocolo: 2006199038 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO, POR ENCONTRAR-SE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6866 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030009768 Protocolo: 200774346 AGTE: UNIMED RIO COOPARATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 AGDO: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8300 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070071367 Protocolo: 200790095 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.17 VC DA CAP. 950010370953 Protocolo: 2006239339 AUTOR: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REU 1: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO REU 2: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO REU 3: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO E O DES. REVISOR JULGANDO-O IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA O ILUSTRE DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA ACOMPANHANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDEMTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O JULGAVA IMPROCEDENTE. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.21856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.100.001.141-9 - EXECUCAO FISCAL) 20050011552394 Protocolo: 2006103422 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59712 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20042090031033 Protocolo: 2006287391 APTE: ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APDO: LUIZ CLAUDIO FABREGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553738 Protocolo: 2006321185 APTE: MARIA JOSE GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ RJ0118470 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011583354 Protocolo: 2007011999 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APTE 2: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011094961 Protocolo: 2007030217 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ESPOLIO DE ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011535700 Protocolo: 200729224 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARLI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010424180 Protocolo: 2007036335 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: OSMAR SARLO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050011298660 Protocolo: 2007035687 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0094769 APTES 2: WILSON TEIXEIRA FONTES REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7705 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040035823 Protocolo: 2007036075 APTE: EVERALDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: AUTO VIACAO BANGU S A ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10241 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20062050068208 Protocolo: 2007049680 APTE: BRUNO FERRAZANI ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI RJ0096845 APDO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10840 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20062120017464 Protocolo: 2007053138 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: BRUNO PALA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20040010260520 Protocolo: 2007053872 APTE 1: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: ANTONIO BENTO REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 204638"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "204640": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10561 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040310072800 Protocolo: 2007115438 AGTE: DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO RJ0036536 AGDO: ANA LUCIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO RJ0050711 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PELOS MOTIVOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027999 Protocolo: 2007124636 AGTES: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO SONIA TARANTO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 AGDO 2: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA MANEIRA, NOS TERMOS DO ART. 557, \" CAPUT\", DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210296757 Protocolo: 2007124802 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 AGDO: JOSE MARIA MATIS DA SILVA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NO ENTANTO E NO QUE TANGE A MEDIDA LIMINAR VINDICADA PELA PARTE, DEVERA A MESMA SER APRECIADA PELO DOUTO JUIZO \"A QUO\", O QUE AINDA NAO OCORREU E QUE NAO PODE SER EFETUADO POR ESTA INSTANCIA REVISORA, PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69736 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011064002 Protocolo: 2006335556 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5393 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020219335 Protocolo: 2007024932 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 APDO: ISABEL CRISTINA BARBOSA GOMES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA PROSSEGUINDO-SE O FEITO COMO FOR DE DIREITO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.8494 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: (8151) REIVINDICATORIA 990140006309 Protocolo: 2007040155 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS, SUSPENDENDO A SUA EXECUCAO POR CINCO ANOS NA FORMA DO ART. 12, LEI 1060/50, POR SE TRATAR DE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9612 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080010246 Protocolo: 2007045278 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APDO: EURIDICE COSTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 204640"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "204639": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011231652 Protocolo: 2006295976 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 145/147. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2837 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425027 Protocolo: 200729380 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 112 E SEGS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11343 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070015698 Protocolo: 2007123973 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM KLESKI ADVOGADO: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES RJ0098497 AGDO: MARILENE TALARICO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE TALARICO RJ0057473 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY RJ0110853 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2. OPORTUNAQMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010169020 Protocolo: 2007125335 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO (...) SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165347 Protocolo: 2007125344 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO (...) SOLICITANDO INFORMACOES CABIVEIS (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010259743 Protocolo: 2007126097 AGTES: MARCOS WELB GAMA PLINIO VALENTE JUNIOR MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA EMERSON CUNHA E ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090017172 Protocolo: 2007123858 AGTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA RJ0139656 AGDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O SEU ESTADO DA MISERABILIDADE JURIDICA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11620 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060790008489 Protocolo: 2007125696 AGTE: LAURA RAQUEL MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELA DIAS RIBEIRO RJ0135478 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11866 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020079590 Protocolo: 2007130641 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE PARA INSTRUIR REGULARMENTE OS PRESENTES NOS TERMOS DO INCISO I DO ART 525 DO CPC, COM COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO(S) ADVOGADO(S) DO(S) AGRAVADO(S), BEM COMO DO DISPOSTO NO INC III DO ART 524 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE O APELANTE O PAGAMENTO DA 1a. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, E CUMPRIDA TAL DETERMINACAO, INTIME-SE O PERITO A APRESENTAR SEU LAUDO.\r\n\r\nId: 204639"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "204641": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100028-4 Protocolo: 2007063512 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOS: NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA NILCEA DOS PASSOS MARTINS LUIS DOS PASSOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nId: 204641"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "204642": [
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                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.43 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.085059-0 Protocolo: 20073099 AUTOR: MONIQUE GOMES NEVES ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.476 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149797-8 Protocolo: 2007059752 AUTOR: DALVA RITA GONCALVES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA 0125678RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006293914 IMPTE: ANA CRISTINA DA SILVA GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO 0092430RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. :: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.016597-1 Protocolo: 2006315574 IMPTES: JOSE CAMILO DOS SANTOS WAGNER MACHADO CAMILO RODRIGUES AVANI CAMILO DA SILVA MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLORINDA ANGELA SIMOES DA CUNHA 0138204RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO 0050476RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.114401-0 Protocolo: 2006271599 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDO: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ DR(a). VANDA ARAUJO DE SOUZA 0127306RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.114401-0 Protocolo: 2006320548 AGTE: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088831-7 Protocolo: 2006335040 AGTE: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ AGDO 1: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.054323-1 Protocolo: 200757 AGTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.063043-0 Protocolo: 20074806 AGTE: PRISCILA SAMUEL GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2471 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.106687-7 Protocolo: 200724736 AGTE: SERGIO VIEIRA FERREIRA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ AGDO: SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2664 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.039485-1 Protocolo: 200727118 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3267 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.037.009711-8 Protocolo: 200733214 AGTE: QUEMANARD MAROTTI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL 0087689RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS 0141558RJ AGDO: EMILENE DINIZ IMBROINISE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3409 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.058218-6 Protocolo: 200735245 AGTES: ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RACHEL REP/P/S/INV/ VERA LUCIA DA CONCEICAO RACHEL ESPOLIO DE IRIA DA CONCEICAO RAQUEL REP/P/S/INV/ VERA LUCIA DA CONCEICAO RACHEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOS: ADELINO ANTONIO OLIVEIRA MACHADO ISABEL ALVES BATISTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3610 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.000593-8 Protocolo: 200738010 AGTES: CAIO DE OLIVEIRA LIMA EDWARD CORREIA DA SILVA MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO NEUZA MOUTINHO SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA SOLANGE DUTRA DADALTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO 0137798RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA 0137510RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3912 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.001.082443-1 Protocolo: 200741456 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESIMENOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP AGDO: GILBERTO FREITAS DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.001479-0 Protocolo: 200742238 AGTES: SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ISAC SAADIA ELIANE GENI KLAJNBERG SAADIA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDO: FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.116759-7 Protocolo: 200743083 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE 0049010RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA 0118985RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2000.001.071469-7 Protocolo: 200745687 AGTE: HELIO ANDRADE VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ AGDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4486 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.073810-0 Protocolo: 200747343 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO BRUNO 0047928SP AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY 0001637BRJ ADVOGADO 3: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4645 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.134063-7 Protocolo: 200748888 AGTES: LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO ESPOLIO DE CARLOS MACIEL CRISTANCHO REP/P/S/INVENT LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA 0130629RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4819 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.052.003338-9 Protocolo: 200750795 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: EDNA BARBOSA PEDRON ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005742-3 Protocolo: 200751074 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: SONIA MARIA CANDIDA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2005.001.094448-3 Protocolo: 200763002 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002876-9 Protocolo: 200763931 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDO: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6168 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.006927-0 Protocolo: 200766310 AGTE: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.029095-0 Protocolo: 200787609 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOS: ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI PEDRO JOSE DANTAS RAGNAR JOSE PRADO ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES 0016141DF Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.121249-2 Protocolo: 200789346 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8598 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.007.001245-6 Protocolo: 200793286 AGTE: LEDJANE LACERDA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANIBAL COUTO NETO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.087467-7 Protocolo: 200799931 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ AGDO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.51951 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.034656-0 Protocolo: 2005291368 APTE: ELINE RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS 0030623RJ APDO: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO 0166870SP ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.17642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.130883-8 Protocolo: 200685730 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDO: ESPOLIO DE CARLOS BUENO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DA PENHA SOARES BUENO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.23885 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.031118-6 Protocolo: 2006113791 APTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP APDOS: PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO PETERSON DINIZ BENCARDINO FATIMA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA BIANCA CRISTINA DA SILVA BENCARDINO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083713-5 Protocolo: 2006212141 APTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47958 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.009453-1 Protocolo: 2006227779 APTE 1: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ APTE 2: CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E ANA LUCIA SAISSE FRIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48253 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.072804-8 Protocolo: 2006230596 APTE: ROSANGELA TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130CRJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.095951-4 Protocolo: 2006240815 APTES: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.51526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.063061-9 Protocolo: 2006246266 APTES: EDISON WAGNER PINHEIRO DA SILVA SANTOS PAULO ROBERTO AZANEU ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ RJ PROC. EST.: DR(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52808 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2005.021.010356-4 Protocolo: 2006253125 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53125 Origem: PARATY Acao: ACAO DE DECLARACAO NEGATIVA DE PATERNIDADE 2005.041.000229-9 Protocolo: 2006254779 APTES: GUSTAVO ASSIS RIBEIRO LILIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ APDO: ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54125 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E DISSOLUCAODE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS 2004.211.000630-1 Protocolo: 2006260244 APTE 1: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: SAMUEL LUIZ FARKATT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA 0099173RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.081949-2 Protocolo: 2006263287 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: ELIZEU ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2003.001.070405-4 Protocolo: 2006272806 APTE: EDSON PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59649 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.118766-1 Protocolo: 2006288945 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: ANDREA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.001.100898-3 Protocolo: 2006298027 APTE: CELINA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61649 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.123340-7 Protocolo: 2006294754 APTE 1: SERGIO WALDECK DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ APTE 2: CELIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61804 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.204.000900-7 Protocolo: 2006297969 APTE: NAIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ INTERESSADO 1: SERGIO MELO DA SILVA INTERESSADO 2: RITA DE CASSIA SOUZA INTERESSADO 3: NAYLA SOUZA MELO DA SILVA,MENOR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61897 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000012-0 Protocolo: 2006298552 APTE: LELIA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.146010-9 Protocolo: 2006299591 APTE: NILZA MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA B MACHADO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63038 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.014461-0 Protocolo: 2006303963 APTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63069 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.042.006877-2 Protocolo: 2006303979 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DO MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63668 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.98.001.207352-0) 2006.001.068904-7 Protocolo: 2006308036 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDO: ROSIMAR COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63880 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOL.DE SOC.DE FATO 2004.001.122906-4 Protocolo: 2006309365 APTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA ABREU COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ APDO: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0029136RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.013953-9 Protocolo: 2006310022 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDO: REINALDO PREARO OREFICE ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64307 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.056710-3 Protocolo: 2006310038 APTES 1: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO MARTINS BISNETTO 0027843RJ APDO 3: MARIA VITORIA CAMPOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIO DOS SANTOS SCARPELLI 0055313MG APDO 4: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES 0040043RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65120 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C REQ.DE PARTI LHA E ALIMENTOS 2003.207.006141-8 Protocolo: 2006314310 APTE: CLEUSA DE FATIMA SANTOS DOLL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NORIVAL RODRIGUES DELPHIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.019552-5 Protocolo: 2006313946 APTE: ENILZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OVIDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042485-4 Protocolo: 2006316862 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ APDO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65362 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154428-2 Protocolo: 2006315865 APTES: JOSE HENRIQUE BASTOS DE ASSIS FRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65395 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.055588-2 Protocolo: 2006316594 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: HELIO DE ASSIS MOREIRA LEA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65705 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REDIBITORIA- 2005.206.002127-1 Protocolo: 2006316878 APTE: DOLFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA TERESINHA SERRATE CAMARGO 0106720SP APDO: CRISTIANO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65783 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2005.204.006699-6 Protocolo: 2006316871 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0074438MG APDO: WALLACE SANTOS DO CARMO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66024 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008954-5 Protocolo: 2006318367 APTES: AURINEA DA MOTTA SOUZA BENEDICTO DA SILVEIRA CARMELITA DE SOUZA PINTO DELMAR SILVA MAIA BOTELHO ELIZETE SANTOS DUARTE ELZA MARIA ROXO SILVA GETULIO PEREIRA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL IRANI HENRIQUE DE SOUZA JAISA ARAUJO DOS SANTOS JANETE PINTO DE ASSIS JOAO FRANCISCO JORGE PAULO DE ABREU JOSANIA NAZARE BARROS DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO ANTUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.142626-1 Protocolo: 2006319433 APTE 1: MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ REP/P/S/MAE DANIELA FONTES DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ APTE 2: JULIO CEZAR CANTISANO MERZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66405 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA- 2005.002.018889-2 Protocolo: 2006320988 APTE: WILMA LE GENTIL PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDO: ALUIZIO CORDEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA 0005445DRJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66438 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.105765-2 Protocolo: 2006321311 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66667 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.143777-0 Protocolo: 2006322731 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: JESSICA DE CASTRO DIAS REP/P/S/PAI JOAO LUIS FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.66670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008942-1 Protocolo: 2006323177 APTE: RENATA CRISTIAN TURINI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.66818 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.144990-6 Protocolo: 2006322307 APTE: MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDO: GABRIELA MEIRELLES MIRANDA REP/P/S/MAE MONICA ALMEIDA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67016 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.063.006672-2 Protocolo: 2006322889 APTES: WANDERLAN FAGUNDES FABIO FAGUNDES MARCELO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ APDO 1: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67334 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: -( TB 3870/02) - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.080.000110-6 Protocolo: 2006324813 APTE: ANA CLARA CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ APDO: FLAVIO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADMILSON MARTINS BELCHIOR 0004209ES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.67396 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.026.003700-0 Protocolo: 2006324787 APTE: EDESIO MOURA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WALLACE AMORIM DA SILVA REP/P/S/MAE ROSIMERE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.67472 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.138497-0 Protocolo: 2006327203 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APTE 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA 0119124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2003.208.015124-6 Protocolo: 2006325812 APTE 1: JEFERSON ALVES BARCELLOS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO 0046106RJ APTE 2: MARIA DE JESUS CORREA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO 0046106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.049568-8 Protocolo: 2006328523 APTE: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68087 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004439-0 Protocolo: 2006328635 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDO: ANDREA LUCIA DINIZ GONCALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.69670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.115184-1 Protocolo: 2006336038 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: SONIA MARIA GARCIA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.69994 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072247-6 Protocolo: 2006336961 APTE: JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090508-8 Protocolo: 200725 APTES: DELMIR DA SILVA GOUVEA FERNANDA FIDELIS CALMON DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.591 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.520.003473-5 Protocolo: 2007000538 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APDO: CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO 0032123RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM 0110896RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.1250 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052894-3 Protocolo: 20072935 APTE: ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.2243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.060323-0 Protocolo: 20077008 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DILMA QUINTANILHA LACERDA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.2604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114636-7 Protocolo: 2007008584 APTE: RAFAEL GOTTARDO SPOSITO FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.3305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.151257-2 Protocolo: 2007012696 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: CARLSON DE LIMA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.5299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.001.045018-0 Protocolo: 2007025674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: VERA LUCIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.5340 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.023.006935-4 Protocolo: 2007024928 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APTE 2: GILSON LEORNELLAS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008847-7 Protocolo: 200728184 APTE: RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5654 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.205.000351-7 Protocolo: 2007027131 APTE: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APDO 1: NIZIA CORREA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ APDO 2: MARIA JULIA COCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5805 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.003528-6 Protocolo: 200726591 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: JOSE FELICIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.6026 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = MEDICAMENTOS). 2006.061.003652-0 Protocolo: 2007026554 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: THEONILA ANGELICA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.6166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.129506-1 Protocolo: 200729541 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA APDO: ALEXANDRE DA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.6185 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.089333-0 Protocolo: 200729635 APTE: ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.7037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.011192-5 Protocolo: 2007032909 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MAR TINS FERREIRA 0036872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.7286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.005541-9 Protocolo: 2007034325 APTE: DOMINGOS RAMOS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ APDO: DAVI OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO REP/P/S/MAE DANIELA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.7390 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.003160-5 Protocolo: 2007034915 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: M B P BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.7759 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.058627-1 Protocolo: 2007038222 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DELSON MASSULO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.8180 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064582-2 Protocolo: 200739761 APTE 1: CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN JUCA DOS SANTOS MARTINS DE CASTRO 0053490RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDO: L L E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.162464-2 Protocolo: 200740215 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: CELICA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.8604 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.037548-2 Protocolo: 2007038978 APTE: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ APDO: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.9101 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.066.005163-2 Protocolo: 2007043832 APTE: ELMEC ELETRO MECANICA JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ APDO 1: SERVI SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.9873 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3298/98 DESPEJO 98.520.002856-8 Protocolo: 200746498 APTE: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/P/HERDEIROS MARIA JOSE REZENDE TABOADA E RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDO: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10341 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.021643-7 Protocolo: 2007049840 APTE: MAURO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDO 1: EDSON REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDOS 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10745 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005430-1 Protocolo: 2007051890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: VALQUIRIA ALMEIDA DOS SANTOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.120507-4 Protocolo: 2007053877 APTE: RODRIGO CABRAL MERA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.004454-1 Protocolo: 200754382 APTE: JOSE MAURICIO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.11133 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.096640-5 Protocolo: 2007053608 APTE: CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.11466 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.024.001541-2 Protocolo: 200756007 APTE: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ APDOS: AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS DELGADO CELSO ANDRADE DE MELO JOSE MAIA DOS SANTOS CARLOS MANUEL DA CONCEICAO MARTINS GUIDO CABRERA CARDONA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.11722 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090996-5 Protocolo: 2007058077 APTE: ANTONIA PIMENTEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11786 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.000496-1 Protocolo: 2007057085 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028273-5 Protocolo: 200758691 APTE: WAGNER CAMILO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.13530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.042989-9 Protocolo: 200764223 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ APDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.13846 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.012834-5 Protocolo: 200767811 APTE: ANDREIA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.13943 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.121.032272-7 EXECUCAO FISCAL) 2006.002.011876-5 Protocolo: 2007067400 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra 113. APELACAO CIVEL 2007.001.14363 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001811-2 Protocolo: 200769169 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EUPIDES RODRIGUES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.15423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2000.203.012640-7 Protocolo: 2007071932 APTES: DEISE ANDREIA GOMES PEREIRA LUA GOMES PEREIRA ASSIST/P/S/MAE DEISE ANDREIA GOMES ALAN GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE DEISE ANDREIA GOMES THAIS LUDMILA GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE DEISE ANDREIA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.15671 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002430-6 Protocolo: 2007075715 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.15846 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.011.003191-5 Protocolo: 2007076848 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALQUIRIA CABRAL RIBEIRO REP/P/S/MAE NEUCIMAR JACURU CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE RIBEIRO PRIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.16926 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.002.004350-6 Protocolo: 2007081953 APTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ APDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES 0104130RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.17905 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.038761-0 Protocolo: 200787271 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ 0081175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDO: JOSE ALDENOR PACIFICO ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.18094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.042896-3 Protocolo: 2007089233 APTES 1: PAULO COUTINHO DE ASSIS ROSELLE RIBEIRO DE ASSIS RUY COUTINHO DE ASSIS VERA LUCIA MANDARO DE ASSIS LIA ASSIS CALS DE OLIVEIRA CLAUDIO TAVARES CALS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ APTE 2: ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDO: ROSANE DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.18216 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.088183-1 Protocolo: 200788491 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APTE 2: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.18244 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002145-0 Protocolo: 200787215 APTE: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDO: BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.18713 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.061.008713-0) 2003.061.007376-5 Protocolo: 2007090005 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: ANA MARIA CUBIACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.18720 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.089775-2 Protocolo: 200791417 APTE: BEATRIZ PICOT ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.18875 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005936-0 Protocolo: 2007093223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.18982 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002786-7 Protocolo: 200792372 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO PAIS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.19181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.000075-4 Protocolo: 2007094899 APTE: GERSON ROSARIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.19541 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004797-7 Protocolo: 2007097622 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BALTAZAR LINDES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.19829 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086136-1 Protocolo: 200799826 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOS 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ APTE 2: ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.20031 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006348-0 Protocolo: 2007097988 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARLENE APOLINARIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA 0117760RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.111794-1 Protocolo: 2007103050 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.21316 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.028.001008-1 Protocolo: 2007105098 APTE: ROSE MARY GOMES DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ APDO 1: GABRIEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO 2: JOSE RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.21323 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005458-1 Protocolo: 2007105194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.21595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006488-4 Protocolo: 2007106511 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 204642"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "204643": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 980010475770 Protocolo: 2007041491 AUTOR: MARISA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVANI LUIZ DA COSTA RJ0064441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO RJ0090941 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.320/322: \"... ISSO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA NO REEXAME NECESSA RIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA NR.253 DO STJ.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011217086 Protocolo: 2007056812 AUTOR: ALFREDO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA RJ0074771 REU: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82.\"ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA, NO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA N. 253 DO STJ.OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.454 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010095560 Protocolo: 2007056813 AUTOR: ALFREDO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA RJ0074771 REU: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/97.\"ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA, NO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA N.253 DO STJ. OFICIE-SE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010179161 Protocolo: 200778332 AUTOR: WILLIAM VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/78: ...\"POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.644 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070004017 Protocolo: 2007085274 AUTOR: MARIA APARECIDA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/93 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.663 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010365914 Protocolo: 200787369 AUTOR: GIAN DAVIDSON ALMEIDA REP/P/S/REPRESANTANTE LEGAL JEANETE QUINTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KEREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119.\"...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESARIO\"\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010115358 Protocolo: 200790049 AUTOR: CARLOS AUGUSTO CASTRO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 241: ...\"MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.786 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011048434 Protocolo: 2007103800 AUTOR: FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/85.\"POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27146 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052080011600 Protocolo: 2006329960 AGTE: ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS RJ0112255 AGDO: MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MOUSINHO RJ0057241 ADVOGADO 2: DR(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS RJ0038834 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60. \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO M.P., FLS. 56.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011630049 Protocolo: 2006332336 AGTES: FABIO FERRAZ SODRE ROGERIO DA SILVA DIAS JONATAS SIQUEIRA DE MELLO LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO ADRYEN CABRAL SOUZA DE JESUS RODRIGO MELO PANTALEAO JONATAN VILLELA BARROS GILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CRISTIAN ANDRE DA SILVA SOARES BIANCA DE ABREU GALHANO JONAS FONTELES DE MOURA EDUARDO VALERIO CRAVO DO NASCIMENTO WAGNER CASTRO MELLO LUIZ ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.68.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D.PROMOCAO DO M.P., FLS. 62.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011356 Protocolo: 20073249 AGTE: FLAVIA DE ANDRADE BAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85: ...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59, DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2515 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060080091480 Protocolo: 200725263 AGTE: GERALDO ROZENDO FILGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 AGDO: MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE RJ0140473 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52 V. \".... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 51\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2974 Origem: PARATY Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040410009607 Protocolo: 200729757 AGTE: INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE IACV ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 AGDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO:R.DECISAO AGRAVADA FLS 88.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3958 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011296562 Protocolo: 200742319 AGTE: CARLOS ALBERTO MEIRELES KITZINGER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA RJ0133291 AGDO: VALENTINA CALVET KITZINGER REP/P/S/MAE MARIA LUCIA HACHIYA CALVET ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/139: ...\"ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVO, RECONHECENDO QUE NAO FOI ANALISADO O PEDIDO DE REDUCAO DE ALIMENTOS, NO ENTANTO, DEVE SER INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4695 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080054560 Protocolo: 200749237 AGTE: THAISSA ALVES LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES RJ0060688 AGDO: NILTON JOSE CARNEIRO DA CUNHA LUCENA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.166 \" EM VIRTUDE DE CONCILIACAO EFETUADA PELAS PARTES NO TOCANTE A VERBA ALIMENTICIA, HOMOLOGADA POR SENTENCA, FLS.164, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR PREJUDICADO. BAIXEM OS AUTOS DO RECURSO PARA O 1.o GRAU , VISANDO SER APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5165 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 996830022270 Protocolo: 200753112 AGTE: HELIO FERNANDO THIENGO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 AGDO: RENAN CALASSARA THIENGO REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116 ...\" ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO , NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE DESCABIDO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032050096518 Protocolo: 2007119438 AGTE: MATHEUS RAMOS MACEDO REP/P/S/MAE MERISVALDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.152/156: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NOS ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11060 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040610046685 Protocolo: 2007121246 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 AGDO: LUIZ EDUARDO RAMOS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/31.\"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO E FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6994 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 19226 AC.DO TRABALHO 840660006612 Protocolo: 200733169 APTE: EDSON PALHAS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA RJ0031854 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0123199 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.157/160 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12793 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050370059802 Protocolo: 200761746 APTE: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MONALIZA SECUNDO DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13002 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660008090 Protocolo: 2007063117 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: LOURDES DA GRACA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/104v.\"ENCAMINHE-SE A 1 VICE PRESIDENCIA PARA RETIFICACAO DAS ANOTACOES, EM VISTA DA DECISAO DE FLS.20 E DAS PECAS DE FLS. 60/62 E 70/76. SEGUE DECISAO MONOCRATICA\". FLS.105/116\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14839 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610089054 Protocolo: 2007070420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: RODRIGO DA ROCHA CUNHA JUNIOR REP/P/S/MAE CAMILA LIMA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.72/77.\"POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15336 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814502 Protocolo: 200774857 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA ARILIO MOREIRA BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA EMANOEL ZAGNE AREAS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA GERALDO ANTONIO DE FREITAS IVANDIR SILVA JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO LUIZ HENRIQUE BENTO BARBOSA VERA LUCIA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.175/178.\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20/99) 20010010008203 Protocolo: 200776483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/118. \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, DECLARO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO OBJETO DA ACAO PRINCIPAL...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16844 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011196840 Protocolo: 200782823 APTE: MARIA DE LOURDES PADILHA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/104 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557. PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14997) -OBRIGACAO DE FAZER 20050010502279 Protocolo: 200787117 APTE: LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 109/111: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18794 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010548024 Protocolo: 2007093807 APTE: TANIA DE OLIVEIRA SILVA SEQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/97: ...\"ISTO POSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA NA PARTE QUE CONDENOU O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AOS HONORARIOS DE ADVOGADO, EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ENTRETANTO, NA PARTE EM QUE PRETENDE A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA - RJ, \" EX VI \" DO DISPOSTO NA SUMULA N. 80 DO TJRJ.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064278 Protocolo: 2007094923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JEFERSON RODRIGUES LOURENCO REP/P/S/MAE FERNANDA RODRIGUES LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/72: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19377 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010673817 Protocolo: 200795350 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO 1: TEREZINHA REGO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLD. 94/96: \"... NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19446 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.17115 ACIDENTARIA 20000030038728 Protocolo: 2007093666 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.194/197.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010249926 Protocolo: 2007100856 APTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: JOVIANO ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.169/181: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENCA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20356 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011294232 Protocolo: 2007100924 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDISON GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LORDES F A SAMPAIO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 144/146: ...\"NESTE SENTIDO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030010694528 Protocolo: 2007102331 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO 1: IVANETE JANUARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/103 ...\" POR FIM, SAO DEVIDOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PELO MUNICIPIO , ESTANDO A CONDENACAO DE ACORDO COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010535274 Protocolo: 2007102134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: GHILHERME PINTO ZINGONI MC COMPUTER CORPORATION VANIA MARIA BRASIL CABRAL REGINA BILAC PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.370/380 ...\"POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AGINDO COMO PORTA-VOZ DO COLEGIADO, NEGO PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\nId: 204643"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho de Vitaliciamento": {
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(4º RTA - outubro a dezembro de 2006 - 5º RTA - janeiro a março de 2007 - Relatório de verificação - Avalição Final)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. BIANCA PAES NOTO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(1º RTA - dezembro de 2006 a fevereiro de 2007)\r\n\r\nDR. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDR.MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(2º RTA - fevereiro a abril de 2007)\r\n\r\nId: 204563"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "204564": [
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n18 DE MAIO\r\n\r\nId: 204564"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-52307 - Assunto: Requer providências em face do cartório do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, referente à lavratura de escritura pública - Personagens: Dr. Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB/RJ nº 42527, 6º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados pelo delegatário. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-31518 - Assunto: Requer providências em face da responsável pelo expediente da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, referente ao andamento do processo 2002.001.022468-6 - Personagens: Drª Sheila Fernandes - OAB/RJ nº 111492, Ivaneli Vieira de Carvalho, mat. 01/23917 e outros - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos ao reclamante. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-56443 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2004.001.090126-3 em trâmite na 30ª Vara Cível - Personagens: Dr. Anacleto André Veras - OAB/RJ nº 139706-E e 30ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Transmitam-se os esclarecimentos ao reclamante. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-34187 - Assunto: Requer providências junto à 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que possa ter acesso aos autos do processo 2001.001.018867-9 - Personagens: Dr. Edson Victor Javoski - OAB/RJ nº 12922, 8ª Vara Cível da Capital e outros. - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324078 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral realizada na 5ª Vara Criminal relativa ao ano/2006 - Personagem: 5ª Vara Criminal da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-310269 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral realizada na 2ª Vara Empresarial relativa ao ano/2006 - Personagem: 2ª Vara Empresarial da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-314725 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral realizada na 46ª Vara Cível relativa ao ano/2006 - Personagem: 46ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324339 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso - Personagem: Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-000001 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da Auditoria da Justiça Militar - Personagem: Auditoria da Justiça Militar da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-323763 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da Vara de Registros Públicos - Personagem: Vara de Registros Públicos da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. (...) Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-292489 apensos nº 2006-306189, 2006-319251 e 2006-309215 - Assunto: Determina a realização de Correição Geral em todas as serventias da primeira instância do Poder Judiciário no período de 04 a 15 de dezembro de 2006 - Personagem: Gabinete do Corregedor Geral da CGJ - DECISÃO: Homologo os Relatórios. (...) Registre-se. Arquivem-se os feitos respectivos. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServentia\r\n\r\n2006-314536\r\n\r\n3ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-322487\r\n\r\n5ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324609\r\n\r\n6ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-314692\r\n\r\n7ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-316423\r\n\r\n8ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-311916\r\n\r\n9ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-322724\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-315803\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-313599\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-305862\r\n\r\n14ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-322087\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324379\r\n\r\n16ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324678\r\n\r\n18ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-322336\r\n\r\n19ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-316366\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-315106\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-307004\r\n\r\n22ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-320401\r\n\r\n24ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324758\r\n\r\n26ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-307165\r\n\r\n27ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-320669\r\n\r\n30ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-320785\r\n\r\n31ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-323952\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-319281\r\n\r\n33ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-307438\r\n\r\n35ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-314445\r\n\r\n36ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-319140\r\n\r\n37ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-314673\r\n\r\n38ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324016\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-317545\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324417\r\n\r\n43ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-324692\r\n\r\n44ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006-321295\r\n\r\n1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca (republicação)*\r\n\r\n2007-919\r\n\r\nIV Juizado Especial Cível da Capital\r\n\r\n2006-314331\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\nId: 204561"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.05.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\n*Processo nº 099.400/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUIS CARLOS COELHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15480, lotado na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 23/04/2007 a 13/05/2007 (21 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/05/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 204407"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "203286": [
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                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias RJ Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N º 29/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dra. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional desta 4ª Região e de acordo com a autorização da Agente de Capacitação/ESAJ que estão abertas as inscrições para os Cursos abaixo relacionados, devendo o Servidor preencher a respectiva ficha de inscrição (cópia na Direção do Foro de cada Comarca), constando a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 4º. NURC (Setor de Curso). A confirmação da inscrição será feita mediante edital de publicação dos servidores matriculados no referido curso.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da Resolução 17/2006, D. O. 14/07/2006, do Conselho da Magistratura, a anotação de horas anuais serão computadas de acordo com o Público Alvo de cursos abaixo.\r\n\r\nMÊS DE JUNHO\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Roséli \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Civil - Parte Geral\r\n\r\n04/06 a 04/07\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 4\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara de Registro Público, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 1ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\n12/06 a 06/07\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 6ª\r\n\r\n24h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Servidores lotados em Vara Cível, Vara Criminal, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, VEP, Vara de Família, Vara da Infância e Juventude, Vara da Infância, Juventude e Idoso, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara de Registro Público, Auditoria Militar, Vara Única, JEC, JECrim, Turmas Recursais, Central de Mandados (TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Depositário, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n04/06 a 27/06\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Andréa\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nNovos Princípios do Direito de Família\r\n\r\n11/06 a 13/08\r\n\r\n15:00 as 18:00h\r\n\r\n2ª \r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Servidores lotados em Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara de Registro Público, Vara Única, Câmara Cível, 3ª Vice-Presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Central de Mandados (Vara de Família, Empresarial e Órfãos e Sucessões e Geral), Partidor, Inventariante, Testamenteiro,Tutor, Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n04/06 a 26/06\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª, 3ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Paula\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nResponsabilidade Civil\r\n\r\n15/06 a 16/07\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara de Registro Público, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (CÍVEL, JUIZADOS CÍVEIS e GERAL ), Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\n06/06 a 09/07\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara de Família, Vara da Infância Juventude e do Idoso, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 1ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Depositário, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ\r\n\r\nId: 203286"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/49979 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS, Analista Judiciário, matrícula no 01/23324, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02 a 16.03.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/106093 - 7a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora GYZELE NUNES TUBER, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/23006, à disposição da 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28.04.2007 a 03.05.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/113343 - 7a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora GYZELE NUNES TUBER, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/23006, à disposição da 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 10.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/115291 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSÂNGELA AMIM SAB, Analista Judiciário, matrícula no 01/23786, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 04 a 10.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/115049 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor LUIZ HENRIQUE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula no 01/16906, lotado na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 03 a 17.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/54235 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor JOSÉ LUÍS DOS SANTOS VEIGA, Analista Judiciário, matrícula no 01/7904, lotado na 2a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10.03.2007 a 26.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/116189 - Dívida Ativa - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor CÉSAR WILSON BARRIENTOS SERRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/15437, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 18.05.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/112733 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.11.2007, do servidor PAULO CÉSAR LIMA PESSANHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26140; bem como de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2007, para o período de 01 a 30.07.2007, do servidor GUSTAVO LOHMANN, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14639, ambos lotados na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, relativas ao exercício de 2007, respectivamente, de acordo com o inciso II, do artigo 2o, e inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/105524 - 4a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.05.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora EMILIANA RABELLO DE OLIVEIRA LYRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7157, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com os artigos 3o e 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/101953 - Portaria nº 110/2007 - Resolve designar JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula nº 01/22849, lotado na 1ª Vara Criminal; EBRAIM AMÂNCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 01/21431, e, JEANE FRANCISCO FERREIRA, matrícula nº 01/22867, lotados na 2ª Vara Criminal; SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 01/5448, e, LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, matrícula nº 01/28116, lotados na 3ª Vara Criminal; e, LÍDIA MARIA VIEIRA CORTES, matrícula nº 01/19066, MAURÍCIO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula nº 01/23004, EDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL, matrícula nº 01/25305, e, LUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES, matrícula nº 01/29029, lotados no I Juizado Especial Criminal, todos da Comarca de Duque de Caxias, Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para prestarem auxílio recíproco, sem prejuízo de suas funções, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15.05.2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n***Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 10.05.2007, fls. 46.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/118942 - Portaria nº 123/2007 - Resolve designar a servidora CRISTINA MUNIZ FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24044, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Magé, para auxiliar o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal desta mesma Comarca, com prejuízo de suas funções, no período de 10 de maio a 08 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 115/2007 - Resolve designar ALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25746, lotada na Direção do Fórum, para prestar auxílio ao I Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, com prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 204469"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/021896 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 10/11, devidamente comprovados às fls. 13/14, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra do Piraí, encontrou-se em situação regular no 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 04 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/023966 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 18/19, devidamente comprovados às fls. 21/22, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular no 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 04 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2006/282041 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagem: Ofício Único do Município de Itatiaia - Despacho: Ante a dúvida levantada de que a celetista Patrícia do Nascimento Oliveira Paiva não consta do Quadro de Lotações da serventia do Ofício Único do Município de Itatiaia, e os documentos juntados às fls. 35/40, encaminhem-se estes autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, para as providências cabíveis. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 04 de maio de 2.007.\r\n\r\nId: 204147"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/109995 - Origem: Cambuci - Vara Única- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos, matrícula nº 01/17155, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 03/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que a servidora já havia iniciado o gozo de férias, anote-se a interrupção, ficando o saldo de férias previsto para ser usufruído logo após o período de afastamento, na forma do artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à Serventia de lotação da servidora para ciência. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/105121- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Lúcia Maria Carvalhido dos Santos -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Lúcia Maria Carvalhido dos Santos, matrícula nº 01/25947, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 02/05/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/117741- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Odinete Ribeiro Macedo - Despacho: “Tendo em vista que a servidora Odinete Ribeiro Macedo, matrícula nº 01/18020, teve suas férias canceladas em razão de licença para tratamento de saúde, na forma do artigo 10 do Ato Normativo nº 08/2006, anote-se para o mês de setembro/2007, nova previsão de férias na forma requerida. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/113749- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu -- Despacho:”As transferências de férias por interesse particular estão contempladas no art. 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, porém o novo período de férias deverá obedecer a mesma proporcionalidade previstas para as Escalas de Férias no art. 3º do referido ato. Diante do exposto, indefiro o pedido de transferência de férias requerido pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, tendo em vista que já existe servidor com previsão de férias para o mês de julho/2007 e existem outros meses vagos. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/102303- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal- Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Izabella da Silva Ribeiro -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Izabella da Silva Ribeiro, matrícula nº 01/21201, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 23/04/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/113264- Origem: Campos dos Goytacazes - Diretoria do Fórum- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Conceição de Maria Almeida de Macedo Soares -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Conceição de Maria Almeida de Macedo Soares, matrícula nº 01/26093, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 10/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/117127- Origem: Cambuci - Vara Única- Assunto: Licença gala - Personagem: Carla Barreto Baptista - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Carla Barreto Baptista, matrícula nº 01/24650, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 21/04/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/117746- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Anotação de Cursos e Diplomas - Personagem: Jussara viana Cardozo -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Jussara Viana Cardoso, matrícula nº 01/23911, os certificados de participação nos cursos anexados ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/119910- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Remoção por permuta - Personagem: Dayse Alves e Jannini Lima Bauer de Almeida -- Despacho: “Despacho: “Tendo em vista que os NURCs estão novamente autorizados a apreciarem os pedidos de remoção por permuta, bem como existe nos autos a concordância dos magistrados aos quais as requerentes encontram-se subordinadas, defiro o pedido formulado às fls. 02. Lavrem-se atos colocando a servidora Dayse Alves, matrícula nº 01/15727, à disposição da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé e a servidora Jannini Lima Bauer de Almeida, matrícula nº 01/29516, à disposição da Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, na forma do artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nPortaria nº 21/2007 - RESOLVE colocar a servidora JANNINI LIMA BAUER DE ALMEIDA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29516, à disposição da Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, cessando conseqüentemente, a sua disposição junto à Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 20/2007 - RESOLVE colocar a servidora DAYSE ALVES, Analista Judiciária, matrícula nº 01/15727, à disposição da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, cessando conseqüentemente, a sua disposição junto à Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/122206- Origem: 6º NURC - Assunto: Designação para função de Síndico - Personagem: 6º NURC - Síndico Regional.\r\n\r\nPortaria nº 22/2007 - CONSIDERANDO o que foi decidido no Processo nº 2007/030552 acerca da lotação definitiva do servidor Álvaro Henrique de Souza Oliveira, matrícula nº 01/21440 na Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, conforme publicado no Diário Oficial do dia 10/05/2007. CONSIDERANDO que o aludido servidor foi dispensado a pedido da função de Assistente deste 6º NURC com validade a contar de 01/02/2007, não exercendo desde então nenhuma atividade atrelada a esta Administração, tendo sido designado para prestar auxílio à Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes com prejuízo de suas funções junto ao 6º NURC, também com validade a contar de 01/02/2007. CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado do Rio de Janeiro. CONSIDERANDO o princípio de que a Administração pode rever a qualquer tempo seus próprios atos. CONSIDERANDO ainda a necessidade de manter um servidor diretamente subordinado a este Juiz Dirigente na função em tela. RESOLVE revogar em termos a Portaria nº 034/2006 deste 6º NURC, ficando, conseqüentemente, o servidor Álvaro Henrique de Souza Oliveira, matrícula nº 01/21440, dispensado da função de Encarregado pelas atribuições do síndico regional deste 6º NURC e designar para exercer a aludida função não gratificada o servidor Gil Wagner França Quintanilha, matrícula nº 01/25554 com validade a contar desta data. Dê-se ciência pessoal aos servidores mencionados nesta Portaria. Encaminhem-se via email à Diretoria Geral de Logística do Tribunal de Justiça, cópia desta Portaria para ciência e solicitando o cancelamento do acesso à senha “síndico regional - 6º Nurc” ao aludido servidor ora dispensado e imediato cadastramento da respectiva senha ao servidor ora designado. Publique-se, anote-se e cumpra-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/108406- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de 2º Secretário - Personagem: Ana Karulina Masorche Morais -- Despacho: ” Tendo em vista o solicitado pela MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé, anote-se a designação da servidora Ana Karulina Masorche Morais, matrícula nº 01/27640, para função de auxílio ao gabinete do respectivo Juízo, na forma do Processo 37867/2003, publicado no Diário Oficial do dia 13/03/2003. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/110143- Origem: Macaé - 2ª Vara Cível- Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Silvana Oliveira Carvalho Pereira -- Despacho: “Tendo em vista que a servidora Silvana Oliveira Carvalho Pereira, matrícula nº 01/20973 possui a função de Substituta da Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Serventia em tela, nos períodos informados pelo MM. Juiz de Direito subscritor do ofício de fls. 02, na forma do artigo 133 § 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 204559"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Titular)\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE em exercício \r\n\r\n(período de 01-4-2007 a 06-5-2007)\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SIDO VEICULADO NO D.O. DE 10-5-2007, PAG.46, COM INCORREÇÃO EM RELAÇÃO AO DESPACHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-240120 - Assunto: Remoção (inclusive anotação de carência) - Origem: ANGRA DOS REIS - DIRETORIA DO FÓRUM - Objetivo: anotar carência no DISTRIBUIDOR, CONT. E PARTIDOR - ANGRA DOS REIS - DESPACHO DE FL.112: Quanto ao pedido de anotação de carência de pessoal (fl.02), informo que a falta de concurso público e, conseqüentemente, de novas nomeações, é um óbice para que seja sanada a porventura existente. Aguarde-se a apresentação do estudo sobre a lotação ideal para as serventias, cuja elaboração está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal para arquivamento. Itaguaí, 25-4-2007. (a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Dirigente em exercício (período de 01-4-2007 a 06-5-2007).-\r\n\r\nId: 204485"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-112928 - Assunto: Licença especial (prêmio) - DESPACHO DE FLS. 28: Considerando que o Aviso CGJ nº 620/2006, de 04-8-2006, publicado no D.O. de 07-8-2006, a página 63, suspendeu o gozo de licença-prêmio já autorizado ou previsto ou requerido para o ano de 2007, estabelecendo que, em casos excepcionais e devidamente motivados, poderá o benefício ser concedido a critério e por deferimento do Corregedor-Geral de Justiça. INDEFIRO o pedido de gozo de licença especial (prêmio) feito pelo servidor LUCIANO JOSÉ RESENDE WALSH, AJ, mat. 01/17.205, à disposição do Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 15-6-2007 a 14-7-2007. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 15-5-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-112954 - Assunto: Licença especial (prêmio) - DESPACHO DE FLS. 35: Considerando que o Aviso CGJ nº 620/2006, de 04-8-2006, publicado no D.O. de 07-8-2006, a página 63, suspendeu o gozo de licença-prêmio já autorizado ou pre visto ou requerido para o ano de 2007, estabelecendo que, em casos excepcionais e devidamente motivados, poderá o benefício ser concedido a critério e por deferimento do Corregedor-Geral de Justiça. INDEFIRO o pedido de gozo de licença especial (prêmio) feito pela servidora NEUSA REGINA REIS DE FIGUEIREDO, TAJ, mat. 01/13.235, à disposição do Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Angra dos Reis, para o período de 16-7-2007 a 14-8-2007. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 15-5-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-073734 - Assunto: Atualização de endereço e telefone - DESPACHO DE FLS. 19: Proceda-se à atualização do endereço residencial e do telefone celular do servidor ANTONIO CARLOS FAZZA, AJ na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/22955, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro. Publique-se. Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 14-5-2007.\r\n\r\nId: 204490"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "204318": [
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                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2006-320249. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 10/05/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-321156. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 11/05/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-003058. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 11/05/2007”.\r\n\r\nId: 204318"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.145092-5 - FRANCISCO JOSE MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081363-1 - SUZI TAVARES ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando a determinação de fl. 54 e a certidão de fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.065723-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JANICE BRUGEER NOVAIS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.103095-1 - MARCIO LUIZ ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 42 e a certidão de fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.096923-0 (583) - NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-005921) Decisão:FLS.414 : DEVOLVA-LHE O PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.005592-8 - HELCY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VLADIMIR TOPALOVIC Despacho:FLS.694 : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.038872-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ZILDA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.111159-4 - SZMUL DAVID LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X FRANCISCO JOSE MENDES CRUZ Decisão:FLS.135.CITE-SE POR PRECATÓRIA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068227-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111421-4 - ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) AO ILUSTRE PERITO ACERCA DE FLS.565 VERSO. 2 ) ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, DE ACORDO COM EDEREÇO DE FLS. 114; E, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.010727-7 - ROSELIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 126/127.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133239-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTUR FERREIRA FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155198-7 - CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.72 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.008697-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YALIS MAIONE JOPPERT GOMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048535-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTHUR THEÓPHILO BEVILÁQUA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS15:15 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049345-4 - MARIA NERCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 16:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049773-3 - ZULEIKA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:15 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053740-8 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053872-3 - MARIA LELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:00 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.085723-9 (11662) - AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)), Assistente: SYDNEY L. SANCHES Decisão:FLS.1938/1939 : OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017000-8 - DANIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:CUMPRA-SE. ANOTE-SE A GRATUIDADE.CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144490-0 - OLKAHOMA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) FLS.164 : DEVOLVA-LHE O PRAZO. 2) RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031391-6 - MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X CARLA FOGEL (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153126-5 - ALEXANDRE JATCZAK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.291 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135879-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.163024-4 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 61, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON ADITE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Republique-se fls. 148: \"1) Fls. 147v: Anote-se; 2) Informem as partes se o acordo foi alcançado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071225-2 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.017211-0 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034314-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MÁRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:FLS.62 : DEFIRO A SUSPENSÃO. AGUARDE EM CARTÓRIO ATÉ O PRAZO ACORDADO. APÓS CONCLUSÃO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036080-6 - ROSA RUDINIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045933-1 - NANCI RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA Decisão:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068896-7 (3260) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BRUNO WEISSMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:Considerando a determinação de fl. 224 e a certidão de fl. 229, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.086749-7 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLORIA APARECIDA ANDRADE LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.089682-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TATAUGA 4200 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a determinação de fl. 169 e a certidão de fl. 174, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.158210-0 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X THEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.169 : DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037936-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR CARROSEL DE LISBOA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:FLS.69 : À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035274-9 - ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.153 : EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AGRAVADA, NA FORMA DO ART.523, PARÁGRAFO 2º , CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158326-6 - ADEMIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.100 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019769-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSÃO DA LIMINAR, NÃO SENDO RECONHECIDA A DÍVIDA PELA PARTE AUTORA. ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053962-4 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE, OBSERVADA A GRADAÇÃO PREFERENCIAL DO ART.655,I,CPC. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1)MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.2)CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C.3)SEGUE DETALHAMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114031-0 - ADELAIDE CERQUEIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542)) X ANTIGUIDADE ESCRITORIO DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139307-8 - MILTON SERGIO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:FLS.373 : TRAGA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101271-1 - FLAVIO EDUVIRGES IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X GOOD NIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.122159-4 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:1) FLS.341 : ANOTE-SE. 2) RECONSIDERO A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA, EIS QUE TODOS OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS. 3) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO 4º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.012011-5 - JUAREZ ALCINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:FLS.151: DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053699-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:FLS.167 : DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO O DR. PAULO TADEU COSTA, TEL.2620-6692. ASSINO PRAZO DE 10 DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123461-0 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1) FLS.220 : DEFIRO. 2) FLS.218 : NADA A PROVER. 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137372-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEU DUPLO EFEITO.DIGAM OS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049659-2 - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TECNOBOAT S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA - ART.331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057579-0 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 15:30 HORAS . CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164500-4 - CARSUL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X PATRÍCIA DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Despacho:CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026595-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:Considerando o contido nas fls. 436/437, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento como ali requerido. Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153561-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE RECORRIDA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A Decisão:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART.276 DO CPC. PRAZO : DEZ DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.053099-2 - ALCIDES NEI DOS SANTOS SIMOES X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:FLS. 342/ 343 : À PARTE AUTORA. NADA SENDO REQUERIDO EM ATÉ TRINTA DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.017769-0 - SONIA CRISTINA DE CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762)) X GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.024002-1 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON JESUS BONATO Sentença:Considerando a determinação de fl. 83 e a certidão de fl. 88, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104843-2 - FARMACIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCIA MILIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MILIONE (RJ-048603) Decisão:1) DETERMINEI O DESBLOQUEIO.2 ) FLS. 424/426 : HOMOLOGO O ACORDO. AGUARDE-SE SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092871-2 - FLAVIA MAYRINK ROLDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.098291-7 - ARMANDO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118152-0 - JONE DE FREITAS SILVA X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134181-4 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SEBASTIÃO MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.119781-0 - VANDERLEI SILVA BALESTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.79 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155868-4 - AGNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) À ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENÇA EMBARGADA. 2) RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053472-9 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA . CITE-SE . O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls. 919. DIGA O AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.064025-0 - ISAAC ESTEVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ANTONIO MARTINS E OUTRO) Ao autor: comparecer à serventia da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ no dia 30/05/2007 às 15:00h para assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nId: 204706"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.124724-2 - DEBORA KALLUT DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1-DE-SE CIENCIA AO M.P....//2-FLS.359 ATENDA-SE O DR. PERITO // CUMPRIDAS OS ITENS 1 E 2 DIDA A AUTORA SOBRE FLS.351/358 \r\n\r\nProc. 2006.001.135383-1 - JAQUELINE SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS OS 1/07; AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.010488-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VALTER FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486) Decisão:Ante fls. 97, oficie-se, conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034436-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.032587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.124183-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X OSWALDO CALDAS DE CARVALHO ZIMER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.061068-2 - PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À RÉ, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 0,51 NA CONTA 6002.02696-8 \r\n\r\nProc. 2005.001.120292-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIM (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ARLETTE ZACHARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA AO AUTOR PARA FORNECER O CNPJ DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7 - MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5 - ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Converto o julgamento em diligência: Comprovem os autores a data do pagamento parcial do seguro. \r\n\r\nProc. 2007.001.020627-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ELIRIA MOTA AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DA RÉ, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.010493-5 - CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fls. 448 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.117297-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:julgo extinto o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018917-8 - HELIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS.193/200-DECRETO DE FALNECIA DA 1º RÉ ALIANÇA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120434-3 - CONSULADO GERAL DO CHILE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X YZ TELECOM PUBLICIDADE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016148-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X FRIGORIFICO CABRAL LTDA E OUTROS F. CUSTAS PARA EXPEDIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.089854-3 - RUY PÔYES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X REOSTALUX DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2002.001.091979-2 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BARBARA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:AO EXEQUENTE MARCO ANTONIO \r\n\r\nProc. 2004.001.150929-2 - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SWIDINIK COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGUIAR DE PAULA (RJ-030609) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.004354-8 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015103-5 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X GLICERIO TEOTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.035499-2 - JOSE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE ANDRADE Decisão:Junte-se a petição que consta no sistema. Cumpra-se fl. 31 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.137727-6 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CASA LOPES CUTELARIA LTDA Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA Decisão:ANOTE-SE ...CITE-SE CIENTIFICANTES EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044075-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA E OUTROS F. CUSTAS DOS GRERJS DE FLS.33/34, PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAS INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO POSITIVAMENTE , QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA , EM SUA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142245-2 - GUBIERI MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/73 no efeito devolutivo. ÀO RECORRIDO para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J....... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.036753-9 - CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS BEM COMO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO MESMO PRAZO , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351)) X MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167924-5 - XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO , ANTE A APARENTE PRECRIÇÃO DE EFICÁCIA EXDECUTIVA DO TITULO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027845-7 - FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Procurador: ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE ATRAVÉS DE OJA PARA ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.116249-9 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346)) X MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Anote-se no polo ativo a retificação para Massa falida do Banco Empresarial. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.116250-5 - BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CONSULTINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Anote-se no polo ativo a retificação para Massa falida do Banco Empresarial. Anote-se na DRA. Retornem ao contador, independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.116251-7 - BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BOSCO (SP-086346), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Anote-se no polo ativo a retificação para Massa falida do Banco Empresarial. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.155328-4 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCIA CRISTINA VIANNA À EXEQUENTE PARA FORNECER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, DO IMÓVEL SITUADO À RUA TENENTE POSSOLO, N° 30/03, PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO AO REFEREDO RGI \r\n\r\nProc. 1999.001.152493-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA CATARINA DIAS CASTRILLON E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS ENDEREÇOS CONSTANTES AS FL.S142/144 AINDA NAO DILIGENCIADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.041935-7 - BANCO MERCNTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Despacho:Às partes sobre a manifestação do avaliador às fls. 339. \r\n\r\nProc. 2003.001.126725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:FLS.92 DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.021271-4 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS PCACHECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118749-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3A - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fl36/37 - Diga a impugnada em 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Decisão:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada.Recebo a impugnação, ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162793-0A - CUTELARIA NACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE AMELIA PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.032229-4 (17672) - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:PROMOVA O CARTORIO JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO INFORMADO AS FLS.509 \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822) Despacho:FLS. 1014/1015 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3 - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:FLS.352/353 SEGUINTES DIGA O EXEQUENTE/EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DOA RT. 475, J DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.001.074241-7 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.051683-3 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013944-4 - ALBERTO SALLES DE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077368-6 - HELCIO MEIRI CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.203/209. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:JUSTIFIQUE A RE A NECESSIDADE DE PROVA ORAL , ANTE A TESE ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:30 HS... \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139689-1 - FAIR PLAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X GERENTE DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S A AGENCIA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.124173-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X OSWALDO CALDAS DE CARVALHO ZIMER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.001.109686-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE A (RJ-080170), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Ante certidão supra, tendo em vista evidente erro material, torno sem efeito a publicação de fls. 230, sendo o correto despacho o constante de fls. 229. Publique-se o despacho correto (Diga a parte autora sobre fls. 215/228 (art.,398, do CPC), Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.118269-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA Despacho:FLS.109 I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.147013-4 - BABY COR CLINICA INFANTIL DE DOENCAS DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030309-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO FERNANDO CORSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS (RJ-078699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.199717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE SEIXAS CORREA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Decisão:Ante fls.410 - Expaçam-se guias. Venham os depósitos com intervalo mensal. \r\n\r\nProc. 1999.001.149695-3 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.144579-4 - CENTRO EDUACIONAL JOEL MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053848-6 - RISONETE RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X GOLDEN CROSS Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize o procedimento cirúrgico indicado no atestado médico de fl. 13, com o fornecimento de stents, bem como todos os exames e procedimentos que se fizerem necessários, à sobrevivência da autora, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além das demais penalidades cabíveis .Cite-se e intimem-se imediatamente o réu, com cópia desta decisão, para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente. Determino a retificação do pólo passivo. Dê-se ciência ao patrono da autora, via telefone, dada a urgência; Defiro a G.J. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163841-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER LOBATO F. CÓPIA DA INICIAL P/EXPEDIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.056952-0 (15497) - A BOMBA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X HENRIQUE AVELINO LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090818-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) OFICIO À DISPOSIÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Recebo os documentos de fls. 718/1717, como prova documental suplementar, da qual foi dada oportunidade de vista a parte ré.Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a juntada de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 1010, ante fls. 1011 e 1012, devolvo o prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.008095-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...de-se ciencia... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034690-1 - SEBASTIAO GROMATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Fica o executado intimado da penhora sobre a conta judicial nº 2.200.177.464-743, do Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, no valor de R$ 25.730,04, para garantia do processo executivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.076197-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X FINASA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051904-6 - DINALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.051904-6 - DINALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109595-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 48/53 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.050714-3 - IRACY MASCARENHAS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Traga o autor o RO do acidente objeto da lide eis que se trata de documento indispensável ao recebimento do seguro DPVAT, consoante dispõe a Lei 6194/74: Art . 5º O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. § 1º - A indenização referida neste artigo será paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da apresentação dos seguintes documentos: a) Certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiário - no caso de morte;Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1994.001.100643-4 (18387) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE COM PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 204708"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072828-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE TELLES XIMENES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086646-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CEZAR GUERRA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029088-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036472-1 - ELZONETE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA R SAMPAIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047922-6 - CARLOS SOUZA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SAMPAIO CERQUEIRA LIMA (BA-011057)) X MANOEL J EDVIRGENS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o fax hoje recebido da douta Juíza da 18ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia comunicando a revogação do arresto determinado na Carta Precatória distribuída a este juízo, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls.2406/2408 por serem tempestivos. Com efeito ,não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida (fls.2392) que motive o presente recurso. Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos . P.I \r\n\r\nProc. 2000.001.005059-0 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 398/422 \r\n\r\nProc. 2000.001.077725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZELIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Decisão:Cumpra o Sr. Leiloeiro os requisitos legais exigidos para praça, mantendo-se as datas marcadas, se possível. \r\n\r\nProc. 2002.001.094742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE PALTRINIERI JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/08/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.049824-7 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.112984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Fls. 201 - Penhore-se o direito e ação referente ao bem descrito e caracterizado às fls. 10 e 11. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.007854-8 - HILARINO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:As partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.061219-1 - LUCIA HELENA MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.122255-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista a ausência de contra razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135033-7 - JACANA PERY TABU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Por ora dispenso a cópia do R.O.2) Designo AC do art. 277, CPC, para 03/07/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019860-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FATIMA MARIA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/06/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022615-4 - CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o que consta de fl. 22, esclareça a parte autora a existência de outros beneficiários, comprovando com documento hábil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140991-8 - ANNA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil com urgência para informar se já se encontra pago o MPG/4/25/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052915-7 - ALICE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X JOSE MARCILIO DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160507-9 - INSTALADORA A M P LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOCINETE FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098583-7 - ELISABETH MARQUES CALLIGARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X ARONY DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)), MARLENE JESUS DE SOUZA), MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) ao interessado para informar o bairro da diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301232-5 (8602) - HUGO ALVES DA SILVA E OUTROS/ (Adv(s). Dr(a). IARI ALVES DA SILVA (RJ-046344), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X ELISIO F DE FREITAS Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1994.001.105489-1 (18692) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOANA MAFALDA GIORDANO E OUTROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096531-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LEONEL INACIO DE ALMEIDA RUBIAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.152440-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento, uma vez que trata-se de execução provisória (fls. 203 vº).2) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada (fls. 215) no prazo de cinco (5) dias. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141567-8 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066728-4 - CLEITON TITARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Certifique a serventia se o devedor foi regularmente intimado da penhora e se foi apresentada impugnação (a época embargos).2) Prossiga-se pela diferença (honorários fixados às fls. 317). Ciência ao depositário judicial.3) Junte-se aos autos a guia que está à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.033697-3 - CAMILA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117928-0 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Renove-se a diligência ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052119-5 - ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106462-6 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X GORGEOUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Mantenho decisão de fl. 63 por seus próprios fundamentos. Destaco que não houve convolação de rito, sendo que a expressão \"trata-se de ação ordinária\" foi mero erro material. Quanto ao despacho \"em réplica\", verifica-se, em concreto, que nenhum prejuízo material ou processual foi produzido para ambas as partes. No que tange ao deferimetno da prova pericial, o juízo pautou-se nos arts. 125 (\"O Juiz dirigirá o processo...\") e 130, ambos do C.P.C. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/05/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035713-3 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.049524-4 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X BANCO BRJ S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071423-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Decisão:Fls. 158: Defiro. Oficiem-se para bloqueio, até o limite do valor executado, desde que não acolham créditos de natureza alimentar, bem como a exceção prevista no inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072138-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HIGH TEC 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Em relação ao 1º réu (HIGH TEC) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 54. Quanto à 2ª ré (Sandra) expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097906-3 - RUTE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:Intime-se a parte ré, por carta com A.R., para providenciar o recolhimento das despesas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.104675-2 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 124, nomeio em substituição ao perito a Dra. CLAUDIA FERREIRA V. M. C. I. BALULA, Tel.: 9763-8777, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.118276-3 - BEATRIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054219-2 - IBÉLIA ALVAREZ VIDAL X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:(...) Defiro a antecipação de tutela (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024319-0 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120855-7 - CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AMS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 21/05/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.103525-0 - ESPOLIO DE ARY SCUDIERE( NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ARLINDO SCUDIERI ) (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ARY NAZARENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Sentença:Vistos, etc. (...) ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041747-3 - SARAH NASSUR GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CYLIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fl. 110), (...)Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.163054-2 - PRISCILA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CAMIM CASA DE SAUDE E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) em provas justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088988-5 - CARLOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133375-3 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ROSA SARDAS DIMANT E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Fundo Especial enviando-lhe cópia da certidão do débito para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066888-4 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 300/305 - Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.037098-8 - MANOEL OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Tendo em vista que o réu procrastina entrega dos documentos desde julho de 2006 (fls. 165), intime-se, pelo correio, no endereço declinado às fls. 31 para apresentação (fls. 163), no prazo improrrogável de cinco (5) dias, sob pena do art. 359, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043606-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se. Após a resposta, reapreciarei o pedido de antecipação da tutela, uma vez que a mesma depende de colheita de provas no curso do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031354-3 - GENILDO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152051-6 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Fls. 35 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 204709"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "204711": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045362-8 - IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 430/431: À PARTE AUTORA SOBRE O ADUZIDO PELA PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.089035-0 - ELIZABETE LAPA HIRIE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 115/118: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE RÉ NO PRAZO LEGAL [ P/ I I ] \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.038963-4 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA IRACEMA CUTRIM ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 325 [P/ I ] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.055244-9 (21652) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OLARICO CESAR DANTAS GUEDES Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1985.001.506004-5 - MARIA ROSA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLELA DA CONCEIÇÃO (RJ-014851)) X MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048463-5 - ANITA REGINA PALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EUNIRO BERGER FARAH E OUTROS Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, NÃO HAVENDO CONEXÃO ENTRE ESTE E... (V.INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.090774-9 - PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Despacho:FLS 570/572: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO DA 15ª CÂMARA CÍVEL[ P/ I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023513-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODOLFO BARBOZA NASCIMENTO Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEVEDOR PURGAR A MORA. CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 3º DO D.L. 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10931/2004.[ P/ I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047287-6 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047603-1 - ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS AUGUSTO (SP-212190)), Intimado: ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS DA ROCHA), Intimado: ESPÓLIO DE IVONE ANNE BILLERIT DA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.048394-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS BAIXA E DEVOLVA-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.048789-2 - SILVANDO DE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA (GO-024201)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA IMPUGNAÇÃO. DESENTRANHE-SE, REGISTRANDO E AUTUANDO EM APARTADO. APOS, CLS ALI [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.079439-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.123869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CHARITOV PAPAKYRIAKOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.137473-0 - AMANDA VELENTIM FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo de fls. 100/102 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários como pactuado. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DRA. ROSELI DA SILVA ALONSO - OAB/RJ 118451DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO - R$ 17,49 [ LOURENÇO] \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA Decisão:FLS 55/57: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA, BEM COMO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 05/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, RECOLHIDAS AS CUSTAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.108727-4 - ELTON DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X TELEVUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 10/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 10/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047743-6 - MANOEL TAVARES SENVALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.048088-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.048665-6 - HÉLIO NUNES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.048742-9 - LUCIMARI DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE [ P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.048757-0 - SIMEI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.048772-7 - MARIA DO SOCORRO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067470-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MARCO COELHO PINHEIRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO MP, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.119988-0 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ABN ANRO AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114229-6 - LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X EDIN EDICOES INFORMATIZADAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.047909-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.052094-6 - EDUARDO BENEDITO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) APELADO(A)(S) [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança assinatura residencial C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048416-7 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.005912-9 - IRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ARNALDO LUIZ KASIARZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) DE ORDEM:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO OU REQUEIRA O APOSTILAMENTO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:1- AO I. CONTADOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO; 2- CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CLS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.006197-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106289-0 - MANUEL BENIGNO MAYO TUNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:DEFERI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.032580-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEANDRO DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:FLS 59/60: DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059979-3 - LENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X LEANDRO CARVALHO AZEVEDO E OUTRO DE ORDEM: FLS 42: OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE, À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE ENDEREÇO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.119509-6 - LUCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:FLS 339: AO SR ARREMATANTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.044164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:CONSIDERANDO..., OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO DAS CONTAS... [ P/ V ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011773-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234)) X HEIN BART KOPERSHOEK DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA [ P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008398-2 - BRUNO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DANIEL DIAS MEIRA E OUTROS DE ORDEM: À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA EM F. 124, A SABER, CITAÇÃO POR VIA POSTAL. (P.II). \r\n\r\nProc. 2007.001.048318-7 - TATIANE LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA, DEFIRO A LIMINAR. OFICIE PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. CITE-SE. DEFIRO JG [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701499-6 (303) - DILMA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- FLS 356: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS. 2- APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 354V [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.126275-5 - JESSICA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pv) \r\n\r\nProc. 1999.001.064344-9 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 201:1- À PARTE RÉ; 2- FLS 202: OFICIE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.092538-8 - TANIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:DETERMINEI A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2002.001.159521-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VIRTUAL DANCE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.099592-9 - OTICA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:FLS 144: À PARTE AUTORA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.100631-4 - MONIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- FLS 169: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA E/OU SEU PATRONO. 2- CERTIFICADO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.124518-7 - EUNICE CYPRIANO KIFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS 134/165: À PARTE AUTORA [ P/ V ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.121825-2 - SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS E RELOGIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-011173)) X SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE Despacho:ATENTE O CARTÓRIO PARA O ENDEREÇO CORRETO DA DILIGÊNCIA, NO TOCANTE PRINCIPALMENTE À NUMERAÇÃO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS 36/39, ATENTANDO PARA O CORRETO ENDEREÇO DE FLS 02 [ P/ V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.130698-7 - N B K AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X TUKANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS 347. DETERMINEI A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.088418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTHER GHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:FLS 582 E SS: CUMPRA... REMETAM-SE À 46 ª VARA CÍVEL [P V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.067460-7 (20054) - ESPOLIO DE THEREZA FROSSARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.033613-9 - ESPOLIO DE EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILA AUTOMOVEIS (HSG AUTOMOVEIS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) OFICIE-SE AO D.R.A. PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO À FL. 202; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DOS AR'S EXPEDIDOS ÀS FLS. 203/204. (P.II). \r\n\r\nProc. 2002.001.130555-4 - ELIZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X MANUEL AGUEDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Despacho:FLS 192: À PARTE AUTORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.031551-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) DE ORDEM: FLS 214/216 E 221/230 : AO DR PERITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.059709-6 - RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:1- FLS 202/203: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO JUNTADA, EIS QUE ESTRANHA AOS AUTOS, ENTREGANDO-A À SIGNATÁRIA DE FLS 206; 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.106881-4 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A ABERTURA DE UM NOVO VOLUME; 2- FLS 214/215: ESCLAREÇAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.114356-3 - WALTER HUGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS 33/41: EM RÉPLICA; 2- FLS 45/50: RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:CONSIDERANDO O JUÍZO DE EXCLUSÃO... DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO QUE A 1ª RÉ RETIRE O APARELHO DE GÁS, ASSIM COMO AS TUBULAÇÕES DA CASA DA PARTE AUTORA EM ATÉ 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS [ P/ V ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.047952-4 - ILZETE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. RETIFIQUE-SE E AUTUE PARA O RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE AO D.R.A [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047960-3 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. O RITO É SUMÁRIO. RETIFIQUE A AUTUAÇÃO. OFICIE-SE AO D.R.A [ P/ I I I ] \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047576-2 - MARIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA, DEFIRO A LIMINAR. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA ... EM ATÉ 48 HORAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130768-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:DEFIRO A DESISTÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO( ART 872 DO CPC).[ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035809-7 - GIANFRANCO CACCIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X MURUROA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 1232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.113842-5 - ANNA MARIA TROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO (ÕES). A (O)(S) APELADO (A)(S) [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.038180-6 - MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:FLS 87/92: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ.[ P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.019288-4 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DE ORDEM: FLS 322/324 E 328/329: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047598-1 - ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA. REMETAM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048148-8 - MARCIONILIA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X EMPRESA DE ÔNIBUS BRASO LISBOA Despacho:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. PRAZO: DEZ DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120386-8 - DENISE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:FLS 570/571: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.123716-7 - OSWALDO DA COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.016981-0 - JEFFERSON MILIOLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, TENDO EM VISTA O A.R. JUNTADO ÀS FLS 25 [P /I I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.074500-0 - MANOEL PEDRO OTTONI FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANGELA MARIA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:RECONSIDERO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 133, EIS QUE FRUTO DE EQUÍVOCO. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE POR OJA PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS [ P/ V] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072830-3 - MARIA DA GLORIA TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS 299: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE RETIFIQUE O NOME DA PARTE RÉ.2- FLS 335/356: ANOTE-SE [ P/ V \r\n\r\nProc. 2002.001.082238-3 - ANDERSON ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas.venha cópia de petição nº 20051915449(pIV) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FERRAGENS RELAMPAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.140999-8 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [P/ I ] \r\n\r\nId: 204711"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "204714": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.139634-3 - ELIANE MACHADO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/obscuridade/contradição/nulidade indicada na decisão atacada.Caso a parte embargante deseje alterar o julgado, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162295-8 - LUIZ RONALDO PIGNATE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo causal e local, conforme requerido à fl. 83-verso, nomeando como perita o(a) Dr(a). Zulmira Lúcia B. de S. Costa, a qual deverá ser intimada. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias, bem como a realização de AIJ, que designo para o dia 18/06/2007, às 13:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Quanto ao depoimento pessoal da autora, o mesmo já foi indeferido no saneador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026249-3 - SUELENA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOACIR VIEIRA SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:1. Em vista da certidão de fl. 369-verso, aplico aos executados a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2. Defiro a penhora do bem indicado, bem como a expedição de certidão para anotação da mesma junto ao RGI competente. Lavre-se o termo.3. Expeça-se mandado de avaliação do bem, salientando que posteriormente serão os executados intimados para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação já expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.052706-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA P TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:Uma vez se tratar de execução iniciada antes do advento da Lei 11232, que extinguiu a execução por título judicial como processo autônomo, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Defiro o requerido no item II de fl. 139, desde que recolhidas as custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 320, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:Diga o autor sobre fls. 358/365, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Síndico: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA) X ESPOLIO DED MARINA HERRERO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Esclareça o autor o teor de sua petição de fls. 214/215, tendo em vista que a renúncia e o termo de inventariante de fls. 209 são anteriores à intimação deferida à fl. 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento da quantia de R$ 1.358,63, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.134765-8 - ELIZANE NUNES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aguarde-se a comprovação do cumprimento do acordo firmado entre as partes às fls. 142/143. Após, venham conclusos para decisão de extinção da obrigação.Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento das custas indicadas à fl. 143 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Diga a parte autora no prazo de 05 dias sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 95, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Diga o credor sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.089587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EDSON SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento, em favor do Condomínio autor, das cotas condominiais de dezembro de 2005 até maio de 2006, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%.Condeno, ainda, a parte ré, proporcionalmente, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Observe-se em relação ao segundo réu a gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092439-5 - MARIA VICENTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a carta precatória cumprida. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.148773-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LIETE URIARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Vistos, etc.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos e os acolho para deferir JG à parte ré/embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALCEU SHOJI MISUNAGA E OUTRO Decisão:Fl. 55 - defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164231-3 - NELY DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls. 59/60, tendo em vista a nova redação do art. 4º da Lei 6194/74 determinada pela MP 340/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.166958-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA Decisão:1 . Designo o dia 18/06/07 às 13:45 h para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.005450-1 - TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver em dobro o valor das ligações entre aparelhos OI realizadas em finais de semana e cobradas na conta vencida em janeiro/06 (fls. 26/29). Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observado, quanto à autora, o comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo ela beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008540-6 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC.Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG, conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.111982-2 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Sentença: Assim, não tendo o autor providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais . P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078008-8 - JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Diante da reiterada desídia do autor no tocante ao pagamento dos honorários periciais homologados, decreto a perda da prova pericial pelo autor. Digam as partes se desejam produzir outras provas, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 236-verso, complementando as custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037397-0 - FLAVIA PINTO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fl. 224 - defiro a realização da prova pericial. Homologo os honorários periciais em 25 UFERJ's. Expeça-se guia, conforme requerido. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ficando prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036879-4 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido, findo o qual deverão as partes se manifestar, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054189-5 - FERNANDA STEIN NEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002209-3 - ANGELA COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme acordo firmado entre as partes às fls. 20, cientificando-a também do teor da manifestação de fls. 37/41.2. Com relação às custas judiciais e taxa judiciária devidas, conforme certificado às fls. 32, e diante do silêncio do acordo com relação às mesmas, entendo aplicável à hipótese os termos do art. 26, § 2º, do CPC. Dessa forma, intime-se a ré para pagamento de 50% das custas apuradas à fl. 32 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Cumpra-se fl. 191 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.011743-8 - LUIZ HENRIQUE DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARA VENINA VELLASCO DE OLIVEIRA E SOUZA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 70, tendo em vista os termos da certidão de fl. 69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026573-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Vistos, etc.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, rejeito-os, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade indicada na decisão atacada.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.141408-6 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Despacho:Dê-se ciência ao MP, conforme já determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164585-3 - JOSE NILTON VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X MANUEL DE ARAUJO CARNEIRO Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Tendo em vista o cumprimento parcial do bloqueio on-line, conforme documento anexo, expeçam-se ofícios ao Banco Itaú S.A. e à Caixa Econômica Federal a fim de que procedam à transferência do numerário bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo.Após, lavre-se termo de penhora e aguarde-se o prazo de eventual impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084648-3 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONARDO PARADELA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376) Despacho:Acolho a indicação do leiloeiro (fl. 159. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.092478-2 - MLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:Fl. 109 - defiro o desentranhamento dos títulos originais, conforme requerido, desde que substituídos por fotocópias. Após, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111307-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO LUIZ SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.162163-0 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RIO AMBIENTE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Certifique-se sobre oferecimento de embargos pelo executado. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de avaliação dos bens penhorados, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005988-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X LIFIBER COM ALIM LTDA Despacho:Fls. 77/78 - defiro. Cite-se no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159855-5 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO Despacho:Fls. 157/158 - defiro a citação dos executados no endereço indicado à fl. 157. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034124-1 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA BRAS PAPER LTDA Decisão:Nota fiscal não é título executivo. O título executivo, no caso, é a duplicata mercantil, cuja cópia não veio aos autos. Assim, com base no art. 580 do CPC, cumpra-se o despacho de fl. 21, trazendo-se aos autos as duplicatas mercantis no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.120515-4 - JOILSON PEIXOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos por 05 dias para extração de fotocópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.026409-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fl. 20, defiro a avaliação indireta do bem penhorado. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065279-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial tendo em vista que o valor correto e atualizado da execução pode ser auferido por meros cálculos aritméticos. Dessa forma, determino a remessa dos autos ao contador judicial para a atualização do valor devido, nos termos da senença de fls. 43/46, cabendo ao impugnante o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010911-3 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046919-2 (18043) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X ALDO REIS DIEGAS Despacho:Cumpra-se fl. 427 integralmente, considerando-se o endereço indicado à fl. 430.Quanto ao ofício de fls. 435/437, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.014045-2 - ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:1. Digam as partes sobre fls. 995.2. Venham os termos da decisão proferida nos autos do AI interposto, ou aguarde-se a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.089377-0 - WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 297/302 tendo em vista que a decisão que julga a impugnação à execução não tem natureza de sentença, mas sim de decisão interlocutória, sendo, pois, atacável por recurso de agravo de instrumento, e não por recurso de apelação conforme pretendido pelo réu.Ressalte-se não ser cabível, no caso, a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, primeiro porque o recurso de agravo de instrumento deve ser endereçado diretamente ao Egrégio Tribunal de Justiça e segundo porque a hipótese é de erro grave, nada justificando a escolha, pelo recorrente, do recurso de apelação, em detrimento do recurso de agravo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102906-1 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade indicada na decisão atacada.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Defiro o requerido a fl. 490, uma vez que não se deve impor ao executado ônus maior do que o necessário, imperando em nosso direito o princípio segundo o qual a execução deve ser feita pela forma menos gravosa ao executado. Assim, bloqueado valor superior ao débito em execução, impõe-se o desbloqueio do remanescente, o que ora faço de acordo com o documento anexo.Sem prejuízo da determinação de fl. 402, ofice-se ao Banco Itaú S.A. para que deposite em conta a ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038897-3 - OTILIA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando-se a existência de AI interposto perante ao STJ, conforme certificado à fl. 231. \r\n\r\nProc. 2004.001.055464-2 - ENGETRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Decisão:Vistos, etc.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade indicada na decisão atacada.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X EMPRESA CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIO DE PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:FLS 68: ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS 61 E A CERTIDÃO DE FLS 61 VERSO DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR INTEMPESTIVO. INTIME-SE( DESPACHO REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME CORRETO DO PATRONO DO RÉU) -Despacho exarado pela Drª Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nProc. 2005.001.131787-3 - ORLANDO PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089171-7 - ALBERTO MAGNO FORTES IORIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 80/82 - nada mais a prover, tendo em vista os termos do art. 463 do CPC. Dessa forma, subam ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095937-3 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 72.026,80, por danos materiais, quantia esta devidamente corrigida desde 23/05/2006 e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento . Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para contraminutar o recurso de agravo retido de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.140888-1 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora; e (ii) para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida feita pela ré contra o nome da autora, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.065373-9 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:Vistos, etc.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, rejeito-os, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade indicada na decisão atacada.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025934-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ABC RIO VIDROS ESPELHOS CRISTAIS E DECORAÇÕES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133245-8 - RIXA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO MERIDIONALS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Vistos, etc.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, rejeito-os, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade indicada na decisão atacada.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Em caso negativo, venham conclusos sobre pedido de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.001.000148-7 - AMANDA PORTELA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 110 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. José Carlos S. Bousquet, tels 021-2643-2355, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculdo às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Os novos documentos deverão ser juntados aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152638-5 - SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora todas as contribuições pessoais vertidas ao plano desde o seu ingresso na entidade de previdência, acrescidas da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses abaixo, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o índice do IPC no percentual de 42,72% em janeiro de 1.989, 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991, tudo corrigido monetariamente e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, mantido o percentual de devolução das contribuições pessoais previsto nos regulamentos e estatutos da ré e deduzindo-se os índices de correção utilizados e pagos pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031554-0 - RONALDO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A petição de fl. 13 não trouxe qualquer documento anexo. Dessa forma, cumpra o autor o despacho de fl. 11 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017366-6 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a arcar com o pagamento das despesas envolvidas na internação de emergência do autor, incluindo exames, estada, materiais, medicamentos utilizados, intervenção cirúrgica e custo do marcapasso; 2- condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136777-1 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013398-5 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Tendo em vista o depósito de fl. 245, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018532-9 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Venha certidão atualizada do bem indicado à penhora à fl. 292, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115221-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA HORA LTDA Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/obscuridade/contradição/nulidade indicada na decisão atacada.Caso a parte embargante deseje alterar o julgado, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 18/20.Designo audiência de justificação para o dia 23/05/2007, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 28/06/05 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Retifique0se na DRA para que passe a constar como nome da ré, Globex Utilidades S.A. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À vista das alegações trazidas pelo réu, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049111-3 - RENATA MONTEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Vistos, etc.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade indicada na decisão atacada.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091770-2 - MAURICIO PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PONTO OK VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 287/288; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159073-5 - GABRIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo ambos os recursos de apelação em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009219-5 - ERCY DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GRAUNA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.047872-3 - EMILIANA SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Tendo em visto já ter sido deferida a produção de prova oral (fl. 22) e ter a ré impugnado a condição de passageira da autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/07 às 15:30 h.Intimem-se. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pela ré à fl. 55. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020610-6 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante do documento juntado às fls. 58/61, verifico não se enquadrar a autora na condição de hipossuficiente econômica, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029998-8 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Acolho a impugnação das partes e fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, valor que considero compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se o perito para dizer se ratifica o seu interesse na realização do trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.053081-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Vistos, etc.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição/obscuridade/nulidade indicada na decisão atacada.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096373-6 - MOACIR DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126973-8 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos principais, uma vez que o julgamento de ambas as ações deve ocorrer em conjunto, tendo em vista a conexão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050896-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados às fls. 216. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.050576-4 - VALDIRENE MARIA DA SILVA, Litisconsorte: ROSSANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Litisconsorte: ILSON SAMPAIO, Litisconsorte: SERGIO VARGAS BARRETO, Assistente: GISELE ORNELAS RODRGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE VITORINO CORREA E OUTRO) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido à fl. 331, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nId: 204714"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "204713": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.085470-8 - ELIZABETH DUTRA LOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Digam as partes sobre o laudo de fls. 56/63 em 05 dias.Nomeio perito para realização de perícia de nexo o Dr. Nilson Terra Cunha. Transcorrido o prazo judicial, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 131/135, retenha -se. Anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade. 3- Após, intime-se o ilustre perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151117-2 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265 III do CPC.Fls. 50. Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 dias devendo ser observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.048517-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155135-5 - GILSON PIMENTEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a diligência citando os réus de fls. 02 (item 1 e 2) devendo o cartório providenciar a retirada de cópias que faltam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102360-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MARQUES Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 247 em razão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2001.001.035106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Cumpra-se a decisão contida no v. acórdão de fls. 325/327, remetendo o presente feito ao Juízo universal da insolvência após sua baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Decisão:Tendo em vista que o réu não apresentou contestação apesar de devidamente citado decreto sua revelia. Encaminhem-se os autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.054408-2 - JOSE LUIZ ROMANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu, por D.O. a depositar 50% dos honorários periciais que foram propostos às fls. 62 - 3 salários mínimos - no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.164531-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088682-6 - WILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033484-1 - ANA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051361-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final tendo em vista que as despesas processuias devem ser antecipadas, somente admitindo a jurisprudência o pagamento ao final em caso da parte não hipossuficiente encontrar-se impossibilitada de proceder ao recolhimento no momento do ajuizamento, fato que não restou comprovado, ressaltando-se ser a autora jornalista residente em bairro de classe média alta.Assim, determino sejam recolhidas as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final ... Assim, determino sejam recolhidas as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls.45, assim como o pedido para que seja oficiado ao condomínio mencionado às fls. 29, prestando as informações ali solicitadas.Cabe à parte ré trazer aos autos cópias das contas relativas à linha 3705-3457 supostamente utilizada pela autora antes de 03-05-06.Defiro o prazo de 15 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final ....Assim, determino sejam recolhidas as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ao contador sobre fls 71 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela embargante. Oficie-se nos termos requeridos às fls. 24.Retifique-se no DRA o nome do embargante (fls. 02). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.059416-2 - EUNICE GABBI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314)) X PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:1. Após comprovado o correto recolhimento das custas, intimem-se os executados, pessoalmente por OJA, na forma da decisão de fls. 504 como requerido às fls. 523/524;2. Diga o credor acerca da certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Fls. 101/103: Defiro penhora on line;2. Requeira o credor o que entender de direito ... \r\n\r\nProc. 2003.001.150429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SAULO RHEIN CORDEIRO AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS SEGUINTES CAMPOS:CAMPO 47: R$ 0,61; CAMPO 48: 0,61: CAMPO34: 6002-25174-9: CAMPO 35: 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.001.083139-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOJET INFORMATICA LTDA Despacho:Esclareça o exequente o que requer eis que ainda não houve citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.010100-5 - OSWALDO LUIZ WERNECK DA ROCHA CUBAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALDINEA ALVES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareça-se o pedido de cancelamento da penhora eis que não consta dos autos a anotação relativa a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO Decisão:1. Venha cópia do último comprovante de vencimentos dos devedores e da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.2. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, não tendo o exequente aceitado a proposta de acordo formulada, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio bem como a resposta;4. Requeira o credor o que entender de direito;5. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor incontroverso;2. Diga a impugnada acerca de fls. 738 e segs.;3. Fls. 734. Oficie-se ao Banco do Brasil ... \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls. 225/227. Tendo em vista que já houve a intimação da devedora na forma do art. 475 - J do CPC (fls. 184), indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 10 dias a fim de ser dado regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 245;2. A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca da prestação de contas do leiloeiro (fls. 205 e segs e 232);3. Fls. 214/216. Certificado o transcurso do prazo legal para interposição de embargos à arrematação, expeça-se carta de arrematação, expeça-se ofício ao 6º RGI para que proceda à baixa da penhora registrada (R-6) e da hipoteca (AV-2) bem como mandado de imissão na posse na forma requerida;4. Indefiro o requerimento da arrematante (fls. 216) e expedição de mandado de pagamento ...5. Fls. 228. Após a manifestação das partes ...6. Quanto ao valor... \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 433/438 eis que o Juízo não se encontra garantido.Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o impedimento deste Magistrado (art. 134, IV, do CPC), encaminhem-se os autos ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:1. Ante a inércia do devedor, defiro o bloqueio on line requerido;2. Diga o credor sobre o resultado do bloqueio requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias;3. Informe, outrossim, o número do CPF correto de Vanderci Gemaque de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Tendo em vista a inércia do devedor em proceder ao pagamento do valor residual devido ao credor, defiro o bloqueio on line requerido. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio;2. Intime-se o ilustre perito do Juízo a fim de que o mesmo informe o valor atualizado dos honorários devidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044969-6 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a emenda da inicial requerida às fls. 29. Retifique-se junto ao distribuidor. Venha cópia da declaração de IR completa para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085470-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X ELIZABETH DUTRA LOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:....Por tais fundamentos, REJEITO a presente impugnação...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Decisão:.....revogo a gratuidade de justiça concedida aos demandante (fls. 106) e determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária em 30 dias.Defiro a prova documental superveniente .....Defiro a prova oral requerida pelas partes ....Venha o rol de testemunhas acompanhado das custas necessárias em 10 dias sob pena de perda da prova.... digam os autores acerca de fls. 168/172 e 266 e o réu acerca de fls. 180/249 (art. 398 CPC). .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) A fim de ser analisado o requerimento de fls.239/241, providencie o credor a juntada de cópia da ultima alteração contratual da devedora. (republicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:1. Tendo em vista que não houve qualquer impugnação das partes acerca dos cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 227/228, homologo os mesmos para que surta os devidos efeitos;2. Fls. 230. Intime-se o devedor via DO para que efetue o pagamento do débito em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085) que deverá ser intimado para informar se concorda com os honorários periciais homologados às fls. 143.Deixo de abrir prazo para as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos ante o que consta às fls. 124 e 137/139. Quesitos do Juízo:1. esclareça se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo.Intime-se o expert. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060024-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.098942-7 - SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X RICARDO JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:...defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;... 3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071988-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGA NUNES ANDERSSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052405-0 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA E OUTROS Despacho:Comprove o Espólio sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia das primeiras declarações apresentadas no inventário, a fim de ser analisado o pedido de JG, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157840-1 - ANDREA MACHADO BASTOS GOIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Defiro perícia de nexo local e causal. Ao sentro de perícias médicas para realização da mencionada perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, de depósito de fls. 154.2- Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092236-2 - WALDEMIRO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027271-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Decisão:1. Fls. 16/20. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações;2. Providencie o réu a juntada de cópia da inicial da ação de consignação mencionada em sua contestação bem como do 1º despacho positivo proferido, a fim de ser analisada a alegação de conexão e prevenção;3. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 81 eis que razoáveis. Defiro a apresentação de quesitos em 10 dias. Após, ao Dr. Perito eis que seus honorários serão arcados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155972-0 - JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:Providencie o recorrente a juntada de declaração de IR completa e atualizada no prazo de 05 dias a fim de ser analisado o requerimento de GJ de fls. 40 e os requisitos de admissibilidade do recurso apresentado às fls. 49/52. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029175-0 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao credor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152048-9 - ERONITA DA SILVA LANNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 228. Providencie o réu a juntada aos autos dos documentos solicitados pelo expert no prazo de 10 dias a fim de viabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.018472-0 (17574) - COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARLOS ALBERTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) Despacho:Esclareça o credor seu requerimento de fls. 531 ante o fato de haver penhora realizada às fls. 429. \r\n\r\nProc. 2001.001.096410-2 - JURANDY ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMReconsidero de ofício a decisão retro e determino a intimação do expert para se manifestar acerca de fls. 73, 74, 88 e 90 ante seu requerimento de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2003.001.069920-4 - MARILENE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....ACOLHO INTEGRALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, a fim de RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO, e, em conseqüência, EXTINGUIR O PROCESSO DE EXECUÇÃO, ..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.107836-7 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) CUMPRA-SE O . ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121624-4 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emendem os autores a inicial a fim de atribuir à causa o valor do contrato que pretendem seja declarado nulo, devendo recolher eventual diferença de taxa judiciária.Prazo: 10 dias (art. 284 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM 03, 1ª PARTE DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 413. \r\n\r\nId: 204713"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "204717": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.105165-1 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)) X ESPOLIO DE ADOLFO PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) AO AUTOR SOBRE FL 357/358. C28 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 984, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.153742-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA, B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.043662-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GARCIA BORGES Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Decisão:1 - Ao Contador, sendo certo que os cálculos são até a data da arrematação do bem, quando a Ré deixou de ser proprietária do imóvel; 2 - Prestei informações ao NURC; 3 - Ante a decisão a fls. 1118, expeça-se mandado de imissão na posse, autorizado, desde logo, o uso de força policial se necessário for e encaminhamento de bens ao depósito público. \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 38,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,92 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...X6 \r\n\r\nProc. 1992.001.092249-9 (16612) - CARTAO NACIONAL LTDA E OUTRO X MARCELO MENDES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D10 \r\n\r\nProc. 1993.001.047178-9 (17469) - JORNAL DOS SPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CEOP CURSO DE PROC. E PERF. E SISTEMA OPECIONAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 436, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B16 \r\n\r\nProc. 2000.001.118616-0 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS MIGUEL ZEITOUNE Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 536/540 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.B22 \r\n\r\nProc. 2002.001.082209-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B14 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:PENHORE-SE O BEM INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS, I. (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES...FORNEÇA AS CÓPIAS...: CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRA...CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.144369-6 - NEI LUIS DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ...EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS EM DEZ DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DO PERITO FL 70. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.161838-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MARCOS FÁBIO TAVARES CERQUEIRA Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.032068-7 - JANDIRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277, CPC PARA O DIA 13/07/07 ÀS 14:45H. CITE-SE E I. E32 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123401-6 - MARCIO DA CUNHA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANA TERESA CORDEIRO ALBANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:CONCEDO À RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. NO MESMO PRAZO, AO AUTOR SOBRE FL 370/375. D21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS QUE AS PARTES PRETENDEM OUVIR, JUSTIFICANDO, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE OITIVA DE CADA UM. A24 \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA EM QUE ESTEJA INCLUSO O VALOR CORRESPONDENTE À MULTA PREVISTA NO ART 475 J, CO CPC, EM DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I...FL 136 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) E35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 263...A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.104147-6 - LAIS DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. F44 \r\n\r\nProc. 2005.001.129025-9 - MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LENA MARIA MAINA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE CRÉDITO. A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 38/39. D46 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.101166-4 - EDWIN ALEJANDRO BACAREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMILTON GONCALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA, EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.B15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D41 \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FL 147. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE À SRF E AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 206,48 CONTA 0101-6) C42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 414/415; A42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140708-4 - ELZA DE NORONHA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA...DEVENDO A PARTE AUTORA ATENTAR PARA O DISPOSTO NO § 2º DO ART 278 DO CPC. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:...PROIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189100-1 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM CINCO DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 1999.001.141250-2 - ELSE GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X NOBRE DE ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.D14 \r\n\r\nProc. 2000.001.097274-1 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGTO...EM NOME DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO AUTOR...EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR...FL 328/329. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) A16 \r\n\r\nProc. 2002.001.068715-7 - MARIA BEATRIZ CARDONE SCARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:PRO VIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS. F19 \r\n\r\nProc. 2002.001.088485-6 - AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:OFICIE-SE FL 640 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B8 \r\n\r\nProc. 2003.001.081082-6 - FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 353/363 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. F14 \r\n\r\nProc. 2004.001.025506-7 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS X LOURIVAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:OFICIE-SE...FL 158. A16 \r\n\r\nProc. 2004.001.070995-9 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.087709-1 - DECORARTE FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 156, EM CINCO DIAS. B13 \r\n\r\nProc. 2004.001.110521-1 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C15 \r\n\r\nProc. 2004.001.143381-0 - FERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO...F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA...À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.063008-9 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...ESCLAREÇA O RÉU SE IRÁ ARCAR COM O CUSTO DA PERÍCIA. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.068607-1 - FRANCISCO VANDERLEI ALVES FERNANDES X TABELIAO DE PROTESTO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.116172-3 - FERDINANDO BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.166419-9 - MARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:\"...Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 36...) C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.024644-0 - SANDRO MARCELO ABRANCHES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A26 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.036619-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.023309-9 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 267/279. F55 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.178260-1 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. A16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152100-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X REGINA FATIMA LEITE BARBOZA Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.026682-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.C14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9 - FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO...FL 1492 (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. A AVALIAÇÃO R$ 1298,08 QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE Nº 2 DA TABELA 5, MAIS R$ 64,90 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, DA GRERJ E DOS ESPELHOS DO IPTU) C3 \r\n\r\nProc. 2003.001.080691-4 - CAFE E BAR LANCHONETE DANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.081220-9 - IBRAE INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUPREMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 108/109 E 113; B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.090542-0 - GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BOX 318 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.050411-7 - GENECY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038497-5 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA Des pacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO, C17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) A57 \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. A52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU DETALHADAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:COM RAZÃO O AUTOR. MANIFESTE-SE EM RÉPLICA...C24 \r\n\r\nProc. 2004.001.145357-2 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO CITABANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:O RÉU CUMPRIU ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO, PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J, DO CPC. B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.091428-6 - GUSTAVO GRACA LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:OFICIE-SE...FL 117 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.158489-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 113/117. Assevere-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que não se iniciou a fase de cumprimento da sentença. Rejeito, pois, os embargos.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007898-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006533-8 - CARLOS PESTANA MUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X JOSE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO A TRAMITAÇÃO DO AI, EM CINCO DIAS...A14 \r\n\r\nProc. 2000.001.055905-9 - GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E10 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089830-8 - ELIZABETE MAGALHAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:NÃO SE TEM, NO PRESENTE CASO, A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO APURAR-SE O VALOR CORRESPONDENTE À CONDENAÇÃO. FRISE-SE ADEMAIS, QUE A SENTENÇA, NESTE INCÓLUME AO RECURSO APRESENTADO, REMETE A QUESTÃO DO QUANTUM DEBEATUR AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; B15 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050939-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. INDIQUE AINDA, O SEU ENDEREÇO PARA O FIM DE EVENTUAL INTIMAÇÃO, NO MESMO PRAZO. B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO, EM DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nProc. 2003.001.066525-5 - MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor composto pelas seguintes verbas : 1) multa rescisória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) R$ 7.343,48 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) correção monetária a incidir sobre o valor despendido pela Autora (R$ 11.260,69), a partir de 18/09/2002 até a data da devolução, 04/02/2003, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.125929-9 - EURIDICE DE VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS E A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.046376-8 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ADEQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA AO DECIDIDO PELO ÓRGÃO AD QUEM. A14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140775-0 - ELZA VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C15 \r\n\r\nId: 204717"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.012889-8 - ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094065-1 - RAMIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S/A E CREDIBEM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES (SP-144104) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro. Adite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.070538-3 - ALDENOR DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 74 verso. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.116419-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730) Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.186301-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO (05) DIAS(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086929-2 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DUARTE GOMES (RJ-108150), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.161070-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERLY ROMUALDO MAIER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1999.001.114743-0 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MULTI PLIK IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.139089-0 - ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Fl. 227. Defiro. Para tanto, proceda-se a inclusão dos sócios da empresa executada no pólo passivo da execução.Anote-se.Após, adite-se e cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.065871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124309-5 - THEREZA PASTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.025537-7 - MARIA DAS GRACAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 203/205 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Não obstante, considerando que o patrono foi destituído pela autora, determino à parte ré que realize o depósito judicial do valor acordado, no prazo ali mencionado, expedindo-se duas guias para depósitos em separado dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.026520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STUART (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE MARIO DALLA VECCHIA E OUTRO), Inventariante: ERENY BEATRIZ DALLA VECCHIA SPESSATO Decisão:Fl. 128. Intime-se como requer.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.078981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.089129-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ESPÓLIO DE AURENI MOREIRA DA CRUZ E OUTRO 1) ÀS PARTES PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO 2) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 45,14 \r\n\r\nProc. 2004.001.108628-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANA MARIA DA SILVA RUBENS Decisão:Fl. 68. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037932-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.119765-0 - CESAR ALVES DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.155010-5 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o art. 475-B do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.000639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GRACIANO GOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Sentença:Face ao acordo de fls. 89/91 e a notícia de seu cumprimento às fls. 46, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044813-5 - SERGIO MURILO SANTOS PARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108172-7 - LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112412-0 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS MICROBIOLOGICAS DR LAURO AYRES NETTO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial... \r\n\r\nProc. 2006.001.125026-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.127503-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOURI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA MARTINS TEIXEIRA STHEL E OUTRO Decisão:(...)Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 35/36, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:Ante o exposto:a) (...) b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso do feito, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial, acrescidas de multa de 2% na forma do artigo 1336, §1º do Código Civil. Condeno aindo o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151760-8 - NASSON FLORENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.155653-5 - CLAUDIA RENATA DE FARIAS CARNEIRO DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Cumpra-se fl. 18 em 05 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014562-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência de ação se confunde com o mérito e será decidida na oportunidade da sentença.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Jorge L. C. Veríssimo, tel.: 2158-9147. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016996-1 - PAULO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005988-2 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FRANCISCO RE CAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.087794-3 - JUREMA RODRIGUES CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, para declarar nulas as cláusulas contratais que autorizam a prática do anatocismo, determinando que sobre o débito vencido incida apenas a correção monetária, permitindo-se a capitalização dos juros apenas anualmente, declarando como sendo o débito do autor a importância de R$ 1.213,30 (mil duzentos e treze reais e trinta centavos), a ser corrigida na forma acima descrita, a partir de 17/03/2006, data da realização do laudo. Custas rateadas e honorários que se compensam, face ao disposto no artigo 21 do CPC, observado quanto à autora o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.149866-6 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte aos autos os documentos solicitados pelo perito à fl. 204. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.033708-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PASCHOAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:1) Fl. 92. Anote-se.2) À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.113920-1 - FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 295 inc.I c/c 267 inc.I do C.P.C. Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042748-2 - WEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.073478-8 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X IRENE FIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Sentença:Face ao pagamento de fl. 84, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 85.Após, certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101062-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO DA PAULA BRITO DO ANDARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS RÉUS. /P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.114205-4 - ELIANE MONDAINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDUARDO DE CAMPOS FONT Decisão:Feito sentenciado. Nada a prover.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.162189-9 - IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ALCIONE MOREIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100124-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062502-6 - CASA GELLI MOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) Decisão:Fl. 142. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.081934-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANA CRISTINA SANTOS ALVES Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.087928-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.094834-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145865-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISC AMBULANCIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 22/23. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015822-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOSE HELVETO FERNANDES DE MEDEIROS Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, adite-se o mandado observada a alteração do rito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.161928-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0A - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Ao impugnante.(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0B - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.012404-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnante.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) Decisão:Não merece acolhida a presente impugnação.Com efeito, os impugnados ingressaram com ação de cunho declaratório cumulada com cobrança para que o pretenso direito ao benefício possa ser alcançado neste feito.Conclui-se, portanto, que a presente ação não possui conteúdo econômico imediato até porque os demandantes alegam que jamais receberam o benefício postulado.Aplica-se à espécie o art. 286, inciso II, do CPC, devendo ser mantido o valor atribuído a causa.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.Custas pelo impugnante.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.111748-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DELMAR LUIZ DA ROCHA PAULI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Ao credor sobre fl. 705.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.066687-2 - HELENIR DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.070987-1 - LEONARDO FICH (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)), EDITORA O DIA S A, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), ARETE EDITORIAL S A, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), JORNAL DO BRASIL S A, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049917-8 - ALINE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.133006-6 - ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl. 437. Intime-se a parte ré para que deposite o valor correspondente aos honorários periciais, que se encontravam condicionados à sucumbência desta ação. Cabendo informar que o valor já homologado(65 UFERJ'S) equivale atualmente à quantia de R$ 5.033,76(cinco mil, trinta e três reais e setenta e seis centavos).(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.032724-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.019582-6 - JOYCE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.070005-3 - ADEMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062877-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.070874-1 - ELIZABETH GUEDES CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004910-4 - MARCUS HARTFELDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP/RH-1/2005 PROMOVIDO PELA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148967-4 - CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048769-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1999.001.120740-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.058700-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Sentença:...Por tudo aqui analisado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.150709-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEPROTEC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 164. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.083555-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.035344-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Decisão:Fls. 104/108. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.071982-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHEYLA REGINA DE ARAUJO RODRIGUES Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado na forma requerida.(p3) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.124592-8 - JEREMIAS ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140679-2 - ALUIZIO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X NILDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 124.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.035977-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:SENTENÇA... Face ao pagamento de fls.78 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira o valor referente aos honorários devidos no processo de conhecimento ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 80-verso. Recolhida a diferença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036065-1 - MARLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043116-0 - ESPÓLIO DE INACIA DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido no endereço constante da inicial para que os familiares da autora esclareçam acerca do óbito noticiado na contestação.Em caso positivo, deverá o Sr. Oficial de Justiça requisitar uma xerox para juntada aos autos.(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102953-5 - TATIANA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MARIA BENICIO DINIZ E OUTRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 295 inc.I c/c 267 inc.I do C.P.C. Custas pela autora, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.154279-2 - GRACIEMA NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.033310-9 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TRILHA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAIO MONTEIRO PORTO Despacho:Desentranhe-se e adite-se, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142075-6 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fl. 273. Indefiro.A publicação de fl. 270 foi levada a efeito em nome dos patronos até então constituídos nos autos, em 12/02/07, sendo certo que os atuais advogados só foram constituídos em 16/02/07, ou seja, quatro dias após a intimação da decisão. Não há, portanto, de se cogitar de devolução do prazo ante a regularidade da intimação.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.007644-6 - ANNA MARIA PARENTE PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.077025-0 - WAGNA RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora verba para dano moral arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. (art.406 do Código Civil). Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103543-1 - SHEILA DE PAIVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Ao Curador Especial.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.123478-8 - LAILA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CAIRU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Intime-se os peticionantes de fl. 185, por D.O. para dar andamento ao feito.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fls. 273/274. Aos interessados.2) Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.071873-9 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.068393-8 - CLAUDIA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028197-4 - MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.004615-9 - VANDER DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse na oitiva da testemunha Américo Machado, ante os termos da assentada de fl. 464.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.063437-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, para declarar nulas as cláusulas contratais que permitiram à parte ré réu tomar empréstimo frente à instituição financeira em nome do consumidor, cláusula-mandato, bem como as que autorizaram a prática do anatocismo e cobrança de juros acima de 12% (doze por cento) ao ano, determinando que sobre o débito vencido incida apenas a correção monetária, sendo limitados os juros reais cobrados, no patamar 12% (doze por cento) ao ano. Condeno ainda a ré a restituir em dobro importância eventualmente cobrada a maior, a ser apurada em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observando quanto á autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.012404-4 - JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 85 e seguintes. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.093777-2 (14496) - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSE FRANCISCO BRANDAO CAVALCANTE) Decisão:Compulsando os autos verifico que a douta Curadora Especial não intimada para a AIJ.Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a abertura à vista à douta Curadora Especial para que requeira o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nId: 204719"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108346-3 - DENISE DE FATIMA AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam sobre o laudo médico... 17/12 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.052145-8 - DARCY MICHAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por DARCY MICHAEL em face de COMPANHIA DE OBRAS E INDÚSTRIA OBRASIL e COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, para adjudicar compulsoriamente o imóvel descrito na inicial ao autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... 8/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:...Indefiro qualquer prova pericial....Desnecessária qualquer ida dos autos ao Contador Judi cial,....defiro a expedição do mandado de levantamento da referida parcela em favor da parte exequente.Venha a 10ª parcela em 48 horas, sob pena de ser realizada a penhora on line de suas contas. Expeça-se guia. # e 5/ P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado. 12/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:Encaminha novo ofício para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Inscreva o réu na divida ativa com oficio ao FETJ. 2) Junte aos autos o réu os honorários periciais sob pena de penhora on line . Expeça-se guia. 3- Ao autor para prosseguimento. # e 02 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Atenda a ré à determinação de fls.67, sob pena de prosseguimento do feito sem a inclusão do co-proprietário. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.121284-6 - DAMIAO BERNAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que falta recolher custas pela parte ré(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 3,49(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 183,42(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,48Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **11/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.154713-3 - CRISTINA VALERIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CRISTINA VALÉRIA DE SOUZA SANTOS, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.....13 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 33: Indefiro, face a Res. 22/06 do Órgão Especial. Nem é recebido no arquivo. Sobresto tão somente por 10 dias . Sem manifestação o processo será extinto. 13 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/06/2007, às 13:50 horas. Cite-se. ( v. fls. 31.) \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...Venha cópia do referido documento, na íntegra e com o recibo de entrega à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 48h, sob pena de indeferimento. 3) Outrossim, esclareça a autora... 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.033512-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora a comprovação de que ingressou junto a seguradora ré com o pedido de indenização do seguro dpvat. Prazo de 5 dias. Int. 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.046290-1 - MONICA DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR 2a PARTE DA DETERMINACAO DE FLS.14. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.152173-6 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 12/14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **21/05** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016323-7 - LEONOR TEREZA DUARTE PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A aos interessados ( autos arquivados desde 05/08/2003 no maço 5093 \r\n\r\nProc. 2004.001.065885-0 - ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam sobre as informações do Dr. Perito... 19/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.157786-0 - KATIA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Segue resultado negativo da determinação de bloqueio. Ao exequente. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X PONTO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tem o réu o derradeiro prazo de 10 dias... 2/12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.047779-4 (18580) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 18/14 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...2) Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 para os fins legais. 1/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120285-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:Fls. 132: Indefiro, tendo em conta que o fiador não foi condenado na sentença exarada a fls. 60, com trânsito em julgado. Trata-se de execução de titulo judicial. # e 17 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 18 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:fls.199/200 - À parte embargante. Comprove o pagamento da diferença dos honorários periciais em 48h. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.060459-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 34.603,57, correspondente à sucumbência do processo, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041507-8 - NIPONINA PEREIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X KXYZ TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Manifeste-se a embargante sobre a impugnação. 2) No mais, vale o despacho de provas de fls. 11, bem como a audiência lá designada 14 // 02 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108771-5 - THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:O embargante goza de JG, mas o adovgado não. Venham as custas para cumprimento do mandado.......# e 02 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029572-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CELY R LOPES DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada, excluindo-se valores já penhorados. 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.054083-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:fls.328: Indefiro... 15/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Autos desarquivados. **14/18** \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA ( OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 139.92 MAIS DUAS CARTAS PRECATORIAS PARA PIRAI DISTRIBUIÇAO R$ 3.49 +R$ 3.49 CAMPO 45 + OS CAMPOS 47 R 48 O VALOR DE R$ 2.71 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.029677-1 (11789) - LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORIO DE ALMEIDA (RJ-016409P), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTADORA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Ao exeuqente. # e 1/ P 13 # \r\n\r\nProc. 1996.001.096571-9 - ODETTE ALEXANDRE CHALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:1) Inscreva o nome do réu na dívida ativa... 2/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 3/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) defiro vistas com as devida cautelas devidas \r\n\r\nProc. 2000.001.127385-8 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SANTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-072591) AO AUTOR. **03/14** \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO 04/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 2/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.137285-5 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CARLOS ALBERTO SANCHES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:...Inscreva a ré na dívida ativa...1/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.147290-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105397-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:fls.272/290 - Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao impugnado. 5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se em seus termos. # e 19 / P 5 # \r\n\r\nProc. 2005.001.012177-6 - IRECE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS MILITARES E PROFISSINAIS LIBERAIS SOCIL Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) fls.14 - Defiro a emenda. Venha cópia para contra-fé....esclareça a autora... À livre distribuição. Idoso 2 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0A - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J. sem Proger. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089878-5 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Inscreva o réu na dívida ativa... 2/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **7/13** \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 859,69 PELO AUTOR.PORTARIA 02/05AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Intime-se as partes ......# e 11 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a penhora online... 10/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls.337 - À parte exequente. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que falta recolher custas pela parte advogado de fls 123.(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **19/12** Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:fls.179: Indefiro, face o que consta a fls.172....10/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.098171-6 - MARIA ELISA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas. Intime-se todos ( v. fls. 160. ). Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.014092-0 - EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 04 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.014153-4 - CLEITON LIBORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Saneador a fls.71. 1) Digam sobre as informações do Dr. Perito. 2) Designo ACIJ para 26/06/07, às 13:30 hs. Int. todos (v. fls.71). 11/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:.....Mantenho o pólo passivo com as duas rés nos autos, indeferindo, assim, o pedido de desistência da autora em face da 2ª ré. Promova a autora a citação da 2ª ré. Int. # e 12/ P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.051309-7 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte credora. Diga se dá quitação. 12/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.055679-5 - SIDNY RODRIGUES ZOCCOLARO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,90( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,30( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 250,02( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,52( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,52À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.124228-0 - EDSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 20/13 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:...Ao apelado.06 // 06 \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A Despacho:Dou mais cinco dias ao autor para cumprir fls.16, sob pena de indeferimento da JG. 12/6 \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054307-0 - LUCIANA CUSTÓDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059238-6 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:....INDEFIRO A JG a parte ré.....3) Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas.....17 /// 09 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006624-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro do executado.......# e 9 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES Despacho:...Intime-se a parte autora para que em 48h retire os ofícios do cartório e comprove a respectiva entrega aos destinatários. 8/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.073157-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CAMILA PATRICIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 04/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.117909-0 - MARIA TEREZA MOTTA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) DEFIRO VISTAS EM CARTORIO,PROCESSO ESTA COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 19/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.050185-8 - DANIELLE FERREIRA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre informação supra. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.046685-0 - PRISCILA SEGUER SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação da autora, LÓGICA DO MERCADO LTDA.. em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, .....# e 20 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:fls.364 - Defiro, pelo prazo de cinco dias... 17/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AUTOS DESARQUIVADOS. **19/01** \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil. À parte credora. 19/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Reitere-se o ofício. **12/03** \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 5/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:O processo não está em fase de execução e sim em prolongamento da senteça cognitiva. Nesta fase não há hon. advocaticios,tão somente, o da senteça exarada. Venham os cálculos em termos. # e 10/ P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.044667-9 - JACQUES ARY AZICOFF (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) C.V.Acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.....3.1 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por SÉRGIO DOS SANTOS em face de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, confirmando a tutela antecipada, para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais,....Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.086530-5 - MONIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:...Inscreva o nome da ré na dívida ativa...1/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073690-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DINIZ TEIXEIRA BERNARDES Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....* E7/ P4 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117473-0 - PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:....Neste sentido, indefiro, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela CE em sua contestação de fls. 253/255, pelas razões acima expostas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Face ao doc. junto , defiro JG. Designo ACIJ, para o dia 22/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se.13 /// 05 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078639-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL QUINTINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que falta recolher custas pela parte autora.(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **13/02** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.043127-0 - VALERIA CANDIDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 9/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...2) Tem o autor o derradeiro prazo de cinco dias... 2/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2) Especifiquem provas... audiência...13 de junho de 2007, às 12:00 h. 4) Comprove o au tor... 20/16 \r\n\r\nId: 204720"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037844-3 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:FLS. 183/184:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS NOVOS PATRONOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172129-6 - DIAMOND ELETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WAL MART BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147623-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.044000-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SMR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:NOTICIEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO STJ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 767,VERSO.INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.055099-3 - CARLOS ALBERTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNSP SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) DESPACHO DE FLS. 333 - \" AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ADIMPLEMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO\". DESPACHO DE FLS. 335: \"AO AUTOR\" (OBS - MOVIMENTOS REFEITOS FACE AS PUBLICAÇÕES INCORRETAS QUANTO AO NOME DO ADV. DO REU) \r\n\r\nProc. 2003.001.130399-7 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DOU O FEITO POR SANEADO, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ P/O DIA 08/08/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071249-3 - MARIO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118253-0 - DEOLINDA ESPECIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO NO MONTANTE DE R$ 1.222,96 QUE SOMADO AO VALOR DA EXECUÇÃO GERA O NUMERÁRIO DE R$ 13.452,62, SUFICIENTE A GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO, CF DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE E CUJA JUNTADA DETERMINO.AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124442-0 - ROSELIA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.061039-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:AS PARTES SE MANIFESTARAM, QUANDO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO SENTIDO DE NÃO HAVER MAIS PROVAS A PRODUZIR (V.FLS.68), SENDO CERTO,NO ENTANTO,QUE ÀS FLS.60 REQUEREU A PARTE RÉ A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ESCLAREÇA, POIS, O RÉU, SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.68 IMPLICA NA DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL ANTES REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X T AI COMUNICACOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131044-3 - MARIA EUGENIA MONNERAT DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.140910-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES), Inventariante: THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016284-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X EVANGHELIA SIDERATOS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.035715-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO FLOR DE LARANJEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036335-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EUGENIA THIBES VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.094739-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:FACE O TERO DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DA PARTE AUTORA, JUNTANDO-O PO LINHA E VOLTANDO-ME, APÓS, À CONCLUSÃO, P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118496-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157389-3 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157703-5 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA, CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO, CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA), ODILIA LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:1) FLS. 532:ATENDA-SE, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA;2)CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2002.001.033002-4 - WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:VENHAM OS QUESITOS DA PARTE AUTORA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151691-7 - ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:1)TENDO EM VISTA O QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS. 119, RETIRE O NOME DO SUBSCRITOR DO SISTEMA E DA CAPA DOS AUTOS;2) CUMPRA A PARTE AUTORA O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 117, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.105218-0 - BRUNO BARRETTO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIGUEL HUANG (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:ANTE AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS. 69/70, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 791,II CPC. NOTICIEM AS PARTES O ADIMPLEMENTO DO ACORDO, A FIM DE QUE SE PROCEDA O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL.AGUARDE-SE,POIS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2 - LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.167223-8 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARCIA NAZARETH DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. AO CONTADOR, COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085234-1 - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM, ISTO PORQUE A PETIÇÃO DE FLS.60 NOTICIA QUE O BANCO EMBARGADO ENCONTRA-SE EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, O QUE IMPLICA NA OBRIGATÓRIA INTERVENÇÃO DO MP. DÊ-SE VISTA, POIS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039152-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X ELISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR, A FLS. 75, REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 71, ASSEVERANDO QUE O LEVANTAMENTO DO VALOR ALI CONSIGNADO, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE EM FAVOR DO CREDOR, MANDADO DE LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO A FLS.71, COMO REQUERIDO A FLS. 75.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118877-9 (18996) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) AO EXEQUENTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 1995.001.126941-1 (20499) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X PAULO ABIB ENGENHARIA S/A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS. 1047/1048. \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (deixou de citar Luiz Felipe) \r\n\r\nProc. 2006.001.096306-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.125276-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALCIDES JOSE DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006857-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ATELIER DILA VIDAL LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011892-8 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.111479-3 - REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 422 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA GUIA MENCIONADA.A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.083049-3 - CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1)fls. 372/374: expeça-se o competente mandado de pagamento, intimando-se , após, o executado, para a sua devida manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.066581-0 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.074562-3 - JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFICO A CÓPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEJ FLS. 301 PARA CONSTAR NA TAXA JUDICIÁRIA O VALOR DE R$ 3.200,00, MANTENDO OS DEMAIS VALORES.À PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.301, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.093937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELIZA LAMBERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:FLS. 227:EXP-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.117536-5 - WALDIR CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021943-5 - ROBERTO HELY BARCHILÓN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LUDWIG AMMON FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS (R$ 3,49 - PORTE DE REMESSA E RETORNO) P/INSTRUÍREM O MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X VIDA EMERGENCIAS MEDICAS SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024703-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TAII ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1965.001.100008-4 (40795) - ELZIRA CORREA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO NO MONTANTE DE r$ 4.868,07 QUE SOMADO AO VALOR DA EXECUÇÃO HOMOLOGADO ÀS FLS. 844 (R$ 48.680,73), GERA O NUMERÁRIO DE R$ 53.548,80, SUFICIENTE A GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 475 J CPC.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO, CONFOME DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE EM ANEXO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208564-8 - RUBEM DE SOUZA MELRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES (FLS. 279/281). \r\n\r\nProc. 1999.001.063818-1 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 1248.CUMRPIDO O ORA DETERMINADO, VOLTEM-ME CLS P/APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 1254/1258. \r\n\r\nProc. 2001.001.069986-8 - ELSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2002.001.159477-1 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 196, OS QUAIS SERÃO PAGOS EM 10 VEZES IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE O SR.PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO EM 20 DIAS. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DAS DEMAIS PARCELAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. EXPEÇA-SE GUIA DA 4ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082977-0 - GILBERTO DE SOUSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.032271-8 - JOSE LUIZ BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.064828-6 - VALDILENE ALVES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.140381-9 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.011667-9 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.143553-7 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO DE FLS. 67 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA GUIA MENCIONADA.DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.019515-7 - VALQUIRIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X YVETTE CRAVEIRO COSTA E OUTROS Decisão:...INDEFIRO,POIS,O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029521-8 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.11 E 25) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.134651-5 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE ARTICULADO FOI PELA CURADORIA ESPECIAL ÀS FLS. 265,VERSO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016704-3 - RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162584-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO J. SIM EM TERMOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.028426-9 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES CERTIFICO E DOU FÉ QUE A NOTIFICAÇÃO ENCONTRA-SE CUMPRIDA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134274-7 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.009837-5 - MARCIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099022-5 - MONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.84.AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.084979-6 - INTERNATIONAL LEASE FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 1123. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066459-0 - JOSE ALBERTO BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X EDIFICADORA DO LAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:FLS. 256/257: À PARTE RÉ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:... Dou o feito por saneado.Defiro o pedido de justiça gratuita requerido pela parte ré. Anote-se onde couber.A prova contábil, antes requerida pela parte autora, não se faz necessária para o deslinde do feito haja vista que não houve resistência por parte da ré à renovação do contrato, como se observa na peça de contestação às fls. 184/188. No entanto, pertinente é a produção de prova pericial de engenharia a fim de avaliar-se o imóvel e, conseqüentemente, possibilitar a apuração do valor do aluguel. Para tanto, nomeio perito engenheiro Luiz Kutwak,..Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140436-0 - BK IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116344-9 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO ÀS PARTES (FLS.152) \r\n\r\nProc. 2006.001.040127-1 - HELOISA HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X DR. LEON CARDEMAN LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:SOBRE TODO O ACRESCIDO DIGA A PARTE AUTORA, NOTADAMENTE QUANTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 271/272. \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS. 83. J. SIM, EM TERMOS (DILAÇÃO DE PRAZO). ÀS PARTES. CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 200701127245, PROTOCOLADA EM 16/04/07, A QUAL NÃO FOI LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028601-1 - ANABELE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CREDICARD CITI BRASIL S A DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015357-6 - MAURA MARIA DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002613-0 - MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA D'EL- REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047136-5 - JOAO MANOEL RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CERTIDÃO DE FLS. ...\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM. 19 DE ABRIL DE 2007.. FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SU PRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL..APT. 2105 DO BLOCO 1, DA RUA MARLO DA COSTA E SOUZA N. 135, JACAREPAGUÁ-RJ, PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 225.342,72, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132526-2 - LEANBRE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X TELELISTAS REGIAO 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 739/740:DEFIRO.APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO E ARBITRO HONORÁRIOS, TAMBÉM NO VALOR DE 10% SOBRE A EXECUÇÃO.NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007246-5 - MICHEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO ABAD PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE GUIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.054499-9 - CLAUDENICE MARIA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153156-8 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA COM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, QUE ORA APLICO, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.149810-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SOBRE FLS. 202/204, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.030925-2 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057614-9 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE O PROTESTO NOTICIADO ÀS FLS. 123 TENHA EFETIVAMENTE REALIZADO PELA PARTE RÉ, A FIM DE SE VIABILIZAR O CANCELAMENTO, NOS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA ANTES CONCEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067049-0 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:FLS. 368:INDEFIRO. O REQUERENTE NÃO INTEGRA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.179922-4 - RENATO KUDSI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA (RJ-079293)), Inventariante: TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES) X ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS (9) DE FLS. 02/05 P/INSTRUÍREM O MANDADO DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.072566-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 204722"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Decisão:...determino a expedição de alvará a fim de que seja lavrada escritura definitiva de compra e venda do referido bem, em favor da autora, suprindo-se a manifestação e, consequentemente a assinatura da ré, em razão da decisão judicial, autorizando-se que o autor pratique todos os atos necessários para o processamento do laudêmio, bem como efetuar o registro da referida escritura no RGI, se for o caso.A multa diária fixada à fl. 247 deve incidir, observado o prazo concedido, até a presente data, ...Diante da conduta da ré, que retarda injustificadamente o cumprimento da decisão judicial, reputo-a litigante de má-fé, ...Condeno a ré ao pagamento de multa fixada no valor correspondente a 1% do valor da causa, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046416-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por conseguinte, sendo o critério funcional, determinativo da competência por matéria, de ordem pública e, portanto, se desrespeitado, causador de incompetência absoluta, passível de ser reconhecida de ofício pelo juízo, nos termos do artigo 111 do CPC, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS, CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 406, visto que a procuração de fl. 354 foi outorgada no ano de 2000, sendo que desde aquela data a parte autora, através do referido patrono, não peticionou nos autos. Ao revés, à fl. 389, antes da sentença extintiva, o advogado informou que não mais atuava em nome da parte, não sabendo informar quanto à outra advogada consante no mandato.Por conseguinte, considerando-se que a obrigação de pagar é personalíssima da parte e que no caso em tela não ficou demonstrado a vigência do mandato, determino que a intimação do devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, seja procedida pessoalmente.Observe-se que a intimação do devedor deve ser efetuada para o pagamento das verbas honorárias requeridas pelos três credores.Apenas após a intimação poderá ser analisado o pedido de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Fls. 83: Defiro vistas dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BERNARDO SEZENANDO DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório de forma indevida, proibo a carga do mesmo pela parte autora. Anote-se. Cumpra-se fls.206. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo, ante o efeito suspensivo deferido às fls.495. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Despacho:Redesigno audiencia para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas.Cite-se no endereço indicado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN Despacho:Redesigno audiência para o dia 13/08/2007, às 14:10horas. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre laudo pericial (fls. 87/90) \r\n\r\nProc. 2006.001.145263-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO CESAR BARBOSA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:EM COMPLEMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS.46, DESENTRANHE-SE TAMBÉM FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo aud. prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/06/07, às 14:50 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048480-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDI MACIEL GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048482-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GADI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007, às 14:20 horas.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.109964-5 (20220) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880)) X IDINEIA GOMES QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118133-3 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.012798-5 - ELES MAAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a petição inicial, informando-se no pedido todas as operações realizadas em nome do autor no período indicado que se pretende estornar ou suspender, esclarecendo-se o valor e o tipo de cada uma das transações impugnadas.Esclareça que pretende a exclusão do nome do autor do SPC e Serasa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao Interessado sobre informação cartorária\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029704-5 - LENIRA SEVERINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA BIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Defiro pelo prazo derradeiro de 60 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043934-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILR PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo apenas,conforme o art.520,V,do CPC.Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045329-5 (16985) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Comprove o exequente,documentalmente,obstáculos à obtenção do IPTU,por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS, CONFORME FLS. 406. \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- Fls. 223- Considerando que não foram fixados os honorários da execução às fls. 14, fixo agora, moderadamente, em 10 %; 2- Ao avaliador, devendo o mesmo, caso o imóvel ainda permaneça fechado (fls. 181), proceder à avaliação indireta dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.143107-7 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.021221-0 - CATERINE CARELLI MURO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:Ante a inércia, i-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.140102-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 47//48: Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUI-LO. E , OFICIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1993.001.079679-4 (17321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X IARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Regularize a representação da patrona que peticiona às fls.505. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nProc. 1999.001.108035-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença:Considerando que a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, retirou os autos em 24/11/06 somente devolvendo os mesmos em 26/04/07, sem qualquer manifestação, o que demonstra seu desinteresse quanto ao prosseguimento, julgo extinta a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Cumpra a executada fls. 912, item 01.. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.071526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Fls. 281: Indefiro o pedido de vistas fora de cartório, posto que a executada intimada deixou de efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fls. 190, item 02: Não há que se falar em dispensa do gravame junto ao RGI. Logo, cumprido o cartório fls. 188, comprove o exequente sua anotação, com vistas ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente fls. 297. \r\n\r\nProc. 2001.001.058112-2 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.064518-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOUZA RODRIGUES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À credora sobre depósito, bem como sobre as alegações de fls. 324/326. \r\n\r\nProc. 2005.001.084725-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA (SP-199306)) X ALZIRA GUINE NAXARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Mandado de Pagamento retirado pelo BB em 08/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE IRINEU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3A - HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Decisão:Considerando que o impugnante intimado a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, deixo de apreciar a presente impugnação, determinando seu cancelamento . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.028913-9 - EMBRAR 1000 REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Comprove-se o endereço da parte autora, informando se possui número de linha telefônica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028640-0 - MARCIO DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073618-8 - GETULIO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X JORGE M PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Desarquivado por terceiro. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se a patrona de fls.260. \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela Autora e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao Réu, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Ofício pronto ag.parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124007-2 - GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Fls. 216- Esclareça o patrono seu pedido, uma vez que não foi o mesmo quem patrocinou o réu na fase de conhecimento, não fazendo jus, portanto, aos honorários sucumbenciais; 2- Anote-se no sistema de informática o nome do antigo patrono e republique-se fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre impugnação de fls. 162/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.017958-6 - JESSICA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MICHEL SAIDEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) OFICIO PRONTO , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho: Venha o recolhimento da taxa judiciária referente à denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA LOTÉRICA VISCONDE LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020502-3 - CLÁUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029085-3 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047052-1 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O documento de fl. 13 não menciona o número do cheque devolvido por insuficiência de fundos, que detemrinou a inclusão do nome da autora do CCF, não se podendo afirmar, por enquanto, que são aqueles de fls. 14/15. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028394-0 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CE A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:... o nome desta deve ser excluído do SPC e Serasa, impedindo-se restrições ao crédito da autora.Insta ressaltar a presente decisão não é irreversível, eis que se ao final o pedido for julgado improcedente, a parte ré poderá novamente inserir o nome da autora nos referidos cadastros e cobrar a dívida na via própria.Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré providencie a exclusão do nome da autora do SPC e Serasa pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050593-3 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Diante da fls.363/8. Ao interessado. Fls.369. Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Fls. 400/402: Nada a prover, diante do que consta de fls. 399, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.027951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.038762-9 - JOCELIA BATISTA DE FELICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106709-3 - JOAO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:...declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial grafotécnica requerida pela autora, para a qual nomeio como perito do juízo Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone 2438-8938, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, observando-se que foi deferida gratuidade de justiça à parte autora, que foi quem requereu a perícia. Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Defiro a expedição de ofício requerido pelo 1º réu à fl. 132.Quanto ao pedido de devolução de prazo requerido pelo 1º réu às fls.128 e 133, indefiro,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000876-0 - ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Convolo o rito para ordionário. Anote-se.Cite-se. Após a defesa, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016315-6 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037914-1 - ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Pela leitura dos fatos narrados na petição inicial e de fls. 113/117, não decorre da conclusão lógica dos pedidos, sendo, ao revés, a narrativa confusa. Assim, emende-se a petição inicial, devendo a parte autora narrar os fatos de forma clara e precisa, bem como os pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 295 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X GILVANI CAETANO PEREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007, às 14:40 horas.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105976-0 - SONIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X BANCO IBI Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 75. Dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Diligencie a parte autora quanto a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.152225-2 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido deduzido pelo autor, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e, considerando-se que o réu juntou aos autos os cheques objeto da presente ação, defiro o desentranhamento pelo autor, mediante a substituição por cópia e recibo os autos. Condeno, assim, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Antes, intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisória C/C Dissolução de Sociedade E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO E OUTROS Decisão:Por conseguinte, sendo o critério funcional determinativo da competência matéria de ordem pública, ensejador da incompetência absoluta e passível de ser reconhecido de ofício pelo juízo, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais, de Falências e Concordatas da Comarca da Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080064-0 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1- Proíbo nova carga,pelo credor,ante o injustificado e excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório,como se constata às fls.09,326/7,tornando necessário a expedição de mandado de notificação,o que só contribuiu para a demora da efetivação da prestação jurisdicional ; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052995-7 - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X S/A INTELLECT PRODATA N V (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:A ré/reconvinte apresentou o incidente de falsidade de fls. 547/563, na qual arguiu a falsidade dos documentos de fls. 494/499 juntados pela autora/reconvinda em sua réplica, impugnando o valor das faturas e afirmando ser falsa a assinatura do representante legal da ré/reconvinte aposta nos referidos documentos.Assim, para que se possa dirimir o incidente de falsidade, nos termos do artigo 392 do CPC, determino a realização de perícia, para a qual nomeio como perita do juízo Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone 2438-8938, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários, que serão arcado pela ré/reconvinte.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a juntada de quesitos e designação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044919-0 - ELIZABETH FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o réu providencie a exclusão do nome da autora do SPC e Serasa pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente do autor para fins de pagamento da dívida objeto da presente.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.046680-3 - ROSÂNGELA MACÊDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a declaração de bens ou isento do IR da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.087793-1 - SOLANGE MARIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARTINS CERDEIRAS) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nId: 204724"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032098-0 - WALTER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICAÇÃO DE FLS.89:Chamo o feito à ordem uma vez que ainda não foi dada oportunidade ao réu para oferecer contestação. Assim, defiro ao réu o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação. 1/17 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.021408-1 - EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-095976)) X WALDNY GOUVEIA FURTADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Despacho:Fls. 558 - FAce o desarquivamento do feito, ao autor para o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/2 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149513-4 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X DILSON CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:1) Fls. 379/380 - Sim 2) Fls. 375/376 e 366 - Oficie-se ao Bco do Br. sol. info. valor dep. de conta fls. 256. 3) Tendo em vista que todas as partes manifestaram concordância ( fls. 367, 368, 369, 370 ) c/ planilha de fls. 361, dou por certo os cálculos. Ag-se resp. of. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129876-6 - ROSEMARI CAMIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (RJ-000707) Despacho:Fls. 266 - Ao Banco réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora,nos termos do art.475-J do CPC. 13/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X FRANCISCA ZULEIDE DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Tendo em vista petitório de fls. 67, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. 2/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.112990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 321/323 - Ao Condomínio autor/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%¨e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 13/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:A prerrogativa de impenhorabilidade do único bem imóvel com destinação residencial resta afastada pela própria legislação que a instituiu, art. 3º,inciso IV, Lei 8009/90. Ressalta-se a inexistência de eventual inconstitucionalidade por aplicação do princípio da legalidade, garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso II, Lei Maior. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. Prejudicado pedido de atribuição de efeito suspensivo, ausência dos requisitos legais. Custas pelos impugnantes. Prossiga-se com a execução. 8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.132902-2 - RAUL FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA (SP-157160) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. 14/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.132902-2 - RAUL FERNANDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA (SP-157160) Despacho:J-se. ÀS partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132191-8 - ESPOLIO DE VITOR XAVIER GUIDINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.146281-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARINA DA COSTA COTRIN AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.149814-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:Tendo em vista a manifestação dos autores, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062936-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM DINIZ, Síndico: LEANDRO DE MENDONÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X KARLA DAGMAR CHAGAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091515-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096521-0 - JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Fls. 43 - Trata-se de erro material que desde logo corrige-se de ofício (art. 463, inc.I CPC), devendo constar vaor de dano moral em QUATRO MIL REAIS, como indicado na ordem numérica de R$ 4.000,00. Rejeita-se os embargos decl. por ausência hipóteses do art. 535 CPC. 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.105864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAYME HAROLDO ANTUNES LAMEIRA E OUTRO Sentença:Diante da manifestação da parte autora, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.119902-7 - CAFE E BAR ASTORGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE MARIA PINTO Despacho:Fls. 35 - REtifique-se o pólo passivo, como requerido. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 14:00 h. Cite-se fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151178-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SUSANNE KLEIN GEKKER AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.156649-9 - MARIA IVONE DE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.005071-4 - MARIA DALIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.029979-0 - THEREZA ALVES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032276-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MARCOLINA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1- Informe o cartório se há neste Juízo processo em que são partes aquelas mencionadas às fls. 27. De toda sorte, desentranhem-se fls. 27/36. Aguarde-se na contra-capa para juntada nos autos correlatos ou devolução ao patrono. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.033307-4 - MAURÍCIO CONTREIRAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.036332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY CARDOSO RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052257-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - DEfiro JG. 2- Esclareça o A. parcelas pagas até o momento, eis que de fls. 28/31 consta pagto. da 1ª, 2ª, 3ª e 8ª, i. é, quatro parcelas somente, qdo. o vencimento da 1ª ocorreu em 13/01/2006, contr. fls. 06, ( o doc. de fls. 32 é cópia de fls. 31). Na inicial o A. alega que só falta pagto. das parcelas de março e abril/2007, sem comprovação. Pz cinco dias. 3/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da manifestação da parte ré, às fls. 120, Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:00 h. Intimem-se. 6/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045258-0 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 31/07/07 , às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.051503-6 - ISHAC IBRAHIM LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.112328-9 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ALMIR FLORIDO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelos executados.Aguarde-se o cumprimento do acordo, como requerido. Anote-se a fase de execução e a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.092861-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674) Ao réu: - recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 735,68), sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007414-4 - ESPOLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ARY DE JESUS PATROCINIO TEIXEIRA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030057-3 - JOSE SOARES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X LANCHONETE DUDU LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115108-7 - JOSE FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.002501-5 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto no forma do art. 269, inciso I, C.P.C.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.033507-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ISBOZETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), VIAÇÃO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1- Fls. 130/131 - Nada a prover, ante conteúdo dos documentos adunados às fls. 97 e 98. 2 - Ao Embargante s/ certidão de fls. 128. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131862-9 - JOAO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 173/177 - A Curadoria de Liquidação Extrajudicial. Após, direi. Fls. 180 - O Banco executado comprova liquid. extrajudic., não há falar-se de sucessão. 15/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.139620-7 - WILMA FAGUNDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099) Despacho:1- Fls. 50 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2- Certificado o correto recolhimento dos emolumentos devidos, dê-se baixa e arquive-se. 6/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.105754-3 (18771) - ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MAURO BASILIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls. 444 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.001.109743-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARCOS JOSE ADISSI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Fls. 182/183: 1- Oficie-se conforme requerido. 2- Intime-se o 1º réu no endereço indicado, para no prazo de 48 h.,recolher as custasdevidas, pena de inscrição na dívida ativa, via AR. 15/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.102466-2 - BANCO REAL S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO SERGIO DEAZEVEDO LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046812-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MGV PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- fls. 130 - Oficie-se em resposta urgente, bem como conteúdo da certidão supra. Ainda, certifique cartório data recebimento ofício em epígrafe. 2 - Fls. 124 - Ao exeqte. s/ cert. supra. 15/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.046812-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MGV PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009865-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO SERPA Sentença:Tendo em vista a manifestação do credor, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.036920-0 - ESPOLIO DE WOLF GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Fls. 63 - Proceda-se à penhora, lavre-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. 8/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Fls. 114 - Segue ordem para transferência de valores bloqueados. Aguarde-se cumprimento. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.162696-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA E OUTRO Despacho:Fls. 76 - Emende-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário, cumpra-se o art. 282,CPC. Venha contrafé. 8/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.034025-0 - NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% (dez por cento). 15/13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076115-0 (19534) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A), Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-105171E)) X MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 189 - A transferência já restou efetivada, conforme informado às fls. 171/172. Primeiramente, oficie-se ao Banco Bradesco, agência indicada às fls. 169, para solicitar informação sobre o saldo total existente, diligência do Juízo. 2 - Despachei no apenso. 9/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.049785-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS CHAVES (RJ-076531), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.044643-7 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X WILMA FAGUNDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Despacho:Fls. 319/320: 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou patrono com poderes específicos. 2- Considerando a regra da menor onerosidade para o devedor, consagrada no art. 620 do CPC, diga a parte executada s/ contraproposta efetivada pela parte credora. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.114886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Fls. 566 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.014549-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-103629E)) X ANDRES TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:Fls. 342/343 - Primeiramente, venha certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidore em nome da parte executada, fins de analisar viabilidade do bloqueio \"on line\", após o que apreciarei demais pedidos, se for o caso. Prazo de 10(dez) dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.004548-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Fls. 97 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 94. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. 7/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 13/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.021435-1 - AURELIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 213.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085338-6 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Diante da indisponibilidade do sistema para transferência e desbloqueio, oficie-se ao Banco Bradesco para determinar a transferência do valor exeqüendo (R$ 14.495,55) para conta em favor deste juízo. 2- Oficiem-se aos demais bancos para desbloquearem as contas em nome do executado. 3- Segue resposta do bloqueio. 7/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.008174-4 - MAILDI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.058479-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)), Inventariante: CARLOS ANTONIO GONÇALVES, Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X ESPOLIO DE YWONE IORIO GONCALVES Despacho:Fls. 55 - Primeiramente, ao Embargante/devedor para pagto. do valor pleiteado (R$ 441,07 quatrocentos e quarenta e um reais e sete centavos), no pz de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110160-0 - STENIO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164558-2 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTADER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938) FLS.413/575 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.032998-8 - REGINA MARCIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.020184-6 (13778) - REGINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X AUTO VIACAO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-018169) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/11 \r\n\r\nProc. 1993.001.112199-3 (18833) - INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) FLS.524 DIGAM AS PARTES.13/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.075032-1 - SOCIEDADE DE INSTRUCAO E COLONIZACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Despacho:Fls. 1024 - Diga a parte autora, pz 03 dias, vale o silêncio como concordância. (vol) \r\n\r\nProc. 2006.001.061601-9 - CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva decisão de fls. 51/53 e condenar cada uma das rés ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido e acrescido de juros de legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 55 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 10:40 h. Cite-se o 1º réu na forma requerida. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/07 às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.028161-0 - JACINTA SALES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Fls. 57 .Diga a Parte Autora. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Com base no parágrafo único, art. 46, CPC, limita-se o litisconsórcio para constar três integrantes no pólo ativo, Maurício, Gilson e Murilo. DEsentranhe-se documentos referentes aos demais e devolva-se ao advogado dos autores. Tudo regularizado, em conclusão. 6/10 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.005310-9 - DAIANA PIMENTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Fls. 78 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 3/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094888-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVERSON GAZAL E SILVA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.166233-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARCO ANTÔNIO VASCONCELLOS Decisão:Fls. 143/145 - Indefiro citação por hora certa, eis que ausente nos autos a certidão de suspeita de ocultação (art. 227do CPC). Requeira a parte autora o que entender de direito. 6/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.161289-6 - JOAO CARLOS DE ARAUJO LAMPERT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) FLS.372/373: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.11/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.129077-6 - ADIDELCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 178/180 - À parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.079591-1 - ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Face certidão supra e tendo em vista não haver tempo hábil para efetivação da diligência de intimação, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno o ato para o dia 06/08/07, às 13:30 h. Renovem-se as diligências necessárias, expedindo-se Deprecata, devendo a parte autora providenciar o correto recolhimento das custas pertinentes. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095389-9 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Fls.227/229 Diga a Parte Autora.5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.102153-6 - ROGERIO SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X COPARIOTOP 370 IMOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Fls. 74. Diga a Parte Autora. 6/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029524-3 - ROBERTO JOSÉ DE CAMPO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se corretamente desp. fls. 22. A indagação do juízo é atinente ao ato de obrig. mencionada e não a valor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.093369-4 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ROGERIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:J-se. Às ptes. E-se mandado pgto. 6/9 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.065752-2 - NELSON INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Por todo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042346-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREUZA FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se realização de audiência designada nos autos da ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. 3/7 \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019255-7 - ASSAMI YATABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARIA DELFINA CÂMARA Fls.19 Diga a Parte Autora.5/5 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047506-3 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S A Despacho:Indefiro JG, posto não se cuidar o requerente de pessoa juridicamente necessitado. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/cancelamento. 6/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130039-1 - JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Despacho:Fls. 146/147: O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Diante da diferença reclamada, providencie o executado o pagamento, no prazo de 3(três) dias, sob pena de prosseguimento. 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.006025-8 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE CAMPOS (SP-105186), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 237.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. 14/11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.143474-3 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). MARCIA GONÇALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ABU-MERHY BARROSO (RJ-122861) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 10/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.144648-1 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com relação ao 1º autor para con denar a ré ao pagamento da quantia despendida com a aquisição da placa PCMCIA, no valor de R$ 416,92 (quatrocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos). Condeno a ré a pagar ao segundo autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC, sucumbência recíproca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081050-0 - CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento n. f. requerida às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2001.001.035182-7 - RIZZA PAES FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X AGENCIA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543) Despacho:À parte executada s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 13/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.029149-0 - ROBERTA RODRIGUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KRAFT FOODS BRASIL S A LACTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1- Tendo em vista a regularidade na citação da 2ª ré e a sua inércia, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, decreta-se a revelia, prosseguindo-se com relação a esta n.f. do art. 322 CPC. 2- Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 14/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051726-4 - ADALGISA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:Defiro JG. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 31/07/07, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. Diante da informação de fls. 24 fine, anote-se o rito sumário no DRA. 1/2 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.021526-1 (20216) - ODALEA THOMPSON MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X VERACEMA SAMPAIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelos executados, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 661. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.024240-8 - MIGUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A demanda tem por objeto revisão de valor de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício previdenciário, matéria diversa da ação acidentária excetuado na pte. final do inc. I, art. 109, CF. Declino o feito para a competência da Justiça FEderal. Dê-se baixa e remeta-se. 1/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066716-7 - DOUGLAS D ASSUMPCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora para comprovar depósito dos honorários do perito, em cumprimento à decisão de fls. 306/308. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.109520-9 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 101 e 102, réu e autora, respectivamente,designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 14:20 h. Intimem-se. 5/2 \r\n\r\nId: 204725"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "204726": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046517-3 - MARLY BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136479-2 - RAUL WERNECK DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Fls. 413/414 : E-se novo mandado de levantamento das quantias consignadas após a decisão de fls. 387, com as cautelas de praxe. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.139655-4 - PIC DA MODA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Fls. 192 : Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021252-0 - KROMA PRODUTOS GRAFICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044548-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA X ICATU HARTFORD Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagensde estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045709-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X JOAO JOSE DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.056147-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FREI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONARDO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES (RJ-012444) Despacho:Ad cautelam, diga a parte ré quanto ao alegado às fls. 73/74, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância para prosseguimento de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.092062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DARY MOREIRA SANTA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE PENHORA E INTIMACAO R$ 29,70. \r\n\r\nProc. 2004.001.148946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X HILDA CUNHA GONCALVES Decisão:Fls. 83/89 : Retifique-se o pólo passivo, como requerido, oficiando-se ao DRA e anotando-se na capa dos autos a nova ré. Cite-se. Intime-se. Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 12/07/07 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:ANTES DE DESIGNAR NOVA AUDIENCIA, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056292-8 - RIQUETA GABRIEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/07 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora no prazo improrrogável de 10 dias, devidamente qualificadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Informe qualquer das partes se a sentença de fl. 121/122 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140639-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MARILDA VIEIRA NUNES Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 2006.001.140639-2S E N T E N Ç AHomologo o acordo celebrado entre as partes em Audiência para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial. Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.001.018417-2 - ANTONIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PE DIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA... PARA O DIA 19/07/07, AS 15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07, AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045136-8 - IZABEL RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Venha cópia legível do documento de fls. 12. 2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. Prazo: 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Fls.100: Atenda-se, a parte ré, o solicitado do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003852-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.° 2007.001.003852-0S E N T E N Ç AConsiderando-se o teor de fls. 56, das quais se extrai a realização pelas partes de acordo extrajudicial, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda de objeto, na forma do art. 267, inciso VI, item 3, do CPC.Custas e honorários na forma acordada. Em caso de omissão, as primeiras deverão ser suportadas pela parte autora. Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.001.041359-8 - VIVIANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1) Razão assiste ao diligente processante. 2) Defiro JG à parte autora. Cumpra-se o já determinado às fls. 31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008474-3 - ANNA MARIA CROCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X TWIGGY PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:FLS.: 131/132: CITE-SE , NO ENDERECO MENCIONADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034573-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001811-2 - DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X GRAFICA LEONE LAGE Despacho:Certificado quanto o regular recolhimento das custas, se devidas, face o teor da decisão de fls. 14, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.114492-0A - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X JEREMIAS SANTANA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Ao excipiente. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.002808-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) FLS.: 02/04: DIGA O AUTOR SOBRE A EXCECAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002909-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) FLS.: 02/05: DIGA O AUTOR SOBRE A EXCECAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.031413-0 (14176) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AGUIVALDO SIMOES GOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA (RJ-002693C), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) FLS.:217/223: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.001934-1 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.: 124, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.076450-2 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 1999.001.105940-1 - BENJAMIN KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X MARIA ALICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE (RJ-129626E) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 134, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.001.141654-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.076906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAYANE ALVES AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:Fls. 186/189 : Dê-se ciência às partes. Após, cls. para apreciação de fl. 190 e 191/193. Cadastrem-se os patronos (fl.193). \r\n\r\nProc. 2006.001.146849-0 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:FLS.: 47/48: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.: 49: O ART. 475 J SE REFERE A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL, NAO SENDO APLICAVEL, PORTANTO, NAO SENDO APLICAVEL, PORTANTO, NO CASO EM QUESTAO. ADEQUE, POIS, O EXEQUENTE, SEU PEDIDO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085585-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077383-5 - MARCUS TULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FLS.: 237: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112373-5 - ANA LUCIA INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.114234-1 - FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:... SUSPENDO, POR ORA, A DECISAO DE FLS.: 287, DEVENDO AS PARTES NOTICIAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 H, ACERCA DO ANDAMENTO PROCESSUAL E/OU JULGAMENTO DO AGRAVO MENCIONADO AS FLS.: 290, VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.034942-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo, antes da prolação da sentença. Cite-se com as advertências cabíveis. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) FLS.: 56/64: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.147794-6 - REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIA (RJ-021341)) X ADRIANA MARQUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113940-3 - VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHA-SE A DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 57,41. APOS, BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155684-3 - ROSILANE JARDIM VICENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.: 104: POR DERRADEIRO, DIGAM AS PARTES. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138117-6 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) FLS.: 51/116: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X EDUARDO TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:FLS.: 144.: ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082214-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004314-5 - CONFEITARIA SULIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:FLS.: 153/154: ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS. COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA, DEVERA O CARTORIO INTIMAR A PARTE RE PARA OFERECE-LO EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047248-7 - ESPÓLIO DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X JOSÉ DE SAMUEL MARQUES E OUTROS Despacho:Defiro a prioridade de tramitação do feito. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atendiento ao art. 282, II, CPC. Adeque-se o valor atibuído à causa 9 art. 258 e segs, CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.044994-3 - KEILA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:INOBSTANTE A CITACAO POR EDITAL A FLS.: 239, REQUERIDA AS FLS.: 236, INTIME-SE, PRIMEIRAMENTE, VIA DO, NA FORMA DO ART. 475 J, CONFORME REQUERIDO AS FLS.: 241. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.044994-3 - KEILA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045554-4 - MARIA JOSE DE SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de Justiça Gratuita; designo Audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 12/07/07, às 14:30 hs; cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118853-5 - LUCAS SANTOS ROMUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/07, às 15:00 hs. Intime-se a representante legal dos autores menores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s), se houver. Intime-se o réu e dê-se ciência pessoal ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066394-5 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Exclareça o exequente se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao débito, com posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.103874-8 - GILSON DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Homologo os honorários periciais solicitados às fls. 175, e assim procedo porque as impugnações ofertadas vieram destituídas de qualquer elemento probatório quanto ao alegado pelas partes. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexibilidade dos trabalhos a serem realizados e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime(m)-se, pois, a(s) parte(s) ré para que proceda(m) o depósito dos honorários periciais. Efetuado o regular recolhimento dos honorários devidos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, designando dia e hora para a realização da perícia, se o caso, a fim de viabilizar a ciência da partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) FLS.: 325/326: AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100337-2 - REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELA PUBLICACAO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125288-1 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ilustre Juíza vinculada (fls. 92/95). \r\n\r\nProc. 2007.001.002510-0 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069944-2 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fls. 66 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 67 : Defiro a produção de prova documetal superveniente e pericial contábil, ambas requeridas pela autora, pelo que determino que venham aos autos os novos documentos no prazo de 10 dias e nomeio Perito o Dr. Ricardo Mendonça Wajuer, tels: 33253238/91059702/78308006. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. Cumpra-se o art. 41 § 1 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107685-9 - ALCEU XAVIER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 19/07/07 às 15:15 hs. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109637-4 - SEBASTIAO EUFRASINO MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RAUL GONCALVES MARTINS E OUTROS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 204726"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020075-0 - RAMATISALLAN COMERCIO DE TECIDOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BBANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Fica a parte interessada intimada a regularizar o recolhimento da taxa judiciária (recolher a diferença: R$ 87,82). (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.044566-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ELENA RIQUELME LEPER Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040792-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS LEITE DE LUCENA Despacho:Regularize o autor a representação com procuração original ou cópia autenticada. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.051674-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA BETTINA STEEN GHOLYKHANI FARAHANI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custa, de acordo com a certidão de fls. 43. (R$ 55,96 - campo 37 / R$ 34,99 - campo 40 / R$ 38,48 - campo 40) \r\n\r\nProc. 2007.001.051748-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CECILIA MARIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação apresentando procuração original ou cópia autenticada. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091546-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ARTESANAL DE GUAPI MOVEIX DE MADEIRA LTDA Diga a parte autora sobre fls.54/57. (C.Prec) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Digam as partes sobre avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.070611-6 (18228) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SALLES (RJ-017609)) X CELSO VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR Digam as partes sobre oa devolução da deprecata. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Digam as partes sobre as informações do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 447, conforme acordado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.000651-3 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Diga a parte autora sobre o depósito de fls.244. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.136830-3 - LEONARDO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos , etc...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.115799-9 - PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Fls. 36/37. Recebo como emenda a incial . Designo o dia 26/07/07 às 13:45 horas. Cite-se a ré , com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141105-3 - ERMIRO SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Digam a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.007242-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro o prazo de 05 dias requerido pela parte autora para apresentar novo endereço para citação da ré . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES Decisão:Fls. 66 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal , Light , Telemar e CEG, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. (R$ 38,48 - conta 0702-1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103240-5 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Conforme certidão supra, o Mandado de Pagamento ainda se encontra no Banco do Brasil, devendo a parte autora se dirigir ao mesmo para seu levantamento.Face a irregularidade apontada às fls.912, expeça-se novo mandado de transferência. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a manifestação do executado em relação ao levantamento do valor depositado. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre as informações do Contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.009533-9 - JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.151323-6 - JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) antecipando os efeitos da tutela, condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, em relação ao empréstimo referente à fatura de abril de 2005, contraído e quitado por ele, e, caso já tenha incluído, promover a exclusão em cinco dias, sob pena de multa diária a ser aplicada em sede de cumprimento de sentença; b) cancelar o débito oriundo da fatura vencida em abril de 2005, objeto de empréstimo quitado pelo autor; c) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência substancial da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.153518-9 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes.(ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido , devendo as partes comunicarem ao Juízo caso não cheguem a um acordo , para que o processo tenha prosseguimento . (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Diga a parte autora sobre resposta de oficio. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.093439-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAMILO FRANCISCO BEZERRA NASCIMENTO Diga a parte autora sobre fls. 185. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:....Fls. 232/237 - Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que não merece prosperar o pedido de reconvenção formulado pela parte Ré, conforme exposto na fundamentação do julgado. Sendo assim, do dispositivo de fls. 229, deve ser incluído o seguinte:\"JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, condenando a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. ....... (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 621,42 - conta 0101-6 ), no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.115877-1 - EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Venham as cópias dos documentos para instruir a Carta de Sentença . Feito , expeça-se mandado de verificação e imissão da posse . Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.051841-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MVP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE INFORMÁTICA ELETRÔNICOS E PERIFÉRICOS LTDA Decisão:1 - Venha planilha de débito para efeito de purga da mora.2 - Tendo em vista que o pedido é apenas para despejo, com a vinda da planilha de débito, certifique a serventia o recolhimento das custas. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052816-0 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO Despacho:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:Diga o embargado sobre os cálculos de fls.170/171, esclarecendo se concorda com a compensação requerida pelo embargante. (ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, ora excipiente.Custas pela Excipiente.Intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos. (exec/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001476-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELENICE FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, ora excipiente.Custas pela Excipiente.Intimem-se.Após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos. (exec/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130669-6 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IVONE BARROS DA SILVA Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (exe) \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (exe) \r\n\r\nProc. 2005.001.159712-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Fls. 128 - Esclareça o exeqüente quais os executados que forma regularmente citados e se houve indicação de bens a penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.046040-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA Diga a parte exeqüente. (exe) \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Expeça-se mandado da quantia depositada às fls. 36, conforme requerido, com as cautelas de praxe. Fls. 58/59. À parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.031090-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PAULO DE FRANÇA Decisão:Consoante a certidão de fls. 17, o endereço dos Executados pertence ao bairro de Campo Grande.Tendo em vista que a competência funcional é absoluta (art. 94, §§ 3º e 9º do CODJERJ) e que visa a melhor administração da Justiça, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, a qual couber por distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.024047-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544)) X AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Digam as partes sobre a informação do Contador. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159968-7 - JOÃO VICTOR PIMENTEL DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 15 dias, conforme requerido pelas partes, devendo as mesmas comunicarem ao Juízo caso não cheguem a um acordo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005285-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.051449-4 - MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Digam as partes sobre as informações do contados de fls. 520.(ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.147949-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MEGANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar em relação ao cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.135118-0 - ANA LUIZA PORPHIRIO DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.114740-2 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135826-7 - SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7 - MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Petição nº 200701341955Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, tendo em vista a incorrência das hipóteses previstas no art. 475, M.Registre-se e autue-s em apenso. Feito, ao impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.016564-2 - MARCOS AURELIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:(...), REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 163. Após, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.068119-0 - MARIA MARCIA PEREIRA DA CRUZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 150. Homologo a deistência da oitiva da testemunha Wilson Borges de Sá . Apresentem as partes os seus memoriais , no prazo sucessivo de 03 dias, conforme o determinado às fls. 122. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068568-6 - ESPÓLIO DE MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Anote-se onde couber. Intime-se o Perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga o autor sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para excluir o nome da autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício. Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se e intime-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050794-5 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052842-0 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de anteciação de tutela. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.051983-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN DE SOUZA BRASIL Decisão:Comprovada a mora do devedor ante a notificação extrajudicial ( fls. 12/14) , nada há a obstar o acolhimento da liminar que , in casu, se impõe ao teor do que dispõe por força do art. 3º do Dec. - Lei 911/69. Defiro , pois , a liminar . Expeça-se o competente mandado , Cite-se e intime-se. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147919-9 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.074871-4 - PEDRO LUIS SELLES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, (DIV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042675-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPUNET 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043349-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art.1102b, do CPC. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134856-2 - MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Sentença:Vistos, etc...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, antecipando os efeitos da tutela, determinar que a ré autorize a realização do transplante duplo, de rim e de pâncreas, arcando com todas as despesas a este inerentes, necessário e urgente ao restabelecimento da saúde da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação a ser feita pela autora sobre a existência de doador disponível, sob pena de multa única equivalente ao dobro dos custos da cirurgia.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 16, apresentando declaração do Imposto de Renda de isento, bem como adequando o pedido ao rito próprio. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7A - BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:O devedor efetuou depósito de quantia devida nos autos em apenso tendo o credor às fls.41 destes autos dado quitação.Pelo exposto, declaro extinta a obrigação.Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 6.549,12 em favor do embargado.Expeça-s Mandado de Pagamento no valor de R$ 154,26 em favor do embargante.Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.125857-0 (13463) - MARCO ANTONIO DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1992.001.127345-6 (15055) - WALDO BENITES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ZULEIDE FERREIRA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 151, intime-se a requerente de fls. 138/141 para, esclarecer como pretende dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. (div) \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão de 01/04/07 - republicação:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052282-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Despacho:Tendo em vista que a cópia de fls. 09 encontra-se ilegível, venha o contrato de forma legível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: À Sra escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas, face a gratuidade de justiça da parte exeqüente, certificada às fls. 774.Após, ao MP sobre avaliação.Feito, voltem para decisão sobre o requerido às fls. 766/767 e fls. 769/770. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Recolha o assistente as custas faltantes relativas a sua apelação (R$ 1,90 - campo 47 - conta 600225174-9 / R$ 1,90 - campo 48 - conta 567300124-3 ) , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Feito , voltem para recebimento das apelações . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092469-1 - ELISANGELA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050115-0 - VERA LUCIA MAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.038335-1 - ANTONIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para excluir o nome da autora dos cadastros de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036167-0 - PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante devido. (475-J CPC) (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.039343-6 (17910) - GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARLI TEREZINHA LAUDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Digam as partes sobreas informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.129213-4 - VERONICA LUCIA DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:O devedor efetuou os depósitos de fls.180 e 189, tendo o credor às fls.192 concordado com o valor depositado.Pelo exposto, declaro extinta a obrigação.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.105739-3 - NAYRA CRISTINA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Diga a parte ré sobre o ofício de fls. 161. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.116686-1 - MARIA HELENA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010179-5 - MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Vistos, etc...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação, uma vez que a responsabilidade é contratual.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141294-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 25.810,49 (vinte e oito mil oitocentos e dez reais e quarenta e nove centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, segundo o índice de atualização monetária adotado pela Corregedoria de Justiça, contados a partir de cada pagamento de sinistro efetuado à segurada.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Diga a parte sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.061698-6 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA Tendo em vista que foi mantida a decisão no sentido de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, venham as despesas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Digam as partes sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nId: 204728"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                            "204729": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.084894-7 - SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA. IGUALMENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBREO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO SUPRACITADO ARTIGO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124751-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLI HOLLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.032945-2 (11038) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO 121 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Venha ao autos o CNPJ do Condomínio, para fins de apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.098493-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097413)) X ELISEU SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:Diante da inércia do executado, determino a incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Venham aos autos planilha atualizada do débito, com a inclusão da referida multa; bem como certidão do RGI referente ao imóvel indicado para penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DELZA S. ROCHA (RJ-039930)) X ESPOLIO DE PEDRO GUINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO (RJ-042089) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.120607-2 - MANUEL RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956)) X FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Decisão:FLS. 265/266 - CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO E, CONSIDERANDO, AINDA QUE O RÉU NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A AVALIAÇÃO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. I. PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Despacho:.. Esclareço que tomo estas providência por ser a questão matéria de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício pelo juízo e para afastar eventuais nulidades... \r\n\r\nProc. 2003.001.151012-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALDEVINO DA CRUZ BARBOSA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) À EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 176. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.022022-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ILHAVENSE LTDA Decisão:Redesigno AC para o dia 12/07/07, às 13:20 hs. Cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 97, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162265-7 - VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 255/260: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS Decisão:Redesigno AC para o dia 12/07/07, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 46/47, na forma do art. 277 do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126616-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Despacho:... 2- Com relação ao pedido de denunciação à lide, como bem alertou a própria Ré, esta se dá para responsabilizar terceiro em lide regressiva, na forma do art. 70, III do C.P.C.,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a Convenção Condominial. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134245-2 - ARNALDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal e testemunhal... Designo AIJ conjunta para o dia 05 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.144208-6 - DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Considerando o ânimo conciliatório manifestado às fls. 165, diga a parte autora quanto à possibilidade de acordo, dentro de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192744-5 - COMTELAR COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O INTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091555-1 - PAULO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.088634-0 - ROSENTINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- Às partes sobre fls. 246/247. 2- Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.144846-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme protocolo nº 20070000560195. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.064894-8 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Chamo o feito à ordem para intimar a parte ré a fim de que esclareça quanto à interposição do recurso de fls. 138/144, considerando o nome constante da referida petição, bem como o depósito de fls. 147. 2- Fls. 150: À parte ré sobre o pedido de levantamento formulado. 3- Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.001.083507-6 - PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSSINESS S S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para declarar a inexistência de débitos da Autora para com a Ré, referente às linhas n.º 2544-3434, 2533-1370, 2532-5349 e 2524-1792 no período de setembro de 2005 a janeiro de 2006, bem como à linha n.º 7124321 no período de fevereiro a junho de 2006. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124989-4 - MARCOS EBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:..2- Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a prova oral pleiteada, posto que os pontos controvertidos não poderão ser por ela esclarecidos. Para verificação do cancelamento é necessário que a Ré traga aos autos cópia da ligação interrompida com o Autor. Destaco que este documento é comum as partes e foi mencionado na contestação, portanto, não admitirei escusa na ausência de apresentação, importando esta na veracidade do alegado na inicial, tal como preceitua a regra do art. 358, II e art. 359, caput, ambos, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.153894-6 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:.. 3- Defiro prova documental superveniente, apenas, eis que as negociações entre as partes ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044864-3 - ACCACIA MARILIA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Decisão:...Por todos estes motivos, defiro a liminar para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.044834-5 - ALBERTINA AUGUSTA ESCUDEIRO SÊCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3 - WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549) Despacho:...2- Com relação ao pedido de denunciação à lide, tratando-se de procedimento sumário não é admissível intervenção de terceiros, com exceções, sendo que entre elas não figura a denunciação à lide, conforme a regra do art. 280 do C.P.C. de mais a mais, a Ré sequer indica o fundamento legal do seu pedido. A denunciação à lide pode se dar na hipótese do art. 70 do C.P.C... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036888-6 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDSAN BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:1- Regularizem-se as custas conforme fls. 137. 2- Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora portas a dentro conforme requerido às fls.136. \r\n\r\nProc. 2007.001.042571-0 - SÉRGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CAMILA DE ANDRADE LEITE DE AZEVEDO VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL 48. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043924-1 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 42. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047567-9 - VICTOR CEZAR PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Cumprido o item 1, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000103-8 - COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:É prematuro o pedido de levantamento. A execução está suspensa pela interposição dos embargos. Apesar de existir quantia incontroversa, não há nos autos o seu valor, posto que o Exeqüente acabou por levantar justamente a quantia controvertida. porém, não haverá demora na análise do pedido, posto que hoje proferi sentença nos embargos. Publicada voltem conclusos para apreciar o pedido de levantamento. Deverá, ainda, o patrono reconhecer a firma do seu cliente na procuração de fl. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.001093-2 - COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160848-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VIRGINIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Suspendo o curso do feito principal, na forma do art. 306 do CPC. Ao excepto, nos termos do art. 308 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078269-5 - JOSÉ ROBERTO RAMOS PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 159: Ao executado sobre o pedido de levantamento, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.028566-9 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VICTOR CEZAR PEREIRA FREITAS), LUCY DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306) Despacho:1- Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas conforme fls. 99. I-se. Prazo: 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2- Cumprido o item 1, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.165980-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MOVIBAT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3A - GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Por todos estes motivos, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.141488-1 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO PARANA S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.035285-8 - SENILTON CARLOS COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X COMÉRCIO DE CEREAIS IRMÃO CALOU LTDA ME Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE A RÉ EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO.4 - CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPCQUE DESIGNO PARA O DIA 12/07/07 ÀS 13:00 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. 5 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176604-8 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme protocolo nº 20070000560441. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.030684-6 - GELLASKA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO PERITO, CONFORME FIXADO NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 871/873. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130216-0 - NICHOLAS LIONEL BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X COSIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR DA DIFERENÇA A SER EXECUTADA, VIABILIZANDO A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070041-0 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REPUBLICANDO///FLS. 663 E SEGS. - INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117717-5 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:FL. 333 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME SE PRETENDE INICIAR A EXECUÇÃO DO JULGADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. CASO PRETENDA A EXECUÇÃO, TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO HONORÁRIOS DO PERITO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030138-7 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARNALDO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:...Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal e testemunha ...Designo AIJ conjunta para o dia 05 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2004.001.085717-1 - MARIA ISABEL DE FARIA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA (MS-002921), Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930), Dr(a). MYRIAM F.E. HOLZER S. COSTA (SP-116802) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para condenar o réu Roberto Gheler no pagamento de indenização por danos morais em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a 1ª autora e em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos demais autores, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora desde a citação, bem como no pagamento de pensão mensal vitalícia à 1ª autora no valor correspondente a R$ 980,00, inclusive 13º salário, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca as custas deverão ser rateadas, arcando cada um dos litigantes (autores e 2º réu) com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.E, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face da ré Companhia Sul Riograndense de Imóveis e condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155225-4 - OLAILVA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X COLOMBO CINE FOTO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118040-7 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1- Fls. 52: Acautele-se em cartório, mediante certidão nos autos.2- Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.044588-5 - BRUNO ROCHA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ABN AMRO REAL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115922-4 - MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao Apelado. e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.150380-7 - DISCO VOADOR DE MARECHAL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA CAUTELAR, podendo ser levantado o depósito pela Ré abatendo-se do valor total da dívida, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Despacho:CONSIDERANDO AS RESERVAS CONSTANTES DO DOCUMENTO DE FLS. 391/394, ESCLAREÇA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.039282-8 - NEW GLASGOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.044565-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BANCO DO BRASIL S A REGULARIZEM- SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 10, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART 257 CPC). PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167539-2 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:Regularizem-se as custas conforme fls. 37. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.069485-8 - RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:MANTENHO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 550, PARTE FINAL, ENQUANTO NÃO SEGURO O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RICARDO DE FRANCO CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), OSWALDO DE JESUS MARTINS), ISABEL SOARES, Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)), ANA LUCE GIRAO SOARES DE LUNA), HUMBERTO DE MORAES E SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)), MARGARIDA MARTINS GUIMARÃES Despacho:.. Oficie-se a Light para informar o endereço atual do Sr. Humberto de Moraes e silva. Intime-se o nu-proprietário para informar o mesmo ao Sr. Oficial de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101291-2 - MANOELA CARDOSO BLUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Por tudo aqui analisado, JULGO PROCEDENTE o pedido contra o Primeiro Réu, DIX AMICO, e CONDENO-O na manutenção da autorização para a internação ambulatorial nas dependências do segundo Réu, arcando com todas as despesas da internação, medicamentos, cirurgia e tratamentos eventualmente apontados como urgente ou necessário, a critério do médico, para a sobrevivência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Assim, confirmo a tutela antecipada concedida em fl. 21. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:...Defiro prova documental superveniente e pericial e testemunhal... \r\n\r\nProc. 2006.001.138283-1 - RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Defiro as seguintes provas: documental superveniente e pericial médica... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022007-5 - DISCO VOADOR DE MARECHAL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA CAUTELAR, podendo ser levantado o depósito pela Ré abatendo-se do valor total da dívida ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071289-6 - VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.143014-4 - CELINA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Fls. 758: Diga o executado, em cinco dias, sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009781-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ERIC RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL. 348, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.138735-4 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 183, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS, CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104089-0 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTROS, Assistente: ANA MARIA PIOVESAN FRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... Desta forma, determino reiteração dos ofícios de fls 441/443 e defiro a produção de prova testemunhal... Defiro, ainda, produção de prova pericial medica e documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.001.143126-0 - LUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial médica... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.032828-0 - COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:...4- Defiro as provas documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. Wilson da Costa, Perito do Juízo, tel: 9764-1820 e 3459-0579. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da ciência do depósito pelo Dr. Perito dos seus honorários. O ônus financeiro da prova pericial é do Banco Cruzeiro que a requereu, tal como determina o art° 33 do C.P.C. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.160727-0 - LUIZ FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 792 do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.106766-7 - LAYLA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). HELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS OPERADORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112965-3 - IAN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1- Fls. 168: Expeça-se mandado de pagamento... 2- Considerando a quitação manifestada pelo exeqüente, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... 3- Fls. 169: Anote-se. I-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais pendentes (fls. 166) dentro do prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.065185-6 - JORGE BARCELLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME DEFERIDO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FORMA INTEGRAL, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 134, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125573-0 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.160848-2 - VIRGINIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Fls. 32: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido às fls. 32, desde que devidamente constituído nos autos.2- Aguarde-se julgamento da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.163098-0 - JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... inverto o ônus da prova com fulcro no artigo 6° inciso VIII do CDC. Indefiro a prova testemunhal requerida, inclusive depoimentos pessoais... defiro a produção de prova pericial grafotécnica e documental suplementar... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143260-1 - MARCELLA MORIZOT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X TNL PCS S A CLARO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112762-4 - ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Rejeito a preliminar de preclusão alegada... Pelos mesmos argumentos, rejeito a preliminar de inépcia da inicial... imperiosa a inversão do ônus da prova... Portanto, devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas pelo prazo de 05 dias. Int \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.003913-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO DA SILVA BRANDAO Despacho:Fls. 265: Defiro sobrestamento do feito conforme requerido, remetendo-se os autos à DP em seguida. \r\n\r\nProc. 1999.001.080552-8 - MARIANO DERSULINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 181/v: Aguarde-se conforme requerido, remetendo-se os autos em seguida à DP. \r\n\r\nId: 204729"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130596-9 - SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:1) Fls.183: Esclareça-se, eis que a medida não é necessária, e, além disso, a emenda provocará o declínio de competência para a Vara da Fazenda Pública; 2) Cumpra-se fls.175, item 1. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139583-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDILSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 29/31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021003-1 - RONEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, intimando-se a parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.098521-4 - F S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FLAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1) Fls. 318/319: Oficie-se conforme requerido. Arquive-se o agravo.2) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Às partes sobre as datas designadas para a hasta pública. Cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:Fls.229/230: Cumpra-se, corretamente, em última oportunidade, o Art. 45 do CPC, sob pena de comunicação do fato à OAB. Deve ser demonstrado o envio de comunicação de renúncia para a residência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.101461-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACEM EMPRESA JORNALISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.134177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYLENO COPIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. 2) Cumpra-se fls. 162, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.131166-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X POLICLINICA SAO VICENTE DE IGUATU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CRISTÓVÃO COLOMBO (SP-055326), Dr(a). MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO (CE-003104) Despacho:O acordo referido na certidão de fls.84 foi apresentado às fls.119/124 dos autos do referido processo. Demonstre a autora que tal ajuste consta destes autos, esclarecendo ser necessária a identificação das referidas folhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136756-6 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o levantamento na hipótese dispensa, em regra, a prestação de caução, e, não tendo sido demonstrado pela parte executada que o levantamento pode lhe causar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação (art. 475-O, § 2º, II, do CPC), defiro o levantamento pretendido. Ante a existência de poderes especiais, expeça-se mandado em nome do patrono da autora conforme requerido a fls. 161. Após, aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.162787-4 - CLUBE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Abra-se o 2. volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.010746-0 - TANIA CRISTINA ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diante da certidão de fls. 116, regularize a parte ré o acordo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053694-2 - MARIA BERNADETH ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 106/107, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das custas processuais apuradas a fls. 108, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Venha também o pagamento de metade dos honorários periciais. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117430-4 - ERATICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Providencie o autor a citação da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124783-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X SILVIA DO SOCORRO CELUSSO Despacho:Esclareça a parte autora se não irá submeter ao Juízo o acordo, para fins de homologação. Caso positivo, deve estar a parte ré representada por advogado, ou ter sua firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.013823-0 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado em destaque a fls. 24, devendo trazer prova de que o Boletim de Ocorrência acostado aos autos refere-se ao acidente que vitimou seu pai. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 21/06/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se, adite-se e Cite(m)-se nos endereços fornecidos a fls. 82 \r\n\r\nProc. 2007.001.031502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADEMAR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THIAGO ALONSO COUTINHO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final; 2) Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.045121-6 - FRANCISCA PEDRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Venham cópias das duas últimas declarações do IR; 2.Venha o referido laudo do IML; 3.Venham os atos constitutivos da procuradora (fls.07), esclarecendo se o instrumento em questão é original ou xerox; 4.Esclareça a autora em que se baseia para afirmar que sua incapacidade é de 100%, o que pode representar reciprocidade na suscumbência \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046199-4 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007670-1 - ANDRE LUIZ PIEDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao exeqüente sobre o depósito da diferença, a fls. 319, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação de seu crédito, com vistas à extinção e baixa do feito.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 320, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.060851-8 - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063856-8 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Fls. 286: Retifique-se onde couber o pólo passivo, e anote-se o nome dos patronos.2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogados com poderes específicos. Vê-se que o patrono da parte ré, o qual assinou o termo de acordo, não possui poder para transigir. Sendo assim, venha pala ré a procuração com poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.036573-7 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Revogo a decisão de de fls. 37, parte final, no que se refere à determinação de emenda da inicial, por entender que no presente caso cabe ao autor a escolha quanto ao rito processual, não havendo óbice legal para que se mantenha o rito ordinário, especialmente levando-se em consideração que não houve pedido determinado quanto ao valor da indenização. Por outro lado, verifica-se que a autora atribuiu à causa valor simbólico, o que não se pode admitir, sendo certo que pretende a parte obter indenização maior do que R$ 1.000,00. Atribua-se, pois, valor compatível com a pretensão, procedendo-se ao recolhimento da diferença da taxa judiciária, bem assim das custas faltantes, conforme descrito na certidão de fls. 35. Vindo a manifestação e o preparo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.100773-0 - LAUDITH PATRICIA PELAZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X AZZURA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055131-6 - ELI BALARO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005050-7 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X RESTAURANTE KAYKO LTDA ME E OUTRO), Fiador: YASUTAKA TANAKA), Fiador: TOYOKO TANAKA Despacho:1) Regularize o réu a representação processual. 2)À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055337-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Expeçam-se mandados:a) para a parte autora ( R$ 14.340,77), com acréscimos legais desde a data do cálculo;b) para o advogado da parte autora (R$ 2.222,82 - honorários do processo de conhecimento e da execução), com acréscimos legais desde a data do cálculo;c) de transferência quanto às custas, que deverão ser certificadas;d) para a parte ré quanto ao resíduo, após o cumprimento dos mandados supra. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.036845-5 - REINALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105147-7 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAU DIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data reiterei a ordem de desbloqueio do valor remanescente, uma vez que a providência ainda não foi cumprida pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:1) Cumpra-se fls.365, item 1; 2) Esclareça o réu se houve pagamentos nos meses cujos extratos se pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Até aqui não foi o executado citado. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.053971-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Decisão:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à verificação da penhora \"on line\", constatando que não houve o bloqueio de valores face à inexistência de saldo nas contas dos executados. Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido a fls. 114. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044849-7 - ELIANA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003502-0 - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.101242-0 (8161) - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X LUIZ ANTONIO CHAVES NAZARETH Despacho:Fls.286: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165653-1 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1987.001.302533-2 (12745) - ROBERTO EMILIO RYMER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CONCIC ENG LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RICARDO CESAR PEREIRA LIRA (RJ-007864) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à verificação da penhora \"on line\" de fls. 628, constatando que não houve o bloqueio de valores face à inexistência de saldo nas contas dos executados. Manifeste-se a parte exeqüente. Diga ainda sobre fls. 631.2) Arquive-se o agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006653-9 - WESLEY SILVA DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fls. 283: Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso (R$ 20.533,98).2) Fls. 273/278: Rejeito a impugnação, uma vez que a execução se iniciou antes da vigência da nova lei processual, sendo cabíveis, portanto, os honorários de execução arbitrados a fls. 223. Além do que, cuida-se de decisão já preclusa, não tendo o executado interposto recurso (fls. 223).3) À Contadoria para a apuração do correto valor do débito, verificando a pertinência da alegação de excesso no valor de R$ 166,50. \r\n\r\nProc. 2004.001.050960-0 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CARLOS HENRIQUE SCHENEIDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.258: Defiro. Diligencie-se como requerido. Consigne urgência para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106793-5 - JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fixo os honorários em 10 (dez) salários mínimos atuais. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Venha pela ré o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133129-8 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha a comprovação do depósito em 48 horas, manifestando-se, ainda, o réu sobre a planilha autoral apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018573-2 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040101-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.143491-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo para o dia 11/06/2007, às 15:40 horas, a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Despacho:Fls:578/589: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045472-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:1.Aos autores sobre a certidão supra; 2.Cite-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032420-6 - JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Fls.24: Tendo em vista a decisão de fls.22, item \" 2\" , nada a prover. Remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.116331-2 - MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIO PEDROSA LINS (Adv(s). Dr(a). JALDETE RIBEIRO FERNANDES (RJ-061028) republicando a sentença: \"Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, perdeu o presente feito seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. As custas de ambos os feitos devem ser suportadas pela parte ré, estando incorreta a certidão de fls. 165. Regularize-se. Após, remetam-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.055721-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042604-0 - LEONARDO CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MICROCÓPIA INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA Despacho:1.Venham cópias das duas últimas declarações do IR; 2.Venha o título em seu original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161372-3 - FLAVIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.052535-0 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO MULTIPLIC LTDA Despacho:1) Recebo a emenda, venha cópia para contrafé; 2) Defiro a tutela na forma requerida no item B de fls.48, eis que a dívida não é reconhecida. Pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento. I-se; 3) Cite-se. Desnecessária a apresentação da cópia da emenda, eis que a mesma se encontra presa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Assistente: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS), Assistente: RICARDO STRANG, Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Fls.292: À parte autora, esclarecendo se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.146901-8 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167353-0 - JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.024756-0 - RITA RAIMUNDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.032000-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019830-4 - CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.106600-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUISA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Às partes sobre o cálculo das despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124390-3 - MARIA FERNANDA STREVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X PNA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recolham as partes a diferença de custas processuais apontada pelo contador, em 5 dias, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.002524-8 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Tendo em vista o noticiado a fls. 101, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade do depoimento pessoal do autor, uma vez que este afirmou nos autos, reiteradas vezes, que o serviço não está sendo disponibilizado, razão pela qual a prova de nada adiantará, sendo ainda que, na hipótese, somente a prova técnica se prestaria a dirimir a questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025541-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FIBRA GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018332-5 - EVÂNIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Retifique-se o polo passivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045978-1 - JOSÉ CARLOS SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ABSPU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO E OUTRO Despacho:Venham as duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129525-0 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Despacho:Demonstre o peticionário de fls.192 a correta representação processual, inclusive com poderes para desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.049712-2 - PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.046386-7 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório.2) Há numerário a ser levantado pelo réu. Manifeste-se a parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.057842-7 - CARLOS RODRIGUES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, nos autos dos embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104027-0 - KLEBER DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Certificada a regularidade das custas, cite-se o denunciado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070023-7 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls. 63 conforme requerido a fls. 65. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015888-6 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Decisão:Nomeio para a liquidação da sentença o Perito JOSÉ CARLOS BOUSQUET, (tels. 2641-7619/2643-2355/9918-5916). Intime-se o expert para dize se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Caso positivo, proceda-se à liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073078-0 - IVANI EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.122377-3 - CLAUDIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.113925-0 - ALTAIR CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo o dia 15/06/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nId: 204730"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103009-2 - ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X ESPÓLIO DE MOZES HABER E OUTROS Despacho:1- Fls.130: À parte autora. 2- No que concerne à citação editalícia pleiteada às fls.128, deverá a autora envidar os esforços necessários para a localização dos réus. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167224-0 - LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA Despacho:Cumpra-se fls. 52, no endereço fornecido às fls. 119/120, se corretas as custas e fornecidas às cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050483-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GERUSA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Considerando a comprovação da mora (fls 09), bem como os termos da cláusula contratual nº 11 de fl. 12 v. (resolução automática), DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3A - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 384. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101381-3 - CONDOMINO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 13, no endereço fornecido às fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2007.001.006433-6 - AUTOR POSTO MULINARI LTDA, ESPOLIO DE AZIZ MANSUR SOBRINHO, LAURECY REZENDE MANSUR (Adv(s). Dr(a). EDSON AZOLINI (MT-003094)), RENATO RESENDE MANSUR) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO MÉDIO ARAGUAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAUIL ADOLFO (MT-008208)), ICATU HARTFORD Despacho:Devolva-se, como solicitado pelo Juízo Deprecante, dando-se baixa previamente . \r\n\r\nProc. 2007.001.042603-9 - TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Oficicie-se ao juízo deprecante solicitando o envio das peças faltntes, bem cópia das procurações. \r\n\r\nProc. 2007.001.049738-1 - BONFIM 2000 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DÓRIA (BA-014141)) X RODOVIÁRIO RACAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOURADO LOPES BASTOS (BA-016583) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 12, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Decisão:Fls.70: Defiro em termos. Oficie-se ao SERASA, DETRAN, EMBRATEL e novamante a SRF para informação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) À parte autora sobre informação de fls. 347/v. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Decisão:Fls. 76: Retire-se o feito de pauta. Dê-se vista pelo prazo de lei. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneço o novo endereço para citação e intimação da parte ré, recolhendo as custas devidas para o ato. Após, cetificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.056226-7 - BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X KOKI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.049614-9 - WESTON OLIVEIRA DE ARAUJO, JEFERSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo e vista os termos da promoção do MP às fls.117 verso, intime-se pessoalmente a tutora do menor púbere a se manifestar nos autos no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Ante a inércia da parte autora em informar ao Juízo o endereço atualizado do réu e tendo em vista a data da audiência que se aproxima, retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047349-8 - JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X LENI DE OLIVEIRA KUDSI), ROBERTO ELIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 123.983,02, conforme planilha anexa, devida em razão da fiança prestada, tudo acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Fls.245: Diga a parte ré, uma vez que esta requereu a prova autuarial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.114468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X FERNANDO MARIANO FERNANDES), MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu, via postal, como requerido pela Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.006185-2 - ELZA COUTINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Não vislumbro risco iminente à saúde ou integridade fisica da parte autora, sendo desnecessária vistas dos autos ao MP.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDSON PIZZELI DE SOUZA Despacho:1- Defiro a emenda à petição inicial, retificando-se o pólo passivo, devendo-se dele excluir Edson Pizzeli de Souza para a inclusão de Luiz Carlos Teixeira da Cruz. 2- Oficie-se ao distribuidor competente, devendo o cartório proceder à retificação no rosto dos autos. 3- Cite-se e intime-se como determinado às fls.119, vez que sequer o mandado foi expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0 - LÁZARO FRANCISCO DOS REIS X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Venha a comprovação do alegado acidente do qual o autor foi vítima. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031184-0 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ANOTAR ONDE COUBER. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Fls. 33/34: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA Fls. 35/36 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049234-6 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da GJ. 2- Indefiro os efeitos antecipatórios da tutela posto que não condizente com o rito especial desta ação. 3- Dê-se guia para depósito no valor de R$ 1.437,20 no prazo de cinco dias, podendo o consignante proceder aos depósitos das parcelas vincendas no decurso do feito. 4- Após, cite-se o réu para o levantamento da quantia consignada ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIAM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123176-9 - LUCIA HELENA CALIXTO, KELLY CRISTINA CALIXTO ROSA DA SILVA, SANDRA CALIXTO VIRGILIO, SOLANGE CRISTINA CALIXTO VIRGILIO, WELLINGTON CALIXTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNSP (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049688-1 - GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FINASA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028277-7 - NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117610-0 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.054704-6 - LEONTINA CAMPOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MONICA DE FARIA SPERLE), SERGIO DA SILVA FERNANDES Despacho:Fls 137: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114486-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Decisão:1- Em premeiro lugar, deverá a parte autora proceder à complementação da taxa judiciária como certificado às fls 223, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, devendo também manifestar-se quanto à preliminar argüída às fls 61, ítem \"II\". Após, decidirei quanto às provas pretendidas pela parte ré às fls 215. 2- Apensem-se a estes os autos sob nº 2006.001.065572-4 que ensejou o declínio de competência da presente ação para este Juízo. 3- Fls 214/216: A decisão de fls 213 fica mantida por seus próprios fundamentos no que concerne o indeferimento da GJ à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.157521-0 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090869-9 - JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 53/57, no efeito devolutivo; 2 - Ao embargado/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:Mero erro material contido no despacho de fls.221, o qual deverá ser integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 1998.001.045757-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DE SOUZA CHIRICO Despacho:Cumpra-se fls.14, nos termos da legislação em vigor (art. 652 do CPC), expeça-se carta precatória para o ato, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137227-6 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CME BRASIL CONSTRUCAO INST E SERV LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009264-0 - ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X JOSE ANTONIO AMORIM Despacho:1. Fls. 70: Esclareça a parte exeqüente o requerido, de forma específica.2. Diga a parte autora sobre fls. 64. 3. Certifique-se acerca das custas necessária ao cumprimento do determinado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.035778-9 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA), FANI LAJTERER), DAWID SZLOMA LAJTERER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 439: Dando-se prosseguimento ao feito, em decorrência ao despacho de fls. 437, bem como a ausência de citação da parte executada pela lei anterior.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1. Fls. 175/176: Defiro o requerido, tendo em vista não haver citação da parte executada até a presente data.2. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.3. Após, no silêncio, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.002506-0 - HERMANO ABRON CABERNITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CARLOS JOAQUIM MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 222/224 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigos 794, II e 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório em decorrência das 37 parcelas pactuadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Fls.157 e 159: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:1- Anote-se o patrocínio da parte executada, conforme instrumento procuratório de fls 188. 2- Dê-se vista ao executado pelo prazo improrrogável de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.148484-0 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial iniciada pela lei antiga, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista que o exequente às fls 205 concordou com a planilha apresetada pela executada às fls 191, cujo depósito foi efetuado às fls 211, tem-se que a obrigação foi adimplida, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Na medida em que no montante depositado há custas e taxa judiciária incluídas consoante certidão constante de fls 215, oficie-se primeiro ao Banco do Brasil para que transfira tais valores ao FETJ. Após, efetivada esta, oficie-se novamente ao Banco do Brasil para indagar saldo remanescente. Com tal resposta, expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada às fls 214, se poderes específicos houver para tanto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, cumprindo o determinado às fls. 141, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.100445-5 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se fls. 232, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Fls.141: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049698-4 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.114486-5A - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Em decorrência da decisão de fls 213 mantida pela decisão de fls 224 dos autos principais em apenso(ação de despejo), venha o preparo pela impugnante no prazo de 72 horas, sob pena de não conhecimento do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.147 e 149: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.142698-6 - PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental superveniente, prazo de 05 dias. 2. Indefiro depoimento pessoal do representante da parte ré, por entender inócuo. 3. Diga a parte ré, quanto aos documentos, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FLS. 622 E 624/632; AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.095772-9 - HSBC BAMERINDUS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933) Despacho:Fls. 232/233: Certifique-se o cartório quanto ao cumprimento do disposnto no art. 49, caput e parágrafo único, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.077317-5 - SERGIO LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em primeiro lugar, cumpra o autor o disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.106410-0 - CHRISTINE FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) ÀS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112558-6 - GILSON FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.112558-6 - GILSON FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.131674-0 - IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha pela parte autora a comprovação do depósito referente a segunda parcela dos honorários periciais, atentando ao determinado às fls. 239, bem como o prazo para depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.052390-8 - ODAIR TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.095733-7 - NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Antes de apreciar o requerido, regularize-se fls. 164, eis que a mesma não se encontra assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.051639-9 - JOSE LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.022238-7 - HERMANO ABRON CABERNITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CARLOS JOAQUIM MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Considerando que foi proferida sentença decorrente do acordo celebrado nos autos em apenso - processo nº 2003.001.002506-0 - que engloba a presente cautelar nos termos da petição do autor às fls 232/233 dos autos em apenso, ocorreu a perda superveniente do interesse processual no presente feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na foram da Lei. Sem honorários, ante o acordo celebrado pelas partes nos autos em apenso. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.007688-9 - SEMINTER SERVICO DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Preliminarmente, recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária informada às fls.284. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097930-0 - ESPÓLIO DE GLORIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), HOSPITAL SANTA CRUZ AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109970-7 - ESTACIO DE SA FUTEBOL CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2007.001.050027-6 - RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da GJ. 2- Providenciada a contrafé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050243-1 - MARIANGELA MENDES DUARTE, ZEILA SALETTE PISKOR LUZ, BAIARD DE LORENZI PIRES, SERGIO ROBERTO AMARO, SALLY TOSSIN MARTINS, CELIO DA SILVA, RUTE NEVES DOS SANTOS, JACKSON ZARPELLON, HELENA MARIA BEE, JUÇARA MARIKO MORIYAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Preliminarmente, recolham-se as custas e taxa judiciária devidas aos cofres públicos deste Estado, em conformidade com a tabela de custas em vigor. Prazo de cinco dias, sob as penas da lei.Após, apreciarei o pleito antecipatório de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040032-4 - SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 26/46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117037-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE Decisão:O postulado às fls 34/35 é mera repetição de fls 26/27, já apreciada pelo Juízo pela decisão de fls 29, a qual deverá ser cumprida pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048310-6 - FLORIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024224-0 - NAIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.140222-9 - CLARINDA ROCHA DA SILVA, ISRAEL PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.013427-8 - INGRID DE MELLO VORSATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Ao exequente sobre deposito de fls. 1889. \r\n\r\nProc. 2006.001.156992-0 - IZABEL DA MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A Despacho:1. Diante do que consta dos autos, notadamente fls. 19, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fls. 23: Anote-se. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. 2. Com relação à inversão do ônus da prova, esclareço à parte autora que a mesma só será deferida uma vez presentes os pressupostos previstos no art. 6o., VIII do CDC. 3. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.009314-2 - EXPEDITO CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 80: Diga a parte ré acerca do requerido, nos termos do § 4o. do art. 267 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107172-9 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA, ELIANE DE FATIMA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 188/190: Tendo em vista tratar-se de requerimento de execução formulado pela parte ré; ao cartório para retificar ou ratificar a certidão de fls. 191.2. Regularizadas as custas, intime-se a parte autora a se manifestar acerca do requerido.3. Após, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.053025-8 (20029) - VALDEIR COELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE) Decisão:1- Defiro a vistoria pleiteada, nomeando perito o Sr.Engenheiro João Marcus Façanha do Santos, tels. 22408525 / 99133253, o qual deverá ser intimado a propor seus honorários e indicar dia e hora para a realização da vistoria em conformidade com o art. 431-A do CPC. Não impugnada a verba honorária, prazo de 72 horas para o seu depósito pela autora.2- Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 204731"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.131048-9 - FABIO FRANGELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Designo o Dr. Nilson Terra Cunha (fls. 63) para realizar a perícia de nexo requerida pela parte ré e pelo MP. I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.108924-7 - SANDRA LUZIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.088256-7 - MARCOS MARINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 100/103. A arremateção realizada pela peticionária é ato ineficaz em relação ao requerente do arresto, ainda mais porque, ao arrematar o bem, a peticionária sabia da existência de restrição, uma vez que averbada junto à matrícula do imóvel. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036272-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ARCHANJO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 79: anote-se onde couber, pelo que defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035335-8 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FARAH P. RODRIGUES (SP-228597)) X ADIVALDO DA SILVA BENJAMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.099487-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRA SANTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO EDEN BESSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.164031-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE AUGUSTO PERNA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, que deve ser intimada para o recolhimento, conforme certidão de fls. 282, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024594-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 165, anotando-se onde couber o nome da inventariante, também conforme fls. 165.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 14:15 horas.Cite-se o Espólio-réu na pessoa do inventariante e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:Fls. 98/99: indefiro, pela total falta de amparo legal. Ademais, o interesse é específico da parte autora, que como terceiro interessado, poderá requerê-lo diretamente ao juízo da Vara de Órfãos e Sucessões indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065325-9 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica, manifestando-se, outrossim, acerca da denunciação da lide ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086578-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARTHA DE BORDALO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), Assistente: LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para a parte ré, ante os documentos apresentados demonstrarem a necessidade dessa concessão.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de Rose Alves Bordallo, requerida às fls. 148.Designo o dia 25/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intime-se as partes por publicação e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149011-1 - HENRIFER INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VARELLA (SP-174718)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.149011-1Autor: Henrifer Instalações Industriais Ltda Réu: Os Serviços de Infra Estrutura Ltda S E N T E N Ç AConsiderando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 163 e informado às fls. 164, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.049368-5 - ELOISA SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049800-2 - ODAIR JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049811-7 - RAIMUNDA CHARLIENE CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086781-8 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.024671-6 - ISMAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136792-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044114-0 - ESPOLIO DE HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 122v: defiro, devendo a dilligência ser acompanhada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.063859-3 - MARIA AMELIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS ROBERTO NUNES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111234-7 (22877) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Decisão:Às fls. 572/572v foi deferido o aditamento à carta de adjudicação e foi deferida a expedição de ofícios.Assim, defiro o ora requerido e determino a entrega dos ofícios ao arrematante e da carta de arrematação. Encaminhe-se o mandado de imissão de posse à Central de Mandados para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.010132-4 (25743) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:(...)Suspendo, no entanto, quaisquer atos de prosseguimento da execução nos autos principais, a partir dessa data, para posterior análise de manutenção dessa decisão quanto aos atos em referência no parágrafo anterior.Determino ao cartório que se proceda o processamento dos embargos à execução em apenso aos autos principais para o seu julgamento, desentranhando-se fls. 252/309, renumerando-se as folhas dos autos principais, mantendo-se cópia de fls. 307/309 e seguintes nestes e juntando-se cópia de fls. 310/332 e da presente decisão nos autos dos embargos em execução a serem abertos, certificando-se em ambos os feitos.Tendo em vista que os atos anteriores foram mantidos, por ora, manifeste-se o executado, no prazo de cinco dias, bem como o exeqüente, em igual prazo, para posterior julgamento dos embargos à execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Fls. 461 e seguintes: ao ilustre Contador Judicial, sobre as impugnações. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048735-1 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:O documento de fls. 12, sendo o autor solteiro, não justifica a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082191-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SONY MUSIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte devedora foi devidamente cumprida, conforme fls. 2027/2034 pelo pagamento e que a parte credora deu quitação, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que, certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.Ao réu, para o recolhimento das custas faltantes, em dez dias, conforme certidão de fls. 2063, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.117930-9 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041322-2 - CLAUDER LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X LIRIOS E ALECRIM PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159943-2 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336) (...) Com esse fundamento, decreto a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, aceitando a presunção relativa de que há defeito no produto adquirido junto a parte ré.Tendo em vista a inversão do ônus da prova que foi efetuada, defiro, novamente, à parte ré o prazo de dez dias, para se manifetar sobre as provas que pretendem produzir, a fim de que não seja alegado futuro cerceamento de defesa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033845-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARENINA WALESKA DE LIMA MOREIRA SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 79/80 . \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Nos termos do art. 1102-C do CPC, recebo os embargos em monitória interpostos e suspendo a eficácia do mandado de pagamento anteriormente expedido.Cite-se o autor, ora embargado, nos termos do art. 1102-C, § 2º do CPC, para ofertar contestação.Quanto à reconvenção, emende a parte ré-reconvinte e embargante seu pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos seus fundamentos, bem como provas da dívida alegada para que seja a mesma recebida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.129406-1 - FELPAC EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X MARCIA CUNHA Despacho:Fls. 96/97: venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.048492-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ZF DO BRASIL LTDA Despacho:O procedimento judicial de jurisdição voluntária da notificação segue, para a fixação da competência, as regras do procedimento ordinário.Assim, versando o presente litígio sobre direitos pessoais, é competente o foro do domicílio do réu, nos termos do art. 94 do CPC.A incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício - art. 113 do CPC.Entretanto, apesar desse juízo não ter encontrado, no contrato firmado entre as partes, cláusula de eleição de foro, justifique a parte autora, em cinco dias, a eleição dessa comarca, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.011207-6 (16282) - JOAQUIM GOMES CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X LUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:Fls. 593: ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.074643-2 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082726-2 - MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Ante a conversão do rito para sumário, ao cartório para que comunique o fato ao DRA, anotando-se onde couber, inclusive para a modificação da capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005744-7 - JOVELITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050128-1 - EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Ante o valor dado à causa e os termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber e modificando-se a capa dos autos.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do feito ao rito sumário, consoante o art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento.Com a emenda, apreciarei o pedido de antecipação de tutela ora formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029411-1 - LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:(...)Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo acima celebrado, para que produza os efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Inciso III do artigo 269 do CPC.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, inclusive da emenda, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013776-0 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049928-6 - ANA NERY FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ANSEF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA FEDERAL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025568-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEUCINA S MALO DA S BRAGANÇA Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.025568-3Autor: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú Réu: Leucina S. Malo da S. Bragança S E N T E N Ç ATrata-se de ação reintegração de posse, proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Leucina S. Malo da S. Bragança na qual há às fls. 20/22, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Fls. 122: ao Sr. Perito sobre a impugnação apresentada.Fls. 125: anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148940-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Intime-se a parte devedora, por mandado, já que não possui advogado cadastrado nos autos, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.103732-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora anteriormente efetuada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.048071-7 - LUCIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X EMPRESA MARCO XX LTDA ASSISTENCI TECNICA AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma não foi possível.Pela parte autora foi requerida a substituição da testemunha Germano, item 1 de fls. 07, pela testemunha Beatrice, presente a este ato. Insistiu na oitiva da testemunha José Reinaldo, comprometendo-se a trazê-la independentemente de intimação. Sem oposição da parte ré. Pelo juízo foi dito que: 1- Designo o dia 25/06/2007, às 15:30h, para oitiva das testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. 2- Intimem-se os demais réus por D.O. 3- Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140225-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao Sr. Perito, sobre a impugnação de fls. 638/642. \r\n\r\nProc. 2006.001.147160-8 - AUGUSTO DE AZEREDO MARETO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PEREIRA DA COSTA (RJ-044754)) X TNL PCS S A OI Decisão:Ante a conversão do rito para sumário, anote-se onde couber, comunicando-se ao Distribuidor e modificando-se a capa dos autos.Recebo a emenda à inicial ora trazida aos autos.Para análise do pedido de antecipação de tutela, mister se faz que a parte autora cumpra o já determinado às fls. 47, \"in fine\". Cumpra-se, pois, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21062007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.121768-0 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X CARLOS ALBERTO VICTORINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Diga o credor, expressamente, se dá quitação.À parte sucumbente, autor, para que recolha as custas faltantes, conforme certidão de fls. 399, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010010-9 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Recebo a emenda à inicial efetuada.Com base na conversão do rito para sumário, comunique-se ao DRA, anotando-se onde couber, inclusive para a modificação da capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, inclusive da emenda à inicial, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277 e, ainda, a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.151290-7 - EUNICE DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 204734"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033770-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTENOR S FILHO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.048085-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/07, às 15:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051045-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:\"... Assim, nos termos do artigo 105 do CPC, determino a reunião das ações em simultaneus processus. Por conseguinte, aproveita-se a data já designada nos autos da ação originária (09 de julho de 2007, às 15:00 horas) para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082916-7 - HUDSON SILVA GONCALVES ZUEIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:\"...Considerando o interesse do Autor em transigir, designo o dia 28/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035901-4 - DALTON DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HSBC BANK BRASIL S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143768-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OBENI SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 59/60 e 90/91) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054272-6 - MARIA ANTONIETTA BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:\"Portanto, tudo sopesado, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Caixa de assistência demandada autorize a cobertura para a realização do ato cirúrgico, com a aquisição do material relacionado na petição inicial, no prazo de setenta e duas horas após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Designo o dia 16/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, com urgência, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032425-5 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025054-2 - JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTE S; OS HON. DO PERITO, NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nId: 204733"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.108146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAUI (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ALEX WERNER ROLKE (ES-010404), Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485)), PAULO ROBERTO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CID NEY SANTOS MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ofice-se ao Banco Depositário para informar o saldo existente nas contas de deposito judicial. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.004141-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X RIEGO ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.048138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA MOREIRA GERPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117498-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:.... nos termos do artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas custa e honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059475-7 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CHOU SIN WHEI TCHEOU Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3A - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o presente incidente , na forma do artigo 269,I , do CPC . Sem custas na presente Impugnação. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.002116-4 (14897) - ORMENCY PIRES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059783-0 - ARLY MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SOIMOVEIS PARTICIPACOES E PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142493-0 - CUSTODIA ASSUNCAO ABRACOS ALVES DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da autor e/ou de seu patrono Dr. José Roberto Chiarelli Constanza, eis que poderes para receber e dar quitação (fls 08), no valor total de R$ 5.000,00. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193108-4 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da credora e/ou seu patrono MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fls 20). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170035-0 - JORGE RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X CONDOMINIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 14,40 nos termos da sentença de fls 105/108 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091294-9 - HELENA MARIA LEITE FRAGOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ROSANE CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072213-9 - JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 204736"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.137823-9 - JAIR DE OLIVEIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000962-0 - SILVINI VIVARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.149783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MORAES DE SOUZA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN , CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036384-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Decisão:FL. 92: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118077-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ORLANDO GUERRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Despacho:Ao executado para recolher a diferença devida, conforme fls.362/363, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.151183-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ADELIR DIAS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111789-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X STELLA MARIS IGLESIAS PERES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100285-0 - STAR PLAST IND E COM DE IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AZULAY E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.039529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO WENCESLAU DIAS DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.041187-5 - ARACY JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 18/06/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041771-3 - EDINAR ALVES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 18/06/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044089-9 - RONALDO CARVALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2 - Em igual prazo venha cópia do contrato celebrado entre as partes, emendando-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, V do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045490-4 - DANIELLE AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia à empresa demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051590-3 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) CERTIDÃO Certifico que as custas são insuficientes, faltam recolher R$ 8,74 referente aos mandados de citação e cópias da inicial/emenda. ART.164 § 4° do CPC Venham os recolhimentos e as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013073-1 - ANDRE GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se o réu para que deposite os honorários periciais, em prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de perda desta prova.D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.108209-9 - SALVADOR ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MANOEL PAULO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Fl.164; Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, do valor depositado à fl.39. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.035832-4 (14121) - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ERIC LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.084494-4 (445) - ZEPHYR ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X GRAPHICS BIZZNESS CRIACAO E COORDENACAO VISUAL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:Considerando a certidão retro, ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453) Despacho:Os réus Willian Azevedo Perrut e Kátia Aparecida do Valle já foram devidamente citados e apresentaram resposta, conforme certidão do OJA à fl.285v e fls.62/64. Dou o réu Aldayr Pereira por citado, uma vez que compareceu espontaneamente, conforme contestação de fls.62/64 e procuração de fls.99/100. Assim, necessário se faz a citação do espólio de Marise Boscacci Pereira na pessoa de seu inventariante, Aldayr Pereira, no endereço à fl.385. \r\n\r\nProc. 2001.001.122412-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSANA GONCALVS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Considerando a certidão retro, ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.071007-8 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.015206-2 - SAO THOME IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIO DE TOLEDO CHERMONT Despacho:À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PARTE FINAL DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069935-0 - MARCIO RICARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEANE SOUZA LIMA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.032630-3 - ANTONIO SERGIO ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EDUARDO PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042239-3 - MARIA IRACEMA CUTRIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VILMA BARBOSA SANTOS Despacho:Complementem-se as custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.008527-2 (2309) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao exequente para dar andamento o feito em 48;00 horas,decorrido estes prazo sem manifestação ,venham cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078345-4 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROBERTO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092105-9 - CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) REPUBLICAÇÃO FLS.56: 1- Recebo a apelação de fls.41/53 no duplo efeito. 2- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071005-0A - BENJAMIN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106704-2 (632) - A B S SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.064270-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X JOSE LUIZ MARINS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.121683-2 (4657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRANSBOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.000429-0 (4904) - CARRARA CICLO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)) X INDUSTRIA DE FERRAGENS VILARINHO LTDA Despacho:Intime-se o exequente via D;.O., para dar andamento ao presente feito em 48;00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.040569-6 (5324) - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente via D.O., para dar andamento ao presente feito em 48:;00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.114678-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUPA NOVA CONFECCOES E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.073343-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A...... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272)) X ANA MARIA BAHIA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do Ofício à Receita Federal (fls. 180/181). \r\n\r\nProc. 1998.001.037330-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X SM ESTALEIRO LTDA Despacho:Intime-se o exequente via D.O., para dar andamento ao presente feito em 48;00horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.132036-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ANTONIO MAIO LOPES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.179287-4 - CARLOS EDUARDO GODINHO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X PEDRO ANGELO FERRERA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.090368-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MODELO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110243-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAVI - INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. Fls. 140- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.125232-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMINIO PRAZERES COSTA FILHO E OUTROS Despacho: Informe o exeqüente acerca do andamento da carta precatória expedida.D.s. Informe o exeqüente acerca do andamento da carta precatória expedida.D.s. \r\n\r\nProc. 1999.001.125721-1 - BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MATTOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o Ofício de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2000.001.050236-0 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUCIO ANTONIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029) Ao exequente sobre a certidão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2000.001.078726-3 - GERIBA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Ao exequente sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2002.001.141497-5 - RITA CONCEIÇÃO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente por OJA.,para dar andamento ao presente feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.154026-9 - L L A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROT SEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158972-6 - ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Considerando a certidão retro, aguarde-se a resposta. Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.009140-8 - TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHER ELIAHU TARSIS (SP-119560)) X MONAG ENGENHARIA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089721-0 - CSQF RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MELISSA DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757) Despacho:Intime-se o exequente via D.O., para dar andamento ao presente feito em 48;00 horas, sob pena dfe extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.149649-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DROGARIA LIDER DO ROSARIO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA Despacho:Intime-se o exequente via D.O., para dar andamento ao ao presente feito no prazo de 48;00 horas, sob penna de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.084534-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098890-3 - BORRACHARIA JAMBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se o exeqüente via D.O. para dar andamento ao presente feito em 48.00horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121137-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.055276-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040429-9 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro G.J. Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041514-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A Decisão:...concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 18/06/2007, às 14:00horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040392-1 - ROGÉRIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro G.J. Comprove, a parte autora, a negativação de seu nome através de documento atualizado, para análise do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.045497-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040885-2 - PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais manteve qualquer relação contratual com o réu e o perigo da demora se encontra representado pela inclusão do seu nome no SPC (fl. 12) incluindo-a no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.2 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 3 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011983-7 - ORLANDO DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025857-3 - ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Considerando a informação retro e a proximidade da data da audiência, traga, a parte ré, o endereço da testemunha de fl. 10. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066141-2 - ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X DISTRIBUIDORA DE LIVROS JAPY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-043441) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151129-1 - ADELINO JOSE FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Diga o autor sobre fls.20/39. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.000308-4A - VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.133344-0 - LENO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PADRONE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.124485-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANA PAULA LOPES GOMES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ARTIGO 202, II, DO CPC, BEM COMO CÓPIA DA GRERJ DE FL. 139. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018665-0 - EDMILSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORGE CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente, no endereço fornecido à fl.283, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.284/285, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147245-3 - JACIRA SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.053577-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FL. 103, VENHA O RECOLHIMENTO FALTANTE (FUNDPERJ - R$ 2,72), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040685-5 - MANOEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X BANCO BANERJ S A Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, e esclarecer qual instituição deve figurar no pólo passivo da presente. Pena de indeferimento. 3) Regularize-se a procuração de fl. 09. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6 - OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Sem qualquer demérito, ao I. perito anteriormente nomeado, substituo-lhe pelo Dr. Charles Willian, 9966-1313. I-se-lhe para os fins já conhecidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011835-9 - PERCEU DA FONTE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.096280-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.041331-8 - MARIA VALDEREZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial para:A - Esclarecer qual o valor efetivamente recebido pela demandante, e o valor ainda pretendido, adequando-se o valor da causa;B - Esclarecer sua legitimidade para pleitear a integralidade da indenização, considerando-se os termos da certidão de nascimento de fl. 16;C - Dar cumprimento ao art. 276 do CPC, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134033-1 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE COLUCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145097-2 - LESSI ALVES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DE 15/01/07 Nº 20070096936 PARA TRAZER A CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077054-7 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 74 (R$ 6000,00). 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041709-9 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO VOLKSWAGEM) Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 204850"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.015216-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE YSOLDA STORINO PERROTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274)), Inventariante: DESIREE STORINO PERROTA MACHADO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. nos autos. Expeça-se carta de arrematação como já deferido e mandado de pagamento ao credor, na forma indicada. Após ao Contador para verificação do saldo em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 04,77 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro devidamente desde o pagamento a menor e acrescida dos juros no percentual de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051122-5 - SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL Decisão: Cite-se. Expeça-se Guia para depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107201-4 - LIVIO MARCOS ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Não conheço os embargos uma vez que incabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757) Aos interessadossobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.155304-0 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre Detalhamento de bloqueio de valores Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045805-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026462-1 - NELMA BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020925-9 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Certifique a garantia do juízo. Em caso positivo ao embargado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0A - GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052911-7 (21122) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JO SÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 134 Defiro (prazo de 20 dias para elaboração da planilha atualizada do débito) \r\n\r\nProc. 1998.001.191806-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X HOTEIS GANDARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.027007-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Fls. 214 defiro (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 1999.001.076346-7 - LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.091879-9 - LEILA FARIA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TERCEIRO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES Às partes sobre Detalhamento de bloqueio de valores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.032667-9 - HACHMANN TRANSLATIONS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140179-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA CELIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre Detalhamento de bloqueio de valores Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1994.001.051037-2 (17988) - DELMA VALERIO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-026546), Dr(a). LUCIA CHRISTINE DUARTE CASSEMIRO (RJ-047730)) X PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA INCORPORACOES LOCAOECOES VENDAS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.INFORMANDO QUE O PP JÁ ESTAVA COM BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento sobre os valores depositados. I. para pagar a diferença acrescida da multa legal uma vez que o prazo flui automaticamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128992-0 - KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.056334-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Despacho:J. Decisão em separado. Decisão : Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo certo que a parte autora cauciona o Juízo, defiro a tutela antecipada para determinar a sustação do protesto indicado na inicial, ou a suspensão de seus efeitos, caso já realizado. Oficie-se como requerido aos cartórios indicados. Venha aos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, a complementação das custas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115083-5 - ESPOLIO DE LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESARQUIVADO .CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.202408-8 - MAURICIO EDUARDO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) Despacho:I. o autor para dar andamento no feito informando o motivo da falta a pericia. \r\n\r\nProc. 2002.001.098257-0 - EDUARDO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 217,77 (DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I. para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.089859-6 - SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre Detalhamento de bloqueio judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.013968-9 - JOACIL MARTINS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I. da liquidação. Nomeio o perito atuarial o Dr. Antonio C. Cabral (9997-3151 e 2203-1089) \r\n\r\nProc. 2006.001.062369-3 - BRUNA COELHO ENES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da sentença a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratorios de 12% ao ano, contados da data da inclusão e confirmar a decisão deferida em sede de tutela antecipada. Declaro ainda a inexistencia do debito conforme indicado na inicial.. Condeno tambem a ré ao apgamento das custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019152-8 - ARMINDA MARIA GIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) EM RÉPLICA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.048039-3 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO FUJB Despacho:Emende a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OS OFÍCIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013149-8 - ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONCEICAO DE TAL E OUTRO Sentença:Homologo a desistencia de fls. 43 e JULGO EXTINTO o feito em relação ao 2o. réu na forma do artigo 267, VIII do CPC. PRIC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065969-8 - IVAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X AUREA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ED MUNDO JOSE ANJO COUTINHO (RJ-104776) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166811-9 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A. preliminar dia 13.06.2007, às 12:30 horas. (Art. 331 CPC) I.(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137617-6 - INGRIDE KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A SABER: Of. Justiça 0714-6 12,24Distribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 150,45APC 0711-2 3,49CAARJ 0201-4 16,96Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45 Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49Taxa Jud. 0101-6 189,53FUNPERJ 6002-25174- 9 9,35FUNDPERJ 5673-00124-3 9,35 \r\n\r\nProc. 2005.001.066953-8 - FABIO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) 1) Providencie a parte ré o recolhimento das despesas processuais apontadas à fl. 111. 2) Diga o autor sobre o cumprimento integral do Acordo de fl. 99, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.086249-3 - PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Recebo a Ap. nos devidos efeitos. Ao Apelado e ao TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.027887-9 - JOUBERT MACHADO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124564-3 - RICARDO DUMANS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Às partes sobre Detalhamento de Bloqueio de Valores Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.063643-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA X ELIZIO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.066014-6 - VERA LUCIA MOLEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.082769-5 - MARIA DE LOURDES GONCALVES LINO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Defiro fls. 60 mediante cópia. (devolução dos documentos acostados ao processo) \r\n\r\nId: 204852"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "204854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.061363-7 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ESPOLIO DE JACQUES VISNEVSKY TENDO EM VISTA TABELA DE CUSTAS DE 2007, SÃO DEVIDAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ (R$ 0,61) E AO FUNDPERJ (R$ 0,61) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.009945-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EDIMAR LUZ DA SILVA 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _88____ ter(em) poder para representar a parte ___AUTORA_____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.095404-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARTOLOMEU GALDINO DE SOUZA FILHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 120 V E ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027720-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005180-9 - ASTERÓIDE ALVES VIEIRA X SANTER PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.098540-3 - EDNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AIR FREE ENGENHARIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO AINDA INCORRETAS.RECOLHER R$ 17,49 NA CONTA 0727-8 OU ENTÃO PROCEDER AO APOSTILAMENTO (ERRADAMENTE HOUVE O RECOLHIMENTO NA CONTA 0711-2) \r\n\r\nProc. 1999.001.142353-6 - CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS E OUTRO Ao autor para retirar certdão de rgi no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.000903-5 - MARIA DILCE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PREVIMIL PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA Despacho:CERTIFICADA A VERACIDADE DO ALEGADO,DESARQUIVE-SE SEM ÔNUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081938-8 - JULIANE CORDEIRO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS segundo publicação em D.O de 09-02-2007,pg.82,ainda são devidas as seguintes custas:FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.041858-1 - AVALIACOES PATRIMONIAIS E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) ao interessado para retirar certidao \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016009-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HAYLTON BASSINI RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE R$ 24,48 DE OJA , + 10% DE CAARJ, + 5% DE FUNDPERJ , + 5% DE FUNPERJ. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004816-1 - CAFE E BAR LEONIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X ESPOLIO DE MANOEL BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098668-0 - BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÁS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS DE BAIXA:ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 1,45ACRÉSC. DALEI 3217/99: R$ 3,49FUNPERJ: R$ 0,87FUNDPERJ: R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081856-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016926-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO FILADELPHO DA SILVA E OUTRO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021432-3 (18648) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) 1.Comprove o peticionate de fls. _90____ ter poder para representar a parte Ré. E Regularize o peticionante a sua representação,conforme fls.80 destes autos.2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1997.001.112971-0 - OVERPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CERSOSIMO (SP-021885)) X YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÂO1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 73 ter(em) poder para representar uma das partes ________________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024584-9 - GRAFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMERCIAL RIO MARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007, AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2003.001.033026-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIB DE BEBIDAS 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.012017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIAN VALERIO GIANAZZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91/96 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.040314-7 - BETUNEL ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049) AO AUTOR SOBRE FLS. 155 E SS \r\n\r\nProc. 2005.001.161940-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ARON BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005192-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.074840-7 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023041-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ato ordinatorio: ao reu - recolham-se as custas regularmente. + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj.-vide demontrativo \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1B - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) as partes sobre fl 08 anverso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093336-1 - TERESA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) Despacho:Como já esclarecido anteriormente (fl. 306), não é necessário requerer ao Juízo a concessão de carga dos autos.... Assim porque consiste em direito do patrono da parte e, especificamente neste processo, não há qualquer óbice à sua retirada da Serventia... Destarte, a despeito da decisão de fls. 329/330, bastante clara a respeito do delineamento da fase em que se encontra o processo e da providência que ele reclama, verifica-se que não foi ela aten dida... é ônus da parte credora apresentar sua Planilha de débito, o que já se encontra inserido em nosso sistema processual há algum tempo. Não tendo sido adotada a providência adequada, e para que não venha a parte credora a ser por isso prejudicada, intime-se o autor (pessoalmente)...sob pena de baixa e arquivamento do processo... pois caso não ocorra o recolhimento, será o nome do autor (pessoalmente) inserido como devedor da Fazenda.No mais, encaminhe-se ofício a OAB, como também antes determinado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.001526-5 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 213 \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 292/293.. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075178-6 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA KARLA LEAL ALVES Ao autor para trazer cópias das folhas 37 e 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088200-0 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SIBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.041391-0 - MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO (RJ-003193C)) X DENISE CORREA CAMPOS E S/M E OUTRO Diante da informação supra, evidencia-se a impossibilidade física de desarquivamento dos autos. Ao menos através de providências adotadas por esta Serventia. Lamentavelmente, pois, nada a prover. Ao interessado para. querendo, providenciar a restauração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101750-9 - TELMO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA MÉDICA ( DIA 14 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM ÀS 16:00 HORAS , DEVENDO OS AUTORES APRESENTAREM OS RESPECTIVOS LAUDOS RADIOLÓGICOS MAIS O PRONTUÁRIO MÉDICO DO 1º ATENDIMENTO E DO HOSPITAL RIO MAR) . \r\n\r\nProc. 2005.001.004519-1 - SARAI ALFREDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X PIRELLI PNEUS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.015127-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.095749-2 - TAYANE NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.155115-9 - CAFE E BAR LEONIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESPOLIO DE MANOEL BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101848-0 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ato ordinatorio: ao reu - recolham-se as custas regularmente. + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. - vide demonstrativo \r\n\r\nProc. 2004.001.146058-8 - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066707-4 - JOSE CARREIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 189. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE FLS225/227.. \r\n\r\nProc. 2005.001.019243-6 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 204854"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "204858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042213-5 - SAMUEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o instrumento para homologação ou requeira o autor a desistencia custeando a extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.050243-0 - KATIA MARIA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham custas da denunciação \r\n\r\nProc. 2002.001.010830-3 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042074-0 (20776) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADEMIR PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 62,96; AEVC R$ 38,48, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 11,36; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,49; ; FUNPERJ, R$ 6,55 ; FUNDPERJ R$ 6,55 \r\n\r\nProc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1) Complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl. 185 (R$ 933,01), no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2) Ao exeqüente sobre fl. 182. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009712-3 - CONDOMINIO SAO JOSE D ALDEIA X JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO Despacho:Diga o condomínio o endereço do réu em 10 dias, sob pena de deevolução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061278-0 (19002) - IONE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X LUCIO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) republicação do despacho de fl.407 por não ter sido publicado o auto de penhora: \"procedi à penhora no rosto dos autos do processo nº 1986.001.3000060 que tramita no meniocnado Juízo Orfanológico, do quantum de R$ 75984,40, para garantia do valor da execução no Juízo de Direito deprecante. Em continuidade, cientifiquei o titular, Sr. Walter Neno Rosa Filho, mat. 0123522 a que procedesse às anotações legais peritnentes, tendo recebido contrafé de todo teor\" \r\n\r\nProc. 1997.001.123571-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Ante as certidões do cartório de fls. 364 e 370 e a declaração da exeqüente de fls. 368, 2º §, reconsidero fls. 364 e 365-vº .À exeqüente para proceder a citação da executada, na pessoa de suas representantes legais, nos endereços informados às fls. 350 e 361. Venham as custas e a planilha atualizada do débito para intruir os mandados. Certificado o correto recolhimento, expeçam-se os mandados.Após a realização das diligências apreciarei os pedidos formulados nas petições de fls. 362/363 e 368/369. \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Decisão:defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.161253-7 - SOCIEDADE DOS MORADORES DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 341/342 \r\n\r\nProc. 2000.001.077237-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BARBARA DE M C F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.159861-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de avaliação. A recolher: R$ 185,44 (atos dos avaliadores judiciais) \r\n\r\nProc. 2003.001.037272-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO BAU (SP-119325), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Desapensem-se e arquivem-se os agravos. Sobresto o feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.131598-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVIA TORELLY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:1) Reconsidero fl. 181.2) Restaure-se a distribuição.3) Aguarde-se a resposta de ofício do 5º RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Observo que nas declarações de IR da ré há doação de R$ 105.000,00 (fl.137), dividendos de R$ 137.000,00 (fl.137), dividendos de R$ 147.043,65 (fl.142) doação de R$ 120.000,00 (fl.143) dividendos de R$ 58.136,28 (fl.148) A ré não é hipossuficiente economica. INDEFIRO JG. Venham as custas em dez dias, se houver \r\n\r\nProc. 2004.001.149948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MÁRCIO DERENNE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Forneça o advogado seu CPF e após, expeça-se mandado de pagamento como requerido (fl.135) \r\n\r\nProc. 2005.001.066647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS REGUEIRA GONDIM), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BAHIA), CLOVIS REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA JOSE GONDIM LYRA), HELIO REGUEIRA GONDIM), MARGARIDA MARIA MARGALHAO GONDIM), ESPOLIO DE INALDO REGUEIRA GONDIM), WANDA HASSELMANN GONDIM), MARIA NILZA GONDIM LONGO), SALVADOR LONGO), MARIA ANA GONDIM DA CRUZ), SEVERINO GUEDES CORREA GONDIM NETO), LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GONDIM), JORGE REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM), MARIA CELINA GONDIM BRADAO), CARLOS EDUARDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)), RONALD CAVALCANTI GONDIM), REGINA LUCIA REZENDE GONDIM Decisão:Designo o dia 23/07/07 , às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Cumpra-se fl. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.115923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ADELANTE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Decisão:Designo Audiência preliminar dia 23/07/07, 13:30 \r\n\r\nProc. 2005.001.154709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPÓLIO DE JOAO PAIZ DE SOUZA FILHO), Inventariante: IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:lavre-se termo de penhora. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.001.158179-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl.137, se dá quitação. Ao réu para recolher as custas devidas conforme fl.126 \r\n\r\nProc. 2006.001.040273-1 - ADELANTE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HUDSON VERLY MOREIRA Decisão:fl.92 defiro. expeça-se precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081101-1 - ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111400-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.129541-7 - EDMILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.142686-0 - SILVANO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 3385-4413 e 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.151521-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARLA DE CARVALHO DA SILVA Despacho:Redesigno o dia 17/07/07 , às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Expeça-se carta precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151718-9 - JULIO CEZAR MARVILA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. a prova é do Juízo, portanto, custeada pelo autor, que tem JG (CPC 33) cumpra a decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.162577-7 - ADALGISA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.163897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO CID LOUREIRO), ANGELA FABRE LOUREIRO Despacho:Promova a parte autora a regularização do polo passivo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004719-3 - LIDUINA FREITAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 30,79 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028227-3 - IVO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo AC dia 10/07/07, às 15:50 horas. Cite-se Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.034730-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIO ANTONIO SIDRINI MOURA Decisão:fl.16 anote-se. Designo AC dia 17/07/07, às 13:50 Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037225-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PADARIA E CONFEITARIA CANTOVI LTDA Decisão: Designo audiência para o dia 17/07/07, às 14:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.049335-1 - JOSEFA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) venham as peças de fls.6, 11,14, autenticadas. 2) junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049379-0 - JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venham as paeças de flsa.6/7 e 10/14 autenticadas, junte o autor o registro de ocorrencia, os três últimos cmprovantes de renda e as três últimas declarações de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049484-7 - SIVALDO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a peça de fl.07 devidamente assinada, e autenticadas as de fls.09 e 11/13. junte a autora as três últimas declarações do IR, incluindo declaração de bens, bem como da sua representante legal, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049975-4 - MÁRCIO FERNANDE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a peça de fls.07 devidamente assinada. 2) fls.08/09 devidamente preenchidos, 10 e 11 autenticados. 3) considernado fls.15 venha o boletim de atendimento médico, onde o uator foi socorrido. 4) junte o autor os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050198-0 - ANTÔNIO VIEIRA DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087997-0 - ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/2002: Ao autor sobre a certidão (\"...a quantia a ser adimplida é R$ 2500,00\"). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.079298-3 - FARMACOTÉCNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1) Apensem-se estes autos ao de nº 2006.001.103014-8 ante a conexão existente, devendo ser proferida sentença na mesma oportunidade.2) Ante a determinação de que as partes se manifestassem sobre as provas que pretendiam produzir, somente a parte ré se manifestou no sentido de produzir prova documental superveniente. Portanto, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.074167-0 (19178) - SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X H BARATA NETO ADVOGADOS E CONSULTORES S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.172694-6 - ELZA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BB FINANCEIRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095052-1 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121029-1 - SIRLEY DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga o réu Banco Bradesco S/A qual a necessidade do depoimento pessoal da parte autora, justificando. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050057-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIAS Decisão:Defiro JG .Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome do autor de seus cadastros de informações, ...INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049806-3 - SAVINIL LANCHES E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A Despacho:junte a autora as três últimas declarações do IR, incluindo declaração de bens, bem como da sua representante legal, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas em 30 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051033-6 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CITIBANK Despacho:Comforme comprovado nos autos (fls.22/23) o autor não pode ser considerado hipossuficiente para efeito de gratuidade de justiça. Recolha as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA), AIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Despacho:venha planilha \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.040558-1 (20753) - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (RJ-036446) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 402. (tenho dúvida em cumprir o despacho de fl.401 face ao auto de remoção e depósito de fl.67-vº) \r\n\r\nProc. 2004.001.050126-1 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MIRANDA Decisão:fl.78 defiro o pedido. Recolha o autor as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2005.001.086145-0 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o recurso de apelação interposto pelo réu, providencie o autor a execução provisória da sentença, devendo fazer parte desta a petição de fls. 74/75, que deverá ser desentranhada dos autos da ação de despejo.Recebo a apelação de fls.76/79 no efeito devolutivo.Ao apelado. Com as contra-razões, ou decorrido o prazo, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.114732-3 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO CASTEDO ABRUNHOSA), GLAUCIA MARIA BON Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.103014-8 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:1) Determinei o apensamento do processo sob o nº 2006.001.079298-3 a estes autos.2) Aguarde-se a audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036974-3 - PEDRO CARLI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ANA LÚCIA DIAS DE LIMA), MARIA DE LOURDES PINTO DE BRITO OLIVEIRA Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043469-3 - PHILOMENA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X JANETE DE AZEVEDO ANDRADE), SONIA DE AZEVEDO ANDRADE Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.049950-0 - DIONISIO SIMPLICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE), CHIRLEY JUSTO PRUDENTE Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento de custas e fornecer cópias para instruir a carta precatória (art.202 do CPC) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.098299-0 - JORGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X CONDOR CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA), ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:CUMPRA-SE FL. 232 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059669-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:defiro ao embargante prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.024515-0 - ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO, ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Despacho:Designo audiência preliminar dia 23/07/07,13:50 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131512-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 289 \r\n\r\nProc. 2007.001.050328-9 - GABRIELA QUEIROZ DE MOURA, ROBERTA QUEIROZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA Despacho:1) regularize-se a representação das autoras que deverão comprovar nos autos a hipossuficiência econômica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158846-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENNY DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.161266-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARIDA SILVA MONT ALVAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:a ré tem filial no Rio de Janeiro. Rejeito a exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011863-4 (20363) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTROS E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.066714-9 (21046) - MARIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X VIVIAN PINTO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392) Despacho:Diga o exequente se não prefere penhora on line, trazendo planilha \r\n\r\nProc. 1996.001.129929-6 - UNIBANO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DANIEL CHAVES DA FONSECA E OUTRO Port.01/2002: Ao autor para fornecer cópias de fls.191 e 195. \r\n\r\nProc. 1997.001.099827-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 1999.001.030644-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2000.001.126617-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X ARMINDO PENHA PINTO E OUTRO Decisão:suspendo o processo. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.138350-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLAVO LUIS O LIMA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.056153-0 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (RJ-030221)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.034650-4 - DINDINHA CRECHE MATERNAL SOCIEDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Port.01/2002: Expeça-se novo mandado (fl.71), após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.002576-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E OUTRO Decisão:Defiro fl.114 \r\n\r\nProc. 2005.001.150662-1 - MARIA DE FATIMA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO), SONIA REGINA ROSARIO PASSARO DE ARAUJO Decisão:Lavre-se Termo de penhora Publique-se o Termo. expeça-se ofício à 21ª VC da Capital (fl.48) solicitando, com cópia do Termo a \"penhora no rosto dos autos\" do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.059149-7 - SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL F DE OLIVEIRA GONCALVES), IVONETE LIMA GONCALVES Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse em 5 dias, trazendo planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.123296-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO JORGE MENEZES DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com as constra-razões, ou decorrido o prazo, subam ao ETJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre fl.221. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022873-4 - RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:ao autor para fornecer as cópias da inicial para instruir o mandado . Após, cls \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.059131-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KATIA MARIA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Aguarde o julgamento conjunto. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4A - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Ao impugnado, notadamente devendo esclarecer se concorda com o desentranhamento do documento impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036118-0 - LIBIA PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), HERZ EMPRESA DE PLASTICOS, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Venha cópia da petição protocolizada em 28/11/2006 sob o nº 20062478847, pela parte que a produziu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.041278-5 (16315) - ADERVAL MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X REVENDEDORA GAZ COPA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Aguarde-se por 10 dias o julgamento dos recursos \r\n\r\nProc. 1999.001.170481-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR À FL 467 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Desentranhe-se fls.341/342, prendendo-se na contra capa. Recebo fls.343/349 como impugnação . Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.001.059190-5 - STELLA RODRIGO OCTAVIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)), RODRIGO OTAVIO LONDRES), VERA MARIA BANDEIRA LONDRES), EDUARDO LONDRES), ANA TERESA LONDRES), AMELIA ADELAIDE LONDRES), ROBERTO RODRIGO OCTAVIO), ALESSANDRA DARINO RODRIGO OCTAVIO), LUIZ OTAVIO HERMETO), MARINA RODRIGO OCTAVIO HERMETO), JOSE RODRIGO OCTAVIO), SUZANA UCHOA CAVALCANTI DE NIEMEYER), ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) PORT 01/02 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Despacho:diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.062031-4 - M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X W9+D PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher custas de intimação da testemunha, bem como depoimento pessoal do autor ( R$ 3,49 - APCJ; R$ 12,24 - atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) REPUBLICAÇÃO: fl.323: Às partes. fl.340 anote-se. fl.342: Oficie-se à CET RIO. Fl.345 anote-se e defiro prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.100506-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:fl.438 anote-se. Digam as partes em alegções finais em vinte dias \r\n\r\nProc. 2005.001.005816-1 - OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00. Venha o depósito em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.051183-9 - IVONEI ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Declaro cumprida a sentença, considerando o pagamento integral do débito de fl. 174 e a quitação do exqüente de fl. 177.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 177.Recolha a parte executada eventuais custas pendentes.Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112539-0 - GIGANTE DA BARRA SUCOS E REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Port 01/02- Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.139711-1 - JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados contra a segunda ré, ... CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela, ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulado contra a primeira, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159245-0 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003093-4 - VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, prova pericial grafotécnica, requerida pela parte autora, e prova oral.Nomeio perito do Juízo Dra. Denise Riviera, tels.: 24388938 e 81238606.Determino que a parte ré traga aos autos, em 10 dias, o cheque original, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada por este Juízo.Venham quesitos e prova documental superveniente em 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.005591-8 - ALVARO JOSE BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032263-5 - EONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X AMERICAN AIRLINES INC), UNITED AIRLINES Decisão:Designo o dia 17/07/07, às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051591-7 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BRITISH AIRWAYS Decisão:1) emende o autor a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, ou adequá-la ao rito próprio. 2) regularize-se a representação, considerando o pedido de fl.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7 - CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X BANCO DIBENS S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, complementando às custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.001.051900-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052392-6 - JIMSON FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-142463)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES UNE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.070303-5 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Despacho:\\Às partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.139689-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PABLO ENRIQUE PUA TECHERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1998.001.197321-2 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO - GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:fls.109/111 diga o autor \r\n\r\nProc. 1999.001.094103-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILCEA MARIA GASPAR DO NASCIMENTO Despacho:à autora para complementar, em 48 horas, o recolhimento das custas sob pena de deserção do recurso. (não foram recolhidas custas do FUNDPERJ E FUNPERJ a recolher: R$ 2,09 cada conta) \r\n\r\nProc. 2007.001.021096-1 - CARLOS MANUEL CARDOSO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI Despacho:Venham as declarações completas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.094582-0 - RENATO FREITAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:esclareça a parte se requer a citação da ré na pessoa dos novos sócios ou a desconsideração de pessoa jurídica ou ambos \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Complemente a parte ré o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083173-1 - SEBASTIAO LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544), Dr(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO (RJ-090375)) X EMPRESA REGIA PISCINAS HIDRAULICA E ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137183-1 - MONICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência preliminar dia 23/07/07, às 14:30 Intime-se por AR a parte assistida pela DP estes pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.001.017699-8 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X FORD DO BRASIL), DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Republicação para fazer constar nome do adv. do rúe: \"1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:expeça-se mandado de pagamento de pagamento com base nas guias apresentadas. Às partes sobre o laudo. Intime-se por oJA o réu com urgência para cumprimento de fl.63 preclusa sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 sob pena de multa diária de R$ 500,00.. Prazo 72 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.034651-2 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.050395-2 - SARAH MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR Decisão:Defiro JG. Cite-se. Ao cartório para providenciar as cópias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044507-1 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4 - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.052637-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:ao autor para complementar o recolhimento de custas e taxa judiciária conforme certidão de fl.121-vº e 122 (taxa judiciária a recolher: R$ 17.268,33; atos dos escrivães R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNDPERJ CAMPO 34 600225174-9 R$ 3,85; FUNDPERJ CAMPO 35 567300124-3 R$ 3,85 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102718-2 (10168) - ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:... 1) Altere-se na distribuição para ESPÓLIO DE GLÁUCIA DA COSTA PEREIRA, anotando-se na capa (fl.227). 2) Venha procuração em nome do Espólio. 3) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, pelos réus e eventuais ocupantes, em trinta dias, sob pena de reintegração de posse. 4)Quanto ao pedido de certidão, determino ao Escrivão forneça a certidão de andamento constante do sistema informatizado e confira com o original todas as cópias de folhas do processo que sejam solicitadas pela parte. \r\n\r\nProc. 1988.001.111954-4 (10267) - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-054545)) X DILMA COUTO FIGUEIREDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:Venham os memoriais da parte autora, no derradeiro prazo de 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.022956-3 - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ADRIANA BHAWAN DE AMORIM), RENATA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014937-5 (16045) - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)), Inventariante: MARINA HEDWUG ROSSI DE FARIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:com razão o patrocício de fl.519/520 Ao leiloeiro \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077557-2 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista que os honorários periciais estão compatívieis com o trabalho a ser realizado, a concordância do autor com o pedido e a ausência de manifestação das rés, homologo o pedido de fls. 158, e fixo os honorários do perito do juízo em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Expeça-se guia para pagamento, devendo o autor comprovar o depósito nos autos no prazo de cinco dias da publicação dessa decisão. Comprovado o depósito, intime- se o perito para dar início à perícia, devendo o mesmo dar ciência às partes e assistentes técnicos da data de sua realização. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026155-7 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Esclareça o credor se ainda falta alguma quantia. Venha o CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2004.001.115785-5 - ZACHEU PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.099937-1 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:regularize a ré sua representação. em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.147775-1 - CLAUDIO E SILVA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para que não venha no futuro argüição de cerceamento de defesa, venha prova documental superveniente, como requerida na audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050980-2 - AUREA HATSUNA NISHIYAMA SCOPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento de custas e taxa judiciária ((a taxa judiciária foi recolhida em desacordo com os art. 118 e 119 do CET. Fl.11 item \"a\" há pedido de citação por carta, porém foram recolhidas custas para diligência por OJA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.053944-0 - ROBERTO CARLOS FONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:retire o réu o ofício requerido em 48 horas, sob pena de perda da prova \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135245-3 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 175/176 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Esclareça a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.079269-1 - MARCIO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X TELEFONICA TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Venha o CPF do advogado, para expedição de mandado de pagamento. Com este, defiro fl.197 Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.057794-0 - MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS, MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO, SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS, VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA, MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) diga a parte executada sobre planilha juntada pelo exeqüente às fls.315/316. 3) seguem informções \r\n\r\nProc. 2004.001.064321-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Em cumprimento do v. acórdão de fl. 107/108, que determinou a realização de prova pericial, nomeio perito do juízo o Dr. Augusto Magalhães, tel. 2282-5080, para realizar a perícia.Às partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fazer o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.117228-7 - CINTIA ALMEIDA DE SOUZA, IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128804-6 - RAPHAEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143763-5 - MARIA DO CARMO PIRES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 125/127 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.2) Comprove a parte ré o depósito do valor pactuado e recolha as custas devidas em 5 dias.3) Comprovado o depósito no valor correto (R$ 17.917,14), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095331-0 - HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159) Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119423-6 - JACI DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao apelado. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, subam ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.009303-8 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FININVEST S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.050237-6 - ROGÉRIO ESTEVAM BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.146873-8 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:aguarde-se o julgamento do recurso por 180 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.051047-3 - RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014649-3 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO G E CAPITAL S A Despacho:Oficie-se a E.Câmara com cópia de fl.54, que deverá ser fornecida pelo agravante \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012475-8 - ATAIDES SABINO DA SILVA, MARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A De cisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova pericial contábil, requerida pela parte autora, que é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Nomeio perito do Juízo Dr. Gustavo Licks, tels.: 22327606, 22328085 e 81624082.Venha prova documental superveniente em 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.070908-0 - SANDRA REGINA FERREIRA HEPP (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MAX STEFAN) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 204858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.128950-6 - LAUDEMIA CARDOSO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145422-0 - JOSE AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.017914-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADEMIR MATTOS Decisão:Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101258-2 - EJB CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116655-1 - MARINA PORTO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE CARLOS SA Despacho:Tendo em vista o erro material ocorrido nas publicações de fls. 17/18, republique-se fazendo constar dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005378-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ESTER TAVARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 708. \r\n\r\nProc. 1999.001.172057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA CRISTINA BRANDÃO PROVALIRIO Despacho:Defiro G.J.; Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.046674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 161 \r\n\r\nProc. 2002.001.080805-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.035638-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEN CELIA ROCHA TUNAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.260 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de intimação de penhora por edital, eis que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ora executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.115262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130620-6 - DIAMANTINA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 143, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.158706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Sentença:S E N T E N Ç A....É o relatório. Decido.Julgo o feito antecipadamente, na forma do art. 330, II do CPC.A parte ré foi citada regularmente, conforme certidão de fls. 52; compareceu em audiência, entretanto não se fez representar por advogado, tendo o autor requerido a sua revelia. A defesa do réu restou prejudicada diante do não comparecimento de seu advogado, impondo-se, assim, a revelia onde presumem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados na exordial (art. 319 c/c 330, II do C.P.C.), até porque, neste sentido temos: RT 502/93, 578/155, em., 613/128 em., Bol. AASP 966/73, RP 2/361, em. 165.\"O comparecimento do réu à audiência não supre a revelia, que se consuma pela não produção de defesa por advogado, nos termos do art. 36. (RF 246/358).\"No caso em tela, além da confissão ficta, a prova documental carreada aos autos, foi produzida de molde a sustentar a pretensão autoral, estando, portanto, presentes os elementos indispensáveis ao acolhimento do pedi..... \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Retifique-se o pólo passivo da presente ação, anotando-se no DRA.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação conforme requerido.Designo AC para o dia 06/07/2007, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 6 de julho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013336-0 - GERALDA SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:SENTENÇAInicialmente defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação de cobrança ajuizada por GERALDA SANTANA FIGUEIREDO em face de BRADESCO SEGUROS S.A, objetivando a condenação da autora ao pagamento do DPVAT.Peticiona a parte autora desistindo do feito. É o sucinto relatório. Decido.Homologo por sentença a desistência de fl. 20, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, sobrestada na forma do art. 12 da lei 1060//50.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015711-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRO MELLO MURTA Sentença:...Homologo por sentença a desistência de fl. 23, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018462-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1. Venha a cópia da penúltima declaração de IR, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.37, Após, será apreciado o pedido de fls. 42/44. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2 - Venha aos autos declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053923-5 - TEREZA INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Venham o comprovante de proventos da parte autora, após o que será analidado o pedido de G.J.2 - Venha aos autos declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079416-5 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FINANCEIRA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) (Republicação) Considerando a decisão que acolheu a impugnação, recolha o autor as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127081-0 - ELIANE ALVES SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153516-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 159 \r\n\r\nProc. 2006.001.038409-1 - ELZANI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre fls. 109 ((designado o dia 21/06/2007 às 16:30 horas na sala de perícias médicas, corredor C, 3º andar) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Decisão:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051855-1 - MARIA REGINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X LUDOVICO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027403-3 - JOSE MARCONI DE PIO PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CONDOMINIO ED GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:I - Em provas, justificndo-as. II- Esclareçam-se as partes se desejam a realização de audiência preliminar do art. 331 co CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007665-0 - ANNA MARIA DE FÁTIMA VAN DIJK (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Sentença:Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708700-6 (66280) - MARIA DE LOURDES REIS DA SILVA X LEONEL DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZA GONCALO LOPES (RJ-033296) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.70, intime-se a parte autora, por A.R.,para regularizar sua representação e para que efetue o pagamento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.062338-4 - JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JOSE MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 182 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:...Assim, anote-se na DRA e onde mais couber os nomes dos sócios. Intimem-se os sócios da executada para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.125287-6 - MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 133, somente no que toca à expedição de ofício para penhora.Dessa forma, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo indicado às fls. 130, acompanhado de Carta Precatória de Vênia. \r\n\r\nProc. 2005.001.042792-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERNESTO PERETI FILHO Decisão:Defiro a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, conforme requeridao às fls. 88, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077872-8 - BRUNEILDE CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA VERA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a objeção à executividade, às fls. 147/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Decisão:Considerando que os bens penhorados já foram avaliados (fls. 102), não tendo a executada sobre a avaliação se manifestado, indique o exeqüente o Leiloeiro Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Verificado nos autos pelo Sr. OJA que não foi efetuado o pagamento no prazo de três dias, a contar da data da citação, estipulado em lei, munido da 2ª via do mandado, deverá ele proceder de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, a Executada..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Fls. 599: Oficie-se ao Bacen para que informe quanto a eventuais contas da parte executada em instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.001.090295-9 - VERA MARIA DE CARVALHO E SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.052956-4 - JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.271- Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112436-5 - JACKSON GALVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Recolha o executadoas custas relativas ao FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,40, e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,40 \r\n\r\nProc. 2003.001.079589-8 - AMANDA CRISTINE MENDES CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.O credor apresentou planilha, conforme fls. 247, com o valor que restou penhorado, sendo este o an debeatur.Intimado da penhora, quedou-se inerte o réu, deixando de impugnar.Dessa forma, considerando a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 791, I, do CPC.Transitada em julgado a sentença, desde já defiro o levantamento do valor depositado, expedindo-se mandado de pagamento para tanto.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079416-5A - FINANCEIRA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) (Republicação) ...Dessa forma, comprovada a situação econômica e financeira do impugnado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, determinando que o impugnado/autor, recolha as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.R.I. Certirfique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0B - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Considerando a certidão retro, verificada a erronímia material, retirico a decisão de fls. 71, determinando que o Cartório autue e registre a impugnação, em autos apartados, devendo sobre ela se manifestar o Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0A - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Regularizem-se as custas referentes à impugnação. Após, v. cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.110007-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 123, regularize a peticionante de fls. 122 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.006284-1 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VISANET Recolha corretamente o autor as custas processuais: Distribuição - 0723-7 - R$ 0,29; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 9,23; Atos dos Distrib. - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acrescimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,20; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,20. \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052311-2 - MARCELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro Gratuidade de Justiça;2 - ......isto posto: a) DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR SEJA ENCAMINHADO COPIA DA PRESENTE, QUE SERVIRÁ COMO OFICIO, AO SERASA PARA QUE RETIRE O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS, NO PRAZO DE 48 HORAS. (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIA, BEM COMO AS CUSTAS DE POSTAGENS);b) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. P.R.I. Após, cite-se o réu, por via postal, para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.053902-8 - MILTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128328-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Designo AIJ para o dia 7 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.Considerando a decisão saneadora de fls. 144, digam as partes sobre a produção de prova testemunhal, depositando o rol de testemunhas, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se as partes, pessoalmente, para o ato, vez que há requerimento de depoimento pessoal, devendo as custas serem recolhidas, para tanto, no prazo de 5 (cinco) dias.Com relação ao requerimento de inquirição do perito durante a AIJ, indefiro-o, considerando que o § 2º, do art. 421, do CPC, indica tal hipótese no caso de consistir a perícia em simples informação técnica do examinado, não sendo o presente caso, vez que o Perito do Juízo já juntou aos autos a peça técnica, com as respostas a todos os quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062506-5 - CARTORIO DO SETIMO OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 184 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073417-6 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Anote-se na autuação e etiqueta o 2º réu; 2. Certifique se o 1º réu se manifestou sobre o despacho de fls 15; 3 - Após, retorne os autos à D. P. para manifestar-se sobre fls. 15, considerando ser o 2º réu denunciado assistido da D.P. ( fls. 99/106). \r\n\r\nProc. 2005.001.105026-1 - RIO BONITO CONSULTORIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TIM CELULAR S A Sentença:....Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 251/252 (R$ 5.850,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.129, republique-se o despacho de fls.123( Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa.). \r\n\r\nProc. 2006.001.104522-0 - DEISE VARELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Ao Perito para se manifestar acerca do alegado pelo réu, às fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.128515-1 - NEUZELI DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST), HOEPERS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo de fls. 136/137 com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.032474-7 - RODOLFO MAGNO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.053084-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. após resposta, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051611-9 - MARIA EUFRAZINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar o desconto automático na conta corrente da Autora.3 - De outro modo, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Cite-se/Intime-se a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054124-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Decisão:Ao autor para regularizar sua inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124496-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Aguarde-se a resposta ao ofício, conforme despachado nos autos da anulatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Dessa forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, vez que não preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.166332-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSEMAR CARVALHO CAVALCANTE Sentença:SENTENÇAA parte autora peticiona requerendo a desistência do presente feito.Assim, homologo por sentença a desistência de fl.44, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027699-8 - ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Fls. 160/162 - Preps., defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Diga o perito sobre fls. 179/180 \r\n\r\nProc. 2006.001.091897-8 - GERLANDE LUZIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de direito e para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106310-5 - SILVY MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142717-6 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO BGN S A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar as custas, na forma da certidão de fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034706-1 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X CARITAL BRASIL LTDA Despacho:1. Fls. 30 - Emenda a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário (art.284CPC), ante ao valor atribuido à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE Despacho:Fls.51 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:I- Def. J.G.; II- Cite-se. Após, com o contraditório apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.053207-1 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a autora o comprovante de isenta de declaração do IR, ou, alternativamente, declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica a permitir a concessão do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A Decisão:...Isto posto: a) DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR SEJA ENCAMINHADO COPIA DA PRESENTE, QUE SERVIRÁ COMO OFICIO, AO SERASA PARA QUE RETIRE O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS, NO PRAZO DE 48 HORAS. (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIA, BEM COMO AS CUSTAS DE POSTAGENS);b) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. P.R.I. Após, cite-se o réu, por via postal, para apresentação de resposta. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.086129-9 - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA (RJ-056603), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.154827-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MERY NEPOMUCENO PINTO Despacho:Preps., defiro a expedição de ofícios como requerido no item 2 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2003.001.015398-0 - ESPOLIO DE CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD) X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Decisão:Com relação aos honorários periciais, deverão ser estes suportados por ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, na forma do art. 21, caput, do CPC, sendo certo que tal valor deverá ser compensado no cumprimento da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Às partes sobre fls. 161 ((designado o dia 21/06/2007 às 17:00 horas na sala de perícias médicas, corredor C, 3º andar) \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Às partes sobre os honorários \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135661-1 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre fls. 74 ((designado o dia 21/06/2007 às 16:00 horas na sala de perícias médicas, corredor C, 3º andar) \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais;2. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCENTE em parte o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 933,36 (novecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), bem como a indenização a título de dano moral, no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% a.m. a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que efetue o montante da dívida, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) (art. 475 J do CPC), deferindo, desde já a expedição de guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.012867-4 (18974) - MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000541-7 - ADEILES SOUZA FARIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 199:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:1. Cumpra o catório o determinado às fls. 26;Desentranhe-se fls. 43/44, autuando-se em apenso ( art. 261 do CPC). 3 - Desentranhe-se a resposta de fls. 47/48, juntando-a na impugnação. 4- Considerando o que dos autos constam indefiro o pedido de gratuidade dos réus. 5 - Fls. 66/68 e 72/94 - Ao réu. 6 - Fls. 127 - às partes sobre os esclarecimentos so perito. 7 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que os documentos amexados são de 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Considerando a informação de fls. 145, REDESIGNO a AIJ de fls. 133 para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória e intimem-se, na forma da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051583-5 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 119 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 119 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Intime-se o primeiro réu por carta precatória, no endereço indicado à fl. 104, para que apresente, no prazo de 10 dias, cópias de peças do autos extraviados (diligencia do Juízo). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020637-4 - CLERISTOM VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Despacho:1- Defiro G.J. 2- Cite-se, com o contraditório apreciarei as liminares. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.115763-9 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JAYME BARROS MENDEL E OUTROS) Despacho:1.Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 204856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.127957-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X REGINA GODINHO XIMENES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.83, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALFREDO JOSE DIAS CUMPR-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.183968-4 - BRUNO AUGUSTO CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X JOSE GUILHERME MAGDALENA ROMA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.135584-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J R F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.013599-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ALVES NETO expedido mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.068669-6 - MARIA JOSE DE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:FLS. 129: FENASEG NÃO FOI PARTE NOS AUTOS NA FASE DE COGNIÇÃO, NÃO PODENDO FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.ASSIM, EM RAZÃO DA LIQUIDAÇÃO DA SEGURADORA, PODERÁ O EXEQUENTE HABILITAR DIRETAMENTE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:cumpra-se a decisão exarada no apenso...reitere-se o oficio de fls 79/80....... \r\n\r\nProc. 2005.001.162227-0 - MARIA REGINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido contido na inicial, com resolução de mérito , na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.136726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FERNANDO LACERDA DRUMOND Decisão:FLS. 53: VENHA O COMPROVANTE DO ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 53, EM 05 (CINCO) DIAS, OU PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO OU EXTINÇÃO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008405-0 - GLÓRIA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial com resolução de mérito na forma do art. 269,IV. do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.025621-3 - MARIA FRANCISCA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 20/22, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012792-2 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014382-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 01/03/2007 Nº200700496542 DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133090-1 - LUZEMIR JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS. 248/251:1- TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM QUE A LIMINAR AINDA NÃO FOI APRECIADA E DEFERIDA.CONSIDERANDO-SE OS FATOS NOMADOS NA EXORDIAL, OS DOCUMENTOS TRAZIDOS À CITAÇÃO E O RESULTADO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 231/243, CARACTERIZADOS E DEMONSTRADOS PRESENTES OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA E POSSIBILIDADE DE LESÃO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AUTOR, EIS QUE O LAUDO CONCLUIU NÃO SER DO AUTOR AS ASSINATURAS CONSTANTES DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 273 E PARÁGRAFOS, DE MODO A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIMINAR DETERMINANDO A RÉ A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS NEGATIVOS DO SERASA E SPC NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRA-SE. APÓS,2- DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, EM PRAZO COMUM E SUCESSIVO DE 20 DIAS, VISTA DOS AUTOS NOS 10 (DEZ) PRIMEIROS DIAS À PARTE AUTORA E, NOS 10 SUBSEQUENTES À PARTE RÉ, CONTADO DA INTIMAÇÃO PELO DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.057765-8 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/06/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152854-0 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.049508-0 - KATIA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS CONFORME CALCULOS DE FLS 111 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160124-2 - TERESA CRISTINA GONCALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO Decisão:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.091050-0 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA JOSE DE LIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) AÇÃO DE DESPEJOCampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% de 12 aluguéis, conforme artigo 125, I, do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975). (****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.031636-8 - JOACYR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAURICIO DINIZ COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.057653-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ISIDRO PAGE FERNANDES), Fiador: NAIR ANNES FERNANDEZ), Fiador: ISIDRO PAGÉ FERNANDEZ a parte autora para recolher custas judiciais referentes aos (4 ) mandados postais , valor R$ 3,49 por cada + 10% CAARJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119131-4 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES. JUNTE-SE CÓPIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100833-0 (4432) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673)) X MULTIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO (RJ-006525), Dr(a). JOAO SABINO F NETO (MG-035421) Decisão:1- FLS. 1001/1042: PROCEDA-SE A PENHORA DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 1010 E 1011 LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE AS PARTES E ADVOGADOS.2- PROCEDA-SE A IMEDIATA AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO, CIENTE O EXEQUENTE DE QUE HAVENDO NECESSIDADE, FICA DESDE JÁ RESSALVADO O REFORÇO DE PENHORA ATRAVÉS DOS BENS INDICADOS A PARTIR DE FLS. 1026/1042. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.092389-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE NAGIB MENDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESP0STA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.025923-0 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 10 (DEZ) DO CORRENTE E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.108054-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X AUTO ESCOLA CARDOSO LTDA Decisão:JUNTE-SE O PROTOCOLO DE DETALHAMENTO. FACE AO INSUCESSO DA PENHORA ON-LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159246-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S A VPTA Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, face à falta de condições da ação dada a impossibilidade jurídica, o que vem macular a propositura e continuidade da presente demanda.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6B - TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159924-9 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.2- CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER O RECURSO (ART. 285- A, § 2°).3- APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012391-2 - LOWNDES & SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA ME A PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR D R$ 5,87, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:FLS. 244/255: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES OU O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.100009-9 (13914) - ESPOLIO DE BRUNO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). ADRIANE COSTA PEREIRA (RJ-072753)) X SUELY BAZZARELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:FLS. 700: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 1014: DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O BANCO DESTINATÁRIO DO REFERIDO, PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, NOS TERMOS DA DECISÃO E OFÍCIO DE FLS. 992/993, CUJAS CÓPIAS DEVERÃO INSTRUIR O EXPEDIENTE, SOB PENA DE SE CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. OUTROSSIM, AUTORIZO O SIGNATÁRIO DO PETITÓRIO, E SOMENTE ESSE, A RETIRAR EM CARTÓRIO O INDIGITADO OFÍCIO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.137729-5 - MARCIO DE CARVALHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) a parte autora para fornecer contrafé para instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2000.001.146469-0 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:J-SE RECEBO A IMPUGNAÇÃO ATRIBUINDO EFEITOS SUSPENSIVOS SOMENTE EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, EIS QUE EFETUOU PARCIAL DEPÓSITO DE PARCELA QUE CONSIDERA INCONTROVERSA...AO EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.029359-3 - HELOISA FATIMA THOMAZ DE AQUINO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). SERGIO DA SILVA COUTO (RJ-081134)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Sentença:...Isto posto julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.144342-6 - LILIAN DE STEFANI NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO ROBERTO FALK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES (SP-055931) Decisão:1- FLS. 250: DEFIRO. JUNTE-SE CÓPIA DO DETALHAMENTO.2- FACE AO INSUCESSO DE BLOQUEIO ON-LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083841-5 - ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.094088-0 - MAPANE CAFE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104016-4 - JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.112533-9 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CUMPR-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:FLS. 82/87: HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS FINS, OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO- FLS. 82, OBSERVADA A J.G. DEFERIDA A PARTE AUTORA. LAUDO EM 30 DIAS. INTIMEM-SE. À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141492-3 - EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 52, PARA DEFERIR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE AUTORA. CITE-SE. (J-SE OS OFÍCIOS, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRA-SE O EFEITO SUSPENSIVO. PRESTEI INFORMAÇÕES.) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.054869-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 421/422, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084974-7 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C., e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, o qual arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088470-0 - COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO TECNICO NA (Adv(s). Dr(a). MAIRA POLYANA DONATO FIGUEREDO (SP-188135)) X HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 106/109, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1991.001.138479-3 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO ECONOMICO SA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:FLS. 337: DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116581-3 - NARCIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:D.P. 1) Junte-se. 2) Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. 3) Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100740-0 - RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DO RESULTADO DO AGRAVO 14844/ 2006. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006015-0 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074304-2 - FABIO DE ARAUJO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.044303-2 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:FLS. 57/58: FOI DEFERIDO AO AUTOR J.G. (FLS. 09).ASSIM, INCIDE O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1.060/ 50). CERTIFIQUE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107169-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X KATIA CRISTINA DE S BRAGA Sentença:Assim sedo, tendo em vista que o acordo em apreço foi integralmente satisfeito e cumprido, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após, certificado o trânsito em julgado bem como as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JOSÉ PAULO BARRETO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 89 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000492-3 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM PROVAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101277-2 - COOPETRAUX COPOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPL TRNS DISTR E COMERC DE PETROLE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS. 147/151: JÁ HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA (FLS. 135- V). ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180030-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1- FLS. 254/267: COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A RÉ FOI REPRESENTADA EM JUÍZO PELO REQUERENTE, SÓCIO- VIDE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DE FLS. 53. DE OUTRO LADO, O PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO EM 1998, E DA MESMA FORMA O MANDADO DE CITAÇÃO FOI CUMPRIDO EM 04/02/1999 (FLS. 96), QUANDO O REQUERENTE CONTINUAVA SÓCIO. POR FIM COM A ADVENTO DA LEI 11.382/ 65, BASTA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA PESSOA DO ADVOGADO, O QUE TAMBÉM JÁ OCORREU SEM NENHUMA IRREGULARIDADE, ATRAVÉS DO DOERJ A TEOR DE CERTIDÃO DE FLS. 243.2- INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047174-4 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 6.171,30 ( VALOR DO PEDIDO; (R$ 282.137,51 + 20 % HONORÁRIOS) * 2% \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123311-2 - DENISE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123426-8 - JOSE LUCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.201061-2 - IGOR DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) As partes sobre o pronunciamento do Sr. perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044928-0 - ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) .EM PROVAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.021301-2 (8118) - AGLAE DE FREITAS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270)) X JOAO LOPES PINHEL (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:AO M.P. \r\n\r\nId: 204860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "204861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.116604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIONOR DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.194818-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EDUARDO MORAES CHAVES DE MELLO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.094216-7 - LORETI ZAILANE MALLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154439-7 - MARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.160622-6 - DANIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143909-9 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039852-0 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Às partes sobre os acrescidos, fls.355/376. \r\n\r\nProc. 2002.001.114560-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANISIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÂO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.041561-5 - RUTH LOURES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092512-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002196-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.138817-4 - ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Às partes sobre a devolução de prcatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108985-6 (16325) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:... Com efeito, em que pese o devido respeito ao prolator das mesmas, reconsidero as decisões de fls. 220, 244, 347, 359 e 480/481, RESTAURO a decisão de fls. 275, verso, e 276, INDEFIRO a imissão do advogado do autor na posse do imóvel, DECLARO NULA a penhora, com fundamento na Lei nº 8.009/90, por ser o imóvel bem de família do executado e DECLARO NULA a avaliação. ... Sem prejuízo, indique o credor bens livres do devedor, informando se deseja bloqueio on line e juntando planilha de débito atualizada, no prazo de dez dias, ... \r\n\r\nProc. 1998.001.175770-9 - RONALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO SILVA REIS SOARES E OUTRO AS PARTES SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.192156-0 - ESPOLIO DE RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X AIR DE SOUZA AFONSO E OUTROS Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.054210-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644)) X GIUSEPPE BIZZARRO E OUTROS Providencie o exeqüente a retirada da certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.097679-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÂO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.169325-4 - CONDOMINIO RIOSHOPOPPPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Providencie o exeqüente a retirada da certidão e do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.024122-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE BAIRRO INEXISTENTE (CONFORME INFORMAÇÂO DA CENTRAL DE MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.079851-0 - RED CROSS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao exequente sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 2000.001.120179-3 - FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160752-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Providencie a exeqüente a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 6,98). \r\n\r\nProc. 2001.001.082111-0 - JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X UBIRANTAN SOARES CORDEIRO Ao interessado para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2002.001.020741-0 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074702-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.027300-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TELE PRESS MARKETING SERVICE E CREDIT ASSESSMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Providencie o exeqüente a certidão de ônus reais do imóvel para lavratura do termo de penhora e expedição da certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.038976-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO PAULO ITAQUY MULLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163557-6 - MARCHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE GARCIA EVANGELSITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038202-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.038649-0 - LEILA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DINNER S CLUB INTERNATIONAL Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127454-8 - LUIZ ANTONIO TAVARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VISA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.011467-0 - CARMEN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X LUIZ OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239) Às partes sobre a planilha apontada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.045592-3 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA ENTERTAINMENT AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:J. Expeçam-se os ofícios ao Banco Bradesco e Banco Itaú (itens 1 e 2 abaixo) solicitando a transferência daqueles valores para depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Da mesma forma, oficie-se ao Banco do Brasil (item 05), solicitando a transferência parcial de R$ 2.436,72 para depósito judicial, e o desbloqueio do saldo restante. Oficie-se ao Banco Itaú (conta do item 3), ao Banco do Brasil (contas dos ítens 4 e 6), solicitando o desbloqueio dos valores bloqueados. Isso tudo porque o sisbacen não permite que outro juiz faça a transferência e bloqueio de valores, que não aquele que procedeu. \r\n\r\nProc. 2005.001.011456-5 - LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.160368-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA QUINTAIROS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 22, e considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada às fls. 25, não expressou oposição à desistência requerida pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.004337-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X FABIANO NEDER COLETTA E OUTRO Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011291-8 - PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.046044-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADRIANA KARLA PINTO HOYOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.103364-3 - MARIA DO SOCORRO COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. FLS. 944: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO STJ.2. FLS. 948/951: ANOTE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118679-6 - TIBERIO CESAR THEBALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X NORMA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.026174-4 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061410-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081863-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICOS CONBRASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.121737-9 - ELVIS PEREIRA SIQUEIRA X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.164729-1 - CLEBER RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.112972-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 204861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Despacho:Esclareça o executado os motivos pelos quais requer a ida dos autos ao contador, considerando os depósitos de fls. 245 da Carta de Sentença e 707. \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE FOI PUBLICADA INDEVIDAMENTE NA CARTA DE SENTENÇA: J-se. Assiste razão ao peticionante, na medida em que não há proporcionalidade entre o valor devido e o referente ao bem objeto do leilão. Assim, para evitar maiores prejuízos, suspendo o leilão de 08/05/07 e expeça-se guia de pagamento como requerido, a ser paga em 72 horas \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.124529-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182803-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X CANTINA PORTO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha com o exato valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Fls. 324: Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:1- Desentranhe-se petição de fls. 491 e sentença, conforme certidão de fls. 500.2- À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Esclareça o Exequente, em cinco dias, se o valor mencionado corresponde ao valor total, desconsiderando o valor depositado às fls. 144, ou se se refere à cobrança da diferença \r\n\r\nProc. 2005.001.106073-4 - MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 308 e 309. \r\n\r\nProc. 2005.001.161617-7 - PAULO ROBERTO PAIVA DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO JUIZO DEPRECADO DO CARTÓRIO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, REFERENTE A PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA SOB O Nº 2007.050.000310-8. \r\n\r\nProc. 2006.001.026509-0 - DALVA FILOMENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.056257-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ASSOCIAZONE LUCANA DI RIO DE JANEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:Ao Executado sobre fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.076302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAVIOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO AVILA DA FONSECA), MAGDA MARIA PIMENTEL DE MORAES MOURA FORNEÇA A PARTE AUTORA OS ENDEREÇOS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se a empresa ré, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, no endereço indicado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.015348-5 - ERNESTO DE CARVALHO COSTA, DJANIRA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025589-0 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005142-1 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:1- Retifique-se o nome da ré no DRA, observando-se fls. 34/35.2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.117500-6 - LORAINE MINCHETTI DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SONIA DA COSTA MARQUES Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória, com base no artigo 269, II do CPC, e, em conseqüência, declaro extinta a obrigação em relação à autora, condenando-se a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059644-5 - CASSIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Com efeito, a sentença de fls. 125/130, não condenou à autora ao pagamento do saldo devedor e sim declarou a existência do mesmo para fins de revogação da tutela antecipada anteriormente deferida. Desta forma, inviável a cobrança do saldo devedor da autora nos presentes autos, devendo a Fininvest ingressar com ação própria e nos termos próprios. Assim, considerando a sentença de fls. 248 e certificado o trânsito em julgado, bem como recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021730-0 - ISAAC TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 134,82. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130017-2 - RITA DE CASSIA SAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA Despacho:Ao Exequente sobre detalahamento da penhora on line, que se encontra em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 344 e manifestação da autora às fls. 347, defiro a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.038064-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 197: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058486-7 - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LANCHES VILA VERDE LTDA), COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Assiste razão à autora, na medida em que a demanda proposta na 25a. Cível possui partes, causa de pedir e pedidos distintos, não configurando fenômeno da coisa julgada. Assim, reconsidero decisão de fls. 241 e 241v. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Reconsidero despacho de fls. 84, para conceder ao Réu o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista fls. 89/91.2- Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 17/07/07 , às 14:00 horas. Intimem-se.3- Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido às fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2006.001.025994-6 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEX NEGREIROS), CARLA PIZZORNO NEGREIROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES INFORMO AO AUTOR QUE A MULTA DE 10% CONSTANTE DA PLANILHA FLS. 59 DOS AUTOS, SÃO PERTINENTES À PENHORA.FORNEÇA O MESMO O ENDEREÇO DO 3º RÉU - JOÃO DE DEUS GOMES PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153910-0 - MANUEL CLAUDIO DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA), MAURICIO MOISEIS), CELIA REGINA MENDONCA MOISEIS Sentença:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. nº 2006.001.153910-0SENTENÇATendo em vista que a petição de fls. 54 informa que houve a entrega das chaves do imóvel objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Rio de Janeiro, 11/05/07.BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRIJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.011869-2 - SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X NILZA PINTO DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre contestação de fls. 25/31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048787-6 - UNIBANCO AIG DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao autor sobre fls. 71 e 72. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.029463-9 - SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo os embargos por que tempestivos, mas deixo de acolhê-los por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 76. Cabe ressaltar que, segundo a redação do artigo 739-A, par. 1, do CPC, cabe ao Juízo analisar a suspensão ou não da execução, considerando os aspectos ali traçados. Desta forma, entendeu este Juízo presentes os requistos, razão pela qual deferiu a suspensão da mesma.2- Ao Impugnante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083006-6 - JOSE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Decisão:Considerando que o executado, apesar de solicitar, a expedição de guia, não efetuou o pagamento, DEFIRO a expedição de mandado de penhora, sendo certo que à condenação deverá ser acrescida multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127939-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS providencie o interessadio as custas da certidao do RGI (8,74) mais as custas das copias para instruí-la e a retirada do oficio e a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP possui poderes para atos que digam respeito à defesa dos interesses da parte, como analisar planilhas e orientar em acordos, mas não firmá-los independentemente da participação do seu assistido. Assim, ao Exequente sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Executado pessoalmente da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Despacho:Ao Executado sobre fls. 142 e 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.050939-0 - TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELE NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 114: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR JUNTO AO JUI´ZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS DA CARTA PRECATORIA DISTRIBUÍDA NAQUELE JUIZO SOB O Nº 2007.004.079508-4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.097041-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167382-6 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:1-Considerando que já fora apresentada contestaçao oportunamente e o feita já se encontra na fase de produção de provas, indefiro pedido de fls. 118.2- Em provas, justificadamente.3- Digam, ainda, se têm interesse na ralização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057530-3 - WANDA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 76/77 - Presentes os requisitos legais e diante da verossimilhança das alegações da autora, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré normalize o fornecimento de gás à autora, em 72 horas, eis que encontra-se ainda sob análise, na presernte demanda, a existência de defeito na tubulação de gás e a responsabilidade pelo conserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próporios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057257-7 (14255) - AYRTON RANGO CALCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X BLAZER VEICULOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.031550-8 - MARIA JOSE DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE A PENHORA RECAIRÁ TAMBÉM SOBRE A UNIDADE DE Nº 203 DO PRÉDIO OBJETO DA PENHORA DOS AUTOS SUPRA, JÁ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CERTIDÃO DE RGI CORRESPONDENTE A ESTA UNIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- A penhora on line, quando deferida, realiza bloqueios em todas as contas em nome da parte executada até a totalidade do crédito. No caso em questão, o valor a ser bloqueado seria de R$ 595.262,19, o qual se refere ao débito exequendo. Ao se efetivar a penhora, constatou-se que existia saldo tanto no BB como na CEF, o que viabilizou a penhora nas respectivas contas até o valor citado. Desta forma, não há penhora em duplicidade, na medida em que a penhora no BB foi de valor inferior ao devido, ensejando, assim, penhora em outra conta até a satisfação do crédito.Por todo o exposto, indefiro fls, 261.2- À parte executada sobre fls. 256/257, devendo informar se, em razão de não ter sido oposta impugnação, se se trata de valor incontroverso, o que autorizaria o levantamento da quantia pelos exequentes.3- A despeito do item 1e sendo considerado o valor incontroverso, ao Exequente para se manifestar se dá quitação após o levantamento da quantia depositada em Juízo, . \r\n\r\nProc. 2002.001.109563-8 - DIJON S/A, HUMBERTO CURY SAADE, MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Tendo em vista que as custas já haviam sido recolhidas às fls. 426, defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 432, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:É cediço que o autor, em sua petição incial, anexou os documentos que estavam em seu poder para poder fazer a comprovaçao dos fatos alegados. Desta forma, razão não há sua intimação, como requerido pelo réu, ante a sua inutilidade. Desta forma, ao Sr. perito para se manifestar sobre os demais termos de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2003.001.043243-1 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FREITAS LOPES Despacho:Fls. 128: Considerando a resposta negativa da intimação, defiro designação de nova data para realização da perícia. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087506-9 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria, mormente quando se trata, como é o caso, de embargos com efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.139155-4 - MERCEDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 192/193: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.018328-9 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAIN TANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 69 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Considerando que o autor não requereu gratuidade de justiça, prosseguindo a demanda normalmente com o pagamento das despesas processuais,nada há nos autos que viabilize, neste momento, a dispensa do autor ao pagamento das mesmas.Assim, condeno-o nas custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ Despacho:Fls. 87/88 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.121683-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Considerando que o segundo réu fora citado, diga o mesmo se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 154. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050272-8 - ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Publicação da decisão proferida às fls. 2: Distribua-se por dependência. Rejeito liminarmente a presente inicial na medida em que a providência pleiteada não apresenta índole cautelar, tratando-se apenas de ato processual que deve ser praticado no juízo da execução quando o edital e o auto de arrematação expressamente consignarem que a praça será livre e desembaraçada, o que aliás não se verifica na hipótese conforme já salientado por este juízo nos autos em apenso. Em consequência declaro extinto o presente feito com fulcro no artigo 267 inciso I do CPC. Custas \"ex lege\". PRI. Após a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) Despacho:1- Fls. 236: Regularize-se o réu sua representaçao nos autos, em cinco dias, tendo em vista fls. 236.2- Fls. 237: Recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Recolha o exequente custas da diligência no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 +5% Funperj , e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.015441-3 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDREI MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:Considerando o acórdão de fls. 141/145, passa a integrar a sentença de fls. 104/107, a condenação do reconvinte nas custas processuais, mas com observância do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls.105. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067882-7 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 299/306 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005472-2 - PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:1-Fls. 136: Ao Réu sobre fls. 136/137.20- Fls. 137: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento de sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC.Fixo os honorários em 10%, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108468-6 - LEONARDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 17/07/07, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026621-8 - JORGE ALEXANDRE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JIRAU VEÍCULOS LTDA), BANCO FINASA S A Despacho:1- Tendo em vista documentos de fls. 53/57, defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.145929-1 - JOSE MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LUIZA ZELIA BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS), Síndico: SANDRA DUTRA Despacho:1- Fls. 127: Às partes sobre honorários.2- Fls. 129: Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Considerando fls. 262, cuja decisão determinou o levantamento da penhora on line, procedimento este já realizado pela Juízo, ao Exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150680-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para se manifestar sobre fls. 1280, em 05 dias.Após venham os autos conclusos para designação de data e hora. \r\n\r\nProc. 2004.001.049447-5 - DANIELA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Às partes sobre o resultado do recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.123508-8 - MARTA IRENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080315-2 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1-Assiste razão ao Exequente, na medida em que o réu fora também condenado em custas e honorários fixados em 1o% sobre o valor da condenação, conforme planilha de fls. 120.2- Desta forma, cumpra-se fls. 127, item 2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052537-8 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Com razão o Exequente, na medida que, independentemente de comprovação nos autos, a parte ré somente cumpriu a decisão de fls. 24 em setembro de 2003. Assim, para deferimento do pedido de fls. 271,272, traga o Exequente a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032941-9 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089152-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, JOSE PAULO DUARTE DA SILVA, DIANA OLLERO SEARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nId: 204864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020359-2 - LIANE ROSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY GOMES (DF-001088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 30, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.014442-4 (20045) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MESSIAS RODRIGUES DE SOUZA Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 86 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018491-3 - REMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953)) X RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027525-6 - SOLLOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:Cumpra-se,Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:Anote-se. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000703-1 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação , no prazo de 15 dias , sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.024895-8 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061940-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA BAZZETTI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106103-0 - FABIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.058604-0S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 64/66, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.145895-1 - ADALGIZA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095051-3 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.038941-0 (20364) - ACACIA GARCIA COYAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Cumpra-se fls. 341. \r\n\r\nProc. 2000.001.104002-5 - WILIAN DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.082094-3 - JOSE ROBERTO MARINS ALVIM X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057927-8 - ROSANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110877-0 - PAULA ABREU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023097-2 - DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo 28/06/2007, às 13:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.069285-5 (22334) - ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARIA APARECIDA NAS CIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299)) X LOCADORA ZOOM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.110464-1 (21211) - HORTENCIA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287) Despacho:Intime-se a parte exequente por DO, para dar andamento feito ,no prazo de 5 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.083936-6 - ESPÓLIO DE CARMEN GARBERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito , no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.058539-5 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042)) X PAULO VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.008689-7 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X EARTH INVEST ECONOMIA AUXILIAR DE RECURSOS TECNOLOGIA HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.012754-3 - CELIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X MARGARETE NASCIMENTO MIRANDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 ( cinco dias) sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056116-6 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Recolham-se as custas para intimação, em cumprimento ao despacho de fls. 271-v, parte final \r\n\r\nProc. 2005.001.019365-9 - SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057307-9 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANA MARIA SANTIAGO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias ,sob pena de arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019329-0 - COVELAR COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SHOP XSPORT DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.019329-0S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 25, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.001.029326-1 (13685) - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106)) X ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE M.V. ROCHA (RJ-017718), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTR (RJ-068072E), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127455-7 - CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JOAO URBANO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA BERGAMIN (RJ-057865) Despacho:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060461-3A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128406-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X WORLDWIDE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente por DO ,para dar andamento ao feito , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.059407-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RAIMUNDA RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente por DO , para dar andamento ao feito , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.150874-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ VALERIANO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte exequente, por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 DIAS, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.111188-7 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X LIGHT SERVICE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095455-3 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LEANDRO DOS SANTOS S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.032882-6 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA CO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X EVANIR DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.032882-6S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.039193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GILSON CARDOSO DE MELLO E OUTRO Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038160-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060158-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Sentença:...Consi derando a penhora no rosto dos autos realizada pelo MM. Juízo da 20ª Vara Cível (fls. 250), os bens dados em garantia neste Juízo já se encontram à disposição daquele desde 28/09/2004...Assim, não há como deferir o levantamento da quantia depositada às fls. 234 e da Carta de Fiança de fls. 167...homologo a renúncia manifestada e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil; e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente.Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia depositada de fls. 234, à disposição da 20ª Vara Cível...Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência da Carta de Fiança nº D-0019721-0, de fls. 167.Proceda-se ao desentranhamento da Carta de Fiança de fls. 329 (nº000406071400200), mediante substituição por cópia, e sua entrega ao executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028522-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097271-8 - JOSE MARCOS SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.060126-3 - MARIA VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMBALAGENS LIDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELProcesso nº 2002.001.060126-3DECISÃOConsiderando o disposto no inciso VI do artigo 114 da Constituição Federal da República Federativa, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, visto que versa sobre reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo competente a Justiça do Trabalho. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas do Trabalho da Comarca da Capital, diante da informação prestada pelo autor às fls. 195.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas do Trabalho da Comarca da Capital.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.134599-0 - JOAO BATISTA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Substituo o perito pelo Sr. Lino Leda Pacheco, tel: 2533-5589. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049678-0 - TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se fls. 508, sob pena de revogação da JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.072851-4 - SEBASTIAN ROJAS ARCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120982-8 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Recolham-se R$ 24,49 relativos a atos dos contadores e R$ 38,48 relativos ao recurso (A.S.T.), mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 14,51, cada \r\n\r\nProc. 2005.001.076952-1 - SNAP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora ás fls.96, e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação à 2ª ré, com fulcro no art. 267, VIII do CPC; e com relação á 1ª ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagament... \r\n\r\nProc. 2006.001.038961-1 - INGRID TELES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Sentença:SENTENÇA: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044952-8 - ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.020675-1 - GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.000118-9 (17548) - LUIS GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106)) X ROMULO ABREU SAMPAIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067245-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X CONSTRUTORA L P LEAO LTDA Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE FLS. 103 POR 15 DIAS. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014899-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SONIA CABRAL MACHADO Decisão:Suspendo o processo ,como requerido ,pelo prazo de 36 meses .Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070794-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Esclareça o pedido ,ante a quitação dada às fls.249. \r\n\r\nProc. 2005.001.049547-0 - MANOEL FRANCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162594-4 - IVAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o acordo de fls. 113/114, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 109/111 ante a certidão de fls. 112, mas, em razão do acordo apresentado, declaro a perda de seu objeto. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062714-5 - RITA DE CASSIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108800-0 - LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, que se manifestou em réplica 04 meses após a publicação da respectiva intimação e quase 01 mês após ser intimada a dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029543-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JUPIRA ALVAREZ Decisão: Recebo a emenda à inicial. Anote-se a retificação do Rito ( autuação, sistema e Distribuidor) . Designo 28/06/2007 às13:45 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.114755-6 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ DA COSTA), Inventariante: MARIA ISABEL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089038-6 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041596-6 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138000-7 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 22; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134039-8 - DENISE DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FINAN CRED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Indefiro o pedido , eis que cabe a parte interessada providenciar tal informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.063319-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043578-5 - LUCILENE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070269-6 - CLARI RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:SENTENÇA: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais); b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00(...), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00(...) acordo com art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.035841-8 - MARCOS CICERO DE CASTRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.116010-4 - GIOVANA LUIZA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO, VIA POSTAL, PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nId: 204866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002387-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RELEASE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627) AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 552/556 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.115949-5 - REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Decisão:FLS.199 E SS - AO DEVEDOR PARA QUITAR O DEBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149871-5 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA SILVA (BA-001111), Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)) X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA), CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES), PATRICIA LEAL GUIMARAES Despacho:FLS.51/52 - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE RONALDO ROMANO SALLES Decisão:FLS.140 - DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.047172-0 - INDUSTRIAS HITACHI S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Despacho:FLS.49 - A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SOBRE A RAZÃO SOCIAL DO REQUERENTE, POIS CONSTA NOS AUTOS INDUSTRIA HITACHI S/A. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123229-2 - HISAE SHINKAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DIANTE DO REQUERIDO AS FLS.369 E O CERTIFICADO AS FLS.370, DEVOLVO O PRAZO AO BRADESCO, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APOS, RETORNEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS.371/374. \r\n\r\nProc. 2004.001.135023-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA, MARIA HELENA FIGUEIRA SOBREDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:FLS.787 - DESARQUIVE-SE.FLS.782/786 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. INTIME-SE O AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150188-0 - JULIANO SILVA PINHEIRO, MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE O OFICIO FDE FLS 82/83 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145930-0 - LUCIA MARIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - EM REPLICA2 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO E.TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026864-9 - FRANKLIN DE MIRANDA NEUBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho:FLS.54 - O PLEITO NÃO PODE SER ATENDIDO, POIS AS RAZÕES ELENCADAS NÃO ESTÃO PREVISTAS NO ART 265 DO CPC. DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120128-9 - SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X VICENTE AUGUSTO DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040182-3 - CARMEN PATRICIA BLANCO TRAPERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:FLS.113 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA EMBARGANTE, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.109, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054695-7 (15927) - BANCO HNF S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X MAURO VILLARIM MEIRA E OUTRO), MARCELO DE BRITO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALBA SANTOS (RJ-031632), Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Despacho:JA PROCEDIDA A ANOTAÇÃO QUANTO AO PATRONO DO EXEQUENTE. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2001.001.076955-0 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X NICOLA CITTADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.071871-3 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CARMEN PATRICIA BLANCO TRAPERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:TENDO EM VISTA O JULGADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM APENSO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.080156-2 - ALBINO ALBERTINO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARO COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030725-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDALIA ARCANJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095554-7 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X COMUNICACAO VIRTUAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO), ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161796-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X HAIR QUALITY ATELIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Ao exequente sobre nomeação de bens à penhora, fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.088259-5 - METALURGICA PROACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:FLS.32 - DERFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS A TELEMAR E AO CREA/RJ. QUANTO A JUCERJA, CABE À REQUERENTE DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131748-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUBE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134560-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO LELIS BEBIANNO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153800-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MANAURA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041690-4 (19755) - MONJOLO MODAS E MALHARIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X SPLICE CONFECCOES LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO (RJ-001239A) Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DE FLS.544/545, DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.543. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121016-1 - NIBIA SCHELEGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES LTDA COTEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:FLS.73/74 - HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.560,00, EQUIVALENTES A DOZE SALARIOS MINIMOS. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS. A AUTORA ESTA SOB O PALIO DA GRATUIDADE E SEUS HONORARIOS SERÃO ARCADOS PELO RÉU AO FINAL, SE VENCIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.072516-0 (19904) - LARRY DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:FLS.274 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.090888-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:FLS.641 - VENHAM OS VALORES ATUALIZADOS, POIS OS CALCULOS SÃO DE 2005. \r\n\r\nProc. 1998.001.097607-2 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DA ALTERAÇÃO DO CPC (FLS.542). \r\n\r\nProc. 2000.001.158571-6 - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.078967-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.469/496 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066184-5 - GILDA DE FIGUEEREDO TORRES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149716-2 - LIZANDRA TOUCHON DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (RJ-118214)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FLS.351 - AGUARDE-SE.FLS.352/353 - AO SR PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066624-0 - OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065708-3 - MARIA TEREZINHA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.085111-2 - IEDDA MARCOVITSTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7 - CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 09/08/2007, AS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041562-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.013069-0 - IEDDA MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132414-5 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:FLS.247/248 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.150280-9 - CLELSY MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS.73/74 - A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127010-0 - JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.079810-0 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:FLS.496 - À ILUSTRE JUIZA SENTENCIANTE.FLS.500/506 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091669-0 - ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MIRIAM LUCIA S. CINTRA (SP-043086) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125446-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO APRESETADA A SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174439-9 - MARLENE DEUNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X COSMORAMA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:FLS.597/600 - À EXEQUENTE.FLS.601 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Decisão:FLS.108/112 - É INCABIVEL A APLICAÇÃO DA REVELIA COMO PRETENDE A PARTE AUTORA, POIS NESTES AUTOS NÃO HOUVE NENHUMA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR DA PARTE RÉ, RAZÃO PORQUE A JURISPRUDENCIA COLACIONADA NÃO ALCANÇA O FIM PRETENDIDO. AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002434-7 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO DOIS DOCES), CESAR PAULO DA SILVA), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) PROVIMENTO 47/2001PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO.FEITO SEM NULIDADES.REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA PARTE RÉ PORQUE DESPROVIDA DE FUNDAMENTO.DEFIRO A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.DEFIRO A PARTE RÉ A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 204869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.028349-4 - RENATO RODRIGUES SORSONAS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:Ao autor em 5 dias sobre fl. 103, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.079964-8 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Junte-se a petição que consta no sistema. Nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha - CRM 52.31218-6 para realização da avaliação de nexo causal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095817-0 - AUGUSTO BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.074275-2 - ZENILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X JOSE ROMULO DANTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.019549-6 - ANGELITO J BARBIERI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, para condenar o réu a pagar honorários de R$ 1.020.429,70 (valores em 27/9/2006), juntamente com a correção monetária desde o laudo e juros de mora desde a citação. Pagará também as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.107163-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) as partes para que informem se foi realizado acordo \r\n\r\nProc. 1999.001.044229-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso de fls. 553/562 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.119896-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEGA PEPE LTDA Decisão:Reconsidero, em parte, fl. 114, posto que ainda não citado o réu. Considerando a novel alteração legislativa, intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082853-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOSE DIAS MARTINS E OUTRA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.091486-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CYNTHIA MARIA PULCHERIO E OUTRO E OUTRO Á parte ré para manifestar-se sobre a petição de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2002.001.120295-9 - MARIA CRISTINA GUIAMRAES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARAIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de fls.428/441 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064781-2 - MAURICIO FABIANO BRAGA PESSOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RURAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.036715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE OSWALDO FERNANDES), LAERCIO ROBERTO FERNANDES ao autor para que informe sobre o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO aos réus para recolhimento da diferença da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre fl. 82. e para juntada de certidão do RGI atualizada . \r\n\r\nProc. 2004.001.101904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) ao autor para que informe se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123851-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MANOEL NOBRE DA SILVA E OUTRO ao autor para que informe se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2005.001.153582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IANA MARIA CORREIA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ATHOS DE MELO HENRIQUES), Inventariante: VERA MARIA DA SILVA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005555-4 - MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Para a perícia, nomeio o perito Dr. Oscar Cirne, tel. 2621-6551. I-se para proposta de honorários, cientificando-o da JG conferida ao autor. Com a proposta, vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045746-2 - EDITE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Traga, outrossim, comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.001.045756-5 - FRANCISCO ACLÉCIO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Traga, outrossim, comprovante de residência. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086869-1 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N S DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Decisão:Indefiro o levantamento da quantia depositada, por ora, em virtude de haver Recurso pendente de julgamento no STJ conforme informado pela executada às fls. 867/869. Com a informação sobre o julgamento voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.162805-3 - EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro penhora na boca do caixa, eis que o bloqueio on line se mostrará infrutífero, ante a vedação do BACEN quanto a bancos. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.039210-8 - MARCIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 276. A presente perícia prescinde de se adentrar nos meios técnicos da ré, restando a inversão do ônus da prova restrita aos casos em que há um desequilíbrio entre as forças probatórias em prejuízo do autor, o que não é o caso dos autos, visto que basta uma análise dos extratos de cobrança para aferição de excesso ou não dos juros e tarifas cobrados. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.015756-4 - MARIA DA GLORIA MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005089-9 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1 - Defiro o pedido de juntada de prova documental suplementar requerido pela ré no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Com a juntada, ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037935-9 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Comprove o autor a hipossuficiência alegada juntando aos autos os comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração do IRRF, ou comprovante de isento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009929-8 - VITOR MANUEL MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ASSOCIACAO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMO/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.104775-0 - JUDICAEL CLEVELARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISAIAS AMADEU MENDES SOBRINHO Decisão:Fl. 91/92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.074266-5 - DANTE CASANOVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PLANETA AMBIENTAL SANITIZACOES E CONSULTORIA LTDA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial (notadamente fls. 36), condenando ainda réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045440-9 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ainda o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076816-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ADRIANA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121655-4 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Decisão:Indefiro, eis que não houve suspeita de ocultação pelo OJA, conforme artigo 227 do CPC. Ao exeqaüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149160-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3A - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando que não há sentença de mérito na ação principal, torna-se totalmente incabível a execução provisória de multa decorrente do alegado descumprimento da decisão. Isso porque a possibilidade de eventual improcedência elimina a exigibilidade do título, pelo que acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução.Lembre-se ainda que a fixação da multa não objetiva enriquecer o beneficiário da decisão, mas apenas compelir a outra parte a cumpri-la, podendo a exequente em momento oportuno ver executada a multa.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.092189-6A - EDSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Deve ser rejeitado de plano o presente incidente de falsidade, por inadequação da via.Lembre-se que o autor propôs a ação principal visando a revisão de cláusulas bancárias e outros.Em sua contestação o banco anexou cópia de seus extratos e docs. pertinentes.Ora, qualquer protesto contra os documentos juntados pelo banco se restringe ao mérito da ação principal, onde poderá ou não se produzir a prova em contrário.Não se exige, a rigor, a declaração de falsidade, pois se trata de documentos bancários cuja veracidade está no cerne do mérito, não sendo obra de falsidade ideológica.POSTO ISTO, rejeito de plano o incidente de falsidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065555-6 (18423) - WALDEMAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Complementadas as custas, intime-se a executada na pessoa de seus sócios, nos endereços fornecidos à fl. 483, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.022732-9 (19266) - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.022732-9 (19266) - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.054466-4 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.072161-0 - EUGENIO ALBERTO CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão retro, ante a vedação de bloqueio de conta de instituição financeira pelo BACEN, pelo que determino que seja expedido mandado de penhora na boca do caixa da quantia apresentada à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2003.001.062165-3 - SUELY FRAGA VAN TILBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081713-6 - ROGERIA MOUTINHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) (republicação) 1 - Às partes sobre fl. 921/922. 2 - Ao réu sobre fl. 918. ( republicado por não ter sido publicada a R. Sentença do apenso) \r\n\r\nProc. 2004.001.133112-0 - LEONARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: 1 - Tendo em vista a petição da parte autora às fls. 140/141, diga a parte ré, em cinco dias, se desiste da produção de prova oral, ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. 2 - Em caso de não desistência, intimem-se as testemunhas arroladas com urgência em virtude da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.137416-9 - DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ás partes sobre os honorários periciais de fls. 148/149 \r\n\r\nProc. 2005.001.148533-2 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.157633-7 - PAULO CESAR PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9 - ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para determinar que a ré exclua o nome da autora do cadastro de inadimplentes no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se pessoalmente a ré.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.001398-2 - MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Á parta autora sobre fls. 58/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.018790-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 206/211 em seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051244-5 - SILVANA MOTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LECCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089858-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro prova documental no prazo de 5 dias.Defiro, outrossim, perícia contábil a ser realizada pelo perito JORGE DOURADO, tel: 9971-3279/2542-1985. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.101028-9 - ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127614-9 - ADELE SUZIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo o recurso de fls. 203/213 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164207-6 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031694-5 - RAIMUNDO NATALINO DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SEVRIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071434-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado de fls. 155 no endereço informado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.067875-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:..Isso posto acolho os Embargos , JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.303104-6 (7889) - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 227/240 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121177-3 - MARIA CANDIDA MOTA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Despacho:Defiro a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias para regularização do polo ativo em virtude do falecimento da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MONICA HOLZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024727-3 - CESAR TOMAZ COUTINHO SEGISMUNDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X ITAULEASING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.083133-0 - JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES CARNEIRO (RJ-050147)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177009-0 - C N G ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Decisão:Assiste razão ao requerente, posto que o réu não foi satisfeito com a sucumbência da execução, outrora fixada no patamar de 10% (fl. 941), quando ainda vigia o processo de execução. Assim, tendo executado a quantia de R$ 74.281,34, é credor de R$ 7.428,13.Assim, reconsidero a decisão de fl. 1035, para que do valor depositado a título de sucumbência (fl. 952) - R$ 8.048,46, seja levantado:R$ 7.428,13 em favor do réu, ora credor, a título de honorários de execução.R$ 620,33 em favor do autor, a título de ressarcimento de valores depositados a maior. \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ás partes sobre a certidão de fls. 283vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027340-5 - MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2007, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162125-5 - RITA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.143645-8 - RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 259/269 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099314-9 - RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119128-3 - IDIMAR RAYMUNDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X IMOVESTAM PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) as partes sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.110320-7 - YAN CONSTANT DE ALMEIDA SILVEIRA TOGNOZZI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X IPAE INSTITUTO PETROPOLITANO ADVENTISTA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) ao reú para complementação das custas (fls488) \r\n\r\nProc. 2005.001.025892-7 - LUCIO TARGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS EXEQÜENTES SOBRE FLS.316 A 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.105085-8 - ALACIR CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028372-1 - KERLAN MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087879-8 - MARILDA GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 204870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.080489-4 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 11/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043739-6 - MARCELO JOSÉ RIMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Venha declaração de isente o de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099025-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELMIRO MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos com a finalidade de informar acerca da existência de ordem judicial para a apreensão do veículo objeto da demanda e anotar a restrição judicial, devendo as referidas entidades informar a sua localização, se for o caso, já que não detém atribuição para dar cumprimento a ordem judicial emanada deste processo. No mais, diga o autor se reside interesse na citação ficta, a fim de que o processo tenha o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.072309-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERNANI PRIMITIVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Observe o Cartório a parte inicial da decisão de fls. 45, bem como a determinação de expedição de ofício ao órgão jurisdicional lá especificado. Ao réu sobre a providência determinada na parte final da aludida decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação também do efeito preconizado no art. 322, do CPC. Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151286-9 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:NÃO HÁ NOS AUTOS PROVAS DOS REQUESITOS DESCRITOS NO ART.50 DO CC 2002, PARA QUE HAJA DEFERIDO O PLEITO DE FLS. 252/253. O FATO DE NÃO EXISTIREM BENS PENHORÁVEIS NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. ASSIM, A EXEQÜENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO À EXECUÇÃO, INDICANDO BENS POSSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.115016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ARIEL MARTINS BARB0SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007, às 15:10 horas. Cite-se a terceira ré e intimem-se os dois primeiros réus por DO, considerando que há advogado regularmante constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020843-2 - HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.001.054087-6 - ELIANA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SANTA CRUZ SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Comprove a executada o pagamento da diferença das custas apontadas na certidão de fls. 182. Sem prejuízo, efetue a ré o pagamento do valor devido à título de honorários periciais, bem como daquele apontado pelo exeqüente em fls. 178, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fls. 177, observando-se os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor o valor relativo às cotas condominiais vencidas a partir de julho de 2005, acrescidas de juros legais e multa de 2% ao mês, na forma do Código Civil de 2002, contados da data do vencimento de cada parcela inadimplida, de acordo com a planilha apresentada à fls. 144. Condeno ainda os réus ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros legais e multa a partir de cada vencimento. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos réus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063020-0 - ADELMO COELHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 103 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097804-5 - CIRLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097942-6 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o próximo dia 19/06/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6 - MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A. a impugnação em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 34,84 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIA BASTOS ARAGÃO E OUTROS Despacho:Considerando que as partes não mostraram interesse em apresentar o teor da composição realizada, diga o autor se insiste na extinção do feito, com a homologação do acordo, hipótese em que deverá cumprir a determinação supra, ou, então, com a declaração da perda intercorrente do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC, no prazo derradeiro de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021925-3 - ZENOBIA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 14,02 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a autora sucumbiu em parte mínima do pedido, por ter calculado de forma errônea a diferença relativa ao valor da indenziação devida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022992-1 - JULIO CESAR DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Apresente o réu, no prazo de 5 dias, a tabela que apresenta os percentuais de \"Limites Máximos de Garantia\" para as indenizações em se tratando do seguro questionado na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Apresente o autor laudo do IML, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE O AUTOR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070017-2 - VALENTINA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEVOLVER O PRAZO, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS REPOSTAS DE FLS. 185 E 187/189. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.049689-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125218-8 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Esclareça o signatário de fls. 62 o seu interesse na presente causa, bem como qual parte representa, devendo providenciar procuração atualizada, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo especificado, retornem ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Considerando os termos da informação de fls. 164 v., oficie-se ao Distribuidor para a exclusão do réu e inclusão dos fiadores no pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A EXCLUSÃO DO NOME DO 1º RÉU DO PÓLO PASSIVO. PROSSIGA-SE COM A COBRANÇA DOS DÉBITOS, COM RELAÇÃO À 2º RÉ, QUE DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA CIÊNCIA DA DESISTÊNCIA , EIS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO PROVIDENCIOU A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.095397-8 - ANTONIA GONCALVES DE VITO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem a produção das provas requeridas, conforme determinado no despacho de fls. 105, no prazo de 48 horas. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126603-2 - CELIA REGINA DAMAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 45/46: o pedido de levantamento deve ser direcionado ao feito principal. Junte-se cópia da sentença proferida no presente feito ao processo principal. Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008521-0 - INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.079526-4 - ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho:Do exame dos autos constata o Juízo que o acordo noticiado em fls. 168/169 não foi firmado pelos patronos dos executados, motivo pelo qual determino a sua regularização no prazo de 5 dias. Em igual prazo, deverá ser providenciado o recolhimento das custas descritas em fls. 175, pelos executados. Cumpridas tais determiações, voltem conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033951-2 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO (SP-067446), Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X MAKOTIN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos dos artigos 813 e 814, ambos do CPC, defiro o arresto requerido. Oficie-se ao Banco Central, para que emita ordem de bloqueio dos valores depositados em constas em nome da executada, até o valor da execução, para que tal montante seja objeto de arresto no presente feito. Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.025577-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.020686-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), Fiador: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Decisão:...ISSSO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.069908-5 (14678) - JORGE CARVALHO DOS SANTOS X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-034162), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.103440-9 - ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RODOLFO TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Reporto-me à decisão de fls. 496, posto não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade, quer na sentença, quer na decisã de fls. 471 e na decisão agora mencionada. Assim, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.119664-7A - ROGERIO FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ANEX-INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Determino a realização do exame pericial na forma do art. 392, do CPC e nomeio como expert do Juízo o Dr. Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho, telefones 2287-7777 e 9713-4083, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para formulação de proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Com a formulação da proposta, dê-se vistas as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086262-6 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, decisão essa que torno definitiva, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente qualquer débito em nome da autora com relação ao cartão de crédito Mastercard, bem como para condenar a ré a pagar à autora indenização a título de dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária, pelo índice do TJ/RJ, desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido.Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.OFICIE-SE AO SPC/SERASA, para que exclua o nome da autora dos seus cadastros, com relação à pendência de fls. 10. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160060-4 - PEDRO MUNERATO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos acostados, no prazo de 10 (dez). Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048401-5 - NÍDIA PLATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pela autora, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento e retificar a decisão de fls.60, para que passe a constar o que se segue:Defiro a tutela antecipada pleiteada para determinar que o réu se abstenha de proceder a retenção e a utilização dos salários da autora para pagamento de toda e qualquer espécie de dívida, no prazo de 48 horas a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Mantenho a decisão quanto a exclusão ou a abstenção de inclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tanto no caso de não excluir, como no caso de incluir em descumprimento a presente decisão.No que tange ao item b, de fl. 18, in fine, reconsidero a decisão anterior deste Juízo, para indeferir este pedido, eis que não há requerimento de cumulação com ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.056648-8 (11739) - JAMIL MIGUEL THOME E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma das certidões de fls. 139. No mérito, nego-lhes provimento, por não haver na decisão agravada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Cabe esclarecer às partes que, conforme já decidido e reafirmado, o feito se encontra suspenso em razão dos ditames da Lei 11.101/2005. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1930. \r\n\r\nProc. 1996.001.002743-4 (21070) - RODOLFO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X FERRAGENS SANTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 1552. No mérito, nego-lhes provimento por não haver na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Assim, mantenho a decisão embargada tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 642, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da regra prevista no art. 475-B, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032686-9 - RAFAEL AMORIM ABRAAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 597: Não houve deferimento de gratuidade de justiça, mas sim de pagamento das custas ao final, o que não foi feito pelo autor, em que pese já haver sentença nos autos. Dessa forma, venham as custas apontadas na conta de fls. 626, no prazo de 5 dias. No silência, intime-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.091231-5 - DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor dado a causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114570-1 - ANNIBAL PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS NO NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027812-6 - MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INFORME O AUTOR QUAIS FLS. DOS AUTOS DESEJA DESENTRANHAR, APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066558-4 - PLANS COPIAS UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da empresa exequente, contemplando os valores remanescentes depositados (fls. 153), em nome do advogado constituído, desde que detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099174-8 - RENATA HAUM VIDEIRA GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:DÊ-SE GUIA AO DEVEDOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 983 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que, como já esclarecido, as preliminares de ilegitimidade das partes confundem-se com o mérito da ação e serão oportunamente apreciadas. Fls. 997 - Do mesmo modo, impõe-se a manutenção da decisão no que tange ao pedido de produção de provas oral e pericial pois, em que pese ser o Magistrado o destinatário da prova, na forma disciplinada no sistema processual civil, a matéria veiculada em sede de pedido de retratação às fls. 997 não pode ser apreciada pelo Juízo da 35ª Vara Cível, pois se evidencia, na pretensão ali deduzida, a preclusão de tópicos e matérias processuais, vejamos.O documento cuja cópia é apresentada às fls. 1000/1003 dá conta de que, no campo do julgamento do Agravo de Instrumento nº6777/2007, foi proferida decisão no sentido de ser desnecessária a produção de provas oral e técnica para a solução do litígio. In verbis: \"De fato, não se vislumbra a necessidade e a utilidade da produção de \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:RECUSO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090259-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA BERNADETTE GUIMARAES ROLIM A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153221-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MICRO DAD COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:...Sendo assim, levando-se em consideração os princípios da instrumentalidade das formas (art. 154, do CPC), da economia processual e da efetividade do processo e recebo como embargos a exceção de pré-executividade oferecida, concedendo oportunidade ao autor para manifestação no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Providencie o réu o recolhimento das custas processuais faltantes, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.037728-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053424-7 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:...Sendo assim, diante da nova sistemática implementada pela Lei 11.232/2006 e da pendência de recursos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário, adeque a exequente o requerimento de execução aos ditames dos art. 475-A, § 2º e 475-O, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:INDEFIRO NOVO BLOQUEIO \"ON LINE\" CONSIDERANDO QUE O MESMO JÁ FOI EFETIVADO, NÃO HAVENDO SALDO SUFICIENTE NAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO PARA QUITAR O DÉBITO. AO RÉU PARA INDICAR BENS POSSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038401-5 - CLEMILDA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:E. mandado de pagamento com relação aos honorários periciais. Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito, bem como para informar se a obrigação de fazer determinada em sentença foi cumprida. Ao réu para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.089217-3 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do determinado às fls. 149, oficie-se ao BACEN para que informe, com a maior brevidade possível, se houve bloqueio dos valores remanescentes perante as contas bancárias de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057747-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X REDEVCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Considerando que a troca da escada rolante tornou-se fato incontroverso diante das manifestações de fls. 330/331e 337/339 e como as partes manifestarm interesse na produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, dou por prejudicada a realização da prova técnica antes deferida e designo AIJ para o próximo dia 18/07/2007, às 15:00 horas. Concedo a ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, sendo certo que aquelas a serem ouvidas a pedido da autora já se encontram qualificadas às fls. 335 e 363. Recolhidas as custas processuais no mesmo prazo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120576-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso V, art. 267 do CPC. Condeno o réu a pagar multa de 0,5% do valor atribuído à causa, na forma do preceito constante no art. 18 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo autor, observando-se a Lei 1060/50, eis que o mesmo é beneficiário de gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022493-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031770-6 - MARIA FALCAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028142-6 - MOISÉS LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CEMITÉRIO RICARDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. EMENDEM OS AUTORES A PETIÇÃO INICIAL PARA INFORMAR ONDE SE ENCONTRA A OSSADA OBJETO DA LIDE E QUAL É O JUSTO RECEIO DE QUE A PROVA NÃO EXISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.108147-4 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GIVALDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008922-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DRYTEC SIST INTEGRADOS LTDA Despacho:Conforme se infere dos presentes autos, o Juízo deferiu o provimento liminar requerido no sentido de reintegrar a instituição financeira autora na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes dada a manifesta inadimplência, a teor da decisão de fls. 49. Posteriormente, inúmeros aditamentos ao mandado foram deferidos (fls. 57, 69, 87, 105, 128, 146 e 167), porém o autor obstou o cumprimento, ora por não fornecer a contrafé para a necessária instrução, ora por deixar de contatar o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. Dessa forma, defiro o novo aditamento ao mandado, advertindo o interessado de que deverá prover todos os meios indispensáveis ao cumprimento, sob pena de se caracterizar abandono da causa e, em consequência, extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142106-8 - JUVENAL MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BURDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Considerando a proximidade da data, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023629-9 - ARLINDO FABRONI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro para que o acordo possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048240-2 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:Considerando que o executado quitou seu débito e que as custas foram devidamente recolhidas, JULGO EXTINTA a execução de título judicial, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fls. 103. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068680-9 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160081-1 - DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 68, DEIXO DE DESIGNAR AC. VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045302-0 - MARIA DA GLORIA PENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC A SER REALIZADA NO DIA 10/07/07, ÀS 19:10 HORAS. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) COM AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO § 2° E CAPUT DO ART.278 DO CPC. SENDO O CASO, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142751-6 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FLS. 29, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055702-3 - MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Na forma do certificado em fls. 314, reconsidero a decisão também proferida em fls. 314, para receber o recurso de fls. 289/300 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119327-8 - MARCUS VINICIUS MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ETICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). RONALDO ANTONIO TEIXEIRA (RJ-082765) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.186/199 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107238-2 - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093109-0 - TERMINAS JACUBOWSKY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:....Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.086133-6 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 204872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089475-0 - ELIANE BATISTA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.064229-4 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls.65: Dê-se vista ao réu. / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.081085-2 - SB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761), Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p7 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124647-3 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls.130: Aguarde-se manifestação do interessado por 15 dias. Decorridos, voltem. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142663-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUDIMILA BRAGA CONSTANTINO Decisão:1.Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária. 2.Defiro o requerimento de fls.93/95 e, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Procedam-se nas alterações junto ao D.R.A e retifiquem a autuação. 3.Cite-se o devedor na forma do art.902 do CPC para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor de débito; b) contestar a ação (art.902, II do CPC). 4.Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceritos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art.285 e 319 do CPC), bem como que já foi requerida a prisão, pelo credor, do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do §1o. do art.902 do CPC. / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126613-2 - BANCO DO BRASIL S A X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.18: Defiro o prazo. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095939-0 - HERCILIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Despacho:Considerando-se o pedido de penhora de fls.218 e 220, venha o CNPJ do réu. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.124986-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUA E FLOR RESTAURANTE LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.057721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X RICARDO RIBEIRO KLITZKE Despacho:Recolhidas as custas, exepeça-se mandado de avaliação. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.079383-1 - ROBERVAN GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.040076-8 - ANTONIO LOURENCO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está anexada às fls.122, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.102122-4 - AUBERLITA ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Recolha o réu as custas processuais remanescentes, cuja planilha está anexada às fls.41, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.110608-4 - ANASTACIO ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls.71 dos autos, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P \r\n\r\nProc. 2005.001.158955-1 - MARLUCIA COSTA NICOLAEVSKI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.160685-8 - GERALDO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2.Informe o autor se a perícia foi realizada. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.058127-3 - ZILMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 51/55. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.77: Regularize o apelante o preparo em 48 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.102225-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.FLS.77: DEVOLVO O PRAZO. 2.FLS.81/84: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.012406-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO LIMA CURVELLO Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 35/37...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.015007-1 - EDGAR CANDIDO REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 27/06/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.015015-0 - GERALDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 03/07/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.022492-3 - CONDOMINIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA BARRETO SCHMID E OUTRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 03/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P6. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004513-5 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO E OUTROS Decisão:1.Indefiro o item I de fls.57, à vista do teor da parte final da decisão de fls.50. 2.À parte autora sobre fls.58/60. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.165092-9 - FLAVIO BERNARDINI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 292. (P8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037859-8 - ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. (P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056883-8 - PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.7) \r\n\r\nProc. 2006.001.035357-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Deposite-os a ré. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.120627-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO Decisão:1.Ao autor em réplica. 2.Desentranhe-se a contestação intempestiva. Decreto a revelia do 2o. réu nos moldes do art.319 do CPC, para que produza os efeitos legais. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.158121-0 - FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020089-0 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS RELATIVAS O CUMPRIMENTO DE DUAS CARTAS PRECATORIAS PARA CITAÇÃO DOS REÚS NAS COMARCAS DE NILOPOLIS E EM BELFORD ROXO. P3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.090650-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDA MARCOS GRACIANO DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P08 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052) Fica o réu intimado na pessoa dos seus patronos da data do leilão do bens descritos no laudo de avaliação às fls.164, em 1ª praça e 2ª praça a ser realizado nos dias 14 de junho e 26 de junho, às 16: 00 horas, respectivamente, no átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 155, térreo. P 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.079420-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CELIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls.178: Indefiro, porquanto a ré já foi citada em execução, conforme fls.134vo. Venha pedido visando à penhora. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032063-5 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002918-3 - INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 234. (P8) \r\n\r\nProc. 2004.001.067074-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, via de conseqüência, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5A - FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA X NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO EXCEPTO. P.05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.101024-2 (5279) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PROVISA CIA DE PRODTUTOS PROTETICOS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS De acordo com a Portaria do Juizo: \" Ao exequente sobre o retorno da carta precatória\". (P/08). \r\n\r\nProc. 1996.001.121710-3 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8 - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Fls.429: Aguade-se por ora. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.090122-7 - EMIRENE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899)) X PEDRO GERALDO GARCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ficam os réus intimados na pessoa dos seus patronos da data do leilão do bens descritos no laudo de avaliação às fls.157, em 1ª praça e 2ª praça a ser realizado nos dias 06 de junho e 19 de junho, às 14: 00 horas, respectivamente, no átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 155, térreo P 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.048312-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IMENCOL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.158215-8 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ANDRE ALVES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Fls.177: Ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.114611-9 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Despacho:Fls.71/75: Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo. Após, citem-se em execução. No mais, aguarde-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.149467-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P08 \r\n\r\nProc. 2004.001.037345-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA Na forma da Portaria do Juizo: \" INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\".(P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083090-9 - GENIVALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X POSTO E SERVICO LAGOA 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:1.Restaure-se a capa. 2.Cumpra a autora a parte final da promoção do M.P. de fls.147vo. / P6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095878-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X ZIMER IMAGEM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Fls.55: Diga o credor se tem interesse na penhora \"on-line\" por meio do convênio BACEN-Jud., que dispensa expedição de ofício ao B.C. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8A - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO-A COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas do incidente pelo impugnante. Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 48/49. P.01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009564-9 - ELDO GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Recolha o réu PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. as custas remanescentes, no PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, cuja planilha está ás fls.99,sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.130964-7 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls.48/56: Ao autor. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.155491-6 - CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 371. (P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.022516-2 - FLAVIO MARTINS DE FARIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-113653), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Às fls.234 o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado quitou seu débito, ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.027176-9 - VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEMONSTRADAS ÀS FLS.175/176, ATUALIZADAS CONFORME TABELA DE 2007 E A TAXA DE 2% SOBRE O VALOR DOS DEPÓSITOS.(P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.137357-4 - ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente pela reparação por dano moral em quantia que arbitro em R$ 5.000,00 ... corrigida ... acrescida de juros ... Condeno ainda a ré a devolução em dobro do que foi efetivamente pago indevidamente nas dezoito parcelas pagas, ... Por fim, condeno as rés solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.134051-0 - FATIMA DOS SANTOS CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1.Certifique o trânsito em julgado. 2.Fls.114/116: DECISÃO: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.105562-3 - IVONE GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 132. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.026184-9 - ROBERTA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Na forma da Portaria do Juizo: \"À autora sobre a contestação da ré-denunciada\".(P/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.113623-6 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X FARMOQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). TAIS TIEMI TAKEDA (RJ-135396) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS PARA A BAIXA DA AÇÃO CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.60.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.155448-4 - CARMEN TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X IGUACU NOVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:1.Declaro nula a citação do 1o. réu, porquanto não há qualquer indicação no A.R. de que o recebedor seja ao menos funcionário da empresa. 2.Requeira o autor o que for cabível para regular de citação dos réus, à vista, inclusive, do teor de fls.69. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050788-0 - PEDRO FRANCISCO LASZLÓ ZANKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEI RO (RJ-061376)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA para determinar que os votos postados por correspondência antes de 5 de abril de 2007 sejam computados, mas separados em urna diferenciada. Expeça-se mandado neste sentido e cite-se no prazo de cautelar. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.127184-9 - GIOVANNI DELIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X IICCHOK URMAN Despacho:Ao autor. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.065456-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) FLS. 143. DEFIRO VISTA FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.146423-3 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X CARLOS GUARACI OAQUIM GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.5) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.038068-0 - MARINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X NADIA AVANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124759-0 - SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Revogo as tutelas antecipadas deferidas às fls.02 e 468 que impôs ao réu o impedimento a promover a execução extrajudicial ... e a manutenção dos autores na posse do imóvel. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.068018-7 - EDNA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.088713-0 - MARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.026429-2 - FABIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Apresente o 1o. réu os quesito periciais em 48 h, sob pena de perda da prova. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.098635-2 - ESPOLIO DE NEY FORTES DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.122768-0 - LAEDE DE FATIMA FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANK BOSTON ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1.À PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033583-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARA MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Fls.116/117: Cumpra o autor fls.84v., recolhendo as custas do contador, visando à apuração das custas remanescentes. / P4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.107154-7 - ORGANIZACOES BEL AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MARLY MOREIRA PENHA E OUTRO Despacho:Fls.124: Venham as custas para baixa. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021232-5 - ISRAELINA GENTIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSMAR SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Fls.135: Esclareça-se. (autor) / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.139556-0 - WALTER BARBOSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 157 / 177. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.104761-4 - ADEMILSON RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls.184/185: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.117125-8 - NILZA MARIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.87: Dê-se guia. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069996-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente declarar que não existe qualquer débito da autora com a ré com base nos fatos narrados ... e condeno a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização R$ 8.000,00 .... Condeno ainda a empresa ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.153170-8 - CARLOS ALBERTO JOAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.153817-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P02 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052719-7 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra o autor a decisão retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.063002-8 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Informe a parte autora quanto à celebração do acordo. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.117871-0 - EACH PROJECT S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139665-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1.Fls.578/587: Dê-se guia. Manifeste-se o autor. 2. Fls.588: Aguarde-se, por ora. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.126535-4 - ARLETTE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.082638-5 - PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A De acordo com a Portaria do Juizo: \" Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls.24\" (P/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.135203-6 - ORESTE LUIZ GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1.Justifique a ré a prova oral requerida, indicando a sua pertinência. 2.Autue-se em apenso a exceção de incompetência, certificando-se. Após, cls. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.010294-5 - EDITHI JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA CHAVES GRATAROLLI (MG-090971), Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Decisão:1.Suspendo o feito e defiro a denunciação a lide na forma do art. 280 do CPC. Designo A.C. para o dia 28/06/07, às 14:00 h. Cite-se a denunciada para comparecer acompanhada de patrono. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.024146-5 - EUCLYDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência de JUCÉIA. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151465-6 - DEPOSITO DE BEBIDAS MR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Indefiro a produção de prova documental suplementar visto que o rito seguido não é disponível às partes ou ao Juízo e não permite novas provas ainda mais incertas. Defiro depoimento pessoal do autor que deverá ser intimado ... e a prova testemunhal das partes que deverão informar oportunamente se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação e designo A.I.J. para o dia 11/07/07, às 15:15 h. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106829-1 - AUTO PECAS ELETROCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.111989-5 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.117328-2 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD FIAT MASTECARD CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050003-3 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X STONETEC CONSTRUÇÃO CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA Decisão:... Reportando-me à decisão liminar, entendo ser justa a suspensão de anotação no cadastro do SPC e SERASA, até posterior decisão deste Juízo limitando-se, obviamente, esta suspensão ao objeto do presente processo. Oficem-se neste sentido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.138089-9 (20792) - ALMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SARTEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Confrontante: RODOLFO DOS SANTOS FERREIRA), Confrontante: GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: LUCY CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES), Confrontante: VIRGINIA CAMPOS LOPES), Confrontante: ENILSEN TEIXEIRA GUIMARÃES Ao RÉU interessado, sobre fls.198/200 ( reposta da CADAE) P 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.027537-5 (21079) - ANTONIO ILDEGARDES DE FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Intime-se o autor,atraves do seu patrono para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. P 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.035238-8 - WANDERLEY DA SILVA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NAO CONSTA Despacho:Atenda o autor, integralmente, ao M.P. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.149779-4 - MARIA EUGENIA CERQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILIO DE NORONHA E OUTROS) Despacho:1.Fls.92: Ao autor. 2.Fls.93: Após, dê-se vista ao Estado. / P4. \r\n\r\nId: 204890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.051577-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ao autor. Indefiro a gratuidade ao réu. O negócio jurídico firmado por ele com o autor demonstra que o contestante não ostenta condição de pessoa miserável juridicamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139072-4 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE X ATLANTICA RESIDENCIAL S A E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, \r\n\r\nProc. 2006.001.157246-3 - AÇOS VILLARES S A X ANTÔNIO CARLOS ALVES Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053182-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA X FLAVIO RIBEIRO ARRUDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140929-9 - JENNIFER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 174,41 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.033730-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ARMEN BALEKJIAN Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O RÉU NÃO POSSUI RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE, SENDO CERTO QUE PELO QUE SE DESSUME DOS DOCS JUNTOS EM RESIDE EM IMÓVEL PROPRIO. INT. A D.P. E AO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.96 V. OFICIE-SE À OAB. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TERESINHA MARIA ELISA DA ROCHA DIAS JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento. Retifique-se o pólo passivo no distribuidor. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.050728-3 - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ITAU SEGUROS Despacho:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052195-4 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDIQUE, A SUPTE., A DATA EM QUE RECEBEU A PARCELA DA INDENIZAÇÃO NO CORPO DA INICIAL. JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMP. DE RENDA DA SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052565-0 - ISMAIR LOPES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X BCS SEGUROS Despacho:JUNTE O R.O. DO ACIDENTE E A DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA DO SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053008-6 - ANTONIA OTILIA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a supte a certidão de nascimento da vítima e a declaração de Imposto de Renda da supte. \r\n\r\nProc. 2007.001.053072-4 - EUNICE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Junte a 1ª supte sua declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI BENS PARA SATISFAZER O CREDOR, ENCONTRANDO-SE INATIVA EM DETRIMENTO DOS DIREITOS DAQUELE, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS SEUS SÓCIOS NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. NOMEIO O EXEQUENTE OS SÓCIOS DA EMPRESA, INDICANDO OS SEUS ENDEREÇOS PARA SEREM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081922-6 - REGINA CELIA COTECCHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Int. o executado para pagar a multa no valor de R$ 967,08, nos termos do art. 475, J, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.033236-4 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença em face da 2ª ré. A execução não pode ser realizada nestes autos, face ao recurso interposto. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033456-8 - RENATO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X PEDRO GUILHERME BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:FLS.358. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Depreque-se para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:A exceção de pré-executividade repete a argumentação da impugnação a qual já foi rejeitada. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Aos réus sobre o acrescido (fls. 103-129). \r\n\r\nProc. 2006.001.142866-1 - MAURO SALVATORE MELLONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X CLOVIS FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Sentença:Vistos, etc. tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152227-6 - ZULEMA FREIRE DE CARVALHO DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JANAINA DE MELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Junte o autor a planilha atualizada do débito, acrescido de custas e hon de 10%. Expeça-se guia para a purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096691-0 - JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:A petição não veio acompanhada de nenhum documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:JUNTE O EMBARGANTE A DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ALEGADO ÀS FLS.122 \r\n\r\nProc. 2007.001.052488-8 - LUCIANA MACEDO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.030577-7 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820) Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação Incidental de Embargos de Terceiro. Determinado o recolhimento das custas o embargante quedou-se inerte por mais de 30 dias. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 257, CPC, determinando o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Despacho:Encaminhem-se as guias as guias ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.136126-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEBE GASOLINA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o processo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104177-8 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:FLS.46. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Despacho:ESCLAREÇA; O EXEQUENTE EM QUAL ENDEREÇO DESEJA A CITAÇÃO ( FLS.119 OU 125). \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Despacho:Faltam ser citados os executados Marli e Ana Glória. Indique o exeqüente seus endereços, sendo certo que no indicado às fls. 31, a executada Ana Glória não foi encontrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 875.851.28 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fl. 620: Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1A - SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.040815-9A - PRS INCORPORADORA LTDA SCP CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:INT. O DR. PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115975-1 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINADO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Decisão:Indefiro a gratuidade aos réus, já que indemonstrada a miserabilidade jurídica daqueles. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:FLS.857 V OFICIE-SE À OAB. INT. O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:À autora sobre o parecer do assistente técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.069414-9 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fl. 929: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119413-6 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: OLVALNIR ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106403-8 - VERA LUCIA PINTO GUINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056075-9 - ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X FELIPE SIQUEIRA SCHOUCHANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.095828-9 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:Retifique-se o pólo ativo no distribuidor para acrescentar ao nome do 1º autor, herdeiro e sucessor de Jonimario Silva Machado. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122929-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ECO SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:FLS.101. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137605-3 - ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À autora para ciência do depósito da condenação. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VISANET Despacho:Recolha a diferença de custas. Comprove, o supte, seus faturamentos nas datas de 28.4.05 (R$ 2850,00) e de 26.5.05 (R$ 900,00) e ainda o faturamento no valor de R$ 20.249,40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064881-4 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que ao tempo da aquisição pela peticionária de fl. 165 do veículo marca GM Corsa Wind placa KMM 7821, inexiste qualquer restrição ao Detran impedindo a alienação do bem, configurando-se, assim, a boa fé da adquirente, cancelo a penhora sobre o bem. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUAL O VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA. INT. DA PENHORA. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142673-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O RÉU ARGUIR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZO.ASSISTE RAZÃO AO RÉU. O AUTOR JUNTOU AOS AUTOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM QUE O RÉU JÁ INFORMA QUE RESIDIA EM ENDEREÇO CONCERNENTE AO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. ASSIM, O ENDEREÇO FORNECIDO DA EXORDIAL NÃO APRESENTAVA QUALQUER CORRELAÇÃO COM O APRESENTADO PELO CONTESTANTE NO DOC. DE FLS.29 e V. CONCLUI-SE ASSIM, QUE DESDE A PROPOSITURA DA EXORDIAL O ENDEREÇO DO RÉU PERTENCIA À R.A. DA ILHA DO GOVERNADOR.EM SENDO A COMPETENCIA DOS FORUM REGIONAIS, ABSOLUTAS, NÃO ADMITINDO PRORROGAÇÃO, ME DECLARO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO DO INSS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024378-4 - JACY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. ( A. DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 24,48),( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( ASTJ 0701-3 R$ 20,98),( CAARJ R$ 12,24),( A. DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,72),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 1,75),( FUNPERJ 600225174-9 R$ 6,56),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 6,56),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 36,21). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE ASO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a Contestação (fls. 60-94). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.113662-4 - CREMILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Desentranhe-se a guia correspondente a outro processo. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. INSTA APENAS ACRESCENTAR QUE O IMPEDIMENTO EVENTUAL DO PATRONO NÃO SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS, TANTO MAIS QUANDO OUTRO PATRONO TAMBÉM FOI NOMEADO PELA PARTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.006296-9 - DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767)) X LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:FLS.47. CANCELE-SE O NOME DA PETICIONÁRIA DO POLO PASSIVO FACE À ANUÊNCIA DO AUTOR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DECRETO A REVELIA DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 299-300). \r\n\r\nProc. 2005.001.085600-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO LUIZ PERES Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 1,00 para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Decisão:Cite-se (fl. 34). \r\n\r\nProc. 2007.001.053322-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FRANCISCO TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a presença do fumus boni iuris face à documentação acostada que comprova que a supte possui com exclusividade a exploração comercial dos quiosques, e ainda que os supdos apesar de notificados recusaram-se a desocupar o quiosque, assomado ao fato da presença do pressuposto do periculum in mora, concedo a liminar e reintegro o supte provisoriamente no imóvel, Quiosque QA-02 instalado na Av. Francisco Bhering em frente ao Parque Garota de Ipanema. Expeça-se Mandado de Reintegração na Posse. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:INFORME A AUTORA SE O AUTOMÓVEL APREENDIDO E QUE JÁ INTEGRA O INVENTÁRIO É O MESMO VEÍCULO MARCA VW, MODELO PARATI REIVINDICADO NESTES AUTOS. JUNTE, AINDA, A DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO PELA EXECUTADA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.108703-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Junte a autora as iniciais das demais ações ajuizadas em face do Banco Sudameris Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.153778-2 - DIOGO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( AEVC 0702-1R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( CAARJ R$ 19,24),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,49),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,49),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 210,60). AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO DO EXECUTADO QUITA O DÉBITO. ESCLARECE, O JUIZO, QUE A MULTA DE 10% AINDA NÃO É DEVIDA FACE À AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor para ciência do depósito já efetuado pelo réu. Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da concessão da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.095074-5 - MMF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 250,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:FLS.35. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Recolha o recorrente adesivo a diferença de custas (R$ 3,40 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ), em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Int. como requerido (fl. 88). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:PREMATURA A NOMEAÇÃO DE PERITO, SE OS EXEQUENTES NÃO APRESENTARAM A PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDEM LHES SEJAM DEVIDOS; PARA A APRECIAÇÃO E EVENTUAL IMPUGNAÇÃO PELA EXECUTADA. ADEMAIS, NADA IMPEDE QUE A PROPRIA EXECUTADA JUNTE AOS AUTOS OS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, TANTO MAIS QUANDO OS CÁLCULOS SE REFEREM À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE AS VERBAS VERTIDAS PELOS AUTORES APÓS MARÇO/80. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.052677-0 - ELIANI BUENO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077613-8 - L A RANGEL ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVAS DOC. E PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERONICA S. DO CANTO. TEL. 22101918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. REJEITO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JÁ QUE TOTALMENTE DESPICIENDA PARA O DESLINDE DO FEITO. AO AUTOR P/INT. A PERITA. JUNTADA DE DOCS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:Fl. 127: Defiro. \r\n\r\nId: 204893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Fica designado o dia 18/05/07 às 11:30 h para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Solicitadas o boloqueio on-line, conforme documento em anexo. data, conforme comprovata em anexo. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1-Fls.159/163-Desentranhe-se e juntem-se nos autos corretos.2-Digam se têm interesse na conciliação e outras provas a produzir. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1B - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, via postal. Dê-se ciência pessoal aos ocupantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022955-6 - ANA LÚCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL PEREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050253-4 - BRADESCO SEGUROS X EXPRESSO PREDILETO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, é razoável que os honorários sejam arbitrados sobre o valor da causa, já que não demonstrado proveito econômico outro. Desta forma, julgo líquida a sentença pelo valor de CZ$ 400,00, equivalentes a 10%(dez por cento) de CZ$ 4.000,00, corrigidos a partir da propositura da ação rescisória e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente ação. \r\n\r\nProc. 1999.001.138809-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X SUMARA LOISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recolhidas as custas no valor apontado --R$ 11,52, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:1-Certifique-se se houve manifestação dos autores sobre o cálculo. 2-O mandado de pagamento já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058170-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAN ADAMI (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Decisão:1-Anote-se a penhora junto ao R.G.I. 2-À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117969-5 - GELSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..., julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.040749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDRES IV (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:1-Não conheço da impugnação, por isso que intempestiva. 2-fls.95/96-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORY GRACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WILSON ROBERTO MARTINS Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146785-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação e se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.030797-0 - MAURO IESUS NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIS EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/08 /07 às 14;30 horas. Cite(m)-se e intimem-se.Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050219-4 - GIOVANNI DE MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Venham autenticados os documentos de fls.11 e 14. 2-Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.051059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MÃO NA MASSA PROD ALIM LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052164-4 - MÁRCIA BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia07/08/07 às 14;35 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham as custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004674-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO SANTANDER BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056900-5 - SELTEN 2000 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1-Esclareçam as partes se lograram a conciliação. 2-Esclareça o autor o interesse do requerimento de fls.244. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050100-1 - ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas art.19 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 309 E 310. \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110299-8 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X PAULO CESAR GONCALVES Despacho:Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Já determinada a intimação para o pagamento nos autos da ação de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À parte que protocolizou petição em 02.05.07, para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL Sentença:... julgo EXTINTO o feito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085284-9 - SABRINA MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838)) X TERESA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:À embargante, ante o requerimento de assistência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097182-2 - ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X ROBERTO MARIA MONTA Despacho:A intimação deverá fazer-se pessoalmente ao exequente, para fornecer o paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131568-0 - JUAN ANTONIO GOBBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:1-Dê-se vista por 03 dias, considerando a constituição de novos patronos e fase em que se encontra o processo.2-A existência de 02 ações de embargos não impõe o julgamento conjunto, sendo diversos os embargantes. Demais disso, o juízo é o mesmo, logo, não há risco de decisões conflitantes na eventualidade de prosseguirem os embargos opostos por Travel Aguny, paralizados desde 1991.3-Indefiro, pois, a suspensão do processo, cuja solução já se logrou reatadar por demais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100049-2 (3721) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARY DUDLEY SAREDO DE MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 270/287. \r\n\r\nProc. 1998.001.153554-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARIO AUGUSTO M PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.173502-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TRAJANO FRANCISCO ARAGAO E OUTRO Despacho:fls.195-Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.147485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CRISTIANE EMYGDIO GOMES E OUTRO Despacho:Efetuada nova ordem de bloqueio, eis que o BACEN não admitiu o acesso para consulta, mediante a senha de outro juiz solicitada. Aguarde-se por 02 dias, para nova consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1-Anote-se.2-A mudança do estabelecimento, por si só, não caracteriza o encerramento irregular das atividades da empresa. Indefiro, pois, o requerido, relativamente à desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.093505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CARLOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:fls.94-Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115385-9 - ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERRE (RJ-082606)) X LOCANT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls.63. \r\n\r\nProc. 2003.001.138921-1 - 731 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)) X DOMINGOS MANOEL RAMOS SAUDE Sentença:....JULGO EXTINTO o feito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150571-9 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Despacho:1-Comprove o alegado. 2- fls.161/64-Solicitado o desboloqueio, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050040-9 - ADALGISA MALANQUINI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X ELISABETH MENDES GONÇALVES Decisão:1-Comprovem as autoras seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2- O contrato não apresenta a liquidez necessária a constituição de título executivo. Converte-se, pois, ao processo de conhecimento -art.275,II,\"f\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062696-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPÓLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019459-7 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X POLICLINICA POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Oficie-se, solicitando a devolução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075918-5 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X COMPANHIA GAÚCHA DE AQUECEDORES Despacho:Defiro o pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.150914-2A - MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI E OUTRO X ANTONIO CARLOS ALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Decisão:Vistos, Cuida-se de ação onde visa a impugnada ser reconhecida a inexigibilidade de dívida oriunda de contrato de confissão de dívida de energia elétrica fornecida pela impugnante. Diante disso, com razão a impugnante, devendo a causa, na forma do art.259, V, ostentar o valor dos contratos. Acolho pois a impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 303.149,02. Certifique-se ao pé da inicial e recolha-se a diferença de taxa judiciária. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048470-2 - NAIR CAVALCANTE FRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Despacho:1-Cumpra-se fls.288. 2-Fls.296/97-Informe o Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.046472-3 - LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Sentença:... julgo procedente o pedido indenizatório... \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Solicitada a transferência do valor bloqueado nesta data, bem como o desbloqueio dos valores bloqueados a maior, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3 - ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO Despacho:Fls.102-Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.078636-1 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor, que deverá esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064779-0 - ARI PAULO CESAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) J. ÀS PARTES ANTE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038555-4 - JORGE ALBERTO ROMEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X AMPERJ ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário, atentando para o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048165-8 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam a alegada condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.052526-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA Decisão:1-Defiro J.G. 2-Venham melhor esclarecidos os danos patrimoniais, indicando o autor especificamente as verbas preteridas a este título. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144719-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:fls.106-Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 312/313. \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ante a diferença apontada, venha planilha, a fim de que se possa intimar a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026024-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Fls. 120-Acolho os embargos,... \r\n\r\nProc. 2007.001.026290-0 - ISADORA BARSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048190-7 - OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Complemente-se a taxa judiciária.2-Atribua-se correto valor à causa, considerando o somatório dos pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:fls.1042-Anote-se e dê vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100029-9 (4037) - MANOEL PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRA E OUTRO), Litisconsorte: HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.132228-2 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE LAURENTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recolham-se as custas que restam. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121126-8 - PENSAO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X MANOEL ANTONIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:À executada, para comprovar o recolhimento dos honorários do perito em derradeiros 05 dias, sob pena de apresentar o exequente as despesas relativas à parte iliquida, sem que as possa impugnar. E.T.Ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.068317-4 - MARILENE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA MARIA MENDOZA PONTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Fls.246-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060213-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107022-5 - VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012191-5 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam se têm interesse na conciliação e outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.041938-2 - PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Decisão:1-Recebo a emenda.2-Cite-se, em estando corretas as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010220-4 - JUREMA GOMES MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Certifique-se sobre o recolhimento das custas. 2-As custas são devidas ao erário público e não à autora, beneficiária de J.G. Logo, nenhum amparo há ao rerquerido à fls.319/20, ainda que não houvesse o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.032423-7 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BERENICE SEARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050041-0 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X SÉRGIO LEVI SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis quem paga R$ 2.500,00 por cirurgia estética não pode invocar a condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G. 2- Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda. 2-Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043341-3 - RUBENVANIO FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1-Defiro o levantamento da quantia incontroversa.2-Diga a executada, ante a diferença apontada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111029-7 - AMERICO MENDES BARBOSA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A) Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nId: 204896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.077123-3 - LENILSON PIRES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ESPOLIO DE DEBLANGY MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Providencie a parte autora o recolhimento das custas residuais apontadas à fl. 122, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.145270-3 - MAGDALENA ROMERO IORIO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X ARON TANDEITNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Intime-se a autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.056453-6 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESPOLIO DE JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.56-Diga o autor. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Publique-se no diário oficial que a diligência da perícia será realizada em 19 de junho às 11:00 horas. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.007868-8 - CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ULTRAKOR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho:Forneça o autor, em 5 dias, copias para contrafé. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1990.001.075200-0 (13338) - AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017971-8 - ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.142327-5 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 1219 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.067194-4 (14640) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X EDUARDO FRANCO MERIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109466-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAGES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106415-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IARA CRISTINA DE MACEDO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097898-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON JONAS BORGES Despacho:Diga o banco autor sobre a certidão de fl. 77. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.007525-2 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da ordem deprecada, remetam-se os autos ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.117878-0 (15200) - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CARLOS LOPES NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Após a inscrição na dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.088160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIASV (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X SAULO DA COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 215 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.105451-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.197236-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fl. 120 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.200885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Providencie o condomínio credor, em 5 dias, as exigências de fls. 286 para instruir o mandado de avaliação, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.209010-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICOA ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CIA INDUSTRIA DE GRANDES HOTEIS LTDA HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Intime-se o perito, por telefone. \r\n\r\nProc. 1999.001.094718-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X RIVALDO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Para que seja possível a homologação de acordo, a parte ré deve estar representada por advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.169297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diga o réu sobre a petição de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2001.001.109894-7 - ADILSON GONCALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Decisão:1) Intime-se o perito, na forma determinada na sentença de fl. 173.2) Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.068061-8 - DEBORAH PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2003.001.063441-6 - NADIR DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.076412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA Decisão:Intime-se o devedor, por edital, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087509-4 - DALVA RAMALHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.104280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA, Síndico: ESTEBAN CASTELLO BRANCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SONIA CARDOSO EYER JORAS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.150187-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.022730-0 - ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 186/188-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.093564-0 - VALDECI BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que as partes não formularam quesitos, reconsidero a decisão que deferiu a produção de prova pericial. Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.006992-6 - JOSEPH DAOUD NASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 68/69 transitou em julgado, e considerando que o recurso de apelação não foi conhecido, arquivem-se os autos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082999-4 - CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ZACARIAS GUSMAO HENRIQUE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Intime-se o condomínio autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029514-8 - EDWALDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:Considerando que o autor não pagou as despesas processuais, mesmo intimado a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065290-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando-se que o autor não justificou seu pedido de produção de prova oral, venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082406-4 - JOAO FRANCISCO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X NOEMI FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.000115-4 - ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BANCO OPEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o responsável pelo expediente, em 24 horas, se todas as normas do Código de Normas da Corregedoria foram cumpridas.Após a autenticação das cópias, dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037305-0 - ANTONIO PARNAIBA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDIOLI E OUTRO Decisão:Intime-se, via postal, o embargante para dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074026-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2002.001.147032-2 - ASTI SEGURANCA DO TRABALHO INCENDIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X DORA GANDELMAN Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047075-5 (21357) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARLOS ALBERTO RICCIOTTI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 215 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.094209-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.149673-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.067739-0 - OTTO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DORA ALICIA SEYMOUR E OUTRO Despacho:Diga o credor, em 5 dias, sobre a certidão de fl. 100-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.122027-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RF REPRESENTACOES LTDA Despacho:Expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.126405-6 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DA BAIXADA Decisão:Tendo em vista a sentença de fl. 15, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023613-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE TARATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024635-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO LIDIO NAVARRO CATTA PRETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029180-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031185-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KAHETTI REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.068961-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Despacho:Intime-se o credor, via postal, para que dê andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035620-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097965-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1-Fls. 271-Ao credor. 2-Fls. 272/276-Diga o devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088497-0 - MARIA EURIVALDETE RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Digam as partes em que fase encontra-se o processo mencionado à fl. 129. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Fls. 834/835 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.085542-6 - CLINICA BAMBINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Requeira a parte autora o que lhe aprouver, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.017274-0 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JORNAL EXTRA INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fl. 226 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.026470-6 - LUIS ANTONIO HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 188/192 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.035962-6 - NELCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMERICAN AIRLINES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Fls. 318/320 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.054316-6 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls. 222/226 - Às partes.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.070049-1 - PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PVC BRASIL IND DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 398. \r\n\r\nProc. 2005.001.097535-2 - JOSEIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X VIACAO TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 152/165, dê-se vista ao perito para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.001.098084-0 - PATRICIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CONAPP SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092756-6 - SOLANO PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr. Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.105562-5 - CARLOS AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Pelo exposto, na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados pelos autores Carlos Afonso da Silva; Silma Sardinha de Resende; Jorge Augusto Silva Lago; Antonio Viturino de Almeida Santos; Yoshiaki Onoe; Rosângela Morato e Maria de Fátima Ramos Mól e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107889-8 - LIGIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1) Fl. 131 - Anote-se a alteração do pólo ativo, onde couber, para constar Nilo Sérgio Loureiro de Siqueira.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.029255-8 - MILTON SAVIANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:1) Fl. 189-verso - Diga a parte ré.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do autor em relação a decisão de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.029507-0 - EDWALDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELHO ADELINO (MG-036575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.058080-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIA FERREIRA MORAES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.108800-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081680-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAMARA DE ABREU ROCHA TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003260-1 - IGNEZ DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.132505-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUIS AMERICO SALVATONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Aguarde-se a resposta, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051364-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:Publique-se no diário oficial que a diligência da perícia será realizada em 26 de junho do corrente, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069130-3 - GLAUCIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de discriminação das ligações telefônicas para CONDENAR TELEMAR NORTE LESTE S/A a determinar o número chamado, duração, valor, data e hora de cada chamada efetuada pelo telefone de nº 21 3383-0666 a partir de1º/03/2007. Deverá efetuar tal discriminação no prazo de dez dias, na forma do art. 7º, X, da Lei 9.742/97, sob pena de multa diária de R$ 100, 00 (cem reais), a ser revertida em favor da autora, na forma do art. 461 § 4º do CPC. Caso já exprima de maneira detalhada o número chamado, duração, valor, data e hora de cada chamada, deverá efetuar a comprovação pertinente no mesmo prazo, sob pena do pagamento da multa acima apontada. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelos fundamentos expostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 70/102 - À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045534-9 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O pedido de tutela antecipada já foi rejeitado. Contudo, após a resposta poderei reapreciar o pedido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.098623-4 - MARINA BAIRD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (SP-015842)) X J E M M EDITORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FURQUIM MEYER KAHN (SP-122231), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650) Decisão:Tendo em vista que a Oposição foi rejeitada em audiência realizada em 11/07/2006 no processo 2003.001.151618-0, dê-se baixa e arquive-se na Oposição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058733-5 - ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.104502-5 - MARIA DE LOURDES SA PINTO GOES (Adv(s). Dr(a). MAUREVER SÁ PINTO GÓES (RJ-011825)) X BANCO OPEN S/A E OUTROS Ao contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.003168-5 - FRANCESCO VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Tendo em vista que a autora não regularizou sua representação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064350-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROSA LIMA Despacho:Providencie a parte autora o atendimento da exigência de fl. 122, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005120-0 - MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Tendo em vista que a sentença proferida transitou em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063360-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Despacho:Deposite a autora, em 48 horas, os honorários do perito, conforme já determinado à fl. 204, sob pena de declaração da preclusão da oportunidade de produção de prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.099655-3 - IZABEL DONIZETE CIRILO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Providencie o interessado as cópias exigidas à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.135169-6 - ELIENE ROGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Requeira a autora o que lhe aprouver, em 5 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.025746-9 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/86 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.017748-7 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl. 736 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.010334-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050946-6 - FRANCISCO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Após a inscrição na dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.025355-6 - PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Despachei na petição que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.001.090179-5 - ROBERTO CAMPOS ZUQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125549-0 - SANDOVAL JOSE DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...) Com efeito, assiste razão ao embargante, razão pela qual, acolho os embargos oferecidos para que a decisão seja alterada para a redação e fundamentação a seguir exposta: Uma vez que os valores indicados pelos autores são bem superiores aos depositados pelo réu, quase o dobro, faço uso do art. 475-b § 3º do CPC para que os autos sejam remetidos ao contador do juízo para apuração do valor real da execução. Portanto, remetam-se os autos ao contador, após abra-se vistas as partes sobre o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.100635-1 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BELEZA NATURAL INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Subsituo o perito nomeado pelo Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que as partes já apresentaram quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058849-6 - GILSON JONAS BORGES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Tendo em vista as ponderações do perito de fl. 213, homologo os honorários periciais pleiteados, que no caso estão de acordo com o número de quesitos formulados e os trabalhos a serem desenvolvidos. Tendo em vista que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, dê-se vista ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.072632-7 - MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Após o deferimento da liminar, a autora não providenciou a citação dos réus, sendo que o processo se arrasta por quase dois anos nesta situação.Desta forma, determino que a Suplicante providencie no prazo máximo de 30 (trinta) dias a citação dos réus, sob pena de reconsideração da decisão de deferiu a medida liminar e extinção do processo sem o julgamento do mérito.Após o decurso do prazo acima mencionado, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.008419-4 (13995) - ESPOLIO DE CRISTINA MARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 227/229 transitou em julgado, e considerando-se que a autora não dá andamento ao feito, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.106598-0 - TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se por edital os réus que estão em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.080007-5 - GLADYS ALVAREZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 164/166 transitou em julgado, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nId: 204906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "204905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:À parte autora para que esclareça se houve o pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.051798-7 - NOÊMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.148795-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADRIANA DOS REIS TRINTA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.178549-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ANTONIO BOTTANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:À parte autora para que retire e providencie o encaminhamento do ofício ao Unibanco pronto desde fevereiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053235-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANIA DO NASCIMENTO ALMEIDA DE LIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018495-0 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X POSTO 04 RODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026218-3 - MARILENE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL REINT POSSE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas faltantes ( fls.16) no prazo de 20 dias, sob pena de baixa e devolução dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.116592-1 (15877) - CONDOMINIO DA ENSEADA DO MAR DO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Tendo em vista que o arrematante não recolheu as custas devidas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.027388-1 (22987) - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 179: atenda-se ao requerido pela sra. Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO Despacho:A teor da certidão retro, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a testemunha Maria Tereza não consta do rol de testemunhas de fls. 23, e considerando ainda o penúltimo parágrafo fo acórdão de fls. 244/249, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.122458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SOLANGE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA DA GLORIA LEAL PONTES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/07/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a ré para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Ao autor sobre os ofícios de fls. 110/114. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.167245-7 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL Despacho:À parte autora para que forneça o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.053793-7 - EDNA DE CRISTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.039942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ESPÓLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051510-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009093-3 - ERONILDES LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) À parte ré para recolher os honorários da Defensoria Pública, com base nos Cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002038-2 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052490-6 - AMANDIO DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LETICIA RODRIGUES DE BARROS E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.001.130626-9 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO Ao embargante para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa Judiciária - 45,52; Funperj - 4,80; Fundperj - 4,80. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.072902-1 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS. Con deno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, em 15% do valor da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051146-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.038150-0 - PEDRO PAULO BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099675-4 - ANTONY DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre o depósito de fls. 215. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.008739-7 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VILA VELHA LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050655-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149766-7 - PORTONUOVO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência (3,49) \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2001.001.098763-1 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CHRISTINA MARIA DE BRITO FERNANDES Ao autor para instruir e encaminhar a precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.025810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSUELO DA CUNHA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Às partes sobre o laudo do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.052268-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL ANDRADE PEREZ Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Despacho:Considerando que não houve êxito no bloqueio on line, defiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.096415-0 - LUCIANA FERNANDES VIVEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.137016-6 - CATIA SILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.003282-7 - JORGE AMARAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CLÍNICA SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045313-4 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S A Despacho:Não há o que se reconsiderar pelas razões expostas às fls. 29. Aguarde-se até o dia 20/05/07, voltando conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023941-0 - RICARDO DE SOUZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585)) X SOS ENTULHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Ao autor sobre o ofício de fls. 258. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.047005-7 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO BANESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Considerando que Lucas Antonio Pereira não é parte nos autos, esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.120322-3 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Aguardando complementação das custas de acordo com a tabela vigente. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar nulo o contrato ensejador da negativação, de nº 580098767, assim como declaro nulos quaisquer cobranças relativas ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 440, agora sob pena do presidente do Clube dos Treze responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.076216-4 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X THATYANA GRASSO MAGNAVITA À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Sentença:Por tais fundamentos, rejeito os embargos da ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 5.142,25 (cinco mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), bem como condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.088799-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLIMP IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1998.001.107692-5 - DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.063369-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIANA ALVIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.069728-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEMOSTENES ARNAUD SAMPAIO PEDROSA Despacho:À parte autora para que esclareça o andamento da carta precatória, conforme já solicitado por este Juízo às fls.125 e , ainda, não atendido. \r\n\r\nProc. 1999.001.140560-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA MARIA ROCHA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Ao advogado da parte ré para que informe em dez dias se tem interesse na execução dos honorários advocatícios. Em caso de não manifestação no prazo determinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157519-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LEA DUPRET Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.057575-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se ofício à Vivo, Tim, Oi , Light e Telemar para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.151398-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDYR DA CUNHA OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.087649-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ANA LUCIA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:À parte ré sobre o andamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096355-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114430-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, que fixo, nos termos do art. 20 § 4º do CPC, em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Aos réus, nos termos do art. 264 do CPC, para dizerem se concordam com a alteração do pedido feita pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.054163-1 - OSMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o autor pretende o recebimento de reajuste de poupança correspondente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e considerando que consta dos autos que a poupança mantida junto ao réu foi aberta em abril de 1991 (fls. 14), ou seja, fora do período acima mencionado, esclareça a possibilidade jurídica do seu pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.004665-3 - ISMAEL MELLO ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Não há o que se reconsiderar. Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.044720-1 - ERINALDO FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o depósito da 1ª parcela, agora no prazo de 48 horas, sob as penas mencionadas às fls. 360. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Oficie-se ao Banco doBrasil para que informe o valor total depositado à disposição deste Juízo.Traga a exeqüente planilha atualizada de seu crédit \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Às partes sobre o ofício do TJ de São Paulo, informando a data da audiência (Port. 01/2001). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126093-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) À parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária - 11,96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049528-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Às partes sobre a informação do Sr. Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nId: 204905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004617-1 - JORGE AUGUSTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA GOVERNATIVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.003571-3 - HELENA KOS CALARGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG. Lavre-se Termo de Penhora do imóvel indicado a fls. 381. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086873-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TIO HENRIQUE BAR E RESTAURANTE LTDA TIO HENRIQUE BAR Ao interessado, para diligenciar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.106686-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Fls. 207, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.121494-4 - ARTHUZINHO FRANCISCO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:Indefiro a prova requerida, por se tratar matéria, unicamente, de direito. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES X SOLANGE REGINA DOS S ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024304-8 - JACILEA CORREA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.052150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALIPIO DEODATO DE SOUSA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010625-2 - IVONALDO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152531-7 - JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:1 - Fls. 103, anote-se;2 - Defiro a JG aos réus;3 - Ao autor sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050470-2 (23080) - EMILIE KHAIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Ante petição de fls. 141, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Ao exequente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.131491-2 - FATIMA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BARBARA INGRID SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020725-1 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GRACIELE FERREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505985-5 (7732) - HELENA RODRIGUES DA SILVA X ELYRDES MEDEIROS GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.044528-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.067968-6 - ANGELA FIRMINO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSANGELA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:À exequente para que dê o correto andamento processual, no prazo de 48, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301241-6 (12435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ao autor sobre resposta do ofício ao Detran. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.035257-1A - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X WINNER FONE COM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0A - MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls., julgo extinta a presente impugnação. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.145143-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080905-6 - DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X ANGELICA KSYVICKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.137232-8 - RAFIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre depósito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.070937-8 - ENI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.077876-7 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o depósito do perito, no prazo de 10 dias, pela ré, sob pena de ser considerada litigante de má-fé tendo em vista o acordado na ata de audiência a fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129564-8 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155330-3 - EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030242-9 - MARCELO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BANCO ITAU Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049075-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:(...) Designo audiência de justificação para o dia 28/05/2007 às 15horas.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128894-8 - ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.036688-9 - GRALHA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Tendo em vista que presente Magistrado ainda não dispõe da senha do sistema, retornem os autos conclusos no prazo de 20 dias, a fim de que já a mesma tenha sido disponibilizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148920-5 - KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.060579-0 - IRAMAYA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.000003-3 - ADNEA DE MORAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Expeçam-se guias, na forma requerida. Certifiquem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.038352-1 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029745-8 - DEBORA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159142-1 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nProc. 2006.001.159161-5 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141079-9 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento da diferença apontada a fls. 416/417, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.061515-1 - GRACIANO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.001.150029-0 - CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032749-9 - VALTER PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ante a certidão cartorária, declaro deserto o recurso interposto pela parte ré, uma vez que conforme se verifica na guia de recolhimento a fls. 180, a parte apelante recolheu no campo 41, o valor de R$ 38,48; e nos campos 47 e 48 o valor de R$ 1,91; referente a 5% do valor do campo 41.Ora, certificado a fls 181 da diferença de 3,49 a ser recolhida no campo 38; e intimada para proceder tal recolhimento, era evidente o dever da ré/apelante de proceder também o recolhimento de 5% nos campos 47 e 48, porém, conforme se verifica na guia de fls. 184, a mesma não efetuou tais recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.039195-5 - VALDINEIA DA SILVA GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONTINENTAL BANCO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Ao réu,sobre certidao. \r\n\r\nId: 204908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cite-se(p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VALTER OTACILIO BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:Cumpra-se fls 65.(p/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048370-9 - ANTÔNIO JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA TORQUATO (SP-143237)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que atenda ao diisposto no art 202 CPC uma vez que não acompanhou a CP a cópia da procuração e a cópia da decisão ou despacho.(p/1) \r\n\r\nQuebra Carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Decisão:Fls 119-defiro.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão:1-Comprove o autor o registro da penhora.2-Após, leiloeira nomeada.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.104571-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NARCISA MARIA SCHNEIDER DE AZEVEDO Despacho:1-) Designo o dia 18/06/2007, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se.2-) Oficie-se conforme requerido, mediante a entrega das cópias dos comprovantes de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112219-5 - APARECIDA MARIA SILVA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-) Informe o autor se o acordo foi devidamente cumprido.2-) Sem prejuízo, venha pelo réu as custas e taxa judiciária apontadas na certidão cartorária de fl. 87, em 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.133235-9 - MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito, sendo que o recurso da parte autora recebido é o 1 na ordem cronológica.Aos apelados.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160795-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANILSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Despacho:Recolha o réu as custas referente ao recurso de apelação, conforme a certidão de fls. 69, em 5 dias, sob pena de deserção.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.031886-3 - JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Comprove o autor sua legitimidade para requerer integralmente o valor da indenização, tendo em vista que consta da certidão de óbito de sua mãe que ela deixou 05(cinco) filhos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049828-2 - ANTÔNIO SIVALDO BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-) ... fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.049949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MANOEL SCHUERLE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Condomínio...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.050641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JOSÉ FERREIRA BAHIENSE Decisão:Designo o dia 18/06/07, às 14:45 horas para a audiência de conciliação (art 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais .Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.001.300045-3 (13944) - BRUANA VEICULOS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984)) X ESPOLIO DE MARINA DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício.(P/9) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha a proposta de acordo por petição, no prazo de 05 dias.Não havendo manifestação, voltem conclusos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157838-6 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Decisão:...declino de minha competência em favor da 5 vara cível da Barra da Tijuca...(p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054338-5 - ADELINO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEIDA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor das parcelas já depositadas com os acréscimos legais, em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.(P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.064713-2 - RAMIRO ROMAR GERPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor sobre o cumprimento da sentença, com relação à condenação da ré ao pagamento dos alugueres e encargos.(P/9) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.049692-3 - ELAINE CRISTINA DE AZEVEDO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ERIC FREIRE DE SOUZA Decisão:...dê-se baixa e encaminhe-se a uma das varas de família que couber por distribuição.(p/1) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.015942-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:Defiro a penhora.Ressalve a meação do cônjuge.Lavre-se termo.Oficie-se ao RI.Após, intime-se o devedor.(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062478-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA ELIZA EURICH DE MATTOS Decisão:Cite-se o executado no endereço fornecido à fl. 105.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.044754-3 - MARIA DA CUNHA E SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se a representação da parte autora.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Razão assiste ao executado.Estando o feito suspenso pela decisão a fls 183, não há como se deferir o requerimento feito pelo exequente...aguarde-se o cumprimento do acordado a fls 181.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.001764-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.049018-0 - WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660)) X FETHI INTERNATIONAL E OUTRO Decisão:Venham os atos constitutivos da autora a fim de se comprovar a regularidade da representação processual.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X NILO OVIDIO LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:Desentranhe-se fls 913 e ss e entranhe-se nos autos da impugnação.Sendo a impugnação a todo o valor cobrado é este o valor a servir de base ao recolhimento das custas e taxa judiciária.Assim, venha o correto recolhimento das despesas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento.(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Decisão:Fls 330-I-se conforme requerido, para que o devedor indique bens à penhora...(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.071667-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Reconsidero o despacho de fls 345, ante a certidão supra.Proceda-se à intimação do RL Espólio de Giselda Barreira Leitão(fls 343).(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:1-Recebo o agravo.Mantenho a decisão.Fique retido.2-Fls 1667/1668-Nada a prover, uma vez que somente as instituições onde há saldo positivo apresentam resposta.Assim, indique o credor bens passíveis de penhora.(p/10) \r\n\r\nProc. 2004.001.143980-0 - RAISSA CAROLINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor no montante de R$ 1312,85, com os acréscimos proporcionais.2-Expeça-se mandado de pagamento pelo valor remanescente, em nome da parte ou procurador...3-Venha pelo Réu o correto recolhimento das custas...(p/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049647-9 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham cópias das 2 última declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao impugnado.(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144122-7 - IVONE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL Despacho:Ao autor sobre a resposta da carta precatória.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.049424-0 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Escalreça a parte autora o exorbitante valor da causa...(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132587-1 - LISLAINE ANDREA MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes e valor de fl. 464, atentando ao informado pelo Banco do Brasil à fl. 465. (p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.138476-2 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.116139-8 - DANIEL DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-A multa por ato atentatório deve ser recolhida aos cofres públicos.Já a multa por litigância de má-fé é recolhida em favor do Autor.2-Desde logo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no valor de R$ 1595,91, com os acréscimos proporcionais.3-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 18026,32...em nome da parte ou procurador...4-Ao réu sobre a diferença apontada, observando item 01, parte inicial desta decisão.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.028174-1 - GEFERSON JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no montante de R$ 1000,00, com os acréscimos proporcionais.2-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10000,00, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador...3-Ao réu sobre a diferença apontada;4-Venha pelo réu o correto recolhimento das custas processuais , sob pena de ser extraída certidão de débito em favor do FETJ.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.117913-0 - EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Não há multa s ser executada.Para a obrigação de fazer é necessária a citação pessoal.Assim, na forma do art 632 CPC, cite-se para a obrigação de fazer imposta na sentença.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.161525-2 - ANTOMYLSON PIMENTEL LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 136, venha pelo réu, no prazo de 05 dias, as custas processuais e taxa judiciária apontadas na certidão cartorária de fl. 130, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.048723-5 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 18/06/07, às 15:00horas para a audiência de conciliação(art 277 do CPC)deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049830-0 - ALEXANDRE MARCHEZONI MINGARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Decisão:Citem-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.050854-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1-Regularize-se o recolhimento das custas.2-Adeque-se o rito ao valor da causa.(p/1) \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039732-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho o parecer do MP e indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta formulada às fls. 178/179. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.133755-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAINHA DA FLORESTA PRODUTOS COM IND LTDA Decisão:Esclareça o autor , tendo em vista o endereço que consta a fls 86, que é o mesmo da petição a fls 90.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.055954-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 39/40.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033918-6 - LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fixo multa de R$ 20,00diários pelo descumprimento da obrigação de fazer.I-se o réu pessoalmente(oja) para cumprimento da determinação contida na sentença...prazo de 24:00horas para o início da contagem da multa.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.029210-0 - AMANDA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Atenda-se ao MP.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-) Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido à fl. 92.2-) Certifique a serventia se há diferença de custas processuais e/ou taxa judiciária a ser recolhida.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.115331-3 - PASO D ARTE EVENTOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS Decisão:Renove-se a diligência de citação da segunda ré, por AR, no endereço fornecido à fl. 406. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005438-0 - TANA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022877-0 - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fl. 605 - Às partes.(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.149350-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.196/209 - Ao autor sobre a carta precatória.(p/6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELOISA MENDES BRANDAO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, no endereço fornecido às fls.23.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.051223-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ILZA BARBOSA DE MENEZES BRITTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, resta caracterizado o esbulho.Defiro a liminarde reintegração de posse.Cumpra-se.Cite-se.(p/2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048509-3 - MIRACRUZ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:Venha o correto recolhimento das custas.Regularizadas , cite-se(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao 1 réu.2-Cumpra o autor , no parzo de 48:00 horas o determinado a fls 147, item 06.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102815-5 - CARLOS AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita no valor depositado...2-Nada mais sendo requerido e estando correto o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8 - VINICIUS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Defiro a penhora.Lavre-se termo.I-se o devedor para querendo oferecer impugnação(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.054492-6 - MARLI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista o processo já estar com baixa junto ao distribuidor, defiro vista em cartório. Nada sendo requerido, arquive-se.(P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.056433-0 - VERA FERREIRA FRANCA SUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão, que deferiu a devolução do prazo à parte ré.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/06/ 2007, às 14:30 h. . I-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.049606-6 - CÁTIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça(não serve o recibo do SRF).2-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275I do CPC.3-Venha certidão de nascimento da criança.(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC Decisão:Recebo a emenda à inicial.A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta, visto que necessária maior dilação probatória.Designo o dia 18/06/2007, às 15:30 horas para audiência de Conciliação(art 277 do CPC)deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) reu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicailse, injustificadamente, dexar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s)...Intime-se.(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158008-1 - L F QUEIROZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Restaure-se a distribuição.Após, naforma do art 475 B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valkor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.075160-5 - JOSE RICARDO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:...Assim, ao autor para trazer aos autos os comprovantes de pagamento.(p/7) \r\n\r\nId: 204909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.015196-3 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 14/06/07, às 15h45min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.074036-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TEREZA LOBO DUVAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165621-0 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO REPUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). SILVIO MOSQUERA PIRES (RJ-048932), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.094429-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DUCLEIA RANGEL DE SA Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.096496-0 - JOSE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ICATUR HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.002383-5 - JULIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária ( R$ 48,02) apontada na certidão de fls. 131. Após cumpra-se a parte final da sentença. P.5 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1977.001.100015-8 (38292) - FRANCIS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X ELIAS SALOMAI PEDRO E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) Despacho:Fls. 378: em primeiro lugar, comprove-se a qualidade de herdeiros das pessoas ali apontadas.Após, decidirei sobre os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.017213-1 - SANDRA MARIA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao autor para que efetue os depósitos dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.025854-2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 307 e segs.: ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.047802-3 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X CONDOMINIO SOLAR DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.163306-3 - ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:As Partes sobre o laudo do Perito P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.166788-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PEDRO PAULO EMIDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador.P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.039912-5 - MOACIR JOSE FERREIRA X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.089728-9 - DENIS TAVARES SALVIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.049780-0 - MANOEL AMARO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e a taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 491. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.129065-0 - CREUSA MAMPRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ASMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.103593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PATRICK CARVALHO BATISTA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085450-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AP MOLLER (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010920-4A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:À excepta. P.2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164814-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FEST BEER DA BARRA LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua integralidade (doc. anexo), diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121761-3A - RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Recolham-se as custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017448-8 - AMÉRICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA A parte autora sobre contestação. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.018457-3 - FLÁVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179680-6 - SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERONIMO THEML DE MACEDO (RJ-092956), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) ...NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.197184-7 - JOSE EDUARDO NAVARRO POLI (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.006262-3 - FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TRANSPREV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da verba honorária do perito, conforme requerido às fls. 380.2) Fls. 381/382: sim. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.104943-4 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.066203-5 - JOSE MAURO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.140060-7 - DISTRIBUIDORA DE CARNES CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.022691-2 - ZACARIS DE SOUZA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 147.(P.1) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.150130-0 - ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, de acordo com a certidão cartorária de fls. 112. (P.1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.088687-3 - THOMSON CSF EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a realização de penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2006.001.107337-8 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.151497-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPORIO DO MICRO 45 INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.037286-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. e determino a intimação pessoal das sócias Vera Azevedo Cavalcanti e Maria do Carmo da Cunha Azevedo (fls. 344), a fim de que cumpram a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.090575-1 - MARCIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para proceder ai recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 233. (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152834-5 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 85: aguarde-se.Fls. 96/97: diga a autora se com o depósito, dá quitação ao débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.085730-5 - JOAQUIM ALAYON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SILVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:1) Fls. 295: homologo os honorários do perito, eis que de acordo com o trabalho a ser realizado e o tempo a ser dispendido. Intime-se o louvado.2) Certifique o cartório se a parte executada se manifestou acerca do despacho de fls. 316, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.066207-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVESTMIX COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem para apreciação de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.094327-9 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MOYSES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.014376-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON DOS SANTOS ALMEIDA Fls.119/121 e fls. 121: aos interessados sobre as respostas dos ofícios.p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002399-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANTONIO INDALECIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' foi insuficiente (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.109669-3 (18211) - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao réu sobre fls.557 (P.1) \r\n\r\nProc. 1998.001.138171-0 - ALEJANDRO MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153086-8 - EVA BURD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Recebo as apelações de fls. 66/81 e 96/102 , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.4 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084450-6 - BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista os fatos mencionados às folhas 89, recolhidas as custas, renove-se a diligência de citação da 2ª ré, sendo facultado ao patrono do autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.063401-1 - CONCEICAO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041307-3 (19030) - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Considerando que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, procedi a penhora 'on line' somente das contas correntes de titularidade da executada, conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.202977-3 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OTTILIA RUDGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS.P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.163620-7 - LUIZ GUILHERME BASTOS SODRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE HERCILIA MONTENEGRO DA VEIGA NUNES), Fiador: ENEICLES AREAS DE AZEVEDO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.154480-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X L L DA SILVA CAVALCANTI PRODUTOS COSMETICOS E OUTRO REPUBLICAÇÃO: ...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145946-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação de fls.148/158, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.017320-0 - ARMANDO EUCLIDES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NATIONWIDE MARITIMA E PREVIDENCIA VIDA E PREVIDENCIAA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Fls. 210/211: ao réu. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149001-3 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARPEXX IMPORTACAO E EXP REP COM LTDA Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.113118-7 - JOSELHA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JEFFERSON LEOPOLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Decisão:Indefiro a expedição de ofício... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131060-1 - CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026807-7 - MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:...intime-se a exequente para requerer o que for de direito visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.080872-4 - MARCIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pela parte autora. Indefiro o requerimento formulado às fls. 301/305, eis que, a meu ver, não é cabível arbitramento de honorários na fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.117013-0 - JOSE SALES DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 88. P 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080307-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALMASSOS ANTIQUIDADES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre resposta de ofício. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.008462-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AQUILA MARKETING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.151689-5 - TRILHAS E RUMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MIRA OTM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) À parte interessada para retirar Carta Precatória. P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X PADRAO LIVRARIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.130357-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 410, 413/414: anotem-se.2) Fls. 416: sim, como requer.3) Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.029876-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ELISABETE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.063982-2 - GENY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte ré para pagamento de custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 52 (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114226-1 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.013005-9 - RONALDO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ...Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção...(p.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.021878-9 - LUCIO PASSERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção...(p.1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.094982-0 (8391) - NEUZA DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011)) X PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.125206-6 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104594-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CAMARA DE CULTURA COMERCIO E TURISMO BRASIL PAISES AFRICANOS Despacho:Por ora, recolha-se o mandado.Diga o autor sobre fls. 92 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.141568-0 - ELIDIO DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o art. 283,do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.P.1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE FORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.046371-5 - WIEST S/A DIVISAO ESCAPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X PAL MAR COMERCIO DE SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Para fins de penhora 'on line', venha o valor atualizado do débito, bem como o CNPJ do executado, eis que o anotado na inicial não coincide com os dados do BACEN. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041618-4 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NEUZA MARIA MARITAN MAZZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:À parte ré para, no prazo de cinco dias, proceder ao recolhimento das custas relativas ao recurso de apelação, sob pena de deserção. Fls. 132: nada a prover, eis que o aludido condomínio é estranho à lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082947-5 - CARMEN CABOI (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:O valor da custas/taxa deverá ser calculado sobre o montante apontado às fls. 79.Assim, recolha-se o valor devido no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069169-8 - LUCIANA MORAES SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151942-8 - ZILMA ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GOUACHE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nId: 204915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147196-5 - ALESSANDRA PERCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074410-0 - ANTONIO CARLOS DE BELEM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ITALIANO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.122694-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a petição de fls.73, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO LORENZO MAISONNAVE Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038815-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ELAINE DELLAPE (SP-108516)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 32. Defiro. Aguarde-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049281-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X LUZIA MARGARIDA C DE ALMEIDA Despacho:Fls.206. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.1372/1379. Dê-se ciência às partes. Fls.1394/1405. Nada a prover ante a decisão de fls.1372/1379. \r\n\r\nProc. 2003.001.031487-2 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107392-0 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CASA UNIVERSO DE TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Comprove o exequente o encerramento das atividades da empresa ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio R$ 169,15 junto ao Banco Itau, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108271-9 - ADRIANA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001416-3 - CLÁUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.048953-0 - NIEDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.049009-0 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049325-9 - ENEDINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.075107-0 - CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Aguarde-se o jugamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005563-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.041307-8 - EDIVALDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050119-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005705-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.112450-6 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441), Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (RJ-082928)) X RUBEM SANTOS SILVA E OUTROS), Fiador: JOAO SOARES), Fiador: SUELI SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079188-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079576-0 - REINA HAZAN (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763), Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264)) X ANEZIO DE AZEVEDO CONTABILIDADE LTDA E OUTRO), Fiador: SÔNIA MARIA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores bloqueados, uma vez que ainda não foi aberto prazo para oferecimento de impugnação. Proceda-se a penhora portas a dentro conforme requerido às fls.228. Para tanto, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058152-0 - CREUSA DO VALLE PASSOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JOSE SOARES DE SOUZA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065475-4 - MARCOS FOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (ES-011615) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020298-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075237-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANOEL MONTEIRO PIN TO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.228, verso, recolha a parte embargante a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.124982-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X ESPOLIO DE HELENO JACINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084570-9 (17694) - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Fls.43/44. ANote-se onde couber. Esclareça o peticionante de fls. 43/44 o seu pedido, tendo em vista que ofeito já se encontra extinto. \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.328/329. Defiro, pelo prazo requerido. Recolha o exequente a diferença de custas necessária à expedição do mandado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.119740-0 (19472) - EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X AUTO POSTO RIO LIMA LTDA Despacho:Fls.111/113. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.166063-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X CDM COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.053113-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X MARLENE CARVALHO PAULO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.087354-6 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Já houve penhora nestes autos e os embargos à execução já foram julgados e a decisão já transitou em julgado, portanto, requeira o exequente o que entender devido para o prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065484-5 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X LIBIA MARIA INDELICATO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152517-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GRACA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028778-4 - RBC - RIO BUSINES CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RENATO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.60/72. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087925-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046095-3 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129)) X QUIT CALÇADOS LTDA ME Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050064-1 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020342-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050537-7 - CÁTIA PEREIRA DA SILVA CAJATY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Fls.1233/1234 À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139020-0 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.484, dê-se vista ao Sr. Perito para requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007517-8 - ELENA ADELINO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Fls.280/281. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL com relação ao 2º réu, nos exatos termos da fundamentação e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL com relação à 1ª ré, para condená-la a: \r\n\r\nProc. 2004.001.141774-9 - EUNICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093740-5 - IARA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Forneçam as partes os endereços atualizados de suas testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113220-6 - RENATO ALMEIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.166524-6 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ITAUCARD Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.001.008750-6 - SERREGI PÃO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista que não restou comprovada sua insuficiência de recursos, valendo transcrever o entendimento jurisprudencial a respeito do tema...Recolha a parte autora as custas, no prazo do art.257, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.117237-3 (19665) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153304-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AEROPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a ré, citada por edital, quedou-se inerte, DECLARO SUA REVELIA. Ao Curador Especial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.001.091800-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X JOSE OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.076312-9 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Decisão:Justifique a parte ré seu pedido de denunciação da lide à ESPOLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 408,56 junto ao Banco Itau, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045582-4 - ÂNGELA PINCIARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7 - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057709-7 - SELMITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.130692-9 - LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091783-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013399-7 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049061-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CARLOS DE MELO PORTINHO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083371-5 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X VALEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Oficie-se para os órgãos descritos nas fls. 108, devendo o SERASA informar PRECISAMENTE O DIA DA INCLUSÃO E O DIA DA EXCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.109392-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, objetivando o deduzido na peça inicial.INDEFIRO o pedido de inclusão da Agência Nacional de Saúde como litisconsorte, uma vez que embora a mesma tenha autorizado eventual aumento, o que se discute neste feito é a relação contratual existente entre as partes, portanto é totalmente desnecessário que a mesma venha a integrar a lide. Por tal motivo, REJEITO a preliminar de incompetência arguida na contestação.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049905-5 - ROSIMERI VASCONCELLOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009714-7 - IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X RELAIS E CHATEAUX RESERVATIONS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.426, verso, que corrobora o fato de a empresa ré ter paralisado suas atividades de forma irregular, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02.POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios. Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nProc. 2003.001.108586-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais e os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069595-1 - CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento, observadas as cautelas devidas. Dê-se vista às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067716-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas arroladas deverão ser ouvidas através de carta precatória, desnecessária é a realização da audiência designada às fls.185, portanto, retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.187. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.046314-0 - JOSÉ ARTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. MARGUI VIEIRA GOMES, a ser contatado na Sala de Perícias das VATs para marcar a data da perícia. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126947-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Nada a reconsiderar. A inversão do ônus da prova não transfere para a outra parte o ônus do pagamento da perícia, portanto, cumpra-se fls.122. \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.099725-6 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Retifico o despacho de fls.160, devendo ser incluído no polo passivo as pessoas indicadas às fls.142, item 1 e no polo ativo as pessoas indicadas no item 2. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.081104-7 - FRANCISCO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Fls.133/137. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040553-0 - FRANCISCO FRANSUÁ DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050773-8 - ILÍDIO AUGUSTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Confinante: ANTONIO PESTANA), Confinante: ALBERTO DUCOS), Confinante: NINA ROSA PINHEIRO), Confinante: SÉRGIO MIZRAHY), Confinante: BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO), Confinante: LEVISON LUIZ PEREIRA) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 204917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402280-9 (16627) - JOSE MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.200749-2 - MARIA JOSE BRAZDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor para atender FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2006.001.037242-8 - ALEXANDRE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045765-3 - MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076275-1 - CARLOS JULIO FRANCO VITORINO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1- Recolha a parte ré as custas da diligência e/ou leve-a em mãos. 2- A parte ré sobre fls. 368/369. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.125268-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X HELIO ARI SALES SANTOS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019272-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANA EMILIA GAHIVA FIGUEIREDO E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência, conforme certidão de fls. 252. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.003104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X RY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Republicação \"Fls. 139/140: Nada a prover, visto que já há sentença neste feito, transitada em julgado.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) A parte exequente sobre fls. 137/ v. \r\n\r\nProc. 2005.001.130665-6 - ISAC ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 177 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.018672-4 - MARIA NILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.060132-6 - NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.138289-2 - VALMIR DA CONCEICAO OQUIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) A parte autora sobre fls. 87/88 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108159-5 - FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES LIMA (PB-005673)) X CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021203-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163537-0 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA JOSÉ LEITE DE ANDRADE Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.124335-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLA GRASIELE DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) A parte EXCIPIENTE sobre fls. 06-V \r\n\r\nProc. 2006.001.140657-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA RODRIGUES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128023-3 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Indefiro a suspensão das praças, eis que confor me se verifica na certidão do RGI de fls.206, trata-se de imóvel desmembrado. Igualmente, não assiste razão o argumento de que não houve intimação da executada, eis que a mesma foi devidamente intimada através de seu patrono constituído à época, nos termos do art. 687, §5º do CPC (nova redação), conforme certidão de fls. 215, sendo certo que o substabelecimento sem reserva de fls. 217 foi juntado posteriormente a referida publicação, só produzindo efeitos a partir se sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.140035-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTROS A parte EXEQUENTE sobre fls. 160-V ( CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2002.001.054491-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2003.001.111231-6 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MARCELO DIAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056806-9 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.003314-2A - ADEILSON FONTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre fls. 198/v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150239-2 - POSTO STELLA DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) A parte autora sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.001.102137-0 - MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Diga o executado sobre o levantamento requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.130185-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) A parte ré sobre fls. 564. \r\n\r\nProc. 2004.001.131242-3 - MARIA CRISTINA SESSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) A parte ré sobre fls. 161 (recolher diferença de Taxa Jud. R$ 477,53). \r\n\r\nProc. 2005.001.102218-6 - ANDREA FERNANDES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.051499-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108141-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X RIOCON PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A parte autora sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2003.001.106281-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GARCYA LOPES A parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.030001-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CMC TELEMARKETING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006747-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.057169-1 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As partes sobre a perícia médica a ser realizada no dia 26/06/2007, às 13:00 hs, na rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca RJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085653-5 - CARLOS PEREZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130231-8 - AUREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Republicação \"Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078464-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEXANDRE BAVIER VIEIRA A parte autora sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.078628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.147035-3 - MARTHA ARPINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido...julgo procedente em parte o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2006.001.049687-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTRO DE PRAGA DE LIMA MARINHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021854-6 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Republicação da decisão de fls. 52: Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.025992-2 - THALAMY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AMBROZIO E FISCHER ENTRETENIMENTOS E PRODUCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.079427-8 - MARIA NILSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre as informações (fls. 92/94) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039936-0 - JOSE MARIA RAIMUNDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nId: 205474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401100-3 (139515) - VANTUIL LUIZ ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.083061-7 (47774) - ANTONIA AUXILIADORA MONTEIRO X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho:D.P.D. AUTUE-SE. APÓS, VOLTEM, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.000929-7 - INSS X DURVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 102/103\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047678-0 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, trazendo còpia das 03(três) últimas declarações do IR, encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058453-8 - CONSTRUTORA CANADA S/A, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO, SONIA MARIA BRAYNER NUNES, LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES, JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES, ODALEA MARIA LACERDA FRANCO, LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA, JOSE PERES CARBALLIDO, ANTONIO JORGE FERREIRA, YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, STELLINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HANS PEREIRA BRAGARD), JOSE NOGUEIRA DE AVILA), RAIMUNDO DA SILVA COSTA), RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA), CARMEM PUGLIESE), REGINA DE AGUIAR KUSSA PEREIRA), ALBERTINO CLARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.Após, certificado o correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se retificando o pólo passivo, a fim de serem excluídos os réus Hans Pereira Bragard, José Nogueira de Ávila, Regina de Aguiar Kussá Pereira e Albertino Claro Pereira, permanecendo tão somente, como Réus Raimundo da Silva Costa, Raymunda Rebelo Braga da Costa e Carmen Pugliese.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152577-0 - WALTER DE SOUZA SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 319/321. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071959-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 74\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.054378-6A - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:E. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, QUE PODERÁ SER ENTREGUE A QUALQUER PETICIONÁRIO, NA AUSÊNCIA DO R.L. DA RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035732-7 - VONPAR REFRESCOS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIO CINTRA SOARES (RS-040896)) X VANT TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIZZO AMARAL (RS-047975), Dr(a). RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS (RS-022980) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS PARA DILIGÊNCIA, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:FLS. 479 - VENHA O PEDIDO ATRAVÉS DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:FLS. 179. INDEFIRO, O REQUERIDO É ÔNUS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. (FLS.107) \r\n\r\nProc. 2006.001.063523-3 - MARIA DO CARMO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I. O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475 \"J\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080576-0 - ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES IBBCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092475-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO, MILENA RIBEIRO BARBOSA, CLICIA REGINA CORREA LESSA, THALES LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CCEIF CONVENIENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL À parte autora sobre resposta de oficios (fls.78/79). \r\n\r\nProc. 2006.001.108385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LAIS GAMA ALVES Decisão:FLS. 59/60 - DIGA O AUTOR. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, QUE RETORNARÁ A FLUIR, APÓS MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/08/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151850-9 - ELBA ROSA FERREIRA, PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044184-3 - ANTÔNIO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Pela última vez, cumpra-se, em 48 (quarenta e oito) horas, integralmente, o despacho de fls. 19v, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044382-7 - PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Pela última vez, cumpra-se, em 48 (quarenta e oito) horas, integralmente, o despacho de fls. 14v, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.047857-0 - DALVINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 28/08/2007, às 13:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053787-1 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), ALESSANDRA BELMONTE SA Despacho:Comprove a requerente a impossibilidade do pagamento das custas e taxa judiciária, a justificar a excepcionalidade do seu pagamento ao final. Ressalvo de ante mão, que o art.137, do Decreto-Lei 05/75, somente autoriza o pagamento \"a posterior\" da taxa, desde que antes da sentença. Assim, inexistindo comprovação para o pedido, venha o recolhimento somente das custas em 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079419-0 - JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, em face a perda do objeto. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor descrito na Guia Judicial acostada nos autos às fls. 41, em favor do autor, como requerido.Custas pelo autor, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/05, vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Após, certificado o correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:I. NA FORMA DO ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025007-2 - ERYKA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O SR. PERITO. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074467-8 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia das 03(três) últimas declarações de renda da requerente, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093528-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUALTER MARTINS RIBEIRO JUNIOR Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EIS QUE A INTIMAÇÃO É FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080119-4 - VIRGILINDA GONCALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X PAULO ROBERTO RE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 54. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:DIGA O RÉU. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155442-3 - ALEXANDRA CAROLINA GIL VIARD (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FABIANA DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037267-5 - RENE MAURICIO LOEB, SELMA REGINA NOVAES LOEB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALESKA DE QUEIROZ RANZATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003275-0 - MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X TRENDFACTORY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:I-se o embargante para efetuar o recolhimento das custas processuais, nos termos do Ácordão, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.018607-0 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X COSME LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1) Promova o cartório juntada de cópia da petição de fls.465 dos autos principais, neste processo.2)Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono dos embargados, que tem poderes para tanto, da quantia depositada através da Guia acostada às fls. 23. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.036089-0 - TRENDFACTORY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Diga o exequente, em 05(cinco) dias, o que foi de seu interesse, sob as penas da Lei, vez que o feito encontra-se paralisado há mais de 1(um) ano. \r\n\r\nProc. 2001.001.036853-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.123178-7 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X JORGE CASAES ANTUNES E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.129457-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente, se ainda, tem interesse em prosseguir com a demanda, no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 1(um)ano e 9(nove) meses, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.045767-0 - TELELISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X G F SIQUEIRA SERRALHERIA ME Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.082978-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) Junte-se a petição que encontra-se piscando no sistema.2) Sem prejuízo, intime-se, por Via Postal, para dar andamento ao feito, em 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.132141-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEORGE WASHINGTON RIBEIRO FONSECA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.041731-4 - FRANCISCO IGLESIAS ALONSO, HERMINIO BARCIA RIVEIRO, MARCELO RIVEIRO BARCIA, DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS, ANA LUCIA BARCIA BARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2003.001.050893-9 - ERMINA LUZIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.079320-8 - ALL AMERICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X STATUS CELL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Despacho:Diga a parte autora, em 05(cinco) dias, se houve satisfação do crédito, tendo em vista a informação constante às fls. 73/74, sob as penas da Lei, vez que os autos estão paralizados há quase dois anos. \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.013760-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALMIRO BRANCO MOITA Despacho:Diga o exequente, se ainda, tem interesse em prosseguir com a demanda, no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 1(um)ano e 9(nove) meses, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.113835-0 - JOSE MARCELINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SONIA REGINA DA COSTA FONTES Ao autor sobre respsota de oficios de fls.93/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.044289-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:VENHAM ÀS CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA EXCIPIENTE, ENCAMINHADA À S.R.F.. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054456-5 - THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A), PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS S A PAMAR Despacho:Cite-se, no forma do artigo 652 do CPC.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 323/327. \r\n\r\nProc. 2006.001.008135-5 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMÇINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150456-0 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148181-8 - JOCIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO (FLS. 163). INTIME-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 167, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DO ART. 475, J DO CPC. PRAZO, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME PROPOSTO ÀS FLS. 108. I. A SR. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA Decisão:COMPROVE-SE O ALEGADO NO ITEM \"d\" DE FLS. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE SERÁ OBJETO DE PENHORA. I A SR. ZULEIKA PARA COMPROVAR O ÓBITO DE JOÃO BAPTISTA DE CASTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos veiculados na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da negativação (19/02/2004 - cf. fls. 16) até a data do efetivo adimplemento. Mantenho a decisão de fls. 50.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038004-0 - JUCICLEIDE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) CITE-SE O INSS. 2) APÓS, A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:Indefiro o requerimento do réu, eis que nessa qualidade não lhe é lícito formular pedido, quando não ajuizou reconvenção. No entanto, determino que a parte autora, se manifeste no prazo de 24 horas, sobre a petição de fls. 533/534, sob as penas da lei. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.015642-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EXITO QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as informações contidas nos autos, apresentadas pela autora, induziram o Juízo ao erro material apontado, DEFIRO o pedido de fls. 123, desde que efetuado o recolhimento para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Sem prejuízo ao despacho de fls. 239, intime-se a perita para se manifestar quanto as alegações de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.078786-9 - SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AGOSTINHO DAVID Despacho:Diga a autora, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda, tem interesse em prosseguir com a demanda, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado, há mais de 01(um) ano e 8 meses. Ciente que, decorrido o prazo sem manifestação, o silêncio será tido como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.021509-0 - DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SANDRA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:SUSPENDO O FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:I. A EXECUTADA PARA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, \"J\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116623-8 - JULIO MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 125/131. \r\n\r\nProc. 2005.001.119796-0 - ROGERIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA PARA CONTRA-RAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 244/264. APÓS, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046514-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO OSMAR G EVANGELISTA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.082740-8 - COSME LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-058367) Sentença:...julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.098524-4 - ENEIDA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). I. O SR. PERITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 205476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151072-7 - WALDEMAR DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ao experto. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401715-9 (97464) - CIRIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Acolho a promoção ministerial retro e determino a intimação da parte autora para dizer acerca da extinção do feito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1981.001.401449-3 (25012) - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 85 (verso). Fornecer comprovante atualizado de residência. \r\n\r\nProc. 1983.001.401746-2 (17764) - CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 270/273. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1985.001.404504-8 (36826) - TARCISIO DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Ao Autor Sobre Fls. 217. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033489-8 - SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 193 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Oficie-se ao 3º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca para que remeta a certidão de ônus reais completa referente ao imóvel descrito às fls. 38, salientando no ofício que tal certidão será expedida a requerimento deste juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012509-5 - HELENA LUCIA GONCALVES TAKAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SADAO TAKAMOTO (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)), HENRIQUE CORREA), Inventariante: SUETÔNIO ÁLVARO PEREIRA CORRÊA), HENRIQUE VIEIRA CORREA), NAIR GOMES VIEIRA), EDITH VIEIRA CORREA, Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), ESPOLIO DE VICTOR HUGO CHRYSOGONO VIEIRA CORREA, Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)), CARLOS CARVALHO DE PAULA, Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) ... SENTENÇA Vistos, etc...Homologo o presente acordo na forma do artigo 269, III do CPC e julgo extinto o processo com analise do mérito. Custas pela autora diante do acordo, observada a gratuidade de justiça e honorários advocatícios compensados. Cumprido o acordo e adotadas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se...(Republicado por omissão do patrono do Espólio-Réu) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017986-0 - DANIEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ÂNGELO DE DAVID POSSER (RS-024993)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Intime-se o executado para efetuar o depósito em complementação determinado às fls. 45. (republicação - por omissão do nome do patrono da ré.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.094467-5 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ADIMEC DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor Sobre Fls. resposta do ofício de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO À parte autora sobre a certidão cartorária retro. Outrossim, emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias.(Republicado por omissão do nome da patrona do autor) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS Decisão:Recebo fls. 26/30 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143108-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO Ao interessado para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, ... Expeçam-se os mandados de pagamentos ... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material contido na decisão de fls. 31, para tornar sem efeito a ordem de expedição dos mandados de pagamento contida no parágrafo final da mesma, devendo constar que a execução prosseguirá no valor apurado pelo contador judicial.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138345-4 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Ao credor sobre depósito de fls. 114/115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021152-0 - ANA PAULA CARNEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) ... julgo procedente em parte o pedido ... (Republicação por erro do nome do patrono da ré) \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao exeqüente sobre fls.223/224 \r\n\r\nProc. 2006.001.036967-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TORTOLA SHIPPING CO LTDA Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.042066-9 - JORGE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054386-0 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.054652-5 - MARIO SERGIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040526-7 - ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Troque-se a capa. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.065953-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARISVALDO BRAUNILO AMORIM A parte autora para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.158328-7 - ESPOLIO DE DIONISIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SYUSAN DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135483-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURÍCIO BASSIL A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 220 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.123860-9 - SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 346: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054251-9 - LEO FELIPPE DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JORNAL EXTRA E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038612-9 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ...Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela autora na petição inicial . Nomeio a Dra. Clícia Maria para funcionar como perita do juízo , devendo ser informada que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a perita para apresentação de proposta de honorários .Após, intimem-se as partes para concordância . As partes poderão indicar assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da intimação da perita , após a manifestação das partes sobre os honorários.Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054557-0 - ALCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ABN AMRO S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023803-8 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ante a perícia realizada, digam as partes se pretendem a produção de novas provas, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nId: 204955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.086480-3 (46145) - JOSE DE OLIVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA ( MAT. 1.311.608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.012234-6 - INSS E OUTROS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS , JUSTIFICANDO-AS .APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.096050-8 - GILMAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão: .... MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150158-3 - TIAGO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES FILHO Despacho:FACE AO TEOR DA CRTIDÃO SUPRA , OFICIE-SE AO FETJ PARA QUE O VALOR SEJA DISPONIBILIZADO AO AUTOR , INSTRUINDO O OFICIO COM CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 34 BEM COMO FLS.127/128 DO PROCESSO Nº 92.001.086480-3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032017-9 - MANOEL BISPO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:FLS. 46 - DEFIRO , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:..... CONCEDO medida liminar de busca e apreensão do bem , devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requeridona peça preambular. Solicite -se a devolução do mandado de fls.20 , adite-se e cumpra-se , salientendo que a devedora deveráser citada.....para apresentar resposta no prazo de 15 dias ...segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, no prazo de 5 dias ...hipótese na qual o bem lhe será restituido livre ônus..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051820-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMACULADA SABINO (Adv(s). Dr(a). INDSON DOMINGUES FERREIRA (MG-043088)) X JOSÉ CÉLIO VIEIRA MAIA), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), JOSÉ CARLOS MUNHOZ FERNANDES Despacho:VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE DEVOLUÇÃO . PUBLIQUE-SE . SEM PREJUÍZO , OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE ONFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISSO POSTOO JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794 , I DO CPC. TR5ANSITADA EM JULGADO PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DA PENHORA, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:ANTE AO TEOR DE FLS.421/424 ,VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:Isto posto , homologo o acordo celebrado entre as partes a fls.110/111, cujas termos ficam fazendo parte integrante da presente , com fundamento no art.269, inciso III, do cod. Civil. Venham os recolhimentos devidos ,... , no prazo de 05 dias .... \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.051073-5 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AGRAVANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIAS DO ACÓRDÃO REQUERIDO A FLS.377, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055995-4 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Julgo procedente em partes os pedidos contidos nas peças preambular para condenar o réu à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente decorrente da pratica de anatonismo que, conforme apurado no laudo pericial é de R$ 739,74 em 12 de abril de 2006, totalizando R$ 1.479,48 que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a partir da data referida e que deverá , ainda, ser acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação , condenandoo réu ao pagamento das custas ... justifica considerando a sucumbencia recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHE NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , EIS QUE SE VOLTAM CONTRA MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR PARA DEFERIR A CREDORA O PRAZO IMPRORROGADO DE 24 HORAS PARA QUE ATENDA A DECISÃO DE FLS.25 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049848-8 - GERALDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ........determino a inversão do ônus da prova , presumindo-se , desrs forma , verdadeiros , os fatos alegados na peça preambular. .....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . ..... \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104883-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DEVERLY ANTINAREL GOMES JUNIOR Despacho:DEFIRO O DESPEJO, UMA VEZ QUE OS OCUPANTES FORAM NOTIFICADOS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO..... COM FULCRO NO DISPOSTO ART. 63,§1º DA LEI DE LOCAÇÃO, FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, FINDO O QUAL DEVERÁ SER EXPEDIDO MANDADO DE DESPEJO NOS TERMOS DO ART. 65 DA MESMA LEI. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADV.S. QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENASA POR 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 24 HS. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:OS FILIAIS NÃO INTEGRAM O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PROPOSTA .ASSIM , DEVOLVA-SE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA A FLS.80/86 DEVOLVENDO-SE AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051675-2 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X PAULO ROBERTO CARDOSO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE . PARA HIPÓTESE DE PRGA DA MORA , FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10 %. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.041249-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142323-7 - VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083279-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA E CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO QUE ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AO REQUERENTE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO NOTICIADO JÁ FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088678-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.115467-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS OU PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS PARA ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026182-3 - LLE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELEMAVIC FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) portaria 01/2002 \"as partes para que imforme sobre o acordo\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS . O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:OCICIE-SE O BANCO ITAÚ ( FLS.141) DETERMINADO O BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES NA REFERIDA CONTA , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014969-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.102295-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , COM FUNDAMENTO NO ART.792, CAPUT, DO CÓD. DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS BEM COMO LIBERAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO À SRF, RETIRADO EM 10/05/07. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083195-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041233-8 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SÓ ÓTICA LTDA Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONC. (ART 277) PARA O DIA 08/08/2007, AS 14.00HS, CITE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114699-0 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:VOLTEM À PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051089-0 - VALCIMAR DE CASTRO CORREA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de AGOSTO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO A FLS.423 , DEVENDO SER COMPROVADO O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 90, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: .. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC. E TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM R$ 500,00 EM APLICAÇ~~AO DO ART. 20 DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO RÉU, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS (ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 30, CONTA 0723-7) NO VALOR DE R$ 17,45 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA P/ A COMARCA DE NOVA IGUAÇU. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Sentença: ... ADEMAIS, COMO EXPRESSAMENTE AFIRMAM OS EXEQUENTES, A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. PELO EXPOSTOS, AFASTO A EXIGIBILIDADE DA MULTA DIÁRIA FIXADA E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ART. 618 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.017038-0 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....MOTOVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049133-0 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPS SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS, .. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.051230-8 - ASPROFILI ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPS SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:FACE À INÈRCIA DO AUTOR EM EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA CONTÁBIL , IMPRESCINDÍVEL PARA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO , CONFORME JÁ DECIDIDO A FLS. 357 E 364, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145106-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , CONFORME REQUERIDO . AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 1102c do código processo civil, contituo de pleno direito ,....divida oriunda dos titulos de fls.08 , no valor de R$ 2.576,98, conforme planilha de fls.06 , que deverá ser atualizado monetariamente conforme variação da UFIR ... Em razão da sucumbência , condeno o réu ao pagamento das custas... Dê-se ciência à Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2006.001.114360-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DEFIRO A ENTREGA DAS LISTAS EM CARTORIO , CONFORME REQUERIDO A FLS. 140/141 , DEFERINDO O PRAZO DE 48 HORAS PRA TANTO. QUANTO AO TEOR DE FLS. 126/128 , NADA A PROVER , FACE À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA, CONFORME JÁ DECIDIDO A FLS.106 E 117 . \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:..... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELO RÉU A FLS. 109 , NOMEIO PERITO JUDICIAL DE. RIL MOURA.. FIXO OS HON. EM R$ 3.500,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO... DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO RÉU, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DÊ-SE VISTA A D.P \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A Decisão: ..... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA/SPC... DESIGNO A AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 41;00HS, CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.122959-7 - VILMA MEDRONHO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DAGMAR BATISTA BREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão: ... NOMEIO VICTORINO SEÚLCRO PARA EXAMINAR A CITANDA... HOMOLOGO OS HONOR´RAIORS MÉDICOS EM R$ 1.500,00 POR SER TAL VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO...DEVENDO A AUTORA PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ DO PÓLO PASSIVO. SOMENTE APÓS RECOLHIDA A IMPOSSIBILIDADE DA SEGUNDA RÉ RECEBER A CITAÇÃO É QUE SE DEVERÁ NOMEAR CURADOR , OBSERVANDO, QTO. A SUA ESCOLHA, A PREFERENCIA ESTABELECIDA NA LEI CIVIL(ART.CPC.218,&2º) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052499-2 - VÂNIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO RENATO PEREIRA RANGEL Decisão: ... ANALISANDO OS DOS. ACOSTADOS À INICIAL, MORMENTE O REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE FLS. 23/24, NOTAS-SE QUE HÁ POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO , MESMO QUE DE FORMA VERBAL, COMO REALIZADO NO PERIODO DE CARANAVAL E AFRIMADO NA INICIAL, APESAR DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA AUTORA, MOTIVO PELO QUAL ADIO APRECIAÇÃO DA LIMINAR REQERIDA PARA A´POS APRESENTAÇÃO DA CONTEST6AÇÃO. CITE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA PENSÃO MENSAL A QUE FOI CONDENADO , CONFORME REQUERIDO NO ITEM 3 DE FLS.760. INTIME-SE O RÉU E O DENUNCIADO PARA QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO.....NO PRAZO DE 10 DIAS ..... ASSIM , INDIQUE O EXEQUENTE BENS DA PARTE EXECUTADA , PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) Decisão:.... oficie-se aos bancos ... solicitando tão somente a liberação dos valores depósitados .... Oficie-se ,ainda , ao Banco Bradesco solicitando a transferencia do valor bloqueado(fls.491) para conta a ordem e disposição deste juízo. Sem prejuízo , diga o exequente , no prazo de 5 dias , esclarecendo inclusive se o valor bloqueado (fls. 491) satisfaz integralmente a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.117122-2 - ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FACE AO TEOR DO V. ACÓRDÃO DE FLS.120/124, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS . INTIME-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE , SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091254-0 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS . ADEMAIS, AS PROVAS DESTINAM-SE AO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGO , ENTENDENDO ESTE SIGNATORIO SER NECESSARIO O DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DESIGNO DIA 01 DE JUNHO DE 2007 ,ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES , DEVENDO A AUTORA SER INTIMADO PESSOALMENTE SOB PENA DE PERDA DE PROVAS . CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:.....MOTOVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEMENTO DE DEFESA , DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS , SE POSSUI PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , JUSTIFICANDO-AS , AM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020117-0 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:NÃO OBSTANTE A CITAÇÃO JÁ TER CIDO AFETIVADA (CPC, ART.294) OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS PROCESSUAIS SÃO CONSEQUENCIAS DA SUCUMBENCIA . AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . CUMPRA-SE FLS.16 . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146629-7 - MANUELA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: ... BASTANDO APRESENTAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO QDO. JÁ ESGOTADO OS PRAZOS PROCESSUAIS, QUE NÃO SE PODE ADMITIR. ASSIM, FACE À INTEMPESTIVIDADE DAS MANIFESTAÇÕES, DETERMINO O DESENTRANHYAMENTO DAS RÉPLICAS, PERMANECENDO OS AUTOS APENAS O DOCUMENTO DE FLS. 99, PARA QUE A SERVENTIA PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Defiro a penhora requerida . Expeça-se mandado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) (republicação do r despacho de fls.268, tendo em vista não ter saido o nome do patrono da parte exequente sul america de seguros)-portaria 01/2002 \"Proceda a serventia à anotação requerida a fls.267. Comprove o credor a entrega doo oficio de fls.257 ao destinatário, no prazo de 48 horas , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094634-0 - VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO - MAT. 1.437.360 Despacho:O RÉU ACERCA DO ALEGADO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA , À AUTORA PARA QUE EFETIVE O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.... , dou por saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral requerida por ser desnecessária ao julgamento da lide. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelos autores , para o que nomeio perito judicial BRUNO BATISTA ....DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DOS REQUERIDOS HONORARIOS , NO PRAZO DE 5 DIAS ,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. FALUTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS . DEFIRO , AINDA , A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA , QUE DEVERA SER JUNTADA AOS AUTOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENTEM PRODUZIR , JUS TIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 204956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062816-9 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135397-1 - MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042028-9 - LEAO ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965), Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO COM AS EXIGÊNCIAS REQUERIDAS - FLS. 119. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.394/399, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125047-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Decisão:REVOGO A DEC. DE FLS. 112/112v., UMA VEZ QUE O AUTOR É O FORNECEDOR. AO RÉU PARA QUE, SE ENTENDER NECESSÁRIO, APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.150252-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Decisão:MANTENHO A NOMEAÇÃO. TAL OBSTÁCULO JÁ FOI ESCLARECIDO PELO SR. PERITO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101509-3 - LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 93/95: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128924-7 - ELIZABETH VERISSIMO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 69/73 E 74/78: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132914-2 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 12.319,60 (doze mil, trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento (24.05.1989) e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037523-8 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X GUARACY MARTINS BASTOS Despacho:J.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071090-0 - ROBERTO RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART.162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:MINUTA EM SEPARADO. I. POR D.O. DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139224-1 - ELZA PESSOA CARMANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:COM RAZÃO, EM PARTE, A EMBARGANTE. NO TOCANTE À TUTELA, NA VERDADE O PEDIDO DEIXOU DE SER APRECIADO PELA SENTENÇA, O QUE DEVE SER, AGORA, FEITO: PELA PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E PELO PRÓPRIO JULGAMENTO, QUANTO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE DESCONTAR O EMPRÉSTIMO, INCIDENTE SOBRE SEUS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MULTA DE R$ 100.00 AO DIA. QUANTO À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, O QUE SÓ PODERÁ SER FEITO, EM SEDE PRÓPRIA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, CONFORME DECISÃO ACIMA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163332-4 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:INEXISTE QUALQUER CONEXÃO, VEZ QUE TRATAM-SE DE PESSOAS DIVERSAS A QUESTÕES DIVERSAS. EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. EM PROVAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.028462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE CUNHA DE MATTOS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL Processo n.º: 2006.001.028462-0Parte Autora: BANCO SANTANDER BRASIL S/AParte Ré: JAQUELINE CUNHA DE MATTOSSENTENÇA O autor propôs a presente ação de Busca e Apreensão em face da ré, nos termos do Dec. Lei 911/69, com redação alterada pela Lei 10.931/04, objetivando apreender o veículo marca Renault, modelo 19 RT, cor Prata, ano 1995/1995, chassi n.º A1453szzss007076, placa LAT 4720, Renavam n.º 638025044. Na petição inicial de fls. 2/6, instruída com os documentos de fls. 7/18, o demandante requereu, liminarmente, a busca e apreensão do bem objeto do pedido. Na decisão de fls. 21, foi concedida a liminar. No entanto, o veículo não foi apreendido, vez que, conforme certidão de fls. 32, a demandada informou que o veículo foi roubado. Às fls. 46/47, a parte autora requereu a convolação da ação para Depósito, o que foi deferido às fls. 54. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.010741-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) JOSEFA SIMOES DA SILVA Despacho:A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU. HÁ SENTENÇA E NÃO HOUVE EXECUÇÃO. O CUMPRIMENTO DEVERÁ SER FEITO POR OUTROS TRÂMITES. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 404. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:O REÚ J´AFOI INTIMADO, DE ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICA. RESTA-LHE PAGAR O QUE DEVE. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.024518-2 - ALBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X JULIO BAPTISTA DO AMARAL), Fiador: JOSE CARLOD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AG. POR 10 DIAS. APÓS, I. POR CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL.52, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:I. POR CARTA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A Decisão: JUNTE-SE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009326-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão: FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. AG. A DECISÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Decisão:A.A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106179-9 - PATRICIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:COM RAZÃO EM PARTE O EXECUTADO. JÁ HÁ SENTENÇA SOBRE A INDENIZAÇÃO. OCORRE QUE QUANTO À MULTA, QUE FOI PENA IMPOSTA, NÃO PODE O EXECUTADO NÃO CUMPRI-LA E NEM É LÍCITO AO EXEQÜENTE DAR A QUITAÇÃO SOBRE ESTA VERBA, SE NÃO HOUVE O PAGAMENTO. PROSSIGA-SE. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049801-1 - MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:INDEFIRO A PROVA PERICIAL. SE O RESULTADO FOR O MESMO, POUCO IMPORTA SABER O QUE TERIA ACONTECIDO EM OUTRO HOSPITAL. I. AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS E AQUELAS ARROLADAS OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132690-6 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 63/64 - DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR IMPERTINENTES AO FEITO. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:AG. PEDIDO DE INFORMAÇÃO OU JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:A AUTORA ALEGA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, O QUE É FATO GRAVE. A DEMANDANTE INFORMA, AINDA, QUE POSSUI O ORIGINAL DO TÍTULO. ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITA A DRª SIMONE TICOM- TEL: 2278-7041, 2220-2363 E 9646-9929. QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.23/36, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) AO AUTOR, SOBRE EMBARGOS DE FLS.108/121, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:E. MANDADO. À RÉ SOBRE DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:ENTENDO SER EXECESSIVO OS VALORES REQUERIDOS PELO DR. PERITO. REDUZO OS HONORÁRIOS PARA R$ 3.500,00, DEVENDO SER PAGOS PELA QUANTIA CORRESPONDENTE EM UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.041647-0 - MARCELO MATOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. FIXO MULTA DE R$ 300,00 POR DIA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: ... DESSA FORMA, DEFIRO A TUTELA AMTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ, REATIVE, EM 24 HORAS, OS TELEFONES DA AUTORA, SOB PENA DE R$ 200,00, POR DIA, POR CADA TELEFONE, E PARA DETERMINAR A RETIRADA DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR DIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111923-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A FIM DE EVITAR QUALQUER CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PRORROGO O PRAZO POR MAIS 5 DIAS, A FIM DE QUE O BANCO EFETUE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. CABERIA AO BANCO ARCAR COM OS HONORÁRIOS. EMBORA INTIMADO RESTOU INERTE. TAL ATO RETARDA O ANDAMENTO DO PROCESSO E CARACTERIZA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ASSIM, APENAS PARA DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE PARA QUE O BANCO DEMONSTRE TRATAE-SE DE EQUÍVOCO, PRORROGO POR MAIS CINCO DIAS, O PRAZO PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115006-8 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA QUE SE ENCONTRA PRESA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021242-8 - FABIANA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AG. INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo ACIJ para o dia 2.10.07, às 14 horas. I. as partes para depoimento pessoal. I. as testemunhas, oportunamente arroladas, com prazo de 60 dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8 - ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.025637-0 - JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.346V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111661-4 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VEZ QUE A PERÍCIA PODE SER REALIZADA, POR PERITO DO JUÍZO, SEM QUE TRAGA ALGUMA DESVANTAGEM ECONÔMICA OU JURÍDICA AO AUTOR. DEFIRO, POR ORA, A PERÍCIA MÉDICA. NOMEIO O DR. JOEL COELHO DUARTE - 99572024. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I.O DR. PERITO. \r\n\r\nId: 204957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1ª.) Recebo a manifestação de fls. 99/100, como simples petição, uma vez que não foi proferida sentença, ou melhor, sequer o despacho inicial, tendo sido, equivocadamente, acostada a presente, sentença prolatada em um outro feito. Assim, determino a imediata expedição de ofício, para exclusão no sistema informatizado, do lançamento indevido. Após efetuada a exclusão e tudo certificado nos autos, desentranhe-se, fls. 97 arquivando-se em pasta própira e certifique-se na fls. 98 acerca da exclusão efetuada. 2ª.) Defiro prova pericial, documental e testemunhal.3ª.) Determino a realização de perícia médica, a cargo do perito do Juízo, Dr. Julio Cesar F. Cury, tel.: 2622-3118 e 2704-3669 que deverá designar data para o ato.4ª.)Fica dispensado do compromisso (Lei nº. 8455, 24.8.92). Laudo em 20 (vinte) dias a contar do exame pericial.5ª.)Intime-se o(a) Autor(a) da designação da perícia, por via postal. Publique-se a designação para ciência de seu patrono.6ª.)Cite-se o I.N. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Ao interessado sobre o ofício de fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.021635-5 - ADILSON LUCIANO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA NOGUEIRA (MG-087118), Dr(a). DÉBORA GONTIJO PÚBLIO (MG-102650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS EM RÉPLICA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160858-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159780-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALMERINDA SENA OTONI A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.123203-0 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOP FURNAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X JOSE ANTONIO BASILIO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067892-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X FABRICIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.966,69,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101550-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143958-0 - NILMA DA CONCEICAO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré, para recolhimento de custas conforme certidão a fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.153114-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) 1) Pela derradeira vez, venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré, atualizado(s), ou cópia(s) da(s) declaração(ões) do Imposto de Renda, incluindo a de bens e dependentes, junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, bem como a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para exame do pedido de JG. Após, apreciarei o pedido de denunciação à lide.2) Conforme artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre documentos de fls. 84/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.018463-9 - JOSÉ LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MIGUEL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035404-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do artigo 283.2 - Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor, atualizado(s), ou cópia(s) da(s) declaração (ões) de isento (a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualiazada(s), para exame do benefício da gratuidade de Justiça requerido.3 - Fls. 7 - Venha o original4 - Fls. 8 - Venha a procuração com firma reconhecida5 - Fls. 11 - Venham os documentos do autor de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20/06/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029675-2 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Assim, HOMOLOGO desistência formulada pelo autor, às fls. 566/567, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118189-0 - IVANI ALVES DE MELO LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls.284/298 - Ao réu, ora credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES E OUTROS Ao interessado sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164724-4 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Não obstante a ausência do réu na audiência, conforme ata de fls. 42, verifico que o mandado de fls. 39/40 foi expedido em desacordo com as decisões de fls. 29 e 37, razão pela qual deixo de decretar a revelia e redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/06/07, às 16:00 hs, quando o réu deverá comparecer acompanhado de advogado e apresentar sua contestação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040018-0 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART. 202 DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Ao autor sobre informação do contador de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006790-5 - JOSE DA SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ANTONIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075516-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA Ao autor para complementar as custas, de acordo com a certidão de fl. 64vº \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149995-3A - MARCELO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X SND ELECTRONICS INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014668-7A - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as custas recolhidas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053601-5 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Diligencie o interessado no sentido de obter a informação requerida, por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.001.070966-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.027116-0 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Decisão:Citem-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134490-8 - ANA REGINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.167/168 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 147, conforme requerido às fls. 154.2) Intime-se o devedor para pagar a diferença apontada às fls. 154, na forma do artigo 475-J.3) Intime-se, ainda, o devedor para comprovar que deu cumprimento à decisão de fls. 152, item 01, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088107-4 - FLORINDA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X FININVEST S.A. Despacho:Razão assiste ao subscritor da certidão de fls. 55. Assim, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/06/07, às 15:00 horas. A fim de se evitar futura alegações de nulidadades, intime-se a parte ré para ficar ciente de que a sua resposta deverá ser apresentada na audiência designada, na forma do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134714-4 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DECISÃOOs documentos de fls. 28/85 demonstram que há verossimilhança nas alegações da parte autora, já que os títulos protestados foram descontados da conta da autora.Além disso, a permanência, por mais tempo, com títulos protestados pode acarretar em dano de difícil reparação nos negócios da autora, já que as empresas comerciais dependem de credibilidade no mercado para efetuarem seus negócios.Assim, tendo em vista que se encontram presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o réu providencie o levantamento de todos os protestos realizados contra os clientes da autora, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se.Ao cartório para anotar onde couber o nome do patrono de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.142893-4 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:(...)Entendo, ainda, impertinente a produção de prova oral requerida pelo réu, pois em nada acrescentaria para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que, como dito acima, se trata de análise pericial. Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Sr. Cristiano Santoro Magalhães (tels.: 2578-5836 e 9361-9955). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.Por fim, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047216-5 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...defiro a antecipação.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Ao intressado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 140 E VERSO: A controvérsia apontada diz respeito ao matérial cirúrgico que reclama o médico assistente da autora, imprescindível a realização de perícia para o deslinde da questão. Nomeio perito o Dr. JÚLIO CÉSAR F. CURYIntime-se com urgência, para dizer sobre os seus honorários, consignando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça e a urgência o caso reclama. Após, digam as partes, voltando imediatamete concluso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009460-2 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X NIVALDO SEVERINO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.084277-3 - JANAINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:o Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da oposição para que seja efetuado pela 2ª oposta a transferência da permissão de táxi n.º11.003356-5 junto a SMTU à opoente no prazo de 30 dias a contar do transito em julgado da sentença sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da oposição de indenização por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da 2ª oposta e ré na ação principal de declaração incidental de nulidade da compra e venda celebrada pelo denunciado. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de declaração de nulidade de negócio jurídico em face do denunciado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080195-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LANCHONETE BACALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:Indefiro fls. 323. Apenhora eletrônica é medida lícita expressamente autorizada pelo art. 655 A do CPC,não afastando sua legitimidade meras alegações de comprometimento da atividade exercida pelo executado. Com o retorno da informação do BACEN sobre o bloqueio levante-se o excesso bloqueado imediatamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111557-7 - ELZA LAMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao credor, sobre depósito a fls.135/137. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047018-1 - JEITO NOBRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484)) X METALÚRGICA MOR S A Despacho:DESPACHOTendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado, sobre AR negativo e sobre informação a fls.391. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a prova pericial requerida pelo Autor, a qual servirá para os demais processos em apenso. Nomeio Perito Dr. José Alberto P. Parreira (tel.: 2533-6439). I-se para dizer sobre seus honorários. Quesitos do juízo:... \r\n\r\nProc. 2007.001.023729-2 - HELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Decisão:Redesigne AC. (dia 20/06/07, às 14:00 hs)I.-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030568-6 - FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nId: 204959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "204737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703598-7 (100658) - ANA RACHEL LIMA X LAURENCE ALAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ NAPOLITANO (SP-093681) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de LAURENCE ALAN RODRIGUES, aos seus filhos BRENO LIMA RODRIGUES e LEONARDO LIMA RODRIGUES.Transitada em julgado, oficie-se a fonte oagadora do alimentante, conforme requerido à fls. 55, item \"6\". satifeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Despacho:1- Com razão o Dr. Promotor; 2- à requerente, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031962-4 - DANILO ALMEIDA BRANDÃO, LUCAS ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 25 % (vinte e cinco por cento) dos vencimentos do Réu, em favor dos filhos menores.Sendo o Réu trabalhador com vínculo empregatício, oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos e depósito na conta-corrente da Representante Legal dos menores, devendo informar, no prazo de 20 dias, os ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque. Designo A.I.C.J. para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão. P. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:I-se como requerido pelo M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708350-7 (87576) - PAULO DIOGO MAGALHÃES CASTILHO, NÉLIDA LIVIA DE VILLA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D) Despacho:fl. 55 - Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1985.001.201767-0 (121530) - EDSON HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA LUCIA DA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Despacho:Ao executado sobre o débito da taxa. \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143495-8 - WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052739-7 - MARIA AMELIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.053396-8 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELISE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA Venham Aos Autos a Certidão de Casamento Averbada a Separação \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.058221-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ROSANGELA GOMES ROSAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex-lege (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710330-4 (109910) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X ODETTE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) VENHAM AS CERTIDÕES REFERENTES ÀS PARTES E AO ESPÓLIO ATUALIZADAS E NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.060137-0 - OSCAR DA COSTA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 49 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094072-8 - RENE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (RJ-107039) Despacho:E-se formal, na forma acordada, na forma de regime de bens do casamento. Não cabe, neste Juízo de Família, partilhar quinhão de herdeiro, indo a meação para o espólio do ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 2006.001.145168-3 - AHMED AZEDDINE, GICELIA LIMA AZEDDINE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) VENHA O RGI E O IPTU DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.054033-7 (137673) - EDSON DA COSTA RODRIGUES X ROSEMARY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Na forma de reiterada jurisprudência, a obrigação com base no poder familiar está extinta. Em caso de necessidade, em razão do vínculo sangüíneo, poderá ser intentado outro processo. Oficie-se para o cancelamento requerido. I-se para retirada e entrega do ofício. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:Manifeste-se a parte Ré, sobre a cota do M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.039718-0 - AURELI COUTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JORGE FERNANDES DA COSTA E SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002321-2 - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) INSTRUA OS AUTOS COM A GUIA DO IPTU DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS, NOS TERMOS DO AVISO 25/05 DA CGJ; ALÉM, DAS COPIAS DAS MESMAS E DOS RGI.RETIRE A PARTE OS OFICIOS PRONTOS PARA CUMPRIMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083482-0 - MIRIAN ALVARENGA BRAGA X EDDLO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:reitere-se o oficio.intime-se para a retirada e comprovação da entrega.p.i \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Fl. 359 - Oficie-se. I-se para retirada e comprovação da entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.001186-5 - RAPHAELLA TAVARES LIMA, CRISTIANE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, como requerido. I-se para retirada e entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Embora o parecer do M.P., que sempre indica o caminho seguro a ser trilhado por este julgador, estou em que merece ser acolhido o requerido pelos exeqüentes. O executado, indicando à penhora imóveis que estão em condomínio com ele, pai e mãe dos exeqüentes, credores dos alimentos de que é devedor, na verdade, está diminuindo o patrimônio do ex-casal, o que vem futuramente em onerar o patrimônio dos exeqüentes. Penhore-se a parte do executado, no imóvel referido às fls. 218/220, descrito à fl. 206. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030188-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Defiro a gratuidade para o momento; Cite-se como requerido (art. 733, do CPC); traga a requerente o comprovante de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046018-7 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6A - MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Rejeito a impugnação. O impugnante não paga a pensão e ainda entende que a alimentada tem como pagar as custas da execução, não havendo prova de outros ganhos. As custas do incidente serão cobradas ao final. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.053326-9 - DENISE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES Despacho:À Autora sobre a certidão cartorária de fl. 08. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167874-5 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Designo o dia 04/06/2007, às 15:00 H, para Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC). I-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.013898-8 - MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X GLORIA MARIA AYRES), MAURO HENRIQUE JUNIOR), MILENA FERNANDA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:1- Cumpram-se os despachos nos apensos; vista, após. \r\n\r\nProc. 2006.001.090135-8 - FERNANDO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), DIEGO AYER DE CARVALHO Despacho:Fls. 78/79 - Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido, no valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079720-8 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES), VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES), ROSA LEONORA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.077532-8 - DARCY SILVA DA FONSECA TELLES, FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:1 - Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 10 dias;2 - Nada sendo requerido, certifique o cartório e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.155314-6 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCELA DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) AO ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.043010-7 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X E.S.S.), R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se como requerido às fl. 124. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504463-0 (102320) - CEZAR LUIZ NUNES DE FIGUEIREDO, ANGELNINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:O valor dos alimentos (30%) incide sobre o bruto menos os descontos obrigatórios (previdenciários e fiscais). Informe o requerente qual a razão da dúvida, considerando as demonstrações apresentadas pelo órgão público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Ao pregão respondeu a autora, acompanhada de sua advogada. Ausente o réu, que não foi intimado, conforme consta da certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos. Aberta a audiência, considerando a ausência do réu, o MM. Dr. Juiz redesignou a audiência para o dia 05/06/07, às 15:00 horas, ficando intimados os presentes. PUBLIQUE-SE. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Analista Judiciária, Secretária, digitei-o. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054607-0 - ROSANE LÚCIA DE SOUZA THOMÉ X MIGUEL ÂNGELO BRUN DE SOUZA, MARIA EDUARDA THOMÉ BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDRA. ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOSOAB-RJ.Nº 55492PARTES EDINA LASSANCE SEABRA RAFAELDESPACHOPARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA RIO 14 DE MAIO DE 2007DR. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS JUIZ DE DIREITOPET NA PASTA DO BRASIL \r\n\r\nId: 204737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802685-3 (86027) - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA CORDEIRO E OUTROS X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 82 e o documento acostado às fls. 08, onde se constata a maioridade de CLEBER MOREIRA CORDEIRO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 83v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039100-1 - DOUGLAS DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X JAILSON FRANCISCO DE MOURA Despacho:1- Esclareça-se o pedido de fls. 05, letra f, bem como o item I de fls. 15;2- Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.104836-1 - RITA DE OLIVEIRA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X FRANCISCO LOESTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Fls. 46: À parte autora para atender. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.119323-2 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X SIRLEYDE VALLE DA SILVA BRAGA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ FERNANDO NOGUEIRA AFONSO e SIRLEYDE VALLE DA SILVA BRAGA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021520-5 - ERIVAN CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Fls. 67/68: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se ao avaliador judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164838-8 - JOSÉ ALBERTO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALLANA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330), Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Manifestem-se, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038620-0 - VITORIA SIPAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ERNANE PIRES DA SILVA Despacho:1- Recebo fls. 35 como emenda da inicial;2- Vindo as cópias da inicial e da emenda, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905236-9 (86.722) - PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X ANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 43/44 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152905-2 - EZEQUIEL ANACLETO DE SOUZA X IEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34, item 2, com relação a juntada da declaração de pobreza na forma da Lei 1060/50. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.020580-1 - CLÁUDIA MARIA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as declarações de fls. 28 e 31 retificadas. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nId: 204739"
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DR RUBENISE SANTOS DE AGUIAR - OAB/RJ 109.050 - Despacho: \" Em livre distribuição a um dos Juízos privativos de gratuidade, eis que o processo principal está extinto.-\" \r\n\r\nProc. 2002.001.152925-0 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)) X ALLAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.039882-2 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR Decisão:A questão é clara: a representante legal do autor não tem como pagar as custas, que são reduzidas.E os alimentos provisórios não são verba apropriada para o custeio do processo.Assim, declino da competência para um dos Juízos de Família, privativos de J.G.Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054062-6 - CILDA SILVA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SÉRGIO ROBERTO MOREIRA OSORIO Decisão:01) Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à autora até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 07.02) Designo o dia 20.06.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 07. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Esclareça a parte ré se quer, ou não, produzir prova documental, eis que tal ponto foi inconclusivamente abordado na petição de fls. 119. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052744-0 - SELMA DANIEL JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, e regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054491-7 - TATIANA FRANÇA PITTA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO Despacho:Aguarde-se, em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043678-9 - GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:Atenda-se, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 60: Retifique-se em D.R.A. o polo passivo, que será ocupado exclusivamente pela herdeira.- Isto feito, Cite-se.- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.011498-4 - CLEVERSON NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURICIO DE ARAUJO (DF-014715) Despacho:Designo o dia 25/05/07, às 13:30h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.068759-2 (85363) - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Fls. 332: `A Curadoria Especial.- Despacho exarado na inicial de Execução de Pensão: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2004.001.092119-5 - FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.046365-6 - ANTONIO CARLOS NOCERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Designo o dia 25/05/07, às 13:15h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.047283-9 - ANDRÉ CARLOS MENDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (juntar certidão do RGI atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.001.054498-0 - PEDRO DA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Aos interessados - Juntar declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162040-5 - ANTONINO DI MARCO X SYLVIA REGINA TIBERIO GODINHO DI MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Fls. 131/2: Esclareçam as apeladas se estão, a seu turno, apelando.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Ao executado, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.180106-1 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E ANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Os autos estão intratáveis.Ao cartório, para certificar onde se encontra decisão sobre fraude de execução, uma vez que, ao contrário do afirmado pelo executado, não houve nenhuma interlocutória versando fraude contra credores, que seria objeto de ação pauliana.Certifique o Cartório, também, quantos advogados já atuaram em nome da exeqüente, indicando as folhas c/as procurações.Por ora, requisito à S.R.F. demonstrativo, pelos últimos 05 (cinco) anos da movimentação financeira, pelo executado, através do recolhimento da C.P.M.F.Faço-o, com base no poder geral de cautela, a mim deferido pelo art. 798, CPC, tendo em vista as lesões de difícil reparação que, até o momento, estão evidentemente sendo causadas à exeqüente.Prazo de 15(quinze) dias para atendimento da requisição, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.130860-7 - SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MARCUS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Oficie-se ao DETRAN e ao Banco ITAÙ ( se houver indicação de setor), com requisição a ser atendida em 20 (vinte) dias, sob as penas da Lei. Quanto ao BACEN, seja declinado o CPF do envolvido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166831-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Aos interessados sobre fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA despacho exarado na inicial de Execução de prestação alimentícia, partes:PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA X GLINSTON DIAS DE PAIVA: Recolham-se as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES Aguardando regularização das custas \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079752-0 - SERGIO LUIS SIERRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), PEDRO PEREIRA SIERRA MESQUITA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54 e 57/58 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Expeça-se o alvará requerido às fls. 54.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Esclareça a autora onde está morando. Em 02 (dois) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.071408-5 (88906) - HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SADY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Vistos, etc...A EXECUTADA ESTA, HA MESES, ESCONDENDO-SE. DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. EXPEÇA-SE O MANDADO E CUMPRA-SE-O \r\n\r\nProc. 1996.001.071408-5 (88906) - HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SADY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024826-2 - ANTONIO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489)) X CRISTINA MADALENA GOMES DA COSTA), LARISSA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Despacho:Aud. de conc. e saneamento, dia 04/0607, às 14:30h.Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Aud. de conciliação e saneamento, dia 28/05/07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039798-2 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X MARIA DE LOURDES CORRÊA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Esclareça-se, diante da certidão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Digam se há possibilidade de transação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.069959-0 (88.885/96) - ROSEMBERGUE BARRETO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se. após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.023633-9 - GERALDO DA GRACA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:despacho proferido na petição inicial de conversão de separação judicial em divórcio, partes:MONNALISA DE SOUSA PINHEIRO X GERALDO DA GRAÇA COSTA:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005561-0 - GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.054309-3 - MARCOS ROBERTO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Dê-se vista,por 05(cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 20.06.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados.I-se as partes, \"in faciem\". \r\n\r\nId: 204740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.009280-4 (79773) - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-019817)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.017469-0 (81224) - DIRCE MIRANDA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X ANANIAS ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 5% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.044467-7 (86925) - RENATO GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X VITOR CUNHA ALVES REP.P.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Acordo de Alimentos - Drº. Paulo Cesar de Almeida - OAB/ES. 10.443. Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 348/351, devendo permanecer retido nos autos. Ao agravado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058725-1 - LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANOEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Tendo em vista o retro comprovado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165640-3 - ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CELIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Despacho:Face ao teor de fl.36. I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054631-9 (85709) - LUIZ CARLOS RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)), MARIZA DE QUEIROZ PESSOA Despacho:Tendo em vista os termos do acordo celebrado entre as partes, reconsidero a decisão de fls. 125, vº. Oficie-se como requerido à fl.124. \r\n\r\nProc. 2005.001.044879-0 - PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)), NANCI AZEVEDO CAVACO, Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-141879) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.053239-9 - LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)), ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157423-0 - PEDRO AZALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X VANDA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em divórcio... Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. (republicado por não contar adv. da parte ré). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.050742-3 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)), OSMAR BORGES DA MOTTA, Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:Fl. 33- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.052476-7 - FERNANDO BARBOSA VENTURA, ROSANA MESQUITA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) DESARQUIVAMENTO//DR. JOSÉ CARLOS SARKIS - OAB/RJ: 27.290 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036839-8 - PAULO CEZAR DA SILVA MARTINS, MARIA EMILIA CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/05/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA a Parte interessada asobre fls. 51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111765-4 - JAYME LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X HELOISA HELENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932) DESARQUIVAMENTO//DRA. SANDRA M.A.GUEDES - OAB/RJ: 79.932 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018660-2 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) DESARQUIVAMENTO//DR. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES - OAB/RJ: 13.637 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048340-8 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se para OJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.70 face ao supra certificado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001575-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Venha a anuência do ex-cônjuge. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064392-8 - VILMA EIRA LA GAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MOACYR LICURSI CONCEICAO Despacho:I-se o autor, via postal e por DO na pessoa de seu patrono, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0A - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02, item 03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.401909-1 (71582) - WALDINO JANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Despacho:Regularize-se (fls. 55/56) \r\n\r\nProc. 2006.001.014005-0 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ROSARIA SOMOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:I-se a ré para que cumpra ao determinado à fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.034545-3 - NILZA MARTINS DANTAS, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fl.21- Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se como já determinado à fl.307. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.138675-8 - DANIELLE SAFFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X RICHARD BOYES FORD (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HADDAD (SP-155220) Despacho:1- Fl. 283- Defiro como requerido; 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029601-6 - RODRIGO HENRIQUE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X JORGE COSTA PIRES FILHO Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065497-3 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X VICTOR PINTO CANELLAS), ALEXANDRE PINTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151983-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RAFAEL DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Ao MP. 2- Cumpra-se integralmente fls. 42, item 02 (2º Réu). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Atenda-se ao MP em sua manifestação à fl.136. Designo o dia 30/05/2007 às 10:00 horas para que o réu, acompanhado apenas do oficial de justiça, retire os seus objetos pessoais especificados à fl. 125, in fine. Remeta-se cópia do presente e da assentada de fls.125, juntamente com o mandado ao Sr. OJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143030-4 - CEZAR AUGUSTO DANTS DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882)), FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS) X MARIA CARMEM MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) DESARQUIVAMENTO//DR. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA - OAB/RJ: 55.960 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.014175-1 (75303) - ROBERTO ALENCAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 12% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.115454-0 (85237) - CLAUDIO ANTONIO GONCALVES EGLER (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), TAMARA TANIA COHEN EGLER, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Fls. 120/121- E-se nova carta de sentença corretamente atentando-se para o teor da sentença de fls.57. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032082-1 - PAULO FERNANDO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)), MARIA BEATRIZ BERGMAN BITTENCOURT QUE VOLTOU A ASSINAR MAIA BEATRIZ DE ASSIS BERGMAN DESARQUIVAMENTO//DRA. YAMBA SOUZA LANNA - OAB/RJ: 93.039 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 79.429 Ação: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: Partes: MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES - Drº. Thadeu José Thramm de Almeida - OAB/RJ. 39.559 X MÔNICA DIAS RODRIGUES. Despacho: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; distribua-se por dependência; Cite-se. \r\n\r\nId: 204746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.041731-8 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia da planilha de fl.234 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098238-3 - DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA, DEBORAH ARSOLINO ZAGHA, DANIEL ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X NISSIM ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício( depósito judicial) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.049001-5 - CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.025187-2 - JAQUES MARCIO WURMAN, MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA WURMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029137-7 - CARLOS CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIANNE NUNES BORBA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre resposta de ofício do TRE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Despacho:1- Indefiro o pedido de desentranhamento da declaração de IR da exequente, tendo em vista não ter havido qualquer constrangimento;2- Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.100371-6B - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES SILVA (RJ-068765) Despacho:Autue-se como secundário. À exequente para emendar sua inicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5A - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão de fl.71. \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para juntada dos documentos solicitados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Homologo o cálculo de fls. 416/425, que foi elaborado pela Contadoria do Juízo com utlização dos índices legais de correção, não havendo, portato, elementos que o infirmem.Fl. 429 - Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.037324-0A - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA, DOMINICK CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X WASHINGTON CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber a renúncia do patrono da exequente, sendo certo que há outro advogado constituído na procuração de fls 06. Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para a emenda da inicial, como já determinado às fls 28, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.048687-3 - KARINE CARLOS FATTURI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X CESAR CARNEIRO FATTURI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Despacho:À GEAP para fornecer à representante legal da menor, em 72 horas, a carteira do plano de saúde, sob pena de PRISÃO, tão logo decorra o prazo assinalado pelo Juízo.Não é crível que a deterinação judicial tenha sido ordenada em 2002,e, após sucessivos envios de ofícios, a GEAP informa, como se verifica à fl. 79, que é uma empresa \"terceirizada\" que confecciona as carteiras, se esquivando da responsabilidade que lhé é própria.Desse modo, intime-se pessoalmente o Diretor do GEAP/INSS, expedindo-se, cum urgência, o competente mandado.Após, sem prejuízo, remetam-se cópias à 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148107-1 - RAFHAEL ROSADO PIRES DE SOUZA MOREIRA, SONIA ROSADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778)) X EWALDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:...DIGA A PARTE EM QUE SE BASEOU PARA FORNECER O ENDEREÇO ANTERIOR DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012330-4 - JOSÉ IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOARES GOMES Despacho:Defiro o pagamento do débito em quatro parcelas, devendo o executado comprovar, em 72 horas, o pagamento da primeira parcela, nos exatos termos do parecer ministerial de fl. 36 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.045945-8 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA Despacho:Ao exequente para apresentar nova planilha de débitos, excluindo os valores referente aos honorários, posto que incabível a cobrança pelo rito eleito nesta execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:1 - Aguarde-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de fls 283/284 pois o presente inventário em nada vai influir na penhora realizada no Juízo cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Em tempo: Ao requerente, em homenagem ao princípio do contraditório, considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença, ficando revogado o despacho de fl. 251. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Aguarde-se o resultado da audiência, marcada para daqui a 48 horas, considerando não haver atribuição de efeito suspensivo ao agravo, e a grande possibilidade de realização de um acordo entre as partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas da diligência do OJA, vez que serão realizadas 2 (duas) diligências: citação e intimação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.098457-4 - CRISTHIANE TOLEDO LLERENA X JUAN GUILLERMO JIGME LLERENA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) EDUARDO DE ARRUDA ALMEIDA LLRENA Decisão:Considerando a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, especialmente porque a genitora já exerce a guarda provisória da criança, DEFIRO o pedido de fl. 52, item 1 e fl. 53, item 2, para autorizar a viagem da criança acompanhada apenas da genitora, determinando, ainda, as providências legais para renovação do passaporte.Após, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.009395-8 - SONIA MARIA ROSENBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890)) X ROSANE RAGAZZI MORAES, REP.SUA MAE IZAURA LOPES RAGAZZI), LUIZ FERNANDO RAGAZZI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.212/213 (OF. TRE). \r\n\r\nProc. 2005.001.129817-9 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (RJ-078831E)) X THEREZINHA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA O DIA 12/06/07 AS 15 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162773-4 - DALVANEIDE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MAURO MELLO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Republicação de despacho proferido pela MM.Juíza Dra.Lúcia Maria Miguel da Silva Lima em 09/05/2007: Decreto a revelia dos réus José Mauro e Eliane. No entanto, por força do disposto no art.320, II do CPC, não incidem os efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível. Digam as partes se têm interesse na realização de conciliação. Em caso negativo, manifestem-se, desde logo, a respeito das provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial de fls176 e v. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027076-3 - JORGE MAURÍCIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDRÉ CAMPOS MARTINS E OUTRO), Assistente: MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017937-1 - SIMONE MENEZES MONTENEGRO GASPAR, LUIZ FERNANDO LOUREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.017953-3 - JOSE LUIZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA... OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.082962-7 (5862) - ILZA TOLEDO NERIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X VALDIR NERIS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:... Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor do alimentando, Oficie-se caso seja necessário.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.189107-4 - ALINE ELISABETH WUILLAUME CONDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EDUARDO AGUIAR CONDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 34, REGULARIZE 0 REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Despacho:À autora sobre a certidão de fls 148. \r\n\r\nId: 204748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076344-5 - LARISSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X JOSE ALBERTO COSTA Despacho:1 - INFORMEM OS ALIMENTADOS SE EXISTE DÉBITO ALIMENTAR.2 - CASO NEGATIVO, VENHA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE FLS. 30, TENDO EM VISTA A CLÁUSULA Nº 1 DE FLS. 21 NÃO INCLUI O FGTS.3 - APÓS, AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.080562-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIZZI (SP-063118)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) PORTARIA 01/06: AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR REFERENTES ÀS CUSTAS DEVIDAS PARA PROVIDENCIAR O SEU RECOLHIMENTO SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.129007-7 - HANY MARIANO BRITES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA BRITES PORTARIA 01/2006Dê-se vista com as cautelas de estilo. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037403-6 - GIZETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Oficie-se para desconto de alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078869-4 - LEONARDO PERROUT CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Venha o extrato da conta de FGTS e o termos de rescisão do contrato de trabalho. Após, ao MP. (EMF/1)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200701335426: DIST. P/ DEP.A. AP. CERTIFICADOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS (RJ-147567E)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se.2. Intimem-se as parte pessoalmente, observando-se o endereço informado às fls.57. 3. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023666-4 - VICTOR DE BARCELOS LUCAS X VALDIR ALVES LUCAS Decisão:Fls. 29/31 - Comprove-se o alegado para apreciação do pedido.Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/07, às 10:40 hI. I. as partes, pessoalmente, sem prejuízo da intimação via postal.Ciente DP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.036395-9 - TAIS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROMIRES DOS SANTOS Despacho:INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTENTANDO ( ART. 2º , LEI 5478/68. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038581-5 - JUAN TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HARLEY DA SILVA CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/07, às 14:00 h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038581-5 - JUAN TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HARLEY DA SILVA CARVALHO OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 18/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006535-3 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Sentença:... Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.022663-4 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890) Sentença:... Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.023548-9 - CASSIA MARIA MAIA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MAHMUD MAGESTRE (RJ-100529), Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784) Sentença:... Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052729-4 - JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X NATALINA DA SILVA CARVALHO Despacho:1. Regularize-se fls. 20.2. Desarquivem-se os autos mencionados às fls. 20.3. Após, apensados, certificados, voltem conclusos. (emf/4) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.125810-0 - FRANCISCO EDILAZIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Decisão:Fls. 52 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125810-0 - FRANCISCO EDILAZIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 18/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.026650-4 - ISMAEL LUIZ GUERRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Sentença:... Homologo o acordo de fls.02/05 ... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043122-9 - OSMAR GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Decisão: Trata-se de ação de divórcio consensual na qual as partes requereram o benefício da Gratuidade de Justiça, e, determinada a vinda de declaração de hipossuficiência, apresentaram as partes a guia de recolhimento de custas. Sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se para a livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.048995-6 (7555) - ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X MARCIA DA CONCEICAO ACCIOLY DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012809-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Assinatura:Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprir o requerido pela exeqüente, cuja cópia deverá instruir o mandado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.112012-5 - PEDRO DE FREITAS QUINTAL CHICHARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE QUINTAL CHICHARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Portaria 01/06: intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. (pval/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037014-9 - MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO SILVA E SOUZA PORT. 01/2006: À PARTE INTERESSADA SOBRE A CP DISTRIBUÍDA À 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, SOB O Nº 1491124-0/2007. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.055904-6 - ROSA TEREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA REGINA TRONCO DA SILVA ALVES), LUCAS DA SILVA ALVES Despacho:1. Defiro a prorrogação da guarda provisória. Expeça-se o respectivo termo.2. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627) Despacho:1. Fls.677: Anote-se na capa dos autos.2. Designo audiência especial para o dia 28 /06/ 2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.098368-8 - MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO SILVA E SOUZA PORT. 01/2006: À PARTE INTERESSADA SOBRE A CP DISTRIBUÍDA À 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, SOB O Nº 1491124-0/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.146697-9 - P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X L.L.N. E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias. (emf/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se no D.R.A.2. Desentranhe, o Cartório, fls. 34, eis que se trata de cópia da emenda para instruir o mandado.3. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.4. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139929-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670)) X BEATRIZ BALBI DE CARVALHO Decisão:1. Decreto a revelia da ré.2. Nomeio Curador Especial. Dê-se lhe vista. (EMF/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159999-4 - RAMATIS GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ALESSANDRA BARROS PORTO PORTARIA 01/2006Aguarde-se. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 529/530. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.151063-2 - MARIA DE NAZARE PINON FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) PORT. 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CP À COMARCA DE TERESÓPOLIS (RJ). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP, CUMPRINDO-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS 59. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049568-2 - RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DOUGLAS CHAGAS BARBOSA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.083572-0 - FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES X THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO PORT. 01/2006: À PARTE INTERESSADA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CP À COMARCA DE ARRAIAL DO CABO (RJ). SH/1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.030898-5 - HELIO NELSON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ZULEICA GERARD DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nId: 204749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão: Os rendimentos comprovados da RL da alimentada, provenientes de duas fontes pagadoras, fls. 44, lhe retiram a condição de hipossuficiência, eis que percebeu ela, no ano de 2005, a quantia de R$ 37.983,85 (fls. 44). Face ao exposto, indefiro o pleito de gratuidade, vindo aos autos as custas do desarquivamento e aquelas relativas à expedição do ofício requerido à fonte pagadora. Int-se.-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.149739-5 - DEBORA ANDRADE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURA FRANCO MOREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 199, a concordância da ré e o parecer favorável da Drª Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. VI - Custas processuais e honorários advocatícios pela autora, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ESPOLIO DE MODESTO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:II - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, se desejarem os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. III - Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 113.IV - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/07, às 13:30 h. Intimem-se.V - Dê-se ciência ao Ministério Público.-4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Certifique-se eventual manifestação dos exequentes a publicação de fls. 788. Sem prejuízo, intimem-se os exequentes sobre a proposta de fls. 789/790. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.020403-1A - FERNANDO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TASSIANA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA, Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se as alimentadas sobre o teor do documento de fls. 55. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.012687-9 - GABRIEL BOHRER LUIZ BAYARD TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X AUGUSTO BAYARD ROMANO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação ao débito relativo ao pagamento do plano de saúde ou se desiste de sua cobrança. Int.-se. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.035473-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA X BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Face ao exposto, acato a sugestão do MP, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a obrigação alimentar do postulante em relação ao ex cônjuge-mulher, estabelecida na Sentença,proferida no processo nº 1997.001.113848-5, da 5ª Vara de Família desta Comarca, juntada por xerocópia, a fls. 139/140.IV- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 10/07/07, às 15:00 h.V - Cite-se e intimem-se por mandado.VI- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Diga o patrono dos réus sobre o teor da certidão cartorária de fls. 231. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.052329-0 - ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO X MARISA MONTOJOS TOURINHO NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 17/07/07, às 13:30 h.II - Citem-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -2- \r\n\r\nId: 204755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.047910-0 - A.J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X A.C.B.D.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar a taxa judiciária no valor de r$ 340,00. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.125913-5 - E.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078070-1 - E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ conjunta para o dia 05/06/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Traslade-se cópia desta decisão para o autos 2006.001.084150-7.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042593-0 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 66/67.Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, proposta pela Requerente.Pelos documentos acostados vislumbra-se fortes indícios da existência de uma União Estável havida entre as aprtes. Assim, estando os mesmos a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino do bem que se pretende partilhar e que se encontram na administração do réu.Por isso, defiro a liminar, devendo o Requerido ficar como fiel depositário do bem descrito na inicial, bem como os móveis e semoventes relacionados às fls. 66/67, o qual fica indisponível até segunda ordem deste Juízo.Esclareça a requerente qual a ação principal a ser proposta. Oficie-se ao Cartório onde o imóvel está registrado, para que anote a presente decisão.Cite-se e intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.076822-7 (7497) - ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.076822-7 (7497) - ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018938-5 - V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X J.M.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO CONSULADO GERAL DA SUÍCA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002637-0 - C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X M.C.P.), L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DA COMARCA DE RIO BONITO,RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.096904-5 - G.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1999.001.139959-5 - ANTONIO LOURENCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANA IZABEL C. MAC. DOWELL GONÇALVES. OAB RJ 118149 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156900-2 - O.B.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. Despacho:Suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058678-9 (5154) - R.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) J.H.A.L., Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.115,52. \r\n\r\nProc. 2004.001.020918-5 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X J.T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO (RJ-104196), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA -SE O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 321,96. \r\n\r\nProc. 2004.001.066446-0 - R.M.C.K., R.L., E.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.018922-1 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.018950-6 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112566-4 - S.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X A.R.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 301,28 \r\n\r\nProc. 2006.001.136062-8 - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X A.S.R. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037822-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X J.Y.J.R. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 1,57CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 34 FUMPERJ SOMA DO CAMPO41 + 43CAMPO 35 FUNDEPERJ SOMA DO CAMPO 41+ 43 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051391-0 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X C.P.R.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar as custas do campo 48 , codigo de receita nº 5673001243 no valor de R$ 4,55. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027323-2 - J.H.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X M.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), C.M.L.O., Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada do documento requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Esclareça o impugnante a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.161746-0 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Despacho:Designo o dia 28/05/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101454-9 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- intimar a parte ré de que o exame de DNA foi agendado para o dia 20/08/2007, às 9:00 horas, no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, n° 381 - Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.001.041606-7 (3517) - JORGE LUIZ GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X JANETE DA CONCEICAO MARTINS PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.131872-3 - (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X JULIANA PALHARES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRUZEIRO CARPES (RJ-124655) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ALESSANDRA LOPES PINTO OAB RJ 104023 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.039650-1 - ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA X ESPOLIO DE CECILIA BALASSINI NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161455-0 - F.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X G.C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado, nesta fase processual, a mudança de fortuna de qualquer das partes.Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estado econômico-financeiro das partes.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:30 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadaente.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148397-0 - M.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X M.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado a presença dos requisitos necessários ao deferimento da da tutela antecipada.Em se tratando de ação de redução de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estaddo econômico-financeiro das partes, o que não foi comprovado nesta fase processual.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, deve a mesma ser indeferida, Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 14:00 horas.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009413-4 - E.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079125-0 (81320) - L.L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.153174-8 - M.I.N.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749), Dr(a). SIDNEY SANTANNA DOS SANTOS (RJ-063006) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.050041-2 - F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.086374-4 - R.C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245), Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.114277-5 - P.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 204757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143842-3 - MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1) Fls. 222/223 - Ao MP; 2) Fls. 224/227 - Tratando-se de obrigação de caráter absoluto, decorrente do poder familiar, não há que se falar em suspensão da obrigação alimentar, o que indefiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Despacho:Diga a interessada se pretende prosseguir c/ a execução dos ônus sucumbenciais. Prazo p/ manifestação : 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Audiência especial dia 13/06/07, às 12:30 hs. I-se as partes via postal. Ciência DP/MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.014654-2 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)), LUCIA MARIA CORDEIRO JARDIM AMORIM, Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034198-8 - LEO FRANCIS LORENZ, CAROLE NOELLE LORENZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:\"ESCLAREÇA-SE E SE COMPROVE O ENDEREÇO DA 2ª RQTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039138-4 - NELSON DOS SANTOS, MARIA LINDINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:\"Designo o dia 29/05/07, às 15:30hs para a audiência de ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias o retorno da precatória. Não havendo devolução, oficie-se ao r. Juízo deprecado para tanto, com o devido cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) \"AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, À PENHORA QUE RECAIU SOBRE A LOJA 295-A DA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, Nº 295 - IPANEMA/RJ, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.037669-7A - ANGELA MARIA MINERVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X JORGE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Cumpra-se, então, o item 01 de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1992.001.016415-5A (2642) - ROBERTA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ROBERTO DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.073581-0 - FABIO LUIZ DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Torno sem efeito o despacho supra. À pte exequente p/ indicação dos bens que pretende ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.107430-1 - FABIO LUIZ DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO Despacho:Indique a pte exequente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.055461-9 - FABIO LUIZ DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO Despacho:À pte exequente, face ao contido às fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.055466-8 - FABIO LUIZ DE CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exequente para indicação dos bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) \"...Assim sendo, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado do v. acórdão que deferiu a exonaração buscada pelo ora executado. Em tais condições, apresente a exequente a planilha das prestações ainda devidas, no prazo de dez dias, devendo também comprovar, na mesma oportunidade, a data do trânsito em julgado do v. acórdão que deferiu a exoneração.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076350-8 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:\"A EXECUÇÃO NÃO ABRANGE OS PERÍODOS INDICADOS ÀS FLS. 118, O QUE, INCLUSIVE, PODE SER DIRETAMENTE PAGO AO ALIMENTADO. AGUARDE-SE, NO MAIS, A AUDIÊNCIA ESPECIAL JÁ DESIGNADA NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130719-5 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000566-6 - JULIA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAUJO, Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Às exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023596-9 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 27vº e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor das exeqüentes, representadas por sua mãe, para levantamento do depósito judicial de fls. 21. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono da parte exeqüente, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048147-6 - FÁBIO MINERVINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X JORGE VIEIRA RAMOS Despacho:Venha afirmação pessoal de pobreza e planilha de débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.018859-8 - JULIO REINALDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA CRISTINA BERNARDINO RIVOIR), TAINAH BERNARDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.049404-1 - GERALDO MEYER DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X LEILA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Fls. 490 - Às partes e ao credor hipotecário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.001.151122-0 - CELI JAMAS GIMENIS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE AZEVEDO), JAYME BENINI DE AZEVEDO), MARIO GIMENIS Despacho:Aguarde-se por 15 dias eventual constituição de novo patrono. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.144471-0 - M.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041617-4 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\"DIGA A RQTE., EM 48 HS, ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO O REQUERIDO (SE SOMENTE EM SPAULO), PARA FINS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO P/ AJP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.058676-8 - PAULO IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X CLAUDIA CRISTINA MAYRINCK DE SOUZA), RENAN MAYRINCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \" \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 55/56. Venha cópia para instruir a contrafé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES Regularize-se o recolhimento da diferença das custas do FUNDPERJ (outras receitas), no valor de R$ 8,31, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.094926-7 - ADRIANA SERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041)) X DENOELZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Às partes sobre laudo fls. 306/314, após ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144294-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA), Inventariante: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA) Despacho:1) Fls. 136/137 - Mantenho o decidido às fls. 133/134. 2) Fls. 138/145. À parte autora; 3) Certifique-se se os réus atenderam a pte final de fls. 134. \r\n\r\nId: 204758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.025336-4 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) ATENDA-SE AO MP ( requeiro esclarecimento aos requerentes quanto ao desejo em clausular para hipotese de inexistencia de vinculo) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511488-1 (08) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS a seus filhos... \r\n\r\nProc. 1994.001.108503-6 (19246) - RACHEL DOS SANTOS ZAIDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CESAR ZAIDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Atenda-se ao MP( Fls.83/4 - requeiro juntada da anuência da alimentada) \r\n\r\nProc. 2000.001.018447-7 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SERGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES Atenda-se ao MP ( requer-se a manifestação do autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.014047-5 - VALTER HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 25/09/2007, as 14:30 hs para realização de Audiência especial. Intime-se por precatória, via fax e malote, certificando-se no caso do fax, nome e matricula do servidor responsável pelo recebimento no destino.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.036962-4 - RACHEL NASCIMENTO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDUARDO BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Despacho:Fls. 42 - Anote-se onde couber.Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 as 14:00 hs, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028053-7 - LUCAS RONALDO FEITOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X RONALDO LEANDRO DA SILVA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 27/06/07 AS 09:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.043396-2 - VICTOR MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X JORGE DE SOUZA BASTOS JUNIOR aguardando retirada de ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.047179-3 - SANDRA FLORENTINO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LUCIANO HENRIQUE JÁCOME DE OLIVEIRA AGUARDANDO RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA APRA 27/06/07 ÀS 10:00 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.050036-7 - EULANIA SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X GERALDO LUIZ VEIGA RODRIGUES Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, DE ACORDO COM ART. 284 CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051578-4 - VITÓRIA BARROSO DOS SANTOS X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 28/06/07 ÀS 09:00 H... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.036661-1 - ADALBERTO PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072507-6 - ELIZABETH APARECIDA CIMINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 15/06/07 ÀS 15:00 H... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.069048-0 - ROBSON LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Ao interessado ( Robson) sobre fls 64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.100608-2 (19423) - ALUISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X VIRGILANIA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais. Ao autor. Com ou sem manifestação dê-se vista à Curadoria Especial. Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011085-7 - ISABELE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) ATENDA-SE AO MP (AO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.121712-1 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo o dia 12/06/2007, as 15:00 hs para realização de Audiência Especial.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.150739-1 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls 16, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.097269-7 (15416) - SERGIO ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA. (RJ-068072)) X ANGELA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037066-6 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X GRACIETE LINS DOS SANTOS Atenda-se ao MP( requeiro seja anexado o título executivo cuja exoneração se pretende) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.064568-6 - SUZANA NUNES KROBER (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X MAGDA CRISTINA SANTOS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.024534-3 - FILIPE MILEPPE MONAN (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). CRISTIELE NUNES SIQUEIRA (RJ-140026E)) X JEANNE PEREIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.143653-5 - MARIMILIA BARTHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO BOTELHO LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Sentença:...DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049157-3 - NAIR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282 II, VII do CPC, para incluir no polo passivo o(s) herdeiro(s) do falecido, sob pena de indeferimento nos exatos termos do art. 616 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063836-2 - FRANCISCO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA CID (CE-003894)) X SAMANTA ALVES DIAS Decisão:Por derradeiro, cumpra-se decisão de fls. 31v, no prazo de 10 dias sob pena de extinção na forma do art. 283 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107430-9 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS Decisão:...Designo audiência para o dia 05/06/2007 as 14:30hs... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016975-4 - LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA MENDES) ATENDA-SE AO MP ( requeiro seja esclarecido com relação aos alimentos entre os conjuges e aqueles destinados aos filhos menores) \r\n\r\nId: 204760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "204815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.057146-0 - R.M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X G.M.L. Despacho:A citação tem que ser pessoal.Designo A.C.I.J. p/ o dia 05/06/07, às 15:20h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120684-4 - STHEPHANIE LOUISE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DENILSON ALVES DO COUTO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.006853-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X I.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Venha o termo de rescisão.Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.002769-8 - C.L.D.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.C.R. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.097952-0 - J.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/2007, às 15:30h.Intimem-se. C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137410-0 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Despacho:Sendo ação consensual as partes deverão comparecer para ratificação no dia 25/06/2007 às 14:30 horas. Int \r\n\r\nProc. 2007.001.002148-9 - ANDRE LUIZ BRAGA CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484) Despacho:Designo dia 25/06/2007 às 14:30 horas para ratificação. Int \r\n\r\nProc. 2007.001.023299-3 - JOSÉ FELIPE MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, \r\n\r\nProc. 2007.001.033310-4 - MARCIA BRIGIDO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 25/06/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1A - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X MATHEUS SANTOS SIMOES Anote-se como secundário.Dê-se vista à advogada (fl.29). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1 - MATHEUS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Deixo de receber a reconvenção por se tratar de execução. Caso haja débito deverá ser proposta ação de execução. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.103938-1 - ANA PAULA DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ELIZABETE DOS SANTOS MATHEUS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114548-1B - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X MATHEUS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Concedo.Diga o impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112302-3 - DENISE NANI FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X JOAZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência p/ 05/06/07, às 15:40h.Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.072877-2 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X A.F.R. E OUTROS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.137617-0 - ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.119911-8 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X RENATA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015507-0 - A.L.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.082063-9 - ROBERTA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Designo nova data para ratificação para o dia 25/06/2007 às 14:30 horas. Int \r\n\r\nId: 204815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030804-3 - MARINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS) Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nId: 204936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.156579-1 - CHAYANE DE FRANCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ROBERTO CARLOS DE FREITAS OAB/RJ - 123.002 \r\n\r\nProc. 2000.001.095818-5 - FELIPE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Fls. 180 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.030229-8 - RODOLFO GERMANO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053339-4 - JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089696-0 - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.104651-8 - JAIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123472-7 - FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS X MARTA LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ - 98.915 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.109529-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ODILO FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MARCELO AMARAL DA SILVA OAB/RJ - 97.572 \r\n\r\nProc. 2005.001.159403-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X CARLOS MARCOS DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.053819-8 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO SILVA E OUTRO Para juntada de procuração anotando na autuação e no cadastro do sistema o nome do novo advogado, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.007807-6 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ODILO FONSECA BARRETO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. VALERIA BOECHAT OAB/RJ - 77.295 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - TIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONFIRMADA PARA DIA 23/05/2007 AS 11:20H \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047555-0 (10164) - JAIME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nId: 204937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.005452-9 - LEONARDO FERNANDES GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X LEANDRO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Intime-se no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 1998.001.016836-8 - H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.037685-8 - SARAH SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANCA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2000.001.106527-7 - DANIEL FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X JOSE FELIX ESCOLASTICO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) OFÍCIO INSS REITERAÇÃO P/ DESCONTO ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.078726-5 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.101402-8 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ELOILSON SALDANHA DE PAIVA (RN-001471) Decisão:A parte ré foi citada e apresentou contestação. Não tendo se conseguido intimar o réu, creio que o MP tem razão em sugerir a designação da AIJ. Por isso, defiro a produção das provas oral e documental suplementar. Designo o dia 18 de junho de 2007, às 13:30 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e seus advogados regularmente constituídos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.121794-0 - GLORIA MARCELLE FRANCO GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MAURO SERGIO SILVA GUERRA CAMPOS Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- O FGTS tem a natureza jurídica de indenização compensatória ao trabalhador que cai na inatividade forçada, chegando, para alguns, a aproximar-se de benefício previdenciário, embora com esse não se equipare, até porque faltaria-lhe o pré-requisito de resultar do somatório das contribuições da União, do empregador e do empregado. E, como indenização que é, fruto de política social do Estado, salário diferido não se trata, como não se cuida igualmente de renda em seu conceito amplo, daí porque se posicionaram a doutrina e a jurisprudência pátria no sentido de que o credor de alimentos só tem direito de levantar valores depositados na conta vinculada ao Fundo na hipótese de restar demonstrado que o provedor está inadimplente, não favorecendo àquele nem mesmo a reserva anteriormente determinada por ato judicial, eis que a reserva equivale na caso à caução. Por esta razão, indefiro o requerimento da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.117323-3 - B.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X A.M.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014926-3 - C.V.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X J.R.B. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019561-3 - A.P.S.N.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X A.N.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 11/06/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119883-7 - G.V.A.C., M.V.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157164-1 - F.C.L.S., D.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.039564-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA ANDRADE Despacho:A carta de sentença deve ser retirada pelo advogado da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150581-3 - O.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X A.L.S. CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013238-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X S.R.S.C. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Decisão:1- Nomeio o devedor como depositário do bem.2- Ao contador para atualizar o débito.3- Com a resposta, oficie-se ao 3º RGI informando os dados necessários à prenotação da penhora.4- Após, proceda-se à Avaliação Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025727-3 - A.M.V.M., A.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:O feito há de prosseguir pelo rito previsto no art. 475 do CPC. Esclareça fls. 208, não havendo a parte credora cumprido até a presente data na integra a determinação de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.036326-9 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109957-4 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069334-4 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Decisão:Ao contrário do que dá a entender a parte exequente, o objeto de execução não foi fixado em acordo realizado nestes autos, mas através de cálculo judicial, em cumprimento à decisão de fls. 54.Ademais, diante do noticiado às fls. 69, de que o executado está trabalhando com vínculo empregatício, constata-se que a prisão do devedor antes de esgotar as tentativas menos gravosas de execução iria contra os interesses da criança, pois acarretaria no desemprego do alimentante.Por esta razão, indefiro o requerimento de fls. 93 e determino a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024194-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X A.C.G.S.), A.C.G.S. Despacho:Revogo o despacho de fls. 16 e defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.074228-0 - B.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X M.T.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despa cho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando novo credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA, no mesmo teor de fls. 300. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007089-0 - J.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X J.A.M. Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo eis que a procuração que deu origem ao substabelecimento de fls. 18 foi outorgada pela mãe do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017312-5 - K.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 12 e defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X M.A.S. Despacho:Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019189-9 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X A.O.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.100911-1 - R.O.D., M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023419-9 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.140295-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X M.C.D.M.), C.E.D.M.), M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805956-1 (6.466) - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1994.001.030286-6 - FLORIZETE SANTOS PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ANDRE LUIZ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo correio com A.R. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.128204-1 - LEANDRO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.114264-6 - MIGUEL ANGELO RIBEIRO LAGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) SEBASTIAO LUIZ LAGE NOGUEIRA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Já há sentença nos autos e expedição de alvará, conforme fls. 122. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.050589-2 - MARCELLA SCIAMMARELLA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458)) X ROBERTO GIMENEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Decisão:Daí porque, INDEFIRO a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR Despacho:J. DEFIRO APENAS O OFICIO A DRT... INDEFIRO OS DEMAIS OFICIOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.115348-3 - ULF GUNNAR DA PAZ DE OLIVEIRA SUNDVIK (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ULF GUNNAR SUNDVIK Despacho:A prudência exige que se aguarde o comparecimento do réu à audiência já designada para amanhã, caso este não compareça, fica desde já designada nova audiência para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Após, adite-se a carta rogatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.041291-6 - L.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.L.G. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.060460-0 - H.S.S., F.S.S., M.S.S., L.S.S., I.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.R.S. Despacho:Certificada a tempestividade do recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141862-8 - D.F.I. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.E.G.I. Despacho:Reitere-se ofício de fls. 72, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.102289-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X C.R.R.P. Despacho:Após aferido pela Serventia o valor das custas e taxa judiciária devidas, notifique-se o devedor nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142312-2 - M.M.B., N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.B. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.164789-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.S. Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.031687-8 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X L.A.C. Decisão:A despeito do autor, advogado com larga experiência do mercado de trabalho, encontrar-se desempregado, afirma que recebe ajuda de sua genitora no valor de R$ 1.500,00 e cursa faculdade no valor mensal de R$ 496,00. Assim, não me parece que se enquadre na condição de hipossuficiente. Para avaliar o pedido de gratuidade de justiça, traga aos autos, querendo, sua declaração de imposto de renda no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042637-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X R.M.G. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados do alimentante e de sua atividade laborativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048341-2 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X F.O.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu..Designo o dia 16/07/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer... \r\n\r\nProc. 2007.001.049087-8 - R.N.F.A., N.F.A., A.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.O.F.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 11/06/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115730-6 - D.A.S. X Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Inicialmente, regularizem-se as páginas dos autos a partir de fls. 46. Após, em cumprimento a douta decisão, cuja cópia se encontra às fls. 12, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 1ª V.O.S. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.092741-4 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:Dai porque, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, O ACORDO ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.095017-3 (10581) - J.D.D.S. X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1993.001.055949-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA GONÇALO DE MELO (RJ-078097)), D.C.S., Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748) Despacho:Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 131. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 117. \r\n\r\nProc. 1998.001.205378-7 - PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro fls. 35, posto que não há sentença nos autos. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.017908-1 - SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.167469-7 - E.R.M., M.Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.013514-2 - MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO Despacho:Fls. 83. Primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.205355-6 - REGINA FATIMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.004105-0 - MARIA AUXILIADORA LEAO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORIANO DE LIMA (RJ-074646)) X ANTONIO SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.103804-4 - H.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X S.R.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. AO AUTOR SOBRE FLS. 37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.063932-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Certificada a tempestividade do recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Despacho:Oficie-se, solicitando o relatório e voto do julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.098020-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.034377-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.063615-6 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 90/91, que deverá ser juntada aos autos de nº 2006.001.052312-1. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Venha aos autos o mandado de fls. 189, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.092312-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.141788-0 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X J.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816) Despacho:Fls.78/79. Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141894-0 - N.G.P., N.G.P., D.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 68, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006492-8 - G.G.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 90, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085029-6 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.58, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090966-7 - D.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133978-0 - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Despacho:Cite-se o executado no endereço de fls. 31, devendo a representante legal da exequente acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.039489-0 - E.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.A.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à demandante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129822-4 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 63, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.134133-6 - E.Q.V., T.C.Q.V., L.C.Q.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Sentença:VISTOS ETC... Trata-se de pedido de guarda ajuizado pelo genitor dos menores informando que os mesmos se encontram sob sua guarda de fato. Às fls. 56, o autor informa que por estar com dificuldades financeiras, os menores foram residir com a mãe. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interesse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.008032-9 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132456-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.), N.A.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.107801-0 (20699) - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) P.R.R.C., Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.235/236 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047871-4 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.G.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152576-7 - A.C.N., W.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer os pais e a adolescente. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107671-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X T.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112557-3 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X N.M.B.), M.M.B. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.022533-2 - F.C.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X E.X.L. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032896-0 - C.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X D.R.F.), D.R.A.G.), B.R.A.G. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifico o pólo passivo para que passe a constar DANUSA ROCHA FERREIRA. A tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 172, item \"02\". Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.049982-5 - NEIVALDO ASSIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 75, esclarecendo que a verba retida é oriunda de PIS-PASEP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040655-7 - A.P.P.A.F., M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X L.C.A.F.) Decisão:...DESIGNANDO O DIA 12/06/07, AS 11:00 HORASPARA A AUDIENCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nId: 204938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "204670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065194-0 - THIAGO DE LIMA NETTO SINGER X MARIA FERNANDA FRANCO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 96. 1218 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.039678-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X ERALDINA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cálculos de fls. 28Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.006026-1 - MARLENE MARANDINO TEIXEIRA X IVAN CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA M.FONSECA (RJ-107212) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 59. 7015 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010853-4 - JOSE ALEXANDRE MANGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X KATIA DA ROCHA MAIA MANGA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 21, com prazo de 5 dias para a resposta.2) Vindo a resposta da CEF, à Fazenda. 2113 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Manifeste-se o inventariante. 2828 p.2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063099-8 - LIETE DA COSTA FARIA X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Ao M.P. 3120 P1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.084584-1 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X DAMIAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO 3º CONADOR JUDICIALPILHA 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls. 56 - Aos interessados sobre os honorários do Perito. 11745 P1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 14. 2039 P4 \r\n\r\nProc. 1987.001.911097-7 (48302) - OSWALDO MORAES X ONDINA ELIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630) Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 7ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.001316-1 (62753) - VILMA DE JESUS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VILMA ALMEIDA (RJ-020421)) X VALDEMIR SILVEIRA DE BARROS Despacho:1 - Fls. 183 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.2 - Com a resposta, digam os interessados e a Fazenda. 8037 p.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades indicadas a fls. 192. 5645 P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.171724-4 - MARIAME DE MATTOS AMORA E OUTROS X RENATO LINDEMBERG AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 572, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 2789 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.189545-6 - GILDA COIMBRA DA SILVA X FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 128. 3827 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 389/391. 11301 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:... Assim, se, como diz a certidão, os \"lotes 14 e 15\" referidos passaram a constituir um só terreno, \"que tomou o nº 16 da Rua J. Calvet\", esclareçam os interessados o que então constituia o imóvel da Rua J. Calvet, 16, e que foi objeto da partilha homologada (fls. 88 e 109). 11443 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.137581-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO ROSADO X DURVALINA LETAIFE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO 3º CONADOR JUDICIALPILHA 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.071951-3 - CARLOS JORGE DARMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROSA JOSE DARMA HERREIRA Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS FISCAIS... ADJUDICO A CARLOS JORGE DARMA OS BENS CONSTANTES ÀS FLS 45/46, NOS AUTOS DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DE ROSA JOSÉ DARMA HERREIRA... CUSTAS DA LEI.11. 620 P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.019381-5 - SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS X JULIO PEDROSO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Despacho:Ao M.P. 3045 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.012112-0 - SHEILA MALHEIROS E OUTRO X PEDRO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Expeçam-se os títulos, devendo no formal constar cópia de fls. 55. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. 9292 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.061471-9 - HUDSON GILBERTO FURTADO POO X GILBERTO TOMAZ POO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONCALVES (RJ-124620) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS. 63vº), ADJUDICO A HUDSON GILBERTO FURTADO POO, OS BENS CONSTANTES ÀS FLS. 58, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE GILBERTO TOMAZ POO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS, ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI. 11.480 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS ... HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/05, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE ALDA GOMES DE CARVALHO... CUSTAS DA LEI.10.321 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.030849-0 - VERA PEREIRA DAS NEVEAS AREAS E OUTRO X AIDA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Despacho:1 - Comprove-se o valor do imposto devido.2 - Oficie-se à CEF como requerido a fls. 73, letra \"b\". 10.576 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.087520-7 - GERSON ROLLIN PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Despacho:1 - Desapense-se a petição de fls. 123/140.2 - Distribua-se por dependência.3 - Registre-se e autue-se em apenso.4 - Certifique-se o recolhimento das custas devidas. 11.738 p.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.107758-0 - NAIR SEVERINO DO CARMO MORORO X RAIMUNDO PINTO MORORO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES (RJ-027724) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO REQUERIDO PELA FAZENDA (FLS. 49). 11971 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.021939-3 - RICARDO JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIOLETA MAKSOUD Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS ...HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 13/17, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE VIOLETA MAKSOUD... CUSTAS DA LEI.2455 P. 4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095313-9 - MARIANNE ANGELICA REIMER X AENY BRACK REIMER Aos interessados sobre cálculos de fls. 70/71Pilha 11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.962453-7 (47413) - GEORGINA VERÇOSA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE MACEDO CESAR (RJ-003878)) X MANOEL FERNANDES DE NEGREIROS SOBRINHO Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 3ª VOS. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.956811-1 (62241) - EDSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X MARCOS ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fls. retro, recolham-se as custas no prazo de 5 dias. 3262 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.115144-2 - FLAVIA SOARES MADASI X BRUNA MADASI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:1 - Dê-se vista pelo prazo de 10 dias.2 - Ao retornarem os autos, arquivem-se. 3514 p.12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706117-2 (17231) - Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ ANGELINA DA SILVA CHAGAS X TELESPHORO PEREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRETAMENTE E ATENDIMENTO AO ITEM 2 DE FLS. 123. 2154 P4 \r\n\r\nProc. 1981.001.703227-5 (43431) - SONIA MARIA FERNANDES NOGUEIRA DA CRUZ X MARCELO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 193 e verso. 7989 \r\n\r\nProc. 1983.001.701757-6 (52669) - VENERA CRISTALDI RIEGER X RENATO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados sobre manifestação do Contador de fls. 171Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1987.001.903261-9 (48508) - MARIA ROSA GOMES LEITE X AMERICO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Aos interessados pelo cumprimento do item 2 do despacho de fl. 139.2298 P. 11 \r\n\r\nProc. 1990.001.016118-6 (62940) - ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ANTONIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 117 - Conforme informação a fls. 124, a conta em questão é de titularidade do cônjuge desta inventariada, cujo inventário se processa nos autos em apenso. Neste sentido, despachei naquele processo. 684 P. 11 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 601, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.242 P6 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 315Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Decisão:... Decido. Não há razão para se alongar os debates. A inventariante, por diversas vezes, requereu autorização para venda do imóvel, tendo a meeira tido diversas oportunidades para se manifestar, só o fazendo agora e sem trazer argumentos suficientes a desautorizar a venda. A inventariante, no desejo manifestado de se chegar ao término deste inventário, que já dura quase quatorze anos, pede autorização para alienar o imóvel situado em Copacabana. O Ministério Público, nas duas manifestações, concordou com o pleito (fls. 569 e 574), de forma a se utilizar o valor apurado para custear as despesas necessárias ao término do processo. Assim, defiro o pedido, autorizando a venda do imóvel acima indicado, que deverá ter como preço mínimo o valor da avaliação judicial, depositando-se, incontinenti, o valor apurado em conta judicial à disposição do Juízo. Assim: 1) dê-se ciência ao M.P.; 2) expeça-se o alvará; e 3) em seguida, ao Contador, na forma do item 3 de fls. 590. 1979 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.016517-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DUILIO RENATO STORINO Despacho:Já há outro processo de inventário relativo ao Espólio de Duílio Renato Storino, como se vê do apenso, sendo que aquele outro feito está em fase mais adiantada, contendo, inclusive, um acordo que também está assinado pela requerente, conforme fls. 272/273 do processo 1996.001.007032-7. Assim, esclareça a requerente se concorda com a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. 2183 P12 \r\n\r\nProc. 1996.001.016571-5 (61765) - JOAO COELHO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:1) Fls. 266 - Defiro a gratuidade quanto à segunda sucessão.2) À Fazenda sobre a partilha de fls. 278/282.3) Retornando da Fazenda, venha o relatório. 11492 P12 \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4 (26183) - DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO Despacho:As despesas processuais podem ser custeadas através de débito em conta. Comprovadas tais despesas, voltem conclusos. 1.586 p.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - ANGELINA LUCIA SCOFANO X LUZIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1) ... expeça-se, incontinenti, alvará autorizando a venda do imóvel da Rua Icatu, 34, pelo preço mínimo igual ao que consta da proposta de fls. 302, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em Juízo.2) Comprovado o depósito, apresentem os interessados as guias atualizadas para pagamento dos impostos para que seja determinada a expedição de mandado de débito.3) Independentemente do cumprimento integral dos itens supra, diga a herdeira LOURDES MARIA SCOFANO LEVY DO VALLE se concorda com os pedidos de fls. 298/299.4) Com a venda do imóvel da Rua Icatu, digam as partes se há possibilidade de acordo visando à apresentação de partilha amigável.5) Dê-se ciência à Fazenda. 1632 P12 \r\n\r\nProc. 1996.001.064181-1 (26599) - WILSON QUINTILLIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLVINDA QUINTILLANA PIRES Aos interessados sobre certidão de fls. 59Pilha 11 \r\n\r\nProc. 1996.001.067796-9 (82347) - ELIZABETH CRISTINA DANTAS CHAGAS X LUIZ CARLOS LOURES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:À avaliação, como requerido pela Fazenda a fls. 138. 3404 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.116297-7 (82937) - LAUDICEA PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO JOSE ALVES DE BRITO VENHAM AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS HERDEIROS. 331 P.11 \r\n\r\nProc. 1996.001.117492-0 (83018) - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)) X SHIRLEY MORENO MACARIO E OUTRO), Inventariante: JOSENILDA LEONARDO DA SILVA Sentença:1 - Lavre-se o termo das últimas declarações.2 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 270/273, para que surta seus devidos e legais efeitos.1390 P. 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DAYSE NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO 3º CONADOR JUDICIALPILHA 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:1) Fls. 414 - Anote-se a penhora no rosto dos autos.2) Atenda a inventariante, no prazo de 48 horas, a determinação contida no item 2 de fls. 368, esclarecendo, ainda, seu endereço atual, haja vista a certidão negativa de fls. 372, ciente de que sua inércia poderá acarretar sua remoção da inventariança.3) Liste o Cartório as penhoras e/ou habilitações de crédito havidas nestes autos, indicando a Vara de origem, bem como credor e o ofício respectivo.4) Fls. 404 - Já houve resposta ao ofício indicado, conforme fls. 330. Quanto ao ofício de fls. 382, responda-se informando que o processo de inventário está tendo trâmite e, sobre as providências atuais, encaminhe-se cópia deste despacho. 2480 P12 \r\n\r\nProc. 1998.001.123560-2 - IDALINA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X GILSON FERNANDES CRUZ Despacho:1 - Fls. 141 - Oficie-se ao Banco Itaú e ao Ministério dos Transportes, solicitando os valores existentes em nome do falecido.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 5843 p.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:1) Fls. 261/262 - Esclareça a requerente se MOZART AIRES MARTINS ADÃO deixou outros bens além do quinhão a que tem direito no presente inventário e, em caso negativo, se pretende a averbação de seu óbito nestes autos.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público e à Fazenda sobre o pedido de autorização para venda do imóvel. 616 P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.177002-7 - YVONNE DA SILVA BEZERRA E OUTROS X SOARINO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Laudelina da Silva Bezerra (fls. 79). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, em nome de ambos os falecidos, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, à Fazenda. 6735 p.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.029201-0 - TELMA MARIA FARIA X TRAJANO DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MÔNICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:1) Defiro o requerido no item 5 de fls. 152, pelo que nomeio JOSÉ TRAJANO DE FARIA inventariante em substituição à TELMA MARIA DE FARIA na presente sobrepartilha. Lavre-se o termo.2) O pedido de gratuidade será apreciado depois de esclarecido o valor dos quinhões indicados nas letras \"a\" e \"b\" do item 4 de fls. 151/152. Esclareça-se, comprovando-se. 11859 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.147282-0 - VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI E OUTROS X RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO Despacho:1 - Trata-se de processo findo, estando a sentença a fls. 244. O herdeiro Sérgio de Azevedo Branco é interditado, tendo a ação de interdição tramitado perante a 6ª VOS. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que a quantia depositada em nome do herdeiro indicado fique à disposição da 6ª VOS, em razão do processo de interdição referido. Oficie-se também à 6ª VOS, informando sobre a transferência aqui determinada. 2 - Oficie-se à SRF como requerido a fls. 293. 1257 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:1 - Oficie-se à CEF, reiterando fls. 222 e fixando prazo de 5 dias para a resposta.2 - Comprovado o cumprimento do ofício supra mencionado, aos Drs. Fiscais. 3519 p.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.075495-8 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X IVONE TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65. 518 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.089519-0 - VERA MARIA DO AMARAL X MILTON AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Anote-se.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do espólio de Alzira Herminda do Amaral.3 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 2357 p.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.104771-0 - INAYARA CIDNEA RAMOS X JOSE ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 171, para que surta seus devidos e legais efeitos.11.054 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho:Fls. 355 - Defiro. Expeça-se nova carta precatória para avaliação dos bens. 3252 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.138492-2 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS X MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Fls. 385 - Digam os interessados. 5168 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.032246-7 - LUZIA RIBEIRO DO CARMO E OUTRO X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:Certifique-se o recolhimento das custas devidas. 4643. P 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 215.2 - Aos interessados e à Fazenda sobre a venda das ações existentes junto ao Unibanco (fls. 211). 3 - Existem, na contra-capa dos autos, ofícios aguardando a retirada. 5331 p.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 91.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de remoção.3 - Apresente Aldenir Marques de Souza cópia de sua identidade e de sua certidão de casamento. 7475 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.117173-6 - CYRO BELTRAO FILHO X IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 75/77. 8546 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.144981-7 - FERNANDA MALLET SOARES E OUTROS X FERNANDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938) Aos interessados sobre certidão de fls. 52Pilha 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.102101-7 - MARLENE PINEIRO LOBATO ROMERO AMORIM X EDGARD ALBERTO ROMERO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11509 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.102650-7 - LYCIA MARIA MELLO MACHADO X MARIA LEONIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam as devidas anotações.2 - Fls. 16 - Tomem-se por termo as renúncias.3 - Nomeio inventariante Lycia Maria Mello Machado.Lavre-se termo.4 - Venham as primeiras declarações, plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 10035 p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.027134-0 - ADRIANO DA COSTA RAMOS X PAULO ROBERTO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Decisão:1 - Ao inventariante para regularizar sua assinatura no termo de fls. 22.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Avalie-se o bem, devendo o advogado instruir e encaminhar devidamente o referido mandado.4 - Oficie-se à SRF, solicitando a transferência dos valores existentes para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.5 - Venha a declaração de dependentes junto ao órgão pagador. 10.549 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 27. 1834 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029641-7 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X JOB CARDOSO Despacho:A requerente indicou o último domicílio do falecido como sendo Mesquita. No entanto, a certidão de óbito continha endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, o que resultou no declínio de competência de fls. 18. Distribuído o feito a esta 1a. Vara de Órfãos e Sucessões, a requerente, a fls. 35 e juntando o documento de fls. 36, aduz que o \"de cujus\" resdia em Mesquita e que o endereço lançado na certidão de óbito decorre de equívoco. Assim, deve a interessada proceder à retificação do endereço constante na certidão de óbito junto ao Registro Civil que a lavrou. Venha a certidão de óbito retificada no prazo de 30 dias. 2666 P12 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.117492-0A (83018) - SAMER DAS CHAGAS MACARIO E OUTROS X SERGIO DAS CHAGAS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 07, esclareça o requerente. 1390 P. 4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.019002-0 - TANIA MANHAES NASCIMENTO SANDINHA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X SUZETTE BARCELOS FERREIRA Despacho:1 - Retifique o nome de SUZETTE BARCELOS FERREIRA no distribuidor.2 - Venham as declarações de idoneidade da requerente firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas.3 - Esclareça a requerente se a interditada possue irmãos e se sua genitora é viva, vindo a concordância destes, se for o caso, com o pedido de curatela. 2371 p1 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.091066-4 (82593) - FLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE N DOWSLEY (RJ-090794) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 201/202. 6392 P4 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1997.001.137421-1 - ROBERTA VILETE FREIRE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES) Despacho:Ao M.P. 2193 P12 \r\n\r\nId: 204670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "204674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) Decisão:Vindo as custas, expeça-se mandado de intimação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087851-8 - CELSO DOMINGOS ALVES E OUTROS X SOLANGE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) aOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.125418-0 - LIVIA REGINA MARTINS PAIVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 64. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.085383-7 - ANA ELIZABETH SIMOES BRANDAO X ESPACO ARTE DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:1. Fls. 61: Desentranhe-se o mandado de verificação de fls. 57/58, juntando-o aos autos do Inventário em apenso.2. Certifique o cartório quanto à manifestação da sócia Denise sobre o despacho de fls.53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Despacho:Fls.687/688: Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110733-9 - IZOLINA SOUZA DE PINHO X ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.035697-9 - THERESA CHRISTINA RAMOS WERNECK DE CARVALHO X NADYR RAMOS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 25 vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.090622-4 - THERESINHA SANTOS X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1. Nomeio o psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835, como Perito do Juízo. Intime-se.2. Determino a realização de estudo social do caso. Encaminhem-se os autos ao Assistente Social designado para funcionar junto a este Juízo.3. Com o laudo, designarei data para o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130801-1 - JORGE ANDRADE GUIMARAES X LIGIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Nomeio psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel 25442684 e 99880835), como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706508-3 - NAIR FERNANDES REIS E OUTROS X ALBERTO AUGUSTO REIS O AVALIADOR INFORMA QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300348-9 (8829) - NADYR DA SILVA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS (RJ-067076), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JOAQUIM DA SILVA NOVAIS REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO1 - Folhas 324 - Os bens deixados por Nadyr da Silva Novais devem ser partilhados nos autos do inventário da mesma.2 - Folhas 326 - Tratando-se de sobrepartilha, ao interessado para as providências cabíveis, vindo os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.073137-2 (22110) - LEONIDIA FERREIRA ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X MARIO JORGE SADDY Despacho:Cumpra-se o item 5 do despacho de fls. 824. \r\n\r\nProc. 1992.001.089983-0 (22374) - CLAUDIA DE OLIVEIRA PAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)), Cessionário: SEBASTIAO LUIZ TRINDADE), Cessionário: LENIRA MARIA DA SILVA TRINDADE) X EMANOEL GUILHERME CARRILHO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 276. \r\n\r\nProc. 1994.001.017643-5 (24611) - MARIA APARECIDA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A), Dr(a). MARCIS REGINA DE O ROCHA (RJ-067643), Dr(a). RENATA MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). MARIA J ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X JORGE LUIZ RANGEL COSTA Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados para apreciação do pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1994.001.025542-6 (25059) - PEDRO ANTONIO BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X HENRIQUE AUGUSTO DE ARAUJO MESQUITA Despacho:Atenda-se cota do MP fls. 305 vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.002032-4 (61846) - PAULO HUMBERTO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VERA B M DE OLIVEIRA (RJ-077370)) X MYRIAM LYDIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B) Despacho:Atenda-se cota da PGE de fls. 245. \r\n\r\nProc. 1997.001.085562-0 - JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X VICENTE FRANCISCO DE SOUZA MOTA E SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-026388), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ- 029736), Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-126004E) Despacho:1. Venha a manifestação expressa dos demais interessados com o pedido de venda do imóvel.2. Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.070492-8 - CARMELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TEREZA MERRY FREIRE MOREIRA (RJ-101167E), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X SEBASTIAO RODRIGUES MAIA Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls.3853/3863: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.113552-0 - CELINA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X RAIMUNDO VERAS DE SOUZA Decisão:1. Averbe-se o óbito de Celina Motta de Souza, informado às fls. 75.2.Nomeio inventariante a Requerente de fls. 74. Tome-se por termo.3. Venham as primeiras declarações englobando as 2 sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.093735-2 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X CONFUCIO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JOSELITA RESENTE DE CARVALHO (RJ-104918) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.095593-4 - FATIMA LOURDES PEDROZA MARTINS X ADOLZILDA CHAVES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117398-0 - MARIA APARECIDA IMACULADA DE OLIVEIRA X JOAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Aos interessados sobre avaliação \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125418-0 - LIVIA REGINA MARTINS PAIVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027127-5 - JAIR ALVES VIEIRA X GILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Anote-se a prioridade na capa dos autos.3. Cumpra-se, integralmente, decisão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.048133-6 - SUELEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANTUIL MIRANDA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138152-4 - MARIA HELENA NASCIMENTO X ISMAR LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) cumpram intergralmente a promoção da PGE, fls 54 \r\n\r\nProc. 2005.001.010132-7 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET X LUIZ ALBERTO COSTA THEVENET (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome de Luiz Alberto, certidão da receita federal, com confirmação de autenticidade e quitação fiscal atualizada, de todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.038192-0 - MARIO ROSALINO MARCHESE E OUTROS X CARMEN SILVIA MACHADO COELHO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Torno sem efeito a certidão de fls. 166, devendo-se recolher a diferença de custas (R$ 43,85) e taxa judiciária (R$ 974,91). \r\n\r\nProc. 2005.001.159630-0 - ZULEYK GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS X EURICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790) Despacho:Fls. 55: Dê-se vista com as cautelas de estilo e pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.002727-0 - HILMA RIBEIRO DA COSTA FERREIRA X HILDA NUNES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls. 15: Esclareça se ocorre a hipótese prevista no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152668-3 - NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS X NORIVAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (RJ-026246) manifestem-se todos os interssados sobre fls 46/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.168264-5 - NILZA DA SILVA GIGER X KARL ALPHONS GIGER (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Venha o espelho do IPTU para certificar-se quanto ao correto recolhimento das custas judiciais; cumpra-se integralmente o despacho de fls. 2, juntando-se as certidões negativas de praxe, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet, plano de adjudicação assinada pela interessada com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.025097-1 - EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR X FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:1. Nomeio Inventariante a viúva-meeira Edith Bustillos Del Villar.2. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053531-7 - MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA E OUTROS X HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 63-Verso. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.122902-7 - MARGARETH ROSE ESTRELLA X GENTIL ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE ESTRELLA (RJ-062559) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 419. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.047468-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 33/34. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701214-2 (2394) - GENIR MEDEIROS DE OLIVEIRA X ALCEBIADES BENVINDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Despacho:Fls.87: Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1977.001.300248-1 (5625) - JOSE BARBOSA SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELO SA (RJ-024076), Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004)) X JULIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Venha o plano de adjudicação com firma reconhecida da herdeira. \r\n\r\nProc. 1994.001.041092-4 (58997) - OLGA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X JOSE FELIPPE DE SALLES Decisão:Fls.140: Defiro a expedição de Alvará para levantamento, junto ao Banco do Brasil, da quantia de R$ 50.000,00 em favor de Olga Salles \r\n\r\nProc. 1995.001.062850-6 (26635) - ISOLDE BAMBORA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X JOSE VASQUES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 90-Verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.051348-1 (28062) - MARIA DA GRACA LOPES DA SILVA, Inventariante: ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Fls.322: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.077255-3 (28602) - LYGIA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). ALINW MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E)) X ICARO NUNES DE MEIRELLES Despacho:Fls. 416: Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.130446-2 (29001) - VERA REGINA BERTONSELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BERTONSELLI Decisão:1. Fls. 37/38: Defiro as habilitações.2. Fls. 32: Esclareça quanto ao pedido de averbação do óbito, se se trata da hipótese prevista no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.152124-6 - JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X JANICE ALMEIDA DE SOUZA LIMA Despacho:Venha a partilha assinada por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.010584-1 - ISIS DE ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X LUIZ CORREA LIMA Aos interessados sobre folha 103. \r\n\r\nProc. 1999.001.097253-6 - JULIETA FAZANO DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X ALUIZIO FAZANO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 472 e cota da PGE de fls.478 vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.124206-2 - LYDIA PEIXOTO KOTOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X CANDIDO KOTOWSKI cumpra-se integralmente o despacho de fls172 \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTRO X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180) Despacho:Fls. 249: Desentranhe-se e junte-se nos autos da habilitação de crédito em apenso, abrindo-se lá a conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.087721-0 - LUCIA PACHECO DA ROCHA X ALDA MONTEIRO PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PIO GOMES (RJ-083703) Despacho:Fls.154 - Manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.157042-6 - HELIO AQUINO NOLETO X TERESA MARIA BARATA AQUINO NOLETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 71 E 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.076651-0 - MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X REGINA DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO Decisão:1. Averbe-se o óbito de Alceu Geraldo Cavalcanti Ribeiro.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.092135-7 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO Despacho:Fls. 51/83: Aos interessados sobre documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6 - PATRICIA PAIVA E OUTRO X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:Despacho nas petições.1ª J. Aos Drs. Fiscais sobre o pedido.2ª J. Aos Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001962-1 - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO X DASIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:1. Homologo, para os devidos fins, a desistência do recurso.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Apensem-se aos autos principais, para cumprimento nos autos do Inventário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.045363-8 - MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO X AURELIO GANDARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:1. Certifique-se se todos os interessados concordam com o pleito de restauração.2. Lavre-se o auto de restauração e voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.046417-0 - LUIZ CARLOS JACOB PERERA X ADENIL AZEVEDO PERERA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:1. Certifique-se se todos os interessados concordam com a restauração.2. Lavre-se o auto de restauração e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069982-8 - ODETTE TIBAU FIGUEIREDO X OLGA MASSIERI TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902) Despacho:Fls.45: Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.030655-7 - MARIA JUDITH SALLES SOUSA MEDEIROS X JOAO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Decisão:1. Defiro a habilitação.2. Venha a representação processual dos filhos.3. Após, ao Contador para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.001.053305-1 - ANTONIO MELO ALVARENGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME (RJ-145987E), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) D. por dependência. A. em apenso. Considerando que os requerentes são cessionários de direitos hereditários, devem ser contemplados no inventário e por ocasião da partilha, sendo inviável o Alvará requerido, pelo que, indefiro liminarmente a inicial com amparo no art.867, IV, c/c art.295, III do CPC. Custas de Lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703764-2 - INA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X ARAMIS FELIX DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Fls. 240: Aos interessados.2. À inscrição. \r\n\r\nProc. 1988.001.138162-7 (50702) - REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X AIDA MARQUES SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.001.138162-7 (50702) - REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X AIDA MARQUES SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 215. \r\n\r\nProc. 1993.001.005332-3 (56990) - ISABELA CONCEICAO BRIGIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X DORIMAR CHAVES BRIGIDO Venham aos autos as certidões faltantes (conforme fls. 221), excluídas aquelas referentes à R. Afonso de Albuquerque. \r\n\r\nProc. 1999.001.120573-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA CORBAGE E OUTROS X ANDRE CORBAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 155. \r\n\r\nProc. 2001.001.037613-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X IRACEMA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) manifestem-se os interessados sobre fls 215 \r\n\r\nProc. 2004.001.135750-9 - THEREZA DE JESUS MADUREIRA SAADE X CHAFIK ELIAS SAADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Fls. 165: Não tem este Juízo Orfanológico competência para apreciação do pleito, extinguindo sua função jurisdicional com a prolatação da Sentença. Remeto a parte interessada às vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020452-9 - ELZA REZENDE DA SILVA X ANTONIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) atendam ao despacho de fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.028934-3 - TELMA CECILIO DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) aos interessados sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.063549-0 - MARILIA MARCOVECCHIO DE ABREU X ODETTE DE BARROS MARCOVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Venha o esboço de adjudicação nos termos da Lei, bem assim as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.085787-4 - OSWALDO ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JACINTHA BORGES FIGUEIREDO DE JESUS Pela juntada da certidão do 9º Distribuidor espólio, Varas Federais, noe e espólio, receita federal, com as confirmações de autenticidade, quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.103532-8 - ANTONIA BERNARDES RIBEIRO X NEY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124) venha o plano de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.148829-3 - OSWALDO LUIS FREITAS MAIA X OSWALDO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) VENHAM O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA JUSTICA E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.052417-7 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO X JOÃO CARLOS HIRSCH TARDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E) Venha aos autos cópia do espelho do IPTU com a área edificada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.066698-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES X MANOEL VICENTE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Vwenha o recolhimento da diferença de custas, grerj fls. 19 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126962-2 - MARIA JULIA DA SILVA SOARES X JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.032305-6 - MARIA THERESA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JUANITA DE OLIVEIRA BORGES Decisão:Nomeio Dr. Luiz Eduardo Drummond para realizar a perícia psiquiátrica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040635-1 - MARIA DE LOURDES MADUREIRA X BENEDICTO JOSÉ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-136943) Despacho:Atenda-se cota de fls. 23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 371. \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 351. \r\n\r\nProc. 1982.001.300377-5 (2615) - SANDRA MARIA BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARILUCIA DUARTE MOREIRA (RJ-024989), Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737)) X DANTE MILTON FRAGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FOLHAS 362/364. \r\n\r\nProc. 1987.001.501003-4 (11760) - NILZA COELHO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X ALFREDO COELHO Despacho:Intime-se a Inventariante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.021318-0 (15223) - BRUNA TARANTINO STELLA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X ESPOLIO DE IONE RODRIGUES SALVI E OUTRO E OUTRO Despacho:À inscrição para pagamento do imposto de reposição. \r\n\r\nProc. 1995.001.113092-5 (61373) - ROSANGELA DE NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARIA ARAMIAN DE NOVAES E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls.57: Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.122842-3 (28891) - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X JOAO PEDRO GALLIO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 372. \r\n\r\nProc. 1998.001.173569-6 - ANGELA QUINTANILHA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ANGELINA MARIA DE JESUS QUINTANILHA Decisão:Nomeio Inventariante José Manoel da Silva Filho. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.120302-0 - ANNA BAUDUIN FONTES E OUTROS X MANOEL JOAQUIM GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659) manifestem-se os interessados sobre fls 279/280 \r\n\r\nProc. 1999.001.135086-7 - LEONOR MARIA DE BRITTO DE CARVALHO X AIDYL PARAGUASSU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Venham as cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.020659-1 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS X DEOLINDA DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls.115: Certifique-se quanto ao alegado. Se positivo, dê-se-lhe vista para pronunciamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.142932-6 - CLAUDIO BIAGI BASTOS X PAULO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio Inventariante Claudio Biagi Bastos. Tome-se por termo (para as duas sucessões).3. Averbe-se o óbito de Maria Archanja Biagi Bastos. Oficie-se. Retifique-se no DRA.4. Oficie-se, conforme requerido às fls. 40, letra \"d\". \r\n\r\nProc. 2005.001.143646-1 - CONCEICAO PINNOLA FRANGELLA X ARNALDO FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls.24: Defiro JG e a habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056080-4 - JORGE ALMEIDA MAUBRIGADES X VERA DE SOUZA MAUBRIGADES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAUBRIGADES (RJ-120144) Cumpra-se integralmento o despacho de fls. 25 - itens 2, 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2006.001.126620-0 - CARLOS CESAR PONTES X ANNA MARIA PONTES NORONHA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:Nomeio Inventariante Carlos Cesar Pontes. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149158-9 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO X MANOEL MAURICIO CARDOSO PALMIERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) termo de ratificação pronto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.082096-5E - RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ESPOLIO DE IRENE JANE SIDI Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.063951-2 - JOSE FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO X JOSE DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) manifestem-se os interessados sobre fls 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.076469-0 - MONICA BORGES ROCHA KNUPP E OUTROS X MARIA CORNELIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:1. Fls. 161: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099352-7 - ARMINDA VIEIRA GUIMARAES X GERALDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:À Inventariante para sanar as pendências apontadas às fls.42. \r\n\r\nProc. 2004.001.013456-2 - MARIA DEL CARMEM ANTELO RIOS X NELSA ANTELO SERRAMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1. Atenda-se, na íntegra, a promoção do MP de fls. 59.2. Autuem-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.055526-9 - MARAYL HENRIQUE MORAES BOUSQUAT X AYLMAR ANTUNES BOUQUAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Decisão:1. O ofício já se encontra assinado aguardando a retirada pelo advogado da parte.2. Vindo a resposta da seguradora quanto à transferência do valor do seguro, expeça-se mandado de débito em conta do valor do ITD, e após, expeça-se mandado de levantamento do saldo, para fins de fazer face às demais despesas processuais e tributárias.3. Venha a partilha assinada por todos e com firmas reconhecidas, bem como as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.047231-7 - ANA MARIA GONCALVES MELO X NIOMAR DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1. Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.2. Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.070482-6 - HELENA BEATRIZ WITTE CRUZ MACHADO X MARIA HELENA CORTES WITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1. Venham as primeiras declarações.2. Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4A (19031) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGAROA X ELY BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Republicado: Intime-se os herdeiros através de publicação para manifestação neste pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.003991-7 (18878) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X AMELIA CUNHA DA SILVA faltam comprovante de autenticidade da Justica Federal e Receita Federal \r\n\r\nProc. 1991.001.062417-6 (19472) - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO (RJ-001891), Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X WILSON MACHADO DE MAGALHAES Pela apresentação da partilha . \r\n\r\nProc. 1993.001.000252-2 (22965) - SUELI GOMES MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CABRAL (RJ-006586), Dr(a). ALVARO COSTA (RJ-053801), Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (RJ-083489), Dr(a). KENITI MIYATA (RJ-017971), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X ALFREDO GOMES E OUTROS E OUTROS trazer complementação da certidoes negativas , assim como a Certdão de Situação Fiscal negativada \r\n\r\nProc. 1993.001.067702-1 (57853) - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X EUNICE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Manifestem-se os interessados sobre fls.111/116 referentes à Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SAMUEL MOYSES SABAT Decisão:Fls. 764: Expeça-se novo alvará agora para a conta-poupança indicada no petitório, do Banerj S/A. \r\n\r\nProc. 1996.001.001022-7 (27637) - JANDIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA C. ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.113449-4 - WALTER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MARIA JOSELITA ALMEIDA DOS PASSOS Manifestem-se os interessados sobre fls.164/187 referentes à Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2001.001.118898-5 - ZELPHA SERAPHIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X AGNALDO COSTA PAULA Despacho:1. Anote-se, onde couber.2. Esclareça melhor o Requerente o que pretende (fls.42); se se trata de pedido de averbação de óbito.3. Se positivo, venham as custas da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132922-4 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES ZOEGA X JOSE GERALDO DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240) Manifestem-se os interessados sobre fls.130/136. \r\n\r\nProc. 2003.001.076975-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS X JOSE DIOGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079) Fls. 120 (avaliação): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.087077-0 - DYRCE KOTLER X CHEJWA TKACZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454) Fls.172/182 (avaliação): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL Decisão:1. Defiro a expedição de alvará para alienação dos imóveis apontados às fls. 128, pelo preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda em conta judicial à disposição deste Juízo.2. Expeça-se mandado de avaliação referente ao imóvel da Rua Tonelero. \r\n\r\nProc. 2005.001.157042-6 - HELIO AQUINO NOLETO X TERESA MARIA BARATA AQUINO NOLETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Manifestem-se os interessados sobre fls.75/80 referentes à Carta Precatória devolvida com auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092895-9 - MARCELO SOARES DA SILVA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Decisão:Fls. 22/34: Desentranhem-se e distribuam-se por dependência aos autos do inventário, registrando-se e autuando-se em apenso.Após, certificados voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 204674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.056461-5 (64346) - PETER KOEBSCH (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-043455)) X CATHARINA KOEBSCH E OUTRO E OUTRO Despacho:I - Promova o requerente o desarquivamento do inventário de Catharina koebsch.II - Após, desentranhe-se fls. 35/45, juntando-as naqueles autos, e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132415-6 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272)) X ANTONIO FERNANDES ANDRADE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.049210-3 - LUIZ CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DE ALMEIDA PIMENTEL Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição.III - Dê-se ciência à DP.IV - Com a vinda das certidões, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065539-7 - SERGIO BANHARO DA SILVA X ESMERALDA MATHIAS MOYA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Despacho:I- Esclareça o requerente de foi aberto inventário de Sérgio Banharo da Silva;II- Em caso negativo, retifique-se a D.R.A. para que no polo ativo para a constar os requerentes LUCIANA MELLO BANHARO e GABRIEL MELLO BANHARO e no polo passivo os inventariados ESMERALDA MATHIAS MOYA GOMES e SÉRGIO BANHAR0A DA SILVA. III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.067460-1 - LUCIA TERESINHA COSTA NOGUEIRA E OUTROS X AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Vindo a habilitação e representação processual do espolio de amilcar júnior, retifique-se junto ao distribuidor; oficie-se a CEF como requerido as fls 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.078043-7 - MABEL JOURDAN X MARIA ISABEL DE MELLO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:Tomem-se por termo as renúncias de fls. 18/21. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.084358-9 - ABIGAIL DOS SANTOS SOUZA E OUTRO X JORGE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.177080-5 - CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA E OUTRO X RENAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), Inventariante: CLAUDIA ARAUJO CARVALHO, Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-026332E) Despacho:I - Defiro a devolução do prazo como requerido, cuja contagem começará a contar da publicação deste despacho. II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 462, inclusive o item III, direcionado ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.134310-1 - ADILIO RODRIGUES PEREIRA X ABDILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) FLS. 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008533-4 - DALTON CRUZ JUNIOR E OUTRO X THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036051-7 - MARIA AUGUSTA FABBRI CALZINI X OLIVIERO CALZINI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.090466-9 - REGINA CELI LOPES LIMA BARROS X NIZETH SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.151886-8 - GINA GARCIA AMARAL DE SOUZA X ALBERTO CARLOS AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.044241-0 - MARIA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814) Aguardando o integral cumprimento da certidão de fls. 09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077543-2 - EDUARDO DOS SANTOS X LAUDICEIA CORNELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Despacho:Há sentença de mérito proferida às fls. 35/37, com a consequente expedição de Termo, Ofício e Editais, devidamente publicados. A certidão de curatela deverá ser obtida junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Manifestem-se os interessados sobre a necessidade de os autos permanecerem em cartório. Caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092726-8 - NELY FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RONY DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:I - Numerem-se os autos a partir de fls. 57.II - Defiro novo prazo para manifestação sobre a decisão de fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.701093-6 - ELIZABETH GELBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALEXANDRE GELBERGER Despacho:I - Defiro o requerimento de fls. 316, eis que, embora o jazigo seja bem público de uso especial, o nosso Tribunal de Justiça tem admitido a sua transmissão causa mortis, não só por seu valor econômico estimável, mas também pelo disposto no art. 8º do decreto \"E\" n. 3.707/1970, conforme agravos de ns. 2003.002.00376 e 2003.002.15951.II - Remetam-se os autos ao Inventariante Judicial e após aos drs. fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 1971.001.700406-9 (24754) - YEDDA FIRMINO LESSA OU E OUTRO X JAYME RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Fls. 536 - Vindo o endereço da Instituição a ser intimada, bem como custas de intimação, intime-se conforme já determinado às fls. 520. \r\n\r\nQuebra Proc. 1973.001.300278-2 (28212) - GERDA MEHL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA MENEZES MATTOS (RJ-093285), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MOACYR DE ANDRADE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). ERNANI PINTO MUNIZ (RJ-014259), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957), Dr(a). LARISSA MENEZES DE MATTOS (RJ-093285) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS.APÓS EXPECAM-SE OS ALVARAS E FORMAL DE PARTILHA.CUSTAS EX CAUSA. PRI \r\n\r\nProc. 1976.001.300342-2 (33941) - MARIO NEVES DOS SANTOS X ODETTE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). EUNICE SANTOS PAIDUSSIS (RJ-075298), Dr(a). MARINALVA APPOLONIO DE SANTANA DEMA (RJ-068339) Despacho:Fls. 473 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1979.001.708049-1 (38492) - JOSE MONTEIRO GUEDES X TATYANA IVANOVNA GUEDES Despacho:Vindo as cópias que deverão instruir o título, bem como custas referentes à 2ª via e autenticação, expeça-se 2ª Via de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:I - Desentranhe-se e entregue-se, conforme requerido no item \"a\" de fls. 967, substituindo por cópia.II - Atenda-se o item \"b\" de fls. 967/968.III - Digam os interessados sobre o item \"c\" de fls. 968. \r\n\r\nProc. 1993.001.091835-8 (64310) - ZILREA DE SOUZA PRADO X FRANCISCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.047951-1 (65244) - LINCOLN BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X CARMELITA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Atenda-se ao solicitado pela PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Despacho:I - 584/585 - Este Juízo já se manifestou às fls. 571.II - Fls. 586/587 - Oficie-se conforme requerido.III - Fls. 589 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1996.001.133226-3 (70710) - LUCI PEREIRA DE MORAES X JULIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DAS CERT. DO 9º OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.020270-2 - JAYRTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X RUTH MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO FLS. 338 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.020193-1 - WALDEMIRO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA OLIVEIRA DE MACEDO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.108223-8 - LUCIA MARIA SILVA FURTADO X JANDIRA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845) FLS. 119 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI Despacho:Fls. 1637 - O saldo informado às fls. 1625 refere-se ao valor total da conta, conforme se vê pelo ofício de fls. 1621. Quanto ao valor informado às fls. 1634, refere-se apenas ao depósito no valor de R$ 348.574,35, aplicado na referida conta, conforme determinação deste Juízo levada a efeito por meio do ofício de fls. 1633. Manifeste-se, pois, o requerente, no prazo de cinco dias, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:I - Fls. 236 - Defiro. Expeça-se o alvará.II - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079704-4 - MARIA CARMEM ARAUJO SILVEIRA X HYPSIPYLA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106967-8 - ESTER CAMPOS FEITOSA E OUTRO X IVAN BURGOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Inventariante: ESTHER CAMPOS FEITOSA CHAVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059582-6 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO E OUTROS X MARILIA BARROSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Fls. 143/145 - Vindo as cópias e custas pertinentes, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063926-0 - ALAYDE THOMAZ DE CARVALHO X TITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108103-0 - VIRGINIA ANDRADE DA SILVA MANZARO X ANTONIO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.040498-6 - MARCELO SANTOS MASTA X SIMONE GONÇALVES DE FREITAS COSTA MASTA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Despacho:I - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2.II - Cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.052260-0 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X HENRIQUE CARNEIRO LEAO TEIXEIRA NETO) Despacho:I - Indefiro o processamento na forma da Lei 7.019/82, tendo em vista o interesse de incapaz.II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 2, mediante Termo de Compromisso.III - Atenda-se à certidão cartorária de fls. 14.IV - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 204683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.157773-2 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129576-2 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK X ILZA SANTOS CABRAL DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSA IDALINA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-065533) Despacho:Tendo em vista a existência de erro material, corrijo a sentença de fls. 33, para que passe a constar que o testamento foi \"lavrado no cartório do 11º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 08/10/1975, às fls. 45vº do livro 2.050.\", mantendo-se nos seus demais termos. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145295-8 - TERESA REINOSO LEMOS X HELENA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão: Vistos e etc... Diante do pedido de fls. 42, informação de fls. 43 e a concordância do Ministério Público de fls. 46. Declino da competência em favor da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, onde processa o Inventário do falecido, sob o nº 2006.011.008787-3. Encaminhe-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068482-7 - JOSEPH NISSIM LEVI X FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.092006-7 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) A REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS 29 P/ RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151842-0 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ROBERTA ANN MAGALHAES Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018723-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:Atenda o requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 21. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031794-9 - NELSON JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176)) X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087304-1 (58175) - LUCILIA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X YOLANDA BENEDITO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Fls. 87 e segts., remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:À requerente de fls. 106, sobre o constante às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2002.001.084774-4 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:Apensados aos autos de inventário, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.148373-0 - CLETA GUIMARAES BELO X LUCIANA DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:1ª.)A sentença de autorização de alvará judicial não se constitui em ordem judicial, eis que não se observou o princípio do contraditório e da ampla defesa inviabilizando a cognição, utilizando-se apenas em nível superficial não tendo o caráter cominatório. 2ª.)Conseqüentemente, a parte, querendo, deve pleitear ação própria no Juízo federal, eis que a CEF é uma empresa publica de caráter federal. 3ª.)Publique-se. Arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155032-4 - JOYCE MARIA DACAL RODRIGUES X GRACY DACAL SOLHA Despacho:1) Cumpra-se o item II do despacho de fls. 28.2) Após, certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.004605-7 - MELVIN CORREIA MACHADO X ALUIZIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Atenda a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.010353-3 - MANOEL FILOMENO FILHO E OUTRO X MARCELO FILOMENO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.017269-5 - ARLINDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ARLINDO FRANCISCO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA SOUZA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ocorrido em 03.06.1993.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 23.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO, PARCIALMENTE O PEDIDO, autorizando o levantamento de apenas 2/3 do valor pretendido, depositando-se o restante em conta judicial à disposição deste juízo, para futuro levantamento pelos sucessores da herdeira falecida. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/3(um terço) para cada um.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:I- A representação processual do menor pode ser feita da seguinte forma: por instrumento público ou particular. II- O MP em sua cota de fls. 25vº, opina no sentido da mesma ser por instrumento particular.III- A procuração deve ser da seguinte forma: RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA, menor impúbere representada neste ato por sua mãe MARIA GOMES DA SILVA, etc..., e não da forma que consta às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.051483-1 - CLEBER LUIZ LINO DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: FLAVIA CRISTINA LINO DOS SANTOS X PEDRO LUIZ LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Aos interessados sobre fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.051977-4 - FATIMA DOS SANTOS DE SANTANA X HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 53, observando-se o esclarecido às fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.059835-2 - MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS X SOLON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075151-8 - MARIA DO NASCIMENTO DE FRANCA X JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:Diante do requerimento da parte requerente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096085-5 - NILTON MELO DE AZEVEDO X OSMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.103200-5 - MARCELO WERNECK LOPES X ACYR ALVES LOPES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça em favor de Elenice Gomes Correia Vieira2) Manifestem-se os requerentes sobre o pedido de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.109246-4 - FILETO TAVARES DO VALLE X LUCY FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Despacho:A Requerente deve comparecer a CEF munida da documentação para obter a liberação do saldo fundiário, pois o alvará judicial constitue-se numa autorização judicial e não de uma ordem porquanto necessita prioritariamente do principio do contraditorio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160357-5 - SANDRA GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X LUIZ GROSSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166005-4 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARLOS ALBERTO BORGES DE MELLO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Diante da certidão de óbito de fls. 12, consta que o falecido deixou 04 filhos, sendo 03 menores. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004397-7 - TEREZINHA MARIA DE DEUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença: Vistos etc... Trata-se de requerimento de alvará formulado por TEREZINHA MARIA DE DEUS RODRIGUES E ROBERTO EUMAR RODRIGUES visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Av. Gláucio Gil, nº 650, Apto. 301- Freguesia de Jacarepaguá RJ, prometido vender pelo inventariante do espólio e pelo espólio de ERNESTINA DE JESUS MONTEIRO ALVES. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 24Vº. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033301-3 - ALCIDES SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X JOSE FREITAS DE AMORIM Despacho:1) Expeça-se novo oficío à CEF conforme requerido às fls. 18, solicitando o saldo e determinando depósito em conta judicial, fixando o prazo de 10(dez) dias para cumprimento, sob pena de desobediência.2) Providencie o cartório a inutilização do ofício acostado à contra-capa. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS, solicitando resposta no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2004.001.054436-3 - LUIS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMALIA FLAUZINO DA COSTA E OUTROS Despacho:Atenda o requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 74. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001256-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO PINA X RESTAURANTE PORTAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho:1) Defiro a realização do laudo após o pagamento da última parcela. 2) Atendam os interessados ao requerido pelo perito no item 2, de fls. 61/62. \r\n\r\nQuebra Arrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Despacho:Fls. 101, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088040-4 (62337) - JORGE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MANOEL GONZALEZ SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M LODI (RJ-092161) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.041403-1 - EDRELANDIR CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655)), Inventariante: MAGDALENA GONCALVES DE MELLO Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:Manifeste a inventariante, sobre fls. 267 e segts. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158321-5 - MARILIA MEDEIROS BERMUDEZ E OUTROS X ELOY BERMUDEZ PUIME (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Despacho:A certidão da SRF, pode ser emitida via Internet. Juntada a certidão, venha o relatório apontando as pendências.. \r\n\r\nProc. 2002.001.021676-8 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALDA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.034638-0 - OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR E OUTRO X JOAO CARLOS ZATTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.039135-9 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650)) X JOSE MADEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Inventariante: LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES, Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948) Despacho:Fls. 132. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Despacho:Manifestem todos os herdeiros e interessados na sucessão, sobre o alegado pela inventariante às fls. 122 e segts., no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.067373-2 - MARISA ANTONIA LIMA D ALVERGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X CARLINDA LIMA Despacho:Diante dos documentos juntados às fls. 94/95, desentranhe-se a petição de fls. 96, devolvendo-a ao ex-patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO Despacho:Atendam a(o) inventariante o item 01, e o cartório, o item 02 conforme modelo, da promoção ministerial de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 235. Ofície-se ao Banco Itaú conforme modelo. Após, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.149548-7 - MARIA GOMES PINHEIRO X LINCOLN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.150384-8 - EUGENIA DUARTE MOREIRA E OUTROS X JOAQUIM MARCELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:Venha o relatório apontado as pendências. \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 258 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.122021-0 - TACARIJU THOME DE PAULA FILHO X TACARIJU THOME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE (RJ-058763) Despacho:1) Nomeio inventariante Tacarijú Thomé de Paula Filho.2) Atenda o inventariante ao requerido pela PGE às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.158349-4 - PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES E OUTROS X NELLY GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/30, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELLY GUIMARÃES PIRES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026614-8 - FELISBELLA CONCEICAO DA SILVA MAZZONI X DEJAYR MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se em fase final, recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046186-3 - ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR X MARIA JOSE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.049486-8 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA X CONCEICAO DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Decisão:Diante da concordância da herdeira MARIA JOSÉ e outros. Nomeio inventariante dos espólios de CONCEIÇÃO DE MACEDO SANTOS e de JOVINO CORREA DOS SANTOS(em apenso), a herdeira MARIA ROSA DE MACEDO DOS SANTOS. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054429-0 - ANA LAURA DO ESPIRITO SANTO AGUIAR E OUTROS X ZULEIDE GUABYRABA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.127241-7 - ALANY PINTO CALDEIRA X ALAN PINTO CALDEIRA Despacho:Ofície-se ao Unibanco determinando a transferência do saldo para o BB, à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.162706-3 - RAFAEL BORGES ALOAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X VALÉRIA BORGES ALOAN Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 73/77, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) VALÉRIA BORGES ALOAN, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.166383-3 - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOÃO ARTHUR DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144665-0 - CATARINA AZEVEDO POMPEU DE SOUZA BRASIL X LAERTE MAIA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.130827-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecante informando que os autos da precatória encontram-se aguardando o recolhimento de custas para devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166377-8 - DENISE MAYRINCK BKUNC E OUTRO X ERNANI TEIXEIRA PIRES Despacho:Ante ao informado às fls. 05, cumpra-se a presente carta precatória. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.045879-0 - EDSON CABALEA X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652) Despacho:Conclusão de Ordem. Revogo por ora o despacho de fls.07. Esclareça o requerente de fls. 02 o pedido, e providencie a juntanda de sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045879-0 - EDSON CABALEA X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652) Despacho:Revogo a determinação anterior. Esclareça a Requerente em nome de quem formula o pedido inaugural, eis que o integrante do polo ativo desta relação processual é inventariante do Espolio referente. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.104914-2 - MARCIA PIRES RAMOS DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOSE RAMOS DE MAGALHAES GOMES Decisão:Diante da juntada da certidão do RGI, comprovando-se a compra do imóvel em nome do Interdito, e da concordância do MP às fls. 201vº. Defiro o pedido de fls. 196/197. expeça-se alvará judicial em nome da Curadora, para levantar junto ao BB da importância de (R$ 14.106,31). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre fls. 375/379. \r\n\r\nProc. 2005.001.074764-1 - ROSA EMILIA CARDOSO SAMPAIO X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANTANNA (RJ-127352), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.010974-2 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA X MARIA CLAUDINA DA SILVA BARRETO Despacho:Ofície-se informando, o solicitado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074627-4 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE X JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143382-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA X MANUEL INTO DE OLIVEIRA Decisão:Despacho inaugural - ver integra na serventia \r\n\r\nProc. 2006.001.149742-7 - LUIZ MARCOS DE MATTOS X LUIZ GONZAGA FERREIRA DE MATTOS Despacho:Fls. 33. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra o cartório, o determinado na assentada de fls. 278/279, intimando o perito nomeado para elaboração do laudo pericial. Com a juntada do laudo, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023625-1 - M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X J.N.A. Decisão:Despacho inaugural - vide na integra na serventia \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025498-8 - VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE Decisão:Decisão na integra na serventia \r\n\r\nProc. 2007.001.032827-3 - LUCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSA X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:Ver na integra em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - LENÍCIA APARECIDA MACHADO BEILKE X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Despacho:Atenda a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.041876-6 - ABY ALBU X LÉA ALBU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043753-0 - SANDRA MATOS DAS NEVES X JOSUÉ PAZZINE CATAZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 17. Remeta-se à DP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500015-9 (5883) - OLIVIA DE JEZUZ BARCELLOS X ARISTOTELES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 212, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1953.001.500144-0 (7901) - MARIA LEOCADIA FIGUEIREDO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Dainte da certidão cartorária de fls. 254, retormem à PGE. \r\n\r\nProc. 1967.001.300134-5 (10722) - NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GISELIA TORRES MIRANDA QUETAMBEM ASSINA GIZELA TORRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311), Dr(a). ANNA LUIZA MOREIRA DE SA MARIS (RJ-083222E) Despacho:Dê-se vista ao Inv. Jud. sobre fls. 340 e segts. \r\n\r\nProc. 1970.001.300333-0 (15845) - MERCEDES ARAUJO DOS SANTOS X ALIPIO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 102, remeta-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1972.001.300329-2 (17717) - AMELIA RIBEIRO LESSA X HAROLDO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57. Venham os rendimentos e as declarações de isento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1974.001.300169-0 (21097) - SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER X LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DE ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-096808), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Ante a concordância dos demais, manifestada às fls. 1104, defiro fls. 1102, determinando o oficio ao RGI tornando sem efeito o anterior, eis que o imóvel a que se refere não está afeito ao Juizo Orfanologico. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ- 012148) Despacho:Diante da informação do Sr. Partidor Judicial de fls. 2620. Dê-se vista ao 3º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 222. Diante da certidão cartorária de fls. 223, remeta-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.301276-4 (38087) - EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO X ADELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1982.001.301297-1 (37859) - JANETE CHAMUSCA VIEIRA X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1982.001.501952-0 (37707) - ARTHUR MARCONDES FARIA DOS SANTOS X JOEL FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA MACHUCA (SP-113875), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)), Inventariante: LEOPOLDO MARCONDES FARIA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo deferido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 1983.001.300874-0 (41848) - JOSE DO CARMO SANTOS E OUTROS X VALDETE JESUS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1983.001.700704-2 (40612) - AUREA RAISINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE L MATTOS (RJ-074543)), Inventariante: MARIA DO CARMO BOVE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a existência ainda de herdeiros que não se manifestaram por estarem em local incerto e não sabido, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.300187-4 (41052) - DULCE LEONARDO FERREIRA X VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA (RJ-009661), Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Cessionário: MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS MOTTA E SILVA Despacho:Adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1984.001.301421-2 (41352) - Inventariante: HILDA DIAS VILLAR X ANTONIO JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Fls. 119, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Fls.319. Desentranhem-se o Testamento, remetendo-o à E.Corregedoria para distribuir por dependência. Após, voltem-me. Providencie a(o) inventariante o solicitado no item \"01\" da promoção ministerial de fls. 318vº. \r\n\r\nProc. 1989.001.119430-1 (51298) - MARIA DAS NEVES DE FIGUEIREDO SALES X HELENO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). ED GONCALO DA SILVA (RJ-016156) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 139/140, juntando-a nos autos do alvará em apenso, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.134511-0 (51477) - LUCIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Despacho:Ante ao que consta às fls. 136, revogo o despacho de fls. 135, cancelando, por consequência, a expedição do ofício preso à contra-capa dos autos.Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.008511-3 (53140) - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X AILDES BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. Após, permanecendo inertes, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Despacho:Informe o cartorio se o oficio de fls. 918 já foi atendido. Em caso negativo, proceda-se a reserva de crédito como mencionado. Se já feita, oficie-se comunicando. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 219, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.118689-4 (56187) - ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA X DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES (RJ-012000), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Diante do informado às fls. 113, retifique o plano de Adjudicação de fls. 23/26. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Certifique o cartório, se o despacho de fls. 160 foi publicado no DO, e se houve manifestação da parte. Após, voltem-me para examinar fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 1993.001.052529-4 (54111) - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO X ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Intime-se o leiloeiro para atender à cota do MP de fls. 292 vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.109321-3 (57970) - SONIA MARIA PECANHA DE LIMA X JOSE PECANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Comprove a requerente a entrega do ofício ao destinatário. \r\n\r\nProc. 1993.001.113311-9 (58049) - ELIANA DA CONCEICAO LOPES CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPAROLI (RJ-025493)) X RAMON DA SILVA CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARIA CECILIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-083197E), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391), Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.013287-0 (58131) - ODALEA MARIA MELLO DE OLIVEIRA X LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR BLANCO (RJ-036092), Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVE (RJ-082087) Despacho:Defiro o prazo solicitado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 1994.001.058541-4 (59030) - MANOEL PORTINARI LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977)) X ROBERTO BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Fls. 697, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1994.001.082406-8 (59176) - OSWALDINA FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PEDRO JOSE VENTURA Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 90.2) Após,manifeste-se a inventariante sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 1994.001.082408-1 (59177) - NISIA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-048727)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-048727), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:1) Fls. 238. Oficie-se prestando as informações solicitadas.2) Após, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o pedido de fls. 239. \r\n\r\nProc. 1994.001.105663-2 (59465) - GERTRUDES MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) Despacho:Fls. 231, ofície-se conforme solicitado. Após, remeta-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 565/586 autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) :OMAR KOURY, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.078840-6 (60619) - MARIA DAS GRACAS SANTANDA COSTA X JOSE GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Observo que até a presente data, não foi assinado o Termo de Inventariança conforme fls. 205. Assinado o Termo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1995.001.086609-0 (60717) - ARGEMIRO FELIX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ESMADIR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 177 e seguintes.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124044-7 (27320) - NELSON SIMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ANNA MEDEIROS SIMAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 55 o interesse nos autos, juntando, na oportunidade, procuração que lhe outorgue poderes para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.125603-0 (62840) - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.127645-4 (62876) - CLARICE MADUREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe e as habilitações de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Aos interessados sobre fls 283v e 284 \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 179, reiterem-se os ofícios nos moldes determinados pelo despacho de fls. 177. Após, ao Contador, como já determinado no mesmo despacho. \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.022644-9 - PAULO CESAR DAS NEVES FALCAO X EDSON JOAQUIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 120, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ADSON JOAQUIM SOARES E MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:1) Venha aos autos a habilitação do Espólio de Salua Haddad Jorge. 2) Após, dê-se vista ao requerente de fls. 186, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.065764-3 - CARLOS ALBERTO SPEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA PURCINO SPEDO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Numeradas às fls. do 2º volume, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.094815-7 - SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS X CYRO SERRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 1999.001.146122-7 - JOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO X PALMYRA DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720) Despacho:Fls. 149, mantenho o despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 1999.001.161194-8 - GENNY ROCHA CORREA DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 114. Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Fls. 488, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.057463-2 - JORGE LOPES PEREIRA E OUTROS X LUCIA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.096514-1 - MONICA FROES DE MIRANDA FERNANDES X FABIO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:Fls. 124, reitere-se o ofício expedido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2000.001.146971-6 - RUTH DA SILVA CAMPOS X HILDA BARBIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548) Despacho:1) Nomeio inventariante Ruth da Silva Campos.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Aguarde-se a resposta a copia do oficio de fls. 466. Sobrevindo eswt4e documento, remeta-se ao Partidor Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008162-9 - DEISE LUCIA DIAS DE LIMA E OUTROS X ADAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:1) Defiro a habilitação do Espólio de Carlos Moutinho de Lanteri. 2) Fls. 293. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, devendo a inventariante atender ao requerido pela PGE às fls. 312 . \r\n\r\nProc. 2001.001.095234-3 - ENI FERREIRA X MARIA NICOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 165/169. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:1) Fls. 181. Anote-se.2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Mantenho a Decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.075744-5 - MARIA DE POMPEIA GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X CLAUDIO CAVALCANTI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás, conforme requerido às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2002.001.078817-0 - ANDREA ZIMELEWICZ OBERMAN E OUTROS X CECILIA SOMLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Fls. 130, processo findo, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.051218-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS E OUTROS X LUCINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE A. CORREA (RJ-098296) Despacho:Fls. 92 e segts., remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078215-6 - RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO E OUTROS X CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 28/30, eis que estranhas a este feito, juntando-se nos autos do processo respectivo (2004.001.001021-6). \r\n\r\nProc. 2003.001.085282-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Fls. 302 e segts., remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111754-5 - RISOLETA TAPARICA X TEREZINHA TAPARICA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 240/246, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) TEREZINHA TAPARICA PAIVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135414-2 - Inventariante: NOELIA MARISTELA LIMA DE MELLO RIBEIRO LUIZA DE MELLO RIBEIRO E OUTRO X AIRTON JOSE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), RENAN DE MELLO RIBEIRO), LUIZA DE MELLO RIBEIRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.136715-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X DORA DA CUNHA FREIRE BOYD (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Fls. 164, devolvido o original do alvará expedido e recolhidas as custas referentes aos novos alvarás. Defiro o pedido de fls. 164, expeçam-se os alvarás judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.142617-7 - MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI E OUTROS X UMBERTO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Manifestem a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre o pedido de Habilitação de fls. 75/76 e segts. no prazo comum de 10 dias. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.030124-7 - JOSELI BARRETO RODRIGUES E OUTROS X ABEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:Fls. 110/11. Defiro. Certificado se a parte é realmente beneficiária da JG, expeça-se a segunda via do formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:1) Fls. 415. Indefiro, eis que incabível nestes autos. O pedido de remoção de inventariante deve ser feita pela via própria, mediante incidente processual.2) Ao avaliador, sobre fls. 416. \r\n\r\nProc. 2004.001.087217-2 - ROGERIO ORIENTE BARRETO E OUTROS X FERNANDO DOUGLAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Fls. 113, defiro vista pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Defiro fls. 130. Oficie-se ao banco como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145154-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Decisão:À E. Corregedoria para distribuir por dependência. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Defiro, em parte, fls. 553/555. A discussão já foi decidida. A sra. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA não é herdeira do finado pelo motivos apontados. Outrossim, não se pode vetar o peticionamento porquanto estar-se-ia violando os preceitos constitucionais de direito de petição a quem quer que seja e que a lei não excluirá da apreciação pelo Poder Judiciário de qualquer ameaça a direito subjetivo, nos termos dos incisos XXXIV, letra \"a\" e XXXV, todos da CF. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ- 014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2005.001.065684-2 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONCA MELO X EDGAR DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Recolhidas eventuais custas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.122244-8 - VERA LEMA VILARINO ANTELO X LINO LEMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 112/113, nos autos de inventário dos bens deixados por LINO LEMA SOUTO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.143875-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS DE CARVALHO E OUTROS X SYLVIA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052646-8 - ANGELA DOROTHY HAHNE VIGAR OIOLI E OUTRO X LUIZ JOUVANI OIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) A REQUERENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 41/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.094273-7 - CREUSA FRANCISCA DUTRA X JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ACACIO VARELA NETO (RJ-102272) Decisão:... defiro o pedido de gratuidade de justiça a Creusa Francisca Dutra e a Maria do Carmo Nascimento Aires. (...) defiro o pedido de gratuidade de justiça a Creusa Francisca Dutra e a Maria do Carmo Nascimento Aires. (...) Consigno, ainda, que se a companheira pretender nestes autos se habilitar como sucessora do falecido, deverá apresentar como prova de sua condição, decisão favorável do juízo de família para que seu eventual quinhão seja devidamente reservado.Promova a inventariante o devido prosseguimento do feito, apresentando as certidões negativas de praxe e ratificando por termo as primeiras declarações já apresentadas, ou retificando-as, se julgar necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO Despacho:À E. Corregedoria para distribuir por dependência. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.005715-0 - MARCUS VINICIUS ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ORLANDO LOPES BARROS Despacho:1) Defiro a inventariança a Marcus Vinicius de Araújo Barros.2) Cumpra o inventariante integralmente o despacho de fls. 11, recolhendo as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039183-9 - CELSO DA SILVA TAVARES X JOSE ARACATY TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o alegado a respeito das custas processuais.2) Concedo o prazo de 90(noventa) dias para a vinda da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.052334-3 - VERA LÚCIA THURLER DE ALMEIDA X NAIR THURLER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Decisão:1ª.)Agravo de instrumento. Mantenho a decisão inquinada por seus proprios e juridicos fundamentos. 2ª.)Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica enseja o recursos cabível e próprio. 3ª.)Portanto, são inaceitáveis as suas fundamentações e, quanto o mais, declaro mantida a decisão. Publique-se. Cientifiquem-se os advogados das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 138, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA Despacho:Diga a requerente sobre fls. 12/22. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.098226-7 - FERNANDO VALENTIM FILHO X IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Aguarde-se o desenrolar da ação de anulação de testamento umbelicalmente ligada ao procedimento em tela. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.501128-0 (50141) - MAVILDA AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA (RJ-031287)) X ANTONIO AUGUSTO SEIXAS Despacho:Vindo aos autos procuração outorgada pelos interessados, dando poderes ao requerente de fls. 91 para atuar nos autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.043696-3 - MARIA IZABEL LEITE BARCELLOS CRUZ X MARCELLA LEITE BARCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Despacho inaugural - ver integra na serventia \r\n\r\nId: 204695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.157640-5 - LIEGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.86 \r\n\r\nProc. 2007.001.022698-1 - DARCY PIERONI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLÓRIA PIERONI GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112623-9 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289)) X MARIA QUINTAS DIAS AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 188. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.052797-6 - ADYR DE AZEVEDO MACIEL X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE CASTRO (RJ-079974) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.201 e restaure-sa a capa do 1º volume.2 - Fls.205, último parágrafo - Adite-se.3 - Fls.205, 3º parágrafo - Face aos poderes outorgados pelos herdeiros nas procurações de fls.03 e 10, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.007370-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA X MARIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.040961-9 - IRACEMA DE ARAUJO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS X CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.059473-5 - VANGELIA BALCI E OUTROS X SPYRIDON CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 57 A 59. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067484-4 - BRAZ RAFAEL DA COSTA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BRAZ LAMARCA JUNIOR AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700055-0 (21911) - AMALIA LOBO PENHA X CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1977.001.300126-9 (35627) -, Inventariante: CELESTINO LOPES AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) JOSEPHA NUNES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.64. \r\n\r\nProc. 1984.001.300099-7 (48415) - RONALDO SALOMAO COURI E OUTROS X SALOMAO JOSE COURI, Inventariante: MARIA ZELIA FERREIRA COURI, Habilitado: JOSE COURI NETO, Habilitado: ROBERTO SALOMAO COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO (RJ-081534E), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-085540E), Dr(a). GISELA SAMPAIO DA CRUZ (RJ-100549E), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-104921E), Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1986.001.300005-9 (51815) - GILDA GUEDES DE SOUZA, Inventariante: GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447), Dr(a). SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-062087), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1988.001.113134-9 (56201) - ISABEL SIMOES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMENIO MESQUITA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:Trata-se de inventário dos bens deixados por ARMÊNIO MESQUITA VEIGA, distribuído em 04/11/1988, a requerimento de ISABEL SIMÕES VEIGA, na qualidade de viúva do falecido, que deixou duas descendentes, ANDRÉIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA e ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA, diversos bens móveis e imóveis, e testamento cerrado, devidamente registrado, arquivado e cumprido.Em 23/02/1989 foi proferida sentença (fls.86) homologando a partilha amigável de fls.30/40, realizada entre a viúva e as duas herdeiras do falecido, na qual não constou nenhuma informação sobre a existência de direitos autorais deixados pelo falecido.Após a expedição dos títulos, em 16/05/1989, a viúva e as duas herdeiras comunicam ao Juízo a existência de direitos autorais em favor do inventariado junto a UBC - União Brasileira de Compositores, e a ADDAF - Associação Defensora de Direitos Artísticos e Fonomecânicos, requerendo a expedição de alvará judicial para as respectivas instituições objetivando receberem os crédit \r\n\r\nProc. 1991.001.012530-5 (59638) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) AO INVENTARIANTE . P. 03 \r\n\r\nProc. 1991.001.137965-7 (55337) - THEREZINHA CHRISPIM QUINTILIANO X JOSE QUINTILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1 - Fls.932 - À inventariante, devendo a mesma ainda apresentar o contrato de aluguel dos imóveis do espólio.2 - Fls.933 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.028133-8 (67727) - ANA RITA DE MELLO HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X OLANDA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494) Despacho:1 - Quanto a certidão de fls.81, esclareça o cartório se regular o desarquivamento dos autos.2 - Venham em termos o pedido de aditamento (fls.83), indicando corretamente o bem. \r\n\r\nProc. 1996.001.141192-8 - GLENDA ESMERALDA MAYA SELVAGGIA GIADA SARMENTO MARTINS X FERNANDO SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). OTAVIO SOARES CORREA (RJ-020650) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 157VERSO \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 157VERSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.158751-0 - DANUBIA DE OLIVEIRA FREITAS X EDILBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.012723-8 - WAGNER ARMANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.004754-3 - FERNANDO BARCELOS X FERNANDA BARCELOS DE SANTANA, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:1 - Abra-se o 5º volume.2 - Cumpra-se o despacho de fls.754, item 2.3 - Fls.808 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.050899-8 - DULCE PEREIRA DA SILVA X IVAN DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.142415-4 - ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL X MANUEL ESMORIS RIAL (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) FLS.30/36: AOINVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067862-1 - CELIA REGINA BORGES X COROALINA FARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166240-3 - YEDDA RENKE BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSA CÂNDIDA RENKE AGUARDANDO VINDA DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DA SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162345-8 - CILÉIA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 204694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005956-0 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X MARIA CÉLIA MACHADO SEABRA FRANÇA DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DA INTIMAÇÃO E COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. ART. 162 § 4º DO CPC. (7660) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.000013-6 - ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ZALAMANS SNEJERS Sentença: Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de ZALAMANS SNEJERS a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel em tela em favor da Requerente ANDREA DE ALMEIDA. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) juntada de petição p/ distribuição por dependência (protocolada em 25/04/07 com nº 200701256072) \r\n\r\nProc. 1988.001.033336-4 (49565) - HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X RUTH CORREA DE MELLO Aos interessados sobre certidao supra.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.120482-5 - VERA LUCIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X IRACEMA BOTELHO FERNANDES Aos interessados sobre recolhimento do FUNDPERJ corretamente.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158493-3 - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR FLS. 21 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (art 162, §4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165032-2 - ENY RACHEL FONSECA DE ARAUIJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.019144-9 - FRANCISCA BANDEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO ALVES MARTINS Sentença:O Requerido apresenta quadro de Síndrome Demencial, Demência Vascular como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de CICERO ALVES MARTINS, nomeando sua curadora FRANCISCA BANDEIRA DA SILVA MARTINS. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023997-5 - BENEDITA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE CARLOS FONSECA FREITAS Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS FONSECA FREITAS, nomeando sua curadora BENEDITA FONSECA FREITAS. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas comunicações, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026010-1 - LUZIA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DA GLÓRIA ARSENIO ...O Requerido é portador de Distúrbio Autista cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (OLIGOFRENIA NOS LIMITES MODERADA/GRAVE) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de VALDEIR DA GLÓRIA ARSENIO, nomeando seu curador LUZIA MARIA DA GLÓRIA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030828-6 - IVETE HUCS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIPES DA SILVA HUCS ...O Requerido apresenta Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de FLORIPES DA SILVA HUCS, nomeando sua curadora IVETE HUCS FERREIRA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao Registro Civil. Expeçam-se os editais. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.033900-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FERREIRA Decisão:1.A curatela provisória será apreciada após a realização da audiência de impressão pessoal.2- Designo o dia 05/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.034394-8 - REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799)) X ISABEL SIMÕES RODRIGUES Despacho:Vindo aos autos os documentos requeridos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARINA ALOISE DE JESUS AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO ADITAMENTO A CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DE AMILCAR.( 4613 \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Aos interessados pararetirada de oficio.(2291) \r\n\r\nProc. 1996.001.114780-0 (65004) - ZULMIRA MOREIRA NASCIMENTO E OUTRO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X JOSE ROMEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Aos interessados sobre ofício de resposta do 10º rgi às fls. 64/65 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.040717-1 - JOAO ALFREDO CARAVANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSE MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155)) X RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 222/223 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.112251-2 - KATIA ARAUJO OLIVEIRA X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Aos interessados sobre o laudo de avaliação 112/113 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 161 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO X CARLOS RIBEIRO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) Aos interessados sobre ofício dp ministerio dos transportes (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Intime-se a Sra. Ruth de Oliveira para comparecer, pessoalmente, a audiência designada para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas, bem como para regularizar a sua representação processual, sob pena de ser considerada revel, conforme artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:J-SE. AOS FISCAIS \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.017442-9 - CRISTIANE MARTHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795)) X NAZARETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BONFIM (RJ-124100), Dr(a). PATRICIA MIRANDA VIANA (RJ-083686) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emenda da partilha, conforme requerimento de fls. 270/271. Comprovado o pagamento de eventual diferença de imposto, expeçam-se os respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077) Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls, 159/160 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.006973-9 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.018889-7 - JOAO MOREIRA SAMPAIO X FRANCISCA MIRTES MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (6375) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ ( ART 162 , § 4º DO CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.053922-9 (57999) - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA X MARIA EUTICIANA PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-021640P), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) Despacho:Despacho em petição separada n.200701193770 = :1-Distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044001-2 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2981, Fls.011, Ato 005, conforme escritura de fls. 12/14, em razão do falecimento de ADILA MOURAO RUSSELL, falecida em 07 de março de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.052813-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IZETTE CÂNDIDA DA CRUZ E OUTRO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002874-8 (61196) - MARIA THEREZA COSTA DE AQUINO X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072), Dr(a). MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-031183), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974), Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400) Despacho:1- Nomeio inventariante judicial. Dê-se-lhe vista. 2- Sem prejuízo, venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls. 104 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.096785-1 - MARCO ANTONIO LUCENA GOMES E OUTROS X JORGE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.59 - Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, aos intererssados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064575-5 - MARILENA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO X PALMYRA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.119300-1 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Fls.37 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002530-6 - MARIA BEATRIZ SERPA FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FRANCISCO JUAREZ FERNANDES DE PAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN DA SAUDE. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Despacho:1.Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.053157-1 - NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JULIVAL SANTOS DE SOUZA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente.2. Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.18 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:1- Indefiro a intimação do Sr. Perito para prestar esclarecimentos em audiência, vez que os esclarecimentos deveriam ter sido requeridos quando da intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo, o que não ocorreu, estando, portanto, preclusa a fase processual. 2- Indefiro, também, o requerimento de intimação do Excelentíssimo Desembargador Dr. Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, vez que tendo o mesmo funcionado como juiz na ação de interdição da Sra. Irena, fica impedido de depor como testemunha (artigo 405 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.135851-6 (54444) - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FADA ROSANA DEMETRIO DOMINGUES (RJ-054369), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES Aos interessados sobre o ofício de resposta do UNIBANCO, bem como sobre a retirada do ofício expedido à SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (ART.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.127596-0 - LUIZ FELIPE REBELO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385)) X MARIA EUGENIA REBELLO DE AGUIAR Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 152 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diante da certidão de fls. 402, oficie-se ao Banco Itaú, reiterando fls. 397, com cópia de fls. 398 e 401, solicitando, ainda, esclarecimentos quanto a divergência das informações dos saldos. \r\n\r\nProc. 1999.001.110949-0 - ARLENE MAIA FERNANDES E OUTRO X IDALINA DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 64/65, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IDALINA DIAS DE ARAUJO , falecida em 01/02/98 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor Apos 30 dias da expedicao dos titulos, arquive-se.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003578-2 - ZELMO ANTONIO SAMPAIO X ROZICLER TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Aos interessados sobre cota da PGM ÀS FLS. 225 VERSO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.034340-3 - DARCY GERMANO PASSINI X MARLENE PRINCIPE PASSINI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais , TERMO DE RENÚNCIA DE FL. 63 E TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE FL. 64 , ADJUDICO A MAURO PRINCIPE PASSINI os bens de fls. 29 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARLENE PRINCIPE PASSINI , falecida em 07/02/2000,para que se produza os devidos e regulares efeitos. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.117706-7 - DORA DE SOUZA LEAO X RUY MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls.133/134 \r\n\r\nProc. 2003.001.080143-6 - MARIA LACHTER MILSTEIN X MOSES MILSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.019556-3 - ANA MARIA GIOVANNI E OUTROS X EURYDICE JARDINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) aos interessados para apresentação de formal de partilha, cópias com custas de conferencia e seus acréscimos legais para aditamento (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.020949-5 - ROSALI PARIS MUZIS X ANNITA RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:Fl.91 - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha de fls. 06/10 conforme fls.136, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023258-6 - MARINA SOARES DOS SANTOS X YOLANDA CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.95 para deferir a gratuidade de justiça a Requerente. Venha o relatório para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - NOEMIA FERNANDES BATIZACO X JOSE BATIZACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.061356-9 - ISADORA DE SOUZA FELIX X LUDMILA ERMLOVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ISADORA DE SOUZA FELIX os bens de fls. 70 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUDMILA ERMLOVA , falecida em 06 de abril de 2004. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.090883-1 - FRANCISCA DE PAULA JORGE MINEIRO X WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de titulo (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.158512-0 - ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA X ALOYSIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/57 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALOYSIO TEIXEIRA, falecido 06/11/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedicao dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005559-9 - LEILA MARIA TUFFANI DE MEDEIROS RANGEL X MARITZA PAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 87. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159160-3 - MARCELO ROSARIO DIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS Despacho:1. Venha documento comprobatório da metragem do imóvel, a fim de ser certificado o correto recolhimento das custas judiciais.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051606-5 - Inventariante: ERENI MEDEIROS DE CAIRES X EMERIO JOSE DE CAIRES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.126196-6 - SUELLEN GUIMARAES DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Entendo desnecessária a citação editalícia na presente fase, visto que ainda não foi declarada a ausência, até porque o artigo 1.159 do CPC não prevê a citação do ausente. Assim sendo, designo o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de justificação . Intimem-se a Requerente e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051387-8 - ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054693-8 - RAIMUNDO DO VALE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X ZULMIRA MACHADO CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.509585-5 (42494) - CLELIA PEREIRA DE MENEZES X AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito AUGUSTO MENEZES formulado por seu sobrinho, JOSE FIRMINO MENEZES PACHECO. Alega o Requerente que a curadora nomeada faleceu em 25/09/2002 (fl.98). Juntou os documentos de fls.32/38 e 66/69.Estudo social do caso às fls. 70/72.Manifestação do Ministério Público às fls. 73 solicitando nova perícia (fls.80/85) e às fls.88, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio o Sr. JOSE FIRMINO MENEZES PACHECO como curador do interdito AUGUSTO MENEZES. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2002.001.058516-6 - MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA X IRENE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135) Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador da interdita IRENE MONTEIRO DE SOUZA formulado por seu filho, HUMBERTO MONTEIRO DE SOUZA. Alega o Requerente que a curadora nomeada encontra-se impossibilitada de continuar a assumir o encargo devido seu trabalho e distância de sua residência. Juntou os documentos de fls. 82/85. Estudo social do caso às fls.110/111. Manifestação do Ministério Público às fls. 112, concordando com o pedido formulado pelo Requerente. É O RELATORIO. DECIDO. Diante da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio o Sr. HUMBERTO MONTEIRO DE SOUZA como curador da interdita IRENE MONTEIRO DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.109654-8 - ANNA MARIA LIMA DA COSTA X ALEXANDRE JOSE LEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:Fls.43 - Ao Sr. perito para atender a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Ao Ministério Público sobre fls. 147/153 e sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Despacho:1. Atenda-se ao MP: itens 1A, 1B e 1C da promoção de fls.51. 2. Ao Sr. perito para se manifestar quanto aos quesitos apresentados no item 2 de mesmas fls. 3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035605-0 - EDNA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DELERINO DA SILVA Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.17, item 1).2- Designo o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência de impres são pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.038601-7 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BENTO DA SILVA Decisão:1. Atenda-se ao MP (fls.17, item 1).2. Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041155-3 - MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URDA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Designo o dia 05/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.17, item 1).2. Designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046381-4 - MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER Decisão:1. Regularize-se o preparo, como determinado no item 1, de fls.09.2. Atenda-se ao MP (fls.21)3. Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 4. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300502-4 (36235) - HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA X ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300853-0 (36329) - ELZA TEIXEIRA ALVES X JOSE TEIXEIRA ALVES Despacho:Fls.354- Considerando que o advogado não se encontra constituído nos autos, indefiro. Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1981.001.301455-2 (39727) - IRACEMA LOPES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972)) X ZILDA SIMOES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 212 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300802-7 (43960) - HALDSON CESAR BARBOSA X GUILHOBEL CESAR BARBOSA, Inventariante: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PE-000116A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO V.ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Decisão:Fls.551- Defiro, expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.133695-6 (52805) - ZELIA MARQUES DE LACERDA X MAURICIO CAMINHA DE LACERDA Decisão:1. Fl.161/162 - Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.004753-7 (55923) - SUELY FRANCO PIRES X ALOYSIO CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVINO NAMIAS GUIMARÃES (RJ-017706), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Fls.109/111 - Oficie-se se ao Banco Alfa solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fl. 104 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1991.001.090686-8 - RAYMUNDA SABINA MATTOS DELGADO X ALZIRA LIMA DE MATTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.084095-1 (58384) - NAIR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS X ELIZEU GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se ofício no endereço informado à fl.220, nos mesmos termos do anteriormente expedido (fl219). Com a resposta, tornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.028421-7 (59665) - LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS X JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:1. Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.335 encontra-se constituído nos autos. 2. Fls.336/337 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.047993-4 (59641) - TEREZINHA MARIA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEOTONIO BISPO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 107/110, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE TEOTONIO BISPO, falecido em 28/04/1993, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedicão dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068581-9 (59883) - MARGARIDA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876)) X ALDINA MARIA DA SILVA aos interessados para juntada da certidao de quitação fiscal. art. 162 § 4º do cpc. (6896) \r\n\r\nProc. 1993.001.071407-8 (59928) - JORGE ALEX CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ERNA MESILDA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 1994.001.021026-1 (23014) - SEBASTIANA FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X ANNA BERTOLDO DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A SEBASTIANA FRANCISCO XAVIER os bens de fls. 136 , dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ANNA BERTOLDO DE ALMEIDA , falecida em 20 de dezembro de 1993. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.077242-3 (62987) - MONIR SALOMAO, Inventariante: MARIA TERESA PEREIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls.240 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.105191-0 (0) - PATROCINA DE SOUSA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARE DE MORAES GALVAO MAESSE (RJ-045758), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha em termos. \r\n\r\nProc. 1996.001.002872-4 (64025) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS X EULINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.53, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.007752-0 - MARIO JOSE MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X MARY DIB ZENIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)), Inventariante: JOAO JOSE MOYSES, Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. 2. Venham as primeiras declarações englobando todas as sucessões averbadas nos autos. À DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.078510-0 - ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOURENCO SILVA SERRO Decisão:Fls116/v - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:1- Diante da devolução do mandado de fls. 334, expeça-se novo mandado de débito em conta. 2- Para fins de pagamento do débito condominial do apartamento 502, situado na Rua Dois de Dezembro nº 73, expeça-se mandado de débito em conta em favor do Juízo da 10ª Vara Civel, processo mencionado às fls.342. No que se refere ao pedido de novo alvará considerando o tempo decorrido, determino a atualização da avaliação. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.189679-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X GIUSEPPE ANTONIO RICCIARDONE (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nProc. 1999.001.006595-8 - MARIA JUDITH RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X VALDEMIRO LAVINAS AFONSO Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 186/189 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.056699-6 - MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228), Dr(a). KATIA DE SOUZA FREIRE (RJ-035860)) X CALIXTO BICHARA KUAIK Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por CALIXTO BICHARA KUAIK , cujo óbito ocorreu em 11 de dezembro de 1995. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.162/164 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de CALIXTO BICHARA KUAIK , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.013350-0 - ALUIZIO FALCAO LIMA X ISA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao herdeiro universal. Lavre-se o respectivo termo. 2. Fls.22/23 -Lavre-se termo de ratificação de primeiras declarações. 3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.071175-1 - ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Fls.222 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.102121-3 - ROMULO FRANCISCO PINTO E OUTRO X LEDA LYRA RIOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JULIO CEZAR DE A SENA (RJ-098014) Decisão:1. Intime-se como requerido pela DP à fl.76/v. \r\n\r\nProc. 2000.001.153286-4 - ALCINA FERNANDES MARTINS X ACCACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ACCACIO MARTINS , cujo óbito ocorreu em 05 de maio de 1999. . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.134/137, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028586-7 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.122, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.078226-7 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS X CARLOS DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Considerando ser a Sra. ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO a única dependente do falecido habilitada junto ao Ministério da Saúde, conforme fls. 115, autorizo a mesma a proceder junto ao referido órgão o recebimento dos valores existentes em nome de CARLOS DA FONSECA FIGUEIREDO. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Elyete.2. Venha a concordância de Gabriela, Marinalva e dos Espólios de Adalberto e Elyete com o pedido de venda formulado à fl. 397.3. Venha a certidão de óbito do herdeiro Theotonio da Silva Tavares (fl.361). \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:1- A resposta do ofício se encontra às fls. 158. 2- Ao inventariante sobre fls. 163.Decisão em petição separada requerida por Fabio Alex Paula de Salles- n.200701309362: A matéria deduzida na presente ação não é de competencia deste juízo. Portanto, indefiro o pedido de distribuição por dependencia. Proceda-se a livre distribuição para uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.001.014233-9 - TEREZINHA ALMEIDA DA COSTA BRAGA X GERVAZIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE FLS. 128 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.018585-5 - MARIA DE FATIMA DANTAS FERNANDES X MARIA AUGUSTA ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE FLS. 188/189 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.027943-6 - HILENE COURI DOS SANTOS X RENATO COLOMBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.64, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.069442-9 - REGINA COELHO PATERNO CASTELLO X GRACINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Examinando os autos, verifico que o óbito do legatário Joaquim dos Santos Coelho, ocorreu em 11/08/2004, portanto, antes do falecimento da Testadora Gracinda. Assim, não há que se falar em sobrepartilha de seu legado, já que o testamento, caduca em relação ao legado do herdeiro pré-morto (artigo 1.939, V, do CC). Portanto, venha nova partilha, devendo ser observado que o imóvel situado na Rua Prefeito Olímpio de Melo nº 2122, deverá ser partilhado aos herdeiros da falecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 83/86 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037199-0 - MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE ROMANI X DILSON ROMANI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE ROMANI (RJ-076891) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, regularize-se a representação processual de Daniel e Cristiano. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.060800-0 - CRISTIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X LOURDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se como requerido pela DP à fl.69/v \r\n\r\nProc. 2006.001.118125-4 - BERNARDO JOSE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X RUTH CORREA QUARESMA Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 44/47 (art.162, parágrafo quarto, CPC). Bem como para que seja assinado o compromisso de inventariança acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050928-0 - WILMA MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ODENIR PEREIRA DE MORAES Despacho:Apensem-se aos autos do inventário mencionado à fl.75. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051374-0 - SERGIO MONTEIRO ANACHORETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X MONICA DIAS ANACHORETA Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.053303-8 - NAYDE MATTOS DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X OLGA CERBELLA DE MATTOS Decisão:1. Anote-se a prioridade. 2. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo e a inventariança à Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.152350-6 - APARECIDA EMMACULADA DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Venha a certidão do 9º ofício em nome dos inventariados e seus espólios. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3A - BENJAMIN FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LEJBUS FINKIELMAN Despacho:Aos interessados sobre a contestação apresentada (fls.16/42) \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1B - MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA X JESE D' OLIVERA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) Decisão:Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha de fls. 06/10 conforme fls.136, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105255-7 - JOSE ARAUJO RIBEIRO X ALICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Sentença:Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de ALICE FERREIRA RIBEIRO, tendo sido cumpridos os trâmites legais. Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 204698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034256-7 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Despacho:Distribua-se o testamento. Após, comprove-se e v. cls. para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:1. Fls. 49 - Anote-se onde couber.2. Fls. 45/46: a) oficie-se ao Unibanco como requerido; b) o advogado mencionado no item 02 não foi constituído nos autos. Saliento que há advogado diverso que representa os interesses do herdeiro AMERICO (fls. 11/13) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.157431-7 - MARIA OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 230v. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.072922-8 - ANGELINA BROTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X AIRTON CONDE LIMA 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 288/289 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Sentença:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. (...) ADJUDICO, por sentença, à Srª ALBA MARIA CARNEIRO MÜLLER PEREIRA, os bens descritos às fls. 69/70, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 18/21, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.094181-9 - GUSTAV DOYLE HILBERT X MICHAEL HILBERT (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAGO DA COSTA (RJ-015533) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 126/129 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) INTIMAR A DRA. MARCELA LIRA FREIRE, OAB RJ-155220-E PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140575-2 - CLAUDIO PEDRO KELBER (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X ELLY FRIEDA HERTHA KELBER Sentença:Diante do falecimento da interditanda (fls. 54), com fulcro no art. 267, IX, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500262-3 (13944) - EMILIA NUNES PEREIRA X ANTONIO MARTINIANO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 61, retificada às fls. 77/79 e 90/91, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1965.001.506227-8 (15201) - IETE DE OLIVEIRA CAMPOS X BERTUCIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 283 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROZO DE MEDEIROS (RJ-010730), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 493v. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.701744-4 (42772) - OSWALDO DE SOUZA RIBEIRO X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 184) \r\n\r\nProc. 1992.001.034097-8 (19789) - JOSE MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JOSE MANOEL FERNANDES Despacho:E. novo ofício, devendo a parte reconhecer previamente a assinatura desta magistrada, a fim de evitar alegações de divergência. \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.085779-2 - ZILDA BAPTISTA SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENCO FERREIRA (RJ-031603), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X HILDA BAPTISTA CARVALHO DA SILVA Certifico que, nesta data, inclui no sistema o nome do patrono de fls. 211, bem como republiquei o despacho de fls. 229: \"Fls. 210 - Nomeio o requerente como inventariante. Venha a representação processual do espólio herdeiro.\". \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 340 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.092390-4 - GLAUCIA SILVA JUCA X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DONATO BETTENCOURT LECA FILHO (RJ-030148)), Inventariante: ISOLDA CUNHA DA SILVA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 126/127. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.116233-0 - MONICA DE JESUS FRIED CRAVEIRO X WALDIR LOPES FRIED (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. (...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 30/32, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 199 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1. As cópias que se encontram na contra-capa podem ser entregues ao patrono do inventariante.2. Manifestem-se os interessados sobre a avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Fls. 411 - item 1 - Autorizo o pagamento mediante débito em conta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.025150-0A - PAULO CESAR DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE GLEUZA DE MATTOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:À ilustre perita para analisar a possibilidade de rever os honorários, a pedido da parte. \r\n\r\nId: 204700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093687-1 - REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS X ARNALDO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO (RJ-117448) FLS.124. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.077069-0 - MATHEUS LOUREIRO MELO DA SILVA X HORTENCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492) Sentença:VISTOS, ETC....HEI POR BEM EXTINGUIR O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.103933-4 - VANDA ABREU ANTELO DE MEDEIROS X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) FLS. 34/36. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109854-5 - CLOVIS EDUARDO DE CAMPOS PACHECO X MARIA LUCIA LYRA STUCKERT FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002333-4 - JOÃO PEDRO DE SOUZA E OUTRO X GLAUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-REGULARIZE ANA JÚLIA FONTENELE DE SOUZA A SUA REPRESENTAÇÃO3-MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE FLS.26/29 E 30 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.036015-1 - PAOLA GIOIA VALANSI X CINE HORA COPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181644-1 - NORMA DUTRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X RENATO BAPTISTA MACIEIRA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.164808-0 - DEOLINDA DE ALMEIDA GARRIDO E OUTRO X ORALNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA HUMBERTA CASTRO PIRES (RJ-034288), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.119378-4 - FLORINDA LIOI GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X LIOI GRISOLIA Decisão:1 - PROCEDA-SE AO PAGAMENTO O FINAL.2 - NOMEIO IVENTRIANTE LINA GRISOLIA ZAGALLO.3 - À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.002252-6 - ERARDO LOURENCO DA FONSECA X MARIA DE LOURDES JANNUZZI FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.002818-3 - IRACY FERREIRA DA CRUZ X ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Decisão:FLS.37/38 - INDEFIRO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO, TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.062548-3 - INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO E OUTRO X JOHN ANDERSON MUNRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.103168-2 - WALDA DIAS DE ALEXANDRIA X REGINA CELIA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE WALDA DIAS DE ALEXANDRIA2-FLS.37 - OFICIE-SE P/ TRANSFERÊNCIA DO VALOR P/ CONTA JUDICIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.107677-9 - AIRTON DE OLIVEIRA SACRE X MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344), Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300004-7 (8680) - AURELIA DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1963.001.300171-3 (15579) - DAISY MOTONO DA FROTA MOREIRA X JOSE ARTHUR DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PEIXOTO DA SILVA (RJ-018354), Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354) Decisão:FLS.597 - NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 1990.001.056040-8 (60763) - DELIA NELIDA PITACCO (Adv(s). Dr(a). CILIO URBANO DA FONSECA (RJ-050022), Dr(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X JONAS PORTES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.72-V \r\n\r\nProc. 1995.001.065559-5 (68597) - ZILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721)) X WILSON AFFONSO RIBEIRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.076401-3 (68740) - SOLANGE COSTA SILLERO X IRENE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.401/409 \r\n\r\nProc. 1996.001.000310-7 - LUIZ TELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X LUIZ ALEXANDRE FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI REBELLO DOS SANTOS (RJ-068851) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.042737-2 - ZILETE DE SOUZA LIMA DOS SANTOS X LAUDELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.062258-2 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI X DELPHINA DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.143203-1 - JOAQUIM ALCINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.194 \r\n\r\nProc. 1999.001.134399-1 - KETTY CECILIA DE MOURA E SILVA X UBIRATAM UBIRAJARA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.125436-2 - CLAUDIONOR PEREIRA LIMA X LUIZA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.049400-8 - JOICE PEREIRA TERRA SOUZA E OUTROS X NARA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:EFETUADO O PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS.177/178, ABRA-SE VISTA `A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.001.073655-7 - WANDERLEY MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:1 - CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2 - NOMEIO INVENTARINTE, EM SUBSTITUIÇÃO, THAÍS FERREIRA BARBOSA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3 - VENHAM NO PRAZO LEGAL, AS DECLARAÇÕES PERTINENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.060148-8 - DILZA DAMASCENO CARNEIRO X HUGO BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2005.001.071025-3 - MARIA OFELIA DE FIGEUIREDO BECK X ROSSY AUREA NOLETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.139109-1 - IRACI DA SILVA COLPAS X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:FLS.30 - À REQUERENTE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.001.300788-1A - OSWALDO RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ALBINA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.502928-7 - MELINA DA CUNHA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A)) X PAULO EUGENIO MACHADO SOARES) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 204701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040545-0 - LEILA DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115685-2 - ROSINETE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GILSON PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Fls. 59/60. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.077434-0 - MARIA DA PENHA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263)) X JOEL JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Fls. 18. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.140309-8 - NERY VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JERONYMO FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 57 - 1. Oficie-se ao distribuidor cancelando a baixa. 2 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122285-2 - AMERICA LINS MORAES X SIZISNANDE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) FLS. 35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017524-9 - ALMIRO DOS SANTOS PARDAL X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pleito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.150119-1 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AUTO ESCOLA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls. 429/430 - Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047219-7 - JOSE ARMANDO PENA DUTRA X DILSON SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PRISCILA THAIS COSTA DA SILVA (RJ-105592E) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.143494-5 - CARLOS SHANKROW MAIA JUNIOR X CARLOS VITOR SHANKROW MAIA - ESC.5163 (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Decisão:1. Fls. 150/153 - Ante a concordância da PGE às fls. 154vº e do MP às fls. 155, defiro as expedições dos alvarás somente para o levantamento de valores relativos aos resíduos salariais junto à CEF e ao INSS, existentes em nome do finado. 2 - Após, regularizem-se as custas processuais, certificando-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.112120-9 - MARLENE DOS REIS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JOSE SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Fls. 96/125 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 126, defiro a expedição de novo alvará, com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.122241-9 - FILOMENA SANTISI TRAVESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X OSMAR RORIZ TRAVESSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.106100-3 - ALBINA PERES RODRIGUES E OUTRO X VIVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474) Despacho:Fls. 135 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112837-7 - MARIA ANGELICA SOBRAL COELHO E OUTROS X RAYMUNDA OSWALDINA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Fls. 70. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146363-6 - WALDIMEA SILVA MENDES DE SA X WALKER MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Decisão:1 - Fls. 14. Indefiro, esi que já há recolhimento parcial nos autos.2 - Venha a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165424-8 - VERA DE NORONHA CASTRO PINTO X MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venham as habilitações da viúva e filhos, bem como a representação processual dos filhos.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029056-2 - ALACIR MOREIRA BOTELHO E OUTROS X ROSA MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 44Vº : \" MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 44\" \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.159780-8 - VIRLEI DA SILVA SIMAO X ELI SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Decisão: Reitere-se os ofícios, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.075524-5 (62562) - ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496)) X ARMANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ante a informação contida na certidão cartorária de fls. 97, republique-se despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 94, DE16/02/2007Fls. 92. Diga o herdeiro Marcos Ivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.053216-0 - ARCHIDEA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X MARCIA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027759P) FLS. 36/37 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.018168-0 (67320) - LEDIR NAZARENO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE ARRUDA FLS.62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030025-9 - VIRGINIA MARIA BRAZAO DE ABREU X ZILDA LISBOA PENNAFORT (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Diante do equívoco ocorrido, defiro a expedição de novo edital, sem qualquer ônus à parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.125537-7 - CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO X EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165018-8 - MAURO FOGAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE SILVA Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Venha a concordância dos demais filhos da requerida, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.020366-0 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE X MARIA DAS DORES PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda a requerente às exigências do MP de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.027858-0 - GEORGE NELSON SCHMIDT TEIXEIRA X SEVERINA NEVES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda a requerente às exigências do MP de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.042275-7 - LIZETE BARÇANTE LISBOA X NAIR BARÇANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO (RJ-108327) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda a requerente às exigências do MP de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.046661-0 - ANDRÉA MARIA RODRIGUES LOPES X SEVERINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda a requerente às exigências do MP de fls.29 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700176-7 (24084) - MARIA DE MELLO BARRETO X JOSE ANTONIO CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão:1. Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao Distribuidor. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 1977.001.701702-8 (34393) - REGINA MARIA THEREZA FALCAO X ARMANDA ARMINDA CARDOSO FALCAO Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C) Decisão:1. Averbe-se o óbito de José Valdevino de Santana, oficiando-se ao Distribuidor. 2 - Venham as custas relativas ao segundo óbito, bem como novo esboço de partilha englobando os dois espólios. \r\n\r\nProc. 1987.001.501652-8 (51641) - MARIA ADELAIDE JOAQUIM X JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.156 \r\n\r\nProc. 1991.001.010199-4 (55891) - CAIO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X INES LISBOA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Despacho:Vindo as assinaturas dos herdeiros no esboço de sobrepartilha apresentado, bem como as certidões negativas de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Fls. 769. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.084105-9 (57669) - MARIA DA ANUNCIACAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550)) X ALBINO DE SOUZA Decisão:Fls. 75/76 - Aguardem-se os autos no arquivo, até o final do parcelamento informado. \r\n\r\nProc. 1993.001.008744-8 (59941) - IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERAPHIM CORREA RIBEIRO Despacho:Fls. 118 - À herdeira Marise sobre o informado. \r\n\r\nProc. 1993.001.077695-3 (60895) - NEYDE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016612)) X ISMAEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEICAO LEAL (RJ-134842) Despacho:Fls. 136/140 - Venham as custas referentes ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:Fls. 70 - Aguarde-se em cartório, por mais por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.135109-7 (61620) - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071)) X TEREZA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Fls. 70. Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 311/312 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.034779-2 - ADELINA DIAS SAMPAIO X JOAO ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Venha a manifestação dos herdeiros com o esboço de partilha em cinco dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.082238-0 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS X RONALDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO RODRIGUES DE CASTRO (RJ-014940) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Vindo a declaração de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS, apreciarei o pedido de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2001.001.144129-0 - CLEA PINTO FERREIRA X ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificada a ausência de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Fls. 176 - Retifique-se às 1as. declarações. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143945-9 - ANTONIO GUAPIASSU X PAULO ROBERTO GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Venham as custas relativas ao pedido de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012861-8 - APARECIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PACHECO X MARIA NILZA MOREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.035559-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO X ALEXANDRE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA (MG-071821) Despacho:1. Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 93. 2 - Fls. 95 - O documento mencionado não está anexado na referida petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.047463-6 - ANTONIO SANT ANNA FILHO X MARILIA LUCIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 116/117. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827)), Falecido: ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO Decisão:1. Fls. 180/182 - Reiterem-se os ofícios como requerido, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. 2 - Fls. 183/184 - Defiro o pagamento de custas relativas à 2ª sucessão ao final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082499-4 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Fls. 142/143 - A legislação a ser aplicada é a brasileira, já que existem bens situado neste país e o herdeiro tem domicílio aqui. \r\n\r\nProc. 2005.001.145009-3 - YVONNE MONIQUE HAMMING X JEANINE HENRIETTE HAMMING (Adv(s). Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Decisão:Fls. 96. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que o pedido deve ser requerido como restauração dos autos do inventário de José da Costa Neiva, junto a este Juízo, pois de acordo com o informado, o mesmo se processou nesta Vara, não sendo encontrado nem nas dependências da serventia, bem como no arquivo judiciário, consoante certidão cartorária de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.077177-3 - GRACA MARIA DE SOUZA SAYAO PERES X WILSON SAYAO PERES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) FLS. 59 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.140869-9 - LUIZ CARLOS FARIA DE ARAUJO X DJALMA DOHERTY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). GLAUCIA SOUZA DE CARVALHO (RJ-092912) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 92: \" DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS DE ESTILO\". \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.001303-3 - SELMA DA CRUZ E CARVALHO X ROMY GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.502247-0B (48832) - ROBERTO SIMOES MONTEIRO X LISE SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) PARECER SUPRA - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.010758-3A - SERGIO DE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X SERGIO DE MENEZES E OUTROS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 204703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130650-9 - EDITH FERREIRA DE MAGALHAES X REYNALDO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados sobre fls. 59 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.150760-1 - PALOMA SANTOS DA SILVA E OUTROS X VALDEMIRA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004) Fls. 68/69 - Oficie-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.132835-6 - NILDO GOMES PARENTE E OUTRO X VICENTE NORONHA Fl(s): 21. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.008072-5 (54841) - LUCIO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). ANTONIO GUERRERO GALHARDO (RJ-032844)) X BEATRIZ DE ANDRADE AOS INTERESSADOS FL.167 \r\n\r\nProc. 2001.001.052110-1 - ALVARO JOSE LOURENCO NETO X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Fl(s): 47- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.033640-5 - MONYRA FRANCISCO DAHIA X EDMOND IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 64/67 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142070-0 - NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTROS X JASON CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AOS INTERESSADOS FL. 108 \r\n\r\nProc. 2006.001.064244-4 - MARIA HELENA LOPES VILLANOVA MACHADO E OUTROS X FABIANO VILLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Aos interessados sobre fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.028366-6 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MANUELA FERREIRA MONTEIRO Aos interessados sobre fls. 14 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075705-3 - ZAMILTON MEIS VELOSO X ZILMAR MEIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) AOS INTERESSADOS FL.37 A 40 \r\n\r\nProc. 2006.001.135915-8 - DILMA DA SILVA X ELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Fl(s): 61 e 70/75 - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.099800-1 (53480) - DULCE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811), Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X ANTONIO MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO Fl(s): 327 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.092608-2 (62441) - ANTONIO COELHO X ALBERTINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) AOS INTERESSADOS FL. 111 \r\n\r\nProc. 1995.001.119044-2 (65769) - FLORISA MACHADO COUTADA (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X JOAQUIM RODRIGUES COUTADA JUNIOR Fl(s):243 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.094540-0 (62676) - MARCO AURELIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS FL.395 \r\n\r\nProc. 1998.001.017190-2 - MARINA DE OLIVEIRA DACAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X MANOEL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) AOS INTERESSADOS FL. 162 \r\n\r\nProc. 2003.001.142876-9 - MARIA ALICE PINHEIRO BRASIL X CARLOS HENRIQUE BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Fl(s):127/155 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.143207-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA X JOAO SEQUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). THIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA (RJ-140314E) Aos interessados sobre fl(s).197. \r\n\r\nProc. 2005.001.099041-9 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO X LEDA CAMPOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA (RJ-021516), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Fl(s): 238/239 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.129011-9 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO X DALVINA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) AOS INTERESSADOS FL.218 A 220 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092636-5 - MARIA DA ESPERANCA EVANGELHO X TOMAS RAPOSO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) aos interessados sobre fls. 101 \r\n\r\nId: 204704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.126603-4 - NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ELINA OLIVEIRA DA CUNHA (RJ-092240)) X Confrontante: INTERATLANTICO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:...Afigura-se pertinente o pleito dos requerentes...Nomeio Perito o arquite- to Vladimir Albuquerque...Apos, de-se vista pessoal ao MPF...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nId: 204818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "204846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.711.003217-5A - (...) Convém assinalar que existem hoje sete unidades fechadas ( IPS, ESE, ESD, EJLA, CTR, CTBQ, localizadas na comarca da capital ) e o CAI Baixada ( em Belford Roxo ).Desapensem-se os autos e remetam-se ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, esperando que os Excelentíssimos Desembargadores lancem luzes sobre a questão.Expediente de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 204846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.117884-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:DESPACHO: 1-DEFIRO O PEDIDO DEFENSIVO, DEVENDO SER FORNECIDA CÓPIA INTEGRAL DO PRONTUÁRIO DA VÍTIMA PELA TESTEMUNHA HOJE AQUI PRESENTE, QUE JÁ FICA CIENTE DE QUE DEVERA FAZÊ-LO NUM PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS. 2-COM A VINDA AOS AUTOS DESTA CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO DA VÍTIMA, NO TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO A QUE A MESMA SE SUBMETEU COM A TESTEMUNHA HOJE INQUIRIDA, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO NO PRAZO SUCESSIVO DE TRÊS DIAS. 3-APÓS ISSO HAVERÁ A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 16:25 HORAS, COMPARECERAM AS TESTEMUNHAS FAGNER ROBERTO SANTOS PRADO, CARLOS ALBERTO XAVIER DE LIMA, SÔNIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES e ANDRÉ DA SILVA SÁ, SENDO CERTO QUE APENAS AS DUAS PRIMEIRAS DESTAS FORAM INQUIRIDAS EM TERMOS APARTADOS, JÁ QUE O MP SE MANIFESTOU PELA DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS DUAS ÚLTIMAS DAQUELAS, EM FACE DO QUE NÃO SE OPÔS A DEFESA, E O QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUIZ, ENCERRANDO-SE A INSTRUÇÃO, JÁ QUE A DEFESA SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE NÃO TER PROVA ORAL A COMPLEMENTAR. PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: EM ALEGAÇÕES FINAIS.. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2001.001.111843-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA RESENDE-VULGO BILHA OU DERSON E OUTROS, CARLOS MARCIO SANTOS JULIACE, ALEX FERREIRA RESENDE, ANDRE LUIZ FERNANDES - VULGO MIRRAN, GILSON DO AMARAL SANTOS JUNIOR, FELIPE DE OLIVEIRA ROCHETE, ANDERSON MANHAES GONCALVES - VULGO DANDAO, LEONARDO RIBEIRO DA CUNHA - VULGO MAGOO, EDUARDO DA SILVA CARVALHO-VULGO DUDU, FERNANDO JACARE, VITOR MENEZES SILVA-PISCA PISCA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA - VULGO SOMBRA, HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - VULGO RICO, FLAVIO LUCIO DA SILVA - VULGO BINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)), ALEXANDRE LUIZ OLIMPIO DOS SANTOS, VULGO FEIJAO DO JURAMENTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VISTA POR DEZ DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.020842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:DEFIRO A DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 48 HORAS. OFICIE-SE, POR FAX. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.030653-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311) Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 14:30 HORAS, O RÉU NÃO RESPONDEU AO PREGÃO, NÃO TENDO SIDO EFETUADAS AS SUAS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAIS. PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1-REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24-05-2007, ÀS 13:00, FICANDO DESDE LOGO CIENTES O MP E A DRA. DEFENSORIA PÚBLICA. RENOVEM-SE A CITAÇÃO E A INTIMAÇÃO PESSOAIS DO ACUSADO... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.166482-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DRªA MAYSA MARIA AMÉLIA EVANGELISTA OAB/RJ 55657 X NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MARCILIA RODRIGUES (SP-126685) Despacho:1-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MINISTERIAL SUPRA, ENCERRANDO-SE O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. 2-PROVA DE DEFESA EM 22.05.07, ÀS 13 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELOS NºS 4 e 5 ÀS FLS. 199, EIS QUE AS TRÊS PRIMEIRAS DE FLS. 198 JÁ FORAM OUVIDAS E ERAM COMUNS. INTIME´SE E REQUISITE-SE TAIS TESTEMUNHAS . DANDO-SE CIÊNCIA AO MP, INTIMANDO-SE A DEFESA E REQUISITANDO-SE A APRESENTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nId: 204819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.104808-2 - MINISTERIO PUBLICO X INGRID REGINA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nId: 204821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.167733-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HÉLIO TEIXEIRA RIBEIRO FILHO EDITAL DE CITAÇÃOO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hélio Teixeira Ribeiro Filho, branco, natural do Rio de Janeiro, solteiro, nascido em 23/11/1957RG nº 3.947.787-2 IFP, acusado nos autos de nº 2006.001.167733-9, oriundo do Inquérito, nº 3837/06 de 27/11/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051014-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL DAVID DE ALMEIDA Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação do acusado para o próximo dia 28.05.2007, às 14:00 horas, ocasião em que será interrogado.Quanto ao requerimento mencionado na cota de fls.96, defiro-o. Dê-se ciência ao MP e DP.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.162863-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). SERGIO DE BARROS (RJ-081853) Decisão:Exclua-se o feito de pauta, diante do acima certificado. Cobre-se ao OJA o mandado. Desde já, designo o dia 04/09/07, às 13 horas para o julgamento. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046732-7 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO FERREIRA DA CRUZ Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 14:15 h. para o interrogatório. C-te/I-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSA Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e quinze jurados suplentes para funcionarem na Sexta Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:EFETIVOS: Luis Gustavo de Souza Nogueira, func. público; Maria da Gloria F. Beningno, professora; Roberto Souto, func. público; Rosa Maria Leal Freitas, aposentada; Eurenildes Braz Pereira, assistente social; Maria Antonieta Ferraro, func. pública; Cristóvão Lacerda Pereira, func. público; Émilton Nobre Santos, func. público; Terezinha de Oliveira Loureiro Feijóo, func. pública; Vanderlei Paulo Garcia, vendedor; Carlos Alberto Serra Marques, bancário; Carlos da Luz Daumas, func. público; Aluízio Sergio da Silva Vidal, func. público; Roberto Luiz da Silva, empregado público; Raimundo Álvaro dos Santos Rego Barros, serv. público; Carlos Rubens da Silva Ribeiro, func. público; Carmem Lúcia Ribeiro Breitinger, professora; Luis Otávio Melo Rezende, servidor público; Marinete Rodrigues dos Anjos, func. pública; Marilza Gomes, func. pública; Marília Magalhães, func. pública.SUPLENTES:Maria Cristina Fontenelle Moreira Faria, func. pública; Paulo Roberto Correa de Sá Benevides, func. público; Jorge Ronaldo Paes Leme, func. público; Silvia Maria de Souza Silva, professora; Paulo Tito Machado, bancário; Teresinha de Araújo Sousa, aposentada; Telmo da Costa Vilela Junior, func. público; Sonia Regina Peixoto, assistente social; Lucia Maria Amorim de Assis; auxiliar administrativa; Paula de Andrade Fonseca, estudante; Evanir Antunes Araújo; professora; Priscila Pinto Garcia, estudante; André Pereira Molisani, func. público; Sonia de Carvalho Dutra Pereira, func. pública; Jonas da Silva, balconista.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 9 horas do dia 5 de junho de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 204822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2007 à 30/06/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/06/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.063227-0 \r\n\r\nAdvogado : HELIO LEITE DA SILVA (RJ051937) \r\n\r\nAdvogado : DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ006043) \r\n\r\nRéu : ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ001625A) \r\n\r\n12/06/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.082017-2 \r\n\r\nRéu : RAFAEL COSTA SAMPAIO \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ013393) \r\n\r\n14/06/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.138217-6 \r\n\r\nRéu : CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ005042) \r\n\r\nRéu : ROBERTO DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/06/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.142988-2 \r\n\r\nAcusado : JULIO THIAGO ESTACIO DE FARIA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/06/2007 13:00 \r\n\r\n1999.001.118539-0 \r\n\r\nRéu : ADRIANO SENA DE JESUS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/06/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.003804-0 \r\n\r\nRéu : JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ049206) \r\n\r\n28/06/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.024731-9 \r\n\r\nRéu : PAULO CESAR SILVA DE ASSIS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ119843) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ025587) \r\n\r\nAdvogado : JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ046626) \r\n\r\nAssistente de acusação : CARLOS ALBERTO ESPINOSA LORENZO JUNIOR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 204824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.122065-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORREA OAB/RJ/23794 X MARIA APARECIDA BELLO MEIJINHOS A SENTENÇA LANÇADA ANTERIORMENTE, POR EQUÍVOCO, SE REFERIA A OUTRO BENEFICIADO PELA SCP. PELA ATUAL NORMA DA CGJ APÓS O RETORNO DA DATA DA CONCLUSÃO NAO MAIS PODE SER MODIFICADO O CONTEUDO DO DESPACHO/SENTENÇA OU DECISÃO. ASSIM SENDO SERÁ LANÇADA NO PROXIMO MOVIMENTO A SENTENÇA, CORRETA, EM RELAÇÃO A AC. MARIA APARECIDA BELLO MEIJINHOS, QUE A SEGUIR LANÇO...PROCESSO Nº 2000.001.122065-9ACUSADA: MARIA APARECIDA BELLO MEIJINHOSSENTENÇAVistos etc. MARIA APARECIDA BELLO MEIJINHOS obteve suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos.O lapso temporal fluiu sem revogação....Assim, em que pese a certidão de fls. 71 esta magistrada verifica que a primeira assinatura e, consequentemente, o primeiro comparecimento se deu por por oito vezes.Assim, deve ser declarado por sentença a extinção da punibilidade. Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA APARECIDA BELLO MEIJINHOS...08/05/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FATIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:J. DEFIRO O ADIAMENTO. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 24/05/07. DESIGNO O DIA 11/06/07, ÀS 14:30 HS. PARA O ATO. INTIME-SE A DEFESA, A ACUSADA E A TESTEMUNHA ALEXANDRE NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 02, PARA A NOVA DATA. REQUISITE-SE O POLICIAL, TORNANDO SEM EFEITO O EXPEDIENTE DE FLS. 61. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.001267-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO VILAR FERREIRA, FABIO CESAR MARTINS FREIRE, JOSE NAZARENO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (RJ-076249), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Sentença:...Por todo o exposto e mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado e, conseqüentemente, absolvo FÁBIO CESAR MARTINS FREIRE (RG nº 08507726-1), da imputação que lhe foi feita nestes autos, o que faço com arrimo no disposto no art. 386, inciso VI do CPP e condeno JOSÉ NAZARENO SILVA DOS SANTOS (RG nº 09217239-4), como incurso nas penas do art. 180, §1º, do Código Penal...Cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pelo art. 44 do CP para substituição da pena, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, a saber, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma do art. 46 do CP, devendo ainda, prevalecer a pena pecuniária já fixada.... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.049181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:A. RECEBO A DENUNCIA DO MP. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERROGATÓ AOS 17 / 05/ 07 ÀS 13 :45 H. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE. REQUISITE(M)-SE . CIENTE O MP.. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.099443-5 - MINISTERIO PUBLICO X LESSONIL MUQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Sentença:... Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de LESSONIL MUQUIM (RG 1097704 IFP).Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes. Após dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2005.001.058927-0 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:INTIME-SE O DENUNCIADO, COM URGÊNCIA (FLS. 56 E 61) PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFICIO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE A DEFESA PELO DOE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, Caput do Cp - Roubo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010680-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMANUEL DA SILVA GARCIA Decisão:em face da comunicação da prisao, designo a data de 17/05/2007 as 14:45 h., para o interrogatorio \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.001.054656-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERMINIO ABRANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HERMINIO ABRANTES RIBEIRO (RG 01360560-5) .... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.032050-1 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDO TORRES MARTINS (RG 11927592-3) .Sem custas.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.101782-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO FIRJAM FALCON MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente a pretensao punitiva estatal, para condenar o reu THIAGO FIRJANM FALCON MACENA, como incurso nas sanções do art. 157 , §2º., incisos I e II E ART. 157 §2º , inciso I, n/f do art. 69, todos do CP, AS PENAS DE 10 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 26 DIAS-MULTA . REGIME FECHADO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.068278-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de JULIANA DE OLIVEIRA (RG 20145676-1 IFP).Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, anote-se e comunique-se aos órgãos competentes. Após dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.077670-9 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO POR TERMO ÀS FLS. 251 VENHAM AS RAZÕES. 2- DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2003.001.154597-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO ARAUJO DE MATTOS Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIOGO ARAÚJO DE MATTOS (RG 127079739) .... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.053739-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO SERGIO SOUZA CASTRO, CLEBER ANDRE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), BRUNO RUFINO BORGES), SERGIO MURILO MOREIRA PAIVA), ENIR CLAUDIO, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:1- ANOTE-SE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES NA CONTRACAPA DO PROCESSO. 2- DESMEMBRE-SE O PROCESSO EM RELAÇÃO OS ACUSADOS MAURO E SERGIO, CERTIFICANDO-SE QUANTO AOS MANDADOS DE PRISÃO, INCLUSIVE OS ENTREGUES AO OJA. 3- INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO CLEBER PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 204825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130422-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) À defesa, para os fins do artigo 395 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.139909-0 - MINISTERIO PUBLICO X EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 240, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA PARA O PRIMEIRO RÉU.3- CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 234.4- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.5- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.017854-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-142276)) X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:1- Indefiro as diligências requeridas (fls. 299, itens \"1\" a \"3\"; 301, item \"1\" e 302, item \"1\"), por não vislumbrar a sua necessidade para o deslinde da causa, além de tais documentos e informações poderem ser obtidos pelo próprio requerente junto às instituições respectivas, por certidões e extratos. 2- Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.085619-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À defesa, para cumprimento do Art. 500 do C.P.P.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052244-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALFREDO PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (PE-017380) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 05/06/2007, às 14h15min, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se.Rio, ___/___/____. LUCIANO SILVA BARRETO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.052424-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ ALVES MESSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 05/06/2007, às 15 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se.Rio, ___/___/____. LUCIANO SILVA BARRETO Juiz de Direito \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.087490-2 - Paciente: SILVIO AURELIO DE VERCOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) SILVIO AURELIO DE VERCOSA, Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 201) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 204827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1993.001.043274-7 (8259) - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) Despacho:Dê-se vista dos autos, mediante as cautelas de estilo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 204952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13:10H. INTIMEM/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA.FLS. 146: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELY JOHANA RODRIGUES BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) \" ...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE GELY JOHANA RODRIGUES BENAVIDES, ficando a acusada ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo. Ficando condicionada a soltura da acusada a entrega de seu passaporte ao cartório deste Juízo.Expeça-se Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo.Oficie-se a Polícia Federal a fim de que promova os atos pertinentes a proibição de saída da acusada do País, até posterior ordem judicial deste Juízo.Dê-se ciência pessoal ao MP e a Defesa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049192-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELY JOHANA RODRIGUES BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) \" AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24.05.2007, ÀS 13:40H. \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019245-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) \"...Considerando-se que a ré Ângela, bem como seus advogados não foram intimados para o ato, redesigno a audiência para o dia 06/06/2007, às 13:00h. CIENTE OS PRESENTES. REQUISITEM-SE A ACUSADA E A TESTEMUNHA IVO. INTIMEM-SE. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada, ás 13:10h....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114527-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), IVO ANTUNES COELHO, Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)), JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), ANGELA CHRISTINA BARBOZA Decisão:FLS. 663: INDEFIRO, ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 668. \r\n\r\nProc. 2006.001.151314-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do estado..condeno RAPAHEL DOS SANTOS RAMOS a seis anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, e oitenta dias-multa à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 157, §2º, inc. I, do CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804, CPP... \r\n\r\nProc. 2006.001.151314-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) \" À DEFESA \" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.025941-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) \" ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO LEONARDO SOUZA SANTOS das penas do art. 155, §4º, inciso IV, CP, com fulcro no art. 386, inciso III, CPP. Sem custas...\" \r\n\r\nId: 204828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048716-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)), MIGUEL ALMEIDA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 19.06.2007, às 14:00 horas. Int. todos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.060964-6 - MINISTERIO PUBLICO X DINAURA GUERCIO SANDOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517) INFORMAÇÃO Através de contato telefônico, fui informada pela funcionária do Tribunal do Estado de São Paulo, Cleide S. da G. Silva, matr. 307281-6, que a Carta Precatória para Citação e Interrogatório da acusada Dinaura Guércio foi distribuida à 18ª Vara Criminal, em 06/11/2006; recebeu o nº 050.06.86056-1, protocolo nº 1603/2006; e o interrogatório esta designado para o dia 01/06/2007, às 14:00h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010636-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.048235-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO GONCALVES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)), LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA, Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Sentença:Entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, tenho como não plenamente provado o fato contido na Exordial, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, VI do CPP, LUIZ CLÁUDIO CANEDO PEREIRA e PABLO GONÇALVES DE HOLANDA , qualificados nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, principalmente, no que se refere à discrepância entre a capitulação contida na denúncia e a dada na distribuição, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023866-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDISON JOSÉ DA SILVA MUNIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:1) Recebo a denúncia, n/f do Art. 360 do CPP com a nova redação dada pela Lei 10.792/2003;2)Designo o dia 19.06.2007, às 13:15 horas, para o(s) interrogatório(s). Cite-se por Mandado, com cópia da Denúncia.3)Intimem-se o MP e o Patrono do Acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.102147-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X NÉLSON DESOUZART FILHO), MARCELO DE FREITAS DESOUZART), ELISABETH MOREIRA DA SILVA E SILVA) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 129;3)Designo o dia 23.05.2007, às 13:00 horas, para o(s) interrogatório(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente; Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nId: 204830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.142374-9 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME CADAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:Ante o cumprimento das condições arcodadas às fls. 75 pelo réu Guilherme Cadar Lopes, julgo extinta a punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.. T. J. baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , \r\n\r\nProc. 2007.001.004316-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 22.05.2008, ÀS 13.00 HORAS. CITE-SE O DENUNCIADO. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.023795-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Por este expediente ficam intimados os patronos do acusado para manifestarem-se em diligências, bem como para juntada de substabelecimento para o Dr. Marcos Luis Nascimento, conforme já determinado em audiência. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.041308-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Paciente: ROBERTO CELIO LOPES X DELEGADO DA DAS DELEGACIA ANTI SEQUESTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:CONSIDERANDO QUE O PRÓPRIO IMPETRANTE ESCLARECE QUE O INDIGITADO PACIENTE FOI PRESO POR FORÇA DE RECAPTURA, EIS QUE FORAGIDO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE A SER SANADA. INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE A ORDEM E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 204831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.019277-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADAO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI VIEIRA JUNIOR (TO-001512) Despacho:1) O réu está em local incerto e não sabido, decretando, assim, sua revelia.2) Quanto ao patrono, publique-se no Diário Oficial deste Estado.3) Designo o dia 24/5/07, às 15:30 horas para audiência.I-se.4) Fls. 167 - Expeça-se nova deprecata com a instrução devida. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE), TATIANA SALES VALE), FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:O novo advogado receberá o processo na fase em que se encontra.Apresentadas s alegações finais pelas partes, não se há de falar em sua retificação.Por cautela, dê-se vista ao Min. Público sobre os novos documentos, apenas, pelo princípio da ampla produção de provas.No mais, aguarde-se, como já determinado a fs. 1156vº. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.138753-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Em diligências (para o acusado). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.068678-9 - MINISTERIO PUBLICO X NATALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)), EUGENIO CESARIO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Decisão:...Ultrapassadas as preliminares, recebo a denúncia, em parte, oferecida em desfavor de EUGÊNIO CESÁRIO e NATÁLIA DO NASCIMENTO para que respondam pela prática do crime do artigo 12 da Antiga Lei, pois que ofertada em total respeito aos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal....4. Designo o dia 29.05.2007, às 14:00 horas, para o in-terrogatório e Audiência de Instrução Criminal.Requisite-se. Cite-se. Intime-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 204833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.069329-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:À Defesa sobre promoção de fls. 122. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:A situação processual do acusado não foi alterada, sendo certo de que resta apenas a oitiva das testemunhas de defesa. Dessa forma, pelos mesmos fundamentos expostos nas decisões de fls. 67/67vº e 84/85, com exceção do fundamento referente à conveniência da instrução criminal, mantenho as citadas decisões, indefreindo o pedido de liberdade provisória, eis que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do C.P.P. CIência às partes. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.120454-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA REIS (RJ-145645E)) X SAMYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.137298-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MATOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/134; Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.011116-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APARICIO AMBRÓSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 55/57, do desarquivamento do feito.. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.109295-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Intime-se aDefesa do acusado, para ratificar as alegações finais apresentadas diante da re-ratificação feita pelo Ministério Público, em alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.009790-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Autos desarquivados. Intime-se o Requerente de fls. 90 do desarquivamento. \r\n\r\nId: 204834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.031838-3 - LEONARDO DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X ÁLVARO AUGUSTO CARDONI RAMALHO O querelante deverá emendar a queixa, apresentando rol de testemunhas do fato, sem a qual deverá ser rejeitada a petição inicial por falta de justa causa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2007.001.033414-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA NO STERMOS DO BEM LANÇADO PARECER DO mp. DESIGNO O DIA 04/06/2007, AS 13H30MIN PATA PROVA DE ACUSAÇÃO.... \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.008799-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:homologo o pedido de desistencia formulado pelo MP. A defesa para ciência. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 204836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 1985.001.505771-0 (88.574) - GILBERTO DA CONCEIÇÃO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Atenda-se ao MP (Artigo 44 do CPP, pelo Requerente). Aguardando publicação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.010593-9 - MINISTERIO PUBLICO X EGON RANGEL SAPIHEA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Fica o Advogado do réu intimado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1988.001.957135-1 (90.826) - DECIO LICURGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:1. Renove-se a expedição do Boletim de Informação para Cadastro. 2. No mais, aguardem-se os autos em cartório para o cumprimento do item1. \r\n\r\nId: 205046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015630-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno SANDRA REGINA DE SOUZA e SEBASTIÃO ALVES SILVA, como incursos no art. 14, da Lei nº 10.826/03, c/c arts. 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal. A primeira, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal. O segundo, à pena de três anos de reclusão e pagamento de vinte dias-multa, com o unitário do DM, no mínimo legal....Em relação à ré Sandra Regina e Souza, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana.... Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, §§ 4º e 5º, do CP), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena....Com respeito ao sentenciado Sebastião Alves Silva, face aos péssimos antecedentes que tem, já ressaltados anteriormente, não faz por merecer o mesmo benefício.Expeça-se Alvará de Soltura... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072726-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Revogo o sursis processual, diante da prisão da acusada. À Defensoria Pública, para oferecimento das prévias alegações, levando-se em conta o interrogatório de fls. 87/88. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.148759-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) 1 - Designo o interrogatório do acusado para o dia 19 de junho de 2007 às 13:00 horas. Citem-se e intimem-sena forma requerida pelo MP à fls.135.2 - Mantenho, por ora, a petição juntada aos autos a fls. 116/122. (republicado por incorreção no DO de 14/05/07-pág.121) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.116284-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Em diligências ( A Defesa) (republicado por incorreção no DO de 14/05/07-pag.121) \r\n\r\nProc. 2006.001.144030-2 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO LUIZ PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.031788-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Sentença: ...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno J. M. M. C., à pena de seis anos de reclusão, como incurso no artigo 214, c/c artigo 224, alínea \"a\", ambos do Código Penal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Determino o regime fechado, para o cumprimento inicial da pena prisional, ex vi do disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, com a alteração introduzida pela Lei 11.464/2007.Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, porque nesse estado se encontra até hoje.Constituída coisa julgada esta sentença, expeça-se mandado de prisão.P.R.I. (Republicado por incorreção no D.O. de 14/05/2007 pág. 121) \r\n\r\nId: 204842"
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FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) A DEFESA DOS RÉUS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2006.001.145647-4 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). JOAO FELIPPE BELEM DE GOUVEA REIS (RJ-155718E) PROCESSO DESARQUIVADO - AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.151268-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA (BOZO), HUGO SILVA DOS SANTOS (LOUCO OU LOUCURA) (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), DENIS CAVALESCI ESPIRITO SANTO (GAUCHO)), HUGO LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (CARA DE NENEM)), JOAO LUIZ CLAUDINO DA SILVA), LEANDRO DIONISIO DA SILVA (JUNIOR BAIANO)), JOSÉ GILIARDE MOTA Decisão:A denúncia já foi recebida à fl. 3.151. Face à cota ministerial de fl. 3.153v., designo AIJ para o dia 28/05/2007, às 15:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Na aludida AIJ, haverá também produção antecipada de prova em relação aos demais réus que tiveram o processo e o curso do prazo prescricional suspensos com espeque no art. 366 do Código de Processo Penal, cabendo salientar que a audiência se dará juntamente com aquela do processo n°. 2004.001.139529-8, cujo réu é Alessandro Bello da Silva.Cite-se e requisite-se.Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas discriminadas à fl. 3.153, salientando em relação a que réus será produzida a prova. Caso seja necessária a expedição de carta precatória para inquirição de alguma testemunha em outra comarca, deverá ser observado o disposto nos arts. 9º. usque 16 da Portaria n°. 01/2007, deste Juízo.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa (vide fl. 3.117), bem como a Defensoria Pública... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046009-6 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 17/05/2007, às 15:20h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 05/06/2007, às 14:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Caso seja necessária a expedição de carta precatória para inquirição de alguma testemunha em outra comarca, deverá ser observado o disposto nos arts. 9º. usque 16 da Portaria n°. 01/2007, deste Juízo. Intime-se pessoalmente (ou seja, por meio de OJA) o Diretor do IFP (ou quem o estiver substituindo) para, em 72 horas, sob as penas da lei, entregar ao OJA a(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 44. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034862-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) \"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 13:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite-se e requisite-se o réu........ ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu).Em razão do ofício de fl. 95, desapensem-se os autos do habeas corpus e devolva-os, em seguida, por ofício, à Egrégia 3ª Câmara Criminal, ...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.010555-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 33, caput, c/c 40, VI, ambos da Lei nº. 11.343/2006, à pena de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139522-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (BEROLA OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:1 - Face à certidão de fl. 3.045, que deixa inequívoco que o condenado desistiu do recurso de apelação interposto à fl. 3.032, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 3.009/3.025.2 - Remetam-se os autos ao contador.3- Em seguida, oficie-se à VEP em complementação à CES provisória de fls. 3.039/3.041.4 - Lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) apenado(s) no rol de culpados.5 - Proceda-se às anotações e às comunicações de estilo.6 - Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.019204-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)), FÁBIO FIRMINO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para:a)absolver PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO, vulgo \"Gui\", com espeque no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, das imputações que lhe foram feitas na denúncia;b) condenar FÁBIO FIRMINO DOS SANTOS, vulgo \"Morte\", por infringência às normas de conduta insculpidas nos arts. 12, caput, da Lei n.º 6.368/76 c/c 29, caput, do Código Penal e 14 da Lei n.º 6.368/76, na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 7 (sete) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 67 (sessenta e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo previsto no art. 38, § 1.º, da Lei n.º 6.368/76.Com supedâneo no art. 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu FÁBIO FIRMINO DOS SANTOS, vulgo \"Morte\", ainda, ao pagamento das despesas processuais. ... Transitada esta em julgado, lance-se o nome do condenado FÁBIO FIRMINO DOS SANTOS no rol dos culpados e proceda-se às anotações e às comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.019210-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)), CARLOS MAURÍCIO GALVÃO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA, Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)), ROGÉRIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Foi marcado o dia 17/05/2007 às 13:00 horas para ciência de sentença. \r\n\r\nId: 204843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2002.001.124285-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.J.T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª). Juiz(a) foi dito que: Encerrada a prova, determino que sejam cumpridos os artigo 499 CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2x; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1997.001.084276-4 - EDUARDO HENRIQUE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Ao acusado, na forma do artigo 500 do CPP \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.002696-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) ... julgo improcedente a pretensão punitiva vertida na denúncia e ABSOLVO os réus ANTÔNIO CARLOS LIMA DE FREITAS e ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA, com fulcro no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.022954-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) A defesa em diligências \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.152733-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., 20 x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.048294-5 - MINISTERIO PUBLICO X DEISE LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a denunciada DEISE LEITE LIMA como incursa nas sanções do artigo 168, § 1º, inciso III do Código Penal, por vinte vezes, na forma do art. 71 do C.P. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.032895-7 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO DE SEIXAS MELLO OU NIWALDO DE SEIXAS MELLO, RENATO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma do artigos 499 CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.073616-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR CORNELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Ao acusado, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.072287-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Sentença:Assim sendo, no caso em tela, apesar ter sido comprovada a materialidade do fato, não há nos autos provas que comprovem a autoria, sendo este também o entendimento ministerial, conforme fls. 192/193, onde pleiteou-se a absolvição do acusado. Desta forma, ante a ausência de provas de ter o acusado concorrido para a infração penal, absolvo o réu Alexandre Alvim dos Santos, nos termos do art. 386, IV do Código de Processo Penal. Sem custas.PRI. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO HENRIQUE SOARES, ED WILSON BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:Fls.75 e 86. Autorizo a incineração do entorpecente apreendido nestes autos. Oficie-se comunicando, devendo a Autoridade Policial informar a este Juízo quando da destruição do material inferido.Fls.311. Quanto ao automóvel Tempra e a moto placa LOF 9852, intime-se a defesa para as providências cabíveis quanto a entrega dos mesmos. Oficie-se à DP que os veículos supra mencionados estão liberados para entrega ao respectivo titular. Requisite-se o réu Márcio e dê-lhe ciência da devolução. Fls.313,316,317 e 320. Indefiro ante os termos da sentença e da legislação em vigor. Foi declarado a perda dos bens em favor da União. Comunique-se. Oficie-se à SENAD, comunicando sobre a declaração de perda em favor da União dos bens mencionados na sentença e que os mesmos encontram-se na DRE/SR/DPF/RJ. \r\n\r\nId: 204939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.125523-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE PAIVA FORTES Intime-se o signatário por D.O. para que esclareça o que pretende diante das certidões supra, em 48 horas \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.154012-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON SILVA DE ALCANTARA, VINICIUS REIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Recebo os recursos. Venham as razões de fls.122. Após, dê-se vistas ao ilustre Defensor Público para oferecimetno das razões pelo acusado Edson. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1997.001.136188-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 204941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.137981-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427) Fica a requerente ciente de que os autos se encontram em cartório. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.000696-5 - MINISTERIO PUBLICO X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)), MARIZA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/05/2007, ÀS 10:00 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MARIA DO CARMO ALMEIDA DE MELO E CÉZAR AUGUSTO DE MELO, ARROLADAS NA DENÚNCIA, NA CARTA PRECATÓRIA TOMBADA SOB O N° 024/2.07.0000398-4, NA 1ª VARA DA COMARCA DE RIO PARDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) FICAM OS ADVOGADOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADOS A JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O QUE PRETENDEM COM AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nId: 204945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.139130-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Fls.124: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.032816-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON CARLOS ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão: Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 104, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Réu que se mostra contumaz na prática de delitos dessa natureza, causando comprometimento da ordem pública, pela temibilidade social ocasionada por estas reiterações. Assim, permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema. Processo iniciado em 22/03/07 - prisão em flagrante - próximo da fase de sentença.ISTO POSTO, mantenho a decisão de fls. 91 e INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado JEFFERSON CARLOS ALMEIDA ROCHA.Prossiga-se na forma de fls. 102 (à defesa em diligências e, após, em não havendo requerimentos, em alegações finais).Ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046669-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Designo o dia 23/05/07, às 13:45 horas para interrogatório (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.046669-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE DE FÁBIO DANTAS DA SILVA e BRUNO FERNANDES ALVES(integra nos autos). \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036309-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Ciência. Cumpra-se fls. 81, item I na íntegra. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.036309-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.(integra nos autos) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.001.006414-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nId: 204947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.001370-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 202, que foi ajuizada antes de fls. 199, revogo, em parte, a Decisão de fls. 200v. Designo audiência Especial para o dia 24/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e a testemunha Luiz Flávio (fls. 166). Requisite-se o Réu preso. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.018001-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) INTIMAR O PATRONO DO RÉU: 1)Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do Réu. 2)Indefiro a liberdade provisória pleiteada, eis que a vinculação a organização criminosa - circunstância imputada ao Réu - impede a concessão do direito, eis que presente ameaça à Ordem Pública. 3)Sem embargo da FAC, à Defesa para diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), P.P.M.A.), R.M.A. FOI DESIGNADO O DIA 18/05/2007, ÀS 11:00 H PARA AUDIÊNCIA DE EXAME COMPARATIVO DE VOZ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027766-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X ANTONIO CARLOS ZOCCA INTIMAR O PATRONO DO RÉU, DR. DOUMITH KHATTAR (OAB SP 99.247): Designo Audiência de Oitiva para o dia 28/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 204949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... \r\n\r\nProc. 2006.001.168318-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 204950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.054584-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, após apreciarei o pedido liminar. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100577-9 - COMETRANS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do C.P.C...Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada uma das rés, na forma do art. 20 § 4º. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.26725/26741 - Ciência à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.26743/26758 - Ciência à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.26759/26814 - Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.26815/26816 - Ciência aos interessados e recuperandas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010644-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Decisão:Recebo o recurso de fls. 201/208 e nego provimento ao mesmo tendo em vista que eventual error in judicando não desafia embargos de declaração.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020235-0 - JUANILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038944-1 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A ., Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 35 - Sobre os cálculos, manifestem-se o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074195-1 - GLAUCIA DO NASCIMENTO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)), Habilitado: MASSA FALIDA IMPE RIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Sobre os cálculos, digam o habilitante, o falido, os interessados, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) À recuperanda. (Republicação por não constar o nome do patrono da habilitada na publicação do D.O. de 14/05/07, fls.122/123, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000432-7 - ADEBISI RASHEED SALAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Fls.39 - Ao habilitante para recolher custas devidas: AEVE - R$ 20,99; CAARJ (10%) - R$ 2,09; Funperj - R$ 1,04; Fundperj - R$ 1,04. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.014992-5 - ANDRÉ SZCZEPAN GRODECKI RATUSZNY (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas devidas: Funperj - R$ 0,85; Fundperj - R$ 0,85. (Com base na Portaria nº01/2002, desete juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.040090-7 - LUIZ SANTOS AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Defiro JG. À recuperanda. (Republicação por não constar o nome do patrono da habilitada na publicação do D.O. de 07/05/07, fls.116, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058751-2A - ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Ante o exposto, julgo procedente o pedido dos impugnantes e fixo o valor da causa em R$ 1.390.301,14. (um milhão, trezentos e noventa mil e trezentos e um reais e quatorze centavos)...Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045383-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Homologo o pedido de renúncia à assistência de fls. 2091/2092...Tal manifestação impõe a exclusão da requerendte do feito, devendo ser anotada na distribuição e autuação. Após, voltem ao sr. perito para conclusão da perícia. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2C - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra os réus.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição através da Egrégia Corregedoria da Justiça.Antes da remessa à distribuição, junte-se a documentação e voltem conclusos para apreciar o pedido de prisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107965-9 - COMETRANS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998)) X OPPOTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C...Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada uma das rés, na forma do art. 20 § 4º. \r\n\r\nProc. 2004.001.001908-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA ARIEIRA FERNANDES (RJ-109933) Decisão:Homologo o pedido de renúncia à assistência de fls. 2139/2140...Tal manifestação impõe a exclusão da requerendte do feito, devendo ser anotada na distribuição e autuação. Após, voltem ao sr. perito para conclusão da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.110005-5 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA ARIEIRA FERNANDES (RJ-109933), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Homologo o pedido de renúncia à assistência de fls. 553/554...Tal manifestação impõe a exclusão da requerendte do feito, devendo ser anotada na distribuição e autuação. Após, voltem ao sr. perito para conclusão da perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:...Assim, a fim de se explicitar o objeto do acordo que cabe ao autor José Gomes cumprir, deve este apresentar ao réu os documentos mencionados no 1º e 2º parágrafos de fls. 104....Quanto aos valores não pagos, conforme itens 2 e 3, fica o réu Benedito intimado por esta decisão ao pagamento dos valores apontados à fls. 586 e seguintes, na forma do art. 475 J do CPC....(íntegra em Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014824-6 - GLACI CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010), Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702)) X CASA DE DEPILAÇAO DEPYL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020449-9 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X GALERIA DO FERRO LTDA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (CITAÇÃO DE LUCIANE)MANDADO DE CITAÇÃO PARA CRISTIANE PRONTO NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO PARTE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135881-2 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X RIO CUBATAO LOGISTICA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RIBEIRO (SP-173933) Despacho:Fls. 639 e verso - Cumpra-se, dê-se ciência ao MP. Após, ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047893-7 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem indicado a fls. 271. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052231-8 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLADYS DE JESUS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175), Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116172-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JULIO INACIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143151-9 - FRANCISCO EUDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BRAZ E SILVA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Fls. 197 - Digam as partes sobre a proposta de honorários. Fls. 198 e segs. - Manifeste-se a parte ré \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2007.001.043017-1 - TENAID DAS GRAÇAS RODRIGUES MESQUITA X ELETRONICA LEOPOLDINENSE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067268-7 - OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CARLOS DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Despacho:...Diga a exequente se pretende ficar como depositária ou se o bem será recolhido ao depósito público... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.161316-4 - GABRIELA OLIVEIRA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR (MG-044455)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante dos novos documentos, diga a recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146331-2 - STEFFI WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1A - ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENNA (RJ-073199) Decisão:...Desa forma, REJEITO a impugnação, devendo o valor estimado na inicial permanecer...(íntegra em Cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.064264-3 - CARLOS JOSE JARDIM BRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO C MORAES (RJ-074183), Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MASSA FALIDA DE ALCYR MENEZES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Processo desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA Despacho:A serventia deverá regularizar a numeração de fls. 187 e segs. dos autos. Fls. 195 e segs. - Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 160 e verso, intime-se o executado, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Despacho:Fls. 1.208 e segs. - Digam as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.143902-4 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Posto isso, defiro integralmente os itens 1 a 4, de fls. 27 esclarecendo que o desrespeito ao comando da decisão importará em pagamento de multa que fixo no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.094113-5 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Defiro, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144178-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087388-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS) Decisão:fls. 217 - defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 204653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.149318-3 - MINISTERIO PUBLICO X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 20.000,00 para os advogados de cada uma das partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.115629-6 - CLAUDIO ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI AO AUTOR (PORT.01/2002) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.043298-4 - LINHARES FREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LINHARES FREIOS LTDA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.021192-3 - MARIA ELIZA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072253-0 - ANDRE LUIZ CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.49. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.002012-3 - KARINA CESARIO LARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...preferencial-trabalhista no valor de R$ 16.591,86... \r\n\r\nProc. 2006.001.034576-0 - JOSE VALDO DA MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 86.017,50... \r\n\r\nProc. 2006.001.069211-3 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...privilegiado geral com o valor de R$ 179,11... \r\n\r\nProc. 2006.001.106868-1 - LUIZ FILIPE DE SA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...privilegiado-trabalhista com o valor de R$ 4.401,40... \r\n\r\nProc. 2006.001.108914-3 - IRENE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 3.848,68... \r\n\r\nProc. 2006.001.112448-9 - BRUNO KAHLE FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KAHLE FILHO (RS-021053)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...categoria privilegiado geral com o valor de R$ 1.076,38... \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.133429-0 - TEREZINHA REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...privilegiado trabalhista com o valor de R$ 1.424.95... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.014230-0 - JOSÉ ANTONIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 1.209,50... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165407-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA) AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.43/45, VENDO RECOLHER A DIFERENÇA DE TX. JUDICIÁRIA(R$ 99,07).PORT.01/02 \r\n\r\nId: 204661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.162678-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADALBERTO MAIA ANTUNES E OUTROS Decisão:... 5) Desta forma, DEFIRO A LIMINAR DE ARRESTO, ressalvados os bens acorbetados pela impenhorabilidade, em desfavor dos réus ADALBERTO e WILSON. Oficie-se como requerido (fls. 21/22, item 3.2 e fls. 23/25). 6) Com o retorno das declarações de renda dos réus WILMA e ROBERT, será apreciada a liminar contra eles. 7) Cite-se e intime-se.8) Ao MP para que forneça seu CNPJ, de forma a possibilitar a penhora on line. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031405-5 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Emende a inicial para sumário (artigos 275 C.C. 276 do CPC) ( a republicação por incorreção do expediente remetido ao Diário Oficial conforme certidão de fls. 174) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041691-0 - EMILIO DOSSI X INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.132 vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045895-8 - IVAN SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:NAO HÁ NOTÍCIA DE QUANDO SERÁ O LEILÃO. INDEFIRO A LIMINAR. 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051439-1 - GELSON GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre o que certificado (O campo 28 foi preenchido com o código errado, o correto é o 0703-9 relativo aos Atos dos Escrivães das Varas Empresariais) port.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:1) Oficiou-se informando o agravo. 2) Retifico fls. 2906. Ao administrador judicial e ao MP sobre fls. 2754 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159936-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES (RJ-132121), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X CLAUDIO MEDEIROS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) Despacho:RECEBO OS EMBARGGOS E, NO AFASTAMENTO POR LICENÇA DA ILUSTRE PROLATORA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUINDO A LIMITAÇÃO TEMPORAL NO QUE DIZ COM O SEGREDO DE JUSTIÇA, CONFIRMANDO O ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nId: 204663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.096839-2A - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte autora, para requerer o que entender pertinente, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.016415-6 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X JOSE DAVID ROSAS Despacho:1- Esclareça o Autor, no prazo de 05 dias, se habilitaou o seu crédito nos autos da Insolvência.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1- Junte-se na demanda principal fotocópia das decisões de fls. 11 e 31/32 da Impugnação ao Valor da Causa. Após, desapensem-se e arquive-se aquele incidente.2- Fls. 797: Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105542-2 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Atenda-se ao MP 'AO SINDICO' \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022213-6 - MARION CHRYSTALINO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA TARZAN LTDA Decisão:1- Defiro G.J.2- Instrua a requerente sua inicia com fotocópia de documento de identidade e CPF, bem como, comprovante de residência.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111594-7 - SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:1- Diga a parte Ré/credora como pretende prosseguir com o feito, indicando meios para tal, no prazo de 10 dias.2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.036889-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado às fls. 395, verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTROS) Despacho:Instruam os requerentes o pedido de Gratuidade de Justiça com as três últimas declarações de I.R., ou a última se de isento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 204666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147773-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.107706-5 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X JOSE VALDES RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142448-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CENCON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:Considerando a decisão da corte ad quem, noticiado às fls. 726/730, dê-se baixa e remeta-se o processo à 12ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.096035-8 - VALERIA GASPAR GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAUJO (RJ-144894E)) X JARDIM FAZENDO E APRENDENDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.042433-5 - IVELIZE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X SONIA SUELI MACIEL LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104718-8 - JOSE DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARVALHO (SP-162482), Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357)) X ITAIPUAM MONTAGENS S/A Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 113.645,92 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.125660-0 - ANDRES ALCUTEN DE MELO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.020986-0 - ORLANDO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2004.001.020987-2 - TATIANA PIRES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.112518-0 - ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.066198-0 - ELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 93.680,06 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.031781-0 - VALDIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 Ao administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040084-1 - SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 87787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042776-7 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085657-7 - ELETROPAULO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Ao Síndico \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2003.001.022228-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR, Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls. 156 - Anote-se onde couber.Fls. 162 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AB - MARCO ANTONIO CASTRO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Despacho:(...) Julgo improcedente a presente impugnação.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CV - JULIO CEZAR CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE a impugnação,(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CU - MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Sentença:(...) HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CV -, Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 S A CORTUME CARIOCA Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BX - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AV -, Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Ao Falido, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AO - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 26 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 28 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 25 - Defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BP - ISAA MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 24 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BU - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CX - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DA - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Despacho:Fls. 12 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4F - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.022859-6 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615B)) X CONSTRUTORA A 3 LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011735-5 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032052-5 - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A)) X DANON CONFECCOES ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.046549-7 - VAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X RIQUE DECORACOES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087307-1 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X MEDAWY DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011146-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X KADON INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 109 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043751-4 - FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO (RJ-110918)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031205-8 - JOSÉ JANUÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ALVI COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA NEWSPLAN) Ao requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 204919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público à fl. 711.Determino a expedição de guia de depósito no valor apresentado às fls. 682/683 pela Massa Falida.Comprove-se o depósito em dez dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.026586-0 - ACÁCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), ANDRÉA SOARES FREIRE CRUZ), COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), COLMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha certidão do último ato constitutivo da 3ª e 4ª rés, devidamente arquivado na Junta Comercial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.065576-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 284: Digam as partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062375-3 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SHEKINA ASSISTENCIA TECNICA ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Fl. 90: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130501-0 - OTAVIO PINTO NERY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS COSTA (BA-007805)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.307,63 (treze mil, trezentos e sete reais e sessenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.043039-8 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS SISTEMA DE SAUDE LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da documentação acostada às fls. 28/37, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao habilitante.Manifestem-se o falido e o Administrador.Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016928-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 36: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023318-9 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 573/574: Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:1- Traga o réu a prova documental suplementar requerida a fl. 192, sendo certo que, a princípio, os fatos elencados no segundo parágrafo poderão ser comprovados documentalmente.2 - Após, direi quanto à produção da prova oral. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054142-4 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da medida liminar pleiteada, que no entanto poderá ser reapreciada após a peça de resistência, ou mesmo no curso do processo, quando maiores elementos permitirem uma análise mais segura do Juiz. Considerando que julgado procedente o pedido das autoras isto importará em um proveito econômico, adequem, estas, o valor da causa a esta vantagem, pois não há qualquer explicação para estabelecê-lo em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), até porque este tem repercussão no Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054142-4 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Sentença:... Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes, sendo certo que a parte ré, em que pese citada, ainda não apresentou contestação, estando a fluir o prazo para fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII C/C O PARÁGRAFO 4º DO MESMO ARTIGO, AMBOS DO C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2007.001.054142-4 - THE COCA COLA COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:J. Decidi, hoje, acerca do requerimento de concessão da medida liminar pleiteada pelas autoras. Sobre a competência, venha a impugnação na forma própria. Com a ciência da inicial pela ré venha a contestação. Com esta, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.117033-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fl. 148: Ao Requerente, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.077654-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401)) X NOVA SANTA LUIZA ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 75/96. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108982-5 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 998/1.012 no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.083229-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONTRUTORA S2 LTDA. Despacho:Fl. 226: Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079676-5 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X HELEN HOSSMANN COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME Despacho:1- Certifique o cartório acerca da existência de outros requerimentos de falência, conforme determinado à fl. 52.2 - Regularize o requerente sua representação (fl. 52). \r\n\r\nProc. 2005.001.122851-7 - COMPETCOPY BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X MEK VISION PRODUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141222-7 - HEVIA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 58: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.068853-1 - CLERIA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fls. 89) e do Ministério Público (fls. 90), tendo o falido, bem como o habilitante, se manifestado, conforme fls. 37 e 41. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 03-35, complementados às fls. 71-78, os quais comprovam a existência do crédito. Extrato de Contas à fl. 81. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.512,29 (três mil, quinhentos e doze reais e vinte e nove centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da citação até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.035800-9 - LUAN ANTONIO DOS SANTOS, LORRAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049823-3 - PAULO ROBERTO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.050763-5 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Despacho:1 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.2 - Venha a certidão de habilitação expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da apresentação de contestação pelo segundo réu, no prazo legal.2 - Fls. 573-590: Em réplica.3 - Nesta data prestei informações ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042729-0 - OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LOURENCO JOSE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052317-0 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, VERA MARIA FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X IMOBILIARIA VALERIO LTDA Despacho:Atendam os autores a promoção de fl. 41 vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 150-156: Diga a parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao denunciante sobre o teor da certidão de fl. 699, in fine. \r\n\r\nId: 204926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034527-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Às partes sobre os honorários do Perito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.016264-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047149-5 - ALEXSANDER FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.043666-3 - HELIO ALVES OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277) Ao autor sobre fls. 114/116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140547-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELIO ALVES OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. BARATA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 138/ 140v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.010706-1 (3895) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.018441-6 - CELENI RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CBTU E FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1) Informei o agravo e mantive a decisão agravada.2) fls. 727 - Diante da não efetivação da medida constritiva eletrônica, defiro a penhora da renda líquida diária da parte executada, no montande de 5%, referente aos créditos que a executada percebe junto à Fetransport, até o limite do crédito exequendo.Expeça-se mandado. Sem prejuízo intime-se a Fetransport por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.034284-7 - GRACIANA SILVA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.075619-8 - MANOEL MESSIAS DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PROC. MRJ Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043496-3 - LAERTE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Defiro o sobrestamento do feito como requerido. (republicacão) \r\n\r\nProc. 2006.001.050139-3 - IDENIR CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.064509-3 - MARCELO CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (...) Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e denego a ordem. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.043837-6 - SEBASTIANA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151648-8 - PAULO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Anote-se a nova patrona da parte autora.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.003016-1 - WILSON FERREIRA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.77/80 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010349-8 - ROSA MARIA ABRUZZINI COSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS À parte interessada sobre a resposta do ofício. (republicacão) \r\n\r\nProc. 2004.001.040928-9 - ELZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do não atendimento de fls 66, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se a custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.114686-9 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Às partes sobre a resposta do ofício. Após ao MP. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.121490-5 - VANESSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.98/103 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149984-5 - DONARIA DA TRINDADE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Às partes sobre fls. 53 / 56. Após, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.043632-5 - MIRIAN DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre a informação de fls.67v, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Verifica-se que a parte ré vem reiteradamente descumprindo a determinação judicial de fornecer medicamento à parte autora. Assim, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão, para que a parte ré forneça à parte autora os medicamentos necessários descritos na inicial, no prazo de 24h, sob pena de sequestro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.097389-6 - NATALICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.102276-9 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.64/69 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105396-1 - JOSE DE ASSUMPCAO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópia da Apelação para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.112610-1 - MARIA CANDIDA FLEURY DA ROCHA ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo o recurso de fls.55/60 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117607-4 - DEGENIA BORGES PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 158 - Antes de dar prosseguimento ao feito, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamenots. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.155585-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (...) Isso posto, torno definitiva os efeitos da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.087780-0 - MARTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163276-9 - SÉRGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Recolha-se o mandado de fls 90, independentemente de cumprimento. HOMOLOGO a desistência formulada às fls 91 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043702-5 - LUIZ JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044488-1 - MARCO ANTÔNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de \"preliminar\". \r\n\r\nProc. 2007.001.044534-4 - AFONSO CLAUDIO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega o autor que no do concurso de formação de Sargento /2006, na prova de Português haveria questões com vício de formulação e por isso não teria alcançado o número mínimo de pontos (fls. 75 e 76) para sua aprovação para a fase seguinte. Requer tutela antecipada para assegurar a participação na demais etapas do concurso. Contudo as questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Poder Judiciário analisar o conteúdo das mesmas, mas proceder tão somente ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública. Sendo certo que, no caso em tela, não há nenhum indício de ilegalidade.Ademais, permitir a participação do autor nas demais etapas do concurso, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045797-8 - ALCIDÉA VENTURELLI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047659-6 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a procuração devidamente assinada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044863-1 - CLETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045838-7 - GYULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046433-8 - JACY JOSÉ LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTUR SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Emende-se a inicial para, no prazo de 10 dias, indicar ente com personalidade jurídica para figuar no pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031584-4 - MARLENE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Chamo o feito a ordem. Verifica-se que alguns pedidos de produção de prova não foi apreciado.Assim revogo a decisão de fls 65 e passo a ressanear o feito.Nenhuma preliminar foi suscitada.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora que consiste na prova oral, na prova pericial médica e na prova documental suplementar (fls. 62).Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré (fls. 63).Defiro a expedição de ofício requerida pelo MP às fls. 64,v. Expeça-se.Traga a parte autora prova documental suplementar no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Traga a parte autora o rol de testemunas em 10 dias sob pena de perda da prova.Nomeiro o perito João Paulo da Conceição, telefones 2275-4098, 2542-4758 e 9971-7523, para proceder à perícia médica, que deverá ser intimado REPUBLIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078113-4 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095226-0 - CLEUZA LOUREIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA) Despacho:Fls.72: Anote-se onde couber.Certifique o cartório se foi apresentada resposta ao ofício de fls.71. Em caso negativo, reitere-se o ofício, assinalando-se o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nId: 204648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113271-6 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONNERAT ALVES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.144600-0 - NAZIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.137036-0 - VERA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063006-5 - MARCOS CONCEICAO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- fl.397;anota-se onde couber 2.Defiro vista como requerimento á fls 396 com as tutelas de praxe \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.130590-7 (5482) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X MARIA FERREIRA ANDREZA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (RJ-000001), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133422-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887) Decisão:Digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzir bem como se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037494-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X FELIPE MAUES PINHEIRO CISNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:D.R.A em apenso.Certifique-se a tempestiviadade.Após ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1985.001.500058-9 (1101) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA PADILHA (RJ-035943), Dr(a). JOSE MANUEL S.F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:A parte contrária sobre fls 325/326 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039935-7 (4633) - HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTÔNIO PERORÁZIO TAVARES, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA BARCELLOS, Litisconsorte: DALMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (RJ-086710), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Decisão:(...)Assim, acolho a manifestação do Ministério Público para rejeitar a impugnação ofertada pelo Estado, eis que manifestamente preclusa a matéria, tendo em vista o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.110771-5 - MITIKO ARITA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.029330-0 - MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Mntenho a decisão de fls 566(..)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.151001-9 - HERNANDES SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.007864-5 - JUDENIR DE PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Anota-se onde couber o nome do novo patrono \r\n\r\nProc. 2002.001.145494-8 - PEDRO MANOEL BABTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:1.Indefiro fls 162 acolhendo a amnifestação do Estado às fls 166/167 e parecer ministerial de fls 168 verso.2. Ao exequente para que se manifeste quanto a desistência da execução já iniciada ou que ao menos venha a requerer nova citação quanto aos valores acrescidos na 2° PLANILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.118645-4 - VIVIANE BASTOS MOISES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao Exeqüente sobre fls 136 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147778-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CREUZA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.R.A em apenso.Após ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009720-0 - WALLACE BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144400-9 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Não há prova da restrição ou mesmo que o réu a tenha requerido. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3 - Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.139042-6 - MARILENE CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Recebo a emenda à incial de fls. 112. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2007, às 15: 20 horas. 3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077766-0 - JOAO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126049-0 - HAROLDO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para no prazo de 48 horas dar andamento ao processo sob opena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.167049-7 - ANDRÉ VICENTE RONDINELLI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Regularizem-se as custas em 30 dias sob as penas do artigo 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.034734-6 - GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICIAS S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112056-0 - CAMAU BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls 106/107-Indefiro a expedição de ofício uma vez que cabe a parte (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500197-0 (7993) - SERVIX ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (RJ-038924), Dr(a). MONICA GOMES DESIDERIO (SP-123407)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001) As partes sobre informação do contador;fls 2369 \r\n\r\nProc. 1997.001.134755-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre informação de fls 350 \r\n\r\nProc. 1998.001.052112-3 - ANANIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) As partes sobre parícia(laudo) \r\n\r\nProc. 2000.001.058651-8 - ANGELA DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. Fixo honorários em 10%, que serão devidos somente em caso de apresentação de embargos, devendo quando da expedição do precatório, nele ser consignada a parcela devida ao FETJ a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.055740-9 - MARGARIDA SALETE MARTINS MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) As partes sobre informacões do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.071054-6 - JOAO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGAME DO ESTASDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) As partes sobre a certidão de fls 361 \r\n\r\nProc. 2003.001.146003-3 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) As partes :fls 393 \r\n\r\nProc. 2004.001.086203-8 - WELINGTON MOREIRA GAUDART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.108635-6 - ASTROGILDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.134179-4 - ANA MARIA GRANATTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.014320-6 - MARIA JACY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: ANA MARIA DE JESUS DANTAS QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.022253-2 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.053878-0 - LIDOVINA DA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055607-0 - AUREO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK As partes sobre o resulatdo do agravo em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.078447-9 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ( PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100480-9 - ELSITA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: ELLEN VITÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.129650-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.152695-4 - ALAN FERRAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000020-3 - TANIA VIEIRA DE MELO TELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027691-9 - ZELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.031775-2 - CONCEICAO MARIA SAMAPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045970-4 - LUCIANO DA SILVA ESPER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064975-0 - MARCUS TOMAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.065831-2 - EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1.Recebo a apelção no efeito devolutivo2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095199-4 - ALEKSANDER SMORZUK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA (PGE) Decisão:Fls 132.Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.123336-9 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:1. Intime-se o Sec. Saúde do Estado p/cumprimento da decisão de fls.18 em até 72 horas,sob pena de multa pessoal de R$ 500 (Art.14 do CPC) e de extração de peças ao MP, para apuração de ato de improbidade administrativa (Art.11 da Lei 8429/92); 2. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.62 \r\n\r\nProc. 2006.001.131951-3 - LUCIANO ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143514-8 - JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo requerido à fls 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.000893-0 - COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006407-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001)) X CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547)), Litisconsorte: IRMÃOS BACHUR LTDA. Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.105943-4 - MILTON DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.160512-0 - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 09/07/2007 às 14:30h,devendo o rol de testemunhas ser junatdo até 20 dias antes da AIJ nos termos do art 407 caput do CPC.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122841-6 - MAURICIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Regularize-se o pólo passivo(...)Retifique-se na D.R.A.Após cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039966-8 - JOSÉ RINALDO GÓIS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP-117752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043154-6 - ELANE APARECIDA SALGADO ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) AS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA REMARCADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 13:00 HORAS(Av. Ministro Edgard Romero, 244 - sala 716 - Madureira - RJ - tel. 9984.7613) \r\n\r\nProc. 2005.001.137761-4 - VANDER BARROSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.072549-5 - JOICE DE LIMA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.026504-0 - REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Decisão:Conforme decisão de fls 146 é evidente que a multa imposta ao Administrador deve ser precedida de intimação pessoal.Intime-se o Administrador Público para cumprir a decisão judicial no prazo de dez dias(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034475-1 - MARIA DA GLÓRIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao réu) \r\n\r\nId: 204649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069011-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA COLEGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora (fls.74), uma vez que a mesma não irá contribuir em nada para deslinde da causa.3. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora às fls.74.4. Venha o rol de testemunha no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.5. Designo AIJ para o dia 05/ 06 /2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119003-6 - ERIKA DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Defiro vista pelo prazo legal ( ao estado) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045701-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.001004-8A - HENJA ROLL SION (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4---), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045700-0 - CLARINDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a gratuidade, tendo em vista o rendimento auferido pelo requerente. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113952-3 - FRANCISCO SALOMAO COSTA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058835-8 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, porque o alegado enquadramento do autor com a tarifação cobrada, em verdade, é matéria de mérito e nele será resolvida.2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3 . Defiro a prova pericial de engenharia postulada pela parte autora, nomeando perito o Dr. Gustavo Signorelli, telefone ... Intime-se o expert para aceitação do encargo e estimativa de seus honorários, que serão suportados pelo autor.4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.093748-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) atenda-se ao mp (expropiante) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043589-0 - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JONE INACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Fls.17vº: atenda-se o Ministério Público. Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001202-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) ATENDA-SE AO MP (AO EMBARGADO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.347/351: diante da impugnação apresentada pelo devedor, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de ser informado quanto à eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121806-0 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AO EXEQUENTE) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073300-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X HAROLDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:... Por não se enquadrar o Impugnante na condição de hipossuficiente, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para revogar o benefício à gratuidade de justiça concedido às fls.47 e determinar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112939-6 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157857-1 - JORGE DE MIRANDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.052896-5 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2005.001.038759-4 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) atenda-se ao mp ( autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.091830-9 - CAROLINE CORREA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022056-5 - WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta feita, INDEFIRO A LIMINAR. 2. I-se o Estado para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115250-3 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CORONEL DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138466-9 - NAIR SENNA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu, para em 05 dias, fornecer a legislação que concedeu o adicional de permanência , a gratificação de desempenho fazendário e a gratificação de desempenho fazendário sobre triênio. \r\n\r\nProc. 2007.001.045406-0 - AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045557-0 - RUBEM LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE E8/C4 Despacho:Esclareça qual a ação principal a ser ajuizada, indicando a causa de pedir e pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045979-3 - DENIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus providenciem a transferência da requerente para o Hospital Municipal Souza Aguiar, ou outro hospital pertencente à rede pública de saúde que realize hemodiálise, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil Reais). Caso não haja vagas na rede pública, a autora deverá ser imediatamente transferida para hospital particular, onde receberá o tratamento indicado, sendo este custeado pelos réus. Determino, ainda, que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos que possam vir a ser indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, para o tratamento da enfermidade informada na inicial, podendo a indicação ser substituida por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.141671-0 (2387) - HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:Considerando a possibilidade de frustração da execução, em desprestígio ao Judiciário, defiro o bloqueio. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.047628-7 (5101) - JULIA FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.040735-1 - SERGIO LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 5 / C 8 .. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:I-se conforme já determinado às fls. 230 e conforme o requerido às fls. 234/235. ET: a observação quanto ao tipo penal referido às fls. 234/235 não devem constar do mandado eis que este é um juízo cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.093067-9 - MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) FLS 612/619 .AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025673-9 - EDIMO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA: TAYSA G. R. DE MOURA EST (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA B. DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.052175-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.133029-9 - TARCISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUERIA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.133029-9 - TARCISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUERIA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.017017-5 - JUCIARA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ------E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.179: indefiro a prova pericial pretendida pela autora, pois a mesma é totalmente impertinente e descabida para a demanda proposta.2. Fls.183: indefiro a produção da prova oral requerida pelo IPERJ, uma vez que a mesma não contribuirá em nada para o deslinde da causa.3. Oficie-se ao Setor de Inativos do CBMERJ, para que informe no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão das informações, quanto estaria percebendo o ex-servidor Juarez Paulino da Silva, 3º Sgtº se vivo fosse.4. Ao Cartório para proceder às anotações devidas em relação às rés Nisete e Josete, que estão sendo assistidas pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.044642-0 - LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS E 5 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104718-1 - MATUSALEM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.114692-4 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.123604-4 - LIGIA REGINA PINTO REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --- E 10 / 09 --- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY LINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.146307-3 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.059948-2 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ---E4/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061976-6 - NELITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084769-6 - KAUAN QUEIROZ MACHADO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087818-8 - ROSANGELA TRINDADE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109453-7 - LENI DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109453-7 - LENI DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.124795-0 - SELMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132727-1 - ALINE ESCOBAR ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143462-2 - OLIVIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..............E12/C10........ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154980-2 - VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000536-5 - SOLANGE FERREIRA DE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Assiste razão ao Cartório nos termos da certidão de fls.123vº, tendo sido citada a ré Joyce nos termos da certidão de fls.95.2. Assim, reconsidero o despacho de fls.123.3. Diante do teor da certidão cartorária (fls.122vº), decreto a revelia das rés Joelma e Joyce.4. Em provas, justificando-as.5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.030233-5 - CLAUDIA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 12 / C 1 ... Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade \r\n\r\nProc. 2006.001.041378-9 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057144-9 - VITORYA ALVES DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069098-0 - MARCOS ROBAINA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071760-2 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073300-0 - HAROLDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial de engenharia postulada pelo autor, nomeando perito o Dr. Gustavo Signorelli, tel. ... Intime-se o expert para aceitação do encargo e estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, fixando-se o prazo de dez dias para sua produção, sob pena de preclusão.6. Indefiro a prova oral requerida pelo autor porque em nada contribuirá para o deslinde da causa.7. Indefiro a prova pericial contábil (fls.107), porque ela não se faz necessária à solução desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.086241-9 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.097879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENSE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial de engenharia postulada pelo autor, nomeando perito o Dr. Fernando Ciriglianano, tel. ... Intime-se o expert para aceitação do encargo e estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Após a vinda do laudo pericial será apreciada a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.099862-7 - IVANILDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116141-3 - ROSANIA DA SILVA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Considerando não constar a resposta do ofício de fls.51, determino seja intimado pessoalmente o Diretor da Divisão de Inativos e Pensionista da PMERJ, a fim de cumprir a determinação contida no ofício de fls.51, cuja cópia deverá instruir o mandado, em 5 (cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).2.Com a reposta, digam as partes e o Ministério Público.AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.139125-0 - WESCLEI NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (AUTOR. APÓS, ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4 - DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022876-0 - JOAQUIM TAVARES VENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022885-0 - CRISTIANE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039998-0 - EDSON NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017695-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.114194-2 - JONES INACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X FUND. DE APOIO A ESC. TEC. DO EST. DO RJ - FAETEC - E3 / C 10. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Fls.247: ao exequente para informar se houve cumprimento da obrigação de fazer imposta nos exatos termos do acórdão de fls.220/223. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064787-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SANDRA DE ANDRADE MOTTA E4/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR A. A. DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Considerando a possibilidade de frustração da execução, em desprestígio ao Judiciário, defiro o bloqueio. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.109616-0 (4423) - ESPOLIO DE JORGE HEITOR DE SOUZA REP.P/NEUZA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE R. DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). ANTONIO CARLOS R. DE PINHO (RJ-016221) Ao Requerente para regularizar custas para desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.050160-5 - ALEXANDRE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.072886-7 - GABRIEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: 1. Não há preliminares a serem apreciadas. 2. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos. 3. Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Posto isso, declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova testemunhal. Venha o rol de testemunhal da parte ré no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127921-7 - SEBASTIAO COELHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixo como ponto controvertido ser a inundação na casa dos autores provocada pelo mau serviço prestado pela ré. 5. Indefiro a produção de prova testemunhal postulada pela autora (fls.91), porque a testemunha em nada contribuirá para o deslinde da causa que necessita exclusivamente de prova técnica.6. Como prova do Juízo, determino a produção da prova pericial de engenharia , nomeando o perito Dr.Moyses Alberto Mizrahi, telefone: ..., o qual deverá ser nomeado para aceitação do encargo e proposta de honorários.7. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.059107-9 (2188) - ARON SNITCOVSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES FARIA (RJ-046052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753) atenda-se ao mp ( autores) \r\n\r\nProc. 1997.001.035995-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1997.001.122768-8 - ESPOLIO DE AFLATE RAMOS GUIMARAES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.103374-1 - ZILDA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.083276-2 - THEREZINHA DOMINGOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS PARTES SOBRE PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102312-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045213-0 - FLORIPES VIEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.045222-1 - MAURO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.138076-5 - LUIZ CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES (ES-008473)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290) ATENDA-SE AO MP (PARTE AUTORA). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051124-2 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058586-9 - LEVI ELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2004.001.124698-0 - ABEL BARBOSA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2004.001.129670-3 - MARY ROSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.100195-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AIRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 109/110, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo autor.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047637-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DA PAIXAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...... E2/C12.......... (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.065045-3 - PAULO CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.044863-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ADELINO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705) Despacho:1. Defiro a prova pericial de engenharia postulada pelas partes, nomeando perito o Dr.Carlos Henrique Sant'ana, tel. 9957-8885 e 2604-5112. Intime-se o \"expert\" para aceitação do encargo e estimar seus honorários.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153898-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GRACIETE LUIZA PRATES XXX E6/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, por entender que há excesso da execução em relação ao valor da taxa de juros que deve ser aplicado (6% - seis por cento ao ano) mesmo para as parcelas vencidas após janeiro de 2003, uma vez que esta foi a determinação da sentença que embasa a execução, e que o montante relativo contribuição devida ao IASERJ, ora Embargante, deve ser deduzido do somatório a ser executado. Condeno a embargada ao pagamento de honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos embargos. Custas e despesas pela embargada, observada a gratuidade deferida. Sentença submetida ao reexame necessário. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133999-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELIACYR DE ALMEIDA FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015886-2 - MOACIR JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.108890-9 - SUZANA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.088324-0 - JAYNE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar o Estado Réu: a) ao pagamento do valor equivalente a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para a Autora, filha da vítima, a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ;b) ao pagamento de pensão mensal vitalícia em favor da Autora, equivalente ao salário mínimo nacional, desde a data do óbito até outubro de 2001, ressaltando que as parcelas vencidas sofrerão o acréscimo de correção monetária e juros moratórios legais de um por cento ao mês, desde a data do acidente; Embora o art. 602, parág. 1º, do CPC, preveja a constituição de um capital como forma de garantir o pagamento da indenização arbitrada, en \r\n\r\nProc. 2006.001.033796-9 - MARINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls. 82: Ao Município do Rio de Janeiro para se manifestar quanto à inclusão do Detran no pólo passivo (art. 264 do CPC). 2. Retifique-se na DRA o pólo passivo da demanda para Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.036625-8 - MARIA DA CONCEICAO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( 12 SALÁRIOS MÍNIMOS) E DATA DA PERICIA ( 19/06/2007- 12:30H, SALA 313 C DO FORUM CENTRAL - SALA DE PERICIAS MEDICAS- RUA ERASMO BRAGA 115, CENTRO). \r\n\r\nProc. 2006.001.139727-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.052215-8 - HERICA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X REITOR DA UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.080521-5 - MARCILIO DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.046388-7 - ROBERTO CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DIRETOR SUPRINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Justifique a ausência do veículo referido na inicial, nas declarações do IRPF. Traga o IRPF 2006/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124079-9 - RESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046145-3 - TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E4/C2 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.036008-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.112588-2 - RAFAEL CALCADOS LTDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2001.001.139403-2 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS 644/645 AO INTERESSADO ( CEDAE) \r\n\r\nProc. 2002.001.015748-0 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 41 (E 2 / C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Fls 622. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097585-0 - NOEMIA BAPTISTA DE SANT ANA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLY (PJ-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA F DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Fls. 431/440: Tendo em vista a juntada de documentos, às partes na forma do art. 398 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050412-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) FLS. 275. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057033-5 - ORLANDO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2004.001.060322-7 - OSWALDO WERMELINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DAVI MARQUES DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107994-7 - LAURA SALDANHA DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.010318-0 - DIEGO MARSILON OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.019715-0 - JOAO FUGUEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.021541-2 - JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028482-3 - IRENE RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.035166-6 - MARIA RITA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.040783-0 - HERALDO DE AMORIM GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.057883-1 - CARLOS AUGUSTO BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.068226-9 - ALDEMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13---), Procurador: PROCURADOR DO ESTADOHOGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.077711-6 - MIGUEL ANGELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.081210-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.090582-9 - OVIDIO LORENZO QUINTANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.107044-2 - RICARDO CONCEICAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.119020-4 - LAURA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.127086-8 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.144738-0 - LIVIA DE CARVALHO PUPPIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.150807-1 - MARIA DAS NEVES VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.162060-0 - ANDRE DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2006.001.029663-3 - MICHELLY FRANCY MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.038419-4 - ODETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2006.001.047925-9 - OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.064607-3 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C15 Despacho:1. Certifique o Catório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fls.52 item 02.2. Esclareça a autora a pertinência da prova pericial requerida, à luz da demanda proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.076931-6 - FERNANDO RIBAS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.084969-5 - ALZIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para se manifestar quanto ao teor da certidão negativa do senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105580-7 - ROSEANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132720-0 - NATHAN VICTOR CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138887-0 - ELIANE VEROL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046600-1 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.048867-7 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C1 Decisão:Emende a inicial para a ação apropriada, eis que o rito especial do writ constitucional não é adequado, sendo certo que não se cuida de uma relação de autoridade (subordinação de interesses) que caracteriza a viabilidade da segurança. Autue-se. Registre-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001643-0 - ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.141959-6 - JAYME FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX OLIVEIRA MARANTE (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX AMARANTE (PJ-000001) Despacho:1. Tendo em vista o trânsito em julgado da ação de embargos à execução (fls. 169/172), remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Precatórios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.029226-2 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C1 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 217: Venha a planilha de débito discriminada dos valores que se pretende executar de cada liticonsorte, ... à luz do disposto no artigo 475 \"J\" do CPC2- fls. 203/206: ...espeical do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.110127-4 - KESSIA SUYANE MANCANO PESSANHA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2003.001.015455-8 - ELZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS 94, PARTE FINAL.. \r\n\r\nProc. 2003.001.034071-8 - ADRIANA FERREIRA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086879-0 - ROSEMERY CABRAL DE SANTANA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.014375-9 - NAISE ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nProc. 2005.001.037193-8 - CELIA BALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.002933-3 - MARLY DA FONSECA PANZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...... \r\n\r\nId: 204651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028272-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Aguarde-se respostas dos bancos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029828-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART.277 PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:00h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia requerida pela parte Autora.Nomeio perito a Dr. JOSÉ GALAOR RIBEIRO, TELs 25122090 e 99749408, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária.Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106981-9 - CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (RJ-053821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.002611-6 - RICARDO BORGES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO( DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN-RJ) Decisão:Recebo a emenda.Anote-se no DRA e capa o correto pólo passivo.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.116643-5 - MARIANGELA CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.157472-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE LEMOS, CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS E SUBCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ERJ.Após, ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.054700-6 - PAULO LUIZ RODRIGUES BELARDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL E CERTIDÃO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2003.001.075822-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:FLS.124- `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011588-0 - ALICE SOUZA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.019525-5 - MARINA BARROSO MION, VILMA MARIA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2005.001.074860-8 - OCTAVIANO NORBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:(...) Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, conforme orçamento de fls. 94, no valor de R$ 398,64.Venha o CNPJ do ERJ a fim de ser procedida ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.087188-1 - VIDAL DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.126398-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:(...) Verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:30h.Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Intime-se o Sr. Ronaldo César Coelho, então Secretário Municipal de Saúde para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das astreintes, das quais foi intimado à fl. 83, pessoalmente, sob pena de multa de 10% e prosseguimento do processo de execução (R$ 57.000,00).Intime-se o MRJ para que forneça o endereço do então Secretário.2) Quanto ao renovado descumprimento, indefiro o pedido de prisão, considerando o En. 6 do Aviso 51/2006.Extraiam-se peças ao MP pelo crime, em tese, de prevaricação. Intimem-se pessoalmente os Srs. Secretários para a entrega dos medicamentos em 48h, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.050045-5 - JOSE ANTONIO SENANDES OSCAR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117098-0 - MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Não atendidos os requisitos para a assistência farmacêutica, não merece proceder a pretensão autoral.Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.132644-0 - JORGE SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Às partes, em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152329-3 - JORGE ELI VICENTE TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.14, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160228-5 - JOELSON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164120-5 - CARLAILE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A APROVAÇÃO NESTA ETAPA, TENDO EM VISTA QUE CONFORME DESCRITO NA INICIAL ÀS FLS.04, A MESMA É DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015427-1 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO portaria 01/02: ao autor, sobre ar juntado negativo \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.163722-4 - DEOCLECIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:AO PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA,EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PUBLICAÇÃO REFERENTE A DATA DESIGNADA ÀS FLS.112. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036285-4 - JOSUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) portaria 01/02: Ao autor, sobre AR juntado negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.048591-0 - HUMBERTO JOSE FILGUEIRAS BARRENSE, PATRICIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:(...) Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a produção de prova testemunhal, pois incontroversa a mecânica dos fatos narrada na inicial. Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar. Nomeio Perito do Juízo, Dr. Raphael Velloso Spinola, tels. 22573890 ou 93523334, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.121962-5 - WANDA OLIVIA SOUZA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA AUTORA. ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS.209. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115256-5 - MARLENE SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (RJ-031603), Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP, E DECRETO A REVELIA DAS DENUNCIADAS CITADAS ÀS FLS.97 E 117, FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.133. ÁS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.156267-3 - MARIA IVONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP e as informações requeridas pelas partes. Indefiro, outrossim, o pedido de antecipação de tutela à mingua de demonstração da defasagem no pensionamento. Com as informações, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, após ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051491-0 - JUREMA MARANHAO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova documental. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP com as informações requeridas pelo Réu. Com a resposta, digam as partes em 5 dias sucessivos. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085709-6 - ZELY DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1) Às partes, em provas.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160790-8 - NEUZA PARREIRAS VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Fls. 41/45: Nada a reconsiderar.Comprove o cumprimento da decisão em 05 dias, sob pena de aplicação de multa pessoal ao Sr. Presidente do IPERJ, sem prejuízo da extração de peças ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048813-6 - OLIVIA DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. à mingua de demonstração da alegada defesagem no pagamento da pensão, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Emende-se a inicial para apontar valor da causa condizente com o rito eleito. \r\n\r\nId: 204650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.153880-6 - FATIMA FURTADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127151-7 - JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Ao autor sobre certidao retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000079-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001)) X ADILSON MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.012690-9 - DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071984-7 - FERNANDO DE MEDEIROS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.020772-0 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO (ART 6º DA LEI 1533/51) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140226-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRADA DE AUTOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143463-9 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO SARE \r\n\r\nProc. 2004.001.101457-6 - ALTAIR CONFORTE LEAL (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669), Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.026133-1 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065967-3 - MARCOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.074142-0 - JOEL AGABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.125854-6 - GRACE BURGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074654-7 - GILMAR PACHECO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108451-0 - JASIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140032-8 - JOSEFA FIGUEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142411-4 - MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.145763-6 - ORLANDO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147399-0 - CLAUDECI PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.088490-3 - NOEMIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140686-9 - MARIA LUCIA CALDAS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051498-3 - ILMA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 204652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086555-8 - LINDEMBERG DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIERA Decisão:Recebo o recurso de fls.103/107 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038640-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROSDE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PROCURADORA DO ESTADO) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 130/137. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046347-6 - FLAVIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001)), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE-PGE, Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) AO EXEQUENTE PARA O ATENDIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 248 \r\n\r\nProc. 2005.001.088204-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré à restituição em dobro dos valores indevidamente pagos e comprovados nos autos (fls. 79/84), corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, em valores que serão apurados em sede de liquidação da sentença. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.082094-0 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500063-8 (10276) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA BOCIKIS-PROCURADORA DO MUNUNICIPIO, Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO-PGM X ESPOLIO DE LAURA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Ao Expropriado \r\n\r\nProc. 1996.001.062113-7 (5233) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERANDES CERBINO (RJ-000002)) X ADRIANO DE SOUZA QUARTIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)), Inventariante: MARCO AURELIO DE CASTRO RODRIGUES AO EXPROPRIADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120823-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:...Assim, DEFIRO o levantamento da quantia de R$ 148.886,70 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), em favor do Condomínio Autor, na pessoa de seu advogado. Após, às partes sobre os cálculos de fls. 44/47. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123087-6 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X ORGANIZACAO BENI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ-RIOTRILHOS, Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Decisão:O Acórdão de fls. 422/424 deu provimento ao recurso da Opportrans e condena as Apeladas solidariamente, entre elas a RIOTRILHOS ao pagamento dos Ônus sucumbenciais fixados na sentença. Assim, indefiro fls. 578. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011724-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FERNANDA AVERBURG X ISAIAS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 182,40 (cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos).Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066614-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (PGM) X ALTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (QUE SEJA ESCLARECIDO O CUSTO MENSAL DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117982-2 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.041045-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.055159-5 (4701) - RENATO RAPHAEL GASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SECRETARIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES-PG4 (RJ-083648) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032854-6 - CLÉBER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:... INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Custas pelo Impetrante. Suspensa a sua execução ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.045365-1 - AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086289-0 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027029-0 - IVA BRANDAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO À AUTORA SOBRE CERTIDÕES... \r\n\r\nProc. 2005.001.059038-7 - AVERALDO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.114802-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO PERITO SOBRE FLS. 391 \r\n\r\nProc. 2005.001.115014-0 - ARLIZETTE LIRIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/122 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.011724-6 - ISAIAS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBURG Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.085989-5 - MAURO CESAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA VIEIRA-PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098979-1 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.161235-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Defiro JG...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040574-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como um comprovante de renda atualizado, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012090-0 - LUIZ CARLOS BETTAMIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 31 - Fique retido o Agravo. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Aguarde-se o decurso do prazo para apresntação da contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147570-0 - ANTONIO ELIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RIO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 200/203 o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.017995-0 - MARIA DE ANDRADE VELLOSO, JOSE ALBERTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085411-1 - PATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 83/87 \r\n\r\nProc. 2005.001.133605-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/114 (adesivo), no duplo efeito. À Apelada. Intimem-se os réus para que comprovem, no prazo de 20 (vinte dias) o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.040040-0 - BIANCA PEREIRA SCHENCHNER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 43/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.083426-6 - REGINA CELIA CATALANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias. Intimem-se pessoalmente os presidentes do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 88/91. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.038002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO RJ (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.115624-7 - ABIGAIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.027716-2 - TEREZINHA RESPÍCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o mandado não foi juntado aos autos dentro do prazo legal, e a fim de evitar futuras e eventuais arguições de nulidade, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência na foram do art 277, do CPC para o dia 04 de julho de 2007, às 14:15h. Cite-se e intme-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029344-1 - ESPOLIO DE HERCULANO PAES DE LOUREIRO E SILVA E OUTRO, Inventariante: CREMILDA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Ante a concordância da executada com o levantmento, defiro o levantamento do valor dos honorários advocatícios, fls. 153. Quanto ao crédito do Expólio, oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira para uma conta à disposição do Juízo da 12ª VOS, oficiando-se igualmente a este Juízo. Deposite a executada a diferença apontada a fls. 215. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018163-8 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110522-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Indique o exeqüente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.068561-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X REVAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) ÀS PARTES SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.046946-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A. AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107102-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 18, bem como pela transferência comunicada a fls. 31e a manifestação do Exeqüente a fls. 24, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071091-0 (4720) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RIO SOL RIO SERVICOS DE OBRAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Bloqueio efetuado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051388-7 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC. ESTADO) Decisão:Indefiro fls. 82/84 por falta de amparo legal, considerando-se que a própria ré admite que perdeu o prazo para embargar. Assim sendo, cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095038-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006582-1 - SUBLIME MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se prestando as informações. À Autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047984-6 - GISELE DIAS LOMBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048596-8 - ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO - PMRJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153207-3 - ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA, SERGIO LEAL DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095038-2 - ANA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e utensílios indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098157-3 - HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA REIS VIEIRA-PROCURADORA DO ESTADO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.142534-9 - MARCION CLEITON BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143906-3 - ELENILDA DE MORAES KOCHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147734-9 - RICARDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015661-9 - ALAIR TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.28/45 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047104-5 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito antecipatório a uma porque ausente o \"periculun in mora\", na medida em que o ato de exoneração de Cargo Comissionado data de 5/4/06 (fls. 30), de modo que não vislumbro o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, até porque a Autora vem exercendo Cargo Efetivo neste E. Tribunal de Justiça. Ademais, ao menos em juízo de cognição sumária, não vislumbro a plausibilidade do direito material invocado, já que o Cargo em Comissão é de livre nomeação e exoneração (na hipótese patente, pelo Exmo. Presidente do E. Tribunal de Justiça), a teor do art. 37,. II, da Constituição da República, sendo, por conseguinte, irrelevante o motivgo pelo qual foi praticado o ato de exoneração. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000775-0 - MAICON AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO ...diga a parte autora sobre a certidão de fls 165. Recolha-se o mandado de fls. 171 independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, digam as partes em 05 dias, de forma objetiva quais testemunhas arrolaram, com o respectivo endereço para cumpriemento do mandado. Após voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113126-0 (2962) - LUCINDA SARDA DE MOURA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ-PG10 (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.200100-3 - MARIZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:O Estado já foi citado a fls. 412, sendodesnecessária nova citação. Assim, expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.086476-3 - DAIZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1. Reitere-se o ofício de fls. 15, dando-se o prazo de dez dias para resposta. 2. Decreto a revelia dos réus, sem aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC, diante da certidão supra. 3. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.007396-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Comprove o Réu em dez dias o cumprimento do julgado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.015692-2 - EDUARDO ORIONE DE ASSIS, MYRIAM TEREZA MAIO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 294 - Ao Perito. Fls. 296 - Ao Autor. Fls. 334 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 693 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) COMPROVE O ADVOGADO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA \r\n\r\nId: 204930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.110701-7 - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), NISIA DA MOTTA AZEVEDO), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA.), VICENTE LORENZO SALGADO), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA., Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho: ESCLAREÇAM OS APELANTES DE FLS 1157/1161 QUANTO A DUPLICIDADE DE APELAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS 1148 E TAMBÉM ÀS FLS 1164 CAUSANDO TUMULTO PROCESSUAL NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.110701-7 - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), NISIA DA MOTTA AZEVEDO), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA.), VICENTE LORENZO SALGADO), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA., Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão: JUNTE-SE. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034482-9 - ANTONIO CARLOS DINIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.059577-4 - FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL INDSUTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES DELFINO (SP-113531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159520-7 - ANA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018938-6 - IRACEMA EUZEBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001)), SENADORA MARIA PEREIRA DOS SANTOS), KATIA FARIAS AZEVEDO Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS193/195. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.038712-8 (5595) - MARCOS HENRIQUE PESSANHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.001.160253-4 - MARIA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO B M G S A E OUTRO), Procurador: CARLA LUIZA DE ARAÚJO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.143459-4 - SEBASTIAO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.107681-6 - RICARDO BENTO BRAGA, ROSANGELA PATROCINIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076608-6 - IMOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO (PE-011493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.005313-8 (3654) - BERENICE PILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.036382-5 - PRISCILA COUTINHO MESQUITA KORBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.065984-0 - SUSIE AVILA DO BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069182-5 - RENATO MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024888-0 - MARCELO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064121-8 - MARIVALDO RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2005.001.095109-8 - HELI CARVALHO MACHADO, NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA, TANIA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139687-6 - AMERICO JOSE BASTOS FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150235-4 - VITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156111-5 - ABILIO VALERIO TOZINI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão: RECEBO A EMENDA DE FLS 155/156. ANOTE-SE NA CAPA E NA DRA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026584-3 - ALMIR PITOCO, JONHSON MACIEL RIBEIRO, MARCO CIARDULLI FERNANDES, RUI CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066224-8 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DECRETO A REVELIA DO RÉU, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS 193, SEM QUE SE OPEREM SEUS EFERTOS, CONFORME O DISPOSTO ART 320 II DO CPC. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120699-8 - RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153848-0 - MARIA CECILIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127575-1 - LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135167-6 - DENESON BRUNO SODRE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062168-5 - TIAGO COSTA CERTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027985-0 - DAMIAO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 229/248, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163115-7 - IVETE SANTOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.003689-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001), Dr(a). MARCELLO C. DE P. FREITAS (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 705/708 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070293-3 - ILZA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.013955-5 - LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136264-7 - LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2007 AS 14:45 HORAS. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.700172-5 (12032) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TERRIGNO BARBEITAS (PJ-000002)) X ARMANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E NÃO OS ACOLHO, PELAS SEGUINTES RAZÕES: PRETENDE O EMBARGANTE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA POR PRECATÓRIO JUDICIAL. NO ENTANTO, A ASSESSORIA DE PRECATÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS FL. 352/353, DEVOLVEU O PRECATÓRIO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO, PARA QUE O PAGAMENTO FOSSE REALIZADO, NA FORMA DO ATO NORMATIVO N.8 DE 2002. ASSIM, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PELA AUSÊNCIA NA DECISÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, COMO EXIGE O ART.º 535 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047368-2 - MARCIA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S?A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:FL. 277. TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NÃO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA ON-LINE, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE INFORME AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001028-5 - ROGÉRIO ANTÔNIO SIERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁ E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085293-1 - RODRIGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS. COM EFEITO, ESTE JUIZO INCORREU EM VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA CORREIÇÃO AO DECIDIR SOBRE PEDIDO DIVERSO DO CONTIDO NA PEÇA INICIAL..., ANTE O EXPOSTO EM FACE DA AUSENCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO DIREITO DO IMPETRANTE, DENEGO A SEGURANÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 DO I, DO CPC..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024287-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 17. AGUARDE-SE A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011051-6 - (Adv(s). Dr(a). PROM.DE JUSTICA/EDUARDO S.CARVALHO (PJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEAHAB (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) AS PARTES SOBRE FOLHAS 285/288. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.126414-0 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.L.JUNIOR (PJ-000001)) X AZAGAIA PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA), CARLOS ALBERTO MARTINS SCORZELLI Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA AS FL. 138, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.085743-0 (2969) - RUTH SARAH HIRSCHFELDT (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.034027-6 (5569) - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.071643-8 - ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AS PARTES SOBRE FOLHAS 261/263 \r\n\r\nProc. 2003.001.125228-0 - JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DDO SISTEMA INTEGRADO BANERJ, Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO QUE PRETENDEM OS EMBARGOS DE FL.310/311 E FLS.316/321, DIGAM AS PARTES CONTRÁRIAS. RECEBO OS EMBARGOS DE FL.313/314 E OS ACOLHO. COM EFEITO A SENTENÇA DEIXOU DE SE MANIFESTAR QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO ORA EMBARGANTE, O QUE SE PASSA A FAZER. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DO 2º RÉU NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.º 12 DA LEI 1060/50. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.030819-9 - JOSE CARVALHO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nProc. 2004.001.147114-8 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.024435-7 - FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043548-5 - CARLOS CANEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067582-6 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)), SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA), SILCAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 181, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143154-4 - ELIMILIA GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149304-5 - JANETE SAADI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR, Síndico: LIEGE MARIA PIGATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156096-5 - ELIANA GARCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008830-4 - AVELINO CÂNDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL. 3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R4 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049286-3 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL. 3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.050073-2 - CAROLINE FRAZÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO, UTENSÍLIOS E APARELHOS DESCRITOS AS FL. 3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051792-6 - MARIA LUIZA DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL.2, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125438-3 - CARLOS ALBERTO BASIGIO, ELIETE DO NASCIMENTO BASIGIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), CONSTRUTORA MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.107031-4 - JOAO MENDES DA SILVA, JOSE DE SOUZA, MALVINA GONCALVES, MARIA CELESTE OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA REGINA MESQUITA FERREIRA, NAIR SALLES CORREA DE ANDRADE, REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA C. PEREIRA Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 123/125, TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.043569-2 - IRIS DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVONETE DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANILCE DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANI DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANILDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nId: 204931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062895-7 - PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1 - Intime-se o deveodr para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. 2 - Sem prejuízo, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.063631-0 - DANIEL ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: DRª CRITINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136690-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LUIZ CARLOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A CEHAB para atender a determinação de fl. 67, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.159668-3 - SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diante da certidão de fl.360, esclareça a RIOTRILHOS se ainda pretende produzir a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.049819-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TELELAR CELULARES ASSISTENCIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089326-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.137452-4 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Mantenho fl. 110, posto que o número excessivo de autores poderá comprometer a rápida solução do litígio. Cumpra-se fl. 110 em 5 (cinco) dias. 2 - Sem prejuízo, ao autor para regularizar as custas, conforme certidão de fl. 110. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.058531-4 - VILLA GERMANIA ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048995-9 - MARIA CELESTE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120685-6 - ANTONIETA RODRIGUES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre fl. 84/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.063001-6 - JOSE CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050937-1 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.025414-1 (5649) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X TANIA CARVALHO BALBI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003465-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO X SORVETERIA RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046870-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)) X MATHUSALEM PADILHA (Adv(s). Dr(a). MATHUSALIM PADILHA (RJ-053709), Dr(a). MATHUSALEM PADILHA (RJ-075641) Despacho:Venham as custas apontadas a fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.087753-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG X MARISA CASTILHO Despacho:Reconsidero fl. 41, autorizando o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.017858-0 - PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). GUIDO A.SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:fl. 336 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.500108-9 (1303) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X QUADRANTE PROJETOS E CONS TRUCOES LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DAS CARTA PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026241-6 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO FLAMENGO AVAF (Adv(s). Dr(a). LUIZ VENÂNCIO ALVES (RJ-050832) Despacho:1 - fl. 159/160 - Anote-se.2 - Ao exequente sobre a proposta de acordo formulada a fl. 161/167. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005674-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:fls 1647: anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.041699-6 - MARCIO ERNESTO CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o Comandante da PMERJ para cumprir o julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa.2 - A expedição de precatório prescinde a Citação na forma do Art. 730 do CPC. Venha a planilha do valor que entende devido para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.012006-6 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: Ao Autor para fornecer as cópias faltantes, sendo: CPF (autor) e OAB (advogado) para instruir o Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.109206-6 - VALTAIR DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036221-0 - FRANCISCO HELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:fl. 156 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.116956-0 - PEDRINA DA PAIXAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR Ao exequente sobre fls. 145. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.035909-4 (3710) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES (RJ-074871), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.125994-1 - SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.114329-7 - ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SIVA Despacho:1 - fl. 415 - Defiro, conforme requerido.2 - As partes sobre os documentos juntos por linha.3 - fl. 416 - A perita.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.127815-6 - GISELLE BARBOSA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao Agravado.2 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 93.3 - fl. 108/109 - As partes para ciência.4 - Ao perito para apresentar proposta de honorários.5 - Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.132816-0 - IGOR CAMPOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138596-9 - VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129698-7 - MARTA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139166-2 - ANTONIO DA PONTE RABELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:1 - Ao cartório para retificar a certidão de fl. 21, posto que o ESTADO, não foi intimado.2 - Ao impetrante para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052541-8 - CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:Indefiro, pois, a liminar pretendida.Regularize o impetrante as custas, bem como forneças as cópias faltantes, conforme certidão de fl.155.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Município e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033821-3 - CARLICIA MARIA RANGEL DE PAIVA NEY (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Litisconsorte: WELLINGHTON NUNES DO AMARAL JUNIOR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: SHAMARA BARBOSA RIBEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048225-2 - PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - Intime-se o deveodr para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. 2 - Sem prejuízo, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.106437-5 - CORALIA HORTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500191-0 (12730) - EDSON PEREIRA DE MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), Litisconsorte: MANOEL JOSE LOURENCO), Litisconsorte: MARIA AUREA GONCALVES, Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996), Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.161270-9 - BENIRA COSTA MARQUES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X INSTITUTO DE PREVIDEN CIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133030-5 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado para comprovar o depósito, juntando a guia retirada em cartório devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2003.001.045303-3 - PAULO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069187-4 - ELISBAO GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106250-7 - SELMA ANTONIO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119920-3 - ROMILDA MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada requerido, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020131-9 - ROSILENE CORREIA LORDELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS: FUNDPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.001.074237-9 - AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080729-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085579-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MEYNIEL (RJ-068365)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090156-1 - ROXANE AGUIAR DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112849-1 - JOSITA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - Informe as partes sobre o andamento do Agravo de Instrumento interposto no S.T.F..2 - Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.130429-3 - JORGE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:fl. 160 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.144476-5 - MAURA CASTILHO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: LUIZ ARTHUR O. MARTINEZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147900-7 - CARLA DIAS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149526-8 - MYLLENA FELIX BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003295-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE TASSARA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010365-8 - MARLENE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012791-2 - CARLOS AUGUSTO PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DANIELA STORRY LINS (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. DO MUNICIPIO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050650-9 - MARCUS COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052923-6 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054115-7 - LUCI EMILIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057682-2 - MARGARET AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064001-9 - MARIA DE NAZARETH ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065138-8 - CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075205-3 - EDGARDANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078683-0 - HELOISA CASSIA DE ABREU PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078711-0 - CLEZENILDA CANDIDO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079820-0 - DINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.082040-0 - MARCELO HENRIQUES SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085723-9 - MARIA CANDIDA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CÓPIAS FORNECIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103423-1 - PRISCILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112625-3 - ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVAKCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115854-0 - ANTONIO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AO ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118311-0 - AGENITO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121097-5 - JOSE MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124812-7 - CELSO DE ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WQLDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127805-3 - ANDERSON CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.138333-0 - VALTER CANANEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143417-8 - LUIZ FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144120-1 - ARY DE ASSIS QUERES, ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO, BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, DORVAL MACHADO, HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, LUIZ FRANCISCO RICHTER, MILTON BAX, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao réu para atender a determinação de fl. 159 em 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.017865-0 - VALMOR ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - fl. 51/52 - Defiro a busca e apreensão.2 - Sem prejuízo, cumpra-se fl. 46 integralmente.AG.FORNECIMENTO DA COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.019030-2 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.037022-5 - AGNALDO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042007-1 - JOAO LUIS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044956-5 - LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 85/87 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 28). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045016-6 - ELIANE KLING (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1 - A preliminar de ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro será apreciada quando da prolação da sentença, posto que a matéria nela discutida se confunde com o próprio mérito da presente ação. 2 - Ao autor para justificar a prova oral requerida, devendo o mesmo esclarecer qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.045626-0 - ALAIR MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 65/69 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 21). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076229-2 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113802-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, por ser a mesma desnecessária a solução da demanda.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pela ré na contestação, bem como sobre a prova documental junta a fl. 74/80.3 - Informe a parte ré sobre o andamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.016850-6 - ANTÔNIO CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro a J.G.. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051802-5 - WALDITH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO Despacho:Providencie cópia do auto de infração. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.131407-5 - AGEMAR SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098500-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fl. 65 em 5 (cinco) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148108-5 - MAGINO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.111700-0 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga a CEDAE as custas devidamente recolhida em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.136772-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo como perito para proceder a liquidação da sentença Dr. Marcus Vinicius C. dos Santos, que deverá ser initmado pelos telefones 3325-7071 e 7835-1390. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após ao perito para informar se acita o encargo, em caso positivo deverá apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.024563-3 - WALDYR DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES, CENILTON CAMPOS, ILTO ALVES RIBEIRO, WALDYR DO NASCIMENTO, REGINALDO DIAS DE AMORIM, YANOY DE SOUZA, MANOEL NEVES, EDMILSON PEREIRA DE FARIAS, JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 919/920 - As partes. 2 - fl. 898 - Dê-se vista ao réu.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.036503-5 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 120/122 - Anote-se.2 - Mantenho a decisão de fl. 118 por seus proprios fundamentos. Recebo fl. 123/128 como Agravo Retido. Ao agravado.3 - Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Carlos Henrique Santana, que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 ou 9957-8885. Faculto as partes a presentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.025343-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Ao apelante para efetuar o preparo da diferença apontada a fl. 129 em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do Art. 511, § 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047883-8 - WANDER GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNCECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057630-7 - MARIO HERMES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X CARTORIO DA DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONA Despacho:Em derradeira oportunidade, venham as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.144532-0 - IMAR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Renove-se a diligência encaminhando-se cópia de fl. 149/150.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DE FL149/150 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.009925-4 - SUELI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:fl. 128 - Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057705-0 - EDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Item 2 de fl. 90 - Fl. 71/86: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.118745-0 - VERA LUCIA PIRES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 65, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148646-6 - SONIA REGINA LIMA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047918-8 - MANOEL TORO ROLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - fl. 376/416 - Ao autor.2 - fl. 418/423 - As partes. \r\n\r\nId: 204933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136854-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722)) X DIRETOR DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 48/53. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.041452-6A - AUREA SCANSETTI CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido à fl. 32, prescritos no receituário médico à fl. 33, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado na demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.067980-8 - GERMANO LUIZ MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCAH SLAWINSKI (PJ-000001)), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA AO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Considerando a planilha constante às fls. 745/746 em que se verifica a elaboração de cálculos aritméticos, reconsidero a decisão constante no item 4 de fl. 771, de modo a determinar a intimação da parte sucumbente, na forma do artigo 475-J do CPC, via Diário Oficial, para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena de ser acrescido ao montante do débito a multa no percentual de 10 %. 2) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121744-8 - MICHELE DE FARIA CHEKER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.114791-8 - ROSANGELA RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Anote-se fls. 180 , conforme fls. 182.2) À Ré sobre fls. 158/168.3) Fl. 180 - Diante da certidão cartorária à fl. 181, a apontar a indisponibilidade dos autos, defiro a devolução de prazo à Ré para se manifestar em provas, a se iniciar o prazo com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.049274-7 - BRUNO MONTENEGRO FAGUNDES, ITAMAR DOS SANTOS, ALESSANDRO APARECIDO DE MATTOS, FABIANO RICARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120826-7 (3521) - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PINTO MAC DOWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 307/309. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.163629-5 - DECIO DA SILVA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 10, da Lei nº 9507/97 c/c art. 267, incisos IV e VI, do C.P.C..Sem custas, na forma do inciso LXXVII, do art. 5º, da C.R.F.B..Dê-se ciência ao M.P..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009583-0 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003071-3 - ERNANDES MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, como aponta a certidão á fl. 270, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051254-8 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando a verba a título de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.030553-4 - MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ Decisão:1) Recebo a petição de fls. 75/76 como emenda à incial. Retifique-se na DRA para que passe a constar no pólo passivo o Presidente do IPERJ.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045027-3 - CAMILA LEIDENS TAJRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049566-9 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA GERAL DO E.-PROC SERVICOS PUBLICOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 302 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Cumpra-se a decisão de fl. 321, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.112314-2 - CRISTIANO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento em caso de comparecimento ao órgão da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.069394-9 - JOSE ELIAS DO AMARAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.133582-2 - EDSON DOS PASOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.054099-3 - IZALENA FERREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X CLAUDIA F ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) AOS INTERESSAODS SOBRE FLS. 364/385. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139320-8 - ROGERIO CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Mantenho a decisão de fl. 62 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.046207-5 - LIZARB DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ AS PARTES SOBRE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.082162-4 - ELISABETE CORREIA DA SILVA MARTINS, VANIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.126470-6 - EDNA MARIA MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CIRO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nId: 204934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077426-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CUMPRA-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2000.001.000647-2 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.048857-2 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:DEFIRO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PARA O ATO O DR. JULIO CESAR. FACULTO QUESITOS E ASSISTENTES. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2002.001.003363-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA JUNTE-SE ÀS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.125990-8 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.001.000739-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.066765-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:ante as circunstancias ,e considerando a certidão supra, recebo o apelo de fls.105, no efeito devolutivo. AO APELADO( MUNICIPIO) , AO MP E APÓS SUBAM AO TJ.-EXP34CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066769-2 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREZ CANECA (RJ-116183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO MUNICIPIO PARA PROVICENCIAR CÓPIA DE PETIÇÃO FALANDO EM PROVAS - PROTOCOLO Nº 200700836576 DE 26/03/07-EXP33-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.068665-0 - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.120838-3 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGANTE ANTE A PROMOÇÃO DO MP-EXP33-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.137123-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.140432-9 - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA L DO VALLE J.-SE - ÁS PARTES. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2005.001.019792-6 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029954-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.036323-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.060817-3 - PAULO ROBERTO GODOY SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Sendo certo que até a presente data, o embargante não cumpriu a determinação do Juízo, CANCELE-SE na distribuição, à míngua dos recolhimentos devidos. Após, arquive-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.098743-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.121713-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.155860-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP33-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.077031-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ARTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA JUNTE-SE ÀS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.095692-0 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.138116-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.141345-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Rejeito liminarmente os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.028817-2 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE, PRAZO DE 10 DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2007.001.037934-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.152394-1 - ADALBERTO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-010036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:... Sendo certo que até a presente data, o embargante não cumpriu a determinação do Juízo, CANCELE-SE na distribuição, à míngua dos recolhimentos devidos. Após, arquive-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.077060-4 - FERNANDO PIRES DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). J F A BORGES FORTES (RJ-017981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (gd-f)3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108324-3 (96) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICA EXP SC 20 JC 614/93 \r\n\r\nProc. 1999.001.156632-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [...]JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR A EXECUCAO FISCAL I-02617/96. CONDENO O MUNICIPIO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS [...] EXP SC 19 JC 2617/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.001421-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR 1. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO2. AO APELADOEXP SC 20 JC 931/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.019255-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.EXP SC 20 JC 912/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.027582-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ M.DE CASTRO EM REPLICA EXP SC 19 JC 3433/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.076328-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICAEXP SC 19 JC 5194/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.109313-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO EM PROVAS EXP SC 19 JC 2861/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.111532-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO CORREA AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.EXP SC 20 JC 1732/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.027872-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICA EXP SC 20 JC 2893/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.047393-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM PROVAS EXP SC 19 JC 7662/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.108306-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA EM RÉPLICAEXP SC 19 JC 6190/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.130287-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICA EXP SC 19 JC 584/92 \r\n\r\nProc. 2002.001.003618-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICA EXP SC 19 JC 1636/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.003621-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICA EXP SC 20 JC 1710/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.028451-8 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAILTON ZANON DA SILVEIRA (RJ-077366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls111 com devida atualização na data do efetivo depósito, R$ 41.228,01 (Quarenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e um centavo), correspondente a 24.263,1886 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (GD-F) F-3/B \r\n\r\nProc. 2003.001.058018-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 20 JC 1403/95 \r\n\r\nProc. 2003.001.058021-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA EM REPLICA EXP SC 20 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.085595-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 20 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.125466-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002599-2 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.016408-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018324-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.042415-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065880-0 - JULIO PAVAN NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Extingo o presente, ante a manifesta perda do interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.066777-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038062-9 - ESPOLIO DE JULIO CESAR PICORELLI, Inventariante: MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP33-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.071717-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.105329-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS - CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.073405-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.141225-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE J. AS PARTES. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nProc. 2006.001.046612-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.001.069819-0 - ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069833-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.085041-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e entregue mediante recibo. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.104880-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP33CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.121211-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Decisão:Não há nada a prover em embargos de declaração ante os fundamentos da sentença. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Não há nada a prover em embargos de declaração ante os fundamentos da sentença. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121240-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Decisão:Não há nada a prover em embargos de declaração ante os fundamentos da sentença. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121358-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.157535-0 - SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURAÇÕES MARÍTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS. APÓS, AO MP. (GD-F)10 F-4/B \r\n\r\nProc. 2006.001.157882-9 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.001.511511-3 (7126) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULT E PROJETOS E WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Ao Municipio. (GD-F)9 \r\n\r\nProc. 1985.001.511514-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CECAN - CESAR CANTANHEDE ORG. E PLANEJ. ADM. LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃ POR NOVENTA DIAS. (GD-F)8 \r\n\r\nProc. 1987.120.002999-0 (19871200072780) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COLOR 5 FOTOLITO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1988.001.962449-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X BAMERINDUS RIO CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:AO MUNICÍPIO. GD-F \r\n\r\nProc. 1988.120.005245-0 (19881200184493) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1994.120.001669-4 (19941200013693) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CDN-CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:Indefiro, posto que já decretada a falência. \r\n\r\nProc. 1994.120.022096-0 (19941200000741) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JULIATOURS OPERADORA DE TURISMO LTD Despacho:AO MUNICÍPIO. GD-F \r\n\r\nProc. 1994.120.022259-2 (19941200000832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SINAF SISTEMA NAC ASSIST A FAMILIA Despacho:... proceda-se a penhora conforme requerido...(GD-F)2 Armario de Madeira \r\n\r\nProc. 1996.001.300159-6 (871996) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X JOSUA FOTO STUDIO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS, NÃO PRORROGAVEIS. (GD-F) 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.300240-0 (4996) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X GRAFICA RIEX EDITORA S/A Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1996.001.300255-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:ÁS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1996.120.001638-8 (19961200006103) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.023199-8 (19961200000629) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-5/B \r\n\r\nProc. 1996.120.023360-0 (19961200002225) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1996.120.023371-5 (19961200000836) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X INITED POWER CONSULT E REPRES SIC L Decisão:A PENHORA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1996.120.023392-2 (19961200002171) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1997.120.026747-8 (19971200001200) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:DEFIRO A PENHORA DE RENDA REQUERIDA PELA DEVEDORA EM 5% DO FATURAMENTO BRUTO...(GD-F) \r\n\r\nProc. 1997.120.026747-8 (19971200001200) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:DEFIRO A PENHORA DE RENDA REQUERIDA PELA DEVEDORA EM 5% DO FATURAMENTO BRUTO... (GD-F) \r\n\r\nProc. 1997.120.026801-0 (19971200000140) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:DEFIRO O SOLICITADO AS FLS. 48/49- INCLUA-SE E CITE-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1998.001.300029-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X ROC E GUCCE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1998.120.001875-4 (19981200012170) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FARES SIMAO RACY Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.056820-1 (19981200008128) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X UNIVERTUR SA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS. (GD-F) \r\n\r\nProc. 1998.120.057138-8 (19981200034796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAQUIM MADUREIRA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fls. 89v. Atenda-se ao M.P.( Requeiro edital de praça que resultou na arrematação de fls. 07) RWF \r\n\r\nProc. 1999.001.118222-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BM MEGA COMERCIO INDUSTRIA LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA... (GD-F)10 \r\n\r\nProc. 1999.120.035808-7 (19991200075831) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X VALENTINA ROSA DOS REIS E VAZ THULKE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2000.120.008514-0 (20001200000509) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.003820-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X WORK SHOW EVENTOS E PRODUCOES LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.004259-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ANULATÓRIA.(GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.004260-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ANULATÓRIA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.004262-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X BANCO DO BRASIL SA Despacho:MANTENHO SUSPENSÃO POR 90 DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.004269-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ANULATÓRIA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.004279-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ANULATÓRIA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.034159-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X BANCO DO BRASIL SA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ANULATÓRIA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.034160-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ANULATÓRIA. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.034172-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MHC CONSULTORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:DEFIRO O SOLICITADO AS FLS. 125/127. INCLUA-SE E CITE-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.120.001060-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2002.120.050880-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JULIO PAVAN NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Sentença:... Julgo extinto este processo de execução, sem ônus, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.120.056829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X HOTEL BAR REST FLORESTA TIJUCA LTD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.071610-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao Município. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.120.000170-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ASSEMBLE-COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA Despacho:DEFIRO O SOLICITADO AS FLS. 16/17 - INCLUA-SE E CITE-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.120.013668-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SANTOS RIBEIRO E CIA LTDA Despacho:DEFIRO O SOLICITADO AS FLS. 13/15 - INCLUA-SE E CITE-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.120.022628-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X G.R.E.S ESTACIO DE SA Decisão:DEFIRO A PENHORA...(GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.120.039830-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.048200-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VALENTIM FRANCISCO EURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.062859-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Atenda-se ao M.P.( Requeiro cópia da incial da sentença e do julgamento da respectiva apelação) RWF \r\n\r\nProc. 2004.120.002870-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Decisão:Junte-se.Quanto ao valor já indisponível, ato ultimado antes do parcelamento concedido, permanece constrito como garantia até cumprimento integral. Oficie-se ao BACEN - Online, para transferência. Na seqüência, solicite-se o desbloqueio das contas. Sobreste-se a execução. gd-f \r\n\r\nProc. 2004.120.005602-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GRAFF INN COMPUTACAO E PROGRAMACAO VISUAL SC LTDA Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.120.058159-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058160-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058309-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058310-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2005.120.033704-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARCELO BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.043819-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.017539-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MANUEL CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685) Decisão:Tome-se por termo a penhora. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.020384-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.029549-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIA LUCIA DA COSTA -BENF Decisão:Defiro a G.J.Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.039590-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIO CESAR VIANA MELO Despacho:Ao Município.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.120.102624-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ERON MATOS (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270) Despacho:AO CONTADOR, APOS, EXPEÇA-SE GUIA(MUY) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079459-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À míngua de impugnação, homologo os honorários no valor de treze mil reais. Venha o depósito. (NES) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110368-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO JUNTE-SE. AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.018403-2 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REcolha-se a taxa judiciária corretamente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.003535-5 (19861200151355) - Município de Rio de Janeiro X KNOL SA PROD QUIMICOS FARM SA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após ao M.P. e subam. \r\n\r\nProc. 2004.120.033371-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Ao Município em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.014101-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO (RJ-107271) Despacho:À devedora, prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.001786-1 (926) - JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM E ILKA HELENA DO CEARA BARROSO (RJ-092805B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 204848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "204644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Arione dos Santos Couto \r\n\r\nR.G.: 07542940-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/066356-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Nilton de Jesus Lima \r\n\r\nR.G.: 06916068-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/001906-6 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Lc Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilicito Penal \r\n\r\nAPENADO: Luiz Antonio dos Santos \r\n\r\nR.G.: 06623486-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/059628-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vep Para Retirada de Doc Referente ao Nacional Luiz Antonio dos Santos \r\n\r\nAPENADO: Marcos Rodrigues Duarte \r\n\r\nR.G.: 12497645-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/043161-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Slgado Ferreira \r\n\r\nOAB: Rn3707 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Gomes de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11964407-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/051446-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: Rj072661 \r\n\r\nDECISAO: Defere-se, Devendo O Apenado Se Apresentar À Casa de Albergado, No Prazo de 72 Hs., Sob Pena de Expedição de Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Jack do Nascimento Correia \r\n\r\nR.G.: 11036065-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/083712-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Paulo Campello Ruivo \r\n\r\nOAB: Rj088868 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Quanto a Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Fernando de Lima Cabral \r\n\r\nR.G.: 23843481-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/120035-5 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Trommer Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj060065 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão que Concedeu ao Apenado Progressão Para O Regime Aberto. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Soares da Silva \r\n\r\nR.G.: 12612698-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/037634-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho \r\n\r\nOAB: Rj063023 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota do Mp Contrária a V.p.l \r\n\r\nAPENADO: Dassaevski da Costa Borges \r\n\r\nR.G.: 13503947-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/115547-7 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Almeida Junior \r\n\r\nOAB: Rj122972 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção do Ministério Público \r\n\r\nId: 204644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "204646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3644 CARLOS LEANDRO AUGUSTO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20926263-3 \r\n\r\nNº: 3645 LEANDRO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12221217-8 \r\n\r\nNº: 3646 RICARDO DELFINO ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20413747-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3647 ALEXANDRE MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10930303-2 \r\n\r\nNº: 3648 ANDERSON PEÇANHA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12265592-1 \r\n\r\nNº: 3649 ANTONIO LUCAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07914523-1 \r\n\r\nNº: 3650 DAVI DA CONCEIÇÃO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12423030-1 \r\n\r\nNº: 3651 ELBA CRISTIANE RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12133022-9 \r\n\r\nNº: 3652 LUCAS LIMA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08390425-0 \r\n\r\nNº: 3653 LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11394765-9 \r\n\r\nNº: 3654 MARCOS DOS SANTOS LOURENCO \r\n\r\nR.G.: 08443540-3 \r\n\r\nNº: 3655 MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS \r\n\r\nR.G.: 06135375-1 \r\n\r\nNº: 3656 MÁRCIO JESUS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10446097-7 \r\n\r\nNº: 3657 RICARDO EDUARDO ALVES CORREA DAMIÃO \r\n\r\nR.G.: 12138905-0 \r\n\r\nNº: 3658 ROBSON MALDONADO DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 20140513-1 \r\n\r\nNº: 3659 THIAGO DE ALMEIDA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12521071-6 \r\n\r\nNº: 3660 THOMAS RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11050376-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3661 ADRIANO DIAS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13456632-2 \r\n\r\nNº: 3662 ALAN OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20487092-7 \r\n\r\nNº: 3663 ALDEMIR DA CONCEIÇÃO MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 13503249-8 \r\n\r\nNº: 3664 ALEXANDRE DA SILVA LINHARES \r\n\r\nR.G.: 11147801-2 \r\n\r\nNº: 3665 ANDERSON ACACIO PENEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20295173-7 \r\n\r\nNº: 3666 BRUNO FERREIRA MACIEL \r\n\r\nR.G.: 21104842-6 \r\n\r\nNº: 3667 CARLOS ALBERTO BARROSO LIMA \r\n\r\nR.G.: 06455893-5 \r\n\r\nNº: 3668 CARLOS MARTINS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20038629-0 \r\n\r\nNº: 3669 DANIEL PAULINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13463058-1 \r\n\r\nNº: 3670 DOUGLAS NUNES \r\n\r\nR.G.: 20180450-7 \r\n\r\nNº: 3671 EDSON GOMES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13037469-7 \r\n\r\nNº: 3672 EDUARDO GOMES ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10856243-0 \r\n\r\nNº: 3673 ELIZABETH FERREIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 05422112-2 \r\n\r\nNº: 3674 FABIO MARTINS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12084312-3 \r\n\r\nNº: 3675 GLAUBER CARDOSO MOREIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20135333-1 \r\n\r\nNº: 3676 HEBER BELART GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05323442-3 \r\n\r\nNº: 3677 HELIO GONÇALVES ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10665941-0 \r\n\r\nNº: 3678 HERMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 81087019-6 \r\n\r\nNº: 3679 ILVANIR GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05979382-8 \r\n\r\nNº: 3680 JACKSON MARCIO VALIM \r\n\r\nR.G.: 13500641-9 \r\n\r\nNº: 3681 JAMIL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 01330031-4 \r\n\r\nNº: 3682 JAMISSON GOMES BRITO \r\n\r\nR.G.: 11703560-0 \r\n\r\nNº: 3683 JEFERSON SOUZA ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 12172522-0 \r\n\r\nNº: 3684 JOAQUIM BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203561-9 \r\n\r\nNº: 3685 JOSE FLÁVIO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 03626423-2 \r\n\r\nNº: 3686 JOSEIMAR FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13271893-3 \r\n\r\nNº: 3687 JOSÉ DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11609529-0 \r\n\r\nNº: 3688 JOSÉ GOMES MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 13450985-0 \r\n\r\nNº: 3689 LEANDRO DE PAULA DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 10996082-3 \r\n\r\nNº: 3690 LEANDRO MARCELO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11449958-5 \r\n\r\nNº: 3691 LUCAS THEODORO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503779-4 \r\n\r\nNº: 3692 LUCIANO MACEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13373062-2 \r\n\r\nNº: 3693 LUCY MARY DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500583-3 \r\n\r\nNº: 3694 MARCIO SOUZA DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 12713092-0 \r\n\r\nNº: 3695 MARCUS VINICIUS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20521482-8 \r\n\r\nNº: 3696 MARIO LUIZ DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21053900-3 \r\n\r\nNº: 3697 MATHEUS MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503673-9 \r\n\r\nNº: 3698 MAURO DOS SANTOS MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 20098089-4 \r\n\r\nNº: 3699 MAURO RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 06867552-9 \r\n\r\nNº: 3700 MAX ALVES SOARES \r\n\r\nR.G.: 24660911-9 \r\n\r\nNº: 3701 OSVALDO DA CONCEIÇÃO LADISLAU \r\n\r\nR.G.: 09356760-0 \r\n\r\nNº: 3702 PABLO RODRIGUES SOARES DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 13135772-5 \r\n\r\nNº: 3703 PAULO RICARDO GOMES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 12340772-8 \r\n\r\nNº: 3704 RAPHAEL ALVES LYRA \r\n\r\nR.G.: 13412251-4 \r\n\r\nNº: 3705 REINALDO NEVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12314922-1 \r\n\r\nNº: 3706 ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO \r\n\r\nR.G.: 21013173-6 \r\n\r\nNº: 3707 ROBSON OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11629113-9 \r\n\r\nNº: 3708 ROBSON PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21444923-3 \r\n\r\nNº: 3709 RODRIGO MONTEIRO ALVES \r\n\r\nR.G.: 13087503-2 \r\n\r\nNº: 3710 RODRIGO TAVARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13280098-8 \r\n\r\nNº: 3711 ROSINALDO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21343363-4 \r\n\r\nNº: 3712 SILMAR GONÇALVES DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 21440740-5 \r\n\r\nNº: 3713 VANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12804931-9 \r\n\r\nNº: 3714 VICENTE FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11716893-0 \r\n\r\nNº: 3715 WAGNER SILVA CRUZEIRO \r\n\r\nR.G.: 11545233-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3716 ALEXSANDRO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13460108-7 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3717 HÉLIO RODRIGUES DA COSTA FILHO (SEM_EFEITO) \r\n\r\nR.G.: 12578915-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 204646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "204645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 490 ADRIANO CLEMENTE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10210528-5 (1737) \r\n\r\nNº: 491 CRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11298258-2 (1738) \r\n\r\nNº: 492 LEANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13301330-0 (1736) \r\n\r\nNº: 493 LUÍS CLÁUDIO DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10071256-1 (1734) \r\n\r\nNº: 494 PAULO CESAR DE SOUZA MATTOS \r\n\r\nR.G.: 06891610-5 (1735) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 204645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.018601-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X GILMAR BARROS RANGEL Despacho:À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, nf 53 cc 70, II, \"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136053-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS, SILAS WERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1. Designo o dia 19/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da Perita Antonieta Campos Xavier (fls. 227), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes; e,2. Defiro o requerido pela n. Defesa às fls. 232v. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.001.070341-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO DE SOUZA IRIAS), ABILIO BORGES), COSME DE ABREU ELIAS), CLAUDIO GOMES DE MORAES), ALDIMAR GOMES DA SILVEIRA MARTINS Despacho:Às Defesas, em diligiências. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.030574-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO POVILL DE SOUZA E OUTRO DESIGNO A DATA DE 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. REQUISITEM-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2005.001.131029-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE SA (RJ-123140) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 18/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.004713-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622)) X ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR Despacho:Às partes, para que apresentem os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029308-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JEOVAN DOS SANTOS MALHADO E OUTROS Decisão:Juízo SingularAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 17/05/2007, às 14:00 h, para a realização do interrogatório dos acusados. Defiro a cota ministerial.Citem-se os réus, fazendo constar que deverão comparecer acompanhados de advogado regularmente constituído ou aceitarem a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.001.145533-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO SOARES FERREIRA Despacho:Considerando o requerido pela n. Defesa às fls. 291/292, defiro o adiamento da audiência, ficando a mesma redesignada para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081067-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE ROBERTO DE SA AYRES, CARLOS JOSE NEVES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:\"(...)\" No que se refere a defesa do segundo acusado,devolvo-lhe o prazo para apresenação dos quesitos. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2003.001.077932-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ROBERTO HENRIQUE FRANKLIN CAMPINOS), RICARDO MACHADO BORGES), GIOVANI ALVES CATA PRETA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591) Senhor Advogado os autos encontram-se desarquivados com prazo de 15 dias após retorno ao arquivo geral. Dr. Sebastião R. de Mendonça - OAB/RJ 113.591. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.093589-7 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA, Paciente: ADRIANO ROCHA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJU-DICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO AR-TIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.086391-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X RANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS), RALPH FALHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À Defesa, em Diligências. \r\n\r\nId: 204951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.014037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE SENRA VERNES DA CUNHA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADAMASTOR ALVES DA CRUZ (Dr(a) Ester Alves da Cruz - OAB RJ-141255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NCX TENCOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ-071113) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARQUES DA SILVA (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022284-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ-083569) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA JACIRA FREIRE REIS (Dr(a) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ-069560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA SANTOS CORRÊA (Dr(a) Lucia Helena Santos Correa - OAB RJ-125819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA CRISTINA DE PONTES (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecorrido : I B I PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO AMORIM LAGE (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERINA ZORA PEREIRA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : B C P S. A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLEGIO SAO JOSE LTDA (Dr(a) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ-057984) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA ANTUNES AZAVEDO (Dr(a) Fernando Natalino Carlos - OAB RJ-044137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTIIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : RENE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO PART. LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEDIR PEREIRA e outros (Dr(a) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-119610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecorrente : HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL (Dr(a) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES CALÇADO (Dr(a) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ-048000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENY AMORIM LOURENÇO DOS SANTOS (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ-100756) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM DE AZEVEDO BASTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HANS SPRINGER DA SILVA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ-112442) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO TOBIAS DE ARAUJO (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRO RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FONSECA BARBALHO (Dr(a) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ-086845) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR GOMES DO COUTO (Dr(a) Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ-063019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA DANTAS BATISTA DE MARIA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MUSSOLINI (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022612-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SUELI GOMES FIGUEIREDO (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOFIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MALAQUIAS DA SILVA (Dr(a) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ-057587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAÃO LOPES TUPINI (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ANDRÉ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROZENDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EUNICE BEDESCHI SABINO (Dr(a) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ-122552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : DEISE KARINE SILVA SOUZA (Dr(a) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ-091988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIS MARTINS OLIVEIRA (Dr(a) Vanessa Reis Santos - OAB RJ-101067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO ELEONORA FERREIRA VASCONCELOS (Dr(a) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ-129279) \r\n\r\nRecorrido : APLUB (Dr(a) José de Medeiros Pacheco - OAB RS-005689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ CIAFRINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEREIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ-117317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ORCINA ALVES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : DEILDES BRITO JACOBINI (Dr(a) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ-115632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA FREITAS PINTO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : NORMA AVELLAR BITENCOURT (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DE SOUZA PINTO (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIDIVALDO MOURA CALDEIRA (Dr(a) Marcos Paya - OAB RJ-049416) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES PACHECO (Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ-098035) \r\n\r\nRecorrido : CAFÉ NOUVEAU LTDA (Dr(a) Gabriel de Andrade Bergamo - OAB RJ-055686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CESAR ANCHIETA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE JESUS SALES TELESKI (Dr(a) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ-079311) \r\n\r\nRecorrido : UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.022925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA NATÁLIA APRÍGIO REIS (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrente : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RAFAEL DE MORAES (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE ROGÉRIO DA SILVA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO CLEMENTI DE SOUZA (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA CRISTINA TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANA TRINDADE DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ-070703) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ-032234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FED. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASEGEIROS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR (Dr(a) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ-101680) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS DINIZ MENDES (Dr(a) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ-104006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO ROSA DA SILVA (Dr(a) José Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ-119023) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HUMBERTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA REGINA CAMPOS DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RIOMED - ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLÍVIA DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO COSTA NUNES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : EMANUELLE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, (Dr(a) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ-050822) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023128-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA TEODORO (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCA FORTUNATA DE FREITAS MONTEIRO (Dr(a) Marco Antonio Magioli - OAB RJ-063029) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrente : MORVAN SEBASTIÃO DIAS (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO WALTEMBERG LEMOS (Dr(a) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ-101372) \r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CERLIZE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ-091125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023224-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANAIR LUCRÉCIA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023225-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL ARGENTARIA S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RILDO DE SOUZA AMARAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.023245-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DE LIMA CAMPOS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A. (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HUMBERTO ROSA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA SAMARY \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIA SATIKO FONSECA OKI (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RF TELECOM LTDA ME (Dr(a) Lucélia das Dores e Silva - OAB SP-214561) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PARAGUAIO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023339-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BELLEZIA SENA BATISTA (Dr(a) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ-128412) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ-105541) \r\n\r\nRecorrido : ALDO BOTTINO (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR S. A. (Dr(a) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ-032812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SALOMAO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO EMIDIO DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KELLI CRISTINA ANTUNES SOARES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CANDIDO PEREIRA (Dr(a) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ-083709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA GOMES GUIMARÃES (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE ALVES TEIXEIRA (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOUZA DE ABREU (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Dr(a) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ-013395) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ-116193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON MARQUES DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : COMÉRCIO ZETEC CONZ LTDA. (Dr(a) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ-139331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVONE ABRANTES CARVALHO (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VIEIRA DE MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA DA SILVA FURTADO DOS REIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARLY VELLOSO RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023544-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ-119392) \r\n\r\nRecorrido : ELVIS BARRETO DE ABREU (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA GENEROSO ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANA CAVALHEIRO MEDEIROS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CASTILHO FERNANDES (Dr(a) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ-091768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MARCOS GOMES DE MELLO & OUTRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA ELIZABETH TEIXEIRA VALENTE (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL (Dr(a) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ-030739) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR FERREIRA (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA CONTE PICHETTI (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VITALINA MESQUITA CLARO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARVALHO BIANCHI (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA FERREIRA DE PAIVA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA DE OLIVEIRA PESSOA (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA CRISTINA DA SILVA REIS (Dr(a) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-080357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MOCILAIR OLIVEIRA BEZERRA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229, Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JUSTINO DA SILVA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023873-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SOARES LESSA (Dr(a) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ-101720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NISON BRUNOW & OUTRA (Dr(a) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ-101363) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDEA - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE TEIXEIRA (Dr(a) Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ-099200) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR FRANCO (Dr(a) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ-132839) \r\n\r\nId: 204718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012202-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINA AMORIM MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARIUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valerio Ferreira - OAB RJ064586). FABIO BAHIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017194-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA ARAUJO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017503-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROMILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017561-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA DE FÁTIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017567-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE SOLANGE RESENDE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017722-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMILSON DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018113-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIETE TELES CORTES FREIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018557-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018777-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAHIR MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018854-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018866-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DAS VIRGENS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009378-2\r\n\r\nRecorrente(s): JESSE XAVIER GUIMARÃES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010287-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEIXOTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010595-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELLE RIBEIRO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao da parte autora e, por maioria, negar provimento ao do réu...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054103-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DE PAIVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061755-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000194-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA ALVES ALFRADIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Gomes - OAB RJ097266). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005164-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006911-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007097-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDINA SILVA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008408-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRO CONDE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008991-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM HELENA NÓBREGA KOURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009175-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DIAS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009238-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA COSTA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009873-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI RODRIGUES DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010338-6\r\n\r\nRecorrente(s): RÔMULO COSENZA INSTALAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). \r\n\r\nRecorrido(s): CID GONÇALVES NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010615-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLERIO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010781-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARILIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012183-2\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012187-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BONDIS SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012199-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO BRUNO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012471-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012494-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012736-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO STAVOLE CAVALIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013282-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH ESTEVES BOECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEUTSCHE LUFTHANSA AG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017186-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINES DE ALMEIDA VILELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017201-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017235-9\r\n\r\nAutor(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nReu(s): THIAGO DA SILVA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017237-2\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR DA SILVA BRAZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017238-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO COUZENDEY RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAMIS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017249-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA RIQUE COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017254-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH BORGES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017268-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLARETE JARDIM RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017274-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO LOUREIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017313-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA GUSMAO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017317-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA BRANCO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017341-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADESIA GONCALVES CALEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017350-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS MORENO DE FARIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017392-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁUREA BARBOSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017448-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017457-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA PENHA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017462-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DA SILVA JULIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017485-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO PESSANHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017527-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017564-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017606-7\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017643-2\r\n\r\nRecorrente(s): DORALÍCIO JAQUES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017670-5\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017688-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA GUIMARÃES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). \r\n\r\nRecorrido(s): SERRAEMAR TURISMO HOTEIS E CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017690-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUC. SÃO PULO APÓSTOLO (UNIVERCIDADE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017694-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLFO LEONARDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017700-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017703-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE MENDONÇA THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017705-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017708-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADYR DO NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PONTE RIO - NITERÓI S/Ã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017726-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAPAULA COLCHÕES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017730-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA SILVA IZIDORO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017764-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARQUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017766-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017791-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS OSCAR GOMES PARETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017807-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO LIMA RANAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017832-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017836-2\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE DOMINGUES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017865-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA FARIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017873-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): TEONILA PONCE DE LEON PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017902-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME COUTO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017950-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017955-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017959-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA VIEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017961-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MANOEL DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017964-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): BASILEU DE SANT'ANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017979-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018007-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICO VASCONCELLOS DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018017-4\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA REGINA TEIXEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018038-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO MIRANDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018077-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018093-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PS&J LUZ INJEÇÃO ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018122-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE ELAINE RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018164-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ROCHA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018181-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\nRecorrido(s): MARMORARIA STAND LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018201-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARJU RAFAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BIG CELL COM. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018215-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISIO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018218-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR OLIVEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018220-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE CRISTINA LOURENÇO CASEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018239-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018262-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ANTONY SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018267-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR BARROSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018279-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LOPES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018291-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO VASCONCELOS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018310-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA LUCIA PEREIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018335-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANDUIR ANTONIO ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018361-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018396-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALQUIR DA COSTA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018421-0\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ ALVES MACHADO FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018452-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AVANCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Quintes dos Santos - OAB RJ126112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018461-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DA CONCEIÇÃO GOLÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018463-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018466-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHOPE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR BRITO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018473-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018476-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020096-3\r\n\r\nImpetr(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celita Rosenthal - OAB SP201351). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003245-8\r\n\r\nRecorrente(s): INES ALVES MUNIZ ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003734-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANESKA DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004049-2\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MENEZES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004183-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCELMO RIBEIRO DA MOTA, NILCÉA VIEIRA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004260-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA TAVARES DA COSTA LESSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007408-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDICLEIDE VERISSIMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007460-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA COUTINHO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INFOLARI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008997-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FENICIA 2000- INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009295-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \r\n\r\nRecorrido(s): COMVEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010244-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011026-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BERNARDINO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011479-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON THURLER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012460-2\r\n\r\nRecorrente(s): NITEROI PARK LTDA - NITPARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \r\n\r\nRecorrido(s): BRENIO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012787-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013308-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIMAR GOMES MOISÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014624-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014766-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADERAILDO SALES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014785-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014891-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015166-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015411-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARMINDA CORREIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015426-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CÉSAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015471-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE CARVALHO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015488-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MELO CERQUEIRA TURON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015683-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). GERALDO CAMPOS CUNHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015687-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO PAULO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015707-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUFF LÉLIA DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015900-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015913-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015928-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DUTRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016038-2\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLY ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016088-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016181-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMERCIAL CONCOLOR LTDA (LABORTEC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016212-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016235-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON SIMOES LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016267-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULINA FRANCISCA DA PENHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016335-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016385-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDYR MACHADO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016412-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO BORGES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016443-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL HILÁRIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPPING DOS ESTOFADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016465-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016470-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016480-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLEMENTE MARTINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELULAR REPAIR - ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016489-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016513-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018020-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018073-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURINO DA PONTE CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018099-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018213-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018219-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCENI FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018280-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DIAS REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ketlyn Pereira Teixeira - OAB RJ136184). \r\n\r\nRecorrido(s): SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018314-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA GONÇALVES SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018366-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018400-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO DE OLIVEIRA PAIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018446-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR MONTEIRO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018469-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018474-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018497-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIANA PEREIRA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018515-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FARIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018544-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): DELZILEA DE MEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de O. Nogueira - OAB RJ044264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018615-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018676-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIELMA CRISTINA PASSOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018686-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018709-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIDELCIO BRANDÃO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018714-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY NEVES BUENO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018720-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018721-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON LESSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). \r\n\r\nRecorrido(s): FORTE PNEUS AUTO CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB RJ124121). CETELEM BRASIL AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018779-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA COSTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018781-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA GARCIA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018809-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON GOMES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018867-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANILVA GALDINO DE LAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018896-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLAS GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018906-2\r\n\r\nRecorrente(s): MELINA SACIA ISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018910-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018914-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018986-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019009-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MOREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019014-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019031-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL LEITE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019089-1\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VICENTE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Rodrigues Borges - OAB RJ041495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019094-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA D´AVILA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019099-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA GALVAO ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Estrela Filho - OAB RJ071471). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE TEREZA DA CUNHA PAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492). VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019143-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SOARES BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019158-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): PEROLINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019187-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019218-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA DE JESUS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019223-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017930-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA APARECIDA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002338-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FAJARDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003664-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILZA PEREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004189-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTA, UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY RODRIGUES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004399-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA VICENTE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004433-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA BRAGANÇA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004662-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004843-0\r\n\r\nRecorrente(s): MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011526-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MARIA GOMES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011633-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO HENRIQUE VIANNA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012891-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012947-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA BARROSO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea Barroso Magalhaes - OAB RJ017782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013246-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013267-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO CESAR ELIAS ABREU PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013432-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA MATA DE ALMEIDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014819-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que o juízo de origem se certifique sobre a apresentação de contestação pelo réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017436-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017450-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): PANIFICADORA NOVA NORTE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017477-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH PINTO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017482-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA WILLEMANN CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017498-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA PORTO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017547-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017548-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIJANE GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017591-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE HAICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017597-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA BARREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017605-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017612-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR TAVARES AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017631-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY MOREIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017697-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LOPES DE SOUZA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS LOPES ABRANTES, AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017698-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE SOUZA CABRAL FILHO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS LOPES ABRANTES, AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017736-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA COSTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017753-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDNÉA MARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017768-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ PORTELA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017783-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIERICA ELIASPEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): INSANA HAOMA CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeraldo Manoel Guimarães Barros - OAB RJ098580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017787-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÕNICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017804-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA GUIMARÃES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Fernandes - OAB RJ134504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017828-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUSSECY LIBERATA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017830-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE KOBBI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017855-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017861-1\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017874-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CUNHA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017879-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA LUCIA MARQUES MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017909-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALEXANDRE AZEVEDO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): FAZENI TRANSPORTE E TURISMO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017910-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017927-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017935-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017944-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EUZÉBIO DA SILVA, VERA LÚCIA FERREIRA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017976-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE GOMES CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018021-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETE SILVA GEORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, ASCIBRAS - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA BENEFICIENTE BRASILEIRA, AVARELLA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL VAREJISTA DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018024-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018055-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDENIR PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018057-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ISAAC AZULAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018079-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON BATISTA PINTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018080-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CIA ULTRAGAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018103-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018119-1\r\n\r\nRecorrente(s): BELARMINO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar A. Karasiaki - OAB MT006448). PAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018120-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO HELLINGTON DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018156-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018168-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018185-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE SOUZA SÃO PAULO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA NOSTRA PRODUTOS DE COSMÉSTICOS LTDA, GLOBAL BEAUTY. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018197-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA SUZETE MEDEIROS DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018208-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018253-5\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR RICARDO PERES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018277-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA HUNGARO DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018285-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS JOAQUIM DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018290-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON FERNANDES CORREIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NEVES MÁQUINAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018312-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.018331-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018342-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO LIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO LEASING S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018344-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARDOSO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). \r\n\r\nRecorrido(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018377-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SILVA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018388-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCI PEREIRA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018409-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO BORRETE HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018416-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CARVALHO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018424-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR CABRAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018429-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018451-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI RODRIGUES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Rodrigues de Castro - OAB RJ033298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018459-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARY RAMOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018489-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADORA NAZARÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018496-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ INÁCIO BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018512-3\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018517-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTINO CHAGAS, SAMUEL COELHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018563-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DO NASCIMENTO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018581-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANA LUCIA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018584-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PACAMONN BAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018602-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICÉIA DA CUNHA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018608-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LUIZ DE LIMA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018639-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES FELINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018640-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018664-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ NUNES TOSCANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018670-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RODRIGUES ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018684-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR LINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018702-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BRAZ SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018744-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIO GENOESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Vasconcelos - OAB RJ068453). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018778-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA NIGRI VALLADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPENDRE MOVEIS E IND. E COMERCIO LTDA, RIO DECOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018802-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018806-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA ZANY CRISTÓVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018828-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EDILTON DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018881-1\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO ( O SÃO GONÇALO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS PEREIRA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018888-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA FERNANDES SILVA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018902-5\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIDA MARIA DINIZ FERREIRA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007459-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\nRecorrido(s): VENANCIA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008093-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008765-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): NARCISA MARIA ALVIM PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008927-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELSO PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE FRIAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008943-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA TAVARES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009246-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FABIANO MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009342-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDA GOMES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009409-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO LOPES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009513-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.009623-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009703-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILÉZIO CORRÊA FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009864-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA TAVARES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009894-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME ALVIM GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009907-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA RAMOS BARATA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009966-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVAN CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009988-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010030-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MARCOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010066-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EZIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010070-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDCARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA SILVA DE ASSIS. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010110-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PANNUCIO, VASTI FREZA PANUCCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010161-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMARD ANTONIO MIRANDA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010169-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELIA COUTO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010206-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO DUARTE GANIME MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010219-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): VANICE REGINA DOS SANTOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010240-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO TOMAS MARINHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010241-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010260-6\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON BAPTISTA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MENDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010270-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA ROSA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010321-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO TEIXEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010327-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FRANCO MARIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010411-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010429-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PESSANHA BELÉM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010454-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DJAIR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010524-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍLIO FRONTINO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010608-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010614-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS RIBEIRO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010617-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR JUNQUEIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010622-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER CORREIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010626-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉIA DE GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010629-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010636-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010717-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCEVE COMERCIAL LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018652-8\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018729-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA VAL DE CASAS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018650-4\r\n\r\nImpetr(s): TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço da Srª. Márcia Reginatto Santos, o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023765-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nVenha em 24 hs, a afirmação de pobreza...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023425-0\r\n\r\nImpetr(s): ALBA LUCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nVenha o preparo em 48 hs, sob pena de extinção.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.020593-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nCumpra o requerente o despacho de fls. 11, indicando o endereço do Sr. Hebert Xavier da Cruz .\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021857-8\r\n\r\nImpetr(s): WALLACE BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n\"[...] para que o impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019529-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015000-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA CORREIA DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015507-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056174-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN MACEDO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean de Oliveira Macedo - OAB RJ068167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056584-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LÊDA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012257-5\r\n\r\nRecorrente(s): INES DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, vez que apesar de incidir em tese a assinatura básica no período de bloqueio, as contas apresentadas às fls. 8 a 13 possuem valores totalmente discrepantes entre si e como a ré não contestou expressamente tais valores em sua singela contestação oral, não há como cobrá-los. Assim, condena-se a ré a pagar ao Autor o valor dobrado de devolução de R$ 617,76 (seiscentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), constante da inicial, afastados os danos morais por não comprovados. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012821-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AURELINO PEREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018665-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nRecolhidas as custas em 48 hs., voltem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052196-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA ABREU SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019207-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO IRINEU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018231-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058604-8\r\n\r\nImpetr(s): SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Ariana Silva de Miranda - OAB RJ135617). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061712-4\r\n\r\nImpetr(s): HÉLIDA MARTINELLI SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). \r\n\r\nImpdo(s): X V I JEC - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005050-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SERGIO GARCIA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011268-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DE PAULA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011789-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012529-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012743-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012765-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012791-3\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALVES FLORES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.013295-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO APOLINARIO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013352-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDITE CARDOSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013379-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOTOAL NET SEVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON NOVAIS BASÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013507-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013651-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE NAZARETH VIANNA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017774-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Camargo da Silva Santos - OAB RJ123025). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017779-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEMERVAL JARDIM FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\nRecorrido(s): TREZAO ESPORTIVA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017801-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017805-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017823-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIDE GONÇALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017824-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO LUIS MEDEIROS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017852-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017854-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLEIDE BARROS GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017896-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017899-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017901-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017916-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZY PEREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017939-1\r\n\r\nRecorrente(s): VOENES MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017943-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017972-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE SALERMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018010-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018018-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIED. CIV. CLINVAC LTDA - CLINICA DA ´´ PRIMEIRA IDADE`` (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018028-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CHURRASCARIA PITUCÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018054-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA BATISTA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018060-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ADÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018067-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BARRANCO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018076-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018105-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): HEROTIDES PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018114-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018131-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018145-2\r\n\r\nRecorrente(s): VENINA BAPTISTA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018146-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PETERS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018150-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018190-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018191-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018211-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA FRANÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018234-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA EZEQUIEL SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018260-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NACIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Rocha Freire - OAB RJ060793). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018274-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR MANUEL PRATAS LOUREIRO SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). \r\n\r\nRecorrido(s): CONAPP SEGUROS - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018303-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CANALINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Franco - OAB RJ070073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018305-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS MACHADO JORDES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018309-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCENIR SOARES DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018329-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARÉ LASCOLLA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018341-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA MARIA DO CARMO GILMEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018343-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVECIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018362-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR FISZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018370-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONDINELI DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018393-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA AMARAL RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018395-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018422-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA DE ARAUJO FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018436-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA AMORIM MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): HOEPERS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018450-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018485-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BRUNO GONÇALVES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018488-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018534-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018535-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018552-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GOMES ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018561-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018578-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018588-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIANO PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018603-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIANIA SOUSA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018606-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. J. COM. DE GÊNEROS ALIM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONI ALVES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018621-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS HENRIQUE SILVA MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018631-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018671-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNGELA CORREA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018677-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018692-9\r\n\r\nRecorrente(s): OLÍVIA MARTINS PINNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.018694-2\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIVELTO GIRÃO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018741-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EMILIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018754-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MAGALY DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018775-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO GONÇALVES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS TELE URCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018794-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018819-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018820-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROSSI MAYERHOFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018825-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018841-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANOS E PLANOS RIO CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018859-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018880-0\r\n\r\nRecorrente(s): COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SIMÕES THOMPSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Pereira Alves - OAB RJ066503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018891-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018900-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ferreira e Silva - OAB RJ116498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018921-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018945-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZELI LEAL SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018961-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR MARTINS AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018979-7\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GOMES PASSOS DE MOURA E CLAUDINEI CORREA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018982-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PALERMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019010-6\r\n\r\nRecorrente(s): S. O. S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEOMIR DE SOUSA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019012-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019024-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA MACHADO DA SILVA SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019030-1\r\n\r\nRecorrente(s): CANADA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDIMILA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019070-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019073-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALTAIR CACERES MARONES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019114-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA ROCHA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019115-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ATAB JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019148-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019167-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMATO DEL PRETE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019195-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO BRANCO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019197-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZIRA DOS SANTOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019208-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DOS SANTOS ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019217-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D ARC DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020049-5\r\n\r\nAutor(s): EDITORA SONORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). \r\n\r\nReu(s): LÍLIAN CRISTINA SOARES LORETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045756-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046276-1\r\n\r\nImpetr(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001674-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002828-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MILITÃO SOARES GONTIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003994-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LOURENÇO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004681-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFORHACKERS COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011978-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012104-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012124-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DE FÁTIMA INGLEZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012256-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012464-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MARCELO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013242-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO CESAR NOGARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013297-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETI COSTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013337-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BETY FRANCE CARDOSO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013490-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013587-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODACEA COSTA SOARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013635-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI BARBOSA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013657-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA APARECIDA SOARES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016993-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZANDRA OLIVEIRA DEON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). PK K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017266-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017282-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FELIPE CALADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017284-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE FIGUEREDO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Louiz de Souza Dias - OAB RJ025241). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA RODRIGUES PEREIRA RINALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017780-1\r\n\r\nRecorrente(s): DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017796-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE SHORT DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017847-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017895-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PAULO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017907-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA CARLA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). \r\n\r\nRecorrido(s): CFC AUTO ESCOLA LTDA-ME.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017941-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA NAKAJIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018042-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SA FREIRE MOIUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018074-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY RANGEL EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018183-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018188-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR CALDEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Caldeira Cardoso - OAB RJ117166). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018258-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILÉA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018265-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.018300-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PESSOA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farah Goulart - OAB RJ103462). \r\n\r\nRecorrido(s): CET RIO - COMPANHIA DE TRÁFEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018302-3\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIP MORRIS BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018307-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LISBOA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018323-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEOCINA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018349-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ARANTES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018350-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIO DOS SANTOS CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018367-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018404-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMO SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018408-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIRO JOSE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018443-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACYR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018445-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO SEVERINO DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018448-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANGELO CARNEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018458-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018492-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDA BARATA RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018500-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON BRETAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018514-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA GOMES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018524-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ PAES SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018550-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVANISE APARECIDA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018551-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Araujo da Silva - OAB AL004465). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018572-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018586-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018593-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA PAZOS ROMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.018605-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO VALENTIM DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018620-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018636-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): GECINA BATISTA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018669-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDA DA SILVA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Clemente - OAB RJ103078). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018675-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018695-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO TÚLIO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018697-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUES AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018708-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES SOUZA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018739-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA WILSON. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018758-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DA SILVA LUGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018761-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Pimenta Faria - OAB RJ117274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018770-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALEXANDRE DE LIMA BRÁZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018773-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA E TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018798-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DOS SANTOS TECHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018818-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA COSTA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018831-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR CABRAL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018833-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FERREIRA MARCELINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE GOMES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018864-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURIDIA FERREIRA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018865-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO AFONSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018884-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE HUGUIA JESUS AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018940-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA COSTA PELLIZZARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018962-1\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER CESAR FROES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018966-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA ROCHA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018984-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019001-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL DE JESUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019005-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INES ROBERTO DA COSTA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019025-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANA FRANÇA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019037-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019060-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE TOLEDO LIPPI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019083-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU PORTO GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019090-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019098-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB RJ052376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019150-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA JORGE CARVALHO LA TORRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019166-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019173-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019177-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSSIVAL PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019216-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA DAUMAS TROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019230-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES GAVINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019260-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019262-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA FERRO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019266-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019274-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA DOS SANTOS DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019298-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019319-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIR MARIA GOMES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019332-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE SILVEIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019333-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ FONDACARO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019363-6\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON VIEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019366-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAÍAS ARRUDA BLANCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019393-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Barbosa de Moura Botelho - OAB RJ046952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019402-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA DE ALMEIDA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019433-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). \r\n\r\nRecorrido(s): ORAL SAÚDE CONVÊNIO ODONTOLÓGICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019436-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019452-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLÉA LOPES DA SILVA DO CARMO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NEO DERM FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019460-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LEANDRO DA SILVA FABRONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055538-6\r\n\r\nReclante(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). \r\n\r\nRecldo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056597-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001282-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002012-2\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004762-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007738-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008738-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE PINHO RESENDE, JOSÉ ANTONIO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008998-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010542-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA BELO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010743-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELIN SEEFELDT DE LORETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011079-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012049-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS FRANÇA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012067-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA ALMEIDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012478-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017740-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CONTI DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017757-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUCIMAR DE CASTRO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017775-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DUMAY LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017826-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CELSO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017834-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017857-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO FRANCISCO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017858-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017872-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÓ TINTAS TERESÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GUIMARÃES BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017890-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID PEREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017923-8\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017933-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DA PENHA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017934-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO HELIO BALACIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA LINHAS AEREAS ESPANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017977-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA MACHADO MARANGONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018027-7\r\n\r\nRecorrente(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018062-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018066-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018087-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA VITAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018095-2\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018097-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH DE FÁTIMA FERNANDES SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018139-7\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTO SANTOS DE PAIVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018144-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018158-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DORA ABREU NUNES LIDIZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018161-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018182-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL SANTANA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018189-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA BORGES WRIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018204-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO TRINDADE MAIO, LUCINDA FOLIA SOARES MAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018261-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FELIPE RESENDE OPAZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018263-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018293-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RODRIGUES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018294-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018311-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARQUES DE SOUZA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018363-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DAS NEVES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018369-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADENEZIA CUSTODIO DE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). ABRACIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018410-6\r\n\r\nRecorrente(s): DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE ANTUNES DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018412-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENEVA TEREZA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018437-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\nRecorrido(s): SORVETERIA BOMBONIERE CANTO FRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018455-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): VENICILDA ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018494-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDA BARCELLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018526-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINÍCIUS CIODARO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018532-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELEN AZEVEDO GAGO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS SO OFERTAS(MAJ CONERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018562-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018565-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUÍRIA MORGADO DA FONSECA, FREDERICO AUGUSTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018573-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMÓSTENES BARBOSA ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018585-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018596-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELFRIDA DE LIMA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018600-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018623-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CAMPOS SOBRAL BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018625-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018648-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018678-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018685-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018737-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018755-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO LUCENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018766-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018788-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINETE ROSA NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018789-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pinto - OAB RJ041211). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018799-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DIAS TEIXEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018814-8\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): R. C. FREIRE FARMÁCIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018843-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELET. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018847-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL MARIA PIMENTEL DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018863-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI LOPES SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018868-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SILVA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018898-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018930-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR SEVILHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018946-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MIRIÃ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018952-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LEONIDO LESSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018969-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO DIAS FADUL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018973-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019020-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). ANGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019039-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BRAGA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019051-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DARBIRACY MARIA FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019077-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FERREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019082-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MESSIAS MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019103-2\r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA BRITO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Recorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019107-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINE SERRA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019145-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BERTILA ARAÚJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019168-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019220-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MOREIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019222-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANA SANTOS SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019225-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA ZANARDI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019701-0\r\n\r\nImpetr(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016434-0\r\n\r\nImpetr(s): IRACEMA BARROSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...para que o impetrante forneça o endereço completo dos litisconsortes.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019697-2\r\n\r\nImpetr(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n\"[...] para que a impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019702-2\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012777-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DE OLIVEIRA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004595-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Almeida Carvalho de Souza - OAB RJ031161). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSEFAZ(FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\nEmbora a peticionária de fls 189/190 seja recorrida e a sentença tenha sido mantida, devolvo o prazo para interposição de Embargos, como requerido.\r\n\r\nId: 204715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "204681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.073168-2/01 - Gold Look Locação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). X Sandra Pimenta Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Ao embargado. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063249-6 - Alexandra de Oliveira Barbosa. X Banco Santander Brasil S/A. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063311-7 - Marcelo Lima dos Santos. X Big Cell Comercio LTDA e outro. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065451-0 - Jesse Gomes e outro. X Sul America Cia Nacional de Seguros. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.067629-3 - Francisco Cezario e outro. X Unimed. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068476-9 - Rosely de Albuquerque Bezerra. X Shop Time. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068482-4 - Antonio dos Santos Silva. X Americanas. Com S/A. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068924-0 - Dorival Antonio Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068936-6 - Francisco de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068947-0 - Jaqueline de Almeida Coelho. X Banco Ibi S/A ( Ibicard ). \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072942-0 - Ralf Werner Canto Tavares. X Vivo S/A Telefonia Celular e outro. \"Cumpra-se...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.058005-6 - High Performance Serviços de Instalação e Manutenção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Queila da Silva Rodovalho. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.106298-3 - Jose Lucio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.143223-3 - Patricia dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.057368-5 - Cenyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ126416, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X A. Turini Cm. Repr. e Assistência Técnica. Esclareça a parte exequente como pretende adjudicar o bem penhorado, haja vista a a certidão negativa da diligência cumprida no endereço informado (fl.94) \r\n\r\nProc. 2003.800.058875-9 - Rogerio Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Cavalcanti - OAB RJ109713). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o valor errôneo constante no mandado de fl.160, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 922,27 (diferença +honorários) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.133670-5 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Sulamerica Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Fls. 160-180 - Diga o autor-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.047098-4 - Maria Iza Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unimed - Ibbca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Intime-se a ré Unimed para que, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente, emita o boleto de cobrança relativo ao mês de maio do ano corrente com os valores devidamente calculados de acordo com o índice de reajuste fixado na r. sentença de fls. 79-82, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). Outrossim, intime-se a ré para que, nos meses seguintes, continue a emitir os boletos de cobrança com valores devidamente calculados na forma fixada na sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por descumprimento, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.114279-4 - Rosaria Cristina da Conceição Cruz. X Cedae - Cia. de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Ferreira de Oliveira - OAB RJ010939, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Fls. 120 - Oficie-se como requerido, juntando-se por cópia os documentos de fls. 104-105. \r\n\r\nProc. 2005.800.127010-3 - João Eduardo Martins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Samsung Eletronica da Amzonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.042970-6 - Claudia Correa Mendes. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 97. Intime-se o fiel depositário de fls. 99 para comprovar o depósito a que estava obrigado, no prazo de 48 horas contados da intimação, sob pena de prisão. 2) Fls. 101 - Já há penhora nos autos, razão pela qual deve a autora dar prosseguimento à execução, requerendo as medidas de expropriação que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.105920-0 - Iraci Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109539-3 - Anderson Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Lsp Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Intime-se o autor para pagamento do montante apontado a fls. 55, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, como previsto no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nProc. 2006.800.123274-8 - Vilma França Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.129508-4 - Ana Cristina de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136241-3 - Mariangela Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138483-4 - Maria de Lourdes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152919-8 - Lelia Marcia Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.196091-2 - Luiz Roberto Lins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204327-3 - Elsa Bomfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo o recurso de fls. 179-193 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- Fls. 197-201 - Defiro JG à recorrente.\r\n\r\nProc. 2006.800.218099-9 - Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 45-48 - Providencie o autor recorrente, no prazo de 48 horas, os documentos aptos a embasar o pedido de JG (declaração de hipossuficiência e comprovantes de rendimento), sob pena de indeferimento. 2) Fls. 49-52 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.015732-0 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Banco do Brasil. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.021708-0 - Nilton de Brito Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.071999-1 - Marco Antonio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Hdi Seguradora e outro. 1) Os documentos que instruem a inicial, em especial os de fls. 09-10, 11e 22-27, demonstram a veros similhança das alegações autorais. Por outro lado, considerando que o autor necessita do veículo para trabalhar, há de fato risco de dano irreparável ao autor caso a prestação jurisidicional requerida não lhe seja entregue em tempo hábil. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para determinar que a ré comprove, no prazo de 3 (três) dias contados da intimação da presente, o início da realização do serviço de reparo do veículo do autor, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada a R$ 10.000,00. 2) Outrossim, concedo a tutela para determinar que a ré, no prazo de 3 (três) dias a contar da intimação da presente, disponibilize ao autor-segurado um carro reserva até a conclusão do conserto do veículo sinistrado, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), limitada a R$ 10.000,00. 3) Intime-se o RL da ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072060-9 - Tatiana Fernandes Lomelino. X Banco Itau S/A. Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, por não vislumbrar fundado receio de dano irreparável a justificar a medida, antes da instauração do contraditório. Note-se que a audiência de conciliação está designada para um data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.072641-7 - Sheila Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073107-3 - Marcos Avila Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pelo autor, em especial os de fls. 14 e 19, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à cobrança integral da taxa de migração; bem como que há fundado receio de que a suspensão do serviçogere dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova o restabelecimento do serviço de telefonia fixa na residência do autor, no prazo de 3 (três) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073436-0 - Nilcea Jose Viana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013572-5 - Antonio Carlos Pereira. X Supernova Industria de Alimentos LTDA. Defiro a redistribuição do mandado. Autorizo a utilização de força policvial, se assim se fizer necessário \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.004621-0 - Manoel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Emflups - Empresa Fluminense de Prestação de Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Mendes de Brito - OAB RJ040504). Intime-se a ré em execução na pessoa dos seus sócios. Expeça-se mandado de execução e penhora para os endereços fornecidos às fls.143/144 \r\n\r\nProc. 2000.800.045994-1 - Gabrielle Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Adress - Sistema de Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Elcio Roberto Sarti - OAB SP027413, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). 1) Renove-se a diligência de fl. 178, eis que houve manifestação do réu intimado à fl. 179 (180/184); 2) anote-se fl.184) \r\n\r\nProc. 2004.800.009242-2 - Mirian Aparecida Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Durma Distribuidora Regional de Madeiras LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). 1) Fls. 220/223: Desentranhem-se, juntando-se aos autos pertinentes. 2) Certificado o trânsito da sentença de fl. 216, baixa e arqwuivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.116171-3 - Leonardo Henrique Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.800.166299-4 - Ita Conceiçao Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Razão possui a parte exequente, eis que apesar da redução da execução, o excesso pago não foi levantado da penhora de fl. 95, mas sim, do depósito de fl.97. Verifica-se que a guia no valor da penhora não foi juntada aos autos até a presente data. Traga a executada a guia paga, no prazo de 02 dias, para pagamento do crédito da exequente e levantamento do excesso penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.090067-0 - Pablo Arariba Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Não tendo sido recolhido o preparo no prazo legal, nem comprovada a hipossuficiência econômica, inadmito o recurso de fls. 95-99. 2) Considerando que há depósito judicial realizado nestes autos, providencie o autor, no prazo de 5 dias, a movimentação do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.123309-0 - Cátia Maria de Oliveira Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X UNIMED e outro. 1) Fls. 264 - Anote-se; 2) Intime-se a ré para pagamento do montante apontado a fls. 271, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, como previsto no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.123404-4 - Orlando Botelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Prossegur Transporte de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Carvalho de La Peña - OAB RJ082560). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.029454-0 - Andre Luiz Cerqueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Espanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066144-5 - Jose Francisco Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parter exequente nova planilha, observando-se o valor já depositado à fl.61 \r\n\r\nProc. 2006.800.066652-2 - Vania Gomes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.066974-2 - Rosangela Favorita Sciammarella Razal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). X Neuza Viana Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 277,41 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067578-0 - Deoclecio Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Nokia do Brasil e outro. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após voltem extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071392-5 - Patricia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência subscrita pela autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.076255-9 - Clarisse de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). 1) A diferença devida decorrente de atualização deverá ser objeto do prosseguimento da execução, eis que já houve penhora de bens na forma da planilha apresentada à fl.49; 2) Certifique-se quanto á interposição de embargos. Sem prejuízo, diga a parte exequente se deseja adjudicar ou lelilor os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.084518-0 - Victor Carlos Alexandre Conde Walewski Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Rafael Martins Felício Júnior - OAB RJ143983E). Ao autor para apresentar contra razões ao recurso de fls. 185/189. Aguarde-se o decurso do prezo estabelecido à fl. 214. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.086639-0 - Valter Cavalcante Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 70) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento tal como requerido a fls. 70. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.096651-7 - Altamir Moraes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200, Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120019-0 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120220-3 - Rafaela Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Oliveira Fontes - OAB RJ140452). X Banco Panamericano. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121132-0 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Unibanco Unicard - Bancos Multiplos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121887-9 - Humberto de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Itaucard S. a. A signtária da petição de fls. 47 não tem poderes para dar quitação (fls. 16). Portanto, venha a quitação pessoal ou mandato com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122072-2 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.126526-2 - Valdecy Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.127453-6 - Genilda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há que se falar em multa do art. 475 J CPC, eis que não foi instaurada a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128606-0 - Catia Rejane Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Concessionaria de Transportes Publicos Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.130587-9 - Cristiane da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.131896-5 - Ivanildo Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135651-6 - Mariano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte autora para instruir a carta de sentença com as peças necessárias, no prazo de 05 dias. decorrido sem manifestação, certificados, remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136494-0 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Sonoleve Alfa Comercial de Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138023-3 - Carmem Lucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Bcp/sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141158-8 - Agildo Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.142826-6 - Java Atayde Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Delta Air Lines Icn- Empresa de Aviação Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 185,03 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142836-9 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145214-1 - Jorge Ubirajara Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco Abn Amro Real Bank S/A. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149060-9 - Lauro Gallotti Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152747-5 - Gustavo Godoy Alevado. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 10:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.157616-4 - Valdir Andrade Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442, Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Hp - Hewlett-packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.158402-1 - Carlos Alberto Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159043-4 - Shirley Melo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.160182-1 - Arlete Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161001-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.184165-0 - Tiago Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200527-2 - Valtensir Silveira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). A patrona do autor, consituída pela procuração de fls. 26, não tem poderes para dar quitação. Portanto, venha a quitação pessoal ou mandato com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200756-6 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202229-4 - Fernando Martins de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique o cartório quanto à existência de petições a juntar. Em caso positivo, junte-se; 2) Providencie o autor cópias dos últimos comprovantes de renda, da última declaração de IR e declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.211934-4 - Cesar Carlos Araya Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Fininvest S/A e outro. AO AUTOR (PORT. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.218140-2 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Fls. 61-65 - Providencie o autor-recorrente, no prazo de 48 horas, os documentos aptos a embasar o pedido de JG (3 últimos comprovantes de rendimento), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003914-1 - Cesar de Oliveira da Silva. X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011461-8 - Sebastião Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016771-4 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.018480-3 - Fernanda Maria de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X Samsung S/A. Renove-se a citação no endereço informado a fls. 25, pela via postal, com aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.020196-5 - Edimeia Vangeloti Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.021822-9 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, João Batista Santana - OAB RJ085022). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.022449-7 - Iracy Batista Figueiredo. X Banco Bradesco S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.027665-5 - Flavia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Banco Real S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.032056-5 - Andrea Claudia Pinto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Alfa Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Indefiro, eis que não há documentos originais juntado. Não há sentido na substituição de cópias por outras cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050076-2 - Itelmar de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Casa e Vídeo Mobilita Comércio e Representações LTDA. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.051061-5 - Maria Teresa Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itaucard Financeira S. a. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.053193-0 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Geap- Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno a ACIJ para o dia 11/06/07 às 15:00 horas. Cite-se a ré, com urgência. Intimem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.059893-2 - Fabio Xavier Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). X Tnt Agencia de Turismo e Viagens LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.070320-0 - Ricardo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, observo que há divergência entre o endereço informado na inicial (casa 2) e aquele mencionado nos documentos de fls. 09 e 11 (casa 1). Por este motivo, reconsidero a decisão de fls. 13 e determino que o autor esclareça o motivo da divergência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.071967-0 - Maria de Fatima de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, porque não há fundado receio de dano irreparável a justificar a medida, antes da instauração do contraditório. Note-se que a audiência de conciliação está designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.072581-4 - Jose Carlos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072734-3 - Sueli da Conceiçao Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072742-2 - Alceu dos Santos. X Evadin Industria Amzonica S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072761-6 - Gloria Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Golden Cross LTDA. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072782-3 - Charles Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Revogo a decisão constante no DAP, tendo em vista seu erro material. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072849-9 - Marinalva Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casas Bahia Comercial LTDA. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 15-17, 18 e 19, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à contratação de seguro por desemprego, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072886-4 - Angelo Euzebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072901-7 - Suely Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Credicard S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072971-6 - Rita Sousa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073127-9 - Joao Andre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X TELERJ CELULAR S.A.. 1) Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pelo autor, em especial os de fls. 13 e 14, demonstram a verossimlhança de suas alegações, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome do autor em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. 2) Indefiro o pedido de expedição de guia de depósito, uma vez que a consignação é incompatível com o rito da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073289-2 - Renata da Silva Loureiro Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel informado na inicial, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\n2) Outrossim, demonstrada a verossimilhança das alegações autorais pelos documentos de fls. 17 e 19, e considerando o fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pegadores gere dano a um seu direito da personalidade, defiro também a antecipação de tutela para que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 120,00 (cento e vinte reais), limitada a R$ 10.000,00. 3) Intime-se o RL da ré, por OJ, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073901-1 - Antonio Joaquim Barreiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Banco Real Abn Amro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - Mabel Susana Dupen de Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.112367-9 - Daise Dantas Bulhões. X Telemar - Beneditinos. Já tendo a ré sido intimada para cumprir a obrigação, conforme certidão de fls. 240, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito informado a fls. 250. \r\n\r\nProc. 2003.800.125931-0 - Elizabeth Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.073109-1 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo Improcedentes os Embargos \r\n\r\nProc. 2004.800.095850-4 - Simone do Carmo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Recebo os embargos, porque tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.126247-5 - Nayr Decache Menengoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Hollanda Gosling - OAB RJ054685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para pagamento do montante apontado a fls. 142, no prazo de 15 dias contados da intimação, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, tal como previsto no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.032611-3 - Adilson Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.070913-0 - Simone Maria Meneses Lapa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.122475-0 - Ellen Cristina Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Rochas do Campo Cafe e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Adeque-se a planilha. Sobre o valor já depositado não incidem juros ou correção desde a data do depósito. (07/04/06) Para conversaõ, há, ainda, de se usar o valor do salário minimo da mesma data ( 07/04/06) \r\n\r\nProc. 2005.800.127777-8 - Wagner Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Centro de Formaçao de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 91), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeçam-se os mandados de pagamento em nome do autor e de sua patrona, tal como requerido a fls. 91. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.020679-1 - Mirian da Costa Barcelos Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Cartão Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.071605-7 - Luiz Carlos Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Banco Santander S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.089230-3 - Afonso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Banco Bradesco S/A. Providencie o autor o impulsionamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101497-6 - Denise Romero Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco S. A.. Tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento de fls. 49, venham os documentos exigidos a fls. 48, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.109250-1 - Derly Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento do montante apontado a fls. 79, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, como previsto no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nProc. 2006.800.114835-0 - Iara da Rosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115825-1 - Silvia Teixeira dos Santos Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Proceda-se à inscrição. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116567-0 - Márcio Cesar Peixoto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.117136-0 - Jorge Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) . Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 255,83(honorários) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117283-1 - Jorge Luiz Reis Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.117350-1 - Joao Gilberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X C&A / Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120092-9 - Ulisses Carvalho Lanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Hdi - Hannover Internacional Seguros S. a e outro. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.123283-9 - Kelly Cristiane Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.123322-4 - Otavio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.128427-0 - Tatiana Trabuco Bandeira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.130433-4 - Paulo Rogerio Lares Longui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132196-4 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132252-0 - Angelina Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136641-8 - Cacilda do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138795-1 - Elialberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Itaúcard - Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.140257-5 - Maria das Gracas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.140938-7 - Ivanilda Porto Xavier Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141174-6 - Luiz Vinicius de Mello Ferreira da Costa. X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141982-4 - Clovis Paes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.142073-5 - Geraldo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Itaucard. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152228-3 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161620-4 - Jose Augusto Arcar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Bradesco Seguros LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 10:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.168896-3 - Luiz de Gonzaga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.174728-1 - Silvana Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Casa & Video e outros. Ratifico a determinação de fl.26 no que se refere à inclusão do 2º réu (Siemens) . Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189937-8 - Vanessa Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Recebo o recurso de fls. 130-138 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Defiro JG. 5 - Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.195171-6 - Valdir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212897-7 - Leandro José Correia da Silva Santos. X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1-Recebo o recurso de fls. 61-68 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Defiro JG. 5-Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.213270-1 - Laercio Vilon de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Volkswagen S. a. Traga a parte autora cópia do comprovante de residência \r\n\r\nProc. 2006.800.217443-4 - Cecília Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Volk - OAB RJ128493). X Bradesco Seguro Auto- Automóvel. 1. Em consulta ao sistema DAP, constata-se que não há advogado cadastrado nos autos, de maneira que, apesar de a intimação ter sido feita, não ficou vinculada ao advogado da parte ré, razão pela qual deixo de decretar sua revelia.\r\n\r\n2. Designe-se nova AC, cite-se por Oficial de Justiça, ficando facultada à parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do ato, e intime-se a parte autora por DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003271-7 - José Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Travel Expert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). O valor a ser depositado corresponde à multa do art. 475 J CPC. Cumpra-se em 02 dias. Decorridos sem manifestação, certificados, voltem para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.006378-7 - Sirlene Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015368-5 - Jennifer Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.049372-1 - Rosangela Moraes Serpa. X Banco Pine e outros. 1) Traga a parte autora prova de que o endereço indicado na inicial pertence de fato à 4ª ré; 2) Ao cartório para regularizar a juntada de fls. 10/16 e 19/22 \r\n\r\nProc. 2007.800.072049-0 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Cuidando-se de serviço público de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), limitada a R$ 10.000,00. \r\n\r\n2) Outrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\n3) Intime-se o RL da ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072139-0 - Aldir Umburana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Condominio do Edificio Art VIII e outro. Compulsando os autos observa-se que há evidente conexão entre a presente ação e aquelas mencionadas a fls. 02 dos autos, o que recomenda a reunião e o julgamento conjunto dos feitos, a fim de se evitar decisões conflitantes e assegurar a credibilidade da justiça. Como em sede de Juizados Especiais Cíveis é incabível o declínio de competência para as vara comuns, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072150-0 - Clea Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X Banco Morada S/A. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 11e 12, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à prescrição do título de crédito, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova o cancelamento dos protestos lavrados pelos 2º e 4º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072417-2 - Elasil Botelho de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco UNIBANCO. Nada a prover. A petição inicial não contém pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072664-8 - Arani Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Parana Banco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072882-7 - Daniele de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Geni e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073007-0 - Marcelo Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. É impossível, nesta fase processual, determinar a existência, ou não, da relação jurídica entre autor e réu. Note-se, por outro lado, que a audiência de conciliação está designada para uma data próxima, o que afasta o periculum in mora. Por tais motivos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a instauração do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073017-2 - Ana Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 10.000,00.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073284-3 - Ana Lucia Ribeiro Tomé. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista os fatos narrados na inicial e não havendo comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros retritivos de crédito,o, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.138587-5 - Jose Arezio Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. a. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nId: 204681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "204686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.167202-3 - Marcos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Sergio de Oliveira Vieira - OAB RJ056647). X Herivalter Souza de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.148011-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Suiane Valente de Oliveira. Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.088911-5 - Araújo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Portale Rio Norte S/A (tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida em face da primeira ré, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido veiculado pela parte autora a fls.216/217 tendo em vista a impossibilidade de constrição de bens em empresa que não fez parte da demanda. Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da segunda ré, no prazo de cinco dias, caso em que deverá além de comprovar os requisitos do art. 50 do CC trazer a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.019869-8 - Sergio Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768). 1) Fls.194: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos.;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de dívida. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.021163-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009490-1 - Fabio Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - Silvio Augusto Paródio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). Recebo os embargos de fls. 47/48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.179873-0 - Maria Juraci da Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.024749-5 - Priscila Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso postivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055093-3 - Sara da Silva Farsura Freire. X Lapis de Cor. Tendo em vista a certidão cartorária de fls.36 e, visando evitar eventual nulidade processual, designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado de citação para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072262-8 - Raimundo Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077133-0 - Maria de Jesus Pereira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150343-4 - Jose Luiz Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165721-8 - Maria de Lourdes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Luca Raymundo - OAB RJ104208, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188168-4 - Maria das Graças Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 61 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204257-8 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204321-2 - Jose Lino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.214410-7 - Vania Barcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Bardesco Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217406-9 - Ana Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003945-1 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.026127-5 - Cassia Valeria Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maura Rebelo Brasil - OAB RJ102877). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069503-2 - Vera Lucia Luiz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rainbow Holdings do Brasil S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069555-0 - Claudenio Jose Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069652-8 - Hydee Fabiano Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070590-6 - Luzia Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista a decisão de fls. 231 dos autos, defiro o pedido de levantamento das quantias depositadas pela arrematante e determino a expedição de mandado de pagamento para essa finalidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.043539-6 - Fernando Henrique Branth Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Banco Boavista S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062115-5 - Jose Antonio Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.800.148689-2 - Aecio Pio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Bar e Restaurante Big Bem Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gilbert de Menezes Barros - OAB RJ066221, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). 1) Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido;\r\n\r\n2) Considerando o pedido de gratuidade de justifiça para os atos notariais, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida e eventual expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.154157-1 - Helio Barbosa Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.241: Encaminhem-se os autos ao STF, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.170899-4 - Luciana de Lira Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Máxima Finaneceira Cfi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ... Julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.800.055259-9 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.171) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141680-8 - Antonio Regino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Maniacu´s Game e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.155530-4 - Anderson Belem Ferreira Bertolossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração, especialmente em razão da análise da preliminar suscitada, poderá ter o condão de alterar o julgado, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença de fls.166/167 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166908-5 - Elizabeth Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.86) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175519-6 - Laurineide Rodrigues Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.036608-3 - Paulo Roberto Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jader Duarte Touza - OAB RJ156960E). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.054762-4 - Sheila Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.062956-2 - Jair Borel Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.070478-0 - Fabio Lucio Vitorino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Ponto Frio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls.63: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do exequente (Fls.60) e voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2006.800.077407-0 - Patricia Gomes Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Bradesco Cartões S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086854-4 - Mario Soares e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Editora Abril S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088024-6 - Ailton dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Ibi Adminitradora e Promotora LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.103739-3 - Lilian de Melo Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco Bradesco S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.106086-0 - Marcos Antonio Guimaraes Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.110846-6 - Ivan Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Carmo de Araujo - OAB RJ044597, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração, especialmente em razão da análise da preliminar suscitada, poderá ter o condão de alterar o julgado, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença de fls.89/91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111599-9 - Manoel de Medeiros Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que cumpra itnegralmente a obrigação de fazer, tendo em vista que, de fato, não foi apresentado o verso do cheque microfilmado. Prazo: 48 horas, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.112750-3 - Antonio Jose Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Localiza Rent A Car S. a. 1) Tendo em vista a impossibilidade de interposição de embargos de declaração em face de decisão, indefiro o pedido de fls.101/103 dos autos. Outrossim, mantenho a decisão de fls.100, por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123705-9 - Fernando Macieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.135359-0 - Seiji Saito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Transportes Paranapuan S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142194-6 - Arnaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Atl Telecom Leste S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.147299-1 - Luciano José Santana Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.156591-9 - Marcia Denante Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.167914-7 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X Banco Abn Amro Real S. A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.169254-1 - Andreza Aparecida de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185467-0 - Geraldo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1) Fls.28: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, voltem conclusos para apreciação do pedido de vista dos autos pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185721-9 - Alexandre Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Clube dos Cabos e Soldados da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.191504-9 - Rauni Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). 1) Retifico a decisão de fls.114 dos autos, para que passe a constar que a câmera a ser entregue pelo réu para cumprimento da obrigação de fazer é a \"Canon power A400\". \r\n\r\nOutrossim, eventual incidência da multa pleiteada pelo autor deverá ser analisada após o trânsito em julgado considerando o prazo fixado para cumprimento da referida obrigação.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes, em razão da concordância do autor na substituição do produto, para que esclareçam, no prazo de cinco dias, se houve o cumprimento da obrigação, indicando eventualmente, a data em que ocorreu a efetiva entrega do produto;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193578-4 - Ana Paula Cofman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.199210-0 - Silvana Maria Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Banco Santander Meridional S. a. 1) Recebo os embargos de fls. 55/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da tempestividade, preparo e representação do recurso apresentado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199592-6 - Joao Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se se o pagamento da condenação se deu no prazo de 15 dias (art.475-J) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200290-8 - Maria Nalva de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. 1) Recebo os embargos de fls. 60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Considerando a manifestação das partes a fls.61/64 dos autos, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201892-8 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204370-4 - Farinha Campista Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207470-1 - Rosa Maria Vale Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). X Banco Citibank S. a. Recebo os embargos de fls. 55/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nCertifique-se acerca do recurso de fls.66 e seguintes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209338-0 - Maria das Graças Santos Cavalcanti Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217129-9 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 54 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217139-1 - Fatima Pimentel Angel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 48/49 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217583-9 - Marcelo Goldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos de fls. 49/50 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada, revogar a decisão antecipatória de fls.23 dos autos. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. Outrossim, recebo, ainda os embargos de fls. 47/48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217621-2 - Bar e Mercearia Pioneira do Bairro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). X Bimbo do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006453-6 - Antonio Carlos Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 128 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação constante do item (1) é referente ao dano material. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007601-0 - Josias de Almeida Guimarães. X Bmg Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, devendo, ainda a regularizar a representação processual em igual prazo, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.008115-7 - Rafael Camelo Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Recebo os embargos de fls. 64/66 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada, condenar a parte ré a proceder à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008952-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Recebo os embargos de fls. 105/106 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada, esclarecer que o valor da indenização por danos morais constante do item (2) do dispositivo é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009393-7 - Joana D'Arc Barcellos de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Recebo os embargos de fls. 188/189 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação constante do item (1) do dispositivo se refere a indenização por danos materiais. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013096-0 - Maria Margarida da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.014871-9 - Cicera Paulino da Silva Santia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Amsterdan Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.016471-3 - Maria Euda do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos de fls. 32/33 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016864-0 - Celino Durta e Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X Americanas Com. S/A Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.019242-3 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019249-6 - Jose Carlos Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.020052-3 - Claudio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 89/90 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigindo a contradição apontada esclarecer que o autor da ação é CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022778-4 - Alexandre Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026043-0 - Jose Luiz Rebello de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Mobilita Comercio Industria e Representações ( Casa e Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056243-3 - Avelardy Martins da Cruz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Cia de Seguros Minas Brasil. Tendo em vista a proximidade do ato designado para 15 de maio próximo, aguarde-se a realização da AC e eventual comparecimento do réu. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.36 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056860-5 - Eliane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.057779-5 - Selenia Moreno Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Real Seguros S/A. Recebo o aditamento de fls.35 e seguintes dos autos. Intime-se a ré do acrescido e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062454-2 - Marcia Maria Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069810-0 - Valdenea Andrade da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070073-8 - Ailton Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070131-7 - Renildo Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984). X Banco Morada S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070175-5 - Renato Rodrigues do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070182-2 - Juliane da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070230-9 - Anderson Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070284-0 - Nelson Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard Banco S/A. Não há pedido antecipatório. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070287-5 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070289-9 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ibi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070290-5 - Maria de Fatima Bulhoes Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.103267-2 - Alzira Bernadette Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Suely Sicri - OAB RJ029479, Salim Salomao - OAB RJ008703, Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha, em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Bozano Simonsen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, sendo certo que há penhora de bens nos autos, esclareça a parte autora objetivamente, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.127081-0 - Ped Henrique Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Condominio do Edificio 32 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ144467). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.067732-1 - Maria das Graças Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Deixo de receber os e embargos de declaração posto que intempestivos;\r\n\r\n3) Cumpra-se fls.159 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Coohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional LTDA. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.063329-0 - Virginius Cesar Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Fernandes de Souza - OAB RJ126031, Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Com razão o autor. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor a esclarecer, em razão da existência de penhora em face da segunda ré, se pretende a substituição da mesma po bloqueio \"on line\". Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Bradesco Saude Multi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 100 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099019-0 - Alexandre Luiz da S. Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Desentranhe-se a petição de fls.118, juntando-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença existente (fls.94) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.134798-7 - Helio Bonomo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) Considerando a transferência eletrônica de fls.196, bem como a informação prestada pelo BB, certifique-se, após consulta \"on line\" acerca do saldo em conta judicial e, sendo o caso, expeça-se novo mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Fls.243: expeça-se guia, para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.163738-2 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito complementar de fls.74 dos autos;\r\n\r\n2) Mantenho a decisão de fls.77 dos autos, por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n3) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - Josiane de Souza Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Green Village Emprendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Tendo em vista que a certidão de fls.115 não está atualizada, venha a certidão atualizada do RGI para análise do pedido de penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.003036-6 - Regina Mesquita Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Cooperativadeeconomia e Credito Mutuodos Servidores Publicos Militarese Defesa Civil do Es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB RJ102238, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.008389-9 - Orestes Paulo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.024037-3 - Eliud Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Aliança da Bahia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.039190-9 - Fatima Gama de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047787-7 - Alexandre Cunha Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Condominio Novo Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). Expeça-se guia, para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.051690-1 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Panamericano. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057689-2 - Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.064611-0 - Denilson Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086605-5 - Elson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.122865-4 - Luiz Fernando Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.136630-3 - Marilda Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Multibras S/A Eletrodomesticos. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.136657-1 - Beatriz Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Osca Tijuca Utilar LTDA. Tendo em vista que a autora está assistida por advogada, certifique-se se a mesma foi intimada acerca do ato ordinatório de fls.32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152757-8 - Josefa do Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco Fininvest S/A e outro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.156109-4 - Raphael Baetas da Cruz. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo autor (fls.67) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172433-5 - Genesio Almeida Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Ana Maria Godinho Nunes Anatocles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). Recebo os embargos de fls. 152/153 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.173117-0 - Jurema de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176235-0 - Liliane dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.179671-1 - Joao Licurcio Chichierchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.186714-6 - Regina Lucia Lins Picollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - Sebastião Paes Leme Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263, Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Golden Cross Assistencia Medica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188788-1 - Maricelia Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. A - Cartoes. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195812-7 - Josinei Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos de fls. 140/141 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida, sendo certo que a alegada justificativa apresentada pelo autor foi protocolada na data da audiência não tendo o Juízo acesso a informação quando da sentença, devendo o autor ter diligenciado, através de seu patrono, para informação acerca de sua ausência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202633-0 - Robson Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Serasa. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.205273-0 - Zoe Maria Castro Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.210604-0 - Clarita Cardonsky Caspary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Cooperativa Nova Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217931-6 - Celso Renato Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Itaucard. Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.Constudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002326-1 - Alexandre Nascimento de Souza. X Seven Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Ramos da Silva - OAB RJ139584). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.007428-1 - Paulo Marcio Girão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008401-8 - Paulo Roberto Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Tim Celular S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Fixo multa de 30% pelo cumprimento intempestivo da obrigação de pagar. Intime-se a ré para recolhimento em 48 horas. Findo o prazo sem manifestação voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.009551-0 - Carlos Eduardo Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.010331-1 - Cassia Regina de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 55 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o valor da indenização por danos morais, constante do item (4) do dispositivo é de R$ 350,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - Andre Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.025913-0 - Luiz Antonio Colodetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X Unicard Banco Múltiplo S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029881-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069780-6 - Jose Paulo Filho. X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069948-7 - Marcos Antonio da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069971-2 - Glaudicea Conceição de Melo Souza. X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070733-2 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Citibank S. A - Cartão de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.130893-5 - Ademir Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neves - OAB RJ090244). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 204686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6/01 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro devendo o exquente observar a decisão de fls.277 dos autos principais,juntando caução no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.800.110927-6/01 - Andrea Guimarães Barroso Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Junte-se ao processo principal \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.194015-9 - Walter Jose Soares Filho. X Bavaria Viagens e Turismo LTDA. Oficie-se para informar o teor do ofício de fls. 22 e que não houve manifestação da parte interessada em efetuar a remoção dos bens até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.060652-7 - Sheila Dulcineia de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.mandado de lavantamento em favor da parte executada,intimando-a por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.064479-6 - Alice de Castro Braga. X Sbtec Comercio de Produtos Esportivos LTDA - Filial 21 ( Centauro ). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064483-8 - Nicomedes Mendes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065471-6 - Sandra Rosa Cheuen. X Bradesco Seguros e Previdencia e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068325-0 - Luiz Alberto Caetano. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.02 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000867-8 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Diversos(s): Rodrigo da Silva Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.800.095975-4 - Neide Nery Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - Eliana Magalhaes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Sidnei Belo Leandro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.036225-9 - Margarida Moraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Bevilaqua Chaves - OAB RJ050387). X Sonia Maria Rodrigues da Cunha. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134361-3 - Agostinho Jose Fernades Neto. X Crescente Comercio de Agua Mineral. Fls.52:Indefiro.2- Diga o autor quanto ao sócio Milton Carvalho Farinhas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.011024-5 - Edson da Costa Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.800.042560-0 - Ana Pingitore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Pingitore - OAB RJ032440, Anna Claudia Pingitore - OAB RJ111264). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .2- Diga o réu se concorda com o valor depositado ás fls. 213 no prazo de 10 dias valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.076590-4 - Maria das Graças Pimentel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Sea Jungle Turismo Comércio de Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). I- J-se a minuta. II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado via BACEN JUD, colocando-o à disposição do Juízo; II- Indique a exequente como pretende prosseguir com o remanescente da execução, visto que o valor penhorado não foi suficiente para garantir o adimplemento integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.061238-5 - Paulo Ivan Martins dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). Certifique o cartório se o mandado de fls.43 foi cumprido.Em caso engatgivo,oficie-se ao BB para que seja informado se o requerido mandado já foi liquidado \r\n\r\nProc. 2003.800.105052-4 - Luiz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.105052-4 - Luiz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.105052-4 - Luiz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.139865-6 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para pagamento das custas devidas, nos exatos termos dos cálculos de fls. 231, em até 03 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a designação de hasta pública a ser realizada por OJA, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação de fls.93.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.800.159743-4 - Shirlene Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.240 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.014232-2 - Eliane Areias da S. Nicolau. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.033258-5 - Janete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Cumpra-se parte final da sentença de fls.103 \r\n\r\nProc. 2004.800.035098-8 - Anderson Alex de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhe-se fls.150 e ss e junte-se aos autos em apenso.2- Fls.156/159:Defiro JG.Recebo o recurso.Ao recorrido.Fls.170,devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.056366-2 - Nely dos Santos Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.076794-2 - Marai Tercina Alves Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - Elisangela Cassiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Anita Solange Berjante Alvin e outro. Fls.96:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2004.800.115469-1 - Isvaldo Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144817-0 - Erika de Oliveira Figueira. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147031-0 - Eliane de Oliveira Fiuza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Itamar Hercolano Junior - OAB RJ133044E). Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.161767-8 - Monica Maria Deodoro Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Simcauto Mecanica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Amanda Gomes de Oliveira - OAB RJ140273). .....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar que o total do valor da execução, corrigido, correspondente a R$ 32.723,38. Oficie-se ao DETRAN para a transferência do bem para o nome da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.005277-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.045268-4 - Eduardo Antunes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.136:E.mandado de levantamento em favor da ré relativamente ao depósito de fls.129.Fls.131/1312:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.077389-0 - João Batista Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Assim. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento devendo ser observados os poderes \r\n\r\nProc. 2005.800.090158-2 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129149-0 - Tania Regina Gaspar Laranjeira Ofonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Raquel Henrique - OAB RJ139435E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136494-8 - Alcione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls.115/116 :À parte autora.Fls.11: Em execução quanto ao vlaor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.024779-3 - Flavio Ricardo Pereira Schiatti. X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Ganem - OAB RJ122459). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.065196-8 - Izabel Christina Ruy Berduega. X Banco do Brasil. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071293-3 - Jose Atanazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.101128-8 - Luciana Gomes Pinheiro. X Lab- Lloyd Aereo Boliviano S. A.. E. mandado de pagamento.Intime-se a parte autora por AR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108538-7 - Samasa Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Telerj Celular S/A. Fls.71:Anote-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125942-0 - Paula Noce Simões Cruz. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Fls.41:Nada a prover diante do despachop de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.800.148127-0 - Rosemary Ferreira Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Siemens LTDA e outro. 1- Fls.74 e ss :Anote-se .2-Certifique-se o trânsito em julgado.Nada mais havendo , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157540-8 - Francesco José Tripicchio Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Saraiva - OAB RJ013489). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.157540-8 - Francesco José Tripicchio Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Saraiva - OAB RJ013489). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.160628-4 - Jacson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.160628-4 - Jacson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.161582-0 - Michelle Ribeiro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.183117-6 - Aracy da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184376-2 - Franklin Teixeira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.119:Defiro o prazo de 10 dias para o autor cumprir o despacho de fls.116 \r\n\r\nProc. 2006.800.184382-8 - Carmem Rodrigues Cadete (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.148/161 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200189-8 - Florinda Pourroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls.68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - Manoel Ferreira Lopes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Unijob Corretora de Seguros e outro. 1 - Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação em face do 1º réu (Unijob) e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202199-0 - Georgina Fragoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso de fls. 38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - Marcio Marques das Chagas. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211957-5 - Carlos Antonio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X C&A Modas Ltda. e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212575-7 - Almir Ribeiro Lima. X Tim Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003850-1 - Arapuã Nicolau Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010097-8 - Armindo Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Casa e Video e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.065114-4 - Nadir Martins de Oliveira e Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065382-7 - Sirlei Soares de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Banco Itaucard S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067907-5 - Simone da Silva Campos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069033-2 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X OI TNL PCS - S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.074714-8 - Raimundo Nonato de Brito Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). Ao cartório para oficiar com urgência ao FCTJERJ comunicando o equívoco ao apontar o nome do autor como devedor de custas quando correto seria o réu ,solicitando a retirada do nome da reclamante dos apontamentos respectivos.2- Ao cartório para certificar sobre o correto recolhimento das custas,diante do teor de fls.97 \r\n\r\nProc. 2002.800.127664-0 - Maria Cleide Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133055-5 - Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.001798-7 - Luciana de Jesus Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.024494-3 - Carlos Augusto Blanco Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E). X Rosa Maria Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Giembinsky Curvello - OAB RJ130013). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s).Após direi sobre o pleito de fls.162 \r\n\r\nProc. 2003.800.035731-2 - Analia Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...conheço dos embargos acolhendo-os... \r\n\r\nProc. 2003.800.043942-0 - Antéro-josué de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.800.061547-7 - Rita Mirian de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, em parte p/ declarar que o total do valor da execução, corrigido, correspondente a R$ 300,00. Sem custas. Certificado o trânsito julgado, e. mand. de pagamento de R$ 300,00 em favor da embargada e o restante em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.094413-8 - Heron Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Filgueiras da Silveira - OAB RJ098879, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040). Fls.84:Defiro.Anote-se onde couber.E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - Nelma Guimarães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.196 . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119657-9 - Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.120649-4 - César de Assumpção Kraznfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Aline de Bragança Amaral - OAB RJ133745, Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Silvhina Kleenh - OAB RJ131753E, André Luiz Anet - OAB RJ070980). 1 - Indefiro o requerido às fls. 211/212, eis que a cobrança de honorários é em favor do recorrido (autor) do recurso interposto pela 1ª ré (Bradesco), que teve negado o seu provimento, ex vi fls. 169. Já em relação ao 2º pedido que foi julgado improcedente, o réu deverá efetuar qualquer cobrança pela via própria. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141165-0 - Renato Guimarães Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - Ideilson Santos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido em até 05 dias, sob pena de sofrer as conseqüencias legais. \r\n\r\nProc. 2004.800.003702-2 - Marcia de Fatima Valente de Sa Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X CREDICARD S.A.. Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.028575-3 - Antonio Carlos Valentim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.043709-7 - Edvaldo da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Pesse Isidoro Schwartz - OAB RJ152141E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Certifique se houve devolução do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.800.118887-1 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - Antonio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha planilha de cálculos incluindo apenas o período em que o nome da autora foi negativada. \r\n\r\nProc. 2004.800.154122-4 - Anderson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). X Nucleo de Talentos Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504, Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.170213-0 - Andre Luiz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Fls.95:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.067593-4 - Jorge Helio Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Eletro 58 de Sao Cristovao Auto Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.067593-4 - Jorge Helio Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Eletro 58 de Sao Cristovao Auto Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. 1- Abra-se novo volume apartir de fls.200.2- À parte autora sobre fls.retro \r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - Veronica Fernandes Oliveira de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). E. guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.150108-3 - Luiz Roberto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- E.mandado de pagamento 2- Fls.68: Esclareça o autor o pedido de aplicação da multa prevista no art.475 J do CPC,considerando a data do depósito,conforme verifica às fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.800.152823-4 - Ione da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casa e Video. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.156853-0 - Ricardo Francisco Real de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pires - OAB RJ102579). X Tim Celular S. a. fls.68/69: Indefiro eis que a petição de fls.66 foi subscrita pelo mesmo patrono.Esclareça o autor se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157051-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cruz Coelho - OAB RJ004404). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Rep Leg(s): Jesuel de Moura Ferreira. Cumpra-se o art.475 do CPC.Em tempo,esclareça o autor se desiste do feito com relação ao 2º réu,a fim de possibilitar o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.800.163957-3 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco Santander. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - Marcos Paulo Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.002929-7 - Eduardo Vieitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Itau Seguros e outros. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015539-4 - Carmem Rosa Gomes Cuquejo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado.Após,em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.026373-7 - Manoel Antonio D`utra Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando que o depósito de fls.115 efetivamente re refere a estes autos ,sendo que o equívoco se refere apenas a indicação do juízado,diga o autor se confere quitação ,valendo seu silêncio como anuência,atentando-se para a data do trânsito em julgado e da realização do depósito.Prazo :5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.026572-2 - Antonio Marcos Acurcio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 462,00 e mandado de levantamento em favor do réu no valor de R$ 139,04. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.026598-9 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 269,50 e mandado de levantamento em favor do réu no valor de R$ 81,11. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.052128-3 - Aniversina Sebastiana da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos. Fls.67:Venha a planilha de débtio discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.053605-5 - Maria Cristina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270, Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.059206-0 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC.Fls.104 \r\n\r\nProc. 2006.800.061039-5 - Sidney Ronaldo da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.061039-5 - Sidney Ronaldo da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.061039-5 - Sidney Ronaldo da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.065454-4 - Claudia Magalhães dos Santos. X Big Cell e outro. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074386-3 - Reinaldo Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076166-0 - Marcos Paulo Ferreira Rimulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076227-4 - Sylvia Morgado de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Castro Pereira Nunes - OAB RJ102767). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079813-0 - Jose Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Valor Capitalização S. a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.097766-7 - Marcelo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.100757-1 - Jose Henrique Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). 1-Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 34.2- Venha comprovante de ganhos e rendimentos \r\n\r\nProc. 2006.800.101366-2 - Jorge Roberto Dutra da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102504-4 - Geraldo Rangel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1-E.mandado de pagamento.2- fls.143;Venha planilha de débito discriminada considerando o valor já executado \r\n\r\nProc. 2006.800.111034-5 - João Batista Almagro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Cristina Trindade Furtado Fonseca e outros. Certifique o cartório se a designação de audiência às fls.48 foi publicada na imprensa oficial.Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.112570-1 - Alzinea Valeria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.114751-4 - Geraldo Montressor da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.114751-4 - Geraldo Montressor da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art. 475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.114751-4 - Geraldo Montressor da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.121924-0 - Rosana Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122709-1 - Maria de Lourdes Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Alexandre de Castro - OAB RJ088655). X H. F. Botelho Conservadora LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado.Após em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.122746-7 - Alexandre da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Net. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.122785-6 - Werneck Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122915-4 - Edinea Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.122915-4 - Edinea Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art. 475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.125384-3 - Anderson Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Lojas Insinuante. Fls.75/77: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - Cristiane Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diante da certidão supra,defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130132-1 - Maria Laura Bonetti Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Sul America Companhia de Seguro Saude. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.130252-0 - Ivone Dias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.130252-0 - Ivone Dias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.131423-6 - Fatima Rosana Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Banco Pan Americano S\\a (panamericano Administradora de Cartões de Credito). Intime-se na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.134334-0 - Wilson Jose Borges Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Losango Promoçoes de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.134873-8 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135461-1 - Dalila de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Real Abn Amro S. A. e outro. Intime-se a parte ré para comprovar que deu quitação em relação a parcela de vencimento em maio de 2006 referente ao contrato 531439050,no prazo de 72 hs,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 5.000,00.2- Indique a autora bens do devedor para penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.138698-3 - Manoel Luis Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Geraldo Dutra de Barros e outro. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei,expedindo-se carta precatória para intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.142088-7 - Jaqueline Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Malu Rio Comercio de Roupas LTDA. 1- Diante da certidão retro,reconsidero a decisão de fls.25 .2-Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs ,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.145843-0 - Luciana Gomes Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.145843-0 - Luciana Gomes Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fá tima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.149080-4 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Ponto Frio S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.149128-6 - i B de Carvalho Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Dilson dos Santos. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149199-7 - Elcio Monteiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153041-3 - Rosangela Prado de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique quanto ao cumprimento de fls.104 \r\n\r\nProc. 2006.800.154038-8 - Claudia Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos...conheço dos embargos acolhendo-os, mantendo-se no mais a sentença por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.800.160645-4 - Joelma Rosa Pimenta Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). Diante do teor da certidão de fls. 42 e da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.162932-6 - Maria Thereza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.171728-8 - Joana D´arc da Silva Mancano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.174102-3 - Claudia de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180699-6 - João Jesuíno da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198961-6 - João Batista Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.199839-3 - Nilcea Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Adminsitradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 120 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.2-Recebo o recurso de fls. 101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - Janaiana Estanislau Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200241-6 - Analia Geralda Terra. X Patricia Marques de Carvalho. Homologo a desistência manifestada ás 20 e julgo extinto o processo sem análise do mérito lnos termos do art.267,VIII do CPC.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). 1- Quanto ao embargo de fls. 72, recebo-o...2- Quanto ao embaro de fls 73, recebo-o... \r\n\r\nProc. 2006.800.200479-6 - Leila Maria Telles Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 39 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203623-2 - David Asth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 100/106 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203921-0 - Raphael de Souza Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X American Airlines. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.204251-7 - Victor Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financ e Invest e outro. Mantenho a decisão de fls.25 eis que a justificativa se refere ao patrono da parte autora apenas.2- Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208231-0 - Jorgeci Jose Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pitrez Alves Faria - OAB RJ051424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210123-6 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Lojas Americanas. Defiro JG.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217879-8 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 42 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001108-8 - Gladston Sampaio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Creditec - Credito Financiamento e Investimento e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.003073-3 - Expedito da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Tim Celular. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - Michelle Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Unimed-rio Cooperativa de Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.012177-5 - Rosana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Metrô Rio. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.012717-0 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Itau Seguros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.016600-0 - O Cristal da Vila Emil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Banco Safra S. a e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024302-9 - Ana Cecilia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026917-1 - Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira. X Gol Transportes Aereos S/A. I- J-se; II- Defiro o requerimento; III- Designo nova data para o dia 29/06/2007, às 10:00 horas. IV- Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber. Oficie-se à DRA. V- Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034766-2 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.036471-4 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Hbtipdl Informatica. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.037884-1 - Marjuw Azevedo'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Carbrink Industria Comércio de Carimbos e Brinquedos. Comprove o autor através da averbação perante a Junta Comercial, uma vez que no documento de fl. 14, juntado novamente à fl. 27, consta que a natureza jurídica da empresa é de sociedade limitada, sendo certo que a inscrição de ME no referido documento por si só não é suficiente para comprovar tal condição, denotando-se que a Lei 9099/95 veda de froma expressa que pessoas jurídicas figurem como autores em sede de Juizados, salvo se as mesmas estiverem constituídas sob a forma de microempresa. Prazo: dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041086-4 - Tania Maria Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Banco Bradesco S. A Departamento de Cartões e outro. Fls.23Retifique-se.Oficie-se ao DRA \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - Patricia Silva de Paula. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dou-me por suspeito, na forma do art. 135, par. único do CPC. Dê-se ciência às partes e após remeta-se ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.800.058589-5 - Rosimere Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. Cite-se a parte ré çno endereço de fls.87 \r\n\r\nProc. 2007.800.065566-6 - Angela de Oliveira Raimundo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068125-2 - Laura de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.068159-8 - Joelma Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.068645-6 - Altemar da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069023-0 - Jose Admilson da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - Marcus Eduardo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Bradesco S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069483-0 - Evilmara Adelia Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Bradesco S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - Lucio Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Paulo Cesar Moreira Santos Junior - OAB RJ118625, Daniel da Costa Primo Burity - OAB RJ120038E). X Motocar e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2002.800.008605-3 - Carolina Lopes Leite Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.083811-7 - Therezinha Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Munique Martins Dantas - OAB RJ139193). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Revogo o despacho de fl. 205. Ao cartório para certificar sobre a devolução do mandado de pagamento de fl. 201, juntando-o aos autos caso já tenha sido devolvido. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o mandado já foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2002.800.116822-3 - Luiz Francisco de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Cumpra-se o V. Acórdão, em quize dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, conforme art. 145, j, do C.P.C.. ( Atos Ordinatórios- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.068440-2 - Severina Francisca Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2003.800.089101-8 - Maviael Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). E. mandado de pagamento com relação ao depósito de fls.171. Diga o credor sobre fls.186/189 esclarecendo se confere quitação, valendo o silêncio como anuência .Prazo :10 dias \r\n\r\nProc. 2003.800.090797-0 - Ruth da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Daniel Rondinelli de Sá - OAB RJ112713, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Levante-se a penhora realizada. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - Lucia Helena dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Intime-se a executada é para depositar a disposição do juizo o valor fixado na sentença de fls.286/286v , no prazo de 48 hs ,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.123314-0 - Maria de Fatima Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Vanessa Figueiredo Leal de Abreu - OAB RJ138376, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para depositar à disposição do juizo,no prazo de 48 hs o valor fixado na sentença,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.012925-1 - Elza Ferreira Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton da Silva Rodrigues - OAB RJ149769E, Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Moisés Euzébio Lopes - OAB RJ138761). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). 1 - Desentranhe-se fls. 134/135 e cumpra-se. 2 - Intime-se a parte autora, via postal para tomar conhecimento da expedição de mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.800.016393-3 - Elvis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.800.019901-0 - Elisabeth de Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.032591-0 - Marcelo Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - João Carlos Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Musica Jó de Duque de Caxias Comercio de Intrumentos LTDA - Me. Fls.60/73:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.072617-4 - Aparecida Bartoli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos - OAB RJ123137). Embargos de declaração tempestivo que dou provimento para mencionar que houve erro material na fundamentação do parágrafo 4º da sentença de fls.224,passando a constar o seguinte: \" Os embargos devem ser acolhidos em parte.De pronto,destaco que a atualização do valor da condenação por danos morais seria a consta de 09/03/2006 e não de 31/01/2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.129189-0 - Maura Celia dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Universidade Estacio de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Myriam Carmen da Silva Eichenberg - OAB RJ024304). 1 - Numerem-se o autos. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. retro, sendo metade da quantia para cada autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.161589-0 - Marcelo Coimbra Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se houve devolução do mandado de fls. 97. Em caso negativo, expeça-se nova mandado de pagamento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001216-7 - Lydia Pinto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057219-7 - Solange dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069874-0 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.091003-0 - Nair Gonçalves do Couto Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.116300-1 - Mariana Fernandes de Menezes Kaufman. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Digam as partes se ratificam os atos praticados,valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2005.800.124598-4 - Renato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.158036-0 - Jorge Luiz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001522-5 - Maria Angela Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Determinei nesta data a transferência do valor de R$ 7880,17 colocando-o a disposicao do Juízo. Determinei, ainda, o desbloqueio do valor remanescente, nos termos da minuta anexa. II- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 99, em favor da autora, eis que incontroverso. III- No mais, intime-se a ré por DO para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.011525-6 - Claudete Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.038036-5 - Cristina Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório sobre a devolução do mandado de fls.72.Em caso negativo, oficie-se ao BB a fim de que seja informado ao juízo se o referido mandado foi liquidado \r\n\r\nProc. 2006.800.048425-0 - Paulo Sergio de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo a impugnação .Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.048905-3 - Marcelino Francisco de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049875-3 - Rosangela Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2006.800.057329-5 - Celeste Marburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Luiz Carlos José Vieira Junior - Cbpl - ( Cabo Padioleiro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). Fvls.63:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.060869-8 - Haroldo Vasconcelos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Em execução qunato a diferença no valor de R$ 148,80 \r\n\r\nProc. 2006.800.066818-0 - Dyjane de Oliveira Gonçalves Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.091391-4 - Antonio Chaves Correa Filho. X Telemar Norte Leste. Ao autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.096188-0 - Nelson Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito e outros. 1- E.mandado de pagamento.2- Venha a planilha de débito discriminada,considerando o depósito já realizado \r\n\r\nProc. 2006.800.101239-6 - Danielle Meires Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Vesper S. a. Fls.106:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.110658-5 - Rosilene Caduda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113934-7 - Manoel Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. E. mandado de pagamento.Fls.81/83:Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 72 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123108-2 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130154-0 - Celso Dias Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.130555-7 - Augusto Santanna Neto. X Zogbi Promovel (finasa). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138786-0 - Gilson da Penha Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.138786-0 - Gilson da Penha Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.148473-7 - Ana Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da certidão supra,nada a prover.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149412-3 - Ana Paula Monteiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Bcp S/A - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152756-6 - Joao Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.152756-6 - Joao Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.153093-0 - Arp M2- Planejamento de Producoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Tim Celular S/A. 1- E.mandado de pagamento.2- Intime-se a ré para comprovar que excluiu o nome do autor dos cadostros restritivos de crédito no prazo de 72 hs,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153111-9 - Paulo Cesar Bueno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. Ao ilustre juiz leigo para elaboração do projetgo de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.155233-0 - Adelina Moura. X Telemar Internet LTDA (oi Internet) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls.53/57 esclarecendo se confere quitação,valendo o silêncio como anuência.Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.156120-3 - Aldair Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ132632). X C4 Informatica (i. D. Correa Informatica Me). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.159873-1 - Ary Francisco Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Deixo de receber o recurso face a ausência de recolhimento de custas,aplicando-lhe a pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.162082-7 - Jose Roberto Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.163009-2 - Angela Maria de Lemos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso de fls.37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163491-7 - Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Indefiro o pedido de JG venham as custas no prazo de 48 hs ,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.167010-7 - Sergio Murilo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168186-5 - Sidnei Narciso Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.168822-7 - Maria da Conceição Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.173103-0 - Oswaldo Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O documento de fls.14 não é idôneo para comprovar tal fim.Indefiro JG.venham as custas recolhidas no prazo de 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175796-1 - Uilton Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.177350-4 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.181730-1 - Marisol Dominguez Seoane Lanzellotti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182381-7 - Sérgio Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183083-4 - Erasmo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero o despacho publicado no dia 22/03/07,Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190990-6 - Mauro Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a prorrogação do prazo por 5 dias,sob pena de deserção,sendo certo que em relação à súmula a mesma não possui força vinculativa \r\n\r\nProc. 2006.800.191493-8 - Jorge Roberto Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.194143-7 - Ana Paula Eliziaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066). X Itaucard Financeira S\\a Credito , Financ. e Invest.. Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 hs,sob pena de execução forçada \r\n\r\nProc. 2006.800.199977-4 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 40no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203565-3 - Izaias Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls62 . no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204175-6 - Celso Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha a afirmação de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.204793-0 - Paulo Afonso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls53/65. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209248-0 - Joaquim Luiz Leal Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Santander. Recebo os embargos...dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.209397-5 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso de fls. 71no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016740-4 - Jurema da Silva Ramos e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls.66:Indefiro uma vez que diante da iniguidade do prazo não será possívle a intimação da parte ré.Designo o dia 21/05/07 durante o horário comercial para o cumprimento da decisão de fls36.Intime-se o réu por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - João Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.037062-3 - Júlio Cesar de Macedo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040787-7 - Silvia Waymberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Diante do teor de fls. 35, revogo a aplicação da multa diária estipulada às fls. 31. 2 - Designo dia 30/05/2007, no horário do expediente, ou seja, de 10 às 18 h, para cumprimento da obrigação de restabeleciemento do serviço. Intimem-se, sendo que a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - Josefa Cícera Mendes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Monteiro Coimbra Comércio de Veículos LTDA e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.060576-6 - Severina do Ramo de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064970-8 - Celso de Lisboa Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Sudameris Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.065160-0 - Iarani Apiaca Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço,sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.065358-0 - João Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.065438-8 - Maria de Fatima Alves Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.065620-8 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Banco Santander Brasil S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.065634-8 - Sandra Elisabete Bonifacio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Banco Ge Capital S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.068409-5 - Alexandre Costa da Silva. X Unibanco S/A. Intime-se a parte ré, por OJA, para que a mesma se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 03 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - Helio Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Prime Servicos Odontologicos LTDA. Venmha comprovante que demonstre os descontos efetuados pelo cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - Andreza Cardoso do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Banco Real Abn Amro Bank. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.075535-8 - Aureo de Souza Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ146003). X Alberto Gonçalves Dique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). 1-Fls.133: Cumpra-se o art.45 do CPC.2- Fls.130: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.069044-8/01 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Bank Real Abn Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-1- Desapensem-se do principal2-Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.116252-7 - Mauricio dos Santos Ferreira. X Maxima Promotora de Vendas. Oficie-se por faz ao foro distrital de Cajamar ,Comarca de Jundiaí Tefefone às fls.04 solicitando a cópia do mandado de penhora do processo em que são partes Maurício dos Santos Ferreira e Máxima promotora de vendas LTDA ,a fim de que a diligência deprecada possa ser cumpida ,nos termos da certidão do sr.OJA ás fls.07. \r\n\r\nProc. 2006.800.216864-1 - Katia Gama Jacinto. X Universidade Estacio de Sá. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.10 \r\n\r\nProc. 2007.800.049264-9 - Nely Furlani Gevu. X Carrefour Adm. de Cartões de Credito LTDA e outro. Diante do caráter intinerante da carta precatória e considerando a certidão de fls.04,Dê-se baixa e encaminhe-se a presente para a comarca de Niteroi. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2007.800.049326-5 - João Baldoino dos Santos Filho. X Sul Financeira S. a e outros. Diante do caráter intinerante da carta precatória e considerando a certidão de fls.08,Dê-se baixa e encaminhe-se a presente para a comarca de Niteroi. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2007.800.053172-2 - Vera Clair Aires Teixeira. X Americanas. Com S/A. Ao cartório para certificar co urgência se a carta precatória mencionada ás fls.05 foi distribuida para este juízo .Após voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.063334-8 - Fernando Antonio Fernandes. X Finaustria - Cia de Credito Financiamento e Investimento. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064564-8 - Anderson Cabral Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065494-7 - Paulo de Jesus Santos. X Empresa Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.151494-2 - Eliglaube Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). Fls.144:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.008448-8 - Adriana da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Biodelta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente de Aragão da Costa - OAB RJ110178, Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). J-se a minuta. Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - Henrique Cesar Netto Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Splash Park Hotel Clube/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). 1- E.mandado de pagamento no valor de R$ 1881,16 mantenho o residual depositado á dispoição do juízo.2- Não obstante,tendo em vista a natureza da obrigação imposta na sentença de fls.16, o requerimento de fls.143/147 e o documento de fls.148,sendo este último indicativo que a obrigação de fazer não foi satisfeita,entendo que o valor executado a título de multa diária encontra-se em patamar excessivo,em desacordo com o principio da proporcionalidade.Ademais, a multa possui natureza coercitiva,não podendo servir de fonte de enriquecimento sem causa.Desta forma reduzo o valor da multa diária para R414.000,00,considerando que a obrigação de fazer já foi cumprida,não podendo a natureza da sanção ser desvirtuada.Intime-se a executada para depositar o vaor de R$ 12.818,82 no prazo de 72 hs,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.088004-1 - Luiz Carlos Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, José Flávio Pereira Guerra Júnior - OAB RJ116543, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.800.120790-3 - Sebastiana Maria de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ103590, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamentofls.201 . Intime-se a parte ré p/ depositar a disposição do juízo no prazo de 48 hs o valor apontado às fls.192,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.045430-5 - Edson Reginaldo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pleito de fls.107 diante dos termos da sentença de fls.36/37 confirmada pelo acórdão de flç.61 e do teor do ofício de fls.96 \r\n\r\nProc. 2003.800.161880-2 - Leni Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X BANERJ. Fls.163: Indefiro ,diante dos cálculos de fls.156/157.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.006706-3 - Francisco Batista de Lacerda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Designe-se data e horário para leião,dê ciência ao sr.OJA .Intimando-se as partes,sendo executado por OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.011247-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). ....Diante do cumprimento da obrigação,julgo extinto o processo com fulcro no art.794,I do CPC.Sem custa e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - Denise Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença .Após voltem \r\n\r\nProc. 2004.800.126879-9 - Wilson Judice de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Fls. 153: Anote-se. 3 - Remetam-se os autos ao Depositário Judicial para que seja iniciada a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.129888-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.132676-3 - Adhirley de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.070548-3 - Reginaldo Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113299-5 - Edvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506, Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 135. Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública, por oficial de justiça, do bem penhorado às fls. 93, independentemente de nova conclusão. 2 - Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que com relação à execução da multa diária já há sentença e não cabe correção monerária e juros de mora sobre a mesma, uma vez que a mesma não possui valor indenizatório e sim coercitivo para que haja cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - Fabio Alessandro Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante da in´rcia do executado em cumprir o despacho de fls. 88,decreto a prisão do depositário pelo prazo de 30 dias.E.mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.142960-8 - Ludmila Maria Fernandes Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA - Casa & Vídeo. Fls.91:Regularize a representação processual .2- Esclareça o representante se houve abertura de inventário .Em caso positivo,venha cópia de termo de inventariança e primeiras declaração .Fls.83/84: Venha cópia de certidão de óbito já retificada. \r\n\r\nProc. 2005.800.150764-4 - Leila Maria Hernandes de Andrade. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). 1-Fls.281/ 285: Anote-se onde couber.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório sobre a data da publicação do despacho de fls94.Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.056105-0 - Paulo Monteiro Dias. X Editora Globo. 1 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, suspendo o feito até o término do prazo estipulado no presente acordo. 2 - Certificados quanto a manifestação, voltem cls para conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075125-2 - Isaias Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hermes e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em provas,justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.800.131768-7 - Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.133963-4 - Rosangela Azevedo de Aquino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164266-5 - Cristiane de Oliveira Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a autora quadou-se inerte diante do despacho de fls.61,indefiro a gratuidade de justiça.Venha recolhimento do preparo no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165260-9 - Marcos Aurelio Baptista Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169320-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Banco Finasa. Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.183127-9 - Paulo Cesar Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Americanas. Com. Cumpra-se fls.38 na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.800.188252-4 - Alberto Jose Massadas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189932-9 - Katherine Terra Arcovender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191776-9 - Neide do Nascimento Ramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.73/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192298-4 - Leonardo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Vtm Telecomunicações LTDA - Commcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). 1- Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias .Defiro a vista dos autos fora do cartório com as cautelas de praxe pelo prazo legal.2- Fls.39/40:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.209494-3 - Douglas Vieira Palhares. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.211704-9 - Djalma Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019025-6 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Asb Financeira e outros. 1 - Defiro a inclusão requerida, devendo a parte autora fornecer cópias para instruir a citação. Anote-se. Cite-se. 2 - No mais, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072691-0 - Maria Nazaré Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.019306-0 - Antoinette Cotrim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Varig S/A. À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.143210-5 - Adelaide Lacerda Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Rita Tereza Gralato. Defiro a adjudcação dos bens penhorados conforme auto de fls.25,denotando-se que as despesas com transportes dos bens correrão por conta do exquente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038642-3 - Iracema Madureira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Maria Christina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.101928-0 - Luci Ferreira de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ferreira de Magalhães - OAB RJ038611, Danielly Cristina Alves Teixeira - OAB RJ098918). X Recap-recortes de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ088462, Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.146 \r\n\r\nProc. 2002.800.124008-6 - Sueli Edna Guedes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Administração de Imóveis Viola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Cumpra-se integralmente o despacho de fls.168,independente de ter havido alteração contratual ou não no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2003.800.043114-7 - Francisco Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Defiro a adjudicação dos bens penhorados,conforme auto de fls.113,denotando-se que as despesas emtransporte dos bens correrão por conta do executado \r\n\r\nProc. 2003.800.091470-5 - Jodivaldo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Julgo deserto o recurso face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.800.102168-8 - Douglas Alem Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Binsztok - OAB RJ107710, Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.115925-0 - Celia Schwarz Seif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakob Zajdhaft - OAB RJ011761). X Varig S. A. Viação Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Flávia Ramos Galvão - OAB RJ108074, Carla Santos Silva - OAB RJ123493E). À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.130722-5 - Antônio Gilson de Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X Valor Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Fls.81:Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2003.800.151650-1 - Kelyy Pereira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733). E.mandado de pagamento.Após ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.800.020270-7 - Aristoteles Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Ao Sr.Contador para apuraro eventual valor remanescente existente,considerando os termos da sentença de fls.82/83 do acórdão de fls. 147 e o deposito realizado ás fls.171.Após,dê-se vista as partes e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.021620-2 - Wanderson Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). Fls.136/139: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.079988-8 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Em provas,justificando-as \r\n\r\nProc. 2004.800.109086-0 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Determino a remessa dos autos ao Sr.Contador afim de proceder a atualização dos valor exequendo \r\n\r\nProc. 2004.800.110990-9 - Danielle Moreira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Gabriela Paulo de Oliveira - OAB RJ144748, Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Bradesco Saúde S/A. Fls.106:Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sà.Após voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.125450-8 - Ana Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente R$ 486,40 \r\n\r\nProc. 2004.800.155004-3 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré para cumprir o item b da sentença de fls.46 no prazo de 300 dias,sob pena de incidência de multa diária já cominada \r\n\r\nProc. 2005.800.021131-0 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.211:CErtifique-se quanto à manifestação da embargante.2- Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.800.024079-6 - Danielle Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Deutsche Lufthansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.040002-7 - Gilmar Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Bmg S/A. Intime-se a parte ré po OJA para depositar a disposição do juizo em 48hs o valor fixado na sentença,sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - Marisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.051854-3 - Bruno Salvato Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064190-0 - Samir Ahmad Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076364-1 - Alba Maria Zaluar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.133977-2 - Joao Pereira Domingues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146754-3 - Katerine Brandão Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itaú S/A. Intime-se o preposto da ré para disponibilizar em favor do juizo o valor penhorado de fls.34 no prazo de 48 hs,sob pena de prisão.2- Esclareça a autora se os descontos sobre a rúbrica de crediário automático trata-se de pagamento de empréstimo parcelado ou desconto destinado ao pagamento de fatura de cartão de crédito.3 Ao cartório para expedir o ofício em atendimento mando da sentença de fls.17/18 \r\n\r\nProc. 2005.800.152912-3 - Francisco Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153644-9 - Jandira Furtado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.001242-0 - Arthur Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.026085-2 - Claudia Regina Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Telerj Celular S/A. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos. Venha planilha de cálculos nos exatos termos da sentença de fls. 36/37 e súmula de fls. 66, uma vez que o valor da restituição já se encontra inserido no dispositivo da sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.800.043266-3 - Aline Romeu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Atl - Algar Telecom Leste - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.87:Anote-se onde couber.2- Julgo deserto o recurso face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango. 1 - Deixo de receber a impugnação oferecida às fls. 93, uma vez que se trata de título executivo judicial e não houve a garantia do Juízo. 2 - Em execução quanto ao valor de R$ 202,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.047504-2 - Alex Sandro Paula Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em provas ,justificando-as . \r\n\r\nProc. 2006.800.065780-6 - Fatima Carvalho Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Itaucard Adm de Cartoes do Banco Itau S. a. Fls.53/54:Esclareça a parte autora o pleito,tendo em vista que o cartão objeto da lide é o número 5184916490163197 e as faturas acostadas ás fls. 43/46 referem-se a outro cartão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069280-6 - Isabella do Valle Zonno. X Embratel- Emp. Bras. de Teleco municações e outro. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.076180-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão,bem como qual o percentual de honorários que deve incidir sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.800.078132-3 - Roselene Maria Avila de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Vtc Bvitelcom America LTDA e outros. Tratando-se de vício insanável visto que a primeira ré n ao foi intimada, conforme se depreende da carta precatória acostada às fls. 48/50, sendo certo que o AR de fl. 50 foi endereçado ao JEC de Manaus e não diretamente à primeira ré, fato este que não foi observado pela Juíza Leiga, a sentença de fls. 40/41 é nula, motivo pelo qual o pleito de execução não pode ser acolhido, diante da inobservância do Princípio do Devido Processo Legal. \r\n\r\nDe tal maneira, declaro a nulidade da sentença de fls. 40/41, bem como dos atos praticados posteriormente.\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer o atual endereço da primeira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - Rachel Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Globex Utilidades S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPCpelo valor apontado ás fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.090616-8 - Carlos Jose Antunes Soares Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Tam Linhas Aereas. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.102839-2 - Carla da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 107: Ao Conselho Recursal para que atenda ao determinado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690, Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. 1 - Fls. 221: Cumpra-se o art. 45 do CPC, devendo ainda, efetuar a a juntada de nova procuração. 2 - Fls. 218: Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.109766-3 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Banco Itau S. a e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112890-8 - Marcio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118154-6 - Edilza de Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Certifique o cartório se o petitório de fls.143 pertence a estes autos .Em caso negativo,desentranhe-se,juntando-se no procedimento correto,certificando-se a respeito.2-À juíza Leiga Carla Dudy. \r\n\r\nProc. 2006.800.119890-0 - Joao Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fls. 107, indefiro gratuidade de justiça .Venha o recolhimento do preparo no prazo legal,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.134224-4 - Joel Rogério de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Tim Celular S/A. Fls.61 e 63 a 63 e 64:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135469-6 - Ivaldo Joaquim de Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154, José Perelmiter - OAB RJ009086, Keli Cristina Cardozo do Nascimento - OAB RJ158954E). X Opportrans Concessão Metroviaria S. A. - Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.138698-3 - Manoel Luis Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Geraldo Dutra de Barros e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - Deise Lima Gomes Fernandes. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls,162:Esclareça conforme requerido .Intime-se a parte ré popr AR para uregularizar sua representação processual no prazo de 10 dias.2- Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - Luis Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- J-se; II- Intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 73 e 94 no prazo de 24 horas no endereço declinado nas contas, desconsiderando-se aquele inserto na inicial; III- Indefiro o requerimento de majoração da multa, visto que a mesma encontra-se em patamar compatível com a natureza da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154866-1 - Walter Sabino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157626-7 - Walter Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Guimarães Lopes - OAB RJ127277). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160824-4 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162925-9 - Luiz Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niércio Rios de Freitas - OAB RJ054806). X Atl-telecom Leste S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166272-0 - Suely Souza Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça intime-se a parte ré por AR para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.170162-1 - Paulo Roberto Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo e outro. 1- Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dais,sob pena de multa única de R$ 1.000,00.2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.171074-9 - Misael Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172840-7 - Yara Maria de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173838-3 - Cicera Alves Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Credicard S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185604-5 - Monica Sorte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.189324-8 - Helder José Galvão e Silva. X Derby Grill Churrascaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Vian Forain - OAB RJ109127). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194328-8 - Neuri da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S. a. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.198920-3 - Marcos Barreto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Nada a prover pois já há sentença nos autos.2- Para a análise do pedido de gratuidade venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.202626-3 - Jose Julio Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 43/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203782-0 - Maria Aparecida da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204364-9 - Sebastião Guarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 118/135 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204807-6 - Edimilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205276-6 - Luanda de Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205912-8 - Dulce Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Losango. Designe-se data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da lei,observando-se o endereço de fls.36 \r\n\r\nProc. 2006.800.207652-7 - Gerson Ivo Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.83:Anote-se onde couber.Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.212500-9 - Wilmar Antonio Cerca Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Astran Mefra Legalização de Veiculos LTDA -me. Diante da alegação de fls.40.Cite-se /intime-se a parte ré por OJA para a audiência designada às fls.34,observando-se o endereço de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.004318-1 - Elizabete Moutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012282-2 - Carlos Roberto da Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Assim -grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Defiro o prazo de 5 dias para a parte justificar a ausência à audiência de conciliação,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.016490-7 - Francisca Celide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Bandolim de Outro Comercio e Industria de Instrumentos Musicais LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar o valor de R$ 800,00 pelos danos materiais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da retirada da conta-corrente da autora. Condeno ainda o réu a compensar a reclamante no valor de R$ 1.200,00 a título de danos morais, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.051828-6 - Raphael Monteiro Chagas. X Fundação Cesgranrio. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065812-6 - Marcia Aguiar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067260-3 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Credi 21 Participações LTDA (lojas Marisa). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067334-6 - Sergio Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Rainbow Holdings do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067696-7 - Noel Jose Celestino Wanderlei Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Banco Bradesco Sa. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067857-5 - Philipp de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069814-8 - Maria Gomes Railbolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.023639-5 - Marcelo Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Suspecar Oficina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Baptista - OAB RJ103824). Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - Luiz Alberto Lessa Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Abulasan Lima - OAB SP158528, Marivone de Souza Luz - OAB SP063057). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.132470-1 - Fernando Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356, Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a data da inserção remonta à período anterior ao acordo firmado à fl. 24, bem como que nesta não consta nenhuma obrigação acerca de exclusão dos cadastros restritivos, comprove o autor no prazo de dez dias, que a referida inscrição tem pertinência com a fatura que deveria ser cancelada pela ré, posto que eventual execução deve se pautar pela transação firmada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - Leni Demattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.800.041910-0 - Mary Anne Souza Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Midori Ujihara - OAB RJ120110). Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 224.Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Viação Aérea Rio Grandense. À parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.132810-1 - Aline Vianna Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X Itaucard Financeira S. A Credito Financeira. E.mandado de pagmento.Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.013055-1 - Marcia Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela parte ré. 2 - Após, em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.800.020237-9 - Claudia Cristine Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.042654-3 - Maria Luiza Garcia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Rodrigo Galvão Martinez - OAB RJ123723, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Cyro da Silva Dantas Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ellen Barboza da Silva - OAB RJ143200E). Oficie-se ao Detran fornecendo as informações de fls.159/160 que deverá seguir acompanhada de cópias de fls.161/162 \r\n\r\nProc. 2004.800.131708-7 - Zilda Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros. Defiro a habilitação dos herdeiros no pólo ativo .Oficie-se ao DRA para inclusão.Após ,cls \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - Nadia de Fatima Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.120:Ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.111244-3 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.104/105: Intime-se a ré para depositar o valor apontado em 48 hs ,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.800.155816-0 - Amanda Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Editora Globo. 1- Fls.71: Anote-se onde couber.2-Ao autor sobre fls. 75 e 78,devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência.3- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando-se a devolução da precatória de fls, 65 independente de cumprimento.4- Fls.71/73 :À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.157478-5 - Celina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Venha a comprovação dos descontos das parcelas dos meses de janeiro e fevereiro de 2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.023000-8 - Sidney de Sa Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.023704-0 - Maria Jose Cavalcante Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Viacao Aerea Sao Paulo- Vasp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC em face da 1º ré \r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - João Carlos Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos. 1-Intime-se a parte ré por OJA para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo,sob pena de execução de multa .2- Intime-se a parte autora para substituir os documentos juntados em papel de faz por cópias regulares \r\n\r\nProc. 2006.800.069358-6 - Alexandre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Cea Modas e outro. 1- E.mandado de pagamento.2- Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.3- Fls.92/93 :Venha a palnilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.800.073014-5 - Wallace Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (lojas Americanas). Fls.49Defiro mediante substituição por cópias.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073570-2 - Amaro Carlos Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- J-se a minuta. Diante do depósito de fl. 130, determinei o desbloqueio do valor penhorado. 2- Intime-se o executado por Diário Oficial na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082436-0 - Celio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.093382-2 - Guilherme Aurelio de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E). X Itaucard Financeira S. a e outro. Ao cartório para cumprir com urgência o despacho de fls89 Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.094463-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de fls.113/117 por tempestivosporem,negolhe provimento por não vislumbrar qualquer omissão na sentença de fls.100. Esclareço ainda,por oportuno que o processo foi extinto ,sem exame do mérito na form ado art.51 da lei 9099/5,por aus~encia do autor à AC sendo o mesmo condenado ao pagamento de custas de acordo com o § 2º do citado artigo,pelo fato de não ser comprovado que a ausência ocorreu por força maior.È certo que os documentode fls.104/106 não prestam a esse fim ressaltando que a declaração de fls.104 foi subscrita pela patrona do autor,que sequer compareceu a audiência ,conforme verifica-se na assentada às fls.90.2- fls.119,2º parágrafo.Defiro.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.097925-1 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - José Henrique da França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. fls.267: À parte autora.Abra-se novo volume \r\n\r\nProc. 2006.800.114478-1 - Jose Carlos Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X VIVO. 1 - Indefiro o requerido às fls. 98/99, eis que já consta multa pelo descumprimento da obrigação de fls. 67/68. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120677-4 - Marcelo Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Banco Itau S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122670-0 - Rosana Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte diante do despacho de fls 40 .Venha o recolhimento do preparo no prazo legal,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.126256-0 - Veronica Cavalcante Alves Berni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Bradesco e outro. À parte autora sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação,no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.155736-4 - Roseli Arantes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). Fls.66/69 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167112-4 - Ricardo da Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 80/93no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170822-6 - Janoacele da Silva Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.173477-8 - Fabiana Fontes Belisário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento,após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - Marcos Vinicius Felix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Marco XX LTDA - Serviço Autorizado Motorola e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido.Fls.79: À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.179684-0 - Hilda Batista Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora não cumprir o despacho de fls 132,Indefiro a gratuidade de justiça Venha o recolhimento do preparo no prazo legal,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls64/66 ..Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187306-7 - Carlos Aubless do Carmo Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. E.mandado de pagamento.2- Indefiro a remessa ao contador judicial pois a parte encontra-se assistida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188320-6 - Leonice Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.102:Defiro o prazo de 10 dias para integral cumprimento de despacho de fls.102,sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de jsutiça \r\n\r\nProc. 2006.800.193480-9 - Marlene Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José da Rocha Silva - OAB RJ134996). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199088-6 - Claudio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação da sentença com a transferência de multa para o real infrator no prazo de 48 hs,sob pena de execução da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199367-0 - Luiz Felipe Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Tam Linhas Aereas S/A. 1 - E. mandado de pagamento nos termos requeridos, devendo ser observados os poderes. 2 - Ao autora para a juntada de nova planilha, uma vez que o depósito foi efetuado antes do prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200142-4 - Raquel Passos de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.203640-2 - Messias Fernandes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.36/42 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204140-9 - Eduardo de Avellar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204206-2 - Affonso de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção.Venha ainda,declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.204224-4 - Eunice de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção.Venha ainda,declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.210209-5 - Fernando Pereira Cerqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Banco Morada S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.006546-2 - Angelo Rogerio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Banco do Brasil S/A. Fls.26:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012118-0 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bgn. Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora justificar sua ausência à audiência de concliação,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.014798-3 - Maria do Socorro Nunes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067126-0 - Ana Regis Ribeiro. X Banco Morada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067262-7 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Financeira Itau Cbd. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067302-4 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067344-9 - Luciene Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067489-2 - Vanderlei de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.067545-8 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itaú. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela parte ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora qualquer valor referente a cartão de credito e/ ou seguro ,em até 5 dias ,sob pena de multa do quintuplo do valor que vier a ser debitado indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.800.067580-0 - Carmem da Silva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067636-0 - Cintia Maria Duarte de Oliveira. X Banco Itaú Taií Financeira. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.067749-2 - Zirlei Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nId: 204689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 1996.803.000031-3/01 - Lucia Lifschitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Durvalina Drumond Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ091289). Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). Traga a parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.803.010828-8/01 - Marcelo Pereira Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Maria Thereza Leitão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). Tendo em vista a certidão de fl. 38, certifique o cartório se o réu contestou o pedido de restauração de autos, nos termos do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.803.002805-4 - Pablito Torres. X João Luiz Mozart da Silva. Renove-se a diligência na forma do art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.007733-2 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304). X José Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Defiro o prazo de quinze dias para que o autor traga o endereço da parte ré , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). Ao exequente sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.803.012686-2 - José Augusto Franzen e outros. X Eduardo Quadro Fagundes. Fls. 92: designe-se nova AC. Renove-se diligência como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005051-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luciano Araujo da Silva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II e 53, § 4º, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.005573-0 - Maria das Graças de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Traga a parte ré a guia original. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007258-2 - Nicolau José Maluf Jr. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Nelisa Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451). Digam os autores sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). Defiro fls. 80/81. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000972-2 - Maria Ecilda de Sousa. X Marcia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001407-9 - Alexandre Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Celma Santos Braga. fls. 37: certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004546-5 - Marcia Aparecida Vitalina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome (conta de luz, gas ou telefone), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004547-7 - Maria Targina Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Venha o comprovante de residência em nome do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004556-8 - Manoel Setubal Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome (conta de luz, gas ou telefone), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.000891-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Fernandes Karlin - OAB RJ106505, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X W e D - Madeiras LTDA (lugg) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Marcio Abreu Fernandes - OAB RJ110909, Cintia Gomes Fito - OAB RJ123525E, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Mario Lucio Pontes Bastos - OAB RJ121910E). Junte-se o ofício de fls.185. \r\n\r\nProc. 2002.803.007210-0 - Carmem Lucia Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Leonardo de Carvalho Regis - OAB RJ017651). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista a inércia da parte, julgo extinto o processo nos termos do art.267 III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - Anita Linetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Auto Mecânica Joá. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se a transferência do valor depositado à fl. 113 para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.803.000515-0 - Elisa Santos Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.007189-3 - Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Konsil Eletrônica. Ao exequente sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Reitere-se o ofício de fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.803.000876-0 - Mônica Valéria Miranda Morgado. X Formata Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171, Maria de Lourdes Barbosa Lopes - OAB RJ070675, Tatiana Meira Bittencourt Ramirez dos Santos - OAB RJ063915). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005411-3 - Enilda Baptista Bello Dultra. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007279-6 - Marlene Scalambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Oficie-se às instituições financeiras indicadas a fls. 348 para transferirem os valores bloqueados para a conta judicial à disposição deste Juízo. Expeça-se mandado de penhora do valor remanescente, tendo em vista os falores indicados a fls. 352 levando-se em consideração a subtração da quantia de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2004.803.010219-3 - Cristina Santos Silva. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Intime-se o 4º Depositário Judicial para arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.803.010560-1 - Sérgio Leitão Vasco. X Casa de Gramado. Indefiro a penhora on line requerida. Intime-se o depositário fiel de fls.27 para apresentar guia paga no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.000241-5 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.004222-0 - Luiz Cláudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004628-5 - Roselir de Brito Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório se o Banco do Brasil devolveu o mandado de pagamento original mencionado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - Patrícia de Carvalho Moss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Mendes Alves - OAB RJ022510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fls. 122: 1- mantenho decisão de fls. 120, por seus próprios fundamentos; 2- fls. 123: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.005789-1 - Paula Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006028-2 - Lucia Vania Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a ré sobre fls. 69, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.006070-1 - Ricardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Anote-se onde couber o nome dos novos patronos. Diga a exequente quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006109-2 - Alexandre Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Indústrias Nucleares do Brasil S/A - Inb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonella Machado Maia Buscacio - OAB MG087835, Decio Freire - OAB RJ002255). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006595-4 - José Paulo do Prado Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução. Em caso negativo, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) fls. 109/119: anote-se onde couber; 2) aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006956-0 - Antonia Cheila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário fiel de fls.67 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007791-9 - Ana Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008340-3 - Luciana de Toffoli Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008915-6 - Adriana da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o depósito de fl. 74 e o cumprimento integral das obrigações de fazer impostas na sentença de fls. 61/63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 83/84.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em referência à guia de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.009387-1 - Vincent Constant Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. E, caso negativo, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009391-3 - Paula Fraenkel Kurylo. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009604-5 - Andréa de Souza e Lima. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Diante do descumprimento do acordo por parte da ré e tendo em vista a inércia da mesma parte em se manifestar nos presentes autos, declaro inexistente a dívida da autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - Ana Paula Coutinho Lindoso. X Arruda/ Amorim Limpeza e Conservação e outro. Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.803.009942-3 - Maria Thereza Seixas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éverton Torres Moreira - OAB RJ057913, Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010099-1 - Maria de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010295-1 - Catia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Banco Real- Abn Amro-agencia Pab Trt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011410-2 - Maria Celeste Cândido da Rosa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.011678-0 - Cícero José dos Santos. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré por OJA nos termos do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.803.011970-7 - Sandro Sampaio Barbosa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012378-4 - Margareth Bravo Marques. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Tendo em vista o depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012592-6 - Heloisa Guimarães Salles Magaldi. X Condomínio Edifício Visconde da Penha e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012644-0 - Luiz Carlos Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012805-8 - Suzana Karla Vieira e outros. X Condomínio Bento Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Cientes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012825-3 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). fls. 58: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 13/07/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012860-5 - Leonardo Campista Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. Anote-se o nome dos advogados onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - Fernanda Maria Ferrão Sampaio. X Planimal Plano de Assistência Médica Veterinária LTDA. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 2060,00, protocolo 2007000004946446, apresentou saldo parcial de R$ 510,01. A transferência do referido valor encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1549,99, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012951-8 - Carlos Nunes Ley. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Tendo em vista o depósito de fls.59, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012986-5 - Andreia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). fls. 71: anote-se onde couber. 2- certifique o cartório se houve apresentação das contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013016-8 - Maria de Lourdes Mendes Moura. X Shivatur. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 280,93, com correção monetária desde 03/11/2003 (data do desembolso) e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.013021-1 - Jeneffer de Lima Neves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Nokia. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Futon Brasil Design e Decoração Ltda.. Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, sendo certo que decorrido o prazo assinado, em caso de inércia da parte autora, fica a multa cominatória suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.803.000064-0 - Dikson Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000163-2 - Aluisio Fernandes Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.000548-0 - Jose Carlos Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000560-1 - Maria Emilia Coudin Paes. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000577-7 - Maria Neni Rodrigues de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000683-6 - Paulo Roberto de Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.000892-4 - Gilda Maria Barbosa Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Maria Barbosa Cirilo - OAB DF003528). X Norte Shopping e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000935-7 - Janaina Gomes de Oliveira. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001078-5 - Luiza dos Santos Martins. X Jk Móveis e Decorações. Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. Intime-se a autora via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001127-3 - Elza Aureliano de Sant'Anna. X Siemens Eletrônica S. A.. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001131-5 - Francisco Jose Capella da Cruz. X Americanas. Com S/A Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Numerem-se os autos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001148-0 - Tatiana Rodrigues dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001228-9 - Ana Flavia Gonçalves Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Banco Itaú-agência Flamengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhem-se fls. 105/108 uma vez que estranhas ao feito. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001337-3 - Norma Suely Nunes de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre fls. 34, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001370-1 - Janaína Monedeiro D'Elia. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001453-5 - Neide da Silva Freitas. X Globex Utilidades (ponto Frio). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001593-0 - Eliana Rodrigues. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001730-5 - Juliano Gonçalves Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo recursal, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001746-9 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797, Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001810-3 - Claudia Mencarelli Soares. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.68, com a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002203-9 - Maria Leonardo da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002437-1 - Julio Cezar Vieira Pimenta. X Lojas Americana Onlinne. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.773,86,00, com correção monetária a partir de 13/02/2007 (data do desembolso) e juros de 1% ao mês a partir da data da citação, mediante a devolução do produto defeituoso; (2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.002588-0 - Sergio Roszkowski. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. \r\n\r\nCondeno a ré a ré conceder o crédito no valor de R$ 901,00 (novecentos e um reais), na linha telefônica n° (21) 9393-5979, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.002690-2 - Marilise Fonseca de Souza. X NET RIO S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.002699-9 - Eliane da Silva Lima. X Maringá Passagens e Turismo Ltda.. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.002722-0 - Eduardo Henrique Cavalcante e outro. X Francisca de Assis Vieira e outros. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.002822-4 - Vera Regina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.139. Anote-se. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002865-0 - Maria da Penha Resende de Moraes. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002866-2 - Maria da Penha Resende de Moraes. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002867-4 - Maria da Penha Resende de Moraes. X Brasilprev Serviços e Previdência S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - Walter Ferreira Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão de antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003635-0 - Elizabeth Maria Nicolau de França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. fls. 30: comprove o alegado, trazendo aos autos cópia do bilhete. \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003845-0 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.003846-1 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Unibanco. Ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela. (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - Alocama Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Tatiana Krishna Siqueira e outro. Venha a comprovação da qualidade de microempresa da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004520-9 - Braz Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Banco Bradesco S a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004540-4 - Ciro Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - Carlos Cesar de Figueiredo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar de Figueiredo Magalhaes - OAB RJ144056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004559-3 - Wânia Christina Meira Campêlo. X Fai - Fianceira Americanas Itaú. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004580-5 - João Lobato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilbert Vieira Peixoto Junior - OAB RJ002170A). X Banco Bradesco. Venha o comprovante de residência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004582-9 - Jeremias José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Semic-serviços Médicos À Indústria e Comércio S/A LTDA. Traga a parte autora os três últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde no prazo de cinco dias. Após, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004585-4 - José Alberci Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Editora Abril S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004590-8 - Esmeralda da Costa Moutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Em vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.001883-0 - Luciana Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Nilson Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Oficie-se à OAB informando o ocorrido e remetendo cópia dos presentes autos. Após, diante da certidão de fls.13, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009389-5 - Fernando José Fernandes Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Ferrari - OAB RJ026997). X Ubirajara Caldas. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000203-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Amanda Gloria Moraes Ferreira. Traga a parte autora o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000945-0 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001884-0 - Carlos Roberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616, Ricardo Martins Coelho de Almeida - OAB RJ154750E). X Magali Bernadino Ferina. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. Recolha-se mandado de penhora de fls.28. Cite-se em execução pelo valor de R$ 6058,85. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000476-9 - Antonio Frias Oliva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Casa Bela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ103494E). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.008529-4 - Raimundo Marcelo Mercês Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Conspiração S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2003.803.003681-9 - Risoleide Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Maria dos Prazeres Carvalho. Certifique o cartório acerca da sentença do presente feito. Junte-se cópia extraida do livro de sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.803.003701-0 - Ulysses Prado Seixas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Clube Hebraica. Intime-se a advogada signatária de fls.82 para retirar a certidão expedida , no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.803.004849-4 - Verônica Alves Moraes D'Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Hotel Fazenda Saint Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.803.006111-5 - Etiene Viana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Multiplastica Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aercio Casimiro da Silva - OAB RJ062540). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.000316-6 - Iracema Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X e Marqueting Import Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - Edna Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Angela dos Santos - OAB RJ080957). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Intime-se a parte ré por OJA nos termos do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.803.005008-9 - Nélia Maria de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). X Spa Dra. Fátima Furtado e outro. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.803.005488-5 - Elusiene Oliveira Salomé. X Hl Representações Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré, eis que ausentes seus pressupostos legais. O mero fato de não terem sido localizados bens passíveis de execução não autoriza desconsideração de eprsonalidade jurídica. Inexiste nos autos comprovação de qualquer abuso que autorize a desconsideração, nos termos do art. 50 do Código Civil. Tendo em vista que se exauriram as tentativas de localização de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, p.4º, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de dívida, se requerido. levante-se eventual penhora. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.803.005588-9 - Rosse Beatriz Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB RJ057004). X Pella Vitaminas e Locadora LTDA. Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.803.006009-5 - Neuza Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X Oswaldo Ferreira Alves. Indefiro fls. 93 porque incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a parte exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.803.007670-4 - José Miguel Gusman Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Instituto Aerus de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.803.007675-3 - Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). X Condomínio do Edifício 14 de Julho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.008429-4 - Marcio Augusto Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao autor sobre fls. 264/265 \r\n\r\nProc. 2004.803.008435-0 - Alexandre Malheiros Meslin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.009463-9 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Severino Balbino da Silva. Mantenho a decisão de fls.70 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.803.000546-3 - Paloma Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Unimed - Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Isto posto, em relação à 1ª ré (Unimed Rio), DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS SUAS OBRIGAÇÕES e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.001232-7 - Sergio Roszkowski. X Vasp - Viação Aérea de São Paulo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003084-6 - Maria Luisa de Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cartão de Credito Citibanck Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004262-9 - Nilson Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X VIVO - S.A. Aguarde-se o AI. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - Leonardo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Mauricio Cardoso da Silva. Ao autor para se manifestar em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Daniella Caruso Clark Magon Ferreira - OAB RJ093743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga o réu sobre o documento de fls. 130, esclarecendo se o protesto indicado em tal documento possui relação com o objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 14.857,51, protocolo nº 20070000554200,apresentou saldo negativo nas contas dos réus . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.009576-2 - Edith Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Haendel Cazitta Spiller - OAB RJ143137, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Constato que houve erro material na sentença de fls. 107/108 no tocante às determinação de expedição de mandados de pagamento quanto aos valores. Os valores corretos dos mandados a serem expedidos são: 10 em referência à guia de fls. 66, mandado de pagamento no valor de R$ 900,00 em favor da autora. 2) em referência à guia de fl. 31, mandado de pagamento no valor de R$ 68,97 em favor da autora e mandado de pagamento em favor da ré do valor remanescente de R$ 174,48. \r\n\r\nProc. 2005.803.009694-8 - Priscila Cristina Vieira de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marcos Barbiratto de Almeida - OAB RJ107462). X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intime-se . Anote-se na DRA. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009767-9 - Thais de Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Telesp- Telecomunicaçoes do Estado de Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) fls. 121: nada a prover. (...) 2) Diga a parte autora se, com o levantamento da quantia depositada à fl. 119, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.010075-7 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Mageli Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). Reitere-se ofício de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2005.803.011459-8 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Ademar Ribeiro Presentes Me (kapella Perfumes Importados). Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.803.012473-7 - Alain Pierre Ribeiro de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreti da Silva - OAB RJ117218). X Paulo de Gusmão Imóveis e outro. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.862,33, protocolo nº 20070000528660, apresentou saldo negativo em relação aos dois réus . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.013078-6 - Juliana da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Marco Aurélio de Lima - Me. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.013199-7 - Marcelo Velloso Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se o depositário para no prazo de 48 horas apresentar guia paga, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.013252-7 - Fellipe Pereira do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000133-2 - Karla Pereira de Barros. X Galian Decorações Indústria Ecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a autora do despacho de fls.41 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.000597-0 - Marcelo Dias Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). X Arakaki Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243, Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908, Walter Mendes Assunção - OAB RJ079232). Intime-se o depositário de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.001188-0 - Julio Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Venha aos autos o mandado original de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.803.001202-0 - Gastão Franco Villeroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Sul América Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - Sergio Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Iate Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.803.001980-4 - Ricardo Mello Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002408-3 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Terra Networks Brasil S/A. 1- cumpra-se fls. 50; 2- fls. 51/52: nada a prover, eis que o art. 600 do CPC não se aplica ao caso em tela. \r\n\r\nProc. 2006.803.002609-2 - Jeronimo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - Marcos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X A. P. Gonçalves Peças e Aparelhos Hidraulicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088, Roberto de Carvalho Bandiera Junior - OAB SP097904). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003179-8 - Alice Maria Oliva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Tendo em vista os depósitos, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003701-6 - Zilmar Espíndola Filartigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003703-0 - José Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004081-7 - Manuel Felinto de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247, Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Daniel Fidry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004210-3 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Flávio Caldas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Caldas Teixeira - OAB RJ042803). Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004247-4 - Filomena Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Diga a ré sobre fls. 94/95, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). 1- oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se da devolução da deprecata de fls. 187 sem cumprimento. 2- aguarde-se o prazo para oposição de embargos em referência à guia de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - Ronaldo David Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Freedom Curso de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a expedição de guia. Ao exequente sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). (...) Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL (...) \r\n\r\nProc. 2006.803.005637-0 - Daniel da Silva Moreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). X Gradiente Eletrônica S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.005837-8 - Ana Paula Santana de Pontes. X Itaucard Visa (administradora de Cartões de Crédito). Tendo em vista o documento de fl. 41, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE CONTABILIZAR O PAGAMENTO DA FATURA COM VENCIMENTO EM 05/05/2006 NO VALOR DE R$ 632,01.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade prática para o cumprimento da obrigação de desbloquear o cartão, é necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos dos art. 461, p. 1º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (DESBLOQUAER CARTÃO) EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 700,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. Venha guia de depósito no valor de R$ 700,00. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser promovida a baixa e arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006287-4 - João Luiz Cantanhede Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). X Cerâmica Portobello S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). (...) Oficie-se ao Banco Bradesco (...) \r\n\r\nProc. 2006.803.006350-7 - Vinicius Nogueira Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Companhia de Engenharia de Trânsito - Cet Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006617-0 - Victor George Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Ig Internet Group do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Defiro expedição de mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 434,42 em referência ao bloqueio de fl. 107.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.544,27 em referência às transferências de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outros. Primeiramente, renovem-se as diligências de fls. 58/60. após o cumprimento das diligências, apreciarei o item 1 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.803.007034-2 - Fabio Brinco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington de Souza Ferreira - OAB RJ114238). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recolha-se , por ora, o mandado de fls.67. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007106-1 - Simone Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.007131-0 - Cecilia Helena Junqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II e 53, § 4º, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007168-1 - Claudia Tannus Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silência implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007265-0 - Amanda Rito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se o retorno do mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.183,84, protocolo nº 20070000501357, apresentou saldo negativo em relação ao segundo réu. A transferência do valor R$ 5.183,84, no tocante ao primeiro réu, encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - José Carlos Rego Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Ferreira - OAB RJ132682). X Kaschu Administração e Planejamento Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Fls.148/150. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica . Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). fls. 87: defiro \r\n\r\nProc. 2006.803.007983-7 - Valeria Maria da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008033-5 - Tatiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008103-0 - Pedro Antonio da Silva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Blue Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008114-5 - Marizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Solicitado do bloqueio do valor de R$ 7950,00, protocolo nº 2007000500013. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008327-0 - Carlos Ernani Gomes de Carvalho. X Sociedade de Ensino Superior e Cultura - Suesc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008442-0 - Maria de Nazaré Lassance Maya Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008530-8 - Rosane Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intimem-se os autores para desentranharem os cheques de fls.123/124, mediante certidão dada pelo cartório . Cumpra-se fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.803.009133-3 - Marcela Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009171-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário fiel de fls.54 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009205-2 - Angela Maria de Camargo Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - Dailton Longuinho Pires. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isto posto, em relação à 1ª ré (Sendas Distribuidora), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em relação à 2ª ré (Itaucard), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Observe o cartório que a 1ª ré, apesar de revel, possui patrono constituído nos autos. Logo, a presente sentença deve ser publicada para a 1ª ré, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.803.009615-0 - Lidia Maria Rodrigues Cardoso. X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Fls.95/97. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009978-2 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamerica Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \"ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010112-0 - Jorge Luis Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Coca-cola Indústrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010217-3 - Maria do Carmelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.010787-0 - Fabio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). fls. 64: expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010975-1 - Marcelle Faria Pagliuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642, Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500). X Tv Sky Shop S. A-shoptime. Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência de conciliação designada para o dia 27/06/07, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011641-0 - Raimunda Ivelina Chaves Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825, Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011817-0 - Temilson José de Souza Nogueira. X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011979-3 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório se houve interposição de embargos ou pagamento. Em caso negativo, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - Ana Paula Hasson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A e outro. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). (...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Indefiro expedição de mandado de pagamento. O levantamento será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. 2- esclareça a ré se há possibilidade prática para o cumprimento da obrigação de fazer (restabelecer linha 21-9276-6047) para fins de eventual aplicação da regra do art. 461, par. 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.803.012576-8 - Sonia Regina Mandarino. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.803.012641-4 - Vanini Guimarães Fagundes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sidrim de Figueiredo - OAB RJ137866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1094,61, protocolo 200700000452762. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - Julia Kertesz Renault Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Gregorio Veiculos LTDA e outro. 1- Retifique-se o polo passivo, fazendo constar como ré tão somente \"Gregório Veículos Ltda.\". 2- Tendo em vista a informação de fl. 31, que indica que o réu se mudou do endereço indicado na inicial, venha o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012881-2 - Claudia Jeanne Victorino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X NET RIO S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/07/07, às 15:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.013012-0 - Jacqueline Carneiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Ouro Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000065-2 - Wildenberg Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José Nogueira de Mello - OAB RJ129305). X Bambina 161 Mercearia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069, Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). Certificada a tempestividade das conttra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000104-8 - Octavio Henrique Alves de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Isabela de Alcantara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). Ao autor para requerer o que for de direito , no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.000126-7 - Elayne Christina da Silva Rodrigues. X Americanas. Com. 1- abite-se onde couber; 2- dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000134-6 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento efetuado dentro do prazo pactuado, expeça-se mandado de pagamento . Aguarde-se manifestação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.000196-6 - Lilian Maria Bertin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). fls. 40: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000551-0 - Andre Luiz de Farias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Marcelo Maia da Fonseca e outro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II e 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000587-0 - Nilza Moreira de Souza. X Prime Serviços Odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). (...) em vista do disposto no art. 655 do CPC defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - Claudio Alves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000700-2 - Denise Fonseca da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se a última parte do despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.803.000757-9 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). Face à certidão supra, revogo decisão de fls. 63 e deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.000813-4 - Vera Helena Favilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Armity Odontologia LTDA - Odontoclinic. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000858-4 - Daniel Vater de Almeida. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001156-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001165-0 - Ananias Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.001192-3 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001268-0 - Carlos Eduardo Peçanha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Loja 86 LTDA. Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001306-3 - Carlos Eduardo Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão de fls. 57, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.001384-1 - Kleir Lucio Lobo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Sbtec Comercio de Produtos Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001449-3 - Fernanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621). X Net Fone Embratel. Diga a exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - Sibil Travel And Tour Agência de Viagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Lg Eletronics. Audiência de conciliação designada para o dia 12/07/07, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001576-0 - Juliana Magalhães e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Magalhães e Souza - OAB RJ132003). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Esclareça a parte autora a petição de fls. 72, tendo em vista que não há guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - Fernando Bosco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Janaina Zaksauskas Ventura. Defiro. Intime-se a testemunha Carlos Eduardo por OJA para nova audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002516-8 - Antonio Augusto Menezes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002563-6 - Nilda de Souza Camargo de Mattos. X Itaucard. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002575-2 - Nilvano Morais Elmescany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002695-1 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X VIVO - S.A. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Cientes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002706-2 - Alfia Flavia Rametta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Bernardo Leão de Aquino Barbosa e outros. Defiro. Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - Helio Reis Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Brazilina Luiz da Silva. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.002847-9 - Mauricio Murad Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X Carlos de La Rocque. fl. 14: defiro. Retire-se o feito da pauta de 17/05/07. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002858-3 - Henrique Martins Rubio. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. fl. 12: Indefiro pedido de adiamento face à falta de comprovação do alegado à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.803.002880-7 - Fernando Marcelo de La Cuarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Gol Vias Aereas- Gol. Retire-se o feito de pauta. Designo audiência de Conciliação para o dia 16/07/07, às 10:30 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003107-7 - Marcelo Cardoso de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Renove-se a citação com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003276-8 - Renato Lago Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Waltencir Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Fastshop Comercial LTDA e outro. Venha comprovante de residência em nome do autor no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003765-1 - Kleber Cardoso da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Ada Ferreira de Lima. fls. 28: intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003832-1 - Wellington Henrique Senter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Lojas Renner. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003998-2 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Lojas Renner S. A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004327-4 - Pistonscan Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade de Farias Neves - OAB RJ111575). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha o comprovante da qualidade de microempresa da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Observe-se que há necessidade de certidão da JUCERJA ou da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.803.004415-1 - Paulo César Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Clínica Creb- Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo. Traga a parte autora cópia dos documentos acima mencionados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004476-0 - Nea Cristina Mariozz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Banco Itaú S. a. 1- Intimem-se as testemunhas já arroladas; 2- aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004510-6 - Dilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004549-0 - Leonardo da Silva Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). X Supermercado e Padaria Mercadez LTDA. Venha o comprovante de residência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004560-0 - Antônio Maciel Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004576-3 - Silvia Aparecida Fraga Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Espólio de Renato de Oliveira Veiga ( Representado Pela Inventariante Aida dos Reis Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). Designem-se novas datas para a realização dos leilões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.803.000749-9 - Vanilda de Melo Xaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Sandra Maria F. de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). Tendo em vista que a penhora no rosto dos autos (Proc. 2003.800.042179-8 V JEC) foi efetivada de acordo com informação do ofício de fls. 363, intime-se a parte ré para, se desejar, oferecer embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.803.000758-0 - Newton Martelotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costa Martelotta - OAB RJ064217, Newton Martelotta - OAB RJ012687). X Cafe Cultural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Fernanda Magalhães Marcial - OAB RJ115598, Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.000505-5 - Silvia Marcia Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794, Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura - OAB RJ067181). X Helena Farache Lafeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Araujo Lafeta - OAB RJ034479, Miguel Jannuzzi Machado - OAB RJ126246). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004300-0 - Jonatas Assuero Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Lloyds Tsb S. A. (grupo Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070, Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). Aguarde-se o AI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000237/1998 (1998.803.000108-5) - Roberto Fernandes Gandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Elise Braga Kerr - OAB RJ121278, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X Auto Center Passagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674, Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2000.803.000948-2 - Luiz Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Travel Service Brazil e outros. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nId: 204723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.810.001780-1 - Antonio Dairon Chaves Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Ricardo Jose Araújo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002140-5 - Guido Brandão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). X Paulo Rosse Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Face a resposta do BACEN, ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.004009-6 - Elizabeth Bessadas Penna Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Rui Manuel Cruz Pinto de Barros. Face a juntada dos oficios de fls. 30/31, à parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000267-0 - Rogéria Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E). X Restaurante Bar Cuba Libre. Decreto a revelia. Diga a autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.810.001737-4 - Natalia Louise Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Tnl Pcs S/A. À parte autora sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001445-9 - Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X The Best Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Audiência Especial de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/06/2007 às 15h15min \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Face a resposta do BACEN, à exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.003850-6 - Gislene Figueiredo da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fls. 110/111- À empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001945-9 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/08/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.002584-8 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Soares da Silva - OAB RJ138403E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos à execução, julgando extinta a execução. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento do valor de R$ 160,69 (fl. 134), bem como a importância de R$ 19,57 (fl. 160). Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do numerário remanescente... \r\n\r\nProc. 2006.810.003290-7 - Joana Campos Nunes Rocha e outro. X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... As importâncias deverão ser depositadas no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% (dez poe cento) sobre o valor da indenização, na forma do art. b475-J do Cósigo de Processo CIvil...\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003594-3 - Naida Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB RJ130014). X Maria Aparecida Mercante Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Diga a exeqüente se houve o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.002827-8 - Ana Claudia Lago Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X e S Nunes Artigos de Vestuario LTDA. Ao interessado sobre os ofícios de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.810.003636-6 - Sonia Barki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maristela Nogueira de Oliveira. Face a juntada dos ofícios de fls 25/28, à parte autora para ciência \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000341-3 - Luzinete Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483, Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ128909). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo os embargos de fls. 177/180, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida... Ora, os documentos apresentados (fls. 144/145) espelham pela executada o atendimento à determinação do Juízo e ante a ausência de cobranças, incabível o prosseguimento da execução. Ademais, haja vista o levantamento do valor de R$ 8.711,49, além do quantum de R$ 2.040,00, a título de indenização por danos morais, declaro cumpridas as obrigações impostas, convertendo a obrigação em perdas e danos e declarando extinta a execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.002395-3 - Leonardo Magno de Paula Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Varig do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003340-5 - Fátima Aparecida Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003522-0 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Geotravel Serviço de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.000217-4 - Toca Madera Produções e Eventos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Lopes Corrêa da Costa - OAB RJ112982). X Iberia Lineas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000989-2 - Francisco Jorge Tamm de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Maria Prestes Fróes - OAB RJ041604). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001250-7 - João Aprigo Lorenzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Fl. 169- Cumpra-se fl. 168. \r\n\r\nProc. 2006.810.003145-9 - Gil Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Nogueira Guimarães - OAB RJ024612, Dalva Gil Vianna Guimarães Salles - OAB RJ028761). X Soimoveis Participaçoes, Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.003306-7 - Patrícia Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vaz e Dias - OAB RJ002257, Otávio Saraiva Padilha Velasco - OAB RJ118962). X Domo Comércio da Moda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765, René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003343-2 - Patricia Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Samsung Eletronica de Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003587-8 - Octávio Fragata Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Albuquerque Junqueira Bastos - OAB RJ120587, Octávio Fragata Martins de Barros - OAB RJ121867). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Bastos - OAB RJ122082). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003969-0 - Kainara Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004045-0 - Denise Dessaune de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004126-0 - Loide Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB ES097434). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004378-4 - Maria Cristina Fischgold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fl. 59- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004496-0 - Andrea Saint'Clair da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004560-4 - Flavio Artur Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000215-2 - Cristina Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Gabriela Tefili Cardoso - OAB RJ122242). X Tnl Pcs S/A e outro. Fls 47: Indefiro, eis que ausente a comprovação do alegado. À autora para fornecer cópia da inicial para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000236-0 - Claudia Pavão Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Vanderlei Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.000241-3 - Elto Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Condomínio Esmeraldina e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 14/08/2007 , às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001729-5 - Elias Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Costa Cruzeiros Agencia Mar. e Turismo LTDA. À parte autora sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001215-5 - Esther Rozenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003518-0 - Lara Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). À autora. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.000531-0 - Jorge Henrique Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Alberto Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001740-2 - Marcio Stern da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X José Pinto Ferreira Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - Maria Carolina Baptista Amaral da Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Vam Industrias e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Face a resposta do BACEN, à exequente. \r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - José Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ139194E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.001390-8 - Raquel Chueke Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319, Cintia dos Santos da Silva - OAB RJ139993E). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 83/84- À exeqüente, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000965-8 - Milton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Instituto Osvaldo Cruz de Seguridade Social - Fioprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Fl. 626- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.810.002420-9 - Marilda Vernes Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marinho Macedo - OAB RJ104613). X Itaucard/ Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 92/93- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000655-6 - Paula Queiróz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Cumpra-se fl. 172. Fls. 175/177- E. mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001831-5 - Luiz Alexandre Bisaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002606-3 - Rosangela Maria de Sousa Freire. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - Anna Crook. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 150/151- Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da diferença apontada pela autora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003776-0 - Alessandra Muniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.004139-8 - Anita Hirszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). X Cittatur Câmbio, Turismo e Passagens Aéreas e outro. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004413-2 - Adelyr Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. Fl. 47- Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004545-8 - Severino Antonio Rodrigues. X Varig S. A (viação Aérea Rio-grandense - Em Recuperação Judicial) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004596-3 - Edmilson Almeida Morais. X Sonoleve - Copalace Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ143191). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000032-5 - Mário Soares Dasilva. X Thissaleia Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Eventual insatisfação da parte deverá ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.810.000536-0 - Rosana Lopes de Carvalho. X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionérios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000592-0 - Bernadete de Lourdes da Cunha Gonçalves Barros. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000850-6 - Denis Puga. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000864-6 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - Mario Henrique Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Telefônica e outro. Fls. 28/29- Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fotomapa Engenharia e Planejamento. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001389-7 - Luciano Marcelo Demarchi Mangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Marcia da Silveira Lima. Fl. 27- Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.001840-5 - Lindaura Souza Araujo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Arnaldo Luis Pedreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/08/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2002.810.000203-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X New Concept Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Fl. 277- Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.810.002812-0 - Luis Sergio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Jose Dias Vasconcelos de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). Diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.810.003484-3 - Oswaldo Renda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Rocha da Silva - OAB RJ043294). X Antonio José Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). Desarquivem-se os autos após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2004.810.000154-2 - Ana Maria Lima Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Rosemary Costa Lino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Face a resposta do BACEN, à exequente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003717-2 - Tatiana Moreira Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Tadeu Abrahão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Lenzi - OAB PR028579). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003807-3 - Márcia Carneiro de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vittori Veículos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). Rep Leg(s): Odemar Ricardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilmar Gagliano Vianna - OAB RJ037099, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Face a resposta do BACEN, ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.000625-6 - Sandro Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). X Tony Nassar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Diga a parte autora se oferta quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.810.000141-8 - Fernanda Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000161-3 - Marcio Campos Chouin Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.810.000325-7 - Leonardo Capistrano Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Mario da Cunha Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). Fls. 129/131- 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000374-9 - Odith Maria Zucatto Montovani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Viação Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Carvalho de Goes - OAB RJ131287, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). Aguarde-se o resultado do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.810.001190-4 - Jose Roberto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Ana Lucia Ferreira da Silva e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.810.001818-2 - Ana Paula de Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho Reis - OAB RJ114140). X Estok Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Fl. 131- Esclareça a autora o pedido, ante a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.810.001875-3 - Ana Paula Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (clermente Ferrand) - Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001965-4 - Liddi Albertina Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Quality Motors Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002201-0 - José Luiz Tiburcio Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002448-0 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Casas Sendas. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002729-8 - Daniela Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Proceda-se ao desbloqueio das contas. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002796-1 - Felipe Cuiabano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002846-1 - Ramon Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002856-4 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Determino o desbloqueio das contas e aplicações financeiras de titularidade da ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002945-3 - Isabela Lobo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Barros Campos Marques - OAB RJ137424, Bruna Romero Malheiro - OAB RJ136696). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 83/84- E. guia de depósito. Fls. 89/90- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - Niobe Pombo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Defiro a JG. Recebo o recurso de fls. 150/161 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003568-4 - Lidia Curvello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - OAB RJ142300). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003609-3 - Luiz Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ekberg Dias - OAB RJ056707). X Empresa Crredicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 80/81- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003691-3 - Alexsandro da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003940-9 - Jussemara Catarina Boscarino Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Facilita Serviços e Propaganda S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Face a resposta do BACEN, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003994-0 - Ana Paula Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vicente da Costa - OAB RJ118905). X Nilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). Face a resposta do BACEN, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004021-7 - Maria Julieta Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004038-2 - Lilian Chagas Palheta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004155-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004231-7 - Isaías Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Priscilla Fernandes Babo - OAB RJ127072). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004304-8 - Maria de Lourdes Freitas Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004305-0 - Cesar Martins de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Lima Magalhães Gabriel - OAB RJ115701, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004408-9 - Fernanda Figueiredo Frota Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a autora se desiste de prosseguir com o feito em face da 1ª ré, Credicard, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.004414-4 - Maria Lucia de Oliveira Jeha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004416-8 - Ana Luiza Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tap - Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - Boris Galperin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jacques Wrobel - OAB RJ088505). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004690-6 - Marlene dos Santos Christani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000003-9 - Sonia Maria de Moraes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000069-6 - Hercílio Ferreira Soares Flho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). X Credicard S. A. Administradora de Cartões. Audiência de conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000192-5 - Vera Lucia Marques Mansilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846, Luiz Gustavo Serpa da Silva - OAB RJ130847). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000258-9 - Júlio César Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Tradição Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Fl. 28- 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Venha o atual paradeiro da segunda ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000594-3 - Cristiana Hippolito Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ante os termos da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.000646-7 - Fabricio de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000844-0 - Claudia Valéria Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000893-2 - Valdir Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Credicard. Ao autor sobre a certidão supra, para que retifique o valor dado à causa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001219-4 - André Tadeu D'Alincourt Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ120164). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A. I-se a parte autora por AR para cumprir a determinação de fl. 22, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001641-2 - Gilza Rosa e Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). X Globex Utilidades S. A.. Fls. 16/27- Esclareça a autora a divergência existente entre o endereço informado na inicial (fl. 02) e o constante às fls. 06 v° e 23, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - Maria Lúcia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Carmelo di Leto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.810.000297-0 - Marcelo dos Santos Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Face a resposta do BACEN, ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). Face a resposta do BACEN, ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.000710-0 - Noélia Amado Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Fl. 45- Diga a autora se desiste de prosseguir com o feito em face da 1ª ré, Suzana Lacerda Salviano da Costa, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.001439-5 - Vanda Carris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Spcon Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). Face a resposta do BACEN, ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.002220-3 - Matteo Basadona Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Tnl Pcs S/A ( Oi - Operadora de Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002522-8 - Carlos Alberto Campos Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.810.003821-1 - Marcelo Simplicio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004104-0 - Valéria Saramago de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004429-6 - Beatriz Rebellato Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223, Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Fls. 54/56- À autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.001785-4 - Benjamim Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Hospital Pró-cardíaco e outros. Ante a certidão supra, emende-se a incial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 204735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.054926-2/01 - Carolina Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Coohabit Pró-morar Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). ...6- RECEBO A PEÇA DE FLS. 02/05 COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO...JULGO PROCEDENTES os embargos à execução....acolhendo-se a sua exclusão do pólo passivo da execução... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.160396-3 - Joyce Beatriz Fabiano Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Rogério Rosa Fernandes. 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.115516-2 - Eremilton Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). X Caixa Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira - OAB RJ100782). Fls. 150/152. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento à ré. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022622-2 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 92/93. Nada a prover, por ora. 2- Cobre-se a devolução do mandado de fls. 90, devidamente cumprido. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061673-7 - Enilda de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Queiroz Conceição Participações e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Frankovsky Barroso - OAB RJ077695). Fls. 187/189. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003956-6 - Carlos Pabst Prillwitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Ricardo do Valle Nogueira. Renove-se a diligência citatória, pela via postal, já que o Aviso de Recebimento não foi subscrito pessoalmente pelo réu, como exige o art. 18, I, da Lei n. 9.099/95, e a orientação do Superior Tribunal de Justiça fixada no Recurso Especial n. 884.164-SP, noticiada no Informativo de Jurisprudência n. 315, de março de 2007.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia _______________, às __________ horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003956-6 - Carlos Pabst Prillwitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Ricardo do Valle Nogueira. Renove-se a diligência citatória, pela via postal, já que o Aviso de Recebimento não foi subscrito pessoalmente pelo réu, como exige o art. 18, I, da Lei n. 9.099/95, e a orientação do Superior Tribunal de Justiça fixada no Recurso Especial n. 884.164-SP, noticiada no Informativo de Jurisprudência n. 315, de março de 2007.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 05/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036874-4 - Katia Tomazi da Cunha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Banco Santander. HOMOLOGO POR SENTEN ÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004888/1994 (1994.800.000718-8) - Nonato Rosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Sales e Castro Assessoria Comercial LTDA e outros. Decidi no apenso. \r\n\r\n007945/1996 (1996.800.001422-7) - Douglas Resende Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Gustavo de Sousa Stofanelli - OAB RJ103698, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Embargte(s): Elisabete Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Correa de Matos - OAB RJ070668). X Stillus de Jacarepagua Moveis de Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). ...3- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, INCONTINENTI, PARA REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO...4- Sem prejuízo, na forma do enunciado 2 do aviso 36/2006 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line contra todos os devedores... \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - Delcimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Bruno Vieira Canejo - OAB RJ119469E). ...8- Do exposto DETERMINO que seja expedido ofício ao SERASA...9- Somente assim poder-se-á apurar a presença e o quantum de eventual multa diária em favor do autor, sendo certo que o TERMO INICIAL de fluência da multa...16.10.2002... \r\n\r\nProc. 2002.800.075264-8 - Jorge de Castro Alegrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.039970-7 - Eurico de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Unamar Clube-hoteis, Campings e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Cumpra adequadamente a parte autora, em 10 dias, em derradeira oportunidade, a decisão de fl. 115, já que a penhora de fl. 38 foi levantada a fl. 96, sob pena de extinção da execução por falta de bens a penhora e emissão de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.800.041412-5 - Jose Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.077354-0 - Lauriceia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Save - Assistencia Medica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). Fls. 70. Defiro. Expeça-se certidão de crédito. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110352-8 - Célio Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128351-8 - Luciani Evaristo da Silva Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Curso Pentagono e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.118942-5 - Paulo Fernando Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 152: Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do item b da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.002993-3 - Ingrid Rejane Viegas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 82/83. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA. 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício.\r\n\r\n2-Não há nada a deferir à autora ou seu advogado, quanto à rejeição dos embargos de terceiro, eis que a sentença de fl. 72 condenou a embargante em CUSTAS e nada mais. As custas são devidas ao Estado, pois a autora nada adiantou ou desembolsou a este título.\r\n\r\n3- Por isso que REJEITO a pretensão de fl. 89, carente de qualquer lastro nos autos.\r\n\r\n4- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será verificado, pelo magistrado, o resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.044115-7 - Ana Luisa Saraiva Nessimian. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 58/59. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107732-7 - Andrea Barbosa da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 131/141. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.109015-0 - Araci Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 88/91. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111275-3 - Paulo Roberto Serrano Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Prestei as informações no MS interposto (fls. 109/122), conforme cópia que permanecerá nos autos. Instrua-se com cópias de fls. 90/92. 2- Suspendo o curso do feito até final decisão naquela ação especial, em vista do direito nela discutido. \r\n\r\nProc. 2005.800.113483-9 - Eneida Maria Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). Fls. 97/98. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - Mirta Rosana Diez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Paginas Amarelas e outro. 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.051796-6 - Marcella Laurentino dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...8- DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n9- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 49, EM FAVOR DA AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.063098-9 - Lindaselva Rodrigues dos Reis. X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 51/52. Certificada a ausência de oferecimento de embargos do executado, expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065143-9 - Denise Nogueira Costa. X Cce da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 34. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente o débito ora apontado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - Maria Aparecida Rodrigues Felhipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Amec - Defesa do Consumidor e Defesa do Cidadão. 1- RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE BOQUEIO ON-LINE. \r\n\r\n2- ESCLAREÇA A AUTORA ACERCA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER PROVA, NOS AUTOS, DE SUA EXISTÊNCIA FORMAL.\r\n\r\n3- SE EXISTENTE, VENHA O CNPJ E OS ATOS CONSTITUTIVOS; SE INEXISTENTE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.112118-5 - Luiz Carlos Barros Figueiredo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 74/75. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112466-6 - Weric Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145534-8 - Ederson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Sonho dos Pes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145731-0 - Roberto Pereira das Neves. X Financeira Itaú Cbd. Fls. 24/26. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162545-0 - Shirlei Monteiro. X Cedae. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175937-4 - Filipe Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Pluricell - Telefonia Celular e outro. À parte ré sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.180214-0 - Marlene Gabriel. X Lojas Insinuante. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186076-0 - Simone de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Textil Rossini do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Luiz Ribeiro - OAB SP099250). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190851-3 - João Batista Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191740-0 - Fabiola Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 37/38 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211687-2 - Ana Flavia de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.002857-0 - Graziele Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.002857-0 - Graziele Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005949-8 - Irinaldo da Paz Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Gonçalves e Esteves Comércio e Serviço de Motocicletas LTDA e outros. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORUMLADOS PELO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS.\r\n\r\nProc. 2007.800.005949-8 - Irinaldo da Paz Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Gonçalves e Esteves Comércio e Serviço de Motocicletas LTDA e outros. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006244-8 - Walter Geronimo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar rescindido o contrato de prestação de serviço firmado pelas partes, referente ao imóvel situado na Rua Mozart - n.º162 - casa 01 - Jardim América - nesta cidade, desde 01/11/2006; B) declarar inexistente o débito apontado em nome do autor, a partir de 01/11/2006, referente ao contrato acima indicado; C) condenar a parte Ré a devolver à parte Autora, a quantia de R$ 164,04, já em dobro, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; D) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006244-8 - Walter Geronimo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006273-4 - Luiz Carlos Soares. X Riachuelo e outro. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.006273-4 - Luiz Carlos Soares. X Riachuelo e outro. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008672-6 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Tim Celular S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; B) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.16 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008672-6 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Tim Celular S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037006-4 - Felipe Rosa da Silva. X Losango. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039590-5 - Almir Jorge. X Blue Life Assistencia Médica. 1- DESENTRANHEM-SE FLS. 26/29 PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ, CERTIFICANDO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO ENDEREÇO APONTADO À FL. 31, COM URGÊNCIA. 3- CUMPRA-SE PELO PLANTONISTA DO NAROJA, POR TRATAR-SE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041069-4 - Monica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1- Assino o prazo de dez dias para a vinda do correto endereço da ré. 2- Vindo a informação, redesigne-se AC e cite-se/intime-se. 3- Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060336-8 - Darli Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Serasa. Indefiro o pedido ante a exitência de mais de um advogado na procuração de fls. 06. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072080-4 - Wilson Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Financeira Itaú Cbd S/A. Ausentes os requisitos legais do art. 273, CPC, indefiro antecipação de tutela, notadamente porque a parte autora contesta em sua petição inicial a existência dos débitos que deram causa à inscrição de seus dados em cadastros de proteção ao crédito, confessando o estado de inadimplência em relação a tal débito, o que legitima, em princípio a inscrição de seus dados nos cadastros de proteção ao crédito. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073102-4 - Francisco Manuel Feitosa. X Tim Celular. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.006628-9 - Nonato Rosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Paulo Roberto Bonfim Sales e outro. ...6- FLS. 129/137. DEFIRO PROVISORIAMENTE A J.G. AO RECORRENTE E RECEBO O RECURSO INOMINADO. \r\n\r\n7- INEXISTINDO CITAÇÃO VÁLIDA DE QUALQUER DOS EXECUTADOS, SUBAM.... \r\n\r\nProc. 2006.800.002959-5 - Sylvio Kelly dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819). X Renato Tadeu da Silva. Cuida-se de execução por título executivo extrajudicial promovida por SYLVIO KELLY DOS SANTOS em face de RENATO TADEU DA SILVA.\r\n\r\nConsiderando-se que se trata de execução e não processo de conhecimento para reparação de danos, não tem aplicação o art. 4º, III, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nPortanto, este juízo é territorialmente incompetente para o processamento da causa.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem despesas processuais, nos termos do art. 51, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do art. 1º, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005, motivo por que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante entrega de cópia, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032536-6 - Luiz Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Paula Ferreira - OAB RJ140447). X Luiz Felipe Guimaraes Alves Ventura. A presença das partes em audiência é indispensável nesta sede especial. Diante da ausência da parte ré em audiência, embora devidamente ciente da data designada - tanto que seu patrono compareceu ao ato judicial - decreto a sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com os efeitos a ela inerentes. Assim, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, mesmo porque documentalmente suportados nos autos. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento aos autores de R$ 2.256,77, referido à data da propositura da ação, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes a incidir da citação e até o efetivo pagamento. Via de consequência, resolvido o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, nesta sede. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.042681-9 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Gianluígi Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930, Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.800.091410-5 - Eduardo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Condominio do Edificio Monte Alfama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.051346-0 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.074970-4 - Pedro Roberto Gomes. X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891, Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). 1- Fls. 184. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 185/186. Defiro. Expeça-se o competente mandado. Concedo ao OJA as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.124513-8 - Marcos Costa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X Condominio do Edificio Itabaiana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768). Rep Leg(s): Murillo Barreto. ...6- Para recolocar esse processo nos trilhos, DETERMINO AO CARTÓRIO...7- SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, sendo a 2ª ré REVEL, determinei o BLOQUEIO ON-LINE....8- Abstenha-se, o autor, de peticionar seguidamente com atualizações de cálculos.... \r\n\r\nProc. 2002.800.126007-3 - Anderson Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Hiperlan Corretora de Seguros LTDA e outro. 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.120991-4 - Julio Cesar Cahuano Simba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Jm Projeções LTDA. 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.141933-7 - Rosangela de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Cacique Promotora de Vendas Lltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.146487-2 - Carlos Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149092-5 - Alex Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016753-7 - Julio Cesar Iglesias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085, Renata Nascimento da Silva - OAB RJ115398). X Panamericano. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.028543-1 - Diogo Grusmer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Grupo de Comunicação Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.030073-0 - Ronaldo João Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). 1- Fls. 94/96. Ante o descumprimento da obrigação, ora noticiado, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que fixo em R$ 3.000,00.\r\n\r\n2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, DEFINITIVAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos.\r\n\r\n3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2004.800.061755-5 - Jamir Valentim Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Locaralpha Locadora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.070096-3 - Jomar Sales Lisboa. X Heel Quik Sew Sapataria do Futuro. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.099210-0 - Laura Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659, David Sardinha Viana - OAB RJ124332E). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). 1- Fls. 176. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado às fls. 172, em cinco dias.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a autora, por DO, para apresentar os boletos bancários referente ao período de março/2006 a janeiro/2007.\r\n\r\nProc. 2004.800.126201-3 - Maria Luiza Bulcão Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Varig S. A. Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Prestei as informações no CC 677/2006, conforme anexo. Instrua-se com cópias de fls. 73/73v., 97 e 100. 2- Suspendo o curso do feito até final decisão do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2004.800.168100-9 - Eliane Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício.\r\n\r\n2- A ré cumpriu o julgado de maneira exemplar, como se vê do cálculo por ela apresentado à fl. 82, inclusive computando os honorários devidos ao advogado, segundo o acórdão de fl. 79, efetivando depósito de fl. 85.\r\n\r\n3- A autora e seu advogado já levantaram suas respectivas verbas, como se vê de fls. 87/88.\r\n\r\n4- Logo, não há nada a deferir quanto ao petitório de fls. 89/90, por tratar-se de verdadeiro bis in idem, sem lastro nos autos.\r\n\r\n5- Por isso que REJEITO a pretensão de fls. 89/90, RECONSIDERO A EQUIVOCADA DECISÃO ANTERIOR e DETERMINO SEJA PROCEDIDA A BAIXA E ARQUIVO do feito, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2004.800.170101-0 - Paula Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.170274-8 - de Paula Cabeleireiros Unissex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 53/54. Desentranhem-se e, após certificado, entregue-se ao requerente, mediante recibo. 2- Fls. 57/58. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.022232-0 - Ana Paula de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 80/81.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do requerente e de seu patrono.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.025712-7 - Anderson Azevedo da Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Cursos Tamandare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). 1- À fl 106, o autor noticia que o acordo extrajudicial de fl. 103 foi descumprido.\r\n\r\n2- Registre-se que o ajuste de fl. 103 não comportaria homologação, pois o autor já possuía, na ocasião, título executivo judicial (fl. 77 c/c fl. 94) e não havia sido iniciada a execução. Tratou-se, assim, de autocomposição posterior à coisa julgada, a qual não tem o condão de modificá-la.\r\n\r\n3- Ora, se a autocomposição não resultou frutífera, EXECUTE-SE O JULGADO.\r\n\r\n4- Logo, traga o autor, ora exeqüente, planilha discriminada e atualizada do valor do débito, observado o título judicial que possui, abstraindo-se o malogrado acordo que não tem qualquer força executiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.036146-0 - Eliana Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.046197-1 - Janilda Ricarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.047166-6 - Selma Rodrigues Moraes Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada de fls. 116/117 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA na quantia de fls. 126.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066148-0 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.076658-7 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.076762-2 - Amarração Modas LTDA Me.. Rep Leg(s): Maria da Consolação de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). 1- O histórico dos autos denota que a executada, apesar de ostentar capital social de R$ 1.400.000,00 (fl. 54), não dispõe de depósitos bancários aptos ao cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\n2- Assim, vê-se que a personalidade jurídica da executada é um óbice inexplicável ao bloqueio de valores no convênio Bacen-Jud (fls. 89/91), sendo DE RIGOR que o patrimônio dos sócios seja alcançado para satisfação do crédito do autor, a teor do artigo 28 do CODECON.\r\n\r\n3- Do exposto, AFASTO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS REMANESCENTES DE FL. 54 (ITAPICURU e GILBERTO - qualificados à fl. 51) NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO E PROCEDO AO BLOQUEIO ON-LINE CONTRA ESTES, CONFORME TELA ANEXA. O resultado do bloqueio será consultado em 72 horas.\r\n\r\n4- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.082225-6 - Eneas Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.085194-3 - Selma Rosadas Theme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Falcao Moreira Cabral - OAB RJ125640, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- CHAMO O FEITO À ORDEM. A multa não é sucedâneo do cumprimento da obrigação, mas meio coercitivo para tal, cabendo ao Magistrado fazê-la cessar caso não tenha cumprido sua finalidade (CPC, art. 461 e parágrafos).\r\n\r\n2- Assim, REVOGO A MULTA DIÁRIA IMPOSTA A RÉ e, consequentemente, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que ora fixo em R$ 2.000,00, verba que reputo suficiente para que a autora migre de plano ou mude de operadora, o que melhor lhe convier.\r\n\r\n3- Por conseguinte, determino que o exeqüente apresente planilha atualizada e discriminada do débito, nos moldes desta decisão, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.094802-1 - Deoclides Fernandes Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.119495-2 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.129472-7 - Segio Antonio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ....6- Assim, RECONSIDERO A EQUIVOCADA DECISÃO ANTERIOR E DETERMINO BAIXA E ARQUIVO do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.139415-1 - Ana Cláudia Curty Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Virginio Delbons - OAB RJ152877E, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X American Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. 2- EXTINGO O PROCESSO com relação à 1a ré, AMERICAN AIRLINES, eis que regularmente quitada a sua obrigação. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A BAIXA COM RELAÇÃO À 1A RÉ. 3- Prossigo quanto à 2a ré, VARIG. 4- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será consultado, pelo magistrado, o resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.140133-7 - Vanda Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.152017-0 - Daniela Dornelas Terroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls 66 em favor da parte autora. Expeça-se ainda outro mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia de fls.62/63. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157303-3 - Mario Roberto de Oliveira Farache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 100/101. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157544-3 - Leodilza Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Logo, não há outra alternativa senão a extinção da obrigação, sendo certo que a autora poderá, pelas vias ordinárias, exercer seu direito de vizinhança. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.162426-0 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA Me.. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Zohar Cinema e Comunicação LTDA. 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.166893-7 - Gilson Cassiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.173006-0 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.176655-8 - Marcia Helena Rodrigues de Moura Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar - Beneditinos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta nº 5236527. Após, com a resposta voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178943-1 - Jorge Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Loteria Las Vegas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). Se o autor pretende obter bloqueio on-line, que traga aos autos o CNPJ da ré. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.006119-3 - Reinaldo de Freitas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Condominio do Edificio Solar Henrique Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.019704-2 - Andre Francisco Leal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.022005-2 - Marciele de Souza Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.023145-1 - Fernando Monteiro Sagaz de Souza. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.032882-3 - Andre Luiz Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA - Boate Prelude. 1- A ordem de fl. 44, equivocadamente, procedeu ao desbloqueio da quantia então bloqueada, pelo que nada há a levantar, por ora, e, por evidente, não há que cogitar de certificar a não-interposição de embargos à execução (fl. 48), até porque não houve penhora formalizada.\r\n\r\n2- Nesses termos, e considerada a inércia da devedora, acresci à condenação os 10% da multa do artigo 475-J e procedi a nova ordem de bloqueio no convênio Bacen-Jud, conforme tela anexa. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, para as determinações pertinentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035362-3 - Adriana Alves Schitz. X Paulo Kobler Pinto Lopes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). Fls. 53. Aguarde-se a manifestação da requerente por trinta dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035628-4 - Debora de Paula Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1- Fls. 87/88. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Fls. 89/90. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.800.039516-2 - Ana Beatriz dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Super Via S. A.. Fls. 74/76. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041016-3 - Andreza Costa Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Fls. 79/80. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer (fls. 68, 71/72, 73, 81/82). 3- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.063207-0 - Luiz Carlos Jataí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070069-4 - Ivanir Luis Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Esteves Galvão - OAB RJ050900). X Jose da Conceição Oliveira. Diga a parte autora sobre o depósito de fl.. 28 e se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio com tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070729-9 - Marlene Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Sob pena de configurar-se NULIDADE ABSOLUTA do procedimento, DETERMINO que o cartório certifique se a sentença homologatória de fl. 37 foi regularmente publicada em D.O. (eis que a data de leitura de sentença foi ultrapassada como se vê de fl. 34 c/c certidão de fl. 37v.).\r\n\r\n2- Em sendo o caso de regular publicação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n3- Após, voltem para apreciação da pretensão de execução.\r\n\r\n4- SEM PREJUÍZO, OBSERVO QUE O CNPJ ADEQUADO DA RÉ É AQUELE DE FL. 21, SENDO ESTE O MOTIVO DE MALOGRO DO BLOQUEIO ON-LINE DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.073178-2 - Maria da Penha Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Ambra - Associação dos Músicos Militares do Brasil e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102373-4 - Elenice Andrade Benicio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102440-4 - Jair Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Supervia-concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.103753-8 - Vinicius Seixas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Fls. 78/79 e 80. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110940-9 - Maria Auxiliadora Leão Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117553-4 - Alexandre da Silva Rozetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.120211-2 - Ciro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121033-9 - Blandina da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Multipredial Assessoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121220-8 - Ana Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 85/86. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Itau S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134393-5 - Nadia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.140525-4 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 63/64. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141913-7 - Mauricio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X Noemi Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143876-4 - Sergio Trindade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- REVOGO O DESPACHO DE FL. .\r\n\r\n2- AO AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 49/50, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE SEU DIREITO EM CINCO DIAS, INCLUSIVE INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147303-0 - Carlos Henrique da Silva. X Bradesco S. a. Fls. 36/37. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152300-7 - Josane de Fatima da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152601-0 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 54. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.154858-2 - Jorge Luis Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. 1- Fls. 45/46. NADA A DEFERIR. A obrigação foi cumprida tempestivamente, ante a data do depósito de fl. 44. O valor já foi levantado. Nada mais há a perquirir.\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA NO PROCESSO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158005-2 - Claudia Lucena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Banco Sudameris Brasil S. a e outros. 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.159134-7 - Vania Mara Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161191-7 - Patricia Cristina Aguiar Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Banco Abn Amro S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169160-3 - Antonio Bernardo Machado Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.170906-1 - José Tadeu de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172594-7 - Marcelo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. 1- Fls. 42/44. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 38, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179830-6 - Wilson Lucena Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl.. 65 e se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio com tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180492-6 - Karen Teotonio Albreche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180570-0 - Cristiane Assunção Costa Carvalho Brício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). X Cipa-comércio Indústria Participação e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180761-7 - Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Certifique o cartório se houve a publicação da sentença, e em caso positivo a data em que a mesma foi publicada. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182359-3 - Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Banco Fininvest S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193784-7 - Priscilla Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 30/31 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196923-0 - Paulo Sergio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200295-7 - Dayane da Silva das Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 37/38. Nada a prover, ante a certidão de fls. 36v. 2- Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202735-8 - Dutra Avila Souza e Menditi Mercearia e Padaria LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Duarte Nogueira - OAB RJ089665). X Banco Santander Brasil S. A.. Tendo em vista a justificativa da parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203836-8 - Patricia Cordeiro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Galian Decorações Ind. e Com. LTDA. Tendo em vista a justificativa da parte autora, isento-a das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206116-0 - Rodrigo Bom Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X OI TNL PCS - S/A e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206184-6 - Valesca Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Fls. 87/89. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206486-0 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206765-4 - Cristina da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 84/85 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207863-9 - Aurelio D'Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207871-8 - Nestor Carlos Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211066-3 - Mauricio da Silva Gaignoux. X American Airlines. Fls. 55/57. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.211228-3 - Eliseu Felis Maciel. X Nelson Alberto Ferreira. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, em razão da mencionada necessidade de realização de perícia para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.211228-3 - Eliseu Felis Maciel. X Nelson Alberto Ferreira. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212252-5 - Francisco das Chagas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Banco Bgn. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2006.800.212252-5 - Francisco das Chagas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Banco Bgn. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216859-8 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito de fl.. 31 e se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio com tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001453-3 - Leonardo Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco do Brasil. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.14 dos autos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.001453-3 - Leonardo Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco do Brasil. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002048-0 - Leonardo de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Monte Carlo Joias. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar a inexistência de relação jurídica e de qualquer divida existente em nome da parte autora, junto aos cadastros da Ré, referente ao objeto desta demanda; B) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela Ré do nome e CPF da parte autora. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.002048-0 - Leonardo de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Monte Carlo Joias. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002066-1 - Messias Themoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.800.002066-1 - Messias Themoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004610-8 - Maria da Gloria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006369-6 - Elisabete Garcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) declarar nulo o contrato de financiamento de dívida celebrado entre as partes; 3) declarar inexistente o débito apontado em nome da parte autora a título de recuperação de consumo; 4) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006369-6 - Elisabete Garcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007664-2 - Maria das Graças Guaycurus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X SERASA. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007664-2 - Maria das Graças Guaycurus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X SERASA. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014648-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc Bank do Brasil S. a. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte Ré a devolver à parte Autora, a quantia de R$ 66,42, já em dobro, pelos descontos indevidos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto; B) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014648-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc Bank do Brasil S. a. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027597-3 - Danielle Maria Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036906-2 - Leonardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Finasa S/A e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.037694-7 - Adriana Silveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.039968-6 - Antonio Marcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bv Financeira S/A. 1- Defiro o prazo de dez dias para a vinda do endereço, sendo certo que o site da BV na internet traz dois endereços nesta cidade, QUE NÃO SE SITUAM NO CENTRO, o que poderá trazer consequências na competência territorial da ação. 2- Se inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040412-8 - Jose Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- DEFIRO A INCLUSÃO REQUERIDA NA AC. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- CITE-SE A RÉ INCLUÍDA, NO ENDEREÇO APONTADO. 3- NO MAIS, AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040762-2 - Kátia Lucia Frazão Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.040999-0 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Ibi Card. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041042-6 - Elizeth Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Deixo de homologar o acordo, por ora, pois está apócrifo em parte, ausente a assinatura da ré. 2- Anote-se o patrocínio da ré e intime-se-a para regularizar o termo de acordo nos autos. 3- Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Financeira Itau Cbd S. a. 1- O endereço apontado como sendo da ré não tem o mínimo suporte nos autos, inviabilizando, por evidente, o decreto de revelia. 2- Encontrando-se a autora assistida de advogado, é de pleno conhecimento deste que a petição inicial deve conter o CNPJ da ré, inexistindo ainda qualquer dificuldade na indicação adequada do endereço cadastral desta junto à Receita Federal. Afinal, trata-se de cadastro público, disponível na internet. 3- Nesse passo, venha a prova do endereço da ré ou aponte-se o endereço cadastral desta na SRF, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 4- Com a manifestação, ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041493-6 - Ivalcy Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Itaucard - Itau. 1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO O BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ : 17.192.451/0001.70. 2- REDESIGNE-SE AC. 3- CITE-SE O RÉU, VIA POSTAL, NO SEU ENDEREÇO CADASTRAL DO CNPJ, OU SEJA, NA ALAMEDA PEDRO CALIL 43 - Vila das Acácias, POÁ, SP, CEP 08557-105. \r\n\r\nProc. 2007.800.041716-0 - Dulce Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Vesper S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041744-5 - Antonio Matias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Maria Jose da Silva Dias. 1- Defiro o prazo de 30 dias para localização da ré. 2- Vindo a informação, redesigne-se AC e cite-se; certificada a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041783-4 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X R. B. Celular LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052129-7 - Gilson Jesué da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. já designada para o dia 29/05/2007, às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055993-8 - Michele Aparecida Faria de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Fininvest Cartões de Credito e outro. 1- Fls. 30/31. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado com a 1ª ré. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056365-6 - Monica Gonçalves Ajul de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Finasa S/A. Fls. 23/28. Nada a prover, ante a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.069520-2 - Odilon Roberto Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Uasp - União de Assistencia Aos Servidores Publicos. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. já designada para o dia 27/06/2007, às 12.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069705-3 - Sandra Cavalcante de Albuquerque Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S/A e outro. Fls. 20/21. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 05/07/2007, às 14:20 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070169-0 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que seja excluída a inscrição dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, haja vista que consta prova do pagamento da fatura (fl. 09) que deu causa ao aponte indicado pelo documento de fl. 12.\r\n\r\nOficie-se aos cadastros de restrição ao crédito para que seja excluído o aponte a que se refere fl. 12, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNo mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007, às 10.00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072956-0 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda.. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072973-0 - Andre Luciano Machado Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Medeiros de Moura - OAB RJ131564). X Unicard - Banco Multiplo S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073117-6 - Dias da Rocha Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - Sergio Roberto Escosia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Adbras Beneficios e outro. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002108/1993 (1993.800.000183-4) - Ronaldo Emilio Kluppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Kluppel - OAB RJ088608, Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710). X Autódromo Veículos. 1- A PRESENTE EXECUÇÃO CINGE-SE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME DECISÃO DE FL. 64V./65.\r\n\r\n2- PROCEDI AO BLOQUEIO ON-LINE SOBRE TODOS OS EXECUTADOS. O RESULTADO DO BLOQUEIO SERÁ CONSULTADO EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.800.092369-6 - Silvio Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Flavia Ling - OAB RJ118984, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Imobiliária Mark LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). 1- O que está sendo executado nestes autos é a multa ajustada à fl. 42, quanto ao descumprimento de obrigação de pagar devida pela 1ª ré.\r\n\r\n2- Logo, data vênia de decisões anteriores e cálculos equivocados dos exeqüentes, o valor de R$ 1.041,14 somente comporta a correção monetária, que é mera atualização da expressão de valor da moeda, e nada mais.\r\n\r\n3- Daí que procedi ao bloqueio on-line da quantia de R$ 1.501,63 (tela anexa), conforme cálculo de atualização de fl. 133, abstraídos outros acréscimos, por extravasarem o acordo firmado.\r\n\r\n4- O resultado do bloqueio será consultado em 72h, para determinações e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.045462-7 - Myrtes Santos Marvilla Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). ..a astreinte perdeu a sua força coercitiva...5- Assim, fixo as perdas e danos deste caso concreto em R$ 3.000,00 (três mil reais)...admissível o afastamento da personalidade jurídica da executada...Bacen-Jud... \r\n\r\nProc. 2003.800.054926-2 - Carolina Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Coohabit Pró-morar Ltda.. ...na esteira da sentença proferida nos embargos em apenso, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO os administradores qualificados à fl. 85 (Francisco e Tânia)...5- Procedi ao bloqueio on-line em face de todos os executados...(stç no apenso) \r\n\r\nProc. 2003.800.099446-4 - Silvia Maria Alencar dos Santos Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ....5- Havendo o depósito, nos autos, à fl. 80, de quantia suficiente ao pagamento do valor ora fixado, desde logo EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, e determino: a) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.... \r\n\r\nProc. 2003.800.128013-0 - Elisabeth Granado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 407/408 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146025-8 - Aline Maria Sales Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Complemente, a autora, a prova documental para suporte de sua planilha de fls. 195/197, eis que somente trouxe aos autos as faturas 09/2003 a 05/2004 (fls. 198/210).\r\n\r\n2- Com a vinda da prova, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.107758-1 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Asa Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.168948-3 - Jorge da Conceiçao Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.013104-1 - Ginaldo de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Acossil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). 1- EXPEÇA-SE, INCONTINENTI, OFÍCIO DE BAIXA AO DISTRIBUIDOR, COM RELAÇÃO À 2ª RÉ (VALOR), A QUAL CUMPRIU A SUA OBRIGAÇÃO E VEM REQUERENDO, DESDE HÁ MUITO, A BAIXA DO FEITO QUANTO A ELA.\r\n\r\n2- DEFIRO O AFASTAMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA 1ª RÉ, ACOSSIL, EIS QUE VEM OBSTANDO A EXECUÇÃO DO JULGADO, PRESENTE A HIPÓTESE DO ARTIGO 28 § 5º DO CODECON. \r\n\r\n3- INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS QUALIFICADOS À FL. 27 (ARY e EDIR). OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.\r\n\r\n4- PROCEDI AO BLOQUEIO ON-LINE CONTRA OS DEVEDORES, CONFORME TELA ANEXA. O RESULTADO DA ORDEM SERÁ CONSULTADO EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.021882-1 - Marcus Brauer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 128/129. Retifique-se a planilha, ora apresentada, vez que houve redução da multa diária, como se vê pela decisão de fls. 63. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043546-7 - Carlos Magno de Lacerda. X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para a conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - Debora Barbosa Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Dix Amico Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.110752-6 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.110781-2 - Eliane Gonçalves Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Fls.115/119 : À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - Andre Alves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Adriana Necco Silva - OAB RJ139463E). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.140876-9 - Andrei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142288-2 - Luis Carlos de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.145698-3 - Lucilene Correia Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.156899-2 - Ilza Yndra Bispo Pratavieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Diga a parte autora sobre o depósito de fl.. 148-149 e se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio com tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.164601-2 - Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Oi - Tnl Pcs S\\a e outro. 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Em 72 horas será efetuada a verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.173115-5 - Maria do Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia da penhora de fls. 153/154, solicitando informações acerca da transferência do valor penhorado para a conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002943-1 - Jones Cardozo Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Fls. 27/29. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.028258-6 - Regina Celia Moreira Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031476-9 - Natalia Severa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 95/97. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042054-5 - Antonio Augusto Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, João Pedro Eyler Póvoa - OAB RJ088922). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.049714-1 - Dilza Helena Barreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Fls. 95/99. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081312-9 - Geni Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco Bradesco S. A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085747-9 - Rodolfo Nunes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087537-8 - Rosa Cristina Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.096133-7 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.117235-1 - Janaina Gomides Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Assim Plano de Saude. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123338-8 - Elza Maria Inacio. X Motorola. 1- Encontrei o processo no gabinete, no estado em que se encontra, pelo que procedo ao seu impulso de ofício. \r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. \r\n\r\n3- O resultado da ordem será consultado em 72 horas, pelo magistrado, para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123886-6 - Joaquim Olimpio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Banco Finasa S. a e outro. Fls. 91/92. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126269-8 - Cesar Alvan Fuertes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTraga a parte autora a planilha de débito para viabilizar a fase de execução, pois bastam cálculos aritméticos, sendo desnecessária remessa a contador judicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.138854-2 - Ivair Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - Regina Serejo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. 1- REVOGO O DESPACHO DE FL. .\r\n\r\n2- AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ESCLARECENDO, EM CINCO DIAS, SE FOI CUMPRIDO O DEPÓSITO OBJETO DA INTIMAÇÃO DE FLS. 38/39, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155851-4 - Luiz Alberto Ordonez Daniel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162966-1 - Geanine Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173095-5 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - Marco Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para análisa de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.193585-1 - Cleusa Garcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.194827-4 - Silvano Clarindo Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197964-7 - José Eduardo de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Banco UNIBANCO. 1- NOS TERMOS DO ENUNCIADO 13.7 DO AVISO 29 DE 2005, EM SUBSTITUIÇÃO AO COMANDO CON TIDO NO PROJETO DE SENTENÇA DE FL. 13, DETERMINO QUE SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE PROVIDENCIEM A BAIXA, EM DEFINITIVO, DA NEGATIVAÇÃO HAVIDA PELO RÉU QUANTO AO CONTRATO 000058071132513, VENCIDO EM 10.10.2006 (FL. 08).\r\n\r\n2- PROCEDI AO BLOQUEIO ON-LINE DE VALORES, CONFORME TELA ANEXA. O RESULTADO DA ORDEM SERÁ CONSULTADO EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202320-1 - Marcos Luciano Velasco de Medeiros. X Banco Industrial do Brasil S. a. Intime-se a parte ré para cumprir a condenação pecuniária no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202962-8 - Claudia Santos do Amral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 33 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203166-0 - Etevaldo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 57/58 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205341-2 - Maria Jose de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217442-2 - Elídia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls. 47/48. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001462-4 - Claudia Lucia Cerqueira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248). X Visa - Servinet Serviços LTDA. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.001462-4 - Claudia Lucia Cerqueira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248). X Visa - Servinet Serviços LTDA. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001643-8 - Paulo Ribeiro Guth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 32/34. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004626-1 - Lidia Maria Schimmels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Ampla Energia e Serviços S. a. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006281-3 - Luiz Carlos Soares. X Cacique e outro. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.006281-3 - Luiz Carlos Soares. X Cacique e outro. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - Alexandre Francisco Rodrigues da Mota. X Nova Dutra. Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 2.678,60, pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento; B) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - Alexandre Francisco Rodrigues da Mota. X Nova Dutra. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006360-0 - Jose Ayrton Bezerra da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006360-0 - Jose Ayrton Bezerra da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006691-0 - Francesco Vignati Mandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.006691-0 - Francesco Vignati Mandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL, ressalvada a intimação por AR na eventual ausência de patrocínio judicial das partes.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010214-8 - Aldenio Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Petrobras S/A. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro. 1- ATO JÁ REDESIGNADO. CITE-SE A 2a RÉ POR OJA, NO ENDEREÇO DA INICIAL. 2- DEFIRO À 1a RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO DO PATROCÍNIO JUDICIAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017433-0 - Marcio Moraes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 25/26. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a. 1- Nada a prover eis que a petição de fls. 43/44 é posterior à sentença. 2- Ao cartório para certificar o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025209-2 - Jorge de Oliveira Antonio. X Finasa Seguradora. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039648-0 - Everaldo Nascimento Araujo. X Banco do Brasil. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039943-1 - Geroncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ PARA FUTURAS PUBLICAÇÕES (FL.18). 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 18, estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 3- Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.041545-0 - Janayna Arrais Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.069689-9 - Leucina Santos Malo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que seja excluída a inscrição dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, haja vista que consta prova do pagamento da fatura (fl. 16) que deu causa ao aponte indicado pelo documento de fl. 15.\r\n\r\nOficie-se aos cadastros de restrição ao crédito para que seja excluído o aponte a que se refere fl. 15, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nNo mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007, às 13.20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070608-0 - Francisco Arnaldo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Golden Leaf Tabacco LTDA. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito com relação aos documentos de fl. 13-14., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070759-9 - Maria Lucia Oliveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos legais do art. 273, CPC, indefiro antecipação de tutela, notadamente porque a autora afirma em sua petição inicial a correção dos débitos apontados e o estado de inadimplência, o que legitima, em princípio a inscrição de seus dados nos cadastros de proteção ao crédito. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072530-9 - Ana Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro antecipação de tutela, vez que presentes os requisitos do art. 273, CPC, e ainda em se considerando a essencialidade do serviço em questão, para que a parte ré instale hidrômetro e estabeleça a prestação do serviço ao imóvel ocupado pela autora, regularizando o fornecimento de água em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2007, às 14.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072752-5 - Marcelo Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.072903-0 - Ramon Santana de Aguiar. X OI TNL PCS - S/A. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.073026-3 - Leonardo Gomes Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão da lavratura do TOI noticiado na inicial ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como se abstenha de incluir os valores de \"recuperação de consumo\" ou de \"parcelamento de débito\" nas faturas mensais do imóvel do autor, se for o caso, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, pela via postal, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.073067-6 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Banco Ibi S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073072-0 - Jairo de Souza Dantas. X Banco Bgn S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073949-7 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. já designada para o dia 04/07/2007, às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074893-0 - Dourival Azevedo Paraiso. X Banco Santander Banespa S. a. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.215085-5 - Regina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Real Seguros S. A.. Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.021072-3 - Flavio Luiz Carreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 204693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.059909-9/01 - Felipe Augusto Kotait Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 205 \r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2006.800.217370-3 - Priscila Gonçalves Gomes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.006774-0 - Suely de Souza Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Adilza Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611, Paulo José Varela Gerpe - OAB RJ127552). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga a credora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033397-0 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Griffe Tech Equipamentos Eletronicos LTDA. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.072091-7 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182262-0 - Estacionamento Santa Rita de Cassia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Newcorpus Clínica Médica LTDA. Intimadas as partes para AC dia 25/10/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.071660-0 - José Paulo Dias Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Cumpra-se fls. 134. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.108466-4 - Alexandre Campos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.211601-0 - Noeli Gaspararin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Gomes - OAB PR036969). X José Carlos Coutinho Inocêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). Em provas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001006/1995 (1995.800.000888-2) - Francisco José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Maito - OAB RJ065812). X Libra - Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.021311-4 - Dalmi Romão Freitas. X José Raimundo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). Intimadas as partes para AC dia 26/10/07 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.053485-0 - Mgp - Copiadora e Papelaria LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Instituto Santo Afonso LTDA. Compulsando os autos, verifica-se que houve o bloqueio no valor de R$ 1.047,59, conforme fls. 39. Em sendo assim, manifeste-se objetivamente, a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077135-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Vasconcellos. ...devendo portanto, a execução ser extinta com base no artigo 53, § 4o. da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.125600-8 - José Roberto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tavares Simões - OAB RJ113971, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915, Paula Roma de Moura - OAB RJ126259). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Fatima Castro Augusto - OAB RJ088447, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.054607-0 - Andre Kouzmine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256, Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.070419-1 - Roberto de Britto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Condominio do Edificio Carlos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio do Espirito Santo - OAB RJ012367). ao autor sobre deposito (R$ 720,00 em 17/04/07) \r\n\r\nProc. 2004.800.164724-5 - Clemar Rodrigues Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Ana Lucia da Silva Gagno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos André Donnici Sion - OAB RJ087800, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, digam os credores. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089432-2 - Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Nassaralla - OAB RJ059379). X Carrefour Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 4297,56 EM 02/05/07) \r\n\r\nProc. 2005.800.102590-0 - Carmelo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira - OAB RJ046622). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.159130-8 - Antonio Carlos Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Bradesco Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 13.409,07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.095129-0 - Ricardo Fernandes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves Cerqueira - OAB RJ082018). X Credicar S. A.. Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação dia 26/10/07 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.139917-5 - Ettore Guglielmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 701,40 EM 24/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.165625-1 - Renata Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). X Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170543-2 - Elizabeth Cristina Agra de Oliveira. X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.171460-3 - Maria Auxiliadora Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação das partes para AC dia 29/10/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.174540-5 - Moises Cremer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intimadas as partes para AC dia 26/10/07 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.174793-1 - Gloria Maria Schettini Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Schettini Seabra Miranda - OAB RJ138925). X Samantha Nobre Faria Delorme. Intimadas as partes para AC dia 26/10/07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.206122-6 - Maria Izabel da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Miriana de Nazareth Hammad. Intimadas as partes para AC dia 24/10/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.035149-2 - Wagner Perez Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil Ltda.. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.800.038644-2 - Marcello da Silva Tavares Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.800.063612-4 - Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...conheço dos embargos e dou-lhe parcial provimento...Ao contador... \r\n\r\nProc. 2004.800.074884-4 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). X Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tristão da Costa Soares - OAB RJ018082). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.086331-1 - Marli Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217, Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução e determino que seja marcada data para leilão do bem penhorado... \r\n\r\nProc. 2005.800.011689-1 - Marlene Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Teixeira da Costa - OAB RJ050508). X Carlos Roberto Monteiro. Intimação da parte para comparecer na audiência de conciliação dia 26/10/07 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.057875-8 - Maria Rosália da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosalia da Silva Lima - OAB RJ046640). X Tania Barros de Souza. Intimação da parte autora para a AC dia 29/10/07 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.059909-9 - Felipe Augusto Kotait Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 205 \r\n\r\nProc. 2005.800.112759-8 - Maria Delurdes Porto Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Arbitro multa de R$ 30,00 para cumprimento da obrigação de fazer. Venha planilha de débito atualizada a partir do trânsito em julgado da sentença. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147985-5 - Gladslene Deniz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro multa de quinhentos reais por cada fatura indevida enviada à credora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172691-3 - Robson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Eduardo Pacheco Rodrigues. À parte autora sobre o informativo do sistema BACEN.... I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008680-3 - Edgar Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ020941). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DIZENDO SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.013184-5 - Bianca Stamato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Telerj Celular S. A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 5.508,00 EM 25042007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.027669-0 - Zaedy Filho Alves Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Jorge Bastos e outro. AO AUTOR SOBRE O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.041036-9 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...E tal pagamento já foi feito, tendo a credora recebido o valor, aliás, acrescido da indenização por dano moral que também já foi paga. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Proceda-se ao desbloqueio do valor penhorado. Após o trânsito em julgado, dê-e baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043713-2 - Alda Guariento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404, Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro a gratuidade de Justiça para a autora, ora recorrente. (...) Não pode é deixar de recolher o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075191-4 - Thais Fonseca e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Fonseca e Costa - OAB RJ113840). X Cia Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brasil - Financeira Renault - Grupo Rc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082634-3 - Marcia Teixeira Botelho Repsold. X Fininvest Administradora de Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimenot do acordo. Sem prejuizo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091807-9 - Denise Darzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.117501-7 - Daniel Bueno de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258, Samantha Abreu Biondi - OAB RJ120563). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA. Intimadas as partes para AC dia 25/10/07 às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.125215-2 - Cintia Barrozo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.143593-3 - Heider Alexandrino da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Luggfloor Pisos de Madeira LTDA. Digam a parte autora e o Sr. Conciliador. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151191-1 - Francisco Roberto Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Barbosa Dias - OAB RJ049675). X Rubens Koss Martins. Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação dia 29/10/07 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.156232-3 - Gerson Antonio da Silva Rodrigues. X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADSA PARA O DIA 27/07/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.157629-2 - Nanci Paula Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). X Semeg - Serviços Medicos Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.165215-4 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Telerj Celular (vivo) e outro. Intimadas as partes para AC dia 24/10/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.181662-0 - Elza Pereira Soares. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimadas as partes para AC dia 26/10/07 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.199146-5 - Márcia Martins da Rocha Generoso. X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intimação das partes para AC dia 29/10/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.200357-3 - Marcia Conceição Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200360-3 - Marcia Conceição Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Unibanco (união de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207384-8 - Maria José Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.207387-3 - Maria José Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.211065-1 - Rafael Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 2000,00 EM 27/04) \r\n\r\nProc. 2006.800.211092-4 - Mônica Dias Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Oliveira Mello Gouvêa - OAB RJ128124, Mônica Dias Vianna - OAB RJ127613, Silvia Regina Aquino do Amaral - OAB RJ129173). X Faed Rj - Móveis Modulares LTDA. Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação dia 26/10/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.211161-8 - Adilza Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Vicenzo Meliande. Intimação da parte autora para comparecer na audiência de conciliação dia 25/10/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.214166-0 - Jairo Xavier de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intimação das partes para AC dia 29/10/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.216899-9 - Fernanda de Pedrosa Cury. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimadas as partes para AC dia 26/10/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.217126-3 - Olívia Menezes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.217133-0 - Maria José de Ribamar Marques. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.217373-9 - Donizete Silva Almeida. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.218004-5 - Roberto Amado de Souza e outro. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 29/10/07 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.218118-9 - Betânia Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Evadin Indústrias Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação das partes para AC dia 29/10/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.009669-0 - Ernesto Paulozzi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Editoras Tres. Intimação da parte autora para AIJ dia 25/10/07 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.023260-3 - Lucimar Barbosa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fichtner Medeiros - OAB RJ111457). X Espaço Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designo o dia 31/05/2007 às 10:00 horas para que a empresa ré entregue a mercadoria adquirida pela parte autora, ficando suspensa a multa até o cumprimento desta decisão. Intime-se a parte autora por OJA desta designação. Intime-se a parte ré por telegrama fonado, ficando cientes as partes de que não poderão obstacularizar o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032308-6 - Erenilda dos Santos Couto. X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intimação das partes para comparecer na AC dia 29/10/07 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.033224-5 - Simone de Souza Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Canto Veiculos 1 e outro. I- Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. II- Fls. 21 e seguintes - Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nId: 204750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "204727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.002080-4 - Arminda Fernandes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Thadeu de Oliveira - OAB RJ109115). X Ggb Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré, na forma do artigo 28 do CODECON. expeça-se mandado de penhora que deverá realizar-se no endereço juntado a fls.184 \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.002456-9 - Eduardo Gonçalves Sampaio Júnior. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002701-7 - Lúcia de Boaventura Rodrigues Veiga. X Kl Móveis & Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784, Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2005.804.002826-5 - Marcia Ramires de Amorim. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.804.003312-1 - Maisa de Queiroz Deos Santos. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003482-4 - Sonia Maria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Atl Telecon Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001001-9 - Juliana Jandre Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.804.001175-9 - Valéria Chaves Zettel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001577-7 - Washington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Net-rio Serviços de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001581-9 - Tatiana Novo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002034-7 - Leonardo Ambrósio. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002118-2 - Ronalth Sampaio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Padilha - OAB RJ140067E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000017-0 - Marilene Joaquim dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.804.000037-5 - Maria da Penha Tomé Furtado. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000073-9 - Gabriela Carames Beskow. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.804.000345-5 - Marcia Albuquerque do Nascimento. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000349-2 - Adeildo Ferreira de Lima. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000350-9 - Marcela Marques Santiago. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.804.000355-8 - Sirlei Melo de Assis. X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000356-0 - Talita Porto Rosa. X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000361-3 - Mario Paulo de Oliveira Filho. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000383-2 - Fernanda Carmagnanis. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000684-5 - Andreia Ferreira Menezes. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001897-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Barbara Carolina Gonçalves Borges de Vasconcellos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - João Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585). fls.218 - intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2004.804.001457-4 - Luiz Carlos de Lima. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001535-9 - Monica Watters Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha Júnior - OAB RJ121779, Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.001710-3 - Pedro Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Directv Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002185-4 - Joaquim Coelho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Alves Varella - OAB RJ073155). X Sebastiao Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). cls \r\n\r\nProc. 2005.804.002789-3 - Ana Cristina de Oliveira Martins. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003348-0 - Ludmila Lemos Furtado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003408-3 - Denise Maria Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Tiburcio de Medeiros Barros - OAB RJ114329, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000061-0 - Robson da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). certificada a não oposição de embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000166-3 - Maira Vieira Dias. X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA e outro. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001030-5 - Gisele da Silva Colares. X Loja Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001204-1 - Karina Mendes Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Denise Christina Mendes Pereira - OAB RJ112711). X Viação União LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001225-9 - Gabriel Padua de Assis. X Trilhas e Rumos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento. Não há qualquer omissão ou contradição na sentença embargada. Se a ré deseja a reforma da decisão, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.001368-9 - Cláudia Machado Couto. X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001534-0 - Marco Aurelio Ozorio Ferreira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). à ilustre juiza vinculada, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.804.001643-5 - Humberto Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002181-9 - Marcos Rodrigues Damasceno. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002411-0 - Octavie Gomes Brabosa. X Unibanco União Bancos Bras. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002682-9 - Sant'S Regis Lava Jato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740). X Raniflex Toldos e Coberturas Ind. e Com. LTDA. Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003765-7 - Marivalda Calixto Santana. X Tatiana Savioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000021-1 - Adriana Carapenticow. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - Auxiliadora Ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Financeira Itau Cbd As-cred Finac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000040-5 - Maria de Fátima Vital Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000043-0 - Paulo Sérgio Gomes da Silva. X Pantech Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000044-2 - Sonja Guedes Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000047-8 - Luis Henrique Sueiro Gomes. X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000357-1 - Roberto Meirelles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Sony Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intimação para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000385-6 - Andre Luiz Carmargo Silva. X Maria da Conceição Ferreira da Silva. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000560-9 - Andreia Lopes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000685-7 - Maria Angela Mendonça Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000693-6 - Tatiana Avila Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001541-0 - Marcelo Bruno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Shoptime. Com. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação: 16/07/07 às 13:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 1999.804.001439-7/02 - Nilton Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Elizabeth Vasco Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382, Eliana Telles Barretto - OAB RJ062421, Luiz Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ124386). à parte autora \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001034-9 - Alfredo Canellas Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Andréa Soares da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). venha pela parte autora o endereço da ré no prazo de 10 dias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.001412-9 - Maria da Gloria Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Luiz Andre de Farias Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.804.001023-4 - Colégio Santos Dumont LTDA _ Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Andrea Regina Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000458-0 - Carlos Henrique Oliveira dos Santos. X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456). Fls. 152- Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.804.002772-4 - José Carlos de Andrade e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Yes Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra - OAB RJ064200, Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). à parte executada em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.804.001320-0 - Fabiola Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mr Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intimação para ciência da petição de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2004.804.002735-0 - Luiz Francisco. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002977-2 - Celso Ayres Felix da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Banerj Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento das custas de execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.003212-6 - Jose Marcelo do Nascimento. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000232-0 - Casimicro Informática Ltda. - Me. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento das custas de execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - André Gustavo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carlos Gustavo Lopes da Silva - OAB RJ124514, Andréa Cristina Alves - OAB RJ135312). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.804.001334-1 - Lelia Maria de Araújo Kalil Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002995-6 - Marisete Silva de Souza. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003074-0 - Maria de Fatima Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Intimação para ciência da petição de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.804.001374-4 - Maria Cristina Toscano de Paula Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.002143-1 - Jader Galdino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Industria e Comercio de Calçados di Santini Ltda; e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003234-9 - Carla Martins Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). diante da certidão retro, defiro JG . recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003259-3 - Renata Vieira Leão e outro. X Fox Rodas e Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003280-5 - Maude Carrara Loureiro. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003329-9 - Gustavo Tinoco de Paiva. X Rodoviaria A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). fls.100 - à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.000018-1 - Jose Luis Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefone Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000031-4 - Jose Manoel dos Santos Junior. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Siqueira - OAB RJ057590). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000033-8 - Cintia Venturi do Valle Fernandes. X Financeira Itaú - Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000034-0 - Eduardo Luiz da Cunha Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000036-3 - Ana Maria Souza dos Santos. X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000053-3 - Silvio Ferreira Silvestri. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000093-4 - Maria da Glória de Pinho. X Alternative Clinical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - Federico Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Banco Itaucred Financiamentos S/A ( Taíi Financeira Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). à parte autora para informar se desiste do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.804.000233-5 - Fernanda Maria Ribeiro Vignoli. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000372-8 - Juliana Seixas Antunes. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 11:15h, \r\n\r\nProc. 2007.804.000373-0 - Sandro Vinicius Santoro Ramos. X Danúbio Móveis. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000559-2 - Danielle Pereira Uzai. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague à parte autora a quantia equivalente a 05 salários mínimos, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Declaro ainda nulas as cobranças efetuadas pela ré à parte autora, visto que indevidas. Condeno ainda a ré a proceder à retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000639-0 - Maria Amelia Maia Marques. X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000645-6 - Yolanda Teixeira Nunes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000987-0 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Ricardo Varella. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001135-0 - Sergio Teixeira Soave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Flavia Resende Verdini. Intimação para ciência da petição de fls.22/23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000246-2 - Bruno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). X Ravena Cassino Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Osvaldo Luiz Machado Junior - OAB SC013581, Rodrigo Luz de Moraes - OAB SC008881). ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2002.804.000162-9 - Jarbas Luiz Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Ana Lucia Ferreira da Silva. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação que será realizada dia 17/07/07 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2002.804.002449-6 - Ana Maria Lopes Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Condomínio do Edificio Andromeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.000295-8 - José Luis Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528, Carlos Guimarães de Barros - OAB RJ049567, Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Espanhol Inglês Informática Pentágono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). à parte ré pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.804.002020-1 - Kelly de Almeida Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Creche Jardim Escola Estrelinha Encantada LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.002727-0 - Giselle Jordão Figueiredo Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Tianá Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). fls.74 - defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré, na forma do artigo 28 do CODECON. intime-se a ré de fls. 74 a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.804.002771-2 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Renascença Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957, Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ080178). Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.804.002871-6 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Carlos Henrique Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Ferreira Gomes - OAB RJ013027). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida de fls.86. \r\n\r\nProc. 2003.804.003210-0 - Marta Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Edilberto Gomes Busto Junior - OAB RJ156141E). Ficam as partes Intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.804.000348-5 - Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Antônio Cesar de Oliveira P. Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Siqueira - OAB RJ062503). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000613-9 - Marcia Valéria Pinto Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Yes Rio Veículos Ltda.. defiro a desconsideração da personalidade juridica pleiteada pela parte exequente, com base no artigo 28 do CODECON. Venha o endereço dos réus a fim de que se proceda à expedição do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.804.001004-0 - Dinah Aguiar Machado. X Tecmeier Serv. Assist. Tec. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). fls.83 - intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2004.804.002200-5 - Samira Manna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.003233-3 - Marcelo Marmo Guitarrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768, Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Villas Boas - OAB RJ128892E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento das custas de execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.000640-3 - Ana Karla Pereira David Buarque de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werther Luiz Buarque de Paula - OAB RJ094255, Ana Karla Pereira David Buarque de Paula - OAB RJ144502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001051-0 - Lea Reis Pegollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Adriano Garib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2005.804.001445-0 - Valter Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). X Atl Algar Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação para ciência da petição de fls.90/99. \r\n\r\nProc. 2005.804.001630-5 - Andrea Regina Loyolla. X Curso Yes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Sousa da Fonseca - OAB RJ040681). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.804.001825-9 - Abramo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050589, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Fls. 121/122 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002718-2 - Adriane Catunda Timbó Muniz. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Antonio Gomes da Costa Neto - OAB RJ102033, Edezildo Franca de Carvalho - OAB RJ123388, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - Flavia Cristina Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). fls.99 - não tendo sido cumprido o despacho retro, julgo deserto o recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2005.804.003094-6 - Claudia Lopes Marinho Conilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Condominio do Edificio Rosas e Tulipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Intimação para ciência da petição de fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2005.804.003189-6 - Maria Inez Galhardo Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.000002-6 - Ricardo de Sá Ferreira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000396-9 - Janete da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591, Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Joselia Candida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira Cabral - OAB RJ041808). defiro a dilação do prazo determinado a fls. 42 à parte autora, por derradeiros 05 dias. apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.001124-3 - Gilberto Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375, Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Carlos Tadeu Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001141-3 - Joaozito dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Telerj Celular S/A (vivo). Ao ilustre juiz vinculado, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.804.001284-3 - Patricia Marcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Cidade dos Pisos Decorações-rio Pisos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001321-5 - Denise Maria de Oliveira Boffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.001408-6 - Francisca Ferreira de Lima. X Unibanco Aig Seguros & Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001569-8 - Ieda Azevedo Ribeiro Mariano Jordão de Vasconcelos. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). ..isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002210-1 - Alberto Rodrigues Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alberto Silva Lucchesi - OAB RJ029808, Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422, Cardinalia Fragoso de Mattos - OAB RJ110007). diante da certidão retro,defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002346-4 - Gilberto Duram Battaglia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002362-2 - Andreia Paula Gonçalves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Verdan Pinturas e Reformas do Amorim LTDA. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002673-8 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intimação para ciência da data da audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/07 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003027-4 - Dinalice Antunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Condominio Edificio San Marco II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003384-6 - Leila Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA. venha o endereço da ré para citação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.000020-0 - Solange Aquino de Andrade. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000024-7 - Leandro Vieira Osuna. X Sergio Horácio Menezes Barbosa. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000026-0 - Angelo Eduardo Nogueira Davino. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia26/07/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000032-6 - Vera Lucia de Jesus Santos. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000035-1 - Edilea Dias de Carvalho. X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000048-0 - Tadeu Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). X Tele Lista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000051-0 - Jose Antonio dos Reis. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000054-5 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X J R A Curso de Idiomas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Sousa da Fonseca - OAB RJ040681). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000102-1 - Ana Luzia Garcia Gilla. X Submarino S/A. intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000220-7 - Patrícia Chanteperdrix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X Marta e Cristian Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pellito Neto - OAB RJ065483, Mario Henrique Bitar de Oliveira - OAB RJ104278). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000374-1 - Edna Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Kuperman - OAB RJ130945). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000380-7 - Leila Márcia Gallo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000381-9 - Fernanda Gallo Paixao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000390-0 - Waleska Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000397-2 - Reginaldo Leao Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000398-4 - Daniel Costa Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000399-6 - Michelle de Aquino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida. Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/07/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000408-3 - Domingos Fernando Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X Karvinas Car LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000506-3 - Dayse Maia Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Martins Borges - OAB RJ048029). X Associação de Pensionistas das Forças Armadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ125318). aguarde-se AIJ designada \r\n\r\nProc. 2007.804.000571-3 - José Miranda Ribeiro. X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). ..isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000643-2 - Cinthya Purper Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Torres de Souza - OAB RJ142596). X Hm Iguatemi Artigos Para Presente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001274-2 - Papleide Infomatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Elgin S/A. aguarde-se AC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.001121-9 - Jucilea Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ernesto Mattheis - OAB RJ084535, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). ao contador judicial \r\n\r\nId: 204727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.072416-0 - Jose Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Costa Santos - OAB RJ019808). X Jeremias Dutra de Aguiar. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.033087-0 - Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, quanto ao objeto da presente demanda, considerando o ofício expedido pelo SERASA (fls.84), ressaltando a data da intimação da reclamada (fls.25 e 34), inexistindo - via de conseqüência - multa a ser executada nos presentes autos. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.041768-0 - Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.043097-2 - Juarez D'Avila Rocha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando o montante do débito exeqüendo; havendo comprovação do descumprimento da obrigação de fazer (fls.240/241 e 243/245), de acordo com a decisão de fls.192 e da certidão de fls.193. Isto posto: JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, FIXANDO O DÉBITO EXEQUENDO EM DUZENTOS E CINQUENTA REAIS (R$ 250,00), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176412-6 - Sabrina Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190098-8 - Edir Alves Guimarães. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025914-1 - Eliete Maria Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.072650-8 - Marcia Aparecida da Conceição da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Itaucard S/A e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.072661-2 - Elieti Andrade Capute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Brasil Telecom S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.072686-7 - Helenita Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.001360-0 - Marcos Aurélio Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.107254-4 - Hilton Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012, José Ivan da Silva Freire - OAB RJ045274). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Ao depositário (fls.211), sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.154333-4 - Monica de Brito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Helen-marq Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017458-1 - Fabio Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152106-9 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). E. M. PAGAMENTO. AO EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.045540-7 - Rosimere Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.059214-9 - Patricia Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vip Life Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Fls.56: oficie-se para devolução, indenpendentemente de cumprimento. Fls.57: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064542-7 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Regularize-se a autuação, cumprindo a consolidação normativa. Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168355-2 - Guilherme Meirelles de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Pernambucanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson Barros de Vasconcelos - OAB SP162279). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194747-6 - Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Suspensa em caráter provisório (fls.87). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195334-8 - Adão Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.205365-5 - Jonas de Oliveira Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206744-7 - Anderson Gustavo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210256-3 - Edineia Silva El Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (serviços Funerarios) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008174-1 - Antonia Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027776-3 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Abn Amro Real S/A. Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.017989-0 - Ronaldo Cesar Agricola de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127934-9 - Carlos Roberto de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.103), reconsiderando fls.108. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.134690-9 - Fernanda de Souza Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977, Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191841-5 - Joao Alfredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Financeira Itau - Cbd - Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se (fls.60). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198542-8 - Paulo Henrique de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se (fls.136). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.202155-1 - Ivair Barcellos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.216751-0 - Nivaldo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Margareth Rose de Menezes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.005816-0 - Jose Eduardo Fontoura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). X Condominio do Edificio Etel e outro. Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.203559-8 - Anderson Fernandes de Assunção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Ibi Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 204763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.050402-0 - Anna Cristina Barretto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Jane Costa Ferreira. Fica designada Audiência Preliminar para o 11/07/07 às 11:30hs. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.023095-3 X Daniel Leandro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). R e A. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 14:30 horas. Cite-se o acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 204678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2004.800.066222-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Wladimir Pereira Martins e outro. Intime-se o autor do fato para comparecer à CPMA no dia 12/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 204696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ104232 - Estevão Ricardo de Souza e Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.208169-9 Vítima(s): Marinalva Penna Villa Salomão, Alfredo Jorge Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Bruno Marcos Salomão Fialho. \r\n\r\nRJ104936 - Rejane Francisca Wetter Caldeira\r\n\r\nProc. 2006.800.205584-6 Vítima(s): Rejane Francisca Wetter Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936). X Elisabeth Guimarães. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.169424-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Vítima(s): Silvio de Araújo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Simone Eliza do Carmo Lessa. \"...DEIXO DE RECEPCIONAR A DENÚNCIA, considerando frágil o conjunto probatório e precários os indícios quando à tipicidade subjetiva, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, por falta de justa causa para a deflagração de uma ação penal. \r\n\r\nProc. 2005.800.169686-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Vítima(s): Silvio de Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Adam Ramos - OAB RJ128016A). X Perciliana Costa Rodrigues e outro. \"... DEIXO DE RECEPCIONAR A DENÚNCIA, considerando frágil o conjunto probatório e precários os indicios quanto à tipicidade subjetiva, nos termos do artigo 43, iniciso III, do Código Processo Penal, por falta de justa causa para a deflagração de uma ação penal.\" \r\n\r\nId: 204699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000424-6 (18500) - MARIA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X AMELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006370-6 - MARCO ANTONIO SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X DIRCE GABARDO DE MEDEIROS Despacho:Oficie-se conforme determinado à fl. 18. Providenciem os requerentes a vinda da certidão ali exigida. \r\n\r\nProc. 2006.204.006506-5 - MARLY DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LOURENÇO PINTO MAIA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo deixado em nome de Lourenço e que seja informado a este Juízo quais os dependentes inscritos em vida pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014972-8 - NORMA MALTA WICHAN X FLAVIO AUGUSTO MALTA WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) REITERE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001619-6 - LEONARDO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X VERA LUCIA JORDAN MACHADO COELHO DA MOTTA AO REQURENTE SOBRE FL.20 \r\n\r\nProc. 2007.204.004275-4 - CARLOS HENRIQUE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X WADIR CASTRO Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informem ainda o endereço de Rosangela para fins de citação na forma do art. 1105 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006439-2 - MAGALI INACIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X MIGUEL INACIO DA CONCEICAO Despacho:Comprove-se o protocolo do ofício referido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007963-5 - ALMIRAN RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X DALILEA AMARAL RODRIGUES E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que a vinda das certidões fiscais é ato da parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.000128-4 - ALCANDIR GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ALTAMIRA VIEIRA LOPES Decisão:Defiro a conversão para alvará. Oficie-se ao distribuidor e solicitando o saldo das contas indicadas na inicial. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004321-7 - PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ESPOLIO DE LAURO ELYSIO DORNELLAS WANDERLEY FILHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por considerar que os herdeiros não podem ser considerados hipossuficiente em razão de suas qualificações profissionais e por conta do acervo hereditário. Assim, esclareçam os requerentes se persiste o interesse no prosseguimento feito ou se adotarão o procedimento previsto no art. 982 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.015955-2 - ABNER NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ABIDEL DA SILVA MEDEIROS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Revogo a primeira parte do despacho de fl. 52 uma vez que se trata de arrolamento, não havendo que se falar em termo. Expeça-se a certidão de inventariança requerida à fl. 15. Venham as certidões fiscais e o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009396-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004254-7 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.004327-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELLE CARVALHO MORAES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000154-0 (10330) - COND PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X RICARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) fLS. 163 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.204.006192-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL.233 \r\n\r\nProc. 2007.204.004483-0 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ROSCI FERREIRA ARAUJO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação da parte autora vindo cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.004280-8 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN DA SILVA Decisão:Defiro JG. Informe a requerente o endereço de suas irmãs para fins de citação. Oficie-se solicitando os saldos existentes nas contas descritas na inicial. Oficie-se ao INSS para que seja informado se consta benefício em nome de Gilvan ou endereço atualizado do mesmo. Oficie-se ao SPC, SRF e TRE solicitando seja fornecido os endereços eventualmente encontrados em nome de Gilvan da Silva, constante seus dados qualificadores. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.010660-8 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ÀS PARTES SOBRE FLS. 355. \r\n\r\nProc. 2006.204.009381-4 - HILDA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA BRANDAO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 31V. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004626-7 - JORGINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010562-2 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011163-4 - WANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDACI COSTA Despacho:1-Tendo em vista o pedido de reparação por danos no imóvel, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004479-9 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELISANGELA GOMES SILVA), Fiador: DARCYR SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014429-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA), Fiador: HÉLIO PACHECO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL E DA DECISÃO DE FL. 30 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004324-2 - ESPOLIO DE MARIA ALDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X JOAO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia do termo de inventariança e das primeiras declarações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009120-9 - LUIZ CARLOS ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SOLEMAR DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), Fiador: JOSE MARIA MOREIRA), Fiador: ILMA DE ASSIS MOREIRA HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81/82 diante do informado à fl. 86 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas diante da gratuidade de justiça conferido ao autor. Honorários compensados. ( republicação ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000677-0 (15653) - ALICE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004791-6 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X TRACING PUBLICIDADE LTDA Decisão:Conclusão de ordem: Segue o comprovante de solicitação da penhora \"on line\" tendo em vista que a mesma não foi solicitada quando da decisão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.204.005082-4 - DULCINEIA BARCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2005.204.008173-0 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ROBERTO DIAS NOGUEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido pelo exequente. Decorrido sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012557-5 - ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE ISIDORO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013491-6 - ACACIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SONIA MARIA GOMES MIRANDA Despacho:Aguarde-se o termo final da avença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Recebo a impugnação de fls. 239 diante de sua tempestividade. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012944-4 - AUPECAR PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X SUELY MARIA DA SILVA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001882-0 - GLEICE LINS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal da autora, depoimento pessoal do RL da parte ré, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004569-0 - CLAYDE BIVAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040316-7 - ROGERIO MAU VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) AS PARTES SOBRE FL.155( PERICIA MARCADA PARA O DIA 20/06/07 AS 15H NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C , SALA 313) \r\n\r\nProc. 2004.204.010884-8 - MONTEACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012422-2 - MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : diante da certidão negativa de fls. 139 e do requerimento hoje formulado redesigno a presente audiência para o próximo dia 24/07 às 14:30. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré forneça o correto endereço da testemunha, recolha as custas da intimação ou peça a substituição da mesma, sob pena de perda da prova. Intimados desde já os presentes. DIANTE DO REQUERIMENTO VERBAL FORMULADO E DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 135, DETERMINO QUE AS PUBLICAÇÕES PARA A RÉ NÃO MAIS SAIA EM NOME DO DR. HIDENBURG BRASIL E SIM EM NOME DA DRA. MARIA ELIZABETHE, \"FLS. 134\". \r\n\r\nProc. 2005.204.007809-3 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 8,71Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: 170,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.004698-8 - DALILA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, conforme requerido pelo MP, em cinco dias sob pena de extinção. Tendo em vista o cancelamento da inscrição do Dr. Hindenburg, informada pela sistema eletrônico, retire-se seu nome da capa dos autos e intime-se a parte ré para que regularize sua representação em cinco dias sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014455-0 - TANIA REGINA SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESEN TADA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.006682-0 - ROSIVANIA LEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOACIR LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS, ETC.. HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordado. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011558-5 - INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIR GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) ao reu/reconvinte sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011514-4 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X JAIRO DE ARAUJO CORDEIRO A REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012201-0 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X SYLVIO LOPES Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.204.008134-4 - DINORAH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008369-9 - GILSA DEFANTE (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X FRANCISCO ANTONIO FEIJAO Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido. Anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000344-6 (13162) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESTEVAO DE SOUZA E OUTRA Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pela embargante consistente na pericial contábil.. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RC 20/06, diante da gratuidade de justiça conferida à parte. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.204.007596-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELICA FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação, mas suspendo sua execução dos termos do artigo 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe defiro. DÊ-SE CIÊNCIA À DP DESTA DECISÃO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007416-6 - IZABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta de fl. 79 tendo em vista a ausência de impugnação. Intime-se a parte autora para apresentar os documentos requeridos pela perita e para que agende com a mesma data para a colheita de material gráfico. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009880-0 - ROBERTO ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CSP2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000693-2 (19762) - ILDA CORDEIRO DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LEINA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.421 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000263-0 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial conforme requerido pelo MP. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000089-7 (17791) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Apresente a parte ré a planilha determinada à fl. 131, em 48 horas. Após, ao Contador Judicial conforme requerido pelo autor para apurar o valor atualizado do débito, adotando como parâmetros as cláusulas firmadas no contrato existente entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.009175-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUMIR SANTOS ALVES Despacho:Fls. - 50 - Expeça-se a carta precatória ali requerida, devendo o autor fornecer as cópias necessárias, observando-se quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004269-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZINHA SOARES Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000482-0 (19550) - OZIR GONCALVES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FRANCISCA PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE FL.178.( PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 AS 16:30H NO FÓRUM CENTRAL, CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.204.005747-0 - ROBSON ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.78.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 11/07//07 AS 15:30H NO FÓRUM CENTRAL, CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Tendo em vista o requerimento de fls. 186 e a existência de dados qualificadores da testemunha à fl. 133, defiro a expedição do ofício requerido mediante o prévio recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de preclusão.Com a vinda de resposta dos ofícios acusando-se novo endereço da testemunha Cristiane, expeça-se intimação para a mesma independentemente de nova conclusão, intimando-se a parte ré para o devido recolhimento das custas.Diante disto, redesigno a audiência para o dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha João Batista tendo em vista o noticado à fl. 184.Publique-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.003734-0 - JOSE MATEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : Defiro a apresentação das alegações finais por memoriais e para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial acostado às fls. 200/202, podendo a parte autora ter vista dos autos do dia 16/05 ao dia 22/05 e a parte ré do dia 23/05 ao dia 29/05 devendo os memoriais serem entregues até o dia 31/05. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.010106-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:1 - Nomeio perito do Juízo o Dr. LIU TSUN YAEI, que deverá ser intimado através dos telefones 33993916 e 33993929 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. 2 - Venha, pela parte autora, a qualificação dos profissionais mencionados às fls. 115, arrolados como suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) As partes sobre honorários do perito (4 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.004286-6 - ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AS PARTES SOBRE FL.83.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 01/08/07 AS 14:30H NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2006.204.009550-1 - ALEXSANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE FL.70.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 11/07/07 AS 16H NO FÓRUM CENTRAL, CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002194-5 - JUDSON JULIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Diante do acórdão indeferindo o agravo interposto, regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004281-0 - MARIA LUIZA DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO) Decisão:Defiro JG. Emende-se adequadamente a inicial para correta identificação do pólo passivo e dos confinantes de direito. Venha planta de situação do imóvel e histórico fiscal. \r\n\r\nId: 205008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004984-0 - AUDENIR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARMELITA FERREIRA MELO Despacho:Ao requerente para complementar o recolhimento de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.004676-0 - ALEXSANDRO DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X INSTITUIÇAO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. Ciência ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000351-0 - NICOLAS BARBOSA SOARES E OUTRO X CLAUDIO ROBERTO SOARES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. após, arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003612-4 - ROSANGELA KOPPE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS LOPES Despacho:Ao I. Juiz prolator da Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.008255-0 - JURANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao requerente para providenciar junto à Fazenda o cálculo do imposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009969-9 - CELIA MARIA SERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X ALVARO AUGUSTO LOPES A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.012812-2 - SIRLENE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X NOHEMIA DE OLIVEIRA FELIZARDO A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.204.003234-0 - MARIA EULINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X JOSE IRINEU ALVES Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 63, 63vº e 65vº, a fim de instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012969-4 - MIRIAN DA SILVA VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X DEBORAH PALADINO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.204.013078-9 - ISNAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OSMAIR DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do determindo às fls. 30. Sem manifestações, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002162-0 - MARIA DO AMPARO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NIVALDO DAS CHAGAS Aos requerentes sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003729-1 (19873) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 2008 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:...oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007483-6 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES DE SA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007876-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE DE SOUSA MORGADO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 51v. ( R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.004594-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PROLIMPER CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Serasa, Telemar e Detran, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.004933-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003451-4 (20164) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA APARECIDA DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.104. Esclareça o requerente a natureza jurídica da comissão de permanência no contrato celebrado. \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.001814-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SOLANGE DA COSTA Ao autor sobre certidão de fl. 58 \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 79v \r\n\r\nProc. 2006.204.012725-3 - SANDRA REGINA DE FREITAS GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X REGELINA SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006529-6 - JAQUELINE HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (FINANCEIRA SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000450-4 (383) - EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EUNICE VITÓRIA DE SANTANA Ao requerente sobre carta de sentença p/ retirar em cartório. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004189-8 - VANESSA DA COSTA MARQUES E OUTROS X SEBASTIAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, assim como p/ fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002715-7 - MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Emende-se a inicial, já que há requerimento de prova pericial \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008929-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Fls. 242/252. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo que ficará retido nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. como requerido à fls. 166 \r\n\r\nProc. 2005.204.011191-6 - SOCIEDADE ALTRUISTA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA Ao autor p/ recolher R$ 50,72 no cód. 0714-6 e R$ 2,53 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.014746-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002476-8 - JUCELINA DO ESPIRITO SANTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.C. ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho: Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA ARAUJO (RJ-109376) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.204.010297-2 - NEMEZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VERA LUCIA BRAZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.204.000782-1 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X THALITA DE MESQUITA OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução, na forma do despacho de fls.34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002566-7 - DENILDO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) As partes sobre honor´rios periciais, 07 (sete) salários mínimos e data de perícia designada à fls. (Dia 03.07.03 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.007321-6 - NADISON EMANUEL DE SOUZA STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:... passando para a fase pro cessual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008192-4 - ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004706-3 - ALTAMIRA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010982-0 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X RAIMUNDO RODRIGUES FILHO Decisão:1)Nomeio a requerente como inventariante. expeça-se termo;2) Oficie-se como requerido às fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.204.001925-0 - HENRIQUE MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA PIRES Decisão:Aguarde-se por 30 dias manifestação do interessad \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.204.007637-0 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ADEMILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012150-0 - JOSE RODRIGUES, Procurador: SILVIO CESAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012846-1 - BRADESCO BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NOVA BRASIL CAMINHOES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008428-3 - DELMA CATARINA DA CONCEICAO COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001274-6 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre petição do perito de fls.124/125 \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007503-4 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002102-0 - ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Despacho:1) Diga a parte autora em provas;2) Esclareça o conteúdo da fita e DVD. \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre honorários periciais: 07(sete) salários mínimos e data de perícia designada à fls. (Dia 03.07.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.001824-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. Delane Borges, Tel. 2288-2219/9766-8893 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.009186-6 - MARCELO SMALL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Nomeio para o encargo o Dr. perito Delane Borges (tel: 2288-2219/9766-8893), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a preliminar de ...de ação. Na verdade a alegação do réu não é processual, mas ... de mérito. Evidente o interesse de agir já que a ré não satisfaz voluntariamente a pretensão do autor. Se as cláusulas são ou não são abusivas, isso é mérito.Defiro prova pericial requerida. Nomeio o Sr. Juarez Missagia Sandrini, Tel. 2226-5777. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000185-7 - COSME SIMIAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES DAMASCENO (RJ-045702)) X EDNA MARIA DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Ao requerente, por 30 dias.Não tendo nada requerido. Arquive-se. \r\n\r\nId: 205009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002869-1 - MARIA HELENA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X ANTONIO GONÇALVES DE MATOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003178-9 - SORAIA GUEDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ROSA RAMOS GUEDES À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000379-7 - ALESSANDRA FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003895-7 - MARCELO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) Despacho:ESCLAREÇA SE HÁ RESISTÊNCIA EFETIVA DA CEF CASO EM QUE DEVERÁ SER PROPOSTA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DA INST. FINANCEIRA PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001488-3 - ANIBAL TEIXEIRA DE MENDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A JG FOI INDEFERIDA NA FORMA DE DECISÃO DE FLS. 42 E NÃO HOUVE RECURSO PERTINENTE.ASSIM, NADA A RECONSIDERAR UMA VEZ QUE JÁ HOUVE ANÁLISE DA MATÉRIA.VENHMA AS CUSTAS EM CINCO DIAS , SOB PENA D E INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009556-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZALINA DE CASTRO DO NASCIMENTO Despacho:DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2004.204.003726-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Despacho:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.000095-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BEATRIZ MIRANDA CAMILLO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002376-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOURIVAL DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE B. E APREENSÃO. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000885-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EARTES IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.204.010549-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X THEREZA RAQUEL ANTUNES DE SOUZA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.012771-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CARLOS EMILIO REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.204.002399-7 - ESPÓLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPÓLIO DE IRACY SATHLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) FLS. 267 - INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR SOBRE DO INVENTÁRIO EXISTENTE E EVENTUAIS HERDEIROS.ASSIM, ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002306-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO NERY ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRAS-E. \r\n\r\nProc. 2004.204.006247-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004399-2 - EDUARDO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARINALVA DOS SANTOS CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA SANTOS DA CRUZ, Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.002613-7 - EDIAN BERGER MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CLEITON HENRIQUE PESTANA Sentença:Considerando a notícia da entrega das chaves, JULGO EXTINTO o feito quanto ao despejo pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde novembro/2005 e aqueles que se vencerem posteriormente no curso da lide até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma das parcelas, acrescidos de multa moratória e juros de mora nos termos do contrato. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, conforme orientação da Jurisprudência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012563-7 - JOSE INALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE. DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003074-0 - NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - GRESMIPM (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016132-7 - BERENICE NASCIMENTO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.002799-1A - LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:DEFIRO JG.AO IMPUGNADOABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000509-5 - MARLY DE ARAUJO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000668-8 - ANTONIO JOSE CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CA CELESTINO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), SYNTHIA HELENA ANTÃO CELESTINO), SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 306 \r\n\r\nProc. 2003.204.001486-4 - ALOISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.204.002333-6 - MAISA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:aguarde-se resposta de ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008797-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPACO REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 20 de junho de 2007, às 16:00 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115, 3o andar, corredor C, sala 313, Centro. \r\n\r\nProc. 2005.204.010102-9 - JANINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. I.-SE S SRA. PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011412-7 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO A VERBA PERICIAL EM SEIS S.M.. INT-SE A DRA. PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012560-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.004403-9 - MARIA DURAES DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X FLORA DURAES DOS SANTOS Decisão:FLS. 102 - INDEFIRO. TAL PROVIDêNCIA INCUMBE À PARTE. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000620-0 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X ALTAMIR VICTOR DE SOUZA Decisão:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DE INFENTARIO E INSTAURADO O DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS.INT.-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE HERDEIRA ÚNICA E PRESENTES O REQUISITOS LEGAIS, E. ALVARÁ COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.204.004854-4 - DILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X FELIDA NEVES DA SILVA À parte interessada sobre o oficio respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.002898-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LUZIA GOMES DA SILVA Aos requerentes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.016187-0 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CARLOS MAURICIO CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.003656-0 - JOSIAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Decisão:defiro jg.notifique-se. após, cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001495-3 - HELENA MARIA PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MARCIA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SUBAM COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009608-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.204.012934-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X LUCIANA TANCREDO DE AZEVEDO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.008932-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LUIZ CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003670-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA LOPES Despacho:SE PRETENDE A PARTE AUTORA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DEVERÁ SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005109-7 - ANACLETO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X AUTO VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES E OUTROS Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000999-2 - ELIZIETE CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.204.004692-7 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.001132-0 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PEA DE APLICAÇÃO DE MJLTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ASRT. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.000422-8 - HELENA BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS.DIGAM AINDA SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.006594-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, DEFIRO A PENHORA DE VINTE POR CENTO DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA ATÉ O MONTANTE DE DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.013735-0 - LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/42 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.002628-3 - SERGIO RICARDO DA SILVA FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:dê-se vista.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO NA FORMA DE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.003024-7 - MARINETE DE SOUZA, DANIELA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X NEWTON GOMES FERREIRA) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE COTA MINISTERIAL \r\n\r\nId: 205011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.000797-3 - JP X MARCELO SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc. Notificados regularmente (fls. 98 e 100) os denunciados, estes se fizeram presentes através das defesas técnicas acostadas as fls. 101 e 144, onde se aponta-ram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar.(...)1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.(...)2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 23/05/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000539-3 - JP (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X LEONIDAS MACENA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) AC. LEONIDAS MACENA DA SILVA FERREIRA, ADV.: DR. JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMNETA, OAB/RJ Nº 103.160 e DRA. LUCIANA DA COSTA CARDOSO, OAB/RJ Nº 143.797-E: Vistos, etc. Notificados regularmente (fls. 117/119) os denunciados, estes se fizeram presentes através das defesas técnicas acostadas as fls. 61/72 e 127, onde se aponta-ram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar. Passo a Decidir. Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusa-tória com toda as provas indiciárias ali contidas. 1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. Como disse e repito os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório. Destarte só a Instrução Processual Penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos. 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 29/05/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.204.001978-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Venham o recolhimento das custas \r\n\r\nId: 205010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "205083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao reu sobre fls. 242/254, no prazo de 5 dias. Apos decidirei sobre o pedido de antecipaçao da tutela. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 180( retorno da carta precatória). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008721-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO GARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003429-7 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA REGINA VON ARX DAMASCENO), Fiador: ALVARO LOPES BENTO), Fiador: SELY GOMES BATISTA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004023-4 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO ANSPACH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (SP-131457) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2002.209.003603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Diga a parte exequente sobre a exceçao de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.209.000405-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Despacho:De-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003597-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO LUIZ PATROCINIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005582-0 - LUCIA HELENA DIAS CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao reu sobre fl. 152. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO À parte autora para fornecer endereço completo para citação da 2a. ré. (Port 01/07). \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:J. Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 17/05/07. Diga o reu se concorda com a desistencia do feito. Apos, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:A impugnaçao ao laudo pericial sera apreciada na sentença. Venham os memoriais escritos, no prazo COMUM de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Venha a prova documental determinada na assentada da audiencia de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Cite-se. Prazo para resposta: 10 dias (art. 1.053 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o agravo retido... Manifeste-se a parte embargada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Cite-se a executada... \r\n\r\nProc. 2006.209.007997-7 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES Decisão:Penhore-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000467-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SOLANGE ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Diga a parte executada sobre fls. 274/277. Apos, cls. para decisao. \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Reitere-se o ofício de fls.398. \r\n\r\nProc. 2001.209.001897-6 - VANESSA MARIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, conforme art. 38 c/c art. 235 c/c 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao.. \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003745-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Intime-se pelo D.O. o devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:Ao avaliador judicial sobre a impugnaçao de fls. 272/281. \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Intime-se pelo D.O. o devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.209.004891-0 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Defiro a penhora.. Determinei hoje ao BACEN que procedesse ao bloqueio on line.. Aguade-se em cartorio.. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:Digam os interessados, no prazo comum de 5 dias, sobre fls. 377/379. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE Decisão:Penhore-se no rosto dos autos, conforme requerido e intime-se, na forma do postulado as fls. 169. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1) Aplico multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; 2) Oficie-se ao Detran.. 3) Defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2005.209.008596-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.004889-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.002247-5 - JANETH PEREIRA DE AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X MAURICIO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Digam as partes sobre fls 247. \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Aguarde-se a audiencia ja designada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:Digam os reus, em contraditorio, no prazo de 5 dias. Apos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Certifique o cartorio se os reus apresentaram alegaçoes finais. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.000816-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EUVAIDO GOMES VIANNA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 145. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.003853-7 - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:... JULGO EXTINTA a execuçao... art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.001127-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009701-1 - DORA MONTEIRO E SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:.. JULGO EXTINTA a execuçao, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.000219-1 - AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:... JULGO EXTINTA a execuçao... art. 794, I do CPC.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.009423-8 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Expeça-se mandado de reintegraçao de posse, com as cautelas legais de estilo. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Nomeio a Curadoria Especial para patricinar a defesa dos reus citados por edital. De-se vista a DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006865-0 - VALDETE DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.209.007301-3 - LUIZ CARLOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Intime-se, conforme requerido a fl. 201. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:As partes. \r\n\r\nId: 205083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "205084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001391-9 - SONIA REGINA BATISTA DA LOMBA E OUTRO X JOAO BAPTISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( CERTIDÃO NEGATIVA DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES ).. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010002-0 - VALERIA INES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X SUELY BRAUL COSTA DIGA O INVENTARIANTE ( FALTAM CÓPIAS DE FLS.48/54 PARA O FORMAL ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DEUZENI COSTA CUNHA DIGA A PARTE AUTORA S/FL. 95. \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.209.006586-0 - KASANOVA DO FLAMENGO IMOVEIS COMPRA E VENDA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X FRANCISCO DEJACIR LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DEJACIR LANDIM (RJ-011070) Despacho:À parte Exequente para dizer se com o depósito de fl. 347 dá quitação. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.209.011028-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S/A (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.004309-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ANDRADE ALVES (SP-183447) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FABIO PEREIRA NUNES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl.69, para que surta os seus devidos efeitos legais, uma vez que o réu não sequer foi citado. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.209.009447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JORGE BIANCO MAIA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 730,34Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.004303-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ASSOCIAÇAO DE BOSQUE MARAPENDI ABM Complemente-se custas, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) CERTIDÃOATRAVÉS DA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS EXECUTADAS PARA QUE INDIQUEM BENS PARA AMPLIAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE NÃO CUMPRIDA ESTA DETERMINAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS , SER O ATO CONSIDERADO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART°600,IV DO CPC) COM A CONDENAÇÃO DAS EXECUTADAS AO PAGAMENTO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 20%SOBRE O VALOR DA DÍVIDA (ART°601 DO CPC). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 12.552.154,12(DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2001.209.007216-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTGAR DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA - R$ 1203,52. \r\n\r\nProc. 2002.209.007652-8 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Nos termos do artigo 687, § 5° do CPC, fica o executado intimado, através de seu advogado, das datas das praças do imóvel penhorado nos presentes autos: 30/05/2007 e 11/06/2007 às 15 horas, no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Av. Luís Carlos Prestes, s/n° - Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.010054-1 - ROSINA MARIA EUZEBIO STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X JESSE DE ALMEIDA ALVES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.004254-3 - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001416-6A - CONCESSIONARIA AUTORIZADA BMW AUTOKRAFT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X LEANDRO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010476-1 - CELSO ANTONIO DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000697-4 - BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X RENATO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Conclusão de ordem. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001573-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3), Campo 48: R$ 4,55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003312-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Republicação da decisão de fl.85: \"1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo valor, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação. (R$ 2.688,61)2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004176-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Complemente-se a taxa judiciária, conforme abaixo: TAXA JUDICIARIA: R$ 20,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007364-8 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006200-0 - GUILHERMINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Recolham-se custas - Cód. 0301-2 Porte de Remessa e Retorno = R$ 8,74 (réu/apelante). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000576-5 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12.24 NO CAMPO 37) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ROCHA F DE SA NETO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006342-8 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOEL DE ARAUJO DA COSTA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001334-6 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X CLINICA CARDIO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:A certidão de fl.222 informa que, por equivoco da Serventia, as diligências de intimação para a audiência designada à fl.191, deixaram de ser expedidas, por falta de tempo hábil para encaminhamento das mesmas através do correio, conforme requerido e custeado pelas partes. Considerando que as partes efetuaram o pagamento das despesas judiciais correta e tempestivamente, sem que o Cartório tivesse dado cumprimento aos atos necessários à realização da audiência, resultando em evidente prejuízo, que não pode ser suportado pelos jurisdicionados, DETERMINO o cumprimento das intimações das testemunhas e das partes residentes na cidade do Rio de Janeiro para comparecimento à audiência designada para 17/05/2007, através de OJA, com URGÊNCIA e independente do pagamento de custas judiciais, porquanto, repise-se, a falha ocorrida se deu por conta exclusiva da máquina judiciária.Diligencie-se. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nId: 205084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.003836-9 - LAURA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUZIA CASCARDO PALADINO Decisão:Considerando que o imóvel em questão situa-se no bairro de Pilares, declino de competência, devendo ser encaminhado o presente processo para uma das varas cíveis do Fórum Regional do Meier. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006172-7 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:REcebo o agrvo de fls. 138/141. Fique retido. Ao agravado. OBS : O DESPACHO DO DIA 07/05/2007 FICA CANCELADO, POIS FOI LANÇADO POR EQUÍVOCO. DESCONSIDERAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005568-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750)) X VALERIA DAS GRAÇAS COUTINHO Decisão:Venham as aelgações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007009-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLIMERIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003819-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIBIA MARIA MOREIRA E SILVA PIMENTEL Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR Despacho:Cumpra-se fls. 273. \r\n\r\nProc. 2003.209.001474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Diga o autor sobre fls. 281/281(petição da ré) \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Despacho:Venha a pjlanilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Defiro a devolução de prezo conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Ao autor acerca da petição da Claro. \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré. Defiro a devolução de prazo, conforme requerido às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA DESIGNO O DIA 28?08/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011429-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDADO VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIS CARLOS JORGE Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificandoa e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.209.012559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.000071-8 - CONDOPMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GILBERTO ANCHIETA), MARILENE KNOPP ANCHIETA FALTA RECOLHER: R$ 3,50 NA CONTA 0714-6; R$ 1,75 DE FUNDPERJ E R$ 1,75 DE FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.002326-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ARTHUR FIALHO Despacho:Comprove-se a legitimidade passiva com a certidão do RGI. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007000-7 - MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005795-0 - LILIAN CRISTINA GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.006295-1 - MARCO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.008800-9 - ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 305. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006738-0 - MANOEL VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Diga o réu sobre fls. 155/158 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008785-6 - FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 127. Comprovado o depósito, inicie-se a perícia. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003381-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Diga o exequente se dá quitação quanto aos valores já depositados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003237-2 - MARIA JULIA GENTILE MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CLINICA MEDICA DESPORTIVA PERSONAL PROFISSIONAL EXERCICE MEDICINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 413. Comprovado o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010874-4 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 238 PARA RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 227/232 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 49/54 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 240 (AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007597-2 - LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da citação da primeira executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005461-0 - JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.005809-3 - AILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 194 ficandoa o executado como depositário. \r\n\r\nProc. 2002.209.003908-8 - JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) À 3ª embargante, Maria Guilhermina, para retirar ofício ao Detran pronto \r\n\r\nProc. 2003.209.002517-1 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X MARIA LESSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003122-7 - DELFIN RIO S/A CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAYDES RIBEIRO ALHADEFF E OUTRO Despacho:Defiro a penhora do imóvel descrito às flsz. 136. lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Aguarde-se em cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.001332-0 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X RECREIO GARDEN MOVEIS E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito por cento e vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001991-7 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RITA DE CASSIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Diga a executada sobre fls. 88/89 \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.008938-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Venha a planilha do adébito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006456-1 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X REGINALDO SIQUEIRA BRUNET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.009354-8 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:dIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.209.011671-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007628-9 - CARLOS GUSTAVO PEREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO DE BRITO VIDAL FILHO (PE-016681)) X ROSANGELA COCA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Aguardce-se a iniciativa da parte interssada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006845-1 - MARIA VALDENICE DIAS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0A - CITIBANK SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Diga o impugnmado sobre fls. 02/05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006340-0 - ISAIRA CONCEIÇÃO AQUINO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:REmetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010093-4 - LUCILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312)) ANA BEATRIZ MEIRELLES, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Fls. 360. Expeça-se guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.002400-4 - ISABELLA MULLER X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Despacho:Recebo a apelação de fls. 218/221 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008659-1 - DANIELLY FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Remetam=se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004067-2 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Diga o autor sobre fls. 200/209 \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Ao segundo réu para efetuar o recolhimento das custas referentes à denunciação à lide bem como informar o valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Considerando a certidão supra, desentranhe-se a constestação \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012538-0 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CITIBANK SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o pedido de denunciação à lide formulado pelo réu. Anote-se na DRA. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000046-9 - MICHAEL RUMPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X PALLAS TUR OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se ncessário for. \r\n\r\nProc. 2007.209.002071-7 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.209.003654-3 - ELETRO MOTORES SENADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Considerando que o valor da causa não ultrapassa no o determinado no art. 275, inciso I do CPC converto a presente ação para o rito sumário. Anote-se na DRA. Após, voltem cls. para designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007935-3 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DESPACHAO DE FLS. 272, BEM COMO DETERMINAÇ´~AO DE FLS. 275. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Cite-se conforme requerido às fls. 216 \r\n\r\nProc. 2003.209.006276-3 - NEYDMAR DA SILVA SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X DANILO ROSA ALVAREZ SIMON Aos interessados para retirarem alvará de autorização pronto \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009178-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 121. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.009961-7 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000519-4 - SEBASTIAO PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000500-5 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X OMIR NUNES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Defiro a suspeñsão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003434-0 - ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012381-4 - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006697-1 - ERICA FARIA AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010126-0 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS.... E OS ACOLHO PARA QUE CONSTE NA SENTENÇA DE FLS. 42/46....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001905-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GRAMADOS E JARDINS VILLAGE DAS PLANTAS Despacho:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON GUILHERME B DUBEUX NIN Ao autor para recolher R$ 162,00 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) FALTAM R$ 17,48 DE CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000124-1 - JOSE GUILHERME LOPES LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010047-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:Recebo as apelações de fls. 159/163 e 165/171 no duço efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.209.011381-8 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X MHM COMERCIAL LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009184-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno, no praszo dew cinco dsias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.209.002560-9 - EMMIRONE EMPRESA DE MINERAÇAO ROCHA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos.. \r\n\r\nId: 205086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009130-4 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDENIR PIMENTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003186-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CINTIA SAAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010602-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010369-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUSSARA VIDAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002211-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECÇÕES RAILANT LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.002634-3 - MARIA IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LEC LASER STHETIQUE CENTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:...Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens\". Nada mais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009847-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES Despacho:Junte-se o mandado de fls. 81, devidamente cumprido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010048-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Defiro o pleito de fls. 148.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008097-7 - FRANCISCO LUCIANO PITARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010678-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento uma vez que o prazo prescricional era vintenário no CC/16 e de 10 anos no CC/02.Com efeito, permanece a sentença tal qual lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006940-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X JUSSARA BORGES SANTOS E OUTRO Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem ao Autor a quantia de R$ 31.080,30 (trinta e um mil, oitenta reais e trinta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Face à sucumbência, arcarão os Réus com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.010648-8 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PETROLOG SERVIÇOS E ARMAZENS GERAIS LTDA Despacho:Intime-se o Autor por A.R. para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011481-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Decisão:Defiro fls. 167 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.011552-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARI LEA PORTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011624-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA Decisão:Remarco a audiência para o dia 25/06/07, às 15:00 horas.Cite-se o réu e intimem-se (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011764-4 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X F J EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000371-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 94: Defiro (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.001761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001949-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002612-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO MOYSES NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002962-5 - LEONARDO GONZALEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Fls. 180: Defiro.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006173-9 - ICX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010538-1 - REGINA FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003017-6 - ANTONIO MARCOS SOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTROS A parte autora oara complementar as custas de litisconsórcio, no valor de R$ 38,48, conta: 0702-1, por litisconsorte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005040-9 - ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615)) X ZULMA MARIA CRUZ GOMES Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES Decisão:Recebo a emenda de fls. 33.Certificado o correto complemento das custas, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010305-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:DECISÃO:Recebo os embargos, pois tempestivos.No mérito, dou-se parcial provimento para aplicar a compensação de custas e honorários em virtude da sucumbência recíproca.No que tange à expedição do mandado, não assiste razão ao Embargado, uma vez que o mesmo somente será expedido após o trânsito em julgado, assim como diante da acessoriedade dos embargos à execução em relação a esta.No mais permanece a sentença tal qual lançada devendo o embargante manifestar a sua insatisfação na via adequada. Sem prejuízo, traslade-se cópia da sentença e do presente para os autos da execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001361-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.004091-8 - CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Junte a credora planilha atualizada do débito para possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.209.006413-3 - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão:Recebo os recursos de fls. 126/140 e 142/165 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008178-9 - DOLACY DO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1) Fls. 15: Desentranhe-se e junte-se aos autos próprios. Após, voltem conclusos;2) Expeça-se novo AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006559-0 - ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003258-8 - CITY GAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.010160-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004162-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos na busca do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.005991-5 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:A ação pauliana não impede o desenvolvimento da execução, já que a constrição judicial pode recair sobre outros bens dos devedores.Outrossim, a matéria deduzida na execção de pré-executividade só pode ser apreciada em sede de embargos, por depender do exame das provas que serão produzidas. Assim sendo, deixo de conhecer do pedido nela formulado.À exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011615-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001032-1 - TELELISTA (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SONTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002382-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE RENATO SOARES BARALDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003070-0 - JOAO DIAS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.005408-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS Ao Dr. perito sobre o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.209.002050-1 - SAIONARA MARIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003865-7 - ESPOLIO DE SIMPLICIO PINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665)) X ALBERTO BANDEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005760-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.010129-0 - N F SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X HELENA AMANDA PIMENTA ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS IMÓVEIS CONFORME CONSTA ÀS FLS.154/157 ; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009549-8 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Defiro o pleito de fls. 169.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009109-6 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO CARMO SANCHEZ Decisão:Redesigno a audiência para o dia 23/07/07, às 15:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.002888-1 - MUSTAK PATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 78, tendo em vista o aditamento de fls. 79.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009691-8 - CARMELINDA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Diga o Autor sobre a contestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000144-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005442-7 - JAN PATRICK TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 75/86. Ao Agravado;2) Ao autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.A autora demonstrou ser beneficiária do plano de saúde da Ré, tendo, outrossim, juntado aos autos documentação que indica a necessidade de se submeter a cirurgia para tratamento de seu joelho esquerdo.Verifica-se que o tratamento de gonartrose grave abrange a utilização de material que a ré se recusa a custear.Entende este Juízo que é nula, por abusiva, a cláusula que exclui de cobertura órtese e prótese que integrem, necessariamente, cirurgia coberta pelo plano de saúde, sob pena de secionarmos o tratamento que está previsto no contrato, o que não é razoável.Assim sendo, acolho o pleito de antecipação de tutela, na forma requerida às fls. 17, item 3, letra a, devendo a Ré cumprir a obrigação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - ESPOLIO GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 112/113 (Citação da 2ª ré);Fls. 98: Diga a Autora (certidão do Sr. oficial de justiça). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003943-6 - ALCIDES ALOISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), LUMIERE BRASIL EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL, Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)), 02 FILMES CURTOS LTDA, Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009989-0 - CREUZA AMORIM LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo os recursos de fls 372/385 e 386/395 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.209.000157-0 - ROMERO SERRA FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) As partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS A parte ré para regularizar a representação processual (autenticação da cópia ou procuração original). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011961-6 - ROBSON ARITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001622-2 - MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Cumpra a Autora corretamente o despacho de fls. 88. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002793-8 - CLAUDIO DOS REIS CLARO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTOS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008349-3 - DANIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LAERCIO JOAQUIM BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) As partes sobre o laudo do perito (fls. 171/178). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005557-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009946-9 - PAULO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO falta uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003308-0 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTROS) A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 504, verso. \r\n\r\nId: 205087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005661-6 - ELISA FRANKLIN LAPA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X CELSO GUIMARAES LAPA Sentença:...Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 78/82, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado CELSO GUIMARÃES LAPA, para que produza os seus devidos e legais efeitos... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010240-9 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007705-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 183 (R$ 38,48 conta 0714-6; R$ 3,84 CAARJ conta 0201-4; R$ 1,92 FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 1,92 FUNDPERJ conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.010094-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.000977-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DANIEL NOBRE ALEXANDRE Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003567-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010308-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACIETE CARPENTER PEREIRA Despacho:Complemente(m)-se: (xxx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 39. (R$ 0,17 do FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e R$ 0.17 do FUNDPERJ na conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.003209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008333-4 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS, ANTÔNIO DIAS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), ROSÁLIA BARCIA PASCUAL Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.209.010114-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANDRE ALVES DA SILVA Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.184. (R$ 12,24 na conta 0714-6 dos OJA; R$ 1,22 - FUNPERJ - 600225174-9 e R$ 1,22 - FUNDPERJ - 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.000366-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X HELENA MUSSI GAZOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Em homenagem ao princípio do contraditório, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração da parte ré (fls. 396/399). \r\n\r\nProc. 2006.209.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIANF (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA MOURA D ALMEIDA Decisão:...Face ao exposto, intime-se, por VIA POSTAL, a devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CAROLINA FERRAZ NEGREIROS DINIZ MARTINS Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007984-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BRUNA SIQUEIRA DE BRITO Despacho:Complemente(m)-se: ( xxx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.55 (R$ 20,98 - AOJA - 0714-6; R$ 2,98 - CAARJ - 0201-4; R$ 1,05 - FUNPERJ - 600225174-9 e R$ 1,05 - FUNDPERJ - 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.010417-0 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Decisão:Desentranhe-se o GRERJ de fls. 70, conforme já requerido às fls. 79 e já deferido às fls. 81, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTS I RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X LUIZ EDUARDO DINIZ DE OLIVEIRA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o réu a pagar ao condomínio autor, as cotas condominiais vencidas desde 10/02/2005 até o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 290, do CPC), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir de cada um dos respectivos vencimentos, além da multa de 2% sobre o total do débito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X GERALDO POYARES E OUTRO Despacho:Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.88v (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.002830-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (XXX )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.47 (R$ 3,89 REF. HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.003099-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXANDRA VELOSO Despacho:Complemente(m)-se: ( XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.40 (R$ 0,88 - FUNPERJ - 600225174-9 e R$ 0,88 - FUNDPERJ - 567300724-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.003100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DA PENHA SOARES MORGADO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35 (falta recolher R$ 0,88 de FUNPERJ - 60225174-9 e R$ 0,88 de FUNDPERJ - 567300724-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.003162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL RODRIGUES Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 14:15 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004711-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Complemente(m)-se:( XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.107 ( R$ 12,24 - 0714-6 - OJA; R$ 0,61 - FUNPERJ - 600225174-9 e R$ 0,61 - FUNDPERJ - 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003300-1 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.21 (falta recolher R$ 13,20 de taxa judiciária; R$ 150,45 - AEVC - 0702-1, ref. cumulação de pedidos; R$ 7,52 ref. FUNPERJ - 600225174-9 e R$ 7.52 ref. FUNDPERJ - 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8 - ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:À parte ( ) autora (XXX ) ré sobre os documentos acostados às fls. 197. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.002834-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.41 (não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000919-7 - ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X KASHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias e expeça-se carta precatória (falta recolher p/ precatoria: R$ 24,48 - AOJA - 0714-6; R$ 8,74 - REMESSA/RETORNO - 0301-2; R$ 3,49 - DISTR. 0723-7; R$ 76,96 - AEVC - 0702-1, R$ 11,36 - CAARJ- 0201-4; R$ 17,45 DISTR. - 0723-7; R$ 3,49 - ACRESC. 20% - 3403-14129-8; R$ 6,55 - FUNPERJ - 600225174-9;R$ V 6,55 - FUNDPERJ - 5673124-3, para o mandado: R$ 24,48 - OJA - 0714-6; R$ 1,22 - FUNPERJ - 600225174-9; R$ 1,22 FUNDPERJ 567300124-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000703-4 - BEBINE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 156 (falta recolher R$ 3,04 + R$ 0,84 conta 567300124-3 ref. FUNFPERJ; R$ 1,74 - APCJ - CONTA 0711-2 e R$ 0,08 FUNPERJ - conta 600225174-9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007902-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MAURICIO RAUL ATALLAH ·1. Termo de penhora·2. Petição inicial·3. mandado de citação em execução ( certidão)·4. Certidão de Ônus Reais do Registro de Imóveis.Recolher também custas de R$ 8.74 para a certidão + R$ 1.74 por cada conferência, na conta 0711-2, + FUNPERJ/FUNDPERJ de 5%, sobre o total. \r\n\r\nProc. 2005.209.003243-0 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ADRIAO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.74 (R$ 1,74-FUNPERJ-600225174-9 e R$ 1,74 - FUNDPERJ - 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.005137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CELG COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005419-0 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALIANÇA COOPERATIVA NAC MULT SERV LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil, em cumprimento ao decidido pela Superior Instância, que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005518-1 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA, ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA, KARINA SUHELYO SANTOS SILVA, ALMIR PEREIRA DA SILVA, MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA, ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO, ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA), SERAFIM LOPES COELHO GIRAO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008617-7 - TICIANA BARROSO STUDART (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JOAO BAPTISTA CHERMONT DE BRITTO E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.77: FUNPERJ, conta 5673-000124-3, no valor de R$ 0.61, FUNDPERJ - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0.61, \r\n\r\nProc. 2005.209.008657-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011366-1 - ORGANIZAÇOES NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000125-3 - JOSEMAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado.Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ para os fins postulados às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.007261-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009213-1 - MANOEL DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA DA CONCEIÇAO DAS VIRGENS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.209.010566-6 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Primeiro, regularize a parte executada a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, e, no mesmo prazo, diga a parte executada sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.209.010754-7 - ZILDA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X PET TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Sentença:...Assim sendo, DOU EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA O FIM ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DA DIFERENÇA DA DÍVIDA DA PARTE EXECUTADA, POR OCASIÃO DA CITAÇÃO DESTA ÚLTIMA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000469-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MINI MARKET SOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: (XXX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.23 (R$ 36,74 ref. litisconsórcio - AEVC - 0702-1, R$ 1,83 - FUNPERJ - 6002-25174-9 e R$ 1,83 - FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.000470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON MOURA JUNIOR Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003213-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALECRIM E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003177-8 - CINTIA FERREIRA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002535-5 - JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.Intime-se o fiel depositário nomeado às fls. 192 para ciência da presente sentença....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007516-5 - ROMERO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Decisão:Indefiro os benefícios da J.G., porque a parte exequente não comprovou sua hipossuficiência financeira. Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se a parte exequente para o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003460-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003460-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 323 (falta recolher R$ 549,56 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial, do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua José Fonte Romero, nº. 242, bloco 03, apt. 501, com dependências na cobertura, com direito a 2 vagas de automóveis no subsolo, matrícula nº. 107.681 do Registro de Imóveis do 9º. Ofício, conforme certidão acostada às fls. 41/43 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001072-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALVARO LILIO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 46, por falta de amparo legal, tendo em vista que o postulado não se enquadra nas hipóteses taxativas de suspensão do processo previstas no artigo 265, incisos I a VI, do CPC.Encaminhem-se os mandados de citação já expedidos ao NAROJA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000768-1 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO Despacho:Diga a parte ( XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 174. (a petição de fls. 153/161, não está assinada) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001229-0 - JOSE HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 42: P/ A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 (DISTRIB) - CONTA 0723-7; R$ 19,24 (AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 4,37 (10% CAARJ) - CONTA 0201-4; R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 0723-7; R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20%) -CONTA 600205926-6; R$ 3,05 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,05 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002886-8 - WANDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALE DA BOA VISTA CASA DE FESTAS Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.45 (falta recolher R$ 84,00 ref. honorário - conta 0101-6) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003261-2 - REGINA VILLARES VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-128706)) X CELIO RENATO DA SILVA BARRETO Despacho:Junte-se o esboço de partilha ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006223-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (XXX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.151 (R$ 1,39 - FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.002924-1 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.32 (R$ 76,96 ref. litisconsórcio - AEVC - 0702-1; R$ 3,84 ref. FUNPERJ - 600225174-9; r$ 3,84 REF, FUNDPERJ - 567300124-3 e faltam 02 cópias da inicial p/ contrafé) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002774-6 - MARCIA REGINA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE Sentença:MÁRCIA REGINA CARVALHO DE AZEVEDO move ação de notificação em face de ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 32/35.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Considerando que os presentes autos encontravam-se arquivados e com baixa na distribuição, proceda o Cartório a restauração da mesma. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003289-6 - ANDERSON SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001672-6 - JULIO SOARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002459-0 - LUCAS FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, em caráter definitivo, à parte autora. Cumpra-se o já determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.002879-0 - ESTHER LYDIA MUSAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OTAVIO DE FARIA N 65 E OUTROS Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.56 (falta recolher R$ 115,44-AEVC-0702-1, ref. litisconsórcio; R$ 150,45 - AEVC - 0702-1 ref. cumulação de pedidos; R$ 13,29 - FUNPERJ - 600205926-6 E R$ 13,29 - FUNDPERJ - 567300724-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.003183-1 - BARRAAGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e (xx )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.27 (R$ 1,41 de taxa judiciária - 0101-6, R$ 12,24 ref. OJA - 0714-6 p/ intimação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002256-4 - MARIA AMELIA LOPEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X MARCIA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Diga a parte ( XXX) au tora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.176 (pende o recolhimento p/ depoimento pessoal da parte ré - R$ 12,24-OJA-0714-6; R$ 0,61-FUNPERJ-600225174-9 e R$ 0,61-FUNDPERJ-567300124-3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.003117-0 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Decisão:Cite-se, na forma do disposto no artigo 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005853-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003345-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CAVALCANTE DA SILVA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Decisão:(...) Assim, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE, com fundamento nos artigos 1210 e seguintes, do vigente Código Civil, e artigos 926 a 928, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprida com urgência a diligência, facultada a utilização do Plantão do NAROJA, cite-se, nos 05 (cinco) dias subsequentes, no máximo, a parte ré para contestar o pedido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003311-6 - MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ANTONIO CARLOS CAMARA Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003214-8 - MONICA CRISTINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005976-4 - MARGARIDA DE MENEZES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:As partes sobre os esclarecimentos da Perita do Juízo. Intime-se a Perita para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009988-9 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILMAR MENDES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005220-7 - MARIELLEN ESCOBAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 180: São devidas as seguintes custas para a intimação de 2 testemunhas e do autor: R$ 36,72 (OJA) CONTA 0714-6; R$ 1,83 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,83 (FUNDPERJ) - conta 5673-00124-3. Para cada carta precatóira a ser expedida (são 3), são devidas as seguintes custas: R$ 12,24 (OJA) - conta 0714-6; R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - conta 0301-2, R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO) - conta 0723-7; R$ 19,24 (AEVC) - conta 0702-1; R$ 4,37 (10% CAARJ) - conta 0201-4; R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIB.) - conta 0723-7; R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20%)- conta 6002-05926-6; R$ 3,05 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9 e R$ 3,05 (FUNDPERJ) - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.003088-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALVARO LILIO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 07, por falta de amparo legal, tendo em vista que o postulado não se enquadra nas hipóteses taxativas de suspensão do processo previstas no artigo 265, incisos I a VI, do CPC.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que recolha as despesas processuais calculadas às fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.003309-8 - ESTELITA TIBURCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora....Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 11/12 dos presentes autos...Designo o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se e intime-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003309-8 - ESTELITA TIBURCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007945-8 - SAINT CLAIR PEIXOTO PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003851-5 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S/A Decisão:...Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, e determino que a empresa ré cumpra o contratado com a empresa autora, se abstendo de bloquear as linhas telefônicas celulares utilizadas por esta última, bem como proceda à revisão da cobrança do consumo discriminada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do pagamento de multa diária a ser fixada posteriormente, em caso de descumprimento da presente ordem judicial.Defiro o depósito judicial da quantia de R$ 3.914,00, conforme requerido pela empresa autora.Com o depósito da quantia acima especificada, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO PLANTÃO DO NAROJA E CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002870-4 - ANDRE LUIZ TINOCO DE SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:Complemente(m)-se: ( XX) as custas judiciais e (XX )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.35 (R$ 60,00 de taxa jud. ref. honorários; R$ 150,45 ref cumulação de pedidos - AEVC - 0702-1; R$ 7,52 - FUNPERJ - 6002-25174-9 e R$ 7,52 - FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nId: 205088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "205089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003324-4 - ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X ALOYSIO RANGEL DE CASTRO Decisão:Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Venham as certidões da DRF (nome e espólio), Justiça Federal (nome e espólio), 9º (nome, espólio e imóvel), 5º e 6º Distribuidores. Após, providenciar remessa à PGE.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005410-5 - GILDA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006710-0 - ELISABETE GUEDES DE SOUSA E OUTRO X MARCO ANTONIO DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008037-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANE FARIAS DE BARROS Decisão:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de ELIANE FARIAS DE BARROS pelos motivos narrados na inicial de fls. 02/03, acompanhada de documentos de fls. 04/22/. Deferido o pedido liminar, a mesma não se realizou consoante certidão de fl. 35 eis que o bem não foi encontrado, razão pela qual o autor requereu a conversão da ação para ação de depósito.É o relatório. Decido. Conforme se vê da certidão de fl. 35, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da parte ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000427-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003132-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO MONTEIRO MESQUITA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004105-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Decisão:Comprove o requerente a notificação do réu, no endereço constante do contrato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005487-7 - PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X DANIELA FRANÇA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005698-9 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BERNARDINO LORENZO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Decisão:Tendo em vista que ainda não se iniciou o trabalho pericial, que o que se busca é a apuração devida dos fatos e que o nosso sistema probatótio é calçado no livre convencimento motivado do juiz, na forma do art. 131do CPC e 93 IX da CR/88, indefiro o pedido de fls.777. Outrossim, intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010432-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MICHELE CASTRO CARDONE Aos interessados sobre respostas aos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESTER DO CARMO DA SILVA Despacho:Diante do certificado às fls.24, cumpra, a parte autora, integralmente, o determinado às fls.16. Intime-se, informando-se os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004048-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELANE DA SILVA SERRA Despacho:Venha o RGI para comprovar a propriedade da unidade devedora. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006854-2 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CARLA DOLEZEL TRINDADE E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, renovem-se os atos citatórios, no endereço informado na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003873-4 - MARIANA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CREDICARD BANCO S/A Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 41: valor do subtotal (**)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002157-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004570-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VERA LUCIA LINHARES ROSEO E SILVA INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004809-9 - SUPER CLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X COMPANHIA CAPITAL S/A INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005936-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006850-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE MARIA CRISTINA TUCHE PERCIANO), Inventariante: VERA MARIA TUCHE PERCIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012275-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004185-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5A - 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLAS CO DE CARVALHO (RJ-095453)) X KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Informe o Impugnado o valor venal constante do carnê do IPTU, acostando aos autos cópia deste. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 34. Anote-se. Outrossim, indefiro o pedido de vista dos autos, ante a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003529-9 - MARISTELA VITORIA BAVARESCO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CENTRO IMOBILIARIO DA BARRA DA TIJUCA Decisão:Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme regularmente certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos materiais para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com o valor que se obteria pela utilização autorizada, acrescido do percentual de 50% (cinqüenta por cento), pela ausência de autorização, a ser apurada em sede de liquidação por arbitramento. JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE o pleito indenizatório por danos morais. Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005082-3 - MARCIO JOSE BRITTO MOREIRA, CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BARRA GRILL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Designo o dia 12/07/2007 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 183/184. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Ao Sr. Perito sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005198-0 - ITUXI S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X KUTCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previsto no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 156/171.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na oitiva da testemunha arrolada na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000040-6 - RACHEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X JAIRO DE ALMEIDA SOUZA INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:I- Esclareça a peticionaria de fls. 48 se já houve a abertura do inventário de Carmelo Pereira de Lacerda, providenciando o termo de inventariança para a devida habilitação nestes autos. Outrossim, regularize sua representação. II- Ante ao falecimento do inventariante, defiro a substituição requerida às fls. 127, nomeando como inventariante a Sra. Sônia Maria Ferreira. Anote-se. Comunique-se. Oficie-se. Após, lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003914-1 - RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ROSALIA CORREA DA ROCHA PITTA INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado às fls. 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003923-4 - PAULO CESAR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se. Com a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia paga, monetariamente atualizada, a contar de seu efetivo desembolso, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002685-7 - ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA DESENTRANHAR. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006161-4 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1- Anote-se a Reconvenção no distribuidor à margem da ação principal, bem como na capa do processo.2- Intime-se o autor-reconvindo na forma do artigo 316 do CPC. Outrossim, manifeste-se, a parte autora sobre a contestação, em réplica. \r\n\r\nPetição de Herança; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Remoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.009425-5 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CARMELO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em peça única, atendendo-se integralmente ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT Certifico que as custas para a renovação do ato citatório não foram recolhidas no campo 37, valor R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.209.011584-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR Despacho:À parte autora para complementar as custas. Intime-se com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001214-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANNA OLIVEIRA GRECOVS Decisão:...\"A cobrança antecipada do valor residual (VRG) pelo arrendador, não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil (LEASING), podendo, para a solução do litígio, ser utilizada a ação reintegratória específica com possível liminar, como a ação ordinária, com eventual an tecipação de tutela, se preenchidos os requisitos do art.273, I e II do Código de Processo Civil.\" (grifos meus). Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003928-3 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING), Administrador: RIO BRAVO EMPREENDIMENTOS S.A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003990-8 - LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009785-2 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008362-2 - MARCELO OLIVETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Diante do certificado às fls. 278, recolha a parte ré as custas e taxa judiciária, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não aceitação da denunciação da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1 - ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 205089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 580/583 e 615/618, tendo em vista a petição de fls. 656/657 e as decisões proferidas nas execuções em apenso - processos nºs 1.647-5/06 e 3.248-1/06.Designo o prosseguimento da ACIJ para 03/07/07 às 15:00h. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestsarem depoimento pessoal, pena de confissão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001219-8 - ROSANE LOPES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921), Dr(a). TAYANE DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-131511), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE AURELIO PESSANHA JUNIOR Decisão: Redesigno AC para o dia 16/07/07, às 11:30h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando-se o artigo 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001545-0 - IGOR DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X ALAN IGLESIAS QUEIROZ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 04/07/07 às 12:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003619-1 - JOÃO PEDRO TURI DA SILVA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA Despacho:Retifique o autor o valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC.Informe os ganhos do suplicado, ainda que estimados.Venha planilha dos gastos atuais do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001647-5 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:... Converto a presente execução para o rito do art. 732 do CPC, com a redação das Leis 11.232/05 e 212.382/06. Anote-se no que couber... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.003248-1 - CAROLA PAULA GEIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN Sentença:Acolho o pedido de fls. 56 e, em consequência, julgo EXTINTA a execução, ante a perda de objeto e de interesse processual supervenientes, com fundamento no art. 267, inciso VI, c/c art. 598, ambos, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Informe a exequente seus rendimentos mensais, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008906-5 - JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X MARINA DOMINGUEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Acolho a promoção do MP e rejeito a preliminar de incompetência, com fundamento no art. 85, letra \"g\", do CODJERJ.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo e defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão. Fixo o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas.Designo ACIJ para 03/07/07, às 14:30 h.Intimem-se as partes, por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.001571-4A - JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Aos impugnados e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009918-4 - MARIA LUCIA MEIRELLES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ MEIRELLES Foram gerados os seguintes números de ofício para publicação de edital: 178160, 178161 e 178162. \r\n\r\nProc. 2006.209.011897-1 - GRACE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROSA CAMPOS (RJ-069821)) X GERALDO LUIZ PEREIRA Decisão:Acolho a emenda à inicial.Designo audiência de impressão pessoal para 14/06/07, às 13:20h.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003561-7 - MARIA LUCIA CARVALHO E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA DE LOURDES MUDIM DA C CARVALHO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 09, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C nulidade de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006437-8 - FRANCISCA DEUZELI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 15 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Oficie-se ao TJ solicitando a designação de data para o exame de DNA.Com a resposta, intimem-se as partes para ciência e cumprimento. Sem prejuízo, determino o imediato estudo social e avaliação psicológica, devendo os laudos serem entregues em 90 dias. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009355-8 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA Portaria 01/ 2003: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001975-2 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X GREGORIO QUIROGA PEREIRA FERNANDES E OUTRO Decisão: Tendo em conta os rendimentos do autor, acostados às fls.11, fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento, a serem pagos à RL do primeiro autor, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 14/06/07 às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009414-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:... Ante o exposto, determino a expedição dos ofícios de fls. 170/171, itens 1 a 4, bem como à Jucerja, Detran e Bovespa para informarem a existência de sociedades comerciais, veículos ew aplicações em ações de titularidade dosa litigantes... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001293-7 - SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FRANCISCO GEIMAN THIESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.004261-9 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:(Despacho em petição): J. Defiro e retiro o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2006.209.005715-5 - CLEBER BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLAER FATIMA DE SENA PINTO (DF-012075)) X VANESSA SHAYANNE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GUSMÃO BELO FERREIRA (DF-021632) Sentença: Tendo em vista a inércia do autor quanto ao recolhimento das custas processuais, julgo EXTINTO o processo, cancelando-se a sua distribuição, com fundamento no artigo 257 do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007305-7 - FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de antecipação da tutela, acrescentando, ainda, que o próprio autor, em sua réplica, destaca que \"não teve grandes modificações em sua condição econômica desde a separação judicial e em consequência do acordo de prestar alimentos aos filhos menores na base de 07 (sete) salários mínimos\".No mais, atenda-se ao MP. (\"pela intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir, devendo a ré se manifestar sobre os documentos anexados em réplica (fls 43/49); ...seja a ré intimada para trazer cópia da declaração de imposto de renda do autor...) \r\n\r\nId: 205085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.002888-0 - Cícero Gomes Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Assis Pereira - OAB RJ029280). X Loraine Almeida Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Daniel Klein - OAB RJ100186). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.006774-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Durval Jara da Costa. FLS. 69 - DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000257-4 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Condominio do Edificio Residencial Genova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.002075-0 - Roberto Dias Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Lopes Filho - OAB RJ009161, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.001989-0 - Fátima Jacaúna da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.801.005494-4 - Maria da Penha Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Recreio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.005499-3 - Maria da Penha Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Claudia Cristina Diniz Figueiredo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 05/11/2007 ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2004.801.000368-9 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001706-8 - Lourdes Tavares da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Antonio de Almeida e Silva e outro. 1) NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. 2) EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.005790-0 - Edilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.002204-2 - Kirley Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Souza e Silva - OAB RJ131239). X Import Express Comercial Importador Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Sabra Maria Braga de Ribeiro Pontes - OAB RJ141235). FLS. 89/92 - NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002379-4 - Gessimar dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.003745-8 - Eustaquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Localiza Rent Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005013-0 - Eustáquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Anglo Americano Escolas Integradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005028-1 - Juliana Rubim Miranda de Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006157-6 - Jorge Lucena Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Superfor Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.007164-8 - Ana Cristina Gonçalves Cupelo. X Amme Instituto de Depilação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.801.000320-7 - Sonivaldo Magno de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Algasmar Veiculos LTDA. 1) FLS. 26 INDEFIRO 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.003135-5 - Ana Paula Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Recreio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ015535, Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394, Maria Lucia Cantarelli Sahione D'Elia - OAB RJ041002, Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.004001-0 - Patricia Mota Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.801.005396-0 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA , EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2006.801.006241-8 - Elias Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006243-1 - Valmir Pinto da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Venatto Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). VENHA , EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2006.801.007024-5 - Roy Pinto de Araújo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Oliveira - OAB RJ125233). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA ACIJ NO DIA 05/11/2007 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.007954-6 - Antonio Eduardo de Vasconcellos Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Soletrol Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008643-5 - Marcio Nicheli de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Manhães Lofrano - OAB RJ110789). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008899-7 - Deise Regina Cardoso Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.003846-7 - Carlos Guilherme Mayer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X Condomínio do Edifício Costa do Marfim. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Poderão os autores desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPoderão os autores desentranhar os documentos necessários.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.004543-0 - Udson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.006942-1 - Arnaldo José de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678). X Fabiana Carneiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Carvalho Polido - OAB RJ127581, Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.001431-8 - Helio Eduardo Lima de Oliveira. X La Barre Veiculos Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nId: 204761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.138171-5 X Paula Porto de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Vieira - OAB RJ128488, Defensor Público - OAB DP000001). Pendendes as custas judiciais que deverão ser pagas no prazo de 05 dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114155-0 Vítima(s): Matheus Santos da Silva. Rep Leg(s): Denise Santos da Silva. X Telma Regina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Aguiar Almeida - OAB RJ029026). Defiro adiamento, em razão do motivo alegado. Designo o dia 06 de junho, às 14:00 horas para realização da AIJ. Na data anterior, dê-se ciência aos presentes e intime-se a representante da vítima. \r\n\r\nProc. 2006.800.135872-0 Vítima(s): Luiz Edmundo Xavier de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X Genivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). Autue-se. Designo o dia 31/07/2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.800.178482-4 Vítima(s): Alessandra da Motta e Silva Ribeiro. X Marcelo Miranda Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Autue-se. Designo o dia 26/07/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.059736-8 Vítima(s): Carla Amorim de Assumpção Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Lopes Bastos - OAB RJ137998, Rodolfo Paes de Andrade Borzone - OAB RJ139963). X Marcelo de Assumpção Bastos. Assim, na esteira da manifestação parqueteana, DEFIRO a medida protetiva requerida \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.086141-0 - Rosa de Fátima Veiga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Gusmão Delfino - OAB RJ133872). X Paulo Ramon Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). Autue-se. Designo o dia 01/08/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.075795-3 Vítima(s): Elizangela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Mauricio Marques Ignacio e outro. Aut. Fato(s): Jose Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Domingues Porto - OAB RJ133823). Quanto ao crime do art. 146, o MP entendeu não haver elementos suficientes para embasar proposta acusatória. Assim, determino o arquivamento. Baixa.\r\n\r\nQuanto ao crime do art. 140, designo o dia 26 de junho de 2007,às 13:15 horas para realização de AIJ. Cite-se na data já designada (19 de abril) e dê-se ciência aos presentes. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.186272-0 Vítima(s): Sanderson Flavio dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Popye e outro. Autue-se. Designo o dia 26/07/2007 , às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.013732-0 Vítima(s): Giulia Gallart (menor), Sacha Gallart (menor). Rep Leg(s): Kleber Granzotto Giusto. X Ubiratan Ricardo Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). Autue-se. Designo o dia 25/07/2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 204702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002399-9 - AMERICO DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino, no valor de R$ 7.927,93, já incluída a multa do artigo 475-J do CPC, para a qual é desnecessária nova intimação. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3 - AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS), MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006304-1 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. FALTAM ASSINATURAS NA PARTILHA AMIGÁVEL DOS CÔNJUGES, BEM COMO AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS: 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO, ESPÓLIO E IMÓVEL; JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO; RGI, PREFEITURA (QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL), RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001967-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALTON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.205.010647-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.205.002860-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE MAURICIO DA SILVA Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) Apesar de o autor não atender regularmente despacho deste Juízo para o qual foi intimado na foma do artigo 267, § 1°, do CPC, em respeito à economia processual, aguarde-se em cartório decisão ulterior da E. Décima Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.205.003879-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINA CELIA CLAUDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004787-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI SALVADOR ALVES TELLES Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.205.008789-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TELIO MARTINS MAIA DA SILVA CÓPIAS AUTENTICADAS, AO AUTOR P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.009493-1 - BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO COELHO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011217-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PABLO BOAVENTURA FIORANI TEIXEIRA FLS. 33, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.012144-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) aO AUTOR (PARA OFERECER CÓPIA DA INICIAL DE DEPÓSITO PARA CONTRAFÉ E RECOLHGER AS CUSTAS DE CITAÇÃO - r$ 12,24 + CAARJ+ FUNDPERJ + FUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES Ao autor (para recolher a diferença de R$ 6,98 + caarj + fundperj + funperj, nos atos da prática cumum judicial - pois são 4 ofícios a serem expedidos). \r\n\r\nProc. 2007.205.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE DA SILVA RIBEIRO Decisão:O processo referido na capa se refere ao inadimplemento de parcelas anteriores à de número seis, sobre as quais as partes acordaram extrajudicialmente, sendo extinto por perda do objeto. Não há repetição de ação a justificar a distribuição dirigida. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003019-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANIA DE OLIVEIRA G DA SILVA Despacho:O sistema acusa petição protocolada. Junte-a e retornem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014485-5 - DAVID MIRANDA DA SILVA X CRISTOVAM MIRANDA Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004876-5 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 13 / 06 / 2007 às 14h40. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000398-4 (20938) - COND.ALMIRANTE PAULO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDNA SILVA VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002459-0 - FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BIANCA DA COSTA GUIMARAES), ALEXANDRE DE AGUIAR PEREIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora os aluguéis referentes aos meses de março de 2005 a agosto de 2005, no valor de R$ 400,00 cada mês, e metade do mês de setembro de 2005, no valor de R$ 200,00, observando-se a correção monetária, a multa de 10% e os juros de 2% ao mês, contados a partir do vencimento de cada prestação, devendo do total ser abatido o valor do depósito em garantia (R$ 800,00), o qual também deverá ser devidamente corrigido desde 04/02/2005.... \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010679-9 - ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) A fim de se evitarem argüições de nulidade, esclareça se o que pretende é a indenização segurada, pois \"prêmio\" é aquilo que se paga à seguradora, e aparentemente não haveria motivo para sua restituição.3) Por sua vez, pelo que se depreende do documento de fl. 23, o seguro visava a amortização/liquidação do consórcio contratado pela falecida. Porém, não há notícia da subsistência da dívida. Esclareça.4) Apesar do corpo da inicial, certo é que não há pedido de reparação por danos morais. Esclareça.5) No mais, o autor é maior e capaz. Não subsiste tutela ou guarda, de maneira que deverá demandar em nome próprio. Emende-se.6) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010712-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IARI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(AUTOR) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002506-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X AUTO POSTO LOTUS II LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se pretende a homologação judicial do acordo e, caso positivo, para recolher as custas pendentes. Decorridos 10 dias no silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012529-0 - ELOY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015701-1 - ELI BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA), FERNANDO JANUARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Ao autor Sobre resposta apresentada e sobra a certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.011117-3 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA Ao exequente (sobre ofício do Detran). \r\n\r\nProc. 2006.205.000951-4 - COOPAVEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. Ao exequente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.003324-3 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007548-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DANIEL SILVERIO E OUTRO AO AUTOR A FIM PROVIDENCIAR XEROX DE FL.53. \r\n\r\nProc. 2006.205.009477-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009477-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001012-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO AO AUTOR SOBRE INÉRCIA DO DEMANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5A - LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Pelo que, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para fixar o valor da execução de acordo com os seguintes parâmetros, dependentes de novos cálculos pelo contador judicial: (a) a reparação por danos morais corresponde a R$ 30.000,00, corrigidos monetariamente a partir da prolação da sentença (13/05/2005), mais juros de 0,5% ao mês a patir da citação (18/12/2002, conforme fl. 133); (b) os lucros cessantes correspondem a pensão mensal de R$ 400,00 por três meses a partir do evento em 19/08/2000 e 30% deste valor a partir do quarto mês, tudo corrigido monetariamente e com juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação (18/12/2002) em relação às pensões vencidas até aquela data e a partir do primeiro dia após o mês de referência (que se inicia no dia 19 e termina no dia 18 do mês seguinte) em relação às pensões vencidas desde então.Cada parte responde por 50% das custas referentes a este incidente, observada a gratuidade do impugnado.Preclusa esta, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3A - ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS, MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:Assim, rejeito a impugnação. Preclusa esta, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012209-2 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) A credor (sobre o depósito de fls. 103, no valor de R$ 18.483,42, informando de dá quitação ou, se for o caso, desde logo indicar bens a penhora pelo saldo devedor). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO À FL.470/471. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Pelo que, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para fixar o valor da execução de acordo com os seguintes parâmetros, dependentes de novos cálculos pelo contador judicial: (a) a reparação por danos morais corresponde a R$ 30.000,00, corrigidos monetariamente a partir da prolação da sentença (13/05/2005), mais juros de 0,5% ao mês a patir da citação (18/12/2002, conforme fl. 133); (b) os lucros cessantes correspondem a pensão mensal de R$ 400,00 por três meses a partir do evento em 19/08/2000 e 30% deste valor a partir do quarto mês, tudo corrigido monetariamente e com juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação (18/12/2002) em relação às pensões vencidas até aquela data e a partir do primeiro dia após o mês de referência (que se inicia no dia 19 e termina no dia 18 do mês seguinte) em relação às pensões vencidas desde então.Assim, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do débito até a atualidade, seguindo aqueles critérios.3) Após, às partes, devendo o cr \r\n\r\nProc. 2004.205.000095-5 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) FLS. 112, ÀS PARTES, FOI DESIGNADO O DIA 19/06/07, AS 14:45, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2004.205.007071-4 - ANTONIO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.011777-1 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Retirei de pauta a audiência a audiência designada.2) Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo por sentença, a fim de se obter um título excutivo, ou se pretendem a mera suspensão do processo, caso em que eventual retomada implicaria a redesignação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.003714-5 - ALAIR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO 1º RÉU PARA RECOLHER CUSTAS (FLS. 177) \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.013074-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ODONTO IMAGEM Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015405-8 - EDINÉIA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X EUROCOLLEGE LTDA - UNIVERSIDADE CORPORATIVA), ANGLOSCHOOL Ao autor (para recolhimento das custas devidas). \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X GUANDU MOTOS LTDA Despacho:Atenda-se ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003857-7 - HUGO LEONARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.28/29.2. Desentranhem-se fls.30/31, eis que se trata de cópia da emenda, que servirá de contrafé.3. Designo audiência no dia 19 / 06 / 2007, às 16h00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.003987-9 - DIEGO MARCIO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X AUTOMIBILIS Despacho:1. Designo audiência no dia 21 / 06 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004787-6 - ANTÔNIO PAULO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça este, comprovadamente, se seu nome permanece nos cadastros restritvos de crédito, a fim de se apreciar prescrição pelo artigo 206, § 3°, V, do CC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004947-2 - FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NORTE LAR LOGISTICA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 21 / 06 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004990-3 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X RODRIGO FARIAS DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA Ao autor (sobre resposta de ofício da CEF). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.100361-5 (8944) - MARIA GEORGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X WANDA DE SOUZA CRUZ Despacho:Regularizem-se custas em cinco dias pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo no silêncio, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001250-1 (20160) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003004-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA CASTRIOLA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 66 \r\n\r\nProc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN ELLIOT DA SILVA FLS.30, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.003903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA NEUSA RODRIGUES COSTA Ao autor (para cumprimento integral do despacho de fls. 16 - não foi recolhido 12,24 nos atos dos oficiais de justica, mais caarj, mais fudperj e fumperj). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015724-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao autor (para recolher as custas de imissão: R$ 38,48 + caarj + 5% de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.012670-7 - JOSUE DERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) aS PARTES (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor (não foi apresentada pelo devedor a guia retirada em cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) AO AUTOR CONSOANTE , ART.45 DO CPC, COMPROVAR QUE CIENTIFICOU O MANDANTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005235-9 - EDMAR MOREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Nos exatos motivos salientados pelo credor, defiro a substituiçã da penhora. Adite-se o mandado de penhora para que esta recaia sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.008492-2 - MARIA DAS GRACAS LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X RECABE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Ao credor (para desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.005043-7 - PAULO CÉSAR CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão: Considerando que a CEDAE, sociedade de economia mista estadual, é parte no presente feito, a competência é do juízo fazendário, de acordo com o CODJERJ, artigo 97, I, 'a'. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.002351-3 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000037-6 (11780) - ITALO ALBIZZATI E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). MARIO JOSE DE A. CUNHA JUNIOR E ROSANA A.RAMOS (RJ-063413)) X YOLANDA PADILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZA DUARTE SOARES (RJ-063095) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 1996.205.000094-2 (14804) - ELIANE CORTES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ROSA VICENTINA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Ao Ministério Público.4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 205012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007913-6 - GRASIELY DE CASSIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LUIZ VIEIRA DA CUNHA Ao autor sobre o ofício de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2005.205.008628-1 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X PALMIRA SOUZA DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.002939-2 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES GABRIEL Despacho:Retifique-se a certidão de óbito do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.205.004386-8 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X VANDERLEI ALVES DE LIMA AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FL 36. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001421-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X WALDEMIRO DE ALMEIDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( TRAZER AS COPIAS NECESSARIAS PRA EXTRAIR FORMAL) \r\n\r\nProc. 2006.205.001437-6 - JAMIL TAVARES DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOAO BEZERRA DEOCLECIANO E OUTRO Despacho:Fl.95 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001004-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR DE FL 131. \r\n\r\nProc. 2005.205.010044-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DULCINEIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Condeno a parte ré no pagamento de despesas processuais e dos honorários de advogados fixados em 10% do valor da causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.010775-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA GRUSZKOWSKY PICARD Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.003957-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO MINGUITA Despacho:Diante da informação de fl.47, diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.205.006395-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 69 E 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.006729-6 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Recolha o autor a diferença dos honorários periciais no valor de R$ 15.081,00, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.205.000419-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X APARECIDA DE FATIMA LEAL GAIA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2006.205.001814-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALESSANDRO DA SILVA JACOB Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SIMONE DUARTE DOS SANTOS Decisão:1- Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.205.013822-3 - MÁRCIA URURAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.69/78, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001250-1 - LUIZA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FASO PROMOTORA DE NEGÓCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.115/123, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001770-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO AMARICO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.223. \r\n\r\nProc. 2003.205.008838-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.006754-1 - MARGARIDA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X GUARACY ROQUE ROMEU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.209. \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009588-1 - ROBERTA DO CARMO PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARILDA JOAQUINA DA SILVA .. JULGO PROCEDENTE os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação ... e decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011443-7 - VALTER ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X MARIA DA GRAÇA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno, ainda, a ré no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos ...Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo...Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada, a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a hipotese do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.002210-7 - JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) 1. Recebo os Embargos. 2. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006672-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA HELENA BICACO MATTOS E OUTRO Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.007801-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X L M CLARA COLCHOES LTDA E OUTRO Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.011573-7 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW BORN COMERCIAL LTDA Decisão:1- Realizei Penhora on line em uma lauda.2- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.205.004405-8 - RETIFICADORA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha a memória atualizada do valor da dívida na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.205.005994-3 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis, por não terem sido localizados contas bancárias, para ser bloqueado o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003057-8 - IVANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Despacho:Fl.348 - Aguarde-se o julgamento do recurso nos autos dos embargos de terceiros, haja vista que a decisão foi proferida naqueles autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013964-1 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002589-3 - GIOVANNI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X GUTEMBERG DURVAL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Designo o dia 17/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.205.009116-0 - DANIELE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X FRANCISCO TEIXEIRA FILHO AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 107 A 109. \r\n\r\nProc. 2005.205.001156-6 - LETICIA CARVALHO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 324 A 334. \r\n\r\nProc. 2005.205.002017-8 - PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores na peça exordial, por ter ficado demonstrado a culpa exclusiva da vítima fatal, pelo nefasto atropelamento.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, mas condicionados a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.009451-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré a restituir em dobro a importância de R$ 185,29 (cento e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), debitada indevidamente a maior na conta corrente na empresa do autor, e a lhe pagar a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento), a partir da citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.010241-0 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ALVANIR BITTENCOURT DA SILVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.205.001220-3 - ALINE RAMALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AVESTRUZ MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao autor para recolher as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno - 0301-2- R$ 8,74 - FUNPERJ 600225174-9- R$ 0,43 - FUNDPERJ 567300124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.205.003135-0 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ATO ORDINATORIO: DIGA O AUTOR S/ FLS 122/123 \r\n\r\nProc. 2006.205.005780-6 - JAIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de carência de ação pois o fato da re alegar que os autores não fazem jus a gratuidade de justiça, mesmo que comprovado não é caso de carência de ação, mas apenas de revogação do beneficio, que sequer foi alegado. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 22/05/ 2007 às 14:30 horas para a realização da AIJ. Fixo como pontos controvertidos os alegados defeitos no serviço prestado pela ré e que a segunda retifica realizada tenha ocorrido sem a concordância dos autores. Publique-se face a ausência da re e seu patrono \r\n\r\nProc. 2006.205.006023-4 - ANA CAROLINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CRECHE NOSSA SENHORA DE DESTERRO E SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar inexistente qualquer débito... condenando a ré a pagar à demandante a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, ... a retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.014863-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré, e condená-la a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais...A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Deixo de receber a denunciação ofertada, face ao não recolhimento das custas.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015703-5 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X AVON COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls.27/61 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000071-9 - MESSIAS RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COELHO AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que o veículo apresentava os defeitos reclamados por ocasião da sua aquisição, e os reparos realizados tenham ocorrido no prazo de garantia.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001305-2 - LUCIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.42).2- Recebo a emenda de fls.30/35, devendo fornecer as cópias.3- Designo o dia 25/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.002942-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CLINICA ODONTOLOGICA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o ítem 2 da decisão de fl.21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004872-8 - ANTONIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 25/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.004931-9 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OUROCARD MASTERCARD E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.42).2- Designo o dia 24/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.008343-1 - SONIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091)) X ANTONIO RANGEL FILHO Sentença:Homologo, por sentença a partilha amigável de fls.138/141 dos bens deixados por Antonio Rangel Filho, falecido em 30/07/2002. \r\n\r\nProc. 2005.205.009673-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:Fls. 55; 57 e 59/64 - Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006477-7 - HERVAL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BERNARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004491-5 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X LILLIAN WALLERIA GUARANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Designo o dia 25/07/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008828-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ELTON CARLOS SILVA DA CRUZ Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002439-4 - DEBORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1350 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004765-2 - SIDNEIDA DE SA IBIERSSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOISES ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1400 UFIR-RJ, que serão recolhidos pela autora no prazo de 30 dias.2- Intime-se o perito para dizer se concorda com o parcelamento proposto pela autora à fl.135. \r\n\r\nProc. 2006.205.014063-1 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) AO REU PARA TRAZER CONTRATO SOCIAL A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002715-4 - ALEXANDER LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X A GUIMARÃES AUTOMÓVEIS Despacho:Regularize a parte autora o petitório de fls.42/54, haja vista que se encontra apócrifa, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003954-5 - REPUBLICA DA ARTE CURSOS DE DESENHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor para recolher a diferença das custas referentes ao AEVC - conta 0702-1- R$ 40,24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011193-5 - EPÓLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, face ao teor da decisão de fls. 308/311, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008529-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GETULIO WALACE VITA Ao autor sobre a certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.205.000084-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR PEREIRA DA CRUZ JUNIOR Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003088-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELISETE ALVES DE ARAUJO Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 2 do despacho de fl.23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1- Indefiro por ora a penhora on line.2- Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação.3- Fls. 526/529 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.205.011497-3 - WALDIR MINDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X BRASIL UNIAO SERVICOS FUNERARIOS E ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado, pois os valores bloqueados e transferidos são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.006985-4 - GLAUCIA REGINA MARINS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo em relação a autora Gláucia Regina Marins da Conceição, por ser carecedora de ação, diante da ausência ilegitimidade ativa e IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora Maristela Dias Marins, por não ter ficado comprovado que a máquina apresenta qualquer defeito que impeça seu uso normal, ou eu decorra de vício do produto.Condeno as autoras no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.012599-8 - ALBERTINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu sobre o documento de fl. 84. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.001414-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.205.007175-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA E SILVA Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 21 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos pelo autor no prazo de 30 dias.2- Após, intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013473-4 - JORGE EDUARDO BIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Designo o dia 31/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001648-1 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) Aos interessados sobre a certidão de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2003.205.010395-0 - PATRICIA CRISTINA LAUREANO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EDISON NASCIMENTO FIGUEIRA E OUTROS Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da primeira autora para PATRICIA CRISTINA LOUREANO DE CAMPOS e o estado civil para casado.2- Designo o dia 24/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, devendo o segundo réu ser citado por carta precatória no endereço fornecido às fls.285/286, o primeiro no endereço de fl.290 e o terceiro por edital. \r\n\r\nProc. 2004.205.012279-9 - JORGINA LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.400/401 e fls.361/367. \r\n\r\nProc. 2005.205.006003-6 - SELMA LAGOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 221 A 232. \r\n\r\nProc. 2005.205.007169-1 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ATO ORD: AOS INTERESADOS P/TOMAR CIÊNCIA DA MARCAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE FL. 154 (DIA 19/06/07, ÀS 15:30H NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313, CORREDOR C, CAPITAL -RJ) EM QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E PROFISSIONAL E TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS EM SEU PODER. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.013991-4 - JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X EICOP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO DO 4 DISTRIBUIDOR ). \r\n\r\nId: 205016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1999.205.102898-0 (23591) - SILVIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.205.100746-4 (16080) - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.205.100478-0 (7902) - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS X DANIEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.102640-2 (27970) - BARBARA SUELY SODRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRES FELIX DE SOUZA (RJ-074356)) X ALEXANDRE BEZERRA DE LIMA Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.005373-4 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO Decisão:Suspendo o curso regular do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.205.008696-3 - HYAGO DE ANDRADE GIRALDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RENATO GIRALDES RANGEL Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011877-5 - CARLOS EDUARDO MARCONDES DA SILVA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Sentença:Considerando que o filho está residindo com o genitor, declaro a falta superveniente de interesse de agir, cancelo os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Cancele-se o oficio fixado na contracapa dos autos. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010806-1 - LENON SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ALMIR PIMENTEL Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015512-9 - MATHEUS SEIDEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Certifico que está pronto OFÍCIO AO BNDES aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000605-9 - ANDRESSA SAMPAIO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ENIR ABREU BRANDÃO Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001203-5 - SILVIA VALÉRIA RAMALHO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de 15% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da autora. Outrossim, mesmo que não tenha havido pedido neste sentido, entendo necessária a fixação de pensionamento para a hipótese de não haver vínculo empregatício, que fixo em 80% do SM vigente, que deverá ser pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido através de depósito na conta corrente acima mencionada. Oficie-se ao empregador. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102900-4 (22970) - MILTON DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.103154-9 (27746) - MAURICIO JORGE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Certifico que está pronto FORMAL DE PARTILHA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.010371-3 - ATAMIRO FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 37, considerando que as partes poderão comparecer em cartório para constituir o usufruto. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001364-5 - JERONIMO GUILHERME LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ELISABETH BRANDAO LEMOS Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011883-2 - REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA (SP-158284), Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100441-9 (8478) - JOSE MAURO GOULART PORTUGAL X FLORIPES CANDIDA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Certifico que está pronto OFICIO AO DETRAN-RJ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000679-5 - VERIDIANO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X VERA LUCIA RIBEIRO DE MELO Sentença:Ante a anunciada reconciliação do casal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002869-2 - CAMILA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Sentença:Vistos etc... Utilizando-me dos fundamentos expressos na cota ministerial exarada às fls. 79vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000849-4 - JOSÉ LUIZ LOPES DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X RAFAEL DE ALCANTARA DE MIRANDA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002785-3 - JOANA DARC DE SIQUEIRA RUBENS X CELIO ALVES CANELLAS, JOÃO PEDRO DE SIQUEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.205.003467-7 - MARIA JOSE DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial para deferir a guarda de Vitório da Silva Araújo e Vitos da Silva Araújo à autora. Lavre-se o termo. Outrossim, homologo o acordo relativo à visitação, alcançado pelas partes na audiência cuja ata está expressa às fls. 118.... \r\n\r\nProc. 2005.205.002457-3 - LUCIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LUSMAR BARROS DE MATOS), RENAN MATOS SANTOS Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015406-0 - MARIA DE LOURDES DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X ANA MARIA DA SILVA MORAES Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.009981-5 - KELI CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARLOS ALBUQUERQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.205.003318-8 - GLADIS DRUMM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ATTILA JORGE MASSULA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004666-3 - DALVA DE FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X DEISE SANTOS DA SILVA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, que fixo na alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a aplicabilidade do art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013531-3 - CARLOS EDAURDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FREDERICO FELIX MOREIRA Decisão:1. Atenda-se ao requerido pelo MP no item 01 de fls. 36.2. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006254-1 - WESLEY FELISBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TEIXEIRA VASQUES 1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. 2. Traga o réu seu contracheque em 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.009642-9 - ANDRE GHELLI BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Certifico que está pronto ofício DEFINTIVIO E CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011985-8 - MAURO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MARIA CRISTINA NEGRONI FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007921-8 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X JADIR CURI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 205015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006373-4 - FELIPE VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SIDNEY CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006168-8 - JULIA ALVES PAULINO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X ROBERTO CARLOS LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002001-9 - ANA JULIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ERALDO PACHECO BORGES Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005137-5 - ISABELLY GOMES NASCIMENTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X PAULO CEZAR ROSSI Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001804-7 - DANIELLE BANDEIRA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GIDEAO GARCIA DA CRUZ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000239-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MONICA DUARTE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000836-6 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005137-0 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DE MELLO X JORGE LUIZ GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) PORTARIA 02/2005 DESTE JUÍZO: PERÍCIA DESIGNADA PARA 19/06/2007, ÀS 08:00 h NO CONSULTORIO DA DRª MARIANA SAVEDRA NA RUA CONDE DE BONFIM Nº 120, SALA 909, TIJUCA-RJ. INTIMEM-SE PARA COMPARECIMENTO E REMETAM-SE AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010631-3 - NORBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X EDUARDO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"As partes sobre o laudo de fls. 111/115.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000807-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) STHEFANNY CHRISTIAN SUZANO MARTINS) X REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP ) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.012070-0 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALBERTO ANGELO DE SOUSA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010872-3 - EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.000923-5 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X SHEILA CRISTINA DE JESUS HENRIQUE E OUTRO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000641-2 - JOÃO PEDRO STEFAN GAYOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FÁBIO ROSALES FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005679-8 - ALINE LEOBONS MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X VAGNER MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065) Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.006657-1 - SAULO DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 18/06/07, às 13:30 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014621-9 - KARINA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ANTONIO DE PÁDUA BOIA PEREIRA Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 14/08/07, às 15:15 horas para a realização do ato. Intimem-se. Oficie-se ao deprecado comunicando nova data e solicitando a devolução devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.205.004974-5 - SERGIO LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ISABELLE DE MEDEIROS FERREIRA RIMES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/08/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003025-4 - PÉRICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X GIMENA MARA CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007288-9 - WASHINGTON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.013760-7 - KATIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SAMANTA MACHADO DA SILVEIRA PORTARIA 02/2005.MATR. 01/21954.\" RECOLHAM-SE OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR FIXADO ÀS FLS. 16\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011656-2 - LUIZ CLAUDIO BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X RAFAEL ARCHANJO BACH Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.004966-6 - JAIRO FERNANDES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA CRISTINA DA CRUZ ALEIXO) Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 15/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 205017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002370-7 - MARIA GORETE SERIO GABY GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Considerando a designação repentina deste magistrado para acumulação de funções com a 3ª Vara de Família desta Regional, a existência de audiências designadas no mesmo horário perante a 2ª Vara Cível e compromisso inadiável deste magistrado às 18h00, redesigno a audiência para 09/07/2007 às 13h45. Intimados os presentes, dando-se vista às partes sobre eventuais diligências negativas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001416-9 - KLAUS DOUGLAS EINSFELDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLF EDEMAR EINSFELDT Despacho:aO eXEQÜENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002862-4 - MARIA CECILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CARLOS ALEXANDRE RAMALHO Exame marcado para o dia 14/08/2007 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Av.Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier - Tel.2587-7662/2569-5694. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001487-1 - GLAUCIANO NUNES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X VANUSA LUCINDO DA SILVA), LAIZ LOHANE LUCINDO NUNES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002637-5 - CARLOS JOSE COSSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE CARLOS COSSA Despacho:Promova o credor regularmente a execução, inclusive apresentando planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.001266-5 - GABRIEL LOUREIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PAULO WESLEY SOARES DE FARIAS Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.010695-7 - STEPHANY MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 19: dê-se vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010294-9 - ISAQUE ABRANTES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Cuida-se de processo de execução de alimentos que ISAQUE ABRANTES DE MELO e OUTRA movem em face de RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003932-4 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RIBEIRO PINTO Decisão:Na falta de indicação de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007746-5 - JOÃO VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.011312-3 - FERNANDA CRISTINA GOUVEIA RIZZOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FERNANDO RIZZOTO Sentença:Cuida-se de processo de execução de alimentos. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Defiro gratuidade ao executado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000486-5 - ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQERQUE Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008569-3 - MARCIO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X JULIANA MAGALHAES DE CARVALHO Sentença:julgo procedente o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à ré. Oficie-se para o cancelamento dos descontos. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00. Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003242-3 - SAMUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X MIRIAM DA SILVA MARTINS Sentença:SAMUEL DE MOURA ajuizou em face de MIRIAM DA SILVA MARTINS ação de exoneração de pensão alimentícia. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.205.006933-0 - MARISA JOSE BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ROGELIO JOSE BARBOSA Despacho:Nomeio o perito indicado. Ciência às partes e encaminhem-seos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005302-9 - CATARINA CRISTINA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fl. 87: atenda-se. Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000214-5 - ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CLAUDIA VALÉRIO DA SILVA JORDÃO Despacho:Defiro gratuidade. Recebo a reconvenção. Diga o reconvindo. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002013-5 - ELBA SANTOS PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ANTONIO JOSÉ DOMINGOS PANZARIELLO Defiro a gratuidade. Designo ACIJ para o dia 21/05/07 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.004461-2 - LUCIARA DA SILVA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JASIEL LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008406-5 - GABRIEL BALBINO EUGENIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY DA CONCEICAO Decisão:Vistos, etc.Considerando que o devedor de alimentos, devidamente citado para efetuar o pagamento devido, quedou-se inerte, não apresentando qualquer justificativa para o inadimplemento, decreto a prisão do executado VANDERLEY DA CONCEIÇÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se aos órgãos de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011532-6 - ANDRIZI HELENA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X RONALDO LUCIANO DA SILVA Despacho:Digam a parte exeqüente e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006506-0 - LEA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Despacho:Prorrogue-se termo de curatela provisória por mais 180 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.008778-3 - LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002228-2 - EDUARDA DURVAL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X OLAVO FONSECA DE CARVALHO Exame marcado para o dia 13/08/2007 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Av.Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier - Tel.2587-7662/2569-5694. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009987-2 - ARTHUR FELIPE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOSE TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame marcado para o dia 13/08/2007 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Av.Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier - Tel.2587-7662/2569-5694. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.006631-2 - ANA CLARA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X IVAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANA CLARA LAURENTINO ajuíza em face de IVAN BARBOSA ação de regulamentação de visita em relação à filha comum ELIZA LAURENTINO BARBOSA, que reside com a autora.No decorrer do feito, as partes transigiram no sentido de que as visitações se dessem em domingos alternados, bem como no dia dos pais, sem pernoite, das 10h às 18h, devendo o genitor pegá-la e devolvê-la no endereço da genitora. O MP não se opôs ao pedido.Sendo assim, homologo o acordo por sentença e resolvo o mérito pelo artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que estendo ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 205019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.011106-0 - IGOR DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X OSORIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002609-5 - THAYANE RENATA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SERGIO CAVALCANTI CORREIA Despacho:fls. 18v ao autor. fls. 20 oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000906-1 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X MARLENE FERREIRA FERNANDES Despacho:AO AUTOR E AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004149-7 - PATRICIA GOMES BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:FLS. 15 - REGULARIZEM-SE, EM C INCO DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.007162-5 - JOAO CARLOS DIAS ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MONICA TORRES DE SA ANUNCIACAO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.205.007162-5 - JOAO CARLOS DIAS ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MONICA TORRES DE SA ANUNCIACAO cota do M.P./Requeiro que V.Exª. determine o regular andamento do feito, com a prova do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2006.205.000008-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X A.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Decisão:VENHAM DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.012699-3 - AMARILDO FERREIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X NILDA MELO DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG A RÉ; AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000717-9 - JIMY JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARIA DA SILVA MELO Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.004076-6 - LINCOLN AMBROSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NERI VASQUES AMBROSIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010080-5 - VANESSA ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038663)) X CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2003.205.000852-6 - LUIZ LUAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE NÃO TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.205.007546-3 - WANDERSON EDUARDO QUADROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSME DOS SANTOS ABREU Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.008663-1 - CRISLENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ROTERDAM COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.205.003457-8 - MICHELE VIEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X JOSE BRAS MARCAL Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014656-6 - RAVILE PEREIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X PAULO CESAR FIRMINO Decisão:A DÍVIDA É ANTIGA E NÃO JUSTIFICA O PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. ADEQUE-SE O PEDIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002840-2 - MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JORGE RICARDO MENESES SIMOES Despacho:AGUARDE-SE A PERICIA; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.205.100284-0 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X OSWALDO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA S. SOUZA (RJ-016106) Decisão:1- RECONSIDERO FLS. 309; 2- JÁ FOI EXPEDIDO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE 15% DO FGTS RETIDO, RELATIVO À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO RÉU COM A EMPRESA VIAÇÃO SANTA SOFIA (FLS. 302); 3- NO TOCANTE À ALEGADA DIFERENÇA NAS PENSÃOS PASSADAS, DEVE O ALIMENTADO FICAR CIENTE QUE O ANTIGO EMPREGADOR NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, JÁ QUE, ORIGINALMENTE, ESTE FEITO TRATOU DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ASSIM, A EVENTUAL DIFERENÇA DEVERÁ SER BUSCADA PELA VIA PRÓPRIA, QUE NÃO É ESTA. PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009467-9 - Y.K.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.009705-7 - PERICLES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU; EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000920-6 - THAYNÁ VITORIO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIS HENRIQUE PEREIRA Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011538-7 - ELIANE DE ALMEIDA E SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:FLS. 17 - ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE A EXISTÊNCIA DE PARENTES DO FALECIDO, JÁ QUE O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DEVERÁ SER OCUPADO PELOS HERDEIROS DO FALECIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001401-9 - PATRICIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ROMILDO SOARES DA SILVA), MILENA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 205021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e artigo 157, § 2º do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.205.005032-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:...Assim sendo, renove-se vistas ao i. signatário da inicial, para que examine a questão exposta e, caso mantido o posicionamento eleito na denúncia, para que suscite conflito de atribuição no âmbito do Ministério Público. Até ser solucionada a questão relativa à capitulação dos injustos, a qual está presa a questão da competência, não há como apreciar o pleito de relaxamento de prisão formulado pela defesa. Aguarde-se, pois, o posicionamento do Ministério Público... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.205.012224-5 - MINISTERIO PUBLICO X GUALTIERE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). MARCELO DINIZ MOTA (SP-156220) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO GUALTIERE PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE DE LIBELO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.205.012238-0A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: LEOMIR ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO LEOMIR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS., 31 a 34 do INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.012238-0A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: LEOMIR ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO LEOMIR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS., 31 a 34 ELABORADO NO INCIDENTE. \r\n\r\nId: 205013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, n/f art. 69 do CP E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II , n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.000103-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA) À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO E EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 205014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204770": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.100167-3/02 - Maria Aparecida da Silva. X Elania da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.033994-4 - Walter Balthor Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Jose Francisco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). Fls. 57 - Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.203895-2 - Leonide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Viação Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.026816-4 - Condominio do Edificio Gardenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Robson Dias Jose. À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.186483-2 - Monica Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Monica dos Santos Diniz. Fls. 31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.003681-4 - Paulo Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020823-6 - Joaquim Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). X Jardim Escola St. Georges LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). Recolham-se as custas. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n002571/1996 (1996.800.003729-0) - Gilberto da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Vivep-viviane Veículos e Peças Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada... \r\n\r\n015019/2000 (2000.800.070647-6) - Gaspar Mattos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.056946-3 - Lenita de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a substituição mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.077916-2 - Maria José França (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Simes L. M Saúde Empresarial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ022655). AO AUTOR SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2003.800.017022-4 - André Luiz de Oliveira Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). 1) Indefiro o pedido de majoração da multa, eis que a mesma já foi fixada em patamar razoável. 2) Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que já foi outrora expedido mandado de penhora e avaliação. 3) No tocante à diferença de valor, o mesmo deve ser perquerido após finda esta execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.161390-7 - João Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164, Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868). X Pst - Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Cancele-se a penhora de fls. 126. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.026391-7 - Jorge Cortes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X Hoken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). 1)Cancele-se a´penhora de fls. 55. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.083539-1 - Maria Jose da Silva Mouta. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face às fls. 68v e à certidão supra, declaro inexigível o valor referente ao parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.097422-6 - Denise Espirito Santo Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.104906-0 - Dirce de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.151097-7 - Syloha Nelly Bastos Oguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E, Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Neon Light Comercio de Moveis e Utilidades Para O Lar LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.160686-5 - William Sobral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face ao documento de fls. 68, comprove o embargado o alegado, sob pena de condenação em má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.038416-4 - Fernanda Pimenta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Primafe Serviços Tecnico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.041826-5 - Reinaldo Ferreira de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa correspondente à isenção de cobrança do valor.. \r\n\r\nProc. 2006.800.101363-7 - Admir Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127134-1 - Sheila da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X Banco Itaú S. A.. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.135173-7 - Aline Bárbara Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Rede Getenet Tecnologia Cine Color Campo Grande - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135463-5 - Paulo Savitre Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139322-7 - Christina de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Júlio Cézar Imóveis. Fls. 29/30 - Desentranhe-se e junte-se no processo devido. 2) Pela última vez, cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.143295-6 - Almir Belisario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 75, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.146023-0 - Claudir de Araujo Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 90, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146121-0 - Julio Celso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.165400-0 - Adriana Rosa Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168107-5 - Elisa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.180327-2 - Haroldo Correa Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.181726-0 - Fabio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Indefiro o requerido, eis que a ré sequer foi citada. Ademais, vedada é a citação por edital. Venha, pois, o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.184134-0 - Ana Paula de M. Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184805-0 - Antonio José Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Donizete Vicente Ferreira - OAB SP119797). 1) Fls. 109/138 - Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. 2) Fls. 143/158 - A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.198377-8 - Rafael Alexandre Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Face ao teor de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200118-7 - Paulo Sergio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 88, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202004-2 - Rivadávia Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento. Cumpra-se a negativação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204649-3 - Thereza Crisitna de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206674-1 - Clovis Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. 174 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206789-7 - Patricia Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Asteroide Comercial Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208555-3 - Maria Lucia dos Santos Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.208661-2 - Ezequiel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Gustavo Neto. Defiro, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211122-9 - Elismar Klen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Giovani Massoni - OAB RJ063986). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213204-0 - Gilvanir Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Soc. Civil Lar dos Meninos - Centro Educ. Sta. Monica. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a R$ 4.800.00, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215096-0 - Jose Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005980-2 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Arte & Mania Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.013038-7 - Diego Garrett de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Banco Ibi S/A. Face ao teor de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025020-4 - Dalva Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora sobre fls. 50, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036523-8 - Alfredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Face ao teor de fls.24, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036677-2 - Laila Saad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 16:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.069079-4 - Marcelo Cristiano Genefra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070690-0 - Ieda Finotti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Banco Ibi S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070851-8 - Paula Renata França Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X União de Bancos Brasileiros S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070982-1 - Amaro Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004672/1998 (1998.800.055848-7) - Thomaz Antonio Coutinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Jose Alair Daudt e outro. Comprove o autor seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.195826-7 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Glaucia L. Alunes. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010513/1999 (1999.800.060008-1) - Norma Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Gb Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n017142/2001 (2001.800.025296-0) - Joel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X H. S. G. Automóveis LTDA - Vila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Mantenho fls. 94. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\n017326/2001 (2001.800.031763-2) - Maria de Fátima de Deus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Lazer Cia Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). ...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.070734-5 - Maria Barroso Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Marquinho Auto Center LTDA e outro. Nada a prover face às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2002.800.110815-9 - Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Luso Brasileiro. Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110226-3 - Paulo Cesar dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916). X Empresa Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2003.800.110570-7 - Ademir Pedro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E). X Ivone Vieira dos Reis. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.133112-4 - Mauro da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Renato Rodrigues Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Indefiro o requerido, eis que já houve trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.154382-8 - Jose Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Material de Construção Estrela do Oriente. 1) E. mandado de pagamento. 2_ Esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.012973-3 - Patrcia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X J A G da Silva Serralheria (sansul Metalurgica). ...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.141290-6 - Sueli Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Banco Panamericano. AO AUTOR SOBRE FLS. 42 V. \r\n\r\nProc. 2005.800.149736-5 - Paulo Roberto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (nova Dutra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 128, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.158942-9 - Francisco Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Telesp - Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.001859-7 - Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.022649-2 - Nilza Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Artes Graficas Caroline LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654, Ketty Hradecky Ruffatto - OAB RJ126942E). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.049251-9 - Izaura Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls. 98, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095629-9 - Maria Angelica do Nascimento Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.102942-6 - Raimundo Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.108557-0 - Marcio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Agadir Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE A PLANILHA SE ENCONTRA EQUIVOCADA, UMA VEZ QUE ATUALIZADA ATÉ MARÇO/07, SENDO QUE O DEPÓSITO FOI ANTERIOR. LOGO, RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.137804-4 - Marta Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Sudameris. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.176366-3 - Haroldo Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195349-0 - Cosme da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068798-9 - Luiz Pereira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.068820-9 - Marta Cristina Freire Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A - Serasa e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.068823-4 - Jose Orlando Zucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Centralização de Serviços de Bancos S/A - Serasa e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.069424-6 - Leandro Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070077-5 - Dilcea de Oliveira Pires Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Araujo - OAB RJ040446). X Olvebra Ltda.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070174-3 - Maria Odete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Banco do Brasil. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.070873-7 - Larius del Santoro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). X Rainbow Holding do Brasil As. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.156519-8 - Maria Cecilia da Cunha e Napoles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492). X Julio Felcman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ072683). Face ao comprovado, isento a autora de custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.117228-7 - Elizabete de Almeida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Simone B. de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 204770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.122250-0 - Angelina Viana Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). Por derradeiro, venha declaração oficial de rendimentos devidamente atualizado para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.033590-4 - Sebastiao Maximiano Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Intime-se a parte autora a esclarecer de que forma pretende que os mandados de pagamentos sejam expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163702-5 - Marli Bastos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Sandra Maria Martins Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Martins Watson - OAB RJ099731). Intimem-se as partes para informarem a partir de quando a parte autora locou o imóvel para a ré, tendo em vista a divergência apontada na informação retro. Prazo: 5 dias. Após as manifestações, certifique-se e remetam-se à Juiza Leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.210468-7 - Sidney Lisboa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Geny Rodrigues Barbosa Duarte. Ao parte autora indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.051801-0 - Ana Lucia Pontes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Baby-mac Comércio de Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). A fim de apreciar o pedido de penhora da renda diária, venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.070445-0 - Andreia Morais Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Colégio Atlas. Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.062963-6 - Lilian Vieira Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para pagar a diferença apontada (fls. 194/195), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.059428-4 - Marcos Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Wagner Pereira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Adelino da Silva Esteves - OAB RJ035656). I - Diante do depósito de fls. 99/100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Defiro o requerido às fls 101. Desentranhem-se substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.076561-3 - Inea Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 171, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083156-7 - Ana Regina de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564, Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro justiça gratuira. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.124610-1 - Maria Helena de Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.85, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2005.800.128271-3 - Leonardo Moreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184522-7 - Sonia Marilia Charra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça patrono subscritor de fls 105, uma vez que ao que parece tal petição não pertence a estes autos. Após, conclusão para apreciação de fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.000096-9 - Roberto Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração de hipossuficiência da parte recorrente bem como comprovante de rendimento devidamente atualizado, em cinco dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.006133-8 - Eduardo Piedade de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Banco Ibi S/A -ibicard Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Diante do depósito de fls. 89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.016703-7 - Julio Cesar Domingos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais devendo os mesmos serem substituídospor cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026233-2 - Ilton Correia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 87, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026924-7 - Pedro Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2- Intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor relativo aos honorários devidos a Defensoria Pública, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora \"on line\" pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.800.087983-9 - Fabio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121901-0 - Ana Maria Viana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155847-2 - Zilto Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Telerj Celular S/A. Ante o os documentos acostados às fls 63/64, indefiro justiça gratuita. Intime-se a parte recorrente a fim de recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.175386-4 - Gilson Rios. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180516-5 - Gregorio Jorge Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls 45: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213272-5 - Carlos Eduardo Albuquerque Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Véra de Paula Barreto - OAB RJ110343). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978). DESIGNADA AIJ PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.028661-2 - Solange dos Reis Ferreira. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ143191, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Audiencia de conciliação redesignada para o dia 27/07/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040088-3 - Luciana Pacheco Simões. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o preposto do réu através de DO para que compareça em cartório para assinar o acordo. Após, remetam-se conclusos para homologação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.006794-6 - Odirleide Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Aloizio Hercules da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, proposto, sob pena de prosseguiemnto da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.019659-0 - Jandyra Fernandes Cassaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Prestolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546, Flavio Dale - OAB RJ117060). Venha planilha devidamente atualizada da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.074773-8 - Jorgina Celia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.118530-6 - Janeide Neves da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.53, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.000458-6 - Rosangela Siqueira Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Kenzo do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. Por derradeiro, venha comprovante oficial de rendimento devidamente atualizado, em cinco dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.040573-8 - Luiz Carlos Ferreira da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Intime-se a parte recorrente ao recolhimento de custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102352-7 - Catia Morais da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Casa - OAB RS003857, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169056-8 - Afranio Tavares de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos de Oliveira Mattos - OAB RJ126748). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \" Designado o dia 27/07/07 às 12:30 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.181099-9 - Sandra de Fatima Marinho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Jlc Informática. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037561-0 - Marcos de Oliveira Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 204862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.029386-9 X Jaqueline Cabral Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira da Costa Neto - OAB RJ074636). Designo o dia 27/06/2007 às 15:00 horas para a realização da AIJ e Interrogatório. (AF-Maria de Fátima Barros de Oliveira). \r\n\r\nId: 204753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005036-2 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082) À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006864-0 - ALEXANDRE MARIANO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X NATALINA MARIANA DA SILVA AOS REQUERENTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007065-8 - SANDRA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X ADY DE SOUZA GOMES Sentença: Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por SANDRA COSTA GOMES, em conseqüência do falecimento de ADY DE SOUZA GOMES (fls. 10), que era ESPOSA (fls. 09) da requerente. Diante da concordância manifestada pelos interessados e pelo Ministério Público (fls. 35), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls. 31. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe, ressaltando-se que o valor levantado deverá ser revertido em favor da filha menor do falecido. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006087-4 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) AO(S) INTERESSADOS SOBRE FLS. 302/303 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.000588-3 (17485) - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MARIA DE LOURDES LIMA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005279-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001650-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X EDSON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003341-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA AMARAL RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004118-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NADIA ADI NADER SIMÃO FLS. 45 - À PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.207.005186-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE DA LUZ FLS. 48 - À PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.000532-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DE FIGUEIREDO FERREIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Considerando que o autor noticiou às fls. 29 que as partes chegaram à uma composição amigável da lide, desapareceu assim o interesse processual. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, tornando sem efeito a decisão liminar de fls. 21. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001631-9 - ROBERTO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), Fiador: GRACINEA GONÇALVES SOUKUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001799-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 39809 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.001283-9 (12042) - HAILÉ SALASSIÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565)) X SCYLA LEIROZ Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 11, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165) iNTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 217, SOB PENA DE MULTA DE 10 % , NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002939-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NANCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 118, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004583-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X OLDEMAR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:1. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 37.2. APÓS, CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA R. SENTENÇA DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 2006.207.005012-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE NAIR ROMUALDO FREIRE Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 88, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005205-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 133, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006054-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ BARATA CHENDO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 51, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006244-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEISE MEDEIROS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 77, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007230-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GUACIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA MARQUES DAFLON Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. A parte autora noticiou que a parte ré quitou o débito, razão pela qual a mesma requereu a extinção do feito, diante da manifesta falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007587-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MERVEN QUINTÃO DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 55, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001559-5 - FERROLANA RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 38. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.001560-1 - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO MILAGROS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da assentada de fls. 26. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002910-9 - JORGE LUIS DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 89/91. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001078-0 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006084-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006011-2 - ESPÓLIO DE ACÁCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X JOSÉ HORNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006956-0 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ISMAEL LEAL MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 231). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:FLS 168 - SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002205-8 - REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X IEDA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.207.000001-0 (10509) - MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ADELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001480-1 - ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000531-5 (15866) - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SEVERINO FREIRE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49- CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.001176-9 - MANOEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003026-6 - CARLOS ALBERTO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980)) X AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) FLS. 206 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003759-8 - JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001579-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIZABETH PESSOA RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE O DOCUMETO APRESENTADO ÀS FLS 09 NÃO OSTENTA A NATUREZA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.006642-6 - BADIM & CIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MAURICIO DE MORAIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006409-9A - MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Sentença:Ante o todo o exposto, ACOLHO por sentença (diante do aviso conjunto 28/2006 da Presidência do TJRJ, bem como do preceituado no artigo 17 da lei 1060/50) a presente impugnação para INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao impugnado. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Transitada em julgada, desapense-se, traslade-se cópia da decisão e arquive-se. As demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Sentença:Trata-se de ação de Incidente de Falsidade em Ação de Inventário entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.413 e 425. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Transitada em julgado e cumprido o acordo,traslade-se cópia para o feito principal e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004128-4 - MARIA ZILDA FIGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 164/165 \r\n\r\nProc. 2002.207.005688-3 - MARIA DA GLORIA HERNANDEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 75 E 196, RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 25: 0714-6 CAMPO 37 R$ 29,73 \" 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 6,98 \" 27 0702-1 CAMPO 39 R$ 150,45 \" 28 0723-7 CAMPO 40 R$ 3,49 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 141,46 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 10,40 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 10,40 \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ÀS PARTES , SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.000469-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O R. DESPACHO DE FLS 108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000482-7 (15809) - Inventariante: ROSINEIDE DO NASCIMENTO - CPF: 028.279.627-48 GUSTAVO GUILHERME NASCIMENTO DA SILVEIRA - MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE (RJ-040611)) X JOSE DE ASSIS GUILHERME DA SILVEIRA (FALECIDO) FLS. 233/242 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001845-4 - LEIDICY FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALTIVO COUTINHO MOREIRA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006248-0 - CIRCE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VALERIA COELHO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.002299-1 - LADJANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RJ-024304) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio de fls 171 e 173 \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:VENHA A INICIAL, A SENTENÇA E/OU ACÓRDÃO COM CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO NO PROCESSO N° 2003.207.003475-0 APAR A ANÁLISE DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA (FLS 39). PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085) AO PATRONO DO AUTOR PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.004392-0 - ESPOLIO DE DILCE LOPES DUTRA, Inventariante: CLAUDIO PAIXAO CAPINAM (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (RJ-012468)) X JORGE ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Despacho:1. FLS 537/538 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 534 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.003077-1 - JOSE EMIRALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 58, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004122-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) FLS. 358/359 - AO(S) INTERESSADO(S) (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007464-4 - ALCINEIA DA CRUZ PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HAMILTON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.002031-3 - K-AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ESCRITORIO TECNICO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) FLS. 384/385 - AO(S) INTERESSADO(S) (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) À PARTE AUTORA SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA ( DIA 17 DE JULHO DE 2007 ÀS 16:00 HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL SITUADO À AV. ERASMO BRAGA 115, 3 ANDAR , CORREDOR C , SALA 313 - CENTRO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nId: 205036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.005830-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍLIO BANDEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3x; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 6x \r\n\r\nProc. 2005.207.005640-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ANTÔNIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943) ...Deste modo, impõe-se o desacolhimento da pretensão estatal . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver ANTONIO VIEIRA MACHADO, das acusações proferidas na peça exordial, com fulcro no art.386,II e VI do CP. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ação: art. 180, caput do CP \r\n\r\nProc. 2007.207.000963-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS) Audiência redesignada para o dia 31/05/07 as 13:30 h. \r\n\r\nId: 205035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.203.000773-4 (22475) - AGOSTINHO CARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X PLINIO AFFONSO DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:No presente feito já há sentença transitada em julgado desde 1999 e o desentranhamento dos documentos originais já foi deferido desde o ano de 2001, sem que contudo o Autor o fizesse, providenciando as cópias para substituição (fls.151).Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o faça. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001106-8 - CARLOS ALBERTO TORRES E OUTROS X RUTH SOBRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS ALBERTO TORRES, RUBENS TORRES NETO, VALDEQUE TORRES, VALDÉA TORRES, WALDIR TORRES, WILMA TORRES, WALDEMAR TORRES e VANICE TORRES BEZERRA para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual deixado pela de cujus, conforme ofício de fl. 40, na proporção de 1/8 para cada um. Custas pelos Autores, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007593-9 - SEBASTIANA VICENTE PIRES X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:Considerando o alegado às fls. 40, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do superveniente do objeto. Custas pela Requerente observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014267-1 - MARINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ARLETTE CARNAVAL), MARIO CARNAVAL Sentença:....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor da requerente MARIETE CARDOSO para levantamento do saldo das verbas de diferença salarial referente ao período de 01.01.91 à 01.01.1993 (fls. 22/37) junto ao Ministério de Minas e Energia.Custas pela Autora. Certificado o correto recolhimento das custas, Expeça-se o alvará. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000048-9 - ERENITA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X Falecido: SYLVIO IGNACIO NUNES Sentença:....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente ERENITA DA COSTA NUNES, para determinar a expedição de alvará para levantamento da integralidade do valor residual relativo ao percentual de 28,86% e 3,17% , conforme documento de fls. 30, deixado pelo de cujus, consoante as razões acima expostas. Custas pela Requerente, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 28.Expeça-se o alvará. Após, arquive-se sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002246-5 - ANA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X JOAO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a concordância de todos os herdeiros e da fazenda estadual, defiro a retificação do formal de partilha na forma do esboço apresentado às fls. 122/123. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001062-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MANUEL LUIZ DE JESUS Sentença:...Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 33) ADJUDICO a ANIZIA DE MORAES FILADELFO os bens descritos às fls. 40/42 deixado pelo finado MANUEL LUIZ DE JESUS nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.203.000407-3 (24621) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, sob as penas da Lei. Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Determino ao cartório que proceda à retificação do nome do Autor na autação e no distribuidor se for o caso, a fim de que conste Banco Icatú S/A conforme indicado na inicial.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.010120-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ SALES CARVALHO Sentença:....Assim, considerando que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015263-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS NASCIMENTO JORGE Sentença:Vistos, etc Homologo a desistência manifestada pela autora à fls 31 e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VIII do CPC. Sem honorários. Custas na forma do artigo 26 do CPC. Expeça-se o´ficio ao SERASA para retirada da anotação referente a esta demanda. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:Considerando que o bem não logrou ser apreendido, ao Autor para requerer o que entender de direito, ante o que consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000582-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CASTRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005758-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE MATTOS Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.005773-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEUCY BENTO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337)) X PAULO COELHO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.203.000456-5 (24308) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DARVEM FRUCTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665) Despacho:1) Ao cartório para numerar o presente feito, a partir de folhas 218. 2) Diga o autor, sobre folhas 218 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Despacho:Indique o exeqüente o bem que deseja ver penhorado. Após, apreciarei fls. 134. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Ao executado da penhora e avaliação (art 475, J , 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Defiro efeito suspensivo, e, determino que se entranhe a impugnação aos autos. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.009683-3 - CONDOMINIO DO EMOREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE MOREIRA CAVALCANTI Decisão:1- Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.010734-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X MILTON CORREA DIAS E OUTRO Despacho:Com acerto a observação cartorária. Considerando o prazo pactuado para o cumprimento do acrdo, aguarde-se no ARQUIVO, na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.012250-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS LOPES DOS REIS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.003592-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AMAURY FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Faltam cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR Fica designado dia 03/07/07, às 09:45 H. para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Renovem-se as diligencias, observando que sao 2 réus e os endereços informados a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO Despacho:Diga o Autor sobre a informação de fls. 72. Em caso de concordância com a substituição ou inclusão no pólo passivo do peticionário de fls. 72, deverão ser juntados aos autos os documentos que o legitimem. Após a manifestação do Autor, apreciarei fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.203.003376-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA), LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.013097-8 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X EDUARDO FERREIRA ALBUQUERQUE Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013880-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CLAUDIO AVELINO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual, ante ao que consta de fls. 78.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014924-0 - CONDOMÍNIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X LENIR AUGUSTA DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor, para que esclareça ao Juízo, em que qualidade a Ré firmou o documento de folhas 39, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001401-4 - EUNICE DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X EMERSON COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARON DE LANTIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES), WANDREA BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiar, pelo rito sumário. A inicial veio instruída com os doc. de fls 06/20. Citação a fls. 22. Audiência de conciliação do art. 277, do CPC a fls. 24/25, ocasião em que as partes transigiram. É o breve relatório. DECIDO. Homologo o acordo entabulado em audiência de fls. 24/25, para qeu surta seus regulares efeitos, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269 inciso III, do CPC. Custa pela autora, conforme acordado. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.015413-2 - ANTIGU´S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SÓ GOMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:campo 35: 5673-00124-3; b) campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.005649-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE PEREIRA DE BRITO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir ao Autor o automóvel MARCA FORD, MODELO ESCORT HOBBY 1.0, ANO 1995, COR BRANCA, PLACA LAN 9301, CHASSI 9BFZZZ54ZSB657304, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, o que for menor.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.007632-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, sob as penas da Lei.Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.003170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELOAH MULULO PEREIRA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Réu a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, sob as penas da Lei.Condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.012862-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X NILZA COELHO SOARES DA SILVA Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.008935-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X VALERIA MATTOS MUGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SentençaVisto, etc.\"... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas nem honorários, ante a J.G....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002402-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LAUDIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 156. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.003155-9 - ANTONIO CESAR COTA RAPOSEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129)) X EDER GOMES VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado para cumprir o julgado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Ao autor sobre os depositos de fls.59 e 61 \r\n\r\nProc. 2007.203.000098-2 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JANIO DOS SANTOS), Fiador: MILTON MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016393-5 - ALBERTO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 95 item 05 e reiterado às fls. 68, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, se regurar o recolhimento das custas.Após o efetivo cumprimento do mandado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004339-2 - DIRCEIA DE CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.1- Determino ao cartório que traslade cópia do acórdão para o feito principal, a fim de que a execução possa prosseguir em seus regulares termos. Nesse particular, providencie o Condomínio, naqueles autos, a planilha atualizada do débito, excluindo as parcelas indevidas, observando os termos do julgado.2- Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Embargado, através deste ato, na pessoa de seu patrono, a fim de cumpra o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007426-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILÂNDIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.203.005743-5 (34961) - ANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X BANCO ICATU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Sentença:....Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 267 parágrafo 1º do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça concedida às fls. 16.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos trasladando-se cópia desta nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.013984-6 - MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não assiste razão ao Embargado em suas alegações de fls. 68. Isto porque, nada obstante o valor da execução ser diverso daquela atribuído à causa, insta ressaltar que não houve qualquer impugnação ao mesmo, nem tampouco, oposição de Embargos de Declaração da sentença de fls. 62.Assim, diante do transito em julgado, não há como se acolher a pretensão do Embargado.Considerando o valor depositado às fls. 66 declaro cumprida a obrigação e desde logo, defiro a expedição de mandado de pagamento da verba sucumbencial em favor do patrono do Embargado.I-se.Ao final, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia da sentença para o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.203.014418-5 (28728) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CONSTRUPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.408.002108-0 (31615) - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:No intuito de se evitar qualquer futura alegação de nulidade, defiro nova avaliação no imóvel, advertindo desde já ao executado, que deverá permitir o ingresso do Sr. Oficial, sob pena de ser considerada válida a avaliação indireta já efetuada. \r\n\r\nProc. 2000.203.000798-5 (33983) - JOSE REBOUCAS DE SOUZA X PAULO JOSE DA ROCHA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.004770-3 (34765) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:Recebo a exceção de pré executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.203.004822-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Ao exequente para recolher as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 28. Após, cumpra-se a r. decisão de fls. 28 nos termos da lei 11382. \r\n\r\nProc. 2000.203.012227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1- Extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC, para fins de registro da penhora.2 - Expeça-se mandado de avaliação. 3- Providencie o exequente as custas e cópias necessárias para efetivação das diligências. \r\n\r\nProc. 2001.203.000999-5 - ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROSANGELA FATIMA A QUEIROZ Despacho:Conisderando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.004953-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.007818-0 - CARMEN PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARLENE GONCALVES MUNIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.005532-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Despacho:Considerando que segundo informação da esposa do depósitário, este faleceu, e, que os bens já não mais existem, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo, outros bens passíveis de penhora. Decorrido tal prazo., com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012182-9 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ANTONIO VENCESLAU DOS SANTOS Despacho:Suspendo o processo, com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no arquivo na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.013031-4 - G C S ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDIA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA - CAMERJ (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.011782-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARDEN LEVY SOARES DE OLIVEIRA expedi ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000431-6 - B.R.B. - BANCO DE BRASÍLIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIANO BRITO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 80. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.002561-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO JOSE DA SILVA MACHADO), VANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Cumpra-se fls. 41, observando o cartório a nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorário em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se o mandado para o novo endereço fornecido, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012013-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA ALVORADA COMERCIO E INDUSTRIA), RAQUEL DOS REIS ALBUQUERQUE), AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE Sentença:\"...julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794,I, do CPC . Sem honorários ...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014606-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANO MONTEZUMA DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício à SRF a fim de que forneça cópia das 03 últimas declarações de bens do executado. Providencie o exequente o envio do ofício ou recolha as custas da expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.005730-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000505-3 (25013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WATER INDUSTRIA E COMERCIO DE OZONIZADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657), Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016893-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA FERREIRA LIMA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ISABEL APARECIDA CALIXTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Certificado o correto reolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.203.009867-2A (41823) - LUCIA MARIA BATISTA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA SUELI MOREIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Sentença:\" ... Diante do acima exposto deixo de acolher a presente impugnação mantendo o benefício da gratuidade a autora. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.011355-7 (30356) - MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X IRAPOAN JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Folhas 551 e seguintes: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.203.014429-7 - DERCI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:....Diante do acima exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor condenando o Réu, Sr. AYRES DE SOUZA MARQUES, a pagar a quantia de R$ 21.650,00, referente ao valor apurado no laudo pericial, equivalente a 50% da acessão construída no terreno descrito na inicial, que deverá ser devidamente atualizada a contar da data do laudo e acrescida de juros de mora de 1% ao mês e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se ciência a Defensoria Pública e intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015448-8 - ARLÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X SHOPPING QUALITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003620-2 - ZILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANA SOETO DA CRUZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 15:00 h. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012397-4 - EVELEN SOUSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.016852-0 - ANNA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002410-8 - LILIANE CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005789-0 - RAÍZES COIFFEUR CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X DAVID ALVES ALVAREZ Despacho:Emende o autor a inicial parade esclarecer se o Réu possuía disponibilidade de valores, a fim de que se possa verificar a adequação da ação de prestação de contas. 2) Para excluir o pedido de ressarcimento de danos, ante a impossibilidade de cumulação de pedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.007753-5 - CLAUDNEI MOREIRA DAS CHAGAS, IGOR DE FREITAS FRAZAO, MARIA CLARA DE FREITAS MOREIRA X NADIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1. Ao cartório para que junte aos autos o termo de ratificação das primeiras declarações que se encontra na contracapa.2. Indefiro o requerido às fls. 92, neste caso deve ser inventariado o direito e ação do referido imóvel como consta das primeiras declarações.2. Dê-se vista à Procuradoria do Estado.3. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto.4. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público.5. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.011309-9 - FLORIPE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X DÁRIO FÉLIX PEREIRA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014759-0 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILAS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl.38, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.005779-7 - ARACY TOCKLER NEY (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MARTINS NEY DA SILVA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na Comarca de Paulo de Frontin declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.203.000946-9 (22797) - VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X CRISTIANE ANDREA CABRAL FURTADO E OUTRO Sentença: Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual (fls. 117), não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.008040-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELCIO GOMES DE CASTRO Sentença:......Assim, considerando que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004647-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se o executado. 2) Procedi ainda ao desbloqueio da importância excedente que também havia sido bloqueada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003490-6 - JOSÉ GILSON TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACACIO RODRIGUES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016925-1 - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Aguarde-se para realização de audiência conjunta com o feito em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006497-7 (26943) - MARCIA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos aduzidos nos processos de número 1997.203.006497-7 e 2002.203.009.049-1, para reintegrar ambas as Autoras na posse da área comum, bem como para condená-las a demolir as respectivas benfeitorias realizadas no local, no prazo de 60 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.009916-9 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROGERIO DINIZ LEMOS Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual ( fl. 58), não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009049-1 - LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X MARCIA BRAGA PEREIRA CZARNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos aduzidos nos processos de número 1997.203.006497-7 e 2002.203.009.049-1, para reintegrar ambas as Autoras na posse da área comum, bem como para condená-las a demolir as respectivas benfeitorias realizadas no local, no prazo de 60 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009867-2 - SANDRA SUELY MOREIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUCIA MARIA BATISTA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IM PROCEDENTES os pedidos da Autora e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12, da lei 1060/50, pois que beneficiária da Justiça gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.001145-5 - NADYR PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ELIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I-se a Autora, através deste ato, na pessoa deseu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Ao Sr. avaliador sobre a impugação apresentada pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO Faltam custas para expedir ofício (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.015340-1 - ONEY LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO BELLINI TEIXEIRA), LUCIA HELENA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.203.017193-2 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA HELENA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002112-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA NEVES DE OLIVEIRA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005752-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Comprove o Autor, que o réu foi devidamente notificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006313-0 - MARISE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X ZELMIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo de fls 153/154 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269 inciso III do CPC. Custas conforme entabulado pelas partes, bem como honorários. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009082-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar apenas a 1ª Ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar à Autora, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais e, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido em face do 2º Réu, BANCO ITAÚ S/A e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios ao 2º Réu que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade anteriormente concedida.Transitada em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´J´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.008341-1 - JULIANA APARECIDA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA - AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o Sr. perito, com requerido pelo MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Despacho:Intime-se o executado através deste ato, da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a princípio não assiste razão ao Autor, no tocante a diferença que resta a ser paga pela Ré. Isto porque, conforme alegado por esta às fls. 241/245, a sentença de fls. 191/197 determinou apenas a devolução de 60% das quantias pagas, devidamente atualizadas, sem computar juros, ante a ausência de mora.Assim, reconsidero em parte fls. 249, apenas no tocante ao regular cumprimento da obrigação e reconsidero ainda fls. 253, para determinar o envio dos autos ao contador como diligência do juízo, a fim de que se apure o valor efetivamente devido nos termos da sentença.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor da quantia depositada, conforme já determinado às fls. 249. Expeça-se ainda, mandado de pagamento em favor do SR. Perito da quantia depositada às fls. 228, intimando-o para o devido recebimento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Digam os réus como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014144-7 - CATUCHA CARVALHO DE SOUZA, PAULO HERMENEGILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ANTONINO ASSUNÇÃO CARNEIRO), ANA ALFARO CARNEIRO) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido, a fim de que possa ser integralmente cumprido o despacho de fls. 21. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nId: 204978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007429-7 - FAUSTINO PINTO BARROCA X NOEL RODRIGUES BARROCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004269-5 - HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X OLGA RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.004216-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR UMA VEZ QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA MORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004413-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PENHA CRISTINA MATIAS GOMES SANTOS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 71,04. \r\n\r\nProc. 2007.203.005273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEOCLIDES ALVES DOS SANTOS Despacho:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM PROVA REQUERIDO, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO; CITE-SE O DEVEDOR PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009029-5 (32789) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA RAMOS D AVILA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 30/30V. \r\n\r\nProc. 2000.203.009968-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013594-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ALBERTO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU CUSTAS E CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2001.203.012153-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 258,81, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.000214-0 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO'S (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Portaria 01/2004: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.203.007579-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014052-8 - DIANA CORREA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005434-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALDO PORTUGAL DESLANDES), LUCY MARIA CAMAZ DESLNADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015154-4 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X SIMEÃO SANCHES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000849-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THERESINHA DINA CORDOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002198-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHARLO LAURINDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002845-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GILCEIA FERREIRA INÁCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016582-8 - RENATA FLORENZANO DA MOTTA, DULCE RAFAELA MOREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANDREA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE (RJ-105211)), FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA), SIMONE DUARTE FLORENZANO LEITE), RICARDO SERRÃO LEITE Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA FL.35/37 E SOBRE FLS 38/58. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012115-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA Decisão:DEFIRO GT. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007225-5 - DIAMANTINO GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.002815-1 - MAURO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARCO AURELIO LEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:A PARTE SOBRE FL. 216. INTIME-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006537-4 (26109) - SANZU-SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.000126-8 (30704) - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALEX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.408.002801-8 - ITABORAI PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JULIO VIDAL DI MAIO Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1999.408.006442-1 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,61 FUNPERJ e R$ 0,61 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.203.003541-5 - EDENYR NOVAES THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X WILLY ARAUJO SILVA Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.005299-4 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X SEBASTIAO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.011639-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELISANGELA DA SILVA PAURA E OUTRO Decisão:FLS. 54/55. DEFIRO EM PARTE. EXPEÇA-SE OFÍCIO À DRF CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011617-4 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONNSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TNT BASS FORCE E OUTROS Portaria 01/2004: Esclareça o exeqüente o seu pedido face certidões de OJA de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.203.011308-7 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Despacho:AO EXEPTO \r\n\r\nProc. 2006.203.015131-3 - MOVEIS NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X ELIM DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:01. QUANTO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FL. 53. 02. CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART. 651, CPC); FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10 DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART. 652 - A, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC); DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DE PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DE SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WALESKA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512) Portaria 01/2004: Devem as partes interessadas complementarem tax judiciária em R$ 255,13 face o valor do acordo \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9A - MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206) Despacho:DEFIRO GJ.SUSPENDO A PENHORA AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012343-1 - VICENTE PARADELA NETO, NOZANGELA BELMIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FABRICA DE BIQUINIS BUMBUM DE IPANEMA), VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:FL.74. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001976-6 (27162) - BENEDITA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA ROMEIRO MALINA (RJ-036836) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.006348-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013731-0 - JOEL RONCALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014434-3 - DUQUE ZANIOLO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007155-1 - PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174)) X LUIZ ANNIBAL DE SOUZA FIGUEIREDO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.013428-7 - MARIA DA GLORIA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 80. À FAZENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007912-0 - KÁTIA REGINA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:FL. 72. ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO À PROVA PERICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016854-4 - VASNI MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls.33/54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001001-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. EM CASO DE REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009755-9 - MONIKE MARTINS DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005409-5 - MARILDES CYPRIANO ANTINARELI X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 199/200. 01. VENHA ROL DE TESTEMUNHAS COM NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETO. 02. DEFIRO A EXPEDIÇÃO AO INSS CONFORME O REQUERIDO NO ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.016625-0 - DOLORES MOTA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.002606-9 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Portaria 01/2004: Deve a parte ré cumprir integralmente o determinado às fls. 125 - item 02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008363-6 - MARIA JOSE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Portaria 01/2004: Deve a parte ré regularizar sua representação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009415-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Portaria 01/2004: Diga o autor sobre fls. 502/505. \r\n\r\nProc. 2002.203.011775-7 - ENILSON FERNANDES DE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Portaria 01/2004: AO REQUERENTE SOBRE FL 76. \r\n\r\nId: 204979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204983": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA - RJ066124 \r\n\r\n1999.408.003852-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2002.203.012028-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1987.203.000127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA - RJ021962 \r\n\r\n2003.203.000754-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2006.203.002206-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n2003.203.002755-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nORIBES BISPO DA SILVA - RJ088517 \r\n\r\n2004.203.003759-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2005.203.006006-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nREGINALDO AUGUSTO - RJ047149 \r\n\r\n1996.203.000372-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2002.203.002464-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDORCAS DE MELO - RJ066598 \r\n\r\n2007.203.003426-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.408.004177-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.203.000939-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.203.005892-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA - RJ085422 \r\n\r\n1988.203.000353-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2004.203.010626-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.203.002196-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1996.203.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA - RJ049233 \r\n\r\n2002.203.010102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR - RJ062754 \r\n\r\n2000.203.010678-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2001.203.008108-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n1995.203.000484-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1999.203.000130-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELLEN WHITE CESAR - RJ037632 \r\n\r\n2006.203.001672-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA GIL - RJ056715 \r\n\r\n2006.203.003209-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1994.203.000650-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1999.408.011055-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2000.203.009849-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n1998.408.008557-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.203.016489-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2004.203.008886-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES - RJ056781 \r\n\r\n2004.203.014567-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO - RJ059297 \r\n\r\n2000.203.010441-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n2002.203.007407-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ028434 \r\n\r\n2005.203.001093-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n1996.203.000647-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n1996.203.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.203.001150-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2001.203.000769-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2001.203.000771-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2001.203.010564-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n1983.203.000099-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.203.009927-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n2002.203.007778-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2006.203.003226-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA - RJ044320 \r\n\r\n1996.203.000369-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2005.203.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.203.003636-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2005.203.009064-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n2007.203.002092-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n2005.203.013922-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2005.203.002533-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.203.006266-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.203.000506-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n1997.408.003644-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n1999.408.001678-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nAYLTON CORDEIRO - RJ048761 \r\n\r\n2005.203.007196-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1999.408.007411-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2005.203.006681-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.203.012162-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2001.203.000675-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n1999.408.009328-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJANSEN RIBEIRO DA SILVA - RJ088040 \r\n\r\n1998.408.012490-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2000.203.009087-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2000.203.011999-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2000.203.000654-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2000.203.010756-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO ISSA - RJ026794 \r\n\r\n2004.203.011535-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n1999.408.006640-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1997.408.001195-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1999.408.009240-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2002.203.013415-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2005.203.011146-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nHÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO - RJ083869 \r\n\r\n1996.203.000468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2001.203.000720-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2007.203.002632-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2005.203.003848-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO - RJ080408 \r\n\r\n2005.203.005299-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1986.203.000044-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2007.203.003491-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - RJ061027 \r\n\r\n1999.203.000141-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJUVENAL DA SILVA - RJ065378 \r\n\r\n2001.203.001428-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2001.203.000700-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2002.203.004230-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2002.203.011275-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n2002.203.011876-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE MOURA DE OLIVEIRA - RJ089227 \r\n\r\n2006.203.015313-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU - RJ086865 \r\n\r\n2002.203.008533-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2000.203.004151-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.203.011527-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2001.203.011530-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n1992.203.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2002.203.005985-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.203.002063-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2006.203.000378-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2002.203.007600-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n2005.203.007996-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2005.203.002263-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2005.203.008858-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2006.203.004444-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n2004.203.010282-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2006.203.001080-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n1984.203.000148-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.203.014452-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS - RJ033892 \r\n\r\n1985.203.000064-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2003.203.000443-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA - RJ103286 \r\n\r\n2005.203.005899-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.203.006387-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.203.006392-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2007.203.002637-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - RJ137378 \r\n\r\n1999.408.000558-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2001.203.003150-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS - RJ056392 \r\n\r\n1994.203.000533-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABIO FONTANA CASTRO - RJ108716 \r\n\r\n2006.203.014168-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDIONE ALVARENGA ROSAS - RJ104284 \r\n\r\n2004.203.012183-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2004.203.012877-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA - RJ114008 \r\n\r\n2005.203.014952-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2002.203.008929-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - RJ089526 \r\n\r\n2005.203.003765-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2007.203.000576-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA - RJ086611 \r\n\r\n2001.203.010392-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1985.203.000121-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA - RJ041224 \r\n\r\n2000.203.013518-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nHEITOR VARELA NETO - RJ023734 \r\n\r\n2006.203.017153-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRENATO BATISTA SALDANHA - RJ096281 \r\n\r\n2005.203.000394-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2004.203.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n1991.203.000204-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n1997.408.004904-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES - RJ070962 \r\n\r\n2000.203.005913-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2000.203.002912-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n2005.203.004284-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCAMILA OSORIO DE OLIVEIRA - RJ117654 \r\n\r\n2004.203.009080-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2004.203.005626-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.203.007458-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.203.008088-2A \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO - RJ108252 \r\n\r\n2005.203.009038-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n2006.203.004284-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO - RJ073250 \r\n\r\n2006.203.014031-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI - RJ073756 \r\n\r\n2001.203.009490-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nNYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA - RJ018649 \r\n\r\n2005.203.006062-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n1999.408.003591-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.203.004494-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.203.012969-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2004.203.003966-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ113923 \r\n\r\n2006.203.007896-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2001.203.010424-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n2006.203.016453-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2004.203.010420-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n1993.203.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL - RJ082706 \r\n\r\n2003.203.002734-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n2007.203.001433-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.203.010943-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO JACOB HORTA - RJ041766 \r\n\r\n1999.408.000559-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n1989.203.000322-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2000.203.002054-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNÉLIO VICTOR DA SILVA - RJ116068 \r\n\r\n2004.203.011168-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNILTON JUAREZ DA CRUZ - RJ131056 \r\n\r\n2006.203.007856-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSE RINALDO DA SILVA - RJ051498 \r\n\r\n1996.203.001181-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nVICTOR SEBASTIÃO MANSUR - RJ002643C \r\n\r\n2006.203.009683-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALCIR MOLINA - RJ013176 \r\n\r\n2005.203.006098-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nALDAIR XAVIER DA SILVA - RJ020655 \r\n\r\n1993.203.000553-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO - RJ014850 \r\n\r\n2003.203.000005-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.408.001275-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA NOVAES - RJ017895 \r\n\r\n2003.203.012931-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n2005.203.015681-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nPETRÔNIO LIMA CORDEIRO - RJ020946 \r\n\r\n1995.203.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2001.203.011340-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.203.011895-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2006.203.012698-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2006.203.005191-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA - RJ045180 \r\n\r\n2000.203.006086-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2002.203.011452-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2004.203.003483-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n2002.203.012384-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2002.203.010871-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS - RJ086657 \r\n\r\n2004.203.010790-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n1999.408.006501-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2000.203.008645-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.203.008739-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n1986.203.000105-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nDEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA - RJ068275 \r\n\r\n2006.203.013291-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR - RJ066699 \r\n\r\n2002.203.008025-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2001.203.011769-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2003.203.009055-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n2006.203.007658-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELA LABORAGINE - RJ071703 \r\n\r\n2005.203.015383-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA - RJ071779 \r\n\r\n1992.203.000181-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nDURVAL ANTONIO CARLOS - RJ111990 \r\n\r\n2006.203.014555-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2004.203.007718-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2002.203.001622-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2003.203.011432-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ078632 \r\n\r\n1999.408.007660-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1999.408.007665-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1999.408.009197-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2001.203.007392-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO - RJ086877 \r\n\r\n1997.408.003191-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMONICA COELHO DE ASEVEDO - RJ087665 \r\n\r\n2004.203.000908-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2001.203.011851-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2002.203.008000-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2000.203.007263-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2005.203.002683-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2002.203.012712-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA - RJ079801 \r\n\r\n2004.203.007484-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2004.203.005325-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SÁ - RJ071538 \r\n\r\n2005.203.012506-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n1997.203.006267-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1999.408.003285-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1992.203.000184-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOMAR CERQUEIRA D'AVILA - RJ089689 \r\n\r\n2005.203.014472-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2003.203.005945-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO SERTORIO - RJ104738 \r\n\r\n2007.203.003514-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nISABELLA DE SOUZA MOREIRA - RJ108230 \r\n\r\n2002.203.007256-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1999.408.007200-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n2006.203.008717-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSÔA - RJ075688 \r\n\r\n2002.203.001226-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2002.203.007630-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2002.203.010930-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA - RJ091352 \r\n\r\n1998.408.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJUNIA CAMARINHA DA SILVA - RJ128307 \r\n\r\n2002.203.007802-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA TURI MORAES - RJ093714 \r\n\r\n2006.203.005326-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2000.203.002534-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2002.203.003363-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.203.004890-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2004.203.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2002.203.012951-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2007.203.004152-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVITOR CESAR LOURENCO FERREIRA - RJ095807 \r\n\r\n2005.203.003198-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - RJ117564 \r\n\r\n1990.203.000173-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA SARMENTO PINTO - RJ103292 \r\n\r\n1999.408.006570-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.203.007302-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO - RJ105430 \r\n\r\n2005.203.011613-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS - RJ104114 \r\n\r\n1991.203.000408-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSELI DE SOUZA - RJ094963 \r\n\r\n2000.203.000956-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2000.203.006074-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n2006.203.017451-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA - RJ102724 \r\n\r\n2002.203.006361-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA - RJ101396 \r\n\r\n2005.203.009987-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1996.203.000111-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO - RJ106046 \r\n\r\n2002.203.010825-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n1999.408.009931-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2002.203.012555-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2003.203.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2005.203.015347-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - RJ098588 \r\n\r\n2005.203.003942-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA - RJ106375 \r\n\r\n2002.203.004450-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA - RJ111695 \r\n\r\n2005.203.009293-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA - RJ108847 \r\n\r\n2000.203.001092-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE - RJ110856 \r\n\r\n2001.203.012009-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2003.203.013707-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA COELHO - RJ118026 \r\n\r\n1987.203.000053-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n1994.203.000223-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2005.203.012796-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012821-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012836-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012892-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES MACHADO - RJ100973 \r\n\r\n2002.203.011898-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME CORDEIRO DE FREITAS - RJ112329 \r\n\r\n2002.203.006022-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2007.203.002355-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2006.203.004134-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2002.203.008321-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n2005.203.005011-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.203.015069-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA OLIVEIRA - RJ110523 \r\n\r\n2004.203.011108-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2004.203.006084-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2004.203.006085-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA - RJ117552 \r\n\r\n1991.203.000385-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n2001.203.004401-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.203.002251-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA CRISTINA FERREIRA - RJ106210 \r\n\r\n2006.203.015260-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO PORTES GODOY VIDAL - RJ118781 \r\n\r\n2004.203.006818-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2002.203.012837-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2003.203.012845-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDIANA OLIVEIRA DE FREITAS - RJ131939 \r\n\r\n2002.203.012305-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2001.203.001958-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1998.408.005544-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n1998.408.005555-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1999.408.011160-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2000.203.003756-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2000.203.012908-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2001.203.006023-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2005.203.003882-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.203.004422-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n2002.203.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK - RJ120303 \r\n\r\n1995.203.000363-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA EDUARDO - RJ120903 \r\n\r\n1984.203.000168-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO DE CAIRO MELLO - RJ122851 \r\n\r\n2004.203.005127-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nNILZA FREIRIA ARES DA SILVA - RJ123439 \r\n\r\n2004.203.007981-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2005.203.010212-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2001.203.010210-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2002.203.013641-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO - RJ139835 \r\n\r\n2006.203.005726-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.203.007187-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nBRUNA BRITO SILVA DOS REIS - RJ126483 \r\n\r\n2003.203.007634-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n1999.408.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1999.408.000358-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPABLO SANTORO - RJ128968 \r\n\r\n2006.203.013058-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n1999.408.002260-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1999.408.002883-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO - RJ117159 \r\n\r\n2005.203.012460-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA - RJ128262 \r\n\r\n1994.203.000675-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMPAIO FLORIO - RJ131427 \r\n\r\n1993.203.000505-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n1991.203.000294-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nANDERSON MARINHO COLLARES - RJ123210E \r\n\r\n2003.203.003604-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1997.203.006159-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 \r\n\r\n1998.408.003845-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE - RJ135363 \r\n\r\n1999.408.006675-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMONIKA MOTHE FRANCA - RJ130339 \r\n\r\n2002.203.010974-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO - RJ141566 \r\n\r\n2001.203.007686-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2005.203.003553-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - RJ139406 \r\n\r\n2006.203.002401-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1992.203.000205-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES - RJ135543 \r\n\r\n2006.203.010236-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ141136 \r\n\r\n2002.203.007286-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.203.008567-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n1999.408.001988-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2005.203.015418-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARIA CLARA BALBUENA - RJ143461 \r\n\r\n2002.203.000801-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2000.203.005856-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nTATIANA PAPACENA SANTOS - RJ132095E \r\n\r\n1997.203.006624-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2005.203.000776-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.203.013791-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - RJ133336E \r\n\r\n2002.203.007733-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2004.203.005218-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2003.203.000784-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA - RJ135744E \r\n\r\n2002.203.003460-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2000.203.000581-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2000.203.003715-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2000.203.003889-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2002.203.009933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n2002.203.008281-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n2005.203.001671-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ137550E \r\n\r\n2000.203.008562-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n1999.408.009422-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO J. F. SIDOU - RS019293 \r\n\r\n2006.203.014418-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.203.009848-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCARLA RODRIGUES BARRA - RJ139043E \r\n\r\n2004.203.004314-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2007.203.002266-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n2000.203.009685-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA BAZILIO DE SOUZA - RJ139613E \r\n\r\n2002.203.010791-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH MATOS LIMA - RJ142445 \r\n\r\n1996.203.000664-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nPEDRO MORUCCI MACHADO DE ALMEIDA - RJ139866E \r\n\r\n2006.203.000430-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2002.203.007360-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nELAINE ALVES FORTES - RJ140477 \r\n\r\n2005.203.010036-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2001.203.006627-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2001.203.003965-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.203.000107-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1996.203.000144-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n1997.203.006105-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELIASIBE SILVA DE MATTOS - RJ143502E \r\n\r\n2001.203.010116-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1997.408.004446-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2000.203.012906-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2004.203.011638-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJULYE CHRISTINE DIAS ANDRADE FIGUEIRA - RJ145729E \r\n\r\n2004.203.000585-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2005.203.009084-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI - RJ144109E \r\n\r\n2005.203.000914-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLA GIL DE ALCANTARA - RJ144371E \r\n\r\n2005.203.010831-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.408.009445-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2001.203.001129-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.203.005812-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.203.001517-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1995.203.000605-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL BRAGA MACIEL - RJ145441E \r\n\r\n2005.203.007884-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2006.203.013334-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MEUSER - RJ145125E \r\n\r\n2002.203.007088-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2000.203.009600-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n1999.408.007170-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n2006.203.002925-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n1998.408.002821-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2000.203.009964-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ147648E \r\n\r\n1995.203.000642-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES FERREIRA - RJ148159E \r\n\r\n2006.203.010984-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nPATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE - RJ148300E \r\n\r\n2001.203.012034-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2001.203.005627-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2002.203.006238-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2002.203.008711-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n1994.203.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2000.203.008582-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2001.203.001748-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.203.004572-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2005.203.009803-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.203.009182-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n1998.408.012598-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2003.203.001541-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2002.203.005312-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.203.009981-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nBRUNNA FRANCO PÓVOA - RJ150712E \r\n\r\n2002.203.005461-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nRENATO COELHO DE OLIVEIRA - RJ151199E \r\n\r\n2002.203.012446-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR COSTA MENDONÇA JUNIOR - RJ151365E \r\n\r\n1997.408.000713-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMONIQUE VELOZO MARTINS VIANNA - RJ151251E \r\n\r\n2002.203.009259-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VASCONCELLOS - RJ151593E \r\n\r\n2006.203.001197-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO - RJ151973E \r\n\r\n1998.408.006216-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2000.203.004973-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2005.203.003094-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2003.203.011917-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n1998.408.014094-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2004.203.004837-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n2002.203.000447-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2003.203.001495-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1999.408.008294-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO BASTOS CALHEIROS - RJ155140E \r\n\r\n2002.203.006809-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2003.203.000844-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n1998.408.012307-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.203.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA - RJ155663E \r\n\r\n2001.203.000849-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2006.203.007063-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.203.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2000.203.003364-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.408.012445-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2001.203.006605-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2002.203.001978-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA - RJ157455E \r\n\r\n2002.203.011193-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.203.001727-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nNEWRA PIEDADE DA SILVA ANTONIO - RJ158341E \r\n\r\n2004.203.011372-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPHELIPE DE MORAES BASILIO - RJ158033E \r\n\r\n2000.203.007820-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n2006.203.014445-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2002.203.010926-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 204983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.006533-0 - DULCINEA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 54: resposta de ofício da OAB. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010522-2 - CLEONICE ROVERE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X WANDERLEY FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Não está nos poderes da Secretaria negar certidão, que pode repetir-se indefinidamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015049-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.015583-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ORLANDO CARLOS GONÇALVES Despacho:Aos interessados (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.017344-8 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X DARIO SOLINO COELHO Despacho:Reitero fl.59... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.004300-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006693-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO PROFERIDO EM 14/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.005312-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSMAR CARMONA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Revogo o r. despacho de de fl.58: não há mais a purgação da mora, desde agosto de 2004.Digam se têm prova ulterior, e qual, em 5 d. comuns. \r\n\r\nProc. 2006.203.012378-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA DOS SANTOS MOURA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015128-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DE MORAES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.016741-2 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO DOMINGOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010374-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X NEUZA R. DA COSTA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003070-1 - LOURDES WANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FATIMA APARECIDA DAS GRACAS GUTIERREZ), ROSANGELA ALVES VIRGENS Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-9 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 148,35 CAMPO 13 - FETJ, CONTA 0715-3; R$ 37,08 CAMPO 14 - AAJ - CONTA 615807748-4, R$ 9,27 DO FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 9,27 DO FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E AINDA POR FALTAREM AS CÓPIAS DA INICIAL, DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DO R.G.I. PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL.140. (RESPOSTA DO EXPERT). \r\n\r\nProc. 2005.203.013107-5 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTA GOMES DA SILVA Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.002772-9 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004902-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINZ FIGUEIREDO), LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:Fl.201: ao autor.Depois, ao MP (art.83, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.006039-3 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LINO MANOEL P. PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio a Dra. Vera Bueno Moreira de Oliveira.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004866-3 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CONDOMINIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) NA FORMA DA PORTARIA 01/03 FICA DEFERIDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) DESPACHO PROFERIDO EM 14/05/07: À apelante (5 dias). (as custas do distribuidor foram recolhidas em conta errada, sendo correta 0701-3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013056-3 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Das provas reclamadas, defiro somente a perícia.Venham os quesitos (5 d. não comuns).O experto será ao depois indicado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Enseje-se ao executado, pelo DORJ, fale, querendo, em 5 d. sobre a estimativa - mas sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.012761-5 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X SANDRA REGINA GENOVEZ ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003033-9 - LUCIANO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nProc. 2007.203.001105-0 - ESPÓLIO DE GODOFREDO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) Despacho:Ao réu sobre o acrescido (5 d.). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.010876-6 - MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005558-2 - SOIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X ROBSON DA SILVA SANTOS DESPACHO PROFERIDO EM 14/05/07: Venha o faltante em 5 dias. (falta recolher R$ 6,29 em favor do FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001013-0 - JUSSARA PESTANA PASSOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MARLENE MARQUES MUNIZ Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.003591-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ROGERIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIA BRAGA (MG-078120) DESPACHO PROFERIDO EM 14/05/07: Sem retirada dos autos, venham as acima apontadas em 10 d. ( Oficial de Justiça R$ 38,48, FUNDPERJ R$ 12,24 E FUNPERJ R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES A VALIAÇÃO. R$ 148,35 - CAMPO 13 - FETJ, CONTA 0715-3; R$ 37,08 - CAMPO 14 - AAJ, CONTA 615807748-4; R$ 9,27 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 9,27 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3. CERTICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DA INICIAL, DO R.G.I. E DO I.P.T.U. DO IMÓVEL PATA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012585-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUELI MOREIRA DIAS), ANTONIO MOREIRA DIAS), KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE O EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 148,35 CAMPO 13 - FETJ, CONTA 0715-3; R$ 37,08 CAMPO 14 - AAJ - CONTA 615807748-4, R$ 9,27 DO FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 9,27 DO FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004235-1 - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Aos interessados quanto ao acrescido ( 3 d. comuns). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000608-5A - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CARLOS VALERIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Despacho:A Leny. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004020-2 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Defiro o levantamento (fl.167). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002873-4 - KARINA DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, A PARTE RÉ PARA CONHECIMENTO DOS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. (SOLICITA SEJA O DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA DE DEPÓSITO A SER RETIRADA NA SERVENTIA E ACOSTADA AOS MESMOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011269-5 - ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Indefiro fl.236..., porque a impugnação ao laudo não se faz acompanhar de nenhum escrito que conforte as alegações da parte. \r\n\r\nProc. 2003.203.013358-3 - ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SOLANIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.002857-1 - LUIZ FERNANDO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 612 (RESPOSTA DO EXPERT). \r\n\r\nProc. 2004.203.004242-7 - LABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANIXTER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Expeça-se a precatória com o prazo de 90 d. para S. Paulo-SP, a fim de se ouvir a testemunha de fl.134.Lá as custas deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.014451-0 - DIUZA LIMA ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:À livre penhora dos bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009679-8 - IRACI MARIA VALENTIM PAIS, DICIONINA MARIA VALENTIM, MARIA VALENTIM, SERGIO JOSÉ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Veja-se que foi a intempestividade qu deu causa ao despacho de fl.118...Determino, assim, o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Extrair e devolver a fl.146, já que o prazo findou em 16.4.07.Após, venham para setença. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003713-0 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.203.011591-0 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X EDGAR RENATO ESTEVES BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.81 (CERTIDÃO DO OJA - PRECATÓRIA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013360-1 - KAREN DOS SANTOS TOSCANO DE BRITTO E OUTROS X VERA DOS SANTOS FRISKE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). EIDY ROCHA SILVEIRA (RJ-111210) Decisão:Defiro a gratuidade a Gabriela e a Karen. \r\n\r\nProc. 2004.203.010770-7 - EZIR MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X FERNANDO BARBOSA DE FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO DOS BENS CONSTANTES DOS ITENS 2 E 4 DE FL 50/51. R$ 22,38 - CAMPO 13 - FETJ, CONTA 0715-3; R$ 5,59 CAMPO 14 - AAJ - CONTA 615807748-4; R$ 1,40 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,40 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO. R$ 148,35 - CAMPO 13 - FETJ, CONTA 0715-3; R$ 37,08, CAMPO 14 - AAJ - CONTA 615807748-4; R$ 9,27 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 9,27 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO I.P.T.U. E DO R.G.I. DO IMOVEL PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011829-2 - DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOÃO RIBEIRO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003297-1 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X REGINA MARIA BASTOS GUARDIOLA), RUI GUARDIOLA Sentença:SENTENÇANa esteira da irrecorrida decisão de fl.18, Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008008-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.009931-3 - DANIEL DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:A petição de fls.415/416 deve ir para o apenso a ser, aliás, regularizado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016627-4 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LUZIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Assino à ré 5 d., sem retirada dos autos, para sanar o lapso acima apontado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003481-3 - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSA MARIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.005511-7 - TERESA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X MARIA JOSÉ SOUTELINHO DE SÁ Despacho:Podendo retirar os autos por 10 d., diga o A. o que ora é de seu interesse; tendo em vista a certidão de fl.111 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.003357-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELET S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.002902-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.006897-2 - IBRAHIM AZIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Fl.123: venham tais documentos, em 10 d. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009024-3 - LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X EDILSON SILVA), ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Às autoras sobre fls.224/225. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014291-9 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Nomeio a dra. VERA BUENO MOREIRA DE OLIVEIRA.Prossiga-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO), WASHINGTON LUIS DE AZEVEDO), WALDYR CARDOSO TERRS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre contestações juntadas. \r\n\r\nId: 204986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002680-1 - EUNICE MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ALMYR VICTORINO CARDOSO À TESTAMENTEIRA PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013479-6 - EDISON RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARLENE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.203.012098-3 - JOÃO TAVARES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SAFIRA BRAZ MOURA E OUTRO AOS AUTORES SOBRE FLS.88/96. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010828-0 - MARLI COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X MARIA DE LOURDES SILVA COSTA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014055-3 - PAULO RICARDO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X WALKYRIA GOMES CORREA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.016592-0 - ELENICE DE CARVALHO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000889-0 - NAYDE LEITE LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X Falecido: OSEA PIMENTEL LEITE ÀS REQUERENTES, SOBRE FLS.41/42. \r\n\r\nProc. 2007.203.005840-6 - SEBASTIÃO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NILCEA SOARES MAFRA ALVIM Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DAS HERDEIRAS ANA PAULA E ANA VALÉRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003704-1 - MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO AO INVENTARIANTE, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.000019-6 - DIRCE SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCREUSE RODRIGUES DA MOTTA Decisão:FLS.79/80 - TOME-SE POR TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014508-3 - VILMA LAGE MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X NELSON DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.007012-7 - WALDYR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOAQUIM JOSE MARIA AO INVENTARIANTE, SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005866-0 - VILMA EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X JORGE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.28/29; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA ALVARÁ; 3) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011586-2 - MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X ROSANGELA DE MATTOS PAULA AO INVENTARIANTE, PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.011624-6 - ISIS GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X LAURO MIGON Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE CONVERTER PARA O RITO SOLENE DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012001-8 - MARIA LÉA NOVITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X LUIZ NOVITA SANTOS AO INVENTARIANTE, PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015667-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X LENY DE OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS À INVENTARIANTE, PARA PROVIDENCIAR: PROCURAÇÃO DO HERDEIRO CARLOS E CÔNJUGE RUTH; CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS E ESPÓLIO), JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO), RECEITA FEDERAL (DE CUJUS); 9º DISTRIBUIDOR (IMÓVEIS) E QUITAÇÃO FISCAL (IMÓVEIS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012825-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FERNANDO AUGUSTO F DE SOUZA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004377-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Decisão:FLS.50: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.203.005657-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS Decisão:1 ..., DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005754-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BRUNO DA SILVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 162,80 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.005759-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RANGEL DE ARAUJO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 140,98 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCarta Precatória, REF. ATOS DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015037-0 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOÃO ANDRÉ DE SANT'ANNA MAINENTE Despacho:AO AUTOR, SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010040-1 - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resposta, eis que em conformidade com o art. 282 do CPC;Ressalte-se que o valor da causa foi objeto de impugnação, já decidida pelo Juízo;3 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 10/07/07, às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013782-5 - JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VERA LUCIA PEIXOTO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE F. 165 E 167. \r\n\r\nProc. 2004.203.009904-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FLORIANO FAGUNDES DA SILVA AO AUTOR, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011680-0 - CONDOMINIO DO ED SOLAR LILIANE E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.203.012809-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X PAULO EDUARDO MERGENER SALLES AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012885-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SQUIOVANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.203.009865-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO AO AUTOR, SOBRE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2005.203.010820-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SAMIRA BOTELHO DE FREITAS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014647-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000056-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FRANCISCO WELLINGTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 10/07/07 às 10:20 hs. Intimem-se os Réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004303-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PIERRE DE OLIVEIRA GÓES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007092-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/06/07 às 10:10 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:FLS.59: OFICIE-SE A SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.014875-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 10:10 hs. Intimem-se, sendo os réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NADIA CRISTINA CAMPOS MAGIOLI Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/06/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001022-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.002184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SERGIO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/07/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004544-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005131-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA SUELY BRASIL DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROBERTO MARTINS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/07/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PRISCILA DIAS RODRIGUES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 05/06/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005756-6 - DEBORAH PIETROBON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 36,16 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.004122-8 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ELISABETH PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8,72. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.005850-9 - RUTH DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ARNALDO VICENTE DOS SANTOS FILHO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.009765-9 - SUSANE SALVADOR MONINAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.002469-8 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS.124. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.203.016720-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Juridico c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009753-5 - DANILO COELHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X 23º OFICIO DE NOTAS AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016996-2 - JORGE LUIZ SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07 às 10:20 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006645-8 - MICHELLE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005699-9 - RONALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X BÁRBARA CAMPELO DA SILVA Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,09 - TAXA JUDICIÁRIA); 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2006.203.005975-5DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Embargante e o representante da Embargada para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 13h30min;4 - Ao Contador, para conferência das importâncias cobradas.Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005665-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO Despacho:FLS.12/21: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002720-3 - UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X LIVISEG - LIDERANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.23/24; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2A - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:J. CONCEDO À IMPUGNAÇÃO EFEITO SUSPENSIVO, FACE AO PERIGO DE DANO À IMPUGNANTE. À EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009345-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X RIZA RODRIGUES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008616-1 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LIGHT S. E. S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU SOBRE FLS.135/276, EM CINCO DIAS, CONFORME ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2006.203.000935-1 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE O RÉU A COMPLEMENTAR AS CUSTAS SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014672-0 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004353-3 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LOURDES RONDON (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Desnecessária a apreciação da preliminar aduzida pelo segundo Réu, face ao que consta às fls. 131;3 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;4 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;5 - Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 13h30min.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.005220-0 - MARTINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) À PARTE RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.010037-3 - JOSELIO DE OLIVEIRA PITANGUY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.012486-9 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DAS FLS.104. CUJA PETIÇÃO SOLICITA A INCLUSÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.007374-8 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE VINTE DIAS PARA A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001675-6 - VALDIR CARVALHO DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LOCALIZA RET A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) ÀS PARTES SOBRE FLS.107/122, EM CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.105, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2006.203.005066-1 - JACOB ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Designo o dia 03/07/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2006.203.011098-0 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X PROOFING ENGENHARIA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar levantada na peça de resistência, tendo em vista que a irregularidade foi sanada às fls. 222/225; 3 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;4 - Defiro a produção de produção de prova pericial, nomeando para o munus o Dr. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários e a designar dia, hora e local para realização do ato;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico;6 - Oportunamente será designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012876-5 - THIAGO ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Remarco a audiência de Conciliação para o dia 29/08/07 às 10:10 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002013-9 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, QUE DEMONSTRA SER O ATO INFRUTÍFERO, DESIGNE-SE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, INTIMANDO AS PARTES.FICA A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.008595-8 - Inventariante: CÁTIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X EDUARDO MACHADO DA SILVA À INVANTARIANTE, PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À SEF, CONFORME FLS.94. \r\n\r\nProc. 2005.203.010545-3 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.011071-0 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X BL MANN MODAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008201-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILCEA TAVARES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS.51. \r\n\r\nProc. 2006.203.004268-8 - ELISANDRO CASAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SP-198572)) X SÉRGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 10/07/07 às 10:10 hs. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015970-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RACHEL LÚCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017633-4 - JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.006630-6 - FABIANA DOS ANJOS FERREIRA MALECK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001270-0 - MARA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONDOMINIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Remarco a AIJ para o dia 18/06/07 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.203.006203-9 - MARCO ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/07 às 10:00 hs. Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001444-9 - ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.85/86. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.005167-9 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X COMPANHIA TEATRAL CARTAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) PROVIDENCIE O AUTOR MAIS CINCO CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000737-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Assistente: CATEDRAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) AO ASSISTENTE SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000166-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO FERREIRA DA COSTA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011272-1 - SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARGARETE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 20/06/07, às 13:30 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.011388-9 - ESPÓLIO DE HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:AO AUTOR PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007763-4 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MADEIREIRA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ANTONIO BAGETTI (SC-011820B) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 170, remarco a AIJ para o dia 03/07/07 às 13:30 hs. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.009715-3 - NELO DE PAULA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON LOPES DE CARVALHO (SP-147416) AO REQUERENTE, SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009246-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 10:20 hs. Intime-se. Dê-se ciência à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000981-0 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA. AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a petição de fls.120/121, remarco a audiência de conciliação para o dia 10/07/07 às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.004414-8 - JOAO RICARDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002120-0 - ELISABETH CAMAZ LUZIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,52 E FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,52. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.016717-5 - PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 152,24 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.003791-9 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ROCAM EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA - ME Decisão:Oficie-se ao 4º Ofício sobre o cancelamento definitivo, face à posse do título pelo Autor. Defiro o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006391-3 - ZORAIA VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005591-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 22,59 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nId: 204987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Torno sem efeito o s despachos anteriores. Indefiro o pedido de gratuídade.. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição(CPC, art. 257) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004600-1 - ALEX SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRAN TAVARES DE LIMA oficio expedido , aguardando interessado retirá-lo \r\n\r\nProc. 2007.203.004066-9 - ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão: Defiro JG. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que informe o quantum depositado na conta de poupança 0077895-8 Ag. 0663-7 em nome do falecido. Esclareça a requerente a que se referem os comprovantes de pagamento no valor de R$ 132,00 junto ao UNIBANCO. Esclareça, ainda, a razão da juntada de certificado de seguro de vida aos autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA FALTA COPIA DE FL203 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005413-7 - MARIA ZENITA DA SILVA BRITO E OUTROS X RUY DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) oficio expedido , aguardando interessado retirá-lo \r\n\r\nProc. 2006.203.009599-1 - ALVARO DIAS SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ALVARO DIAS SARAIVA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.011265-4 - NEY BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA BAPTISTA DO AMARAL Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011580-1 - TIAGO DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ALBINO AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) falta copia de fl 79 e 88 para a instrução do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013475-3 - FELIPE AUGUSTO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X JORGE MARTINS FERREIRA Aguarde-se a manifestação do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014732-2 - GLORIA BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X JOÃO DE ABREU MARTINS Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.015201-9 - JOSÉ OLIVA DA FONSECA E OUTROS X OLGA BASTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Esclareçam os requerentes o vínculo de parentesco entre os obituados a fim de verificar a possibilidade de um único inventário dos bens deixados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017194-4 - CARLOS WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARILENE PERNAMBUCO PINHEIRO Aguarde-se manifestação no arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001053-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7A - DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Despacho:Diante da inércia do devedor, requeira o credor o oportuno, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Designo A.C.S. para o dia 05/06/2007 às 11:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho: Ao autor sobre os documentos de fls. 52/58. \r\n\r\nProc. 2006.203.015138-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FELIPE DA SILVEIRA BARBOZA E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015152-0 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X CELSO DOS SANTOS FARIA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/06/2007, às 11:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Descabe reconvenção no rito sumário. Traga a ré, em dez dias, comprovantes bancários do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Defiro JG ao réu. Na forma do artigo 280 do CPC, defiro a intervenmção da seguradora. Cite-se no endereço de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.203.004247-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELIANE FERREIRA RAMOS DA PAIXÃO Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/06/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005816-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FÁTIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 98,10 \r\n\r\nProc. 2007.203.005831-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ZENITH PINHEIRO CARDOSO E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, A SABER: R$ 17,48 ( NO CAMPO 37 - OF. DE JUSTICA ) E R$ 1,05 ( NO CAMPO 46 - TX JUDICIARIA ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S.A. Manifestem-se as partes em provas. Designo dia 05/06/2007 às 10:40 horas para A.C.S \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008023-9 - CARLOS ALEXANDRE AFFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016863-5 - RUTH CORRÊA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X HELANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Não havendo custas a recolher, desentranhe-se e cumpra-se, na forma requerida a fl. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Despacho:Ao Exequente sobre esclarecimentos prestados pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 64v. \r\n\r\nProc. 2006.203.014212-9 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CINTIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha planilha na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SECCHES MANSOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017360-6 - ELISABETH RODRIGUES MORETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SONIA SILVA DE CASTILHO OFICIOS EXPEDIDOS , AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005953-8 - RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 33,05 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011480-8 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Esclareça o Cartorio se houve resposta de ofício de fls. 210. A autora sobre fls. 220 \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013634-8 - ADRIANA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareça-se a guarda da criança. \r\n\r\nProc. 2007.203.001118-9 - LUCIENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007362-4 - MARIA BRAZILINA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MIRANDA AGUARDE-SE MANIFESTAÇAO NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009769-0 - JOSÉ MANOEL MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X FRANCISCA DA SILVA MANSO Aguarde-se manifestaçao do interessado no arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.009964-9 - SANDRA MARIA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ALFREDO BITENCOURT FONSECA Aguarde-se manifestaçao do interessado no arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.010113-9 - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO FERREIRA BRAGA Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010365-3 - CARLOS ANDRÉ MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X REGINA CÉLIA GOMES MACHADO E OUTRO Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010606-0 - HELCIO FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379), Dr(a). DIVA MIGUEL JORGE (RJ-114428E)) X HELIO MOREIRA MIRANDA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011430-4 - JAMIR FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088)) X IRANY GOMES BARRETO Aguarde-se manifestação do interesado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015397-8 - APARECIDA ISABEL SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO LUCAS DE ARAÚJO Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.016419-8 - SILVIA REGINA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DE SOUZA BARROS Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016513-0 - GERALDO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005343-3 - ANA MARIA PEREIRA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BORGES MILANEZ JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUA COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.203.005343-3D E S P A C H O1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.016308-0 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017497-0 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:Venha a última declaração de renda e bens a fim de se verificar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007659-5 - ADRIANA ELISA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELDA MARILENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (RJ-038309), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007799-0 - NIVALDA RODRIGUES LOURENÇA X IVONE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACS para o dia 05/06/07 às 10:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.002655-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X MÁRIO YOSHIAKI SASSAKI Despacho:Nomeio prito o DR. José Carlos Mattos de Azambuja, tel. 8606-3078 e 3394-1188 para que proceda à verificação requerida. Intime-se o réu para, querendo, acompanhar o feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000169-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELIENE NUNES DA COSTA Despacho:Desentranhe-se, adite-se, se necessário for, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003037-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JORGE PERES BUENO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 21 de junho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009995-9 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 205007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.010163-0 - LUIS EDUARDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675)) X LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) DRA. BÁBARA C.M. EWERS - OAB 91418PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.004668-2 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA DRA. EROTILDES E ARAÚJO MACHADO - OAB 46605PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003689-7 - HILDA BELTRAO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X CARLOS ALBERTO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093) DR. CLÁUDIO CESAR LOPES VIEIRA - OAB 72794VENHA A ALUDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.010115-4 - EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X FERNANDO BORBA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658) DR. JOSAIR J.P. SANTOS - OAB 92658INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001166-4 - GABRIEL ROTH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.011178-7 - ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 321/327, ante a ausência de preparo... \r\n\r\nProc. 2005.203.013692-9 - BEATRIZ BERNARDO SECILIANO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X PAULO ROBERTO SECILIANO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.005687-0 - TÂNIA REGINA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DE CASTRO DRA. ROSIMERY B. LIMA - OAB 97078INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009472-0 - ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BATALHA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.014971-9 - ROSILEIDE FLORENCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANDRÉ LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) AIJ REMARCADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.005726-8 - JESSIKA HELAINE DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS AUGUSTO LUIZ Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005771-2 - MATHEUS MALVINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X HÉLIO MALVINO DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005895-9 - GABRIELA COSTA MEIRELES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VEBER LUIZ MEIRELES LIMA Despacho:Informe a parte autora o endereço do domicílio do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.001887-2 (15419) - RAQUEL DOS SANTOS ARLEO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:Revogo o item 01 de fls. 295 por estar equivocado. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 279. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010484-0 - ANA SUELY ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X JUSTINO JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:1- Atenda-se ao MP (...requer o cumprimento da determinação judicial de fls. 25; ...juntada da certidão de casamento devidamente averbada com a separação, sob pena de indeferimento da inicial). 2- Cite-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.013327-0 - GIRLANE BATISTA VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000761-8 (6073) - JORGE LUIZ PEREIRA DE CASTRO X MARIA DE FATIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569) DRA. IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - OAB 43569INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006625-1 (14544) - JANAINA DEL SANTORO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326) Decisão:Defiro JG. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.005847-9 - MARCELO TEIXEIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.203.000035-8 (3338) - MANOEL DAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X VALDA DOS SANTOS LEITE DRA. TATIANE SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - OAB 99212INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.408.005562-7 (20289) - REGINALDO DOS SANTOS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) DR. WILDEMAR SILVANO VILARINHO - OAB 71868INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.203.005549-9 (24744) - CLAUDIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Sentença:...decreto o DIVÓRCIO do casal CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS e ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS , ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, art. 1580 § 2º do Código Civil e do art. 269, II do CPC, vol-tando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12... \r\n\r\nProc. 2005.203.014822-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CENY CARVALHO DE SOUZA Despacho:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 40 para fazer constar como nome da ré Ceny Carvalho de Souza. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.001676-8 - NELSON MODOLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AMÉLIA CRISTO SALVADOR MODOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DRA. MARILENE SAMPAIO PORTO - OAB 95636INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013821-7 - ELIANE MARIA DE FREITAS JÚLIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu; 2- ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016656-0 - RAQUEL VILLELA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X MICHAEL CHRISTIAN MOREIRA BASTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.005852-2 - MARIA CELINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Despacho: reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 09 e 11 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) DESIGNADA AS DATAS DE 13/06/2007 ÀS 17:30 e 26/06/2007 ÀS 16:00 PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª. e 2ª. PRAÇAS, NO ÁTRIO DO FORUM DE JACAREPAGUÁ, REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA GONDOLA 25. \r\n\r\nProc. 1998.408.005697-9 (16208) - GABRIELA GUSMAO MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X RICARDO DE SOUSA MORENO AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFICIO CONFORME DESPACHO FLS 59 \r\n\r\nProc. 1999.408.010808-9 (22412) - MILENA FLAVIO BELGHZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELO MENEZES BELGHZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.203.003497-2 - ANDRE VINICIUS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JORGE ANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) DR. SÉRGIO REIS - OAB 82717RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 59-VERSO \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Fls. 209- Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.203.004230-2 - CAROLINE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE Despacho:Adeque-se o pedido ao art. 13, § 2º da Lei nº. 5478/68. \r\n\r\nProc. 2005.203.014541-4 - YURI AMAURI CARVALHO POLITANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARCELO TEXEIRA POLITANO Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se a determinação de fls. 38, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.008525-0 - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO X Assistente: MARIA LUCI FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) MARCOS AURÉLIO MELLO ROMANO Despacho:Esclareça o pedido, eis que se não houve a homologação do acordo inexiste a obrigação de cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001855-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1- Regularize o executado sua representação processual; 2- venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004289-7 - MATEUS FILIPE VIRLA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCO ANTONIO BARRETO SOARES Despacho:Cumprido na íntegra o despacho de fls. 09, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.004892-9 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.203.005768-2 - WAGNER DE SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSÉ CARLOS CORRÊA LEMOS Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha a certidão de nascimento dos exequentes, bem como cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005802-9 - EMILLY DE ALMEIDA SANT'ANGELO X MARCO ANTONIO SANT'ANGELO Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito; 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena d eindeferimento, na forma do art. 282, inciso II, do CPC; 3- regularize a representação processual; 4- venha o título executivo, bem como cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007724-1 - JULIA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10 parte final e itens 01 e 02. \r\n\r\nProc. 2006.203.011899-1 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.203.010258-4 - DANIEL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RENATA SANTIAGO DA COSTA BREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)), ANNA BEATRIZ DA COSTA BREA BRITO DR. VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA - OAB 95807INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.004126-5 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) DRA. SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA - OAB 1013-BRECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. (VER CERTIDÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2005.203.010349-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X R.H.A. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade concedida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002846-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSIVALDO MOTA DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho despacho de fls. 41 e 43 por ser de corriqueira sabença que inexistindo citação não se completa a relação processual e o processo não poderá prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.203.004584-9 - ARTUR ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X INÊS BORBA DE LIMA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.004824-8 (20032) - JOSE RIBEIRO DOS REIS X IVONETE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:...Assim expeça-se formal de partilha nos autos do processo 120-8/92.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.001057-8 - TERESA CRISTINA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Venha a planilha descritiva do débito, obsrevando-se o disposto no art. 13, § 2º da Lei de Alimentos, isto é, onde está estipulado que os alimentos definitivos retroagem à data da citação na ação onde foram fixados. Esclaraça a exequente se está desistindo do processo em apenso ( execução de alimentos provisórios). \r\n\r\nProc. 2007.203.005777-3 - HAROLDO DE SOUZA KIRTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X GABRIEL MOURA KIRTON Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que se pretende modificar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.006399-9 (20.675) - EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ISABEL TAVARES COLLACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) DR. CARLOS ALBERTO F. SILVA - OAB 63827A PRESENTE NÃO PODE SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DEVERÁ SER ADEQUADO O PEDIDO A NOVA SISTEMÁTICA VIGENTE NO CPC, NO QUE SE REFERE À EXEUÇÃO DE ALIMENTOS, INCLUSIVE SUBSTITUINDO NO POLO PASSIVO A EMPRESA INDICADA PELO VERDADEIRO DEVEDOR DOS ALIMENTOS QUE É O SEU GENITOR. \r\n\r\nProc. 2001.203.002996-9 - LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR X GABRIEL FERREIRA MIGUEL DOS SANTOS DRA. FRANCISCA LÚCIA BARBOSA H. LIMA - OAB 48359INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001537-7 - RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X RAFAELA SISTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1996.203.000798-0 (10334) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X ROSA DA COSTA PINHEIRO DR. FÁBIO F. CASTRO - OAB 108716RECOLAHM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003589-3 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X GERSON SIQUEIRA LEITE Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 38, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.203.002995-7 - LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR X CAROLINE MARIA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)), GABRIEL FERREIRA MIGUEL DOS SANTOS DRA. FRANCISCA LÚCIA BARBOSA H. LIMA - OAB 48359INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002004-8 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIANA RIBEIRO DOS SANTOS DRA. MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES - OAB 38718DIGA A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NA PETIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010538-1 - IVAN CORREA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDA NEVES SANT ANNA E OUTRO DRA, MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES - OAB 62315INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. (DEVENDO SER OBSERVADA A CERTIDÃO JÁ EXARADA NO PRIMEIRO PEDIDO). \r\n\r\nProc. 2006.203.016754-0 - OSWALDO LUIZ DE CARVALHO BERGUETTI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO GIMENES (PR-009987)) X TANDRESSA SOUZA BERGUETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova testemunhal, posto que o autor não protestou pela produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005678-1 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA Despacho:1- Venha a cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 17; 2- após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.002755-9 - ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X CLAUDIA GURYMARI GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Indefiro a modificação do pólo passivo, uma vez que já houve a citação da parte indicada para ocupá-la na inicial. Designo AIJ para 28/06/07, às 14:15 . Intimem-se, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.000937-0 - CELESTE MARIA SIMOES DE MORAES X ALMIR ITAJAY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238) DR. NELSON JOSÉ BELTRAMELLO - OAB 48238RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013487-0 - MARCIA FREITAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X PAULO CESAR RAMOS MANHAES Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014156-3 - FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X PATRICIA MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:1- Venham as declarações de patrocínio gratuito e pobreza para apreciação do pedido da ré de isenção de custas. 2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016473-3 - RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057) Despacho:1- Diga o autor sobre a contestação; 2- regularize o reconvinte as custas para a reconvenção, sob pena de ser a mesma desentranhada. \r\n\r\nProc. 3605/94 AÇÃO DE ALIMENTOSA - JOÃO LUCAS RODRIGUES PAVÃOR- LUCAS RODRIGUES PAVÃODRA. ADRIANA VIANA DA SILVA - OAB 118379CONFORME OFÍCIO DGCON/DEGEA 1641/06, OS AUTOS FORAM ROUBADOS EM ASSALTO A VIATURA DOS CORREIOS. \r\n\r\nProc. 4687/95 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEA- AGATHA HELENA MARTINS SALESDR. ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB 144046INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 7937/95 A- AURENIR GERMANA DA SILVA E OUTROR- PEDRO MANOEL DA SILVADRA. ENIR KLEN DO NASCIMENTO - OAB 72971INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 204981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002615-4 - GUILHERME DE SOUZA DOUTRELEAU (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X DENILSON DA SILVA DOUTRELEAU A parte autora deverá fornecer os dados do empregador do réu para viabilizar a digitação de ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008075-6 - KETYLLEN TAYANNE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA SOARES Compareça a RL das autoras ao cartório para retirar o ofício de abertura de CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Despacho:Regularize-se o pólo ativo, visto que os 2º e 3º autores são maiores e capazes, bem assim a representação processual de ambos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004225-9 - FERNANDA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BRUNO VALE PAIVA Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para proceder ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CASAMENTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012018-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARLEY CAMARGO NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Sentença:Isto posto, DECLARO a nulidade do casamento de MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY e ARLEY CAMARGO NERY, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma do artigo 269, I, do CPC, o pedido para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir de junho de 1999. Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima, condeno ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010036-6 - MARIA AUXILIADORA GALVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005546-6 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005552-1 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Decisão:Defiro JG.Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.011388-4 - HILDA HELENA LOPES RONCATO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO Intimo a parte a recolher as custas de desarquivamento do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004569-0 - MAICON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MONIQUE DOS SANTOS DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NÚMERO CORRETO DO CPF DO FALECIDO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA A FIM DE VIABILIZAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.013483-8 - DIRCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003780-4 - ALÍPIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fl 12 - Defiro o prazo de 10 dias para a juntada das três últimas declarações de IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013081-0 - THAIZ PAIVA DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X RICARDO JOSE BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARIUS LEAL (RJ-130100E), Dr(a). SALPI BEDOYAN (SP-131939) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para proceder ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - JOSE MAURO GONCALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Intimo a parte autora a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para proceder ao desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017198-1 - JORGE FELIPE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Compareçam as partes ao Cartório para ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014902-1 - MARCIA RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CARLOS AGUIAR SIMÕES Despacho:Fls. 64v - Digam as partes. (exclusão das cláusulas V e VI de fl.63 e reconhecimento das firmas). \r\n\r\nProc. 2006.203.015489-2 - SIDNEI PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-136645)) X INISMARY TEIXEIRA GUIMARÃES FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça defirida ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012414-4 - INGRID RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CARLOS HENRIQUE TESTA DE SOUZA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.011561-6 - MAYARA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARCELO SOARES DE MORAIS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008460-7 - MARCOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Atenda-se ao MP.(REgularização do valor dos alimentos na hipótese de vínculo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 71. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015079-3 - JULIA FABIANA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563) A PARTE AUTORA - O OFÍCIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001024-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS ...TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO HÁ INTERESSE DO EXEQÜENTE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002614-4 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS ...TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO HÁ INTERESSE DO EXEQÜENTE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012660-8 - MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA, MARIO NEWTON LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). ANDREZZA GOMES MOREIRA (RJ-132706E)) X VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004098-2 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890)) X ROSARETE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Requerente deverá procurar a Imprensa Oficial com o fim de recolher as custas referentes ao edital de interdição. \r\n\r\nProc. 2003.203.004304-1 - SANDRA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ROSANE MARIA PEREIRA O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.009450-0 - ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA A requerente deverá procurar a Imprensa Oficial com o fim de recolher as custas referentes ao edital de interdição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013194-4 - GABRIEL FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610), Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.203.017146-4 - SARA VITÓRIA SOARES DA SILVA, Assistente: EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) ...Defiro a prova pericial (DNA), determinando a expedição de ofício a Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ com vistas a realização do exame gratuitamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, visto que a petição inicial não está assinada por seus advogados.Diante do patrimônio que se busca partilhar, indefiro a gratuidade de justiça.Após a regularização e o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004352-0 - TANIA MARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS SANTOS CUSTODIO E OUTRO Decisão:...Indefiro o pleito de antecipação de tutela, visto que não há nos autos, salvo as declarações de fls.24/26, ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012296-4 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324), Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Intimo a parte autora para juntar aos autos procuração em nome do advogado subscritor de fls. 37, a qual requer desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001720-9 - LUIS CARLOS DA COSTA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) ...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/04 E 30 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015322-8 - ANDRÉ CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MAGDA NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). RAFAELA DE ARAÚJO BARBOSA (RJ-143570E) ...HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE.... \r\n\r\nId: 204991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.014680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligencias \r\n\r\nId: 204980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008069-0 - Pororoca Rio Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Padaria e Confeitaria Baronesa Praça Seca. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.816.009330-1 - Luiz Fernando Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Sueli de Eliezer Martins Caetano e outro. Efetivamente, descabe executar o acordo em face da primeira ré. A parte autora há que se recordar que não se trata, aqui, de execução de contrato, mas de título judicial correspondente a acordo judicial homologado por sentença, e, por óbvio, o título somente se constituiu em face da segunda ré, que por ele se comprometeu. Nada impede que o autor pelas vias próprias pleiteie seu crédito em face da primeira ré, mas assim deve fazer pelas vias próprias, e não na execução de título que não se constituiu em face da primeira ré. Portanto, nada a prover quanto a fls. 34. Cumpra-se fls. 28 no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002090-7 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Alvanísia dos Santos Batista. AUD CONCILIAÇÃO DIA 04/07/2007 ÀS 13:00 HIORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.001243-3 - Acélio José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). X Roberto Serra Costa. AUD CONCILIAÇÃO DIA 04/07/2007 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012767-4 - Jorge Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005609-4 - Jussara da Conceição de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para que comprove em 48 horas o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.816.006887-4 - Ellison Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 24/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007230-2 - Alexsandra Conceição de Jesus. X Ética Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009797-9 - Alex Márcio Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Canuto Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000646-0 - Joyce de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). AUD. CONC DIA 04/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001612-0 - Maria das Graças da Costa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às14:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.001934-0 - Robert Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Diba 695 - Distribuidor de Materiais Elétricos LTDA. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002062-6 - Aricélia Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Telemar S/A (Centro) e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002195-3 - Celia Maria Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUD INSTR JULGAMENTO DIA 24/05/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.008558-2 - Blanca Lidy Mendieta Pedrazas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Patricia dos Santos Martins. Esclareça a parte autora se pretende, também, a expedição de certidão de crédito, com extinção da execução por inexistência de bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.816.009450-0 - Colegio João de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X José Gilmar Porto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelmo Caldas Moura - OAB RJ087422). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 25/05/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.007419-9 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Maria Sônia Gomes da Silva. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011595-7 - Luiza Helena Reis Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Carlos Alberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.012412-0 - Colegio João de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Maria Cristina Silva. Designe-se audiência especial, intimando-se as partes, para fins de formalização do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001725-1 - Cvr Administração e Assessoria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Thatiane da Silva Pereira. Recolha-se mandado de penhora. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003239-2 - Gibrail Dário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Rosane Vila Nova Ramalho. À parte autora sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000074-6 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Dias Santos Tour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos sócios referidos às fls 104. Após, I-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.009968-4 - Marcos Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Lojas Só Promoçoes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). Certifique-se data da publicação, e lapso temporal em que os autos se encontram parados. Sem prejuízo, intime-se o autor para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000902-8 - Luciana Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Andrea Mendes Montano - OAB RJ141470E). Recebo impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.003397-3 - Bruno Rodrigo de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Marilia Moraes de Araujo - OAB RJ154428E). Aguarda-se cumprimento de fls. 110(A excipiente).(republicação) \r\n\r\nProc. 2004.816.009405-6 - Jorge Luiz Fernandes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco Abn Amro Ral S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo o autor observar o determinado às fls. 93, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.816.000979-1 - Gisele do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Karisma - J. Martins Alves Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1.505,19 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.001506-7 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Rennes Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). AUD. INSTR. JULGAMENTO DIA 24/05/2007 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.003014-7 - Elis Vagna Costa de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). X Tim Telefônica Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006297-5 - Carlos Henrique do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido às fls. 84, se houver poderes para tanto. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006603-8 - Edson Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007297-0 - Deise da Silva Sallada de Cerqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008486-7 - Genis Vieira Furtado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X Alexandre de Brito Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.008668-2 - Jorge Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Jvf Imoveis. Fls. 52 - anote-se onde couber. Diga o autor sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.816.008708-0 - Eduardo Augusto Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada na planilha em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009109-4 - Jose Luiz Queiroz de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Millennium 2000 Distribuidora de Alimentos LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.009694-8 - Giovana Carrascosa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009976-7 - Eraldo Escobar de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Taveira Correa - OAB RJ127274). X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o segundo réu para depósito em 24 horas do valor da execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000019-4 - Paulo Roberto Costa Rabello. X Katia Luane Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Ao exequente sobre proposta de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.816.000231-2 - Rosangela Lidia Ducraux Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Safe Cobrança e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o requerido, por força do que estabelece o art. 509, caput e parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001121-0 - Andrea Paura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003147-6 - Luciana Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Tnl Pcs S/a-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.003581-0 - Maria da Conceição Carneiro da Cunha Cadais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Regina Carla Silva Lopes Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275, Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). A autora sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.816.003694-2 - Rosimere Portilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003890-2 - Elemar Vieira. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro conversão da obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), valor razoável, considerando-se o valor do aparelho e o tempo decorrido entre a aquisição e a presente decisão. Intime-se o réu para pagamento em 24 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004343-0 - Lizenir Motta da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Siemens Mobile LTDA. Fls. 92 - anote-se onde couber. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.816.004600-5 - Teresa Cristina Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.005524-9 - Caio Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005571-7 - Antonia Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuselí Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117957). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005889-5 - Walneida Negreiros de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005924-3 - Arnaldo Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.006266-7 - Amanda Ferreira Diamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eustaquio da Natividade - OAB RJ044350). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Braz Goulart - OAB RJ061986). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006339-8 - Alvaro Fraga Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Certificado o decurso do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006727-6 - Sidinea de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Fininvest S/ Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006761-6 - Rosane de Faria Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a ressarcir ao autor a quantia de R$ 5091,74... Condeno ainda o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.006988-1 - Celso Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Conheço dos embargos e acolho tão-somente para explicitar que o trecho qestionado somente se aplica em havendo condenação, e não em qualquer circunstância. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007166-8 - Edmilson Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007333-1 - Jorge de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007620-4 - Marcio Bernardes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Siemens Eletroeletrônica S/A. Fls. 76 - anote-se onde couber. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008124-8 - Bruno Jose da Silva Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008356-7 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls. 94 - Anote-se onde couber. Expeça-se madado de pagamento em favor da autora. Ao réu para complementar o depósito, haja vista o valor da execução apontado às fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.816.008424-9 - Lázaro Rogério Medeiros Potz de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Carlos Alberto da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.009930-7 - Ivan Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o réu para cumprimento do acordo em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.816.009945-9 - Paulo Sergio Cardoso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jael Cyreno Gonçalves da Silva - OAB BA013710). X Imobiliária Renascença. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010352-9 - Amanda da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Viação Novacap S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). AUD INSTR. JULGAMENTO DIA 24/05/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010509-5 - Elaine Gatto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Assim - Assistência Médica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010922-2 - Marcelo Felske Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011266-0 - Paulo Roberto Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011546-5 - Michelle Martins de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011621-4 - Marcelo Antônio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Real Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011705-0 - Januario Dantas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011863-6 - Arlete Soares Balerini. X Montana Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012251-2 - Alzira Maria Leitão Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Empresa Casas Sendas Distribuidora Sa e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012358-9 - Antonio Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012403-0 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012552-5 - Isabella Candida Benicio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012801-0 - Elaine Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Administradora de Cartões Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.816.012810-1 - Carlos Alberto Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012871-0 - Alessandra dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Brasil Telecom S/A. julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a cancelar o débito... bem como a indenizá-la por danos morais em R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - Giselda Rosa Chaves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00... bem como a realizar a troca do medidor de consumo de energia elétrica na residência da autora... \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - Giselda Rosa Chaves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Anote-se o nome dos advogados das partes rés para fins de futuras publicações.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.816.013076-4 - Francisca Neves Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). X Financeira Itau Cdb. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000259-4 - Maria Euda Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Real Seguros S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000762-2 - Maria de Lourdes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Condomínio Barão da Taquara i e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Carlos Cabral - OAB RJ081288). AUD. CONC DIA 04/07/2007 AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000845-6 - Marcio Luiz Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 750,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000870-5 - Maria Nilza Muniz. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.816.000873-0 - Jorge Eduardo Basilio. X Banco Zogbi ( Banco Finasa Sa - Pr ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados para declarar inexistentes os débitos... e condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.000875-4 - Alessandra Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Capitulino da Silva - OAB RJ133536). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001031-1 - Glaucia de Mesquita Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001254-0 - Celdemir Waldeck Gama de Mattos. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUD CONC DIA 04/07/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001371-3 - Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUD CONC DIA 04/07/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001598-9 - Tatiana Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001599-0 - Ronildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Imobiliaria Ferreira Magalhaes Negocios Imobiliarios LTDA. AUD. CONC. DIA 04/07/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002997-6 - Julio Cesar Cajaseira Pereira. X Carrefour Com e Ind LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de conciliação designada para o dia 03/07/07, às 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.003740-7 - Sandra Cristina Soares Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Kroma Indústria e Comércio LTDA. Redesigne-se conforme o requerido, intimando-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.000361-4 - Ivaniza da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010102-8 - Gilnea Avelina da Silva. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.011531-3 - Floripes da Cunha Tavares. X unibanco - união de bancos bras. s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000305-7 - David Isidro de Souza Paz. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para restabelecimento do serviço em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X CEDAE. Isto posto, Julgo procedente os pedidos formulados para condenar a ré a proceder à troca do hidrômetro... bem como a se abster de realizar cobranças,... a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 2000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.001596-5 - Livia Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001974-0 - Paulo Ricardo de Lima Eyer. X Continental Banco S. A.. Redesigne-se AC intimando-se as partes e citando-se o réu no endereço de fls. 28. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0 - Tania Luzie Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carmem de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). Intime-se aré para princípio de pagamento na forma ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.816.006955-6 - Antonio Fernandes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Josué Carlos Laet Moutinho. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000056-0 - Tercio Lima Williames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Jose Carlos de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.000057-1 - Tercio Lima Williames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X José Carlos de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008890-1 - Maria Cilene Gasparini Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Prenholatto Pereira - OAB RJ119815). X Cmn Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2005.816.010375-8 - Marcia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o réu para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010758-4 - Heber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Adilson Cabral Faria e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.012735-2 - Jose Geraldo da Silva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Conheço dos embargos mas rejeito-os, vez que decorre do próprio teor da sentença a constatação de que o trecho questionado somente se aplica que houver condenação, ou seja, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.816.000864-0 - Graciete Sant' Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001377-4 - Paulo Mauricio Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. -Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 39. Diga o autor se dá quitação. -Fls. 40/43- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001413-4 - Aline Tristão Dourado. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, Julgo procedentes em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00... bem como a desbloquear o aparelho, na forma do item1 dos pedidos,... \r\n\r\nProc. 2007.816.001434-1 - Cleber de Sá Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X A. J. Menezes - Rádios. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95 cominado com o artigo 267, IV do CPC, por incompetência absoluta do juízo... \r\n\r\nProc. 2007.816.001758-5 - Beatriz Morgado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002664-1 - Ciriema Vianna de Moraes. X Assim - Assistência Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001790-8 - Liana Nunes Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrassy Martins da Veiga - OAB RJ007173). X Orlando Luiz Cardoso Moraes e outro. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005404-0 - Nilo de Jesus Trinta Arauche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Darcio Cirino de França Filho. ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.816.009229-5 - Vanderlei Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Flavio da Silva Borges. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010329-3 - Flavia Faisal Metne Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Arthur Rogério Queiroz Valente. Ao autor sobre o certificado, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011627-5 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Mantenho fls. 50 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003907-3 - Lucia Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Hercules Com. e Ind. Moveis Ferro Lta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). Conforme consulta que segue em anexo, inexistiu bloqueio, de modo que inexiste valor a ser levantado. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.816.001467-6 - Willian Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colégio Gabriel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). Mantenho fls. 72 quanto ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Intime-se esta, contudo, para pagamento em 24 horas sob pena de penhora, na pessoa da sua representante legal da autora, no endereço de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.816.000142-8 - Sidney Soares Rodrigues. X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB MG062448). Considerando-se a informação do falecimento do autor e o fato de que houve requerimento de habilitação dos herdeiros, intime-se o patrono do autor para apresentar a certidão de óbito deste, com o fim de viabilizar a análise do pedido de habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.816.008851-0 - Célia Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Cosan Comércio de Pneus LTDA (rede Manaus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). À parte autora sobre certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.816.000427-4 - Afonso Vieira da Silva. X Cursos Oikumene LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.001985-0 - Pedro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Kst Eletro Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Ao réu sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.816.009169-9 - Raimundo Nonato Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - Manoel Raposo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ,NA FORMA DO ART. 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - Marco Antonio Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.002852-9 - Grace Kelly França Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Ferreira Ribeiro Comercio e Trein. Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). Fls. 87 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.816.003735-0 - Rosália da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.006074-7 - Vilma Paredes Cunha Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que, em não havendo o pagamento em 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.816.006693-2 - Helena Joana de Queiroz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 84 - Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para depositar a diferença, haja vista o cálculo de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.816.007482-5 - Marcelo Caseiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.009032-6 - Carla Miriam da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Diniz Caldas Veiga de Oliveira - OAB RJ122961). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.010406-4 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002667-5 - Ricardo Petereit de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recolha-se mandado de fls. 83, sem cumprimento. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004582-7 - Alcenira Ferreira de Paula Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). -Às partes sobre cálculos de fls. 50. -Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.816.004638-8 - Sérgio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005289-3 - Edvaldo Rocrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que, em não havendo o pagamento em 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005368-0 - Wagner Martins Tavares. X Estilo Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.006478-0 - Maria José de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007414-1 - Júlio César Montenegro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.007691-5 - Dilma Siqueira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Leite - OAB RJ043666). Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008553-9 - Nádia Lima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Rofla Móveis e Decorações LTDA. Defiro prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010468-6 - Cleber Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 25/05/2007, ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.816.010718-3 - Maria Lúcia Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010836-9 - André Luiz Sentinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Actual Serviços de Apoio A Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011140-0 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Lucinea Freitas Arouxa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). Indefiro a requerida revelia, vez que quando da audiência já havia nos autos requerimento de redesignação. Diga o autor especificamente sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.816.011325-0 - Emerson Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011361-4 - Cristina Maria de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro gratuidade de justiça ao recorrido. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011575-1 - Tiago Barreto Bezerra. X Ericsson do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011694-9 - Luiz Henrique dos Santos Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Ao réu para complementação do depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012006-0 - Newton Nogueira de Sá Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Condomínio do Edificio Forum de Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012118-0 - Thiago Cavalcanti Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andra des Caiban - OAB RJ134977). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012216-0 - Antonio Carlos da Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Isto posto, Julgo procedentes em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00... bem como a proceder à entrega do certificado,... \r\n\r\nProc. 2006.816.012226-3 - Angela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012399-1 - Monica Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). X Duarte de B. Clare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bittencourt Martins Moreira - OAB RJ133556). Defiro gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012717-0 - Euza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). A fatura reclamada foi emitida antes de concluído o prazo para migração. Não se caracterizou, portanto, o inadimplemento alegado, pelo que indefiro a execução de multa requerida. A fatura de fls. 49, por sua vez, demonstra o correto cumprimento do acordo, nada mais havendo a executar. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012757-1 - Ivanildo Manuel da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.816.013063-6 - Carlos Henrique Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000895-0 - Leonardo Lazarino dos Nascimento. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Fls. 36/37- Às partes. Fls. 38/39 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001124-8 - Jorge dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Itamar de Almeida de Souza. O AR foi assinado por terceiro. Descabe, portanto, aplicar-se a revelia. Redesigne-se AC, intimando-se as partes e citando-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.001405-5 - Flávia Tavares Coutinho e outro. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Isto posto, no que tange a primeira autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. No que tange o segundo autor, acolho a questão prejudicial suscitada, reconhecendo a existência de coisa julgada \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - Romulo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ144093). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, Julgo procedentes em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 750,00 (Setecentos e Cinqüenta Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção... \r\n\r\nProc. 2007.816.002483-8 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.002762-1 - Neuza Siqueira Garrido Adan. X Mr Design Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004969-0 - Riley Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). X Banco Finasa S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.004977-0 - Coder Jose Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Unibanco S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.007708-3 - Mara Virginia Saraiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Telefonica Celular \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.008654-4 - Flavio de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Projetar Moveis. À parte autora sobre às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.816.001423-7 - Afranio Gonzaga da Silva. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95 cominado com o artigo 267, IV do CPC, por incompetência absoluta do juízo...\r\n\r\nProc. 2007.816.001439-0 - Léa Vieira da Rocha Bastos. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com esteio no artigo 267, VI do CPC cominado com o artigo 3, parágrafo 2 e artigo 8, caput, ambos da lei 9099-95... \r\n\r\nProc. 2007.816.004820-0 - Anderson Pinto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Intime-se o autor para que apresente comprovante de residência relativo ao endereço da inicial, ou retifique este. \r\n\r\nId: 204922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004757-8 - HSBC- BANK BRASIL S.A/ BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOÃO DA SILVA SALES Certificado pelo cartório que as custas ref. ao envio dos ofícios foram recolhidas a maior em R$ 23,03, no entanto o autor deve recolher o valor de R$ 1,22 ref. ao FUNPERJ ( campo 47 ) conta 600225174-9 ( campo 34 ) e FUNDPERJ em R$ 1,22 ( campo 48 ) conta 567300124-3 ( campo 35 ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002700-4 - JOÃO CLAUDIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MAGAZINE GURI-LAR LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O autor deverá emendar a inicial, em 10 dias, pois as fatos e fundamentos que embasam o pedido não se coadunam à pretensão consignatória, sendo que ao que parece pretende o autor promover ação cautelar de sustação de protesto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000499-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOÃO BATISTA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Ao autor, item 2, de fl. 82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004841-8 - TELMA LUCIA ALCANTARA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUCIANE MACHARETH DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, e imissão da posse pela autora, confirmada pela certidão de fls. 49.Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado a presente decisão e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009524-0 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1. Venha a prova documental pela parte ré, em 15 dias;2. Indefiro o pedido de expedição de ofício, diante de sua impertinência para o julgamento da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006805-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TANYA CRISTINA RIBEIRO NOBREGA Certificado pelo cartório que faltam custas a serem recolhidas: R$ 0,36 em cada uma das contas: FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.002976-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERICA GOULART DA SILVA Ao autor, fl. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008086-7 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006396-0 - SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X EMPRESA CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009942-6 - VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Venha o recolhimento das custas atinentes ao chamamento ao processo, em 48 horas, sob pena de indereferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006828-9 - ALANE DE ARAUJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Certificado pelo cartório que faltam ser recolhidos R$ 6,82 na conta do FUNPERJ e na do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.006876-2 - ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao Autor, fls. 149/151. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006725-1 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, fls. 190/203. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005054-0 - FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Venham as primeiras declarações em estrita observância ao art. 993, do CPC. Após, certifique o cartório se foram cumpridos todos os itens da decisão de fl. 180. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002326-6 - VERA LÚCIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA MAGDALENA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o artigo 1032 do Código de Processo Civil.Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.001657-9 - MARIANGELA GELANI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ALBERTO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA!!! \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002739-9 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a autora assever convictamente que não contratou com a ré os serviços de telefonia que originaram as cobranças que lhe são dirigidas, bem como que são públicos e notórios os constrangimentos impostos às pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que têm seu nome lançado no rol dos devedores, mormente no que atine à dificuldade de captação de crédito no mercado, vislumbro presentes os requisitos do art. 273, do CPC e DEFIRO a antecipação de tutela para DETERMINAR a exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, em razão do débito que lhe é imputado pela ré, até o julgamento da lide. Oficie-se para cumprimento.Cite-se. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008224-2 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor, sobre despacho de fls. 70 e certidão de fls.72. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de indenização por perdas e danos c/pedido de liminar initio inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.004094-8 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, diante da inexistência de mandato nos autos. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002328-8 - BARS E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VENERÁVEL IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Ao Autor, fls. 114 (exigências do RGI). \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008008-3 - KELE DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \" À parte autora sobre a certidão de fl. 145\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002234-4 - LAIS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes sobre a data, hora e local da perícia (fl. 134). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002581-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA), BRUNO LEONARDO SANTOS DE LIMA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça o autor a necessidade de representação, eis que, nascido em 11/1988, já conta atualmente com 18 anos de idade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002508-8 - CONCEIÇÃO BRAGA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao Autor, fls. 219. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001875-2 - ZILA CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Esclareça a parte autora quem são os ocupantes dos imóveis confrontantes e a que título detêm a posse destes, se não exercida a posse pelos proprietários indicados à fl. 52 (fl. 43, item 3).Esclareça ainda a razão pela qual requereu a citação dos confrontantes por edital \r\n\r\nProc. 2007.210.002514-7 - CESÁRIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Venha cópia da última declaração de renda dos autores, junto à SRF, em 15 dias, sob pena de inderefimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.004507-7 - JOSÉ CARLOS PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MANOEL FONSECA) Ao Autor, fls. 29. \r\n\r\nId: 205090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006867-0 - HILDA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JAYME DE OLIVEIRA SARAIVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003048-9 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SALASSIÉ E OUTROS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002158-9 - ROSÁRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.210.003023-4 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Falecido: THEREZINHA DE JESUS COSTA FERREIRA Decisão:1- Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005341-4 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE MURILO FONTES DE SANTANA Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de arresto e citação nos atos do OJA no valor de R$ 17,49 + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000437-6 - NILTON LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MARIA REIS PINTO Decisão:Fls. 84- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.003544-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X C.C. Decisão:Defiro G.J. aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.005263-8 - CYNARA MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NAIR COUTINHO DE MIRANDA Sentença:homologo a partilha \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002904-9 - ADILSON ROMERO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ALZIRA CARDOSO GONÇALVES Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000521-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os embargos de fls.113, eis que tempestivos e lhes dou acolhida para sanar omissão na parte final da sentença, modificando-a para que passe a constar: \"Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008024-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BALTAZAR GARCIA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000452-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANESSA DA ROCHA M C CARIOCA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de VENESSA DA ROCHA M. C. CARIOCA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 24), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005767-3 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré Panamericana de Seguros S/A ao pagamento em favor da autora Luzenita Maria da Silva do valor da reserva técnica relativa ao plano de pecúlio e aposentadoria formado a partir de suas contribuições, descontadas apenas as verbas referentes às parcelas administrativas, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC, e de correção monetária plena, nos termos da súmula 289 do STJ, aí compreendidos os valores dos expurgos inflacionários adotados os índices indicados no verbete 252 da Súmula do STJ, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000103-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 25.624,27 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada título, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001054-3 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AO AUTOR SOBRE FLS.106/107_. \r\n\r\nProc. 2006.210.005602-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) EM RÉPLICA. REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.006530-1 - COLEGIO SANTA MARIA- ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SELMA LUIZ CRISPIM), N.C.C. Decisão:Ao MP. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006016-3 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Sentença:Diante da manifestação de fls. 292, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exeqüente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e ancargos da locação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007819-8 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 102/104. Por conseguinte, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008240-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 27. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004894-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE HELIO OCTACILIO DA COSTA ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/07/07, às 14:00. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o primeiro réu através de carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009337-9 - ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ESPÓLIO DE NATAN KATZ E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD em face de ESPÓLIO DE NATAN KATZ E OUTROS.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 73), requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Expeçam-se os alvarás dos valores depositados em favor do autor.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001120-3 - JOSE GERALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X NUBIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c açao de cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.005150-8 - VILMA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X MARCOS SERGIO SANT'ANNA Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou acolhida para sanar omissaõ cometida na sentença, modificando-o para que passe a constar.'Custas pela ré, a quem também condeno ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação, aplicando-se o art. 12 da L. 1.060/50... .\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000687-4 - CONCEIÇÃO FERREIRA MARACAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARIA ANITA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou acolhida para sanar omissão cometida na parte final da sentença, modificando-o para que passe a constar:'Aplique-se o art. 12 da L. 1060/50 em favor do reú. P.R.I.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005525-1 - ROSA PAIVA CONFECÇÃO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X AURORA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003735-0 - VM SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Sentença:Diante da manifestação de fl. 40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.001859-8 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672) VENHAM CUSTAS PARA ADITAMENTO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.001231-1 - K & CALDAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HENRING S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 137 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.009314-6 - MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CAR SYSTEM - PROTEÇÃO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.001091-9 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:SANEADO O PROCESSO. AUDIENCIA 24/05/07AS 14:00 HS. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL AS PARTES 10( DIAS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.009251-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 151. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos no prazo de 20 dias, devendo estar ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.006993-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003127-0 - MARIA DE FATIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) AO RÉU SOBRE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.210.005532-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 274/275, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002566-2 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X VIAÇÃO ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 177: atenda-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.010164-0 - LUZIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 53: nada a reconsiderar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010514-1 - GILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA (RJ-135981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010851-8 - WANDA DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001562-2 - TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005671-1 - ALMIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO APELANTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nIndenizatória, e revisional de obrigação crediticia, com pedido de antecipação de tutela c/c ação de inibitória. \r\n\r\nProc. 2004.210.002060-0 - GENY AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CE ZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 277. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002268-8 - ADELIA DE JESUS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X JOSE CARLOS LOPES Decisão:Defiro. Nomeio o expert, Dr Roberto Epelbaum. Tel.: 2532-5935/2533-0312. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.210.006987-9 - DORVALINA BASTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X CYRIDIÃO DURVAL DE AMORIM Decisão:Fls. 81/82- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.003069-6 - HILDA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JAYME DE OLIVEIRA SARAIVA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001813-1 - JOSÉ ROSA DA SILVA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ORLANDO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.008414-7 - CÉLIO MAURÍCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS), HÉLIO MALAQUIAS SANTOS Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006002-7 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X EVERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 282, III, c/c 295, I, e seu parágrafo único, inciso II, todos do CPC, face a inépcia da petição inicial.Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, além do pagamento das custas e taxas judiciárias, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003861-5 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007706-2 - VERA LUCIA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008784-5 - LUIZ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LATICINIOS JR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida ao autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008014-2 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE FLS.80 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006494-6 - JANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Diga o reú. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006711-1 - LEILA REGINA FIRMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.003308-5 - DALZISA RODRIGUES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada a teor do art. 273 do cpc \r\n\r\nProc. 2003.210.011478-0 - WILMA FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E DATA DA PERICIA DIA 02/08/2007 ÀS 17:30 HRS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002096-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos para condenar a ré, ora embargada, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único do artigo 21, do CPC, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.002202-0 - JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ANIELA GABRIEL) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nId: 205091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008023-1 - GLÓRIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, relativa à restituição do Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2003, conforme informado pela Receita Federal às fls. 44. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente a alvará. Custa pela requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003480-0 - JACIRA MARIA DAS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X Falecido: CESAR BASTOS Despacho:A certidão de óbito de fls. 09 aponta que o \"de cujus\" deixou bens. Assim sendo, esclareça o requerente, bem como se foi aberto inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001896-9 - LUIZA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSÉ LUMBRERAS DE REZENDE Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 2. Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a apresentação da última declaração de IR dos herdeiros que ora determino, e das primeiras declarações. 3. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001822-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELIO DE SOUZA BORRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.004752-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PACIFICO Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.53, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo autor; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.006514-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENIO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, a proposta de acordo formulada às fls. 60, aceita nas condições de fls. 64 e ratificada pela autora às fls. 67/68, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 67. Após, intime-se o réu, por via postal, para complementar o depósito em cinco dias, consoante fls. 60. Expeça-se guia. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência à DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009077-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001473-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001664-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.36/37, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001839-8 - BRADESCO ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.37/38, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.210.003054-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:\"... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004417-4 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Ao réu sobre fls. 106. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Decisão:Fls. 43 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001528-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LEUSADOS OLEOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) (Certidão de fls 63) 3-Com a juntada do laudo, dê-se vista aos interessados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004130-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.005746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Ao autor para esclarecer o último parágrafo da petição de fls. 157/159, tendo em vista que não foi fornecida a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010974-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA, Síndico: LUIGI SORIA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ANTONIO FERNANDES), EUNICE DOWSLEY FERNANDES Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de ANTONIO FERNANDES e EUNICE DOWSLEY FERNANDES, também qualificados nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.24, perdeu-se o objeto da presente ação. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo condomínio autor: sem honorários.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003532-3 - SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Diante do exíguo lapso temporal, redesigno a audiência para o dia 18/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009240-7 - MONICA COSTA BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X EMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOURENÇO Decisão:Considerando que todos os atos decisórios foram anulados pela E. Segunda Câmara Cível, nos termos do V. Acórdão, ratifico tão somente a decisão de recebimento da inicial e de deferimento dos depósitos judiciais, os quais já foram realizados. Prossiga-se como determinado pelo V. Acórdão, citando-se a ré. Destarte, obedecendo ao V. Decisum, determino a suspensão da ação de execução em apenso. Certifique-se naqueles autos. E.-se mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, c/a inibitória com pedido de antecipaçao de tutela c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.009052-2 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 188 - digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009792-2 - ELISABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Considerando que na redação da certidão de fls. 161 não restou clara a diferença do preparo do recurso a ser recolhida, concedo novo prazo de 05 dias ao apelante para complementar as custas do recurso, consoante certidão de fls. 166. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006412-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS HENRIQUE O SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 141/142 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custa na forma acordada. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009230-2 - MARIA DE FRANCO LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUCIA GOMES MACHADO), ANTONIO BARBOSA), ANA NEIVA LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Ao autor para recolher: FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.210.005023-1 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO ROBERTO VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005567-8 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X DÉCIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL Despacho:Fls.47 - INDEFIRO, pelos motivos apontados na sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.210.010136-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SAMUEL RICARDO FERREIRA CESAR Despacho:Diga o autor se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001017-8 - JAYME JOSE CILINDRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X LAIR CARDOSO TEIXEIRA), VANDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,34 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,34 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.008239-2 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA-ME), JOÃO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SANDRA DA GAMA PIMENTEL Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse na expedição de ofícios requeridos às fls. 97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002083-6 - JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Recebo os embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos pressupostos elencados no artigo 739-A, §1º do CPC. Ao embargado. Defiro a JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009250-6 - GILBERTO AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X DÁRIO MADRUGA DE OLIVEIRA), MARCUS VINICIOS DE MORAIS TITAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Certidão supra: declaro nula o ato de citação do executado. Reneve-se a diligência, observando a nova sistemática introduzida pela lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.210.004765-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Antes de serem oficiados aos órgãos requeridos, diga o autor se não pretende a expedição do mandado para algum dos endereços obtidos nesta data, junto ao site da CEG, conforme Convênio mantido com o TJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.210.002717-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FABIANO TEIXEIRA Despacho:Indique o exequente bens à penhora, tendo em vista que nenhum valor foi bloqueado \"on line\", conforme informação extraída do site do BACEN-RJ, em separado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000988-5 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Em face do exposto, acolho as Exceções de Pré-Executividade e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o exeqüente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Destarte, deixo de acolher todos os requerimentos das partes relativos à condenação nas penas de litigância de má-fé, na forma da fundamentação. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004024-7 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A), GRÁFICA E EDITORA AVBRASIL 10900 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009759-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JORGE LUIZ DOS SANTOS), REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Indique o exequente bens à penhora,tendo em vista que nenhum valor foi bloqueado \"on line\", conforme informação extraída do site do BACEN-RJ, em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.000439-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIP FENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LIMA), LUIZ FERNANDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008831-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X R R MENDES PEÇAS E SERVIÇOS AUTO ME Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008664-8 - D'AMPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Fls. 113/114 - Defiro o bloqueio \"on line\"; segue o comprovante de sua efetivação junto ao Bacen. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007868-0 - MARCIO SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 76/77 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001075-7 - SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TVMED-VÍDEO, INSTITUTO DE VÍDEO E COMÉRCIO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.000,00, a título de dano moral, acrescido de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação (artigo 406, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios, comunicando-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003153-4 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais incidentes sobre os atos processuais praticados, na forma da recente orientação do FETJRJ. Transitada esta decisão em julgado proceda o cartório ao cancelamento da distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003460-4 - RENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Venha declaração de isenção de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005268-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa ré ao pagamento da di ferença entre o valor pago e o pretendido na inicial, isto é, R$ 12.761,21 acrescida de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, incidentes ambos a partir da data da solicitação do seguro - 11/08/2005. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação. Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido, na forma do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008025-5 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) 1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J, §5º, CPC. (republicado) \r\n\r\nProc. 2005.210.003778-9 - ROBSON GUEDES DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005320-7 - ISAAC FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010173-1 - ANA LEYSE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com força cominatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004964-0 - RODOLFO MORAES PETROW (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MG - SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)), ANTÔNIO GALDINO PINTO CUPELLO), MARIA DAS DORES PINTO CUPELLO), LUIZ CARLOS PINTO CUPELLO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar os 2o , 3o e 4o réus à devolução em dobro da quantia de R$ 17.000,00, acrescida de juros legais de 1% contados da citação (artigo 405, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta incidente desde o desembolso E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, relativo a cominação de multa diária até a efetivação do negócio jurídico.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com relação a 1a ré, a empresa MG-Souto Consultoria Imobiliária Ltda., na forma da fundamentação.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008390-6 - NEUMA NEVES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MILTON MONTEIRO LOBARINHAS À requerente para apresentar as primeiras declarações e certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.210.001059-2 - HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Decisão:Fls. 57/61 - Deixo de conhecer dos embargos, eis que manifestamente intempestivos. Contudo, cumpre esclarecer à requerente, que a inexigibilidade do pagamento das custas somente se justifica na hipótese vertente com a gratuidade de justiça, o que se torna impossível, diante da ausência de pedido, não obstante a requerente ter juntado a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.210.010755-1 - ESTELA LOPES DA SILVA, SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MANUEL PINTO DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001472-1 - MARIA VERONICA GONÇALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Decisão:Considerando que já foi proferida sentença terminativa no inventário em curso, neste Juízo, reconhecendo a litispendência entre os inventários, o que, a toda evidência, afasta a prevenção deste Juízo, determino a baixa e o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.210.003515-3 - MARIA OTILIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X MARIA LAURINDA FERREIRA Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga a requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008354-6 - DERCIO CLEMENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARINEY SILVA), LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ULISSES DE TAL, Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 do Decreto-Lei no 911/69, julgo procedente o pedido, a fim de consolidar nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva dos bens indicados na inicial, tornando a liminar definitiva. Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se novo mandado para busca e apreensão dos demais bens não apreendidos indicados no auto de fls.40.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003202-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILBERTO DA ROCHA TRISTÃO), CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS), MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA), ANTONIO LAMAS RODRIGUES), FERNANDO LIBORIO NETO), JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO), CLEMENTINO JOSE RODRIGUES), CARLOS AUGUSTO PINHELL), ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARÃES), MARCOS ANTONIO SOARES CRUZ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.70, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009325-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), JORGE RIBEIRO CABO, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002705-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DARLENE CANDIDA GONÇALVES DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.005209-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)), RODRIGO DE AZEVEDO NOBLAT DOS SANTOS Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 250. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010425-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILDA DOS SANTOS CARDOSO Sentença:1- Fls. 129 - Indefiro a expedição de ofício, eis que a ação é de reintegração de posse, não havendo repasse dos dados dos distribuidores cíveis ao Serasa. 2- Segue sentença em separado: BANCO FINASA S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE em face de NILDA DOS SANTOS CARDOSO também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 29/30 dos autos, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandato initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.002186-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ULISSES IZABEL DA SILVEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002864-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SATURNINO DA SILVA Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 0,40 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,40 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000177-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Aos réus sobre fls. 233/235. \r\n\r\nProc. 2007.210.002206-7 - CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SPI- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003276-0 - MARIA APARECIDA ANASTACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827)) X VIAÇÃO RUBANIL E TRANSPORTES AMERICA LTDA. Decisão prolatada em 03/05/07, às fls. 34/35: \" ...Concedo a JG. Em face do exposto, Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por não estarem presentes os pressupostos para sua concessão. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 114.240,00, eis que corresponde a pretensão econômica da autora.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007994-2 - ALESSANDRO NICÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor para retirar ofício para o Hospital Carlos Chagas em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003591-6 - EVELYN GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004616-1 - MARIA STELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _13/06/07, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001687-0 - JORGE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão:1. Fls. 36/37 - acolho a emenda. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nId: 205092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005090-5 - JUSSARA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA DAS MERCES ALEXANDRINO Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010121-4 - ISABEL DA CONCEIÇÃO ABRANTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RUBENS DE ARAUJO AOS INTERESSADOS FLS,50 \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000482-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Fls. 23 - À parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9A - THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO X WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005160-0 - RICARDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Às partes sobre a proposta de honorários. ( R$ 3.500,00) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nId: 205094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X L.A.S. Sr. Advogado, autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007099-9 - L. S. DA C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X CESAR LUIZ DA CONCEIÇÃO Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.008268-0 - R. V. DE S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANDRE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Despacho:1.Fl. 51. vº.Oficie-se como requerido pela DP.2.Fl. 53. Expeça-se alvará para levantamento dos valores retidos referente ao FGTS.3.Diga o réu sobre a petição de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/05/07 AS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.210.004353-6 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007/ AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001853-2 - DOUGLAS DE SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X JOSE GALDINO DO NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.003584-0 - ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JUREMA FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Esclareça aRepresentante legal da requerente a razão pela qual foi a declarante do nascimento da menor.3- Intime-se por correio4- Cumprido o item 02, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006933-1 - JOSE PEREIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010584-0 - THIAGO GONÇALVES CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002090-3 - SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES Intim-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.003465-3 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREUSA AUGUSTA SILVA DE LIMA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.003466-5 - OLAVO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EVÂNGELA MARIA MOTTA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.210.005613-5A - L.P.S. S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA JARDIN (ES-009242)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO DO DIA 07/05/2007;....AO EXCEPTO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000194-5 - GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/07 às 15:00 hs. Intime-se o alimentante através de carta precatória. Intime-se a Representante Legal dos alimentandos por correio. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005692-5 - MARCELLO REBELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MÁRCIA CRISTINA LOPES VASQUES aos interessados sobre a carta precatória \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009777-6 - NICOLE CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X RONALDO COSTA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004861-3 - MAURCIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X P. M. DE A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) aos interessado sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008829-3 - SIRLEY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ROBSON DA SILVA aos interessado sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007944-0 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X M. R. C. E OUTRO Despacho:FLS 92- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS COM EXCEÇÃO DO ENDEREÇADO À CEG \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007861-7 - ADRIANA MADRID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.010103-2 - LILIAN DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 205093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.159423-3 X Marta Rocha Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 15/08/2007 às 14:30h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.177034-5 Vítima(s): Ivam Bernardes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Giuseppe Zaino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 22/08/2007 às 14:20h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.092551-5 Vítima(s): Nadia Moreira da Silva, Wagner Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). Vítima(s): Fabiana Vanessa de Oliveira Santos Silva. X Fabio Evaristo dos Santos e outro. A.Fato/Vma(s): Job Lopes da Silva. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 22/08/2007 às 15:00h; 2 - Cite-se/Intime-se o denunciado, que encontra-se preso (fls. 87), pessoalmente por Oficial de Justiça, na forma do artigo 360 do Código de Processo Penal, com nova redação dada pela Lei nº 10.792/2003. Expeça-se mandado de citação/intimação instruído com cópia da denúncia. Requisite-se o preso para a audiência.; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se as testemunhas; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178612-2 X Telma Suely Silva dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08/08/2007 às 14:40h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.187421-7 X Franklin Ferreira Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 01/08//2007 às 14:40h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.161353-7 Vítima(s): Antonio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584). X Duplicar Com. Varejista de Veículos LTDA. Mantenho a decisão de fls. 42. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.154495-3 Vítima(s): Hedwig Faes (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Maria Iris Pereira Faes. Pelo MM Juiz, diante da ausência da vítima, redesignava a audiência para o próximo dia 01 de agosto de 2007 às 15:40 horas, ficando intimada a denunciada... \r\n\r\nId: 204705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007669-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR ALVES DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015104-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA CALHEIROS Despacho:Venha o termo de entrega amigável, referido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.202.017367-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL BASTOS DE SOUZA Decisão:Ante ao contido às fls. 20, 22/23, 24 e 26/27, indefiro a liminar por ora. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000663-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.003593-8 - BANCO FINASAA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO CARDOSO PAIXAO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha comprovação da remessa da notificação para residência do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.006291-7 (23627) - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS À parte autora para informar se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015903-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURO DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls._____)... \r\n\r\nProc. 2007.202.004188-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME Decisão:Ante ao contido às fls. 41 e 44, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Forum Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2007.202.005813-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X JOSE EDSON VERCOSA PAIVA Decisão:Designo o dia 19/06/07 , às 15:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais \r\n\r\nProc. 2007.202.005993-1 - ANTONIO CARLOS CAMARINHA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X JOAO MANOEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA Despacho:Esclarecido o polo ativo, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005945-1 - VALDIR ROMERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(endereço do autor pertence à Regional do Méier) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000565-8 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Diga a parte autora sobre fls. 40/49. \r\n\r\nProc. 2006.202.013415-0 - MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALUIZIO MANOEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016462-1 - ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CELIO GOMES DA SILVA), Fiador: FRANCISCO GOMES DA SILVA), Fiador: SILVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016893-6 - TERESA JOSE MARIA X ARCHIMEDES LUIZ COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011903-0 - SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ODELIR MANTUANO BOCKS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)), Fiador: RICARDO ANDRÉ COUTO À parte autora para executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.013504-7 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) À parte autora para executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.016093-5 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X SANDRA MARIA NOBREGA BOMFIM E OUTRO Ao autor para executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.007038-9 - CESAR FERNANDES DORING (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE RAIMUNDO MORAES PEREIRA Diga a parte autora sobre fls. 24/28. \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA), Fiador: BENEDITO GARGANO SOBRINHO Diga a parte autora sobre fls. 41/49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000551-6 - ADAO JOSE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ISAURA DOS SANTOS VASCONCELLOS Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 36, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010176-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERRENA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.003009-4 - ÂNGELA ANTÔNIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001704-3 - HELIO ANTONIO DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005881-1 - ESTHER MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Designo o dia 19/06/07 , às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001641-5 - LIA MARIA CONCEIÇÃO RAMOS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A FILIAL Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.009904-5 - ADALBERTO CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Decisão:Designo o dia 19/06/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.016089-3 - ROSANE FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X FABRICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005086-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Fls. 92- Defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.003265-2 - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Ante ao contido às fls. 30, venha cópia integral da ação referida, ou seja, a que tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional (2006.202.007523-5). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014234-9 - PAULA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PLANO DE SAUDE SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001645-2 - ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AETNA GLOBAL BENEFITS repub...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, dbaixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.016000-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária conforme fls. 44, no ´prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014406-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA Decisão:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 21 E 24/105, CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.003105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO MANOEL DA SILVA TOLEDO Despacho:Cumprido o determinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.005498-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO CARNEIRO Decisão:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.005695-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO PAULO VARELLA GONZAGA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha comprovação da remessa da notificação para residência do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000189-1 (11802) - CYPTAN BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE OLDEMAR DE BARRIOS REGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Regularize-se a representação do espólio. Esclareça o exequente se está desistindo da execução, face o requerido às fls. 237. \r\n\r\nProc. 1994.202.000373-0 (14944/94) - GRAFICA SILVANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X RRR RECUPERADORA DE RESÍDUOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KATIANA DULCIDES EGITO (RJ-116016) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000338-0 (16342) - MANOEL PINON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ESPÓLIO DEJOAO THIAGO COTTA E OUTROS Despacho:Retifique-se o polo passivo da ação para que conste como 2º executado o espólio de Luiza Angélica Cotta. Requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012829-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROGERIO PACHECO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Ao autor para executar a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.014736-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA RENNER LOJA VAREJISTA Despacho:Ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000445-0 - THAIS CRISTINE VENTANIA BIZZI (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X CLÍNICA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nId: 204958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011908-0 - BRUNO PAIVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Falecido: PAULO ROBERTO VAZ CALDAS Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA Decisão:trata-se de procediemnto de jurisdição voluntária, não sendo cabíveis diligência para localização de herdeiro. Prossiga o feito sendo reservados valores aos herdeirso não encontrados. A DRF deve informar salda de restituição efetivada, fato já ocorrido. Diga a parte requerente concordar com os valores informados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013126-7 - LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&A CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006110-6 - CATIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JULIA REGINA QUEIJO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.012471-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X Falecido: ANTONIO PINTO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015776-8 - Inventariante: MIRTES GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X DEOLINDO RIBEIRO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 44. Cumpra-se o despacho de fls. 44v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO K SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte. Em caso de inércia, arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2005.202.008468-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSANGELA MENDONÇA DE SA DA SILVA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.011262-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMAR DE OLIVEIRA Despacho:fls. 65. Anote-se. Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Despacho:Revogo fls. 58. Não houve ao menos citação na ação de busca e apreensão, matéria que já foi objeto de decisão preclusa (fls. 40). Cumpra-se a preclusa decisão de fls. 36, sob pena de extnção. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA Despacho:sejam recolhidas as despesas . Após cite-se no endereço indicado. A decisão preclusa de fls. 57, não perdeu sua eficácia.(OJA R$ 12,24;funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.011396-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANDERLEY DA COSTA PASSOS Decisão:\".....Dou o processo por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte suplicada. Nomeio perito o Dr. Marcial D´Amato Lopes, Tel. 3881-5282 e 2270-0153. Intime-se para ofertar honorários.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011396-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANDERLEY DA COSTA PASSOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012150-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR MANACAS NETO Despacho:dig parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012407-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GUSTAVO DA CUNHA ARAUJO Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,......\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013818-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FELIPE CARDOSO CORREIA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.014315-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSECLAY MATTOS DE SOUZA Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016904-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE MELLO Despacho:Defiro o pedido. Cite-se na ação de deposito \r\n\r\nProc. 2007.202.003016-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.003276-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILSON ROBERTO MACHADO NUNES Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.003479-0 - COSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas em 24 horas. (junperj R$ 9,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.006145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA THEOPHILO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento. intime-se por AR. Seja demonstrada notificação do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000477-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X AGUINALDO PEDRO DOS SANTOS), JOSÉ PEDRO DOS SANTOS), SELMA SIRLEI BONFIM BAPTISTA Despacho:cumpra-se com a penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.006092-1 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.006155-0 - LEILA BARCHA MOTTA X ANTONIO MARTINS DIAS E OUTROS Despacho:Cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.006161-5 - CARMEN MARGARETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS REIS NUNES GONÇALVES (MG-081155)) X LUIZA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006635-0 - CONDOMINIO SOLAR BELAS ARTES, EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TEMISTOCLES HOMEM DEL REI PINTO E OUTROS Despacho:seja regularizado conforme certidão supra. (OJA R$ 48,96; funperj e fundperj R$ 0,35 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Despacho:diga a aprte autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013217-0 - MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:seja regularizado o preparo na forma do art. 511 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) A parte ré para trazer aos autos cópia de fls. 213 \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.202.006213-9 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIDIMO DE MORAES E OUTROS Despacho:1- Regularize-se a representação. 2- Verificando a escritura da ompra e venda poderá ser observada qualificação e endereço do proprietário. A DP tem acesso ao documento. Não foram esgotados meios de localização. Demostre ganhos e encargos . Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:\"....Dou o processo por saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte suplicada. Nomeio perito o Dr. Marcial D´Amato Lopes, Tel. 3881-5282 e 2270-0153. Intime-se para ofertar honorários.....\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Tutela Antecipada, com pedido de expedição de guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006286-1 - ROBERTO JOSÉ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nada a prover ou reconsiderar. Sem od documentos solicitados, não é possivel fazer perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula com obrigação de fazerc/c indenização por danos morais com pedido de antecip \r\n\r\nProc. 2006.202.010338-3 - LUIZ OTAVIO LOBATO CUNHA X BANCO ITAU Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem0-se \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer , c/c condenatória ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006110-0 - GENI SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Despacho:1- Defiro a JG. 2- Nao se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Seja formulado pedido certo e determinado de mérito. 4- Informe o valor da indenização a cada suplicado. 5- Informe o valor dos danos materiais com base de cálculos. 6- Seja observado o art. 259, II do CPC. 7- Informe a natureza jurídica da 2ª suplicada para efeitos de competência do Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.014206-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Esclareça o que são débitos diversos, pois nada especificam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000780-0 - MARIA CELESTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO DE SOUZA BARBOSA), Fiador: ROSEMERE ROCHA Despacho:Seja indicado bem a ser penhorado e iniciado o módulo executório em 30 dias. Indique endereço do executado. Em caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009242-5 - ESPOLIO DE JACINTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JUPIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.003044-6 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DENISE ITAJAHI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.003094-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLSO ALBERTO KLEY E OUTRO Despacho:esclareça a pertinência subjetiva do segundo suplicado. Contrato celebrado apenas com o 1º réu, que foi citado (fls. 07) \r\n\r\nProc. 2006.202.006201-0 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO E OUTRO Despacho:Defiro por 30 dias o sobrestamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS Despacho:diga a parte suplicante. Citados os suplicados Luiz CArlos e Tereza. \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:diga a aprte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.003245-7 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RAFAEL HENRIQUE DE SA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA Despacho:defiro a emenda, com desistência d pedido de cobrança. Cumpra-se o item 01 da anteiror decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TOP CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)), Fiador: AILTON ALVES RANGEL), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004104-1 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.013921-1 - CLÉIA MAGANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MOREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Identifique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2007.202.001225-2 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SOUZA E SILVA), Fiador: CLÁUDIO NETTO VILAS BOAS Ao autor para complementação de custas, a saber: R$ 3,49 (APCJ - 0711-2); R$ 0,17 (FUNPERJ - 600225174-9); R$ 16,61 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014066-3 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE E OUTROS Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.015662-4A - MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Em face ao Acórdão, deverá o apenso também acompanhar os demais feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.014119-9 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Aguarde-se por 10 dias, no aso de inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.001563-9 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES MANHÃES Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.006903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.008813-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTA DE SANTANA PASSOS Despacho:indique bem a ser penhorado. Não foi possivel penhorar valor do ativo financeiro \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.017376-2 - SERGIO BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X FONTINHA VEICULOS LTDA TROPICAL VEICULOS Despacho:dig a parte exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006467-0 - MARCOS COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LILEA FRAGOSO MACHADO E OUTRO Despacho:fls. 73- Não é diligência do Juízo incluir nome di executado em cadastros restritivos ao crédito. Indefiro o pedido. Não forma encontrados ativos financeiros e veículo no DETRAN. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012034-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR DRIELLY BRINQUEDOS LTDA), MARINALVA CANINDÉ COSTA Decisão:Regularize-se a representação. Quem recuncia ao mandato não pode substabelecer pederes que não mais possui. Não é hipotese legal amparada. A parte não foi citação, não havendo o que se falar de suspensão por não haver encontrado bens a serem penhorados, pois nem penhora é ainda cabível. Esgotados os meios de localização. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:diga a parte exequente. Informe ter sido indicado bem pela executada citada (cartório) \r\n\r\nProc. 2006.202.016883-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFFERSON SANTOS DE ANDRADE Ao autor para complementar as custas em R$ 0,61 Funperj e R$ 0,61 Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006177-9 - ELISABETE MACEDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Defiro a JG. O desconto das parcelas devidas na conta corrente autorizado é legal. Observado porém, que deve ser descontado apenas o valor da parcela e havendo saldo. Não podem ser descontados valores que não foram quitados no vencimento por falta de saldo e encargos de mora. Essas parcelas devem ser cobradas na via processual cabível. Os descontos não são de valores fixos, conforme se observa. Defiro a tutela antecipada para que não sejam efetuados descontos diversos da parcela mensal do financiamento efetivado, havendo saldo. Arbitro nulta de R$ 500,00 por desconto diverso do determinado na presente ação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013616-7 - LUIZ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X REDENTOR - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:regularize-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014603-5 - VINICIUS LINO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Despacho:Ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014002-0 - MAGDA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006216-4 - JOAO VITALINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1- A relação é de consumo. 2- O veículo alienado pelo suplicante não guarda relação com todos os suplicaods... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007538-2 - ELZIR TOMAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA Ao inventariante para complementação de custas, a saber: R$ 1,44 (FUNPERJ - 600225174-9) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Despacho:Com a contestação será analisada liminar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010160-3 - ALTINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.004169-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X IZA RICARDO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001811-0 - SHIRLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA SAMUEL Despacho:diga a DP haver interesse no feto, tedo em vista ter dido desocupado pela autora (fls. 74v). Decreto a revelia da aprte suplicada. \r\n\r\nProc. 2006.202.017348-8 - VANDIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104)) X WALDEMIR MAGALHAES E OUTRO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:regularizar onclusão. Certifique manifestação em honorários, sendo verificado não haver petição a ser jutada. Em caso negativo intime-se para inicio dos trabalhos e oferta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002616-0 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X VALÉRIO BRAGA FREITAS E OUTROS Despacho:Decisão preclusa. Cumpra-se integralmente em 10 dias, sob pena de extinção. A parte deve ao menos indicar quais despesas e atos devem ser praticados, pois passíveis de serem declarados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016940-0 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.. Com a remessa dos aotos do processo ao R. Juízo da 37ª VAra Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato, danos morais /materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017309-9 - MARIVAL DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X R4 116 MULTI MARCAS AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:A 1ª suplicada foi citada. Segunda suplicada não citada. Diga a aprte sutora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:\".....Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 16:30 horas......\" \r\n\r\nProc. 2006.202.002850-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISETE DA SILVA RAMOS Despacho:diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.014758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DOUGLAS AMANDIO ALVES Despacho:diga a aprte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.014976-0 - ELIZIA LINS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CARLOS RHONEY MONTEIRO E OUTRO Despacho:A notificação ocorreu após a propositura da presente ação, porém, antes da citação, sendo regularizada situação processual,. Não foi informado que o imóvel fioi desocupado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016170-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA FARIAS Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.001798-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE HENRIQUE GOMES TAVARES Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA Despacho:dga a parte suplicante \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015724-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE SANTOS DE SOUZA Despacho:sejam recolhidas as despesas. Oficie-se a DRF pelo endereço e DETRAN inibindo alienações registradas, sem ordem do Juízo.(APCA R$ 3,49; funperj e fundpej R$ 0,17 cada) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016838-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDERSON COELHO PAVAO Sentença:\"......Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS......\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.011217-7 - OLEGÁRIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZUNEY BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\".....Designo AIJ para o dia 25/06/2007, às 16:30 horas.....' \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001773-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VENETILLO Despacho:cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, com expedição de mandado de pagamento. Venha o depósito dos honorários apericiais, sob pena de execução. Certifiquem despesas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014808-1 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:regularize-se o suplicado sob pena de reveila. 2- Em réplica. Em provas Digam as partes haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:não há relação de consumo. Sejam recolhidas despesas com a denunciação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido.(pela ré- Atos de OJA - (0714-6) R$ 12,24; AEVC - (0702-1) - R$ 38,48 ; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 1.200,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,53; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005616-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELZA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora. Em caso de inércia por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.009323-0 - VANESSA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inercia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se. (pela ré - Atos de OJA - (0714-6) R$ 24,48; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 27,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,42; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,42) \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ciente da decisão. Agaurde-se cumpraimento das precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017144-3 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:\".....Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado.....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001985-8 - MARIA LUCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X UNICARD BANCO MUTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)), Confrontante: ARACY DA SILVA MELLO), Confrontante: ANY RENÊ MOREIRA DE MELLO), Confrontante: ELIANE BARBOSA DE MELLO), Confrontante: MARCIA BARBOSA DE MELLO), Confrontante: ROSENVALDO LUCINDO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.006473-0 - PAULO GOMES SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X Confinante: LUPÉRCIO DE ASSUNÇÃO), Confinante: JOSÉ DA SILVA FERREIRA NETO), Confinante: JORGE MENENDES) CIBRASIL - CIA. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000548-8 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:diga o requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000367-6 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Falecido: GLORIA ALVES DE BRITO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.006196-2 - SIDNEI VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/07/2007 às 10:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s),... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS Despacho:Cumpra-se a parte suplicante item 04 de decisão anterior e o cartório o item 05. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005561-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIS DANTAS (RJ-118107)) X Falecido: ITAMAR DE OLIVEIRA Processo desarquivado. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.007331-5 - SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X Falecido: AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.001695-4 - WILLY COELHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA COELHO DE ALBUQUERQUE Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:O prazo requerido termina amanhã. Digam as partes ter sido possível efetivarem acordo \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.000803-0 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), Falecido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) X SOCIEDADE COMERCIAL - RIJAN- TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Processo desarquivado. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000505-1 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:atenda-se a fazenda pública \r\n\r\nArrolamento de Bens, e prestar a s primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.012350-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)), Falecido: WALTER FERREIRA BRAGA), Falecido: EMILIA RODRIGUES BRAGA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 15 dias. No caso de inércia, dê-se baix e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009787-3 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDRE LUIZ CARNEIRO PEREIRA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.013627-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.015145-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO WANDERLEY FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Decredo a revelia. Diga a parte suplicante sobre os fatos alegados pela suplicada. \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, pessoalmente, através seu representante legal nos termos do art. 267 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Seja renovada a diligência no mesmo local, inclusive pela busca e apreensão. Deverá ser declinado onde o suplicado pode ser encontrado caso negativo. Recolhidas as despesas processuais, oficie-se ao DETRAN, inibindo transferências de titularidade. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2006.202.012535-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LIMA Despacho:A parte não necessita de medidas urgentes do Juízo, observando-se obsevando-se prazos que leva leva para se manifestar no feito. Não requer inclusão do Espólio no pólo passivo e na citação. Indique endereço de citação do representante legal do Espólio ou seja observado o art. 1797 do CC, caso não haja inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fls. 35v \r\n\r\nProc. 2007.202.006281-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO BATISTA MARQUES DE O NETO Despacho:junte-se cópia do ar de notificação. Funcionário do correio não goza de fé pública. Documento de fls. 17 é cópia. Regularize-se a representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO Decisão:...Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013595-5 - ROSANGELA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADINEI MANOEL FERREIRA Despacho:As parte sobre avaliação para efeitos de impuganação. Cálculos e despesas no Juízo de origem, pois Estadual o Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.202.006241-3 - RENATA DE OLIVEIRA FERNANDES X JOSE JOAQUIM FERNANDES Despacho:cumpra-se após devlva-se com as homenágens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015316-0 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCIA VALERIA ALVES FARIA Processo desarquivado. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.015675-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JORGE LUIZ PINTO DA ROCHA ZANANIRI Despacho:seja expedido mandado de avaliação. Indique leiloeiro. Não foi apresentada impugnação em relação ao valor executado \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Despacho:Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2004.202.014711-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as depesas processuais. Indique bem a ser penhorado. Informe qual parcela foi quitada. O título executivo a ser observado é o acordo.(OJA R$ 12,24; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007 às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Indique bem a ser penhorado, seno a obrigação propter rem. Oficie-se a DRF pelo endereço . Sejam recolhidas as despesas processuais (R$ 3,49; funperj e fundperj R4 0,17 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA Despacho:1- As despesas devem ser rateadas pelos condôminos, sendo incluídas nas despesas mensais Indefiro JG. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.007177-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:Á parte suplicante \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SAMUEL MARQUES BRUM Despacho:1- Junte-se AR de fls. 110. Não havia Patrono constituido, não havendo publicação. Fls. 112 e 113. Anote-se . Pela última vez seja dado real andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento as custas. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj 017 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.011835-0 - COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA Despacho:Demonstre o óbito. Indique endereço do reporesentante legal para ser citado o espólio. \r\n\r\nProc. 2007.202.001511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCELINO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006258-9 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SARA FELICIO DOS SANTOS Despacho:Cite-se notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após serem recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO Despacho:Informe o valor do crédito que a suplicante alega ter. Não há crédito que justifique depósito mensal dos alugueres. Somente poderá haver compensação até o limite do suposto crétido. A suplicada não recusa recebimento do valor integral. Somente cabível depósito até o limite do suposto crédito a ser depositado. Junte-se cópia do IR exercício de 2006. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.016486-4 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA VERDE Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/07/07 às 11:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.011118-1 - CONVENIENCIA DO POSTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X CTF TECHNOLOGIES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se pelo recolhimento em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009304-1 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.003656-4 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.003905-0 - ESPÓLIOS DE LUIS MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X EDINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Seja cobrada devolução independente de cumprimento. Dê-se baixa e arquivm-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006143-1 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais e notifiquem-se na forma da sentença. Seja iniciado módulo exectório (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.007678-1 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JULIANA DAMIÃO COSTA MENEZES Despacho:defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014069-0 - DORCELINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se na forma da sentença. Seja iniciada execução dos HA (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.016018-4 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES Despacho:A petição de fls. 28 chjegou ao cartório em 10/04 consequentemente não poderia ser juntada antes da conclusão fato que deve ser observado pela parte. Seja renovada a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnça de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.016049-4 - MÁRCIA SAMPAIO FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIMONE PINTO DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro a emenda. 2- Citem-se. 3- Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010947-4 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X CARLOS JORGE RODRIGUES DA SILVA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Em relação as diligências já quitadas, sejam efetivadas. ( Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 38,48; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 conta de nilopolis ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,97; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,97) \r\n\r\nProc. 2007.202.005048-4 - HÉLIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X ROZANA COSTA D'ELIA COELHO E OUTROS Despacho:defiro o processamento com prioridade. Citem-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006246-2 - EDUARDO SINEZIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NEUZA MARIA HYER DE LIMA FERRAZ E OUTRO Despacho:regularize-se a representação.Junte-se comprovante de cobrança dos encargos cntratuais. Defiro o processamento com prioridade \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.003385-1 - LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES Despacho:1- Cumpra-se a decisão. O fundo de comércio possui valor econômico bem como item f. 2- O documento de fls. 26/28, nada declara em relaão aos ganhoras do suplicante. Venha comprovante de ganhos e encargos, através de declarações do imposto de renda exercicio 2006, com descrição de bens. 3- emende-se a inicial, pois ação de prestação de contas possui procediemtno especial, não sendo cumuláveis pedidos formulados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA Despacho:junte-se cópia da certidão da JUCERJA, referente arquivo de alterações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000029-8 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.006091-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 5,16) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro por 30 dias o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015062-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIMAR STRAUB Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Aguarde-se inicio do módulo executório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0 - FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Decisão:Defiro a emenda requerida. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004172-0 - SIMONE FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/07/2007 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s),... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. A empresa possui filiais indicadas nos atos constitutivos, que permitem citação e não indicam dissolução. Indique endereço para citação.(porte remessa e retorno R$ 8,74 ; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.005486-4 - DULCE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Despacho:Em répplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes haver interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016908-4 - MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003629-7 - ARINDA PALMARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X MANOEL ALVES MUNIZ Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.202.003583-1 - ELISANGELA DE MIRANDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANDERSON FREITAS DOMINGOS Despacho:Diga a inventarante sobre certidão supra. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.006096-9 - VANDERLEI ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X GLORIA ALVES DE BRITO Despacho:Cumpra-se fls. 02. Diga o inventariante sobre fls. 12.9 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.007647-1 - NEUZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MONSANTO DA FONSECA E SOUZA Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.010920-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO Despacho:Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2005.202.015625-7 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DA ROCHA Despacho:seja formulado gabarito do edital \r\n\r\nProc. 2006.202.011935-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuas em 48 horas. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.004177-0 - SANYO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Despacho:Seja expedido mandado monitório \r\n\r\nProc. 2007.202.006175-5 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTADORA SÃO PEDRO JUBILEU LTDA -ME Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001204-1 - ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUALBERTO DE AZEVEDO Despacho:As informações do arquivo nacional são passiveis de serem alcançadas independente de ordem judicial. Na escritura é possível saber qualificação da parte suplicada e seu CIC, possibilitando ser odficiada DRF pelo endereço. Fls. 5. Indefiro pois não é diligência a ser verificada na presente fasae. Não houve citação. Cumpra-se a decisão., possibilitando citação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.005009-1 - BRUNO DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X COLEGIO DA CIDADE- UNIDADE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Intime-se pelo DO na forma do item 5 de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Dou o processo por sanbeado. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Defiro a prova testemunhal. Intimem-se. Indefiro a expedição de ofícios requerida às fls. 87, eis que tal diligência é perfeitamente possível a parte requerente. A produção de prova documental suplementar ou superveniente terá sua pertinência analisada quando do seu pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000454-0 - MARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CARTAO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.013714-9 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000119-7 - ESPOLIO DE GUIOMAR ABELENE SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Cumpra-se o V. Acordao \r\n\r\nProc. 2006.202.008269-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO RODRIGUES CESARIO Despacho:oficie-se DRF pelo endereço. Oficie-se o DETRAN inibindo transferencias \r\n\r\nProc. 2006.202.015408-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Despacho:recolhidas as depesas processuais oficie-se a DRF pelo endereço.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R4 ,17 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.015729-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO JOSE DIAS Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. Oficie-se o DETRAN sendo inibida transferencia . Sejam recolhidas as despesas processuais. (APCJ 3,49 cada; funperj e fundperj cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.001957-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO V. SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.202.004131-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003574-4 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE DE ANDRADE Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Despacho:Seja realizada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007310-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Despacho:Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2005.202.005628-7 - MARIA AUXILIADORA MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte ré para complementação de custas, a saber: R$ 6,85 (FUNPERJ - 600225174-9) e R$ 6,85 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.202.010573-0 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:...A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Designo AIJ para o dia 02/07/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.202.015929-5 - MARIA RITA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Cumpra-se o V Acordao. Aguarde-se inicio do módulo execitório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.004421-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X HERODICE DA ROCHA CABRAL Despacho:A diligência requerida já foi efetivada pela DP. Aguarde-se 15 dias juntada do documento. Os efetido da mrevelia são relativos e não absolutos. A prova a ser produzida não estava a disposição da aprte. A revelia não inibe que a aprte ré venha se manifestar no feito, recebendo o processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de transito co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000214-1 - MARCO AURELIO SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:diga o Dr. Perito \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.002411-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HOAGIR ISCANDAR Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.012048-4 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Não deverá o cartório expedir guias de depósito no presente feito. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte que efetivou os depósitos. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07 às 11:30 horas. intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010969-1 - MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAIRRO OASIS SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: OSMAR MENDES TEIXEIRA), Confrontante: SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA), Confrontante: CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO), Confrontante: FABIO DE MOURA TEIXEIRA), Confrontante: PEDRO SOARES), Confrontante: MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES), Confrontante: CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:1- Reitere-se fls. 124. Citem-se nos endereços indicados os ocupantes. 3- Certifique juntadas das certidões solicitadas. 4- Oficie-se a DRF pelo endereço do titular do bem constante do RGI \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS) Despacho:Oficie-se pelas certidões, que deverão ser retiradas pela parte no Juízo e entregues aos destinatários. \r\n\r\nId: 204971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.005059-5 - PAULO CESAR ORNELLAS PEREIRA, ROSANA SCHVART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X LEONARDO DA SILVA PEREIRA), ALINE DUARTE POPPE), THIAGO POPPE PEREIRA Despacho:1- DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISORIA POR MAIS 180 DIAS E CONSIDERANDO OS DOCS DE FLS.53 E 54 DO CONSELHO TUTELAR, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP PARA SUSPENDER A VISITAÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO JUIZO; 2- AO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.009393-4 - RAFAEL MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor correpondente a 50% do S.M...JULGO EXTINTO o processo n/f art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.005212-2 - JESSICA ABREU DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HUMBERTO BASILIO DA SILVA ASSUMPCAO Despacho:EXPEÇA-SE OFICIOS DE BAIXA; FLS.22 E SS DEFIRO JG; FLS.23 ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A EXECUÇÃO PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.000762-0 - YURI SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOSE WALDIR BRAZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes em relação aos alimentos, nos autos do processo de n° 2006.202.002012-0, conforme se verifica às fls 37/38 e com fulcro no parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, face à perda do objeto, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013284-0 - KARYNNE MOREIRA DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X RINALDO DE SOUSA MUNIZ Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 22, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016705-1 - MARIA DA GLORIA MADALENA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X NERIVALDO PEREIRA MOTA ...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 28, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001988-0 - NORMA SUELY NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL REIS venha copia da inicial de fls 02/08 para citação \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.016182-6 - MATEUS SA DO AMARAL MIRANDA, NATALIA SA DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X ANTONIO CARLOS FARAH DO AMARAL MIRANDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.46 dos autos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC. (...)Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011288-6 - JESSICA MAURICIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Despacho:A REQUERENTE PARA CUMPRIR O DETREMINADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO( FLS.32) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017124-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES, ROSANA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em o divórcio a separação do casal postulante (...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001861-8 - NILSON LEMOS DE SOUZA, SORAYA CARLA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em o divórcio a separação do casal postulante... resolvoo merito, na forma do art 269, III DO CPC(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014258-5 - ANA LUCIA DA SILVA EULALIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015937-6 - SHEILA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) (...) Isto posto, homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 20/03, ratificado às fls. 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante... RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.202.001449-2 - FLÁVIA FREITAS BORGES DE ARAÚJO, JOSE CARLOS DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 03/04, ratificado às fls. 48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013874-0 - MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X JOSE LAURENTINO DA SILVA (...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.014585-5 - CELSO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X MARINA PEREIRA DA SILVA Considerando a inércia da parte autora em promover com as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º c/c art. 39, II e § único \"in fine', do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.001385-0 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X MARIA LÚCIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) (...) Isto posto, homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 15/16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante (...). \r\n\r\nProc. 2007.202.000421-8 - FABIO VIEIRA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALINE BARROS DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, com a intimação das partes para a juntada das referidas declarações, acompanhadas dos documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.202.001088-7 - NILTON PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X IZA BARRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Despacho:1- DG AO RÉU; 2- AO AUTOR SOBRE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO. APÓS, AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003064-0 (18277) - KASSIA CAROLINE RODRIGUES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:1- AO CREDOR; 2- NO MAIS ATENDA-SE AO MP( PELA INTIMAÇAO DO CREDOR PARA QUE, QUERENDO, EXECUTE A DIVIDA ATUAL PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. OUTROSSIM PELO PROSEGUIMENTO NA FORMA DE FLS.54) \r\n\r\nProc. 2002.202.005534-2 - MATHEUS HENRIQUE DA FE JULIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PEDRO PAULO DA CONCEICAO JULIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) ...HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC,... \r\n\r\nProc. 2004.202.009434-1 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS ... julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III e § 1 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003083-7 - JOAO VITOR FERREIRA SILVEIRA, JOAO IGOR FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MICHEL ALESSANDRO FREITAS SILVEIRA Despacho:DEFIRO JG, EM FACE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.12, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A 2º VF DETA REGIONAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001473-8 - FLAVIO MESQUITA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X FLAVIA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho:I-SE O RÉU PARA RECEBIMENTO DAS CHAVES EM CARTÓRIO NO DIA 19/05/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009462-0 - MARCO TÚLIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BRUNO RAFAEL DE SOUSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 06/06/07, ÀS 10:30H \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.009575-1 - ANDRÉ FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANA RIBEIRO DE ARAÚJO), DIEGO RIBEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:45H .I-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. O MENOR DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA PARA SER OUVIDO PELO JUIZO. \r\n\r\nGuarda, regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.003462-2 - SILVANIA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AYANE MOREIRA DE SOUZA Considerando o teor de fls 22 e 30 dos autos, e com fulcro no parecer do Ministério Público, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.002064-0 - CARLOS FRANCISCO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982)) X SUZANA DE NAZARETH MACHADO ...Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fls. 55, extingüo o feito sem resolução do mérito, face a perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.004509-7 - THIAGO MONT SERRAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERES MONT SERRAT COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 26/06/07 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: \"A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame\" OBS: Há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação registro civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007454-1 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 26/06/07 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Observando-se que conforme art. 232 do CC: \"A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame\"OBS: Há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alteração de registro E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006180-7 - FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X MARCIO BORSI Despacho:E. CARTA PRECATORIA CITATORIA. DESIGNO AC PARA O DIA 10/09/07, ÀS 10:30H \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.012938-6 - GILMAR SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GILMAR DA SILVA MESSIAS ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, artigo 282, V e artigo 284 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000698-5 - JOÃO BATISTA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS LOSSO), Assistente: ELIANE DOS SANTOS CRUZ ...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002549-0 - FABRICIO JOSE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTÓRIA HELENA DA SILVA MENDES venha copia da inicial para citação \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002771-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X SAMARA MARQUES DA SILVA venha copia da inicial de fls 02/08 para citação \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO venha cópia da inicial de fls 2 e 3 para citação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.013159-9 - ULISSES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Sentença:Considerando a inércia do exequente que, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas ter se quedado inerte, conforme certidão de fls. 108/109, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III e § 1 do Código de Processo Civil. Sem custas.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.202.010454-3 - JERONIMO RODRIGUES MANSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), JULIA DA SILVA RODRIGUES MANSO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:45H.I-SE PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011565-8 - EDIO DIONIZIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE LEONCIO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)), ERIC JESUS NOGUEIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE A MÃE NÃO SE OPÕE AO CONVIVIO SAUDAVEL DA CRIANÇA COM O GENITOR ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE QUE O GENITOR LEVE O FILHO QUINZENALMENTE, PEGANDO-O AOS SABADOS ÀS 10:00 E DEVOLVENDO-O NO MESMO DIA ÀS 20:00H E RETORNANDO A PEGÁ-LO NO DOMINGO, NO MESMO HORARIO SENDO VEDADO, POR ORA APENAS O PERNOITE. AS FÉRIAS E DEMAIS CLAUSULAS QUE IMPLIQUEM EM PERNOITE REQUERIDAS NA INICIAL SERÃO DECIDIDAS APÓS A AIJ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.001967-9 - JOSE MAURO TRAJANO SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X RAIMUNDA MENDES SALES), BRUNO MENDES SALES(MENOR) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP BEM COMO SUA PONDERADA PROMOÇÃO NO TOCANTE AS RAZÕES POR ELE EXPOSTAS E CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARCIAL NA FORMA PROPOSTA PELO PARQUET. EM TEMPO: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/07/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013871-3 - FERNANDA BARCELOS SANTIAGO RASTEIRO, LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo formulado pelas partes às fls. 02/03 e 17, ratificado às fls. 20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.014496-4 - IVAN MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X REGINA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:15H.I-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004389-3 - SHIRLEY LIMA DE AZEVEDO NETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X PAULO ROBERTO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. APÓS, ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.202.009981-3 - ROSALBA XIMENES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ANTONIO FERREIRA GOMES Despacho:concedo 10 dias para o autor promovera citaçãosob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001837-0 - MARCELO SOUSA COELHO DE BARROS OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARCELO DE BARROS OSÓRIO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 80% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 04./07/07 às 10.30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003529-0 - EDSON DIAS OUTEIRO, IZABEL CRISTINA DA ROCHA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Fls. 11v. Atenda-se ao MP. Tragam os requerentes aos autos declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010331-2 - MARIA DAS DORES MEIRELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE CAVALCANTE DA SILVA Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA AUTORA FIRMAR A AUSENCIA POR TERMO NOS AUTOS OU ESCLARECER SE NÃO MAIS SUBSISTE SEU INTERESSE PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2003.202.015016-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X MARIA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, . Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Deixo de condenar a parte ré em coustas por não ter a parte autora arcado com tais despesas por ser beneficiária de j.g. Condeno, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.202.013597-9 - SIDNEY JOSE RIBEIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X CELINA DA SILVA BUENO Atenda-se ao MP: Requer o MP traga aos autos duas declarações de testemunhas com firma reconhecida e cópias de documentos de identidade sobre o lapso de tempo da separação de fato do casal.; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.012945-5 - DENIS BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X GILMAR DA SILVA PEREIRA ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003964-6 - ANA FLAVIA LOPES DE OLIVEIRA GALLO, CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X FLAVIO DE OLIVEIRA GALLO Despacho:DEFIRO JG, EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DA SUMULA 309 DO STJ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008799-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)), MARIANA COELHO VIEIRA) X ROSANA COELHO Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA A AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.000531-1 (17266) - AVELINO JOSE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (REQUEIRO JUNTADA DAS CERTIDÕES DE PRAXE) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.011943-3 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ELIZABETH MARCOLINA DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000264-7 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X GUILHERME OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO RETRO, RECONSIDERO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 73. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.000264-7 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X GUILHERME OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:45H (republicação por não ter constado o nome da patrona da parte ré). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010505-9 - PABLO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LAILA GOMES DOS SANTOS Despacho:FLS.35 ANOTE-SE. CONCEDO 10 DIAS PARA PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.008022-8 - ALCINEIS LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ELOAR GONÇALVES DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS ENSEJADORES AO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.80/81, REITERADA A FL.92 NO SENTIDO DE INDEFERÍ-LA. AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000191-6 - LANA REZENDE MOREIRA DOS SANTOS, JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES A FLS.02/04, RATIFICADO AS FLS.23, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.003339-5 - RENE NOGUEIRA DE ALMEIDA, MARIA ANGELICA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Atenda-se ao MP: 1) venha cláusula sobre a guarda e visitação da filha menor do casal, ressaltando o MP que a guarda compartilhada não atende ao princípio da prevalência do menor, tendo em vista a idade da mesma , devendo ser estipulado no acordo que a guarda da criança permanecerá com um dos genitores, sendo deferido ao outro uma visitação ampla , ou até livre. 2) venha a cláusula de alimentos em percentual sobre o salário mínimo vigente na hipótese de inexistência de vinculo empregatício e em percentual sobre os rendimentos do alimentante em caso de trabalho com vínculo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011609-2 - CARLA DANIELE TEIXEIRA DA MOTA SALIBA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X EDUARDO ADUM SALIBA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 204963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.005223-7 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Venha a declaração de renda dos três últimos anos e declaração de patrocínio gratuito do patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.002203-8 - LUZINETE LEITE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes para ratificarem em cartório os termos do divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2006.202.013402-1 - ANA CRISTINA ADIALA FERREIRA, DJAIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Despacho:Intime-se a parte interessada para os fins do ofício retro. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002573-8 - CARLOS ALBERTO MANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, ressaltando que a pensão devida ao filho menor pelo cônjuge mulher é de 66% do salário mínimo nacional e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.008422-8 - JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JUSSARA MARIA PENHA DE OLIVEIRA Ao autor para juntar duas declarações de testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem a separação de fato há mais de dois anos, com cópia de CPF e identidade. \r\n\r\nProc. 2003.202.014770-6 - P.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X J.G.G. Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 74 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira PATRICIA DE SOUZA BARBOSA.Sem custas, eis que beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.202.013287-1 - SONIA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MAURICIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AN DREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) (...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35/36 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Permanecerá o cônjuge-mulher a usar o nome de casada.Isentos de custas por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de avernação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/02, estendendo-se aos atos natariais e registrais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000253-5 - IRACEMA VIEGAS DE PINHO X GENESIO DORILEO DE PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:1) À parte autora.2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.008833-7 - ANDRESSA VIEIRA SALCIDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO ...Em face do exposto, DECRETO A PRISÃO DE PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, sendo o valor do débito correspondente a R$ 720,00 (referente aos meses de abril, maio e junho de 2003... \r\n\r\nProc. 2004.202.013308-5 - PABLO AMAURI DA COSTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X PAULO ROBERTO FELIPE Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.014382-6 - UBIRATAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ODELITA FONSECA DE ASSIS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.202.002042-3 - BEN-HUR ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X TIAGO SOARES AMORIM Despacho:É indispensável a vinda da sentença objeto do presente feito, sendo certo que desde o primeiro despacho dos autos foi determinada tal providência e até o momento o autor não se prontificou a fazê-lo. Assim, determino que o autor providencie a juntada do referido documento no prazo improrrogável de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito e cancelamento da antecipação da tutela.I. \r\n\r\nGuarda, reversão \r\n\r\nProc. 2005.202.015463-7 - CARLOS WAGNER DE FREITAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DAYSE PETERSON SARAIVA PEREIRA), LARISSA PETERSON PEREIRA DO VALE), LETÍCIA GABRIELA PEREIRA DO VALE Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono para atulizar seu endereço no prazo de dez dias, sob pena de extinção, considerando o disposto no artigo 238 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005533-0 - REBECA DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X RAMALHO RAMOS MENDES Despacho:Regularize-se a representação processual dos menores e venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005590-1 - ROBERTO MAIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X DAVI JOFRE SAMPAIO Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o nome do réu. Regularize-se a representação processual e venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAnulatória, ou reforma de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.008010-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JULIANNE DA SILVA FERRAZ), EMILSON PEREIRA FERRAZ Despacho:Venha cópia da procuração e custas para a Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005564-0 - WALTER GUIMARAES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Decisão:Defiro J.G.Diga sobre o pensionamento entre os cônjuges.Ao M.P.Após, ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014676-0 - JORGE DE OLIVEIRA, IZABEL CRISTINA RODERIGUES DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho:Ratifique-se no Cartório da 3ª Vara de Família o acordo de divórcio. Venham declarações de duas testemunhas atestando a separação de fato há mais de dois anos, com firma reconhecida e cópia da identidade das mesmas.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000938-1 - JOSE DIRCEU DO ESPIRITO SANTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DENISE VERLY MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.013775-5 - JOSE ARNALDO CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARNALDO CARMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Despacho:Regularize o executado sua representação processual em dez dias, sob pena de revelia, considerando sua situação perante a OAB/RJ, conforme dados do sistema. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.202.000024-7 - MARCOS GILENO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS COSTA), FLAVIO DE JESUS COSTA), JULIA DA CONCEIÇÃO COSTA), BETISSE DO CÉU COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) À parte ré para se manifestar sobre a cota ministerial de fls. 117, vº. \r\n\r\nProc. 2001.202.003073-2 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LINCONL LUCENTE CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA MASCARENHAS (ES-008011) Despacho:Digam os interessados e M.P. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO Despacho:Regularize-se o valor dado à causa e as custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.003287-0 - ALEXSANDRA CORREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Anote-se a procuração.Dê-se vista por dez dias, mediante carga.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005445-3 - NEIDE DA GRAÇA Y' GUBAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ROBERTO LOURENÇO BARBOSA Despacho:Venha declaração de probreza e patrocínio gratuito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.000634-1 - WELLINGTON CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005814-8 - ALINE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS Decisão: DEFIRO J.G. Considerando que a documentação acostada demonstra a idade avançada da ré e a impossibilidade da mesma se mover por meios próprios, o que impossibilita o recebimento de sua pensão do INSS, defiro a tutela antecipada para nomear provisoriamente a requerente como Curadora da ré, especificamente para recadastramento e recebimento da pensão junto ao INSS. Lavre-se termo de cento e oitenta dias. A curadora deverá prestar contas mensalmente dos valores recebidos e gastos realizados (em autos apartados). Sem prejuízo, determino que a requerente cumpra no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da curatela provisória o seguinte:(x ) esclareça se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.(x ) traga a (s) declaração (ões) de concordância do pedido dos filhos do (a) interditando(a), com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.(x ) traga a certidão de óbito do cônjuge do (a) interditando \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.000812-1 - MARCO AURÉLIO GOMES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). GUSTAVO LEITE VILLARREAL (RJ-150509E)) X MICHELE MEDEIROS RODRIGUES Despacho:À parte autora e M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011340-6 - RONALDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), JANDIRA TEIXEIRA PETRONILHO À parte autora para retirar em cartório o ofício de alimentos definitivos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000035-6 - MICHELE CHEVALIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633) Acolho a bem lançada promoção retro como razões de decidir para o fim de indeferir o pleito formulado pelo alimentante. Intime-se e após, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003483-8 - GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, mas deixo de acolhê-los, visto que a improcedência do pedido de alimentos abrange todos os seus meios e formas, ficando afastada a possibilidade de inscrição da autora no plano de saúde do réu , salvo por acordo extrajudicial entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.005028-7 - CLARA NINA ASSUNÇÃO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X MARCIO MACHADO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) DECISÃO (Dr. Ricardo Cyfer): Recebo os embargos... Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007553-3 - MARLLON DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WELLINGTON LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) j. parcialmente procedente o pedido e condeno o réu a pagar vinte por cento dos seus ganhos ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015448-2 - JONATA AZEVEDO CARVALHO, PRISCILA AZEVEDO CARVALHO, DANIEL AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X EDSON CONCEIÇÃO CARVALHO DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUZO COMPETENTE \r\n\r\nAlimentos, c/c Privisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.005755-5 - RENAN PASCHOAL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) DECISÃO (Dr. Ricardo Cyfer): Recebo os embargos... Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005634-6 - CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) X ANTONIO LUIZ FIGUEIRA À Autora para providenciar a contra-fé a fim de instruir o mandado \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005527-5 - SIDNEI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MONICA DA COSTA FRESTEIRO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALDECISÃO1-Defiro j.g.2-Traga prova da propriedade dos bens.3-Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso a ser prestado em cinco dias. Após, no prazo de vinte dias, preste as primeiras declarações. Em seguida, cite-se e dê-se ciência à Fazenda Pública, nos termos do artigo 999, parágrafo 1º do CPC. Após, digam as partes no prazo do artigo 1000 do CPC..RIO DE JANEIRO, DE MAIO DE 2007.FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.007879-2 - MARIA JOSE MATOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) DECISÃO (Dr. Ricardo Cyfer): Recebo os embargos... Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.014621-9 - AILTON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) ...decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, retornando o cônjuge mulher a assinar com nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.202.005983-9 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1) Esclareça se o varão já paga pensão à mulher (fl. 11)2) Ao M.P. Caso não haja exigências, ratiafique-se me Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.003059-8 - ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) A PARTE DEVIDAMENTEINTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NÃO O FEZ NO PRAZO DE 48H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005248-6 - CAROLINNE DE MELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041) Em face do exposto e do mais nos autos contido, há causa superveniente de impossibilidade do pedido, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, V, todos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.003199-0A - NEIDE DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WILSON TEIXEIRA VENHA O PEDIDO EXECUTÓRIO NA FORMA DA LEI. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.202.009085-0 - JESSICA C.G.DE SOUZA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLAUDIOMIR DE SOUZA JESUS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001297-5 - MARIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825)) X ANTONIO FERNANDO GOMS LOPES TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE EM ATENDER O DESPACHO DE FLS.23, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO, FACE A AUSENCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.202.004321-2 - PAMELA KRISTIE DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ALEXANDER DO CARMO RAPOSO E OUTRO Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.005073-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOÃO BOSCO MORORÓ DE MORAES Decisão:D.P.D. Traga a parte autora cópia da sentença bem como declaração de hipossuficiência e Procuração. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da Inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.012647-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIEGO DE SOUZA TEIXEIRA Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia devida a parte ré no montante de 17,5% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.011868-0 - JANICE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ALUISIO CARDOSO), MARCOS PAULO CORREA CARDOSO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE MARCOS PAULO CORREA CARDOSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.002430-0 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X ANDRE LUIZ MOTTA DA CONCEICAO CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORAQUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H TER SE QUEDADO INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.103/104 \r\n\r\nProc. 2007.202.005929-3 - CREUZA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DIANA BERNARDES DOS SANTOS Despacho:1) Recolha-se as custas corretamente. I.2) Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.006824-5 - JOYCE MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ANDREA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para providenciar a contra-fé a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.007203-7 - WILCELHENY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARLY ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)), MARIA DA GLORIA COSTA SOUZA), MARIA JOSE COSTA NASCIMENTO Ao Autor para providência a contra-fé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004909-3 - CHRISTIANE VALÉRIA BARBOSA VEIGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X JOSÉ LUIZ GASIGLIA À Autora para providenciar a contra-fé a fim de instruir o mandado \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.202.014965-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA X Falecido: GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) MARIA APARECIDA INÁCIO SILVA), PATRÍCIA CRISTINA INÁCIO SILVA), TATIANE PRICILA INÁCIO SILVA), ADRIANA CRISTINA INÁCIO SILVA), ANDREIA CIRENE INÁCIO SILVA), MICHELE APARECIDA INÁCIO SILVA À Autora para providenciar a contra-fé a fim de instruir o mandado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006439-2 - AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X RONILSON Despacho:Venha cópia da sentença que fixou a guarda e visitação, devendo o requerente promover o desarquivamento necessário. Venha declaração de hipossuficiência econômica do autor e declaração de patrocínio gratuito dos advogados. Esclareça qual foi o último contato que teve com a menor e se a mesma frequenta escola. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.010885-0 - PAULO RUI REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)), PAULO ROGÉRIO FERREIRA AMARAL CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005966-9 - EDIMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOÃO VITOR DA SILVA Decisão:Considerando a certidão retro, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da regional de jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012839-2 - SANDRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)), ROBERTO LUIZ PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com fundamento no art., 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016176-0 - MIRIAN RODRIGUES SILVA X RUY MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) A parte Autora para providenciar o recolhimento de custas a fim de que seja expedida a carta precatória para a parte Ré para ratificação dos termos da separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.012403-0 - ALEXANDRE ARCHIMINO DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X DENISE SANTOS DANTAS SILVA CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA, QUE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H TER SE QUEDADO INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.24/25 \r\n\r\nProc. 2004.202.012333-0 - MONIQUE WISNESCKY CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 67/69 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que a partilha sobre o direito e ação sobre o bem imóvel sito na Rua Concepcion, nº 202, Bloco III, apartamento 203, Madureira, Rio de Janeiro será efetuada oportunamente.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira MONIQUE WISNESCKY CORREADetermino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Sem custas, eis que beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.016000-7 - GILBERTO GOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X VILMA PAVAO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) ...mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nId: 204970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-045247) GILBERTO PEREIRA FONSECA X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), TIAGO DE ABREU MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À defesa do CARLOS ROBERTO em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 204962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005156-7 - JORGE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X Falecido: THERESA CARDOSO VIEIRA Decisão:1-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 31.2-Oficie-se a CEF pelos saldos existentes \r\n\r\nProc. 2007.202.005756-9 - SIMONE GONÇALVES MARCILIO X Falecido: LEDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2-Seja assinado termo de renúncia judicial em cartório.3- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes.5-Na certidão de óbito de fls. 15, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005851-3 - LEANDRO DA SILVA VALDIERO E OUTRO X Falecido: LUIZ GONZAGA DA CUNHA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes.2-Seja dado valor à causa.3-Somente o Sr. Leandro da Silva é dependentes habilitados. Esclareça o interesse processual da 2ª requerente. 4-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014989-0 - YVONE MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R. MARINS IMOVEIS- PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Decisão:Nâo foi expedido mandado de citação da 2a. suplicada. cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013665-2 - HELIO RIBEIRO DA PENHA X MARIA CANDIDA RODRIGUES DA PENHA Despacho:Cumpra-se o cartório o art. 245 , IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002285-7 - ARLETTE BARBEITO DOS SANTOS BORCHEVSKI E OUTROS X ARCADI BORCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:Cumpra-se o cartório o art. 245 , IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.202.000401-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X B SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Sentença: Assim sendo, constato a ausência superveniente do interesse de agir por parte do autor, em decorrência da perda do objeto da presente demanda, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013696-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAQUEL DE MENEZES MENDONÇA Decisão:Já foram expedidos 07 ofícios de localização, sem resultado positivo. cite-se por edital com prazo de d0 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005064-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA CAMPOS Despacho:Notificação não realizada, pois a parte mudou-se. indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005190-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER PIRES DO PARAIZO Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.202.005349-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SOUZA FREITAS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( Taxa jud. R$ 106,22) \r\n\r\nProc. 2007.202.005654-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X WGNER LUIZ FONSECA DA GLORIA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( OJA - R$ 24,48,FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,22, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.202.005656-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO Decisão:Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.005775-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE DA SILVA MARQUES Despacho:seja demonstrado recebimento da notificação, com a juntada do AR. fls. 12- é cópia e não constitui ato que goza de presunção de legalidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.005839-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GOMES DA ROCHA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( taxa jud. R$ 502,30). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005072-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA MARIA SILVA Despacho:Junte-se o original do documento de fls. 15 e o comprovante de recebimento da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003230-5 - VITA PHOTO CLORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X CARVALHO J.L. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Despacho:oficie-se pelas informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.005907-4 - Inventariante: JOSE CARLOS DE FREITAS X JOSE BITTENCOURT DE FREITAS E OUTRO Despacho:seja feito contato telefonico com o JUízo competente pela remessa das peças. \r\n\r\nProc. 2007.202.005908-6 - Inventariante: JOSE CARLOS DE FREITAS X JOSE BITTENCOURT DE FREITAS E OUTRO Despacho:Seja efetivado contato por telefone com o juízo deprecante pela informação e remessa das peças \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000184-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Sendo as pessoas jurídicas, esclareça quem tem direito a prioridade. A prioridade constitui direito da parte. O exequente é o condomínio. Nâo há amparo legal no processamento com prioridade em face idade do Dr. Advogado que representa ou representou a parte exequente..... \r\n\r\nProc. 2007.202.005758-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CRISTIANE DAS GRAÇAS AGUIAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.202.012711-0 - JULIO CAETANO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VERIANO CAETANO DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido com prazo de 48:00 horas sob as penas da lei \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003251-4 - ANDRE LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação em que se requer revisão de débito com cartão de crédito. Esclreça a parte suplicada como irá utilizar documentos requeridos e apresentados pela suplicada..... \r\n\r\nDeclaratória, de inexitencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2007.202.005906-2 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO X DEMERVAL DEMETRIO DE ALMEIDA NETTO E OUTROS Decisão:1- seja regularizada represetnação. 2- Junte-se atos constitutivos da emrpesa. 3- Seja adequado o pedido. 4- Empresa não possui CIC. 5- Sejam informadas de forma clara as causas de pedir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.006931-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Sentença:Desta forma, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para determinar que o réu promova, no prazo de 24 horas, a entrega do bem descrito na inicial ou deposite em juízo o valor equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigido e acrescido dos encargos moratórios.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e relação crediticia; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005708-9 - NADIA BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCI ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Item \"b\" da tutela antecipada é matéria que não diz respeito ao tema de tutela antecipada, pois nenhuma urgência e perigo de lesão possui. Deve ser ainda observado, que não é necessária ordem judicial, para ter acesso a informação requerida no item, pois informado que houve mora no pagamento de 1 fatura..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.007784-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VILMA DA SILVA VIEIRA Decisão:a parte executada ofertou proposta de parcealmento do débito (fls. 63). Infomre o valor atualizado do débito. a planilha de fls. 48 possui mais de 05 anos. defiro a JG requerida pela executada que não possui efeito retroativo.; há gerar efeitos a a partir da petição de fls. 63. defiro processamento com prioridade. anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.007594-6 - MILTON FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPERALE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS-ME Decisão:1- Já há sentença de perda do objeto em relação ao despejo do imóvel (fls. 25). 2- A presente ação foi convertida em execução (fls. 27). regularize-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.005189-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANDREA DE SIQUEIRA Despacho:1- regularize-se confomre certidão supra.2- Sejam juntadas cópias dos comprovantes de cobrança dos encargos contratuais cobrados ( luz, água e condomínio) \r\n\r\nProc. 2007.202.005257-2 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X EDIVALDO LIMA DE FRANÇA Despacho:Seja observado art. 282, VI do CPC.Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(Fundpejr R$ 8,30). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.005581-0 - YOLANDA TEIXEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE BARROS Decisão:1- defiro a JG. 2- O valor da causa é de R$ 5.508,81 (arts. 259, II, 260 e 290 do CPc). Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.012974-8 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS. INFORMEM, AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.014464-6 - LAET SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Em provas justificadas... \r\n\r\nProc. 2007.202.004965-2 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais. 2- sejam observados o art. 282, II, V, VI, e VII do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005038-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO Despacho:1- regularize-se a certidão em relação a competência do juízo supra. 2- Junte-se original do cotnrato que ampara presente execução.3- Após citem-se.4- HA de 10% \r\n\r\nProc. 2007.202.005041-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS E OUTROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( Txa jud. R$ 52,08). O contrato de mútuo, não possui caráter executório, na forma do art. 585, II do CPC (fls. 11/13).... \r\n\r\nProc. 2007.202.005358-8 - ESPOLIO DE SZER SZTAJBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se comprovante de cobrança das taxas de condomínio. após cite-se. HA de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.005788-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAIO MARCIO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Citem-se. HA de R$ 1.000,00 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005504-4 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ANDRÉA FREITAS VIEIRA Decisão:Cite-se. HA de 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.202.005802-1 - PAULO CEZAR MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X FARMÁCIA CENTRAL DE CAVALCANTI LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Informe danos sofridos por quem utilizou o remédio. 2- Esclareça causa de pedir em relação ao pedido de dnaos morais formulados. 4- seja observado o disposto no art. 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005877-0 - ALOYSIO BESSA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Declaro o suplicado ser estudante . infomre receita recebida em face pedido de lucros cessantes . 3- Informe ter recebido seguro obrigatório. 4- seja descrito o dano estético. 5- Informe período de incapacidade suportado. 6- Informe e demonstre despesas com tratamentos médicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005692-9 - ALEXANDRA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade suportado \r\n\r\nProc. 2007.202.005892-6 - MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 3- Informe valor recebido antes do acidente a título de salário e benefício.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.000198-0 - CLAUDIO MARTINS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SOBREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.202.006470-5 - ANGELUSIA NOGUEIRA DE SENA X SEBASTIAO ELIEZER DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.202.006988-2 - MARIA DE LURDES DA SILVA SANTOS X DANIEL AREOSA Despacho:Cumpra-se o cartório o art. 245 , IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2002.202.012138-7 - VERA MARIA PEREIRA RIBEIRO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.005183-3 - NILTON FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEA MARIA VIEIRA CAVALCANTI Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.005620-0 - EUNICEA MARTINS GERLOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GERLOFF Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.000416-0 - CELESTE ZILLE GAMELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HUMBERTO GAMELAS Decisão:1-Junte-se certidão de casamento do falecido, onde consta o regime de bens.2-Informe sobre os débitos de fls. 28/29 e 34.3-Não há renúncia de meação, que somente pode ser transferida por ato de alienação inter vivos com prévia autorização judicial. Desejando o meeiro doar os bens em vida deverá praticar o ato após efetivada partilha do presente inventário. Não se pode utilizar o presente feito, para que seja inventariada meação em vida, o que na prática pretendem os requerentes. Na partilha devem ser entregues de forma individualizada bens inventariados em favor do meeiro, herdeiros ou cessionários. \r\n\r\nProc. 2007.202.005736-3 - ANTONIO JAYME BLAQUEZ X Falecido: AFONSO BARBERO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.202.005781-8 - MARIA DE NAZARÉ CADAIS RIBEIRO X Falecido: NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.005686-3 - ALZIRA CERQUEIRA GUEDES X Falecido: PEDRO ERNESTO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:1-Defiro a JG.2-Informe se os genitores do falecido, estão vivos. Em caso negativo, em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos.3- Justifique o motivo da abertura de inventário negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012219-1 - A GOLD LOOK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VITOR HUGO DE OLIVEIRA PAZ Sentença: Vistos etc. Diante da manifestação de fls 44, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.005174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOMAR CARBURADORES LTDA E OUTRO Decisão:sejam expedidos mandados monitórios \r\n\r\nNotificação, para retomada imotivada \r\n\r\nProc. 2007.202.005272-9 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X FELIACIANO RODRIGUES BEZERRA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.008326-0 - MARIA DO CARMO DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE CAVALCANTE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para prestar esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004993-7 - LINKSEG INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição( Taxa jud. R$ 9,52).... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005854-9 - MARIA TEREZA BRASILEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CLAUDIA VALÉRIA CESAR RIBEIRO De cisão:1- defiro a JG 2- Cite-se.3- Não pode ser garantida manutenção de posse perante terceiros, que não integram a relação processual em face aos limites subjetivos da coisa julgada. Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.005447-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FÁTIMA PIRES DO COUTO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não há presunção de legalidade atos praticados pelos funcionários dos correios, Junte-se comprovantes do recebimento da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005872-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA ALICE CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:demonstre regular notificaão. Funcionário do correio noa goza de fé pública \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005265-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA CELIA SOUZA DE VILHENA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se comprovante de notificaão. Funcionários dos correios não possuem fé pública e seus atos, não gozam de presunção de legalidade \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005598-6 - CHRISTINA DEROTHÉA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO RIO LTDA Decisão:1- fls. 29/35- Cópia de inicial. Regularize-se. 2- Informe e demonstre os gastos com tratamento até a presente data, sob pena de preclusão da produção da prova documental..... \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico c/c Indenização por perdas e danos e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014283-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X JOA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- A União informou não possuir interesse no feito anteriormente. 2- Alega a \"parte autora\" ter sido dissolvida... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011168-5 - MARIA MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Agaurde-se o início do modulo executorio por 30 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003521-5 - NAIR BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Sendo indeferida tutela antecipada por não haver no momento elemento que venham demosntrar indevida cobrança, foi analisado o requerimento do item \"b\". Não há missão e amparo ao pedido declaratório, não sendo recebido o embargo de declaração neste sentido. Em relação aos demais pedidos, deverão ser analisados, quando saneado o feito e determinadas provas a serem produzidas. Neste aspecto, recebo os embargos de declaração e dou provimento na forma da fundamentação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.004031-2 - JANETE BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MERCEDES SOPHIA PEREIRA), Confrontante: ROSÂNGELA MARIA GONÇALVES), Confrontante: ROGLI WELLINGTON A. RIBEIRO), Confrontante: JOSÉ ALVES DE GOUVEIA), Confrontante: OCUPANTES DO IMÓVEL), Confrontante: JOÃO ALVAREZ GADELHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.006834-0 - HERONDINA DE SOUZA RAMALHO X Confrontante: LUIZ DA CONCEIÇÃO MORAIS, Confrontante: MARIA DA GRAÇA DAS NEVES MORAIS, Confrontante: ANTONIO MORAIS MAGALHÃES, Confrontante: MARIA DELICE GABRIEL, Confrontante: JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:fls. 135v. defiro oficie-se. \r\n\r\nId: 204975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.811.001891-0/01 - Homero de Araujo Diniz Neto. X Salvador Delia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). ...julgo procedente o pedido nos embargos de terceiro...para descontituir a penhora no processo 2001.811.000181-0... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.000660-7 - Ivan da Silva Alves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002926-7 - Joaquina da Conceição. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003015-4 - Eliphas Raimundo Linhares de Lima. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005580-1 - Carlos Cesar Barros da Costa. X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se a tempestividade do recurso de fls.65/68 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.811.000141-7 - Eloize Braga Quintanilha. X 1º Réu Submarino S/A e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000625-7 - José Pereira de Andrade. X Light. Conclusão de ordem. Tendo em vista os argumentos expendidos e, mais, considerando a decisão de fls. 18, da qual foi regularmente intimada a parte ré, majoro a astreinte fixada e determino seja o réu intimado, com urgência, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 12h, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 1.000,00 para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001216-6 - Jose Francisco Macedo Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Itau Financeira S/A Credito. Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado para cumprimento de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000306-7 - Maria de Lourdes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Margarete da Costa Britto. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.811.001985-8 - Marcos Antonio Nogueira de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Calmape Equipamentos e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Flávia Pinheiro Salomão, Marcelo Pinheiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.002109-0 - Jose Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Rodoviario Friburgo Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.001577-0 - Ana Maria Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Nogueira dos Santos - OAB RJ091255). X Solange Assimos Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta ban cária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004976-8 - Antonio Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Vlkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.811.005101-5 - Rosângela Oliveira Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cougar High Tech Products - Sondai Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Madeira - OAB SP203361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000547-0 - Jose Ney Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001705-8 - Daria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Latina Comercial de Moveis LTDA (sonoleve). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.002486-5 - Maria da Penha Jasper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003112-2 - Joana Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). cumpra-s eo v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003894-3 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Itau Banco Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005310-5 - Lilian Simoes Gomes Casanova da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento tempestivo do valor acordado às fls.60, sob pena de multa que ora fixo em 30% de tal quantia para o caso de descumprimento. Outrossim, comprove o cancelamento das restrições em nome da parte autora, sob pena de multa diária ora estabelecida em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.811.005499-7 - Suzana Mendes dos Santos. X Irajá Point Super Lanches Ltda. Habib'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Kreimer - OAB RJ033314). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005796-2 - Fábio Irani Juliano. X Caravellas Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). Recebo os embargos de fls. 37/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000140-5 - Carlos Oscar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Telesp Celular/ Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001262-2 - Cesar Eduardo de Oliveira Carson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Banco Bradesco S/a.. Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado para cumprimento de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003017-2 - Bazar Celsi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Silva & Varotti Importadora e Distribuidora Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004921-5 - Miguel Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000168-3 - Jeremias Campelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005200-9 - Janaína Maia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X \"claro\" Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001920-3 - Anderson Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado para cumprimento de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.002198-5 - Paulo Célio Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Valmir da Silva Dias. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.003175-0 - Wendel Pierre Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Angelica de Souza Santana e outro. Nada a prover, diante da sentença prolatada. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004103-4 - Rogerio Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ricardo Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Daniel Gustavo Max Paukovits Teixeira - OAB RJ134671). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.122/125; 2) Sem prejuízo, esclareço que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei, sendo a penhora \"on line\" medida a ser efetuada posteriormente à tentativa de penhora de bens. Assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000710-0 - Fernanda Farias da Silva. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). Nomeio o Dr. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2002.811.003792-9 - Carlos Roberto de Oliveira Neves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.004429-8 - Pedro Luis Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Márcio Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). Fls. 99 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.811.004694-5 - Nery Jurema Caldas Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Eletrolux Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). fica a parte ré intimada para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.811.000346-8 - Mônica Ramos Rego. X Solução Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Recebo os embargos de fls. 70/72 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.811.002764-3 - Sonia Maria Ribeiro. X Modulados Denin LTDA ( M. D Móveis) e outros. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004731-9 - Elaine de Almeida Fonseca. X Fbl Equip. e Acess. Escritõtio Ltda.. 1) Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto à devolução da precatória de fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.811.000239-9 - Damião Barbosa da Silva. X Casas Bahia. Tendo em vista a certidão de fls21, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000735-0 - Wilma Viégas Durval. X Golden Cross Ass. Int. Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre a justificativa apresentada, salientando que de fato o documento de fls. 157 parece se referir ao período compreendido entre janeiro/2005 a julho/2005, em razão do não pagamento das faturas comprovadamente enviadas. Venham, pois, os comprovantes de pagamento das parcelas referidas, no prazo de 05 dias, sob pena de se considerar adimplida a obrigação pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.001047-5 - Vanessa da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001464-0 - Cláudia Maria Martins da Rocha. X Atl-algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Especifiquem provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001751-2 - Vitor Ribeiro Aragão. X Auto Escola Ex-pracinhas. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002092-4 - Luis Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento do débito por mera liberalidade da embargante, dou por cumprida a obrigação de fazer contida no comando da sentença e, em razão disso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.811.002406-1 - Maria Rosa de Barros Generoso. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Deverá o expert observar a decisão de fls. 52, que suspendeu a fluência da multa, como seu termo final. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.003567-8 - Ivone Mira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Rio Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 77 - Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005414-4 - Dulcemar Bezerra de Souza. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.83 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000397-7 - Arminda da Conceição Garcia de Lima. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000721-1 - Alayde Eloy Santos de Melo. X Banco B. M. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Marli Soares Braga - OAB RJ123040, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000759-4 - Adriana Barbosa da Cunha. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000901-3 - Roberto Pereira dos Santos. X Coby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.001181-0 - Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto - OAB RJ085219). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001200-0 - Vagner Dinizgonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Oi Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC e, em conseqüência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de uma indenização por danos morais que ora arbitro em R$ 4000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001273-5 - Roberto Raul Bisso. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001281-4 - Regina Peres Santos. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001866-0 - Marcos Antonio Cardoso de Assumpção. X Bcp S/A Claro / Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002324-1 - Clenilson Souza. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Nomeio o Dr.Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - Fabio Luis Francisco. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004244-2 - Sandra Regina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004423-2 - Edite Marques Freitas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004538-8 - Marcos Antônio Araújo de Oliveira. X Microcamp. (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.811.004571-6 - Priscila Alves de Medeiros Ferreira. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004579-0 - Therezinha Jesus Melo da Silva. X Telemar. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.811.004636-8 - Valéria de Souza Moraes. X Banco Itaucred Financiamentos S. A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004784-1 - Márcia Maria Beguito Pessoa. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \"intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\" valor de r$ 1352,83\r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - Ademilson Batista da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Suspendo a incidência da multa estipulada às fls. 26. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação, dizendo, ainda, se pretende sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004820-1 - Leocadia Figueiredo dos Santos. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004894-8 - Reinaldo dos Santos Tavares. X Forseg Curso de Formação de Vig. e Seg. Lltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Celsa Maria Pimentel de Medeiros - OAB RJ036656, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005044-0 - Carlos Marcelo de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Paula Lopes - OAB RJ006705). X Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio e Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Recebo os embargos de fls.104 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005390-7 - Maria de Lourdes Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Jorge Gomes Martins. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005434-1 - Solange Maria de Azevedo. X Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 47 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.005486-9 - Dalva Moreira Torres. X Sky Brasil Serviços LTDA. Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005613-1 - Carla Maristela Chaves Passos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O advogado dativo não goza dos prazos especiais concedidos à Defensoria Pública. Assim, certifique-se quanto à tempestividade do recurso e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.811.005629-5 - Lucio da Costa Oliveira. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Já existe sentença nos autos, assim, nada a prover quanto ao acordo de fls.19/21. Entretanto, como a data do protocolo do acordo é anterior à da audiência, não tendo havido juntada tempestiva, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005776-7 - Ismael Antônio de Oliveira Carneiro. X Sky. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do descumprimento do prazo estipulado no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005842-5 - Elza dos Santos Machado. X Casa e Video. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005860-7 - Roberto José Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls.68/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.006090-0 - Enilda Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa Rodrigues - OAB RJ134092). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006090-0 - Enilda Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa Rodrigues - OAB RJ134092). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar o réu a retirar dos órgãos de proteção ao crédito o nome e CPF da autora, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar a parte ré a cancelar todo e qualquer débito existente no nome e CPF da parte autora, no prazo de 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 3) Condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.100,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.006124-2 - Elizabete Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Ibi Adm Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso: n° 2006.811.006124-2\r\n\r\nAutora: Elizabete Alves \r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.811.006124-2 - Elizabete Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Ibi Adm Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000149-1 - Maria Angela da Costa Torres. X Embratel. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000741-9 - Celso James Barbosa da Silva. X Primart Móiveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002213-5 - Oden Rodrigues dos Santos. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002217-2 - Élida Soares Leite Correia. X Embratel. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002223-8 - Natalia Pereira Batista. X Forseg. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.004265-6 - Comercial J. A. S. Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, José Paulo de Lima - OAB RJ142231). X Otica Divisão LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001749-6 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Almir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). Ao autor sobre a resposta do executado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005415-8 - Eliane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marta Ribeiro Gomes. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002005-9 - Maria Madalena dos Santos Matheus. X Flávio Barbosa. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002202-0 - Dulcinéa Sant'Ana da Costa. X Antonio Félix de Figueredo Neto. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002224-0 - Vilma dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Michelle Coelho Monteiro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.000630-0 - Marcos Lopes Caridade. X Sanes Ortodontia. Rep Leg(s): Anes Wellinton Silva Francisco. Aguarde-se o cumprimento de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004629-3 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Valmir Pessoa Pimentel. 1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 191.\r\n\r\n2) Indefiro o requerimento do executado, tendo em vista que o parcelamento do débito constitui mera liberalidade do credor, nos termos do artigo 314 do Código Civil. Quanto a este pleito em particular o exequente já manifestou sua discordância nestes autos. Firme nessas razões, mantenho a decisão que deferiu a adjudicação do bem. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000765-4 - Rosilande Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 235 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.001598-5 - Maria Regina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). X Brasil Club S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003548-0 - Luiz Cláudio Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB RJ073464, Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB RJ105161, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002081-8 - Marcella de Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 101 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003941-4 - Vagner Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016, Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Ao Contador para atualização do débito, em conformidade com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria, tendo em vista que a planilha apresentada discrimina valores a título de correção monetária que, à primeira vista, parecem destoar do seu objetivo. Com os cálculos, dê-se vista ao autor e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000378-1 - David Costa Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Farmacia Sempre Viva Ltda.. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83/84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.811.002271-4 - Solange Maria dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Banconossa Caixa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Carlos Alberto M dos Santos - OAB SP086926, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.003024-3 - Papi Jockey de Vaz Lobo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Multmax Comercio e Distribuidora de Produtos Quimicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). As partes para comparecerem a ACIJ dia 11/09/07 as 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.003027-9 - Olga Maria Russo Lobo e Daniela Dadiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Solemar Hoteis Camping Club. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.60, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003466-2 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Viação Madureira-candelária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2005.811.003474-1 - Luciano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). As partes para ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003526-5 - Ilnoel Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003611-7 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808). X Julico Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Fls.52 - Defiro. Oficie-se à JUCERJA como requerido. Com a resposta, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível, no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se quanto à manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004808-9 - Celia Helena Dias Pinheiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005002-3 - Andrea Hernandez Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 99/100 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que a parte ré, não obstante regularmente intimada, deixou de comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, expeça-se mandado de penhora no tocante ao valor apresentado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.811.005281-0 - Alessandra Alves. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - Alexandre Guarieiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Interprice Comercial de Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000295-0 - Sandro de Goes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxima Betania Assumpção - OAB RJ086510). X Cozinhares Móveis LTDA e outros. 1) Assiste inteira razão ao autor, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da ré, conforme comprova a certidão de fls. 36, bem como a data da última alteração contratual da sociedade, a indicar que esta se dissolveu irregularmente. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, a inclusão no pólo passivo dos sócios (fls. 30/32). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Após, designe-se nova AC, citem-se por OJA e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.000612-7 - Robson Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Tnl Participações ( Oi Telefones Celulares ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001243-7 - Ana Regina de Medeiros Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Às partes para ciêncioa do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001298-0 - Leda Costa dos Santos. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 34 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva. X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls.216 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - Bianca Gram Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002731-3 - Sidnei Vilanova Filho. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002793-3 - Devanedy Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002794-5 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002947-4 - Andréa Gonçalves Moreira. X Motorola Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Trata-se de embargos à execução opostos por TELE POINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME, ao argumento de que a presente execução é indevida, uma vez que a sentença de fls. 14/15, julgou o pedido improcedente em face do embargante.\r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada reconhece a procedência do pedido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, merecendo acolhida os presentes embargos, uma vez que a constrição dos bens foi equivocadamente dirigida em face de quem evidentemente não é executado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, nos termos do artigo 269, II do CPC, e determino o prosseguimento da execução tão somente em face de Motorola Brasil S/A.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 65.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Juízo Deprecante (fls. 62), solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003652-1 - Cristiano de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003935-2 - Fabio Rabelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Guilherme Coutinho Ribeiro - OAB RJ141394). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Observe-se o valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo acima, sem manifestação e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004528-5 - Elinete Barcellos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Banco Paraná S/A. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004567-4 - Ueslei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Panamericano S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004813-4 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A decisão de fls. 48 tomou por base as certidões cartorárias de fls. 45-verso. Assim, atente a serventia para que equívocos como esses não mais aconteçam. Tendo em vista a certidão de fls. 51 dos autos, reconsidero a decisão de fls. 48 e devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.004957-6 - Hilda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005006-2 - Sandra Regina Rocha Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Microcamp - Micro Madureira Com e Teinamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). designo o dia 11/09/07 às 12:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.005290-3 - Cláudia Lúcia Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). X Ibi C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se o réu para manifestar-se sobre o alegado descumprimento, em 48 h. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005290-3 - Cláudia Lúcia Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). X Ibi C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se o réu para manifestar-se sobre o alegado descumprimento, em 48 horas. Decorridos, com ou sem manifestação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005361-0 - Soraia de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). X Samsung Eletronica da Amazonia. designo o dia 11/09/07 às 11:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.005419-5 - Paulo Cesar Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Ini Martha da Silva - OAB RJ132588). X Rosemberg Pereira Dias. Recebo os embargos de fls. 25/30 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005483-3 - Brazilio Moura de Oliveira. X Light Eletricidade S/A. Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza Neto, OAB/ RJ 89.366, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005708-1 - Adiranilde de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005825-5 - Roberto Carlos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Jeans Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). DESIGNO O DIA 12/09/07 +AS 10 H PARA ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.811.006088-2 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006088-2 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.006091-2 - Edson Birajara Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X M. M Empreendimentos Imobiliários LTDA. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006091-2 - Edson Birajara Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X M. M Empreendimentos Imobiliários LTDA. Em seguida, julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.006112-6 - Ronald da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X 630 Super Astral Auto Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Antonio Alves de Freitas. DESIGNO O DIA 12/09/07 ÀS 10:15 PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - Ivete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a devolver à parte autora o valor de R$ 176,06 referentes aos valores totais de pulsos excedentes cobrados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, também com arrimo no artigo 269, I do CPC, com relação ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nPor fim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o artigo 267, VI do CP, no tocante ao pedido de discriminação das ligações efetuadas a título de pulsos excedentes, em razão da manifesta ausência superveniente de interesse de agir, em razão da obrigatória migração para o \"Plano de Minutos\", possível a partir de Março do corrente ano e obrigatória a partir do mês de Agosto/2007.\r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - Ivete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006118-7 - Jose Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X User Net Sppnet - Informática Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006118-7 - Jose Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X User Net Sppnet - Informática Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.006127-8 - Roberto Bejamim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006127-8 - Roberto Bejamim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, com base no artigo 17, I, II e V, do CPC.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.006223-4 - Luiz Marcos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006223-4 - Luiz Marcos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nEm seguida, julgo improcedente o pedido de cancelamento das cobranças de encargos na conta-corrente da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, revogo a decisão de fl. 26. \r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.006228-3 - Mauro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006228-3 - Mauro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em seguida, julgo improcedente o pedido de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2007.811.000124-7 - Mario Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco Itau. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000626-9 - Manoel Muniz Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Casas Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000823-0 - Jose Antonio Vidal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Tendo em vista a antecipação dos efeitos da tutela deferida, intime-se a parte ré para restabelecer os efeitos do contrato celebrado entre as partes e unilateralmente rescindido, no prazo de 72h, sob pena de multa mensal de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001209-9 - Renato Menezes Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001801-6 - Neuza Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Telerj Celular S/a. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002172-6 - Amanda Tavares da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Cartão Sendas S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002175-1 - Sonia de Lemos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão da demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002178-7 - Nancy Naim Herrok Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Naim Herrok Faria - OAB RJ038656). X Universo Online S/A - Divisão Uol. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão da demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002187-8 - Alekson Barbosa da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X C&A Modas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002193-3 - Ionice Trajano Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002198-2 - Dagoberto Bernardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706). X Losango Financeira e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002211-1 - Tudo Tem Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Suzuki Comercio de Peças Para Veículos LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício (fls. 18), para que seja sustado o protesto efetivado em nome do autor, comunicando-se o cumprimento da medida a este Juízo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.811.002214-7 - Ana Paula Matias dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Sonoleve - Lantina Comercial de Móveis Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002236-6 - Marcos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002299-8 - Marcelo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000728-3 - Teresa Raquel da Silva Gomes. X Gilberto Sarmento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70253 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2002.811.000873-5 - Lidia Seara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Karla Cristina Lima Galdino. Fica a parte autora intimada a retirar a certidão de débito grampeada na contracapa dos autos. Rio, 14/05/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.004236-8 - Giovani Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Classic Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000226-9 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E). X Francisco Jose Bevilacqua. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.811.005123-2 - Juarez Wailante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001272-1 - Vicente Alparone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004468-0 - Carlos Henrique Gomes Gonçalves. X Rafael Luis Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2005.811.005067-9 - João Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Carlos Antonio Poibel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC. Intime-se o devedor para iniciar os pagamentos, na forma de fls. 59, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias a contar da publicação desta decisão. Desde já autorizo a serventia a expedir mandado de pagamento em favor do credor a cada depósito, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005124-6 - Lucinda de Souza Barbosa Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Conf. Coop. Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Cumpra-se, com urgência, o item 2 de fls.118. Após, voltem conclusos para análise do pedido quanto à obrigação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2005.811.005124-6 - Lucinda de Souza Barbosa Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Conf. Coop. Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Esclareça o autor como pretende prosseguir no tocante à execução de quantia certa, tendo em vista que as pessoas jurídicas referidas em sua manifestação constituem cooperativas que, não obstante utilizem a bandeira \"unimed\", pos suem personalidade jurídica distintas e, o pleito deduzido evidentemente atingiria quem não faz parte deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000477-5 - Quiteria Lucilda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Valeska Ramos Moraes - OAB RJ150791E). designo o dia 11/09/07 às 12;30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.000638-3 - Rose Mary Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000952-9 - Deise Souto Maia Gonçalves. X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002498-1 - Tatiana Guarino Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE O VALOR DA DIFERENÇA AUFERIDA PELO EXEQUENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.811.003054-3 - Rosa Helena Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tadeu Vital Liberato - OAB RJ065007). X Telemar Norte Leste S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005101-7 - Alvarani de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Losañgo Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.45 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.005244-7 - Ercilia Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). Comprove a parte autora o alegado às fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.811.005267-8 - Therezinha Marques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.45 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005936-3 - Alexander Magalhães Braz. X L. g. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002174-0 - Ana Paula Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.811.003106-5 - Osvaldo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Crascav Distribuidora de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 204738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.070111-0 Vítima(s): Joel do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Roberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Designo o dia 13/06/07, às 10:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.144806-0 Vítima(s): Paulo Roberto Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Naide Rezende Gonzalez. Designo o dia 06/06/07, às 10:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.123631-6 Vítima(s): Teresa Cristina Vieira Barçante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Wagner Lores da Silveira. Designo o dia 20/06/07, às 11:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208401-9 Vítima(s): Carlos Andre Franco Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Bruno Martins Thorpe de Castro. Designo o dia 20/06/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2007.800.007125-5 X Fabiano de Almeida Jatobá. Designo o dia 13/06/07, às 11:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.121392-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Armando Cesar da Silva Neves. Designo o dia 20/06/07, às 10:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2005.800.130653-5 X Adailson Palafoz Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). Designo o dia 13/06/07, às 12:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.005452-0 Vítima(s): Eliete Andrade da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Costa Silveira - OAB RJ056877). X Maristela Ortega Leitão. Designo o dia 20/06/07, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 204756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003816-6 - ARLIETTE AUGUSTO DE SOUZA BRAGA X Testador: JAYME OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005184-5 - ESPÓLIO DE RIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X PEDRO ROLIM DIAS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002979-7 - NILSON PEREIRA LEITE X JURACY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:FLS. 110 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.208.008450-0 - JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA X ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE SUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742) Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.208.010040-2 - DAISY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X PAULO COSTA DA SILVA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.004030-4 - AURORA ANTUNES FERREIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). FE LIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X ERASTO SOUTO MAIOR aos interessados para recolher custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA Decisão:RECOLHA-SE A TJ FALTANTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011125-6 - AMÉRICO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X MARIA HELENA AMORIM RIBEIRO ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.011446-4 - MARIA MADALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMARO BARBOSA SIQUEIRA À inventariante para se manifestar sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.012024-5 - MARIA JOSÉ ALVES GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X ALMIR GANDOLPHO ao interessado sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.014429-8 - MARLENE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA ao interessado sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2006.208.016330-0 - CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA X ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:FLS. 144 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.002245-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JACKSON VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 46 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. OFICIE-SE. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.002736-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO RAMOS MARTINS Despacho:FLS. 41- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.001662-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUGENIO PEREIRA DUTRA Decisão:FLS. 33- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.208.003185-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMERALDO PEREIRA LIMA Despacho:AUTENTIQUE-SE O CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.208.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO PALERMO Despacho:VENHA COPIA DO CONTRATO AUTENTICADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Ao autor p/instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2001.208.005806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 325 - MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.208.006386-0 - MARIA JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I O EXECUTADO PARA COMPLEMENTO DO DEPÓSITO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.014410-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOACIR GONÇALVES SANTOS E OUTRO Decisão:FLS. 78 - DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.208.011656-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MARXAND PRODUÇÕES PROJETOS E PROMOÇÕES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004750-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE PINHAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.007887-3 - ROBERTO VILARINHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MAURO HENRIQUE BAPTISTA Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.009230-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLEONICE LEAL ARAÚJO Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 09/07/07 AS 13:30 HS. CITE-SE EI. \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas de porte remessa e retorno no valor de R$ 8,74 e fornecer cópias para instrui-la. \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES Despacho:ESCLAREÇA SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL. DESIGNO AC PARA O DIA 09/07/07 AS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005359-5 - ENIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 501 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:FLS. 293 - DEFIRO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012759-8 - JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.016066-8 - ANDERSON LUIC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) (replubicação) Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013198-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X ANTONIO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME recolha-se as custas para o aditamento do mandado (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.000726-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL BATERIAS DE PILARES LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.005211-4 - LUIS EDUARDO GONÇALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TARGINO ROSA DE MENEZES Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ART 257 CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003348-6 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Decisão:PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.003895-4 - JUDITH CRIVELÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO GUILHERME BASTO SANTAREM Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.43 VERSO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.005381-5 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SOLANGE ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA), CRISTIANO ALVES FERNANDES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.009365-5 - ANDREA MORAES CASSANELI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ANDREA THOMPSON FLORES Despacho:DESENTRANHE-SE DEIXANDO COPIA. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002199-7 - ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PÉNA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.208.002395-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM 48 HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010272-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8 - NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.003466-3 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X HILMA MARIA BRITO VIEIRA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:OS SEGUNDO E TERCEIRO RÉU NÃO FORAM CITADOS. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001875-1 - MIGUEL ARISTEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO Decisão:inclua-se marlene no polo passivo e cite-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS.35-ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 29V \r\n\r\nProc. 2007.208.003413-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SUELI CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL Decisão:CITE-SE . HONORARIOS DE 10% SOBRE O DEBITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.005239-4 - ELISABETH ROSA PITANGA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ELCIO PACHECO PARADA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ DIANTE DO DOC. DE FLS. 11 ( ART 257 CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012559-0 - UBIRAJARA CARVALHO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07 AS 13:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008401-6 - PAULO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:julgo extinta a execução pelo pagamento. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.005255-0 - HELENA VIRGINIA JESUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X AMPRO EVENTOS, ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 09/07/07, ÀS 14:00 HS. (SEM TESTEMUNHAS, EIS QUE AS MESMAS SERÃO INTIMADAS PARA A AIJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.007360-7 - DANIELE LEÃO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X SPEED ROAD VEICULOS LTDA Decisão:FLS. 44- ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO, DIANTE DA RECUPERAÇÃO DA SUA MOTOCICLETA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006235-3 - HILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X GLORIA GOMES BORGES Decisão:FLS. 75, TAL PROVIDÊNCIA COMPETE À PARTE. INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.208.002050-6 - EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA DAS GRACA DOS SANTOS CORTEZ E OUTRO Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.003014-7 - SYLVIO FERREIRA CHAVES X LEDA MARIA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILTON LAVOURA CAMPOS (RJ-040672) Aos intressados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.208.011522-0 - AIRTON DE PAULA X MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.011348-2 - ARI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X HERMINIA DUARTE DOS SANTOS Instruir a carta com as respectivas cópias e custas de autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.208.009034-4 - ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO X JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Decisão:ANOTE-SE PARA ARROLAMENTO. VENHA PARTILHA AMIGAVEL NA FORMA DA LEI ASSINADA POR TODOS E COM SUAS FIRMAS RECONHECIDAS. APOS, A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.004626-6 - SIMONE FERNANDES DA SILVA E OUTRO X AMAURY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.005159-6 - YVONNE RICHTER BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X JOSÉ LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA Despacho:AO DREQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.005202-3 - ELIANA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X RUI FAGUNDES DE ABREU Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕESH \r\n\r\nProc. 2007.208.005260-6 - JOSÉ DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA Decisão:AUTAENTIQUE-SE AS CERTIDOES. RECOLHA-SE A TJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011141-4 - MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Decisão:Fls. 48/49:Integro a sentença de fls. 43/45, fazendo constar na parte final de seu dispositivo a expressão \"(...) na for ma da Lei Processual.\" onde constava \"(...) na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV.\"Nos demais termos, a sentença resta mantida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007042-4 - WALLACE GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016248-3 - JANETE RODRIGUES MOÇO DALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM PROVAS(republic.) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.007197-0 - ESPÓLIO DE OLIMPIO SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO, Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:E. GUIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO À parte autora sobre a resposta de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.208.007506-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES recolha-se diferença de custas p/ expedição dos oficios. ( 31,41). \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO ao autor sobre certidao do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO RPAZO REQUERIDO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2A - MARIA DE FATIMA MAIO TERROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:AO MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009207-9 - ADALTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NENEM AUTOCAR-MECÂNICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS . DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07 AS 14:00 HS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.005238-2 - ANDREIA REIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (PA-005059) Decisão:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TJ (ART 257 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001641-5 - LÚCIA DA COSTA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X EXTRA - SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015149-7 - SUZANA SODRÉ VELLEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X Falecido: ANTONIO VELLEDA Despacho:fls. 19- ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.208.005353-2 - ALTINA JÓIA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: ZULEIDA JÓIA PEIXOTO NASCIMENTO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004084-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AIRTON DE FREITAS Despacho:a fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO Despacho:reitere-se o oficio como requerido \r\n\r\nProc. 2005.208.012008-5 - JOSÉ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RAMOS PINTO (RJ-079996)) X MARIA ESTELA RAMOS PINTO Decisão:fls 70- e. outro corretamente \r\n\r\nProc. 2006.208.013540-6 - INÁCIO JOSÉ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X JOANA DE ANDRADE MALHEIRO ROCHA Venha certidão da SRF (internet). \r\n\r\nProc. 2006.208.015293-3 - JOSÉ PAULO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X Falecido: JAIRO MARQUES DE CASTRO Decisão:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE, INCLUSIVE 5 E 6 DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.208.015503-0 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Despacho:FLS. 52- OFICIE-SE PARA SALDO \r\n\r\nProc. 2006.208.016118-1 - NIEVES PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TOMAS PAGE FERNANDEZ Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.003331-4 - JOÃO MARCOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ELISA POLLI SALOMÃO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDOES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002708-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO CARLOS DE CASTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS (34,90 , CONTA 0702-1, CAMPO 40). \r\n\r\nProc. 2006.208.009948-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO DE MORAES ROCHA Decisão:fls. 39/40- emende a inicial no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.208.013679-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO Decisão:FLS. 46/47- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Despacho:fls. 31- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.015910-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MELVILE ALMEIDA ACCÁCIO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS (3,49, CAMPO 40, CONTA 0702-1). \r\n\r\nProc. 2007.208.001824-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI E OUTRO Sentença:1- recolha-se o mandado 2- homologo a desistencia manifestada e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MA RAFAO (RJ-132787)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensao , depositando-se o bem nas maos do rl do autor. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.004014-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DE ALVARENGA LOBATO Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.005431-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JULIÃO FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003113-5 - CAROLINE DUARTE VIEIRA DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320)) X JORGE LUIZ REBELLO FERREIRA Decisão:FLS.09- DEFIRO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.016362-1 - DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:diante da ausência da testemunha arrolada, redesigno a audiência para o dia 16/07/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE DILEA MARTINS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:venha o rgi atual do imovel \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Ao autor p/recolher as custas de remessa de ofícios ou retirá-los do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.000585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ÁUREA COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) RECOLHA--SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (12,24) E INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS Recolham-se as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.005326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SINESIO RICCHEZZA DE FARIAS Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 09/07/07, ÁS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Decisão:FLS. 429 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.208.011375-2 - ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Decisão:defiro a realização da prova pericial conjunta. aguarde-se o cumprimento do despacho no outro processo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009177-8 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇAÕ O DR JOSE ALBERTO PARREIRA. TEL 25536439 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006319-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:COMPROVE O AUTOR A NECESSIDADE JURÍDICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:regularize a re sua representação processual em 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO REU \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES Despacho:FLS. 107- AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.208.005405-4 - CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JUREMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:e. mandado para desocupação voluntaria \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.002561-5 - JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA JOSÉ MIRANDA PESSOA Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009038-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.001686-9 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONILSON CAVALCANTE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012667-3 - SEBASTIANA DE LOURDES CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002092-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TUDO COR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:venha o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.208.001579-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:.....REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Ao autor sobre fl. 101 \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.005319-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SIDNEI MARTINS E OUTRO Decisão:recolha-se a TJ corretamente - art. 257 CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014142-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELEONICE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5A - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Sentença:....Posto isto, ACOLHO PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, E revogo a decisão de fls. 154 dos autos em apenso, para cassar a gratuidade conferida à esta.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014883-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HERONDINA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 154 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.002086-0 - DILMA LIMA DA SILVA X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.002752-0 - ILKA MAIA GARCIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X WILSON JORGE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07 AS 15:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008060-0 - ANDERSON NEVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS PAULO XAVIER LUZ Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO REU PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.013657-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X EDSON MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:I. COMO REQUERIDO AS FLS. 48 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013254-3 - RENATA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X PEDRO PAULO DUARTE Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.001132-8 - CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CLEOPATRA CASADO LIMA Decisão:fls. 34- defiro. e. mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE Despacho:AO REQUERENTE PARA CUMPRIR A CERTIDÃO DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2007.208.001407-1 - DAGMAR MARIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANTONIO LOBO RODRIGUES Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006761-2 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.003216-2 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Despacho:regularize a re sua representação processual. apos, cls para designação de aij \r\n\r\nProc. 2006.208.010341-7 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TONI JEAN GOES DE FARIAS Decisão:defiro jg. ja ha sentença as fls. 19. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.000662-1 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:defiro jg ao reu. diante do requerimento de fls. 21/22 e da aceitação de fls. 25/26. homologo o acordo e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009576-0 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011000-8 - ARTHUR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002154-3 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009498-2 - FERNANDO ALENCAR MOURA STHEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X SB 838 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Sentença:....Assim, em face das razões explicitadas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2001.208.001026-9 - CELINA FRANCISCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ESPOLIO DE RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE FLS. 355 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002029-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO REU \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:VENHA A DECLARAÇAO DA AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURIDICA DOS REUS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.208.005306-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005177-6 - SHIRLEY DE ARAÚJO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:defiro as provas requeridas. designo aij para o dia 24/07/07 as 13:0 0 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:defiro as provas requeridas. designo aij para o dia 24/07/07 as 14:00. il todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:FLS. 290 - INDEFIRO, EIS QUE JÁ FOI REALIZADA A AIJ - FLS. 196/198. CERTIFIQUE SE TODOS SE MANIFESTARAM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012148-1 - KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X LOCADORAS ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTRO Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.005584-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA GUTERRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:I. ARE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA METADE DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 09/07/07 AS 14:15 HS. CITE-SE O DENUNCIADO I. TODOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014513-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOÃO AMARO SIQUEIRA RANGEL Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002931-8 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:tels. do perito. 22153863/25332422 \r\n\r\nId: 205041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000558-4 - MARCO ANTONIO VIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Despacho:Em alegações finais no prazo de dez dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011087-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELI RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Recebo a emenda de fl. 51, Diante do longo lapso de tempo decorrido desde a inicial, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004346-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PAULO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007289-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009964-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016234-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABRICIO ANDRADE FORTUNATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000005-7 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Esclareça a autora a impossibilidade econônica superveniente, tendo em vista que as custas já foram recolhidas na mesma época da declaração de fls. 118/121. Outrossim, junte a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.208.004099-7 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CLAUDIO LUIZ BAPTISTA NOGUEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 , às 15:00h., na forma do artigo 277 do CPC. Recolhidas as custas, cite-se, conforme fls. 61 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010734-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X JEOVAH FIALHO Decisão:Por ora, determino que junte aos autos o comprovante de aprovação das cotas extras em assembléia ou balancete que demonstre o pagamento de todos os condôminos.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014007-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GENNYSON BELLO JUNIOR E OUTRO Despacho:Os réus firmaram acordo desassistidos por advogado. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011230-3 - PAULO CESAR ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Digam as partes em provas e se há interesse na audiência do art. 331, do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002148-6 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 80/89. `As partes, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.014765-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFÉ E BAR SANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007550-7 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X PROFER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007556-2 - ALICE NOGUEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE SERAFIM DE ARRUDA E OUTRO), Fiador: ODILON SOARES SOBRINHO), Fiador: DAYSE FERREIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para esclarecer se reconhece o pagamento de março de 2006 (fl 51), vez que consta na planilha de fl. 55. Regularize-se, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001506-1 - VALERIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARY FORTUNATO DE JESUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:1- Certifique o cartório quanto a defesa do 2º Réu; 2 - Manifeste-se o autor sobre o certidão de fl. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.208.001867-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X EDNA CASTRO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001372-8 - DEISE PINHEIRO MONZATA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DIANA MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011133-5 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X ALMIR CORREA DA GAMA Dê-se vista por 5 dias ao novo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.001986-8 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Defiro o requerido em fl. 112, para que a penhora recaia sobre o bem indicado. Lavre-se respectivo termo e oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.004335-4 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE CARLOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016095-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001193-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002497-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) REPEUBLICAÇÃO: \"Homologo o acordo de flsb 65/66. Diante da data estipulada no acordo, esclareça o exequente se este foi cumprido.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008019-3 - V I INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (SP-076261)) X ALEXANDRE ANDRADE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015222-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS PAULO PIMENTEL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003689-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HANGAR 77 CONFECÇÕES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (HANGAR 77) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069) REPUBLICAÇÃO: \"Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 15/18 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo até o integral cumprimento. Intimem-se.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009736-3 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor em 10 dias o RI atualizado quanto ao imóvel em questão. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013177-0 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Dispenso cls. formal. Regularize-se o documento de fl.75 que está sem data. Diga a parte contrária sobre fl.78. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.002924-2 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Como diligência do Juízo, determino a realização de prova pericial no documento de fl. 25, eis que imprescindível para o julgamento da causa. Nomeio o Dr. Othon Pires (tel. 2593-8509 cel. 9618-9810), que deverá fixar seus honorários, ressaltando que serão pagos em caso de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se. Venham os quesitos , em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006247-6 - JULIO ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) REPUBLICAÇÃO: \"Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.208.013695-2 - ROBERTO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015960-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X NATHALIA SOARES BAPTISTA Despacho:1 - Defiro JG e a inventariança ao requerente; 2 - Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013225-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006566-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EZILDA DE CASTRO CHAYIM Despacho:O momento não é oportuno para apreciação do pleito de fl.36. Intime-se pessoalmente na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016004-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011334-0 - ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X M S- 18 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Intime-se a empresa executada, por publicação, para cumprimento da obrigação imposta pela sentença de fl.114/117, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e a expedição de mandado de avaliação e penhora de seus bens, consoante o requerimento de fls.146/147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011754-4 - MARIA DA PAZ TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.208.014922-3 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Cumpra-se a decisão do Agravo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.012297-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINALDO PARDELHA 121 (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ERALDO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Se nada for requerido, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004091-8 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387)) X AZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não procede a alegação de revelia, eis que o documento de fl. 57 foi emitido com número de processo e vara errados, sendo de se considerar razoável que o réu tenha sido induzido a erro, especialmente se ponderada a questão com os princípios da ampla defesa e contraditório. Intimem-se. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014997-1 - INGRID DE SOUZA GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Afasto a preliminar de inépcia, pois os danos morais são arbitrados pelo Juízo e a existência de danos morais será aferida por ocasião da sentença. Defiro a prova oral, pericial e documental superveniente. Venham os documentos em 10 dias. Nomeio como perito o Dr. Delane Borges. Intime-se para dizer se aceita o encargo, ressaltando que o autora é beneficiária da JG. Após a perícia será designada AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.008784-4 - SHIRLEY GUIMARAES VIALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EDUARDO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir aos autores o valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% a contar da citação. Outrossim, condeno o réu a pagar o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais ocasionados, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) REPUBLICAÇÃO: \"Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Fixo como ponto controvertido a existência de responsbailidade da ré no evento danoso bem como a extensão de eventual verba indenizatória. Defiro a prova pericial. Designo como perito o Dr. Delane Borges, de telefone conhecido do cartório. venham os quesitos e assistentes. Defiro a prova oral, sendo que será oportunamente designada audiência. Intimem-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nId: 205044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2000.208.011964-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2001 \r\n\r\nId: 205045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001099-3 - MARCIA RODRIGUES ALVES CABRAL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARCOS VINICIUS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Chamo o feito à ordem para suspender o andamento do feito, eis que foi interposta exceção de incompetência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003801-4 - MARCELO RAMOS MARQUES, ANA PAULA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013356-6 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Aos requerentes sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001974-1 - OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564) Despacho:Deve a parte, antes de mais nada, entrar em contato com o cartório, pois o conjuge varão retirou segunda via de carta de sentença, consoante fls. 60, sendo certo que o pedido só será analisado e deferido se comprovado estiver que não foi feita a averbação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004604-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA MACHADO, WILMA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Sentença:Verifica-se portanto a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo e diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentesApós o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.208.008475-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709)) X SUELY OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:( fls. 102) Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.208.001099-3A - MARCIA RODRIGUES ALVES CABRAL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARCOS VINICIUS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:...Isto posto ACOLHO a presente Exceção, e declino de competência em relação ao pedido de exoneração formulado às fls. 66/67 para o Juízo competente do fórum da capital. Faculto ao requerente, o desentranhamento das peças que entender pertinentes a partir de seu pedido, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.010629-9 - DAVI PROENCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LEONARDO REGO DE ARAUJO Decisão: Face ao teor da informação de fls. 83, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.013352-7 - V.P.C.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 206, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009734-3 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 114, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009735-5 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 97, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015150-7 - RAFAEL SERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 147, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007205-1 - A.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 76, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002749-8 - JULIANA PINTO MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCELO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 88, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007555-9 - U.C.R.B. X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 74, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005909-0 - Y.G.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X P.R.K.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) A parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005446-9 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO Despacho:Esclareça o exequente quanto a atualidade do débito e o rito adotado, observando o entendimento da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010671-0 - O.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 3.613,93 (três mil, seiscentos e treze reais e noventa e três centavos), a abaixo relacionadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa:Atos dos OJA - 0712-0 - R$ 12,24; Atos de Prática Comum - 0711-2 - R$ 168,78; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; Atos do Escrivão - 0707-0 - 1.248,09; CAARJ - 0201-4 - R$ 143,26; Atos dos Distribuidores - 6002-05926-6 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49;Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1.872,13; FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 72,50 e FUNPERJ - 5673 - 00124-3 - R$ 72,50: Total. R$ 3.613,93 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.011127-0 - JESSICA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIDIA DE SOUSA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Defiro a entrega do documento original, desde que substituído por cópia.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005236-9 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JULIA COSTA RODRIGUES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a dois salários mínimos nacionais vigentes, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora, conforme oferecido.Designo o dia 15/06/2007 às 09:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) DESPACHO DE 07/05/2007 (REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO).Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005626-0 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Providencie o autor a juntada aos presentes autos de cópia de certidão de nascimento de sua filha GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005939-0 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013764-0 - JULIO SILVA PANZARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007057-4 - A.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X E.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de Conciliação de fls. 47 DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.005451-2 - ROSE MARY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ADEMILSO ANTONIO DE SOUZA RIBEURO) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 15/06/2007 às 12:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 205072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014344-4 - APOLONIA MAYOL COMPANY DE LLABRES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X MIGUEL LLABRES FIGUEROLA Provimento 4.701/01: ao interessado para recolher custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007690-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ PIMENTA Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para a expedição do mesmo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003373-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GUILHERME DE MELO SAMPAIO E OUTRO Sentença:Aos 08 dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO DE BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 13:50 horas, ausentes as partes. Diante de fls. 40, declaro extinto o feito na forma do inciso VI do art.267 do CPC, custas ex lege.Publicada esta em audiência e intimados os presentes registre-se.. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 13:55 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo \r\n\r\nProc. 2007.208.003918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARLOS GUILHERME MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004291-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELE X Síndico: MARIA CÉLIA DE SOUZA JULIACE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HEITOR GARCIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001262-3 - RICARDO CEZAR LIMA MURITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X WAL-MART SUPERCENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para 1) declarar indevida a cobrança dos valores relativos a compras não reconhecidas pelo autor, realizadas nos dias 19/07/2002; 20/07/2002 e 24/07/2002, conforme fls.04 da inicial, declarando, por conseqüência, a inexigibilidade dos mesmos; 2) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados; 3) condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15%(quinze) do valor da condenação.P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004541-5 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013456-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RENATO DE FATIMA TORRACA Despacho:ao arquivo provisorio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006353-9 - ALVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X LA SAPORITA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os interessados para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.013639-7 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X JOSE CARLOS DOS REIS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009163-0 - MANOEL CARDOSO CURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X AMANDIO MENDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012928-9 - GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ODETE NASCIMENTO TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIEIRA (RJ-071443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.002744-9A - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007025-4 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X WALTER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) ao interessado sobre certidao fls 152 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.008072-9 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho: j. defiro \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000088-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RODRIGO DA SILVA DE ASSIS Provimento 4.701/01: ao interessado para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012933-5 - MINISTRO E ROMERO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:defiro. consoante requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Aos 09 dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO DE BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:00 horas, presentes as partes, devidamente assistidas. Diante da certidão negativa das testemunhas Flavio Gonçalves Martins e Roberto Gomes da Silva, em nome do Princípio Constitucional da Ampla Defesa, defiro o prazo de cinco dias para a vinda de endereço, ficando a parte ré ciente de que a inércia ocasionará a perda da prova, designando-se desde já nova data para o dia 03.07.2007, às 15:00 horas, ficando desde já cientes os presentes., devendo os mandados serem cumpridos no prazo de 48 horas. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:15 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 205080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO BARBOSA BOUCINHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO IFP \r\n\r\nProc. 2007.208.000522-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARY HELLEN GARCIA B BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009711-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X NELSON DE ALMEIDA ROCHA Despacho:Fls. 147 - À parte autora. Fls. 150 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.005491-7 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIDEO IWASA Ao autor para recolher as custas de expedição do AR. \r\n\r\nProc. 2007.208.003380-6 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARLOS AUGUSTO BICALHO E OUTRO Ao autor para recolher as custas de citação e intimação dos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003032-5 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA, Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 233/237 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.008011-2 - WAGNER DE QUEIROZ CORBO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIZ CARLOS GALHANO E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002277-4 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X SIMONE APARECIDA DE ARAUJO VIANA GONCALVES), VANDA DA SILVA MENDONÇA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 62, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora, no que se refere à 2ª demandada e , por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do CPC, somente em relação a 2ª ré, prosseguindo-se a demanda no que se refere à 1ª demandada.Anote-se no DRA.Certifique o cartório se a 1ª ré apresentou contestação, eis que foi regularmente citada, conforme se verifica pela certidão de fls. 31.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002437-0 - JOSÉ LUIZ DE GOUVEIA CANOSSA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CARLOS EDUARDO SILVA GASPAR E OUTROS Decisão:Fls. 95/96 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006047-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ALEXANDRE RAFAEL MEDEIROS), RAFAEL MARQUES MEDEIROS), MAZELUCIA DOS ANJOS MEDEIROS Despacho:Fls. 39/40 - Diga o espólio-autor. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.000419-1 - NEIDE DE MORAES LISA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Regularize-se conclusão: Fls 42 - Venha a planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.003029-1 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA), Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Fls. 125/128 - Diga o Espólio-Embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.012656-5 - GILSON BITTENCOURT PASSOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.208.003030-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)), Inventariante: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 103/105 - Diga o Espólio-Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012364-9 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HCC - HIDRAULIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1-fls 162/166 - e. mandado de pagamento na forma requerida 2- Aguarde-se a devoluçaõ do mandado de fls 168 \r\n\r\nProc. 2003.208.000806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADYR DIAS DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Remetam-se ao arquivo sem baixa na forma do art 1º da Resolução TJ/OE nº 22/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE, Síndico: MANOEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004675-8 - BANCO EXCEL ECONOMICO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X GEYER MOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004010-7 - DAY BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL Despacho:Ao exequente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003029-1A - SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013410-6 - ARMENIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Sentença:Desbloqueio on-line realizado nesta data conforme documento anexo.Ante o que consta às fls. 216/217, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, do valor depositado às fls.217.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004924-7 - MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:1- Expeça-se guia conforme requerido à fls. 84 2- Comprovado o depósito, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.208.010163-4 - NADIA FARIA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 2.850,00, vez que se trata de valor condizente com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se pessoalmente o perito para dar início aos trabalhos, sendo certo que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004671-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. Com a regularização, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010582-0 - GEIZA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais de fls 165, ressalvando a gratuidade de justiça deferida à autora. Intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000592-6 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações. 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls 39. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010601-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA SOARES (RJ-106040), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)), Litisconsorte: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ Despacho:A discussão acerca da verba honorária deve constituir objeto de de manda diversa que não esta. Providencie a parte autora a fim de dar cumprimento ao ac´rdão (fls 363/365) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.005039-0 - ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. Decorrido o prazo e certificadoa as mainfestações, voltem. \r\n\r\nId: 205081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2004.800.136278-0 - Daniele de Azevedo Fedrrão (Adv. Dr. Marcos Barros Espínnola - OAB/RJ 081.879) x Eletrolux ( Dr. Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB/RJ 101.132; Dr. Sérgio Pinheiro Maximo de Souza - OAB/RJ 135.753). DECISÃO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ Nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais cìveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. Proc. 2006.800.092914-4 - Denise de Araújo Bezerra x Banco Itaú ( Adv. Drª Taylise Catarina Rogério - OAB/RJ 132.028; Dr. Carlos Eduardo de França Picanço - OAB/RJ 114.331); Credicard. DECISÃO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ Nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais cìveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.068710-0 - Nilza Alves Charota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alessandra de Souza Grandi. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179859-8 - Jorge Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Jorge Luiz Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA, DEVENDO EVENTUAL DIFERENÇA SER DEPOSITADA EM JUIZO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL PARA RECEBIMENTO DOS BENS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.110777-2 - Carlos Roberto Leandro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A ITAUCARD (AR E DO) SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBRANÇAS INDEVIDAS). \r\n\r\nProc. 2007.800.029761-0 - Leandro do Couto Teixeira. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). I-SE O BANCO REU SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR(DESCUMPRIMENTO DO ACORDO). O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.008184-2 - Jose João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Maria Cristina Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA PARA, COM BASE NA CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO ACIMA, DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE JUNTE OS EXTRATOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.090107-9 - Michele Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Autoparts. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM DECLARAÇÃO DE RENDA, CONCLUSOS PARA, SE FOR O CASO, INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.155724-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OFICIE-SE AOS ORGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CREDITO (SPC-SP/RJ E SERASA) PARA DESNEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA COM COPIA DA SENTENÇA (FLS 24). FIXO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM NO VALOR EQUIVALENTE A DEZ SALARIOS MINIMOS (R$ 3.800,00/TRES MIL E OITOCENTOS REAIS). EM EXECUÇÃO(INSTITUIÇÃO FINANCEIRA). \r\n\r\nProc. 2006.800.180601-7 - Humberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RE PARA QUE, EM CINCO DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL E DEVOLVA-A EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033788-7 - Maria das Graças da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Ribeiro Mendes - OAB RJ102492). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE FLS 49, ESPECIALMENTE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO. FLS RETRO: NADA A PROVER, AGUARDE-SE O CONTROLE PELO E.C. RECURSAL. \r\n\r\nId: 204888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 1997.800.018598-0/01 - Portal Administradora de Imóveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). X Maria Regina Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Trata-se de ação de Embargos de Terceiros, onde a parte embargante alega, em síntese, que os bens penhorados na execução instaurada pela embargada não pertencem ao executado; mas sim ao autor da presente demanda. \r\n\r\nAssiste razão à parte embargante, na medida em que a propriedade dos bens, alegada pelo embargante, sequer foi impugnada pela embargada. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos de terceiro e DESCONSTITUO A PENHORA efetuada em fls.87/88 dos autos do processo principal.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.069108-7 - José Luiz Amorim Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Gilson Freire de Azevedo. Venha comprovante de residência do autor, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.100406-8 - Sandra Regina Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Jarbas Aloisio Lima de Azevedo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Lacerda - OAB RJ042260). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e DESCONSTITUO a penhora realizada em fls.93, à exceção do vídeo-game playstation 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.060145-0 - Eliane Santos Sassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X Jorge Borges de Faria. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 71 \r\n\r\nProc. 2006.800.140913-2 - Floriano Wilson di Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). X Selma Lessa. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206477-0 - Sylvio José Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ana Maria Cesar de Jesus. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 16:20H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.030060-5 - Noemia de Aquino Sant' Anna. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brajterman - OAB RJ094570). Levando-se em consideração que ambas as partes reconhecem que a importância a ser paga consiste no valor de R$ 696,92 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, reduzindo o valor da execução àquele montante. \r\n\r\nProc. 2002.800.106274-3 - Ana Paula Barbosa Sênos. X Vasp Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Oliveira Fonseca - OAB RJ090392). Tendo em vista a Certidão à fl. 106, que dá conta da recuperação judicial por que passa a empresa ré, e o requerimento da autora à fl. 112v., deve o processo ser extinto, conforme o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. AO CONTADOR JUDICIAL, PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, CONFORME PLEITEADO NO ITEM 1 À FL. 112V. APÓS, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.081346-9 - Unasia Soares de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, no valor de R$ 861,86, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes embargos. \r\n\r\nProssiga-se com a Execução.\r\n\r\nCustas pelo embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.147467-3 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO promovida para a quantia de R$ 8.806,21 (oito mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.065240-5 - Paulo Roberto Almeido Molarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa (fl.126 ), na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Junte-se o mandado expedido. Torno insubsistente eventual penhora. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096017-3 - Andrea Fionda. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diante de todo o conjunto probatório e carecendo os embargos dos requisitos previstos legalmente, com fundamento no inciso IX do artigo 52 da Lei 9099/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos. \r\n\r\nProssiga-se com a Execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.141475-7 - Marcia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pimentel de Mesquita - OAB RJ043537, Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031543-9 - Maria Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062561-1 - Odesdantina Fernandes dos Santos. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim, CONVERTO a obrigação de restabelecimento do cartão à autora em perdas e danos, no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.087078-2 - Felicia Miranda de Jesus. X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante de todo o conjunto probatório e, principalmente levando-se em consideração a importância a ser paga consiste no valor de R$ 102,73 (cento e dois reais e setenta e três centavos), JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, re \r\n\r\nProc. 2006.800.109240-9 - Washington Luiz Machado Pinto. X Galian Decorações Indústria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte ré, através de oficial de justiça, para que se manifeste, em 5 dias, sobre a retirada dos produtos fornecidos da residência do autor, conforme determinado na sentença de fls.29/90, sob pena de caracterização de abandono dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152859-5 - Patricia Lopes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186451-0 - Magaly da Silva Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209534-0 - Luzia Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao réu para se manifestar sobre fls. 29/34. \r\n\r\nProc. 2006.800.210849-8 - Nelson da Silva Martins. X Tele Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002072-7 - Elisabete Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o requerido tendo em vista publicação às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.012342-5 - Mauro Monteiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Esclareça o autor o requerido tendo em vista fls. 31/40, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.032849-4 - Nilo Francisco Passinho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Alexandre da Rocha Lisboa. Tendo em vista a inércia do Exequente em promover o andamento do feito, conforme certidão à fl. 62, sendo por três vezes instado pelo Juízo para dar andamento ao feito (fls. 43, 57 e 61), após ultrapassar prazo legal para manifestação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Levante-se a penhora realizada conforme fl. 38. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.045851-1 - Marcelo Elias Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Maria Borges Ferreira - OAB RJ143285). X Cleber Batista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). Instado a se manifestar, o Exeqüente deixou correr in albis tal prazo, conforme certidão à fl 48. Assim, ante a ausência de manifestação do Exeqüente, deve o processo ser extinto, conforme art. 267, III, do CPC, aplicável subsidiariamente, combinado com o art. 51, §1º, da Lei 9099/95...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.058302-2 - Darcijane Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tandy Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.800.060227-2 - Paulo Maciel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). X Noemia Cristina Santos da Silva. (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para JULGAR PROCEDENTES os Embargos, declarando nula a penhora. Prossiga-se com a Execução. Custas EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.011026-6 - Altair Machado da Silva Pinto. X Maria Aparecida Borsa F. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.037166-9 - José Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472, Hellen Cabral Maximo Braga - OAB RJ096483). X Maria Candida Moreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ041759). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução. Todavia, reconheço a falta de título executivo à exigência de quantia por despesa de telefonia e determino que a execução prossiga pela quantia de R$ 2.508,70 (dois mil quinhentos e oito reais e setenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181994-2 - Rossana Corbo Ramalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). X Paulo Francisco Cordeiro e outro. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010347-5 - Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Condomínio do Edifício Mesbla Meier. A lei nº 5474/68, art. 2º, § 1º, inciso VIII exige, como requisito da duplicata, \"a declaração de reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite cambial\". O título de crédito à fl. 15 não contém nem a referida declaração nem assinatura do comprador. Portanto, neste feito, verifica-se a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução por título extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.042009-2 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vera Lucia Paranhos Miralha. Venha o comprovante de situação cadastral, emitido pela SRF, que comprove a condição da autora de microempresa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043016-4 - Almir Fonseca Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Pedro Roberto Imóveis Ltda.. Venha emenda à petição inicial, em 10 dias, fundamentando o pedido, nos termos do art.14 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012242-2 - Maria Alice Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250, Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Acimel Suburbana Material de Acabamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). Intimar a parte autora dos autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.800.067636-1 - Maria Silva das Chagas Valsoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, José Geraldo Corrêa - OAB RJ127855E). X de Uso Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ143452E, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.137186-7 - Antonio Delfim Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Transportadora Circuito das Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Delmar Pereira Villela - OAB MG068488, José Mauro Ferrer - OAB MG040823). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o executado opôs embargos à execução simplesmente para questionar a realização de penhora on-line como meio de garantir o valor da execução. Contudo, inexiste qualquer irregularidade no fato, na medida em que o referido procedimento atende ao que está preconizado no art.655 do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nLibero a penhora realizada em fls.59/60.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente do depósito mencionado em fls.89.\r\n\r\nProc. 2002.800.137428-5 - Sonia Maria Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327, Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante de todo o conjunto probatório e, principalmente levando-se em consideração que ambas as partes reconhecem que a importância a ser paga consiste no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulad \r\n\r\nProc. 2003.800.131172-1 - Marluce Araujo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Lojas Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.000758-3 - Marcio Faria de Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gelson M. Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Lojas Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Anote-se fls. 147. Expeça-se novo Mandado de Pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098232-4 - Sebastião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre a certidão à fl. 204, publicada no D.O. em 10/11/2006. Em caso negativo, intime-se-o para que forneça novo endereço da ré em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.090713-4 - Gilsara Rocha Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Carlos Ferreira - OAB RJ030097). X Gilraciara Rocha Valentim e outro. Ao autor, sobre o mandado negativo às fls 108/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.091276-2 - Marilene de Assis Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Champion- Carrefur Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.134885-2 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Rede Decorando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140404-1 - André Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). X Centro Universitário da Cidade- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2005.800.156682-0 - Alexandre Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253, Denise Corrêa Diogo Moreira - OAB RJ070826). X Bmc- Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066604-2 - Archimedes Palma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078724-6 - Magnólia da Cruz Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504, Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ139487). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127649-1 - Sergio Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145882-9 - Luiz Henrique Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Luis Ronald Luis Paula Freitas e outro. Diga o autor, em 5 dias, se a obrigação constante em fls.34 foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167469-1 - Lucineide Garcia Pereira Morales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com relação à primeira autora, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do valor pago pelo segundo autor e condeno a parte ré a pagar ao segundo autor, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 12,72 (doze reais e setenta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao segundo autor, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação da sentença.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.203201-9 - Maria da Graça Monsanto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.211666-5 - Edna Silva de Moura Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nascimento Souza - OAB RJ041520, Denis Barbosa Moreira Francisco - OAB RJ076294). X Fernando César Procópio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.009979-4 - Paulo Roberto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). INTIMAR A PARTE RÉ (DEL GÁS) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 11:50H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024137-9 - Luã Uchoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Super Via. Tendo em vista que não houve a regular citação e intimação da ré, deixo de decretar a revelia. Traga o autor aos autos o endereço para regular citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.066196-4 - Otavio Dantas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Telma Gloria e Elder Neves Consultoria Empresarial. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070014-3 - Marcelo de Oliveira Panella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Duarte de Oliveira Panella - OAB RJ130544). X Abn - Amro Real S/A. Venha comprovante de residência da parte autora, considerando-se o mencionado em fls.02, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.158179-7 - Robson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Atl- Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.006568-6 - Eliane Vicencia de Lima. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Labrador Martinez - OAB RJ087466, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101819). Diante de todo o conjunto probatório constante nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos. \r\n\r\nProssiga-se com a Execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.030349-6 - Vanessa Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649). X Roseane Lucia Azzariti dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). Instado a se manifestar, o Exeqüente deixou correr in albis tal prazo, conforme certidão à fl. 92. Assim, ante a ausência de manifestação do Exeqüente, deve o processo ser extinto, conforme art. 267, III, do CPC, aplicável subsidiariamente, combinado com o art. 51, §1º, da Lei 9099/95...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.039466-5 - Rosalva Fabrício. X Kilinda'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução, na qual o embargante alega vício de citação na fase de conhecimento.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, observo que a citação teria sido realizada legitimamente, consoante aviso de recebimento de fls.09 verso. Ressalto que o réu sequer impugna que a citação não foi efetivamente realizada em seu endereço. Assim, entendo que a citação foi realizada em consonância com o que preconiza o enunciado 5.1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.\r\n\r\nProc. 2003.800.050799-1 - Martiniano Paes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Lúcia Cedeçari Tessier - OAB RJ141420E, Marcelo Devisate da Gama Cruz - OAB RJ151424E). X Casa Propia Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Diante de todo o conjunto probatório e, principalmente levando-se em consideração que ambas as partes reconhecem que a importância a ser paga consiste no valor de R$ 845,95 (oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), corresponde \r\n\r\nId: 204759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte interessada, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006629-4 - MARCIO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X SIDNEY ARCHANJO LOURENÇO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.001791-1 - LETÍCIA FERREIRA VELASCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X JOÃO ROBERTO VELASCO SOARES Despacho:Intime-se a parte interessada, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.001899-0 - ERINE TELLES ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X PAULO NUNES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte interessada, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.003557-3 - MARIA LÚCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011)) X LUIZ LUCAS DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005319-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.006220-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SAMARA DA SILVA MATHIAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006510-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA DE ALMEIDA NETO DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.000170-0 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL MIRANDA SOARES De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001290-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEAN VICENTE DE SOUZA LUZ De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.004625-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ NUNES DE SOUZA Manifeste-se a parte autora sobre o(s) oficio(s) de fls. 37 e 39. \r\n\r\nProc. 2006.211.005755-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO RODRIGUES DE SOUSA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003843-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCYR DE OLIVEIRA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000562-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADILSON DA CONCEIÇÃO FIDELINO À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000265-8 - ESPÓLIO DE FABIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ALEIDE De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.004636-4 - RONI SEVERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Audiência adiada para o dia 18 de junho de 2007, às 15:00 horas, e, determinou que se intimem as partes e que se comunique ao juizo deprecante... \r\n\r\nProc. 2007.211.001392-0 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 26/06/2007 às 14:00 horas para realização da oitiva da testemunha. Intime-se pessoalmente. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005902-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004962-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO COUTINHO ZUIM), MAGALI JOAQUINA FERREIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.000251-0 - RONALDO DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X ZÉLIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA Despacho:Venha o endereço correto da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.001888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUCILIA SANCHES COFFONI), UBIRACI DIAS DOS SANTOS Despacho:Venham em 10 dias as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem com declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono que não está cobrando honorários, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nCobrança, de alugueres c/c ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006738-0 - MARIA BERNADETE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ZENITH FRAGA GOMES), DALVA JOSÉ FERREIRA De ordem: à parte autora sobre certidão supra (recolhimento de custas) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001068-0 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES), IVONE TEIXEIRA GONÇALVES), ROSA HELENA DE SOUZA Decisão:Por motivo de impedimento eventual, devido a acumulação de Varas Cíveis por este Magistrado, retiro o feito da pauta de audiência e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 30/05/07, às 14:00 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000927-8 - FABIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X OLMAR MARQUES DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Sem prejuízo, expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004803-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X OUTDOOR STORE COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de termo de confissão de dívida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001248-0 - FÁBIO LÚCIO GOMES ALBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Desentranhe-se doc. de fls. 93, eis que, juntado por equívoco, entranhando-o nos autos pertinentes. 2- Defiro prazo de 10 dias ao réu para apresentação de documentos comprovatórios do estado do veículo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007766-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:*** REPUBLICAÇÃO *** HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes à fl. 24, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.004338-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBSON DO PATROCÍNIO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004318-6 - NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007607-1 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.005915-9 - JOSÉ LOPES DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829)) X CAFÉ E BAR O PREDILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.000509-0 - ALBERTO FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004969-9 - GONÇALO DA CRUZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUCIANA DE SOUZA MEDEIROS), CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000247-8 - CARLOS FERREIRA, NEYDE MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X ALFREDO DA SILVA AMARAL Despacho:Venha procuração do(s) patrono(s), cópias integrais da última declaração de I.R. dos embargantes, ou declarações de isento, se for o caso, último comprovante de rendimentos dos embargantes, declaração de patrocínio gratuito do(s) patrono(s) devidamente firmada pelos embargantes também, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000171-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RENATO RAMOS DOS SANTOS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003959-1 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS FERREIRA), NEYDE MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 62/63, após comprovado o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.211.005976-0 - FÁBRICA DE TANQUES SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X NILTON ALVES AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007829-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOJI NAKAMURA COMÉRCIO DE PESCADOS), SHOJI NAKAMURA Decisão:Cite-se em execução, honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.005290-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DOS SANTOS AMARO Despacho:Fls. 39 - Esclareça o exequente ante aos documentos de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.211.006114-6 - CONSIME CONSULTORIA DE SISTEMAS E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X MEGA LUX MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001582-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MURILO CERQUEIRA GUEDES Decisão:Cite-se em execução, honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004006-2 - ALMÉRIO MOREIRA LEITE, CÉLIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X EDNA MÁRCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:Fls. 115 - Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 114 em favor do patrono, com as cautelas de praxe. Após, certificado o recolhimento das custas devidas pela parte autora, conforme acórdão de fls. 100/102, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001779-2 - GERALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X MARIA CASTILHO PASSOS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 04/07/07 Às 13:30hs. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.000270-3A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004461-4 - LEONARDO SOUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001687-8 - VAGNER HONORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AUTO POSTO DE TRABALHO III LTDA (FORZA) Decisão:Considerando que trata-se de ação proposta com pedido de indenização por dano moral, por acontecimentos ocorridos enquanto o autor trabalhava em posto de gasolina na função de frentista, este Juízo é incompetente, eis que, tal ação deve ser decidida junto ao Juízo do Trabalho. Assim, foi decidido pelo Órgão Especial do TJERJ, no processo 2005-165557, bem como no conflito de competência junto ao STF de nº 7204 da lavra do Eminente Sr. Min. Carlos de Britto. ISSO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Trabalho da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001775-5 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA), UNIDADE DOUX FRANGOSUL NO BRASIL Despacho:Venham em 10 dias as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem com declaração de miserabilidade jurídica e declaração do patrono que não está cobrando honorários, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000876-6 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X ASA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Fixo em R$ 200,00 a multa diária para o caso de descumprimento da antecipação de tutela.Intimem-se as rés. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001080-3 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003143-5 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) À parte ré para providenciar o recolhimento das custas referente à Carta Precatória para oitiva da testemunha na Comarca de Juiz de Fora - MG - encontra-se na contracapa dos autos o boleto bancário encaminhado pelo juízo deprecado, vencimento em 18/05/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000751-4 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLINICA SÃO LÁZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Certifique o cartório especificamente em qual GRERJ e campo do mesmo houve recolhimento a maior, e em qual valor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2004.211.004643-8 - LEANDRO TEIXEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO E OUTRO Decisão:Indefiro a postulação, posto que, já foram expedidos ofícios de localização dos réus nos autos. Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003654-8 - LEVI JOSÉ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739) De Ordem: à parte Autora sobre a contestação do 2º Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001064-0 - RITA MARIA VILANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES SILVA MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.211.004396-6 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRO DE MOURA LIMA Despacho:1- Certifique o cartório quanto à habilitação de todos os herdeiros. 2- Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.000809-9 - JOAQUIM SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)), KENIA RUBIA LINHARES SILVA SUPLINO, Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X MARIA LUZIA LINHARES SILVA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006319-0 - TÂNIA PASCHOAL BRAGA DIAS, Cessionário: ALDENICE NUNES FERREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). TARCISO JORGE BARROSO (RJ-074366)) X ARTHUR DE CARVALHO PASCHOAL Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006277-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.004315-0 - JORGE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.211.001972-3 - FERNANDO LUIZ MONTEIRO DE BARROS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.002240-0 - ANA PAULA MADEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X METALURGICA TEODORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007713-0 - BRAS. MAC. DO RIO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X G. V. L. ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.000116-0 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000101-2 - KARINE MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidade a enfrentar. Dentre outras provas, ambas as partes requereram a produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal e oitiva de testemunhas sem, contudo, justificar a sua necessidade, ou apresentar o respectivo rol. Assim, INDEFIRO prova oral, eis que, irrelevante ao deslinde da causa. INDEFIRO prova pericial, pelas mesmas razões ante expostas e, porque as partes tampouco apresentaram seus quesitos ou indicaram seus assistentes técnicos. DEFIRO prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003191-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA PEREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000405-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA GONÇALVES DE CARVALHO Despacho:Certificado o trânsito da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.003951-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DOS SANTOS COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004561-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO JOÃO ROCHA DA SILVA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.001852-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIVANETE BATISTA DOS SANTOS Decisão:ANte certidão, DECLINO de competência para uma das VARAS CÍVEIS do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006161-2 - JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.211.006497-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ALBERTO CORREIA Despacho:Intime-se a parte interessada, via postal, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000366-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA COSTA NEVES De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006917-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Republicação: 1) Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias.2) Certifique-se quanto a tempestividade de fls.22/24. \r\n\r\nProc. 2007.211.001721-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RONI LUIZ DOS SANTOS HERCULANO Despacho:Venha o contrato em original ou em cópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003900-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO CUNHA Despacho:Primeiramente, comprove-se as custas referentes aos ofícios expedidos às fls. 32/35. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001545-8 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) De Ordem: à parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001245-7 - GUILHERME TERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) *** REPUBLICAÇÃO *** ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002705-9 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 84/88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000463-8 - ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SP-VOM/AGUIA SYSTEM Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007932-1 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) *** REPUBLICAÇÃO *** Partes capazes e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva arquida pelo réu, é matéria que se confunde com o mérito devendo ser análisado na sentença. Processo sem vícios, motivo peloi qual DECLARO SANEADO o processo em epígrafe. DEFIRO a produção de de prova testemunhal já arrolada pelas partes, bem como o depoimento pessoal das partes que deverão comparecer sob pena de confissão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2007 às 14:00 hs. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.211.001784-6 - MICHEL SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X JB COMÉRCIO DE GÁS LTDA Despacho:Venham comprovante de residência em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual e extracontratual; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004438-9 - LÊDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 112/118, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003005-8 - OSVALDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PORTAL TRAFIC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954) De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 21/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005641-2 - JANETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.211.004447-1 - JORGE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.007098-6 - SÔNIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.211.003955-4 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005966-6 - ELIZANGELA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Intime-se o réu sobre fls. 291. 2- Dê-se vista à D.P. sobre todo o acrescido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002469-1 - JOÃO PAULO MARQUES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 139. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.211.003099-8 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA) Despacho:Cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. Subam, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 205095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002465-9 - M.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X J.B.V.F. Despacho:Fls. 58, intimem-se as patronas subscritoras da referida petição visando o cumprimento do artigo 45, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.006672-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em dez por cento (10 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a um (01) salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 24/07/07, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000447-5 - ÉRICA TAINÁ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ERCULES ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento....Designo o dia 28/06/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.000474-8 - CAMILA DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JÚLIO CÉSAR DE MORAES LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinquenta por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 15/08/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001479-1 - JOÃO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO SEVERO SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinquenta por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento .... Designo o dia 01/08/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001484-5 - J.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X W.L.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (60%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 31/07/07, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001497-3 - YASMIN VIEIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X ALEX DA SILVA DAMASCENO Despacho:esclareça o requerente quanto aos rendimentos do réu ainda que de forma aproximada. \r\n\r\nProc. 2007.211.001676-3 - EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X OTONI SOARES CORREIA LIMA FILHO Despacho:esclareça a requerente quanto aos rendimentos do réu ainda que de forma aproximada. \r\n\r\nProc. 2007.211.001712-3 - ROSILENE DE SOUZA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X WILLIHIANSON NASCIMENTO PESTANA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que de forma aproximada.Retifique-se o valor da causa.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005999-6 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X M.C.C.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. e DP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001302-4 - ROBERTA GUIMARÃES MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCIO PEREIRA DA FONSECA Sentença:ISTO POSTO, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, anotando-se onde couber e HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante da assentada de fls. 37/38 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. P.R.I. Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002745-0 - S.J.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Atenda-se ao M.P - Fls. 24\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002874-0 - WANDERLINO RIBEIRO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.22\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007217-0 - NILSON MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, que \"o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovado a separação de fato por mais de dois anos\" A Lei 7.841/89, visando à adaptação do divórcio à nova disciplina constitucional, em seu artigo 2º, modificou o artigo 40, caput, da Lei 6.515/77, reduzindo o prazo de separação de fato para dois anos consecutivos, devendo ser comprovado o decurso do tempo da separação.Com efeito, na ação de divórcio direto deverá ser comprovado, apenas e exclusivamente, o decurso de tempo (de dois anos) de separação de fato, não sendo necessária qualquer perquirição a respeito da causa da separação.As cláusulas acordadas pelos Requerentes encontram-se em harmonia com os ditames legais para a homologação. Assim sendo, o pedido satisfaz as exigências do art. 40 da Lei nº. 6.515/77 e do § 2.º, do artigo 1.580 do Código Ci \r\n\r\nProc. 2007.211.000441-4 - ISABEL CRISTINA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.21\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.005912-3 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte requerente, sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.005687-4 - JORGE OTÁVIO DE OLIVEIRA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CORNÉLIO CORDOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Sentença:É o relatório. Analisando a hipótese sub judice, verifica-se que razão não assiste ao embargante.Como é cediço, a Lei nº 8.009/90 fez impenhoráveis, além do imóvel residencial, próprio da entidade familiar, os equipamentos e móveis que a guarneçam, excluídos veículos de transporte, objeto de arte e adornos suntuosos. Todavia, o inciso III, do artigo 3º, da nº 8009/90, ressalva a hipótese de não incidência da oposição da impenhorabilidade quando a execução tiver por objeto crédito alimentício, como ocorre na presente hipótese. A propósito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já assentou que \"...tratando-se de débito alimentício, impertinente a alegação de impenhorabilidade do bem de família, em face da aplicação do artigo 3º, inciso III, da Lei nº 8009/90\" (ROMS nº 9.316-MG, Relator o Eminente Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Lex STJ nº 118/101). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000664-7 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Decisão:INI TIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.108, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.211.004225-5 - E.C.C. E OUTRO, Assistente: M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte ré para atender promoção ministerial - fls. 40.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.000675-7 - JOÃO CARLOS DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X CARLOS LEONARDO PATRICIO DO CARMO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. Retifique-se o valor da causa. Venha cópia para a contrafé. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.000646-3 - J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP ÀS FLS. 89, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2004.211.006174-9 - R.F.J. (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Diante da manifestação ministerial de fls. 108, designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-sed, na forma da promoção ministerial Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.001763-9 - SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X WALDENORA DOS SANTOS SILVA Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002274-4 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.B. Despacho:Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Mp. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003606-8 - J.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X W.C.R.B. Despacho:atenda-se o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.211.005939-1 - M.I.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Decisão: Designo o dia 30/05/07, às 13:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Intime-se o réu pessoalmente da decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001887-8 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado sobre desarquivamento.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.211.002974-8 - R.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, face à gratuidade de justiça que ora defiro à Autora (Lei n° 1.060/50, art. 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se.Intime-se...\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004703-2 - MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Sentença:Em assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007933-3 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X GUSTAVO BASTOS DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão de fl. 29.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001046-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que devidamnete intimada para apresentar contestação (fls.69) quedou-se inerte.(fl.72).Diga a parte autora quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003710-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.C.J. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004041-6 - SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EMERSON DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO), CAIO GONÇALVES CARVALHO Despacho:Decreto a revelia ante a inércia dos réus que foram regularmente citados. (fls.23, 25 e 26).Diga a parte autora quais as provas que pretende produzidas \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.004570-9 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Defiro o requerido às fls. 106 pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.005263-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.S.S. E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.004245-7 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X H.S.A.I.V. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a existência da união estável mantida entre a autora e seu falecido companheiro, Angelo Ismael Vicente, entre o período de 29/12/1994, data da vigência da primeira lei que regulamentou a matéria e 12/05/1997, data do óbito do de cujus, cabendo, em conseqüência, a autora, direito a herança dos bens deixados pelo mesmo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004721-6 - DJALMI MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MÁRCIA JOSIANE DE MOURA RAMOS Decisão:Decreto a revelia ante a inércia da parte ré que foi regularmente citada. (fls.28 e 30).Diga a parte autora quais as provas que pretende produzidas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000673-8 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X C.R.M.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela manifestação da parte autora - fls 59/60.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001560-0 - M.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Fls. 34/35 - Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.001074-2 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M.L.S.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.58\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002742-4 - M.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X R.G.G.P.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela manifestação do autor_reconvindo para contestar a reconvenção apresentada no prazo de 15 dias, na forma do art. 316 do C.P.C\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007844-4 - R.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X A.S.D.) Despacho:À requerente sobre fls.52 \r\n\r\nId: 205096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007709-9 - RAFAELA BUQUER ESPINELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Despacho:Designo o dia 10/07/2007, às 12:30 horas para a realização da ACIJ.Intimem-se.Sem prejuízo, as autores em réplica.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.000625-3 - ALAIDE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X GUARACI SILVA GOMES Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento), dos rendimentos brutos do alimentante...5. Designo o dia 02/07/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001480-8 - JULIA VITORIA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X BRUNO DE SOUZA VILELA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento...4- Designo o dia 27/06/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001482-1 - THAIS MACEDO VENTURA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE CARLOS CARDOSO Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento...4- Designo o dia 28/06/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.001642-8 - KAUÃ GUIMARÃES COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X VANDERLEI ROCHA DE MORAES Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos do alimentante...5. Designo o dia 27/06/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.... \r\n\r\nProc. 2007.211.001733-0 - JAQUELINE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X WAGNER JACK ANTUNES SANTOS Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da autora até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido...4- Designo o dia 27/06/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.002044-4 - JUAN BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALDELIR SILVA GOMES Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento...4- Designo o dia 28/06/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.002046-8 - ELIEL BRASILIENSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada alimentando ...4- Designo o dia 28/06/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005915-2 - VIVIANE NOBRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X JULIO CESAR GOMES DE MATTOS Despacho:Inexiste no processo qualquer prova da propriedade dos bens descritos na inicial, assim como da alegada sociedade de fato, tornando-se temerária a concessão da liminar colimada, isso posto, indefiro-a.Outrossim, carece-se da documentação necessária para a instrução do presente feito, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para o suprimento, \"ex vi\" do art. 284, par. único do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003141-5 - RÔMULO ROSEMBERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Despacçho : ratifique-se por termo nos autos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000578-7 - JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho: 1) Cumpra a parte ré o determinado no r. despacho de fls. 52.2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas... \r\n\r\nProc. 2006.211.002547-6 - ANDREZA SOUZA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X DILSON DA SILVA PEREIRA Decisão:1- Designo o dia 02/07/2007, às 11:00 horas para a A.P.C.2- Cite-se, no endereço de fls. 24, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.3- Intimem-se.4- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.001281-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO GOMES Despacho:Considerando a inexistência do pedido da Gratuidade de Justiça, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.001529-1 - CARLOS ROBERTO EUFLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PROTA DA SILVA JUNIOR (SP-191717)) X NADJANE FERREIRA EUFLAUZINO Despacho:Venha aos autos uma declaração da existência do lapso temporal da separação de fato do casal subscrita por duas pessoas e com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002835-9 - V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X G.G.P. Despacho:Designo o dia 10/07/2007, às 12:45 horas para a realização de uma audiência especial.Intimem-se.Ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.000097-4 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 28/06/2007, às 13:45 horas para a A.P.C.2- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.3- Intimem-se.4- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001354-3 - LUIZ ALBERTO MOREIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X ROGER RIBEIRO GREGÓRIO Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2- Designo o dia 28/06/2007, às 12:15 horas para a A.P.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.4- Intimem-se.5- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001317-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X CARLOS MARCOS DE SANTANA Despacho: ...devendo as partes pormenorizarem os seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007581-9 - EDINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X ELTHAN BEZERRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 13:45 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000439-6 - EDINAMAR MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X IZABEL MARIA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se e intimem-se, com a observação de a requerente dever apresentar a documentação exigida às fls. 29.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003851-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Digam as partes o que efetivamente pretendem e se desistem da impugnação em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001527-6 - VINCENZO LENTINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ALESSANDRO LENTINI E OUTRO Decisão: 1- Designo o dia 23/07/2007 às 11:00 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.002507-5 - DEIVID JONE DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LUCIENE DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 36:...Ratifique-se por termo nos autos (comparecimento conjunto do do ex-casal ao cartório) \r\n\r\nId: 205097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.022019-2 - Simone Aparecida Machado do Nascimento Ferreira e outro. X Dorvalino Louzada. Redesignada a audiência de Conciliação para o dia 20/09/07- 12horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - Joana D'Arc Batista e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - Recebo o recurso interposto pela ré Fotológica no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. 2 - Tendo em vista o certificado à fl.258 e inaplicabilidade do artigo 511, § 2º do CPC, julgo deserto o recurso de fls.223, interposto pela ré Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.074099-9 - Maria do Carmo Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). As diligências mencionadas pelo autor foram realizadas por mandado e ainda assim restaram infrutíferas. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.145954-6 - Maria da Conceição Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Betinho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). À autora sobre as respostas dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163345-7 - Rudson Ferreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora questiona que sua filha, de 07 anos, recebeu através do aparelho de celular piada pornográfica enviada pela ré.\r\n\r\nA ré alega que o serviço é fornecido mediante solicitação, pois há um ícone \"diversão-Casseta e Planeta-piadas picantes ou leves\" em todos os aparelhos celulares que atendem ao serviço prestado pela ré, bem como todas as que prestam o serviço GSM.\r\n\r\nÉ fato público e notório que uma grande quantidade de crianças tem feito uso de aparelhos celulares, até mesmo por uma questão de segurança.\r\n\r\nDeste modo, cabe à prestadora do serviço de telefonia oferecer bloqueio para que tais serviços não possam sequer ser acessados por crianças, cabendo a ativação do bloqueio pelos seus pais.\r\n\r\nA ausência de mecanismo de bloqueio determinou que, na hipótese do caso concreto, a filha do autor tivesse acessado o ícone que leva até a remessa, por parte da ré, de piadas obscenas, o que se entende segundo as regras de experiência comum, uma vez que a curiosidade infantil é capaz de provocar tal episódio.\r\n\r\nA conduta da parte ré revela defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.\r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nNa fixação do valor da indenização deve ser levado em consideração que o dano sofrido pelo autor é meramente reflexo, pois sua filha, segundo consta da inicial, foi quem passou maior constrangimento.\r\n\r\nO pedido \"2\" da inicial não pode ser acolhido, uma vez que se consubstanciaria em obrigação impossível, uma vez que a transmissão das piadas são feitas após solicitação por parte do usuário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6 - Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X José Araújo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). DESIGNADA ACIJ para o dia 03/07/07 -13.00 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.134943-8 - Wagner Maurício da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Ana Carla dos Santos Oliveira - OAB RJ138867E). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - João Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Office Connect Venezuela Análise de Crédito Participação Empresarial Ltda-cred Check Nacio. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.025047-2 - Maria Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Empresa Alto Viação Jurema S/A. Homologo o pedido de desistência quanto aos pedidos 01 e 02 da inicial. Prossiga-se quanto aos demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.061283-7 - Nadia Cristina Tavares Gomes. X Pantech Brasil LTDA e outro. Trata-se de ação indenizatória, cujo exequente é domiciliado nesta cidade, no bairro da Pavuna, e os réus estão domicilados no Centro e em São PAulo, sendo certo que nenhuma dessas localidades estão abrangidas pela competência territorial deste JEC. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial deste Juizado e, diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC, à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072662-4 - Monica de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Banco do Brasil S/A. Audiência Conciliatória dia 08/08/07, às 10:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.104072-9 - Jorge Luiz Roux Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Lídia Domingos Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215077-6 - Rita de Cássia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Gilson da Silva Pereira. Foi designado o dia 09/08/07 às 10:40 horas para ter lugar a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.018194-2 - Debora Cristina Duarte Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X Manoel de Lima Santana. Foi designado o dia 09/08/07 às 10:20 horas para ter lugar a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.068004-1 - Manuel da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Centro Educacional Cunha Vieira LTDA. Apensem-se aos autos nº 2007/67987-7. Esclareça a parte autora os débitos que pretende cobrar, uma vez que constantes da planilha dos autos acima mencionado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.007660-0 - Creusa Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). As rés foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, sendo possível que o autor promova a execução em face da ré que melhor lhe convier. Quanto à existência de eventual erro de cálculo alegado, remetam-se os autos ao contador para verificação do débito (R$ 650,00 corrigidos até hoje e a diferença pela correção monetária contada da citação até a data do depósito de fl.34). \r\n\r\nProc. 2005.800.003551-9 - Carlos Eduardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Mantenho decisão de fl. 70 por seus próprios fundamentos. Ao autor sobre o depósito de fl.91. \r\n\r\nProc. 2005.800.103266-6 - Nice Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gilson Jorge Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Julgo procedente os embargos para determinar a redução da execução para o valor de R$ 816,61 .Sem custas e honorários-Transitado em julgado, intime-se o réu para que substitua os bens penhorados por depósito judicial em 10 dias.Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005968-0 - Sonia Nascimento da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Intime-se para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079004-0 - Fernanda da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - Ludmila Marques da Silva Baião. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112851-9 - Rogério Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.113935-9 - Romini Star Bazar e Ferragens LTDA. Rep Leg(s): Miguel Arcanjo Matos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125981-0 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A partir de março e até 31 de julho de 2007, por disposição do art. 1o da Resolução 423/05 da ANATEL, concessionárias como a demandada deverão efetuar a implementação da minutagem para seus usuários, não mais se admitindo a cobrança através dos denominados pulsos. A mudança da forma de cobrança, capaz de permitir o detalhamento das ligações locais entre telefones fixos, se coaduna com o determinado em sentença, pois terá a possibilidade de aferir os serviços que lhe são cobrados. Expeça-se madnado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166804-6 - Leandro Christiano Barcellos. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno o réu a pagar a autora a título de danos morais R$ 800,00 mais juros de mora de 1%ao mes a contar da citação e cor. monetária a ~partir da sentença-Condeno a ré a fornecer a ata ao autor em 30 dias , multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 2000,00. Sem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.212074-7 - Francisco Felix Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyne Laís do Nascimento Graniço - OAB RJ136659E, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018520-0 - Iara Costa da Silva Estevão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para regularização, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.000705-0 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Julio Cesar Gonçalves Carlos. Ao autor para que comprove a titularidade da conta indicada. Designo nova AIJ para o dia 02/07/2007, às 13:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.133782-9 - Gilberto de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Parque Aquático Megaville e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2005.800.137214-3 - Ester Sousa de Oliveira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.141000-4 - Maria da Luz Marinho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Tourmania Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro. Foi designado o dia 09/08/07 às 10:00 horas para ter lugar a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.171003-6 - Andreza Conceição de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Condomínio 29 de Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). A certidão exarada pela serventia está correta, conforme informações prestadas pela CGJ, no ofício de fl. 95. No caso em questão, entende-se incabível a compensação com os campos recolhidos a maior, uma vez que são destinatários distintos, de forma que lesaria o recolhimento à CAARJ. Assim, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.068632-6 - Antonio Dias Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Super Via - Rede Ferroviária Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095418-7 - Wilson Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103911-0 - Juliana Duarte da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103919-5 - Welington Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112692-4 - Paulo Sérgio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se carta precatória da importância penhorada à fl.46, devendo a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122884-8 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Bcp/s. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138965-0 - Tatiane Atide Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Rio Minas Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). Informe o autor o novo endereço do réu. Com este, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174954-0 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.202825-9 - Maria Catarina Menezes Gioscia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203931-2 - Aline Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.209401-3 - Rogerio Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212093-0 - Jair da Rocha Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007836-5 - Francisco Valdeci da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Banco Citicard S. a. Para a efetivação da citação da ré por mandado, necessária é a indicação do endereço completo da mesma, não sendo possível a citação com os dados informados. Ao autor, para que traga aos autos o endereço completo da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.008603-9 - Bento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.065935-0 - Tania Cristina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Viação Novacap. Às partes para indiquem rol de testemunhas que pretendem a oitiva, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070897-0 - Joel da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.073343-4 - Ademilson Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Rio Belo Construções e Empreendimentos LTDA. Audiência Conciliatória dia 08/08/07, às 14:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.160981-7 - Ivonei dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Summer Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). Deverá a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça do juízo deprecado (I JEC DE NILÓPOLIS) a fim de marcar data a ser cumprida a diligência de busca, apreensão e entrega do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096626-8 - Allan Teixeira da Cruz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Edson Barreto de Andrade - OAB RJ077336). X Vera Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Intime-se a autora para que se manifeste sobre a proposta do réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132569-6 - Janete Catanhede de Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Turismo Transmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182193-6 - Vinicius Ferreira Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Britânia Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191946-8 - Jahydette dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). A questão já foi decidida. Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra a obrigação estipulada, restabelecendo o serviço na residência do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 250,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.194609-5 - Adriana Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311, Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Credicard Citi. Foi designado o dia 09/08/07 às 11:00 horas para ter lugar a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.003518-4 - Inaluz Comercial Eletrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Power Transportes LTDA e outro. Foi designado o dia 09/08/07 às 10:40 horas para ter lugar a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.017981-9 - José Roberto Coelho de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Auto Criscar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas nos itens 01 e 02 da petição de fl. 36, uma vez que são autoridades, sendo possível, caso haja necessidade de esclarecimentos, sejam oficiados para tal fim. Intime-se a outra testemunha arrolada. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.064543-0 - Condomínio do Edifício José Evandro Furtado. Rep Leg(s): Valentim Gomes da Fonseca. X Eloísa Niemayer. Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, sendo o autor um condomínio, pessoa formal. Assim, não se entende pela possibilidade de ingressar com a presente ação em sede de juizados, conforme entendimento exposto no Enunciado 4.3 do Encontro de Juízes de Turmas Recursais Cíveis. Isso posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.101955-6 - Lucia Maria Moreira Machado. X Fixnet - Serviços e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.070394-4 - Debora Cristina Almeida Linhares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162017-7 - Anderson Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Best - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência d o vício apontado na sentença, permanecendo tal como está lançada. Intime-se.Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198703-6 - William de Souza Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008774-3 - Tania Maria Ila de Oliveira Martins. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1 - Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\n2 - Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra a obrigação estipulada na sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 70,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.073403-5 - Sebastião Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Posto Santa Clara da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Nesta data, procedi à transferência de numerário e deslbloquie de valores pelo sistema BACEN-JUD. Junte-se a petição que se encontr pendente, segundo o sistema DAP e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.074616-5 - Luciana Fatima de Lira Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095391-2 - Rosangela Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121640-8 - Gelsi Fiorentin. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015688-1 - Mauro de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da presente. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.069558-5 - Luiz Roberto Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor para que junte comprovante de pagamento da conta comvencimento em abril. \r\n\r\nProc. 2007.800.073720-8 - José Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 09/08/07, às 12:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.023763-7 - Marcio de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Banco Bankpar S/A e outro. Ante a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado(a), julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o(a) reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, intime-se o(a) autor(a) para pagamento. Fica desde logo facultado ao(à) autor(a) a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nId: 204775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004967/2001 (2001.800.100908-8) - Tatiana Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Raizza de Leon Calçados e Bolsas LTDA e outros. Ciente o exequente que ausência de respostas positivas quanto ao bloqueio de fls. 93/96, significa saldo insuficiente para o procedimento, diga a exequente se deseja certidão de débito, no prazo de 48 hoas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.107234-2 - Maria Elda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Supermercados Intercontimental. Ante à manifestação da autora às fls. 50, HOMOLOGO a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195194-7 - Rosana Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Financeira Itaú Cdb/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro isenção de custas à autora. Feito extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013143-4 - Anna Ferrato Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro isenção. Cumpra-se a sentença de fls. 34. (ao autor) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - Maria Julia de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). X Banco Itaú S/A. Agurdando devolução de mandado de penhora do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.189153-7 - Elayne Chistina Barreto Travasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Venha cópia do prontuário de atendimento médico da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210495-0 - Luciana Santiago de Oliveira. X Mobilita´comercio Industria, Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Retire-se o feito de pauta da AIJ. Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Cite-se o 1º réu p/ OJA. Intime-se a autora via postal e o 2º e 3º réus através de publicação no D.O..( Audiência de conciliação designada para 26/06/2007 às 11:45h). \r\n\r\nProc. 2007.800.036864-1 - Arlene da Silva Felix Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Avom Cosmeticos LTDA. Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Intime-se a autora através de publicação no D.O. Expeça-se Carta Precatória para citar, devendo a autora fornecer ao cartório as fotocópias necessárias para instrução da referida CP. (Audiência de conciliação designada para 26/06/2007 às 10:15h). \r\n\r\nProc. 2007.800.069031-9 - Cláudio Cândido Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Sm- Só Móveveis LTDA. Venha cópia do CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.103406-9 - Sandoval Ribeiro Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos e etc. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.011749-8 - Jorge Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Designe o cartório data para realização da AIJ, intimando-se as partes através de publicação no D.O. Venha a procuração do patrono do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Deverá o cartório proceder a intimação das TESTEMUNHAS arroladas, eis que, já foram designadas duas AIJ's nesses autos. ( Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 12/06/2007 às 14:00h). \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.191309-0 - Celia Regina Duarte Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/06/2007, às 15:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004334/2001 (2001.800.101046-7) - Therezinha José de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a embargante haver excesso de execução, pois a embargada já recebera a quantia de R$ 86.197,29, a qual revela-se vultuosa. Aduz que a obrigação de fazer já foi cumprida e, além disso, a loja já foi fechada. Acrescenta ser possível a redução da multa diária quando revelar-se excessiva. Argumenta ser necessária a redução da execução ao limite do Juizado Especial Cível. Sustenta que a fluência da multa deve observar a data de encerramento das suas atividades. \r\n\r\nA embargada pleiteia a rejeição dos embargos, sob o fundamento de que a embargante não cumpriu a obrigação de fazer, sendo devida, portanto, a totalidade do valor da multa executada. \r\n\r\nMerecem acolhida os embargos.\r\n\r\nInicialmente, rejeita-se a alegação segundo a qual a execução deveria ser reduzida ao limite do Juizado Especial Cível, pois tratando-se de multa diária, não há que se observar tal limite.\r\n\r\nA sentença de fl. 42 condenou a ré, ora embargante, a fazer o devido reparo em seu gerador, de modo a minimizar o barulho por ele provocado.\r\n\r\nNão obstante tenha sido determinada a minimização do barulho, constata-se, pelo exame dos autos, que antes da prolação da sentença não havia qualquer laudo acerca do nível de ruído produzido pelo gerador da embargante. Destarte, conclui-se que não existe um parâmetro de comparação, isto é, não é possível apurar-se se, após a alegada realização das obras, o barulho foi devidamente minimizado.\r\n\r\nAduza-se que não se pode extrair da sentença a necessidade de emissão de laudo pelo Corpo de Bombeiros ou pela FEEMA, conforme mencionado pela embargada à fl. 128. Ao contrário do ali asseverado, essa determinação não constou da sentença, motivo pelo qual é possível estabelecê-la na fase de execução.\r\n\r\nDiante da inexistência de um laudo anterior à sentença, com o qual se pudesse comparar a posterior situação dos ruídos produzidos pelo gerador, chega-se à presente situação: a embargada permanece afirmando que o barulho não foi minimizado, enquanto a embargante afirma que o foi.\r\n\r\nPelo documento de fl. 103, verifica-se que na primeira execução da multa diária a embargada recebeu R$ 33.968,12. De fls. 157/158 extrai-se que na segunda execução da multa diária foram pagos R$ 40.074,71. No total, constata-se que a embargada já recebeu R$ 74.042,83 a título de multa diária, já que o restante se referiu à indenização por danos morais e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que não existe fundamento legal a amparar o prosseguimento da execução. Com efeito, ainda que a obrigação de fazer contida na sentença não tenha sido cumprida, como alega a autora, e não há como se aferir, chegou-se ao momento em que se impõe a necessidade de converter-se a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nCom efeito, já havendo a embargada recebido R$ 74.042,83 somente a título de multa diária, não se encontra justificativa para a pretensão de recebimento de mais R$ 82.663,77.\r\n\r\nObserva-se que o valor já recebido pela autora, em muitos casos, é fixado como indenização pela perda de um ente querido, pelo que conclui-se ser plenamente suficiente para compensar os transtornos causados pelos ruídos do gerador da embargante. \r\n\r\nConstatado, pois, que não há como se precisar se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida, pois, repise-se, não há laudo anterior à sentença com o qual se pudesse comparar a situação posterior; que o valor já recebido pela autora afigura-se suficiente a indenizar os aborrecimentos por ela sofridos; e que o valor da execução em curso revela-se excessivo, outra solução não há a não ser a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em respeito à razoabilidade.\r\n\r\nNesse sentido, citam-se os seguintes julgados da Egrégia Turma Recursal:\r\n\r\n\"2005.700.006384-0 \r\n\r\nJuiz(a) EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS \r\n\r\nEmbargos do devedor - sentença que condenou a recorrida a instalar nova linha em trinta dias, bem como de cancelar cobrança indevida em cinco dias --- execução no valor de R$ 73.500,00 pelo não cumprimento da obrigação de fazer - sentença dos embargos, que entendeu que não foi cumprida a obrigação, julgando improcedentes os embargos, determinando que o valor executado represente a conversão em perdas e danos, incluindo a multa diária de janeiro de 2003 a outubro de 2003 - valor da execução excessivo - redução pelo princípio da razoabilidade -- sentença que se reforma somente para reduzir o valor da execução, mantida o restante. Isto posto, conheço do Recurso acima referenciado e lhe dou provimento parcial para reduzir o valor da execução para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mantendo a sentença quanto a conversão da obrigação em perdas e danos e ao prazo de fluência da multa. Sem ônus sucumbenciais.\"\r\n\r\n\"2004.700.048771-6 \r\n\r\nJuiz(a) EDUARDO PEREZ OBERG \r\n\r\nVOTO Sentença de conhecimento julgou procedente o pedido fixando multa diária para instalação de comprovador gráfico na linha telefônica do autor, para detalhamento de contas, não mais se cobrando pulsos excedentes. Não houve recurso da Telemar e a sentença transitou em julgado fazendo coisa julgada material. Autor requereu a execução da sentença. Os Embargos à Execução ofertados foram julgados improcedentes (fls.55/57 do apenso). Recurso da Embargante, que requeria a conversão do valor executado em perdas e danos pelo valor de R$ 1.300,00 ou limitada à alçada legal. A obrigação de fazer fixada na sentença não se assemelha possível, como apontado pela empresa. Caso típico de conversão em perdas e danos, que deve ser limitada ao teto legal. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento ao mesmo para converter a obrigação fixada na sentença em perdas e danos no valor de R$ 10.400,00 e, em conseqüência, julgando-se extinta a execução, pela quantia antes referida, considerando-se cumprida a obrigação da Telemar após o pagamento do quantum anotado supra. Sem ônus sucumbenciais.\"\r\n\r\nO valor da indenização por perdas e danos, como acima esposado, será aquele já recebido pela autora/embargada a título de multa diária, de R$ 74.042,83, o qual se afigura plenamente apto a compensar a embargada pelo sofrimento causado pelo barulho do gerador. De acordo com o explicitado acima, o restante da quantia levantada referiu-se ao pagamento da indenização por danos morais e dos honorários de advogado, motivo pelo qual não se inclui na indenização em comento.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 74.042,83, valor esse que já foi pago pela embargante e recebido pela embargada, conforme fls. 103, 157/158, motivo pelo qual julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 278. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n007993/2003 (2003.800.093895-3) - Maria da Graça Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 148 da MMa. Juíza de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada no valor de R$ 5.745,27 (Cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme fls. 149/151. Fica o executado intimado deste ato para impugnar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.125231-5 - Suelci Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.121104-6 - Elenice Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para condenar a ré a compensar os danos suportados pela parte autora a título de danos morais, pagando a esta o valor correspondente a 05 sálarios mínimos, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Declaro ainda inexistente o débito imputado á parte autora de R$ 6.546,24, referente a linha telefônica de nº 8764.4115, constante da fatura do mês de junho de 2006, bem como outrossim, condeno ainda a ré a proceder ao cancelamento da linha telefônica retro. Condeno ainda a ré a proceder a retirada do nome da parte autora de cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de astreinte no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.150258-2 - Paulo Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A. Indefiro Gratuidade de Justiça ao autor, eis que, o mesmo não deu cumprimento ao despacho de fls. 95. Comprove-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173787-1 - Joseberto de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. ( Casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). ...HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.213904-5 - Adriano Herculano Silva, Luciana Oliveira Nunes. X Alessandro Jackson Bezerra Trindade, Cooperativa Burggy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Edeltrudes Duarte Neto - OAB RN000324). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs autores ajuízam a presente ação postulando a indenização por danos materiais e morais em razão de acidente ocorrido na Praia de Ponta Negra, no Estado do Rio Grande do Norte, quando realizavam um passeio de buggy.\r\n\r\nO réu Alessandro não foi citado pessoalmente, mas os autores desistiram da presente demanda em face dele (fl. 46), razão pela qual o feito deverá ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDevidamente citada a COOPERATIVA, deixou de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual decreto-lhe a revelia.\r\n\r\nComo conseqüência da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme prescrito no artigo 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA falha na prestação do serviço acarreta na responsabilidade objetiva do fornecedor, especialmente quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar (art. 14, caput e §1º, da Lei n.o 8.078/90), como ocorreu no presente caso.\r\n\r\nDesse modo, são devidas as parcelas pagas para o serviço não prestado adequadamente, tanto que houve a interrupção do passeio de forma a possibilitar o atendimento médico dos autores em razão do acidente, bem como os gastos decorrentes do tratamento médico.\r\n\r\nO acidente e as lesões sofridas causaram aos autores danos morais passíveis de reparação, haja vista a privação por eles sofrida de realização do passeio, ante sua interrupção e da necessidade de receberem atendimento médico com o fito de se recuperassem das lesões sofridas, não constituindo essa situação mero dissabor.\r\n\r\nO valor da indenização deve ser arbitrado com equilíbrio, de modo a coibir a reiteração da conduta indesejada, não podendo constituir fonte de enriquecimento para o lesado, de modo que passe a desejar o dano. Tendo esses critérios em mira, reputo adequada a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO RÉU ALESSANDRO JACKSON BEZERRA TRINDADE, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, e procedentes os pedidos:\r\n\r\n1) PARA CONDENAR A RÉ COOPERATIVA DE TRANSPORTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS AFINS DO RN A PAGAR AOS AUTORES R$ 94,23 (NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA;\r\n\r\n2) CONDENAR A RÉ COOPERATIVA DE TRANSPORTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS AFINS DO RN A INDENIZAR OS AUTORES PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, EM QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA CADA AUTOR, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se a D.R.A para que conste o correto nome da COOPERATIVA no pólo passivo.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (REPUBLICADO)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.065861-8 - Domingos de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Antonio Edmilson Estevan Soares. 1- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, eis que, não há honorários advocatícios em primeira instância em sede Juizados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2- Venha o contrato em original ou em cópia autenticada, bem como os devidos recibos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.020860-6 - Miguel Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a ré intimada para retirar 2º via de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152315-9 - Elisa Maria dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.199438-7 - Marinete Vieira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827, Yara Sales Ribeiro Cortaz - OAB RJ089896). X Ilves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). Redesignada audiência de instrução e julgamento parAA O DIA 29.05.2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008373/2003 (2003.800.100221-9) - Benedito Estevam Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Rogério Silva Ribeiro. Comprove-se primeiramente o recolhimento das custas devidas (certidões e conferências), no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.170136-7 - Leticia Maria de Campos Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 228/233 - Indefiro multa diária por falta de amparo legal. Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do depósito judicial, conforme auto de penhora de fls. 174 (guia de nº 5138562). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123076-4 - Henrique Ayres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Milton Santos de Oliveira. Indefiro nova diligência, eis que, a certidão do sr. OJA indica a mudança de endereço. Quanto ao requerimento de ofício À OAB-RJ, indefiro, eis que, cabe à parte, única interessada, procurar o endereço no réu. Diga o que de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.072990-4 - Maria Thereza Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). VIstos, etc. Considerando que o executado pagou o devido tempestivamente, a obrigação encontra-se extinta, devendo o prcesso ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794, I do CPC. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178937-6 - Araci Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Rio Decor, Persa Indústria e Com. de Móveis LTDA. Fls. 76/77 - Indefiro, eis que, a ausência de resposta significa não haver contas a bloquear ou saldo insuficiente para o procedimento. Diga a exequente se pretende certidão de dívida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008960-9 - Vânia Patrícia Silva dos Santos e outro. X Lojas Americanas S/A. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Levante-se eventual penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128545-5 - Denesiu Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Considerando que o autor não compareceu à audiência, inobstante regularmente intimado, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base no artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164255-0 - Luis Augusto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 52 - Indefiro intimação, eis que, é do interesse do autor movimentar o processo e, não do advogado dativo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 46/48. Após, intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial retirada de cartório devidamente paga, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204642-0 - Luiz Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Euro Sport - Sje Automoveis LTDA. Venha o endereço correto do réu, conforme requerimento de fls. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211394-9 - Joelma Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que a autora não compareceu à audiência, inobstante regularmente intimada, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Com base no artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995. P.R.I. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após as formalidades legais, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.014824-9 - Monica de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AUTO DE PENHORA\r\n\r\nNesta data, cumprindo determinação do d. despacho de fls 129 do MM Juiz de Direito do XXV JECível da Pavuna, fica penhorado, por termo nos autos, a importância bloqueada, conforme fls 130, no valor de R$ 13.684,00 (treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) à disposição deste Juízo. Aos interessados do presente ato, para, querendo, opôr embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.056941-3 - Sandra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). 1- Desentranhe-se o documento de fls. 105, eis que, estranho a esses autos, devolvendo-o ao réu. 2- Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial retirada de cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083099-1 - Luciana Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Marcelino do Nascimento Silva. Designe o cartório data para realização da Audiência de Concilação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Cite-se p/ OJA. Intime-se a autora através de publicação no D.O.. (Audiência de conciliação designada para: 29/06/2007 às 11:30h). \r\n\r\nProc. 2006.800.099783-6 - Simone Macena Ludovico. X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Retifique-se a conclusão. 2)Feito extinto. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209953-9 - Luis Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). COnsiderando a conexão evidente entre as demandas, onde uma e mero desdobramento da outra, os processos deverão ser julgados em conjunto. Assim sendo, e como no processo apensado não há tempo hábil para redesigná-lo para a data deste, REDESIGNO a audiência deste processo para a data já marcada, no processo em apenso. I-se. (Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2007 às 13:30h). \r\n\r\nProc. 2006.800.210599-0 - Ilma Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Considerando que o(a) autor(a) não compareceu à audiência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base noartigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995 CONDENO o autor em custas. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. COnsiderando ainda o que alegado, venham atestado médico no original com o devido prontuário médico, para análise de eventual isenção de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.000994-0 - Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO réu sobre petição do autor que alega inadimplemento da obrigação de fazer, ide est, excluir TOI de fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.036694-2 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Designe o cartório data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 18/06/2007 às 13:15h). \r\n\r\nProc. 2007.800.040935-7 - Adelia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Santander Brasil S/A. Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Cite-se p/ OJA. Initme-se a autora através publicação no D.O..(Audiência de conciliação designada para: 29/06/2007 às 11:45h). \r\n\r\nProc. 2007.800.046988-3 - Fábio Corrêa Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 21/06/07 às 12:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.126562-6 - Alexandre da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Aff Solutions Artigos de Papelaria e Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). Designado dia 29/05/2007 às 11:00 horas, para entrega do computador na secretaria do cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.037910-7 - Hildeberto Gama Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Alessandra Fernanades Vargas da Cruz. 1)Retifique-se a conclusão. 2)Com o fito de evitar futura arguição de nulidade, cite-se o réu por OJA. Designe o cartório nova data de conciliação. I-se.(Audiência de conciliação designada para: 07/06/2007 às 14:40h). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005823/2002 (2002.800.143745-3) - Luiz Eduardo Santos Nobrega. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Vistos e etc. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173898-6 - Helia Lucia Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Assessoria Juridica Administrativa Para Condominios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). ... Considerando, ainda, que não há multa, nem valores a serem perquiridos neste processo, o mesmo deve ser julgo extinto, na forma do artigo 794, inciso I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - Aurea Domingues Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos e etc. Após análise minuciosa dos autos, verifica-se que o cumprimento da obrigação tornou-se impossível por culpa exclusiva da autora, que, por ora, deixo de perquirir eventual litigância de má-fé. Assim, Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez as obrigações. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170323-8 - Moreno Felix Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos do executado ... \r\n\r\nProc. 2006.800.077538-4 - Melene Dias Caronezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Bradesco Seguros. (Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/06/2007 às 13:30h) \r\n\r\nProc. 2006.800.106008-1 - Sandra Sueli Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Editora World News - Information LTDA. Fls. 28 - Defiro isenção de custas. Cumpra-se a sentença de fls. 27, procedendo-se a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.146759-4 - Paulo Fernando da Silva Ramos. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial retirada de cartório, no prrazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.005473-1 - Viviane de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Feito extinto. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005716-5 - Edivaldo da Silva Dimingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). VIstos, etc. COnsiderando que há valor residual a ser pago pelo executado que monta o valor de R$ 458,85, considerando que houve penhora do valor às fls.72 sem oposição de embargos, a execução deve ser extinta pelo pagamento. ISSO POSTO, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. E-se mandado de busca apreensão e entrega em favor do autor que deverá acompanhar a diligência, entrando em contato com o sr. OJA. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048710-0 - Redinea Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). ...ISTO POSTO, CONVERTO a obrigação de fazer em PERDAS E DANOS que fixo em R$ 5000,00(cinco mil reais) que não poderão incidir juros ou correção, por ser sanção. Considerando que o dano moral já foi adimplido... \r\n\r\nProc. 2006.800.088598-0 - Vera Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fernol Telesistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Banq Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Desentranhe-se o AR de fls. 19v, eis que, estranho a esses autos. 2- Tendo em vista que não constou na publicação de fls. 45 o nome dos patronos, conforme requerido às fls. 43, DESIGNE o cartório nova data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. INTIMEM-SE TODAS AS PARTES ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., eis que, constituíram advogados nos autos.(Audiência de conciliação designada para 07/06/07 às 14:20h). \r\n\r\nProc. 2006.800.173476-6 - Vania Moura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor da autora, com as cautelas de praxe. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205900-1 - Marcelo Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Loja Shopping Eletrônicos LTDA. ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor e ... \r\n\r\nProc. 2007.800.003906-2 - Hélio Ricardo Porto Valentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 do CPC. Tendo em vista a ilegitimidade ativa superveniente da parte autora, e em atendimento ao disposto no artigo 51, inciso V da Lei 90099/95, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso V da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. E considerando o Princípio da Instrumentalidade das Formas, EXPEÇA-SE mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 53 em nome do espólio. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004856-7 - Jorge Luiz Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Vivo - Telecomunicações de São Paulo S. a. 1- Retifique-se o pólo passivo da ação, para constar como réu TELEFÔNICA S/A, procedendo o cartório as anotações devidas na D.R.A. e sistema DAP. 2- Fls. 32 - Indefiro, eis que, não cabe ao Juízo tal ônus. 3- Venha o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.800.029156-5 - Adelir Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Fls. 30 - Defiro. Redesigne a AIJ, intimando-se as partes através de publicação no D.O.. Fls. 32/34 - Venha planilha discriminativa das ligações não reconhecidas e seus respectivos valores. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 19/06/2007 às 13:15h) \r\n\r\nProc. 2007.800.029207-7 - Fabio Hungria Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Amaricanas. Com. A fim de evitar futura arguição de nulidade, DESIGNE o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Cite-se p/ OJA. Intime-se o autor através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.036851-3 - Jacira da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Jader Fernandes Penha. Fls. 23 - Indefiro, eis que, não cabe ao Juízo tal ônus. Venha o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (ao autor) \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006437/2002 (2002.800.143186-4) - Francisco de Assis Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Mantenho decisão de fls. 211 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do M.S. \r\n\r\nProc. 2005.800.052069-0 - Drauso de Souza Furtado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ... INTIME-SE O EXECUTADO PARA RETIRAR O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR JUDICIAL ... \r\n\r\nProc. 2005.800.126819-4 - Paulo Cesar do Espirito Santo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Sem custas e honorários na forma da Lei. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001495-8 - Ana Lucia Junger de Souza Martins. X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ para o mesmo dia. Intime-se o réu através de publicação no D.O. e a autora via postal.(Audiência de conciliação designada para 02/07/2007 às 14:30h) \r\n\r\nProc. 2007.800.004448-3 - Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Redesignada audiência de insrução e julgamento para o dia 21.06.2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.020803-0 - Claudio da Silva Conceição Bar e Lanchonete. Rep Leg(s): Claudio da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). 1-Retifique-se a conclusão. 2-Defiro o que requerido. Designe o cartório nova data de AIJ, intimando-se os que devam comparecer em especial a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020803-0 - Claudio da Silva Conceição Bar e Lanchonete. Rep Leg(s): Claudio da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). 1-Retifique-se a conclusão. 2-Defiro o que requerido. Designe o cartório nova data de AIJ, intimando-se os que devam comparecer em especial a testemunha arrolada. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 22/06/2007 às 15:00h) \r\n\r\nProc. 2007.800.025964-5 - Marina Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 19.06.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026102-0 - Andre Luis de Deus Barbosa. X Globex Utilidades S. A. (lj 089-shopping Novo Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 20.06.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033961-6 - Chrisman de Oliveira Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Colegio Santa Maria - Sociedade Franciscana da Divina Providencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Redesignada audiência de instrução e ulgamento para o dia 21.06.2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.123687-9 - Maria Madalena Torres de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2006.800.145808-8 - Luciana Aparecida Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Metrô Rio - Opportrans Concessão Metroviária S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Designe o cartório data para a realização da Audiência de AIJ. Intimem-se as partes através de publicação no D.O. Intime-se as testemunhas arroladas. (Audiência de Instrução e Julgamento para 22/06/2007 às 15:15h) \r\n\r\nProc. 2006.800.185784-0 - Joana Darc Botelho da Costa. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Diga o réu sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026123-8 - Rogerio Olegário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Thissaleia Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 20.06.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.048712-5 - Agostinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o réu tem natureza jurídica de empresa pública, considerando que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 204865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000395-8 (9036) - FLAVIA TARSSIANA DOS SANTOS X FLORESMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) ato ordinatório: provimento 47/01.: ao requerente, autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007937-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON CUNHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALINY CRISTIANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACY FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.001948-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GOMES ROCHA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão... e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002895-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANETE JOSE CORDEIRO VENHA A DIFERENÇA DOS EMOLUMENTOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (R$ 209,99) (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.206.003068-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DOS SANTOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 141,74 de tx. judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.206.000239-8 (6581) - ESPOLIO DE TELMO MARTINS DE VARGAS, Inventariante: TATIANA FERNANDES AZEVEDO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AOS INTERESSADOS SOBRE OS LAUDOS \r\n\r\nProc. 1998.206.000692-1 (8284) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:À nota de tais ponderações, declino da minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.206.029686-8 - CANDIDA MARIA SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MASSA FALIDA DE ASSISTENCIA MEDICAMILLER LTDA), Síndico: C.O.G. SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENETE DO PEDIDO para declarar a falsidade da assinatura aposta no contrato nº.486054 e na declaração de saúde de fl.15, condenando a ré a pagar a autora à importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês até 10/01/2003, quando os juros serão elevados para 1%ao mês. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001147-7 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X UNIBANCO Decisão: A alegação do autora faz-se verossímil diante das alegações da parte ré; e mais, a negativação exercida, por si só, expressa o dano concreto exigido para concessão da tutela, pelo que concedo, para que, em 48 h., a ré providencie a exclusão do nome do autor do cadastro de negativação.Em 05 dias, regularize-se a ré o instrumento de fl. 89.Pelos Motivos firmados, nos termos do artigo 6º, VIII do C.P.C., inverto o ônus da prova, para que a ré demonstre os cuidados necessários no momento da contratação.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, aludindo, outrossim, se desejam a audiência preliminar do artigo 331 do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.206.000692-1A (8363) - FORMULÁRIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X SENAI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660) Decisão:Tendo em vista o despacho exarado nos autos principais, declaro, pois, a perda do obejto e rejeito a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.206.000066-6 (2465) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). SIMONE BITTENCOURT NANTES (RJ-122661E)) X SONIA MARIA DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). JOSE PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, fazendo-o com arrimo no art.794,I do CPC., uma vez que o mandado de desocupação foi efetivamente cumprido-fl.310.Custas ex-lege.Oficie-se ao RGI comunicando o resultado em voga e levantando a restrição imposta pela decisão de fl.428. \r\n\r\nProc. 1999.206.002234-5 (9256) - ODIHOMAR ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X LOURIVAL FERREIRA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador (fl. 60). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.004991-2 - OTTO HENRIQUE MARTINS PRIES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.206.004128-0 - LUCIA REGINA AMRIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C. RAMOS (RJ-111030)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Venham as custas para expedição dos mandados de condução das testemunhas Sandra e Luciana. AOJ - 0714-6 - R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002467-8 - PAULO CESAR SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GASPAR DOS SANTOS LE (RJ-038088)) X EMILIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Sentença:SENTENÇA ... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fl. 88/89 destes autos do inventário dos bens deixados por Maria Vilani de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2002.206.006109-2 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS ato ordinatório: provimento 47/01: ao requerente autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.206.006109-2 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS ao requerente, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.206.007178-8 - MARINA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X ARISTEU DE ALMEIDA ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.008462-4 - ALESSANDRO FIORETI RESCK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X Falecido: MARILIA PINHEIRO Decisão:Defiro a inventariança como requerido. Lavre-se o termo.Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003763-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MARCIO WILTON INACIO COELHO Decisão:Por força do exposto, diante da plena compatibilização da adjudicação, da efetividade da prestação jurisdicional e a harmonia das normas, venha o valor atualizado do débito para adjudicação dos bens, nos termos do art.685 -A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.000878-3 - SOCIEDADE CUNHA MELLO EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OSVALDO ELIAS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Despacho:Junte-se. às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007988-4 - CARMELY DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Proceda o cartório à troca da capa. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000352-7 - FRANCISCO SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.176 \r\n\r\nProc. 2005.206.004396-5 - MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Junte-se. às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão: Diante dos valores comprovados a fl. 20 e a ausência de demonstração dos fatos alinhados a fl. 19, tenho por indeferir a gratuidade. Em dez dias, venham as custas, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008438-7 - FRANCISCO DE VASCONCELOS MERQUIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO PEREIRA LIMA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS:APCJ - 0711-2 = 3,49 por ofício, acrescido de CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003033-2 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) X DROGASMIL Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.003088-5 - CYNIRA DA CRUZ, Procurador: NEDINA FERREIRA GABI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TRANSPORTE ZONA OESTE) Decisão: Defiro a gratuidade. Designo o dia 31/05/2007 às 14h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 205031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.004262-8 - ROGERIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Indefiro já que não há justificativa para o pedido de lilação de prazo para produção de prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 17/07/07, às 14:00h. I. as testemunhas do autor por OJA. Publique-se. Recolhidas as custas em 05 dias, intime-se a autora por OJA para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência à DP. Reconsidero decisão de fls. 155 quanto ao deferimento do depoimento pessoal do RL dos réus por ser desnecessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.206.004262-8 - ROGERIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Venahm as custas referentes ao depoimento pessoal do autor, no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22)+ 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003994-5 - DENISE LUIZ DA SILVA CRUZ E OUTROS X LISETE XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:Indefiro a expedição de novo ofício à CEF já que nos autos do Alvará não se pode discutir a existência de valores nas contas. Se as requerentes não concordam com os valores existentes devem ingressar com ação própria em face da CEF. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007624-0 - SARAH CRISTINA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS 68/69, DIGA O AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005315-6 - DALMI SIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X SARIDIS PINTO MACHADO Despacho:Recolham-se as custas. Após. à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.000400-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JOSE MAGON Despacho:Fls.25. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001331-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002539-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO FORNAZELLI Assinatura: \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007070-4 - BAR SILVA GOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JOAO PERESTRELO DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006301-7 - ALBERTO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista os argumentos de fls. 215/217 e considerando a tempo a ser dispendido pelo i. perito para realizar seu trabalho, fixo honorários em R$ 2.420,00. Dê-se vista à DP. para apresentar quesitos. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.001787-7 - CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.206.004704-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para apresentarem alegações finais por memoriais em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007789-9 - ELIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar.Designo AIJ para o dia 19/07/07, às 13:30h. Publique-se. I. as testemunhas arroladas às fls. 14, por OJA. Intime-se por OJA a parte autora. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro as demais provas requeridas por serem desnecessárias ao deslinde da demanda.Fixo como pontos controvertidos: a realização pela autora da compra, o bloqueio do cartão, cobranças efetuadas pela ré e a extensão do dano sofrido.Retifique-se o pólo passivo como requerido na contestação.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, já que necessária maior dilação probatória para demonstrar o bloqueio do cartão. \r\n\r\nProc. 2006.206.007789-9 - ELIANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento O.S.: Venahm as custas referentes à intimação da autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22)+ 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.206.000827-5 - CESAR DE SOUTO PALMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ANTONIO WILSON CHAFIM Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.001653-0 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALESSANDRA MARTINS SANTOS DE SOUSA Certifico e dou fé que tendo em vista a emenda à inicial de fls.27 e 29: I - Devido ao fato da ação ser apenas de Despejo, são devidas apenas o pagamento de um Ato dos Escrivães das Varas Cíveis no valor de R$ 150,45 que já está corretamente recolhida (fl.21); II - Tendo em vista ter ocorrido a adequação ao valor dado à causa (fl.29), resta ainda a parte autora recolher a diferença no valor de R$ 12,29 referente a taxa judiciária e a importância de R$ 8,05 referente ao FUNDPERJ. Ante ao acima exposto, remeto a certidão supra à publicação para que a parte autora providencie o seu recolhimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002512-9 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, vindo a declaração do IR quanto aos bens e rendimentos em 05 dias. Recebo a emenda quanto ao valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.005002-9B - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Deixo de apreciar o presente incidente, uma vez que a matéria ventilada pela 2ª vez através da exceção de incompetência, deveria vir no bojo da contestação por ser referente à competência absoluta. Custas pelo excipiente. Por fim, não pode o réu ingressar com várias exceções, já que operou-se a preclusão. A matéria está sendo apreciada de ofício nos autos da ação principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030654-0 - O CEJUR/DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE WILSON DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.248/250. \r\n\r\nProc. 2002.206.004304-1 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Despacho:Fls.553/554. Quanto à CEG, procedi a consulta on line, anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas evetuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.206.004304-1 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Em cumprimento O.S.: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 17,45 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,74)+ 5% Fundperj (R$ 0,87) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,87) - campo 34 - conta 600225174-9, ou informar se irá retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.206.000406-2 - ROSA HELENA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO CESAR DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que decorreu o prazo do mandado de intimação de fl. 272. E até a presente data a parte ré não se manifestou.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2003.206.000703-8 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DEVERÁ A RÉ PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.206.003397-9 - JONAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X RUY GERALDO CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Indefiro ofício para a localização do executado já que o réu mudou-se sem avisar ao Juízo sendo válida sua intimação no endereço constante dos autos.Ademais, a intimação foi ultimada através de seu patrono, . fixo a multa de 10% do valor de débito.Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.206.004185-3 - ROSIMERY CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.104. Aguarde-se manifestação do Administrador já que o concurso de credores foi estabelecido em decisão de MS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005479-3 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X FEITAL TRANSPORTE3 E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Tendo em vista a peculiaridade dos feitos que envolvem a ré- Feital Transportes e Turismo Ltda. e considerando que ainda não foi satisfeita a obrigação, declaro a nulidade da sentença de fls. 68 e determino o prosseguimento da execução. I. o administrador por OJA para que informe em 10 dias a posição de habilitação e a data prevista para o pagamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4A - HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ, ELIO ANDRADE DE PAULA, HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO E OS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.000382-0 (9762) - MARCO AURELIO ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ALMAX ALUMINIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA (RJ-080668), Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A) Despacho:...Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações pertinentes, inclusive na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.001913-6 - CLAUDIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.117. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.000551-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS 91/96, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.206.003009-2 - PATRICIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MARQUES (RJ-127528) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida, uma vez que em tese, há pertinência subjetiva da lide na figura do réu. Faz-se necessária a dilação probatória para a demosntração dos fatos alegados na preliminar. Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ção. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 13:45j. I. a testemunha arrolada a fls. 71, por OJA. Recolhidas as custas e apresentado o rol em 10 dias, intimem-se por OJA as testemunhas oportunamente arroadas pelo réu. Fixo como pontos controvertidos: a guarda pelo réu do cão que feriu a autora, danos e sua extensão. \r\n\r\nProc. 2006.206.004221-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Vistos,Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura sob todos esses easpectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para a sua produção.Indefiro as demais provas requeridas por serem desnecessárias ao deslinde da demanda.Defiro a inversão do ônus da prova face à hipossuficiência da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.005639-0 - JOAO BARBOSA DOS SANTOS X MARIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 100.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004409-0 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.206.001254-5 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PU BLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Designo o dia 12/ 07/2007, às 13:45 horas, para produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001254-5 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Em cumprimento O.S.: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22)+ 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:J. Tendo em vista os elementos constantes dos autos, impõe-se a majoração da multa. Fixo o prazo de 05 dias para que a ré cumpra a decisão de tutela antecipada sob pena de incidência de nova multa que ora fixo em R$ 1.400,00. I.se a ré por OJA. Esclareça a parte ré se ainda insiste na prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.206.000569-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005698-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANA PAULA LOPES AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS 138, 147/148, PARA INSTRUIR A C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.206.005002-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Como houve o ingresso espontâneo do réu aos autos, considero-o citado desde a oposição da primeira exceção de incompetência, ocorrida em 30/08/06. Adite-se o mandado para excluir a citação, permancendo a reintegração. Venha a resposta no prazo legal. Oficie-se ao Juízo da 22ª Vara Cível para que informe a data da citgação do réu nos autos do processo nº 2006.001.063224-4 a fim de verificar a prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000594-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO SANTEIRO MANCO Despacho:Fls.19/20 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000993-8 - IRACEMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X AMARO CIRINO PEREIRA Decisão:Da análise dos documentos que instruem a petição inicial verifica-se que a posse exercida pelo réu data demais de ano e dia, razão pela quel indefiro a liminar. Cite-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004481-9 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.006793-6 - LUIZ CARLOS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 10 dias e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 12/07/07. às 13:15h. Recolhidas as custas em 10 dias, e. mandado de intimação da autora. Publique-se.OBS: São devidas as seguintes custas referentes ao depoimento pessoal da autora - R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22)+ 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.206.001244-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SAPATARIA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.003551-8 - LIDSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/07/07, às 13:30h. Recolhidas as custas e apresentado o rol em 10 dias, intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. I. por OJA as testemunhas arroladas pelo autor a fls. 59, recolhidas as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.003551-8 - LIDSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Certifico que, baseado na decisão de fl. 107, o autor deverá recolher as seguintes custas referentes à intimação das testemunhas: R$ 48,96 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 4,90)+ 5% Fundperj (R$ 2,45) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 2,45) - campo 34 - conta 600225174-9; e o réu deverá recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22)+ 5% Fundperj (R$ 0,61) + 5% Funperj (R$ 0,61) nos campos e contas mencionados acima. \r\n\r\nProc. 2005.206.005948-1 - ERICA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X WILLIAN DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desitência de prova pericial. Defiro a produção de prova testemunhal e documental. Indefiro o depoimento pessoal por ser desnecessário ao deslinde da demanda. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 14:30h. I. por OJA as testemunhas arroladas a fls. 51. Publique-se. Dê-se ciência à DP. fixo o prazo de 20 dias para produção de prova documental. I. o 1º réu por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo o depoimento pessoal da autora, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel: 3390-2140. Intime-se a perita para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, devendo a metade ser adiantada pela parte ré. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental.A AIJ será oportunamente designada.Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de vício na prestação de serviço e a existência de danos e sua extensão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007472-2 - ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA CRISTAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) ...Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar. Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 3390-2140/9982-4078. I. a perita para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, sendo metade adiantada pela parte ré. Faculto às partes indicar assistente técnico e formular quesitos. Tendo em vista a natureza da demanda, indefiro a produção de prova testemunhal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como pontos controvertidos: a existência de vício do serviço, dano de sua extençao. Indefiro a inversão do ônus da prova já que não preenchidos os requisitos legais em especial a verossimelhança das alegações da \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003584-1 - FATIMA MARIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA DIA 06/08/2007, AS 15:00, NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.000668-3 - ALINE CRISTINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005832-7 - SANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.004603-4 - AGNALDO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZA AMELIA BOCAYUVA KENNER) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nId: 205033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006507-5 - LARISSA DE ARAUJO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS CARVALHO (RJ-092577) Despacho:Expeça-se novo mandado de prisão para cumprimento do decreto prisional de fls. 74/76, que deverá ser cumprido através de carta precatória, observando-se o débito atualizado, fls. 88, e o endereço do executado, fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.206.001155-1 - ERICK DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426), Dr(a). ALESSANDRA TOMAZIN DA COSTA (RJ-142388E), Dr(a). CARLA VALOURA ALVES (RJ-144621E), Dr(a). TALITA MARTINS CAMARA (RJ-142999E), Dr(a). MARCELA LEITE PASSOS (RJ-140171E)) X SIDMAR TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 61, no endereço informado às fls. 64. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002862-3 - ANDRE LUIS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 09:30 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003051-1 - LOURIVAL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NAZARENO PEREIRA (PI-293497) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, atendendo ao determinado às fls. 35, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004642-7 - JORGE DIAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS REIS (SP-214826)) X MARCIA DE LISBOA AFONSO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 09/08/2007, às 14:20 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005997-6 - LUIS ANTONIO PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X ANGELA MARIA SOARES DE SOUZA GAYOSO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o Divórcio ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007071-6 - JOSE ROMERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X IVONE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar o Divórcio ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.008439-9 - FRANCISCA DE VASCONCELOS MERQUIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X LUIZ MERQUIDES DE MOURA Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001029-1 - CAROLINA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO MATOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se se por carta precatória para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora (art. 652 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002880-5 - RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA), CLEVERSON FERREIRA LIMA), CRISTIAN FERREIRA DA SILVA), CARINE FERREIRA DA SILVA Despacho:Proceda-se, por ora, ao estudo social do caso, com urgência.Após, cumpra-se a decisão de fls. 20 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008243-3 - ROSE MARY DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X EVERTON RENAN PEREIRA FARIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda a inicial de fls. 26.Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para dele excluir o menor e incluir a genitora, conforme fls. 26.À requerente para que cumpra o art. 165 do E.C.A.Proceda-se ao estudo social do caso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002793-7 - DALVA SINQUINI SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X JORGE DIAS SACRAMENTO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004557-0 - IVERA APARECIDA DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 117/118, que foi ratificado pelo executado, fls. 136, e contou com a concordância do Ministério Público às fls. 137vº, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792, do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. Intime-se a parte exequente via postal para informar se o executado vem honrando com o pagamento das parcelas acordadas e das prestações vincendas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000919-7 - ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X ERICA DE MELO FONSECA), GUSTAVO DE MELO FONSECA Decisão:Considerando o teor da contestação de fls. 13/14, defiro a antecipação de tutela e Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008250-0 - JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SARA CASSEB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 15.Defiro J.G. a ré. Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.000653-6 - MAXUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X GABRYELLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Defiro J.G. a ré. Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.002986-0 - GERSON ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ANA JULIA DUARTE ALVES Despacho:Retifique-se no D.R.A. o nome da ação par Negatória de Paternidade.Após, cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007507-6 - ALMIR JOSE LAYBENITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LUCIANA DA SILVA), LEANDRO SILVA LAYBENITH Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para apresentação de resposta.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.003342-1 - LUIS CLAUDIO RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANCA TEIXEIRA REIS), LUIS CLAUDIO RUFINO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Aguarde-se a audiências desiganada às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.206.008067-9 - CLAUDIO DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366)) X MONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA), MARIA CLARA FRAGA DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:Proceda-se ao estudo social do caso.Após, ao Ministério Público.Com o parecer social, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007794-2 - JOSE REINALDO AROUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 20.Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para incluir a representante legal da ré, conforme fls. 20.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 205034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.033922-1 - Aldemir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Marcelo André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.035322-2 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Uendel Benes de Brito Ribeiro Pinto e outro. I-SE OS RÉUS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002463/1998 (1998.800.055256-4) - Eduardo de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Alfredo Goncalves de Sousa - OAB RJ050570, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Itália Barra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO PARTE DA QUANTIA de R$ 3.000,00 PENHORADA ÀS FLS252 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\n002273/1998 (1998.800.055607-7) - Andrea Candido Nogueira. X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE RECOLHEU-SE VALOR INFERIOR AO DÉBITO,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.800.050669-0 - Robson Rodrigues de Carvalho. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2003.800.122496-4 - Suelen Matos do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.039213-4 - Andra José das Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Consórcio Embracon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.056803-0 - Carlos José Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Paruse Comercial de Móveis Ltda. - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.097750-1 - Geminiana Maria de Oliveira. X Tock Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). AO CONTADOR JUDICIAL APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.103540-0 - Jorge Santana Balla. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS FATURAS, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM DEVOLIÇÃO DE VALORES, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.800.170084-5 - João Rodrigues Antunes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.034115-3 - Adriano Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.036218-1 - Shirley Nidech Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.037918-1 - Domingos Amancio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Soares Nogueira Lima - OAB RJ077506, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.039698-1 - Georgina Pereira Alves. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMP´RA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE.FLS51.I-SE A PARTE AUTORA.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.043339-4 - Celso Motta Bernardo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.044091-0 - Maria Jose Soares Basilio. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - Dalva Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS E PARA ESCLARECER O PETITÓRIO DE FLS 66.APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.800.050757-2 - Joelma Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.055643-1 - Vera Lucia Quintas Franco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro fls.90 . \r\n\r\nProc. 2006.800.084699-8 - Wilson da Conceição. X Taurus Santa Cruz Eletrônica LTDA. Defiro fls. 16,ITENS 1E 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.100650-5 - Humberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102031-9 - Fabiano Moreira Furtado. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109191-0 - Marinete Lins Lidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB RJ113891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ...Isto posto julgo procedente em parte o pedido em parte , extinguindo o processo com o julgamento do mérito , com fulcro no art.269,I do CPC, para : I- ratificar a tutela antecipada em fls.19; 2- condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei 9.099/95. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.112417-4 - Dalva Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designado o DIA/HORA: 05/09/2007 - 14:15 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112551-8 - Rosalina de Souza. X Vip Life. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 48 HORAS.Após o prazo,PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.113359-0 - Georgina do Carmo Moreira. X Itau Card e outro. I-se por oja \r\n\r\nProc. 2006.800.121741-3 - Kátia de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123142-2 - Eliane Cristina Borrel. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \"Fls. 25/26: Às parte(s) sobre os cálculos elaborados e apresentados pelo Sr. Contador Judicial. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.124683-8 - Jocemir João Baptista. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131206-9 - Nedir de Souza Abelha. X Macro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Designado o DIA/HORA: 06/09/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131304-9 - Guilber Raposo do Amaral. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Designado o DIA/HORA: 05/09/2007 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137349-6 - Juliana Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VENHA AOS AUTOS EM 48 HORAS O SUBSTABELECIMENTO DO PATRONO DE FLS 45, APÓS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.141684-7 - Sandra Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068775-8 - Jaguare Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Viação Oeste S/A. VENHA O CÓPIA DO CPF E DO RG EM NOME DA PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073521-2 - Edvaldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.074867-0 - Marcio Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.070460-2 - Mônica Rodrigues Barbosa. X Neli Silva da Motta. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - Jorge Miguel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Ricardo dos Santos Costa. Fls. 12-V: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.058526-2 - Celso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Frontal das Ilhas Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.057721-3 - Maria Aparecida de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.087020-2 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FLS200/202.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.110082-9 - Aldecir Cassiano. X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.007267-1 - Josemy Máximo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Construir Administração de Consórcios Ltda.. Fls. 32: I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.010281-0 - Wilma Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313, João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.037034-7 - Oderban Marques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - Virginia Tiotinio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS 143 E DETERMINO O NAÃO RECEBIMENTO DO RECURSO , TENDO EM VISTA A FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELO DOUTOR SUBSCRITOR DE FLS 135/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.100548-3 - Claudio José da Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139524-8 - Vera Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073406-2 - Ana Cristina Barros Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.073543-1 - Erenilton Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.040366-0 - Nivea Neiva de Oliveira Carvalho. X E-marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 204766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.015894-6 - FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X INSTITUTO SANTA TEREZINHA Decisão: Já ha sentença nos autos a fls. 24. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.011697-8 - AYRES SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 17: Designo o dia 06/06/2007, às 14h 30min, para a audiência de conciliação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019410-0 - ELISABETE RIBEIRO DUARTE DE SÁ X Falecido: NILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DE FREITAS (RJ-052242) Sentença:Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por ELISABETE RIBEIRO DUARTE SÁ, BERNADETE RIBEIRO DUARTE, CLAUDETE DUARTE BARBIRATO, EDUARDO RIBEIRO DUARTE, ELIETE RIBEIRO DUARTE, ELISETE RIBEIRO DUARTE SANT'ANNA NEVES para levantamento da quantia de R$ 16.520,67 (fls. 57) e mais o que houver, depositada na conta 4021.005.130574-0 e nome de Nilson Duarte, referente à ação executória no processo 9100601063, junto à Caixa Econômica Federal. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002796-9 - ROSENI BASTOS ALEXANDRE FACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Intimar a requerente para ciência do parecr do curador \r\n\r\nProc. 2006.014.009232-9 - BENEDITA FERREIRA DA COSTA E OUTROS X Falecido: ADAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Fica intimada a autora, por seu patrono, para ciência de ofício do INSS de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.014.011794-6 - ENEAS SAMARY CORREA E OUTROS X Falecido: ENOE SAMARY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Intimar para ciência do teor do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2006.014.013706-4 - GENILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X Falecido: ZELINA DOS SANTOS COSTA Decisão:Oficiem-se à instituição bancária para que informe o saldo e ao INSS, para que informe a existência de eventuais dependentes habilitados.Ao MP.Venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.011834-3 - ELIAS ESCÁFURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021681-8 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA. (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CONDOMÍNIO SONHO DOURADO Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para ciência da sentença de fls.68/71. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.001687-0 - SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.014.002802-0 - ALCEBIADES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação que se encontra na contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.004652-6 - Inventariante: DULCINEIA RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X EPAMINONDAS RIBEIRO RANGEL), NIZETE RIBEIRO RANGEL Intimar para ciência do teor do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2007.014.002826-5 - Inventariante: REGINA CELIA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) CELSO DE SOUZA LOPES Despacho: Apensem-se. Na inicial, a requerente declara o óbito de seu pai, Celso de Souza Lopes. No entanto, na sua carteira de identidade, cuja cópia está a fls. 7vº, consta como seu pai Bichara Faquer. Esclareça-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.024184-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 81 com a concordância do réu, FÁBIO DE AZEVEDO ALMEIDA, a fls. 55, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2005.014.024184-9 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 18. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026453-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA MANHAES Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 24,43 (APCJ) + R$ 2,44 (10% CAARJ) ou retirá-los. \r\n\r\nProc. 2005.014.030490-2 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A FLS. 39, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2005.014.030490-2, movida em face de JOILSON DO ESPÍRITO SANTO e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar de fls. 22. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001083-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para apresentar a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.002860-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARO PINTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2006.014.002952-8 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEMERI PORTO Decisão: A liminar foi indeferida conforme decisão de fls. 25, razão pela qual indefiro o requerimento de ofício ao DETRAN para apreensão do veículo. Oficiem-se à Vivo, Telemar, Secretaria da Receita Federal, à Ampla, a Claro e à Oi Telemar para que informem ao Juízo o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.004183-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CALDAS RISCADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2006.014.012480-0 - B.V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEANDRO RIBEIRO MORAES Ao autor, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013529-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSIMERE VIANA RANGEL PACHECO Sentença: Tendo em vista a concordância da ré manifestada a fls. 37/38, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por HSBC BANK BRASIL S/A, a fls. 36 nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.013529-8, movida em face de ROSIMERE VIANA RANGEL PACHECO e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013681-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRO PEREIRA PASSOS Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO em face de ALEXANDRO PEREIRA PASSOS, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Volkswagen - Gol 1000, 1.0 2P - 95/94, Bege, placa LAK 8802, chassi 9BWZZZ30ZRT141274, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013895-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO TAVARES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO FINASA S/A, a fls. 26, com a concordância do réu, RENATO TAVARES (fls. 26), nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.013895-0 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 16. Oficie-se ao SERASA como requerido a fls. 26. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000015-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VITOR MACHADO DAS DORES Ao autor, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000152-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO RAMOS ALVES Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por B.V. FINANCEIRA S/A CFI, a fls. 24, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2007.014.000152-1 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 21. Recolha-se o mandado. Oficie-se como requerido a fls. 24. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000225-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VENANCIO RIBEIRO DE SOUZA NETO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.17, celebrado entre as partes, BANCO ITAU S/A E VENANCIO RIBEIRO DE SOUZA NETO, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2007.014.000225-2 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000572-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO DA SILVA GONÇALVES Despacho: Intime-se o autor da decisão de fls. 19 e para regularizar a petição de fls. 20, que está sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.014.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO ABN AMRO REAL S/A a fls. 16, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2007.014.003418-6, movida em face de ANGÉLICA RODRIGUES DE SOUZA e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003528-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DO ROSARIO CAMPOS Decisão: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003735-5 - JORGE ARMANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Falem sobre a estimativa dos honorários de fls.94 e atenda-se ao alí solicitado. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009484-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ELISETE GERMANO PEIXOTO Despacho: Intime-se o requerente, através de seu patrono, pelo DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.004708-8 (6117/01) - H S COMERCIO DE MOVEIS E LUSTRRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 311, retiro o feito de pauta. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.014.028938-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SANTA CRUZ S/A Fica a autora intimada. na pessoa de seu patrono, a recolher custas remanescentes no valor de R$ 6,98 ( Ato de Prática Comum - 0711-2) + R$ 0,69(CAARJ) + R$ 0,34 (FUNPERJ) + R$ 0,34(5673-00124-3) , totalizando R$ 8,35, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.010912-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO SANTANA DOS SANTOS FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A FALAR SOBRE A CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA A FLS,35 \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.014.002717-0 - VILCIANE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X TRANSCAF INTERLAGOS LTDA E OUTRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer 01 contrafé para fins de instrução de mandado de citação via postal. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012730-7 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 28: Designo o dia 13 / 06 /2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Cumprimento de Contrato c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030281-4 - LEONARDO POURBAIX AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Falem sobre o ofício de fls.225.Feito isto, voltem-me conclusos e em termos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.011769-1 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BARCELOS & CIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 172/173, celebrado entre as partes, ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO LAURIANO E BASRCELOS E CIA LTDA, nestes autos de Ação Declaratória, autuados sob o nº 2003.014.011769-1 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 172, item b. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003661-2 - SOLANGE DA SILVA FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu patrono, a fornecer contrafé para fins de instrução de mandado de citação. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003197-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X CARLOS MAGNO Decisão: A fim de se evitar que a imissão na posse, antes da citação, se dê com base em depósito de valor ínfimo, determino a conferência do valor ofertado, a ser feita pelos peritos do juízo. Fica consignado que a perícia relativa ao valor do imóvel será feita mediante contraditório, no momento próprio (23 do DL. 3.365). Nomeio como peritos judiciais os Drs. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior e João Carlos de Souza Coutinho, todos conhecidos do cartório. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários dos expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 03 salários mínimos, para cada um. O prazo para entrega do laudo é de 5 dias. Feito o depósito, intimem-se os peritos para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. Fica facultado ao expropriante acompanhar os trabalhos com técnicos de sua confiança. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.014.017647-8 - AILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ANTONIO CARLOS PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência de fl. 51: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 26/06/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.003860-0 (6967/02) - MARIZETE TRINDADE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU FONSECA ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.015525-0 - VALMIKI KANBACH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intimar para ciência da precatória devolvida sem cumprimento \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.008565-9 - OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X LUCIA MARIA SALES DE MATOS Despacho: Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000870-6 (5175) - J. PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente J. PESSANHA ELETRO MECÂNICA LTDA, regularmente intimada para dar andamento ao feito, recolhendo as custas processuais, conforme fls.102 e 104, quedou-se inerte (certidão de fls.104), nos autos da EXECUÇÃO autuada sob o nº 2000.014.000870-6, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 267, III e 257, ambos do CPC.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.014.003306-7 (7144) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARCOS JESUS SOUZA Despacho: Recolham-se as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000257-2 - TEREZINHA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 v. \r\n\r\nProc. 2006.014.003656-9 - RALLYE MULTIMARCAS - VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOÃO CONCEIÇÃO LIMA NETO Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de Detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.014.012180-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WG DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Fica intimada a embargante, W G CARVALHO RECICLAGEM, na pessoa de sua patrona , Drª Priscila Felipe de Souza Batista- OAB RJ 115.863, para recolher as custas e taxa judiciária para distribuição dos EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta em face de UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.013610-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE OLIVEIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.023161-5 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de certidão do OJA de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.014.003459-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA), DUILIO CARNEIRO JUNIOR), CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO Decisão: Recolham-se s custas corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. Intime-se também para que, no prazo de cinco dias, seja juntado aos autos o título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004470-3 - ROSELI FERREIRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PATRICIA ADRIANA BARROS DE BRITO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÉLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-055448) Ao autor, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.022753-1 - JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Sentença:Conheço os embargos de declaração porque tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante porque o pedido de tutela antecipada não foi analisado e mencionado no dispositivo. Na fundamentação da sentença consta que a inclusão do nome da autora foi indevida, portanto, seu nome deve ser retirado do cadastro restritivo.Isso posto, acolho os embargos de declaração para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 72/75 que a ré deve retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em dez dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005716-0 - GERSONIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ANDREA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, LIVIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ELIZABETTE GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X SUPERMERCADO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 48: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 26/06/07 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.005224-1 - GETULIO ALMEIDA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ASES JUNIOR PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Fale a parte ré a partir de fls.149. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010185-9 - FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 22: Recebo o aditamento de fls. 18/19. Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 19/ 06 /2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002460-8 (5255/00) - AMARO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141) Ficam as partes intimadas , atraveés de seus patronos , para ciência da r. sentença de fls.199, que julgou extinta a ação na forma do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.026911-9 - MAURICIO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X G.M. SILVA PESCADO - ME (PEIXARIA DO GERALDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Fica a denunciada intimada, através de seu patrono, para ciência de decisão de fl. 390 e se manifestar, se desejar, em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.014.001253-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Defiro o pedido de juntada de documentos formulados pelos autores, em face da concordância da ré. Vindo os documentos, deverá ser aberta vista a ré para se manifestar sobre eles e sobre os que foram juntados com a petição de fls.144/146, conforme fls. 147/158. Fica intimada a parte ré da decisão supra \r\n\r\nProc. 2006.014.002289-3 - MARIO CARLO MANHÃES ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 143,13 ( Ato dos Escrivães das Varas Cíveis - 0702-1) + R$ 3,39 (Ato dos Distribuidores - 0723-7) + R$ 14,95 (CAARJ 10%) + R$ 16,94(Ato dos Distribuidores- 6174-33430-7)+ 3,39 (Acréscimo de 20%) + R$ 8,32 (FUNPERJ - 6002-25174-9)+ r$ 8,32 ( Outras Receitas - 5673-00124-3), totalizando R$ 201,40, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO COM PEDIDO URGENTISSIMO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.011417-3 - RUI LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão: Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000267-2 (14287) - Inventariante: MAURA DOS SANTOS PESSANHA MORISSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PESSANHA DE LIMA E OUTRO Decisão: Intime-se a inventariante para regularização junto à Receita Federal (fls. 213) e junto à PMCG (fls. 210). Após, ao partidor para a retificação do esboço na forma requerida pela Fazenda Estadual (228vº). \r\n\r\nProc. 2003.014.020365-0 - Inventariante: AMARA DUARTE DE ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA INTIMAR PARA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.014.022377-0 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO DA SILVA GOMES X ALBERTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.000524-1 - Inventariante: CARLOS AMERICO TAVARES DE AZEREDO X JANIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Fica intimada a parte inventariante, na pessoa de seu patrono, para comparecer nesta secretaria para assinar Termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015955-2 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica intimado o impetrante, na pessoa de seu patrono, para recolher a complementação das custas do preparo a saber: R$ 2,97 do FUNPERJ - conta 0101-6 e R$ 2,97 de outras receitas - conta 6002-25174-9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.007698-1 - OUTSIDE PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão: Aos embargantes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.014.010740-7 - SONIA MARIA BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X LAUDELI DA SILVA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 93: Tendo em vista o requerimento de adiamento da audiencia feito pelo patrono da parte autora Dr. Carlos Roberto Isabel da Cruz, via telefone, em razão do falecimento de sua mãe na data de hoje, reaprazo a audiência para o dia 27/06/2007 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012515-3 - MARGARIDA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X GRINALDO MANHAES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354) Despacho:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 37: Remarco a audiência preliminar para o dia 04/06/2007, às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Nulidade de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029544-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X KOJI OTANI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Diga a autora sobre fls. 242. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2002.014.004551-3 - JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. IMNE - PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ficam os autores intimados, através de seu patrono , Dr. Antônio Maurício Costa -OAB RJ 47.536, para se manifestação sobre a petição de fls.1232/1238. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.011752-8 - JONAS DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X LUIZ FERNANDES BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:Ficam intimadas as partes interessadas, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 87: Remarco a audiência para o dia 18/06/2007, às 14 horas, tendo em vista ser feriado de Corpus Christie na data antes designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.015837-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA DE SOUZA CARVALHO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da certidão de fl. 30 vº \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.004427-0 (3240/99) - MANOEL CONSTANTINO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X RODOLFO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Ficam intimados os réus, pelos seus patronos, para comparecerem no avaliador para marcar diligência para cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016581-1 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 108: Remarco a audiência para o dia 12/06/2007, às 14 horas, tendo em vista ser feriado de Corpus Christie na data antes designada. \r\n\r\nProc. 2005.014.024388-3 - THAIS BELLOTI NACIF VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BRAZAO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciências da decisão de fl. 85: Designo o dia 27/06/07, às 13:30 horas para realização de audiência preliminar (art. 331). Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028548-8 - EDNA MARCIA SILVA AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.007319-0 - ANGELA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X BANCO FINASA S/A Decisão: O nº 130 informado pela autora não foi encontrado pelo OJA, conforme certidão de fl.35. Esclareça-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.005288-6 (6671/02) - MANOEL ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HERALDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:(...) Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 127.800,63 (cento e vinte e sete mil, oitocentos reais e sessenta e três centavos) que deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.014.005386-6 (5899/01) - HASPA - HABITAÇAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SONIA GEORGINA DA SILVA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Intimar para ciência do laudo \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.021164-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO GOMES RIBEIRO Decisão: Continua irregular a representação da autora. Não consta o nome do Dr. Jeferson Cavalcante Fernandes nas procurações de fls. 59/60 e 62/63, sendo que esta última também veda o substabelecimento de poderes, além de já estar com o prazo vencido. Intime-se para a regularização, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.004863-0 - HAGLA CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LETICIA ABI-SAMARA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Fica intimada a parte é, pelo seu patrono, para ciência da petição juntada pelo perito, que concorda com o parcelamento dos honorários em quatro vezes iguais, mensais e sucessivas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002646-3 - MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A Despacho:...Defiro. Redistribua-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.022628-9 - ELAINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 205098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.014.001562-8 (802/97) - Y.L.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) À parte exeqüente para ciência da promoção de fl. 130: \"Fls. 124/125 e 126/129- Que diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.001014-0 (10758/92) - ELBA MAIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X FLAVIO VIEIRA PINTO NETO Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 1999.014.004519-4 (5240) - W.C.C.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X F.J.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 88, prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002696-5 - H.L.F.V. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X L.C.C.V. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhe-se fl. 27 e junte-se ao processo devido. \r\n\r\nProc. 2006.014.004663-0 - ALLICY PAULA MANHÃES GOMES, Assistente: CARMEM LÚCIA MANHÃES DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X PAULO ABREU DE SOUZA GOMES JUNIOR Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011905-0 - S.P.S.Z. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.L.R.Z. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001604-4 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ELIMARCOS MANHÃES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003988-3 - Y.S.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X T.R.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 29/08/2007, às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004626-7 - IAN DE OLIVEIRA ESCOCARD PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CLAUDINEI PESSANHA MOÇO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 52% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 26/07/2007 as 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004635-8 - AYMEE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X LUIZ SERGIO CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/08/2007 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000662-8 (11632/92) - P.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182)) X S.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) À parte ré para se manifestar sobre o ofício à LACREME IND. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA retornado sem cumprimento,. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONCUBINATO \r\n\r\nProc. 2003.014.032238-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X E.G.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:Diante do atestado médico de fls. 97, e por ser o advogado o único patrono da parte autora, redesigno a audiência para o dia 15/10/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.002082-0 (538/97) - J.B.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALVADOR BARRETO (RJ-057185) Partes recolherem custas para expedição do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.014.003243-6 (5566/99) - H.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Despacho:Intimem-se os exeqüentes para ciência da promoção ministerial. Intime-se Mirielle para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.009874-5 - RONY ANDERSON VIEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Aos requerentes para comparecerem em Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000418-2 - CARLA PEREIRA PENHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Aos requerentes para comparecerem em Cartório e afim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023595-3 - L.A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Jt. Defiro. Expeça-se o Mandado de Penhora e cumpra-se pelo oficial de Justiça de plantão, com os poderes do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007526-5 - L.L.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.M.P. Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 14:45 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.000261-4 - CARLOS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X JOSETE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Sentença:\"... Nesta linha de razões, julgo procedente em parte o pedido inicial para reduzir os alimentos para 10%(dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor em favor da requerida. Considerando que ambas as partes decaíram parcialmente em suas pretensões, cada qual deverá arcar com os honorários do seu respectivo patrono. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.010345-5 - U.B.M. X B.R.O., R.O.M., L.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Ao autor para informar seu endereço atual. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005564-5 - A.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X R.L.V.S.), A.C.R.S.), L.R.V.S. Decisão:Defiro a liminar para permitir a visitação, permitindo a visita no Dia das Mães. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.014.003098-0 (2350) - S.C.S. E OUTRO X Paciente: M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) À requerente para ciência e manifestação sobre o laudo de fls. 70/71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.017247-5 - A.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X R.F.P. \"Fica a parte ré int1mada a manifestar-se sobre o laudo do exame de DNA acostado à fls. 49/50\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004393-8 - LUCAS FAGUNDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ROBSON BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica\" \r\n\r\nModificação de Curatela \r\n\r\nProc. 2001.014.008560-0 (9935/01) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: N.C.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, assento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.014.004461-4 - F.V.E. (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.E. Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004617-6 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.029645-0 - PAULO FERNANDO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X PAULA FERNANDA MIRANDA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes e DECLARO Paulo Fernando Pessanha da Silva pai de Paula Fernanda Miranda, que passará a se chamar Paula Fernanda Miranda Pessanha, devendo ser acrescido no seu registro o nome da avó paterna Jurema Pessanha da Silva. Em conseqüencia, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, expeça-se mandado de averbação para quer passe a constar Paula Fernanda Miranda Pessanha, filha de Paulo Fernando Pessanha da Silva, acrescentando-se a ascendência paterna Jurema Pessanha da Silva.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002.Oficie-se.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.014.006201-5 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X P.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.027461-2 - MARINA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALDAIR FERREIRA DE ALMEIDA) NILCE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:A parte autora já especificou suas provas independente de publicação, entretanto, é necessária a publicação para a parte ré especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.010029-6 - CESAR AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X RITA DE CASSIA F. VICHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora para réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.029510-6 - S.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.016887-1 - J.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007770-8 (12912/02) - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Requerentes ter vista dos autos desarquivados, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.028519-1 - S.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Designo nova audiência para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimada a parte autora. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. Ciente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.006893-5 - CREMECILDA LAURINDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BENEDITO VICENTE CAETANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica\". \r\n\r\nProc. 2006.014.007294-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X H.M.S.G.A. À parte autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.012885-3 - B.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X J.M.P.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:Diga a ré se pretende voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.014.004715-6 - SIMONI PINHEIRO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X VILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 30/08/2007, às 13 :30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028410-1 - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X J.P.V.C.) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nId: 205102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.005189-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sulamérica Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.011643-4 - José Libânio Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marco Valério Rocha. Defiro a expedição de precatória. No Juizado não é possível a citação por hora certa. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - Arnaldo Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003337-5 - Paulo Roberto Baltazar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga a parte ré sobre fls. 68/76 \r\n\r\nProc. 2006.833.018785-8 - Karina da Silva Zaccaro. X Angela Salvadora Vicente. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiadao o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.019345-7 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Jocivaldo Faria Ferreira. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.000865-0 - Valdirnando Peçanha Viana. X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002747-6 - Rildo Lourenço Lorosa. X Telemar Norte-Leste S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.009375-8 - Vanderlei de Castro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Aliança Cooperativa Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.121/122 de seguinte teor:\"... ante o exposto julgo procedente o pedido....\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013677-0 - Elton da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218). Fica o 1º réu, Losango, intimado da r. decisão como segue: \"Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas rejeito o recurso porque não há a omissão apontada.....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000271-8 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003193-7 - Lenilda dos Santos Monteiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003295-4 - Edilene da Silva Bernardo Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003297-8 - Catia Regina Rocha Campinho Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004895-0 - Loide dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006411-6 - Mariangela Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Lopes Cardoso Gomes - OAB RJ080077). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Não há mais tempo hábil para a redesiganção requerida. Ao cartório para redesignar nova data para a audiencia de conciliação de acordo com a pauta. \r\n\r\nProc. 2006.833.011963-4 - Tania Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013535-4 - Juracy Manhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.014033-7 - Cerilda Alves dos Santos. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019203-9 - Laura Maria Alves Rangel. X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002224-0 - Mônica de Fátima Teixeira dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002495-9 - César Ribeiro Gomes Júnior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro o aditamento a inicial. Cite-se. Mantenho as decisões de fls. 16 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.833.004572-0 - Nelita Leal da Silva. X Águas do Paraíba S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo verossimilhança para seu deferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006523/1998 (1998.833.000017-4) - Juracy de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). X Isaque Rodrigues de Souza. Ao autor se há interesse no feito, com a dvertencia. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.833.000361-1 - Aluisio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Helben Vieira dos Santos. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.005699-0 - Carlos Augusto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Jose Santos Moreira e outro. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.013445-1 - Julio Cesar Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X José Geraldo Leonel. Remova-se o bem às expensas do credor, assumindo o mesmo a condição de depositário, para depois adjudicar, em querendo, com as devidas cautelas legais e com o depósito do excedente, se for o caso, ou haver alienação judicial do referido bem, designando-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.005309-0 - Ricardo Vasconcelos Sanfim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Jaime Martins Felix. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.008005-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Jaqueline Honorato Sardinha. Indefiro petição de fls. 17 pela vedação expressa contida na lei quanto a citação por edital em Juizado Especial.\r\n\r\nAo exeqüente para indicar bens do executado sob pena de aplicação do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.833.008429-2 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Carlos Andre Gonçalves de Souza. Indefiro petição de fls. 17 pela vedação expressa contida na lei quanto a citação por edital em Juizado Especial.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 11, esclarecendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, se o executado está tentando se ocultar.\r\n\r\nProc. 2006.833.009427-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Antonio Augusto L. Rodrigues. Indefiro petição de fls. 17 pela vedação expressa contida na lei quanto a citação por edital em Juizado Especial.\r\n\r\nAo exeqüente para indicar bens do executado sob pena de aplicação do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Magnauto Mecanica Multimarcas 333 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). Suspendo a execução até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018335-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Guttemberg Barreto Ribeiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.004075-8 - Carlos Fernando Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Nair Manhães da Silva Arueira. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a execução de título judicial deve ser proposta no Juízo onde se decidiu a causa, na forma do art. 575, II, CPC, e que os Juizados Especiais apenas possuem competência para promover a execução dos seus julgados, art. 3º §1ª Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51 da Lei 9.099/95. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000479-6 - Marilena Cabral Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Embratel - Companhia Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Rafael Souza Santiago - OAB RJ156255E). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006823-3 - Vinícius Rangel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007911-5 - Marta Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008039-7 - Kátia Cilene Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009765-8 - Antonio Manoel Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010709-3 - Edilma Manhães do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000601-1 - Edilson Pessanha Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481, Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Santander Seguros S/A. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.003193-5 - Shirlânia Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2005.833.003489-4 - Maria da Penha dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006827-2 - Alan Jones Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008329-7 - Altamir da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009909-8 - Luis Sergio Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004753-2 - Rousemir das Dores Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004847-0 - Luciano Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005013-0 - Edson Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Paulo Ribeiro de Sá. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.005547-4 - Plinio Areas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006027-5 - Leila Rosicler Cordeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006573-0 - Lucenilce Rangel Barboso Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006969-2 - Adriana Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007043-8 - Maria das Graças Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007057-8 - Nacib Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007099-2 - Rubens José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007151-0 - Roseli Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007185-6 - Marcio Filipe Moreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Irinéa Rodrigues de Souza Silva. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007195-9 - Renilton Ribeiro da Costa Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007265-4 - Nelson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007315-4 - Sonia Maria Barroso Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007403-1 - Amarilda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007407-9 - Valeria Cristina da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007409-2 - Elson Silva Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007429-8 - Rosangela de Souza Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007441-9 - Fernanda Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007447-0 - Alexandre O. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007467-5 - Jorge Fagundes Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007473-0 - Fabiano Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007501-1 - Jaloice Chagas Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007519-9 - Thomaz Aquino Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007543-6 - Irene Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007545-0 - Regina Marta Germano Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007547-3 - Gelda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007569-2 - Lucia Helena Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007599-0 - Reginete Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007607-6 - Marta Cristina de Freitas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007623-4 - Eliza da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007701-9 - Vanuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007705-6 - Mariangela Dumas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007709-3 - Mariza de Souza Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007733-0 - Aldimeia Nogueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007739-1 - Terezinha Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007773-1 - Ailto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007777-9 - Maria Julia Rodrigues Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007785-8 - Ledir da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007787-1 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007793-7 - Francisney Rodrigues Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007801-2 - Irinea Ribeiro Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007891-7 - Jose Geraldo Rodrigues Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007895-4 - Josiane Fernandes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007897-8 - Resomar Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007907-7 - Eudimea de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007911-9 - Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007913-2 - Jose Mariano Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007915-6 - Josue Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008049-3 - Danyell Braga Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008057-2 - Yara Lucia Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008059-6 - Madalena Ribeiro Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008063-8 - Carlos Augusto Cabral Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008119-9 - Fabiana Vilarinho Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008153-9 - Rosalvo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008211-8 - Maria das Graças Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008345-7 - Joelça Cabral Pereira Lubenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008571-5 - Roberto Luiz Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008579-0 - Damião de Nazarath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008639-2 - Thiago Miguilito Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008645-8 - Ely Quitete Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008697-5 - Lenize das Graças Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008719-0 - Katia Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008737-2 - Andreza Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008813-3 - Nataniana Viana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008825-0 - Nilson de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008827-3 - Italanei Barroso Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008829-7 - Hugo Jorge Bassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008831-5 - Renato Jose Marques Derosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008849-2 - Jussara da Silva Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008957-5 - Geneci Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008961-7 - Cid Monteiro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008963-0 - Guilherme Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008965-4 - Diogildo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008969-1 - Amaro Francisco da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008973-3 - Amaro Leite Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008975-7 - Maria Jose Lucio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008983-6 - Solange Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008987-3 - Regina Aparecida Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009013-9 - Mayra dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre petições de fls. 90/92 e 96/98 em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.833.009025-5 - Maria Elisa Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009027-9 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009189-2 - Maria Jose dos Santos Coitinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009227-6 - Tania Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes des de já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009229-0 - Maria Jose Fernandes Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009241-0 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009243-4 - Renata Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009251-3 - Irene da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009353-0 - Miguel Tugores Canellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009373-6 - Celia Regina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009541-1 - Augusto Póvoa Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009647-6 - Francisco Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009655-5 - Neuza Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009921-0 - Jorge Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009927-1 - Maria das Graças Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009977-5 - Tania Valeria Carvalho Berty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.010039-0 - Luciano dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010057-1 - Nedilam Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010107-1 - Valdeni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010313-4 - Risete Lisboa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010317-1 - Racinio Pessanha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010531-3 - Leilson de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010535-0 - Josemary Neves de Carvalho Ravizzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010681-0 - Marcela Branco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010685-8 - Aderbal da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010693-7 - Nezilda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010707-3 - Dionea Maria Beraldi Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011035-7 - Adalton da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011043-6 - Iberaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011131-3 - Cremildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.011327-9 - Lenize das Graças Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011817-4 - Deusa Maria Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011847-2 - Rosane Costa Mothe Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011871-0 - Maura Mesquita Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011873-3 - Anelita Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011999-3 - Marcelo Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012001-6 - Nelson Duarte Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012009-0 - Amarilco Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012053-3 - Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Comcell Com. de Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.012357-1 - Carlos Roberto de Sá Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013107-5 - João Carlos Dutra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013273-0 - Vidal Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013457-0 - Paulo Roberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014141-0 - Bianca Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014771-0 - Maria Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014867-1 - Tania Mara da Conceição Hermogenes. X Right Place Construções e Intermediações de Negócios Ltda.. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.014921-3 - Fernanda Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014949-3 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Loja Lafibrunn Infanto. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016139-0 - Almir Chagas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X Banco do Brasil S/a.. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016459-7 - Edimar Nogueira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Itapuã Calçados S/A - Cisa. Defiro o pedido de adiamento. Ao cartório para designar nova data para audiencia de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017551-0 - Ana Paula Rangel de Azevedo Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.018039-6 - Carla Maria do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018043-8 - Carla Maria do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018113-3 - Douglas Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Victor Assed Estefan Gomes - OAB RJ133780, Paulo Roberto Mósso Silva - OAB RJ126071, Chaquib Estefan - OAB RJ001914). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019315-9 - Allison Flavio Mosquira de Vasconcellos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001474-7 - Fabiano de Souza Chagas. X Banco Itau S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001813-3 - Cristiano Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Tim Celular S/A e outro. Defiro o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002028-0 - Maria Amália Mota Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002141-7 - Jomar Gonçalves Carneiro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002182-0 - Darci Manoel da Rocha. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002193-4 - Luciana Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002589-7 - Joceli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.833.002688-9 - Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002703-1 - Deusimar Peixoto Mota Barreto. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 28/05/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003148-4 - Maria das Graças Claudino Pereira. X Lojas Brasimar. Diga a autora sobre fls. 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.833.003886-7 - Cenira Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A. Indefiro o requerimento porque não é cabível nos Juizados Especiais o trâmite de ritos especias, tal como a consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004573-2 - Márcia Azevedo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Cartão Credicard e outro. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004574-4 - Vera Lúcia Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Financeira Americanas Taií. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004621-9 - Odete Andrade de Pessanha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Águas do Paraíba S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a autora e se abster de inserir seu nome em cadastro restritivo de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007795-7 - Rosângela Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008803-7 - Ildemar Soares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009525-1 - Rosemery Gomes de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.131/132 de seguinte teor:\" ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito....\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010187-1 - Maria Lucia Pessanha Rangel. X Josane Cruz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). Ficam as partes intimadas da r. sentença fls. 103/104 de seguinte teor:\".... ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito....\" \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.833.005155-3 - Darcy Viana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Agassis Carvalho Vieira e Sua Mulher e outros. Compulsando os autos verifico o requerimento de fls. 116 que não foi analisado, para que ocorra avaliação do terreno e da construção. Tal questão é importante para verificar se esse Juizado é competente ou não para o julgamento da lide, devido ao valor do bem pleiteado. O autor afirma que não está discutindo a construção e sim o terreno, mas pela leitura da petição inicial verifica-se que há informação de que em seu terreno foi construída uma garagem. Assim, antes da realização da AIJ deve ser os autos enviados ao avaliador judicial para proceder a nova avaliação atualizada e com a inclusão da área construída, para atender ao art. 3º, IV, Lei 9.099/95. Após a vinda da avaliação, abra-se vista as partes para se pronunciar, depois voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007959-9 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wanderson Martins Alves, Vulgo \"rogério\". Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.000765-7 - Eliane Maria Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Dinéia Mendes da Silva. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001695-8 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Ricardo Barcelos de Araújo. Esclareça-se a petição de fls. 33, com respeito e formalidade que são devidos a esse Juízo e seus funcionários. \r\n\r\nProc. 2005.833.010507-4 - Sandoval Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001651-1 - José Geraldo Ramos Nogueira. X Repetral- Rep. de Peças Para Tratores Ltda(casa do Trator). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003175-5 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Lecia Cristina Pereira Santos. Redesigne-se audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004927-9 - Janete Queiroz Santos Arouca. X Jorge de Souza. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014300/2002 (2002.833.000827-0) - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939). Indefiro porque a exeqüente já se pronunciou de forma contrária, fls. 157/158, sobre a aceitação de tais títulos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005527-5 - Paulo Roberto da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinto Rodrigues - OAB RJ111480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004949-6 - Creuza da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002255-9 - Maria das Neves Pinho de Carvalho Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Celia Maria Vieira Pinto Silva e outros. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.013963-3 - Josevaldo Pereira de Sousa. X Vivo - Telerj. Celular S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017265-0 - André Luiz Ferreira Benini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Vivo - Telerj. Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001387-1 - Reginaldo Ferreira de Aguiar. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.003154-0 - Vera Lúcia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Amaro Barros Fernandes e outros. Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011677/2001 (2001.833.002289-5) - Ana Ise Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Lucíola D'Angelo Primo Coelho. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.000241-0 - Willian Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Paulo Wander Amaral Viana. Diga a parte contrária sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.833.003179-2 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X João Sidney Maciel Machado. Defiro fls. 22/23. Expeça-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007829-2 - Ítalo de Carvalho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Junta de Educação do Colégio Batista Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silveira Filho - OAB RJ060620). Fls. 67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015443-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Tatiana Rodrigues Barreto Rangel. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004187-8 - Bianca Ribeiro D Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Mabia Cristina de Azevedo. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004254-8 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Luiz Alberto Pereira Rosa. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004326-7 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). X Ana Lucia Alves Teixeira e outro. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004333-4 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Linda Eiko Watanabe. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004334-6 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Aline Araujo Leal de Souza. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004335-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Andrea Vieira Barbosa. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004336-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vitor Ribeiro de Azevedo. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002597-9 - Leila de Léo Leal Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Heloisa Anapuru Manhaes Bastos. Indefiro petição de fls. 45. À parte autora para fornecer o endereço da ré em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.005443-8 - Claudinéa Pereira Rangel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.003159-3 - Ricardo Soares da Cruz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003647-5 - Marcelo Carlos Gantus. X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003869-1 - Amaro Abreu de Souza Bazar Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Queops - Produtos Alimentícios Ltda.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.004939-1 - Geraldo Graciano Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005893-8 - Marlene Navarro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006053-2 - Amaro Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006063-5 - Getulio Pessanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007909-7 - Milton do Amaral Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009625-3 - Ester Gaspar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009761-0 - Sissi Elisabeth Mancini Moll Rabelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009773-7 - Marcos Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010829-2 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000379-4 - Sérgio Nagen Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). X Telemar Norte-Leste S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.003405-5 - Matania Paes de Menezes Correa Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567, Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.003647-7 - Silas Soares Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006293-2 - Renato Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Habitacional- Hab-m Portugal Inv. LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.006465-5 - Sandra Regina Santos Gama. X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). Fls. 53.Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009851-3 - José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010521-9 - Mabel Ribeiro Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000793-5 - Lilia Marcia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Jorge de Sales - OAB RJ133653). X Multi Marcas Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003271-1 - Aldemir da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.004667-9 - Rodrigo Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Elias Risso - OAB RJ129496). X Claro Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006233-8 - Maria Geralda Pessanha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006373-2 - Giliarde Junio da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006435-9 - Paulo Sergio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007093-1 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007153-4 - Jovan da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007183-2 - Ricardo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007433-0 - Carmen Lucia Cunha Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007453-5 - Marcos Valerios Silva Olive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007465-1 - Marcelo Nogueira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007555-2 - Marcos Alexandre Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007571-0 - Ivone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007689-1 - Sandra Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007735-4 - Jociara de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007783-4 - Carlos Roberto Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007903-0 - Guiomar Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007905-3 - Nilzete Menezes da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008035-3 - Luiz Claudio Rangel Belido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008141-2 - Katiane Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008145-0 - Roberto Mauro Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008149-7 - Genilson Florencio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008179-5 - Elida Lucia do Couto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008329-9 - Nubia Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008333-0 - Andrea Rocha Areas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008349-4 - Rosa de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008443-7 - Sergio Henrique Queiroz Braga. X Bradesco S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008533-8 - Silvia Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008535-1 - Girlani Tavares de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008551-0 - Maria da Penha Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008565-0 - Jose Marcos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008575-2 - Luiz Amaro Cordeiro Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008641-0 - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008653-7 - Aristotelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008659-8 - Karina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008663-0 - Edalva Pessanha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008705-0 - Evaldo Marcos Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008707-4 - Luiz Carlos Rosa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008709-8 - Nely Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008711-6 - Geni Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008717-7 - Carlos Henrique M. Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braz - OAB RJ003396). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008723-2 - Laura Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008727-0 - Maria Cristina Martins Issa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008817-0 - Marinete da Conceição Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008823-6 - Luiz Alberto Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008867-4 - Silvia Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008967-8 - João Maria Lucio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009129-6 - Oraildo Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009245-8 - Maria Salvadora de Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009365-7 - Eni Peres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009379-7 - Paulo Roberto Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009849-7 - Thereza de Jesus Alves de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010315-8 - Albeanor da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010833-8 - Celia Marcia de Lima Fabiano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Enes Sanguedo - OAB RJ138223, Rodrigo de Almeida Amoy - OAB RJ138484). X Cred 1 Serviços Financeiros Ltda.. Fl. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010861-2 - Alvarina Feliciano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011683-9 - Sebastião da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011965-8 - Ivan Rangel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011971-3 - Manoel de Melo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012763-1 - Andrea Carvalho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012835-0 - Eliete Ramos Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012939-1 - Edinete de Fatima Santana Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013109-9 - João Carlos Dutra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Telest Celular S/A - Vivo. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013127-0 - Ralph Machado Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013143-9 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013147-6 - Adriana Henrique Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013277-8 - Heliandra Nares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013939-6 - Roosevelt Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ120268). X Prece - Previdência Complementar Privada. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014229-2 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Credicard Adm. de Cartões de Credito. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014319-3 - Marcos Vinicius Muniz Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014549-9 - Luis Claudio Alves Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014987-0 - Ana Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Bradesco S/a.. intime-se pessoalmente o réu para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.015003-3 - Angela Duarte Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015069-0 - Solange Irinea da Silva Rios Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015391-5 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015709-0 - Leciano Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017109-7 - Maria Catarina Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017783-0 - Marcos Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017871-7 - Maryluci Crespo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018543-6 - Elizangela de Souza Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018743-3 - Vinicius Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018855-3 - Angelica Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018857-7 - Washington Luiz Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018977-6 - Karine Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019211-8 - Dercide Vares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019523-5 - Lenilson Valeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019525-9 - Jose Carlos da Gama Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019527-2 - Jocelia Isidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019529-6 - Alcimar da Gama Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019531-4 - Jose Carlos Pereira da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019543-0 - Carlos Eduardo Soares Firmo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019579-0 - Leodréa Dora Naked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ138481, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019687-2 - Carlos Anderson Nogueira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000313-0 - José Claudio Manhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001205-2 - Valdemir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001325-1 - Nelva Celestino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001353-6 - Michelle Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001521-1 - Jorge Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001595-8 - Marilson da Silva Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001928-9 - Elisangela Almeida de Oliveira. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004655-4 - Luís Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Via Cabo. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004659-1 - Julia Maria da Silva. X Casa Bahia LTDA. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de inserir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a lide estar pendente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004667-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004671-2 - Nair Ribeiro Azeredo. X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004677-3 - Paulo Custodio da Conceição. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004682-7 - Monserrath Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré voltar a fornecer o serviço de energia elétrica para a autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004684-0 - Luiz Carlos Vieira Rangel. X Cred Card City. Defiro a tutela antecipada apenas para que o réu retire o nome do autor do cadastro restritivo em 48hs sob pena de multa diária de R$ 100,00, porque a questão está sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004686-4 - Luciano Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a tutela antecipada apenas para que o réu não efetue o bloqueio da linha telefônica sob pena de multa diária de R$ 100,00, devido a verossimilhança dos fatos narrados nos termos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. dos Santos Refrigeração Automotiva Empresa Individual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2007.833.004691-8 - Roberto Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Bradesco S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004692-0 - Edelvanda Gomes Cabral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Microinvest S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004695-5 - Eloisa Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove a parte autora que seu nome está inserido em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004700-5 - Paulo Fernando Tavares da Silva. X Lojas Free Wave Surf e Shopping. Comprove a parte autora que seu nome está inserido no SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004708-0 - Derval Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré voltar a fornecer o serviço de energia elétrica para a autora sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002735-6 - Silvana Francisca Fiúza. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 125-v. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006517-7 - Uézio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006661-3 - Eliane da Costa Freitas. X Moacir Campos Rosa Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007495-6 - Ana Lúcia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007651-5 - Marcelo Azeredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada para se manifestar, no prazo legal, da resposta de ofício de fls.42 e da petição de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2004.833.007855-0 - Eliane Carolina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009099-8 - Elizeu Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.006783-4 - Heron Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000101/1995 (1995.833.000051-9) - Icrólio Ressiguier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Alcea Branco Schott e outro. Defiro. \r\n\r\n005574/1998 (1998.833.000125-7) - Humberto Silvano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Sérgio Henriques Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\n014101/2002 (2002.833.000383-0) - Geraldo Lima Laterça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Maria Abreu Miranda - OAB RJ072365). X Campos Parabrisa Acessórios Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.833.004677-4 - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X José Renato S. Ferreira. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.833.005403-5 - Carlos Andre Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806, Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Eletrins de Macaé e Serviços Com e Representações. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2002.833.006293-7 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Sérgio Barros Pessanha. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.002183-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ronaldo do Desterro Silva. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.007755-4 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Nair N. D. da Costa. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.008049-8 - José Carlos Pessanha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Cláudio Rocha Mendes. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.005705-3 - Paulo Roberto Gomes Barreto. X André Luiz Rocha da Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Paes Filho - OAB RJ121155). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007633-3 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Marinete Rodrigues. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011643-4 - José Libânio Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Marco Valério Rocha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.001661-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Alessandra Cabral Muguet e outros. Indefiro. A parte deve diligenciar para fornecer os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.833.004517-0 - Elisabeth Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Sandra Ribeiro. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.010103-2 - Isabela Cristina Moreira Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 12/06/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011413-0 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda.. X Lisete da Conceição Rodrigues Firmo. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011417-8 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Deocleria Maria Beltrama Baptista. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011421-0 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Denize Mendes Correia. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011423-3 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Cristiano Barcelos de Azevedo. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011427-0 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Isabel dos Santos Guimarães. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011433-6 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Fernanda Rodrigues Carvalho. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011493-2 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Franciney Vicente de Souza. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.011497-0 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Edenilson Pereira Moço de Souza. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.013539-0 - Rosana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002261-4 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Bradesco Seguros S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004951-6 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Greison Tavares Gonçalves. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006985-0 - Jose Carlos Dias Chaves. X Carlos Milagres Trovão. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013638/2002 (2002.833.005359-6) - Valter Pedro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Magno Silva dos Santos - OAB RJ103725). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.833.003751-9 - Gesi Ribeiro Pessanha de Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007229-5 - Raul Sá Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Vieira Matos - OAB RJ121207). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001151-1 - Marilene de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001165-1 - José Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012947-9 - Greice Lane Rodrigues Pessanha. X Todeschini S/a. - Ind. de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - Jose Francisco Neto Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004703-9 - Amaro Clovis Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006411-6 - Mariangela Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Lopes Cardoso Gomes - OAB RJ080077). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Verifico que a audiencia de conciliação já tinha sido realizada, razão pela qual designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 13:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014763-0 - Maria Veronica Gomes dos Santos. X Universidade Estacio de Sá. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.014845-2 - Aldineia de Oliveira Souza. X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica Tecnica e Profissional Ltda.. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016465-2 - Amaro Francisco de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Cia. de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012244/2001 (2001.833.001933-1) - Luiz Renato Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Bruno Muquici Palmeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\n012239/2001 (2001.833.002165-9) - Luiz Renato Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Livia Coutinho Paes - OAB RJ111290E). X Christiano Muquici Palmeira. VISTOS etc DISPENSADO RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar mais bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo. 3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\n013478/2002 (2002.833.000345-3) - Carlos Alberto Favoretti. X Amaro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Ronaldi Policani - OAB RJ005016). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.833.007401-0 - Rodrigo Parente Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcos Vinícius Sá - OAB RJ118458E). X Carlos José de Azevedo e outro. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000535-1 - Patricia da Conceição Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Marcos Barreto Gomes. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.000537-5 - Patricia da Conceição Azeredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Selma Maria da Conceição Barroso. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.001157-0 - Nilce Rosa da Silva. X Roseni de Sousa. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.833.004715-1 - Daniela Gonçalves dos Santos. X Ana Renilza Viana Amorim. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.004177-1 - Manoel Alexandre Barbirato Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Ana Beatriz da Silva Souza. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.004637-9 - Cynthia Santana Ribeiro Barcelos. X Leticia Aroeira Pinheiro Anhanha. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.006743-9 - Gerlane Cardoso da Silva Blockau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Cristiane Sechekck Correa Reis. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.007127-3 - Carlos Henrique Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Alessandra Cabral Muguet. VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.007161-3 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Lucia Helena Caixeiro Pereira. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1-O titulo está nominal à pessoa diversa da parte autora, sem endosso, estando assim, ausente uma das condiçoes da ação, qual seja a legitimidade das partes.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, e entregue ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.008297-0 - Eliane de Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Antonio Carlos Moises Borges. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009531-9 - Humberto Maciel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X José Claudio Rangel. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.006029-1 - Edmilson Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.006047-3 - Marilzo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.000523-5 - Agrinaldo Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004635-3 - Geilma Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006057-0 - Cristiane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006235-8 - Marilia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006781-2 - Ligia Maria Gomes Barreto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007151-7 - Carlos Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007155-4 - Andréa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - Zilea José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007915-2 - Neusa Maria de Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - Ronaldo Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo nardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009779-8 - Ilce Maria da Conceição Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010809-7 - Ocinira Ressiguier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000681-3 - Reusa Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000863-9 - Cleber Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000935-8 - Helen Cristina Louro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000939-5 - Gisele de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000941-3 - Joelma de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001799-9 - Giselli Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Amorim Leal - OAB RJ126699). X Externato Paulo VI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845, Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211). Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo legal, sobre a r. decisão de fls.22 de seguinte teor:\"Decisão fls. 23 do processo nº05/1801-3.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001801-3 - Giselli Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Amorim Leal - OAB RJ126699). X Externato Paulo VI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845, Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211). Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo legal, da r. decisão de fls. 23 de seguinte teor:\"A matéria não guarda relevância para este feito, salvo melhor juízo. Nenhuma justificativa efetiva foi apresentada para a ausência da parte. Assim, pagas as custas ao arquivo. A matéria suscitada não deve ser examinada neste esfera. O conciliador mencionado sequer atua neste Juizado. Nada a provar, mantido todo o decidido.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001975-3 - Lázaro de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001981-9 - Maria Luisa Motta Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - Rubens de Souza Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com planilha de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.833.006063-7 - Luciano Fiuza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006081-9 - Valmir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006089-3 - Leandro Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006167-8 - Cosma Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006379-1 - José Jorge Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006553-2 - Ronaldo Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006639-1 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006833-8 - Maria de Lourdes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006867-3 - Regina Lourdes Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006869-7 - Ana Beatriz Codeço Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.007233-0 - Tatiane Viana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - Felipe Castelo Branco de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - Elizeth Solino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.010001-5 - Andréa do Espírito Santo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010007-6 - Rogério Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010011-8 - Luiz Francisco Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010017-9 - Lea da Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010027-1 - Leandro Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010061-1 - Rafael Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010081-7 - Anderson Rodrigues Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010431-8 - Joelson Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010451-3 - Eduardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010495-1 - Rita da Conceição Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010537-2 - Marcia Valeria Cordeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010543-8 - Marlucia Pimentel Sinflorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010555-4 - Benedito Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010599-2 - Gelson Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010601-7 - Antonio Carlos Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010617-0 - Angelito Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010647-9 - Doralice dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010671-6 - Bruno dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010693-5 - Michelle de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010743-5 - Jocinéia Laurita da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010753-8 - Ana Maria Barbosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010825-7 - Gevaldo Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010829-4 - Ivanildo Pessanha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010837-3 - Edmilson Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010841-5 - José Expedito Ferreira Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010961-4 - Suely Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.010963-8 - Lucilene Crespo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011041-0 - Thiago Feidit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011055-0 - Joilson dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011081-1 - Regina Aparecida Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011091-4 - Nilza Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011153-0 - Maria Francisca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011185-2 - Rogério de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011189-0 - Maycon Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011233-9 - Edgard de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011237-6 - Ernestino Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011567-5 - Aloisio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011599-7 - Paulo Victor Periassú da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011603-5 - Claudinei Fortunato Bersan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011607-2 - Salvador Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011719-2 - Sonia Maria Mariano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011725-8 - Sandra Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012315-5 - Zenibal da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012429-9 - Ana Beatriz Cordeiro das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012739-2 - Lenilson Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012763-0 - Carlos Alberto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012773-2 - Reginaldo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012783-5 - Leandro Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012797-5 - Willian Cassiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012849-9 - Adilson Carlos Muniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012929-7 - Sanderson do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012941-8 - Ueberson Bezerra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013069-0 - Genivaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013099-8 - Adriana Zeferino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013751-8 - Rosangela da Conceição Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013795-6 - Sonia Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013851-1 - Geovana Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013969-2 - Nilcirea Machado da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.014349-0 - Norival Barcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000159-3 - Hildelange Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000383-8 - Marcus Vinicius Pesanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). X Condomínio Vilage California. Sindico(s): Jocimar Soares. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.000465-0 - Luciano Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.001509-9 - Antonio Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.002081-2 - Carlos Andre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.002885-9 - Cristina Paravidino do Amaral Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Lavre-se certidão de débito encaminhando ao FETJ para cobrança, procedendo-se o arquivamento definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.005369-6 - Marcia Ribeiro de Souza Barbosa. X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 09/05/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005739-2 - Eliezer Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.006221-1 - Silvano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006479-7 - Adilson do Nascimento Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006545-5 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006549-2 - Wellington Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006559-5 - Alecsandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007023-2 - Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro. X Abn Amro Financiadora Aymoré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanize Pereira Loureiro - OAB SP171834). VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.007331-2 - Maria de Lourdes Abali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007407-9 - Valeria Cristina da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007441-9 - Fernanda Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007523-0 - Tanea Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007569-2 - Lucia Helena Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007607-6 - Marta Cristina de Freitas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007623-4 - Eliza da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007663-5 - Marilda de Souza Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007703-2 - Aldair Luiz de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007733-0 - Aldimeia Nogueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007739-1 - Terezinha Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007773-1 - Ailto Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007779-2 - Jaime Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007781-0 - Amaro Henriques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007785-8 - Ledir da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007787-1 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007801-2 - Irinea Ribeiro Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007891-7 - Jose Geraldo Rodrigues Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007897-8 - Resomar Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007913-2 - Jose Mariano Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008041-9 - Joacy da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008049-3 - Danyell Braga Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008063-8 - Carlos Augusto Cabral Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008107-2 - Jorge Marcos Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008119-9 - Fabiana Vilarinho Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008211-8 - Maria das Graças Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008317-2 - Vera Lucia Gaspar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008331-7 - Adriani Chagas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008567-3 - Edwirges Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008571-5 - Roberto Luiz Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008639-2 - Thiago Miguilito Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008793-1 - Ruy Raphael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008827-3 - Italanei Barroso Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008987-3 - Regina Aparecida Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009025-5 - Maria Elisa Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009371-2 - Rogerio Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009373-6 - Celia Regina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009561-7 - Eli Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010693-7 - Nezilda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010707-3 - Dionea Maria Beraldi Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011105-2 - Gilberto de Sousa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Tribeer Surf Wear. Expeça-se mandado de penhora e avaliação,conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011847-2 - Rosane Costa Mothe Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012015-6 - Maria das Graças Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012419-8 - Ruth Batista Bomaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013315-1 - Aline Pereira de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014429-0 - Rachel Cardoso de Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro Celular Atl. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014709-5 - Poliana Areas de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Maria Helena Alves e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 02), nos termos do Enunciado n.º 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso n.º 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificamente, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.014767-8 - Liana Marcia do Nascimento Gomes. X Torres Veículos. VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.014873-7 - Joel dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Losango. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015075-6 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015145-1 - Alexis Wallace Sardinha. X Copy e Arte Pelinca. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o aordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO O processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.015179-7 - Sebastião Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Tim Celular S/a. e outro. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016367-2 - Robson Werneck Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016411-1 - Marco Aurélio Rangel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Cartão Ipiranga. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016427-5 - Aceania Ribeiro da Silva. X Credcard S/A Administradora de Cartoes de Crédito. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016473-1 - Wergton Gonçalves Marinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017915-1 - Jonas do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019183-7 - Alberto Luiz da Silveira Wildhagen Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019415-2 - Alceir Demenjira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X A. O. de Melo Convertedora de Gás. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.019577-6 - Dulcivania Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001355-0 - Vilian Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001409-7 - Joilson Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001710-4 - Valdicea da Conceição Maciel Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itau Card Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o aordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO O processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.002187-9 - Armindo Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003589-1 - Magno Pessanha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Adelphia Comunicações. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007485-3 - Derly Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008789-6 - Roberto Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 204804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000662-6 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X José Danilo Rangel. 1- Sobre o auto de penhora de fl. 18, diga a parte autora. \r\n\r\n2- Certifique o cartório se foi apresentado embargos. \r\n\r\nProc. 2003.833.006756-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Teresa R. Jorge. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006330-2 - Luciano Feydit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Alvaro Francisco Guterres Ferreira e outro. Ao contador. \r\n\r\nVindo os cálculos, diga o autor. \r\n\r\nCaso o mesmo não se oponha aos cálculos, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.008458-5 - Cora Lima Laterça de Almeida. X Michele da Silva Mota e outros. Expeça-se mandado de execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008458-5 - Cora Lima Laterça de Almeida. X Michele da Silva Mota e outros. Remetam-se os autos ao Contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.009252-1 - Marilia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Bradesco Seguros S/a.. Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.010530-8 - Elizete Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Durce Ruiz Louvain e outro. Remetam-se os autos ao Contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.011160-6 - Luciano Fiúza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Marilda Ramos Veiga de Almeida. Remetam-se os autos ao Contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, aplicando-se o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.009894-1 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Mariana Martins. Ante o acordo de fl. 10, a sentença de fl. 12 e o recibo de quitação de fl. 14, defiro o desentranhamento do título de fl. 07, substituindo por cópia. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017832-8 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Cirlene Martins de Menezes Brandão. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017834-1 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Leila de Souza Falcão Espinosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de folha 17, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.019738-4 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Marcia Regina Medeiros - OAB RJ151010E). X Rafael de Oliveira Leite. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos, conforme requerido na SPC, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.001198-9 - Serafim Saldanha Braga de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Reginaldo Chagas de Souza, Vulgo \"reizinho\". Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001766-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Gisela Simão Gonçalves. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte ré já adimpliu sua obrigação, conforme alegado pela autora, à folha 10.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, ante a perda do objeto. Sem custas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.001773-6 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Gustavo Dias dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001774-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Gisela Simão Gonçalves. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte ré já adimpliu sua obrigação, conforme alegado pela autora, à folha 11.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, ante a perda do objeto. Sem custas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.004494-6 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X V M Nogueira Rodrigues - Me. \"...Juntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004497-1 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Adriana Celestino Azeredo. \"...Juntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.008706-9 - Vicente Pery Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação de fls. 172/177. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013724-5 - Paulo Roberto Martins Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante da certidão de fl. 65, intime-se o patrono da parte ré, para que no prazo de quarenta e oito horas, apresente o protocolo do recurso, noticiado na petição de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.833.004620-5 - Edna de Souza Braga. X Macs Laje e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls., cujo teor é o seguinte: Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o segundo réu a restituir a autora a quantia de R$ 748,00 devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017442-6 - Sueli Malaquias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005210-4 - Jose Eduardo Gomes da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005216-5 - Adaivo Ribeiro. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005283-9 - Marcos Moreira de Araujo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005296-7 - Adriano Cardoso Maciel. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005734-0 - Rosimere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Flavia Salvador Inácio. 1- Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\n2- Designe-se a audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.005948-7 - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Ricardo Cesar Fonseca Soriano. Expeça-se carta precatória para citação do executado, no endereço constante de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2004.833.006624-8 - Maria Serivane Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Marcela Oliveira Serafim. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A, conforme requerido à fl. 59, letra a). \r\n\r\nVindo a resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007596-1 - Keila Cristina Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Antonio José Gomes de Almeida e outro. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006284-1 - Rapsódia Artigos de Vestuário LTDA. X Ana Lúcia Conde de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o novo acordo de fl. 324 e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inc. II do CPC. Isento do pagamento de custas. Após o seu trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004689-0 - Ines Bense da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Nidia Maria Tavares Pereira. 1- Revogo a Decisão proferida às fls. 08. 2- Venha nova planilha de cálculos, descontando-se os honorários advocatícios. 3- Após, cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004964-6 - Rosana Neves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Augusta Carla Cabral Machado. 1- Revogo a Decisão de fls. 11. 2- Venha nova planilha de cálculos, descontando-se os valores referentes a honorários advocatícios. 3- Após, cite-se em execução, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004972-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ronaldo Ribeiro da Silva. Expeça-se novo mandado de citação, descontando-se os valores referentes a honorários advocatícios (R$ 5,44 conforme fls. 03). \r\n\r\nProc. 2007.833.004978-6 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ana Beatriz Almeida Gomes Manhães. 1- Revogo a Decisão de fls. 07. 2- Venha nova planilha de cálculos, descontando-se os valores referentes a honorários advocatícios. 3- Após, cite-se em execução, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004684-5 - Eduardo André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.005750-8 - Janilce de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 96: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006036-2 - Ronaldo de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Penedo Som e Imagem Ltda. e outro. Diante da notícia de cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006086-6 - Germano Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.833.007038-0 - José Renê Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certifique o cartório se o ofício determinado na assentada de fl. 39 já foi respondido, bem como se as partes foram intimadas para ciência do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.833.007070-7 - Noberto Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007140-2 - Maurício Leite Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Varig S/A - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a autora sobre o alegado às fls. 116/185. \r\n\r\nProc. 2004.833.007158-0 - Cristiane Gomes de Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora sobre o alegado às fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2004.833.007172-4 - Alba Maria Felipe Gerônimo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora sobre o alegado à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2004.833.007368-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Indefiro o requerimento de isenção de custas formulado pelo autor, já que este nada fez para atender à Decisão de fls. 42, no sentido de esclarecer acerca da divergência de datas presente no atestado médico acostado às fls. 40. Tamanho é o desleixo do requerente que do indigitado atestado não consta nem mesmo o CID. 2- Remetam-se os autos ao Contador. 3- Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, tendo em vista a inércia do autor, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.007404-0 - Jocy Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Espólio de Jurley Abreu dos Santos. Rep Leg(s): Jurema Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). Renove-se nos termos de fls. 81, constando a mencionada advertência. \r\n\r\nProc. 2004.833.008324-6 - Guy Lobato Auge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.008668-5 - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução do valor remanescente, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.833.008680-6 - Beatriz Eleonora Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À autora sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2004.833.009082-2 - Walter Luis Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Expeça-se mandado de execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.009878-0 - Marco Antonio dos Santos Lubanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Sulina Seguradora S/a.. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010408-0 - Irinea Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - Gustavo Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação de fls. 105/109. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.833.011132-1 - Luis Claudio Henriques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Terrauto Veículos. Rep Leg(s): Marcio André Moraes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). Ao exeqüente sobre fls. 69 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.833.011414-0 - Antonia Regina Batista Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.011682-3 - Cely de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, uma vez que a R. Sentença não possui nenhum dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 535 do CPC, entre eles a alegada contradição, como se pode depreender de uma leitura mais atenciosa da mesma, a qual julgou parcialmente procedente o pedido da exordial. Com efeito, pretende a embargante alterar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.833.011714-1 - Marilia dos Santos Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Sem mais interesse, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011912-5 - Lara Junca de Gonzaga Balbi. X Vivo - Telerj Celular S/a.. 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011968-0 - Valdir da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora. Diante da quitação noticiada pelas partes, sem mais interesse da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005198-3 - Onea Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.007794-7 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Banco Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a fazer o depósito da quantia penhorada em Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010328-4 - Marcio Andrade Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011944-9 - Lucia Helena Teixeira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004024-0 - Hellen de Almeida Mota Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Claro - B. C. P. S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004952-8 - Jose Guimarim Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005510-3 - Marcia Marilia Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a fazer o pagamento do valor remanescente, conforme planilha de fls. 73/74, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006404-9 - Luciana Patricia Freitas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Jane da Graca Soares - OAB RJ129888, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Floricultura Raio do Sol. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 11/junho/2007 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006964-3 - Emidio Jose Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designado aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para mo dia 13/junho/2007 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.007572-2 - Jose Luiz Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007622-2 - Silvia Lucia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008322-6 - Hilda Gomes do E. Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008346-9 - Regina Maria C. Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008352-4 - Andreza Maria Cordeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008446-2 - Dulce Helena Pessanha da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008490-5 - Teresinha de Jesus Lopes Bianchi dos Guaranys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008566-1 - Pedro Basilio Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008574-0 - Edevaldo Freitas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008586-7 - Jose Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008598-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008620-3 - Maria Lucia Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008636-7 - Rodolpho Gonçalves Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008642-2 - Adilson da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008690-2 - Everaldo Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008702-5 - Jeanete Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008710-4 - Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008714-1 - Cleidilane Simão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008738-4 - Salvadora Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008762-1 - Sebastião Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008796-7 - Celio Benedito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008816-9 - Odival Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008822-4 - Cristina Sinflorio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008854-6 - Lizeth Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008998-8 - Mirian Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009022-0 - Cristiane Almeida Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009026-7 - Renata Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009028-0 - Jailton de Souza Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009304-9 - Reynaldo Barcelos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.10, cujo teor é o seguinte: Indefiro, eis que o caso em tela não se enquadra ao §2º do art.51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.009380-3 - Carlos Augusto Henrique Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009456-0 - Salvador Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009638-5 - Carlos Alberto dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010684-6 - Manoel da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.012046-6 - João Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.014452-5 - Ricardo Vianna Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.015426-9 - Marize Gomes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anivaldo da Silva Pessanha - OAB RJ048925). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26/27, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017074-3 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). X Bcp. S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.019600-8 - Ana Maria Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001322-6 - Irineia Albernaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001574-0 - Walter Xavier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Tendo em vista o estado de saúde da parte autora, comprovado através dos atestados de fls. 38/39, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDesigne-se nova SPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006296-6 - Maria Dilsa de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.006304-1 - Adelino de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.007486-5 - Elisa Maria Meciba Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 159/162. \r\n\r\nProc. 2004.833.007490-7 - Benedita Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para que junte as planilhas no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007670-9 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.007676-0 - Washington Luiz Faria Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar o mand. de pagamento e ainda se mainifestar se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.008796-3 - Angela de Fatima Cruz Damasceno Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre o alegado cumprimento da obrigação às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2004.833.009098-6 - Valéria Márcia Ramos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.833.009100-0 - Alvaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.001546-2 - Valquiria Lombardi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Amarino Sanz de Azeredo Filho. Suspendo a execução em virtude do acordo celebrado entre as partes. Noticiado o seu cumprimento, voltem os autos para extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003540/1997 (1997.833.000016-0) - Salvador da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Silva Pinheiro - OAB RJ051561). X Roberto Gomes Batista. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2005.833.011774-0 - João José Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011872-0 - Dalva Siqueira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013328-8 - Helio Chaves de Azevedo e Cia, Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X Azar Droud Nassar. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, formulada à fl. 118, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do referido mandado, se a parte autora não tem mais interesse no feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001454-0 - Sergio Maximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017824-9 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Vera Sá de Azeredo e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017868-7 - Sylvio Luiz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Irierton Jack Ferreira Lemos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.005192-6 - Iracy Leite Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Ana Francisca Ramos de Souza e outros. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.000408-3 - Érica do Nascimento Silveira. X Telemar. Defiro o desarquivamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.000152-7 - Alexsandra Pavão da Silva. X Jhomi Imobiliária LTDA. Tendo em vista que a penhora recaiu sobre dinheiro, conforme se vê à fl. 25, intime-se o depositário indicado no referido auto de penhora, para que no prazo de 48 horas, deposite a importância penhorada, sob pena pena de responder por crime de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.833.006888-9 - Simone Azevedo Campinho Pedra. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Sobre a certidão de fl. 61-vº, digam as partes. \r\n\r\nEsclareça, ainda, a autora quem efetivamente providenciou a retirada do hidrômetro do seu endereço anterior (Av. XV de Novembro), remanejando-a para o seu atual endereço (Rua Ramiro Braga, nº 251), conforme certidão exarada à fl. 61-vº. \r\n\r\nProc. 2004.833.007572-9 - Wagner Correa Silva. X Plp do Brasil. Oficie-se como requerido às fls. 41 vº. \r\n\r\nProc. 2004.833.012966-0 - Maria Auxiliadora Tinoco Nunes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Concendo novo prazo para apresentação pela autora das contra-razões. \r\n\r\nIntime-se o Dr. Defensor Público, bem como a recorrida, esta por AR. \r\n\r\nProc. 2005.833.003476-6 - Janete Tripari Viana Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001426-5 - Luiz Sérgio de Carvalho. X Grupo R & Pr e outro. Deverá o autor comprovar documentalmente a impossibilidade de comparecer à audiência realizada no dia 01-06-06.\r\n\r\nPrazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010426-6 - Nilton Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019424-3 - Sergio Augusto Martins Montezuma Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 42/44, cujo teor é o seguinte: De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.Retifique-se o pólo passivo para dele constar Vivo S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001356-1 - Roselandia Carlos dos Passos. X Auto Escola Central e outro. Recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento, reconhecendo vício de obscuridade mencionado no art. 48 da Lei 9099/95, uma vez que não fica claro no texto a extinção do processo sem julgamento do mérito em relação à 2ª ré, por acolhimento da preliminar ilegitimidade passiva por ela alegada. Dessa forma, altero a parte dispositiva da Sentença para que da mesma conste a seguinte redação: \"Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial em relação à 1ª ré. Ademais, JULGO EXTINTO sem exame do mérito o processo, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à 2ª ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005239-6 - Romulo Madureira Garcia. X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005061/1998 (1998.833.000056-3) - Jorge Ribeiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Sebastião Carlos Lima Silva e outro. Informe o patrono da parte autora, de forma clara, acerca da habilitação de herdeiros para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.007544-2 - José Luis de Souza Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Alberto Amaral Sobrinho. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2005.833.008214-1 - Rachel Azembuja Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Jorge de Jesus Rodrigues. Renove-se no endereço comercial. \r\n\r\nProc. 2006.833.010516-7 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Domingos Mariano Junior. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010518-0 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Maria Aparecida Peixoto Queiroz. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012724-2 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Isabele Maria Vieira Viana. Fls. 22/23: Nada a prover. A parte autora deverá manifestar seu inconformismo com o provimento jurisdicional através da via recursal adequada. Fls. 29: Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019652-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Daniele de Azevedo Manhães. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e levante-se eventual penhora. Desentranhe-se o título em favor do réu, mediante cópia e recibo nos autos. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.005884-5 - João Manoel Azevedo de Sá. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.001558-7 - Andréa Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telefõnica - Telecomunicações do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.002406-0 - José Carlos de Freitas Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls. 95. Ao Contador para atualização do débito; após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006314-4 - Eraldo Viana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de execução, para cobrança do valor remanescente, indicado às fls. 82/83, incidindo, ainda, a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006362-4 - Jorge Luiz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 86/87: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006672-8 - Virginia Campos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 170/173: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006706-0 - Maria Alcilea de O Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Extraia-se certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2004.833.006778-2 - Maria da Penha da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- O requerimento de dilação do prazo formulado à fl. 162, foi recebido nesta serventia em 25/10/2004, logo tal pleito perdeu a finalidade. \r\n\r\n2- Quanto à informação da Contadoria Judicial, de fl. 161:\r\n\r\na) certifique o Cartório quando a parte ré foi efetivamente citada; \r\n\r\nb) diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008298-9 - Renildo Santiago Goularte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios. Digam as partes sobre o ofício de fls. 73. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.008990-0 - Sergio Carlos Borges da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora manifestou o seu desinteresse no prosseguimento do feito (fl. 97), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010508-4 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - Gaspar Carneiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a penhora on line, com exceção do valor referente aos honorários, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2004.833.011644-6 - José Pereira Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Tendo em vista que a penhora recaiu sobre dinheiro, conforme se vê à fl. 182, intime-se o depositário indicado no referido auto de penhora, para que no prazo de 48 horas, deposite em juízo a importância penhorada, sob pena de responder por crime de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.833.004054-7 - Taísa Maria Tavares da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005338-4 - Glaucia Soares Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Banco Bmc/sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Defiro o desarquivamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005390-6 - Luiz Felipe Sant'Ana Marques de Souza. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.004752-0 - Arialdo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Bv Financeira e outro. Defiro o desarquivamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.007144-3 - Claudia Marcia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Itaucard Financeira Sa/ - Credito, Financ. e Investimento. Expeça-se mandado de execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007196-0 - Ana Nery Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007338-5 - Maria Eugenia Erthal do Espirito Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Bv Financeira S/a.. Defiro o desarquivamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.009650-6 - Marlene Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009658-0 - Luiz Carlos Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009730-4 - Creuza Maria Ribeiro Corsino Davis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009732-8 - Silvana Maia dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009846-1 - Joel Moreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009856-4 - Afranio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo- Telerj. Celular S/a.. Fica a parte ré, através do seu patrono, INTIMADO a se manifestar no prazo de 48 horas, sobre o alegado na petição de fls. 38, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009892-8 - Alberto Carlos Bessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009928-3 - Hernani Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009954-4 - Orlando de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Machado Merida - OAB RJ138482E). X Roberta Coronel Mendonça. 1- Defiro o requerimento de fls. 30/31 e revogo o despacho de fl. 28.\r\n\r\n2- Defiro, ainda, a Justiça Gratuita.\r\n\r\n3- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010004-2 - Anailcea Santana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010018-2 - Elenita de Brito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010026-1 - Jose Carlos Bastos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010138-1 - Maria Isabel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.81 cujo teor é o seguinte: Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010140-0 - Maria Ester Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.76, cujo teor é o seguinte: Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010142-3 - Anita Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.105, cujo teor é o seguinte: Ao recorrente para juntar ao s autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso...Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010160-5 - Edgar Ferreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010198-8 - Carla dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010200-2 - Jose de Sousa Sodré Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010218-0 - Lucia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. ..., cujo teor inicial é o seguinte: Julgo Procedente o pedido contido na inicial para condenar o réu a pagar o valor de R$ 350,00....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010524-6 - Manoel Carlos Pessanha Peixoto. X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010682-2 - Maria de Lourdes Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010698-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011030-8 - Marco Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011054-0 - Dilma da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011156-8 - Francisca Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011160-0 - Ana de Fatima Gomes Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011772-8 - Antonio Roberto de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011962-2 - Luciano da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012022-3 - Leda Pimentel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017884-5 - Nilton Francisco Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se vê à fl. 18.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, ante a perda do objeto. Sem custas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.004398-0 - Maria Gilda de Azevedo Gonçalves e outro. X Globex Utilidades S/A e outro. Tendo em vista que a segunda ré - Vivo - foi citada três dias antes da SPC, conforme se vê à fl. 19-vº, determino a designação de uma nova audiência de conciliação, o que faço com fulcro no caput do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004489-2 - Andréia Leal Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Industria de Torrone N. Srª de Montevergine LTDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005213-0 - Ana Maria Jovencio Geraldo. X Banco Itau S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005221-9 - Rosemery Barreto de Souza Sales. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, para determinar:...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005234-7 - Marlene da Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que:...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005240-2 - Renata Henriques dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005256-6 - Roberto da Silva Gomes. X Banco Santander S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005257-8 - Claudia Marcia Baltazar Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005262-1 - Shirley Beatriz de Oliveira Pinheiro Rangel. X Banco Santander S/A. Embora haja cumulação do pedido com antecipação de tutela, verifico que não há tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005281-5 - Bruno Setubal Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Resenauto Veiculos Ltda. - Reggio. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005284-0 - Luciana Lourenço Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005290-6 - Bruna Sales Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Casa da Criança - Aj Narciso Me. \"...Por tais razões, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006308-9 - Alessandro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 101 e 103/104. \r\n\r\nProc. 2004.833.006680-7 - Edna Barbosa de Souza Alves. X Vom/águia System. Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011254-4 - Marisa Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003434-1 - Hayde Cordeiro Acha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Atenda-se a determinação da douta Turma.\r\n\r\n2- Após, retornem os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\n3- Numerem-se as folhas. \r\n\r\nProc. 2007.833.001575-2 - Adahyl José Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Lílian Augusta da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.009862-8 - Zenaime Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"...\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar réu a pagar às autoras o valor de R$ 4.209,00 (quatro mil duzentos e nove reais) corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Sem condenação em custas ou honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.000678-1 - João Elias Waked Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Márcia Alvarenga Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \"...À conta desses fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DO SEGUNDO RÉU, prosseguindo-se em face da primeira ré. Ao autor, diante da certidão de fls. 24, para requerer o que entender cabível. Regularize o cartório o processamento do feito. \" \r\n\r\nProc. 2005.833.013698-8 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.014068-2 - Cynara Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001024-7 - Antonio Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001230-0 - Letice Nogueira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005920-0 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Roberto Carlos Medeiros Rodolfo. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 29/agosto/2007 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.010000-5 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Renato de Azevedo Mata Junior. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.010002-9 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Luciano de Sousa Mattos. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 29/agosto/2007 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.010448-5 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Oswaldo Grigulis. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 27/agosto/2007 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017888-2 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Cristovão Jorge Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 10, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017890-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Luiz Claudio da Penha Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 10, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017892-4 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gilmar Honorato de Santana. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 10, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.019350-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Daniele Lima da Silva. \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.000152-7 - Alexsandra Pavão da Silva. X Jhomi Imobiliária LTDA. Retifico a decisão anterior, parte final, passando a constar que o depositário deverá depositar a importância penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de responder na figura de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.833.010010-4 - Maria Luiza Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011722-0 - Paulo Henrique Rodrigues Damasceno. X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Ante ao enunciado 10.1, remetam-se os presentes autos ao Juiz vinculado (fl. 26). \r\n\r\nProc. 2005.833.001174-2 - Josane Maria Rios da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003724-0 - Tanymara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004216-9 - Elbo Tavares Cardoso. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Preliminarmente, regularize o cartório o processamento dos autos. \r\n\r\nCuida-se de requerimento da parte autora às fls. 58 no sentido de que \"crê estarem acontecendo cobranças indevidas (...) conforme se depreende em todo o processado\". Com base nesse fundamento, requer-se a intimação da parte ré pra que se abstenha de promover tais cobranças indevidas. Manifestação do mesmo jaez já havia sido formulada às fls. 49.\r\n\r\nO pedido não pode ser acolhido mercê da ausência de precisão mínima em sua formulação. Em que pese a desnecessidade de representação por advogado, as manifestações e notadamente as pretensões devem ser formuladas de modo minimamente preciso, a fim de possam ser apreciadas. Nesse sentido, intime-se a parte autora para especificar o que pretende, inclusive dando cumprimento ao decidido no item 4 de fls. 51. \r\n\r\nPor outro lado, considerando a certidão de fls. 61, aguarde-se a devolução da guia de depósito do valor da multa, conforme item 3 fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.833.015056-2 - Paulo Cezar Aziz Fontroura. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016166-3 - Homar de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assistencia dos Serv. da Cedae - Cac e outro. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial em relação à 1ª ré, à exceção do pleito relativo a forma pela qual os descontos em prol da CAC são efetuados. Devem os descontos da CAC ser feitos mediante desconto na folha de pagamento consoante o artigo 16 do Regulamento. Em relação à 2ª ré JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016784-7 - Ana Cristina Lesse de Carvalho da Costa. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS constantes da inicial para CONDENAR aos réu SOLIDARIAMENTE a restituir à autora o valor pago pela aquisição do aparelho celular no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.; b) CONDENO a 2ª ré a promover o cancelamento dos dados cadastrais fornecidos pelo autor quando da compra do aparelho de telefone celular que originou a presente ação. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização danos morais e materiais fulcrados no lucro cessante.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018016-5 - Euzir Dias Coelho. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 16, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.019632-0 - Ana Beatriz Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005374-1 - Cristina Guimaraes da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005419-8 - Clair de Oliveira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.006434-5 - Dilma dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Edina Florencio Barreto. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010954-9 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos (cinderela Modas). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013346/2001 (2001.833.000346-3) - Silvana Cordeiro Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que não há impugnação, intime-se o devedor para depositar a importância penhora, conforme auto de penhora de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2004.833.006780-0 - Ludimila Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007020-3 - Tânia Lucia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007298-4 - José Carlos Tavares Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Ao magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008898-0 - Gutemberg Azevedo Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o requerimento de isenção do pagamento das custas, formulado pelo autor à fl. 209, eis que o atestado médico de fl. 210 está incompleto, não constando sequer o código da CID. \r\n\r\nProc. 2004.833.010396-8 - Nilzete Maciel Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010404-3 - Armando Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010426-2 - Ipitiguara Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011324-0 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011644-6 - José Pereira Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Retifico a decisão anterior, parte final, passando a constar que o depositário deverá depositar a importância penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de responder na figura de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.833.011852-2 - Geraldo Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012536-8 - Lino Manoel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000840-8 - Ana Andrea Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.001180-8 - Sérgio Rodigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002448-7 - Ana Paula da Hora Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Esclareça recorrente qual o recurso por ela interposto. \r\n\r\nApós, certifique o cartório a tempestividade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002654-0 - Helena Pessanha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002674-5 - Orlando Carlos Correa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003138-8 - Cristiano Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Certifique o Cartório, quando o recorrido foi efetivamente intimado para apresentar contra-razões, eis que o despacho determinado vistas ao recorrido foi proferido em 13/11/2006 e a certidão atestando, que o patrono do recorrido não teve acesso aos autos, é datada de 26 de janeiro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2005.833.005644-0 - Valdicéia Francisca Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006078-9 - Pedro Paulo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006828-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007972-5 - Rosane Peixoto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008092-2 - Rosangela dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Beatriz Machado de Araujo - OAB RJ095082, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Mariana Ferreira Neves Monteiro - OAB RJ093664, Mauricio Moreira Mendonça de Menezes - OAB RJ096640, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009126-9 - Arinelson Barroso Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009208-0 - Irceu Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010062-3 - Norma Cabral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Embratel e outro. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010074-0 - Maria das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.010604-2 - Rosimeri dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010638-8 - Salvadora Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.010658-3 - Josane dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010660-1 - Julia de Abreu Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010662-5 - Darlene da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.010690-0 - Benedita Maria de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010706-0 - Marcelle Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.010766-6 - Benedito Bersan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.011060-4 - Paulo de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011078-1 - Maria José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011098-7 - Angela Maria Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011172-4 - João Francisco Domingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.012330-1 - Santana Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.012768-9 - Paulo Henrique Cabral de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.012776-8 - Leonardo Paulo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2005.833.012790-2 - Wilson Gomes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012798-7 - Wagner Martins da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013196-6 - Paulo Cesar Alexandre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013206-5 - Nicolino José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.013208-9 - Benedito José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.013364-1 - Elaine Crispim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Couto de Souza - OAB RJ144324). X Carla Edna Jacob Neto Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013416-5 - Ivan Carlos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013964-3 - José Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.833.014276-9 - Edson de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.003796-4 - Ely Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004024-0 - Hellen de Almeida Mota Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Claro - B. C. P. S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004780-5 - Luciana Gomes dos Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Fica a parte ré intimada da r. decisão, a seguir: \"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005504-8 - Francisco Vieira Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.005840-2 - Paulo Sergio Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005908-0 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006008-1 - Patricia Ferreira Vila Sampaio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006432-3 - Jorge Amaro Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sabino Azevedo Claudino - OAB RJ112976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo em vista que foi concedido à parte ré o prazo de cinco dias para a juntada da contestação (original), eis que na AIJ a parte apresentou fax da peça de resposta, certifique o cartório o original foi apresentado. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007058-0 - Ereni Coutinho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007150-9 - Paulo Roberto Louro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007258-7 - Maria Lucia Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007438-9 - Itila Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007464-0 - Geneci Batista Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007516-3 - Jeovane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007522-9 - Rene Luiz das Moças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.007590-4 - Elizabeth Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007598-9 - Regina Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007704-4 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007708-1 - Geni da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008582-0 - Eduardo Galvão Baptista Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Santander. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/36, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o polo passivo, conforme determinado à fl. 11, procedendo-se as anotações de estilo. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.008734-7 - Teresa Antonia G. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009014-0 - Paulo Sergio Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Banco Santander Meridional S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Domingos Loureiro Dias - OAB RJ040141). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009174-0 - Patricia Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009234-3 - Margareth Fernandes de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009538-1 - Necira da Penhra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009888-6 - Nerilson Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010128-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010314-6 - Jose Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010680-9 - Carmen Lucia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010706-1 - Rosilda Maria Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010708-5 - Luis Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010710-3 - Francisco Ribeiro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010712-7 - Alex de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010714-0 - Luciana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010716-4 - Demerval Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010856-9 - Wellington Luiz Campos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010890-9 - Maria Ignez Ribeiro Lauria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Viana Joao - OAB RJ140544E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Fica a parte ré INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o r. despacho de fls. 55, cujo teor é o seguinte: \" A parte ré sobre fls. 52/54.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011062-0 - Guiomar Baptista Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada às fls. 55/56, defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011152-0 - Neide Terezinha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011154-4 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011178-7 - Luciana Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão de fls.:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.011378-4 - Ana Carla Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.: Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.011744-3 - Maria das Graças Barroso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011814-9 - Zelia Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011816-2 - Julia Adriana Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o réu intimado a juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.011952-0 - Isabel Cristina Balbone Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão referente à gratuidade de justiça, ante a comprovação da declaração anual de isento. Cite-se a Ré para contra- razões. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011976-2 - Everaldo Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013570-6 - Luis Cesar Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013900-1 - Fredson da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016090-7 - Amanda dos Santos Sant'Anna. X Taií Financeira Itaú. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016826-8 - Sonia Maria da Costa Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Marques Ambrosio Gomes - OAB RJ132610, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Centro Educacional São Geraldo. Ficam as partes INTIMADAS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 14/junho/2007 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016850-5 - Donovan Dennis Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016858-0 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X C & A Modas Ltda. e outro. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, em relação a 2ª ré: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado à reclamante; 2) CONDENAR a reclamada à devolução/estorno do valor de R$ 3.435,37 pago pela autora para quitar seu débito caso tal procedimento ainda não tenha sido feito, a quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a citação; 3) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 4) DETERMINAR que a ré proceda as alterações cadastrais necessárias no que tange aos dados da autora nos cartões C&A e IbiCard.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017740-3 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019400-0 - Renata Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu abstenha-se de descontar valores acima de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal da autora depositada na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado em desconformidade com a presente determinação; 2) quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. Ficam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019628-8 - Diana Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Palhares de Carvalho Goncalves - OAB RJ125965). X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a) DECLARAR a nulidade da dívida no valor de R$ 274,86 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); b) CONDENAR o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 474,86 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), corrigida monetariamente desde a data dos saques não reconhecidos e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da ação a fim de constar como réu o Banco ItauCard S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019674-4 - Lidiane Ramos Nunes. X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu abstenha-se de descontar valores acima de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal da autora depositada na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado em desconformidade com a presente determinação; 2) quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019922-8 - Leonardo Azevedo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). Tendo em vista que a SPC está designada para amanhã e tendo em vista que a parte ré já foi citada, conforme certificado à fl. 32, aguarde-se à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.001422-0 - Olavo Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Banco Finasa S/a.. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para 1) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) DETEMINAR que a parte ré proceda o cancelamento da anotação do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito no prazo de quinze dias sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público tendo em vista a possível ocorrência do crime previsto no artigo 73 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005221-9 - Rosemery Barreto de Souza Sales. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Retifico a decisão a anterior, nas letras a) e b) passando a constar como sendo o fornecimento de energia na residência da autora e não água como ficou constando. \r\n\r\nProc. 2007.833.005232-3 - Valda Lopes Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.005304-2 - Fabio Mendes Terra. X Banco do Brasil. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005305-4 - Francisco Carlos da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005317-0 - Fabiano da Silva Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005318-2 - Marly Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 11/setembro/2007 às 12h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005322-4 - José Geraldo Azevedo dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005327-3 - Evaldo Luiz Ribeiro Gomes. X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005328-5 - Conceição de Maria Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). X Fernando da Silva Filho e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 11/setembro/2007 às 12horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005331-5 - Raphael Silvino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Rio Campos Veiculos LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 11/setembro/2007 às 11h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005334-0 - Rita de Cassia Pinto Maria Diovidar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que...\" \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.011750-7 - Cesar de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da decisão de fl. 90. \r\n\r\nId: 204928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.833.000234-2 Vítima(s): Rita de Cassia Boechat Baptista Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). X Maria Ester de Campos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). Intime-se a Ré, por seu patrono, para apresentar Alegações Finais, no prazo dez dias. \r\n\r\nId: 204808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "205122": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013648-6 - FRANCISCO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X PROCESSO Nº 35.807 Ao autor, Alvará Pronto. *35.807 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009053-3 - ANA MARIA JORDÃO MARINHO, MARCO AURELIO JORDÃO MARINHO, Falecido: WASHINGTON LUIZ JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X PROCESSO 38726 Sentença:Considerando que as intimações para os requerentes darem andamento ao feito, remetidas para o endereço declinado na inicial, restaram negativas, cf. fls. 70/71 e diante da inércia dos mesmos, o processo não pode prosseguir. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º c/c art. 238, parágrafo único, todos do CPC.Custas pelos requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 46. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027615-1 - ANGELINA DE AZEVEDO ZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Sentença:[...]DEFIRO o pedido da requerente para autorizá-la a proceder ao levantamento dos valores referentes ao PIS, FGTS e conta-poupança nº 0181.013.00326.923-7, valores estes, devidamente informados às fls. 25/33, deixados pela extinta MARIA AVENTINA EZEQUIEL, falecida em 27/09/2006, na forma do que constou na fundamentação desta sentença. Expeça-se alvará em favor da requerente, na forma como constou acima.[...] \r\n\r\nProc. 2007.021.001260-5 - RAIMUNDO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:Por isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de São João de Meriti, por ser este, o órgão competente para o processamento e o julgamento dos feitos relativos à movimentação de FGTS, cf. dispõe a Súmula 82 do STJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007785-0 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para providenciar xexox das custas p/ expedir aditamento da deprecata.*37007 \r\n\r\nProc. 2005.021.006050-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO DA SILVA BRASIL), PROCESSO 38527 Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de baixa pelo Autor.*38.527. \r\n\r\nProc. 2007.021.001111-0 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X IVETE DANTAS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001865-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013765-3 - MARCIA CRISTINA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X EUNICE DE SOUZA SANTOS E OUTRO Certidão pronta. Afixada na contra-capa.*39064 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006049-1 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha em 27/06/2007, às 15:15h . Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao juízo deprecante. *41.967 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013131-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré a pagar à autora a quantia de R$ 30.680,29 (trinta mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, com base no art. 406 do NCC c/c o art. 161, § 1º do CTN, com correção monetária a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, atualizado.Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão \r\n\r\nProc. 2005.021.005300-7 - LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Manifeste-se Autor.*38.477 \r\n\r\nProc. 2006.021.014200-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), 40594 Sentença:Proc. Considerando a composição amigável de fls. 552/553, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela Ré. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031055-9 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41587 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093212-9 (10666) - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CLELIA DE PAIVA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, homologando os cálculos dos valores indenizatórios, os quais foram recebidos pelos Réus, sem controvérsia, declarando a autora imitida, definitivamente, na posse dos imóveis acima descritos e transferindo-lhe o domínio sobre os mesmos, conforme deverá constar do Registro Imobiliário mediante mandado para a competente transcrição, nos termos do art. 29, do Decreto-Lei 3.365/41, após o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020109-4 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE), PROCESSO 39494 Ao autor, falta recolher custas e peças para precatória. Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC pelo Réus.*39.494 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020988-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, primeira executada, considerando que o 2ª figurou no Contrato de fls. 15, na qualidade de interveniente garantidor, de tal modo que a execução.à evidência, poderá ser processada em face do mesmo, atingindo seus bens particulares, em eventual constrição judicial. *34.627. \r\n\r\nProc. 2002.021.022208-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça a Exeqüente o pedido de desconsideração da pessoa jurídica enquanto que a Sócia Deise Celia Ramos da Silva figurou nos termos do Contrato de fls. 15/07, na qualidade de interveniente garantidora, de tal modo que a execução, à evidência, poderá também processada em face da referida, atingindo seus bens particulares , em eventual constrição. *34.717 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021254-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor(es), cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. *39.567 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010011-3 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), PROCESSO 38797 Ao Exequente, ofício pronto, aguardando o encaminhamento. *38.797 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015833-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)), 40683 Despacho:Aguarde-se, cf. já determinado às fls. 31.*40.683 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026112-3 - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu, fls. 71 vº. *41.272 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009035-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARLENE BASTOS DE SOUZA), GLAUBER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PROCESSO Nº 37108 Sentença:SENTENÇAConsiderando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 153/154 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.000842-7 - MARCIA DENISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a Ré, apelante de fls. 138/149, para pagar as custas a favor da FUNPERJ, no campo 47, pena de deserção do recurso interposto.*38.137 \r\n\r\nProc. 2006.021.021241-0 - VITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Partes legítimas . Defiro as provas de fls. 57. Designo A.I.J para 21/06/2007, às 15:00h. Venham as custas pelo Réu em cinco dias. *40.993 \r\n\r\nProc. 2007.021.000281-8 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIA DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:À réplica * 41.647 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020996-4 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:À réplica *40.977 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017102-0 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Partes legítimas presentes os pressupostos processuais.Defiro as provas especificadas. Designo A.I.J para 28/06/2007, às 14:30h.Venham as custas, em cinco dias. *41.414 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012171-2 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X IMPORT EXPRESS - COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), PROCESSO 38957 Despacho:Intime-se a Ré para pagar as custas, cf. certificadas às fls, 136. *38.957 \r\n\r\nProc. 2005.021.017422-4 - MARIA CRISTINA GOULART MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)), PROCESSO 39313 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da autora, com resolução de mérito consoante o art. 269, I, do CPC, para declarar nulo o Contrato de Parcelamento de fls. 13 e determinar à ré a devolução, em dobro, da quantia de R$ 476,15, que consta do documento de fls. 12, verba que será atualizada de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde o desembolso até final pagamento. Sendo a autora sucumbente em maior parte deve arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, verbas que suspendo, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.003275-4 - GABRIEL LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X COLEGIO ANTARES - ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 2.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.009336-6 - LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 40334 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o presente pedido da autora para condenar a Ré a pagar-lhe a quantia de R$ 94.526,97, referente à bonificação, verba esta que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno, por fim, a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009728-1 - DILMA D'ARC DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40347 Decisão:Fls. 123. Defiro à Gratuidade de Justiça. Anote-se o nome do atual patrono. Dê-se-lhe vistas.*40.347 \r\n\r\nProc. 2006.021.020753-0 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)), 40965 Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.023100-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas especificadas às fls. 48. Designo A.I.J para 26/06/2007, às 15:30h. *41.091 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.001764-9 (29987) - Inventariante: ALFREDO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ARMANDO DA CRUZ ABRANTES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do prazo de trinta dias. *29.987 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.006054-0 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargo de Declaração às fls. 156. com razão o Embargante, porque o processo foi extinto às fls. 81, de tal modo que são declarados nulos os atos praticados à partir de fls. 82. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 81.*36.886 \r\n\r\nProc. 2006.021.015193-7 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)), 40640 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos da autora, para manter os efeitos da liminar concedida devendo o valor da fatura de serviço permanecer depositado até a prolação da sentença no feito principal, ou à data da determinação do cumprimento do acórdão, no caso do recurso ter sido recebido em ambos os efeitos. Condeno a ré no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo com base no § 4º, do art. 20, do CPC em valor de R$ 1.000,00. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000609-5 - M. MENGALLIS GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. E OUTRO Sentença:Proc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 27, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 25/04/07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.007489-6 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Ao autor, fls. 94 Vº. *36.987 \r\n\r\nProc. 2006.021.018617-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA), 40854 Ao autor, fls. 37 *40.854 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2004.021.002432-7 - ROMILDA GERALDA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o desfazimento da obra em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, ficando suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026746-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Impossivel conciliação. Defiro as provas especificas Às fls. 133/134 e 135. Nomeio perito o Dr. Péricles Augusto de Carvalho, 2429-1169- 2429-1105, 9995-0276. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após ao Dr. Perito nomeado sobre os honorários. *41.297 \r\n\r\nProc. 2007.021.007752-1 - CONFECÇOES SUPER SY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a Ré para cancelar o protesto indevido, em cinco dias pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação , art. 277, do CPC, para 27/06/2007, às 15:45h. Cite-se e intimem-se. *42.266 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026972-9 - MARIA APARECIDA LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.*41.327 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004385-7 - MARIA LUCILEIDE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41857 Despacho:À réplica e manifeste-se sobre o Agravo Retido.*41.857 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000212-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41.643 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006332-5 - TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)), PROCESSO 40208 Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presente os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. Declaro sanado o processo.Impossível conciliação. Defiro as provas especificadas às fls. 123. Designo A.I.J para 26/06/2007, às 14:00h. Intimem-se partes, patronos e testemunhas. *40.208 \r\n\r\nProc. 2006.021.007198-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AVELINO JOSE DOS SANTOS), PROCESSO 40246 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.013246-3 - DILZA MARIA DA SILVA GERALDO, SEBASTIÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)), 40530 Decisão:Recebo a emenda de fls. 76. Designo audiência prévia de justificação para 25/06/2007, às 15:30h.Intimem-se as partes, patronos e testemunhas.*40.530 \r\n\r\nProc. 2006.021.016030-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS FERNANDO MELO DA SILVA), 40690 Sentença:Proc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 31, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 25/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.021.021776-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON MARTINS MACHADO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017638-5 - ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), PROCESSO 39327 Despacho:Ao autor sobre o depósito. *39.327 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015690-8 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X UNIBANDO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39194 A parte Ré para recolher custas:Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 451.35APCJ 0711-2 R$ 3,49CAARJ 0201-4 R$ 45,83Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 248,60FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 23,78Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 23,78Total: R$ 821,26 *39.194 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.014142-8 (19512) - JOSIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ZALI DA CONCEICAO COUTINHO), JARBAS RAMOS DA CRUZ Despacho:1. Anote-se o nome da atual advogada. 2. Designo audiência de conciliação art. 277 do CPC para 27/06/2007, às 15:30h. 3. Cite-se e intimem-se.*19.512 \r\n\r\nProc. 2004.021.019128-1 - ALOISIO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Anote-se em DRA e no sistema a correta denominação social da parte ré que é CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.021.002974-1 - GLORIA MARIA DA SILVA, CLÁUDIO HENRIQUE FELIX LIMA DA SILVA, KASSIO VINÍCIUS FÉLIX LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 38294 Decisão:Tendo em vista o vício de representação dos menores, cf. manifestação do MP às fls. 86, em relação aos mesmos, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Cancelem-se nomes dos mesmos em DRA e sistema , de tal modo que posse a constar somente a 1ª A. no pólo respectivo. Defiro as provas especificadas às fls. 92. Venha o Rol e cinco dias , digo intime-se partes. patronos e testemunhas de fls. 05 e MP. Designo A.I.J para 14/06/2007, às 15:00h. *38.294 \r\n\r\nProc. 2005.021.008962-2 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA, ARIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), PROCESSO 38717 Decisão:Fls. 105. Expeça-se guia. Depósito em cinco dias. *38717 \r\n\r\nProc. 2005.021.010107-5 - FLAVIO CUTIS HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38827 Decisão:Intime-se a Ré pagar o valor débito em 15 dias, de R$ 8.201,76, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art. 475 \"j\", do CPC. *38.827 \r\n\r\nProc. 2005.021.013301-5 - NEUZA MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a Ré para pagar as custas, pena de execução fiscal.*39.037 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025060-3 - LUCAS PALACIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED-RIO CCOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)), PROCESSO 39807 Despacho:Fls. 208. Dê-se-lhe vista por cinco dias , improrrogáveis. *39.807 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.005405-0 - ROZA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se a A. *38.487 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016838-8 - ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)), AKZO NOBEL LTDA, Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), PROCESSO 39268) Despacho:Designo A.I.J para 28/06/2007. às 14:00h. \r\n\r\nId: 205122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.002161-7 - MARIA JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PETICIONÁRIA Drª Andreia C. S. Melo-OAB/RJ Nº 93045- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011478-5 - JOSE DARLY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002075-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DA COSTA BARCELLOS (Ao Dr. Orlando dos Santos Junior)- Ise p/ devolução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023990-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TEONES PIMENTA DE FRANCA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao réu para ciência DA CERTIDÃO de fls. 28 e recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 28,37. \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.001176-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCYANO SOUZA REIS Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007842-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Reconsidero a decisão agravada. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003862-0 - CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011445-1 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova inequivoca do direito do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/ 06 /2007, às 11 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.011448-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X ITAUCARD S/A FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova inequivoca do direito do autor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/ 06 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010430-1 - DOUGLAS LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Determinei o desbloqueio das importâncias excedentes, mantendo o bloqueio das importâncias constritas no ITAU, que convolo em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. Vindo a guia de fls. 120, ou decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010258-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente o devedor do inicio da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.003800-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCISCO SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ- 103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Defiro prazo ao réu para purga da mora com base nos valores de fls. 152, devendo o depósito vir aos autos em 15 dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.000337-2 (19.435) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Dr. Luiz Palermo de Magalhães-OAB/RJ- Nº 113481-Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025838-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME E OUTROS À Dra Michelle Barreto de Magalhães-OAB/RJ Nº 148596E- Intime-se para devolução dos autos em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.011286-7 - ALICE PERERA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolham-se as custas faltantes: Campo12(0301-2) R$ 8,74, Campo 13(0723-7) R$ 3,49, Campo 14(0702-1) R$ 19,24 + 10% Caarj, Campo 17(6002-696-8) R$ 17,45, Campo 19(6002-05926-0) R$ 3,49, Campo 21(600225174-9) R$ 2,44, Campo 22(5673-001243) R$ 2,44. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.021.025978-3A - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021977-8 - CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ao credor sobre fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.021.010553-4 - ROSEMERE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057), Dr(a). BIANCA WITKA PEREIRA (RJ-135940)) X PHARMA FLOWER - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao peticionário: Dr. Jorge Mendelzon S. Macieira-OAB/RJ Nº 111015 \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Determinei o desbloqueio das importâncias da TELEMAR, frente ao depósito de fls. 250, que convolo em penhora. Quanto à EMBRATEL, determinei a transferência da importância constrita no BANCO DO BRASIL para conta de depósito judicial, desbloqueando as demais contas. Oficie-se ao BB para que comprove a efetivação da transferência a este juízo em 05 dias. Ficam as devedoras cientes do início da fluência de seu prazo para impugnação, a contar da veiculação desta no DO. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Ao autor sobre a não citação da segunda ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011256-9 - MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 06 /2007, às 10 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012894-5 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Traga a devedora aos autos cópias legíveis de fls. 284. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.009803-7 - CASSILDA CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À PETICIONÁRIA: Drª Paloma Gomes Mendes-OAB/RJ Nº 142.873 \r\n\r\nProc. 2007.021.001812-7 - GABRIELLA FLORENCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FUTURA SPOSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269,I do CPC, CONDENO a parte ré a indenizar a autora a título de dano material na importância de R$ 50,00...CONDENO a parte ré a indenizar a parte autora a título de dano moral, na importância de R$ 15.000,00(quinze mil reais)...Condeno a ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Redesigno a perícia para o dia 28/05/2007 às 14.30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, se insiste ou não na prova pericial requerida na inicial, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.001902-9 - JULIO CESAR CATHARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JOAO SOBREIRA DA SILVA D.O. Prov. 047.: I-se para devolução dos autos em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.008266-9 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUICKPAGE EDITORACAO LTDA E OUTROS Despacho:Vindo as custas renove-se as diligências nos endereços de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2003.021.021476-0 - GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:Indefiro eis que já houve citação em execução. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021640-3 - CRISTIANE DE SOUZA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30/ 05 /2007, às 12 :00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.027748-9 - MARISTELA FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ALVES GUIMARAES E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/ 06 /2007, às 11 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.031555-7 - ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se por até 10 dias. Decorridos voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.009803-2 - FABIO BATISTA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA DE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 18 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata, devendo o réu recolher sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011469-4 - GISELE TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que a conta impugnada está dentro da média de faturamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021001-2 - MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça o autor quem é o segundo réu, eis que há uma repetição quanto ao nome Itaú. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025978-3 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. ACordão. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003252-8 - ANA CAROLINE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Revogo a determinação de expedição de ofício à FETRANSPOR. Ao credor sobre o depósito da diferença. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.021.019011-6 - IVAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 / 06 /2007, às 15 : 30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 14.06.07 às 16:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 06 /2007, às 12 :00 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011646-7 - LEANDRO LUIS TEIXEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001251-2 - LEANDRO EMYGDIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021931-3 - MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HELIO RODRIGUES POL Ao peticionário: Dr. Joaquim Alberto Vilela Ferreira-OAB/RJ Nº 92.067 \r\n\r\nProc. 2006.021.030534-5 - BRUNA YASMIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CASA DE MATERNIDADE SANTA HELENA E OUTROS) Decisão: Fls 65. Defiro.Retifique-se o pólo passivo e autuação. Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, uma vez que há confusa mistura de causa de pedir e pedidos estranhos à parte autora, sendo certo que apenas a menor Bruna figura no pólo ativo desta ação. Não é possível ao judiciário conhecer e julgar pedidos indenizatórios em favor de quem não é parte no processo instaurado. Emende-se, ainda, a inicial em igual prazo, para especificar os danos genericamente alegados (art 282, inc. IV do CPC), sendo certo que não cabe ao Judiciário buscar aferir aquilo que não foi levado ao seu conhecimento quando da inicial. Decerto que a produção de prova pericial médica restará limitada à ocorrência ou não dos danos narrados na inicial, sendo vedado ao juiz conhecer daqueles que ali não foram corretamente especificados. Corrija-se, por último, o valor atribuído à causa, uma vez que este não corresponde ao benefício almejado nestes \r\n\r\nId: 205124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011183-8 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Decisão:Consta que o inventariado deixou bens (fato, ademais, confirmado pela própria requerente) e as quantias que se quer levantar não se incluem dentre as que dispensariam inventário. Confiro o prazo de até 10 dias para requerer a abertura do inventário, convolando-se este, ou indeferir-se-á a inicial. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011757-7 - NILDA BARBOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOAO BATISTA DE MENDONCA \"Ao requerente sobre o oficio de fls. 37 e, também , sobre o item 2 do r. despacho de fls. 34, até está data, smj, não cumprido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000911-4 - LUZINETE MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X Falecido: EUDUNO HESPANHOL DE MELO Decisão:Anote-se que se cogita de arrolamento, sob a inventariança de Luzinete Marins de Melo, independentemente de termo. Requisitem-se as quitações federal e estadual (CPF às fls. 04). Venham a quitação municipal e certidão do Distribuidor sobre execuções fiscais em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos. Tudo nos autos, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002807-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X ZELIA PIMENTEL CHAGAS Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014917-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA Sentença:(...)Ex positis, e com fulcro no art.267, IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, condenando a autora nas custas que incorreu.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.029347-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA ALICE MIERES DE BRITO Decisão:O banco autor já indicou o suposto endereço onde a ré seria encontrada (vide fls. 18). O que o Juízo determinou, desde janeiro/2007 é que a notificação fosse diligenciada nesse último endereço e não no endereço constante do contrato e da inicial, onde já se sabe a ré é desconhecida. Confiro ao autor, portanto, o prazo de até mais 10 dias para a notificação ser diligenciada nesse segundo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.002194-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIANA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.021.002194-1AÇÃO - BUSCA E APREENSÃO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69, que o autor requereu a extinção, por desistência (fls. 27), sem que se tenha logrado citar a ré, buscar e apreender o bem (fls. 26).Cogitando-se de pedido do autor/credor, não há porque não se o acolher.Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 10 de maio de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.007302-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA XAVIER Decisão:A comprovação da mora é exigência legal, eis que se está a pleitear apreensão liminar do bem, com fulcro no DL 911/69. Confiro ao autor o prazo de até mais 5 dias, pena de se julgar o feito extinto por falta de documento indispensável. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VALDEIR QUIRINO Despacho:Com a planilha do débito, que não acompanhou a inicial, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011305-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELZO MARTINS DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005542-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FABIOLA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:À Exequente, em até mais 05 dias, Nada havendo, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.021.025998-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido procedente, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.700,00, devidamente atualizada desde julho/05 e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, mas suspendo a execução de tais verbas porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.021.008808-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE JB ASSIS LTDA \"Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 57.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1) Ao autor, em réplica. 2) Se a ação de busca e apreensão foi distribuída à 2ª Vara Cível aos 22.02.07 e o despacho inicial, aqui, foi proferido aos 15.02.07, é este juízo da 6ª Vara Cível o competente/prevento para o julgamento de ambos os feitos (art. 106, CPC). Oficie-se à 2ª Vara Cível, solicitando o Proc. nº 2007.021.004478-3, autuando-se-o em apenso a este feito. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025605-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.021.001666-7 - J B QUEIROZ TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 368/382, no efeito devolutivo (relativamente à antecipação concedida, cf. fls. 02 e fls. 366, in fine) e no duplo efeito, no tocante ao pleito indenizatório. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.028801-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO DE OLIVEIRA MORAES Decisão:1) Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito, sendo o valor da causa R$ 21.000,00. Anote-se, na capa e no sistema. 2) Recolhidas as custas, cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Intime-se o réu Antônio Abud Elias, via D.O, a efetuar o pagamento da quantia apontada em até mais 15 dias, pena de se o acrescer de 10% e de se realizar a penhora sobre o(s) bem(s) que o credor indicar. \r\n\r\nProc. 2007.021.000372-0 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE F. DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO No 2007.021.000372-0AÇÃO - DESPEJO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Tendo em vista o acordo de fls. 42/43, que ora homologo, e a informação da autora de haver o mesmo sido integralmente adimplido (fls. 45), JULGO o presente feito EXTINTO, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC, condenando a ré na sucumbência já incluída no acordo cumprido.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 10 de maio de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.003856-4 - AMALINE FERNANDES DERZE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSILENE ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Voluntários da Pátria, nº 543, casa 07, 25 de Agosto, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado do autor de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001371-1 - NELSON CARVALHO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X VIDRO E ARTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO \"Ao autor para agendar a diligência com o sr. perito, ciênte que o plantão do mesmo é toda as quartas feiras das 13:00 horas \\ás14:00 horas nesta serventia.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.002735-3 - ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X OLGA PEREIRA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005574-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LEILA AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Confiro o prazo de até mais 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021410-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JUR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2004.021.014753-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) \"Ao autor sobre os acrescidos e sobre o depósito de fls. 59.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.018633-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MULTIAÇO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls.35, em até mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024732-1 - REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA Decisão:Adeque-se a inicial às vigentes regras para as execuções por título extrajudicial, vez que ainda não houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002654-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.018618-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X AHF IULIANO SANTOS ARTEFATOS DE COURO LT Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017089-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO No 2006.021.017089-0AÇÃO - EXECUÇÃO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de execução por título extrajudicial em que as partes transigiram (fls. 31/33), requerendo o credor, às fls. 34, a sua extinção, informando haver o executado adimplido a transação.Ex positis, e na forma do art. 794, incisos I e II, do CPC, JULGO a execução EXTINTA.Custas e honorários já incluídos na transação adimplida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 10 de maio de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.014401-0 - SIMONE COLIMOIDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO, NO PRAZO DE 05 DAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.Distribuição- conta 0723-7 R$ 3,49AST R$ 41,97Porte de remessa e retorno R$ 17,48AEVC R$ 15APCJ R$ 3,49AOJA R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 229,12CAARJ R$ 22,91Distruibuidor - conta 0723-7 (campo 43( R$ 17,4520% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 1.680,00FUNDPERJ- conta 600225174-9 R$ 12,32FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 12,32TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER R$ 1.977,61Honorários Perito R$ 2.800,0010% sobre os honorários perito(c/600201373-5)R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.004046-5 - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À Autora sobre a contestação, dizendo, inclusive, sobre a ação a que se refere a preliminar suscitada (fls.19). \r\n\r\nProc. 2006.021.025532-9 - ALEXANDER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Anote-se, na capa e no sistema, o nome do patrono da ré, como requerido às fls. 90. 2) Afasto a preliminar de incompetência argüida pela ré, dando por competente este Juízo, já que não há interesse específico da causa da ANEEL a justificar seu ingresso na ação. 3) Ante o expresso desinteresse de ambas as partes em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 4) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial de engenharia elétrica, nomeando para o mister, a Dr.ª Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários, a serem adiantados pela ré, quem requereu a referida prova técnica (vide fls. 164 e 165). Admito quesitos e assistentes em até 5 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada após a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011296-0 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X B T N TECIDOS E CONFECÇOES LTDA - NALIN SHOPPING Decisão:Defiro a gratuidade e faculto à autora, no prazo de até 10 dias, adequar a sua peça ao que dispõe o art. 276 do CPC, ciente de que não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014612-0 - FLAVIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). STÊNIO SÉRGIO XAVIER TAVARES (PB-010171)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 285/286.2) Intime-se a executada, por publicação, de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias autorizará a que se realize à penhora on line pedida pela credora. \r\n\r\nProc. 2002.021.022294-7 - ARLINDO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) autora ( X ) ré/Executada- Distribuição.........conta 0723-7.... ..R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.. ......R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 13,96- Oficial de Justiça......................... ......R$ 96,18SUB-TOTAL: R$ 314,79- CAARJ............................................. ...R$ 31,47- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.................................... R$ 160,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de -FUNPERJ - conta nº 600225174-9-Total de custas a recolher............ .....R$ 527,20 \r\n\r\nProc. 2003.021.001166-5 - ANALIA CORDEIRO FLOR DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Certifique a Serventia se as publicações para a ré estão sendo feitas no nome do patrono subscritor de fls. 160. 2) Com as correções - se necessárias - publique-se: \"Fica a ré ciente, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito remanescente (planilha às fls. 233), sob pena de se proceder à penhora on line de seus ativos financeiros\". \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019894-2 - JOCILEA MANSUR CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X DI SANTINNI - COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.005120-9 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"Às partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas,na Rua Maria Eugênia, nº 97- Humaitá, Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VITORIA AUTOMOVEIS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, devendo as custas serem recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de extinção do processo, cancelamento do feito e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.005218-5 - THIAGO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X JANIO JUSTINO DE MELO Ao Inventariante para retirar carta de adjudiciação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011171-1 - GABRIELA DE CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA Decisão:Comprove-se, por documento hábil, a legitimidade (não servindo como hábil a declaração de fl. 11). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002596-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o autor fez prova de estar em dia com os pagamentos das contas de energia, restando inexplicado o corte (que o autor aduz, ainda, não lhe haver sido pré-avisado, defiro a liminar, determinando à ré que restabeleça o fornecimento na residência do autor no prazo de até 24 hs, pena de incorrer na multa diária de R$ 300,00. Intime-se-a e cite-se, com o prazo de 5 dias, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007338-2 - ALDO DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031263-5 - JOÃO PAULO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A \"Ao autor sobre a certidão do sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando o que decidiu a 15ª Câmara Cível no feito em apenso, observe-se a gratuidade. O valor dado à causa remetará para o rito sumário, razão pela qual faculto ao autor - em até mais 10 dias - adequar a sua peça ao que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.023717-0 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao MM. Colega prolator da decisão embargada, voltando-me, após, para exame da admissibilidade da apelação. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.003152-0 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \"Ao exegüênte sobre o depósito.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031646-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 111. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005281-0 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Á autora, sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DE TAL Decisão:Mantenha-se o nome \"Carlos de Tal\" no polo passivo. A liminar não foi pedida, nem deferida e sequer citação houve. Confiro ao autor o prazo último de 5 dias para imprimir eficaz e correto andamento ao feito ou o mesmo será julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.021.000898-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELCO AMARAL DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada. Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.011282-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA SOUZA MUNIZ Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021926-0 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Complemente-se o preparo, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009566-6 - JADER RANGEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.016916-9 - ERENICE TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) \"À parte ré para complementar as custas, haja visto o não recolhimento dos 10%dos honorários do sr. perito(conta 340301973-4).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.020203-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TELEDATA INFORMAÇOES TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À Autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.019012-8 - GERSON NERY LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Diga a Serventia se a autora se manifestou, ou não, sobre o agravo. 2) Defiro a prova pericial pedida pela ré, nomeando, para o mister, a Dr.ª Carmem Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Faculto à autora apresentar quesitos e indicar assistente em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Afasto a preliminar de inépcia argüida pela ré. Entende a autora que do ocorrido restaram-lhe seqüelas ensejadoras de pensão vitalícia, o que será apurado pela prova pericial médica por ela requerida. Cogita-se, portanto, de questão a ser examinada após a instrução. 2) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial médica, indicando para a perícia o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para agendar a perícia, ciente de que fixei os honorários em 8 salários mínimos, com efeitos futuros, eis que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Admito quesitos e assistentes em até 5 dias. Laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á a AIJ para a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.011180-2 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação por falta da indispensável prova inequívoca e inexistência de risco de dano irreparável (há inscrições feitas por indicação de empresas que não a ré). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011182-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca, anotando-se que se distribuiu, na mesma data e a este mesmo juízo, feito idêntico e com idêntico pedido em face de outra ré (Proc. 2007.021.011180-2). Citem-se, sendo a 1ª ré por via postal e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020041-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:1)Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos financeiros em nome da executada.2) Informado o local onde a penhora pedida às fls.183 deve se proceder. vpçtem-me para determiná-la. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.013217-1 - CLEUSA MARIA ATHAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, para efeitos futuros. Int., devendo o expert agendar a prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002942-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) \"A autora sobre fls. 283/284.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.012753-2 - TUBOTEC METALURGICA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X PLUSTERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1) Homologo a desistência da perícia médica. Informe-se ao expert.2) Diga a Seguradora se está também a desistir da perícia de engenharia mecânica, entendendo-se o silêncio por resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005248-2 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) \"Às partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 14 de junho de 2007, às 13:00 horas, na rua Maria Eugênia. nº 97- Humaitá - Rio de janeiro.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) autora ( X ) ré:- Distribuição.....conta 0723-7......... ..R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.. ......R$ 150,45- Atos de Prática Comum -- Oficial de Justiça........................... ...R$ 41,97 sub-total: R$ 246,62- CAARJ ....................... .R$ 24,66- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...................................R$ 400,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de -FUNPERJ - conta nº 600225174-9-Total de custas a recolher.................R$ -692,22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.011149-8 - REGINA SUELI GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Junte-se cópia da sentença proferida no feito que se processou perante o Juizado Especial considerando ilegal e cancelando a cobrança de R$ 786,30 que, s.m.j., não acompanhou a inicial e atribua-se à causa o valor correspondente à pretensão, que deve ser expressa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.010072-6 - NILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) Ao interessado para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009394-0 - MARIA ALICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X JOSE FERREIRA Despacho:À Fazenda. Sem oposição, extraia-se Alvará autorizando a inventariante a assinar a escritura de venda do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) \"Ao autor pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.003133-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEZIO SOUSA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69 a que o autor requereu a extinção, por desistência (fls. 23).Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se proferisse despacho inicial positivo, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher custas da precatória, bem como fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001438-9 - MECASPE METALURGICA E CALDEIRARIA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X ECOFLAM SUD AMERICANA LTDA Carta devolvida ao juízo deprecante . \r\n\r\nProc. 2007.021.011329-0 - BMP SIDERURGIA SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ENGEARTE EMPR CONSTR CIVIL LTDA Despacho:Cumpra-se, observando-se as regras hoje vigentes para as execuções por título extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.011347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011430-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento e citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011472-4 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro à autora a gratuidade e o prazo de até mais 10 dias para adequar a sua peça ao rito eleito ou requerer convolação para o que seria compatível com a pretensão, pena do indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.012700-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício e pelo prazo requerido (5 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011479-7 - MARIA DELIA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ELIANE MENEZES SOARES E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.031575-2A - BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Inadmito a exceção, dando-me por competente para o feito: há pedido cumulado de indenização por ato ilícito e a empresa onde a autora teria sido admitida como \"sócia\" situar-se-ia aqui, nesta Comarca. Intimem-se e prossiga-se com os feitos, dizendo a autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.023496-8 - POSTO DE GASOLINA E BAR GARMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X TRANSDEPE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Às partes sobre o Laudo de fls. 70.. \r\n\r\nProc. 2007.021.011378-1 - WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOVA AMERICA S/A Decisão:Honorários de 10%. Se suficientes as custas recolhidas, extraia-se a certidão pedida. Em paralelo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011429-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DITO S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados de execução, ficando os honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0A - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)) X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Despacho:Ao Contador, então. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004261-7 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) \"Ao réu para complementar as custas , no campo 35 ( conta nº 567300124-9); no campo 48 $ 10,92 \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.004616-3 (12.536) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Despacho: Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.021.017796-2 (17254) - BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ALUMINIO LYNESS DE MADRID LTDA. SUCESSORA DE MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Ao interessado para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove o executado/impugnante o depósito do valor penhorado às fls. 118, em até mais 24 h, sob pena de prisão da gerente nomeada depositária, e de não se receber a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.008539-4 - LUCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SANTOS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:1) Corrija-se a ordem das folhas, a partir da de n.º 105.2) Ao autor, para dar andamento ao feito, em até 5 dias. Nada havendo, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010673-9 - ROSA MARIA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. O valor dado à causa remeterá para o rito sumário, pelo que confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para, querendo, adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010675-2 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Não há desculpa! São meses de atraso. Publique-se: assinada a inicial e dado valor à causa em até mais 5 dias, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Como não há prova inequívoca a autorizar, já, a antecipação pedida (havendo, ao contrário, o reconhecimento da existência de conta (s) não paga (s)), manifestar-me-ei sobre o pleito após a contestação. Cite-se, via postal, e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187833-5 (4438) - JORGE SERGIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Inventariante: FERNANDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao MP (tal faz parte da Portaria...). \r\n\r\nProc. 1998.512.007080-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS X DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Os autos constam como arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.021.013811-6 - NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO X MARIA DE LOURDES DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à requerente para recolher custas para as conferências das fotocópias no valor de R$ 87,00 na conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002708-6 - ROSA MARIA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se o processamento da lide principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.002281-1 (15010) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Publique-se: Digam, sobre a nova planilha e pedido de penhora on line, os executados. \r\n\r\nProc. 2006.021.009340-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO CAMARA GONÇALVES Despacho:Com o preparo, oficie-se ao DETRAN, ciente a Serventia que se cogita de ação monitória! \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas para a expedição da precatória, bem como fornecer as peças para sua instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029464-5 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls.102). \r\n\r\nProc. 2007.021.000119-0 - NEIDE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem o art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.006523-3 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 53/54. Oficie-se à Ampla, comunicando e determinando a religação da energia na residência da autora, em até 5 dias, sob pena da multa diária de R$ 50,00.2) Encaminhem-se as informações deixando nos autos uma via. \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X C&A MODAS LTDA), PLLEXPRESS), BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA), TIM CELULAR S.A. Decisão:Venham as cópias faltantes e justifique-se a inclusão dos 5 (cinco) réus no pólo passivo, esclarecendo a conduta/responsabilidade de cada qual, no prazo de até mais 10 dias, ficando deferida à autora a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a autora acostou contas pagas até a vencida em 09/04/07, defiro a antecipação pedida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia à residência da autora no prazo de até 48 h, pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00. Intime-se-a, por mandado, e cite-se, publicando-se para ciência da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.011457-8 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X JOAO TRAJANO DA SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade. Venha certidão do RGI da 4.ª Circunscrição, cf. fls. 12, comprovando ainda estar o imóvel registrado em nome de Manoel Maria de Oliveira. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015897-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DE LIMA \"Ao autor pelo prazo legal.\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012352-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADMILSON COSTA PEREIRA Despacho:Com o preparo e as peças, extraia-se a carta pedida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007115-4 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A Despacho:Cite-se, por via postal, com urgência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.512.011469-2 (11862) - HELEN DEISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X PAULO POLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002318) Ao interessado para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004588-6 - MARIA ESTER FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Sentença:(...)Ex positis, JULGO o pedido procedente na sua maior parte, para condenar os réus, solidariamente, no pagamento das seguintes quantias: a) R$ 2.300,00, devidamente atualizada desde os desembolsos e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, desde a citação; b) R$ 490,00, atualizada a contar da data da 2ª cirurgia (08/10/04) e também acrescida dos juros de mora legais desde a citação e c) R$ 50.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais desde a citação. Condeno os réus, ademais, no pagamento das custas e despesas processuais e a pagarem honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009688-6 - RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração face à sua intempestividade. Ademais, detém o referido recurso caráter meramente infringente, o que deve(ria) ser buscado pela via própria. Int. Certificada a preclusão de fls. 02 e o não recolhimento do preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.007864-7 (15569) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CLENO SOLVENTES COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Sentença:Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora em face de Cleno Solventes Com. Ltda. (fls. 152), ainda não citada e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito em face da referida 1.ª ré, condenando a autora nas custas. P.R.I. Ao trânsito, exclua-se o nome daquela ré da capa e do sistema, voltando-me, após, os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.014783-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X OTO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028) \"Ao exegüente sobre o depósito.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.017189-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUC FRT IND E COM REP LTDA), LUCIO DOS SANTOS LOPES Decisão:Anote-se e observe-se fls. 113.Indefiro o pedido de \"suspensão\": não se cogita de execução e há réu não citado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.011481-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TARCISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.013439-1 - ILIDIA PETRONILHA VIANA, Assistente: BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:1) Restaure-se a distribuição!2) Extraia-se certidão para que o expert possa cobrar os seus honorários pela via da execução forçada. 3) Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009971-6 - PEDRO CANDIDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PAULO BRAGA PESSANHA E OUTRO) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer có pias necessárias a instruir os mandados e os ofícios às Fazendas.. \r\n\r\nId: 205125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.021.093258-0 - MARCELINA ALVES DA ROCHA X MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho:À requerente sobre fls. 115/116. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.005992-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CINEMAS SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre o termo de penhora de fls. 1739. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187200-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X KEL CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se no cartório a disposição da parte exeqüente. Despacho encaminhado no expediente de 15/05/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003091-7 - MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005732-7 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.008492-9 - MIGUEL GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X ADVALDO AZEVEDO SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 175/182 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se.2 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2003.021.009321-9 - ELISABETE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 443, vez que a perícia foi determinada pelo Juízo, conforme fls. 382. Intime-se a Sr. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187533-4 -, Inventariante: JORGE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), Interessado: MARCIA RITA MENDONCA SANTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LIBANIA SANTOS MENDONCA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao requerenteDespacho encaminhado no expediente de _15/05/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.020027-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X VERA LUCIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:fls. 211/212 - Diga o embargado. fl. 213. Observe-se como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.021.013664-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.018259-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X DEUTSCH LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao autor pra ecolher custas para expedição de ofício ao DETRAN,ou querendo retira-loDespacho encaminhado no expediente de ___15__/_05____/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005355-3 - ZAIRA LORENZO PAMPILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da desistência formulada pela parte autora à fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267 VIII do CPC. Custas pela parte autora, sendo certo que tal comando ficará sobrestado diante do deferimento de gratuidade de justiça de fl. 23.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008829-4 - ZAIRA LORENZO PAMPILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, regularize ainda a parte demandante o valor dado a causa na forma do comando do artigo 259 II do CPC.3 - Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos contidos à fl. 19, itens 03 e 04. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001738-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANALIA EVANGELISTA DA ROCHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao autor para recolher custas da c.precatória,tendo em vista a inércia do autor fls. 138 e o grerj ter sido recolhido em 23/08/2005Despacho encaminhado no expediente de __15___/_05____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.022148-7 - DORACY FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS GARCIA VANON (MG-069480)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): as partes sobre honorários periciais fls.142Despacho encaminhado no expediente de ___15__/__05___/ 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.012583-6 - JONATHAN DE BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X FABIO LOCATELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.021.020229-8 - LAURO GUSTAVO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intime-se a ré para pagamento dos honorários do Dr. perito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010300-3 - MIRIAM PAULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo de maneira clara e objetiva se pretende receber indenização por dano moral apenas ou também material, como parece denotar o teor de fl. 07. Após, regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 205134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.010565-8 (14166) - C.R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:I- Fls. 136/137: à Curadoria Especial, pelas menores, (art. 9º, I, parte final, do CPC).II- Alvará: indefiro, porque depende de ação própria, de natureza sucessória, já que se trata de numerário depositado em conta de falecida.III- Após o cumprimento do item I, voltem conclusos para decisão sobre a exoneração e o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.008606-4 - H.S.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X G.P. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029930-8 - A.C.S.S.L. X Assistente: S.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) B.S.L. Decisão:1.Altere-se o pólo ativo, que deverá ter, como autora, Ana Clara, representada por sua mãe, assistida por sua avó.2. Indefiro a inclusão da avó paterna no pólo passivo, porque não se comprovou a insuficiência do auxílio paterno.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório. 3.Designo sessão de conciliação para o dia 30/ 07/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5. Cite-se e intimem-se (fl. 23), dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68... \r\n\r\nProc. 2007.021.005748-0 - G.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X G.F.S. Ao patrono da parte autora sobre acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.005787-0 - M.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.B. Decisão:I- Fl. 82: venha procuração pelo réu, em 10 dias, sob sanção de revelia.II- Fl. 82: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.III- Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027543-2 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 27/06/2007 às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031249-0 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X N.P.V. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a justificativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019479-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024866-9 - A.K.R.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls. 44/45 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.002334-0 - V.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X F.P.B.), Falecido: S.P.B. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo de DNA e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.012116-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls.36. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.010517-4 - J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X V.S.O. E OUTRO Decisão:I- Nada a sanearII- Defiro as provas orais, documentais e pericial de DNA.III- Proceda-se conforme o convêncio entre TJRJ e UERJ.IV- Vindo o laudo, digam partes e MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.021.168011-7 (1959) - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026315-6 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X D.S.C.G. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 24 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.512.004267-2 (13330) - A.S.A.B.S. X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Certifico e dou fé que as custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nId: 205126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008712-5 - FERNANDA DE SOUZA NASCIMENTO, JESSICA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X VALDIR PINHEIRO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30%(TRINTA POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 30 % (TRINTA POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 14/06/2007, às 15:10horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.008913-4 - RAQUEL RIOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ERCY DE CASTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 19/06/2007, às 14:00 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.009217-0 - JESSICA MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IRISMAR DE SOUZA DOS ANJOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 19/06/2007, às _14:10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.009234-0 - MARCIA CLARA DE SOUZA ADAO, JOAO CARLOS DE SOUZA ADAO, ANA CAROLINE DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARLOS WANDERLEY ADAO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 36%(TRINTA E SEIS POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 36 % (TRINTA E SEIS POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 03/07/2007, às 14:30horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.009810-0 - BEATRIZ CAFE SANT'ANNA, BIANCA SILVA CAFE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30%(TRINTA POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 30 % (TRINTA POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 05/07/2007, às 13:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.009814-7 - VINICIUS NEVES RODRIGUES, THALIA NEVES RODRIGUES, IGOR NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCIO SOUZA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 36%(TRINTA E SEIS POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 36 % (TRINTA E SEIS POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 05/07/2007, às _13:40 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010416-0 - LUIZA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MARCOS ANDRE SALES PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20% (VINTE POR CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 21/06/2007, às 14:00 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010845-1 - HEVELLY DAIANY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDILSON NERES MARTINS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POT CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 26/06/2007, às 13.50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010907-8 - VICTOR GABRIEL BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X PAULO CESAR RANGEL RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POT CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 26/06/2007, às 14.10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.011382-3 - SOFIA CAPISTRANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRUNO ALBUQUERQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POT CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 07/08/2007, às 13:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.011439-6 - LETICIA FERNANDES DA COSTA FORTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA FORTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(VINTE POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (VINTE POT CENTO) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 26/06/2007, às 13.40 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029784-1 - ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS, PATRICIA SILVA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Intime-se por carga com AR, os requerentes para cumprimen to da decisão prolatada na audiência(fls. 15), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. P.I. \r\n\r\nId: 205128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.006297-9 - B.F.A. E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nId: 205129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.015845-2 - MP X JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1-Publique-se em alegações finais para o patrono do acusado, qual seja, Alexandre Bender de Frias (fls. 37);2-Com a juntada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.001634-5 - MP (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X JEFFERSON DE SOUZA CARNEIRO Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.014643-5 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ADHEMAR RODRIGUES SETINI JUNIOR E OUTROS Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.021.003344-8 - MP (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LEONIR DE PAULA FREITAS Fica a defesa intimada em diligências - art. 499 do CPP, no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., ART. 60 , E ART. 7, IX DA L.8137/90 N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.021479-0 - MP X VITOR SUITA VERDECANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) ...Acolhendo o parecer ministerial, que adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA A punibilidade dos acusados em relação à imputação referente ao art.60 da Lei nº 9605/98, em face da ocorrência da prescrição, à luz dos artigos 109, VI c/c 107, IV, do CP. \r\n\r\nArt.140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.006528-0 - RICARDO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145)) X ALFREDO MIGUEL BARBIERI Despacho:1-Publique-se novamente ao patrono do querelante para manifestar-se, em 05 dias, vez que o endereço fornecido em fls. 68 já foi diligenciado negativamente;2-Com a manifestação, conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.021345-8 - MP X SOLANGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) Despacho:1-Intime-se a Defesa para ciência do que consta em fls. 299 e para apresentação das contra-razões;2-Com a juntada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.021.011864-8 - MP X AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Fica a defesa ciente da expedição de carta preactória ao Fórum Regional de Bangú - Comarca da Capital para oitiva da testemunha de acusação arrolada no item nº 2 da denúncia. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.011134-4 - MP X ALAN VICENTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:1-Publique-se para a Defesa de Leonardo para a apresentação das razões de apelação e para a Defesa de Allan para apresentação das contra-razões de apelação, no prazo legal.2-Com as juntadas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.021.021527-1 - MP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X LEONARDO SANTOS BRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando fls. 251/561 e o parecer favorável do Ministério Público em fls. 263, DESCONSIDERO a r. decisão de fls. 242 e REVOGO a PRISÃO de LEONARDO SANTOS BRAS.Expeça-se o Alvará de Soltura, expedindo-se deprecata se necessário.Intime-se, na mesma ocasião da soltura, o acusado para comparecimento em cartório em 05 dias para dar continuidade ao período de prova.Certifique-se o período que o acusado não compareceu para o cumprimento das condições.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.021.007542-0 - MP X ROBERTO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Intimação do(a)(s) acusado(a)(s) para comparecer a esta serventia em 06/06/2007, às 15:00 hrs, a fim de tomar ciência da sentença proferida, acompanhado de seu patrono \r\n\r\nId: 205130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.021.029846-8 - MP, Assistente de acusação: ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X FABIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) FORAM EXPEDIDAS DEPRECATAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ADRIANE DIAS RIBEIRO DO REGO E CRISTINE NICOLAU MACEDO CUNHA , PARA AS COMARCAS DA CAPITAL/RJ E CURITIBA/PR , RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.020579-0 - MP X ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) \" `A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO, APÓS A PRODUÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS , E , QUERENDO ADITÁ-LAS \" . \r\n\r\nId: 205131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica. N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.021.000993-7 - DR. GUILHERME NOVIS DIAS X ROGERIO MAROTTI ALMEIDA Fica intimada a Defesa a se manifestar sobre a Certidão de fls 222 V. ( Resumo da Certidão: ...foi entregue ao réu, Rogério M. Almeida, um documento contendo o valor que o réu deverá pagar no prazo estipulado neste R. mandado, em 23/03/06). \r\n\r\nId: 205132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, agindo o segundo denunciado na forma do art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.016882-0 - MP X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS: CONTRARIAR LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.003233-0 - MP X ANTONIO CARLOS SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:DECISÃOCuida-se de processo de réu preso com Sessão Plenária designada para amanhã.O advogado Dr. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES requereu nesta data o adiamento do ato em razão de estar enfermo, juntando à petição uma receita médica (fls. 235/236).Lamentavelmente não há outra alternativa senão ADIAR o julgamento do acusado, inobstante as testemunhas intimadas e todos os atos preparatórios ultimados.Ressalto que há um armário com dezenas de processos aguardando inclusão na pauta, vez que são prioritários os processos de réus presos.Designo o dia 17/07/2007, às 10 horas, para realização da Sessão Plenária.Requisitem-se o acusado e policiais e intimem-se as demais testemunhas arroladas no libelo e contrariedade.Dê-se vista ao MP e a Defesa. Duque de Caxias, 14 de maio de 2007.RENATA TRAVASSOS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.030345-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU PARA CONTRARIAR LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii -Tentativa, 2 VEZES N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1991.021.227182-5 (10029) - MP X ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) DESIGNADO O DIA 04/06/07, AS 13h, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. \r\n\r\nQuebra Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, III do CP \r\n\r\nProc. 1981.021.021046-5 (3367) - MP X MILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Designo o dia 04/06/07, às 13h, para interrogatório do acusado Adalberto Silva \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2000.021.005221-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X ELSON GIUPPONI SOBRINHO) \"Dê-se ciência à Defesa, inclusive de fl.81 e seguintes... \" \r\n\r\nId: 205133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.002769-6 - André Luiz de Menezes Capita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Elenise Tedoldi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). Cumpra-se efetivamente a r. decisão de fl. 246, juntado aos autos o andamento do agravo de instrumento no STF. \r\n\r\nProc. 2002.802.006080-0 - Ana Maria Ferro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento, em favor do(a) Exequente e para o patrono deste nos termos do acórdão de fls. 158/159, Intime-se para retirá-lo(s), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.016428-8 - Orlando Sperle Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.105. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.802.007488-5 - Edson Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Arnaldo Moreira da Costa. Indefiro. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.802.013231-9 - Edvaldo Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Jose Silvestre de Lima. Ao autor para se manifestar com relação a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 56.\r\n\r\nProc. 2004.802.003675-8 - Celmo Eduardo Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526, Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Cipri-revestimento e Pintura LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.54 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.802.003734-9 - Bernadeth de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Jose Ribeiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). Indefiro o requerimento de fl. 131, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.002065-0 - Marcio Andre Bastos Quintela e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Mb Link Cursos de Informatica e outros. Intime-se a parte autora para se manifestar sebre a certidão de fl.74 v. \r\n\r\nProc. 2005.802.010512-6 - Laercio Alexanre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X Marcelo de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onair Pinto - OAB RJ032393, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatporia de fl.67/73. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006808-3 - Olga Lucia Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Nilce Leitao de Garcia - OAB RJ046173). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.155. \r\n\r\nProc. 2003.802.007509-9 - Aurea Maria Amorim da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.007509-9 - Aurea Maria Amorim da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.010397-6 - Fabiano dos Santos Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Fly Linhas Aereas. As partes sobre as respostas dos ofícios, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visndo imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.802.013115-7 - Jorge Luiz Santos da Cruz. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Afonso Alves da Silva - OAB RJ103585, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl.117, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada deverá trazer a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.015384-0 - Maria Jose de Sousa. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Venha a planilha atualizada do débito para que o juízo possa proceder a penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2004.802.005220-0 - Maria Luiza Rosa Salgado. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Nomeio da Dra. Renata Vieira Nunes, inscrita na OAB/RJ. sob o nº 128184, cel. 92838104, com escritório na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204/602, para funcionar neste feito como advogada dativa. Intime-a. \r\n\r\nProc. 2004.802.008308-6 - Rodrigo Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Fast Training(educacional Center). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta do ofício de fl.52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.008324-4 - Nailson Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Régia Piscinas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). Traga a autora aos autos o CNPJ da ré a fim de que o juízo possa porceder ao bloqueio de numerário junto ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.802.012214-6 - Laercio Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda.. Ao autor sobre a proposta de fls. 56/57, bem como sobre o despacho de fl. 55, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.003920-8 - Sônia Maria Souza Ferreira. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reitero a decisão de fl.77, uma vez que o feito não encontra-se no momento processual próprio para converter a multa diária em perdas e danos. Intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas trazer aos autos a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.802.009858-4 - Gilcea dos Santos Coutinho. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 120, dos autos da carta de sentença, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, dizendo se foi cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.802.018965-6 - Sidney Vidal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 74/75. Intime-se a parte ré para complementação, conforme requerido; 2) Fl. 77. Nada a prover, haja vista que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme salientou o acórdão de fl. 7. \r\n\r\nProc. 2006.802.010957-2 - Ronaldo Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Porto - OAB RJ104202). X Globex Utilidades S/A. Face a certidão cartorária de fl. 36-verso, dando conta de que a parte executada não opôs embargos, intime-se o Sr. depositário a fim de depositar a disposição do juízo dentro de 48h, a quantia penhorada no auto de fl. 35, sob de configuração da hipótese de infiel depositário, podendo, inclusive, ser decretada a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.802.017253-1 - Lucia Helena Martins Silvestre. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.802.007492-3 - Maria Angelica da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). X Pompa 96 Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Souza Peclat - OAB RJ126835). Adjudique-se os bens penhorados à fl. 12, em favor da exeqüente. Apresente a exeqüente a tabela referida à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2003.802.005870-3 - Lylle Maria Pugliese Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Alexandre Magno dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lemos Simonetti Costa - OAB RJ136834, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia e certidão do cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011737-4 - Valcir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Fabio Paulo Jesus da Silva. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatporia de fl.16/20.. \r\n\r\nProc. 2006.802.012539-5 - Sergio Brabo de Abreu. Maria Analia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). Quelante(s): Maria Analia dos Santos. Fl. 18. Indefiro por se tratar de pessoa física. Requeira o exequente de forma adequada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017195-2 - Rodrigo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Beta e Omega Industra e Comercio de Produto Quimicos LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.802.004843-3 - Solange Machado da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Palmira Euflauzina Alves Bispo e outro. Venha o original do título exeqüendo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.005193-3 - Miriam de Lima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Abril Video da Amazonia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Câmara - OAB RJ060376, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 269, deixo de receber o recurso inominado de fls. 266/267. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.802.004848-1 - Maria Joana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). X José Jesus Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta do ofício de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2002.802.009075-0 - Vandeni Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Márcio Maciel da Silva - OAB RJ090546, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Venha a planilha atualizada do débito para que o juízo possa efetuar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.802.012593-3 - Joana D'Arc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Martinelli Pinto - OAB RJ111308). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Fl. 339. Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias trazer aos autos os originais do mandado dos mandados de pagamento. Com a vinda dos mesmos, expeçam-se os mandados, caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.007884-2 - Antonio Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nLibero da penhora o bem descrito às fls. 260.\r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento, em favor do(a) Exequente, e , para o(a) patrono(a) deste(a) - fls. 246. Intime-se para retirá-lo(s), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.002893-2 - Janaina dos Santos Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Fl. 227. Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento. Deve, contudo, o cartório proceder a juntada do mandado inutilizado que se encontra grampeado na contra-capa dos autos, a fim de ser observado um encadeamento lógico.\r\n\r\nProc. 2004.802.009417-5 - Izaías da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Fls. 68/70. Diga o impugnado. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.802.015116-1 - Jussara Azedo de Oliveirta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Intime-se o recorrente para dizer se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.802.018590-0 - Andrea Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Vasques de Medeiros - OAB RJ073341). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002995-3 - Luiz Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Diga o autor se pretende executar o julgado no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.010734-4 - Gizelle Almeida Noia de Oliveira. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 61/62.Em virtude dos esclareciemntos, defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013099-8 - Cleonice Maria S Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Itaucard S/A. Recebo o recurso de fls.31/40 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013974-6 - Marluce dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). É cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. Com efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. Releva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. Estão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. A execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo. Forçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, na tentativa de rediscutir os fundamentos da r. sentença de fl. , trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. Conforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão. Sobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364) Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.014718-4 - Adriana Santana dos Santos. X VIVO CELULAR S/A. Intime-se a ré para no prazo de 5 dias providenciar novos boletos de cobrança com a exclusão dos valores declinados na fl. 17. Ultimada esta providência, remetam-se os autos ao contador do juízo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.015645-8 - Jose Paulo dos Santos Lima. X Tip Top - Transportes LTDA. Cumpra a ré dentro de 48h improrrogáveis, a decisão de fl. 32, sob pena de não recebimento do recurso face a deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015865-0 - Maria do Carmo Tenorio da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso de fls.54/75 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016045-0 - Elizabeth Farah Machado. X Mega Info do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Verônica de Lima - OAB SP188456). Nomeio a Dra. Renata Vieira Nunes, inscrita na OAB/RJ. sob o nº 128184, cel. 92838104, com escritório na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204/602, para funcionar no presente feito como advogada dativa, intime-a. \r\n\r\nProc. 2006.802.016906-4 - Luiz Carlos do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Transportes Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018677-3 - Anderson Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco Bradesco S.A.. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.020014-9 - Angélica Aparecida Cerqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 85, intimando-a ao levantamento, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada no débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001235-9 - Nilza Jose Pecly. X Philips do Brasil. Recebo o recurso de fls. 53/71 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.004122-1 - Celia Fabricio da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A RÉ, EM 5 DIAS SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2003.802.000034-8 - Jacqueline do Carmo Mendonça Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Delba de Oliveira Santos - OAB RJ038553, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Intime-se o réu-executado através de DO, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar a quantia declinada na planilha de fl. 154, sob pena de incidência de multa de 10%, além da constrição judicial em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.802.002397-0 - Itamar Raymundo da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevao Dantas Bastos - OAB RJ140064, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X João Costa e outro. Ao autor para se manifestar com relação a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2003.802.003162-0 - Antonio Gomes Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Miraj Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam de Araujo Lima Farjalla - OAB RJ127767E). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatporia de fl.154/162. \r\n\r\nProc. 2003.802.010051-3 - Maria Aparecida Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Pontual Saude Assistencia Medica LTDA e outro. Ao autor para se manifestar com relação a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 99.\r\n\r\nProc. 2004.802.009425-4 - Luiz Sergio Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Remaferpa Servicos e Limpeza LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.802.9425-4\r\n\r\nEMBARGANTE: REMAFERPA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ SÉRGIO CORREA LIMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Remaferpa Serviços e Limpeza Ltda. em face de Luiz Sérgio Correa Lima, às fls.31/32, sob a alegação de que o autor não possui qualquer dívida com o réu, já que o documento apresentado para a propositura da ação foi objeto de audiência junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; que o autor foi empregado do réu, mas como já não existiam afinidades pessoais e profissionais o mesmo foi dispensado; que o autor procurou o Sr. Valtemir Alves Cabral informando-o que vinha passando por dificuldades financeiras, e que devido a grande amizade existente entre eles o Sr. Valtemir fez uma declaração mencionando que aquele teria uma quantia ainda por receber da época em que era empregado; que o autor pretendia aquela declaração para poder adquirir um veículo e promover a venda de cachorros-quentes, e que o documento apresentado objeto da condenação não é título executivo, razão pela qual a empresa não pode concordar com a execução.\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, à fl.46, requerendo a rejeição dos embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, algumas considerações se fazem necessárias.\r\n\r\nA r. sentença de fl.17/18 julgou procedente o pedido para condenar a empresa-ré ao pagamento de R$ 9.516,00 (nove mil, quinhentos e dezesseis reais) à título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA sentença supra mencionada transitou em julgado, como se vê à fl.21v.\r\n\r\nEm razão do trânsito em julgado, iniciou-se a execução. \r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, não restou demonstrado qualquer causa que autorize o ajuizamento de embargos do executado.\r\n\r\nRevelam-se totalmente infundadas as alegações expostas nos embargos, que, por isso, não merecem prosperar.\r\n\r\nReleva notar que a jurisdição cumpre o seu escopo de pacificação social, através da imperatividade e da imutabilidade da resposta jurisdicional.\r\n\r\nO momento no qual uma decisão torna-se imodificável é o do trânsito em julgado, que se opera quando o conteúdo daquilo que foi decidido fica ao abrigo de qualquer impugnação através de recurso, daí a sua conseqüente imutabilidade.\r\n\r\nMerece transcrita a esclarecedora lição do eminente Ministro Luiz Fux, contida em sua bem elaborada obra \"Curso de Direito Processual Civil\": \r\n\r\n\"O fundamento substancial da coisa julgada é eminentemente político, posto que o instituto visa à preservação da estabilidade e segurança sociais. A imutabilidade da decisão é fator de equilíbrio social na medida em que os contendores obtém a última e decisiva palavra do Judiciário acerca do conflito intersubjetivo e a sua imperatividade da decisão completa o ciclo necessário de atributos que permitem ao juiz conjurar a controvérsia pela necessária obediência ao que foi decidido. O fundamento político da coisa julgada não está comprometido nem com a vontade nem com a justiça da decisão. Uma decisão judicial, malgrado solidificada, com alto grau de imperfeição, pode perfeitamente resultar na última e imutável definição do Judiciário, porquanto o que se pretende através dela é a estabilidade social. Incumbe, assim, ao interessado impugnar a decisão antes do seu trânsito em julgado ou após, através de ação rescisória, uma vez que, passado esse prazo (art. 485 do CPC), qualquer que seja a imperfeição, ela se tornará imodificável.\" (Editora Forense, 2001, pg. 695).\r\n\r\nDesta feita, uma vez transitada em julgado a sentença de fls.17/18, que, ao contrário do que pretende fazer crer a empresa-embargante, na tentativa de induzir a erro o Magistrado, impõe tão-somente condenação à título de indenização por danos morais, não se pode rediscutir os fundamentos do decisum, desvirtuando-se os embargos do executado.\r\n\r\nDesta feita, não tendo sido evidenciado qualquer vício na execução vertente, é de se impor a rejeição dos embargos do executado.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, considerando-se a manifesta má-fé adotada da empresa-embargante, que, tenta através dos embargos vertentes, alterar a verdade dos fatos, usar do processo para conseguir objetivo ilegal, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, e provocando incidente manifestamente infundado, justifica-se a sua condenação nas penas do artigo 18, § 2º do Código de Processo Civil, a saber: 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Condeno a empresa-embargante ao pagamento de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa à título de litigância de má-fé. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de janeiro de 2005.\r\n\r\nProc. 2005.802.000260-0 - Durval Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Toldos Europa. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.802.006531-1 - Marinete Matos Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Shendo Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). A parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.010582-5 - Jeanne Neves Rocha Carvalho. X Semeg Saude. Expeça-se mandado de pagamento da quainta depositada à fl. 104. Intime-se a parte autora para dizer se com o levantamento dá quitação ao débito. Caso entenda que há diferença a ser executadaa deverá trazer aos autos planilha devidamente atualizada. Ultimadas estas providências, voltem-me os autos conclusão para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.802.010585-0 - Roberto Moreira. X Bruno Eduardo Pereira da Silva. Nomeio da Dra. Renata Vieira Nunes, inscrita na OAB/RJ. sob o nº 128184, cel. 92838104, com escritório na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204/602, para funcionar neste feito como advogada dativa. Intime-a. \r\n\r\nProc. 2005.802.011390-1 - Marcos Paulo dos Santos Souza. X Macdonald'S Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Esclareça o réu se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento intrposto. \r\n\r\nProc. 2005.802.016456-8 - Jorge Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.019482-2 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Requeira a parte autora o que for de direito visando impirimir regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.001626-0 - Queila de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Marivaldo Magalhães de Almeida. Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.004688-4 - Jorge Luiz Moreira Zanirate e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.004803-0 - Denise da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158, Jose Bento Teixeira - OAB RJ124810). X Marechal Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). Em derradeira oportunidade cumpra a autoa no prazo improrrogável de 48h, o despacho de fl. 125, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005173-9 - Miguel Candido dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 37/38. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.005480-7 - Vera Maria dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Losango Promotora de Vendas Ltda. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 46, intimando-a ao levantamento, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada no débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006155-1 - Sandra Iara Areas Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em derradeira oportunidade, cumpra o exequente o despacho de fl 42, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007092-8 - Ines Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). Diga o peticioanante de fls. 114/115 se foi interposto agravo de instrumento da decisão de fl. 97 que negou seguimento ao recurso extraordinário. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008000-4 - Rogerio Bertholet Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se mandado de pagaemnto em favor da parte autora da quantia depositada nas guias de fls. 117/118, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.008154-9 - Carlos Marcelo Merliom de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010808-7 - Ellen Adreia Barbosa Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a executada para complementar o depósito no prazo de 48h, sob pena de deflagração da execução foraçada. \r\n\r\nProc. 2006.802.011059-8 - Antonio Carlos Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011302-2 - Rosinete Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Sabemi -prev. Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). A parte autora para no prazo de 5 dias informar se já foi julgado o mandado de segunraça por ela impetrado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.011725-8 - Lucimar Halliday Santa'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso de fls.74/85 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011883-4 - Henrique Cesar Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Ante a inércia da parte ré que quedou-se silente ao comando da decisão de fl. 49, bem como o petitório de fls. 42/48 que traduz de forma insofismável ato incompatível com o desejo de recorrer, homologo a desistência do mesmo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.012029-4 - Bruno Ananias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Siemens LTDA e outro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.802.012742-2 - Bruno Gomes Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012877-3 - Celia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique José de Souza - OAB RJ137799). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 119, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013665-4 - Joyce Keila Mansur Correa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). X Medicalcoop. \r\n\r\nConsiderando-se a presença da omissão apontada pela embargante, à fl.30, na sentença de fl.29, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para rejeitar o pedido de indenização por danos morais formulado na emenda a inicial de fls.23/24, pelos fundamentos a seguir expostos. \r\n\r\nNão se verifica a existência de dano moral passível de reparação! É importante ressaltar que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. \r\n\r\nNa hipótese retratada nos autos, possui perfeita aplicação o Enunciado 14.4.3 dos Juizados Especiais Cíveis que prevê que \"o inadimplemento contratual, por si só, não en seja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\". \r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos declaratórios de fl.30, rejeitando, contudo, o pedido de indenização por danos morais formulado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014132-7 - Jose Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014425-0 - Nice Resende Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bicbanco S. A.. Mantenho a decisão de fl. 74, que inadmitiu o recurso inominado por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014454-7 - Marise Marcolino Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Andisa -comercio de Serviços de Informatica LTDA Me. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016219-7 - Ana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Marccafil Moveis e Decorações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 62/65, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016275-6 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vinicius de Oliveira Atadema - OAB RJ138396, Leonardo dos Santos Ferreira - OAB RJ145259E). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 42, intimando-a ao levantamento, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.016404-2 - Carlos Emílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.50/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016407-8 - Priscyla de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.62/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017035-2 - Neilza França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X C&A Modas e outros. ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar as rés a pagarem à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...bem como para determinar que a segunda ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes no prazo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)... \r\n\r\nProc. 2006.802.017461-8 - Jucineide Bispo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Comercial Caxiense 2003 LTDA. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 25, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018108-8 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o integral cumprimento do acordo de fl. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.802.018568-9 - José Clóvis Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X TELEMAR. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 63, deixo de receber o recurso inominado de fls. 44/62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019148-3 - Manoel Moreira de Almeida Rainh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019606-7 - Catarina Ferreira Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527, Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso de fls.63/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019756-4 - Raphaela Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl.49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada deverá trazer a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.020317-5 - Simone Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.60/68 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000955-5 - Marcia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Consul. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância cosntante da guia de fl. 66, intimando-a ao levantamento, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do débito, em 5 dis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001125-2 - Leoniza de Aguiar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Fibra S/A. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 54, deixo de receber o recurso inominado de fls. 38/53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002245-6 - Ladijane Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X C&A Modas e outro. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar os réus a pagarem à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mais correção monetária e juros legais a contar da negativação... \r\n\r\nProc. 2007.802.002286-9 - João Batista Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Vesper S/A. Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substi´tuídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.017329-4 - Jose Ferreira Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Antonio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Andreia Madeiro Anelhe - OAB RJ143277E). Traga o autor o termo de acordo declinado à fl. 80, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 204721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072125-1 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para obrigar Imobiliária Paz Ltda. a fazer a Escritura de Compra e Venda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de cem reais, devendo a mesmo ser averbada ao Registro de Imóveis.Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 26 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002390-6 (24847) - Inventariante: PAULO DE TARSO CARPI BARROS X MAFALDA DOS SANTOS CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2000.002.000103-3 - Inventariante: MARIA DA PENHA GODINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VALMIR VICENTE NUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.016981-3 - ROSANGELA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HILDEGARD LOURDES RULFF (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para o recolhimento das custas para expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2002.002.009230-4 - Inventariante: GERALDO MAGELA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X RUFINO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Ao Inventariante sobre certidão de fls. 258.vº.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020831-8 - Inventariante: VALERIA BENEDITA DE FREITAS E OUTROS X JURACY BITTENCOURT GAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Despacho:Cumpra-se o art. 45, CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010313-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MARTINS MENDES JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.064699-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.002.003950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE AZEVEDO MACEDO BELMONT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006932-2 (303) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Decisão:Considerando que ainda não houve a avaliação do imóvel penhorado, revogo o despacho de fls. 171. Com as custas, expeça-se mandado de avaliação. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015373-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.104, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos, etc.Defiro o prazo de cinco dias para que o autor complemente as custas do recurso de apelação, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C., uma vez que houve omissão de valores na certidão de fls. 467. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025802-4 - TERRAVENTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADRIANA TEIXEIRA CANTARINO Decisão:A parte executada não tomou ciência do item 3 de fls. 119, publicado às fls. 119 verso, por não encontrar-se representada nos autos. Sendo assim, revogo fls. 127, desbloqueando a penhora on-line efetivada e indefiro, por ora, o requerido às fls. 133. Com as custas, intime-se a vencida pessoalmente, nos termos do item 3 de fls. 119. Segue protocolo do desbloqueio de valores. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020578-2 - ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X POLIBRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). CLAUDIO AMAURI BARROS (SP-063623) Sentença:Por todo o exposto, conclui-se incabível qualquer indenização por danos morais, em virtude de não pagamento nas épocas próprias. Ademais, o simples descumprimento contratual não autoriza a fixação de tais danos, conforme pacífica jurisprudência de nosso E. Tribunal de Justiça. No que se refere às perdas e danos e lucros cessantes, além do todo o exposto, a autora não juntou aos autos quaisquer comprovantes, o que por si só autorizaria um decreto de improcedência. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.002.001762-1 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Esclareça o vencido se o valor depositado inclui as despesas processuais, vindo a planilha detalhada. Com a resposta, dê-se vistas ao vencedor. Após, certifique-se quanto a taxa judiciária. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fls. 259 - Indefere-se, uma vez que o requerimento não respeita a graduação legal, sendo que existem outras medidas que podem ser tomadas para a satisfação do crédito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SALVADOR MATA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Vistos, etc.Anote-se onde couber, a gratuidade de justiça já deferida a parte ré às fls. 133.Diante do acima exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 137/138, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026077-4 - ADJAIR MANSUR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 106/116, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064211-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064217-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064218-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064220-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064222-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064224-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 47, retire-se o feito de pauta.Oficie-se para fins de endereço, conforme requerido às fls. 49/50.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO GONCALVES MARTINS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.006169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ROBERTO CERANTE Despacho:Ante a certidão de fls. 29 e a manifestação do autor de fls. 30, retire-se o feito de pauta.Com endereço do réu, voltem conclusos para designação de nova data.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022447-4 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Despacho em petiçao em 15/05/2007:\"1) Junte-se sem Proger.2) A parte ré para se manifestar sobre eventual compensação em três dias, prazo em que estará suspensa a expedição do mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.007812-0 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:Anote-se o início do cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Certificando e incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017547-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Considerando a sentença de fls. 88/95, venha o pedido na forma do artigo 475-B do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008899-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BANCO VOLKSWAGEM SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, realizando o autor o 1º depósito. Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.006456-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Ante a manifestação do autor de fls. 462/463, desentranhe-se o recurso de fls. 388/402, juntando-se por linha.Recebo a apelação de fls. 404/415, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOAO DE DEUS FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito, tendo em vista o acórdão de fls. 277/284.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023693-8 - JOSE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.Honorários compensados e custas pro rata... Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para cumprimento 475-B CPC. Vindo o cálculo, intime-se a ré 475-J CPC. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, CPC se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.018234-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELDO SERAPHIM BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fls. 327/328, ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista a sentença de fls. 163/167.I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019562-4 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B)) X ALTOMIR REGIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Ante a certidão de fls. 174, deixo de apreciar os embargos de declaração face a sua intempestividade.Recebo as Apelações de fls. 160/165 e fls. 166/172, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002358-4 - NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ORESTES CAVALCANTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Após o cumprimento do acordo firmado entre o autor ora vencido e a advogada do 2º réu Eloá Fernandes, venha aos autos declaração de quitação do débito para efeito de extinção. Considerando que o 1º réu Orestes não cumpriu o art. 475 -J do CPC, conforme certidão de fls. 293, diga o autor o que requer. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005234-3 - NEUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ROBERTO SERGIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011815-4 - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 206/222 no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004532-6 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENILSON CORREA PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002717-8 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA Despacho:Ao embargante sobre fls. 40/53. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.008960-1A - RICARDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X LUIZ GONZAGA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:...Assim, decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro incompetente, haja vista que deve prevalecer o foro do domicílio da Parte Ré, por se tratar de regra geral de competência, na forma do artigo 94, caput, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se o excepto ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015526-3 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X PAULO ROBERTO VILELA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 145/146. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.019159-2 (2092) - JOSE FRANCISCO ALVES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCY JACQUES DE PAIVA E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.024061-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X OPAX-CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre os ofícios de fls. 189 e fls. 190. \r\n\r\nProc. 2000.002.010748-0 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ONCOSERV - SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores bloqueados na conta da 3ª executada Vera Lúcia, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Segue protocolo.Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado Celso foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e, com as custas, intime-se-o pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023002-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Com as custas, intimem-se todos os executados sobre o arresto de fls. 115/116, nos endereços forncecidos às fls. 123, na forma do art. 653, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2005.002.000103-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS FERNANDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022007-6 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARISEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se o que deseja é a substituição da penhora ou o complemento da mesma. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009836-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO ARY PARREIRAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010623-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLINECAR CLÍNICA ELÉTRICA DO CARRO LTDA), PAULO CÉSAR G DE OLIVEIRA), ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018632-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Decisão:(...) (ii) - Com as custas, expeça-se as carta precatórias de citação nos endereços indicados.(v) - Considerando que o terceiro executado, Antônio Cabral da Costa, não foi citado, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao mesmo, com fundamento no artigo 267, VIII c/c 598 do CPC. Anote-se no DRA.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003957-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARLA CRISTINA ALONSO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 45, informando que a obrigação foi inteiramente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007055-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Considerando a decisão de fls. 104, esclareça o autor o que pretende com o petitório de fls. 105. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067645-2 - ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 79/82, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. E acolho os embargos de declaração de fls. 83/84 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar em sua parte final o seguinte: \"Condeno o autor nas custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor dado a causa.\"Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003715-8 - MARCOS DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ROBERTA GOMES DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003226-1 - ANA PAULA BARREIROS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Decisão:Fls. 261/263 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021970-3 - ANDRE MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença: Vistos, etc.Ante ao depósito de fls. 185 e a concordância da exequente de fls. 183, com o levantamento da importância, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, proceda-se a baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004271-4 - WANIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X HOTEL YORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Sentença:(....) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.010894-6 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X BANERJ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a exequente quanto ao integral cumprimento do acordo, consoante documento de fls. 342, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023719-9 - REGINALDO ROSA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI & CIA LTDA. - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Fls. 403 - À parte ré.Após, dê-se vistas ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025788-5 - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes, sobre fls.670. \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1) A AIJ foi realizada conforme assentada de fls. 310, ressaltando que a decisão saneadora proferida às fls. 248 restou irrecorrida; 2) Assim, às partes para apresentarem alegações finais em dez dias sucessivos;3) Homologo o laudo pericial de fls. 318/333 para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.025040-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre sobre folhas 149/155. \r\n\r\nProc. 2005.002.006869-2 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre a petição do perito de fls. 314 ( exame pericial marcado para 01/069/07 às 13:00 hs na sala de pericias no 6º andar dop Forum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008796-5 - IARA CELIA SANT ANNA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: (...) para a concessão parcial da tutela para determinar que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, devendo fazer a cobrança da média dos últimos seis meses anteriores à colocação do chip, até que proceda a parte a ré, conjuntamente, a medição mecânica e elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00, expedindo para tal nova fatura para o mês de abril. Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 27/06/07 às 15:30horas.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004218-0 - TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:Defiro JG e AJ ao autor, anote-se.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.002.015215-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MOVIMENTO UNIAO BRASIL CAMINHONEIRO - MUBC (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o depósito de fls. 326. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002618-0 (24697) - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO X MILTON RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.012123-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANDIA FRANCISCA NERY ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a decisão mencionada às fls. 83.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.002.013576-9 - ARAMIT ARAMES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CONSTRUTORA NOVA ALIANCA ITAIPU LTDA Despacho:Venha em 15 dias documentação que comprove a dissolução da empresa. Após analisarei pedido de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.002.019397-6 - MARCIA MIKITISCHUK CRESPO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X SOLANGE DE SOUZA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.007233-0 - ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICO REAL LTDA Decisão:Ante fls. 48/50, retire-se o feito de pauta.Suspendo o feito na forma do artigo 265, I doCPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006671-6 - THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Decisão:Vistos, etc.Considerando a certidão de fls. 413, deixo de receber o recurso de fls. 407/412 ante a sua intempestividade. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 475 , I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005946-3 - MARCIO CERSÓSIMO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: ( x)Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48 , (x )Escrivão, conta702-1,R$ 37,61 ( x)Distribuição,conta 723-7 R$ 1,74( x)CAARJ 10%, R$ 6,38 (x )Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 8,72; ( x)Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 1,74 ( x)Taxa Judiciária, R$ 43,43 ( x)FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 3,19 ( x)FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 3,19 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.024648-0 (3333) - IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEVY ANESI PY (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para determinar que o réu restitua à empresa autora os valores indevidamente pagos a título de reembolso, sendo no valor de R$ 65. 351,40 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos), acrescidos de correção monetária desde a data da citação, e de juros legais de 6% a.a. até 10 de janeiro de 2.003, e de 12% a.a. a partir de 10 janeiro de 2.003, desde a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071318-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aplico a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência do autor quanto à matéria probandi...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal das autoras e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Considerando o deferimento da inversão do ônus da prova, diga a parte ré quanto ao interesse na realização de perícia em 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para a designação de perícia ou de audiência de instrução e julgamento. P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2006.002.071975-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.(...), diga a ré se tem interesse na realização de prova pericial no prazo de 5 (cinco) dias.Após voltem conclusos para designação de audiência ou nomeação de Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.003666-4 - LUIZA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DENISE LUIZA TABACHI E OUTRO), Confrontante: BERNARDINO FERREIRA COELHO), Confrontante: ANA), Confrontante: DENISE LUIZA TABACHI), Confrontante: REGINALDO BELTRATO CARRÊRA CHAVES), Confrontante: CRISTINA), Confrontante: ANTONIA), Litisconsorte: ANTÔNIA), Litisconsorte: CRISTINA) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nId: 205135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065483-3 - CLEITA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.000696-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA ANDRADA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642) Decisão:Intime-se o autor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008149-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018943-3 (2114) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X ESPOLIO DE AXEL HEINER HUNSTOCK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Decisão: Cite(m)-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.021541-9 (2314) - DECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) manifeste-se a parte autora / a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Decisão: Diante do certificado, revogo o despacho de fls.194. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026954-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ROMUALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o mon tante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.005818-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JAYME SAMPAIO BENASSULY), SUELY SANTOS BENASSULY Despacho:Fls.57: Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE Despacho:Fls. 73/74: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 16/07/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA Decisão: Designo o dia 20/06/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.003231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OFFICE 206 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls.776: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.066698-7 - EIFFEL TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X QUALITOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012460-1 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. fls. 61 \". (certidão retro). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.002.020340-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.004285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ZALHUY VALMA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009914-6 (1479) - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA DE AGUIAR (RJ-105537)) X LUCIA DE MELLO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.003953-5 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ROBERTO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.021295-8 - SUMAYA NAHOUN GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALTAIR PERNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:1) Às partes sobre os honorários do perito.2) Diante da certidão de fls.112/119, defiro a devolução do prazo requerida pela autora ás fls.111.3) Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.106. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070992-5 - LEANDRO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X SUELEN DE SOUZA SILVA E OUTROS Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única visando facilitar a defesa.Prazo : 10(dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007544-4 - SEBASTIÃO OSVALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X ARTE EM ESQUADRIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho: Considerando o teor de fls. 37/39, designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007875-2 - EDSON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA), DENILDA MELLO DE SOUZA Despacho:Fls.69: Defiro o prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.010470-5A - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão: Cumpra-se a parte final da Sentença a ser executada, no que diz respeito à obrigatoriedade de prestação de caução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068200-2 - ITAMAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020309-8 - MARTA VALERIO DO NASCIMENTO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 237/238: Intime-se o devedor para pagamento, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.010150-4 - PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARETO (RJ-113501) Decisão:Inexistindo risco de dano difícil reparação, deixo de receber a impugnação de fls.123/126 no efeito suspensivo. Ao cartório para providenciar o desentranhamento e a autuação em apenso da mesma, intimando-se, logo após, o impugnado para manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.001704-5 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008334-0 - LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024960-2 - SAMUEL DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ELI DA SILVA MONTEIRO Despacho:Fls.188: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001612-9 (22.250) - Inventariante: ARINDA VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684)) X JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Venha a documentação dos imóveis, comprovando as modificações. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros e venha a petição de fls. 115/116 em termos, com a assinatura de cada herdeiro, com firma reconhecida. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.004710-7 (125) - Inventariante: JOANA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X ODETE PIRES DA COSTA À INVENTARIANTE - FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CURITIBA - PROCURAÇÃO, INICIAL E MAIS UMA VIA DO RGI \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.018391-7 - PEDRO SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) À parte ré para recolher as custas faltantes, nos termos da certidão supra (R$ 3,49 - Distribuição - conta 0723-7; R$ 0,34 - CAARJ; R$ 6,29 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 5,40 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.004028-4 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO), Inventariante: BERENICE PRESORTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025048-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANE LISE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.020524-1 - IZABEL FARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1)Considerando a inércia do devedor, diga a exequente o requer nos termos da Lei 11232/05.2) Digam as partes sobrea certidão de fls.197, providenciando, se possível a cópia da petição referida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068693-7 - NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES \" Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à instrução da diligência \". (certidão retro). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005410-3 - ESPOLIO DE BENEDITO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho: Ao i. advogado subscritor de fls. 66, para se manifestar sobre a certidão de fls. 67, observando que, em princípio, em razão do substabelecimento de fls. 60 funciona como patrono do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.003057-3 (27267) - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls.477/478,juntnado-seaos autos competentes, certficando-se tudo.2) À exequente para dar integral cumprimento ao determinado às fls.526, requerendo a este Juízo o que entender pertinente à satisfação de seu crédito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025637-6 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Mantenho a decisão de fls.226. Diga o perito se aceita o encargo nos termos do decidido. \r\n\r\nId: 205136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2004.002.023714-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1986.002.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGLAUCO BORGES MONTENEGRO - RJ036571 \r\n\r\n1979.002.000279-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA - RJ109172 \r\n\r\n2000.002.005210-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1999.002.010811-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1998.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2006.002.015568-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nNEY MOREIRA JUNIOR - RJ058387 \r\n\r\n1994.002.005135-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO - RJ089068 \r\n\r\n1996.002.007314-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA CUNHA BRUNO - RJ064259 \r\n\r\n1989.002.002332-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1991.002.003735-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n1992.002.003998-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n1994.002.005101-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2001.002.018578-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1999.002.019001-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n1991.002.003012-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n1993.002.003968-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.002.064880-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL - RJ084567 \r\n\r\n1969.002.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.019598-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CARNEIRO COUTINHO - RJ098281 \r\n\r\n2001.002.013536-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2006.002.072201-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA - RJ004702D \r\n\r\n2001.002.013235-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2004.002.006044-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO - RJ078479 \r\n\r\n1995.002.108302-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n2004.002.025617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2007.002.004633-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOEL NOGUEIRA - RJ042279 \r\n\r\n1989.002.002900-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - RJ102550 \r\n\r\n2006.002.072438-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2007.002.003942-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA LEITAO - RJ103918 \r\n\r\n2006.002.007363-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2001.002.021141-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nIVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS - RJ045512 \r\n\r\n2001.002.000176-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n1994.002.005292-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ108692 \r\n\r\n2006.002.014384-0A \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2001.002.017596-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1993.002.004377-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2003.002.018828-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2006.002.005537-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ORÊNCIO ALVES - RJ005160D \r\n\r\n1993.002.002887-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n1999.002.007760-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2006.002.073937-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS - RJ084872 \r\n\r\n2000.002.003357-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA - RJ098759 \r\n\r\n2002.002.021229-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE - RJ091916 \r\n\r\n1996.002.009999-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2004.002.018019-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2001.002.011970-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n2000.002.011505-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY - RJ114855 \r\n\r\n1995.002.104422-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1990.002.002295-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ111123 \r\n\r\n2001.002.005793-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA HENRIQUES - RJ126526 \r\n\r\n2006.002.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2006.002.016393-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ125949 \r\n\r\n2005.002.010042-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nBRUNO VALINHO CAMPOS - RJ142367 \r\n\r\n2003.002.013905-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDANIELA NOCE MARZULLO - RJ139319 \r\n\r\n2006.002.068193-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2001.002.014907-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1982.002.000421-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2004.002.012266-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.064333-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2001.002.000469-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1993.002.003282-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.002.012284-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2002.002.013499-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n1996.002.009818-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA DA COSTA COELHO - RJ154880E \r\n\r\n2006.002.068258-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2001.002.009436-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2002.002.008321-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA - RJ157399E \r\n\r\n1998.002.025393-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 205137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008382-0 - MARIANA DA SILVA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/06/2007, às 11:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005758-4 - LEA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Venha a declaração de fls. 23, na íntegra, e em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.007657-4 - DORACY FERNADES DE ALMEIDA (1904), Inventariante: DORIAM DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674)) X ROSALINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) ...A inventariante sobre pendência indicada no item 05 da certidão de fls 124. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.014275-0 (35996) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GISELE DOS SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que restou comprovado documentalmente que a conta bloqueada é do tipo salário, determinei hoje ao BaCen seu desbloqueio. Ao credor para requerer o que entender cabível, eis que a conta de titularidade da devedora no Banco do Brasil foi a única bloqueada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071895-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO JANUARIO DA ROCHA Despacho:Ante o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 36, informe a parte autora o novo endereço do Réu. Outrossim, o pedido de convolação deve observar o disposto no art. 282 da Lei de Ritos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021137-2 (37458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UBIRAJARA FRAGA CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 272: Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 272, regularizando a pendência, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.009768-3 - O PENEIRAO MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Venha o depósito em cinco dias. Expeça-se a guia respectiva. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.011596-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Diga o exequente sobre quais bens do devedor deverá incidir a penhora, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019338-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DOUGLAS GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor, tendo, por tal motivo, reiterado a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO X GAUTHIER BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: TERESINHA MADRUGA DA SILVEIRA, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Às partes sobre cálculos de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.002.074026-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CARLOS CABRAL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize o Autor, em 48 horas, o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Última chance! \r\n\r\nProc. 2007.002.008070-3 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO PINHEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Venha a ata da Assembléia que deliberou a respeito do valor da cota condominial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008389-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X WALDIR PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 29/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.003516-1 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (3025) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). VALERIA BARBOSA MARQUES (RJ-105107) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.251/272 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.018403-1 - MONICA L DA SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial....P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006126-0 (36355) - SUZETTE ALVARENGA X JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em contas de titularidade do executado, tendo, por tal motivo, renovado a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Decisão:Indefiro o pleito de fls. 62, pois as custas devem ser recolhidas previamente. Cumpra-se, pois, o r. despacho de fls. 60, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.010748-8A - ACQUALIFE MINERACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775)) X JOAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Ao excipiente para regularizar as custas relativas ao campo 27 da GRERJ: conta correta: 0702-1, valor R$ 41,97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003638-1 - TILDEMAR AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MARLIZE VIGNOLI PADUA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Vistos etc. Assiste total razão ao Exeqüente (fls. 124/126), motivo pelo qual revogo as decisões de fls. 112 e 117. Não se pode passar por cima da coisa julgada, sendo certo que, se prevalecesse o entendimento de fls. 112, haveria verdadeiro enriquecimento ilícito da devedora, o que não é admitido pelo Direito. Retornem, pois, ao Contador, que deverá elaborar os cálculos atualizando os valores apostos nos títulos ora executados a partir da data da assinatura do contrato. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.030363-3 (38935) - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X JOEL MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Reconsidero a decisão de fls.109, voltando a vigorar a r. decisão de fls.108 porquanto, havendo remição, é óbvio que a comissão da leiloeira deverá ser paga, pouco importando se a remição será efetuada pelo próprio devedor ou por terceiro (art.787, CPC).Dê-se ciência à Defensoria Pública das datas aprazadas para as praças.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.017600-5 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do executado, tendo, por tal motivo, renovado nesta data a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.015840-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CENTRAL DA SAUDE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 56.624,86. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006303-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 63: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003732-7 - JULIO DE CASSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDO CHRISTO (RJ-093233)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do sucumbente, determinei, nesta data, ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como requerido pelo credor, qual seja, R$ 1.365,88. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.010742-1 - TEMILDO FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SOCIEDADE PORTUQUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 235/236, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025619-2 - ARISTOTELES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se a sucumbente para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.009155-9 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diante do valor informado no ofício de fls. 173, cumpra-se o despacho de fls. 151, expedindo-se os atos necessários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009442-1 - CARLOS ALBERTO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 229/232 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a desconstituição do ato decisório. (...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.010748-8 - JOAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ACQUALIFE MINERACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP-115775) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2004.002.013345-1 - ANTONIO JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se o credor para trazer, em cinco dias, a planilha atualizada do débito, conforme ajustado na sentença. Após, com a juntada desta, e diante da não regularização da representação processual pela parte ré, intime-se a Ré, pessoalmente, para cumprir voluntariamente o julgado, conforme planilha apresentada pelo credor, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.021524-8 - PATRICIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da devedora, determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como requerida pela Autora, qual seja, R$ 3.033,41. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Às partes s/ os esclarecimentos do Dr Perito \r\n\r\nProc. 2004.002.024596-4 - RAMON MOREL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Ante a certidão de fls. 452, deixo de receber e apreciar as petições de fls 450/451, por absoluta intempestividade. Digam as partes, em cinco dias, se insistem na produção da prova oral, deferida na decisão saneadora de fls. 332/333. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021542-1 - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor em sua peça inicial, porquanto entendo que se aplica à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90...Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do rep. Legal da Ré e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento, que ora designo para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Ressalto que o rol de testemunhas deve vir aos autos em dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066394-9 - MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004793-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NET TELEVISAO SA NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Diga o Autor, em cinco dias, se insiste na produção da prova oral requerida, justificando a sua real necessidade, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.008076-4 - HEBRON 100 CURSO E MATERIAL DIDATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X TNL PCS S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 26/30 demonstra que o Autor tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.030715-8 (38949) - TEREZINHA DE JESUS AMARAL CORDOVIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIRES RIBEIRO CORDOVIL Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 143/144 destes autos de Inventário dos bens deixados por ALMIRES RIBEIRO CORDOVIL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 165 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008547-6 - NILZA DUARTE DUMPEL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ISALTINA BOTELHO DUARTE Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008613-4 - LENI DA SILVA NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JORGE NUNES DE ALMEIDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.014080-0 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (2274) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 197/218 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.003750-4 - CARLOS ALBERTO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.009229-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:\"(..)À vista do exposto, e tudo ponderado, rejeito os Embargos ofertados pelo Réu e JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da inicial, em R$ 6.945.443,53 (seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos), valor atualizado até o dia 16/10/2006, bem como condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se o devedor para, em vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (art. 652 e seguintes, da Lei de Ritos).Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.013099-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARNALDO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em contas de titularidade do executado, tendo, por tal motivo, renovado a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016837-4 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA LEAL DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 115, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002514-9 (30449) - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005)) X BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.023497-6 - EDUARDO BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Venha aos autos a declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para apreciação do pleito de JG formulado pelo 2o Réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.023701-3 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Despacho:Diga o Impugnante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.008881-2 - MARIA EDINA PIRES CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIMED NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009371-9 - LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.008393-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autores cópia da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao exercício 2006, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010541-2 - BRUNA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 115 e verso, devolvo à Ré apenas oito dias de prazo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008092-2 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LOJAS MARISA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009185-1 - NIT-RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Designo AIJ para colheita do depoimento pessoal das partes, para o dia 03/07/2007 às 14:30 horas. Venham as custas incidentes, em dez dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.012269-5 (35837) - ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Decisão:Vistos etc.J. independente de PROGER. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado hoje ao Juízo, DECLARO-A EXTINTA.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.008841-0 - BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 97, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional. Ora, se o objeto a ser periciado já foi reformado, o pedido formulado na exordial passou a ser juridicamente impossível por fato superveniente.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Translade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Diga o Réu sobre a proposta de fls. 1079/1080. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018126-0 - DILSON JACINTHO DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que os Autores, apesar de regularmente intimados (fls. 405), não providenciaram a citação do litisconsorte necessário, como determinado pelo Juízo às fls. 404, em decisão que restou irrecorrida, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV da Lei de Ritos, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito.Expeçam-se os atos necessários para que seja restabelecido o status quo.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, se nada for requerido em cento e oitenta dias pela parte interessada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016787-9 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JEAN CARLOS DA SILVA GAUDARD Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, tel 2717-9583, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista por 05 (cinco) dias para manifestação. (...) Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, os quais deverão ser intimados para comparecer à AIJ a ser oportunamente designada.Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. Para apreciação do pleito de JG formulado pelo Réu, junte o mesmo aos autos, em cinco dias, cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento (...).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.012471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930)) X IDEALE AUTOMOVEIS DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Tendo em vista que os Réus não concordaram com o parcelamento pleiteado pelo Autor, proíbo a Serventia de expedir novas guias de depósito.Fls. 423: Apresente o 1o Réu a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, cabível na hipótese, devendo observar que a verba sucumbencial deverá ser dividida entre os dois Réus.Fls. 421: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016369-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Forneça o autor, em cinco dias, cópia das iniciais das ações mencionadas pelo Réu como idênticas, para apreciação pelo Juízo da preliminar alegada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA DE FARIAS SANTOS Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) a(s) representante legal do Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016459-9 - DILCEA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 390. Inobstante, intime-se a executada para recolher as custas processuais a que foi condenada, conforme certidão de fls. 384 e verso, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.004369-3 - PAULO ROBERTO BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-117614), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Justifique o segundo réu a finalidade da prova pericial requerida, no prazo de cinco dias. Inobstante, justifiquem as demais partes a real necessidade da produção da prova oral requerida, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.008602-0 - WALMA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Forneça a autora em dez dias, a cópia da última declaração do IR relativa ao exercício 2006, entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.019679-0 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 757/758: Digam as partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.002.003517-3 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (3026) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.382/412 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.007481-6 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diante da informação de fls. 78, anote-se na DRA a exclusão de Telerj Celular S.A do pólo passivo da ação. Oficie-se. Inobstante, defiro a dilação do prazo por dez dias. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.022961-7 - ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X HERCY PEREIRA DA CUNHA E OUTROS), Confrontante: SOLANGE ESTEVES BRANCO), Confrontante: ANGELA POENER), Confrontante: MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA) Despacho:Providencie o Autor a citação dos demais confrontantes do imóvel, indicando ao Juízo seus endereços. \r\n\r\nId: 205139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002736-1 - VILMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS.20/31.À AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005426-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X GERALDINO FIUZA FRANCA de-se vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.002.016714-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDSON DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls.10/10 verso e consolidar ao autor a posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT, modelo Uno Mille, cinza, ano 1995/1996, CHASSI 9BD146067S5628684, placa LAI 1732, já apreendido. Em conseqüência, converto em definitiva a liminar concedida por meio da Decisão de fl. 17. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.001389-8 - JOSE CARLOS DA SILVA COUTO X ZULBELIA LOPES DO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de processo Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.002.006138-8 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CONFEITARIA LUA DE MEL ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.005503-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LIDER LTDA À parte autora para providenciar o pagamento da publicação do edital. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020756-7 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:1- Manifeste-se o perito sobre fls. 412/416.2 - Certifique o cartório se a segunda e terceira parcelas dos honorários periciais foram recolhidas.3 - Em caso positivo, após o cumprimento da determinação contida no item 1 do presente despacho, expeça-se mandado de pagamento.4 - Em caso negativo, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento do restante devido a título de honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra (fl. 123) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012940-4 - SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X FLAVIA DOMINGUES DA FONSECA GUIMARAES), Fiador: MARCIO DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:... , constata-se que lhe falece interesse para, neste processo, prosseguir tão-somente com a ação de cobrança, cujo pedido sequer foi explicitado na inicial.Nesse contexto, tendo em vista que o artigo 585, V, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006, confere ao contrato de locação a natureza de título executivo extrajudicial, desnecessário se revela o prosseguimento do feito para a obtenção de título executivo, o qual já se encontra em mãos da autora desde a celebração de contrato entre as partes.Isto posto, tendo em vista a ausência superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013864-8 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CLAUDIO DA SILVA PESSOA), KARINE PESSOA SERRANO), MARIA JOSÉ DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.14/18 e, em conseqüência, decretar o despejo da ré, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1º, b, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo. Fixo o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo em 12 (doze) meses de aluguel, facultado ao autor oferecer os próprios créditos decorrentes dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado, em favor do autor, para o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.93, que se apresenta incontroverso. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.002.014424-7 - MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.09/21 e, em conseqüência, decretar o despejo da ré, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, b, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Concedo à ré o prazo de cinco dias para que cumpra a parte final da decisão de fl.94, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.011952-8 - REBECA MARIA GUIMARAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 36.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta Sentença e do acordo de fls. 36 para os autos do processo nº. 2000.002.020315-8, visto que o descumprimento do acordo já foi noticiado, devendo a execução prosseguir em seus termos regulares nos autos próprios.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.011458-9 - VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) À Embargante na forma de fls. 108, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.002.014716-9 - EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Junte-se cópia da presente nos autos principais. Após o trânsito em julgado, intime-se o embargado para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o embargante para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003763-1 (30543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X EDILSON DE FATIMA BORRALHO E OUTRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, cumulado com artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em verba honorária, dada a ausência de citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.002.005731-4 - HYG COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GRAFICA E EDITORA GOMES E SOUZA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.002.019020-8 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCEFER Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2000.002.019788-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIANA MIRANDA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Ao exqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.017800-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Tendo em vista a informação supra, determino o cancelamento da hasta pública designada para esta data. \r\n\r\nProc. 2003.002.011525-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ANDREA RONCONI MOREIRA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2004.002.025651-2 - INTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X FABIO D AVILA DE OLIVEIRA Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.002.067463-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X SERGIO MICELI), ASSUNTA MICELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008809-4 (31954) - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X HELOISA CARDOSO QUINTAO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.002.003053-0 (29895) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X MONIMAR CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PUBLICACAO DO EDITAL ENVIADO DE FORMA ELETRONICA À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.002.002737-4 (29882) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004871-4 - CARLOS AUGUSTO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X J MACEDO ALIMENTOS S/A - UNIDADE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2002.002.014930-2 - ROZANDEA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) À parte Ré para providenciar o recolhimento das custas faltantes nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.017353-7 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARIDETE TORRES DA SILVA em face de CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA, ora em fase de execução do título judicial de fls.147/155.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Indefiro a expedição de mandados de pagamento na forma requerida à fl.187, uma vez que o somatório das parcelas indicadas excede o montante depositado.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073472-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, na qual foi indeferido o benefício legal da gratuidade de justiça pretendido, conforme decisão de fls. 38, a qual foi mantida às fls. 44, posteriormente ao pedido de reconsideração formulado às fls. 40/42.Às fls. 46 o autor manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, face à impossibilidade de recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006588-0 - GUILHERME ENCRENAZI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.024022-8 - SILEN-AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X DALVA LUIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) a parte autora sobre guia \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.015261-3 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI a parte autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes nos termos da certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072550-5 - GLORIA MARIA ARCE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X FCG IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. (fls. 02/11; 34; 38; 39/43 e 72) \r\n\r\nProc. 2006.002.072550-5 - GLORIA MARIA ARCE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X FCG IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004490-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERVAL DA COSTA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ERVAL DA COSTA PEREIRA, sendo certo que o réu não foi citado.Às fls. 22 a parte autora informa que celebrou acordo extrajudicial com o réu, motivo pelo qual pede a extinção do feito, face à ausência superveniente de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários, visto que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002745-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARCELO VILAÇA TRINDADE em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, ora em fase de execução do título judicial de fls.128/132.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.143.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.017270-0 - MARISTELA STRAPASSON COVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o réu não complementou tempestivamente o recolhimento das custas relativas à interposição do recurso de apelação, o reconhecimento da deserção é medida que se impõe, face ao disposto no artigo 511, 2º do Código de Processo Civil.Em conseqüência, reconsidero a Decisão de fls. 131 para deixar de receber o recurso de fls. 100/120, as quais deverão ser desentranhadas, juntamente com as fls. 137/142, para serem apensadas por linha.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.021909-6 - JORGE GUIMARAES MARER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.011534-5 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.261/326.À AUTORA \r\n\r\nId: 205140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205142": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002346-3 - IZABEL LUCI KLEIN X LEVY ZALZHANDLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). INACIO JOSE DOS SANTOS ALONSO (RJ-053048), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.008837-7 - JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO MAGALHAES MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071280-8 - RICARDO DO CARMO MORAES X EDITH PAULA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) ATENDA-SE A PARTE REQUERENTE, O PEDIDO DA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000572-9 - FLAVIA SODRE NECCO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X FLAVIO CLEMENTE DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) ATENDA-SE O ESPÓLIO , O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL( PORT. 04/07). \r\n\r\nProc. 1994.002.004544-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS X ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:APRESENTE O INVENTARIANTE O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL.APOS, ATUALIZE O CARTORIO A CERTIDAO DE FLS. 133 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006595-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ARTE FISICA ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, em relação a Ré, ARTE FÍSICA ACADEMIA LTDA., condenando o Autor, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios devidos àquela, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei.JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, com fulcro nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a Denunciada, RÁDIO IMPRENSA S/A, ao pagamento dos débitos concernentes aos direitos autorais pela transmissão da música ambiente, efetivamente utilizada pela Ré em seu estabelecimento, por força do contrato firmado com aquela (fls. 76), a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.002.068262-2 - FRANCISCO JOSE FIDELE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...CHAMO O FEITO A ORDEM PAR REVOGAR A DECISAO DE FLS. 47 , DETERMINANDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA...(...)O-SE AO SETOR DE PERICIA....CUJOS HONORARIOS DEVERAO SER PAGOS PELA PARTE RÉ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024794-0 - TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 167/168, REAPRAZANDO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO E SANEAMENTO PARA 21/JUNHO/2007 AS 15: 30 H ... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008099-5 - ESPOLIO DE NUNZIANTE VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X PAULO CESAR DA SILVA TITO Despacho:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM SUA MISERABILIDADE JURIDICA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.020209-6 - DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUÇÃO AO QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO-OS IMPROCEDENTES DO QUAL FOI INTERPOSTO O RECURSO DE APELAÇAO DE FLS. 283/308, QUE RESTOU RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME DECISAO DE FLS. 315.CONSIDERANDO O EFEITO DA APELAÇÃO, REMETAM-SE AO E. T.J., APENAS OS AUTOS DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001253-0 - BANCO BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DAMOFRAN ARTES E DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1994.002.005321-8 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO E TELEFONE DA LEILOEIRA . \r\n\r\nProc. 2006.002.067997-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005662-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.002.000645-1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (R$ 3,85 MENOS R$ 0,87). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072198-6A - UNIMED SA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501) Despacho:...I-SE A PARTE IMPUGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000799-2 - NOEMIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:SENTENÇA ...Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o Município de Niterói a indenizar a Autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.CONDENO, ainda, o Município de Niterói ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, corrigidos monetariamente, verba esta a ser revertida ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.068089-3 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:VISTOS...(...) DOU POR SAEADO O FEITO.VERIFICADO QUE AS PARTES NÃO TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS ALEM DA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ, DETERMINO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇAO , DANDO-SE VISTA A PARTE CONTRARIA. APÓS, DETERMINO A VINDA AOS AUTOS DOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, FACULTANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE, A INICIAR-SE PELA AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009187-7 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PREFEITURA DE NITEROI SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS EMUSA Despacho:ESCLAREÇA O IMPETRANTE, COMPROVANDO, SE EFETUOU O PAGAMENTO DO DEPOSITO E VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.016624-8 - MOBIL OIL DO BRASIL (IND E COM)LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS ,CITE-SE ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019827-3 - LUIZ TADEU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008944-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP DE TRABALHO MEDICO Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada pela parte autora, PARA DETERMINAR Á Ré, QUE AUTORIZE DE IMEDIATO A REALIZAÇÃO MÉDICO-CIRURGICO, NECESSARIO AO TRATAMENTO, NO HOSPITAL SAO LUCAS-COPACABANA E TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A PRESERVAÇAO DE SUA SAUDE. Notifiquem-se os Reús PARA O cumprimento imediato desta decisão... DEVENDO SER APLICADA MULTA DIARIA DE R$ 2.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012719-5 - MARGARIDA LOYELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APOS REMENTAM-SE OS AUTOS AO E. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A PARTE RE DEU INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...VEZ QUE DEVIDAMENTE INTIMADA.......DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO E SNEAMENTO PARA O DIA 24/05/07, AS 15:30 H... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011491-7 - CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:SENTENÇA(...)Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, A AÇÃO proposta por CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, com fulcro nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil,(...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072198-6 - SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X UNIMED SA Despacho:em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006632-9 - LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG Decisão:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 25, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NAO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017975-4 - EDEMALDO HERCULES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 205142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.012453-2 - CECILIA EISLER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MOACYR TEIXEIRA PINHEIRO DE ORDEM: À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS Á EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ENDEREÇADO À MARINHA DO BRASIL: R$ 3,49 NO CAMPO 39 - CONTA 0711-2 + 10% DE CAARJ+ 5% DO VALOR DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48 , CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVA,MENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013357-2 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MALHARIA NOVAES E MACHADO LTDA Despacho:Intime-se o representante legal da parte autora para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008608-0 - CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024626-1 (17919) - CREUDA SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Comprove a inventariante o protocolo do ofíco expedido às fls. 161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MACIEL DE ANDRADE De ordem: Venha a cópia da grerj de fls. 65 para instrução da carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069620-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... retire-se o feito de pauta. 2) Fls. 51 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010960-9 (17120) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X INGRID MAGDA NIELSEN COELHO Decisão:... intime-se, pessoalmente, a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016419-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) DE ORDEM, PROVIMENTO 47 DA C.G.J.: \" INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. ( VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.195,70 - TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS).\" \r\n\r\nProc. 2003.002.026159-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO MAGALHAES PEREIRA (RJ-034131) DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDI-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014646-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DELCIO DOS SANTOS E OUTRO De ordem: Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 51, tendo em vista o teor de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SPOBRE FLS. 53 (OFÍCIO) URGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE TESTHATY FILHO Decisão:...audiência de conciliação dia 12 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000326-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Venha cópia do v. Acordão do agravo, vez que o de fls. 103/105 refere-se aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... 2) À autora para, querendo, manifestar-se, unicamente, sobre os documentos de fls. 194/195, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006828-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS, Inventariante: MARIA ZILDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X GUILHERMINA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REYNALDO RAMOS MENDES Despacho:... audiência especial dia 09 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014243-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:Rejeito a alegação de necessidade de prévia liqüidação da sentença.. Defiro a prova pericial requerida pela embargante. Nomeio para realizá-la a Drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 9606-2921, a qual deverá ser intimada a apresentar a sua proposta de honorários.Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.008781-1A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:... acolho a exceção ... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009518-0 (17884) - DAIZE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANTONIO DO NASCIMENTO FELIX Decisão:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.025818-4 (17998) - DOMENICO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.010470-7 - CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.022277-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE GOMES FERNANDES DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE NUMERO 2005 203 007964-8, DISTRIBUIDA EM 12/07/05. \r\n\r\nProc. 2003.002.025659-5 - HOLCIM (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X AUTO CENTER 224 COM SERV E REPRESENTACOES DE ORDEM; AO EXEQUENTE , PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, FACE A CERTIDÃO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 2005.002.010508-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTO AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fls. 185 - Substitua-se por fls. 188, devolvendo-se ao signatário de fls. 184.Após, traga o exequente nova planilha, deduzindo os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.002.072582-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) De ordem: ao exequente sobre fls.39/47 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.017252-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) As partes sobre fls. 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008048-8 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes a juntada de documentos no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.017113-5 - ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, impertinente... Defiro a vinda de documentos supervenientes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009621-4 (17004) - FERNANDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CELIA MARA FERREIRA BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-028806) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.010293-7 - RONEY GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BARBOSA GONDIM (RJ-035801)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) DE ORDEM: IFORME O AUTOR A RESPEITO DO AGRAVO INTERPOSTO ( FLS 390) \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DE ORDEM: A PRIMEIRA RÉ JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \" AS CUSTAS DE FLS. 152 NÃO FORAM DEVIDAMENTE COMPLEMENTADAS, UMA VEZ QUE NÃO FOI OBSERVADA A CERTIDÃO DE FLS. 140\" E FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS (INICIAL, CONTESTAÇÕES, PROCURAÇÕES E CÓPIAS DAS GRERJ'S) PARA CADA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DE ORDEM: A 2ª RÉ PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FLÁVIO BRITO DE CARVALHO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 (RJ) ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,27 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.008869-1 - BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) PROVIMENTO 47 DA C.G.J. : \"INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. ( VALOR DA EXECUÇÃO - R$ 9.768,78 - NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.015988-1 (17319) - NEUZIMAR CORREA GONCALVES BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X MANOEL AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:...cumpram os patronos da inventariante, corretamente, o art. 45, do Código de Processo Civil, sendo certo que, até lá, continuarão a representá-la nestes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.014369-0 - LEO EDUARDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) DE ORDEM; AOS IMPETRADOS PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA E EMOLUMENTOS NOS SEGUINTES VALORES; R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.000641-9 (17514) - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAVELLO SPORT COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.023057-0 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM; REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.016933-3 (17467) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, além das constantes do autos. \r\n\r\nProc. 1998.002.017238-1 (17485) - EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MOACIR MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009956-4 - MILLENY RAMOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré. Nomeio, para realizá-la o Dr. LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, telefone nº (22) 9824-4625... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071770-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Decisão:Fls. 38 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008811-3 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X TEREZINHA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:... audiência de conciliação dia 05 de julho de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.015048-8 (17275) - PAULO SERGIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1) Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, sendo o silêncio interpretado como resposta afirmativa.2) Certifique-se sobre custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2003.002.013425-8 - LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Ao réu sobre certidão supra (certifico que há custas a serem recolhidas no presente feito da seguinte forma...e taxa judiciária no valor de R$ 250,17...) \r\n\r\nProc. 2006.002.016227-4 - MIRTES LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de ilegitimidade passiva... Indefiro a produção de prova oral... Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes a juntada de documentos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.018732-5 - RICARDO SERGIO CEZARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:À parte ré para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado às fls. 131. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.006073-8 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.002.007141-2 (16876) - FERNANDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CELIA MARIA FERREIRA BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 205143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205144": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2001.002.016581-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n1989.002.003097-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO - RJ064374 \r\n\r\n1998.002.009133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2000.002.004547-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2006.002.011071-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nFELIPE BELMONT CIGAGNA - RJ102417 \r\n\r\n1999.002.024217-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2000.002.001081-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1997.002.017744-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nWALTER SANTOS VENTURA - RJ002352C \r\n\r\n1994.002.004741-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n1999.002.010984-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDSON MATOS DE AZEVEDO - RJ094797 \r\n\r\n2000.002.021115-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2002.002.000426-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n2001.002.015090-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI - RJ095320 \r\n\r\n2001.002.009528-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2006.002.073304-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA - RJ049054 \r\n\r\n1999.002.013011-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n1994.002.004792-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ065447 \r\n\r\n1995.002.108499-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2003.002.027368-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2006.002.013348-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.002.013350-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.002.022906-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA COELI TOSTES PICANCO - RJ098245 \r\n\r\n1993.002.003726-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2001.002.023336-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n1999.002.020958-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA LEITAO - RJ103918 \r\n\r\n2004.002.007398-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.002.005577-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS - RJ091690 \r\n\r\n1999.002.006196-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA - RJ110491 \r\n\r\n2007.002.001572-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS - RJ107028 \r\n\r\n1995.002.108231-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO - RJ032604 \r\n\r\n2004.002.003222-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nIVAN LINDENBERG - RJ055222 \r\n\r\n2001.002.022910-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO - RJ086811 \r\n\r\n1994.002.004864-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR - RJ084418 \r\n\r\n1997.002.013636-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nGLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER - RJ086353 \r\n\r\n2002.002.000857-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA - RJ116866 \r\n\r\n2005.002.020656-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRAGA MENDES - RJ114436 \r\n\r\n2000.002.022321-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2005.002.012052-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2006.002.072234-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA - RJ136093 \r\n\r\n2006.002.009435-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.004257-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2007.002.005568-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1997.002.012192-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBARBARA FARIA DE MORAES - RJ137183E \r\n\r\n2003.002.006131-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.010529-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ145557E \r\n\r\n1991.002.003113-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DA COSTA SEIXAS - RJ144613E \r\n\r\n2006.002.068116-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2005.002.022420-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.002.005429-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1987.002.001647-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFRANCINE RAMOS ROCHA GUEDES - RJ156847E \r\n\r\n2006.002.068005-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFELIPE CAPUTTI TEIXEIRA - RJ157821E \r\n\r\n1994.002.004847-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELAINE MARTINS FERREIRA - RJ157679E \r\n\r\n2003.002.025652-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2003.002.011846-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 205144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.019471-0 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.003986-7 - JAIR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020479-7 - JESSE ROCHA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391)) X ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Decisão:Assiste razão aos peticionários Jessé Rocha e Outros. Reformo a decisão homologatória de fls. 208, ítem 2, porque os cálculos de fls. 198 devem ser refeitos.Declaro que o crédito de 28,86% proveniente da revisão de remuneração do servidor extinto, deve ser excluído dos direitos da meeira Orminda Soares Araújo, pois trata-se de direito conquistado pelo trabalhador no ano de 1993, antes do período do casamento.Quanto ao pedido de ofícios para se saber o saldo daquelas contas em período anterior ao casamento, defiro a expedição, entregando-os em mãos da advogada.Vindo as respostas solicitadas, remetam-se ao autos novamente à Contadoria Judicial para correção dos cálculos de fls. 198. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:... defiro a tutela antecipada pretendida, e determino ao clube demandado, que na hipótese de efetivação de venda parcial ou total do patrimônio social do Icaraí Praia Clube, o quinhão a que teria direito o sócio autor, seja depositado judicialmente à disposição deste processo, evitando-se, destarte, eventual irreversibilidade decorrente da não reserva daquela respectiva cota-parte. Intime-se o réu por mandado, com urgência. Sem custas adicionais. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024388-0 (4805) - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X OSWALDO ALONSO ROLLO Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2000.002.020292-0 - VERONICA ADLER MATTEDI X RUTH ELIZABETH SANTOS ADLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) fls. 116, ítem 02. Oficie-se para saldo.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.072408-2 - NELSON NEI CAMPOS MONTEIRO, LEONARDO MONTEIRO, ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X MARTHA REGINA MONTEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Martha Regina Monteiro atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO O TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007849-6 - MARLENE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X EDUARDO BARREIRA RODRIGUES Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2.Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.008680-8 - MARIA LUCIA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MOUNIR GEORGES ELIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiças, recolhendo-se as custas ao final. Defiro a inventariança na pessoa da requerente Maria Lucia da Costa Elias, independente de termo. Após, venham as declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007168-4 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DULCE SARMENTO VILARDO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE A parte interessada para que forneça cópia de fls.132 para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.014337-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Petição em separado: 1- Junte-se. 2- Defiro o pedido. Proceda-se à penhora on-line.Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016871-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.005991-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUILHERME KATTENBACH Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45; 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49; Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.019501-8 - CONDOMINIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X WALLACE MONTEIRO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) A parte interessada sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.002.026792-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026678-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS CÉSAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO), ANDRÉA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando os documentos em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.006829-0 (2608) - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456), Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nomeio Dr. Jose Carlos Busquet, para realização da pericia, cujos honorários correrão por conta do Bradesco.Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.002.014628-9 - ESPOLIO DE TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre parecer ministerial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005283-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE PAS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X PNJ MOVEIS E DECORACOES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002356-2 - FACA FESTA MAFC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) A parte ré para regularizar sua representação na presente ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004307-0 - MIGUEL PEREIRA DE SA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE CARLOS PORTELLA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019277-1 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Em atendimento aos principíos da economia processual e aproveitamento dos atos, emende a inicial adequando-a às disposições do artigo 1.102 e segts do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013422-6 - CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Considerando que a executada encerrou suas atividades, conforme certificado às fls. 23vº, não tendo ainda sido citada, venha pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Decisão:Revogo a decisão de fls. 40. Cite-se os executados, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003214-9 - ROLAND BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO A PECCICACCO (SP-025760), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (SP-107859)) X CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida; Considerando que às fls. 54 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Indepentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003887-5 - JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CASA MOBILI E OUTROS A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004868-4 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Certifique-se se a impugnação é tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.002.003560-6 - KATIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X VITORIA ELIZABETH B CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Restituo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...2. Rejeito a argüição de decadência. Embora o veículo tenha sido adquirido em 28/10/1996, somente no ano de 2003 a autora teve conhecimento daquele vício oculto... 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro apenas a produção de prova pericial e prova documental superveniente. Desnecessária prova oral.5. Nomeio para a realização da pericia Dr. Márcio Faria, engenheiro de endereço conhecido do cartório. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta das rés, solidariamente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019105-0 - FABIO LUIZ ANACLETO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X ROBSON LUIZ DE A VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-085737), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2005.002.023237-7 - HEITOR BERTOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X WOLKSWAGEN RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho: 1- Anote-se no sistema o patrono do 1º réu. 2- Designo audiência de conciliação (331) para o dia 05.07.2007, ás 16:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026684-3 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS, ROBERTO BASTOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002395-0 - CELY FREIRE PINHEIRO, MODESTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento de dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada autor, acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré também pagará as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021485-5 (4599) - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSEPHA DA COSTA SANTOS A inventariante sobre informação do partidor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.003902-6 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus, solidariamente, no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Os réus pagarão as custas do processo e honorários de 15% sobre o total da condenação. Julgo procedente a cautelar para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e, assim, condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) A parte interessada sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.002.066260-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENI DE CARVALHO NEVES Recolher custas para expedicao de oficios; valor 6,98 na conta 0711-2 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.017806-0 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CORBO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Aos réus sobre parecer juntado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.017035-9 - BIANCA RIO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JESTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Aos executados para pagarem o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor do débito, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007837-8 - PATRICK SILVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.012373-6 - HAMILTON SULZER BRASIL, LUCIANA NEVES COMBAT SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ- 108841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. 2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial. Considerando que os autores são hipossuficientes economicamente, oficie-se ao setor de Perícias do Tribunal de Justiça, a fim de que seja indicado Perito contábil. 6. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016339-4 - REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:As partes não especificaram provas.Assim, declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066978-2 - LIODINEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HLM CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 03.07.07 , às16:10 horas. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 32. Expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.002133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes: Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49; Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45; Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Diante da má conduta da autora, que injustificadamente criou embaraços à vistoria do perito em sua sede, adiando o primeiro ato e impedindo a realização do segundo, e à luz das conclusões do expert deste juízo laudo hoje ofertado, que afastam a verossimilhança da alegação autoral, revogo a tutela antecipada de fls. 158.Outrossim, manifestem-se as partes sobre o laudo do perito, fazendo-o no prazo comum de 5dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003938-7 - EMPADA DA PRAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021335-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:...promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020634-8 - CHIC AT BOOMHN BIJOUTERIAS E MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X VANIA LAM ANTLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 137/139, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010684-6 - GABRIEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 4.617,26, referente ao valor de mercado do veículo do autor; mais R$ 70,00 (setenta reais) referente às despesas de reboque, acrescidos de juros e correção monetária contados da data do acidente. Condeno ainda o réu no pagamento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. O réu pagará as custas do processo e honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012702-0 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus, solidariamente, no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Os réus pagarão as custas do processo e honorários de 15% sobre o total da condenação. Julgo procedente a cautelar para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e, assim, condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068990-2 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000960-0 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.012985-4 - JOÃO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento de indenização por dano material no valor R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), ou seja, o valor em dobro pela tarifa cobrada indevidamente, alem de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais) pelos pacientes que o autor deixou de atender, e, quanto ao dano moral, condeno a parte ré no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. Juros contados da citação e correção monetária contada desta data.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071328-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova em favor dos autores, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 86/87.A fim de evitar argüições de nulidade por cerceamento de defesa, dou provimento parcial ao agravo retido para deferir o depoimento pessoal dos autores.Designo AIJ para o dia 11.07.07, às 13:30horas. Intimem-se os autores por carta AR para prestarem depoimento pessoal. A parte ré deverá recolher as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.071328-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao reu para recolher custas para intimação ; valor 6,98 na conta 0711-2 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014181-7 - ALMIR CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 05.07.2007, ás 16:50horas. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070620-1 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 05.07.07, ás 15:50horas. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005238-7 - CARLOS CEZAR CAETANO X FRITZ MARX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nId: 205145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1992.002.001770-2A - SANDRA MARIA SATURNINO BRAGA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855) Despacho:Nada a prover. Intime-se para recolhimento das custas, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009076-9 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 X RONALDO DALTRO DE SOUZA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia da GRERJ ref. ao recolhimento das custas ou informação sobre deferimento de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068924-0 - EDUARDO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLOTILDE LEITÃO DE FREITAS (RJ-115406)) X HERBERT VIEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Republicação da sentença: \"...DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR VÁLIDOS OS DEPÓSITOS FEITOS PELO CONSIGNANTE, DANDO POR CUMPRIDA SUA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.001868-8B - MARIA DAS GRACAS PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 1992.002.002047-6A - CARLOS SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.012244-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012089-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ARTUR JOSÉ MAIA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008039-9 - JORGE ELIAS AUAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001770-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SANDRA MARIA SATURNINO BRAGA DE CAMPOS E OUTROS), CLAUDIO DE CAMPOS), SERGIO MURILO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) À parte ré para fornecer novo endereço de testemunhas, cf. solicitado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Portanto, aconcessão da medida liminar deve ser concedida, nos seguintes termos. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A FIM DE QUE, SE HOUVER VENDA DO CLUBE, QUE SEJA O AUTOR INCLUÍDO NO RATEIO E O VALOR QUE LHE COUBER FIQUE DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 150% SOBRE O VALOR DEVIDO. Como forma de concreção da medida ora concedida e para que terceiros não sejam surpreendidos com esta decisão, determino que seja dada ciência desta determinação jurisdicional para as empresas W3 Engenharia Ltda e Even Construtora e Incorporadora S/A, indicadas em fl. 23, como pretendnetes para adquirir o bem do clube, sem que tal importe em inclusão dessas firmas no pólo passivo da demanda. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068402-3 - ODALIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RANGEL (RJ-026472)) X HELIO PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Venham os recolhimentos dos impostos devidos. Após, à Fazenda Pública Estada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017032-2 - PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014864-2 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARTUCHOS), KMP À parte autora para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023330-8 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À parte ré para providenciar cópias para instrução de ofício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Defiro o requerido às fls. 195. . \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012876-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLAUDIA DE SALLES LOPES À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019498-3 - RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072067-2 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE PAULO WARTING COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.017030-1 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.000127-5B - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1B - WAL MART BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Face a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida as fls. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068185-0 - DUO CLEAN COMERCIO E INSTALACOES DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (SP-060139)) X SAZ 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6A - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017258-6 - RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação de fls.123, as partes para realização da competente transação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068445-0 - ANA MARIA VARGAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUCILIA DA CONCEICAO VILELLA VARGAS E OUTRO Despacho:Justifique o pedido de inventariança, diante do acostado às folhas 17 e seguintes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.072325-9 - ZORAIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133)) X DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI À parte autora para que atenda a exigência do Ministério Público de fls. 27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E À parte autora para recolher as custas e providenciar as cópias da precatória (art. 202, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.No que dizem respeito à prova oral e testemunhal postuladas, essas devem ser permitida, pois existem fatos controversos no feito que podem ser elucidados através desta prova. Publique-se para ciência das partes. Após eventual prazo de recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência própria. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.002280-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho:Ao Autor/Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000127-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016782-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO À parte autora para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS À parte autora para providenciar cópias instrutórias da deprecata, na forma do art. 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015514-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN RODRIGUES DO COUTO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANTO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO NA PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM A MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO CG 125 FAN, ANO/MODELO 2005/2005; COR VERMELHA; CHASSI 9C2JC30705R042756.Publique-se registre-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000956-9 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.003074-6 - LEA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1 - HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Presentes os pressupostos do art. 70, III do CPC, defiro a denunciação da lide, suspendendo o feito na forma do art. 72 do mesmo diploma legal.Cite-se o denunciado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6 - ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.006588-8 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTUCHOS E OUTRO) À parte autora para recolher as custas relativas à expedição dos ofícios ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nId: 205159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465) O RECOLHIMENTO DO CAMPO 28 É NA CONTA 0707-0; REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.008475-7 - CARLOS ROBERTO STUART E OUTRO, MARCELO FRANCA STUART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 34 E 35 DO GRERJ DE FL. 12. (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019105-2 - JOSE MARIA DE MIRANDA CARNEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.024739-3 - CINTIA RAMOS NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071790-9 - ALEXANDRE EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DENISE PINUDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi redesignada audiencia para 19/06/07 as 15:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.020075-2 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 97/98. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008624-9 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS FALTA O TÍTULO JUDICIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES FALTAM CÓPIAS DO TÍTULO JUDICIAL QUE FIXOU OS ALIMENTOS, DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO, DAS IDENTIDADES E CPFs E DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.015116-9 - JOANA GOMES CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.91. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.018744-3 - ABIACY CARAVANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA), MARIO MIKHAEL ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA) X ELAINE ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA-2º RÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Aos interessados sobre relatório do estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008965-2 - CARLOS DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465)) X RAIMUNDO DO CARMO DA CONCEICAO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.071864-1 - MARCUS VINICIUS BOLLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X ROSANA CARVALHO BOLLER Diga o autor e de-se vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.008445-9 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X Falecido: JOSE SALUSTIO GARDEL NÃO FOI ESTIPULADO O VALOR DA CAUSA E NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008590-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X Falecido: JANETE DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA O RECOLHIMENTO NO CAMPO 14 É NO CÓDIGO \"AEVF\" NA CONTA 0707-0 NO VALOR DE R$ 38,48. NÃO FOI ESTIPULADO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067449-2 - DANIEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X SOLANGE NUNES PESSOA DA SILVA) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 205146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003862-0 - PATRICK PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X RONALDO BATISTA MACHADO 1 - Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 1(um) salário-mínimo sem VE. 2 - Designo o dia 29/06/2007, às 10:15h para Audiência no Juizado Informal .... 5-Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. (republicado por incorreção na data da audiência) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064457-8 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007924-5 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 28/08/07, às 13:20 horas.Intimem-se todos, inclusive os advogados das partes. Ciência ao MP.Oficie-se ao Juízo Deprecante, infomando a data e o horário da realização da audiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069301-2 - HELUISIO HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Acolho o pedido de fls. 20 para modificar o nome do cônjuge varão na sentença prolatada às fls. 12, tendo em vista mero erro material na grafia de seu nome.Assim, onde se lê no sexto parágrafo da sentença \"Heloisio\", leia-se \"HELUISIO\".Retifique-se onde couber. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.000884-3 (4707) - MARIA FRANCISCA DIAS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X MARIA MADALENA DIAS Despacho:Fls. 41 - defiro vista por cinco dias, mediante carga. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064683-6 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAMES HOWARD AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Fls. 102/104 - Ao réu e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001617-5 (3577) - MARCO ANDRE ESTEVES DOS ANJOS E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.005628-2 - SIDNEY HYGINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) ao autor para preparo de carta de sentença com o recolhimento devido das custas \r\n\r\nProc. 2007.002.005313-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) ATENDA-SE AO ITEM B) DO R.DESPACHO DE FL.23 (OMITIDO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR E SUBSTITUIDO EQUIVOCADAMENTE PELO ITEM C DO MESMO DESPACHO) : \"ESCLAREÇAM OS REQUERENTES OS ALIMENTOS ENTRE OS CONJUGES\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.021328-8 - CLAUDIA HELENA LIBORIO ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WASHINGTON BARROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066323-8 - FÁBIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Defiro a gratuidade de justiça. Ao Embargado . (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.025704-0 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Despacho:Fls. 48. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000230-3 - BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARCOS ANDRE IECKER CUNHA ao autor para juntar copia da inicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003039-6 - MATHEUS SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.016519-1 - ALBANY MARCELLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA PASSUNE (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X NAIR VENEZA CARIELLO Despacho:Fls. 137 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007740-6 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES Dr advogado, favor juntar procuração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004129-1 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JAQUELINE ROMANO ALVES), LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA A PARTE AUTORA: COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS: FALTA COMPLETAR O CAMPO 40. VER A CERTIDÃO DE FL.08 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.018023-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.026827-0 (12141) - JOSE MANUEL DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROSA BORGES DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.010705-4 - MARIA ROSA GUIMARAES PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JOSE INACIO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.022176-3 - VERA LUCIA DA FONSECA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X FREDERICO EDUARDO BARONE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.019529-2 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (RJ-004172D)) JULIA FREIRE CARVALHO, Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X EVILAZIO ALOISIO COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011557-6 - MARISY GLORIA ARAUJO SALLES (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) COMPLEMENTE SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 184. \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Fls. 321/332 - Às autoras. \r\n\r\nProc. 2006.002.013539-8 - MARCIA SALLES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SERGIO PIMENTEL STORINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a autora.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.002.001720-3 - GABRIEL PEREIRA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ FERNANDO FLORENTINO BATISTA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1A - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) DESISÃO: \"Recebo os embargos de fls. 57/59, não os acolhendo, porém, haja vista não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Os efeitos infrigentes nos embargos não são de sua natureza, sendo exceção, motivo pelo qual se inconformado, deve o causídico recorrer. Int.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000777-5 - ROSARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X DANILO CEZAR RODRIGUES Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008264-3 - JOCIMERE LEITE MACHADO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:Fls. 29 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.008826-8 - ROGÉRIO MOORE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Esclareçam as partes se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira ou permanecerá usando seu nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008890-8 - GUSTAVO CESAR DA SILVA RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066526-0 - MARCOS ALBERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ROSEMERE PINTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070630-4 - MARIA DE FATIMA URBANO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JONI DA MOTTA REIS DIGA O AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.007116-3 - MARIA DA PENHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2001.002.018415-4 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 73 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010089-7 - GABRIEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SAMUEL BARROS DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Sem custas, ante à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.013194-0 - (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X PAULO MARTINS DE CASTRO), PAULO CORREIA DE CARVALHO CASTRO Despacho:Fls. 45 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008873-8 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA DR ADVOGADO, FAVOR JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018642-0 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORREA DRUMOND (RJ-096164)) X JOSE DE ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Sentença:Vistos, etc.NEIDE CORRÊA DA CUNHA propôs a presente execução de prestação alimentícia em face de JOSÉ DE ARAÚJO DRUMOND.Citado, apresentou o réu \"contestação\" às fls. 41/43.Acordo realizado às fls. 89.Manifestação do Parquet (fls. 107) pela extinção do feito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 105, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas ante à gratuidade de justiça que ora estendo à parte ré.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009838-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X MARIA MARQUES DE SOUZA Despacho:O causídico subscritor de fls. 14 não tem sequer procuração nos autos, muito menos poderes para desistir da ação. Regularize-se.Regularizados, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.005087-7 - FRANCISCO LUIZ MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X LUIZ FERREIRA DE MENDONCA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.025773-8 - VALDEMAR DE MENEZES SORIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X RODRIGO RAFAEL AMARAL SORIANO E OUTROS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CFE. CERTIDAO DE FLS. 33 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016593-4 - ADALMILIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X SEBASTIAO VIEIRA Despacho:Venha, aos autos, cópia da certidão de nascimento ou casamento do interditando eis que documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005198-1 - MARCELLE RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X SÉRGIO LUIS MUNIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:Está a alteração comprovada nas necessidades dos autores, de modo que adoto o parecer ministerial a míngua de outros elementos capazes de influenciar a persuasão racional do magistrado e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., fixando a prestação alimentícia em 4.80%(quatro ponto oitenta por cento) salários mínimos, piso nacional, sendo 2.40%(dois ponto quarenta por cento) para cada um, depositados em conta corrente da genitora da parte autora ou entregue mediante recibo até o dia 05(cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mantida a obrigação de pagamento de plano de saúde anteriormente fixada.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao empregador para o implemento do desconto em caráter definitivo, se fo \r\n\r\nProc. 2007.002.008912-3 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X MARLI LEIROS DOS SANTOS LIMA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.004886-1 - NELIO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:Isto posto, ausente pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.007421-1 - RENATO PERICIN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Intime-se conforme requer o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008872-6 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SEIXAS) DR ADVOGA DO, FAVOR JUNTAR: CONTRAFÉ, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nId: 205147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.072640-6 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOAO CARLOS LEITE DE NORONHA APARTE AUTORA SOBREOFICIODE FLS. 64. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008012-9 - ALZILETE DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMILLE YARA LUNA TAVARES (RJ-106077)) X CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUZA Despacho de fls.47 \" Fls. 40, Atenda-se ao MP (Requer: informe a parte autora que provas pretende produzir) \r\n\r\nProc. 2006.002.009023-8 - ROSÂNGELA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ERMÍNIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002191-7 - JOSIMAR GEREMIAS IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X GELCI SILVA IZABEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, diante dos ganhos da requerente (cf. fls. 07/11). Recolha-se as custas, no prazo legal.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC, bem como esclareça a requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.010491-2 - ADILMAR NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Sentença:Considerando que a satisfação voluntária da obrigação induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.065544-8 - VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FERNANDO ANTONIO PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 41: 31,47; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 6002 02696-8; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: repetir o numero da conta impressa no campo 31; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.020974-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 205160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.000218-4 - M.F.A.S. A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERNANDES DOS SANTOS (RJ-130407)) X A.S.A.B. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 14:30 horas. Intime-se os Requerentes, o MP e o Ilustre Advogado. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.712.000522-0 - M.P. X E.R.J.E.A. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AO MP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.712.000217-2 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:RECEBO A REPRESENTAÇÃO E DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO (CASO NÃO HAJA ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS)DESIGNO AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 22/05/07 ÀS 13:30 HORAS...............DECRETO A MEDIDA PROVISÓRIA DE LIBERDADE ASSISTIDA DEVENDO O ADOLESCENTE SER SUBMETIDO A PRÉVIO ESTUDO DO CASO.........PROVIDENCIE O CARTÓRIO A REQUISIÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS FALTANTES, BEM COMO O APENSAMENTO DE EVENTUAIS PROCESSO EM NOME DA MENOR. AO SETOR TÉCNICO PARA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS.EXPEDIANTE DE ESTILO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000580-8 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 48 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO ( ART. 511 DO CPC ), EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 62, DECLARO DESERTO O RECURSO, DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.712.001007-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X J.S.R.), R.S.A.N.), R.F.S.A.N.), R.S.S.L.C.O.N.) Despacho:FLS.379/293 ESTRANHAS AO PRESENTE FEITO. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 377. \r\n\r\nId: 205149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.002.006707-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ADILSON ANTUNES DE ARAUJO Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1) Considerando que o acusado, apesar de regulamente citado por edital (fls. 63), não compareceu ao presente ato, nem tampouco justificou sua ausência, Decreto a sua revelia; 2) Considerando que o acusado constituiu advogado (fls. 39/41), determino o prosseguimento do processo (arts. 366, in limine, c/c 367, ambos do CPP), designando o dia 29 (vinte e nove) de maio de 2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se o patrono do réu para, querendo, no tríduo legal, oferecer suas alegações preliminares. Decorrido o prazo sem manifestação da Defesa, ad cautelam, dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas; 3) Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.001932-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho: Fls. 103v. - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.002.006810-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X DIEGO DA MOTA Despacho: Fls. 161, in fine - Dê ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.002.020998-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X MAURO SERGIO DE SOUZA PEREIRA Despacho: Fls. 167/175 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 319 do CP - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.002.008673-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO X SANDRA SIMAO Despacho:Considerando a qualificação ostentada pelo querelante, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas em 24 horas. Após, cls. I-se. \r\n\r\nId: 205154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.002.073666-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEDIMAR JOSE SIMÕES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas.Intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2000.002.015299-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 298, à Defesa. \r\n\r\nArt.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2005.002.004357-9 - MINISTERIO PUBLICO X IZAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REGO FILHO (GO-003237) Despacho:) Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa do réu Izael Ramos, aduzindo para tanto que possui o acusado residência fixa, trabalho lícito, e que, por ignorância, não comunicou ao Juizo o seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão do benefício. X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Os indícios de autoria e de materialidade do crime estão consubstanciados nos autos nos depoimentos colhidos em sede judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.Persistem os motivos ensejadores da cautela, consistentes na garantia da eventual e futura aplicação da lei penal, ainda mais quando considerada a quantidade de pena cominada aos crimes. Ressalto que, tendo em vista a natureza do crime imputado ao réu, a manutenção do decreto se justifica pela gartantia da ordem pública.Pelo exposto INDEFIRO a revogação da prisão preventiva de IZAEL RAMOS.2) Reitere-se o ofício de fls \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008691-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO MARCOS SAURBRONN SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (RJ-143420), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Designo audiência para o dia 11/07/2007, às 14:15 horas.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 205156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.002.020073-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:1) Defiro ítem 3 de fls 197. Oficie-se conforme requerido.2) Indefiro as demais diligências requeridas pela Defesa tendo em vista que não guardam qualquer pertinência com o fato imputado ao réu ou sua produção seria desnecessária face o lapso temporal transcorrido. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, DUAS VEZES \r\n\r\nProc. 2007.002.001600-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DOBAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO PATRONO DO ACUSADO \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.008469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.013902-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.065552-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MARINS E OUTROS A DEFESA DE FABIANO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.005782-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALNER FORTUNATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) A DEFESA PARA ESCLARECER SE DESEJA OUVIR SUAS TESTEMUNHAS, OU SE PRETENDE JUNTAR DECLARAÇÕES \r\n\r\nId: 205157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003018/1994 (1994.812.000013-6) - Edinete Araújo Burzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769, Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X Maria das Graças O. Petrowsky. POR DERRADEIRO. Diga a parte Exequente, no prazo de 05 dias, se pretende adjudicar os bens ou levá-los a praceamento. \r\n\r\n011414/1998 (1998.812.004957-0) - Hermosa da Costa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Magali Bulcão Hunstock. Fls. 82/83, indefiro. Diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção da mesma e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.002171-2 - Sec-sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Mônica Maia Pecly. De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.025637-7 - Claudeonor Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Regina Celia da S. Carreteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Fls. 64: Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.004555-1 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Carlos Roberto Gonçalves. Designe-se data para o praceamento que deverá ser realizado pelo OJA do Juízo. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023765-1 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Monica dos Santos Gouvea. 1- Fls. 24: Indefiro a isenção de custas, porquanto não há comprovação do alegado e por ser a parte autora pessoa jurídica. 2- Fls. 25: Oficie-se solicitando a devolução da CP, ante sentença prolatada às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.812.005770-5 - Edwar Antonio Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Condominio do Edificio Dona Luiza. Fls. 19/20: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 23/07/07, às 10:40h. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006031-5 - Agitu'S Infomix Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Giseli Nodoa de Paula. Fls. 20: Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o correto endereço para citação da parte reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.016927-0 - Maria de Fátima Martins Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Intime-se a 1ª ré, Tele-Rio, para pagamento da quantia constante da planilha de fls. 207/208, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2002.812.009778-9 - Dalmo Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 323,86, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.015064-0 - Marly Diniz Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 629,53), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019492-8 - Mônica Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 818,13, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.021093-4 - Luis Barbosa de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Os cálculos do Autor se apresentam corretos em termos da metodologia aplicada. No entanto, tendo em conta o lapso de tempo transcorrido desde sua feitura, devem ser refeitos, considerando os novos fatores de atualização dos mesmos e os juros devidos \r\n\r\nProc. 2003.812.000253-7 - Vanessa dos Santos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rogério da Silva Costa - OAB RJ142968E). X Cellular Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontãneo de R$ 3428,17, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.003431-9 - Renata Quintanilha Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Ao autor para que informe se, com o depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.004340-0 - Ivone Mary Viana Dresjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). 1- Recebo os embargos de fls. 287/290, eis que tempestivos, e nego-lhes provimento, por não vislumbrar na sentença embargada contradição, omissão ou obscuridade, pretendendo, a embargante, a modificação da sentença pela via inadequada. Intimem-se.\r\n\r\n2- Indefiro, por ora, o requerido em fls. 301/303, tendo em vista que a sentença de fl. 283 ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.812.005936-5 - Euzebio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ...Assim é que deve a parte autora formular nova planilha... \r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - Shierley Mello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 169/172 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.007394-5 - Ana Luiza Santos Bento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 356,85), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.020013-0 - Arnaldo Batista Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Esclareça o autor o pedido de execução da multa referente aos meses de outubro de 2006 em diante, tendo em vista a mudança de plano (minutagem) verificada na fatura de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.812.020519-9 - Kleber Farias Sezinando. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 550,83), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.022668-3 - Claudio de Almeida Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Fica a ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 311,26 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.026726-0 - Geraldo Martins Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Audi Jagger Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Marlene Abdalla Schroll - OAB RJ093064). Mantenho a decisão de fls. 154 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.004366-9 - Maria Benedita Alves da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Diga a 2ª ré sobre o alegado às fls. 133, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.017342-5 - Carmelita Bezerra Chagas. X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). As contas mencionadas já estão desbloqueadas, conforme demonstram as fls 72/74. Aguarde-se manifestação da parte ré por 5 dias, não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.021106-2 - Nadia Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Comprove a parte autora sua inclusão nos cadastros restritivos pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.008017-6 - Cintia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Ceimpro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 255,62, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% de na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022946-9 - Madiam Eufrasio Manequine. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Fls. 88/92: Indefiro. Os valores executados estão corretos e correspondem ao valor do crédito a ser satisfeito, não havendo que se falar em excesso de execução. A uma, porque a obrigação não foi cumprida no prazo devido; a duas, porque a diferença apontada refere-se a multa prevista no art. 475J do CPC. Acrescente-se que, eventual discordância com relação aos valores da execução, deverá vir por via própria. Ante o exposto, venha a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.012893-0 - Jairnon Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865, Tatiana Freire Vidal - OAB RJ134362). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 61/62, indefiro por falta de amparo legal à fixação de multa em caráter retroativo. \r\n\r\nProc. 2006.812.013347-0 - Marismar Gomes Rodrigues. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O valor devido em razão dos danos morais era R$ 2.000,00, sem juros ou correção monetária, em vista do fato do pagamento ter-se realizado em menos de um mês da sentença. A ré pagou, portanto, R$ 62,67 a mais. Contudo, é devedora de 11 dias multa pelos quais manteve o nome da autora em cadastros restritivos, após ter sido intimada ao cumprimento da tutela. A razão de R$ 50,00/dia seriam devido R$ 550,00. Deduzidos destes o excedente R$ 62,67, fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 487,33, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013598-2 - João Batista Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Intime-se a ré ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na emissão de boletos no valor fixado em sentença, os quais deverão apresentar prazo de vencimento distante 30 dias um do outro e ser carreados aos presentes autos, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de majoração da multa para valor igual ao da própria fatura. \r\n\r\nProc. 2006.812.014355-3 - Ana Maria Lana Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Fernando Batalha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.400,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014693-1 - Bianca Naegeli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 59: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.255,54, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017765-4 - Juliana Dal Bello de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.689,84, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020412-8 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.020469-4 - Aline Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X Central Rv Produtos Naturais LTDA. De ordem: \" Redesigno A.C. para o dia 23/07/2007 às 10:00 .\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021387-7 - Marcos Antonio Correa de Souza. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 26,96 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022995-2 - Juliana Ferreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.402,16, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024306-7 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, as faturas que embasam a planilha de fls. 91, devidamente quitadas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025068-0 - Ana Beatriz de Carvalho Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028104-4 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nely Cafure - OAB RJ026567). Fls. 108: Indefiro, porquanto se tratam de alegações desprovidas de qualquer comprovação. Venham as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.028236-0 - Juacyra de Amorim Brum. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). Em vista do dispositivo da sentença que condena a ré a restituir o valor de R$ 299,00 com e correção contados da data do desembolso para o o que o fator de correção E. Corregedoria é de 2,5853406200 e juros contados da citação ocorrida há, inequivocamente, 03 meses, em 12.01.07, temos que o valor exequendo é de R$ 796,20 ao que se acrescem R$ 2500,00 e juros de 1%, totalizando R$ 3.321,20. Fica a parte ré intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3321,20 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000100-1 - Fabio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000208-0 - Ricardo do Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a guia de depósito e se dá quitação, neste caso desistindo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.005375-0 - Francisca Avila Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Auto Nanda Veiculo e outro. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.005617-8 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 22: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 23/07/07, às 9:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006345-6 - Heraldo Jose Wandermurem Daniel. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Fls. 41/54: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.006451-5 - Sergio Levi França Baptista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). De ordem:\" Redesigno o dia 24/07/2007 às 09:40.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009019-8 - Luiz Gustavo Faria de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X VIVO - S.A. Fls. 40/42: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 02/07/07, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Correa Castelo Branco - OAB RJ144381). X Netrio S/A e outro. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.017714-0 - Maria Luiza Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Centro Educacional Tenente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE FLS124 \r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - Luiz de Paula do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.000,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002260-9 - Alcelir Soares Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Viana - OAB RJ047327). X Danilo Brandao Reitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins Vianna - OAB RJ004971). Retifico a decisão constante do sistema informatizado, eis que lançada com erro material. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e certificação, devendo o título executivo ser entregue ao réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003354-1 - Aurora da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946, Edelcyr Alves Gameiro Filho - OAB RJ143439, Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Jose Nicolau Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.005258-3 - Marli Carvalho Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Josias Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272, Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). Traga o exeqüente aos autos certidão da JUCERJA para comprovar a extinção da empresa-ré, para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.812.005760-0 - Zarita Cássia Pessanha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Silva Pierassol - OAB RJ085327). X Aig Saúde Sistema de Administração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). Refaça o mandado de fls. 82 em favor do RÉU. FLs. 105 - nada há mais a receber pela parte reclamante. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.812.006805-4 - Antonio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Banerj - Ag. 101 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). A parte ré foi intimada ao cumprimento da tutela em 21.05.02. Transcorrido o prazo regular de 05 dias, vencido no domingo 26.05.02, o mesmo se estendeu até o primeiro dia útil, razão porque sua mora se deve contar a partir de 28.05.02, quedando-se inerte até 12.09.02, somando, então, 108 dias multa a razão de R$ 50,00, o que totaliza R$ 5400,00. Sem juros ou correção monetária, porquanto não aplicáveis valores relativos à multas. Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 5400,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% de na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019822-3 - Fabiane de Oliveira Cidaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Millennium Design Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Não há nos autos prova que a empresa ré tenha encerrado suas atividades. Indefiro, pois, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido às fls. 54. Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - Sueude Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 965,40), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006225-0 - Ivoneide Rosa Sobrs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Retifique-se a planilha relativamente à correção monetária que deverá ser calculada a partir dos fatores disponíveis no site www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2003.812.016847-6 - Monica Vargas de Araujo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). A antecipação da tutela foi concedida no sentido da ré se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos até ulterior decisão. Ciente à ré em 31 de julho de 2003, (fls. 16vº), descumpriu o comando judicial pelo período apontado pela autora, comprovado às fls. 145. Fica a ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 2150,00, correspondente a 43 dias multa, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002544-8 - Jaelson Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Tendo em vista os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, Lei 9.099/95), indefiro o ofício requerido. Venha, em 30 dias, a indicação de bens dos devedores passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.812.012212-2 - Luiz Henrique Brigido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). Fica, por este, intimada a ré ao pagamento espontâneo de R$ 3.500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020958-6 - Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, João Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ132499E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Diga a ré sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.812.020991-4 - Marcio de Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Borges - OAB RJ130144, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Acesso Transportes LTDA. Ao Autor sobre a certidão de fl. 69, afim de que tome providências no sentido de verificação e informação ao Juízo do real endereço do Réu, evitando-se a expedição de uma carta precatória infrutífera e consequente desnecessária delonga processual. \r\n\r\nProc. 2005.812.021656-6 - Maria Angela da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - Alcione Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Televisão Cidade / S p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Às partes sobre ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.812.023238-9 - Francisco Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de 8.001,00 em 15 dias, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10%, na forma do 475J. \r\n\r\nProc. 2005.812.023603-6 - Maria de Lourdes Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 436,68 em 15 dias, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10%, na forma do 475J. \r\n\r\nProc. 2006.812.004889-1 - Jacy Torres do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ATENTE O EXEQUENTE para o fato de que a parte ré foi intimada para cumprimento da tutela em 20.05.06, expirando seu prazo de 05 dias em um sábado, razão porque se constituiu em mora a partir da 2ª feira 27.05.06. O nome da parte autora só foi excluído dos cadastros negativos, conforme fls. 129 em 28.11.06, isto é, 245 após e a razão de uma multa de R$ 50,00 por dia. Além disto, a parte ré foi condenada ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária contados de maio de 2006, além de mais 20% sobre este último valor, a título de honorários advocatícios. Sendo certo que o fator de correção para dívidas do ano de 2006 se encontra apontado na tabela formulada pela E. Corregedoria Geral da Justiça disponível no site www. tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. Em razão disto, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.006383-1 - Cárita Pessurno Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Em vista do pagamento ter se dado mais de um mês após a intimação e em outro exercício, são devidos, além dos juros de mora, correção monetária e multa de 10% do 475J. Portanto se mostram corretos os cálculos de fls. 107. Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 678,76, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e novo acréscimo de 10% de na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008290-4 - Nilson'S de Niteroi Bar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X F. M. - Costa Dedetizadora. Expeça-se nova CP para citação. DEVENDO A PARTE INTERESSADA, POR SI OU SEU PATRONO, LEVÁ-LA EM MÃOS À DISTRIBUIÇÃO NA COMARCA COMPETENTE E AGENDAR COM OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DEPRECADO, DIA E HORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.012159-4 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Esclareça o autor sua planilha, posto que a contagem dos dias está, à evidência, equivocada. \r\n\r\nProc. 2006.812.012562-9 - Roberto Trajano dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.514,31), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014277-9 - Antonio Celso Brittz Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Defiro a substituição dos cheques por cópias, para serem entregues ao autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.015193-8 - Adriano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vania Maria Loureiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Fls. 77: Defiro o desentranhamento das contra-razões de fls. 75/76, ante a intempestividade certificada, às fls. 76v. Acoste-se na contra-capa dos autos, renumerando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017207-3 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Comprove a parte ré, em 5 dias, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017209-7 - Debora da Silva Rocha Ambrozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017959-6 - Doralice Viana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.704,07), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018495-6 - Adalberto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.018692-8 - Semirames Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.019170-5 - Augusto Cesar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.030,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020181-4 - Andrea Moreira Torres. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.800,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020345-8 - Rosilene Gomes Borges Ischakewistch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ122491). X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.020548-0 - João Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 118,17), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022912-5 - Leandro Alves Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Condominio Jose Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Ante a inércia do recorrente no tocante ao cumprimento do despacho de fls. 73, JULGO DESERTO o Recurso interposto às fls. 67/70. Certificado o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.023036-0 - Monica Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023198-3 - Claudinei Franciozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023515-0 - Paulo Bailly Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Reconsidero a decisão constante do sistema informatizado. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.024916-1 - Manuel Jose Fernandes da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Sistema Rei de Ensino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025106-4 - Érika de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Conforme esclarece o sítio eletrônico da E. Corregedoria Geral da Justiça, a Correção Monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Assim, não existem Fatores de Correção Monetária para atualização de valores do ano corrente. Sobre a sentença se devem aplicar juros de 1%, vez que da data de sua prolação até o presente transcorreu apenas um mês. Assim, fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 707,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025302-4 - Sávia Carvalho Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026139-2 - Daisy Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Conforme acordado às fls. 20, a parte ré teria até o dia 09/02/07 para efetuar o depósito na conta corrente da autora, sob pena de multa de 30%. Os extratos de fls. 30/32, demonstram que a obrigação não foi cumprida dentro do prazo, razão pela qual, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 378,67, referente a multa prevista no acordo, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - Lucio Sávio Vaz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.027270-5 - Angela Maria Correa Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls. 50: Ante certidão de fls. 51, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.028386-7 - Luis Gustavo Cabral Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002200-4 - Arilsa Santos Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Credicard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003192-3 - Glaucio Ribeiro de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). De ordem:\" Designo o dia 23/07/2007 às 12:40\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003252-6 - Jeferson Luiz Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X São Gonçalo Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Não há prova nos autos que a 3ª ré tenha encerrado suas atividades. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica requerida. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - Isabella Figueiredo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Citibank. Fls. 49/51: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 23/07/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004581-8 - Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Flavia Irene Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). Fls. 41/42: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 24/07/07, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - Oridio Gonçalves Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete Freitas dos Santos - OAB RJ141298). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 39: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 2- Esclareça a parte autora o pedido de inclusão do Banco Itaú no pólo passivo, sob alegação de descumprimento da tutela concedida às fls. 23, tendo em vista que a intimação para cumprimento da mesma foi endereçada ao Banco réu, qual seja, Banco GE Capital S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.006362-6 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 26: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006386-9 - Valdir Moreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X BCO - Bradesco. Defiro a inclusão da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA no pólo passivo da demanda. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Redesigno AC para o dia 02/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006447-3 - Luciana da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Designo o dia 23/07/2007 às 12:40 para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006541-6 - Pedro Jose Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda.. DE ORDEM: \"Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 24/07/2007 `as 12:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006792-9 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Giancarlo da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). 1- Fls. 50/51: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 2- Fls. 53/55: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 02/07/07, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006881-8 - Marcia dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Telerj Celular S/A Vivo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007732-7 - Maria Lucia Rodrigues Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco Itaú S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008071-5 - Sonia Rodrigues Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Condominio Mirante do Rio. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008874-0 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.008904-4 - Amanda Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Euro Data Curso de Informatica. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.008913-5 - Maria Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.812.008939-1 - Erica Auxiliadora Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Unibanco S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012107/1998 (1998.812.006211-1) - Valéria Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cívica Contabil S/c Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028). Tendo em vista os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, Lei 9.099/95), indefiro o ofício requerido. Venha, em 30 dias, a indicação de bens dos devedores passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 1999.812.006588-9 - Alexandre Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097, Geraldo Lemos - OAB RJ110973, Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Janaina de Figueiredo Dias e outro. Suspendo o feito pelo prazo de vinte dias, a fim de que o Autor forneça o correto endereço dos Réus, sob pena de extinção da execução com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.008961-4 - Fabio da Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas Rocha - OAB RJ117898, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Hyunsur Dist de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Fls. 245, indefiro. Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659,do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.008868-1 - Jorgeane Guerreiro Torreiro. X Ceimpro - Centro Educacional de Informatica Profissionalizante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, haja vista certidão negativa de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.812.003219-0 - Adelina da Silva Christelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Manoel Casimiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028, Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). A parte Exeqüente para que promova as competentes anotações da penhora junto ao registro de imóveis. Após, carreada a certidão da dita anotação,voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.020681-7 - Helcio Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Helio Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.812.012206-7 - Raulino Ferreira Pontes Filho. X Peculio Uniao Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Cortines - OAB RJ103502). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 816,88 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme pre visto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 204741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.812.017756-8 - Fernando Cesar de Farias Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Mauro Montello Vianna. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.005859-7 - Maria Luiza Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Rosane Rosário Martins. Mantenho decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.812.005562-5 - Jair Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Rodojato Logistica e Transporte. Ao autor para que esclareça seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.812.008149-3 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Arsonval Gomes Ferreira. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.009888-4 - Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Ramon Rodrigues Gonçalves. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.001362-2 - Alba Cristina Test da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Telecomunicaçoes do Estado do Rio de Janeiro-telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). 1-Fls. 135: retifique-se. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1999.812.008446-0 - Sergio Tulio Sily Montesano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Maria Machado de Faria Montesano - OAB RJ128395). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRECUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 1999.812.009272-8 - Deniise Carreira Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Moveis Nobregao Niteroi LTDA e outros. I-se a parte autora para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). Cumpra-se fls. 413. \r\n\r\nProc. 2001.812.006392-3 - Samuel Rosa Nascimento. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2001.812.009284-4 - Ana Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.812.014113-2 - José Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré para juntada do mandado original. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.812.001671-6 - Maria Emília Bernardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Atelier Design de Móveis LTDA. Ao autor para adequar sua planilha, conforme sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2002.812.002265-0 - Manoel de Jesus Reis. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.006785-2 - Monica Reis de Vasconcelos. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.009841-1 - Vivian Liane Mattos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.011160-9 - Acyr Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.011643-7 - João Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.013095-1 - Daniel da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rê go Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.014363-5 - Angela de Castro Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Tec Cobra Cobranças e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). O feito já foi sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.812.016006-2 - Valdelem Felipe de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Ante o conteúdo de fls. 55/56, isento a autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.812.019557-0 - Neli Silva de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.001981-1 - Lamartine Villela de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.002663-3 - Marinete Ferreira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.003008-9 - Hamilton Nunes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Ligiero de Figueiredo - OAB RJ114602). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.003122-7 - Jocelin Marry Viana Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS PARA RECOLHIMENTOEM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.006558-4 - João Carlos Gomes Moeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimas Machado Nogueira - OAB RJ045001). X Mini Colt Informatica. De ordem: Audiência Especial para produção de prova oral designada para o dia 04/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.008757-9 - Adilair Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.008903-5 - Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ104237). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 2.934,72 (fls. 287), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.012432-1 - Ronaldo dos Santos Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intimem0se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013232-9 - Ligia Maria Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Tess Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Digam as rés sobre fls. 247/250. \r\n\r\nProc. 2003.812.016807-5 - Maria Nazare Pessoa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré sobre diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.812.019786-5 - Gilca Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução. I-se a parte embargada para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.812.028586-9 - Cesar Augusto Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Carflex Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.028699-0 - Sebastiao Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000546-2 - Lucia Elvira Bittencourt Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.000863-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão de fls. 241, devolvo prazo para oferecimento da impugnação, tendo como termo a quo a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.812.000955-8 - Arly Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.007232-3 - Luiz Miguel Ferreira Martins. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.007508-7 - Maria Helena Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.008617-6 - Tânia Maria Larrieu da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.009776-9 - Maria Angélica Allemand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Helmold Reis - OAB RJ119700). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar para se manifestar sobre planilha e documentos acostados pelo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.010835-4 - Alda Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.812.020355-7 - Elisane Valadares Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.001591-3 - Eduardo Henrique Quitete Coutinho. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.007426-7 - Sonia Regina Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Traga o autor planilha discriminada do débito, bem como informar se a obrigação já foi cumprida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.812.007619-7 - Ruth Gonçalves de Oliveira. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.007702-5 - Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ064591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.007998-8 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.010189-1 - Terezinha Pereira de Vasconcelos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Em face do erro material, desconsidero o despacho anterior. 2- Recebo os embargos, eis que, tempestivos. Intime-se o embargado para manifestar-se no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012203-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). 1- Fls 143/144: anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora sobre fls 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.812.013064-7 - Renata Alves Pereira Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 11/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.001685-3 - Humberto Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diga a ré sobre fls. 273. \r\n\r\nProc. 2006.812.003647-5 - Rita de Cassia Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735, Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica LTDA - Me. Retifique o autor a sua planilha, tendo em vista que a sentença não manteve os efeitos da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2006.812.005710-7 - Marianne Chilelli Ambrosio Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AOAUTOR SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.013811-9 - Rosana Lucia Costa Juca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014422-3 - Clara Kobald Borba. X Coaierj - Dixamico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020607-1 - Leonardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). X Viaçao Pendotiba S/A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões.Tendo em vista a apresentação de contra-razões pela parte recorrida, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025325-5 - Antonio Jose Pinheiro de Miranda. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026599-3 - Simone Pereira Marroquim. X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000116-5 - Lilia Azeredo Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Condominio do Edificio Progresso e outro. Defiro o pedido de fls. para determinar que o reclamado providencie para que a autora tenha acesso a área comum do prédio em questão, enquanto perdurar a reforma da sua unidade, entregando-lhe cópia da chave da referida porta, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000275-3 - Rosangela Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006286-5 - Lemuel Augusto de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Defiro o pedido de desistência em favor do 1º réu, Extra Hipermercado. Retire-se o feito da pauta de julgamento; 2- Decreto revelia do 2º réu, Itaú. Outrossim, converto julgamento em diligência para que a parte autora informe a este juízo o valor do débito indevido, tendo em vista que em sede de Juizado é vedado a sentença ilíquida; 3- Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome do (a) autor (a) de seus cadastros referentes a seus débitos para com a ré. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.025387-5 - Edila Maria Reitas Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Waldeir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.021428-9 - Lélio Arnaldo Garcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Francisco Muti - OAB RJ046623). X Jussara dos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.016815-8 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Andréia Bispo. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 04/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010036-0 - Miriam Carla da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Nilton Marques de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). De ordem: Audiência Especial, para produção de prova requerida, designada para o dia 18/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.013907-0 - Dtk Dress To Kill - Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Ivone Cristina Viterbo Cepeda. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 05/07/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014235-4 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Paulo Clemente de Souza e Silva. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95 designada para o dia 03/08/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017867-1 - Claudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Patricia dos Santos Silveira da Silva. Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2007.812.003144-3 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Clínica Médica e Dentária Sérgio Toledo Rodrigues LTDA. Esclareça o Exeqüente se está renunciando ao seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.014907-5 - Colégio Evidência Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Fernando Cesar da Silva Santos. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 26/06/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009750-7 - Jose Ricardo Martins Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027). X Via Casa Móveis Ltda. ( Casa Bela ). Ao autor sobre juntada de carta precatória às fls. 182/190. \r\n\r\nProc. 2000.812.000281-6 - Jose Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Alves - OAB RJ075675). X Lidia Lopez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545, Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, devendo o autor diligenciar junto ao OJA para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.812.005269-0 - Jorge Luiz Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Auto Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Diga o autor em 05 dias se o acordo foi devidamente cumprido pela ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.009811-1 - Maria Cecília Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.008113-7 - Ildete Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.009084-9 - Sergio de Almeida Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932). X Valter Florentino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). De ordem: Audiência Especial, para produção de prova, designada para o dia 11/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.020280-9 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X de Pla - Fotografias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184, Joselene Barreto dos Santos - OAB RJ151044E). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.011245-8 - Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Centro de Formação de Condutores Barros. Proceda a inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2003.812.015250-0 - Claudio Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). De ordem: Audiência Especial para oitiva do autor e da ré Rio Decor designada para o dia 04/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.016343-0 - Walderly da Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). X Ideali -comércio e Intermediação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2003.812.018128-6 - Marcelo Matta dos Santos Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Banco Real - Abn Amro Bank (administradora e Emissora de Cartão de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Diga a ré em 48 horas sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2003.812.020742-1 - Dealer Comércio e Intermediações de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Krishna Antunes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.022816-3 - Paulo Clemente Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). As partes para se manifestarem sobre resposta de ofício (fls. 186). Após, conclusos sentença. \r\n\r\nProc. 2003.812.027137-8 - Kawa 379 Moto Center Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Marcelo Lima Couto. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.027949-3 - Rita de Cassia Velihovetchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Fiat S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.812.029167-5 - Marcio dos Santos Pecanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Consorcio Rota do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.007236-0 - Regina Celi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Luiz Felipe da Cruz Bazin - OAB RJ155833E). X Maurício Pereira de Souza. 1- Fls 82: anote-se onde couber; 2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para que a autora possa informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.812.007487-3 - Nara Christina Gameiro de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Em nada requerido, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.004404-4 - Tatiana Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Vinicius França Melsert - OAB RJ154883E). X Andre Magno Kovalski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). Ao autor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.812.004831-1 - Karinny da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Weverson Diniz Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se vista ao autor sobre fls. 67. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014717-9 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.015896-7 - Rizete Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). DE ORDEM: AO AUTOR SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.018428-0 - Paulo Cesar Gomes Imelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 24,59. \r\n\r\nProc. 2005.812.020407-2 - Marcelo de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Casas Sendas Industria e Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.001774-2 - Jocelaine Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 60, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002259-2 - Fatima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Mastercard Nacional. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.005095-2 - Jose Paulo Warting Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Carlos Henrique de Menezes. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.005168-3 - Liliane de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Intime-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.014519-7 - Paulo Sergio da Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Volkswagen do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Intime-se 2ª ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014764-9 - Renata Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Diga o autor se houve cumprimento da obrigação de fazer após 09/11/2006. \r\n\r\nProc. 2006.812.015863-5 - Kirston Nunes Chagas. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016474-0 - Miquéias de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECI MENTO NESTA SERVENTIA NO DIA 05/JUNHO/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA UMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.812.016727-2 - Tatiana Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017164-0 - Sidney de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Imperio da Banha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017228-0 - Rafael Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017342-9 - Angelo Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017574-8 - Edileuza Francisca dos Santos Nascimento Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Kambus Turismo e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017868-3 - Luiz Cláudio Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019096-8 - Erler Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiraos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.020232-6 - Maudery Batista Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito recolhida pelo réu Financeira Itaú CDB S.A. no valor de R$ 2.182,75 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.812.020835-3 - Paulo Cesar Fernandes Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Vargas Serviços Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, e expedição de mandado de penhora e avaliação(art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022529-6 - Maria Lucia Spiniola Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022892-3 - Patricia Alejandra Hermosilla Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023747-0 - Raul Vieira de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Tendo em vista a certidão de fls., deixo de receber o recurso interposto. Diga o autor se dá quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023891-6 - Vera Maria Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.812.023913-1 - Carlos Alberto Corbacho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão de fls. 70, e considerando que houve recolhimento a maior do que o devido, recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024501-5 - Vania Cristina Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os presentes recursos inominados somente nos seus efeitos devolutivos, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024961-6 - Sonia Romao Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Net - Televisão S/A - Niteroi. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.024986-0 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Recebo a petição de fls. 160/161 para sanar o erro material ocorrido no projeto de sentença lançado às fls. 148/150, no qual a fundamentação previu a devolução do dobro dos danos materiais, enquanto que o dispositivo previu somente a devolução simples. Dessa forma, retifico o erro ocorrido para que faça parte do dispositivo da referida sentença a devolução, em dobro, do valor de R$ 924,37 (novecentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025113-1 - Ana Maria Soares Bellot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Americana. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026937-8 - Anelia dos Santos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Telemar S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.027292-4 - Mauricio Moraes Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027294-8 - Vanessa Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.028135-4 - Renan de Oliveia Givisiez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006621-4 - Luiz Carlos de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBR FLS. 25/31 \r\n\r\nProc. 2007.812.007245-7 - Carine Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007496-0 - Andreas Vath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Livre (telefone Fixo da Embratel) e outro. Defiro o adiamento da audiência. Designe-se nova data. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.009909-8 - Sérgio Chacon de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006352-2 - Marcia Cristina Paragó Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Carvas Imoveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Werneck Salgueirinho - OAB RJ002781). 1- Intime-se o autor para regularizar sua representação processual. 2- Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2003.812.011950-7 - Adriane Galli da Luz Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Credicard S/A. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.001984-9 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.014976-2 - Eliane Silveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Ronaldo Cesar Rodrigues Bortozot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.014131-8 - Carminda Santos Filha Tamane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Rodrigo de Paula Oliveira. Ao autor para que indique bens do executado possíveis de constrição judicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017174-3 - Roberto Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sena Rocha - OAB RJ065684). X Bete Lemos Gomes. Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR, mesmo que isenta, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 204744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000118-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SOLANGE MOREIRA SAMPAIO Ao autor para recolher custas de citação - R$ 12,24 + 10% da caarj, e 5% em favor do FUNDPERJ e 5% em favor do FUNPERJ, informando o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000411-3 - SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA Decisão:Junte-se sem PROGER. Tendo em vista a intenção do réu em purgar a mora, intime-se a parte autora para acostar aos autos planilha atualizada do débito considerando ainda o despacho de fls. 37.Com a juntada, intime-se o réu para efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001122-1 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X GOL TURISMO Ao interessado para a complementação das custas. A saber:FUNPERJ - 600225174-9 R$ 4,34 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 -R$ 4,37. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Certifico e dou fé que remeto os autos para a republicação do despacho de fls. 53, por ter saído com incorreção no D.Oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001823-7 - Inventariante: SONIA REGINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X IRACEMA DA CRUZ CHAGAS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas. Não há preliminares a decidir ou nulidades a sanar. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado. Diante da manifestação da autora, às fls. 70, e do réu, nesta data, determino venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001843-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BARNET FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) \"Ao(s) interessado(s) sobre A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" não existe o número indicado \". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000911-1 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando que a ação foi proposta pelo autor pelo rito ordinário, tendo sido recebida a inicial às fls. 40 pelo rito sumário, tendo em vista o valor da causa, sem, contudo, possibilitar a parte autora a observância do disposto no art. 276 do CPC, reconsidero o despacho supracitado, determinando seja o autor intimado para emendar a inicial, apresentando peça única, com melhor esclarecimento sobre os fatos narrados na inicial, bem como observando o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000839-6 - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao(s) interessado(s) sobre proposta de honorários apresentados pelo perito às fls. 355. ( estimados em 5.720 Ufir-RJ ) \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002185-4 - JOSÉ EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Aos Autores para fornecerem 03 cópias de fls. 02: 03 de fls. 5; 03 de fls. 25, 26 e 27 e verso,bem assim 07 cópias de fls. 44, para instrução dos mandados de citações da ré e confrontantes, como também para instruir ofícios às Fazendas-( União, Estado e Município). \r\n\r\nId: 205515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002626-0 - BRENDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: REGINALDO GOMES DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000979-2 - VALDENIR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Sentença:Devidamente intimada, fls. 10, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 10 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002366-8 -, Inventariante: DIRSON JOSÉ PERES X DURVAL GONÇALVES DE ALMEIDA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423) Sentença:Devidamente intimada, fls. 42, a inventariante não recolheu as custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independente mente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002834-6 - Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUZANA SAD FERREIRA Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000917-2 - Inventariante: IVAN FARIAS BORRHER (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X HELENA MENEZES JOSELLI Decisão:A homologação de testemanto deve se dar em autos autônomos e não neste processo de inventário, eis que possuem ritos distintos.Assim, sobreste-se o feito até que o requente possa instruí-lo adequadamente e preencher as condições de procedibilidade do processo de inventário pelo rito de arrolamento, em obsrvância aos art. 1125 e seguintes, até porque ausente os requisitos do art. 1.032 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003262-3 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO X ÉSTER QUEIROZ DO VALE NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184), Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Conf. OS 01/2006: Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003556-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Complementem-se as custas, devendo o autor observar o certificado às fls. 66. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.001331-0 - SEBASTIÃO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA E OUTRO X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SARA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 29/05/2007, às 14:20 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002546-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MABENI FRANCISCO FRANÇA Decisão:(...)Apesar dos demonstrativos financeiros não comprovarem os efetivos ganhos, podendo ser alterado unilateralmente pela parte interessada, certo é que o autor comprovou, nos autos, repita-se, uma receita bruta mensal de R$ 15.398,50 para o custeio de suas despesas que são inerentes a suas atividades (...) Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária a pessoas jurídicas, eis que não há restrição na legislação constitucional ou infraconstitucional, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de adiantar as despesas processuais e honorários advocatícios. (...) Pelo exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Cumpra-se fls. 43. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002550-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 34. Deixou de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios, eis o réu, apesar de devidamente citado, sequer ofertou defesa. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 41 -Defiro vista dos autos ao advogado da parte ré, em cartório, considerando a proximidade da audiência designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.004159-4 - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 31 / 05 / 2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao réu, Banco GE Capital S/A, que se abstenha de efetivar qualquer cobrança ao autor, a contar da intimação, sob pena de multa cominatória no equivalente a 5 (cinco) vezes o valor de cada desconto efetivado, em desacordo com esta decisão. Oficie-se ao INSS, observando-se os dados da parte autora no documento de fls. 13 e instruindo com cópia desta decisão, para ciência. Designo o dia 21/06/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao réu, Banco GE Capital S/A, que se abstenha de efetivar qualquer cobrança ao autor, a contar da intimação, sob pena de multa cominatória no equivalente a 5 (cinco) vezes o valor de cada desconto efetivado, em desacordo com esta decisão. Oficie-se ao INSS, observando-se os dados da parte autora no documento de fls. 13 e instruindo com cópia desta decisão, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001132-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JÚLIO RICHARD DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do 1º réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do artigos 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada vencimento.Condeno-os, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000196-3 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 29, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que as partes transigiram extrajudicialmente, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001141-5 - HUGO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 33/38por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fls. 30/31.Há que se ressaltar que o foro de eleição é para a cidade de Niterói, onde o feito terá o seu trâmite regular.Ademais, em se tratando de competência absoluta, deve o feito ser processado no foro central, sob pena de nulidade do julgado.Cumpra-se parte final da decisão de fls. 30/31. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando que a presente lide tem por objeto a rescisão contratual c/c pedido indenizatório, sem caráter possessório, esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, qual a legitimidade da 2ª requerente para figurar no pólo ativo da relação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001039-3 - MANOEL JOSÉ LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X IVONE ESTELA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:Devidamente intimada, fls. 08, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 08 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002150-9 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MA GALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) (...) Pelo exposto, considerando que a matéria objeto de impugnação é atinente a embargos de devedor, não podendo ser conhecida nesta lide, esclareça a executada se o depósito de fls. 30 objetiva a garantia do Juízo e se pretende a oposição de embargos. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse em impugnar a execução (...). (Republicação por não ter constado o nome da patrona da Executada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000390-6 - ALESSANDRA CHRISTYNA SALES GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X EDINÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:(...) Assiste razão a devedora às fls. 179/180, eis que a sentença condenou-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, sem, contudo, fixar a data para pagamento. Assim, fazia-se necessária a constituição em mora do devedor para, na hipótese do inadimplemento, pudesse incidir os juros e correção monetária, nos termos do art. 406 do CPC.Considerando que o débito foi quitado antes mesmo de ser o devedor constituído em mora, não há o que se falar em correção monetária ou juros legais, razão pela qual reconsidero o item 3 da decisão de fls. 176 e declaro quitada a obrigação objeto deste processo. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001576-5 - NILZA VAREJÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:(...) Com efeito, as causas movidas contra a CAARJ devem ser conhecidas e resolvidas pela Justiça Federal, sendo, portanto, este Juízo absolutamente incompetente, tendo em vista que a Caixa de Assistência dos Advogados é um órgão que é criado e integra a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme artigo 45, IV da Lei n° 8.906/94, sendo certo que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia especial, advindo daí a competência da Justiça Federal nos termos do artigo 109, I, da Carta Magna. (...) Assim, dúvidas não restam quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar estas causas, incompetência essa que deve ser conhecida de ofício, eis que a hipótese é de incompetência absoluta. Desta forma, declino de minha competência em favor da Justiça Federal deste Estado. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.212.000839-8 - FRAJOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CILAS BEZERRA Ao autor s/ juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X MADE HOUSE - RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ-FABRICADAS LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001422-0 - CLERIO DE MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARCELO JOSÉ OLASO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 162/167 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002238-1 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X RECOPA-REFORMAS, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/134 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000045-4 - IOLANDA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, por não haver correlação entre pedido e causa de pedir, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressaltando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 48.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando que o autor não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.[Venha a complementação das custas processuais, conforme certificado às fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000523-1 - NILZA VAREJÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:(...) Com efeito, as causas movidas contra a CAARJ devem ser conhecidas e resolvidas pela Justiça Federal, sendo, portanto, este Juízo absolutamente incompetente, tendo em vista que a Caixa de Assistência dos Advogados é um órgão que é criado e integra a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme artigo 45, IV da Lei n° 8.906/94, sendo certo que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia especial, advindo daí a competência da Justiça Federal nos termos do artigo 109, I, da Carta Magna. (...) Assim, dúvidas não restam quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar estas causas, incompetência essa que deve ser conhecida de ofício, eis que a hipótese é de incompetência absoluta. Desta forma, declino de minha competência em favor da Justiça Federal deste Estado. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003144-8 - SERRALHERIA CENTRAL DE ITAIPÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X R.P.R 2005 COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Ratifique a patrona do réu os termos do acordo de fls. 36/37, eis que não o assistiu em sua elaboração. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência dos termos nele insertos. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E.Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001214-4 - WILSOON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JANETE REEBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088) Decisão:Emende-se o autor a planilha do débito objeto de execução, apresentado às fls. 172, eis que a correção monetária nela inserta não se confunde ou se cumula com os juros moratórios, os quais deverão incidir sobre o mantante originário, R$ 4.166,67, separadamente. O autor aplicou a correção monetária, atualizando o valor do débito aos dias atuais e incidiu sobre esse valor os juros moratórios desde maio/2002, havendo, pois, capitalização de juros diversamente do fixado pela sentença. Assim, deve o autor apresentar planilha de débito, com correção monetária desde maio/2002 e juros moratório também desde aquela data, porém, separadamente e sobre o débito originário. Ao final, com o somatório da codenação, poderá incidir os honorários fixados em sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001532-7 - CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a realização de prova pericial contábil, eis que inoportuna nessa fase processual, que tem por objeto conhecer a obrigação de prestar contas.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. (Remetido novamente à publicação por não ter constado o novo patrono do Autor). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 53. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000130-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELA SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Sentença:(...) Na hipótese dos autos, o autor não comprovou a constituição do réu em mora e, por conseqüência, o esbulho possessório. Ressalte-se que foi defiro ao autor, por duas vezes, o prazo de 30 dias para comprovação da mora, havendo, porém, a sua inércia, conforme certificado ás fls. 25, não restando outra alternativa, senão a extinção do feito, sem apreciação do mérito, por carência acionária.Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento vá lido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000433-2 - BANCO J.SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA VIEIRA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa do advogado que assinou a petição de fls. 41/68, para regularizar a representação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser havida como inexistente, a manifestação nos autos. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002044-8 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/148 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002446-8 - GEOVA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA NORONHA BRANDÃO PAURA (RJ-133013), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 158/160 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 147/156, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002340-1 - JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu s/ fls. 192. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001000-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA CHILINQUI (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X Confinante: ANA MARIA FERNANDES MENDES), Confinante: LEILA MARIA SAMPAIO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.212.002100-3 - CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Sentença:(...) Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pelo autor, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício de gratuidade de justiça concedido ao requerente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nId: 205516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205517": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)), LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA Decisão:'... Assim, mesmo que a apontada genitora tenha se mostrado vacilante quanto a ligação parental de seu filho, não será da forma como se expressa o A do autos que a paternidade será afastada e, muito menos \" anulado\" sem registro de nascimento; Deixa-se de atender fls. 152, eis que a iniciativa da demanda deve ser de quem a propôs ; Aguarde-se por 10 dias a iniciativa do A quanto a regularização do feito, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001316-3 - VINICIUS AMARAL GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARINA DE CARVALHO ATHAYDE), NOAH ATHAYDE GONÇALVES DE MELO Decisão:Antes de decidir sobre o pleito liminar, cite-se ( 15 dias) Defere-se JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000042-7 - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANA PAULA DO COUTTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, se for o caso; Defere-se JG. \r\n\r\nProc. 2006.212.001845-6 - ELLAINY BORGES TAUIL ISSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MÁRCIO ANDRÉ ISSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP; rejeitadas as preliminares; manifestem-se a A, 5 dias, se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003300-7 - PAULO RICARDO PASE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANDRA ELISA WEGHER PASE Despacho:I-se o A, pessoalmente para atender fls. 25v, sob pena de extinção. ( 48 hs). \r\n\r\nProc. 2007.212.000048-0 - EMÍDIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DERENILSA DA SILVA MELLO Despacho:I-se a parte a. para informar o paradeiro do réu ou promover sua citação por outro meio, 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000916-7 - THAINÃ DE SOUZA SALLES, VITOR DE SOUZA SALLES, IGOR DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Decisão:Trata-se de execução baseada em dívida alimentar pretérita não havendo bens penhoraveis; Assim, com base no artigo 791, III do CPC suspensa a execução; Arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.004133-8 - JORGE RUY ESTRELLA CANELLA, MATHEUS CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:Suspende-se o feito ( 10 dias); Após, caso não haja manifestação, venham conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001153-1 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO), YOLANDA TAVARES MOLINARO), BRENO TAVARES MOLINARO Despacho:Com razão o peticionária; Revoga-se in totun fls. 22; Cumpra-se fls. 21, Ao Mp e cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001432-5 - MARIA VANDIRA DE JESUS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAELLA DE JESUS SALES SILVA), RAFAELLE SALES DA SILVA Decisão:Não se trata de mera jurisdição voluntária, eis que a avó pretende a guarda dos netos de pais vivos; Ou as menores estão em situação irregular/risco e deverão propor medida perante o juizado ou deverá ser estabelecida a lide no nosso juízo familiar. Emendada a inicial em 10 dias., cls. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1A - CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Nos termos do disposto no artigo 394 do CPC, suspenso o feito principal, seja desapensado da cautelar; Após, manifestem-se o A em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003162-0 - KARLA CRISTINA SIMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO Despacho:I-se a parte A e promover a localização do suposto pai, inclusive manifestando-se sobre as provas que pretende produzir, face a provável revelia daquele- 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.212.000801-5 - AÇUCENA CUNHA, JHONATAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E) Decisão:Suspenso o feito, venha o exame. \r\n\r\nProc. 2007.212.001403-9 - TAIGETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)), SILVIA CAROLINE DE ANDUEZA SINEIRO), DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA), JOSÉ LUIZ DE ARAUJO MOUTINHO NETO) X ESPÓLIO DE ZIUL JOSÉ CORREA DE ANDUEZA Decisão:Digam as partes, A ( e sua genitora) e, quanto ao pólo passivo, ao menos 2 filhos consanguineos do de cujus se desejam se submeter ao exame de DNA - 10 dias; Se acordes, suspenso o feito, manifestando-se, ainda, quanto ao pagamento do mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Ao autor e MP e cls em após. \r\n\r\nProc. 2007.212.001235-3 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO Decisão:Defere-se JG; Designa-se audiência de justificação para 29/05/07 às 13:30 horas; I-se; Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000104-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Venham os autos principais em 10 dias, sob pena de extinção deste que é mero procedimento cautelar incidental. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)), ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ Decisão: Tendo em vista a não conciliação, bem como o pleito de fls. 21, deverá ser a parte Ré citada para resposta em 15 dias, deferindo-se, desde já a retificação e o ofício pretendidos;No momento mantidos os provisórios já fixados; Com ou sem respota, cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000368-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI), MARCELLA ROCHA PARIZZI LACLAU DE CARVALHO), ANTENOR RAPHAEL LACLAU DE CARVALHO FILHO Despacho:Deverá a parte autora informar o paradeiro da parte Ré ou promover sua citação por outro modo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE MOURA), MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Informe a A, se, além dos nominados na inicial ainda há algum outro herdeiro ou interessado patrimonial- 5 dias, ; Em caso positivo, citem-se, herdeiros e também inventariante se houver. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001119-1 - DIEGO LESSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NATHALIA DA SILVA HERMIDA Decisão:Fls. 23, atenda-se, retificando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.001423-4 - RAFAEL NUNES GONÇALVES BARBOSA X HELENA PICANÇO NEGREIROS Despacho:Manifeste-se o Autor se ainda tem interesse na causa- 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI Decisão:Por derradeiro,o paradeiro da Ré em 10 dias ou promoção de sua citação por outro meio, sob pena de extinção ;I-se por DO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001404-0 - ELEONORA LEAL DE MAGALHÃES, FERNANDO CESAR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Designa-se audiência de ratificação para o dia 13/06/07 às 13:30 horas; I-se.' \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000161-6 - JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675)) X FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Aguarde-se pelo resto do prazo legal. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.001237-7 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO Decisão: Defere-se JG; Recebe-se a emenda de fls. 40/41;Retifique-se onde couber; Com razão o MP quanto ao pleito \" liminar\" de sequestro dos bens elencados adotando-se o parecer como fundamento para o indeferimento, acrescentando, ainda, que em se tratando d União Estável, mister se faz a comprovação previa do liame factual , visando qualquer medida incidental. O que não se vê in casu; I-se para dizer, se tem interese na continuidade. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000865-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) LÚCIA REIS ROSATI) Despacho:I-se a parte interessada para dar andamento , em 48 hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 205517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "204747": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.815.005045-9 - Jaguare Smith Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a certidão de fls. 210, recebo o recurso da PARTE RECLAMANTE de fls. 195/209. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001787-2 - Luiz Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002099-8 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002276-4 - Ronaldo Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). FICA V. SA. INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIENCIA DE iNSTRUÇÃO E jULGAMENTO QUE SE REALIZARA EM 12/07/07 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.000901-4 - Sergio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos às fls. 25, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002001-0 - Maria Candida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). X Telemar Norte Leste S.A. Intimação da data da próxima Audência de Conciliação que será realizada em 21/06/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002246-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Seleçoes Reader´s Digest Brasil LTDA. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.002390-4 - Cenira Rios da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DETERMINO que a Reclamada VOLTE A FORNECER O SERVIÇO, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final. \r\n\r\nProc. 2007.815.002420-9 - Alan Atauaupa Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA. Decisão de fls 38: \" ...Determino que a ré autorize e custeie a internação da menor...\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.003891-0 - Catia da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Fls. 136/143: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RECLAMADA no valor de R$ 29.995,00. 2- No mais, nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 132. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001137-5 - Abel Eduardo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Vivo - Telecentro Oeste Celular Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Fls. 115: Esclareça a parte reclamante o que pretende, tendo em vista os ofícios de fls. 38/42. \r\n\r\nProc. 2006.815.004379-2 - Rafael Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Consoante manifestação de fls. 70 e guia de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Fls. 71/72: diga a reclamada sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004962-9 - Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o Recusro Inominado ante sua intempestividade. Com o silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000336-0 - Renata Carla Portela da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lys Gomes e Silva - OAB RJ127476). X Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). Para deferimento, comprove a parte reclamada que a A.I.J. de São Gonçalo foi designada em data anterior a esta. Após, voltem cls.. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.815.002336-5/02 - Aristides José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Dicasa-distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Mantenho o despacho de fls.49. Aguarde-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.004305-4 - Paulo Fernando Gonçalves Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Marcio de Andrade Pinto. Informe a parte autora seu número de telefone para contato a fim de que acompanhe o Sr. O.J.A. no cumprimento do mandado de citação. Após, voltem cls. para designação de A.C.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001239-4 - Valdinei Oliveira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Holcim Brasil S/A Concretex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 62/65, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.005404-0 - Paulo Cesar Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Monteiro Albuquerque - OAB RJ131653). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista a certidão de fls. 109, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000322-8 - Armindo D'Ascençao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Maria de Lourdes Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 51/57 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000393-0 - Antonio de Castro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Rachel França Alves. \" Fica V. Sª intimada da data próxima audiência de Conciliação que se realizara em 22/06/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.003608-9 - Jair da Silva Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721, Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Grupo de Comunicações Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Valéria Pirola Bueno - OAB SP174144). 1- Certifique a serventia se a decisão de fls. 170 foi publicada no D.O.. Em caso negativo, publique-se. 2- Comprove a parte reclamante se a empresa ré praticou algum ato elencado no artigo 28 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nProc. 1999.815.003608-9 - Jair da Silva Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721, Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Grupo de Comunicações Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Valéria Pirola Bueno - OAB SP174144). FLS. 170.Chamo o feito a ordem: Labora em erro o exequente quando às fls. 160/167, pretende prosseguir na execução da multa pelo inadimplemento da obrigação de fazer. Realmente, até a presente data, não cumpriu o executado a obrigação de fazer pactuada. No entanto, ao proferir sentença nos embargos às fls. 96/100, o Juízo converteu a obrigação de fazer não adimplida em perdas e danos, fixando-lhe, à época, o valor em R$ 13.280,00 (treze mil duzentos e oitenta Reais). Logo, descabido o pleito de fls. 163, item b, razão pela qual indefiro-o. Obviamente também incabível o pleito contido no item c de fls. 164, vez que tendo sido a obrigação de fazer convertida em perdas e danos, incabível a execução na forma pretendida, bem como majoração de multa. Quanto ao pleito de substituição da penhora formulado, impossível se faz seu acolhimento no presente momento processual. Cabível, no entanto, é que se proceda ao reforço da penhora efetuada, na medida em que o valor dos bens não é suficiente à satisfação do crédito exequendo. Assim sendo, determino que o Sr. OJA proceda a avaliação dos bens penhorados às fls. 91/92, expedindo-se, após, mandado de penhora para seu reforço no montante atualizado do crédito exequendo. Considerando que houve a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação, expeça-se mandado de penhora referente a este quantum , intimando-se o executado de sua efetivação. P. Fls. 160: Anote-se. Voltem-me, após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.815.001078-5 - Daniel Amorim da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Inacio de Alencar Maia - OAB RJ097725). X Marina Marinho Editora e Grafica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativo do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar quais bens deseja penhorar para prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.815.001653-4 - Alter Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tatiana Rodrigues Machado - OAB RJ097613, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.815.001711-3 - Armando Pitanga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Marcelo Glasherster - OAB RJ076543, Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Pedro Ivo Peixoto da Silva - OAB RJ137687, Simone Bittencourt Nantes - OAB RJ133385, Antonia Torres da Rocha - OAB RJ142335E, Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ095103). Cumpra-se o V. Acórdão, 15/05. \r\n\r\nProc. 2001.815.005449-3 - Ieda Maria de Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.815.003538-5 - Luiz Claudio da Costa Velho Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Gradiente Audio e Video Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista a certidão de fls. 184, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2002.815.003858-1 - Victor Carlos de Sá Ribeiro. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 600,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora EM FAVOR DO CEJUR-DPGE. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.815.004362-0 - Eduardo Ribeiro de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.815.004917-7 - Antonio Barbosa Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o acrescido às fls. 146/148, recebo o recurso de fls. 131/134 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.815.005374-0 - Rogério Pedreira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Paula Ferreira Correa - OAB RJ153966E). X Saga Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Allevato Serruya - OAB RJ076634, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Comprove a parte reclamante se a parte reclamada praticou algum dos atos elencados no artigo 28 da Lei 8.078/90. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.000803-7 - Guiseppe Sarpa. X Hewlet T Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Gina Domenica Cascardo - OAB RJ048235, Celestino da Silva Neto - OAB RJ087470, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Tendo em vista a certidão de fls. 105, recebo os Embargos à Execução. Ao embargado/impugnado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.001147-4 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S.A. Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 120/121 e 122/123. \r\n\r\nProc. 2003.815.001285-5 - Nicolau Marchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.001438-4 - Eliana Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685, Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Nelson Barbosa de Souza - OAB RJ014384). Às partes sobre os cálculos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.002918-1 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Drill Poços Artesianos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte Reclamada, eis que não foram esgotados os meios para intimá-lo. Expeça-se carta precatória para penhora no endereço fornecido à fls.147. \r\n\r\nProc. 2003.815.004716-0 - Moacir Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.004913-1 - Maria de Loudes Pitta Pimentel Stamile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 297,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004935-0 - Eva Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls. 151: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.815.005148-4 - Rodrigo Pecanha Demonte Ferraz. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Guaraci Luiz Martins - OAB RJ095697). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia especial que se realizara em 22/06/07, as 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2003.815.005150-2 - Carlos Rogerio de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Tendo em vista as certidões de fls. 270 e 271, verso, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.005778-4 - Helena Pereira Pinto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.006360-7 - Leandro Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Helena Souza Magalhães - OAB RJ069527). X Sea' N House Construtora LTDA. Rep Leg(s): Ivan Lopes de Souza. Tendo em vista a certidão de fls. 78, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.815.007676-6 - Mauricio Rodrigues Capela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Chamo o feito à ordem. Esclareça a parte reclamada em 05 (cinco) dias se a petição de fls. 141/142 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução de fls. 138/140. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.007761-8 - Dalva Mesquita Nogueira Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.307,63 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007864-7 - Lourival Justo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.001373-4 - Maria Amelia de Toledo Piza Jappour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho - OAB RJ113174). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Desentranhe-se a petição de fls.242/244, por se tratar de cópia da impugnação de fls.239/241. Após, digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Em seguida, cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.001489-1 - Luiz Fernando Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Tendo em vista a certidão de fls. 70, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.002197-4 - Wanderson Fernandes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01 de outubro de 2007, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.002957-2 - Natalia Faria Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos devolvidos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.815.003641-2 - Silvana de Souza Lopes. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651). Tendo em vista que a decisão de fls. 41 não foi cumprida. Intime-se em execução no valor de R$ 7.500,00. \r\n\r\nProc. 2004.815.004354-4 - Jose Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.804,91 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004490-1 - Ziza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o autor devidamente intimado, não deu prosseguimento ao feito, nem cumpriu a determinação de fls. 74, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004939-0 - Leni Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.005038-0 - Bruno Cirilo Goncalves. X Editora J B S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.005625-3 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 328/357 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.006406-7 - Severino Jose do Nascimento. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.008035-8 - Jacira Caetano da Silva. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.008264-1 - Silvio Ventura de Lima. X Prece - Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Intime-se a parte Reclamante para que comprove os fatos alegados à fls.271v. \r\n\r\nProc. 2005.815.000022-5 - Maria Gastim Agra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X A. L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 103/123 defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.000799-2 - Andre Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485, Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Sul America Seguro de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001508-3 - Claudia Maria Fraga Minervini Palmieri. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designado o dia 27/09/07 às 15:00hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.815.001582-4 - Nilson Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.756,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001589-7 - Eloy Bayer Neto. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001618-0 - Patricia Pancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001625-7 - Rosilene Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). X Dix Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002342-0 - Sergio Antonio Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318, Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ118955). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Analisando os autos, verifico que desde a propositura da presente demanda, o Autor vem pleiteando que o Banco Réu preste esclarecimentos junto à UFF referentes à correspondência datada de 22/05/2005. Tal pleito foi reconhecido por ocasião da decisão dos declaratórios. Contudo, não vislumbro tal correspondência. Assim, esclareça o Autor se a missiva a que se refere é a mesma de fls.13, datada de 22/02/05. Sem prejuízo, entendo como não cumprida na integralidade a obrigação estabelecida na sentença, tendo em vista que o documento de fls.119 não faz menção ao conteúdo do de fls.19. Assim, intime-se pessoalmente a parte Ré para que cumpra integralmente a obrigação de fazer, sob pena de multa que modifico para única no valor de R$ 2.000,00 . \r\n\r\nProc. 2005.815.002490-4 - Ricardo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Machado Wagner - OAB RJ101255, Raquel Khichfy - OAB RJ104980, Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Grd Paris Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Esclareça o autor sua planilha. \r\n\r\nProc. 2005.815.002834-0 - Renata de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB RJ123109). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Walace Luiz Chavantes Pinto - OAB RJ133548E, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). 1- Fls. 181: Intime-se a parte reclamada para que regularize o seu patrocínio em 10 (dez) dias. 2- Fls. 183: Traga a parte exeqüente memória discriminada e atualizada do débito, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003033-3 - Claudia Regina Santos Martim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 840,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003160-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.815.003596-3 - Sidney Correa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003675-0 - Leonardo de Azevedo Cardoso. X Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.431,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004352-2 - Diva Pereira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.815.004464-2 - Jose Manoel Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004491-5 - Erick Marquez da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004709-6 - Edmilson Duarte Gomes. X Ailton Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004724-2 - Tereza Cristina de Fatima Elisiario Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.397,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004974-3 - Vládis Caputo. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \" Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 26/09/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005170-1 - José Carlos Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Motel Heros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.815.005183-0 - Rogerio Maia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). FICA V. SRA. INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ EM 01/10/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.815.005225-0 - Monique Ignacio Nieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.262,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005410-6 - Maria Helena Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000320-4 - Leila Felino da Silva. X Lecca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Ficam as partes intimadas da data da proxima de audiencia de instruçao e julgamento que se realizara em 27/09/07, as 14:15hs \r\n\r\nProc. 2006.815.000324-1 - Osvaldo Rubio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000355-1 - Jose Salino Coelho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000794-5 - Paulo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000802-0 - Wendel Vieira Eletherio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank(banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.751,97, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000818-4 - Henrique Goulart Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 143/146 e 149/154: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.000902-4 - Lenilson Oliveira da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista os documentos de fls. 33 e 35, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001012-9 - Wanda Maria Baptista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 146, recebo o recurso da parte RECLAMANTE às fls. 139/145. Ao recorrido no prazo legal. 2- Considerando a certidão de fls. 165, recebo o recurso da primeira parte RECLAMADA às fls. 149/164. Ao recorrido no prazo legal. Após, á Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001138-9 - Adriana de Fatima Lembranzza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.815.001222-9 - Ruy Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a certidão de fls. 69, intime-se a parte recorrente/reclamada a regularizar a sua representação em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001246-1 - Angélica Brulher dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Santa Sara Móveis e Decorações Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001341-6 - Itanet Desouza Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Tendo em vista que a parte recorrente não cumpriu o determinado às fls. 79, indefiro o requerimento de justiça gratuita. Intime-se a parte recorrente para que proceda o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001585-1 - Marcilene Pecanha Ornelas. X Fininvest Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Tendo em vista a certidão de fls. 85, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001734-3 - Marcus Thadeu Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Notebook Center Portátil Ltda(the Notebook One) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001753-7 - Adriana Maria Pintado de Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541, Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001770-7 - Luana Senos Franco. X Elgin-canon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 37 e 38, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001878-5 - Maria da Silva Couto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a 1ª Reclamada (Casas Bahia) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 127,31 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Intime-se a 2ª Reclamada (Motorola) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 926,82 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora do valor depositado, conforme guia de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.815.002045-7 - Roberto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Tendo em vista o acrescido às fls. 50, isento a parte autora do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002312-4 - Elydio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.002417-7 - João Batista Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Luigi Bonavista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988, Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002581-9 - Mariana Serrão Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). \"Fls. 45: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que no acordo de fls. 42/43 ficou estabelecido que o depósito seria realizado em conta-corrente. E para se manifestar sobre fls.49/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002632-0 - Maria Luiza Correa Costa. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designado o dia 27/09/07 às 15:30hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.002832-8 - Rosa Maria Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Carion Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Rodrigues da Silva - OAB MG086746). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002851-1 - Rosana Claudia Ramos da Rocha. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 09/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002883-3 - Arildo da Silva Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002983-7 - Ordilia Redlich. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista os documentos de fls. 58/59, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003036-0 - Eliana Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Marechal Veículo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). AUDIENCIA DE A.I.J. P/ DIA 11/06/2007 AS 14:30 \r\n\r\nProc. 2006.815.003069-4 - Ivonnette de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ107184). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.003088-8 - Joelma Paulino Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Easy Buy Comercio e Serviços Pela Internet. Ao Reclamante para impulsionar a execuçao \r\n\r\nProc. 2006.815.003234-4 - Alexandro Amorim Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Shopping Itaipu Multi Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003468-7 - Eldo da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A providência requerida às fls.54/55 já foi adotada. Esclareça a parte Reclamada o motivo pelo qual deixou de enviar a fatura relativa ao mês de janeiro, com vencimento em fevereiro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2006.815.003648-9 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Condominio Liros do Campo IV. Rep Leg(s): Ana Lucia Palermo. Venha atestado de hipossuficiência e última declaração de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.815.003794-9 - Maria Marta Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Tendo em vista a certidão de fls. 66, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003838-3 - Sergio Souza Magalhaes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003957-0 - Patrícia Lourival Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Tendo em vista a certidão de fls. 79, verso e a guia de depósito de fls. 85, verifica-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente a obrigação determinada às fls. 78/79. Assim dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004240-4 - Levi da Costa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Michele Costa Studart Maia - OAB RJ090125). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 65, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 56/61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004302-0 - José da Silva Ataídes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004305-6 - Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Aguas de Niteroi S/A. Fls. 74: Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004333-0 - Alessandro Castro da Silva Tavares. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Tendo em vista o documento de fls. 54, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004364-0 - Ruth Lage de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Intime-se o reclamante para que comunique o cumprimento do acordo de fls. 30/31, no prazo de 48 horas. Em caso positivo voltem conclusos para extinção, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.815.004369-0 - Aurea Rosana dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. ofereceu os Embargos de Declaração acostados à fls.62, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.62v, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela 1ª Reclamada merecem acolhimento.\r\n\r\nNada obstante a fundamentação da sentença de fls.57/60 disponha acerca da devolução do produto, o seu dispositivo silencia a tal respeito.\r\n\r\nPor conseguinte, tal falha deve ser sanada para o fim de evitar-se eventual tumulto processual. \r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Comprovado o pagamento, deverá a Autora proceder à devolução da mercadoria para a 1ª Ré.\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada.\r\n\r\nP.Retifique-se.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.004382-2 - Marcos da Silva Canto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004437-1 - Edivaldo Silva dos Anjos. X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga a parte autora planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.004495-4 - Antonio José Pereira Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. \" Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 22/06/2007 às 15:00 horas \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.004569-7 - Wilson Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Louback - OAB RJ054593). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 57: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 52/55. Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004649-5 - Marcio de Campos Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 114, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte RECLAMANTE às fls. 83/88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. 2- Considerando a certidão 128, recebo o recurso da parte RECLAMADA de fls. 115/127. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004792-0 - Maria Isabel Tardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X TIM - Portale Rio Norte. Tendo em vista a certidão de fls. 109, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004995-2 - Carlos Otavio Campos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Campos Barreto - OAB RJ085308). X Projeto Multimarcas. \" Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 22/06/2007 às 10:00 horas .\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001074-0 - Maritza Mello Guimarães. X Vivo S/A. Diga a parte ré sobre o acrescido à fls. 17, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001690-0 - Roselita Fernandes Ignacio. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002396-5 - Jose Charles Brandao Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Aguas de Niteroi S/A. DECISÃO : Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, ... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.815.003572-0 - Lucia Maria Guimarães de Miranda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). X Edson Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). Ante o cumprimento da obrigação objeto da execução em trâmite nos autos principais, conforme se vê à fls. 140, julgo por sentença, EXTINTO os embargos de terceiro, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Considerando que já houve o levantamento da penhora, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001884-0 - Marli de Souza Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E, Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Jussara Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225, Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ050579). Fls. 101: Defiro o sobrestamento do feito até setembro de 2007. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003619-2 - Paulo Fernando Aragon de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Ayrton José Caubit da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etelvina Rocha Coelho - OAB RJ091653, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Inacio de Alencar Maia - OAB RJ097725). Aos executados sobre fls. 49/50. Cumpra o exeqüente o já determinado a fls. 42 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.000209-4 - Jussara Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Pc Veiculos Ltda.. Rep Leg(s): Paulo Cezar Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Ao reclamante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.138. \r\n\r\nProc. 2002.815.005292-9 - Ramiro Jose Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Antonio Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). Diga a parte Exeqüente sobre a alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2003.815.004220-3 - Anailton Pires do Carmo. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.006932-4 - Claudionor Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926, Enrico Caruso - OAB DF011624). Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 175/180, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.000006-5 - Ademilson Diniz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Maria de Fatima Silveira Luz Bairral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691, Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.004749-5 - Aldenir Ferreira Pereira da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Med Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.007447-4 - Fabio Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Padaria Tempra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). Autos devolvidos da E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2004.815.007563-6 - Maria do Carmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o acrescido às fls. 121/122 defiro a devolução do prazo requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.815.000713-0 - Maria Fabiana de Albuquerque Toledo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001020-6 - Rosangela Jose Trolly de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002577-5 - Lilian Maria Antunes. X Toldos e Cobertura Irmãos Paula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). Digam as partes sobre a certidão de fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2006.815.001027-0 - Michelle Mothe Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Triumpho Administração, Planejamento e Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.800,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004772-4 - Vládis Caputo. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença 143/145. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.140,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005202-1 - Priscila Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Mariane dos Santos Zaccur Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). Tendo em vista a certidão de fls. 39, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002391-6 - Cleofas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Virgilio Vasques da Silva - OAB RJ058136). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO : Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, .. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.001065-9 - Dilma dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Rodrigo Ribeiro Magalhães Pessoa - OAB RJ107677). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.815.002877-0 - Márcio Ferro Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Mantenho o despacho de fls.217. A parte Exeqüente pleiteou a execução de R$ 3.350,00 (fls.113), relativo à multa e à indenização pelos danos morais, esta arbitrada em salário mínimo. Posteriormente, pugnou o Exeqüente pela execução da diferença do valor principal (fls.178) calculado em R$ 1.000,00 . Ambos os valores foram devidamente levantados. Assim, não cabe a atualização requerida, eis que se pretenderia correção de correção. \r\n\r\nProc. 2003.815.001944-8 - Hirohito Clemente das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida Zoninsein - OAB RJ111404). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Pedro Silas Merida Brolo - OAB RJ143673, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.815.001009-7 - Almir Peres de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Marcelo Monteiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.168,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005051-6 - Mauricio Mansur Braga. X Dix Assitencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 22/06/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.815.002241-5 - Luiza Dreux de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Heloisa Helena Ribeiro de Abreu Laurentino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Sencier - OAB RJ027652). Tenho a 1ª Reclamada como intimada em execução. Expeça-se mandado de penhora em seu desfavor. Forneça a parte Autora o endereço atualizado do 2º Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004002-0 - Elida Assis Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Simone da Silva Albuquerque e outro. Rep Leg(s): Ricardo de Oliveira Vale. Ficam as partes intimadas da data da nova audiencia de conciliaçao que se realizara em 22/06/07, as 15:00hs \r\n\r\nId: 204747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.530.018723-5 (9571) - SEVERINO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA REGINA ANUNCIACAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:1) A declaração de fls. 150, deverá ser subscrita também pelo causídico da ré.2) Fls. 146 - Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.022504-9 (16848) - MARIANA PECORARO CERQUEIRA, Assistente: MARINA PECORARO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237)) X MAURICIO ANTONIO CERQUEIRA Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a concordância dos interessados e a inexistência de débitos fiscais, HOMOLOGO a partilha amigável integrante da petição de fls. 79, nos autos dos bens deixados por MAURICIO ANTONIO CERQUEIRA, para que produza os devidos e legais efeitos, nos termos do art. 1031 do C.P.C. Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem , ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.038.042799-1 - OSMARINA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X OCTAVIO HENRIQUE FRAGA Esclareça o proponente a natureza da intimação do item 5.3 de fls.07. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.015772-6 (13468) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Vistos, etc.1º) fls. 115 - Esclareça o pleito, diante da informação de fls. 119;2º) fls. 137/138. O pedido está na consonância da Sentença e acordão (fls. 127) logo, oficie-se ao Detran, como determinação do juízo;3º) fls. 140 - Certifique-se4º) Ao contador, após (fls. 138). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005176-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X SERGIO MENEZES DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.042827-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISARTH BEBIDAS LTDA Decisão:1) Fls. 30 - Defiro2) Ao autor certidão de fls. 30,vº \r\n\r\nProc. 2006.038.052814-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THATIANE SOARES DA SILVA A parte autora acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob aas penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.000455-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JACANA BARBOZA DA S FRANCISCO A parte autora acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob aas penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.010335-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCEBIADES SOUZA MARINHO Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da tx. Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010155-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS Venha cópia da procuração e e custas ref. ao Fundperj R$ 3,75 (5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X JOSE DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)), IEDA VAZ LEITE, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus. Solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais noticiadas na exordial, bem como as subseqüentes vencidas no curso da lide por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, acrescidas de juros legais 0,5 % ao mês e multa na forma da convenção condominial, no patamar máximo de 2%, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.004288-6 - WILSON ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Fls. 46 - Defiro a expedição da Requisição de Pequeno Valor , conforme cálculos de fls. 45. Providencie o Réu no prazo. \r\n\r\nProc. 2006.038.013966-3 - IGREJA BATISTA NO PARQUE ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.038.006745-7 (14461) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) JACOB DANIEL JABOUR), MILEDA JABOUR Decisão:Fls.106 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.022330-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDENIRA MATILDE PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Transitado em julgado, expeça-se o competente MANDADO DE PAGAMENTO em prol da parte ré, da importância depositada às fls. 39, com os acréscimos legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.038.015046-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.034760-4 (10244) - JOSE GONCALVES FAISCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GILBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 7.695,27 - fls. 122 )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024641-6 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X ALAN JOHN GONÇALVES LISBOA), Fiador: RAIMUNDO ESTEVAM LISBOA FILHO), Fiador: MARIA DE NAZARE GONÇALVES LISBOA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios:02. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.001807-7 - MARIO AUGUSTO DO VALLE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X NEIDE ALBINO ACOSTA Decisão:Fls. 110 - Qual o pleito? \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.012261-8A - JULIA MARIANO DA SILVA X ARLANDO D'ALMEIDA ESPOLIO, Inventariante: MARIA DA PENHA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Há custas a recolher ref. Escrivão R$ 3,17 (0702-7), Distribuição R$ 0,10(0723-7) Dist. + Baixa R$ 0,51(0723-7) FETJ R$ 0,10(3403-14129-8) e contador R$ 0,71. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.008994-6 (17474) - ELAINE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 136 - Ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.017192-4 (18.007) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JESSE DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, considerando não ter o requerente promovido os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267,IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.002853-8 (11715) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, considerando não ter o requerente promovido os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267,IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.038.000655-8 (15542) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Sentença:ISTO POSTO, considerando não ter o requerente promovido os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267,IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.002256-8 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X URBANIZADORA AGAELLES LTDA Sentença:ISTO POSTO, considerando não ter o requerente promovido os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267,IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.020643-6 - GIL FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X MARCIO CLEMENTE DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027299-3 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X WELLINGTON DA SILVA COSTA Ao autor sobre resp. de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001918-9 - ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESO S/A Ao autor p/assinar fls. 46 e retirar ofício e alvará. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.052305-0 - MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X CONIL CENTRO ORTOPEDICO NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Ao autor s/depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.004858-0 (11833) - DANILO COTRIM (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Fls. 229/230 - Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.530.011866-6 (13.292) - ELIANE DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO , na consonância da regra prevista no art. 269, IV do Código de Processo Civil, eis que PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor dado à causa, que entretanto ficam sujeitos às regras contidas no art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que ela é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.038.022654-6 (16860) - NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) 1) fls. 200 A penhora de renda é admissível, sendo todavia necessário a indicação de administrador provisório, acompnhado do respectivo plano. 2) Deposite o réu os honorários periciais3) Ante certidão supra, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.038.017110-2 - EULALIA MARIA CALIXTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) 1º) Fls.99/105 - Recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravado no prazo de 10 dias na forma do Art. 523 do CPC., voltando após.3) Fls. 97/98Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.038.015464-9 - NAIRA KILSON MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X WANDIR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) As partes s/hon. do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.015036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RODIJAN COMERCIO LTDA), LETICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Sentença:ISTO POSTO, na forma fundamentação e argumentação expendidas e tudo o mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, REESTABELECENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL, condenando o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.013032-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CURSO WEST POINT LTDA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios:03 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2006.038.011549-0 - OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MARCELO M. LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Às partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.045030-7 - WONG CHON TANG (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CETELEM BRASIL S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.010332-4 - SUED MOITINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NOVA IGUACU COUNTRY CLUB Há custas a serem recolhidas: ref. ao Escrivão R$ 150,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de conttrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004022-1 - LAURA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de restabelecimento de energia c/c devoluçao em dobro dos valores cobrados c/c responsabilidade civi \r\n\r\nProc. 2006.038.038922-9 - ANALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes s/fls.141/143. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.010146-5 (14756) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE DE LIMA SAAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) A parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.014247-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO ALEX ALVES BARBOZA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.041991-0 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRONALDO EUFRASIO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.056171-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MENDES BARBOSA A parte autora acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.000517-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA A parte autora acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob aas penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.004771-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DE SOUZA SERAFIM A parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.026321-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO RICARDO SOUZA DA SILVA Ao autor para complementar as custas de fls. 65 junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.010628-8 - AILTON GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERA LUCIA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para IMITIR a parte autora na a posse do imóvel descrito na exordial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, cujo pagamento fica submetido às condições do artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora é deferida ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006762-3 - AYRTON BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO CERQUEIRA VIEIRA Decisão:Intime-se o Devedor por mandado na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.005821-1 - MARLUCIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu.(republicando) \r\n\r\nProc. 2005.038.011613-2 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de devolucao dos valores em dobro c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008284-9 - GILBERTO PEDRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.038.017881-3 (16.594) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALDA CRISTINA DE JESUS DE SOUZA Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.020790-6 - ALEXANDRE CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA VALE DO PIQUIRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)), SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA, Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021064-0 - ANDREA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes para oferecerem memoriais com prazo sucessivos de 10 dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.013490-0 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOSANGO PROMOCOES DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 205161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015188-0 - PAULO CESAR QUEIROD DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)), Falecido: LAURA QUEIROD DAS NEVES Certifico que deve as partes se manifestárem sobre certidão do contador judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.049391-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 18/24, interposta tempestivamente \r\n\r\nProc. 2007.038.009898-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS PACIFICO Deve o requerente complementar a taxa judiciária no valor de R$ 790,06 - conta 0101-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039905-3 - REGINA CALDAS VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X RENATO DE ALMEIDA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a requerente manifestar-se sobre o laudo de avaliação de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Deve a parte Ré(Arcos-Rio Serv. Especializados Ltda), proceder junto ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford-Roxo/RJ, com a máxima urgência, o recolhimento de R$ 19,24 - AEVC - conta 0702-1 + o respectivo CAARJ; bem como os valores ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ, ref. a deprecata nº 2007.008.001266-0. \r\n\r\nProc. 2001.038.019903-0 - ALIPIO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a suspensão decretada em fl. 108, o teor do art. 265, I do CPC e a inércia dos sucessores, ao réu para que diga de seu interesse em requerer a habilitação. Em não havendo resposta, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.038.009356-2 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA Deve o Autor complementar a taxa judiciária no valor de R$ 160,48 - conta 0101-6. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000114-5 (2899) - PETRÓPEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X HERDEIROS DE ANTONIO R. SILVA Certifico que deve a parte autora pagar as custas judiciais de fls.89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012339-2 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre o autor e o primeiro réu e, em consequência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do art. 9º da Lei 8245/91. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"a\" e \"b\" do §1º do art. 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. Condeno ambos os réus, solidariamente, ao pagamento de aluguéis e encargos devidos a partir de dezembro de 2004 até a data da efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros de 1% a.m. e multa contratual de 10% e, por fim, correção monetária até a data do efetivo pagamento. Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do art. 9º da Lei 8245/91 entre os elencados pelo art. 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais, além do que o valor do débito ultrapassa em muito o valor da caução legalmente exigida... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.006145-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CLAUDIA HENRIQUE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Despacho:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos e suspendo a execução. 2) Aos Embargados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.018112-0 (29967) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA E OUTRO Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de Execução deferida cf. adiante: AOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24== 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 4,37== R. D. BAIXA - cód. 340306966-3- R$ 17,45_== A. DE 20% - R$ 3,49== FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 2,18== FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 2,18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009311-2 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ JOSE VENTURA A parte Requerente deve apresentar planilha do débito com juros e correção requeridos, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021095-0 - VILMA BARBOSA DA SILVA ERIKSSON (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que deve o réu manifestar-se sobre Certidão em CP juntada às fls.87. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010925-7 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 41/91, interposta tempestivamente \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047139-6 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 73/112, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.012064-2 - FATIMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 51/71, interposta tempestivamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000865-7 (13811) - CLEIDE ALVES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X RAFAEL GARCIA CAMPOS E OUTROS Certifico que deve o inventariante se manifestar sobre a cota da fazenda \r\n\r\nProc. 1989.038.002312-8 (20134) - Inventariante: ALZIRA COSSENZA DE MENEZES LUIS GUSTAVO COSSENZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X RODERICO BORGES DE MENEZES FILHO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 1995.038.000226-0 (25216) - NEUSA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ALICE RODRIGUES PINTO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 1996.530.020279-4 (27465) - Inventariante: MARIA DA GLORIA SILVA MARIA DA GLORIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273), Dr(a). ALVARO JOSÉ DA SILVA (RJ-019181)) X OSMAR ANTONIO DA SILVA Certifico que deve o inventariante atender à cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1999.038.015058-0 (31555) - GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X MARINA DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante efetuar o recolimento das custa do Sr. contador judicial, para atendimento da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.038.004088-8 (32230) - GERALDA DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X JOSE THEODORO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2000.038.016924-1 (32960) - CELIA CAVALEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X VALDIRES PEREIRA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2002.038.021593-0 - Inventariante: JORGE LEONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES MARTINS DE FREITAS Certifico que deve as partes se manifestarem sobre laudo do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.038.022376-8 - Inventariante: ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2004.038.003048-0 - GERMANIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RODRIGUES PEREIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nProc. 2005.038.013592-8 - IZABEL MAGALHAES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JULIO CESARIO SARDINHA Nos termos da portaria nº 002/02, deve o inventariante atender a promoção da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.013913-2 - LAUDEMIR CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X MARIA APARECIDA LEITE MENDES Certifico que deve a parte atender a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.020342-9 - Inventariante: JACIARA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X JUREMA MARQUES NUNES E OUTRO certifico que deve a parte atender a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.027728-0 - Inventariante: IDA MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESPOLIO DE HONORINA FRUZZONI MORAES Certifico que deve a parte atender a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.029317-0 - ALBERTO CARLOS CRUZ DE SA, JOBES PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) X MARIA JOSE PINHEIRO Certifico que a parte atender a cota da fazenda. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.001734-0 - Inventariante: ROSELENE CALDAS CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X CLAUDEMIR MATIAS DA SILVA Certifico que a parte atender a cota da fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1992.038.000504-7 (22848) - GILENO INACIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X LUCILA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Certifico que deve as part es se manifestarem sobre o calculo do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.018282-8 (33041) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X LVN MARMORARIA LTDA Despacho:Ao autor, sobre o acrescido e para que forneça planilha atualizada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.010069-2 - AMELIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município Réu a fornecer a autora os medicamentos Carbonato de Cálcio 200 UI e Alendrado de Sódio 70mg, enquanto perdurar sua necessidade, por cotas mensais, conforme pedido, e mediante apresentação de receita médica a ser apresentada no mínimo a cada três meses.Condeno, ainda, o Município de Mesquita ao pagamento da verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Submeto a presente sentença a reexame necessário. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de contrato c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017090-4 - CARLOS JORGE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Certifico que deve a parte atender a cota da fazenda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.021800-8 (33220) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TORNIL RECUPERACAO E COM DE PECAS LTDA A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. ao desarquivamento no cód. 0727-8 + 10% caarj e R$ 0,87 ref. ao FUNPERJ na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009483-7 - ADRIANA CONCEIÇAO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FRANCISCO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 38/63, interposta tempestivamente \r\n\r\nProc. 2007.038.009823-7 - CIA ITEULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE BROGES TEIXEIRA Há diferença a ser paga no valor de R$ 356,24 ref. Taxa Judiciária no cód. 0101-6. \r\n\r\nReintegração de Posse, com rescisão contratual cumul. \r\n\r\nProc. 1998.530.019282-3 (30036) - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CUSTODIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS Certifico que revendo os termos da certidão de fls. 101, observei que houve equívoco na certificação da data fornecida pelo Diário Oficial, não sabendo o cartório precisar a data correta publicação do Edital. Assim, aguarda o Juízo o cumprimento do despacho de fls.101. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016805-6 (34368) - LIZIA MARIA LOPES FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Certifico que deve as partes se manifestarem sobre avaliação judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016725-7 (31666) - DEBORA MARIA GARCIA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) A parte autora deve comparecer no dia 31 de maio/2007, às 15 horas, na Av. Rio Branco, 156, sala 2226 (Edifício Avenida Central) Centro- Rio de Janeiro, para ser submetida a Exame Médico Pericial, pela Dra. Isabel Cristina Bürger- Oftalmologista - Perita do Juízo, devendo na ocasião trazer a Carteira Profissional, CPF, RG, xerox do prontuário médico (hospitalar), exames clínicos e oftalmológicos (antigos e recentes), conforme solicitado pela Dra.Perita à petição de fls. 218. . E os respectivos Assistentes Técnicos. \r\n\r\nProc. 2001.038.011730-9 (34055) - BIBIANA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017534-3 - MARTA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidadede conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017183-0 - JOSE ROBERTO FRANCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Deve a parte Ré complementar a taxa judiciária ref. a denunciação a lide, no valor de R$ 412,64 - conta 0101-6; bem como fornecer as cópias necessárias a citação da denunciada. \r\n\r\nId: 205164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.008138-1 - MONICA MOREIRA DOS SANTOS X JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Despacho: A companheira Rosa Cavalcante para esclarecer, se foi proposta ação competente na vara de família, para reconhecimento sua meação diante do que consta da partilha de fçls.57/58. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.014640-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SOLANGE DA SILVA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Decisão: Vistos, etc. Considerando os termos da certidão de fls.36 v. e da petição de fls.220/222 e 384/385: Convolo a presente em Ação de Depósito. Procedam-se as anotações pertinentes em DRA. Cite-se a ré para no prazo legal, entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda contestar o pedido, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA), MARIA RODRIGUES GUIMARAES CORREA Certidão fl. 09(v): \"As custas ref. aos Atos dos Distribuidores foram recolhidas em conta incorreta (fl. 06). A conta correta é 0723-7 - Valor: 17,45. (ao autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.002094-6 (32679) - POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.038.013047-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)), Interessado: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NELSON VIRGILIO ORTOLONI Decisão: Venha o pedido de fls.63 nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022631-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão: Venha demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.001818-4 (27108) - DEBORA NATERCIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (RJ-001221)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.038.021130-2 - NAPOLEAO VERAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: A simples leitura do texto de fls.159/162 revela que não pretende o Embargante aclarar dúvida, suprir omissão ou esclarecer contradição observada na sentença. Ao contrário, revela um propósito de ver alterada parte do julgado em seu favor. A tanto, contudo, não se prestam os Embargos que, malgrado sejam, constantemente banalizados, constituem-se um recurso de contornos rígidos, restritos às hipóteses legais, entre as quais não se insere a pretensão do Embargante. Rejeito, pois, os Embargos, permenecendo o \"decisum\" tal como lançado. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001080-3 - LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ofício da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina ref. à carta precatória nº 2007.210.001359-5 \" Foi designada audiência para o dia 08/05/07 às 13:30h. Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo ref. à carta precatória nº 2007.008.001427-9 \"Foi desinada audiência para o dia 19/06/07 às 15:00\". \r\n\r\nProc. 2003.038.009737-6 - JOAO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.015953-9 - INSTITUTO ELAINE MEDEIROS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (RJ-041185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.117/135: Diga a Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.017136-2 - ROBERTO ROMANO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.017797-5 (33664) - ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059063)) X WANDA GENE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006171-8 - JONILSON BEZERRIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para, no prazo legal, se manifestar sobre a contestação da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.005515-7 (30040) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Determino a realização de prova pericial contábil, nomeando Perito do Juízo, o Dr. Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006617-3 - SELMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOVALDINO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.026172-3 - ARCANJA DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti ref. à carta precatória nº 2007.054.003279-0 \" Foi designada audiência para o dia 23/05/07 às 14:30h.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028780-7 - DROGA HERVAS NOSSA SENHORA DOS AFLITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JAMIL ZAMUR (SP-230683)) X PHYTOFARMA 41 FARMACIA DE MANIPULACAO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.017691-0 (33658) - SEBASTIAO ESTEVES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ANA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão: Indefiro o pedido de fls.64, vez que o feito não está em fase de Execução. Venha, pois, o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.038.023141-6 - MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X DILOGUARDIU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos de fls.101/110. \r\n\r\nProc. 2004.038.004762-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE AMARELA VIDA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Despacho: Esclareça-se o pedido, vez que inexiste sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.006456-9 - REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.013057-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NR DA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS Decisão: Fls.42: Defiro. I-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.038.002120-4 - TEREZINHA BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X VANDERLAN BEZERRA DE FARIAS Decisão:Venha declaração de pobreza na forma da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários subumbenciais e declaração de isento do IR da Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014388-3 - DORALICE LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ANA PAULA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Decisão: Venha cópia da inicial e sentença do feito em trâmite no Juízado a que se refere a Contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.021044-0 - MARIA DA GLORIA PILOTTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X CHOPERIA CALÇADAO DE MESQUITA LTDA ME Decisão:Adeque-se o pedido de fls.46/47 ao disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.011280-3 - EDNA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (ESPÓLIO)), LIVIA DI GREGORIO BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019672-1 (29341) - MARCOS PAULO COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 2001.038.005665-5 (32915) - MARTA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao exequente sobre petição do executado. \r\n\r\nProc. 2002.038.000995-3 - LEILA ARYDES JANNOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X ALVARO NUNES CLARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001562-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão: Conforme se verifica do documento de fls.78, o Réu não faz o perfil do juridicamente necessitado, constando em seus descontos no contracheque, diversos empréstimos bancários. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.046426-4 - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X LIGHT S/A E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fls.21. Ánote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópia da emenda, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000616-1 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.029486-1 - JOAO JOSE DO AMORIM, Inventariante: ELZA ROTH DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735) Decisão: Diante do desatendimento da determinação judicial: Indefiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls.ç \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.006491-4 - MARIA DE LOURDES LICURCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X LAURO GOMES DA COSTA FILHO Decisão: Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.009380-9 (33148) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALINE LEANDRO ALVES Decisão: Fls.110: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044228-1 - S CRUZ ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.37. Vindo cópia da mesma, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.044190-2 - MARCOS ALEXANDRE CASTRO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MIRIAN VICENTE VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELIO BRAGA CHAMBARELLE, Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D) Decisão:Em réplica. Manifeste-se, também, o autor sobre os documentos de fls.181/187. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007298-2 - OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão: Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA, alegando a ocorrência de erros, inexatidões e omissões na sentença. O que ressalta da aludida peça é a pretensão da Embargante de suprir, através dos Embargos, sua omissão em resistir oportunamente do pedido, furtando-se às consequências do decreto da revelia. EX POSITIS, REJEITO os presentes Embargos, permanecendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000608-2 - BRUNO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fls.24/27. Retifiquem-se, em DRA, a mudança da nomenclatura da ação para fazer constar AÇÃO REIVINDICATÓRIA, assim como do polo passivo para fazer constar tão somente, CLEUSA MARIA DOS SANTOS. Vindo cópia da emenda para servir de contrafé, cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.038.000981-4B - HELENA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340) Despacho:À requerente sobre os acrescidos. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001814-8 - ARMINDA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.006588-8 - WALDIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A Despacho: Venham as três últimas declarações do IR do Autor e a declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022183-3 - LEILA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Ao réu para fornecer cópias de inicial e contestação para instruir citação do denunciado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047164-5 - PAULINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X TNL PSC S/A OI CELULAR Certidão: Abro vista ao réu para cálculo de custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.052597-6 - ROSANGELA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.056180-4 - GRACIELE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X MARCIO DUTRA Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a autora o disposto no art.276 do CPC; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.045021-6 - ELIETE DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: Recebo a Emenda de fls.168/169. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.012887-5 - SANDRA MARTINS JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MARIA ALBERTINA LOUREIRO), Inventariante: CARMINA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE A. GONCALVES (RJ-062923) Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013063-1 - LUIZ TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668) Sentença: VISTOS , ETC. Considerando o teor da decisão de fls.26 e da certidão de fls.26 v , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.013065-5 - SILVIO PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668) Decisão:Indefiro a gratuidade diante do desatendimento da determinação judicial. Prepare-se em 5 diasm sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.013067-9 - BEATRIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-065633) Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls. 11 e da certidão de fls.11v , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.007686-9 - ALICE FELICIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006450-0 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DE VASCONCELOS Sentença: BV FINANCEIRA CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de JOSÉ DE VASCONCELOS, visando o bem descrito na inicial que lhe foi alienado fiduciariamente. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.010910-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO SIQUEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.014258-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007153-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X AURINETE CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho: Chamo o feito à ordem. 1 - Esclareça a 1ª Ré se foi aberto o inventário do \"de cujus\" e quem figura como Inventariante. Em caso negativo, informe a razão do descumprimento da lei, vez que a abertura de inventário é opcional. 2 - Informe, ainda, o endereço dos filhos do \"de cujus\" referidos na certidão de óibito de fls.27. \r\n\r\nProc. 2003.038.013464-6 - ARISTEU DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.254/256, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas as custas calculadas às fls.257, expeça-se o mandado de pagamento nos termos do ajuste. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.005819-7 - SUELY VILLELA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X JULIO CESAR TEIXEIRA MENDES Sentença:EX POSITIS\", declaro o Réu parte manifestamente ilegitima para figurar no polo passivo da relação processual, julgando extinto o feito, nos termos do art.267, I c/c 295, II ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade de ora defiro. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.021796-0 (32447) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ARLECHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: recolha R$ 12,24 conta 0714-6 para aditamento de mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013923-5 - ANTONIO CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Sentença:ULGO IMPROCEDENTE os Embargos, condenando os Embargantes aos ônus de Sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado da causa, acrescido dos juros legais, a partir da citação. Certifique-se nos autos principais e prossiga-se com a Execução. P. R. I.Nova Iguaçu, 30 de março de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProc. nº 2005.038.013923-5S E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. 2006.038.002299-1 - PEDRO PAULO SIMOES, CLEUSA MARIA ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X DANUZIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls. 06 e da certidão de fls.10 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013605-7 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X DOMINGAS DE ASSIS G DA SILVA Ao autor: Faltam custas de FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 3,05 CADA E COPIAS DE PROCURAÇAO ,GRERJ e despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052911-8 - LINDOMAR APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Sentença:X POSITIS, indefiro a inicial, declarando extinto o processo nos termos do art.267, I c/c 295 V, ambos do CPC.Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P R. I.Nova Iguaçu, 28 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.014978-5 (33496) - REGINA CELIA CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.010319-4 - NILZA MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão: A simples leitura do texto de fls.244/245 revela que não pretende a Embargante aclarar dúvida, suprir omissão ou esclarecer contradição observada na sentença. Ao contrário, revela um propósito de ver alterada parte do julgado em seu favor. A tanto, contudo, não se prestam os Embargos que, malgrado sejam, constantemente banalizados, constituem-se um recurso de contornos rígidos, restritos às hipóteses legais, entre as quais não se insere a pretensão da Embargante. Rejeito, pois, os Embargos, permenecendo o \"decisum\" tal como lançado. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.007905-7 (31701) - MARIA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X AMAD MUSTAPHA EL OUEIK Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.038.016892-7 - Inventariante: ELIANA MARQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) MARCOS DE MOURA CAMPOS, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X EDGARD HORTA DE CAMPOS Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de alvará, valendo o silêncio como conncordância. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.020684-5 (32387) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR JOSE DA SILVA Decisão:Fls.69: Defiro. Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007544-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.41, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.049284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GILBERTO FRAGA Sentença: VISTOS, ETC. PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de GILBERTO FRAGA, visando o veículo descrito na inicial que veio instruída com os documentos de fls.06/20. Liminar deferida às 21v. Às fls.22 o Autor requereu a extinção do feito, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Recolha-se o mandado, caso expedido. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.019696-9 - ESPOLIO DE FRANCISCA SILVA DE SOUZA, Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA APARECIDA ROSSI DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do Mp E DECLARO EXTINTO O O FEITO, com fulcro no artigo 267,IV, DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.011960-4 (33319) - MARCOS DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SEBASTIAO ERIC VASCONCELOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:EX POSITIS, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno os Réus, solidariamente, a pagar o Autor: a) a quantia de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais) equivalente a onze vezes R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), a título de indenização pelos lucros cessantes. b) a quantia de R$ 15.00,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais. Ante a sucumbência recíproca, as custas serão suportadas pro rata, e compensada a verba honorária, observando-se, quanto ao Autor, a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Nova Iguaçu, 28 de março de 2007 CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021674-6 - GENY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do artigo 12 da lei 1060/50.P.R.INova Iguaçu, 30 de março de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.038.019118-8 - RONALDO CEZAR KREILE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Sentença: Vistos, etc. RONALDO CEZAR KREILE ajuizou pedido de RETIFICAÇÃO, visando a alteração de seu estado civil junto ao Cartório do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição desta Comarca que constou como casado quando, na verdade, é solteiro. Inicial instruída com os documentos de fls.03/09. Ouvido, o M.P. requereu a expedição de ofícios à CEF e ao INSS, vindo as respostas às fls.21/25 e 3l. Após nova vista, o \"parquet\" manifestou-se, favoravelmente, ao pedido (fls.35). \"EX POSITIS', JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado ao Cartório do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição para que proceda a retificação em seus assentos, registros e matrículas, relativamente ao imóvel descrito na certidão de fls.08, fazendo constar o estado civil Requerente como solteiro. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.003618-3 - ILMA INOCENCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ALBINO ALVES DA MOTTA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. ILMA INOCÊNCIO CAMPOS, ajuizou pedido ALVARÁ , em apenso aos autos de Inventário por óbito de ALBINO ALVES DA MOTA e ANA DEODORA DA MOTTA, visando a lavratura d cescrita definitiva do imóvel descrito na inicial e no documentos de fls.08. À Fazenda Estadual e o Inventariante manifestaram-se favoravelmente ao pedido (fls.30 e 04, respectivamente). O ITD foi recolhido conforme guia de fls.17. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará autorizando o Inventariante a assinar em favor da Requerente a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004159-8 - MONICA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA), CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, vez que ausentes os seus pressupostos fáticos e legais. Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003440-5 - JULIANA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)) X BCP TELECOM S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.41/42. Anote-se a mudança do rito em DRA. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.003057-3 (31886) - Inventariante: LAURINDA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X JOAQUIM CARDOSO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Arrolamento por óbito de JOAQUIM CARDOSO de quem foi Inventariante LAURINDA RIBEIRO GOMES. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais: HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais, a partilha de fls.136/141, com a qual concordaram todos os interessados, inclusive o M.P. ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeçam-se os formais de partilha. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.003590-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT) X GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:JULGO, outrossim, procedente o pedido reconvencional e condeno o Autor/Reconvindo a pagar ao Réu/Reconvinte:a)o dobro da quantia indicada às fls.06 ( R$ 11.299,20 onze mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos), a título da penalidade de que trata o art.940 do Código Civil;b) a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, valor que entendo adequado, ante à gravidade da ofensa e as condições econômicas do ofensor, notória potência no setor bancário e financeiro.Finalmente, condeno o Autor/Reconvindo aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I. Nova Iguaçu, 09 de março de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.038.041968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DE SOUZA ALBINO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012724-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REGINALDO RODRIGUES), LUCY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão: Primeiramente, recolha-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.038.001920-5 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SÃO GONCALO, SAO JOAO DE MERITI, CAMPOS, DUQUE DE CAXIAS , PETROPOLIS, NILOPOLIS,CABO FRIO E NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOVAPARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas às fls.94 e 95, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nCobrança, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.038.040891-1 - EDUARDO AUGUSTO MORAES, MARIA CHRISTINA PARAGUASSU MORAES (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X NISO HENRIQUE DE LIMA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por EDUARDO AUGUSTO MORAES E MARIA CHRISTINA PARAGUASSU MORAES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.09/31. Às fls.39, os AA desistiram da ação, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de contrato de prestaçao de serviços educacionais \r\n\r\nProc. 2006.038.053178-2 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCOS MESSIAS CANTUARIA Decisão:Recebo a emenda de fls.19. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.024627-1 - JACKELINE LUCIA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LINDAURA ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os Autores e a primeira ré às fls.93/94, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, tão somente em ralação a primeira ré, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários compensados. Dê-se baixa em relação a primeira Ré. Prossiga-se em relação ao segundo réu. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003020-8 - AFFONSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X JOSE MARIA DE BRITO E OUTRO Sentença:EX POSITIS, declaro o Autor carecedor de ação, vez que seu pedido revelou-se juridicamente impossível e, conseqüentemente, declaro extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas pelo Autor, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, baixa e arqu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013322-8 - IRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054822-8 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLÇAS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.054822-8 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLÇAS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019523-4 - ELAINE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.137/141, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.003057-0 - MARINA BALBINA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA E OUTRO ao autor em réplica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.048151-1 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:X POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 295, V ambos do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.014430-9 (,27984) -, Inventariante: CILEIA VEIGA DAVID X FELIPPE BAROUD DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença: Vistos, etc. Considerando que foram recolhidos os tributos devidos e encontram-se acostadas as certidões relativas aos bens e às rendas do espólio; Considerando, ainda, o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais, a partilha de fls.99/101, aditada às fls.116, com a qual concordaram todos os interessados, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Ao trânsito, expeçam-se os formais de partilha e, após, arquive-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.004810-4 - H.H.R., J.R.R.G., D.R.G. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.F.L.), M.A.F.G.), D.F.G.), A.F.G.), A.F.G. Decisão: Diante do que consta de fls30: Emende-se a inicial para adequá-la à ação possessória. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.000932-0 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Recebo a emenda de fls.133/137. Anote-se a mudança da nomenclatura da ação em DRA. Vindo cópia da emenda, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.000932-0 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:D E C I S Ã O Vistos, etc. A instâncias do juízo, a inicial foi emendada às fls.133/136 para AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO INDENIZATÓRIA. A emenda foi recebida às fls.161. Considerando que os argumentos do Autor revestem-se de verossimilhança e, diante do depósito efetuado às fls.147: Defiro, parcialmente, a antecipação da tutela, determinando a intimação da Ré para que se abstenha de suspender os serviços de telefonia nas dependências do Autor, até ulterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. Cumpra-se o cartório, integralmente, o determinado Às fls.161. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.047019-7 - MANOEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Ao proferir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Nada a prover, portanto. Recolhidas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010318-8 - JOAO GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:EX POSITIS, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência, com honorários de 10%, incidentes sobre o valor da causa, gozando o vencido de ressalva previsto no Artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Nova Iguaçu, 16 de março de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.010921-0 - ZELMA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação deferida, determinando ao Réu que, sob as penas da lei, forneça ao Autor os medicamentos indicados na inicial enquanto os mesmos forem necessários para a saúde e bem estar do Autor. Pagará o Réu à Defensoria Pública, verba honorária de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa.P. R. I. Nova Iguaçu, 22 de março de 2007.EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação deferida, determinando ao Réu que, sob as penas da lei, forneça ao Autor os medicamentos indicados na inicial enquanto os mesmos forem necessários para a saúde e bem estar do Autor. Pagará o Réu à Defensoria Pública, verba honorária de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa.P. R. I. Nova Iguaçu, 22 de março de 2007.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044714-0 - IVANILDA BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007066-3 - MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X AURENICE DOS ANJOS WANDERLEY BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:À Ré sobre o documento de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.038.043339-5 - RENATO ALVES CARREIRO, SUZANA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X MARIA LUCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017536-7 - JEAN PIERRE DE SOUZA DA SILVA, JAMES SANSRO DE SOUZA DA SILVA, ILZE MARYLIN DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho: Tragam os AA aos autos cópia do ofício que comunicou a concessão da pensão alimentícia e o dever de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2005.038.028912-9 - ROBSON LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002992-4 - TARCISO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENE GUSTAVO BONAVITA ROCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.006680-5 - ADA RIZZO D'ANELLO, FILOMENA D'ANELLO, MARIA CRISTINA D'ANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos de fls.241/246. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.003109-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Fls.132: I-se como requerido.(Intimar o réu para pagar a quantia de R$ 17687,26, no prazo de 48 horas) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.018018-1 - ROSENI DOS SANTOS HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017029-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CLAUDIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Esclareça o autor se com o petitório de fls.102 desiste das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.038.024857-5 - WILMA APARECIDA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINA E COMERCIAL LIMITADA Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRetificação de Escritura, de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.038.047651-5 - JOAO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:X POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandados para que os cartórios responsáveis pela lavratura da escritura (Cartório de Mesquita) e respectivo registro do imóvel acima descrito (Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição), procedam a retificação do nome do comprador, fazendo constar JOÃO FÉLIX. Custas de lei, com a resalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.001163-7 - ALDA MILESI (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X DAVID PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:EX POSITIS, sendo o pedido da Autora juridicamente impossível, declaro-a carecedora de ação, bem como, declaro extinto o feito, sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC.Custas pela Autora, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei nº1060/50.P.R.I.Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. Nova Iguaçu, 21 de março de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004485-8 - MARLENE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X Falecido: AMARO DO CARMO LEITAO A o autor sobre a promoção da fazenda: \"sem oposição a expedição de alvará, condicionado ao prévio recolhimento do itd\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016218-6 - Inventariante: AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ORLANDO DA SILVA SIQUEIRA ciente do recolhimento dfo itd, pela vinda das certidões estadual e federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.020181-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON JESUS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.044444-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO CORREA DOS ANJOS Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.054499-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA ME Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.001900-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE AZEVEDO Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.006615-1 - EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X LISTONNIO FERREIRA MOURA VISGUEIRA Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.053728-0 - ANTONIETA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANE RIBEIRO FONTELLA Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres atrasados e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.052443-1 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X AMELIA PEREIRA FERRO Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.038.019600-9 - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.018777-6 (28249) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Certidão: Abro vista ao autor sobre certidão de fls. 116 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006913-3 (33002) - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIA LUIZA SPATARO Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054822-8 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLÇAS LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.008497-1 (31731) - FORTUNATO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X PRISCILA CID BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.024723-2 - SELMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PAULO ALEXANDRE SILVA COLLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Decreto a revelia dos réus Gloria Maria de Souza e Julio Cesar Collares, diante da certidão de fls.68. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.012455-5 (31960) - Inventariante: VERA REGINA MONTEIRO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X BARACHISIO MAXIMIANO MONCORVO E OUTRO Ao inventariante sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.045893-8 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELAINE DA HORA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRECERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.055312-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIO MARQUES DE ASSIS Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.004403-7 - ESPOLIO DE OTTO SEIBERLICH, Inventariante: EVA GRACINDA RANGEL SEIBERLICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ADILSON TAVARES MEIRELES E SUA MULHER Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.010298-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JULIO PALMEIRA Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.049422-0 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X A.G.M.C. Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.000844-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000685-2 (18392) - AGENOR BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.038.006702-7 - ELIZEU DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) ao autor para proceder a ... juntada do RGI referente ao confrontante dos fundos (lote 40) e indicação do confrontante de fato do mesmo; 3. juntada da planta do imóvel assinada por profissional habilitado. \r\n\r\nProc. 2006.038.014263-7 - NEIDE COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X SÉRGIO MARQUES (ESPÓLIO) Requer o Parquet: 1. cumprimento do item 2º da promoção de fl. 31v.; 2. descrição correta do imóvel usucapiendo, visto que na inicial consta que o imóvel localiza-se na Rua Humberto Assunção, nº 14, Santa Eugênia, N.I., enquanto que no RGI de fl. 08 e petição de fls. 33/34, consta a localização como sendo Rua Tupiniquins, nº 221, não havendo qualquer comprovação da alteração do endereço pela Prefeitura. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047865-2 - ANDREA TEIXEIRA FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X Falecido: JOAQUIM DA ROCHA TEIXEIRA Ao inventariante sobre cota da Fazenda.(Ciente do processado. Requer o recolhimento do ITD.) \r\n\r\nProc. 2007.038.002735-8 - BEATRIZ BARBOSA SANTOS DA SILVA, BIANCA BARBOSA SANTOS DA SILVA, BRENDON BARBOSA SANTOS DA SILVA, BRAYAN BARBOSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X Falecido: DOUGLAS MICHEL SANTOS DA SILVA Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003249-3 (32745) - Inventariante: JAIME MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X ROSA COUTINHO MOURAO COUTINHO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.007019-3 - JOAO FABIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X REGINALDO FONSECA DE ARAUJO Ao inventariante para atende certidão fl. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051397-4 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.002846-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDSON LUIZ CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.011207-7 - SRS- SANEAMENTO PAVIMENTO E PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Certidão: Ao autor sobre certidão de fls. 56 verso \r\n\r\nProc. 2005.038.020413-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X AVIARIO CASAL LTDA Ao Autor sobre devolução do AR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.008778-9 (31751) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DEBORAH MARIA S T GONCALVES Certidão: Ao autor sobre certidão de fls. 85 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.006298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA RITA TRANSPORTE COMERCIO DE OSSO E SEBO E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA na CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.038.000125-0 (2641) -, Inventariante: INÊS ALBUQUERQUE PINHO ERNESTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.038.000975-0 (17957) - Inventariante: MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X JOSE MARIA DA SILVA (ESPOLIO) CERTIDÃO: Pela vinda da certidão municipal \r\n\r\nProc. 1999.038.008306-2 (30409) - Inventariante: EDIR DULCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X QUEIRES INACIO DOS SANTOS Ao invent. s/ cota da fazenda;Pelo cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.038.021176-3 (31199) - Inventariante: CANDIDA MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X SEBASTIAO MARIA GASPAR Ao inventariante sobre cota da Fazenda.(certidoes fiscais) \r\n\r\nProc. 1999.038.906928-4 (30290) - MARA LUCIA COSTA TEIXEIRA X ENEDINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) ao invent. s/cota da fazenda;pela vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.038.016113-8 (32156) - Inventariante: IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARIA ERNESTINA GONCALVES RODRIGUES Ao inventariante para atender cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.018247-6 (32270) - DIANA ALVES CORREIA X BERNARDINO COTINHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Ao invent. s/cota da fazenda.Pela vinda das certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.038.015020-9 (33499) - NILCIA CARDOZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ANTONIO CARLOS PASSOS BRAGA Ao invent. s/ cota da fazenda; Venha declaração da quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.038.022978-3 - MARIA FRANCISCA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X MANOEL FERREIRA ALVES Ao invent. s/ cota da fazenda;informar se deseja a acumulação dos inventários. \r\n\r\nProc. 2002.038.025125-9 - DURVAL DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X DURVAL DOMINGUES MATEUS E OUTRO Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.000580-9 - Inventariante: IRACEMA LEOPOLDO MACIEL X ANICETO SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA DE FREITAS LEOPOLDO (RJ-079223) Ao inventariante sobre cota da Fazenda.(Pela vinda da certidão fiscal e de plano de partilha.) \r\n\r\nProc. 2003.038.023943-2 - ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NEWTON PAPALEO MONTES Ao inventariante sobre cota da Fazenda.(Pela intimação do inventariante para recolhimento do ITD. Pela vinda da certidão fiscal estadual.) \r\n\r\nProc. 2004.038.022175-2 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES CARDOSO, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Certidão: Ao invte sobre cota da Fazenda.(Pela vinda da certidão estadual \r\n\r\nProc. 2005.038.008087-3 - MARIA EUNICE MACEDO MENDES, SATURNINO PERES MENDES, Inventariante: ALAN ALVES GARCIA, Inventariante: ADRIANA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Ao inventariante sobre cota da Fazenda.(Ciente do recolhimento do ITD. Pela vinda da certidão federal.) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.001942-6 - JOSE MARTINS DAVI, Inventariante: MARIA LAURINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Ao inventariante sobre cota da Fazenda.(Pela intimação da inventariante para informar sobre o andamento do feito mencionado, inclusive sobre a existência de quantia a ser levantada. Pela vinda das certidões fiscais.) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.019575-0 - CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X FRANKLIN MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 2.500,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019652-8 - MARCELO DE SANT'ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X CONSORCIO FIAT Ao Autor sobre resposta de AR \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.038.008117-8 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARCOS GOMES DE CARVALHO) Ao Autor sobre a certidão negativa do OJA NA CP. \r\n\r\nId: 205166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI - RJ026100 \r\n\r\n1995.530.043607-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2004.038.003220-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1983.038.000903-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1996.530.022991-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1983.038.000539-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\n1985.038.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\n1986.038.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nFATIMA LOPES DA SILVA - RJ074511 \r\n\r\n2003.038.011318-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1982.038.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA - RJ077823 \r\n\r\n2001.038.001958-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2005.038.000193-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.038.011992-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA - RJ085116 \r\n\r\n1991.038.000917-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nMARILEIDE VIEIRA BISPO - RJ082432 \r\n\r\n2005.038.005966-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1989.038.001848-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1996.530.006441-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n1996.530.018674-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\n1997.038.000278-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1997.530.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\n1998.530.022988-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nFLORENCIO MARINHO FILHO - RJ052172 \r\n\r\n2004.038.015260-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2004.038.004335-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\n2004.038.011497-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1990.038.003680-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2004.038.015766-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS FREIRE - RJ098605 \r\n\r\n1987.038.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1996.530.019665-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA MENEZES MARTINS SILVA - RJ130607 \r\n\r\n1990.038.004008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nId: 205165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nProc. 28.787 CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação do requerente, na pessoa de seu patrono, Dr. ARNALDO VALERIANO, OAB/RJ. 79.935, para se manifestar sobre certidão do escrevente, no sentido de haver divergência entre o número do processo e as partes mencionadas na petição de desarquivamento. \r\n\r\nId: 205167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.038.005829-9 (34058) - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JOAO BATISTA ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:Fls. 127/128 - Cuida-se de pedido formulado por terceiro que não faz parte da relação processual no sentido que seja determinada a exclusão do gravame sobre veículo que era de propriedade do Requerido. Há possibilidade de existência de fraude contra credores ou até mesmo fraude à execução, na forma do artigo 593 do CPC, eis que o Requerido teria realizado venda de um veículo no mês em que foi ajuizada a presente demanda. Assim, por cautela, intime-se a Requerente para dizer, em dez dias, sobre o pedido de fls. 127/128. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.038.000749-7 - SUELY CARVALHO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) X MARIA DA SULIDADE CARVALHO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA DA SULIDADE CARVALHO, nomeando SUELY CARVALHO CORREIA RIBEIRO como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:1) Intime-se o autor, via D.O., para que forneça o atual endereço de sua genitora.2) Em havendo testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:1) Juntem-se as informações que se seguem, enviando-se cópia por fax à E. 20ª C.Cível; 2) Aguardem-se informações acerca do pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo; 3) Mantenho a data designada à fl. 98. \r\n\r\nId: 205168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.004499-4 - MP X RONALDO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Às partes sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art.9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.038.001337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIFAZ TOMAZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C224 \"a\" e \"c\" c/c art. 226, IIdo C.P. e art. 9º da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 1991.038.000353-0 (21.556) - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA QUE SERÁ ENCAMINHADA A VEP. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 1997.530.015153-4 (29.923) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633), Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) FICAO DR. AGUINALDO SOUTO, OAB/RJ Nº 75.935 INTIMADO DO R. DESPACHO A SEGUIR : VENHA A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE, FIRMADA SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 22.818/88 Fique o Dr. Guaracy Martins Bastos, OAB/RJ 96.415, devidamente intimado do respeitável despacho abaixo, com referência ao recolhimento das custas para o FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos).\" Ao requerente para atendimento no prazo de 10 dias.P.I.\" \r\n\r\nId: 205171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.038.018347-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X ARTHUR PEREIRA FILHO E OUTROS) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 205172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055805-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE GALDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:...Ante o exposto, acolho integralmente a promoção do Ministério Público, e INDEFIRO o pedido de fls. 55. Aguarde-se a Audiência designada às fls. 54. \r\n\r\nId: 205173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009028-7 - S.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X F.O.) Despacho:Sejam recolhidas as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 205174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.009544-3 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem conmo com cópia de fls. 19. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011003-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.000986-6 - Inventariante: ELISABETH PAIVA GATTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X ARY VICENTE GATTI De Ordem: À inventariante para atender a cota da Fazenda de fls.52 \r\n\r\nProc. 2002.042.010012-2 - ARNALDO DIAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438)) X ANTONIO ARNALDO GOMES TAVEIRA Fica o inventariante intimado a recolher custas referentes a 1 (uma) intimação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008084-0 - JANDYRA DE LIMA LIMONGI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GILSON LIMONGI DA SILVA De Ordem: À inventariante para atender a cota da Fazenda de fls. 117 \r\n\r\nProc. 2005.042.000969-1 - ELZA AURORA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ANTONIO CANDIDO ASSIS Despacho:Esclareça a inventariante se o alvará de fls. 70 foi utilizado. Em caso negativo, deverá o original ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.042.007388-5 - MARIA DE ASSIS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X REINALDO PEREIRA BAHIA Sentença:\"...hOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 28/29...\" \r\n\r\nProc. 2005.042.008205-9 - PAULO CEZAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ZULAMIR KLOH DE MOURA De Ordem: Ao inventariante sobre cálculo de fls. 41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.012031-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (RJ-102467)) X JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.042.007739-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LINDA FARAH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ESTEVES BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho:Deverá o i. patrono de fls. 79 a apresentar nova procução, tendo em vista o teor do comeunto de fls. 04v. \r\n\r\nProc. 2005.042.007676-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OIRAN NUNES DA SILVA Sentença:\"..JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.042.002969-3 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS EDUARDO TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Sentença:\"...Julgo extinto o feito...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.005524-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DINAILSON FERREIRA LEITE Decisão: Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.19 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\"......................................................................................Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003480-2 - ADENIR PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X NAIR NOBRE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007426-9 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EVANDRO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Venham aos autos original de fls. 69/70, bem como a regularização processual de todas as partes envolvidas para que seja possível a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001334-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUNTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Traga o Autor cópia dos termos do acordo entabulado. 2 - Sem prejuízo, intime o Réu para regularizar sua representação processual. Após, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.000872-1 (6368) - FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MACEDO (RJ-065541)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007783-0 - INSTRUMENTOS MUSICAIS CASA SEABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao Autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005748-4 - JANDIRA DE AZEVEDO XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005142-9 (5733) - ALTAIR HERCILIA HINGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SUELY LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.009693-1 - FERNANDO AUGUSTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X INA GONCALVES MATTOS E OUTRO Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006559-0 - EDUARDO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CHULLIPA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Às partes para requererem o que entender cabível. Aguarde-se por 30 dias, transcorridos in albis, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002886-9 (5441) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X KALTEC - TEC CONSULTORIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA PERSICANO AMANTE (SP-163297), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 20/209 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005000-5 (3118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AURICELIO BELO VITERBO VASCONCELLOS E OUTROS E OUTROS Fica o exequente intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, cópia de procuração e grerjs (recolhimento das custas) \r\n\r\nProc. 1998.532.008031-1 (3579) - EDUARDO DA GAMA PIRES E S/M, LUCIA HELENA GOUVEA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLATT (RJ-090914)) X WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA E OUTRAS), SIMONE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA), ISABELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA), GISELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-028402), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.000805-7 (4031) - FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JLP SERVICO DE PINTURA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2002.042.009399-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO SERGIO M. DA C. BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:I.se a parte Ré para que se manifeste sobre o acordo de fls. 73, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2004.042.004639-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.042.000782-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE A D RODRIGUES DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011926-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.042.005546-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTAVIO DA ROSA TERRA Despacho: Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora, em não havendo o pagamento por parte do Executado, considerando-se as modificações introduzidas pela lei 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007964-2 (2281) - MARIA HELENA OSWALDO CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Decisão:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.(Ordem: A parte ré para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls 157) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002098-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ELZA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003698-9 - NOEMIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) X EBRAC ASSESSORIA E COBRANCA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000596-1 - LUZIA BOAVENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fla. 64 - Defiro a suspensão do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007819-2 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). DANIEL GUIMARAES NAHID (RJ-120110) Decisão: Recebo o recurso de fls. 362/376 em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). \r\n\r\nProc. 2003.042.009199-8 - JM JULIANA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I.se a empresa ORTOTECH pelo DO, para regularizar a representação, no prazo de 20 dias, sob pena de revelia. A intimação será feita na pessoa dos advogados que subscreverm a contestação de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.042.001663-2 - ANGELA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Diga a parte Ré sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.042.004359-5 - GUARDA NAPPO 96 IND. COM. DESC. ART. EMB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Com a vinda da peça de Contra Razões, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006796-4 - TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.042.000010-7 (8249) - Inventariante: DYRCE BRAND MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEISE GUIMARAES FARAH FOSTER (RJ-023971)) X JOÃO PEDRO BRAND Despacho: I-se a Inventariante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1973.042.000017-8 (11128) - JOAO BALTER E OUTRO, Inventariante: ONEYDE KLING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.004958-7 (14486) - SILVIA JERONYMO DA SILVA TEDESCO X NIDICE DA SILVA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) De Ordem: À inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 46 \r\n\r\nProc. 1998.532.008260-8 (3649) - Inventariante: OCTÁVIO FERREIRA NOVAL JUNIOR FERNANDA MARINHO NOVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-013637), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)) X OCTAVIO FERREIRA NOVAL NETO Decisão:..........Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava, bem como com relação aos demais feitos em apenso.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.042.003806-8 - SANDRA CRISTINA FONTES DA SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JESSE DE SOUZA PACHECO Sentença:\"...Julgo extinto o feito...\" \r\n\r\nProc. 2005.042.002188-5 - LUZIA MARIA KRONEMBERGER ESCH (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X REYNALDO LUIZ SIEGFRIET ESCH Despacho:Fls. 32, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.009429-3 - MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X NAIR DOS SANTOS COSTA De Ordem: À requerente para atender a cota da Fazenda de fls. 35 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.002977-1 (5459) - IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...Julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.001876-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. Tem-se que o Autor alega que o Réu vem cobrando valores exorbitantes a titulo de necargos contratuais. considerando que a inclusão do nome do Autor no rol dos cadastros restritivos causa excessivo constyrangimento, sendo certo ainda que não é possivel aferir se há pertinencia nas cobranças efetuadas pela Ré, defiro a tutlea antecipada, para determinar que a Ré; -se abstenha de incluir o nome da autora no rol.....sob pena de multa diária de R$ 150,00; - proceda o cancelamento de qualquer anotação tabme´m sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008586-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:\"...Julgo extinto os embargos... convolo em executivo o mandado de fls. 18... devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito...\" \r\n\r\nProc. 2004.042.009033-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L S M TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/06/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2005.042.001236-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA INES DOS SANTOS FERREIRA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.001243-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHELE FATIMA DE PAULA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003489-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANO BOTELHO Decisão:A questão relativa à situação financeira daAutora já foi analisada, inclusive tendo sido deferido o pagamento das despesas processuais ao final. Nesse sentido, e não tendo sido juntado aos autos novos elementos a demonstrar a condição de hipossuficiente financeira sendo certo que em outros feitos houve o recolhimento das despesas processuais, indefiro o pedido de gratuidade. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.003496-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIS JOSE RAMOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004734-3 - FARMACIA PRIMATERAPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.006165-0 - MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000521-1 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). \r\n\r\nProc. 2005.042.002836-3 - EVANDRO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão: 1 - Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, acolhendo-a para determinar que a Autora apresente ao Juízo o pacote de fraldas. 2 - Fls. 128/30 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003886-1 - MARIA CELESTE LYRA BASTOS X ADEMIR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781) Despacho: Diga a parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005618-4 - BIOCONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. S/C. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Às partes sobre fls 238. \r\n\r\nProc. 2004.042.003981-4 - CLINESP (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.006276-5 - MARIA TEIXEIRA ARGON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIS ARGON DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA FALK (RJ-038121) Despacho: Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.009427-2 - IVANETE ANTUNES DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X DILAMAR DA CONCEIÇÃO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.003825-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO SOUSA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009021-4 - ROQUE DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSE LEVY SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.007910-1 - BEATRIZ CANELLA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) De ordem: ao Autor sobre guia juntada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.005040-6 - ALICE ROSA BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X ABC - BARATEIRO - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Fls. 261/262, defiro o pedido de expedição de mandados de pagamento.2- Sem prejuízo, intime-se relativamente ao saldo da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006557-4 - LUCIANO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001869-2 - TANIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Concedo prazo sucessivo de dez dias sucessivos para alegações, com entrega das peças, em conjunto, ao final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.006303-6 - JOSE FRANCISCO FACCIOLA X LOIO GALLUCCI E OUTROS, Confrontante: ADAO MANOEL VENTURA, Confrontante: ROSA MARIA DA SILVA GALUCCI, Confrontante: LUIZ CARLOS GALUCCI, Confrontante: ALENCAR CORDEIRO, Confrontante: JAIME BORDIGNON, Confinante: ITALIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 205175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000506-5 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008885-5 - SUZETE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) À parte ré para recolher custas conforme certidão retro . \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005727-7 - ROMULO INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X OI (TNL PCS S/A) AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 11:10 HS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019033-4 (2323) - GERALDA DE JESUS ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCO ROHLING (RJ-003061)) X OSCAR ALVES DE GODOY Ao inventariante para comparecer ao cartório para retirar Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1995.532.004031-8 (1093) - SIMONE DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALFREDO CUNHA WANDERLEY AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.042.001219-3 - Inventariante: FRANCISCO DE PAULA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) SIMONE SIXEL RISPOLI E OUTROS) X SELMA SIXEL RISPOLI AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.042.006257-5 - GENILDA RAMOS DE AZEVEDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X VALCY CUNHA A INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.042.008222-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MILTON ANDRADE SILVA Ao invetariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.042.000614-8 - ALOISIO LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X MARTHA MORETTI LEITAO Ao inventariante para comparecer ao cartorio para retirar Formal de Partilha \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004096-4 - MARIA DA GLÓRIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009979-8 - MARINALVA CIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE BANNITZ (SP-083625), Dr(a). MARCOS NUNES DA COSTA (SP-143140E)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (SP-093076), Dr(a). MARCOS WINTER GOMES (SP-224451) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 09:50 HS.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001543-7 (75) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) A parte autora para fornecer copias fls.344 e 347 para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008381-3 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Certificado quanto à integralidade da decisão de fls. 253, i-se o exeqüente, para que se manifeste, requerendo o que lhe aprouver, em cinco dias.(...) \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 09:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) JUSLINE ASSUF KATTAN AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 10:30 HS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008262-0 - ROBERTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.003809-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007820-9 - CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Ao exequente para reoclher as custas referentes à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.004401-5 - EXPEDITO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ROBERTO ARAUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Recebo es embargos e suspendo a execução. I-se o embargado, para, querendo, responder no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001909-2 (1377) - MARCELO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGE (RJ-090538)) X ROSANGELA IRENE DA SILVA WEPLER DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.000780-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO J. R. BARCELOS Despacho:Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora. Sem prejuízo, ante a viabilidade de uma solução consensual, haja vista a possibilidade de parcelamento do débito exequendo, defiro a expedição de ofícios com vistas à localização do executado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003427-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA ERIBEIRO (RJ-103256)) X ENILDE FORTES DE OLIVEIRA E OUTROS ao exequente sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.008020-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CRISTIANE NUNES GONCALVES Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado: atos dos Ojas, 10% Caarj, 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.003220-5 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CHULLIPA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA), CÍCERO ORNELLAS), MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS A parte autora para recolher custas no valor de R$ 29,73 na conta 0714-6 + CAARJ + R$ 1,49 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente ref,mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003343-1 - CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ONOFRE GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 17:10 HS. \r\n\r\nProc. 2003.042.008537-8 - JIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.001309-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE CARVALHO Ao inventariante para que compareça ao cartório para retirar Alvará de Autorização expedido \r\n\r\nProc. 2004.042.005907-2 - OTONIEL ARAUJO FULY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X JAYDES ALFREDO FULY AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000226-1 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) ao inventariante (fls. 71 e 73) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005988-2 - LAURA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS E TERRRENOS REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.042.003623-0 - GUSTAVO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Homologo o acordo entabulado pelas partes, e por conseguinte, suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. Determinei o desbloqueio das contas da primeira ré, Associção, como requerido, consoante o impresso em anexo. Esclareçam as partes se o desbloqueio deve ser estendido à segunda ré, Sandra Amélia, já a que isso náo se referem na petição conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 10:50 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004459-1 - MERCEARIA FEIJÃO AZUL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SUPER FREEZER REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA (MG-076392) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.042.000241-0 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BCP S/A), PII EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito em face da 2ª Ré (art. 267, VI, do CPC) e, quanto à 1ª Ré, julgo procedente em parte o pedido autoral para condená-la a entregar ao Autor, em 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, um aparelho de telefonia celular novo, idêntico ao originalmente adquirido pelo Autor, bem como a pagar a este indenização opr danos morais no valor de R$ 500,00, acrescida de juros e correção moentária desde a citação. Considerando a distribuição da sucumbência, as custas correm pela 1ª Ré, a quem condeno a pagar ao autor hohnorários que fixo em 20% do valor da condenação. Condeno ainda o Autor ao pagamento de honorários em favor da 2ª Ré, fixando-os em R$ 500,00, mediante critério eqüitativo, considerando a rápida e simples solução da demanda. (...) - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO AUDIÊNCIA DO ART.:277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 09:50 HS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004792-8 - ALTINEIA FLORENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X RUBENS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 17:40 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3 - GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000683-3 - MAURO ALVES LEMMEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para recolher custas conforme certidão retro . \r\n\r\nProc. 2006.042.003887-6 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010014-4 - PAULO CESAR SIXEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO C.P.C. REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 09:50 HS.(REPUBliCAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006497-3 - JOSEMIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X R. C. D'AZEVEDO JOIAS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao exequente para manifestar-se. \r\n\r\nId: 205176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009181-6 (67239) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.008059-5 - ANGELA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010082-0 - RONYE DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA FARACO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.002614-9 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.042.003126-0 - ART BRASA - CASA DE CARNES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.003164-7 - FATIMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010309-1 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019153-3 (10769) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Assiste razão ao Município em sua petição de fls. 260/261. Regularize a ré a sua representação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002208-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FERNANDO WAYAND), LAURA ALVES WAYAND (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) TRAGA O MUNICIPIO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.002737-8 - MARCIA ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JULIO CESAR CADDAH FURTADO), VINICIUS DE ANDRADE MALTA), PERICLES CESAR BAPTISTA DE MELLO), CATARINA ELISABETH VORIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)), MARCIA FERNANDES LICURSI DE ARAUJO), RAQUEL PARENTE MARTINS E ROCHA COSTA, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), JOAO LUIZ SOARES MACHADO, Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090358)), MARIA LUIZA DE FREITAS SARTI RABELO), ENI CORTES DE CARVALHO, Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005) Despacho:Manifeste-se a credora acerca da impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054279-4 (451) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SUNDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) De acordo com a Portaria 01/2006:Ao exequente sobre a certidao negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.006746-5 - MARIO RENATO GOMES MARONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA Despacho:Determino a emenda da inicial para preencher os requisitos legais do pedido.(favor desconsiderar o despacho anteriormente lançado no sistema informatizado, visto a equivoco) \r\n\r\nProc. 2007.042.006749-0 - JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA Despacho:Determino a emenda da inicial para preencher os requisitos legais do pedido.(favor desconsiderar o despacho anteriormente lançado no sistema informatizado, visto a equivoco) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010758-8A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X PEDRO CENDON DE MATTOS), MARCUS CENDON DE MATTOS), JOSÉ CENDON DE MATTOS), MARIA MADALENA MATTOS OREMPULLER), ESPÓLIO DE NEY CENDON DE MATTOS), EVA FINTELMAN DE CENDON DE MATTOS), ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS), CRISTANO FINTELMAN DE MATTOS), RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.011546-9 (11546) - ADILSON BEPPLER PINIDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO AUTOR SOBRE EXIGÊNCIA NO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.005869-5 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005003-7 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Diante do que consta às fls 58/59 e informação cartorária de fls. 63, devolvo o prazo ao Município. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000864-9 - ADEMIR LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, retornem a Colenda Câmara com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.004189-6 - LUCIANO FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.009576-5 - ELSA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo ambos os recursos. Considerando que a autora já apresentou contra-razões, dê-se vista a Fundação para apresentar contra-razões. Após, do MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005205-8 - TERESA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Recebo ambos os recursos. Aos apelados e MP. Paralelamente, defiro a busca e apreensão dos medicamentos, sob pena de multa pessoal no valor de 20 % do valor da causa, na forma do art. 14 do CPC, e crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004980-3 - PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA, ao autor sobre fls. 65 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003696-1 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.008966-7 - EDITH PEREIRA, ANA GRAZIELA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Recebo o recurso. Ao Apelado e MP. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.007804-7 - EUNICE DE MOURA DUARTE TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo a autora apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias...designo AIJ para o dia 05/06/07 às 14:00 h...intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.006205-8 - IZABEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.010758-8 - PEDRO CENDON DE MATTOS, MARCUS CENDON DE MATTOS, JOSÉ CENDON DE MATTOS, MARIA MADALENA MATTOS OREMPULLER, ESPÓLIO DE NEY CENDON DE MATTOS, EVA FINTELMAN DE CENDON DE MATTOS, ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS, CRISTANO FINTELMAN DE MATTOS, RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 205177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.006931-0 - VIVIANE APARECIDA DA ROSA E OUTRO, MELISSA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1997.532.009144-8 (11788) - PEDRO FIDELIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Defiro fls. 40. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002708-8 - LORRAINE APARECIDA DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X EVALDO FERREIRA MARINHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.010504-0 - LENIR FÁTIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010839-8 - TARSO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Defiro fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.042.004119-1 - DIEGO RABELLO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.042.006890-1 - DANIELA DA SILVA ALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MARCOS ROGÉRIO ALVES SAMPAIO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.004011-1 - LUCIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)), LUCIANA FATIMA WILBERT, Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Inicie-se o recolhimento. Ao término, ao Avaliador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006063-8 - GRAZIELA DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.006718-9 - ANA LUCIA BASTOS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SANTANA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de José Santana e Ana Lucia Bastos da Graça, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006098-7 - MARCELO VAGNER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:Intimem-se as partes para que ratifiquem os termos da inicial diante da sra. Escrivã. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.004739-9 - CARLOS DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X LUCIMAR CESAR DA SILVA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004039-3 - MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EZEQUIAS DONATO VIANA Despacho:Fls. 41 - Anote-se. Defiro a emenda da inicial de fls. 35/39. Anote-se. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.001015-6 (19298) - CONRADO DE LARRAGOITI SASSO SZILARD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MARCOS LUSTOSA SZILARD (Adv(s). Dr(a). CLEVESON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Defiro fls. 67. \r\n\r\nProc. 2002.042.008330-6 - JULIA PINTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.042.002859-0 - YAGO BORGES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ANGELO GABRIEL JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.042.004522-8 - CRISTIANO JUNIOR BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X CRISTIANO THOMAZ DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.005173-5 - RENATA COSTA SÁ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RAUL SÁ GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007270-2 - DANIELE CECILIA NAMORATO JOIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA R PERES (RJ-032274)) X MARCO ANTONIO MARTINS JÓIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001679-0 - MILENE FRAGA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X ALESSANDRO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Defiro fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.042.008625-1 - PAULA FERNANDA BATISTA MADEIRA, CRISLAINE FERNANDA BATISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FERNANDO ALVES MADEIRA Despacho:Aos Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009529-0 - PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS, PAULIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010513-0 - IAGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho: Designo audiência especial para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005637-6 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005639-0 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006878-0 - KAREN ZILLIG AMADOR CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GERSEI ANTONIO DA CRUZ JUNIOR Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 05/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006885-8 - CAROLINA HELENA LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X PAULO DA SILVA FILHO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 05/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006958-9 - GIOVANNA DE CASTRO AMARO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X CARLOS ALEXANDRE AMARO PEDRO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007003-8 - FABIO CARVALHO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FABIO DONATO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.009792-3 - MARCO AURÉLIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO AMOGLIA DOS SANTOS MAYWORM Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Marco Aurélio Mayworm de prestar alimentos a Thiago Amoglia dos Santos Mayworm, extinguindo o feito na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010550-6 - PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA X GEOVANI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004994-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X JORGE ALVES PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005852-0 - DANIELE MARQUES CORREA, LUIZ FELIPE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Defiro a emenda da inicial, conforme requerido às fls. 24/25. Anote-se. Após, citem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007068-5 (15000) - VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSO E OUTROS X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.000126-8 - EDITH MARLENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X GERALDA FERREIRA DE BARROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da interditanda, noticiado às fls. 50/52, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Quanto pedido de fls. 50/51, este deverá ser formulado junto ao Juízo Orfanológico. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009740-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA BENIGNO JORAS Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010188-4 - ARTHUR PEDREIRA WENSE (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE WENSE Despacho:Defiro fls. 58. Após, cumpra-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.042.010269-4 - SONIA MARIA CASTOR MACIEL PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ALTAIR MARIA CASTOR MACIEL Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 46vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.002423-3 (13920) - PIETRO CANTELE SCARLATELLI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Defiro fls. 94. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.004464-9 - JANAINA MOTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X ALESSANDER MOTA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.042.005540-2 - LUIS OTAVIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MELLO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.042.006480-4 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X JORGE GARCIA DOS SANTOS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006896-2 - RAFAEL MACHADO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X TAYANE GALHEIGO GIMENEZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.006809-3 - MARIA BERNADETE MORAES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:Designo audiência prévia para o dia 21/06/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007580-8 - REGINA BEATRIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X IVANIZE PENHA DE MELLO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.008362-1 - MARCIA MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MANOEL LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006972-9 - FERNANDA CRISTINA JORGE X VENCESLAU DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010822-2 - CLESIO MARANHÃO, Procurador: NEUZA SANTIAGO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIA SAITO Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 05/07/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.004674-0 - MARIA NAZARE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.042.006040-9 - NESIA LUCIA MACIEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006988-7 - CRISTIANE DOS SANTOS BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.005181-9 - CIRLENE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X DELCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007288-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FELISBERTO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 57, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação consensual de Felisberto Mendes Carneiro e Maria das Graças Soares Carneiro, que continuará a usar o nome de casada, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nId: 205178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000205-3 - O.D., H.O.D., M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Emende-se a inicial, indicando o endereço da Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000082-2 - C.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO TEIXEIRA VIEIRA (RJ-104965), Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586) Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 17 no prazo de 05 (cinco) dias (Venham os documentos de fls. 06 e 08, atualizados) \r\n\r\nId: 205191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.004794-6 - David Jose Gonçalves Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Luiz Henrique Giardini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.817.008653-0 - Aparecida Luis Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Fenaseg Federação Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Aparecida Luis Duarte Alves em face de Centauro Vida e Previdência S/A. Por via de conseqüência, condeno esta Ré a pagar à Autora a importância de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), correspondente a 8 salários mínimos vigentes nesta data, acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nJulgo extinto o feito, sem apreciação de mérito, relativamente a Ré Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, por ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.002916-2 - Jose Amaro de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fl.311), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.006055-7 - Isabel Cristina Pires da Luz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Indefiro fl.354. Não há multa a cobrar com base no art. 475-J do CPC considerando o teor do despacho contido às fls. 344. \r\n\r\n2. Dito isto, acautele-se a secretaria do cartório os autos pelo prazo de 10 (dez) dias, findo o qual sem novo requerimento promova-se a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.817.007566-4 - Indian Maria Hoewell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls.291, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.007387-6 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.009592-6 - Djalma Guilherme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 120, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.001236-1 - Marcia Aparecida Binotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Lamberto Antunes dos Santos e outro. Indefiro o pedido de fls. 87, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço dos executados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção com a respectiva extração da certidão de dívida para execução futura. \r\n\r\nProc. 2005.817.004272-9 - Carlos Alberto Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 97, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.004644-9 - Rosalia da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 93, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005864-6 - Ricardo Lamela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 131: Nada a opor tendo em vista o deferimento já contido às fls. 112. Uma vez levantado o saldo existente em favor da ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007221-7 - Denise Silva de Sena Gotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar para em 10 dias depositar R$ 1.200,00 devidos à título de multa por descumprimento (4 x 300,00). \r\n\r\nProc. 2005.817.007305-2 - Luis Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 71, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007707-0 - Ana Maria Diniz Russano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a Telemar sobre fls. 146/147. Indefiro, desde já, o pedido de majoração da multa por descumprimento requerida. \r\n\r\nProc. 2005.817.009276-9 - Maria Jamile Nassif Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). X Luiz Carlos Pinto da Silva e outro. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Indique o credor bens do devedor suscetíveis de penhora no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, com a respectiva expedição de certidão de dívida para futura execução. \r\n\r\nProc. 2005.817.010152-7 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Regularize a parte autora o seu petitório contido juntado às fls. 124. 2. Após, intime-se a Telemar por D.O. para dar cumprimento ao acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.001694-0 - Pedro Henrique Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Comprove o Autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001722-1 - Flavia Cardoso Viana Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Gandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao exeqüente sobre a interposição de exceção de pré-executividade contida às fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 2006.817.002802-4 - Raquel Cristina Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo ambos os recursos das Rés no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.003969-1 - Cristiane Mendes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimada a Telemar para pagamento do saldo remanescente do débito de R$ 510,39 para possibilitar a extinção do presente feito (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.817.004307-4 - Julio Cezar Martins do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004614-2 - Robson Darci de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 74, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006233-0 - Elisabete Teresa da Fonseca Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006477-6 - Claudia Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006570-7 - Jose Alves da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Sendas Sistribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006700-5 - Isidoro Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove o autor a alegada carência de recursos por meio de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.817.006730-3 - Luiz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). Comprove o Autor através da juntada de documentos a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006831-9 - Carlos Alberto Peregrino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009033-7 - Nero Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Beatriz Touron - OAB RJ114263). Fls. 50/51: Fica intimada a Sul América para depositar a quantia remanescente do débito de R$ 539,18 no prazo de 5 dias. Nos autos o comprovante de pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia pelo autor, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.817.010075-6 - Henrique Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/07/07 ÁS 13:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.010102-5 - Mauricio Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Mantenho a conciliação marcada para ter lugar no dia 28.05.07 às 14:15 h conforme intimação realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001144-0 - Jair Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.002721-6 - Manoel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 26/36: Diga o Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.004279-8 - Maria Tereza Rocha de Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Jucelio Inacio da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.817.008257-0 - Paulo Fernando Leilão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sergio da Silva de Medeiros. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 23/07/07 ÁS 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.004029-4 - Alberto Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Luiz Claudio Haubrich e outros. Ao exequente para que esclareça a inclusão do endossante (Benito Altomar) no pólo passivo da presente demanda, posto que somente o título vencido em 30/12/06 encontra-se protestado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.004581-5 - Graziano Nardis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Serra On (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). Intime-se o Autor pelo D.O. à proceder ao pagamento do débito nestes autos(acórdão - fls. 168/169), na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.817.006005-7 - Paulo Marcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fl.134/135), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006739-8 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Basilio Gonzalez Villar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172, Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). Cumpra-se a sentença. Ficam os devedores intimados para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.008975-8 - Carla Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 70, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009661-1 - Reinaldo Menezes de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 118/120 face o teor do acórdão contido às fls. 84. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000983-2 - Manoel Fernandes Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Abc Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À Sendas Distribuidora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004618-0 - Maria Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Laboratorios Baffi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005816-8 - Olga Lima Gaiofatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 40, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006377-2 - Altair Sebastiao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006384-0 - Valdinea de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007241-4 - Josilia Maria Wolf Von Arcosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 24/07/07 ÁS 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.007366-2 - Marcelo Dutra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007395-9 - Sylvia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Fic Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007867-2 - Eliane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008065-4 - Theodoro Scagliusi Filho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008101-4 - Rodrigo Mattos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008475-1 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Condominio Edificio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Comprove o Autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009133-0 - Mundicel Comunicações e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Elair Ermenegildo. A audiência designada nestes autos foi marcada com antecedência àquela referida no documento de fls. 36. Muito embora não tenha havido a devolução da precatória extraída nestes autos, há real possibilidade do requerido comparecer vindo deslocado da cidade de Teresópolis. Tendo em vista a natureza da matéria discutida nesta ação, deverá o representante legal comparecer na data marcada para a conciliação independentemente da presença do seu procurador. \r\n\r\nProc. 2007.817.000887-8 - Amarildo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Everaldo Ferreira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001042-3 - Iolanda de Jesus Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro o pedido requerido pelo Autor às fls. 77 a fim de determinar ao banco reclamado que se abstenha de informar, por qualquer meio, restrição creditícia constante de seus cadastros em nome da postulante (CPF n. 004.231.367-80), sob pena de fixação de multa diária por este Juízo em caso de descumprimento. Publique-se. Remeta-se ofício via fax para o endereço contido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.817.001339-4 - Eduardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o Autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001699-1 - Celso Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove-se a alegada carência de recursos por meio de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.817.001850-1 - Maria Cristina Rossi de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Bcp S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003127-0 - Adriana Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004031-2 - Cineia Lucia de Souza Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Cineia Lucia de Souza Simões em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004095-6 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). Retire o feito de pauta. Designe ACIJ apar o dia 27.06.2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.817.004064-9 - Mario de Vasconcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1. Junte o Autor documentos atualizados que comprovem o inadimplemento pelo réu da obrigação de fazer fixada na r.sentença de fls. 66/67. 2. Sem prejuízo, venha a planilha discriminada e atualizada no que tange a multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.817.009511-2 - Denise Duque de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Lourdes Retondaro dos Santos - OAB RJ036108). X American Tour Clube. Indefiro por ora o pedido de penhora on line em desfavor da pessoa física, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Diga o Autor se deseja a extração de certidão de dívida para fins de execução futura com base no título judicial obtido nestes autos. \r\n\r\nId: 204800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.019156-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EDNALDO DA SILVA FLOR Despacho:Fls.185 : o bem foi apreendido. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.055969-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO DE LIMA ALVES MANDADO DESENTRANHADO EM 11.05.07 PELA 2ª VEZ.OFICIAL DE JUSTIÇA (ROGÉRIO) TELEFONE 98083475 \r\n\r\nProc. 2005.004.033276-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.009393-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA FERREIRA NUNES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.062308-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA De Ordem: \"mandado desentranhado, a parte autora para entrar em contato com o sr. oficial (9808-3476) visando a implementação da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.004.072398-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES De ordem: \"Mandado desentranhado, a parte para entrar em contato com sr. Oficial (8224-1679) visando a implemnetação da diligência\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.010822-2 (12.755) - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X FRANCO & IRMA LTDA), MANOEL HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.004.035017-7 (16973) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONCALVES FERNANDES De ordem; REcolha-se custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.004.090439-5 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JANNE SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) De Ordem: \"manifeste-se o exequente\". \r\n\r\nProc. 2006.004.044498-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PELEGRINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.004079-6 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ROBSON TAVORA CHAVES E OUTRO De Ordem: \"Complemente o autor as custas faltantes (R$ 0,17 na conta 600-25174-9 e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.004.094649-3 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SANDRA CRISTINA DO PRADO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) REPUBLICAÇÃO.... Logo, cabível e desejável a referida intervenção litisconsorcial, pelo que defiro a inclusão deles no pólo passivo. Desse modo, citem-se para apresentação de resposta. ...pelo que se impõe, como diligência do Juízo, a expedição de oficio para a 3.º Vara de Família desta Comarca, para que seja informado o nome dos litigantes, autor(es) e réu(s), data e teor da sentença/acordo e trânsito em julgado, se houve.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.005000-3 - A. B. SILVA JUNIOR CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao Réu: venha parecer de seu assistente técnico no prazo de dez dias, conforme regramento do parágrafo único do art.433 do CPC. I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055636-8 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA), ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Assim, para que não ocorra qualquer alegação de cerceamento de defesa ou nulidade, intime-se o Dr. Perito para que conclua a perícia, promovendo contato com o representante da Ré no endereço e telefone de fls. 239, relatando ao Juízo qualquer dificuldade imposta pelas Rés para finalização da prova.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.034061-5 (16.894) - LILIANE FERREIRA FERNANDES DINUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) À ré-embargada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 96, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.017972-0 - SONIA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MANOEL DUARTE MELLO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Venha planilha de débito atualizada. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.038336-0 - S G A EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.054280-1 - CELY MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Intime-se o Executado conforme o art.475-J do CPC para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 1.469,28 em quinze dias sob pena de acréscimo de multa no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.004.029560-7 - NILTON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Complemente-se as custas no valor de R$ 8,92 no campo 34, conta 567300124-3, relativo ao Fundperj\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007363-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO DE FLS. 108 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.011083-8 (14433) - PATRICIA GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 252, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.004.020130-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 17/07/07 , às 15:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000179-2 (22299) - Inventariante: ENEUZA PIMENTEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MANOEL FRANCO DA SILVA E OUTRO Despacho: À Inventariante sobre a Avaliação; Após ao Estado. \r\n\r\nProc. 1991.004.501241-2 (455) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X LUIZ VAZ RODRIGUES Despacho: Ao Inventariante. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.095368-0 - FABÍOLA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA Ao autor sobre retorno de carta-precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001463-0 - ANÍSIA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"As partes sobre laudo pericial\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072005-7 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"As partes sobre proposta de honorários\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobranca c/c indenizacao por perdas e danos materiais e ou morais \r\n\r\nProc. 2005.004.064215-9 - DULCE GONCALVES DA CRUZ, ALICE GONÇALVES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X CAPEMI -CAIXA DE PECULIOS ,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono da parte autora (fls. 91), no sistema e na capa dos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação nos autos, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.063189-9 - SILVIA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049892-0 - CARLOS ROBERTO DE BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em relação de consumo entre as partes. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do RL da Autora, além da prova documental superveniente. Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064702-0 - ALEXANDER SALGUEIRO TORREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X BANCO UNIBANCO Embora a boa fé do Autor exsurge da narrativa e das provas documentais e das provas documentais já acostadas, a prudência recomenda a vinda aos autos do prontuário-Histórico da motocicleta junto ao DETRAN.Assim, postergo o exame do pedido de Antecipação da Tutela.Oficie-se ao DETRAN para a remessa do documento.Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 26/07/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.(À parte autora para retirar o ofício em Cartório para encaminhá-lo em mãos, ou recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 - para expedi-lo) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.001047-9 (13999) - RAFAELA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X SELMA BENTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.53. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.031597-9 (16.675) - VANDER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 262, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010102-0 - DILMA CARNEIRO FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Intime-se na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.012580-0 (6884) - NAZARETH XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem:Complemente-se as custas conforme certidão de fls 512. \r\n\r\nId: 205192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.055908-6 - FRANCISCO DICO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES CANECA E OUTRO Cite-se por edital, com as advertências do art. 277 do CPC, designando-se o dia 09/07/2007, às 17:30 horas, para realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:1-...Assim, restou evidenciada a formalização de sua citação pelo ingresso voluntário nos autos (fls. 262/263), não havendo que se falar em nulidade da sentença nesse aspecto, razão pela qual rejeito os embargos......Assim, integro a parte dispositiva da sentença embargada a fim de esclarecer que o bloqueio da quantia oriunda da cessão de cotas da sociedade Viação Santa Izabel Ltda deve se limitar ao valor dos créditos dos autores-embargados, mantendo, no mais, a sentença na íntegra.2- Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 665/673, eis que manifestamente intempestivos... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077873-4 - NEUSA DE AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X Falecido: ALCIDE VIEIRA D'AVILA Portaria 01/2007: À invetariante, complemente-se a taxajudiciária na forma da certidão de fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Venham as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.083353-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO CORREA CESAR NETO CF. PORT. 01/07: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083365-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILLE PINHEIRO VABO DA ROCHA CF. PORT. 01/07: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.064136-4 - MARCELO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1)Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 2)Defere-se a produção das provas requeridas pela parte: a) AUTORA: documental superveniente e pericial. indefere-se a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da presente. 4)Nomeia-se o Dr. MOYSES LBERTO MIZREHI perito do Juízo, fixando-se seus honorários em 08 (oito) salários mínimos, a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DA GRAÇA DE SOUZA GOMES Decisão:1) R.A.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 16h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083315-2 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ELIETE PEREIRA DE MOURA VIEIRA CF. PROT. 01/07: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082784-0 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado p/ citação da 2ª ré \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.024418-0 - ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Providencie a parte autora o solicitado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062272-2 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 16 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033560-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CYRO JOSE DE SOUZA PINTO E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 76.. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.033563-2 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADAILDA BORGES FIGUEIREDO \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 131/133.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.014151-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ROSANA NEVES DOS SANTOS ÀO EXEQUENTE (FLS. 48Vº). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.004.000093-8A - JANYR ALTIVO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X Inventariante: JOSE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) À inventariante para fornecer os endereços dos herdeiros residentes em outros municípios. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 138.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000093-8 (28461) - Inventariante: JOSE SIQUEIRA CARDOSO X ENEDINA SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-060180), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) À Inventariante para fornecer os endereços dos herdeiros residentes em outros municípios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.004.016296-0A - MARIA SILVIA BARROSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TRANSP E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Intime-se para dar andemento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.047103-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDREA OLIVEIRA PERCY MARTINS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083376-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO COSTA DE LACERDA CF. PORT. 01/07: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.042868-6 - ADRIANA PACHECO MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 113 e o depósito judicial de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para ciência da hora e data designadas pelo juízo deprecado para realização da audiência de oitiva de testemunha. \r\n\r\nId: 205193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205201": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2001.004.010015-8 - LAERTE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 121/122 - Diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.005018-7 (31819) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDAL LA ARRUDA (RJ-111788)) X WILLIAN MACHADO LAUREANO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.016301-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE P SILVA CONFECÇOES ME Despacho:Fls. 73 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a petição inicial devendo os mesmos serem substituídos por cópias.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIBELTUR TRANSPORTE, TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME Decisão:Venha o comprovante de constiuição em mora da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.091363-5 - MARIA APARECIDA DIAS ITATIBA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIA ANGELICA MERLOTI (SP-121507), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS MOREIRA (SP-150216)) X QUALITE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA Despacho:Conforme se vê do auto de penhora e depósito, foi o Sr.cristian Rodrigues da Silva nomeado depositário fiel, conforme se vê às fls.04. Assim sendo, intime-se conforme requerido às fls.23. Expeça-se Mandado instruindo a mesma com o auto acima mencionado. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042259-9 - ISABELLA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.028006-7 - AMADO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nContraprotesto, c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002464-6 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte ré) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 0,35..............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 0,10..................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 4,32.................Caarj ................................Conta nº 0201-4........... R$ 0,47.................. Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 0,51.................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 0,11...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 5,00................ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079274-5 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA Decisão:Tendo em vista o despacho exarado nos autos da ação monitória em apenso, fica prejudicado a antecipação de tutela jurisdional requerida.1. Designo o dia 02/07/07, às 15:45horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 115/116. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.055013-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Decisão:1-Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls.69.2-Anote-se o novo patrocínio (fls.70) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.012607-0 - CLOTILDES MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.072215-7 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072952-6 - MARIA DE NAZARÉ ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X VIAÇÃO MAUÁ TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais dos réus, bem como pericial requerida pela parte autora.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.030405-9 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.029095-6 - CELIRA FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Anote-se no sistema e na autuação o patrocínio das partes.Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.045602-5 - GLEISOM CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1-Tendo em vista a ausência de manifestação da douta perita nomeada, conforme se vê da certidão de fls.132vº, apesar de intimada pessoalmente, destiuo-a do encargo nomeando em substituição o perito Daltro Moreira de Souza. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015224-7 - PRISCILA CARNEIRO DOS SANTOS, MARIA EDUARDA CARNEIRO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:O instrumento de mandato juntado às fls. 26 e 31 não correspondem ao réu, pessoa jurídica. Assim, regularize-se.Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045836-3 - ALBERTO DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Dr. Oscar Cirne Neto, tel. conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500172-4 - Inventariante: AZITA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X EDUARDO VICENTE ALVES SOBRINHO Despacho:Fls. 120/121 - Para o encerramento do feito, venham as certidões faltantes. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034399-9 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (SP-005197) Decisão:1-Indefiro o pedido feito pela ré de denunciação à lide.2-Designo Audiência de Conciliação para o dia _18/06/07 às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059226-2 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Decisão:1- A juntada de procuração por advogado sem poderes especiais para receber citação não constitui, em princípio, comparecimento espontâneo do réu, hábil a suprir a ausência do chamamento, sendo que oprazo para oferecimento de embargos à ação monitória se inicia, em regra, na data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.Assim sendo, apesar da certidão de fls.26, são os embargos apresentados pela ré tempestivos.2-Defiro J.G. a parte ré.3-Tendo em vista o ajuizamento de Ação Declaratória que se encontra em apenso, e o disposto no artigo 265, IV, a, do CPC, suspendo a presente ação até a decisão final da Ação Declaratória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.085161-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 197 - Defiro à parte ré a dilação do prazo por mais dez dias para apresentação de mémoria descritiva do débito. Intime-se.Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os novos documentos no prazo, comum, de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.054070-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 14 :15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081008-5 - CATARINA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença apontada na certidão de fls.131, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064405-5 - DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053623-0 - ROSA AYRES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o prazo decorrido sem a manifestação da ilustre Perita (fls. 51Vº), intime-a para dar início a prova, advertindo-a que o Laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias, improrrogáveis, sob pena de destituição da função. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.019877-6 - JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X FRANCISCO RANGEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:1-J. Defiro. O Oficial deverá acompanhar a diligencia e certificar. 2- Homologo os honorarios do perito que deverá realizar a diligência nos termos da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.020294-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSEFA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.042727-7 - AURELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.044225-7 - CELMA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO[ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceito, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência a ilustre perita.À parte ré para que deposite os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.004.020648-5 - LEYENNE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1-Digam as partes sobre o laudo pericial acostado às fls.123 e seguintes.2-Fls.160, defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.049113-3 - ANDERSON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) VISTA À PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050050-0 - FERNANDO CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075310-1 - SEBASTIÃO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Considerando as alegações do ilustre Perito às fls. 176/177, homologo os honorários periciais no valor de 2.059,79 Ufir's, a serem recolhidos ao final pelo sucumbente, eis que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida. Intimem-se.Intime-se o Perito para dar início a prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.002352-6 - VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE E OUTRO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 205201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002467-5 - IVONETI DA SILVA CATRO X Testador: ALBA FAÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Oficio pronto aguardando o fornecimento de cópias para sua instrução.(2 cópias do processado do testamento) e 1 cópia da sentença e do testamento para registro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO SELANO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.001787-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO MIRANDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.067499-2 - DEMERSON ALDENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal da M.M. Juiz Drª ISABELA PESSANHA CHAGAS, haja vista a participação em Congresso a ser realizado de 31/05/2007 a 03/06/2007, fica a audiência adiada e redesignada para o dia 28/06/2007 às 14:40 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.080797-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA) X W-3 PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LIMITADA CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal da M.M. Juiz Drª ISABELA PESSANHA CHAGAS, haja vista a participação em Congresso a ser realizado de 31/05/2007 a 03/06/2007, fica a audiência adiada e redesignada para o dia 28/06/2007 às 14:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075981-4 - LEILA CRISTINA CHAVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079327-9 - EDINEIA BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Desta feita, o fato ocorrido é caracterizador de caso fortuito ou de força maior, que excluiu a responsabilidade de indenizar.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C pedido de Liminar de Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.072829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANGÉLICA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Aguardando a parte Autora para recolhimento das custas referentes à expedição dos mandados de intimação:Atos dos oficiais de justiça valor R$ .12,24; APJC valor R$ .3,59; CAARJ valor R$ .1,58; FUNPERJ-conta nº 600225174-9- valor R$ .0,79; FUNDPERJ-567300124-3- valor R$ .0,79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049320-0 - INGRYD TABORDA DEVILLART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 48 - Defiro por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020763-7 (00/20.763) - ROMULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se na forma da promoção do Ministério Público e certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.004.012596-9 - LYDIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14,00 horas. Int. todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Oficie-se ao Município Réu para que junte aos autos cópia do edital do concurso prestado pelo autor, bem como a legislação municipal específica acerca da carga horária dos psicólogos, levando-se em conta a data do concurso prestado pelo autor. Outrossim designo audiência especial para o dia 05/07/2007 às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076775-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.080861-3 - SHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MACHADO & MACHADO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal da M.M. Juiz Drª ISABELA PESSANHA CHAGAS, haja vista a participação em Congresso a ser realizado de 31/05/2007 a 03/06/2007, fica a audiência adiada e redesignada para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar a ré a manter o serviço de energia elétrica, tornando definitiva a liminar concedida anteriormente. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Face a sucumbência recíproca, os honorários devem ser compensados e custas pro rata, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079740-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 19vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017666-7 (01/17.666) - KENNER DOS SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. Intime-se. \r\n\r\nId: 205202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025955-8 - GLASIELLE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:A requerente sobre respósta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002427-4 - MARIENE BARROS PEREIRA, Falecido: CARLINDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a assinatura de termo de inexistência de herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037255-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Venham as custas do contador, bem como traga o autor planilha do débito contendo o valor da taxa de permanência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063005-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls,111/122, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056966-5 - BANCO SANTADER BRASIL S/A X RAFAELA GONÇALVES MARINHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.004.076071-7 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: redesigno a Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 24 de julho de 2007, às 15:30 horas. Defiro o prazo de 10 dias para a ré apresentar o endereço atualizado da 3ª testemunha, sob pena de decretação de perda da prova. Com a manifestação da ré intime-se a testemunha independentemente de nova conclusão. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, ficando desde já intimadas as testemunhas presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat. 01/13.993, o digitei. E eu, , Elinar Silva de Souza, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082319-5 - LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Designo o dia 26/06/2007 15:30h para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082544-1 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Designo o dia 03/07/2007 15:30h para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011843-9 (4851) - ROBERT MACHADO PORTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MANOEL DA CRUZ E OUTRO Despacho:Venham as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2002.004.040302-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Manifestes-se o exequente sobre fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2004.004.095787-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR BOQUIMPANI VIII (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DULCINEA PEIXOTO FARIA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Defiro a inclusão do réu indicado às fls. 81. Designo o dia 24/07/2007 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se o segundo réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015788-9 - EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ- 053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.031457-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X FLAVIO MELQUIADES E ROSANGELA E OUTROS Decisão:Não há que decretar a revelia dos rés Flavio e Rosangela, uma vez que não foram citados.Designo o dia 18/07/2007 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se os réus Flavio e Rosangela no endereço do mandado de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Honda, pelo valor apontado às fls. 155.Expeça-se outro mandado de pagamento em favor doautor quanto ao valor remanescente.Venha planilha atualizada do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063276-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X HUDSON COSTA E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 18/07/2007 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Desentranhe-se o respectivo mandado, cite-se e Intimem-se, devendo a parte autora acompanhar o OJA. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materias com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038734-4 - ELIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.536.018564-5 - CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). JACY ANTUNES GONALVES (RJ-097192)) X B B A CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venham as custas do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059996-5 - RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA MOTTA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.013626-8 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls,129/137, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064186-8 - ORLANDO MARTINS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NYHETTA RESIDENCIAL), Síndico: SONIA REGINA SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) DESIGNO O DIA 27/06/2007, ÀS 15:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.020254-4 - NAPOLEAO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ADRIANA SANT ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Comprove o patrono do réu o disposto no art. 45, do CPC, o que é seu mister. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039460-7 - MARCIO DE OLIVEIRA MENDONCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FINIVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:...Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. .. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046774-1 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os autores para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075488-9 - ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 80, devendo a ré efetuar o recolhimento das respectivas custas,.. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.026726-0 (VERDE) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. Ultrapassado o prazo acima sem o recolhimento. Expeça-se certidão ao FETJ.Após, verifica-se o disposto no art. 12 do Ato Normativo TJ/CGJ, nº4/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.018641-5 - SARA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SANDRA TORRES DO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.005627-5 - TELMA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CARLOS CARUSO Sentença:...Homologo a desistencia e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. .. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e multa contratual, c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.065473-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IVANOE SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Ao réu sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006913-0 (7297) - ASSIS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARILZA DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, A SABER: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA Nº 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24; CAARJ - CONTA 0201-4, R$ 1,22; FUNPERJ - CÓD. 6002-25174-9 - R$ 0,61 (CAMPO 47); FUNDPERJ - CÓD. 5673-00124-3 - R$ 0,61 (CAMPO 48). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.020483-3 - MARIA LUZINETE AGAPITO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LORENA ALVES MONTEIRO Despacho:Considerando a eventual possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 17/07/2007 15:00h. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.080142-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WC CUNHA CONFECOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO ME E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.022977-7A (22977-7/A) - IONE DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:..Assim, homologo os honorários periciais no valor de R$ 1500,00, conforme arbitrados às fls. 47.Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para o autor do incidente, qual seja, Adilson Ribeiro, efetuar o depósito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Considerando que a precatória para a intimação da testemunha da ré não foi expedida até o presente momento, redesigno a AIJ para o dia 23/10/2007 às 16:00h.Defiro ao réu o prazo improrrogável de 10 dias para juntar aos autos as respectivas custas, sob pena de perda da produção da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073869-4 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X IBI CARD / C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:45HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 24/07/2007 13:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se a segunda ré, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079369-5 - JOSE FRANCISCO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Redsigno o dia 24/07/2007 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.008674-1 - FRANCISCO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indique o autor seu endereço atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.015388-4 (AMARELO) - MAIK CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO (RJ-069864) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil... \r\n\r\nProc. 2001.004.008007-0 - CARLOS FERNANDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). MARCELLE MEIRELES DA ROCHA (RJ-128836)) X EZEQUIEL LACK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Defiro JG ao réu. Manifeste-se o autor sobre a objeção. \r\n\r\nProc. 2003.004.019558-8 - CRISTIANO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.002025-0 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES Decisão:Recebo o recurso de fls. 146/151, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida e cancelamento de contrição \r\n\r\nProc. 2005.004.075610-4 - ROBSON RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 23vº.Declaro a inexistência de débito do autor com relação às faturas de fls. 19/21. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003302-9 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X EDSON CESAR GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Decisão:..Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.023706-1 (9592) - Inventariante: DENICE ANTONIO DE AZEREDO DIAS X MIGUEL SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA FLS62 \r\n\r\nProc. 2002.004.036904-6 - RENILDA VIEIRA PINTO DE CARVALHO X SEBASTIAO BELARMINO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA FLS 49 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisa c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021433-2 - PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X MÔNICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 15/08/2007 15:30 h. Intimem-se as partes. Oficie-se ao juízo deprecado, informando da nova data designada, requerendo o cumprimento da precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.011781-0 (branca) - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE JESUS BORBA (SP-067239) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INJTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.005046-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIG WARE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo recurso de apelação de fls. 80/84, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062051-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.023606-6 - RUTILÉA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho: Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 24/07/2007 13:30h. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.038272-5 - MARLY GOMES QUINTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ODETE CORREA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003255-0 - JONATHAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias para efetuar o pagamento do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 121, sob pena de iniciar a fase executiva. \r\n\r\nProc. 2005.004.038420-1 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.011242-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até a realização da AIJ, sob pena de preclusão.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consub stanciada na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 17:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.004.033173-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDNEA DA COSTA OLIVEIRA Des pacho:1- Defiro a conversão do rito sumário para ordinário. Anote-se onde couber, conforme requerido, fls. 45.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.033173-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDNEA DA COSTA OLIVEIRA . \r\n\r\nProc. 2006.004.062044-0 - LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU SOBRE CUSTAS DO OFICIO (R$ 3,49 + 10%CAARJ+ R$ 0,17, CONTA N 600225174-9 + R$ 0,17, CONTA N 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.004.062618-1 - TANIA GOMES MENDES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509) Despacho:Considerando a possibilidade de transação entre as partes, designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 17/07/2007 14:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063744-0 - JUREMA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.070984-0 - JOSÉ ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se possui alguma prova a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072089-6 - NEUZA MARIA BURICHE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.072750-7 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 15:15h. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003916-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086718-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA MACHADO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073051-8 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.050574-9 - ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:...Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059810-0 - MARIA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.077953-2 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001877-4 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 17:00h.Defiro as partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuarem o recolhimento das respectivas custas para intimações, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que totalmente desnecessários para a solução a lide, uma vez que a parte autora já narrou os fatos de forma clara e precisa na inicial e a ré, pessoa jurídica, não foi indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034336-3 - ADENIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado pela ré. Em caso positivo, expeça-se o mandado de pagamento. Certificado o valor devida a título de custas, intime-se a ré para o recolhimento. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005564-7 - SONIA DE FATIMA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as parte, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Revisão Contratual c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.066151-0 - PAULO SÉRGIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.029792-6 - LIODOSIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 21vº. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) ÀS PARTES A FIM DE ERECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003647-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) A S S E N T A D AAos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na presença da MM. Juiz de Direito, Dr.: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR, que, a hora designada, determinou que fossem apregoadas as Partes para realização do presente ato, o que foi feito. Presentes a parte autora e seu advogado; presente a parte ré, ausente seu advogado. Presente a testemunha DENISE SILVA. Aberta a audiência, proposta a conciliação esta não foi alcançada. Pelo patrono da autora foi dito que não tem provas a produzir. Pelo MM. Juiz foi proferida seguinte decisão: Compulsando os autos verifica-se que impõe seja decretada a perda do direito da produção da prova oral em desfavor da parte ré, eis que seu patrono, devidamente intimado das fls. 143, não compareceu a esta AIJ, impossibilitando a colheita de depoimento da testemunha presente. Ademais, instado a se manifestar sobre a certidão ne \r\n\r\nProc. 2002.004.003647-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida seguinte decisão: Compulsando os autos verifica-se que impõe seja decretada a perda do direito da produção da prova oral em desfavor da parte ré, eis que seu patrono, devidamente intimado das fls. 143, não compareceu a esta AIJ, impossibilitando a colheita de depoimento da testemunha presente. Ademais, instado a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA com relação à ausência de intimação das demais testemunhas, o mesmo quedou-se inerte. Desta forma, dou por finda a instrução. Regularizados, voltem conclusos para sentença. Intime-se o patrono da ré via DO acerca da presente decisão. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat. 01/13.993, o digitei. E eu, , Elinar Silva de Souza, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.004.017868-0 - REGINALDO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ENOQUE JOSE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condenando-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.002225-0 - ESPÓLIO DE PAULO OLIMPIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ITELVINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X MILTON BANDEIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:Fica a presente redesignada para o dia 13/06/2007 às15h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037710-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000905-0 - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhe-los, uma vez que não há na sentença contradição, omissão ou obscuridade.Eventual irresignação deverá ser apreciada pela I. Revisora em eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2005.004.086209-3 - ARYANNE CHRYSTTINE PORTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.067648-4 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CER Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/07/2007 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090909-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 19vº.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.025546-4 - MANOEL PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às16:30h.Defiro o prazo de 10 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como efetuar o recolhimento das custas quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autor \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.049867-1 - KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...Revogo a decisão de fls. 56 para indeferir a denunciação da lide... Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas às fls. 39.Designo AIJ para o dia 25/10/2007 16:30 h.... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039776-3 - REGINALDO FRANCISCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 630. Venham as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.110035-8 - LECY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033318-0 - EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/195, no seu duplo efeito. Ao apelado. Gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 16. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.047991-8 - EDÉSIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). SERGIO ROBERTO RONCADOR (DF-011306), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399) Despacho:Aos réus sobre fls. 171 a 176. \r\n\r\nProc. 2004.004.007079-4 - PAULO AKINATON COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se a parte autora para atender o requerido pelo MP às fls. 190v. \r\n\r\nProc. 2005.004.068819-6 - DORACI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo recurso adesivo, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061634-5 - SILVIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Manifeste-se a ré sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046088-6 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..razão pela queal rejeito a prejudicial. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas.Designo AIJ para o dia 25/10/2007 16:00 horas.Defiro o prazo de 10 dias para que as partes arrolem suas testemunhas, bem como recolham as custas, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006802-0 - EDDIE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Compensação de dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.075174-1 - CELISE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X BANCO DO BRASIL S/A - SEDE EM BRASÍLIA E OUTRO) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nId: 205203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091349-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE DE SOUZA LUCINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177) Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.080873-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 20/21(...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.052945-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO de ordem: ao autor para recolher as custas da intimação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.067655-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO Despacho:Aos 14 dias do mês de maio de 2007, na Sala de Audiências da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, às 14h04min, onde se encontrava presente o MM. Dr. Juiz de Direito, GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS e a Secretária do MM. Juiz que esta subscreve. Ao pregão, ausentes as partes e seus advogados. Aberta a audiência, diante do mandado negativo de fls. 81/82, fica a presente redesignada para o dia 25 de junho de 2007 às 13h45min. Cite-se no endereço de fls. 85. Publique-se. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 14h07min. \r\n\r\nProc. 2007.004.080454-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS de ordem: complementem-se as custas (fundperj e funperj). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079809-7 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X EDITORA 21 DISTRIBUIRDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento dos protestos registrados no livro 00677, folhas 0264 e 0299, protocolos 511480 e 511687 no Tabelionato do 5º Ofício de Protesto de Títulos, o que deverá ser providenciado pela própria Parte Autora. Expeça-se ofício. Designo o dia 18/06/07 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se (...) OBS: O ofício deve ser retirado em cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080989-7 - BRUNO DE FREITAS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.075410-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CINTHIA MEDINA DE OLIVEIRA Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar a Ré a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Outrossim, condena-se à Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004694-7 - DELFINA DA CONCEIÇAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DIMAS NEVES PORTO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004879-5 - JOELCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE CASSIMIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 30 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.006507-7 - MARILEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) de ordem: ao réu sobre o ofício do J. Deprecado - 1ªV. Rio Bonito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.019732-2 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA De ordem. Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080964-2 - MARIJANE MARQUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077947-7 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.059548-0 - ANEZIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X RRC SHOPPING AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, em relação ao segundo Réu, Banco ABN AMRO Real S/A, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10/% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 10/06/07 às 15h. OBS: Deverá o segundo réu recolher as custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.004.059548-0 - ANEZIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X RRC SHOPPING AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÀS 15 HORAS (EM RETIFICAÇÃO À DATA LANÇADA NO MOVIMENTO ANTERIOR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002810-3 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRADENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.053834-4 - NADIL DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem; ao Autor sobre fls. 132/133. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PRECEITO COMINATORIO E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.048596-2 - JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X SILVESTRO MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Decisão:nada a prover. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.063739-7 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ROSIMERE DE GOES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor p/fornecer cópia do IPTU (valor venal do imóvel), RGI e recolher custas p/avaliação. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.041075-0 - LEILA MENDES GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADORA/OCUPANETE SRA. ANDREIA DE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.011640-0 - MARIA HELENA BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.017448-6 - RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Sentença:...defere-se a gratuidade de justiça ao Autor (...) HOMOLOGO a transação de fls.90/91(...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (... ) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2006.004.003149-5 - CARLA LIMA DE AZEVEDO X MARCOS GERVASIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), ANA JÚLIA LIMA DE AZEVEDO, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) de ordem: às partes sobre a data da perícia (15/06/07 - 10:30h). \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu sobre o ofício do J.Deprecado - 5ªVC-Niterói (cópias Grerjs) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.027358-9 - LUCIMAR MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), Confrontante: CLÁUDIA) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 205243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501661-2 (21.469) - TANIA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA X ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.039890-8 - MARIA ISAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 165, em favor da parte credora2-Intime-se o devedor para depósito do débito residual em dez dias. E. mandado.3-Após, ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.023177-0 - PAULO RODRIGUES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 39.Intime-se o réu via postal para ciência do nº da nova conta (fl. 47)..Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048605-0 - LAISE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X OSÉAS VIEGAS DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.066169-7 - MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JALMIR LEAL DE LIMA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.100894-7 (23.965) - MANOEL HUGO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) As partes sobre fls.96/96v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.022366-5 - IVANILDA SARDINHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X RENATO LOPES NUNES Forneça a parte autora cópia necessária para.expedir mandado de citação (dois jogos) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.068990-7 - MANOEL DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) VENHAM À RATIFICAÇÃO audiência marcada para 30/05/2007 às 11:05h.. \r\n\r\nProc. 2006.004.081621-8 - LEACIR VALLADARES CELLIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) As partes sobre fls.34/34v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.070886-9 - PAULO CESAR CORREA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES EVANGELISTA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.026224-5 - LUCAS DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LINCON CONCEICAO DE ARAUJO Despacho:Processo findo.Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.049453-7 - DOUGLAS CHAVES CADEE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FABIANO DE ANDRADE CADETE Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.004.059656-5 - EMERSON VILELA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EMERSON MOREIRA FIRMINO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064539-4 - LETÍCIA MARIA SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X WANDERSON PEREIRA AMORIM Decisão:Execução de prestação alimentícia requerida pela alimentanda, na forma do art. 733 do CPC.No caso de numerosas prestações acumuladas,, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.A planilha de fls. 20/21, inclue prestações vencidas desde julho de 2004 até janeiro de 2007, totalizando débito elevado no valor de R$ 9.263,13Assim, determino a citação do executado para pagamento das seis últimas prestações vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, o período de agosto de 2006 a janeiro de 2007. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da presente decisão.As demais prestações deverão ser cobradas, em nova execução, pelo rito do art. 732 do CPC, observando-se os ditames da nova \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080552-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EDSON NUNES ROCHA), EDSON NUNE ROCHA JUNIO Despacho:Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha planilha do débito discriminada mês a mês.Esclareça, ainda, o rito da execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080555-7 - GLAYCY JANE TESTAHI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JOAO CARLOS COELHO DE CASTRO), KAUANNE TESTAHY DE CASTRO Despacho:Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Esclareça o rito da execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.004.501341-6 (20.812) - IVAN COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MONICA CRISTINA REIS PEREIRA Despacho:Nada a prover.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046423-5 - MANUEL BARDANCA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) As partes sobre fls.35 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.066451-0 - ERIKA FERNANDES SOUSA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NELSON RICARDO SIMOES SALLES) Ao autor. \r\n\r\nId: 205204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.005251-2 - JEAN PEDRO ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MAYCON DA PUREZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Fls.54/58: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.024722-4 - GUSTAVO MONTEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X GUSTAVO RODRIGUES DO VALE Sentença:Considerando a manifestação da parte autora no sentido da desistência da ação (fl. 12);Considerando a manifestação do Ministério Público (fl. 13) e considerando ainda que à parte ré não foi citada.Julgo Extinto o Feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.010961-7 - GILBERTO DE AQUINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU E DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO COMPLETO DA 2ª TESTEMUNHA DE FLS 04. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.015792-0 - MARLENE MOTTA SCHENEIDER X CARLOS ALBERTO CARDOSO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079791-1 - CELSO LUIZ AFONSO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Atenda-se ao MP. Intimem-se para ratificação em Cartório. (As partes deverão comparecer ao Cartório da 4ª Vara de Família para assinatura do termo de ratificação do acordo de fls.02/04 e 26) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho de fls 58 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista não constar na publicação do dia 30/03/2007, fls 255/256 o nome do patrono da parte ré: \"DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR E PELO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE A RÉ. CIENTES OS PRESENTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.004.088017-4 - SERGIO HENRIQUE LEITÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X RENATA CRISTINA COSTA CRUZ E OUTRO Fl.90: À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.008983-3 - RAPHAELA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) MAURO SÉRGIO DE SOUZA PEREIRA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo de fls.33/34. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.051208-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X MANOEL SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho de ordem: \"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064482-1 - JÉSSICA OLIVEIRA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GILVAN JOSÉ JERONIMO Despacho:Compareceu a este Juizo a Srª Beatriz, mãe da Autora, acompanhada de sua advogada , informando que o Réu estaria hoje na rua Gal. Barcelos, nº 95, Brasilândia e que requeria a citação no local, ante a possibilidade dele evadir-se.Assim, designo o dia 10/07/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência.Intimen-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065541-7 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X SONIA HELENA DE OLIVEIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho de fls 45 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista que na publicação do dia 24/04/2007 - fls 258/260 não constou o nome do patrono da parte ré: \"Designo audiência de conciliação em juizo para o dia 19/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X RODRIGO LOPES CHAVES) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 25Vº. \r\n\r\nId: 205247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073403-2 - CLAUDIA FERNANDES ALVES X FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA, YASMIN ALVES PINNA, SUELLEN FERNANDA ALVES PINNA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.067891-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ALFREDO COELHO), JULIA TERRA DIAS COELHO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, formulada por Julia Terra Dias Coelho, representada por sua genitora Vanessa Dias Coelho, em face de Alfredo Coelho (avô paterno). Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/09.Passo a decidir: A obrigação alimentar avoenga é subsidiária e, sendo assim, somente comprovada a impossibilidade de pagamento pelo genitor da parte alimentada da referida obrigação, passam os avós a serem parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, o que não ocorreu no caso em tela, haja vista não ter qualquer prova nos autos de propositura de ação de alimentos em face do genitor da autora, bem como o descumprimento da sentença, seguida da execução. Pelo encimado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079552-7 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X DALMIRO SOUZA FERREIRA FILHO), EDUARDA DELLAI FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o polo passivo, conforme fls. 12. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.079837-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X WILLIAM WAGNER BATISTA GONÇALVES), KHARYNA MARINHO GONÇALVES em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.004.079888-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FLAVIO LUCIO CARDOSO DA SILVA), FLAVIO LUCIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR), WESLEY DE LUCCA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27 de junho de 2007, às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.080258-1 - KILMARIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA), MARLLON HILARIO NOVAES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, em favor do menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de julho de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.080652-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SALVADOR BAVIER NETO), GABRIEL LAURINDO BAVIER em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.070922-0 - JULIANA ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de casamento de JULIANA ROQUE RIBEIRO, para que dele fique constando o nome de sua mãe como sendo ONEIDE ROQUE RIBEIRO, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071788-5 - ADEIR GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Fls. 43v.: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003408-5 - EMERSON CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081501-0 - ADRIANA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CLEBER SILVA AMARAL em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065672-0 - FLAVIO ALMEIDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Venham as custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.068102-9 - FERNANDO COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 19/06/07, às 16:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.068102-9 - FERNANDO COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.004.080669-0 - GERALDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.004.080877-7 - JOSE DE MELLO BEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Despacho:Fls. 12: Regularize-se com reconhecimento de firma. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.021217-7 - S.C.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X M.G.E. \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.: 53, 54 E 59\" \r\n\r\nProc. 2006.004.044200-8 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X MARCELLE GARCIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.004.052475-0 - IVAN CARDOSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ELZA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.004.003333-0 - LUIS CLAUDIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SANDRA DE JESUS VALENTIM em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.004.080490-5 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CARMEN JANES NASSIF DOS SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 11 de junho de 2007, às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039060-4 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LEVI DA SILVA MARQUES), JULLY ANA VIVEIROS MARQUES), IZABELLA VIVEIROS MARQUES ÁS PARTES, SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.021651-3 - DIVINO DIAS ALCE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ANA REGINA DUARTE DE ANDRADE ALCE Sentença:Trata-se de Exoneração de Pensão Alimentícia, proposta por Divino Dias Alce em face de Ana Regina Duarte de Andrade Alce. Devidamente intimada por edital a dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte. A ilustre representante do Ministério Público, às fls. 37, pugnou pela extinção do feito. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a manifestação ministerial, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.038311-9 - SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X MARLETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Em razão da inércia da parte ré, inobstante devidamente citada, decreto sua revelia; 2- À parte autora conforme item 2 de fls. 38. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000027-0 - BALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANITA LEOCADIA DE SOUZA REIS Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081018-8 - ALVARO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CYDIO SANTOS ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor dos réus. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.032574-5 - L.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X L.M.N.A. Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE LETÍCIA MARIA NERY ANTUNES, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora LUIZA HELENA NERY ANTUNES, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009241-8 - M.L.S.F. X W.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora MIRTES LIMA DA SILVA FREITAS, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003936-8 - JOSE JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA X JACYRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ABREU NAVEGA (RJ-099332) Edital remetido, ON LINE, à Imprensa Oficial. Providencie o Sr. Patrono a comprovação da publicação no DO, bem como o pagamento dos emolumentos de publicação, diretamente na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.004.068127-3 - WANDA LUCIA LYRIO HARITOFF X WANDA BASTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (RJ-064011) Despacho:Fls. 15: À exequente, no que couber. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.110187-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X THIAGO LESSA BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), LAÍS DE SOUZA CARDOSO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguido o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.080895-9 - PATRÍCIA SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANTONIO MUTUANO), BRUNO SANTOS FRANCO MUTUANO Despacho:À requerente. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.067473-6 - CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia do acordo/sentença que pretendem seja modificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081112-0 - HUANDAS EDSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VANESSA NOGUEIRA FIUZA DOS SANTOS em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079553-9 - WENDEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)), TOMAS MARINHO DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 11 de julho de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.070656-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:À parte autora na forma da promoção de fls. 57v. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080681-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA), TAINA FARIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA), THIAGO FARIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 25 de julho de 2007, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065951-4 - ANGELO DA CONCEICAO IOTTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X MARIA FATIMA DE SOUZA IOTTI em digitacao - diligencias para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.004.080688-4 - MARTA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RONILDI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham cópias das certidões dos filhos do casal, bem como da sentença que fixou alimentos para os menores. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081706-7 - CARLOS HENRIQUE VELASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X ROSANGELA MADALAO DANTAS DA CUNHA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor dos filhos do casal. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.057884-6 - C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X C.F.S. Despacho:1- Fls. 49/50: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se fls 48. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064414-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Recolha-se a diferença das custas com relação a taxa judiciária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001471-9 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Fls. 63: Esclareça o que requer. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063968-9 - A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X M.A.S. À parte autora para se manifestar quanto a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.004.074432-3 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARCOS PIRES POCHETTINI), LEYRIANNE ARAUJO POCHETTINI), LAYANNE ARAUJO POCHETTINI Despacho:Fls. 15: Esclareça a exequente. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.003242-8 - ANDRE DOS SANTOS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ERICA SOUZA RAMOS E OUTROS Despacho:Venha por vias próprias. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067624-1 - ARGEMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BRENDA SILVA DE CARVALHO \"VENHA CÓPIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.067824-9 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)), IGOR HERNANDES MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20 de junho de 2007, às 16:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.039133-3 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X E.B.J.S. Decisão:Em razão da inércia da parte ré, decreto sua revelia. Ao autor para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.079625-8 - JORGE HERMÍNIO DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA GONELLI) Despacho:Fls. 12: Regularize-se. \r\n\r\nId: 205268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.000916-3 (20656) - CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.004.029989-3 (37.399) - CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.006010-5 - CONTABILIDADE ANTONINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.004.031282-4 (37267) - CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.034134-0A - CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000513-1 (17948 A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RS-022136), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.000915-1 (20049) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.006008-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONTABILIDADE ANTONINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.004.101264-1 (41119) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE SAÚDE SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.004.034134-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 205242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003492-5 - Celina Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...2 - Não foi determinada, na sentença, qualquer correção sobre os valores cobrados a título de pulsos excedentes, pelo que INDEFIRO a planilha de fls.145/146, devendo a mesma ser retificada, inclusive deduzindo o valor já depositado (fls.125). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006835-2 - Odaléa dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). Fica a parte autora intimada do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.809.022751-0 - Selma Fernades Werly. X Itaucard Financeira S/a. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 150,00), no prazo de 48 horas, relativo à multa estipulada no acordo, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023944-4 - Vitor Osório Ferreira da Cunha. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). ... 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 270,00), relativo à multa acordada, eis que o depósito foi feito fora do prazo fixado no acordo (15 dias úteis), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora do valor ainda devido (R$ 270,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.003706-0 - Andrea de Oliveira Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Ponto Frio - Globex e outro. A autora ingressou com a presente demanda em face de duas rés e, no entanto, só houve a citação/intimação do 1º réu; sendo assim, designo ACIJ para o dia 12/09/07, às 13:20 h, onde deverão ser citadas e intimadas ambas as rés, bem como intimada a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.017654-9 - Sérgio Luiz Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Vesper. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.030825-9 - Isabel Cristina da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Banco Panamericano S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.038477-8 - Jose Claudio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.000959-3 - Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Geral do Nordeste ( Soc Caxien Mut Soc - Emprestimo. ...4 - Logo deverá a autora, para que não haja tumulto processual,ingressar com nova ação,desistindo da presente, para que não haja eventual prejuízo - por tumulto de informações e novos pedidos, ou se preferir, deverá, no prazo de 10 dias,emendar... \r\n\r\nProc. 2007.809.001047-9 - Iris Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Itaú e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.003539-7 - Marizi Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nId: 204918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.036498-6 - Educandario Nelson Costa LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Nivaldo Ferreira. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 09/10/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.809.000882-4 - Juley de Souza Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Equipmak e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.007136-8 - Andrelina Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.011584-0 - Wanderley Marins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimação em execução no valor de R$ 1.161,00 (um mil, cento e sessenta e um reais), na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.006132-8 - Alex Sandro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017398-2 - Maria Cláudia Mesquita Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026896-8 - Ramon Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.029096-2 - Adamilinha Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Raimundo Glicério de Jesus e outro. AO AUTOR: PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001210-1 - Dilma Marques Pintasilgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.002234-9 - Lidia Figueiredo Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.004456-4 - Marcio Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.012630-1 - Francisco de Paula Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). A parte autora sobre o depósito de fls. 77/78 \r\n\r\nProc. 2005.809.015736-0 - Oneida da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação em execução no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.017316-9 - Pedro da Costa Barbosa. X Cherubim Festas e Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). Intimação em execução no valor de R$ 1.206,98 (um mil, duzentos e seis reais e noventa e oito centavos), na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027132-5 - Eunice Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intimação para ciência de que foi designado o dia 20.07.07 às 10:00 horas para audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002692-8 - Adalberto Busson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Banco Itau S/A - Agencia 1306. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003684-3 - Zenilda Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004318-5 - Ilbanir Augusto Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008882-0 - Clayton Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014814-1 - Rafael Guezine Bastos de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Venha a planilha do valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018126-0 - Jaqueline Marques Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Banco G. E. Capital S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.023874-9 - Maria das Graças Valentim Pereira da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025434-2 - Elisangela Azeredo Pardini. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIENCIA DIA 10/10/07 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.029496-0 - Idelzi Vieira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas, ante a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.037440-2 - Juçara da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte autora sobre a guia de depósito de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.809.038172-8 - Jose Heraldo de Oliveira Silva. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038318-0 - Antônio Luiz da Costa Morado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038414-6 - Carlos Antonio de Freitas. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038454-7 - Maria da Penha Firmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito Ltda(banco Panamericano S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000008-5 - Demair Monteiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000026-7 - Guilherme Rodrigues de Souza Ribeiro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000468-6 - Vital José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001148-4 - Maria de Fátima Viana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001528-3 - Rodrigo Marcio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004145-2 - Nicodemos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.009836-0 - Eliana Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Unibanco Unicard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010277-5 - Regina Lucia Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.010426-7 - Edson Basilio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Extra- Hipermercados e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010427-9 - Rafael Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.007108-7 - Jorge Luiz Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Net - Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Certificada a não apresentação de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.809.011772-5 - Marinalva de Jesus Barbosa. X Unisaude Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Intimação em execução no valor de R$ 1.665,70 (um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.012306-3 - José Mauro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Intimação em execução no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027904-0 - Vera Lucia da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A parte autora sobre a guia de depósito de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.809.003806-2 - Paulo Roberto Rangel Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Antonio Pantoja Brabo Junior. Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.016474-2 - Ronald da Rocha Trimtim. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo fls 92 como embargos de declaração e os acolho para, complementando o dispositivo da sentença, passar a constar ue, após a restituição pela parte ré do valor pago, deverá a parte autora devolver à primeira ré o produto viciado. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.020076-0 - Carlos Alberto Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Sul America Capitalização S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020086-2 - Lilia Muniz Berriel Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Brastemp e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024438-5 - Bianca Cardoso Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Rodrigues - OAB RJ049286). X Clr Confecções Ltda.. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 09/10/07 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.029684-1 - Monica Dias Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.001568-4 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001570-2 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004064-2 - Frutuoso João da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X José de Castro Campeão. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010390-1 - Maria Berenice Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.027238-1 - Alice Siqueira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Real - Abn Amro. A parte autora sobre o depósito de fls.84/85 \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.003854-0 - Joceli Pinheiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). A parte autora sobre o depósito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.809.018644-0 - Edson Rodrigues de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outros. AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 09/10/07 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.036280-1 - Roberto Ubirajara Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Agência Confiauto - Multimarcas e outro. AUDIENCIA DESIGNADA PAR ADIA 09/10/07 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.001290-7 - Maria D'Ajuda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Expeça-se guia. I-se a ré para que comprove o depósito em conta judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001290-7 - Maria D'Ajuda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Complementando a decisão anterior, a parte ré deverá entregar a guia diretamente ao Cartório deste Juizado, independetemente de protocolo no PROGER, no prazo fixado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.002567-7 - Gilmar Quevedo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). X Vivo S. A.. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nId: 204932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 12/07/07, às 15:00 horas. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002039-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE TRIBOBO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AILTON VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 29 e seguintes: Defiro. Ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002967-9 - ARLETE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, nego seguimento ao recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003057-8 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pela parte autora. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003087-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pela parte autora. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003089-0 - IVONETE DE MELO PACHECO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003107-8 - JORGE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 37, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 28/33. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003109-1 - JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003117-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pela parte autora. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003119-4 - VILMA ABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003137-6 - RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003149-2 - LUIZ ANTONIO PAIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003177-7 - EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003189-3 - MARIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003195-9 - LUIZ GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003199-6 - JOSE RONALDO SOARES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003205-8 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003235-6 - VERONICA SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003237-0 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, nego seguimento ao recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003239-3 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003852-8 - NILDETE TARGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003882-6 - JOAO BERQUINOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003887-5 - JORGE LEONIDAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, nego seguimento ao recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003888-7 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003894-2 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003902-8 - OBED NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003908-9 - DIANA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001553-1 - ROBERT MAC NAMARA QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 48 (CITAÇÃO NEGATIVA NÃO EXISTE NUMERO INDICADO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002975-8 - CICERA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002985-0 - MARIA LUCIA FERNANDES CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003742-1 - IRENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003749-4 - MARIA DAS MERCEDES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003752-4 - MAURA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003792-5 - VANILDA MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003817-6 - ANA CLAUDIA BRANDAO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por dANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003729-9 - JORDELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003789-5 - VERONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002977-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pela parte autora. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003027-0 - LUIS MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pela parte autora. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003029-3 - LELIA MARCIA THOMAS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003047-5 - PAULO RENATO FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pela parte autora. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003067-0 - SEBASTIAO GUIRRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 32, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 22/27. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003097-9 - LUZIA CELI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão retro, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pela parte autora. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003127-3 - OSVALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003139-0 - ROSEMERY XAVIER BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003147-9 - LUDMILLA MADRUGA LEMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003157-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003159-5 - HAMILTON FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003249-6 - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003259-9 - ANACILHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003265-4 - MARIA JORGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003718-4 - ELISBELA CRIATINA BRANDAO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003724-0 - LUIZ HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003783-4 - CREUZELI MUDESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003784-6 - CLODOMIR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003788-3 - AMINADAB VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003833-4 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indneizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003217-4 - JOSILENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001875-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ELSON MATOS SOUZA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 10,47 ref. APJC (0711-2); R$ 1,04 ref. CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002409-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS BENEDITO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 31,41 ref. APJC (0711-2); R$ 3,14 ref. CAARJ; R$ 1,57, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,57, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000099-0 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X MOULIM ROUGE MOTEL (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Republicando por não ter constado o patrono do réu. De acordo com a Portaria 01/2007, \" Intimo o réu para recolher as custas judiciais para a intimação do autor para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000941-3 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003838-3 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:...REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002364-3 - Inventariante: ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIO DA SILVA SANTOS Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002413-0 - ALUISIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( 06 SALÁRIOS MÍNIMOS OU SEU EQUIVALENTE) \r\n\r\nProc. 2006.087.002753-1 - MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 36/38 (DEPÓSITO JUDCIAL DE R$ 103,02). AO RÉU PARA RECOLHER RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 37 - R$ 24,48, CONTA 0714-6; CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 39 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45, CONTA 0723-7; CAMPO 45 R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6; CAMPO 46 R$ 42,59; CAMPO 47 CONTA 5673.00124-3 - 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3 - 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43) \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fl. 28/29 a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nProc. 2007.087.001628-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. retro\" . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003391-9 - LEONICE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, nego seguimento ao recurso.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000504-5 - MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com a Portaria 01/2007, republico a r. sentença, tendo em vista que a publicação anterior conteve erro: Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para Condenar a Ré a pagar ao Autor a indenização securitária, tal como indicada na inicial, com acréscimos aos valores da correção monetária e juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Repetição em Dobro do Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002861-4 - ROBERTO CORREA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diante das manifestações de fls. 106 e 107, demonstrando ânimo conciliador, designo para o dia 26/07/2007 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003947-8 - WILLIAN BERNARDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SILAS ALVES DE CASTRO) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APJC (0711-2); R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 205518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000028-0 - LUIZ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), Falecido: CARMELUCIA DA SILVA NOGUEIRA Despacho:fl.17- Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000064-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002596-2 - JUAREZ MARTIN VIELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X SALOMAO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:JUNTE A AUTORA COPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVE A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA, JÁ QUE SE PRETENDE A ANULAÇÃO DE ATO A ELA REFERENTE. EVENTUAL DECISÃO DEVE TER EFEITO ERGA OMNES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002218-1 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EIS QUE A PETIÇÃO DE FL.62 É DE DATA ANTERIOR A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003116-9 - JOLCINEA FERNANDES DO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.119 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003180-7 - MARIA TEREZINHA DA SILVA DANTAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.119 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003192-3 - DOLORES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.137 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003224-1 - JORGINA MARIA ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.133 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002628-0 - THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, tendo em vista que a parte autora não comprovou ter sido seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003120-0 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.126 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003162-5 - PATRICIA JANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.163 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003190-0 - NAILZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.146 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003210-1 - RAUL CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.113 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003254-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.135 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003266-6 - MARCELO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.133 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003827-9 - AILTON SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.228 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002134-6 - EDNA PORTO CEOLAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002900-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MÁRCIO M. PANGRACIO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002608-5 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/07/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001812-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DACOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HÉLIO PEREIRA DA COSTA Despacho:DEFIRO JG AO REQUERENTE, A QUEM NOMEIO INVENTARIANTE EM SUBSTITUIÇÃO À VIÚVA, FACE Á ANUÊNCIA DESTA. VENHA CÓPIA DO TEOR INTEGRAL DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, QUE SE ENCONTRA INCOMPLETA. AUTENTIQUE-SE-A. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Reintegração e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002582-0 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003244-7 - ELZA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 17/07/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004059-6 - CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000066-7 - MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X ASOEC ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.087.000425-9 - ARISTIDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001212-8 - EMILCE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002571-8 - PEDRA DO PONTAO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Adeque-se o valor da causa ao somatório dos valores dos pedidos. Complemente-se as custas em seguida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001798-7 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001866-9 - LUZIA VENTURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIZO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002624-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001764-1 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Conforme Portaria 01/2007:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003588-6 - JOÃO VICTOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000576-8 - JOSE BENVINDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000788-1 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007:\"As partes sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000609-8 - MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.002308-4 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES X CREDICARD CITI Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a cumprir o despacho de fl.43 e a regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 205519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000639-4 - TERTULA DA ENCARNACAO ARENT (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X IVO DARCI ARENT Despacho:Pelo exame dos autos, depreende-se que o falecido não deixou bens, alem do saldo depositado em conta de caderneta de poupança, ficando a hipótese prevista no art. 2 da lei 6.858/80 e do art. 1 parágrafo único, V do decreto n. 85.845/81. Deta feita, converto o presente em alvará judicial e determino as interessadas que juntem aos autos a declaração dos dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, na forma do art. 2 do decreto 85.845/81. Procedam-se às anotações cabíveis. Intimem-se. Após, caso decorridos mais de trinta dias sem a a manifestação das requerentes, intimem-se na forma do art. 267, & 1 do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.000674-8 - IZABEL SILVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X Falecido: WALCI LOPES AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DE PETIÇÃO N. 200701007193, PROTOCOLADA NA COMARCA DA CAPITAL, EM 09/04/07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001917-2 - MARIA SA FREIRE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X Falecido: ADELIR MACIEL DE BRITO Despacho:Esclareça-se se o testamento foi aberto e registrado (art 1125 do CPC); \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000714-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001757-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALICE DE MELO NEVES Decisão:O substabelecimento de fls: 27 é de data anterior a do instrumento de fls: 26, o que indica que se refere a mandato tacitamente revogado pelo atual. Desta feita, regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002421-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:Aut o contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002440-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GISELLE FERREIRA PINHEIRO Decisão:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002512-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA CRISTINA FRANCISCA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001728-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Decisão:Versa a presente sobre matéria fazendária, conforme o art. 86, V, do CODJERJ.Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, tendo em vista o disposto no art. 127, I, d, do CODJERJ, DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.001785-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DAMIÃO ALVES DA SILVA Ao Autor para fornecer a cópia da procuração específica para o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.002116-6 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Versa a presente sobre matéria fazendária, conforme o art. 86, V, do CODJERJ. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, tendo em vista o disposto no art. 127, I, d, do CODJERJ, DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002122-1 - ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X GRIPPON LTDA A Autora para fornecer cópia da procuração para o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.002288-2 - MONIQUE DA CONCEICAO NUNES X LEANDRO GOMES DA SILVA, IBSON LEANDRO DA CONCEICAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) A Autora para fornecer cópia da procuração para o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001153-7 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER ALBUQUERQUE PINTO ALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001873-8 - OSWALDO PERLMUTTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇAO LTDA Despacho:Esclareça o autor se exerce alguma atividade profissional. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001216-3 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIA ANITA DA SILVA Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação p/ ciência se o imóvel está VAZIO de pessoas e bens. \r\n\r\nProc. 2006.087.001358-1 - ESPOLIO DE KHALED MUD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC), em CINCO DIAS. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000830-5 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA), ALOYSIO DA SILVA NUNES), SYLVIO MENDONCA NUNES Decisão:....Assim, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001807-4 - BOTUFAC BOTUCATU FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY APARECIDA FERNANDES (SP-229050)) X LGG ALCANTARA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Decisão:...Desta feita, considerando-se que o endereço constante na inicial pertence à Região Administrativa do FORO CENTRAL DESTA COMARCA, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DE SUAS VARAS CÍVEIS. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM SUB-ROGACAO DE HIPOTECA CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSAO E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.000857-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FRANCILWAN LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) À parte autora,em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000970-0 - ALLAND SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001002-6 - LUCIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O réu NÃO foi citado ou intimado da antecipação! Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001031-4 - NOÊMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- À autora. 2- Digam se é possível Acordo e se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001430-7 - DATATONER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CLARO (BCP S/A) Decisão:1- Revogo por ora, o deferimento de JG. 2- Venham cópias de duas últimas declarações de rendas da empresa autora (2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000080-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:...Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regio nal, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000211-0 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Nada a prover, ante a extinção do feito (fls: 73/74 e 75). \r\n\r\nProc. 2006.087.000456-7 - MARIA NEIDE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001336-2 - LUIZ ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002031-9 - VALMIR DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Retifique-se procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.002459-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- Desentranhem-se docts de fls: 28/35, cert-se e devolva-se ao patrono, uma vez que estranhos à presente lide. 2- Venham as contas que se venceram a partir de janeiro de 2007 e os comprovantes de pagamento. 3- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.087.002462-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- Não há prevenção com o processo mencionado na autuação, ante ausência de conexão ou continência, tendo em vista que a causa de pedir é diversa. 2- Proceda-se à livre distribuição às Varas Regionais Cíveis de AlcÂntara. \r\n\r\nProc. 2007.087.002854-9 - JOSIEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- P/ fins de deferimento de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas. 2- Os autos não estão em nome do autor. Esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000981-4 - CELIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000459-2 - GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.002790-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEBIO LUIS DA COSTA ELIAS Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; taxa judiciária no valor de R$ 0,19; FUNDPERJ no valor de R$ 0,62 e FUNPERJ no valor de R$ 0,62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001182-3 - MARCIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:...ante a ausência da ré, cuja citação e intimação não se encontra comprovada nos autos, tendo sido designado o dia 19/06/2007, às 14:30 horas para a realização do ato... \r\n\r\nProc. 2007.087.002098-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X COMFI CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA), WILLIAM CAMPOS ROLEMBERG Despacho:Venham os exames de \"Raio X\" realizados. \r\n\r\nProc. 2007.087.002551-2 - ARNOR PRACHEDES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S.A) Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de dois últimos contracheques do requerente. \r\n\r\nId: 205521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033100-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GLAUCE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002597-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA DE SOUZA BELIENE Despacho:Retirei o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/08/07, às 15:15 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA DE SOUZA BELIENE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ/6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006039-3 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.054.013763-8 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SILVANIA SANTANA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004265-4 - ELVIRA MARTINS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LEONARDO CALDEIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001295-9 - ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JULIO CESAR SUMAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de bens do Espólio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012537-1 - NAGELA CORDEIRO DE SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO REÚ para que recolha custas pela AÇÃO, cf. Sentença de fls.97/100 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ).0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 9,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 9,17 TAXA JUDICIÁRIA = R$ 154,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009733-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 28/08/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Dê se vista ao autor dos documentos de fls. 74/78. Tendo em vista que a audiência foi designada para 05/06/2007, proceda-se à intimação também por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIAS DA INICIAL (FLS. 02/11) P/ INSTRUIR A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.005102-4 (31.116) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO (DETRAN/RJ) EM CARTÓRIO OU P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004258-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MEDEIROS BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.003918-1 - JORGE ELIAS SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X TELERJ CELULAR VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 121/122 - à parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.010309-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITEU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIO LUIZ VAZ LIMA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à INTIMAÇÃO VIA POSTAL ,a saber: Atos da Prática Comum Judicial = R$ 3,49 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre nova perícia designada para o dia 15/06/2005, 11:30 hs. na Sala de Perícias deste Forum,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 205272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000130-0 (1669) - DANIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MESQUITA (RJ-007034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000133-5 (10) - DANIEL BRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000226-1 (1393) - ARMANDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000323-0 (4277) - PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho proferido em 12/12/2006:Certifique o Cartório se foi procedido o recolhimento de custas processuais pela parte ré, conforme despacho de fl.120v, parte final.Após, manifeste-se a parte autora sobre fl.133. \r\n\r\nProc. 1983.054.000378-2 (3085) - SEBASTIAO FRANKLIN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-027504), Dr(a). MARILZA GONZAGA XAVIER (RJ-016455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000360-7 (7206) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000433-8 (7649) - FRANCISCA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000514-8 (8134) - JOSE MARTINHO VITORINO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000571-9 (8274) - LINDOLFO DE PIMENTEL TORRES (Adv(s). Dr(a). DEISE WALDEZ BRAVO (RJ-024848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000861-7 (6479) - GENIVAL FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000274-5 (11866) - EDGAR GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) providencie o patrono do autor as copis do cpf para instruir o precatorio \r\n\r\nProc. 1985.054.000278-2 (12221) - JOAO BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1985.054.000525-4 (11777) - ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000607-6 (11952) - JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000658-1 (11973) - RICARDO COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000706-8 (12446) - AILTON DARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000708-1 (12450) - ANIVALDO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000709-3 (12453) - CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000762-7 (12561) - JURANDYR DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000946-6 (13075) - RAIMUNDO ELEOTERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001214-3 (14065) - NEUZA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001321-4 (13367) - EVALDO RAMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Justifique o Autor sua falta.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.001326-3 (13314) - ADILSON DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1986.054.000194-9 (16557) - ADELTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes e ao MP sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1986.054.000439-2 (15832) - NELSON TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000726-5 (16592) - MARIA TARDEM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000438-2 (18268) - IVAN VALERIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000708-5 (17672) - JOSELI SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000856-9 (18706) - GILBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais2 - Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1988.054.000118-8 (19024) - JOAO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000464-5 (21091) - ADILIO PIONELI DACAS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000526-1 (21102) - JOSE GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000831-6 (20176) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000887-0 (20115) - JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000918-7 (20139) - CELSO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000950-3 (20617) - NILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000987-4 (20431) - AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001022-0 (20401) - JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001050-5 (19168) - MAURA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001070-0 (20380) - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001071-2 (20329) - MARLENE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001133-9 (20890) - OVIDIO MARCULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001254-0 (20481) - JOSE BENEDITO PEIXE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001297-6 (21776) - JOSE FRANCISCO BENTO (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001356-7 (21437) - MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001501-1 (21859) - JORGE CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001890-5 (22017) - ELIAS IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001914-4 (21987) - JORGE LAUREANO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002081-0 (23385) - JOSIAS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000162-2 (25972) - JOAO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000210-9 (27471) - JOSE AMERICO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000511-1 (27255) - GERALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000613-9 (24398) - MARGARIDA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000647-4 (24880) - JOSE MARIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000778-8 (24570) - SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000802-1 (25648) - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000939-6 (26191) - SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001416-1 (24614) - JOSE BULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000122-8 (28656) - ELIZA ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000508-8 (29583) - JOAO SEMIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Justifique o Autor sua falta.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000552-0 (29299) - IVONILDE APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) as partes e o mp sobre o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1990.054.000640-8 (30494) - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000676-7 (30347) - JOSE MANOEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000690-1 (30619) - LUIZ FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) as partes e o mp sobre o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1990.054.000699-8 (30638) - EULINA RIBEIRO BAHIANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO LUIZ PIMENTEL CELSO (RJ-096525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000716-4 (30803) - ANTONIO PORFIRIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000772-3 (30959) - MANOEL BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000774-7 (29128) - JOSE TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000813-2 (30874) - ALMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000970-7 (29076) - GENIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000992-6 (28016) - ARMANDO SENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001195-7 (27868) - GILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001237-8 (27321) - JOSE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001559-8 (29107) - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001570-7 (29112) - FRANCISCA BELLARMINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001601-3 (29404) - JOSE LEANDRO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.001652-9 (28286) - ANTONIO MARRACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001655-4 (29327) - LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001705-4 (29370) - MANOEL LUIZ DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001706-6 (29369) - ELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001769-8 (29363) - JOAQUIM TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001897-6 (29539) - OSWALDO BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001960-9 (29669) - CICERA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002212-8 (29978) - ARLETE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002334-0 (30290) - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002404-6 (28780) - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002461-7 (30365) - JOSE FRANCISCO TEIXEIRA PEPITO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002469-1 (30361) - ORESTES LUGON MULIN (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002482-4 (30283) - DARCI DO BONFIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002536-1 (28675) - EDENIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002667-5 (30499) - SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002925-1 (31330) - DJALMA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002930-5 (31333) - FIDELIS ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003018-6 (31084) - IOLANDA BARRIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.003211-0 (30970) - JOAO ELIFAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003252-3 (30878) - RENILDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003269-9 (30930) - ISAIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000264-8 (33448) - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-046244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000437-2 (32536) - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR SOBRE AUSÊNCIA A PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1991.054.000835-3 (31873) - EMILIO CEZAR RAMOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000872-9 (31949) - NEIDE DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000962-0 (31783) - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001540-0 (33209) - HERMILDO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULINO COELHO (RJ-054725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001555-2 (32620) - SEBASTIAO DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001620-9 (32705) - SEBASTIAO DA CRUZ DOURADO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001790-1 (32832) - IRACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DIGA O PATRONO DO AUTOR SOBRE AUSÊNCIA DO AUTOR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 1994.538.001333-6 (33508) - NILTON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.054.002262-0 (34373) - ZADI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 242/255, APÓS, AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011895-3 (14390) - FABIO ADRIANO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações ficam suspensas, na forma da legislação em vigor, em virtude da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.003494-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) EX POSITIS, e por tudo o mais que dos autos consta, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de R$ 4.935,66 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do Código Civil c/c § 1º do art. 161 do CTN, a contar da citação. Ficam por conta da Requerida o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015564-6 - ROSINEIDE AVELINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), em favor da Habilitante ROSINEIDE AVELINA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.016087-3 - ELIETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.042,26 (mil e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), em favor da Habilitante ELIETE DA SILVA FERREIRA. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016207-9 - LINDALVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por LINDALVA VIEIRA DA SILVA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 70ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.05). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls 15).Manifestação do MP (fls.17), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da Habilitante LINDALVA VIEIRA DA SILVA. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018072-0 - VILMA VALENDOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 985,24 (novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em favor da Habilitante VILMA VALENDOSCO DA SILVA. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002565-6 - EMIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PORTARIA 01/2006:EM RÉPLICA, APÓS AO M.P.TAJ 01/26436. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.054.001789-1 - LEA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X HELIOMAR SANTOS E OUTRO Despacho:1) Indefiro o pedido de liminar eis que ausentes os requisitos autorizadores.2) Ao Distribuidor para retificar o pólo passivo.3) Após, oficie-se à autoridade Impetrada solicitando sejam prestadas as informações, no prazo legal \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.010449-7 (13115) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIGO RIO IRMAOS D.C. E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, reintegro em definitivo o autor na posse dos logradouros públicos mencionados na inicial e condeno a ré a demolir todas as construções que ocupem parte dos bens públicos em questão. A extensão dessas demolições será individualizada com a realização de perícia de engenharia, como medida preparatória para o cumprimento desta sentença, na modalidade de liquidação por arbitramento. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1999.054.004917-8 (33855) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ELSON LISANDRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural, condenando o Autor ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Sem custas, face à isenção legal, arcando o INSS com o pagamento da taxa judiciária e despesas judiciais. P.R.I. Sentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nId: 205274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011939-9 - ROSILANE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X PAULO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017733-9 (4.647) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALNEI VELOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, II do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse pelna e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 575-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.020000-5 (5199) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE NATANAEL BRUNO SILVA REP.P/FERNANDO LUIZ BRUNO Decisão:O réu ainda não foi citado. Ao autor para indicar endereço para citação e representante legal, bem como para regularizar a representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.000684-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON GODINHO DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 65 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000994-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA Ao interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, cumulada com ressarcimento pelos efeitos de mora \r\n\r\nProc. 2004.054.003041-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CELIA MARA DE OLIVEIRA KEIRSBAUMER Ao autor para recolher R$ 0,69 na conta 600225174-9 referente ao FUNPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.002316-6 (3910) - SONIA APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se as rés para pagamento das custas conforme certidão supra ( a 1ª ré recolheu a menos R$ 7,94/conta 567300124-3 e recolheu a mais todos os valores da GRERJ 265, exceto campo 48 e a 2ª ré ainda recolheu a metade das custas que lhe cabiam). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.001894-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME ALVES SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,61 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 ( FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.054.006181-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para recolher R$ 12,24 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.054.010635-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Expeça-se CP recolhidas as custas e fornecer as cópias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026832-3 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X DANILTON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.009749-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO FLANETO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.011884-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO CARLOS FELTES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu ANTONIO CARLOS FELTES,, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios, vencidos e vincendo, até a efetiva desocupação do imóvel locado, bem como, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015291-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWICH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013018-8 - DUILIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 50, na forma do art. 269, I do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. (...) Intime-se a ré para recolhimento das custas ante certidão supra. (APCJ/0711-2 R$ 1,74 + AEVC/0702-1 R$ 37,61 + DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 1,74 + BAIXA/0723-7 R$ 8,72 + ACRÉSCIMO/ 3403-14129-8 /R$ 1,74 + TAXA JUDC.. R$ 42,59 + FUNPERJ/6002-25174-9 R$ 2,49 + FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,49) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002373-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENILSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada do autor ( fls. 56). Expeça-se mandado de entrega do veículo a parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016352-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SHIRLENE MARIA S R DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATAS SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003997-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO ARAUJO DE ALBUQUERQUE Decisão:Ao autor sobre certidão supra. presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.018862-3 (4740) - MARLENE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Às partes e ao MP, como determinado às fls. 141. \r\n\r\nId: 205283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.033722-0 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.A.U.M. ao autor; processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.054.015039-4 - VITOR ROBERTO DA ROCHA GUERRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ALEXANDRO GUERRA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salario familia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.004952-1 - (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X I.L.C.), R.V.M.C.), W.M.C.), G.L.M.C. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial, regularizando, inclusive, a procuração, eis que Geraldo já é relativamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.054.005171-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.G.B.), J.V.R.B. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005194-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X E.S.S.), R.V.S.), R.V.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial, eis que as menores são relativamente incapazes, devendo vir assistida. Regularize-se, ainda a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.054.005249-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X R.C.D.S.), G.C.N.S.), D.W.N.S.), W.C.S.), W.C.N.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se se for o caso;4. Designo audiência para o dia 05/06/07, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.005143-6 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X M.A.P. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282 do, II e IV do CPC; III- Esclareça a parte autora se o casal tem bens a partilhar ou se já foram partilhados por ocasião da separação. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.014701-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:I- Á parte autora; II- Em provas; III- Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.006732-7 (36944) - S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) V.C., Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Esclareçam as partes o acordo de fls 69. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005737-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X I.D.S. (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:I- Expeça-se guia; II- Á exequente ( fls 81) \r\n\r\nProc. 2004.054.012205-9 - EULLER ARAUJO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LUCIO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 14/06/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.012205-9 - EULLER ARAUJO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LUCIO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 14/06/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.013071-8 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X W.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Oficie-se ao empregador para desconto da pensão ordinária já homologada; II- Designo audiência especial com o juízo para o dia 12/06/2007 ás 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010336-5 - G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.B.A. ao exequente . ar. devolvido negativo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001601-1 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.E.C. Despacho:À Exequente. Ápós, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005152-7 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X M.L.R. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.054.005154-0 - E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.R.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2007.054.005156-4 - C.R.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.A.C. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005157-6 - A.S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X M.L.F. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282 , VII do CPC; III- Venha aos autos planilha correta, eis que na execução pelo art 733 do CPC não cabem honorarios advocaticios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008956-1 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar JORGE LUIZ DO NASCIMENTO da pensão alimentícia pactuada em favor de seu filho JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.054.011696-9 - L.M. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X R.A.M. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pesiso de antacipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011118-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X T.P.C. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar MARCOS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO da pensão alimentícia pactuada em favor de seu filho THIAGO PEREIRA DA CONCEIÇÃO oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão dos descontos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003516-9 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)), G.M.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls.02/03 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.014367-3 - BENEDITA BONIFACIO DOS SANTOS X PAULO COSTA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Citem-se os interditandos para comparecerem á audiencia ( art 1181 do CPC), no dia 04 de Junho de 2007 ás 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.005063-8 - L.C.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial oara que conste o nome correto da interditanda e da requerente, conforme certidçao de fls 13 e 17; III- Esclareça a requerente se necessita de ambulância para trazer a interditanda no dia da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005250-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X V.L.O.), L.P.O.N. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005973-0 - Y.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.C.V. Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 14:15hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000552-9 - GABRIEL DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE RICARDO LAJE CARLOS Despacho:I- Defiro JG a parte ré; II- Em replica; III- Em provas; IV- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.000552-9 - GABRIEL DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE RICARDO LAJE CARLOS Despacho:I-Defiro JG a parte ré; II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005226-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X C.R.G.S.), A.C.C.S.), E.C.S. Despacho:I-Defiro JG; II- Emende a inicial, regularizando, inclusive a procuração, eis que Ana Claudia já é maior. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001735-0 - B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X C.E.M.M.), S.S.M.M.), I.S.M.M. Despacho:I- Á parte autora; II- Em provas: III- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.054.000001-8 - L.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X A.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004958-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X I.S.), E.N.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de retificar o nome da RL da parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009410-8 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Despacho:I- Regularize-se a assentada a conciliadora, assinando-a; II- Intime-se a RL da parte autora, por carta na forma do art 267 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003578-9 - E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação no assento de casamento. Custas Ex lege, inclusive para os atos cartorários. Expeça-se mandado. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.003692-7 - F.N. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079) Despacho:1 - Designo audiência para o dia 31/05/07, às 13:00h;2- Intime-se o requerente, servindo cópia da presente como mandado de intimação, devendo comparecer a requerente acompanhado do declarante do óbito e de 02 (duas) testemunhas;3- Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 205273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.000364-3 (10067) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X J.C.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.003970-9 - I.O.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X R.C.D.S. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013036-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Aos Requerentes sobre a promoção do Ministério Público de fl.21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.003658-7 - MOISES SEBASTIAO PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE SOUSA Ao autor sobre promoção do MP de fl. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.054.003696-4 - F.N.A.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.M.A.N. Ao autor sobre promoção do MP de fl. 12v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.018155-4 - A.S.X.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X A.S.X.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17/07/07 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013086-0 - CAIO HEBERT DAMASCENO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CLAUDIO PINHEIRO SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O processo está paralisado há mais de 6 (seis) meses e a Autora é desconhecida no endereço fornecido na inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.21 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.013064-2 - AYRTON LUIZ DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-114364)) X CARLOS LUIZ DA SILVA Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.13) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015084-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X A.C.S.S. E OUTRO ... Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.002819-0 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)), L.F.M.), L.F.M. Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.002819-0 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)), L.F.M.), L.F.M. Ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015872-1 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA (MG-065581) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 16/05/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c danos morais e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013770-5 - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X F.C.P.N.) ... Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nId: 205284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009300-4 - SAMUEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo concedido na Assentada de fls. 35, sem a concretização do acordo, designo a data de 19/06/2007 às 15:00 h para realização de nova Audiência do art. 277, do CPC, com o fim de apreciar as questões preliminares suscitadas na contestação de fls. 36/42, bem como apreciar o pedido de produção de provas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.002772-0 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.005202-0 - VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LEAL & IRMAO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da taxa pendente, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.003881-7 - NOEMIA MARTINS QUEIROZ X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) esclareça a requerente a divergência de assinaturas nas procurações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005208-0 - IVANIR APARECIDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PAULINO DA SILVA Despacho:1) Defiro a justiça gratuita.2) Oficie-se como requerido no item C, de fls. 03.6) Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos.7) Com a chegada de resposta do ofício requerido no item C, bem como da certidão requerida acima, dê-se vista dos autos à Fazenda, bem como a Ilustre Defensora Pública, vindo após conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.066.000924-6 (20496) - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X DELZITO ALVES FIGUEIREDO Despacho:1) Junte-se;2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 1996.546.014702-3 - Inventariante: FERNANDO CÉSAR ARANTES LORANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELIAS MARQUES LORANDES E OUTRO Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.546.016770-9 (30714) - Inventariante: JOAO MARCONDES DO AMARAL FILHO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), Interessado: LUIZA DE PAIVA BORGES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AURORA DA SILVA MANCUSI, Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X JOAO MARCONDES DO AMARAL-ARROLAMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 1996.546.016770-9 (30714) - Inventariante: JOAO MARCONDES DO AMARAL FILHO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), Interessado: LUIZA DE PAIVA BORGES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AURORA DA SILVA MANCUSI, Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X JOAO MARCONDES DO AMARAL-ARROLAMENTO Diga o inventariante e herdeiros sobre pedido de habilitação de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.066.010319-8 - ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X RUTH GUIMARAES BARBOSA DA SILVA Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.066.005263-8 -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) ELIS FELICIANO Decisão:1) Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo.2) Venham as primeiras declarações bem como a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.3) Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.4) Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. 5) Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.001397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDALIO BRASIL DE SOUZA FILHO Ao autor para que requeira o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.010348-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W. M. S. TRANSPORTES LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 31/32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes pelo requerido. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.014389-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.003357-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSE DA SILVA autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.005080-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE PAULA SILVA RIOS Decisão:1) Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.2) Sem prejuízo, venha a prova da notificação do devedor em seu endereço, para efeitos de comprovação da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.014286-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WEVERTON FERNANDO RODRIGUES PEREIRA Ao autor sobre resposta do ofício da RF \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.003832-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARCIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.021561-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Ao autor sobre oficios da Telemar e SAAE \r\n\r\nProc. 2005.066.005889-2 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito, conforme de extrai de fls. 71/73, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitado em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009564-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO BASTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Venha a cópia integral da petição inicial do feito que tramitou perante o JEC, no prazo de 5(cinco) dias. Na linha da decisão de fls. 96, designo a data de 19/06/2007 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.009708-3 - JUAREZ LUIZ FEDERIZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre deposito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.000889-1 - MERCIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes prazo sucessivo de 10 dias para memoriais \r\n\r\nProc. 2006.066.002359-4 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2006.066.004073-7 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 88/89 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se fl. 37 apondo-se assinatura. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço declinado à fl. 37, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.012723-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X FAUSTO R. BRANDAO Sentença: Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.014531-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELO Despacho:1) Na forma do art. 277 do CPC, redesiigno audiência preliminar para o dia 19/06/2007, às 13:45 horas. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.014531-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATERRADO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X BASILIO RONALDO COSTA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 161/162 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.002662-7 - MARIA GORETI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JULIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, s, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.004741-2 - LUCELIA MARIA GESUALDI MALINOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.004796-5 - MARLI RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X PORTO SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/06/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.004914-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.005172-5 - EZUPÉRIO ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005404-0 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CASAS BAHIA LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010674-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 47. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça, desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 44, para integral cumprimento, ficando o Sr. Meirinho autorizado a valer-se da regra do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010674-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Ao autor para recolher custas para o aditamento do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002027-1 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA), Fiador: DAVID EUSTÁQUIO MOREIRA), Fiador: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA autor recolher custas para intimação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.066.023685-4 - LENIR MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 93: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002599-2 - RENATA DANIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para julgar procedente o pedido e, em conseqüência, reduzir o valor da execução para R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.004103-3 - JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Sentença:... Desta forma impõe-se o indeferimento da petição inicial, com base no art. 295, V, do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários face a ausência de contraditório \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.000450-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao exequente sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2003.066.006556-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EBIO SILVA Ao exequente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.001649-7 - BANCO DO BRASIL SA-EXECUCAO TITULO EXTRAJUDIC (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ-044532) Ao exequente para recolher o valor de R$ 0,87 no campo 48, código 567300124-3 no campo 35, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.021279-9 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X THEREZINHA DE AGUIAR SANTOS E OUTRO Ao exequente sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000172-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X H. M. BASTOS BRAGA RESTAURANTE E LANCHONETE Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019155-3 (30991) - MARIA APARECIDA DA SILVA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MAURICIO CEZAR PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) Às partes sobre o decursos do prazo do acordo entabulado à fl. 156. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000244-7 (25960) - GLEIDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) (Ao autor, recolher custas para mandado de intimação - R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 1994.066.000596-9 (27768) - AMILTON COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Ao exequente para recolher complemento de custas no valor de R$ 0,87, no campo 48, conta 567300124-3, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.066.000033-0 (29295) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JESUS ROMEU DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 1995.066.000419-0 (28621) - LUZIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu recolher custas conforme fl. 394: campo - 27: 0723-7, campo - 39 1,74, campo - 28: 0701-2, campo - 40: 75,22, campo - 42: 7,69, campo - 43: 8,72, campo - 45: 1,74, campo - 46: 455,85, campo - 47: 4,28, campo - 48: 4,28. \r\n\r\nProc. 1997.546.004006-4 (31378) - DIOGENES RODRIGUES GONCALVES-DESP F PAGTO C (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X HELOISA HELENA FIALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791) Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de danos) \r\n\r\nProc. 2002.066.021104-3 - AFONSO JOSE RUELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Responsabilidade Civil) \r\n\r\nProc. 2004.066.013797-2 - APARECIDA HELENA TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Aos Réus (recolher custas). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) Ao executado Expedito para retirar a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2000.066.017127-2 (34004) - PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Ao exequente sobre fl. 243 (deposito judicial) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006869-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X REGINA LUCIA BARBOSA DE SOUZA MARQUES E OUTROS Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.005016-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial. Venha pela via própria, tendo em vista o teor da súmula nº 247 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.005017-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial. Venha pela via própria, tendo em vista o teor da súmula nº 247 do STJ. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020256-3 - VIAÇAO ITAPEMIRIM SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES VIEIRA (SP-223677), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) autos desarquivados \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.021167-9A - EDUARDO GONÇALVES DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Traga o impugnado, no prazo de 15 (quinze) dias, as declarações de renda junto a Secretaria da Receita Federal dos últimos 05 (cinco) anos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001627-3 - JASSON DE SOUZA LEZARDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Admito a emenda de fls. 99/100 para determinar a inclusão no pólo passivo de José Vicente Ribeiro. Anote-se onde couber.2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/06/2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, no endereço fornecido às fls. 100.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.066.001627-3 - JASSON DE SOUZA LEZARDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2005.066.004871-0 - ROBERTO NOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.006527-6 - GUILLERMO PATRICIO ANTUNEZ BARRIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida ás fls. 64/65 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a retirar o nome do autor do cadastro de inadimplentes e ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco) mil reais a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais a contar da presente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.009577-5 - ÂNGELO JOÃO DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Ao autor, fornecer cópia de f. 16 e f. 29 p/ instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.066.011028-4 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:... Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, restabeleça a linha telefônica nº 24-3337-5322 na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Partes devidamente representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. O rol de testemunhas deverá ser apresentado em até 20 dias da AIJ.Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.066.012835-5 - DOUGLAS MOREIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X PMSPV EMP E PART SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização de audiencia prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004917-2 - LEOZIR GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X HINJA HOSPITAL Despacho:1) Esclareça o Autor quanto pretende a título de dano material e a título de dano moral, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, § único, do CPC. 2) Sem prejuízo, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007087-9 - CLAUDIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR O RÉU ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de indenização a título de danos morais ao autor, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, no percentual de 1% ao mês, a contar da sentença até a data do efetivo pagamento e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para que o réu devolva em dobro o valor do cheque dado como caução de R$ 5.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do desembolso até o efetivo adimplemento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.004641-9 - CARLA ADRIANA ALVES MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como declaração do imposto de renda referente aos anos 2005 e 2006, devendo haver nos autos, ainda, a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.011696-0 (33810) - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2001.066.019133-9 (34304) - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAVALIERE (RJ-011920) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.066.022489-0 - MARIA LUCIA DA SILVA ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA AMHAVRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) A perícia médica designada será realizada no dia 26/05/07, às 9 horas, no prédio do Fórum de Volta Redonda \r\n\r\nProc. 2006.066.003936-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SANTINO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Designo a data de 22/05/2007 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026612-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 15/16 e condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000149-0 (18628) - Inventariante: DANILSON ROMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X SEBASTIÃO COSTA E OUTROS Ao inventariante para que forneça cópias necessárias à citação. \r\n\r\nProc. 1982.066.001251-6 (21848) - Inventariante: JUCÉLIA MARTINS DA SILVA X HILDA TEREZINHA SILVA MARTINS Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.066.000652-4 (27513) - Inventariante: IRAMAR FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VILMA BEUNDINE DA CUNHA (RJ-069726), Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)), Interessado: CARLOS PERSON & CIA LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ITAMAR MENDES DE ALVARENGA as partes sobre penhora no rosto dos autos \r\n\r\nProc. 1995.066.000393-8 (18361) - Inventariante: HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.066.000595-9 (29213) - Inventariante: MARIA BENITES SILVA KRAUS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X FERNANDO KRAUSS ...esclareça a inventariante quanto ao efetivo cumprimento do alvará de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1998.546.010283-0 (32633) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA GLORIA POLIANA DA GLORIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Ao inventariante sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.010873-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA, Interessado: LECI DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X NOEMIA SOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Ao inventariante para recolher complemento de custas, no valor de R$ 0,88, no campo 48, conta 567300124-3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.002597-7 - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X RODNEY ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Em juízo de retratação, nos termos do art. 523, § 2º do CPC, reformo, em parte, a decisão agravada para determinar apenas a intimação do réu, para informar o paradeiro dos bens descritos pelo autor.Nestes termos, revogo parte da decisão que atribuía ao réu a responsabilidade pelos valores correspondentes aos bens. \r\n\r\nProc. 2006.066.002445-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TOMAZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.004023-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.004154-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LAZARO PEREIRA Ao requerente para recolher custas para expedição da carta precatoria e fornecer cópias da procuração e do despacho de fl. 33, ou manifestar interesse em levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004235-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIANE PIMENTEL FORTES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.017420-6 - WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 90/90verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 30. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.003940-3 - MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X NAIR DA SILVA LUCAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas remanescentes. Sem honorários face a ausência de contraditório. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.066.000074-3 (29705) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SIMONE COSTA DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.003965-6 - XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X PALMIRA LEMOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 16/06/2007 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004901-9 - WILTON PEREIRA RIEGER (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X FABIANO FARIA VIEIRA DE REZENDE Despacho:1) Regularize-se a representação processual, (procuração original).2) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.066.005135-0 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X WASHINGTON RAPOSO CARDOSO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias:1) Os comprovantes de rendimentos da parte demandante.2) As declarações do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006.3) Declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005088-5 - AFFONSO JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239)) X ELUZA CECILIA MACHADO VALIM Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002307-7 - CARLOS AUGUSTO OSÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.002798-8 - SEBASTIAO RAIMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:... Considerando o falecimento do autor da ação, e ainda, o caráter personalíssimo da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.010597-5 - ROSILENE PRISCILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Designo a data de 05/06/07 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010990-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo a data de 26/06/2007 às 13:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004943-3 - FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008548-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente, prova testemunhal e expedição dos ofícios requeridos no item 3 de fls. 82, com exceção daquele endereçado à Justiça Eleitoral, face o que dispõe a Resolução nº 20.132/98, do TSE.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000514-0 (26115) - BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.066.010935-0 - APARECIDA ALCIONE JAQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ADEILTON OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:Não há necessidade de se expedir dois mandados de citação. Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.010043-4 - PRISCILA DO VALE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À parte ré para que cumpra o acordo de fl. 51, tendo em vista a concordância do MP manifestada à fl. 60. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.066.000596-8 (22636) - MARTINIANO MAGELA LEWER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o autor quedou-se inerte, apesar de intimado, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 147/147verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas remanescentes, cuja exigência fica sustada face à gratuidade de justiça deferida às fls. 64. Sem honorários, face a ausência de contraditório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.021212-8 - WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimado, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 85/85verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.023664-9 - ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.023664-9 - ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) À autora sobre fls. 112/116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003618-5 - CRISTIANO MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.009206-3 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 15/16 e condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC . Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012195-6 - RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X VALTAIR SOARES BARBOSA Despacho: Recebo a emenda de fls. 33. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o Ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.009581-5 - ROGERIO FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte ré sobre documentos supervenientes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005175-0 - PAULO WANDERLEY GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração do imposto de renda referentes aos anos de 2005 e 2006, ainda que isento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005028-9 - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.066.000039-6 (26206-6) - JOSE HIGYNO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO AUGUSTO DE PAIVA E OUTROS), Confrontante: JOSÉ BENTO DE SOUZA), Confrontante: JOSÉ ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: VIRGÍNIA GRAZIA BALBI GUIDA), Confrontante: RAIMUNDO FRANCISCO DE ASSIS), Confrontante: CELSO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.066.000595-5 (26649) - GENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505)) X FRANCISCO LOPES DA COSTA E OUTROS Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 21.920/1982 Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nId: 205292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENESSY GOUVÊA DE MATTOS - RJ037378 \r\n\r\n2006.066.011516-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARA REGINA LUGÃO - RJ076623 \r\n\r\n1963.066.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1994.066.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2006.066.010851-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA - RJ044337 \r\n\r\n2005.066.002585-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2002.066.021811-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA - RJ078011 \r\n\r\n2005.066.005792-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n1997.546.007124-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n2003.066.000814-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALCIO PEREIRA - RJ094805 \r\n\r\n2002.066.018131-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA NERI MARTINS MACHADO - RJ052550 \r\n\r\n1993.066.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2000.066.007158-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n1994.066.000495-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2005.066.006071-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2004.066.013036-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2004.066.021484-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n2004.066.015104-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA COSTA - RJ042451 \r\n\r\n2004.066.015937-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2005.066.010014-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n2004.066.018459-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2005.066.000608-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA MENDES - RJ109333 \r\n\r\n2004.066.019212-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2005.066.007085-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS - RJ060879 \r\n\r\n2003.066.007273-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2004.066.003615-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.005987-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2003.066.020378-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2004.066.002168-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL - RJ089291 \r\n\r\n2000.066.009046-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2005.066.003580-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n1992.066.000041-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2006.066.003612-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2005.066.011814-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2003.066.003361-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n2003.066.005887-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENAN AMORIM PIRES - RJ157945E \r\n\r\n2006.066.006164-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 205293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.000375-3 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GENI CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Decisão:1) Fl. 238 - Defiro, desentranhe-se documentos de fls. 239/246 e encaminhe-se juntamente com o ofício de solicitação de honorários.2) Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 247/263. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.008820-5 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:Sobre fl. 76, diga a parte requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.006350-9 (27947) - Inventariante: JOSIANE CRISTINA CLIMACO-INVENTARIO X MARILIA GRACA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Decisão:1) Fls. 52/55 - Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário. Anote-se onde couber;2) mantenho a inventariante nomeada às fls. 08, JOSIANE CRISTINA CLIMACO, representada pela procuradora Sônia Climaco, conforme instrumento público de procuração de fls. 47;3) defiro a retificação das primeiras declarações de fls. 53, independente de lavratura de termo;4) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 5) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa;6) voltem Conclusos, para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000363-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SILVA DA CUNHA Despacho: 1) Fl. 27 - Devido o recolhimento das custas atinentes a diligência requerida uma vez que, conforme se verifica na certidão de fl. 24 v., esta não foi cumprida tendo em vista o não fornecimento de meios necessários por parte da parte autora. 2) Recolhidas as custas, cumpra-se o já determinado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.004250-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GRAZIELLE TREPIN GRANATO ACCIARITO Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005110-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REPREFAX REPRESENTAÇÕES LTDA Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.005480-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON DA SILVA PAES Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.003605-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobre pedido de honorários periciais de fl. 128, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002492-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/79, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA Decisão: Recebo a apelação de fls. 26/33 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Despacho: Aguarde-se em cartório até o decurso do prazo para recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003543-4 - ADIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12 de junho de 2007 às 14:10 horas, Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013579-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, tão-somente para expurgar da execução os valores excedentes aos que correspondem a 331 (trezentos e trinta e um dias) de descumprimento da ordem judicial.Como sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009638-0 - YONICE EXPEDITA DE SOUZA LICCAZALI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Sentença:Não há razão, portanto, para levar a leilão apenas a fração ideal do bem penhorado, como quer a embargante e, por isso, os embargos não podem ser acolhidos. Mais adiante, nos autos da própria execução, a meação deverá ser resguardada, seja levando apenas parte do bem à hasta pública, se isto for possível, seja mediante a entrega da metade do preço obtido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da execução, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade, que fica mantida pelas razões de fls. 40/48.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017688-9 (29442) - SEBASTIAO ANDRE AVELINO-AÇ INDENIZAÇ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCI SILVA (RJ-083744) Despacho: Diga a parte devedora se concorda com o parcelamento na forma indicada à fl. 175 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006269-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X F. XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME E OUTROS Decisão: Fls. 164, Defiro, suspendo o processo com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.021419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA), ANTONIO PORTILHO Despacho: Fl. 97 - Defiro, lavre-se o termo de arresto do bem indicado, devendo ser expedida certidão para registro da constrição no RGI pelo exeqüente. Após, diligencie o exeqüente para cumprimento do disposto no Parágrafo Único do art. 653 e art. 654 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001185-5 - JOVENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Recebo a apelação de fls. 178/187 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição de numerario \r\n\r\nProc. 2006.066.000591-9 - JOSE HENRIQUE OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Sobre fls. 148, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.066.000355-0 (8495) - KARLA VIVIANE DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIAÇÃO FALCÃO Despacho:Aguarde-se em cartório por mais trinta dias. Persistindo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.005708-3 - LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Vista ao patrono das partes sobre data da audiencia 12/06/2007 as 16:00hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000109-0 (20.908) - Inventariante: OLAVO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)), Interessado: MARIA DE FATIMA PEDROSA ROSTIROLLA, Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X JURACY VARANDA DE ALMEIDA GAMA Despacho:Fls. 125 - Defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.546.006447-3 (24747) - Inventariante: MARCELO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) MARCO AURELIO DE MONLEVAD E OUTROS, Dr(a). BENEDITO MONLEVADE (RJ-063183), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Interessado: MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS, Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)), Interessado: ELSON EVANGELISTA DE FARIA, Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)), Interessado: ASSOCIAÇAO DE APOIO AOS PORTADORES DO VIRUS HIV, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)), Interessado: ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ANDRE DE MONLEVAD Decisão:1) Retifique-se, onde couber, fazendo constar a designação de audiência especial para tentativa de conciliação em 30/05/2007, às 14:30 horas;2) fls. 402/412 - aguarde-se audiência designada;3) cumpra-se itens 3 e 4 do despacho de fls. 401: 3) Intimem-se os herdeiros e seus patronos atuais para que compareçam... 4) Intimem-se, por via postal, para que também compareçam, Liliam e Caroline, respectivamente viúva e filha do falecido herdeiro Marco Aurélio. \r\n\r\nProc. 1996.546.016535-8 (26241) - Inventariante: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS DJALMA AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DJALMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Fls. 468/469 (Angela) - regularize-se a representação;2) atenda, a inventariante, corretamente o item 2 do requerido pela Fazenda Estadual, às fls. 538;3) cumprido o itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive sobre o requerido às fls. 468/469. \r\n\r\nProc. 1998.066.000049-0 (276.525) - Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 240, regularize-se, a inventariante, o item 3 e 8. \r\n\r\nProc. 2004.066.015554-8 - ADOLFO FERNANDES DA SILVA, Inventariante: ADOLPHO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER-MED.CAUT INCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão: 1) Indefiro a inclusão de novos honorários advocatícios, por se tratara de mera fase de cumprimento de sentença; 2) Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Sentença:...Ante todo exposto, com fulcro no art. 1102, \"c\" do CPC, constituo de pleno direito o titulo apresentado convertendo-o em o título executivo judicial, devendo o prosseguir o feito na forma prevista no Livro II, título II, capítulos II e IV do CPC.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Com o trânsito em jugado, intime-se a parte requerida, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000101-7 (21.760) - MARIA JOSE CORREA DE MESQUITA LASMAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ZM ENGENHARIA LTDA PROJETOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-056103) Decisão: Despiciente a intimação para pagamento em 15 dias, uma vez que a parte devedora já foi citada em execução, conforme se verifica na certidão de fl. 444 v., sendo certo que os atos já praticados devem ser aproveitados. Cabe a credora, caso deseje dar continuidade da execução, indicar bens da devedora para expropriação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005095-2 - JOSE ANTONIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Acertada a observação do diligente processante, cite-se e intimem-se as partes da decisão e audiência designada à fl. 58. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.066.006971-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 510/514 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001095-4 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL FIRMINO DAS CHAGAS Decisão: Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC, devendo a parte autora, promover, em trinta dias, a habilitação dos sucessores da parte ré, na forma do art. 1.055 e ss. do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.006741-0 - RICARDO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X MARCELO DE MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Mantenho a data da audiência designada às fls. 123, devendo ser retificada a data nos autos principais, conforme já determinado naqueles. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.000066-0 - CELIA REGINA PIRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003533-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12 de junho de 2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003872-1 - ITAMAR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/29 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Remetam-se os autos ao EgrégioTribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Vista ao patrono das partes sobre fls 82 e 84 ( datas das audiencias) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001556-3 - PAULO BANDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados e a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando a antecipação de tutela.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.002343-2 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.023045-1 - SEBASTIAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLEGARIO TAVARES PEREIRA), Interessado: VALÉRIA ROMUALDO DE PAULA), Interessado: JAQUELINE ROMUALDO DE PAULA), Interessado: MARCELO ROMUALDO DE PAULA), Interessado: MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Vista ao patrono das partes sobre AIJ em 19/06/2007 as 16:00 hs \r\n\r\nId: 205294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009881-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X DALVA LUCIA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011042-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BARBARA RISSE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011045-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CELIA COSME VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011052-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAQUIM ANANIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.011054-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ALCENIRA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.011056-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ANTONIO SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.011100-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.011101-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorário de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.015689-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE ENESIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015698-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROGERIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015701-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EVA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015703-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015708-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EPIFÂNIA CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015711-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.015725-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ADRIANA DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015759-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOÃO COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015760-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOÃO CARLOS TEIXEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016006-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CELSO VIANA FLORES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016040-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X APARECIDA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.016052-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X AMINTHAS DA CUNHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.016059-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X AFONSO BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\",,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se . Ao embargado\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016274-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLEINE HENRIQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016370-7 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WASHINGTON TOSHIMITU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016380-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.016394-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALQUIRIA SILENE BORBA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e Suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001053-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"DPD. R. A. Recebo os Embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001460-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001462-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001463-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WILLIAM ANTHONY SMITH (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001464-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WALTER JOSE SPANGHERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001466-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ZILDA TOLEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001511-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001514-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VICTOR WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001516-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001517-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SERGIO THOME SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001518-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO SALES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001524-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO HINSCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001519-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001520-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TAIZE RODRIGUES ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001526-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001527-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROGERIO DA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001529-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001530-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001531-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RENILDA FELONTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001532-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001533-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001537-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ORLANDIA GONÇALVES CAROTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001538-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OLIVIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nId: 205295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006928-4 - MARINETE MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Falecido: SEBASTIÃO CORRÊA DIAS Ao autor sobre oficio de fls20. \r\n\r\nProc. 2007.066.001676-2 - MARILDA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CSN INVEST CLUBE DE INVESTIMENTO CSN À parte requerente, sobre ofício de fl. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010318-8 - Inventariante: JIMMY DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X OSEAS FERNANDES CHAVES Despacho:Traga a herdeira Maria Neusa de Souza as suas três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 34 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.003933-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO RIBEIRO DE ALMEIDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da Carta Precatória: R$ 38,48 (escrivão) ; R$ 3,49 (distribuição); R$ 8,74 (porte remessa e retorno) ; R$ 50,72 (oficial de justiça); R$ 17,45 (baixa); R$ 3,49 (FETJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.066.005007-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENJAMIM MACIEL DIOGO Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, pelo documento de fl. 22, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004814-0 - ANA RITA FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento de custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 (cada) \r\n\r\nProc. 2007.066.005002-2 - VINICIUS SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/07/2007 às 16:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015949-2 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Ao reu sobre pet. e doc. fls. 53/55) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais, com Pedido Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012574-3 - DEBORAH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicar por incorreção: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se pretendem o imediato julgamento da lide, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.008574-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME Portaria 01/06 À parte autora para recolhimento das custas pendentes referente ao porte de remessa (conta 0301-2) no valor de R$ 8,74 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para retirar em cartório os documentos desentranhados, conforme rerquerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.020924-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NEWTON PANDELOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fl. 85 (requerimento de extinção do feito com julgamento do mérito) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.018893-1 - ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X I C DA CUNHA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:1- A decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, já transitada em julgado, ao confirmar a sentença proferida por este por este juízo, determinou o despejo dos impugnantes, caso não houvesse a desocupação voluntária do imóvel em 15 dias; 2- No caso a certidão de fl. 120/v. e a própria impugnação atestam que o impugnante, apesar de regularmente intimado, permaneceu no imóvel em manifesto desrespeito à ordem judicial; 3- No mais, a alienação posterior do bem ou a transferência dos direitos em litígio não altera a legitimidade das partes; 4- Enfim, expeça-se imediato mandado de despejo para desocupação compulsória do imóvel, nos termos do artigo 65 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.002459-0 - ROSIMEIRE DE SOUZA FARIA, EVIE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e imposição do recolhimento dos valores devidos em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.024613-8 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para remessa do ofício ao RGI (R$ 3,49) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, ou levar em mãos o referido ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031591-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EVA LEOLINO DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Portaria 01/06: À parte executada sobre petição do exequente de fl. 129 \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Ao devedor sobre os cálculos apresentados e a pretendida adjudicação dos bens. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013121-4 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HAMILTON JOSÉ DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas complementares referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 (cada) \r\n\r\nProc. 2007.066.001727-4 - P. C. PATRICIO DE OLIVEIRA COM. DE FERRO E AÇO -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M. L. DE OLIVEIRA SOARES COM. E IND. DE EXAUSTAO ME Ao exequente para recolher R$ 12,24 de OJA para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.002661-5 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME Portaria 01/06: À parte exequente sobre certidão do OJA de fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.066.005151-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE ANTONIO DE O NAZARETH Decisão:1- Cite-se para pagamento em 3 dias; 2- Caso o débito não seja pago no prazo indicado, o oficial de justiça deverá penhorar e avaliar os bens necessários à satisfação do crédito; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor do débito, o qual será reduzido pela metade, caso a dívida seja paga no prazo legal; 4- Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005151-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE ANTONIO DE O NAZARETH Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas complementares referente ao oficial de justiça, no valor de R$ 29,73 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029693-8 (1153) - CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Portaria 01/06: À parte autora sobre devolução de correspondência (intimação) \r\n\r\nProc. 2001.066.013918-4 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS Despacho:Suspendo a execução por 60 dias em atenção à solicitação do credor. Findo o prazo, abra-se vista ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015144-0 (103) - EDMUNDO BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JORGE CLEBER VALENCA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 197v \r\n\r\nProc. 2000.066.012758-1 (2181) - OLIVIO ADAIR-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DANILO GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ao exequente sobre respota do oficio \r\n\r\nProc. 2001.066.024839-8 (2909/01) - ASVRE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) (A parte ré para regularizar petição de fls.220/223) \r\n\r\nProc. 2002.066.010167-5 - JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.066.020773-0 - ITAMAR JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo da publicação de fl. 113, sem manifestação da parte ré.) \r\n\r\nProc. 2003.066.027597-7 - SANDRA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X JARINA CUSTODIO RODRIGUES), JACY RODRIGUES), IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.066.009241-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, nos termos da letra \"u\" da Portaria 01/06. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000158-6 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE, SERGIO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X ROBSON DE SOUZA GOULART Ao autor para impulso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006863-0 - ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SHEILA GERMANO BRUM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Portaria 01/06: Diga a parte ré se tem interesse na audiência do artigo 331 do CPC, conforme despacho de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.066.006751-2 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição do réu de fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.066.008984-2 - MARCELO ORLANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/06: À parte autora sobre depósito de fl. 67. Á parte ré para recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 68. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.066.030034-6 (1103) - SANDRA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição do réu de fl. 435/437 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010374-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROBERTA COUTINHO RENNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 3,61 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001694-4 - EDIVAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição do réu de fls. 67/68 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004958-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCEL TOLEDO ESTRELAA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, pelos documentos de fls. 11/14, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.066.005077-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR VICENTE DA SILVA Decisão:Ao autor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000007-1 - MARIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006463-4 - ADRIANE RODRIGUES NOGUEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01/06: À parte ré para recolher o complemento da taxa judiciária calculada à menor, no valor de R$ 35,12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:O autor alega que a dívida que levou à inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito já foi quitada. Ocorre que, ao contrário do alegado na petição inicial, o autor não demonstrou que os cheques indicados à fl. 16 foram regularmente compensados e dizem respeito ao débito registrado na Serasa. Assim, por ora, diante da ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, indefiro a tutela antecipada. Diante do valor atribuído à causa, anote-se o rito ordinário. Cite-se com as cautelas, advertências e formalidades legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012134-8 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Republicar por incorreção; ...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a empresa ré a cancelar todos os débitos existentes em nome da autora relativos a linha de telefonia móvel (21)9768-1418, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias sob pena de fixação de multa diária. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais)a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença.Considerando o princípio da sucumbência condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.012791-0 - LUIZ PAULO DE COSTA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO) À parte autora para complementar custas para cumprimento das diligências de citação dos confrontantes (lote 74, Dirceu e cônjuge; lote 64, Sandra e cônjuge), nos valores a seguir discriminados: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 17,48; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,87; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nId: 205297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.003606-3 - C.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.010555-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.012435-0 - C.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X U.B.R.A. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL.39 \r\n\r\nProc. 2007.066.004142-2 - C.N.R.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.F.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.002178-2 - J.V. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X L.M.C.B. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.001684-9 (20721) - J.M.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193)) X R.J.D.R. (Adv(s). Dr(a). DARCI MARQUES DA SILVA (SP-084280) ATENDA-SE AO MP: PELA INTIMAÇÃO DA PATRONA DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA DO DÉBITO DESDE FL. 201, ABATENDO VALORES PAGOS E INFORMANDO SE AS VINCENDAS ESTÃO SENDO PAGAS E O MEIO (DEPÓSITO OU DESCONTO EM FOLHA) \r\n\r\nProc. 2002.066.026626-3 - S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Diga a parte autora sobre Cálculo Contador e ofícios fl. 206/216. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014495-6 - C.L.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X D.S.E. E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.012674-7 - S.R.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X V.N. Fl. 76- Atenda-se ao Ministério Público: a parte autora deve informar o endereço da médica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002446-8 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1) Fls. 77/85: Autue-se em apartado; 2) após, diga a parte contrária e o Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005093-7 - C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Decisão:1- Defiro a JG à ré/reconvinte; 2- Recebo a reconvenção de fls. 35/37. Anote-se, pois, junto ao D.R.A., na forma preconizada pelo art. 253, parágrafo único do CPC; 3- Ao reconvindo, conforme art. 316 do Diploma legal alhures citado; 4- Em réplica; 5- Dê-se vista ao Parquet; 6- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015498-6 - A.P.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:1) Atenda-se o item 1 da promoção do MP de fl. 122 2) Mantenho o bloqueio determinado às fls. 190 do autos em apenso... Defiro o levantamento do numerário sugerido,...devendo a representante legal dos mesmos, no prazo de dez dias após o levantamento da quantia, efetuar a competente prestação de contas. E. mandado de pagamento 3) Indefiro item 6 de fls. 122v ...4) Fls. 96: Cumpra-se o art. 45 do CPC...5) Fls. 123/128: cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.009234-7 (21404) - R.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X P.F.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Desentranhe-se a peça de fl. 41, adunando-a aos autos secundários em apenso, eis que, em verdade, o requerimento tem o dito feito como destinatário. Após, expeça-se Carta Rogatória ao endereço apontado à fl. 03, observando-se, para tanto, à prescrição inserta no art. 475-J e ss do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004413-7 - R.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X M.A.G. E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.066.002446-8A - D.K.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Diga a parte contrária e ao Ministério Público \r\n\r\nId: 205306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.015179-1 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a cota ministerial de fl.24 e vº. Em caso de concordância, ratifique-se, por termo em cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.011332-0 (93) - F.F.B.A., F.F.B., F.F.B. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X B.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.546.014853-1 - SAMIRA ABDALLA RAMOS-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X SERGIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministeriald e fl.91, e , por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl.80, devendo ser deduzido por via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.011630-3 (4689) - J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X E.O.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Ao requerido para que providencie a declaração solicitada pelo Ministério Público. Com a juntada do respectivo documento, dê-se vista ao MP.(declaração da representante legal da alimentanda com firma reconhecida, concordando com a inversão da guarda, ou seja, transferência da guarda de Jéssica para o alimentante). \r\n\r\nProc. 2001.066.002871-4 (5563) - R.D.L.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.029361-8 - L.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício devolvido de fls. 97/97v. \r\n\r\nProc. 2005.066.003796-7 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-093593) PORTARIA ... CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.066.007872-6 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000165-3 - E.G.V. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X G.S. Decisão:I - Fl.39 - Nada a prover, ante a sentença de fl.36. II - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006312-9 - K.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X C.M.S. Decisão:Fl.33 - Anote-se.Designo o dia 24/05/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.Cite-se o requerido no endereço fornecido à fl.33, na forma da Lei 5478/68, consubstanciado com os temros do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008174-0 - P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que dele conheço. Mas, diferentemente do que diz a embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos Embargos Declaratórios. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. Anote-se e intimem-se. Em tempo: Ressalto, ainda, que o objeto da ação é ALIMENTOS e não determinado percentual. Daí, a procedência do pedido, com o arbitramento do valor da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008847-3 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.685/686, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.687, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.066.012627-9 - M.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.S.T. Fl. 36 - Atenda-se ao MP. (Pela intimação da parte autora para fornecer o novo endereço do alimentante). \r\n\r\nProc. 2006.066.012757-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.S.N. Decisão:Fl.33 - Defiro. Fl.36 - Digam as partes. Após, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015180-8 - A.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X M.M.L. \"... designa a A.C.I.J, para o dia 24 de maio de 2007, às 15:00 horas, ficando desde logo intimado o réu que deverá comparecer á audiencia para prestar depoimento, sob pena de confesso...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003609-8 - A.C.N.S., N.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a Certidão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.066.003609-8 - A.C.N.S., N.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. Defiro a GJ.Intime-se a segunda autora para que regularize sua representação processual, na forma do art.8º, do CPC.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 20%para a filha menor e 10% para a primeira autora, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 3 salários mínimos nacionais, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente...Designe-se audiência perante o JIC (21/05/2007 às 14:20 horas).Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004171-9 - T.S.V., R.S.V., G.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X E.S.V. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante...Designo o dia 23/05/2007 às 10:20 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004572-5 - Y.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.S.R. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, ...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, cujo valor deverá ser depositado na conta corrente indicada à fl.02, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ ( JIC dia 23/05/2007 às 09:40 horas). Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005399-7 - PAULO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Intime-se o primeiro autor, na forma da cota ministerial. Prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002426-4 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Venha aos autos a certidão negativa do débito da receita federal, estadual e municipal. Após dê-se vista à Fazenda Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.066.005951-5 - R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.015028-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.A.P. Decisão:Fl.40- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.014990-5 - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X NADIA MARIA MIRANDA LOPES À parte autora para que providencie a juntada do documento solicitado pelo Ministério Público (fl. 25vº). Após o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público.(cópia autenticada da certidão de fl. 07). \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.018872-0 (862) - A.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), M.A.G.T., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente de fl.48, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.066.012626-7 - C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.H.S.), M.A.R.S.), G.R.S. Fl.29 - Atenda-se ao Ministério Público (Pela juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso da união estável havida entre a requerente e José Heleno da Silva). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012610-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Designo o dia 24/05/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e á DP, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.026533-7 - O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Vista: Vista dos autos ao patrono da 2ª requerente para retirar oficio de alimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008261-4 - L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Vista: Vista dos autos ao patrono das partes para retirar carta de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.010101-3 - L.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.40 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008821-7 - L.H.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Aos requerentes,na forma da cota ministerial. (1- Seja esclarecido se os requerentes dispensam alimentos reciprocamente. 2- Esclareçam os requerentes se na visitação paterna, a filha permanecerá com o pai em todos os feriados, natal e ano novo dos anos pares, sem previsão de qualquer data para os anos ímpares). \r\n\r\nProc. 2006.066.015471-8 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X L.A.S.M. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 06 e 21v pra instruir carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001795-0 - F.R.D.D.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X H.L.A.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.19/22 - Recebo a emenda à inicial. 3) Ao autor para que providencie a cópia da emenda à inicial para acompanhar o mandado de citação. 4) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas. 5) Após o cumprimento do item 3, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.002486-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X A.S.C. PORTARIA:... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.011509-0 - E.C.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X C.H.C. Certifico que face os termos da Portaria n° 001/07, devem os Exequentes manifestarem-se sobre a Certidão negativa de fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2002.066.016970-1 - J.P.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão exarada pelo sr. Oficial de Justiça, devendo, ainda, informar o atual endereço da suplicante. \r\n\r\nProc. 2003.066.000074-5 - F.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Cumpra-se a determinação de fl. 159. Fl. 161 - Oficie-se. (Intime-se o executado, na forma requerida à fl.158. Após, aguarde-se em cartório por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Em atendimento ao item 19 da Portaria nº 01/99: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 92/96. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.030742-5 - I.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl.177 - alíneas A,B - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.066.012633-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.066.015489-1 - B.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Intime-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito, ante a impossibilidade de acordo entre as partes, requerente o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006768-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:1) R.H. 2) Junte-se. 3) Ante a comprovação do pagamento no valor de R$ 1097,10, referente à intimação de fl.73, recolha-se o mandado de prisão. 4) Após, à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.011022-1 - MATHEUS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X VALDECI DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) ...Após, à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010277-9 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Fl. 31vº - parte final - Atenda-se ao Ministério Público (após a soltura, deve o executado regularizar a respectiva representação processual (fl. 29) e ratificar fls. 30/30v). Após retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000312-3 - JHENEFER LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X EDSON BRAGA Despacho:Recebo a emenda à inicial. À parte autora para que providencie a juntada da planilha atualizada do débito alimentar, mês a mês e, informe o atual endereço do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.066.003686-4 - Y.B., J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. PORTARIA: ...DIGA O AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001772-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X D.A.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.013902-0A - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X D.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.014166-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que cumpra a determinação contida no r. despacho de fl.111 item 1 (Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls. 105/107). Certifique-se quanto à resposta do ofício de fl.114. Em caso negativo, renove-se com prazo de 10 dias. Intime-se o perito para que subscreva o laudo de fl.68 \r\n\r\nProc. 2005.066.007516-6 - CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X JOSE ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTARIA: ... AS PARTES AOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. .. \r\n\r\nProc. 2006.066.003757-0 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve a parte Autora fornecer cópias de fls. 36/37, 46/47, a fim de instruir o ofício grampeado na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009013-3 - CILESIA MARIA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X SOELI APARECIDA BALBINO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 37/39 e 57/58 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001889-8 - E.A.F.C. X A.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Fls. 15/16 - Recebo a emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de impressão pessoal para o dia ____/_____/_____, às ____:____ horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004892-1 - L.N.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X R.S.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.066.002841-7 - L.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X A.P.S.R. Decisão:Retifique-se na DRA para manter somente o nome de Lôide Ramos Evaristo no pólo ativo da demanda, devendo os demais nomes serem excluídos. Anote-se onde couber. Ao autor para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls.52/57. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.001216-0 (5361) - A.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.000525-1 - M.P.E.R.J., A.C. X A.E.N. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Considerando a interposição de recurso contra a decisão de fls.131/134 (fl.134vº - item 3), verifico que a pendência do seu julgamento obsta o imediato deferimento do pedido de fls. 135/136, uma vez que se trata de questão prejudicial ao pleito. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de fls.135/136, aguardando o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça quanto à decisão atacada.Defiro, no entanto, a inclusão do menor do pólo ativo da demanda, representado por sua mãe. Proceda o Cartório às anotações de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.006915-9 (2123) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) L.C.N., Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) Em cumprimento ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, determino que DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010651-7 - M.P.E.R.J. X M.W.F.N., Y.A.S. Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU, OBSERVADO, NO ENTANTO, O ARTIGO 320, INCISO II, DO CPC.2) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA EXAME DE TIPAGEM POR DNA, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PORQUE AS PARTES ESTÃO SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA; 3- OFICIE-SE IMEDIATAMENTE À COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, VINCULADA À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDICANDO O EXEDIENTE, O NÚMERO DO PROCESSO, A NATUREZA DA AÇÃO, OS NOMES E ENDEREÇOS DAS PARTES; 4- AS PARTES, OPORTUNAMENTE, SERÃO ENCAMINHADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AOS LABORATÓRIOS DA UERJ E UFRJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.014506-7 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.007815-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.O.), A.C.O. VISTA DOS AUTOS PARA QUE O PARTRONA DE PARTE SE MANIFESTE NO PRAZO LEGALE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.011729-0 - AFFONSO JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MONTEIRO BAHARONA RAMOS (SP-093271)) X ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo no processo principal (2005.066.009790-3), que restou homologado em 21/11/2006, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.032336-4 - P.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X D.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.186/188, como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, majorando o pensionamento devido pelo réu à autora, nos seguintes termos: I) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês...; II) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, tal contribuição deve equivaler a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias... devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS para fins de bloqueio...Ressalto que deverá, sempre, prevalecer a maior das prestações alimentícias previstas nos itens \"i\" e \"ii\" retro. \r\n\r\nProc. 2006.066.007884-4 - M.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X L.P.V. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.008500-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Processo em ordem, nenhuma nulidade ou irregularidade a ser sanada. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou questões processuais a serem enfrentadas. Defiro a produção da prova testemunhal e documental suplementar requerida pelas partes, além do depoimento pessoal destas. Ficam as partes intimadas que deverão comparecer à A.I.J. a fim de prestarem depoimento, sob pena de confesso. Assino o prazo de 10 (dez) dias a contar desta data para a juntada do Rol de Testemunhas. Vindo o Rol de Testemunhas, intimem-se, se for o caso. Designo A.I.J. para o dia 29 de MAIO de 2.007, às 15:30 horas. Publicada e intimadas as partes em audiência. Intime-se o patrono da parte ré pelo Diário Oficial.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013715-0 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X M.A.S.M.A. Defiro à parte ré a gratuidade de justiça. À parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010008-4 - G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X L.H.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À parte autora apra que se manifeste sobre a contestação. Às partes, em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.003056-0 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Fl. 176 - Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação do requerido sobre os documentos acostados pela parte autora. Após, requer o MP nova vista, os termos do art. 83, I, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.004479-4 - L.S.F. X G.O.H. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.017858-5 - M.P.E.R.J. X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) C.B.D.S. Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, defiro ao réu a gratuidade de justiça, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. Sem custas e verba honorária.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.066.005941-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). MAIRA DA CUNHA PEREIRA (RJ-122049) Despacho:1) Diga a parte contrária.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.006262-9 - L.C.A.I. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.M. ...A parte em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.066.010006-0 - TALLES LUCAS TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROBERTO BARBOSA DA SILVA .... VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO DE FL. 43 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012193-2 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X B.R. E OUTRO), Assistente: A.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) A parte em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.013902-0 - D.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. À parte autora, em réplica. Após ao MP. Fls. 73/76 - Certifique a secretaria, quanto ao cumprimento do art.526, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.012390-0 - I.V.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.S.M. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.71vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.72, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.012611-4 (4734) - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Despacho:Fl. 100 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.066.009456-5 (6241) - L.G.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X J.D. Fl. 143vº - Atenda-se ao Ministério Público.(Pela intimação da Fazenda Municipal. Pela juntada das certidões negativas de débito em nome dos requerentes (receita estadual, municipal e federal), bem como das certidões atuais dos imóveis registrados no registro de imóveis) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009711-8 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014382-0 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.009776-9 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando informações acerca do valor retido do FGTS do alimentante. Esclareça a parte autora se existe débito alimentar, devendo, em caso positivo, trazer o demonstrativo do valor devido, ou traga a declaração de concordância do alimentante com o levantamento do valor pretendido. Após o cumpriment dos itens supra, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010548-3 - C.A.M., T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Fl.30/vº - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.013412-4 - S.A.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658) Decisão:Fl.19 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.004267-9 - O.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.M.R.O. Despacho:Ao autor para que informe o atual endereço da requerida, considerando que não foi encontrada no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001637-3 - ALEXSANDER VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X VERONICA VALIM MARTINS VALERIANO Juizado Informal de Conciliação - Designo o dia 25/05/2007, às 14:20 para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001796-1 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.37vº. Após, retornem os autos ao JIC. Certifique-se quanto à apresentação de defesa do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002114-9 - C.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.F.J.F. Despacho:1- Venha a cópia da emenda da inicial (fl.13/14) para acompanhar o mandado de citação.2- Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.003101-5 - M.S.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.O.D. Fl.15 - Recebo a emenda à inicial.Venha a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado de citação. Designo o dia 01/06/2007 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003475-2 - A.C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.F.S.) Defiro a Justiça Gratuita. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. Após a audiência apreciarei o pedido de fixação de alimentos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nId: 205310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, III C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (3 vezes) E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.066.012584-5 - MP X SEBASTIAO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:Avítima Kelley Cristina compareceu em juízo e informalmente, realtou que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Assim, face a ausência de indícios mínimos da materialidade e autoria até o presente momento, determino a liberdade provisória do réu. Expeça-se alvará de soltuta. Designo prova de acusação para o dia 12/06/07 às 14:15h \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.015651-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO FELIPE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"À defesa, em diligências\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV CP \r\n\r\nProc. 2005.066.007455-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LECIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Desta forma, impõe-se a condenação dos acusados pelo injusto do artigo 155 § 4º, III e IV do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária, observado o critério trifásico disciplinado no artigo 68 do Código Penal.DA DOSIMETRIA DO RÉU LECIO MARQUES DOS SANTOS1ª FASE: A reprovabilidade do acusado excedeu a normal do tipo, uma vez que o delito restou qualificado por duas qualificadoras o que impõe que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal. Atento a tais elementos, aplico-lhe a pena base de 3 (três) anos de reclusão e multa de 12 dias, à razão unitária mínima.2ª FASE: Face à inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, mantenho a pena intermediária em 3 (três) anos de reclusão e 12 dias-multa.3ª FASE: O delito restou consumado, não havendo qualquer causa de diminuição ou aumento, pelo que fixo a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 12 dias-multa. Por outro lado, por entender que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho.As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 22 (vinte e dois) DIAS-MULTA. DA DOSIMETRIA DO RÉU GELSON NONATO BARBOSA1ª FASE: A reprovabilidade do acusado excedeu a normal do tipo, uma vez que o delito restou qualificado por duas qualificadoras o que impõe que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal. Atento a tais elementos, aplico-lhe a pena base de 3 (três) anos de reclusão e multa de 12 dias, à razão unitária mínima. 2ª FASE: Face à inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, mantenho a pena intermediária em 3 (três) anos de reclusão e 12 dias-multa. 3ª FASE: O delito restou consumado, não havendo qualquer causa de diminuição ou aumento, pelo que fixo a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão e 12 dias-multa. Por outro lado, por entender que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 22 (vinte e dois) DIAS-MULTA. DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL A AMBOS OS RÉUS. Na hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena. Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessário uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que a custódia cautelar dos acusados não é necessária, razão pela qual lhes é concedido o direito de apelar em liberdade. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária, observadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro a eles. Transitada esta em julgado, comunique-se a VEP, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados, e intimem-se os condenados a iniciar o cumprimento da pena. \r\n\r\nId: 205312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.008206-8 - Elenice de Araujo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 17.085,00 (dezessete mil e oitenta e cinco reais). Tendo em vista os depósitos já efetuados, e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/exeqüente no valor de R$ 17.085,00 (dezessete mil e oitenta e cinco reais). Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do embargante/executado no valor de R$ 301,50 trezentos e um reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.819.000242-7 - José Henrique da Silva. X Marisônia Noivos e Noivas. IIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005.819.000242-7, que JOSÉ HENRIQUE DA SILVA , move em face de MARISÔNIA NOIVOS E NOIVAS, tendo sido designados os dias 12/06/2007 e 26/06/07 às 14h para arrematação em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 17, dos referidos autos, que constitui: 01 (UM) FILTRO COM DUAS TORNEIRAS (NATURAL E GELADA) COM DUAS VAGAS PARA COPOS, UM METRO DE ALTURA MAIS OU MENOS, NA COR BRANCA avaliado previamente em R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos onze de maio de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Titular, matr.01/07025, o subscrevo\r\n\r\nProc. 2006.819.010556-5 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Hsbc Bamerindus S/A. Traga o autor as cópias da inicial e do acordo celebrado entre as partes no processo mencionado na inicial, no prazo de 10 dias, ressaltando-se que é ônus processual da parte a correta instrução da inicial, não sendo caso de apensamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.003614-5 - Maria Helena Garani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Mauro Jorge Soares Fernandes. IIJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L ÃO na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2002.819.003614-5, que MARIA HELENA GARANI, move em face de MAURO JORGE SOARES FERNANDES, tendo sido designados os dias 12/06/2007 e 26/06/2007 às 14:15 h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 13, dos referidos autos, que constitui: 01 (UMA) MESA DE SINUCA , TIPO CAMPINEIRA, MEDINDO 1,20 x 2,20, EM COMPENSADO REVESTIDO EM FÓRMICA BRANCA, NOVA , SEM USO, , EM EXCELENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA PREVIAMENTE EM R$ 840,00 (OITOCENTO E QUARENTA REAIS, perfazendo um total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos dez de maio de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/07025, o subscrevo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007640-8 - Jorge Luiz Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Viação Pinheiral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, expurgando-se os valores referente à multa, ainda não exigível, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008464-1 - Paulo Antõnio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. PRI. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000246-2 - Alcilene Maria Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima Aloisio - OAB RJ035158). X Spartacus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo entabulado às fls.89, com a consequente baixa e extinção do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.002656-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Fernanda Bichara Pega. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.007828-6 - Aloíso Marcos Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1 - Fls.85 - Defiro. 2 - Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.008030-8 - Paulo Roberto Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Lojas Dpaschoal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.819.003204-3 - Antonio Vieira da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 81, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.007836-5 - Erem Tavares de Moura. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.008950-8 - Regina Célia dos Reis. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 53 e 55, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.009566-1 - Luciano Riguete Gripp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Lacon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Intime-se o réu para pagamento, via D.O, na foma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010676-2 - Maria Elias de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/07 ÀS 10:30 \r\n\r\nProc. 2005.819.010802-3 - Carla Andréia de Freitas Carvalho Lemos. X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vidal Ribeiro Ponçano - OAB SP091473). Dê-se vista as partes da oitiva da testemunha às fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.819.001166-2 - Elisangela Teixeira Nugas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.99/102. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.002468-1 - Cléia Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X J e Celular Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se a ré o determinado às fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.819.002820-0 - Zildelina Santana Ribeiro Azi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida, excluído o valor dos honorários, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004436-9 - Ruth Germano de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia apontada às fls.84, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005058-8 - Margarida Dias Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008300-4 - Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.819.008302-8 - Leandro Osório Appesa. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a contradição existente na sentença e declarar que a condenação corresponde a 3 salários mínimos, ou R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais) na data da sentença, mantidos os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009586-9 - Maria Stella Mesquita de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.011062-7 - Maria Célia Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.001545-1 - Sebastião Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para regularização de fls.78 (constestação não assinada), no prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.002729-5 - Josuino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Agnaldo da Silva Louzada. 1) Trata-se de ação de Execução de título executivo extrajudicial. Regularize-se a distribuição. 2) Venha o título original, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.005932-9 - André Rabelo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Luiz Antônio Teixeira. Os bens penhorados não são suficientes para a garantia do Juízo. Intime-se o exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.001840-0 - Maria de Fátima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Ana Maria Bastos Seraphim. Fls. 42 - Defiro o sobrestamento por improrrogáveis 30 dias para que venha o acerto nos autos. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011024-0 - Eliane Silveira Lima Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Andiara Cristina Madalena. 1) Defiro a gratuidade à executada. 2) À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002218-7 - Gisele Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vitor Hugo Camargo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). Defiro vista dos autos a requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008676-5 - Carlos Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para pagamento, via D.O, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008922-5 - Terezinha Rabelo de Cavalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001226-1 - Fernando Cezar Concesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO, VIA D.O, NA FORMA DO ART.475, J, DO CPC. \r\n\r\nId: 204935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V c/c; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e; Art. 147 do Cp - Ameaça, n/f; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.003.021464-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Audiencia para oitiva da testemunha Eduardo - em Ibatiba - E.S. dia 10/09/2007 - 16:30 horas. (para a defesa) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.003.004311-7 - ANDREA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X ELEI SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Recolham-se as custas - PATRÍCIA SARDINHA MA CEDO ANTUNES - OAB/RJ 100.378 \r\n\r\nId: 205379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002012/2001 (2001.822.000691-3) - José Paulo Lage Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E). X Valmir Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.001972-2 - Luciane de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Gipóia Intermediação e Veículos LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). 1 - Em que pese haver quantia bloqueada e transferida, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003738-6 - Wellington Carlos da Silva. X Seve Z Administração e Participação S/s LTDA. Rep Leg(s): Wesley Mendes Ferreira, Núbia Vitorino da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinair Flor de Miranda - OAB GO018826). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005603-4 - Marcos Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moreira Ferreira - OAB RJ039737). X Auto Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ134631, Vivian Malvao de Mattos - OAB RJ150592E). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 60, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.006171-6 - Aguino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.160,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.005308-2 - Manoel Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Ana Maria Ribeiro Ferreira. Fica designado para Audiência Especial de Conciliação para oferecimento de embargos o dia 24/08/2007, às 11:00 horas no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000122-9 - Francisco Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004043-3 - Marli de Oliveira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.002412-0 - Leandro Jordão Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Conclusão de ordem. Digam as partes sobre o depósito de fls. 185, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003754-2 - José Antonio Lomboni de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Guandu Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.167 , em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003496-8 - Libia Cristina Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10% (conforme Encontro do Jec's do Rio de Janeiro, realizado de 14 e 16 de julho de 2006, ). No caso em tela, a ré promoveu o pagamento antes mesmo do trânsito em julgado, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004055-5 - Renata de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Office Job Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). . \r\n\r\nProc. 2006.822.004055-5 - Renata de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Office Job Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Fica designado o dia 30/05/2007, às 14:00 h, para que a ré proceda à entrega do bem nas dependências deste Juízo, em cumprimento aos termos da Decisão proferida a folhas 70. \r\n\r\nProc. 2006.822.005340-9 - Paulo Sergio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 37, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005692-7 - Adilson dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acordão. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 66, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nId: 204779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004628-3 - ANTONINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ( FDO) Despacho:1. Fls. 54: Odébito já foi inscrito na Dívida Ativa, conforme Certidão de fls. 53. Nada a prover. 2. Arquive-se, definitivamente. (Art. 1º, § 2º - Resolução TJ/OE Nº 22/06). \r\n\r\nProc. 2006.052.003064-4 - JAQUELINE CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. MADUREIRA Despacho:Fls. 47: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Deverá o referido ofício ser instruído com cópia de fls. 12/14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003802-5 -, Inventariante: L.R.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) A.G. Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006063-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pelo autor (art. 3º, § 5º, do Dec.-Lei nº 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IARA NUNES DE MARINS Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO HENRIQUE LEANDRO MARINHO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001743-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X RAIMUNDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls. 117: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.007920-7 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:1. E-se mandado de penhora e avaliação. I-se a executada. 2. Após, recolha o exeqte. as custas pertinentes para a expedição da \"Certidão para o Registro Geral de Imóveis\". \r\n\r\nProc. 2006.052.007920-7 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0201-4 CAARJ R$ 2,97; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,48 - TOTAL R$ 35,66.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 11/05/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida sem cumprimento por falta de custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007075-7 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X AUTO SOCORRO DO LELO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao exequente, sobre a certidão do OJA de fls. 43 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7A - FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, revogando a decisão que concedeu ao impugnado a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas do processo 2006.052.009778-7, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009842-1 - MARCELA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003923-6 - ANTONIO BERNARDO DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:\"... Isto posto, quanto ao 1º autor (Jorge), no que se refere à cobrança da TIP, pronuncio a prescrição, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV, do CPC). Quanto aos demais autores (2º, 3º, 4º e 5º), e, também quanto ao 1º autor no que concerne à cobrança da CIP, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006689-4 - RITA DE CASSIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.005561-2 - Inventariante: ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X WALDIR VARGAS RODRIGUES Decisão:I) Considerando a anuência do il. Procurador do Estado, manifestada às fls. 128-vº, defiro a habilitação requerida às fls. 119. Anote-se onde couber. II) Inclua-se no Formal de Partilha os termos de fls. 120/121.III) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e quanto às custas.IV) Venha o recolhimento do ITD requerido às fls. 128-v º. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela C/C Ressarcimento e Reparaçao de por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004693-1 - LUCIANA PIRES DE SOUSA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Antes de proceder-se à eventual penhora on line, deve-se esgotar as tentativas usuais de localização de bens do devedor. Venham eventuais certidões imobiliárias. Após, será apreciado o requerido às fls. 668. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.002966-0 - IRMA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X MARIA DA PENHA DE TAL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Diga o autor se ainda tem algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.003926-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo Desarquivado, aguardando no Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.052.005736-2 - GRUPO VOLUNTÁRIO DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X LUDSON MARINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000046-0 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X L.N. Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito.II) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisao de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004616-5 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BRAZ HENRIQUE TELES Despacho:Fls. 124: Defiro. Expeça-se Carta Precatória, devendo o preposto diligenciar junto ao Juízo Deprecado, a fim de acompanhar o cumprimento da mesma. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.052.004576-8 - RUGGI COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MOVEIS LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:I) Fls. 95 - Indefiro.II) Ao síndico nomeado para firmar o compromisso no prazo determinado às fls. 93. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001341-1 - JUCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:I) Fls. 154: A gratuidade foi indeferida às fls. 38. Nada a prover quanto a tal aspecto.II) Fls. 155: Indefiro. Venha a petição inicial do procedimento de liquidação por artigos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.006780-1 - ADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A. Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelo autor, sendo estes últimos ora fixados à base de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003228-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X WILLIAM PAES LOUZADA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 27,92; 0201-4 CAARJ R$ 2,79 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,40; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,40 TOTAL R$ 33,51Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003014-2 - MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.008254-1 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRANIR VIEIRA QUINTANILHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004756-0 - UNICRED DE ARARUAMA COOPEREATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ORLANDO CARLOS SANT'ANGELO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,19Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002103-7 - MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será pareciado após o contraditório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.002891-6 - LUIZ FERNANDO SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:I) A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 45.II) Com razão o Exmo. Procurador de Justiça. Recebo o Recurso Adesivo de Apelação de fls. 195/196, erroneamente denominado de \"contra-razões\", no duplo efeito. III) Ao apelado; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, à Décima Nona Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008504-9 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 27/06/2007, às 11h. 00min. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004151-6 - MARIA ONEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja disponibilizado um leito para internação da autora, conforme a petição inicial menciona, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002681-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:I) Defiro J.G. Anote-se onde couber. II) Considerando que a data da turbação ou do esbulho ultrapassa o prazo determinado no art. 924, do CPC; indefiro a Liminar pleiteada. III) Cite-se. IV) Contestada a ação, manifeste-se o autor em réplica; após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Ação de Desfazimento de Construção, cerca ou muro, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003021-6 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA ALENCAR JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PEDRO CAPRICHONI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:I) Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela autora. Após, cls. II) Fls. 80: Defiro J.G. ao réu. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.002508-7A - VINICIUS GOMES MOZER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Esclareça a inventariante a contradição existente nas informações prestadas às fls. 53 e 57. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003313-3 (00) - ARLINDO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se a r. decisão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001598-1 (2671) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre guia de depósito de fls. 352.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003157-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA FERNANDES Venham as custas corretas 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0201-4 CAARJ R$ 0,87 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,43 ( oficial de justiça e AST - 3,49 recolhidas desnecessária)Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.008262-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANK LEITE ALBUQUERQUE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre ofício de Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003668-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA DECISÃO: - Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000331-6 - Inventariante: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X MARIA DO CARMO VEIGA DE MELLO Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre cálculos de fls. 89.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001947-0 - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERO MOVEIS LTDA ME Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.003156-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO PEREIRA DE PAULA Venham as custas corretas em 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,43. ( custas do oficial de justiça e AST - 3,49 recolhidas desnecessárias) .Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer as cópias para a citação na ação de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002276-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X STUDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA - ME E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673001243 - FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 - TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas pela parte AUTORA em cumprimento a OS 003/2001, PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ - CARTA PRECATORIA, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/05/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002107-4 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I) Refique-se o pólo passivo para \"VIVO S/A\" II) Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá vir aos autos em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000507-8 - JOAQUIM JOSÉ DE MARINS, Falecido: CELINA DE AMORIM MACHADO, Falecido: CLAUDIO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre cálculos fls. 70.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003696-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA Despacho:Fls. 130: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004089-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X NÉLIA FLORES GARCIA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 110,21; 0201-4 CAARJ R$ 12,59; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 7,16; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,16TOTAL R$ 173,79.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.004089-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X NÉLIA FLORES GARCIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para estipular o percentual de honorários, para que seja realizado o cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.006653-4 (00) - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 116: Fixo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002097-5 - MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003669-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA Republicada DECISÃO - I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004730-5 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO REEXPEDIDO A INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.003969-7 (332) - VALDILEA SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre retorno do rpv \r\n\r\nId: 205488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.001168-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.003545-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MILTON LOPES MACHADO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003276-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X HELIO ARCHANGELO MARTINS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003517-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X HELENIO JOSE CARESTIATO OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003845-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X HOMERO MACHADO PECANHA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003867-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MATHIAS BUSSINGER Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.004351-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000296-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000358-2 - MUNICPIO DE ARARUAMA X MANOEL FERNANDES AGUALUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000540-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CELSO RODRIGUES DE GOUVEIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000771-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000824-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA DE LOURDES VIEIRA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001886-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002181-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002191-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JOAO DE OLIVEIRA SAMUEL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002203-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X YAMAMOTO TERUMI Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002918-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LUCILIA EURYDICE C. SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003054-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X HENRIQUE NIGRI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.001675-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIAS PORTO GUIMARÃES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002062-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002660-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE A MAIA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003217-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA C M LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004717-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004792-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACANO BATISTA DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007536-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA LAMEIRO CANIZIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.000196-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X GIGI INDUSTRIA E COMERCIO S/A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.000772-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO D MONTEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002897-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILCE LAGE DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003398-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003434-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003437-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003907-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008483-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENIRO BORGATTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.001161-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNA MOUTINHO DOS REIS) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 205487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.052.005997-8 - C.I.J.C.A. X O.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a autuação. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.052.000248-0 (4143) - P.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386)) X R.M.S.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/07, às 16:00hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.006050-8 - O.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X A.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls. 23-25 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de honorários às fls. 519-521 \r\n\r\nProc. 2001.052.001659-8 (8619) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-105018)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14 de junho de 2007, às 15:00. Intimem-se as partes, bem como o advogado Afonso José Moreira Penna. Ciencia ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002161-6 - L.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte ré sobre fls. 71-77(resultado do exame de DNA), publicado no DO em 28/02/07, conforme fls. 77v.Certifico também que envio nota ao D.O. para intimação do Réu sobre fls. 78-85. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.052.008990-0 - D.D.N.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação de fls. 21-24 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.002752-9 - B.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/07, às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.052.004573-5 (00) - ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) \" AO REQUERENTE\" PROCESSO DESARQUIVADO - PORTARIA 01/2003. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.002570-3 - M.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X A.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Enviei nota à publicação sobre a sentença de fls. 25-26 prolatada pela Drª Juliana Gonçalves Figueira(expediente nesta data), pois no dia 20/04 não foi marcado no sistema.(...)Em razão do exposto, homologa-se o pedido formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, e decreta-se a separação judicial do casal (...).O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira (...), por força do disposto no §2º do artigo 1.578 do Código Civil.Custas processuais e taxa judiciária pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça, ora deferida.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ ped. cautelar de separação de corpos e RECONVENÇÃO FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.052.005092-6 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. E OUTRO) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerimento de fl. 377, sendo vedado às partes a juntada de novos documentos. \r\n\r\nId: 205485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., E § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.052.002779-1 - MP X JOSÉ ARTUR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Fica intimado o patrono do réu, Dr. AILTON COUTINHO DA SILVA - OAB/RJ nº 1255 - para, no prazo de 24 horas, proceder a devolução dos autos do processo nº 2003.052.002779-1 que se encontra em seu poder desde 14.03.2007.- \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.052.000720-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/06/2007, às 13:00. Intime-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado; Art. 61, Inc.ii, Alínea \"A\" \r\n\r\nProc. 2002.052.001020-3 - ANDRE LUIZ MARINHO DE ARAUJO E OUTROS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ministerial e ABSOLVO ANDRE LUIZ MARINHO DE ARAUJO, MARLLON LUIZ ALVES CONSTANCIO E WANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, com fundamento no art. 386, VI, do CPP.PRI. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.052.003157-5 - MP X PAULO CESAR PEDROZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:Diante da informação de que o apenado já cumpriu o tempo da condenação durante a custódia processual, no curso do processo, declaro extinta a pretensão executória Estatal de Paulo Cesar Pedrosa Moraes. Revogo a decisão de fls. 297. Ciência ao MP. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.052.002660-4 - MP X LEONARDO MACHADO DEMÉTRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Cumpra-se as fls. 262v. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.052.003945-3 - MP X THIAGO NOGUEIRA SANTOS Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com base na prescrição, na forma do artigo 30 da lei 11343 c/c art.61 do CPP (...).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004110-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Designo o dia 06.06.2007, às 13:40 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 205481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.000633-5 - Ana Paula dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Carla Camila da Silva. Fls. 34. À parte autora. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.005173-2 - Lidia Mara Meirelles. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.001395-3 - Cintia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). Fls. 61. Defiro. Publique-se o despacho fls. 55 v. \r\n\r\nProc. 2003.823.001382-7 - José Cícero de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Auto Viação Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.823.002432-1 - Dalson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Torno sem efeito a decisão de fls. 100. Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.000727-1 - Joelma Cardoso Damasco. X Itapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Claudio Tavares da Cunha Neto - OAB RJ117553). Fls. 131/132. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000974-7 - Agnaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.823.001749-5 - Paulo César Nunes Lêdo. X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 99/100. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.004812-1 - Jorge Luiz Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.004968-0 - Carlos Alberto de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia paga às fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.823.001393-5 - Vicente de Paulo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 75. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.004367-8 - Mara Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Colégio Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). A parte autora sobra auto de penhora às fls.65 \r\n\r\nProc. 2005.823.004666-7 - Fabio Mikaloski Furtado. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Foi designada nova data para realização da audiência de conciliação em 14/06/07, às 14:15hs \r\n\r\nProc. 2005.823.004861-5 - José Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Sendas Dist-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Fls. 68/69. Esclareça a parte autora, tendo em vista o fato de ter se manifestado às fls. 66/67, no sentido de dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.823.000133-9 - Leila da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Abn Amro Real Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre guia judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.000180-7 - Celso José Medeiros da Fonseca. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Fls. 85/86. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000756-1 - Valter Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Fls. 65/67. Diga a parte ré, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.823.001021-3 - Tânia Maria Alves Melo de Alencar. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 47/48. Esclareça a ré, em 5 dias, tendo em vista que há mandado de reforço de penhora expedido às fls. 46, no valor de R$ 105,00. \r\n\r\nProc. 2006.823.001024-9 - Marcia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Loja Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001099-7 - Roberto Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 50/51. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001591-0 - Claudio Henrique Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Companhia de Eletricidade do R. J. ( Cerj - Ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor sobre guia paga às fls.retro \r\n\r\nProc. 2006.823.002218-5 - Rosangela Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Indefiro por ora o pedido de expedição de mandado de pagamento..... \r\n\r\nProc. 2006.823.002720-1 - Ivan Marlon Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.004852-6 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Sendas Distribuidora - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Cristiane de Aguiar Serodio Abreu - OAB RJ105786, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls. 55. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.004894-0 - Djalma Chaves. X Maria José Borges Chaves Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118). Tendo em vista a justificativa do autor às fls. 15, designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.005531-2 - Lilia Damiana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S. a. Ao autor sobre guia paga de fls. retro \r\n\r\nProc. 2007.823.000519-0 - Michelle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Brasil Telecom S/A. Fls. 17/55. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.823.000904-3 - Balbina Maria Ivo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 17. Anote-se. À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.002211-9 - Rosilea Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.004641-0 - Creuza Marinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Ceral Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816, Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.823.001621-5 - Regina do Carmo Sá Teixeira. X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). 1 - Fls. 96. Anote-se. 2- Diga a 2ª ré sobre fls. 100, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002727-4 - Rubens de Souza Lima Filho. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.823.000143-4 - Arlindo Duarte Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 204782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.005443-5 Vítima(s): Rosane Cavalcante Conde Perez. X Neuza Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Designado o dia 13 de junho de 2007, às 13:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 204785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.006.000357-4 - JP X MARIA DO CARMO LACERDA DE ALMEIDA Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 18/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003259-6 - JP X FLAVIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) Intime-se o patrono do acusado para que apresente defesa prévia, no tríduo legal. Designo o dia 04/07/2007, às 18:30 horas, para realização da prova de acusação. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas e o acusado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º do cp \r\n\r\nProc. 2004.006.002497-2 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Fica a defesa dos acusados intimada para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2007, às 15:15 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.001425-0 - RAFAEL VINICIUS ROMÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X ESTE JUÍZO) Decisão:Portanto, diante do aci ma exposto, indefiro o pleito liberatório. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 205393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.001925-8 - Paulo Cesar Gomes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Rosangela Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº 2005.856.001925-8\r\n\r\nFl. 89: Indefiro o requerimento, cabendo ao credor diligenciar com vistas à obtenção de bens a serem penhorados. Promova o regular andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - Silvio Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Altair Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Fls. 168/169: Atenda-se ao despacho exarado à fl. 165, salientando que os débitos existentes são vinculados ao bem, não podendo serem desconsiderados. \r\n\r\nProc. 2005.856.003221-4 - Marise Gomes Junqueira de Montalvão. X João Batista Graizer de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). Fls.39. O acordo celebrado às fls.13, homologado por este Juízo, não conta com a participação do 2º réu, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento quanto à constrição de seus bens. Defiro o prazo de 30 dias com vistas a obtenção do endereço do devedor(1º réu). Barra do Piraí, 11 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza . Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002180-2 - Sueli de Oliveira Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Maria Célia Campos. Fl. 107: À credora para que prossiga em execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como aquiescência quanto à sua extinção com extração de certidão da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.856.002616-2 - Shirley Mota Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Vieira Motta - OAB RJ024184). X Gilder Gonçalves Gama. Diante da desistência manifestada pela exequente quanto ao cumprimento da sentença,, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794,III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.Barra do Piraí, 15 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002603-4 - Gisela de Carvalho Leite Lima Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº 2006.856.002603-4\r\n\r\nFl. 96: Anote-se onde couber. Após, intime-se o devedor para que proceda à comprovação do depósito dos valores penhorados à fl. 59 e à fl. 94, no prazo de 5 dias, sob pena de responsabilização de seus respectivos depositários, com a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.856.002638-1 - Carlos Alberto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003126-1 - Maria Cecilia da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pinto - OAB RJ056012). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 57.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003902-8 - Rita de Cássia de Oliveira Domingos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000120-9 - Paola Baesso Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X S. O. do Brasil Telecom - Superonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000265-2 - Claudio Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso nº 2007.856.000265-2\r\n\r\nFls. 70/72: À parte ré para que se manifeste sobre a emenda à inicial formulada, nos termos do art. 264 do CPC.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001318-2 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Ana Maria de Sá. Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001220-3 - Paulo Cunha Areds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Rediscap Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). Fl. 209/210: Homologo o acordo celebrado pelas partes, suspendendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Ao término do prazo do parcelamento, com vistas ao levantamento da penhora de fl. 194, diga o credor, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Fls.510/511. Intime-se o depositário para que comprove o depósito judicial, no prazo de 48 horas, juntando a guia retirada às fls.507-vº, sob pena de incursão no crime de desobediência. Barra do Piraí, 11 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza . Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003591-6 - Paulo Roberto Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Floresta Supermercados (maxi-rede) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). Diante do silêncio do exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, certificado à fl. 109, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000277-9 - Marcelle Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de declaração uma vez que são tempestivos, contudo, em que pese a alegada omissão no julgado, não se vislumbra qualquer dos vícios alegados no art.48 da Lei 9099/95, sendo certo que o petitório inicial não contempla qualquer pleito acerca de restituição de valor pago, tampouco sua devolução em dobro. Assim sendo, rejeito os embargos, mantendo a sentença de fls.79/80 na íntegra, por seus próprios fundamentos.Barra do Piraí, 11 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza . Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000447-8 - Evandro Luís de Sousa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Fl. 17: Diante da ausência justificada às fls. 29/40, defiro o requerimento, determinando ao Cartório para que proceda ao agendamento de nova data para audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002805-5 - Welliston Jesuino. X Juliana Ignácio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). Fls. 62/64: Dê-se vista às partes sobre a informação prestada. \r\n\r\nId: 204853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.001940-8 (26746) - MARLENE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fl. 220: ao interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017619-3 -, Inventariante: BELEZANDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X JOSE PEDRO DA SILVA FILHO/FALECIDO EM 27/05/1991 Fls. 79 vº - À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.004885-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005611-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ao autor para regularizar a representação (fls. 73) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.000410-0 - RANDON SISTEMAS DE AQUISIÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BIONDO (RS-051346)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização Por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018303-3 - J DEUSDETE ALVES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)), ANTONIO LUIZ ZAMBELLI) X MATRIX DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SOLVENTE LTDA), ANTONIO LUIZ ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). MÁRCIO SUHET DA SILVA (SP-166069)), J. DEUSDETE ALVES ME Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.007.007510-5 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X J C MONTEIRO REPASSOS AUTOMOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho: Tendo em vista o informado à fl. 49, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA) X TANIA SILVA OLIVEIRA VEJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls. 50 verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.008513-5 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X SURAIA FELIPE LIMA Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos que as despesas processuais poderão ser suportadas pelos condôminos. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002643-1 - SOPHIA MARIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:Defiro a JG. Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006856-2 (28018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (RJ-005240D) Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 8,74 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005955-0 - ISABEL REIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2) Após ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017457-3 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Ao réu sobre fls. 122/122v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.002712-8 - TRES CINCO TRANSPORTES LTDA, ATILA BITTENCOURT MENDES RAMOS, ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS, LEILA GAMA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCAS GUIMARÃES (SP-028389A), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls. 106 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.006310-2 (27966) - PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Suspensa a Execução, consoante despacho de fls. 162. nada a prover, por ora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000225-0 - VIACAO FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X POSTO CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total -R$ 4,17 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017864-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor para fornecer cópias de fls. 42,43 e 45, para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.002376-0 - CHIRLEY MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X EUZEBIO DA SILVA DIAS Ao autor sobre a certidão do OJA -FLS. 41V \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado.Defiro JG ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005460-7 (28923) - JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC, aguardando a habilitação dos herdeiros. No entanto, como já há sentença nos autos, nada requerido em seis meses, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.003665-4 (30294) - NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.007.017196-1 - NARA VALDEREZ FERREIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão: Tendo em vista que a sentena de fls. 89 do proc. 2001.001.003665-4 que homologou acordo referente a todos os autos em apenso, inclusive este, é objeto de apelação e, visando evitar o agravamento do tumulto processual até agora causado, suspendo este feito até o acórdão que julgar a apelação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001951-6 (25935) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SYLVIO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Ao autor sobre fls. 170/181 \r\n\r\nProc. 1998.506.002962-1 (27609) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L M T TRANSPORTES LTDA), LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES), GERALDO OZORIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl. 250: dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.007.004123-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JORGE ADALTO PINTO Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça de fls. 89 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007534-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X VAMI PAES DE ALMEIDA Ao Autor para recolher custas de ofício.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.007.000886-2 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ISABELA DE SOUZA CAMPOS Decisão:Desentranhe-se a certidão de fl. 48, uma vez que estranha aos autos.Indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não foram esgotadas as tentativas de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.007.006020-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FÁTIMA CASTRO ROBAINA D SILVA Fl. 45: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(ao exeqüente para proceder o recolhimento das custas devidas):Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.007.005201-4 - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MERCADO LEITE DE BARRA MANSA LTDA Fls. 44 vº - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006167-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS Decisão:Fl. 17: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002639-6 - JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE DE OLIVEIRA MARIANO-ME Despacho:Desentranhe-se fl. 09, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008604-8 - MANOEL VITAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.007.008778-8 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012426-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANESPA BCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (BANCO SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre fl. 124. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003811-9 (26925) - MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho: Fl. 888: expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.007.004023-2 (30344) - EDSON RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Remetam-se os autos, conforme determinado à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2002.007.001953-1 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ZELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE SANTOS DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Homologo os honorários periciais em um mil reais.\"In casu\",cabe à parte autora o ônus da perícia, sendo que esta é beneficiária da JG. Assim, intime-se o perito para dar início à produção da prova, devendo observar o artigo 431-A do Código de Processo Civil.Laudo em trintas dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002412-4 - VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho: 1) Comprove a requerente, no prazo de cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica, mediante apresentação de documentos hábeis, sob pena de decisão de indeferimento da gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, uma vez que o feito deverá seguir o rito sumário, conforme disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.007.005593-1 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001117-9 - Inventariante: ANA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) LUIZ PHELIPE RODRIGUES REPRESENTADO POR SUA MÃE JANAINA BENIGNA CORDEIRO, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREI RO (RJ-064166)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES/FALECIDA EM 31/01/2002), Interessado: MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) Fls. 80 - Escalreça a requerente seu interesse no presente feito.2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.007.002671-7 - Inventariante: DEA LOURENCO RAMOS X ARTHUR PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Fls. 56 - ao inventariante sobre manifestação do PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000076-0 - Inventariante: LUCIA HELENA PIGLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE RAIMUNDO DE SA ALMEIDA Ao inventariante sobre fls. 82 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015406-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados às fls. 23/24, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida às fls. 26/27. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.007.003692-9 - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELSON DIAS DE CARVALHO), MAGALI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido liminar (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005191-0 - SILVIO AUGUSTO GARCIA, PAULO CEZAR GONÇALVES, SERGIO CHAVES NASCIMENTO, EDNA MARIA PEREIRA, DANIELA CLEMENTE DA SILVA REIS, CLELIA DE SOUZA MENDONÇA, DURVAL FARIA JUNIOR, SAULO PALHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SAUDADE-AMOBS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, cumpra-se o disposto no §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.002908-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELISABETH BARBOSA Despacho:O acordo de fls. 26 não pode ser homologado sem ser regularizada a representação da parte ré. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.007.007437-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls. 21 verso. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002685-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROSANGELA PIRES DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução}) \r\n\r\nProc. 2002.007.016990-5 - POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESCOLA TECNICA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls. 170 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003104-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE BIANOR SEVERIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao réu para recolher custas pendentes - Atos Of. de Just.(0714-6) R$ 6,12; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distrib. (0723-7) R$ 1,75; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; Sub-total: R$ 86,58; CAARJ/IAB (10%) (0201-4) R$ 8,66; Atos Distrib. (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo de 20% (3403.14129-8) R$ 1,75 e Taxa Judiciária (0101-6) R$ 30,00; Total: R$ 135,71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007261-0 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-142490E)) X SIND- SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002808-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se a parte executada para devolução da guia de depósito retirada a fls. 144, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002136-6 - ILANTINA EVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão: Defiro JG. As alegações da autora são plausívies. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito. Assim, concedo a antecipação parcial da tutela, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2000.007.003045-5 (29277) - BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)), BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Reitere-se os ofícios, assinalando prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.004634-6 - ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X JOSE VINCEPROVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão: Tendo em vista a magistrada prolatora da decisão encontrar-se licenciada, passo ao exame do recurso. A sentença é clara e precisa, sem qualquer contradição, omissão ou obscuridade, tendo julgado extinto o feito, sem resolução de mérito. Assim, conheço o recurso e, no mérito, nego-lhe provimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002731-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA COUTINHO Despacho:Regularize-se a representação, juntando aos autos original da procuração, ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001325-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 197. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003266-0 - LARISSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X VIAÇÃO AUTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)), SINDIPASS, Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Aos réus para recolherem custas pendentes.Atos Of. Just.(0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 1,75; Dist. (0723-7) R$ 1,75; Escrivão (0702-1) R$ 37,61; Sub-total: R$ 53,35; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 5,33; Atos do Dist.(0723-7) R$ 8,72; Acréscimo de 20% (3403.14129-8) R$ 1,75 e Taxa Judiciária (0101-6) R$ 120,00 - Total: R$ 189,15. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004393-8 - RONALDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A), M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.001927-6 - ARIELA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:À parte ré, em regular contraditório, para se manifestar quanto aos novos documentos juntados pela autora, após conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006054-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA ALMEIDA DE SOUZA BARCELOS Despacho:Fls. 120 - Nada a prover diante da sentença de fls. 83. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.001205-0 (28326) - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS X GUSTAVO COUTINHO LEMOS, BARBARA COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO E OUTROS, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Fls. 392 - Às partes sobre ofício do juízo deprecado que comunica a audiência de oitiva da testemunha para o dia 11/06/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4 (30195) - ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003095-9 (29281) - JOSE VILELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Às partes sobre o ofício de fls. 252/253 \r\n\r\nProc. 2001.007.004093-1 - VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Apresentem as partes alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.020374-0 - MARIA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.007.000029-8 (14748) - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Aos requeridos para regularizarem a representação (fls. 599) \r\n\r\nProc. 2003.007.002990-3 - OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINTO (RJ-027881) Decisão:Fl. 155: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 205380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006275-5 - VANIA LUCIA DOS SANTOS COLLISTET (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Falecido: ROMEU GARCIA COLLISTET Sentença:Vistos. Observadas as formalidades da espécie, expeça-se o alvará. Após, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Portaria 01/2003: Ao exeqüente para recolher R$ 3,49 referente a um ato de prática comum, bem como os 10% da CAARJ. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.007.000034-4 (3231) - ELIZEU LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE (RJ-027163), Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/FALECIDO 18/11/1983 Despacho:Fl.676: Oficie-se para complemento das informações já prestadas a fls.673 e 675. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X Falecido: FARID ABBUD BRAZ Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se - fl.40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Despacho:A OJA subscritora da peça resolveu assumir a função jurisdicional, apesar de não ser esta sua atividade. Totalmente inadequada a certidão de fl.48vº, mesmo porque a informação já fora trazida ao processo à fl.28vº, de 05/12/2003. Renove-se a diligência imediatamente pela mesma OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002053-2 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A. SANTOS E OUTRO Ao autor ante devolução do mandadob e certidão do OJA de fls. 13 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.001991-4 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.007256-6 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/7 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento do autor e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002350-8 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 12/JUN/07, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004803-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Esclareça a Sul América, consoante cota do MP de fls.94 e verso. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZACAO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004376-8 - BAZAR DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de juntar aos autos instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.007.001641-3 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MADSON GUIMARAES DOS SANTOS -ME E OUTRO Portaria 01/2003: À autora ante devolução do mandado e a certidão do OJA de fls. 18 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001026-6 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 01/2003: As partes ante resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.005740-8 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CELMO MILILA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003848-9 - MARCELO DE ALMEIDA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Desapense-se e remetam-se ao TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006965-8A - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EMANOEL DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, acolho a exceção, declinando a competência para o Juízo da Segunda Vara Cível de Volta Redonda. Custas pelo excepto, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG.Decorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007760-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALFREDO ARTMANN Despacho:Fls.59/60: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2004.007.007891-6 - RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X TEREZINHA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls.32/4 e 36/9: Evidente a nulidade da penhora de fl.30. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.004438-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PEDRO PAULO NEVES E OUTROS Despacho:Fl.64: Indique-se bem para penhora. Desapense-se, certificando-se quanto ao julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.007.004871-9 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao exeqüente ante a devolução da Carta Precatória, bem como para retirar as cópias constantes na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004420-0 - PAULO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MATEUS Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.002180-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MONZA COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA E OUTROS Ao autor ante a Certidão do OJA de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.002354-5 - DELAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários em dez por cento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Portaria 01/2003: Aos autores para que forneçam as cópias de fls. 02 a 07, 488 a 490 e 561, para integral cumprimento do art. 202, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0 (14.884) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.226 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.506.004191-2 (20.720) - MARIA DAS GRACAS DA COSTA ANTONIO X ROBERTA DA COSTA ANTONIO ARRUDA, ROBERTO AISSON DA COSTA ANTONIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.001126-0 - CELMO MILILA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Tendo em vista que a executada é rede de supermercados, utilizando-se de subterfúgios para evitar a penhora do remanescente, de valor módico, determino a penhora na boca do caixa de uma das filiais. Intime-se o gerente a realizar depósito judicial no Banco do Brasil em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.007.005361-2 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O PARTIDO DOS TRABALHADORES - P T DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Intime-se por DO acerca do bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.192/4: Oficie-se, c/ requer, devendo a importância ser transferida para depósito judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.001535-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas da nova diligência, bem como das custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.005320-8 - DANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Portaria 01/2003: Ante o r.despacho de fl. 139 : ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls.253/4: Inexiste omissão. Rejeito os ED, vez que válida a nota fiscal de fl.50 que retrata a alienação do salvado. Prossiga-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.007.000097-9 (15587) - Inventariante: ANNA ESTEVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JOÃO SALLES Despacho:Fl.437: Expeça-se o alvará reclamado. Após, ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.506.006226-2 -, Inventariante: VANDA GUILHERMINA XAVIER FERRARI (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) HELIO FERRARI Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1999.506.000391-3 (20125) - Inventariante: SUZIDARLY APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ALVES DE PAULA /FALECIDO 17/05/1997 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.125/132 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Sebastião Alves de Paula, falecido a 17/05/1997, figurando como inventariante Suzidarly Aparecida de Paula, obedecidas as formalidades da espécie. De corrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.000230-7 (20969) - MARINETI BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERNARDO NETO Sentença:Adjudico a Marineti Bernardo Pereira, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, o bem indicado a fls.12/15 dos autos do arrolamento de José Bernardo Neto, falecido em 16/11/1999 (fls. 04), sem testamento.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.004168-0 - Inventariante: LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X JORGE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004415-6 (21.331) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se para complemento, se for o caso. 2 - Esclareça a autora se o pagamento foi consumado, com vistas à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.007.002409-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls.37/8: Cite-se a ré, na pessoa dos sócios, observado o endereço declinado na peça. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.001607-0 (21056) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Certifiquem-se custas e taxa, intimando-se para complemento. 2 - Esclareça a exequente se a quitação fora alcançada. \r\n\r\nProc. 2006.007.007470-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008958-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Decisão:Ante a inércia da parte ré, defiro a conversão em mandado de execução. Anote-se no DRA. Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.000406-8 - DANIELLE CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.139/140: Intime-se a ré, a teor do art.475-J, CPC, sendo que a multa legal só pode ser aplicada após decurso do prazo para pagamento espontaneo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.000333-9 - ELIANE CONRADO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Portaria 01/2003: Ao autor: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.004444-0 - GRIJO VIDEO INFORMATICA E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fl.166: Recolham-se as custas para citação - fl.162 e 162 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006740-6 - CLEIDE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - À parte ré, cf. fl.64. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.001384-6 (21021) - ANA DE ALMEIDA CORREA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CLAUDINEI PEREIRA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (RJ-129197) Portaria 001/2003. Ao Exequente, sobre o ofício de fl.s \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:Designo a dra. Flávia Medeiros, perita criminal, de endereço conhecido do Cartório, para a prova técnica de engenharia. Intime-se-a. Quesitos e assistentes em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/ PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000076-4 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Fl.51: Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001495-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. 2 - Intime-se a litisdenunciada do valor remanescente (fls.345/6), a teor do art.475 - J, CPC, via postal. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), PAULO ROBERTO DE SOUZA VILELA, Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.257/8, estranha ao feito. 2 - Fls.270/1: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 2006.007.009151-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Portaria 01/2003: Ao requerente para fornecer para instruir as citações. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.006957-7 - MINISTERIO PUBLICO X INTERNATIONAL CAN LTDA, BRACOL LITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Fl.213: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003544-5 - LUCIENNE MELO CHINARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005321-3 - ADRIANA LUZIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Reitere-se fl.11, indicando-se o CPF de fl.16. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.007.002350-0 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA (FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Invertam-se as peças de fls.67/74 e 75/76, observando a ordem lógica, como curial! Após, à autora sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001823-9 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.007.002586-1 (21154) - CESAR LUIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X APLUB-ASSOC.DOS PROFIS.LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Fls.1018: À perita. \r\n\r\nProc. 2005.007.001157-5 - CÉLIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Decisão:1 - Fls.88/9: Indefiro a realização de novos exames. A uma, porque se trata de pretensão de indenização DPVAT, fixado em perícia o grau de invalidez. A duas, porque a perícia aponta a realização de espermogramas pelo autor, que não se interessou em acostar os resultados dos exames. A três, porque a dor da coluna não foi informada ao Perito durante o trabalho técnico. 2 - Tornem ao MP, vez que a ré encontra-se em liquidação ordinária fl.39, último parágrafo). 3 - Certifique-se a regularidade das publicações em relação à ré. \r\n\r\nProc. 2005.007.005894-4 - SOLANGE DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação de fls.143/158 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.007.006744-1 - JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.138: Expeça-se outro MP, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.002316-6 - AMILTON SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551), Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Certique-se o decurso do prazo para impugnação (art.475 - , CPC). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.007.002425-0 - TEREZA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:1 - Fl.114: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diante da quitação noticiada, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa (fl.115) ao FETJ. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2005.007.002142-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Interessado: MARCIO LUIS DE ALMEIDA, Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.001663-0 - JOSE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fl.36).P.R.I. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006464-6 - MANOEL ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Fl.81: Oficie-se ao BB, a fim de informar sobre a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.000198-7 - SUZANA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1 - Em provas, jutificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003520-6 - SAP SCHUTZ ADVENTURE PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X L.P.OLIVEIRA CALÇADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxam intimando-se para complemento. 2 - Defiro o sobrestamento. Aguarde-se em AP. 3 - Antes, atendido o item 1, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 05/JUN/07, às 14h40m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nDeclaratória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001731-4 - SEBASTIÃO DE ASSIS VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para 12/JUN/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002868-1 - SILVIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Vista DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.007871-4 - MENDONÇA E CUNHA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FILHO (MG-079962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012651-9 - JOSERLA ANTONIO FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE MEDEIROS DINIZ), MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RUTH DE ABREU GAUDENCIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004602-4 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Confrontante: IVONE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)), Confrontante: IRENE FLORA DE ALMEIDA, Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.007.006590-1 (21561) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSH TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Fl.214: Diga a autora se concorda em outra designação de Audiência Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002647-7 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LEANDRO DE ANDRADE CUNHA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fl.17: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS Despacho:Fl.20: Citação dos fiadores (dois últimos réus) por via postal. Mantenho, no demais, fl.19 e verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006399-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANA LEITE TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo a apelação de fls.26/50 no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.007.000585-3 - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Desta forma, a via processual eleita é imprópria ao fim colimado, não mais se admitindo a apresentação de embargos no caso versado. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, em função da ausência do interesse processual, inadequação da via escolhida, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em cinco por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por Beneficiária da JG. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.506.005620-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0A - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Fl.26: À excipiente (Banco Pecúnia) sobre o novo documento. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001620-3 (21058) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALCI SERVICOS GERAIS S/C LTDA), ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA), LETÍCIA CARNEIRO CORREA NADER), RIVIA CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe sobre a transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Despacho:Fls.251/262: À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.003933-5 - SOCIEDADE PROPADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCIANO MELO ALVES Despacho:Fl.101: Defiro como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001655-1 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (RJ-136838E)) X EDIL GABRIEL DA SILVA Portaria 01/2003: As partes sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.007.002834-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Portaria 001/2003. Ao exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004237-0 (18889) - CONDOMINIO COMERCIAL DR.MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Portaria 01/2003: A exequente para recolhimento das custas do mandado de penhora e intimação no valor de R$ 29,73 (campo atos dos oficiais de justiça) + 10% da OAB. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005368-6 (21424) - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CELIO PIVELO), NORMA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:1 - Fls.208/210: Recebo o recurso. Mantenho a decisão. Permaneça retido. 2 - Fl.211: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:1 - Lavre-se o termo de penhora cf. fls.391/2. 2 - Intime-se a executada para indicar bens suficientes a garantir a dívida. \r\n\r\nProc. 2004.007.004680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOÃO, Síndico: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EUNICE FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.77, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006331-9 - MECSER MECANICA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.182 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl.166: Indique-se o saldo remanescente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.007.002890-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO PEREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Tornem ao AP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Despacho:Fl.294: Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Oficie-se BB para informar sobre a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002647-0 - ROGERIA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Fl.637: Diante da certidão supra, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Atenda-se ao MP - autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.008552-4 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:1 - Fl35: Indeferida a JG há mais de seis meses (fls.23 e verso), improvido o recurso manejado (fls.32/3), publicado o Acórdão há mais de cinquenta dias - fl.33 e verso. Descabida, portanto, a concessão de nova dilação de prazo. 2 - Vistos. Considerando que as custas e taxa não foram recolhidas, cancele-se a distribuição, a teor do art.257, CPC. Sem custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos G. Direito, Juiz Auxiliar da CGJ - RJ. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005659-7 - ADRIANO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 13/JUN/07, às 14h. Intimem-se os autores e RL da ré (art.343, CPC). Intime-se a testemunha arrolada pelos autores à fl.166. As testemunhas indicadas pela ré comparecerão independentemente de intimação, cf. fl.165 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.000515-0 - JOÃO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl.173: Proceda-se à penhora no caixa da agência local, intimando-seo gerente/depositário a comprovar a transferência para depósito judicial no Banco do Brasil em 48h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000788-4 (18.491) - JOANA MARIA DE SOUZA X MAYARA CRISTINA SOUZA, MATEUS SOUZA DA SILVA, MARCOS SOUZA DA SILVA, MARIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) SADIA CONCORDIA S.A INDUSTRUA E COMERCIO, Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Intime-se por OJA, cf. cota do MP do anverso. \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a ré sobre a gravação da contratação sustentada pelo autor, notadamente sobre a viabilidade de exibição em Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.004324-2 - JESSICA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIDA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.005126-5 - EDUARDO DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50 (fl.56). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Apresente o autor planilha da diferença que almeja perceber levando em consideração o percentual indicado pelo perito. Prazo de cinco dias. Após, diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ROSEMBERG OTREMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Esclareça a autora se, apesar da JG, tem meios de custear a perícia, viabilizando o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.007.006908-7 - JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Republicação do despacho de fls. 35 por incorreção no mesmo: \"1 - Fl.34: Certifique-se. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.001522-0 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG (fl.39); e julgo improcedente o pedido deduzido na lide secundária, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, deixando de condenar a litisdenunciante em custas e honorários em função do acolhimento da intervenção de terceiros pela Seguradora. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais(repetição de indebito) (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.007049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.94, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:1 - Preclusa a ouvida do Perito, vez que a autora deixou de se manifestar sobre o trabalho pericial, inexistindo contradição que justifique o depoimento em audiência. 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 12/JUNHO/07, às 15h20m. Intimem-se a autora e RL da ré para depoimento, a teor do art.343, CPC. Assino o prazo de três dias para o arrolamento de testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004861-6 (17.129) - Inventariante: LUIS SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), Interessado: SANDRO LUIS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X PAULO CLARO DA SILVEIRA Despacho:1 - Acostem-se CND´s. 2 - Comprove-se o recolhimento do ITD. 3 - Vista MP e FE. 4 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.007.004319-9 - Inventariante: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) FRANCISCA MARCOLINA DA SILVA DE ABREU E OUTRO, Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X GLECIO TEIXEIRA DE MELLO Despacho:Fl.85: À inventariante e sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.007.003105-9 - MARLENE ALVES EVANGELISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X ISMAEL JACI FRAGA Despacho:Atenda-se ao MP - requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003981-2 - Inventariante: MARA MATOS DEGANI DE ARAUJO X UMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Decisão:1 - Defiro a conversão de rito - fl.40. 2 - Acostem-se CND´s, comprovante de recolhimento do tributo e esboço de partilha. 3 - Recolha-se a taxa judiciária. 4 - Vista FE. 5 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008373-4 - OLGA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao colendo Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008468-4 - MARIA EUGENIA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008469-6 - ILDA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008948-7 - MARIA DOS PASSOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008961-0 - JOSE ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.015658-0 - NEIDE ISABEL PIEDADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000099-5 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FER NANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.30.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:À autora. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:Fl.76: Oficie-se para, se possível, ser fornecida nova guia. \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Despacho:Fl.48: Oficie-se DRF, Telemar, Light e SPC para ser informado o atual endereço. \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Intime-se a autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000295-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X AMARAL E NUNES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:1 - Fl.112: Anote-se. 2 - Fls.113/4: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/ c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.005203-8 - KATIUSCIA MARQUES BICHULI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:aixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.017296-5 - TEREZA SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PEDRO ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Portaria 01/2003: À autora para fornecer as cópias de fls. 114, 116 e verso, bem como recolher as custas pendentes no valor deR$ 81,48, sendo R$ 8,74 (AEVC - Cód. 0702-1), R$ 59,16 (APCJ - Cód. 0711-2), 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.007292-8 - JOAO BATISTA RIVILLINI (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004772-9 - LOURDES APARECIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a ré se tem interesse em prova pericial contábil, vez que inexiste determinação do Juízo e a autora pugnou pelo julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021103-7 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Portaria 01/2003: A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009148-2 - JOAO VITOR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.002639-2 - TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001196-8 - WALDIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MARCELO RAMOS CORREA Despacho:Proceda-se à busca e apreensão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020469-0 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMIL - ADMINISTRADORA MATTOS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Esclareça a ré se concorda com a extinção do processo diante da renovação do contrato. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020597-9 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo (fl.29). 2 - Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para 05/JUN/2007, às 15h. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.005762-9 - LUIZ HILARIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informações em lauda única. Remetam-se com brevidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de restituição das quantias pagas dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004375-8 - STEFANIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LOKAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.004301-0 (20.741) - OLIVEIRA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:Fls.283/4: Anote-se. Fl.205: Acoste-se a exequente a planilha de débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008372-2 - AGDA GONÇALVES PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026557-1 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Despacho:Declaração de suspeição à fl.22. Ao tabelar, anotando-se na autuação (1ª Vara Cível). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.002321-0 - JANE LEONCIO DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS INTERESSADOS), Confinante: TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.000443-8 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X ODETE FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362B) Portaria 01/2003: Ao requerente para que forneça duas cópias das plantas para instruírem os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.004970-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO JOSE DA SILVA) Despacho:Fl.55: Intime-se por via postal - sem AR. \r\n\r\nId: 205385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000153-9 (3117) - ANTONIO DE SOUZA SUTTANNI (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.002588-8 - MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O INSS. NOMEIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA O MÉDICO ORTOPEDISTA DR. RICARDO AMIN DICK DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DO ENCARGO E COMPROMISSADO NOS TERMOS DA LEI, DEVENDO SE MANIFESTAR QUANTO AOS HONORÁRIOS. APÓS, QUERENDO, INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOR REALIZADA A PERÍCIA. OPORTUNAMENTE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL DEVERÁ O AUTOR PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SUBMETER-SE A INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO, AINDA, EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONALIS E/OU CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFICIO DO INSS, SE HOUVEREM. NA MESMA OCASIÃO PODERÁ A AUTARQUIA RÉ APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar c/c condenação em reintegração de cargo e pagamento de venci \r\n\r\nProc. 2003.007.004085-6 - LUIZ FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICIPIO SOBRE A COTA DO MP RETRO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.005742-0 - EDNA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Esclareça o réu os termos da petição de fls. 76, tendo em mira o que consta às fls. 71 e 73. Prazo: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.000004-9 (4396) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ODILON GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) PRINCIPAL N / 1995.007.000018-2 : ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (PRAZO SUCESSIVO). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.007.094045-9 (5903) - SAAE - BARRA MANSA - RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X TRANSBRAFI T . BRANCO E FILHOS LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.003922-4 - VICENTE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006680-3 - OLAVINA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007462-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES Despacho:FLS. 25 INDEFIRO. CABE AO AUTOR FORNECER OS MEIOS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.005595-1 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO AUTOR SOBRE FLS128/152 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003829-7 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001733-6 - JOCELYN TADEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Dê-se ciência ao réu e ao MP dos novos documentos trazidos pelo autor às fls. 126/151. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004344-6 - TELMA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006533-1 - ROGERIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X FUNDANP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003507-7 - IVANILDO AMANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001253-4 (6492) - EDITH DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) INFORME A AUTORA QUANTO A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.004255-7 - DIEGO GIOVANI PEREIRA DA SILVA, Assistente: MARIA CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2002.007.003086-1 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) AO AUTOR \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.007.000951-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUB E OUTROS Despacho:Fls. 101 - indefiro. Cabe ao autor fornecer os meios para citação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000544-1 (179) - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) CUMPRA-SE O V. ACORDAÕ ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 1995.007.000572-6 (2043) - EVA SABINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) . APÓS, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE 5 DIAS SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO, CIENTE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 205390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.005012-4 - Frederico Amante Netto Segundo, Wilma Ferreira Amante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Levo a publicação a intimação a parte AUTORA para recolher a diferença das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004382-3 - Jose Henrique Moraes Bartole, Carlos Henrique Bartole, Mara Lucia Bartole Malachine, Marla Aparecida Bartole, Carla Aparecida Bartole Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.005194-1 - Rosane Simões de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cláudia Sebastiana dos Reis. O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003703-0 - Esmeralda Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Marilza Xavier Ramos. Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo valor do débito. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) a parte exeqüente. Cientificando as partes que efetuada a tradição terá a cópia do mandado efeito de título aquisitivo de propriedade independente de expedição de carta de adjudicação, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.000091-3 - C. SHULTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Janaina dos Santos. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000134-6 - Flavio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Magalhães Distribuidora de Diesel e Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Garcia Gil - OAB SP174957). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000802-1 - Jose Antonio Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001035-0 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Israel Paixão Valentim. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002655-2 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Angela Maria Teodoro do Nascimento. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003332-5 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Nubia Vany Pessoa de Araujo. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004567-4 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Anna Paula de Melo Soares. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005625-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Claudineia dos Santos Fonseca. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005723-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evaldo dos Santos. Às partes para comparecerem na secretaria deste Juízo para ratificação da transação de fls. 11/12, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005723-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evaldo dos Santos. Designado o dia 29/05/07 às 14:00h para ratificação da transação de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2006.824.005724-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Anderson de Almeida Ramos. Ante a manifestação de fl. 14, designo o dia 28/06/07, às 11:00 h para a realização de nova audiência de conciliação, onde o réu poderá apresentar manifestação, bem como ratificar o acordo celebrado na assentada de fl. 10.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005726-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Izabel Franque Landim. Venha aos autos, em 10 (dez) dias, planilha comprovando as alegações de fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.824.000695-6 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sandrilei Moreira. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.000114-0 - João Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1 - Revogo o despacho de fl. 146, tendo em vista a transação celebrada nos autos;\r\n\r\n2 - A obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos à fl. 124/125 por acordo entre autor e réu e a execução extinta à fl. 126. Parece que o autor não entende o que significa conversão. \r\n\r\nAs certidões de fl. 144/145 demonstram que não mais existem apontamentos negativos a seu nome. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001455-9 - Angela Maria Ghirlinzone Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Unimed Barra Mansa Soc. Coop. Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ143390). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004251-8 - Kelly Vanessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001379-0 - João Fernando de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.001508-6 - Sandra de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002766-0 - Joaquim Milher Lopes. X Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ante a inércia da devedora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme certidão de fl. 132vº. Determino que a parte devedora cumpra a obrigação de fazer fixada no item \"b\" da sentença de fl. 120/122 e retificação de fl. 126vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ -300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.003173-0 - Paulo Bento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Banco Mercantil do Brasil, Cartões Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo do recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 74vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 63/67, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003405-6 - Simone Marques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Yang LTDA. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003454-8 - Gerci da Silva Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2006.824.003997-2 - Ronaldo Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004087-1 - Geciane da Conceição Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004620-4 - Valeria Aparecida Alves, Clóvis Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -144,17 (cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) apontada na petição de fl. 78, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005027-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 57 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento; \r\n\r\n2 - À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos, sendo certo que esta conversão é irreversível, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio com aquiescência para a conversão pelo valor já apontado nos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.005127-3 - Agnaldo Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005290-3 - Maria das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 27 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 39, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005308-7 - Maria das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). 1 - Fls. 31 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 39, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005426-2 - Iara Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sul America Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R Torres Clinica Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Listaazul Comercio e Prestação de Serviços de Telemarketing Ltda-me. À autora, pela última vez. \r\n\r\nProc. 2007.824.000111-9 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 15 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000182-0 - João Batista Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000492-3 - Carla Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 19 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000738-9 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001122-8 - Ednaldo Guilherme da Silva Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência designada para o dia 11/07/07 às 10:30horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000651/1998 (1998.824.000043-4) - Silvio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750, Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Fredison Rodrigues da Silva, Fabiana da Silva Rodrigues, Antonio Carlos Flores Fialho, Sibele Gerlene de Andrade Fialho. Levando-se em consideração que a Lei 11.382/06 não mais exige a garantia do Juízo para a oposição à execução através de embargos, intime-se os executados para que, querendo oponham-se à execução através de embargos. \r\n\r\n002720/1999 (1999.824.000119-2) - Wilma Martins de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Romero Machado Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fl.171 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.824.000926-2 - Ney Jomar Rabelo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Edson Gomes Coelho. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001723-8 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Damiana Alves Elias. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001291-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Gilmara Maria Bonifacio. F. 28 - Defiro o desentranhamento dos dociumentos originais, mediante substituição por cópias. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002511-0 - Francisco de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Simone Reis Hansen. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 37, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003152-3 - Ionara Teixeira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Luciano Saadon Barros. O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.004397-0 - Olair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Vitelcom Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2004.824.000338-9 - Valssir Antônio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X A Voz da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004811-7 - Elisa de Lemos Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Às partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 102vº, no prazo comum de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para a sentença de extinção da execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.000441-4 - Matuzalem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Master Piscinas Acquatec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). Fl.70. Defiro por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001409-2 - Claudia Rocha Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Romulo Fernando de Souza. Defiro vista por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo cobre-se a devolução do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001883-0 - Marcio Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1 - O bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo protocolizado \"on line\", via BACEN-JUD 2.0, que segue com o presente;\r\n\r\n2 - Ao arquivo provisório. Vindo o ofício informando sobre o julgamento do \"writ\", desarquivem-se e voltem conclusos.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003439-1 - Manoel Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Brantel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC em face do primeiro réu. HOMOLOGO a desistência do pedido (fls. 31) com realção ao segundo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003780-0 - Darcy Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Reinaldo de Assis. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004104-8 - Marcos Aurelio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005507-2 - Alessandro Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Flavio Dirceu Teixeira Brum. O(A) autor(a) regularmente intimado(a) às fls. , quedou-se inerte, conforme fls. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput, da Lei 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado,certifique-se levante-se eventual penhora que tenha sido efetivada , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001153-8 - Leila Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27 de Julho de 2007 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.824.001258-0 - Sebastião de Assis Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-J. aos autos; 2-Fixo multa de R$ 500,00(Quinhentos reais) para cada desconto em desacordo com a tutela que se antecipou a fls. 17. Intime-se com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.002301-0 - Vilma Lucia Esteves dos Santos, Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento do IR não serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.002838-0 - José Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 204788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001693-6 - ANASTACIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 41-verso: Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.000769-4 - Inventariante: ELISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEBASTIÃO PAULA DE OLIVEIRA Despacho:1. Diga a Fazenda Estadual. 2. Após, certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.001302-5 - Inventariante: RUTH PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X SALVADOR ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000535-3 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Fls. 66: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001031-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, que serão corrigidos monetariamente quando do efetivo pagamento. Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, de conformidade com o disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.010.000075-4 (747/98) - BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MASSA FALIDA DE CALÇADOS MARTINIANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO (SP-121445) Despacho:Intime-se, pessoalmente, por carta \"AR\", para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com Pedido de Liminar c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.010.001087-5 - WAGNER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X TELEBRASIL COMERCIAL LTDA. EPP. Despacho:Intime-se o ilustre advogado Dr. Fernando Brandão Brochado, a fornecer o atual endereço de seu cliente, a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho Ordinatório: \" Ao Executado, Tecidos Barroso da Fonseca LTDA, para assinar Termo de Penhora.\" \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000295-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a intimação da parte autora a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.001534-6 - MARLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nDepósito C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.010.001375-3 - JOÃO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ATHAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que dseverão trazer as m,esmas na Audiência designada para o dia 03/07/07, às 15horas e 50 minutos.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.010.000949-8 - MARIA LÚCIA SERÓDIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) despacho Ordinatório: \" Aos Exequentes, Maria Lúcia Seródio Boechat e outros: Recolher custas para expedição de mandado de penhora, a saber: atos do oficial de justiça código 0714-6 valor R$ 29,73, 10% CAARJ, código 0201-4 valor R$ 2,97,FUNPERJ código 6002.25174-9 valor R$ 1,49 e FUNDPERJ Código 5673.00124-3 valor R$ 1, 49, totalizando R$ 35,68 (trinta e cinco reais e sessenta centavos.)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 04 de julho de 2007, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. 3. Apense-se os autos que origiram a execução. Certifique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.010.001332-7 - PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)), ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho:(...) Assim, deterimino: 2.1 - Proceda-se a busca e apreensão do processo, porquanto o prazo já se esgotou. Expeça-se o mandado. 2.2 - Com o retorno, junte-se esse expediente. 2.3 - Defiro, desde já, a expedição de mandado de imissão de posse do imóvel arrematado, com as cautelas legais, e porque a carta de arrematação está devidamente formalizada, inclusive com o exigido RGI. 2.4 - Depois, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo, diante de recurso interposto, mas já arrazoadas pelas partes. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.010.000018-4 (534/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GILBERTO ALT FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643), Dr(a). EMIRA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-065482), Dr(a). EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (MG-029455) Despacho:Intime-se o Banco-exequente, por mandado, para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.001236-3 (1773/02) - DARI ADOLFO MARTINI (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X LUIZ CARVALHO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (BA-112583), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Redesigno o dia 18 de julho de 2007, às 15h, para realização do leilão, ficando desde já assinado o dia 31 de julho de 2007, no mesmo dia e horário, caso não se alcance lanço superior ao da avaliação de fls. 32.No mais, cumpra-se no que couber a decisão de fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001370-9 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000209-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDSJUDSON POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho Ordinatório: \" Ao Exequebte para recolher as custas para expedir mandado de intimação a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, código: 0714-6, valor R$ 3,49, 10% CAARJ código 0201-4, valor R$ 0,35 , FUMPERJ, código 6002.25174-9, valor R$ 0,17 e FUNDPERJ, código 567300124-3, valor R$ 017, totalizando R$ 4,18.\" \r\n\r\nProc. 2005.010.000877-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA), JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO), CELIA REZENDE CORDEIRO DO NASCIMENTO), TARCIZO FERREIRA DE MATOS), REGINA CELIA CORDEIRO DE MATOS), KENEDI BRUM GOMES), ÁUREA REZENDE CORDEIRO GOMES), JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO FILHO), MARINA NUNES DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho Ordinatório:\" As partes para recolher custas de fls. 141, a saber: Intimação (Cód. 0714-6) R$ 41,96, Porte de Remessa e Retorno (Cód. 0301-2) R$ 08,74, Subtotal R$ 50,70, Taxa Juduciária (cód.0101-6) R$ 90,58, Outra receitas (Cód. 5673.00124-3) R$ 2,54, Outras Receitas (Cód. 602.25174-9) R$ 2,54, Totalizando 151,43.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000902-6 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X V.F. S. TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho Ordinatório: \" Ao Exequente para recolher as custas para expedição de mandado de penhora e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça, código, 0714-6, valor R$ 24,73, 10% da CAARJ, código 0201-4, valor R$ 2,97, FUNPERJ, código 602.25174-9, valor R# 1,49 e FUNDPERJ, código 567300124-3, valor R$ 1,49, Total R$ 35,68.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Despacho Ordinatório: \" Ao exequente para recolher as custas referentes à avaliação a saber: atos dos oficiais de justiça, código: 0714-6, valor: R$ 13,99, 10% CAARJ, código 0201-4, valor R$ 1,40, FUNPERJ, código, 600225174-9, valor: R$ 0,70, e FUMPERJ, código, 567300124-3, valor R$ 0,70 totalizando: R$ 16,79.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.010.000154-2A - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:Isto posto, determino o cancelamento na distribuição e, oportunamente, arquive-se. Custas, ex-lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000856-0 - ESPOLIO DE JOSELINA MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Fls. 140: Intime-se a empresa ré para recolhimento das custas no Juízo deprecado. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para tanto, nomeio perito o Dr. Cleber Quintal Mascarenhas, engenheiro mecânico, tel. (22) 3831-1540, com endereço conhecido do cartório. O Perito ora nomeado deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de regularidade perante o seu conselho. Laudo pericial, em vinte dias, após o depósito dos honorários do perito. Ao ensejo, faculto às partes a apresentação, em cinco dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes \r\n\r\nIndenizatória, por dano material decorrente de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2001.010.000309-8 (1680/01) - ANA MARIA A SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: \" Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no art 475 J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.010.000063-9 (9692) - Inventariante: JOSÉ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X GERALDA MARTINS DE CARVALHO Despacho Ordinatório: \"Ao inventariante, para providenciar xerox fls. 11 e retirada de Carata Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2003.010.000354-6 - Inventariante: MARIA OLIVIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUY DE OLIVEIRA VARGAS Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em cartório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001560-7 - Inventariante: LIETE MARIA DE FREITAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X EURIDES MARIANO DE CAMARGO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001757-6 - Inventariante: SUELY PIMENTA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ELIEZER REIS BORGES Despacho:Fls. 14: Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000587-4 - Inventariante: LIETTE DE PÁDUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCY FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de DERCY FERREIRA, ocorrido em 29/11/2003, conforme certidão de óbito juntada a fls. 07, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a LIETTE DE PÁDUA FERREIRA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nInventário, E POSTERIOR PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000589-8 - Inventariante: JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY REZENDE DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de GENY REZENDE DE SOUZA, ocorrido em 09/04/2007, conforme certidão de óbito juntada a fls. 04, por cópia reprográfica.Defiro a inventariança a JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA, que, intimado, prestará, no prazo de 05 dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, nos termos do art. 993 do CPC. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos. Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público. Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\". Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.010.001208-6 - EDSON VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X GILDO RODRIGUES NOGUEIRA Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000475-5 (1766/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 189/191), digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000163-3 - SOSSAI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho Ordinatório: \"Ao Requerente e Requerido para comparecerem a perícia a ser realizadapelo Perito Cleber Quintal Mascarenhas, na Rua Dr Columbino Teixeira de Siqueira, nº 1300, bairro Santa Terezinmha, nesta cidade, bem como recolherem as custas para intimações dos assistentes técnicos a acompanharem também a predita perícia, senhores LUCIANO TURETA PASSONI E MARCELO FEREIRA BRANDÃO, a saber: R$ 12,24(doze reais e vinte e quatro centavos0, código 0714-6, R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos), 10% CAARJ, Código 0201-4, R$ 0,70 (setenta centavos), outras receitas. código 5673.00124-3, código R$ 0,70 (setenta centavos), outras receitas 6002.251749, perfeazendo um total de R$ 14,16 (quatorze reais e dezesseis centavos) para cada assistente técnico.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001068-5 - CECAFI - CERÂMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959), Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526)) X RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se na serventia se as custas foram recolhidas corretamente. Se negativo, venha a planilha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000209-5 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X PAULO AFONSO DA SILVA Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001096-0 - MARCIO DE A ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho Ordinatório: \"Ciente os ilustrres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28/06/2007 às 14horas e 10 minutos.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho Órdinatório: \"Ciêntes os Ilustres advogados das partes, que deverão mtrazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28/06/07, às 14 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000960-9 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:A teor do que consta às fls. 88, defiro também a prova pericial. Para tanto nomeio perito o Dr. Cleber Quintal Mascarenhas, engenheiro mecânico, tel. (22) 3831-1540, com endereço conhecido do cartório. O Perito ora nomeado deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de regularidade perante o seu conselho. Laudo pericial, em vinte dias, após o depósito dos honorários do perito. Ao ensejo, faculto às partes a apresentação, em cinco dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. A demandada juntou uma relação de consumo, da qual a parte contrária teve conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.010.000518-3 - LIANA MARCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Fls. 115/166: Venha em termos. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.000575-8 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Para a apreciação do pedido de assistência judiciária, comprove-se, documentalmente, a hipossuficiência da empresa, inclsuive com juntada do último balanço. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.010.001331-5 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A.) Despacho:Lavre-se o termo de caução, como determinado na decisão de fls.16/17. Após, prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 205507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.001059-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CASSIMIRO (BA-000794A) Remeto os autos à publicação para cumprimento, pelo patrono do acusado, de parte da decisão de fl. 150 v., a saber: (... ) Dê-se vista às partes em diligências. (...). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.010.001536-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOICE APARECIDA APOLINÁRIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Fica a Defesa intimada para apresentação das Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000774-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X VINICIUS MELO CARVALHO) Sentença:Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado VINICIUS MELO CARVALHO, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Sem custas nem honorários.Anote-se. Comunique-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 205509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade.\r\n\r\nProc. 2007.846.000276-9 Vítima(s): Marleni Modesto da Silva. X Renan Lengruber da Silva. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 25 e 26 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.846.001253-9 Vítima(s): Washington Luiz de Souza. X Luiz Adriano Costa e outro. (...) Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no artigo 43, II, do Código de Processo Penal. (...) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.846.001068-5 Vítima(s): Lorena Lamonica Portugal Figueiredo. Rep Leg(s): Cristina Silvia Figueiredo Lamonica. X Hugo Malafai Grilo. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 71 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo.PRI. Dê-se ciência. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.846.001522-1 Vítima(s): Luiz Felipe da Silva Zanon. Rep Leg(s): Edna da Silva. X Danuza Flores Monteiro. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 30 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.001173-2 Vítima(s): Enedina Almeida da Silveira. X Jacyr da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JACYR DA SILVEIRA FILHO, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAnote-se. Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 204838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001238-0 (34666) - ROSILDA FERREIRA ALVES X ESTE JUIZO Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000393-0 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DARLING PIRES COUTINHO Despacho: À Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002927-9 - EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X TIM CELULAR Despacho:O teor de fl. 04 indica a adoção do rito comum ordinário. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl.34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001158-0 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)), Cessionário: FREDERICO BARBOSA DE MELLO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X EVANDRO CHRISTOVAO DOS SANTOS Despacho: 1) Intime-se o inventariante para regularizar o plano de partilha constante às fls. 09-11; 2) Venha a concordância dos herdeiros para expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2004.011.003245-4 - MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X Falecido: MANOEL BEZERRA DE MENEZES SOBRINHO) ESTE JUIZO Despacho:Fl.100: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.508.000200-2 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X CARIBE UTILIDADES LTDA Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.001318-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANI DOS SANTOS MARTINS Decisão:Defiro, por ora, item 1 e 2 de fl.61. \r\n\r\nProc. 2005.011.004745-9 - MAICON JOSE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MOISES DE SENA BORTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 64, nos endereços constantes às fls. 79-80. \r\n\r\nProc. 2006.011.002972-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELENITA SILVA DOS SANTOS Despacho:Em cumprimento a decisão de fl. 110v, expeça-se mandado de busca e apreensão, tal como requerido às fls. 129-130. Autorizo seja cumprida a diligência, na forma do art. 172 §2.° do CPC. Anote-se o telefone da parte para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.002604-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DE ALMEIDA Decisão: O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária. Comprovada a mora à fl. 16, defere-se a liminar. Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002088-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA BARBOSA Decisão: Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.18) consta a devolução da correspondência em virtude do desconhecimento do local. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 1º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007276-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMERICO MAZZINI BRITO Despacho:Cumpra-se a r. decisão. À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003543-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AMILTON GOMES DA SILVEIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas.(fl. 05 - Campo 37 - R$ 50,72; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 21,03; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,58 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,27 + R$ 3,58). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006628-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELEN MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.004229-0 - CONDOM´NIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO GALVÃO FONSECA E OUTRO Despacho:Fl.109: à parte exeqüente. Certifique o cartório eventual manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.011.006849-9 - CONDOMÍNIO MORINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALTER FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Sentença:...Diante da quitação da obrigação, conforme manifestação expressa do exeqüente, impõe-se a extinção da execução. Dispositivo. Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Despesas se houver, pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo em audiência, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SONIA MARIA CIGERZA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368) Certifico que o despacho publicado em 11/05/07 estava incompleto. Segue a íntegra da decisão (fl.268):\"Designo praça para o dia 08/11/2007, às 15h. Acaso não haja lançador ou não seja alcançado o valor da avaliação, designo, desde logo, o dia 22/11/2007, às 15h para segunda praça. Expeça-se edital na forma do artigo 686 do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para intimação pessoal, conforme requerido à fl.266\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003935-5 - LIGYDO FERREIRA VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho de fl.100:\"Aos interessados sobre fls.88/98\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DOS SANTOS CODECO Despacho:Fl.65: esclareça o autor tendo em conta a certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005278-1 - LUDMILA DE ARAUJO CALDEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X GLORIA MARIA DE FARIA Sentença:...O processo de execução deve ser extinto sem resolução do mérito. Conforme aduz o art. 598 do CPC, ao processo de execução devem ser aplicadas subsidiariamente às disposições que regem o processo de conhecimento. Neste caso, verifica-se que a exeqüente, uma vez intimada no endereço constante nos autos quedou-se inerte, não promovendo os atos que lhe cabiam praticar, deste modo, caracterizado está o abandono, na forma do art. 267, III e §1.° c/c 238 do CPC. Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 598 e 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Fiador: PAULO HENRIQUE FERREIRA E SUA ESPOSA MARLENE COSTA FERREIRA Despacho:Recolham-se as custas para viabilizar a citação dos fiadores, conforme determinado à fl. 135. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006370-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA E OUTRO Despacho:1) Exclua o nome do advogado subscritor de fl. 207 da capa dos autos e do sistema informatizado.2) Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do art.13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.004804-0 - ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS LOIOLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargado para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, na forma do art.13, II do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000062-0 (19307) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-100314)) X P. CEZAR P. SILVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fl. 159. \r\n\r\nProc. 1988.011.000114-6 (21159) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Ao autor para recolher as custas: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 39 -R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.007069-2 (36148) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.000730-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-124510), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA Decisão:Cite-se, observando-se a nova redação do art.652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.001791-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X REGINA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho: Tendo em vista a sentença homologatória prolatada à fl. 37 face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 33-34, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003455-4 - JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X BENIGNO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910) Decisão:Homologo os honorários periciais (fl.137). Em que pese as argumentações de fl.141, os honorários periciais deverão ser arcados pelo exeqüente. Conforme se verifica à fl.77, o incidente foi instaurado pelo Juízo, o que faz incidir a norma prevista no art.33, parte final, do CPC. Desta forma, expeça-se guia para depósito dos honorários que deverão ser arcados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005045-8 - DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X HELIO LOPES BARROS CONFS ME Despacho:Ao exequente sobre fls. 75-77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000152-1 (20218) - BANCO NACIONAL S/A X ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS - M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676) Ao réu para recolher as custas: Campo 13 - desarquivamento; campo 27 - 0727-8; campo 39 -R$ 17,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,87;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.011.001145-5 - ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Designo audiência para o dia 05/09/2007 às 14h45min. Intimem-se.Sem prejuízo, certifique o cartório se consta eventual petição da exequente com o rol das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.011.002393-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X YOLY DE CABO FRIO CONFECÇÕES LTDA Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária sobre o percentual de honorários pedidos: Campo 37 - R$ 29,73; Campo 42 - 10% CAARJ; Taxa judiciária - R$ 30,46 (10% de honorários) ou R$ 60,93 (20% de honorários) campo 46;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.011.002773-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X A DE ALMEIDA PEREIRA DOCES E BAZAR E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl.24. Venham cópias para instrução do mandado. Após, cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl.25. Cite-se em execução após a vinda de cópias para instruir o mandado (fl.25). Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1999.011.008470-7 (34382) - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON D'ELIA RODRIGUES Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004949-8 - ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CHANELL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002755-5 (35786) - FLORATA ORNAMENTOS, PRESENTES E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Junte-se. Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória, e cumprimento de obrigação com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001579-7 - MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Os documentos acostados demonstram a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento da família. Anote-se que a transação mencionada na petição inicial é de elevado valor, o que afasta a possibilidade de concessão do benefício. Em razão do exposto, indefere-se a J.G. Venha o recolhimento das despesas no prazo de 30 dias (art.257 do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do 1º réu. Quanto aos ofícios, oficie-se, por ora, à SRF. \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.011.008789-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EIDGA MAYNARD DO LAGO E OUTRO Ao autor para recolher as custas: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Despacho:Junte-se. Recolha-se o mandado expedido. Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.011.000492-5 (26495) - Inventariante: EUZA MARIA DA SILVEIRA MOCO, Interessado: JUCARA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (RJ-058803), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ONEMAR PERES MOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348) Despacho:Ao inventariante para cumprimento de fl.246. \r\n\r\nProc. 1996.508.001381-5 (31376) - Inventariante: ASTRID ROSELL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179)) X SVEND PETERSEN E OUTRO Despacho:Fl.130: defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.004190-4 (36054) - ROSA EDITE CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.011.007027-5 - LEIDEMAR ALMEIDA DUARTE, Falecido: IUNES ALVES SEDEU (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. À inventariante, tendo em conta a petição de fl.27. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.001532-4 - PRAIA SIQUEIRA PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000010-4 (31887) - RODOSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718)) X JOAO MARIA DO NASCIMENTO Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.Dispositivo.Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.006295-0 (33185) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ORLANDO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Sentença:...Diante da quitação da obrigação, conforme manifestação expressa do exeqüente, impõe-se a extinção da execução. Dispositivo. Isto posto, julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Despesas se houver, pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000896-3 - HASSAN ELEIS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Regularize o embargante sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002751-9 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.49 - 50, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os tendo em conta a omissão quanto à antecipação de tutela. Presentes os pressupostos do art.273 do CPC, notadamente o risco de dano de difícil reparação, bem como a característica de essencialidade do serviço, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água até ulterior determinação. Fixo multa diária de R$ 350,00 pelo descumprimento. Intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003350-5 - IVANA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.011.002073-9 - ELIZABETH ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se a nobre Perita nomeada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Esclareçam as partes se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005678-8 - ESILECIO LOUREIRO SECCO (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Certifique o cartório se ainda permanece a pendência quanto à representação do autor. Caso positivo, intime-se pessoalmente para regularização no prazo de 10 dias. Caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008520-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006826-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LISIETE ASPINO DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas campo 11- conta 0714-6- R$ 24,48 + 10% CAARJ; campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 1,22; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 1,22. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008273-5 - VERA CHRISTINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MAGALI BELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) À RÉ para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 700,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,89;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,89. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005658-0 - ESPOLIO DE JOAO LOPES DA SILVEIRA, Inventariante: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAOLA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:...Compete à parte autora manter atualizado seu endereço nos autos, sob pena de, ser reputada válida a intimação encaminhada ao endereço constante na inicial, conforme prevê o parágrafo único do art. 238 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06. Desta forma, reputa-se válida a intimação e, tendo em conta a inércia da parte autora, o processo deve ser extinto. Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Reitere-se o ofício, anotando-se o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.000373-4 - L A DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TEMPSUL - TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA Despacho:Fl.26: recolha-se.(Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.508.004637-6 (30388) - NOEMIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Renove-se com a correção necessária. Obeserve-se ar.475 J, §1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002273-6 - GERALDO ALPIM TIBURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Assistente: MARIA JOANA GIROTO FERRAZ TIBURCIO) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Tendo em conta o interesse de incapaz, ao MP para manifestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.011.002272-7 (35710) - NELIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Aos réus para complementarem as custas faltantes conforme certidão de fl. 464. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001436-7 - MERCADO DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fl.50. Encaminhem-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1972.011.000002-2 (2179) - FLOSCULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl.947: defiro por cinco dias. Antote-se fl.948. \r\n\r\nProc. 2001.011.003541-2 (35948) - AGILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NORIVAL BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.005674-6 - NILVAN NEPOMUCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR (RJ-063790)) X Confrontante: ODETE PEREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: FRANCISCO DE ASSIS NEVES Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC. Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça.2) O valor venal dos imóveis encontram-se respectivamente às fls.51,66,73 (lote 02 da qd 18); fl.80 (lote 03 qd 18); fl.87( lote 04 qd 18); fl.64 (lote 05 qd 18); fls. 41 e 45 (lote06 qd 18). Certificado o correto valor da causa, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 205394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.001164-7 - MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X PORTOGALO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006811-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES E OUTROS, Falecido: ARLETTE POVOA DA COSTA NUNES X ESTE JUÍZO A parte Autora sobre fls. 48/70. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000336-7 - LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON Despacho:Ao requerente para cumprir corretamente o despacho de fl. 178. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.007176-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEA RODRIGUES PAIXAO Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008248-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DE ARAÚJO BORGES Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA .P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MORAIS PEDRO Despacho:I - Fl. 57: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 41.II - Renumerem-se os autos a partir de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.011.000537-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas referentes ao Mandado de Busca e Apreensão no valor e R$ 38,48 nos campo 37 e 41; R$ 3,84 no campo 42 e R$ 1,92 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 600225174-9 no campo 34 e 5674000124-3 no campo 35; e à expedição de Ofício no valor de R$ 3,49 nos campos 39 e 41; R$ 0,34 no campo 47 e R$ 0,17 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 27; 600225174-9 no campo 34 e 5673-000124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2007.011.002061-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WALDER CARDOZO DOS SANTOS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002062-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002693-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO SOARES AMARAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.002863-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEREIRA SANTOS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003537-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON CARLOS DE SOUZA SILVEIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004043-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000612-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THIAGO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000944-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NORMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA PRO RATA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.011.000582-0 (2999/00) - ARLINDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X RESTAURANTE LA FRAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:I - Decreto a revelia do 3º réu.II - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.011.005001-6 - ROSANE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Ao exequente para se manifestar nos termos do artigo 647 do CPC, e indicar o meio de realização do crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004643-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIDIA GUANDALIN Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 16h e 00 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.008913-4 - CONSTRUTORA ANTUNES GASPAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LUCIANI ELIDIA COELHO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos decorrente da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.006374-1 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LAGOLIMP LIMPEZA CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM LTDA Despacho:I - Fl. 55: Defiro como requerido.II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, entrar em contato com a Central de Mandados para dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.011.005718-7 - CONDOMINIO VIVENDAS COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) A parte autora sobre fls. 241. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003540-1 - CONDOMINIO CHATEAU VILLE DE MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE ALBERTO CARDOSO DA SILVA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 15h e 20 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001892-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA DIAZ ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir decisão de fl. 79. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Fl. 18: Retifique-se o polo passivo.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.003105-5 - VANIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALTER FERNANDES JUNIOR INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS A parte autora sobre fl. 99 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguèis , Acessórios e Multa Contratual \r\n\r\nProc. 2004.011.006319-0 - VÂNIA MARIA CRUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS PEREIRA DA ROCHA NETO Decisão:I - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.000034-2 - MARIA ROSA FERREIRA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X WALMIR WENCESLAU VIEIRA), Fiador: WALDIR MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA .P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.002116-1 - ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:Fls. 29-34: Manifeste-se o embargante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.011.004085-6 (2.392/99) - ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT X SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Intime-se a parte exequente (fl. 56), pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 94, sob pena de extinção.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003330-6 - A. S. SAMPAIO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOAO CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 08/11, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.004513-1 - CURSO FRAGA LTDA - S/C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X DENISE NASCIMENTO TRINDADE Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002822-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X D F OLIVEIRA CONSERVADORA ME E OUTRO Decisão:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO Decisão:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BARROS Decisão:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:I - Homologa-se a avaliação de fls. 199-201.II- Ao exequente para se manifestar nos termos do artigo 647 do CPC, e indicar o meio de realização do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.508.007114-3 (1717/98) - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA PINTO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.LEVANTE-SE A PENHORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001408-3 - ELVES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.002932-3 - MARIA ROSA FERREIRA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXECUTADO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001362-0 - BB LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X G.A. SALAZAR ROUPAS ME E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, VIII, 569 E 598 DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXEQUENTEP.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.006629-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SALINAS COSTA DO SOL LTDA ME A parte autora sobre fl. 94 \r\n\r\nProc. 2006.011.002529-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOSE ANTONIO SILVA SAMPAIO Despacho:Fls. 46-48: Esclareça o exeqüente se pretende a suspensão do feito ou a homologação do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004523-2 - BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GUSTAVO FERREIRA LIMA E OUTROS POSSIVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 136-141. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004590-8 - PEDRO PAULO GARCIA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DILCEIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Intimem-se os autores, pessoalmente, para regularizarem a representação processual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001575-0 - CLAUDIA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HEMOLAGOS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003535-8 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIAÇÃO TINGUA LTDA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 15h e 40 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007375-8 (2700/99) - JOAO BATISTA MUREB SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.008289-9 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.011.005081-1 - CHRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) (REPUBLICAÇÃO )DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E, DECLARA-SE A INEXISTENCIA DE DEBITOS DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS REUS.DEVEM SER EXPEDIDOS OS OFICIOS NECESSARIOS.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE CADA UM DOS REUS, ISOLADAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, INCIDINDO CORREÇÃO MONETARIA DESDE A PRESENTE DATA E JUROS DE I% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DE CADA CONDENAÇÃO.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls. 114-117: Manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008100-7 - MARIA JOSE BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTROS X OSWALDO LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Ao requerente para providenciar cópias de fls. 19; 23; 24; 28 e 28 verso; 29 e 35. bem como cópia do IPTU do referido imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nJustificação, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.008581-5 - SOLANGE GONÇALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.004114-0 (4574/01) - O MINISTERIO PUBLICO X ALENCAR POLINENTI BENETTI (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002398-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C CUMPRIMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.002720-7 - ALECIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO DELFINO DA SILVA (DF-010593)) X ALTERCOOP ENERGIAS RENOVÁVEIS - RONALDO DAVID ALVES M.E. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.IV - Desapensem-se os autos nº 2006.011.002720-7A conforme portaria 01/05. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002985-0 (4382/01) - ANTONIO JORGE PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X EDIL RANGEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:I- Homologo os honorários periciais de fl. 210.II-Venha o depósito. Prazo: 5 dias.III-Intimem-se as partes para, em 5 dias, trazer aos autos a documentação solicitada pelo perito, à fl. 210, item 2.IV-Após a comprovação dos itens II e III, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.005942-3 - PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FABIO GAMA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.011.004554-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FRANCISCO DE PAULA FERNANDES Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.001026-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA FLAVIA MONTEIRO ANTONIO Desentranhe-se e cumpre-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003512-7 - ANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005138-4 - MARIA HELENA SOARES ALLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X LUCIANO FERREIRA LOPES E OUTRO AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701485831 DE 14/05/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000159-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002215-5 - CIEDI VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NELCI GILBERTO LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001252-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSELEI VIEIRA DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004632-9 - LINDINALVA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TANIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004663-9 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Manutenção de Credenciamento \r\n\r\nProc. 1999.011.008252-8 (2850) - JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003359-1 - JULIETA NADIM EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:Fls. 159-164: Manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001159-7 - JALES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:I - Fl. 68: Anote-se na D.R.A.II - Fls. 49-79: Esclareça o réu posto que a presente demanda foi proposta em face de Unicard Banco Múltiplo S/A.III - Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 80-85. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001397-0 - RICARDO GUILHERME MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.005564-1 - LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SOL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGOA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, C/C ARTIGO 295, I, TODOS DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004378-4 - CAETANO ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X DELCIO DE FREITAS ABREU E OUTRO Decisão:I - Fl. 149: Com razão a parte autora. Revoga-se a decisão de fl. 147.II - Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se ofereceram contestação. Após, certifique as respostas das fazendas sobre interesse no presente processo. \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO A parte autora sobre fl. 115 \r\n\r\nProc. 2006.011.007963-3 - WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANNA YARA DE MEZEY) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 205397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008597-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEOVANI OLIVEIRA MORENO Despacho:Intime-se o autor para complementar o preparo, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009883-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARIA ALBANIZE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS BARROSO Sentença:Isto Posto, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o revel nos honorários da sucumbência que, na forma do parág. 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do Requerente, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.001644-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGÉRIO MOREIRA MORATORI Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002825-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004959-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.006971-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X FONTE DAS MARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007576-1 - NEUZELLI DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.008057-4 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X ANTÔNIO LOURENÇO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006939-6 - SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.023.009603-1 - GUIOMAR FRANCISCA BARCELOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO PROCURADOR DO IPERJ SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009620-7 - FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Ao autor, em réplica.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.009942-7 - CERAMICA RIMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 111, anote-se onde couber.Marco audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.012818-4 - O MUNICIPIO DE ITABORAI X MANOEL GERALDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008700-0 - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão cartorária de fl. 63.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011112-0 - GUILHERME HENRIQUE SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA ao réu para recolhimento das custas devidas (campos da GRERJ entre parêntes): - pela expedição da carta precatoria ( fornecer copias necessarias): (37) R$ 12,24; (38) R$ 8,74; (13) Distribuição; (27) 0723-9; (39) R$ 3,49; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 38,48; (41) R$ 62,95; (42) R$ 6,29; (30) 0723-9; (43) R$ 17,45; (32) mesmo código do campo 31; (45) R$ 3,49; (34) 600225174-9; (47) R$ 4,02; (35) 567300124-3; (48) R$ 4,02; - pela intimação via postal: (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 13,96; (41) R$ 13,96; (42) R$ 1,39; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,69; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007635-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Vistos, etc.O município será representado em Juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito ou Procurador (CPC, 12, II), e o que se verifica às fls. 153v. é que a diligência se efetivou de forma irregular. Assim, desentranhe-se o mandado para que seja regularmente cumprido, fazendo-se a citação na pessoa do Prefeito Municipal ou do Procurador-Geral do Município. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 3 DISTRITO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 13/06/07, às 14h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.007815-4 - JUREMA ROSA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORVALINO DOS SANTOS EUGÊNIO Decisão:Vistos, etc. Nomeio inventariante do espólio de SEVERINO RAMOS DE ANDRADE. Lavre-se o respectivo termo.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007889-0 - RUTH SANTANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VALCI FURTADO PIMENTEL Decisão:Nomeio RUTH SANTANA PIMENTEL inventariante do espólio de VALCI FURTADO PIMENTEL. Lavre-se o respectivo termo.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.514.000102-2 (971) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO (CPC, art. 791, II).Intime-se a executada, na pessoa do Presidente da Mesa Diretora Vereador Alzenir Santana de Freitas, para regularizar sua representação, em 10 dias.Após, dê-se vista ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011603-7 - MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS devolvo ao impetrante o prazo de 5 dias sobre os acrescidos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.000261-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MÁRIO E CRISTINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha comprovação da mora, nos termos da Súmula nº 55 do TJRJ. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.003872-2 - ELIZEA MATTOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTRO Decisão:SUSPENSO O PROCESSO. Intime-se a Câmara Municipal de Itaboraí, na pessoa do Presidente da Mesa Diretora (fl. 480), para regularizar sua representação, em 10 dias.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007891-9 - CARLETO GOMES SUISSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou oferecimento de embargos.P.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004478-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LAURI BLODOW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005384-0 - ELIZEA MATTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar, nestes autos, a representação do espólio. No mesmo prazo, intime-se a primeira ré, na pessoa do Presidente de Mesa Diretora (fl. 233), para regularizar sua representação.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.007011-3 - ELIETE GUERRA VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912)) X MUNICIPIO DE TANGUA Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos. Manifestem-se as partes, em provas.Após, ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.001946-8 - NILDICEA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Devolvo ao réu o prazo recursal, conforme requerido à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.023.009952-0 - FERNANDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007614-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento conforme o estado atual do processo. Certifique-se sobre a regularidade das custas.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007865-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO CEZAR RODRIGUES Decisão:O réu foi citado e intimado para comparecer à audiência, mas o mandado foi omisso quanto ao prazo de resposta, seu termo inicial e as cominações legais para a hipótese de revelia.A audiência foi sobrestada para que as partes examinassem a possibilidade de composição amigável, que a petição de fl. 37 demonstra ter sido infrutífera. Assim, determino a intimação do réu para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, ciente de que, não sendo oferecida contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Adite-se que o pedido liminar será apreciado após o decurso do prazo de resposta. Expeça-se mandado. Vencido o prazo de resposta e com a manifestação da autora, voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010130-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELENILSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Convoco as partes para a audiência especial que marco para o dia 12/06/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patrono, com advertência ao réu de que sua ausência injustificada implicará cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.007332-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ADMILSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Certifique-se sobre a cumprimento da determinação contida na assentada de fl. 51, no tocante a inclusão da segunda ré no pólo passivo. O acordo não foi firmado pelos réus. Intimem-se-os.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011575-6 - FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X VITRINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 14:30h.Aos réus sobre os documentos acrescidos.P. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007612-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NILSON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 13h. Publique-se e intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001539-4 - CLAYTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.023.006007-7 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO (PG-000003) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 15:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.007768-0 - MIRIAM GUIMARÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GON ÇALVES NETO (RJ-085343)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial para que no pólo ativo passe a figurar o espólio ou sucessores de ALBERTO MASCARENHAS SERTÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.006970-8 - ELISIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA SAUDE RODRIGUES DA SILVA), Confrontante: DJANIRA DA SILVA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003635-4 - RICARDO GOBETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMITO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Citem-se, por via postal e por edital (...) oficie-se ao RGI... \r\n\r\nId: 205411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.023.009669-2 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL, MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), MARCIO JOSE DA CRUZ), JOSE HAROLDO MELO JUNIOR, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)), RAFAEL AZEVEDO GONCALVES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) ...intime-se a defesa do acusado Marcio José para que apresente suas Alegações derradeiras ou regularize fls. 618/622 ( Alegações finais do acusado Márcio José necessitando da assinatura do patrono) ... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.002655-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUMBERTO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Mantenho a prisão, reportando-me aos fundamentos já declinados nas decisões anteriores. Intime-se. As partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.004124-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Fls. 113 ( Renúncia do patrono do acusado Daniel Pereira ) ... Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nId: 205412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.005805-6 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Nathalia Scafuto Romualdo. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004135-6 - Inês Santana de Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Credicard Banco S/A. \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.001071-7 - Rubem Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - As contas adunadas não atendem ao despacho retro e nem se referem aos cálculos já apontados; II - Cabe ao exequente e não ao executado a prova do inadimplemento, pressuposto da execução. III - Indefiro o requestado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003289-2 - Sebastião Wanderson dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Cscf Trust Cia Séc c. PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 41, INFORMAR A ESTE JUÍZO O CNPJ DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.821.002059-4 - Nilson Marcolino de Souza. X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 543,75), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005166-9 - Cristiane de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 966,62), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000703-8 - Marcelo Goncalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000836-5 - Amauriles Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Capemi - Caixa de Pecúlios Pensoes e Montepios - Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.000850-0 - Adilson Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001008-6 - Terezinha da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.001455-9 - Samuel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Mad Cintra Divisoria e Obra-me e outro. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002017-1 - Delfim Rocha Esteves. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, pela 2ª ré, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002399-8 - Maria Rita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson da Silva - OAB RJ075151). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002601-0 - Wagner Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nProc. 2006.821.002811-0 - Marcelo Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nProc. 2006.821.003548-4 - Adriano Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.003984-2 - Erenilda da Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004074-1 - Anderson Cardoso Cisconi. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 4.607,30), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004452-7 - Ana Paula Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira - OAB RJ130460). X Sanitária Marbella Giltati Materiais de Construção. \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004624-0 - Doralice da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, feito sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004794-2 - Waldely Pereira de Araújo. X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a decisão de fl. 59. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.821.000728-4 - Nely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). Nada a prover, feito sentenciado. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.000293-5 - Alberi Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Super Lojão - Sl Júnior Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000805-0 - Leci de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Emanoel Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Manifeste-se a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.821.006762-4 - Edson da Cunha Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Esclareça o autor o pedido de fls.182. \r\n\r\nProc. 2004.821.001270-4 - Sueli Cabral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2004.821.002652-1 - Luiz Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Paulo César Valente Cassemiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). Ao autor para que retifique a planilha na forma do decisum de fls.82 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.003248-0 - Antônio Cordeiro Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias - OAB RJ044999). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2004.821.003349-5 - Leila Regina Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Ana Lúcia da Silva Conceição. A sentença limita-se a arbitrar danos morais; logo, estão estes liquidados pela própria decisão, não havendo juros e correções anteriores a sua publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.004755-0 - Dilce Alves da Silva Lopes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 88,34) E DIFERENÇA DE CAARJ (R$ 8,83) CONFORME CÁLCULO APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.821.000492-8 - Josiel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2005.821.006421-4 - Patricia Roberta da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X Deplá Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477, Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000622-8 - Angelita Siqueira Soares Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Intimar a parte autora para retirar o mandado de pagamento, quinze dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.002187-4 - Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Hsbc - Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004194-0 - Vera Lúcia Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Banco Itaú e outros. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004536-2 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Bela Vista Indústria e Com. Lat. Lavra. Nada a prover, feito sentenciado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005414-4 - Wilson Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vanderlei Souza de Lima. 1- Desentranhe-se as cópias juntadas aos autos, nos termos da Consolidação Normativa;\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000585/1999 (1999.821.000573-0) - Corcina Leite de Soza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Cassaro Ind. e Com. S/a. Indefiro. Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados em 30 dias , sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.005436-8 - Sheila da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Liquigás ( Macaé/rj ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Leonardo Valladares Pacheco de Oliveira - OAB RJ115034, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Tendo em vista a certidão de fl. 224, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.821.004142-0 - Marcinei Rodrigues Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pela segunda vez a parte por sua patrona faz requerimento dissociado do título executivo causando embaraço a entrega da prestação jurisdicional definitva. Ante o exposto, indefiro fls.225 e declaro a autora e sua advogada litigante de má-fé com fulcro no art.14, V, parágrafo único do CPC e as condeno, solidariamente, nas custas e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor atribuído a causa. No mais, venha pela via própria. P.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.821.003309-4 - Elizabeth de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 204773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.024.000664-5 - BENICIO NUNES DE CARVALHO ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X DANIEL AUGUSTO MARQUES E OUTRO Despacho:fls. 98. As partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.003814-6 - WALNO FARIAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X Falecido: WALTER DA PONTE Decisão:Indefiro o desentranhamento de fls. 05 posto que se trata de procuração, a qual é documento imprescindível aos autos, quanto a certidão de óbito, também indefiro, posto que trata-se de cópia.Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001722-8 - LOLITA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X Falecido: ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001009-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X RUBENS RIBEIRO GOMES Despacho:Intime-se o autor pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinçãoo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002474-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 233/235. Embargos de declaração tempestivos, que são conhecidos e providos para sanar a omissão contida na sentença de fls. 224/230, a qual passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor da indenização de Invalidez Permanente Total por Doença previsto na apólice de seguros contratada, contados os juros moratórios a partir da data da negativa do pagamento da indenização, tudo corrigido monetariamente, bem como a indenizar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, contados os juros legais da data da negativa do pagamento da indenização, e a correção monetária da data da sentença.\" No mais, permanece a sentença, tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.024.000102-4 - GIGAWATS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado. Após, ao exequente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.024.000094-0 (1526/94) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X YONE REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a constituição de servidão administrativa do imóvel localizado nos lotes 03 e 04 da quadra 03, ambos com frente para a Rua Júlio Dantas, Loteamento \"Jardim Riviera\", Coroa Grande/Itaguaí. Condeno a parte autora ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a parte ré, descontando-se o valor depositado a fls. 13, valor encontrado pelo perito judicial em agosto de 2005 e que deverá corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, ao pagamento, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento e ao pagamento de juros compensatórios contados a partir da efetiva imissão na posse. Condeno, outrossim, o autor ao pagamento despesas processuais, e honorários de advogado, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença da indenização e do preço ofertado , ..Efetuado o pagtº., expeça-se...mandado definitivo de imissão na posse \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001732-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA DOMINGUES OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerente se o imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.024.001735-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLAVIO DA MOTTA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente se o imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003718-3 - PANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ WAGNER DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.024.000970-0 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA), Fiador: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001680-3 - CHRISTOVÃO BAETA DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1) Considerando a inércia da embargada em apresentar seu comprovante de rendimento, bem como o teor de fls. 47, indefiro o pedido de JG; 2) Recolham-se as custas de fls. 42 em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000161-3 (3115/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILSON MORENO TAVARES E OUTROS Despacho:1) Esclareça o exequente qual a planilha correta, a de fls. 112 ou fls. 114; 2) Venha CPF da 2ª. executada para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.024.002623-3 - LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222)) X ENIO BATISTA COELHO Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça certifique junto ao executado o nº. do seu CPF; 2) Oficie-se o Unibanco com cópias de fls 15/17 e 75 para que escçareça a divergência do CPF. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002189-9 - PAULO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Intime-se o autor pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinçãoo \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000699-6 - REMOVECARGA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARIA RITA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas para intimação de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001169-8 (5740/99) - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:1) Junte-se; 2) Considerando o valor ínfimo penhorado, foi realizada nova penhora on line, nos termos do protocolo em anexo; 3) Aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000376-7 (6136/00) - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação da parte ré para recolher custas referentes à expedição de 01 mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.024.001842-5 - SWAMI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.003386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, determino ao réu que se abstenha de molestar a posse do autor, seja com atos de turbação ou esbulho, fixando a pena de R$ 10.000,00 caso transgrida o preceito, confirmando-se a antecipação de tutela deferida a fls. 59. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.001328-5 (2.208/95) - Inventariante: MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X GILSON STUTZ DE OLIVEIRA Despacho:fls. 146. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002735-9 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X DIRETOR DA NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Despacho:Regularize-se o preparo da apelação de fls. 216/222 em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001334-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERNACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.024.000969-1 (6406/00) - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ANISIO RICARDO PEREIRA E OUTRO Despacho:fls. 216. Esclareça o requerido. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000203-6 (3307/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Ao falido e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000295-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MAURIBERTO AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001132-9 - ADELIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MARIANA NASCIMENTO DE MELO Decisão:1) fls. 15. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Emende-se a inicial para correção do valor da causa aos termos do inc. VII do art. 259 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003862-0 - A.E.N. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X R.C.P. E OUTROS Decisão:1) Ao autor; 2) Designo o dia 01/08/0700, às14:00, para Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001729-0 (7668/01) - ANTONIO DE ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Após, permanecendo a parte inerte. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) fls. 348/350. Ao autor; 2) fls. 351. Apreciarei no momento oportuno. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.024.000494-3 (5147/99) - INTERLIG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X METALMAX PRODUTOS QUIMICOS E METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Despacho:fls. 378/379. Oficie-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2004.024.004425-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AREAL DANÚBIO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Venha aos autos planilha do débito nos termos legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.024.002709-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-049698)) X EDIRCE DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:1)Fls. 32. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;2)Considerando o rito adotado, emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS Decisão:1) Defiro as habilitações de fls. 198/199. Retifique-se o pólo ativo;2)Designo o dia 01/08/07, às14:30, para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001075-1 - EDSON LUIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMANDIO ALVES PEREIRA) Decisão:1)Defiro JG;2)Emende-se a inicial aos termos dos art. 942/943 do CPC, bem como para esclarecer ao juízo a data de início da posse;3)Venha aos autos certidão do RI dos lotes confinantes;4)Venha aos planta de situação e aerofotogamétrica do imóvel, e certidão de feitos cíveis em nome dos autores. \r\n\r\nId: 205414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001010-4 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Sentença:(...) \"Em face do exposto, com fundamento artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU À AUTORA, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003848-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DANIEL INACIO DA CRUZ Despacho ordinatório (fl. 52): Ao autor, sobre a contestação de fls. 33/51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.000073-2 - ALOISIO DALA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Despacho:Informem as partes o andamento atualizado dos recursos mencionados a fls. 547v. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003338-4 - VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho Ordinatório (Fl. 195): À parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fl. 94/194. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003092-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao DETRAN-RJ.2- Tendo em vista a certidão do OJA às fls. 30vº, cabe ao autor a comprovação das informações fornecidas pelo réu na mesma, diligenciando junto aos órgãos competentes para este fim. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000019-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X HERDEIROS DE JULIO BALBINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho Ordinatório(Fl. 142): Ao requerente para providenciar as cópias necessáriass para autenticação, conforme o requerido em petição de fl. 141 \r\n\r\nProc. 1980.024.000070-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: (Fl. 238): À requerente, pelo prazo de 05 (Cinco) dias. Nada sendo requerido, devolvam-se os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000167-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"...ao expropriante sobre certidão de fl.298...(\"não há requerimento do expropriante de expedição de C. de Sentença\").\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000244-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1982.024.000159-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X JORGE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:1. Tendo em vista a certidão retro, indefiro a devolução de prazo.2. Cumpra-se o determinado às fls. 282. \r\n\r\nProc. 1991.024.000162-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 608): A Expropriante, sobre certidão do OJA de fl. 605. \r\n\r\nProc. 1991.024.000223-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X AMADEU PEREIRA CONDE E MANOEL PEREIRA CONDE E OUTRO Despacho Ordinatório: \"...ao expropriante sobre custas de fl. 671 no valor total de R$ 14,17...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000497-4 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X VIVALDO SAMPAIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 544): A Expropriante, sobre fls. 542v e 543 (certidão do OJA e certidão de óbito.) \r\n\r\nProc. 1999.024.001003-7 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171/172: Traga o expropriante aos autos, planilha detalhada na qual conste atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.001013-0 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X JOSE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171/172: Traga o expropriante aos autos, planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.001020-7 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho Ordinatório: \"Ao Expropriante sobre fls. 173 (informação do Contador solicitando a intimação do expropriante, a fim de que informe a quantidade de lotes existentes com relação ao depósito de fls. 13)\". \r\n\r\nProc. 1999.024.001037-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 164/165: Traga o expropriante aos autos, planilha detalhada na qual conste atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao banco depositário. \r\n\r\nProc. 2001.024.001725-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO BERNARDINO GONCALVES E OUTRO Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes aos atos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.024.001956-3 - NUCLEBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA SOBRINHO (RJ-007088)) X PEDRO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Ao Expropriante para que proceda ao recolhimento das custas processuais que perfazem o total de R$ 103,67. \r\n\r\nProc. 2006.024.001606-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002148-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEFONSO CUNHA RODRIGUES E SUA MULHER Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.001395-4 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho Ordinatório(Fl. 18): À parte autora para que recolha corretamente as custas conforme certidão de fl. 18. ( Correto seria: Campo 19 Acréscimo de 20% Campo 32-Conta 600205926-6 Campo 45 R$ 0,11; Campo 22 FUNPERJ Campo 35 (600225174-9) - Campo 47 R$ 2,19) \r\n\r\nProc. 2006.024.001616-7 - ELISA FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X E N MEDEIROS COMÉRCIO E INFORMÁTICA Decisão:(...) \"Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE A RECONVENÇÃO.Diga a autora sobre a contestação de fls. 35/40.Após, em provas justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003943-4 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X MARISA CHAVES DE BRITO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, formulados na petição inicial dos autores, para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas....\"(...) \"Por fim, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000733-8 - ELIANE FRIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho Ordinatório(Fl. 56): À parte autora sobre contestação(Fl. 37/55). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fls. 190 (\"falta recolher no campo 46 o valor de R$ 274,82 ref. à complementação de taxa judiciária.\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000439-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUÍSIO SIMÃO DA SILVA JUNIOR Sentença:(...) \"Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000376-3 - MARIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 172v): As partes sobre certidão de fl. 172. \r\n\r\nId: 205421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.024.000600-4 (651/91) - I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Decisão:1 - Anote-se fl. 16.2 - Restaure-se a distribuição. Defiro o pedido de vista mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004160-5 - K.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X C.A.G. Despacho:Comprove a requerente que ajuizou ação de alimentos em face do seu genitor e a impossibilidade de sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.024.001265-6 - C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J.F.B. ...1) Recebo a emenda de fl.17.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente.5) Designo o dia _21/06/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.024.002985-8 - C.M. X F.M. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Assiste razão o MP. Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o autuado e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nAuto de Infração, No.19 ao 23 - ART258 ECA C/C Art 1o.,III DA PORTARIA 001/05 \r\n\r\nProc. 2006.024.001848-6 - C.J. X F.F.M. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o autuado ao pagamento de multa que arbitro em 06(seis) salários mínimos, na forma do art. 258 do ECA, a ser recolhida consoante o disposto no art.214, § 1o. da Lei 8069/90. Custas pelo autuado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004245-2 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X M.F.S.B. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 10/07/07 às14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as testemunhas do autor arroladas à fl. 51, comparecerão independente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003169-5 - C.O.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.55vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.004122-8 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), K.V.L.A. Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004672-6 - KÁTIA CILENE DA SILVA MARINHO, CAMILLA MARINHO STIMPEL FERREIRA, ANA CAROLINE STIMPIL MARINHO FERREIRA, LEONARDO SERRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOHNNY DARK STIMPEL FERREIRA Decisão:Considerando que o réu, devidamente citado, não contestou a presente ação, decreto a sua revelia sem a produção dos efeitos materiais, face a natureza do litígio. Diga a autora as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.001555-4 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X R.F.F.O. Despacho:Emende a parte autora apetição inicial a fim de deduzir o pedido (art. 282, IV do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.003072-4 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X J.A.P. Despacho:Esclareça o autor o que efetivamente pretende eis que o ofício de fls. 88 restou negativo. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001044-8 - CAMILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X JORGE PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000330-8 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:1 - Anote-se fl.27.2 - Venha comprovante de rendimentos do réu ou cópia da declaração do Imposto de Renda.3 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.003155-1 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2007 ÀS 15:00 horas . I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.000680-7 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 73/85. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.024.004222-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:1 - Comprove a requerente o cumprimento do disposto no art. 806 do CPC.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003711-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X L.M.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.001694-5 - L.E.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)), L.H.P.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001934-0 - EDSON CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), PRISCILA PEREIRA CUNHA Despacho:Venham os documentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000417-9 - ROBERTO CLAUDIO GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X ANA VITÓRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 27. Intime-se. \r\n\r\nId: 205415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença, parte final: \"... Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para CONDENAR o MOYSÉS DA COSTA MOREIRA nas seguintes parcelas:1. Pagamento de multa civil, de caráter sancionatório, que fixo R$ 58.438,95, correspondente a 15 vezes o valor da última remuneração do cargo de Diretor de Recursos Humanos (vide fls. 97), dada a gravidade dos atos cometidos, a ser revertida para a Câmara Municipal de Macaé, acrescida de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação; 2. Declaro suspensos os direitos políticos de MOYSÉS DA COSTA MOREIRA pelo prazo de três anos contados da data do trânsito em julgado da presente sentença, dada a gravidade do ato de improbidade e pela necessidade de restrição do exercício de direitos que o ímprobo demonstrou não ser digno de possuir... (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.002747-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) \"... Transitada em julgado, oficie-se ao T.R.E. do Estado do Rio de Janeiro, remetendo-se cópia da sentença e de eventual acórdão, solicitando o cancelamento da inscrição eleitoral do réu. 3. Por se tratar de sanção oriunda da incompatibilidade existente entre a conduta do réu e eventual vínculo que venha a ser mantido com a administração pública, fica o mesmo proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento integral dos valores percebidos pelo réu enquanto ocupara o segundo cargo público indevidamente. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e no pagamento dos honorários advocatícios,... \"(2) \r\n\r\nProc. 2006.028.002747-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) \"... estes fixados em 10% do valor da causa, ficando indeferido o pedido de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Câmara Municipal de Macaé, Município de Macaé e Tribunal Regional Eleitoral, remetendo-se cópia da sentença de 1º grau e do eventual acórdão. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (3) \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.028.001854-8 (4374) - ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Considerando a relação abaixo, indicar data da contratação, relação jurídica existente com o município, data de eventual término do contrato celebrado entre as partes e informação sobre eventual ingresso do profissional nos quadros do Município de Macaé na qualidade de concursado. Em todos os casos devem ser anexados aos autos os documentos pertinentes comprobatórios das referidas alegações.1.Abigail Martins Braga2.Ainda Machado da Silva3.Alciléia da Silva Machado4.Ana Cristina de Oliveira Pinto5.Anair Pinto de Souza6.Arinete Portugal Couto Gonzaga7.Arisvaldo Ciganha8.Brasília de Lourdes Magalhães Teixeira9.Carlota Maria Aguiar T. Benjamin10.Cátia Maria da Silva Couto Lima11.Cláudia Márcia do Amaral Romão12.Claudir dos Santos Conceição13.Cléa Madureira Caldas14.Clélia Maria da Costa e S. Montella15.Déia Batista de Barcelos16.Denise Neto Aguiar17.Dircelia Alves de Souza Gonçalves18.Edir da Silva Vilela19.Elaine Maria de Carvalho \r\n\r\nProc. 1989.028.001854-8 (4374) - ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) 20.Eli Ferreira dos Santos21.Elizabete de Souza Ribeiro22.Eloiza Helena Paulino23.Fernando Diogo Salles de Andrade24.Florisbela de Carvalho Gomes Pinto25.Geci da Silva Gonçalves26.Icrenilton de Freitas Souza27.Ilma Dalt Moraes28.Iolanda Balman Rodrigues29.Ivone Pessanha Willemen30.Jandira Galante Guedes31.Janete Cardoso Dias32.Jecinea Moraes Muniz33.Jefferson Rodrigues Mussi34.João dos Santos Rodrigues35.Jorge Sebastião da Silva Costa36.José Antônio Franco Hespanhol37.Juárez Resende38.Jucilane de Souza Pereira39.Jussara Bragança Nogueira40.Jussara da Silva Santos41.Kleber Guimarães42.Lecy Lima do Amaral43.Ledina Stroligo Banzillotta44.Livia Leiva Oliveira de Souza45.Luzia Batista da Silva Vilanova46.Magnete Correa Dias47.Manoel Caldeira 48.Márcia Rubia José Pessanha49.Maria da Conceição de Oliveira50.Maria da Silva Chagas51.Maria Divina da Costa52.Maria Eugênia Sardinha Pacheco (2) \r\n\r\nProc. 1989.028.001854-8 (4374) - ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) 53.Maria Helena da Silva Jardim54.Maria José de S. Aguiar55.Maria Lúcia da Silva Pinto56.Maria Souza da Conceição57.Maria Tereza Santos Fernandes da Costa58.Marilene de Souza P. de Macedo59.Marinete dos Santos Gregório Hespanhol60.Mariza Gonçalves da Silva61.Marlena Carvalho Jandre da Silveira62.Marta Cristina Batista Ribeiro63.Maureni de Souza64.Narcisa da Silva Machado65.Neiva Caetano Cardoso de Oliveira66.Nelma Maria Leite Faria67.Newton Luz Junior68.Noemia Fernandes Duarte69.Norma Luz Antunes70.Norma Sueli da Silva Salgado71.Paulo Roberto da Silva72.Paulo Sérgio Berto Antônio Pinto73.Raimunda Nonata Modesto R. de Souza74.Rita de Cássia Abreu Tito75.Roberto Luiz Paysan76.Robson Pantaleão Rezende77.Sandra Regina Narcizo da Rocha Santos78.Sérgio Quinteiro Cordeiro79.Sidiney da Cunha Pinto80.Sinéia da Sila Gonçalves81.Sueli da Silva Chagas (3) \r\n\r\nProc. 1989.028.001854-8 (4374) - ALMIR DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) 82.Tânia Maria Carvalho Cabral Silva83.Terezinha Correa de Carvalho 84.Valdicéia Pires Cabral85.Vera Maria do Espírito Santo86.Waldecir Brandão Willemen87.Waldir Brandão Willemen88.Zilda Ribeiro da SilvaPublique-se a presente. (4) \r\n\r\nProc. 1996.520.003644-2 (958/96) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: MINSTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EMIR MUSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Cumpra-se decisão de fls. 606, item 3 e 4. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2004.028.005963-0 - MARCOS ANTÔNIO BARCELOS DÍDIMO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214) Cumpra-se o v..acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao Autor sobre fls. 114/119. \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Ao Autor para recolher as custas devidas para expedir o mandado referido no r. despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.028.010614-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOZIAS BRAGANÇA DE LIMA Ao Autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.028.019844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.028.001880-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERRY ADRIANI PEREIRA VIEIRA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO ITAÚ S/A. Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o bem foi devolvido pelo réu administrativamente - fls. 18. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Recolham-se os mandados. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002799-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MÁRIO CARLOS DE ANDRADE TERRA Ao Autor sobre fls. 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DA SILVA Ao Autor sobre fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585) Despacho:Ao autor para retificar o valor da causa, conforme pedido formulado, devendo, ainda, observar a certidão de fls. 194, especialmente em relação ao valor dos honorários pretendidos e providenciar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.000682-5 - JOANA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença, parte final: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva da BRADESCO SEGUROS S/A. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº1060/50. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002213-2 - DROGA JOTA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CARLOS MAGALHAES Decisão:1) Tendo em vista o valor da causa, deve o feito seguir o rito sumário; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.028.007000-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.001614-5 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE-SINDISERVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.2 ) Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. 3) Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que não há qualquer dúvida, uma vez que a fixação dos honorários relativos á reconvenção se refere a esta, logo, é o valor desta causa a ser considerado para cálculo do valor devido a título de honorários sucumbências. 4) Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. 5) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. 6) Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal. 7) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 8) Com a devolução, remetam-se os autos aoTJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de acidente do trabalho por doença c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2004.028.005222-1 - JOSÉ IZAUTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Cumora-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e MP. \r\n\r\nDeclaratória, de extinçaõ de relação jurídico-obrigacional c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002370-7 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X VOETUR TURISMO REPRESENTAÇÕES LTDA 1) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fzer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002798-1 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000019-9 (5478/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1) Ao expropriante sobre a contestação apresentada pelo Curador Especial;2) Intime-se os herdeiros listados nas fls. 97vº, nos endereços ali constantes, para que compareçam à Defensoria Pública a fim de se habilitarem nos autos para recebimento dos valores relativos ao imóvel compromissado ao Sr. ADELINO PESSANHA DA SILVA;3) Intime-se o ilustre perito para iniar seus trabalhos, eis que foi efetuado o depósito de seus honorários. \r\n\r\nProc. 1987.028.000033-3 (5381/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PERIANO MOREIRA GOMES E OUTROS), Interessado: JOANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:1) Revogo o despacho retro;2) Deixo de detrminar a citação por edital dos proprietários, uma vez que há prova da venda do imóvel, sendo que em outros processos a citação editalícia foi inócua. Ademais, um dos réus, có-proprietário, chegou a ser citado, mas quedou-se inerte;3) Junte-se cópia da CP que está nos autos do proc. 1987.028.000068-0;4) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.001079-8 - JOSE EDUARDO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ROBERVAL AFONSO TORRES Ao Autor sobre fls. 28 e 28v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.028.001021-0 - LEANDRO BITTENCOURT SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Sentença, parte final: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, objeto do contrato de locação.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, multa contratual e demais encargos, tais como IPTU e fornecimento de água. DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91... (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.001021-0 - LEANDRO BITTENCOURT SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) \"... Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do montante devido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003169-2 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. acórdão . Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.028.005694-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANSELMO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Intime-se o Município de macaé para retirada das guias, uma vez que os valores estão corretos, conforme fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.028.017958-0 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X ROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Retifico o erro material devendo constar do §4º de fls. 25 o nome de ROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA. 2) Devolvam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.000909-3 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROBERTO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Retifico o erro material devendo constar do §4º de fls. 31 o nome de ROBERTO NUNEZ DE ALMEIDA. 2) Devolvam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.004239-6 - ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em efeito devolutivo.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.005460-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença - parte final: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, rejeito o pedido de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído da causa, consoante art. 20 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002160-7 - MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS F. R. S. CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pelo por MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA em face de TRANSPORTADORA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS F.R.S. CAETANO LTDA para reconhecer que houve a quitação dos títulos (notas fiscais) mencionados nos autos da execução.Fixo o valor da causa no mesmo valor da execução, em R$ 60.000,00, suprindo falha do embargante.Condeno o embargado ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002421-9 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Abra-se vista ao exeqüente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.028.003885-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Ao Embargante e ao MP sobre o pedido de habilitação;2) Apresente o Habilitante procuração e demais documentos nos autos dos demais processos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.007407-5A - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Feito com decisão final. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003857-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) 1) Fls. 553 - Último Parágrafo - Intime-se a Sra. Marize Tirre Cortines de Almeida, conforme requerido pelo exequente, expedindo-se a CP após o recolhimento das custas devidas; 2) Fls. 554 - Último parágrafo - Oficie-se como requerido, devendo o exequente comparecer ao cartório do 2º Ofício para recolher as custas referentes aos serviços cartorários. Fica o exequente autorizado a retirar e entregar o ofício pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.028.006438-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA Decisão:Fl. 43 - Defiro a citação no endereço declinado, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.000396-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho:1) Revogo a decisão de fls. 192;2) Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 167, em atendimento ao pedido de fls. 183vº, item 2 e petição de fls. 174/176;3) Fls. 190 - Defiro - Oficie-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003759-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERMAR CLEAN LTDA Decisão:1.Nos termos do Art. 40 da Lei 6.830/80, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 60 meses.2.Findo o prazo de suspensão, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.028.003780-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERMAR CLEAN LTDA E OUTROS Decisão:1.Nos termos do Art. 40 da Lei 6.830/80, SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 60 meses.2.Findo o prazo de suspensão, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001627-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Apresente a impugnada suas últimas duas declarações de renda para apreciação da manutenção do pedido de gratuidade, considerando que o empréstimo feito com a impugnante revela capacidade econômica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 49, DECLARO INEXISTENTE o débito objeto da negativação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Micmac Centro de Formação Profissional LTDA - ME para CONDENAR Tim Celular S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1,0% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019918-2 - A. S. MORAES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Ao autor em réplica;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006831-7 - MONICA BERTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004811-6 - DANIEL CRISOSTOMO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X VANILDA MARTINS IVO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005981-5 - SONIA LUCIA GOLOSOV ALVAREZ MELON X Falecido: JOSÉ MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.004002-8 - CASSIANA ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ -FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Diante das informações prestadas pelas impetrantes, manifeste-se o impetrado sobre seu interesse no recurso interposto;2) Ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.028.020057-3 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Considerando a indevida baixa do feito por equívoco, defiro o pedido de devolução do prazo para o Município apelar, iniciando-se o prazo da data de intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003026-8 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE Decisão:1. A ação foi proposta em face de ato praticado pelo ilustre Prefeito Municipal de Macaé e dos membros da Comissão de Inquérito; 2. Alega o impetrante que os membros indicados para compor a Comissão de Inquérito não poderiam participar da mesma, uma vez que, na condição de vitaliciandos, seriam de categoria inferior a do impetrante (já vitaliciado), desrespeitando, assim, lei municipal; 3. Não houve a descrição de atos ilegais praticados pelos componentes da comissão, escolhidos através de portarias firmadas pelo chefe do poder executivo. Assim, excluo do pólo passivo a Sra. Ana Beatriz Rangel Cooper Errichelli de Souza, Maria José Quintanilha Barbosa de Mello e Cristiano Ramos da Silva; 4. Notifique-se o coator - RIVERTON MUSSI RAMOS - e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. 5. Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.(1) \r\n\r\nProc. 2007.028.003026-8 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MACAE \"6. O pedido liminar se baseia na alegação de desrespeito á lei municipal, eis que os componentes da comissão de inquérito seriam de nível inferior ao do autor. Em virtude de ainda não haver decisão de mérito sobre eventual punição, não havendo prova inequívoca de conduta parcial dos componentes da comissão, deixo de apreciar o pedido liminar neste momento, aguardando as informações a ser apresentada pelo impetrado; 7. Dê-se ciência ao MP. 8. Apresente o impetrado cópia integral do procedimento administrativo mencionado nos autos.\" (2) \r\n\r\nProc. 2007.028.003099-2 - VALDIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X 12ª CIRETRAN DE MACAÉ RJ Decisão:1. Certifique-se o correto recolhimento das custas; 2. Notifique-se o coator com urgência e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. 3. Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. 4. Deixo para apreciar o pedido liminar após a apresentação das informações.Ao autor para recolher as custas conforme abaixo especificado:Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 75,22Campo 42: R$ 0,35Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 1,66 Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 1,66 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.520.001995-7 (3388/99) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Manifeste-se o MUNICÍPIO DE MACAÉ sobre a petição apresentada pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002215-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X EDUARDO GALINSKAS Despacho:Diante da inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007592-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRIMAVE DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.028.019790-2 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020639-3 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TOLISSANO ROSAR INFO. COM LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.020681-2 - M.V.A. MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MGE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA Deverá a parte autora recolher as custas no prazo de até 60 dias. Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa. Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC). Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.028.002825-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X PEGASUS ASS E PLAN LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000712-6 - VALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Certifique-se se transcorreu o prazo para apresentação da documentação solicitada;2) Manifestem-se as partes e o MP sobre a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.028.003838-0 - ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao apelante para complementação das custas, conforme segue: Porte, Remessa e Retorno - R$ 8,74; CAARJ - R$ 0,87; FUNPERJ - R$ 0,43; FUNDPERJ - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.028.007131-1 - PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:1) Considerando a manifestação de fls. 216, fixo honorários conforme requerimento inicial de fls. 201;2) Defiro o pedido de fls. 204/205 para acaeitar os quesitos suplementares;3) Velando pelo princípio do contraditório, intime-se a parte ré para ciência dos quesitos complementares, podendo, se assim o quiser, apresentar seus próprios quesitos;4) Venha o depósito do valor da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - NELMA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Ao Réu para recolhimento das custas relativas à reconvenção no prazo de até 10 dias, a saber: Campo 13 - AEVC; Campo 27 - 0702-1; Campo 39 - R$ 38,48; Campo 41 - R$ 38,48; Campo 42 - 3,84; Campo 46 - R$ 262,59 + percentual de 2% sobre o \"quantum\" de honohários advocatícios; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 6002-25174-9 - Campo 47 - R$ 1,92; Campo 22 - Outras Rec.; Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 1,92. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020032-9 - RUTH MARIA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 105/106 - Indefiro, uma vez que o direito à saúde compete a todos os entes federativos, ficando mantida a decisão antecipatória de tutela pelos seus próprios fundamentos. Ademais, o questionamento ao município foi formulado para aceçerar o tratamento, mas não para excluir o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.000776-3 - IRAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 14:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004821-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:1) Fls. 202 - Indefiro, já havendo decisão sobre o requerimento (vide fls. 200);2) Cumpra-se a decisão de fls. 200. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002794-4 - CLAUDIO ROBERTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO 7. Apresentem os réus a relação de técnicos em radiologia que atuam no HPM, desde a data do resultado do concurso, informando a relação jurídica existente (contrato temporário / concursado). \r\n\r\nObrigação de Fazer, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006130-5 - ROBERTO LUIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.028.002901-1 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X COMMERCE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao requerente para complementação das custas, como segue: Campo 11 - Atos de Oficiais - 07146 - R$ 3,50; Campo 12 - Porte Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 17,48; Campo 16 - CAARJ - 0201-4 - R$ 2,09; Campo 22 - Outras Receitas - (5673-00124-3) - R$ 1,04 (ref. a 5% de R$ 17,45 e 5% do campo 41 para o FUNDPERJ); campo 34 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,04 (ref. a 5% do campo 41 e 5% do campo 43). Quando corretamente recolhidas, Notifique-se como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, após certificação pelo cartório, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004733-0 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA DA SILVA (RJ-047401), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X GERALDO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO para determinar a sua reintegração na posse do imóvel descrito na inicial (área denominada roça, estando a mesma cercada), após o falecimento da parte ré, atual detentor da área, Sr. Geraldo Bento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de manutenção de posse, condenação em perdas e danos formulados pelo réu.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por benfeitorias, considerando o teor da decisão sobre a posse, formulado pelo réu.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Anote-se que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I.Dê-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público.Após o trânsito em \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.002149-9 - LUIZ MAURICIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 5 CIPM BATALHAO DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao Exeqüente para recolher as custas referentes à Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.028.000258-6 - ELAINE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Considerando que houve sentença nos autos dos Embargos, expeça-se guia referente aos valores da condenação, intimando-se o Município de Macaé (AR) para quitação. Em caso de inércia, venham os autos conclusos para requisição de pagamento através de precatório. (Guia 5386383 e 5386384) encontram-se preenchidas e presa na contra capa do processo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.520.002179-0 (103/95) - FELIX MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X I.N.S.S. Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.028.004793-8 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1.Certifique-se sobre as custas inerentes ao recurso interposto;2. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.3.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.4. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;5.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nId: 205446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020756-7 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Fls. 28 - atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001835-5 - CONSTANÇA MARIA MOURA BRITO, Habilitado: NEWTON HERNADES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Em vista do erro material, retifico a sentença para que passe a constar a inclusão de Newton Hernandes Brito como Requerente, conforme decisão de fls.108. Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes.Anote-se no registro de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001201-0 - IRACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Diga a Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS Decisão:1- Revogo as decisões de fls. 67 e 71, e MANTENHO o procedimento pelo rito ordinário. 2- Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004709-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GOMES SANTOS Decisão:Fls. 71/72 - defiro os itens 1 e 2. Recolhidas as custas, oficie-se. Indefiro o requerimento de item 3 em vista de não ser da competência daquele Órgão, tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.028.001312-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MOISES AUGUSTO REIS Decisão:Fls. 74 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro os ofícios requeridos nos itens 1 e 2 de fls.51/52. Recolhidas as custas, expeçam-se. 2- Indefiro expedição de ofício à DRFVAT para apreensão do bem, pois não é da competência daquele Órgão, tal providência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002877-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDMAR PESSANHA AMARO Decisão: Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fl. 25, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002877-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDMAR PESSANHA AMARO Despacho:Certifique o Cartório se a Autora cumpriu a determinação de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 11/13, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002996-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DIAS DE CARVALHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 12/14, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003077-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOICE BARRETO BESSA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 19, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003078-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE BARCELOS DA CRUZ Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Decisão:Fls. 68 - defiro. Expeça-se precatória para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA Decisão:1- Defiro os ofícios requeridos nos itens 1 e 2 de fls. 77/78. Recolhidas as custas, expeçam-se. 2- Indefiro expedição de ofício ao DRFVAT para apreensão do bem, pois não é da competência daquele Órgão, tal providência. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. 2- Indefiro a expedição de ofício às polícias para apreensão do veículo pois não é da competência daqueles Órgãos, tal providência. 3- Indefiro, ainda, a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006016-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NAILSON DE JESUS MORAES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. 2- Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.028.006611-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VLADIMIR BRAGA PIMENTEL Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 33, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial e no contrato de fls.06, constam o endereço da parte Ré. Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005727-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:Homologo o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas. Intimem-se os Réus para efetuarem o depósito da primeira parcela dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a finalidade de evitar delongas processuais, comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 116 - defiro. Expeça-se mandado e precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 48:00 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.000648-3 - INTERTANK - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GO MES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, ressarcimento dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001071-0 - OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SUPERGNV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 69 - defiro. Expeça-se carta de citação conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.000711-4 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J VENÂNCIO CARDOSO PADARIA Decisão:Não há que se falar em imissão na posse na parte do imóvel que encontra-se ocupado, pois as pessoas que lá se encontram não foram parte da presente demanda, não podendo ser atingidas pela sentença.Ademais, pelas alegações do Autor, trata-se de posse, o que não foi objeto de apreciação da presente lide, motivos pelos quais indefiro o requerimento de fls. 88/89. Expeça-se mandado de imissão na posse no imóvel que encontra-se desocupado, conforme certificado à fls.84vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000711-4 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J VENÂNCIO CARDOSO PADARIA Ao Autor para recolher R$ 38,48 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.028.000711-4 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J VENÂNCIO CARDOSO PADARIA Ao Autor para recolher R$ 1,92 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 7,52 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 7,52 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000502-8 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDILANDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se o Autor para efetuar o depósito dos honorários periciais. Após, ao Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.002871-1 - NÁDIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CÁTIA BARCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001426-8 - CATIA BARCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415)) X NADIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:À Exeqüente sobre ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Fls. 76 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.005150-2 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Fls. 131 - defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003283-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VEVE DE MACAÉ DEPÓSITO DE GÁS Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.003283-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VEVE DE MACAÉ DEPÓSITO DE GÁS Decisão:Oficie-se ao DETRAN solicitando a indicação de veículos em nome do Executado. Em vista do ofício à Secretaria da Receita Federal ensejar quebra do sigilo fiscal, aguarde-se retorno do ofício ao DETRAN para verificação de sua real necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.028.003283-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VEVE DE MACAÉ DEPÓSITO DE GÁS Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.003476-2 - AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Em vista da incidência da nova Lei de Execução, intime-se o Executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 738 do CPC. Cumpra-se a decisão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. Quanto aos demais, fica mantida a decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.004841-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.028.011306-6 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X RS SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.002667-8 - MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARGARETH DUARTE MIRANDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Defiro a intimação do representante legal da Executada nos termos do item 02 da decisão de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.028.003474-5 - ROSANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MARCIO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.028.005105-6 - ANA JARDIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X FENANDO CESAR ZARATTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:1- Nesta data realizei a penhora on line. 2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Após, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 3- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:1- Defiro a penhora do veículo conforme requerido. 2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o número da conta e do depósito do valor de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Indefiro requerimento de levantamento do depósito, posto que ainda não se esgotaram os atos de execução previstos nos art. 475-J e parágrafos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OB.DE FAZER, DECLARATORIA INEX. DE DEBITO,PEDIDO DE EXTINÇAO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do representante legal da ré, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- JG - Defiro. 2- Retifque o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência)0, no prazo de 10 dias sob as pena do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materias, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.028.003363-0 - ANA MARIA NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Ante a ausência de manifestação da Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO ACIDENTE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.028.015486-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.015486-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) À ré para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA Decisão:Ao Inventariante sobre fls. 158/163, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003075-0 - Inventariante: LUCYANA RAELLO MARQUES X REGINALDO DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587) Decisão:JG - defiro. Nomeio inventariante Lucyanna Rabello Marques, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.028.003085-2 - CIBELE BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SINARA BASTOS TAVARES Decisão:1- JG - Defiro. 2- Indefiro a intimação pessoal dos patronos da Requerente, visto que os mesmos não São Defensores Públicos, pois o exercício da advocacia gratuita não lhes confere tal prerrogativa, como também o prazo em dobro. 3- Eclareça a Requerente sua qualidade de herdeira, visto que a falecida deixou dois filhos menores (art. 1.603, inciso I do CC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.000475-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CELI P FAUSTO ME Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.000788-8 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:A fim de que seja homologado o acordo, diga a Ré sobre fls.124/126. \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO Decisão:1- Retifique a presente passando para o procedimento comum ordinário, visto que na causa de pedir da Autora consta o descumprimento de cláusula contratual. Assim sendo, os prejuízos postulados na presente ação não poderão ser deduzidos em sede de ação monitória. 2- Apense a presente aos autos de nº 2004.028.003285-4. Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003158-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WENDEL SOARES FERREIRA A autora para recolher R$ 17,41 na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.003159-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WELLINGTON BATISTA PEREIRA PINHO Decisão:1- Pretende a Autora que lhe seja deferida a antecipação da tutela, a fim de que seja determinado ao Réu o pagamento dos débitos em aberto, bem como seja efetuada a transferência do veículo para seu nome no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. Observando os autos, verificamos que o requerimento da Autora de antecipação dos efeitos da tutela teve como fundamento a venda do veículo ocorrida no dia 20/12/2004. (...)Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelos Autores, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, qual seja, a irreversibilidade do provimento pleiteado. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, outorga de escritura definitiva de compra e cenda c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004814-0 - GILBERTO DONATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RUMIGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Aos réus para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.004814-0 - GILBERTO DONATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RUMIGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Aos réus para recolherem R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.028.000794-8 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DEPORBOX DE MACAE VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Despacho:Cumpra a Autora a determinação de fls. 18, no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.002958-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA Decisão:1- Traga a Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora do Réu a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. 2- Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003008-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA BRAGANÇA NOGUEIRA Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003010-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINO VICTER DIAS JUNIOR Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, bem como retifique seu pedido final de acordo com o requerimento liminar (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.005776-4 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA Decisão:Ante o recebimento de fls.453vº, revogo a decisão de fls.458. Aguarde-se retorno da precatória remetida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, defesa do consumidor c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À autora para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.005203-0 - ROGÉRIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771), Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 205448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.001148-1 - Rosana Nantes Paulino Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Multibens Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.841.000647-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Bruno Pinto de Barcelos. Defiro o prazo de 30 dias, requerido às fls. 15, para que o reclamante forneça o correto endereço do reclamado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000578-0 - Rozivaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Fernandez e Pina Comércio e Representações Ltda. e outro. Rep Leg(s): Rosangela de Brito Perez Fernandes. Ao autor sobre a guias de depósito de fl. 07/09, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004248-4 - Sandra Beneveduto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 70, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.005009-2 - Augusto Cesar dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 36, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000179-4 - Adriano Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Viação Macabu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000319-5 - Rutenia Mageste de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000662-7 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Valeria Gomes das Dores. Defiro o prazo de 30 dias, requerido às fls. 17, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000664-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Soneu Comercio e Serviços LTDA. Defiro o prazo de 30 dias, requerido às fls. 16, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000665-2 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Sergio Chagas. Defiro o prazo de 30 dias, requerido às fls. 17, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000667-6 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Nelson Coelho Pires. Venha a procuração outorgada pelo réu com poderes para transigir. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000255-3 - Nadia Ambrussezi Jaima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.169, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000352-1 - Jorge de Araújo Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Credicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 83, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001937-1 - Mariana Maria Ribeiro Barreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Jonas Bauer Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Ao exeqüente sobre bens penhorados às fls. 60, devendo dizer se pretende a adjudicação ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.004754-8 - Ismael Henrique Silva Euzebio. X Bv Financeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000044-3 - Rafael Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fl. 35/36, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000209-9 - Nélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se guia conforme requerido às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.841.000231-2 - Eduardo Mussi Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Lecca Cel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 204820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1945.029.000002-6 - Inventariante: ISRAEL JACOB AVERBACH X Falecido: JOAO DE SOUZA REBELLO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de arrolamento dos bens deixados por João de Souza figurando como inventariante Manoel Francisco da Rocha, cessionário do inventariado. Tendo em vista que a pretensão autoral foi atendida na súplica de alvará em apenso, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002137-9 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) ANTONIO SOARES DE LIMA Despacho:Fls.10 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação do inventariante para complementação das custas no prazo de 72 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.029.001662-4 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X RESTAURANTE BANDEJAO DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ALBERICO JOÃO JAHARA), Fiador: ANA MARIA SOLIVA JAHARA, Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Tendo em vista o óbito do réu e considerando que não houve abertura de inventário, ante a inexistência de bens a inventariar, conforme informado a fls.63/64, intime-se o autor para promover a habilitação dos herdeiros do falecido, com a devida qualificação, a fim de que seja deferido o requerido a fls.121. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001724-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAPHAEL GUIMARAES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.20 - Cumpra-se o Aviso 195/2004 da CGJ, no prazo de 72h, devendo vir aos autos, se houver, a lei de reciprocidade ou venha no mesmo prazo o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002209-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MARIA DA GLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:J. Ao embargante. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.014445-0 - PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO - FESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.98/109 - Tendo em vista o óbito do autor, regularizem-se os subscritores a representação. \r\n\r\nProc. 2006.029.000438-0 - MARIA ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, bem como as testemunhas requeridas a fls.46vº, item 3. A prova documental deverá ser juntada aos autos em 05 dias. Deixo de designar audiência de conciliação por ser o réu ente público. Oficie-se conforme requerido a fls.41vº. Fls.50 - Ao réu e ao MP.P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.002487-1 - JAMIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção pelo autor de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.029.000466-7 - ARTUR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.20 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000468-0 - PAULO HENRIQUE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.20 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000469-2 - WILLIAN VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.19 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000470-9 - TATIANE BARRETO SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.20 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000471-0 - RAFAEL ANTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.23 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000474-6 - VIVIANE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.19 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000475-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.19 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000476-0 - FABIANE DA SILVA GULÃO ABDON KAIDER (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Fls.18 - Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo no prazo de 48 horas, fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000478-3 - GUILHERME DE RESENDE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.21 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000479-5 - CÁTIA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.21 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.029.002175-4 - ELIETY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X HOSPITAL ESTADUAL DE SARACURUNA - ADÃO PEREIRA NUNES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.029.004805-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PEDRO GUERRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.029.001439-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AMANDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.69/71 - Venha a planilha atualizada do débito. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004952-1 - PERCILIANA DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista os termos do requerimento de fls.33 e considerando o teor de fls.34, determino a intimação do primeiro réu para que providencie a imediata internação do autor HTO - Instituto de Traumato Ortopedia, que deverá proceder a intervenção cirúrgica pretendida pela autora no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.003581-7 - TANIA SILVA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001120-7 - SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental, depoimento pessoal da autora e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/08/2007, às 15:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se a autora por mandado para depoimento pessoal, sob pena de confesso. A prova documental deverá ser juntada aos autos em 05 dias. Indefiro o pedido de impugnação à Gratuidade de Justiça, tendo em vista que não observou os requisitos legais estabelecidos no artigo 4º, § 2º da Lei nº 1060/50.P.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1945.029.000002-6A - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA X Falecido: JOAO DE SOUZA REBELLO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a pretensão autoral foi atendida a fls.03, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Numere-se o feito e junte-se o termo que está na contracapa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001708-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001709-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.029.000656-2 - CLOTILDE EDICTH COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-003068), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X DALVA TEIXEIRA DEGASPERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:J. às partes sobre o laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1988.029.000022-8 (9.968) - EUNICE GOMES DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ZLT - ZELINTO TRENTO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO (RJ-000953), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Despacho:Tendo em vista o teor de fls.649/vº, esclareç-ase o pedido de fls.653/654. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003767-1 - FABIANO BATAGIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 +0,34; TOTAL R$ 3.83.(CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA P/ S.P.) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.029.003419-0 - NELSON AUGUSTO DE SOUZA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.100/109 - Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.029.000492-8 - ADRIANA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Decisão:Cumpra-se efetivamente a decisão de fls.23 fornecendo a qualificação completa dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004009-8 - TEODORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Informe a autora se o seu nome continua incluído nos cadastros de restrição de créditos. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.029.001379-9 - ISABEL DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DOMINGOS CORREA LAGES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Fls.118 - Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nId: 205426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204791": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.008545-2 - Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Condomínio do Edificio São Marcos. Sindico(s): Leila Tocci Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002711-3 - Flávio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Transportadora Primavera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Fls.67 - Desconsidero a personalidade jurídica do réu (TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA) para que a execução recaia solidariamente sobre os bens de seus sócios Guliver Pereira Gonçalves e Romero Teixeira Pinto. Após publicação, conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.828.003008-6 - Video Club Andorinhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.102/104 - Ao reclamante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.828.003519-3 - Nozor de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Sercon - Serviços e Costruções LTDA. Fls.75 - Providencie o autor endereço atual da ré para fins de dar seguimento à execução. Fls.77 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006052-9 - Ester Gonçalves Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.193/194 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.001406-8 - Kesia Marins Jose. X Neuza O. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677, Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). Fls. 41 - ntime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 216,71 , no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05, no valor de R$ 238,38. \r\n\r\nProc. 2006.828.002956-4 - Cláudia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Fls. 75/76 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 62,28 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.005381-1 - Sérgio Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Wanderlei Tosta de Alcântara. Suspendo a execução com base no art. 792, do CPC. Diga o exequente quanto a quitação até 10/06/07. Em caso positivo, voltem cls para extinção da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.001382-9 - Raul Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls.118 - Comprove-se o alegado com dados atualizados. Fls.120 - Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001445-7 - Gilberto Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor o pedido de fls.83/7, tendo em vista a quitação de fls.80. \r\n\r\nId: 204791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "205514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002492-0 - MARIA DA CONCEICAO NUNES CRISPE X MANOEL DE VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:1. Oficie-se a OAB para que sejam tomadas as providências cabíveis, tendo em vista que o patrono da parte autora, Dra. Sonia Marink Neves Mer, OAB/RJ 47.651, retirou os autos do Cartório em 18.11.2004, devolvendo-os em 04.05.2007, o que atrasa, sobremaneira, a entrega da prestação jurisdicional e a pacificação do litígio. Instrua-se com cópia de fls. 78/80.2. Cumpra-se o despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2003.075.027418-4 - ALEXANDRE PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X Falecido: LUIZ ANTONIO ENES MOREIRA Despacho:1. Oficie-se a OAB para que sejam tomadas as providências cabíveis, tendo em vista que o patrono da parte autora, Dra. Sonia Marink Neves Mer, OAB/RJ 47.651, retirou os autos do Cartório em 29.08.2005, devolvendo-os em 04.05.2007, o que atrasa, sobremaneira, a entrega da prestação jurisdicional e a pacificação do litígio. Instrua-se com cópia de fls. 30/32.2. Certifique-se o cumprimento do item 02, de fl.23.3. Cumpra-se o despacho de fl. 23, item 3, alínea \"c\".4. Publique-se.5. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.075.000547-7 - GLACI PEREIRA KAWAI (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X Falecido: MUNETAKE KAWAI Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 120 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001882-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fl. 51: Reitere-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.001849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 12/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugéis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.075.000022-6 - MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GELSON DA CRUZ MARTINS Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000323-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIANE MARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:1. Fl. 29: Anote-se.2. Fl. 30: recolhidas as custas, defiro.3. Oficie-se a OAB para que sejam tomadas as providências cabíveis, tendo em vista que o patrono da parte autora, Dra. Sonia Marink Neves Mer, OAB/RJ 47.651, retirou os autos do Cartório em 18.11.2004, devolvendo-os em 04.05.2007, o que atrasa, sobremaneira, a entrega da prestação jurisdicional e a pacificação do litígio. Instrua-se com cópia de fls. 25/27.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001680-1 - NOVA TECH DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Intime-se a parte, por A.R., para comparecer, em 48 horas, para dar andamento ao processo sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2005.075.003021-4 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Despacho:Ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002882-5 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002807-4 - EDINEI TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 17/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001611-4 - ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Considerando que se trata de ação de prestação de contas convolada em arrolamento de bens em decorrência da Separação Consensual das partes, matéria afeta à Vara de Família, redistribua-se o feito para a Vara de Família deste Fórum, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.075.002645-4 - MARIA ALZIRA MONTEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA Venham aos autos guias de IPTU a fim de que os imóveis sejam avaliados. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.000460-8 - SEBASTIANA SIMOES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GERSON MOURA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Defiro a emenda de fls. 30/31. Anote-se no DRA que se trata de alvará. Substitua-se a capa dos autos.3. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.4. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.5. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001113-1 - PADARIA E CONFEITARIA DOCURA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X NATELLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Despacho:Fl. 92: Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001648-5 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Fl.215: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.075.001648-5 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 24,48Assino por ordem da MM Juiza OS nº02/03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002859-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PURCINA CORREA DA SILVA DOS SANTOS Intime-se a parte, por A.R., para comparecer, em 48 horas, para dar andamento ao processo sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.000686-4 - ENY BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Designo ACIJ para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiárias da gratuidade, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 104, para comparecerem sob pena de condução, devendo, ainda, as partes, no mesmo prazo, recolher às custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, se houver, salvo se beneficiárias da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000986-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Considerando a certidão de fl. 91, desentranhem-se fls. 88/90, entregando-as à patrona da parte ré.2. Desapensem-se os autos.3. Cumpridos os itens 1 e 2, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.001100-3 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 243/245 e 248/257 em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001736-4 - FABIO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 125 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.000532-0 - LENILSON VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001)) X DURVAL DE MENEZES E OUTROS Despacho:1. Fl.145: Atenda-se.2. Atenda-se ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000030-3 - JOSÉ MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X IZAIAS BEZERRA DE ABREU Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 87, item 03, pois para obter a certidão atualizada do RGI dos imóveis confinantes e confrontantes basta requerê-la junto do cartório de Registro de Imóveis.2. Venham aos autos cópias da planta do imóvel usucapiendo e da inicial para instruir os ofícios, conforme determinado no item 07 de fl. 87.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000511-8 - WILON QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GLORIA BARROS DE FIGUEIREDO Cumpra-se, integralmente, fls. 53/54. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001751-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS RODRIGUES FARIA Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão (fl. 51).2. Fl. 58: Defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001751-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS RODRIGUES FARIA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001114-5 - CEMEP CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELERJ CELULAR S/A Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 3,4915-SUB-TOTAL - R$ 3,49 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 0,34 21- AQUIS DE SELO - 600225174-9 - R$ 0,17 22- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 0,17Assino por ordem da MM Juiza - OS nº 02/03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000765-7 (83) - Inventariante: JOSE SANTANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) MARIA THEREZINHA PEDROSA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X AFRANIO DE SANT'ANNA Cumpra-se, integralmente, fls. ______. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001155-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA ROSA NOLASCO CARDOZO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 137,31Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/03 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.075.001248-5 (1694) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXWELL NAPOMUCENA Recolham-se as custas para expedição da Carta Precatória no valor de R$ 8,49, conta 0301-2 (referente ao porte e remessa) bem como 5% do funpej e 5% do fundperj, sendo certo que as demais custas para cumprimento da diligência deverão ser recolhidas junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.001840-2 - NESTOR DE ALMEIDA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSE DOS SANTOS VIEIRA Intime-se a parte, pessoalmente, para comparecer, em 48 horas, para dar andamento ao processo sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002122-3 - CELITA RODRIGUES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003086-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA MARIA DIAS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 23.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000044-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 22.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.075.002431-9 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 29 e 30.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003241-9 - MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, (na proporção da metade) conforme seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 75,22SUBTOTAL R$ 115,43CAARJ/IAB (10%) 201-4 R$ 11,54Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- 14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59Aquisição de Selo Cartorário 600225174-9 R$ 6,64 Outras Receitas 567300124-3 R$ 6,64 TOTAL R$ 203,79 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001348-9 (1776) - PEDRO CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE MAUA LTDA-ME E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 126.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Complementem-se as custas conforme seguem:21- FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; 22- FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.075.001856-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ RATTES DE CARVALHO (MG-045624)) X CRISTIANE DAS GRACAS TAVARES CLARO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000288-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUY DA SILVA VIANNA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 49.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000277-6 - EUZA MARIA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ( ) autora ( ) ré, seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 75,22SUBTOTAL R$ 115,43CAARJ/IAB (10%) 201-4 R$ 11,54Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- 14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59Aquisição de Selo Cartorário 600225174-9 R$ 6,64 Outras Receitas 567300124-3 R$ 6,64 TOTAL R$ 203,79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002011-9 - LEILA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000474-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO CRISPIM DE BRITO Ao autor, sobre certidão de fls 18.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 38,4815-SUB-TOTAL - R$ 38,48 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 3,84 21- AQUIS SELO - 600225174-9 - R$ 1,92 22- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 10,23Assino por ordem da MM Juiza - OS Nº 02/03 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002889-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALBERTO LEAL PIERROUT Ao autor, sobre certidão negativa de fls 27.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000228-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVILAZIO FONTE AGNELIO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 40 e 41.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.001042-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA MOREIRA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000454-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISAIAS BEZERRA DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 25.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000992-6 - ISABEL SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MERCEARIA GASTAO DE FRAGOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, (na proporção de 1/3) seguem abaixo discriminada: Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 73,44Distribuição - 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 75,22SUBTOTAL R$ 152,15CAARJ/IAB (10%) 201-4 R$ 15,22Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- 14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59Aquisição de Selo Cartorário 600225174-9 R$ 8,48Outras Receitas 567300124-3 R$ 8,48 TOTAL R$ 247,86 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000105-0 - ROSENI FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré,(na proporção da metade) seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 75,22SUBTOTAL R$ 115,43CAARJ/IAB (10%) 201-4 R$ 11,54Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- 14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59Aquisição de Selo Cartorário 600225174-9 R$ 6,64 Outras Receitas 567300124-3 R$ 6,64 TOTAL R$ 203,79 \r\n\r\nId: 205514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006038-6 - Lúcia Helena Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Juarez José da Silveira. Ao autor sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.828.003484-5 - Maria Aparecida Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285). X David Martins de Freitas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno DAVID MARTINS DE FREITAS a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais), essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC). \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004062/1999 (1999.828.000272-9) - Luciana Barbosa Pereira. X Bom Jesus de Magé - Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n007862/2001 (2001.828.000993-1) - Benedito Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). NOTÍCIA: Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\n007654/2001 (2001.828.001996-1) - Adailza Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Comercio e Representações Ltda-me. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.828.003103-3 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X Amis/dente Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Notícia: Audiência especial designada para o dia 28/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.828.004902-7 - Rosângela Ferreira Gonçalves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003927-9 - Alair Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1)Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2) Nada mais a executar. \r\n\r\n3 O valor da condenação (R$ 2.000,00) e dos honorários de sucumbência (R$ 400,00) já foram recebidos, assim como a quantia de R$ 480,00 (fls. 110), que é suficiente para quitar o valor correspondente aos juros e à correção monetária, incidentes no período de julho/04 (citação) a dezembro/05 (depósito de fls. 98) \r\n\r\n4) Isto Posto, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.004058-0 - Arli Furtado da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). X Alberto Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043). Intime-se a executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado,das penhoras realizadas em sua conta corrente, facultada a impugnação no prazo de 15 (quinza) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004708-2 - Antônio Carlos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.828.007102-3 - Claudia da Chaga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Maria Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). Ao autor sobre fls. 48 \r\n\r\nProc. 2005.828.000131-0 - Carlos Vinicius Deluca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001193-4 - Luiz Francisco Mendes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré referente a quantia paga em duplicidade (fls. 97 e fls. 112) no valor de R$ 1.050,74. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.001383-9 - Sirlene Mariano de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ghandy Malhas e Confecções LTDA. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.001458-3 - Luciana da Cruz Martins. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 115v.(22,51), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.001487-0 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.001750-0 - Neiva Rezende Gomes da Silva, Fabio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X @cossil. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FOLHAS 69. \r\n\r\nProc. 2005.828.002240-3 - Walter de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). iSTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 61,63. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado (WALTER DA ASSUMPÇÃO) no valor de R$ 46,99 - duia de fls. 50. Considerando que o valor da guia de depósito de fls. 50 é insuficiente, intime-se a Telemar Norte Leste S/A para depositar o valor da diferença, R$ 14,64, no prazo de dez dias. Declaro levantada a penho cujo auto se encontra às fls. 91, valendo a presente como mandado. Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.002634-2 - Maria da Glória de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 504,86).\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.004401-0 - Jorge da Silva Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004657-2 - Erney de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005911-6 - Adriana Teixeira de Oliveira Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.007147-5 - Rosinalva Macedo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X \"riomed\" Serviços de Assistência Médica r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre fls. 98 \r\n\r\nProc. 2005.828.007354-0 - Cristina de Oliveira Lugão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Manifestem-se as rés sobre a certidão de fls. 147v. \r\n\r\nProc. 2006.828.000439-7 - Maria Aparecida Candido. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 116/117, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001478-0 - Ana Aparecida Rosa. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Não há que se falar em nulidade da citação. O ato foi realizado validamente, por Oficial de Justiça e a pessoa que recebeu a citação foi identificada. Isto posto, rejeito o pleito de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.828.001951-0 - Rondilene de Avelar Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003016-5 - Sebastião Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Unicard - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando o falecimento do autor em 06/02/07 (fls.22) e que a habilitação não seu deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.51, inciso V, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.828.004069-9 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unisaúde Rio Assistência Médica. Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004562-4 - Marcia Helena Pereira Torneiro da Rosa. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.007694-3 - Jose Bento da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a informação do falecimento da parte autora (certidão de óbito - fls.27), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.51, inciso V, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.828.008023-5 - Maria da Conceição das Graças Souza. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008294-3 - Sérgio Darci Maschi e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista os documentos de fls. 52/53, intime-se a parte ré para pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 200,00, em razão do descumprimento da obrigação de não cobrar pelos seguros \"Seguro Premiado\" e \"Vida Segura\". \r\n\r\nProc. 2006.828.008656-0 - Armelindo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009106-3 - José Manoel Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.009290-0 - Shirley da Silva Alves. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. , mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.000111-8 - Elizabeth Teixeira da Luz. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando a justificativa apresentada deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000328-0 - Antonio Cesar Carvalho Paiva. X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003311-9 - Vivian Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003397-1 - Julia Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Bradesco S/A e outro. NOTÍCIA: Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003305/1999 (1999.828.000057-5) - Marli Martinez Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Extensão Financeira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.004060-7 - Aline Delaunay Malinosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Volkswagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e , declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, sendo certo que a embargada nada mais tem a receber e que a quantia já recebida por ela às fls. 138 foi suficiente para compensá-la pela demora no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.828.005933-1 - Maria Helena Eberman Echer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003765-9 - Andrea Silva de Assis Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). X Mercearia Gastão de Fragoso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.000082-1 - Jose Marcos Motta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Formacol Fortaleza Materiais de Construção LTDA. NOTÍCIA: Ao autor sobre fls. 60vº. \r\n\r\nProc. 2005.828.000409-7 - João Felipe Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001848-5 - Manoel da Cunha Ramaldo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Indefiro a execução postulada às fls. 139/140, uma vez que o calculo foi apresentado em 02/06/2006 (fls. 98) e a penhora aconteceu em agosto do mesmo ano (fls. 124), incidindo a partir daí a correção do próprio Banco do Brasil, inexistindo, portanto, saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2005.828.002152-6 - João Felipe Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002258-0 - Vanderlene Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 130 \r\n\r\nProc. 2005.828.002259-2 - Rosangela Leopoldino Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 14.970,94. Sem ônus sucumbenciais, em razão da procedência parcial (art. 55, § único, da Lei 9.099/95). PRI.\r\n\r\nProc. 2005.828.003177-5 - Cesar dos Santos Bazar e Materias de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Comercial Satópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Araújo Diniz - OAB SP060608, Cristian Ricardo Siveira - OAB SP173854). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.003762-5 - Fabrica de Artefatos de Cimento Fragoso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003840-0 - Lessandro Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Céu-centro Educacional Unidos e outros. Ao autor sobre fls. 55/84 \r\n\r\nProc. 2005.828.003906-3 - Elisama Beliani Marcelino Ramos. X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9099/95). PRI \r\n\r\nProc. 2005.828.003921-0 - Maria de Lourdes Barreto Tosta Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003977-4 - Alex Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004146-0 - Maria Jose Marmelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 284,60, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.004468-0 - Cláudio Devecchi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005797-1 - Luciana Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). 1 - Recebo os Embargos; 2 - Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006073-8 - Bruno Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2005.828.006279-6 - Jorge Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que , no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se concorda com a expedição de dois mandados de pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 96,00 e outro em favor da ré no valor de R$ 3.252,00.\r\n\r\nProc. 2006.828.000995-4 - Leandro Richieri da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001021-0 - Carlos Henrique de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X A Probiotica Laboratórios Produtos LTDA. 1- Rejeito liminarmente os embargos à execução de fls. 30/32, que são intempestivos, pois a embargante não cumpriu o disposto no art. 2º, § único, da Lei 9099/99. 2- Determino o bloqueio , na conta-corrente da embargante, pelo sistema BACEN-JUD, do valor da execução, em razão da iliquidez dos bens penhorados (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2006.828.001076-2 - Claudete Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Maube Jóias LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.001617-0 - Carla Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Btn Tecidos e Confecções-nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se a executada para providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas. \r\n\r\nProc. 2006.828.001762-8 - Maria do Socorro Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X Rio Avanti, Veículos , Peças e Serviço S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.001868-2 - Cândido Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002176-0 - Gisele Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.002187-5 - Alcir de Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Globex Utilidades S. A. e outro. Providencie o autor a juntada de seu contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.828.002826-2 - Maria Regina de Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.76), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002848-1 - Daniel Vogt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004253-2 - Giovani Eloisio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Ibi Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004669-0 - Cinthia Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isto posto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004670-7 - Maxwell Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004673-2 - Noemia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 143v. \r\n\r\nProc. 2006.828.004797-9 - Jose Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Jocelyn Carlos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu na contestação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004986-1 - Rosiane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.005662-2 - Milton Ferreira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assistência Tecnica Etav Emp. Tec. Audio e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). Fls. 62: Não há omissão na sentença. A devolução do produto defeituoso não foi determinada porque o mesmo não está na posse da autora, pois ela entregou o \"DVD\" na assistência técnica. Isto posto, nego provimento aos embargos, porque a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados pelo art. 48, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.006933-1 - Erenice de Oliveira Fraga. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Mobilita - Casa & Vídeo. Fls. 32: Defiro a inclusão da empresa MOBILITA - CASA & VÍDEO no polo passivo: 1 - Proceda-se a anotação junto ao DRA. . 2- Redesigno audiência conciliatória para o dia / / . às / horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007679-7 - Manuel João Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para o deferimento da isenção das custas processuais, venham os três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.008086-7 - Virginia Lemos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Banco Bmg e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende prosseguir somente com relação ao 1ªº réu (Banco BMG) tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008305-4 - Deilson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008328-5 - Marcio David de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 47/48, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.008518-0 - Ivonete dos Santos Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008609-2 - Aristéia Nunes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Bradesco Seguros Auto/re Companhia de Seguros. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008937-8 - Denise Pereira Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bmc S. a. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009317-5 - Danielle da Silva Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000119-2 - Amelia Margues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000248-2 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Phillips. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000264-0 - Paulo de Sousa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Cia. Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O pedido formulado na inicial e condeno a AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS a pagar ao autor R$ 5.112,13, a título de indenização do seguro obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1 % ao mês (art. 406, do CC c.c art. 161, § 1º do CTN) a partira da citação (art. 405, do CC). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/095. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.002855-0 - Eugenio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002857-4 - Genecy Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X The Client. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002882-3 - Rosimere Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X CREDICARD BANCO S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002914-1 - Maria de Lima Moraes Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002915-3 - Anderson da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003036-2 - Marcio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003113-5 - Adilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003263-2 - Daniella Galope Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco do Brasil S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003264-4 - Adiel da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Leader S/ A. Administradora de Cartões de Crédito. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003265-6 - Daniella Galope Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Marisa Lojas Varejista. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003346-6 - Edson de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008846/2001 (2001.828.000278-0) - Sebastião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma ser juntada aos autos devidamente quitada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.828.005161-7 - Alcione Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos de Carvalho - OAB RJ077705, Itamar Ferreira de Carvalho - OAB RJ141216). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). iSTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.000877-5 - José Wellington Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte autora para instruir a carta precatória com as cópias solicitadas conforme fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2004.828.000944-5 - Claudio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, condeno a embargante ao pagamentos das custas, com fundamento no art. 55, § único , II,. da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.000989-5 - Edmilson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 148). Intimando-se para levantamento. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.001163-4 - Maria Elza Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). iSTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEdido formulado nos embargos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 10.160,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.002193-7 - Marlene Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.002372-7 - Mônica Calixto Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 15.200,00. Intime-se a concessionária embargante para providenciar, no prazo de 10 dias, o adequado fornecimento de energia em favor da embargada, de forma individualizada, para que ela não necessite de fornecimento de terceiros. A intimação será realizada por Oficial de Justiça, que deverá identificar o preposto responsável pelo cumprimento da obrigação e cientificá-lo da possibilidade de prisão em caso de descumprimento. Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.828.002904-3 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Ao autor sobre fls. 204/206 \r\n\r\nProc. 2007.828.003307-7 - Siméia Vieira da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n008845/2001 (2001.828.000266-3) - Arlindo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). Fls. 150: Defiro pelo prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 204797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.003247-0 - CRESUS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X Testador: CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Face ao acervo hereditário elencado às fls.07, indefiro gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, o recolhimento das custas ao final.Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.5 e de fls.7. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.007486-8 - SAMIA CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIANELLO FERNANDEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Repu blicando o r. despacho de fls. 107: \"Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 102/103\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.009264-2 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA E OUTRO X ORACI ROSA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.013526-6 - AMSF (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:1 - AO SERVENTUÁRIO QUE PROCEDEU À ABERTURA DA CONCLUSÃO PARA NUMERAR OS AUTOS;2 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.031.002749-2 - HUMBERTO PINTO BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X IZAIAS SABINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000741-9 - ORACI ROSA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X JOAO FIRMO TEIXEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003258-4 - CHRISTIANO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669)) X MARIA DE JESUS REIS Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venham, ainda, as certidões de praxe e títulos (RG e CPF) dos herdeiros \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.031.004901-6 - MARIA DO CEU MARINHO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X ANIBAL MEIRINHO Despacho:AOS INTERESSADOS. SEM MANIFESTAÇÃO, POR 30 DIAS, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.031.000709-5 (1228) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE SERGIO PIRES BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 30 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010761-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRO LUIZ DE SOUZA MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.017899-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.021286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA FALLEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002250-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL LUIZ COELHO DE CARVALHO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.10/11 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.031.002264-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDAIR NUNES ELIAS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada de fls.09//11, 13/14 e de fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.031.002768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILCE JANE FARREIRA LOURO Despacho:Esclareça o autor a resposta da ECT de fls.14 face ao contido às fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.031.003035-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Esclareça o autor face o contido às fls.14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.031.001958-0 - DAVID ESTEVES TAVARES X ANA MARIA FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.031.001694-7 - NIRCE GRILLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X ACCACIO FERNANDES SOBRINHO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.009164-9 - ARLINDO GONCALVES VIANNA JUNIOR X MARIA DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.005876-4 - DENISE FERREIRA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO X DAGMAR FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:VENHA, PELA REQUERENTE, A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO de cujus.. \r\n\r\nProc. 2006.031.009995-0 - ALCINEA MACHADO MESQUITA X MANOEL BELMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.020792-8 - ELZA BELIZARIO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X SCOTT MC AULEY JOHNSON Despacho:FLS. 28 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.007266-1 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES BRADESCO/VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.003375-1 - OBERDAN DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.002814-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO 8600 LTDA), CASSIO EGILDO CARVALHO VIEIRA MENDES), GILMAR JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR PAR RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 8,74, CONTA 0101-6, R$ 186,74, CONTA 600225174-9, R$ 0,43, CONTA 567300124-3, R$ 0,43. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.031.000398-1 (550) - INES ALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.006131-8 - MARIA IRACEMA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. 2005.031.010458-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JUREMA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.002740-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) TELERJ CELULAR S.A. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.031.002267-0 - ARTUR BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARIA LÚCIA DA COSTA ELIAS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, CONTA 0723-7, ATOS DO DISTRIBUIDORES, R $ 17,45, CONTA 0101-6, R$ 201,60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, encargos vencidos e vincedos \r\n\r\nProc. 2007.031.001978-6 - EDUARDO FALCÃO CLARKSON (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X ROSÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 600225174-9, R$ 32,35. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.002725-4 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa à cumulação de pedidos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.031.006122-7 - REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA - 2 OFICIO Despacho:Fls.49 vº. Defiro na íntegra.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.009273-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHAMEGO DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.012166-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.000123-7 - RICARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002265-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FÁTIMA TERESA JORGE FADEL Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.8 e de fls.13/31 e ainda o original do contrato que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.031.002266-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X JUAREZ GUIMARÃES), DENISE DE MATTOS GUIMARÃES Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.8 e de fls.13/26, devendo providenciar cópia de fls.26 mais legível e ainda o original do contrato que pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.018445-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RODRIGO GONCALVES FERREIRA \" ao autor para que recolha custas e forneça as copias para instrução da carta precatoria\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000669-0 - MOBARSO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME, EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - CERJ Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002776-0 - GABRYELL AGUIAR FERNANDES, RAFAELL AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.001721-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PARANAPUAM VIACAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 185/187- ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.031.005854-1 - ASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.018305-4 - ADILSON DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000091-7 (12634) - MARIA SEBASTIANA DA SILVA X ODILIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.031.000198-4 (1721) - CARLOS ALBERTO DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE B. A. JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X ODILA DE ALMEIDA REIS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 130, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.008912-6 - RENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA X OLAVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002500-2 - MARIA DEA SANTOS MERLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X JOACYR MERLINO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo.Venha certidão de óbito do herdeiro falecido, esclarecendo-se ainda se este deixou sucessores e outros bens além daquele que integra o monte hereditário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.002263-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA & PERES LTDA), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES Despacho:Venha o original do documento de fls.22 e cópia autenticada dos documentos de fls.09/11, 13/19 em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000102-0 - ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.106 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Sr. Perito, para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.031.001576-5 - JILCREA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas. Esclsreçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002812-0 - NADIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, mencionado às fls. 14, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020692-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, COM DECLARAÇÃO DE BENS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020253-0 - FABIANA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:1 - FLS. 39 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO, TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA DESTA AÇÃO;3 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/07/07, ÀS 13H30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.031.000003-8 (765) - ELISABETE SUZANO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VALDINIA DE NAZARE DOS SANTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTROS (RJ-046996), Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/07/07, às 13H40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.005191-8 - JOAO MANUEL RAINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) remeto a publicação a sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na inicial, determinando que os réus desocupem o imóvel no prazo de 30 dias, se ainda não o fizeram, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), e, em conseqüência, julgo extinto o processo em primeiro grau, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 30 dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.010270-9 - JURACY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X LUIS OTAVIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.022015-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERMAN MARINS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MIRANDA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003248-1 - MELISSA FREITAS DE PAULA, FELIPE FREITAS DE PAULA, MILENA FREITAS DE PAULA, Procurador: EDMAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ELIZABETE NUNES DAMASCENO Despacho:Venha a última declaração de IR, mencionada às fls.07/09, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.003253-5 - IVONIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PAULO SÉRGIO CARDOTTI Despacho:Venham aos autos a última declaração de IR, inclusive com declaração de bens, se houver, e, ainda, original ou cópia autenticada dos documentos de fls.07 e 12/14. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000256-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ ALBERTO GONÇALVES ROCHA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço do réu na inicial e o aposto no contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007965-5 - JOSE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALINA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.019157-0 - ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019648-7 - PAULO CESAR PINHEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.006804-9 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO;2 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 266/267. \r\n\r\nProc. 2006.031.000160-2 - JOAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) retifico a partaria de fls 69 para: ortaria: \" ao reu para que recolha as custas do oficio, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0.17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro gratuidade de justiça às rés.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.008530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -S/A GRUPOITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.109/113. À Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.002712-6 - ROLF CARLOS MUCKE, ROSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c restituição de sinal e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.000889-2 - VINICIUS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ELIÉZER RODRIGUES DE MENDONÇA E SILVA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA, CONSTANDO, TAMBÉM, A DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.002359-9 - ALCIDES DIEGO DOS SANTOS VANCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043782), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.002480-0 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071)) X PRE-CASA LTDA), DEBRAIR RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0702-1, R$ 75,23, TAXA JUDICIARIA, CONTA 0101-6, R$ 15,51, CONTA 0711-2, R$ 3,49, CONTA 600225174-9, R$ 3,93, CONTA 567300124-3, R$ 3,93. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.001280-4 - MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020233-5 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAIÍ - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/07/07, às 13H10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000325-3 (5871) - LENINE PEREZ DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 1999.031.000568-2 (1014) - ESPOLIO DE AILTON DA SILVA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALVADOR ADUCINO FERREIRA Despacho:1 - FLS. 204, ITEM 2 - DEFIRO, COMO REQUERIDO;2 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2003.031.003165-0 - NURIMAR DE MATOS SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.000450-7 - ISMAEL VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.007485-6 - COSME PACHECO SODRE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X FLAVIO CAMPELO RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.003498-0 - JORGE DOS SANTOS LEANDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X REVENDA - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.002758-8 - MANOEL MESSIAS DA SILVA, FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HUMBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR da 2ª autora para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001240-5 - LEONIA MARIA FAGUNDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, considerar desfeito o acordo de promessa de compra e venda do imóvel descrito na inicial celebrado entre as partes, e condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.650,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006974-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MELAINE MARIA NOLDEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021730-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.003304-0 - NEIDE VIEIRA VANDERLEI DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO (RJ-104653), Dr(a). CLAUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X ALVARO CORREA DE SA FILHO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 44, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000848-5 - IRIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NADIR DE CASTRO SILVEIRA E OUTRO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 34, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.022339-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MAURO LAMEIRÃO REPRESAS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.001526-4 - FELISBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES PINHEIRO ...deixo,por ora, de expedir o mandado...tendo em vista a ausência da cópia das guias de IPTU com valor venal para instruí-lo.Portaria 02/05: Ao inventariante para fornecer os documentos faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.008241-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA em face de ANTÔNIO SARAIVA DA ROCHA. Às fls.81, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada no processo, se houver.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008761-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/07/07, às14H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013309-9 - CONDOMINIO FLOR DE CACTUS I (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TOVA E OUTRO Despacho:Face à maioridade civil dos réus, redesigno audiência (artigo 277 CPC) para o dia 05/07/07, às13H50min. Citem-se e intimem-se. Exclua-se o MP do feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.017442-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROSA DE FATIMA ANDRADE AVILA ...as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.031.021231-6 - CONDOMÍNIO PRAIA MAR (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X MARIA MARGARIDA LEAL CORREIA DE ROSA ANTONIO), JOAQUIM ROSA ANTONIO Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação cambial C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.003255-9 - ROTA DA PRAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA O SEU ÚLTIMO BALANÇO PARA QUE SEJA MELHOR APRECIADO O REQUERIMENTO DE JG/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.017780-7 - IRANEA DA SILVA CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X REGINA COELI DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.003845-3 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CLINICA MEDICA MARICA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Certifico que, nesta data, remeto o Despacho de fls. 63 para publicação no Diário Oficial: \"Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Embargante/Autor, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 62, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código do Processo Civil. Intimen-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.010425-5 - LAJES PENTAGONO IND E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SOMAQ - SOC MINEIRA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/07, às 15H30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020293-1 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X HUADMAR LIMA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.031.005554-4 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.005554-4A - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Sentença:Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, revogando os benefícios da gratuidade de justiça concedido ao Impugnado no processo 2006.031.005554-4, onde o mesmo figura como réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008936-5 - FREDERICO DE ARAUJO GUEIROS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X PAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356) Despacho:DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO DR. RENATO DE PAULA RACZ, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003916-3 - LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CERTIFIQUE-SE CORRETAMENTE (L. 6). \r\n\r\nProc. 2004.031.006902-2 - ANNA LUCIA LEMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEIXOTO (RJ-000000) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.002719-9 - LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA INTEGRAL DA SUA DECLARAÇÃO DO IR PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.000437-4 - LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TRACBEL S/A (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/07, às 15H30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013325-7 - ALDENI NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDECI ELISEU Despacho:Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para regularizar visto que consta no sistema petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.031.001994-4 - ANÍSIO GONÇALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA FLS. 08/09 DA SUA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000412-6 - MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X RH CONTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA \"AO AUTOR APARA RECOLHER PARA A CITAÇÃO DO 3º REU EM OUTRA COMARCA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.003252-3 - MARIA DO CEU TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SIMONE LUIZ TEIXEIRA MASSA Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Necessária a justificação prévia do alegado. Designo o dia 04/07/07, às 15H. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.005061-6 - MARGARETH CRISTINA CASTRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.031.008722-1 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X WANDERLEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.000546-5 - RICARDO OPILHAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Portaria 02/2005: \"À parte autora para providenciar as cópias de fls. 09, 10 e 43 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.007026-9 - SUMAIA CLELIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X ESTEVAM DE LIMA CORREA Sentença:Ação de Usucapião proposta por SUMAIA CLÉLIA ROSA em face de ESTEVAM DE LIMA CORRÊA.Embora devidamente intimada para atender ao requerido pelo MP, conforme certidão de fls. 71, a Autora não cumpriu a determinação no prazo deferido. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, p. 1°do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000933-1 - NIELMA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE) Despacho:VENHA, PORTANTO, A DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO. \r\n\r\nId: 205495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c artigo 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.001518-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. Designo interrogatório para o mesmo dia já marcado, quando se realizará a oitiva das testemunhas de acusação. Requisite-se e Intimem-se. Acolho a tese de defesa. Concedo-lhe a liberdade provisória. Expeça-se alvará. Lavre-se termo de compromisso. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000911-6 - FARAO - CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, eslcarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.020330-3 - MARCIA GONÇALVES SANTIAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, eslcarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.031.000106-2 (6095) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452)) X EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006402-2 - MVC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Suspendo o feito para que a parte autora regularize sua representação processual, nos termos do requerido pelo MP. I-se, para cumprimento em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000766-3 - KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X MUNICIPIO DE MARICA) Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. Cumpra-se os demais termos da sentença, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 205494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205323": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.034.000256-7 - C.J. X A.C.B.S.(.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico ao autuado a multa de três salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. P. R. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada, observados os termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001941-5 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROBERVAL FRANCO TOSTES Despacho:Fls. 43/44. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.034.000563-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR MELO DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.034.000566-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO TARCISIO TOSTES DE FREITAS Despacho:Venham a procuração (fls. 08/10) e o substabelecimento (fls. 11) originais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000569-8 - B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.F.V.E. Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.034.000005-0 (5312) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RPJ IND. COM. E REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA 1) Mantenho a decisão de fls. 272 por seus próprios fundamentos. ... 3) Caso negativo, diga a exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000293-0 (2511) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Despacho:A atualização do débito é ônus do credor.Indefiro fls. 194/195. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001280-9 - C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X D.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Fls. 86/88. Retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 28/06/07, às 14:30 h.Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.034.001853-8 - Inventariante: DAVI VAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X LUCIENE DA GRAÇA SANTOS ANDRÉ 1) Venha a declaração de hipossuficiência e a declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.034.000609-5 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X I.R.F. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte e a cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.000169-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório:\"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.034.000698-0 - METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) \"... regularize-se o recolhimento das despesas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nId: 205323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.838.001059-5 - Luiz Cláudio Medina. X Eduardo Correa Padilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Corrêa Padilha Coelho - OAB RJ060909, Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). À parte ré: ... Findo o prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.001058-9 - Maria das Graças Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.838.001087-5 - Rosângela Gomes Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.838.000098-1 - Nova Gráfica Miracema LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Distribuidora Paulista de Papéis e Suprimentos de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius da Silva Rocha - OAB RJ111484). À autora sobre fls. retro. (Fls. 121/12- Juntada de Carta Precatória com Certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2004.838.000698-3 - Beatriz Alvim de Almeida Freire. X Tim Celular/depto. Co (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). SENTENÇA: À Executada: ...Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PR.I.\r\n\r\nProc. 2005.838.000405-8 - Marilza de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Revogo a decisão retro, fruto de equívoco, ante a JG já deferida. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.838.001192-0 - Cleanto Mota de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Sociedade Musical XV de Novembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392, Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365). À parte ré: 1).... 2) Fls. 235. Indique a requerente os termos que considera ofensivos. \r\n\r\nProc. 2006.838.000723-2 - Ignez Antunes de Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). À autora sobre fls. retro. (Fls.: 71 - Resposta de Ofício / CDL) \r\n\r\nProc. 2006.838.000976-9 - Elbo de Assis Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: À Parte Recorrente: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.000128-1 - Antonio Carlos Salvine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Vivo Sa. Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 27/28: Petição da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.838.000262-5 - Marcos Roberto dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Renata Villela Shepherd de Athayde Azevedo. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/06/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000297-2 - José Kleber de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X Carlos Antônio Moreira da Silva. Recebo fls. 19/20 como emenda à inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.838.000091-7 - Lea & Lurdes M. Quatro Estações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Félix El-khouri - OAB RJ111483). X Dumac Factoring Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Castilho Garcia - OAB SP101774, Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). Diante do tumulto estabelecido nestes autos, verifico que a executada impugnou a execução às fls. 166/167. Considerada a nova sistemática processual, que admite o oferecimento de Embargos, ainda que não efetivada a penhora, recebo fls. 166/167 como Embargos à Execução. Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.838.000213-3 - Maria Helena Ferreira Silva. X Lucvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). SENTENÇA: ...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 34/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito da pauta de audiências. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 204817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.036.006384-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Defiro a habilitação do Estado do Rio de Janeiro conforme requerido às fls. 165 como assistente simples. Anote-se onde couber.Dê-se vista ao Ministério Público(11o. CRAAI- Nova Iguaçú) para se manifestar quanto às provas que pretende produzir. Após dê-se vista à Fazenda Estadual e I-se o Município de Nilópolis para se manifestarem quanto às provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000651-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: 1- Fls. 64 - Anote-se onde couber. 2- Considerando o contido no item 1 de fls. 58, esclareça a parte autora se voltou a ser patrocinada pela advogada subscritora da petição de fls. 65. Entretanto, ante procuração de fls. 07,anote-se o nome do segundo patrono, eis que nao consta nos autos renúncia do referido causídico. 3- Reitere-se ofício de fls. 53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.000091-5 (28.494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELAINE AQUILONE PREVOST SARAIVA), CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO C RUIVO (RJ-008886) Decisão:O exequente deverá adequar a planilha apresentada aos limites da sentença, que não incluiu cotas vincendas após o trânsito em julgado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.524.000368-0 (25.898) - SERGIO PINHEIRO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 267, PARAGARFO 1º DO CPC \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002499-9 - CLAYTON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA CALCULO DOS VALORES DEVIDOS, DOS VALORES DEPOSITADOS, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 124. QUANTO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DE BAIXA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DE BAIXA DO PROTESTO JUNTO AO CARTORIO DE PROTESTOS DO RJ, INDEFIRO, UMA VEZ QUE O REFERIDO PEDIDO DE TUTELA NÃO ESTÁ ASDTRITO AO PEDIDO FINAL E PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC. I-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002927-4 (25.050) - SERGIO PINHEIRO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Intime-se os autores por edital, com prazo de 20 (vinte dias, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do entendimento jurisprudencial pátrio. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.023492-7 - SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.001879-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA S.A. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004830-3 - NELLY DE SOUZA BELEM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X THIAGO DE SOUZA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.006443-8 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CARLOS DOS SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.036.003669-4 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040)) X JOSELANEA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A PRETENSÃO EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FLS. 200 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de alugueis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.036.000025-6 - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARCELO DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003965-1 (27948) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MAURICIO DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 120. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2002.036.002627-1 - IGNES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLAUDIA LUCIA GOUVEIA DE SOUZA Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO QUE CONSTA ÀS FLS. 54, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELA EXECUTADA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.000950-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X SEBASTIAO COUTO AGUIAR Despacho:Ao exequente ante o acrescido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003025-8 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.VOLTEM CONCLUSOS EM QUINZE DIAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.036.000405-0 (15.604) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA WAGPAUMAR LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 45/55 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003348-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE ROBERTO DO NASCIMENTO CAMPOS Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO QUE CONSTA ÀS FLS. 41, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.003990-9 - RINECON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X LABORATORIO ANALISES MEDICAS DR JACOB SESSIM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao autor requerente para informar se pretende dar prosseguimento do processo de quebra e informar se houve pagamento de parcelas e qual o valor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Atos da serventia: \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.036.006384-5A - JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000017-3 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000433-0 - BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cimeno \r\n\r\nProc. 2006.036.004000-8 - ELEM CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X IMOBILIARIA MV IMOVEL Decisão:Recebo a emenda de fls. 71/72, entretanto, considerando que a presente ação está sendo discutida a titularidade do imóvel e não foi movida em face de quem possui a posse do imóvel por determinação judicial, emende-se a inicial, para exclusão do pedido possessório e/ou inclusão de quem de direito no polo passivo. Prazo derradeiro de vinte dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007358-0 (27159) - ANA BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO PELAS RAZÕES EXPOSTAS ACIMA. DETERMINO QUE A EXECUTADA A FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E O ESQUEMA DE PAGAMENTO, DEVENDO INCLUSIVE PROVIDENCIAR O DEPOSITO JUDICIAL DOS VALORES BLOQUEADOS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO DE DEPOSITÁRIO. E-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEPOSITÁRIO \r\n\r\nProc. 2000.036.001077-5 (28.693) - JOSE MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.002123-2 (28896) - ALEXANDRE KLEIN GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA Despacho:COM A VINDA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS, E-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.036.002667-6 - VALTER HONORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 6,98 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 160,92Campo 42: R$ 16,09 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 120,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,91 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,91Campo 49:R$ 335,77 \r\n\r\nProc. 2007.036.000325-7 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003777-9 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:... Assim, inverto o ônus da prova e defiro o prazo, improrrogável de cinco dias, para a parte ré se manifestar informando se pretende produzir outras provas, diante da inversão, especificando-as detalhadamente... \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e moral c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.001196-0 - ALEXANDRE ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.036.000048-0 (9140) - Inventariante: MARIA GERTRUDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X MANOEL MARTINHO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2000.036.000464-7 (28.563) -, Inventariante: JOANILZA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) MANUEL DA FONSECA FERREIRA (OBITUADO) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2001.036.001053-4 (29680) - HELENA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X BARBARA ANTONIA OU BARBARA ANTONIA DA SILVA \"Ao autor para comparecer ao cartório para assinar termo de últimas declarações conforme fls.74.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001208-4 - WALTER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509), Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NILOPOLIS), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.I-se todos\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.001025-0 (29670) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARLENE TORRES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.003517-7 - ENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X POPSHOP- SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo fazendo constar Claro BCP S/A. 2- Considerando documento de fls. 62/64, expeça-se carta precatória para citação da parte ré, com a vinda das cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005414-7 - THAIS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006858-0 - PAULO ALONSO MACIEL, Assistente: CELIA PAZOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUCIA NA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.226 e petição dev fls.227/228.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003539-4 - JORGE LUIZ FELIX FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Atos da serventia: \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004440-4 (4440/01) - BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BAZAR MALFIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000388-5 - VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)), SIMENS LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), BIG CEL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1- Junte petição protocolada em 16/04/2007. 2- À parte ré sobre alegações da parte autora em relação às petições de fls. 73 e 74/77. Após, cls para saneador. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000322-1 - SOLANGE SANTOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA, EIS QUE LABOREI EM ERRO... DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.036.001007-9 - DEZ DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se a requerida no endereço de fls. 147.Venha o recolhimento de custas, eis que as custas já recolhidas visavam custear atos já praticados. Prazo de dez dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.003208-3 - HORACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.158/161 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.001973-3 - ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001616-8 - AMANDA LOPES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Sentença:...Ante o exposto, acolho a decadencia e em consequencia, JULGO EXTITNO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DORT. 269, IV do CPC, em relação às ligações discriminadas Às fls. 04/06 e ainda Julgo improcedentes os demais pedidos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002788-9 - SIMONE HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 164/168 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.003725-1 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 218/223 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.036.004894-5 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAÚ S.A. \"Ao autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7 - LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007721-4 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela es pecífica da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.001795-1 - MARGARIDA BORGES TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA - IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.036.000490-9 - ALTAIR JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MANOEL JOSE DO CARMO E OUTRO ao autor... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.002657-8 (29959) - SEBASTIAO GRANADO AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTROS) Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nId: 205449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2006.036.006739-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRENE MONTEIRO DE CASTRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Irene Monteiro de Castro - Filiação: Pai - Nelio Pinheiro Gouvea Junior Mãe - Arlinda Monteiro de Catro - Endereço incerto e não sabido, acusada nos autos de nº 2006.036.006739-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4747/05 de 25/11/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo. \"....No dia 24 de novembro de 2005, por volta das 23:00 horas, a ora denunciada, consciente e voluntariamente, entrou clandestinamente na residência situada na Rua Coronel França Leite, nº 2261, ap.202, bl.01, Centro, nesta cidade, contra a vontade expressa - já anteriormente manifestada - dos moradores da mesma, sua filha e genro abaixo nominados, ali permanecendo, dizendo que somente sairia com a chegada da polícia...\". Como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 26/07/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 16 de maio de 2007. Eu, __ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 205450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.005530-9 - William Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X José Luiz Rodrigues Batista. Fl. 42 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.003981-4 - William Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fls 97: Pela derradeira oportunidade, defiro o requerido. Expeça-se mandado, com as cautelas de praxe. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.002374-2 - Joaquim de Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, David Vides Pereira Neto - OAB RJ144966E). X José Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora de fl. 39. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.006658-5 - José Carlos Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Valdecy da Conceição. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002975-0 - Roberto Lessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Fausto Frank de Almeida Palmeira Nepomuceno. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, fato também desconhecido pelo exeqüente, tendo em vista a petição de fl. 45. Isto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, devendo o cartório, expedir carta de sentença, conforme requerido, para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005840-2 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Aline da Costa Lopes. Fl. 37 - Defiro. Expeça-se novo mandado e intime-se a axeqüente, por publicação no D.O., para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.808.003013-3 - Riccardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Denilson dos Santos e outro. Ao autor sobre certidões de fls. 22,24, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006419-2 - Alfeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Ferreira de Andrade - OAB RJ053969). X Francisco Sales Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.100,00, a título de danos materiais, acrescida de juros çegais de um por cento ao mês e correção desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.808.001578-0 - Maria das Dores Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Laurinete Ramos Salvador. [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 10, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001705-2 - José Fernandes da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Carla Fernandes de Sousa Lemos Tenório - OAB RJ143791E). X Felipe de Siqueira Gil e outros. Recebo a emenda à inicial. Exclua-se o nome de Nilsa Virtuoso do polo passivo. Inclua-se no polo passivo Jorge Barbosa Gil e Eunice Siqueira Gil, anotando-se onde couber. Desentranhe-se fls. 17/18 eis que cópia da inicial. Retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 16:30 horas. Cite-se no endereço fornecido ás fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). 1) Certifique o cartório quanto a expedição do mandado de pagamento do depósito de fl. 253. Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamentos dos depósitos de fls. 253 e e 265. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Defiro, desde já, a expedição dos mandados de pagamentos dos demais depósitos a serem efetuados pelo devedor, independente de nova conclusão. \r\n\r\n3) Cumprida a obrigação em sua totalidade, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.808.002108-3 - Stela Marcia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A parte interessada, apesar de devidamente intimada, não compareceu para retirar o mandado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005364-3 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Consórcio Nacional Embracon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flavia Matias Santos - OAB RJ120744E, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). 1) A execução deve prosseguir somente nos autos principais, uma vez que já há decisão transitada em julgado. Assim, desentranhe-se a petição de fl. 24 dos autos da execução provisória e junte-se nestes autos.\r\n\r\n2) Após, diga a parte autora sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2003.808.005678-4 - Luiza Antonieta Paz Neta Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 196. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas da execução, com base nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95, devendo, entretanto, ser observado se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005702-8 - Mônica Cristina Ribeiro da Silva. X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.808.000121-9 - Maria José Rodrigues. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha as custas pagas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.000489-0 - Eliane Maria Cardoso Eharaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias a fim de instruírem a carta precatória, conforme Portaria nº 001/2003 deste juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProc. 2004.808.001130-4 - Aparecida Penha Silveira da Silva. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Diante do que consta nos autos, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão do bem que se encontra em poder da autora (fls 05 e 46) e sua entrega à 1ª ré, com as cautelas de praxe, devendo esta arcar com os ônus de transporte do bem. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004375-5 - Elvira Oliveira dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. \r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas da execução, com base nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95, devendo, entretanto, ser observado se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005045-0 - Delano Sessim Braga e Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora de fl. 127. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95 (fl. 121). \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). 1) Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença requerida, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005369-4 - Líbero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls 221: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.006506-4 - José Walter Carmo dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor fixado em perdas e danos, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001173-2 - Silvio Martins Pires. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha comprovação de pagamento de custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.002661-9 - Paulo Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Lucilene dos Santos Chagas. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), bem como pelas alegações do exeqüente às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nExpeça o cartório, como requerido, certidão de crédito para posterior execução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.003186-0 - Nadia Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha de Araujo - OAB RJ136082E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a patrona da parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito dos honoráriso de sucumbência de fls. 115, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004910-3 - Bárbara Simões de Carvalho. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venha o pagamento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.006382-3 - Miriam Soares de Almeida Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-044] Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001406-1 - Alexandre Silva. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Fls. : Às partes, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001867-4 - Priscila Thimoteo de Carvalho Baia. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002015-2 - Euridice da Graça Rodrigues e outro. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013, Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 38 - Anote-se o nome da patrona do réu. Intime-se para pagar a diferença apontada ás fls. 53 sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002330-0 - Eneida Pamplona Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da diferença, conforme cálculo de fl. 41/42, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002971-4 - Aldeci Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Diga a parte ré sobre fls. 68/71, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003131-9 - Francisco Gomes Maciel. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a comprovação da custas pagas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.003571-4 - Monique dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença requerida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003718-8 - Adriana Lucia Vasconcellos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Fininvest Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004353-0 - Elisabete de Castro Pinto. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a primeira ré para efetuar o pagamento, conforme requerido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004796-0 - Maria Aparecida dos Santos Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005059-4 - Nilson José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Eliezer Correa Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). A parte ré, pessoa física, não foi citada em mão própria (fls 25v). Assim, determino a designação de nova audiência, renovando-se a citação por OJA e intimando-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.006332-1 - Erivalda Leite. X Bradesco Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). 1) Verifico que o 2º réu não está devidamente cadastrado no sistema DAP. Assim, providencie o cartório as devidas anotações onde couber, incluindo-se o 2º réu no pólo passivo. Anote-se o novo endereço fornecido à fl. 30. \r\n\r\n2) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/06/2007, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se a 2ª Reclamada, por via postal. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000414-8 - Willian Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000876-2 - Admilson Martins Fernandes e outros. X LIGHT e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 51/52, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001039-2 - Viviane Machado Rodrigues e outro. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). OMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o 2º réu.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Cite-se e intime-se o 1º réu pessoalmente para a audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fls. 11, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001276-5 - Ana Paula Gaudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (pop Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Fls. 17: \r\n\r\n1) Defiro o prazo requerido pela 1ª ré;\r\n\r\n2) Retifique-se o polo passivo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.808.001361-7 - Marlon Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Retifique-se o pólo passivo como requerido, tendo em vista os documentos juntados pelo réu. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Intimem-se todos para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001371-0 - Ana Maria Fernandes da Silva Borges. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha a procuração do patrono da parte autora no prazo requerido. Intimem-se todos para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001575-4 - Jeronimo Carlos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Comprove a ré o alegado. Sem prejuízo, certifique o cartório se a citação foi tempestiva ou não. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.004149-9 - Ana Rosa Silva de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Jaci de Souza Regly. Ao autor sobre certidão de fl. 55, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006092-5 - Luis Carlos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Sidnei Sanches Viana. Expeça-se nova carta precatória de execução, conforme requerido, devendo a parte autora diligenciar, independente de intimação, comparecer ao Juízo deprecado para acompanhar o OJA no cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.808.003429-1 - Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Edmilson Liurenço de Souza. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo, apesar de devidamente intimado, conforme consta de fl. 21, deixando os autos paralisados por mais de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, facultando a parte o desentranhamento do documento de fl. 05 para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - Ruy Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Banco Santander - Adm. de Cart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa ou qualquer outro prejuízo causado as partes, defiro o requerido e designo audiência especial para o dia 26/07/2007, às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.808.003475-2 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002636-8 - Valter Ramos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos no valor de R$ 5.751,89 em favor do autor e do valor remanescente em favor da parte ré, imediatamente. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004031-6 - Leonardo da Costa Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Tendo em vista o documento de fl. 223, defiro o requerido à fl. 229. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.007220-2 - Zenilda Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, conforme requerido à fl. 143. I-se para levantamento, bem como para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls. 140/141. Decorrido o prazo, se manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000859-9 - Fábio Donizetti Paracampos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Oi Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). 1) Expeça-se mandado de pagamento da guia de fl. 57 em favor da parte autora. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Esclareça a parte ré sobre o depósito de fl. 117, tendo em vista o que dos autos consta. \r\n\r\nProc. 2005.808.001079-0 - Emídio Brasil Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Feijó - OAB RJ119349). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face a cota de fl. 153 e verso, cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.808.001340-6 - Sheila de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). X Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense - Sociedade Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Tendo em vista o silêncio da parte exeqüente quanto ao despacho de fl. 131, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001776-0 - Jorge Luiz Felix Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Daikiry - São Gonçalo e outros. 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. Ademais, o atestado médico de fl. 50 não informa a natureza da consulta e nem identifica qualquer enfermidade que tenha impedido a parte autora de comparecer à audiência designada para às 14:00hs. I-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se o recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem o devido pagamento, expeça-se certidão de dívida para o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, posto que não pode ser efetuado o registro de baixa da ação, antes do recolhimento das custas judiciais pela parte autora, providencie o cartório a baixa no sistema DAP ou a exclusão do pólo passivo da presente ação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001916-0 - Wallace Pinto Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Venham as custas do desarquivamento pagas. \r\n\r\nProc. 2005.808.003419-7 - Adriana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Expeça-se mandado de pagamento a requerente da quantia incontroversa. À parte ré sobre fls. 96/97 em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004019-7 - Nilson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638, Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, dos depósitos de fls. 104 e 125 em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento, bem como para manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada mais havendo, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - Anderson Corrrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Capivari LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005152-3 - Fábio da Cruz Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono da pata ré (fl. 78). I-se para levantamento. \r\n\r\n2) A parte recorrente teve recurso improvido e foi condenada ao pagamento da custas, observado, entretanto, os termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação, prevista no referido artigo, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte autora, retirados os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.808.005337-4 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 115, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000376-2 - André Luiz Lima de Almeida. X Casa & Vídeo - Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls 45 em favor da parte executada, haja vista o depósito em duplicidade. Intime-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001496-6 - Erenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Thales Jose da Silva - OAB RJ118870E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002102-8 - Alessandra Maria Ferreira Brito. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). (1) Numerem-se os autos. (2) Suspendo, por ora, a decisão de fls. , que determinou a prisão do depositário. Recolha-se o mandado de fls. . (3) À parte autora sobre o acrescido pela ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.003214-2 - Cátia Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Azzemell - Qualyte & Style. 1) A fim de evitar futura argüíção de cerceamento de defesa e qualquer outro prejuízo causado as partes, defiro o requerido e designo audiência especial para o dia 24/07/2007, às 15:40hs. Intimem-se todos para o ato.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, do valor incontroverso depositado à fl.38, em favor da parte autora. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.003709-7 - Marcos Paulo Braga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003797-8 - Áureo Cassiano de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X União das Lojas Leader S/a. - Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). Fls. 68 - Anote-se o nome do patrono do réu. Defiro o pedido de vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.808.003896-0 - Tiago Goulart Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Correa da Silva - OAB RJ043739, Rita de Cassia Chehuan de Barros Silva - OAB RJ042310, Pedro Campelo de Oliveira - OAB RJ107345). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004317-6 - Necy Olinto Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004390-5 - Amanda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Fls 50- Anote-se o nome do patrono do réu. Defiro o pedido de vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.808.004624-4 - Marcelo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença requerida, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004708-0 - Maria de Fátima Nascimento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 102, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005128-8 - Mônica Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Sociedade Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Arlindo de Oliveira Freitas - OAB RJ080875). Aos 07 dias do mês de maio de 2007, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. ELIZABETH MARIA SAAD, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam o(a) autor(a) e seu advogado, ausente o réu, apesar de devidamente intimado. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95.Tendo em vista os fatos narrados na inicial, a configurar uma relação de trabalho entre as partes, verifico que o feito deve ser julgado pela Justiça do Trabalho competente, na forma do art. 114, VI da Constituição Federal. Por conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II, da lei 9099/95. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 13:44h. Eu, ____________ACLC, AJ, mat. 01/15257, Secretário da Juíza, digitei e eu, _________, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006375-8 - Solange Albuquerque dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco Fininfest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 43/45, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001521-3 - Ivonete Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X ITAÚ e outro. A ausência do patrono da reclamada não impede a realização da audiência de conciliação. Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001608-4 - Giovanne Moraes de Lacarte. Rep Leg(s): Veronica Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Albert Dias - OAB RJ069607). X Banco Itaú. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Indenizatória postulada por GIOVANNE MORAES DE LACARTE em face do BANCO ITAÚ, pelo rito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o JEC é incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95, visto que a parte autora é menor impúbere, conforme comprova o documento de fl. 12.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro o desentranhamento dos documentos desde que susbtituídos por cópia. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.808.002397-0 - Rosangela Estrela de Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Ferreira Peixoto - OAB RJ024582). X Marcelo de Oliveira Bittencourt. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com execução de alugueres, postulada por ROSANGELA ESTRELA DE CASTRO DE CARVALHO em face de MARCELO DE OLIVEIRA BITTENCOURT, pelo rito da Lei 9.099/95. Ocorre que, conforme previsto no art. 3º, inciso III, da supracitada Lei, no JEC somente é cabível a Ação de Despejo para uso próprio, o que não é o caso dos autos. Vale ressaltar que os contratos de locação são regulamentados por Lei Especial (Lei 8.245/91), o que prevê rito incompatível com o estabelecido na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 52, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, se houver, desde que susbtituídos por cópia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A exceção de pré-executividade só é cabível em hipóteses excepcionais que não se coadunam com o caso dos autos. Toda matéria suscitada no incidente pode ser deduzida em embargos à execução, após a devida garantia do juízo. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nId: 204732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.005852-9 - DALILA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Ao Requerente de fls. 82 para indicar os Sucessores ou o representante do Espólio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.528.000729-8 (5449-0) - TEXTIL SCHOTTZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Defiro perícia contábil que objetivará a conferência de valores envolvidos nas relações jurídicas entre as partes.Nomeio o Dr. Gilson Tavares Fernandes, Dê-se-lhe ciência. Laudo em trinta dias cabendo à Autora o recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005175-1 - ABILIO PEREIRA BRITO X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Por ordem do Juízo, Intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça,fls.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003548-5 (9458) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CLAUDINEI JACQUES DA SILVA Despacho:Esclareça a Autora a que se refere a palavra \"provavelmente\", fls. 236. Há, ou não, abastecimento? \r\n\r\nProc. 2001.037.003671-4 (9479) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X COMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do Despacho de fls. 202, intimando-se como Administradora e depositária, a sócia indicada às fls. 201 pela Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.037.000832-2 - NELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X IVECO FIAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença: Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, julgada com resolução de mérito, acolhida a tese defensiva de decadência, condenado o Demandante ao pagamento de custas e honorários, conforme respeitável Sentença de fls. 211/217, prolatada pela eminente e estimada Magistrada que atuou em auxilio neste Juízo.Às fls. 230/231, as partes noticiam acordo, homologado conforme fls. 238.Às fls. 251 e 252, as Rés informam o cumprimento integral da avença por parte do Demandante.Destarte, JULGO EXTINTO PROCESSO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pelo Demandante.Recolhidas aquelas, transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.037.008039-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls. 140/141. Defiro ofícios ao Detran e bancos da Comarca.Nota do Cartório: As custas referentes à expedição dos ofícios são as seguintes: APCJ (cód. 0711-2 - R$ 31,41) CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 3,14) FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 1,57) FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 1,57) \r\n\r\nProc. 2004.037.003007-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ROZELY DE OLIVEIRA Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do mandado são as seguintes:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 29,73CAARJ - conta 0201-4 - R$ 2,97FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,48FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 1,48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006244-9 (8799) - PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2001.037.005508-3 (9821) - TELMA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considero corretos os honorários postulados pelo Dr. Perito, no valor de R$ 1.520,00 (mil, quinhentos e vinte reais), sendo certo que a Autora goza da Gratuidade de Justiça.Ao Dr. Perito para o Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.002147-6 - SONIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ (RJ-112759)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando inexistentes os débitos da Autora junto à Demandada, condenando a Ré à devolução em dobro do valor de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), incidindo juros de 1% ao mês, bem como correção monetária pelos índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça, desde o desembolso, ressalvando-se para a Autora a possibilidade de buscar a reparação moral pela negativação indevida, confirmada a Tutela Antecipada. A Ré pagará as custas e honorários de advogado, estes no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista que o valor da causa não serve para sua fixação, sob pena de aviltamento dos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/ indenizatoria c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005709-6 - ROSALI SORRENTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MAXIMA FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre fls. 120.Deverá a Ré diligenciar junto ao Bradesco para que o ofício de fls. 118 seja devidamente respondido.Prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.004536-0 - ELIANE APARECIDA MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...). Às partes para quesitos e Assistentes Técnicos, se for o caso. (...) Defiro o depoimento pessoal da Autora e dos Representantes Legais do Réu e prova testemunhal, devendo o rol vir em 15 dias da publicação desta, e as custas para intimação, em 10 dias apóa a vinda do Laudo pericial aos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.037.000026-6 (1467) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004810-3 - RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MABEL DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls.89v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002144-7 (4227) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEXTIL SCHOTTZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Fls. 84/85. Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004099-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRI COUT CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Fls. 33. Defiro. Lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002250-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AZEVEDO E MOREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Decisão:(...) determino a realização da Verificação por Oficial de Justiça, por meio de diligência a ser realizada a partir das 21:30 h, nas quintas, sextas e/ou sábados, objetivando constatar a permanência das atividades, cuja paralisação foi determinada, e, em caso positivo, interdição dos estabelecimentos Réus, inclusive com lacre.A diligência deverá ser acompanhada por força policial, se necessário, e pelo Ministério Público, se quiser, podendo fazer contato com o Oficial de Justiça, a qualquer tempo, para sua realização em alguma data outra em que esteja ocorrendo o descumprimento da Liminar.(...)Ciência ao Ministério Público, para, querendo, acompanhar a diligência, disponibilizando eventuais equipamentos de filmagem e fotografia.Extraia-se o MANDADO IMEDIATAMENTE e dê-se ciência desta ao Ministério Público ainda hoje.A remessa ao D.O. deverá ocorrer após as diligências ora determinadas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.005627-0A - FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Intime-se o Impugnado pelo D.O. para regularizar a petição de fls. 13/15 que não está assinada, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.037.000175-9 (7889) - ELUIZIO MARTINEZ MADURO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRANCISCO LUCIO LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071371) Despacho:Em vista da certidão de fls. 227, verifica-se que não constou da publicação quem deveria recolher as custas. Republique-se fls. 226, vº corretamente. \r\n\r\nProc. 1999.528.001173-7 (7169) - GASTAO PINTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: 1 - Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.037.002522-2 (8315) - ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Por ordem do Juízo INTIMO o réu para cumprir o determinado nas fls. 250, bem como para recolher custas judiciais na forma de: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 36,72 (campo 37); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 10,47 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45), e Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 283,42 (campo 46). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014917-9 (10881) - Inventariante: DOLORES DA SILVEIRA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ESEO TAVARES DE CASTRO Decisão:Atenda-se fls. 97, vº. \r\n\r\nProc. 1988.528.012378-7 (6409) - Inventariante: LIELDE HERDY LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (RJ-025954), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOAO GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fls. 130. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.037.004973-0 - Inventariante: MARIA DILMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X DOLORES DA SILVEIRA MARTINS DE CASTRO Despacho:Antes de tudo, o bem deverá ser avaliado.À Avaliação, portanto. Registro, caso os interessados tenham meios, há possibilidade de realização do depósito livre do ITD, o que, possivelmente, poderia viabilizar eventual concordância da Fazenda Estadual com o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.037.000459-3 - Inventariante: ÁUREA GUERREIRO DOS SANTOS LUAN GUERREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X LEIR SILVA SANTOS Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.006237-3 (9940) - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. E OUTROS Por ordem do jJuízo,INTIMO o Exequente a recolher custas no valor de R$ 8;74 + CAARJ referentes à certidão de inteiro teor, a fim de dar cumprimento a primeira parte do r.despacho de fls 93. \r\n\r\nProc. 2004.037.005012-2 - CONEL - COMERCIAL NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JORGE DA COSTA TARDIN ME Fls. 42/43. Defiro a expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução, em qualquer instituição onde encontrar saldo em nome do Devedor para tanto, entendendo-se por ora, face à notória insegurança dos sistemas de informática, assim considerados de uma forma genérica, como a cada dia noticia a imprensa, ser inconveniente a realização da pretendida penhora on line. (...)Defiro também a expedição de ofício ao DETRAN, cabendo à Autora trazer Certidões do Registro de Imóveis. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofícios são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.005092-0 - RODRIGO FREZE PANUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Sentença:(...) Dessa forma, HOMOLOGO , para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 79/81, ratificado pelas partes e respectivos Patronos às fls. 93, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Aguarde-se por 90 dias o cumprimento do Acordo, o que deverá ser noticiado pelos interessados.Custas pelo Réu, pois o Acordo indica haver sido integralmente reconhecido o pedido do Autor, sem honorários, pois não previstos.Para que a presente não reste ineficaz, sem prejuízo de outras medidas, fixo multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), caso não sejam cumpridas espontaneamente as obrigações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002431-2 - FRANCISCO DE ASSIS GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TIM CELULAR S/A Decisão:(...) defiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do Autor de tal cadastro, e qualquer outro, por conta da prestação telefônica vencida em 20-08-06.Expeça-se ofício para a exclusão.Cite-se.Defiro a Gratuidade.(...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.008185-1 (6971) - CREMILDA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ESPOLIO DE ARMANDO EYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Promova-se a entrega do Mandado de Averbação ao Registro de Imóveis, deferida a Gratuidade para a interessada.Dê-se ciência ao Perito que funcionou no feito, tendo em vista o que consta da Sentença às fls. 138. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015532-5 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CREDITO S.A Por ordem do juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015716-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.001168-2 - JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X ESPOLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Decisão:Aos Autores sobre fls. 146/204. Decreto a Revelia dos Réus incertos citados por edital.Tornem ao Ministério Público, em seguida. \r\n\r\nId: 205451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.004233-9 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Andrade e Topini LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). Considerando o certificado ás fls. 53, deixo de receber o recurso, vez que é intempestivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004974-3 - Terezinha Carvalhar Marins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.002952-9 - Thais Dutra Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Shop Time. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.002518-9 - Marcelo Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). X Fernando dos Reis Me e outro. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004303-2 - Marucia Marques Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Edgard Ismerio Fonseca. Considerando que o executado não impugnou a execução, intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.818.004848-0 - Maria da Penha Andreatta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Aplub - Previdencia do Sul Seguros e Rendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002550-0 - Ruth Albertini Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Michel Gonçalves Costa. Sentença de fls. 18: \"Ante ao exposto, considerando a certidão do Oficial de Justiça e a inércia do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nExtraia-se Certidão de Dívida, se requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.818.002707-7 - Cleide Lusia Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Carlos Norberto Taixeirão e outro. defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002107-7 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jorge Pereira Bastos. Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos que instruem a presente encontram-se prescritos e nominais à pessoa diversa da exeqüente.\r\n\r\nProc. 2007.818.002109-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Vitor Hugo Barbosa. Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, uma vez que o título que instrui a presente encontra-se prescrito e nominal à pessoa diversa da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.818.002111-9 - Cacilda de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Erica Cristiane Baptista de Souza. 1) Emende-se a inicial, uma vez que o título que instrui a presente encontra-se prescrito, nominal à pessoa diversa da exeqüente e sem endosso. \r\n\r\n2) Compulsando os autos denoto que na procuração acostada às fls. 04 consta como outorgante Cacilda de Lourdes Fagundes ME. Outrossim, através de consulta ao sistema informatizado - DAP verifiquei que a parte autora ajuizou outras 53 ações, na sua maioria cobrança e execução de título extrajudicial. Intime-se a mesma para que comprove a origem da dívida, tendo em vista que é vedado à cessionária de pessoa jurídica pleitear em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nPrazo para cumprimento - 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002112-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Euzebio de Oliveira de Abreu. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que o título que instrui a presente encontra-se prescrito e nominal à pessoa diversa da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.818.002113-2 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Dirgni Mattos de Almeida. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos que instruem a presente encontram-se prescritos e nominais à pessoa diversa da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.818.002115-6 - Ricardo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Claudio Rodrigues Macario. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos que instruem a presente encontram-se prescritos e nominais à pessoa diversa da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.818.002116-8 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Luciano Miller de Mattos. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que os títulos que instruem a presente encontram-se prescritos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.005416-9 - Maria das Graças Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). portaria 01/04: à parte ré para que compareça ao cartório para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2006.818.002713-2 - Pablo Winter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004580-8 - Harisson Pereira Lozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Jardel Thurler Faria e outro. Em análise à certidão de fls.50, verifico que não houve penhora, sendo os bens ali elencados de uso indispensável aos moradores. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004972-3 - Leila Maria Padilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o prazo de 10 dias, ficando ciente a parte autora de que o mesmo é improrrogável. \r\n\r\nProc. 2006.818.005726-4 - Moisés Otávio Farache Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005878-5 - Maria Madalena Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efetivo devolutivo.\r\n\r\n3 - Ao recorrido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.002734-2 - Anna Lorusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Hanz Engel - OAB RJ001536B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 185. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002675-1 - José Augusto Lisboa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Telermar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para providenciar cópias de fls. 56, 57, 96, 239, 240, 247 e 249, para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.818.002365-1 - Elisabeth Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.002544-1 - Alfredo Américo de Oliveira Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). X Bigás Lagos Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nada a prover, vez que o feito se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004477-0 - Ana Maria Knuivers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Unimed de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). portaria 01/04: à parte ré sobre fls 142,147 e 148. \r\n\r\nProc. 2004.818.005304-7 - Renato Rimes Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.005495-7 - Anderson Paredes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Irtel Adm. de Telemarketing e Editoração de Listas Telefônicas Ltda. -me. Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005573-1 - Mauri Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). port. 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002019-6 - Jaime Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Às partes sobre os cálculos de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2005.818.002128-0 - José Kalil Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004501-6 - Sandra Hovernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). À exequente para providenciar cópias de fls. 44, 108, 134, 135, 136 e 139, para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.004502-8 - Marilza Conceição Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Monarco Materiais de Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Esclareça a autora se sua pretensão foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.818.004541-7 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Recebo os Embargos à Execução no efeito devolutivo. Ao Impugnado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.004690-2 - Fernanda Xabuder Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Sentença de fls. 172: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A ré foi condenada a se abster de apontar débitos em desfavor da autora e ainda de remeter o nome dela aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deu início à execução entendendo que houve desobediência à obrigação de fazer, fls. 134/135, acompanhada dos documentos de fls. 136/137. Realizada penhora de fls. 160, a ré apresentou embargos, fls. 144/152, alegando que a multa não poderia ser diária, uma vez que a cobrança é mensal e que entender de outra forma representaria enriquecimento sem causa. Impugnação da embargada às fls. 163/166. Considerando que as cobranças através do envio de faturas são mensais, há que se distinguir as duas situações impostas: uma, a negativação do nome nos órgãos restritivos de crédito e outra, a cobrança feita através de faturas, sendo a multa cominatória e não moratória, nessa segunda hipótese a incidência tem que ser para cada fatura emitida, sob pena de enriquecimento sem causa, já que a desobediência ocorre uma vez a cada mês. Dessa forma acolho parcialmente os embargos para restringir a incidência das astreintes a cada fatura emitida. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Prossiga-se com a execução. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004888-1 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). port. 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004999-0 - Eliane Sant'Ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005610-5 - José Sobreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Ok Celular Ltda-me e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005727-4 - Antonio Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002385-0 - Rosélia Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002428-3 - Manoel Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002561-5 - Eliziene Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À parte ré sobre fls. 120/125. \r\n\r\nProc. 2006.818.002609-7 - Elza Maria Moraes Vellozo. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). defiro conforme requerido na cota de fls. 61 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.002609-7 - Elza Maria Moraes Vellozo. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). De ordem da MM. Juíza, fica a parte ré intimada a pagar os valores constantes da planilha de fls. 60/61, referentes à condenação atualizada e aos honorários da DP, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.002658-9 - Tamara Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.818.002677-2 - Cenira Eurydice Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002795-8 - Paulo Cesar Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.004091-4 - Gelson Siqueira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Luigi Cataldo Batista - OAB RJ120021, Valmir Souza Trindade - OAB RJ127796). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.004355-1 - Wirley Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Compulsando os autos denoto que assiste razão à parte autora, vez que a multa já havia sido fixada no acordo homologado às fls. 37/38. Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.004360-5 - Elizabeth Lachmayr. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Publique-se a sentença de fls.63 para ciência do réu. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.818.004360-5 - Elizabeth Lachmayr. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Sentença de fls. 63: \"Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora ingressou em juízo em face de AMERICAN TOUR CLUB alegando em síntese que tinha títulos de Mares do Sul, que foi sucedida pela American Tour Club, pagando a autora uma diferença no valor de R$ 1.000,00. Recebeu oferta de compra de suas ações no valor unitário de R$ 5.000,00, de pessoa ligada à diretoria da ré, quando entrou em contato com o departamento de patrimônio da ré e soube que teria direito a 12 ações, mas que teria de pagar o valor de R$ 1.000,00 por cada uma, para que fossem transferidas para o seu nome, oportunidade em que lhe foi dito que o preço de mercado dessas ações era de R$ 8.000,00. A autora então pagou, em dinheiro, R$ 3.000,00, e mais R$ 3.000,00, em cheque, por seis ações, quando recebeu os títulos. A partir deste momento não conseguiu mais contato com o promitente comprador. A autora então entrou em contato com a ré, que lhe orientou a mudar de título, para que tivesse maior aceitação no mercado, razão por que pagou uma diferença de R$ 472,00, para cada uma. Devidamente citado, o réu não compareceu à Audiência, razão porque aplico-lhe os efeitos da revelia. O que se vê é que a autora foi induzida a erro pelo réu, que de forma dolosa, através de um suposto comprador e com a promessa de liquidez dos títulos, fez com que ela adquirisse documentos sem nenhum valor de mercado. O vício da vontade é suficiente para autorizar a rescisão do contrato, razão por que julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a restituir o valor pago pelas ações, R$ 8.832,00, (R$ 1.000,00 + R$ 6.000,00 + R$ 2.2832)atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento. O dano moral restou mais que caracterizado diante da fraude, que sinaliza ilícito penal, razão porque fixo o dano moral em 5.258,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data . Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.004466-0 - Roberto Cesar Neno Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004499-3 - Fabricio Cardinot Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.004539-0 - Ronaldo Luiz Andrade Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004549-3 - Izael Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004616-3 - Luana Soares Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004617-5 - Daniela Dan Scardua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004620-5 - Paulo Roberto Zavoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.004804-4 - Vera Lúcia Sales Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Assiste razão a diligente serventuária, razão pela qual determino que a ré esclareça qual dos recursos interpostos deverá ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004864-0 - Maria Norma Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004898-6 - Carlos Roberto Maurer da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Micromania Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005091-9 - Marcia Celeste Vaz Castelano. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005129-8 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Recebo o Recurso no efeito apenas devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005234-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Capemi - Caixa de Peculios, Pensoes e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005771-9 - Valcineia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Serramed - Serviço de Assistência Médica Andre Rocha LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para apresentar o novo endereço da empresa ré, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 40 dias (fl. 24).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005773-2 - Lucimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Serramed - Assitência Médica André Rocha Ltda.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora devidamente intimada para fornecer o novo endereço da empresa ré, quedou-se inerte, deixando os autos paralisados por mais de 40 dias (fl. 29).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005826-8 - Anderson de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Assiste razão ao embargante, posto que acolhida a preliminar de incompetência, razão por que revogo a tutela anteriormente concedida, o que passa a integrar a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005950-9 - Izabel Renata Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Luiz Maurício Gonçalves e outros. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002281-1 - Wilson Mussi Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Itaucard Financeira S/A. Regularize-se a inicial, uma vez que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nId: 203517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.002000-2 - ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.067.001454-3 - FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOSE LOURENÇO E OUTRO Devolução de SEED negativa. Diga o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005042-9 - MARIA BERNARDETE DA SILVA LOROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X PIERRE DA SILVA LOROSA Despacho:Venha prova das propriedades e da hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000668-6 - LAURITA BATISTA EGGEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X ALONCIO CORDEIRO EGGEI Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.000669-8 - LAURITA BATISTA EGGEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X ALONCIO CORDEIRO EGGEI Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nAnulatória, de negócio C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003988-4 - CLINICA ESTETICA E SAUDE HOVERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X S. J. COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para recolher as seguintes custas: AOJA: R$ 12,24; Fundperj: R$ 0,61; Funperj R$ 0,61. Diga a parte autora\". V. - Port. 01/2004 \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.002277-0 (1934) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO DE OLIVEIRA CABRAL FILHO Despacho:Esclareça o autor quanto as \"restrições administrativas\". \r\n\r\nProc. 2003.067.002074-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA OLINDA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) Despacho:I-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000721-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X JOAQUIM BALTAR DA SILVA Despacho:Venha o termo de acordo das partes para homologação. O desbloqueio do veículo só cabe após o pagamento dos valores devidos à Fazenda. Assim, venha o comprovante de quitação. \r\n\r\nProc. 2005.067.007562-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDER DE LIMA GAVINHA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003955-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DENISE DE SANTANA SOUSA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.004899-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREZ FONSECA DE ARRUDA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas em 5 dias, oficie-se como requerido. Com o cumprimento, ao exeqüente, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.005146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CARLOS DE SOUZA Decisão:Declino a competência para a vara cível de Nova Iguaçu, conforme fl. 30. Dê-se baixa e distribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005277-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VASCONCELOS DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para expedição da CP.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005873-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS MANDADO DESENTRANHADO. ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. V. PORT.01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA MANDADO DESENTRANHADO. ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. V. PORT.01/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001683-3 - MONICA CRISTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Certifique o cartório quanto ao valor depositado em juízo pelo réu. Caso seja menor do que o determinado a fl. 22, proceda-se a penhora de 5% da renda diária do executado, por OJA, diretamente no caixa do executado até o montante determinado a fl. 22. Com o recolhimento do valor descrito na CP, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002857-5 (1306) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X LUCIANA GUIMARAES PREUSS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.067.002321-3 - ESPOLIO DE JOAO MEDEIROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FLORISBELA ALVES PEREIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Intimação do exequente para recolher custas para intimação do executado - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 - bem como fornecer cópia da planilha de fl. 48\" \r\n\r\nProc. 2005.067.001274-8 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JULIO DA SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:Venha a prova da posse pelo executado, do imóvel, em 5 dias. I-se. o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.067.006473-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X REGINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Comprove a posse do executado, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.067.002521-6 - CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Julgo deserto o recurso. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certifique o cartório se há custas a recolher pela intimação por OJA e ofício requeridos a fl. 532. Ao executado, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004994-4 - NEIDE MARIA SANT'ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Recebo o recurso só no efeito devolutivo, com base na rápida prestação jurisdicional. Ao recorrido. Após, certificados, ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001487-3 - ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005942-1 - MARIA DO CARMO RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Recebo os embargos, por serem tempestivos. Verifico que os embargos não versam sobre seus requisitos, mas sim, inconformismo. Assim, noto que o intuito do presente feito é puramente protelatório, motivo pelo qual condeno o embargante em multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.000391-9 - MILANA E VANDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILKA DE SOUZA MELLO MONTEIRO (RJ-123959)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005854-4 - VERONICA GANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À Autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002388-0 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005685-7 - ESPOLIO DE AMADEU DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/07 às 14:50hs. I-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.000620-0 - EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Recebo o recurso só no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, ao TJ/RJ. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.067.002040-3 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.004549-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ROBSON DA SILVA MORAES Despacho:Justifique o pedido, com documento, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.006550-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DAGMAR PAULA DA SILVA Despacho:Ante a desistência, julgo extinto o feito. Despesas pelo exeqüente. Honorários pelas partes em 10%. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.067.004655-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X KELLY CRISTINA DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.005934-2A - INSTITUTO BENEFICENTE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL DO SALÃO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MIRIAN DE JESUS SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte ré impugnante para recolher custas processuais da impugnação, a saber: AEVC (0702-1) R$ 38,48, CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000117-2A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR OTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X DELAINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Intimação da parte ré impugnante para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.004161-6 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 190/194 no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificados, ao TJ/RJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.004718-9 - ONDINA ANSELMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:A denunciante está sob o pálio da justiça gratuita conforme fl. 105. Anote-se. Proceda-se a regularização da denunciação independente do recolhimento de custas, já que a denunciante está pela J.G (Falta cópia da decisão deferindo a citação da denunciada para instrução do mandado.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000309-5 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Ao réu, sobre fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.067.005751-5 - MARIA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) DECISÃO: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Designo AC para o dia 21/06/07 às 13:50 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001009-1 (964) - UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.W.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Digam as partes se houve quitaçao dos valores acordados, valendo o silencio como concordancia.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2000.067.001569-6 (1068) - ALICE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.067.003678-5 - ELIZABETH AZEREDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2003.067.004324-8 - ADILSON DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X GENIALE SERVICOS EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao réu, se insiste na prova oral requerida, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.002279-0 - PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.007593-0 - ELZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante a falta de preparo, julgo extinto o feito sem exame do mérito. Despesas pela autora. PRI. Com os cálculos, intime-se para pagamento em 30 dias sob pena de inclusão em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.067.003684-6 - RAQUEL SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIMBO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 170/177, em 5 dias. I-se. Após, decidirei sobre as provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005257-8 - IRMÃOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Designo AC para o dia 21/06/07 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000313-2 - CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO ANTERO LOPES DE SOUZA E OUTROS Despacho:(lançamento correto) Designo audência de conciliação para o dia 21/06/07 às 14:10 hs, conforme fl. 66. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.004719-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.067.000205-4 -, Inventariante: MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) JOSE CICERO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao inventariante para apresentar a certidão atualizada do imóvel, bemo cómo sua cópia e a cópia da guia do IPTU para a avaliação\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001308-0 - BEATRIZ MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Defiro a prova oral e depoimento pessoal dde fl. 69 e 11. Designo dia 18/07/07 às 13:30 hs para ACIJ. Venha o rol em até 30 dias antes da audi~encia, com recolhimento das despesas pelo réu. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002015-2 - GILBERTO DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para efetuar o depósito equivalente a 50% dos honorários periciais - R$ 3.500,00 no prazo de 05 dias. (Port. 01/2004 - D). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002269-0 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/07 às 14:10 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004204-4 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.067.005984-6 - ELIANE AMALIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º VIII, L. 8078/90, por verificar ser a autora hipossuficiência técnica e de meios na relação de consumo, ao passo que o réu é fornecedor hipersuficiente. Designo AC para o dia 14/06/07 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004370-8 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BOREL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:I-se o réu para depósito em 5 dias, sob pena de se presumir verdadeiras as alegações do autor quanto aos fatos que necessitam de perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004901-4 - ELIETE FREDERICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002500-9 - TANIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ...venha o recolhimento de 50% dos honorários periciais (R$ 4.000,00) pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003624-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Venha pedido líquido e certo, para cumprimento de sentença. I-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.067.002081-6 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.003011-4 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ALAIDE MARIA DE LOIOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Intimaçao da parte autora para recolher custas processuais, a saber: AOJA R$ 50,72; CAARJ R$ 5,07; FUNPERJ conta 6002-25174-9 - Campo 34 -R$ 2,53 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 - Campo 35 - R$ 2,53. Port.01/2004 B ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000497-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OLDEMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao recorrido, sobre o recolhimento tardio do preparo do recurso, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.005327-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANA CRISTINA ALVES OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.006485-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO JOSE DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas em 5 dias, defiro a expedição de ofícios. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004442-9 - ESPOLIO DE MARIA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X MAURO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.067.006325-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS MIRANDA Despacho:Esclareça quanto a multa, seu percentual e previsão contratual. A comissão de permanência deve ser excluída, por ilegalidade.Ao autor por 5 dias. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002073-7 - CASA DE ESPETACULO FORRO DO TERREIRAO DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CRISTIANA TORRES LINS Despacho:Tratando-se do rito da consignação em pagamento, venha o depósito nos termos do art. 890 § 1º CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002717-6 - GERSON SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.006061-7 - RAIMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Inobstante, digam as partes se há possibilidade de composição em 5 dias ou se tem provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003303-1 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso só no efeito devolutivo, tendo em vista a efetividade da justiça e a inexistência de dano irreparável. Ao recorrido. Após, certificados, ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003485-0 - RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO L DE MIRANDA LEAO (SP-032380), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito só devolutivo, com base na efetividade e inexistência de dano irreparável. Ao recorrido. Após, certificados, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.067.001932-0 (1134) - EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X GRAN - RIO AUTO PEÇAS ACESSORIOS QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Fls.107/108 - Diga a Autora. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.001006-1 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Venha procuração das partres com poderes especiais para celebrar acordo, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.006911-4 - MARINALVA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,56; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,15 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,15. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao réu, se insite na realização de provas, já que o autor não as indicou. Diga também se há possibilidade de conciliação, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000117-2 - DELAINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR OTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:Às partes se há possibilidade de composição ou se tem provas a produzir, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002096-4 - ALICIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:I-se em cumprimento da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005934-2 - MIRIAN DE JESUS SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL DO SALÃO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:Às partes, se há possibilidade de conciliação. Caso contrário, venham em provas justificadas em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005229-3 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao réu, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nId: 205510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.045.001214-0 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1- Fls. 289/590: Nada a prover, eis que a discussão diz respeito ao Invetário.2- Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pelos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:Venha o contrato original de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.045.003157-4 - LYGIA VILLA-FORTE COPPOLECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:À requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002156-0 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/06/2007, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.002542-7 - SUELI VIEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GM LEASING SA ARR MERCANTIL ARREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para informar a seguradora do veículo à época do fato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004512-3 - LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTOMATIC - COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004297-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001261-9 - DIRCEU MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JERSILDO ARAPOAN FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.005060-1 (1037) - MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Aplico a multa de 10%, nos termos do Art. 475-J. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.045.000798-0 - S.M. DE OLIVEIRA COMUNICACOES-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos de fls.358/359. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.004284-1 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição... \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.001127-7 - SIMONE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JULIA GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004364-0 - Inventariante: JORGINA ANDERAOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) GABRIELA RIBEIRO AVILA E OUTRO, Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X LUIZ RAYMUNDO DE NOVAES AVILA Decisão:Fl. 91: Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Promova-se a citação do segundo denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.045.005348-8 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Digam se insistem na oitiva das testemunhas, tendo em vista a ata de fls. 201. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Decisão:...Indefiro a denuncia à lide requerida pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.045.000029-4 - ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.002198-4 - ESPOLIO DE ROLANDO BONARD, Inventariante: REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme fl. 16, bem como para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000507-1 - MARIA NALY SOARES PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X JOSÉ ANTONIO MESQUITA LASMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Fls. 351: Procedi, nesta data, a correção do erro material no termo de depoimento pessoal do réu de fls. 341. Indefiro nova vista para apresentação de memorial, face fls. 350. Preclusa esta decisão , voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.002154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ADACIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 16/17 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002605-0 - PEDRO VICTOR ZALAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA), Inventariante: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Reconheço a conexão existente entre as ações. Permaneçam os autos apensados. Aguarde-se a realização da AIJ. À parte autora para atender ao despacho de fls. 217. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:Ao autor sobre fls. 246, em cinco dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005191-1 - CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004276-4 - LUZIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Reconheço a conexão existente entre as ações. Permaneçam os autos apensados. Aguarde-se a realização da AIJ a ser realizada nos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.004630-7 -, Inventariante: MARIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X DALVA LOPES Decisão:À Fazenda. Defiro ao requerente de fls. que leve em mãos , ao Procurador do Estado, os autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000456-0 - Inventariante: MARIA DAS DORES CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 24/25... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005392-2 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão: Fls.58/59: Reconsidero fl. 56, no que tange a convolação da presente em ação de depósito. Preclusa esta decisão, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001229-6 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Emende o autor a inicial, para adequar o rito processual. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000070-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:...Desta feita, aos interessados para que, após restaurarem o inventário, corrijam o polo ativo da presente ação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005966-3 - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MURILO SAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005037-2 - JORGA VAZ CURVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X ROSA ARBEX CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Aos interessados sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 52/53\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.003287-6 - VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.001156-0 - CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X PAULO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.534.003681-7 (862) - SERV.DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000035-7 (03) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X HOTEL BRITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) nos termos da portaria \" Ao autor sobre custas\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001076-4 (1328) - ROSINHA PEREIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X IVONE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho:Ao exequente sobre os esclarecimentos de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2002.045.004327-0 - LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) À exeqüente para fornecer peças instrutórias da CP. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2004.045.003129-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Decisão:Fls. 73/74: Anote-se onde couber. Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.001723-0 - RESENGÁS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA \"Ao Exequente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 62Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8A - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JAIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR de Jairo de Santana \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002259-9 - JAIME DA SILVA MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002260-5 - ANDREA DE CARVALHO ANDRADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.004476-8 - Inventariante: SUELI LORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CRUZ (RJ-114363)) X DANIEL BENEDITO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 164/165... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.003645-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.001884-1 - MARIA DELZA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Por tais fundamentos, mantenho a decisão... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000066-0 - JANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Réplica\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.000250-3 - ANGELINA SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Digam se há interesse na audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000546-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.000549-8 - CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Digam se há interesse na audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA) \"Ao Autor para recolher diferenças de custas e taxa judiciária de acordo com Certidão de fls.48: Atos dos Oficiais de Justiça, cód 0714-6, R$ 12,24 e Taxa Judiciária, R$ 0,20\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 205454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.000230-7 (15829) - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) \" À parte autora sobre fls. 235/236.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.002805-4 - D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 2 - Em seguida, ao MP para que se manifeste em provas.3 - Após, voltem os autos conclusos para proferir decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.045.000085-1 - B.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X A.B. \" À parte autora sobre os ofícios de fl. 46, 48, 49 e 51, com prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002383-8 - C.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X C.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) \" Àequerente sobre ofício de fl. 56/66.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005952-3 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.F.S. Despacho:Designo audiência de conciliação, a ser realizada (por conciliador) em 14/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço apontado em fl. 25, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.No tocante à intimação da parte autora, cabe salientar que, em se tratando de audiência de concilição, a intimação da parte é feita na pessoa de seu patrono e mediante publicação na Imprensa Oficial. Assim, a parte autora foi intimada para comparecer à audiência designada em fl. 16, como certificado em fl. 16verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.001927-8 - D.N.C.M., S.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X W.F.M. Decisão:Defiro GJ aos autores. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 20.387,70 (artigo 259, VI do CPC). Anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. A quantia deverá ser entregue à genitora dos menores até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante recibo. Oficie-se ao empregador do alimentante. Oficie-se para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, do Registro de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.003591-5 - DANIEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS BARCELLOS MAIA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) SENTENÇA: \"(.) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 14), ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004963-1 - S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fl. 31. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003914-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (SP-215126)) X A.P.S. \" À parte autora, sobre fl 27/28.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000416-9 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Designo audiência especial, a ser realizada (por conciliador) em 14/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.005431-8 - K.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 14/06/2007, às 15:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001827-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 03, nos meses de novembro/06 a março/07, uma vez que o percentual será calculado sobre o salário mínimo vigente à época do débito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001172-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas arroladas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.001626-5 - S.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003585-3 - C.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S.), C.R.S.C.J. Ao réu sobre fl. 43. Falta a procuração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.000321-9 - C.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X C.A.M. Despacho de fl. 62:\"... Fl. 61, item 03 - Defiro. Designo audiência de instrução e julgamento visando obter impressão pessoal acerca do atual estado do interditando, bem como o depoimento pessoal da requerente, a realizar-se no dia 05/06/2007, às 13:00 horas... Intime-se a requerente na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC e para que providencie o comparecimento do interditando à audiência designada. Sem prejuízo, intime-se a requerente para comprovar nos autos o depósito dos honorários do perito, conforme guia expedida em fl. 60verso. Prazo: cinco dias. Após a realização da AIJ, apreciarei os requerimentos formulados no sexto parágrafo de fl. 58 e no item 01 de fl. 61, cabendo salientar que o prazo da curatela provisória deferida em fl. 30 há muito já expirou. \r\n\r\nProc. 2006.045.005598-0 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.A.M.A. Decisão: Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes como perito. Designo o dia 15/06/2007, às 14:00 horas, para realização de perícia (domiciliar) na interditanda. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Vindo o laudo, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000909-9 (14.301/2000) - C.C.F., Assistente: M.I.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) SENTENÇA: (.) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar que GERMANO BORGES DE OLIVEIRA é pai de CRISLAYNE CELESTINO FARIA, sendo que a autora passará a se chamar CRISLAYNE CELESTINO FARIA DE OLIVEIRA e, em conseqüência, determino que seja retificado o assentamento de nascimento da menor, a fim de ser incluído o nome de GERMANO BORGES DE OLIVEIRA como seu pai, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como CRISLAYNE CELESTINO FARIA DE OLIVEIRA, sendo também anotados os nomes dos avós paternos. A retificação do assentamento deverá ser efetuada sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de justiça cópia encaminhada desta sentença. Deixo de condenar os réus ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Transitada em julgado, oficie-se ao RCPN. respectivo. Após, não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.045.004192-7 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:1 - Fls. 37 - Aguarde-se por dez dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a autora, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 36 no prazo de cinco dias.2 - Após, intime-se o réu acerca da avaliação de fls. 36. Prazo para manifestação: cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.045.004372-2 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X V.S.S. Decisão:O autor pretende a antecipação de tutela, certo que tal medida é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, prestada com base no juízo de probabilidade. Assim, para a concessão da medida de urgência, exige-se a produção de prova inequívoca capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte - aparência da verdade - e à demonstração de situação apta a gerar fundado receio de dano grave, de difícil ou impossível reparação. No caso vertente, entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida estão presentes, mormente diante do que consta no estudo social (fls. 22/25), salientando-se que o Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da tutela antecipada (fl. 25verso). Diante do exposto, presentes os pressupostos legais DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que o autor exerça o direito de visitação ao menor na forma requerida na alínea \"b\" de fl. 05. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004482-7 - R.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) SENTENÇA: \"(.) Diante disso, constata-se que houve perda superviente de interesse processual, haja vista que a providência buscada tornou-se desnecessária. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 21. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000913-3 - E.C.T., M.B.C.T. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:1 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações de fl. 23. Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004018-2 - M.L.O.N.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Dê-se ciência à DP acerca do despacho de fl. 51.2 - Após, se nada vier, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.001921-7 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X E.R.O.) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo quanto ao pedido o que pretende a título de:(a) alimentos entre os cônjuges;(b) alimentos para os filhos;© guarda dos filhos;(d) visitação dos filhos;(e) bens do casal;(f) partilha dos bens.3 - Na mesma oportunidade, esclareça a autora o nome que almeja adotar após a separação judicial do casal. \r\n\r\nId: 205453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006325-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, na forma de fls. 2/5, ressalvada a questão atinente à partilha dos bens móveis adquiridos pelas partes no curso do casamento, nos termos supra, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro neste momento. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004606-0 - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Decisão:1- Suspendo a execução até o total adimplemento do débito. 2- Intime-se o executado para início dos pagamentos, informando o número da conta onde deverão ser efetuados os depósitos (fl. 57).3- Decorrido o prazo estipulado no ítem 01, intime-se a parte exequente para dizer se o débito foi integralmente pago, valendo seu silêncio como presunção de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.045.004283-3 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.P.), T.O.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006140-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F.), A.M.A.N. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/07 às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005886-6 - S.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) F.A.C., Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/06/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.045.000650-8 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1- À autora sobre a contestação.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.045.001885-3 - A.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004447-0 - J.C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.Q. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000443-3 - P.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Venham as custas referentes à expedição do ofício ao empregador no valor de R$ 3,49 mais a CAARJ - R$ 0,34\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004395-6 - J.A.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005282-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Nos termos da portaria 08/05: à parte autora para recolhimento das custas referentes à expedição do ofício requerido\". R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Verifico que os alimentos ora executados foram fixados em salário minimo(fl.19), sendo certo que as planilhas apresentadas às fls. 3/4 e fls. 75/77 não consideraram o salário mínimo da época, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Contador que deverá observar, em seus cálculos, a multa prevista na cláusula 3 de fl. 84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005652-7 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.B.A. Atenda-se ao MP. (Requeiro seja esclarecido o fundamento do pedido de fls. 63) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.003524-6 (4681) - T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.S.R.-.F.1.) \"À parte autora sobre fl. 126\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nId: 205458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) \" A defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.004226-8 - EZIO JORGE PÓVOA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) ...ante o exposto atendendo ao MP revogo o sursis processual , com fundamento no art. 89,§ 3º da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.046.004787-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALUISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Por todo o exposto, DESCLASSIFICO o delito que foi atribuído pela exordial ao acusado ALUÍSIO DOS SANTOS, para aquele previsto no artigo 129, caput, do Diploma Penal. (...) Assim, pelo Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, passo a julgar o crime subsidiário:(...)Ante ao exposto, diante da ausência de condição de procedibilidade e, por conseguinte, diante do transcurso do prazo decadencial, declaro extinta a punibilidade do acusado ALUÍSIO DOS SANTOS, nos moldes do artigo 38, do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, IV, ambos do Diploma Penal.Transitada em julgado a presente, procedam-se às anotações devidas. \r\n\r\nId: 205505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.068.000502-1 (4337) - LUIZ CEZAR RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:RH.Anote-se na autuação ante manifestação do MP no anverso.À parte autora ante a cota do anverso e certidão de fls. 90vº \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.000023-8 - MARLISE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X Inventariante: ALECSANDRO AUGUSTO DUARTE) ESPOLIO JOAO BENTO DUARTE NETO Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.003848-7 - ALCIMAR GOMES XAVIER E OUTRO X TERESA JORGE Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu e decurso do prazo para tanto, voltem após. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c declaração de vontade \r\n\r\nProc. 2005.068.000956-4 - ELZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X JOEL RIBEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Decisão:Citação é querella nulitatis, em que pese o comparecimento espontâneo, a parte requereu na ACIJ prazo para apresentação de contestação, que não foi apreciado pelo Juízo, razão por que não há revelia, sabendo-se que nesta hipótese é possível de ofício reconsiderar a decisão de fls. 97vº, pois citação válida e regular é pressuposto processual de validade, razão por que se elenca entre as hipóteses do disposto no art. 267, § 3º do CPC por se tratar de objeção processual. Defiro o requerido às fls. 89, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para tanto. Int. por DOERJ (Patrono fls. 89). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Imissão de Posse, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.006236-2 - JUAREZ FERNANDES OTTERO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAdoção, ação de destituição de poder familiar c/c adoção \r\n\r\nProc. 2004.068.003003-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MONSUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X FERNANDA ROCHA NOGUEIRA Decisão:Designo AIJ para a oitiva de todos para o dia 26/07/2007, às 14:00h. Int. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.003280-4 - V.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.068.002751-3 - W.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X S.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:À parte autora sobre cota do M.P. no anverso. \r\n\r\nProc. 2005.068.000480-3 - W.C.N.S., W.C.N.S., W.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X S.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Int. pois. \r\n\r\nProc. 2005.068.002849-2 - DANIEL MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO VALENTIM MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Pela intimação das partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.068.000394-1 - VANESSA MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLOS AUGUSTO MELO OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.068.002776-5 - VICTOR DJAVN MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X ALBERTO COELHO GONÇALVES Ante a prova produzida às fls. 13, defiro JG.1.Fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de 01 salário mínimo ante a ausência de prova da possibilidade do alimentante e a ausência de indicação do empregador do alimentante.2.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 16/07/2007, ÀS 11:45H3.Int. o réu do item 02 devendo o valor respectivo ser depositado na conta indicada às fls.06, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido.4.Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.068.010489-7 - NATHÁLIA MESQUITA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Despacho:1) E. provas que pretendam produzir justificadamente;2) Antes, porém, à parte autora em réplica e ao MP sobre contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001570-9 - ROSANA DE JESUS DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: JOSE DILSON DOREA Ás requerentes \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002407-3 - LAURA PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:À parte autora sobre acrescido, inclusive a renúncia do advogado de réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.068.018756-0 - LUCIA CARLA LEMOS AMAZONAS MACHADO X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Ao autor para fornecer cópias da inicial para possibilitar a citação \r\n\r\nAnulatória, de escritura de compra e venda; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001172-8 - AIRTON JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X JOAO CARLOS BRACANTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) RH.Junte-se.Designo AC para o dia 13/07/2007, às 11:45h, ante o caráter disponível do direito invocado. Int. \r\n\r\nArresto, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2001.068.000570-7 (3891) - ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X CARMEM BORSELINO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 462 do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. Custas e honorários ex lege. Levante-se a constrição objeto do ofício de fls.60 dos presentes autos através de novo ofício comunicando o acordo celebrado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.068.001057-4 - JEFFERSON MANHAES BARCELOS X SALVADOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:1) Ao inventariante. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.068.002564-1 - A.P.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.068.001713-0 (4488) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X PAULO ROBERTO FREIRE DA SILVA Diga a parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.003324-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GEORGIA SIMAO ALMEIDA Despacho:Havendo mandato, o que dever se previamente certificado, defiro o requerido às fls. 22 \r\n\r\nProc. 2005.068.000855-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:RH.E. novo mandado (fls. 28), tendo em conta o endereço informado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.068.000921-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELA DE FATIMA FREITAS Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 25. Outrossim, condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.001840-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA PURIFICAÇAO GOMES Despacho:RH.Observe o peticionário a certidão do D. OJA (fls. 31vº) \r\n\r\nProc. 2006.068.002928-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ADAO RICARDO DE BARROS Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 20. Outrossim, condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.004457-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANTONIO DURVALINO M COUTINHO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.20/21, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.014450-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALCENI SANTOS HELEODORO Despacho:RH.1) Assiste inteira razão ao D. Servidor, a pressa e o volume de processos deve estar interferindo na apreciação do feito por este Juiz.2) Diante de fls. 21/26, não vislumbro, ainda, o atendimento do teor da Súmula 72 do ESTJ. Cite-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.068.039565-0 - BANCO SATANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO JOSE DE LIMA UZEDA FILHO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.20, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.039565-0 - BANCO SATANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO JOSE DE LIMA UZEDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.040746-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:À parte ré em 05(cinco) dias, valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.068.040781-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.054949-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFFERSON DE AUIAR BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002575-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BATISTA DE SOUZA Decisão:RH.Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002652-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO SOUTO SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002654-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002664-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO AURELIANO DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002740-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSILENE COSTA DA CRUZ OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 3,49 em atos de prática comum conta 0711-2 ref. ao ofício para Detran e R$ 0,08 em atos do OJA \r\n\r\nProc. 2007.068.003069-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Ao autor para recolher R$ 3,49 em atos de prática comum ref. a oficio ao DETRAN e R$ 0,08 em atos do OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.068.000140-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL ONGARATTO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.32, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessao de liminar inaudita altera p \r\n\r\nProc. 2006.068.020239-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PECLY PAULA Despacho:Ante os motivos externados e à ausência de violação ao Princípio da Legalidade Estrita, defiro todos os ofícios, mediante prévias custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002531-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001737-1 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELITON NETO GOMES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.19/20, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.006261-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WANDERLEY LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.000666-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA SILVA DE SOUZA ALVES Despacho:Atenda-se fls.23 mediante prévio recolhimento de custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.012466-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LEONARDO SILVA MENDES Despacho:Defiro ofícios para busca de endereço mediante prévias custas.Indefiro ofício ao DETRAN por falta de amparao legal tendo em conta o Princípio da Legalidade Estrita a que a Adminstração Pública se submente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.012470-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA RICCIARDI LEIRA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.22, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.002765-0 - FAUSTO ARAGÃO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO GRACIANO DE SOUZA (DF-019926)) X AUDIPER-AUD IND PERITOS JUD E EXTRAJUD ADV E CONT LTDA Ao autor para recolher R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 3,49 em atos dos distribuidores conta 0723-7; R4 19,24 em AEVC conta 0711-2 e R$ 17,45 em atos dos distribuidores conta 0723-7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.001434-6 - CONDOMINIO SOLAR DAS COLINAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CLAUDIO MACEDO MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente em 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.068.002000-6 - MARILENE MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X PAULO SILAS BASTOS BROLO), Fiador: PEDRO ALBERTO GRIPP), Fiador: EDILENE SOARES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.068.002366-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X FERNANDO SOUZA DE ANDRADE Despacho:À parte autora sobre certidão do D. OJA \r\n\r\nProc. 2006.068.000240-7 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA SCHUTTE certifico que redesigno AC para o dia 16/07/2007, às 11:00h \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.068.000345-0 - JORGE HUMBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X IVONNEY DE JESUS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)), Fiador: ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO), Fiador: ROSANDRA DOS SANTOS CARVALHO Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 1 0 / 0 7 / 2 0 0 7 às 1 2 : 0 0 Int. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000499-3 (3453) - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.068.000261-9 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, ante a flagrante ILEGITIMIDADE ATIVA ad causam, para, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, DECLARANDO A PARTE AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de legitimidade ativa ad causam, ante a flagrante violação do disposto no art. 6º do CPC. Outrossim revogo no nascedouro, a tutela antecipadamente deferida às fls.43/44, o que não implica em incidência de multa cominatória por eventual descumprimento; pois não havia verossimilhança desde o início dada a flagrante ilegitimidade ativa ad causam, ora reconhecida, que existe desde o ajuizamento da ação.Condeno a parte autora nas custas e honorários fixados no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ante o Princípio da Causalidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.006121-7 - LEONARDO NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Dúvida procedente: ao autor ante a dúvida. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.068.001844-3 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X M.I.V. Decisão:Indefiro audiência por excesso de pauta. Int.Digam as partes se pretendem partilhar agora ou posteriormente pela via ordinária da ação de dissolução de condonínio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.068.001412-5 (3722/01) - J.C.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) A parte interessada ante o desarquivamento \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de dívida c/c indeniz. por perdas e danos morais,materiais, lucro cessante c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010483-6 - WALDIMÁRCIO MOTHÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte contrária sobre acrescido à luz do disposto no art. 398 do CPC (fls. 100/104). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidad de registro publico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001831-4 - PAULO RUBEM DE PAULA NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTROS Despacho:E. precatória, devendo a parte recibar a cópia dos autos, sabendo-se que leva sob sua absoluta e exclusiva responsabilidade.Outrossim, venham prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória, de Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001382-8 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:RH.1) Defiro custas ao final ante a ausência de prejuízo aos cofres públicos, anote-se onde couber.2) Indefiro antecipação de tutela pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito e não haver prova cabal de relação de consumo entre as partes pois a autora é profissional liberal autônoma. Int.3) Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.003777-6 - SAL SAL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Em provas , justificando-as \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico por vicio de escritura publica de doaçao C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002261-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESPOLIO DE MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:1) RA o incidente. 2) Certifique-se quanto à tempestividde do mesmo. 3) Após, em termos, ao imprignado. \r\n\r\nProc. 2005.068.002261-1 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESPOLIO DE MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:Observe fls. 64, vale o mesmo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidades C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001381-6 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO SANTANDER Decisão:RH.1) Defiro custas ao final ante a ausência de prejuízo aos cofres públicos, anote-se onde couber.2) Apensem-se os autos àqueles distribuídos sob o nº 2005.068.001382-8 ante conexão aparente.3) Cite-se.4) Indefiro antecipação de tutela pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito e não haver prova cabal de relação de consumo entre as partes ante a qualificação da parte autora . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.001263-5 (4668) - ESPOLIO DE ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GAUDIE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.068.000408-4 - FLAMINIO ROMEO GIOVANI MALFANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X JANAINA PERPETUA VASCONCELOS DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.068.006135-7 - TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BARBARA FERNANDA ESCOBAR Decisão:1. Ante à cumulação de pedidos de Despejo & Cobrança de alugueres, CITE-SE A PARTE RÉ COMO UM TODO, devendo ainda constar do mandado citatório, que no ato citatório, deverão ficar também cientificados do ajuizamento da ação os sublocatários e eventuais ocupantes do imóvel. 2. Cite-se para que o réu, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora, nos termos do art. 62, II da Lei 8245/91, ou defenda-se que lhe é imputado, devendo constar do mandado a advertência do art. 319 do CPC. 3. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito no dia efetivo do pagamento, para o caso de purgação da mora. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.068.003126-5 - ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X NOELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.068.001962-4 - MILTON PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X A.M.A. ALVARENGA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUES \r\n\r\nProc. 2004.068.000039-0 - DELMA TALON TOLEDO E OUTRO X PANIFICADORA QUATRO CORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir especificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de debito locatício \r\n\r\nProc. 2006.068.000688-7 - NAIR MORAIS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X NELITO SOARES E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre certidão D. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.068.000026-0 - MARIA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X LUIZ SERGIO LIMA GUEDES Despacho:1 - Restaurem-se os autos.2 - Int. para cumprimento voluntário na forma do disposto no art; 475, I do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.068.002271-4 - ELAINE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X LUIZ CARLOS WIEZEL AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.000439-0 (4778) - JANAINA MAOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HELTON DOS SANTOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Recebo a emenda em substituição ao documento em questão. Int. o réu sobre o alegado às fls. 63/63vº e acrescido de fls. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.004822-1 - DEILSON INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA BOMFIM (RJ-108502) Despacho:Desentranhe-se fls.30/32 e devolva-se à parte para que a distribua, querendo.Conversão de separação em divórcio é outra ação enão corre nos autos da separação.Aguarde-se por 30 dias ultrapassados in albis arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.002739-6 - ALINA SOARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733) Despacho:1 - Defiro a convolação requerida às fls.24. Retifique-se no DRA.2 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.000430-4 (4787) - N.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Certifique-se se houve citação editalícia regular.Voltem após. \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.068.000768-3 (1948) - JOEL THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X PALMIRA DO NASCIMENTO CHAGAS Despacho:Afirmada ausência por termo nos autos, recolhidas as custas previamenote, se for o caso, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.068.003140-0 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Sentença:Em razão da inércia, à luz ainda da intimação de fls. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.005208-0 - BRUNNO CAMARA CARDOSO ROBUSTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.068.000545-7 (2080) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Dispenso conclusão regular.À parte exequente em 05 (cinco) dias, ultrapassado in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.000847-0 - TENDA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FOLENA DIAS DA SILVA (MG-095386), Dr(a). VALERIO FORTES MESQUITA (MG-085013)) X FLAVIA BRAVO DEFANTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.000847-0 - TENDA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FOLENA DIAS DA SILVA (MG-095386), Dr(a). VALERIO FORTES MESQUITA (MG-085013)) X FLAVIA BRAVO DEFANTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.004722-1 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CAROL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERRAMAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.068.000833-0 (0649) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R.E. DAMASCENO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de titulo extrajdicial \r\n\r\nProc. 2006.068.005889-9 - GILBERTO EFRAIN VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JULIO CESAR DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se à SRF, TELEMAR e AMPLA para tentar localizar o réu (executado). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.068.000284-3 - RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) ..Defiro a prova pericial requerida pelo rpeu e nomeio Dr. Vinícius Costa Furtado da Rosa, Engenheiro Civil, venham quesitos em 05 dias podendo ser, no mesmo prazo, a indicação Assistentes Técnicos....após a homologação dos honorários pelo juíz, deverá este despoditar valor dos honorários homologados, em 10 (dez) dias, para fins de realização da pericia, sob pena de perda de prova, sendo havida ainda a inércia, como renúncia ao direito de haver sua fração sobre o imóvel em questão.;..fixo os pontos controvertidos da lide.... \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.003850-5 - PAULO IVO NECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SARA DA SILVA FONTES Despacho:À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.068.000544-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Ante a inércia, rejeito a impugnação tendo em conta a ausência de regularidade do incidente, diante da certidão de fls. 13, determinação de fls. 13 e certidão de fls. 13vº. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000427-1 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X EXPRINTER LOSAN SA Despacho:1 - CTPS sem o conteúdo necessário à aferição da J.G. Mantenho fls.27 sob as mesmas penas no mesmo prazo DERRADEIRO.2 - Sem prejuízo do itme \"1\" desentranhe-se a peça e adune-a por linha uma vez que decreto a revelia do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003379-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Em réplica estando tempestiva a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.008099-0 - LUZIA HORTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV III, c.c. art. 265, § 2º in fine do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.30.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000335-5 (228) - ANA TERESA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X NAZARIO SEGUNDO TORRES JARA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA SALES DOS SANTOS (RJ-092157), Dr(a). MARLENE VITORINO ALVES DE SOUZA (PE-007577), Dr(a). MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS (RJ-089482) Despacho:RH.Ante o decurso do prazo de fls. 212 contudo considerando que os autos se encontravam com a parte autora, int. o réu para os fins descritos às fls. 211vº e 212. \r\n\r\nProc. 2002.068.000655-6 - LUCIA HELENA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPOSITO DE BEBIDAS DO DIDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao réu sobre fls. 103/128 \r\n\r\nProc. 2002.068.001757-8 - CLAUDIO MARCELO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FABIO ROGERIO NEVES STEPHEN E OUTRO Decisão:(...) há que se converter o julgamento em diligência para determinar seja oficado ao Corpo de bombeiros para que encaminhe para instrução do feito os valores pagos ao Soldador Cláudio Marcelo Lopes Ferreira com cópia de fls. 24 dos autos a título de vencimentos ou a título de de proventos de aposentadoria por invalidez percebidos pelo autor (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.000907-0 - JOSE CHAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assim sendo DETERMINO AO RÉU A VINDA DE TODOS OS CONTRATOS DE CONTA CORRENTE eventualmente firmados entre AUTOR e o BANCO BANERJ SUCEDIDO e ainda eventuais contratos firmados com o BANCO ITAÚ SUCESSOR, seja DIRETAMENTE OU POR TRANSFORMAÇÃO DE CONTAS CORRENTES PREVIAMENTE EXISTENTES COM O SUCEDIDO, em todas as agências mencionadas na contestação, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de não o fazendo, ser o feito julgado no estado, na forma requerida às fls. 65, conforme consta do item I da petição mencionada.Vindo acrescido, encaminhem-se as cópias dos mesmos, assim como cópia de fls.09/11 dos autos, servindo as últimas cópias mencionadas, ou seja, aquelas dos documentos adunados aos autos pelo autor, COMO PADRÃO COMPARATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, devendo o todo mencionado ser encaminhado ao ICCE, por ofício, uma vez que se trata de parte sob o pálio de gratuidade de justiça deferida pelo Juiz, que me antecedeu.Defiro prazo de 05 (cinco) dias para formu \r\n\r\nProc. 2004.068.004215-2 - MARIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA Despacho:Certifique-se quanto aos requisitos extrínsecos do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.068.001117-0 - JOÃO ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) AG. PUBL. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002390-1 - JEAN DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PABLO CORTES GARCIA VIDAL Decisão:Venha prova hábil no prazo derradeiro de 24h, ante a renitência anterior.Declaração sem chancela da SRF é mera declaração.Ultrapassados in albis, independentemente de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002778-9 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Indefiro JG; trata-se de pessoa jurídica com fins lucrativos não havendo sequer antes da CR/88 presunção de miserabilidade jurídica.Venham custas em 30 (trinta) dias sob penas de cancelmaento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.068.003923-6 - ELIZABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X SANTA BARBOSA DA COSTA Decisão:1) Defiro renovação pelo prazo de 60 (sessenta) dias e. termo.2) À parte requerente ante certidão negativa de verificação do D. OJA. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.068.000129-5 (4029) - MARCUS VINICIUS STECKLOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AILTON GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), Nomeado: UBIRAJARA PEREIRA Despacho:Vindo afirmação de ausência nos termos regulares cite-se por edital pois citação é querella nulitatis e nomeação a autora é possibilidade legal de sucessão processual. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.068.002505-7 - CLERIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X VILMAR RODRIGUES TOLEDO Decisão:Designo AJ para o dia 26/07/2007, às 15:00h. Int. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002926-9 - FELIPE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X FRANCISCO ADALBERTO TURRI Ao autor para complementar R$ 12,24 referente a intimação da liminar \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001576-3 - LOURIVAL ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.001369-1 - LUIZ FERNANDO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X FATIMA MAURELLI SEPULVEDA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:E. \"inicial\" do pedido de execução adequando-o aos termos legais em 05 (cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000354-9 (985) - Inventariante: MARIA MARTA BARROS DE CASTRO SANCHES X JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA Despacho:Venha indicação entre os herdeiros de novo inventariante em substituição, outrossim regularize-se ainda a capacidade postulatória tudo em 30 (trinta) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.068.000726-9 (1336) - Inventariante: RITA DE CASSIA CAMPOS CARDOSO FERNANDES PATRICIA DA SILVA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X MARCIO CHAGAS FERNANDES Despacho:Int. a inventariante como determinado a manifestar-se em 05(cinco) dias sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nProc. 2001.068.001053-3 (3593) - Inventariante: NADIMA BATISTA MATEUS DE SOUZA X JUSCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Sentença:Observadas se acham todas as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 88/89, dos autos do processo em epígrafe, INVENTÁRIO dos bens deixados por JUSCELINO DE SOUZA , adjudicando à meeira e herdeiras o seu quinhão ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão. Expeça-se imediatamente formal de partilha e/ou certidão de pagamento se for o caso, ante o teor do disposto no art. 1028 do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls.17. Após o trânsito em julgado e a expedição determinada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.068.001697-5 - Inventariante: MARIA CELIA SILVA DE ALEXANDRIA X MURITAN MARCOLINO DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 95/100, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por MURITAN MARCOLINO DE ALEXANDRIA, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial da Fazenda Pública. Caso não efetuado o recolhimento prévio do imposto causa mortis, providencie-se no prazo de 60 (sessenta) dias, como emissão de guias pelos interessados; o mesmo quanto ao imposto de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em favor de terceiro, ou reposição de quinhões. Expeça-se posteriormente formal de partilha e/ou certidão de pagamento se for o caso, ante o teor do disposto no art. 1028 do CPC.Sem Custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às fls.38. Após o trânsito em julgado e a expedição determinada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. dando-se ciência aos interessados, à Fazenda Estadual e à (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.002322-4 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LUCELIA SANTOS DA SILVA Despacho:Venha anuência do genitor da autora com as primeiras declarações que apontam apenas a mãe como herdeira necessária. \r\n\r\nProc. 2004.068.002497-6 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X MARIA AMERICA FILGUEIRAS PIMENTEL Despacho:Atenda-se à Fazenda formalmente. \r\n\r\nProc. 2004.068.002773-4 - EDINA ABREU SOARES X HORACIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.015610-1 -, Inventariante: NEIDE STEPHANO GUEDES MARCOS AUGUSTO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.2.Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda.3.Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública.4.Citados, todos os descritos no item 01 terão prazo comum de 10 (dez) dias para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações.5.Acaso haja discordância por parte da Fazenda Pública, poderá esta no prazo de 20 (vinte) dias juntar a prova dos seus cadastros imobiliários para os fins do disposto no art. 1008 do CPC, sabendo-se que os interessados, em caso de concordância deverão manifestar-se expressamente.6.Não havendo impugnação ou discordância relativamente à primeiras declarações e aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se o termo de últimas declarações, intimando-se o inventariante para prestá-las. 7.Após a apresentação dessas últimas declaraçõe \r\n\r\nProc. 2007.068.002708-0 - DOLORES OLIVEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO SOUTO FREIJEIRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em conta o patrimônio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.068.003017-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) AS PARTES DEVERÃO COMPARECER NO DIA 27/06/2007 ÀS 11:00 HS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS , SITUADO À AV. MARECHAL RONDOM Nº 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RJ, PARA EXAME. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.068.001645-1 - IARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.068.001646-3 - CARLOS NEY LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta de fls.153 e certidão de fls.154 dos autos, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c.c. art. 284, Parágrafo Único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às fls. 17. Outrossim, condeno a parte autora em ho norários advocatícios, que fixo no montante de 10% dobre o valor da indenização pleiteada, condenação efetivada na forma do art. 11 da Lei 1060/50, à luz do Princípio da Causalidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000767-1 (1156) - JOEL THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X PALMIRA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) AO RÉU SOBRE CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2001.068.000816-2 (3890) - CARIVALDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X SERGIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496) Decisão:RH.Chamo o feito a ordem.1) Não há mais suspeição pois agora o Juiz Titular é outro.2) Indefiro o requerido às fls. 92, é a parte necessitada (o que não é o caso do autor) quem deve postular o patrocínio da DP, se assim o entender; notadamente porque o peticionário foi constituído e não nomeado dativo pelo Juiz.3) Atenda-se fls. 78vº (cota do MP).4) Quanto à parte final do que consta da réplica DETERMINO o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia.Int. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2002.068.002690-7 - PENHA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULINO Decisão:Descabe a medida ante o Direito Constitucional ao silêncio.Determino a intimação da autora a abster-se de prosseguir construindo o que quer que seja, sob pena de desobediência. Int.E. mandado. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.006150-3 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X ALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando o teor do disposto no art. 264 do CPC, aos réus originários sobre o requerido às fls. 109/110. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.068.000439-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791)) X ESPOLIO DE MARIA DE LURDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a liminar pretendida. Nomeio para tanto a Dra. Gisele Hart (...) Defiro o prazo de 05 dias para as partes, querendo, (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.039754-2 - MARILUCIA ABICHACRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege.Ante a desistência revogo a R. Decisão de fls.16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.001693-3 - ESPÓLIO DE ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Despacho:À parte autora sobre certidão do D OJA de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.001760-5 - TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BARBARA FERNANDA ESCOBAR Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE MANUTENCAO DE POSSE C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.068.009322-4 - ZENILDA DA CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE MONTEIRO BARBOSA E EMILIO RABELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) A parte interessada sobre o desarquivamento \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.068.000072-1 (2741) - C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 37, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c.c.art.462, ambos do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.10. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.000367-9 - IVAN FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Anote-se prioridade de idoso ante prova de fls. 09, se for o caso.2) E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com comprnsação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.006916-2 - MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X CLIMA RIO 2004 COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002618-9 - SILVANA GOMES FUSCALDI E PAULA E OUTRO X LMP DA SILVA COMERCIO, DAFNE FUSCALDI DE PAULA, IAGO FUSCALDI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em conta o art. 6.º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.001266-2 - AURIMAR SOARES TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:RH.À parte interessada sobre cota do MP (anverso). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.068.000429-3 (1884) - F. DE AZEVEDO GUEDES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X B. B. LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Assiste inteira razão à D. Servidora.Nomeio Dr. Aroldo José Planz, CRC 54068/o-5, tels.: (24) 2237-4120 (FAX) (24) 9965-7000 (celular), (22) 2644-3330 (escritório de Cabo Frio).Int. o D. Perito nomeado para estimar seus honorários.Vindo acrescido, às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.006110-2 - COOPCIDADE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO SUBSISTEMA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MARCOS LUIS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.002323-6 - SIMONE MAIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SERGIO MURILLO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Chamo o feito a ordem.Vindo os autos para os fins do disposto no art. 323 do CPC, vislumbro ausência de documento substancial desse modo determino complete-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, tendo em conta o teor do disposto no art. 1723, 1º da Lei 10.406/02, tendo em conta a pessoa do suposto companheiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.001605-6 - CARLOS BALBINO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ZILDA AREIAS MARTINS Decisão:Indefiro por ausência de interesse de agir; a própria parte pode fazê-lo sem intervenção judicial (fls. 38). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001867-0 - OZANE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RICARDO DE SOUZA PINTO Despacho:Comprove o disposto no art. 45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001589-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES Despacho:1) Desentranhe-se fls. 39/40 coloque-as dentro de envelope para acesso apenas aos interessados uma vez que trata de exposição indevida da criança (sem o seu consentimento, uma vez que esta sequer dispõe de discernimento para tanto). Int.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000832-8 (0395) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,V e § 3º do mesmo artigo c.c. art. 301, § 4º todos do CPCCustas e honorários ex lege, fixando os últimos em 20% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.068.000350-4 (4258) - JOSE EVANIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X REGINALDO LUIZ HARTERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.068.000210-3 - SERGIO LUIS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOSE MAURICIO Sentença:(...) Isto posto, tendo em conta que a parte embora intimada a emendar a inicial, não atendeu à determinação do Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único e 295, I c.c. art. 282, V, a contrário senso, todos do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.001268-6 - FERNANDA LUCIA SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893), Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X FLAVIA DA SILVA BARROS 1) Observe item \"1\" de fls. 150, mantenho-o.2) Após o cumprimento do item \"1\" supra, tendo em conta o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 2 8 / 0 8 / 2 0 0 7 ÀS 13:15 Int. \r\n\r\nProc. 2003.068.007297-0 - ADENIR VIANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ALTEMAR BERTOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) redesigno AC para o dia 13/07/2007, às 11:30h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000457-9 (3245) - NEIVA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369)) X GERSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001955-7 - HELIO BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ELIANE DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida na contestação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Outrossim, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, apontado pelo réu em sua contestação, ante a grande valorização dos imóveis em Rio das Ostras, razão por que este deverá ser retificado no DRA, à luz do que dispõe no art. 254, VII do CPC, aplicado por analogia ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.068.000023-0 - SILVANI LUIZ CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LUIZ DO VIDRO Despacho:1) Retire-se de pauta determinação de fls. 39vº decorre de erro deste Juiz, ante a certidão supra.2) Em réplica,3) Ciente da inércia do Município que denota desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.068.033155-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMBERG DE SOUZA NASCIMENTO Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005095-1 - FERNANDO GUIMARAES PORTILHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X CARIVALDO DO FERRO VELHO Decisão:RH.1) Indefiro a gratuidade postulada, pois ante a prova de fls. 74 que é de 2004, não há como caracterizar a miserabilidade jurídica para fins de JG.2) Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição.Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001574-0 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DOS PASSOS Despacho:Ao Autor ante certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por danos morais c/ pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.068.000577-9 - MARIA NILZA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JOSÉ FRANCISCO MORENO NETO Decisão:1 - Ante a chancela de fls.71 defiro J.G. 2 - Designo AJ para o dia 19/07/2007, às 15:30h. Cite-se. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003182-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X SANDRO CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000539-1 - DANILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MANUEL MARTINEZ BARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 28/08/2007 às 13:30 Int\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002780-3 - ESPOLIOS DE ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO E ALBERTO WANDERLEY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOSE CLAUDIO DELSSIEN Decisão:1 - Ante a ausência de prejuízo para os cofres públicos defiro custas ao final. 2 - Oficie-se ao E. Juízo do inventário para os fins descritos na petição de fls.08 onde o Estado (Fundo Especial será credor do Espólio). 3 - Designo AJ para o dia 19/07/2007, às 15:00h. Cite-se. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005155-4 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X A E B E OUTROS Decisão:Ante a certidão supra decreto a revelia da ré Maria Madalena.Int autor.E. provas autor e réus contestantes. \r\n\r\nProc. 2005.068.000026-3 - Inventariante: ALECSANDRO AUGUSTO DUARTE ESPOLIO DE JOAO BENTO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X MARLISE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar possessória \r\n\r\nProc. 2007.068.001509-0 - DEIGNER CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALCINO MENDONÇA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedidos de desfazimento de construcao e cominacao de pena c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000925-4 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X ISMAEL SIQUEIRA LESSA Decisão:A emenda ofertada viola o disposto no art. 292, III do CPC; esclareça se insiste na emenda a fim de que se proceda na forma do disposto no art. 292, § 2º do CPC - prazo de 05 (cinco) dias, valendo a inércia como renúncia à emenda. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.068.000020-2 - WALDEMAR COELHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X FLAVIA LOPES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:1 - Certifique-se quanto à manifestação da parte autora.2 - Indefiro o requerido relativamente à impugnação ofertada, por ausência de legitimadade da parte ré de postular prova no interesse da parte autora, o que derrota para o juizo contradição no que tange à Impugnação Ofertada, derrotando ainda ser esta apensas protelatória.Esclareça o requerido ante o ora afirmado. Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.068.002221-4 - NELSON BUGALLO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X ANTONIO JOAO SOARES E OUTRO Despacho:1) Fls. 18 não atende.2) Defiro DERRADEIRO prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado sob as penas já lançadas. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002876-9 - RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-143686)) X QUALQUER OCUPANTE Ao autor para recolher R$ 68,21 em atos do OJA ref. ao mandado Demolitório, Reintegração de Posse e intimação da Liminar e R$ 500,00 em taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória, de dominio \r\n\r\nProc. 2006.068.026622-8 - ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BENEDITO BORBA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.068.000210-0 - GISELA HIRSCHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:Certifique-se quanto à remessa de \"padrão\" para o ICCE para fins de perícia grafotécnica.Acaso inexistente, venha aos aoutos o original de fls. 38 para encaminhamento ao ICCE sob pena de confissão da parte autora.Outrossim quanto ao que consta às fls. 101/102 há hipossuficiência técnica mútua dirimida somente pela perícia determinada. \r\n\r\nProc. 2002.068.000577-1 - DEVALSIR DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:1 - RH e não em 30/01/2007, regularize-se a data da conclusão nos autos por certidão.2 - Anote-se onde couber fls. 175.3 - Anteda-se fls. 171 (Memoriais após em 10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 2003.068.008858-7 - WILSON NAGIB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X SONIA MARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Em réplica (ambas as contestações) \r\n\r\nProc. 2004.068.002312-1 - CARLOS WAGNER SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DAGMAR CARDOSO MACIEL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos veiculados na inicial, PARA DEIXAR DE CONDENAR ambos os réus em qualquer ao pagamento, em favor da autora, seja a título de danos materiais ou morais, por não vislumbrar em relação à pessoa física DAGMAR CARDOSO MACIEL DE JESUS culpa desta no acidente; ao contrário, vislumbro sim, culpa contra a legalidade do autor, conforme descrito na contestação desta ré, em função da pena processual de confissão ficta, prevista no art. 343, § 2º do CPC; bem como por não ver afastado o nexo de causalidade relativamente à relação que envolveria o autor e o BRADESCO SEGUROS, ante a aplicação do disposto no art. 17 do CDC.Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida ao autor Às fls. 27 .(...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.000663-9 - NELSON DE SOUZA GUARINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:DECISÃO DE SANEAMENTOPRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na possibilidade ou não de condenação em danos morais e materiais pelos motivos elencados na inicial. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal; determinando a intimação das testemunhas arroladas por ambas as partes, vindo rol e custas respectivas, se for o caso, em tempo hábil, o que deverá ser previamente certificado. Indefiro prova oral de depoimento pessoal das partes ante o descumprimento mútuo do disposto art.343,do CPC.Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001226-3 - JOSELIA SANTOS PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.001808-3 - DJANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002488-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:RH.Indefiro antecipação de tutela pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito.Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000432-3 (95) - SAL SAL HOTEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X FRANCISCO ADALBERTO TURRI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.248/248A, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.052267-1 - DANIEL SCHULTER ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JUAN PABLO PONS Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004305-7 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.068.000593-7 (2728) - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARIANA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Sentença:Isto posto, tendo em conta fls.29/30, bem como o D. Parecer do Parquet de fls.42/45, cujo integral texto da Brilhante Promoção, digna de nota; acolho, pelas suas próprias palavras, como parte integrante da presente sentença; valendo as mesmas, como acréscimo às razões de decidir; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DENEGAR A FALÊNCIA POSTULADA, em relação à MARIANA MELO DE ABREU ME , o que faço na forma do art.4º, VIII da Lei de Falências - Dec-Lei n.º 7661/45 aplicável à hipótese dos autos, ante o teor do disposto no art.192 da Lei n.º11.101/05 c.c. art. 269, I do CPC.Outrossim, condeno o Requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de face, atribuído à causa, ante o Princípio da Causalidade, que também norteia a condenação nestas verbas.P.R.I., ciência ao Ministério Público, este último, pessoalmente.Retifique-se no DRA para pedido de falência.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos esteticos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.004940-5 - ANA CLAUDIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X WAGNER BAPTISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:R. em 28.03.07Vindo os autos conclusos para os fins do art. 323 do CPC determino seja oficiado ao E. Juízo do JECRIM ou 2ª Vara, conforme o caso, tendo em conta o nº do processo indicado na assentada de fls. 78, tendo em conta a necessidade de verificação prévia a incidência ou não do disposto no art. 473 do CPC. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, RA-RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.068.002662-0 - LÚCIA DE FÁTIMA VIDIPÓ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, digo, REVISIONAL C/C DECLATORIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003007-7 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VIVO S.A Ao autor para recolher R$ 19,24 em AEVC referenta a citação por Precatória. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.000504-7 (4596) - T.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X C.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000619-0 (2271/99) - ERMELINDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JOSE MARIAS ROLAS Decisão:Considerando o teor da presente petição, defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.068.001051-3 - DPG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JOSÉ MARTINS CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Atenda-se fls. 85 mediante prévia certidão quanto à existência de instrumento de mandato nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.068.002508-0 - ALMIR DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X ADHEMAR DO VALE Despacho:À Fazenda Nacional \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 1999.068.000233-0 (2710) - JOEL THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR PEREIRA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR O DETERMINADO NO DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nId: 205340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.051.001617-1 - J.L.A.S. E OUTRO, K.B.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Atenda-se ao M. P.(...requerendo a intimação dos autores para procederem à emenda da inicial, na forma ali prevista, devendo, ainda, ser o pedido de adoção cumulado com o de destituição de patrio poder. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000640-5 (6882) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.A.R. O requerido já foi devidamente intimado conforme nota no mandado de fls. 73. Ademais, o feito se encontra Senteciado (fls. 44), cabendo à parte autora, em caso de descumprimento do acordo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.051.000253-6 - EDUARDO SANTIAGO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X VINÍCIUS JOSÉ AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 30/31, conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com o nº da conta, oficie-se ao Empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento à RL do (s) menor, informando que foram fixados alimentos definitivos em favor do autor no percentual de 20% (vinte por cento), dos rendimentos líquidos do réu, excluídos os descontos obrigatórios, conforme acordo de fls. 30/31 destes autos.Sem custasDê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000119-4 - YARA DA FONTE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ALEANDRO BARCELOS Trata-se de demanda de Alimentos movida por YARA DA FONTE BARCELOS, IAN DA FONTE BARCELOS, YAGO DA FONTE BARCELOS e IGO DA FONTE BARCELOS, devidamente representados por sua genitora em face de ALEANDRO BARCELOS. Designada Audiência preliminar as partes efetivaram acordo para composição amigável da lide (fls. 24/25). O Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 29, verso). É o relatório, decido. Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custa \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000478-0 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.G.S. 1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL do menor, sendo que, até a abertura da conta bancária o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da Representante Legal do menor. 4 - Designo o dia 06/06/2007, às11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. 5 - Cite-se, \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.051.000636-9 - A.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X J.S.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Considerando a extinção do apenso, desapensem-se estes autos, certificando-se o trânsito em julgado e promovendo-se a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.051.001483-0 - J.I.J.C.S.F. X A.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... Assim, redesigno a audiência para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000292-1 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000220-4 - P.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) ...Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 02/04 e decreto o divórcio...e, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000414-6 - PAULO VICTHOR MALAFAIA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Ratifique-se por termo a inicial. Após, ao M. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.000594-8 - ERLON DE JESUS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X KELCILENE OLIVEIRA DIAS BARROSO Dê-se vista à parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000423-5 - ANA RITA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X JOSUÉ DA SILVA DIAS Sentença:.... A manifestação da parte postula denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2006.051.001183-5 - ITALO RICARDO DA ROCHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X REGINA LÚCIA COSTA CARVALHO GANDRA Atenda-se ao M. P.(comprovar a separação de fato do casal, através de declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.001303-9 - JHANSEY PAULINO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL FRANCISCO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.000618-9 - JACQUELINE BU-HARB GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X EDSON GOMES), FERNANDA GOMES ...Isto posto, JULGO PRODEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de FERNANDA GOMES a JACQUELINE BU-HARB AZEVEDO.... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA), VITÓRIA ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:30 horas, cf. requerido pelo MP. I-se todos.(O PROCESSO AGUARDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA QUE SEJAM EXTRAÍDOS E EXPEDIDOS OS EXPEDIENTES DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.051.000990-1 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.H.J. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Aos interessados sobre fls. 51/52. (republicado por falta do nome do advogado do réu na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 2005.051.001091-9 - LEONAN AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:considerando que não foi comprovada a regular intimação do requerido redesigno o ato para dia 10/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001370-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000349-2 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Trata-se de pedido de Investigação de Paternidade movida por MIRELY MESSIAS CORRÊA em face de JOSÉ LUIZ MOURA STELLET. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls.56). O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito (fls. 59). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.051.000479-0 - DIAMANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JANIVALDO RODRIGUES DA SILVA), PRISCILLA ISADORA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:JULGO EXTINTO o FEITO \r\n\r\nPedido de Providências, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.051.000688-8 - M.P., M.P.D.T., T.P.T., M.P.T. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) 1) Fl. 119, item 2 - Atenda-se ao MP. 2) Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 17:00 horas. I-se todos, cf. requerido pelo MP a fl. 27 vº. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.051.000128-4 (6673) - CLAUDIO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ELIZABETH VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido de redução de alimentos movido por CLAUDIO BONIFACIO DA SILVA em face de ELIZABETH VIEIRA COIMBRA. Gratuidade de Justiça deferida a fls. 07. Manifestação do requerente a fls. 56, pugnando pela extinção do feito ante o acordo formulado entre as partes em outro feito. O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls.58). É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação da parte autora noticiando que, nos autos de nº2003.051.001303-5, formulou acordo com a alimentada, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO, por perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001316-9 - JOÃO ALBERTO MOUTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713), Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995)) X BETTYNA MOREIRA GOMES NASCIMENTO A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Não obstante, designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 11:30 h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001577-7 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Trata-se de pedido de SEPARAÇÃO JUDICIAL movida por ELCILENE NEVES DE CARVALHO em face de NILSON CARVALHO. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 57). O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito (fls. 60). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 06 (seis) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.000385-1 - JORGE LUIZ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ANGELA MARIA DA SILVA CESÁRIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Especifiquem as partes as provas que, porventura, pretendem produzir, justificando-as.Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 16:30 horas. I-se. Cientifique-se o MP. (O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS OS EXPEDIENTES DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nId: 205511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "205491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.003425-1 - ISAURA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X TEREZINHA RODRIGUES SOUTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000776-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6 - VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA), BANCO BRADESCO SA Ao Autor para esclarecer o recolhimento de fls. 58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.058.003056-9 - Inventariante: MONTSERRAT SOLANELLAS CASALS DE CABRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X JUAN CABRE RIBAS Decisão:Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.058.000803-4 (4599/2000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LANCHE RAPIDO DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Decisão:1- Levante-se a penhora realizada nestes autos;2- Fls.110: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;3- Ao executado para que complemente o pagamento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002310-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS CAMELIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.058.000001-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERIC MELO DOS SANTOS SOUZA Ao Autor para complementar custas de OJA (campo 37) no valor de R$ 19,55 + 10% CAARJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000722-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/2007 às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000054-2 (1549-1) - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERGIO MARCOLINO DE FARIAS Ao Autor para recolher custas, conforme a seguir: R$ 3,49 no campo 37 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2001.058.000770-6 (1636-7) - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.100/101: Venha certidão atualizada do RGI . \r\n\r\nProc. 2001.058.000880-2 (2276-8) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE RONALDO S. FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:Fls.171: Verifica-se que os executados não têm representação legal nestes autos, razão pela qual indefiro o pedido de intimação via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.058.000483-5 (76-3) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARTA MENDES CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Fls. 126 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002356-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAÚNA PALACE, Síndico: MARIA OLGA SERAFIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA Despacho:Fls.42: Designo audiência (CPC, 277) para o dia 15/08/2007 , às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000636-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NILKA PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Designo audiência (CPC,277) para o dia 01/08/2007 , às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.058.002816-0 - CONDOMINIO LAGOA PRATEADA, Síndico: HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003943-1 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Insolvência Civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001866-1 - MARIZA DIAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ROSSIANE DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Ao réu para cumprimento da decisão de fls.84 sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATRIMÔNIO COMUM C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.058.000516-0 - ARMANDO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA PINTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710) Fls.164vº: Designo audiência para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.058.000101-7 (1969-1) - JOSE ANTONIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033452)) X BANCO DO BRASIL ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.187/192: Diga o exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.058.001763-5 - RICARDO LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a executada para que promova o pagamento do débito remanescente da execução, conforme planilha de fl. 224, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de prosseguimento da excução. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002037-0 - JEFERSON ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A - BANCO ITAÚ CARTÕES, (ITAÚCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2006.058.002996-8 - MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001212-9 - SILINIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ROMUALDO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls.26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DOS ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.058.002510-0 - JUCILENE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RITA SUELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001491-6 - GOUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Cuida-se de embargos à execução interpostos por Goufer Materiais de Construção Ltda em face de Cimento Rio Branco S/A. Conforme se depreende do teor da presente, o Impugnante não apresentou nenhum dos fundamentos do art. 475/L do CPC, limitando-se a se debater quanto aos ônus sucumbenciais, matéria que apesar de ser objeto da execução, posto que são os mesmos cobrados através da presente, deveria ter sido alvo de embargos de declaração em sede e momento próprios, devendo, portanto, ser a presente impugnação rejeitada liminarmente.Outrossim, apenas por amor ao debate, vê-se à fls.104, que a questão quanto ao valor dos ônus sucumbenciais restou clara e evidente. Assim sendo, rejeito a presente impugnação pelos fundamentos encimados. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.002239-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO CARLOS GOMES DO VALLE Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.058.003115-8A -, Inventariante: UBIRACIDA BEZERRA DE LIMA, Habilitado: DANIEL QUINTES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) MARIO AURÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Vistos e etc;Considerando tudo o que consta destes autos, declaro habilitado o requerente na forma do art.1.017,§2º do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.058.002993-9A - NIER RIBEIRO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:...Com efeito, verifica-se que os impugnados não trouxeram aos autos documentos idôneos capazes de manter a situação fática que ensejou o deferimento da gratuidade inicialmente concedida.Muito embora o impugnante não tenha trazido aos autos prova suficiente de que os rendimentos dos impugnados suportam o pagamento das custas, o fato é que estes últimos sequer atenderam o mandamento judicial no sentido de colacionarem aos autos documentos hábeis que comprovassem a necessidade ao benefício, tais como declaração de imposto de renda, tudo consoante o teor da decisão de fls.07, fato que contraria a presunção de veracidade quanto à hipossuficiência alegada.Assim sendo, acolho a presente impugnação, revogando-se a gratuidade deferida aos réus no feito principal. Anote-se onde couber.Registre-se, intime-se e publique-se a presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais p/ procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000707-0 - ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO BRADESCO S/A Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 278) para o dia 26/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000205-0 (435-5) - WALDIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls.257, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena as penas da Lei que rege a matéria, com expedição de ofício à OAB para que adote as providências disciplinares cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.058.002450-8 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/08/2007 , às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000788-4 - MAURICIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.058.002736-2 - ADRIANO APARECIDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X GRAÇAS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229) Despacho:Diante do que consta à fls.76/77, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001952-5 - MARIA DOS MILAGRES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designo audiência (CPC,331) para o dia 26/09/2007, às 14:40 hpras. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.002357-5 - EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X HAMILTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme despacho de fls.46, não há suspeita de ocultação do réu, assim, considerando que tal deferimento deve pautar-se na certidão do meirinho, não há como se deferir a citação nos termos do art.227 do CPC, além disso, não há nos autos nenhum elemento que faça presumir-se tal ocultação. Ao autor para que requeira o que de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.058.000010-6 (0000) - JOSÉ RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.058.000281-0 (400) - Inventariante: MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) LEA BARCELOS PORTO, Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X NELSON DE SOUZA PORTO Despacho:Fl. 192/201- Considerando o que consta dos autos, defiro a inventariança à Léa Barcelos Porto. Lavre-se Termo e dê-se vista à Fazenda Pública para posterior apreciação do pedido de conversão do procedimento requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.058.000568-4 - NILCEIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROBERTO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Esclareça o autor acerca da certidão mencionada nas petições de fls. 78,83/84 e 85, que não condiz com o teor do alegado àquelas peças. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARO DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2006.058.002973-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Decisão:...Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002526-4 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/08/2007 , às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002972-5 - VITORMÓVEIS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X TREND FURNIT MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000299-0 - MARCO ANTONIO FONSECA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL OFICIO UNICO DE SAQUAREMA Despacho:Defiro a JG. Cite-se.Após o prazo de resposta, apreciarei o pedido antecipação de tutela reqerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000682-0 - HAMILTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X MANOEL DA SILVA DIAS FILHO), JOSÉ OCTÁVIO DE LIMA RUAS), EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL Designo audiência (CPC, 928) para o dia 05/09/2007, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002993-9 - NIER RIBEIRO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DIOGENES RONALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/09/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.058.000070-2 (15818/95) - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM (RJ-078922), Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X MIRIAM LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual cumprimento pelo réu quanto ao disposto no art. 475/J, contando-se tal prazo, a partir da publicação da decisão de fls.137vº. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos Morais e Indenização por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000033-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X ROTA BRASIL - AUTOMÓVEIS), BANCO ITAUCARD S/A Ao Autor sobre fls. 43/80vº. \r\n\r\nRescisória, RESCISÃO DE NEGÓCIO JURIDICO C/C DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.058.003794-8 - ADRIANO APARECIDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACAS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229) Decisão:Considerando o que consta à fls. 83/88, homologo o acordo entabulado pelas partes para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, razão pela qual suspendo o feito pelo prazo até o cumprimento do mesmo. Levante-se a penhora de fls.80 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.001812-7 - MARIA NA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) 1- Fls.191/195: O feito já foi retirado de pauta;2- Cumpra-se item 01 de fls.190;3- Sem prejuízo, aos réus para que promovam o depósito dos honorários periciais estipulados à fls.178.E.T.: Ao Autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.058.000018-1 (11128/90) - NELSON ANTONIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls.297, determino a intimação da advogada de fls.294 para que a mesma promova a devolução das referidas folhas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.058.002555-0 - SALATIEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: SONIA DE SOUZA GUIMARÃES), Confrontante: ALBERTO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: VALDA DE TAL), Confrontante: MANOEL DE TAL), Confrontante: HOMERO MOURA SARTORE), Confrontante: SONIA VASCONCELOS ESTRADA), Confrontante: MARIA JOSÉ MASGRAU TORRES), Confrontante: PAULO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA), Confrontante: WALTER FERREIRA) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nId: 205491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Intimar a defesa sobre Interrogatório a ser realizado dia 31/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.058.001877-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X DOG. SOL E LUAR DO GRAVATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Sentença:O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ajuizou a presente execução fiscal em face deDROGARIA SOL E LUAR DO GRAVATA LTDA Às fls.55, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004326-4 - Município de Saquarema X ZILKA DA SILVA PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deZILKA DA SILVA PEREIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004363-0 - Município de Saquarema X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ FERNANDO DE ALMEIDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005843-7 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO FERREIRA * (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO ROBERTO FERREIRAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006062-6 - Município de Saquarema X VALMIR MOREIRA DE CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVALMIR MOREIRA DE CARVALHOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006063-8 - Município de Saquarema X VALMIR MOREIRA DE CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVALMIR MOREIRA DE CARVALHOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006295-7 - Município de Saquarema X IRENE EMMA SOFHIE SCHUMANN Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIRENE EMMA SOFHIE SCHUMANNÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006455-3 - Município de Saquarema X LIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006922-8 - Município de Saquarema X IVAN MADEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIVAN MADEIRAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009356-5 - Município de Saquarema X ALSIRA LAGARES COUPEY Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALSIRA LAGARES COUPEYÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011689-9 - Município de Saquarema X MIRIAM FERNANDES DO AMARAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMIRIAM FERNANDES DO AMARALÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012234-6 - Município de Saquarema X PAULO AFONSO RIBEIRO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO AFONSO RIBEIRO DA SILVAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012340-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012818-0 - Município de Saquarema X JOSILEIA JANIO JOSIAS C BARRETO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSILEIA JANIO JOSIAS C BARRETOÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013530-4 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LEÃO BARROSOÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014011-7 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO DIONISIO DE MATTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO ROBERTO DIONISIO DE MATTOSÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014429-9 - Município de Saquarema X MANOEL MARTINS MACIEL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANOEL MARTINS MACIELÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014939-0 - Município de Saquarema X BRUNA MARIA FARIAS DE SOUSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBRUNA MARIA FARIAS DE SOUSAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016742-1 - Município de Saquarema X CARLOS JOSE DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de CARLOS JOSE DOS SANTOSÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017096-1 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANASTÁCIO BARROSOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018020-6 - Município de Saquarema X LAIR DA COSTA RAPOSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLAIR DA COSTA RAPOSAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018593-9 - Município de Saquarema X AILTON BARROSO NUNES (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAILTON BARROSO NUNES Às fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019085-6 - Município de Saquarema X MARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUESÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019095-9 - Município de Saquarema X MIGUEL DOS SANTOS FILHO* ( TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMIGUEL DOS SANTOS FILHOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020000-0 - Município de Saquarema X RECANTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRECANTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022126-9 - Município de Saquarema X ALCIDES FREIRE CABRAL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALCIDES FREIRE CABRALÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023042-8 - Município de Saquarema X ROBSON DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBSON DE OLIVEIRA DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030450-3 - Município de Saquarema X ROSA LIMA DA SILVA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSA LIMA DA SILVA Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000082-1 (11398) - ALMIR DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 205492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.002429-9 - Inventariante: JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X CELIA ARAUJO SOARES E OUTRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre reposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.002996-7 - TEREZA DE JESUS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X GERTRUDES JOHANNA DE MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para comparecer em cartório para assinatura do termo de inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.003411-9 - Inventariante: CLELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) WILMAR AMARAL DE SOUZA, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MANOEL BARBOSA DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para requerer o quies for de seu interesse sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.009006-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA DUARTE MARIA TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOAO PEREIRA DUARTE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls. 82. Defiro a dilação do prazo po 30 (trinta) dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001576-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FEIGENBAUM Certifico que deixei de expedir ofícios por falta de custas, no valor R$ 6,98 - conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.061.009077-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA PEDROSA PALECEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003575-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEVI DE ANDRADE BERNARDINO Despacho:Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.061.005523-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇOES LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008882-5 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERSON DE AGUIAR SILVA NETO E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007775-1 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X WALTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000773-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.061.008019-0 - SOUZA RIBEIRO SERVIÇOS DE JUSTIÇA ARBITRAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Despacho:Regularize o Exeqüente a sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls. 72 - Cabe ao credor instruir o pedido com memória de cálculo discriminada e atualizada, conforme art. 475, B, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RALFE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.000459-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS -HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003096-6 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉGIO LIMA E SILVA (RJ-090306) De ordem: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.003650-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LOYDE ALBERNAZ GARCIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, para dar cumprimento ao despacho de fls. 110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.007620-7 - Inventariante: MARIA ILZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X OSVALDO MANOEL DE MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.540.003454-8 - SUPERMERCADO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado \r\n\r\nProc. 2000.061.005421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X I.S. GONCALVES COMUNICACOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2003.061.008040-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PIT ENCOMENDAS EXPREESSAS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar o andamento da Carta precatória em 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.003587-7 - MARIA CECILIA FLOREZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTROS Despacho:Tragam os autores certidão do RGI atualizada, referente ao imóvel correspondente ao lote nº 563, antigo 505, situado no Parque Imbuí. \r\n\r\nProc. 2002.061.009392-0 - RENI NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: treitere-se o ofício retro \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007434-0 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Esclareça a parte Autora se o médico que precreveu a medicação de fls. 44 é credenciado pelo SUS. Em caso positivo, traga a declaração de credenciamento ou, em caso negativo, traga receituário prescrito por médico credenciado junto aos SUS (Apelação cível nº 2006.001.68302 - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - OITAVA CAMARA CIVEL - TJ-RJ) . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Regularize-se a representação processual do primeiro Réu, no prazo de cinco dias.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.540.000371-2 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X INDUSTRIA E COMERCIO SONOLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de ação de sustação de protesto proposta por Estrelar Moveis Ltda em face de Industria e Comércio Sololar Ltda e Unibanco S/A.Foi determinado que a Autora desse andamento ao processo, comprovando a adoção das providênciaas previstas no art. 232, III e § 1º, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a Autora deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 257).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 205463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004245-3 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X G.F.P. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (A Reqte. deverá trazer aos Autos a anuência expressa ao pedido inicial, no que se refere ao percentual sobre o FGTS) (fls. 36) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001721-0 - A.S.W.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 38 a 39 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiças deferida as partes. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.007781-7 - N.D.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença: Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas às fls. 51. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO de mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas face a gratuita de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010077-5 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação sob o duplo efeito.Defiro a justiça gratuita à parte recorrente.A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001745-8 - A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X G.F.P.V. Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE INCAPACITAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X B.E.R.N.P. Despacho:A interditante sober os termos de fls. 43, bem como para apresentar seus quesitos no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. cf. fls. 30/31.Em seguida, dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, como também determinado às fls. 30/31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.003727-4 (29747) - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) M.A.R.M., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:Fls. 109: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.061.003379-9 (32187) - I.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.C.A.F.N.B. E OUTROS), Litisconsorte: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) De ordem: A parte autora para manifestar-se sobre o ofício de fls 186. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha de bens com liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009255-7 - S.D.N. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens guarda e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001389-3 - L.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: A parte autora, em réplica.. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001359-7 (8324) - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) De ordem: A parte autora para manifestar-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008569-1 - R.S.B.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.J.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o Termo; 3) Citem-se os interessados. 4) Proceda-se nova avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.061.001841-2 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença: Tendo em vista o divórcio decretado no acordo realizado entre as partes no proc. nº 2004.061.009131-9, em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual superveniente acarretando na perda do objeto. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 205459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002542-6 - M.M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Defiro a gratuidade a ambas as partes.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.008440-8 - J.W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) De ordem: Republicado por icorreção: A parte ré não apresenta declaração de imposto de renda, conforme documento em anexo. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009511-1 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE ao pagamento de alimentos a MICHAELE MOURA DE ANDRADE e WELINGTON MOURA DE ANDRADE no valor de 90% (noventa por cento) sobre o salário mínimo, a ser pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário para o caso de trabalho sem vínculo empregatício. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados \r\n\r\nProc. 2007.061.001959-7 - R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. De ordem: \"A parte Autora sobre depósito de fls. 24v.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003214-0 - DAIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X VALDECIR DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 06/06/2007, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.007399-1 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.G.M. Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 25 e 31. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 33. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007152-0 - M.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De ordem, ao Requerente varão para recolher as custas judiciais de duas diligências do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 24,48 mais dez por cento do CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.061.002821-5 - M.A.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença: Os requerentes apresentaram pedido de homologação de conversão de separação consensual em divórcio, conforme fls. 02/04, vindo a petição inicial instruída com os documentos de fls. 05/12. Deferida a gratuidade de Justiça, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao pedido inicial, conforme promoção de fls. 14. A petição inicial foi assinada pelos próprios requerentes, de modo que desnecessário termo de ratificação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.005738-1 - M.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) \"...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e declaro dissolvida a união estável mantida entre autora e réu entre dezembro de 1988 e abril de 2002, declarando a PARTILHA dos bens adquiridos onerosamente pelo casal a partir de 13 de maio de 1996, a saber: (A) benfeitorias construídas sobre os terrenos avaliados às fs. 75/76 (excluídas da partilha as benfeitorias preexistentes mencionadas à f. 15); (B) o automóvel Volkswagen Gol 1.0, ano 2000/2001, referido a f. 38. JULGO, ainda, PROCENTE O PEDIDO e defiro à autora a GUARDA definitiva da filha comum do casal, ante a concordância do réu, manifestada em sua contestação. A VISITAÇÃO PATERNA será livre, ressalvando-se as partes a faculdade de proporem ação própria, visando a sua regulamentação. Custas repartidas, observada a gratuidade deferida à autora. Indefiro a gratuidade requerida pelo réu, pois o patrimônio por ele amealhado não justifica a concessão do benefício. Sem condenação em honorários... \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051664-2 - JOEL DE SOUZA E OUTRO DE ORDEM:A REQTE PARA INSTRUIR E RETIRAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.061.001718-5 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Feito já sentenciado.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.002846-8 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X V.R.S.L. Decisão: \"As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de divórcio, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 18\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes.Expeça-se mandado de averbação.Retifique-se no DRA e na autuação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. \"As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de divórcio, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 18\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes.Expeça-se mandado de averbação.Retifique-se no DRA e na autuação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. \"As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de divórcio, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 18\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações p \r\n\r\nProc. 2007.061.003433-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS OU CÓPIAS DE IDENTIDADE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003256-5 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.P. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA COM CÓPIA DE IDENTIDADE OU FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000700-4 - I.T.V.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000478-2 - P.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.N.C.C. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.24, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls.27 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010814-0 - J.V.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.R.E. De ordem: \" Aos exequentes sobre certidão de fls. 36v.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.004840-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.006529-5 - J.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem, à Exequente sobre a justificativa apresentada, e ao Executado jpara juntar aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2006.061.008552-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) De ordem: \" A parte exequente no prazo de 24 horas sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003121-4 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.A.F.), L.P.F.), L.P.F. Despacho:Considerando-se que o presente processo, por sua própria natureza, reflete uma pretensão executória, adequem-se os pedidos efetuados às fls. 05. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001750-1 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X T.L.R. Decisão: Designo nova audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 10:30h. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 80, devendo o mandado ser cumprido nos termos do art. 172 § 2º do CPC. Caso necessário, fica desde já deferida a citação por hora certa.Intime-se a parte autora. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009274-2 - J.L.S.B. E OUTRO, E.L.B.G., J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Sentença: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.001944-8 - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X R.M.A. De Ordem ao Requerente para providenciar junto ao Diário Oficial o pagamento referente as publicações dos Editais: a)ofício para o D.O. 177199 com previsão de publicação dia 14-05-07;b)ofício para o D.O. 177200 com previsão de publicação dia 25-05-07;c)ofício para o D.O. 177201 com previsão de publicação dia 05-06-07. \r\n\r\nProc. 2005.061.003644-0 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X A.M.O. R. sentença de fls. 54 -Tendo em vista o falecimento do interditando, a presente ação perdeu o seu objeto.Desta forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito impõe-se, na forma do artigo 267, IV do CPC.Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.- ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.061.006546-5 - F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.G.Q. A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.53, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls.55. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007175-1 - S.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.J.R. Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FELIPE JOHANNES ROTH, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curador o requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de irmão do interditando, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome do interditando. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002076-7 - C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X A.I.R.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Decisão:Ao contrário do que afirma a petição de fls. 123 não foram fixados alimentos provisórios por este Juízo. Na decisão de fls.111 foi, tão somente, concedida tutela antecipada para que se procedessem aos descontos da pensão, anteriormente fixada pelo Juízo de Pindamonhangaba, na folha de pagamentos do réu.A parte ré, na petição de fls. 123 junta apenas uma cópia do ofício expedido por este Juízo.Esclareça a parte ré a que se refere o desconto de 1,5 salário mínimo informado.Após, diga o Ministério Público sobre fls. 126. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001902-0 - S.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) (...) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 16:00 horas. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003215-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X V.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009204-3 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) AO RETE PARA INSTRUIR O MANDADO E RETIRÁ-LO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.061.003230-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)), Falecido: A.F.R.M. Despacho:Feito já sentenciado.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.010700-7 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Por tratar-se de modificação referente a obrigação alimentar, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser extritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 01/06/2007, às9:00hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.061.010079-9 - M.A.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X M.A.A.C.B. Decisão: Designo nova audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 18/07/2007, às 16:00 h. Cite-se a ré no endereço de fls. 123, na comarca do Rio de Janeiro. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001716-1 - C.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.005861-8 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X R.M.S. Trata-se de Ação de Separação judicial litigiosa, na qual a demandante, à fl.20, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl.21, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro também ao réu. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001208-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X R.S.O.) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 205465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.001869-3 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Marco Antonio Santos de Almeida. Mantenho a decisão de fls 10 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se à audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003138-5 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Denise Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Defiro o prazo de ATÉ 30 DIAS para que a parte diligencie o endereço. Findo tal prazo sem manifestação, venham conclusos para EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007353-7 - Sabino Fraguas Mouteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Allan Francisco Ferreira dos Santos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007359-8 - João Carlos Murta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Marcelo Felcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.005085-5 - Marco Antonio Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barroso Monteiro - OAB RJ118350). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.\r\n\r\nNo entanto, a fim de atender os interesses do autor, defiro seja expedido ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 223. Deverão acompanhar o oficio cópias de fls. 223 e do documento de fls. 214. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004681-7 - Vanilma Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004979-0 - Marcos Vinicius da Silva Rocha. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.005384-6 - Verônica Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.005427-9 - Tatiana Siqueira Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002586-5 - Selma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Lec Laser Esthetique Center Ltda.. Fls. 39 - Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 38. Venha o novo endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002729-1 - Eliana Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú. Designo o dia 31 de julho de 2007, às 16:00hs, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002976-7 - Silvana Perli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003488-0 - Flavio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Saude Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.004103-2 - Bruno Esteves da Costa. X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repre. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais \r\n\r\nProc. 2006.831.005058-6 - Dilza Pereira da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 134/135, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.005819-6 - Renato Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 89/90, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte do patrono da parte autora, eis que trata-se de verba de sucumbência . Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.006887-6 - Manoel Domingos do Nascimento Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Nordeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007030-5 - Luciana Vianna Cumplido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007426-8 - Amaury Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007447-5 - Marcia Cristina Raposo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da documentaçãoacostada, defiro a Gratuidade de Justiça, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007590-0 - Elias Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 65/66, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo exeqüente, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000072-0 - Roberto Alves Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Ampla Energia e Serviços S/ a. Tendo em vista o que consta as fls 14, reputo injustificada a ausencia da parte autora a audiencia de conciliação, eis que ciente da designação não compareceu, e, em sendo imprescindivel a sua presença face ao disposto no art51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, na forma do paragrafo 2º , art 51, da mesma lei. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nApós o transito , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo , se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do paragrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.831.000485-2 - Tania Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000513-3 - Meire Maria Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ120781, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X H S B C Bank Brasil S/ A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo o dia 31/07/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000723-3 - Alda da Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.831.001887-5 - Juan Carlos Rojas Herreros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o aditamento, aguarde-se o ato já designado sendo que em tal ato deverá ser dada ciência à parte ré sobre o teor do aditado. \r\n\r\nProc. 2007.831.002192-8 - Maria de Fátima Varejão Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ivair Quirino. ... Ao autor para que informe o endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2007.831.002787-6 - Adonias Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Telemar S/A (Botafogo). Ao réu, para manifstar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002790-6 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002827-3 - Nills Alex de Oliveira Wilken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003007-3 - Samuel Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e Turismo. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000043-3 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X José Ricardo de Souza Jesus e outros. Esclareça o autor quem pretende ver citado no endereço fornecido às fls 20. Informe o endereço dos demais réus viabilizando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005559-6 - Rômulo da Silva Campos. X La Bella Massa e outro. Designo o dia 01/08/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005726-0 - Guida Maria Silva Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Condominio do Edificio Ermindo Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Considerando que o patrono subscritor da presente não teve acesso aos autos, durante o prazo recursal. Assim, reconsidero fls. 53, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao Conselho Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006790-2 - Jadir de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Geovani Antoni Oliveira Delfino e outro. Venha a habilitação do espólio no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000180-2 - Rodolpho Peixotro Mader Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X José Braz Branco da Rosa. Designo o dia 31 de julho de 2007, às 15:40hs, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002265-9 - Gilson da Conceição Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Maria de Fátima Prata Felga. Audiência de Concilição em 27/06/2007 às 10:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.002464-2 - Gerson Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Severino Martins dos Santos. Designo o dia 30/07/2007, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004300-4 - Edio Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 204794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.002830-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: ELIANE APARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)), Interessado: NEYDE HELENA GARCEZ RODRIGUES, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X UNIMED TRÊS RIOS (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Face a promoção ministerial retro, aguarde-se o julgamento do recurso especial interposto. Sem prejuízo, ao contador para o cálculo das custas na forma requerida. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.063.000478-1 (32.158) - ALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PEDRO PAULO VICTAL VIEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003154-0 - FRANCIANE DE ANDRADE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X JOSÉ ROBERTO DA COSTA Despacho:Ao requerente sobre a promoção retro. \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - POLITENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 229. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.063.000110-0 (18452) - Inventariante: AIDA EGYPTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ FERREIRA DE CERQUEIRA), Interessado: MARIA INÊS PINHO MAIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Defiro JG e vistas por 05 (cinco) dias. (republicado por incorreção) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.002554-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.002897-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LAIR TAVARES Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, §5., do CPC. Decorridos, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003379-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBSON ALMEIDA DA COSTA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.005169-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA X RST MODA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)), SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAU Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.( Fica o credor intimado a retirar a carta precatória ou a recolher o porte de remessa e retorno). \r\n\r\nCarta Precatória, da Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.003528-6 - PREVILAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALL MED SISTEMA DE SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.006386-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307) Fica a autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 174. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte AUTORA, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.006386-8, COBRANÇA, em que Banco do Brasil S/A requer em face de Ultra- Rios comércio de Gás Ltda ME e outros . APC (0711-2) - R$ 6,98, SUB-TOTAL - R$ 6,98, CAARJ - R$ 0,70, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,34, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,34, TOTAL - R$ 8,36) \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato, de compra e venda(de natureza declaratória ) c/c retomada do imóvel E Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003332-9 - GENY TORRÃO, EREMITA LOUZADA TORRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO), JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre certidão do OJA de fls. 108. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Fica autor intimadao a manifestar-se sobre ofícios de fls.50/51 \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.014409-7 - LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A (MASSA FALIDA)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Diga o autor tendo em vista que a empresa encontra-se com falência decretada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.005070-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, §5., DO CPC.Transcorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais, E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004082-6 - SINDICON- SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO CIVIL DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.011671-3 - MARTA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsitentes, conforme certidão de fls. 103. (CERTIFICO que subsistem custas e taxa judiciária a serem complementadas pela RÉ, no formulário GRERJ, referente ao processo nº 2005.063.011671-3, em que MARTA CRISTINA DOS SANTOS requer em face de BANCO FININVEST S/A- Escrivão (0702-1) - R$ 300,90, Distribuidor (0723-7) - R$ 3,49, APCJ ( 0711-2) - R$ 3,49, Sub-Total - R$ 307,88, CAARJ (10%) - R$ 30,78 , Atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimos de 20% - R$ 3,49, Taxa Judiciária - R$ 350,99, 5% FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 15,39, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 15,39, TOTAL - R$ 741,37. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002647-9 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X ESPOLIO DE JAIRO COSTA), GLORIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Complementadas as custas, em 48 horas, na forma da certidão de fls. 60, voltem.( Autor complementar R$ 75,23 na conta nº 0702-1 + 10% CAARJ e R$ 3,76 nas contas de nº 600225174-9- FUNPERJ e 6573-00124-3- FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.006754-4 - KATIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOTAREAL ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE RECANTUS) (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), Fiador: JADIR DOS ANJOS MACHADO, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:1- Retifique-se a certidão de fls. 76. 2- Fls. 79-Defiro.Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.015109-0 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ILZEMAR MENDONÇA VIEIRA NUSSENBAUM), GERSON NUSSENBAUM), FANY NUSSENBAUM Fica a parte autora intimada a fornece cópia para instir carta precatória, bem como retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.003358-5 - HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X J. J. HOTEL TRIRRIENSE LTDA ME), JADIR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.006070-9A - WMIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. RODRIGO DE CARVALHO (SC-007400)) X Z & W VIDE LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recolham-se as custas devidas, em quarenta e oito horas, sob pena de rejeição.( AEVC 0702-1 R$ 38,48 + 10% CAARJ, FUMPERJ (6002-25174-9) r$ 1,92 e FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 1,92). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005426-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSÉ LUIZ FREITAS Despacho:Fls. 96.Defiro.Cite-se, como requerido. ( Fica o credor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9- FUNPERJ e 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.063.002754-6 - AUTO POSTO MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JORGE GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.007648-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Despacho:Fls. 92.Defiro. Penhore-se, como requerido. ( Fica o credor intimado a recolher custas com mandado de penhora na conta nº 0714-6 - R$ 29,73 + 10% CAARJ e R$ 1,48 nas contas de nº 600225174-9- FUNPERJ e 6573-00124-3- FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.063.011568-0 - G.LOPES COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SUPER-OX REVENDEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema BACENJUD, verificando a inocorrência da penhora on line por insuficiência de saldo, consoante demonstrativo que segue. Assim, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004416-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE TRES RIOS, PARAIBA DO SUL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, AREAL, SAPUCAIA E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (SINTIVEST) Despacho:Indefiro o requerido à fls. 96. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora suficientes para a satisfação total do crédito. I-se o devedor do bloqueio de valores efetivado eletrônicamente, cf. protocolo de fls 91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004104-1 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondêmcia devolvida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004634-4 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Venha nova planilha do débito, excluídos os honorários devidos a título de execução, ante o advento da Lei 11232/05. 2- Esclareça o credor se pretende a penhora on line. 3- Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.063.001352-5 - PAULO FERNANDO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 107. Protocolei ordem para realização da penhora, como requerido, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.015091-7 - REGINA CELIA MONT'MOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.003998-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Tendo em vista que a interposição de agravo de instrumento ao STJ não possui efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito com a intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC para cumprimento voluntário da sentença na forma da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003116-0 - SORVETERIA TREIS PODERES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006593-4 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:A impugnaçõa deverá ser ofertada pelo devedor em momento oportuno, qual seja, após a segurança do juízo com a intimação da penhora. Assim, a manifestação do devedor de fls. 163/166 não é meio juríico correto a ser utilizado pelo devedor para rebater as alegações do credor. Assim, tendo em vista a existência de valor remanescente a ser cobrado, determino a realização da penhora on line dos valores constantes na planilha de fls. 160. Segue em anexo demontrativo de consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006608-2 - ESTER MALVINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente constante da planilha retro, sob pena de prosseguimento na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/C Obrigação de Fazer C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001913-6 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.063.000001-8 (7.673) - Inventariante: ENTA LEIDERSNAIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X MOISE LEIDERSNAIDER Despacho: Ao cálculo, com vista aos interessados.Fica a Inventariante intimada a recolher custas com cálculo, no valor de R$ 150,45 + 10% CAARJ e R$ 7,52 nas contas de nº 600225174-9- FUNPERJ e conta de nº 6573-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.063.009246-7 - Inventariante: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DULCE VARGAS GONCALVES Despacho:1- Certifique o cartório quanto à representação dos herdeiros, regularizando a autuação, se for o caso;2- À inventariante, a fim de manifestar-se sobre fls.70/71, 73 e 96, item 2, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.003467-0 - Inventariante: MARLENE MALAVASI LAZARINE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ATÍLIO MALAVASI Despacho:Fls. 118 - À inventariante. Ademais, retifiquem-se as declarações, na forma da cota de fls. 110vº/111. \r\n\r\nProc. 2006.063.003934-4 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Fica o autor intimado a retirar e cumprir as cartas precatorias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.006138-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls. 102.( Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9- FUNPERJ e 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.063.002301-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENEE SILVA PEREIRA Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem a manifestação do réu, cf. certidão retro, determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma do art. 1102-C do CPC, parte final. I-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. ( Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de intimação na conta nº 0714-6- R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 600225174-9- FUNPERJ e 6573-00124-3- FUNDPERJ).. \r\n\r\nProc. 2007.063.003200-5 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JOSÉ RAFAEL PINTO MONTEIRO BARROS Despacho:Fls. 15 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.001914-0 - AREAL MONT SERRAT DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPassagem Forçada, com pedido de expedição de liminar de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006186-4 - HOMERO MAGRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X SEBASTIÃO EDMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.009835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAUREA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Compensação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.005949-1 - MARCOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M.R.S. LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005718-6 - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Efetivamente realizada a penhora on line (fks, 250/252) e devidamente intimado o devedor para apresentação de impugnação, o mesmo deixou transcorrer in albis o prazo legal, consoante certidão cartorária de fls. 253, tendo, às fls. 254/255, juntado guia de depósito em valor inferior ao sustentado pela exequente. Assim, defiro fls. 260, para expedição de mandado de pagamento em favor da credora, a fim de ser levantada a quantia objeto do depósito. Defiro, ainda, a transferência, em favor da credora, da diferença apontada às fls. 260. Desta forma, protocolo, hoje, através do sistema BACEN JUD, or dem para desbloqueio do valor pago pelo depósito judicial constante nos autos e para transferência da diferença em favor da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.006296-9 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:1- Defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos. 2- Levante-se a penhora realizada. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.063.006296-9 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica o réu intimado a recolher as custas do mandado de levantamento de penhora: oficial de justiça ( 0714-6) - R$ 17,49,CAARJ - R$ 1,74, 5% FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,87, R$ FUNDPERJ ( 6573-00124-3) -R# 0,87, total - R$ 20,97. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002370-8 - DILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa do Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. I-se, para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003973-3 - PATRÍCIA PADILHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Diante da intempestividade da resposta, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Desentranhe-se a contestação e entregue-se ao subscritor. Após, dê-se vistas à autora. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.002752-0 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 390/459. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006562-6 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora para apresentar planilha evolutiva do débito, tornando certo assim o pleito de repetição indébito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.063.000224-3 (32.007) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X RÁPIDO BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Fica o exequente intimado do fax de fls. 198. (Fax do Ofício expedido pelo Juìzo de Direito da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal - ( Foi designada Hasta Pública, a ser realizada no Átrio do Ed. Fórum de Brasília, Bloco \"B\" - Ala \"B\", para os dias 18/06/2007 (1ª hasta), às 14:52 e 28/06/2007, (2ª hasta),´`as 14:52. Solicito intimar a parte exequente para tomar ciência da Hasta Públicaa ser realizada bem como retirar Edital de leilão para a publicação ou proceder pagamento junto a Imprensa Nacional.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000852-0 (31.985) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, §5., do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003267-2 - JOSÉ MAURICIO GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.002071-2 - DALVA MANCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004528-9 - PAULO GREY DE MOURA RIBEIRO, ZILA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X NILDO MARINI DE BARROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 205466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204811": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002532-3 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). Diga a parte autora o que pretende à fl.88, sendo o pedido devidade instruído com a planilha de cálculos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006728/2001 (2001.835.001697-9) - Passo da Moda Trirriense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 137, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.189. Defiro o levantamento, pela executada, do remanescente do depósito supra. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.835.002862-7 - Adriana da Piedade Siqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Para que seja aferido o pedido de gratuidade de justiça venha aos autos comprovante de declaração de imposto de renda pessoa física referente ao período de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.835.000473-1 - Carina Couto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Defiro o levantamento dos depósitos referidos às fls.139. Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.835.002039-8 - Guilherme José Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face certidão de fl. 41, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002652-2 - Emília Benedita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Bramil Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003733-7 - Patrícia de Oliveira Leal. X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Manifeste-se a 2ª Ré - Motorola- sobre alegações de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.835.003995-4 - Marcelo Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o depósito de fl.55/56, bem como sobre eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000012-2 - Eloy Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000031-6 - Antônio Eugênio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000049-3 - Patricia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls. 46 . Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000823-6 - Josemary Valentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X T. L. Representação de Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). Defiro o prazo de cinco dias para juntada do atestado médico justificando a ausência da parte autora na audiência de conciliação. Após o transcurso do prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/1998 (1998.835.000003-9) - Clóvis Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Agostinho de Souza Leite Filho. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - Vander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Eros Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Intime-se conforme requerido à Fl.61. ...Designadas as datas de 21/06/2007 e 05/07/2007, às 13:55H, para realização de 1ª e 2ª praças, respectivamente , na sede do Juizado Especial Cível na Comarca de Juiz de Fora, com endereço na Av. Brasil,1000, Bairro Costa Carvalho, Juiz de de Fora- MG. \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - José Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Reginaldo de Souza Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003625-4 - Francisco de Brito Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Guaraci Costa e outro. Ao exequente sobre certidões de fls.39/40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.003934-2 - Vania Ferreira Armarinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Cleusa Alves de Oliveira-me. Defiro fls.116....Intimação da parte ré, para que a mesma proceda ao pagamento da importância de R$ 4.000,00(quatro mil reais) referente a condenação de fl..., sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor da condenação, de conformidade com o disposto no art. 475-J do CPC. Intimação da parte ré para comprovar nos autos o cumprimento integral da sentença, sob pena de ser executada a multa diária arbitrada. \r\n\r\nProc. 2004.835.003943-3 - Reginaldo Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre depósito de fls.198 , bem como se ostenta pretesão no prosseguimento do presente feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do mesmo \r\n\r\nProc. 2006.835.002937-7 - Jorge Félix Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.113. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.835.003325-3 - Ivanir Maria Belisário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Aldair Rodrigues Pereira. Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor, do depósito de fls.26. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003387-3 - Ana Valquiria Simão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Daniele Tarciano Claudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). Defiro gratuidade de justiça à parte recorrente.Recebo o Recurso de fls.101/104 em seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003389-7 - Jocilene Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre fls. 50/51, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000084-5 - Jose Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.26. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000221-0 - Eunice de Paula Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Lojas Cem Três Rios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente de fls.67/69. Recebo o Recurso de fls. 67/69 em seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000838-8 - Erasmo Carlos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a petição de fl.25, HOMOLOGO a desistência manifestada, JULGANDO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Defiro as publicações conforme requerido à fl.18. Defiro o desentranhamento de fl. 12, pelo autor, mediante substituição por cópia. Revogo a tutela antecipada concedida às fls.13/14. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002465/1999 (1999.835.000113-7) - Flávio José Gonçalves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Altair Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tereza Cavalcanti Sena - OAB RJ001125B). Defiro o requerido às fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.835.003675-8 - Ivanir Jose dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à devolução da guia retirada à 41vº. Após o transcurso do prazo certifique-se e retornem conclusos para apreciação de fl.42. \r\n\r\nId: 204811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000412-7 Vítima(s): Jofre Deolindo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Flavio Lima Coutinho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.835.000310-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Eva Regina de Freitas. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo onde foi celebrada a transação penal homologada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 64v e da manifestação ministerial de fls. 65.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato EVA REGINA DE FREITAS, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 204814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000065-5 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), Falecido: NABOR PINHEIRO FERNANDES Fls. 85 : Ao Autor para pagamento das custas judiciais no total de R$ 133,92, conforme certidões abaixo, fls. 85/85v. \r\n\r\nProc. 2006.064.002340-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS XISTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X OSMARINA LOPES RAMOS Despacho: Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.064.002736-3 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: ALBINA CAULO PIERRE Despacho: Atenda-se à Procuradoria do Município. \r\n\r\nProc. 2006.064.003300-4 - ELTON FRANÇA DE MELLO X Interessado: EDMARA FRANCISCO DE MELLO, Interessado: ERIKA FRANCISCO DE MELLO, Interessado: DORA FRANCISCA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/06. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme solicitado no item III de fl. 05. Expeça-se o alvará, devendo a representante legal do menor, no prazo de trinta dias, comprovar o depósito, consoante item IV de fls. 05/06. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003467-7 - ELIANE RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X Falecido: MARIA APARECIDA RODRIGUES Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000686-6 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BUTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)), Falecido: DALILA MOREIRA BUTERI Decisão: Recebo a emenda de fl. 20. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.064.000686-6 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BUTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)), Falecido: DALILA MOREIRA BUTERI Cert. ...as custas iniciais foram devidamente recolhidas, faltando porém recolher as custas do ofício APCJ 0711-2 R$ 3,49 + R$ 0,34 + FUNPERJ R$ 0,17 FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.064.000957-0 - LOURDES DA SILVA SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X Falecido: ANGELINA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando que o documento de fl 10 informa que a falecida deixou quatro filhos, esclareça a requerente se pretende o levantamento de sua quota-parte (1/4).Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que seja informado o saldo existente em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000480-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Fls. 39v : Ao exequente face recolhimento de custas para citação via postal, conforme pedido de fls. 08: APCJ (0711-2) R$ 3,49 + 10% CAARJ + R$ 0,17 nas contas (600225174-9) e (567300124-3). \r\n\r\nAnulatória, de documento E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0 - SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ROALE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORELLA DA SILVA IGNACIO (SP-205075), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fls. 236 : Ao apelante de fls. 198/208, banco Itaú SA deverá recolher 1 porte de remessa e retorno (0301-2), R$ 8,74 + 10% da CAARJ+ R$ 0,43 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002278-8 - JOSEMAR CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X Falecido: MARIA AUGUSTA CORREA ALVES Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003429-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X Falecido: JOAQUIM DOS SANTOS FILHO Decisão: Defiro a JG para os herdeiros Euber e Gerson dos Santos. Quanto ao pleito do herdeiro Marcos José dos Santos, defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se onde couber. Venham as certidões de quitação fiscal e a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma recolhecida. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.000537-0 - Inventariante: ÁUREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: OTÍLIA MACHADO DE SOUZA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Às partes sobre a informação de fl. 139. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003339-7 - Inventariante: VIRGÍNIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: PAULO NÍZIO DUTRA FERREIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003337-3 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a pagar a Autora o valor de R$ 546,04 (quinhentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), devidamente corrigidos desde a data da propositura da ação até o efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.003450-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HADYLAMAR DO NASCIMENTO RAYMUNDO E OUTROS À autora s/ o ofício de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.064.000230-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALINE DE PAULA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho: Considerando a inércia da parta autora, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica o valor do débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme planilha de fl. 102. Intime-se o Réu para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001711-9 - LEONOR LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) P/ ciência do reqdo. de que faltou recolher as custas referentes à intimação de fls. 285, conf. os valores apontados na mesma : R$ 3,49 (APCJ - conta 0711-2) + R$ 0,34 (10% CAARJ) + R$ 0,17 (conta 600225174-9), totalizando R$ 4,00. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.005007-0 - DEISE GUARANI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas letras b, c.2, c.4, d, f, g.1, g.2 e g.3. Quanto ao pedido formulado na letra g.4, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar apenas a segunda ré a pagar em dobro, em favor da autora, a quantia que lhe foi cobrada decorrente da prática de juros sobre juros (anatocismo), devendo tal quantia ser apurada desde 01.07.2002, sobre ela incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação. Por ser necessária à apuração dessa quantia, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas letras c.1, c.3 e c.4 para condenar apenas a segunda ré a exibir o contrato de origem da relação obrigacional (contrato de cartão de crédito) e a planilha descritiva de todos os cálculos da dívida, sob pena de multa diária de R$ 100,00, contada a partir do trânsito em julgado da presente. Condeno a sucumbente (2ª ré) ao pagamento das custas processuais e dos hon. adv. da parte vencedora, estes em 10% do valor a ser apurado da cond \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.064.000600-3 - PAULO INTRATOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ERNANI DE SOUZA FURTADO Despacho: Considerando a manifestação do Autor de fl. 13 adequando o rito à ação possessória, emende-se novamente a inicial, consoante artigo 282, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho: Considerando que a penhora on line restou frustrada, como se observa às fls. 83/84, traga o Exequente a certidão do RGI referente ao imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.064.003128-7 - FRANCISCO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X JOSÉ LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA Despacho: Fl. 37: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho: Considerando o princípio do contraditório, ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, com bloqueio de valores nas contas do Banco Bradesco (R$ 2.702,77) e CEF (R$ 246,14), conforme recibo de protocolamento em anexo. Intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000191-0 (4485) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DANIEL FRANCK (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)), Fiador: OSIRIS DE PAIVA SOUZA, Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)), Fiador: ELY DE OLIVEIRA Fls.114 : Ao que falta ser recolhido no campo outras receitas (567300124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002215-6 - VERA L. S. A. VIEIRA BOUTIQUE - ME (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ANNA KARLA KOSCHEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. Indique a Exequente bens penhoráveis em nome da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.064.002939-4 - ORGANIZAÇÕES CANTAGALO LTDA, Procurador: ALFREDO JOSÉ PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: Fl. 63: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.001434-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 76/78: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001903-2 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AUTO POSTO DAMA DE JUPARANÃ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Ao Exequente sobre a certidão de fl. 40v. \r\n\r\nProc. 2006.064.002656-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ TADEU DA SILVA NOGUEIRA Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.003057-0 - FUNDAÇÃO EDUCAÇÃO D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CINTIA PENA FERREIRA Decisão: Fl. 47: Defiro o prazo de 30 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Decisão: Fl. 41: Defiro. Complementadas as custas conforme certidão de fl. 43, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.064.003542-4 - AUTO POSTO VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X FAZENDA ORIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença: Diante do pagamento do débito, conforme depósito de fl. 62, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito supra mencionado. Defiro o levantamento da penhora de fls. 36/37. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.064.004199-7 - HUGO FURTADO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORACY STIVANIN), Inventariante: MARIA JOSÉ STIVANIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a dívida consta de documento hábil a comprovar a obrigação (fl.49) e, ainda, que a impugnação não se funda em quitação, determino a reserva, em poder da inventariante, de bens suficientes para o pagamento da importância de R$ 2.680,00, devidamente corrigida, ao Requerente.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.000649-9 - DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X JÚLIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000649-9 - DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X JÚLIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo réu para intimar as testemunhas e o autor para depoimento pessoal:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, , no valor de R$ 36,72 (37);(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 3,67FUNPERJ - 600225 174-9 - R$ 1,83 + FUNDPERJ - R$ 5673.00124-3 - R$ 1,83TOTAL: R$ 44,05 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao impugnado: \"...que as custas não foram recolhidas em conformidade com a certdião de fls. 12, faltando complementar a taxa judiciária dno valor de R$ 7,20.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000176-3A - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMEN LUCI SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação oferecida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e determino o imediato prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.064.003337-3A - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da Gratuidade de Justiça antes concedido ao ora Impugnado.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI Despacho:Esclareça o Autor se pretende a substituição processual ou a inclusão do Banco Finasa no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.002253-3 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCORBRAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Despacho: Penhora on line realizada com sucesso, com bloqueio na conta do Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 69.019,36, conforme recibo em anexo. Intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002569-0 - VICENTE DE PAULA FARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.000228-9 - ANA LÚCIA FERREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Recebo as emendas de fls. 21 e 25-v. Designo ACIJ para o dia 26/06/2007, às 10:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000175-7 (2094/91) - Inventariante: DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ARI JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: DJALMA PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 170. \r\n\r\nProc. 1994.064.000008-5 (897/94) - Inventariante: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) KAREN CRISTINA COSTA DE SOUZA E SILVA), Interessado: ISABEL TEREZINHA GUIMARÃES COSTA), Interessado: CAIO CEZAR COSTA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESTEVAM DE SOUZA E SILVA Despacho:1) Atenda-se à FE (fl. 342, 2º parágrafo). 2) Diga a Fazenda Estadual sobre o pedido de fl.372. \r\n\r\nProc. 1996.064.000272-4 (2036/96) - Inventariante: JAIR DUTRA FILHO ROSÂNEA DE FATIMA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANOELINA DO CARMO DUTRA Decisão: Considerando as manifestações de fls. 105 e 107, nomeio JAIR DUTRA FILHO inventariante. Lavre-se o termo. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 1999.064.000598-7 (4394/99) - Inventariante: GETULIO FARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) JOSE JERONIMO FARINA DE ALMEIDA, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NATHAN JOSE DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 103. \r\n\r\nProc. 1999.064.000692-0 (4168/99) - Inventariante: MARCO ANTÔNIO FRAGA MACHADO DULCE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: AIRTON NOGUEIRA, Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X Falecido: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.064.000102-8 (6138/01) - Inventariante: EDEVALDO DA SILVA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) ELISA DA FONTE GUSTAVO) X LIDIMAR DA FONTE Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 92, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LIDIMAR DA FONTE. Não há imposto a recolher, em razão da isenção. P.R.I.. Acolho integralmente a manifestação da Curadora Especial (fl. 105), que adoto como razões de decidir, para indeferir os pedidos formulados à fl. 102. Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.064.001151-1 - Inventariante: ZELINA DA GLORIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 49, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.002932-1 - Inventariante: MARTHA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X AMADEU FONTES DE ALMEIDA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 122, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AMADEU FONTES DE ALMEIDA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.003533-3 -, Inventariante: DILSON TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) JOSÉ AGOSTINHO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda das certidões negativas faltantes. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.000252-4 -, Inventariante: JOSÉ CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) MARIA DJANIRA CHRISPIM Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 67, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DJANIRA CHRISPIM. Recolha-se o tributo. Oficiem-se para as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001524-5 - MARIA SUELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: CAROLINA SILVESTRE BATISTA Fls.117/119 : Ao Autor. ( laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.064.003265-6 - HELENA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Inventariante: CIDINEA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Falecido: SYLVIO DE ALMEIDA BARROS Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000057-8 - Inventariante: ANÉZIA DA CRUZ LASSAROTTI (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MOACYR LASSAROTTI Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 12 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001010-9 -, Inventariante: WILLIAM PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)), Falecido: ARYL BATISTA DE SOUZA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 4) Apensem-se aos autos do processo nº 2007.064.001009-2. \r\n\r\nProc. 2007.064.001107-2 -, Inventariante: ROSALVO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: ANTÔNIO COSTA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001108-4 -, Inventariante: JOSÉ DIMAS LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MAIA), Falecido: MARIA LOPES MAIA Despacho:Intime-se a herdeira Regina Célia para dizer se aceita assumir o cargo de inventariante.Após a apresentação das primeiras declarações, bem como dos comprovantes de rendimentos e das declarações de rendas de todos os herdeiros, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001159-0 - Inventariante: BÁRBARA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DE JESUS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.002234-0 - MAURICIO CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ORLANDO JORGE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a inércia dos Executados, que deixaram correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Apresente o Exequente a planilha atualizada de débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 46/47. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALEN ÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao requerente s/ a guia de deposito de fl.260. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003469-0 - MARIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X COOP. DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA - CREDIRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Tendo em vista que a parte autora juntou outros documentos, além daquele determinado às fls. 25, em atenção ao Princípio do Contraditório, concedo o prazo de 5 dias para que a parte ré sobre eles se manifeste, ficando ciente que a juntada de qualquer outro documento não será deferida, disso decorrendo seu desentranhamento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001360-8 - JULIA CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Homologo os honorários solicitados pela Srª Perita à fl. 209, haja vista que a impugnação não contém qualquer elemento probatório do alegado, bem como por ser a verba solicitada compatível com a complexibilidade do trabalho realizado. Intime-se a expert para designar dia e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000830-9 - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro JG ao autor.Apesar das alegações aduzidas na inicial, entendo necessária a oitiva da outra parte a fim de melhor apreciar o pedido de tutela antecipada.Dessa forma, cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.064.000756-1 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:D. por dependência, R. e A. em apenso. Certifique-se a apresentação da oposição nos autos principais.Citem-se os opostos para contestar, no prazo comum de quinze dias (art. 57 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000613-6 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Intime-se a Ré para prestar contas no prazo de 48 horas, em forma contábil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Intime-se a Ré, ainda, para pagar o valor dos honorários de sucumbência, no prazo quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001060-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDEL MOREIRA ARAUJO Decisão: Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do Réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001058-4 - ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X ITAÚ SEGUROS S/A - ITAUCAR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, (materiais e morais) \r\n\r\nProc. 2006.064.002147-6 - YOLANDA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Desse modo e por tudo quanto foi aqui exposto, pronuncio a prescrição da pretensão deduzida por YOLANDA MARTINS TEIXEIRA em face de ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000407-0 (6317/02) - CELIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Decisão:1) Apresente o Exequente a planilha atualizada de débito.2) Após, considerando que o Executado não foi citado, conforme fl. 139-v, bem como a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprir o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.064.002246-6 - ELENIZA GUIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X NATALINO DA SILVA Fls.47 : Ao Autor. ( ...que as custas retro estão incompletas, faltando recolher o valor de R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 ( FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Despacho: Fl. 328: Autorizo o OJA a retirar do cartório as chaves que se encontram depositadas com o Sr. Escrivão, conforme auto de fl. 286, devendo o mesmo comparcer no dia 04/06/07, às 14:00 horas à Rua Vito Pentagna, 105/175, Benfica, nesta cidade, a fim de viabilizar a realização da perícia. Dê-se ciência à Central de Mandados e à 91ª DP, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.001629-8 - RITA DE CASSIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Recebo as apelações de fls. 180/185 e 188/199, em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.064.003462-8 - ANA MARIA FONTES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M & P ARBEX TRANSPORTE LTDA. Decisão:Recebo as emendas de fls. 45 e 51. Anote-se na DRA a inclusão de Cristiano Fontes Ribeiro, representado por Ana Maria Fontes Ribeiro, no pólo ativo. Regularize-se a representação processual do Autor interditado. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001028-6 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.064.000008-3 (152/76-2Of.) - CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CAMPOS FEIJO (RJ-029153), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.064.000008-3 (152/76-2Of.) - CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CAMPOS FEIJO (RJ-029153), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas CUSTAS PARA BAIXA:(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 9,60(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 3403-14129-8, (45) no valor de R$ 1,92FUNPERJ - 600 225174-9 - R$ 0,48 + FUNDPERJ - 5673 00124-3 - R$ 0,48TOTAL: R$ 12,48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.064.000099-9 (3793/98) - ALENCAR CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X IRACEMA MARCELO DA SILVA E OUTROS), Confrontante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: FRANCISCO ANTONIO DA LUZ), Confrontante: ROSELI DE AQUINO LUZ Despacho: Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001530-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA - APAE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIÃO DOS PROPRIETARIOS DO MUNICIPIO DE VALENÇA), Confrontante: HERDEIROS E SUCESSORES DE ULISSES RODEGHERI), Confrontante: HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.064.001738-9 - ANTONIO ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINHO DUBOC (RJ-115158) Decisão: Nomeio Perito o Sr. Gil Vicente Marques Simões, de endereço conhecido do Cartório, para elaborar a planta atualizada do imóvel, conforme requerido à fl. 19. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, ciente de que os autores são beneficiários de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.000411-0 - CARLOS FURTADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA PENTAGNA MACIELLO FURTADO DE SOUZA (RJ-129753)) X JOÃO ULRICH PESTALOZZI) Decisão: Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 205473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002680-0 - Lsls Comdércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Maruza Schmidt Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000517-6 - Maria José Fulgencio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Considerando a anuência da autora, conforme assentada de fls.20, defiro a exclusão requerida pela segunda ré do pólo passivo da demanda, anotando-se na D.R.A e onde mais couber. Defiro, ainda, o apensamento dos autos do processo nº 2007.855.000518-8 a este feito para análise em conjunto. Sem prejuízo designo AIJ para o dia 12/06/07 às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive a segunda ré do feito que ora se defere o apensamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000222-9 - Dantas Figueira LTDA Me. X Marcos Romano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ120416). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000428-7 - Ivete Machado de Souza. X Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.003001-6 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). X Marilda de Castro Ávila e outro. ... ISTO POSTO, revogo o despacho de fls. 42, retiro o feito de pauta e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos Arts. 267, IV (primeira ré) e VI (segunda ré), do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.000467-6 - Luciene Castilho Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000422-6 - Carlos Lino de Oliveira. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000463-9 - Marinéia Souza Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000469-0 - Sergio da Silva Carvalho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000485-8 - Irmira Ribeiro da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000508-5 - Adélia de Fátima Valentim Aprígio Henrique. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o aditamento de fls. 11. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000605-3 - Nelci José de Aquino Oliveira. X Supermercado Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000130-4 - Gabriel Filipe Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Valenciana Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000409-3 - Felipe Le Draper Vieira. X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000415-9 - Patrícia Elaine de Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Data Planet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000424-0 - Deniz de Lourdes Rocha dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000425-1 - Rodrigo Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000595-4 - Josilene do Nascimento Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000416-0 - Jaqueline Teixeira Okada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Sapataria Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000418-4 - Data Planet Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Andrea Ferreira Lameira Comércio de Produtos de Informática Me. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - Edson de Paula Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira - OAB RJ082449). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000438-0 - Bernardo Fazenda de Paula Dias. X Lg Eletronics de São Paulo Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000461-5 - Jose Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000509-7 - Celia Regina da Costa Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000510-3 - Andre Luis Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000572-3 - Diego Fernando Alves da Costa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000602-8 - Carlos Lino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Credbens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000606-5 - Vanessa Teixeira Vasconcellos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Tnl Pcs S/a. (oi-sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000610-7 - Moacir Chaves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.000888-4/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). X Geralda Irene de Toledo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Toledo Castilho - OAB RJ119591). \"...ISTO POSTO, julgo procedentes os embargos de devedor ora manejados pela Telemar, pelo que limito a execução de fls. 177/178 (autos principais) ao valor de R$ 156,27. Todavia, intimo desde já a embargante acerca da elevação do valor da multa, de R$ 30,00 para R$ 3.000,00 por fatura, caso persista, após o trânsito em julgado desta sentença, a cobrança de pulsos excedentes. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução, agora ajustada ao valor de R$ 156,27. \"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.001798-6 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Estelita Egna Joaquim Dias. Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso, defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para extinção, na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.855.000201-8 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luzimar Silva e Souza. Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhorável o bem indicado pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002048-3 - Marcos Rogério Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Ana Paula de Souza Faria. Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhoráveis os bens indicados pelo credor, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que o exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.003153-5 - José Raymundo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Espólio de Guilherme Borges de Souza ( Inventariante : Maria da Glória Jannuzzi de Souza ) e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.000256-2 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X François Soares Cabral. FLS. 43V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000573-3 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Camila Inácio Roque. FLS. 36V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001967-7 - Leandro Nogueira -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Denise Nideck Gioseffi. Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhorável o bem indicado pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002087-4 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Rosimere Barreto dos Santos. Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhoráveis os bens indicados pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002535-5 - Alfa Valença Comercial e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alzira Lasnor da Silva. FLS. 29, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000140-7 - J. A. Moreira da Rocha - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Paulo Cesar Mautoni Queiroga. FLS. 23, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000481-0 - Luiz Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildes Jacinto Lopes - OAB RJ034110). X Sergio Mariano da Silva e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/06/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000571-1 - Jorge Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). X Nilo Martins Leite. Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls.10, que a parte autora, não obstante devidamente intimada, por sua patrona, para a sessão conciliatória (fls.02), não compareceu ao ato e tampouco justificou sua ausência. Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado nº 7.2, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Custas pelo autor (Art. 51, § 2º da L.9099/95). PRI, ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.855.000717-3 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Cecilia Aparecida da Silva Alves Lima. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000838-4 - Comércio e Confecções Yamashita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Jucelene de Freitas Alves. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/06/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000848-7 - Comércio e Confecções Yamashita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Greice da Silva Correa Borges. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/06/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000903-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Eliana da Silva Rodrigues. AO AUTOR SOBRE FLS. 14V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001959-8 - José Daniel Alfredo Osório Lira. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 61, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002587-2 - Sergio Ricardo Gonçalves Tancredo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 48 , julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002952-0 - Zuleica de Macedo Couto. X Banco Credicard. ... Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora (Art. 51, § 2º). P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003036-3 - Marcio Aldo dos Santos. X Vivo Telefonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Vistos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.29. No que tange ao prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, conforme requerido às fls.29v., indefiro, eis que a data do depósito constante da guia acostada às fls.29 cumpre o acordado no item \"3\" do ajuste de fls.20. Sem prejuízo, diga a demandada, em 05 dias e sob as penas da lei, sobre o alegado pelo demandante às fls.26, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.855.000101-8 - Sonia Magna da Silva Catarino Sampaio. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001401-3 - Elena de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco do Brasil S/A. defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pela autora e determino, via de conseqüência, seja a empresa ré intimada a proceder à baixa do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.000981-9 - José Antônio Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174). X Lúcia Helena dos Santos M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Recebo os embargos. À embargada. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003319-2 - Amafer Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Venancio dos Santos - OAB RJ118232, Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliana de Oliveira Toledo. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000799-7 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Fabiana Cândido Rocha Simões. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 23vº, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001423-0 - Marinez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Maria Elvira dos S. Araújo.. Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 26, a fim de que seja evitado algum prejuízo à manutenção da devedora e/ou dependente, mesmo porque infimo o valor constrito (vide fls. 24) e cumprido, pela devedora, o disposto no art. 655-A do CPC. Mantenho, todavia, a determinação para a designação de AC. Diga a credora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.855.001423-0 - Marinez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Maria Elvira dos S. Araújo.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001019-6 - Derli Carlos de Ávila Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Dilson Dutra. FLS. 16V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001119-0 - Sport Clube Benfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Diretório Acadêmico Jaime Graça - Representado Por Francisco de Assis Silva de A. Medeiros. FLS. 14V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.001816-8 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Alberto Myrko Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002484-3 - Carlos Eli Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005.Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002486-7 - Iracema Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005.Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002642-6 - Data Planet Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002679-7 - Roberto Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005.Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003002-8 - Milton C. Amadeu Me. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003222-0 - Rosiléia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003319-4 - Milton C Amadeu - Me. X Bcp Telecon - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, intime-se a ré para que traga aos autos a guia retirada em cartório devidamente quitada, no prazo de 05 dias, bem como comprove, no mesmo prazo, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.003402-2 - Júlio César Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003423-0 - Solange Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000102-0 - João de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000223-0 - Márcia Guida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000808-4 - Cosme de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Phisical Ind e Com Aparelhos Fisioterapticos LTDA. Fls. 28. Designe-se AC em pauta própria. Após, cite-se e intime-se a ré, por via postal, no endereço fornecido pelo autor. Da audiência, intime-se também o demandante.\r\n\r\nFls. 29. Defiro, excepcionalmente, o requerimento de encaminhamento de ofício ao SPC com determinação para a baixa da anotação de fls. 07, e o faço tendo em vista o lapso temporal já decorrido sem que se tenha conseguido, até o momento, êxito na localização da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2006.855.000808-4 - Cosme de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Phisical Ind e Com Aparelhos Fisioterapticos LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002442-9 - Paulo Sergio de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005.Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002446-6 - Ilair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005.Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003205-0 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 67, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003275-0 - Jose Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Siciedade Comercio Importações Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003498-8 - Ggm Dias Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003499-0 - Gibrhan Taurian Gasiglia Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Telerj Celular Vivo Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 204849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000383-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X José Reny de Brito. Esclareça a exequente a petição de fls. 14, tendo em conta a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 11 verso. \r\n\r\nProc. 2006.864.000393-2 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Nedir Sandre. Esclareça a autora a petição de fls. 14, tendo em conta a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 11 e a assentada de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.864.000395-6 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nedir Sandre. Esclareça a autora a petição de fls. 15, tendo em conta a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 11 e a assentada de fls. 13.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000750/2003 (2003.864.000009-2) - Adhemar Duro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X João Veríssimo Pinto Júnior. Vistos, etc. Em face da não localização do devedor, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.864.000041-4 - Kleber da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Luiz Henrique Borba. Fls. 23 - Suspendo a execução pelo prazo requerido.Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000387-7 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. Fls. 11 verso - À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000388-9 - Luiz Marcelo Alves Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Marcela Neves Madeira. Cumpra-se fls. 06, observado o novo endereço da executada indicado às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.864.000394-4 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nedir Sandre. Fls. 11 verso - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000358-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rosana Correa Barbosa. Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000136-4 - Silvania Marcia Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Sergio Bento da Silva. Fls. 49verso - À exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000308-5 - Álvaro Augusto Brito Sena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Recebo o recurso de fls. 160/169 apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido, observado o disposto no § 2º, do art. 38, da Lei 9.099/95. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.864.000345-2 - Elizeth de Oliveira Montana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.58- Expeça- se mandado de pagamento.Fls.60,letra \"b\"- Venha a planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nId: 204871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000522-9 - Flávia Abrahim de Oliveira Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o Executado intimado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, sobre a penhora on line realizada às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.849.000013-1 - Robério Ismério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Aguarde-se o depósito, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000305-0 - Romaq 160 Manutenção Elétrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Defiro a realização do leilão do bem penhorado à fl. 29. Ao Sr. Leiloeiro para as providências de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001210/2001 (2001.849.000008-7) - Clarindo de Brito Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ099679, Miriam Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ128622). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n001025/2001 (2001.849.000011-7) - Luzio Informatica LTDA M,e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X O Momento Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Indefiro o requerimento de fl. 100, uma vez que não restou demonstrada hipótese autorizativa da desconsideração da pensonalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000195-0 - Altemar Cabral Buker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Altemar Cabral BuckerJosé Sérgio Alves de Castro em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, além da importância de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), a título de danos materiais. As importâncias deverão ser corrigidas com os juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.849.000258-9 - Adalto Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Elias Antonio Ramos Barbas. Fica designado o dia 05/06/2007, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo esta ser convolada em Instrução e Julgamento, na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - Comsiste Computação e Sistema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.849.000116-0 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000117-2 - Luciano Gonçalves Correia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Centro Norte Fm Stéreo LTDA. Defiro, mediante juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.849.000131-7 - Rozélia Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000141-0 - José Sérgio Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674, Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Sérgio Alves de Castro em face da AMPLA S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Declaro, por fim, ilegais as cobranças perpetradas pela Ré, determinando, ainda, que se abstenha de incluir nas contas os valores referentes às diferenças no consumo estimado de energia elétrica, no período compreendido entre maio e setembro de 2006, sob pena de, em caso de inclusão, ser arbitrada multa diária pelo Juízo.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 120v dos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.849.000260-7 - Cecília Emidio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Luís Teles da Silva Linhares e outro. Fica designado o dia 05/06/2007, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo esta ser convolada em Instrução e Julgamento, na mesma data. \r\n\r\nId: 204832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. Certifico e dou fé que falta recolher R$ 24,48 na cont 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de cumprir o item \"2\" da Decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. À Autora sobre certidão de fl. 91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.084.001286-7 - EJORAN - EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 20/06/2007, às 13h30min. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.084.000802-9 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.C.S.L.F.), L.M.S.L.F.), L.A.S.L.F. Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.084.000117-0 (20030280033017) - MARIA LÚCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 06/06/07 às 13:30 horas. 2- Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas, no qual deverão ser informadas que o local da realização da audiência será na Comarca de Conceição de Macabu. \r\n\r\nId: 205361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000103-0 - Herica Vieira Nunes. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). 1- Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se.2- Fl.25, in fine: Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.878.000187-9 - Roselia Maria de Carvalho. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). 1- Fl. 15, in fine: Defiro. 2- Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000264-0 - Hilda Francisca de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000548-2 - José Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Juste Car Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). Redesigno AIJ para o dia 04/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000032-2 - Antonio Carlos Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000162-4 - Sérgio Luiz Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. 2- Fls. 17, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000170-3 - Rosa Maria Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000012-7 - Jaqueline Godat Alves. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000074-7 - Evanildo Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 204891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000735-1 - Ireni Maria Braga Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar à parte autora a quantia equivalente ao valor apurado na diferença entre 40 salários mínimos (à época do falecimento) e o valor pago, acrescida de juros legais e correção monetária desde a elaboração do referido cálculo. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 204914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "205315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000495-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X OSCAR LUIZ FERNANDES RODRIGUES), DOUGLAS LEONCIO RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 18/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se o réu, na forma requerida às fls. 56. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.017.002135-0 - SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JORGE DE SOUZA LIMA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios no valor de 20% sobre os ganhos líquidos do réu, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente informada às fls. 05. Oficie-se. Em caso de perda de vínculo empregatício, a pensão é de 1 (hum) salário-mínimo, pagos a partir da citação. 2- Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 02/07/2007, às 10:45 horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré, observando-se fls. 29 e 36. Intime-se a parte Autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000356-8 - ALINE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORNELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:1- Fls. 20: Venha a afirmação de hipossuficiência do requerido, bem como o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de IR, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000363-5 - ARTHUR VENTURA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X MARCIO RIBEIRO MANHÃES Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.000595-2 - AMÉLIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.001232-4 - ANGELA PINTO MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1990.017.000001-6 (724) - JAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.017.001031-8 (16311) - Inventariante: MARGARETE MARTHA GERSTER EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ARMINDO EXPOSTO Autos desarquivados aguardando parte por 30 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e art.157,§ 3º c/c art.29, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000977-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X MATEUS MORAES BRAGANÇA Decisão:...Diante do exposto indefiro o pedido defensivo... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.017.000012-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO RICARDO LOPES FILHO Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da ilustre representante do Ministério Público, que se encontra acometida de enfermidade, redesigno a presente audiência para o dia 21/05/07 às 14:15 horas. I-se. Requisite-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP e a DP, caso não haja advogado regularmente constituído. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000439-0 - MAJ.COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:À Requerente para indicar o atual endereço da parte a ser citada.Com a juntada, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000379-9 - ANDRÉ LUIS SOUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ....3) JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO DE CUJUS; 4) TERMO DE CONCORDANCIA DOS FILHOS MAIORES DO DE CUJUS. (MP requer) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.017.002299-2 - FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:Indefiro a substituição requerida pela parte ré, tendo em vista a impossibilidade da substituição ante a discordância da parte autora, conforme o disposto no art. 42, §1º, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.017.001415-0 - ROBERTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000929-5 - NÍLTON DA CONCEIÇÃO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000523-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Justifique a embargante as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000459-5 - WALEX BRANDAW MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X AILTON MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 04/06/2007, às 15:45 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.017.000983-7 - CENIRA NUNES GOMES X WALDIR BASÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Às partes e a Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.017.000062-9 - WILSON JOÃO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X WILSON DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação do inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000212-6 - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA RAIMUNDO Despacho:Ao Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (nulidade de contrato c/c condenação e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000139-0 - ANILDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO PARANÁ Despacho ordinatório: Ao Autor sobre Carta Precatória com certidão negativa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.017.001085-6 - RONALD MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X CAROLINA DE LIMA VIDAL Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 15/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Ciência ao MP. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000152-1 (10213) - MARLENE VIEIRA PEREIRA HENRIG (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.017.000405-0 - MATUZALEM FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X GENCIANE DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 97: Indefiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000381-7 - AGRO PECUÁRIA YACIRETÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ALCENY DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000053-1 - BANCO ITAUCARD S/S (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CAVALCANTE DAMACENO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.000022-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.002121-0 - EUZENI FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENZO BARBAN (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/06/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.017.000222-6 (11229/00) - IVANILDO VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X EDSON CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.017.000523-4 - LARISSA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007, às 15:30 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FLS. 148/152 \r\n\r\nProc. 2002.017.000755-1 (15841) - DEBORA GONÇALVES FREIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TPI DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.017.003679-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Em provas, justificando-as. Sem prejuizo, esclareça se há interesse na audiencia do art.331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000315-5 - EDINEA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de EDINEA SANTOS DA MOTTA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 02/03, emendada à fls. 10, e documentos acostados às fls. 04/07.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 12.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 05, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000006-9 (238) - DENECY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INPS Decisão:Fls. 113: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, ao Exeqüente para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.000517-4 - IRACI IRACEMA HERINGER BOY (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X DERVALI BOY Despacho:1- Decreto a revelia da parte ré, sem que incidam seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, II, do CPC.2- Designo audiência especial informal de conciliação para o dia 02/07/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.017.001291-9 - NADJA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 22/06/2007 às 10:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.017.000790-7 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALGIZA MARIA MACHADO (RJ-111580), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X IVA CRUZ RANGEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.017.003862-3 - SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPOSTOS CONFRONTANTES E INTERESSADOS Decisão:Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000585-1 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, cumprindo integralmente o art. 942 do CPC. \r\n\r\nId: 205315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.001606-5 - Marta Silva do Amaral Borba. X Vitória. Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 60 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000464/2000 (2000.843.000066-4) - Fatima Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Pargos Clube do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). Anote-se onde couber fl. 83/84. Ao reclamante sobre fl. 82 verso. \r\n\r\n000605/2001 (2001.843.000177-4) - Inez Amorim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Venha a planilha detalhada do débito pela parte autora. \r\n\r\n000788/2002 (2002.843.000497-2) - Christiano Jose Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.843.001048-6 - Rita Luzia Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Indefiro a dilação do prazo. Cumpra-se fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.843.000796-9 - Joseilton Gomes Pessoa. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). Tendo em vista que a parte autora se quedou inerte sobre o despacho de fl. 33, embora devidamente intimada, indefiro a gratuidade pleiteada. Assim, venham as custas do recurso em 48 horas, sob pena de tornar o recurso deserto. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000245-7 - Leila Mariane Gouvêa. X Lista Azul Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassemiro de Oliveira - OAB SP153170). Indefiro o sobrestamento do feito, eis que incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais. Assim, venha o termo de acordo original, devidamente ratificado pelas partes, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 204829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.018.000069-5 (4324) - T. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X A.A. À Parte Autora sobre ofício de fls. 41 a 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.018.000245-3 - CELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X PREVIDÊNCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Às Partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestarem acerca dos honorários do perito, de fls. 40. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.018.000340-2 (8695) - ROSALINA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X MARIA BENEDITA RODRIGUES Decisão:Atenda-se ao Parquet. Após o cumprimento do item 01. Voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000508-5 (9120) - LIDIANE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000509-7 (9111) - LUZIA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.018.000322-8 - CM 01 MÓVEIS E CELULARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. (ACORDAM os Desembargadores da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000750-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA, MARIA SANTANA SOARES DA SILVA, LILIANE SANTANA SOARES DA SILVA, TATIANE SANTANA SOARES DA SILVA GOMES, MILTON ALMEIDA SILVA, MARILANE SILVA MOREIRA, EDEMILSON ALMEIDA SILVA, MARLI ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLÁUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA), MARTA MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Digam as partes se existem outras provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.018.001753-5 - ENGEMAN MANUTANÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X JÚLIO CÉSAR GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Decisão:Efetivada a interpelação, estando as custas pagas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observando as formalidades legais, dando-se baixa no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000225-0 - ADENILSON DOS SANTOS PERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000171-2 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Vista às pates por 10 dias. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOCONCEIÇÃO DE MACABU-RJ.HABILITARAM-SE PARA CASAR: JURANDIR GOMES LEAL E ROSEMERE CONCEIÇÃO, ele filho de José da Cunha Leal e Nadir Gomes Leal, ela filha de Manoel Muniz dos Santos e Benedita Xavier da Conceição.ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS E GRACIANA SANTOS DE OLIVEIRA, ele filho de Antonio Leal dos Santos e Maria Mercedes de Azevedo dos Santos, ela filha de Arnaldo Pinto de Oliveira e Maria Izabel Santos de Oliveira.Quem souber de impedimento acuse-osConceição de Macabu, 15 de Maio de 2007.IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 205316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.000417-5 - ANTONIO TOLEDO E OUTRO X Falecido: ALCENIR PEIXOTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará, formulado por Antonio Toledo e Arthur de Almeida Toledo........Considerando que os documentos apresentados nos autos demonstram que o descendente necessário faz jus ao levantamento dos valores depositados na conta do PIS e do FGTS do de cujus, DEFIRO O DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA a ser aberta em nome do menor ARTHUR DE ALMEIDA TOLEDOM, cujo valor só poderá ser levantado quando o menor atingir a maioridade ou em caso de doença ou estudo, com devida prestação de contas. P.R.I. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para abertura de conta poupança em nome do menor, bem como para transferência dos valores informados às fls. 20, anexando cópia, para a conta a ser aberta. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002032-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Decisão:.....\"As partes em diligencias\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.019.000934-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o próximo dia 05/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. DÊ-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002001-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls. 25 v (constatamos não haver a Rua Carlos P.G. Filho...vários moradores e comerciantes não souberam dizer quem é José Leandro Pereira da Silva...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.019.000129-4 (658/90) - ZILA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v acordão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.019.000415-0 - MOACYR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOÃO LUIZ EMMERICK Decisão:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM penhorado às fls. 81, pelo preço oferecido às fls. 121, e na forma requerida. Lavre-se o Auto de Adjudicação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.019.000727-7 - FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls.74. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.001108-6 - ESPÓLIO DE CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SULAMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA - DEPARTAMENTO DE SINISTRO - RAMO VIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Procedam-se as devidas anotações na Distribuição, Registro e Autuação para que passe a constar do polo ativo ESPÓLIO DE CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO. Após, diga a parte Ré sobre a exclusão do polo passivo, conforme requerido ás fls. 77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001324-3 - REJANE VAZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado por REJANE VAZ NUNES E WILSON ANTONIO FERREIRINHA DE SOUZA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.002049-1 - MUNICÍPIO DE MACUCO X ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Diante da certidão de fls. 44, ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos à Arrematação \r\n\r\nProc. 2002.019.001248-5 (9928/02) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARISTIDES FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme requerido às fls. 93. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.019.000007-2 (103/79) - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MASSA FALIDA DA FÁBRICA DE TECIDOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE S/A Sentença:Os referidos autos estão paralisados há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora, que não promoveu os atos que lhe competem. Outra solução não há senão julgar extinto o feito sem exame do mérito, em razão da paralisação por mais de 01 ano por einércia da parte autora, que traduz negligência. Isso posto, na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000112-7 - JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEÍSIE DIAS VIEITAS (RJ-111819)) X JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para que cesse imediatamente o desconto da pensão referente ao alimentando e que a ré se abstenha de efetuar o levantamento dos valores depositados até julgamento do presente feito. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.000496-5 - F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)), F.S.Q.) X C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779) Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor FABRÍCIO DA SILVA QUEIRO requerida por Fábio Bastos dos Santos e sua mulher Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos, qualificada na petição inicial. Com a inicial vieram os documento de fls. 06/24. Às fls. 31, deferida a autorização da viagem do menor pleiteda. Estudo Psicológico e Social do caso constante de fls. 41/45. Citação da mãe biológica do menor às fls. 51 verso, tendo a mesma manifestado a sua concordância com o pedido às fls. 52. Parecer favorável do Ministério Público às fls. 60 e verso. É o breve relatório.DECIDO...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento do mérito nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, para conceder a guarda do menor FABRÍCIO DA SILVA QUEIRO ao Autores...Lavre-se termo de guarda definitiva. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000520-0 (8605/01) - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ADRIANO PIRAZZO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 474/476. Intime-se o Executado para oferecimento de embargos no prazo legal, assim como, a cônjuge do devedor para ciência da constrição judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.019.000275-5 - LUIZA GERMANO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GERMANO MARQUES ...Diante disso, acolho o parecer do ilustre representante do parquet (fls. 75/76), JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por consequência, decreto a interdição de RICARDO GERMANO MARQUES para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora LUIZA GERMANO MARQUES, dispensando-a da especificação da hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do C.P.C. e, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.019.001397-8 - JOSILENE MENEZES PINHO X SAMUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JOSILENE MENEZES PINHO requereu a interdição de SAMUEL PINHO, alegando que é irmã do interditando e que este é portador de deficiência física, o que torna incapaz de exercer os mais basilares atos da vida civil. Alega ainda que o interditando reside junto com a requerente, sendo certo que a mãe do interditando sofreu um AVC o que a impede de exercer o munus da curatela. No mais, esclarece que o interditando recebe um benefício da assistência social, não possuindo bens...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Samuel Pinho, nomeando curadora JOSILENE MENEZES PINHO... \r\n\r\nProc. 2006.019.002165-3 - MARLI DE ARAUJO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARINHO DE ARAUJO Sentença: Vistos, etc. Considerando o falecimento da Interditanda, conforme cópia da certidão de óbito, acostada às fls.21, e o requerimento de fls. 20, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, INTERDIÇAO E TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.019.000863-4 - ZULEIDE CAMACHO ESCALEIRA DOS SANTOS X EDMERIA CAMACHO ESCALEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791) Decisão: Evidente o erro material ocorrido na sentença de fls. 41/42, assim sendo, com fundamento no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, passa a mesma a ter a seguinte redação: \"Vistos, etc. Zuleide Camacho Escaleira dos Santos ingressou com pedido de interdição em face de Edméria Camacho Escaleira, alegando, em síntese, que é filha da interditanda.......\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada às fls. 41/42 e fls. 45. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.019.000026-0 (7520/00) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE PAIVA X ELIETE ROHS RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 121 e a concordância da Fazenda Estadual de fls. 122 verso, expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.019.001060-2 - Inventariante: ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA X AROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c desconstituição do registro civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001110-4 - MIRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Foi designado o dia 06/08/2007, às 09:00 horas, para exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000099-4 - VICTÓRIA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Às partes e Ministério Público sobre o Laudo de fls. 38/39. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001145-3 - DANIELE DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Foi designado o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001197-9 - FRANCISCO VITORINO DE BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ORLANDO VIEIRA LOPES E OUTRO Despacho:Desigbno AC para o dia 11/06/07 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2001.019.000424-3 (8289/01) - MARCIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.019.000105-8 (6712/99) - DENISE MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ...diante da certidão supra, intime-se a parte autora para o devido recolhimento do valor restante. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.019.000153-0 -, Sentença: Vistos , etc. Considerando que o suposto autor do fato indicou duas criança como autoras, conforme fls. 21, não se aplicando a estes, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o ARQUIVAMTNO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fl. 36 e verso, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.019.001875-7 - ADAIL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X LÚCIA HELENA ALMEIDA LONTRA E OUTROS Despacho: Ao requerente diante da certidão supra (decorreu o prazo estabelecido no edital de fls. 42 sem manifestação da parte ré até a presente data). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.019.002223-2 - VÂNIA MACHADO CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... Considerando que os documentos apresentados nos autos justificam a alienação do imóvel pertencente a herdeira e condômina VANIA MACHADO CALVO, DEFIRO a expedição do alvará requerido na petição inicial de fls. 02/04 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 269, I do CPC. P. R. I. Expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda e alimentos para autora \r\n\r\nProc. 2005.019.000310-7 - CRISTIANA DIONÍZIO EPIFÂNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X SEBASTIÃO CÉLIO CAMPOS SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 36 pela prazo de 30 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001053-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.N.M.) Sentença:Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de requerimento de outorga judicial de suprimento de idade para casamento, formulado por Lucinete Nunes Mendes, representada por sua mãe.........Considerando tudo o que consta dos autos, CONCEDO o suprimento Judicial à menor ...........a fim de que a mesma possa habilitar-se e contrair núpcias com MÁRCIO DE SOUZA MARANHÃO e, por coseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Expeça-se o mandado competente. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 205317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.848.000876-1 - Maria da Penha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Alexandre Faria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Intimada a parte ré a fim de devolver a guia de pagamento retirada em 15/03/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.848.001234-1 - Alex de Oliveira Santos. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimi-se em execução, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 15dias, sob pena de ser aplicada a sanção prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000066-3 - Aline Bonafé Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Unimed Nova Friburgo Rj-soc. Coop. de Serv. Médicos e Hosp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Diante da certidão de fls.155, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.000466-8 - Nilton Genuncio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Finaustria Cia de Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se a AUDIÊNCIA designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000701-0 - Jamilton Figueira Marcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001269-9 - Rosimar Borrher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Unibanco Credi 1- Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 11H 10 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.848.000089-4 - Alexandre Bezerra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.848.000115-1 - Jackson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Itaú Banco Inv. S/a(credicar Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Dispensado o relatório...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1 % ao mês a contar da data do evento até a data do efetivo pagamento.Deixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 204835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.868.000051-8 - Maria Aparecida Gomes Goulart. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000080-4 - Clésio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000092-0 - Sandra Maria Ribeiro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000093-2 - Carla da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Unibanco - Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000100-6 - Vanderlea Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000120-1 - Jorge Silvano Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Salim Comércio de Pneus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000173-0 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Light-serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a reclamada (agência em Barra do Piraí) para se manifestar acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000089-0 - Luzimara Santos do Nascimento. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 15:40 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000090-7 - Luiz Fernando Cedessari Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 15:20 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000107-9 - Jorge Lima Ladeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nId: 204882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.872.000916-1/01 - Marcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). X Checkup Computadores - Prismanet Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Ao Impugnado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.000808-9 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Aldecir Coelho Gonçalves. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fl. 20), deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001367-0 - Marluci Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Werneck Azevedo Chafin. Certifico que de ordem foi designado o dia 15/06/2007, às 10:40 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.872.000180-5 - Julio Esteves de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ123476). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n000001/2003 (2003.872.000545-8) - Descartes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). ... Considerando o que vem às fls. 72, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes ciententificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados... \r\n\r\nProc. 2004.872.001161-8 - José Newton Bispo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 77 verso, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.872.000142-1 - Edemir Maria Novaes Viana. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Thadeu de Oliveira - OAB RJ109115, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 58 e 61 verso, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.872.000330-4 - Lourdes Gonçalves da Silva Cabrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moutinho - OAB RJ028590). Tendo em vista o falecimento da parte autora, nos termos do art. 43 do CPC, defiro a substituição por sua esposa. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000851-0 - Joselia Camas Vianna. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Tendo em vista o certificado às fls. 24 e 25v, Designo audiência de Instrução e Julgamento para 07/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001145-3 - Márcia Regina Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Defiro a substituição da parte autora. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000109-7 - Maria das Graças Silva Moreira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCumpridas todas formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000508-0 - Paulo Roberto de Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Considerando a certidão exarada às fls. 08 do feito 2007.872.000492-0, em que se verifica a ocorrência da litispendência com o presente feito, tendo aquele distribuição anterior, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000579-0 - Lucimar Gomes de Alvarença Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência atual em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000587-0 - Elza Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Venha o comprovante de endereço mencionado na inicial, tendo em vista que o de fls 14 verso diverge do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.872.000589-3 - Nilton de Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Venha o comprovante de residência relativo ao endereço firmado na inicial, uma vez que o juntado em fls 16 diverge do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.872.000627-7 - Erenita Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residêcia atual em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000629-0 - Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000635-6 - Raquel Santiago Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000640-0 - Carmen Jane Vilela Donato. X Prolagos. Venha aos autos comprovante atual de residência em nome da autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000552-0 - Layr Mendes Barbosa. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000056-1 - Maria da Glória Veríssimo Jardim. X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). ... Ante o exposto, julgo procedentes em partes os embargos, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.750,00... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.001173-4 - Nilo Rodrigues Santana. X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando a certidão de folhas 63 verso, indicando que o exequente não comprovou a alteração na situação financeira do executado, uma vez que o mesmo era JG, mostra-se aplicável o disposto o Enunciado 13.6 publicado no DO de 31/05/2004 que dispõe: \" No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se -á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito ( art. 53, parágrafo 4 da lei 9099/95).\",motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem mérito. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeça-se a certidão da dívida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.872.001212-0 - Haroldo Mota Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Ana Paula Marinho Freire. Certifico que de orde foi designado o dia 15/06/2007, às 11:20 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.872.000393-4 - Claudia Jamile Ferreira Mileip Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). À parte autora sobre documento de fls. 122/123 e 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.872.000882-8 - Valdir da Silva Branco. X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/9.\r\n\r\nFace à parte autora não ter fornecido seu novo endereço conforme determina o art. 19, parágrafo 2 da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. c/c 51, parágrafo primeiro da Lei. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000450-3 - Marinez Ferreira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCumpridas todas formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000464-3 - Darclê Moimenta Vieira Gonçalves. X Itaú Card Financeira S/A Crédito e Financiamento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.872.000500-3 - Márcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor diante do acordo efetuado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.872.000538-6 - Agostinho José Belmiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCumpridas todas formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000547-7 - Nataly de Araujo Calixto. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fl. 36v), deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000832-6 - Rebeca dos Santos Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Faculdade Integradas de Jacarepaguá -nead (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Mercedes Gomes Jorge - OAB RJ025597, Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). ..Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000916-1 - Marcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). X Checkup Computadores - Prismanet Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Tendo em vista o contido no art. 4º, §2º da Lei 1060/50, desapense-se a impugnação e cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.872.000939-2 - Guilherme Xavier Gomes Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Bcp S/A (claro Operadora de Telefone Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente de fls. 31, a parte autora foi devidamente intimada através de sua advogada, não tendo, no entanto, comparecido. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento da Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face à desistência tácita, com fulcto no artigo 51, inciso I, da Lei n°9.099/95. Publicada em audiência. Ciente os presentes. Registre-se. Custas pelo reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.872.000592-3 - Sergio Pellegrino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de liminar, eis que o autor sequer apresentou início de prova de que solicitou a transferência da titularidade e pagou a taxa de religação. Ademais, não há prova do pagamento das contas. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000101-0 - Marlene Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se, onde couber, como execução de honorários.\r\n\r\nApós, intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000456-4 - Juliane Barbosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). ...Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.001069-2 - Wilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Inicialmente, determino a RETIFICÇÃO DO POLO PASSIVO, PAA QUE PASSE A CONSTAR BANCO SANTANDER BANESPA S/A... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. Revogo a tutela antecipada concedida... \r\n\r\nProc. 2006.872.001217-2 - Josineide Costa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001229-9 - Francisco José Veríssimo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001243-3 - Matilde Conceição dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95, revogando a tutela antecipada concedida anteriormente.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001246-9 - Joelma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95, revogando a tutela antecipada concedida anteriormente.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001247-0 - Angela Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95, revogando a tutela antecipada concedida anteriormente.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.001250-0 - Ageu Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95, revogando a tutela antecipada concedida anteriormente.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.001297-4 - Sandra Carvalho de Oliveira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 51, fica designado o dia 15/06/2007, às 12:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.872.000198-0 - Déborah Kelen Coutinho Ferreira Rúbio. X Sky Tv Sem Limites. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrao pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000596-0 - Greyce Kelly Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Ne to - OAB RJ063191). X Prolagos Concessionária de Serviços de Água e Esgoto S/A. Venha o comprovante de endereço mencionado na inicial, para fins de apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.872.000484-7 - Romeu de Freitas Bastos Junior. X Rosana Aparecida Azevedo Cerchiari Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando a certidão de folhas 67, onde não foi possível a citação do executado face o mesmo não residir mais no local indicado, mostra-se aplicável o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem mérito. \r\n\r\nSem custas ou honorários, por não ser caso de litigância de má-fé.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeça-se a certidão da dívida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 204885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Em provas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.080.000990-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X J.F.C. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno, JOSÉ FERNANDES CAMPOS à pena de 30 anos e 4 meses de reclusão, como incurso nos artigos 213, caput, c/c 214, caput, c/c artigo 224, alíneas \"a\" e \"c\", na forma do artigo 69 (duas vezes) e artigo 71, todos do Código Penal e para fins de absolvê-lo, como ABSOLVO, da imputação relativa do crime previsto no artigo 12 da lei 10.826/03.Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. A pena privativa de liberdade há de ser cumprida em regime inicialmente fechado, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 82.959 (Pl., 23.2.06) onde o Exmo. Ministro Marco Aurélio declarou, incidentemente, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da L. 8.072/90, que determina o regime integralmente fechado para o cumprimento de pena imposta ao condenado pela prática de crime hediondo (Informativo 418 do Supremo Tribunal Federal). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001105-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SILVA MENDES E MENDES LTDA ME), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA), FÁTIMA CATARINA PESSANHA DA SILVA, Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Ao autor para recolher o FUNPERJ - R$ 0,61 e o FUNDPERJ - R$ 0,61, para complementação do recolhimento de fls. 176. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000473-6 - M.H.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X P.R.M.P. Despacho:Expeça-se carta precatória à Comarca de Bom Jesus do Itabapoana para citação do réu no seu endereço residencial, constante da inicial. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória à Comarca de Itaperuna para que proceda a citação do réu em seu local de trabalho, constante de fls. 36v., através de seu superior hierárquico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000556-8 - T.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) À autora para comparecer ao cartório a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000020-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILSON NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Fl. 22 - Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 12 (doze) meses. Após, tornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000380-8 - VALDEMIRO GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000340-9 - GIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA APARECIDA MACHADO) Ao autor para complementar as custas, conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nId: 205345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20.06.2007, às 14:00 h. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.001111-3 - ORIETA MARIA AFFONSO ROZALINO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19/06/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.025.001111-3 - ORIETA MARIA AFFONSO ROZALINO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o grande número de audiências em pauta e, especialmente, pela urgência que reclamam diversos outros feitos que também dependem de andamento prioritário, lamentavelmente não há como deferir o pleito de fl. 192. Assim, mantenho a data anteriormente designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da nº 9.455/97 c/c art.6l,Inc.II,alinea\"g\"do CP.,do art.147 do CP(duas vezes), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, O 2º denunciado e O 3º,incurso no art.; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça, e 4º denunciado incurso no ; Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., c/c § 4º,Inc.I,da mesma Lei C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.025.000781-3 - MP X EDUARDO WERNECK PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) \"Apresente o acusado Charles Alexandre Antunes Suzano as alegações finais\" \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.025.000442-6 (7567/02) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:A CES foi expedida e encaminhada à VEP, sendo aquele o juízo da execução e, por conseguinte, competente para apreciar o pedido de fls. 282/287. Desse modo, encaminhem-se cópias de fls. 282 e seguintes à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000322-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 13h 30m ..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000931-7 - ANICÉA GOULART PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.001081-2 - HERALDO BENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho:1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 27/06/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000790-4 - ONDINA ROBADY SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1)Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 27/06/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000791-6 - IVONE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000801-5 - MARIA JUSTINA BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 27/06/2007, às 13:40 h h. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001456-8 - MURILO VENCESLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARCELO RODRIGO SILVA Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 21/06/07, às 16,00h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.025.001088-1 - Inventariante: DELFINA EMÍLIA ECCARD LESSA X JOSÉ ROMAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Fl. 71: à inventariante para regularizar. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.025.002817-6 - RAFAELA MOTA POUBEL X ELIAS CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)), PATRICK MOTA POUBEL Designo a audiência especial para o dia 21/06/07, às 16,20h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.001296-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIO PEDRO MENDES Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.025.000428-9 - ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se pretendem a realização de auridência preliminar, ficando cientificados de que o silêncio será interpretado com ausencia de interesse em conciliar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.025.000778-8 - N.M.L.O. X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) O documento de fl. 190 não atende ao solicitado pelo Ministério Público (fl. 182v ) - certidão de óbito da interditada -, atenda-se adequadamente, promovendo a autenticação do documento de fl. 186 ou juntando-se certidão original de AZURÉA LIMA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000077-2 (2305/97) - Inventariante: IVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CREUZA DE SOUZA E SILVA Fl. 130: comprove a atual condição de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2002.025.000377-0 (8100/02) - Inventariante: TEREZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) ANTONIO JOSÉ ALVES CORREA, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ANTONIO MERLIN CORREA Fl. 91: cumpra a subscritora o disposto no art. 45 do CPC, primeira parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.000677-8 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X SEBASTIÃO CESAR ALVES ROSA Ao autor para que promova o andamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c § 3º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000574-9 - MP X CARMELITA SANTOS DE OLIVEIRA SANT ANNA \"Ficou designado o dia 05 de junho de 2.007, às 13:00 h, para inquirição de testemunha, na 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.025.000062-9 (1575/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ATAIDE FARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) \"Recolham-se as custas do FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 13,93 para cada conta, referente à carta precatória nº 2007.050.000277-3 da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000729-1 - IRENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.025.000345-5A - BRENNER FRANÇA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X FULVIO ORDIZO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção e declino da competência para a Comarca de Campos dos Goytacazes / RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos, tomando-se as necessárias providências (nos termos do art. 311 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000345-5 - FULVIO ORDIZO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENNER FRANÇA PEREIRA LOPES) Proferi decisão de declinio de competência na exceção.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 205319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.081.000361-8 - SEBASTIÃO EVANGELISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Decisão:Fl. 53: defiro a prorrogação da suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.081.001646-0 - JÉSSICA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício de fls. 44 e 45 (resposta do Ministério da Fazenda) \r\n\r\nProc. 2007.081.000639-2 - ELIDIA FRANCISCO X Falecido: JOÃO PAULO SANDIM (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a requerente se convivia em união estável com João Paulo Sandim (fl. 02) ou com José dos Santos (fl. 03). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.081.001873-7 (3.881/03) - NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), ENGELEX ENGENHARIA LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolehr cuastas: FUNPERJ R$ 2,97(dois reais e noventa e sete centavos) \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000635-5 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Decisão:Uma vez que o valor da causa deve corresponder ao beneficio econômico pretendido pela parte e, ainda, que o mesmo pode ser questionado de ofício pelo magistrado por envolver matéria de ordem pública, esclareça a parte autora, de forma detalhada, a maneira como mensurou o valor atribuído à demanda, ratificando-o ou emendando a inicial para eventual correção do ponto em debate, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001532-3 (3.800/03) - Inventariante: SIMÔNIA APARECIDA DA SILVA X NAIR DE LOURDES CARVALHO SILVA, JOAQUIM ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:\"1) Fl. 94 (rectius: 95): defiro o prazo de 60 (sessenta) dias...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.002237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L & R AUTO SOCORRO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.31 v \r\n\r\nProc. 2006.081.002872-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X MOISES FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:\"...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito em razão do reconhecimento do pedido por parte do réu, na forma do artigo 269, inciso II, Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios uma vez que não houve resistência ao pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000634-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liiminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.081.000932-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGES HARRISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:\"...Assim, considerando que a inadimplência é confessada; que os juros incidentes podem ser livremente pactuados; que, de fato, não se pode falar na incidência de comissão de permanência cumulada com correção monetária; que a busca e apreensão é medida de garantia prevista pelo legislador, não resta a este julgador senão acolher a pretensão autoral.Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, devendo haver restituição de verba se, após a venda do bem e amortização do débito, verificar saldo positivo em favor do réu.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000995-9 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN, Síndico: MARCO ANTONIO GARCIA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Decisão:\"Tratando-se de causa submetida ao rito sumário, o pedido de sobrestamento do feito não isenta a parte ré de oferecer sua resposta em audiência.Assim sendo:a) defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido;...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001346-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:\"1) Fls. 149/153: recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000065-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ROBERTO SANTOS JAICOS (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:\"...2) Fls. 61/63: considerando que a data do pagamento já foi ultrapassada, intime-se a parte autora, por D.O., a fim de que informe se o acordo foi devidamente satisfeito, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO PELO RÉU E PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000749-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RODRIGO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Ao acordante para recolhimento das custas:Atos de prática comum:R$ 3,49(três reais e quarenta e nove centavos);Distribuidor:R$ 3,49(três reais e quarenta e nove centavos); AEVC: R$ 150,45(cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos);CAARJ:R$ 15,74(quinze reais e setenta e quatro centavos); Atos dos distribuidores: R$ 17,45(dezessete reais e quarenta e cinco centavos); Acréscimo de 20%:R$ 3,49(três reais e quarenta e nove centavos); Taxa Judiciária: R$ 75,66(setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); FUNPERJ: R$ 8,74(oito reais e setenta e quatro centavos); FUNDPERJ: R$ 8,74(oito reais e setenta e quatro centavos) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.081.001019-4 - CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042), Dr(a). MARCIA BARRETO ROCHA (RJ-100844)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Decisão:\"Fls. 445/447: conheço dos embargos, na forma do artigo 535, inciso II, Código de Processo Civil e acolho-os, visto que, realmente, não houve nomeação dos peritos indicados pela Municipalidade (fl. 441)...As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (CPC, art. 421, §1°, I e II)...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043381-7 (2.557/02) - TCT - TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DANIELA BORSARI OLIVEIRA (RJ-141473E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Decisão:\"1) Mantenho a decisão agravada na forma retida pelos seus próprios fundamentos...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001593-5 - FABIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.081.000697-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X BANCO FINASA S/A Decisão:\"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Devolução de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.081.000555-3 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"1) Fls. 83/87: recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.081.043587-5 (1.608/02) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE CONTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:\"1) Fl. 539, letra \"a\": nada a prover, considerando os termos do despacho de fl. 534 o qual mantenho.2) Fl. 539, letra \"b\": indefiro, uma vez que, tratando-se de perícia de grande complexidade, não se mostra razoável submeter qualquer expert à realização de trabalho técnico com o recebimento de seus honorários somente ao final da lide...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.081.001272-9 - DETTLOFF VON SIMSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MÁRIO MARCELO DE SÃO GEORGE RECHDAN ASSAF Decisão:1) Considerando fls. 92/105, atestando que o réu não é pobre na acepção jurídica do termo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Intime-se o réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária referentes à reconvenção, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.081.002237-8 - PRISCILA FALAGAN LOTSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X YOLANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Despacho:Fls. 86/97: manifeste-se a parte contrária em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.000737-9 - EMMANUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FAUSTINO ANTÔNIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:\"Fls. 54/56: uma vez que não há nada convencionado quanto às despesas processuais e aos honorários advocatícios e, ainda, considerando o princípio da causalidade, eventual diferença quanto às custas e taxa judiciária deverá ser suportada pelo executado.Quanto aos honorários de advogado, o trabalho do causídico deverá ser remunerado, pois trabalhou para tanto e porque a referida verba é prevista em lei (artigo 652-A e seu parágrafo único, CPC).Assim sendo, rejeito os embargos porque inexistem os vícios previstos no artigo 535, CPC, na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000861-0 - GEDALIA FITERMAM, MALKA FITERMAM, RACHEL WEINSTROF, SAMUEL SECHER (Adv(s). Dr(a). PIETRO COLUCCI (SP-089291)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309)), HELDER JOSE FERREIRA DINIZ Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas referentes à avaliação do bem penhorado.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO Despacho:\"1) Fls. 41/44: manifeste-se o exeqüente no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002873-7 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X HERALDO RAMOS CORRÊA Decisão:\"1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2) Ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002946-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO Decisão:\"1) Fl. 13vº: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.2) Fl. 15: indefiro, considerando os termos da certidão do OJA à fl. 13vº.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000365-1 (773/01) - RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SÉRGIO RODRIGUES NOVIS), MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:\"1) Fls. 327/329: embargos de declaração tempestivos os quais são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535, CPC, na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2) Fl. 337: intime-se o recorrente para regularizar o preparo, no prazo legal, sob pena de deserção (artigo 511, §2º, CPC).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.081.000060-0 (236/00) - ARZIMIRO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÚLIO FERNANDES DE LIMA (SP-112586)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (REFER) Decisão:Nomeio perito Dr. Eduardo Leal Filho, cujo endereço é conhecido do Cartório, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, 422).As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (CPC, art. 421, §1°, I e II).Intime-se o expert para dizer se aceita efetuar a perícia com o recebimento de seus honorários ao final em caso de sucumbência da parte ré.Em caso de aceitação do perito, fica desde logo, intimado para apresentação da proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes.Não havendo oposição, intime-se o perito para dar início à elaboração do laudo que deverá ser apresentado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias.Apresentado o laudo, às partes para se manifestarem.Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.Em caso de não aceitação do expert, voltem conclusos para nova nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2005.081.001835-3 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JORNAL DO GORILA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII:ao autor para recolher as custas referentes à diligência solicitada às fls. 88:depoimento pessoal dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.081.001835-3 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JORNAL DO GORILA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: ao réu para recolher as custas referentes a intimação do autor para audiência \r\n\r\nProc. 2006.081.000588-9 - MARIA ZUIDE XAVIER FALCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do réu para retirar a carta precatória ou recolher o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.081.001598-0 (3.693/03) - MARCELO SÁVIO MARQUES, ROSEMARY BEZERRA DE LIMA VASQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X TRANS POLLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448)), ISÍDIO MARCOLINO Decisão:\"1) Uma vez que a intimação da primeira ré está condicionada à homologação da desistência da ação quanto ao segundo réu, nos termos do voto do Desembargador Relator (fls. 84/85):a) revogo a decisão de fl. 87:b) fls. 47/48: homologo a desistência da ação com relação ao segundo réu para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.c) condeno o autor ao pagamento das despesas processuais com relação às diligências relacionadas com o 2º réu.2) Intime-se a primeira ré para, querendo, apresentar sua resposta, no prazo legal, sob pena de revelia.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais e Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000519-0 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X TRANSPORTADORA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do réu (Transportadora Binotto) para retirar as Cartas Precatórias de citação ou recolher o porte de remesso e retorno \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000428-0 (1.158/01) - Inventariante: REGINA LUCIA MARQUES VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VALDETARO (RJ-101862), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DÉLIO VALDETARO Despacho:Informe a inventariante se procedeu ao cancelamento da conta corrente e da conta poupança existentes no Banco Itaú e, em caso negativo, mencionando o saldo das mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.081.001077-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS), IZABEL CRISTINA DA SILVA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA OLÍMPIA DA SILVA), JOSÉ AMARO DA SILVA Despacho:Fls. 66/67: manifeste-se a inventariante no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.081.001507-6 - TEREZA MARIA DE SOUSA, Inventariante: JOÃO ANASTÁCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X JOSÉ JOÃO DE SOUSA Decisão:Fl. 81: considerando que a gratuidade de justiça foi deferida à fl. 16, revogo tão somente a decisão que determinou o recolhimento das custas e da taxa judiciária incidentes (fl. 80), sendo certo que o aludido benefício, uma vez que alcança somente os atos processuais, não isenta os suplicantes do pagamento dos tributos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.081.000858-0 - NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X Falecido: NATHANAEL SOARES DA ROCHA Decisão:\"1) Fl. 58: defiro. Aguarde-se em Cartório por 60 (sessenta) dias...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.081.001128-2 - VÍTOR MÁRCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JAIR ALEXANDRE GONÇALVES E OUTRO Decisão:\"1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 12, parágrafo único, Lei 1.533/51.2) Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000058-4 - TEREZINHA DAS DORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IZAEL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:\"1) Fls. 60/63: recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000782-1 - DESTILARIA DEBORA CRISTINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193), Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA MAZZEO (SP-223521)) X CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DE NHANGAPI - ITATIAIA - RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Ante o exposto:a) julgo procedente o pedido e concedo a segurança para tornar definitiva a liminar anteriormente deferida, que determinou que os veículos apreendidos descritos na inicial fossem liberados para retornar à sua origem;b) indefiro o pedido de condenação da impetrante ao pagamento de multa por litigância de má-fé;c) indefiro o pedido de condenação da impetrante ao pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos pelo Estado do Rio de Janeiro;d) condeno a impetrada ao pagamento das despesas processuais.Sem condenação em honorários advocatícios conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF.Dê-se ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001264-6 - PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193)) X CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DE NHANGAPI - IATIAIA - RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Sem condenação em honorários conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2006.081.002893-2 - SANIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DE INHANGAPI Sentença:Fl. 30: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais.Sem condenação em honorários conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043257-6 (1.941/02) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ATAÍDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1) Fl. 88: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.2) Fl. 93: cumpra-se fl. 84. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.081.000594-6 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X HOTEL SIMON LTDA. \"Intime-se o notificante para proceder ao complemento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (AEVC - campo 40: R$ 111,97; FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9:R$ 3,58; FUNDPERJ - conta nº 567300124-3: R$ 8,31) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.081.001266-0 - ELISABETH VITORIO REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:\"1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias em Cartório...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000925-1 - ANTONIO CARLOS PACHECO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.081.000926-3 - ANDREA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 20...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001148-8 - JURANIR DA CONCEIÇÃO SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000062-4 - MARIZETH DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferia à mesma à fl. 21...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.000063-6 - ERIVELTON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 21.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se..\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.001437-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO GOMES. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.000462-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA LYRIO TORRES Sentença:Fl. 20: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Eventuais custas e taxa judiciária a serem suportadas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, das Prestações Vencidas e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.081.000160-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X AHD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:Fls. 63/64: considerando os termos da inicial, esclareça o autor se quer a citação ou a cientificação dos intervenientes garantidores, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000120-4 (920/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES Despacho:Fl. 146vº: manifeste-se o exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001350-1 - JANAÍNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X PIERRE SÉRGIO LONCAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Sentença:\"...RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Apesar do réu afirmar que com-prou o veículo do senhor João Francisco da Silva, não fez nenhuma prova neste sentido, ao contrário da autora, que juntou com a inicial o documento de fl. 13, que comprova a aquisição do bem móvel, cuja posse foi transferida por tradição neste momento. Nada há nos autos que possa por em dúvida esta aquisição feita pela autora, e ainda que houvesse, não se trata de ação onde se discute propriedade, e sim, a posse. Não há também nenhuma prova sobre ter a autora apenas emprestando o nome para a aquisição do veículo. Eventuais questões relacionadas ao direito de meação do réu em virtude de convivência com a autora não podem ser tratados neste processo. Segundo o art. 1228 do CC/2002, o proprietário tem o direito de rever a coisa de quem quer que injustamente a detenha, motivo pelo qual, considerando a documentação que acompanhou a inicial e a ausência de prova quanto a existência de fato impeditivo do direito da autora, Art. 333, II do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar já deferida, para reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo descrito no item 1 da inicial, fixando multa de R$ 100,00 (cem reais) diários caso ocorra novo esbulho. Condeno o réu nas custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000264-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JONATHAN RIBEIRO OLIVEIRA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.23v \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000633-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA Despacho:Venha prova da mora do réu, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.081.000123-8 (263/00) - ACADEMIA DE GINASTICA ARTE & MOVIMENTO DE RESENDE - LTDA - ME, DÁRBILLY POMPERMAYER (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ROSENIL MENDES MEIRELES), MARCELO KLAUS MENDES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:O feito se encontra na fase de execução de honorários advocatícios e, não obstante a petição de fl. 78 ter como requerente a própria legitimada, o fato é que o requerimento de fl. 254 foi formulado por quem não tem legitimidade...a) revogo a decisão de fl. 282 e fl. 285...c) intime-se a causídica a fim de que renove o pedido de execução do julgado quanto aos seus honorários, atualizando o débito.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001162-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.081.000331-6 (1.255/01) - RUTH RANGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X Confrontante: ALUÍZIO RODRIGUES MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.081.001850-1 - THEREZA DE JESUS MÁXIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000242-7 (770/01) - MANUEL DOS SANTOS GUERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X Confinante: JOSÉ JESUS TEIXEIRA), Confinante: ELZA DA ROCHA SPACOSKI), Confinante: PAULO MOREIRA GRAUDCHAMP Decisão:\"1) Fl. 149vº, primeira parte: atenda-se ao Ministério Público.(requer o MP a certidão de escritura de compra e venda do imóvel usucapiendo do 3º ofício de Resende)...\" \r\n\r\nProc. 2002.081.043609-0 (1859/02) - IVO BIASIO BARBIERI E THEREZINHA DE JESUS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO (RJ-038124) Despacho:1) Fl. 113: aguarde-se por 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 205360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.083.004070-6 - MP X JOSÉ FELIPE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Decisão:NÃO HAVENDO NENHUMA ALTERAÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJAM A MANUTENÇÃO DE CUSTODIA CAUTELAR DO 1º RÉU, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO 1º RÉU. DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO DO 1º RÉU. DESIGNO O DIA 13/06/2207, AS 15:45 HORAS, PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE . APÓS DÊ-SE VISTAS AO PATRONO DO 2º RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.083.004075-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAQUE DE FARIAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR ISAQUE DE FARIAS SANTOS, LEANDRO TEODORO BARBOSA, ANDERSON LUIS PESSANHA e RODRIGO SANTOS FERNANDES como incurso nas penas dos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 13 (treze) anos de reclusão e pagamento de 1642 (mil seiscentos e quarenta e dois) dias-multa, fixado o valor do DM no mínimo legal, os dois primeiros, e à pena de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e pagamento de 1273 (mil duzentos e setenta e três) dias-multa, fixado o valor do DM no mínimo legal, os dois últimos.CONDENO os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais, pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome da sentenciada no rol dos culpados e expeçam-se os expedientes de estilo.A pena deve ser cumprida em regime fechado.Cumpra-se o art. 72 da Lei 11.343/06.Recomendem-se os réus na prisão onde se encontram, já que l \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.003696-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERICA DE LIMA FILADELFO Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.083.025489-3 - NOEMI DE OLIVEIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA ......Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, a serem revertidos ao CEJUR-DPGE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003658-2 - JORGEFER COMERCIO DE FERRO E AÇÕ LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X JULIO CEZAR SANTOS COSTA) Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 205346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.027.000394-1 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.027.000328-0 - RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Fica o Executado intimado, na pessoa de seu Patrono, a providenciar o recolhimento das custas a que foi condenado, conforme planilha a seguir: Atos dos OJA R$ 24,48 + Distribuiçao R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 2,79 + Acréscimo de 20% R$ 3,49 + Taxa Judiciária R$ 42,59 + FUNPERJ R$ 2,27 + FUNDPERJ R$ 2,27 ; Total: R$ 98,83 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000269-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X MARCELO CURY AMARO E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.027.000028-0 (2053/01) - CLEIDE LUCIA IZIDORO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MARIA DILMA GARCIA DE ARAUJO E OUTROS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a paternidade da Autora na pessoa do falecido Adildon Toledo de Lima, devendo passar a constar em sua certidão de nascimento, bem como nos demais documentos de indentificação, o nome paterno e o respectivo apelido do família, bem como os nomes de seus avós paternos, passando a assinar CLEIDE LÚCIO ATALIBA DE LIMA, sendo filha de Adilson Toledo de Lima e neta paterna de Severino Rosa de Lima e Rita Toledo de Lima, o que faço com base no artigo 1.607 do Código Civil c/c as regras da Lei 8.560/92, julgando improcedente o pedido de adjudicação formulado pela Autora, que deverá habilitar-se nos autos do inventário, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar os Réus nas custas do processo e em honorários advocatícios.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000069-3 - ROSANGELA DA SILVA SALGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE FREITAS CALDAS (MG-048916)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO Decisão:Anote-se a retificação do polo passivo.Indefiro, por ora, a AT postulada, na forma da bem lançada promoção ministerial.Cite-se, após apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante atual de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:Esclareçam os Autores se ainda insistem no pedido formulado de nunciação de obra nova c/c pedido de liminar de suspensão da execução da obra, uma vez que não foi formulado pedido alternativo, estando concluída a obra, conforme habite-se expedido pela Municipalidade (fls. 107), não obstante o deferimento anterior de medida liminar postulada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.027.000001-5 (725/96) - ELIANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Atenda-se a 2ª parte da promoção ministerial de fls. 532v. retornando em seguida.Intimem-se.(Cota Ministerial, 2ª parte: Requer que diga a Exeqüente se, de fato, a pensão de que é credora já se encontra implantada na folha do Município) \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.027.000125-9 - MARCIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Dê-se baixa, apensando-se ao autos principais. \r\n\r\nId: 205320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000055-7 (6038) - LUIZA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:defiro a habilitação de EUNICE GONÇALVES DE ABREU e o pedido de J.G.Reitifique-se a D.R.A. P.I. Sem prejuízo, venha aos autos cópia legível fo CPF da habilitada. \r\n\r\nProc. 1991.032.000287-8 (8404) - CASSIA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 100: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1991.032.000315-9 (9270) - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 202 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1991.032.000351-2 (8455) - LUCY LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000424-3 (8804) - HELIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 128 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P.I.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1992.032.000045-8 (9521) - IDALINA MARIA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P.I.Após, requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1992.032.000161-0 (9293) - MANOELINA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 125: INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1995.032.000009-0 (686) - ALMI DA LIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P.I.Após, requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1999.032.000197-1 (2496) - HAROLDO DART TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Fls. 207: Indefiro com fulcro no artigo 128 da Lei 8213/91. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000263-7 (9452) - HILDEA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 125 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1992.032.000293-5 (9465) - OSMARINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P.I.Após, requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 2003.032.001048-5 - FERNANDO COELHO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre fls. 48/49 (fls. 48/49: ofício do Distribuidor da Justiça Federal) \r\n\r\nProc. 2004.032.000495-5 - HERALDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS) Autos desarquivados e à disposição em Cartório, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 205321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.850.000291-8 Vítima(s): Regina Célia Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Ingrid Becker de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). Acolho a promoção de fl. 34. Publique-se incluindo-se a cota ministerial. Após, dê-se baixa e arquive-se. Mendes, 04 de maio de 2007.\" COTA MINISTERIAL: \"Este processo já se encontra extinto, com sentença transitada em julgado, nada mais havendo a opinar,seja em relação a vítima seja em relação aos Autores do Fato. Ademais, existe testemunha arrolada nos autos que presenciou as ofensas, de modo que não se pode dizer tratar-se de denunciação caluniosa. Assim, pelo arquivamento do feito.\" \r\n\r\nId: 204844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2004.033.000576-2 - ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Submeto a presente decisão ao reexame obrigatório, na forma do art. 19 da lei 4728.Condeno o autor ao pagamento ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 14:10 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001790-2 - ANTONIO CELSO DE FIGUEIREDO COSTA, Falecido: THARCILLA BACELAR DE FIGUEIREDO COSTA, Interessado: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO COSTA, Interessado: MARIA CELIA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075) Julgo procedente o pedido. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.033.000623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEIRALDO VIANNA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Certifico que assiste razão ao peticionário de fls. retro. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.033.001366-0 - C.I.J. (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Decisão:re-designo a presente audiência para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se\"Em 10 de maio de 2007, às 15:55 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, na presença do ilustre representante do Ministério Público, Dr. Charles Amitay Weksler, e do Comissário de Justiça da Infância e Juventude Efetivo, Dr. Eduardo Henrique O. da Silveira Junior, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão não respondeu o autuado nem seu advogado, embora regularmente intimados (fl. 24).Em seguida, não foi possível a realização do ato, tendo em vista a não intimação das testemunhas arroladas, em que pese ter havido determinação à fl. 23 verso para tanto.Em seguida pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"re-designo a \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000858-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR \"Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls 1002 - endereço do Réu .\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.033.001507-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000829-9 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Julgo extinto o prcesso, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, lll do CPC, custas pro rata. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.033.000007-8 (7997/99) - INTERNACIONAL LANGUAGE CENTER CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Defiro fl. 254. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000119-2 - C.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CARLOS ALBERTO MONTEIRO VARGAS e AURORA MOUTA VARGAS, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na inicial. Custas processuais pelos requerentes. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000236-4 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme se extrai de fl. 31. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000197-9 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NOEMIA BARROS GALVAO JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.033.000990-6 (9952/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JANILTON REIS Sentença:...julgo extinta a presente execução...nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000220-0 (7699/99) - MATHEUS DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LUIZ ALBANO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885) \"Venham as cópias instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.000311-3 - ANA MARIA DA SILVA COSTA X MARIA TEODORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123989) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear curadora da incapaz MARIA TEODORIA DOS SANTOS sua filha ANA MARIA DA SILVA COSTA. Lavre-se o termo de curatela definitiva, dispensada esta de especialização de hipoteca. Custas processuais pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000272-0 - BANCO ITAU SA X ROMULO DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.033.000751-5 - JANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000006-4 (5329/1) - JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Julgo extinto o processo, na dorma do art. 794, l do CPC \r\n\r\nProc. 1990.033.000020-7 (5220/90) - MARCO AURELIO DE QUEIROZ VIEIRA E OUTROS X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor ao réu obrigação de fazer no sentido de proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, aplicando a variação do IRSM, o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu ao pagamento de diferenças relativas às parcelas vencidas, as quais deverão ser apuradas em liquidação de sentença, ressalvadas as prestações alcançadas pela prescrição qüinqüenal. Sem custas, face à isenção tratada na Lei Estadual n. 3.350/99.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Submeto a presente decisão à revisão obrigatória.Desapensem-se os autos dos embargos, remetendo-os ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 1991.033.000026-0 (5265/2) - JORGE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Julgo extinto o processo, na forma do art. 794, l do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.000960-5 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA, PATRICIA MARQUES DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA), FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO) \"Ao autor sobre resposta de ofício (endereço dos réus). - Portaria 01/2001. \" \r\n\r\nId: 205322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000273-6 - Alair Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Trata-se de demanda na qual a parte reclamante pretende a tutela antecipada para que seja imposta à ré a obrigação de fornecimento de serviço adequado, eficiente, contínuo e seguro. Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC. Neste caso, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, no sentido precariedade do serviço na residência do autor, entendendo esta julgadora que melhor será aguardar a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000274-8 - Maria José Piredda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Trata-se de demanda na qual a parte reclamante pretende a tutela antecipada para que seja imposta à ré a obrigação de fornecimento de serviço adequado, eficiente, contínuo e seguro. Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nNeste caso, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, no sentido precariedade do serviço na residência do autor, entendendo esta julgadora que melhor será aguardar a AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.873.000275-0 - Luiz Claro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X VIVO S/A. Traga o autor o comprovante de pagamento das prestações do parcelamento posteriores à fatura de fls.24 para análise da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.873.000277-3 - Nilza de Fátima C da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Sadia S/A. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, o protesto de título cujo débito está sendo questionado é indevido, sendo certo que tal protesto pode causar danos de difícil reparação, atingindo o crédito de uma empresa.\r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente a tutela para determinar que a reclamada proceda ao cancelamento do protesto de fls.19, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais), não havendo, no entanto, comprovação de inclusão do nome da autora em outros cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.001172-3 - Rabelo Fertilizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Alencar Ribeiro da Silva Filho. Não obstante a desistência manifestada a fls. 25, a patrona do exeqüente não possui poder para desistir da ação, conforme se verifica na procuração acostada a fls. 18. Regularize-se. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000064-6 - Rosângela Paulante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.873.000360-0 - José Geraldo Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.873.000375-1 - Margarida Cândida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.873.000671-5 - Gelcilene de Brito Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.873.000228-0 - Dvailton Pereira Pani. X Gilberto dos Santos Peixoto. Ao contador para cálculo da multa diária fixada, conforme fl. 12, observando-se a intimação de fl. 39v.\r\n\r\nCom o cálculo, expeça-se carta precatória para penhora de bens do executado, podendo, inclusive ser penhorado o veículo mencionado na inicial, caso esteja na posse do executado. \r\n\r\nId: 204912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.001137-5 - Assistente: H.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Cumpra o patrono o despacho de fls. 20: esclarecer se os demais herdeiros renunciam, em favor do requerente, de seus direitos hereditários ou se o alvará é para levantamento de 25% do valor depositado. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c14, II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.039.000847-4 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do quanto ficou exposto, e mais do que dos autos consta, ADMITO, a acusação e, em conseqüência, PRONUNCIO o acusado SERGIO FRANCISCO DE SOUZA nas sanções, em tese, do artigo 121 do Código Penal, transferindo seu julgamento para o TRIBUNAL DO JÚRI, competente para a espécie. Intime-se o réu, pessoalmente, desta decisão, prosseguindo-se com os ulteriores termos do processo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000631-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X VILMAR MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Considerando a necessidade, nos atuos od processo crimnal nº 2006.039.002396-7 (réu preso), de oitiva de testemunha, a qual por prerrogativa de sua função, solicitou que fosse ouvido na presente data, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 205324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.041.001097-8 - A.C.D.A.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X J.A.N. \" Ao autor sobre certidão de fl. 53. \" \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.001116-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AILTON RODRIGUES OLIVEIRA \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000275-5 - M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X L.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Ciência ao Réu quanto petição de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.041.000234-4 - F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X A.V.A. Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.041.003377-0 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X J.F.G.P. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 21/08/2007, às 10 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000543-6 - BENEDICTO FERMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Expeçam-se os ofícos requeridos pelo MP. Manifeste-se o requerente sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.041.000669-9 (6562/02) - SEBASTIAN MARIA BUFFA E OUTROS, Falecido: MARIA LUZ GUTIERREZ URQUIJO X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Sentença: Trata-se de procedimento voluntário que seguiu o rito de inventário por ARROLAMENTO ESPECIAL dos bens deixados por falecimento de Maria Luz Gutierrez Urquijo. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 78/80. Expeça-se o documento legal para transmissão dos direitos. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (e outros) - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2004.041.001182-1 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X PAULO ALBANO DA SILVA, ROGÉRIO ALBANO DA SILVA, RICARDO ZÓZIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)), FRANCISCO ASSIS RODRIGUES FREITAS, Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)), CASSILDO RODRIGUES DA CRUZ), MAURICI DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa do réu Ricardo Zózimo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.041.000524-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X EDNESER MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 127, eis que registro de arma de fogo não se confunde com o seu porte. A imputação descrita nestes autos se refere ao porte de arma de fogo sem autorização. Assim, não há que se falar em liberação do armamento, tendo em vista que, supostamente, fora apreendido com o réu, que o portava. Expeça-se mandado de busca e apreesão da arma. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003088-3 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JOR DAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão: Assim, indefiro o pleito liberatório. Aguarde-se a vinda do APF. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.041.001386-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO UMBELINO DOS SANTOS), AMARILDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR GIORGETTO (SP-098169), Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)), ORLANDO DE ALMEIDA Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.002229-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:A comunicação entre os órgãos superiores refere-se apenas ao paciente daquele writ. Portanto, manifestem-se as partes em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.041.000426-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Manifestem-se as partes na forma dos arts. 499/500 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.041.000163-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIRLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)), JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS), NADIANE GOMES DA SILVA, Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)), LUIZ CARLOS DA SILVA), WILLIAM DA COSTA SILVA Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR SIRLENE DOS SANTOS, JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS e NADIANE GOMES DA SILVA, como incursos nas penas do art. 14 da Lei 6.368/76; CONDENAR LUIZ CARLOS DA SILVA como incurso nas penas do art. 12, caput, c/c art. 14, ambos da Lei 6.368/76, na forma do art. 69 do Código Penal e CONDENAR WILLIAN DA COSTA SILVA como incurso nas penas do art. 12, caput, c/c art. 14, ambos da Lei 6.368/76 e art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/2003, na forma do art. 69 do Código Penal, ABSOLVENDO SIRLENE DOS SANTOS da imputação relativa ao art. 12 da Lei 6.368/76... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.041.000439-3 (6633/02) - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES MOTA (SP-099983)) X P.E.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Este processo já teve baixa pelo cancelamento da distribuição. Assim, apensem-se ao feito referido como lide pendente e voltem, pois a função jurisidiconal aqui já foi exaurida. \r\n\r\nProc. 2003.041.001222-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (SP-192562), Dr(a). MAURO DEVANIL DE OLIVEIRA (SP-109913E), Dr(a). MARCUS VERONESI PEREIRA (SP-112361E)) X PAULO CORREA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000942-9 - BANCO FINASA S. A. X LEONARDO PORTO DA SILVA LOPES \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000753-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NILSON DE ALCANTARA Decisão:Junte o autor a prova da publicação da revista mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.041.003115-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ADRIANO RAMOS ROSA \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003116-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ANA LUÍZA MARIANO DOS SANTOS \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003297-1 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X GUILHERME DOS SANTOS INÁCIO \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000208-1 - B. LOPES RODRIGUES CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual declaro saneado. Defiro produção de prova oral e designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14h30minn. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.041.001562-9 - NAZARE SOLANGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)), Inventariante: MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA) X ALVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502) Ciência às partes sobre ofícios de fls. 342(declínio para uma das varas de família) e ofício de fls. 345( designada audiência de oitiva pelo Juízo Deprecado em 24/07/07 às 14:00hs) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.041.000365-6 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZEU MARENDAZ Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.041.000383-0 - GENEZIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X GIOVANI PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:A presente demanda não exige dilação probatória, eis que há contrato escrito firmado entre as partes. Assim, determino a retirada do feito de pauta e declaro encerrada a fase instrutória. Defiro prazo sucessivo de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.041.001619-1 - MARIA HELENA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BENEDITO JOSE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 55/56 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Possuidor, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000265-4 - NIRCOMANDES JOAQUIM DE MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova oral e designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.041.000043-6 (4632) - LUNAR DE ANGRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PEDAGOGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X CARMEN RITA DE ALMEIDA SERRA Decisão:Esclareça então o cartório a quem foi entregue a carta, já que há comprovação da retirada do documento. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, BASEADO EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.041.000794-7 - J. M. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X RONALDO SANTANA DE JESUS \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.041.001054-1 - FERNANDO LIPORACI HILARIO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X ROGERIO DE CASTRO RAMOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.041.001455-0 - NALDI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BANDEIRA DE MELLO (SP-022356) Sentença:...Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000936-3 - LUCIANO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X BANCO BRADESCO S.A. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000593-8 - EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AUTO POSTO ANO BOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Defiro recolhimento da taxa judiciária pela denunciante ao final. Estando regular o recolhimento das cutas, cite-se a denunciada. Designo nova audiência do art. 277 perante Juizado informal dia 28/08/2007 às 10:40 hs. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003427-0 - FAZENDAS BARRA GRANDE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BENEDITO DOS SANTOS FILHO Decisão:Não comprovou o autor que a derrubada de árvores tenha sido ocasionada pelo réu. Assim, designo aud. de justificação para o dia 21/08/2007 às15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.041.003426-8 - FAZENDAS BARRA GRANDE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALTAIR LARA Ciência ao autor sobre certidão de fl. 37 para complementação das custas judiciais referentes ao cumprimento do mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 26,23 (liminar + intimação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003317-3 - RAUL DOS SANTOS PÁDUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X KAZUE SHIBUYA MILLIAU Decisão:A liminar não foi indeferida. Há que se comprova a ameaça ao direito de posse do autor, por isso a designação da audiência de justificação. Assim, mantenho a data. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.041.000017-8 (6069) - ESPOLIO DE SEVERINO DANTAS MARINHO, Inventariante: TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X JOSE NILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000252-9 (6966) - MARIA DAS NEVES CONCEIÇAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X KALAS ENGENHARIA IMOBILIARIA \"Ao Autor ante certidão de fls. 114.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000601-5 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, Síndico: LUIZ MERLINO NETO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X DAIANA CRISTINA BALAN CAVALCANTE - ME. \" Ao autor sobre certidão de fl. 32. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003370-7 - W.C.E. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X L.F.E. Decisão:Fixo alimentos na forma ofertada. Cite-se para audiência perante o Juizado informal dia 14/08/2007 às 11:00hs, ocasião em que, não havendo acordo, deverá ser ofertada contestação. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.041.003232-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVÃ VIEIRA CONCEIÇÃO Decisão:Considerando as razões aduzidas pela autoridade policial, com as quais concordou o parquet, salientando que ainda há necessidade de esclarecimentos acerca das discrepâncias existentes nos depoimentos para que seja viável o eferecimento da denúncia, defiro a medida excepcional. Expeça-se mandado de prisão. Junte-se cópia da representação nesta MC e do parecer ministerial e da presente decisão no IP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.041.003429-3 - PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) ... Regularize se a representação, juntado-se procuração específica para o fim objetivado... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.041.000082-7 - R.G.V.G. (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X T.P.I.), M.S.M.I. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Ciência ao Requerente de petição de fls. 37 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.001112-2 - WALTER SOARES RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X JOSÉ CARLOS ROSA DE BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para retirar em cartório as Cartas Precatórias expedidas, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.041.000568-9 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ESMÊNIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Declaro preclusa oportunidade do réu produzir prova oral. Designo aud. perante Juizado informal dia 21/08/2007 às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.041.000569-0 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X DANIEL SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 77 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001102-1 - ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO, Inventariante: ARYANE DE SOUZA LEITE ALVERNAZ, Procurador: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X RIVALDO DE BULHÕES LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova oral e designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14h30min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.041.000751-2 - MARIA APARECIDA DOS REMÉDIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X AGMAR SEIXAS Decisão:A diligência de verificação acabou por arrecadar elementos pro batórios que indicam que o esbulho ocorreu há mais de dois anos. Assim, indefiro a liminar e determino a citação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000386-5 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LEONARDO SANTOS FERREIRA Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas. As preliminares arguídas devem ser rejeitadas. A primeira realtiva à ilegitimidade deve ser refutada, pois conforme realto da inicial, foi o réu quem perpetrou o ato esbulhatório, inclusive com a construção de um camping. No que tange à segunda preliminar, deve-se tr em conta que a discussão sobre exercício da posse refere-se ao mérito, pois conduzirá a um julgamento com enfrentamento do mérito e caso conclua-se pela inexistência desse direito havéra improcedência e não extinção sem resolução. Assim, rejeitads as preliminares, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, declaro saneado. Defiro produção de prova oral e designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14h30min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE AUTOMÓVEL, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003077-9 - BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X FRANCINETE ANTERO DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 24/25 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000171-2 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ MAURÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas. A preliminar arguída não prospera, pois tendo falecido a proprietária até expedição do formal, será legitimado para figurar no pólo ativo seu Espólio. Estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Defiro produção de prova oral, ante à arguição de prescrição aquisitiva. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2004.041.000172-4 - ESPÓLIO DE MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: LILIAN MARY MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ESPÓLIO DE BRÁZ FRANCISCO FURTADO), Inventariante: JOSINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658) Decisão:Anote-se no DRA. A demanda prosseguirá em face do Espólio. Quanto ao pleito de gratuidade, juntem aos autos cópia das primeiras declarações. Após analisarei. Designo aud. perante Juizado informal dia 28/08/2007 às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Demolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.041.000520-3 - JOÃO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X MIGUEL ANGELO ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:Digam as partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.041.001089-0 - EDSON DÍDIMO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Ao requerido LISIANE DA CUNHA LANDVOIGT, para tomar ciência do ofício de fls. 206, bem como para fornecer as copias necéssarias requeridas no referido ofício. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.001070-5 - SILVANA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X CONSTRUTORA DOMICIANO LTDA - E. P. P. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003233-8 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X H.S.C. Decisão:Não vislumbro emergência a justificar a supressão do contraditório, eis que há prestação fixada em 84% do salário mínimo. Indefiro a liminar. Cite-se para audiência perante o Juizado Informal dia 14/08/2007 às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.041.003310-0 - JHONATA MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X OMAIR CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Não vislumbro emergência a justificar a supressão do contraditório. Apreciarei, portanto, o pleito revisional liminar, após o aperfeiçoamento do contraditório. Cite-se para audiência perante o Juizado Informal dia 14/08/2007 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.041.003365-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CORREA CURSINO PAULISTA (SP-179635)) X A.P.P. Decisão:Defiro JG. Analisando o pleito antecipatório, observo que o percentual mensal de 33%, para um único filho, está em desacordo com aquele que se aplicaria em sentença. Assim, defiro a medida liminar reduzindo para 25%, si et in quantum a prestação alimentar mensal. Oficie-se informando. Cite-se para aud. perante o Juizado Informal dia 21/08/2007 às10:40 hs. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000586-2 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ELIAS SILVEIRA (MG-100839) A parte interessada, para que forneça o endereço da empresa para desconto em folha, referente a pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.001064-0 - MARIANA SOLIANI COSTA CALFAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X JUIZO DA COMARCA DE PARATY) Sentença:Cumpridas as formalidades, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie. Sem custas, face à gra tuidade judiciária deferida. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 205325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000899-3 - DORALICE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: JOÃO DOS SANTOS ABREU \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000659-7 - CHRISTINA LUMENA PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X TELE CENTRO OESTE PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Venha a aquiescência da outra herdeira, irmã da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 36, 1 - Defiro, mediante recolhimento das necessárias custas. Fls. 36, 2 - Indefiro. Incumbe a parte diligenciar junto ao Juízo acerca da disponibilidade do mandado nas mãos do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.072.000149-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA FATIMA L. F. CARDOSO \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON FILIPPE FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.003790-7 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NEIR CARUZO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00... \r\n\r\nProc. 2007.072.000655-0 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X HUMBERTO DA COSTA ALMEIDA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000002-1 (5450/03) - MÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.072.000019-2 - MARCOS MOTTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04.06.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000675-3 - ARACY BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000411-5 (4981/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a presente ação e DECLARO incorporado ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais),, valor já depositado judicialmente, e honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco porcento) da diferença entre a oferta inicial e a indenização... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 62/63 uma vez que o feito encontra-se devidamente sentenciado, com trânsito em julgado. Defiro a gratuidade d ejustiça ao réu requerida em sede de contestação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Diga a primeira ré se persiste na produção das provas requeridas. Sem prejuízo, diga a autora sobre os documentos de fls. 176/179. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 41 uma vez que deve a causídica substabelecer o mandato, considerando inclusive a natureza da lide que não pode ficar paralisada por tão longo período. \r\n\r\nProc. 2006.072.001172-4 - MARCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 59 uma vez que deve a causídica substabelecer o mandato, considerando-se inclusive a natrueza da liede que não pode ficar paralisado por tanto longo período. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.072.000844-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA CRISTINA MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (perda superveniente do interesse de agir, perda do objeto). Condeno o embargante às custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da execução, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.002464-0 (2164/00) - ANA CLARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X MARCIO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 90 uma vez que o mesmo deverá vir por via própria. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.072.003558-3 - VITÓRIA MALHEIROS DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 35/35-v, SUSPENDENDO a execução na forma do art. 792 do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO \"Ao exequente para recolher custas e fornecer cópias para citação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.072.000368-1 (5958/04) - JÚLIO CÉSAR HENRIQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ENGESERV III CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Defiro itens \"a\" e \"b\" de fls. 210... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA Decisão:Mantenho decisão de fls. 339. Recebo o agravo retido de fls. 344/345. Anote-se. Ao agravado. Traga a peticionária de fls. 287 comprovação do reconhecimento de união estável com o falecido, considerando que trouxe aos autos somente acórdão ddeterminando o prosseguimento da ação conforme ali se mecniona. Após, diga a Fazenda Estadual sobre o processado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000321-3 - RENATO ABRANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação art. 331 do CPC) para o dia 11.06.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Ao autor para recolher custas para intimação da audiência.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. Sem prejuízo, diga o autor sobre certidão de fls. 33-v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000006-4 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04.06.2007, às 15:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.072.000618-1 (1840/00) - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), ODECI MARQUES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Autos n. 2000.072.000618-1Parte autora: Indiana Seguros SAParte ré: Luiz Carlos de Brito e Odeci Marques da SilvaSENTENÇANa ação de ressarcimento, o pedido foi julgado improcedente (fl. 79), tendo sido a sentença confirmada em sede recursal (fls. 108 e 141).Luiz Carlos requereu a execução de R$ 497,03 (fl. 145), desistindo posteriormente (fl. 197), desistência esta homologada a fl. 199.Em execução de honorários advocatícios em favor do CEJUR DPGE (fls. 202, v.), houve pagamento de R$ 575,15 por depósito em conta do Itaú, tendo o órgão público credor pugnado pela extinção na forma do art. 794, I, CPC (fl. 214), o que importa em quitação.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.Certificado o recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Paty do Alferes, 27/04/07. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000413-4 - ZELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Reputo necessári a produção da proval pericial. Remetam-se os autos ao 8o. Contador da Capital... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000436-3 (5878/04) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA Decisão:Chamo o feito a ordem. A fim de se evitar nulidade processual, expeça-se Edital de Citação de eventuais interessados, na forma como prescreve o art. 942 do CPC. Após, certificada a não manifestação de interessados, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.072.000436-3 (5878/04) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA \"Ao autor para ciência de que o Edital foi remetido ao D.O no dia 15/05/2007 através do envio eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado diretamente na Imprensa Oficial, devendo ser informado o nº do Ofício 179558. Telefone para informações: (21) 2533-4856 e 2719-0404.\" Port 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Defiro fls. 187. \r\n\r\nId: 205339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c.c art.34 CP \r\n\r\nProc. 2007.082.000497-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de MAIO de 2007 às 12h30min.Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente, (1º e 2º denunciados) E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (1º e 2º denunciados) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (1º denunciado) E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (3º denunciado) E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (4º denunciado) E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (1º,2º,3º e 4º denunciados) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.082.000903-8 - THIAGO LUIZ CANDIOTO RODRIGUES ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho: Intimem-se os patronos do condenado Sergio Nery, para que apresentem suas contra-razões de apelação. \r\n\r\nId: 205357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000008-7 (4978/83) - ELIZABETH CARDOSO DE MORAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venha a ratificação das renunciantes, conforme certidão supra. Após cls. \r\n\r\nDeclaratória, em execução de sentença (honorários) \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Despacho:Anote-se a nova fase processual.Ao exequente sobre certidão de fls.194. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Acessórios da Locação e outras infrações contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000998-4 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls.256 - Defiro o desentranhamento das peças, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.043.000157-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.L.M. Analisando a inicial e a documentação que a instrui, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, levando-se em conta que, não se vislumbra a verossimilhança das alegações iniciais, mostrando-se necessária maior dilação probatória. Assim, ausentes os requisitos autorizadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000250-7 - BENEDITO PORCINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X CLEUSA MARIA DE SOUZA E SILVA Decisão:Convolo a presente ação para Divórcio Consensual. Faça-se as anotações necessárias.Intime-se as partes para ratificação do acordo de fls.39/41 em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, r.sentença de fls. 106 transformou em ação consensual \r\n\r\nProc. 2005.043.004153-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X S.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Homologo o acordo de fls.126. Digam as partes sobre o recolhimento do ITBI. Após cls.PI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.000924-1 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479), Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c devolução do indébito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO Decisão:Acolho o pedido de fls.81. Exclua-se do polo ativo o segundo requerente.Façam-se as anotações necessárias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.043.000027-7 (4160) - Inventariante: MARTIN HEINRICH ALLES X HEINRICH KARL ALLERS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WERNECK DA SILVA (RJ-033370) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 80 \r\n\r\nProc. 1996.043.000124-7 (1961/96) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HAROLDO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se a prioridade prevista na Lei 10.741/03. Atenda-se o item \"b\" de fls. 150, recolhidas as custas.Após, direi sobre os demais pedidos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000229-7 - HELTON ULYSSES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), BRUNA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.043.000082-4 (9522/02) - MARIA ALICE GOULART DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X RENOVE AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado. Anote-se.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls.137, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.043.002271-3 (7168) - ESPÓLIO DE LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E) Decisão:Expeçam-se alvarás para levantamento dos depósitos, observadas as cautelas de estilo.Após, cumpridas as formalides legais, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000049-1 - ANA PAULA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Verificando fls. 127 vº e fls. 132, observo que há informações conflitantes entre os OJAS, assim revogo a decisão de fls. 144 e diante da afirmativa da Autora em trazer a testemunha ISABEL independente de intimação, designo o dia 02 de agosto de 2007, às horas, para AIJ. Intimem-se as partes, devendo a testemunha comparecer independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2001.043.000138-3 (8851/01) - LUCIANA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.043.000021-7 (2060/87) - JOÃO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ZULMIRA GALVÃO BUENO), Confrontante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM), Confrontante: MARINHO FONTES DA SILVA), Confrontante: ERMELINDO JOAQUIM PEREIRA) Sentença:Trata-se de ação de Usucapião movida entre as partes em epígrafe. Instados os Autores a promoverem andamento no feito, em 48 horas sob pena de extinção, deixaram de se manifestar , eis que não foram localizados, mudando de endereço conforme certidão do OJA a fls. 195. Verifico que há mais de dois anos que os autores não movimentam estes autos. A fls. 203 foi expedido edital para intimação dos autores, decorrendo o prazo sem manifestação. Assim, não há outra alternativa a não ser a julgar extinto o presente feito, por abandono. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores. Dê-se vista pessoal à Curadoria Especial. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 205336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000301-6 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Lucia Helena Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Leilão : 1ª praça : 29/05/07 às 15:30 horas - 2ª praça : 05/06/07 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.867.000302-8 - Maria de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Lucia Helena Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Leilão : 1ª praça : 29/05/07 às 15:00 horas - 2ª praça : 05/06/07 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.867.000302-8 - Maria de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Lucia Helena Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Leilão : 1ª praça : 29/05/07 às 15:00 horas - 2ª praça : 05/06/07 às 15:00 h. \r\n\r\nId: 204875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.867.000032-7 Vítima(s): Lúcia Helene Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Lídia Magrani Aguiar. Atenda-se o MP. Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 12/06/07 às 16 horas. \r\n\r\nId: 204879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.001215-0 (2963) - MARCUS VINICIOS DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000971-0 - RICK YURI RESEDÁ GONÇLAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO ALEXANDRE ALVES GONÇALVES Decisão:Designo AIJ para o dia 07/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se a parte autora o requerimento formulado pelo MP na parte final da promoção de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.071.000770-2 - TALITA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCIANO PEREIRA ANDRADE Despacho:Defiro a gratuidade. Venha aos autos a informação sobre a função exercida pelo requerido, se com ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000775-1 - JOSE APARECIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161) Despacho:Esclareça o autor as razões de ter ingressado com a ação nesta Comarca quando tem domicílio em Resende. \r\n\r\nProc. 2007.071.000836-6 - MARIA EDUARDA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Venha aos autos cópia do acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.071.000280-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICOLAU ANTONIO DOS SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Tendo em vista que não se encerrou a fase instrutória p o MP, tendo o órgão requerido a oitiva da testemunha Wesley, defiro o requerimento de fls 144, retirando-se pois, o feito de pauta, vez que a testemunha do Juízo deve ser ouvida após as de acusação e defesa. Designo o dia 22/05/07, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000665-5 - DIEGO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000905-6 - CICERO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Tendo em vista teor da certidão negativa de fls 85, a qual dá notícia que a parte autora mudou-se sem contudo, informar seu atual endereço ao Juízo, bem como teor de fls 89, retiro o feito de pauta, devendo a parte autora ser intimada, via edital com prazo de quinze dias, para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.071.000629-1A - EDSON RAFAEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA CARNEIRO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:DRA por dependência. Defiro a JG. Ao excepto. Suspendo o feito principal. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001145-0 - A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.001129-4 - BARBARA FINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000544-2 - MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. e em consequência, suspendo a presente execução até o cumprimento total da avença. Aguarde-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000587-9 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Fls 57. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000948-4 - FELIPE BRUNO DE SOUZA GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GEAN CARLOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 32: Face à concordância do executado com relação ao pedido do exquente, não havendo oposição do Ministério Público, DEFIRO a expedição do alvará para liberação do percentual de 20% do FGTS em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Ao Exeqüente, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001310-4 - PALOMA DE LIMA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GEOVANE OLIVEIRA DUQUE Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000446-4 - MILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS PAULO DA SILVA Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.071.001333-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.R.S. Despacho:Aos interessados. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000755-6 - ANTONIO CARLOS SALES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CLÁUDIO SALLES DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos declaração de imposto de renda para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. Após, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000672-9 - INGRID APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JOSE CARLOS FERREIRA DUTRA Despacho:Fls 38. Diga a requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES Decisão:Fls 29/30. Aos interessados. Dê-se vista ao MP. Designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001631-2 - JENIFFER CRISTINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DEIVISON MAURÍCIO DA SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000625-4 - FRANCIELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES Despacho:Ao autor. Após. ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000790-8 - ANA TELMA DOS REIS MENDONÇA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 205338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000635-9 - Elza Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular. Designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimme-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000498-3 - Marise Bernadelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Gomes Pristo - OAB RJ045389, Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473, Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito(credicarditaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Tendo em vista os poderes conferidos a patrona às fls 06, defiro, em termos, o requerimento formulado às fls 74. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000581-1 - Roberto Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, cumpra-se parte finalda Sentença de fls 53. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000525-2 - Marco Aurelio Paz de Oliveira. X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Remetam-se os autos ao Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 39/48. Nada a prover, vez que o feito já encontra-se sentenciado. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000213-5 - Flavio Márcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Isaías Emanuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). Tendo em vista que o momento oportuno para oferecimento dos embragos em sede de Juizado é na audiência pós-penhora, e observando este Juízo que a mesma ainda não foi realizada, designe o Cartório audiência de conciliação pós-penhora. Intimem-se com as observâncias contidas no art 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000553-5 - Ugb-ferp (centro Universitário Geraldo di Biase, Fundaçâo Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). X Renata da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000441-5 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Dilson Lorenzett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Traga o exequente, o CPF correto do executado, vez que, segundo o programa Bacenjud, o CPF do executado nº 496.408.240/72 , é invalido. \r\n\r\nId: 204855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.859.000149-0 - Rosana Brandão da Silva de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Mello de Avila - OAB RJ049090). X Eni Gonçalves Neves da Silva. Certifico que foi designado o dia 13/06/2007 às 11:30 hs para Audiência Preliminar. \r\n\r\nId: 204857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000187-8 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdecir Cirilo da Silva. VIstos, etc. Outorssim, a regra estabelecida pelo Artigo 51, § 2º da Lei 9099/95 visa, sobretudo, o comprometimento da parte com o processo judicial, já que o acesso em primeiro grau aos juizados especiais é gratuito. Por conseguinte, arcará o autor com as custas do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no Artigo 51, § 2º da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado da sentença, e, após cumpridas as determinações contidas nos Artigos 157 e 211 do CNCGJ c/c Artigo 31, § 2º da L. 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.859.000188-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X José Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Vistos, etc. Outrossim, a regra estabelecida pelo Artigo 51, § 2º da Lei 9099/95 visa, sobretudo, o comprometimento da parte com o processo, buscando evitar comportamento desidioso daquela perante este órgão judicial , já que o acesso em primeiro grau aos juizados especiais ´egratuito. Por conseguinte, arcará o autor com as custas do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, com base no Artigo 51, I, da Lei9099/95. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado da sentença, e, após cumpridas as determinações contidas nos Artigos 157 e 211 do CNCGJ c/c Artigo31, § 2º, da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.859.000191-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Vistos, etc. Outrossim, a regra estabelecida pelo Artigo 51, § 2º da L. 9099/95 visa, sobretudo, o comprometimento da parte com o processo, buscando evitar comportamento desidioso daquela perante este órgão judicial, já que o acesso em primeiro grau aos juizados especiais é gratuito. Por conseguinte, arcará o autor com as custas do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com base no Artigo 52, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado da sentença, e, cumpridas as determinações contidas nos Artigos 157 e 211 do CNCGJ c/c Artigo 31, § 2º da L. 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.859.000257-3 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Renato de Fátima de Oliveira. Vistos, etc. Outrossim, a regra estabelecidapelo Artigo 51, § 2º, da L. 9099/95 visa, sobretudo, o comprometimeto da parte com o processo, buscando evitar comportamento desidioso daquela perante este órgão judicial, já que o acesso em primeiro grau aos juizados especiais é gratuito. Por conseguinte, arcará o autor com as custas do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no Artigo 51, I, da Leinº 9099/95. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado da sentença, e, após cumpridas as determinações contidas nos Artigos 157 e 211 do CNCGJ c/ c Artigo 31, § 2º, da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000340-1 - Jenária Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Cronológica, Resencel Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ao autor sobre fls.45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.859.000659-8 - Marina Nossar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Bela Ischia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Defilippo - OAB MG078743). Decisão de fls. 130: Retiro o feito de pauta. Certifique o Cartório quanto à ausência de embargos apresentados. Sem prejuízo, esclareça o requerente seu requerimento de penhora on-line, vez que já há auto de penhora nos autos. \r\n\r\nId: 204859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.847.000396-1 - Lilian da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). 1-À parte autora. 2- Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.847.000352-3 - Rosane Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO: 01- Anote-se onde couber o requerimento de fl. 99. 02 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 98/100. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.847.000007-6 - José Ricardo Veiga. X Hiperplan Corretora LTDA, Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). DESPACHO: Diante do que consta à fl. 117, designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 17 horas. Intimem-se todos, inclusive testemunhas arroladas, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.847.000671-6 - Marco Aurélio Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Cretitec, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E). Fl. 80- O valor depositado já foi integralmente levantado (fls. 70 e 79) razão pela qual esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.847.000175-9 - Edmilson da Silva Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESPACHO: À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000115/2002 (2002.847.000244-5) - Elpidio Mostacada (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X A. J. Lopes Eller Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). DESAPCHO: Fls. 119/121 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.847.000350-0 - Iris Faria Barbosa de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte executada (ré) intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito exeqüendo, sob pena de incidência de multa conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - Aseneth Mazzili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora para que esclareça seu requerimento de fl. 26, juntando-se cópia do contrato, no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000388-4 - Chirle Aparecida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte devedora (ré) INTIMADA a cumprir a r. Sentença de fls. 43/44, ou seja, pagar a quantia (R$ 7.000,00) a que fora condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.847.000059-9 - José Wilma dos Santos, Naira Glória Portugal Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilma dos Santos - OAB RJ028278, Naira Gloria Portugal Coelho Santos - OAB RJ083248). X Ednaldo de Jesus Santos. (em resumo) Constata-se pela propria narrativa dos fatos que, em nenhum momento, foi celebrado contrato de locação, mas sim de comodato. O pedido de despejo pressupõe a existencia de contrato de locação. Havendo comodato, o que busca na verdade o autor é a reintegração de posse. Sendo assim, esclareçam os autores o valor de mercado do imóvel objeto da lide, juntando-se se possível, cópia do IPTU onde conste o seu valor venal para análise da competencia do JEC. \r\n\r\nId: 204841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000101-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CÉSAR CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/06/07 ÁS 16:00HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS QUE PERFAZEM R$ 14,80 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Certidão de fls. 440vº - diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Certidão de fls 440 \"\"Compulsando os autos verifiquei não constar dos mesmos comprovante de recolhimento de honorários dos arbitradores\" \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.048.000059-4 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ PINTO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1 - Fls. 46, 48, 53 e 55. Procedam-se às devidas anotações, certificando-se; 2 - Fl. 60. - Aos Requeridos; 3 - Após, concluso para deliberação; 4 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.048.000035-1 - IGNEZ MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: Verifica-se que foram observadas as formalidades legais. Assim, julga-se a presente Justificação e decorridas quarenta e oito (48) horas da decisão, entregue os autos a Requerente, independentemente de traslado, com fulcro no disposto no artigo 866 e Parágrafo único, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nId: 205337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.886.000074-0 - Eny de Andrade Pinheiro. X Rivelino Coelho Motta. \"Tendo o em vista o noticiado nos autos, dando conta da composição alcançada pelas partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 7, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.886.000343-0 - Alencar Ribeiro Ninis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ107588). X Juracy Pontes da Costa. SENTENÇA:\"...Julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da data da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000020-0 - Márcio Luiz do Couto Gil. X Joelson Franco Messias. SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar o autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros e correção monetária a partir da citação... Intimados os presentes... Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000334-9 - Marcel Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. SENTENÇA: \"... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedente os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000351-9 - Wilma Asmar. X Telemar Norte Leste S. A.. SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver à autora o valor de R$ 22,45 ( vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos centavos) referente às cobranças não discriminadas nos meses de setembro e novembro de 2006. Condeno a ré à obrigação de não fazer consistente em não cobrar da autora pulsos não discriminados nas contas. Condeno a ré a restabelecer plenamente seus serviços para a autora em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno ainda a ré à obrigação de não fazer consistente em não cobrar da autora o valor de R$ 28,42 (vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) referente a pulsos além da franquia, constante da fatura com vencimento em outubro de 2006 (fl. 10).Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.886.000052-1 - Edio Soares Cardoso. X Telemar Norte Leste S/A. SENTENÇA: \"HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes à fl. 05, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000053-3 - Dilnei Pacheco. X Ampla Energia e Serviços S/A. SENTENÇA: \"HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com reslução de mérito, nos termos do art. 269 III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000058-2 - Anita Fernandes Carvalho. X Ampla Energia e Serviços S/A. SENTENÇA: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com reslução de mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000164-0 - Paulo Roberto Bevitori Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Banco Itaú S/A. SENTENÇA: \"...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedente o pedido contido na inicial. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.886.000006-5 - Anamezio Augusto de Lima Junior. X Jonathan Diniz Moraes. SENTENÇA: Tendo em vista a ausência injustificada do autor, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 51 I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. \r\n\r\nId: 204907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: 1) - DECLARAR adimplida a duplicata DN 140910001, no valor de R$ -3.483,59-(três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos); 2) - DETERMINAR que a ré se abstenha de efetuar cobrança/protestos/negativação no que se refere a duplicata DN 140910001, no valor de R$ -3.483,59-(três mil, quatrocentos e oitenta e tês reais e cinquenta e nove centavos), sob pena de multa de R$ 010.000,00-(dez mil reais) por evento. 3) - CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ -3.500,00-(três mil e quinhentos reais), a título de DANOS MORAIS, sobre o qual incidirá juros de 1%-(um por cento) ao mês contados da SENTENÇA e correção monetária pelo índice oficial do TJRJ e 4) - EM Consequência JULO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTº. 269, I DO CPC.\r\n\r\nId: 204903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.076.000235-1 - COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X M. GUIMARAES DISTRIBUIDORA ME (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo a presente execução, nos moldes ao art.791, III, do CPC. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Retire-se o feito acima mencionado de pauta e, quanto a estes autos, dê-se vista aos exeqüentes para requerer o que de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000219-0 - VALMIR SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X FERNANDO CORREA DE MELLO E OUTRO Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000063-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ANA LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Ana Luiza de Oliveira Carvalho, conferindo a Elisabete de Oliveira Carvalho o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso. Transitada este em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000225-6 - RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRTABALHO MÉDICO Decisão:À autora, em 5 dias, pra manifestar-se sobre a alegação de doença pré-existente e, especialmente, os documentos de fls.44/45. Faculto-lhe juntar outros documentos, no mesmo prazo. Após, voltem-me, incontinenti, para apreciação do pedido de tutela antecipada. Registro, por oportuno, que a ré será intimada, após, p/ o oferecimento de contestação. Por fim, oficie-se à 1º V. Civil de Terresópolis, solicitando que esclareça quando se deu a citação nos outos do processo mencionado à fl.37. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.076.000722-1 - OLIVEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Retornem os autos ao 8º Contador Judicial para que esclareça em quanto deve montar o benefício do autor, no dia de hoje, levando em conta os critérios apontados na decisão de fls. 42/43 e certo de que ele recebia, em março de 2007, R$ 351,33. \r\n\r\nId: 205352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001506/2003 (2003.880.000069-6) - Luiz Carlos Marques de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cicero Figueiredo Ottero - OAB RJ058193). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A embargante alega a impossibilidade de instaação do serviço e que há um excesso na execução, pois o valor da multa deve ser diminuído. Impugnação pela improcedencia do pedido. Assiste razão parcial a ré, embora não seja mais possível discutir ocumprimento da obrigação em razão da sentença de fls.15/17, da qual sequer houve recurso. Cabível apenas a dimunuição do valor da execução para o valor de R$ 30.000,00. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para fixar o valor da execução em R$ 30.000,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.880.000727-9 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB MG100415). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Oficie-se à Agência da EBCT, quanto ao doc. fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.880.000293-6 - Priscila Souza da Silva. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A embargante alega excesso de execução, pois a multa não pode acarretar enriquecimento sem causa da ré. Contestação pela improcedência do pedido. Assiste razão parcial a ré. Existe grande desproporção entre o valord a multa e o valor do celular. Diminuição do valor da execução que se acolhe na forma do artigo 461, parágrafo 5o do CPC. Fixo o valor da multa em R$ 6.000,00. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para fixar o valor da execução em R$ 6.000,00. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000053-0 - Selmaparecida dos Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ref. petição informando da internação hospitalar da autora \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001389/2002 (2002.880.000028-1) - Maria Izabel do Espiríto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \"...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de custas.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\n001506/2003 (2003.880.000069-6) - Luiz Carlos Marques de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cicero Figueiredo Ottero - OAB RJ058193). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A embargante alega a impossibilidade de instaação do serviço e que há um excesso na execução, pois o valor da multa deve ser diminuído. Impugnação pela improcedencia do pedido. Assiste razão parcial a ré, embora não seja mais possível discutir ocumprimento da obrigação em razão da sentença de fls.15/17, da qual sequer houve recurso. Cabível apenas a dimunuição do valor da execução para o valor de R$ 30.000,00. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos para fixar o valor da execução em R$ 30.000,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 204895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000835-2 - Denil Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Ana Carolina Soares Nunes. Em 02 de maio de 2007, às 18:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz FABIANO REIS DOS SANTOS, presente somente o patrono do embargado, apesar das partes e da patrona da embargante estarem intimados as fls. 20. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Face à ausência da parte embargante na presente audiência, apesar de regularmente intimada, em acatamento ao disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9099, de 26 de Setembro de 1995, JULGO EXTINTOS os embargos a execução sem apreciação do mérito. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais. Sem honorários advocatícios. Publica. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Prossiga-se na execução. Nada mais havendo, às 18:03 horas, encerro a presente. Eu, _______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, secretário do Juiz o digitei. E, eu _____, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000876-5 - Walker de Vasconcelos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Romenes Produtos Farmaceuticos LTDA (farmais). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 16h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000642-0 - Maria José Tavares da Maceno. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a retirar o nome da autora da conta n.º 02091-6 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de descumprimento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.853.000037-9 - Ronald da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Real Seguros S. A.. Em 02 de maio de 2007, às 15:43 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz FABIANO REIS DOS SANTOS, presentes o réu, ausente a parte autora. Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi verificado que a parte autora já havia faltado a audiência de conciliação, porém seu advogado a ela compareceu e tomou ciência da designação da presente AIJ. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Face à ausência da parte autora tanto na audiência de conciliação como na presente audiência, apesar de regularmente intimada, em ambos os casos na pessoa de seu advogado, em acatamento ao disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9099, de 26 de Setembro de 1995, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, às 15:46 horas, encerro a presente. Eu, _______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, secretário do Juiz o digitei. E, eu _____, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000856/2002 (2002.853.000171-3) - Mauricio Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira Soares - OAB RJ076626). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renan Gonçalves de Mendonça Dias - OAB RJ137174E). (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos de devedor. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, conforme o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95, bem como ao pagamento de honorár \r\n\r\n000796/2002 (2002.853.000329-1) - Aguinaldo Fagundes Barrozo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc.\r\n\r\n(...) Isto posto, julgo EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nProssiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\n000897/2002 (2002.853.000370-9) - Zelia Gonçalves de Oliveira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000445-9 - Adenaci Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Telemar Norte/ Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. ao recorrido, para contra-razões. Após, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.853.000488-7 - Ana Paula de Amorim Santiago. X Ibi Administração e Promotora Ltda.. (...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar sejam excluídas das faturas de fls. 08/09 (respectivamente, vencidas nos meses de maio e junho d \r\n\r\nProc. 2006.853.000859-5 - Ivete Elias Ronque. X Directv. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 51celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO \r\n\r\nProc. 2007.853.000062-8 - Carlos Patrício da Silva Oliveira. X City Bank Administradora de Cartões de Crédito (mastercard). (...) Isto posto, extingo o processo com resolução domérito, nos termos do art. 269, I, do Código do Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do débito cobrado pelo réu a fls. 22/27; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autoa a quantia de dois mil reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presnte data, como indenização por dano moral. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, aguarde-se a iniciativa do credor do credor por seis meses, findo o qual , em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000861-0 - Alva Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Revogo a decisão de fls. 172, pois a pretendida planilha não é necessária para a execução, eis que a sentença é líquida, até porque vedada é a prolação de sentença ilíquida, no âmbito dos juizados Especiais Cíveis. Cumpra a sentença, parcialmente reformada pela Turma Recursal. \r\n\r\nId: 204847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.001.086800-7, movida por CARLOS HENRIQUE DA MOTA E OUTROS; CELIA REGINA DA MOTA; HENRIQUETA CRISTINA DA MOTA em face de SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S/A e SERGIO COSTA CARNEIRO, objetivando pedido de rescisão de contrato celebrado entre os autores e os réus requerendo também a devolução de todas as quantias pagas, num total de R$ 4.254,30, devidamente atualizado, bem como pedido para condenar a re a indenizar os danos morais impostos aos demandantes em quantia não inferior a 100 (cem) salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S/A - CNPJ/33607011/0001-93 e SERGIO COSTA CARNEIRO - CPF/038.209.557-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Paula Faria, Subst do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído, nos autos da Ação de indenização proposta por EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA em face de CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Processo nº 2001.001.021048-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, através de seu representante legal, de que no dia 11/06/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da capital, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/06/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis com termo de penhora às fls. 380 e com a devida ciência da penhora às fls.383v. BENS MÓVEIS: Local da Diligência: Est. Velha da Tijuca, 77, Tijuca: 01) (03) NOTEBOOK COMPAQ PENTIUM III - 800, HD 10 GB,192 MB, CD ROOM 24X, AVALIADO em R$ 6.320,74 - TOTALIZANDO R$ 18.962,22;. Patrimônio sob o nº 814579/814581; AVALIAÇÃO TOTAL: 18.962,22 (dezoito mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). Há agravo de Instrumento em Resp civil 200613711440. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. - Eu, Paula Gonçalves Faria, Substituta da Resp. p/Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mônica de Freitas Lima Quinderé - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 204710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO de INDENIZAÇÃO (Processo nº 2006.001.123349-7) proposta por ETIENE MARIA DOS SANTOS CPF 797.790.007-63 em face de FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER CNPJ 02.523.415/0001-75 e HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA e, como consta dos autos que a 2ª Ré HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO da mesma, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento da citanda, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIARIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de 20 dias, a YERO CONSTRUTORA LTDA,\r\n\r\nCGC 30.010.698/0001-97 e a ANTÔNIO QUEIROZ MACEDO, CPF 065.131.827-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, na conformidade da Certidão de fls. 413, para conhecimento da Praça, designada nos autos da Execução, processo nº 2004.001.069370-8, em curso no Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, proposta por MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S.A. (Advº Dr. Carlos José Andrade de Aguiar- OAB/RJ 066042) em face de COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ( Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizzaro Drummond - OAB/RJ 061557), JOSÉ AMILCAR COSTA, NELSON DE JESUS GOMES, ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E ALBERTO VIRGÍLIO DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a YERO CONSTRUTORA LTDA, CGC 30.010.698/0001-97 e a ANTÔNIO QUEIROZ MACEDO, CPF 065.131.827-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, na qualidade de Credores Hipotecários, que foi designado o dia 13/06/2007, às 16:05 horas, no Átriu do Forum, à Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Atriu do Fórum da Capital - RJ, para venda em hasta pública pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel. 21 2595-1033), por preço acima da avaliação ou no dia 27/06/2007, no mesmo horário e local, pela maior oferta, do(s) bem(ns) imóvel(is) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 186/188, caracterizados como: apartamentos 201 e 301 do edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na freguesia do Engenho Velho e suas correspondentes frações ideais de 1/3 dos respectivos terrenos cuja avaliação total importa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), equivalente a 62.309,17 Ufirs cada unidade, correspondente, nesta data, a R$ 109.009,89(cento e nove mil nove reais e oitenta e nove centavos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente(s) o(s) executado(s) que com a publicação deste, fica(m) intimado(s) dos dias, horário e local da realização da Hasta Pública supramencionada. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro - RJ, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Técnico de Atividades Judiciárias, digitei. Eu, Elaine Ximenes Vieira, Escrivão(ã) subscrevo. (a) DRA. PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S.A. (Advª Dr. Carlos José Andrade de Aguiar- OAB/RJ 066042) em face de COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ( Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizzaro Drummond - OAB/RJ 061557), JOSÉ AMILCAR COSTA, NELSON DE JESUS GOMES, ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E ALBERTO VIRGÍLIO DIAS, processo nº 2004.001.069370-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 05 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) devedor(es) supramencionado(s) de que fica designado o dia 13/06/2007, às 16:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átrio do Fórum - RJ, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel. 2595-1033), por preço acima da avaliação, ou no dia 27/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como, de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 15 dias com sinal de 30% (trinta por cento). Cientes, ainda, que conforme Certidão de Situação Fiscal dos imóveis expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda, não constam débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão do bem e, 2,5% do valor da avaliação, no caso de remissão da dívida, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s), pelo oficial de justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Artº. 687 do CPC. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 186/188: IMÓVEIS - Apartamentos 201 e 301 do edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na freguesia do Engenho Velho e suas correspondentes frações ideais de 1/3 dos respectivos terrenos, devidamente registrados, dimensionados e caracterizados sob as matrículas nº 75940 e 75960 do Cartório do 11º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: de construção antiga, residencial, fachada em massa lisa, esquadria de madeira, frente murada com portão de ferro e porteiro eletrônico. É constituído de três pavimentos com um apartamento por andar; no total de três unidades. Hall de entrada simples, sem portaria, tendo acesso por escada com piso em mármore, tudo em regular estado de conservação. APARTAMENTO: 201 de frente, divide-se em: sala, três quartos, sendo um suíte (com pisos em cerâmica), um banheiro social, cozinha-área de serviço (pisos em cerâmica e paredes revestidas em azulejos) e dependência de empregada (piso em cerâmica), tudo em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e a correspondente fração ideal de 1/3 do respectivo terreno em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). 2) - APARTAMENTO 301 de frente, divide-se em: sala três quartos, jardim de inverno (com pisos em taco), um banheiro social, cozinha, área de serviço (pisos em pastilhas e paredes revestidas em azulejos) e dependências de empregada (piso em taco), tudo em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e correspondente fração ideal de terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). RJ. 19/04/2005. As avaliações retro são equivalentes a 62.309,17 Ufirs, correspondentes nesta data a R$ 109.009,89 (cento e nove mil nove reais e oitenta e nove centavos) cada. Rj., 02/05/2007. Os imóveis estão devidamente registrados no 11º Cartório do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. APTOs. 201 E 301 - Do Edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na Freguesia do Engenho Velho e a correspondente fração ideal de 1/3 do respectivo terreno, que mede, em sua totalidade: 8,10m de largura por 19,30m de extensão, confrontando de um lado com o prédio nº 82; do outro lado, bem como nos fundos, confronta com o prédio nº 86 - Inscrição nº 0727687-6 e Inscrição nº 0727688-4 respectivamente. Apto. 201- Proprietários -- NELSON DE JESUS GOMES, casado com MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES. Título de Propriedade- Lº 3 CP nº 63.130, fls. 105, deste Cartório. R-1- Hipoteca - De acordo com a escritura de 30/12/87, do 1º Ofício de Notas desta cidade (Lº 4664, fls. 55. ato 32), os proprietários, qualificados na matrícula, deram o imóvel, em primeira hipoteca, em garantia de uma dívida assumida por COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, A YERO CONSTRUTORA LTDA, em favor do Credor- ANTÔNIO QUEIROZ DE MACEDO. R-2 - Penhora - De acordo com a determinação da MM. Juíza de Direito da 35ª Vara Cível desta Cidade, contida no ofício nº 1847.10/02, fica o imóvel objeto da presente matrícula penhorado, face à ação de Execução de Título Extrajudicial, Proc. nº 94.001.024216-0, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S.A. contra COMESA COM. E IMP. LTDA, para a garantia da dívida, conforme Auto de Penhora e Depósito datado de 04/12/2001. Apto. 301- Proprietários:LUIZ JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO, casado com ÂNGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. Título de Propriedade - Lº 3 CP nº 63.130, fls. 105, deste Cartório. R-1-Hipoteca - De acordo com a escritura de 30/12/1987 do 1º Ofício de Notas desta cidade, Lº 4664, fls. 55 ato 32, os proprietários, qualificados na matrícula, deram o imóvel, em primeira hipoteca, em garantia de uma dívida (incluindo outros imóveis) em favor de ANTÔNIO QUEIROZ DE MACEDO, dívida essa assumida por COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a YERO CONSTRUTORA LTDA. R-2- Compra e Venda - De acordo com escritura de 16-10-89, lavrada em notas do 20º Ofício desta cidade, livro 2534, fls. 102, ato 034, os proprietários LUIS JORGE DE ALMEIDA NOVO e S/M, venderam o imóvel a MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES, casada com NELSON DE JESUS GOMES pelo regime da comunhão de bens. Av. 3 - LIBERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO - Pelo mesmo título do R.2, os devedores LUIS JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO e sua mulher, na hipoteca de que trata o R.1 foram liberados da obrigação de pagar aquela dívida, em virtude de haver os compradores constantes do R.2 assumido a obrigação de saldá-la, conforme registro abaixo. R- 4- Sub-rogação de Dívida com Garantia Hipotecária: Pelo mesmo título do R-2, os novos mutuários, ali qualificados dão o imóvel em garantia hipotecária ao credor ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO, e ao mesmo tempo se sub-rogam na hipoteca do R-1, em todos os termos, cláusulas, condições e obrigações estabelecidos na escritura de 30-12-87, lavrada em notas do 1º Ofício desta Cidade, livro 4664, fls. 55, Ato 32, ali registrada, inclusive quanto ao pagamento do restante da dívida do imóvel adquirido. R- 5 - Penhora - De acordo com a determinação da MM. Juíza de Direito da 35ª Vara Cível, desta Cidade, contida no Ofício nº 1847.10/02 - datado de 08/07/2002, fica o imóvel objeto da presente matrícula penhorado, face à ação de Execução de Títulos Extrajudicial, Proc. nº 94.001.024216-0, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S.A. contra COMESA COM. E IMP. LTDA, para a garantia da dívida, conforme Auto de Penhora e Depósito datado de 04/12/2001. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. Cientes de que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 208 B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei, Rio, 02/05/2007. Eu, Elaine Ximenes Vieira, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (ass.) DRA. PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGUE em face de ESPÓLIO de JULIO TORRES DE OLIVEIRA, na forma abaixo: Processo nº 1997.001.088322-5 \r\n\r\nA Dra. DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos herdeiros ou sucessores do Espólio acima e a viúva do Devedor Áurea Arruda de Oliveira, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 13/06/07 e 28/06/07, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 -Centro/RJ, pelo Leiloeiro David Botelho, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça e da 2ª Praça, do imóvel penhorado às fls. 277, sito na Praia de Botafogo nº 428 Apto. 1003 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ e sua fração de terreno, foreiro as famílias Koening e Regis de Oliveira, de frente,com área de 58,00m2; avaliado indiretamente em 11/10/06, por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); matriculado no 3º Ofício do RGI sob nº 0047573; tendo havido a desvinculação da garagem que lhe correspondia; penhorado por ordem do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública nos autos do processo nº 2004.120.025062-6 e ao Autor, cadastro na Prefeitura de nº 07398837, com débito de R$ 11.157,00.- No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão do leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido este Edital. Rio de Janeiro/RJ, 26/04/2007. Eu, (Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã), fiz digitar e assino, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 192848. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.001.159289-7, movida por EDITORA O DIA S/A em face de SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA na pessoa de seus sócios, CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SERGIO GOMES DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, procederem ao recolhimento das custas processuais no valor de R$ 70,26, conforme fls. 337 dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 46ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2005.001.017614-5 em que é Autor ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, CPF: 005.866.767-91 , e Réu MARCUS ANDREZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de maio de 2007. Eu,Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. \r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 46ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2005.001.032849-8 em que é Autor NILTON PEREIRA, CPF: 161.699.487-87 , e Réu CONSTRUTORA MAR LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de maio de 2007. Eu, Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. \r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.001.024235-6 em que é Autor TASSIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO, representada por FABIANE SILVA DO NASCIMENTO, RG nº 11664036-8 , expedida pelo IFP , e Réu WALDEMIR PACHECO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.157808-5, movida por ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH em face de KENNETH PATRICK HENNEFARTH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KENNETH PATRICK HENNEFARTH,norte americano, nascido em 23/12/1963, na Califórnia (EUA), construtor, portador do passaporte nº 056551303, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de maio de 2007. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.108647-6 em que é Autor LUCIA HELENA SOUSA DOS SANTOS, RG nº 113177836 IFP, expedida em , e Réu NILSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar comparecer ao cartório a fim de ser orientada a comparecer perante a Defensoria Pública para que possa se manifestar sobre fls. 15 dos autos e dar andamento ao feito em 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de maio de 2007. Eu, Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.162860-2, movida por JANETE GOMES DA SILVA e NILTON GOMES DA SILVA em face de SANY DO CARMO e SANDRO GOMES DE FARIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE SANY DO CARMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DAS PARTES. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré SANY DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no dia 24/05/2007, às 15:30h, comparecer à sala de audiências do Cartório da 9ª Vara de Família. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 15/05/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.050253-8, movida por WILLIAM SILVA SILVIANO em face de FRANCISCO CARLOS SILVIANO, objetivando CITAÇÃO DE FRANCISO CARLOS SILVIANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS SILVIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.001.013158-5, movida por ODETE DOS PRAZERES CANELAS em face de ANIBAL RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO DE ANIBAL RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.052621-3, movida por MARIA IRAMIR MONTEIRO DIAS em face de AERCIO MATIAS DE BARROS, objetivando CITAÇÃO DE AERCIO MATIAS DE BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu AERCIO MATIAS DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de união estável, de nº 1998.001.129152-6, movida por GENY BARBOSA MARQUES em face de ROSANGELA FONTES AYROSO, objetivando CITAÇÃO DE ROSANGELA FONTES AYROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FONTES AYROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.150668-9, movida por JOAO DELFINO DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE ANTONIA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu,Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.015994-7, movida por REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA em face de WILSON LAGO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON LAGO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON LAGO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.138267-0, movida por LUZINETE ALVES MOORE em face de PAULO RENATO MOORE, objetivando CITAÇÃO DE PAULO RENATO MOORE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RENATO MOORE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando citação de JORGE RIBEIRO FIGUEIREDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.123519-4, movida por MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em face de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu,Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.149151-4, movida por MARIA BETANIA DA SILVA em face de ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DE ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.028714-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de RAIMUNDO JAILSON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE RAIMUNDO JAILSON DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO JAILSON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando citação de JORGE RIBEIRO FIGUEIREDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.146187-1, movida por ANDRESSA CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA , menor, representada por sua genitora ANDREA QUINTANILHA DA SILVA em face de ALTAMIRO JOSE CHAVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO JOSE CHAVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 72 horas efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso bem como de as todas prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, ou justifique-se sob pena de PRISÃO(art.733CPC).Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.033160-8 em que são Autores KASSANDRA PEREIRA DA SILVA e REGINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, ambos representados por sua genitora ELIANE MARIA DA SILVA, RG nº 2.028.196 SSP/AL, expedida em 21-09-00, e Réu REGINALDO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucília Gherman - Substituta de Escrivã - Matr. 01/18906, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.060783-3 em que são Autores TAMIRES LOPES NASCIMENTO e TAMARA LOPES NASCIMENTO, ambas representadas por sua genitora ISABEL CRISTINA NASCIMENTO, RG nº 12010504-4 IFP/RJ, expedida em 27-06-96, e Réu JEFFERSON LUIS DA SILVA LOPES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucília Gherman - Substituta de Escrivã - Matr. 01/18906, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c alimentos \" nº 2004.001.012631-0 em que é Autor DAVI DOS SANTOS, representado por sua genitora ROSEMARY DOS SANTOS, RG nº 11907043-1 IFP/RJ, expedida em 15-02-96, e Réu UBIRAJARA SOUZA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucília Gherman - Substituta de Escrivã - Matr. 01/18906, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.094563-5 em que é Autor FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA, RG nº 31121 PMERJ, expedida em 03-03-80, e Ré VANDA LUCIA MASTRANGELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.706329-7, foi decretada a Interdição de Josue da Silva Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edjane da Silva Costa, brasileira, solteira, CPF: 598.249.567-00, residente à Avenida de Vicente Carvalho, nº 755/108, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a)Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.164311-1, foi deferida a substituição da Curatela de Jose Ricardo Novaes dos Santos - brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELECY RANGEL DOS SANTOS - brasileira, viúva, CPF: 056.129.787-82, residente na Travessa Gola, nº4, Cidade de Deus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO e INTIMAÇAO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quarenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 40 (quarenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1998.001.079443-7, em que figura como Autor CELINA DA SILVEIRA TAVARES, e como inventariado ADAMILTON TAVARES, E ESTANDO OS HERDEIROS E/ OU SUCESSORES em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, INTIMAÇÃO para os termos de inventário e partilha e se habilitarem nos presentes autos, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, ___Daniela Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, ____Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 27/03/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.114965-7, foi decretada a Interdição de Mario Cezar da Roza Ferreira , solteiro, filho de Mário Nunes Ferreira e de Odelina da Roza Ferreira, residente na Rua guerreiro de Farias n 520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - Rj, nascido(a) em 22 de agosto de 1971, certidão de nascimento nº 150.422, LIVRO N 1E -251; FOLHAS 211 VERSO , foi nomeada Curadora DAMIANA DA ROSA FERREIRA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora da carteira de identidade 165368,CPF 011.722.977-62, COREN N 165368, residente na Rua Guerreiro de Farias n 520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - Rj . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ____ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.074204-5, foi decretada a Interdição de Zilda de Oliveira Garcia, brasileira, viúva, aposentada, CPF. 747.685.907-30, residente na Clínica Atendo Morada, nascida em 02/04/1940, Certidão de Casamento nº 412, Livro 000BR2, Fls. 0112, da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Oliveira Garcia, CPF: 729.279.687-72, residente e domiciliado à Rua Almirante Alexandrino, 1410, apt. 203, Santa Tereza, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro ATTÍLIO DE SOUZA GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em20/08/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.045393-3, foi decretada a Interdição de THOMAS FERNANDO SANTOS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Fernando da SilvaCPF: 38994704787RG: 821048997-D Emissor: CREA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3Id: 176568. Valor: R$ 487,90\r\n\r\n*Republicado por ter saído indevidamente no D.O. do dia 02/05/2007 e omitido pela I.O. no dia 14/05/2007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1999.001.161008-7, em que figura como Autor EDUARDO ANTONIO KALACHE, e como Réu ALDIR MOURA. E, estando os citandos em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que se habilitem. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, conforme o art. 1.152 do CPC, por 03 (três) vezes, com intervalos de 30 (trinta) dias, no Órgão Oficial e em jornais de grande circulação, no prazo de 06 (seis) meses, contados da 1ª publicação. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, Bruno Mello Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial da Ré: CLEMILDA PIMENTA SEBASTIÃO, filha de Neusa Pimenta Sebastião, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.001020-3, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR interposto por MARIA LUIZA SOARES BARCELLOS, que busca a adoção da criança/adolescente P.P.S, nasc. aos 23.12.1994, filho da Ré supra, eis que a mesma encontra-se em local incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de maio de 2007. Eu, Adhemar G. Jr. - Analista Judiciário, matr. 01/17375, o datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial do Réu PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/04/1968, filho de Agnaldo Nunes dos Santos e de Edna Umbelina Ribeiro, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005515-2, que se refere a ação de Extinção do Poder Familiar requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente: T.S., S.R.S., M.R.S. e G.R.S, filhos do réu com Silvia Aparecida dos Santos, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de maio de 2007. Eu, Adhemar Guimarães Jr, Analista Judiciário, matr. 01/17375 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÔNICA MARINS DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008551-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JOSÉ GERALDO MOURA e ILSA MARINS MOURA em favor da criança/adolescente E.P.M.G., nascida aos 18.09.1999, filha de Antonio Marcos Gonzalez e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"EMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA.\", (Processo nº 1993.001.082406-6), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 20.06.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 1838/1839 (em 31/07/2006).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Imóveis localizados na Est. Faz. Santa Clara (540), esquina com a Rua Oswaldo Porto, Vila N. S. de Fátima. 1- Galpão com 381,67m2 de área construída, em alvenaria, com piso em cimento, cobertura de alumínio, portão de ferro, quatro janelas de vidro gradeadas, banheiro, dois escritórios com cobertura de laje, pisos em cimento e tacos de madeira, dotados de um banheiro; cujo metro quadrado avalio em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), considerando estar a acessão em bom estado de conservação, funcionando no local uma oficina de caminhões, bem como a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 148.851,30 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 153.231,34 (cento e cinqüenta e três mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos); 2- Duas casas residenciais geminadas com área total de 150,52m2, cada uma com sala, cozinha, banheiro, dois quartos, cobertura em laje, piso de cerâmica, cujo metro quadrado avalio em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), considerando estar a acessão em regular estado de conservação, com a pintura deteriorada e algumas paredes apresentando rachaduras, estando ocupada, considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 43.650,80 (quarenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e oitenta centavos), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 44.935,25 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); 3- Casa residencial composta de sala, quarto e banheiro, coberta de telhas de amianto e piso cimentado, estando a acessão em ruim estado de conservação, com a pintura muito deteriorada e algumas paredes apresentando rachaduras, estando ocupada, considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 15.441,38 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos); 4- Área de terras com 1.825,00m2, cujo metro quadrado avalio em R$ 17,00 (dezessete reais), considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização. R$ 31.025,00 (trinta e um mil e vinte e cinco reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 31.937,93 (trinta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos). Total da avaliação: R$ 238.527,10 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 245.545,89 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). A extensão das áreas do galpão e das casas geminadas foi obtida junto à Prefeitura de Resende, informando a auxiliar administrativa Keila que a terceira casa não se encontra cadastrada junto à municipalidade. Os valores das metragens quadradas foi obtido junto à Revista de Engenharia, feitas as depreciações indicadas acima segundo sugestão de corretores imobiliários da região. O valor da metragem quadrada do terreno foi obtido segundo o valor médio do módulo no bairro em questão, segundo corretores imobiliários da região.- Conforme certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis da 4ª. Circunscrição Imobiliária de Resende, acostada às fls. 1.414, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 1232, em nome de Empresa de Transportes Sin Ltda.- Constando ainda na certidão, que o referido imóvel, a partir de 08/05/2000, tem sua obrigatoriedade do registro na 3ª. Circunscrição Imobiliária, nos termos da Portaria 1888/2000 da Corregedoria da Justiça-RJ.- Conforme certidão da Prefeitura Municipal de Resende-Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento, acostada às fls. 1500, datada de 10/07/2002, não existe até esta data, nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m. para o trecho onde se encontram os imóveis denominados: prédio comercial - loja/galpão sob o nº 35 (antigo nº 60) c/frente para a Rua Oswaldo Porto (ref. cadastral nº 24.4.23.17.05.001); prédios residenciais nºs. 540 e 542 c/frente p/a Rua Existente (ref.cadastral nºs. 24.4.23.17.05.002 e 003, respectivamente) construídos no lote 185 (oriundo do remembramento dos lotes 185,186 e 187) e prédio residencial nº 53 c/frente p/a Rua Oswaldo Porto (ref.cadastral nº 24.4.23.17.07.000) construído no lote 188, Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, oriundo da Colônia Barão de Hrisch - Pedra Selada, zona urbana do 6º Distrito do Município de Resende/RJ.- Os débitos de IPTU serão suportados pela Massa Falida.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 204654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453p- Código 200111-7\r\n\r\nFalência: NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.038708-0\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 52 do Decreto - Lei 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 15/03/2007 às 17:00, foi decretada a falência NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº - RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº 01.097.902/0001-50, cujos sócios são: BEATRIZ ALVES FRANCO , nacionalidade brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 05827074-5, inscrita no CIC sob o nº 722.176.777-72, residente e domiciliada na Rua Pinto Teles, nº 320, bloco 02, Praça Seca - RJ e SONIA CRISTINA FRANCO RIOS, nacionalidade brasileira, solteiro, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 09358361-5 e inscrito no CIC sob o nº 741.702.607-91, residente e domiciliada na Rua Pinto Teles, nº 320 - bloco 02, ap.403, Praça Seca - RJ., sendo nomeado Síndico dativo o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu,Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 204656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DRº. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos do processo 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE: CROWLEY AMERICAN TRANSPORT\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n1º Leilão/Praça: 01/06/2007, às 13h00, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º Leilão/Praça: 15/06/2007, às 13h00, por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nLOCAL: Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: RENATO CHAGAS R., leiloeiro público oficial, matriculado na JUCERJA sob o Nº 121. \r\n\r\nEND: RC Leiloeiro - Av. Erasmo Braga, Nº 227, sala 807, Centro, Rio de Janeiro-RJ; \r\n\r\nFone (21) 31510206 / (21) 2556-6707 - CEL. (21) 9156-4727 - www.leilaoeletronico.net - renatochagas@leilaoeletronico.net \r\n\r\nÔNUS DO ARREMATANTE: Valor da Arrematação: 100% no ato, 5% de comissão do leiloeiro que deverá ser paga à vista e incidente sobre o valor pelo qual o bem for arrematado, vendido, adjudicado ou remido, 0.25% de ISS e custas de cartório de no máximo 1%.\r\n\r\nNota integrante: Os arrematantes, remitentes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão acima indicadas.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1) Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do leilão designado.\r\n\r\n2) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. Caso o interessado em arrematar o(s) bem(ns) deseje constatá-lo(s), deverá contactar o Leiloeiro retro designado.\r\n\r\n3) A simples oposição de embargos à arrematação por parte do executado (devedor) não é causa para desfazimento da arrematação.\r\n\r\n4) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n5) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CROWLEY AMERCIAN TRANSPORT \r\n\r\nEXECUTADO(S): JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nValor da dívida: R$ 3.826,79 ( TRÊS MIL, OITOCENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nBEM(NS) PENHORADO(S):\r\n\r\n(A) 01 (UMA) máquina de cópia XEROX, Nº do registro 5.310, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 1.700 (hum mil e setecentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(B) 01 (UMA) impressora de cópia, marca EPSON, MODELO ACTION PRINTER, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(C) 01 (hum) aparelho multifuncional 4x1 (impressora/fax/scanner), marca HP, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nLocalização do(s) bem(ns): Av. Nossa Sª de Copacabana, Nº 928, ap. 1101, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecurso: não há.\r\n\r\nÔnus/Penhoras: nada consta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 15.05.. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, o conferi e subscrevi.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 204658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de JEANLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 2002.001.158004-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 15/06/2007, às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 1185 a 1189, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Rua Getúlio de Moura, 567 - Olinda - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.:(21) 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: lote 01 - 03 máquinas de costura industriais de braço; 02 agulhas marca Pfafft - R$ 6.000,00; lote 02 - 07 máquinas de costura industriais reta marca Pfafft; 01 maquina de colagem de alça s/ marca - R$ 18.300,00; lote 03 - 01 máquina de corte e vinco marca USM no estado(com defeito) - R$ 5.000,00; lote 04 - 01 maquina de chuliar marca Siamar - R$ 8.000,00; lote 05 - 01 máquina de pregar ilhós marca USM; 01 máquiina de pregar ilhos marca Kehl - R$ 8.000,00; lote 06 - 01 máquina de colagem desmontada; 01 máquina de chanfrar sem marca aparente; 01 máquina de corte marca G. Rosner; 1 máquina (esteira) marca Master; 01 máquina de corte s/marca aparente; 01 máquina de gravação s/marca aparente - R$ 8.800,00; lote 07 - 01 máquina de corte marca Irmãos Barban; 01 máquina de corte marca Osana Todoroki - R$ 3.000,00 ; lote 08 - 01 máquina de cola quente s/ marca aparente - R$ 2.000,00; lote 09 - 01 máquina de overlock marca Starmaq; 01 máquina de cortar papel s/ marca aparente R$ 2.500,00; lote 10 - 01 máquina de pregar ilhós marca Kehl 6021 - R$ 10.000,00; lote 11 - 01 balança marca Filizolla; 01máquina de gravação no estado sem marca aparente; 03 máquinas de corte em alça s/marca; 01 máquina de chanfrar marca Klein - R$ 6.600,00; lote 12 - 01 compressor grande marca Shulz - R$ 2.500,00; lote 13 - 20 motores diversos; 01 máquina de cola quente marca USM; 01 máquina de pregar arrebites Eberle; 01 arrebitadeira manual s/marca aparente; 05 mesas de colagem grandes em madeira; 20 mesas de colagem pequenas em madeira - R$ 6.350,00; lote 14 - 50 caixotes em madeira; 01 lote de cadeiras diversas quebradas desmontadas péssimo estado; 07 mesas de escritório em madeira; 03 monitores monocromaticos; 01 estabilizador Troni; 02 monitores coloridos no estado; 02 torres (CPUs) no estado; 01 impressora marca Epson LX300; 01 impressora marca Okipage - R$ 1.815,00; lote 15 - 02 estantes de aço com 6 prateleiras; 01 estante em madeira com 4 portas; 04 cadeiras com rodizios; 02 aparelhos de ar condicionado 18.000 btus marca Springer - R$ 1.000,00; lote 16 - 01 lote de rolos de linhas diversas cores; 04 armarios de aço com 4 gavetas; 01 maquina de escrever marca Olivetti; 01 impressora antiga marca Itautec; 01 lote de bolsas, mochilas, pastas, descosturadas, rasgadas, inacabadas, manchadas etc; 01 pc marca Power; 03 relógios de ponto marca Dimep - R$ 940,00; lote 17 - 01 lote com aproximadamente 11.000 plaquetas cromadas com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 1.100 plaquetas em metal amarelo com o logotipo da Jeanlus; 01 lote com aproximadamente 16.000 ilhoses em latão diversos; 01 lote com aproximadamente 32.000 ilhoses niquelados diversos; 01 lote com aproximadamente 31.200 ilhoses dourados diversos; 01 lote com aproximadmente 35.000 rebites diversos; 01 lote com aproximadamente 39.000 carrinhos cursor do zipper; 01 lote com aproximadamente 9.800 meia argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 1.000 argolas em metal; 01 lote com aproximadamente 2.900 botões magnetizados; 01 lote com aproximadamente 150 passadores em metal; 01 lote com aproximadamente 2.400 quadros ouro velho; 01 lote com aproximadamente 6.300 fechos plásticos diversos; 01 lote com aproximadamente 830 cantoneiras plásticas; 01 lote com aproximadamente 290 alças para bolsas em bambu; 01 lote com aproximadamente 80 alças em latão; 01 lote com aproximadamente 65 armações em metal; 01 lote com aproximadamente 5.500 passadores em plástico; 01 lote com aproximadamente 6.500 chaveiros em plásticos; 01 lote com aproximadamente 250 alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 900 alças para pasta escolar; 01 lote com aproximadamente 700 suportes de alças plásticas; 01 lote com aproximadamente 4.000 meia argolas plásticas; 01 grande lote de rolos de cadarços de diversas cores e larguras, alguns manchados, desbotados, etc..no estado; 01 lote de peças diversas como fivelas, argolas, alças, enfeites, cursor de zipper, fechos, colchete, etc.. fora da embalagem, misturadas etc... - R$ 4.670,00; Lote 18 - 01 grande lote com aproximadamente 6.000 caixas de papelão diversas - R$ 2.000,00; TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 97.475,00 (noventa e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 11/05/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pela ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ITAÚ S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, ajuizada pela ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ITAÚ S/A, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA J.A. ARTES GRÁFICAS LTDA. \r\n\r\nProcesso 2002.001.006518-3\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Segunda Vara Empresarial, venderá em público leilão no dia 06 DE JUNHO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores, os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA TRÊS RJ PAPELARIA E BAZAR LTDA.\r\n\r\nProcesso 2003.001.089027-5\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Segunda Vara Empresarial, venderá em público leilão no dia 06 DE JUNHO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Hall dos elevadores, os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002009-3 - MARCELO SAMPAIO TOGNI : R$ 27.917,81 (vinte e sete mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.129104-7 - COSME BARBOSA DA SILVA : R$ 7.449,08 (sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.135652-2 - ROSE ELAINE FERREIRA FARINHA : R$ 4.282,23 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICCAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA VIEIRA DE SOUZA, no processo 2007.001.043097-3, no valor de R$ 32.847,72. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIAS DE \r\n\r\nINDÚSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA.\r\n\r\nBAR, LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA.\r\n\r\nPROC. N°. 1996.001.092872-3\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPOR ACIDENTE DO TRABALHO\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO 81 211,83\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS 21 646,41\r\n\r\nADOLFO CESAR MARTIN 13 502,00\r\n\r\nADRIANA PAULA DA SILVA MINGUITA 3 598,00\r\n\r\nAGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS 25 771,36\r\n\r\nALCINEIA DA CONCEIÇÃO 1 016,10\r\n\r\nALEKSANDRO MELLO DE SOUZA 5 166,00\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CARDOSO 3 425,00\r\n\r\nALINE DE CASTRO GUIMARÃES 2 100,00\r\n\r\nAMAURI DE SOUZA 2 136,00\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA 2 540,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CONDE DOMMETT 13 702,35\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS 1 556,00\r\n\r\nANDREA MOREIRA DE ARAUJO 4 405,00\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA CASTRO 1 120,00\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA CASTRO TRs 138 984,61\r\n\r\nANTONIO ADARCY SOARES 1 478,48\r\n\r\nANTONIO MARCOS SALDANHA DA SILV A 4 700,00\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FONSECA DA SILVA 5 710,55\r\n\r\nCARLA TADEIA SIQUEIRA RICARDO 6 330,00\r\n\r\nCARLINDO MARTINS DE OLIVEIRA 4 400,00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LANDRINI 40 000,00\r\n\r\nCARLOS JORGE GOMES 3 494,00\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS 3 191,00\r\n\r\nCARLOS VENTURA 9 400,00\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MAGALHÃES 5 869,00\r\n\r\nCÉLIO REGINALDO MARTINS DE REZENDE 4 904,35\r\n\r\nCELSO DA SILVA MOREIRA 2 018,00\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO LIMA DE SOUZA 4 142,07\r\n\r\nCLÉCIO ALEXANDRE BARBOSA CAVALCANTE 1 350,00\r\n\r\nCLÁUDIO BATISTA DE CASTRO LIMA 12 813,00\r\n\r\nCREUZA DE JESUS SOUZA 2 767,80\r\n\r\nDANIEL DE MATOS VIEIRA 1 650,00\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BARBOSA 3 139,50\r\n\r\nDELMA APARÍCIO DOS ANJOS 151,98\r\n\r\nDENILZA ZOPELARIO CORRÊA RODRIGUES 2 118,26\r\n\r\nEDGARD DE SOUZA ARANHA JUNIOR 20 860,00\r\n\r\nEDISON DUARTE DE MELLO 1 200,00\r\n\r\nEDISON DUARTE DE MELLO 1 200,00\r\n\r\nEDIVALDO ALVES MARTINS 5 026,73\r\n\r\nEDIVALDO LANDRINI 65 000,00\r\n\r\nEDMILSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA 3 238,00\r\n\r\nEDMILSON GOMES BARCELLOS 290,02\r\n\r\nEDMILSON GOMES DA SILVA 1 950,00\r\n\r\nEDNA APARECIDA DE OLIVEIRA 1 849,66\r\n\r\nELIETE DINIZ MOREIRA 431,00\r\n\r\nÉLIO VIEIRA SOARES 4 936,30\r\n\r\nELISETE DINIZ MOREIRA 431,00\r\n\r\nELIZEA DA SILVA MAGALHÃES 1 798,08\r\n\r\nENDERSON PEDRO RODRIGUES 4 300,00\r\n\r\nENI TOLEDO DA SILVA 3 890,00\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DE FREITAS 2 937,00\r\n\r\nFÁBIO ADRIANO ELIAS BULCÃO 2 106,00\r\n\r\nFERNANDO SACRAMENTO GOMES 4 900,00\r\n\r\nFRANCISCO AGRIPINO DE ANDRADE NETO 4 639,07\r\n\r\nFRANCISCO BENTO DA SILVA 1 114,00\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES DA SILVA 1 496,83\r\n\r\nGILBERTO ROMANIA DOS SANTOS 3 000,00\r\n\r\nGRACIJANE SILVA COSTA 1 300,00\r\n\r\nGUILHERMINA ROCHA GUIMARÃES 6 106,20\r\n\r\nHELENO JOSÉ DE LEMOS 5 196,34\r\n\r\nHÉLIO ANDRADE DE TOLEDO 1 215,16\r\n\r\nHÉRCULES DIAS DA SILVA 4 000,00\r\n\r\nHILDETE RAMOS GONÇALVES 254,14\r\n\r\nIVANIR CHRISTINA DO NASCIMENTO COSTA 1 575,01\r\n\r\nJACIARA GOMES ROZA DA CONCEIÇÃO 2 100,00\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE SOUZA 1 712,77\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE SOUZA 2 250,00\r\n\r\nJANE DOS SANTOS CORDEIRO 1 806,89\r\n\r\nJOÃO BATISTA SOARES DA SILVA 20 831,76\r\n\r\nJOÃO CARLOS CARNEIRO 1 818,01\r\n\r\nJOÃO DUARTE FERRAZ 2 000,00\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA 488,01\r\n\r\nJOÃO LUIS ALMEIDA LIMA 5 000,00\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA LEITE 3 645,00\r\n\r\nJORGE CALISTO DA SILVA 1 248,00\r\n\r\nJORGE GOMES DA COSTA OLIVEIRA 3 322,80\r\n\r\nJORGE JOSÉ MEDEIROS DE FRANÇA 2 882,00\r\n\r\nJORGE LUIZ BERNARDES ROSA 3 300,00\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO CRUZ 8 709,44\r\n\r\nJORGE PEDRO BORGES 8 500,00\r\n\r\nJORGE SILVA DA COSTA 6 425,74\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TERROZO FILHO 272,10\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TERROZO FILHO 15 634,88\r\n\r\nJOSÉ BARBOSA DA SILVA 5 004,00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS ANJOS 42 345,94\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MONTEIRO 8 135,78\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 4 402,00\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SILVA DE SOUZA 699,80\r\n\r\nJOSIAS LOPES DE OLIVEIRA 7 350,00\r\n\r\nKÁTIA CILENE DA SILVA MAGALHÃES 1 400,00\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES HENRIQUE 70 254,02\r\n\r\nLEYDE DO NASCIMENTO 2 000,00\r\n\r\nLUCIA MARIA CLEMENTINA DA SILVA 6 671,00\r\n\r\nLUCIETE MARIA SOARES 7 069,88\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA GONZAGA 1 200,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES 1 242,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MOURA 4 671,00\r\n\r\nMAGNO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO 18 950,51\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO LIMA 8 115,00\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SOUZA 6 308,22\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SIMÕES XIMENES 10 624,62\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CARDOSO MARTINS 42 344,73\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA SOARES 2 420,00\r\n\r\nMÁRCIO MENDES RAIMUNDO 2 712,68\r\n\r\nMARCOS ALVES SOARES 1 950,00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ANDRÉ SANTOS 2 793,87\r\n\r\nMARCOS MANOEL PEREIRA DA SILVA 1 800,00\r\n\r\nMARIA BETÂNIA FREITAS DOS SANTOS 2 000,00\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA CABRAL 1 638,56\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DAS EIRAS 3 000,00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MOREIRA 5 374,00\r\n\r\nMARIA DE FÁTMA PEREIRA 1 696,00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RABELO SIMIÃO 1 726,00\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE QUEIROZ FILHA 1 100,00\r\n\r\nMARIA SANTOS DE OLIVEIRA 2 589,00\r\n\r\nMARIA TEREZA DE JESUS SOARES 17 000,00\r\n\r\nMARILENE BERGARA 4 997,00\r\n\r\nMÁRIO DE MORAES LEAL 4 200,00\r\n\r\nMIRALTINA AUGUSTA DE LIMA 271,99 \r\n\r\nMOACIR INÁCIO DE PAIVA 3 723,40\r\n\r\nNEY CARLOS PINTO 1 200,00\r\n\r\nNORBERTO CARLOS DE SOUZA FERREIRA 6 031,94\r\n\r\nORLANDO ANTONIO DE ASSIS 781,00 \r\n\r\nOSVALDO NASCIMENTO DA SILVA 7 886,59\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA 4 636,00\r\n\r\nPAULO BERUTH FILHO 6 860,00\r\n\r\nPAULO DE LÂNIA BARBOSA 7 248,99\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA 7 353,25\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA NUNES 2 848,00\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DO COUTO MONTEIRO 2 973,00\r\n\r\nRAYMUNDO GERALDO MERCÊS COUTO 2 800,00\r\n\r\nRICARDO SILVA DE SOUZA 4 323,00 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GUARRIDO PAIS 25 818,23\r\n\r\nROBERTO ALVES MARTINS 3 750,00\r\n\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA 4 500,00\r\n\r\nROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS 2 005,65\r\n\r\nROMILDO FRANÇA DE LIMA 19 122,50\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CARDOSO 2 248,00\r\n\r\nROSILDA LOPES SILVA 994,46\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO VIEIRA 14 470,34\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA CASTILHO 2 100,00\r\n\r\nSÉRGIO MAMEDE RODRIGUES 410,17\r\n\r\nSÉRGIO SANI VITAL 10 030,66\r\n\r\nSHEILA ANDRADE DA ROCHA 3 675,80\r\n\r\nSIDNEY ALVES DOS SANTOS 95 157,87\r\n\r\nSIDNEY MARTINS DE BARROS 11 968,00\r\n\r\nSILVIO CLEITON BARROS VASCONCELLOS 9 000,00\r\n\r\nTÂNIA BETE DA SILVA 4 950,00\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA CAMPOS FERNANDES DE MATOS 3 958,00\r\n\r\nTÂNIA LIMA CORREIA 12 911,23\r\n\r\nTÂNIA DA ROCHA SANTOS 4 307,00 \r\n\r\nUELINGTON ALMEIDA PEREIRA 889,79\r\n\r\nUILQUEM BRAZ DE ANDRADE 1 369,50\r\n\r\nVALTEMIR MENDE DE ARAUJO 7 336,00\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA 3 067,78\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCEDINO 2 842,30\r\n\r\nVERA LUCIA KORNALEWSKI 2 776,00\r\n\r\nWALDYR TELLES 30 351,05\r\n\r\nWALMIR JOSÉ RODRIGUES 5 542,00\r\n\r\nWANDEMBERG LOPES DA SILVA 9 068,00\r\n\r\nWILCIMAR CLEMENTE DA SILVA 1 475,00\r\n\r\nWILSON SILVA DE SOUZA 3 000,00\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES 8 468,94\r\n\r\nSINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CARN 292,50\r\n\r\nSINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CARN 205,50\r\n\r\nSINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CARN 270,00\r\n\r\nSTELITA CARDOSO DOS SANTOS 12 000,00\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nADECL'AIR TORRES DE REFRIGERAÇÃO LTDA. 2 114,00\r\n\r\nBELSABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. 10 062,05\r\n\r\nBIFANO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. 2 260,39\r\n\r\nCARGO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 8 472,62\r\n\r\nNOBRE GRÁFICA E EDITORA LTDA. 60 320,49\r\n\r\nSANDOZ NUTRITION S.A. 1 968,50\r\n\r\nSERPRO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 7 946,64\r\n\r\nSUN CREDIT FACTORING-FOMENTO COMERCIAL LTDA. 27 450,00\r\n\r\nUNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. 811 250,19\r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda em tramitação; 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos moneta-riamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91 e 8.218 de 29.8.91\". \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 201923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por JOSE JORGE LAUREANO DE SANTANA, proc. nº 2005.001.132834-2, no valor de R$ 5.259,58(Cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de maio de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 204668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRSARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: massa falida de Industrias Runidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AGILSON TEIXEIRA DE PAULA, no processo 2007.001.029313-1, no valor de 8.787,55 (oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) . Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 204921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Proc.nº2003.001.001729-4), pelo valor de R$ 781,68 (Setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Proc.nº2005.001.050911-0), pelo valor de R$ 6.453,94 (Seis mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALEXANDRE MAGELA DA SILVA (Proc.nº2005.001.101762-2), pelo valor de R$ 6.864,23 (Seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ABASE \r\n\r\nASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA JOSÉ LEMOS (Proc.nº2005.001.095645-0), pelo valor de R$ 3.963,77 (Três mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AMÓS CAMPOS DOS SANTOS (Proc.nº2005.001.040821-4), pelo valor de R$ 4.936,99 (Quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ENI PEREIRA DE FARIAS (Proc.nº2005.001.037831-3), pelo valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.034983-0 - ELIO ELIAS - R$ 7.716,31 (Sete mil setecentos e dezesseis reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CLAUDIUS BARCELOS NUNES (Proc.nº2005.001.032336-1), pelo valor de R$ 5.507,68 (Cinco mil, quinhentos e sete reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ABASE \r\n\r\nASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA SIMONE DE ALCÂNTARA ECKHARDT MELO (Proc.nº2006.001.034837-2), pelo valor de R$ 9.920,57 (Nove mil, novecentos e vinte reais e cinqüenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SANDRO ROBERTO BERNARDO (Proc.nº2006.001.063060-0), pelo valor de R$ 45.542,98 (Quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONGAPRE \r\n\r\nCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MÁRCIA MARIA DA SILVA (Proc.nº2006.001.051069-2), pelo valor de R$ 3.489,31 (Três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de HÉLIO VANDERLEI MOLDES DE OLIVETE (Proc.nº2005.001.160866-1), pelo valor de R$ 4.018,97 (Quatro mil e dezoito reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.127580-5 - ORLANDO OLIMPIO DE CAMPOS - R$ 7.523,59 (Sete mil quinhentos e vinte e tres reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2005.001.112967-9)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12h às 13h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CUSTÓDIO LEANDRO (Proc.nº2005.001.026359-5), pelo valor de R$ 749,81 (Setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SIMONE MENDES ROCHA DOREA MIRANDA (Proc.nº2006.001.108903-9), pelo valor de R$ 1.287,52 (Um mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUCIENE DA CRUZ BRAZ (Proc.nº2006.001.079445-1), pelo valor de R$ 12.444,14 (Doze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA DA GLÓRIA FERREIRA (Proc.nº2006.001.062441-7), pelo valor de R$ 34.719,43 (Trinta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR (Proc.nº2006.001.084832-0), pelo valor de R$ 19.345,50 (Dezenove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA (Proc.nº2005.001.032324-5), pelo valor de R$ 4.015,23 (Quatro mil e quinze reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONGAPRE \r\n\r\nCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Proc.nº2004.001.129848-7), pelo valor de R$ 15.089,41 (Quinze mil e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SEBASTIÃO COUTINHO DO NASCIMENTO(Proc.nº2005.001.040856-1), pelo valor de R$ 14.325,60 (Quatorze mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ENER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTÔNIO CARVALHO FILHO (Proc.nº2006.001.018513-6), pelo valor de R$ 3.987,01 (Três mil, novecentos e oitenta e sete reais e um centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.159682-8 - ERISVALDO LINO DA SILVA - R$ 28.098,97 (Vinte e oito mil noventa e oito reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO CARLOS CARIA (Proc.nº2006.001.075116-6), pelo valor de R$ 6.245,22 (Seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.076709-5 - AYLTON QUIRINO - R$ 11.488,02 (Onze mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SUELI BRAGA DE SOUZA (Proc.nº2006.001.076818-0), pelo valor de R$ 4.939,76 (Quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.092227-1 - HELIO DE PAULA - R$ 19.500,23 - (Dezenove mil quinhentos reais e vinte e tres centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.129928-5 - ODAIR AMERICO PONTES - R$ 2.666,07 (Dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GERALDO PEREIRA AMARO (Proc.nº2006.001.115255-2), pelo valor de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.020843-0 - MARCELO DE OLIVEIRA - R$ 29.933,47 (Vinte e nove mil novecentos e trinta e tres reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HQ DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. (proc.nº2003.001.059242-2), pelo valor de R$ 46.303,00 (Quarenta e seis mil e trezentos e três reais). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BANCO DRACMA S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.019332-3 - RENATO MELLO REIS - R$ 63.473,27 (Sessenta e tres mil quatrocentos e setenta e tres reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de GILBERTO SANTOS SILVA (Proc.nº2005.001.161550-1), pelo valor de R$ 12.906,58 (Doze mil, novecentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RICARDO PAIVA DA CONCEIÇÃO (Proc.nº2006.001.066051-3), pelo valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Proc.nº2006.001.114363-0), pelo valor de R$ 7.744,05 (Sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.076799-0 - CELIO OLIVEIRA SANTANA - R$ 9.358,69 (Nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUMINÁRIAS COLÚMBIA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.032891-5)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12h às 13h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Proc.nº2005.001.032328-2), pelo valor de R$ 5.706,15 (Cinco mil, setecentos e seis reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONGAPRE \r\n\r\nCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Proc.nº2006.001.035561-3), pelo valor de R$ 3.815,91 (Três mil, oitocentos e quinze reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ABASE \r\n\r\nASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA DAS GRAÇAS SOARES COELHO (Proc.nº2006.001.052291-8), pelo valor de R$ 5.053,65 (Cinco mil e cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE THOR \r\n\r\nSEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de JOSÉ ADÃO GOMES (Proc.nº2006.001.083944-6), pelo valor de R$ 10.889,32 (Dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.101769-5 - JOSÉ EDUARDO VELLOSO - R$ 1.478,67 (Hum mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE ELENICE MENEZES DE ASSIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BANCO BMC S.A. (Proc.nº2004.001.019131-4), pelo valor de R$ 1.571,73 (Um mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NASCIMENTO (Proc.nº2006.001.013989-8), pelo valor de R$ 2.331,06 (Dois mil, trezentos e trinta e um reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONGAPRE \r\n\r\nCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RAIMUNDO VALENTE DE LANES (Proc.nº2006.001.006527-1), pelo valor de R$ 5.412,96 (Cinco mil, quatrocentos e doze reais e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CÉSAR DIAS CASÉ (Proc.nº2004.001.123864-8), pelo valor de R$ 2.681,77 (Dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MOISÉS PEREIRA TEIXEIRA (Proc.nº2006.001.090755-5), pelo valor de R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Proc.nº2005.001.134899-7), pelo valor de R$ 360.119,11 (Trezentos e sessenta mil, cento e dezenove reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELZA REGINA MENENDES DA SILVA (Proc.nº2003.001.130217-8), pelo valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DOMAIN ACESSO E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Proc.nº2002.001.003550-6), pelo valor de R$ 4.265,57 (Quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMERCIAL ALFEU LTDA.\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.081066-8)\r\n\r\nAV I S O \r\n\r\n(art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12h às 13h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, Centro, nesta cidade. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) 2º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ARY DA COSTA DE ARAGÃO (Proc.nº2003.001.059064-4), pelo valor de R$ 1.498,18 (Um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO PROCESSO Nº 2007.001.026479-9\r\n\r\nINSOLVENCIA DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, com o crédito de R$ 6.647,13,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 204927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.037085-5, Ação Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Francisco Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Alves da Silva Mãe - Alzira Dias da Silva - RG: 151675-9 Emissor: SSP/MT - Endereço: Avenida Dom Helder Câmara, nº 5555 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3296-5258/9408-5343; Avenida Genaro de Carvalho, nº 1255 - Apto.102 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3296-5258/9408-5343, ...\"\". Condenado às penas de 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa ao valor de 1/30 do SM. Regime. Aberto. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/04/2007. Eu, Analista Judiciário - Matr. 01/14299, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 204839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Ramalho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alvimar dos Santos Mãe - Jurema Souza dos Santos - Endereço: Rua Diamantes, nº 518 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.017649-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3297/05 de 07/08/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 204837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Bernardo da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Geraldo Matos da Rocha Mãe - Angela Maria Bernardo da Rocha - IFP/DETRAN: 20.000.257-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Gávea, nº 250 Rocinha - CEP: 22451-264 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24225038, acusado nos autos de nº 2007.001.017382-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1207/03 de 21/05/2003, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/06/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 204845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adeildo Jose de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Claudino de Oliveira Filho Mãe - Maria Eunice Herculano Fagundes - RG: 5915589 Emissor: SSP/PE - Endereço: Vila Paz, nº 449 Beco B- Casa 14 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.049310-4, oriundo do Flagrante, nº 4142/06 de 14/04/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 28/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 204940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional THELA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira dos Santos Mãe - Adalgisea Ferreira dos Santos - RG: 1287186 Emissor: SSP-PE - CPF: 794.614.845-34 Emissor: MIN FAZ - Endereço: Rua Paula Freitas, nº 19 110 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.080078-6, oriundo do Inquérito, nº 30/99 de 13/05/1999, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 204943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALEXANDRE COSTA MONTEIRO DE BARROS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/08/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Yvanil Costa Monteiro de Barros Mãe - Mildred Costa Monteiro de Barros - RG: 3216818 Emissor: IFP - RG: 48241D Emissor: CREA RJ - Endereço: Rua Aguiar, nº 41 Apto 203 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 151 303 Advanced Systens Cons. e Representações Ltda. - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.151226-9, oriundo do Inquérito, nº 1154/98 de 20/07/1998, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 204942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Gerente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Paulo de Souza Mãe - Maria da Glória Felisardo de Souza - RG: 8007085 3 Emissor: SSP PA - Endereço: Rua Augusto Nunes, nº 469 Apto. 105 - Meier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25998776; Avenida Projetada, nº 345 Bl. 01 - Meier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 36823700 e Washington Luiz Dias - Nacionalidade Brasileira - PR - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Cícero Aparecido Dias Mãe - Cleodenice de Souza Dias - RG: 60312109 Emissor: SSP PR - Endereço: Rua Ferreira Leite, nº 161 Apto. 106 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 88392762; Avenida Projetada, nº 345 Bl 1 - Meier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 36823700, acusado nos autos de nº 2007.001.034550-7, oriundo do Inquérito, nº 393/03 de 23/03/2004, da DECOM - Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:00, devendo vir acompanhados de advogado ou ser-lhes à nomeado Defensor Público, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 204946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.001.012629-9, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, Edilson Gomes Lemos - RJ - Profissão: Serralheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Marilucia Gomes Lemos - RG: 101604882 Emissor: IFP - Endereço: RUA FURK MENDES OU RUA BRASILIA, 15 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ISTO POSTO, CONDENO EDILSON GOMES LEMOS a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 90 (noventa) DIAS-MULTA, nas penas do art. 180, caput, do Código Penal.Fixo o dia-multa no mínimo legal (INTEGRA NOS AUTOS)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Valeria da Conceicao Santos Lopes Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26484, digitei. E eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/030914-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EDMILSON ARAÚJO DA SILVA, R.G.: 09713120-5 (IFP), filho(a) de DJALMA ARAUJO DA SILVA e de MARINA ARAUJO DA SILVA , nascido em 0097131205 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para PARA O PACIENTE APRESENTAR-SE AO TRATAMENTO AMBULATORIAL , que deverá se apresentar ao SCMS / MEDIDAS DE SEGURANCA, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/072252-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) BENITES PEREIRA DA COSTA, R.G.: 03593948-7 (IFP), filho(a) de GERALDO PEREIRA DA COSTA e de TEREZA PEREIRA DA COSTA , nascido em 0035939487 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Pe nais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/054655-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FÁBIO CÉSAR GONÇALVES MONSORES, R.G.: 13284878-9 (IFP), filho(a) de PAULO CESAR MONSORES e de MARIA LUIZA GONALVES , nascido em 0132848789 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 58,8900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/016182-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PATRICIA SENA COSTA, R.G.: 22360629-4 (IFP), filho(a) de NAO DECLARADO e de MARIA AUXILIADORA SENA COSTA , nascido em 0223606294 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,83 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/041602-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ESMERALDO JUNIOR LOPES, R.G.: 13455779-2 (IFP), filho(a) de ESMERALDO FRANCISCO DA CRUZ e de REGINA LOPES ESTRELA , nascido em 0134557792 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,0013 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/055206-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DIMAS DA SILVA MOTA, R.G.: 20892627-9 (IFP), filho(a) de GABRIEL SABINO DA MOTA e de MARIA DO SOCORRO DA SILVA , nascido em 0208926279 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 209,060 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/060404-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) HELIO RICARDO DE MORAES, R.G.: 08368812-7 (IFP), filho(a) de NAYLOR DE MORAES e de MARIA DA GLORIA DE MORAES , nascido em 0083688127 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 37,8008 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/071161-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) REGINALDO DE OLIVEIRA INÁCIO, R.G.: 21570154-1 (IFP), filho(a) de MANOEL DOMINGOS DA SILVA INCIO e de NGELA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA , nascido em 0215701541 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 35,68 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/073894-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, R.G.: 99905773-0 (VEP), filho(a) de JOS FERNANDO DE SOUZA e de MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA , nascido em 9999057730 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 47,0800 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/083190-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MANUEL DOMINGOS EDUARDO DA COSTA, R.G.: 13030221-9 (IFP), filho(a) de DOMINGOS MANUEL DA COSTA e de MARIA EMLIA MOHONGA , nascido em 0130302219 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 118,8804 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/085450-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ELIS ANDREIA CARNEIRO DOS SANTOS, R.G.: 13503339-7 (IFP), filho(a) de APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS e de TEREZINHA CARNEIRO DOS SANTOS , nascido em 0135033397 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,0013 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/085682-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VANDERLEI CORREA, R.G.: 12636556-8 (IFP), filho(a) de BENEDITO CORREA e de MARIA TERESA CORREA , nascido em 0126365568 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 20,6059 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/085690-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO GARRIDO DA SILVA, R.G.: 13451007-2 (IFP), filho(a) de ADAITON GARRIDO DA SILVA e de SONIA GARRIDO DA SILVA , nascido em 0134510072 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 117,6055 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15/05/2007. \r\n\r\nId: 204647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.204.008154-7, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS; JESSE EVANGELISTA DA SILVA em face de CRISTINA FACANHA, objetivando indenização; alega a autora que a ré causou constrangimentos, humilhação e vexame por ter negativado o nome da autora junto ao serasa, trazendo sério prejuízo ao condomínio. pelo presente edital CITA a ré CRISTINA FACANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 14/08/2007 às 15:00 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória, de nº 2005.209.000963-8, movida por VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA em face de PODIUM IMÓVEIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2003.209.007251-3, movida por LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO em face de NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES, WALTER HERCHENHORN, JOSÉ MANUEL REIS BARBOSA, ANGELA MARIA FORTUNA, HENRIQUE ROTSTEIN, LETIFE ROTSTEIN, objetivando a citação de NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA a ré, NELITA TURNES RIVEIRO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Denise Marques Pereira Natario - Analista Judiciário - Matr. 01/21805, digitei. E eu, Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.205.003627-3, em que figura como Autor ISABEL CRISTINA NUNES FORTES, e como Inventariado EUNICE NUNES FORTES. E, estando o herdeiro João Mauricio , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006543-3, foi decretada a Interdição de Victor Hugo Vieira Sperle da Silva, Data de Nascimento: 07/01/1986, Filiação: Mãe - Maria da Gloria Vieira de Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria da Gloria Vieira de Oliveira, CPF: 53208820763, RG: 34545581/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009005-0, foi decretada a Interdição de Wagner Rosa Cirino - Endereço: Rua Jambuaçú, s/nº lote 17, quadra 53, casa 1 fundos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria de Menezes Rosa Cirino, brasileira, separada, CPF: 05400532799 Endereço informado . Este edital será publicado por uma vez no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007409-4 em que é Autor , IANCA GRAZIELA DE PAULA GERALDE e IARA GABRIELA DE PAULO BERALDE (MENORES AB S INCAPAZES) REP ÇPOR SUA MAE SONIA MARIA DE PAULA RG nº 10594895-4 IFP, , e Réu FRANCISCO NETO BERALDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.000109-0 em que é Autor JEFERSON SILVA DOS SANTOS REP POR SUA MAE ; JORGEONETE GONCALVES DA SILVA, RG nº 005617802 IFP, , e Réu ARMANDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BL. 04, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.006364-1 em que é Autor drielly rodrigues de abreu E WESLLEY RODRIGUES DE ABREU (MENORES ABS INCAPAZES) REP POR SUA MAE ADRIANA SODRE RODRIGUES-, RG nº 08966232-4, , e Réu WILSON ANTONIO DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BLOCO 4, 3º ANDAR, CEP 23050-230 , CAMPO GRANDE/RJ-Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Valentim da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 24/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jacinto Valentim da Silva Mãe - Marli Simplicio da Silva - Endereço: Rua das Pacas, nº QD 3 Lote 63 - Samburá - Cabo Frio - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Sítio Manguape Zona Rural - CEP: 58117-000 - Lagoa Seca - PB, acusado nos autos de nº 1998.207.006066-3, oriundo do Inquérito, nº 362/96 de 15/05/1996, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 03/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 205038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson e Silva Benitez - Nacionalidade Brasileira - PR - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Adilson Luiz Benitez Mãe - Anair Machado e Silva - RG: 129148169 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lausimar Lans, nº 90 Casa 102 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001164-4, oriundo do Inquérito, nº 7450/04 de 07/01/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 03/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 205039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.004224-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO em face de LUIZ CESAR EDUARDO e MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO, objetivando a cobrança das cotas condominiais do imóvel situado na Estrada do Pau Ferro, 58 - Jacarepaguá, no valor de R$ 3.670,68 (Três mil seiscentos e setenta reais e sessenta e oito centavos). . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CESAR EDUARDO e MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/06/07 às 10:00 hs, neste Juízo, pessoalmente, podendo entranto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos , rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo-o que o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (Art.319 CPC), salvo se o contrario resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, assino.\r\n\r\n1 de 3Id: 167289. Valor: R$ 928,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.007357-6, movida por FRANCISCO D ECA SILVA; ANATELIA SANTOS DA SILVA em face de Réu Incerto e Desconhecido , bjetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013794-8, foi decretada a Interdição Total de Eugenia de Carvalho Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/05/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Marcos de Carvalho Mãe - Maria Gomes Dias de Carvalho - CPF: 02567274731 - RG: 273541 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Monodora, nº 245 - CEP: 22765-590 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Luiz de Carvalho SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Serralheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/01/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Pedro Alexandre da Silva Mãe - Eugenia de Carvalho Silva CPF: 00129790745RG: 008101642-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço :mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011830-9, Ação de Interdição, movida por WALTER MIRANDA DOS SANTOS em face de MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011830-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade nº 034345702 - IFP/RJ, CPF 763308857- 53, residente e domiciliada na Rua Jagoroaba, n.º 231, apt. 404, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 10/07/1943, com Certidão de de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º DISTRITO - CARTÓRIO DO CÓRREGO DO OURO - MACAÉ / RJ, às fls. 190, do livro B- 001, sob o número de ordem 000077, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. WALTER MIRANDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 1.492.815 - IFP, inscrito no CPF sob o n.º 102.708.097-91, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSÉ LUIZ DE SOUZA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de GENEBAL LUIZ DE SOUZA E MARIA JOSÉ DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº 2006.203.004569-0, movida por MAICON DOS SANTOS razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação , sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ÂNGELA FERNANDES GUIMARÃES, filha de HERNOR FERNANDES GUIMARÃES E NAIR DA SILVA GUIMARÃES , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de RECONHECIEMNTO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2005.203.003629-6, movida por AMÉLIA MACHARET DE SOUZA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL, brasileiro, casado, industriário, filho de Alfeu Lemos do Amaral e Lourdes Alcântara do Amaral , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Alimentos nº 2005.203.002561-4, movida por W.P.A e L.P.A representados por sua genitora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL , razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2006.210.008229-3, em que figura como Autor VILMA DAS GRAÇAS PAULO, (que buscam usucapir o imóvel situado na Rua Comandante Hoover, nº 165, fundos) . E, estando o Réu, em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina,aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano, de nº 2006.210.000495-6, movida por JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA OLIVEIRA; MARTA DA SILVA OLIVEIRA em face de EVANY PINTO PESTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANY PINTO PESTANA, e os confrontantes MOISES COELHO DA SILVA, MARIA GERLANDI DA SILVA, ELISABETH NARCISO LIMA DA SILVA, TANIA CRISTINA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.000244-5, movida por NILO JOSE GOULART DE MEDEIROS tendo como objeto o imóvel sito à Rua Uaça, nº 85, Brás de Pina, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ANTÔNIO DE CASTRO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de maio de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, contratual c/c restituição de quantias pagas c/c danos morais, de nº 2003.210.009739-3, movida por SADI MENDES ROSA em face de TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA, Assim, pelo presente edital CITA o réu TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA - CNPJ: 54.708.375/0001-30, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de maio de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009570-6, proposta por ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO objetivando a INTERDIÇÃO de CARINA DAMÁSIO IVO, brasileira, solteira, filha de LUIS CARLOS MARTINS IVO e ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO, em que foi proferida a sentença de fls. 36/37 em 06/03/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de retardo mental grave. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO e EPILEPSIA GENERALIZADA, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Foi deferida a curatela provisória da Interditanda à Requerente. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CARINA DAMÁSIO IVO, nomeando-lhe CURADORA sua mãe, ROSEMARCIA DAMÁSIO IVO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 29, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.202.000126-8, movida por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em face de MARILDA MUZITANO CALIXTO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SRA. MARILDA MUZITANO CALIXTO - CPF. 382.898.387-72, PARA, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILDA MUZITANO CALIXTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003794-5, foi decretada a Interdição de Márcia Valéria de Souza Francisco Gomes - Data de Nascimento: 17/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Adão Auzebio Francisco Mãe - Marly Cesario de Souza Francisco - CPF: 02074514786 - RG: 08955770-6 Emissor: IFP-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Jailson Rodrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira Profissão: Operador de Máquinas - Estado Civil: Casado - CPF: 01493438760 - RG: 08738617-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013556-6, foi decretada a Interdição de Auta Rodrigues Antunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Miguel Rodrigues Velasques Mãe - Dolores de Lima Rodrigues - CPF: 17867134700 - RG: 006630313 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Oeiras, nº 158 Casa 01 - CEP: 21220-500 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Antunes Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Merendeira - Estado Civil: Casado - CPF: 01115992708 - RG: 020417226 emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.010833-4, movida por FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO em face de GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 204972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.003384-0, movida por ARMANDO DE MATOS MACEDO em face dos possíveis herdeiros e interessados de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, filha de Diniz de Souza Oliveira e Maria da Luz Silva Oliveira, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001185-3, foi decretada a Interdição de Ricardo Luiz da Silva - Data de Nascimento: 16/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Marlene da Silva - RG: 214960254 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pedro Labatut, nº 331 Aptº 103 - CEP: 21511-370 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva, CPF: 05393629729, RG: 21533934-2 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.202.000747-1, movida por VERONICA LAGOS em face de JAIR MENDES NETO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR MENDES NETO, filho de Jair Mendes Filho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1984.202.000030-0, movida por ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO E TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO , objetivando o imóvel situado na Rua Alfenas, 274, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro - RJ, medindo 16,00 (dezesseis) metros de frente, 39,00 (trinta e nove) metros do lado esquerdo, 45,00 (quarenta e cinco) metros do lado direito e 4,00 (quatro) metros de fundos, e que por determinação do MM. Dr. Juiz, foi expedido o presente edital de CITAÇÃO DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, BEM COMO DOS HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JO´SE MARIA SOARES, SUA MULHER AURORA DE JESUS FERREIRA DA SILVA E JAIR MARTINHO DANIEL DE LEMOS. Assim, pelo presente edital CITA OS PRESENTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 204976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010788-8, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Moraes dos Santos - Endereço: Rua Urupema, nº 140 Fundos - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima dos Santos CostaCPF: 36318833749Endereço: Rua Boré, nº 38, Vila Valqueire, Rio de Janeiro.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maria de Lourdes Moraes dos Santos é portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer , de início tardio que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria de Lourdes Moraes dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requeren-te Maria de Fátima dos Santos Costa. Lavre-se Termo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.001221-2, movida por JOSE DO NASCIMENTO DOS ANJOS; ANA LUCIA DA BOA MORTE DOS ANJOS; BRENA MACEDO DA SILVA em face de JULIANA MACEDO DA SILVA, objetivando Citar a parte Ré, Juliana Macedo da Silva, para que conteste a presente ação, sob pena de revelia.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Roberto Goiabeira Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/18507, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 202340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2002.208.013806-9, movida por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de LEONEL DE SOUZA, objetivando citação e intimação. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu LEONEL DE SOUZA, CPF nº 052.943.487-30, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA-O para, que rendo, em até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida (nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 118620. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.208.013823-7, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e como parte inventariada MARLY RICCA PERALTA, CPF nº 041.531.547-68 e identidade nº 1464527/IFP. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de sucessores, herdeiros ou interessados para, querendo, habilitarem-se a ação supramencionada no prazo de 6 meses contados da primeira publicação, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, _______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de seis meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de seis meses virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.208.011799-4, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu SEVERINO ALVES MENEZES,RG nº 164028, expedida em , CPF nº030.205.687-49. E, face a inexistência de Herdeiros Sucessores conhecidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, nos termos do art. 1152 do CPC, para, querendo, habilitar-se na ação supramencionada no prazo de seis meses, a contar da primeira citação, cientes de que,caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida pelo Ministério Público em face de LEONARDO DE MENDONÇA DINIZ. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012308-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONARDO DE MENDONÇA DINIZ, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1985, filho de Livino Alves Diniz e Rita Pereira de Mendonça, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 282v., do livro n.º 2SA-37, sob o nº de ordem 40593, em virtude de ser portador de Sindrome de Down, cuja expressão neupsiquiátrica é o retardo mental (oligofrenia nos limites moderada/média, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº 07437539-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 069.789.107-08, residente na Rua São Francisco Xavier, 710 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por MARIA LUCIENE DA SILVA em face de WALNEY SILVA BEZERRA. A Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães - Juíza Titular, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013692-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WALNEY SILVA BEZERRA, brasileiro, solteiro, nascido em 16/07/1984, C.I. 20.980.205-7, CPF: 121.051.427-37, filho de Ironildo de Assis Bezerra e Maria Luciene da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto ao do Registro Civil das Pessoas Naturais - RN, 2ª Zona da Capital - 5º Ofício de Notas, às fls. 83, do livro n.º A251, sob o nº de ordem 99049, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental associado à epilipsia¿ sendo totalmente incapacitado para reger a suapessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma MARIA LUCIENE DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade nº 1767172, expedida pelo SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº 321.301.474-53, residente na Rua Marechal Bittencourt, 102 casa 3 nº 202 - Ria chuelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.950-200, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por EDISON DA SILVEIRA FRAGA em face de DJALMA DA SILVEIRA FRAGA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004991-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DJALMA DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 03.10.1926, filho de Antonio Silveira Fraga e Maria das Dores Martins Fraga, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 109, do livro n.º 258, sob o nº de ordem 2758, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Esquizofrenia,Atual Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) EDISON DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 9962572, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 103.369.587-49, residente na Rua Modestino Kanto, nº 251 - Jardim Sulacap - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21740-280, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000345-4, foi decretada a Interdição de Clara Pires Armada, filha de Norbeto do E. Santo Pires Armada e Elza Granja Pires Armada, brasileira, solteira, aposentada por invalidez, nascida em 31/12/1955, RG/IFP nº 03.662.808-9 Endereço: RUA DR. GARNIER 481 - CEP: 20975-000 - ROCHA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarisse Armada de Souza, brasileira, solteira, estudante, filha de Edinario Sarafim de Souza e Clara Pires Armada - CPF: 106433157-21- RG: 020144590-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de março de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.208.008621-3, em que figura como Autor IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS, CPF nº 462.750.377-68, RG/IFP nº 04694389 e como Réu VALDOMIRO QUIRINO PESSOA, CPF nº 505.827.987-87, falecido em 12/12/1995. E, estando o Réu VALDOMIRO QUIRINO PESSOA falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007 . Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.001.033455-2, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Carlos Alberto Souza da Penha - RJ - Profissão: Cozinheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastiao da Penha Mãe - Maria da Penha Souza da Penha - RG: 08602402-3 Emissor: IFP - Endereço: R. BENEDITO CALIXTO, 84 - CASA 08 - VIDIGAL - RJ., ...\"... Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de 06 (seis) anos entre a data da suspensão do processo e a presente, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o artigo 107, IV c/c art 109, VI, todos do CP\", por sentença datada de 20/07/2005.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao dezesseis do mês de maio de dois mil e sete. Eu, David Ferreira Bueno Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20527, digitei. E eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa - Escrivão - Matr. 01/5724, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.001.008339-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Francisco Perez Caruso - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Salvador Natal Caruso Mãe - Marilene Perez Caruso - RG: 05.831.118-3 Emissor: IFP - Endereço: R. DOMINGOS FERREIRA, 219/708 - COPACABANA - RJ. - Tel.: 257-5462, ...\"... Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de 06 (seis) anos entre a data da suspensão do processo e a presente, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o artigo 107, IV c/c art 109, V, todos do CP\", por sentença datada de 20/07/2005.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, David Ferreira Bueno Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20527, digitei. E eu, Denise Monteiro da Silva Barbosa - Escrivão - Matr. 01/5724, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.208.014430-4 em que é Autor GILVANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e GEOVANE PEREIRA GONZAGA, rep. por ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 131947715 e Réu EDMILSON DE OLIVEIRA GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 07 de maio de 2007. Eu, _______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ________________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007002-3, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Gonzaga da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Almir Silva e Mãe - Maria de Lourdes Gonzaga da Silva - CPF: 09252254790 - RG: 11406194-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Parana, nº 994 Casa 36 Agua Santa - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental (oligofrenia nos limites leve/moderada) , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio Veterinario,Estado Civil: Solteiro CPF: 730304817-00RG: 04257028-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007791-1, foi decretada a Interdição Parcial de Carlos Antonio Mattos da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Carlos da Silva Netto Mãe - Maria das Graças Mattos da Silva - CPF: 023.895.497-80 - RG: 09467540-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Nascimento Silva, nº 233 Bloco B, Apt 202 - CEP: 20760-150 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, portador de Oligofrenia leve,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Mattos da SilvaCPF: 023.895.497-80,RG: 09467540-2 Emissor: IFP, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010443-4, foi decretada a Interdição de Janaira Goulart de Freitas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ubiratan Bernardes de Freitas e Mãe - Elfira de Souza Goulart - CPF: 011837487-79 - RG: 09.471.241-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 466 Casa 3 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual se estende à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc...,declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Ricardo Goulart de Sá Estado Civil: Casado CPF: 492936727-15 RG: 3271358 Emissor: IFP Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004528-4, foi decretada a Interdição de Marilla de Carvalho Martins - Estado Civil: Viúvo - RG: 1192887 Emissor: IFP - CPF: 290.478.547-72 - Endereço: Praça Avai, nº 08 Bl E, Apt 201 Cachambi - CEP: 20771-150 - Rio de Janeiro - RJ, portadora de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo não Especificado, encontrando-se a interditanda totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião de Carvalho Martins, Estado Civil: Solteiro, CPF: 09883924704, RG: 42194 Emissor: OAB/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento, de nº2006.208.007058-8, movida por ITALCIRA BEZERRA LIMA em face de Manoel Bezerra Lima e outros, objetivando Citar o réu Manoel Bezerra Lima,filho de Antonio Doruteu da Silva e Clotilde Clementino Bezerra. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20(vinte)dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.010048-7 em que é Autor DENISE DE AZEVEDO BAPTISTA, RG nº 11225885779, expedida em 23/08/2000, e Réu LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 11 de maio de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ________________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012020-8, foi decretada a Interdição de Marcy Soares do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/12/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Celio Barroso Mãe - Nilcea Soares - CPF: 914761947-34 - RG: 08732923-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pompílio de Albuquerque, nº 126 Frente - CEP: 20745-125 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, que a requerida encontra-se acometida de demência vascular por múltiplos infartos cerebrais e revela-se absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcéa Soares, Estado Civil: Solteiro, CPF: 46366946787, RG: 02048354-1 Emissor: IFP.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.008340-4, foi decretada a Interdição de Maria Dalila Matos Ramos - CPF: 38009030759 - Endereço: Rua Joaquim Meier 229/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ; Carolina Teixeira de Matos - CPF: 76395120778 - Endereço: Rua Joaquim Meier 229/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dalila Matos RamosCPF: 38009030759Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000898-8, foi decretada a Interdição de Deocacina de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Ademar Vicente da Silva Souza Mãe - Almira Nogueira da Silva - CPF: 440.568.857-53 - RG: 09.608.324-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Santa Laura, nº 45 Apt 102 - CEP: 20973-220 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Faustino de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Orlando Jose Furtado Mãe - Eliza de Souza Furtado - RG: 004.857.128-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 372.268.947-34 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Travessa Santa Laura, nº 45 Apt 102 - CEP: 20973-220 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deocacina de Souza FurtadoNacionalidade Brasileira ESProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1935 Idade: 71Filiação: Pai - Ademar Vicente da Silva Souza Mãe - Almira Nogueira da Silva CPF: 440.568.857-53RG: 09.608.324-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando CITAR OS RÉUS para os termos da ação e para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência supra e nela oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu,Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.208.006147-8, movida por FABIANA DE SOUZA ALVES MONTEIRO CARLOS em face de NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, objetivando CITAR a ré para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2006.211.004859-2, movida por WALDIR DE MIRANDA; WALKYRIA DE MAGALHÃES MIRANDA em face de CARLOS VIEIRA CARDOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS VIEIRA CARDOSO e os confinantes de direito: MANOEL NUNES, ROSA BADAL E JOSÉ PEDRO MADEIRA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiano Brilhante Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29241, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005573-9, foi decretada a Interdição de ALTHAIR DIAS ARÊAS, brasileiro, viúvo, nascido em 20/04/1930, filho de João Dias Arêas e Helana Cosmalsh Arêas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA DIAS ARÊAS RICHTER, brasileira, casada, filha de Althair Dias Arêas e Odette Marques Arêas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005573-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003289-0, foi decretada a Interdição de GEORGINA ROSA, brasileira, solteira, nascida em 08/12/1953, filha de José Rosa e Margarida Emidio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA MENEZES, brasileira, casada, filha de José Rosa e Margarida Emidio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.003289-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000213-0, foi decretada a Interdição de MARIA AUGUSTA GOUVÊA, brasileira, solteira, nascida em 28/09/1965, filha de Evaldy Luiz Gouvêa e Jovina Bernardes Gouvêa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOVINA BERNARDES GOUVÊA, brasileira, viúva, filha de Daniel Bernardes da Cunha e Maria da Conceição Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2007.206.000213-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006303-7, foi decretada a Interdição de NAZARETH DOS SANTOS SILVA, brasileira, viúva, nascida em 18/06/1923, filha de Rosa Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NASABETE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, filha de Barnabel Cardozo de Oliviera e Nazareth Santos de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006303-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2006.003.000722-8, referente a Certidão nº: 1995/011.676-4 - Data 17/07/1995 - Natureza: MULTA SEC. SEGURANÇA PÚBLICA - DEL. POL - Valor R$ 201,39, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado ANTÔNIO CRISTOVÃO DOS SANTOS FILHO. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2005.003.000730-5, referente a Certidão nº: 2004/011.795-2 - Data 17/11/2004 - Natureza: IMPOSTO IPVA - Valor R$ 1.828,10, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado MARIA VIRGINIA CORREA. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2005.003.000222-8, referente a Certidão nº: 2004/011.194-8 - Data 26/10/2004 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 24.355,97, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado CLAUCINEI MENDES DA LUZ. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2005.003.000734-2, referente a Certidão nº: 2004/011.960-2 - Data 17/11/2004 - Natureza: IMPOSTO IPVA - Valor R$ 1.814,06, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado AMILSON SILVA COSTA. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2006.003.001745-3, referente a Certidão nº: 2005/021.703-1 - Data 12/12/2005 - Natureza: ICMS FATO GERADOR - Valor R$ 1.707,60, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado ANTONIO BARBOSA SERVOLO MNE. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.383.009392-3\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Micancos Júnior do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Dívida Ativa, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1998.383.009392-3 - Certidão nº: 98.06581.01.56-6 - Natureza: Multa Fiscalização FEEMA - Data: 20/05/1998 - Valor: R$ 134.664,68 ou 111.017,87 UFIR's em que é Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Executado CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO. E, para INTIMAR o Executado do LEILÃO designado para o dia 18/07/2007, às 14hs00min (1ª Praça) e dia 16/08/2007 (2ª Praça), no átrio do Fórum desta Comarca, sito a Praça Marquês de Tamandaré, 156 , dos seguintes bens: Imóveis designados por Lotes de terrenos nºs. 500 e 501, da quadra XIV, do Parque Belém, 2º distrito deste município, que assim se descrevem: Lote nº 500 - mede 7,00m de frente para a Rua 10, mais um segmento em curva, com um raio de 5,00m, na confluência das Ruas 10 e 1; 25,00m de frente para Rua 1; 12,00m de largura na linha dos fundos confinando com o lote de nº 501, com área de 340,38m² - Lote de nº 501, mede 12,00m de frente para Rua 10; igual largura dos fundos, confinando com o lote 505 e 30,00m de extensão de ambos os lados, em confrontação com os Lotes 500 e 502, com área de 360,00m²; imóvel esse de propriedade da Premil Praia da Ribeira Empreendimentos Imobiliários Ltda, CGC 29.818.648/0001-51, conforme se verifica às fls. 184 do Livro 2-C de RGI, à matricula 983, feita em 27/06/78. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ________________ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2006.003.003970-9, referente a Certidão nº: 2006/004.813-7 - Data 24/03/2006 - Natureza: ICMS - FATO GERADOR - Valor R$ 2.805,71, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado ANA SEBASTIANA CAVALCANTE MULLER ME. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2004.003.003231-0, referente a Certidão nº: 2004/002.808-4 - Data 20/04/2004 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 3.085,00, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2006.003.003951-5, referente a Certidão nº: 2006/003.235-4 - Data 24/03/2006 - Natureza: DEBITO AUTONOMO DE ICMS - Valor R$ 2.850,08, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado D. H. N. MOREIRA ME. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO DR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER: a todos quantos deste edital virem, que por este Cartório tramitam os autos nº 1998.383.009392-3, de Execução Fiscal, que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move contra CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO, tendo sido designado para o dia 18/07/2007, às 14hs00min, no átrio do Fórum desta Comarca, sito a Praça Marquês de Tamandaré, 156 , para leilão dos seguintes bens: Imóveis designados por Lotes de terrenos nºs. 500 e 501, da quadra XIV, do Parque Belém, 2º distrito deste município, que assim se descrevem: Lote nº 500 - mede 7,00m de frente para a Rua 10, mais um segmento em curva, com um raio de 5,00m, na confluência das Ruas 10 e 1; 25,00m de frente para Rua 1; 12,00m de largura na linha dos fundos confinando com o lote de nº 501, com área de 340,38m² - Lote de nº 501, mede 12,00m de frente para Rua 10; igual largura dos fundos, confinando com o lote 505 e 30,00m de extensão de ambos os lados, em confrontação com os Lotes 500 e 502, com área de 360,00m²; imóvel esse de propriedade da Premil Praia da Ribeira Empreendimentos Imobiliários Ltda, CGC 29.818.648/0001-51, conforme se verifica às fls. 184 do Livro 2-C de RGI, à matricula 983, feita em 27/06/78, foram prometidos a venda ao executado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada lote, perfazendo um total de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), pelo Oficial de Justiça no dia 11/11/2004, que deverá ser apregoado e vendido pelo valor mínimo ao da avaliação, através do Sr. Oficial de Justiça, a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Não alcançando o valor mínimo da avaliação fica desde já designada a 2ª praça para o dia 16/08/2007, às 14hs00min, pelo maior lance. Ficando cientes, ainda, que deverão ser recolhidas as custas judiciais, de Praça ou Leilão Judicial, correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitado o mínimo em R$ 38,48, e o máximo em R$ 174,95. E para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, foi afixado o presente no lugar de costume, na forma do art. 686, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nJG Id: 205362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2006.003.001720-9, referente a Certidão nº: 2005/019.557-5 - Data 12/12/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 1.282,98, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado TOLEDO & BARBOSA LTDA ME. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2004.003.006055-0, referente a Certidão nº: 2004/009.811-1 - Data 02/09/2004 - Natureza: ICMS FATO GERADOR - Valor R$ 21.239,13, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado W & wt CIMENTERIA INDUSTRIA E COM DE MATERIAIS DE CONSTR LTDA. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2005.003.028006-6, referente a Certidão nº: 2005/000.668-1 - Data 22/02/2005 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 7.705,76, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado JOÃO DE OLIVEIRA CORRÊA. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2005.003.000741-0, referente a Certidão nº: 2004/013.202-7 - Data 03/12/2004 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 3.380,00, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado JOÃO DE OLIVEIRA CORRÊA. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2003.003.028006-6, referente a Certidão nº: 2003/004.361-4 - Data 27/08/2003 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 12.519,00, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado PAULO SÉRGIO LISBOA. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 1999.383.005188-8, referente a Certidão nº: 99.07895.01.56-8 - Data 02/09/1999 - Natureza: MULTA FISCALIZAÇÃO FEEMA - Valor R$ 3.202,51 OU 3.009,59 UFIR's, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado MARCOS NEWLANDS FREIRE. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº 2006.003.003953-9, referente a Certidão nº: 2006/002.866-7 - Data 17/03/2006 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 3.302,34, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado AREAL ITAPECU. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 205377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RAIMUNDO SOARES DA SILVA, que no dia 30/05/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 (DUZENTO REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.006808-5, requerida por FRANCISCA FELIX DA SILVA, constante de: TV 20 POLEGADAS DA MARCA SHARP. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/06/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.052.001294-5, movida por ADALTA MARIA DA CONCEIÇAO . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante NELI BORGES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus, em lugar incerto, e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Drª. Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que virem o presente edital e em especial os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, que por este Juízo do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ., correm em seus devidos trâmites, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.007.004291-4, em que figura como Autores PEDRO PAULO DE LIMA E IDEILDA RAMOS DE LIMA, e como Réus VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA DA SILVA, empresária, CPF: 622.912.897-72, RG: 04.662.855-8, IFP/RJ, e seu marido JORGE PEREIRA DA SILVA, E ESMERALDA DE TAL, do seguinte imóvel casa residencial nº 62, situada na Avenida Getúlio Borges Rodrigues, Bairro Cotiara, 1º Distrito da cidade de Barra Mansa - RJ, composta de uma sala, dois quartos, copa, cozinha e banheiro, com área construída de 30,00m2 (Trinta metros quadrados), e edificada em terreno próprio medindo 8,70m de frente para uma passagem de servidão; 11,00m nos fundos, confrontando com o córrego Nestlé; 12,00m de um lado, confrontando com Esmeralda de Tal; e 12,00m do outro, confrontando com a Av. Getúlio Borges, área total de 101,002 (Cento e um metros quadrados). Pelo que se passa o presente edital, com o prazo de 30(trinta) dias, para citá-los da ação. Cientificando-se do prazo de 15(quinze) para resposta, ciente ainda de que não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, dando ciência aos réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados que este Juízo funciona na Av. Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, Barbará, Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, quinze de março de dois mil e sete. Eu,Ricardo Rocha da Conceição - Subst. da Escrivã - Matr. 01/8143, o subscrevo.O MM. Juiz de Direito Drª. Cristiane Tomaz Buosi\r\n\r\nJG Id: 205381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 16 da Lei 6.368/76, na Ação Penal nº 2007.007.002052-0, oriunda do RO nº 1572/05, iniciado em 18/07/05, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-MARCELO SILVA DE OLIVEIRA , brasileiro(a), solteiro, nascido em 28/03/1982, filho(a) de Sebastião de Oliveira e Zilda Maria Silva de Oliveira, RG nº 13.233.340-2/IFP, residente na Rua José Manoel da Silva, n. 414, Bairro Vila Elmira, Barra Mansa/RJ\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 19/JUNHO/2007 às 14:15 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 16 dias do mês de maio de 2007 (16/05/ 2007). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17231, digitei. Eu, _____________Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, matr. 01/23901, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 205388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art.329 do Código Penal, na Ação Penal nº 2007.007.001899-9, oriunda do RO nº 075/06, iniciado em 10/01/06, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-MANOEL URIAS DE SOUZA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 05/06/1954, filho(a) de José Mariano de Souza e Durvalina Maria Novaesde Souca, RG nº 04.365.874-9/IFP, residente na Rua 249, n. 1575, Mangueira, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 19/JUNHO/2007 às 14:10 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 16 dias do mês de maio de 2007 (19/05/ 2007). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17231, digitei. Eu, _____________Marcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, matr. 01/23901, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 205389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "UÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResp. p/ Expediente: Márcia Oliveira Gomes \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60(sessenta) DIAS, na forma, abaixo: \r\n\r\nA Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que do presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que nos autos da Ação Penal nº 2003.007.012677-5, oriunda do Flagrante nº 035/03, iniciado em 03/02/03, da 90ªDP de Barra Mansa, que o Ministério Público move em face de SÉRGIO AUGUSTO MODESTO, brasileiro, solteiro, filho de Nilo Sergio Modesto e Ilma Gomes Modesto, nascido em 04/11/75, RG nº. 13.498.592-8/IIFP , por incurso nas penas do art. 10, caput, da Lei 9437/97 e art. 180, caput, do CP, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n-...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, e, em consequência, ABSOLVO o acusado SERGIO AUGUSTO MODESTO da imputação relativa ao artigo 180, caput, do CP, com fulcro no art. 386, II, do Código Penal, assim como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à imputação referente ao artigo 10, caput, da Lei 9437/97, c/fulcro no art. 267, V, do CPP, c.c. art. 3º do Código de Processo Penal. S/custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.B.Mansa, 26/10/06. Ivan Pereira Mirancos Junior, Juiz Substituto. - Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 16 dias do mês de maio de 2007. Eu , Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.321, digitei. Eu,__________ Márcia Oliveira Gomes, Resp. p/Expediente, matr. 01/23901, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 205387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DOMINGOS SAVIO, que no dia 19/06/2007, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.194,10 (doze mil, cento e noventa e quatro reais e dez centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.006.004871-8, requerida por IVETTE MAZZA DE ANDRADE, representada por LÍGIA MARIA MAZZA DE ANDRADE, constante de: 01 (uma) Lavadora Horizontal Industrial, om capacidade de 100 kg, de aço inoxidável, com uma porta, motor com 04 correias, painel reversor, cor cinza, sem nº de identificação ou série. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2007 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos 19 de abril de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 205392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.002274-4, movida por IRENE SILVERIO MILER em face de ANTONIO CARLOS SA REGO, ESPOLIO DE JOAO MARTINS DE ASSIS,\r\n\r\nZULEIKA PEREIRA DE ASSIS, LUIZ DE TAL e TERESA DE TAL, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interesssados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001714-5, movida por CLAYRTON DE OLIVEIRA em face de ALINE PEREIRA MIRANDA, objetivando citar ALINE PEREIRA MIRANDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE PEREIRA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.005860-3 em que é Autor PATRICIA DE ARAUJO, RG nº , expedida em , e Réu JOSEMAR COSTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.005480-4 em que é Autor ANA LUCIA GOULART CANDIDO, RG nº 008971441-4 DETRAN, expedida em , e Réu ROGERIO CALDEIRA CANDIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.011.007184-2 em que é Autor ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, RG nº 242577477 SSP/SP, expedida em , e Réu MARCO ROBERTO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.011.005790-2 em que é Autor RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOARES, RG nº , expedida em , e Réu AGUINALDO PINHEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.004408-0 em que é Autor ROSANA DOS SANTOS COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JOELSON GOMES BENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.004484-7 em que é Autor ELIANE DO NASCIMENTO FERNANDES, RG nº 12341255-3 IFP/RJ, expedida em , e Réu OZEIAS DE SOUZA FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, _ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.002300-7 em que é Autor PALOMA LESSA DE JEUS, RG nº 13067680-2 IFP, expedida em , e Réu LUIZ MAURICIO DE ARAUJO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.004552-9 em que é Autor BRUNA MARIA SILVA ALVES, RG nº 22267976-3 IFP/RJ, expedida em , e Réu BRUNO CARVALHO VALENTE GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo 2005.011.003737-5\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CASA SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO LTDA, que no dia 14/06/2007 às 14 Horas, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, Cristiano de Moura Soares - Mat.01/20.107, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de ExecuçãoFiscal nº 2005.011.003737-5 , requerida por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF RJ, constante de: 02 (dois) aparelhos aparelhos de Ar-condicionado Springer de 21.000 BTU, avaliado cada um em R$ 2.500,00, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/06/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 16 (dezesseis) de maio de 2007. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005.011.004833-6 - Carta Precatória\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DENTAL MINAS GERAIS LTDA, que no dia 14/06/2007 às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Ministro Gama Filho, S/N CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, o Oficial de Justiça plantonista Cristiano de Moura Soares - Mat. 01/20.107, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução- Carta Precatória originária da 1ª Vara de Feitos Tributários da Comarca de Belo Horizonte/MG , requerida por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, constante de: Apartamento 203 do Edifício Casa da Praia II, localizado na Rua Zulmira Mendes, 678 - Braga, nesta cidade, composto de 2 quartos, sala, dois banheiros, cozinha e uma área, medindo aproximadamente 65,00m2, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/06/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos aos 16 (dezesseis) dias de maio de 2007. Eu, ______________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei, e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.014.002247-0, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARILENE PICOLI ROSA e FABIO PICOLI ROSA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os interessados para, querendo, se habilitarem no presente processo, nos termos do art. 94 do CDC. Resumo da inicial: Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público em face dos réus acima, tendo em vista que os réus lançaram no mercado de seguro saúde, montando a empresa denominada \"Amesul\", com base de atuação em Campos dos Goytacazes, passando a vender seguros-saúde aos consumidores interessados, captados por propaganda institucional veiculada nos meios de comunicação locais. Assim, inúmeros consumidores aderiram à carteira da empresa, contratando o seguro saúde. No entanto quando esses consumidores se dirigiram à rede credenciada, passaram a ser informados do descredenciamento da empresa, em virtude da falta de pagamento pelos serviços médicos prestados aos seus usuários. Vários desses consumidores recorreram ao Procon/Campos, que tentando contactar a empresa, deparou-se com sua sede fechada. Esses usuários do plano, aderiram à carteira pagando o valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) mensais, acrescidos de R$ 6,00 (seis reais) de matrícula. Efetivamente, os usuários da Amesul ficaram sem o serviço a partir de julho de 2001. Com essa conduta a Amesul descumpriu os contratos firmados; e também sumiu desta cidade, inclusive deixando o imóvel que ocupava como sede, abandonado. sendo assim o Ministèrio Público requer: a citação dos réus, a publicação do presente edital, a procedêcia do pedido, no sentido de que os réus sejam condenados a reparar os danos causados aos consumidores, restituindo aos outros adquirentes do plano de saúde comercializado as quantias efetivamente pagas, acrescidas de devida correção monetária e eventuais perdas e danos, materiais e morais, tudo a ser, posteriormente, individualmente liquidado e executado pelos consumidores lesados que se interessarem no espereado proveito da demanda, os quais, por evidente, deverão, para tanto, comprovar que haviam contratado o plano de saúde da extinta Amesul. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.014.007893-0, movida por N.G. METALURGICA LTDA. em face de USINA SAO JOSÉ S.A., ANTONIO CABRAL COSTA, DEMETRIO FERREIRA AZEREDO e NELSON ELIO ZANOTTI, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os fiadores DEMETRIO FERREIRA AZEREDO e NELSON ELIO ZANOTTI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagarem o valor de 126.329,72 Ufir's ou R$ 221.013,85 (duzentos e vinte e um mil treze reais e oitenta e cinco centavos), isento de custas e honorários. Não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Resumo da inicial: Trata-se de ação monitória objetivando recebimento de crédito representado por notas promissórias, sem força de título executivo judicial, pelo que requer o autor a citação do réu e dos fiadores para pagarem o valor em 15 dias ou embargarem, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, onze de abril de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 205101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.011697-8, movida por AYRES SILVA BARBOZA objetivando que lhe seja declarado por sentença o dominio e a propiedade plena ,sobre o imovel ,que assim se caracteriza:sala 303 do Edificio central á rua Oliveira Botelho,240/248,nesta cidade,o requerente adquiriu a posse da referida sala atraves de um recibo provisorio,passado pela empresa imobiliaria MOTHE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,em 11de março de 1985,pagando o preço de CR$ 13.500,00(Treze milhoes e quinhentos mil cruzeiros) Assim, pelo presente edital CITA o réu MOTHE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Romeo Casarsa Neto - Analista Judiciário - Matr. 01/23915, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 205100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.013643-6, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Teixeira Moreira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcos Aurelio Rocha Moreira Mãe - Rozilane Noel Teixeira Moreira - CPF: 059.477.607-46 - RG: 21.807.654-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Campista, nº 433 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 16.695, às fls. 274vº do Livro \"A\" 27/70 enitido pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rozilane Noel Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ- Profissão: Manicure - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 04/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sergio Silva Teixeira Mãe - Rosimary Lands Noel Teixeira CPF: 056.375.357-95 - RG: 08.348.614-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Campista, nº 433 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAção nº 2006.014.013826-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.013826-3, foi decretada a Interdição de Luciene Gama da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Aildo Gomes da Cruz; Mãe - Laci Gama da Cruz - CPF: 05983617745 - RG: 224725804 Emissor: DETRAN-RJ - Certidão de Nascimento nº 4.368, à fl. 187 do Livro nº \"A\"17/70 - Endereço: Rua São Jerônimo, nº 412 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Gama da Cruz Melo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/11/1971 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Aildo Gomes da Cruz; Mãe - Laci Gama da Cruz - CPF: 07628973760 - RG: 113476204 Emissor: IFP/RJ - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. (ass) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.014.011286-5, movida por GEORGE WASHINGTON DA SILVA CUNHA; GEISA DA SILVA CUNHA e GEOVANE DA SILVA CUNHA, represemtados por sua mãe SELMA DA SILVA CUNHA em face de JOAO BATISTA DE SOUZA DA CUNHA, brasileiro, casado, pintor, nascido em 09/03/1965, filho de João Maria da Cunha e Marly Pereira da Cunha, objetivando prestação de alimentos para os autores, o que foi deferido em 30% dobre os vencimentos líquidos do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA DE SOUZA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu,Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.010176-8, foi decretada a Interdição de LUCIANA DA CRUZ HENRIQUES DAS CHAGAS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 03/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Antonio das Chagas Mãe - Maria Gomes Henriques das Chagas - conforme certidão de nascimento nº 11.276, às fls. 159 do Livro A-22 emitida pelo RCPN do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Ponto do Coqueiro, 5º Distrtito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Sonia Maria Henriques das Chagas Maciel - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Professora - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 19/02/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Amaro Antonio das Chagas Mãe - Maria Gomes Henriques das Chagas CPF: 424.133.707-49 - RG: 92.000.341-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Ponto do Coqueiro, 5º Distrtito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007559-9, foi decretada a Interdição de MARIZA NUNES TRINDADE- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 07/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Osvaldo Trindade; Mãe - Antonia Nunes Trindade - Cart.Trab.: 70804/113/RJ - Certidão de Nascimento nº 28.850, à fl. 281 do Livro nº A-50 lavrada no Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Francisco Jose Barreto, nº 93 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Milena Nunes Trindade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/10/1979 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Osvaldo Trindade; Mãe - Antonia Nunes Trindade - CPF: 089.159.917-70 - RG: 12198884-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Francisco Jose Barreto, nº 93 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.003487-1, foi decretada a Interdição de JOVANA VIEIRA DE OLIVEIRA - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 29/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gilmar Eduardo de Oliveira Mãe - Maria Francisca Vieira de Oliveira - CPF: 127.863.197-65 - RG: 23.839.729-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Arthur Bernardes, nº 299 - IPS - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento n º 3.908, às fls. 286 do Livro \"AA\" 9/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Maria Francisca Vieira de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/04/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel José Vieira Mãe - Dorecina Dutra Tavares - CPF: 041.99.9467-05 - RG: 08754574-5 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Avenida Arthur Bernardes, nº 299 - IPS - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c/c petição de herança, de nº 2003.014.020381-9, movida por RAPHAEL FRANKLIN DOS SANTOS em face dos HERDEIROS DE MIGUEL PEREIRA PASSOS, objetivando a investigação de paternidade c/c petição de herança, assegurando ao investigante o quinhão que lhe couber no inventário nº 2000.014.000248-0. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALINA SOARES PASSOS, nascida em 26/08/1971, filha de Miguel Pereira Passos e Suely Soares Passos, portadora da CI nº 08889285-6 IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DA 1º VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco dias), extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Oswaldo Monteiro Ramos em face de Maria Emília Moreira Barreto e Ary Waldemar Paula Barreto , Processo nº 1997.512.007806-5. O Dr. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 28/06/2007, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, a R. Gen. Dionísio 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias (hall), a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou em 12/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado nos autos , descrito e avaliado às fls.24. O imóvel está matriculado sob o n° 9.231 no 1° Ofício do RGI de Teresópolis. Consta da referida Certidão R-7 - Hipoteca a Caixa Econômica Federal - CEF. Laudo de Avaliação: Plena propriedade sobre o apartamento, situado no 3° pavimento do Edifício Primavera, situado na Rua Augusto do Amaral Peixoto n° 292 - A, Teresópolis, e pela correspondente fração ideal de 3/48 do respectivo terreno, que mede 20,00m de frente, igual a largura dos fundos, por 28,00m de extensão em ambos os lados com área total de 560m²; confrontando por todos os lados com os terrenos do Espólio de Agostinho da Silva Leal. Apartamento situado em terreno de topografia irregular, frontal à Rua Augusto Andrade Peixoto, em regular estado de conservação, área construída de 53,07m², dividido em sala, 02 quartos, cozinha e banheiro. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os débitos de IPTU existentes serão informados pela Leiloeira no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de debito de IPTU, Condomínio e Taxa de Incêndio de acordo com Art 130 § Único do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o credito do autor, tais débitos. Caso contrário fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos. Todas as certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação à vista, 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1%, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de Duque de Caxias, aos 08/05/2007. Eu, Verônica Moreira Galvão -Escrivã, matrícula n.01/12085, o fiz digitar e subscrevo. Dr Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 205123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024989-3, foi decretada a Interdição de Silvio Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Alves Filho Mãe - Clara Alves - RG: 23550054-3 Emissor: IFP - CPF: 059.963.697-10 - Endereço: Rua Itajubá 146 - CEP: 25070-190 - Vila Itamarati - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Alves de Araujo, Nacionalidade: Brasileira , Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 05/02/1954, Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Alves Filho Mãe - Clara Alves CPF: 38182602734 - RG: 12034181-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo. 26/04/07\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009814-7, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis, RG: 116462559-9 IFP/RJ, CPF: 343.154.897-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Mendes Brandao, CPF: 02344666770, RG: 011646479-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de Joaci Bezerra Cosme - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Inacio Cosme Mãe - Maria Jose Bezerra Cosme - RG: 11191553-4 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Fagundes - PB, Data de Nascimento: 04/07/1947 Idade: 59, Filiação: Pai - Francisco Severino Vasconcelos Mãe - Severina Bezerra Vasconcelos CPF: 09084078748RG: 765.412, Endereço Rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí/RJ, tel: 2623-9725. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008483-5, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Xavier de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Vilma Xavier de Oliveira - RG: 20.536.347-6 Emissor: DETRAN - CPF: 100.160.687-69 Emissor: MF - Endereço: Rua 38, Lote 36 e 37, Quadra 47 - CEP: 24800-000 - Agro do Brasil - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo de Oliveira Fortunato - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 16/08/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Antonio Fortunato Mãe - Sudaria Maria de Jesus - CPF: 22988629749 - RG: 01828418-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 38, Lote 36 e 37, Quadra 47 - CEP: 24800-000 - Agro do Brasil - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenco Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Jovelino Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose da Conceicao Mãe - Maria Izabel Silva da Conceicao - RG: 09312718-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA 35 LOTE 03, QUADRA 57 - PARQUE INDUSTRIAL - Itaborai - RJ - Tel.: 26459103, acusado nos autos de nº 2003.023.014651-4, oriundo do Inquérito, nº 1148/02 de 29/03/2002, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ, Tel.: 2635-3227, no dia 24/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 15 de maio de 2007. Eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo. Perla Lourenco Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 205413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.024.001666-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA, objetivando Citar ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS FONSECA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2005.024.002582-8, movida pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA, objetivando Citação de ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MATOS DA SILVA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Adilson de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25949, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.024.000869-9, movida por em face de FAUSTO DE SOUZA SILVA, objetivando o recebimento dos valores referentes a pensão alimentícia em atraso. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAUSTO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2004.024.004633-7, movida pelo Ministério Público em face de ROBERTA FERREIRA PEDROSA, objetivando a anulação do segundo registro de nascimento de Roberta Ferreira Pedrosa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA FERREIRA PEDROSA, representado por sua genitora Idomai Ferreira Pedrosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 08 de Maio de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BRUNO MOREIRA RANGEL, que no dia Vinte e sete de junho de dois mil e sete , às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado na Execução nos autos de Ação de Auto de Infração n° 2005.026.000345-0, requerida por COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAPERUNA, constante de: 01- um jogo de sofá com 02 e 03 lugares em tecido estampado, com 5 anos de uso, madeira simples, cor predominante azul- provisoriamente avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n02-um rack estilo mogno, simples, provisoriamente avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n03-uma TV em cores, marca CCE, 14 polegadas, 05 anos de uso- R$ 300,00;\r\n\r\n04-uma mesa de cozinha , pé de ferro e tampo de vidro, com 04 cadeiras avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n05-um tanquinho em uso, bem conservado,R$ 100,00;\r\n\r\n06-um guarda roupas com 6 portas, mogno, novo, avaliado provisoriamente em R$ 700,00.\r\n\r\n. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverá ser efetuado o pagamento no prazo de 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia dezoito de julho de dois mil e sete às quatorze horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos . Eu, (a) Marcia Paixao Thurler - Analista Judiciário - Matr. 01/20565, digitei. E eu,(a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003920-0, movida por SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS em face de ELISETE GOMES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISETE GOMES DOS SANTOS, FILHA DE SEBASTIÃO FRANCISCO GOMES E CECÍLIA ROSA GOMES, DN 02/03/1953 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de soi mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020903-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: De Pla Material Fotográfico, C.N.P.J. nº 28.511.202/0052-67, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/015.923-1, Processo Administrativo nº E-34-000.076.183/2004, N.D. nº 006008/2006, AI/AM nº: 31553258 13/01/2004. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 6.965,48 (seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 205447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, visitação e alimentos \" nº 2006.028.002017-0 em que é Autor SANDRA MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS RG nº 11830078-9, expedida em 22/12/95, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 04 de abril de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.03837-6 em que é Autor ANDREA SOARES, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 04 de março de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.028.003377-9 em que é Autor ERIKA BRAGA RAMOS, e Réu WASHINGTON LUIS DA SILVA XAVIER. E, para INTIMAR o RÉU para Audiência no dia 05/06/2007, às 13:45h, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.005793-0 em que é Autor ANDRÉA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA, RG nº10483508-7 , expedida em 08/01/2003, e Réu LUIZ PINTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 04 de março de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2004.028.003379-2 em que é Autor VALDENIR DE AGUIAR CALDAS; CRISTIANE CORDEIRO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 15 de maio de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.004849-7 em que é Autor VALÉRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, RG nº 12144757-7, e Réu ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 15 de maio de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.011321-2 em que é Autor JANAINA SILVA DA LUZ, RG nº 06446517-2, expedida em 30/11/94, e Réu MAXIMILIANO ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 04 de março de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Fernanda Rodrigues de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17316, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.000819-4 em que é Autor SONIA MARIA LEANDRO RANGEL, RG nº 07033666-4, e Réu MARCIO JOSE COUTINHO. E, para INTIMAR o Autor para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 24, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 15 de maio de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.004212-6, foi decretada a Interdição de Laerte Marins - CPF: 30646383787 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte MarinsCPF: 30646383787, residente e domiciliado a Av. Industrial Silvino Frota, nº100, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 205444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dra. Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001820-2, foi decretada a Interdição de Jozias Candido da Silva - Data de Nascimento: 03/09/1937 - Filiação: Pai - Alipio Candido da Silva Mãe - Usaurina Pinheiro - RG: 10384900-6 Emissor: IFP - CPF: 041188217-10, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Jorgina da Conceição da Silva Severino - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/09/1965 - Filiação: Pai - Josias Candido da Silva Mãe - Maria da Conceição L. de Souza CPF: 03529702781 RG: 06711774-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2006.029.003518-2, movida por DIVANILDO FERREIRA LUSTOSA em face de DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 16/04/07, à fl. 53, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido DOGIVAN FERREIRA LUSTOSA, brasileiro, solteiro, natural da Paraíba, portador de RG nº 05392243-1, expedido pelo IFP/RJ em 23/06/1979, nascido em 16/03/1951, filho de Antonio Lustosa santos e de Virgilia Ferreira Lustosa, Certidão de Nascimento nº 79550, lavrada às fls. 278v, do Livro nº 103, emitida pelo Cartório de RCPN da Comarca de Campina Grande / Paraíba, residente na Rua Professora Hilda Portella, nº 96 - CEP: 25900-000 - Flexeiras - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador DIVANILDO FERREIRA LUSTOSA, brasileiro, casado, natural da Paraíba, portador de RG nº 36.824.387-4, expedido em 27/12/1999 pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt / São Paulo, CPF: 310.961.907-53, nascido em 12/03/1953, filho de Antonio Lustosa Santos e de Virgilia Ferreira Lustosa, residente na Rua Professoara Hilda Portella, nº 96 - Fleixeiras - Magé/RJ, devendo o mesmo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, , Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2007.029.001747-9 em que é Autor ANA LUIZA DA SILVA BELLO representada por IVONE DA SILVA BELLO - RG nº 21162136-2 expedida em 12/09/2002 e Réu JORGE LUIZ RODRIGUES DE CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 16 de maio de 2007. Eu, Adriane Garcia Baeta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21242, digitei. E eu, ________________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.036.001840-0, movida por MARIA JOSE DA CONCEICAO em face de PAULO CESAR MORAES PEIXOTO, objetivando a CITAÇÃO de PAULO CÉSAR MORAES PEIXOTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR MORAES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juíza Titular da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, dos menores Cleine Santos da Silva e Cleysson Santos da Silva.\" nº 2004.036.000745-1 em que é Autora ELENICE MARIA TEREZA SANTOS DA SILVA, RG nº 09764582-4, expedida em 10.12.97 pelo I.F.P., e Réu CLEVER ANJOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivã - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivã - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.036.006828-4, movida por ROBSON DIAS SANTIAGO; ANDREA LEAL LAUREANO SANTIAGO em face de SILVANA FERNANDES DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ SILVANA FERNANDES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( DEZ ) dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos ( 158 do ECA ), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.002683-2, movida por ROSIMERE ARAUJO PINTO em face de BRUNO ARAUJO PINTO E TALITA PEREIRA MORAES, objetivando a CITAÇÃO de BRUNO ARAÚJO PINTO e TALITA PEREIRA MORAES. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNO ARAUJO PINTO\r\n\r\nTALITA PEREIRA MORAES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2003.036.002662-5 em que é Autor ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES, RG nº 229312 M.M., e Réu ANA MARIA BRASILINO CHAVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2002.036.002960-0, movida por EDSON DA SILVA RREIS; VALERIA DE OLIVEIRA COUTO REIS em face de MARCELO e ANDREA, objetivando a CITAÇÃO de MARCELO e ANDRÉIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO e ANDREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.036.004882-7 em que é Autor FRANCIELLY BEZERRA DE LIMA; REGIVANIA FERREIRA DA SILVA, RG nº 13382561-2 IFP, expedida em 06/07/99, e Réu VALMIR BEZERRA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.006187-5, movida por RONYLDA CANDIDA DA SILVA em face de GILBERTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO de GILBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.036.002995-0 em que é Autor LAUDECI ROSA DE LIMA DA SILVA, RG nº 07648090-4 IFP, expedida em 20/08/1985, e Réu MARCOS ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Sr. ANTONIO MARIANO DA SILVA , filho de Felisberto Mariano da Silva e de Cecilia Maria da Silva, para se manifestar seu interesse no feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2000.036.005583-7, movida por DANIELLE DE OLIVEIRA em face de PAULO CEZAR MACIEL DA SILVA e outros, objetivando a CITAÇÃO de PAULO CEZAR MACIEL DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR MACIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.036.004785-9, movida por MARIA MARTA ABREU REGO DE OLIVEIRA em face de VIVIANE ABREU REGO, objetivando a CITAÇÃO de VIVIANE ABREU REGO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE ABREU REGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.036.003388-7 em que é Autor CLAUDIA DE ALMEIDA LEITE, RG nº 07.859.866-1 IFP, expedida em 11/11/1985, e Réu LUIZ CLAUDIO ALVES RONDELLI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.003020-9, movida por SONIA DE OLIVEIRA FERNANDES em face de JOAO FERNANDES NETO, objetivando a CITAÇÃO de JOÃO FERNANDES NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FERNANDES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.007091-2, movida por CONSELHO TUTELAR DE NILOPOLIS em face de SANDRO CAXIAS DE ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO de SANDRO CAXIAS DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CAXIAS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (Art. 195 do ECA). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2001.036.019666-6 em que é Autor ANA PAULA PEDROSO MONTEIRO, RG nº 10409209-3, expedida em 02/10/1992, e Réu MARCOS DO ROSARIO WENCESLAU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2002.036.003414-0 em que é Autor MARLENE MARTINS ALVES, RG nº 03255813-2 IFP, expedida em 09/06/1988, e Réu LUCIO FABIO MARTINS GARCIA. E, para INTIMAR o o Sr. JOSIAS GARCIA DA SILVA, filho de José Garcia da Silva e de Gasparina Neves Batista para manifestar o seu interesse no feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.036.004639-9 em que é Autor DEISE MOLENA DE ABREU FERNANDES, RG nº 05535559-8 IFP, expedida em 30/07/1992, e Réu ADENILSON SILVA FERNANDES. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pelo Autor, valendo o seu silêncio como concordância, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.000820-0, movida por ADILSON DE SOUZA em face de MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, objetivando a CITAÇÃO de MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.003201-2, movida por JOSE BATISTA DA SILVA em face de ANA CRISTINA CHAGAS DE ALMEIDA BATISTA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO de ANA CRISTINA CHAGAS DE ALMEIDA BATISTA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA CHAGAS DE ALMEIDA BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.005010-3, movida por WELTON FERREIRA LEAL em face de PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL, objetivando a CITAÇÃO de PRISCILA DE ARRUA SALLES LEAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCILA DE ARRUDA SALLES LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.001167-3, movida por LEVI BARREIRA em face de GERALDA SILVA BARREIRA, objetivando a CITAÇÃO de GERALDA SILVA BARRETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDA SILVA BARREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos nove dias no mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.036.001323-2, movida por CLOVIS TADEU MAIA DE OLIVEIRA em face de ERENIR SOARES MACIEL DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO de ERENIR SOARES MACIEL DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERENIR SOARES MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.036.002992-6, movida por MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS em face de ANDERSON BRANDAO DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO de ANDERSON BRANDÃO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON BRANDAO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, , VISITACAO. \" nº 2001.036.000239-2 em que é Autor ELISANGELA GUIMARAES e Réu LUCIO GASPAR DE MATOS. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretende produzir e para informar o novo endereço do réu. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.036.000450-6 em que é Autor PERCILIA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 05680084-0 do IFP, expedida em 25/01/1980, e Réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 09 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Anulação de ato jurídico \" nº 1994.002.004039-0 em que é Autor PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 28.599.694/0001-44, e Réu VIRGINIA MAGDA MESQUITA E JOSE LUIZ MACHADO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 5º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ________________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000422 - 3 ADOÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ AILTON BRITO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , dos menores S. M. B , nascida em 23/07/2001 e M M. B. nascido em 17/08/2002, filhos de José Ailton Brito e Luciana Moraes Costa. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabia Maria Cortes de Mesquita - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/06/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Carlos Feijo de Mesquita Mãe - Eliete Cortes de Mesquita - RG: S/N - Endereço: Rua Aridio Martins, nº 50 Bloco 04 Apto 401 - CEP: 24070-110 - Fátima - Niterói - RJJaime Candido da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empreiteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/09/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Antonio Candido da Silva Mãe - Nadir Franco da Silva - Endereço: Rua Aridio Martins, nº 50 Bloco 04 Apto 401 - CEP: 24070-110 - Fátima - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2000.002.015967-4, oriundo do Inquérito, nº 2219/00 de 10/08/2000, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor EconômicoArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 14/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 205155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Loise Dutra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Alaor Dutra Oliveira Mãe - Elzira da Costa Oliveira - RG: 004916740-6 Emissor: IFP - Endereço: Rau Tiradentes,, nº 108, Apto. 706, Bl-a, - Inga - Niterói - RJ; - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2704-4863, acusado nos autos de nº 2006.002.012418-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 27/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 205158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2006.037.004789-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NILTON CESAR FERNANDES DIAS, objetivando Intimação do requerido para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Assim, pelo presente edital INTIMAÇÃO o réu NILTON CESAR FERNANDES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.041.000209-8, movida por LINDOMAR CABRAL MOREIRA em face de CARLOS AGOSTINHO DA COSTA MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AGOSTINHO DA COSTA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de findo o prazo editalício, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.041.000043-8, movida por ALEXANDRE DE MELLO BASTISTA; ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO DE MELLO BATISTA em face de NELSON PIACENTEN VASCONTIN FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON PIACENTEN VASCONTIN FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de findo o prazo editalício, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Maurí Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cunha - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Dandico Máximo Alves Mãe - Aparecida Alves - RG: 21441564 Emissor: SSP/SP, com último endereço na Avenida Jabaquara, nº 0 Quiosque Vira-copos, bairro Jabaquara, Paraty/RJ, acusado nos autos de nº 2006.041.000584-9, oriundo do Flagrante, nº 8/27 de 08/07/2006, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C art 14. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro, Paraty/RJ, no dia 13/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 13 de maio de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 205326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001074-5, foi decretada a Interdição de Damião Felisberto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe-Maria Francisca,CPF: 032.785.397-29 RG:100773910, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Travessa Francisco Bernardino da Silva, nº 171 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Felisberta da Costa, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1955 Idade: 51Filiação: Pai - João Felisberto, Mãe - Maria Francisca, CPF: 02672614709RG: 112126958 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (11/04/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado, TRIMAXI COMERCIAL LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 121.840,74, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.002665-0. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 15 de maio de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 205343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Selma Gabriela dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Vera Lúcia dos Santos Oliveira - RG: 21300031-8 Emissor: SSP/DETRAN, acusada nos autos de nº 2006.072.004707-0, oriundo do Inquérito, nº 656/06 de 01/09/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Paty do Alferes - RJ, no dia 21/05/2007 às 14:15, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Paty do Alferes, 15 de maio de 2007. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 205342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado, TRIMAXI COMERCIAL LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 71.228,89, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.072.002666-1. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 15 de maio de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 205344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por NELY SARAIVA GADELHA ALVES, em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, processo nº 2002.042.009508-4, na qual foi determinado a expedição do presente, que tem por fim CITAR os réus - DANIELA LEPSCH VIVARELLI, PATRÍCIA MEGUMI LOURENÇO AWANO, ISA MARIA RIGOLON VEIGA, SYLVIA CRISTINA BARBOSA VIANNA, LUCINEIDE SILVA GOMES, VANESSA PESSANHA DE ARAÚJO, ROBERTA LAMEGO FONTE NÉRI, ANDRÉA ROCHA SANTOS E CÉLIA TORRES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, responderem aos termos da presente ação, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na exordial. E para que chegue ao conhecimento dos citados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 07 dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 198529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro a AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO DE MORAES ASSIS E OUTRA, em face do BANCO DO BRASIL S/A, processo no. 1998.532.002690-2, na qual foi determinado a expedição do presente, que tem por fim INTIMAR o embargante - SR. JOSÉ ANTÔNIO DE MORAES ASSIS E SUA MULHER - SRA. ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS que não mais se encontram no endereço constante da inicial, para que NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, dê andamento ao feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. E para que chegue ao conhecimento da intimada e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 10 dias de maio de 2007. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matrícula 01/13828, subscrevo. (AA) Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007449-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1974 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Cruz / Mãe - Maria Evely Nascimento da Cruz - RG: 12227780-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.622.957-73, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Evely Nascimento da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1940 - Filiação: Pai - Martins Francisco Nascimento Filho / Mãe - Maria Antonia Nascimento - CPF: 009.430.727-00 - RG: 21.406.265-5 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000747-5, foi decretada a Interdição de Sergio da Motta Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1949 Idade: 58 - CPF: 325.448.557-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Rodrigues Neri - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/03/1977 Idade: 30CPF: 03623893730 RG: 11717991-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.003834-2, foi decretada a Interdição de Luis Henrique Camara Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Omar Salles / Mãe - Heloisa Camara Salles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Camara Salles - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/12/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Helio de Medeiros Camara / Mãe - Zilka da Rocha Camara CPF: 397.406.257-20 - RG: 338.179 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006131-7, foi decretada a Interdição de Rita Leandra da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Muniz da Silva / Mãe - Maria de Lourdes Barreiros da Silva - CPF: 059.198.147-56 - RG: 21.655.150-7 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enir Motta da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/11/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Wilson Coutinho Motta / Mãe - Maria de Lourdes Dias Barreiros - CPF: 65170121768 - RG: 08248592-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010061-2, foi decretada a Interdição de Denilson Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Augusto Gomes Cardoso / Mãe - Maria Aparecida Medina Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonelina Medina Cardoso - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Augusto Gomes Cardoso / Mãe - Maria Aparecida Medina Cardoso - CPF: 052.752.497-21 - RG: 12232585-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.004994-3, foi decretada a Interdição de Maria Lima Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Benedito da Silva Braga / Mãe - Sileze Lima Braga - CPF: 044.680.837-78 - RG: 10930338-8 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito da Silva Braga - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/01/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Maria José da Silva - CPF: 356.754.627-91 - RG: 020581963-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luzinete de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Dalva de Araujo - RG: 13.449.375-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida do Contorno, nº 2050 - Mangueira - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2006.082.000408-0, oriundo do Flagrante, nº 179/06 de 05/04/2006, da 101ª Delegacia de Policia, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Por cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, INC. IV (5X) N/T ART.71. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Breves, 344, CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, no dia 22/05/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Pinheiral, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 205358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado a rua Projetada, Lote de terreno s/n°, no Bairro Serra do Sambê, Rio Bonito, RJ, distribuido sob o nº 2006.046.000253-4, em que figura como Autor ARILDO FERREIRA DE CARVALHO, e como Réu MARCIONILHO FREIRES DE AZEVEDO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP:28800-000-Rio Bonito-RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, dos Lotes de terrenos n° 74 e 75 da rua 3, do Loteamento Genésio de Souza Barros, Nova Cidade, Rio Bonito-RJ, distribuido sob o nº 2006.046.005470-4, movida por ANILTON CARDOSO DE SIQUEIRA e EMILIA PONTES DE SIQUEIRA, objetivando CITAR GENESIO DE SOUZA BARROS, MARIA ROSA DE ALMEIDA BARROS e ENÉAS HERINGER. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Aos dezessete(17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos-Resp.p/Expediente-Matr.01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos-Resp.p/Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, distribuida sob o nº 2005.046.003841-1, movida por DENILZA DE OLIVEIRA MELLO; MIGUEL DE AGUIAR MELLO; ESPOLIO DE ADORCINO GOMES DE OLIVEIRA; ESPOLIO DE ZENITH MORAES DE OLIVEIRA; DIUZA DE OLIVEIRA MADEIRA; JOSELIO DE CARVALHO MADEIRA; MARIA NILZA DE OLIVEIRA LIMA; FERNANDO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA; JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA; JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA em face de ESPOLIO DE FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA, NERINA MORAES DE OLIVEIRA, DEISE LUCIA MORAES DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA, objetivando citar SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Lonson Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jorge Alves de Souza Mãe - Mariuza Ferreira de Souza - CPF: 09388851706 - RG: 05962838-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Ferreira, nº 196 Oficina do Sr. Jorge - CEP: 28800-000 - Cidade Nova - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 36344510, acusado nos autos de nº 2005.046.004818-0, oriundo do Peça de Informação, nº 1240/04 de 24/09/2004, da , como incurso no Art. 331 - Desacato, e Art. 329 do c. penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/07 às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 205506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE REMOÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.051.000854-8, foi decretada a Remoção de Curador de RENATA MAIA DE ALMEIDA, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Heloisa Maia de Almeida e Silva, já qualificada nos autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000162-3, foi decretada a Interdição de Jose Maria de Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Data de Nascimento: 19/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Elvidio Faria Mãe - Maria Auta de Faria - CPF: 127719857-80 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilsa Faria de Souza- Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/06/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Elvidio Faria Mãe - Maria Ataide Faria CPF: 997.026.577-68RG: 07851501-2Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1999.536.001838-0 em que é Autor MONICA DUTRA DA SILVA e Réus HELIO GUIMARAES RANGEL E \r\n\r\nAMARO BATISTA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de aluguel \" nº 1996.536.004239-4 em que é Autor FERNANDO ACACIO e Réu KARIMART PADARIA E CONFEITARIA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" referente ao imóvel situado a Rua Nilo Alvarenga, 260, casa 1, bem como a fração ideal de 77,62/363,99 avós do lote de terreno n° 08, da quadra 08, do Loteamento Parque Assumpção, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2007.004.082322-5, em que figura como Autor ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA, e como Réu JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado a Rua Nilo Alvarenga, 260, casa 1, bem como a fração ideal de 77,62/363,99 avós do lote de terreno n° 08, da quadra 08, do Loteamento Parque Assumpção, 1° distrito de São Gonçalo, RJ distribuido sob o n° 2007.004.082322-5, movida por ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA em face de JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, objetivando proceder a Citação dos proprietários: JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇÃO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, bem como dos confrontantes: FRANCISCA RIBEIRO e CARLOS DE AGUIAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, que se encontram em lugares incertod e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 03 (três dias), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2004.004.001676-3, de Requerimento de Falência movido por JAMYR VASCONCELLOS S/A em face de FARMÁCIA CHRISLÚ LTDA-ME, estabelecida anteriormente na Rua Dr.Pio Borges, nº 2027 - Pita - São Gonçalo - RJ. Fica CITADA a Requerida FARMÁCIA CHRISLÚ LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal o SR.CARLOS ROBERTO MENDES, para pagar a quantia de R$ 25.163,23 (Vinte e cinco mil, cento e sessenta e três reais e vinte e três centavos) equivalente a 16.860,92 UFIR'S ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência, advertindo outrossim, de que o não oferecimento de defesa, no prazo, implicará na presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona na Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 11 dias do mês de maio de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. (a) ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito.\r\n\r\n2 de 2Id: 202556. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.017338-8, movida por JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRA; NAIR VAZ DA SILVA em face de , objetivando CITAÇÃO DO SR. ALBERTO LEVANTHAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ONZE DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, ______________ Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.004.038288-3, movida por MARIA JOSE FERREIRA, objetivando que seja declarada adquirida por MARIA JOSÉ FERREIRA a propriedade plena do bem imóvel designado como \"Lote de terreno nº 402 do Loteamento denominado Vila Carvalho\", com dimensão de 510.00 m2, situado na rua Hermenegildo Dutra, no perímetro do 2º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu,Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.020084-7, movida por ANGÉLICA LUZIA VICENTE em face de RONALDO LUIZ MENDES DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO LUIZ MENDES DOS SANTOS, RG nº 09171151,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \" nº 2003.004.051800-6 em que é Autor REGINALDO DE SOUZA SANTOS, RG nº 101248593-5 e Réu JORGE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.004.080639-7 em que é Autor MANOEL RODRIGUES BARBOSA; ENIGMA VALENTIM DAS CHAGAS BARBOSA, RG nº 81199248-6 e RG nº 02790124771-8. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.038655-2 em que é Autor ANDRE LUIS PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 688696737-15, e Réu MONICA LOPES DE MAGALHÃES. E, para INTIMAR o Autor para pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição de débito na Dívida Ativa. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.080580-2, movida por SANDRA MEDEIROS COSTA em face de EDELMIR TEIXEIRA DA COSTA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDELMIR TEIXEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.005069-8 em que é Autor CARLOS BENEDITO VIDIPO DE OLIVEIRA, RG nº 03847911-9, e Réu CARLOS ALBERTO VIDIPO DE OLIVEIRA, MARIA GABRIELA VIDIPO DE OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA VIDIPO DE OLIVEIRA, representados por SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.004.023164-7 em que é Autor ESTER CAMARA CORREA, RG nº 100467018 IFP, e Réu GILSON XAVIER DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.079662-8 em que é Autor REGINA CELIA CALHEIROS BARBOSA, RG nº04682144-3 e Réu ZALI GUIMARÃES COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.020780-7 em que é Autor MARCIA CRISTINA MARQUES DRUMOND, RG nº 067036160 IFP, expedida em , e Réu CELSO SANTOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, ___________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000399-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo Pereira da Silva - CPF: 04801227767 - RG: 10486013-5 - Endereço: Rua Francisco Rocha, nº 219 Casa 03, Fundos - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Pereira da SilvaCPF: 00575861797RG: 81299419-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.037310-7 em que é Autor LUCIANA DE ABREU, RG nº 201050671 DETRAN, expedida em 17/01/2000, e Réu RENATO VILAÇA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, ____________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.029556-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.029556-0 em que é requerente ANA LÚCIA ROSA SEVERINO e interditando(a) CARLOS AGAPITO SEVERINO, tendo sido proferida SENTENÇA em 11/02/2004, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...Assim sendo, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS AGAPITO SEVERINO requerida por ANA LÚCIA ROSA SEVERINO nomeando a parte requerente para o exercício da curatela em favor da pessoa interditada, devendo prestar compromisso, ficando dispensada da hipoteca legal, tendo em vista a idoneidade da requerente e a relação de parentesco entre ela e o requerido.Expeça-se mandado ao registro civil e publique-se pela imprensa. Sem custas\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sônia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Cep.: 24.416-000 - Tels.: 3715-8292 / 8290, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2003.004.045340-1, movida por MARCOS HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileiro - casado - desempregado - RG nº 08739597-6 - IFP - CPF nº 010.183.817-40, residente à Estrada do Engenho Novo, 01 - casa 04 - Monte Formoso - SG - CEP: 24.735-555, em face de ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO, objetivando romper os liames criados quando de seu matrimônio com a ré pelos fatos e motivos expostos na inicial, Sr.ª ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileira - casada - nascida em 26/07/1972 - natural deste Município - filha de Deneval Medina e Nercy de Oliveira Medina - da presente ação de Divórcio Litigioso. Assim, o presente Edital CITA a ré ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO supra qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos, bem como verdadeiros, os fatos alegados, caso não ofereça contestação, n/f art. 285, CPC. E para o conhecimento de todos a quantos interessar possa e que deste não aleguem ignorância, o presente Edital será afixado em local de costume e publicado em veículo da Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSônia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.024000-8 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2005.004.024000-8 em que é requerente Marley Elysio dos Santos e interditando(a) ELIANA MARQUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 01/03/1972, filha de Manoel Elysio dos Santos Filho e Anna Marques dos Santos, tendo sido proferida SENTENÇA em 27/102005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ELIANA MARQUES DOS SANTOS, nomeando o requerente MARLEY ELYSIO DOS SANTOS como seu curador, obrigado mediante os termos do compromisso que prestará\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.035317-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.035317-0 em que é requerente BÁRBARA MARIA RODRIGUES FERREIRA e interditando(a) ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/06/1977, filho de Antônio de Pádua Ferreira e da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 28/11/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c.c. artigo 1767, I do Código Civil para decretar a INTERDIÇÃO DE ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA, e para nomear como sua curadora BÁRBARA MARIA RODRIGUES FERREIRA. Lavre-se o respectivo termo. Dispensada a prestação de caução\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.039121-7, foi decretada a Interdição de Nilda Torres de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Filipe Muniz de Medeiros Mãe - Ondina Torres de Medeiros - Endereço: Rua Eduardo Prado, nº 213 Amendoreira - CEP: 24730-230 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza de Medeiros ManhãesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/08/1939 Idade: 67- Filiação: Pai - Felippe Muniz de Medeiros Mãe - Ondina Torres de Medeiros CPF: 02993076701- RG: 007842676-4 - Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063448-7, foi decretada a Interdição de Monica Conceicao Nascimento de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1989 Idade: 17 - Filiação: Pai - Manuel Silva de Sousa Mãe - Maria José Fernandes de Sousa - RG: 21.655.703-3 Emissor: DETRAN - CPF: 128.900.827-25 - Endereço: Rua Zenith Lópes Aguiar, nº 120 Ap 201 - CEP: 24436-300 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Silva de Sousa - Nacionalidade: Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/09/1941 Idade: 65Filiação: Pai - José Inácio Sousa Mãe - Conceição da Silva CPF: 10164740759 - RG: W523413-R Emissor: SE/DPMAF/D . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE , do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NELSON DA SILVA SANTO FILHO, que no dia 13/0602007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Sr. EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, leiloeiro, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , nº 2006.004.010275-1, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de:01computador pentium 200, composto de torre(nº série:PV003830 com drive de disquete e CD, teclado, monitorde 14 polegadasda marca Proview(nº série:Pv1456), 01 impressora Epson Stylus Color 740 (nº série:A6SM027628); 01 scanner de marca Bright(nº série:52D322081374); 01 Fax simile Semp Toshiba FS 6400 cinza; 01 máquina fotográfica digital Polaroid PDC 2020; 2.1 mega-pixel (nº serie:3333); 01 mini-system Semivox MS 3121; 01 video-cassete da marca Samsung VM-K55(nº serie: 6XAGA02169), avaliados, respctivamente, R$ 1250,00,R$ 100,00,R$ 100,00,R$ 250,00,R$ 300,00,R$ 70,00,R$ 150,00 . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/06/2007, às 14:00h pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "... A pessoa interditanda foi examinada pessoalmente por este juiz e submetida a exame médico, ficando comprovada a sua incapacidade para o exercício dos atos da vida civil, tendo em vista ser portador de quadro psicótico, com incapacidade em grau absoluto. \r\n\r\nOs requisitos para a decretação da interdição do requerido , portanto, se fazem presentes.\r\n\r\nPor tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de WILIAN GARRIDO DA COSTA, nomeando MARIA JOSÉ GARRIDO DA COSTA, para o exercício da curatela em favor do interditado. ... \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial IDALINO PINHEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO e APOLONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.012156-4, requerido por MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DO NASCIMENTO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JUÇARA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, filha de ANTONIO PEREIRA SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.001885-6, requerido por JOSE MAIA DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado, OSMAR LOPES DA SILVA, portador do CPF nº 458.039.607-30 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 6.852,71 (seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.056.000430-7. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, 08 de maio de 2007. Eu, ___________ Ana Carolina de Barros Basilio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - expediente 16/05/2007\r\n\r\n(Com o prazo de 05 (cinco) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hernani Jose Gomes - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Gomes Sobrinho Mãe - Eni Moreira Gomes - RG: 083284596 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Nunes,, nº 478 Aptº 102 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3686-0070, acusado nos autos de nº 2006.058.002585-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 39/04 de 20/01/2004, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 13/09/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo 2006.063.003408-5\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MADEREIRA VALE DO PARAÍBA LTDA, que no dia 13/06/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ- Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 (uma) Tupia marca Rocco, modelo MBS 720, com motor trifásico valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 (uma) máquina desengrosso, marca Raimann de 70 cm com motor 10cv, trifásico no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); 01 (uma) esquadrejadeira, marca Baldan, com motor trifásico, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 01 (uma) máquina resfrigadeira e topejadeira, com motor trifásico, marca Invicta Limeira, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/06/2007 - às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.003623-5, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Henrique Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Henrique Mãe - Albertina Augusta Mendes Henrique - RG: 10343492-4 Emissor: IFP - CPF: 041792177 24 - Endereço: Rua Pedro Nunes Ferreira, nº 14 Paraibuna - CEP: 25870-000 - Mont Serrat - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Augusta Mendes Henrique, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/09/1942 Idade: 64, Filiação: Pai - Antônio Afonso Mendes Mãe - Augusta Ilidia de Campos CPF: 02690972794, RG: 09497766-7 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Adair de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada União Indústri 927, Km 131, Casa, Proximo a Pmlg-Comendador Levy Gasparian-RJ, Ref. processo: 2005.063.004877-0, conforme sentença prolatada em 10 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 11 de setembro de 2006. Eu, Decio Luiz Ornelas da Costa-Responsável pelo Expediente-Matr. 01/14655, o subscrevo, e assino Enrico Carrano Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1153-7, ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, requerida por WALTER DE SOUZA, em face de MARIA ALICE GONÇALVES JOSÉ, e é o presente para CITAÇÃO da ré, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Walter de Souza, brasileiro, separado judicialmente, balconista, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de Conversão de Separação em Divórcio, em face de Maria Alice Gonçalves José, brasileira, separada judicialmente, doméstica, pelos seguintes motivos: As partes são separadas judicialmente desde 13-08-1998; Todas as cláusulas estipuladas na Separação Judicial estão sendo cumpridas e deverão permanecer inalteradas.Inexistem bens a serem partilhados. Tendo transcorrido mais de 01 (um) ano da separação judicial, é um direito do autor postular o divórcio. Isto posto, requer: a procedência do pedido formulado, decretando o divórcio; o deferimento da assistência jurídica integral e gratuita; a intimação do Ministério Publico; a expedição de ofício ao Cartório do Registro Civil requisitando a certidão de casamento atualizada; a citação do réu para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na exordial; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a expedição de Carta de Sentença para a averbação no Registro Civil. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, consecutivos. Dado e passado nesta cidade de Valença, 09 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19406, digitei e conferi. E eu, (a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA\r\n\r\nAvenida Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFaz Saber, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que designou os dias abaixo, às 09:00 horas, no Plenário do Júri, para a realização das sessões extraordinárias do Tribunal do Júri desta Comarca, no julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nDATA: 13/06/2007\r\n\r\nProcesso Nº: 2005.065.000263-4 \r\n\r\nAção: Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAssistente de acusação: DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO\r\n\r\nAcusado: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS\r\n\r\nAcusado: JOAQUIM COSTA RODRIGUES \r\n\r\nInquérito 001/04 95ª Delegacia Policial \r\n\r\nAdvogado: Defensor Público da Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\nAdvogado: Defensor Público desta Comarca\r\n\r\nDATA: 28/06/2007\r\n\r\nProcesso Nº: 2005.065.000574-0 \r\n\r\nAção: Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...\r\n\r\nDenunciado: ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (VULGO GUERRA)\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nInquérito 012/05 95ª Delegacia Policial \r\n\r\nAdvogado: Dr. Otavio Luiz Soares ¿ OAB/RJ nº 69319\r\n\r\nDATA: 05/07/2007\r\n\r\nProcesso Nº: 2005.065.000908-2 \r\n\r\nAção: Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas\r\n\r\nDenunciado: ELIO HENRIQUE BANDEIRA\r\n\r\nDenunciado: FABIO GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nAutor: JUSTIÇA PUBLICA \r\n\r\nInquérito 061/04 95ª Delegacia Policial \r\n\r\nAdvogado: Dr. Otavio Luiz Soares ¿ OAB/RJ nº 69319\r\n\r\nAdvogado: Dr. Edison Ferreira de Lima ¿ OAB/RJ nº 36560\r\n\r\nDATA: 12/07/2007\r\n\r\nProcesso Nº: 2004.065.000833-6 \r\n\r\nAção: Art. 121, caput - Homicídio simples\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nDenunciado: LUIZ MANOEL PEREIRA \r\n\r\nFlagrante 032/04 95ª Delegacia Policial \r\n\r\nAdvogado: Defensor Público desta Comarca\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nProcesso Nº: 2005.065.000909-4 Distribuído em: 10/06/2005 \r\n\r\nAção: Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa\r\n\r\nAutor: JUSTIÇA PUBLICA\r\n\r\nAcusado: LUIZ MANOEL PEREIRA\r\n\r\nFlagrante 089/05 95ª Delegacia Policial \r\n\r\nAdvogado: Defensor Público desta Comarca\r\n\r\nFicam, ainda cientes de que foram sorteados os seguintes JURADOS:\r\n\r\nJURADOS TITULARES:\r\n\r\n1.MARIA PAULA DA SILVA VALE\r\n\r\n2.RODRIGO LAVINAS MONTEIRO\r\n\r\n3.MAURO SERGIO ALVES PINTO\r\n\r\n4.REGINA HELENA BERNARDES\r\n\r\n5.CLAUDIA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n6.JOSÉ OSVALDO DE GODOY MELO\r\n\r\n7.RICARDO PLASTINO DE CARVALHO\r\n\r\n8.CARLOS EDUARDO R. DA SILVA\r\n\r\n9.JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n10.MARCELA M. DA S. DE BARROS\r\n\r\n11.PAULO RICARDO BATISTA LANNES\r\n\r\n12.CAROLINE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n13.AIDA LUCIA BARBOSA\r\n\r\n14.GUSTAVO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n15.JOSÉ CARLOS DIAS\r\n\r\n16.BRIGIDA FERREIRA GOMES\r\n\r\n17.FERNANDA SAMICO KUPPER\r\n\r\n18.WASHINGTON LUIZ MOREIRA\r\n\r\n19.ROSANGELA DUQUE\r\n\r\n20.DEONE DUTRA\r\n\r\n21.ROSILENE MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nJURADOS SUPLENTES:\r\n\r\n1.GEORGE GRANADEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n2.ROSANGELA THOMPSON RIBEIRO\r\n\r\n3.MARCIA MARIA M. C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.GLEY GERALDO GONÇALVES\r\n\r\n5.HERIVELTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n6.TEREZINHA DE F. HETTENHAUSEN\r\n\r\n7.MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n8.SANDRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n9.MARIA REGINA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n10.JOSÉ AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n11.MANOEL LUIZ LIMA REBELLO\r\n\r\n12.DANIELLI IGNÁCIO VASCONCELOS\r\n\r\n13.SUED ARRUDA\r\n\r\n14.MARCELO DE CASTRO DIAS\r\n\r\n15.GIANNE BELIZÁRIO DA CRUZ\r\n\r\nEu, Marco Antônio Alves Cunha, Escrivão, matrícula n.º 01/14859, o subscrevo. Vassouras, 15 de maio de 2007. Alessandra de Souza Araújo. Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 205513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros abaixo indicados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos de Inventário nº 2007.066.000266-0, em que figura como Inventariante SIRVALINA EUFRÂNIA DA SILVA, e como Inventariado SIRVALINA LOURENÇA DA SILVA, tendo sido expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros MARIA HELENA DA SILVA NEVES, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO, RITA DE CÁSSIA DA SILVA NETO, GERALDINO NICOMEDES DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVEIRA para que se habilitem e se façam representar nos autos supramencionados, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do prazo do edital, cientes de que, caso não o façam, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue aos seus conhecimentos e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda . Luciana da Silva Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/23177, digitei. E eu, (a) Eliete Lourdes Pereira - Substituta da Escrivã - Matr. 01/15272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.066.003989-7 em que é Autor RONALDO DE SOUZA ASIS, RG nº 11056234-5 IFP, e Réu SUELENE ROSA DE SOUZA ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Rosangela de Oliveira Queiroz - Analista Judiciário - Matr. 01/14982, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.066.012882-0 em que é Autor MARCO VINICIUS CARVALHO DE SOUZA rep.p/ IVONE AZEVEDO DE CARVALHO, RG nº .020619820-2, e Réu MARCIO LEANDRO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n 5º andar-CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Rosangela de Oliveira Queiroz - Analista Judiciário - Matr. 01/14982, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 205299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.003808-3, movida por MARIA DA GRAÇA ROCHA, brasileira, separada, RG nº 10.645.877-1 DETRAN-RJ e CPF Nº 706.576.617-91, em face de IRAN SILVA DE ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dez de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 205307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Dilson da Costa Ozorio com Isabel Ribeiro da Rocha Branco (republicado) - Wladimir Hora com Maria Luiza dos Santos - Orlando Silva de Lima com Dayana Pinto Alves de Queiroz - Welington de Oliveira com Renata Rodrigues Borges - Humberto de Jesus da Silva com Eluzenir da Silva Ferreira - Oséas Prates Pereira com Aline da Conceição Martins - Lenildo Galdino Cabral com Frankleide de Oliveira Mota - Carlos Eduardo Gonçalves Silva com Thalita Cunha da Silva - Angelo Magalhães com Eveline Monteiro Ornelas de Lima - José Eduardo Agê do Carmo com Mercedes Barboza Duarte - Francisco Carlos Marques de Sousa com Cristiane Alves Dias - André Luis Pereira Lopes com Jucelia Aparecida de Souza Bastos - Washington Luiz Moreira Augusto com Claudia Maria Gomes de Souza - Higor dos Santos Valerio com Sandra Cristina Rodrigues da Silva - Alan José Oliveira do Nascimento com Adriana de Almeida - Max Vinicius da Silva Gouvea com Karen Clissia Rangel de Souza - Paulo César Pinheiro da Silva com Neuma Maria Cantanhêde Dutra - Weslei de Moraes Cardoso com Cristiane Monteiro de Souza - Lennon Lopes com Carla Edmaly Sodré - Adão Gomes Delfim com Ivanir Francisco da Silva - Izaias Pinto Libório com Marcia da Silva - Bruno Eduardo Reis de Carvalho com Jessica de Mattos Pereira Costa - Bruno Rocha Coelho Grigorini com Aline Thais de Oliveira de Carvalho - Carlos dos Santos com Isaura de Araujo Assis - Jorge Ferreira de Oliveira com Suely Gonçalves de Oliveira - Lindoval Lima de Jesus com Ana Paula Nunes Costa - Renato Geraldo de Faria com Angela Evaristo da Silva - Vinícius Dias Pereira com Vivian Sant'anna dos Santos - Josué Mesquita Oliveira com Aline da Silva de Jesus - Osvaldo Juvencio da Silva com Flavia Carneiro de Almeida - Everton Macedo Avila com Beatriz Teixeira da Silva - Joel Gomes Soares Junior com Priscila Sant'anna - Antonio Carlos Lima da Silva com Maria Aparecida Eudézio Abilio - Nilvan dos Santos Ferreira com Elaine Cristina Bahia Simonaci - Sidnei de Meireles Silva com Jacira Ribeiro Vieira - Renato Paranhos Martins Pereira com Ana Paula Bastos Batista - Marco Antonio Alves Rocha com Ana Carla Vieira Soares - Francisco Marcelino de Mendonça com Ticiane Casemiro de Souza - Jonatas Martins Cardoso com Danielle Cabral Silva - Henri Marcelo Gomes Marques com Rosani Belarmino Gama da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 205571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: WILLIAM MADUREIRA DA SILVA E CRISTIANE DA SILVA FRANCISCO/AMARILDO ALVES DE MORAES E ELIANE REGINA ALVES DE OLIVEIRA/MARCOS CORDEIRO FLOR E ANA PAULA PINTO CORREA/MIGUEL ALVES DA SILVA E CASSIA REGINA RODRIGUES DE MORAES/FERNANDO RIBEIRO FERNANDES E MONIQUE MARTINS CARDOSO DA SILVA/ROGERIO TEIXEIRA VIANA E ELIMAR CRUZ MUNIZ/JOSE JORGE PINHEIRO DE SÁ E ALINE INACIA MARIANO E ALEXANDRE RODRIGUES DIAS E MOISEINA PRISCILA DE LIMA/JOSE CORREIA CAMPOS JUNIOR E MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA/ALTAMIR RICARDO DOS SANTOS E SHEILA TAVARES RIBEIRO/FRANCISCO DE ASSIS MARTINS E ELVIRA MARIA DE FREITAS. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 15 de maio de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 204360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTI E ELOISA OLIVEIRA RAPOSO/GEORGE MARKONIZAS DO NASCIMENTO E THAMIRYS DA SILVA CATIB/SAMUEL DA SILVA HOTZ E LUCIA GOMES DA PAIXÃO/FABIO DIAS MARTELETE E JOSIANE DA SILVA CESSI/ANDERSON COTTI E NATALIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA/JOSE CARLOS FERNANDES E CELEDIR PEIXOTO DE BARROS/CASSIO CARVALHO DE ALMEIDA E JUSSARA DA COSTA MACHADO/EDSON MARCOS PINTO DO NASCIMENTO E MIRIAM MENDONÇA DA SILVA/EUGENY FELICIANO DOS SANTOS FILHO E ROSANA VALLE SOARES/ALEXANDRE MANHÃES DA SILVA E DAIANE FRANÇAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA/WAGNER BOERGES SIQUEIRA E ELAINE RODRIGUES FLOR DE MENDONÇA/ALAN CRIS DA SILVA BARBOSA E SIMONE CAETANO RUEL. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 03 de maio de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 204359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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saber que pretendem se casar: Edital nº 012/2007.\r\n\r\nFABIO GERVASIO DE OLIVEIRA e RAFAELA SILVA DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Eduardo Corrêa de Oliveira e Maria de Fátima Gervasio de Oliveira, ela filha de Carlos Augusto Gonçalves de Carvalho e Maria das Graças de Carvalho(republicação).\r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO e JOSEANNE REIS PINHEIRO, solteiros, ele filho de Wilson Toledo Junior e Marilda Faria de Toledo, ela filha de Belarmino Lima Pinheiro e Suely Reis Pinheiro(proc.18594- 23/04/2007).\r\n\r\nPAULO SERGIO DE CARVALHO E SILVA e ANDREIA PINTO DOS SANTOS, ele divorciado, filho de Francisco de Carvalho e Silva Filho e Mercedes de Carvalho e Silva, ela solteira, filha de Roberto dos Santos e Sandra Maria Pinto dos Santos(proc.18597- 24/04/2007).\r\n\r\nFABIO ROCHA LIMA e MIRIAN GONÇALVES DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Alexandre Pires Lima e Venusa Angelica Rocha Lima, ela filha de Edgard Gonçalves dos Santos e Carmen Lidia Moraes dos Santos(proc.18598- 24/04/2007).\r\n\r\nROBSON GOMES DA SILVA e DAIANA RIBEIRO DO VALLE, solteiros, ele filho de Milton Fabricio da Silva e Maria Helena Pereira Gomes, ela filha de Adilson Ribeiro do Valle e Luciene Ribeiro do Valle(proc.18600- 24/04/2007).\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DA ROSA e ALCIONE VALLADARES DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Orlando Ferreira Rosa e Ivani Costa Rosa, ela filha de Manoel Euzébio dos Santos e Senira Maria Valladares dos Santos(proc.18603- 25/04/2007).\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DA COSTA NOGUEIRA e ADRIANA DOS SANTOS BULCÃO, solteiros, ele filho de Paulo Nogueira e Rosemary da Costa Nogueira, ela filha de Manuel Casimiro Soares Bulcão e Lucia dos Santos Bulcão(proc.18606- 25/04/2007).\r\n\r\nELTON PIRES LOPES e ANA BEATRIZ AGUIAR SLAIBI, solteiros, ele filho de Eliberto Henriques Lopes e Cleise Pires Lopes, ela filha de Nagib Slaibi Filho e Ivonete Aguiar Slaibi(proc.18607- 25/04/2007).\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA RAMOS e LUCIANE RODRIGUES MARTINS, solteiros, ele filho de Nilton da Costa Ramos e Gracinda Vieira Ramos, ela filha de Luis Carlos de Souza Martins e Maria Amelia Rodrigues Martins(proc.18610- 26/04/2007).\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO ALCANTARA e MICHELI DA COSTA ROCHA, solteiros, ele filho de Gerson dos Passos Alcantara e Jandira Ribeiro, ela filha de Ernandes de Farias Rocha e Maria José da Costa Rocha(proc.18611- 26/04/2007).\r\n\r\nWALDIR FONSECA DE CARVALHO JUNIOR e KARINA PEIXOTO LIRIO, ele divorciado, filho de Waldir Fonseca de Carvalho e Maria Emilce Silva de Carvalho, ela solteira, filha de Samuel Lirio e Angela Maria Peixoto Lirio(proc.18612- 26/04/2007).\r\n\r\nLUÍS FERNANDO JOGAIB MAINIER e MAÍLA DE UZEDA DEKER RACHID, solteiros, ele filho de Fernando Benedicto Mainier e Therezinha Apparecida Jogaib Mainier, ela filha de Salim Deker Rachid e Elza de Uzeda Deker Rachid(proc.18622- 27/04/2007).\r\n\r\nISAK GUIMARÃES DOS SANTOS e FERNANDA DA SILVA CASTRO, solteiros, ele filho de Jeremias Marques dos Santos e Simone Guimarães dos Santos, ela filha de José de Sousa Castro e Maria José da Silva Castro(proc.18623- 27/04/2007).\r\n\r\nLEONARDO AMARAL DONATO e MONICA SALLES EHLERS, solteiros, ele filho de Antônio Donato Júnior e Solange Amaral Donato, ela filha de Marcelo Cláudio Ehlers e Alcina Cabral Ehlers(proc.18630- 02/05/2007).\r\n\r\nMARCELO SACRAMENTO GOULART e LUCIMAR BENTA FERREIRA, solteiros, ele filho de José Luiz Goulart e Angela Sacramento Goulart, ela filha de João David Ferreira e Maria da Cruz Ferreira(proc.18633- 02/05/2007).\r\n\r\nALTIR RODRIGUES MARRA JUNIOR e MARCIA BARCI DA SILVA, solteiros, ele filho de Altir Rodrigues Marra e Maria Auxiliadora da Silva Marra, ela filha de Ilza Barci da Silva(proc.18637 -02/05/2007).\r\n\r\nALEXANDER DE AZEVEDO LIMA e LUANA GREGORIO SOARES, solteiros, ele filho de Gilberto Barbosa Lima e Marlene de Azevedo Lima, ela filha de Getulio Soares e Wanda Gregorio Soares(proc.18638- 03/05/2007).\r\n\r\nOBERDAN ROCHA MOREIRA JUNIOR e PRISCILA SILVA DE ARAUJO, solteiros, ele filho de Oberdan Rocha Moreira e Maria de Fatima Veloso Moreira, ela filha de José Maria Siqueira de Araujo e Pilar Silva de Araujo(proc.18640- 03/05/2007).\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA ALVES e LYA MACÊDO SILVEIRA, solteiros, ele filho de José Carlos Alves e Ana Maria Marins de Souza, ela filha de Wilton Raimundo da Silveira e Izabel Christina Macêdo Silveira(proc.18642- 03/05/2007).\r\n\r\nHUGO CROCCHI FILHO e PAULA ESTEBAN DO VALLE JARDIM, solteiros, ele filho de Hugo Crocchi e Agnes de Figueiredo Crocchi, ela filha de Antonio Pedro Pires Jardim e Maria Teresa Esteban do Valle Jardim(proc.18644- 03/05/2007).\r\n\r\nFELLIPE DE CASTRO TAVARES e RAFAELA RIBEIRO IVO, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Abreu Tavares e Elisabete de Castro Tavares, ela filha de José Antonio Grillo Ivo e Maria Eliane dos Santos Ribeiro(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 5ª Zona Judiciária de Niterói em 03/05/2007).\r\n\r\nANTONIO FREDERICO MOTTA PEREIRA e FERNANDA DA ROCHA SOUZA, solteiros, ele filho de Gilson Roberto Pereira e Sonia Maria Motta Pereira, ela filha de Gelson Antonio de Souza Filho e Maria Rosimar da Rocha Souza(proc.18646- 03/05/2007).\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO MENDONÇA ALVES DE SOUZA e ANA PAULA QUINTELLA LORENA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Alves de Souza e Regina Mendonça Alves de Souza, ela filha de Rogerio Lorena de Oliveira e Janete Maria Quintella de Oliveira(proc.18651- 04/05/2007).\r\n\r\nKAUÊ ALVES VIANNA e LEONORA RODRIGUES MONNERAT, solteiros, ele filho de José Ernesto Muzell Vianna e Silvia Regina Alves Vianna, ela filha de Henrique Hildebrando Maggessy Monnerat e Maris Stella Rodrigues Monnerat(proc.18652- 04/05/2007).\r\n\r\nALCIDES ARISTIDES PY e VERA LUCIA BRAZ, ele viúvo, filho de Gumercino Aristides Py e Enedina Oliveira da Silva, ela solteira, filha de Walter Braz e Hilda Maria de Jesus(proc.18658- 04/05/2007).\r\n\r\nJÚLIO CESAR GUILHERME DA SILVA e KAMYLLE GUIMARÃES DE SOUZA, solteiros, ele filho de Júlio César Mendes da Silva e Virginia Lucia Guilherme da Silva, ela filha de Elio Ferreira de Souza e Sandra Regia Guimarães de Souza(proc.18660- 04/05/2007).\r\n\r\nMOACIR CAMPOS e ROSINÉSIA RODRIGUES DE ALCANTARA MENEZES, ele solteiro, filho de Wenceslau Campos Filho e Alaydes Moreira da Silva Campos, ela viúva, filha de Donglares Joaquim de Alcantara e Anézia Rodrigues de Alcantara(proc.18661- 07/05/2007)\r\n\r\nANTONELLO MOLINARO e ANÁDIA MARIA ROCHA DANTAS, solteiros, ele filho de Molinaro Gaspare e Vasina Maria Teresa, ela filha de Oscar Firmino Dantas e Nalba Rocha Dantas(proc.18666- 07/05/2007).\r\n\r\nHERCULANO PEIXOTO e LUANA NAZARÉ ABREU COSTA, solteiros, ele filho de João Antonio Peixoto e Maria Nazaré Moraes de Alencar, ela filha de Geraldo Costa e Nelcina de Abreu Costa(proc.18669- 08/05/2007).\r\n\r\nVINICIUS CANELLAS STORINO e ANDRÉA LATTANZI LOURENÇO, solteiros, ele filho de José Luiz Storino e Vanda Lucia Canellas Storino, ela filha de Henrique José de Almeida Loureiro e Maria Cristina Lattanzi Loureiro(proc.18672- 08/05/2007).\r\n\r\nDENNIS AUGUSTUS FARIA SACCHETTI e FABIOLA FEROLLA, solteiros, ele filho de Henrique Paulo Sacchetti e Sheyla Faria Sacchetti, ela filha de Benito Ferolla e Natalia Vigueira Ferolla.\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA e MIRIAN ABREU DOS SANTOS, ele divorciado, filho de Antonio Silva e Maria Pereira Silva, ela solteira, filha de Toribio dos Santos Filho e Ladir Abreu dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 204387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO e MARIA JOSÉ FAGUNDES. Brasileiros. Ele, viúvo, filho de Gonçalo Pedro do Nascimento e de Joana Maria da Conceição. Ela, solteira, filha de João Clemente Fagundes e de Maria Auxiliadora Fagundes.\r\n\r\nJONATAN ORNELLAS FONSECA e CRISTIANE CEZAR DE BARROS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Alberto de Albuquerque Fonseca e de Sueli Ornellas Fonseca. Ela filha de Vicente José de Barros e de Maria Luiza Cezar.\r\n\r\nMARIVALDO NOGUEIRA FARIAS e PRISCILA DA SILVA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Farias dos Santos e de Cleonice Nogueira Farias. Ela filha de Benedito da Silva Santos e de Inacia Maria da Silva Santos.\r\n\r\nREINALDO GOULART MONTEIRO e JOSIANE DA CRUZ LEMOS. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Manuel Monteiro de Jesus e de Leia Goulart Monteiro. Ela, divorciada, filha de Jayme Pereira Lemos Filho e de Dircinha das Graças da Cruz Lemos. \r\n\r\nANTONIO ELEOMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA e LENICE DE ANDRADE CAVALCANTE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Chagas de Oliveira e de Doralice Lourenço de Oliveira. Ela filha de José Pedro Cavalcante e de Irene Maria de Andrade Cavalcante.\r\n\r\nWALLACE NEWTON JOSE DOS SANTOS e RAQUEL ALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Newton Jose dos Santos. Ela filha de João Batista da Silva e de Maria Rosangela Alves de Azevedo.\r\n\r\nJORGE THEODORO DA SILVA e ANGELA BAPTISTA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Theodoro da Silva e de Zilda Barboza da Silva. Ela filha de Aridio Baptista da Silva e de Ieda Maria da Silva.\r\n\r\nALZIMAR VIANA GUIMARÃES JÚNIOR e PRISCILLA DE MORAES FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alzimar Viana Guimarães e de Alcineia de Oliveira Guimarães. Ela filha de Luiz Antonio Couto Ferreira e de Sandra Pereira de Moraes Ferreira.\r\n\r\nLEONARDO JAIME DOS REIS GOMES e ADRIANA GONÇALVES MANOEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ailton Gomes e de Maria da Penha Marques dos Reis. Ela filha de Francisco Manoel Filho e de Celi Rosa Gonçalves. \r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 11 de maio de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 201554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nMARMUD SOARES HASSAN e ELIENAI DO COUTO DE AMORIM - Habilitação 16825; GILBERTO DA SILVA IZAIAS e JOELMA DO COUTO DE AMORIM- Habilitação 16826; GLADSON DE SOUZA e JOSIENE DA SILVA FERREIRA- Habilitação 16827; FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA e EDINALDA MARTINS RODRIGUES - Habilitação 16828; NILTON LUIZ JACURÚ e MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ - Habilitação 16829; DAVI JOSÉ DE SANTANA e LEIDEANE DOS SANTOS LIMA - Habilitação 16830; ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS e CARLA GONÇALVES TINOCO - Habilitação 16831; LEONARDO DE SOUZA TAVARES e ALECILDA DIOGO DE SIQUEIRA - Habilitação 16832; HÉRCULES VINICIUS TUPINAMBÁ BORGES e SIMONE VIANA DA SILVA - Habilitação 16833; WENDER COSTA GOMES e CARLA PAIVA DA SILVA - Habilitação 16834; VINICIUS CAVALCANTE SOUZA e LUCIANA BRANDÃO DE LIMA - Habilitação 16835; ANDRÉ MOURA DA SILVA e ROSILENE RODRIGUES PEREIRA - Habilitação 16836; LEONARDO DE VASCONCELLOS RODRIGUES LOUREIRO e ROGÉRIA LOURENÇO - Habilitação 16837; FELICIANO JOSÉ DA LUZ NETO e NEUZA SOBRAL - Habilitação 16838; PAULO TINOCO DA COSTA e SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO - Habilitação 16839; WILSON SHIGUERU HAGUIWARA e LILIAM GONÇALVES CHAVES- Habilitação 16840; SÍLVIO SIDNEY DE MOURA e HELENA MARIA CUSTÓDIO DA SILVA - Habilitação 16841; ABRAHÃO COUTINHO DE OLIVEIRA e SUELI APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA - Habilitação 16842; ADEMIR DIAS DOS SANTOS E SÍLVIA ADRIANE PINHEIRO - Habilitação 16843; JACKSON ZONTA DE SOUZA e SUELLEN ANDREZA DOS SANTOS CARDOSO - Habilitação 16844; MAX DE OLIVEIRA MARIANO e VIVIANE SILVA DE SOUZA ALMEIDA - Habilitação 16845; JOSIAS VERÍSSIMO DE BRITO e SOLUÁ IMBUZEIRO JAGUARARY - Habilitação 16846; SAMUEL MAURÍCIO TELLES e ADRIANE FELICIANO - Habilitação 16847; GRAZIANI CONSTANT CASSARÁ e ADRIELY MELO BIAGI-CEI - Habilitação 16849; RENATO SILVA BARBOSA e NINA KEIKO HAYASAKA - Habilitação 16850; MAURO SÉRGIO VIANNA DE CARVALHO JÚNIOR e DAIANA PINHEIRO DE FREITAS - Habilitação 16851; RONEI ALBERTO DOS SANTOS e MARIA LEIDIANE ARAÚJO DOS SANTOS - Habilitação 16852; LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA e VANESSA BENVINDA DOS SANTOS PERIQUITO - Habilitação 16853; DEIVISSON LINCOLN DOS SANTOS LIMA e CARLA VALÉRIA MAIA - Habilitação 16854; JULIMAR TAILOR e ANDRÉA DOS SANTOS CAVALCANTI - Habilitação 16855; GIL NASCIMENTO COSTA e ALDILEIA ALVES DE SOUZA - Habilitação 16856; JOSÉ JORGE DA SILVA e EDINÉA ALVES DE SOUZA - Habilitação 16857; MÁRCIO MANOEL DE GOUVÊA SILVA e LIDIANE CARDOSO DE JESUS - Habilitação 16858; CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA e ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA - Habilitação 16859. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 15 de maio de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 204238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nProcedimentos Extra Judiciais:\r\n\r\nRetificação: Registro de Óbito - nº 044/07\r\n\r\nRequerente: Carmen Lúcia Ramos da Silva Santos\r\n\r\nRetificação: Registro de Casamento - nº 045/07\r\n\r\nRequerente: Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRetificação: Registro de Casamento - nº 056/07\r\n\r\nRequerente: Maria Aparecida de Carvalho Luna\r\n\r\nRetificação: Registro de Casamento - nº 058/07\r\n\r\nRequerente: Aluízio Soares\r\n\r\nSeropédica, 16 de maio de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente\r\n\r\nId: 205530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: Valdenir Gomes Alves e Edmarcia Cordeiro Garcia, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAntonio Carlos e Ana Paula Lima Clemente, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 204245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 08/07 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS e LIGIANE DO NASCIMENTO SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Olegário Bernardino dos Santos e Iraci Helena Oliveira dos Santos. Ela filha de Genésio Cortes Silva e Ana Maria do Nascimento Silva.\r\n\r\nProcesso nº 09/07 - RICARDO AUGUSTO COSTA REIS e CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA MARINHO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Augusto Reis e Marinete das Graças Costa Reis. Ela filha de Vilcemar Marinho e Maria Angelina de Oliveira Marinho.\r\n\r\nProcesso nº 10/07 - PATRICK EZEQUIEL DA SILVA CAMARGO e ROSEMARY DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Almir Camargo e Anna Celeste Vieira da Silva. Ela filha de Sebastião de Oliveira e Maria Tereza de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 11/07 - JOSÉ GERALDO BENTO VÍTOR e JULIANA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Geraldo Vítor e Marlene Bento Vitor. Ela filha de José Luiz da Silva e Edinar Emília da Cunha Silva.\r\n\r\nProcesso nº 12/07 - SIDNEI FELIX CUBA e JUNIARA OLIVEIRA RODRIGUES, ambos brasileiros, solteiros, ele residente em Itaperuna - RJ, ela residente em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Moyses da Silva Cuba e Maria Felix Cuba. Ela filha de João Batista de Almeida Rodrigues e Doralice de Jesus Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 13/07 - LUIZ HENRIQUE GOULART ALVES e ADRIANA DOS SANTOS NOGUEIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente em Itaperuna - RJ, ela residente em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Hamilton Zacarias Alves e Romilda Goulart Alves. Ela filha de Vilma dos Santos Nogueira.\r\n\r\nProcesso nº 14/07 - MAURÍLIO DA SILVA ROCHA e MÍRIAN DE PAULA ALVIM, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Milton de Souza Rocha e Madalena da Silva Rocha. Ela filha de Divaldo Alvim e Maria Piedade de Paula Alvim.\r\n\r\nProcesso nº 15/07 - JOSÉLIO SILVA MONTEIRO e PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA CUNHA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Maria Monteiro e Maria Rosa da Conceição Silva Monteiro. Ela filha de Pedro Bento da Cunha e Maria das Graças da Silva Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 16/07 - JOSEMAR FERREIRA DE NOVAES e MAIZA APARECIDA LÚCIO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Alves de Novaes e Dulcimar Ferreira da Cruz. Ela filha de Antonio Alves da Silva e Helena Lúcio da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 17/07 - AMAURY DA SILVA FREITAS e MARCYELLE DE SÁ OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Araújo Freitas e Maria Aparecida da Silva Freitas. Ela filha de Oswaldo Antonio de Oliveira e Waldevina Ferreira de Sá.\r\n\r\nProcesso nº 18/07 - GETÚLIO FERNANDES e NATALINA MARIA ALVES, ambos brasileiros, divorciados e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Arsênio Fernandes e Maria Eloísa Fernandes. Ela filha de Geraldo Alves e Terezinha Jacinto Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 19/07 - EDSON DOS SANTOS BARRIGOSSI e JOSIMAR PEREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Ismar Corrêa Barrigossi e Maria Aparecida dos Santos Barrigossi. Ela filha de Antônio Alves da Silva e Zilda Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 20/07 - RONALDO FIRMINO DE SOUZA e CELEDIR OLIVEIRA DE AQUINO, ambos brasileiros, solteiros e residentes e domiciliados em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Delcínio de Souza e Neuza Firmino de Souza. Ela filha de Célio Paulo de Aquino e Isabel Oliveira de Aquino.\r\n\r\nId: 204596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 130-sala-Thereza Passaes da Silva.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J. II, matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:.........................................................\r\n\r\n1- FÁBIO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, nascido no dia 09/06/1983, em Barra Mansa-RJ, residente na Rua do Cruzeiro, n.º 221, Arrozal-RJ, filho de José Bernardo da Silva e de Maria Lúcia Gomes Silva; CREICILENE DE OLIVEIRA MORAES, brasileira, solteira, do lar, nascida no dia 09/04/1981, em Piraí-RJ, residente na Rua do Cruzeiro, n.º 221, Arrozal-RJ, filha de Carmelindo Gomes de Moraes e de Lucinéa de Oliveira............................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 15 de maio de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, Responsável. Pelo Expediente subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 203632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos - Conselho Pleno\r\n\r\nProc. nºs: 38.051/1978: Rte: J.E.M.M., 31.275; EMENTA 28/2007: “PEDIDO DE ANISTIA DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES DO PARCELAMENTO DAS ANUIDADES DE 1995 À 1999. O ADVOGADO REQUERENTE CONTA COM 76 ANOS DE IDADES E JA CONTRIBUIU POR MAIS DE 20 ANOS. DISPOSIÇÃO DO ART. 2º, INCISO II, DO PROVIMENTO Nº. 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.10.05.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki , Rel. 16.884/75: Rte.: J.C.A.F.; 24.873; EMENTA 27/2007: “PEDIDO DE INSENÇÃO DE ANUIDADES. COMPROVADA A INCAPACIDADE LABORATIVA DO ADVOGADO, EM CONSEQUÊNCIA DA PATOLOGIA DE QUE E PORTADOR. DEFERIMENTO DA ANISTIA DAS ANUIDADES VENCIDAS E INSENÇÃO DAS VINCENDAS. DECISÃO. UNÂNIME”. SS.10.05.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel.\r\n\r\nAcórdão - 5ª Turma do Ted\r\n\r\nProc. nºs: 14.427/06: Rte.:O.A.N.; Proc.: MARIA AUGUSTA DA SILVA, 75.753; Rdo.: M.G,M.M.; 86.813; EMENTA 162/2006: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXI, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO I E PARÁGRAFO 1º E 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.06.12.06 (a) Manuel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia, Pres., Mariano Teodoro Gonçalves Neto, Rel. \r\n\r\nId: 204266. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 19/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nEDITAL DO CONCURSO\r\n\r\nACAO PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCABIMENTO DE CONDENACAO EM HONORARIOS \r\n\r\nADVOCATICIOS\r\n\r\nAção Civil Pública. Concurso público cujo item do edital viola os princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade. Requer o Ministério Público a anulação do dispositivo ilegal. Sentença que dá procedência ao pedido e condena o Estado ao pagamento de honorários advocatícios ao parquet. Inconformismo. Sustenta o Estado a perda do objeto da demanda e o equívoco na condenação em honorários, por ser o Ministério Público um órgão da estrutura do Estado. Tese da confusão entre credor e devedor. Quanto ao mérito, nenhum retoque merece a decisão atacada que deu a correta solução à causa. Não há que se falar em perda de objeto quando o certame foi apenas suspenso. Quanto ao segundo pedido, correto se mostra o Estado recorrente em razão da impossibilidade de condenação do apelante em honorários advocatícios em favor do Ministério Público, órgão do próprio Estado. Conhecimento e provimento parcial do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56700 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAGENTE MUNICIPAL\r\n\r\nSUBTRACAO DE MERCADORIA\r\n\r\nINVASAO DE DOMICILIO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS\r\n\r\nProcessual Civil. Ação de devolução de bens apreendidos cumulada com indenização por perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Apropriação indevida, com invasão de domicílio por agentes do Município de Niterói. Subtração de mercadorias sem observância do devido processo legal. Condenações por danos material, e moral que se mantém, extraindo-se peças para o Ministérito Público a fim de se apurar a prática, em tese, delituosa. Sentença mantida por força do reexame necessário. I- Inconcebível que aqueles que são mantidos pelos nossos impostos e taxas, invadam local onde vendedores ambulantes recolhem suas mercadorias, delas se apropriem sem lhes permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa, em atitude lindeira a do crime organizado; II- Condenação da municipalidade que se prestigia, com extração de peças para remessa ao Ministério Público a fim de que examine a conduta, em tese, delituosa dos agentes municipais; III- Improvimento ao recurso, mantida a sentença por força do reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27204 - Reg. em 30/03/2007\r\n\r\nNITEROI - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 22/11/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONTRATO BANCARIO\r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE\r\n\r\nCONDUTA REITERADA\r\n\r\nCITACAO VALIDA\r\n\r\nREDUCAO DA MULTA\r\n\r\nEmbargos à execução. Antecipação de tutela deferida com fixação de multa cominatória para o caso de descumprimento. Contrato bancário. Determinação de retirada e ou impedimento de aponte do nome das autoras no rol dos maus pagadores enquanto \"sub judice\" a questão. Decisão de 1. Grau submetida a esta Câmara no julgamento do Agravo de Instrumento n. 6.991/2003, restando confirmado o deferimento do pleito antecipatório, havendo recurso especial inadmitido e respectivo agravo de instrumento não conhecido. Coisa julgada. Considera-se válida a citação e intimação de pessoas jurídicas integrantes do mesmo conglomerado empresarial, realizada na pessoa que integra seu quadro de funcionários, visto que perfaz os requisitos legais, mormente quando recebido o mandado por advogada integrante do corpo jurídico da empresa, que não fez qualquer objeção em assinar o documento, tendo tempo suficiente para ultimar as providências necessárias. Descumprimento reiterado da decisão judicial transitada em julgado pela instituição financeira que, além de não cumprir a determinação, mesmo após excluídas as anotações mediante ofício encaminhado diretamente aos órgãos de proteção ao crédito pelo Juízo de 1. Grau, procedeu a novas anotações. Necessidade de efetividade da ordem judicial. Artigo 14, V do CPC. Vedação ao enriquecimento sem causa. Redução da multa. Parcial provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 190690/RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 14/12/1999 e REsp 241701/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 07/11/2002. TJRJ AI 2003.002.06991, Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 17/06/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35189 - Reg. em 19/10/2006\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDESISTENCIA DA ACAO\r\n\r\nINOCORRENCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE \r\n\r\nCITACAO\r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nAgravo Regimental. Apelação Cível. Ação de rito sumário. Pedido de desistência da ação após a citação, mas antes da juntada do mandado aos autos. Condenação em honorários advocatícios. Descabimento. Desprovimento do recurso. Os efeitos da citação só ocorrem a partir da juntada do respectivo mandado aos autos. Assim, se a desistência foi realizada após a citação, mas antes da juntada do mandado aos autos, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.09550,Rel. Des. Siro Darlan de Oliveira, julgado em 05/07/05. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40614 - Reg. em 22/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SYLVIO CAPANEMA - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDESPESAS CONDOMINIAIS\r\n\r\nPROMITENTES COMPRADORES DIVORCIADOS\r\n\r\nINEFICACIA DA PARTILHA EM RELACAO A TERCEIROS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nREDUCAO DA MULTA\r\n\r\nCondomínio. Cobrança de quotas. Legitimidade passiva. Promitentes compradores divorciados. Imóveis atribuídos na partilha, ainda não registrada, a um dos ex-cônjuges. Ineficácia da partilha em relação a terceiros. Os ex-cônjuges respondem solidariamente pela dívida \"propter rem\", podendo a ação de cobrança ser proposta contra qualquer um deles. Arts. 259 e 275 do Código Civil. A multa pelo atraso no pagamento deve ser reduzida a 2% (dois por cento) após a vigência do Código Civil/2002. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35791 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDIREITO AUTORAL\r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS\r\n\r\nRESCISAO CONTRATUAL\r\n\r\nDILACAO PROBATORIA\r\n\r\nMAJORACAO DA VERBA HONORARIA\r\n\r\nAção ordinária de rescisão contratual e medida cautelar. Cessão de direitos autorais. Obras lítero-musicais de autor. Contrato que deve ser interpretado diante do que está posto em suas diversas cláusulas. Contrato que, na verdade, é de edição, com exploração econômica da obra de autor. Demanda principal em que ocorreram vários incidentes. Honorários advocatícios. Majoração do percentual, para 20%, por dever-se reservar o mínimo legal (10%) para as ações não contestadas. No caso \"sub censura\", houve larga dilação probatória e um número impressionante de agravos de instrumento, com grande trabalho dos profissionais. Desprovimento do primeiro apelo e provimento parcial do segundo. Tão-somente para elevar o percentual da verba honorária. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2003.002.05562,Rel. Des. Nilton Mondego, julgado em 27/08/2003 e AI 2001.002.00768, Rel. Des. José Motta Filho, julgado em 09/05/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59446 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nESTAGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\nEXCLUSAO DE ESTAGIARIO\r\n\r\nINAPTIDAO PARA A CARREIRA\r\n\r\nAdministrativo. Estágio experimental. Exclusão do estagiário. Apuração de dez faltas consecutivas em procedimento administrativo. Inexistência de direito à licença médica psiquiátrica. Interpretação dos artigos 2., par. 1., 97, inciso I, e 109 do Decreto Lei Estadual 220/75. O estágio experimental, ao contrário do estágio probatório, é fase do concurso para cargo público. Não é arbitrária a exclusão do candidato, cujo comportamento demonstra inaptidão para as funções. Apelação desprovida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.36360 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julg: \r\n\r\n13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO JUDICIAL\r\n\r\nEXECUCAO PROVISORIA\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nINTIMACAO DA PARTE NA PESSOA DO ADVOGADO\r\n\r\nFLUENCIA DO PRAZO\r\n\r\nProcessual Civil. Execução por título judicial iniciada com base nos artigos 655 e seguintes do C.P.C. em 18/07/2006 na pendência de agravo no STJ contra despacho que inadmitiu recurso especial na origem. Despacho deferitório em 09/08/2006.Despacho posterior proferido \"ex officio\" que manda a executada pagar em 15 dias sob pena de multa. Agravo. 1. Processualmente a CEDAE não goza dos privilégios típicos da Fazenda Pública relativamente a pagamento de dívidas judiciais por meio de precatório e intimação pessoal de seus patronos e se administrativamente age segundo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da prestação do serviço adequado, ela não fez mais do que cumprir a sua vocação de sociedade de economia mista, não resultando daí o nascimento de nenhum direito a privilégio que a lei processual não outorga ao tipo de empresa que ela é. 2. Na nova sistemática processual civil introduzida pela Lei n. 11.232/2005, na execução definitiva de título judicial o prazo do artigo 475-J do C.P.C. flui automaticamente a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória líquida ou da decisão proferida em liquidação, ao passo que na execução provisória o dito prazo flui a contar da intimação feita à executada através do Diário Oficial e na pessoa de seu advogado constituído nos autos, segundo a diretriz geral traçada no par. 1., do artigo 475-A do Código de Processo Civil, porque esse tipo de execução depende da iniciativa do credor (artigo 475-M). 3. Para receber a intimação para os fins do artigo 475-J do C.P.C. o advogado do executado não precisa ter poderes especiais porque a execução não é mais um processo autônomo, sendo mero ato processual consequente ao trânsito em julgado. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03086 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nSORVETE\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO\r\n\r\nBASE DE CALCULO\r\n\r\nSUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n\r\nApelação Cível. Embargos à execução. Tributário. ICMS. Substituição tributária. Base de cálculo. Sorvete. Galões de 10 litros. Margem de valor agregado na medida em que o comerciante partilha o conteúdo desse produto.Dez litros de sorvete vendidos em quantidades diferentes, \"sundaes\", copinhos, casquinhas, etc, ao consumidor final, torna-se impossível praticar o seu preço final eventualmente sugerido. Nessas hipóteses a base de cálculo do tributo apura-se pela soma de parcelas determináveis e de margem do valor agregado. Os critérios para fixação da margem do valor agregado, constam da Lei n. 846/85, que dispõe sobre a matéria. Nesse aspecto,essa disposição narrativa permanece vigendo e produz o efeito de vincular a administração e o contribuinte ao seu comando. Autos de infração lavrados à apelante afigurando-se válidos e eficazes. Sentença mantida. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.15366 - Reg. em 30/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINDENIZACAO POR DANOS MORAIS\r\n\r\nTENTATIVA DE HOMICIDIO\r\n\r\nPRAZO PRESCRICIONAL\r\n\r\nNOVO CODIGO CIVIL\r\n\r\nRecurso. Apelação. Dano moral. Indenização. Tentativa de homicídio. Prescrição. Art. 2.028 do CC/02. Art. 200 do CC/02. Tendo o fato ocorrido no ano de 1997, a prescrição da ação indenizatória respectiva era de 20 anos de acordo com o Código Civil vigente na ocasião. Com o advento do novo Código Civil de 2002, o prazo prescricional foi reduzido para 3 anos, contados da data em que a nova lei entrou em vigor, aplicando-se a regra da transição disposta no artigo 2.028. Todavia, nos termos do artigo 200 do Código Civil, tratando-se de fato criminoso em apuração no juízo criminal, a prescrição não corre enquanto não transitar em julgado aquela decisão. Apesar da indepedência das instâncias, a norma referida deve ser aplicada, até porque no juízo criminal se discute a ilicitude do fato, eis que o Réu alega ter agido em legítima defesa, que, se acolhida, tem reflexão no campo cível. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65054 - Reg. em //\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 23/01/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nLIMITE DA REMUNERACAO MENSAL\r\n\r\nREMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nPENSIONISTA\r\n\r\nIRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nMandado de Segurança. Teto remuneratório. Irredutibilidade de vencimentos. Direito adquirido. Inexistência. O \"writ\" não é impetrado contra lei em tese, ao contrário do afirmado,sendo inaplicável o Enunciado 266 da Súmula de Jurisprudência Predominante do STF, já que a segurança é requerida contra a incidência em concreto do teto sobre as parcelas pessoais da remuneração da pensionista e servidora aposentada. Desta forma, também não resta dúvida sobre a legitimidade passiva dos Impetrados, porque estes são os responsáveis pelo pagamento dos proventos em discussão, bem como do evidente interesse de agir, em virtude dos descontos realizados. Quanto ao mérito, a Emenda 41/03 afastou o princípio da irredutibilidade dos vencimentos em virtude do teto remuneratório. A garantia constitucional da irredutibilidade da remuneração dos servidores públicos não se reveste de caráter absoluto e a garantia do direito adquirido não impede a modificação futura do regime de vencimentos. Por isso mesmo,foi considerada constitucional a exigibilidade da contribuição de seguridade social dos servidores públicos aposentados. Do mesmo modo, não é possível assegurar o direito às parcelas de cunho pessoal, além do teto a todos imposto. Outrossim, o art. 8., da Emenda Constitucional 41/03 estabeleceu o limite remuneratório transitório, dotando o instituto de aplicabilidade imediata. Vale dizer, a partir de 01.01.04 passou a vigorar novo regime jurídico para a remuneração dos servidores públicos, tendo sido estabelecido sub-tetos para todos, dependendo do Poder a que servem. De tal modo, o valor do subsídio mensal do Governador do Estado deve ser aplicado, como sub-teto, à Impetrante, que é pensionista do IPERJ. Portanto, não tem ela direito a continuar percebendo os acréscimos pessoais sobre seus proventos, que devem ser limitados imediatamente pelo sub-teto correspondente. A garantia da irredutibilidade de vencimentos é importante instituto de proteção dos servidores públicos, principalmente contra atos de perseguição política, garantindo, sem dúvida, um atuar isento e independente. Contudo, não pode justificar a existência de privilégios inconcebíveis num Estado com tamanho déficit social. Logo, compactuar com proventos, remunerações ou subsídios muito acima do teto e dos sub-tetos fixados, significa ignorar a vontade objetiva da Constituição originária e impedir as gerações futuras de corrigir a vergonhosa desigualdade social deste País. Segurança concedida em parte. Vencido o Des.Fabrício Bandeira Filho e outros. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF MS 24875/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 11/05/2006. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00394 - Reg. em \r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 04/01/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nQUIOSQUE\r\n\r\nPOLUICAO SONORA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nLIMITACAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nOMISSAO NA FISCALIZACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Indenizatória e redução de IPTU. Funcionamento de quiosque no canteiro central da Praia de Piratininga, em frente à casa do apelante, que estaria ocasionando a desvalorização do imóvel, em virtude da poluição sonora, sanitária, olfativa e visual originadas do mesmo.Pedido de redução do IPTU e de dano moral. Sentença de improcedência. Laudo pericial que não primou pela análise detalhada das questões. Fotos que mostram caixas de som de tamanho considerável e churrasqueira, informando o perito que haviam sido retiradas por ordem de fiscais da Prefeitura, mas na segunda visita ao local, a churrasqueira estava preparada para uso e havia caixa de som ligada ao carro do dono. Laudo que não verificou se havia autorização para o funcionamento naquele local,qual o horário e se o som era perturbador, e atesta ser o único quiosque em frente a uma residência. Município que defende o interesse da coletividade, mas não traz a autorização concedida para o quiosque, nem a regulamentação respectiva. Ainda que se trate de limitação administrativa, que onera a propriedade privada, mas não dá direito à indenização, as peças dos autos demonstram que a fiscalização tem sido omissa, pois o quiosqueiro voltou a usar o som e a churrasqueira, após a determinação de retirada. Dano moral caracterizado, fixada a indenização em R$ 8.000,00. Impossibilidade de redução do IPTU. Sentença reformada, para julgar parcialmente procedente o pedido inicial, com sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.12797 - Reg. em 13/04/2007\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NANCI MAHFUZ - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nRECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nPROTECAO A INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nAção civil pública. Decisão da Juíza de Direito da 2a. Vara de Família da Comarca de Macaé declinando da competência em favor da 2a. Vara Cível da mesma comarca, por entender que o objeto da lide está afeto à Vara Fazendária e não a da Infância e Juventude. Inconformismo do Parquet. Entendimento desta Relatora de que a pedra de toque da presente demanda consiste em verificar se a matéria versada na ação civil pública ajuizada pelo Parquet, com o fito de assegurar a legalidade e a moralização do funcionamento do Fundo e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, encontra-se ou não abrangida pela regra prevista nos artigos 208 e 209 do ECA, ou seja, se diz respeito a interesses próprios da infância e da adolescência. Ao contrário do entendimento esposado pelo I. Julgador \"a quo\", pretende o Ministério Público garantir a perfeita, regular e legal utilização do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja gestão está vinculada ao Município, mas a ele não pertence. Sendo certo que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente trata de interesses próprios da infância e da adolescência, impõe-se a competência absoluta da Vara da Infância e Juventude. Inteligência do art. 208, par. 1. e 209 do ECA. Ademais a especialização das Varas da Infância e da Juventude não constitui mera regra de organização judiciária, decorre sim, de norma constitucional, de maior hierarquia e que se sobrepõe a qualquer outra. Conhecimento do recurso e provimento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14460 - Reg. em //\r\n\r\nMACAE - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 04/10/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREVISAO DE CONTRATO\r\n\r\nMUTUO HIPOTECARIO\r\n\r\nPLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nTAXA REFERENCIAL (T.R.)\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nAção de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de mútuo hipotecário. Critério de amortização do saldo devedor. Taxa referencial. Plano de equivalência salarial. Plano de comprometimento de renda. Tabela Price. Se o contrato não estabelece o reajustamento dos encargos com base no plano de equivalência salarial, não se pode alterar as regras contratuais para incluí-lo. A Lei não obriga a revisão dos encargos com base no PES/CP. A TR pode ser utilizada como índice de correção monetária nos contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, quando vinculados a atualização dos saldos com base nas cadernetas de poupança livre (pessoa física). Como o índice de reajuste das cadernetas de poupança inclui juros de 0,5% ao mês, computando-se a Tabela Price, haverá duplicidade de juros, havendo a necessidade de expurgo do primeiro índice, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, com correção monetária e juros, estes, a contar da citação. É cabível o reajuste do saldo devedor antes do pagamento da prestação, porque a primeira parcela é liquidada apenas 30 dias após o financiamento,gerando encargos neste período. O seguro tem por base liquidar o contrato na eventualidade de ocorrência de sinistro, não podendo ser utilizado critérito de mercado, diferente da finalidade prevista contratualmente. Ônus sucumbenciais a cargo dos apelantes, com base no artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgReg no REsp 809872/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/09/2006 e AgRg no REsp 816724/DF, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 24/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.50432 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 14/02/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSERVENTIA EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE TABELIAO\r\n\r\nRESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nCRITERIO DE ANTIGUIDADE\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nMandado de Segurança. Conselho da Magistratura. Desprovimento de recurso hierárquico. Ato do Corregedor-Geral de Justiça que designou responsável pelo expediente para substituir o delegatário do 17. Ofício de Notas da Capital até o preenchimento da vaga por concurso público. Vacância em razão de falecimento. Critérito da antiguidade na serventia. Inteligência dos artigos 20, par. 5. e 39, par. 2. da Lei n. 8.935/94. A substituição prevista no artigo 20, par. 5. da Lei Notarial só é aplicável em caso de ausência ou impedimento do delegatário, e não de sua morte, cuja ocorrência extingue a própria delegação. Hipótese em que o escrevente substituto nomeado é mais antigo na serventia do que o impetrante, a despeito de ser este o \"substituto legal\" nomeado pelo falecido. Inexistência de direito líquido e certo adargável pela via mandamental. Denegação da segurança. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00893 - Reg. em \r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 11/12/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nGOZO DE LICENCA\r\n\r\nSUSTACAO DO PAGAMENTO\r\n\r\nPENA DE SUSPENSAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nDireito Administrativo. Servidor público municipal, que chamado a trabalhar quando em licença remunerada, não cassada, não o fez, razão pela qual o réu sustou-lhe o pagamento, a título de falta. Apelo da autoridade pública municipal que argui preliminar de litispendência, rejeitada, por inexistir entre esta e outra demanda proposta pelo mesmo autor causas de pedir diversas. No mérito, nega arbitrariedade e abuso de poder. Instauração de sindicância que resultou na punição de servidor municipal em afronta à norma do art. 162 da lei estatutária municipal - delação anônima -, com afastamento provisório em ofensa ao art. 165 do mesmo diploma legal, em razão de retenção do pagamento de remuneração e, sanção que extrapolou, em trinta dias de suspensão, o limite fixado para punições apuráveis em sindicância - art. 163, II da lei estatutária municipal. Dano moral configurado ante a comprovação das ilegalidades praticadas pelos agentes do ente público. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.32807 - Reg. em //\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVO\r\n\r\nAGRESSAO FISICA\r\n\r\nMORTE DE PASSAGEIRO\r\n\r\nFORTUITO INTERNO\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nApelação Cível. Rito sumário. Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Morte de passageiro atirado do coletivo em que viajava após uma briga ocorrida no interior do veículo. Responsabilidade objetiva. Aplicação dos arts. 14 e 22 do CDC e Súmula 187 do STF. Responsabilidade contratual do transportador que não é elidida por culpa de terceiro. Aplicação da Súmula 94 do TJRJ. \"In casu\", trata-se de fortuito interno,inerente aos riscos da atividade desenvolvida pelo transportador que não o exime do dever de indenizar. Não se olvide que o preposto da 1a. apelada também contribuiu de forma culposa para o evento, sendo negligente em não parar o ônibus quando as agressões começaram no seu interior, permitindo que a vítima fosse jogada para fora do coletivo, causando a sua morte. Comprovados o dano e o nexo causal, resta o dever de indenizar. Dano material. Devido o ressarcimento com as despesas do funeral. Fixação de pensão indevida, eis que a vítima não exercia atividade laborativa. Inaplicável a Súmula 491 do STF, por não ser menor de idade na época do falecimento. Dano moral. Configuração. Verba indenizatória fixada em R$ 60.000,00 que se mostra justa a compor o gravame à honra subjetiva da requerente, eis que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Juros legais de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e 1% após esta data a contar da citação e correção monetária a partir da prolação deste julgado, aplicando-se a Súmula 23 deste sodalício. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pela 1a. apelada. Admitida a relação de regresso, decorrente do contrato de seguro, condeno a denunciada a ressarcir a denunciante o valor dos danos materiais e morais aqui fixados, observando-se o limite do valor contratado na apólice de seguro, devendo ainda, arcar com as custas da denunciação e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.29753 - Reg. em 12/03/2007\r\n\r\nNILOPOLIS - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 26/09/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nUSUCAPIAO\r\n\r\nBEM MOVEL\r\n\r\nOPOSICAO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nUsucapião. Bem móvel. Veículo utilizado por diretor da empresa apelante, na qualidade de funcionário desta. O autor permaneceu na posse do automóvel, mesmo após a sua demissão. Inexistência de oposição da empresa-apelante. Comprovação de posse mansa e pacífica, por período superior ao necessário. Sentença de procedência. Manutenção do \"decisum\", com o desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57285 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. DENISE LEVY TREDLER - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nId: 203230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "202928": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00058 de 8 de maio de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: \r\n\r\n- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, que institui o Adicional de Qualificação para os servidores das Carreiras Judiciárias; \r\n\r\n- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07/03/2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação; \r\n\r\n- as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28/03/2007. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI- INSTITUIR, no âmbito desta Seção Judiciária, Comissão de Avaliação composta pelos servidores, abaixo relacionados, com a finalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização de cursos para a concessão de Adicional de Qualificação: \r\n\r\n- REGINA HELENA MOREIRA FARIA - Diretora da Subsecretaria de Recursos Humanos \r\n\r\n- MÔNICA VALÉRIA OLIVEIRA DE CARVALHO - Coordenadora de Lotação, Cadastro e Pagamento/SRH \r\n\r\n- ALEX CARVALHO DIAS - Supervisor da Seção de Cadastro/SRH \r\n\r\n- THEREZA CRISTINA PEREIRA BALTHAZAR - Coordenadora de Desenvolvimento e Avaliação de Desempenho/SRH \r\n\r\n- CÁSSIA VALÉRIA DO VALLE RIBEIRO - Supervisora da Seção de Capacitação/SRH \r\n\r\n- MARIA ELISABETE DOS SANTOS CARDOSO - Supervisora da Seção de Apoio da SRH \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo a Comissão apreciar os casos especiais, cujos cursos foram concluídos a partir de 1º de junho de 2002. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 202928"
                    ],
                    "202929": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00060 de 10 de maio de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar a Portaria nº 008-GDF de 22.02.2006, da Direção do Foro, designando, a partir desta data, o MM. Juiz Federal Alfredo Jara Moura para exercer a função de Juiz Federal Supervisor da Coordenadoria de Segurança e Transportes - CSET e o MM. Juiz Federal Substituto Gilson David Campos para substituí-lo em suas ausências e impedimentos. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 202929"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017931-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 342, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2004.5101002034-5, 2004.5101002035-7, 2006.5101010458-6, 2006.5101004667-7, 2006.5101010457-4, 95.0011053-9, 2004.5101002032-1, 2006.5101010459-8 e 92.0034162-4.\r\n\r\nII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0412931-8 MIRIAN GALVAO DA SILVA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. EDUARDO SERGIO DE LIMA). . Dê-se nova vista à autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das manifestações da União (fls. 678/181) e da autarquia (fls. 687/715).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008868-0 SANDRA MARA FONSECA TELES (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga a União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018045-9 MARIETE PEREIRA RAMOS (Adv. ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . 1. À SEADI para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai e Sonia Maria Francisca no pólo passivo.\r\n\r\n2. Após, intimem-se os réus acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n3. Em seguida, ao Ministério Público Federal, haja vista o envolvimento de interesse de menor.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020799-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 204, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos feitos nºs. 2003.5101023195-9, 2005.5101023539-1, 2003.5101026588-0, 2006.5101012359-3, 2005.5101023540-8, 2001.5101023337-6, 2006.5101016545-9, 2006.5101011903-6 e 2006.5101016546-0.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir, no pólo ativo, os substituídos elencados às fls. 38.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000048-7 JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 53/54 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000987-1 RENATO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 366/367: Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012736-7 ALMIRO DOS SANTOS BISPO FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 82: \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro aos autores o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0019938-2 JUVENAL ANTONIO KAMMER (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IZABELLA FLEGNER LEITE). . Fls. 344/345: Dê-se ciência ao beneficiário acerca do depósito.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da verba requerida por precatório.\r\n\r\n10 - 94.0049596-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente a ré para comprovar o cumprimento da determinação de fl. 363, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n11 - 95.0003282-1 MARCOS CHOUIN VAREJAO E OUTROS (Adv. JOSE DAVID ROSAS, DARIO MICHELI GADELHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12 - 97.0001556-4 HELIO SZWERTSZARF (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Com razão a CEF quanto à ausência de condenação em honorários de sucumbência, conforme o v. acórdão de fl. 279.\r\n\r\n2. Expeça-se o alvará de levantamento do valor depositado a título de pagamento de metade das custas adiantadas pelo autor.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.017247-4 VALCY PAULO MACHADO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 244/293: Aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012674-3 EDSON GALEAO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Intime-se pessoalmente a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias para remessa à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0045598-0 EDSON ROBERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001662-8 EMILIANA MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101007362-0, 2003.5101012280-0, 99.0010884-1, 94.0049519-6 e 96.0001368-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 98.0005406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JOSIAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil, solicitando informação acerca da existência de conta em nome dos réus, com os respectivos saldos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.015430-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ CARLOS FREITAS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 78: À autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009401-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . 1. Fl. 76: A perícia determinada às fls. 59/61 é da especialidade contábil e deve ter os custos adiantados pela parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente à ré para dar cumprimento à determinação de fl. 79.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019343-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBERTO ISSA. . Comprove a autora que esgotou todos os seus meios a seu alcance para localizar o réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0003394-8 HOLANDIR FAUSTINO DA SILVA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA, LUIZ CORREIA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Regularizem os interessados o pedido de habilitação, conforme requerido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 199091"
                            ],
                            "199092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025420-4 GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento da complementação das custas judiciais, tendo em vista que o valor recolhido às fls. 34 é inferior ao valor devido.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490263-1 F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 55 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\n2 (duas) cópias da petição de fls. 55 para instruírem os mandados de citação:\r\n\r\no cumprimento do item “c” do despacho de fls. 51/52.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0589605-3 GEORGINA DE PAIVA MAGDALENO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019274-8 ELIZABETH GOMES BAHIA (Adv. MARLI PROTA DE TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 13.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022970-0 MARIA LUCIA NASCIMENTO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOLANGE BITTENCOURT DA SILVA E OUTROS. . Face aos mandados de citação e respectivas certidões negativas de fls. 51/52, 53/54, 55/56, 59/60, 61/62 e 63/64, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias, a fim de que informe os endereços atualizados para fins de citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006758-2 ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. JAIR RAIMUNDO VIEIRA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0622677-9 WALTER CARNEIRO FERREIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Diante do cálculo de fls. 424/426, depois de intimadas as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0007797-3 LEIA DE SOUZA PAULA DUARTE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 204/211: À autora, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF, para ciência, no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 95.0025930-3 JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 607/651: Aos autores, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF, para ciência, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004391-9 ALOIR PASCHOAL E OUTRO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o valor do resíduo informado pelo Contador (R$ 2,47), depois de intimadas as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000516-0 ALONSO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 160, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2002.5101006928-3.\r\n\r\nII - Aos autores, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir o despacho de fls. 59 com relação somente ao Processo nº 2003.5101025657-9;\r\n\r\ntendo em vista o pedido de exclusão do autor Fernando Perlingeiro Lavaquial, às fls. 122, juntar procuração com poderes para desistir.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005843-6 MARCELO RAIMUNDO DE MENEZES (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023975-3 ORLANDO DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Apensem-se aos autos do Processo nº 2006.5101022908-5.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Denize Teles de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000117-0 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marcos Aurélio Franco Vecchi para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000742-1 CESAR AUGUSTO MANZOLLI-ESPOLIO REP/ P/ MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA, MARIZA KAPICH CHAGAS, LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO, VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 94.0014659-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006495-7 NELI DA CUNHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006601-2 MARCIO CARRICO ASSUMPCAO PINTO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nesclarecer o pedido no que tange à antecipação de tutela;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0061877-7 LHM-AR CONDICIONADO LTDA (Adv. ALEXANDRE SOUTO DE MORAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à impetrante do retorno dos autos. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o INSS para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nada for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004247-3 PAULO DE LIMA BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se ciência ao impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nEm seguida, no mesmo prazo, remetam-se à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027480-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALEXANDRE RIBEIRO BRUM. . Face à certidão de fls. 39, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001698-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HUMBERTO FREIRE DE OLIVEIRA. . Face à certidão de fls. 23, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002750-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA E OUTROS. . Fls. 46/51: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003348-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA CELIA ARRUDA DOS SANTOS. . Fls. 26/27: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003380-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOILSON DOS SANTOS. . Fls. 22/23: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 97.0012072-4 CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES-BRASIL (Adv. TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Advocacia Geral da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fl. 133, ao Ministério Público Federal, para manifestar interesse em assumir a titularidade da ação, conforme o art. 5.º, § 3.º da Lei 7.347/85. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006094-0 LEA PORTO GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Jorge Antonio Rodrigues para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\natribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos arts. 39, inciso I e 282, inciso VII, ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0714259-5 RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o andamento até a decisão do agravo de instrumento interposto em razão da inadmissão do recurso extraordinário (fl. 203).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017598-2 EDILEA PEREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 157, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 97.0004469-6.\r\n\r\nII - Fls. 135 e 139: Indefiro a intimação requerida.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"intime-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nIsto posto, cumpram os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, o item I do despacho de fls. 111, com relação somente ao Processo nº 2002.5101014823-7.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003840-5 IEDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0006625-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003879-0 ITAMAR DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 63, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2005.5101020221-0, 92.0024950-7, 2006.5151023929-8, 2006.5151053128-3 e 2006.5151025861-0.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5160008656-5, 2003.5160006708-6, 2004.5160011557-7 e 2003.5160008457-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Fls. 59: A ocorrência de eventual litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5151035056-1 será analisada após o cumprimento do item II do presente despacho.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004219-6 HENRIQUE ALVES BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2001.5101022498-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004537-9 MARIA LUTTE PACHECO HENNING (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira Junior para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005431-9 CARLOS WILDER BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5151056852-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006792-2 ALEXANDRE PARANHOS FE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5160001530-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0003984-0 JORGE JOAQUIM MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Junte o autor extratos discriminando o valor depositado no período 01/89 a 02/89 (fls. 342).\r\n\r\nInforme ainda a data de aniversário das poupanças, já que a apuração do Plano Verão se limita às poupanças com data de aniversário até 15/01/89.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017634-9 HAMILTON GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - SIP/1- COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fls. 54: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, conforme requerido, para cumprimento do despacho de fls. 41.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007821-0 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv. PEDRO MIRANDA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes a impetrante adequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC, bem como fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o ofício. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 00.0577179-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x ADAMASTOR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . Fl. 247 - Não há que se falar de suspensão da Reintegração da Posse, já que\r\n\r\na questão já foi enfrentada no título judicial transitado em julgado (fls. 178/183), confirmado no tribunal (fls. 203/207).\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 244.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 199092"
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                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012468-2 SIDNEY REIS DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. 102. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0023746-2 OSWALDO FREITAS GOMES (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS, MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , VILMA DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 39. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020659-9 ALEXANDRE VIEGAS BRAVO E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl. 128. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001476-0 IRENE BERNARDINO DA CRUZ (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORJA GOMES DE MACEDO XAVIER (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS). . Defiro a prova testemunhal requerida pela segunda ré, designando o dia 22/05/2007, às 13:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007767-8 JOSE CELIO MARINHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0012318-7 VANDETO BARRETO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 270. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0010244-0 ROMEU PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RAFAEL VILLELA FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 431. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0033821-7 HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 182. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0013346-3 FLORINDA PINHEIRO MARINS E OUTROS (Adv. RICARDO L DE OLIVEIRA, JULIANA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 374/375. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006606-3 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 186. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0158935-0 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos somente na secretaria tendo em vista tratar-se de mero expediente avulso, não possuindo qualquer documento de interesse das partes. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, devolvam-se ao arquivo judicial com baixa na distribuição..\r\n\r\n12 - 89.0006229-8 JOSE CARNAVAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl. 125. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, devendo a parte autora juntar cópia da petição em que requereu a execução, bem como cópia dos cálculos que deverão acompanhar o respectivo mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.013810-7 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. FABIOLA FERNANDEZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002751-3 GERAES BRASIL PETROLEO LTDA (Adv. ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO, JORGE MALIMPENSO DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO, MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024334-2 FRANCISCO AZEVEDO LIMA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008913-8 LEONOR NASCIMENTO CRUZ (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (UNIAO FEDERAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015079-4 CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . A planilha requerida às fls. 166 e 168 já foi apresentada pela autoridade coatora às fls. 162/164. Portanto, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018337-1 HERMANO AMERICO FALCONE E OUTROS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 150/153), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001457-7 FERNANDA LACERDA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO 31 EXAME DE ADMISSAO DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025725-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54 . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração que nomeia o advogado que substabeleceu (Leonardo Martuscelli Kuri), proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCIO MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 88/92. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF - Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.023720-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x IZALMIR PACHECO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 64/68. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF - Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.002065-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x ANDRE LUIZ SANTOS DE CARVALHO (Adv. RODRIGO REGO PINHEIRO). . Fl. 126. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 92.0044110-6 SANDRA REGINA SAHB E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, OLINDA CONTI DA SILVA). . Fl. 1485. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 92.0047451-9 ELIZEU NICOLAU (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ, MARIA DA PENHA PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 66. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0131220-0 AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA E OUTROS (Adv. DENISE DA COSTA REBELO, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 105. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 91.0147587-8 AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA E OUTRO (Adv. DENISE DA COSTA REBELO, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 31/32. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 203152"
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                            "201768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026102-1 GILSON BALTAZAR GONCALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls.137, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008623-0 WALCIMAR JOSE PECANHA ALVES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 114 /m 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004641-0 DARIO QUERINO DE SOUSA REP/ P/ MARILIA DE SOUZA LEMOS (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 215 / 216 - ed Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito acolho-os apenas para condenar o réu em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006985-9 ANTONIO LUIZ ROCHA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 260 /263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar aos autores o percentual de 3,17% entre o período de abril de 2001 a dezembro de 2001, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título em favor dos autores.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face a sucumbência da parte autora ser quantitativamente mínima (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCaso não haja a interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Em sendo apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF 2ª Região, conforme § 2º, do art. 475 do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007551-7 JONAS BRITO PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0022380-3 SERGIO TORRES MEURER E OUTRO (Adv. LICIA KEIL DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x PLANEI - ASSESSORIA LTDA. (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 93 / 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, diante das diferenças apontadas pela perita às fls. 661, referente ao índice de abril/90, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 94.0008379-3, em que tramita a Ação Cautelar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007010-6 WILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença (com certidão de trânsito em julgado, se for o caso) da ação nº 00.0607818-4, para análise de possível litispendência ou coisa julgada, conforme apontado no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0005974-6 TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 276 / 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A) Diante do exposto, quanto às demandantes Tornélia Antonia de Menezes Portuga, Célia Gonçalves Cataldo e Epifania Barreto dos Santos Neta, homologo os acordos celebrados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Sem custas.\r\n\r\nB) Quanto às autoras Regina Célia Fontes Roppa, Paula Amanica Sicheler, Regina Célia Pereira Fernandes e Rosangela Couto Vieira, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, a Caixa em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido ajuizada a presente demanda em 15.03.1995, antes do advento da MPV 2.164/40, de 27/07/2001 que incluiu o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nDeixo de condenar a Caixa Econômica Federal em custas por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0018836-0 CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 194 / 198 e 200, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0005513-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Iniciada a execução, comunica a Caixa a celebração de acordo na via administrativa com os autores, conforme documentos de fls. 312 (Vilmar), 313 (Sonia), 314 (Marco), 317 (Aldair) e 330 (Reginaldo).\r\n\r\nOs autores com os acordos concordam, conforme peça de fl. 333.\r\n\r\nSendo assim, diante da inexistência de vícios a serem sanados, homologo os acordos e julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, consoante determina o título executivo judicial de fl. 260.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0000589-9 ORLINDO FRANCISCO PACHECO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 229 / 233 e 235, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015949-2 CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, HOSANA MACHADO PIZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 70 / 74 e 76, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023792-2 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, por inexistirem vícios a serem sanados, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019923-8 MARIA JOSE DA ROCHA IZIDORO DA FONSECA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 271 / 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Caixa Econômica Federal em custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTambém deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021711-3 EDMAR DA SILVA MUNIZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 264 / 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento custas judiciais, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003414-0 MARCOS DE SA REGO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 324 / 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, consoante os arts. 267, I e 295, VI, todos do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007376-4 BRUNO ANASTACIO FERRAZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que o ente indicado na inicial é desprovido de personalidade jurídica. CUMPRIDO CITE-SE.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007409-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. . Dispenso a ECT do recolhimento de custas, por ser a mesma equiparada à Fazenda Pública, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei 509/69;\r\n\r\nConvolo o rito da presente para sumário. À SEADI para as devidas providências;\r\n\r\nDiante da indisponibilidade do interesse da Fazenda Pública, dispenso a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017848-0 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 78/92.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020006-0 HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023337-4 ROSENI MENDONCA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x DIRETOR DA SIP1 (SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 110 / 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 87/89.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007266-8 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . (...) Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a autoridade militar agregue o impetrante, no prazo 24 horas, com a conseqüente publicação do ato em Boletim Interno Ostensivo do Hospital Central do Exército.\r\n\r\nIntime-se com urgência por mandado e via fax nos números constantes da fl. 25. Notifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017611-1 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 362 / 364 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, admito os Embargos de Declaração, JULGANDO PROCEDENTE a pretensão, passando o dispositivo da sentença exarada em sede de embargos a execução a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Em face do exposto, MATENHO A LIMINAR PREVIAMENTE DEFERIDA E CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar nulo o ato que excluiu a autora do PAES (ADE 65 de 15.08.06) e determinar que a autoridade impetrada proceda à reinclusão da impetrante no regime de parcelamento - PAES, excluindo a cobrança de todos os débitos que não tenham sido objeto de consolidação pela empresa impetrante. Ressalto, contudo, que a autoridade impetrada poderá excluir a autora do PAES por motivos diversos dos discutidos neste feito.” \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021581-5 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 87 / 92 . Diante do exposto, concedo em parte a segurança para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e para declarar o direito da impetrante de compensar os valores recolhidos a maior a tal título com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a teor do disposto na Lei n° 9.430/96, respeitada a prescrição de cinco anos a contar da data da impetração deste mandado de segurança, incidindo a Taxa Selic, que é o índice de correção utilizado pela Fazenda Nacional para atualizar os seus créditos e que exclui a aplicação de juros de mora.\r\n\r\nMantenho a liminar de depósito das parcelas questionadas até o trânsito em julgado da presente\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção no feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000031-1 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 108 / 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, seguindo a decisão do STF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada receba e processe o recurso administrativo hierárquico referente à NFLD nº 35.739.870-0, sem a exigência de depósito de 30% (trinta por cento) do crédito tributário nela lançado e sem o arrolamento de bens e direitos previsto no artigo 33, do Decreto nº 70.235/72, na redação da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nQuanto à liminar anteriormente deferida, revertam-se os bens e direitos em favor da Impetrante e prossiga-se com o processamento do recurso administrativo.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 197/199.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002376-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ENIO MARTINS BARROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 325 / 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005087-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALBA VALERIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 314 /315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017922-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARCOS PAULO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 316 /317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 94.0008379-3 SERGIO TORRES MEURER E OUTRO (Adv. LICIA KEIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x PLANEI - ASSESSORIA LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . I - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, sobre o interesse na continuidade da execução do julgado, fornecendo planilha atualizada de cálculos, para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007419-7 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA REP/ P/ VALERIA COSTA VALENTE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção do feito, emende a autora sua inicial, para adequar o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico da demanda, juntar cópia do contrato de financiamento do imóvel, bem como para especificar as irregularidades que romperam com o equilíbrio contratual (alegação de fl. 30), indicando quais índices de majoração impugna, e sob quais fundamentos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006191-5 REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 327 / 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, condenando os autores em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0702530-0 WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (Adv. NELSON MOREIRA MARQUES, WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 235, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013243-5 JAYRA OLIVEIRA LOPES (Adv. ELIZETE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2000.51.01.002534-9, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2002.51.01.005933-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO LUIZ CARVALHO GONCALVES. . À INFRAERO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 133.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001629-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 30 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 201768"
                            ],
                            "201769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025499-3 SERAPHIM VICTORINO DE SOUZA FILHO (Adv. SERGIO CORTAS, MARCIO MURILO GOMES RAGGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 138-PREC/2002, retro juntado, a título de honorários advocatícios, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o advogado da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação do referido advogado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 92.0136096-7 RIO MARACANA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. DUVAL VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 215 e 216-PREC/2004, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da parte interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 93.0000954-0 ARE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 223-PREC/2005, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 97.0014486-0 LUIZ CARLOS AZEVEDO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 98.0018733-2 IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a intimação do INSS, nos termos determinados no 2º parágrafo do despacho de fl. 225.\r\n\r\n6 - 99.0024476-1 CPS CENTRO DE PESQUISAS SOROLOGICAS LTDA/ (Adv. RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 82-PREC/2005, retro juntado, a título de honorários advocatícios, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação do referido advogado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014932-4 SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Havendo interesse na execução, proceda a Secretaria a intimação do autor para regularizar sua representação processual, em face da expressa renúncia de seu antigo patrono. \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012221-3 MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO REP/ P/ ROSA MARIA DE SAMPAIO GUSMAO (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MOACIR HETZEL) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009383-7 CARLOS ROBERTO ECCARD SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . I - Fl. 84 - Nada a deferir uma vez que não foi proferida sentença de mérito.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 84, com a citação da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015682-3 SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0928435-4 BARTHOLOMEU PIRES CATANHEDE (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista a R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12 - 92.0055357-5 MARIA HELENA RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte autora demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n13 - 94.0006238-9 ROSA MARIA FONTES E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 202 e 203/2005, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da parte interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n14 - 95.0008546-1 EXPEDITO MAXIMO BEZERRA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Em face da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo à 4a. parcela do Precatório expedido, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n15 - 97.0015608-7 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, FERNANDO LACERDA SOARES, JOAO DE LUCENA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 98.0011907-8 CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 217/222 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.008252-0 ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x IACI MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009078-8 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNIRIO-SSIND-SECAO SINDICAL DOS ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005664-9 JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016582-4 KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Fls. 43/72 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018535-5 DORVALINA OLIVIA D ASSUMPCAO GRIFFO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001968-0 IVAN ROBSON BANDEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004174-0 CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 96.0001889-8 ALUIZIO ALVES SARAIVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nQuebra 25 - 96.0004755-3 PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n26 - 99.0062949-3 DAVID DE CARVALHO ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004999-8 VANDERLEI LOURA MAGALHAES (Adv. ANA LUCIA GESTEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.019504-8 ALINE DUTRA THOMAZ (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o item II do despacho de fls. 200, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.015914-0 JOSE CHAGAS BONFIM E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.019078-0 ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.023235-2 MANUEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019734-8 LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021794-7 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COELHO (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 90.0023345-3 EVALDO RUI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da inércia dos executados, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o item II do despacho de fls. 96, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 92.0072720-4 DONAIDES CUBA NETTO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . I - Desentranhe-se o mandado de fls. 137/138, indevidamente juntado aos presentes autos, devendo o mesmo ser juntado ao processo nº 00.0123899-0.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para extinção, em face do pedido de desistência da ação.\r\n\r\n36 - 93.0016537-2 ANTONIO SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. SERGIO FERRAZ) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 12/2002, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n37 - 93.0028706-0 JORGE RODRIGUES MARIM (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 19/2006, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a Advogada da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada,após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n38 - 94.0003186-6 MARISA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 102/2004, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n39 - 94.0023451-1 ELIANE MESCHKE SOARES E OUTROS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 356/357 e 359/364 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA quanto às autoras ELIANE DOS SANTOS JULIÃO e MARIA CRISTINA ELIAS MACHADO, e sobre a complementação de valores realizada na conta fundiária da autora DARCY ALVES.\r\n\r\n40 - 95.0006684-0 ESTELIO ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES E OUTROS x LUCIA REGINA SOARES MOREIRA LUTE x LUIZ FERNANDO GRANDE E OUTROS (Adv. AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO, ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x ODNEIA FONSECA DE OLIVEIRA x GERSON NERY DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL FARHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. EDSON AMARAL DE FREITAS) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA nas contas fundiárias de alguns dos autores, conforme Resumo de Créditos Efetuados juntados aos autos nas fls. 1361/1362, 1375, 1377, 1382/1385, 1405/1406, 1413/1414, 1524 e 1559.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, devem os autores remanescentes informar o número de suas inscrições no PIS, necessários a efetivação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Após, vindas as informações requeridas, intime-se a CAIXA para cumprimento do julgado, com a reconstituição de suas contas fundiárias aplicando os índices concedidos no julgado exeqüendo, nos termos do item II do despacho de fl. 1322.\r\n\r\nIV - Oportunamente apreciarei os requerimentos de fls. 1415, 1502/1503 e 1589/1592, relativos a autora ODNEIA FONSECA DE OLIVEIRA e aos habilitandos do falecido autor CARLOS MAGALHÃES FRANCO, respectivamente.\r\n\r\n41 - 96.0017005-3 GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n42 - 97.0071781-0 HILMINGTON FERREIRA DRUMOND E OUTROS (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca dos noticiados acordos administrativos celebrados com Raulison Carvalho Rodrigues (fl. 176) e Adivaldo Alves Cardoso (fl. 205).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 98.0031433-4 DULCILIA DE SOUZA BARBOZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 382/399, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 99.0000852-9 CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Em face da inércia da executada, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o item II do despacho de fls. 160, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 99.0002630-6 JULIO DAMAZIO PESSOA (Adv. JOAO RONALDO WAITE BARONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n46 - 99.0007974-4 JOAO DE MOURA QUARESMA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls.309/313 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n47 - 99.0018509-9 RINALDO BATISTA (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS, ROSA FATIMA BRITO DE LUCENA CARNEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARROS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o efeito meramente devolutivo dado ao Agravo de Instrumento interposto pela Ré UNIRIO, prossiga-se, devendo a mesma ser intimada a se pronunciar sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n48 - 99.0023453-7 FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENG/ LTDA/ (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE) x CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA, JOHNNY HENRIQUES). . Fls. 280/281 - Manifeste-se a parte ré , no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.021316-6 ENERIO GOMES DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 137/142), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.025398-0 JOSE ESTEVAO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 182/2005, retro juntado, a título de honorários advocatícios, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o advogado da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação do referido advogado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.028324-7 ALESSANDRA CRISTINE MATHEUS ALVES MARQUES (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte autora demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.032394-4 ALDYR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.021551-9 JORGE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pelo autor, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.027805-8 MARIO NOVAES SOARES JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 241/252 - Diga o autor, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023603-0 GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES S/A x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após, sigam os autos à SEADI para autuar a petição inicial de Impugnação ao Valor da Causa, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023893-1 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ERALDO DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Aguarde-se a juntada aos autos do Mandado de Citação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0736084-3 UTIL REFRIGERACAO LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 042-PREC/2006, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 98.0024425-5 ANA MARIA SHIGUEMASSA MIYZATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 333, sustando, por ora, o Alvará de Levantamento nº 029-PREC/2007 já editado.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as impetrantes IDILEIA DIAS DE ALMEIDA e DILMA DIAS LIMA para ciência e manifestação da sessão de seus créditos à CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, bem como das conversões dos depósitos dos precatórios em depósitos judiciais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007215-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEZAR DE PAULA FREITAS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007326-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CECILIA DA SILVA CASTRO. . Complementadas as custas, no valor de R$ 21,74, cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do CPC, fixando-se, provisoriamente, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.007341-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x YORUBA RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 2000.51.01.027996-7 CLAUDIO GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 13/2002, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nQuebra Aguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.027480-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x GERSON ROQUE ANACLETO FERREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Argüi o Réu em sua peça de bloqueio preliminares de carência de ação, litispendência e ilegitimidade ativa ad causam dos autores. \r\n\r\nEntendo ser a alegação de ilegitimidade passiva completamente descabida. Com efeito, uma das funções institucionais do Parquet é a proteção aos interesses difusos, estando aí incluído o meio ambiente, nos termos do art. 129, III, da CF/88. O interesse no feito do IPHAN e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ também se mostra patente na medida em que o imóvel sob litígio encontra-se tombado em nível federal, inserido no Horto Florestal e em área necessária a ampliação do Jardim Botânico.\r\n\r\nA preliminar de carência de ação se confunde com o próprio mérito da causa, razão pela qual será analisada oportunamente quando da prolação da sentença.\r\n\r\nQuanto à litispendência com a ação de reintegração de posse nº 00.0922895-0 distribuída ao Juízo da 9ª Vara Federal/RJ a qual foi julgada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na AC nº 95.02.00426-4, que acabou por determinar a saída imediata do Réu das dependências do Jardim Botânico, sem direito as benfeitorias supostamente realizadas no imóvel. Na referida ação pleiteou-se a reintegração de posse, ao passo que nesta ação pleiteia-se a desocupação do mesmo imóvel, sua demolição, pagamento de indenização pelos danos ambientais causados à área de preservação ambiental de vegetação nativa, recuperação da área degradada, abstenção de efetuar qualquer tipo de construção na área do Jardim Botânico, bem como de colocar animais no aludido local. Verifico, assim, que o objeto da presente demanda é mais amplo do que a em trâmite perante a 9ª VF, configurando-se o fenômeno da continência, nos termos do art. 104, do CPC. Inexiste, contudo, prevenção do Juízo da 9ª VF, eis que o feito já se encontra julgado, tendo inclusive o TRF-2ª Região dado provimento à remessa necessária, nos termos do acórdão cuja cópia encontra-se a fls. 180/187. \r\n\r\nII - Entendo que o pleito liminar de desocupação imediata do imóvel já foi devidamente analisado pelo D. Juízo da 9ªVF-RJ, havendo, inclusive, coisa julgada, ou seja, decisão transitada em julgado a ser cumprida no processo acima mencionado. \r\n\r\nIII - A parte autora manifestou-se no sentido de não possuir mais provas a produzir (fls. 205v, 207/208), tendo a parte Ré especificado as provas que pretende produzir a fls. 202/204. \r\n\r\nIndefiro a produção de prova oral, tendo em vista que o que se pretende provar com o depoimento de testemunhas refere-se a questões eminentemente de direito, devendo tais fatos ser comprovados documentalmente, sendo a prova testemunhal imprestável para o fim pretendido.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofícios requerida a fls. 202/204.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020447-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x BODYBOARD CO. LTDA. . Diante da certidão negativa de fl. 90, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 16/05/07. Manifeste-se a ECT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n65 - 96.0006196-3 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . I - Não tendo sido dado efeito suspensivo aos Agravos de Instrumento interpostos pela parte ré, restando ainda decidir os Recursos Especiais admitidos, prossiga-se com o processamento do feito, devendo ser o BNDES intimado a esclarecer, no prazo de 10(dez) dias, quais bens ainda estão pendentes de vistoria e posterior entrega, nos termos já determinados nos presentes autos.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n66 - 98.0009910-7 WILSON GANDRA DE BITTENCOURT (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 90.0005536-9 CIA/ BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND/ COM/ E OUTRO (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 111/2006, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n68 - 96.0012314-4 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, JOAO DE LUCENA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 98.0024060-8 LUIZ MANUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n70 - 99.0055675-5 JORGE DO AMARAL (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem que o Advogado da parte ré demonstrasse interesse em receber os honorários advocatícios depositados, aguarde-se por mais 05(cinco) dias, improrrogáveis, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.023508-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x EDSON DE LIMA BRASIL (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO). . \r\n\r\nFls. 100/101 - Tendo em vista o depósito realizado na conta fundiária do autor conforme determinado na sentença de fls.95/96, diga a parte autora, ora embargada, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n72 - 00.0516143-6 JOAO LOPES FRANCA (Adv. RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 222/2005, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da parte interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 201769"
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                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0026930-5 LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Defiro ao autor a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 90.0055335-0 OTAYR LIMA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro ao(s) autor(es) a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 95.0015604-0 EDSON JORGE DOS SANTOS (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006745-6 RONALDO AMARO LIMA DE ANICETO (Adv. CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011609-2 SERVENPLA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR, MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004982-8 FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA denúncia espontânea não está caracterizada nos presentes autos pelos documentos adunados à exordial, merecendo dilação probatória.\r\n\r\nPor outro turno, não se afigura verossímil a isonomia da autora com entidades de direito público.\r\n\r\nAdemais a taxa selic já está confirmada pela jurisprudência dos tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNessa trilha, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0023451-8 MESSIAS SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro vista dos autos ao Dr. ALEXANDRE SOARES DA SILVA, OAB/RJ 81388, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n8 - 93.0020905-1 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023117-0 ROBERTO CARNEIRO GRIJO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002335-1 CLAUDIO MARCIO DE SOUZA TAVARES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025295-9 ARMANDO DURVAL CAMARA FILHO (Adv. VALDEMAR CALUMBY) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA PUBLICA NACIONAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527732-6 ODETE MORAES DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007058-9 MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003233-5 NELITO RAIMUNDO VIEIRA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0015604-5 MARIA RITA DE MORAIS RAMOS (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 92.0136412-1 MALHARIA PE-WE-CE LTDA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se vista a União (Fazenda Nacional) pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 95.0023749-0 IZAIAS ARAUJO APOLINARIO DE SANTANA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n18 - 96.0013076-0 PIERRE ROBIN (Adv. FERNANDO EDUARDO A. DA MOTTA, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro ao autor a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 97.0011072-9 ALCY LEOCADIO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Oficie-se ao Bradesco, agência Rio Branco, que remeta a este Juízo os extratos de ALCY LEOCADIO, do período de 1970 a 1984, instruindo-se o oficio com as informações de fls. 57/58;\r\n\r\nII - À CEF para fornecer sua planilha de cálculo com os respectivos lançamentos;\r\n\r\nIII - Certificada a juntada dos extratos corretos e da planilha da CEF, retornem os autos ao Contador;\r\n\r\nIV - Vindos os cálculos, manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, que deverá requerer o que entender de direito;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 98.0021793-2 JOAO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro ao(s) autor(es) a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 99.0061351-1 ROBERTO ANTONIO PENSABEM (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls.189. Defiro a vista requerida, ao autor, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.005009-9 ROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019436-7 MICHELE DA SILVA VASCONCELOS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002562-8 SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv. FLAVIO ANTONIO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia da perícia para 29/06/2007, às 8: 30h, no consultório situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1120 sala 901, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o Sr. Perito observar a terceira parte do despacho de fl. 90;\r\n\r\nII - Ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Emita-se formulário de pagamento em favor do perito;\r\n\r\nIV - Juntado o laudo pericial, digam as partes, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Não impugnado o laudo, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - Impugnado, retornem os autos ao perito, para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta, dê-se nova vista às partes;\r\n\r\nVII - Juntadas as manifestações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003136-7 LENIR SALGADO GOMES (Adv. CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE, DANIELA RESENDE PASSABOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a petição do perito, redesigno o dia da perícia para 29/06/2007, às 8h, no consultório situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1120 sala 901, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo mais subsiste o despacho de fl.111.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000442-3 LUIZ FELIPE GAMBARRA DOS SANTOS REP/ P/ LUZIA MARGARIDA GAMBARRA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001240-7 RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016070-6 PETROTIBA PETROLEO LTDA (Adv. MAURICIO SALVADORI C DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012414-7 MARLOVE TAGUATINGA CARNEIRO SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BORSOI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016797-3 PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021583-9 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recolha a parte ré as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 58, de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 90.0015275-5 DALVA DA COSTA (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Defiro ao(s) autor(es) a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 00.0540138-0 RUBENS SIQUEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.782. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA e CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA, OAB/RJ 42.383 e OAB/RJ 112.256, respectivamente, do BANCO BAMERINDUS DO BRASIL, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009641-3 V & M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000398-1 RS NUNES EXTRACAO DE MINERAIS ME (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008137-8 DINAPAR S/A (Adv. ALEXANDRE GOMES POMPEIO, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002353-0 TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, NEY CASTELO BRANCO NETO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006713-1 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 00.0202342-3 FAZENDA NACIONAL x BRAZAO COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. DUVAL VIANNA). . \r\n\r\nI - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 35. Após, exclua-se;.\r\n\r\nII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Durval Vianna, OAB/RJ 20.526, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 00.0732642-4 FUNDACAO CESGRANRIO CENTRO DE SELECAO DE CANDIDATOS AO ENS SUP G RIO (Adv. JOSE CARLOS BERNARDES, JOAO AUGUSTO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Defiro ao(s) autor(es) a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 98.0019775-3 PAULO JORGE CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, a advogada que subscreve a petição de fls. 57. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que a causídica não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Marcela Lobato Pereira, OAB/RJ 114.786, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010113-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x RITA DE CASSIA GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x NEUZA NEVES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x GILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 6.785,98 (seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizados até 09/01/2007. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 16/24 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.011522-5 SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a notificação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar necessárias, conforme art. 9º da Lei 9.507/97. \r\n\r\nE. ofício. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atribua o autor valor à causa, consoante art. 8º, caput da citada Lei. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004700-4 CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv. ANTONIO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.011762-0 ONCOPREV CLINICA DE PREVENCAO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.008291-0 IVO DA SILVEIRA LOURENCO (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002476-1 ALICE NUNES DA CONCEICAO (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012352-0 RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.006866-2 GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002070-0 ALICE NUNES DA CONCEICAO (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 98.0022176-0 JOSE HELIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações da CEF (fls.800/805), do Banco Morada (fls.807/823) e dos autores (fls.826/837) em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.019738-0 JUPIRA MARIA DE BRITO PEREIRA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.011131-7 ROGERIO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.027035-4 EDUARDO AFFONSO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.006531-9 ROGERIO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA, EURYDICE GONZALEZ BRUNO PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008000-8 AIRTON LUCENA BARRETO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAIRTON LUCENA BARRETO, qualificado na petição inicial de fls. 02/04, ajuíza ação cautelar, com requerimento para concessão de liminar, em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que seja determinada a realização de exame de tomografia computadorizada, bem como outros que se mostrem necessários conforme prescrição médica. Sustenta, como causa de pedir, que a requerida teria denegado requerimento para autorização de segundo exame, porquanto o contrato de seguro saúde firmado pela parte autora somente autorizaria a realização de duas tomografias computadorizadas no período de um ano. \r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. De início, assinalo o conteúdo da certidão lavrada à fl. 17, bem como o teor das informações nela aduzidas, mormente por fazerem alusão a fatos observados antes de iniciado o período de plantão. \r\n\r\n04. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n05. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n06. Examinando-se a plausibilidade jurídica do direito afirmado, verifica-se que o Requerente não carreou aos autos cópia do contrato de seguro saúde celebrado, o que impede que este Juízo possa aferir se as cláusulas pactuadas abrangem o exame cuja autorização ora se pleiteia, bem como se o hospital onde seria realizado o aludido exame insere-se na rede de nosocômios conveniados com a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Outrossim, não foi juntado documento que comprove o fundamento da recusa da Requerida, tendo sido juntado tão-somente atestado firmado por médico da Casa de Saúde Pinheiro Machado (fl. 06) no qual se afirma a necessidade de ser efetuado o indigitado exame. \r\n\r\n07. Posto isso, ausente a plausibilidade jurídica do direito afirmado, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\n08.Intime-se o Requerente para, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento de custas processuais e à juntada de instrumento de mandato. \r\n\r\n09.Após, cite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio 2007.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena da 11a Vara Federal - 19hs:52min\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 203115"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004795-7 PEDRO ELOI SOARES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Revejo a decisão de fls. 584, para declarar precluso o direito do autor de produzir prova testemunhal (fls. 545 e 547).\r\n\r\nDiante do indeferimento da gratuidade de justiça (fls. 591/592), concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que o autor complemente as custas processuais sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 203307"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0075151-1 JOHNCENTER COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vistas a parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0003058-6 ADALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n3 - 99.0011301-2 JOSE LUCIANO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 99.0013716-7 DANIEL CORNELIO DE OLIVEIRA REP P/ MARIA DA GLORIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.253/260 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005665-0 ANDRE LUIZ GARCIA BARBOSA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intimem-se as partes, ao Autor pessoalmente, para ciência da data para a realização da perícia médica. \r\n\r\nOutrossim, encaminhe a secretaria ao perito, designado às fls.246, as cópias necessárias a elaboração do laudo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018334-2 ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002307-0 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002311-2 APARECIDA DA SILVA PESSOA VIANA (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006391-2 LUCIA MARILIA LEITE ABDENUR (Adv. SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA, CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x IMPRENSA NACIONAL - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS - PRESIDENCIA DA REPUBLICA. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021503-7 JORGE JOSIAS GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006779-0 ANDRE LUIZ IGREJA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPretendem os Autores a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja incorporado o percentual complementar do índice de 28,86% nos seus vencimentos. \r\n\r\nComo causa de pedir, reportam-se ao julgado do RMS 22.307-DF, proferido pelo STF. Sustentam que o direito ao índice acima referido constitui autêntico reajuste geral que não se submete ao princípio da hierarquia.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO deferimento da pretensão autoral encontra óbice na vedação contida no artigo 1o da Lei no 9494, de 10 de setembro de 1997.\r\n\r\nNão configurado, também, risco de perecimento de direito ou hipótese de urgência excepcionalíssima (periculum in mora).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 88.0003235-4 PAULO CESAR NUNES P. PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 88.0016186-3 AFONSO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1713/1715: diga o patrono da parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n14 - 96.0076874-9 NYDIA SOARES DE ARAUJO (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015759-4 MARCOS VENANCIO ALVES (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2007, às 15:30h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, estrada da Posse, no. 1.037, rua 4, casa 215 - Residencial Amanda, Campo Grande , nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000127-6 EDUARDO JOSE CORREA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte as informações da Ré à fl. 130 e 136 e documentos juntados às fls. 137/144, diga a parte Autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2007, às 15:15 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Olga Cordeiro de Almeida, no. 148, casa 101 - Bangu, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009477-1 CONTEK ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL. . Arbitro como valor da causa aquele oferecido pelo Autor às fls.127.\r\n\r\nApós as devidas anotações, vistas à AGU (fls.125).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020888-0 ZOZIMO INACIO PEREIRA JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2007, às 15:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua 36, qd 37, lote 03, casa 03, loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Maricá, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006875-6 GERSON NUNES MENDES E OUTRO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Trata-se de ação ordinária proposta por Gerson Nunes Mendes e Luzia de Jesus Mendes em face da CEF em que postulam a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional, com pedido de antecipação da tutela para que a Ré retire os nomes dos Autores dos cadastros de restrição ao crédito, abstenha-se de promover a execução extra-judicial do contrato e de repassar o imóvel objeto desta ação a terceiro e comunique ao Juízo os atos de execução extra-judicial.\r\n\r\nPara tanto alegam que são mutuários do sistema financeiro da habitação tendo adquirido o imóvel apartamento nº 101, bloco do 2, edifício nº 30, à Rua Nice (antiga Rua 4) - Bairro Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nSustentam que o contrato celebrado possui cláusulas que oneraram os mutuários desvirtuando os fins sociais do financiamento habitacional.\r\n\r\nAlegam que estão na iminência de perder seu imóvel através de execução extrajudicial.\r\n\r\nRequerem a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntam documentos às fls. 36/48.\r\n\r\n2 - É o breve relatório. Decido:\r\n\r\nAo se examinar os documentos carreados aos autos, em prova pré-constituída com a inicial, não há qualquer documento que indique que os nomes dos Autores estejam inscritos em cadastros de restrição ao crédito muito menos que a Ré deu ensejo a qualquer inscrição dos nomes dos Autores.\r\n\r\nJuntam documento, à fl. 40, conta de luz não quitada, que faz crer estarem em dificuldades financeiras por motivos estranhos ao contrato.\r\n\r\nAs próprias afirmações dos Autores deixam o Juízo em dúvida se o imóvel foi retomado pela Ré ou se já foi instaurado procedimento de execução extra-judicial ou em que fase esse se encontra.\r\n\r\nPor fim, os Autores deixam de requerer o pagamento de suas prestações, não juntam planilhas de evolução do financiamento da Ré e a própria com a evolução do financiamento com os valores que julgam corretos; não se prestando a ação judicial a ser mero elemento perpetuador da mora dos Autores.\r\n\r\n3. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor ora, deixo de designar audiência de conciliação para avaliar sua necessidade após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0100251-1 ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARILUCE CASTOR ARAGAO, LOUIS A. PIERECK DE SA, DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 92.0078532-8 EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.211/214: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n23 - 95.0009713-3 ALVARO PINTO CARDOZO NETO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.425/441 e 442/454: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 96.0009827-1 SILVESTRE MENDES PAIVA E OUTRO (Adv. ANNA BEATRIZ DE LIMA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 96.0011045-0 SALVADOR ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . RECONSIDERO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 828. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.\r\n\r\n26 - 97.0013411-3 ALBERTO DE PINHO BRANDAO - ESPOLIO - REP/ P/ NAZARETH NAVARRO BRANDAO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.268/274: diga a parte autora, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004290-6 LAURA VIANNA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.(...) Determino o deposito judicial, vinculado ao processo;\r\n\r\n3) Apresente a CEF o saldo atualizado do remanescente da busca e apreensão, para imediata devolução, mas o saldo relativo a este feito (...)\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009389-3 CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.143/156: diga o Espólio de Sérgio Ribeiro.\r\n\r\nFls.167/176: diga o autor Celso de Souza.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.021492-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Intime-se o devedor, nos termos do art.475 J do CPC, para pagar o valor devido a(o) credor(a), no prazo de 15 dias, de acordo com o demonstrativo do débito\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1o) Revogo o despacho de fls.67;\r\n\r\n2o) Defiro a consulta prévia, junto ao BACEN, para aplicações financeiras e saldo em \r\n\r\ncontas.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012483-7 MARIA JOSE DOS REIS (Adv. VALDIR BORGES) x MOBILITAR COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. DENISE MATOS ARROWSMITH COOK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.025576-2 ROMANO FONTANIVE (Adv. CARLOS MORELLI, JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. A fim de que seja evitada a prolatação de um provimento jurisdicional inútil, por cerceamento de defesa, diga o Autor se persiste, como elemento de prova, com o documento de fls. 137, produzido em língua alemã.\r\n\r\nEm caso positivo, providencie a tradução juramentada do aludido documento, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n2. No silêncio, este Juízo desconsiderará o documento de fls. 137, lavrando a Secretaria a certidão própria nos autos.\r\n\r\n3. Após, cumprido ou não o item supra, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005272-7 ILKA DE ALMEIDA LOPES (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. ADMAR GONZAGA NETO). . Fls.675, J, será considerado na oportunidade, nos termos da fundamentação anexa.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. WALTER ABU ALLA JUNIOR). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013706-3 SANDOVAL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.40/41: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica, neste feito, outros índices além dos já concedidos pelo STF.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018142-8 FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA (Adv. JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Nesta ação declaratória, a Autora - fundação Padre Leonel Franca - pede liminarmente a suspensão da decisão Ministerial que anulou a renovação de seu Certificado de Entidade Fins Filantrópicos - CEFF, sob dois argumentos:\r\n\r\n- decadência do ato administrativo: teve a concessão do CEFF em ato publicado na data de 28/06/1999, quando o ato impugnado/anulatório foi de 13/07/2006, sete anos após, não observando o artigo 54 da Lei 9.784/99;\r\n\r\n- o embasamento dessa anulação está no argumento de não ter gasto 20% de sua receita em gratuidade, nos anos de 1994, 1995 e 1996, posto em parecer contrário àquele que fundamentou a concessão do certificado.\r\n\r\n2. A União, em sua contestação, de fls. 107/128, acompanhada de documentos de fls. 129/575, rebate os dois argumentos, quanto à aplicação do prazo decadencial e a comprovação dos gastos com a gratuidade de atividades.\r\n\r\n3. Há razoabilidade no p0leito quanto ao prazo decadencial. Mesmo que, ao final, não seja o mesmo passível de aplicação na espécie, o fato de não ter sido respeitado implica para a Ré, uma conduta mais parcial e não peremptória, tal como avisos sucessivos e um prazo maior para defesa demonstrativa. Afinal, a vantagem para o administrado foi criada por ato administrativo eficaz e ainda não foi provada a sua “má-fé” na obtenção do CEFF;\r\n\r\n4. Há razoabilidade também no litígio pela contenda em razão dos valores. A Autora alega gastos superiores aos 20% exigidos em gratuidade (bolsas e projeto com o menor/NEAM) que, nos demonstrativos gerais (balanços) não aparecem, ocasionando percentuais inferiores a partir da análise feita pela autoridade; cujo deslinde advirá de perícia contábil;\r\n\r\n5. Assim, pela razoabilidade dos pontos fundamentais desta ação e amplitude dos prejuízos para a Autora, defiro a liminar pleiteada para SUSPENDER os efeitos da Decisão ministerial de 12/07/2006, publicada no DOU de 13/07/2006, até o deslinde da controvérsia contábil.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022986-3 JOAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 94.0002711-7 ANTONIO FERNANDO D AGUIAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.116: indefiro o requerimento de remessa ao Contador na medida em que cabe ao Exeqüente apresentar os cálculos de execução do julgado.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.024122-5 VIOLA KARVALY E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1768, J, a retenção efetuada pela CEF foi autorizada pelo Juízo, em requerimento de advogado para pagamento de honorários contratuais.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 91.0005715-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x JOSE CARLOS PINTO DA SILVA (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 99.0001531-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x NEUCIMAR CLEMENTINA DE MELO PEREIRA E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, FABIO PIRES MILLER, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento referente aos honorários do perito judicial .\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.014060-7 CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Sentença proferida em 21 de fevereiro de 2006, e publicada em 09/03/06, por um lapso, fez constar como Autor, o Réu DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA.\r\n\r\nPortanto, verificada a inexatidão material acima apontada, e com fulcro no inciso I, do artigo 463, do CPC, retifico, ex officio, o dispositivo da Sentença de fl. 164, para constar: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267 VI, do CPC, com relação ao Réu DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA. Devendo prosseguir o feito em relação à Ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.”\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar se persiste na apelação de fls. 168/169. No silêncio, reconsidero o despacho de fls. 170.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 95.0021195-5 JOSE PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2007, às15:45 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Cel Paulo Malta Resende, no. 135, apto.2603 - Barra da Tijuca, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.017271-5 CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2007, às 14:45 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Jacirendi, no.349, bloco B, apto.301, Colégio, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.009355-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA BALABAM DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc(...)\r\n\r\n4) Determino que a CEF, em consulta aos arquivos do BACEN, forneça ao Juízo, quais as contas a penhorar, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, lembrando sempre: é o credor quem informa o Juízo para que a execução aconteça.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON GONCALVES (Adv. LUDMILLA ELYSEU ROCHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001704-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LILIANE ANDRADE DE ANGEL. . Sobre a certidão de fls.19 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 99.0062749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x RENATO GROSSI SERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x LUCIA MARIA LAZAREVITCH SERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. GISELA DE CARVALHO COSTA RIBEIRO, PEDRO ELOI SOARES, RAQUEL MARTINS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Recebida a Exceção, suspendo o processo principal, até o julgamento daquele incidente processual.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.023272-4 SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EDSON MARTINSD AREIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, RUI BERFORD DIAS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Todas as partes protestaram por provas, portanto\r\n\r\n2º) Digam, no prazo comum de dez dias quais as provas pretendem produzir, além das constantes dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.028553-1 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Especifiquem provas em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010086-9 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, BELMIRO VERLY, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO, ALEXANDRE DE M. WALD) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv. ALEXANDRE DE M. WALD, LUIZ FERNANDO SETEMBRINO, PATRICIA ROQUETTE REIS GRUMACH) x CEMIG - CIA/ ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv. DAYSE APARECIDA PEREIRA, MANOEL BERNARDINO SOARES). . Aos autores sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.020602-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (AFA-BNH) (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n54 - 98.0011725-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HUGO LEAL MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GMP - SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x MULTCOOP - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES) x MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA) x ROSANGELA BELLO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x NUNES LOPES E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PANFLOR IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE, NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA) x CTS - CONSULTORIA TECNICA EM SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se Panflor Empreendimentos Ltda. conforme requerido às fls. 1.804/1.806.\r\n\r\nCite-se CTS - Consultoria Técnica em Saúde Ltda. por edital com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.004563-1 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, CHRISTIAN MATTOS BARROSO, LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO) x LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES (Adv. LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES) x VALERIA LUISA DA COSTA (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO). . Expeça-se o edital para fins do disposto no artigo 9º da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.013616-9 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ACRE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAPA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAZONAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA BAHIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO CEARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE GOIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MARANHAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA PARAIBA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARANA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PIAUÍ (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RONDONIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RORAIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SAO PAULO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SERGIPE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO TOCANTINS (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor, no endereço indicado à fl. 35, para dar cumprimento à decisão de fls. 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 88.0001419-4 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ANA LUCIA DE SOUSA BORDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Bayer Aktiengesellschaft, às fls. 368/369, em face da decisão de fls. 365, ao argumento de existir contradição entre a decisão proferida e o objeto da execução.\r\n\r\nSustenta que a ação cautelar não possui como objeto a concessão dos pedidos de patentes, que são objeto da ação principal, não sendo esse o objeto da execução nesta ação cautelar mas a concessão dessas nos prazos previstos na petição inaugural da execução.\r\n\r\nRequer, ao final, a suspensão da execução.\r\n\r\nNão procede a alegada contradição, pois em que pesem os argumentos do Autor, não há qualquer contradição na decisão embargada.\r\n\r\nSustenta que o objeto desta execução é o reconhecimento das patentes pelos prazos descritos na petição que requer a execução da Ré e não a concessão das patentes.\r\n\r\nConforme dito, no item 2 da decisão, a concessão da patente foi indeferida nos estritos termos do Acórdão, às fls. 245/248. Assim não há que se falar que o objeto desta execução é a concessão de patentes conforme alega o Embargante.\r\n\r\nExecuções visam cumprir o determinado nas decisões transitadas em julgado e não o que resolvem requerer as partes. No Acórdão transitado em julgado foi dado provimento ao apelo para o seguimento do processo administrativo sem as restrições do art. 9º, “b” e”d”, da Lei 5.772/71. A decisão proferida é bastante clara e consentânea com as decisões transitadas em julgado, não apresentando qualquer contradição a ensejar os presentes embargos.\r\n\r\nNão se vislumbra no conteúdo decisório qualquer desacordo entre a vontade do Juiz e a que está expressa nas decisões que trânsitas.\r\n\r\nDestarte, face à ausência de omissão e/ou contradição, tornou-se clara a intenção do Embargante de se valer deste instrumento processual para procrastinar o feito onde requer, inclusive, sua suspensão. Todavia, essa providência não se coaduna com o objeto dos embargos declaratórios, o qual tem utilidade especificada em lei, nos termos do artigo 535 do C.P.C.\r\n\r\nPortanto, já foi decidido. Se a parte não aceita, isso é matéria para o recurso próprio.\r\n\r\nA Embargante requer a suspensão do feito. Como pode a parte querer a suspensão da execução ante uma decisão do Juízo que o beneficia? O Réu está cumprindo o julgado em face da ordem dada e assim deve seguir até o atendimento integral da obrigação ou o requerimento de desistência da execução pelo Autor.\r\n\r\nPor essas razões deixo de acolher os embargos para manter a decisão nos seus estritos termos.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014139-3 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. RAQUEL MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO). . Suspendo o processo principal até o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias. Após ao Ministério Público Federal - M.P.F. \r\n\r\nEm seguida voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017475-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ADALBERTO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Fls.100. J, defiro.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0607339-5 SEBASTIAO DA SILVA GOMES (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Fls.1027 e seguintes. Vistas a parte Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 97.0104342-1 MARIA DAS DORES PAMPLONA E OUTRO (Adv. GARDENIA A PAMPLONA ALBANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 91.0011186-4 ALEXANDRE EMANUEL PESSOA DA CRUZ LUCENA (Adv. CARMEN SILVA LIMA DE ARRUDA, VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 198070"
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Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004287-4 MARIA DA CONCEIÇAO FROSSARD DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020307-2 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0589398-4 OSWALDO ANTONIO CAVALLARI E OUTROS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 2.270/2.287.\r\n\r\nQuebra 6 - 91.0112311-4 SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nÀ Autora para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0014240-6 GUMERCINDO MARIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . \r\n\r\nAo Réu-IBGE para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014693-5 MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009358-3 WILSON CARLOS GALVAO (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022600-5 JOSE PAULO MAGALHAES ESTEVES (Adv. SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀ(o) Autor para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015813-2 LUIZ OTAVIO VALGAS LOBO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) União Federal, conforme petição de fls. 249.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007954-6 IRENE BARBOSA PINHEIRO (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016994-8 JOSE IRAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010227-5 LUCIA ELENA ERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024560-1 ALZIRO ZURITA LEAO E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007151-2 FLAVIO LILIANE DE OLIVEIRA FIDELIS LEAL (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . FLÁVIA LILIANE DE OLIVEIRA FIDÉLIS LEAL propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando o recebimento de diferenças pretéritas de seus vencimentos, o recebimento do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação e do adicional de periculosidade ou, subsidiariamente, do adicional de insalubridade; a redução da sua carga horária para 24 horas semanais; e o recebimento de indenização por danos morais. Formula também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré se abstenha de exigir a sua transferência para o Estado do Rio de Janeiro, mantendo-a na condição de lotação provisória.\r\n\r\nAlega que exercia o cargo de auxiliar de enfermagem na Fundação Universidade do Rio Grande - FURG, tendo sido posteriormente lotada provisoriamente no Hospital da Piedade, no Rio de Janeiro, por motivo da transferência para esta Cidade do seu esposo, que é Sargento da Marinha. Acrescenta que ingressou por concurso público no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO, onde também é auxiliar de enfermagem, a partir de abril de 2006, mas que por demora nos procedimentos de verificação de acumulação de cargos, somente começou a receber seus vencimentos em setembro de 2006, porém de forma irregular, porque não estão sendo pagos corretamente o auxílio-transporte, o auxílio-alimentação e o adicional de insalubridade.\r\n\r\nAduz que trabalha no centro cirúrgico, sob exposição permanente de raios-x, fazendo jus a perceber adicional de Periculosidade no percentual de 40%, e que por este mesmo motivo, sua carga de trabalho deveria ser de 24 horas semanais.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que foi comunicada que a sua situação funcional estaria irregular, e não poderia mais permanecer com lotação provisória no Rio de janeiro, devendo providenciar sua transferência definitiva para esta Cidade, desvinculando-se do cargo na FURG.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, verifico que o pedido de medida liminar formulado constitui verdadeira antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, é inviável a concessão da medida pleiteada, para fins de determinar o pagamento das vantagens a que a Autora alega ter direito, visto que, a uma, a Lei n.° 9.494/97, em seu art. 1°, c/c o art. 5°, da lei n.° 4.348//64, veda a antecipação dos efeitos da tutela para a concessão de aumentos ou extensão de vantagens a servidores públicos; e, a duas, porque tal deferimento depende, no caso, de dilação probatória, na qual restem comprovadas as alegações da Autora quanto às condições de trabalho alegadas e quanto aos valores das diferenças supostamente devidas.\r\n\r\nQuanto ao pedido para que seja afastada a determinação de desligamento do cargo na FURG e transferência definitiva para o Rio de Janeiro, também não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Isto porque a Autora alega que sua transferência para o Rio de Janeiro decorreu do fato de que seu esposo, militar da Marinha, para cá fora transferido. Portanto, é necessário que a Autora comprove que tal situação persiste, sendo que o documento à fl. 25, data de julho de 2006, não estando, portanto, atualizado. Ademais, não há nos autos comprovação da exigência de transferência, nem de que a Autora esteja na iminência de sofrer prejuízo de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n“A SEADI, para retificar o nome da Autora, conforme consta na inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0027359-0 EDUARDO ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017737-3 MARCOS ANTONIO LOBO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nÀ(o) CEF para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018281-3 MARIA MAGDALENA MATOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, devendo juntar também a procuração original.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para desentranhar as peças de fls.69/98 juntadas em duplicata.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a negativa da CEF em apresentar proposta de acordo, defiro a prova pericial requerida, nomeando perita a Dra. Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007822-1 GLORIA CRUZ BRANCO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . GLÓRIA CRUZ BRANCO propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a anulação da adjudicação do imóvel onde reside, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAfirma que adquiriu a posse do imóvel dos antigos mutuários, através de contrato particular de promessa de cessão de direitos, às fls. 31/32, celebrado em 1993, e que, em 1999, o referido imóvel veio a ser adjudicado pela CEF, ao término de procedimento extrajudicial, na forma do Dec.-Lei n.° 70/66, conforme certidão do RGI à fl. 33- verso.\r\n\r\nAlega que é inconstitucional o procedimento extrajudicial do Dec.-Lei n.° 70/66, e que o contrato celebrado entre a Ré e os antigos mutuários, às fls. 26/30, continha cláusulas abusivas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme a escritura pública às fls. 26/30, o imóvel em tela foi adquirido por Manuel de Castro Gomes e Maria de Fátima Castro Gomes, através de financiamento concedido na forma do Sistema Financeiro da Habitação. Posteriormente, os mutuários transferiram o referido imóvel para a Autora, por meio de instrumento particular (contrato de gaveta), celebrado sem a anuência da Ré, em 1993 (fls. 31/32).\r\n\r\nUma vez que o referido imóvel foi adjudicado pela CEF em 1999, presume-se que a Autora tenha ficado inadimplente. De fato, na inicial não há qualquer alegação quanto a valores de prestações pagas à CEF, limitando-se a Autora a alinhar argumentos genéricos relativos à inconstitucionalidade do procedimento do Dec.-Lei n.° 70/66 e a existência de cláusulas abusivas no contrato celebrado com os antigos mutuários, sem nada de concreto indicar.\r\n\r\nConclui-se assim que a Autora, após estar inadimplente, pelo menos desde 1999, pretende agora anular a adjudicação do imóvel e suspender o procedimento de alienação, sem sequer oferecer qualquer valor em depósito para garantia do débito.\r\n\r\nInviável o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, visto que a jurisprudência do STF tem reconhecido a constitucionalidade do procedimento extrajudicial do Dec.-Lei n.° 70/66, e que o art. 50, § 2°, da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007990-0 AUGUSTO DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor pretende a anulação de execução extrajudicial de imóvel.\r\n\r\nTodavia, conforme a certidão do RGI à fl. 34, verifica-se que o imóvel situa-se no município de Nova Iguaçu, sujeito portanto à jurisdição das varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nNos termos do art. 95 do CPC, nas ações em que se discute direito real sobre imóveis é competente o foro da situação do imóvel.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, dela o juiz deve conhecer de ofício.\r\n\r\nNeste sentido, assim já decidiu o E. STJ:\r\n\r\nCC 16730/SP - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 26.08.1996 p. 29617\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. COMPETENCIA. EXECUÇÃO HIPOTECARIA. IMÓVEL FINANCIADO PELAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nA JUSTIÇA FEDERAL É A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS QUE ENVOLVEM RELAÇÕES JURÍDICAS REGULADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, HAJA VISTA A NECESSIDAADE DA INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA LIDE, POR TER INTERESSE DIRETO, PELA FUNÇÃO DE GESTORA QUE EXERCE, EM MANTER A INTEGRIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO SISTEMA.\r\n\r\nCONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, LUGAR DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL E DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\r\n\r\nIsto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de São João de Meriti, na forma do art. 113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 90.0028479-1 MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL(MIN. EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRegularize o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o substabelecimento de fl. 178, tendo em vista que o subscritor do mesmo não consta na procuração de fl. 155.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Perito, Dr. Fernando Tassara, para marcar dia e hora para início dos trabalhos.\r\n\r\n24 - 93.0001092-1 JAIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre petição e documentos de fls. 128/131, no prazo de 10 dias, atentando para o fato de que o acórdão do TRF da 2ª Região foi reformado pelo STJ no agravo nº 2002.02.01.014784-2 em apenso.\r\n\r\n25 - 93.0013724-7 LUCIA MANOELITA BARCELOS ALVARES E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ). . Revogo o despacho à fl. 466, eis que o seu teor não se adequa à previsão do art. 162 §4º do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a discordância da Autora quanto ao valor dos créditos apurados pela CEF, converto o feito em obrigação de pagar.\r\n\r\nCite-se a CEF, na forma do art. 652 do CPC, conforme solicitado à fl. 449.\r\n\r\n26 - 93.0030018-0 ABILIO PINTO SIMOES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0025034-9 LUIZ CARLOS PINTO DOS SANTOS MACIEL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n28 - 97.0102985-2 FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-4A.REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Autora para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0115448-7 ALCIONE IVO COSTA ROSA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.009098-3 IRACILDA DE FRANCA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008606-6 ARIOSNALDO VENTURI (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.022206-5 ELDOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a discordância do Autor quanto aos valores dos créditos apresentados pela CEF, converto o feito em obrigação de pagar.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 652 do CPC, conforme solicitado às fls. 167/168.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007298-2 LISIANA DANTAS GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autores na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010762-5 CLAUDIA PERCINE GONCALVES (Adv. LUCIANO PIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015750-1 ARY DJALMA SAVI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003917-0 A2 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.005170-3 ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. LOIDE BARBOSA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015362-7 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002417-0 MARINO MIRANDA REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003741-3 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS x MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES x MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES E OUTRO. . Os municípios constantes no pólo ativo (Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Silva Jardim, Guapimirim e Magé) pretendem, através do presente processo, questionar a regra de divisão da verba dos royalties do petróleo, com a exclusão dos outros municípios que integram o pólo passivo.\r\n\r\nOcorre que já foram ajuizadas outras ações com o mesmo objeto, em face dos mesmos réus, porém tendo como autor apenas o município de Magé:\r\n\r\nProcesso n.° 2007.51.01.490021-3, ajuizado em 19/01/2007, que tramitou na 19ª Vara Federal.\r\n\r\nProcesso n.° 2007.51.01.007066-0, ajuizado em 19/04/2007 e distribuído para a 9ª Vara Federal, encaminhado posteriormente à 19ª Vara Federal, que reconheceu a sua prevenção.\r\n\r\nConsiderando a natureza da relação jurídica objeto da lide, que contempla a forma como serão distribuídos os royalties, discutindo-se o quinhão que caberia a cada município, verifica-se a existência de litisconsórcio unitário.\r\n\r\nDevido à presença do município de Magé no pólo ativo, e face à conexão do presente feito com o mandado de segurança nº 2007.51.01.000816-4, que está sendo encaminhado à 19ª VF, encaminhem-se os presentes autos também à 19ª VF.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004606-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS. . À parte autora para emendar a inicial, regularizando o pólo passivo, e juntar cópia da petição inicial do processo n.2007.51.01.004611-6.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008034-3 DEISE FELICIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEISE FELICIANO DA SILVA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a retirada do seu nome de cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que, embora tenha saldado o seu débito em 16/06/2006 (fl. 22), a Ré, indevidamente, manteve o seu nome em cadastros de inadimplentes (fls. 19 e 23).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme a própria Autora relata na inicial, ao encerrar sua conta na agência da Ré, permaneceu um débito de R$ 51,43, relativo a 31/05/2005. Tendo constatado, em junho de 2006, a existência da pendência (fl. 17), dirigiu-se à agência da Ré e efetuou o pagamento de R$ 215,62, em 16/06/2006 (fl. 22).\r\n\r\nTodavia, a consulta feita a cadastro de inadimplentes em 13/03/2007 (fl. 23), indica que permanece o registro relativo ao débito de R$ 51,43, de 31/05/2005.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a presença da prova da verossimilhança da alegação da Autora.\r\n\r\nQuando ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelos constrangimentos a que qualquer pessoa fica submetida quando seu nome é incluído em cadastros de inadimplentes, impedindo-a de realizar diversos atos negociais importantes para a vida diária.\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos do art. 273, do CPC, deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à CEF que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retirada do nome da Autora de cadastros de inadimplentes por motivo do débito original de R$ 51,43, de 31/05/2007, da agência 0229 - Santa Cruz - RJ, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, ressalvada a existência de outros débitos cuja inscrição deva ser mantida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Ré para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 93.0019452-6 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PINHEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ(o) Autor para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 94.0002304-9 AFRANIO FIGUEIREDO DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Torno sem efeito o despacho à fl. 290, somente com relação ao BACEN, tendo em vista a exclusão da condenação em relação ao mesmo às fls. 241/245.\r\n\r\nAnte o silêncio da ré quanto à última parte do despacho à fl. 290, defiro a habilitação requerida às fl. 269/271, 283/285.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o 1º autor do pólo ativo e incluir os herdeiros habilitados, de acordo com os documentos às fls. 271 e 283/289.\r\n\r\nFls. 301/302 - incabível a expedição de alvará para pagamento do valor incontroverso, visto que o título executivo judicial consubstancia obrigação de fazer, e não de pagar. \r\n\r\nFl. 303 - incabível a pretensão de receber honorários sucumbenciais da União, visto que, na verdade, a União é credora de honorários e não devedora, conforme acórdão às fls. 199/201.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para apurar o valor devido de acordo com a coisa julgada, observando a impugnação da ré às fls. 295/297.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527796-0 UNIMED SEGURADORA S/A (Adv. ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . O depósito previsto no art. 151, II, do CTN, é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios(RESP 107450/MG).\r\n\r\nDefiro, portanto, o depósito, na forma do art. 151, II, do CTN, com a finalidade de suspender a exigibilidade do débito até o limite do valor depositado. O mesmo deve ser feito no valor integral impugnado e em dinheiro.\r\n\r\nComprovado, oficie-se ao Impetrado para ciência e cumprimento.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000816-4 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, HELIET RIBEIRO BATISTA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS. . Os municípios constantes no pólo ativo (Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Silva Jardim, e Guapimirim) pretendem, através do presente processo, questionar a regra de divisão da verba dos royalties do petróleo, com a exclusão dos outros municípios que integram o pólo passivo.\r\n\r\nÀ fl. 418, o Município de Magé peticiona para que seja incluído como litisconsorte ativo.\r\n\r\nOcorre que já foram ajuizadas outras ações com o mesmo objeto, em face dos mesmos réus, porém tendo como autor apenas o município de Magé:\r\n\r\nProcesso n.° 2007.51.01.490021-3, ajuizado em 19/01/2007, que tramitou na 19ª Vara Federal.\r\n\r\nProcesso n.° 2007.51.01.007066-0, ajuizado em 19/04/2007 e distribuído para a 9ª Vara Federal, encaminhado posteriormente à 19ª Vara Federal, que reconheceu a sua prevenção.\r\n\r\nConsiderando a natureza da relação jurídica objeto da lide, que contempla a forma como serão distribuídos os royalties, discutindo-se o quinhão que caberia a cada município, verifica-se a existência de litisconsórcio unitário, compreendendo não apenas os municípios autores que constam na inicial (Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Silva Jardim, e Guapimirim), mas também o município de Magé que, todavia, ainda não figura no pólo ativo.\r\n\r\nDevido à necessidade de inclusão do município de Magé no pólo ativo, e face à natureza unitária do litisconsórcio, torna-se necessário o encaminhamento dos presentes autos à 19ª Vara Federal, por prevenção, tendo em vista que lá já tramitam os dois processos acima elencados.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007392-2 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005142-2 DARLI BENTO SIAS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . DARLI BENTO SIAS propôs apresente ação, em face do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a formalização da assunção de responsabilidade técnica como Oficial de Farmácia, dispensando-o de contratar farmacêutico, e a emissão da Certidão de Regularidade, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que é Oficial de Farmácia e, após longa tramitação, teve seu requerimento administrativo de responder tecnicamente por estabelecimento varejista de medicamentos deferido pela Ré, conforme correspondência datada de 31/10/2005 (fl. 14).\r\n\r\nTodavia, embora tenha cumprido todas as exigências, até a presente data a Ré vem procrastinando a expedição da Certidão de Regularidade, sem a qual não pode funcionar o seu estabelecimento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs documentos trazidos com a inicial mostram que, após longa espera, e por força da sentença proferida no mandado de segurança n.° 2004.51.01.023619-6 (fls. 65/66), a Ré apreciou o requerimento administrativo do Autor, tendo deferido o seu pleito para responder tecnicamente por um dos estabelecimentos varejistas de medicamentos de sua propriedade, exigindo apenas a apresentação da Certidão da Junta Comercial do estabelecimento (fl. 14).\r\n\r\nÀ fl. 15, consta cópia do protocolo de juntada da certidão da junta comercial, apresentada à Ré em 06/03/2006, única condição mencionada na correspondência à fl. 14 para o deferimento da licença pretendida.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável, evidencia-se pelo fato de que, sem a Certidão de Regularidade, o estabelecimento do Autor não pode funcionar, o que certamente lhe acarreta prejuízos consideráveis.\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos do art. 273, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, conclua o procedimento administrativo e expeça a Certidão de Regularidade pretendida pelo autor, salvo se constatada a existência de impedimento legal, o que deverá ser objeto de decisão devidamente fundamentada, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida pelo Autor na inicial.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.015675-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELZA DE AZEREDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo intocada a execução.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.024549-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ CARLOS PINTO DOS SANTOS MACIEL (Adv. ERIKA BENEMOND). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004136-9 EDISON DOS SANTOS BASTOS (Adv. JULIO ZIMERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor em cumprimento ao despacho de fls. 211.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 203177"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020963-6 MARIA ANGELINA GUIMARAES BITTENCOURT (Adv. MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007059-3 LUIZ CARLOS FREIRE BARBOSA (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o beneficio da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003883-6 CILIO GONCALVES ALVES (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Intime-se a CEF para que comprove, em cinco dias, o pagamento dos alvarás ao beneficiários, eis que o documento de fls. 179 não demonstra quem recebeu os valores.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001087-2 JOSE ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, BRUNO TERRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 . Incabível a execução de pré-executividade nesta fase processual, uma vez que o autor da penhora foi efetivado em 01/11/06. Entretanto o assunto já foi objeto do item 1) do despacho de fls. 272.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 266, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará em favor do patrono da parte autora (fls. 253).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025150-4 ELIANE AMARO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito para que responda aos seguintes quesitos complementares do Juízo:\r\n\r\nNo momento em que foi realizada a retirada do útero havia risco de vida? Era imprescindível que fosse realizada naquele momento? Era a única solução a ser adotada naquele momento?\r\n\r\nOs procedimentos indicados no item X do laudo pericial (fls. 220) foram observados?\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela autora. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528861-7 MARLI DE SOUZA FEIJO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 49/50.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007237-1 VICENTE SERGIO MANNARINO (Adv. SALIM BECHARA, RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007239-5 PARTICIPACOES SANTA MADALENA LTDA (Adv. INGRID THOMAS HESSLING) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007343-0 CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTROS. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007307-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x KARLA CRISTINA FONTENLA PARADA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006785-5 ADELINO VIEGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007255-3 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015291-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ADIR CARLOS DO VALLE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . Admito o recurso da União Federal\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0022021-0 DEUSEANA LEODICEA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA CEF PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE FLS. 467/468, ITEM 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 201224"
                            ],
                            "201225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0735090-2 FRAHM IND/ COM/ DE RADIOS S/A (Adv. OSCAR JOSE WERNECK ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x ALLIED AUTOMOTIVE LTDA (Adv. NELSON DE ALMEIDA NOGUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0010755-4 INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (Adv. JOSE R. P. LIRA, PEDRO CALDAS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 176: Assiste razão a parte autora sobre o depósito de fls. 34.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS do pedido, em não havendo oposição, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017763-8 SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Vista as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para apreciação do laudo pericial iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor do Perito Judicial (fls. 247) e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006773-1 CRISTINA PEREIRA DE LACERDA BAIAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014315-0 SYLVIO SANTOS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Considerando a certidão de fls. 39, digam as partes em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0007151-3 ALCEBIADES TRANCOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista a matéria objeto da presente demanda, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias em razão de sua competência absoluta.\r\n\r\n7 - 96.0002321-2 GERCYR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0111039-0 THIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO) x JOANA JACQUELINE BARROS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.490121-9 ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS-INEP (Adv. JOSE SOLINO NETO) x DIRETOR DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO). . Fls. 232 - Indefiro, eis que ausente nos autos procuração para o advogado signatário.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 177, 228/229 e 231.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000291-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014820-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Fls. 124: Citem-se os coobrigados na pessoa da Inepar S/A Indústria e Construções, conforme requerido.\r\n\r\nÀ parte ré para que informe a localização e se pairam qualquer ônus ou gravame sobre o equipamento oferecido em penhora, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre a informação do BNDES sobre a destinação dos R$ 1.100.000 (hum milhão e cem mil reais) depositados (fls. 125).\r\n\r\nNo retorno, abra-se vista ao BNDES para que - nos termos das preferências estabelecidas na legislação atinente à execução - requeira, se entender cabível, penhora on-line de todos os coobrigados via Bacenjud.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011837-0 SONIA MARIA DUARTE TRANCOSO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024480-1 MARIA JOANA DE CASTRO FELIX E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD, MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA CEF PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 193, ITEM 2.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006283-8 JOANA DE MELO FARIAS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE FLS. 205/206, ITEM 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 201225"
                            ],
                            "201226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0010674-0 LAURA SOARES CAVALCANTE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Expeça-se Ofício Requisitório (precatório).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022661-4 CLETO VEIGA CALADO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Quanto à multa, não restou demonstrada vontade da CEF em não cumprir o julgado. Aos réus, até o momento foram comunicados dois depósitos, em relativo a índices de correção monetária expurgados da economia nacional, e o outro, já referente ao objeto da presente causa, quanto a juros progressivos não creditados. Constituindo-se a multa em sanção processual, há que aplicá-la em caso de ilicitude de conduta, o que não foi o caso. Indefiro, assim, o pedido.\r\n\r\nAo Contador Judicial, quanto à alegação de que os juros não foram pagos sobre os saldos acrescidos dos índices de correção monetária expurgados.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 97.0015065-8 PARABRISA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004297-7 CASAS SENDAS IND/ COM/ S/A (Adv. FELIPE CAVALCANTI REI, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004785-2 PAULO CEZAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0004043-5 DELPHIM PIRES FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001369-5 NALDEMIR PESSANHA DAS DORES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0162413-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ADALBERTO JORGE FELIX (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 451 por evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006615-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x MARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO). . À CEF para que junte aos autos os dados requeridos pela Perita Judicial de maneira correta, para tanto defiro o prazo improrrogável de 150dias, tendo em vista as inúmeras intimações deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham conclusos para Sentença por falta de interesse de agir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021619-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO DON GARCIA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO, JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação da CEF, de fls. 51/57, eis que tempestivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 58.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 201226"
                            ],
                            "201228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003188-1 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nAos apelados para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024932-4 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0017576-8 MILTON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nA autora NILZE DE OLIVEIRA foi excluída do feito na Sentença de fls. 153/163; o autora NILTON JOAQUIM LUZIA firmou acordo conforme Termos às fls. 294 e a autora NILDA NAZARETH NOGUEIRA também firmou acordo conforme noticiado às fls. 326.\r\n\r\nÀ SEADI pra excluir do feitos os referidos autores.\r\n\r\nRetornando os autos, a parte autora para requerem o que entender de direito em relação a todos os autores remanescentes.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029476-2 JOSE SIDNEY JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000498-1 ALEXANDRE VOGEL (Adv. DENIO NOGUEIRA ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, requisitando-se ainda os documentos solicitados no item 02 de fls. 12.\r\n\r\nIndefiro o pedido de “citação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, representada em Petrópolis pela 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, como litisconsorte necessário”. O ato havido como ilícito foi praticado pela Comissão de Exame de Recursos, representada para fins de mandado de segurança pelo seu presidente, e, com a interposição do recurso e o seu julgamento, esgotou-se o âmbito de competência da Seccional de Petrópolis.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o mandado de notificação e requisição com urgência, dada a proximidade do prazo fixado para incineração dos documentos (fls. 34, item 23 do Edital do 31º Exame de Ordem).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023570-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA). . Admito o recurso da CEF\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018007-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes) x KENIA GARCIA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Às partes sobre os cálculos, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031395-1 IRACEMA MARIA DE MACEDO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013867-1 ALAN RICARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023481-7 GILZA HUGUENIN DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013989-8 ODEZIA PASSOS GOMES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003623-8 MAXIMILIANO LOPES MORAES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 64.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004145-3 ALTAIR DE ALMEIDA REIS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007509-8 ROSA MARIA FERNANDES PEREIRA PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006983-4 KEDINA DOS SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que confirme a informação de fls. 206/207.\r\n\r\nSendo confirmado ou silente, venham conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024387-2 FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv. TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006761-2 ALDA LESSA VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PIPAR-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007047-7 VERONICA DE SOUZA MATTOSO BARBOSA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a empregadora, com urgência, para que deposite à disposição do Juízo o valor a ser recolhido a título de imposto de renda.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no despacho de fls. 66.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009513-1 PAPELARIA MEIER NOTA 10 LTDA (Adv. HELIO MONIZ SODRÉ PEREIRA JÚNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000319-8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x EDELSON GOMES DA PENHA E OUTRO. . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora em cinco dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe a autora se permanece o seu interesse de agir, tendo em vista o valor irrisório pleiteado; os gastos processuais despendidos até esse momento e que serão arcados pela União Federal, mesma mantenedora da autora, e; a aparente ausência de recursos dos réus frustrando eventual execução.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0008969-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 201228"
                            ],
                            "201229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002806-0 ADILSON MARQUES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprimento do último parágrafo de fls. 338.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010270-2 MARIA DE FATIMA COUTINHO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021690-2 EVANDO PINHEIRO LOPES (Adv. ANA PAULA HALLAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0002750-0 ANILTON MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 365: Indefiro o requerido pelo simples fato apresentarem incorreções os cálculos da parte autora de fls. 349.\r\n\r\nDe fato o valor da causa devido a decisão dos autos da impugnação foi alterado para 21 salários mínimos, isto em janeiro/1996. Assim o novo valor fixado, considerando o salário mínimo a época era de R$ 100,00, alterou-se para R$ 2.100,00. A condenação de 10% sobre o valor da causa é compatível com o depositado pela CEF considerando os acréscimos legais.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029461-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FILADELFO NASCIMENTO DE JESUS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006900-1 JORGE DA SILVA DUARTE (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014232-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). . Fls. 91/93 - \r\n\r\nO simples fato de ser necessário proceder-se a dilação probatória sobre a matéria fática alegada pelo embargante já é bastante para ter-se por inadmissível a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a ordem de expedição do mandado. (fls. 85).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020170-1 DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a requerente o depósito das parcelas controvertidas, uma guia para cada mensalidade, e comprove o pagamento das parcelas incontroversas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprove, ainda, nos mesmos prazo e sanção supra, mediante a juntada da respectiva certidão de ônus reais, se o imóvel foi adjudicado ou arrematado, com a averbação da Carta correspondente.\r\n\r\nEsclareça, por fim, desde que época encontra-se inadimplente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014060-1 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Citem-se.\r\n\r\nApós a resposta dos Requeridos, ou o decurso do prazo para a defesa, direi quanto ao pedido liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008587-6 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Devolvam-se o processo ao Eg. TRF da 2ª Região, uma vez que o agravo de fls. 210/213 não foi apreciado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000433-6 RAFAEL MAGALHAES FERREIRA (Adv. TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 87/91, 93/94 e 99.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0010341-6 ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 117, 167, 170/171 e 175.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007045-2 RODOLFO RIBEIRO DIAS FILHO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x GERENTE EXECUTIVO (CENTRO) DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 78/81, 83/84 e 90.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 39.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA. . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 75.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAQUELINE SOARES DA COSTA. . Defiro a penhora no BACENJUD conforme solicitado às fls. 45.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 201229"
                            ],
                            "201230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001470-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018611-8 CASA VENEZA DE RENDAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006704-7 INTEGRAR COM/ E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003884-3 SICPA BRASIL IND/ DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA, MARCELO DE CAMPOS FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x NET RIO S/A E OUTRO. . Uma vez que tenho contrato de prestação de serviço de TV a cabo e de acesso à Internet por banda larga com a NET, declaro minha suspeição.\r\n\r\nAo MM. Juiz Federal Substituto.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n6 - 96.0003140-1 EDMILSON JOSE WALENTIN DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. GILSON LOUREIRO ROQUETTE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA). . Fls. 884 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nFls. 886 e 888 - \r\n\r\nOficie-se, como requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0007291-2 MARCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se, providenciando a Secretaria o cancelamento dos alvarás não retirados.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 201230"
                            ],
                            "201231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033691-4 MARCIO WILLIAM DA ROCHA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0022072-2 LAUDICEA DA SILVA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 121/123, 139 e 148.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017456-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. FABRINI MUNIZ GALO, RENATA RIBEIRO GONCALVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000736-5 DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE IRAJA (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 74 e 80.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023134-4 JOAO ROSARIO SANTORO (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016588-1 MARIANA DE SOUSA CARVALHO E OUTROS (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003994-6 OLAVO BRANDAO CARNEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016817-5 ELEMENTAR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP (Adv. ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x FARMACIA NOVO AEROPORTO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.480:\r\n\r\n“Fls.476/479.\r\n\r\n`A Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro `a 2a. ré a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n9 - 92.0079521-8 ADENIR PAIM SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR V. MENESCAL CARNEIRO, MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.165:\r\n\r\n“Considerando a certidão anterior, à Secretaria para incluir a Dra. Marlene Pimentel como advogada em causa própria.\r\n\r\nCumprido, devolvo o prazo para vista fora do cartório por dez dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PAULO SERGIO OLIVEIRA BASTOS (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA). . REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.51/54:\r\n\r\n“... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Condeno o réu ao reembolso das custas efetivamente despendidas (fls.17) e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, nos termos do art.20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nCustas para recurso autor: R$ 29,29\r\n\r\nCustas para recurso réu : R$ 29,29\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 201231"
                            ],
                            "201232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003956-2 GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND/ COM/ LTDA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Se o ato temido tem como sujeito passivo autoridade policial, no exercício de suas funções como polícia de segurança e judiciária, em inquérito criminal, e o pedido visa a evitar a busca e apreensão de equipamentos eletrônicos que se daria a título de medida cautelar penal, a competência para conhecer do presente writ of mandamus é do Juízo Criminal Federal, e não deste Juízo Cível, como corretamente alegado pelo ilustre órgão do Ministério Público Federal em seu parecer.\r\n\r\nPor outro lado, é possível que haja prevenção em favor do MM. Juízo Criminal Federal da 6ª vara/RJ, no qual está a tramitar ação sobre exploração criminosa de máquinas eletrônicas tais como as mencionadas neste feito.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência em favor do MM. Juízo Criminal Federal da 6ª Vara /RJ.\r\n\r\nBaixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo Criminal Federal da 6ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0730634-2 ADELZIRO LEBRE (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0001778-4 SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIFISP/RJ E OUTROS (Adv. MARLEY ALMEIDA LISBOA, ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020345-8 SEBASTIAO DE OLIVEIRA NOBRE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 98.0009713-9 MARIA NAZARETH MUALEM DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 92.0011427-0 PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 201232"
                            ],
                            "201606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Edital nº EDT.0010.000002-4/2007\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.003972-6\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES, Processo no. 2003.51.01.003972-6, proposta por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO em face de ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS, em que foi requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a NOTIFICAÇÃO de ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS, CPF/MF no. 742.028.557-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da interrupção do prazo prescricional do crédito objeto do contrato hipotecário no. 202286000115, tudo em conformidade com o despacho proferido nos autos da ação supra referida. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 27 de abril de 2007. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), o digitei. E, eu, ___ (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 201606"
                            ],
                            "201607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Edital nº EDT.0010.000003-9/2007\r\n\r\nProcesso nº 00.0160594-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação OUTRAS ACOES DIVERSAS, Processo no. 00.0160594-1, proposta por UNIAO FEDERAL em face de JOSE PISSERCHIO, objetivando a CITAÇÃO do ESPÓLIO DE JOSÉ PISSERCHIO, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento e responda aos termos da presente ação, ciente de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 27 de abril de 2007. Eu, ___ (Marcelo Barbosa Carlos), o digitei. E, eu, __ (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 201607"
                            ],
                            "201608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Edital nº EDT.0010.000004-3/2007\r\n\r\nProcesso nº 00.0734923-8\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação ORDINARIA/TRIBUTARIA, Processo no. 00.0734923-8, proposta por SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO E OUTROS em face de UNIAO FEDERAL, objetivando a INTIMAÇÃO de ARCHIMEDES PONTO AMANDO JUNIOR e MARIA AUGUSTA PINTO THURMANN NIELSEN, por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação, regularizem sua representação processual. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 02 de maio de 2007. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 201608"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "203116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000221-8 ADEMAR DA ROCHA MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0255830-0 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor de fl. 254, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0014003-7 MARIA CORDELIA SOARES MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora se manifeste sobre fls. 255/325.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019994-7 MARINA GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intime-se a parte devedora (Autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001541-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a manifestação da União de fl. 101, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SERGIO LUIZ POUBEL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0020964-2 MARCOS JOSE REI VILLELA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARA ROSANA CORREA FREIRE) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. LIANA GORBERG VALDETARO). . Encontra-se à disposição da CEF, nesta Secretaria, o Alvará de Levantamento n. 82/07.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0025741-6 WILMAR SANTIAGO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se à disposição do advogado da parte autora, nesta Secretaria, o Alvará de Levantamento n. 78/07.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028778-2 MILTON DE ASSIS (Adv. JOSE ANTONIO, ELPIDIO DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JOSE FERREIRA SOARES NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se à disposição da parte autora, nesta Secretaria, o Alvará de Levantamento n. 79/07.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0006590-5 SERGIO GOMES DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se à disposição da parte autora, nesta Secretaria, o Alvará de Levantamento n. 81/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 203116"
                            ],
                            "203117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016957-0 GEORGE MEDEIROS ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 27.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 04 de setembro de 1996; \r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 1o de fevereiro de 1994 (data de início de sua aposentadoria), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação; \r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n28. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017279-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOS Nº 2006.51.01.017279-8\r\n\r\nAUTORA: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSERVOMATIC EQUIPAMENTOS LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/54, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS objetivando requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de seja deferido de depósito de 240 (duzentos e quarenta) prestações, alternativamente, requer o depósito pela via da consignação judicial.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 55.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n6.O parcelamento tributário, modalidade de moratória, e como tal, suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), caracteriza-se por possibilitar ao contribuinte quitar seus débitos junto à Fazenda Pública de forma diversa daquela inicialmente determinada. \r\n\r\n6.Dispõe o artigo 152 do Código Tributário Nacional: “ A moratória somente pode ser concedida:\r\n\r\nI - em caráter geral:\r\n\r\na) pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;\r\n\r\nb) pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado;\r\n\r\nII - em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.\r\n\r\n7.Do dispositivo supra transcrito, conclui-se não existir permissivo legal ao Poder Judiciário para que este conceda tal benefício de forma alheia ao que dispõe regra jurídica especial.. \r\n\r\n8.Na presente hipótese, pretende o requerente obter por este Juízo a concessão do parcelamento de seu débito em 240 prestações, apontando como fundamento os artigos a seguir elencados:\r\n\r\nArt. 10, parágrafo 1º, “e” da Lei 8.620/93: Excepcionalmente, nos meses de fevereiro a julho de 1993, os débitos junto à Seguridade Social, de responsabilidade de empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, referentes a competência anteriores a 1º de dezembro de 1992, incluídos ou não em notificação, poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado na forma do disposto neste artigo, desde que atendidas as seguintes condições: (...)\r\n\r\n§ 1º Os débitos de que trata este artigo poderão ser parcelados em: (...)\r\n\r\ne) até cento e vinte meses, no caso de solicitação apresentada no mês de junho;\r\n\r\nMedida Provisória nº 2.043-20/2000 ou do art. 1º da Lei nº 10.684/2003: “ Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas.\r\n\r\n8.Verifica-se, pois, que o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela não se amolda a nenhum dos dispositivos acima elencados. A relação unilateral dos débitos não pagos abrangeria as competências de julho/2005 a julho/2006, que delimitam período posterior àquele abarcado pelas hipóteses de parcelamento positivadas pelos arts. 10, §1o, alínea “e”, da Lei n. 8.620/93, e 1o, da Lei n. 10.684/03. Destarte, a ausência de plausibilidade jurídica do direito afirmado é patente, ante a não subsunção da situação fática às hipóteses legais de parcelamento almejadas pela parte autora. Outrossim, possível deferimento de requerimento de depósito consubstanciaria, por via diversa, a aceitação da forma de parcelamento pretendido pelo contribuinte, o que acarretaria situação contrária aos princípios da isonomia e da legalidade. \r\n\r\n9.Por todos os motivos expostos, indefiro ambos os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n10.Em dez dias, atribua a parte autora valor à causa que reflita o benefício econômico pretendido com a propositura desta demanda.\r\n\r\n11. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022358-3 PABLO JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fl. 78: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se despacho de fl. 75.\r\n\r\n“Defiro a produção de prova pericial, e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito na especialidade de Neurologia o Dr. Marco Antonio Beltrão, cujos dados são conhecidos desta Secretaria, fixando os honorários no valor máximo da tabela II da Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, designando desde logo data para a perícia em caso de aceitação.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000401-8 CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) deferida por este Juízo. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n10.Recebo fl. 29, como emenda à inicial, devendo a Secretaria do Juízo proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n11.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010054-4 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2006.51.01.010054-4\r\n\r\nAUTOR: LÁZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nLÁZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO, qualificado na petição inicial de fls. 02/34, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para i) expedir ofício ao RGI para obstar inscrições referentes à alienação do imóvel; ii) que a a CEF se abstenha de promover quaisquer atos de restrição de crédito contra o autor, tais como, inscrição de seu nome no CADIN, SERASA, SPC, etc.; iii) requer a expedição de ofício ao RGI para registrar a averbação da propositura da presente ação junto à matrícula do imóvel; iv) inverter o ônus da prova. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 35/71.\r\n\r\n03. Este Juízo, à fl. 77, deferiu os benefícios da gratuidade de justiça e determinou o apensamento da presente aos autos da ação nº 2006.51.01.005816-3.\r\n\r\n04.É o relato do necessário. Decido.\r\n\r\n05.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n09. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n10. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n11.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n12. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n13. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n14. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 138,97 (centro e trinta e oito oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 251,78 (duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos) - verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes, bem como que o autor seja mantido na posse do imóvel até o final da demanda.\r\n\r\n15.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n16. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n17. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. Conquanto o referido Decreto-Lei não preveja a avaliação prévia do bem imóvel, a medida revela-se necessária para que a alienação do bem seja realizada de forma escorreita sem provocar prejuízo infundado ao devedor. No entanto, a petição inicial não foi instruída com documento capaz de atestar irrefutavelmente que os valores indicados à fl. 68 não resultaram de prévia avaliação procedida pela Caixa Econômica Federal. Ademais, a atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n18.Analisando-se o requerimento expedição de ofício ao competente Registro de Imóveis a fim de que seja averbada a litigiosidade incidente sobre o bem imóvel, assinalo que, a despeito de convicção pessoal diversa, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região possui entendimento jurisprudencial contrário a este pleito, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela teria caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.2005; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002010381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\n19.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, faz-se mister ressaltar que a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações pactuadas à luz do Sistema Financeiro da Habitação, não deve ocorrer de forma açodada, desconsiderando-se o vulto social dos recursos destinados ao financiamento habitacional que visam à concretização do comando constitucional positivado no art. 6º da CRFB/88, que incluiu a moradia com um dos direitos sociais. \r\n\r\n20.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019930-5 SEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Tendo em vista o depósito do montante discutido, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de lançar o crédito constituído no auto de infração n. 00609 em dívida ativa, bem como de proceder à inserção do nome da demandante no CADIN, nos limites da quantia depositada à fl. 40.\r\n\r\nIntime-se a ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017743-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x ASSOCIACAO DE AGRICULTORES BIOLOGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 09.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\n10. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005816-3 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Reconsidero o determinado no penúltimo parágrafo de fls. 50.\r\n\r\nÉ de se salientar que este Juízo, em 11/04/06, às fls. 50, deferiu o pedido de depósito, sem, contudo, considerar a entrada em vigor da Lei 10.931/04, que ocorreu em 02.08.2004, cujo art. 50 dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas em que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia ...” (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao mutuário a fim de que deposite, perante a instituição financeira credora, o valor incontroverso e, no que toca ao valor controverso, tendo em vista não restar comprovado “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, determino que seja procedido ao depósito do referido montante à disposição deste Juízo (art. 50, § 4º da Lei 10.931/04), sendo certo que tal medida deverá se dar no que toca às prestações cujos vencimentos ocorrerem após a decisão de fls. 48/50.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007911-0 MARIA DO SOCORRO ROMANA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSTITUTO DA SEGURANCA SOCIAL DA REPUBLICA PORTUGUESA. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 12/12/07, às 14:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 10.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nFornecida cópia da documentação acostada à inicial, expeça-se Carta Rogatória para citação do INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL DE PORTUGAL, no endereço constante à fl. 62.\r\n\r\nFls. 62/63: Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 203117"
                            ],
                            "203118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023982-0 CARLOS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0038901-5 RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES E OUTROS (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, MARCELO ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora (Sr. Marcelo Alves Pinto) para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026056-9 JULIO CESAR FERREIRA DE MELO - REP/ P/ JORGE FERREIRA DE MELO (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020781-7 JOAO DE OLIVEIRA CEVADA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0074653-4 BERNARDINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIR DE ARAUJO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora (Sr. José Homem da Costa) para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x VANIA CRISTINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014312-9 JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023837-4 SUELI DE OLIVEIRA (Adv. NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CAPITAO DE FRAGATA CHEFE DO CONTROLE DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001605-1 ADHERBAL TREIDLER DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000233-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x CRISTINA MARIA FONSECA VIEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria N°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003025-0 INTERACO TRANSPORTES LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, MAURICIO PEREIRA FARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 10/13: abra-se vista à embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 203118"
                            ],
                            "203119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102592-0 ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimem-se os autores para que se manifestem, especificamente, acerca da realização de transação (fls. 766/770).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007433-1 WALTER LUIZ SANTIAGO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x DIRETORIA GERAL DO PESSOAL DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - MINISTERIO DAS ROÇAS ARMADAS - UNIAO. . Explicite o autor os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016547-1 ERIKA CRISTINA MENDES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 264: defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025300-1 JONIR DO SACRAMENTO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Tendo em vista que a Drª Rosilene Rambaldi de Souza, designada através da decisão de fls. 214/215, vem declinando do encargo, nomeio como perito a Drª Verônica Maria Ferreira de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n3. Ante a informação de fl. retro, renumerem-se os autos a partir de fl. 270.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018886-1 LUCIO PAULO DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 59/60: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Fls. 62/69: A questão já foi enfrentada por este Juízo através da decisão de fls. 30/32, razão pela qual, reporto-me a mesma.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007397-1 ED DE CASTRO BARROS E OUTRO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tragam os autores declaração de hipossuficiência para apreciar requerimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014300-6 GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apensem-se os presentes autos aos da Ação autuada sob o nº 2006.51.01.013429-3.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0060600-0 SICPA IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se o credor para que este forneça o demonstrativo do débito com a respectiva incidência de multa requerida, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001858-3 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos do artigos 259 e 260 do Código de Processo Civil, sendo certo que deve o mesmo refletir o benefício econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006219-5 EWALDO BURGOS MENDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007416-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A. . A teor do art. 12 do Decreto-Lei 509/69 recepcionado pela nova ordem constitucional (RE 220906), a ECT goza de prerrogativas processuais da Fazenda Pública no que tange à impenhorabilidade de bens, foro, prazo e custas.\r\n\r\nDefiro a equiparação.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, face ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para proceder à conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025332-7 PAULO CESAR LINZ (Adv. LEONARDO TETI) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação de fl. retro, intime-se a Eletrobrás de fl. 341.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004915-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO) x JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para regularizar sua representação processual, bem como para manifestar-se sobre o recurso de fls. 73/83.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERC-SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS. . ...abra-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005688-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS. . Ante o teor da informação de fl. retro, providencie a parte autora cópia da inicial do processo apontado como prevento, bem como eventual sentença nele proferida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 93.0012179-0 SICPA IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . À Procuradora da Fazenda que deveria subscrever a petição de fls. 176/177, eis que apócrifa, para fazê-lo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 203119"
                            ],
                            "203120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016123-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024649-0 BENEDITA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 597: Vitor de Oliveira Assumpção não consta como parte nestes autos.\r\n\r\nExpeça-se novo oficio, nos termos de fls. 587, devendo ser encaminhada cópia de fls. 591. Outrossim, deverá o signatário de fls. 591 prestar, com urgência, as informações, com exceção à autora Benedita Vasconcelos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016924-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 121: defiro. Expeça-se novo mandado de intimação para o réu, na pessoa de sua Curadora, para que apresente resposta, bem como indique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, cumpra-se item 3 de fl. 113.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023004-2 LUIZ CARLOS FRAGA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial apenas na especialidade de psiquiatria, uma vez que a parte autora não indica a existência de danos físicos permanentes, senão genericamente, de forma que a perícia na especialidade de clínica geral é despicienda.\r\n\r\nDesigno o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcelos, psiquiatra, fixando os honorários no valor máximo da Tabela II da Resolução n. 440/2005.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar a data da perícia.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000466-6 AMUNDSEN CAMPELLO PIMENTEL (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.019679-0 CESAR CARDOSO MARINHO E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CIA/ DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019283-8 CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA FACANHA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016296-6 LAUANDES DUARTE MARTINS E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 218 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes impugnaram o montante (fls. 221/222, 225/227, 250 e 253/255).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analsar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nConsiderando o fato dos autores serem casados, a facilitar a perícia, em exame conjunto, e que a perita terá que analisar documentação desde o termo inicial do contrato, em 1988, me parece razoável a fixação em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando autorizado o parcelamento em até 04 (quatro) vezes. Providenciem os autores o adiantamento.\r\n\r\nIntime-se o perito para início dos trabalhos, após a realização de todos os depósitos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para apresentar a documentação solicitada pela perita à fl. 218.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006377-8 MARCELO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0020301-0 ADOLFO SZPILMAN (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0059910-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Fl. 2035: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001975-0 ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES) x JOSE SERRA E OUTROS. . 1.Fls. 947/954: Defiro a habilitação requerida, conforme preceitua o art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de citação via edital, indefiro, eis que a mesma é medida extrema, só devendo ser deferida quando plenamente comprovado que o autor esgotou as diligências possíveis. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nCom o retorno, cumpram os autores as determinações constantes dos itens 3 e 4 de fl. 941.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 203120"
                            ],
                            "203121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012883-0 MARIA DE LOURDES DE LUNA FREIRE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . Cite-se o IBGE, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033652-5 SONIA DE SA MARTINS (Adv. JOAO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista que a autora não compareceu à perícia marcada para o dia 16/04/2007, apesar da publicação do despacho em 03/04/2007, e, ainda, que o advogado da mesma não se manifesta nos autos desde 2004 (fls. 104), intime-se pessoalmente a autora para que esclareça se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003715-2 ADRIANA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARIA EUNICE DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 23, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004410-6 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004747-9 RODRIGO MANHAES FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 109/117: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 17 da decisão de fls. 100/106.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0737290-6 HOTEL PHENICIA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista tratar-se de valores devidos pela Fazenda Pública, promova o credor a correta execução do julgado.\r\n\r\n7 - 92.0068847-0 ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do BANCO ITAÚ S/A e BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se o BACEN.\r\n\r\n8 - 97.0074845-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x TERRATUR - TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . 1. Cabendo à parte interessada providenciar pela via administrativa os elementos necessários, defiro, em parte, o requerido em fls. 254/255, excetuando das instituições listadas o Tribunal Regional Eleitoral - ante a proibição para fornecimento de informações cadastrais prevista na Resolução nº 19.432/96, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral -, a Receita Federal e o Banco Central - dado o convênio firmado entre estas últimas e a Justiça Federal.\r\n\r\n2. Por ora, proceda a Secretaria à consulta do endereço da ré no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012134-0 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 166/167: Expeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003335-1 UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x HELOISA HELENA RASO MARCIAL (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Manifeste-se a União quanto ao alegado em fls. 137/141.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023565-9 LINDOMAR HOMERO FRANCA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Intime-se a CEF para os fins do item II de fls. 80.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015876-5 MARIO FERNANDES CARDIANO (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002181-9 AILTON DE CARVALHO FARIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 29.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 94.0008736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BONANZA SUPER ATACADO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se de acordo com as informações acostadas na fl. 153.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . Cite-se a devedora Rosana de Mello Santos, conforme informações dispostas na fl. 43;\r\n\r\nConcedo a dilação de prazo para diligências em busca dos endereços dos demais devedores, conforme solicitado na fl. 46.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017241-5 LOURIVAL DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x NAO IDENTIFICADO. . Remetam-se os autos à SEADI para inclusão da União, Cândido da Cunha Rapozo e sua mulher Vera Lúcia Porto Rapozo no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nFl. 91: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora a fim de que aponte quais são os confrontantes do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020952-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001841-8 ANDRE SOARES PEREIRA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 37, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006333-0 WANDA REGINA OLIVEIRA FRANCA (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THIAGO OLIVEIRA FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do TRT da 1a. Região para os fins de fls. 29.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002697-0 NADIA REGINA DA SILVA PINTO (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1.Fls. 26/34: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2.Recebo fl. 26 como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3.Após, cite-se. \r\n\r\n4.Fls. 36/41: A questão resta preclusa, eis que já enfrentada por este Juízo no item 1 supra.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015344-5 EFIGENIA MARIA DA SILVA (Adv. jOSUE JOSE TOBIAS) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA AERONAUTICA. . Abra-se vista à impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010398-8 CORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro: defiro a dilação pelo prazo requerido (05 dias).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020368-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x OLIVEIRA PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108: abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0108713-4 ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 203121"
                            ],
                            "203128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023992-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. REGISTRO NR. gab FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Ante o exposto, declino da competência para a 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, por conexidade com os autos n. 2006.51.01.522478-8.\r\n\r\n16.Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juízo competente.\r\n\r\n17.Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005145-8 ANTONIO PAULO DE CARVALHO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas por ele recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023335-2 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Fl. 807: nada a deferir, uma vez que a matéria foi objeto de análise na decisão de fls. 799/801 e do Agravo de Instrumento n. 2005.02.01.014545-4.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Gerente de Recursos Humanos da Comissão de Valores Mobiliários para dar cumprimento ao item 12 de fl. 801, sob pena de multa pessoal diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023742-4 JOSUE ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 23. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n24. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 16, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016360-8 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas por ele recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024150-4 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022731-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE COSER VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 09.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 32.067,81 (trinta e dois mil, sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), a ser atualizado monetariamente mediante a aplicação do IGP-M a partir do dia 20 de novembro de 2004 até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,033% ao dia sobre o valor atualizado.\r\n\r\n10. Não recolhidas custas pela parte autora, deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao seu ressarcimento, de acordo com o art. 4o, I, da Lei n. 9.289/96. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002678-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.002678-6\r\n\r\nAUTORA: PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA.\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR \r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nPROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/31, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de AGÊNCIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de “impedir que a autarquia-ré inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo, de inscrever o nome da requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito.”.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\nConquanto a parte autora sustente que o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas decorrentes de tratamento médico prestado aos seus segurados seja inconstitucional, cumpre destacar que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento da medida cautelar da ADI n. 1931, pronunciou-se favoravelmente à constitucionalidade do art. 32 da Lei n. 9.656/1998:\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)”\r\n\r\n(Informativo STF 317)\r\n\r\nOutrossim, as alegações deduzidas pela parte autora quanto à impossibilidade de cobrança pelos serviços atinentes aos Avisos de Internação Hospitalar - AIH ns. 2812934773, 2814128834, 2812197355, 2812347197, 2812413109, 2813705708, 2812692377, 2811641404, 2814350737, 2653416799, 2812602133, 2813496125, 2814347965, 2812060504, 2811519436, 2813340112, 2811977400, 2813503275, 2811585690, 2812503914, 2813423294, 2813634186, 2812745463, 2803000926, 2813340563, 2814091820, 2812372134 e 2812968224, faz-se mister a instauração de dilação probatória que ultrapassa o exame estrito da documentação que instrui a peça vestibular, o que descaracteriza a aparência de bom direito necessário para a concessão da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002932-5 ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x DELEGADO DA RECEITA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 77 e dos poderes de fls. 33, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017552-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE MARIA PAIVA RIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a aquiescência das partes com os cálculos da Contadoria, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 100.458,61 (cem mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e um centavos), atualizado até 31.01.2004, em favor de Eni Maria de Castro Romar Fernandes, Eny Marcos de Leal Santos, Janete Nascimento da Silva, Maria Aparecida Camargo Cunha, Romário Antonio da Silva, Paulina de Souza Moreira e Violeta Vasconceellos de Oliveira, e declarar extinta a execução em relação a Eliane Maria Paiva Rio de Oliveira, Jane Marina de Paiva Rio Camargo e Lisane Marisa Pierrô de Paiva Rio, ante a inexistência de crédito a seu favor.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que serão devidamente deduzidos do crédito dos autores, quando da expedição do precatório.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, transladem-se cópias para os autos n. 97.01.05499-7. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 203128"
                            ],
                            "203122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0042699-9 CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se requisitório, observada a reserva do crédito deferida nesta data nos autos dos Embargos à Execução n. 2004.51.01.024603-7.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008857-0 CARLOS ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica (art. 327 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015976-7 CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Desarquivem-se os autos do Agravo de Instrumento n. 2000.02.01.051857-1, uma vez que a decisão nele prolatada não foi juntada a estes autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003508-7 CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0254718-0 MARIA VENTURA GONCALVES NETTO (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA, GRACE NOGUEIRA CORREIA, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. RAUL SOUTO). . Fls. 376/377: à fl. 233 foram, inicialmente, relacionados os filhos da falecida Autora, a saber:\r\n\r\n1 - Ademir Gonçalves Martins;\r\n\r\n2 - Lea Martins Xavier;\r\n\r\n3 - Lenice Martins dos Santos;\r\n\r\n4 - Lenilda Martins Peixoto;\r\n\r\n5 - Lenita Martins Gomes;\r\n\r\n6 - Linea Martins Guerra;\r\n\r\n7 - Marta Terezinha dos Santos Rabelo, Vinicius dos Santos Martins e Felipe dos Santos Martins, sucessores do filho falecido da Autora, Amauri Martins Gonçalves.\r\n\r\n8 - Adilson Gonçalves Martins.\r\n\r\nÀ fl. 335 consta requerimento para habilitação de Teresa de Fátima Martins de Almeida, Ângela de Almeida Marnet e Leda Maria Martins de Almeida dos Santos, filhas de Leda Martins de Almeida, a qual também seria filha da Autora.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação judicial de fl. 370, os requerentes peticionaram relacionando os oito filhos de Maria Ventura Gonçalves Netto, quais sejam:\r\n\r\n1- Ademir Gonçalves Martins;\r\n\r\n2- Adilson Gonçalves Martins;\r\n\r\n3- Lenice Martins dos Santos;\r\n\r\nLenilda Martins Peixoto;\r\n\r\nLineia Martins Guerra;\r\n\r\nAmauri Martins Gonçalves;\r\n\r\nLeda Martins de Almeida.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, na referida petição, já não se faz mais menção à Lea Martins Xavier e Lenita Martins Gomes, indicadas como filhas da Autora na petição de fl. 233.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que persiste a confusão quanto ao verdadeiro número de filhos deixados pela falecida Autora, notadamente diante da divergência existente quanto ao nome da mesma nos documentos que instruíram a inicial (fls. 5/7) e nas certidões anexadas aos requerimentos de habilitação dos herdeiros (fls. 242, 245, 248, 251, 253, 257 e 345).\r\n\r\nAssim, determino que os requerentes esclareçam, efetivamente, as divergências apontadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos, abra-se vista aos Réus.\r\n\r\n6 - 98.0011853-5 ANA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1. Fl. 426: indefiro a expedição de ofício, uma vez que este ônus compete a exeqüente, nos termos do art. 659, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré da penhora de fl. 423, para os fins do art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020476-3 JOAO MESQUITA BRAGA (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 30, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0027975-7 LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO BARROSO PILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Desentranhem-se fls. 326/358, remetendo-as à SEADI para atuá-la como Embargos à Execução e distribuí-los por dependência a esta ação cautelar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024603-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON). . 1. Fl. 27: defiro a reserva do montante no processo n. 92.0042699-9, ação ordinária à qual foram os presentes embargos distribuídos por dependência, devendo a mesma ser certificada no rosto dos autos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e de fl. 27 para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nEfetivada a reserva, oficie-se em resposta ao Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\n2. Fls. 46/47: o pagamento dos honorários advocatícios deverá ser feito nos autos principais, mediante desconto sobre o montante a ser pago à União, conforme destacado às fls. 28/29 e 41. Posto isso, translade-se a petição de fls. 46/47 para os autos n. 92.0042699-9.\r\n\r\n3. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0006828-6 RAIMUNDO DE VASCONCELOS SIGAUD E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARILENE DA SILVA SAURINE). . Ante a informação de fls. 208, abra-se vista à parte ré sobre fls. 205.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 203122"
                            ],
                            "203123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012617-8 LOURDES MAGALHAES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028747-2 VALMIR RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Remetam-se os autos ao Setor Contábil, para apuração dos valores relativos ao IR incidente sobre as parcelas de 13º salário dos autores, com base nos documentos de fls. 41/43, considerando-se a alíquota vigente à época da realização do depósito de fl. 70-verso.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011430-0 WILLIAM PACHECO GOMES (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x COMANDANTE DA BASE MAVAL DO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Compulsando-se os autos, verifica-se que inexiste informação quanto à data de publicação do acórdão prolatado às fls. 56/64, bem como não foi certificado o seu trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - Posto isso, suspenda-se a tramitação do recurso de apelação interposto, às fls. 117/119, para que os autos retornem ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a fim de que sejam sanadas as observações aduzidas no item 2.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024642-0 CELIA ADOUR SAMICO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cumpra-se a parte final de fl. 68.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006345-6 ALCINA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANO ZANOTTO, LUIZ SCADUELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . DECISÃO\r\n\r\n1. Fls. 314/323: analisando-se a questão referente à legitimidade passiva no mandado de segurança, faz-se mister destacar que “para figurar no pólo passivo da ação de segurança, autoridade coatora é aquela que ordena, que determina ou pratica o ato, ou, ainda, a que defende a prevalência deste, assumindo, embora a posteriori, a posição de coator” (STJ. Primeira Seção, MS 4.085-DF, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJU 09.12.1997, p. 64584).\r\n\r\nOra, no caso dos autos o ato impugnado pelos impetrantes é o de sua destituição dos cargos de Conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina pelo Conselho Federal de Enfermagem, inexistindo indício de participação do Conselho Regional ou de quaisquer de seus dirigentes no ato; portanto ausente a pertinência subjetiva idônea ao ingresso dos peticionantes no pólo passivo.\r\n\r\nDe outro lado, o art. 19 da Lei n. 1.533/1951 constitui supedâneo para que se exclua a intervenção de terceiros em Mandado de Segurança, destacando-se o posicionamento dos Tribunais Superiores quanto à inadmissibilidade de assistência no writ (STF, MS 24.414-DF, Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 21.11.2003, p. 9; STJ, RESP 38.867-RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Adhemar Maciel, RSTJ 85/364).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o ingresso do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SC e de JOACIR DA SILVA no presente feito.\r\n\r\n2. Embora verifique que este Juízo já tenha se manifestado quanto à inexistência de prevenção entre estes autos e os de n. 2006.51.01.009072-1, em nova análise sobre o tema, instada pelo Ministério Público Federal em seu parecer de fls. 306/07, entendo que há risco de decisões conflitantes.\r\n\r\nIsso porque o objeto desta ação, qual seja, reintegração dos impetrantes no cargo de Conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem, é mais amplo do que o aventado naquela outra, em que Luiz Scardelli pretende que lhe seja assegurado o direito de ingresso nas dependências do COREN-SC na qualidade de Conselheiro, configurando hipótese de continência (art. 104 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Federal solicitando remeter os autos n. 2006.51.01.009072-1 a este Juízo, ante a continência entre demandas.\r\n\r\n3. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006203-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS MICROEMPRESAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PRESTADORA DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINEMEEPPS/RJ (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x SUPERVISOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GIFUG. . Fl. 33: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os dois últimos parágrafos de fl. 31.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007459-8 ABRAPLEX-ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS OPERADORAS DE MULTIPLEX (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Não se vislumbra urgência que imponha a concessão liminar de tutela cautelar, uma vez que o presente Mandado de Segurança foi impetrado em 25 de Abril de 2007 para impugnar regras contidas na Instrução Normativa n. 58, da Agência Nacional de Cinema, publicada em 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\n2 - Posto isso, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Após, venham os autos conclusos incontinenti para exame de requerimento de concessão de tutela cautelar.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005811-8 ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO S/S (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 20075101005811-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENTOS DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO - SOCIEDADE SIMPLES, qualificada na peça vestibular de fls. 02/09, impetra Mandado de Segurança, com requerimento para concessão liminar de tutela cautelar, para que “a autoridade coatora cumpra determinação judicial, procedendo à habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado da Impetrante, não fazendo limitação temporal”.\r\n\r\nAfirma que o acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região, em julgamento da Apelação Cível n. 2001.51.01.017052-4, teria dado provimento a apelo para que fosse declarado o direito de a Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro proceder à compensação das contribuições recolhidas ao PIS, sob a égide dos Decretos-leis ns. 2.445/98 e 2.449/98, com quaisquer exações tributárias. Sustenta que o fato de não integrar o ente associativo à época em que foi proferida a decisão judicial não impede que possa ser titular do direito à compensação, nos termos então delimitados, pois a sentença proferida em mandado de segurança coletivo não arrostaria a limitação temporal aventada pela autoridade coatora.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de tutela cautelar em sede de mandado de segurança exige que haja plausibilidade jurídica do direito afirmado e que o seu não deferimento possa acarretar ineficácia do provimento jurisdicional final que venha a julgar procedente o pedido formulado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). No presente feito, verifica-se que o deferimento da tutela cautelar acarretaria a emissão de ordem judicial para que a autoridade administrativa procedesse à compensação dos créditos alegados pela impetrante no âmbito de juízo de delibação sumário, o que seria contrário à orientação vertida no enunciado n. 212, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 95.0023479-3 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0011976-2 ROSANE EVANGELISTA DIAS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x REITOR DA UFRJ (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016871-3 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 124/126.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 203123"
                            ],
                            "203124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009067-0 ANTONINO BARROS FILHO (Adv. FABIO LIRA DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007239-1 KOVALENT DO BRASIL LTDA (Adv. JULIANA DA SILVA RAFAEL) x COORDENADOR DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2006, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018855-3 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020881-3 ABRIL COLECOES LTDA (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, VIVIANE PALADINO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025053-2 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016427-6 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022687-7 CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO DE LESSA (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, PEDRO PENNA DA ROCHA) x AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL-INSS-SERVICO DE FISCALIZACAO. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003565-9 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do art. 10 da Portaria 02/2006, faço os presentes autos com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 203124"
                            ],
                            "203205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0022925-5 ADEMIR VIEIRA MENDEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Expeça-se requisitório, observado que os honorários advocatícios deverão ser requisitados em nome de Luiz Gonçalves da Luz (OAB/RJ n. 86.434), a teor de fl. 238 e 242)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 203205"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "201592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011423-0 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o tempo decorrido, cumpra a Autora o item 2 do despacho de fls. 35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0130440-4 ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Cumpra a Autora corretamente o despacho de fls. 202, na medida em que os documentos de fls. 15/39 demonstram que a Autora recebia pensão diretamente do INAMPS, sucedido pela União (Ministério da Saúde),cujos valores não foram deduzidos no cálculo de fls. 247/253.\r\n\r\n3 - 97.0107500-5 ADIVANY COSTA JAPIASSU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Digam os Autores Adivany Costa Japiassu, Jorge Alves de Oliveira, Maria de Lourdes Rego de Almeida, Risoleta Sales Mendes Ferreira, Walter Nepomuceno e Walter Rodrigues se concordam com os cálculos apresentados pela União às fls. 255/256, promovendo, em caso de concordância, a citação da mesma nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópia de fls. 256 para instruir o mandado.\r\n\r\nDiga a Autora Maria de Lourdes Rego de Almeida sobre fls. 255.\r\n\r\nEsclareçam os Autores Humberto Corrêa de Souza, Magda Schieck Chaves Lopes, Maria das Dores Gondim Santos e Rubens Ferreira Lima se firmaram acordo e, em caso negativo, se irão executar o julgado.\r\n\r\nEm caso de concordância com os valores de fls. 256 e cumprido o item 1º, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005996-9 MARILENE CUNHA ORLANDINI (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARILDA FERNANDES DUARTE MARTINS E OUTROS (Adv. NANDER DE PAULA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do item 6º do despacho de fls. 57/58.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020992-0 AELSON ALVES VIANA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) (....)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Digam os Autores sobre a contestação e sobre fls. 329/401.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0740006-3 ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Fls. 1414 e 1407/1410: Ante o contido às fls. 1414, torno sem efeito a certidão de fls. 1401. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n2) Fls.1412/1413 \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos contra o despacho de fls. 1400, ao argumento de contradição.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA decisão que indeferiu a expedição de ofício ao banco depositário foi proferida no item 2º de fls. 1394/1395, da qual não foi interposto recurso.\r\n\r\nPosteriormente, em razão da reiteração do pedido, o juízo apenas proferiu despacho, às fls. 1400, ressaltando que a questão já havia sido apreciada no item 2º da decisão de fls. 1394/1395.\r\n\r\nNão há conteúdo decisório no despacho de fls. 1400, não ensejando a interposição de embargos de declaração contra o mesmo.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos embargos de declaração interpostos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018890-1 DARCY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Ante o contido às fls. 205 e 206, abra-se vista à CEF, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023350-9 DUCIVAL PEREIRA DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 424 - Defiro o prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024516-4 LUIZ RUBEM DE AZEVEDO MARINHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a proposta de honorários da Drª Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneçam os Autores os documentos requeridos pela Drª Perita às fls. 361.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008365-7 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 122/123 - Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nFls. 136/144 - Mantenho a decisão de fls. 119/120, item 3o, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram os Autores o disposto no § 1o. e no § 2o do art. 50 da Lei 10.931/2004, comprovando o pagamento do valor incontroverso indicado às fls. 136 (R$ 158,30), no tempo e modo contratados, e o depósito do valor controvertido, como determinado no item 3o de fls. 119.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014514-0 NADIA MARIA DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 80 - Cumpra a Autora corretamente o despacho de fls. 68, comprovando o alegado no 2o parágrafo de fls. 63 por meio de requerimento protocolizado junto à CEF, bem como junte certidão atualizada do RGI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009289-3 HERMINIO PELAES MARQUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a CEF especificamente sobre fls. 186, na medida em que os creditamentos decorrentes do acordo firmado (fls. 196/200) não incidiram sobre os novos valores constantes de fls. 168/181.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018420-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x M C N - CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. . 1. Tendo em vista que Esy Tinoco dos Santos não é o representante legal da Ré, como se verifica pela cláusula 6a. da nona alteração contratual da Ré (fls. 146), declaro nula a citação de fls. 135/136.\r\n\r\n2. Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço de Walter Ferreira Lopes.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 115, no endereço obtido.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006390-0 NADIA DE LEMOS MIGUEL (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parág. 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o conteúdo econômico do pedido está em consonância com o novo valor atribuído à causa às fls. 41, item 8, conforme se depreende da planilha de fls. 44/45, e que este encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando que a causa não se amolda às hipóteses do parág. 1o, do art. 3o, da Lei nº 10.259-01; considerando que a Autora e a Ré podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (art. 6o, I e II), declaro a incompetência absoluta da 14a. Vara Federal para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021822-1 MAURA MOREIRA GOMES (Adv. ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) de MAURA MOREIRA GOMES pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas e honorários advocatícios, face à isenção da CEF quanto às custas, determinada pela Medida Provisória nº 2.180/01 e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002195-8 LUDMILA BOMENY BUENO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fls. 72 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005856-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição do Executado e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 14/15, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 00.0733326-9 OCTAVIO FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Sobre a proposta de honorários da Drª Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneça o Autor os documentos requeridos pela Drª Perita às fls. 706.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017806-5 DENIEUSA OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Desentranhem-se fls. 105/106, que deverão instruir o mandado.\r\n\r\n2 - Cumpra a Exeqüente corretamente a letra b do item 2 do despacho de fls. 98, fornecendo cópia da petição de emenda e do acórdão do TRF/2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004502-1 MARIA DOS ANJOS CARDOSO BRAGA E OUTROS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x IMPRENSA NACIONAL. . Trata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pelos Requerentes do crédito no valor de R$ 34.875,04 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) relativo à “gratificação de atividade - GAE/LD - Lei 9311/98”, em virtude do falecimento de seu titular.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula nº. 161 do STJ, sendo incabível a inclusão da União Federal como interessada no procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a exclusão da Imprensa Nacional, que é órgão da União Federal, do pólo passivo e a baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.009248-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x BENEDITA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . ( ... ) digam os exeqüentes se persiste o interesse no cumprimento da obrigação de fazer, manifestando, em caso negativo, a desistência da mesma, nos autos da ação de rito ordinário, e promovendo em relação aos autores BENEDITA VALCONCELLOS, CARLOS CESAR PEREIRA ALVES DOS REIS, CLÁUDIA MARIA LIMA DE MATTOS, CLAUDIO JORGE DE SOUZA, CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO, EDSON ROCHA DE ALMEIDA, ELIAS DOS SANTOS e ELIANE CATARINA FERREIRA DA SILVA, a execução do julgado, quanto aos atrasados, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021193-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDEGARDO SOARES MONTAURY E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO). . Fls. 41/43 - Aos Embargados.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.01.002053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARCELO PAZ ALVES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014088-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NATELI COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. JORGE BLOISE). . À embargada\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014089-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO). . 1) ...\r\n\r\n2) À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 93.0025561-4 EDSON SOARES LANNES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 245 - Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do(s) endereço(s) do(s) (Autor(es).\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao(s) patrono(s) do(s) Autor(es) do(s) endereço(s) obtido(s).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022087-2 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025423-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fl. 80 - Ante o contido na certidão de fl. 82, defiro a devolução do prazo requerida pelo Autor.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014419-5 MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018667-3 NEIDE JOSINA DO MONTE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . A Resolução nº. 440/2005, que revogou a Resolução nº. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto, a título de honorários, está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.650,00, que poderão ser parcelados em seis parcelas mensais, devendo a Autora comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias e das demais sucessivamente.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021008-8 ANA CARLA DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 87.0002421-0 NEWTON CAMARGO CUNHA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x UNIBANCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x IMOBILIARIA SANTA CECILIA - CECISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAnte o despacho de fls. 241, emendem os Autores Severino Almeida Paiva, Ailton Moreira Amorim, Nilton José de Paiva e Gil Portugal Filho a inicial, nos termos do voto de fls. 290, bem como manifestem-se sobre o item 1 de fls. 200, devendo fornecer cópia da petição de emenda para instruir os mandados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o Autores que não apelaram, mantendo, somente, os acima mencionados.\r\n\r\n33 - 89.0037997-6 WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO REIS MARCONDES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n34 - 92.0070503-0 MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\n1) Diante da manifestação de fls. 117, julgo extinta a presente execução, em relação ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\n2) Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.020590-0 IDELCI VENTURA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...), diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018569-3 MANOEL DE MENESES-ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 50, reiterado às fls. 62.\r\n\r\nEsclareça a Sra. Ruth Oliveira de Menezes, comprovadamente, se é dependente do Sr. Manoel de Meneses, habilitada perante o INSS, juntando a respectiva certidão, a teor do disposto no art. 1o. da Lei 6858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 98.0030441-0 MAGALI BENEDITA DIAS RODRIGUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP-1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 193 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004268-0 ALBERTO DA ROCHA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024073-1 ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. CLOVIS DA S B JUNIOR) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos etc. \r\n\r\nODON CÂNDIDO DO NASCIMENTO JUNIOR impetrou o presente mandado de segurança visando, liminarmente, à desconstituição do ato que o transferiu de sua lotação em Recife, PE, para o Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nÀs fls. 100, foi determinada a notificação da IMPDA.\r\n\r\nPrestadas as informações às fls. 106/128, passo ao exame da liminar.\r\n\r\nIndefiro, diante da consistência das informações prestadas pela Assistente Social e Capitão-de-Corveta (fls. 127 e 128) a respeito da situação do IMPTE.\r\n\r\nAdemais, a temporariedade e a excepcionalidade da lotação do IMPTE quando do advento de sua nova relação amorosa eram preexistentes e portanto bem conhecidas, pelo que não cabe, em detrimento do interesse público, fazê-las agora prevalecer.\r\n\r\nServidor público não tem direito adquirido a lotação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.002818-6 INNEURO INVESTIGACOES NEUROLOGICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016589-7 ANA CARLA DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.015223-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANTONIO CALUDIO NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao M.M. Juízo deprecado comunicando a presente e solicitando, portanto, a devolução da carta.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 201592"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "201574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0049334-3 ANTONIO DIAS COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE VIDIGAL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0029599-2 DAVID ANTUNES DE SA (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019425-9 EVALDO SILVA DUTRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0009260-7 JOAO SAULO BARROS CASSE DA SILVA - REP/ P/ SILVERIO BORGES PIRES NETO E OUTRO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA, VANESSA LOPES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Ré - CEF). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004971-5 VICENTE DE PAULA MARQUES E OUTROS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022092-5 JORGE LUIZ BRITO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o acórdão de fls. 173/181, que manteve a sentença de extinção do feito sem julgamento de mérito de fls. 123/125, e considerando ainda ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, descabendo a sua execução para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, o que somente será admitido, nos termos do Art. 11, § 2º, da Lei 1.060/50, se a Exeqüente comprovar, no prazo de 5 anos, mudança na situação econômica da parte beneficiária que implique perda da condição legal de necessitada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0057093-5 ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0005218-0 OUROBRAZ S/A COM/ IMP/ EXP/ (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019303-3 ANTONIO DE OLIVEIRA SCHMITT (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020876-0 TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP. . Tendo em vista a decisão do E. TRF/2ª Região, de fls. 217, que homologou a desistência da apelação, conforme requerido pela parte autora, o que acarretou no trânsito em julgado da sentença de extinção de fls. 116/117, e não tendo havido condenação em honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 201574"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0148163-0 ALCILEIA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0063180-0 JOSE LUIZ DE MELO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0004337-4 ALTAMIRO DO COUTO FERNANDES E OUTRO (Adv. GISELE FERNANDES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 94.0004905-6 JURANDIR MUNIZ DA SILVA (Adv. ARNALDO SOARES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007223-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, LUCIANO DA MATTA MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Intime-se a ELETROBRAS, ora apelada, para contra-arrazoar o recurso de fls.452/470, no prazo legal. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fl. 471.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0040034-5 SIMONE MARIA SILVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 92.0046606-0 NELSON BRITTES LEMOS E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0020707-7 CECY KREMER DINIZ GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0484905-1 PAULO SERGIO LAVOURAS HAICKI (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 89.0011054-3 CATARINA DA ROCHA REIS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 91.0147420-0 JOSE LUIZ TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. SILVIA JAEGGER GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 91.0147669-6 MILTON PARISI JR. E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0439219-1 DANIEL MONTEIRO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 00.0476124-3 EDUARDO DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 00.0479023-5 RUBENS MUNIZ TELLO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 00.0479594-6 RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 00.0479798-1 NILZO JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 00.0486865-0 BAMERINDUS CIA/ DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 00.0515604-1 RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 00.0516720-5 EDEZIA PEREIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 00.0516750-7 FIORAVANTE FONTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 00.0516752-3 LAURITO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 00.0516753-1 CATHERINA GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 00.0518791-5 MONCLAR BENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 00.0520331-7 IND/ DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv. WILSON SILVEIRA, LEONARDO GRECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 00.0536827-8 CARLOS DARCY PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 00.0537691-2 IERENE THOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 00.0537743-9 RUBENS PEREIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 00.0538261-0 RAIMUNDO SILVA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 00.0701184-9 FERNANDO JOSE DE PAULA NUNES (Adv. JAYME R. F. LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 89.0011882-0 JOSE MARIA MARQUES (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 89.0012169-3 SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 89.0012344-0 MAGNA GRIPP MELO (Adv. AMIR GONCALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 89.0012831-0 JOAO BASILIO LOPES (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 89.0013257-1 ORLINDO POZZATO FILHO (Adv. PEDRO PAULO, WILLAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 89.0014553-3 CARLOS ALBERTO ALIMANDRO E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 90.0001235-0 CREGINALDO GOMES DE LIMA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 90.0002471-4 MARIO DA SILVA MAGALHAES (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 90.0003227-0 JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 89.0013912-6 V. P. V. GIL - PRESENTES-ME (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0607022-1 RAIMUNDO SILVA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 00.0475683-5 SEVERINA RAMOS ALVES (Adv. ARTHUR DE C. BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 89.0012855-8 ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x AMAZONINA LOPES VIEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 92.0003924-3 CECY KREMER GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n45 - 89.0012856-6 ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x AMAZONINA LOPES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 203312"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0060080-0 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO PINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1. Fls. 279 - anote a secretaria.\r\n\r\n2. Verifica-se que a Empresa de Transportes Gontijo Ltda ajuizou a presente ação em face da União, postulando a declaração pelo juízo da inexistência de relação jurídica entre a autora e a ré, com referência à exigência da contribuição para o PIS. \r\n\r\nEm petição às folhas 266/315, a sociedade vem alegar que a Caixa Econômica Federal deixou de remunerar os Títulos da Dívida Agrária depositados em garantia do juízo corretamente e solicita expedição de ofício à Gerência Nacional de Administração Financeira da CEF para que informe a forma de correção monetária dos valores depositados, bem como para que deposite judicialmente a diferença apurada.\r\n\r\nConsiderando que não há depósitos de TDAs vinculados a este processo, conforme ofício de folha 263, e considerando ainda que a Caixa Econômica Federal não é parte na presente ação e o pedido ora formulado não faz parte da coisa julgada neste processo, indefiro o requerido. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020313-4 WALLACE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o seu pagamento integral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007373-5 CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TERESA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida (fl. 121) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da demandante à imunidade, que deve perdurar enquanto mantidos os requisitos necessários para tanto, condenar o réu a cancelar o débito oriundo do parcelamento nº 60.288.162-5, bem como a efetuar a devolução das prestações pagas (fls. 36/44), corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, desde cada pagamento indevido. Sem condenação em custas. Condeno a parte ré em honorários, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025845-6 JOSE TENORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1) Folha 305: tendo em vista que os autores não efetuaram o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 294, fixo a multa de R$ 959,59, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 9.595,92 , nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 10.555,51, em 25.07.2006, perfazendo R$ 1.507,93 para cada um dos executados. \r\n\r\n2) Expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face de cada um dos sete executados, conforme ora requerido pela União.\r\n\r\n3) Oficie-se, informando a respeito desta decisão ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009122-1 WELLINGTON HENRIQUE FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL em relação ao pedido para incorporação do percentual complementar do reajuste de 28,86%, nos termos do artigo 267, inciso V, combinado com o artigo 162, § 2º e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento das parcelas atrasadas, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013546-7 WALLACE GUIDA MERCHIORO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 28/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à folha 65. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014657-0 ARILTON LUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à folha 41. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014668-4 MANOEL SALUSTIANO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a informação retro, intime-se o autor MANOEL SALUSTIANO NETO para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da petição inicial ou do julgado proferido no processo n.º 2003.51.51.028868-5, para fins de verificação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016294-0 RAUL JOSE DE SOUZA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 56. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nRegistre-se Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016860-6 ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 62. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nRegistre-se Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018537-9 BELMIRA MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a contestação da União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004223-8 CECILIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 54/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos referentes às autoras excluídas, constante às folhas 18/73, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005311-0 PAULO ALCANTARA DA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, constatando a ocorrência de litispendência com o processo 2001.5101006904-7, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007276-0 ALCEBIADES PEREIRA CAMPIONI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando a ocorrência de coisa julgada com o processo 2002.5101011747-2, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019427-2 MARCIA COLLARES BARROSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GILVAN DE MENEZES SILVA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . 1) Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se que o julgado condenou os autores ao pagamento de honorários no montante de 10% do valor da causa (fl. 202). \r\n\r\nConsiderando serem dois os réus (CEF e BANCO MORADA), cada um tem direito a 5% do valor da causa, razão pela qual restam incorretos os valores exeqüendos, calculados pela CEF em 10% do valor da causa (fls. 293), com os quais os autores, ora executados, não discordaram.\r\n\r\nDestarte, determino, COM URGÊNCIA, que a agência da CEF seja comunicada para o imediato bloqueio do pagamento do montante objeto do alvará nº 29/2007, expedido em seu favor (fl. 246).\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para devolução do referido alvará, no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cancele-se o instrumento, adotando-se as medidas de praxe.\r\n\r\n3) Folhas 247/248: com fulcro no artigo 616 c/c artigo 475-B, § 1º, do CPC, intime-se o réu BANCO MORADA S/A para que, no prazo comum de 10(dez) dias, emende os cálculos exeqüendos de fl. 249, conforme acima exposto, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4) Expeça-se alvará para levantamento em favor da exeqüente CEF de metade da quantia de R$ 3.730,48, ou seja, R$ 1.865,24, atualizada até 05.12.2005 (fl. 219), com seus acréscimos legais, depositada na conta informada às fls. 101 e 243, que fica desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do CJF, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n5) Oportunamente, apreciarei o levantamento do saldo remanescente depositado na conta mencionada nas guias de fls. 101 e 104, e no documento de fl. 243.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020875-2 EMERSON JEREMIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o procedimento administrativo de execução do imóvel objeto da presente lide, conforme as regras estabelecidas no Decreto-lei 70/66, especialmente documentos relativos à expedição de avisos reclamando o pagamento da dívida e à notificação do mutuário para purgar a mora, bem como para ciência do leilão.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002595-9 LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO MORADA S/A. . 1) Folhas 223/226: considerando o agravo retido interposto pela CEF e pela EMGEA, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 222, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 228: dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 1.320,00, atualizados até 05.02.2007, com seus acréscimos legais, referentes aos honorários periciais, depositados conforme a guia de fl. 21, em favor da perita, que fica desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Oportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.030736-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x INTENSIMED- MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA). . Folha 229: tendo em vista os cálculos apresentados, intime-se a parte ré para que, em querendo, requeira a citação da autora, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 2002.51.01.020946-9 JOSE TEIXEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 228 e 230: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002633-2 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 85/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0044348-0 LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intimem-se os exeqüentes (CEF e COOHABITAR) para manifestação, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000757-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à desunitização das cargas e devolução do contêiner CRXU9704966, apreendido pelo Terminal Depositário Multirio.\r\n\r\nCondeno o impetrado no reembolso das custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0071603-1 SERGIO DUARTE DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Consulte a secretaria, na base de dados da Receita, se consta novo endereço dos executados.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se mandado de penhora conforme fl. 250.\r\n\r\nNão havendo modificação de endereço, suspenda-se o processo na forma requerida à fl. 357, pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 92.0056292-2 AMANHECENDO ESCOLA PARA BEBES E CRIANCAS LTDA x FOFOLANDIA CRECHE JARDIM ESCOLA LTDA x COLEGIO DOM BOSCO x CRECHE MATERNAL IOIO LTDA x CRECHE GARATUJA LTDA (Adv. RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO) x LACREME IND/ DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv. MARCELO PINHEIRO PINA, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1. Fls. 365/366 e 394 - anote a secretaria.\r\n\r\n2. Fls.382/430 - Verifica-se que a Empresa de Transportes Gontijo Ltda ajuizou a presente ação em face da União postulando ser desobrigada de recolher a COFINS. \r\n\r\nPara garantia do juízo, a autora depositou judicialmente na Caixa Econômica Federal Títulos da Dívida Agrária, cujos valores de resgate foram levantados através do alvará n° 053/2004, expedido em 18/03/2004, conforme determinado na decisão de folhas 314/315.\r\n\r\nEm petição às folhas 382/430, a sociedade vem alegar que a Caixa Econômica Federal deixou de remunerar os títulos corretamente e solicita expedição de ofício à Gerência Nacional de Administração Financeira da CEF para que informe a forma de correção monetária dos valores depositados, bem como para que deposite judicialmente a diferença apurada.\r\n\r\nOcorre que a Caixa Econômica Federal não é parte na presente ação e o pedido ora formulado não faz parte da coisa julgada neste processo. Assim, qualquer irresignação da autora no que se refere a procedimentos adotados pela CEF em relação aos depósitos judiciais deve ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido. \r\n\r\n3. Defiro aos requerentes Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento e Empresa de Transportes Gontijo Ltda vista dos autos pelo prazo comum da dez dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 203238"
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0027187-3 ANGELINA COSTA MANHAES E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, JOSE JORGE ALVES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . (...) Não obstante, deverá a parte requerente de folhas 334/336 apresentar o Termo de Inventariante, em que conste como inventariante do Espólio de ANGELINA COSTA MANHÃES, a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nIII- Folha 344: intime-se o ESPÓLIO DE WILSON GOMES para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração original outorgada ao novo patrono da causa, de modo a possibilitar a expedição dos requisitórios determinados à folha 317, cabendo esclarecer que os valores ali indicados serão depositados em contas remuneradas e individualizadas, consoante o disposto no artigo 17, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV- Folhas 347/349 e 353: intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de prosseguimento do feito, uma vez que a execução do julgado foi extinta em relação aos autores MARGARIADA MARIA GARCIA RANGEL, LAURA BORGES CORREA, JOVERSON OLIVEIRA DE AZEVEDO, EDMI BARBIRATO DE ALMEIDA e ANGELEINA COSTA MANHÃES, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, conforme sentença de folha 253.\r\n\r\n4 - 92.0052333-1 PAULO VICTOR CARDOSO REP/ P/ MONICA ALVES PIRES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA AMELIA A.S. CARVALHO). . 1) Folhas 252/253, 263/267: considerando o agravo de instrumento e o pedido de reconsideração interposto pela parte autora e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 248, adotando os seus próprios fundamentos, bem como os que a seguir passo a expor.\r\n\r\nQuebra Observa-se que o decisum anulou o ato de licenciamento do falecido autor, e condenou a ré a reintegrá-lo, a fim de reformá-lo com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, além de condená-la ao pagamento das parcelas atrasadas (fl. 61).\r\n\r\nApós a determinação deste juízo para que o cumprimento da obrigação de fazer, a União apresentou cópia da Portaria nº 748/DPMM, de 28 de abril de 2006, pela qual o falecido Marco Antonio de Souza Cardoso foi reincluído no Serviço Ativo da Marinha e reformado, a partir da data de sua exclusão (17 de dezembro de 1991), na mesma graduação, com os proventos de Terceiro-Sargento (fl. 230). Também apresentou cópia do Título Declaratório de Proventos de Inatividade nº 86484 que discriminou o valor dos proventos, razão pela qual este juízo considerou cumprida a obrigação contida no julgado.\r\n\r\nAcrescente-se que com relação ao pedido dos sucessores do falecido militar, já habilitados neste processo, para que a União proceda à implementação da pensão em 3 (três) cotas de partes iguais para cada um dos habilitados, este juízo salientou que, como este pedido não fez parte do julgado proferido neste processo, deveriam os autores pleitear o pagamento das pensões por morte em âmbito administrativo.\r\n\r\nOu seja, em nenhum momento este juízo afirmou que a implementação da pensão por morte em favor dos filhos do falecido militar seriam, ou não, devidas, mas apenas que compete à autoridade militar, e não a este juízo, apreciar o requerimento a ser formulado pelos interessados em âmbito administrativo. \r\n\r\nPosto isto, oficie-se em resposta ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, conforme requisitado às fls. 269/270.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0001521-3 JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 197, atualizados até outubro de 2002, compensados com os honorários a que os embargados foram condenados pela sentença proferida nos embargos (fl. 201), respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) JOSÉ GONÇALVES FILHO, no valor de R$ 22.437,63, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 19,97) e subtraídos da metade dos honorários de sucumbência a que foi condenado pelo decisum proferido nos embargos (R$ 20.108,89), perfaz o total de R$ 2.348,71;\r\n\r\nb) MARCELO TEIXEIRA BITTENCOURT, no valor de R$ 41.282,92, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 19,97), e subtraídos da metade dos honorários de sucumbência a que foi condenado pelo decisum proferido nos embargos (R$ 21.174,03), perfaz o total de R$ 21.194,00;\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 6.372,06, calculados em outubro de 2002, conforme fls.197. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030573-5 MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 199/229: dê-se vista à parte autora das planilhas de cálculos apresentadas pela administração militar, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015103-1 MARCIO GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte União, no duplo efeito. À parte apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005647-6 MARLY GERARDO (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x UNAS-UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES (Adv. FERNANDA V COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014890-5 PATRICK ALVAR DE BIANDOS DE CASTEJA (Adv. FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das despesas processuais e em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais, que deverão ser substituídos por cópias oferecidas pelo autor, com exceção da procuração. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001147-3 MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I- Folhas 113/124: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 69/70, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 125/134, bem como sobre os documentos de folhas 147/215 e 216/226.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003524-6 ALIPIO MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídica processual. \r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 22.800,01, valor compatível com a competência deste Juízo.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas na forma do artigo 12 da Lei nº1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007131-7 FERNANDA PERIN DO CARMO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Apesar da douta decisão de fl. 107, entendo necessário o exame do feito apontado como possível prevento.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 2007.5101004338-3, em trâmite na 3a Vara Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008383-6 PAULO DION NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 66/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009268-7 GIL CESAR SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como sobre os documentos de folhas 108/138.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0063892-1 VALENTIM GONCALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folha 276: aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela Caixa Econômica Federal, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 275.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014543-2 DJALMA DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv. JOSE RICARDO DE C. FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004475-9 MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010916-0 ALFREDO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 72 e 75: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022659-0 MARILIA TEIXEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv. MAURA MORAES FARIAS) x DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI c/c artigo 47, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, e em honorários em favor do réu DETRAN no montante de 10% do valor da causa. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004529-0 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ACADÊMICO-COA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008209-1 ANTONIO PINHEIRO ACOSTA (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência da Justiça Federal do DF em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme decisão proferida em exceção da CEF, acolhida às fls. 62/63.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, forneça o autor cópias da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 95.0016778-6 (28a VF), para que seja verificada a existência de coisa julgada, conforme sustentado pela ré em sua peça contestatória.\r\n\r\nA Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, em seu art. 164, estabelece que “o pagamento de custas é feito mediante DARF, com o código da receita 5762...”. Todavia, a parte autora pagou tão-somente R$ 40,00 com o código correto (fl. 33), tendo pago mais R$ 40,00 com o código 5260 (fl.34), em desacordo com o diploma supra mencionado.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, com o código 5762, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 88.0023749-5 PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv. RUY ALVES TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSE MARIE RUPP). . 1) Folhas 820/881 e 895/964: dê-se vista à parte autora sobre os documentos referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folha 883: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme os cálculos de fls. 884/893.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002861-8 ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA (Adv. ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À UNI-RIO (PRF), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015238-9 ALOISO PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES) x JOAO PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que a União ratificou seu pedido de extinção do feito, sem resolução do mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido, por se tratar de bem público dominical (folhas 204/205), enquanto que o Município do Rio de Janeiro manifestou-se no sentido de que não possui interesse no feito, informando que o imóvel usucapiendo foi efetivamente remido de foro e que está localizado em áreas de Sesmarias Realengas (folha 207). \r\n\r\nÀs folhas 210/214, o Ministério Público Federal entende que a União ainda não conseguiu comprovar nos autos a propriedade do imóvel, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDestarte, informe a Secretaria mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal os endereços dos réus VERA LUCIA OMENA LOPES, HELINE MARIA PEREIRA MORAIS, os quais possuem identificação civil mencionadas na inicial, bem como dos réus ALZIRA PEREIRA RODRIGUES e ECY GOUVEIA NICOLINO, conforme documentos mencionados à folha 113.\r\n\r\nLocalizados os respectivos endereços, citem-se, bem como os confrontantes, conforme endereços fornecidos às folhas 194/195.\r\n\r\nCaso contrário, intime-se a parte autora, na pessoa do Defensor Público da União, para que forneça os endereços para citação dos réus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010106-8 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA LUZIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, adotando os cálculos apresentados pela UNIÃO à fl. 67: a) Determinar o prosseguimento da execução no montante de R$ 30.649,78 para Elizabeth Rocha Palermo, sendo esta condenada ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor exeqüendo (R$ 39.836,58 - fl.263 do processo nº 93.0001887-6) e a quantia devida, deferindo, desde já, a compensação dos R$ 918,00 com o principal; b) Determinar que a execução prossiga pelo montante de R$ 24.276,01 para Maria Luzia Filgueiras, condenando a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor exeqüendo (R$ 24.276,01) e a quantia que a embargante apresentou como devida (R$ 18.463,83-fl. 07), perfazendo o total de R$ 580,00; c) Determinar o prosseguimento da execução no montante de R$ 5.492,58, relativo aos honorários advocatícios fixados no processo principal, que deverão ser acrescidos da quantia acima mencionada (R$ 580,00). Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Traslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026196-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA DOS SANTOS ARRIBADA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 203239"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0065224-7 MARGARETE DA SILVA MONTALVAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, para que junte aos autos os termos de adesão da lei nº 110/20001, celebrados com os autores Álvaro Guimarães de Almeida, Mario Paulo Valentim Monteiro e Vivaldo de Araújo Nunes, bem como as planilhas de cálculos referentes aos demais autores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021688-1 DEISE DA CUNHA COELHO (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inadmito o recurso de apelação, tendo em vista a sua intempestividade, uma vez que não foi interposto dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 508 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0623403-8 ANA MARIA DOS SANTOS PORTUGAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Preliminarmente, venha aos autos cópia do último contra-cheque para que se possa identificar a fonte pagadora dos benefícios. Após, voltem-me para exame do pedido de fls. 169.\r\n\r\n4 - 92.0073033-7 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR (Adv. ELISIO A. QUINTINO). . Defiro o sobrestamento requerido às fls. 1173, até o julgamento do agravo de instrumento nº 2001.02.01.033816-0 na 2ª Instância.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018687-2 BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à INFRAERO ).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0001067-9 MARIA DO CARMO DE AGUIAR MEROLA (Adv. MARIA INES GOUVEA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Corretos os cálculos de fls. 201, atualizados às fls.213 à teor da Resolução 438/2005 do CJF, expeça-se RPV em favor dos beneficiários, dos valores apurados à fl.213.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001049-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . Sobresto o feito, aguardando petição de inventariança. Após sua juntada, à CEF, sobre pedido de habilitação de fls. 61.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008293-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Fls.28. Considerando que o título executivo judicial é silente quanto aos juros de mora, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que proceda aos cálculos dos juros em conformidade com o disposto no artigo1º-F, da Lei 9494/97, considerando o percentual de 6%(seis por cento) ao ano.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 00.0731825-1 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Vista ao Autor para o que de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0925682-2 ANTONIO VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, LAVI IBSE DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ (Adv. LUIZ PAULO NEVES COELHO) x MORADA (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES) x UNIBANCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Tendo em visa manifestação da CEF às fls. 481 e 486, abra-se vista ao litisconsorte EDSON JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0063550-7 MARCIO DE OLIVEIRA SALDEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se à parte autora sobre fls. 215.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011762-6 RENALDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 96/114 - Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 199138"
                            ],
                            "199139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002447-8 JAIRO DE ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Cumpra-se a CEF o requisitado pelo perito às fls. 224/225, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0770293-0 ALVACIR JORGE DE PAULO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se os co-autores ILONIL JUNQUEIRA e PAULO JUNGER sobre fls. 567 e seguintes.\r\n\r\nNa oportunidade, face às alegações expendidas no petitório de fls. 412 e o tempo transcorrido, defiro excepcionalmente aos demais autores, apresentar relação nominal contendo as agências depositárias à época da opção pelo regime do FGTS, bem como os endereços atualizados das mesmas, nº do PIS/PASEP, data de opção, e data de saída dos respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nAtendido, requisite a Secretaria através de ofício instruído com as informações, os respectivos extratos do FGTS.\r\n\r\nApós, à CEF para a elaboração dos cálculos competentes.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n3 - 99.0004267-0 JOSE SAN SEBASTIAN CABRERO E OUTROS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 92.0048635-5 ALVARO AUGUSTO DE LIMA MENDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5 - 92.0063850-3 RUY SIQUEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.845/848.\r\n\r\n6 - 92.0072020-0 TRAJANO DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição fls.262/267.\r\n\r\n7 - 97.0013576-4 HELENO PAULINO TEIXEIRA (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n8 - 98.0030184-4 WALDEMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.201/203.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016066-0 GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 77/83 - Vista ao autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017640-8 ALAN MEDEIROS AMADO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista ao autor acerca da contestação fls.81/85.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005404-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ALVARO LUCIO GIFFONI JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 59.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005646-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARLY DE SOUZA DA SILVA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nVista ao Dr. Diogo Lima de Sousa.\r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 199139"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0041561-8 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, CILAS ALVES MAGALHAES, MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que parte do crédito do exeqüente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n2 - 94.0043070-1 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que parte do crédito do exeqüente SAB TRADING COMERCIAL EXPORATADORA S/A foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A , sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001425-3 ADALINA NOGUEIRA VALLIM (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 159 - Tendo em vista que os autos foram retirados do Cartório pela parte autora em dezembro de 2005 e só foram devolvidos em abril de 2007, assino o prazo de 30 dias para que promova a liquidação da sentença, sem a retirada dos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0055353-9 RACHEL BONDER (ESP0LIO) (Adv. FLAVIO INFANTE VIEIRA) x ORLANDO DE BARROS SILVA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Fl. 334 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que os habilitandos Orlando Cláudio de Barros Silva e Reinaldo Duarte de Freitas autentiquem os documentos de fls. 306, 307, 310, 311 e 314/321 e o patrono promova a habilitação dos demais sucessores do autor Orlando de Barros Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 95.0025327-5 ACACIO ESTEVAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 1069/1080 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005235-7 MARIA CANDIDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - ME - DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - DIP (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . \r\n\r\nApresentem as habilitandas a certidão negativa de inventário relativa ao litisconsorte falecido, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000996-1 LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006411-8 CARLOS ALFREDO ALVARENGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007440-9 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2005.51.01.026262-0, 2003.51.01.007362-0, 2003.51.01.012280-0 e 96.0001368-3 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007441-0 ADALI TORRES ALONSO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2003.51.01.007362-0 e 2003.51.01.012280-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003259-7 NILO GONCALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO DE CARVALHO). . Fl. 943 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.010432-8 MARIA JOSIANE DE CASTRO CATTA PRETA E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 333 - Manifestem-se os autores sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.018164-5 SERGIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Emende a CEF a inicial de execução no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, procedendo ao cálculo dos honorários advocatícios de acordo com o percentual fixado na sentença de fls. 396/401 e atentando para o fato de que um dos autores já efetuou o pagamento da verba de sucumbência (fl. 418).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018158-0 LEONARDO ERNESTO CIANNELLA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 317/318 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012500-3 AURORA DE JESUS AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 303 - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos documentos comprobatórios da renda comprometida pelos autores por ocasião da contratação, conforme requerido pela Perita. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, aos autores sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022399-2 REGINALDO STALONE CABEDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 281/283), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022502-2 JOSE CARLOS GONCALVES REITOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 195 manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009714-0 MIGUEL ANGEL FIGUEIRA DELGADO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 189, 192 e 200.\r\n\r\nII - Fls. 203/220: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013520-7 ROBERTO LUCIO ROCHA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 188.\r\n\r\nII - Fls. 195/220: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 231/233 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls. 226/227, que aplicou à empresa ré multa de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDê-se vista à autora para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005243-4 MARINETE DE LIMA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CARTORIO DO QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO. . Fl. 113 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0772125-0 CENTRO CULTURAL RECREATIVO RESENDENSE (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 376, 379/380, 393, 399, 411, 416, 432/433, 441, 449, 472 e 483, uma vez que o pedido formulado pelas autoras foi julgado improcedente, não havendo que se falar, portanto, em desistência da execução do julgado ou habilitação à cessão de créditos pertencentes às autoras.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Requeira o litisconsorte JURACY DE JESUS ALMEIDA, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 91.0046084-2 CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que parte do crédito do exeqüente CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito.\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n26 - 96.0015040-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MCKLAUSEN EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão negativa de fl. 251 manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 238: Forneça a CEF, em 20 dias, os extratos que serviram de base para seus cálculos, conforme requerido pelo Autor. (mc)\r\n\r\n28 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 251: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000301-2 GERSON ARLOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 538: Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.024178-3 JOSE ROBERTO FRAZAO RANGEL DE ABREU (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO, TANIA MARIA BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nA guia para depósito deve ser obtida diretamente junto à CEF.\r\n\r\nDevido ao lapso temporal, comprove o autor a integralidade do depósito, referente ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê se vista à CEF para requerer o q for de seu interesse.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027154-4 PLINIO BOTELHO JUNQUEIRA (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Emende o(s) Exeqüente(s) a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do Art.730 do C.P.C., fornecendo ainda as cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027815-0 NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 637: Defiro, por 20 dias, a vista requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014021-1 REALCE RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. ANDREA MARA MARTINS ADEGAS, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF para que compareça à Secretaria do Juízo com o objetivo de agendar a retirada do alvará.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005314-5 RODRIGO ANTUNES XAVIER (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( K )\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005462-9 DAVID CIRILO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecida cópia da emenda de fl. 58, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007502-5 CELIE COHEN CHUEKE (Adv. ANA LUCIA LAGE SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). FOLHA 185 . Converto o julgamento em diligência. Considerando que foi declinada a competência em favor da Justiça Federal e o fato da parte Autora ter sido representada pela Defensoria Pública Estadual, intime-se, pessoalmente, a parte Autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008001-0 MARCO POLO VALENTIM CORREA (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008368-0 CARLOS GERK FILHO (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório, recolhendo a diferença de custas, se for o caso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028125-2 DEMETRIO ALARCON GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 131/137: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023532-2 PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. . 1 - Fls. 81/93: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2000.51.01.014072-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x TELE BIT ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 394 tendo em vista que a penhora já se realizou (fl. 321), cabendo à Exeqüente providenciar a averbação daquela no registro competente.\r\n\r\nRequeira a Exeqüente o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 88.0029445-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES FELIX (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 217 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a LIGHT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007100-7 JOSE RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . Adeque o autor a petição inicial ao rito ordinário, haja vista o pedido de anulação do registro, e considerando o disposto no art. 921 e incisos do Código de Processo Civil, a contrario sensu, em 10 dias, sob pena de extinção desse pedido e conseguinte declínio da competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 99.0058623-9 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 388, juntando os documentos solicitados pelo Perito no prazo de 15 dias, sob pena deste Juízo considerar que houve desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.004491-5 LAURA SANTA ROSA DE CARVALHO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 250 manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002595-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WELLINGTON AMADO DE SOUZA. . Fl. 29 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n48 - 00.0162361-3 HELIO SAUL RAMOS BARRETO (Adv. SILVIO GOLDGEWICHT) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x ARTHUR ORLANDO LOPES DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x FAUSTO AITA GAI E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO) x WALTER FRANCISCO DA COSTA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, ARANDY DE ABREU QUINTELLA). . Requeira o patrono do autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSE PAULO FREIRE DA SILVA, JOSE FREIRE DA SILVA) x ERBON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, querendo, promover a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Fls. 167/169 - Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.004499-1 CCC CENTRAL CARIOCA DE COM/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 94/96, intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n53 - 90.0047137-0 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, CILAS ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que parte do crédito do exeqüente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nMantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014023-6 JOSIMAR DA SILVA (Adv. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT). . JOSIMAR DA SILVA apresentou exceção de incompetência com relação ao processo nº 2004.51.01.004742-9, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo do domicilio do excipiente.\r\n\r\nAlega o Excipiente que, por tratar-se de demanda de natureza pessoal, deve prevalecer a regra geral de competência territorial, prevista no art. 94 do CPC, ou seja, a ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu, sendo indevido o foro de eleição pactuado, em face da hipossuficiência do excipiente.\r\n\r\nÀs fls. 12/13, o Excepto protestou pela rejeição da exceção argüida. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é ilegal a cláusula de eleição de foro, mediante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, quando comprovada a hipossuficiência de uma das partes, a qual ficaria impossibilitada de apresentar regular representação processual no foro eleito. No caso presente restou evidenciado que houve desequilíbrio entre as partes, estando caracterizado, portanto, o prejuízo que sofreria a Excipiente com o processamento da ação neste Juízo.\r\n\r\nTendo em vista que as Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta, e que o excipiente reside no Município de Piraí, abrangido pela Jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, ACOLHO a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos da ação principal à SEADI para redistribuição do feito à Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA). . Fls. 77/82:\r\n\r\nI - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024760-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x PAULO PADILHA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x DANCLAR DA SILVA FALCAO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x EDEMAR COELHO DA SILVA x JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTA x LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTROS x ZENITH REIS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Fls. 149/161 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023361-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO GUANABARA (Adv. VALERIA REIS GRAVINO). . Fls. 13/14 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014305-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOSE ANTONIO SERAFIM E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.024348-6 REINALDO CESAR BRAGA DA CUNHA (Adv. ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 201507"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "203295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, DE 15 de maio de 2007\r\n\r\nO DOUTOR JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com base no art. 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30 de maio de 1966, DETERMINA que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria seja realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir de 25 de junho vindouro até o dia 29 do mesmo mês, com início às 11:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, com prévia autorização do Corregedor-Geral do TRF - 2ª Região. Para tanto, publique-se edital com prazo de 15 (quinze) dias e cientifiquem-se a Procuradoria da República, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. Publique-se. Registre-se. (Ass) JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 27ª VARA-RJ.\r\n\r\nId: 203295"
                            ],
                            "200502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0020119-7 MANUEL GIROTO CARLOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA CANDIDA DE ARAUJO CARLOS (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que os depósitos efetuados às fls. 155/156 são referentes à requisição de pequeno valor e que foram expedidas a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se ciência ao beneficiário(autor), bem como ao seu advogado, cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0018393-2 ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . À parte autora para ciência da petição de fls. 425/426, na qual o INSS concorda com seu pedido de parcelamento proposto à fl. 421, de 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, devendo a mesma atentar que deverá efetuar os recolhimentos através de guia própria do INSS, conforme instruções em fls. 425/429.\r\n\r\nApós comprovado nos presentes autos o recolhimentos das 10 (dez) parcelas mensais, referentes ao pagamento dos honorários sucumbenciais, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0160990-4 MANOEL VALE DO NASCIMENTO - REP/ P/ NEVIA REIS DO NASCIMENTO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se, conforme requerido à fls 346, promovendo-se a transferência da verba depositada, referente ao pagamento do precatório complementar, em favor da parte autora, devendo, ainda, a Secretaria devolver ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, os autos da ação de interdição que se encontram grampeados na contracapa dos presentes autos.\r\n\r\nConfirmada a transferência, oficie-se àquele Juízo para ciência.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025316-1 ITAMAR CAMERA LIMA E OUTRO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023963-6 IVANIZE PAULO DE CARVALHO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 70. Indefiro, pois a cobrança dos honorários está condicionada à perda da condição de que trata o art. 11, §2º, da Lei 1.60/50.\r\n\r\nPor ser ônus da parte, comprove a União Federal (AGU) a mudança da situação econômica da parte autora.\r\n\r\nNão havendo cumprimento da exigência acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024188-6 GILVAN HORACIO DE MELO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50, conforme acórdão de fl. 140/141.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento do acórdão de fls. 140/141, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0606393-4 SMITHKLINE BECKMAN CORPORATION E OUTRO (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x LABORATORIO ZAMBELETTI LTDA (Adv. RENATO ALLEVATO). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 505, é referente à requisição de pequeno valor e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se ciência ao advogado, Dr. Rodrigo Sergio Bonan de Aguiar, cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 00.0730260-6 CELSO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 340. Aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias, até que se promova a sucessão processual do autor falecido Anderson Roberto Fernandes de Souza.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl.338, cancele-se o precatório em relação ao referido autor e ao advogado Antonio José da Mota, procedendo-se à devolução do precatório nº. 020913 em apenso ao TRF da 2ª Regição, para as devidas providências.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0002871-2 IRACEMA GUIMARAES OSORIO - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE CARLOS GUIMARAES OSORIO (Adv. REINALDO MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando os cálculos e ofício de fls.180/187, bem como a informação de fl. 166, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprir o determinado no despacho de fl. 163.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 97.0108409-8 ALAYDE TRINDADE HENRIQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0060652-3 RICARDO CESAR TEIXEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, SILVIA BATALHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 218/220. Ao Autor Ricardo César Teixeira Pessanha, para ciência e manifestação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arçquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002575-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VARLY DAS GRACAS DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCELLO GONTIJO). . À vista da informação retro, oficie-se à OAB/RJ a fim de que confirme o falecimento do patrono da parte ré.\r\n\r\nCom a resposta, em caso positivo, intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo advogado, regularizando a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019302-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA IZABEL GUIMARAES CARVALHO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES). . À vista da informação prestada no segundo parágrafo do ofício de fl. 80, oficie-se à 28ª Vara Federal, conforme fl. 77.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017472-5 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x JOSE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA). . Apresente a parte autora (DNIT), cópia do documento que comprove a transação noticiada em fl. 48/50.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003707-6 MARIA DO CARMO FAUSTINO CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE H DE M C GIRAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000910-7 GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fls. 24, indefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApresente a parte impetrante o comprovante das respectivas custas judiciais, e ainda, cumpra efetivamente a parte impetrante o segundo e o terceiro itens do despacho de fls. 13, emendando a inicial, a fim de especificar corretamente o pedido principal e a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nOutrossim, forneça o impetrante cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019268-2 SESI - SERVICO SOCIAL DA IND/ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fl. 173, converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte impetrante recolha corretamente as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000623-4 LUIS ANTONIO INARRA (Adv. LUIZ FERNANDO COPPOLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo fls. 15/16 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra a parte impetrante o primeiro item do despacho de fls. 14, de forma efetiva, apresentando declaração de hipossuficiência nos termos da Lei nº 1.060/50, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.015012-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO) x HUMBERTO STEIN (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x THEREZINHA MARIA BICALHO STEIN (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA). . Compulsando os autos, verifica-se que a reintegração de posse já ocorreu, conforme fls. 475, 479 e 480 da ação de manutenção de posse em apenso (nº 94.0013062-7). Assim, manifeste-se a União Federal(AGU) para esclarecer se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução provisória.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 94.0013062-7 HUMBERTO STEIN E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a petição de fls. 485 e a certidão de fl. 508, assim como o conteúdo da carta de sentença nº 2001.51.01.015012-4, em apenso, dê-se nova vista à União Federal para cumprir o determinado no despacho de fl. 484, manifestando-se acerca do alegado pela parte autora em fl. 475, quanto às multas ali mencionadas, observando que a União já foi reintegrada na posse do imóvel, conforme certidão de fl. 479.\r\n\r\nDeve, ainda, dizer sobre o destino a ser dado às chaves constantes em fl. 477 que foram entregues com a referida petição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009914-8 MARIO LUCAS DA CAMARA (Adv. ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fl. 71. À CEF para cumprir o despacho de fl. 70.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria conforme determinado do referido despacho, intimando o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n22 - 99.0058160-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO) x HUMBERTO STEIN (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x THEREZINHA MARIA BICALHO STEIN (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora (União/AGU), devendo observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença, decisões e certidão de trânsito em julgado de fls. 164/166, 230/235 e 241 para os autos da ação de manutenção de posse nº. 94.0013062-7, em apenso, bem como para a carta de sentença(fls. 217/218), registrada sob o nº. 2001.51.01.015012-4, extraída dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição, permanecendo os presentes autos apensados aos autos principais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014098-4 SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 30/41, por se tratar de cópia da petição inicial.\r\n\r\nApós, à parte autora para que forneça planilha de evolução de débito atualizada, fornecida pela CEF, bem como comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça requerida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021001-7 HUMBERTO STEIN E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Considerando o trânsito em julgado dos presentes autos, conforme certidão de fl. 112, arquivem-se o agravo de instrumento nº. 2002.02.01.045690-2 interposto contra a decisão de fl. 53.\r\n\r\nSobre a execução do julgado, diga a parte embargada (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 98.0012386-5 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se vista à parte ré (INSS e FNDE), do depósito de fls. 450.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019820-5 TRUCK COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/FN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001554-1 JOAO ROBERTO NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/FN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013903-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOZA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados em fls 108 e seguintes, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014923-5 ESIO LUIZ DO REGO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.020513-7 SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO DE FLS. 144:\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- cumpra efetivamente a primeira parte do despacho de fl.88, informando o valor pretendido a título de danos morais;\r\n\r\n- apresente planilha atualizada fornecida pela CEF, já que as planilhas de fl. 109/120 já se encontram desatualizadas;\r\n\r\n- emende a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004173-4 WALKIR RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . À parte autora sobre a contestação e documentos juntados a partir de fls. 117 e seguintes, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(CEF e EMGEA) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0009598-7 FERNANDO MALTA LEITE (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls: 174. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.008252-7 ANDRE RODOLFO DE FARIAS - REP/ P/ KATIA DE MORAES FARIAS (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 268. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 265.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005949-7 FATIMA REGINA DA ROCHA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 35. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fls. 25/26, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006626-3 APARECIDO FERNANDES SERRAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, se manifestar sobre o alegado pela CEF em relação ao Termo de Adesão firmado com o autor.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013728-2 RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 33/47, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(CRQ) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015832-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 92.0050022-6 METALURGICA COBRASCOM LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Fl. 401. Dê-se vista à Eletrobrás. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 399, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.022911-4 REGINA CELIA LEAL VARELLA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 181.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023655-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CAMILE TELES DE MELO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 60.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.019392-6 JANETE FIRMINO DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 62. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fls. 50.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 89.0009412-2 RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 200502"
                            ],
                            "203296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nO DOUTOR JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao art. 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30 de maio de 1966, FAZ SABER que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se às 11:00 do dia 25 de junho vindouro até o dia 29 do mesmo mês, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização do Corregedor-Geral do TRF - 2ª Região, e que, durante o processamento da inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d” infra; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses da letra “d” infra; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedido, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Eliane de Lima e Silva Lauria, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo. (Ass) JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 27ª VARA-RJ.\r\n\r\nId: 203296"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "203188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002999-6 ARTHUR MULLER E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 879,05 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011304-9 LUCY MARY SOUSA DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.51).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009777-2 MARIA NAZARETH DE SOUZA CARDOZO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004138-6 LIDIA FRANCO DOMINGOS (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 88 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEsclareça a autora o motivo do ajuizamento da presente na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que reside na cidade de Juiz de Fora - MG, seu advogado é do mesmo estado e a União possui representação na referida localidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006554-8 SANDRA FAUSTINA DOS REIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0009407-8 VICTOR ROZOLEM E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIBANCO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por VICTOR ROZOLEM e NOEMI GOMES ROZOLEM, qualificados na inicial, em face da CEF e do UNIBANCO, objetivando que o contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Leite Ribeiro nº 57/604, seja majorado em estrita observância do plano de equivalência salarial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/49.\r\n\r\nCustas pagas à fl.50.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 51/60.\r\n\r\nContestação do Unibanco às fls. 62/80.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom o falecimento da autora NOEMI e o contido na certidão de fl. 83 dos autos da medida cautelar em apenso, dando conta de que o autor VICTOR manifesta o seu desinteresse no prosseguimento do feito, a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, bem como a medida cautelar em apenso, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0046044-9 ALVARO LOPES (ESPOLIO) (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 244/258 e os alvarás de levantamento de fls.285/286, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0014836-6 CELSO MILAN DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 193/212 e o alvará de levantamento de fl. 233, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0103177-6 HERALDO MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 187/195 e o alvará de levantamento de fl. 207, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0001712-7 JOEL FERREIRA GOES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 172/179 e o alvará de levantamento de fl. 202, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0010071-7 DOMINGOS VALIM CORREA LEITE E OUTROS (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 256/257, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0017366-0 MANOEL MARTINS DE LUNA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 128/131 e 138/146, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0023444-8 ESTHER ELISABETH GUIMARAES MARTINS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), a título de dano material e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, a serem corrigidos monetariamente, nos termos da fundamentação. A quantia acima deverá ser acrescida de correção monetária a partir da presente, e de juros de mora de 1% desde a citação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019767-7 ADAUTO DUARTE NEVES (Adv. CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por ADAUTO DUARTE NEVES, em face da CEF, objetivando a liberação dos resíduos da sua conta de FGTS.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição do autor de fl. 55, juntando os extratos de fls. 56/58, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022618-5 REGINA FIGUEIREDO DA COSTA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 125/129 e alvará de levantamento de fl. 160, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.024331-6 CLEONALDO ALEXANDRE VASCURADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 124/128 e o alvará de levantamento de fl.161, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028856-7 MARIA CRISTINA PENTEADO RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 175/180 e o alvará de levantamento de fl.190, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007900-4 FABIO RABELO PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor de fl. 153, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011752-2 GERALDO TRINDADE TEIXEIRA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 79/83 e o alvará de levantamento de fl. 108, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.016700-8 WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 118/122 e o alvará de levantamento de fls. 139, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021060-5 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls.108/109, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015379-5 PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 103, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nCondeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008996-9 RUBENS ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000365/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 63/64.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000832-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl.38, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas..\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023615-6 FISCHER S/A - COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FISCHER S/A - COM/ IND/ E AGRICULTURA contra ato do PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando não ter a emissão de sua certidão de regularidade fiscal obstada em razão das inscrições em dívida ativa nºs. 70.2.01000891-97, 70.2.99.014314-82, 70.6.99.032513-32, 70.2.06.001863-29 e 70.2.04.013639-72.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 21/343.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 344.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da impetrante, nos termos da petição de fl. 361, a impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006097-6 BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de requerimento de medida liminar nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, impetrado por BBC ONE CONFECÇÕES LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando o não arrolamento de bens ou do pagamento do depósito prévio equivalente a 30% da exigência fiscal, consubstanciada nos processos administrativos nº 15374.001.361/00-67, nº 15374.001.360/00-02 e nº 15374.000.525/2001-63 , como pressuposto para o seguimento do recurso interposto para o Conselho de Contribuintes. Aduz, em síntese, que a exigência é inconstitucional, já que vulnera o princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nNa esteira do recente posicionamento do Egrégio STF, a exigência do depósito recursal ou do arrolamento de bens, como pressuposto para seguimento de recurso administrativo, mitiga indevidamente o exercício constitucional de defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A LIMINAR vindicada para o fim de determinar ao impetrado que dê seguimento ao recurso interposto pela impetrante, independentemente da chamada \"garantia de instância\" até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nSolicitem-se informações mediante cópia da presente para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLAUDINEI BEZERRA DA SILVA (Adv. ALINE CUNHA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da CEF à fl. 85, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004463-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x ERNESTO GRIMALDI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 113, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0033725-0 JOSE JOAQUIM TAVEIRA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento de fl. 203 e a comunicação de pagamento da RPV de fl. 208, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 91.0119995-1 DISTRIBUIDORA DE FERMENTO SERRANA LTDA (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 1 ano, conforme requerido pela União à fl. 183 (Fazenda).\r\n\r\n31 - 2000.51.01.001602-6 ZK-COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004933-6 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI `a fl. 381, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 89.0003194-5 JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 235/248: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n34 - 89.0015669-1 FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (Adv. LOURENCO SENNA) x VALDEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA) x GENIVAL CHAVES DE SOUZA (Adv. LOURENCO SENNA) x DENEILTON DE SOUZA (Adv. LOURENCO SENNA) x VILMA MARIA GOMES DO BRAZ E OUTRO (Adv. LOURENCO SENNA) x LUIZ ANTONIO DA CUNHA (Adv. GERSON LUCCHESI) x LUIZ ROCHA NUNES (Adv. LOURENCO SENNA) x MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv. GERSON LUCCHESI) x JOAO BATISTA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. LOURENCO SENNA) x LUIS CESAR FILHO (Adv. LOURENCO SENNA) x WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x IZAURA SANTOS ROCHA (Adv. LOURENCO SENNA) x ALBERTO TELES DE LIMA (Adv. LOURENCO SENNA) x ABEL PEREIRA DE MENEZES (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x FRANCISCO TERTULIANO DE AQUINO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x SEBASTIAO ALFREDO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x RAIMUNDO FONTELES TEIXEIRA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x ETELVINO FERREIRA DE LIMA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x IVANIR APARECIDA SILVA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 891/892 - Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n35 - 97.0072280-5 BERENICE DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista a certidão de fl. 244, expeça-se novo ofício.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.014865-5 MANOEL DA SILVA MARQUES FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Defiro o prazo requerido pelo IBGE à fl. 51 por 20 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.004973-0 EVERALDO COSTA LIMA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A União não concorda com o pedido de desistência, apenas com a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se o autor sobre a petição de fl. 103, apresentando procuração com poderes específicos para renúncia, caso concorde.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005253-7 ROBERVAL BEZERRA DA COSTA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016947-7 ANILTON DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 99.0001312-3 JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.006949-7 NELIO JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo de fls.272/275, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.018183-6 ENY MALAVOTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008134-0 PAULO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a produção de prova pericial contábil e de engenharia.\r\n\r\nNomeio como peritos do Juízo os Drs. JORGE PINTO FRANÇA (contador) e DAGOBERTO FERNANDES FILHO (engenheiro), de endereços conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para que apresentem as suas propostas de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 93.0008721-5 ITACY PEREIRA TORQUILHO (Adv. LUIZ MIGUEL PINAUD NETO, BIANCA PEREIRA MONICA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GONCALO VERONESE MONIZ VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 94.0002876-8 SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 142/143: Manifestem-se as autoras.\r\n\r\n46 - 95.0021002-9 AIRTON DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A prova da existência de acordo é ônus da CEF, visto tratar-se de fato extintivo do direito do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o termo de adesão de fls. 340/341 não se encontra assinado pelo autor ILSON MENDES DA CUNHA, cumpra a CEF no prazo de 15 (quinze) dias a obrigação de fazer.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o julgado em relação ao autor AIRTON DA COSTA RODRIGUES no tocante a aplicação da taxa de juros progressivos, face à juntada dos extratos de fls. 253/404.\r\n\r\n47 - 98.0002796-3 PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n48 - 99.0020222-8 HENRIQUE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 99.0023349-2 MAIRA SANDRA RABELLO (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira a autora à execução do julgado nos termos dos arts. 475-B e 475-J da Lei 112.232/2005, acrescidos ao CPC.\r\n\r\n50 - 99.0060766-0 ZILDA DA SILVA MOURAO (Adv. JAIRO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ZENYR MARCELINO VIEIRA (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO). . Intimem-se a União/AGU e o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.025864-2 EDIO DE ARAUJO PIRES (Adv. GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s), por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, referente a honorários advocatícios, nos termos do art. 475 - J, do CPC, devendo o depósito ser efetuado no PAB/JF/RJ. .\r\n\r\n52 - 2000.51.01.030256-4 JOSE ALOIR BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a decisão de fls. 157/158 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados à título de honorários de sucumbência, motivo pelo qual ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE formulada pela CEF.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, em face do pagamento do crédito dos autores, conforme informado à fl. 203.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.013559-7 WASHINGTON AMBROSIO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.006040-1 ALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, GUSTAVO STTEEL). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 84/85.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.006041-3 MAGDA DE MATTOS PEREIRA COUTO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 76/77.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.019353-3 ZELIA ROSA DE LIMA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Fls. 66/67: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.005389-2 ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.022294-0 EDSON LUIZ CEZAR GALVAO (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 62/65: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020323-7 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 96.0065521-9 CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Oficie-se como requerido à fl. 358.\r\n\r\n61 - 96.0066412-9 ANTONIO REGINALDO CRUZ E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OSWALDO MEZADRI). . O requerimento formulado pela Brooklyn Empreendimentos S/A à fls. 556/557 é desnecessário, tendo em vista a liquidação dos contratos dos impetrantes Luiz Antônio Quintella dos Santos e Nelson Almério Guimarães Pacheco informada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 96.0066419-6 ADEMIR LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Oficie-se como requerido pelos impetrantes à fl. 417.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.012272-4 ANTONIO TAUMATURGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, LOURENCO SENNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-COMANDO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se a União/AGU e o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.023308-0 ALBERTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada, por mandado, reiterando o disposto no oficio juntado à fl. 125.\r\n\r\nQuebra 65 - 2006.51.01.015900-9 DAVID SALVADOR DE LIMA FILHO (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023892-0 JURANDIR CABRAL COSTA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls. 47 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.015730-5 UNIVERSAL PICTURES BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA-ANCINE (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Converta-se em renda conforme requerido à fl. 569.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 00.0729355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA E INCORPORADORA M M MARCOLINI LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x MARCOS MARCOLINI E OUTROS (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, JORGE LUIZ DOS SANTOS, JOSE CARLOS BONAN) x MARCIO MARCOLINI E OUTRO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI). . Atualize a CEF o valor da dívida.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.025682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF à fl. 290.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.004335-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x NAIR MORAES JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 53, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 52.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.023696-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EUZENI DIAS CARVALHO (Adv. LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO). . Indefiro o pedido de fl. 71 da CEF, uma vez que já há penhora e avaliação dos bens da devedora. \r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, nova manifestação.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.022402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x FABIANO DA COSTA ANDRADE. . A matéria discutida na petição de fls. 32/48 é própria de ser apreciada em sede de embargos à execução. Indefiro, assim, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido pela CEF, para localização de bens do devedor.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.000936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FQN MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 35 verso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2004.51.01.022553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Recebo os embargos de fls. 44/238.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 89.0036721-8 SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Dê-se vista a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n76 - 2004.51.01.024558-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x JOANA D ARC OLIVEIRA DE SANTANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Recebo o agravo de fls. 20/35, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2004.51.01.003781-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Apresente o INSS o valor dos honorários atualizado, deduzindo-se do crédito da embargada.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.010137-8 JOAO DONATO D ANGELO (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 92.0062014-0 DIONEIA BARRETO VIEIRA E OUTRO (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifeste-se a autora Dioneida Barreto Vieira sobre a petição de fls. 117/120.\r\n\r\n80 - 95.0006457-0 HORACIO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora Terezinha de Jesus Pinheiro sobre a petição da CEF de fls. 323/328.\r\n\r\n81 - 95.0014505-7 MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 258/259.\r\n\r\n82 - 96.0009388-1 EDNIZ DE MELO SOUSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre as petições da CEF de fls. 229/230 e 232/236.\r\n\r\n83 - 97.0104937-3 JULIO CANDAL RODRIGUES (Adv. ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n84 - 98.0030018-0 ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 223/232.\r\n\r\n85 - 99.0016769-4 VALERIA CASTELLANI E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n86 - 99.0017085-7 ROBERTO DOMINGUES (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS, VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 224/239.\r\n\r\n87 - 2000.51.01.015362-5 ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor Douglas de Oliveira Matos sobre a petição da CEF de fls. 272/276.\r\n\r\n88 - 2000.51.01.019250-3 CARLOS MANHAES CORREA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 131/135.\r\n\r\n89 - 2000.51.01.024234-8 LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 254/255.\r\n\r\n90 - 2002.51.01.012508-0 DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.026077-7 SONIA MARIA ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 103/106.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.000135-1 WALTER COSENZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 93/121.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n93 - 2003.51.01.012620-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CARVALHOS BANCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. VALDO NOVELLO). . Diga a INFRAERO sobre a certidão negativa de fl. 110.\r\n\r\nQuebra 94 - 2004.51.01.023107-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA DA SILVA SANTOS. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 61.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n95 - 2004.51.01.023595-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORCINIO CARDOSO INACIO. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 54.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2004.51.01.003651-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.003785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOANES AMORIM DE JESUS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE MARIA DE ALMEIDA). . Manifeste-se a CEF sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 203188"
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                            "203142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109083-7 DEJAIR DEROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 434 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011319-8 PRISCILA DUARTE DA SILVA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015607-0 GENY HORACIO LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022128-0 GIL PORTUGAL FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 142/149- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027190-5 PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte autora, ainda, no mesmo prazo, regularizar a peça de fls. 130/158, que não se encontra devidamente assinada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021510-4 MARCELO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez)dias, os itens 1 e 2 do despacho de fls. 127, devendo o Sr. Advogado Dr. Eliel Santos Jacintho atentar para o contido no parágrafo único do art. 37 do C.P.C..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0015593-8 AUTRAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 443/454- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 95.0007835-0 ELIZABETH DA SILVA FERRAO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls.460/462 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls.459/462 e 500/509- Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 95.0019733-2 MARCOS VINICIUS SILVA DAS DORES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 98.0020041-0 MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1489 e 1531- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011817-0 LOURDES FURTADO FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 213/218 e 220/223 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009883-8 RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 121/126 e 127 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, ainda, se foi fornecido pelos réus o remédio constante das fls. 112.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015375-1 PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ROBERTO KAZUO RIGONI FUJITA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019825-4 FRANCISCO PAULA DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001983-3 FLECHA S.A.. TURISMIO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. WILSON ROBERTO AREAS) x AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP. . Diante da remessa dos presentes autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020947-5 MARIA DE FATIMA FREITAS (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006209-2 FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO N 00016/2007 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 110 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 291 - Face ao tempo decorrido, defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 279.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001393-5 WANDA SEABRA BAPTISTA GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 272 por 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012583-3 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 290/320.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 99.0014237-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x ROBERTO CARLOS DE SOUZA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 141, republique a Secretaria o despacho de fls. 140, 2ª parte, abaixo transcrito:\r\n\r\n“cumpra a CEF o despacho de fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO. . Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 23, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020091-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, MARCELO L. Q. DA SILVA) x LUNA CONFECCOES S/A (Adv. FABIO POMPEU PEQUENO JR.). . Cumpra a parte ré o despacho de fls. 282, manifestando-se, ainda, sobre fls. 291/294, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013430-6 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1638/1639 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora (Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 95.0001880-2 DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018544-6 ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002836-9 ALUIZIO CARLOS DA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0001309-2 RICARDO JOSE DE SANTANA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET). . Fls.371 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.012299-2 DELMAR DE SOUSA CORREA (Adv. ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA, FABIO CARVALHO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.178/182 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018425-1 IVANIR DA SILVA NEVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.112/114 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000672-2 NEUZA CARDOSO DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.48/50 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000704-4 NATALINO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005386-8 HUGO ALBERTINO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora, no prazo 10 (dez) dias, a juntada aos autos da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031516-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48/51 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005228-1 CINIRA SANTOS FRANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 203142"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0024359-2 JOSE APOLONIO DE SANTANA E OUTROS (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 162 . SENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0001057-3 CARLOS DA CONCEICAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Promova a Sra. MARIA G. DA SILVA CAROLINO, pensionista do autor falecido SCHILAS CAROLINO, a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto no artigo 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito do autor, cópia de identidade e CPF próprios e da carta de concessão da pensão, bem como procuração original.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de MARIA G. DA SILVA CAROLINO como sucessor(a) processual do autor SCHILAS CAROLINO, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDCP, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 30 dias, para que informe DIB e RMI da aposentadoria por invalidez do autor falecido SCHILAS CAROLINO.\r\n\r\n5) Com a vinda da informação, retornem os autos ao contador judicial, para cumprimento do despacho de fls. 275/276, UTILIZANDO EXCLUSIVAMENTE OS DADOS DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO AUTOR FALECIDO SCHILAS CAROLINO.\r\n\r\n6) Após, dê-se vista à sucessora habilitada MARIA G. DA SILVA CAROLINO para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n7) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0011370-4 MARIA PEREIRA ARCURI (Adv. LUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de TRINTA DIAS requerido pela parte autora, para que promova a habilitação dos sucessores da parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0013178-8 PASCHOALINA DE MARCOS BELTRAO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 91.0125673-4 ILSON FERRAO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 120: Manifestem-se as partes sobre a divergência apontada pela contadoria, EM CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 94.0012260-8 HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o autor ANIBAL LIMA DE SOUZA a relação dos últimos 36 salários de contribuição (salários ou recolhimentos) anteriores à concessão do seu benefício, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 95.0014279-1 MARIO DE ARAUJO FARIA (Adv. VERA MARIA LOUREIRO FARIA, CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora declaração firmada pelo próprio demandante, para fins de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor do art. 58 ADCT, no período de abril/89 a dez/91, respeitada a prescrição em relação às prestações anteriores a 14/06/1990.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0023191-3 JURACY BARBOSA DE SA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 97.0100292-0 MARILIA BOOS GOMES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 97.0106568-9 ATAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 139: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\n11 - 98.0005565-7 MARIA JOANA DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 178, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 180/181.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.536791-7 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 103: Á par te autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535478-6 NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.538021-9 ZOE WALTZ MESSIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 13/14.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522146-1 PAULO ROBERTO DE BARROS SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 33, fornecendo cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do mandado de segurança de nº 99.0026793-1, não cabendo o peticionado às fls. 35, no sentido de pedido de empréstimo dos autos à 37ª Vara, pois, além de não ser o determinado pelo Juízo, os autos não se encontram na referida Vara e sim no E. TRF, NO PRAZO DE VINTE DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0119955-2 ODETE MARIA DA SILVA E OUTROS x JOSEFA DE SOUSA DE OLIVEIRA x JOAO DE DEUS MOREIRA x JOAQUIM DE MAGALHAES x JOAO PESTANA SANTOS x JARBAS GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 98.0032532-8 ANA BEATRIZ DE SANTOS BASTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 96.0024149-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AMELIA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.508955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . Tendo em vista a inércia da parte autora, ao deixar de fornecer os documentos de identificação solicitados às fls. 91, excluo da execução os autores ali elencados. \r\n\r\nSendo assim, deverão os presentes embargos prosseguir apenas em relação aos autores ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA e aos sucessores de DJALMA DA FONSECA SODRE.\r\n\r\nRetornem os autos à SEDCP para cumprimento do despacho de fls. 86 item 1 destes autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 86 item 2 (remessa ao contador ) somente com relação a estes autores.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803597-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803598-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803759-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PASCHOALINA DE MARCOS BELTRAO (Adv. SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803760-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA BEATRIZ DE SANTOS BASTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Deixo de receber os embargos, vez que intempestivos.\r\n\r\nCiência às partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como expeçam-se os requisitórios nos autos do processo principal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803790-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ODETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 00.0984324-8 MARIA DOS ANJOS FONSECA (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, JAMIL SAAD, PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 196: \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 87.0009389-0 MARIA JESUS AZEREDO DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA (MARIA JESUS) E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA RETIRAR ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS, NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n27 - 89.0007522-5 MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 152:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos e existindo crédito em favor da parte autora, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).”\r\n\r\n28 - 89.0012392-0 MALCA KLEIN (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 134:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios complementares.”\r\n\r\n29 - 90.0019246-3 ALBERTO DE GOES RIBEIRO (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n30 - 92.0018400-6 ELIAS BRANDAO BARROS E OUTROS (Adv. GINA MIDDEA FARIA LEAL, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nProssiga-se no despacho proferido nos autos dos embargos (remessa contador).\r\n\r\n31 - 92.0045772-0 GABRIELLA GIRARD FABIANO ALVES (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 169:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n32 - 92.0060204-5 HELIO XAVIER DA MATTA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 655/657:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos. Descumprida a ordem judicial, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nA petição de fls. 639/646 será apreciada após a juntada dos dados ora requisitados.\r\n\r\nIntimem-se as sucessoras para regularizarem suas representações processuais.”\r\n\r\n33 - 94.0011309-9 ICLES MARQUES MAGALHAES E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA (JORGE BATISTA)E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA RETIRAR ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS, NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n34 - 94.0012381-7 DALVA SILVA XAVIER (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, JOSE GERALDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n35 - 94.0014682-5 CELSO DE CASTRO CALDAS (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n36 - 94.0045072-9 MARLI GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n37 - 98.0016835-4 LUIZ CARLOS CORREA REP/ P/ JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. LICILIO DOS SANTOS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.001056-6 ALICE FERREIRA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513446-8 SAMUEL DA SILVA SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511851-4 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 67:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 90.0011159-5 ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA, VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n42 - 90.0017666-2 JOSE PERICLES COUTO ALVES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 170/171: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n43 - 92.0051289-5 ALZIRA FERNANDES ALVES (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 114.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n44 - 93.0022711-4 JOSE MARIA MIGUEZ CORBACHO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 118/119:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII) Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nIV) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n45 - 94.0010001-9 DYRCE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 146:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Não havendo impugnação aos cálculos, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n46 - 94.0024638-2 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506206-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIO ROBERTO TEOPHILO MARCAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 39:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às parte, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n48 - 2006.51.01.531012-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 27:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n49 - 2006.51.01.531023-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 21:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 203549"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931219-6 ADALBERTO DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 88 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento dos débitos relativos aos autores JOÃO JOSEPHINO PAES FILHO, PEDRO CELESTINO DE SENNA e FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0931903-4 ADELINO MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA, JORGE RODRIGUES LOREDO, VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 00.0983680-2 ALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 503.\r\n\r\n4 - 87.0004832-1 ANTONIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora (fls.408/411), alegando a existência de contradição no decisum de fls. 402/403 (item I).\r\n\r\nAlega o recorrente o falecimento de RUBIO CHAVES NUNES por estar suspenso o número de seu CPF.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nDesprocedem as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que não havia nos autos, até o momento da prolação da sentença atacada, qualquer notícia do falecimento do mencionado autor. Vale registar que, de forma inequívoca, a suspensão do número do CPF não comprova o seu falecimento, não restando dúvida de ser a certidão de óbito o documento hábil para tal fim.\r\n\r\nNeste sentido, inexistindo qualquer contradição na sentença extintiva atacada, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa realizada retro.\r\n\r\n5 - 89.0004867-8 CORINA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls.118/119 - Nada a deferir, eis que o pagamento da verba honorária já foi efetutado, conforme se verifica às fls.115.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0009688-5 CLEONICE CARVALHO GIRAO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nII - Aguarde-se por trinta dias eventual pedido de habilitação quanto aos demais autores remanescentes, quais sejam:\r\n\r\nAMÉLIA FREDERICO BASTOS\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DO VALLE\r\n\r\nMARIO TROMBINI PELLERANO\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n7 - 89.0019372-4 NILTA BERRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 279: Indefiro, uma vez que as informações que poderiam ser prestadas pela autarquia-ré são as mesmas já fornecidas por este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 91.0041562-6 WANDA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Dê-se vista ao patrono da causa sobre a pesquisa de fls. 196/215. Prazo: sessenta dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 92.0051506-1 BRUNO DEL SOLDATO (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Fls.86/88: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na decisão de fls.83/84.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso. Pretende a parte autora, em verdade, a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida, quando mais que já existe sentença irrecorrida de extinção da execução à fl.58.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, cumpra-se o final da decisão de fls.83/84.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 93.0010144-7 MYRIAM PIRES FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 141/ss: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), observando-se os cálculos de fls. 63/68 dos autos acima referidos, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios. \r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 93.0017647-1 VICTORINO MONTEIRO ALVES NETTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . A fim de evitar a oposição de embargos à execução e, tendo em vista as informações prestadas às fls. 89/91, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos fornecidos pelo INSS às fls. 93/94, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 97.0005270-2 MARIA SANTANA FERNANDO (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 170: Esclareça a parte autora o pedido de multa, uma vez que a autarquia-ré comprovou a fls. 220 a implantação da pensão por morte pretendida. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 232/235.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 97.0100464-7 WALMIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 99.0004349-9 HELIO JORGE JONES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo nº 2007.02.01.000725-0.\r\n\r\n15 - 99.0007888-8 ELIZABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 16 - 2001.51.01.524597-6 MANOEL SIMOES DA ROCHA E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Considerando a informação de fl. 92 e o fato de que a certidão de óbito da segurada não informa a causa mortis (fl. 52), dê-se vista aos autores para que, em dez dias, apresentem os elementos probatórios que julgarem pertinentes.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista ao inss pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526152-0 LEONOR FELIX DE PINHO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ....., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029144-0 GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 65/68 . Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base em 30 (trinta) anos, 8 (oito) meses e 19 (treze) dias.\r\n\r\nAs prestação devidas desde a data de início do benefício serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício reconhecido ao autor a partir da presente incompetência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.534193-7 PAULO LOPES DA ROCHA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 87 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.534427-6 MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511134-1 SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de evitar a oposição de embargos à execução, dê-se vista à parte autora para adequar os cálculos de fl. 108, de acordo com as informações prestadas pelo INSS às fls. 111/114, fornecendo cópia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528862-9 ISMENIA REZENDE ALVES (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.010533-9 DIAMANTINO ANTONIO DE SOUSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507481-6 MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 69/71 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para reconhecer à autora o direito de contar os períodos efetivos de contribuição na tv globo ltda (26 de outubro de 1987 a 28 de fevereiro de 1989 e de 1° de março de 1989 a 1° de agosto de 1995) e na prefeitura da cidade do rio de janeiro (22 de outubro de 1973 a 30 de abril de 1977 e de 1° de dezembro de 1977 a 18 de março de 1978) com o acréscimo de vinte por cento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522519-3 MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ao argumento de que a autora encontra-se permanentemente incapaz de prover sua subsistência.\r\n\r\nConsiderando que a autora possa ter perdido a qualidade de segurada antes das primeiras manifestações da enfermidade de qual afirma sofrer (fls. 30/36); que o inss impugna o laudo pericial de fls. 56/61; que referido laudo não precisa a data de início da moléstia que acomete a demandante (transtorno de somatização); e que o documento de fl. 13 registra consulta médica já em 1° de novembro de 2002:\r\n\r\nDetermino a realização de nova perícia, nomeando perita do Juízo a Drª. Ana Carla Sydrônio, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão? Qual é a patognomonia?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) É possível precisar a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 (quarenta) dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524921-5 MARIA LUCIA WILLIMANN CARNEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527093-9 FRANCISCO JOAO VILARES PERALTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 85/86 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504781-7 SERGIO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511568-9 VILMA SANTOS DE ASSIS DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE AS SIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Considerando a divergência verificada entre a assinatura da autora em seus documentos de identificação (fl. 12 - RG, CPF e título de eleitor), em cotejo com aquelas de fls. 08/09 (procuração e declaração de hipossuficiência), assino à autora o prazo de 10 dias para apresentar procuração com firma reconhecida, devendo, ainda, manifestar-se sobre o teor de 80/143.\r\n\r\nDecorridos, vista ao INSS (cinco dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511654-2 SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 72/74 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço e do valor considerados na concessão do benefício do autor, em razão da conversão do período de 01.01.90 e 05.03.97, com efeitos financeiros a partir de 11.05.2001, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada no benefício do autor (NB. 105.232.456-4), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516299-0 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forte no artigo 341, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a Empresa GE Money, no endereço constante de fl. 20, para apresentar original do contrato de empréstimo que teria sido firmado pelo autor, bem como toda a documentação apresentada em tal ocasião.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518270-8 ARTUR PINTO VALENTE GONCALVES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual o ato deve ser aproveitado a despeito de seu defeito formal, se atingida a finalidade para a qual foi ditado, aproveita-se o recurso erroneamente interposto caso não tenha havido má-fé do recorrente ou erro grosseiro.\r\n\r\nÉ que decorre da instrumentalidade um outro princípio, que se infere do art. 250, do CPC, que é o da fungibilidade recursal, outrora consagrado no art. 810, do Código de Processo de 1939. \r\n\r\nSendo assim, recebo o recurso interposto pela parte autora, somente no efeito devolutivo, forte no inciso VII do art. 520 do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530043-2 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cumpra corretamente o patrono da parte autora o despacho de fl.136, assinando a petição de fls.133/135. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530101-1 JOSE CARLOS COITINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530153-9 MARIA DA GLORIA DA COSTA ESTEVES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539714-2 JORGE SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 81/84 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento em favor do Autor JORGE SIQUEIRA DE ARAUJO, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de CLEUZA MARIA DELPHINO DE ARAUJO (aposentadoria por tempo de serviço NB 42/108.162.057-6), desde a data do ajuizamento da presente ação (data do início do pagamento - DIP - em 19/12/2006), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro ainda a tutela antecipada, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014755-0 ORLANDO FREDERICO NETTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044434-9 SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o teor da decisão retro, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo valor à causa compatível (acima de 60 salários-mínimos).\r\n\r\nCumprido, anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\nCom a contestação, venham conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0013026-9 ARLONE CELSO E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, FRANCISCO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2003.51.01.511934-7 EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A E OUTROS (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, DANIELA THOMPSON DOS SANTOS MARTINEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA) x MARKETING CONSULTORIA IDEIAS E RESULTADOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Fls. 619/621: Trata-se de reconvenção ajuizada por marketing consultoria, idéias e resultados ltda, em face dos autores da ação ordinária, pedindo sejam os reconvindos condenados ao pagamento de indenização material e moral em virtude dos danos oriundos do ajuizamento da ação anulatória de marca.\r\n\r\nA reconvenção, sendo uma ação autônoma, deverá ser deduzida em peça autônoma da contestação, sob a forma de petição inicial (art. 299 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAssim, devem estar preenchidos todos os requisitos legais exigidos para a peça vestibular, dentre os quais, a designação do valor da causa, nos termos dos arts. 282, V, e 258 do diploma processual, havendo isenção do recolhimento de custas de acordo com o art. 7° da Lei n° 9.289, de 1996.\r\n\r\nDessa forma, dê-se vista ao reconvinte, marketing consultoria, idéias e resultados ltda, para que, em dez dias, emende a inicial da reconvenção atribuindo valor à demanda.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista aos autores-reconvindos pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Não havendo requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.528632-3 AMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RAFAEL MARINANGELO, TANIA AOKI CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x AMHA - ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATIBAIA S.A. (Adv. CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 88/91 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, II, do CPC, para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 818.253.185 para a marca mista AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA na classe 39: 10 - 50, em favor da empresa autora AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., com a manutenção da data original de seu depósito (16/02/1995). \r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nO INPI e a empresa ré arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, submetendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.528920-8 CHURRASCARIA DALLAS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x HOTEL RODOVIÁRIO CARIBE LTDA (Adv. VALBER LUIZ FEITOSA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 85/87 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.519503-6 OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL) x MARCO ANTONIO DA SILVA BORBA E OUTRO (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fim de afastar eventual argüição de cerceamento de defesa, e sendo certo que tanto a empresa autora quanto o INPI disseram não ter provas a produzir (fls.237 e 263), esclareça o réu MARCO ANTONIO DA SILVA BORBA quais as provas que pretende produzir, justificando-as, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o requerimento de antecipação de tutela formulado pela empresa autora será reexaminado por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511694-3 NELSON DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE, CAIO GRACCHO BARRETTO JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . ...., ao(s) Réu(s), por igual prazo, sucessivamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518645-3 CASA COR PROMOCOES E COML/ LTDA (Adv. PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ, ANA PAULA SAAB SILVEIRA TANK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv. OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO, SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s). \r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para retificar a autuação, excluindo a anotação feita em duplicidade do réu LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537945-0 NOVARTIS AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.524022-0 CARLOS ALBERTO ABRANTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl.504 - Defiro a vista, por 5 (cinco) dias, à parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.521678-0 ALZIRA AURORA TEIXEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.512786-9 LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Reconsidero o despacho de fl. 229.\r\n\r\nA partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da decisão que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537922-0 MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 78/80 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800233-3 LUIZ CARLOS GOULART DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800401-9 ALCINO CORREIA FERREIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 75/76 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803681-1 ARISTOCRATES SILVEIRA GUEDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 82/83 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 14).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803687-2 PAULO ROBERTO DAS NEVES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 80/81 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 14).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803692-6 MARIA DE LURDES SOUSA RIBEIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 78/79 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 13).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803787-6 ALFREDO MANOEL DOS SANTOS ABRANTES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 72/73 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - NORTE, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 23)\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento à decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803817-0 VERDI FATURINI BOCAMPAGNI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 74/75 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 30).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803818-2 JOSE NOGUEIRA MAINI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GE RENCIA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 76/77 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 29).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n59 - 90.0029745-1 ANTONIO LOPES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 84 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado que determinou a revisão do benefício previdenciário e o pagamento de diferenças que fossem apuradas em execução.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos principais do Tribunal e dos requisitórios expedidos, restou sem objeto o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que informe o número da conta para a qual deverá ser transferido o valor do depósito efetuado à fl. 60. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803905-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA FRANCISCA QUINTANILHA. . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 203278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "201781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000019-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 200751018010469, Execução nº 3953, movido contra ADRIANO MANUEL TOMBA, Angolano, nascido em 17-07-1961, filho de Bernardo Antônio Tomba e Ana Cristóvão Ricardo. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 201781"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "202930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). . \r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fl. 149, por ser tempestivo. \r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentará as razões de apelação na 2a. Instância, com fulcro no art. 600, parágrafo 4°, C.P.P.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.500577-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABIGAR CHAGAS HOLANDA JUNIOR (Adv. BRUNO GABRIEL ESTEVES, RAFAEL CAVALCANTI CRUZ, KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . Intime-se a defesa técnica do acusado Abigar Chagas Holanda Junior, para que se manifeste em diligências, na forma do 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532944-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv. LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO, VANESSA COSTA DOS SANTOS, ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO, JOSE MAURICIO IGNACIO). . Intime-se a defesa para se manifestar nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 202930"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "203057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco II, 2.º andar\r\n\r\nSaúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310\r\n\r\nTelefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932\r\n\r\nInternet www.jfrj.gov.bre-mail: inf3vfcr@jfrj.gov.br\r\n\r\nPOR.0025.000002-7/2007 \r\n\r\nPORTARIA, de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nO Meritíssimo Juiz Federal titular da Terceira Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os incisos III e IV do art. 13 da Lei 5010/66;\r\n\r\nConsiderando o disposto na Consolidação de Normas da Justiça Federal desta 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 31 de janeiro de 2001), do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n1.º Determinar que se proceda à Inspeção Anual nesta Vara, relativamente ao ano de 2006, no período de 11 a 15 de junho de 2007, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\n2.º Autorizar a Senhora Diretora de Secretaria a:\r\n\r\nExpedir edital, com prazo de quinze dias, a ser afixado em local próprio e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da inspeção para as 13 horas do primeiro dia;\r\n\r\nExpedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, comunicando; \r\n\r\nExpedir edital, com prazo de cinco dias, a ser afixado em local próprio e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para notificação dos advogados que tenham em seu poder processos com prazo de vista ultrapassado, para que os devolvam no prazo acima fixado, sob pena de busca e apreensão;\r\n\r\nExpedir ofício ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para o mesmo fim do item anterior, excetuando-se os inquéritos policiais que estejam em trâmite pelo cumprimento do que dispõem os artigos 196 e 197 da Consolidação de Normas da Justiça Federal desta 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 31 de janeiro de 2001), do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região;\r\n\r\nExibir aos Senhores Procuradores e Advogados indicados para acompanhar a inspeção os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitados;\r\n\r\nLavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3.º Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4.º Não haverá interrupção na distribuição.\r\n\r\n5.º Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\n6.º Poderão ser realizadas audiências no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nPublique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal da 3.ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 203057"
                            ],
                            "200839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0039984-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. ACUSADO FALECIDO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x PEDRO PINTO MARTINS (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE) x WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE). . Designo o dia 24 de maio de 2007, às 15:00 horas, para a colheita de material gráfico dos réus, requisitando-se a presença de perito do NUCRIM para tal ato. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 98.0063557-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CARLOS FERNANDO CRUZ DA FONSECA (Adv. FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 116/117 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CARLOS FERNANDO CRUZ DA FONSECA, filho de Luiz Carlos Vieira da Fonseca e de Ercilia Cruz da Fonseca, nascido aos 22/08/1955, com RG no. 03394233-5-IFP, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539410-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, KELLY SANTOS E SANTOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA). . Fls. 344/345: Indefiro as diligências requeridas pelo acusado com exceção da contida no item “d”, isso porque as demais poderão ser obtidas pelo próprio interessado. \r\n\r\nOficie-se, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x ADEMIR AFONSO GUIMARAES (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO, MARCELO CORREA FINOCCHI, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x MARILSO LEON BLUM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 121 . A denúncia, recebida por despacho de fls. 4892, permanece eficaz.\r\n\r\nAssim, designo o dia 03/09/2007, às 14:00 horas, para interrogatório dos réus ANA JÚLIA, LUIZ MENDES, RONALD MACHADO e MARILSO LEON. Citem-se, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nQuanto aos acusados Aloysio de Oliveira e Paulo Assumpção Leite, que já possuem 70 anos de idade, é de se reconhecer a extinção da punibilidade dos mesmos pela prescrição da pretensão punitiva, datando os fatos de 1991 e o recebimento da denúncia de 28/01/2004 (fls. 3928), eis que a pena máxima cominada ao crime de peculato, o único a que agora respondem, é de 12 (doze) anos de reclusão, que possui o prazo prescricional de 16 anos, nos precisos termos do art. 109, II, do Código Penal Brasileiro, prazo esse que deve ser reduzido pela metade para eles, na forma do disposto no art. 115 do mesmo diploma legal, por isso que DECLARO extinta a punibilidade de ALOYSIO DE OLIVEIRA, filho de Antônio de Oliveira e Izabel Maria de Jesus Oliveira, nascido aos 06/01/1936, CPF nº 114.914.427-00, e PAULO ASSUMPÇÃO LEITE, filho de Saturnino de Oliveira Leite e Clotilde de Assumpção Leite, nascido aos 18/12/1926, CPF nº 050.426.907-00, no que concerne ao crime de peculato que aqui lhes fora imputado.\r\n\r\nManifeste-se o MPF quanto ao noticiado às fls. 4937/4947, que dá conta do grave estado de saúde do acusado ADEMIR.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações, inclusive quanto àqueles que tiveram extinta a sua punibilidade, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I. e C\r\n\r\n5 - 2003.51.01.530192-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x OZIRES RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL GOMES FILHO, JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, JOAO CARLOS PIRES MACHADO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha de acusação (fls. 147). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540149-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PENHA APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ FERREIRA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA, TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x NOEMI ROCHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. TENILSON NOGUEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS) x MAXIONILIO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x GILVAN JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE LUIZ DOS ANJOS GONCALVES (Adv. TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x JAIR LIMA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS, JAMES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 118/120 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de PENHA APARECIDA DE FÁTIMA DA CRUZ FERREIRA, filha de Maria José da Cruz, nascida aos 03/02/1957, com RG no. 03904770-9-IFP; NOEMI ROCHA DOS SANTOS GONÇALVES, filha de Manoel Luiz dos Santos e de Maria Rocha dos Santos, nascida aos 10/08/1957, com RG no. 11455243-3-IFP; MAXIONILIO CEZAR DA SILVA, filho de João Francisco da Silva e de Maria José de Jejus, nascido aos 01/10/1954, com RG no. 03768932-0-IFP; GILVAN JOSE DOS SANTOS, filho de Francisco José dos Santos e de Jovita Vieira dos Santos, nascidos aos 30/05/1959, com RG no. 04967508-5-IFP e de JAIR LIMA FERREIRA, filho de Alvino Ferreira da Silva e de Zeli de Paula Lima, nascido aos 24/10/1949, com RG no. 03234872-4-IFP, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto aos crimes que aqui lhes foram imputados.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio e dê-se baixa na distribuição quanto aos mencionados acusados, aguardando-se o retorno da Carta de Fiscalização relativa apenas a André Luiz dos Anjos Gonçalves. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490200-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CHEN WEN JIE (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x ZHENG MIN (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . Atenda-se a solicitação do Banco do Brasil S/A por Oficial de Justiça, expedindo-se para tanto mandado. \r\n\r\nE proceda-se, da mesma forma, para a satisfação das custas, quanto aos valores apreendidos do sentenciado Chen Wen Jie.\r\n\r\nComunique-se à instituição bancária, esclarecendo ainda que o valor excedente deverá permanecer acautelado em moeda estrangeira até posterior determinação deste juízo\r\n\r\nRequisite-se também, a quem de direito, relatório circunstanciado sobre o cumprimento das penas aplicadas.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 501/502.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.502878-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DIAMANTINA GOMES RAMOS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCumpra-se fls. 63, no que couber.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.508354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DILMA SANDRA DA SILVA KANDER (Adv. VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR) x ALMIR VIEIRA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA, PAULO RODRIGUES DA SILVA, SIMONE CRUZ EVANGELISTA) x JOAO BATISTA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA SANTIAGO) x PIO ALVES BARBOSA x JOSE EDMILSON VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. HELIO PERDOMO, LARA PERDOMO DE SOUZA) x PAULO PEREIRA DE MESSIAS (Adv. TAIARA CARGNIN DOS SANTOS) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA) x JOSE JORGE FERREIRA RIBEIRO (Adv. PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA) x NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA, PAULO RODRIGUES DA SILVA, SIMONE CRUZ EVANGELISTA) x NAGIB KHALIL ABOU JAOUDE (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS, FRANCISCO DE CARVALHO) x MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA, PAULO RODRIGUES DA SILVA, SIMONE CRUZ EVANGELISTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc ...\r\n\r\n“DAÍ PORQUE, ADOTANDO OS DIZERES DE SUA EXCELÊNCIA COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, PARA ABSOLVER, COMO ABSOLVO, ALMIR VIEIRA, RG 82190689-8-IFP/RJ, LUIZ CARLOS MOREIRA, RG 80897278-0-IFP/RJ, JOÃO BATISTA SANTIAGO, RG 01941864-9-IFP/RJ, DILMA SANDRA DA SILVA KADER, RG 07657978-8-IFP/RJ, JOSE EDMILSON VASCONCELOS DOS SANTOS, RG 03616886-2-IFP/RJ, PAULO PEREIRA DE MESSIAS, RG 02653020-4-IFP/RJ MANOEL SINÉSIO DA SILVA, RG 02323501-3-IFP/RJ, JOSÉ JORGE FERREIRA RIBEIRO, RG 03606644-7-IFP/RJ, NILTON MARIA DE ALMEIDA, RG 02237655-2-IFP/RJ, NAGIB KHALIL ABOU JAOUDE, RG 08552271-2-IFP/RJ e MARIA LÚCIA DE FIGUEIREDO DA SILVA RG 06224709-3-IFP/RJ, RESPECTIVAMENTE, DA IMPUTAÇÃO CONTRA ELES AQUI DEDUZIDA. Quanto a PIO ALVES BARBOSA (RG 02757668-5), comprovado o seu falecimento (fls. 138), antes da presente propositura, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com base no art. 107, I, do Código Penal Brasileiro. SEM CUSTAS, INEXISTINDO RECURSO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. Pediu a palavra o Douto Representante do MPF para registrar que não pretende recorrer da presente sentença, no que foi seguido pelos advogados dos réus. Pelo MM. Doutor Juiz foi dito que se cumprisse a parte final da sentença.” NADA MAIS havendo, foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu,____, CRT., Analista Judiciário, o digitei. E eu, , Diretora de Secretaria, o subscrevo. Saem os presentes intimados\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490160-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALBERTO JORGE LIMA (Adv. ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO). . Oficie-se à SEAP, solicitando que encaminhe a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, relatório circunstanciado do comparecimento do educando Alberto Jorge Lima.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x OLAVO VIEIRA DE MACEDO x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x ANELIO CEDARO x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA) x JAYRO PINTO DA FONSECA x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . DESPACHO EXARADO NO ROSTO DO OFÍCIO DE NEIDE ALVARENGA CEDARO EM 07/05/07:\r\n\r\n“J. DEFIRO, devendo a postulante ser recolhida em cela distinta, na forma do § 2º do art. 295 do CPP, com redação dada pela Lei 10258, de 11/07/2001. Quanto à assistência médica, há necessidade de avaliação prévia de seu estado de saúde e, para tanto, nomeio o Dr. José Luiz Pacheco, de endereço conhecido da Secretaria; intime-se este a proceder ao exame na postulante, apresentando laudo em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n(Dr. Lafredo Lisbôa Vieira Lopes - 07/05/07)\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.503618-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANTONIO TEIXEIRA DUARTE (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ANTONIO MACHADO DE SOUSA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x GERHARD FRANZ WACKER (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ANTONIO MACHADO DE SOUSA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x RAINER HASSE (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ANTONIO MACHADO DE SOUSA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x WALTER MACHADO CANUTO (Adv. MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ANTONIO MACHADO DE SOUSA, LEONARDO RIBEIRO PESSOA). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 412:\r\n\r\nPrazo para a defesa ter visa do laudo começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 200839"
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                            "203055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048239-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. PAULO GOLDRAJCH, ALLINE AMARAL MARTINS, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ, CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . Fls. 725/726 e 727: Reitere-se a devolução do mandado de prisão 003/2006 à Polinter. Quanto aos órgãos de captura do Estado de São Paulo, nada mais há a prover, eis que já foram recolhidos os mandados, conforme se vê de fls. 686/689, 693/694 e 690/691.\r\n\r\n2 - 98.0064499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x CLOVIS PINTO ZARAN (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, SONIA SABINA BARBOSA, MARCIO SILVA DE MELO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, MELISSA COSTA MOURA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, EMERSON ALVES FONTES, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA). . Por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor(es) e a regular intimação deste(s) por publicação, dou o(a) acusado(a) por intimado(a) (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado e providenciar a anotação de baixa no setor de distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506364-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x VICENTE DE SOUZA CARDOSO (Adv. NILO DE SOUZA PORTO). . Designo o dia 20/09/2.007, às 14:30 horas, para inquirição da(s) testemunha(s) arroladas pela acusação.\r\n\r\nIntime(m)-se e requisite(m)-se, deprecando-se o ato se necessário for.\r\n\r\nDepreque-se, ainda, a intimação do réu e seu defensor, ficando este ciente de que as demais intimações se farão através do DOERJ (art. 370, do CPPB).\r\n\r\nSolicite-se à SSP/GO a FAC atualizada do réu.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.530200-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . \r\n\r\nFls. 208vº: Interpreto o silêncio do órgão acusador como desistência da inquirição das testemunhas por ele arroladas, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nEm conseqüência, designo o dia 31/07/2.007, às 15:00 horas, para inquirição da(s) testemunha(s) arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536000-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CLARICE HELENA VIEIRA CESARIO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS, MARIANA SANCTOS LIMA, JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, DANIELE AZEVEDO DA SILVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO). . Recebo a apelação com razões de fls. 278/281.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.533086-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA). . Vistos etc...\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe, renumerando-se os autos, se necessário for.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 203055"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000006-6/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nINQUERITO POLICIAL n.º 2003.51.01.530095-9\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 14/11/2006, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERNANI KLINGELHOEFHER, RG 07.709.129-6-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 080.702.087-75, com fundamento no art. 9o, parágrafo 2o da Lei 10.684/2003, quanto à imputação ao crime previsto no artigo 168-A, parágrafo 1o, I do CPB. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o referido réu ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de abril de 2007. Eu, ,Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 203180"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL com prazo de quinze dias\r\n\r\nEDI.0025.000011-7/2007\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no período de 11 a 15 de junho de 2007, realizar-se-á a Inspeção Anual nos serviços desta Vara, relativa ao exercício de 2006, em cumprimento ao que dispõem os artigos 13, incisos III e IV, e 55 da Lei 5010/66, obedecendo as instruções contidas na Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região, ficando designado seu início para as 13 horas do dia 11 e seu término previsto para o dia 15 seguinte, funcionando este Juízo à Avenida Venezuela n.º 134, Bloco B, 2º andar - Saúde/RJ. Os autos e livros deverão ser solicitados pelos senhores procuradores e advogados indicados para acompanhar a inspeção à Senhora Diretora de Secretaria, inclusive o destinado às Inspeções e Reclamações, onde as partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Não haverá interrupção na distribuição. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes. Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações. Poderão ser realizadas audiências no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de maio de 2007. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, Diretora de Secretaria, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal da 3.ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 203056"
                            ],
                            "203182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000008-5/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2000.51.01.533299-6\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou ANDERSON JAQUES DE ANDRADE, filho de Pedro Bispo de Andrade e Florentina Jaques de Andrade, nascido aos 06/02/1976, RG/13454352-9-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 031.927.876-00, como incurso nas sanções do arts. 297 e 304, c/c art. 297, na forma do art. 69, todos do CPB. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 18 de junho de 2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de abril de 2007. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 203182"
                            ],
                            "203181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000007-0/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 97.0062624-5\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou MANOEL MANUCA DE FARIAS, filho de Manoel Lourenço de Farias e Mariana Campos de Souza, nascido aos 31/05/1938, RG/1.653.811-IFP, inscrito no CPF sob o n.º 069.472.717-20, como incurso nas sanções do art. 171, § 3.º do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 20 de agosto de 2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de abril de 2007. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 203181"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "202964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532794-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA). . \r\n\r\nDesigno o dia 20/6/07, às 13h30min, para a oitiva da(s) testemunha(s) de defesa, WAGNER VICTER, ANTÔNIO CARLOS FERES, ULYSSES VIANNA FILHO, JOSÉ HAMILTON MANDARINO MELLO, ANTÔNIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA.\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante. Intimem-se, por mandado, as testemunhas, bem como o acusado JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 202964"
                            ],
                            "203247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0042.000001-2/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE QUINZE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que no período de 11/06/2007 a 15/06/2007, às 13:30 horas, realizar-se-á a Inspeção Anual a que se refere os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei 5.010/66, relativa ao exercício de 2006, obedecendo as instruções contidas na Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Os autos e livros deverão ser solicitados à Senhora Diretora de Secretaria, inclusive o destinado a Inspeções e Reclamações, onde advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes, com exceção de medidas, ações e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Poderão ser realizadas audiências durante o referido período em casos de necessidade, a critério deste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no “Boletim” desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Campos Lima Correa, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi, e eu, SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal - 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 203247"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "203229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501519-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). . FL. 416: considerando o trânsito em julgado para o MPF da sentença que declarou extinta a punibilidade de JOÃO BATISTA MIRANDA DA SILVA em 21/03/2007, regularmente publicada no Diário Oficial do dia 29/03/2007, homologo a desistência da apelação interposta às fls. 408/409 pela defesa do sentenciado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502290-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x LUIZ CARLOS DE MESQUITA VILLELA (Adv. MANUEL MÁRCIO BEZERRA TORRES) x VICENTINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Apesar de regularmente publicada a vista à defesa do acusado Luiz Carlos de Mesquita Villela para os fins do art. 500 do CP.P., não foram apresentadas as alegações finais, o que motivou o despacho de fl.803 quanto à intimação do referido acusado para nomear novo patrono a fim de apresentar a peça.\r\n\r\nApós a sua intimação (fl.817, verso), foi apresentada a petição de fls.818/819 na qual a defesa alega que a procuração outorgada pelo acusado Luiz Carlos não foi revogada, e que foram arroladas por ocasião da apresentação da defesa prévia de fl.313 testemunhas que não foram ouvidas, requerendo, por fim, a reconsideração do despacho de fl.803 e a reabertura da instrução criminal .\r\n\r\nNão merece acolhida o requerimento de reabertura da instrução criminal, eis que, como já exposto por este Juízo na parte final da decisão de fls.698/702, as testemunhas arroladas pela defesa de Luiz Carlos não foram ouvidas em razão da intempestividade da apresentação de sua defesa prévia (fls.311/312).\r\n\r\nDeixo de apreciar, outrossim, o questionamento sobre a revogação da procuração outorgada pelo acusado, já que a motivação do despacho de fl.803 foi apenas a inércia da defesa em apresentar as alegações finais.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa de Luiz Carlos de Mesquita Villela desta decisão, e para apresentar as alegações finais.\r\n\r\nDesentranhe-se a carta precatória de fls. 823/865 para fins de juntada ao feito pertinente (ação penal n. 2004.51.01.502290-3).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 95.0031566-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES x MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x SYLVIO DE AZEVEDO MARINHO JUNIOR x MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x LEO MALINA (Adv. FLORA STROZENBERG, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR, IMALY BAUMFLEK, MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO) x SONIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv. KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN VARGAS CHAGAS). . \r\n\r\nDa sentença de fls. 2916/2918, foram interpostos embargos de declaração pelas defesas de ANTONIO CARLOS (fls. 2939/2943), MARIA LUCIA (fls. 2949/2948), SYLVIO (fls. 2949/2951) e LEO (fls. 2957/2960).\r\n\r\nAs defesas de ANTONIO CARLOS e MARIA LUCIA alegam a existência de “contradição entre a denúncia e a sentença” e, após tecer diversas considerações acerca do mérito da decisão, requerem a sua integração para que sejam sanadas a contradição e também omissão existentes na sentença.\r\n\r\nA defesa de SYLVIO, por sua vez, alega a existência de omissão na fundamentação da sentença. Sustenta, em síntese, que destacou em suas alegações finais que atualmente o Sindicato dos Jornalistas do Município tem enviado à Comissão de Anistia declarações em que constam faixas salariais de editores de jornais cariocas cujos valores são superiores aos deferidos aos acusados. Diz, ainda, que a sentença não faz qualquer menção às aposentadorias concedidas entre outubro de 1988 e dezembro de 1994, desconsiderando o que foi sustentado pela defesa. Requer, assim, seja integrada a sentença quanto a fundamentação desta questão bem como seja explicitada de maneira clara se a condenação está calcada no fato de ter sido atribuído ao embargante o salário de Editor.\r\n\r\nA defesa de LEO alega a existência de obscuridade na sentença, na forma em que sopesou o disposto no art. 8o do ADCT. Aduzindo que ele foi interpretado pelo juízo de modo a retirar-lhe a eficácia, reiterando que a OS 550 veio a lume para regulamentar o referido artigo e que todos os anistiados políticos poderiam ter chegado ao cargo de editores em suas respectivas áreas de atuação, bem como que o resultado do processo administrativo deve ser respeitado em face da segurança jurídica, requereu fossem sanadas as obscuridades apontadas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, verifico serem tempestivos todos os embargos, na medida em que os réus sequer chegaram a ser intimados pessoalmente da sentença condenatória, oportunidade em que se iniciaria o prazo para o oferecimento de recursos da referida decisão. \r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração das defesas de ANTONIO CARLOS e MARIA LUCIA, eles não mereceriam, numa primeira análise, sequer ser conhecidos pois alegam a existência de contradição entre a denúncia e a sentença. \r\n\r\nOra, só há contradição quando na própria sentença se incluem proposições entre si inconciliáveis. Pode, ainda, ocorrer contradição entre afirmações contidas na motivação ou entre proposições da parte decisória e, por fim, entre alguma afirmação enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (Ada Pellegrini Grinover e outros, Recursos no Processo Penal, RT, 2001, pg. 231)\r\n\r\nUm exemplo simples dessa hipótese seria o de uma sentença que, na fundamentação, diz que um determinado fato não configura uma agravante e, por ocasião da aplicação da pena, utiliza esta mesma agravante para majorar a pena. \r\n\r\nCompletamente diferente é a alegação de contradição entre a sentença e a prova dos autos ou entre a sentença e a acusação formulada na denúncia.\r\n\r\nA alegação de existência de contradição entre a denúncia e a sentença deve ser feita por ocasião da apelação, pois, a ser verdadeira tal afirmativa, haveria ofensa ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Trata-se evidentemente de error in procedendo cuja sede para impugnação é o recurso de apelação. Do mesmo modo, a contradição entre a prova dos autos e o decidido na sentença pode configurar error in judicando, por má valoração do conjunto probatório, vício também impugnável por meio de apelação.\r\n\r\nEntretanto, no bojo das peças de embargos de ANTONIO CARLOS e MARIA LUCIA há também algumas considerações acerca da existência de omissão e obscuridade que, se bem analisadas, confundem-se com o próprio mérito da sentença. \r\n\r\nEm síntese, quanto aos embargos de ANTONIO CARLOS, que afirmam a necessidade de indicar com clareza qual é a declaração padrão, na qual está afirmado que os acusados exerceram o cargo de EDITOR, não lhe assiste razão, na medida em que a sentença não apenas indicou como transcreveu os termos da referida declaração, que consta dos processos de aposentadoria dos anistiados . Basta ler as fls. 2892/2893. Foi a própria declaração transcrita que foi considerada apta a iludir o INSS e contribuir para a consumação do delito de estelionato, justamente porque nos processos de anistia não havia comprovação do exercício da função de EDITOR.\r\n\r\nQuanto aos embargos de MARIA LUCIA, veja-se que os mesmos têm o nítido propósito de alteração do julgado. A defesa afirma claramente que em momento algum afirmou que exercia tal função (EDITOR), mas que a legislação da anistia dá aos que preenchem seus requisitos o salário do mais alto cargo da carreira. Diz, também, que este juízo equivocadamente fez uma comparação com a Presidência do Banco do Brasil que dificilmente é ocupada por funcionário do Banco e que é evidente a contradição entre o que dos autos consta e mesmo do dito na sentença e a decisão condenatória. Prossegue fazendo considerações acerca do que foi afirmado na sentença e requerendo a integração da mesma, inquinada de contraditória e omissa, explicitando-se com clareza as razões da condenação, que teria invadido a esfera cível/administrativa, e o porquê de não ter sido apreciada a comparação com outras anistias concedidas em valores superiores.\r\n\r\nVeja-se que a ilustre defesa incorre no mesmo erro das demais. Pretende, pela via dos embargos, impugnar a própria sentença, questionando a valoração feita do conjunto probatório bem como a sua fundamentação, chegando ao ponto de afirmar que o juízo invadiu a esfera cível, como se lhe faltasse competência para analisar toda a questão de direito que lhe foi posta a conhecer.\r\n\r\nSe à embargante parece incorreto o entendimento deste Juízo exposto na sentença bem como a análise feita do conjunto probatório, e, por isso, pretende a revisão da decisão, há via recursal adequada para tanto, a qual não passa pela interposição de Embargos de Declaração, pois estes não se prestam à modificação intrínseca do julgado.\r\n\r\nJá os embargos de SYLVIO sustentam que a defesa requereu a produção de determinadas provas (diversas declarações fornecidas pelo Sindicato), parcialmente indeferidas pelo juízo, e que a sentença não fez menção às aposentadorias concedidas entre outubro de 1988 e dezembro de 1994, desconsiderando igualmente o sustentado pelo embargante que apresenta valores superiores deferidos aos acusados. \r\n\r\nNão verifico a ocorrência da omissão apontada. Este juízo deixou claro na sentença, ao analisar a alegação de falta de dolo formulada por algumas defesas, que considerou irrelevante o fato de o Sindicato informar há muito tempo este mesmo valor a título de paradigma para a concessão de outras aposentadorias. Isto porque a controvérsia não dizia respeito apenas à informação do valor de um determinado salário mas sim à falsa afirmação de que os acusados exerceram uma função que não exerceram (EDITOR), função esta que era determinante para a fixação do valor do benefício (fls. 2901).\r\n\r\nPor fim, quanto aos embargos de LEO, melhor sorte não tem o acusado. Seus embargos afirmam existir obscuridade na decisão, mas não apontam quais seriam as expressões ou os pontos que tornam a decisão incerta, de difícil compreensão. Veja-se que, a pretexto de fundamentar a tal obscuridade, impugna o embargante a forma como esta Magistrada sopesou o disposto no art. 8o do ADCT, repisa argumentos defensivos e indaga como esta magistrada interpretou aquele artigo de modo a retirar-lhe a eficácia. \r\n\r\nA análise feita da legislação referente aos anistiados e de como a mesma deve ser interpretada no entender desta magistrada para fins de concessão de benefícios previdenciários está suficientemente fundamentada e clara na sentença. Do mesmo modo, a apreciação da prova foi exposta de forma a justificar a imputação da prática do delito aos acusados. Se o embargante não concorda com tal entendimento, deve valer-se do meio próprio para impugnar a decisão, a saber o recurso de apelação, e não procurar obter a modificação do julgado através de recurso inadequado para tanto.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelas defesas de ANTONIO CARLOS, MARIA LUCIA, SYLVIO e LEO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRecebo, desde logo, a apelação de fls.2926/2933 interposta pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se os réus para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nRecebo, igualmente, o recurso de apelação de fls. 2955, interposto pela defesa de SONIA MARIA que, como declarado na peça de interposição, oferecerá suas razões em segunda instância.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.529241-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA DE ARAUJO ANDRADE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 10/05/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada EDNA DE ARAÚJO ANDRADE, brasileira, filha de Roldão Ribeiro de Andrade e de Andiara Araújo de Andrade, nascida em 28/04/1943, portadora do documento de identidade nº 05183117-0, expedido pelo IFP, e inscrita no CPF sob o nº 584.088.357-34.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 203229"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0070941-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x ETRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 147/8640 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22/23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n2 - 2001.51.01.508891-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA (Adv. ROBSON CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 144/8593 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40/41 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, III, do CPC, conforme noticiado pela exeqüente, nos termos da Lei nº 9996/2000.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n3 - 2002.51.01.502205-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x TACILIO MASSARO FUNADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 147/8642 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 60/62, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n4 - 2002.51.01.508994-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACAO DE MATERIAL OTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERARD JAN MONSHOUWER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 156/8780 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 49, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n5 - 2002.51.01.512181-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARCIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA tombo150/8688 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 43, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n6 - 2002.51.01.513304-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x IRIS DE ALMEIDA HOLANDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 160/8848 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n7 - 2002.51.01.531428-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 160/8847 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 67, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n8 - 2002.51.01.536429-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x LINDOMAR DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 156/8789 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n9 - 2002.51.01.541490-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCADAO DE CARNES VERDUN LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x VICTOR MANUEL ABRANTES ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 159/8836 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.50/52, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n10 - 2003.51.01.502145-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ELIANE MARIA PAIVA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 159/8835 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 42, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n11 - 2003.51.01.502599-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x WAGNER JOAQUIM HARDOM MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 159/8834 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12 - 2003.51.01.517216-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE MARTINEZ BECKER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA tombo150/8684 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.01.524948-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ARMANDO GONCALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 155/8766 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30/32, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n14 - 2004.51.01.504232-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ RAMOS DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 155/8767 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509977-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NICANOR MEDICI FISCHER) x CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 155/8771 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.57, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528298-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 144/8596 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.53/57, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.529445-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA REGINA OURIVIO MONTEIRO (Adv. CELSO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA tombo150/8681 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.41 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n18 - 2004.51.01.532477-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO PAES DA COSTA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 147/8645 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/18, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533582-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HQ - BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 156/8790 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21/22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535640-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NUNES GARRIDO CIA/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 160/8842 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 52, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDiante disso, decreto a perda do objeto da exceção de pré-executividade oposta às fls. 15/19, em que sustentava a embargante a nulidade da execução e o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.538249-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUCIANO SARAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 159/8831 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539306-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KEITE FRANCA DE ALBUQUERQUE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 155/8760 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n23 - 2004.51.01.539377-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA MARIA PENNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 158/8812 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguidas, conforme noticiado às fls.21/22, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n24 - 2004.51.01.539740-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UBIRAJARA FREIRE DE MELO (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 156/8776 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 46/49, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n25 - 2004.51.01.539940-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA SILVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 155/8769 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n26 - 2004.51.01.541950-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ BRASILEIRA DE PROJETOS (Adv. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 148/8650 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.57/63, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n27 - 2004.51.01.543155-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALDENICE SARMENTO AREIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 159/8829 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.543308-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELINA DE BELLI BORGES DO CARMO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 160/8846 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n29 - 2004.51.01.543815-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO CESAR SANTOS DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 155/8774 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n30 - 2004.51.01.544913-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IVAN CALIXTO FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA tombo/149/8664 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.01.502464-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADRIAN GIASSONE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 147/8643 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12/13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n32 - 2005.51.01.502991-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA TERESA DE ALMEIDA MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 147/8635 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.17, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n33 - 2005.51.01.504809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOTREQ S/A (Adv. JOSE GONCALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 147/8636 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.25/28, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n34 - 2005.51.01.509503-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x SONIA MARIA DA CONCEICAO MARCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA tombo150/8686 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19/22, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n35 - 2005.51.01.518444-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 160/8851 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 28, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n36 - 2005.51.01.520722-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOAO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 155/8775 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n37 - 2005.51.01.521342-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERGIO LUIZ DE BRAGANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 155/8773 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15/16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n38 - 2005.51.01.521789-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 147/8646 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526564-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO DA SILVA MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 158/8814 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/19, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n40 - 2005.51.01.528251-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RINKLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANAT PATOL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 154/8759 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.12, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n41 - 2005.51.01.528270-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINAPSE ATENDIMENTO NEUROLOGICO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 155/8764 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528319-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAUDIA OITICICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 160/8840 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528346-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANDREIA SORAIA DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 159/8839 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇAS TIPO C\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528385-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FRANCISCO ANTONIO LOPES LAUDARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 156/8785 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528425-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA MARIA SCHIAVINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 159/8833 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528596-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MIRIAM GENI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 154/8758 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528605-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MONICA LILIAN WAITZFELDER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 158/8815 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528618-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA PROFESSOR JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 155/8765 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n49 - 2005.51.01.528728-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NEOBABY ASSIST MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 160/8841 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16 requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n50 - 2005.51.01.528767-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x NELSON ARTHUR BENENTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 154/8757 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528772-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HUMBERTO ANTONIO ANGELO RUBATINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 156/8784 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n52 - 2005.51.01.528776-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HELAIR HENRIQUE DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 156/8782 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n53 - 2005.51.01.528911-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANGELA KRISTINA IEMINI WEYLL FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 156/8781 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n54 - 2005.51.01.528975-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANA MARIA PINHEIRO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 156/8783 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n55 - 2005.51.01.533848-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 160/8843 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.120/122, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543036-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO BEZERRA DE MELO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 155/8768 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13/14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543104-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATO PORTO GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 147/8637 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.17/19, informando sobre a remissão dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543581-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DAS GRACAS FEITOSA A CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 155/8761 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543761-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PRONTO TRAUMA SERV. MEDICOS LTDA - FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 156/8788 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.13, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501381-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA ALVES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 156/8779 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n61 - 2006.51.01.501778-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x RENATA FERNANDES TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 147/8638 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508724-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CELSO LUIZ BRAGA CARDOSO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2006 FOLHA 126/8298 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.11/13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.508978-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS RODRIGUES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 156/8777 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n64 - 2006.51.01.512035-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARI WERLICH DE ABREU (Adv. ARI WERLICH DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA tombo150/8687 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.20/22, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n65 - 2006.51.01.512364-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA BALDO DE CAMARGO E ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA tombo151/8696 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512566-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIANA PINTO MEIRELES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA tombo149/8665 . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 14, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n67 - 2006.51.01.512688-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELMA REGINA MOURAO BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA tombo150/8689 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n68 - 2006.51.01.516146-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE WAGNER OLIVEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 156/8791 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26/27, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n69 - 2006.51.01.516898-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARTA VEIGAMONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 155/8772 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18/26, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520351-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO MONTEIRO DE ALVARENGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 156/8786 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19/20, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n71 - 2006.51.01.520511-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CFL CONSULTORIA FINANCEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x OZANAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 158/8813 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12/13, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n72 - 2006.51.01.520994-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORBERTINO LESSA FIGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 147/8639 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n73 - 2006.51.01.521134-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA CAMPELLO DA EIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 159/8832 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n74 - 2006.51.01.521305-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA MARIA FERREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 156/8778 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n75 - 2006.51.01.521624-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA IZILDA PAIVA DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 147/8647 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n76 - 92.0083213-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE M. MASCARENHAS, YOLANDA COSTA LIMA) x ALOISIO FERREIRA GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 165/8920 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI ajuizou a presente execução fiscal em face de Aloísio Ferreira Gouvêa.\r\n\r\nNão obstante o despacho de fls. 55, determinando o recolhimento das custas pelo exeqüente, no prazo de dez dias, a teor do art. 4º da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte o CRECI.\r\n\r\nÉ o suscinto relatório.\r\n\r\nVerifico haver manifesto desinteresse do conselho profissional exeqüente para a presente demana, porque, apesar de intimado para regularizar o recolhimento das custas, não supriu o requisito legal indispensável ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAusente condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, qual seja, o interesse de agir, impõe-se a extinção do executivo fiscal.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c art. 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2006.51.01.514060-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO BAETA PETRUCCI (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.34/37, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 203273"
                            ],
                            "203279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000033-7/2007\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.521596-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ELZO LUIZ PADILHA FREITAS - 386.712.987-87,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 20.688,32 (vinte mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110077669650. Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de BRIGITTE ANNA HOLCK, 76093689700, a fim de que seja cientificado da penhora do(s) bem(ns) de sua propriedade a seguir descrito(s), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Bem penhorado: 01 (um) automóvel VW Golf 2.0, placa LNF 3352, cor verde, ano 2000, chassi 9BWCB41J614002096, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 203279"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "204137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004340-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com arrimo nos arts. 115, inciso II, e 116 do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o art. 108, inciso I, alínea “e”, da Constituição da República, a fim de ser reconhecida a competência do Juízo da 22ª Vara Federal neste feito. \r\n\r\nPara tanto, em atenção ao disposto no art. 118, do CPC, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Corte, instruindo o ofício com cópias da petição inicial, da decisão do MM. Juízo da 22ª Vara Federal (fls. 86/87 e 91 desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.523334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DM RIO CEREAIS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DM RIO CEREAIS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 83, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.531702-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000376/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SÉRGIO SCHILLER THOMPSON FLORES.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 64, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.521988-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU). . Tendo em vista a substituição da CDA (fls. 54), intime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou opor novos embargos, se assim entender, cujo prazo iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.528303-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2007 . Declaro, pois, a sentença, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de YORK IND/ GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da (o) exeqüente de fls. 119, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.510762-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA). . Fls. 112 e 210: Defiro a substituição das CDA's de fls. 04/09 e 14/27 pelas acostadas às fls. 113/115 e 211/220, respectivamente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, tendo em vista as substituições ora deferidas, bem como o cancelamento das inscrições nos 70.2.05.002110-03, 70.2.05.002798-47 e 70.7.05.000791-44 (CDA's de fls. 10/13, 28/30 e 31/43, respectivamente), noticiado às fls. 112 e 205.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou opor novos embargos, se assim entender, iniciando-se o prazo partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.535143-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000377/2007 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, declarando a sentença, cuja redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA.\r\n\r\n1 - Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 15/23) , bem como pela informação de fls. 27/30, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527243-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x DANIELLE CEZAR BARBOSA E OUTROS x NILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 30/35, devendo a executada manejar a via processual adequada para ver atendida a sua pretensão.\r\n\r\nDEFIRO, contudo, O PEDIDO formulado às fls. 47/61, determinando a exclusão dos co-responsáveis NILSON VILLA VERDE COELHO DE MAGALHÃES e NEWTON VILLA VERDE DE MAGALHÃES do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino que o exeqüente se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando os fundamentos fáticos que embasam a atribuição de responsabilidade pessoal aos demais co-responsáveis (DANIELLE CEZAR BARBOSA, DARCY DE MEDEIROS e JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA), sem o que não se justifica a manutenção de seus nomes no pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da sociedade executada (endereço de fls. 36).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.501003-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CLAUDIO JOSE GARCIA. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com arrimo nos arts. 115, inciso II, e 116 do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o art. 108, inciso I, alínea “e”, da Constituição da República, a fim de ser reconhecida a competência do Juízo da 22ª Vara Federal neste feito. \r\n\r\nPara tanto, em atenção ao disposto no art. 118, do CPC, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Egrégia Corte, instruindo o ofício com cópias da petição inicial, da decisão do MM. Juízo da 22ª Vara Federal (fls. 32/33 e desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.516988-0 GALO DOCE IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO LAMBERTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 171 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101502683-7, bem como de fls. 16/17, 34/35, 37/39, 43/43-verso, 45/46, 48, 50/52 daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.508704-9 RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 174 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101521988-7, bem como de fls. 38/42 daqueles autos para os presentes embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.516938-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 173 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101510762-7, bem como de fls. 210/220 daqueles autos para os presentes embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.500770-8 CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 172 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101526044-9, bem como de fls. 234/234-verso e 240 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505283-0 TANIA REGINIA CAMPOS ALCANTARA ARISTIDES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 14 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, para assegurar que 50% (cinqüenta por cento) do montante a ser apurado com a alienação do veículo objeto da presente ação (FIAT TEMPRA 16 V, ano 1996, placa KQM 5071), a realizar-se nos autos da Execução Fiscal n° 2001.5101537226-3, seja revertido em favor da Embargante, a Srª TANIA REGINIA CAMPOS ALCANTARA ARISTIDES.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima referida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506028-3 REGINA REGO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 103 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, C/C art. 257 do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e, oportunamente, a baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 97.0069030-0.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 204137"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0029806-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS). . \r\n\r\nForneça o exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo, caso esteja o mesmo desatualizado\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n2 - 99.0082239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, LYCIA BRAZ MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 99.0068641-1 GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500817-3 NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.525659-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo ao embargante o prazo de trinta dias para fornecer a documentação mencionada às fls.1039. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 96.0028021-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n7 - 99.0026395-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, YAN DUTRA MOLINA) x AMERICO DE MELO PINTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000482/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação ao levantamento e cancelamento da penhora em que à parte executada menciona ter havido a omissão, na sentença proferida por este Juízo, realmente aconteceu, na espécie, uma vez que declarada nula a inscrição da dívida, deveria constar do dispositivo da sentença o levantamento da penhora e cancelamento do seu registro. \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, afastada a omissão apontada determinar o levantamento da penhora do bem ofertado em garantia, termo de penhora (fls. 115) e o respectivo cancelamento das anotações junto ao Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.511747-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA LTDA (Adv. LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO, ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO). . \r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.511725-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SINALVA COM/ E IND/ LTDA (Adv. VICTOR SEBASTIAO MANSUR). . Oficie-se ao RGI competente para que o mesmo promova o registro da penhora incidente sobre o imóvel descrito às fls.retro. Instrua-se o expediente com cópias do mandado de penhora e avaliação, acompanhado do respectivo auto.\r\n\r\nApós, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 94.0066894-5 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n11 - 97.0016297-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, da decisão proferida(fls.102/106) e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para promover a execução da sucumbência fixada no julgado acima mencionado, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 97.0017561-8 SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n13 - 98.0060199-6 CENTRINEL S/A (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Com base no art. 685-A c/c art. 685-B, do CPC, REVOGO PARCIALMENTE o despacho de fls. 132 para, diante do interesse manifestado pela parte embargada em ADJUDICAR o bem penhorado nos presentes autos, DEFERIR a lavratura do AUTO DE ADJUDICAÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, expeça-se o mandado de entrega de bem móvel em favor da Fazenda Nacional (ADJUDICASTE).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.535699-3 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Anote-se a representação processual contida às fls. 189.\r\n\r\nVista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, para formular os requerimentos que entenderem pertinentes. Se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.501731-9 GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA LTDA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522876-1 BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526780-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao embargante para apresentar os quesitos pertinentes à produção da prova pericial requerida, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.516301-5 CARLOS CHAFI ZEITUNE (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n19 - 2006.51.01.520590-3 CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n20 - 2006.51.01.520595-2 REPRIMEX RIO REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522304-8 SINALVA COM/ IND/ LTDA (Adv. VICTOR SEBASTIAO MANSUR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522317-6 KATAI VEICULOS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n23 - 2006.51.01.526839-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522298-6 ISOLINA DOS SANTOS LOPES (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Ao embargante para adequar o seu pedido de gratuidade de justiça, fornecendo declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 201806"
                            ],
                            "203045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.525232-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUCIA VENINA DE MATTOS ALMEIDA (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO). . Fls.40. Defiro vista por cinco dias. Publique-se, in continenti.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 97.0064763-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv. LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO). . Fls. 69/70. DEFIRO o pedido de substituição da penhora por dinheiro, consoante o artº 15, I, da Lei 6.830/80, no montante da dívida atualizada na data do depósito judicial. Prazo de 5 dias, sob pena de desconsideração do pedido.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, com o efetivo depósito, levante-se a penhora do bem de fls. 34/35, oficiando-se o Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 42.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 203045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "203050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023367-3 EURICO ANTONIO DA COSTA BRAGA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Posto isto, acolho o pedido de reconsideração formulado, para determinar o imediato cancelamento do mandado de seqüestro expedido nos presentes autos e conseqüente devolução pelo Sr. Oficial de Justiça, executante da ordem.\r\n\r\nPor via de conseqüência, resta destituída de fundamento o pedido formulado pelo autor à fl. 69 quanto a crédito remanescente a que, supostamente, teria direito.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055111-0 MARIA MACIEL CURY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019304-8 ANDREZA SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.011811-1 MARIA IGNEZ DE PAULA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.024010-0 GUILHERME VIEIRA SOUTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.025114-5 ALFREDO DE JESUS BEARINI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.056813-0 LEA TELES DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.059726-8 MAURO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.080312-9 ZILMAR PALMEIRA BASTOS (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.028140-3 ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.031457-3 ORLANDO PONTES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055051-7 PEDRO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.072945-1 NYLTON MAGALHAES BRAGA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.017486-0 SIMONE RIVAS SOUSA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.020135-7 JOSE AUGUSTO FELIX GUERRA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.023777-7 LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.044319-5 MARCOS ALEXANDRE GOMES MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.044418-7 JOSE DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.044429-1 JAIRO DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.053108-4 TELMA MARCELINO JESUS (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.053926-5 ELVIO MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.056017-5 PAULO ROBERTO CARREGOSA LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.056555-0 JURACY MODESTO DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.056669-4 DALVA DE SOUZA CORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.061417-2 ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.067043-6 JOSE LUNGA MOREIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.111481-0 JOSÉ EDUARDO ARAUJO DAVEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.114467-9 HUMBERTO FREITAS SOARES (Adv. HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115972-5 MURILLO OCTAVIO FORTES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.115983-0 MOYSES DA ROCHA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.122065-7 JORGE CARICIO DE BARROS (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.125607-0 ERCI DE OLIVEIRA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.128660-7 GARCIA RANGEL PESSANHA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131597-8 LEILA DOS SANTOS RIENTE (Adv. CARLA DOS SANTOS RIENTE) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.007479-0 MAXUEL GERVAZONI E OUTROS x DAISY CARVALHO FURTADO DE MENDONCA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.015072-0 ARLETTE ZENOBIO LAND (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.024100-1 GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO (Adv. OLGUY PLACIDO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.026512-1 DERLI BARBOSA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.030031-5 JOSEFA MARIA DE JESUS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044152-0 MARIA MARGARIDA ALVES ALEGRIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.51.016286-7 SONIA MARIA PEIXOTO (Adv. ELIZABETH SALEM E SILVA) x DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DOS TRANSPORTES (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . \r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 07/05/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO.\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER NUMERO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 40\r\n\r\nId: 203050"
                            ],
                            "203051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117481-7 MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007339-5 ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018034-5 DILZA PENEDO DE OLIVEIRA (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024264-8 IRENALDO SOUZA LIBERATO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011528-7 ORLANDO GUEDES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021859-3 MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030153-8 HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAIANA SOUZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043981-0 EDSON SERPA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047977-7 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048157-7 JOSE DE SOUSA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nQuebra Ficam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048178-4 NADIR HELOISA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.048373-2 JOSE SALOMAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048997-7 ANA LUCIA VARGAS ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053571-9 ANGELA MARIA ALVES MALTA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054128-8 MARLY MATOS DE RHODES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055195-6 ELIANA ROSA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055747-8 PEDRO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055787-9 JOSE GERALDO GODINHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055806-9 AKIRA SONOO (Adv. MARIO AMORIM CONFORTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056378-8 MARIA JOSE BARBOSA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nQuebra Ficam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056547-5 TATJANA HORBENKO GIL (Adv. RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056691-1 FLAVIO CESAR RAMOS (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057599-7 OTTO RICHTER (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000470-6 EGESON CONCEICAO IGNACIO DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000688-0 JOSE CARLOS ITABORAHY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000700-8 CYNTHIA GENOVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001143-7 NILZA DE NORONHA FANÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001186-3 NEUZA DA SILVA LEMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001254-5 RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001387-2 JOAO CARLOS ANDRADE SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nQuebra Ficam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001453-0 EZAY ROCHA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001476-1 MARCOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001645-9 VIRGINIA HELENA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001765-8 JAIRA DA SILVA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001980-1 AMAURI VALERIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001982-5 ERNESTINA SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002612-0 ALVARO PEREIRA ALEGRIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002693-3 ROBENI TEIXEIRA QUEIROZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002696-9 JUSSARA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002787-1 ENILDO VELOSO MONTEIRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003412-7 CLAUDIO JOSE MOREIRA CHRISTO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003744-0 ROBERTO ROXO TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004064-4 SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004243-4 SHINOBO KOGA SHINODA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004745-6 JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004953-2 CLARA DE CAMPOS BREA (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.005149-6 CLAUDIO AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.005240-3 JOSE LUIZ TEIXEIRA LOPES (Adv. MARCIO JOSE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.006208-1 VALERIA MUNIZ DE PAULA MACHADO MAZZEO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.007433-2 VITORIA PINELLES FRANCISCO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007616-0 PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007721-7 RENATO LUDGERO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007740-0 IRAJA BARBOSA SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007743-6 WALMY ZACARO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007748-5 GUILHERME AUGUSTO DE CASTILHO LISBOA REP/VANILDA DA COSTA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.007753-9 JAILSON KLEBER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.007809-0 PAULO CESAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007909-3 MANOEL MARTINS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008095-2 CELSO JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008502-0 FERNANDO MACIEL CORREA PIRES (Adv. MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008565-2 CELIA ZORAIDE ZANELLA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008580-9 ODILIO TEIXEIRA BASTOS (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008631-0 MARCOS PEREIRA MOURA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008713-2 GENAIR MARTINA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008824-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.008972-4 JORGE ELIAS DE MOURA ESTIENE (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.009075-1 JOSE BONIFACIO DA PAULA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009271-1 FLORISBELA LISBOA PINHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.009341-7 MARTHA JANETTE DE FREITAS NERY (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009632-7 LUIZA FERNANDES TORRES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009786-1 JORGE ANTUNES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009804-0 CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.009990-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.010203-0 HITHLER TEIXEIRA HEIZER (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.010349-6 DEA MARIA BALDESSARINI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.010426-9 VALDEMAR LIMA DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.010487-7 LIZETE GARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.010517-1 CARLOS EDUARDO B S DE ABREU (Adv. RENATA MARINHO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.010600-0 IVAN TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.010818-4 MALVINA DOS SANTOS FREITAS (Adv. CLELIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.010868-8 DENISE MONÇORES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.011140-7 JORGE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - ESPOLIO REP/HONORIO DA CUNHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011204-7 CLAUDIO LUIZ LUCENA ALVES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.011264-3 SONIA MARIA SENRA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.011498-6 SONIA REGINA BURNIER DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia DATA/HORA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/julho/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 203051"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "203072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024097-8 JOBERT CAETANO BATISTA E OUTRO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Em que pese o julgado de fls. 62/63 ter reconhecido a procedência do pedido autoral, reformando a sentença proferida às fls. 30/32, tanto a parte ré, quanto a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, às fls. 73/87, informam a este Juízo que, efetivamente, não houve incidência de imposto de renda em relação às contribuições vertidas e resgatadas em relação ao período de 01/01/1989 a 31/12/1995, o qual é, justamente, o período que foi reconhecido pelo julgado.\r\n\r\nConforme se pode verificar dos comprovantes de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte - ano calendário 1999, acostados às fls. 20/21, tal informação, quanto à não incidência do IR, objeto da presente demanda, é corroborada, já que o campo 04 dos referidos documentos informam rendimentos, vertidos e resgatados, a título de contribuições à Caixa de Previdência, isentos e não tributáveis. \r\n\r\nLogo, torna-se inexeqüível o julgado, pelo que determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024567-4 TARCISIO CORREA SALES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024567-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.027600-2 JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027600-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.048926-5 SANDRA NOGUEIRA MEDEIROS (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.048926-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.050175-7 IRIS MARA GUARDATTI SOUZA (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.050175-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.050196-4 MARIA EMILIA GOULART DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.051582-3 EULI CARLOS BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.051613-0 ADIL DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.055385-0 MARCOS VALERIO BARRADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.055525-0 ELIAS FERREIRA SEABRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.055912-7 NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.056617-0 MARCIO MIRANDA FERREIRA (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056617-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.058699-4 LUIZ NAPOLEAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.059246-5 MAURICIO MARTINELLI RECHE (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.059711-6 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.063875-1 JOILSON SARDINHA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063875-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.026617-7 DARCY GIL NETTO MELLO MORAES x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.030053-7 SIEGFRIED RICARDO MUCKS x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.047544-1 FLAVIO CASADO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.047544-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.034823-0 LUIS CARLOS REIS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.034823-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.056820-4 ELDIR DA CRUZ RANGEL (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056820-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074909-0 DARCINEA NUNES DE LUNA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.084816-0 ILDA NEVES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.088460-6 MOISES LOPES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SETA, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nCompulsando-se os autos , verifica-se o registro de uma petição datada de 16/06/06 que não foi localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nDestarte , intimem-se as partes para que tragam aos autos cópia da referida petição , sem o que impossível dar-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.117116-6 NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117116-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120884-0 RITA FRANCISCA CARNEIRO MOTTA VEIGA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserta a apelação de fls. 24/29.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 20/23.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.129681-9 LAUDICEIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002558-3 DARCILIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULLIANA ANGELA FARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA análise dos documentos juntados aos autos evidencia que o valor dado à causa encontra-se incorreto. Isto porque o contracheque de agosto de 2003, acostado à fl. 32, informa um valor de R$ 6.349,41 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nTrata-se, portanto, de demanda cujo valor da causa excede os limites da competência deste Juízo, a teor do § 2º, do artigo 3º, da Lei n.º 10.259/01, como se percebe da transcrição abaixo, já que, in casu, deve-se multiplicar tal valor por doze para que se fixe o valor da causa. \r\n\r\nArt. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 2º - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma das doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput.\r\n\r\nTendo em vista fls. 85/90, em que a parte autora cumpriu devidamente o despacho de fls. 84, convolando o pleito em condenação de pagamento de atrasados de pensão e implantação da mesma em seu benefício, bem como o contracheque, de fls. 32, demonstrando, não obstante a pretendida cumulação, valor superior ao teto de alçada deste Juízo, ainda assim, há óbice intransponível ao conhecimento da lide, em epígrafe, com fulcro no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01, que torna este Juízo totalmente incompetente à apreciação e ao julgamento da mesma.\r\n\r\nNota-se, contudo, que a presente, tendo sido devidamente saneada com a convolação do pedido, antes mesmo do ato citatório, é ação de natureza condenatória para pagamento de pensão, de valor superior ao estatuído na norma antecitada. Logo, é lide e não mais mera justificação judicial.\r\n\r\nDessa forma, vislumbro mero equívoco na remessa dos autos, pelo que, em virtude da celeridade, da economia dos atos processuais, bem como de todos os demais princípios previstos no artigo 2º da Lei n.º 9.099/95, determino a remessa dos autos ao Juízo originário (11ª VF/RJ), para que, enfim, possa se dar prosseguimento ao feito como de estilo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos à 11ª Vara Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.006730-0 SERGIO LUIZ VIEIRA BARRETO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.008101-0 AFONSO DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018720-1 MARIA SEDIVA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.024550-0 RODNEY LOYOLA MONTE DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.028766-9 KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.028772-4 MAURILIO MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.040134-0 JOSE CARLOS MACHADO AMARO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.041505-2 MARIA MAGDALA ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044797-1 NEWJERSEY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046424-5 NADIR ARAUJO DE BARROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047377-5 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049639-8 CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar prova material/contracheque/declaração do órgão pagador competente para demonstrar o valor da pensão pretendida, na época da propositura da presente ação, a fim de se poder fixar ou não a competência absoluta deste Juizado (art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049692-1 DANIEL BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053083-7 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos a guia comprobatória do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência financeira , de próprio punho , sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.51.007095-3 JULIO CESAR DE CASTRO RAMOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.051467-3 MANOEL DE OLIVEIRA PASTANA (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.031430-5 PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS (Adv. DIOGO SCHERNER FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso). . Fl. 85 - Indefiro o pleito do autor uma vez haver sido cumprida a contento a sentença.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.031437-8 MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031437-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.050290-0 CARLOS JOSE PEREIRA (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.057833-3 JUREMA NEONILO DA SILVA E OUTRO (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.000654-8 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.002730-8 ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.011759-0 JORGE CHAVES LOYOLA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.013569-5 JAIR GUIMARAES TORRES (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.088544-1 JOSE PAULO DE BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.091793-4 CLAUDIO CORREA E SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.092853-1 DEVOYRA CHUWER (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.092854-3 DALVA MARQUETE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.098452-2 OZORIO LIBERATO CARNEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.099112-5 MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.102088-7 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.109033-6 MOISES FERREIRA NEVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.109034-8 JOSE ALEXANDRE DE SA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.109892-0 MAURICIO JORGE DE MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.110255-7 LUCIANA CARVALHO LARANJEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, não havendo qualquer omissão a sanar, rejeito os embargos e condeno o embargante ao pagamento de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, à ré, por litigância de má-fé, valor a ser compensado quando da expedição do respectivo alvará em favor da embargante.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.117565-2 NILZA FERNANDES GUIMARÃES (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO, MARCELO DO NASCIMENTO REIS, FABIANO SOARES SAMPAIO, LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.123284-2 DANIEL CAVALCANTE DE MELLO (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.124420-0 DALVA FREITAS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que, em 5 (cinco) dias, junte cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 9500408880, conforme preceitua o art. 301, CPC, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos da inicial e ser repudiada a alegação de coisa julgada argüida pela ré.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.014143-1 MARCELO GODINHO VIEIRA DE MELLO REP/ POR SUA MAE KATIA CUNHA GODINHO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.016851-6 SHIRLEI BEZERRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041293-2 MARIA JOSÉ SANTOS DE JESUS (Adv. GEDEAO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.042378-4 JOSE SUARES DOS SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, em 5 (cinco) dias, junte cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 200151010053003, conforme preceitua o art. 301, CPC, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos da inicial e ser repudiada a alegação de coisa julgada argüida pela ré.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.044261-4 MARIA IZABEL ELSIMAANI CARAM (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.048771-3 GLEIDE DE SOUZA VALERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que, em 5 (cinco) dias, junte cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2002.51.01002816-5, conforme preceitua o art. 301, CPC, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos da inicial e ser repudiada a alegação de coisa julgada argüida pela ré.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.050999-0 JOSE PEREIRA LEITE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.014777-3 DIRCEU GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nProva da data de admissão celetista;\r\n\r\nProva da data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época;\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária a ser analisada;\r\n\r\nDocumento que comprove o período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 203072"
                            ],
                            "203217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109791-4 ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001137-4 CARLOS JOSE GOMES PINTO (Adv. ISIS DIAS PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009696-3 MARIA DAS GRACAS PAULA DE SOUZA (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.010527-7 ANITA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010726-2 VICENTE LATERZA FILHO (Adv. VICENTE LATERZA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.011201-4 ALEX SANDRO ROBERTO BARCELOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.020066-3 GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. ROBERTA R CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056169-6 JOAO MARIA DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO, ELSON LUIS DA SILVA, FABIANO ALVES BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.51.065105-3 VALCILENE DOS SANTOS ALVES (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069045-9 THEODORE MARCEL ALBERT LAMBERTY OSMETTI (Adv. HENRIQUE CORREA, HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.080460-0 CLAUDIA DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.086560-0 MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114588-0 PIERRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.124952-0 MARLON BIANCO MARTINEZ PAIS (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126417-0 CARLOS ALBERTO DE MELLO (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.127135-5 JOSE BARBOSA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129423-9 DANIELLE CRISTINA DE PAULA (Adv. LEONARDO G. DA LUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.004628-9 ANDREA NASCIMENTO ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010958-5 VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 17:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.021940-8 OBERDAN DE ALMEIDA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.027030-0 SANDRA DE SA FORTES GULLINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 203217"
                            ],
                            "203220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079189-6 JUANA LIA BAPTISTA FRANCISCO SILVA REP/ P/ CATHARINA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o requerido pelo representante do MPF, à fl. 48, cancelo, sine die, a audiência designada à fl. 47.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento, conforme requerido.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP do cancelamento da presente audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 203220"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "203113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.075622-0 CENIRA MELO DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061397-0 MARIA IRACEMA FANERSANI DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069989-0 JOAO CARLOS WERNECK FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074989-2 WAGNER BEZERRA DO PARAIZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079385-6 EDSON JUSTINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092432-0 VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092522-0 PAULO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120533-4 LUCINDA LUCIANA DE ALMEIDA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nFls. 75/78 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005746-9 CARLOS CLINS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009846-0 MARIO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.51.045418-8 ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 103/104 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) da correção já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n12 - 2005.51.51.001278-0 MARIA DE FATIMA VASCONCELLOS DO VALE (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os termos do R. Julgado, que excluiu a condenação em danos morais, bem como as petições da C.E.F. de fls. 104/105 e 120/122 que comunicaram o cumprimento da obrigação de não fazer, revogo os despachos proferidos às fls. 140, 145, 149 e 150, chamando o feito à ordem.\r\n\r\nUma vez que o depósito de fls. 154 fora efetuado, portanto, indevidamente, determino a expedição de ofício à C.E.F. para efetuar o estorno do saldo total atualmente existente na referida conta.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.053118-7 LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado às fls. 52/53, torno sem efeito o despacho de fls. 57, já que os valores já estão disponíveis para saque pela parte autora. Desta forma, suspenda-se o seqüestro. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.068104-5 HELOISA JOFRE TRAVASSOS (Adv. ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre às Partes noticiado às fls. 146/148, declarando encerrada a presente fase executória.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.083205-9 MARCIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Autora para comparecimento no balcão da Secretaria, munida de sua documentação pessoal, para fins de expedição do Alvará respectivo, se até aquele momento os autos não forem localizados.\r\n\r\nEntregue o Alvará, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012802-6 GENILDA COSTA PEREIRA (Adv. GERSON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 40/41 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016763-9 MONICA BLORIS NABUCO (Adv. JAIME FERREIRA CHOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ato jurisdicional de ADMINISTRADOR, sem cunho jurisdicional. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.062857-5 MARCOLINO NOBRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.073462-4 JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, MARCO MAGNO MANELA, CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.076793-9 RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.016901-2 JOSIMAR ANDRADE GUIMARAES (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n(CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO DD ADVOGADO(A) VIR BUSCAR)\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074204-6 MARLY HELENA SUCUPIRA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.092593-1 VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125098-4 MARSILIA LOPES DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/MAIO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036030-0 MARIO HERMES FEITOSA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036702-1 SONIA MARIA MARTINS HUNECKE (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORRÊA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.001913-7 ADRIANA GOMES DE GOES (Adv. GLAIA SOUSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.014912-4 ANA PAULA SILVA MEDEIROS DA SILVA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n29 - 2004.51.51.015783-2 MARINA GARIB (Adv. HELENA DO PASSO NEVES, GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, JOAO CAMARA FRANCESCHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n30 - 2004.51.51.058297-0 MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n31 - 2004.51.51.070818-6 DEIZE LUCI HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado vir buscá-lo(s).\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010767-4 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.033033-9 HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.045577-0 REGINA MARIA DE CASTRO LIMA ALVES DA CUNHA (Adv. JOAO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.094846-3 JOSE FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.102295-1 LUIZ HEITOR LIMA DA VEIGA E OUTRO (Adv. FERNANDO LIMA DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.104613-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.108843-3 GLAUCE NASCIMENTO FRANKLIN FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n39 - 2005.51.51.119216-9 GILSEMARA ARAUJO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.121477-3 VILMA DE LIMA CONSOLINE FERREIRA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.020393-0 GIUSEPPE TARANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.022973-6 NILSON DANIEL CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.034347-8 AGATHYRNO SILVA GOMES NETO (Adv. CESAR AUGUSTO SILVA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Alvará(s) expedido(s), aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nId: 203113"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE ARAUJO MELO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 42/47 e para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizadas no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOMINGOS RAMOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES DA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 40.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 48h(quarenta e oito horas), para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 26.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE GONDRA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 55, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco)dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 56.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DURAES (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pelo INSS são de titularidade da parte autora. Frise-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Abril/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Junho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DOS REIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 77, declaro nula a sentença de fls. 64, e determino que a Secretaria proceda as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 58, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009290-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BALTHAZAR (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls. 22 e o documento de fls. 23, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e em função dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual, contidos no art. 2° da Lei 9.099/95, anulo a sentença de fls. 20 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARMELITA GONÇALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Carmelita Gonçalves da Silva no pólo passivo, consoante petição de fls. 35 e documentos de fls. 36/37.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Everaldo Alves Sobral, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n11 - 2007.51.51.011017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DA CRUZ JUNIOR (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando o pólo passivo, incluindo a litisconsorte necessária, a Sra. Cláudia Alves Ribeiro, consoante documentos de fls. 24/26, bem como esclareça se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 06 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu, bem como trazendo aos autos documentos que comprovem o pedido de fls. 15, uma vez que o nome da autora consta nos documentos de fls. 09 como Maria de Lourdes de Oliveira Marcondes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINEIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia dos documentos de fls. 19/20, uma vez que estão ilegíveis, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON MIRANDA FERNANDES (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o tempo total de contribuição que pretende averbar e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, além dos anexados à fls.44/45, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SILVA MELLO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITALINA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, ex-esposa do falecido, a Sra. Domitildes Maria Teodoro da Silva e indicando seu endereço para posterior citação, bem como esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 09 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA THEREZINHA ASSAD (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO LIMA DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MESQUITA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEODILSON BONFIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, do laudo pericial de fls. 26/34 e dos documentos trazidos pelo INSS de fls. 40/42.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA CONCEIÇÃO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto a proposta de acordo do INSS. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 203111"
                            ],
                            "203112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PAULA GODINHO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA PIMENTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON ROSA MARTINS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.004428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação da regra contida no artigo 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, quanto ao pedido de aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RESTINE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA MORAIS DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI FELIPE SANTIAGO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPIM JOSE DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LINS DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS MENEZES (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARIANO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAMARION DA COSTA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA KUPERSTEIN LUSTIGER REP/P/ JONAS FEDERMAN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SILVA LIMA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA HORTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PACHECO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR LINHARES DE SA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.012061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOEIRO DE ALMEIDA REP/P/ ANTONIO SALGUEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.012352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCAS BALDOMERO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.012354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.012799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA CARDOSO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.012834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA REIS DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PELEGRINO DA SILVA (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE MULLER (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CARLOS DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DIAS MENDES SIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBIS JOAQUIM MACHADO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA FREIRE GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIBERIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL JOSE GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR WARWAR (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO CARVALHO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANUNCIATO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE IRMAO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA MOTTA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.015689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TORRES CARVALHAL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALILA CORREA FERNANDES (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DE LIMA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.015820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DE JESUS BATISTA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.015821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 203112"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "201586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . “Para a concessão de liminar devem concorrer a relevância do motivo invocado pelo autor, e a irreparabilidade futura do dano, caso, mais tarde, seja acolhida a causa. (TJGO - pleno - ARSusp. Lim.n.52/6/268 - Rel. Des. Mauro Campos - DJGO 19.01.98 - pág. 1).”\r\n\r\nEmbora fundada no poder geral de cautela (poder do magistrado de outorgar medidas cautelares atípicas, isto é, não previstas expressamente pela lei), a concessão da liminar está sujeita a requisitos essenciais, ou sejam:\r\n\r\nO”fummus boni iuris” (relevância dos motivos em que se assenta o pedido);\r\n\r\nO “periculum in mora” (ou possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil, ou incerta reparação, ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito);\r\n\r\nNão produção do “periculum in mora inverso”;\r\n\r\nArt. 804, CPC (requisito específico para concessão de antecipações cautelares na forma de liminares).\r\n\r\nNão vejo, no presente caso, a existência de “periculum in mora”, diante da celeridade processual existente no Juizado Federal.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dias), cópia legível do seu CPF, bem como esclareça a divergência entre o número do CPF constante da autuação e o do documento de fls. 13.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES CAVLANCANTI (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GUIMARAES PALHARES (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALVES CANDIDO DE DEUS (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GAZAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nÀ luz do Código de Processo Civil, a competência em função do valor da causa é relativa; no sistema delineado pela Lei nº 10.259, é absoluta, o que, de rigor, afasta a preclusão. \r\n\r\nAs Leis nºs 9.099 e 10.259 adotaram sistemáticas distintas em relação aos valores que superam o limite estabelecido para a competência do Juizado Especial. No Juizado Especial Estadual, a competência é concorrente, ou seja, o autor pode escolher se quer ajuizar a ação perante o juiz da Vara comum ou do Juizado Especial, posto que ambos são competentes para processar e julgar o feito. Em razão disso, dispôs o legislador, no art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099, que “A opção pelo procedimento previsto no JEC importa a renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido para a competência do Juizado Especial”. Nos Juizados Especiais Federais, entretanto, não existe essa escolha, posto que absoluta a competência do juízo. Com efeito, na hipótese de o valor da causa superar ao limite legal, caberá a extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nProsseguindo no raciocínio, é mister transcrever parcialmente o artigo 3o da Lei 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 3o - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 2o - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.”\r\n\r\nA competência dos juizados especiais federais abrange, primeiramente todas as causas de competência da Justiça Federal (rol taxativo do art. 109, I a XI, da CF), que envolvam, obviamente, matéria de natureza cível.\r\n\r\nAlém disso, a causa deve ter valor de até 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalta-se que quando se tratar de parcelas vincendas, o somatório não pode exceder a esse limite.\r\n\r\nAs regras sobre valor da causa são de ordem pública, podendo, dessarte, o Magistrado fixá-lo de ofício.\r\n\r\nO que deve existir, nos juizados federais, justamente por se tratar de competência absoluta, é um maior controle do valor da causa seja por parte do demandado, seja pelo próprio juiz (de ofício).\r\n\r\nComo já se decidiu:\r\n\r\n“Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação. (TRF-2ª Turma, Agravo 49966-MG, Ministro Otto Rocha, DJ 16/10/86, p.19.477)”.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o benefício perseguido pela parte corresponde aos atrasados e a soma de 12 prestações vincendas, o que, em muito supera a alçada dos juizados especiais federais.\r\n\r\nO benefício econômico perseguido pela parte autora nesta demanda, considerando os valores somados das parcelas vencidas e das 12 vincendas, conforme o art. 260 do CPC, implica no importe de R$ 39.841,00.\r\n\r\nEm razão de exposto, fixo o valor da causa em R$ 39.841,00.\r\n\r\nDestaco que mesmo se houver renúncia do excedente, renúncia essa apenas para percepção dos atrasados por RPV, ainda assim a competência seria da Vara Previdenciária, como o é.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo e a impropriedade do rito, declino do feito para uma das Varas Previdenciárias da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos com as formalidades de praxe. À Seção de Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES PINTO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia legível do seu CPF. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deve a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE AMORIM COSTA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nTrazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar cópias legíveis do seu CPF e da Carta de Concessão do seu benefício.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 201586"
                            ],
                            "201587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER KATZ CYTRYNBAUM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DIAS DE AGUIAR (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN CUSINIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa e prova cabal. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que, nos termos do enunciado n. 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA RIBEIRO NEVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I e IV do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MACHADO DA SILVA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 201587"
                            ],
                            "201588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO MOUTINHO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBUQUERQUE DE AGUIAR FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CUNHA DA COSTA BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA GOMES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELIS DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA CHOLODAUSKAS (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LOBO BITTENCOURT (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO GASPAR (Adv. SERGIO DIAS GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.015794-8 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR(ES): AMANDIO GASPAR\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nRessalvado o meu posicionamento pessoal no sentido de haver prescrição de fundo de direito para a revisão pretendida, diante da torrencial jurisprudência favorável à tese da parte demandante, passo a acolher o pedido de revisão da RMI com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, corrigindo-se monetariamente os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, anteriores aos últimos doze, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAo entrar em vigor a Lei nº 6.423/77, que, em seu art. 1º, determinou a correção monetária das obrigações pecuniárias pela ORTN, restou parcialmente modificada a sistemática anterior, visto que deveria passar a ser utilizada a ORTN para reajustar os salários-de-contribuição integrantes do PBC e não mais os índices \"periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social\" (§ 1º do art. 3º, da Lei nº 5.890/73). A jurisprudência já restou fixada neste sentido, havendo diversos julgados no STJ, a saber, por exemplo, a decisão proferida no Resp nº 71.476-SP, 6ª T, STJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ-1-12/2/96, p. 2456. Trilhou a jurisprudência caminho ainda mais sólido, tendo sido editadas as Súmulas nºs 02 doTRF da 4a. Região e 07 doTRF da 3a. Região. A Turma Recursal do Rio de Janeiro, seguindo a jurisprudência já pacificada, editou o Enunciado nº 37 relativamente ao tema, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCom efeito, uma vez que o benefício sub examen foi concedido anteriormente à nova Carta Magna, procede o pedido.\r\n\r\nEntendo ainda que, uma vez alterada a renda mensal inicial, é devido o recálculo do critério estabelecido no artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado.\r\n\r\nPor fim, impende também analisar a hipótese de não existirem nos autos elementos suficientes à elaboração do cálculo da nova RMI, uma vez que são benefícios concedidos há bastante tempo e, em muitos casos, nem a parte autora, nem o INSS, possui os documentos necessários à elaboração dos cálculos. Para tal hipótese, será cabível a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, que deverá ser feito com base na Tabela utilizada pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nRessalte-se que o próprio INSS fixou orientação para correção judicial da RMI do benefício com base na ORTN/OTN, definindo critérios e procedimentos para a utilização dos índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina em casos excepcionais. \r\n\r\nCaso, na hipótese vertente, o benefício autoral seja pensão por morte, antecedida por aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da RMI far-se-á sobre o benefício anterior com reflexos na pensão por morte. A pensão por morte, quando decorrente de aposentadoria de segurado falecido está atrelada aos critérios de revisão do benefício de origem pela estrita vinculação de existência entre ambas. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE ELOYZA COELHO (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.015814-0 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR(ES): MEIRE ELOYZA COELHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nRessalvado o meu posicionamento pessoal no sentido de haver prescrição de fundo de direito para a revisão pretendida, diante da torrencial jurisprudência favorável à tese da parte demandante, passo a acolher o pedido de revisão da RMI com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, corrigindo-se monetariamente os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, anteriores aos últimos doze, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAo entrar em vigor a Lei nº 6.423/77, que, em seu art. 1º, determinou a correção monetária das obrigações pecuniárias pela ORTN, restou parcialmente modificada a sistemática anterior, visto que deveria passar a ser utilizada a ORTN para reajustar os salários-de-contribuição integrantes do PBC e não mais os índices \"periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social\" (§ 1º do art. 3º, da Lei nº 5.890/73). A jurisprudência já restou fixada neste sentido, havendo diversos julgados no STJ, a saber, por exemplo, a decisão proferida no Resp nº 71.476-SP, 6ª T, STJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ-1-12/2/96, p. 2456. Trilhou a jurisprudência caminho ainda mais sólido, tendo sido editadas as Súmulas nºs 02 doTRF da 4a. Região e 07 doTRF da 3a. Região. A Turma Recursal do Rio de Janeiro, seguindo a jurisprudência já pacificada, editou o Enunciado nº 37 relativamente ao tema, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCom efeito, uma vez que o benefício sub examen foi concedido anteriormente à nova Carta Magna, procede o pedido.\r\n\r\nEntendo ainda que, uma vez alterada a renda mensal inicial, é devido o recálculo do critério estabelecido no artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado.\r\n\r\nPor fim, impende também analisar a hipótese de não existirem nos autos elementos suficientes à elaboração do cálculo da nova RMI, uma vez que são benefícios concedidos há bastante tempo e, em muitos casos, nem a parte autora, nem o INSS, possui os documentos necessários à elaboração dos cálculos. Para tal hipótese, será cabível a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, que deverá ser feito com base na Tabela utilizada pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nRessalte-se que o próprio INSS fixou orientação para correção judicial da RMI do benefício com base na ORTN/OTN, definindo critérios e procedimentos para a utilização dos índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina em casos excepcionais. \r\n\r\nCaso, na hipótese vertente, o benefício autoral seja pensão por morte, antecedida por aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da RMI far-se-á sobre o benefício anterior com reflexos na pensão por morte. A pensão por morte, quando decorrente de aposentadoria de segurado falecido está atrelada aos critérios de revisão do benefício de origem pela estrita vinculação de existência entre ambas. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DUPRET VASSALO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEATAGNO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 201588"
                            ],
                            "203028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004161-4 LUIZ MORENO REZENDE (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2002.51.51.012372-2 MARIA JOSE VIEIRA DE ANDRADE BRAGANTE (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2002.51.51.023690-5 PEDRO PALMISCIANO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058073-6 JULIANA LEAL DA SILVA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2003.51.51.061471-0 SUELI COSTA LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2003.51.51.086554-8 RIVANI BOQUIMPANI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2004.51.51.004707-8 AMILCAR FERNANDES CORREIA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2004.51.51.027474-5 PATRICIA PEÇANHA MOTHE SOBRAL (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2004.51.51.075612-0 ALEXANDRE MAKKAI (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079463-0 MARIZETE MAIA (Adv. JOSE CARLOS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2005.51.51.094060-9 NELSON FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2005.51.51.099076-5 VERA LUCIA DA COSTA RANGEL JERONYMO (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117396-5 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2005.51.51.122195-9 IRACEMA PEDRENHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.020533-1 TEREZINHA SOARES DE MELLO (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024346-0 SANDERSON DA SILVA ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027943-0 IVAN DA SILVA DIAS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034634-0 MARIA DAS NEVES PESSOA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035384-8 ALEXANDRE DE SOUZA NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041578-7 EDSON DE CASTRO (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049972-7 MARIA ISABEL DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.051004-8 MARIA DALVA DAS VIRGENS SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 203028"
                            ],
                            "201589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS REIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese em tela é manifesta a falta de preparo do recurso de sentença devendo ser aplicada a pena de deserção a impor o não seguimento do recurso (§ 1º, art. 42 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 201589"
                            ],
                            "203046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530632-0 EDNALVA MARIA HERCULANO EVANGELISTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para apresentar a cópia integral da CTPS do Sr. JOÃO BATISTA EVANGELISTA.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005705-6 NERIA DE PAULA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 112/115: Mantenho a suspensão do feito, até que se tenha a comprovação do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal no Mandado de Segurança nº 2006.51.51.005705-6/02.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050443-7 JESSICA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspenda-se o andamento do feito por 30 dias para que a parte autora traga cópia do CPF da autora para que seja expedida a RPV.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis os autos devem ser remetidos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.073008-4 JOSE ARTUR FRANCO COUTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000356-4 IRACEMA SILVA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018971-4 ADIR FONSECA EVANGELISTA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 203046"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "203021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088319-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057929-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067957-5 ELIAS VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.009265-9 LOURIVAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.024963-9 ALBERTO GAVINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.043177-6 APARECIDA SOUZA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088600-7 ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103435-7 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. ELIACY PAULA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEI DA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530791-8 VALDO FELIPE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007365-7 LEONARDO FRANCISCO MICELI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011412-0 PAULO ANDRE DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014028-2 MESSIAS ANTONIO CESARIO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial dos benefícios dos autores, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018135-1 ALMANIR DE CASTRO SILVA (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023536-0 VALTER BARBOSA DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023682-0 NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024754-4 GERALDO VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027634-9 DAVID FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): DAVID FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de recalcular seu tempo de serviço, com base no benefício de Abono de Permanência de Serviço(NB 79.145.878-4). \r\n\r\nConsiderando que a aposentadoria especial fruída pela parte autora já foi concedida com o coeficiente máximo segundo a legislação vigente na data da concessão, sendo certo que a majoração do tempo de serviço não ensejará, por si só, qualquer aumento das rendas mensais pagas, motivo pelo qual carece a autora de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028999-0 ACURCIO RENATO DA CUNHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031010-2 ANTONIO FRANCISCO COSTA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036974-1 HERALDO DE OLIVEIRA SAYAO (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039235-0 ADELIRA BARBOSA ANTONIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042982-8 NELSON GEMINIANO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052438-2 RITA MARIA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053686-4 NILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056662-5 AMAURY SEBASTIAO LACERDA DE ALMEIDA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803428-0 FRIEDA EMMA ALICE VICTORIA S. BELPOMO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000974-1 ADELAIDEPORTO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000998-4 ANA LUCIA MOURILHE THEVENET (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002245-9 CLAUDOMIRO SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002992-2 EDUARDO DE MORAES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003098-5 JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003726-8 GEORGES NIKOLAOS SKARAMAGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o paga mento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003932-0 BRUNO ANTE OFELI (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004028-0 OSMIDA VERCOSA ROCHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004613-0 OLAVO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006004-7 GERALDO DE SOUZA MARGATO (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007774-6 ALEMIR GOUTSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009044-1 CAROLINA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009722-8 VANIA TAVARES GIANNATASIO ALEXIM (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009794-0 ROSANGELA PINTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009929-8 IVONNE ALVES DE SOUZA MELLO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010424-5 JOSE FERNANDES MARINAT (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010456-7 AMIEL ALVES DO REGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010459-2 ARISTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. DEJAIR DE SOUZA RANGEL, ROGERIO DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010650-3 MARLENE BATISTA DE ABREU (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.010651-5 JOSE FELIPE DA ROCHA NETO (Adv. ENZO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010703-9 JOÃO BARBOSA BRAGA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011008-7 CILENO CANDIDO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011049-0 AGRIPINO BRAZ DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011238-2 CELESTE PAULA MARTINS (Adv. VALDIR DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.011251-5 SEBASTIAO LEAO (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.011265-5 MARCELINA MIGUEL DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011685-5 MARIA MAGELLA GERALDA DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011739-2 DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011741-0 OFELIA LARA MENDES (Adv. FABIA CANELLAS, ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.011812-8 JOSÉ FRANCISCO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013025-6 EUFRAZINO ALVES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013029-3 ALVARO FRANCISCO CANEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013050-5 HELIO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013054-2 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.013057-8 OLERINA FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.013059-1 OSWALDO ELIAS RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.013066-9 MARIA CELINE NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.013079-7 IRENY GUIMARAES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.013085-2 ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013086-4 WALDEN DA COSTA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.013092-0 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013109-1 ISMAEL MORELLI DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.013112-1 HELIO VALICELI (Adv. BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.013448-1 SEBASTIANA ALICE DA SILVA (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.013480-8 PEDRO DE SOUZA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.013507-2 MARLENE TACINARO BRAGA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.013513-8 ORLANDO VENTAPANE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.013515-1 MILTON CRISCIULLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.013617-9 ROGERIO CORTES TECLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.013637-4 MOACYR REGINALDO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014078-0 JENILSON ORNEILAS DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014080-8 JOAO BECHINA SALVADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.014106-0 EUNICE DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.014110-2 SEBASTIAO MARQUES DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.014206-4 DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.014340-8 JOSE ELIO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.014362-7 HORALDO JOAO COSTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014386-0 ANDRE LUIZ FELIPPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014387-1 GERALDO LESSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.014429-2 CARLOS EDUARDO TASSANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014432-2 MARIA PETRONILIA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014685-9 MARIO DA SILVA MARQUES (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 88\r\n\r\nId: 203021"
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                            "203094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\n8o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS N. 01/2007\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Tendo em vista a expiração do prazo para manifestação há mais de trinta dias, intime-se o (a) advogado(a) da parte autora, mediante publicação no Diário Oficial, para devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018232-9 ARMANDO SOARES DA SILVA (Adv. JAIME MACHADO NETO, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.020925-6 EMIDIO BRUNI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.032268-1 PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032360-0 ODAIRA GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5 - 2003.51.51.072568-4 MARIA DE LAS MERCEDES BLANCO DE DIOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n6 - 2003.51.51.074801-5 LOURENÇO RIBEIRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n7 - 2003.51.51.076379-0 IRENITA FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520824-5 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. MARIA ELIANA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.007357-0 MANUEL SOARES PINTO (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.012827-3 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.025699-8 MARIA DO CARMO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.028450-7 DINAIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.041982-6 OSWALDO MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM, PATRICIA BORDINHAO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.051937-7 REGINA CELE THIAGO BARREIROS (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.053240-0 JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x WANDA OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA). .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.058619-6 HAMILTON BARROSO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n17 - 2004.51.51.063520-1 LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n18 - 2004.51.51.068167-3 ADÃO CRISPIM (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n19 - 2005.51.51.010465-0 HORACIO GROPPA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n20 - 2005.51.51.032307-4 GENIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104314-0 YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.114513-1 ALICE MARQUES PINTO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.117122-1 MARIA ANTONIA CARVALHO GONÇALVES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117662-0 NELSON CARRAZEDO MOURÃO DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.117666-8 JOAO BAPTISTA GONÇALVES DUQUE (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.122837-1 JADYR BAPTISTA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.125932-0 NERCY BOM BITTENCOURT (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.125936-7 SANDRA AMORIM BARBOSA DE SOUZA (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MIRIAN NEVES RODRIGUES. .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.131665-0 ELISA DA CONCEICAO MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530842-0 ROSA HELENA CARDOSO (Adv. CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n31 - 2006.51.51.004986-2 ARLINDA CANDIDA DE FARIAS (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n32 - 2006.51.51.019622-6 HORST JUNG (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n33 - 2006.51.51.024199-2 IVOLINO ANTONIO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025348-9 LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n35 - 2006.51.51.025349-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). .\r\n\r\n36 - 2006.51.51.031106-4 EDNA MARIA DO SACRAMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n37 - 2006.51.51.033710-7 VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n38 - 2006.51.51.037393-8 ARISTEU ALVES DE MELO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n39 - 2006.51.51.037759-2 ANTONIO CARUSO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n40 - 2006.51.51.041707-3 MARIA ALVES HONORATO SOUSA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042433-8 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044308-4 ROBERTO AMENDOLA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046250-9 ELIANE SOUSA ARAUJO (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046901-2 JOAO BAPTISTA GONÇALVES DUQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047779-3 JOSE MANOEL DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n46 - 2006.51.51.048359-8 MARIA ANTONIA DA FONSECA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n47 - 2006.51.51.049714-7 GEORGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n48 - 2006.51.51.049844-9 TANIA LUCIA TIRADO GUIMARÃES (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055177-4 DARY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057593-6 DULCE MATOS DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002529-1 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002563-1 HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003044-4 FISCHER TREIGER (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003212-0 CARLOS MOTTA LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004362-1 ELIANE FERNANDES SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004390-6 DIANA NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004647-6 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007288-8 LEA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008678-4 MILTON GOMES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Muga de Albertim, Diretora da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass.) Dra. LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, Juíza Federal Titular do 8o. JEF .\r\n\r\nId: 203094"
                            ],
                            "203139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.047736-6 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro os pedidos de fls. 52 e 56/57 uma vez que a definição do salário mínimo, para efeitos de teto dos juizados, se dá quando da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010295-1 DINA CARDOSO DE QUEIROZ PARKER (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069980-3 WILSON DA SILVA LIMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102706-7 TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104379-6 ADILSON ALVES MACEDO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131657-0 RUBER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518383-0 AIRTON ALONSO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524282-1 MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA (Adv. IRDES ALBERTO LEAL, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018229-0 UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (Adv. TANIA AMARAL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046842-1 ANTONIO WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053748-0 SIDONIA MARIA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELVIRA XAVIER TOMAZ (Adv. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES). . Republicação de fls. 99\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva coabitação narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 12/07/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011119-5 PEDRO ANTONIO TEMOTEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014107-2 ABEL CLEM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 203139"
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                            "200547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800869-4 IRENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Em caso de opção pela concessão de aposentadoria por idade, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006209-3 JORGE GONCALVES (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.60.007855-2 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006227-5 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 94.0006176-5 e 88.0000678-7 apontados pelo Setor de Distribuição Judicial, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008507-0 NERY DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009111-1 LENIR AUGUSTO RIBEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010649-7 MARILEA ROSA RAMOS (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010920-6 NILZA MARIA FRANCISCO ESTACIO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como, emende a inicial, esclarecendo especificadamente os períodos em que trabalhou sob condições especiais, indicando, ainda, os respectivos agentes agressivos e juntando os documentos comprobatórios (SB-40, DSS 8030, laudo técnico pericial, etc). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013245-9 ARI EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 5214698-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014111-4 JOSE LIVRAMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014327-5 REGINA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014546-6 DULCINEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo qual o benefício pretendido e quanto ao preenchimento dos requisitos legais do benefício a ser concedido, devendo ainda no mesmo prazo, fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa e documentos comprobatórios da manutenção da qualidade de segurada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014884-4 JACSON DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, indicando especificadamente os períodos em que trabalhou em condições especiais, e que não foram computados como de atividade especial pela Autarquia Previdenciária, além de juntar aos autos os documentos comprobatórios (SB-40, DSS 8.030, etc.), bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014939-3 JOSE RODRIGUEZ PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2004.51.51.050013-7 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Cumpra-se o despacho de fls. 73/74, no sentido de que se realize a perícia médica.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nVoltem os autos à conclusão.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026871-7 JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv. ARMINDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Autor, para que acoste aos autos cópia de toda a documentação que comprove que o mesmo faz jus ao benefício aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que nos autos não há provas das contribuições vertidas pelo autor em benefício do financiamento da Seguridade Social, nos termos do art. 195 da CF/88.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028535-1 MARIA GORETTI BATISTA FELIX (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor máximo da Tabela de Honorários Periciais (conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial e eventuais documentos acrescidos.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040996-9 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT (Neurologista), com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor máximo da Tabela de Honorários Periciais (conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115828-9 ELECY FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.122704-4 ROSANGELA ANDRADE MEIRELLES BEZERRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007340-2 CESAR GUIZAN DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011188-9 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.018895-3 DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.027808-5 ANTÔNIO CRISOSTOMO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029656-7 ALZEMAR DIAS CANDIDO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.030626-3 GILDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032230-0 JOSE RONALDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032881-7 EVERTON COSTA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032907-0 MARCOS AURELIO ALVES PIMENTA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033910-4 NANCI JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047986-8 LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 200547"
                            ],
                            "200548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500039-4 CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, devendo apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539695-2 ELUZINETE ALVES EUGENIO (Adv. WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que este JEF tem competência restrita previdenciária, julgando apenas matéria afeta à concessão/manutenção de benefício previdenciário, emende a parte autora a inicial, esclarecendo objetivamente o pedido e a causa de pedir, bem como indicando corretamente o pólo passivo (COMLURB?), devendo, se for o caso, incluir os dependentes habilitados à pensão, na qualidade de litisconsortes necessários.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053090-4 JURANDIR ROBERTO PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos os documentos referidos pelo INSS em sua peça de bloqueio de fls. 43/44.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800650-8 ADILSON FRANCISCO NUNES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000349-0 ISOLINO COLELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000458-5 RITA DE CASSIA DIAS FAISSAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 98.0701114-0 e 97.0082075-0 apontados pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 15 , como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003936-8 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.51.012870-1 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 15 , como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007228-1 ROBERTO RAMOS (Adv. CLORIVALDO DO MONTE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007293-1 CICERO BEZERRA DE LIMA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011125-0 RODOLFO PERROTA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011129-8 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011887-6 KATIA LUCIANA BARCELLOS MIRANDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial - LOAS na via administrativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013095-5 MARCOS AURELIO RIBEIRO DACRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício assistencial - LOAS na via administrativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013159-5 LANIR SANTIAGO DA SILVA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013302-6 MALVINO BRANDAO VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013313-0 OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013422-5 MANOEL MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013650-7 DIVA CAETANA ROCHA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2003.51.61.002022-4 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013672-6 SELMA DE ALENCAR SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013811-5 NELSON CHAGAS DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013820-6 MARIA JOSE GONÇALVES BRAGA (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013911-9 EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014198-9 FRANCISCO JORGE DO NASCIMENTO WENCESLAU (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014657-4 LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013548-1 THEREZINHA BASTOS PENAFORTE (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL, MARCELO M. E. S. RIBEIRO, Roberto Sacchi da Motta) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 200548"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518145-5 TEREZINHA EDILEUZA GALVÃO DE MELO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sergio Teixeira Ferreira, com especialidade em reumatologia, CRM/RJ 5220216-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800182-1 LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004024-3 WILSON VITORIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013247-2 JACKSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013283-6 DELMA CARLOTA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013284-8 SIDINEA BERNARDO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013286-1 ANTONIA NASCIMENTO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico - geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, apresentar afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013717-2 VERA LUCIA REIS (Adv. JOAO DAYER BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013778-0 CARLITO CALAMARA (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ, a fim de incluir no pólo passivo da demanda OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, citem-se os Réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentarem resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013801-2 MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013828-0 HELENA PEREIRA BORGES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013829-2 AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013855-3 CESAR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013859-0 RUBENS AUGUSTO FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013862-0 TERESA MARIA LEBRE BARCELOS (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013899-1 NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013919-3 ANTONIO CARLOS MARTIN (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 200549"
                            ],
                            "200550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.016261-0 LANA SIQUEIRA ALVES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Expeça-se RPV complementar no valor de R$ 8.010,13(oito mil e dez reais e treze centavos), que corresponde à diferença entre o valor recebido pela parte Autora e o limite da alçada de 60(sessenta) salários mínimos(R$ 22.800,00).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.032433-9 MAURO BENFENATTI (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049789-5 LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x WAGNER MIRANDA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retifico a parte final do despacho de fls. 46/47, devendo ser intimada a parte Autora acerca do deferimento da tutela e posteriormente vista ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007378-9 ROBERTA HILARIO ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013111-0 EUFRAZIO RAIMUNDO DE MELO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a Autora ou seu núcleo familiar não possa prover seu sustento, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como, perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os comprovantes dos seus rendimentos, do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para tratamento de saúde.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação, cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014524-7 VICTOR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014572-7 ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.012140-4 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074479-1 LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 200550"
                            ],
                            "200551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052952-8 JADER MARTINS DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537837-8 SONIA CORREA NETTO PARENTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024963-2 MARIA IRANY DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055330-8 MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008167-1 SONIA MARIA DANTAS DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009420-3 ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\nQuebra ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009774-5 DEOLINDA DE MATOS E SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010094-0 ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010234-0 ANISIO DE RIBAMAR MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010241-8 DEUSMIRA NEIDE DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 200551"
                            ],
                            "202926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002401-8 MARIA YOLANDA DA CUNHA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151002401-8\r\n\r\nAutora: MARIA YOLANDA DA CUNHA ALVES\r\n\r\n(Adv. Dr. Marco Antonio Figueira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Renato Candido Vianna)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, EDSON PAIXÃO SANTOS, segurado falecido em 01/07/2006, a contar da data do requerimento administrativo (12/07/2006), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nO pleito de pagamento de pensão por morte merece prosperar, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente.\r\n\r\nEstabelecem os parágrafos 3º e 4° do aludido dispositivo legal que:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDa prova documental produzida, consistente nas notas fiscais de fls. 19/30, declarações de fls. 31/33 e fotografias de fls. 34/36, restou demonstrada a existência de união estável.\r\n\r\nTal prova se encontra corroborada pelos depoimentos prestados em juízo às fls. 81/82, sendo certo que as testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que a Autora e o de cujus viveram juntos, como se casados fossem, por pelo menos 15 (quinze) anos, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nPor outro lado, tais testemunhos demonstraram também a existência de dependência financeira da Autora em relação ao falecido, pois foram uníssonos no sentido de que a Autora não trabalhava, vivendo às expensas do varão.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a qualidade de dependente da Autora, a mesma faz jus ao recebimento da pensão previdenciária.\r\n\r\nVislumbro, contudo, analisando o procedimento administrativo de fls. 56/57, que, em sede administrativa, a parte Autora não trouxe qualquer prova da existência da união estável, somente reunindo documentos e solicitando a oitiva de testemunhas na esfera judicial, motivo pelo qual a Autarquia Previdenciária não poderá ser responsabilizada pelo pagamento do benefício a contar da DER, mas somente a partir da data do ajuizamento da presente ação judicial (09/01/2007). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora o benefício de pensão por morte de EDSON PAIXÃO SANTOS, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (09/01/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 39, deferindo o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte de EDSON PAIXÃO SANTOS em favor da Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 202926"
                            ]
                        }
                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "203022": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006037-7/01 MARCELO SILVA DE MESQUITA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010747-3/01 DENER DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011456-8/01 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016884-0/01 LUCIO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017920-4/01 CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034541-4/01 FLAVIO LUIS MONTEIRO ANTONIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034544-0/01 ANTONIO AGE FILARDI (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041840-5/01 IVAN ACACIO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 203022"
                        ],
                        "203029": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037617-4/01 YVONE HUNTER SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047639-9/01 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 203029"
                        ],
                        "203037": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016575-8/01 ICLÉA DE CASTRO CARNEIRO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017449-8/01 MARTA DE LOURDES DE CASTRO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 203037"
                        ],
                        "203174": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001444-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANGELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000681-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODISSEA ROCHA CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002338-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACY DA SIL VA LACERDA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 203174"
                        ],
                        "203175": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003570-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 203175"
                        ],
                        "203298": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060365-7/01 AGENOR FIGUEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 203298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "202949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000346-2 DILUVIO REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS, FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que a exclusão da autora do SIMPLES se deu em 25/05/2006 (fls. 35), ou seja, há quase um ano, não se evidencia urgência que justifique a concessão do pedido antecipatório, sem que antes seja ouvida a ré, razão pela qual, por ora, o INDEFIRO.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, tornem conclusos para reapreciação do pedido antecipatório de tutela.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a contrafé autuada a fls. 54/62.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0801717-9 JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JANDER MAURICIO BRUM, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 169/173 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50, em relação aos autores Maria Aguiar dos Santos, Vantuir Pereira de Araújo, Benedito Modesto de Oliveira e João Pedro da Silva.\r\n\r\nOutrossim, estando os aludidos autores sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que sejam elaborados os pertinentes cálculos de liquidação do julgado relativos aos autores supracitados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, com a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n3 - 2000.51.11.000424-1 VALMIR DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000891-4 FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor da condenação na sentença proferida nos presentes autos às fls. 53/56 não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, retifico o erro material constante em seu dispositivo, para conferir-lhe a seguinte redação:\r\n\r\n“Sentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo E. TRF - 2ª Região.”\r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença em seus ulteriores termos.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000904-9 DEA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 166/167 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando a condenação da autarquia ré à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/16.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 17.\r\n\r\nCitada, a ré alegou, em sede de preliminar de contestação, a prescrição de fundo de direito, bem como a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, pugna pela improcedência do pedido do demandante, alegando ter cumprido todas as determinações legais quanto aos reajustes dos benefícios previdenciários, não havendo razão para a presente irresignação.\r\n\r\nA fls. 42, petição a fim de informar o falecimento do autor, juntar a respectiva certidão de óbito, bem como requerer a habilitação da Sra. Déa Teixeira Cunha.\r\n\r\nInstado a ser manifestar, o INSS informou a fls. 50 não se opor à habilitação requerida.\r\n\r\nDecisão a fls. 51 homologando a habilitação e determinando a inclusão da Sra. Déa Teixeira Cunha no pólo ativo da presente demanda, em substituição ao falecido Ivan Carvalho da Cunha.\r\n\r\nInformação e cálculos da Contadoria Judicial às fls. 56/57.\r\n\r\nIntimada, pessoalmente, a ser manifestar acerca da informação e cálculos da Contadoria Judicial, a autora manteve-se inerte.\r\n\r\nO INSS manifestou-se a fls. 66 concordando com o apresentado pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, que independe de produção de novas provas para a formação do convencimento do Juízo, passo ao julgamento do feito, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 56/57 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é inferior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000063-8 MARIA DE LOURDES DE BITTENCOURT (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 197/199 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 08/23.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 28.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido à autora.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica nas fls. 43/44, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 46, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000212-0 JOSE FERREIRA DO VALE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 194/196 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nQuebra 1. RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário, cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 14.\r\n\r\nCitada, a ré, contestou o feito alegando, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal. No mérito, sustentou que teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994, requerendo, portanto, o julgamento pela improcedência do pedido. \r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 31/39.\r\n\r\nÀs fls. 40 e 42 as partes se manifestaram concordando com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo à decisão.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, § 3º:\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEssa norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, § 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor cadastrado sob o nº 059321177-4 para R$ 547,88 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2007 para R$ 1.670,30 (um mil seiscentos e setenta reais e trinta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 25.711,50 (vinte e cinco mil setecentos e onze reais e cinqüenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0403249-1 ALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando o teor das alegações expendidas pela CEF na peça de fls. 254/255, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de seu interesse na realização de audiência de conciliação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.11.000012-4 RIVALDO CALADO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do constante de fls. 205/206.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000404-4 GENIS INDIO DO BRASIL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000725-4 CELESTINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF acerca das alegações autorais de fls. 345, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, por um qüinqüídio.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000187-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 47/48 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá apresentar a este Juízo a necessária declaração de dependentes do falecido autor junto ao INSS, para fins de efetiva habilitação de todos os seus dependentes na presente demanda, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei 8.036/90; sendo certo que a documentação ora exigida poderá ser obtida perante a Agência da Previdência Social competente.\r\n\r\nOutrossim, caso exista(m) outro(s) dependente(s), deverão ser anexados ao feito em tela todos os documentos de qualificação do(s) mesmo(s).\r\n\r\nDevidamente atendido, dê-se nova vista à CEF por um qüinqüídio, a fim de que se manifeste, conclusivamente, quanto ao pleito de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000777-0 SADINO FLORIANO MARQUES (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000704-9 ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o autor cópias da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, relativamente ao processo autuado sob o nº 2004.51.54.003210-7 (fls. 17).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000868-6 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. . Fls. 314/328 - Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal/Fazenda Nacional) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x YONE DI SARLI DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 169 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela CEF em face de Yone Di Sarli dos Santos, com vistas à execução de débito no valor de R$ 8.374,15 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), decorrente de Contrato de Financiamento - Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, firmado entre as partes e inadimplido pela ré. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 08/47.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 48/49.\r\n\r\nApesar de citada a executada, porém antes mesmo de começar a decorrer o prazo para resposta, a CEF ingressou com petição a fls. 58 manifestando sua desistência e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAnte a desistência manifestada pela exeqüente, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nCabe destacar que a desistência da execução prescinde do consentimento do executado (STJ-RT 737/198).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 569, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000885-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTROS (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, HUGO RABHA NUNES SANTIAGO) x GUSTAVO LEUZINGER MASSET. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000077-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando já haver sentença nos autos a fls. 23, bem como a impossibilidade de celebração de acordo manifestada pelas partes (fls. 36, 47/48 e 53), cite-se o executado nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000079-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 164 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de José Luiz dos Santos com vistas à execução de débito no valor de R$ 2.710,48 (dois mil e setecentos e dez reais e quarenta e oito centavos), decorrente de Contrato de Crédito Direto Caixa, firmado entre as partes e inadimplido pelo réu. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/19.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 19.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 52 requerendo a desistência do feito em virtude da renegociação da dívida.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora peticionou informando que os réus efetuaram o pagamento da dívida, pleiteando a desistência da ação nos termos do artigo 267, VIII do CPC. A homologação da desistência é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela CEF. Sem honorários advocatícios uma vez que os réus sequer ingressaram nos autos. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO) x GUSTA VO CAVALIERI PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Fls. 99/117 - Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000933-2 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, LUIS CARLOS JORDAO ELIAS) x CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Diante do dispositivo legal que isenta a União Federal, os Estados e os Municípios de demonstrarem interesse jurídico para seus ingressos como assistentes, conforme dispõe o art. 5o da Lei 9.469/97, torna-se desnecessária a obediência ao rito do artigo 51 do CPC, pois somente se discutiria como impugnação ao pedido de assistência a ausência de interesse jurídico, repise-se, de dispensada demonstração nos termos da lei acima citada.\r\n\r\nIsto posto, considerando o teor das alegações expendidas pelo i. representante judicial da União às fls. 500/501, ADMITO tal pessoa jurídica de direito público interno (UF) no presente feito, na qualidade de assistente simples do Réu.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária anotação/retificação, devendo ser incluída no pólo passivo da relação processual, como ASSISTENTE, a União Federal. \r\n\r\nDê-se ciência às partes ora litigantes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.11.000160-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x ADAMASTOR VENCESLAU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pelo Embargado às fls. 115, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 113 dos presentes autos.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.802316-6 JOSE IRINEU LOPES DE MELLO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO HISTORICO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata de mandado de segurança impetrado por JOSÉ IRINEU LOPES MELLO, em face do DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e do SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO, em que é apontado como ato coator a apreensão de embarcação e rede de pesca de propriedade do impetrante.\r\n\r\nA impetração teve trâmite inicialmente perante a 8ª Vara Criminal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, perante a qual houve a prestação de informações por ambas as autoridades coatoras.\r\n\r\nA primeira autoridade coatora, em suas informações, esclareceu que o inquérito policial em que se deu a apreensão (IPL nº 07/2007) foi encaminhado à Vara Federal de Angra dos Reis, perante a qual recebeu número de tombo 2007.51.11.000177-5.\r\n\r\nDiante de tal informação, houve prolação de decisão de declínio de competência em favor desta Vara Federal de Angra dos Reis (fls. 272/273).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência de nossos tribunais, bem como entendimentos consolidados em sede doutrinária, a competência para processar e julgar o mandado de segurança é de natureza absoluta, determinada pela sede da autoridade coatora.\r\n\r\nAmbas as autoridades coatoras indicadas na petição inicial têm sede no Município do Rio de Janeiro, razão pela qual competente, em princípio, uma das Varas Federais daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\nÉ também iterativo o entendimento de nossos tribunais superiores no sentido de que não cabe ao Juízo alterar de ofício o pólo passivo em sede de mandado de segurança devendo, se for o caso, extinguir o processo sem o julgamento de mérito, por ilegitimidade da autoridade coatora.\r\n\r\nRigorosamente, a hipótese ensejaria conflito de competência.\r\n\r\nNão obstante, na medida em que tal medida acarretaria uma delonga considerável no curso do processo e, ainda, que houve remessa dos autos do inquérito à Subseção Judiciária de Angra dos Reis, em atenção ao princípio da economia processual e da instrumentalidade, confiro à impetrante o prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca do processado e, eventualmente, em entendendo cabível, proceder à eventual alteração no pólo passivo da impetração.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 202949"
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                            "203207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000652-8 MARINO ROSAS E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da controvérsia em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 20 de junho de 2007 (20/06/07), às 16:00 horas, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Autores e a CEF, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000576-4 CARLOS JOSE MAIA E OUTRO (Adv. MARILU NEVES DE OLIVEIRA, ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da controvérsia em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 12 de junho de 2007 (12/06/07), às 16:00 horas, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Autores e a CEF, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000773-6 TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA (Adv. PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DEFIRO a produção da prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da empresa pública ré, conforme requerido pela parte Autora à fl. 118, e DESIGNO o dia 20 de junho de 2007 (20/06/07), às 15:00 h, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a Autora e a CEF, para ciência da data ora designada, devendo constar do competente mandado que as testemunhas porventura arroladas pelas partes deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se esta for requerida com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o rol completo das testemunhas que pretende ver instadas a prestar depoimento em Juízo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000377-5 HOSPITAL DA BAHIA LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA, GUSTAVO CORTELETTI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SEPETIBA E OUTROS. . Considerando o teor da certidão cartorária de fls. retro, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo, conforme determinado por este juízo no último parágrafo do comando judicial de fls. 847.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000529-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO). . Fl. 133 - Verso - Defiro.\r\n\r\nDesigno nova audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilustre Representante do MPF, bem como à Procuradoria do IBAMA/RJ.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000630-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HELIO PERES DA SILVA E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus, através de Carta Precatória, a fim de que compareçam na data acima designada.\r\n\r\nDê-se ciência ao I. Representante do MPF em Angra dos Reis, bem como à Procuradoria do IBAMA/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 203207"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000839-8 ODETTE TINOCO MC NEILL (Adv. SIMONE ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001953-0 JANIRA CANDIDO MAXIMO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 1078/1080 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002261-9 LILIANE DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 52/57 - Manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002347-8 ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 1180/1181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício das autoras, para R$ 453,63 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 900,10, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 1.627,15 (mil seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos) a Rosaria de Fátima Luiz Ferreira; pagar R$ 2.908,44 (dois mil novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) a Rita de Cássia Luiz Ferreira, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002397-1 ANTONIO ALBINO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002427-6 CICERO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 1061/1063 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 3.109.386,68 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.019,07 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 80391758-9);\r\n\r\n2) pagar ao autor o valor de R$ 7.340,46 (sete mil trezentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002433-1 GERUSA SÁ FREIRE ALMADA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e documentos apresentados pelos réus. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002468-9 GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para exclusão da RFFSA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002498-7 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 40/50 no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002653-4 LUCIA ELENA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA, ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003144-0 ISAURA JOAQUINA DE BARROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do advogado nomeado nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o para fornecer, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários:\r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003244-3 MARA ALVES DUTRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Intime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003245-5 VANIL RODRIGUES ALVES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003326-5 MARIA ALVES DOS REIS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 195/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000335-6 BENEDITA ALFREDO DE SOUZA REP/ P/ MARIA HELENA SATIRO CAETANO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 13/16, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2007.51.19.000065-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001043-9 IRTO BARBOZA FERREIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa, nos termos da Lei n. 10.999/04. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001091-9 SEBASTIAO DE SOUZA TAVARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo comum ou, a concessão do benefício de aposentadoria especial, conforme item “b” da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001136-5 JOSE LUCIO DANTAS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001137-7 JOSE BORGES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001139-0 EMIR JOSE MONTEIRO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência, bem como a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001179-1 MARIO LINS DA SILVA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001181-0 GERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 108/12, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.61.001486-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001182-1 JOAO RODRIGUES MORAIS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001259-0 JOAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001260-6 VALMIR LUCIO NEIVA DE CASTRO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001261-8 EVALDO DE OLIVEIRA LANCHIM (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001360-0 SALVADOR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo comum ou, a concessão do benefício de aposentadoria especial, conforme item “b” da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001364-7 EUCLIDES RODRIGUES FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a aplicação do art. 144 da Lei n. 8.213/91 ao benefício de abono de permanência em serviço (fls. 12) ou ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço n. 043.551.679-5 noticiado a fls. 13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001469-0 MIGUEL SEBASTIAO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo comum ou, a concessão do benefício de aposentadoria especial, conforme item “b” da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001470-6 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo comum ou, a concessão do benefício de aposentadoria especial, conforme item “b” da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001509-7 ALCIDES DOS SANTOS DAVILLA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial no sentido de:\r\n\r\nI - Comprovar o vínculo existente com o segurado OSWALDO FERREIRA D'AVILA FILHO, através de certidão de casamento ou documento equivalente; \r\n\r\nI - Apresentar cópia autenticada do instrumento de mandato acostado aos autos a fls. 06, bem como carteira de identidade e CPF da representante. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001545-0 CLAUDIONOR DO CARMO REIS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001572-3 JOSEPHA DA CONCEICAO SEBASTIAO REP/P/CIDINEIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEsclareça a parte autora acerca da necessidade de representação processual por Cidnéia Conceição Gomes, uma vez que o instrumento de mandato acostado aos autos foi assinado pela própria demandante. Intime-se-a, ainda, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001578-4 AGENOR GABRIEL DOS PASSOS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo comum ou, a concessão do benefício de aposentadoria especial, conforme item “b” da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001619-3 MOACYR DA ROSA MACHADO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se pretende a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo comum ou, a concessão do benefício de aposentadoria especial, conforme item “b” da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001678-8 EROTILDES CARDOSO DE ALMEIDA REP/ P/ JOSE DE NAZARETH MARIANO DE ALMEIDA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002798-8 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001680-6 ROSILENE MENDES LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.19.002662-5 FATIMA NASCIMENTO DA SILVA CAETANO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003111-6 JUVENIL HONORIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento, OAB/RJ N.95076 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003254-6 REGINA CELIA MARIA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a Dra. Helizângela Leôncio da Silva, OAB/RJ n.129609 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003349-6 WILSON DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 1011/1012 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003437-3 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 971/972 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.19.003443-9 JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 973/974 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.19.003583-3 ANACLETO ABRAHAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 1097 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.19.003601-1 ERNESTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 977/978 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.19.003611-4 VANDA DE SOUSA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 1096 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.19.003699-0 LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv. LENI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 17, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.19.004126-2 LUIZ BRONZATO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 1043/1044 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000166-9 KATIA CRISTINA PEREIRA FRANCA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 1031/1032 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000374-5 EDGARD IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 1057/1058 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000390-3 JOAO LEAO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000630-8 DELCI DA SILVA BARBOSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 1041/1042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.000638-2 LABACONE FERREIRA DE CASTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 1051/1052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000704-0 DURVAL FERREIRA PINTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.000846-9 SELMO RODRIGUES MANSO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 1055/1056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000858-5 MARCUS WINICIUS ANTUNES MOREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 1053/1054 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.000973-5 HERMAN GUIMARÃES BRAGA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.001024-5 JOSE MARIA MONTEIRO SIMOES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.001116-0 MARIA LUCIA DE MORAES OLIVEIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 1059/1060 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.19.001198-5 WILTON JORAS GOMES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 1049/1050 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.19.001281-3 SUELY BALTHAZAR CORREIA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.19.001314-3 VENICIO MARQUES PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.19.001353-2 ALEXANDRINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71), bem como apresente, em igual prazo, comprovante de residência atualizado. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.19.001500-0 LUCY DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.19.001511-5 JOVELINA LEAL RODRIGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 1098 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.19.001548-6 WALTHEF MOREIRA DA SILVA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.19.001624-7 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 16/17, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2007.51.19.000338-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.19.001633-8 ELIANA MOREIRA LEITE (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71).\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.19.001679-0 EDUARDO DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 200241"
                            ]
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                "Campos": {
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                            "203975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0058432-8 DENNIS JAMES MILLER E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Tendo em vista o decidido à fl. 535 e considerando as petições das partes, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0058856-0 CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento no feito.\r\n\r\n3 - 98.0302781-6 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0301026-5 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, MARCELO MARTINS FADEL, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Arquive-se o processo nesta Secretaria até que haja notícia do resultado do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002662-5 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IPIRANGA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.002675-3 ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA-ME (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, INGRID BARBOSA VIEIRA, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.03.001168-0 JORGE ROCHA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000332-5 ARACY SILVA PECLY (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, cassando, ainda, a antecipação da tutela outrora deferida.\r\n\r\nCondeno a autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observada a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo interposto pela autarquia (proc. n. 2003.02.01011039-0).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 3 de maio de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0039026-6 ROSANE ALVES CARVALHO (Adv. MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002382-7 GIL MOURA MOREIRA (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 32/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação à União Federal, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, de acordo com o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 7 de maio de 2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001149-8 ALESSANDRO RODRIGUES (Adv. ROGERIO SIQUEIRA SANZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.03.002454-9 MARIA ISABEL COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Arquive-se o processo nesta Secretaria até que haja notícia do resultado do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0058424-7 HELIOMAR LIMA BATISTA FLORES E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 651/652 e 692/693.\r\n\r\n14 - 95.0058426-3 ABILIO VARGAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição retro.\r\n\r\n15 - 95.0058434-4 BARTOLOMEU ANSALONI E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição retro.\r\n\r\n16 - 95.0060482-5 COSME DAMIAO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição retro.\r\n\r\n17 - 96.0039246-3 NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição retro.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.003516-6 ADAISA PAES VIANA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.000982-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para se pronunciar a respeito do alegado na petição de fls. 286.\r\n\r\n20 - 2004.51.53.000493-0 ROSIMERI GABY DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não conheço do recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.004058-2 CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A decisão de fls. 103 sumariou a vexata quaestio:\r\n\r\n“Os autores pretendem a revisão do contrato de financiamento havido com o Banco Meridional cumulado com repetição do que entendem indevido relativamente a tal contrato. Não é juntada cópia do referido contrato e não foi juntada a comprovação de eventuais pagamentos cujo indébito pretende repetir.\r\n\r\nO contrato que pretende a parte autora ver revisado é juntado pelo Banco Meridional à fl. 30/31, por cópia ilegível, não sendo possível divisar as condições do contrato. \r\n\r\nGratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela deferidos nas fls. 18.\r\n\r\nO Banco Meridional alega a cessão dos créditos relativos ao objeto da presente ação à CEF por instrumento particular, que, nas fls. 79, requer o declínio da competência para a Justiça Federal, razão pela qual foram os autos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nA CEF foi autuada como assistente do réu.\r\n\r\nNão há prova da alegada cessão de créditos nos autos e a parte autora não foi intimada a se manifestar sobre a alegada cessão, sendo intimada, nas fls. 88, do declínio da competência a este Juízo.\r\n\r\nO patrono Carlos Fernando Monteiro da Silva advoga em causa própria e requer, em seu nome e do autor representado a produção de prova documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do representante do réu (Banco Meridional).\r\n\r\nAntes de decidir acerca das provas requeridas, intimem-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão dos créditos, demonstrando os pagamentos que eventualmente ensejam a devolução, bem como, quanto ao contrato que pretende seja revisto, assinado em 1997, indique a parte autora se foi ajuizada qualquer cobrança pelo Banco Meridional ou pela CEF de valores decorrentes do contrato, em 20 dias, sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nJunte a CEF o valor dos créditos que lhe foram cedidos e cópia legível do instrumento de cessão de crédito, bem como, cópia do contrato havido entre os autores e o Banco Meridional, cujos créditos lhe foram cedidos, informando eventuais pagamentos realizados, em 20 dias.”\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF narra a insubsistência da cessão de crédito que embasara a sua intervenção no feito (fls. 108), pelo que, não se cogitando da sucessão processual em epígrafe, impõe-se a exclusão da empresa pública do pólo passivo da demanda, com o conseqüente retorno dos autos ao Juízo de Origem.\r\n\r\nDestarte, após a exclusão da CEF, restituam-se os autos à 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0060540-9 BENEDITA ALVES RANGEL (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, prossiga o feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.03.000813-2 INSTITUTO CARDIOVASCULAR ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.03.001294-9 CENTRO DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO DE CAMPOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Arquive-se o processo nesta Secretaria até que haja notícia do resultado do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 99.0301730-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x HUMBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv. JANUARIO CANALE). . Expeça-se mandado de reintegração e ofício conforme solicitado pelo INCRA nas fls.130/131.\r\n\r\n26 - 99.0302085-6 ELOI DE SOUZA FRANCA (Adv. JANUARIO CANALE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.03.002731-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J PINTO MARTINS CEREAIS E OUTROS. . A hipótese é de embargos manejados em ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF, onde os devedores, a par de contestarem os valores cobrados, postulam o deferimento de liminar para o fim de excluir a sua inscrição dos cadastros de proteção ao crédito, notadamente, SERASA e SPC.\r\n\r\nQuanto ao tema, já assentou o Superior Tribunal de Justiça orientação no sentido de que, “para tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado” (STJ-REsp nº 527618/RS, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 24.11.2003). \r\n\r\nNo caso em apreço, à luz dessa dicção, tenho por inviável a concessão da liminar, eis que, a despeito de não concordarem com encargos embutidos na dívida, resta incontroversa, ao menos, a existência desta, razão pela qual, deveriam os requerentes ter depositado o valor que entendem devido, ou mesmo, prestado caução em referência à parte que têm por incontroversa.\r\n\r\nDestarte, indefiro a liminar pretendida.\r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que os embargantes regularizem a sua representação processual, sob pena de não conhecimento dos embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.03.000336-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ATTAYDES ANTONIO GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 52/53 e 58 nos autos principais. \r\n\r\nDecorrido prazo de 20 (vinte) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.001476-8 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FABIO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . A premissa encampada pelo Pretório Excelso para determinar a compensação dos reajustes concedidos pela Lei nº 8.622/93 e 8.627/93, na implementação do percentual de 28,86%, está em que referidos índices variáveis foram concedidos a categorias funcionais determinadas (STF-ED no RMS nº 22307/DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 26.06.1998), decorrente de reenquadramentos que não se confundem com vantagens pessoais, sendo indiferente, portanto, que tenha o autor ingressado no serviço público após janeiro de 1993, já que o reajuste incide na tabela de vencimentos.\r\n\r\nNa espécie, conforme aduzido pela embargante (fls. 05) e confirmado pela Contadoria Judicial (fls. 54/55), teve o exeqüente um reajuste de 16,05% em julho de 1998, por conta da integralização do percentual de 28,86% em sede administrativa, conforme Medida Provisória nº 1.704/98 e tabelas divulgadas pela Portaria MARE nº 2.179/98, índice aquele que se infere como devido na realização da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o índice a ser implementado é de 16,05%, para o período de 11/94 a 06/98, objeto do executivo em apenso, tornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de emitir novo parecer, considerando as fichas financeiras coligidas às fls. 150/167 do processo principal, que, ademais, são as mesmas que instrumentalizam os presentes embargos (fls. 06/30).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.002029-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x NECI CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para reduzir o valor da execução para R$ 3.165,56, atualizado até 24.11.2004, conforme cálculos de fls. 63.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, de acordo com o art. 21, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 7 de maio de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 96.0036219-0 PEDRINA RIBEIRO PEREIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 145/146, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.03.001132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDREIA MARIA SILVEIRA ROCHA E OUTROS. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.001133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MICHELLE BERALDI MARQUES E OUTROS. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n34 - 2007.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELLE SA MACHADO DE ARAUJO E OUTRO. . O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado do demonstrativo do débito não constitui título executivo extrajudicial, porquanto carece da liquidez, entretanto é instrumento hábil para o ajuizamento de ação monitória, nos termos das súmulas 233 e 247 do STJ.\r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na conversão deste feito em ação monitória.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 99.0301728-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JOSE AUGUSTO SOARES SANTA RITA (Adv. LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA) x MARIA BATISTA NASCIMENTO. . Reconsidero o despacho de fl. 143 para que passe a constar mandado de reintegração de posse em vez de mandado de imissão de posse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.03.001039-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REJANE F. TAVARES E OUTRO. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer Embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse Mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n37 - 2007.51.03.001040-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer Embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse Mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2007.51.03.001439-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . A presente ação não narra iminência de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão de mandado liminar sem prévia oitiva da parte contrária. Aplico, por analogia, o preceito do art.2º da Lei 8.437/92, destinado às pessoas de direito público, para determinar a intimação pessoal da ré para se manifestar no prazo de 72 horas. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.03.001436-4 ROSA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LAELSO CARDOSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.03.001466-0 AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 128.\r\n\r\nIntime-se a EMGEA para se manifestar a respeito do agravo retido interposto pela embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 203975"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FERREIRA GOMES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Diante dos documentos de fls. 125/133, constata-se que a autora recebeu o benefício nº 105.153.834-0 a maior nos meses de fevereiro e março de 2007, valor este que vem sendo descontado pelo INSS (fl. 133).\r\n\r\nAssim sendo, nada há a deferir.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. PAULO POCAS DE LIMA, TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligências.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria consulta na base da SRF e à OAB no sentido de localizar o advogado Ivan Humberto, OAB 12166.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ora designada para o dia 04 de julho de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação para comparecimento à Audiência ora designada, na qualidade de testemunhas, para os Srs. Sebastião Euzébio de Oliveira e Ivan Humberto.\r\n\r\nAs partes ficam cientes de que as suas testemunhas devem comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se à Autora para trazer no dia e hora designados para a Audiência as CTPS originais de seu falecido marido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANDRADE ISRAEL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de julho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH ALVARES DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 11 de julho de 2007, às 14 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição do direito do Autor de requerer a revisão do ato que concedeu seu benefício previdenciário na forma do Artigo 103 da Lei 8.213/91, pelo decurso de prazo superior a dez anos entre a concessão do benefício (30/03/1983) e a propositura da presente ação (20/10/2006). \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE AREIAS NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, uma vez que houve perda da qualidade de segurado e pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 53/60, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de sua atividade profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEQUIAS PEDRO DIAS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, como disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO ADRIANO DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em última oportunidade, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES DE MELLO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DAUMAS RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CORREA DE SENA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da declaração de fl. 06, informe a parte autora se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º da Lei nº: 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECRIDES CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que comprovem o seu tempo de contribuição, como CTPS, carnês de contribuição, etc., que ficarão acautelados na Secretaria deste Juizado até o final desta ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Rio de Janeiro/Centro para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 133.109.067-6.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que se trata de mera homonímia. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAZ PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MIGLIAVACCA (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, quanto aos feitos nº 2003.5151021794-0 e 2006.5151023644-3, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprido e afastada a hipótese de litispendência ou coisa julgada, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ROSENDO DE LIMA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GOMES DA ROCHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação. \r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de pedidos distintos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FELIPE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Cristiane Faria Santos, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Otorrinolaringologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a con tar da data do requerimento administrativo (14/06/2006), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GIL BARBOSA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIMARA JORJANA TRIGOLI DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ECT, para que efetue um depósito perante a CEF, agência nº 1334, no valor de R$ : 700,00 (setecentos reais), conforme determinado nas fls. 95/96, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro do referido valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. FABIANA PEREIRA DA SILVA, SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não ter havido qualquer ilegalidade ou irregularidade da CEF na devolução dos cheques em 07/12/2006 nos valores de R$ 341,45 (trezentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 74,90 (setenta e quatro reais e noventa centavos), por ter sido anterior ao depósito de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), feito no final do mesmo dia 07/12/2006.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DOS SANTOS SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez).\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENECY VIANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 203218"
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                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.07.001001-0 FERNANDO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000550-3 IVONETE DE CASTRO SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, EM RELAÇÃO À RFFSA, tendo em vista sua ilegitimidade passiva, determinando seja a mesma excluída do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000551-5 CONCEICAO DA SILVA ARCANJO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 504/508 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000555-2 OTTILIA ALVES BARROSO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À RFFSA, tendo em vista sua ilegitimidade passiva, determinando seja a mesma excluída do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000567-9 JULIA RODRIGUES TORRES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 499/503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, EM RELAÇÃO À RFFSA, tendo em vista sua ilegitimidade passiva, determinando seja a mesma excluída do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000046-7 CARMELITA DE SOUZA PINTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 509/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do CPC e, posteriormente, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.07.000673-6 MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sobre a certidão retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000022-3 AUGUSTO WILSON BASTOS CORTINOVIS (Adv. FLAVIA MOURA DE SOUZA, FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 363/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 285,17\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\n01) PROCEDER ao reajustamento das prestações, segundo o Plano de Equivalência Salarial, devendo os corretos valores das prestações mensais serem apurados em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação supra;\r\n\r\n02) PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor do financiamento dos Autores, utilizando como indexador, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo IBGE, compensando-se nas prestações vincendas, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990, o eventual saldo credor apurado em favor dos Autores. Caso a quantia já adimplida pelos Autores venha a ser superior ao saldo devedor apurado, a diferença que sobejar lhes deverá ser restituída, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao ano, tudo como se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0001579-7 AMILTON GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x MARIA JOAQUINA DE MAGALHAES ROSA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x NORIVAL MENDONCA CARDOSO (Adv. HERMAR A. MARCELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que o autor JOENIL EMÍDIO DOS SANTOS encontra-se em local incerto e não sabido (fls.274) e que a autora STELA DALVA PEREIRA DE SOUZA, devidamente intimada (fls. 280) não se manifestou, deverão os autos oportunamente ser baixados, até ulterior manifestação dos interessados.\r\n\r\nIntimem-se os autores MARIA JOAQUINA DE MAGALHÃES ROSA, através do defensor dativo nomeado e NORIVAL MENDONÇA CARDOSO, através de seu patrono devidamente constituído, para fornecerem o solicitado pela CEF às fls. 276/277. \r\n\r\nAnte o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 285, renove-se o mandado de intimação para o autor AMILTON GOMES DE BRITO.\r\n\r\n10 - 99.0003895-9 FRANCISCO DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x LAUREANO FERREIRA DE SOUZA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x DURVAL BARRETO CARVALHO E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 286, 289 e 292, abra-se vista aos autores JESSE TELES DE MOURA, VILMA LÚCIA DA SILVA ALVES e WILSON PAULINO DA CONCEIÇÃO, através do defensor dativo nomeado.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a CEF efetuou os créditos na conta individual do FGTS do autor LAUREANO FERREIRA DE SOUZA, intime-se-o para comparecer a qualquer Agência da CEF para recebimento imediato, desde que preencha um dos requisitos previsto no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a CEF para, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado em relação ao autor ADELSON TELES DE MOURA, PIS nº 122.000.766-24, nome da mãe: Júlia Teles de Moura, data de nascimento: 27/03/1965.\r\n\r\n11 - 99.0600894-6 SEBASTIAO FRANCISCO DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 236 - Anote-se.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 2001.51.07.000181-0 CIA/ AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv. MARIO ROCHA FILHO) x FEDERACAO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETAG (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAnte os termos da manifestação de fls. 183, torna-se flagrante a falta de interesse da Autarquia para figurar no pólo passivo da presente demanda, cabendo sua exclusão, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA exclusão do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, torna inaplicável ao apresente caso a regra de competência absoluta prevista no artigo 109, inciso I da CRFB, tornando-se inviável, por conseguinte, o processamento e julgamento da presente ação perante o Juízo Federal.\r\n\r\nObserve-se que ao caso em tela não se aplica, sequer, a regra prevista no artigo 87 do CPC, uma vez que o tema envolve questão de incompetência absoluta, a qual é expressamente ressalvada pela parte final do mencionado dispositivo. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO a ilegitimidade passiva do INCRA, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e por conseguinte, reconheço a Incompetência Absoluta deste Juízo Federal para o processamento desta demanda, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Estadual da Comarca de Casimiro de Abreu, nos termos dos artigos 109, inciso I da CRFB e 113 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo Estadual acima mencionado, com baixa na Distribuição e com as devidas cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000092-0 MARLENE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv. SORAYA DO AMARAL, KLEBER CARVALHO DE MIRANDA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prova documental superveniente, fixando o prazo de 30 dias para a ré AMPLA juntar a documentação que entender necessária.\r\n\r\nDiga a ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A quais fatos controvertidos pretende ver esclarecidos com o depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nApós, apreciarei a necessidade da prova oral.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490235-7 GRUPO RARIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv. VICTOR GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2003.51.07.000094-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, EUNICE MARCAL DA CONCEICAO). . Suspendo o curso desta execução até o julgamento dos embargos 2005.5107000849-4.\r\n\r\n16 - 2003.51.07.000595-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x ACOUGUE JAPUIBA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a penhora on line restou negativa, conforme documento de fls. retro, SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, \"caput\", da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1o.do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e /ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3o.)\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", e nos termos do art. 40, parágrafo 2o., arquivem-se sem baixa, dando-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a Exceção de Pré-Executividade apresentada, diga a exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x TECHNION IND/ QUIMICAS EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANO FERREIRA SODRE). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TECHNION IND/ QUÍMICAS EXPORTADORA LTDA, SONIA REGINA VIANA DE PAULA LEITE, NELSON FIGUEIREDO LEITE E OLINTO FIGUEIREDO LEITE.\r\n\r\nAlegam os Excipientes serem partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo da execução fiscal por não pertencerem mais ao quadro societário da empresa executada.\r\n\r\nAduzem, ainda, a prescrição do crédito tributário. \r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional refuta as alegações da Excipiente.\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nQuanto à ilegitimidade passiva alegada pelos executados, não deve prosperar, tendo em vista que ao tempo da ocorrência dos fatos geradores dos créditos exeqüendos os Excipientes eram sócios gerentes da sociedade executada, levando-se em conta que Nelson Figueiredo Leite e Sonia Regina Viana de Paula Leite, estiveram a frente da sociedade executada até 2003 e 2004, respectivamente, e que os fatos geradores dos créditos compreendem os anos de 1998 e 1999.\r\n\r\nA prescrição como matéria de mérito, em regra, não se incluiria dentre aquelas possíveis de serem alegadas pelas partes em Objeção de Pré-Executividade, que se resumiria a possibilidade de invocação pelo executado de questões de ordem pública, de conhecimento ex officio. No entanto, a despeito da controvérsia na jurisprudência, o melhor entendimento é o que permite a parte invocar, por simples petição, a prescrição, desde que a constatação da ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança do crédito tributário independa de dilação probatória e seja aferível de plano pelo Juízo, o que não ocorreu nestes autos.\r\n\r\nDe qualquer forma, não é o caso dos autos em que há controvérsia e necessidade de melhor instrução com produção de provas apta a comprovar o alegado pelo executado.\r\n\r\nIsto posto, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, pelos executados e determino a remessa dos autos à Fazenda Nacional, para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000238-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICIPIO DE TANGUA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 19 . A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000239-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICIPIO DE TANGUA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 20 . A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000935-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x GESSE POLICARPO DE MEIRELES (Adv. HELENIO PORTO BARROS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de provas nos autos da Ação de Reconvenção nº 2005.51.07.000834-2, suspenso o presente feito nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea b, até que seja cumprida determinação de fls. 96 do processo retro citado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000456-0 STELMAN CARLOS COSTA GALVAO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 98.0801391-0 CIA DE ELET DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO (Adv. GLAUCO BORGES MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDI VIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 345/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para constituir a servidão administrativa sob a área situada no Lote 50 - Quadra \"PA\", do Loteamento denominado Morada do Sol, localizado em Aldeia velha, zona de expansão urbana do 3º distrito do Município de Itaboraí, registrada sob o nº 01, matrícula nº 26.450, fls. 143 do livro 2-CP em 16/07/1998 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, Cartório do 1º Ofício do Município de Itaboraí/RJ, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, mediante o pagamento, a título de justa indenização, do valor de R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta reais), deduzidas as parcelas já depositadas e acrescido de correção monetária, nos temos da Lei nº 6.899/1981, e de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nDeixo de fixar juros compensatórios, uma vez que não houve imissão antecipada na posse. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, na forma da Súmula 617 do STF, em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre a oferta e a indenização, acrescido da devida correção monetária. \r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e o valor da condenação fixado nesta sentença, deixo de submeter este decisum ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente mandado para fins de registro do gravame ora constituído. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000699-4 ODIMEA MARIA FELISBERTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 93.0084917-4 GERALDO CASSIMIRO ROCHA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000093-1 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU) x MARLENE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv. SORAYA DO AMARAL). . Ante a manifestação da excipiente às fls. 130 dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000834-2 GESSE POLICARPO DE MEIRELES (Adv. HELENIO PORTO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dias), iniciando-se pela parte reconvinte, as provas que pretendem produzir nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.07.000623-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x IRANI NICASSIO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 497/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA EXTINGUIR, sem resolução de mérito A EXECUÇÃO promovida nos autos nº 98.08001361-9, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.07.000116-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x FRANCISCO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\na) ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA EXTINGUIR, sem resolução de mérito, A EXECUÇÃO promovida nos autos nº 98.0800347-8, em relação aos autores Francisco Moreira da Silva, Lourival da Silva, Odília da Silva Costa e Agenor Silva, tudo nos termos do artigo 267, IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS em relação aos demais embargados, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 1.024,07 (um mil e vinte e quatro reais e sete centavos) acrescido de R$ 102,41 (cento e dois reais e quarenta e um centavos) relativo aos honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 365/394 dos autos principais, atualizados até 20/04/2004, deduzidos os valores relativos aos autores falecidos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser a parte embargada beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação nº 98.0800347-8. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo os embargados Francisco Moreira da Silva, Lourival da Silva, Odília da Silva Costa e Agenor Silva.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.07.000849-4 CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a não manifestação do embargante, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000248-4 APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o embargante para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato atualizado, uma vez que a procuração colacionada às fls. 34 não é contemporânea a propositura da ação.\r\n\r\nDevidamente atendido, abra-se vista ao embargado.\r\n\r\n32 - 2007.51.07.000072-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x IRACEMA FREIRE (Adv. ALVARISTO ASSIS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000127-7 MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1) Regularize o embargante sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nCumprido, ao embargado, para impugnar querendo.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.07.000765-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR CRIME ART 70 LEI 4117/62 (Adv. ERNANI DE ARAUJO MATTOS). . Sobre fls. 71, diga o Autor do fato, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.07.000888-3 JUSTICA PUBLICA x RINALDO PECEGUEIRO QUINTO (Adv. ERNANI DE ARAUJO MATTOS). . Diga o Autor do fato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 99.0601069-0 BIASIBETTIS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 98.0800073-8 MARCOLINO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 260/289 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n38 - 98.0800314-1 DIONISIO PINTO NOGUEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2004.51.07.000028-4 MARIA DO CEU ALMEIDA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/73: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000676-0 DILCEA PIRES DE MORAES (Adv. EDUARDO MACEDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n41 - 2006.51.07.000643-0 DALTON DE SOUZA SOARES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000657-0 FRANCISCO CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 98.0801308-2 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, MARINALVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS). . Abra-se vista à parte autora sobre o retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2000.51.07.000840-0 CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Abra-se vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2003.51.07.000856-4 ROOSEWELT SILVA MOTA (Adv. JANAINA AGUIAR CAMPOS, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 155/157: Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2001.51.07.000739-3 MANOEL RAIMUNDO SANTANA E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 98.0801103-9 UEVERTON BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 201637"
                            ],
                            "201638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001483-5 CESAR LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 471/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO :\r\n\r\nquanto ao pedido da revisão pelo IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO;\r\n\r\nquanto ao pedido da revisão pelo IRSM, e pelo artigo 58 da ADCT, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão pela aplicação da Sumula 260, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002229-7 OSVALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o aludido comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria, conforme alegado na petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se, no mesmo prazo acima assinalado, acerca das alegações da autarquia ré em sua peça de defesa.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002360-5 LUIZ PASQUALINO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autarquia ré para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002431-2 HADEMIR AFONCO PEREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 494/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 204.792,08 (duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois cruzeiros e oito centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 1.158,01 (um mil, cento e cinqüenta e oito reais e um centavo), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.698,64 (três mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002464-6 NEWTON PORTAL (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002617-5 MARILDA DUARTE FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 487/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/0441040004 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, bem como a atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, cuja nova RMI passará a ser de R$ 77,35, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 68,96 (sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), apurado através dos cálculos de fls. 71/82.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000058-0 ALEXANDRA BRAGA DOS SANTOS CORREA (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, em 10 (dez) dias, que, quando do seu afastamento do trabalho em 09/07/2002 recebeu seguro desemprego, devendo no mesmo prazo manifestar-se acerca das alegações da autarquia previdenciária constantes em sua peça de defesa.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000275-8 EWALDO RAMOS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 70.745,83 (setenta mil, setecentos e quarenta e cinco cruzeiros e oitenta e três centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 1.166,42 (um mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 215,73 (duzentos e quinze reais e setenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000413-5 ANTONIO CAMPELLO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 490/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida e/ou diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000451-2 MANOEL ANTUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida e/ou diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000535-8 RAIMUNDO ALVES DE FREITAS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000704-5 VANIA FERREIRA DA PAIXAO RAIMUNDO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 478/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 E da gratuidade de justiça que ora deferido. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000851-7 ROMARIO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL, DANIEL RONDINELLI DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 34 - Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 29/33, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.001098-6 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000232-5 ROSEMARY DA SILVA (Adv. DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO ex-segurado faleceu em 13/09/2006, fl. 15, quando já vigente o § 2º do artigo 102 da Lei 8213/1991, o qual veda a concessão de pensão aos dependentes do segurado que tenha perdido tal qualidade. O ex-segurado exerceu atividade até 28/03/2003, fl. 19. Neste passo, a teor do artigo 15, II e § 4º da Lei 8213/1991, perdeu a qualidade de segurado em 16/05/2004. Logo, em exame prefacial, não se vislumbra existente o direito alegado pela parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (08/11/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, dê se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC, ante o interesse de menor impúbere.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000256-8 MARIA DA CONCEICAO ROSA DO PARAISO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, esclarecer especificamente quais os períodos efetivamente pretende receber a título de auxílio doença uma vez que, apesar do pedido inicial tratar de concessão do benefício desde 05/04/2004 (fl. 08), verifica-se que a autora já recebeu tal benefício após a referida data, pelo menos por dois períodos (fls. 13 e 15)\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000257-0 ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação de Prevenção, depreende-se que se tratam de CPF distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 31/01/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000261-1 SEVERINO CAVALCANTI DE MELO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte da ex-segurada, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista da mesma.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (24/10/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000275-1 ANA PERICO FURTADO (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, esclarecer especificamente qual a data da efetiva concessão da aposentadoria que originou o benefício de pensão por morte, bem como informar a RMI e a espécie da referida, uma vez que, apesar do pedido inicial referir-se ao ano de 1978 como ano de início da aposentadoria, não há qualquer documentação nos autos que comprove o mesmo.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.57.001861-0 NILTON DE SOUZA HOLANDA (Adv. RENATA COSTA NERES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Em se tratando de servidor público, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000915-7 FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor público, esclareça comprovadamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.07.000068-1 JAYME DUARTE VIEIRA (Adv. NILDO COUTO, JAYME DUARTE VIEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Ante a certidão retro, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.57.000564-3 ERASMO PINTO (Adv. FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ, DAMIAO VALADARES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Ante a certidão retro, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.57.000504-0 JACIARA MENEZES CARDOSO (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO, WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a certidão retro, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.57.000793-0 JANETE FIRMIANO FIRMINO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Ante a certidão retro, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000673-4 JOSE HENRIQUE DA SILVA NOVO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 475/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.001433-1 SIDNEI MARTINS DE MATTOS (Adv. SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença retro, bem como a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer constante da mesma, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.001640-6 ZENILDA FONTES PINHEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (Quarenta e oito horas), recolha o valor referente às custas processuais, que ora fixo em 1% (Um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000017-8 ALVARO DE SOUZA MENDONCA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venha o Autor com comprovante da data e motivo do desligamento da empresa MASEL - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000669-7 KENYA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o feito em diligência, para que:\r\n\r\n01- Em dez dias, providencie a parte autora os originais dos documentos de inscrição no certame. \r\n\r\n02- Cumprido, dê-se vista à parte ré, por igual prazo. \r\n\r\n03- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000180-1 NILTON SILVESTRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19 - Defiro por 10 (dez) dias a dilação requerida.\r\n\r\nAtendido o requerido no 3º parágrafo do despacho de fl. 18, cumpra a Secretaria os demais termos do mesmo. \r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000260-0 VERDIS PACHECO PINTO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000262-3 JESUS EVANIR (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do presente feito a este juízo, devendo a parte autora esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias se persiste no interesse do presente feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000263-5 TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação de prevenção, salvo melhor juízo, depreende-se que se tratam de CPF distintos, portanto não há identidade de partes. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que, COM A CONTESTAÇÃO, traga aos autos as fichas financeiras relativas ao autor, contendo os valores líquidos devidos, mês a mês, referentes à aplicação do percentual de 3,17%, no período de janeiro/1995 a dezembro/2001, assim como qualquer valor pago a título de atrasado e sua respectiva data de pagamento, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, devendo informar sobre quais rubricas incide o referido índice.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.57.000270-8 NEUZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . (....)\r\n\r\n...ciência do laudo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000928-0 ANDREA ANTUNES ALVES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia...”\r\n\r\n37 - 2006.51.07.000075-0 SUELI DA CUNHA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte autora...”\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000363-5 MAURIZA MARIA ROZA DA CONCEICAO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000598-0 MARIA CECILIA DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000599-1 GRACELINA RIMOLI (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000166-7 JURIACI DA SILVA (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., diga a parte autora acerca do 5º parágrafo do despacho de fl. 52.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 201638"
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                        "Atos": {
                            "201841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000107-6 RUTHE DE SOUZA MORAES (Adv. LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x DALVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142/143 - Mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da decisão de fl. 14, eis que, até a presente data, não vislumbro a existência de elementos suficientes para análise da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 40.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001254-6 INES PELEGRINI LYRA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 50, venham aos autos os possíveis sucessores de INES PELEGRINI LYRA, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001836-6 WALTER HENRIQUE LESSA (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 29:\r\n\r\n“Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004609-2 TERESA DIAS BARBOSA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.84- Indefiro, eis que cabe à autora instruir o processo com os documentos necessários à instrução do feito.\r\n\r\nCumpra-se o 3º parágrafo do despacho de fl. 83.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.005170-1 ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.19- Indefiro, eis que cabe à autora instruir o processo com os documentos necessários à instrução e julgamento do feito.\r\n\r\nCumpra-se o 3º parágrafo do despacho de fl. 18.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000564-9 FAUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FAUSTO PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de sua mulher, Elza Rosalina da Silva, ocorrida 23.5.87. Sem condenação em honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000893-6 DENELI DOS SANTOS ROSA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001159-9 EROTILDES OLIVEIRA CABRAL (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EROTILDES OLIVEIRA CABRAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001309-2 DILETE FIGUEIRA RIOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o dia 07 de junho de 2007 é feriado nacional, redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de JULHO de 2007, às 16 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nos termos do despacho de fls. 27\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000119-7 ZULMA MACHADO DE MELO (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do honorário do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000148-3 IRACI RIBEIRO COUTINHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, a designação de audiência neste feito.\r\n\r\nO direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5o., XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6o., da Lei 9784/99). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, comprovar o cumprimento do determinado no despacho de fls. 44, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000775-8 DEODETE GONÇALVES JORGE (Adv. ROMUALDO GONCALVES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 31/37, eis que não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000332-0 SEBASTIÃO BRAZ DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça, especificamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o(s) índice(s) pelo(s) qual(is) pretende seja corrigido seu benefício.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000345-9 ANNA BERTO LIMEIRA (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000352-6 DIRCE DE REZENDE BARROS (Adv. ROMUALDO GONCALVES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001466-0, apontada no encaminhamento de fls. 29, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001033-9 ELENILTON DOS SANTOS MARCHIOTI (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ROSSIGALI DO PRADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.62.000531-5 AYXA NARA DE PAULA CORDEIRO (Adv. MAURICIO BASTOS GONCALVES, SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37- Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000932-5 ANA IRENE RODRIGUES MACHADO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001266-0 JOSE CARLOS SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001519-2 MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001653-6 PRISCILA MENDEL DE SOUZA (Adv. FELIPE DA SILVA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 189,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PRISCILA MENDEL DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo desconto indevido do cheque n. 900030. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000005-3 EDNALDO VITORINO DE MACEDO (Adv. JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR, GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC, e, determino que o feito seja retirado da pauta de audiência, anteriormente designada. Intimem-se.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 23/24, venham aos autos os possíveis sucessores de EDNALDO VITORINO DE MACEDO, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91, bem como, juntando aos autos cópia da certidão de óbito da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000193-8 EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000453-8 FLAVIO JOSE DE SA SILVINO (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,70\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FLAVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais pela inclusão do nome do Autor no cadastro de devedores SERASA. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000746-1 PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,40\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000750-3 ANA LÚCIA STHEL DE BARROS (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000346-0 LUIZA ENI DA SILVA (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.000424-4, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.62.001499-0 LYVIA GARCIA DE ABREU REP/ POR APARECIDA DE FÁTIMA GARCIA DE ABREU (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLÁUDIA ALVIM MARQUES (Adv. CLAUDIA ALVIM MARQUES) x BRUNA MARQUES ABRUCEZAR REP/ POR CLÁUDIA ALVIM MARQUES (Adv. CLAUDIA ALVIM MARQUES). . ..., manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 83/90.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 201841"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000183-1 ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 44/61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.14.000216-5 DGM ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo as apelações interpostas pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000595-8 SYLVIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e o advogado favorecido, a primeira por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000826-1 MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e o advogado favorecido, a primeira por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000926-5 NELSON HERCULES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR COSTA, ELSON JOSE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e o advogado favorecido, a primeira por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n6 - 2002.51.14.000455-0 LAURO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e o advogado favorecido, a primeira por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000771-3 ALDAIR CABRAL NASCIMENTO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 57/59 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada (NB 101.073.092-1 e DIB 18/03/1996), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento das diferenças não prescritas que restarem apuradas e corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando os juros deverão ser computados na razão de 1% ao mês, e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nSendo o valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário (art. 475, § 2º do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000787-7 NEWTON DA COSTA LOBO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 63/65 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada (NB 046428195-4), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento das diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela ( Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando os juros deverão ser computados na razão de 1% ao mês, e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nSendo o valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário (art. 475, § 2º do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000795-6 IZAQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 54/56 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada (NB 046.228.870-6 e DIB 05/01/1995), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condeno também ao pagamento das diferenças não prescritas que restarem apuradas e corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% meio por cento) ao mês contados da data da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando os juros deverão ser computados na razão de 1% ao mês, e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face a isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000106-2 WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 51/53 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada (NB 046.493.770-1 e DIB 06/05/1994), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento das diferenças não prescritas que restarem apuradas e corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil quando os juros deverão ser computados na razão de 1% ao mês, e honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4° do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nSendo o valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário (art. 475, § 2º do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000521-3 NAIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 26/31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2001.51.14.001561-0 JORGE ROSARIO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor do autor e de sua patrona.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para ciência, sendo o autor por mandado, bem como para comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000497-0 GENEROZA BRAGA CIDADE (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas às fls. 41/50 e 52/57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000498-1 DINAH LOPES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 46/56 e 58/67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000501-8 VANDELINA FERREIRA JANES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 43/47 e 51/60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000099-9 SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do alegado às fls. 226/228.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.14.000295-9 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nConsiderando que o advogado subscritor da petição de fls. 28/45, com documentos anexos em fls. 46/52, não regularizou até a presente data sua representação processual e, considerando, ainda, que a advogada anteriormente constituída permanece atuando nesta demanda, visto que peticionou em fls. 87 e 91, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na referida peça processual.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de advogado sem poderes para atuar nos autos, determino, ainda, o seu desentranhamento (fls. 28/52), a fim de que seja juntado na contracapa dos presentes para, oportunamente, ser devolvido ao seu subscritor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000296-0 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nConsiderando que o advogado subscritor da petição de fls. 26/43, com documentos anexos em fls. 44/51, não regularizou até a presente data sua representação processual e, considerando, ainda, que a advogada anteriormente constituída permanece atuando nesta demanda, visto que peticionou em fls. 85 e 89, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na referida peça processual.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de advogado sem poderes para atuar nos autos, determino, ainda, o seu desentranhamento (fls. 26/51), a fim de que seja juntado na contracapa dos presentes para, oportunamente, ser devolvido ao seu subscritor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.14.000511-0 ZILACI REZENDE FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000512-2 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.64.001675-2 AMOS DELZI DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n22 - 2003.51.64.004702-5 DERCILIA DA SILVA CRUZ (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 23 de abril de 2007.\r\n\r\n23 - 2004.51.64.000561-8 CLAUDIO ESTEVES PEREIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n24 - 2004.51.64.000664-7 ARINA DE AZEVEDO LOPES (Adv. CELSO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. ADEJAIR RIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 135/136 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela de fls. 20 e condenar a UNIÃO a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte de JONADAB DUTRA DA SILVA, desde a data da propositura da demanda (18/08/2004), devendo o benefício ser dividido em proporções iguais entre a autora e os demais habilitados. As parcelas vencidas deverão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.64.000127-7 MARIA ESTELA TITO MARTINS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada em seu favor.\r\n\r\n26 - 2005.51.64.000320-1 LIDIA BEZERRA PAES (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.64.000491-6 ELIO CANUTO (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.64.000583-0 MARLENE FERREIRA VAZ (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.64.000943-4 ALFREDO GUEDES DA COSTA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.64.000946-0 EXPEDITA CAMPOLINA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação do contador judicial à fl. 42.\r\n\r\n31 - 2005.51.64.001158-1 MARIA DO CARMO SILVA ROQUE (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido autoral constante de fls. 46 por ser tratar de emenda à petição inicial requerida em momento processual inoportuno. Desentranhe-se o referido documento, juntando-se na contracapa para que seja oportunamente devolvido ao seu signatário.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.64.001412-0 LAURO SOARES TEIXEIRA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.64.001458-2 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.64.001832-0 ARLINDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.000003-4 ELIETE SILVA CRUZ (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido autoral constante de fls. 50 por ser tratar de emenda à petição inicial requerida em momento processual inoportuno. Desentranhe-se o referido documento, juntando-se na contracapa para que seja oportunamente devolvido ao seu signatário.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.000016-2 DORACI CAMPOS DA SILVA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.000634-6 EDISON THOMAZ MOÇO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000186-9 JOSE ADOLFO DE ALMEIDA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela Dr(a). Marcela Agra Magaldi. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000211-4 JORGE ROBERTO CADILHO DA SILVA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela Dr(a). Marcela Agra Magaldi. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000314-3 MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUSA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da realização da inspeção desta Vara na semana de 18/6/2007 a 22/6/2007, redesigno para o dia 4/7/2007 às 13 horas, a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000315-5 JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTE (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 24, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 23. \r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela Dr(a). Marcela Agra Magaldi. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000331-3 ANGELA MARIA TONHOQUE GONÇALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para que promova a anotação do nome do patrono da parte autora.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para que retifique anotação do assunto, uma vez que apesar do equívoco à fl. 02, o que se pleteia ao longo de toda a petição inicial, bem como nos documentos acostados, é a concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Afonso Alves Vieira Júnior, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000336-2 MARIO GOMES DE BARROS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 15, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 14. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 08 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000372-6 COSME BRAZ (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da realização da inspeção desta Vara na semana de 18/6/2007 a 22/6/2007, redesigno para o dia 4/7/2007 às 14 horas, a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000455-0 CIRLENE DA SILVA COUTINHO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GABRIEL NEGREIROS DE OLIVEIRA. . Em vista da realização da inspeção desta Vara na semana de 18/6/2007 a 22/6/2007, redesigno para o dia 4/7/2007 às 15 horas, a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se deste despacho bem como da decisão de fl. 39.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000479-2 AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10(dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2000.51.14.000886-8, relacionado na informação de fl. 17. Confira a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5a Região/ 4a Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000480-9 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 15, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 13/14.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000487-1 ROGÉRIO SANTOS DE ABREU (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins e o Dr. Alberto da Rocha peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intimem-se-os para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000491-3 ALCENDINO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000494-9 ANA MARIA DA SILVA ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPresentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\na natureza alimentar do benefício requerido;\r\n\r\nos documentos juntados às fls. 14/50;\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o benefício auxílio-doença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) a incidir sobre o funcionário do INSS responsável pelo não cumprimento. \r\n\r\nCite-se e Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000502-4 CARLOS RODRIGUES DE MOURA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000503-6 CARLOS JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2003.51.64.002320-3 FERNANDO SAMPAIO CABRAL (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais até 23 de janeiro de 2007, o valor de R$ 754,17 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e dezessete centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, caso haja comprovação de pagamento de novas parcelas, pela via administrativa, referente ao índice de 3,17%, tais valores deverão ser deduzidos do valor da condenação para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.64.004645-8 FABIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.64.004645-8 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: FABIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mérito, ab inicio, tem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nNo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator - MARCO AURÉLIO -prevaleceu o entendimento no sentido de que a não-extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos, graduações e soldos dos militares pelas Leis nos. 8.622 e 8.627,violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à Emenda Constitucional no 19, residiu no fato de que, tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da Medida Provisória no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nCabe assinalar, como já se pronunciou o STJ, que a diferença, ora invocada aplica-se, inclusive àqueles militares que foram incorporados as Forças Armadas após o advento das Leis nos 8622/93 e 8627/93, pois o padrão remuneratório e eventuais diferenças de índices referem-se ao cargo e não à pessoa do seu titular. Ademais, a ne gativa de igual direito, tão-só pela incorporação superveniente ao início da vigência das referidas leis, criaria uma situação esdrúxula dentro dos quadros das forças armadas, com militares de iguais postos e remuneração básica diferenciada, com violação ao princípio da isonomia e estímulo a novas demandas, devendo tal situação ser rechaçada.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 4.905,98 (quatro mil, novecentos e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme cálculos de fls. 80/85, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n55 - 2004.51.64.000572-2 VAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.64.000572-2 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: VAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mérito, ab inicio, tem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nNo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator - MARCO AURÉLIO -prevaleceu o entendimento no sentido de que a não-extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos, graduações e soldos dos militares pelas Leis nos. 8.622 e 8.627,violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à Emenda Constitucional no 19, residiu no fato de que, tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da Medida Provisória no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nCabe assinalar, como já se pronunciou o STJ, que a diferença, ora invocada aplica-se, inclusive àqueles militares que foram incorporados as Forças Armadas após o advento das Leis nos 8622/93 e 8627/93, pois o padrão remuneratório e eventuais diferenças de índices referem-se ao cargo e não à pessoa do seu titular. Ademais, a negativa de igual direito, tão-só pela incorporação superveniente ao início da vigência das referidas leis, criaria uma situação esdrúxula dentro dos quadros das forças armadas, com militares de iguais postos e remuneração básica diferenciada, com violação ao princípio da isonomia e estímulo a novas demandas, devendo tal situação ser rechaçada.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 850,21 (oitocentos e cinqüenta reais e vinte e um centavos), conforme cálculos de fls. 43/46, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n56 - 2004.51.64.000574-6 VAGNER LEITAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.64.000574-6 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: VAGNER LEITAO DA SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mérito, ab inicio, tem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nNo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator - MARCO AURÉLIO -prevaleceu o entendimento no sentido de que a não-extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos, graduações e soldos dos militares pelas Leis nos. 8.622 e 8.627,violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à Emenda Constitucional no 19, residiu no fato de que, tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da Medida Provisória no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nCabe assinalar, como já se pronunciou o STJ, que a diferença, ora invocada aplica-se, inclusive àqueles militares que foram incorporados as Forças Armadas após o advento das Leis nos 8622/93 e 8627/93, pois o padrão remuneratório e eventuais diferenças de índices referem-se ao cargo e não à pessoa do seu titular. Ademais, a negativa de igual direito, tão-só pela incorporação superveniente ao início da vigência das referidas leis, criaria uma situação esdrúxula dentro dos quadros das forças armadas, com militares de iguais postos e remuneração básica diferenciada, com violação ao princípio da isonomia e estímulo a novas demandas, devendo tal situação ser rechaçada.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 582,59 (quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 56/59, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57 - 2004.51.64.000576-0 SERGIO GOUVEIA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.64.000576-0 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: SERGIO GOUVEIA OLIVEIRA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mérito, ab inicio, tem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nNo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator - MARCO AURÉLIO -prevaleceu o entendimento no sentido de que a não-extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos, graduações e soldos dos militares pelas Leis nos. 8.622 e 8.627,violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à Emenda Constitucional no 19, residiu no fato de que, tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da Medida Provisória no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nCabe assinalar, como já se pronunciou o STJ, que a diferença, ora invocada aplica-se, inclusive àqueles militares que foram incorporados as Forças Armadas após o advento das Leis nos 8622/93 e 8627/93, pois o padrão remuneratório e eventuais diferenças de índices referem-se ao cargo e não à pessoa do seu titular. Ademais, a negativa de igual direito, tão-só pela incorporação superveniente ao início da vigência das referidas leis, criaria uma situação esdrúxula dentro dos quadros das forças armadas, com militares de iguais postos e remuneração básica diferenciada, com violação ao princípio da isonomia e estímulo a novas demandas, devendo tal situação ser rechaçada.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 929,26 (novecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fls. 47/50, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n58 - 2004.51.64.000578-3 ELTON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.64.000578-3 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: ELTON DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B Vol. IV/2007 Fls. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B\r\n\r\nTrata-se de causa do rito da Lei 10.259/01, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz a parte autora integrar um grupo de militares que não faz parte do círculo do oficialato superior e que, por isso, não foi contemplado com o índice de 28,86%, havendo, assim, violação ao princípio da isonomia e ao art. 37, X, da CF/88, como foi reconhecido pelo STF.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição alcança apenas as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação, mantendo-se, entretanto, a questão relativa ao fundo de direito, nos termos do verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mérito, ab inicio, tem-se por necessário ressaltar que houve, em verdade, dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nNo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22307-7, nos termos do voto do Ministro Relator - MARCO AURÉLIO -prevaleceu o entendimento no sentido de que a não-extensão do índice de 28,86% aos demais servidores civis do Executivo, resultante da média percentual da adequação dos postos, graduações e soldos dos militares pelas Leis nos. 8.622 e 8.627,violaria o princípio constitucional da isonomia e o consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna.\r\n\r\nA afronta ao art. 37, X, da CF/88, redação anterior à Emenda Constitucional no 19, residiu no fato de que, tendo havido revisão geral da remuneração dos militares, com adequação de postos, graduações e soldos, os servidores civis não poderiam ficar excluídos. Isto porque o retrocitado artigo seria auto-aplicável, imperativo, com eficácia imediata, assegurador de revisão geral da remuneração dos servidores civis, sem distinção de índices e na mesma data da revisão concedida aos servidores militares.\r\n\r\nPrevaleceu no STJ, a partir de março de 2003 (RESP 457164/PE) a tese de que, tendo o STF proclamado ter havido revisão geral, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao índice de 28,86% fazem jus à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93 e o mencionado índice.\r\n\r\nNo âmbito das Turmas dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, através do seu Enunciado no 16, passou-se a adotar este mesmo entendimento; ressalte-se, entretanto, que, com o advento da Medida Provisória no 2131, que entrou em vigor em 29/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001, promoveu-se verdadeira reestruturação do sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas, devendo limitar-se a eficácia da aplicabilidade da diferença do índice em comento a 31/12/2000.\r\n\r\nCabe assinalar, como já se pronunciou o STJ, que a diferença, ora invocada aplica-se, inclusive àqueles militares que foram incorporados as Forças Armadas após o advento das Leis nos 8622/93 e 8627/93, pois o padrão remuneratório e eventuais diferenças de índices referem-se ao cargo e não à pessoa do seu titular. Ademais, a negativa de igual direito, tão-só pela incorporação superveniente ao início da vigência das referidas leis, criaria uma situação esdrúxula dentro dos quadros das forças armadas, com militares de iguais postos e remuneração básica diferenciada, com violação ao princípio da isonomia e estímulo a novas demandas, devendo tal situação ser rechaçada.\r\n\r\nSentença Tipo BVol. IV/2007Fls. \r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.206,75 (um mil, duzentos e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 42/45, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n59 - 2005.51.64.001002-3 HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, acerca da proposta de acordo formulada pela ré.\r\n\r\n60 - 2005.51.64.001003-5 ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, acerca da proposta de acordo formulada pela ré.\r\n\r\n61 - 2005.51.64.001300-0 VALERIA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE DE ALMEIDA x RAIZA DO NASCIMENTO CORTES. . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando seja procedido o pagamento dos honorários advocatícios à defensora , Dra. Maria da Conceição B. Teixeira, os quais fixo no valor de 2/3 da tabela, conforme o previsto na Resolução n. 440, de 30-05-05, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNomeio a Dra. Janaína Valente Borges, OAB/RJ n. 110.956, para atuar como nova defensora dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se os recorridos, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereçam resposta.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n62 - 2005.51.64.001616-5 NAIR VELOSO REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais até 29 de agosto de 2006, o valor de R$ 1.375,34 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos do falecido, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, caso haja comprovação de pagamento de novas parcelas, pela via administrativa, referente ao índice de 3,17%, tais valores deverão ser deduzidos do valor da condenação para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.64.003759-8 MARIA DA GRAÇA FERREIRA MARTINS (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para emendar a inicial, adequando o valor dado à causa ao rito escolhido ou, querendo, manter o valor da causa, retificando o rito eleito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2002.51.64.000351-0 EMERSON FERREIRA DIAS (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do alvará em seu favor.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.14.000436-0 MILTO FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE MAURICIO NAPOLEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do alvará em seu favor.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.64.002448-7 DIANA BORGES SALDANHA (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização de alvará expedido em seu favor.\r\n\r\n67 - 2004.51.64.000806-1 OSWALDO CAMARA LOPES (Adv. FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA, ANA PAULA GOMES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo oferecido pela ré.\r\n\r\n68 - 2006.51.64.001608-0 CLAUDI MACIEIRA FRANCISCO (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Uma vez que a parte autora firmou acordo administrativamente com a ré para correção de seu saldo de FGTS e sabedor que sua condição para saque depende de seu enquadramento nos casos previstos em lei, não há que se falar em execução nos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.14.000360-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SERGIO DA SILVA MARTINS) x APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO DO ART. 330 DO CPB. . \r\n\r\nFica a defesa do indiciado intimada da sentença transcrita a seguir:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, na forma do artigo 81, § 3o, da lei nº 9.099/95, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\n.............................................................\r\n\r\nAo analisar o tipo penal previsto no artigo 330 do Código Penal, a doutrina entende que não há crime de desobediência se a norma extrapenal, civil ou administrativa, já comina sanção àquela conduta do agente sem ressalvar expressamente a sua cumulação com a sanção prevista no tipo penal (NELSON HUNGRIA, “Comentários ao Código Penal”. Vol. IX, p. 417, 1958, Forense. DAMÁSIO DE JESUS, “Direito Penal - Parte Especial”, vol. 4, p. 219, 12a ed., 2002, Saraiva. CELSO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JUNIOR E FÁBIO M. DE ALMEIDA DELMANTO, “Código Penal Comentado”, pp. 657 e 661, 6a ed., 2002, Renovar).\r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ao julgar o Habeas Corpus nº 88.452-1, em 02/05/2006, entendendo ser atípica a conduta de motorista que se recusa a entregar documentos à autoridade de trânsito, por já ser tal conduta prevista no Código de Trânsito Brasileiro como infração gravíssima, punível com multa e apreensão do veículo (CTB, artigo 238) ... \r\n\r\n' ..........................................................\r\n\r\nDe fato, o artigo 238 da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, comina sanção administrativa à conduta do motorista de se recusar a entregar à autoridade de trânsito os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei:\r\n\r\n..........................................................................\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia, para ABSOLVER o acusado CARLOS ANTONIO, qualificado em fl. 16, com fundamento no art. 386, III do Código de Processo Penal, da imputação que lhe é feita nestes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 203127"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0043105-6 ODISON BRASIL DO AMARAL (Adv. PATRICIA ABREU LOURENÇO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, e advirto a peticionaria de fl. 99, de que este é o quarto deferimento de desarquivamento, sem que qualquer medida tenha sido tomada \r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2 - 89.0043698-8 DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 99/101. Defiro, em parte. A vinculação do valor devido ao autor a determinada quantidade de UFIR`s constitui critério de correção monetária, a fim de que o demandante não seja prejudicado com perdas inflacionárias, o que não afasta a incidência de juros moratórios. Estes, por sua vez, referem-se à demora do devedor em adimplir sua obrigação, sendo, portanto, devidos até a data do efetivo depósito. Na planilha de fl. 81 observa-se que a Contadoria teve o cuidado de decompor a parcela relativa ao principal e juros. Razão pela qual não há dupla incidência de juros.\r\n\r\nSendo assim, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 91/93. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas. \r\n\r\nDê-se ciência ao INSS\r\n\r\n3 - 90.0035930-9 RACHEL FRANCA ALVES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Mantenho a decisão de fls. 126/128 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por vinte dias, a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao AI interposto. Decorridos, cumpra-se a decisão agravada, inclusive expedição de RPV.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator, encaminhando-lhe cópia deste despacho.\r\n\r\n4 - 91.0141527-1 MARIA DO AMPARO COSTA FRANCO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JAIME MACHADO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 57/60. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.001072-0 PAULO DE DEUS SANTANA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 109 e 111. Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.003208-9 JOSE DE LIMA CONSTANTINO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005802-9 JOSE CARLOS CARNEIRO LEAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006312-8 JOSE PEREIRA DIAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.003889-8 CHRISPIANO NOGUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 88.0033330-3 IVAN DE VASCONCELOS GARCIA E OUTROS (Adv. WILSON FERREIRA, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Fl. 71. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e vista em cartório para extração de cópias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 89.0040501-2 HELIO LESSA DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CARVALHO CALLADO). . Fl. 68. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0084693-0 RAQUEL CUNHA LIMA (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000475/2007 . A parte autora opõe tempestivamente embargos de declaração em face da sentença de extinção de fl. 125, alegando haver falta de fundamentação para o não arbitramento dos honorários de sucumbência em sede de execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que a petição de fls. 92/98, na qual consta expresso pedido de condenação em honorários sucumbenciais, deixou de ser apreciada. Passo a sua análise.\r\n\r\nO art. 1º-D da Lei n.º 9.494/97, introduzido pela MP n.º 2.180-35/2001, expressamente veda a condenação da Fazenda Pública em honorários nos casos de execuções não embargadas. Contudo, o Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu incidentemente a constitucionalidade da referida Medida Provisória, com interpretação conforme a Constituição, de modo a reduzir-lhe a aplicação à hipótese de execução por quantia certa contra à Fazenda Pública, salvo os casos de pagamentos de obrigações definidos em lei como de pequeno valor, o que, certamente, é o caso destes autos (RE 420.816/PR, rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 06/10/2004; Informativo STF n.º 363).\r\n\r\nTodavia, não vislumbro motivo razoável para se atrelar, in casu, a condenação em honorários de sucumbência aos valores da tabela de honorários mínimos da OAB, uma vez que não importará em valor vil seu arbitramento sobre a quantia principal. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, e DOU-LHES PROVIMENTO para, com base na fundamentação supra, que passa a integrar a sentença de fls. 125, CONDENAR o INSS, ainda, ao pagamento dos honorários de sucumbência, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007671-9 ARTCOR PINTURA E DECORACAO LTDA (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 140/151 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) (AUTOR) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007591-0 CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 67. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0204614-2 JOAO GOMES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 163. Defiro o desarquivamento e o desentranhamento dos documentos em original e em cópia autenticada substituindo-os por cópia.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, findos os quais, retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000873-7 ROBERTO NUNES IGLESIAS E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 150/187 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) (RÉU) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001384-8 LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO, MAX ANTONIO PAUL). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 237/248 e fls. 251/262 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005650-1 RONALDO RODRIGUES CORREA REPRESENTADO POR RUTH PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 147/158 e fls. 161/176 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005952-6 JOSE REGINALDO DINIZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 212/223 e fls. 226/253 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004371-7 DIMENES CAMARA DA ROSA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista para extração de cópias pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.002218-4 MARCIO MENEZES ALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 219/288 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) (RÉU) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.007436-7 ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (Adv. GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x GOULART ARAUJO EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 173/181 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) (RÉU) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0047000-8 IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. TANIA COSTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A inicial foi indeferida por sentença mantida em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Não havendo condenação em honorários, pois não houve citação, inexistem verbas a serem executadas pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.05.\r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao Embargado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 203255"
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                                "PORTARIA Nº 02. DE 10 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nEstabelece procedimentos a serem observados pela Secretaria da 2ª Vara Federal de Niterói relativamente aos autos de processos judiciais extraviados.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, Juiz Federal da 2ª Vara de Niterói, no uso das suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando a criação do Portal de Estatística da 1ª Instância na forma do Provimento nº 38/2007, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar adequado andamento a processos sem movimentação;\r\n\r\nConsiderando ser atribuição do Juiz, por força do princípio do impulso oficial, promover e velar pelo regular andamento dos processos sob a sua jurisdição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEsta portaria estabelece os procedimentos a serem adotados pela secretaria do Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói nas hipóteses de feitos que se encontram com carga para Advogados, Procuradores, Peritos e outros agentes.\r\n\r\nMensalmente, o Diretor da Secretaria deverá consultar, através do sistema APOLO, o relatório de processos parados há dias, identificando o prazo e a pessoa ou órgão com que se encontram através de pesquisa no livro de carga;\r\n\r\nNos processos com carga em aberto há mais de 30 (trinta) dias, independentemente de requerimento da parte contrária, deverá o Diretor de Secretaria emitir certidão e intimar o signatário da carga por mandado, assinando o prazo de 48:00h (quarenta e oito horas) para a restituição dos autos ao cartório, devendo o mandado conter a observação de que será realizada a busca e apreensão dos autos se não devolvidos no prazo indicado;\r\n\r\nNão devolvidos os autos, deverá o Diretor de secretaria expedir mandado de busca e apreensão;\r\n\r\nNão sendo encontrados os autos ou a pessoa em cujo poder deveriam estar, o Diretor de Secretaria deverá formar autos de procedimento administrativo que deverão ter o mesmo número do processo judicial pendente de devolução para efeito de tramitação; os autos administrativos serão iniciados com certidão de abertura, a ser emitida pelo Diretor de secretaria, dela devendo constar que o procedimento se funda na presente Portaria e que a instauração se dá em virtude de não terem sido localizados os autos judiciais;\r\n\r\nAlém da certidão de abertura, deverão instruir os autos administrativos a certidão exarada pelo diretor de Secretaria quanto ao prazo em que o feito se encontra fora da Secretaria do Juízo, a cópia da carga respectiva, os mandados de intimação e busca e apreensão e as respectivas certidões, assim como quaisquer outros documentos que se encontrem na Secretaria do Juízo ou possam ser emitidos pelo sistema APOLO acerca do feito;\r\n\r\nApós a abertura dos autos administrativos, serão as partes intimadas por edital para a restauração dos autos judiciais com prazo de vinte dias; em qualquer hipótese, as partes cujas representações judiciais são conhecida do Juízo (Procuradoria da Fazenda Nacional, Advocacia Geral da União, Procuradoria Federal, Departamentos Jurídicos das Empresas Públicas, Procuradorias-Gerais do Estado e dos Municípios, entre outras), serão intimadas pessoalmente, no mesmo prazo do edital, para a restauração dos autos judiciais;\r\n\r\nFindo o prazo do edital e não sendo requerida a restauração dos autos judiciais, o Diretor de Secretaria deverá emitir certidão circunstanciada e submeter os autos ao Juiz para decisão de cunho jurisdicional, de arquivamento e baixa; quando evidenciadas as hipóteses de falta disciplinar ou de ocorrência de fato típico, a decisão de baixa poderá determinar o envio de cópias ao MPF e à instituição de fiscalização profissional respectiva;\r\n\r\nSendo restituídos os autos judiciais, os autos administrativos serão juntados prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo;\r\n\r\nHavendo interesse público manifesto, será dada vista pessoal dos autos administrativos ao Ministério Público Federal antes da decisão de arquivamento;\r\n\r\nApós a baixa e o arquivamento no sistema, os autos administrativos serão guardados na Secretaria do Juízo em local próprio, cuja existência deverá sempre ser mencionada no relatório da inspeção anual da Vara;\r\n\r\nTodas as certidões, atos ordinatórios, despachos e decisões emitidas nos autos administrativos serão fielmente reproduzidas no sistema APOLO observado o disposto no item 5 supra;\r\n\r\nA presente portaria deverá ser observada com relação aos processos em que já houver sido expedido mandado de busca e apreensão sem a respectiva devolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Cumpra-se e remeta-se cópia para ciência à E. Corregedoria-geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 203257"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001961-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP. DO DELITO CAPITULADO NO ART. 331 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em 27 de março de 2006, mediante Portaria (fls. 20, com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal de Adilson Conceição de Souza, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 331, do Código Penal Brasileiro, por ter agredido verbalmente médico perito do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Compulsando os presentes autos verifica-se que o delito em comento tem pena abstratamente cominada de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, sendo portanto, da competência do Juizado Especial Federal Criminal,nos termos do art. 2o., parágrafo único, da Lei 10.259/01.\"\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001444-6 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 171 PAR 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 26 de fevereiro de 2007, mediante portaria consoante fl. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, de delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em razão da verificação de movimentações indevidas realizadas na conta-corrente de Daniele Pereira da Silva, somando um prejuízo de R$ 120,00, ocorridas em agência lotérica em Alcântara, São Gonçalo-RJ (fls. 08). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissa vênia”. Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito para redistribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001446-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155, §4º II DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 155, parágrafo 4o., II, do Código Penal Brasileiro, em razão de que foram desviados indevidamente da conta bancária de Diego de Paula Berg Carapia, a importância de R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais), por meio de operações de transferências bancárias via internet.“ “Conclui este órgão ministerial no presente caso que embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado. Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I e III do Código de Processo Penal.“ Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base nos arts. 43, I e III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001376-4 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ARTIGOS 157 § 2º I E II DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 28/02/2007 para apurar a prática do crime classificado no art. 157, parágrafo 2o., I e II do Código Penal do CP, tendo em vista a subtração, por dois elementos não identificados e mediante uso de arma de fogo, de uma câmera filmadora marca SONY, modelo PD150, de propriedade da Universidade Federal Fluminense (UFF), roubada no dia 03/12/2006.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 202997"
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                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003046-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DILMA COSTA RAPOSO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 9/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão estatal e: 1) condeno DILMA COSTA RAPOSO pela prática da infração tipificada no art. 173, § 3o, do Código Penal, a uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à entidade pública ou privada com destinação social (a ser definida pelo juízo da execução), durante 01 ano e 04 meses, e multa de 40 dias, no valor de 1/30 do salário-mínimo; e 2) absolvo LUIZ CARVALHO LINHARES, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal. Condeno, ainda, DILMA COSTA RAPOSO ao recolhimento das custas processuais (art. 804, CPP), devendo possível isenção no pagamento ser observada quando da execução. Após o trânsito em julgado, lancem o nome da ré no rol dos culpados. P.R.I.C. (Tipo D). Intimem-se as partes, sendo os acusados pelo órgão oficial e o MPF pessoalmente. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e encaminhe-se os autos à SEDNI para baixa em relação ao réu LUIZ CARVALHO LINHARES.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 202998"
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                            "202999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0055166-7 GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SOLANGE MATTOS DA SILVA, JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003147-6 ALAYDE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005447-6 AGUAS DE NITEROI S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço dos embargos, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, devendo o dispositivo conter a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para: 1) declarar a inconstitucionalidade, 'incidenter tantum', do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 9.718/98; 2) declarar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a maior, a título de PIS e COFINS, com base na Lei n° 9.718/98, que tenham incidido sobre as receitas financeiras (art. 373, do Decreto n° 3.000/99), no período de 19/12/2001 a 01/12/2002 e 19/12/2001 a janeiro de 2004, respectivamente, com créditos vincendos referentes a contribuições da mesma espécie, consoante o disposto no art. 66 da Lei n° 8.383/91, acrescendo-se, a título de correção monetária e juros de mora, a taxa SELIC. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas 'ex lege'. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO B) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora”. P.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004046-5 JOHANA TERESA LIMA MACHADO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 394/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Intime-se o MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004329-9 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x AMERICO DA SILVA MENDES (Adv. ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO FEDERAL, às fls. 26/27, nos quais alegou contradição na sentença proferida às fls. 22/23. Passo a decidir. Assiste razão à embargante. De fato, tendo o decisório homologado valor inferior ao pugnado pelo Embargante, tornou-se evidente a procedência do pedido. Isto posto, recebo os embargos, acolhendo-os, julgando procedente em parte o pedido e ratificando o quantum reconhecido como devido. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000985-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ROBERTO GROSSI DA VEIGA) x ERNANI AUGUSTO PONCE DE LEON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 55, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 202999"
                            ],
                            "203194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0111447-8 CIMEFEL - COM/ IND/ DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . A simples notícia de existência de débitos fazendários constituídos em face da autora/credora não tem o condão de ensejar a paralisação deste feito, que se encontra em trâmite há mais de 15 anos. Frise-se, ainda, que a mera requisição do crédito não importa no recebimento dos valores por parte do autor, posto que o seu levantamento está condicionado à expedição de alvará judicial. Isto posto, determino o prosseguimento do feito. Expeçam-se as requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes sobre o seu teor, ficando a União Federal/Fazenda Nacional advertida de que, durante o processamento da requisição pelo TRF da 2ª Região, deverá diligenciar a penhora no rosto destes autos, se assim entender conveniente. Por fim, venham conclusos para liberação das requisições.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.001781-8 ARY MARTINS LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001116-0 SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso e diante do informado à fl. 63, reitere-se a diligência de citação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0033500-0 SERGIO EDUARDO DUARTE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ad cautelam, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso de agravo interposto.\r\n\r\n5 - 91.0054719-0 IRACEMA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao contador judicial.\r\n\r\n6 - 91.0054803-0 ESMERALDA MARTINS RIBEIRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos à Contadoria Judicial. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, este opôs embargos, os quais foram rejeitados (fl. 86). È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 2.644,40 (ESMERALDA MARTINS RIBEIRO); R$ 132,22 ACRESCIDO DE R$ 100,00 (DR. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) e R$ 31,54 (ESMERALDA MARTINS RIBEIRO - REFRENTE AS CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n7 - 91.0055608-4 JOSE LEAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x SANDRA CRISTINA DA CONCEICAO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os autores JOSÉ LEAL e JOÃO BATISTA no endereço informado à fl. 326, devendo os mesmos ficar cientes de que seu silêncio importará no abatimento de 30% do crédito que têm a receber, haja vista o contrato de prestação de serviços advocatícios juntado aos autos. Encaminhe-se cópia de fl. 327.\r\n\r\n3 - Após, expeçam-se RPVs em favor de JOÃO PINTO e JOSÉ ANTONIO.\r\n\r\n4 - Por derradeiro, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 91.0056142-8 CELSO LOPES DUTRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença dos abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que aliás se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nCom relação às diferenças dos abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 4.807,77 (CELSO LOPES DUTRA) e R$ 480,78 (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES).\r\n\r\nCom e trânsito em julgado, intime-se o Credor para ciência da presente decisão. Após, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n9 - 92.0110239-9 IRENE MARGARIDA HUBER DE SOUZA E OUTROS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando o saldo das contas de nº 002517945; 002517929; 002517910; 002517902; 002517953 e 500320-9. Em já tendo havido levantamento do crédito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 92.0115155-1 ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos `a Contadoria Judicial. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, este não opôs embargos. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. Ante o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 950,19 (ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, intimem-se pessoalmente o credor para ciência. Após, expeça-se a requisição. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n11 - 93.0082331-0 OSMAN RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o valor de R$ 230,15 (OSMAN RIBEIRO). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição, mediante intimação pessoal do credor para ciência da presente decisão, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF do autor. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n12 - 93.0084275-7 EDINO DA CONCEICAO BRAGA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que determinou a revisão da RMI, de benefício iniciado antes de 5.10.88, com base no art. 1o. da Lei 6.423/77. \r\n\r\nA fim de dirimir a controvérsia contábil, foram ao Contador Judicial. É o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nA correta elaboração dos cálculos implica na correção dos 24 salários de contribuição que precederam os 12 últimos, com aplicação da ORTN em deterimento do índice utilizado pelo INSS. Contudo, em se tratando de benefício com DIB anterior à Constituição de 1988, a legislação daquela ocasião deve nortear o cálculo do salário de benefício e a correção das prestações, observado, ainda, o menor valor teto e percentuais sobre a parcela básica adicional para os benefícios iniciados após 1973 e com contribuições acima do menor valor teto. Assim, corretos estão os cálculos elaborados pela Contadoria, que foram procedidos do modo acima descrito, conforme critérios estabelecidos na decisão.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido ao autor o valor de R$ 4.469,11 (EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA). Porém, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. \r\n\r\nNesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 3.575,29 (EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA); R$ 893,82 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES) e R$ 223,46 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o credor pasra ciência desta decisão, bem como para manifestar-se sobre os honorários contratuais, ficando advertido de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n13 - 94.0031311-0 HELIO MARINHO FALCAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido ao autor o valor de R$ 1.330,59 (HELIO MARINHO FALCÃO). Porém, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. \r\n\r\nNesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.064,48 (HELIO MARINHO FALCÃO) e R$ 266,11 (DR. CARLOS ERALDO LOPES).\r\n\r\nIsto posto, intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, ficando o mesmo advertido de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará na redução de seu crédito em 20%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Publique-se na imprensa oficial. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n14 - 95.0050630-0 FLAVIO JORGE SOUZA MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que assegurou ao autor a revisão de seu benefício com base no artigo 201, V, Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção oficiais aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 41.179,31 (FLAVIO JORGE SOUZA MACHADO) e R$ 584,30 (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.005723-4 ARIDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova o autor a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.008791-3 FIDELIS JOSE DE MATTOS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.014903-7 DORALICE SCOTELARO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova o autor a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.016845-7 ALDA DE CARVALHO ARNAUD (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.001909-2 EDSON COSTA DE SOUZA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.001999-7 DENICE DE SOUZA OLIVEIRA MARCH (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova o autor a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 95.0056652-4 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de título judicial que assegurou a parte autora o direito à contagem de tempo de serviço na qualidade de celetista.\r\n\r\nA fim de verificar a asserção dos cálculos, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado na forma do art. 730 do CPC, a União Federal não opôs embargos. É o relatório. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a Contadoria Judicial se valeu dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional, atentando para as informações trazidas aos autos pelas partes. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 20.920,45 (GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n22 - 97.0010362-5 TEREZA CRISTINA NASCIMENTO MACHADO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a UFF - Universidade Federal Fluminense foi condenada a incorporar aos vencimentos do autor o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. A fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas \r\n\r\nCitada a UFF - Universidade Federal Fluminense na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela UFF, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 31.284,88 (TEREZA CRISTINA NASCIMENTO MACHADO) e R$ 1.564,24 (ELVIRA MARIA DE S. PEREIRA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, intime-se a Credora para ciência. Após, expeçam-se as requisições, devendo vir aos autos cópia do CPF e identidade da Credora e sua advogada. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.021961-6 IRACY MARIA DA SIILVA VIANNA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos da autora o índice de 28,86% no período de 11/96 a 07/98. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas. \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. Frise-se que citada, a própria Ré concorda com a conta.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 5.825,39 (IRACY MARIA DA SILVA VIANNA). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001275-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo a advogada subscritora da inicial. 2- Emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, apontando o valor da causa, ex vi dos arts. 282 e 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do parágrafo único do art. 284 e inciso VI do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0050807-9 GRAZIELA ROSA MEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao contador judicial para que informe se o valor creditado na conta fundiária, bem como o depositado a título de honorários foram corrigidos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 95.0053353-7 GERALDO FALQUETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANNCO DO BRASIL S/A (Adv. HELIO DE AZEVEDO TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais, haja vista guia de depósito de fl. 263. Com a notícia de levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 95.0054472-5 JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retornem os autos à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se manifeste especificamente sobre o alegado pelo autor à fl. 456/457. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 97.0046774-0 AILTON RANGEL DE FREITAS E OUTROS (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1 - Com exceção de ROSELIS MARIA BRUST, aos demais habilitados de fls. 702/712 para trazer aos autos documento comprobatório do parentesco com a falecida autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a Sra. Nilza sobre o teor da decisão de fl. 686, bem como a UF/AGU sobre o teor do requisitório de fl. 693.\r\n\r\n3 - Após, conclusos.\r\n\r\n29 - 99.0206020-0 CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em sede de Recurso Extraordinário 418.9181/RJ, por maioria, concedeu-se provimento ao recurso interposto pela CEF, considerando ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21 das Turmas recursais do Rio de Janeiro, do alegado vício de consentimento no momento da realização do acordo, bem como de suposta afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor, já que, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, o FGTS detém natureza estatutária. Diante desse entendimento, que acolho na íntegra, excluo do presente feito o autor FERNANDO ALVES JANUÁRIO, haja vista o termo juntado à fl. 150. À SEDIS-NI para anotar. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado em relação a CARLOS LOPES DA SILVA.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.001754-9 MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . De fato, assiste razão à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a autora, na exordial, afirma ser “titular de contas vinculadas do FGTS junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL” e, sob esse contexto, todo o feito teve seu andamento. Isto posto, à parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 63, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado. Em não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 87.0010815-4 CARLOS JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 94.0033747-7 AMARA DE ANDRADE RIBAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se da Execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento de diferenças relativas ao abono natalino de 1989. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur foram os autos à Contadoria Judiciária. \r\n\r\nRegularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. \r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem duas maneiras de se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho e evoluir a renda recebida ate aqueles meses, a partir da data de inicio de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida ate dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nIsto posto, declaro o direito de receber o valor de R$ 361,22 (AMARA DE ANDRADE RIBIS).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a credora para ciência. Após, expeça-se a Requisição. \r\n\r\nPor derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001773-3 ADEMIR FACCINI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos proventos informado à f. 47, que comprova possuir o autor meios de arcar com as custas processuais. Concedo prazo de 10 dias para a comprovação do pagamento.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência. Afinal, nos termos da súmula 106 do TCU, ”o julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data do conhecimento da decisão pelo órgão competente.” Desse modo, existe relevância no argumento de impossibilidade de desconto de quantias recebidas de boa-fé pelo servidor. Como não há nos autos notícia de atuação de má-fé, revela-se a evidência do direito. Quanto à redução do adicional, tendo em vista o poder-dever da Administração Pública rever seus atos, faz-se mister aguardar a vinda das informações. Outrossim, a natureza alimentar dos proventos justifica o receio de dano irreparável. Destarte, concedo medida liminar, determinando à autoridade coatora que se abstenha de descontar os valores supostamente recebidos a maior pelo impetrante, a título de adicional por tempo de contribuição, até o trânsito em julgado ou decisão judicial em contrário. Intime-se.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LIZANDRA GOULART E OUTRO. . Reitere-se a diligência de fl. 119/120.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 94.0033980-1 FLAVIO DELGADO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não existe erro material na decisão extintiva de fls. 66/67, que restou confirmada pelo E. TRF da 2ª Região. Não tendo o mérito do feito sido apreciado, não há que se falar em conversão dos valores em favor da CEF, exceto se isso for do interesse do autor. Isto posto, intimem-se pessoalmente o autor para que realize o pagamento dos honorários sucumbenciais, apurados pela contadoria judicial, na forma do art. 475-J, bem como para que manifeste seu interesse no levantamento dos depósitos judiciais. Decorrido o prazo de 15 dias, conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 94.0034240-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALBERT DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA GUERREIRO). . Á CEF a fim de que manifeste o seu interesse em levantar o alvará.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 98.0018302-7 SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso vertente, o processo executivo já fora iniciado, tendo havido a citação do devedor e a expedição de mandado de penhora, sem que, contudo, tenha havido localização de bens.\r\n\r\nQuebra Não obstante tais fatos, entendo possível a aplicação do disposto no art. 475-J ao caso em questão, posto que tal procedimento busca a efetividade do processo executivo e a satisfação do julgado.\r\n\r\nO art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado/Sociedade Expansionista Gonçalense LTDA, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento do valor constante de fl. 131, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n38 - 91.0059938-7 TENENGE - TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001836-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE MARINHO CORADO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 16 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 203194"
                            ],
                            "203193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044552-9 IVAN FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x ADELCO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 91.0053111-1 MANOEL DANILO DIAS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.008,53 ou 1.107,3012 UFIR (MANOEL DANILO DIAS), R$ 2.472,51 ou 2.714,6574 UFIR (ARMANDO PIRES ALVES), R$ 5.350,03 ou 5.873,9898 UFIR (CARLOS FERNANDO PAULO), R$ 1.046,09 ou 1.148,5397 UFIR (DANTE CICILIANO), R$ 3.023,74 ou 3.319,8726 UFIR (LADISLAU FERREIRA DOS SANTOS), R$ 1.101,99 ou 1.209,9143 UFIR ( LUCY FERNANDES MARQUES), R$ 2.089,55 ou 2.294,1919 UFIR (NELSON JOSE BLATT), R$ 2.404,35 ou 2.639,8221 UFIR (ORLANDO DE AZEVEDO COUTINHO), R$ 6.269,28 ou 6.912,9117 UFIR (OZIEL TIMOTHEO DA COSTA), R$ 3.289,14 ou 3.611,2648 UFIR (WALTER DOS SANTOS TEIXEIRA), R$ 1.404,11 ou 1.541,6227 UFIR (Dr. FRANK MARTINI CLARO). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória, devendo o credor Orlando se manifestar especificamente sobre a notícia de duplicidade de pagamento trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 148/152. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0054309-8 JAIR COUTINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que nestes autos, bem como no de nº 2006.5117.000866-6 (fl. 171/177) o autor postulou a revisão de seu benefício com base nos valores pagos a título de qualificação natalina, tendo recebido o crédito em ambos os feitos, determino a remessa do feito ao contador judicial, a fim de que apure e atualize os valores recebidos pelo autor a este título. Após, intime-se o autor, a fim de que no prazo de 10 dias proceda a devolução do crédito apurado pela contadoria através de depósito judicial.\r\n\r\n4 - 92.0112298-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - O julgado não assegurou ao autor a revisão de sua renda mensal inicial, razão pela qual improcede o pedido de revisão no âmbito administrativo formulado à fl. 209. 2 - Digam as partes sobre o cálculo de atualização de fl. 232/234.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.014995-5 JOSE TAVEIRA DA SILVA NETO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova o autor a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511123-4 NILZA MARIA DA MOTTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1- À SEDIS-NI para retificar o valor da causa, conforme requerido à fl. 166. 2- Recolha o autor, em dez dias, a diferença das custas, haja vista a alteração do valor da causa. 3- Apresente o autor, no mesmo prazo referido acima, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos de números 2003.51.56.001885-9 e 2005.51.15.000623-4, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005790-6 LUCIA IZABEL FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do informado às fls. 193/195, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005972-9 CELSO SILVA MARCENES (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a vinda aos autos da notícia de acordo.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002652-3 RENE BRAGA MAXIMO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0050921-0 CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1 - Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor nos quais alegou omissões no despacho de fls. 263/264. Passo a decidir. Não assiste razão ao embargante. O despacho não se encontra eivado de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ademais, mesmo que assim não fosse, entendo que a existência de acordo prévio é fato jurídico que não se sujeita ao regime da preclusão. Assim entendo porque o mesmo não pode ser objeto de renúncia entre as partes, sendo, portanto, matéria de ordem pública. Outrossim, no tocante à condenação de honorários, o decisório de fl. 263/264, limita-se a instar a CEF a cumprir o julgado, não se prestando a delimitar a lide executiva. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. \r\n\r\n2 - À CEF para dar cumprimento ao determinado às fls. 263/264, trazendo aos autos o termo de acordo devidamente assinado pelo autor, bem como para informar se deseja cumprir voluntariamente o julgado no tocante à condenação em honorários.\r\n\r\n11 - 97.0046835-6 ARY DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1- Em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente Ivaldino Pinto de Oliveira e a União Federal sobre o teor do precatório. 2- No tocante a Geraldo Ferreira Neves, intime-se pessoalmente para que regularize sua situação cadastral junto a Receita Federal. 3- Após, venham conclusos para liberação da requisição.\r\n\r\n12 - 99.0201746-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS SANTANA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante do informado pela contadoria judicial e por não haver nos autos condenação em honorários sucumbenciais, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora, face às guias de fls. 221/222. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 13 - 99.0207982-2 HAROLDO MARTINHO RPRODRIGUES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 146/148, no tocante ao crédito principal, bem como para dizer se sua impugnação de fls. 141/142 refere-se tão-somente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004117-0 ALESSANDRO CESAR DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro as habilitações de SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA, ALESSANDRO CÉSAR DA SILVA FILHO, ALISSON FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA, ANDERSON MATEUS DA SILVA, todos representados por sua genitora acima referida, bem como de BÁRBARA GOMES DA SILVA e MARIA LUIZA DA SILVA, esta última representada pela genitora BÁRBARA, em substituição a ALESSANDRO LESAR DA SILVA. À SEDIS-NI para anotar. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005112-8 HELOISA NUNES FARIA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora a fim de que recolha, no prazo de 10 dias, as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001278-4 MAGALY GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x CAIXA SEGURADORA S/A. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 94.0030597-4 ZILMA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da homologação pelo E. TRF da 2ª Região do acordo realizado pelas partes (fl. 371), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004999-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCO ANTONIO MARTINS. . Ao embargado/réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001499-9 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de números 00.0740301-1 e 93.0022016-0, haja vista se tratar homonímia, uma vez que os CPF´s dos demandantes são diversos. 2- O rito escolhido pelo autor não é compatível com a demanda pretendida, consoante denota o art. 275 do CPC. Isto posto, à SEDIS-NI para que convole o rito para o Ordinário. 3- Após, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 95.0051807-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MANOEL DANILO DIAS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 93.0083102-0 ELMO CONCEICAO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 237/241.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0082315-9 MARILENE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO) x JOSE CARLOS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para trazer aos autos o recibo de quitação, conforme peticionado à fl. 507.\r\n\r\n23 - 98.0203464-9 SOLANGE DOS SANTOS MAIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 138, referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 203193"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0033301-3 ENNY DELGADO VICHY (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 119/129.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0201900-0 LAURO EURICO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO OSORIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 243/246.\r\n\r\n3 - 89.0040053-3 ARLETE DOS SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 202/203.\r\n\r\n4 - 89.0042756-3 MANOEL CARLOS PAES E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 315/317.\r\n\r\n5 - 91.0053152-9 FATIMA DE MELLO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre as petições da União Federal de fls. 109/122, 124/134 e do INSS de fls. 136/156.\r\n\r\n6 - 91.0141256-6 OTAVIO FREDERICO DE LACERDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 88/90.\r\n\r\n7 - 92.0113920-9 LAURA LOBO MARTINS (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 220. Começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 94.0031460-4 ALEZINA PINTO MANDARINO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 182/214.\r\n\r\n9 - 95.0052178-4 MARIA AIDYL BORGES MONTEIRO CERANTE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 101/115.\r\n\r\n10 - 95.0053729-0 SALES MOTA MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 161/164.\r\n\r\n11 - 95.0054763-5 EDIE LOPES GABRIEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 140/153.\r\n\r\n12 - 97.0040913-9 JOSE NILTO MURY E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 276/347. Começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.000640-0 VERA DA ROCHA MUNIZ CARIOCA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação da União Federal.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.001945-4 AUREA COSTA RAMOS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GERALDO PEIXOTO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 138/139.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.002110-2 WALDIR DIAS MIRANDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 76/117.\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.02.007712-8 WALDEMAR CIUMARA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 91/95.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008479-0 SEVERINO RAMOS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA, CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 95/96.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.017493-7 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.005474-1 GILCENIR DE LIMA NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 73/85.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.001829-7 MARINA CHAVES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 79/80.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.002225-3 EUDOXIO MARTINS DE AGUIAR (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 77/87. Começando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004155-0 WANDERLEA MOURA FERREIRA x LETICIA MOURA FERREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a promoção do MPF de fls. 38/39.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000288-3 SEBASTIAO DA CONCEICAO MAIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 129/158.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 93.0080316-6 MARA CARBONE (Adv. CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre as petições do INSS de fls. 227/235 e da AGU de fls. 237/249.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.006421-2 ANA CRISTINA FRANCO LUZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 354/362.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.007529-6 GLADYS DA SILVA SODRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA, ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 82/83.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001638-0 JOSE ALBINO ALVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício do HUCFF de fl. 90. Começando pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006594-9 FABIO ATTILIO SABOIA (Adv. THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício do HUCFF de fl. 115. Começando pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.000406-8 NILZA FRANCISCA MARINS (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 140/143.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000590-8 RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 73/74.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002074-0 MARIA DE CASSIA LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 161/173.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003452-0 ANNIBAL FERREIRA BAPTISTA (Adv. STEFANO BAYARD CEZANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 43/48.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 96.0033350-5 EIMARD ROSEO MIRANDA DE MORAES E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CONSTRUTORA NERY E SOARES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . À parte autora sobre o ofício de fl. 665.\r\n\r\n34 - 97.0042418-9 GISETE SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fl. 385.\r\n\r\n35 - 97.0042935-0 SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 184/197.\r\n\r\n36 - 97.0045681-1 SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . À CEF sobre a informação da Receita Federal de fl. 472 (mesmo endereço da certidão de fl 465.\r\n\r\n37 - 98.0206349-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fls. 520/535. Começando pela parte autora.\r\n\r\n38 - 99.0200503-9 EDUARDO CARDOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . À CEF sobre a petição da parte autora de fl. 559.\r\n\r\n39 - 99.0202779-2 OSWALLMIR CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 148/155.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001695-3 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO DOS REIS DEVISATE, MARCELLO FORTUNATO LOUZADA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 394/395.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.002097-3 EDSON SOLIVA FLORES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . À CEF sobre a certidão de fl.163.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.003129-0 VILMAR DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 125/138.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.005575-0 FRANCISCO JUSTINO DE BRITO (Adv. MARCOS PAULO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 103/126.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 204/223.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.002202-8 FERNANDO OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANESSA COSTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIA MARTINS AFFONSO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão de fl.496.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.003515-5 JANAINA VIEIRA MENDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA. . À parte autora sobre a certidão de fl.214.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 91.0141803-3 EDSON JOSE VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 186/191. Começando pela parte autora.\r\n\r\n48 - 94.0030151-0 ERIKA VALERIA LOPES DA PIEDADE INACIO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a impugnação à execução oferecida pela CEF.\r\n\r\n49 - 94.0030327-0 RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO (Adv. ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a certidão de fl.264.\r\n\r\n50 - 94.0032987-3 WALDELINO FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 167. Começando pela parte autora.\r\n\r\n51 - 94.0034229-2 LUIZ RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 275/278.\r\n\r\n52 - 95.0052986-6 PAULO CEZAR LODI FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 358/366.\r\n\r\n53 - 95.0052987-4 FERNANDO EVELSON RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 376/381.\r\n\r\n54 - 95.0054438-5 BENEARLE DE FRANCA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 404.\r\n\r\n55 - 95.0056671-0 LUIZ BORGES DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 561/734.\r\n\r\n56 - 96.0030254-5 DAVI DE OLIVEIRA DEBERGES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n57 - 96.0032482-4 ODIMAR COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 292.\r\n\r\n58 - 96.0034502-3 DIONICIA MIRANDA DA COSTA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IVONE SILVEIRA DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Fl. 215: Ao autor.\r\n\r\n59 - 96.0034842-1 MANOEL MARTINS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 366.\r\n\r\n60 - 96.0035545-2 ITACI MALTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n61 - 97.0041625-9 BENEDITO MORAES JOSE (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o ofício de fls. 450/459.\r\n\r\n62 - 98.0200845-1 SERGIO AUGUSTO MARIANO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 137/147.\r\n\r\n63 - 98.0203581-5 HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 138/141.\r\n\r\n64 - 98.0206559-5 WELTON DA ROCHA FROES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 201/203.\r\n\r\n65 - 99.0201516-6 JOEL LUIZ PEREIRA AFFONSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 174/175 e 179/180.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.001031-8 LUPERCE VIEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 222.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.002204-7 SERGIO ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 143.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.002775-6 TEREZINHA OLIVEIRA CARDOSO SIQUEIRA (Adv. VALERIA DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.004865-6 JOAO PAULO DA CUNHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o Termo de Adesão apresentado às fls. 124/125.\r\n\r\n70 - 2002.51.02.000218-5 ALCEMAR FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n71 - 2002.51.02.003941-0 CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n72 - 2004.51.02.001184-5 CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 90. Começando pela parte autora.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.004731-5 JORGE ERNESTO PINTO FARAH (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.002917-2 CRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO E OUTRO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 138/159.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.004486-0 GLORIA REGINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2004.51.02.002691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fls. 55/56.\r\n\r\n77 - 2004.51.02.002705-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SAMANTHA BEATRIZ SANTANNA NERY PUCO (Adv. MADALENA SMARZARO PORTELA). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fls. 62/65.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.000231-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA) x JEFFERSON DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.36.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.000716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETH GOMES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . À CEF sobre a certidão de fl.62.\r\n\r\n80 - 2005.51.02.000718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fls. 88/89.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n81 - 2002.51.02.005965-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDSON DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO LUTZ). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fl. 70.\r\n\r\n82 - 2005.51.02.004518-5 WILSON DA LUZ SANTOS (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . À parte autora sobre o ofício da 1a. Vara Federal de fls. 74/76.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n83 - 2004.51.02.001712-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MAX ANTONIO PAUL) x VERA LUCIA ARAUJO SOBREIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fls. 99/100.\r\n\r\n84 - 2004.51.02.002717-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILZA SILVA VIEIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fls. 49/50.\r\n\r\n85 - 2004.51.02.003539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MADEVAN DE SAO GONCALO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67/82 - À CEF.\r\n\r\n86 - 2005.51.02.001641-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MALVINA REIS RIBEIRO (Adv. RODOLPH ALHADEF JUNIOR). . À parte Ré sobre a petição da CEF de fls. 138/139.\r\n\r\n87 - 2006.51.02.005003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA ALMEIDA MARTINS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . Ã CEF sobre os embargos de fls. 28/39.\r\n\r\n88 - 2006.51.02.005005-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BENÍCIO SOARES E OUTRO. . À CEF sobre as certidões negativas de fls.31/33.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 88.0034472-0 AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . À parte autora sobre o ofício de fls. 628/629.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n90 - 2007.51.02.000861-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x GLORIA REGINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES). . Ao(s) requerido(s) - autor(es) - sobre a impugnação ao direito à assistência judiciária oferecida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2000.51.02.005369-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x PEDRO CESARIO SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 90/168. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n92 - 2006.51.02.001602-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x CALIZIA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n93 - 2006.51.02.001604-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x AMANDA CELESTE PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.168/200. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n94 - 2006.51.02.002649-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x SANDRA CASA NOVA DE RIVI E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da UFF de fls. 41/179.\r\n\r\n95 - 2006.51.02.003750-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILARINO GOMES TOLEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n96 - 2006.51.02.003930-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALICETE FERNANDES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA, AILTON DOS SANTOS FERREIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n97 - 2006.51.02.004040-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x ADINA MOREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 182/194. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n98 - 2006.51.02.004567-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DULCINEA FREIRE REVEILLEAU E OUTRO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da União Federal de fls. 22/23.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 98\r\n\r\nId: 201792"
                            ],
                            "202916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0030420-3 MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 74.661,10.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015171-8 ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 60.743,61.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005152-1 MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 49.968,06.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 202916"
                            ],
                            "203018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0083821-0 ODETE DE PAULA RIBEIRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 175.940,51 .\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043052-1 DJALMA DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 231.953,12.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação ao autor José Américo Sardinha e expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação aos demais autores e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 203018"
                            ],
                            "202950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "E D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nDE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro,casado, servidor publico estadual, CPF/MF sob o nº. 71478636715, filho de Aurélia Nascimento dos Santos, que tinha como endereço: Rua Seis, Q 2 Lote 11 - Ponta Negra - Maricá, RJ, Brasil.\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para ser interrogado(a) no dia 09/07/2007, às 14:30 horas e acompanhar os demais termos da ação penal no. 2006.51.02.004581-5 (Proc. Adm. Criminal 1309050013872006-37), que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. 1, I da Lei 8.137 de 1990.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEu, Luiz Cláudio Caseiro Mello, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 202950"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, 73/75, 2º andar, Centro\r\n\r\nPortaria nº 001/07/5ª Niterói, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, e Capítulo V, Título I, do Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que a Inspeção Anual será realizada no período de 11 (onze) a 15 (quinze) de junho de 2007, no horário de 11:00 (onze) às 19:00 (dezenove) horas, ficando observado que: \r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição.\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção.\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar o perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nId: 203014"
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                            "203015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Portaria nº 002/07/5ª Niterói, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a realização da inspeção anual neste Juízo, no período de 11 (onze) a 15 (quinze) de junho de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nI N T I M A R todos os Advogados e Procuradores de órgãos públicos, bem como o Ministério Público Federal, para devolução dos autos de processos que estão fora da Secretaria deste Juízo, além do prazo legal, a fim de que sejam os mesmos vistos durante a inspeção marcada para o período supra-referenciado, no horário de 11:00 (onze) às 19:00 (dezenove) horas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nId: 203015"
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                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.006060-6 FANY PIRES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.52.000032-3 MARIA DA GRACA MOREIRA TORRES (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls. 259 - Deixo de acolher a alegação da parte autora de que houve preclusão lógica quanto à impugnação do INSS às fls. 250/251, vez que a norma que estabelece a aplicação da taxa moratória de juros é de natureza cogente, ou seja, é questão de ordem pública, em relação à qual não se verificam as formas de preclusão, seja a lógica, a temporal, ou a consumativa, na medida em que as partes não possuem disposição sobre as determinações dos referidos preceitos, que dizem respeito à própria função jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDesta forma, consoante entendimento jurisprudencial do STJ, considerando que a sentença liquidanda foi proferida antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, devem incidir os juros de mora em 0,5% ao mês, consoante determinava o artigo 1.062, do Código Civil de 1916. O artigo 406 do Código Civil de 2002 somente deve ser aplicado após a sua vigência. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. DÉBITO JUDICIAL DECORRENTE DE SENTENÇA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR À DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM.\r\n\r\n1. O fato gerador do direito a juros moratórios não é a existência da ação e nem a condenação judicial (que simplesmente o reconheceu), e sim a demora no cumprimento da obrigação. Tratando-se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da sentença, a definição da taxa legal dos juros fica sujeita ao princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit actum. Assim, os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior, regem-se pelas normas supervenientes. Nesse sentido: AADRES 556.068/PR, Min. Francisco Falcão, 1ª Turma, DJ 16.08.2004; EDRESP 528.547/RJ, Min. José Delgado, 1ª T., DJ 01.03.2004; AgRg no Resp 766967/RJ, 1ª T., Min. Francisco Falcão, DJ de DJ 28.11.2005; Resp 745825/RS, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - RESP 824650 - PROCESSO Nº 200600361798/PR - PRIMEIRA TURMA, data da decisão: 02/05/06, DJ 15/05/06, pág. 184)\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação do INSS e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 241/246 com a retificação da taxa de juros de mora, que deverá ser de 0,5 % ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se precatório e cumpram-se as demais determinações da parte final do despacho de fls. 257.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.007765-8 LUCIO THOMAZ DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, FERNANDA MARINS ROCHA, MAU RICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 126/132, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010656-7 ISMAEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 267-268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, acolho a preliminar, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva ad causam (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013278-5 URIAS JOSE DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 105 e 122 - Indefiro o requerimento porque consta dos autos documentos que informam sobre restabelecimento de benefício, e à fl. 97, informação sobre pagamento de valor em atraso, sendo matéria que extrapola o limite objetivo da coisa julgada material a discussão sobre critério correto para o cálculo, o que pode ser tratado em outro processo, se for o caso.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005037-6 ORDELY ANTUNES MOURAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 163-164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002213-0 JACIRA FELIX DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para a 3ª Vara Federal de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição do Rio de Janeiro (SEDRJ), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000798-0 SONIA FRAZAO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 01-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para declarar que o autor exerceu, no período citado na fundamentação, atividade especial de forma habitual e permanente, bem como para condenar o INSS a proceder a respectiva conversão e a considerá-lo para todos os fins previdenciários. Deverá o INSS, após o trânsito em julgado, informar ao juízo se o reconhecimento da atividade especial ocasionou reflexos no benefício percebido pela parte autora (fls. 09/10), mormente no que diz respeito ao coeficiente aplicado à RMI e, em caso positivo, proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, apresentando planilha de cálculo com indicação dos valores devidos na forma do verbete no. 22 do Enunciado das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, se for o caso, calcular, inclusive, o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001434-0 NILCEMA ORNELAS FERREIRINHA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 133-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 11.097,78, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 56/68, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001442-0 ELAINE ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 122-124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 22.239,07, conforme cálculo às fls. 47/55, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001443-1 LUIZ CARLOS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 21.513,17, conforme cálculo às fls. 55/62, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001695-6 AIEDA DA SILVEIRA RANGEL (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Deixo de receber o recurso eis que intempestivo, considerando que é válida a publicação da sentença para efeito de intimação do INSS, estando correta a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNo entanto, recebo a petição de fls. 41/44 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002024-8 MARIA INES DOS SANTOS PATRICIO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x THAYNA DOS SANTOS PATRICIO FURTADO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nAs partes devem apresentar rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 10 (dez) dias antes da Audiência, nos termos do art. 407, do CPC, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento, propiciando a preparação, com antecedência, da qualificação das testemunhas nos termos de depoimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002085-6 CARMEN LIMA MOTTA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Deixo de receber o recurso eis que intempestivo, considerando que é válida a publicação da sentença para efeito de intimação do INSS, estando correta a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNo entanto, recebo a petição de fls. 46/49 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002091-1 WALTER ORNELLAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 393-395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI- condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor, confirmando a decisão de fls. 35/36, com o pagamento das parcelas em atraso, com fundamento no artigo 269, I, do CPC;\r\n\r\nII- condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente da data da prolação da sentença, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês;\r\n\r\nIII - EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de dano material, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDeverá a Ré proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo calcular inclusive, o valor dos atrasados para ser requisitado na forma do art. 17 da 10.259/2001, juntando aos autos a planilha.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002155-1 IVONNETTE DE ANDRADE LOPES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Deixo de receber o recurso eis que intempestivo, considerando que é válida a publicação da sentença para efeito de intimação do INSS, estando correta a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNo entanto, recebo a petição de fls. 82/85 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002299-3 JOSE AUGUSTO FLORES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002845-4 GISELDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 09/08/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nAs partes devem apresentar rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 10 (dez) dias antes da Audiência, nos termos do art. 407, do CPC, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento, propiciando a preparação, com antecedência, da qualificação das testemunhas nos termos de depoimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003816-2 KLEOS MAGALHAES LENZ CEZAR (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 29-34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.375,22, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000513-6 ANGELO ARTHUR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 6.693,15, conforme cálculo às fls. 26/30, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000630-0 VANDA PEREIRA MUNIZ (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 117-118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000655-4 NILZA GONCALVES (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nAs partes devem apresentar rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 10 (dez) dias antes da Audiência, nos termos do art. 407, do CPC, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento, propiciando a preparação, com antecedência, da qualificação das testemunhas nos termos de depoimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000730-3 JOSE LUCIANO OTERO COO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000853-8 ANTONIO SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, especialmente se consideradas as datas de ajuizamento dos feitos nº 00.0543615-0, 00.0491472-4, 91.0065506-6, 91.0065357-8 e 91.0065126-5 listados no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que os referidos processos veiculem a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se, porém, necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos n° 98.0703817-0, 98.070.1860-9, 98.0700182-0, 98.0703265-2 e 99.0800308-9 indicado no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor fim, quanto aos demais processos apontados no Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia..\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000923-3 JOAO CARLOS DA COSTA VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto:\r\n\r\nI - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nII - à SEDNI para incluir a União Federal no pólo passivo;\r\n\r\nIII - DETERMINO, NA QUALIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, QUE OS ILUSTRES OFICIAIS DE JUSTIÇA PROCEDAM AO LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO AUTOR, INFORMANDO, INCLUSIVE, COM QUANTAS PESSOAS RESIDE. SE O AUTOR NECESSITA DE CUIDADOS PERMANENTES DE OUTREM E QUAL A RENDA PER CAPTA FAMILIAR;\r\n\r\nIV - após, voltem os autos conclusos para a reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000973-7 TELMO VELLOSO SIMOES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001028-4 MARIA LUIZA DE BARROS ARRUDA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001046-6 CARICYLLA CAMPOS DE SOUZA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001052-1 EDIVALDO FERNANDES FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001096-0 TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento do feito nº 00.0512610-0 listado no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o referido processo veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nQuanto aos demais processos apontados no referido Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003744-2 MARIA CECILIA PECLAT (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 139-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001064-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RONALDO DALTRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2006 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças entre o percentual já recebido por força das Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, até a reestruturação da respectiva carreira, acrescidas de correção monetária, desde a data em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, num total de R$ 4.710,91, conforme fls. 29, observando a limitação dos valores indicada no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001 e a compensação dos valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminadas mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002645-7 LECY DE MOURA SARQUIS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003190-8 LENYR FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 19/06/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nAs partes devem apresentar rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 10 (dez) dias antes da Audiência, nos termos do art. 407, do CPC, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento, propiciando a preparação, com antecedência, da qualificação das testemunhas nos termos de depoimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003796-0 JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 142-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, diante da falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, ,VI, do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o Autor exerceu, no período 17/12/1984 a 12/12/1990, atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979, bem como para CONDENAR a parte ré para que proceda a averbação deste tempo de serviço especial convertido para todos os fins previdenciários. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004740-7 ARMANDO DE OLIVEIRA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 336-337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 5.497,54 (fl. 20), referente à matrícula SIAPE nº 0618712. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000378-4 ROBERTO MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x MINISTERIO DA SAUDE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVerifico que, no prazo concedido na sentença de fl. 85, para o juízo de retratação, a parte autora cumpriu o requisitado, mediante a petição de fl.86, razão pela qual deve a referida sentença terminativa ser reconsiderada. \r\n\r\nPortanto, conheço do documento à fl. 86, reformo a sentença proferida à fl. 85, com fundamento no art. 296 do CPC, e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a emenda à inicial, à fl.86. Anote-se ao pé da exordial. \r\n\r\nÀ Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI) para excluir o Ministério da Saúde do pólo passivo, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a União Federal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000516-1 MANUEL DE ANDRADE (Adv. LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000824-1 ODETTE FALCONE LUCAS (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 153-157 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,42\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000985-3 ANA LUIZA VIDAL FONSECA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002396-1 ANA CLAUDIA PIZZOTTI DA SILVEIRA VELLASCO E OUTRO (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, informe o atual endereço dos Réus, José Valente Carvalho de Mendonça e de Sandra Santolia Carvalho de Mendonça, que não foram encontrados no endereço constante nos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.52.006954-6 GRAZIELLE PINTO DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 174-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,92\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir à autora o total de R$ 141,51, acrescido de correção monetária a partir de 19/04/2006 (fls. 61) e de 1% ao mês a partir da citação, bem como a pagar o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2003.51.52.007398-7 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO E OUTRO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 158-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,96\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 16.538,32, devida em virtude do inadimplemento das cotas condominiais, consoante planilha de fls. 89/91, com correção mo netária a partir de maio de 2006 (fl. 87) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, ao Setor de Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo constar somente o Condomínio Parque Residencial São Gonçalo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado (a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.000080-8 ARNALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 129-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,16\r\n\r\n. Em face ao exposto, pela ausência de uma das condições da ação, a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC, no que diz respeito à solicitação de reenvio do boleto do mês de janeiro de 2006. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.500,00, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001186-7 ALKAMIR ISSA (Adv. CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 150-152 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,34\r\n\r\n. Diante do exposto, confirmo a decisão de fls. 22, que defere o pedido de tutela antecipada, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a CEF a encerrar a conta corrente nº 79.998-5, da Agência 0174, de titularidade do autor, se abstendo de cobrar qualquer valor relativo a essa relação jurídica que ora declaro inexistente. Condeno, ainda, a Ré a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária e juros de mora 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001908-8 MARTA DE FREITAS TOLEDO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 168-170 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,92\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a promover o desbloqueio do cartão da Autora, exclusivamente quanto aos motivos expostos na inicial, e a pagar indenização no valor de R$ 500,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária, a partir da presente data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002746-2 NAZARE MACHADO (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 165-167 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,87\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta corrente da parte autora, o valor de R$ 301,83, acrescido de correção monetária a partir de 01 mês de agosto de 2006 (fls. 11) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003182-9 BRUNO LEMOS CUNHA (Adv. RENATA TORRES FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista a informação prestada pela CEF - Caixa Econômica Federal em fl. 23, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o cheque foi, de fato, subscrito pelo outro correntista. Em caso positivo, promova a sua inclusão no pólo passivo da demanda, bem como a sua citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000052-7 NUCLEO AMA APERFEICOAMENTO MULTIDISCIPLINAR S/C (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 269-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte autora comprove, mediante documentação idônea e pertinente, que é uma microempresa ou empresa de pequeno porte, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000201-9 ERONILDO JOAO GOMES (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000350-4 JOSE OCTAVIO MENDONCA (Adv. PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS, CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fl. 48, junte-se aos autos cópia da sentença que se encontra na pasta de registro de sentenças. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora (mediante publicação) para que se manifeste sobre o ocorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000589-6 CARLOS SADY NEMER (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000614-1 ALBERTINA MARA PINHEIRO BARBOSA (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 44/64.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial a fim de requerer pedido de natureza compatível com o rito dos Juizados Especiais, esclarecendo se pretende a condenação da ré ao levantamento ou correção do saldo de sua conta de FGTS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, regularize a parte autora sua representação postulatória, trazendo aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000741-8 WANDERLEY PINTO DA SILVA (Adv. MARIO MOZART MARTINS NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nFl. 19 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente que o titular da conta vinculada do FGTS, Sr. Wanderley Pinto da Silva, encontrava-se empregado à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000825-3 CELSO AMARAL FILHO (Adv. WILSON COSTA AZAMOR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 06, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, citem-se os Réus para, querendo, contestarem a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponham, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000879-4 NILMA MACHADO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente o banco depositário de seu FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001016-8 ARLETTE LIMA RAMOS (Adv. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o titular do plano de saúde ser o Sr. José Eulicio Ramos, intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar o nome do referido titular como litisconsorte necessário. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001124-0 JOSE ROSA PEREIRA FILHO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, para que inclua a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo ativo como litisconsorte necessário (art. 7° e 12 da Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2004.51.52.003859-1 MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 223-230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a repetir o recolhimento do Imposto de Renda dos valores percebidos a título de prêmio aposentadoria, no total de R$ 18.817,83. (dezoito mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), corrigidos nos termos do parágrafo único do artigo 167 do Código Tributário Nacional até o dia 01 de janeiro de 1996, quando, desde então, incidi a SELIC para fins de atualização. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer Agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.02.002043-0 DAMIANA REIS DA SILVA MELO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 111/115 - Considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e aquivem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.001395-4 PALMIRA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. MARIA FATIMA ASSED, LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Para ser deferida a habilitação na forma da lei civil, mister se faz que todos os sucessores manifestem o interesse em tal procedimento, ou que apresentem declaração em sentido contrário. Analisando-se a certidão de óbito à fl. 55, verifica-se que a autora falecida deixou 4 (quatro) filhos maiores e apenas um deles apresentou requerimento de habilitação.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o postulante à habilitação (fls. 52/54), na pessoa de seu procurador, para que:\r\n\r\ninforme se houve pedido de abertura de inventário dos bens deixados pela autora falecida. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado por seu inventariante;\r\n\r\ncaso não haja inventário, informe o nome e o endereço completos dos outros filhos deixados pela Sra. Palmira do Nascimento Barbosa, autora falecida, informados na certidão de óbito, bem como se há outros sucessores;\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.005220-0 LUIZ PAIVA COUTO (Adv. SYLVIO DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em face do exposto, intime-se pessoalmente o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule o valor das parcelas vencidas, juntando aos autos planilha, em conformidade com o que foi decidido na sentença, a fim de que seja expedida a requisição de pequeno valor, devendo, ainda, informar e demonstrar se houve pagamento no âmbito administrativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.005699-0 JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.008323-3 SILVERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\nEm caso de expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.011885-5 NILMAR DOS SANTOS BON (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.017295-3 JOEL FREIRE DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.004115-6 JAIR DOS SANTOS PORTELLA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.001015-2 MARIA RITA FERREIRA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.001073-5 CARMEN DOS SANTOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.001783-3 MARIA CLESIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.002165-4 JOAO AMERICO BARROS (Adv. MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002201-4 ZENAIR SILVA QUEIROZ (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.002283-0 MARIETTA EMILIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.002381-0 MARIA CHERMAN (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. retro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.000565-3 NERVAL SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 91-95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.000867-8 JOSE JORGE CARNEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.001013-2 MARLENE OLIVEIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001029-6 ORMEZINDA DA SILVA MAIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2005.51.51.131065-8 ARGELIA THEREZINHA ATTIANEZI (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente um dos documentos indispensáveis à propositura da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I, c/c art. 283, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.000631-8 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo o recurso de fls.192/196 apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.002157-5 PAULO ROBERTO ARAGAO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 96-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.002889-2 PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 173-178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a proceder ao cômputo do tempo de serviço do autor prestado em condições insalubres utilizando-se do multiplicar trinta anos, nos termos do artigo 60, parágrafo 4º, do Decreto 83.080/79, convertendo-o em tempo de serviço comum para todos os fins de aposentadoria, bem como a pagar as diferenças provenientes da aplicação da referida conversão, cujo cálculo deverá ser efetivado em sede administrativa, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.000133-7 INACIO GUIMARAES BRITO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 104-111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a fornecer ao autor certidão de tempo de serviço prestado sob o regime celetista e a UNIÃO FEDERAL a proceder ao cômputo do tempo de serviço do autor prestado em condições insalubres utilizando-se do multiplicar trinta anos, nos termos do artigo 60, parágrafo 4º, do Decreto 83.080/79, convertendo-o em tempo de serviço comum para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n84 - 2006.51.02.002549-0 DARCY DE ASSIS CRAVO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a petição de fls. 68 não tem anexo o instrumento de mandato, intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 66, no mesmo prazo e sob a mesma pena ali prevista.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré, nos termos do despacho anterior.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.000947-6 FRANCISCO CARDOSO MACHADO (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2004.51.02.000039-2 SONIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 391-392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO PARA ACOLHER A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n87 - 2004.51.52.002651-5 ELOYSA RANGEL DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Cíveis de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.000245-3 LUCIANO VICENTE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 171-172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a autora, indenização no valor de R$ 500,00 a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n. º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.000085-0 CAROLINA PEGORIM DETOIE (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 37/38 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.001033-8 EVALDO DE MORAES MOREIRA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2005.51.52.002129-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CHARLES ZACHARIAS DE MAGALHAES (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 17-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação do indiciado para ciência da presente.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça -se Alvará.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a Casa Maria de Magdala, instituição ora designada, para ciência da expedição do Alvará e para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada e assinatura do termo de compromisso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2003.51.52.000603-2 JOAO FRANCISCO PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2003.51.52.006012-9 HELENICE AZEVEDO DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.52.013970-6 CARLOS ALBERTO GUIMARAES CABRAL (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN, ANGELICA LOPES FAGUNDES, JAIR TORRES SOARES JUNIOR, WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.52.017565-6 NEUZA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2004.51.52.005204-6 EVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) recebo a petição de fls. 59/62 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.52.006580-6 ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.52.000218-7 ANTONIO GERALDO NECO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.52.002164-9 HILDA DA SILVEIRA TERRA (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.52.003226-0 ANTONIO TORRES CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) recebo a petição de fls. 67/70 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n101 - 2005.51.52.003424-3 MARIA DA PENHA VIEIRA XAVIER (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . (...) recebo a petição de fls. 61/64 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.52.004440-6 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) recebo a petição de fls. 80/83 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n103 - 2005.51.52.004462-5 MATHILDE DA SILVA BRAZAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.52.005192-7 EDELBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2006.51.52.000366-4 ARIZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. MARIA TEREZA SIMOES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . (...) recebo a petição de fls. 59/62 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.000431-0 DALVINA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.52.000490-5 NEUSA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.52.001292-6 CATARINA CORREA RODRIGUES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.52.001421-2 CILEIA SOARES TROUCHE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nFls. 66/68 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n110 - 2006.51.52.001686-5 EDNA VENTURA ALONSO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) recebo a petição de fls. 53/56 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n111 - 2006.51.52.001890-4 JORGE CHAGAS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.52.002199-0 MILTON ADAO RAMOS VIEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.52.003013-8 JOSELIA MARIA DE SOUSA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n114 - 2006.51.52.003295-0 BENEVALDO MIRANDA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.000091-6 SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n116 - 2003.51.52.003942-6 MARIA HELENA SEREJO EVANGELISTA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2003.51.52.007031-7 ARESIO FONSECA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, KATIA BRAGA ROSA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n118 - 2005.51.52.004447-9 ROOZEFILDS SCHMIDT BROSS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2002.51.52.002351-7 CELIA PALHANO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2003.51.52.005322-8 NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . (...) intime-se a parte Ré para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a confirmação do cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2003.51.52.006424-0 MARCIO MORAES DE PAIVA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.075505-0 CARLOS ALBERTO PINTO SIMAS E OUTRO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem comparecimento da parte ou advogado, cancelem-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n123 - 2004.51.52.002124-4 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Intime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminadas mês a mês, descontando-se o PSS.\r\n\r\n124 - 2004.51.52.004560-1 BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . (...) intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n125 - 2004.51.52.004824-9 BERNARDO RAPOSO VIDAL (Adv. JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2004.51.52.005066-9 ANDREA LUIZA VIANNA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2005.51.02.004318-8 MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (Adv. THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS, ADEMAR VIDAL NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2005.51.52.000092-0 MARY DA SILVA BELTRAO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.52.000950-2 VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE REP/ SILVANIA FRANCISCA DE FONTES (Adv. DEMOSTINA DA SILVA ALVARES, JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, MOACYR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Caso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.52.002525-8 ESTELA CARDOSO TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.52.002579-9 ADAIR FRANCISCO ALVES (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.52.002814-4 MANOEL MOREIRA LOBO (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.52.003566-5 MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.000037-0 ARIANNA KASSIADOU MENEZES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.000137-4 KATIA LOPES DO AMARAL CORREA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.000212-3 MAURY ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 201679"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "203249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003439-1 MARIA NELY RAMOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 321/324 . Em face do exposto, ACOLHO os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento das parcelas em atraso referentes ao auxílio-doença, desde a data da indevida cessação do benefício, em 14/11/2001 até março de 2007, no valor de R$ 21.868,98 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), segundo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (fls.98).\r\n\r\nb) condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB e DIP nesta data e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005290-3 LARISSA DE SOUZA CRUZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 331/333 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 19/07/2004, data de entrada do requerimento administrativo. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor os atrasados por meio de PAB, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de 6% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740) a partir da data em que for devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001214-4 CARLOS ANDRE CORREA VIANA REP/ P/ ANDREA DE AZEVEDO CORREA (Adv. PRISCILA LIMA ROSA, RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 328/330 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 25/11/2004, data de entrada do requerimento administrativo. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor os atrasados por meio de PAB, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de 6% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740) a partir da data em que for devida cada parcela. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de São Gonçalo, determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 25/11/2004, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001909-0 LUNDENDORFF CARRILHO DO REGO BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 394/397 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUNDENDORFF CARRILHO DO REGO BARROS opõe os embargos de declaração de fl. 47, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença prolatada às fls. 42/44. Sustenta que a sentença revelou-se omissa, ao deixar de manifestar-se em relação ao pedido de revisão do coeficiente da sua aposentadoria especial, em virtude da modificação legislativa que ocorreu após a sua concessão.\r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 11/01/2007 e protocolados os embargos no dia 16/01/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade, na exata medida em que, de fato a sentença foi omissa em relação ao pedido formulado pelo autor na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, integrando a sentença de fls. 42/44, para fazer nela constar os termos que se seguem: \r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, pretende: I) a condenação do Réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo II) requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito.\r\n\r\nQuebra ORTN. O cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todas as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado à fl. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDe outro modo, deve ser afastada a alegação de que não há fonte de custeio para satisfazer o direito, visto que não se trata de criação de benefício, mas de reajuste de proventos já mantido pelo INSS. De outro modo, também é inexigível a respectiva fonte de custeio para a majoração de benefício já existente (nesse sentido: AC 641864 - 6ª Turma - TRF-4ª Região - decisão de 01/09/04, publicada no DJU de 22/09/2004, pág. 588, Rel. João Batista Pinto Silveira).\r\n\r\nRevisão da Aposentadoria - 100%. No mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.”\r\n\r\n(MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118.\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO de revisão pela OTN/ORTN, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/079078226-0 e DIB 20/11/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 4.657.453,18, o que resultará numa renda atual de R$ 1.526,43 (competência de dezembro de 2006). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 05 de dezembro de 2006, de R$ 10.472,77 (dez mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO de revisão do coeficiente do benefício do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002738-3 JOAO SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/084149807-5 e DIB 21/09/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 105.760,14, o que resultará numa renda atual de R$ 1.096,89 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 16 de março de 2007, de R$ 10.835,37 (dez mil e oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida de acordo com fl.17.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 203249"
                            ],
                            "203256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.006166-7 GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005600-7 DENEAS MORAES PORTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da confirmação da revisão do benefício, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000754-2 CARLOS AUGUSTO RIOS DE MIRANDA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que as telas CONBER e CONCRV de fls. 84/85 demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o pagamento do complemento positivo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001856-4 ANTONIO RODRIGUES LEITE (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 111, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado perante a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n''\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002274-9 ROSARIA FERNANDES DIAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003402-8 NILTON FELIX DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 53, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003552-5 VIRGINIA BAPTISTA COSTA (Adv. MARITZA ALVES GARCIA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 31, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003822-8 JOSE CARLOS AMALIO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.51.52.017178-0, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003880-0 JOSE DILSON PIQUE (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 43, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000922-1 WANDA TOLEDO LOPES BORBA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001055-7 ANDRE JARDIM BORGES (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . _. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152001055-7\r\n\r\nAUTOR: ANDRE JARDIM BORGES \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando o pagamento do benefício previdenciário auxílio-doença (Nb. 518.946.870-0), no período de 07/11/06 a 08/12/2006.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi cessado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM RJ Nº 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001098-3 JOEL SAVEDRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 93.0000881-1, em trâmite na 21ª VF do Rio de Janeiro, tendo em vista que o referido processo versa sobre a alteração do coeficiente de cálculo do benefício, enquanto nos presentes autos o autor postula a revisão da RMI de acordo com a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas. \r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001104-5 NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001134-3 ADELAIDE DOS REIS NETO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.52.006168-4 CLAUDIO DA ROCHA BONAN E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 325/327 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, condenando a parte ré na obrigação de proceder a retificação do tempo de serviço dos autores, considerando o total de UM ANO, ZERO MESES e VINTE DIAS para expedição de novas certidões do tempo prestado por cada um ao Exército Brasileiro, referente aos períodos de participação como alunos do NPOR e realização do estágio de instrução, nos anos de 1968 e 1969, considerados todos os efeitos jurídicos decorrentes desta alteração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001070-0 PAULO SERGIO SOUZA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 334/335 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida ( fl. 08).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.52.002392-0 NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.001238-0 CARLOS EDUARDO BLOWER BAETA NEVES (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Tendo em vista o teor do acórdão proferido pela Turma Recursal, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido.\r\n\r\nApresente o(a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB. Após, expeça-se o alvará relativo aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.006758-6 LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv. LETICIA PASTOR, LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Retifico de ofício o pólo ativo da ação fazendo constar Gilvanda Santos Menezes, em substituição a Leopoldo Muylaerte Netto. À SEDNI para anotar. \r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001416-9 WALDIR DE SANT ANNA E SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002384-5 GILBERTO ISRAEL (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000261-5 EMIDIO JOSE DA SILVA NETO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nQuebra O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 10/23, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000958-0 RENAN VINICIUS BAPTISTA DE SOUZA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRENAN VINICIUS BAPTISTA DE SOUZA opõe à sentença de fls. 25/27 os embargos de declaração de fls. 32/33, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 04/05/2007 e protocolados os embargos no dia 07/05/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001100-8 AVANI TRAJANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nQuebra Essa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 09), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001132-0 SANTIAGOARAUJO DOMINGOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, caso a parte autora possua o requisito legal, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000655-0 HEDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência .\r\n\r\nEm razão do equívoco ocorrido na efetivação da citação, determino que seja realizada nova citação. Deste modo, cite-se a PFN para que esta conteste em 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a ré deverá trazer aos autos os cálculos das quantias que seriam devidas ao autor caso sejam consideradas isentas as parcelas pleiteadas, considerada a prescrição qüinqüenal e descontadas as parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o autor para que este, em 10 dias, junte aos autos as declarações de ajuste anual do IR referentes aos exercícios em que alega terem ocorrido descontos indevidos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000857-1 MYLENE BRASIL LOPES E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que estes, em 10 dias, manifestem-se acerca dos documentos de fls. 48-58 e informem se possuem interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001589-7 AGOSTINHA GALVAO MACEDO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 05 dias, manifeste-se acerca dos documentos de fls. 21,22 e 23 e informe o dia em que a quantia foi efetivamente liberada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.52.014199-3 MARIA DEL CARMEM PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso extraordinário, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.017067-1 ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METRO LOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, para querendo, retirar a original da certidão de tempo de serviço. Decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.003615-6 MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 105.289,07. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.001479-7 ASSIS LOURENCO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 105/110. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 89, no valor de R$ 350,00. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001061-9 JORGE ROSA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.51.52.001682-7, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002053-4 HAROLDO GUSMAO COSTA REP/ P/ JANETE MAIA COSTA (Adv. VERA LUCIA FONTOURA REGNANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 37.009,36. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002425-4 RONALDO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . As telas CONBAS e HISCP de fls. 72/93 demonstram que houve a revisão do benefício, bem como o pagamento do complemento positivo, razão pela qual indefiro o pleito de fl. 81. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002447-3 ALTAIR CAMPOS CORREA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na medida em que a tela de fl. 52 noticia que a revisão foi realizada a menor, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, reajuste o salário-de-benefício parta R$ 350,00, além de pagar as diferenças decorrentes do erro em tela, sob pena de imposição de multa de R$ 30,00, a partir do 11º dia inclusive. Efetivada a revisão, nos termos do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002997-5 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 67.894,33. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003001-1 JOSE GARCIA FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 55, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor idêntico à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram iguais aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, não haverá diferenças a serem recebidas pela parte autora, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de igual valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, não haveria nenhuma diferença em sua RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003171-4 JORGE MELLO SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001093-4 CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial em que pleiteia a parte autora que os reajustes de seu benefício previdenciário, ocorridos nos anos de 1997 a 2003 obedeçam à variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) e não à do INPC, conforme foi feito pelo INSS, requerendo também o pagamento das diferenças entre os dois índices de reajuste, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nO Artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição Federal, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários, o qual visa preservar-lhes em caráter permanente o valor real, deverá ser feito conforme os critérios definidos em lei.\r\n\r\nTais reajustes anuais têm sempre sido fixados através de Medidas Provisórias que têm força de lei, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal, ou mesmo por leis, conforme ocorreu em 1999 com a Lei 9.971/99. Os atos legislativos em questão gozam de presunção de constitucionalidade.\r\n\r\nNão há que se falar ainda em inconstitucionalidade formal em razão do uso de Medida Provisória para fixação dos índices de reajustes questionados, em razão do que dispõe o artigo 246 da Constituição Federal. Com efeito, a Emenda Constitucional 20/98 não promoveu alteração substancial na Constituição, relativamente à matéria em exame.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no RE 376.846, Relator Ministro Carlos Velloso, entendeu não haver inconstitucionalidade na aplicação do INPC nos reajustes de 1999 a 2002: \r\n\r\n“DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA REAFIRMAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 12 E 13, DA LEI Nº 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 4º, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 9.971, DE 18 DE MAIO DE 2000, E 1º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E DO DECRETO Nº 3.826, DE 31 DE MAIO DE 2001, VENCIDOS OS SENHORES MINISTROS MARCO AURÉLIO E CARLOS BRITTO, QUE CONHECIAM DO RECURSO E O DESPROVIAM. VOTOU O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. NÃO VOTOU O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE. PLENÁRIO, 24.09.2003.” \r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, após cancelar o Enunciado n.º 3, editou o de n.º 8, com o seguinte teor: “Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral de Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/2001, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.\r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001135-5 ANTONIO DA COSTA CARDOSO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001155-0 NOEMIA SANTOS ARAUJO (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2002.51.52.002169-7 ADRIANA FERNANDES DE MELLO ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . \r\n\r\nÀs fls. 184/185, as partes formulam pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa astreinte pelo cumprimento intempestivo do despacho de fl. 110. \r\n\r\nEntendo que existem duas hipóteses a serem solucionadas nos presentes autos, as quais merecem ter soluções distintas, de acordo com a fundamentação a seguir. \r\n\r\nEm relação ao cumprimento da medida cautelar contida na sentença de fls. 77/78, consistente na retirada do nome do autor dos cadastros restritivos, a intimação da CEF ocorreu em 20.09.2006, sendo certo que a decisão foi cumprida em 25/09/2006, como se pode verificar a partir dos documentos de fls. 152/163. \r\n\r\nIsto quer dizer que, intimada a fim de comprovar a exclusão do nome dos autores do cadastro restritivo, a empresa ré cumpriu o despacho a contento, não acarretando prejuízo capaz de ensejar a aplicação de multa. Assim, resta efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, pois foi cumprida dentro de um prazo razoável, não merecendo o pleito, neste ponto, ser acolhido.\r\n\r\nHipótese distinta é a relativa à permanência do débito referente à parcela nº 27 do contrato imobiliário nº 1.0174.2500.329-9. A sentença de fls. 77/78 declarou-a inexistente, razão pela qual, a partir do transcurso do prazo da decisão de fl. 110, não deveria o referido débito constar em qualquer planilha de cobrança ou acusar pendência no seu adimplemento.\r\n\r\nDessa forma, a CEF foi intimada em 20/09/2006 para esclarecer o motivo pelo qual a dívida ainda estava pendente, tendo a ré informado, em 19/01/2007, que a parcela nº 27 estava quitada (fl.119), a despeito dos documentos acostados às fls. 172 e 175 informarem o contrário, comprovando a existência de uma dívida no valor de R$ 2.082,05.\r\n\r\nAssim, a ré foi novamente intimada às fls. 176/177 para emitir boletos nos valores constantes na planilha de evolução da dívida de fl. 134, ou seja, sem a inclusão do valor já declarado inexistente e que persistia nos boletos mensais de cobrança.\r\n\r\nOcorre que os autores, à fl. 186, trazem notícia do descumprimento do despacho de fls. 176/177, uma vez que o débito outrora declarado inexistente permanece no boleto de pagamento do mês de abril, mostrando que a ré não se satisfez em descumprir o despacho de fl. 110, revelando um comportamento completamente injustificável, e, porque não dizer, em total afronta ao exercício da jurisdição, razão pela qual mostra-se plenamente cabível a aplicação da multa astreinte.\r\n\r\nDessa forma, defiro, em parte o pleito de fls. 184/185.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a CEF, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento integral da sentença de fls. 77/78, informando a inexistência do débito referente à parcela nº 27 do contrato imobiliário nº 1.0174.2500.329-9, sob pena de majoração da multa para R$ 250,00.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, deverá a Secretaria elaborar a conta da multa astreinte considerando o valor de R$ 100,00 por dia, utilizando como termo inicial o dia 26/09/2006 e o temo final o dia 27/03/2007, e o valor de R$ 150,00 por dia, utilizando como termo inicial o dia 28/03/2007 e como termo final a data de realização dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não vindo a resposta acerca do cumprimento da decisão, encaminhem-se os autos ao MPF para a adoção das medidas que entender cabíveis no âmbito penal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.02.008071-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.017659-4 ELANDIR BELISARIO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.005225-3 MARINEI MORAES ALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2004.51.52.007121-1 MANOEL DOMINGOS DE ALEXANDRE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.003617-3 WAILA NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ (Adv. JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003443-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos documentos trazidas aos autos (fls. 10/12 e 37), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000345-0 LUCIA ANDRÉ (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CML - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - 1º RM SIP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Conforme se depreende da emenda à inicial de fl. 12, a parte autora requer que seja oficiada a Receita Federal e a Telemar/Oi para os fins de obter, unicamente, informações acerca de determinada pessoa.\r\n\r\nOra, para a finalidade pleiteada, não é necessário movimentar a máquina do judiciário, na medida em que a requerente pode utilizar a via administrativa para conseguir o seu propósito.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro qual a utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar. Caso haja recusa dos órgãos no fornecimento das informações requeridas, a parte autora pode se valer da ação cautelar de exibição de documento a ser proposta em uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nAnte o exposto, por entender que a parte autora carece de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, I, c/c art.295, III, ambos do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000501-0 WILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. Pleiteia, ainda, a correção da conta vinculada de FGTS de acordo com os expurgos inflacionários indicados no item 3 da exordial.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, em relação ao pedido de correção da conta vinculada, considerando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 95.0050635-1, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada, de modo que tal pleito não merece acolhida.\r\n\r\nDessa forma, passo a analisar somente o pedido relativo à aplicação da progressividade dos juros.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se que a cópia da carteira de trabalho (fls. 12) aponta que a opção pelo regime do FGTS se deu em época posterior ao início da vigência da Lei nº 5.705/71 (12.06.1975), que determinou o sistema de taxa única de 3% ao ano. Ademais, ainda que o autor pudesse ter feito a opção retroativa à data de 01.01.1967, assim não o fez, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, em relação à correção da conta vinculada de FGTS de acordo com os expurgos inflacionários JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC e REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000732-7 JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES opõe à sentença de fls. 17/19 os embargos de declaração de fl. 22/23, sob o argumento de ter a mesma incorrido em omissão, contradição e obscuridade ao julgar improcedente o pedido, uma vez que, conforme documento acostado aos autos à fl. 12, o autor laborou por mais de 3 anos na mesma empresa, tendo optado ao regime do FGTS em 27/05/1969, razão pela qual postula a retificação da sentença.\r\n\r\nTendo sido intimada a parte autora no dia 20/04/2007 e protocolados os embargos no dia 27/04/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão a parte autora, pois, conforme a cópia da carteira de trabalho juntada a fl. 12, a mesma laborou no Banco do Estado do Rio de Janeiro no período de 27/05/1969 a 23/02/1996, tendo optado pelo regime de FGTS em 27/05/1969.\r\n\r\nAssim, entendo que a demanda deve ter o seu regular prosseguimento, com a devida instrução probatória, culminado com a devida sentença de mérito.\r\n\r\nDessa forma, conheço os presentes embargos de declaração e lhes dou provimento para determinar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o banco depositário a fornecer os extratos da conta vinculada no período de setembro de 66 a setembro de 71, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001099-5 ARISTOTELINA DA SILVA CORREA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 11), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001121-5 SILENE DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001139-2 MARLI ALVARENGA DA ROCHA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fl. 09), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001149-5 EDUARDO MASSEY GIBSON NETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2003.51.52.006126-2 GILBERTO ORTEGA MARQUES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 33.334,77. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001822-9 ANASTACIO MUNIZ DA SILVA (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002439-4 JOAO DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003141-6 NAIR PEDROSA OLIVEIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURI CIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.52.006627-2 NATALINA DA CRUZ GARCIA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOANA LUCAS MONTEIRO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NELES CAMARA VIDAL). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 219.528,22. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n62 - 2004.51.52.005613-1 JOAO SERGIO PEREIRA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.006975-0 MARIA ILVA PERALVA BORGES (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.003619-7 JOAO SERGIO PEREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.002192-7 MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.000355-3 PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 203256"
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Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001623-5 JADIY BARROS DE JESUS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001761-6 MARIETTA TEIXEIRA CARPI (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002257-0 IRIA GONCALVES SIQUEIRA CORNELIO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002329-0 MARIA YOLANDA DE MELLO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002391-4 LUIZ TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002427-0 NECIR EDITH DE AZ\\EVEDO BORGES (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002447-5 FLAVIO LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002455-4 OSNIR GARCIA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002473-6 ESPOLIO DE DINAH MEDEIROS DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002515-7 FERNANDA LOUBACK FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002617-4 RONALDO MAROTTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002645-9 JOSE DE CERQUEIRA PEREIRA (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002659-9 MARIA LAMBLET JANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002721-0 ADELINO TONHOLO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002765-8 DALVA BERRIEL (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002899-7 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002907-2 MANOEL FERREIRA MACHADO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002909-6 IVAN PINHEIRO PAES LEME (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002913-8 CARLOS ALBERTO SENA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002923-0 MOYSES FERREIRA LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002927-8 ATYS LUIZ MADUREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002935-7 MARIA HELENA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002937-0 ZELY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002939-4 PAULO ROBERTO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000045-1 MOISES FERREIRA DE MOURA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000073-6 ZULEIGA MAROTTI VIANNA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000079-7 ALZIRA PERES ANDREATTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000095-5 ELAINE PINTO HOELZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000191-1 EZEQUIEL JOSE RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000257-5 NELY GRANDINI FIGUEIREDO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000271-0 VANDA LIMA SALERMO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000295-2 MARIA IZABEL DE CARVALHO GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000323-3 RUTH DE SOUZA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000685-4 MARIA SOARES DA COSTA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.000719-6 MARLY TAVARES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.000835-8 NEY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000837-1 ELIZIA DA CUNHA MO TA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000885-1 ROSA CONCEICAO FRACASSO PARA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000965-0 MARIETA MAROTTI SAIPPA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001015-8 ANA DE FATIMA DA CAMARA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001041-9 ESPOLIO DE ROBERTO CEZAR SILVEIRA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001043-2 ESPOLIO DE WALMIR DIAS SUEIRA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.001069-9 ESPOLIO DE SIRLEIA BEZERRA MOREIRA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001071-7 ESPOLIO DE NORIVAL PEREIRA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001105-9 PATRICIA DIAS LEMOS E OUTRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001267-2 ELCY EMMERICK DE SOUZA CRUZ (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001273-8 JAIR RODRIGUES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.001293-3 IVETE ALVES CARDOSO (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.001305-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.001417-6 PAULO GILVAN VIEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.001419-0 NAZARETH LEOPOLDINA SHUMACKER DE SA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.001429-2 JUDITH DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.001445-0 MYUNE ALMEIDA RANGEL (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.001471-1 ROSELY SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.001473-5 DAVINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.001503-0 NILCE GOUVEA VIEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.001525-9 VILMA MARIA PINTO FERNANDES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.001615-0 DALMIR ZEBENDE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.001617-3 LINEZIO BATISTA BRANTES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.001627-6 VALDIR FRACASSIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.001637-9 MARA SUELY CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.001639-2 LUCIANA FIGUEIRA FROESE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.001643-4 MARILIA DA PENHA DINELLI THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.001647-1 TELMA SAIPPA RANUCCI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.001661-6 MARINO ANDRADE (Adv. HERALDO KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001673-2 HELCIO GUEDES VEIGA (Adv. FERNANDA DA SILVA GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n68 - 2006.51.55.000796-9 GILBERTO SANCHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.55.000836-6 ALFREDO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.55.000848-2 MILTON JESUS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.55.000872-0 VILMA ALVES ZEBENDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.55.000904-8 VILMA DA CONCEICAO SILVA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 73 - 2006.51.55.000910-3 ANTONIO CARLOS GOMES DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.55.000924-3 JORGE FRANCISCO DO CANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.55.000936-0 NADIR GONCALVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.55.000952-8 EMILIA CONCEICAO FERRERIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.55.000992-9 VERA LUCIA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.55.001052-0 MARIA LUCIA BRAGA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.55.001054-3 OSWALDO ANGELO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.55.001070-1 LUIZ ANTONIO MONTEIRO BAIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.55.001122-5 WANDA HERDYMONERAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.55.001150-0 ELY DA SILVA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.55.001192-4 SUELY NEVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.55.001194-8 CLEONICE INACIO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.55.001220-5 LENICE PEIXOTO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.55.001430-5 MANOEL MACHADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.55.001436-6 JANICE PONTES MAGLIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.55.001470-6 FRANCISCA BORGES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.55.001478-0 ALVARINO FRANCISCO COMBA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 89\r\n\r\nId: 203141"
                            ],
                            "203143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003587-0 LENILDA WERLIGUE DE OLIVEIRA (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra, e nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000645-0 JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.000471-0 ANGELA DUARTE ZEBENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003246-7 LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000795-7 JOSE DA GAMA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000813-5 WILSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000981-4 PAULO SERGIO LUGON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000981-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000981-4\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001121-3 JOSE CARLOS ABU-MURAD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001121-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001121-3\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001139-0 ENES SOARES DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001139-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001139-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001141-9 ALAIR SOARES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001167-5 COSME COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001167-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001167-5\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nQuebra DO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001245-0 HERMES ADILSON DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001245-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001245-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001261-8 ELAINE PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001261-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2006.51.55.001261-8\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001281-3 NELSON SINIGALIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001281-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001281-3\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001329-5 MARIA OLINDA DA SILVA KLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001329-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001329-5\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001333-7 ANTONIO JOSE CRUZAL (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001333-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001333-7\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001339-8 DOMINGOS DEACYR BOM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001339-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001339-8\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001343-0 FERNANDO BORGES BARCELLOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001343-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001343-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, res tam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001351-9 LUCIA HELENA CAETANO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001351-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001351-9\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001433-0 ANTONIO LAIZ VICTORINO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001433-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001433-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001467-6 ANTONIO BENEDITO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001467-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001467-6\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001471-8 IDEJANIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001471-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001471-8\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001491-3 OMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001491-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001491-3\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nQuebra DO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, apesar de possuir vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71, este vínculo somente se estendeu até setembro de 1976, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no mês de novembro de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até novembro de 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001497-4 JORGE FERREIRA DA VITORIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001497-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001497-4\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, apesar de possuir vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71, este vínculo somente se estendeu até abril de 1976, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no mês de novembro de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até novembro de 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001511-5 EDNA CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001511-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2006.51.55.001511-5\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001805-0 MARA CRISTINA HERDY RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001809-8 MARIA DO CARMO LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001809-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001809-8\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nQuanto à prescrição trintenária aplicada ao vertente caso (Súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça), acolho entendimento considerando-se o vencimento de cada parcela, ou seja, mês a mês, haja vista que se trata de demanda que envolve relação jurídica de trato sucessivo, a teor da Súmula 85 do mesmo Tribunal (Resp 808643/PE; Relator: Min. Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; DJU 24.08.2006, p. 109). Logo, restam prescritas as prestações vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nA argumentação de ausência da causa de pedir não deve prosperar, uma vez que a autora comprova a opção ao regime do FGTS e, cumulativamente, a permanência na mesma empresa pelo tempo mínimo estabelecido no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, mais especificamente os extratos, deverá a CEF, nos casos em que não dispuser em seu banco de dados do cadastro do fundista, requisitá-lo diretamente das instituições financeiras que eram responsáveis, à época, pelo registro e controle desses dados, na hipótese de cumprimento do julgado. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73), que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação, restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001815-3 SONIA MARIA LOBOSCO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002444-3 KARL HEINZ ROLF LEOPOLD (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com apreciação do mérito, com base na fundamentação adrede pormenorizada. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dês necessária a intimação da ré eis que nem sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001412-3 ELZA JURYTA HOELZ BARRADAS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001768-9 ESTELINHA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002606-0 MIQUEAS DEMANI DE ARAUJO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002614-9 CLEUZA COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000004-9 SUELY CAETANO DA SILVA MORAES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000026-8 JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.000028-1 MARIA MAGDALENA DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.000030-0 JOSE GONCALVES JULIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000032-3 JOAO LUIZ TARDIN (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000052-9 CARLOS ROBERTO AQUINO DE ARAUJO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000112-1 ANTONIO DE SOUZA NAVEGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.000120-0 ALCIDES INACIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.000156-0 HELIO PEREIRA GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.000160-1 IRACEMA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.000162-5 RUBEM LACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.000164-9 SEBASTIAO DE SOUZA CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.000190-0 ALFENAIR DE OLIVEIRA HERINGER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.000202-2 MARIA NILZA GONCALVES CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.000208-3 ALVIMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.000244-7 EUCLIDES DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.000252-6 AMILCAR BOY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.000256-3 SOLIMAR ALVES GARCIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.000340-3 JOSE LUIZ RISSO (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.000342-7 CARLOS RISSO (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.000344-0 MIRIAN RISSO (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.000524-2 PAULINO FERREIRA DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.000526-6 RAUL FERREIRA FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.000530-8 CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.000572-2 ESPOLIO DE ONIVAR FERREIRA DA ROCHA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI, RODRIGO BUTY LOUBACK, JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.000594-1 OSKAR ALBIM BERTRAM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.000598-9 GUILHERME TOBIAS KLEIN (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.000674-0 JOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.000698-2 IVAN SARMENTO BORGES (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.000712-3 CARLOS MOACYR DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.000718-4 JOCY DE SOUZA AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.000720-2 NELLY MARTINS SIQUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.001162-0 MARILZA CENIBRY GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001164-3 DULCILEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.001174-6 MARIA CARMELITA MONTEL MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 001592/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.001182-5 MANOEL MONTEL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.001202-7 EDNA BRANCO ALONSO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.001360-3 SHIRLEY HUGUENIN DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 203143"
                            ],
                            "203281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001345-6 ROSANE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004063-4 SERGIO ABRAO RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000877-9 JODELINA BOTELHO MILHORANCE (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com apreciação do mérito, com base na fundamentação adrede pormenorizada. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002473-2 MARIA OZANA GASPARELLO (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do inc. IV do art. 267 do CPC e do Enunciado de nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em razão de restar reconhecida a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.55.000908-4 SIDNEY DUTRA DA SILVEIRA (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2007 . SENTENÇA (Tipo c)\r\n\r\nIntimada reiteradas vezes a apresentar novo exame que possibilite melhor análise de sua incapacidade (fls. 93/104), a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001162-9 RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n? 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000666-7 SEBASTIAO PEDRO ARALDO VERLY REP/ POR SUA CURADORA ANTONIA TORRES FILHA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável ao presente caso por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nRequer a parte autora, devidamente representada por sua curadora conforme termo de curatela acostado nos autos (fls. 29), na condição de filho inválido, a concessão de benefício de pensão por morte de sua genitora desde a data do óbito desta, junto à autarquia ré, com a incidência de juros e correção monetária cabíveis à espécie. Postulou o demandante ainda pela antecipação dos efeitos da tutela, sendo tal pedido indeferido nos termos da decisão de fls. 26, devidamente fundamentada.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, pugnou somente pela extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nO ilustre membro do Ministério Público Federal, quando intimado, opinou pela procedência da ação, nos termos de fls. 41/45.\r\n\r\nCompulsando os autos constata-se a ausência de qualquer documento hábil a provar o indeferimento, em esfera administrativa, do requerimento autoral de concessão do benefício ora pretendido junto à demandada; ressaltando-se que foi informado pelo autor na exordial que o mesmo efetuou por diversas vezes tal pedido administrativo junto à ré, e que esta mesmo assim manteve-se inerte (fls. 08). \r\n\r\nIntimado a apresentar os aludidos documentos comprobatórios em fls. 26 manteve-se em silêncio o demandante. Novamente intimado para a mesma finalidade em fls. 47, informou o autor, em contradição com o explanado na inicial, que em detrimento de suposta morosidade na prestação jurisdicional na Vara de Família que cuida de seu processo de interdição e, ainda, devido à morte de sua mãe e o conseqüente processo de nomeação de nova curadora, o mesmo não efetuou qualquer pedido administrativo junto ao INSS, ora demandado. Assinalou o autor, na mesma ocasião, que a autarquia ré sempre lhe orientou no sentido de que aguardasse o processo de nomeação de novo (a) curador (a) para que fosse proposta ação requerendo o benefício assistencial ora pleiteado, pugnando pelo prosseguimento do feito. Contudo, tais afirmações do demandante não merecem prosperar, uma vez que o TERMO DE CURATELA DEFINITIVO do autor foi provido pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família de São Gonçalo em 29.03.2006, com pode ser observado em fls. 29 dos presentes autos, portanto, mais de 4 (quatro) meses antes do autor ajuizar esta demanda.\r\n\r\nConvém notar que, data venia ao posicionamento explanado pelo ilustre membro do MPF, é imprescindível a presença de prévio requerimento administrativo junto ao INSS para ações que almejam a concessão de benefício previdenciário, sob pena de ausência in casu de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual. Cumpre assinalar que não ocorrência comprovada de qualquer resistência por parte da demandada a conceder o aludido benefício em sede administrativa. Corrobora tal entendimento o Enunciado FONAJEF nº. 77, aprovado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais organizado pela Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE - em 2006, exposto a seguir in verbis:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nDestarte, não restando comprovado nos autos o prévio requerimento administrativo de concessão de benefício do autor junto a demandada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil (INTERESSE PROCESSUAL).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002864-3 LUCIENE LUIZ DE ASSIS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a devolução dos documentos à parte autora, mediante cópia.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002966-0 ROLANDO FIASCA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003292-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a devolução das fotos e dos documentos à parte autora, mediante cópia.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 203281"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 8/5/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA DE ALMEIDA REGO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 633/634 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANCLER TOUARA BARBOSA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 509/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA QUEIROZ DA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 507/508 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA SILVA CORREIA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 495/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA APARECIDA BASTOS KIFER DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 659/660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DE SOUZA REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 727/728 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI FERREIRA COUTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 503/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GUIMARAES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 513/515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Edson Guimarães, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da realização do exame pericial determinado pelo juízo (março de 2007). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MONTEIRO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 516/518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Ana Monteiro Pereira, a partir de sua cessação (31 de março de 2006 - fls. 77). O benefício é devido até noventa dias a contar da data da realização do exame pericial (6 de março de 2007), cabendo à autora submeter-se à reavaliação médico-pericial, ao final deste prazo, conforme solicitação do perito do juízo (fls. 58). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao contador judicial para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre os valores atrasados.\r\n\r\nInformados os valores dos atrasados devidos à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 649/650 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR HELENA DE JESUS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 497/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 657/658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LICY DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 635/636 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 647/648 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a inépcia da inicial, observado o disposto no artigo 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PASSOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 653/654 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 729/732 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 720/723 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 716/719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, visto que não houve apreciação do mérito (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MOTTA ESTEVES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 661/662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.70.001150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TRINDADE PEREIRA DA SILVA REP/ P/ SUELY TRINDADE PEREIRA E OUTROS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 13 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUSTINO CORREIA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Adgmar Aguiar da Mota (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE MATTOS REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MEDEIROS SOBRINHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CAETANO ALVES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Micirleia Gomes Viana (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA CHRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 643/644 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL CAMPOS CHAVES (Adv. RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 641/642 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x NATURA COSMETICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nTrata-se de petição da autora (fls. 39), com reiteração do pedido de medida cautelar, para exclusão de seu nome de cadastros de inadimplentes. Trouxe a autora aos autos a prova de inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (fls. 40).\r\n\r\nDe fato, pelo documento de fls. 40, verifica-se que o nome da autora foi incluído em cadastros de inadimplentes, em razão da dívida relativa ao contrato nº 82816170, no valor de R$ 252,83, por solicitação de Natura Cosméticos S.A. (fls. 9).\r\n\r\nA autora comprovou o pagamento da dívida (fls. 8).\r\n\r\nPresente, assim, a plausibilidade do direito, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nManifesto, também, o perigo da demora no julgamento da lide, visto que a autora fica impedida de exercer suas atividades profissionais, em razão da inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro, assim, a medida cautelar pleiteada, para determinar a Natura Cosméticos S.A. que proceda à exclusão do nome da autora do Serviço de Proteção ao Crédito, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, se, até cinco dias a contar da intimação, não tiver sido cumprida a determinação judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes; Natura Cosméticos S.A., por carta precatória, observando-se o endereço indicado às fls. 42/45.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS REIS (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 637/638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS ALVES (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo por mais vinte dias, conforme requerido às fls. 53.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 639/640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR FREITAS GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 655/656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO NASCIMENTO REP/ P/ IATIARA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 651/652 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLOVIS BARRETO AMORIM (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 724/726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA DA SILVA SIMOES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o “pedido liminar” formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VITORIANO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO)\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o “pedido liminar” formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO FILHO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 23, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2001.51.10.002071-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o “pedido liminar” formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIR FERREIRA HENRIQUES (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Tam Wai Keng (fls. 11), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 202966"
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000644-3 FRANCISCO ALVAIR MACHADO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 72/80, os quais apuraram o valor total de R$ 53.922,08 (cinqüenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e oito centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 51.354,36 (cinqüenta e um mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 2.567,72 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001066-5 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 148/152, os quais apuraram o valor total de R$ 48.011,90 (quarenta e oito mil, onze reais e noventa centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 45.725,62 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 2.286,28 (dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002176-6 ALDAMIR JUSTEN (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante certidão de fl. retro, cite-se nos termos do ar. 730 do CPC, após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandato: petição inicial da execução, cálculos, decisão homologatória.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002303-9 ARCHANJO DIAS DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 235/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, confirmando a decisão de fls. 63/64, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0081355-0 NEUZA CHAVES COELHO MADEIRA (Adv. JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO, EDUARDA FREITAS LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 344/345, os quais apuraram o valor total de R$ 30.489,81 (trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 28.773,36 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 1.438,66 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos);\r\n\r\nc) Custas a ressarcir : R$ 277,79 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000309-1 EDMEE BRAGA LIMA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 265 - Designo audiência de instrução para o dia 22/08/2007, às 14 horas a ser realizada neste Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal e as testemunhas arroladas pela autora (fl. 17).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, através de seu patrono.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002057-9 FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIBANCO SA E OUTRO (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 226/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO:\r\n\r\n1) SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inc. VI art. 267 do CPC, em relação ao UNIBANCO S.A. e a UNIÃO.\r\n\r\n2) COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do inc. IV do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nÀ SEADI para que o Banco Central do Brasil passe a constar no pólo passivo da demanda em substituição à União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000133-8 PEDRO PAULO TIAGO PIRES (Adv. FERNANDO CASTRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nAnte a apresentação de planilha com resume de créditos pela CEF e a manifestação da parte autora concordando com os cálculos, resta cumprida a obrigação de fazer determinada à fls. 117/121.\r\n\r\nSaliento que, o levantamento do valor creditado, considerando-se o preenchimento de um dos requisitos autorizadores do saque, deve ser feito diretamente em uma das agências da CEF, dispensada a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000911-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ROBSON LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VI, art. 267 do Código de Processo Civil, considerando a carência de ação por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000498-7 MAURICIO GOMES LOCASSO (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante acerca de fls. 191 e segts por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido remetam-se os autos com urgência para o Egrégio TRF da 2ª Região, em observância à remessa necessária.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000055-3 TERTULIANO SOARES E SILVA (Adv. ANGELA SOARES E SILVA) x DIRETORA ADJUNTA DO POLO CEDERJ-PETROPOLIS, FATIMA PINTO BERNARDO. . F. retro. Defiro em parte para determinar tão somente, por ora, a intimação da impetrada para cumprimento integral deste “mandamus”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o mandado com as cópias pertinentes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.06.003015-5 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a impetrante com urgência, em 10 dias, em relação à fls. 317/318, voltando-me os autos conclusos em seguida imediatamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.06.003137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NELCY CORREIA PACHECO (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.003138-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, MARIO LIMA WU FILHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ELIZEU CUNHA PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado;\r\n\r\n2- proceda-se ao bloqueio, através do BACENJUD, de eventuais contas bancárias dos executados, limitando-se ao valor da dívida apontada à fl. 13 (R$ 1.213,74).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2004.51.06.000854-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JURACI MARIA RIBEIRO. . Fl. 133. Não obstante a indicação do número da CTPS, apresente a CONCER, em 10 dias, o nome completo do citando (fl. 126). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Aguarde-se a determinação para alteração do pólo passivo.\r\n\r\nAtente a autora para a data da distribuição da ação (julho/04), sem que tenha sido validamente formada a relação jurídica até esta data.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.001190-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SEBASTIAO SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 161 e segts. Desentranhe a referida petição com urgência, entranhando-a no processo correto.\r\n\r\nF. 156. Cite-se, não obstante a ausência dos demais dados, considerando a juntada de fl. 159.\r\n\r\nAguarde-se a determinação da alteração do pólo passivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001194-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x VANDA DE PINHO FARIAS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À ANTT para especificação de provas, querendo.\r\n\r\nApós, a ré para ciência do parecer do MPF (fl. retro).\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001164-2 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA DAS GRACAS MAIA FARIA. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, iniciando pela autora e sua assistente.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001471-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JORGE DA CUNHA. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, iniciando pela autora e sua assistente.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001477-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CRISTIANE LOPES MIRANDA. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, iniciando pela autora e sua assistente.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.001478-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x DENISE MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCusta recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001504-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x APARECIDA DE PAULA BORDIGNON. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, iniciando pela autora e sua assistente.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2004.51.06.000379-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tudo, nos termos do art. 269, I primeira parte do CPC e confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar os réus a:\r\n\r\n1. demolir todas as construções realizadas fora dos parâmetros estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no imóvel localizado na rua Professor Pinto Ferreira, 22, Centro, Petrópolis;\r\n\r\n2. pagar a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em prol do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, pelo ato ilícito praticado. Sem custas, ante a isenção legal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.000047-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tudo, nos termos do art. 269, I primeira parte do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o Município de Petrópolis:\r\n\r\n1. na obrigação de fazer, consistente na retirada de todas as barracas, quiosques ou similares do Município ou por ele autorizado, instalados sem autorização do IPHAN, nas praças públicas da cidade que sejam objeto de tombamento ou que se encontrem em área de entorno de tombamento no município;\r\n\r\n2. na obrigação de não fazer, consistente em não promover nem autorizar qualquer tipo de colocação de barracas ou quiosques nas praças públicas que sejam objeto de tombamento ou que se encontrem em área de entorno de tombamento no Município de Petrópolis, sem prévia autorização do IPHAN.\r\n\r\nFixo a multa (art. 461, §4º, CPC) de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de eventual atraso no cumprimento da sentença, após o trânsito em julgado, a ser destinada na forma do art. 13 da Lei 7347/85.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.000925-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. . (...) Isso posto, revejo a decisão de fls. 146/150, no concerne à decretação da revelia do Município e declaro a tempestividade da contestação apresentada pelo Município de Petrópolis (fl. 120/139).\r\n\r\nNo mais, ante a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão de fls. 146/150 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 97.0083785-8 DEONISIO FRANCISCO MOTTA FILHO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o informação de fl. retro, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias cópia do CPF da co-autora MARGARIDA CARNEIRO GARCIA.\r\n\r\n27 - 98.0703249-0 DULCE CAROLINA BECKER E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, ante o pagamento do débito e o óbito dos citados autores, à SEADI para que proceda tão-somente a anotação, no termo de autuação, junto aos nomes dos autores DULCE CAROLINA BECKER, ALBINO VOGEL, ELY GOMIDE, ISIS DIAS TRUCI DA COSTA, IVONE PEREIRA GUIMARÃES SANSEVERINO, CLEUNICE MACHADO MACIEL; MÁRCIA DEMONTE PONTES; JOÃO MANOEL DE MOURA, HILDA THIAGO JUSTEN; LÚCIO JOSÉ MAGIOTTO; MANOEL ARRUDA DE OLIVEIRA; ODETTE SALLES; OSMAR JOSÉ BERG; SALVADOR CAVLIERE; MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES; IRINEU HENRIQUE PASSOS PAIXÃO e RENÊ ANDRADE DA SILVA.de que para estes operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seus nomes continuem a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte dos mesmos jurisdicionados.\r\n\r\nInforme o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se os autores ALTAMIR SALDANHA, ALVANA BARRETO SANTOS PREVOT, substituída por CIRO BARRETO PREVOT e JOSÉ COSTA DA SILVA já receberam valores decorrentes do acordo celebrado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 98.0703284-9 DINIZ DE SOUZA ESTEVES E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . (...)\r\n\r\nCom tais considerações, tratando-se de erro material, determino a alteração do dispositivo da sentença de fls. 593/595, nos termos do art. 463, I do CPC, devolvendo o prazo recursal às partes, fazendo-se constar:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC em relação aos autores MANOEL SOARES, REALINA RODRIGUES STUMPF, ORLANDO SIMPLICIO COELHO, JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA, IVAN SYLVIO LUIZ GONÇALVES, ROBERTO DOS SANTOS QUINTELLA, ZILMA PIMENTEL MARI, IGNÁCIA FONSECA CASTILHO NEVES, DINIZ DE SOUZA ESTEVES, CARLOS ARLINDO WEBER, AUGUSTO FLORIANO KLEIN, JOSÉ LIMA VEIGA SOARES, ARLINDA ALVES DOS SANTOS, TARCILIO VICENTE FERREIRA, ROMEU BIASI, MARIA ISABEL FERRO BIAZZI, ALZIRA LAURA WEBER, GUMERCINDO FERREIRA DA SILVA, LEONIDIA FERNANDES AMARANTE, PAULO LOPES, SEBASTIÃO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo recursal, devendo informar se os autores HORACINA HONILDA MOZZER DA SILVA, IZABEL CARIUS ESTRELLA, ERNESTO GILBERT HIRSH, ARTHUR MARCIANO, ROQUE JOSÉ SOARES e ALBERTINA SOUZA SANTOS receberam os valores decorrentes do acordo celebrado à fl. 270.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à SEADI a fim de que exclua os nomes dos autores constantes no dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, remetam-se os autos à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para proferir decisão na fase de liquidação (fl. 605).\r\n\r\n29 - 98.0706386-8 AUGUSTO XAVIER DA SILVA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n30 - 2000.51.06.000741-0 MARIA DE LOURDES KESSLER DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n31 - 2002.51.06.001611-0 VANDA PAULINO NEVES (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 154/171, os quais apuraram o valor total de R$ 10.190,63 (dez mil, cento e noventa reais e sessenta e três centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 9.264,21 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 926,41 (novecentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000305-7 CARLOS ALBERTO VALDEVINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Ante a certidão de fl. retro, reoficie-se com urgência a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando que esta envie, com urgência, cópia da inicial, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado, cálculos dos autos n° 97.0001204-2.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos acima mencionados, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.06.002061-0 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN REP/POR GOLDMAN IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO GOMES MAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000021-5 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a autora sobre as preliminares de falta de capacidade postulatória e litispendência no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 201682"
                            ],
                            "201663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001887-2 JANAINA FATIMA LAURENTINO (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006419-5 ETELVINA PEREIRA MAHLER (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora de fls. 112/120. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000634-5 SOLIMAR GLORIA PELLIS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001310-6 DELSIO GONCALVES SIMONET (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 24/04/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000447-0 SEBASTIÃO EDISON ROCHA LOBO (Adv. DENÍLSON GOMES HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.435,92 (HUM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 39/45.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (29/03/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000578-3 MARIA DE LOURDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 24/04/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000617-9 GILMAR SEBASTIAO CRUZ E OUTRO (Adv. REGINA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Indefiro o pedido de fls. 87/88, tendo em vista que os cálculos relativos à co-autora GISELE MARIA CRUZ DIAS encontra-se encartado à fl. 84.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 3 do despachado à fl. 82.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001006-7 HERCILIA IZAURA SINDORF RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 24/04/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001013-4 JOSE CARLOS DA COSTA JUNIOR (Adv. RICARDO LUIZ R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Compulsando os autos verifica-se que o autor alega em sua petição de fls. 157/158 que não conseguiu receber o benefício que lhe foi concedido em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nOs relatórios juntados às fls. 166/175 demonstram que o autor recebeu o seu benefício no que se refere aos meses de fevereiro/2006 à abril/2006, contudo em relação aos meses de maio/2006 a setembro/2006 verifica-se que houveram depósitos bancários, contudo não foram sacados pelo autor, tendo os mesmos retornado ao INSS (motivo: não pago - não comparecimento). Verifica-se ainda que o benefício do autor encontra-se ativo, com depósito para o mês de abril/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para manifestação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001618-5 LUIZ ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, reconheço a falta de interesse de agir da parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001619-7 ARMANDO GERONIMO MONSORES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora da petição do INSS de fls.137/140. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, e considerando que a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita pelo INSS, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000115-0 WALDIMIRO WISKUTZ BECKER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora adequadamente o último parágrafo de fl. 31 , fornecendo CÓPIAS da inicial e/ou da sentença do processo nº 98.0703586-4, nos termos do despachado à fl. 16, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000968-9 PAULO ANTONIO BORGES HOMEM (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001014-0 MARIA DA CONCEICAO FEREIRA LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000060-5 EVA DA SILVA PIMENTEL (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:\r\n\r\n- cópia integral da CTPS do de cujus e/ou guias de recolhimento para a seguridade social;\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo pelo qual foi indeferido o benefício, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000158-0 REYNALDO JOSE MONKEN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência para fins de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000175-0 ANA MARIA REZENDE PAPOULA DE AZEVEDO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os relatórios juntados às fls. 35/38, onde se verifica que já foi concedido à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, intime-se a parte autora para manifestação, devendo requerer ou não o andamento do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000366-7 MARIA DE LOURDES DA MOTA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000452-0 TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de sorte a esclarecer a divergência constante de sua peça inicial, haja vista as alegações de que, da relação entre a autora e o “de cujus”, não adveio prole, contrapondo-se ao descrito no pedido de tutela antecipada, onde consta que haveria dano irreparável para os requerentes, principalmente para o filho menor.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.56.001590-1 MARGARIDA MACHADO DA SILVA RAMOS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n21 - 2003.51.56.001619-0 CARLOS ALBERTO STRAUB (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . 1) Considerando que foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) mesmo(s) de que:\r\n\r\na) o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 25/04/2007, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nb) o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nc) quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-2112, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.000632-1 JOAO SALERNO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.56.000226-4 GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n24 - 2003.51.56.002827-0 MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.003297-2 FERNANDO ANTONIO HONORIO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 26 - 2003.51.56.006148-0 SANDRA REGINA CESARIO (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001205-2 CRISTIANE MARIA MACHADO BOKEL (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora na peça recursal.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da Autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000160-5 MILTON LEITE ALVES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 73 - Defiro a prioridade requerida (Lei n. 10.173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca da certidão da parte autora de fls. 72, onde informa que, apesar de ter aderido ao acordo com a CEF (LC 110/01), não recebeu os valores referentes ao Plano Verão.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para se manifestar acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 6.518,41, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS do autor (empresa Montreal Engenharia S.A.), informando se já foi pago ao autor algum valor relativo ao Plano Collor.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 1065569205-0.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000835-1 LUIS BORGES DA SILVA (Adv. GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA) x CAARJ - CAIXA ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que não houve manifestação da CAARJ acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida, e considerando o trânsito em julgado do presente feito, intime-se a CAARJ para que:\r\n\r\ncomprove nos autos o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença, devendo voltar a cobrar a autora, a título de mensalidade, o valor cobrado antes de efetuar a majoração com base na mudança de faixa etária;\r\n\r\njunte aos autos Demonstrativos de Pagamentos efetuados pelo autor, relativos aos anos de 2005, 2006 e 2007.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos para aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos à Contadoria, dando-se integral cumprimento à parte final da sentença proferida.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000170-1 DULCINÉA ANDRADE DA CAMARA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de óbito encartada à fl. 16, pela qual se comprova a existência de bens e de filhos em nome do falecido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópias de documentos comprobatórios da abertura de inventário dos bens do \"de cujus\", bem como da sua condição de inventariante para postular em nome do espólio, caso em que deverá emendar a inicial para corrigir o pólo ativo da demanda.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000376-0 SEBASTIAO LUCIANO BRAGA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices de 18,02% (LBC) relativo a junho/1987, 42,72% (IPC) relativo a janeiro/1989 44,80% (IPC) relativo a abril/1990, 5,38% (BTN) relativo a maio de 1990 e 7,00% (TR) relativo a fevereiro/1991 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente, caso tenha assinado o termo de adesão, ou ainda, no caso de não ter assinado o referido termo, o saque existente em sua conta fundiária.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\ninformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001;\r\n\r\ncomprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os nomes e endereços dos bancos depositários, referente aos períodos indicados na exordial.\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000390-4 IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer documento comprobatório de residência no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF juntar toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.56.000129-7 LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . “Intimem-se as partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2005.51.56.000602-7 MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n35 - 2005.51.56.001162-0 ANACLETO DA COSTA VALADAO REP/POR VERA LUCIA MELO VALADAO (Adv. CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2005.51.56.001752-9 MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000176-9 FRANCOIS STOCK (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação nº 97.0084398-0, passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000355-9 IVAN HERTZ (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, LEANDRO TEIXEIRA ALVES, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000381-0 IVO DE AZEVEDO PENNA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000937-9 FABIANE DA COSTA AZEVEDO REP/ P/ LENICE DA COSTA AZEVEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001326-7 LEOPOLDO KOVARIK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001452-1 ADHEMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos, bem como sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9º, do Provimento nº 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será extinto sem julgamento do mérito. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito.”\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000262-6 LEA DA CUNHA PORTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.56.000504-7 NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n45 - 2005.51.56.000507-2 NATALINO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n46 - 2005.51.56.000999-5 FRANCELLINA DE REZENDE HAHN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001531-8 LUIZ CARLOS DA ROCHA GOMES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n48 - 2006.51.56.001539-2 CARLOS ALBERTO VALDEVINO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos à fl. 29, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n49 - 2006.51.56.001541-0 CELIA MARIA MONTENEGRO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.001544-6 MARILDA SOLANGE SCHIMEL (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001546-0 MARIA REGINA SOARES PIRES GONÇALVES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001547-1 FATIMA REGINA GUIMARAES RESENDE (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos à fl. 57, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000348-5 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À Autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.56.004741-0 LUCIMAR NUNES DA SILVA RAIZER (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Tendo em vista a ciência da parte autora, remeto para publicação o dispositivo da sentença prolatada no presente feito, para que surta efeito com relação à parte ré (Caixa Econômica):\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, somente para que a CEF REGULARIZE O CADASTRO DE PRISCILA DE PINHO FOSTER E MACILENE URSELINO, DESVINCULANDO-AS DO NÚMERO DE PIS DA PARTE AUTORA E VINCULANDO-AS AOS SEUS NÚMEROS CORRETOS DE PIS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, devendo a CEF comprová-lo no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do ofício. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n55 - 2003.51.56.006065-7 LUIZ EDUARDO TEIXEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora da informação da Contadoria do Juízo de fl. retro. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.56.001319-2 MARLI DE SOUZA DAMAZIO (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte autora do alegado pela CEF à fl. 55, bem como dos documentos de fls. 56/64.\r\n\r\n57 - 2005.51.56.001308-1 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. . Defere-se ao autor o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. retro, para cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 64.\r\n\r\n(Nos termos do art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n58 - 2005.51.56.001648-3 ARI BERNARDO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiante da ciência autoral dos cálculos de fls. 53/60, intime-se a CEF para que se manifeste sobre os referidos cálculos, pelo prazo de 10 dias. Havendo fundamentada impugnação, retornem os autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n59 - 2005.51.56.002065-6 SONIA MARIA SOUZA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta fundiária da Autora dos meses de junho de 1987, março de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, conforme solicitado pela Contadoria à fl. retro.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do despachado à fl. 38.\r\n\r\nCom o retorno , dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000171-3 LEA CHIMENDES MAYWORM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.000173-7 ERNESTO JOSE ESPINDOLA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000239-0 FRANCELINA HELENA ALVARENGA LIMA E SILVA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000344-8 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado das ações passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000353-9 SUZANA MATHEUS JOAO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000358-8 PAULO SILVA GOMES (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 201663"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "203245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001180-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SELMA HILLEN DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . PUBLICANDO ITEM “III” DO DESPACHO DE FLS. 118 PARA DEFESA\r\n\r\n“III) Dê-se vista do valor apurado à denunciada e a seguir, ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 203245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "201669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002727-2 JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nI. Fls. 166/171:\r\n\r\na) Providencie a Secretaria a consulta on-line do Agravo de Instrumento interposto pela autora-executada, certificando-se, notadamente, acerca da atribuição ou não de efeito suspensivo.\r\n\r\nb) Mantenho a r. decisão de fl. 164 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII. Não sendo conferido efeito suspensivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado no item II do r. despacho de fl. 161.\r\n\r\nIII. Caso Contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000209-2 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl. 164), DEFIRO a produção de prova pericial.\r\n\r\na) Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.5109.000224-4 para este feito, certificando-se.\r\n\r\nb) Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Sr. MARCELO SOARES BASTIDA, CRC/RJ 075048/0-4.\r\n\r\nc) Intime-se, por mandado, o perito para ciência da presente nomeação, análise dos autos, bem como apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO - manifestou expressamente que não tem provas a produzir (fl. 167).\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000344-8 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fls. 238/239), DEFIRO a produção de prova pericial.\r\n\r\na) Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.5109.000224-4 e arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nb) Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, a Sr.ª LEONITA GABRIELA DOS SANTOS, CRC/RJ 033965/0-0.\r\n\r\nc) Intime-se, por mandado, a perita para ciência da presente nomeação, análise dos autos, bem como apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pela Sr.ª Perita, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO - manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 242).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0950137-4 FERNANDO JOSE GOMES E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, JARME FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Os cálculos confeccionados pelo Contador do Juízo (fls. 136/149) apontaram inexistência de diferenças a serem pagas pelo réu ao autor VITALINO FRANCISCO e ao seu patrono.\r\n\r\nTais cálculos, segundo a metodologia da Justiça Federal, a qual, por sua vez, segue as diretrizes do Eg. Conselho da Justiça Federal, são, nesta fase, uma faculdade conferida ao autor, que poderá, ou não, concordar. Acaso, seja qual for o motivo, discorde, bem pode desprezar a conta formulada e, em seu lugar, oferecer outra, desta feita confeccionada por “expert” eleito e custeado pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor, querendo, deflagre a execução, ficando a apresentação de memória atualizada e discriminada de cálculo a seu encargo.\r\n\r\nII. Intimem-se os demais autores para, querendo, promoverem a execução do julgado, observando, para tanto, o disposto no art. 604 c/c art. 730, todos do CPC. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000512-3 SEBASTIAO FARIA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, considerando que o autor está beneficiado pela gratuidade de justiça, manifeste-se o INSS quanto a eventual interesse acerca do processado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Antes, porém, intime-se o autor, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas.\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000331-7 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. GILVANA JAICOS CHAGAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - DECLARO saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela parte autora (fl. 266):\r\n\r\na)Indefiro o depoimento pessoal do Réu por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva dos representantes legais do INSS, quais sejam, o Presidente Nacional, com sede em Brasília, ou o Gerente Executivo, com sede na cidade de Volta Redonda, ou o Chefe do Posto de Benefícios, com sede em Resende, ou, ainda, o Procurador Federal. Não há sequer indícios de que quaisquer das quatro autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nQuebra b) DEFIRO a prova oral, consistente na oitiva de testemunha(s). Assino o prazo de 15 (dez) dias para a juntada do rol testemunhal. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 14h20.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré -INSS - manifestou expressamente que não tem outras provas a produzir (fl. 286).\r\n\r\nV - Intimem-se as partes, bem como as testemunhas a serem arroladas pela parte autora (item III, 'b'), se for requerida a intimação destas. Havendo necessidade, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para a oitiva da(s) testemunha(s). \r\n\r\nVI - Deixo consignado que, ante o conteúdo da petição de fl. 282 e da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 288, demonstrando que a parte autora já se encontra ciente do Ofício de fl. 275, considero desnecessária nova diligência para intimação da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000025-7 HEDER SOUZA MIGUEL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Dr. Luis Henrique Halpern.\r\n\r\nII - Fixo os honorários advocatícios em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo supra, intime-se, por mandado, o perito para ciência da presente nomeação, análise dos autos e designação de data e local para exame do autor. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Fixo o prazo para entrega do laudo, com respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para exame.\r\n\r\nVI - Respondida o item IV, intime-se, incontinente, o autor, por mandado, para comparecer na data e local designados.\r\n\r\nVII - Designo audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha arrolada pela parte ré para o dia 24/10/2007, às 14h40. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o autor, pessoalmente, por mandado, sob a advertência constante do art. 343, §2º, CPC. \r\n\r\nRequisite-se a testemunha (fls. 58/59). Caso, entretanto, seja informado, em resposta à requisição, que esta serve atualmente em outro local fora desta jurisdição, expeça-se carta precatória para sua oitiva.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000087-7 JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fl 112), indefiro por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva do representante legal da ré, quais sejam, o Presidente da República, com sede em Brasília, o Advogado Geral da União, em Volta Redonda, ou o Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende. Não há sequer indícios de que quaisquer das três autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nIV - Respeitante à prova requerida pela ré - UNIÃO (fl. 116), defiro a juntada da prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Preclusa a presente e transcorrido o prazo do item IV, com ou sem manifestação, certifique-se e, após, intimem-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, manifestarem-se em alegações finais, vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\nVI - Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000274-6 LOURIVAL DE SOUZA GUERRA JUNIOR (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000480-9 BRUNO CESAR SILVERIO TOME (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm 10 (dez)dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000566-8 ANA MARIA ROSA CAMARINHA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000328-7 EMILIO RUBEM BATISTA (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante às provas requeridas pela autora (fls. 151/152):\r\n\r\nQuanto ao pedido de depoimento pessoal, indefiro por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva do representante legal da ré, qual seja, o Presidente da República, com sede em Brasília, ou o Advogado Geral da União, em Volta Redonda, ou o Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende. Não há sequer indícios de que quaisquer das três autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nDEFIRO a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo adiante estipulado.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental superveniente. \r\n\r\nQuanto ao pedido de prova pericial, primeiramente, indique a parte autora a especialidade do perito a ser nomeado por este Juízo.\r\n\r\nAssino para o cumprimento das alíneas acima o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Respeitante à prova requerida pela ré - UNIÃO (fl. 155), DEFIRO o depoimento pessoal do autor, bem como a produção de prova documental suplementar. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada.\r\n\r\nV - Designo audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas para o dia 24/10/2007, às 14h00. Intimem-se as partes pessoalmente, sendo a parte autora por mandado, sob a advertência constante do art. 343, §2º, do CPC. Intimem-se, ainda, as testemunhas, acaso seja requerida a intimação destas. Residindo estas, todavia, fora da jurisdição deste juízo, deprequem-se suas oitivas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.09.000050-8 MARCIO DE FREITAS BERGARA E MIRIAN DUTRA MOURA BERGARA REP/ POR EDNALDO DA PURIFICACAO SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA x . [...] Razão pela qual, Homologo a renúncia dos autores, Marcio de Freitas Bergara e Mirian Dutra Moura Bergara, representados por Ednaldo da Purificacao Silva, ao direito sobre o qual se funda a presente ação, ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (Cef), e julgo extinto o Feito, com o conhecimento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nFazendo parte integrante do acordo, os honorários advocatícios serão pagos diretamente à CEF na via administrativa (f.335-336).\r\n\r\nExpeça-se, em favor da CEF, alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente pelos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.09.000274-5 IEDO JOSE DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LINDBERG FIGUEIREDO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, Declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, mas condeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do artigo 11, § 2º, e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nArcará a Caixa Econômica Federal (Cef), denunciante, com os honorários advocatícios devidos ao Banco Morada S/A, denunciado à lide, os quais ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nO autor, Iedo Jose da Silva, deverá ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.09.000271-7 MARIA APARECIDA DO PRADO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Regularize a Secretaria no sistema informatizado de dados o cadastramento do patrono, conforme requerido na fl. 127, certificando-se.\r\n\r\nII - Após, defiro, mais uma vez, a vista requerida pela parte autora na fl. 127, desta feita, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade conferida acima, forneça a parte autora o nome, qualificação e endereço atual do filho do “de cujus” para fins de habilitação, conforme requerido pelo Eg. MPF na fl. 136.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000021-0 MARIA SONIA CZARNEWSKI LIMA (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . I - Traslade-se para este feito as peças necessárias do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a CEF - Caixa Econômica Federal informou, na petição de fl. 146, não ser possível a realização de acordo na audiência do dia 06 de junho de 2007, cancelo-a. Recolha-se o mandado expedido na fl. 144.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000271-0 LUIZ PAULO ALMEIDA DE SOUZA x DULCINEIA DA CONCEICAO SANTANA SOUZA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Antes da apresentação, pela parte autora, da ação declaratória incidental, nas fls. 187/228, constam as seguintes manifestações quanto as provas:\r\n\r\nfl. 174: a Caixa Econômica Federal informa que não tem provas a produzir;\r\n\r\nfl. 178: a parte autora requereu provas;\r\n\r\nfl. 240: a 2ª ré informa que também não tem provas a produzir. Tal manifestação ocorreu após a apresentação da Ação Declaratória Incidental. De ver-se, ainda, que a 2ª ré não foi intimada para apresentar sua resposta à ação declaratória incidental.\r\n\r\nDiante deste quadro, determino:\r\n\r\nI - Intime-se a 2ª ré para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Ação Declaratória Incidental.\r\n\r\nII - Traslade-se para este feito cópias do v. Acórdão de fl. 145 e da certidão de fls. 146 (trânsito em julgado) dos autos do Agravo de Instrumento n. 2005.02.01.011298-9, apenso a este feito , certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000320-2 EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Designo audiência de conciliação para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00h.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, devendo os autores serem intimados por mandado.\r\n\r\nIII - Ante a certidão retro, intime-se a CEF, mais uma vez, para trazer aos autos a cópia integral do procedimento administrativo referente à lide. Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.09.000696-1 FABIO DA COSTA SEVERO (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), submisso à norma estampada no parágrafo 4º do art.20 do CPC, com a observância do § 2º do artigo 11 da Lei 1.060 de 1950 e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12 da mesma lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.09.001142-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA). . I - Ante a inércia da parte autora acerca do item II, 'b', do r. despacho de fls. 317/318, conforme certificado na fl. 329, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré requerido na fl. 315, parte final.\r\n\r\nII - Diante da inércia das partes, conforme certidão de fl. 331, e tendo em vista o valor fixado em outros feitos que tramitam neste Eg. Juízo, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de acordo com a proposta formulada pela Sr.ª Perita na fl. 324.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes para ciência do valor fixado e, ainda, para, no prazo de 05 (cinco) dias, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico. Deverá a parte autora observar, ainda, o disposto no item III, 'a', n. '4', do r. despacho de fls. 317/318.\r\n\r\nIV - Após, intime-se, por mandado, a perita, para ciência do valor dos honorários, análise dos autos e apresentação do laudo, no prazo de 40 (dez) dias.\r\n\r\nV - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 14h00. Intimem-se as partes, sendo o representante legal da parte autora, pessoalmente, por mandado, sob a advertência constante do art. 343, §2º, CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.09.000283-0 EXTRAÇÃO DE AREIA, TRANSPORTE E COMÉRCIO PROGRESSO LTDA (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, FABIANO TORRES COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Tendo em vista que o Agravo de Instrumento n.º 20060201006589-0, em apenso, foi convertido em Agravo Retido, providencie a Secretaria a sua juntada aos autos e as anotações de praxe.\r\n\r\nII - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Respeitante à prova requerida pela autora (fls. 259/260), indefiro o depoimento pessoal do representante do IBAMA por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva dos representantes legais do IBAMA, quais sejam, o Presidente Nacional, com sede em Brasília, ou o Superintendente Regional, com sede no Rio de Janeiro. Não há sequer indícios de que quaisquer das duas autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal do representante legal da FEEMA, indefiro pelas mesmas razões acima expostas.\r\n\r\nV - Respeitante ao depoimento pessoal requerido pelo réu (fl. 245), indefiro a oitiva do fiscal do IBAMA em depoimento pessoal, vez que tal agente não pode ser caracterizado como 'parte' e ademais, tal espécie de prova deve ser requerida pela parte contrária, o que já se viu indeferido no item acima. Todavia, entendendo que a fundamentação para a sua oitiva é pertinente, o agente do IBAMA será ouvido por este Juízo como testemunha.\r\n\r\nVI - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Eg. MPF, vez que este manifestou interesse em atuar como fiscal da lei (fl. 270).\r\n\r\nRequisite-se a testemunha no endereço fornecido na fl. 245.\r\n\r\nVII - Fl. 270: Defiro. Oficie-se tal como requerido. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2001.51.09.000408-7 SOUZA BARBOSA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA) x CHEFE DA INSPETORIA DO INSS DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . À luz do V. Acórdão de fl. 76, transitado em julgado (fl. 82), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nAs custas foram integralmente recolhidas (fl. 25).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, oficie-se à autoridade coatora acerca do V. Acórdão cima mencionado e intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2001.51.09.000148-7 JORGE ROCHA BRITO (Adv. MARCELO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I - Ante a certidão de fl. 238, manifestem-se as partes, a começar pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, acerca do resultado da tentativa de acordo na seara administrativa.\r\n\r\nII - Com ou sem manifestação (item I), venham os autos conclusos para sentença, vez que as partes já se pronunciaram quanto a não produção de provas (fl. 182 e 216)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 99.0701010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x FERNANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x GILMARA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 134: Defiro. Citem-se no endereço fornecido pela parte autora.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n25 - 2002.51.09.000102-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JUAREZ FERREIRA CLEMENTE) x LUIZ MARCELO CASONI (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a certidão retro, intime-se novamente a parte autora, pela imprensa, para cumprimento do r. despacho da fl. 237, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Não cumprindo a parte autora o item I, certifique-se e intime-se-a novamente, desta feita, por mandado, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 267, III, CPC.\r\n\r\nIII - Manifestando-se a parte autora, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nIV - Caso contrário, restando infrutíferas as diligências dos itens I e II, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2004.51.09.000217-1 GILSON FABIANO E OUTROS (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Permaneça o feito suspenso, nos termos do r. despacho de fl. 80, até a habilitação do filho do “de cujus” nos autos principais e neste feito.\r\n\r\nII - Com a habilitação manifestem-se as partes e o Eg. MPF acerca de todo o processado. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 99.0700435-9 GERSON ELIESER FREITAS DE MORAES E OUTROS (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 08.05.06 PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n“ I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10(dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento, a começar pela União Federal, tendo em vista que o presente feito se encontra apenso ao de n. 2000.5109.000593-2, onde esse ente figura como autor.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2000.51.09.000247-5 FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006 PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA FINS DE OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“IV - Por fim, intimem-se as partes, mais um vez, desta feita, para oferecerem as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez a fase probatória encontra-se encerrada.”\r\n\r\n29 - 2002.51.09.000146-7 SINVAL PEREIRA E OUTRO (Adv. GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES, MARCELO SERPA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n“...III - Caso seja negativa a resposta da CEF sobre o acordo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, a parte autora, no prazo do item I, a parte ré, no prazo do item II, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2000.51.09.000593-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x ANTONIO SAVIO CAIXEIRO (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, ALCIO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 08.05.06 PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n“I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10(dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento, a começar pela União Federal.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 201669"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000340-2 ANTONIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a restituir os valores cobrados do Autor, a título de contribuição previdenciária, pelo fato do mesmo, após ter sido aposentado, haver retornado ao trabalho. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000335-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, VILMAR NASCIMENTO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo liminar, com base no poder geral de cautela e no poder cautelar genérico, para o fim de determinar ao Réu que conceda o benefício de aposentadoria por invalidez ao Autor, implantando-o, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá fumus boni júris, tendo em vista as conclusões do laudo pericial, quanto à existência da incapacidade total e permanente, bem como, do início da doença incapacitante somente após a entrada do Autor no RGPS, como segurado.\r\n\r\nO periculum in mora consiste na natureza alimentar do benefício e incapacidade do Autor de prover o seu próprio sustento.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da APS Resende, a Chefe da EADJ e o Chefe da Procuradoria Seccional Especializada, para as providências de escol.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos eventuais atrasados, desde 27/12/1999 (fls. 69) - atrasados relativos a auxílio-doença até a data de implantação da aposentadoria.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.59.000382-0 ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000268-5 ELLI INKERI LAAKSONEN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000107-7 WILSON VALIM (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000109-0 JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004894-5 ANDERSON RIBEIRO TIAGO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005040-0 GLAUCIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005311-4 EDWIN MACHADO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005312-6 CRISTIANO MARTINS ALENCIKAS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005319-9 LUCIANO SOARES SALES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000040-4 MARCELO APORCINO LEMES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000685-0 ALEX HUMMEL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001376-5 JOSE ROBERTO PIVATO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001381-9 ARINALDO VITORINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000127-4 ISAIAS FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000732-4 JOAO ELIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000787-7 TEREZA DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000880-8 JOSE HELITON FERNANDES CORTAT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000006-1 SUELY PEREIRA DA ROCHA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000080-2 ARMINHO RUFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000081-4 JORGE DOS SANTOS MORGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000093-0 BENEDITA PIERONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000101-6 ROBERTO ARAUJO JÚNIOR (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000146-6 JOÃO FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000157-0 JOSE DAS GRAÇAS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000204-5 MAURI VINICIO DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para o Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Pouso Alegre com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n28 - 2002.51.09.000280-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 40 DA LEI 9605/98 (Adv. ROGERIO ZOUEIN). . Ante a precisa manifestação do Eg. MPF de fls. 210/211, ratificando a integral reparação do dano ambiental pelo autor do fato e pugnando pelo arquivamento dos autos, bem como, constatado o integral adimplemento da multa imposta (fls. 87/88) e, ainda, tendo em vista que já há no feito sentença de extinção de punibilidade (fls. 110/111), transitada em julgado (fls.114 e 119), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.09.000277-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação entabulada na Denúncia e CONDENO o Réu LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, portador da carteira de identidade nº 4.002.367, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 398.014.037-72, nascido em 19 de junho de 1957, filho de Fábio Raunheitti e Lídia Gonçalves Raunheitti, como incurso nas sanções previstas no art. 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, quanto ao Réu RUBEM LUIZ DECANIO DA ROSA, portador da carteira de identidade nº 928.843, expedida pelo Instituto Pereira Faustino, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 279.108.227-15, filho de Rubem Bastos da Rosa e Noemia Decanio da Rosa, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98. Quanto ao Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, respeitante à dosimetria e fixação da pena, atento para as diretrizes do art. 59 do Código Penal, levo em conta as seguintes circunstâncias judiciais. O Réu possui bons antecedentes, não havendo nos autos elementos que venham a desabonar sua conduta social e sua personalidade. Ao praticar o ato, o acusado tinha consciência de sua ilicitude, motivo pelo qual fixo-lhe a pena-base, atentando para o paradigma insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal, em 10 (dez) meses de detenção. Isto porque, é tecnicamente primário, não apresentando conduta violenta ou reprovável socialmente. Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas, nem causas de aumento ou diminuição da pena. O regime inicial de cumprimento da pena corporal será o aberto, considerando a pena aplicada, a primariedade do Réu, os motivos e circunstâncias do crime. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam sua prisão preventiva (art. 594, CPP) e também pelo fato de nesta condição estar respondendo ao processo. O perfil do acusado (culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade) admite a substituição da reprimenda corporal, por pena restritiva de direito, seguindo-se, para tanto, o paradigma insculpido no § 2º do art. 44 do Código Penal, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 46 do CP. As condições de cumprimento serão entabuladas pelo Juízo da execução com mesma duração da pena privativa de liberdade ora substituída. Sem condenação em custas judiciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do acusado Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti no rol dos culpados e expeça-se guia para o início da execução, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM 17/04/2007)\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000509-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OTÁVIO CARLOS LINHARES TEIXEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000846/2007 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação entabulada na Denúncia e CONDENO o Réu OTÁVIO CARLOS LINHARES TEIXEIRA, portador da carteira de identidade nº 08378512-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do CPF/MF nº 004.268.937-60, filho de Faustino Carlos Teixeira e Helena Linhares Teixeira, como incurso nas sanções previstas no artigo 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98. Respeitante a dosimetria e fixação da pena, atento para as diretrizes do art. 59 do Código Penal, levo em conta as seguintes circunstâncias judiciais. O Réu possui bons antecedentes, não havendo nos autos elementos que venham a desabonar sua conduta social e sua personalidade. Ao praticar o ato, tinha condições de compreender a ilicitude de sua conduta, motivo pelo qual fixo-lhe a pena base, atentando para o paradigma insculpido nos artigos 59 e 68 do Código Penal, em 10 (dez) meses de detenção. Isto porque, é tecnicamente primário, não apresentando conduta violenta ou reprovável socialmente. Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas, nem causas de aumento ou diminuição da pena. O regime inicial de cumprimento da reprimenda corporal será o aberto, considerada a pena aplicada, a primariedade do Réu e os motivos e circunstâncias do crime. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam sua prisão preventiva (art. 594, CPP) e também pelo fato de nesta condição estar respondendo ao processo. O perfil do acusado (culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade) admite a substituição da reprimenda corporal, ora aplicada, por uma pena restritiva de direito, seguindo-se, para tanto, o paradigma insculpido no § 2º do art. 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 9.714/98, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 46 do mesmo diploma legal. As condições de cumprimento serão oportunamente regulamentadas pelo Juízo da execução, com a mesma duração da pena privativa de liberdade ora substituída. Sem condenação em custas judiciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expedindo-se as comunicações devidas, bem como guia para o início da execução, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 202789"
                            ],
                            "202983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005293-6 LENICE FRAGA DE MAGALHAES (Adv. ROSE MARY GRAHL, OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001589-0 JOSE BUCCI FILHO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000210-3 IBRAHIMA DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Chefe da APS/Barra Mansa para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe a razão da cessação do benefício na data de 01/05/2007, conforme verificado no documento acostado às fls. 111, sem comunicação ao Juízo e em flagrante descumprimento à ordem judicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000887-0 EVARISTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no tocante ao pleito de cancelamento de descontos, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restituir os valores descontados, com juros e correção monetária. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000146-1 IVAN DE OLIVEIRA (Adv. CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001362-1 MARIA DAS GRACAS SEVERINO LEITE (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001904-0 ANTONIO FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000091-0 LUCIO DA SILVA CRISPIM (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000549-9 MARIA RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000951-1 ALDERLANIO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001113-0 JOAO NATAL RIBEIRO CASTILHO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001129-3 ILSON ALVES DE AZEVEDO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001316-2 SEBASTIAO GARCIA JUVENTINO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001357-5 DANILO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001386-1 ALBERTO KUHNEN (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001487-7 PAULO DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001518-3 GERALDO IRINEU (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001663-1 DANIEL BOAVENTURA DE ALMEIDA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000123-1 DELCY RODRIGUES DA ROCHA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000200-4 ADINALDO MENDONÇA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000741-5 GERALDO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000761-0 QUINTINO COELHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000815-8 LUIZ CARLOS COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000840-7 JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000031-0 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000133-8 ALCIDES CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000198-3 TENORIO MARCELINO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000300-1 IGOR B BARBOSA ME (Adv. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000751-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE. . DECISÃO\r\n\r\nExaminando a cota ministerial de fls. 80, particularmente no seu tópico final, constata-se que foi requerida a citação do Réu por edital, conforme preceitua o artigo 361, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nEntretanto, é inadmissível a citação editalícia nas causas afetas ao Juizado Especial Criminal, ao contrário do que ocorre no Processo Penal.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 73, na tentativa de intimar o autor do fato para comparecimento em audiência de instrução e julgamento, conclui-se que, no caso em comento, deve ser aplicada a hipótese prevista no artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, com a conseqüente remessa das peças ao Juízo Comum para a adoção do procedimento legal previsto.\r\n\r\nNesse sentido, prevê o Enunciado 64 do FONAJE:\r\n\r\n“O processo será remetido ao Juízo Comum após a denúncia, havendo impossibilidade de citação pessoal no Juizado Especial Criminal, com base em certidão negativa do Oficial de Justiça, ainda que anterior à denúncia”.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nCancelo a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada, recolhendo-se os mandados de intimação eventualmente expedidos e informando as testemunhas acerca do cancelamento.\r\n\r\nDê-se baixa nos autos e remetam-se para a 1ª Vara Federal de Resende com as nossas homenagens.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 202983"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS LINHARES (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excedam a R$ 21.000,00 (60 x R$ 350,00 - salário-mínimo vigente à época do ajuizamento da ação), pois conforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom a renúncia, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MEIRELLES PINHEIRO (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima e condeno o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data, bem como acrescido de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que não foi apresentada declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PAES DA GAMAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nComunique-se ao subscritor do ofício de fls. 49 que tal diligência não será mais necessária, diante do ora decidido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF/SG\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002667-0\r\n\r\nParte Autora: LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 112.820.829-3, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 11/01/2000, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a janeiro/2000. Durante o período que vai de 25/09/1996 a 11/01/2000 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 101.107.648-6). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 112.820.829-3, para o montante de R$ 521,43, mantendo-se a data de início do benefício em 11/01/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 39/40, no montante de R$ 12.968,58, devidamente atualizado até 24/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 3.890,57, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 9.078,01, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002768-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 125.725.432-1, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nQuebra A única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/10/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a outubro/2002. Durante o período que vai de 10/10/1998 a 30/09/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 111.381.482-6). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 125.725.432-1, para o montante de R$ 422,09, mantendo-se a data de início do benefício em 01/10/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 40/45, no montante de R$ 7.038,75, devidamente atualizado até 24/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 2.111,62, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 4.927,13, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIR MENDONCA GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002770-4\r\n\r\nParte Autora: NEDIR MENDONCA GOMES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.056.618-8, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/10/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a outubro/2002. Durante o período que vai de 01/08/2000 a 30/09/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 117.850.143-1). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.056.618-8, para o montante de R$ 690,70, mantendo-se a data de início do benefício em 01/10/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 38/43, no montante de R$ 5.830,98, devidamente atualizado até 25/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 1.749,29, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 4.081,69, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PEREIRA DA CRUZ (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.001391-6\r\n\r\nIEDA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma, em sua emenda, manteve o pedido genérico, ou seja, continuou sem especificar o tipo de revisão e/ou reajuste, índices e correspondentes períodos.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE ALVES COELHO E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) ISTO POSTO, PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.001551-2\r\n\r\nParte Autora: ANISIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, intempestivamente, contra a sentença que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que esta é omissa.\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos, porquanto os mesmos são intempestivos.\r\n\r\nComo se vê da certidão de fl. 22, a sentença proferida nestes autos foi devidamente publicada no Diário Oficial em 10.04.2007, sendo certo que o prazo para oposição de embargos de declaração começou a fluir a partir do dia 11.02.2007 e terminou em 16.04.2007.\r\n\r\nObservo, ainda, que a parte autora protocolou a sua petição de embargos de declaração somente no dia 25.04.2007 (vide fl. 25). E nessa ocasião, inclusive, já havia sido certificado o próprio trânsito em julgado da sentença, uma vez que decorridos mais de 10 (dez) dias (prazo legal para interposição de recurso) de sua publicação.\r\n\r\nDo exposto, DEIXO DE RECEBER os presentes embargos de declaração por serem intempestivos.\r\n\r\nDê-se vista às partes, e após arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SIMPLICIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.001660-7\r\n\r\nParte Autora: JAIR SIMPLICIO\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou improcedente o pedido, ao argumento de que esta é omissa.\r\n\r\nNa verdade, inexiste a alegada omissão no decisum, uma vez que a sentença examinou todas as questões suscitadas nos autos. Na verdade, o objetivo da parte autora não é suprir eventual omissão, mas sim reformar o julgado, para o que deve manejar o recurso cabível que não se confunde com os presentes embargos.\r\n\r\nDo exposto, recebo os embargos de declaração, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SANTANA BARRETO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001970-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 513.157.915-1, DIB 28/03/2004, cessado em 08/01/2007. Postula, ainda, também, indenização por dano moral.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 4 de junho de 2007, às 16:00 horas, na Rua Francisco Portela, 1590, Mangueira, São Gonçalo, RJ, tel. 2712-9455, nomeando para o encargo o Dr. Eidmar Dias de Oliveira, Cardiologista, CRM nº. 27675, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte auotra estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (08/01/2007)? \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002035-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, beneficiária da aposentadoria especial NB 043.440.201-0, instituída e 01/10/1993, objetiva a condenação da parte ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, levando em consideração o percentual de 26,05% referente ao reajuste salarial de fevereiro de 1989, obtido em sede da Justiça do Trabalho. Pleiteia, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes da revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há prova inequívoca que o percentual referido não fora utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria em apreço. Para tanto, se faz necessário o exame do processo administrativo competente. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social Niterói / Bairro de Fátima para que forneça a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do processo concessório e revisional, caso exista, do benefício nº. NB 043.440.201-0, instituída e 01/10/1993, em nome de ODETE FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nEm caso de descumprimento , expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAPHAEL DE ARAUJO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002036-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, beneficiária da aposentadoria por tempo de serviço NB 043.440.964-2, instituída e 01/07/1994, objetiva a condenação da parte ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, levando em consideração o percentual de 26,05% referente ao reajuste salarial de fevereiro de 1989, obtido em sede da Justiça do Trabalho. Pleiteia, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes da revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há prova inequívoca que o percentual referido não fora utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria em apreço. Para tanto, se faz necessário o exame do processo administrativo competente. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social São Gonçalo para que forneça a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do processo concessório e revisional, caso exista, do benefício NB 043.440.964-2, instituído e 01/07/1994, em nome de ORLANDO RAPHAEL DE ARAUJO.\r\n\r\nEm caso de descumprimento , expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIRA SOCORRO SILVA DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002076-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 517.819.353-5, instituído em 29/08/2006 e cessado em 04/12/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 4 de junho de 2007, às 15 horas, na Rua Palmira Ninho 166, Alcântara, São Gonçalo, RJ, tel. 2603-7156, nomeando para o encargo o Dr. Júlio César Coutinho, ortopedista, CRM nº. 52578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte auotra estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (29/08/2006)? \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002345-4 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação da capacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade ou enfermidades que a impedem de trabalhar, declinando a(s) especialidade(s) médica(s) capaz(es) de analisar adequadamente as conseqüências da(s) referida(s) enfermidade(s). \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca da condição da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.52.001298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.52.001298-3\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ propões a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL a objetivar o pagamento, em parcela única, do saldo devedor referente a não aplicação do percentual de 3,17% sobre seus vencimentos em época própria.\r\n\r\nHá Sentença, com trânsito em julgado (fl. 106), condenando a UNIÃO no pagamento do montante de R$ 991,26, em favor da parte autora.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da execução à fl. 112/113.\r\n\r\nDo exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da execução, nos termos do artigo 267, VIII c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003678-0\r\n\r\nParte Autora: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento do auxílio invalidez com valor correspondente ao soldo de cabo engajado, com pagamento das parcelas atrasadas desde janeiro de 2001, acrescidas de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a alteração na composição de sua remuneração relativamente à parcela de auxílio invalidez viola princípios fundamentais da constituição bem como o da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nA grande questão a ser enfrentada na presente lide diz respeito à possibilidade de a Administração Pública poder alterar a sistemática de pagamento de uma parcela da remuneração do militar sem que isso importe violação aos princípios consagrados na Constituição da República, notadamente o do direito adquirido. \r\n\r\nA relação jurídica havida entre as partes é de natureza estatutária (não contratual), regida, portanto, por um regime jurídico ( conhecido por estatuto dos militares (L. 6.880/80) ( cujas regras nele previstas podem ser alteradas pela Administração, a qualquer tempo, desde que observadas as garantias constitucionais. \r\n\r\nCom efeito, diferentemente do que pretende fazer crer a parte autora, as regras jurídicas reguladoras do vínculo estabelecido entre o militar e a União não são perenes ou imutáveis, e podem ser modificadas sempre que houver necessidade de reestruturação organizacional da Administração. \r\n\r\nAliás, quanto a essa questão posta nos autos, o STF já firmou posicionamento consagrado em toda a jurisprudência, no sentido de que inexiste direito adquirido a regime jurídico: “Teto: redução do limite remuneratório (LC est. 43/92-SC): inexistência de direito adquirido à manutenção do limite previsto na legislação revogada, pois é axiomático não existir direito adquirido a regime jurídico.\" (RE 226.473, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/06/99).\r\n\r\nPartindo dessa premissa, tenho que assiste razão à União ao afirmar que após a MP nº. 2131/2000, que alterou toda a estrutura remuneratória dos militares aumentando seu valor global não se pode pretender a manutenção do pagamento do auxílio-invalidez na forma da Lei nº. 8.237/91. O mesmo ocorre em relação à MP nº. 2215/2001, que novamente veio a alterar a estrutura remuneratória dos militares.\r\n\r\nAdemais, é certo que em se tratando de revisão de remuneração dos militares, tal como ocorre com os servidores públicos civis, qualquer alteração deve ser precedida de lei, e lei específica (ADI 3.369-MC, Rel. Min; Carlos Velloso, DJ 01/02/05) na forma do art. 37, inciso X da CR/88.\r\n\r\nDestarte, o argumento de violação a direito adquirido não pode ser, portanto, invocado na presente hipótese, até porque a alteração advinda da Medida Provisória 2131/2000 não traz qualquer prejuízo para os militares. \r\n\r\nPor fim, considerando que descabe o pedido de restabelecimento do pagamento do auxílio-invalidez, nos moldes anteriores à MP nº. 2131/2000, improcedente é também o pagamento de parcelas atrasadas retroativas a janeiro de 2001.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi requerido nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de maio 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 810,15 (oitocentos e dez reais e quinze centavos), devidamente atualizado até 03 de maio de 2007 e acrescido de juros moratórios....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.67.005739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO ALBERTO DE CARVALHO (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005739-0\r\n\r\nParte Autora: OVIDIO ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOVIDIO ALBERTO DE CARVALHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nOs documentos de fls.85/86 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DE FREITAS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003953-6\r\n\r\nParte Autora: ALIPIO DE FREITAS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALIPIO DE FREITAS propõe a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta do FGTS referentes aos planos econômicos janeiro/1989 (42,72%), março/1990 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/1990 (2,49%) e fevereiro/1991 (44,87%).\r\n\r\nDeterminada pelo Juízo, dentre outras providências, a regularização da procuração, sob pena de indeferimento, verifico que a parte autora não se manifestou conforme certidão de fls. 76, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de fl. 12 não atende aos moldes do art. 4º. da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nReconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24, a da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180-35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL LOURA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004539-1\r\n\r\nParte Autora: JUVENAL LOURA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJUVENAL LOURA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nO documento de fl.50 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR CABRAL (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000035-1\r\n\r\nParte Autora: OSCAR CABRAL\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOSCAR CABRAL propõe a presente ação em face da CEF objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls.34, que em sede de Juizado dispensa a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN ABI-RAMIA ANTONIO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000299-2\r\n\r\nParte Autora: ESPÓLIO de JEAN ABI-RAMIA ANTONIO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nESPÓLIO de JEAN ABI-RAMIA ANTONIO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, especialmente documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma apenas peticionou alegando que já juntou todos os documentos que possui. \r\n\r\nOs documentos solicitados são essenciais para a verificação até mesmo da existência da conta vinculada de FGTS em nome do falecido e sua ausência gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem tais informações, a parte autora não demonstra os fatos constitutivos de seu direito e obsta ao Juízo aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 19/01/1977, em virtude da resilição do contrato de trabalho, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 19/01/2007.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA PINTO (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000306-6\r\n\r\nParte Autora: JORGE PEREIRA PINTO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJORGE PEREIRA PINTO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia legível do contrato de trabalho.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 19/01/1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A em 17/03/1969, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 19/01/2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR AZEVEDO CORREIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000329-7\r\n\r\nParte Autora: VALDENIR AZEVEDO CORREIA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVALDENIR AZEVEDO CORREIA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nO documento de fl.22 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000553-1\r\n\r\nParte Autora: ROBERTO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nROBERTO BAPTISTA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001514-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias, bem como o pedido da gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial verifico que o autor pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com o empregador Hélio de Moraes, ondelaborou de 19.09.1967 a 01.11.1970, porém, não há opção do FGTS e adquiriu o direito a aplicação a aludida taxa quando contratado pelo Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO, no período de 26.04.1971 (data da opção ao FGTS) a 08.02.1977.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados no primeiro vínculo empregatício supramencionado que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente termo de opção ao regime do FGTS junto ao vínculo empregatício com o empregador Hélio de Moraes e ecomprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa a este vínculo e com o SERPRO, trazendo aos autos os extratos no período de 22.03.2007 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000004-1\r\n\r\nConforme despacho de fls. 32/33, vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA B. FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DIAS SANT'ANNA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001291-2\r\n\r\nConforme despacho de fls. 17/18, vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,14 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.67.001509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001509-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono através de publicação no D.O., acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.67.001822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VIDAL BENTO (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001822-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono através de publicação no D.O., acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.67.001918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001918-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono através de publicação no D.O., acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 203533"
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                                "SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007587-3 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIO NAL. . Assim, reafirmo que o sentido é o mesmo, do inserido no dispositivo da decisão embargada, ou seja, aquisição/venda - realizada no sistema de pautas fiscais. Por isso, não verifico qualquer contradição ou erro material na decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.001152-8 GLOBAL TABACARIA E BOMBONIERE LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5110001152-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nGLOBAL TABACARIA E BOMBONIERE LTDA.\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a ré já foi citada (fl. 41), defiro o pedido de fl. 43, mas os autos só poderão ser retirados da Secretaria, após o decurso do prazo para a resposta da ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003368-6 ADILSON DOS SANTOS MATHIAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de valores apurados pelo Contador Judicial (fl. 92), arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002434-3 MARIA MARTEL BRAGA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 175/183 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia-ré a pagar à autora as diferenças relativas à gratificação natalina integral do ano de 1988 e 1989, observada a prescrição qüinqüenal, com base no salário do mês de dezembro do respectivo ano, mediante aplicação do salário mínimo instituído pela Lei 7.789/89, deduzindo-se as importâncias comprovadamente pagas.\r\n\r\nDetermino o pagamento das diferenças pecuniárias advindas daquele reajuste, sendo tais valores corrigidos monetariamente, conforme Lei nº 6899/81, observada a Súmula 148 do STJ, bem como juros moratórios de 12 (doze por cento) ao ano, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil e Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.001432-6 SARA BERNARDO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x BRUNO SILVA DO AMARAL REP/ SARA BERNARDO DA SILVA (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem\r\n\r\nAssiste parcial razão o INSS, na petição de fl. 86.\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 77 verso, tendo em vista que a sentença de fls. 66/75 está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, e § 1º do CPC. Providencie a Secretaria o carimbo de sem efeito na referida certidão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.003956-9 ELIAZIR LINO DE FREITAS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 207/211 . Ante o exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA (ressalvando-se a impossibilidade de cumulação, quando do advento da Lei nº 9.528/97 - art. 124, inc. I, da Lei nº 8.213/91) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor do AUTOR, desde a data da propositura da ação, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da propositura da ação (nos termos da fundamentação), devendo o INSS compensar os valores pagos administrativamente, a título do benefício de auxílio-doença (a partir da implantação da aposentadoria por invalidez), observada a impossibilidade de cumulação, quando do advento da Lei nº 9.528/97 (art. 124, inc. I, da Lei nº 8.213/91), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007104-0 NAZARETH BAIAO RODRIGUES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeçam-se os R.P.Vs.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009658-2 GERCY DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos autos.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora juntar aos autos cópia da inicial ou de sentença eventualmente proferida nos processos nº 96.0014236-0 (38ª VFRJ) e 2003.5160009802-2 (2ª VFSJ) para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se, pessoalmente, o sr. Nelson Teixeira Dias para atender ao presente despacho.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524496-9 MARIA ANGELICA FERNANDES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 201/202 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006070-5 IVONE BENEVENTE COLLARES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 204/205 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002344-0 LUCIANO XAVIER BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 212/224 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União que implante o benefício de adicional de invalidez/auxílio invalidez, em favor do AUTOR, no montante de sete quotas e meia do soldo de Terceiro-Sargento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e confirmo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, para determinar à União que implante o benefício de adicional de invalidez/auxílio invalidez, em favor do AUTOR, no montante de sete quotas e meia do soldo de Terceiro-Sargento, com efeitos retroativos à data da reforma, em 18.06.99 (fl. 32). Condeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, a título de auxílio invalidez, desde a data da reforma, em 18.06.1999, acrescidas de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devida cada parcela, e de juros moratórios legais, a partir da citação. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a proceder à REFORMA do AUTOR, retroativa à data da reforma, antes concedida, em 18.06.1999, na graduação de Terceiro-Sargento do Exército Brasileiro, com os respectivos proventos, devendo a ré pagar as parcelas atrasadas, compensando os valores já pagos, a título de reforma na graduação de soldado (pagando a diferença), acrescidas de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, desde quando devida cada parcela, e de juros moratórios legais, a partir da citação.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devidamente corrigido monetariamente, além dos juros moratórios legais, contados da data da reforma, em 18.06.1999.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCONDENO a UNIÃO, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002194-3 DAVID JORGE MOREIRA TAVARES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, para DETERMINAR que a UNIÃO (Comando da Marinha), faça suspender, imediatamente, o ato de licenciamento de DAVID JORGE MOREIRA TAVARES, objeto da Portaria nº 329/CpesFN, de 06 de abril de 2006, garantindo ao AUTOR todos os benefícios de natureza alimentar, assistência médica, proventos e todas as vantagens, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do AUTOR.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, sua reintegração ao Serviço Ativo da Marinha do Brasil, abstendo-se a RÉ de quaisquer atos, nos termos do art. 121, § 3º, da Lei nº 6.880/1980, inclusive os decorrentes da referida Portaria, em relação ao AUTOR, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO, por Oficial de Justiça, para que esta tome ciência da presente Decisão, cumprindo-a.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, preclusa esta decisão, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.10.006048-8 ALESSANDRO CARVALHO FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.10.003274-8 ALMIR GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre o valor depositado, conforme comprovante de fl. 176, pela CEF.\r\n\r\nCaso haja concordância, expeça-se o alvará.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.002594-3 BIANCA DE OLIVEIRA E SILVA REP/ CATIA REGINA DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 219/226 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.007026-6 JORGE PAULO DE ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004966-3 FERNANDO ALVES DA CRUZ (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia do PIS e da CTPS, a fim de comprovar o vínculo empregatício no período requerido na petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. No prazo da contestação, deverá a CEF, juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005496-8 ANA MARIA DE CASTRO (Adv. ANA MARIA CASTRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.10.60.003278-0, que tramita no 1ª Juizado Especial Federal de São João de Meriti, a fim de que seja verificada a possibilidade litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Após:\r\n\r\na) se verificada a existência de litispendência ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença;\r\n\r\nb) se verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.10.005604-7 ALADIM BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação.\r\n\r\nIII- Cumprida a determinação acima e comprovada a competência deste Juízo, cite-se. No prazo da contestação, deverá a CEF juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005656-4 RAIMUNDO LEANDRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.010033-5, que tramita no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, a fim de que seja verificada a possibilidade litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIII- Após:\r\n\r\na) se verificada a existência de litispendência ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença;\r\n\r\nb) se verificada a inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se. No prazo da contestação, deverá a CEF trazer aos autos o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004098-6 NELSON DE OLIVEIRA BRETA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 197/199 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o AUTOR em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º do CPC, suspendendo a execução, nos termos da Lei nº 1.060/50, art. 12.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004296-0 AIRTON PACHECO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 191/193 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o AUTOR em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º do CPC, suspendendo a execução, nos termos da Lei nº 1.060/50, art. 12, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005792-5 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 188/190 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o AUTOR em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º do CPC, suspendendo a execução, nos termos da Lei nº 1.060/50, art. 12.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005804-8 CREMILDO CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 194/196 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o AUTOR em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º do CPC, suspendendo a execução, nos termos da Lei nº 1.060/50, art. 12.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001262-4 TUBAI COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. SÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5110001262-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTUBAI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.06.001060-5 MARAMBAIA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO S. PELIZZARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, apenas, no sentido de determinar à autoridade coatora que se abstenha de praticar os seguintes atos: lavratura de autuações, inscrição em dívida ativa e no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), relativos ao recolhimento da COFINS e do PIS, no tocante ao alargamento da base de cálculo promovido pela Lei nº 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF, vale dizer, relativamente aos fatos narrados no presente writ, até a prolação da sentença.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO LIMINAR de compensação dos valores recolhidos de COFINS e da contribuição ao PIS, para a quitação de débitos futuros dessas mesmas contribuições, relativamente aos fatos de que trata a presente ação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento, e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.10.001062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 215/218 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 2.051,80 (dois mil cinqüenta e um reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA, e acrescida de juros de mora a contar da citação, na alíquota de 1% ao mês. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005830-5 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2002.51.10.003507-9 RITA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.005323-2 ANTONIO MARINHEIRO DE SA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme o determinado na sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.003037-6 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.003033-2 LUIZ DO CARMO FERREIRA (Adv. CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.006043-9 ENEAS DOS SANTOS (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA, MARILIA TERESA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2003.51.10.003721-4 EDNA DE OLIVEIRA GOMES COSTA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, requerida pela parte autora (fl. 105), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.004611-2 RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da distribuição, por dependência, da ação ordinária de anulação de atos jurídicos, suspendo o curso do presente feito, até que as duas ações fiquem na mesma fase, para evitar tumulto processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nDespacho do processo apenso nº 2007.5110002231-9.\r\n\r\n“Distribua-se por dependência ao processo nº 2003.5110004611-2”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0758913-6 ISABEL DA SILVA (Adv. LUCILIA BARROS RODRIGUES, DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARGARIDA COSTA BRITO (Adv. RUBENS VICTOR MANEA) x ISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações da Srª Margarida (286/291) e da União (294/299), no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.007013-6 MARTHA OSVALDINA DA MOTTA (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação da CEF de fls. 192/193, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.000375-6 JOSE CLAUDIO EMYGDIO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, para depositar os valores referentes à condenação, apurados pelo Contador Judicial, conforme cálculos nos Embargos à Execução nº 2003.5110003694-5 (fls. 172/175).\r\n\r\n39 - 2000.51.10.002519-3 GILVAN PEREIRA DA SILVA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se novo alvará para levantamento do valor depositado pela CEF, conforme guia de fl. 190.\r\n\r\nPublique-se para ciência do patrono da ação.\r\n\r\n40 - 2000.51.10.004367-5 GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ADEMAR CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para fornecer uma cópia da petição de fl. 160, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para liberar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de nº 5697000052479/559506 e 5697000052479/1377940, conforme o determinado na sentença de fls. 111/112 e confirmado pelo acórdão de fls. 150/151, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a CEF ser intimada, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC, para pagar o valor referente à condenação em honorários.\r\n\r\n41 - 2001.51.10.000139-9 JOSE PADILHA RAMOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-j, e seguintes, do CPC.\r\n\r\n42 - 2001.51.10.000745-6 SEBASTIAO CALIXTO MARIANO E OUTROS (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 259/263.\r\n\r\n43 - 2001.51.10.003857-0 PEDRO FERREIRA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se já efetuou o levantamento do saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os auto com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.004963-8 LUCIA SOARES SERPA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa. \r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial;\r\n\r\nb) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação.\r\n\r\nIV- Cumpridas as determinações acima e comprovada a competência deste Juízo, cite-se. No prazo da contestação, deverá a CEF juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.005501-8 WILSON GIL DA MATA FILHO (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial;\r\n\r\nb)cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 97.0105783-0, que tramitou na 16ª Vara Federal d0 Rio de Janeiro, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nIII- Após:\r\n\r\na) se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença;\r\n\r\nb) se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se. No prazo da contestação, deverá a CEF juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.007017-2 ANTONIO TEODORO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia do PIS e da CTPS demonstrando o vínculo empregatício no período pleiteado na petição inicial;\r\n\r\nb)cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.002811-9, que tramita no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nIII- Após:\r\n\r\na) se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença;\r\n\r\nb) se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se. No prazo da contestação, deverá a CEF juntar o extrato analítico da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.010345-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 76, intime-se o subscritor daquela petição para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, prova de que notificou a CEF de sua renúncia, nos exatos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n48 - 2004.51.10.002877-1 TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União (PFN) no efeito devolutivo, nos termos do art. 15, § único, da Lei 9.507/97.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 202976"
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                            "202703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA n° 2005.51.10.008437-7, movida por AUTOR: GERALDO OLIVEIRA em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E não tendo sido possível a INTIMAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR, para fins do art. 231 c/c parágrafo único do art. 237 ambos do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Ante a certidão retro, intime-se a parte autora por meio de edital, com prazo de vinte dias, para cumprir o despacho de fl. 52, sob pena de extinção. \r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 202703"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005969-7 DACYLENE MENDES DA SILVA (Adv. CHRISTINNE GRANGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Digam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0971732-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADILSON MESQUITA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 279 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0971840-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EPPUS ARMAZEM NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 257 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0972581-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EPPUS ARMAZEM NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 258 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0977124-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VALVEKE REPRES LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCIO GONCALVES SUETH). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra VALTEMIR ALVES CABRAL E VERA LÚCIA MORAIS GOUDARD argüiram em ambas execuções fiscais reunidas as suas exclusões por ilegitimidade passiva, alegando que não compunham mais o quadro societário da empresa executada, quando dos fatos geradores dos tributos, devendo as execuções fiscais prosseguirem contra os sócios para os quais foram transacionadas as quotas da sociedade. \r\n\r\nApós serem citados, compareceram em Juízo e alegaram que haviam se desligado do quadro societário da empresa em 17 de março de 1994, passando as suas quotas para os novos sócios: João Batista de Andrade Silva e José Carlos Ramos dos Santos, ficando na função de administrador da empresa o sócio: João Batista de Andrade Silva, conforme alteração do contrato social, cláusula sexta.\r\n\r\nConclusos os autos, o juiz da 3ª Vara Federal decidiu por não apreciar o pedido, alegando que a matéria deveria ser decidida em sede de embargos e, por conseguinte, determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação, o qual, restou infrutífero, conforme certificado em ambos processos.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS questionou a data do arquivamento da alteração contratual na Junta Comercial e requereu a penhora sobre faturamento da empresa, eis que não foram encontrados bens penhoráveis, além do que a mesma se encontrava em funcionamento, pedido esse, rejeitado por aquele Juízo.\r\n\r\nDada nova vista ao INSS, requereu a penhora on line, conforme previsto no art. 185-A do CTN, o quê foi deferido por este Juízo, contudo, não alcançando o fim preterido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreambularmente, conforme requerido à fl. 112, recebo as oposições atiradas contra ambas execuções fiscais como Exceção de Pré-Executividade, uma vez que o enfoque trazido a lúmen pode ser conhecido de ofício por este Juízo.\r\n\r\nNo mérito, entendo que assiste razão aos Excipientes, merecendo respaldo suas alegações, uma vez que, embora não registrada a alteração na Junta Comercial, deve a execução ser intentada contra o sócio administrador que ensejou a dissolução irregular da empresa, eis que conforme vastos posicionamentos dos Tribunais Superiores, essa sim é considerada infração de lei, conforme prescrito no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nImportante mencionar que a jurisprudência não considera o mero inadimplemento do tributo como ato fraudulento.\r\n\r\nA esse respeito, entendimento perfilado pelo STJ, através de Acórdão no Resp 1.846, resumido pelo Min. Garcia Vieira, in verbis: \r\n\r\n“Os Sócios-Gerentes ou representantes de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, são pessoalmente responsáveis pelas obrigações tributárias, contraídas em nome da sociedade, se agem com excesso de poderes ou infração da lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nAge com infração à lei o sócio-gerente que dissolve a sociedade irregularmente, não efetuando os devidos recolhimentos dos impostos.”\r\n\r\nDestarte, face aos argumentos tecidos, não há razão para os Excipientes figurarem no pólo passivo das execuções, dada flagrante ilegitimidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e excluo VALTEMIR ALVES CABRAL e VERA LÚCIA MORAIS GOUDARD do pólo passivo de ambas execuções fiscais, haja vista a identidade de fundamentos levantados.\r\n\r\nÀ SEDSJ para que providencie as devidas exclusões.\r\n\r\nApós, diante da alteração da sede da empresa, mencionada anteriormente, renove-se a expedição de mandado de penhora da empresa executada, o qual deverá ser cumprido no endereço constante da fl. 59, cito: Av. Presidente Vargas, nº.: 590, sala 1520, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens passíveis de penhora, defiro a penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme requerido pelo INSS à fl. 74. Expeça-se mandado de penhora, nomeando-se depositário seu representante legal, o qual ficara com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando a Exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade. Intime-se o representante legal, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados da efetivação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser encontrada a empresa executada, deverá a execução prosseguir contra o sócio administrador responsável pela dissolução irregular da empresa: JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA, CPF Nº.: 586.353.607-10.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEDSJ para que seja incluído no pólo passivo de ambas execuções fiscais o sócio administrador descrito no parágrafo anterior.\r\n\r\nVindos os autos, expeça-se mandado único de citação, penhora e avaliação para o co-responsável, a ser cumprido no seguinte endereço: Rua Alvorada, s/n, Quadra 08, Lote 41, Casa 01, Jardim Sumaré, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 98.0979256-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x IND/COM DETERGENTE NEVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0751228-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FAJAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. JAIDER DIAS ALVES, OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, KARLA BRUNO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 123/124 por ELISEU NUNES DE ALCÂNTARA BEZERRA em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. Sustenta não ter assinado o documento de fls.18/21, razão pela qual seu nome estaria constando de forma indevida no pólo passivo deste feito. Junta procuração e documentos às fls.125/127.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional concordou com o requerido pelo Excipiente. Juntou os documentos de fls.136/140.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom razão o Excipiente. De fato, não consta sua assinatura no documento acostado ás fls.18/21, não havendo razão para seu nome figurar no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para exclusão de ELISEU NUNES DE ALCÂNTARA BEZERRA do pólo passivo deste feito.\r\n\r\nConsiderando o requerido à fl.135, suspenda-se o feito, por 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0751505-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A IND E COM (Adv. LIA GIRAO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 99.0751706-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. LIA GIRAO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 99.0752063-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. LIA GIRAO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 99.0752087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. LIA GIRAO BARROSO). \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 99.0752632-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 99.0752633-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 99.0752663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 99.0752667-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 99.0755028-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADM USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUCILIA GOMES, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO). . Com a instalação, em 07/07/2003 pelo ATO 210/203 - TRF, desta Vara Federal Especializada em Execução Fiscal, todos os executivos fiscais que tramitavam perante a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Federais do Foro de São João de Meriti foram redistribuídos para a mesma, passando a ser de sua competência toda processualística dos referidos processos.\r\n\r\nSendo assim, acolho a pretensão do Banco Bradesco S/A das fls. 113/114, determinando que seja reiterado o oficio de liberação do veículo de sua propriedade: GM/CORSA WIND, PLACA LAE6048, CHASSI 9BGSC08WRRC625116, COR VERMELHA, devendo instruir o mesmo cópia deste despacho e do ofício do Detran/RJdas fls. 109/111.\r\n\r\nAlerto ao órgão responsável pela liberalidade do gravame que, em caso de não cumprimento da determinação, será o ato considerado crime de desobediência.\r\n\r\nAcatada a determinação, mantenha-se o processo arquivado, nos termos determinado à fl. 90. Descumprida, venham-me os autos conclusos para as providências cabíveis.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n17 - 99.0756415-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). . \r\n\r\nIntime-se o (a) Executado (a) para que recolha as custas devidas, fixadas no valor máximo da tabela constante da Lei 9.289/96. Após, comprove-se o recolhimento nos autos, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 99.0758356-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEAL RING COM/ MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nÀ fl.60 o Executado argüi prescrição, ao fundamento de paralisação do processo, bem como pela decorrência de mais de 180(cento e oitenta) dias para a propositura da Execução Fiscal.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ocorrência de prescrição.\r\n\r\nTrata-se de IRPJ, ano base 1996.\r\n\r\nNos termos do art.174 do CTN, a Fazenda teria o prazo de 05(cinco) anos para efetuar a cobrança.\r\n\r\nDa análise de fl.02, verifica-se que este Executivo Fiscal foi ajuizado em 27/10/1999, ou seja, dentro do prazo que teria a Fazenda Nacional para ajuizar a ação.\r\n\r\nAcerca da alegação de paralisação do processo, também não há que se falar em prescrição, eis que diligência requerida pela Fazenda à fl.52-verso ocorreu dentro do prazo de 01(um) ano de suspensão do processo, determinado pelo despacho de fl.50.\r\n\r\nAnte o acima exposto, REJEITO o requerido.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ, para que registre a penhora do bem constante à fl.58. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fl.61, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.000678-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 272 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.000876-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 264 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.000898-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MECANICA DE PRECISAO AGOSTINHO PORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 280 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.001121-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATUACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 259 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.001674-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x FRIOTOTAL IND/ DE TROCADORES LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 273 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.001793-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MECANICA DE PRECISAO AGOSTINHO PORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 281 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.001794-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MECANICA DE PRECISAO AGOSTINHO PORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 282 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.001795-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MECANICA DE PRECISAO AGOSTINHO PORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 283 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.002237-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x CENTRO EDUCACIONAL FREITAS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Conheço dos embargos de fls. 143/145, por tempestivos, mas não os acolho.\r\n\r\nEm verdade, pretende o embargante rever a decisão, com fincas em suposta omissão. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nRequer a autarquia-exeqüente a reforma da decisão impugnada no sentido de que os co-responsáveis apontados na C.D.A. sejam incluídos no pólo passivo da presente execução, sob a alegação que “não pode ser penalizada com a preconizada e implícita inversão do ônus da prova, admitida pelo r. decisum impugnado, acerca da demonstração de que hajam estes sócios supra praticados atos, vg., com excesso de poderes, ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos”.\r\n\r\nCuida-se, dessa forrma, inequivocadamente, de insurgimento afeito a recurso próprio, que extravasa os estreitos limites da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.007062-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDISSA FERRAGENS LTDA M E E OUTROS (Adv. CHRISTINNE GRANGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida por DACYLENE MENDES DA SILVA SOARES.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se mandado de Citação, Penhora e Avaliação em nome do sócio CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES, já incluído no pólo passivo do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.009080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOVEMAR COM/ DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 286 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.009326-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x A F DA SILVA IND/ E COM/ E REPRESENTACOES ME (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO). . Fl(s).39: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) Exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão de fl.37.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.009571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SEMIRAMIS DE LOURDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 260 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.001936-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOAO CARLOS CIPRIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 277 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.10.000774-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x S S YEN PASTELARIA BRASIL (Adv. PEDRO PAULO MARTINS FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 263 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 34 - 2002.51.10.002203-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POVACO DROGARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 265 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.10.002242-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POVACO DROGARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 266 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.10.002299-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POVACO DROGARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 267 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.10.005500-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 274 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.10.006937-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conheço dos embargos de fls. 31/44, por tempestivos, mas não os acolho.\r\n\r\nEm verdade, pretende o embargante rever a decisão, com fincas em suposta omissão. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nRequer a autarquia-exeqüente a reforma da decisão impugnada no sentido de que os co-responsáveis apontados na C.D.A. sejam incluídos no pólo passivo da presente execução, sob alegação de que “não pode ser penalizada com a preconizada e implícita inversão do ônus da prova, admitida pelo r. decisum impugnado, acerca da demonstração de que hajam estes sócios supra praticados atos, vg., com excesso de poderes, ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos” .\r\n\r\nCuida-se, assim, de insurgimento afeito a recurso próprio, que extravasa os estreitos limites da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.10.007509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA ME E OUTROS (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA, ARNALDO VALERIANO). . Regularize o peticionário das fls. 55/56 sua peça, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Exeqüente acerca das exceções de pré-executividade acostadas às fls.retro. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.10.009239-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. LEILA LOPES DA SILVA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Fl. 268: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDou por citada a empresa-executada em virtude de seu comparecimento espontâneo (fls. 112/119 e 268), no termos do art. 214, § 2o. do CPC.\r\n\r\nNo que tange à oferta de bens elaborada por Edmar Matos Lopes da Silva, 3o. executado, esta não merece acolhida face aos argumentos e recusa apresentados pelo Exeqüente às fls. 274/277.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 271, expeça-se novo mandado de penhora, avaliação de demais atos executórios em relação ao 2o. executado, instruindo o mandado com cópias de fls. 148/149, 150 e 271, bem como em relação à empresa executada (endereço de fl. 113), em relação ao 3o. executado (endereço de fl. 151) e 4o. executado (endereço de fl. 37).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para sem manifestar, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.001893-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO POSTO DE SERVICOS RECAR LTDA (Adv. CARLOS ABRAAO RIBEIRO PONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 278 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.005502-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.17/22 por TREVO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. Sustenta ter efetuado compensação com créditos referentes ao PIS, requerendo a extinção da Execução. Junta aos autos procuração e documentos(fls.23/49).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional requereu o prosseguimento da Execução, alegando ausência de créditos a compensar(fl.50-verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Exceção de Pré-Executividade é o instrumento de que dispõe o devedor para alegar matérias relativas às condições da ação e pressupostos processuais, as quais inclusive podem ser conhecidos de ofício pelo juízo a qualquer tempo, haja vista o interesse público na verificação da viabilidade da pretensão processual de desenvolvimento da atividade relativa à execução forçada, assim como nas hipóteses de satisfação da obrigação, remissão total da dívida e renúncia do crédito, desde que não demandem dilação probatória.\r\n\r\nNo caso sub judice, o reconhecimento do direito de compensar exigiria o procedimento cognitivo da verificação do valor compensável, se existente, bem como o encontro de contas efetivo entre o crédito e o débito para com a Fazenda Nacional.\r\n\r\nEm que pese este direito ter sido declarado por sentença, como asseverou a Excipiente com os documentos juntados às fls.30/35, existe a vedação do artigo 170 - A , do Código Tributário Nacional, o qual estabelece o trânsito em julgado da decisão, como requisito para realizar-se a compensação.\r\n\r\nAssim sendo, a análise da extinção do crédito por compensação exige uma apreciação mais profunda da matéria, com análise e confronto de provas, o que retira a viabilidade de seu reconhecimento na estreita via da Exceção de Pré-Executividade, sendo os Embargos à Execução o instrumento adequado para esta verificação.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução, observando-se no montante os processos a este apensados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.010143-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.22/24 por JOÃO BIANCO em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. Sustenta a prescrição do crédito e junta aos autos os documentos de fls.25/31.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o FNDE sustenta, preliminarmente a inadequação da via eleita. No mérito, alega não ser possível argüir prescrição em sede de Exceção, bem como a inocorrência de prescrição.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as alegações de não cabimento de Exceção em sede de Execução Fiscal e de não possibilidade de acolhimento de prescrição em sede de Exceção.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou no sentido da possibilidade de oposição de Exceção em sede de Execução Fiscal. Ademais, o tema versado, ocorrência ou não de prescrição, refere-se a matéria que poderia ser conhecida de ofício pelo Juízo, não havendo óbice que seja alegada pela parte.\r\n\r\nNo mérito, razão assiste ao FNDE.\r\n\r\nTrata-se de multa decorrente de irregularidade na aplicação de recursos destinados aos alunos beneficiários do SME, de natureza não-tributária.\r\n\r\nEm realidade, tal penalidade é decorrente de descumprimento de cláusula contratual, não se aplicando o prazo de três anos mencionado pelo Excipiente, mas o prazo prescricional geral de 10(dez) anos do Código Civil.\r\n\r\nConsiderando-se que a Notificação para Recolhimento de Débito foi recebida em 16/10/1996(fls.46/48), e a presente Execução Fiscal foi ajuizada em 03/12/2003, não há que se falar em ocorrência de prescrição.\r\n\r\nAnte o acima exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nConsiderando que os documentos acostados às fls.25/27 referem-se a Contrato de Compromisso de Compra e Venda, traga o Executado aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, cópia da Escritura Definitiva de Compra e Venda, bem como certidão de ônus reais referente ao imóvel indicado.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Exeqüente, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.012181-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO). . Tendo em vista as alegações noticiadas às fls. 27/104 pela suposta co-responsável Carla Cibele Velloso Vasconcellos, deverá a Secretaria dar cumprimento à determinação das fls. 24/25, excetuando-se a expedição de mandado de penhora em bens da sócia acima citada, a qual ficará condicionada à resolução da questão atacada.\r\n\r\nSendo assim, após o cumprimento da decisão, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da pretensão atirada pela Executada.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me incontinenti para decisão.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.003248-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TICO TICABUM MODAS INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 261 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.004086-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x XANDRELAR CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE ALVES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 269 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.004998-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x A W CRECHE RECREACAO PRACA (Adv. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA). . Fl. 31: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nFl. 43: Defiro o pedido de vista requerido pelo Exeqüente. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.006073-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 285 . Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.007325-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv. FLAVIA ALVARES DE SA, MARIO MENDES ALVES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 284 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o (a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.500,00, com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o (a) Executado (a) constituiu procurador para defender seus interesses nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.009393-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PROJECTURACO CONSTRUCOES EM FERRO E ACO LTDA ME (Adv. PEDRO DOMINGOS) x IZABEL CRISTINA DA SILVA BAHIENSE E OUTRO. . Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nNo entanto, alega a Executada que tentou junto ao órgão responsável da Exeqüente parcelar seu débito e não alcançou sucesso.\r\n\r\nTal fato, motivou a Executada postular a este Juízo realização de Audiência Especial de Conciliação para junto com a Exeqüente acordarem uma forma de parcelamento para pagamento do débito.\r\n\r\nOcorre, que sendo execução fiscal fundada em título executivo certo, liquido e exigível, não admite no seu bojo cognição, sendo meramente instrumental.\r\n\r\nInsurge, ainda, que os parcelamentos de débitos perante a Fazenda Nacional se subordinam a lei específica, que regulamenta tais procedimentos, motivo esse, certamente, o da recusa por parte da Fazenda Nacional em não admitir parcelamento do débito em questão.\r\n\r\nSendo assim, ante aos argumentos expostos, indefiro a realização de Audiência Especial de Conciliação, determinando o prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre veículo da co-responsável: Izabel Cristina da Silva Bahiense, rastreado à fl. 44.\r\n\r\nCom relação ao co-responsável: Zenildo Alves Bahiense, cite-se-o por edital.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Detran/RJ para que proceda ao gravame sobre o veículo, tornando-o indisponível para futuras alienações.\r\n\r\nExauridas as diligências, abra-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nQuebra 51 - 2005.51.10.000593-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO PRESIDENTE LINCOLN LTDA ME. . Cumpram os peticionários de fls. 17/19 e 29/31, integralmente, o despacho de fl. 27, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.003578-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO RODRIGUES SOARES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 251 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.004723-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROBERTO GUASTI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 250 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.006022-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 287 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.007685-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x ELIZABETH FERREIRA SOARES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 271 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.007699-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLADYS DA SILVA MACHADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 270 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.007819-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. SAO THIAGO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 254 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.007895-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANOEL SIMOES GONCALVES NETO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 249 . Vistos etc.\r\n\r\nConforme petição de fls. 19 e solicitação de fls. 21, o Exeqüente requereu a extinção do processo, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.007908-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDMUNDO ARMANDO PINTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 262 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.10.007947-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 252 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.001287-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WILMA FERNANDES MASCARENHAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 276 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.001733-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x YAFATAH PRESENTES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE, RENATO SALLES AREAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 268 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.001842-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIODIFUSAO COMUNITARIA FM LOCAL TSKR 100,9 (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES). . Fl(s). 11/12: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.001856-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PAIVA SANTOS LAB DE ANAL. CLIN. LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 256 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.001858-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x OSSOCENTER LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 255 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.001860-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SOCIEDADE MEDICA E ODONTOLOGICA FLUMINENSE S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 253 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.002443-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x R PEIXOTO DEPOSITO DE MOVEIS LTDA (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 275 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2001.51.10.001074-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MUCIO MARTINSFERREIRA). . Ante o acima exposto, julgo procedente o pedido e DETERMINO a alteração do valor dos Embargos à Execução nº 2000.5110004644-5 para R$ 1.268,76(um mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nAnote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2000.51.10.004644-5 DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MUCIO MARTINSFERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 48/49 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presente Embargos à Execução, COM RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00(quatrocentos reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para excluir DROGARIA DESCONTÃO DE CAXIAS LTDA do pólo passivo da Execução Fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal em apenso(Processo nº 99.0759100-9). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário(art.475, §2º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2000.51.10.010147-0 FAI IND/COM/ ADITIVOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 46/47 . Ante o acima exposto, extingo os presentes Embargos à Execução, com resolução do mérito, julgando PROCEDENTE O PEDIDO e determinando que se extinga a Execução Fiscal nº 99.0761035-6.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00(quatrocentos reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista ao Embargante, para requerer o que entender de direito, em 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia da presente sentença e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal nº 99.0761035-6, dando-se baixa e arquivando-se posteriormente ambas as ações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.10.006923-9 PANISOL S/A PAINEIS ISOLANTES (Adv. JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ, MAURO CARDOSO CHAGAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 . Ante o acima exposto, JULGO EXTINTA a ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas(art. 7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e da respectiva certidão de trânsito para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.10.006595-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 50/51 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2003.5110003530-8). Após, dê-se baixa e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.001838-1 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 40/42 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para declarar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas(art. 7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução em apenso(Processo nº 2003.5110000448-8). Após, dê-se baixa e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.001839-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 43/45 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para declarar a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas(art. 7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução (Processo nº 2002.5110006034-7). Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.10.000402-0 ANDRE INACIO DOS SANTOS (Adv. EDINALDO DE BARROS SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Deixo de receber os Embargos, eis que sequer houve garantia do Juízo, conforme disposto no art. 16, parágrafo primeiro, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nVoltem-me após a realização da penhora.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 202579"
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000433-1 MARIA EUNICE DE SIQUEIRA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 295, III c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, salvo na hipótese de sucumbência recursal da parte autora.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e junte-se aos autos de nº 2003.51.60.024712-0, fazendo-se estes autos conclusos imediatamente. Tal providência deverá ser tomada com urgência, independentemente de ciência desta sentença à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.000963-9 HELIO FERREIRA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente, recebo o recurso inominado interposto às fls. 145/146 como embargos de declaração, nos termos em que requerido pelo réu na própria peça.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração sob o fundamento de que há omissão na sentença proferida às fls. 141/143, uma vez que a sentença condenatória nos Juizados Especiais deve ser, obrigatoriamente, líquida.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que o embargante não tem razão quanto à questão enfocada, eis que a sentença embargada encontra-se em consonância com o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cristalizado no Enunciado nº 52, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, que assim dispõe:\r\n\r\nEnunciado nº 52 - “Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nDesta forma, o montante das diferenças atrasadas, pendentes de pagamento, deve ser fornecido pelo réu para, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ser requisitado na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor tais razões e por tempestivos, recebo os presentes embargos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão-somente para que ao dispositivo da sentença embargada seja adicionado o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS com cópia desta sentença para que, no prazo de 10 dias, indique o valor das diferenças atrasadas, na forma prevista no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001.”\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020193-3 ROSEMERE DOMINGUES MAGALHAES (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 28/30.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006749-1 THIAGO DA SILVA GONCALVES REP/ ROSIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, alegando a sua incapacidade para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência pelo fato de ser portadora de deficiência mental.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos parciais da tutela não pode ser concedida uma vez que o autor não logrou demonstrar nos autos o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, considerando que seu genitor, Josildo Gonçalves, não se encontra desprovido de renda que lhe possibilite o sustento até o deslinde final da presente demanda, conforme a planilha de fl. 74, que integra a certidão de fl. 76, lavrada pelo Oficial de Justiça auxiliar deste Juízo.\r\n\r\nNão bastasse a ausência desse pressuposto, constata-se que o benefício assistencial foi indeferido pelo réu em razão de parecer contrário da perícia médica (fl. 87), havendo, pois, a necessidade de nova perícia para constatação da alegada incapacidade para o trabalho, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, ausente a verossimilhança em torno do alegado direito do autor à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Maria das Graças Lopes Ladeira, médica psiquiatra, CRM/RJ nº 52.47324-8, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006750-8 LEANDRO DA SILVA GONCALVES REP/ ROSIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Inicialmente, trasladem-se para estes autos cópias da certidão de fls. 74/76, referentes ao mandado de verificação de fl. 72, do processo nº 2004.51.10.006749-1 em apenso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Maria das Graças Lopes Ladeira, médica psiquiatra, CRM/RJ nº 52.47324-8, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a demanda envolve interesse de incapaz, dê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004211-2 JAIR GOMES DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença prolatada à fl. 49, que extinguiu o processo sem exame do mérito, ante o não cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nEm verdade, houve equívoco deste Juízo, posto que já há sentença transitada em julgado no presente processo, restando tão somente o pagamento dos valores atrasados. Ocorre que, expedida a RPV, faleceu o autor, conforme cópia da certidão de óbito acostada à fl. 43, no que a viúva, na qualidade de herdeira, requer sua habilitação. Portanto, impõe-se a revogação tanto do despacho de fl. 44, como da sentença de fl.49, o que agora faço.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.006017-5 ROBERTO DE ARAUJO BARBOSA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014091-2 VALTERLEI NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 33/68, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014609-4 EDSON SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 25/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014691-4 JURANDIR MEDEIROS PEREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença prolatada à fl. 29, que extinguiu o processo sem exame do mérito, ante a recusa da parte autora em renunciar os valores excedentes ao teto dos JEFs, resultando na inadequação do presente rito para processar o feito.\r\n\r\nEm verdade, nada há que se reformar na mencionada decisão. A competência dos Juizados Especiais Federais é restrita às causas cujo valor não exceda o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos. O chamado valor de alçada restringe o somatório das quantias vencidas, ou as 12 parcelas posteriores ao ajuizamento da ação. Analisando-se os cálculos de fls. 12/19, percebe-se facilmente, por meio de simples conta aritmética, que a quantia devida, relativa às prestações vencidas, supera o total indicado. Portanto, acertada a sentença, visto que incompetente este Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a sentença prolatada.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre a tempestividade do recurso inominado. Em sendo tempestivo, recebo-o desde já, determinando que se intime o INSS para que apresente as contra-razões ao mesmo, e, após, que seja remetido a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015827-8 BELMIRO VIEIRA DA ROCHA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 13/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001751-1 ROSA DOS SANTOS COELHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, alegando a sua incapacidade para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, pelo fato de ser portadora do vírus HIV e cega.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos parciais da tutela não pode ser concedida uma vez que, para concessão do benefício pretendido pela parte autora, nos termos do artigo 20, §3º, da Lei n° 8.742/1993, exige-se a comprovação da renda mensal per capita do núcleo familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nNão bastasse a ausência desse pressuposto, segundo os resultados dos testes de quantificação de carga viral de fls. 14/16, aos quais se submeteu a demandante, não há manifestações sintomáticas daquela doença, devendo, nesse caso, prevalecer a perícia médica de fl. 21, que concluiu pela inexistência da incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPor tais razões, ausente a verossimilhança em torno do alegado direito da autora à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki (CRM/RJ nº 52.10755-4) perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, minuciosamente, as condições da moradia, inclusive se própria ou alugada, e dos móveis que a guarnecem, assim como o número de habitantes com indicação de seus respectivos rendimentos, a fim de ficar caracterizada a situação de miserabilidade da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para trazer junto com a sua contestação toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.002073-0 EDMILSON LISBOA SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002905-7 RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 15, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 105, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.004291-8 ROSE LUCE PEREIRA TEODORO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n3. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004629-8 IZAIAS VASCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.006059-3 JOAO BAPTISTA ALVES DE MORAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008251-5 ALCIR DIAS DE PAIVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009023-8 VERA ESTEVAM RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009099-8 SABRINA LUIZA ARAUJO REP/P/ FRANCISCO DE ASSIS COSTA ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que a procuração de fl. 11 não está correta, posto que feita em nome do representante legal da autora, e não da própria. Da mesma forma, por ser a mesma incapaz, o documento deveria ter sido lavrado por instrumento público.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a procuração, nos termos mencionados.\r\n\r\nCom o cumprimento, ante a existência de interesse de menor incapaz, intime-se o Ministério Público Federal, para que se pronuncie sobre o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.60.010083-9 RAÍ LIMA DOS SANTOS REP/ P/ MARINHO LIMA DE PAULA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que o presente processo trata de interesse de menor, motivo pelo qual se faz necessária a adequação do instrumento procuratório, que deve ser formalizado por meio de instrumento público. Como a parte é beneficiária de justiça gratuita, intime-se o representante legal do autor parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a esta Secretaria para a retirada de ofício dirigido ao Cartório do 4º Ofício, onde aquele poderá regularizar a situação apontada, graciosamente, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos a nova procuração.\r\n\r\nAinda, dentro do mesmo prazo, deverá o autor se manifestar sobre os documentos trazidos pelo réu em fls. 26/31.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para que apresente seu parecer sobre o caso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010603-9 ALZIRA MARQUES MACHADO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011941-1 SELMA ROSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013243-9 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/53, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013749-8 MANOEL LINS DE ARAUJO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013931-8 VALDEMIRO DE ARAUJO LIMA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000155-6 ARLETE SILVA SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000287-1 ADILSON BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de pensão por morte (acidente de trabalho), espécie 93, conforme o documento de fl. 09, aplicando-se a Lei nº 9.711/1998 (IGP-DI), alegando, em sua fundamentação, que o seu benefício não está sendo reajustado na forma do disposto no §4º, do artigo 201 da CF/1988, com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nilópolis, município do domicílio da autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000955-5 DENISE COSTA DE MIRANDA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a implementação de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTodavia, verificado que a mesma não requerera administrativamente o benefício, fora suspenso o processo por sessenta dias, a fim de que a parte autora procedesse à mencionada requisição. No entanto, superado o prazo, não logrou comprovar o pleito junto à autarquia-ré, no que se verifica, destarte, a falta de interesse de agir.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001277-3 MERCEDES CORALIA SIMOES DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001523-3 MAXIMINO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001555-5 ENIR ROCHA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001639-0 ZELINA ROSA COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002759-4 JOZIAS JANUÁRIO ANGELO (Adv. ALEXANDRE FELIPPE L S S GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003367-3 PEDRO FRANCISCO CABRAL (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003667-4 VALDECI NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando o Dr. José Henrique de Lemos Portella Junior, OAB/RJ 96.209, defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, no qual o autor objetiva a concessão do auxílio-doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído pela inexistência da incapacidade para o trabalho e para as suas atividades habituais.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se, e foi considerada apta para o trabalho e para as suas atividades habituais.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000483-5 ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a conversão imediata de seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, pois argumenta que se encontra incapacitado em definitivo para o trabalho.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não demonstram, de forma cabal, o alegado pelo autor. \r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nAdemais, estando o autor em gozo de auxílio-doença, não lhe faltam meios de subsistência, caindo por terra o argumento de perigo na demora.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, tampouco a necessidade de urgência de deferimento do pleito, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.60.003429-5 JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Recebo o recurso de fls. 171/187 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.006665-3 RICARDO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 176/250, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.012879-8 JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 100/103, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.014069-5 LUIS CARLOS MOURAO REP/ P/ IRENITA MARIA DA CONCEICAO MOURAO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.018211-2 MARIA APARECIDA MAGALHAES SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 85/90, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.016803-0 WALTER DE SOUZA (Adv. MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 06.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.017393-0 EDSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 103/105, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.008883-9 MARIA GONCALVES REIS DE PAULA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o recurso de fls. 30/42 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4. Revogo a certidão de fl. 28, visto que houve interposição de recurso da parte ré em face da sentença de fls. 25/26 tempestivamente.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000593-1 MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a anulação do ato administrativo de seu desligamento da Marinha Brasileira.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nO parágrafo primeiro do art. 3º da Lei nº 10.259/01 elenca determinadas matérias não passíveis de apreciação pelos Juizados Especiais Federais, a saber:\r\n\r\nArt. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - .................................................................................................................\r\n\r\nII - ................................................................................................................\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; (destaquei)\r\n\r\nIV - ..............................................................................................................\r\n\r\nPortanto, considerando-se o objeto da ação - anulação de ato administrativo de desligamento de Força Armada - impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juizado, no caso.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/01 e declino da competência para uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDSJ, para a devida redistribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.60.001555-4 JOSE ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, sobre petição e documentos de fls. 65/71.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.006115-1 DAVID SOUZA DA CONCEICAO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,48\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, condenando a ré a estornar as cobranças contidas no Quadro II, supra, em cada uma das faturas, anulando-se os efeitos financeiros de cada uma delas no que pertine ainda a juros de mora, multa, encargos contratuais e qualquer outra nomenclatura que se dê àquilo que seja oriundo destas compras, que estão protegidas pela cláusula securitária, bem como a emitir nova fatura com o expurgo das cobranças anteriormente tratadas, no prazo de dez dias, com prazo para pagamento de trinta dias e eventual proposta de parcelamento, conforme seja de sua conveniência este último, conferindo-lhe efeitos imediatos, na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, já que o risco dos efeitos da inadimplência se farão sentir com maior rigor no autor, caso não possa pagar seu débito até o trânsito em julgado, com a cobrança de juros, multas e encargos incidentes, sendo possível à ré cobrar-lhe o saldo residual caso a presente sentença não seja confirmada nas instâncias superiores.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRemeta-se à SEADI para retificação da autuação, uma vez que os documentos do autor informam que seu sobrenome Sousa é grafado com S e não com Z, como fez constar em sua petição inicial a ilustre defensora dativa.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009553-7 MARGARIDA BARBOSA FERREIRA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos documentos de fls. 95/101, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.009725-3 CRISTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida neste processo, condenando a ré à recomposição do saldo da caderneta de poupança nº013.00474973-0, da agência 0185, de titularidade da autora, nos valores sacados que totalizam R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), já descontada a contrapartida de 10% (dez por cento) da responsabilidade concorrente da autora, a incidir em cada movimentação na mesma proporção, com acréscimo dos juros e correção monetária incidentes na forma do contrato de poupança, além de estorno de tarifas e tributos correspondentes, o que entendo integrar o conceito de integral reparação do dano, respeitando-se as datas e valores contidos no documento da folha 12, apresentado pela autora, e não impugnado pela ré, aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para implementação da presente decisão, no prazo de dez dias da intimação do gerente da agência supracitada.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.60.003210-2 ANTONIO NERES DOS SANTOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.003220-5 ANTONIO DO MONTE DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 88/90, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.003950-9 NELSON HENRIQUE LIMA COSTA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Recebo o recurso de fls. 91/92 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.008786-3 LUIZ CARLOS DANIEL (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.013186-4 OSVALDO FELIPE DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.015808-0 JORGE JULIO DA SILVA (Adv. CELSO MARQUES DE SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.023776-9 ANDRE LUIS BASTOS JORGE (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 41/42 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.004976-3 TEREZA ROSA DE JESUS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.005116-2 ISIS FERREIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca da informação de fl.158.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.013384-1 INEZ ALVES TELES (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 121/126, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.000702-5 DERLI BRANDAO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.009164-4 VERA LUCIA SILVEIRA D ALMEIDA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.18, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.60.016892-2 , que se encontra localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.13, a fim de analisar a possível existência de prevenção.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.014264-0 SHIRLEY OTAVIO VIEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.014558-6 DOMINGOS SOUSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.003630-3 JULIMAR THIAGO COSTA BATISTA DE CARVALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o autor pretende a condenação do INSS à concessão do benefício de pensão por morte, sustentando sua qualidade de filho menor de 21 anos de falecido segurado da Previdência Social.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão alegando a omissão do INSS na análise do pedido da pensão e ter sido dependente economicamente de seu falecido pai.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, verifiquei que o INSS não agiu com desídia, conforme afirmado pelo autor, mas indeferiu o pedido de pensão por morte com base na perda da qualidade de segurado do Sr. Julio César Batista de Carvalho (fl. 15), sustentando que o pai do demandante já teria perdido sua qualidade de segurado à época do óbito, visto que a última contribuição teria se dado em julho de 1999, mais de 24 meses anteriores ao óbito em fevereiro de 2003. \r\n\r\nContudo, pela leitura da petição inicial, parece que o autor insiste em ignorar tal decisão administrativa, uma vez que em momento algum nos autos demonstrou a qualidade de segurado de seu pai à época do óbito.\r\n\r\nSendo assim, reputo temerária a concessão de tutela inaudita altera pars, mormente quando subsiste a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, cujo afastamento só se admite quando presentes sólidos indícios de abuso de poder ou de outro vício relevante, razão pela qual reputo ausente a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, não bastasse a falta de elementos que demonstrem a existência de dano irreparável ou de difícil reparação caso o autor aguardasse o provimento final, identifiquei que o óbito do segurado se deu em fevereiro de 2003, tendo o autor requerido administrativamente o benefício somente em 20/01/2006 e ajuizado a ação em 29/08/2006. Tal demora reforça a tese de que não haveria prejuízo à parte autora na espera pela tutela jurisdicional definitiva.\r\n\r\nNão demonstrada a verossimilhança da alegação autoral, nem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da presente decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias das CTPS de seu falecido pai ou de documentos hábeis a demonstrar as contribuições recolhidas anteriormente ao óbito, devendo apresentar, na mesma oportunidade, tais documentos originais perante a Secretaria deste juízo, justificando nos autos eventual impossibilidade de cumprimento desta determinação. \r\n\r\nQuebra Cumpridas as determinações, cite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora da documentação trazida pela parte ré.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.005024-5 CRISPIM CESAR DE JESUS (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.17, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.51.60.005025-7, autuado 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fl.16, a fim de analisar a possível existência de prevenção.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000014-3 MARIA DE FÁTIMA BESSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, traga aos autos a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.000336-3 JACYR THEODORO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA, ROSALEIA FAGUNDES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.16, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.60.010891-3, que encontra-se localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.14, a fim de analisar a possível existência de prevenção.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.000420-3 LAERT CORTES (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA, SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2003.51.60.003151-1 TERESA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 65/85.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.003842-6 EDUARDO DA SILVA MATHEUS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 288/291, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com firma reconhecida do contratante ou que seja firmado por 02(duas) testemunhas devidamente qualificadas para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.008104-6 ELIESER JOSE GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora das petições e dos cálculos de fls. 16/62 e 66/141, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.011666-8 PAULO CAMILLO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 85/96 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.012594-3 FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 195/197, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 192.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.020658-0 SEBASTIAO FERNANDES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 195/196, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 192.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.022952-9 JEFFERSON EVANGELISTA CHEBON (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 78/85 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.016008-0 ALTINO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.017246-9 ANA MARCOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 33/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.017310-3 GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.006382-0 FABIO DOS SANTOS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2003.51.60.009264-0 ANTONIO CARLOS BARRETO E OUTRO (Adv. ROSELI DA SILVA ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para fim de colher subsídios para o julgamento da presente demanda, com arrimo no artigo 5º da Lei nº 9.099/95 e no artigo 130 do CPC, relevando também a hipossuficiência dos autores, nos termos do artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, traga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de abertura da conta-corrente em referência, os extratos da conta bancária dos requerentes, atinentes ao mês de dezembro de 2002 e aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2003, bem assim esclareça à qual a sistemática tarifária os demandantes estariam sujeitos na oportunidade dos fatos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.010240-2 WILSON INACIO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 350/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a entregar ao autor o saldo da sua conta vinculada ao FGTS nº 9920601077726/19305, relativa ao vínculo empregatício com a empresa WR EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 798,06 (setecentos e noventa e oito reais e seis centavos), calculado até 23/06/2003, devendo a partir daí ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 14/11/2003 (fl. 21).\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício à CEF para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2003.51.60.012864-6 ADEMIR PINTO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.014450-0 ILMA DERGAN PIMENTA (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 64/65.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.007654-7 MARIA VERANILDA GOMES DE FARIAS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a entregar à autora o saldo das suas contas vinculadas ao FGTS nºs 5764500185873/2659, 9920601516673/1750 e 9920601516673/516, relativas aos vínculos empregatícios com as empresas Rainha dos Mármores Ltda. e REIGRAN Mármores e Granitos Ltda., no valor de R$ 3.124,04 (três mil e cento e vinte e quatro reais e quatro centavos), calculado até 26/04/2006, devendo a partir daí ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 11/04/2006.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício à CEF para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.011082-8 JOSE CARLOS SOARES VIEIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 343/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a abster-se de cobrar as parcelas relativas aos meses de agosto e de novembro de 2003, do contrato de nº 19.0185.110.0001614-68.\r\n\r\nCondeno ainda a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, a título de dano morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigida monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 31º dia, inclusive, da data da ciência pela ré da presente decisão até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno também a ré, antecipando os efeitos da tutela nesse particular, para que exclua em 48 (quarenta e oito) horas o nome da parte autora dos cadastros da SERASA em razão da inscrição pelo já refutado inadimplemento das parcelas relativas aos meses de agosto e de novembro de 2003 do contrato de nº 19.0185.110.0001614-68. Assim procedo tendo em vista o juízo de certeza do direito da parte autora, nos termos da fundamentação supra expendida, e diante da iminente risco de abalo de crédito que a referida inscrição oferece.\r\n\r\nPor derradeiro, em razão da Caixa Econômica Federal se tratar de empresa pública federal, que aufere recursos de ordem pública, e do fato de sua defesa ter sido totalmente incipiente, o que ensejou uma condenação judicial, situação que em tese pode configurar ato de improbidade:\r\n\r\n1 - oficie-se o Dr. Tutécio Gomes de Mello, OAB/RJ nº 75.478, indicado como responsável pelo “Jurídico Regional” da ré, cujo endereço encontra-se transcrito em fl. 40, para que tome ciência desta decisão, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta sentença e;\r\n\r\n2 - Oficie-se, outrossim, o ilustre representante do MPF, para que tenha vista dos autos e adote as medidas que considerar pertinentes, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta decisão. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.013192-3 MARCELO MACHADO SANTOS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais ou condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.013734-2 SOLINEIDE LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/23, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.007966-8 EDSON ALVES DA SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2004.51.10.006479-9 PAULO CESAR RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 50/53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a instituir, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de aposentadoria por invalidez em nome do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n91 - 2004.51.60.004498-4 FRANCISCO PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o 3º E 4º parágrafos do despacho de fl. 45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista as partes para manifestação dos cálculos, por cinco dias\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n92 - 2004.51.60.007039-9 ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROC. Nº: 2004.51.60.007039-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/03/2004\r\n\r\nAUTOR(A): ANTÔNIO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 01/11/1983 (fl. 08), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 01/11/1983, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 28/42, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 28/42, o valor de R$ 2.762,71 (dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.010533-0 ABILIO DE MEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho prolatado à fl. 44.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 03/03/1988 (fl. 09), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 03/03/1988, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 25/38, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 25/38, o valor de R$ 16.337,94 (dezesseis mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.000007-2 TANIA BARRIL FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...DECISÃO\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora.\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nIn casu, ante a natureza da lide, há necessidade de produção de provas para a comprovação do alegado na inicial. \r\n\r\nLogo, ausente um dos pressupostos para sua concessão, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCom o retorno do laudo, intimem-se as partes e cite-se o INSS.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 199200"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0652497-9 ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este M. Juízo e aguarde-se por 30 dias a iniciativa de execução do julgado.\r\n\r\nNada vindo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000334-0 EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL. . Em vista do informado à fl. 125, expeça-se novo ofício ao Estado do Rio de Janeiro, com cópias daquele e de fls. 80/81, requisitando que informe a este M. Juízo, em 05 (cinco) dias, a identificação da conta em que vêm sendo realizados os depósitos determinados, suas datas e valores.\r\n\r\nNão obstante, manifestem-se os Autores se a liminar concedida em seu favor vem sendo cumprida.\r\n\r\nVindas tais informações, retornem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0900119-3 MARIZA ROCHA PONTUAL MACHADO E OUTRO (Adv. ROGERIO ALMEIDA RABELO, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a Secretaria à abertura do 2º volume destes autos. \r\n\r\nApós, em face da Sentença de fls. 121/127 e da Ementa e Acórdão de fls. 166/167, ao Distribuidor para excluir do pólo passivo deste feito, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nPor fim, cite-se a UNIÃO FEDERAL nos termos e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.08.000157-8 NILSON CEZAR MACHADO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em face do teor da Medida Provisória nº 353/2007, a qual preconiza a extinção da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e sua respectiva sucessão pela UNIÃO FEDERAL em seus direitos e obrigações, determino a exclusão da RFFSA do pólo passivo deste feito. Ao Distribuidor para as devidas modificações.\r\n\r\nApós, reabra-se à União Federal, conforme o 2º parágrafo de fl. 346.\r\n\r\nPor fim, cumpra-se fl. 340, in fine.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001602-8 REGINALDO MARTHA CASTANHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, nos termos e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.001611-9 FRANCISCO DEVELLAR FIONDA (Adv. MARCIO RENATO MARQUES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, conforme certificado às fls. 51 e 52, o Réu somente foi intimado da sentença de fl. 41 em 31.01.07, é a partir desta data que se conta o prazo assinalado no decisum.\r\n\r\nIntime-se, pois, novamente o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar o cumprimento oportuno da implantação da correção do valor do benefício determinada na sentença.\r\n\r\nVinda a demonstração requisitada ou decorrido o prazo assinado, dê-se nova vista ao Autor e retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001644-2 AMARAL SOARES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a tramitação prioritária deste feito nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nQuebra Visando a já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal - e não decenal, como postulada pelo Autor (fls. 62/63 e 66/68), pois que a alteração determinada no art. 103 da Lei n° 8.213/91 pela mencionada Lei n° 10.839/2004 refere-se tão-somente ao prazo decadencial, permanecendo o dispositivo relativo ao prazo prescricional intocado no parágrafo único daquele artigo.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.002359-9 ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA MONTEIRO REP/P/ REGINA CELIA TEIXEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao réu para sua manifestação sobre os cálculos de fls. 98/108.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000291-6 ANA LUCIA DA CUNHA MARIM (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como da tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria fazer as anotações de praxe.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e Intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia do processo administrativo que denegou o benefício da Autora.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000294-1 MARIO ARAKEN PASSOS MARTINIANO (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ mingua da necessária prova inequívoca, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, reservando-me para reapreciá-la após a vinda da resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se e Intime-se o INSS para que apresente junto com a sua contestação, cópia integral do processo administrativo que cancelou o benefício do Autor. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.08.000620-1 JOAO ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/ SHIRLEY DO AMPARO DE ALMEIDA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 11 A. REGIAO MILITAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Ré, mantida, porém, em vigor a tutela antecipada concedida.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nVinda(s) a(s) peça(s) processual(ais), ou certificada pela Secretaria a sua ausência, bem como atendido o provimento nº 51/94 da Presidência do Eg. TRF - 2ª Região, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000326-0 RICARDO ALVES PEREZ (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Ré União para se manifestar sobre as alegações do Autor de superveniência de nova situação de fato que ensejaria sua convocação a compor turma do curso sub judice, inclusive esclarecendo se houve a convocação dele ou, se não, por que motivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.08.000679-2 JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 20 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.08.000701-2 BRUNO GRUBANO DA SILVA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista à Ré União para se manifestar sobre as alegações do Autor de superveniência de nova situação de fato que ensejaria sua convocação a compor turma do curso sub judice, inclusive esclarecendo se houve a convocação dele ou, se não, por que motivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000091-1 JOSE NAPOLEAO DOS REIS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 211/222.\r\n\r\nManifeste-se a Ré sobre o fato novo trazido à lide pelo Autor.\r\n\r\n16 - 2005.51.08.001148-9 GEORGINA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a citação da Ré, já determinada à fl. 40.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0900598-9 VALDAIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nApós, ao autor para manifestar-se sobre os cálculos e, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n18 - 99.0651468-0 JOSE WILSON CARDOSO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA MARINHA. . Fl. 271 - Defiro.\r\n\r\nCite-se a União Federal para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 99.0652392-1 EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se Alvará de Levantamento dos valores depositados em conta a disposição deste Juízo, em favor do Autor EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS. \r\n\r\nApós, informado o recebimento, para o que assinalo o prazo de 10 (dez) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000439-4 MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em réplica para que especifique as provas que ainda pretenda produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponha, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré com igual finalidade de especificação se eventuais provas complementares, então, retornem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000344-7 PAULO CEZAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x RUPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Em face do teor da certidão de fl. 422 v., dê-se vista aos Autores para que requeiram as providencias que julgarem cabíveis.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000921-9 MAURO LUIZ BASTOS CRUZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À mingua de provas inequívocas, exigidas no art. 273 do CPC, de que a inadimplência tenha se originado de um aumento indevido no valor das prestações mensais e quanto ao valor correto das prestações atualmente devidas, eis que o laudo pericial vindo com a inicial ainda não se submeteu ao contraditório, e também considerando o disposto no art. 50, §§ 2° e 5°, da mesma Lei n° 10.931/04, indefiro, por ora, a tutela antecipada pedida.\r\n\r\nEntretanto, visando a minorar os potenciais prejuízos, para ambas as partes, decorrentes da continuidade da mora nos pagamentos das parcelas do financiamento, a título de MEDIDA CAUTELAR (CPC, arts. 798 e 799) e com base nas novéis previsões da Lei n° 10.931/04, art. 50, caput e § 1°, defiro que o Autor realize os pagamentos das prestações vincendas nos valores por ele pretendidos, nesse sentido devendo a Ré - CEF emitir as novas guias necessárias para que ele possa continuar realizando os pagamentos mensais devidos no tempo e modo contratados, cumprindo, ainda, à CEF informar nos autos eventual inadimplência que exsurja relativamente a esses novos pagamentos.\r\n\r\nOutrossim ad cautelam, com espeque nos arts. 798 e 799 do CPC, e forte no direito à moradia constitucionalmente assegurado (CF/88, art. 6°, caput); DEFIRO MEDIDA CAUTELAR para proibir à Ré a prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do imóvel, assegurando a posse do mesmo para a residência do Autor até o trânsito em julgado da decisão definitiva a ser proferida nesta ação ou ulterior decisão deste M. Juízo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a ação e intime-se-a, ainda, para que esclareça sobre a eventual cessão do contrato sub judice à EMGEA, sobre a possibilidade de acordo in casu e para que, de qualquer forma, instrua sua resposta com planilha demonstrativa atualizada da evolução dos valores das prestações do financiamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.001000-3 VINICIUS BARROS DA FONSECA (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.001249-9 ANTONIO CARLOS FELIX CAVALCANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA). . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópias dos contratos de empréstimos pactuados com a Ré.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000293-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DOLORES DOS SANTOS (Adv. ALINE RABELO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000293-0\r\n\r\nRealmente, prima facie, parece irrazoável que a Ré - CEF se recuse a aceitar a comunicação da morte do mutuário por meio dos documentos oficiais em que se constituem a certidão de óbito, o registro de ocorrência policial e o auto de exame cadavérico, exigindo mais que algum médico legista preencha e assine o específico formulário por ela elaborado. \r\n\r\nOra, todas as informações necessárias para o esclarecimento do óbito, que pode disparar a indenização securitária do financiamento prevista nas cláusulas 20 a 22 do respectivo contrato (fls. 49/50), vêem-se esclarecidas nos referidos documentos, não se afigurando razoável aquela exigência adicional da CEF, mormente quando está a onerar a situação financeira da Autora ao exigir-lhe a continuidade do pagamento das prestações do financiamento para impedir a constituição em mora.\r\n\r\nDessarte, havendo prova inequívoca do óbito do mutuário e verossimilhança na tese da Autora de que a documentação por ela já apresentada à Ré deve ser considerada suficiente para a comunicação do sinistro prevista no contrato de financiamento imobiliário, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, nos moldes solicitados, para determinar à Ré - CEF que aceite a documentação acima referida (certidão de óbito, o registro de ocorrência policial e o auto de exame cadavérico) para os efeitos de comunicação do sinistro prevista na cláusula 22 do contrato de financiamento e adoção das providências disto consectárias.\r\n\r\nIntimem-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000295-3 MARCIO DA SILVA COUTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. . Emende a inicial para comprovar o ato praticado pela autoridade impetrada, bem como para atribuir valor à causa condizente com o benefício patrimonial almejado (CPC, art. 260).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000709-7 JOAQUIM CALIXTO DOS SANTOS (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . De logo afasto as alegações da 3ª interessada e da União Federal de que o Autor teria falecido antes da distribuição desta ação, eis que, na realidade, a ação foi ajuizada em 1993, sendo que o que ocorreu após o óbito dele foi a redistribuição do feito a esta Vara Federal. Indefiro, pois, os pedidos de fls. 114 e 121, de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista o óbito noticiado, intime-se pessoalmente o patrono do Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique seus sucessores nestes autos, promovendo inclusive suas habilitações, se for o caso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 2005.51.08.000742-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS REP/ P/ TATYANA CANELLAS RAMOS (Adv. SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS). . Cumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2005.51.08.000965-3 ANTONIO JARDERLIR LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do teor da Medida Provisória nº 353/2007, a qual preconiza a extinção da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e sua respectiva sucessão pela UNIÃO FEDERAL em seus direitos e obrigações, determino a exclusão da RFFSA do pólo passivo deste feito. Ao Distribuidor para as devidas modificações.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para cumprir o primeiro parágrafo do despacho de fl. 134.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2006.51.08.000569-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, com base nos arts. 4°, 11, 12 e 19 da Lei n° 7.347/85, nos arts. 798 e 799 do CPC, nos dispositivos constitucionais e demais legislação acima citada na fundamentação desta, DEFIRO, em parte, A LIMINAR pedida pelo Autor - MPF, impondo à Cia. e ao Condomínio - Réus as obrigações postuladas sob os itens B, C e D de fls. 23/24, e ao Município - Réu as obrigações propugnadas nos itens B,C, D e E de fls. 24/25.\r\n\r\nCom relação aos itens A de fls. 23 e 24, indefiro, por ora, as demolições postuladas pelo MPF, eis a irreversibilidade de tais providências em face da situação de fato atualmente já posta. Mas, deferindo em parte a pretensão autoral, determino que aqueles obstáculos (guaritas, portões, cancelas e congêneres) construídos pelos Réus permaneçam abertos, de tal forma que aquelas construções e aparatos, bem assim os Réus e seus funcionários, não oponham quaisquer óbices ao livre trânsito de pessoas que se utilizam daquelas vias para acessar a praia. \r\n\r\nAssino aos Réus o prazo de 30 (trinta) dias, a partir de quando forem desta intimados, para os cumprimentos das obrigações contidas nos itens C e D de fl. 24 e C, D e E de fl. 25. As demais obrigações, constantes dos itens B de fls. 23 e 24 e da parte dos itens A, às mesmas folhas, que também ora são deferidas, devem passar a serem cumpridas imediatamente a partir de quando os Réus forem intimados. Tudo sob as penas de multas diárias de R$ 1.000,00 (mil reais) por qualquer e cada uma violação que ocorrer das determinações acima. \r\n\r\nPara o cumprimento e a fiscalização desta liminar, determino ainda aos Srs. Oficiais de Justiça que retornem ao local, pelo menos uma vez a cada 15 (quinze) dias, para verificarem a continuidade do respeito a esta decisão, desde logo estando autorizados a requisitar o auxílio de força policial para a prisão em flagrante de quem porventura for encontrado descumprindo os termos da liminar ora concedida.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o MPF. \r\n\r\nAdemais, dê-se ciência da presente liminar à União para que manifeste seu eventual interesse em ingressar na lide.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo desta.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n31 - 2006.51.08.000419-2 ELIANE AUGUSTO DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fl. 60 dos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.08.000748-2 JOSE MARIANO DA NEIVA (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 218 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2005.51.08.000093-5 DARCY NUNES DE ABREU (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os Autores, nos seus patronos (fls. 192), para que no prazo de 05(cinco) dias, comprovarem que ajuizaram a Ação principal no prazo legal, conforme, inclusive, ressalvado na decisão de fl. 53 (CPC, Arts 804 e 806).\r\n\r\n34 - 2005.51.08.000201-4 MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.08.000870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ZONILTAO MARINS NETO. . Indefiro liminarmente os embargos à execução opostos pela CEF no que alegam nulidade da execução, porque a citação deveria ser feita nos moldes do art. 632, e não nos termos do art. 652, ambos do CPC, tendo em vista que se trata de executar coisa julgada que dispôs, expressa, clara e inequivocamente, sobre sua condenação ao PAGAMENTO (cf. dispositivos da sentença e/ou do acórdão nos autos da ação ordinária) das diferenças devidas ao(s) Exeqüente(s), pela aplicação correta dos índices de correção monetária sobre os saldos de sua(s) consta(s) do FGTS, de tal sorte que, neste particular, a sua pretensão é de alterar a res judicata mediante embargos à execução, o que é juridicamente impossível por não ser esta a ação adequada -- mas sim a rescisória - para que pudesse atingir tal objetivo (CPC, art. 739, inc. III c/c art. 295, inc. V e par. único, inc. III) \r\n\r\nPor outro lado, no que diz respeito ao alegado excesso de execução, observo que ao passo que o(a) Autor(a) - Embargado(a) executa a Ré - Embargante cobrando-lhe a quantia de R$ 16.809,53 (dezesseis mil, oitocentos e nove reais e cinqüenta e três centavos) quantia esta que foi penhorada na ação ordinária, por meio dos presentes embargos alega-se que o valor devido pela coisa julgada seria de apenas R$ 8.636,26(oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos). Verifica-se, pois, que, nesse particular, os embargos são parciais, assim devendo ser recebidos, suspendendo-se a execução tão-somente no que diz respeito à parcela controvertida da dívida de R$ 8.173,27(oito mil, cento e setenta e três reais e vinte e sete centavos), e prosseguindo-se com relação à parte incontroversa, com a expedição do competente alvará (CPC, art. 739, 2°).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, ao(à) Embargado(a) para, querendo, apresentar sua impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.08.000208-7 MARIA DA CONCEICAO CASTRO MUNIZ (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 09/02/2007\r\n\r\nÀ Autora em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 200391"
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                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.004387-2 ESIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE PINHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000558/2006 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.5158004387-2\r\n\r\nAUTOR(ES): ESIO EVANGELISTA DA COSTA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, quando instituído, seu benefício equivalia a 6.57 salários-mínimos, porém, vem sofrendo defasagem ao longo dos anos entre o valor original e o atual. Daí vir pedir a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo desarrazoada a vinculação pretendida entre os reajustes de seu benefício e o salário-mínimo, pois “a única previsão legal que preceituava a sobredita equivalência encontrava-se nos encerros do art. 58 do ADCT da Constituição da República, que, por sua própria natureza, tinha caráter transitório” .\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar prescricional e extingo o processo, resolução do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000131-6 RUY CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000563/2006 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000131-6\r\n\r\nAUTOR(ES): RUY CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, por sentença prolatada nos autos do processo nº 57.388 da Segunda Vara da Comarca de Cabo Frio, em 28 de abril de 1989, os valores de seu benefício foram recalculados e seu valor estabelecido no percentual de 11,77 salários mínimos. A partir de 1991 o INSS descumprindo aquela decisão judicial reajustou seu benefício no valor equivalente 9,05 salários-mínimos e, ao longo dos anos, este vem sofrendo defasagem entre o valor original e o atual. Daí vir pedir a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo desarrazoada a vinculação pretendida entre os reajustes de seu benefício e o salário-mínimo, pois “a única previsão legal que preceituava a sobredita equivalência encontrava-se nos encerros do art. 58 do ADCT da Constituição da República, que, por sua própria natureza, tinha caráter transitório” .\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar prescricional e extingo o processo, resolução do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.58.001445-9 JUREMA FERREIRA DA SILVA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApesar de auto-intitulada (fl. 02) e de autuada e distribuída como ação de justificação judicial (fl. 01), a petição inicial declina pedidos condenatórios e de medida liminar incompatíveis com aquele rito. Ademais, a ação é endereçada ao JEF (fl. 02). Portanto ao Distribuidor para as retificações devidas.\r\n\r\nConsiderando a alegação da Autora de que era companheira do falecido segurado, fica superado o 2° item da determinação de emenda à inicial de fl. 23.\r\n\r\nPor outro lado, considerando tratar-se de ação pelo rito do JEF e que há a necessidade da produção de prova testemunhal, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 23, para efeito de determinar a intimação das partes e a citação do Réu - INSS para compareceram à AICJ que se designa para o dia 28/08/2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nAdemais, intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, para, em 05 (cinco) dias, informar se as testemunhas arroladas à fl. 06 comparecerão à audiência designada independente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.58.001350-1 GILCELIO DA SILVA ANTUNES (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2006 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fl. 47, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito art. 267, VIII, CPC, c/c Enunciado 07 TR/RJ. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000385-1 SIDIOMAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS, ADRIANA AMANCIO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2006 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo a desistência manifestada pelo Autor (fl. 15) e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. VIII e par. 4o. ). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.58.000327-8 OSWALDO FELIX BARRETO FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2006 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nN° 2003.51.58000327-8\r\n\r\nAUTOR(ES): OSVALDO FELIX BARRETO FILHO\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A B\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende o reajuste dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do INPC (03/91-12/92), IRSM (01/93-02/94); URV (03/94-06/94); IPCr (07/94-06/95); INPC (07/95-04/96) e dos índices do IGP-DI a partir 05/96 e nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestou a pretensão autoral dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais.\r\n\r\nQuebra Relatados,decido.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nCom o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nComo já se viu, especificamente a respeito da correção monetária dos benefícios previdenciários, primeiro, a Lei n° 8.213/91, no seu art. 41, inc. II, previu que os reajustes deveriam ser feitos com base no INPC. Tal critério subsistiu até o advento da Lei n° 8.542, de 23.12.1992, que no seu art. 9° estabeleceu que os benefícios, que os reajustes dos benefícios previdenciários seriam feitos nos meses de janeiro, maio e setembro, de acordo com a variação do IRSM. \r\n\r\nEsta Lei foi alterada pela Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, manteve-se o reajuste nos meses de janeiro, maio e setembro, mas foram criadas antecipações para os meses nos quais não houvesse reajuste. Essas antecipações seriam equivalentes a toda a inflação do mês anterior, apurada de acordo com a variação do IRSM, que ultrapassasse 10%. Por ocasião do mês do reajuste (janeiro, maio e setembro), a inflação do quadrimestre seria totalmente reposta, ou seja, apurar-se-ia a inflação total e descontar-se-iam as antecipações concedidas . \r\n\r\nSobreveio então a Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, que revogou de forma expressa o art. 9° da Lei 8.542/92 e a Lei n° 8.700/93 que iriam estabelecer, em maio de 1994, o direito ao reajuste com base na variação quadrimestral do IRSM e em 01/03/94, o direito à antecipação referente à inflação de fevereiro que ultrapassasse 10%.Esta MP posteriormente convertida na Lei n° 8.880/94, a qual, no seu art. 2O, caput e § 1°, estabeleceu : \r\n\r\nAção n° 2003.51.58000327-8\r\n\r\nArt. 20. Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: \r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta lei; e \r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior. § 1º Os valores expressos em cruzeiros nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, com os reajustes posteriores, são convertidos em URV, a partir de 1º de março de 1994, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo .\r\n\r\nCom efeito, o início da eficácia da novel legislação quanto à conversão da moeda em URVs somente na data de 1°.03.1994 é corroborado por vários dispositivos da Lei n° 8.880/94, como se vê no art. 1°, § 2°, no art. 7°, caput, no art. 20, caput , acima parcialmente transcrito, sendo que este último dispõe especificamente acerca dos benefícios previdenciários. O STF já firmou posição no sentido de inexistir direito a qualquer reajuste se a norma que iria conceder o reajuste é revogada em data anterior à data em que esse reajuste iria ser concedido. \r\n\r\nA mesma Lei 8.880/94 em seu artigo 29 assegurou a variação integral do IPCr de julho de 1994 a abril de 1995. Posteriormente o IGP-DI substituiu o IPCr entre maio/95 e abril de 1996 por força da MP 1.415/95 convolada na Lei 9.711/98, porém sua aplicação ficou restrita ao ano de 1996, pois artigo 7º da Lei 9.711/98 teve limitação temporal restrita, aplicando-se, apenas, ao reajustamento na data-base de Maio/96, não regulamentando reajustes posteriores. Por essas razões, sendo o IGP-DI, e não mais o INPC, o índice então legalmente estabelecido para a correção dos benefícios em 1996, descabe aplicar este último tão-só pelo fato de, naquela época, ter sido ele superior ao primeiro. a referida lei, em artigos distintos (arts. 12 e 15), estabeleceu outros índices a serem aplicados para o reajustamento dos benefícios. . \r\n\r\nOutrossim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”.\r\n\r\nPor fim, observo que no caso em tela, o Sr. Contador Judicial informou que os reajustes aplicados ao benefício do Autor seguiram os índices previstos na legislação previdenciária. E, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou foram feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletiram satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestiram-se de caráter eminentemente político, sendo vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88 art. 2º). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de junho de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2003.51.58.000329-1 EUZEBIO BARRETO DE MENDONCA FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2006 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nN° 2003.51.58000329-1\r\n\r\nAUTOR(ES): EUZÉBIO BARRETO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A B\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende o reajuste dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do INPC (03/91-12/92), IRSM (01/93-02/94); URV (03/94-06/94); IPCr (07/94-06/95); INPC (07/95-04/96) e dos índices do IGP-DI a partir 05/96 e nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestou a pretensão autoral dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais.\r\n\r\nRelatados,decido.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nCom o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nComo já se viu, especificamente a respeito da correção monetária dos benefícios previdenciários, primeiro, a Lei n° 8.213/91, no seu art. 41, inc. II, previu que os reajustes deveriam ser feitos com base no INPC. Tal critério subsistiu até o advento da Lei n° 8.542, de 23.12.1992, que no seu art. 9° estabeleceu que os benefícios, que os reajustes dos benefícios previdenciários seriam feitos nos meses de janeiro, maio e setembro, de acordo com a variação do IRSM. \r\n\r\nEsta Lei foi alterada pela Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, manteve-se o reajuste nos meses de janeiro, maio e setembro, mas foram criadas antecipações para os meses nos quais não houvesse reajuste. Essas antecipações seriam equivalentes a toda a inflação do mês anterior, apurada de acordo com a variação do IRSM, que ultrapassasse 10%. Por ocasião do mês do reajuste (janeiro, maio e setembro), a inflação do quadrimestre seria totalmente reposta, ou seja, apurar-se-ia a inflação total e descontar-se-iam as antecipações concedidas . \r\n\r\nQuebra Sobreveio então a Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, que revogou de forma expressa o art. 9° da Lei 8.542/92 e a Lei n° 8.700/93 que iriam estabelecer, em maio de 1994, o direito ao reajuste com base na variação quadrimestral do IRSM e em 01/03/94, o direito à antecipação referente à inflação de fevereiro que ultrapassasse 10%.Esta MP posteriormente convertida na Lei n° 8.880/94, a qual, no seu art. 2O, caput e § 1°, estabeleceu : \r\n\r\nAção n° 2003.51.58000329-1\r\n\r\nArt. 20. Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: \r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta lei; e \r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior. § 1º Os valores expressos em cruzeiros nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, com os reajustes posteriores, são convertidos em URV, a partir de 1º de março de 1994, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo .\r\n\r\nCom efeito, o início da eficácia da novel legislação quanto à conversão da moeda em URVs somente na data de 1°.03.1994 é corroborado por vários dispositivos da Lei n° 8.880/94, como se vê no art. 1°, § 2°, no art. 7°, caput, no art. 20, caput , acima parcialmente transcrito, sendo que este último dispõe especificamente acerca dos benefícios previdenciários. O STF já firmou posição no sentido de inexistir direito a qualquer reajuste se a norma que iria conceder o reajuste é revogada em data anterior à data em que esse reajuste iria ser concedido. \r\n\r\nA mesma Lei 8.880/94 em seu artigo 29 assegurou a variação integral do IPCr de julho de 1994 a abril de 1995. Posteriormente o IGP-DI substituiu o IPCr entre maio/95 e abril de 1996 por força da MP 1.415/95 convolada na Lei 9.711/98, porém sua aplicação ficou restrita ao ano de 1996, pois artigo 7º da Lei 9.711/98 teve limitação temporal restrita, aplicando-se, apenas, ao reajustamento na data-base de Maio/96, não regulamentando reajustes posteriores. Por essas razões, sendo o IGP-DI, e não mais o INPC, o índice então legalmente estabelecido para a correção dos benefícios em 1996, descabe aplicar este último tão-só pelo fato de, naquela época, ter sido ele superior ao primeiro. a referida lei, em artigos distintos (arts. 12 e 15), estabeleceu outros índices a serem aplicados para o reajustamento dos benefícios. . \r\n\r\nOutrossim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”.\r\n\r\nPor fim, observo que no caso em tela, o Sr. Contador Judicial informou que os reajustes aplicados ao benefício do Autor seguiram os índices previstos na legislação previdenciária. E, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou foram feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletiram satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestiram-se de caráter eminentemente político, sendo vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88 art. 2º). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de junho de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2003.51.58.000335-7 FRANCISCO FELIPE COELHO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fls. 66.\r\n\r\nAo Distribuidor para as anotações devidas.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.001329-6 HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2006 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.5158001329-6\r\n\r\nAUTOR(ES): HERMES DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS requerendo a revisão dos valores de seu benefício previdenciário para a manutenção da equivalência com a quantidade de salários-mínimos a que correspondia originalmente e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados ao benefícios previdenciários, como o do Autor, naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar prescricional e extingo o processo, com resolução do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de julho de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.58.003724-0 MARIA LENIR DE CARVALHO GUTERRES SANTANA (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contador Judicial à fl.42,dês-se vista à parte autora. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.58.000880-7 GRACINEIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv. SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado pelo INSS em sua contestação e o documento que a instrui (fl. 25), deverá a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovantes de que a mesma recebia alimentos para si do Sr. Manoel Ribeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.002962-8 WALTER GOMES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.31, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000099-0 ERCILIA TEODORO DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2006 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nIndefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (Art. 267, I e VI, do CPC), por não ter a Autora interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista que este foi concedido em agosto de 1991 (fl. 11).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000184-2 AGRIPINO FRUENTES ROBAINA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.127, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência\r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000853-8 ISAEL HERMES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nEsclarecer as prevenções encontradas, juntando aos autos cópias das iniciais dos processos de nº.93.30126-8 da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e n° 97.15115-8 da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.58.000871-0 ANTONIO MARTINS LUCIO PEREIRA (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.16, prossiga-se.\r\n\r\nAo Distribuidor para regularizar a sua distribuição.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000944-0 VALDIR GONÇALVES RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.29, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar a memória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.001150-1 CELIO MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- Esclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº. 2006.51.51.4268-0 do 7°. Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.58.000087-8 MARIA RUTH THEODORO CORREA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias como derradeira oportunidade de emendar a inicial, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar DECLARAÇÃO de hipossuficiência.\r\n\r\nComprovar o requerimento administrativo feito ao INSS nesse sentido, ou, no caso de recusa do recebimento do requerimento administrativo, deverá a parte autora informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art. 103 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000108-1 JOSIMAR DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.67, prossiga-se.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS, e intime-se-o para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. Pedro Eugênio Luiz Wiedemann, médico especializado em Cardiologia, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 23/09/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000158-5 CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 38, prossiga-se. \r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a renúncia, cite-se o Réu - INSS, e intime-se-o para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr.Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta)dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez)dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor?\r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\nQuebra 4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 21/08/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000206-1 ARINDO CARLOS MARINHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para, se necessário, apresentar rol de testemunhas, ficando ciente de que as mesmas deverão comparecer à Audiência independente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverá a parte, em tempo hábil, requerê-la, justificando, e apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda pretende utilizar como prova. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha, e intime-se-o para que apresente a cópia do processo administrativo de concessão do benefício da parte autora..\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.000229-2 JONAS NUNES FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando-se os extratos de fls. 11/13 relativos ao benefício previdenciário objeto da presente demanda, é possível verificar a exacerbação do valor da alçada estipulada para os JEF's (Art. 3º, caput da Lei nº 10.259/01), decorrente da soma de 12 (doze) parcelas vincendas, observada em atenção ao comando legal expresso no § 2º do referido artigo.\r\n\r\nDesta forma, em consonância com os dispositivos supramencionados, torna-se inviável a apreciação do pleito autoral em sede de Juizado Especial Federal, tendo em vista a natureza absoluta da competência atribuída aos JEF,s (Art. 3º, § 3º, Lei nº 10.259/01), bem como a vedação de renúncia ao excedente, assinalada no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais/RJ. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito sob o rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.000231-0 DIRLEI LEANDRA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se os extratos de fls. 10/12 relativos ao benefício previdenciário objeto da presente demanda, é possível verificar a exacerbação do valor da alçada estipulada para os JEF's (Art. 3º, caput da Lei nº 10.259/01), decorrente da soma de 12 (doze) parcelas vincendas, observada em atenção ao comando legal expresso no § 2º do referido artigo.\r\n\r\nDesta forma, em consonância com os dispositivos supramencionados, torna-se inviável a apreciação do pleito autoral em sede de Juizado Especial Federal, tendo em vista a natureza absoluta da competência atribuída aos JEF,s (Art. 3º, § 3º, Lei nº 10.259/01), bem como a vedação de renúncia ao excedente, assinalada no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais/RJ. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito sob o rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.58.001409-4 AILTON ESTACIO DA SILVA (Adv. ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para esclarecer a informação de saque em sua conta vinculada de FGTS conforme documento acostado à fl. 53.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120471-8 FRANCISCO BARBOSA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.58.002211-7 GIOVANI GOMES MARINHO (Adv. ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53/68 - Fls. 53/68 - Manifeste-se a parte autora sobre os saques realizados em suas contas fundiárias . Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046935-8 ADEJAIR CORREA MARINHO (Adv. GABRIEL DE PINHO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.001041-7 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial , em 10(dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar a condição de servidor público federal, informando a sua lotação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.001075-2 PAULO ARMINDO DE ANDRADE (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.15, prossiga-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\nQuebra -Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.58.001281-5 SIDINEI COELHO SANTANA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Juntar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.58.001305-4 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000004-0 LUCIANO RAFAEL DE PAIVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000006-4 HERMES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000011-8 LUCIANA XAVIER BRANCO (Adv. KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000054-4 ADILSON DA SILVA REGO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Autora está requerendo a anuação do contrato, o qual quando da propositura da ação era superior ao limite dos JEFs , determino a intimação da Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000223-1 CAROLINE DE OLIVEIRA (Adv. FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como, cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia. (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 201753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "200463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000667-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUZE HELENA PAREDES SACHETT E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO, LYMARK KAMAROFF). . Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 200463"
                            ],
                            "203047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.63.000059-7 ARGEMIRO DE SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001243-9 CELIA ALVES HERCULANO E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Nomeio para realizar a perícia indireta como perito do Juízo o Doutor Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões, com base na ficha médica e exames juntados aos autos:\r\n\r\nA parte autora era portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possuía outra moléstia que resultasse em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade era temporária ou permanente até o falecimento.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma era total ou parcial.\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nIII) Intimem-se desta decisão o Perito neste ato nomeado. Instrua-se o mandado com cópia da inicial.\r\n\r\nIV) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.003966-4 FRANCISCO CARLOS DA ROCHA FARIA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, SERGIO LUIS ANK PIRES, GERALDO SOUSA VIEIRA, TELSON JOSE MYRRHA ROIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial por 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados para expedição de RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.004589-5 CARLOS JOSE DE MENEZES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para converter em comum, utilizando-se o fator de 1.4, os seguintes tempos de serviço laborados na condição de atividade especial o período de trabalho exercido junto à empresa Dover, compreendido entre 02/11/1981 a 30/11/1991, na forma da fundamentação supra, bem como IMPROCEDENTE o pleito de concessão de aposentadoria proporcional.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social para, como obrigação de fazer, anotar em seu sistema informatizado o tempo a ser convertido.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000548-8 WALDECY BASTOS CAMPOS (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS, PABLO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 dias a fim de que a parte interessada cumpra as determinações de fl. 20.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000616-0 ELENIR DE AGUIAR DOS SANTOS COSTA (Adv. DORISNIL PEREIRA DA SILVA, ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I do art. 267, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.000218-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002343-4 EDSON BARBOSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO n°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002915-1 MARIO DAMASO MARCACCINI (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 67.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 38,15, conforme cálculos de fl. 67 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (22/03/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000233-2 OTAIR BRAGA PASSOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, para, tão-somente, determinar a conversão em comum do tempo lavorado em condições especiais, referente ao período compreendido entre 09/01/1978 a 30/06/1988, na forma da fundamentação supra, rejeitando o pleito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que o Autor não comprova o tempo necessário para tanto.\r\n\r\nDiante do exposto, condeno a Autarquia-Ré somente na obrigação de fazer, consistente em averbar o tempo ora convertido no procedimento administrativo do Autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000433-0 CARLOS ANTONIO LIMA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, para, tão-somente, determinar a conversão em comum do tempo lavorado em condições especiais, referente ao período compreendido entre 03/05/1978 a 26/04/1988, na forma da fundamentação supra, rejeitando o pleito de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, uma vez que o Autor não possuía 35 anos de tempo de serviço na data do requerimento.\r\n\r\nDiante do exposto, condeno a Autarquia-Ré somente na obrigação de fazer, consistente em averbar o tempo ora convertido no procedimento administrativo do Autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000469-9 GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desentranhamento da petição de fl. 29, devendo a Secretaria restituí-la ao seu subscritor.\r\n\r\nII) Mantenho a nomeação de fl. 25, ficando designado o dia 18/06/07, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000615-5 MARIA JOSE LEITE SILVA (Adv. ZELIO AZEVEDO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000002-9 JOSE FERNANDES DE REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000056-0 MARIA DE LOURDES NAZARIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) complementando o despacho anterior, Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/06/07, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000171-0 TAMIRES CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral alterando a Renda Mensal Inicial para R$ R$ 360,57 com a inclusão na Planilha Básica de Cálculo do índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme conta de fls. 15. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, importando no valor de R$ 12.147,22, consoante conta de fl. 15.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, devendo os mesmos serem informados ao Juízo o mais prontamente possível, observando-se o valor de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000190-3 ANTONIO ANDRE PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 18/06/07, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000191-5 CELSO PACHECO ASSIST./P ELZA PACHECO ANTONIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) A fim de verificar a possibilidade de deferimento do benefício assistencial requerido em antecipação de tutela, determino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência do autor, em vistoria judicial, devendo informar:\r\n\r\nquantas pessoas residem no imóvel;\r\n\r\nqual a renda de cada integrante;\r\n\r\nqual a condição sócio-econômica da parte autora;\r\n\r\nse o autor menciona ser portador de alguma outra enfermidade física ou mental.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nFixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 18/06/07, às 14:30 Horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade, C.P.F, laudos médicos e exames complementares.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o(a) perito(a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nÉ a parte autora portadora de deficiência física que a impeça de manter atividade pela qual possa prover a própria manutenção?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para o trabalho?\r\n\r\nSe afirmativa a resposta ao quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente. \r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nVI) Intimem-se desta decisão o(a) Autor(a), o INSS e o(a) Perito(a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico conclusivo, e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000192-7 DEJANIRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/06/07, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000193-9 RONALDO TARDELI MACHADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/06/07, às 15:45 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000194-0 ODEBALDO DA SILVA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora a fim de que apresente o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII) Designo para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos, no mesmo prazo, deverá também informar sobre a existência ou não de outros dependentes de Maria das Dores Ferreira Souza.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo para a apresentação de contestação pelo INSS será iniciado após a realização da audiência, caso não haja possibilidade de conciliação.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000202-6 MARCIO GUIMARAES QUEIROZ (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/06/07, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.63.000482-0 VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.63.001066-2 TERESA COSTA DE SOUZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré, União Federal, a pagar à Autora os valores devidos a título de atrasados, referentes à pensão por morte instituída por Darcy Antônio da Cruz, desde 22/07/2002 - data do início da pensão -, até a efetiva implementação do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré no pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria União, autorizando compensação de valores, se houver, tomando-se como referência a conta de fls. 260 e seguintes, devendo apresentar o cálculo no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nQuebra Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 6% a.a., contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, devendo-se, ainda, observar o limite legal do valor da condenação nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso e apresentada a conta, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.63.003017-7 ELIZABETE DE CARVALHO RAYBOLTT (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro o prazo de 10 dias a fim de que a parte autora cumpra o despacho de fl. 31.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 203047"
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Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos de fls. 163/166, elaborados em conformidade com a determinação de fls. 162.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nTudo cumprido, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0050455-5 SEBASTIAO GOMES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0050889-5 MANOEL NICOLAU FERREIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de atualização de fls. 123/131.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nTudo cumprido, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 96.0051362-7 GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n6 - 96.0052836-5 MANOEL DE PAULA BRETAS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ante a manifestação de fls. 119, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0059567-4 EDSON VENTURELLI E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 96.0060971-3 MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. MANUEL FRANCISCO MENDES, MARIZA SILVA SANTOS, CRISTINA M.N.DE VASCONCELLOS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 140, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 140 e seguintes.\r\n\r\n9 - 96.0062334-1 ANTONIO GOMES LIMA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a dilação requerida às fls. 206, pelo prazo de 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 205.\r\n\r\n10 - 96.0069391-9 AMERICO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 303 - Indefiro.\r\n\r\nEmbora não tenha o INSS embargado a execução, que se processou de acordo com os cálculos de fls. 224/243, uma vez constatado que há excesso de execução, este deve ser reconhecido de ofício pelo Juízo, haja vista a indisponibilidade dos bens públicos.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 10 dias para que a patrona da parte autora informe se tem interesse no recebimento dos honorários sucumbenciais apurados às fls. 283/298.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.000442-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que com o falecimento do autor ocorreu a extinção do contrato de mandato, há de ser inicialmente apreciado o pedido de habilitação para regularização do pólo ativo e da respectiva representação processual.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 224/232.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.002904-8 CARMEM COSTA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO, RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 146/149.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002629-5 MARIA MARCIA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nA análise acerca da ocorrência do instituto prescricional será feita em caso de eventual procedência do pedido autoral.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, haja vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.000268-4 MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 79/90 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.000471-1 SEBASTIAO CIPRIANO DA ROCHA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000658-6 ELOMIR MARINS MELLO (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, ANGELA MARIA MOREIRA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 76/87 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002749-8 WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 225/234.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003209-3 CHRISTOVAO SEBASTIAO DE MORAES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 51/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004165-3 MARIA DA PENHA SILVA MALICIA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 23, procedendo à devida emenda da inicial, no sentido de especificar seu pedido, nos termos do art. 295, § único, I, c/c art. 282, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004200-1 ANTONIO MULLER SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA análise acerca da ocorrência do instituto prescricional será feita em caso de eventual procedência do pedido autoral.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, haja vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004376-5 MARIA SANTINA MARTINS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 69/70, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004432-0 ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE BARROS REP/ P/ MARIA APARECIDA DE LIMA BARROS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fls. 17, no sentido de cumprir o disposto no item 2, alterando o pólo ativo, dele fazendo constar tão somente a Sra. Maria Aparecida de Lima Barros, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000008-4 MARIA HELENA AMORIM SIQUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, de ofício DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, DECLINANDO-A EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS ESTADUAIS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000041-2 LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, com vistas a propiciar uma melhor instrução processual para fins de análise do pedido da parte autora, determino ao INSS que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Carta de Concessão e memória de cálculo do benefício previdenciário ora analisado, relação dos recolhimentos efetuados pela parte autora de outubro de 1989 em diante, bem como documento que demonstre o índice de atualização monetária efetivamente aplicado ao benefício em comento, referente ao mês de janeiro de 1993.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000464-8 MARIA APPARECIDA DE MEDEIROS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor esta razão, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000875-7 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 50/56.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001290-6 NAIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante ao requerimento de fls. 22, cumpre esclarecer que os Juizados Especiais Federais têm competência para as causas de valor não superior a 60 salários mínimos, razão pela qual determino à parte autora que cumpra o determinado a fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com os Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0035482-2 MARIA DE LOURDES ANDRE CANDIDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que sequer foi proferida sentença nos presentes autos, esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a efetivação de créditos demonstrada às fls. 202/212.\r\n\r\n29 - 97.0035923-9 JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda a CEF à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0036625-1 GILSON DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o informado às fls. 189/193, considero cumprida a obrigação quanto aos autores GILSON DIAS, ROSENEIDE DEZIDERIO DE OLIVEIRA e SERAFIM JOSE AREAL.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal do autor JOSE GONCALVES BRANDAO, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para homologação do acordo firmado entre o autor JOSE GONCALVES BRANDAO e CEF, na forma da LC 110/01, consubstanciado no termo de adesão de fls. 149.\r\n\r\n31 - 97.0036661-8 ALOISIO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 236 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls. 236, pelo prazo derradeiro de 10 dias, para que o autor ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA se manifeste na forma determinada às fls. 217.\r\n\r\n32 - 98.0500741-3 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termos de Adesão juntado a fls. 184, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor SEBASTIÃO ALAIR FLORIANO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 98.0501181-0 ANTONIO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 203.\r\n\r\nAtendida tal determinação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0502915-8 NELSON HERMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 256, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0504005-4 MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 155, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PIMENTEL, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se MARIA DA GLORIA TOMAZ DE SOUZA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 160.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n36 - 99.0400284-3 LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que o julgado já foi cumprido quanto aos autores remanescentes, conforme já declarado às fls. 363, sobreste-se o feito até a decisão final de referido agravo.\r\n\r\n37 - 2002.51.04.000327-4 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Compulsando os autos verifico que os subscritores de fls. 287/288 e 309/310 não têm poderes para atuar no presente feito, haja vista o instrumento de mandato juntado às fls. 283.\r\n\r\nAssim, anote-se o requerido às fls. 282.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora no sentido de, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.001978-3 RAIMUNDO LUCIANO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada do autor, cód. Estab. 9820612045262, cód. Emprg. 90436818322 (fls. 53), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser acrescidas de juros moratórios à razão de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a contar da citação, a teor do disposto no art. 219 caput, do CPC.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular acaso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas para a parte ré, face ao disposto no art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.002983-1 NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 27/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.003162-0 DENILSON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores DENILSON DE SOUZA SILVA e DENISE DE SOUZA SILVA, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de DECIO DE SOUZA E SILVA, PIS/PASEP 1001145234-7 (fls. 44), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000273-8 VALDIR DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e a ausência de citação da parte Ré.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.000286-6 JERONIMO NETO DE LIMA LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.000769-4 MARIA RITA PIMENTA TOME E OUTRO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . A CEF à(s) fl(s). 75 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifestem-se as autoras, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000087-4 ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000942-7 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . Vistos etc.\r\n\r\nCuidam-se de Embargos de Declaração interpostos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, contra a decisão de fls. 332/338, a qual manteve o indeferimento do pedido de antecipação de tutela formulado. Alega a embargante, em síntese, que referida decisão padeceria de vício de obscuridade, por não ter apreciado de forma adequada a questão ambiental suscitada pela embargante. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInexistem obscuridades a serem sanadas.\r\n\r\nDe fato, consoante restou consignado na decisão de fls. 332/338, um dos motivos que levaram à paralisação das obras da Rodovia do Contorno, em sede administrativa, foi o embargo ambiental a que procedeu o IBAMA, sendo também a inobservância da legislação ambiental um dos fundamentos das ações civis públicas autuadas sob os números 2004.51.04.001781-6 e 2006.51.04.001501-4.\r\n\r\nDesta sorte, inequivocamente, a adequação das obras da Rodovia do Contorno às normas de proteção ambiental é medida que se impõe, consoante já exposto na decisão embargada e em outras decisões proferidas por este Juízo.\r\n\r\nNão obstante, o acolhimento do pedido antecipatório, nos termos em que formulado pelo Município, requer o estabelecimento de parâmetros de proteção ambiental a serem empregados na obra, o que não foi, por inércia dos entes da Administração Pública mencionados na decisão embargada, realizado.\r\n\r\nDesta sorte, impõe-se, ante a omissão dos entes públicos e privados, a realização de perícia judicial, a fim de que tais parâmetros sejam estabelecidos, para o que já fora determinada sua produção nos autos das ações civis públicas referidas, não se fazendo possível, no momento processual presente, o acolhimento do pleito antecipatório de tutela.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001074-0 NELSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001625-0 ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001859-3 JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x BANCO PINE (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000194-9 JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000201-2 MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000209-7 CARMENEA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000287-5 ALCINDO VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001706-0 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA. . Fls. 126/131 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000794-0 AGRO UNIONE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) A remessa dos autos à SEADI/VR, a fim de que sejam corrigidos os registros de autuação, a fim de que conste do pólo passivo, como autoridade coatora, o DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nb) A intimação das partes e do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, dê-se baixa por incompetência e rementam-se os autos ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João do Meriti/RJ, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000885-3 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, apresentando documentos que demonstrem a qualidade do outorgante da procuração de fls. 08, visto que os estatutos sociais juntados a fls.10/16 se referem a pessoa jurídica diversa (Soangra Comércio de Bebidas Ltda.).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n56 - 96.0056108-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 47 - Anote-se o nome do advogado informado.\r\n\r\nApós,, dê-se vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\n57 - 96.0057346-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EMTEL EMPRETEIRA E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x JESSE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nHaja vista a extinção do crédito em execução, torno sem efeito a penhora de fl. 34, devendo o depositário ser intimado pessoalmente desta desconstituição.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 96.0059848-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FUNDICAO VOLDAC S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 47 - Anote-se o nome do advogado informado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 99.0401154-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 40 - Anote-se o nome do advogado informado. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\n60 - 99.0403035-9 CRECE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOAO RIBEIRO LEMOS (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES). . Fls. 40/41 - Dê-se vista ao Conselho exeqüente para que se manifeste acerca da informação de falecimento do executado.\r\n\r\n61 - 2002.51.04.002116-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MAGEFER COM/ DE FERRO E ACO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,25\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de MAGEFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 4 02 020166-14.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada na diligência de citação (fl. 13v), sendo posteriormente citada por edital (fl. 21).\r\n\r\nÀs fls. 29, a Fazenda Nacional pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido o pagamento da dívida, consoante demonstrado no documentos de fl. 30.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Sr. Contador Judicial, foram calculadas as custas processuais no valor de R$ 58,70 (fl. 35).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem pagas pelo executado. Contudo, deixo de determinar sua intimação pessoal para efetuar tal recolhimento, uma vez que no seu endereço cadastrado nos autos já foi realizada diligência que resultou negativa.\r\n\r\nDeixo, ainda, de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição das custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda). \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000793-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x LEONARDO DE CASTRO PENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 48 - Constato que o valor do crédito exeqüendo (R$ 2.200,00) é superior ao valor constante da CDA de fls. 04 (R$ 1.363,70) e, desta forma, confiro ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a planilha de evolução da dívida, nos termos do que dispõe o art. 604, do CPC. \r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência de fl. 11 no endereço indicado à fl. 46.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.001669-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 109.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, e considerando tratar-se de vício cujo reconhecimento pode ser feito de ofício pela autoridade judicial, reconheço a nulidade da penhora realizada no imóvel descrito a fls. 59.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, determinando que procedam ao cancelamento do registro da penhora realizada por este Juízo, em virtude deste processo, no imóvel de fls. 59.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, atento à subsistência da penhora realizada no imóvel descrito a fls. 73, proceda-se à inclusão do presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.000849-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFls. 37/41 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.001937-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x HORIZON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.002525-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDI SON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fl. 58, parte final - Antes de me manifestar acerca da reunião de feitos requerida, a exeqüente deverá demonstrar que tais feitos atendem a determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nFl. 66 - Tendo em vista a informação da exeqüente no sentido de que apenas uma das inscrições de dívida ativa se encontra parcelada, conforme se verifica à fl. 58 (parte inicial), deve a execução prosseguir.\r\n\r\nContudo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado comprove documentalmente o regular pagamento referente ao parcelamento da dívida nº 70604023770-62, noticiado por ele à fl. 47.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, atentando-se para o valor atualizado da dívida (fl. 59).\r\n\r\nFl. 68 - Anote-se o nome do advogado informado, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.003056-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, EDSON JORGE RODRIGUES) x EDUARDO CAVALCANTE DE ANDRADE. . Fls. 24/26 - Ante a apresentação de cópia autenticada de sua procuração, reputo sanada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nO valor do crédito exeqüendo (R$ 747,63) é superior ao valor constante da CDA de fls. 03 (R$ 611,71) e, nos termos do art. 604 do Código de Processo Civil, essa discrepância torna necessária a instrução da inicial “com a memória discriminada e atualizada do cálculo.” Ademais, há, na dita CDA referência a três lançamentos cancelados.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, apresentando a planilha de evolução da dívida, nos termos do que dispõe o art. 604, do CPC, bem como para que retifique a CDA, de modo que da mesma conste somente os débitos ativos.\r\n\r\nCom relação ao informado à fl. 30, considero regularizado o andamento processual.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.000224-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGALETO ABATE E VENDA DE AVES LTDA. . Fl. 24 - Ante o tempo decorrido, dê-se vista ao Conselho exeqüente para manifestar-se acerca do integral cumprimento do parcelamento noticiado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.001252-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA/ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Fl. 62/80 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final da decisão de fl. 58.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.002153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MORANIL RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Fls. 63/64 - Mantenho a inclusão deste feito nos leilões designados à fl. 55.\r\n\r\nNão obstante, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda comunicando-lhe dos leilões a serem realizados, haja vista que, segundo informações do executado, os bens a serem leiloados neste feito também foram objeto de penhora nos autos da ação de execução nº 2001.066.000155-1.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 97.0036290-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS) x PATRICIA RUHENA FERREIRA E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PATRÍCIA RUHENA FERREIRA, FERNANDO CÉSAR FERREIRA e IVAN DE CASTRO JORDÃO, objetivando a cobrança do título executivo representado pelo contrato nº 19.1504.101.0000158-67.\r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas pela CEF à fl. 13 (50%).\r\n\r\nÀs fls. 59 o executado Fernando César Ferreira nomeou um imóvel à penhora, o qual foi objeto da constrição de fl. 74.\r\n\r\nO executado Ivan de Castro Jordão foi citado à fl. 73v.\r\n\r\nA executada Patrícia Ruhena Ferreira não foi encontrada para citação, conforme certificado à fl. 73v.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de embargos (fl. 80).\r\n\r\nRegistro da penhora à fl. 111v.\r\n\r\nÀs fls. 114 e 123 a CEF informou o pagamento da dívida e pugnou pela extinção do feito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Apresentou os documentos de fls. 124/129 como prova deste pagamento. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento noticiado pela CEF, realizado na esfera administrativa, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a CEF a complementar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a transação realizada pelas partes. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado para levantamento da penhora (fl. 74).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 98.0502820-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x FLAVIO NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 62 - Ante a renúncia apresentada, intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n73 - 2001.51.04.001731-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x JULIO CESAR NUNES SABOYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 52 - Ante a renúncia apresentada, intime-se a CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2004.51.04.000126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x SEBASTIAO IDELFONSO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Verifico que quando da juntada da petição de fls. 77/81 aos presentes autos o prazo de validade da proposta de fls. 77/78 já havia expirado.\r\n\r\nAssim, dê-se nova vista à CEF para, querendo, apresentar nova proposta de acordo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAdvirto à Secretaria que deverá ser redobrada a atenção quanto à verificação de requerimentos de urgência, com intuito de não se repetir o ocorrido.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n75 - 2006.51.04.000111-8 GUILHERME DA SILVA LEITE REIS REP/ P/ RICARDO LEITE REIS (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x NAO IDENTIFICADO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 22/23. Em que pese a manifestação ministerial no sentido de que seja extinto o presente feito, haja vista a ausência de prova da residência do autor no território nacional, determino a expedição de Mandado de Verificação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao endereço constante da inicial, com vistas a constatar se o autor da presente demanda, bem como seu representante legal residem naquele endereço.\r\n\r\nExpeça-se a Secretaria o competente Mandado, tornando os autos conclusos após o cumprimento da diligência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2004.51.54.000731-9 RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 15/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, impõe-se que seja rechaçada a argumentação em comento da CEF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA, WILLIAM MOREIRA BARBOZA REP/ P/ RAIMUNDA NONATA FIGALI MORERIA BARBOZA e WENDEL MOREIRA BARBOZA REP/ P/ RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de WILSON BARBOZA, cód. Estab. 59920600851900 e PIS/PASEP 10110609376 (fls. 17), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, devendo tudo limitar-se ao montante de R$ 6.698,26, caso ultrapassada esta quantia em liquidação, em face deste valor ter sido apontado no pedido inicial como o devido pela ré.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000849-0 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 479/480. Verifico que a procuração juntada a fls. 480 encontra-se subscrita por Nilson Teixeira de Carvalho, ao qual é atribuído o cargo de Diretor Executivo da sociedade Casa de Saúde Santa Maria S.A.\r\n\r\nTodavia, inexiste nos autos documento que demonstre a legitimidade do referido subscritor para atuar como Diretor Executivo da citada empresa.\r\n\r\nAssim, reportando-me aos termos do despacho de fls. 478, determino à parte autora, em derradeira oportunidade que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente outorgada por seu Diretor Executivo e demonstrando, documentalmente, a qualidade deste para atuar em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 98.0503469-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x EUCLIDES RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA). . Traslade-se cópias das fls. 02/04, 32/40, 55/58, 75/77, 77-verso, 78/79, 84/96, bem como do presente despacho, para os autos principais em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se, remetendo os presentes ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2003.51.04.001818-0 AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 64/66 - Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo embargado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2004.51.04.002581-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x VOLNEI RUBEM MONTINI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para considerar correta a forma do procedimento executivo utilizado nos autos principais (proc. nº 98.0502465-2), bem como, para fixar o montante em execução em R$ 4.718,74 (quatro mil, setecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), em 29/08/2006.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia das fls. 02/13, 84/100 e desta sentença para os autos principais, certificando-se, e faça os principais conclusos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n81 - 2005.51.04.004441-1 MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspenda-se o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 99.0402226-7) após a regularização da penhora por parte do CRI responsável.\r\n\r\nÀ Embargada para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n82 - 2006.51.04.000546-0 BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA (Adv. ELIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 600,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 746, caput, c/c o artigo 267, VI (última figura), todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nHaja vista que o documento de fls. 18/19 encontra-se juntado por cópia, CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais, devendo juntar aos autos o documento original de arrecadação, caso já o tenha feito.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte embargada não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nConsiderando que o autor não juntou aos presentes autos instrumento de mandato, extraia-se cópia da procuração de fls. 77 dos autos principais, juntando-a no presente processo, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 96.0054892-7 FRANCISCO DOS REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n84 - 96.0055989-9 JOAO PEDRO SALLES E OUTRO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x JAYME CANDIDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n85 - 96.0057805-2 AZNIVE ZEROUNIAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n86 - 96.0059364-7 AYRES DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x ILZA MORAES MEISTER (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 97.0031213-5 ANTONIO CASTRO DE REZENDE (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n88 - 97.0033690-5 VALMIR SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, JANUARIO SPISLA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n89 - 98.0501246-8 ELAIR PEREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n90 - 98.0502000-2 VALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n91 - 98.0502733-3 EVANIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n92 - 98.0504857-8 CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n93 - 2002.51.04.000920-3 PLINIO JOSE CASAL (Adv. DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 203137"
                            ],
                            "203363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000014-5/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE LUIZ DE PAULO NACARATTI E SHIRLEY DA CONCEIÇÃO FRANCISCO NACARATTI, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 99.0402403-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ DE PAULO NACARATTI e SHIRLEY DA CONCEIÇÃO FRANCISCO NACARATTI, inscritos no CPF sob os nºs 568.764.757-00 e 454.052.206-04 respectivamente, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 14.066,55 (quatorze mil, sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos - débito atualizado até 30/08/2004), registrada(s) sob o nº 70699025470-84 em 30/04/1999, de acordo com a presente execução ou nomeiem bens a penhora, sob pena de penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 10/05/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 203363"
                            ],
                            "203689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000015-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE USIPRETEC MECANICA LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2001.51.04.002533-2 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de USIPRETEC MECANICA LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE USIPRETEC MECANICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.516.619/0001-40, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 14.793,63 (quatorze mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos - débito atualizado até 02/02/2005), registrada(s) sob o nº 70601004459-44 em 12/07/2001, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 10/05/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 203689"
                            ],
                            "203690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000016-4/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.003464-8 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF sob o nº 614.571.167-15, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 13.493,72 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 02/02/2006), registrada(s) sob o nº 70105010234-91 em 30/05/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 10/05/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 203690"
                            ],
                            "203692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000017-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MERCEARIA NOVA DE VOLTA REDONDA LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2003.51.04.002857-3 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA NOVA DE VOLTA REDONDA LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MERCEARIA NOVA DE VOLTA REDONDA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.813.083/0001-07, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 3.113,94 (TRÊS MIL, CENTO E TREZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS - débito atualizado até 01/02/2006), registrada(s) sob o nº 70299004654-13 em 15/04/1999, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 11/05/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 203692"
                            ],
                            "203693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000018-3/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE J C P ELETRICA E PROJETOS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.000878-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de J C P ELETRICA E PROJETOS LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE J C P ELETRICA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.961.831/0001-92, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 11.498,82 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 01/02/2006), registrada(s) sob o nº 70203012106-00 em 09/12/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 11/05/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 203693"
                            ],
                            "203695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000019-8/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE VILLAGE AFRICAN BAR LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.002937-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VILLAGE AFRICAN BAR LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE VILLAGE AFRICAN BAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.590.804/0001-84, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 39.526,12 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos - débito atualizado até 01/02/2006), registrada(s) sob o nº 70404001366-67 em 10/08/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 11/05/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 203695"
                            ],
                            "203696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000020-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.002948-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF sob o nº 614.571.167-15, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 17.697,36 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS - débito atualizado até 01/02/2006), registrada(s) sob o nº 90104005033-08 em 13/08/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 11/05/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 203696"
                            ],
                            "203698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDT.0403.000021-5/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE B M DE BARRA MANSA SUPERMERCADO LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.001609-9 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de B M DE BARRA MANSA SUPERMERCADO LTDA ME, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE B M DE BARRA MANSA SUPERMERCADO LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 01.139.530/0001-88, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 13.233,02 (TREZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 14/12/2005), registrada(s) sob o nº 70404025287-32 em 28/12/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 11/05/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 203698"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.04.001813-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x USINAGEM LUTER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000001-6/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE USINAGEM LUTER LTDA - CNPJ 008.706.497-95, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2002.51.04.001813-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de USINAGEM LUTER LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, referente à dívida executiva datada de 26/08/2002, registrada sob o nº 70402012157-96, no valor de R$ 17.990,79, atualizado em 08.09.2004, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Art. 9°, Lei 6.830/80). Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 23/04/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002419-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA BARBOSA DE CASTRO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000002-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ROSANGELA BARBOSA DE CASTRO GONCALVES - CPF 695.265.407-00, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.04.002419-5, movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO em face de ROSANGELA BARBOSA DE CASTRO GONCALVES, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 16/09/2004, registrada sob o nº 011-RDAA 3844, no valor de R$ 215,00, atualizado em 16/05/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 27/04/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n3 - 2005.51.04.000203-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A C M GOODALL ME. . QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000003-5/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE A C M GOODALL ME - CNPJ 00.318.314/0001-37, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000203-9, movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de A C M GOODALL ME, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 23/07/2004, registrada sob o nº 014-RDAA, no valor de R$ 2.630,04, atualizado em agosto de 2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 27/04/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002959-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO. . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº: ECV.0404.000003-2/2007\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, passado nos autos da ação ACAO MONITORIA nº 2005.51.04.002959-8, movida por CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face do(a) MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO, que fica CITADA, MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que proceda ao pagamento, ciente de que, sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estarão dispensados do desembolso de custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, “c”, do CPC, independentes de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado. ADVERTÊNCIA: fica a ré ciente de que poderá oferecer embargos, no prazo de 15(quinze) dias, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se à, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, localizado na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, funcionando das 12 às 17 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 09 de maio de 2007. Eu, ___, VALÉRIA DE OLIVEIRA LOPES, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ___, ROSEMARY CHULVIS DUTRA ROSA, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2001.51.04.001961-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x JOAO MARTINHO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº: ECV.0404.000002-8/2007\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, passado nos autos da ação ACAO CIVIL PUBLICA nº 2001.51.04.001961-7, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO em face do(a) JOAO MARTINHO MARQUES, que fica CITADO o RÉU, para querendo, responder aos termos da presente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade sobre os fatos narrados na inicial, tendo em vista, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, localizado na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, funcionando das 12 às 17 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 08 de maio de 2007. Eu, ___, VALÉRIA DE OLIVEIRA LOPES Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ___, ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 203190"
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                            "202914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001871-4 FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050178-5 RUY TAVARES DE MENDONCA (Adv. ELENY FOISER DE LIZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado no Ofício nº 105/2007/DIPRE/SAJ/PRES do Eg. TRF da 2ª Região (fls. 105/106), oficie-se à Caixa Econômica Federal para colocar à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, processo de Execução de Prestação Alimentícia nº 2005.066.003386-0, em que são autores Lídia Isabele Soares de Mendonça e Felipe Soares de Mendonça, representados por Mirian Soares e como réu Ruy Tavares de Mendonça, o valor de R$ 49,55 (quarenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) com todos os seus acréscimos legais do saldo parcial existente na conta “Depósitos Judiciais” nº 000625/99001617-9, referentes aos autos do Precatório 03296, registro nº 95.02.15909-8 (fl. 75), em apenso, devendo a Caixa Econômica Federal informar a este Juízo acerca do cumprimento.\r\n\r\nOficie-se à 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, encaminhando cópia do ofício remetido à CEF, bem como desta decisão.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0052248-0 ARDAIR DE OLIVEIRA AREDES E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a Informação de Secretaria à fl. 131, noticiando que os benefícios referentes às autoras Ardair de Oliveira Aredes e Geniva Geviziez encontram-se cessados, por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0056284-9 ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, MANUEL FRANCISCO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 131/133 - Defiro o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o pedido de fls. 131/133 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado. Essa contem obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença (fls. 66/71), nos termos do art. 632 do CPC, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\n“...para condenar o INSS a refazer o cálculo do salário-de-contribuição do autor com base nos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição (atualizados na forma da lei) dos meses imediatamente anteriores da data de entrada do requerimento, levando-se em conta, para fins de cálculo, os valores do salário-de-contribuição recebidos durante o período em que esteve em gozo de auxílio-doença (benefício por incapacidade), nos termos do parágrafo 5º, do artigo 29, da Lei nº 8.213/91.”\r\n\r\nApós, deverão ser executadas as diferenças nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0057342-5 ALZIRO TEBALDI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 397 - Desnecessário o requerido pelos autores Antonia Damasia da Rocha (sucessora do autor Enedir José da Rocha) e Mário Izidio, eis que as planilhas de cálculos já foram fornecidas pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 111/114 e 142/145, respectivamente.\r\n\r\nAguarde-se por mais 15 (quinze) dias a iniciativa da parte autora para requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0058414-1 ELPIDIO GONCALVES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 166, intimem-se os autores Elpidio Gonçalves, Geraldo Galdino, Joaquim Raimundo, Jorge Teodoro e José Claro para fornecerem os dados requeridos pela Autarquia, devendo os demais autores, em igual prazo, atenderem a solicitação da Contadoria à fl. 121. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0060761-3 GENI LUIZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0060791-5 ORMINDA IZABEL CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 153, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 124/155 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Orminda Izabel Clemente dos Santos, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n9 - 96.0060798-2 MOACIR PACHECO COELHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor MIGUEL MARINHO, no prazo de 15 (quinze) dias, a informação de fls. 112, quanto à existência de requisições efetuadas em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos.\r\n\r\n10 - 96.0061512-8 MARIA DA GLORIA SILVA FRANCISCO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do Ofício nº 104/2007/RETPV da Caixa Econômica Federal de fl. 158, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que se manifeste acerca do depósito efetuado na conta da autarquia (fl. 126), bem como sobre o ofício da CEF (fl. 158), em igual prazo.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0061804-6 RUBENS PEREIRA BRAZ (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do depósito nos autos do Precatório nº 030636 , em apenso, e, considerando que já foram discriminados os valores devidos ao beneficiário e o valor a ser devolvido ao erário (fl.118), compareça o autor Rubens Pereira Braz na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 10 (dez) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nEntregue, intime-se o INSS para informar a conta, de modo a possibilitar a conversão em renda do valor a ser restituído à Autarquia. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 96.0070541-0 EDNA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n13 - 97.0030190-7 DALVA DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que os cálculos de fl. 100/105 foram elaborados em 21/11/05, apurando o valor de R$ 1.487,02 (um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e dois centavos), em favor do autor Cláudio Morem Nunes, desnecessária nova atualização a ser realizada pela SECVR, tendo em vista que a solicitação de RPV atualiza automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSendo assim, tendo sido prestados os devidos esclarecimentos pelo autor Cláudio Morem Nunes, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, em favor do mesmo.\r\n\r\nCom relação ao autor Daniel Correa defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que cumpra o despacho de fl. 130.\r\n\r\n14 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a Informação de Secretaria de fl. 244, noticiando que os benefícios dos autores Mail Silva e Geraldo Félix encontram-se cessados por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as autoras Nilde de Abreu Carvalho, Irene Ferreira e Ivone Murta Gonçalves a informação de existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0032151-7 ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Da análise dos documentos juntados pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS às fls. 183/186, verifica-se a identidade de partes e pedido idêntico com relação ao autor Antônio Marcato na presente ação e a de nº 1997.506.005103-4, tendo inclusive sido noticiado pela esposa do falecido autor, Sra. Suely Maria de Oliveira Marcato, o recebimento dos valores decorrentes da ação judicial , conforme petição, documentos e cópia da sentença proferida que julgou extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC ( fls. 163/168).\r\n\r\nPor tais razões, decido extinguir o processo de execução especificadamente com relação ao autor ANTONIO MARCATO, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento do processo com relação ao autor Antonio Julio do Nascimento com a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Feeral.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0032265-3 EDNA MEIRELES FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0032825-2 EVA LEITE PRADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça o autor EURIDES ANTONIO DE ARAUJO, no prazo de 15 (quinze) dias, a informação de fls. 156, quanto à existência de requisições efetuadas em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos.\r\n\r\n18 - 97.0035618-3 JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 97.0035623-0 JOSE BONIFACIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nAnte a certidão de fl.183, reconsidero, por ora, a determinação de expedição de oficio requisitório em nome do autor José Bonifácio Rocha, tendo em vista que o benefício do mesmo encontra-se cessado por motivo de óbito.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0035874-7 JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 99.0400541-9 OSWALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos de fls. 150/157.\r\n\r\nApós, ao INSS para manifestação acerca dos cálculos, em igual prazo.\r\n\r\n22 - 99.0400626-1 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nAnte o esclarecimento de fl. 161, regularize o pedido de habilitação, juntando procuração em nome do espólio representado pelo inventariante. \r\n\r\nPor sua vez, constato da análise do termo de inventário de fl. 136 que este foi iniciado em 05/02/2004.\r\n\r\nOutrossim, antes de homologar a habilitação do Espólio na pessoa do inventariante é preciso ter certeza de que o inventário ainda não se encerrou.\r\n\r\nDesta forma, comprove com certidão expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda o andamento processual do mesmo, se já houve homologação de partilha, hipótese em que este deverá ser anexados aos autos. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0400636-9 JOSE CEZARIO MONTEIRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista as alegações e cálculos do INSS às fls. 112/116, retornem os autos ao Contador Judicial para que esclarecer se a atualização elaborada pela parte autora às fls. 105/106, encontram-se em estrita consonância a decisão transitada em julgado, esclarecendo os motivos das diferenças e atualizando os cálculos anteriormente elaborados pela Seção de Cálculos às fls. 81/91.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0401451-5 RAUL JANUARIO E OUTRO (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ) x SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.04.002408-6 EUDETE RIBEIRO AMARAL (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o noticiado pelo INSS às fls. 140/141 e tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para trazer cópia legível da Carta de Concessão do benefício do Sr. Antonio Furtado Amaral. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.000207-1 ALDO GOMES PASSOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 141, quanto a não localização do beneficio nº 10361944-5 (fl. 16) em nome do autor Aldo Gomes Passos, esclareça a parte autora a razão da cessação do benefício previdenciário, providenciando a juntada de documento atual da Previdência Social ou documento equivalente, com vistas a possibilitar o prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.04.001956-7 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 72, noticiando que o benefício do autor José Ribeiro Filho encontra-se cessado desde por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.000771-5 JORGE UBIRATAN DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.001711-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. ELENY FOISER DE LIZA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RENATO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 106/115.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.002792-1 IVONE DE FATIMA SILVA CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos necessários à realização da conta de liquidação do julgado, conforme informação da Contadoria do Juízo de fl. 91, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000054-0 BENTO DE REZENDE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência de fls. 57.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001637-7 JOSE CALSIMUNDI DE ARAUJO (Adv. BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA, NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo d e10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 49/50.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001682-1 LUIZ CARLOS SANTOS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, e no mesmo prazo, traga o INSS cópia integral do processo administrativo concessório do Autor.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001766-7 GERALDA DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001135-5 DALIRIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2004.51.04.000815-3 ADALBERTO DIAS E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0069474-5 OLINTO NAVES BOTELHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal não se manifestou acerca do despacho de fl. 150 (certidão de fl. 152) e considerando que a Ré está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Olinto Naves Botelho (fls. 148/149), defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.131.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 195/197 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores Amador da Silva Abrantes e Sebastião Abílio Neves, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 194.\r\n\r\n39 - 97.0033061-3 HELIO MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ALDIR GOMES SELLES). . Reconsidero o despacho de fl. 381 quanto a expedição de alvará de levantamento, eis que a decisão transitada em julgado determinou a sucumbência recíproca (fls. 143/155 e seguintes).\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, estornar a quantia depositada à fl. 361 a título de honorários advocatícios, revertendo os valores ao patrimônio do FGTS, devendo a Ré informar ao Juízo acerca do cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0033965-3 PAULO CESAR ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação da Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 15 (quinze) dias a comprovação do estorno dos valores creditados à fl. 254.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0033981-5 JORGE AFONSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 260/261 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo para informar o nome do advogado que deverá receber o alvará, agendando data para recebimento do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José de Paula Garcez para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF, bem como fornecer o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela Ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 97.0035700-7 JOSE ADERBAL LANDIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado de fls. 77/85 e seguintes e considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls.142/143), intime-se a ré par apresentar o extrato de crédito efetuado em favor dos autores, discriminadamente, a fim de verificar se correto o depósito efetuado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 97.0036820-3 SERGIO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Sérgio Sant'anna para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 166/171.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0500593-3 ALTAIR BRAZ LEAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 159/180 - De acordo com o art. 1º da Lei 6.858/80, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, após o preenchimento de todos os requisitos legais poderão os herdeiros proceder administrativamente ao levantamento dos valores sem a necessidade de amparo judicial para tanto. \r\n\r\nIntime-se o autor Altair Braz Leal para ciência da efetivação do crédito (fls. 186/187). \r\n\r\nManifestem-se os autores Atila da Fonseca Massafera e Antonio Carlos Ferraro Araújo sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 191/193. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 98.0500638-7 MARCIO ALVES COUFAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls; 104/137 - Intimem-se os autores Mac Donald de Souza Arruda, Mara Lucia Correia, Marcio Alves Coufal e Mohamad Kassen Abdouni para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nManifeste-se a autora Maria Regina da Silva Costa sobre a alegada adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 125/128).\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0501795-8 SILVIO INOCENCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a vista requerida pelo patrono do autor Lair Carello de Oliveira, conforme requerido à fl. 205. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 98.0503302-3 MANOEL PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autores Manoel Pires de Abreu, Benedito Ramos Filho, Mário Freire dos Santos e Geraldo Vasques da Silva, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.171.\r\n\r\n49 - 98.0503310-4 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores Juvenir Davi Pereira e Geraldo Gama Salgado, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 138.\r\n\r\n50 - 98.0504230-8 SEBASTIAO RODRIGUES LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 168/174 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores , defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.167.\r\n\r\n51 - 98.0504433-5 MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do ofício de fl. 218.\r\n\r\nApós, voltem-me coclusos.\r\n\r\n52 - 99.0402573-8 ANISIO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 333/334 - Intime-se a Caixa Econômica Federal acerca das alegações de bloqueio da conta vinculada ao FGTS do autor Elcino Felix da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 99.0403214-9 PAULO KIRCHMAIR E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a v. decisão do Eg. TRF da 2a Região que afastou a condenação em honorários, indefiro o desarquivamento requerido. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.001554-1 RAIMUNDO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 205/208 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF ao pagamento do débito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.003861-9 GELSON SILVA ROSA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 133/134 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo para informar o nome do advogado que deverá receber o alvará, agendando data para recebimento do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2001.51.04.000138-8 ADILSON GARCIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF deu efetivo cumprimento ao julgado e tendo em vista que não há verba honorária a executar (fls. 199/121), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.002554-0 SELICO - SERVICOS DE CONSERVACAO E PIMPEZA LTDA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Intimem-se os patronos para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a notificação da parte autora quanto a renúncia do mandado, no termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nCumprido o determinado, e sem o ingresso de novo patrono, expeça-se mandado de intimação para o Autor para que regularize a relação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001236-0 ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante da data de opção ao FGTS do autor Elso Moura.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001904-4 FERNANDO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001906-8 JULIANA SERTORIO BARTOLLI (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001908-1 LETICIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002488-0 ANA CAROLINA GAUDENCIO MACHADO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000106-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 38/54.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000822-1 ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MALACHINI VASCONCELLOS REP/ P/ HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Venha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, promover a emenda da inicial, identificando os índices de correção pleiteados.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000699-6 ALCINO DE SANT ANNA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara o deferimento da liminar necessária a presença simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao primeiro deles, entendo estar ausente, uma vez que, segundo documentos de fls. 28/33, o benefício previdenciário foi indeferido por determinação judicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000008-8 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. TELMA FERREIRA GONÇALVES, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 66/92 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n67 - 98.0505322-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GEORGINA G SOARES (Adv. NELIO MEDINA). . Suspendo curso do presente executivo até o julgamento dos embargos propostos, e, por conseqüência, determino a exclusão do presente feito do leilão integrado designado para os dias 24.05.2007 e 12.06.2007, respectivamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001637-3 WAGNER ALEXANDRE SILVA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Indefiro o pedido autoral quanto a colheita do depoimento pessoal, por não vislumbrar utilidade na produção deste tipo de prova.\r\n\r\nNo entanto, defiro pedido feito na exordial, determinando que a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial relativo ao imóvel financiado pelo contrato 801977100659-9, objeto da presente demanda.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.004172-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x WAGNER ALEXANDRE SILVA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 13.\r\n\r\nCom ou sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000457-0 NILTON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 99.0402097-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x MARIA DUARTE GOMES PEREIRA (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação, para reformar a sentença recorrida, e julgar procedentes os embargos à execução, ante a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2002.51.04.001975-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x EMMANUEL NERY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nQuebra 73 - 2006.51.04.001217-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Reconsidero, por ora, a primeira parte do despacho de fl. 08.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos com base na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 96.0050108-4 ANTONIO DE ASSIS PINTO (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 96.0051868-8 MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n76 - 96.0051970-6 OSWALDO DA CUNHA CAJAZEIRA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 96.0056452-3 DEOLINDA ONOFRE DE JESUS (Adv. NELSON JORGE PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 96.0060765-6 DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 96.0069726-4 SIDNEI MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 2001.51.04.000216-2 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO SENRA DELGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 97.0033066-4 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n82 - 97.0033091-5 ANTONIO CARLOS BARRETO MACHADO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n83 - 97.0033763-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 98.0500441-4 ABELARIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n85 - 98.0501292-1 MOISES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n86 - 98.0502603-5 PAULO CORDIBELLO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n87 - 99.0402138-4 VALDENICE DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.002638-0 ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, RODRIGO TREZZA BORGES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2004.51.04.000471-8 PAULO CUSTODIO GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 202914"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001206-0 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de fls. 62, eis que já constam nos autos os documentos necessários para a apuração de eventuais valores devidos ao autor.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais comandos do despacho de fls. 52, a partir do terceiro parágrafo.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000398-0 GILMAR GONCALVES FERREIRA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.002112-9 JORGE CARLOS CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012959-7 JOSE CLOVIS DE SA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme determinação contida no 2º parágrafo do r. despacho de fls.67.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000202-3 AFRANIO CONCEICAO LEAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls 95/105, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001410-5 DANILO CERGIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 42, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPor outro turno, acolho a impugnação apresentada pelo INSS às fls. 46/52, eis que os valores ali expressos são mais benéficos ao autor.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001646-1 LACI FERREIRA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x TEREZINHA DEBOSAN DE SOUZA. . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 67, mantendo a seguinte redação. Tendo em vista a anulação da r.sentença de fl. 46, pela Egrégia 2ª Turma Recursal, dou seguimento aos presentes autos, com a revogação do 5º e 6º parágrafo(s) do despacho de fl. 29/30, pelo seu não cumprimento e as sucessivas modificações, dando a seguinte redação:\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço de fl. 68, para que ofereçam sua(s) defesa(s); alertando a segunda ré da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que o certificará nos autos, ou a comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de dois dias, a contar da data da intimação, com a mesma finalidade, para que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº. 127816426-7.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001701-5 SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 72: Indefiro, eis que, segundo o despacho de fls. 55, o autor só deveria renunciar se os atrasados ultrapassassem o valor de alçada deste Juizado, o que não ocorreu.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21 datar de outubro/2006, manifeste-se o autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca dos cálculos de fls. 56/68.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001905-0 TEREZA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . À autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nI - Regularizar sua representação processual, juntando procuração em favor de Marilza Santana de Oliveira, outorgando-lhe poderes para a constituição de advogado;\r\n\r\nII - Juntar cópias do CPF e RG da citada procuradora;\r\n\r\nIII - Se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 57/58.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002261-8 IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 240/243 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 076.324.116/4) para Cr$ 288.173,98 e a RMB do mês de Novembro de 2006 para R$ 760,44, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; .\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 204,06, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002341-6 JOSE SOUZA CARDIM (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002343-0 MARIA ANA DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fls. 42 datar de setembro/2006, cumpra a autora, em 72 (setenta e duas) horas, a determinação contida no 1º parágrafo do despacho de fls. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os itens II e III do supracitado despacho.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar o nome da autora, consoante os documentos acostados às fls. 07v/08.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002591-7 DACY FRANCISCO LESSA (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000192-9 GLORINHA MARIA BOTELHO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, intime-se o INSS para cumprir o julgado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000206-5 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApós atenta análise dos autos, verifico que a viúva do instituidor da pensão não integrou a relação processual, a despeito de ostentar a condição de litisconsorte passiva necessária, na forma do art. 47 do CPC, eis que recebe a pensão objeto deste feito, conforme documentos de fls. 104/107.\r\n\r\nAssim, em rigor, a hipótese seria de nulidade dos atos processuais, a partir da citação apenas do INSS.\r\n\r\nNada obstante, haja vista que, nos autos do procedimento de justificação trazido pela autora, a viúva não foi localizada, tendo sido citada por edital e não tendo se manifestado, deixo, por ora, de decretar a nulidade acima referida, em homenagem ao princípio do aproveitamento dos atos processuais.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em dez dias, forneça as cópias necessárias para instruir o mandado de citação de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se carta precatória ao Juízo federal de Barra do Piraí, para que se proceda a citação conforme endereço de fls. 107.\r\n\r\nCom a vinda da resposta ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000768-3 NANCY RODRIGUES ASSUNCAO PAULINO DA SILVA REP P DANIELE ASSUNCAO PAULINO DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do teor da certidão de fls. 46, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar o instrumento procuratório, eis que a menor Nancy Rodrigues Assunção Paulino da Silva, devidamente representada por sua genitora, Sra. Daniele Assunção Paulino da Silva, é quem deve outorgar poderes ao(s) advogado(s) constituído(s).\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001261-7 CELSO GOMES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 195/196 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002231-3 MARIA JOSE DA SILVA LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 35, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, não há em que se falar em violação a princípio insculpido na CF/88, tendo em vista que o benefício do instituidor foi concedido antes da promulgação da mesma. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de dez dias, verificar se os reajustes aplicados ao benefício do instituidor da pensão por morte obedeceram a legislação previdenciária, eis que a autora busca, além da utilização da ORTN na correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo daquele benefício, a aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes, começando pela autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004991-4 MARIETA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, intime-se o INSS para cumprir o julgado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005949-0 NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fundamentar a causa de pedir em seu item “d”, conforme fls. 05 da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise de litispendência.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006385-6 MARIA ALEXANDRINA MARTINS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente a autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, as determinações contidas no despacho de fls. 08/09, tendo em vista que só cumpriu uma delas, mediante a juntada da procuração de fls. 11.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006550-6 DULCINEA APARECIDA DE CARVALHO LOPES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a sua qualidade de segurada, nos termos do art. 106, caput, da Lei 8.213/1991 c/c art. 12, § 3º, da Lei 8.212/1991.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006740-0 CLEUZA CASTRO ABREU PAES (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Apresente a autora, no prazo de dez dias, causa de pedir, explicitando, adequadamente, qual a origem dos expurgos inflacionários pleiteados na letra B, item 2, da exordial.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006780-1 RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 18, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006805-2 CARLOS AUGUSTO NUNES (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 230/238 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006931-7 HENRIQUE MORATELLI (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Assiste razão a parte ré, eis que já reconhecida a litispendência em despacho de fls.23.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000342-6 SOLANGE FATIMA CONCEICAO COELHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a petição de fls. 99/102, eis que apócrifa. \r\n\r\nApós com ou sem o cumprimento voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000687-7 ORMEU VIEIRA SALES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000774-2 MARIA APPARECIDA GOMES GIFFONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 20, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000812-6 JORGE DA SILVA CASTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o 4º parágrafo do r. despacho de fls. 33.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000856-4 MARLY DE LIMA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), devendo ainda, em idêntico prazo, juntar cópias dos processos administrativos referentes aos benefícios números 126.501.812-7 e 131.756.965-0.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000988-0 DORALICE GOMES SCARSSARELLI (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente a autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o despacho de fls. 13, tendo em vista que a fundamentação de sua peça de fls. 14/15 fala em reajuste do benefício, enquanto o pedido versa sobre recálculo da RMI.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001047-9 JOSE MARIA MARTINS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 12/14, reconsidero o despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001341-9 JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero os despachos de fls. 21 e 22/23.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença, oportunidade em que apreciarei a informação de fls. 16.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001452-7 LUZIA MARQUES DE SOUZA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 15, concedo a parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fl. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001562-3 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001573-8 LIENNE NABLE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações apresentadas pela parte ré, de fls. 52/78.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001576-3 GUILHERME LUCAS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 22, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001720-6 NELI COUTINHO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora para, no prazo de vinte dias:\r\n\r\nI - Juntar segunda via da certidão de óbito acostada às fls. 21, eis que pende de assinatura do escrevente;\r\n\r\nII - Juntar comprovante de residência em seu nome, contemporâneo ao óbito do Sr. João Celestrino Reginaldo;\r\n\r\nIII - Apresentar cópia da sentença de sua separação judicial do Sr. Laércio Ribeiro da Silva;\r\n\r\nIV - Incluir no pólo passivo da ação, Kátia Cilene Sabino Carvalho e Yany Maria Sabino Reginaldo, declinando o endereço das mesmas.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001740-1 NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o despacho de fls. 16, tendo em vista que a fundamentação de sua peça de fls. 17/18 fala em reajuste do benefício, enquanto o pedido versa sobre recálculo da RMI.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001776-0 VICENTE PAULO DE ALMEIDA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o despacho de fls. 59, tendo em vista que a fundamentação de sua peça de fls. 60/61 fala em reajuste do benefício, enquanto o pedido versa sobre recálculo da RMI.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001957-4 MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências do Contador, apresentando cópia legível da relação dos salários de contribuição.\r\n\r\nAtendido, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002662-1 CLAUDIA GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente a determinação contida no despacho de fls. 26/27, devendo, para tanto, esclarecer documentalmente a divergência de nomes verificada nos autos.\r\n\r\nAtendido, reitere-se a intimação do INSS para, no mesmo prazo supra, diligenciar o cumprimento da determinação contida no despacho retromencionado, informando se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como trazendo cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 60504867.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003154-9 GIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 178/182 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 102.937.962-6) para R$ 706,40 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.254,22, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 3.060,24 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000143-4 MARCOS DIAS DE SOUZA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000437-0 NILSON MAURICIO DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício nº 31/501.103.028-4 e ao benefício/requerimento no. 63295739.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000819-2 WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.54.001245-2 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2005.51.54.005190-8 ENILCE DA SILVEIRA NUNES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o proveito econômico perseguido ultrapassa em muito o limite de alçada previsto na Lei nº 10.259/2001, conforme planilha de fls. 58, bem como os princípios da celeridade e da economia, à SEDVR para redistribuir o presente feito a uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.54.003572-1 FABIO JOSE DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência de fls. 32/33.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.004545-3 LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 36/37.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.005412-0 ANTONIO AGOSTINHO DA MATA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da preliminar inserta na contestação de fls. 21/23, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, visando ratificar os termos da declaração de fls. 20, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no endereço de fls. 15.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.005808-3 NEWTON SANDER DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da contestação acostada às fls. 17/21, bem como sobre a peça de fls. 46/47, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.005991-9 ENESIO JOSE DE PAIVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF - intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 33/34, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.006338-8 NEIDE APARECIDA FELISBINA DO NASCIMENTO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os termos da contestação de fls. 18/20, informe a autora, no prazo de cinco dias, se persiste o seu interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000065-6 MOYZES FELIPE FRANCISCO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 174/177 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.000281-1 FERNANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da certidão retro, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do fato ocorrido, devendo a parte autora substituir as fls. 07 e 08 e, o réu, a peça de fl. 50, dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, ratifiquem as peças de fls. 02/06 e 65/66, pelo autor e 40/47 e 65/66, pelo réu.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique a Secretaria a regularidade dos despachos de fls. 39 e 65/66.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.000480-7 ORIDIO DE PAULO (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da petição de fls. 52/54.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o 3º parágrafo do despacho de fls. 51.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000614-2 WEIMAR BRAGA CAMPOS JUNIOR (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando o evidente equívoco quando da elaboração do termo de autuação, impulsionado pela coincidência entre o n° de CPF do autor e de um terceiro, à SEDVR para proceder à retificação do termo referido, passando a constar no pólo ativo DANIEL ANDRÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES, conforme documento de fls. 10, e posterior análise de prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para desentranhar fls. 14 e 16, visto serem estranhas ao feito.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001632-9 MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 200425"
                            ],
                            "203157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005631-1 MARIA JOSE SOARES JACINTO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desconstituo os peritos nomeados às fls. 56/57 e 65/66 dos autos, isentando-os de seus encargos. \r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2007, às 08h30min para a realização de perícia médica, a ser efetivada pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, em seu consultório, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nOs honorários periciais ficam desde já fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos), nos termos da Resolução n.º 440 do Conselho da Justiça Federal. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 203157"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "203091": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01649-2003-024-01-01-6 - Agte: Ciencia e Flora Produtos Naturais Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 025591/D ] Ciencia e Flora Produtos Naturais Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01120-2005-044-01-01-9 - Agte: Tigrao da Barra Posto de Servicos Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 064020/D ] Tigrao da Barra Posto de Servicos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2005-071-01-01-4 - Agte: Centro Educacional Costa Mendes Ltda [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 098443/D ] Centro Educacional Costa Mendes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 002159/01 - Agte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 002806/01 - Agte: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 085378/D ] ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MACHADO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01273-2000-010-01-00-1 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACAO INDUSTRIAL E OUTRO S AB:RJ 047803/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-1992-022-01-00-3 - Agte: ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5 E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 031109/D AB:RJ 020187/D AB:RJ 001311/A AB:RJ 031109/D AB:RJ 020187/D ] ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5, CARLOS MOTA DE CARVALHO + 17: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02199-1991-028-01-00-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02560-1989-022-01-00-2 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Diante do exposto, e que reconsidero o despacho acima abordado e n ego seguimento ao Recurso de Revista da re. \r\n\r\nProc. 01282-2004-026-01-00-1 - Agte: HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D AB:RJ 074235/D ] HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-1996-050-01-00-4 - Agte: ALI KHALIL KHADER E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 051996/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-1989-018-01-00-3 - Agte: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 052264/D ] BANCO ITAU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01947-1994-065-01-00-7 - Agte: SERGIO RODRIGUES SIMOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016116/D ] SERGIO RODRIGUES SIMOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2005-052-01-00-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv.] Agdo: Antonio Carlos Henriques Pitta [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Antonio Carlos Henriques Pitta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00770-1999-008-01-00-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2005-002-01-00-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02592-1992-010-01-00-3 - Agte: ESPOLIO DE CELIO CHAGAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2004-063-01-01-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Organizacoes Farinha Pura LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2002-056-01-00-6 - Agte: CHRISALTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Vilma da Silva Braga OAB:RJ 032353/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] CHRISALTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-1993-451-01-00-6 - Agte: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01794-1987-028-01-00-9 - Agte: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD) E OUTRO S AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] BANCO ITAU SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-1992-029-01-00-7 - Agte: JAN HENRY STEFENSON [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 030539/D ] JAN HENRY STEFENSON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00101-2003-011-01-00-0 - Agte: TRANINGTON CORPORATION [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 016448/D ] TRANINGTON CORPORATION: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00097-1994-020-01-00-9 - Agte: ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA E OUTROS [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2006-039-01-00-1 - Agte: RIO NAVE ESTALEIROS NAVAIS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 030946/D ] Robson Souza Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-1993-024-01-00-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 075220/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-1999-007-01-00-0 - Agte: JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 021037/D ] JOSE MARCOS RIBEIRO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02071-1991-007-01-00-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-1999-031-01-00-0 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 032720/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 003718/00 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] SELMA MONTEIRO CORREIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 016291/00 - Rcte: JOSE RICARDO CAETANO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015595/01 - Rcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 012900/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026392/01 - Rcte: ABLA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 123819/D AB:RJ 036953/D AB:RJ 036953/D AB:RJ 123819/D ] SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 027403/01 - Rcte: ARNALDO SILVA DE MATOS [Adv. Eunice da Silva Mattos OAB:RJ 095655/D AB:RJ 016896/D ] ARNALDO SILVA DE MATOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2003-014-01-00-6 - Rcte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01718-2003-015-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01967-2001-002-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARIA LUIZA DE ABREU [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-1993-047-01-00-6 - Rcte: IRENE GUIMARAES SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV DOS FUNC SIST INTEGRADO BANERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02129-2001-026-01-00-9 - Rcte: AILTON GUIMARAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] AILTON GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2004-054-01-00-3 - Rcte: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PENTECOSTAL E OUTRO S AB:RJ 064449/D AB:RJ 090602/D AB:RJ 090602/D AB:RJ 064449/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2003-012-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 093931/D AB:RJ 048551/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2004-016-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] JOAO CARLOS MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2003-341-01-00-4 - Rcte: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VR EPD VR [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 065558/D ] SIND TRAB EMP E ORGAO PUB DE PROCES DE DADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01191-2002-471-01-00-1 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JOAO FERNANDES DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 085552/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2002-041-01-00-9 - Rcte: LEMUEL BRUNO TAETS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01322-2003-225-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 114408/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 040648/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2000-045-01-00-4 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2002-067-01-00-3 - Rcte: ISAIAS GUEDES RANGEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2003-065-01-00-2 - Rcte: JOSE CARLOS TORRES DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 039724/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2003-013-01-00-9 - Rcte: ENILSON EZIO GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ENILSON EZIO GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02181-2001-015-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00291-2002-006-01-00-9 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARIA ANA DO PARAISO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2004-063-01-00-3 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: TELMA LOPES DE MELO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2004-064-01-00-0 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2004-058-01-00-0 - Rcte: ELIAS NAHUM BIJANI [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 025604/D ] ELIAS NAHUM BIJANI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2001-013-01-00-0 - Rcte: NILO DE ANDRADE LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2004-031-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior OAB:RJ 112239/D AB:RJ 076274/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2003-061-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2003-022-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2000-047-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01661-2003-222-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076979/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02200-2003-262-01-00-5 - Rcte: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 013051/D ] ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2003-065-01-00-3 - Rcte: MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 001707/B , Advocacia Geral da Uniao] MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2004-037-01-00-7 - Rcte: EDUARDO PEREIRA FRAGA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa OAB:RJ 121259/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] EDUARDO PEREIRA FRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00076-2004-061-01-00-1 - Rcte: LUCINHA E CLAUDIO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 077816/D ] LUCINHA E CLAUDIO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03397-2003-341-01-00-7 - Rcte: LUIZ ARNALDO FREIRE E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2005-037-01-00-8 - Rcte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01049-2004-026-01-00-9 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] VANIA STEIMBACK DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00679-2003-511-01-00-7 - Rcte: BARCELOS E CIA. LTDA. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 092928/D ] BARCELOS E CIA. LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2004-342-01-00-3 - Rcte: PEDRO SERGIO DRILLARD [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] PEDRO SERGIO DRILLARD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00026-2004-013-01-00-0 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D AB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] MAX JOSE GOMES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01696-2002-481-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2002-053-01-00-4 - Rcte: MARIZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 115899/D AB:RJ 115899/D ,, Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2003-048-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: SAMUEL FREIRE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00667-2004-007-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 089672/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02636-2003-244-01-00-2 - Rcte: TNL CONTAX S/A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 005340/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01756-2001-033-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2002-052-01-00-4 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 082803/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01120-2004-008-01-00-1 - Rcte: VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03190-2001-241-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2001-013-01-00-7 - Rcte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: EDNILSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 100753/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2004-049-01-00-5 - Rcte: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 049743/D ] SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00473-2004-064-01-00-2 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 052811/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2005-034-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2004-073-01-00-8 - Rcte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA E OUTRO S AB:RJ 096642/D AB:RJ 118500/D AB:RJ 082743/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01745-1990-010-01-00-3 - Rcte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 046922/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02205-2003-341-01-00-5 - Rcte: MAURO CRUZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2003-341-01-00-0 - Rcte: COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2004-068-01-00-1 - Rcte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 100189/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2003-023-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 112334/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2003-061-01-00-0 - Rcte: FABIO ROCHA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 053101/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 053101/D ] FABIO ROCHA DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2001-010-01-00-9 - Rcte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 003505/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2004-035-01-00-9 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rcdo: PATRICIA DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2003-062-01-00-2 - Rcte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2005-027-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 107324/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00445-2004-052-01-00-5 - Rcte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 102393/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2004-040-01-00-0 - Rcte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 081603/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 081603/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01633-2001-068-01-00-3 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00663-2002-036-01-00-9 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 054979/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2004-342-01-00-8 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 051773/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01833-2003-204-01-00-5 - Rcte: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 053732/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2005-031-01-00-2 - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Luiz Henrique Barbosa Jacob E OUTRO S AB:RJ 046064/D AB:RJ 082876/D ] INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02044-1999-002-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2002-069-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 094660/D AB:RJ 094660/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01461-2004-054-01-00-8 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2004-001-01-00-8 - Rcte: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 082244/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2004-071-01-00-2 - Rcte: VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2004-006-01-00-6 - Rcte: L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 060071/D ] L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2005-026-01-00-5 - Rcte: Ana Maria Soares da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 046875/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02595-2004-261-01-00-0 - Rcte: IGOR DA SILVEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 016718/D ] IGOR DA SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. IGOR DA SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00141-2005-058-01-00-7 - Rcte: Empresa de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 032854/D ] Empresa de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2005-042-01-00-2 - Rcte: Marcus Pinheiro de Seixas E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2003-060-01-00-9 - Rcte: LEA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 074145/D ] LEA MARIA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01209-2004-030-01-00-9 - Rcte: SONIA MARTINS DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02181-2003-341-01-00-4 - Rcte: NILTON VANDERLEI DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2004-023-01-00-6 - Rcte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 102425/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-2005-051-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Paulo Marcos Faria E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 042454/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2003-041-01-00-8 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086139/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00800-2005-023-01-00-1 - Rcte: Alcimar Areas dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Alcimar Areas dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2004-001-01-00-7 - Rcte: ANGELA MARIA SOARES SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 072476/D ] ANGELA MARIA SOARES SANT ANNA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2005-003-01-00-5 - Rcte: Jose Airton Pereira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Airton Pereira Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-2004-027-01-00-1 - Rcte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02086-2001-070-01-00-0 - Rcte: LEONARDO NOGUEIRA GENTIL E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 013051/D ] LEONARDO NOGUEIRA GENTIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02507-2003-342-01-00-0 - Rcte: HELIO FRANCISCO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2003-243-01-00-3 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 116354/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01557-2004-008-01-00-5 - Rcte: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2005-056-01-00-0 - Rcte: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 060080/D ] Atlantis Copacabana Hotel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2005-047-01-00-7 - Rcte: Celeste Souza Princesval E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2002-064-01-00-1 - Rcte: MARCOS DE SOUZA E SILVA [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01294-2002-060-01-00-5 - Rcte: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 076276/D ] DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00972-2005-065-01-00-7 - Rcte: Austenia Maria Gerico [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2002-057-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 109500/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2004-007-01-00-9 - Rcte: GELSON LOPEZ DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP LOG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2003-060-01-00-8 - Rcte: MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTRO S AB:RJ 060946/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 060946/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-2001-022-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04118-2003-342-01-00-9 - Rcte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03847-2003-341-01-00-1 - Rcte: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03379-2003-341-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS LAMON E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02513-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANEZIA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01755-2001-009-01-00-2 - Rcte: ALCINO FERREIRA COELHO NETO E OUTRO S AB:RJ 107534/D AB:RJ 094119/D AB:RJ 094119/D AB:RJ 107534/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2004-018-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: AILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2005-050-01-00-6 - Rcte: Geraldo Vieira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 132011/D ] Geraldo Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00525-2005-056-01-00-7 - Rcte: UNiao Federal - Ministerio do Desenvolvimento da Ind. e Com. Exterior [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Albino Loureiro Ferreira E OUTRO S AB:RJ 109195/D ] UNiao Federal - Ministerio do Desenvolvimento da Ind. e Com. Exterior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02043-1999-046-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 046815/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2003-046-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D ]: \r\n\r\nProc. 00149-2003-046-01-00-1 - Rcte: DAMARES BARBOSA REIS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 027439/D ] DAMARES BARBOSA REIS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2005-051-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01181-2003-070-01-00-8 - Rcte: EDEL ANDRIOLO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 016162/D ] EDEL ANDRIOLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2004-058-01-00-1 - Rcte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA DAS GRACAS RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2002-022-01-00-7 - Rcte: MGC COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 050171/D ] MGC COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02050-2001-021-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2005-050-01-00-0 - Rcte: Sydnea Barreiros Lage [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2003-025-01-00-6 - Rcte: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01559-2004-028-01-01-1 - Rcte: TEREZA CRISTINA DA PAZ SIMONI [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 098077/D ] TEREZA CRISTINA DA PAZ SIMONI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00335-2003-037-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTRO S AB:RJ 015953/D AB:RJ 000963/B ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03337-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOAQUIM SILVERIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2005-044-01-00-4 - Rcte: Jorge Antonio da Rocha [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 097616/D ] Jorge Antonio da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2005-302-01-00-0 - Rcte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 071892/D ] Jose Carlos Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01467-2005-008-01-00-5 - Rcte: Zilda da Silva Valente Castro [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida OAB:RJ 002478/D AB:RJ 107779/D ] Zilda da Silva Valente Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2001-341-01-00-9 - Rcte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05009-2003-341-01-00-2 - Rcte: WALDEIR DIAS DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] WALDEIR DIAS DOS REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2003-010-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2005-065-01-00-1 - Rcte: Jorge Theodoro Correa Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00041-2006-028-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083506/D ] Telemar Norte Leste S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03807-2003-342-01-00-6 - Rcte: ROBERTO FEIJO [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 058375/D ] CSN Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-1999-036-01-00-9 - Rcte: JOSE ALVARO TORRES GONCALVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] JOSE ALVARO TORRES GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2005-031-01-00-5 - Rcte: Eva Marli Bitencourt Mahmoud [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Eva Marli Bitencourt Mahmoud: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00227-2003-050-01-00-7 - Rcte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00162-2005-024-01-00-5 - Rcte: Ibeas Ideas Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 020020/D ] Ibeas Ideas Comercio de Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 04155-2003-342-01-00-7 - Rcte: WILSON LUCIO MONTEIRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2005-052-01-00-5 - Rcte: Geraldo Motta [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Geraldo Motta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2001-027-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-1999-062-01-00-9 - Rcte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 047522/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 047522/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2004-024-01-00-5 - Rcte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 001415/B ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2003-054-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 112451/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01015-2005-015-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 105368/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02017-2005-205-01-00-7 - Rcte: Sebastiao Clovis de Jesus E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2002-068-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2005-244-01-00-3 - Rcte: Alianca Metropolitana E OUTRO S AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 076678/D ] Alianca Metropolitana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2003-022-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088919/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00776-2004-047-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00315-2005-342-01-00-0 - Rcte: Geraldo Landin de Aquino [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2005-241-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 060914/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02249-2003-342-01-00-1 - Rcte: ESPOLIO DE JOSE CANSANCAO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04108-2003-342-01-00-3 - Rcte: RONALDO JOSE FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-071-01-00-2 - Rcte: Carlos Roberto Faustino [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Carlos Roberto Faustino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04030-2003-342-01-00-7 - Rcte: ADELMO BASSANI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02161-2003-342-01-00-0 - Rcte: JAIR LAMIN FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02721-2003-342-01-00-6 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] WELLINGTON BOSSER CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02254-2003-341-01-00-8 - Rcte: JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01829-2003-057-01-00-6 - Rcte: JOSE DACI COSTA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02465-2005-203-01-00-8 - Rcte: Cesa Transportes S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 076608/D ] Jose Carlos Paulino da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00464-2003-206-01-00-6 - Rcte: JOSE AUGUSTO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] JOSE AUGUSTO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2006-052-01-00-4 - Rcte: Darci Correia Rosa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056175/D ] Darci Correia Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 020576/99 - Rcte: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 082577/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 082577/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2004-202-01-00-1 - Rcte: ADGER VICENTE DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00810-2004-058-01-00-0 - Rcte: LEVIER GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] LEVIER GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2005-008-01-00-2 - Rcte: Mauricio Xavier [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 037512/D ] Mauricio Xavier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2005-049-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2005-045-01-00-4 - Rcte: Paulo Roberto Tavares de Souza Figueiredo [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00201-2005-052-01-00-3 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 111150/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01713-2005-033-01-00-9 - Rcte: Joaquim Carneiro Jose Mieiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2005-044-01-00-0 - Rcte: Sonia Gomes de Almeida [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01151-2005-031-01-00-0 - Rcte: Raimundo da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 025940/D ] Raimundo da Silva Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2005-020-01-00-2 - Rcte: Laercio Castanheira E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Laercio Castanheira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2005-342-01-00-5 - Rcte: Witalaelkes Francisco da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 035271/D ] Witalaelkes Francisco da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01304-2005-025-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 042319/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00648-2005-202-01-00-2 - Rcte: Alstom do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alstom do Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2006-343-01-00-5 - Rcte: Cleber Rosa da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2006-016-01-00-9 - Rcte: Jocelio da Mota Joao [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 052039/D ] Jocelio da Mota Joao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2004-043-01-00-4 - Rcte: ALVIMAR DA CUNHA GOMES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 010794/D ] ALVIMAR DA CUNHA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 203091"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "203198": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n04388-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LOPES DOS ANJOS\r\n\r\nAdv: Dr.Marcelo Feijó Chalreo - OAB/52460/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 351-2006-024-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente Pedido de Providências, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.” ”\r\n\r\n00409-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSE BARREIROS MANSO FILHO\r\n\r\nAdv.: Dr. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ85297/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1666-2002-001-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00644-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv: Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 1674-2002-012-01-00-6\r\n\r\n3º Int: SILOELMA CLAUDERLI PINTO\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional para determinar que seja cancelado o leilão, devendo primeiramente serem os bens levados à praça.”\r\n\r\n00651-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: AUTO SERVIÇOS INTERNACIONAL MORRAZO LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Rubem Malafaia - OAB/RJ 22530/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26 VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 305-2004-026-01-00-0\r\n\r\n3º Int: GILBERTO DE ARAUJO TELES\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO PARCIAL à presente correicional, para determinar ao MM Juízo da 26ª vara do Trabalho da Capital que verifique se o despacho atacado é, de fato , de sua autoria e, se o for, que lhe empreste autenticidade, lançando ali a sua assinatura e intimando novamente a parte, reabrindo-se , portanto, o prazo a partir da intimação.”\r\n\r\n00840-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SUELY MARIA DE JESUS\r\n\r\nAdv: Dr. Domingos Augusto Gomes - OAB/RJ 19940/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 2222-1988-029-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\n00843-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nAdv: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 1754/88\r\n\r\n3º Int: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n01264-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ENEIDA CAMILO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dra.Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ 65360/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 744-2005-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA\r\n\r\n“Intime-se a patrona da requerente a emendar e complementar a petição inicial apondo nela sua assinatura, bem como trazendo aos autos a procuração, até aqui defectiva, em 10 (dez) dias (CPC, art.284, caput), pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito.”.\r\n\r\n01336-2007-000-01-00-9 \r\n\r\nRte: RODRIGO VINICIUS BARBOSA\r\n\r\nAdv: Dr.Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 742-2004-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\n01370-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA\r\n\r\nAdv.: Dra. Izabel Corso - OAB/RJ 116329/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc 785-2004-054-01-00-9\r\n\r\n3º Int: TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA \r\n\r\n“Intime-se o requerente a complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\n01373-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: TEREZINHA ALVES PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/ RJ 96669/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 305-2007-070-01-00-1\r\n\r\n3º Int: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA S/C LTDA\r\n\r\n“ Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com documentos que comprovem a data da ciência do ato atacado, até aqui defectivos, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\n01427-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARIA HELOISA CARLOS\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 943-2004-053-01-00-4\r\n\r\n3º Int: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTE E VALORES DE SEGURANÇA\r\n\r\n.“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem julgamento do mérito .”\r\n\r\n01529-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ZILDA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nRef. Ao proc. RPS - 1610-2003-030-01-40-2\r\n\r\n“Intime-se a requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput ), com a procuração, até aqui defectiva.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 203198"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "202876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000504/00 - Exte: WALTER MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] WALTER MARQUES DA SILVA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000072/01 - Exte: ELIAS JOAO DEOLIVEIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] ELIAS JOAO DEOLIVEIRA COSTA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000097/01 - Exte: AGILDO CLEBER PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] AGILDO CLEBER PEREIRA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000098/01 - Exte: ANTONIO DA COSTA BUTERS E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] ANTONIO DA COSTA BUTERS: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia do credor da pretericao ocorrida.\"Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000099/01 - Exte: GENESIA AUGUSTA FREITAS MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] GENESIA AUGUSTA FREITAS MARQUES DE ALMEIDA: \"Com fulcro no art.100, paragrado 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000100/01 - Exte: SAULO COELHO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] SAULO COELHO BASTOS: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000101/01 - Exte: LUIZA HELENA DEMARQUE FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] LUIZA HELENA DEMARQUE FERNANDES: \"Com fulcro no art.100,paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000146/01 - Exte: JOAO CARLOS ALVES SILVA E OUTRO S AB:RJ 056799/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] JOAO CARLOS ALVES SILVA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000311/01 - Exte: AGILDO KLEBER PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 027619/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] AGILDO KLEBER PEREIRA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000591/01 - Exte: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 202876"
                        ],
                        "201515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02699-1990-037-01-40-3 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 016162/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fornecer copia de seu agravo para sua restauracao. \r\n\r\nProc. 00559-2004-202-01-40-0 - Agte: LOURIVAL JOSE DA SILVA [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D AB:RJ 032720/D ] COSME LUQUES TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2004-043-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 032720/D ] SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-039-01-00-1 - Agte: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099563/D Desembargador Edilson Goncalves. Vice-Presidente\". \r\n\r\nProc. 03410-2004-000-01-00-9 - Aut: MANGOTEC COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIP INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D ] Reu: MARIA THERESA MENEGUELLE DE SA MANGOTEC COMERCIO DE MANGUEIRAS E EQUIP INDUSTRIAIS LTDA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 50,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 03818-2004-000-01-00-0 - Aut: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 100325/D ] MARTHA SILVA SARAIVA FELICIO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01041-2005-000-01-00-0 - Aut: Edilson Moura de Mello [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira OAB:RJ 041215/D AB:RJ 094159/D ] Edilson Moura de Mello: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 140,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 00511-2005-000-01-00-9 - Ipte: Sindicato Trabalhadores Emp Bras Correios Telegrafos Similares Est RJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos Sindicato Trabalhadores Emp Bras Correios Telegrafos Similares Est RJ: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 02341-2005-000-01-00-7 - Ipte: Olaria Goncalves Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D ] Ipdo: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz Carlos Gomes Arias Olaria Goncalves Ltda.: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 40,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 00541-2006-000-01-00-6 - Ipte: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida) [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo OAB:RJ 057787/D ] Ipdo: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Alvaro Roberto Arantes Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida): Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 20,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 02801-2002-244-01-00-5 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 095921/D AB:RJ 095921/D AB:RJ 041820/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Trazer procuracao da reclamada. \r\n\r\nId: 201515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "203106": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR 03618-2005-000-01-00-9 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Autora: INTERUNION HOLDING S/A (Adv.: Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 0055836/D) - Reús: MYRIAM ESTER SILVA PINTO E OUTROS - “Face a devolução da notificação enviada aos réus, intime-se o autor para fornecer o endereço atual, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n(desp. fl. 138, item II)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 203106"
                        ],
                        "203108": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 01528-2007-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: THEREZA CRISTINA CORRÊA BARATA (Adv.: Alberto Costinhas Portugal - OAB/RJ 0094270/D) - 3º Interessado: ANTONIO CELANO -\r\n\r\n\"... Por tais fundamentos e com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533/51, INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem julgamento de mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante e à digna autoridade dita coatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 203108"
                        ],
                        "204138": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT- MS- 03628-2006-000-01-00-5- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Agravante/ Impetrante: COMPANHIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Adv.: Joao Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310/D) Impetrado: Juiz Titular da 58a VT/RJ. 3o Interessado: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA. \r\n\r\n2- TRT- MS- 01688-2004-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26 VT/RJ. 3o Interessado: SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO. \r\n\r\n3- TRT- MS- 01868-2005-000-01-00-4 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrante: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854/D). Impetrado: Juiz Titular da 33a VT/RJ. 3o Interessado: CLAUDIO HENRIQUE BARRETO. \r\n\r\n4- TRT- MS- 02033-2003-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: NADIR VIEIRA BENICIO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 42A VT/RJ. 3o Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga - OAB/RJ 109016/D).\r\n\r\n5- TRT - MS- 2503-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv: Pedro Barros da Silva - OAB/RJ 81362/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 4ª VT/NI. 3º Interessado: JOSEFA HENRIQUE CAVALCANTE (Adv: Andrea Jacqueline Varela - OAB/RJ 108600/D)\r\n\r\n6- TRT- MS- 02938-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: ALTAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. Almir Meirelles Rosa - OAB/RJ 13160/D). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D). \r\n\r\n7- TRT - MS- 3258-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR . Impetrante: ALBATROSS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv: Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ 116751/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 4ª VT/RJ. 3º Interessado: LUIZ CELSO UZEDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8- TRT- MS- 04191-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: FERNANDO OLIVEIRA PEDREIRA (Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB/RJ 98406/D) . \r\n\r\n9- TRT-AR-00147-2006-000-01-00-8- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Revisor: EXMO(A). SR(A).MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY. Autor: NICOLA MANES (Adv.:Francisco Gregório da Silva OAB/RJ 66927/D). Reu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Leticia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702/D) \r\n\r\n10- TRT - AR - 207/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Autor: ROSE MARY MARQUES MACHADO PEREIRA (Adv.: Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48071/D) - Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE E OUTRO (Adv.Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959/D).\r\n\r\n11- TRT - AR - 1245-2004-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A (Adv.: Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réu: SEBASTIAO GONCALVES (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044/D)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 204138"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "202985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES \r\n\r\nPROC.00152-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ANTONIO JOÃO DE LIMA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69.467/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: MAPPEL RIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. “Acolho a promoção retro, dando-se ciência ao impetrante para que promova a autenticação das cópias reprográficas, no prazo e sob as penas da lei...”.\r\n\r\nPROC.00174-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: SOM MEXE MUSIC LTDA. (Dra. Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB/RJ 97.488/D). Réu: REGINA COELHO DA CURZ. “Dê-se ciência ao autor do inteiro teor da certidão supra, para requerer a bem de seus interesses.” Cetidaõ: “ Certifico que até a presente data o original do Mandado de Citação de fls. 85, expedido em 22/02/07, não foi devolvido a esta Secretaria. Rio 03/05/07.”\r\n\r\nPROC.00201-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARCÍLIO MELO AZEVEDO RAPOSO (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. “Vistos, etc. (...) Destarte, julgo por bem de prestigiar o critério adotado pela digna Autoridade dita impetrada, DENEGANDO, em conseqüência, o pleito liminar...”.\r\n\r\nPROC.00968-2006-000-01-00-4 (AC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Requeridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADA, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ. (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66.503) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO. “Vistos, etc. (...) Destarte, e no exercício da faculdade de retratação, julgo por bem de, a priori, revogar a aludida cautela liminar, entendendo que desfigurada a plausibilidade jurídica então admitida, e a própria possibilidade de risco de dano irreparável, diante da continuada intervenção da digna Autoridade Judiciária...”\r\n\r\nPROC.01305-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: FRANCISCO BOLIVAR LOBO BARBOSA CARNEIRO (Dr. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ 66.317/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: JOSÉ LUIZ ARAUJO RODRIGUES. “Vistos, etc. (...) não há como deixar de CONCEDER, por medida de relevante cautela, a liminar pretendida, para determinar a suspensão do procedimento de expropriação descrito nos presentes autos...”.\r\n\r\nPROC.02135-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARCUS DRUCKER BRANDÃO (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51.446/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ. Terceiros - Interessados: JOSÉ TARCISO CAMARA E OUTROS. “Vistos, etc. (...) Destarte, conheço dos presentes embargos declaratórios, julgando por bem de rejeitá-los, pelos fundamentos acima expendidos, notadamente porque inobservada qualquer das hipóteses elencadas nos respectivos incisos do art. 535, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994...”.\r\n\r\nPROC.03906-2003-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO JOSÉ BASTOS. (Dra. Heloísa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51.117/D). Réu: EMÍLIO REBULL PASCUAL (Dr. Crisantino dos Santos -OAB/RJ 72.995/D). Fique ciente a digna advogada do autor da necessidade de comprovar que cientificou o mandante, na forma do art. 45 do CPC.\r\n\r\nPROC.03920-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO PROCÓPIO ALVES (Dr. Theophilo Massad de Oliveira - OAB/RJ 123.022/D). Réus: VIP SERVICE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EM GERAL LTDA. E ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22.019). “Não havendo outras provas, a serem produzidas, venham as partes remanescentes com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias...”\r\n\r\nPROC.04357-2006-000-01-00-5 (AC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Requerido: OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS. Fique ciente o requerente do inteiro teor da informação do Sr. Oficial de Justiça na Carta de Ordem : Certidão: “Certifico e dou fé que, nesta data, dirigi-me ao endereço indicado no r. Mandado, todavia DEIXEI DE PROCEDER À NOTIFICAÇAO determinada em virtude de não ter localizado o Sr. Octávio Moreira de Assis. Na ocasião fui recebida pela Srª. Neuza Campos Pereira Ribeiro, que após se identificar, afirmou ter comprado o imóvel no final do ano de 2006., não sabendo, informar o paradeiro do Sr. Octávio. Desta feita, sem haver cumprido positivamente à determinação, recolho o r. Mandado à vara de origem, submetendo a presente certidão à douta apreciação do MM Juiz do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 202985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "203160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-03620-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DO MERITI E NILÓPOLIS (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Réu: WHITE MARTINS S/A (Adv.João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379/D) - Tomar ciência o Réu do despacho de fls.272 - “J. Diga a parte contrária. Após, voltem”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nMS-04451-2006-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HELIO PAULO FERRAZ (Adv.Roberta Fernandes Aveline-OAB/RJ-125696/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: CARLOS JOSÉ CARDOSO DE LIMA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.24 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art.475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 203160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "203236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nProc. 03422-2005-000-01-00-4 - Aut: Manuel da Silva Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] - Autor e Reus: Tomar ciencia do desp. as fls. 243: \"As partes para apresentacao das razoes finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor. Sanção: Preclusao. \r\n\r\nProc. 01851-2006-000-01-00-8 - Aut: HARPIA COMÉRCIO LTDA. - ME E DOPPLER COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leila da Silva Costa OAB:RJ 064371/D ]; Reu: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA (Adv. Rosane Monjardim - OAB/RJ 49.483) - Autores: Tomar ciencia da despacho de fls. 226:\" Nego seguimento ao apelo, por nao ser o remedio cabivel na especie. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-000-01-00-4 - Aut: Clementino da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] - Autor e Reu: Tomar ciencia do desp. as fls. 143: \"As partes para apresentacao das razoes finais, sob a forma de memoriais, prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor. Sancão: Preclusão. \r\n\r\nProc. 00373-2007-000-01-00-0 - Aut: Lloyds Bank PLC [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 021332/D ] - Autor e Reu: Tomar ciencia do desp as fls.1028: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade, prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Crisitna Bonadias Tavares - T écnico Judiciário.\r\n\r\nId: 203236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "202956": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02858-2002-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MARCO ANTONIO IGNACIO (Dr.: João Henrique da Silva - OAB/RJ - 84651) - Réu: MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Dr.: Georgiana Alexandre Portella - OAB/RJ - 109164) - “Às partes para especificação e produção de provas se ainda entenderem necessárias, justificando-as.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 202956"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "203161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00449-2005-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MELLO (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302)”.. por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado à causa, pela impetrante, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator.”\r\n\r\n00761-2005-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498)”... por unanimidade, extinguir a presente ação de segurança, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa, pelo impetrante. Declarou sua suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry. Presente, pelo terceiro interessado, a Dr.ª Rita Cortez.”\r\n\r\n00955-2005-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA, MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, REINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, LAERTE MONTEIRO, ANDRÉ FERNANDES MONTEIRO, CIDÁLIA FERNANDES MONTEIRO, INGRID FERNANDES MONTEIRO MELLO, JOAQUIM DA SILVA ROSA, JORGE ROBERTO DE AZEVEDO ROSA, JORGE WALDÉIA DE AZEVEDO ROSA, VITOR DOMINGOS DE SOUZA CANANEA, REINALDO MONTEIRO, RONALDO CARVALHAES MONTEIRO, ROSANE CARVALHAES MONTEIRO, GABRIELA CARVALHAES MONTEIRO e MANOEL ALVES MORAES (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667) Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 3ºs Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA. E SEUS SÓCIOS, CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. E SEUS SÓCIOS, EMPÓRIO STOCK CENTER E SEUS SÓCIOS e SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, extinguir o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, pelas impetrantes.”\r\n\r\n02440-2005-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB/RJ 86505) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539)”... por unanimidade, homologar a desistência, julgando extinta a presente ação de segurança, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuido à causa.”\r\n\r\n02836-2005-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78133) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ª Interessada: CARLOS HENRIQUE GONÇALVES SILVA (Adv.)”... por unanimidade, extinguir o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e IV, do CPC. Custas de R$ 202,59 (duzentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos), calculadas sobre R$ 10.129,89 (dez mil cento e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), valor arbitrado à causa, pelo impetrante, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.”\r\n\r\n03026-2005-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JOSÉ CARLOS PESSANHA MONTEIRO (Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello - OAB/RJ 70058) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ª Interessada: MEYMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, extinguir o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado à causa, pelo impetrante, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\n03091-2006-000-01-00-3 MS - AREG - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agravante/Impetrante: AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ª Interessada: VÂNIA ELGHATIB MONTEIRO (Adv. Beatriz Scalzer Saroldi - OAB/RJ 79833)”... por unanimidade, conhecer do agravo por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do voto do Exm.° Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Primeiro Votante, que redigirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm. ª Sr.ª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho.”\r\n\r\n03391-2005-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 3º Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95573)”... por unanimidade, julgar extinta a presente ação de segurança, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, pela impetrante, Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\n03883-2004-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JOSÉ NIVALDO DE FREITAS (Adv. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, argüida pelo terceiro interessado, e, no mérito, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor arbitrado à causa, pela impetrante. Presente, pelo terceiro interessado, o Dr. Sérgio Batalha Mendes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 203161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "203099": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00107-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - IMPETRANTE: TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Adv. Tulio Cláudio Ideses- OAB/RJ-95.180) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA - Despacho de fl. 161: “...diga a impetrante em 05 dias se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como concordância à extinção do processo...”. \r\n\r\nProcesso 00227-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: LUIZ MARIO RODRIGUES (Adv. Álvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ-51.354) - RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479) - Despacho de fl. 246: \r\n\r\nI- A despeito da fundamentação apresentada às fls. 240/244, e em respeito ao ilustre subscritor da petição, não vislumbro qualquer vício na marcha processual, não procedendo, data venia, a irresignação do autor pelo fato de estar sendo instado a indicar e fundamentar as provas que ainda pretende produzir, sem antes lhe ser permitido o conhecimento da defesa apresentada pela ré com documentos. A uma porque, ao ser intimada a parte para especificar provas (fl. 239), no prazo de 5 dias, a mesma teve acesso aos autos e ampla oportunidade de conhecer os termos da defesa. A duas, porque na sistemática processual vigente, principalmente em se tratando de ação rescisória, não há possibilidade de réplica ou mesmo de saneamento do processo como aponta o demandante. A três, porque junto com a defesa do réu, além do estatuto e do instrumento de mandato, só foram acostados os documentos de fls. 229/230, que nada mais são do que cópias da notificação citatória e de um Diário Oficial para justificar a tempestividade da peça contestatória. Por último, deve ser lembrado ao autor que, nos termos da lei processual civil (art. 493) e do Regimento Interno deste Tribunal (art. 205), as partes ainda terão oportunidade de tecer considerações finais.\r\n\r\nII- Em relação aos inúmeros documentos agora acostados pelo autor, capeados por duas petições distintas, determino a abertura de volumes específicos que deverão ficar apensados aos autos, bem como a intimação do réu para se manifestar no prazo de 5 dias (art. 398 do CPC). III- Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo\r\n\r\nId: 203099"
                            ],
                            "203096": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 03852-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: ERALDO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. Sérgio Ezequiel de Oliveira - OAB/RJ-49.963) - RÉU: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ-30.741) - Decisão de fls. 185/186: \"... Sendo assim, pronunciando a decadência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito. Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa...\".\r\n\r\nProcesso 00938-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPETRANTE/EMBARGANTE: BANDEIRANTE GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv. Juliana Di Giácomo de Lima -OAB/SP-139.475) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Decisão de fls. 542/544: \"... A irresignação da parte com o desfecho da demanda, decididamente, não dá ensejo à oposição de embargos declaratórios, os quais só cabem se ficar demonstrada a existência das irregularidades elencadas no art. 897-A, da CLT. Como estas não ficaram caracterizadas, os embargos são rejeitados. Em resumo, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos por Bandeirante Guanabara Emergências Médicas Ltda...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo\r\n\r\nId: 203096"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "203265": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00913-2006-000-01-00-4 - Rqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D ] Rqdo: \"...2) Intime-se o requerido para, no prazo improrrogavel de 10 (dez) dias, regularizar os documentos trazidos com a peticao datada de 18.04.2007, uma vez que estes nao estao autenticados, nos termos dos artigos 364 e seguintes do Codigo de Processo Civil e do artigo 830 da Consolidacao das Leis do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 02954-2006-000-01-00-5 - Aut: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Reu: Roberto da Luz Gomes Aut: \" por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 04315-2006-000-01-00-4 - Ipte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Ipte: \"intime-se o impetrante para, no prazo improrrogavel de 10(dez) dias, sob pena de extincao do feito, fornecer o atual e correto endereco do sindicato terceiro interessado, uma vez que este nao tem procurador constituido na presente acao de mandado de seguranca.\" \r\n\r\nProc. 00796-2007-000-01-00-0 - Ipte: Alberto Fernandes Pereira Filho [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D ] Ipdo: Juiz Titular da 19a VT/RJ 3int: Harlei de Souza Borges Ipte: \"...comprovar o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 00954-2007-000-01-00-1 - Ipte: Debora Spritzer [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Ipdo: Juiz Titular da 73a VT/RJ 3int: Antonio Roberto de Pontes Ipte: Retirar os documentos que instruiram a peticao datada de 18.04.07 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 203265"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n04252-2003-000-01-00-3 MS - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Impte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB/RJ 130637/E) - Impdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 15 VT/RJ - 3º Interessado: ESPOLIO JOSÉ INACIO DOS SANTOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - fls.127/v - “Notifique-se o autor para que no prazo de 10 (dez) dias, diga se ainda tem interesse no julgamento do presente mandamus, sob pena de ser extinto sem julgamento do mérito. Rio,11 de maio de 2007. Des.Edilson Gonçalves.”\r\n\r\n03484-2004-000-01-00-5 AR - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: JOSIANE DA SILVA MONNERAT (Dra. Daniella Ferreira do Carmos - OAB/RJ 96303/D) - Réus: I) BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (em Liquidação Extrajuicial) (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D); II) BANCO BANERJ S/A (Dr...); III) BANCO ITAÚ S/A (Dr...) - fls.128 - “Anote-se e observe-se, retificando-se, inclusive a autuação. Defiro o pedido de vista. Após, conclusos.Em,10/05/07.Des. Edilson Gonçalves.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMargareth W.B.Ruthes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 202975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00730-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: SÉRGIO LUIZ FEIJO ABREU (Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB/RJ-0066270/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. \r\n\r\nFl. 366: “Ao Impetrante, para manifestação, valendo o silêncio como concordância quanto ao ora alegado. Prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n03096-2004-000-01-00-4 (AR) c/ 02839-2004-000-01-00-9 (AC) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Autor: V. BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Rodrigo Carlos de Souza - OAB/ES-007933/D) - Réu: ANDRÉ LUIZ DE ALAIM. \r\n\r\nFls. 484v - Ao Autor para juntar certidão de trânsito em julgado nos termos em que requerido pelo Parquet - prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 202972"
                            ]
                        }
                    }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-0695-2000-020-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1)ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MICHEL CRISTOVÃO CHEADI - OAB/RJ 27781/D); 2)TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - AGRAVADO: RICARDO KESSELER FERREIRA (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES - OAB/RJ 26104/D) - “I.Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTES S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-01045-2004-065-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)BANCO BRADESCO S.A. (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA - OAB/RJ 117388/D); 2)JOSÉ CARLOS BARCELLOS LEAL (Adv. CELIO MAIA FERREIRA - OAB/RJ 98480/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “I.Dado que os embargantes - JOSÉ CARLOS BARCELLOS LEAL e BANCO BRADESCO S.A. - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-01506-2003-039-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ 25250/D) - RECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - “I.Dado que a embargante - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-01546-2004-040-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. ARISTIDES MAGALHAES - OAB/RJ 19030/D) - RECORRIDO: ANTONIO SALVADOR DA CRUZ (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA - OAB/RJ 50361/D) - “I.Dado que a embargante INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias...”\r\n\r\nTRT-RO-01578-2004-028-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLAUDIA PESSOA SOARES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR - OAB/RJ 25371/D) - RECORRIDO: GEFCO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178/A) - “I.Dado que os embargantes - CLÁUDIA PESSOA SOARES e GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA. - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-03693/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA - OAB/RJ 79061/D) - RECORRIDO: PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA A/C (Adv. JOSE TADEU GONÇALVES FERREIRA - OAB/RJ 65140/D) - “I.Dado que o embargante - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 203085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "202898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00064-2005-050-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JANAINA DA SILVA RODRIGUES - (Adv. João Lauro Barbosa Moreira - OAB/RJ 114929) - Recorridos: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. - (Adv. Heloísa Maria Pedroso Yoshida - OAB/SP 169028) e TELE-SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363-A) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela 2ª reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir à autora o benefício da justiça gratuita, ficando mantida, no mais, a improcedência do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 202898"
                            ],
                            "203073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00851-2001-021-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: TELEFÔNICA CELULAR S.A. - (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186) - Embargados: MARCO AURÉLIO PORTO - (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) - e ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462- A) - “colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão, excluindo da condenação o pagamento de honorários advocatícios, imprimindo efeito modificativo no julgado, acolhendo parcialmente o recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 203073"
                            ],
                            "200359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00019-2004-025-01-00-9 - RO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Recorrente: MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - (Adv. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583) - Recorrida: IVETE CAMARGO VERÍSSIMO- (Adv. Heloísa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ 64594) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01414-2003-052-01-00-0 - RO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Recorrente: DANIEL DA SILVA - (Adv. Gilberto Cesar Ardisson- OAB/RJ 89882) - Recorridos: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) e COOPSERVICE - COOPERATIVA PARA PRESTAÇÃO DE MULTISERVIÇOS LTDA. - (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a nulidade do contrato de adesão à Cooperativa, bem como para: declarar a existência de relação empregatícia com a primeira reclamada, no período de 01/09/2001 à 11/12/2001, que deverá anotar a CTPS do obreiro, com as respectivas datas de admissão e demissão, bem como o salário de R$ 500,00, sob pena da obrigação de fazer ser suprida pela Secretaria da Vara, deferir ao reclamante o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (4/12); 13º salário proporcional (4/12), pagamento do FGTS acrescido da multa de 40%, multa do parágrafo 8º do artigo 477, indenização equivalente às despesas com transporte não concedido pela ex-empregadora, no valor de R$ 5,00 por dia trabalhado, pagamento de horas extras, ora fixadas no total mensal de 96 horas, acrescidas de 50%, pagamento de adicional noturno, que deverá incidir sobre 208 horas mensais e integração das horas extras nos RSR e das horas extras e do adicional noturno, no aviso prévio, no 13º salário proporcional, nas férias proporcionais, acrescidas de 1/3, no FGTS e seus 40%, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00776-2002-008-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargantes: MÁRCIO GUIMARÃES MAGIOLI MAIA - (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) e BANCO BANERJ S.A. - (Adv. José Carlos Freire Lages Cavalcanti - OAB/RJ 96049) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do reclamante e acolher os do reclamado, para suprir a omissão sem imprimir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00790-2003-028-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: JOSÉ PEDRO ZALUSKI - (Adv. Tatiana Santos de Brito - OAB/RJ 98585) - Embargado: CONSERVADORA DE ELEVADORES ÔMEGA LTDA. - (Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago - OAB/RJ 27864) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 200359"
                            ],
                            "200443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01059-2005-032-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ODINÉA LOPES DA SILVA - (Adv. Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ 90698) - Agravado: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTAGNI LTDA. - (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB/RJ 76598) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não autenticadas as peças colacionadas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01962-2000-026-01-00-1 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SAMUEL GOMES - (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - Agravado: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA. - (Adv. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00115-2005-206-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), e de RECURSO ORDINÁRIO do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradora Walkiria Lima da Rocha - OAB/RJ 31390) - Recorridos: REGINA CÉLIA DE MENEZES OLIVEIRA - (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) - e W.K.R. COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso interposto pelo município reclamado, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00515-2006-202-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Walkíria Lima da Rocha - OAB/RJ 31390) - Recorridos: ALMIR CATARINO SILVA - (Adv. Adriana dos Santos Brandão - OAB/RJ 117951) - e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ 59293) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, exceto no que se refere à multa do art. 467 da CLT, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, isentando, contudo, o município réu do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou ainda, a retificação da autuação, para escoimar o reexame necessário em duplo grau de jurisdição”.\r\n\r\nPROCESSO 01284-2006-207-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MÁRCIO PEREIRA MARINHO - (Adv. Rubenval Braga Franco - OAB/RJ 69082) - Recorrido: SADIA S.A. - (Adv. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52198) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01619-2005-071-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: CRISTHIANE DOLORES DA SILVA SANTOS - (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) POSTO DE GASOLINA LIDACE LTDA. - (Adv. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ 72928) e POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA. - (Adv. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ 72928) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento, sendo ao da reclamante para deferir os reflexos das horas extras referentes ao intervalo intrajornada, conforme postulado na alínea “i” do rol de pedidos, e, ao das reclamadas, para reduzir a 45 minutos diários as horas extras deferidas em decorrência da não-concessão integral de intervalo intrajornada e, ainda, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02063-2005-261-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. - (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64338) - Recorrido: JORGE AGUIAR FAUSTINO - (Adv. Marcos Antônio Gonçalves - OAB/RJ 47335) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo reclamante, dispensado do recolhimento, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida em 1º grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02113-2005-205-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Recorrida: SEVERINA BARBOSA DA SILVA - (Adv. Rivamar Gomes da Rosa - OAB/RJ 84573) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02673-2005-451-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - (Adv. Dalcio Rezende Falcão - OAB/RJ 76297) - Recorrido: HELDER MARCHON DOS SANTOS - (Adv. Pedro Alberto do Nascimento - OAB/RJ 53039) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02939-2003-243-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TNL CONTAX S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426 - A) - Recorridos: JORGE JOSÉ GONÇALVES PESSANHA - (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354) - e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO - RO - 11178/96 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CLÁUDIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - (Adv. Luiz Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468) - Embargados: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv. Vanda Lucia Batista Garcez - OAB/RJ 38574) - e BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprindo omissões ali havidas, acrescentar à fundamentação do acórdão de fls. 936/938 as razões aduzidas no v. acórdão, permanecendo, todavia, incólume a conclusão do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 13319/96 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LÁZARO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA - (Adv. Monica Carvalho de Aguiar - OAB/RJ 74698) - Embargado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO - (Adv. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em face da decisão do Colendo TST, para sanar omissão apontada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00726-2003-261-01-00-4 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOHNNY BRAVO PNEUS - (Adv. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492) - Embargado: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS - (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00531-2004-007-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargado: JOSÉ CARLOS SOUZA BORGES - (Adv. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ 56877) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00583-2005-070-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: HELION SABINO DE ASSUNÇÃO - (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591) - Embargado: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA. - (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00584-2005-009-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BINGO DA PRAIA LTDA. - (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527) - Embargado: JEOVÁ RODRIGUES ARAÚJO - (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00849-2005-226-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454) - Embargado: PERCILIANO DAMASCENO NETO - (Adv. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 98587) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02780-2003-342-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Embargado: MIGUEL ARCANJO VIEIRA - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 200443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "201636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01599-1999-065-01-00-2 AP J 063244 D J 046538 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00210-2005-027-01-00-4 AP J 137581 D J 116885 D ). Agravados: Os Mesmos. \"... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao da Executada e dar provimento ao recurso do Exequente para acrescer à execução a importância de R$ 600,00, referente à multa de 50% sobre a verba honorária. \"\r\n\r\n01777-2003-020-01-00-1 RO J 065085 D J 107990 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar os vícios constatados.\"\r\n\r\n01253-2004-281-01-00-8 RO J 139005 D J 005372 D ). \"....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00630-2005-246-01-00-5 RO J 076490 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00980-2005-050-01-00-4 RO J 060960 D J 040784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 201636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "203242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00788-1998-021-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA - Recorridos: I- ROGÉRIO DA SILVA (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D); II- ROSANA CELIA FARIAS DA SILVA (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D) e III- RAFAEL FARICS DA SILVA (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D) -despacho - ciencia de fl. 559: “ Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposta pela ré às fls. 127 da reclamação trabalhista .”\r\n\r\nPROCESSO 01366-2001-021-01-01-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: UNIBANCO S/A - Recorridos: CESAR DA VINHA FERES (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642/D) .- despacho: “O recorrido para contra-arrazoar ao recurso ordinário interposto pela recorrente na reclamação trabalhista em anexo”.\r\n\r\nPROCESSO 01555-2005-055-01-00-4 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - despacho: ciência de fl. 191: “o dispositivo do Acórdão sob comento acolhe, na íntegra, a pretensão empresária. Assim, carece de interesse o peticionante, (recorrente), para posturar a restituição do prazo.\r\n\r\nPROCESSO 012981/99 (Restauração) - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- NELSON MENDES DA SILVA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) II- BANCO ITAÚ (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - despacho: “ Contestar embargos de declaração\".\r\n\r\nPROCESSO 014829/99 (Restauração) - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: NEUSA MARTINS SANTOS DE FARIA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) Recorridos: BANCO ALVORADA S.A (Adv. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943/D) - despacho: “ Contestar embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 203242"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "202986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00251-1988-321-01-00-5 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 49.479-D). E JOSÉ RANGEL ROSO (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410-B). Agravados: OS MESMOS. “ ao Agravante-Reclamado para, querendo, oferecer contra-minuta ao agravo de petição de fls. 1.046/1.048.”\r\n\r\n00878-2005-050-01-00-9 RO Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675/D). E JOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D) Recorridos: OS MESMOS. “... à recorrente - reclamada para, querendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 810/813....”\r\n\r\n01813-2003-342-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR E OUTROS (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95.573/D). E CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. “... a recorrente - reclamada para, querendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 116/118....”\r\n\r\nRio, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 202986"
                            ],
                            "201650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00211-2005-062-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB/RJ 107.992/D). Recorrida: LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nPROC.00255-1995-026-01-00-4 (AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CODERTE (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA (Dr. Edson Viana de Mattos - OAB/RJ 64.999/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil,”\r\n\r\nPROC.00335-2006-058-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). Recorrida: REGINA CELI NIZZO DE OLIVEIRA (Dr. José Marinho Paulo - OAB/RJ 22.782/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00648-2004-053-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SÍLVIO MATOS MARQUES DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) e MULTRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MULTRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00656-2005-070-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D). Recorridos: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D) e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Assist.: Procuradoria do INPI). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 00809-2000-521-01-00-6(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA. (Dr. José Luiz Fenyo - OAB/RJ 2.299/A). Recorridos: WILLIAN RODRIGUES DE ANDRADE (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88.913/D) e TELEMAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. ME (Dr. Emerson de Souza - OAB/SP 142.562). “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA e , no mérito, rejeitá-los, mantidos íntegro o v. acórdão embargos por seus jurídicos fundamentos. ”\r\n\r\nPROC. 01155-2004-028-01-00-5(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. RecorrenteS: HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO(Dr. Luiz Felipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141/D) e COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Dr. Eduardo Chalfin - OAB/RJ 53.588/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01226-2000-061-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO ABN REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D) e JOSÉ GOMES DA COSTA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitar os embargos opostos por JOSÉ GOMES DA COSTA e ACOLHER os do reclamado para, emprestando efeito modificativo do julgado, consoante os termos do Enunciado 278 do TST, conhecer do Recurso Ordinário interposto às fls. 582/590 , vindo após os autos conclusos para exame das questões nele suscitadas, com a designação de nova pauta de julgamento.”\r\n\r\nPROC. 01337-2005-223-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784/D). Recorrido: ORLANDO DOVAL CHRISPIM DA SILVA (Dra. Simoni Justino de Almeida - OAB/RJ 86.900/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida íntegra a r. sentença.“\r\n\r\nPROC. 01532-2003-069-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e MARIA APARECIDA RODRIGUES (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D). Recorridos: OS MESMOS E MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01634-2005-047-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GABI DE MELO (SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) . Recorrida: CRECHE JEITO DE SER LTDA. ME (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208/D). “..por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito,\r\n\r\npor maioria, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC. 01799-2005-016-01-01-7(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: JACOB ISRAEL BLUMENFELD (Dr. Jacques Elias Tabach - OAB/RJ 127.004/D). Agravada: JOSEFA FELIPE DA SILVA (Dra. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ 74.798/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.”\r\n\r\nPROC. 03624-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Ex. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 201650"
                            ],
                            "203087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00861-1993-282-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Municipio de São João da Barra) Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\" \r\n\r\nPROC. 00970-2001-015-01-00-8(AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: GUSTAVO ASSUMPÇÃO NASCIMENTO (Dr. Gaston Luiz do Rego Neto - OAB/RJ 104.535/D). Agravada: GEO SLB SC LTDA (Dra. Marta Rosa Vianna Amiel - OAB/RJ 52.506/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo INSS e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Ex. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 203087"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "202978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nRO 16518/00 - Relatora: Juíza Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ 42783/D) - Recorrente/Recorrido: ROBSON VIEIRA SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) “Partes, tomar ciência da alteração da numeração do referido processo. RO16518/00 passou a ser RO0272-1994-057-01-00-4, de acordo com a nova numeração única.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14.05.07.\r\n\r\nClaudia M. A. Almeida-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 202978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "203170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "E D I T A L\r\n\r\nRO-018145/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -- Recorrente: ORXAL ORGANIZAÇÕES XAVIER LTDA (Adv.Marco Cesar de Nadai-OAB/RJ-30069/D) - Recorrido: MESAQUE LOPES DOS SANTOS (Adv.José Luiz da Silva Muniz-OAB/RJ-70696/D) - Pelo presente fica notificado ORXAL ORGANIZAÇÕES XAVIER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls.52 verso - “Intime-se a Recorrente, por edital, para que forneça peças para a restauração, em 10 dias, sob pena de o recurso ser julgado com os elementos constantes do presente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 203170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "203151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00062-2001-064-01-00-4 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA S/C LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 080989 D ). DESPACHO DE FL. 167: : “... Notifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os Embargos de Declaração Do INSS, nos termos da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142, do C. TST(Subseção I), verbis: \"142. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar\".”\r\n\r\n00286-2004-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ MARCELO LOPES (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 058760 D ). 2-RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA. DESPACHO DE FL. 136: : “Notifique-se a parte contrária para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, nos termos da orientação jurisprudencial Nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: \"EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar\".”\r\n\r\n01171-2004-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COOPETRAUX Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo Estado do Rio de Janeiro (Dra. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 032458 D J 103457 D ). DESPACHO DE FL. 357: : “ ... Notifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os Embargos de Declaração da parte adversa, nos termos da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: \"142. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar\".”\r\n\r\n02179-2000-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VERA LÚCIA DOS SANTOS CEZÁRIO PEREIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 060071 D J 040530 D J 060071 D ). DESPACHO DE FL. 209: : “ I - Notifique-se a reclamante para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração da segunda reclamada.”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 203151"
                            ],
                            "203150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-ED 10382/97 (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 0073448 D J 0049479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, reconhecendo a omissão existente no venerando acórdão de fls. 433/434 e que foi apontada no também venerando acórdão de fls. 498 a 502, declarar que a norma interna integrou o contrato de trabalho e assim é auto-aplicável, cabendo a complementação de aposentadoria nos termos da inicial, já que os pressupostos previstos no art. 24 do Estatuto da FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA estão presentes. A complementação de aposentadoria deverá ser calculada e paga com base no salário mensal e com a integração de gratificações semestrais, remuneração variável e gratificação de função. Inicialmente foi determinada a retificação da certidão anterior e respectiva ata para que conste: \"O Relator conhecia dos embargos de declaração opostos por Banco Real S/A e Outros e, no mérito, reconhecia a omissão existente no venerando acórdão de fls. 433/434 e que foi apontada no também venerando acórdão de fls. 498 a 502, declarava que a norma interna integrou o contrato de trabalho e assim é auto-aplicável, cabendo a complementação de aposentadoria nos termos da inicial, já que os pressupostos previstos no art. 24 do Estatuto da FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA estão presentes, devendo a complementação de aposentadoria ser calculada e paga com base no salário mensal e com a integração de gratificações semestrais, remuneração variável e gratificação de função, ficando assegurado ao embargado o mesmo padrão de vida que dispunha quando em atividade.\"\"\r\n\r\n00020-2004-036-01-00-7 RO-ED (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIVIANE DA SILVA COSTA (EMBARGANTE) (Dra. Maria Teixeira - OAB/RJ n° 021845-D). Recorrido: SHELL BRASIL S/A (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os da reclamante e acolher os da reclamada tão-somente quanto ao exame da preliminar de inépcia, nos termos da fundamentação do voto do Relator, que passa a integrar a decisão de fls. 142/150.\"\r\n\r\n00105-2006-075-01-01-2 AI (75a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2683-A) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa, OAB/RJ 40732/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00173-2006-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: João Gabriel dos Santos Filho (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D S 0050385 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 138, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00225-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Mendes de Souza (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 093969 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00261-2006-003-01-00-7 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Denise Oliveira de Freitas (Dr. Alexandre Sérgio Ferreira Neves RJ 121830 D J 101925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00727-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Alves da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, afastando a justa causa aplicada e condenar a ré no pagamento de aviso prévio, 3/12 de décimo terceiro salário do ano base 2005, 11/12 férias proporcionais, mais o abono constitucional, entrega das guias do FGTS, cód. 01, multa compensatória de 40% do FGTS, multa do art. 477 da CLT, abono pleiteado na letra \"i\" da inicial, entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização nos termos da segunda parte do pleito de letra \"h\" da exordial, e por fim, para condenar a ré na devolução dos descontos efetivados a título de faltas, à exceção dos dias constantes das advertências e suspensão por ausência contida nos documentos de fls. 113/114.\" \r\n\r\n00779-2006-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Wellington Mariano de Lima (Dr. Vania Folly Brito RJ 0105510 D ). Recorridos: 1- Qualiservice do Brasil Comércio e Serviços Técnicos Ltda. 2- Companhia Distribuidora de Gás - CEG. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, devendo o feito prosseguir pelo rito ordinário.\"\r\n\r\n00878-2005-301-01-00-3 RRPS-ED (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE) (EMBARGANTE) (Dra. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 123625 D ). 2- World Service Empreendimentos S/C Ltda. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00903-2002-033-01-00-6 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 066653 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a atualização monetária, no que tange à época própria, seja calculada com observância aos critérios estabelecidos na fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01284-2005-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Júlio César de Souza (Dr. Cássio Alves Pereira RJ 126814 D J 069337 D J 035271 D J 126814 D J 069337 D J 035271 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1a. ré, Cooperativa Mista de Serviços Técnicos Profissionais - COSERTEP Ltda., conhecer dos recursos do reclamante e da 2a. reclamada; no mérito, dar provimento parcial ao recurso de Riotur, para excluir a sua responsabilidade subsidiária pela multa diária imposta, no caso de inadimplemento pela 1a. ré da anotação da CTPS do autor; e também dar provimento parcial ao apelo do reclamante para condenar a 1a. ré, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e do salário família, nos termos da Súmula 254 do TST. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 312, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01457-2002-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NOVA BACCE LTDA (Dr.Ezequiel Alves de Carvalho RJ 89184 D J 073789 D J 061937 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 633.\"\r\n\r\n01478-2004-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 0086424 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D ). 11- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a carência do direito de ação face às preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 250 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01499-2003-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ). 2- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho para estender os efeitos da condenação, quanto às obrigações de fazer e não fazer, a todos os profissionais contratados de maneira irregular, e para fixar em R$ 5.000,00 o valor da multa diária, vencido o Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca que o provia totalmente. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01502-2005-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: 1- Ango Brasil Importação e Exportação Ltda (Dr. Rossiclerio da Costa Tosto RJ 134505 D J 074819 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n01703-2004-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANTONIO MAGALHÃES SILVA (Dr. Aline Dias Torreão RJ 121958 D J 002181 D J 110642 D ). 3- PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo, na íntegra, a sentença impugnada.\"\r\n\r\n01848-2003-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Antonio Jorge Barbosa da Silva RJ 044191 D J 083266 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 71, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n02151-1998-066-01-00-1 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIENE DA FONSECA FUOCO (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 035271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos do débito do FGTS, relativos ao período em que a agravada não logrou provar quais os valores efetivamente recebidos pelo agravante, sejam elaborados na forma elaborada pelo artigo 22, parágrafo 3º da Lei 8.036/90.\"\r\n\r\n04401-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VERA LÚCIA DE ARAÚJO PEREIRA (Dr. Cezar Macedo Gonçalves RJ 0058375 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausente o pressuposto objetivo da motivação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 203150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "203138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-01965-1995-006-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Drª Cristiane Pereira Lima-OAB/RJ.115401/D). Agravada: ANGÉLICA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Hélio Pereira Rocha-OAB/RJ.43978/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-02411-1998-261-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CLR CONFECÇÕES LTDA (Drª Luzia de Souza Costa-OAB/RJ.062446/D). Agravado: SINEIDI ALVES PIMENTA (Dr. José Luiz da Silva Muniz-OAB/RJ.070696/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à executada multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, com base no artigo 601 do CPC.\"\r\n\r\nRO-01038-2005-073-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB/RJ.02625/A). Recorrido: ANTONIO CARLOS MARTINS DE MENDONÇA (Drª Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ. 48681/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.\" \r\n\r\nRO-01047-2005-071-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Drª Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ. 82560/D), 2- MANOEL ARRUDA DE SOUZA (Dr. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ.67516/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao requerimento do reclamante de permitir a retirada dos autos da Secretaria, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT., mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01049-2005-056-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Drª Patricia Deslandes Maeckelburg-OAB/RJ.115698/D). Recorrido: GERBER BRANDÃO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano-OAB/RJ. 94122/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO-01098-2004-224-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: NILTON SILVANO DA ROCHA (Dr. Alexandre Jorge Basílio Costa-OAB/RJ.055852/D). Recorrido: POSTO MINUANO LTDA. (Dr. Alberto Alves Moreira Filho-OAB/RJ.011084/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01115-2000-047-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Drª Shirlei de Jesus Assis da Silva-OAB/RJ.114746/D). Recorrido: ENIO DE SOUZA MACHADO (Dr. Maurício Sada Júnior-OAB/RJ.68528/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01126-2004-341-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ RONALDO MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Hércules Anton de Almeida-OAB/RJ.59505/D). Recorrido: CIKEL SERVIÇOS S/A (Dr. Paulo Robson de Faria-OAB/SP.0089911/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01152-2005-020-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª Glaucia Paiva Moreira Leite -OAB/RJ.83990/D). Recorridas: ROSSANA MARIA SALES DE CAMPOS E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire-OAB/RJ.04488/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada e negar-lhe provimento, determinando, de ofício, a exclusão do pólo passivo da segunda reclamante SANDRA TRINDADE VEREZA.\" \r\n\r\nRO-01155-2004-024-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDREA DA SILVA IGNACIO (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros-OAB/RJ.82019/D). Recorrido: EDGAR AMBROSINI THEDY (Dr. Marcio Guimarães Pessoa -OAB/RJ.79459/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação as férias proporcionais (04/12) com 1/3 e o décimo-terceiro salário proporcional (04/12), com 1/3 e o décimo-terceiro salário proporcional (04/12), mantendo-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-01165-2005-059-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA (Drª Monica Figueiredo do Amaral-OAB/RJ.57644/D). Recorrida: LEONICE REDENÇÃO ALVES (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ.03940/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas (retificação do valor arbitrado à condenação, desconsideração do depoimento da testemunha indicada pela reclamante reclamações reiteradas e litigância de má-fé) e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extraordinárias, R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais) e custas de R$ 230,40 (duzentos e trinta reais e quarenta centavos), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 09/96 do C.TST.\"\r\n\r\nRO-01274-2002-003-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorrido: UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO (Dr. Paulo Sérgio Soares da Costa -OAB/RJ.060243/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01330-2005-036-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PABLO TEIXEIRA NUNEZ (Drª Maria Ines Camara de Araújo-OAB/RJ. 27580/D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ.36937/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência suscitada nas contra-razões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01342-2005-261-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CEREAIS NOVA LAGOINHA LTDA (Dr. Maurício Rodrigues Capela-OAB/RJ.73377/D). Recorrida: ANA PAULA DA SILVA (Dr. Bruno Farias-OAB/RJ.127705/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apara excluir da condenação o reflexo das horas extras nas demais rubricas contratuais, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01358-2004-262-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SÉRGIO LUIZ BRAGA DA SILVA (Dr. Edgard Luiz Machado-OAB/RJ.50738/D). Recorrido: CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA. (Drª Maria Aparecida Terrigno-OAB/RJ. 59297/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01394-2005-071-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUCIANO MOREIRA DA ROCHA (Dr. Edilson Meireles Guerra-OAB/RJ.85968/D). Recorrido: CASTELLAMARES SORVETES E COMESTÍVEIS LTDA (Drª Heloisa Conceição Beghini da Costa-OAB/RJ.46611/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência da relação de emprego entre o reclamante e o reclamado, determinar a anotação da Carteira de Trabalho, na função de segurança, com data de admissão em 25.03.2002 e de dispensa em 02.04.2004, com o salário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por semana, e condenar o reclamado ao pagamento de: aviso prévio (trinta dias); 13º salário de 2002 (9/12); 13º salário de 2003 (12/12); 13º salário de 2004 (4/12); férias em dobro 2002/2003 + 1/3; férias simples 2003/2004 + 1/3; férias proporcionais (1/12) + 1/3; multa do artigo 477 da CLT; multa do artigo 477 da CLT; FGTS de todo o período inclusive sobre os 13º salário e indenização de 40%; entrega da Comunicação de Dispensa, respondendo pela indenização substitutiva se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil; tudo com acréscimo de juros da mora e de correção monetária, na forma da lei. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação, pelo reclamado, ficando invertido o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nRO-01417-2005-031-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho-OAB/RJ.33750/D). Recorrido: DANIEL DE SOUZA BARBOZA E OUTROS (Drª Sheila Medeiros Ferreira-OAB/RJ.118130/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01424-2004-054-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva-OAB/RJ.85947/D). Recorrido: EDIOVALDO BRANDÃO SOARES (Dr. Hélio Pereira Rocha-OAB/RJ. 43978/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01431-2005-541-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Dr. Nemias Francisco de Souza -OAB/RJ. 065124/D). Recorrido: WALDIR WERNECK FERREIRA (Drª Elisabete Recker Sa-OAB/RJ.057237/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01480-2004-070-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr. Carlos Artur Paulon-OAB/RJ.03084/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ.11310/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01482-2004-011-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ. 27439/D). Recorrida: MICHELE MONACHESI TOLEDO (Dr. Stefano Egmont Baltz-OAB/RJ.41800/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir o valor das gorjetas para fins de cálculo do adicional noturno e das horas extras. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), novo valor arbitrado à condenação nos termos das Instruções Normativas nºs. 03/93 e 09/96.\"\r\n\r\nRO-01489-2002-006-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SÉRGIO LUÍS CONCEIÇÃO DE BRITO (Dr. Renato da Silva-OAB/RJ.75203/D). Recorrido: ABB SERVICE LTDA. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins-OAB/RJ.16718/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01504-2005-064-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARQUES (Dr. Roberto Monteiro Soares-OAB/RJ.079725/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro-OAB/RJ.077801/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01512-2004-013-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Diogo Cobo Soares-OAB/RJ.108874/D). Recorrido: RONALDO FRANCISCO DE ARAÚJO (Dr. Vagner Braga Couto-OAB/RJ.076555/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação, por ilegitimidade de parte; de chamamento do processo; de julgamento \"extra petita\" e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, caso não seja procedida a anotação do vínculo de emprego na carteira de trabalho, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01524-2004-053-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: REFRIRIO INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Dr. Edison de Oliveira Filho -OAB/RJ.67173/D). Recorrido: JORGE LUIZ DE SOUZA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão-OAB/ RJ.71440/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 203138"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-24306/99 -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: CESAR MENDES GONÇALVES e Outros (Dr. Tania Azevedo de Oliveira RJ 69600 D J 00963 B ). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[02] RO-22411/01 -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D J 31047 D ). \r\n\r\n[03] RO-23995/01 -(1a. VT/SÃO GONÇALO). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Dr. VALÉRIA RIBEIRO BRUNO RJ 71319 D J 77254 D ). \r\n\r\n[04] 00003-2006-461-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaguai). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 88058 D ). \r\n\r\n[05] 00005-2006-203-01-00-6 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petrobras Transporte S/A (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 26985 D J 50476 D ). \r\n\r\n[06] 00014-2006-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: IA ALIMENTOS LTDA (Dr. Sérgio Pereira da Silva RJ 48817 D J 115174 D ). \r\n\r\n[07] 00019-2005-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS). Recorridos: 1- Projemar S/A Estudos e Projetos de Engenharia (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D J 107449 D ). \r\n\r\n[08] 00032-2006-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Gilberto Silva (Dr. Joel Gomes Soares Júnior RJ 94568 D J 45513 D ). \r\n\r\n[09] 00044-2005-065-01-00-2 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 48681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00058-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Juarez Maurício Marcos (Dr. Moacir Hetzel RJ 01254 B J 03846 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00062-2006-055-01-00-8 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV (Dr. Amélia Vasconcelos Guimarães RJ 71182 D J 115522 D ). \r\n\r\n[12] 00068-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Viviane de Carvalho Benjamin (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[13] 00117-2004-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PAULO BARAÇAL (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D J 68126 D ). \r\n\r\n[14] 00162-2006-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Edna Rocha Pinto (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 130664 D ). \r\n\r\n[15] 00193-2005-029-01-00-8 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Mario Alexandre da Silva (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 109593 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00205-2006-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Vanderlei Medeiros de Oliveira (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 62089 D ). \r\n\r\n[17] 00231-2005-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Marco Aurélio Silva RJ 108835 D J 64309 D J 88598 D ). \r\n\r\n[18] 00254-2005-045-01-00-6 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Juvenal Felix dos Santos (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 67617 D ). \r\n\r\n[19] 00257-2002-073-01-00-6 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 81760 D J 50833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00309-2004-491-01-00-0 RO -(1a VT/Magé). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- EDIELSON GOMES MARIANO (Dr. Iramar Duarte de Sá RJ 54579 D J 73027 D ). \r\n\r\n[21] 00327-2006-058-01-00-7 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Gilmar Alves Ribeiro (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO - Dr Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). 2- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00328-2004-471-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: M. W. TRADIÇÃO PNEUS LTDA - ME (Dr. Wilson Carvalhal Botelho RJ 64625 D J 111977 D ). \r\n\r\n[23] 00328-2005-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Elaine Rodrigues de Oliveira (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 86605 D J 73808 D J 86605 D J 16162 D ). \r\n\r\n[24] 00349-2001-201-01-00-8 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- JERONIMO DIAS VIEIRA (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D J 62182 D ). \r\n\r\n[25] 00371-2006-052-01-00-9 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 74888 D ). \r\n\r\n[26] 00395-2000-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 77602 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[27] 00447-2006-024-01-00-7 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Altair Anastácio (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[28] 00464-2005-482-01-00-7 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 53073 D J 64876 D ). \r\n\r\n[29] 00473-2006-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Mem Simões Baptista (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviáris do Rio de Janeiro - Dr Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n[30] 00532-2005-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Mármores e Granitos Royal Ltda e Outros (Dr. José Paulo da Costa Deccache RJ 50796 D J 85918 D ). \r\n\r\n[31] 00592-2004-045-01-00-7 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: EDITORA O DIA S/A (Dr. Claudio Barçante Pires RJ 61202 D J 76608 D J 97960 D ). \r\n\r\n[32] 00613-1995-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho RJ 05748 D J 20283 D ). \r\n\r\n[33] 00634-2006-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 30545 D ). \r\n\r\n[34] 00650-2004-057-01-00-2 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JACINTO PAULINO DE FREITAS (Dr. Salete Conceição da Cruz RJ 51666 D J 119301 D ). \r\n\r\n[35] 00669-2005-034-01-01-9 RRPS -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Amablita da Silva Arcos (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D ). Recorridos: 1- Cinac Serviços de Terceirização Ltda. 2- Varig Viacao Aérea Riograndense. \r\n\r\n[36] 00706-2005-511-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - Dr Jaguarê Garcia Ferreira RJ 85926 D J 74611 D J 87433 D ). \r\n\r\n[37] 00716-2005-001-01-00-0 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [38] 00723-2006-058-01-00-4 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Osair Silveira dos Anjos (Dr. Carlos Augusto Rodrigues RJ 115437 D J 02447 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 00754-2004-043-01-00-4 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 00786-2005-047-01-00-6 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). \r\n\r\n[41] 00796-2006-003-01-00-8 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Claudio Alves Martins (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n[42] 00802-2005-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Pan Marine do Brasil Ltda (Dr. Newton Almeida ES 001736 D J 49558 D ). \r\n\r\n[43] 00820-2005-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 68147 D J 97766 D ). \r\n\r\n[44] 00880-2006-007-01-00-7 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D J 74096 D ). \r\n\r\n[45] 00887-2005-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sidnei Moreno Macário (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 110032 A ). \r\n\r\n[46] 00894-2002-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- MARIA ELISA DA SILVA NUNES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 00928-2003-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n[48] 00928-2006-054-01-00-4 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda (Dr. Paulo Edson de Oliveira RJ 01236 B ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n[49] 00939-2005-042-01-00-3 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Aurea Soares e outros (+4) (Dr. Sebastião de Souza RJ 00351 D J 56175 D J 61118 D ). \r\n\r\n[50] 00988-2003-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D J 95411 D ). \r\n\r\n[51] 00996-2005-050-01-00-7 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 68334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01004-2005-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Viação Verdun S/A (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ). \r\n\r\n[53] 01044-2004-019-01-00-8 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro -Dr Giovanna Moreira Porchera RJ 112626 D J 111027 D J 01434 B ). \r\n\r\n[54] 01056-2003-063-01-00-0 AP -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Júnior RJ 22743 D J 99563 D ). 2- INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[55] 01072-2004-044-01-00-5 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SINMED - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ). \r\n\r\n[56] 01094-2005-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Jet Rio Transportadora Ltda (Dr. Fernando Euzébio de Oliveira RJ 14986 D ). \r\n\r\n[57] 01110-2005-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Nelson Azevedo Caldas (Dr. João Benjamim da Silva RJ 41408 D J 22019 D ). \r\n\r\n[58] 01138-2003-041-01-00-7 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 56287 D ). \r\n\r\n[59] 01146-2004-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: EDNOR MEDEIROS DE SOUZA FILHO e Outros (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 27580 D J 105246 D ). \r\n\r\n[60] 01150-2005-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 33000 D ). \r\n\r\n[61] 01229-2004-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 87014 D J 83371 D ). \r\n\r\n[62] 01244-2003-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ANDRÉ RICARDO LIMA MORAES (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 16162 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[63] 01252-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 78796 D ). 2- LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\n[64] 01253-2002-017-01-00-7 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D'O Couto RJ 43497 D J 78707 D ). \r\n\r\n[65] 01270-2005-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Ana Paula da Silva (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D J 70208 D J 06130 D J 21973 D J 70208 D J 70208 D J 06130 D J 92732 D J 92732 D J 77816 D J 77353 D ). \r\n\r\n[66] 01278-2002-016-01-00-4 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA (Dr. Maria Lucia Magalhães de Oliveira RJ 45169 D J 95624 D J 03038 D J 10186 D J 10186 D J 03038 D J 95624 D J 45169 D ). 5- ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA. 6- ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA. 7- MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA. 8- MARIA DA CONCEIÇÃO F DE VASCONCELOS. \r\n\r\n[67] 01289-2005-062-01-00-8 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira Júnior (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 122976 D ). \r\n\r\n[68] 01293-2005-006-01-00-8 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Luís Claudio Teixeira Pinheiro (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[69] 01301-1999-511-01-00-3 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Geral do Município de Cachoeiras de Macacu - Dr Fernanda Barroso Soares). Agravado: VERA LUCIA OGELIO LOPES (Dr. Fernanda Fernandes Lopes RJ 66737 D ). \r\n\r\n[70] 01323-2005-031-01-00-6 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sidnei Nogueira Maria (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 45243 D ). \r\n\r\n[71] 01324-2005-062-01-00-9 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Maria Leonor Pirassinunga Viegas (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D J 25106 D ). \r\n\r\n[72] 01344-2005-205-01-00-1 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 71427 D J 85874 D ). \r\n\r\n[73] 01347-2001-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 73358 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[74] 01361-2004-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- EDUARDO JOSÉ FERREIRA ALVES (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[75] 01372-2004-028-01-00-5 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- VAGNER GONÇALVES COSTA (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D J 85014 D J 85014 D J 54592 D ). 3- FREESOFT INFORMÁTICA SC LTDA. \r\n\r\n[76] 01397-2005-461-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 95692 D ). \r\n\r\n[77] 01399-2005-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Mauro Virla (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 2683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[78] 01457-2005-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luiz Alberto da Silva Conceição (Dr. Celestino da silva Junior RJ 02653 D J 20283 D ). \r\n\r\n[79] 01479-2004-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D J 102332 D ). \r\n\r\n[80] 01480-2002-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 03084 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[81] 01495-2004-010-01-00-8 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- DENILSON GOMES (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 105526 D J 119734 D ). 3- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA TRABALHISTA - Dr Rafael Rolim de Minto). \r\n\r\n[82] 01523-2001-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MARIA JOSÉ PEREIRA (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D J 55070 D J 71427 D ). \r\n\r\n[83] 01561-2005-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 94612 D ). \r\n\r\n[84] 01579-2005-224-01-00-1 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto RJ 96620 D J 60314 D ). 2- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n[85] 01604-2004-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 03940 D ). \r\n\r\n[86] 01622-1998-001-01-00-9 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Fernando Figueiro Murce RJ 00416 B J 82717 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[87] 01638-2005-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Sueli Vila Gazaneo RJ 39724 D J 38663 D ). \r\n\r\n[88] 01669-2005-040-01-00-5 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Célia Maria da Cruz (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D J 135982 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[89] 01671-2005-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Kathia Rosas Vianna (Dr. Cláudio Roberto Vianna RJ 82207 D J 112453 D ). \r\n\r\n[90] 01677-2005-222-01-00-6 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Delta Construções S/A (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D J 20283 D J 107263 D ). \r\n\r\n[91] 01689-2004-008-01-00-7 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MARCOS TEIXEIRA DE ALVARENGA (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D J 103784 D ). \r\n\r\n[92] 01699-2005-023-01-00-6 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 82207 D ). \r\n\r\n[93] 01711-1989-017-01-00-0 AP -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: COLÉGIO PEDRO II (Advocacia Geral da União). Agravado: ANA LUCIA DA COSTA SILVEIRA e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n[94] 01723-2005-205-01-00-1 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 103681 D J 90173 D ). \r\n\r\n[95] 01737-2005-007-01-00-1 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 81777 D J 63333 D ). \r\n\r\n[96] 01750-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D J 15925 D ). \r\n\r\n[97] 01775-2003-007-01-00-2 AP -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 83027 D ). \r\n\r\n[98] 01847-1993-048-01-00-4 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: EDACIR DA SILVA e Outros (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 02683 A ). \r\n\r\n[99] 01880-2004-244-01-00-9 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Município de Maricá - Dr Paulo Rogério M Assumpção - RJ 63631 D J 120347 D ). \r\n\r\n[100] 02064-1997-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D J 37368 D J 96829 D ). \r\n\r\n[101] 02146-1990-011-01-00-3 AP -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: UNIÃO FEDERAL (LBA) (Advocacia Geral da União). Agravado: ANA LUCIA DA SILVA RAMOS (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ). \r\n\r\n[102] 02167-1992-036-01-00-7 AP -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA sucedida p/ WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D J 64996 D ). \r\n\r\n[103] 02306-1999-056-01-00-3 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: NATALINO SOUZA OLIVEIRA (Dr. Eliana Lopes dos Santos RJ 49399 D J 70208 D ). \r\n\r\n[104] 02504-1989-038-01-00-3 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Dr. Jory França RJ 11027 D J 08370 D ). \r\n\r\n[105] 02563-2004-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA). 2- CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Dr. José Carlos de Oliveira RJ 38977 D J 64018 D J 38977 D ). \r\n\r\n[106] 03374-2004-263-01-00-2 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno RJ 111405 D J 120789 D ). \r\n\r\n[107] 04074-2003-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: AILTON RAMOS RIOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[108] 05057-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Procuradoria da Faenquil - Dr Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D J 58914 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 203264"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "203092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00551-2005-027-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. José Geraldo Costa - OAB/RJ 12.739/D); Agravado: OSMAR CAMELO DE SOUZA (Dr. Bayard Guaracy Ribeiro Coelho - OAB/RJ 18.986/D). OSMAR CAMELO DE SOUZA “1. Retifique-se a autuação para que passe a constar como advogado do agravado, o Dr. Bayard Guaracy Ribeiro Coelho, OAB/RJ 18.986. 2. Após, defiro a vista dos autos requerida na petição protocolizada em 26/04/2007. Intime-se. (Férias). RJ, 03 de maio de 2007. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01216-2002-035-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: RIOTEC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA. (Dr. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ 54.377/D); Agravado: JOELMIR RIBEIRO GOMES (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96.240/D). JOELMIR RIBEIRO GOMES “1. Junte-se a notificação devolvida. 2. Intime-se o agravado para fornecer o endereço atualizado da agravante, face a devolução da notificação para ciência do acórdão de fls. 182/186. (Férias). RJ, 03 de maio de 2007. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 203092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "203012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 01139-2006-031-01-01-0 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JOSE EDUARDO MARQUES DE SOUZA (Dr.: Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ - 106175/D) - Agravado: SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DE CORROSÃO LTDA (Dr.: Rodolfo Carmelo Corato - OAB/RJ - 103877/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja o recurso ordinário regularmente processado, devendo ser reautuado como recurso ordinário e distribuído à Relatora deste agravo de instrumento.”\r\n\r\nAI - 01667-2003-021-01-01-9 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS) - Agravado: TOURING CLUB DO BRASIL (Dr.: Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ - 24299/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja o recurso ordinário regularmente processado, devendo ser reautuado e distribuído à Relatora deste agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 203012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "203184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00191/00 (AC) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ-0036937/D); Rqdo: RENATO MARQUES PATRÍCIO (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-0079725/D). \r\n\r\nFl. 102 - “J. À parte contrária, para manifestação. Após, ao MPT.”\r\n\r\n02279-1997-064-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - SHELL BRASIL S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) 2 - ORIVALDO PERIN (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.1023. “J. Diga o autor acerca do prazo para composição com o ex-adverso requerido na petição protocolizada em 23/03/2007, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 203184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "200116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00528-1999-067-01-01-8 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: WILSON PIRES (Dr. João Carvalho de Andrade RJ 089859 D J 022743 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00170-2000-031-01-00-5 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 101535 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00650-1995-034-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 103877 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, com efeito modificativo, afastando a contradição do julgado, reconsiderar a decisão anterior, ficando mantida a decisão do Acórdão de fls. 321/323, pois o Agravo de Petição interposto é intempetivo.”\r\n\r\n00232-2002-057-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 003940 D J 003940 D J 049479 D J 0072696 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos para, com efeito modificativo, declarar parcialmente provido o Recurso Ordinário interposto pela segunda ré, para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada como trabalho extraordinário e do adicional noturno incidente sobre as horas extras.”\r\n\r\n00243-2005-342-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Juarez Gomes de Souza (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 020283 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00275-2003-063-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Mario Luiz Marques de Paiva RJ 078573 D J 073760 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00425-2004-020-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Embargante) (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 024564 D J 097391 D J 022019 D J 107909 D J 024564 D ) E DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01017-2003-003-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: C A CONSULTORIA E AUDITORIA S/C LTDA (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 069863 D J 40514 D ). “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por que não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.”\r\n\r\n01151-2003-017-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: BANK OF AMERICA - BRASIL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 062976 D ). “...por unanimidade, para efeito de prequestionamento, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, declarando que o Juízo negativo de admissibilidade do apelo não configura violação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal.”\r\n\r\n01181-2005-245-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 032775 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01238-2001-007-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SIMONE ALVES ARANHA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 102424 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01407-2003-060-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: C & A MODAS LTDA (Dr. Ana Paula Seabra de Oliveira Toledo RJ 001383 B J 025883 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, corrigindo erro material, sem imprimir efeito modificativo, declarar que onde se lê na fundamentação: ‘...tenha laborado de 14 de abril de 1999 até 02 de fevereiro de 2001...’, leia-se: ‘...tenha laborado de 21 de julho de 1999 até 02 de fevereiro de 2001...’.”\r\n\r\n01421-1998-021-01-01-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Embargante) (Dr. Karina Graca de Vasconcellos RJ 092896 D J 083266 D J 083266 D J 092896 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando omissão existente, rejeitar a pretensão da embargante de aplicação da pena de confissão à autora.”\r\n\r\n01529-2005-012-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 085001 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01554-2003-021-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes/Embargantes: ESTEVAO PEDROSO (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 047253 D J 047253 D J 047253 D J 047253 D J 047253 D J 047253 D J 047253 D J 042576 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01836-2004-063-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes/Embargantes: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA (Dr. Abilange Luiz de Freitas Filho SP 108488 D J 027439 D J 080456 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da primeira ré e acolher os da segunda para sanar a omissão apontada.”\r\n\r\n01865-2001-013-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (13ª VT/RJ) Relator Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: MARIO RABELLO RAMOS (Dr. Anete Gonçalves dos Santos RJ 104191 D J 077471 D J 094522 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01884-2003-342-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: AILTON CARLOS RODRIGUES (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 015925 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02585-2000-262-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 0050145 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02876-2003-342-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA e Outros (Embargante) (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 066247 D J 066247 D J 105745 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 200116"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "203104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0025-2006-079-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv.DARCI DE OLIVEIRA-OAB/RJ44079) e 2)LUIZ TEIXEIRA (ESPÓLIO DE) (Adv.DANIEL DA LUZ CORREIA-OAB/RJ76710) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos. ...”\r\n\r\n0156-2006-078-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.C. LTDA. (Adv.JORGE LUIZ DA COSTA HABIB-OAB/RJ75897) - Recorrido:HAROLDO SANTOS DE ANDRADE (Adv.ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER-OAB/RJ61805) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0210-2003-025-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CELSO FERREIRA REZENDE (Adv.APARECIDA DA SILVA MARTINS-OAB/RJ95704) - Recorrido:TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ (Adv.MARCUS VINICIUS CORDEIRO-OAB/RJ58042) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n0212-2006-007-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)BARRA CHICLE COMERCIAL LTDA. (Adv.ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE-OAB/RJ100302) e 2)DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE-OAB/RJ100302) - Recorrido:HÉLCIO DE LIMA BARBOSA JÚNIOR (Adv.PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO-OAB/RJ75173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0229-2004-017-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv.JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA-OAB/RJ11091) - Recorrido:MARTA DIAS (Adv.RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-OAB/RJ21388) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0302-2006-032-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA-OAB/RJ54135) - Recorrido: JOSÉ LUIZ PACHECO FIGUEIREDO (Adv.TEOFILO FERREIRA LIMA-OAB/RJ64685) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0414-2006-016-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)GROBMAN & STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.JÚLIO CESAR MONTEIRO PEREIRA-OAB/RJ42341) e 2)CARLOS EDUARDO SANTOS DE JESUS (Adv.DELIRO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ84862) - Recorridos:1)CARLOS EDUARDO SANTOS DE JESUS, 2)GROBMAN & STONE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e 3)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-OAB/RJ113167) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo e, por conseqüência, não conhecer do recurso adesivo do autor, nos termos do art. 500,III do CPC). ...”\r\n\r\n0421-2004-421-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv.JORGE ROBERTO DA CRUZ-OAB/RJ73900) - Recorrido:COMERCIAL H KARL ALLENS LTDA. (SUCESSORA DA EMPRESA DE TRANSPORTES ALLERS LTDA.) (Adv.LUIZ CARLOS FAVARO-OAB/RJ79975) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual. ...”\r\n\r\n0478-2004-026-01-00-9(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:FÁBIO HENRIQUE DE JESUS (Adv.LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN-OAB/RJ30539) - Agravado:SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para determinar a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que sejam prestadas informações acerca dos bens dos sócios da reclamada. ...”\r\n\r\n0502-2005-244-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CONSTROY CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.CAROLINA DE CAMPOS MACHADO-OAB/RJ99138) - Recorridos:1)ANTÔNIO PAULO DA SILVA (Adv.CLEBER MAURÍCIO NAYLOR-OAB/RJ68283) e 2)SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA. (Adv.INDIO DO BRASIL CARDOSO-OAB/RJ27681) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. ...”\r\n\r\n0582-2006-511-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARIA JOSÉ DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv.RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA-OAB/RJ120785) - Recorrido:ADRIANA ELIZABETH VENTURA BRAGA (Adv.WILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO-OAB/RJ114106) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0777-2006-531-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:WALDECI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MARCO AURÉLIO BENEDITO ALVES-OAB/RJ64869) - Recorrido:VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Adv.AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO-OAB/RJ82702) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras, referentes aos intervalos intrajornada não concedidos, e seus reflexos nos repousos remunerados, FGTS (depósitos e multa de 40%), férias mais 1/3, 13º salários e aviso prévio. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0778-2006-016-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:KATRACA CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv.CASSIA TERESA PARANHOS PINHEIRO MARQUES-OAB/RJ88976) - Recorrido:RENATA ROSE GOMES DA COSTA (Adv.EDVAN BORGES CARDOSO-OAB/RJ77015) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0815-2006-028-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ERJ-SEBRAE (Adv.CLÁUDIA DEL POZO OLIVEIRA-OAB/RJ92367) e 2)GLAUCE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA-OAB/RJ61160) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das férias referentes a 2003, acrescidas de 1/3, e dano moral fixado no valor de 25 salários mínimos. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0928-2006-063-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:OLGA CESAR DE ARAUJO (Adv.CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO-OAB/RJ48773) - Recorrido:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECAR (Adv.ROBERTO ROQUE-OAB/RJ71572) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1008-2006-207-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255A), 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) e 3)JOSÉ RAILTON DA SILVA (Adv.CRISTIANE VIANA DE ANDRADE-OAB/RJ101856) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, TELEMAR, no tocante à correção monetária, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de aviso prévio, diferenças salariais advindas de enquadramento sindical e seus reflexos nos 13os salários, férias mais 1/3, aviso prévio, horas extras e FGTS (depósitos e multa de 40%), e para que sejam considerados, na liquidação do julgado, a jornada apontada na inicial, o trabalho em três domingos por mês e o salário pago “por fora”, na quantia de R$ 850,00. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...” \r\n\r\n1135-2005-031-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv.MARTA BONDIM BASILIO-OAB/RJ69201) e 2)ANA CRISTINA PAULO PEREIRA (Adv.HUMBERTO JANSEN MACHADO-OAB/RJ13911) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante ao salário do mês de junho/05 e, no mérito, negar provimento. Quanto ao recurso da reclamante, por unanimidade, dar parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de indenização normativa equivalente a um mês de salário. Custas de R$ 320,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1193-2004-054-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA-OAB/RJ35271) e 2)MARCIO DE CARVALHO DUARTE MARTINS (Adv.FERNANDO DA SILVA ANDRADE-OAB/RJ48342) - Recorridos:1)COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv.IONIA LISBOA LARA-OAB/RJ83371) 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. e 3)MARCIO DE CARVALHO DUARTE MARTINS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante à dedução das cotas previdenciária e fiscal e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para fixar, como época própria para a atualização do crédito trabalhista, o mês subseqüente ao da prestação de serviço e para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas e seus reflexos nas horas extras, adicional de periculosidade, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS (depósitos e multa de 40%), o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e para determinar que no cálculo das horas extras sejam observados os critérios estabelecidos nas conveções coletivas juntadas com a inicial. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...” \r\n\r\n1286-2005-342-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv.RAFAELLA BORGES DA SILVA-OAB/RJ111487) - Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual. ...”\r\n\r\n1339-2005-011-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:NILTON ROGÉRIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv.ISABEL DOS SANTOS MAIA-OAB/RJ71920) - Recorrido:RODRIGO DAQUER REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE-OAB/RJ73558) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1369-2005-224-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. (Adv.PAULO DE ARRUDA GOMES-OAB/RJ2378) - Recorrido:ANDRÉ LUIZ GOMES DE MOURA SILVA (Adv.FRADIQUE MARQUES MONTEIRO-OAB/RJ67993) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n1421-2005-044-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv.JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI-OAB/RJ41820) - Recorrido:RONALDO PEDRO RODRIGUES (Adv.JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa e à indenização por litigância de má-fé e às horas extras por supressão do intervalo intrajornada, e, no mérito, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n1426-2005-045-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ADALTO FERNANDO DE SOUZA (Adv.JOÃO BATISTA DE ANDRADE-OAB/RJ79680) - Recorridos:1)ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) e 2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ57570) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1534-2005-024-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RODNEY PEREIRA CRESPO (Adv.ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS-OAB/RJ61378) - Recorrido:VIAÇÃO TOP RIO LTDA. (Adv.JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI-OAB/RJ41820) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0428-2005-302-01-00-7(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorrido:CRISTIANE MARIA THEOBALD (Adv.MARIA HELENA COUTO FORTES-OAB/RJ57599) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 203104"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "203250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00568-2005-065-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ISABEL CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recdos: CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA TIO JOÃO (Adv: Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)“... por unanimidade, dar provimento ao recurso, reconhecendo a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00592-2004-038-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdo: LAUDECY COSTA DE MEDEIROS (Adv: Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00761-1990-018-01-00-0 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇ^~AO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Recdos: JOÃO VILLAÇA FILHO E OUTROS (Adv: Hermann Assis Baeta - OAB/RJ 12128)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00875-2003-342-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16499) Embgte/Recte/Recda: FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Adv. Flávia Maria Ferreira de Mattos - OAB/RJ 93112) Embgte/Recdo: HÉLIO ALMIR NOGUEIRA (Adv. Élvio Bernardes - OAB/RJ 1704) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante (1º embargante) e do BANCO ABN AMRO REAL S/A (2º embargante) e dar provimento aos embargos da FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (3º embargante) para fixar as custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), novo valor provisoriamente arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01030-2003-014-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Recdos: MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv.)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01341-2003-059-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA GUARDA MUNICIPAL (Adv. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92515) Recte/Recdo: NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA (Adv. Damázio Souza Soares Filho - OAB/RJ 43438)“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01404-1989-012-01-00-7 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Adv. Edgard Benedito de Abreu Araújo - OAB/RJ 26373) Agdo: ANTÔNIO TANIOS ABIBE (Adv. Silvério dos Santos - OAB/RJ 12579)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01562-1988-034-01-01-6 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Wagner Correa de Oliveira - OAB/RJ 50424) Agda: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ (Adv. Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ 8057) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02579-1990-007-01-00-0 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - EmbgteAgte: COLÉGIO PEDRO II (Assist. Advocacia Geral da União) Agdos: JOSÉ GONÇALVES DONTRA e MARIA SOLIMAR ANDRADE SILVA (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01030-2003-014-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recte/Recdo: MÁRCIO BARBOSA DE ASSIS (Adv. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448) Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Recdos: MARLUCE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv.)“...Pelo presente fica notificada TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 203250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "203224": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n02327/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro). Rcdo: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv. Júlio Goulart Tibau - OAB/RJ-005623/D).\r\n\r\nFl. 39: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n10734/99 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D). Rcdo: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D).\r\n\r\nFl. 151: “J. Reconsidero a decisão de fls. 144, assegurando à acionada/recorrente o direito de elaborar nova peça de embargos de declaração, no prazo de cinco dias, restando prejudicado o presente agravo, sequer se adentrando a questão do cabimento ou não dessa medida.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 203224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "203008": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00654-2005- 026-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente:BANDEIRANTE GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (DR. RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ 131023 D J 015340 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00872-2002-014-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (DR. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES RJ 077988 D J 095321 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00997-2004-057-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA. (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 030611 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01012-2005- 071-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BRUNO MACHADO SANT'ANNA (DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS SC 011044 D J 016162 D J 016162 D J 070465 D C 011044 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do obreiro para deferir as diferenças salariais postuladas entre o valor recebido pelo recorrente e aquele pactuado na Convenção Coletiva, cláusula 2ª, letra \"b\", fls. 33 (R$ 722,79), além dos reflexos nos décimos-terceiros salários, férias acrescidas de um terço, horas extraordinárias, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40% sobre os depósitos; pagamento e integração do auxílio-cesta alimentação e negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01434-2005-040-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes 1) PEÇA PRONTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (DR. SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ 069870 D J 069870 D J 115745 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 203008"
                        ],
                        "203011": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00507-2005- 036-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) ROGERIO DOS SANTOS SILVA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA RJ 070898 D J 010230 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão contida no acórdão quanto às férias vencidas, determinar a dedução do valor pago às fls. 127, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00974-2005-061-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S.A. (DR. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ 047421 D J 084710 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário patronal, pronunciando sua deserção, conhecer do apelo autoral e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01027-2005-003-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) RONALDO CAETANO DOS SANTOS (DR. RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RJ 083066 D J 030741 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01076-2005-243-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO DE NITERÓI LTDA. (DR. VANUSA VIDAL RJ 087433 D J 065437 D J 049085 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção.\"\r\n\r\n01107-2005-501-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 002496 A J 044400 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n01217-2002-014-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (DR. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 050833 D J 082966 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 203011"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "203158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01828-2001-021-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) DANIELLE MARQUES COELHO BECKER (Dra. Flávia Marques Coelho Cardoso - OAB/RJ 105468/D) e II) SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. - SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão na decisão sem efeito modificativo.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01828-2001-021-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) DANIELLE MARQUES COELHO BECKER (Dra. Flávia Marques Coelho Cardoso - OAB/RJ 105468/D) e II) SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão na decisão sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 203158"
                            ],
                            "203098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00354-2005-007-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Dr. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ 61746/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DO AMPARO AMORIM (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) e II) GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da sentença e do RO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 203098"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "180741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1181-2006-050-01-01-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASP E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv.: Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva - OAB/RJ 127580-D) - Agravado: ELISIO MOREIRA DE SOUZA - (Adv.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D)- \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-477-2005-030-01-00-4 - Redator Designador AGRA BELMONTE - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. - (Adv.: Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB/RJ 130941-D) - Recorrido: EMANUEL BRAGANÇA VELOSO - (Adv.: Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69016-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a pretensão autoral.\"\r\n\r\nRO-645-2004-027-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv.: Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118678-D) - Embargado: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO - (Adv.: Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-705-2005-010-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - (Adv.: Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114071-D) - Embargado: RENATO BARBOSA DA SILVA - (Adv.: Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ 68051-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao processo do trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-709-2005-511-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - (Adv.: Procuradoria Município de Nova Friburgo) - Recorrido: DANIELLE FERREIRA MURTINHO - (Adv.: Julio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Nova Friburgo - 2º demandado, não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, pois a decisão está em consonância com Súmula do C. TST (331) e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1468-2005-052-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO CITIBANK S.A. - (Adv.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770-D ) e EDS - ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - (Adv. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrido: DECIO SOARES DA ENCARNAÇÃO - (Adv.: Marcelo Luiz Perisse - OAB/RJ 93030-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos demandados, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo demandado (Citibank) e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira demandada, para reformar a r decisão de primeiro grau e determinar que a multa normativa devida ao demandante seja a prevista na cláusula 45ª de fl. 87, mantendo-se o restante do julgado e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do segundo demandado (Citibank), para determinar que a época própria para correção monetária é o mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1506-2005-067-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv.: Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294-D) - Recorridos: ELIAS VELOSO BARBOSA - (Adv.: Vania Folly Brito - OAB/RJ 105510-D) e QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - (Adv.:) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda demandada, com exceção das matérias que sequer foram validamente discutidas em sua contestação, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1741-2005-245-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv.: Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) e PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - (Adv.: Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) - Recorridos: PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA - (Adv.: Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB/RJ 1578-D) e JB MARINE SERVICE LTDA. - (Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52925-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto às verbas rescisórias, à multa prevista no art. 53 da CLT, à cota previdenciária e à entrega da CTPS, rejeitar as preliminares argüidas pelas partes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2257-2005-245-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MILLEM CHAVES KATO - (Adv.: Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959-D), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - (Adv.: Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126061-D) e BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv.: Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126061-D) - Recorridos: MILLEM CHAVES KATO - (Adv.: Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959-D), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - (Adv.: Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126061-D), BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv.: Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126061-D) e CIRYS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. ME - (Adv.: Julio Cesar Maia dos Santos - OAB/RJ 118783-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da autora, não conhecer da parte do recurso da segunda e da terceira rés, envolvendo matéria fora dos limites da responsabilidade subsidiária deferida e, no mérito, negar provimento ao recurso das rés e dar provimento ao da autora, para deferir, assim, o pagamento em dobro das diferenças de R$ 267,22, relativas às férias dos períodos aquisitivos 2003/2004, 2004/2005; deferir o aviso prévio trabalhado, o item 6 do pedido, e, ainda, a apuração dos dias irregularmente descontados da demandante, com base nos atestados médicos acostados às fls. 51/55, deferindo a devolução destes dias e seus reflexos, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2945-2005-262-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ALEX SANDRO SOARES - (Adv.: Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334-D) - Recorrido: J F SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Paulo Maltz - OAB/RJ 32854-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a prejudicial de prescrição suscitada pela ré em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 180741"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "203144": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00330-2006-054-01-01-8 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CELSO DUARTE VALDETARO FILHO (Adv.Murilo Sampaio - OAB/RJ 19.221) - AGRAVADA: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL (Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ 94.674) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, conhecer do agravo, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o agravante do recolhimento das custas processuais, determinando a subida dos autos para o regular processamento do recurso ordinário, que deverá ser distribuído a esta Relatora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02381-1990-007-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617) - AGRAVADO: ROBERTO MATTOS (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02237-1987-007-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - AGRAVADO: ORLANDO VALENÇA DE CARVALHO E SILVA (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02784-1997-241-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA LEMOS (Adv. João Alves de Góes - OAB/RJ 28.213) - AGRAVADO: SEVERINO FERREIRA DA COSTA (Adv.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00095-2005-057-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186); 2)JOVANE FREDERICO JOINHAS (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91.224) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00383-2006-050-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CARLOS MAGNO DURÃO DOS SANTOS (Adv. Jorge de Carvalho - OAB/RJ 37.279); RECORRIDA: XEROX DO BRASIL S/A. (Adv.José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00448-2005-341-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEBASTIÃO DE ASSIS PINTO (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, acolher a prescrição extintiva suscitada em contra-razões e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00464-2004-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CÉLIO FERREIRA (Adv. Josué Costa Oliveira - OAB/RJ 69.398) - RECORRIDA:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso para considerar prescrita sua pretensão, ainda que por fundamentos diversos aos que assentados no julgado de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00489-2005-007-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A); 2)CLAUDETE LUÍZA DA SILVA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.7320 - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, e acrescer à condenação o percentual de reajuste salarial de 14,04%, com seus reflexos, e conhecer do ordinário da ré apenas quanto ao percentual de 9,85%, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00492-2006-044-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16.162) - RECORRIDO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00554-2005-007-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - RECORRIDA: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00559-2006-052-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS (Adv.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - RECORRIDA: ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA (Adv.Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68.283) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar que na apuração da correção monetária seja observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST, mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00961-2005-025-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GEISSON DE NAZARÉ (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805) - RECORRIDOS: 1)LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2)BANCO HSBC LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 3)ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Adv. Adriana Rezende de França - OAB/RJ 87.843) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão e autorizar seja observada a Súmula 340, do TST,, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01376-2002-007-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ARIDELSON ARAÚJO DE LIMA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105); RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1.369/B) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01405-2003-069-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030); 2)LUIZ CLAUDINIER MOREIRA DA SILVA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519) - RECORRIDOS: 1)INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030) 2)LUIZ CLAUDINIER MOREIRA DA SILVA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519); 3)SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, acrescendo, contudo, à condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01886-2004-243-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: FÁBIO DA CRUZ NUNES (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86.965) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02653-2005-205-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OCEANSATPEG S/A. (Adv. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 46.072) - RECORRIDA: MERILANE NUNES LAURENTINO (Adv. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ 74.759) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 203144"
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                        "203417": [
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                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00738-2004-069-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RICARDO FERREIRA LEMOS (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064); RECORRIDO: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv. Fernando José Lima - OAB/RJ 28.922) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00323-2006-063-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SÉRGIO DE JESUS GOMES (Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131.808); RECORRIDA: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73.762) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00943-2005-044-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103); RECORRIDO: SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. Cristina Elias Cheade Jacob - OAB/RJ 40.825) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00085-2005-028-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ARÍLSON DE ARAÚJO NUNES (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32.720); RECORRIDOS: 1) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (s/advogado); 2) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01022-2005-005-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) ; 2) ALEXANDRE SIQUEIRA DE LIMA (Adv. Antônio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68.527); RECORRIDO: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a ré, contudo, na multa do artigo 538 do CPC, em 1% sobre o valor da causa, a favor do demandante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01325-2005-008-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB/RJ 43.432); RECORRIDO: OSVALDO LUÍS GOMES (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81.427) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se-lhe a multa de 1% do valor atualizado da causa, em conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00657-2004-064-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HUSKY-ASSESSORIA DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE VIGILÂNGIA LTDA (Adv. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 11.118); RECORRIDO: ROBERTO PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv. Eliane macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99.504) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00659-2006-012-01-00-4 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230); RECORRIDO: ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv. Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ 90.698) - “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, rejeitando a compensação requerida pela parte ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00628-2005-066-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) NIVALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lucia Maria Cesar Matos - OAB/RJ 37.512); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por NIVALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com exceção do tópico alusivo à prescrição parcial, afastar a prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03943-2003-342-01-00-6 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CÉLIO SOARES MEDEIROS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “...por unanimidade, dar provimento a ambos os Embargos de Declaração, o do autor para indeferir a verba honorária e o da ré para declarar indevida a multa do art. 467 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00337-2005-069-01-00-5 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. - REDE TV (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772); RECORRIDO: JOÃO BAPTISTA MAGALHÃES FARIA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68.147) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, quanto à prescrição do FGTS e antecipação de tutela em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01552-2002-244-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570) ; 2) MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A. (Adv. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98.059); RECORRIDOS: 1) ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97.642); 2) MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A. (Adv. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98.059); 3)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 203417"
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                        "203196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E TRÊS DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO.\r\n\r\n[ 1 ] 00012-2006-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Pars Inc Restaurante Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 041449 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 2 ] 00029-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 003999 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00050-2000-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 002144 A ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00075-2006-441-01-00-7 RRPS (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Walter Iris de Oliveira Gato (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 120066 D J 048513 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 5 ] 00123-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Hugo Deleon dos Santos Araujo (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 049479 D J 016162 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA).\r\n\r\n[ 6 ] 00133-2004-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: OTARCISA FURTADO DE MELO (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 108237 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 7 ] 00136-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Maria Sonia Martins da Rocha (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 044418 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00140-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ATL Telecom Leste S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 044561 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00149-1998-068-01-00-0 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ROBSON CUNHA TEIXEIRA (Dr. Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ 068748 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00160-2005-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Valdete Lagoas Gomes (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00177-2005-224-01-00-0 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Konus Icesa S.A. (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 087304 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00181-2006-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ivani Ferreira (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D J 136731 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO). \r\n\r\n[ 13 ] 00224-2006-062-01-00-6 RRPS (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Coferban Comercio de Ferro Ltda. (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 085872 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00264-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 88813 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00287-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00293-2006-225-01-00-6 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Leo Madeiras Maquinas e Ferragens Ltda. (Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ 54772 D). Recorrido: Pamela Teodoro Pereira (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00322-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ceyder de Souza (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00328-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Braz Balbino (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00332-2006-012-01-00-2 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Expedito Souza Filho (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 095648 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 20 ] 00358-2004-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ALEXANDRE MOREIRA COELHO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 112422 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00389-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Shirley dos Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA).\r\n\r\nQuebra [ 22 ] 00395-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Credito do Estado do RJ (Dr. Evandro Zanatta Cardoso RJ 083304 D J 086871 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00419-2004-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071115 D J 071115 D J 083371 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00424-2005-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MC Servicos de Transportes Ltda (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D J 054579 D J 042727 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00438-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSE EDUARDO RANGEL PESSOA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00438-2005-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 069604 D ) e Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda.. \r\n\r\n[ 27 ] 00447-1995-044-01-01-0 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Sergio Galvao (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 094509 D J 100892 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00472-2005-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cidinei Fernandes da Silva (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D J 128550 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00480-2006-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Tania Garrido Guimaraes (Dr. Cintya Lia Areas Carnevale RJ 134961 D J 013768 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00485-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D J 108784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00496-2005-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Anderson Pereira de Souza (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00501-2006-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marco Antonio Ferreira dos Santos (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 093679 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00509-2002-461-01-00-0 AP (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Restaurante e Pizzeria Palladar de Itaguai LTDA (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 080429 D J 099563 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00538-2006-018-01-00-0 RRPS (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 069669 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00547-2006-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Wellington Jose de Carvalho (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00562-1994-022-01-00-4 AP (22ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 005140 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00565-2006-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Adalberto da Cunha Soares (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 084020 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00568-1991-014-01-00-4 AP (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MARCOS SOUZA DE AMORIM (Dr. Flavia Soares de Sampaio RJ 089248 D J 005015 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00605-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda. (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00607-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00615-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 074435 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA EVANDRO).\r\n\r\n[ 42 ] 00648-2002-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 070412 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00650-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Editora o Dia S.A. (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 070758 D J 070758 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00681-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Dilmar Guimaraes Garcia (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 026848 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00703-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Vieira (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 053031 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00713-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Isaura Dias Pereira (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 019231 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00714-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 086139 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00740-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D J 071427 D J 091043 D J 091043 D J 100676 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00742-2002-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARCILIO DA SILVEIRA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 071427 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00745-2001-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 110454 D J 044670 D ). Recorrido: os mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00754-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Adriano dos Santos de Paula (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 110495 D J 085268 D ), ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA SILVA e FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO NETO. \r\n\r\n[ 52 ] 00775-2006-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 036503 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00821-2005-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Fernando Jorge Aguiar de Mendonca Mota (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 078471 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00827-2006-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: George Hawrylshyn (Dr. Jose Carlos Gomes Junior RJ 112821 D J 041843 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00864-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Arlindo Vasques Martins (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro) e Faculdades Catolicas (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00878-2006-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 064887 D J 091583 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00900-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 125302 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00906-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Colegio Alzira Cardoso Ltda. (Dr. Antonio Mateus Pereira da Silva RJ 072297 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00922-2004-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Dr. Claudio de Souza Marques da Silva RJ 029916 D J 100174 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00922-2006-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Roberto Pereira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 61 ] 00984-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 089155 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00991-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Satie Igarashi Martins (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 067077 D J 071440 D J 067077 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00996-2002-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 041786 D J 117601 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01011-2002-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 082466 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01014-1999-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: LENINE FIGUEIRA DA SILVA e Outros (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 067030 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01032-1997-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA (Dr. Elias Antonio Mokdeci MG 010917 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01032-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Volkswagen Servicos S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 073435 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01105-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Valdir de Andrade Costa (Dr. Heloisa Helena Holzer RJ 074721 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. (s/ adv nos autos) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 69 ] 01108-2005-521-01-00-9 RRPS (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Giovani Mattos Rosa (Dr. Aline Cristina Brandao RJ 110274 D J 099328 D J 082220 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01112-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Alexandre Santos de Meireles (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 95363 D ) \r\n\r\n[ 71 ] 01123-1996-047-01-00-7 AP (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 061672 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01138-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Silvio Jose Macedo (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01162-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Ana Lucia de Lima Pinto Salvador (Dr. Marcio Gimenez Correa RJ 075358 D J 125141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01162-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Preserve Seguranca e Transporte Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 105298 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01177-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 087040 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON).\r\n\r\n[ 76 ] 01252-2004-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA (Dr. Luis Carlos Martins Brandao RJ 049097 D J 034958 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01272-2005-056-01-00-9 RRPS (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria Salete Calaca Barbosa (Dr. Gilberto Cardoso de Lima RJ 097989 D J 083177 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 78 ] 01274-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068283 D ) e Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 79 ] 01277-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 093455 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01287-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Homero de Bastos Vieira (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01305-2004-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 077209 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01306-1999-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CARLOS ROBERTO GOMES (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01328-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 069322 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01338-2006-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Francisco da Silva (Dr. Daniel Leandro Alves RJ 139372 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01348-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sylvio Cordeiro (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 112781 D J 079941 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 86 ] 01351-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 079866 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01363-2003-050-01-00-4 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (Dr. Gloria Maria Vieira de Menezes RJ 120736 D J 084830 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01371-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Hudemberg de Oliveira Machado (Dr. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D J 076442 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01395-2001-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE FERNANDO MORGADO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 039796 D J 039796 D J 039796 D J 039796 D J 039796 D J 039796 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01399-2005-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Alzira Ramos de Oliveira (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 016116 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 91 ] 01415-2004-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01431-2004-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 049479 D J 099789 D J 051854 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01447-1992-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 021111 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01469-2003-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TIM CELULAR SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 074235 D J 074235 D J 008012 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01479-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Edson Chagas de Andrade (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01502-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição, Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 105368 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01503-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE). \r\n\r\n[ 98 ] 01521-2004-069-01-00-1 RRPS (69ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: RODOLFO AVELINO DA SILVA (Dr. Maria Cristina Martins RJ 078447 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 01550-2000-204-01-00-0 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: SHELL BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072944 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 100 ] 01552-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 005372 D J 033492 D J 033492 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01560-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D). Recorrido: Robison Campos Braga (Dr. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01561-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Via China Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 094111 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01564-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 083651 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01566-2000-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 003505 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01566-2005-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame Nec em duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Iona Fernanda Pereira de Moura (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 096513 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01580-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: WANIA REGIS DA SILVA BARROS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 082560 D J 060863 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01592-2004-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01598-2002-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D J 097642 D J 073717 D J 026570 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01599-2003-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 002255 A J 042740 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01624-1998-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CITIBANK N A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 060071 D ).\r\n\r\n[ 111 ] 01643-2005-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Itautec Componentes e Servicos S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106053 D J 022612 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01644-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Elson Rodrigues Rosa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 113 ] 01650-2002-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D J 031065 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01663-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Izaura Cilene Kujawa (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 070139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 01675-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 116 ] 01692-2005-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01693-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jorge Augusto de Sao Jose (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01709-2003-021-01-00-9 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: GENILSON DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ 082743 D J 051476 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01743-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO).\r\n\r\n[ 120 ] 01749-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 098911 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01756-2003-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BROGUE OXFORD COMERCIO COUROS VESTUARIOS LTDA e CRYSTAL BAY COMERCIO COURO E VESTUARIOS LTDA (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 113647 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01816-2000-033-01-00-4 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ARANY LUZ LOUREIRO (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO).\r\n\r\n[ 123 ] 01839-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 124 ] 01844-1997-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MUNZER DIB SAFATLI (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 060071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] 01844-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Wellington Cabral da Fonseca (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: OS MESMOS. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 126 ] 01860-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sebastiao Ernesto de Lima (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01885-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Dina Machado Alves de Souza (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 080631 D ). Recorrido: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana (Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana). \r\n\r\n[ 128 ] 01954-2003-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: JOCELMO DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 072147 D J 63627 D ).\r\n\r\n[ 129 ] 01974-1995-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 057098 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01976-1996-039-01-00-4 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 027580 D ).\r\n\r\n[ 131 ] 01983-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO e Outros (Dr. Gisa Nara M. Silva RJ 000760 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 02003-2001-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 097803 D ).\r\n\r\nQuebra [ 133 ] 02010-2003-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ROSANE DE LIMA CARNEIRO (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA).\r\n\r\n[ 134 ] 02079-2003-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072563 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02081-2003-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ELI SEBASTIAO DOS SANTOS (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D P 105869 D J 12129 D ).\r\n\r\n[ 136 ] 02104-1999-044-01-01-4 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02187-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade de Ensino Estacio de Sa Ltda (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 114067 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02212-1991-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSE CARNEIRO LEITE (Dr. Claudio Francisco de Almeida RJ 014185 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02308-2001-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CLINICA SAO GONCALO SA (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 090987 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02318-1992-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CEZAR AUGUSTO PADULA GARCEZ (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 102421 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02485-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Isaque Lucio das Neves (Dr. Adelson Moura Rolim RJ 054189 D J 014976 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02651-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CARLOS ALBERTO AZEVEDO (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 03043-1995-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES-CNN (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 072047 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 144 ] 03106-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 145 ] 03128-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Sant Clair de Faria (Dr. Nilca Rodrigues Medina RJ 066525 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 03242-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Richard Nunes (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 03578-2004-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUCENIRA DE SOUZA SILVA (Dr. Lia Marcolini Pinaud RJ 108616 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 03612-2003-342-01-00-6 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jorge Luiz Ismerim (Dr. Michele da Silva Lessa RJ 099591 D J 015925 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 149 ] 04012-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: VICENTE SOARES DE PAULA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 150 ] RO-24465/00 (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI) e FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Dr. MARIA DE NAZARE VIEIRA RJ 0054440 D J 0090449 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 203196"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "202936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC- 01955-2003-001-00-6(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162); Recorrido: NEIDE REGINA DIAS MAFRA (Dr. Jose de Souza Mendonça- OAB/RJ-63028) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - Deferido o requerimento de vista fora do cartório, por cinco dias( fls. 223).\r\n\r\nPROC- 01981-2002-206-01-00-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283); Recorrido: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS (Dr.Maria Jose da Silva - OAB/RJ-37368) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Deferido o requerimento de vista fora do cartório, por cinco dias( fls. 98)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 202936"
                            ],
                            "202924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC- 00492-2001-071-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS (Dr. Moema Baptista- OAB/RJ-16076); Recorrido: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro- OAB/RJ-109396) - SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS - Conta-arrazoar Recurso Ordinário de fls.279/392.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 202924"
                            ],
                            "202925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00699-2005-066-01-00-7(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ADÃO ORESTES ADÃO (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano- OAB/RJ-60787); Recorrido: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues- OAB/RJ-61118) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01005-2005-062-01-00-3(RRPS) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante - MARISA COSTA DAS VIRGENS (Dr. João Antonio Lopes- OAB/RJ63370-); Recorrido: SALÃO ZENIL CABELEREIROS UNISSEX LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho- OAB/RJ-77410) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamante, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, negando provimento ao recurso ordinário no capítulo em que pretendeu a condenação da reclamada no pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 202925"
                            ],
                            "202923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 00510-2005-013-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: - Embargante - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL S/A - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto- OAB/RJ-71427), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ-100676), RICARDO MASCARENHAS, ARNALDO ALVES, MARLENE LEAL CARDOSO, ÂNGELA MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA, JERUSA BARROSO ORSOLON, JOSÉ PEREIRA DONATO, EDUARDO ABRAHÃO, CÁTIA RAMOS COELHO e HAROLDO FERREIRA FILHO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro- OAB/RJ-91043); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada, para, atribuindo-se-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. decisão embargada, excluindo a condenação em honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC- 01029-2002-064-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL (Dr. Mario Correa Calcia- OAB/RJ-7089) e BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Luiz Oscar Lopes- OAB/RJ-17434); Recorrido: CINTIA DE OLIVEIRA BARROS (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo- OAB/RJ-40593) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e dos seus reflexos e julgar prejudicado o recurso da primeira reclamada.”\r\n\r\nPROC- 01084-2004-031-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDSON JULIO DA COSTA (Dr.Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ-60787); Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran- OAB/RJ-130664) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01140-2003-206-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ-66247) e MÁRIO SÉRGIO SILVEIRA BALDEZ (Dr. João A. Guerra- OAB/RJ-93429); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para reconhecer a inexigilidade judicial das parcelas anteriores a 30.06.1998; e ao apelo do reclamante, para condenar a primeira reclamada, Ampla Energia e Serviços S/A, conforme vier a ser apurado em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, no pagamento das seguintes parcelas: tíquete-refeição (na forma disposta na cláusula quarta, do acordo coletivo de trabalho do biênio 1997/1999; e na cláusula terceira, do acordo vigente no biênio 199/2001) e participação nos lucros e resultado (na forma disposta na cláusula trigésima quarta, do acordo coletivo de trabalho do biênio 1997/1999; e na cláusula trigésima segunda do acordo vigente no biênio 1999/2001); adicional de periculosidade (na forma disposta na cláusula nona, do acordo coletivo de trabalho do biênio relativo 1999/2001); bônus, a ser pago em setembro de 1999, nos termos da cláusula segunda do biênio relativo 1999/2001).Mantém-se os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 01153-2005-039-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis- OAB/RJ-112422); Recorrido: JOSÉ EVANDRO ASSIS DO NASCIMENTO (Dr. Geovania Duarte Lourenço- OAB/RJ-131140) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01520-2001-025-01-00-0(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante - GERDAU S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva- OAB/RJ-13310); Recorrido: CARLOS AUGUSTO AMORIM (Dr. Domenica Honorato Siqueira- OAB/RJ-78514) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01649-2002-055-01-00-0(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer- OAB/RJ-93969); Agravado: JOSÉ ANGELO ROCHA (Dr.Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ-88462) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 01746-2005-007-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PEDRO EVARISTO DA ROCHA (Dr. Nicola Manna Piraino- OAB/RJ-63627); Recorrido: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro- OAB/RJ-109396) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento, unicamente para reconhecer o vínculo de emprego entre os demandantes, de 01.05.1992 (data constante da CTPS) até 21.04.2003, e condenar a reclamada na obrigação de anotar a baixa na carteira de trabalho do reclamante. Invertidos os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nPROC- 01934-2001-031-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA. (Dr. Henrique Czamarka- OAB/RJ-12203) e FRED QUEIROZ VIEIRA (Dr. Maria das Graças Santos Marques- OAB/RJ-73590); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada, apenas para reexaminar as questões relativas a prêmios, despesa com locomoção e seguro de vida em grupo; e conheço parcialmente do recurso adesivo interposto pelo reclamante, tão-somente para reexaminar as seguintes questões: nulidade do julgado por suposto cerceio de defesa; horas extraordinárias, inclusive pelo labor em sábados, domingos e feriados, e adicional de sobreaviso. Rejeito a argüição preliminar de nulidade do julgado, formulada pelo reclamante em suas razões de recorrente e, no mérito, nego provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 02039-2005-261-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418); Recorrido: HUGO DE OLIVEIRA MENEZES (Dr. Luciano Gomes de Lauro- OAB/RJ-62068) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., tão-somente para reexaminar as questões relativas a: horas extraordinárias e época própria para incidência do índice de correção monetária. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia. Conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A., rejeitar a argüição preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar provimento ao apelo..”\r\n\r\nPROC- 02090-2003-241-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENALBA - RJ (Dr.Clarissa Costa - OAB/RJ-97803); Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Dr. Jose Roberto Borges - OAB/RJ-56635) - “... por unanimidade, afastar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa e, no mérito, declarar extinto o processo sem julgamento do mérito.”\r\n\r\nPROC- 02468-1999-511-01-00-1(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss);Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea- OAB/RJ-38205) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 04106-2000-243-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ANTÔNIO JOSÉ RAMALHO BORGES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto- OAB/RJ-3999) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ-66247); Recorridos: - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar a empresa no pagamento do incentivo de que trata a Cláusula 31ª, parágrafo único, do Acordo Coletivo 1997/1998, em valor igual à soma de quarenta por cento de todos os depósitos, devidamente corrigidos, efetuados na conta do reclamante ao sistema do FGTS e do valor devido a título de aviso prévio (ou seja: incentivo = 40% do saldo do FGTS + aviso prévio), como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 202923"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "203102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 9-5-07)\r\n\r\n00082-2005-431-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MICHELLE TRINDADE MEDEIROS (Dr. Luiz Humberto Lara Mendes - OAB/RJ-127.156-D). Recorridos: PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61.376-D) e RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61.376-D). - “... por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA que redigirá o acórdão.”.\r\n\r\n00988-2006-027-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: WALDIR GONÇALVES DE JESUS (Dra. Patrícia Regina Monteiro Cavalcante - OAB/RJ-108.510-D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ-117.448-D). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, embora afastando a ilegitimidade passiva da reclamada, extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n03284-2005-262-01-00-6 (AP) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: PADARIA E CONFEITARIA JORDE 2197 LTDA. - ME (Dr. Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB/RJ-89.904-D). Agravado: ALEXANDRE AMÉRICO DA SILVA PESSANHA (Dr. Adauto Rodrigues Dias - OAB/RJ-70.130-D). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, dar provimento ao agravo para reconhecer a admissibilidade dos embargos opostos pela agravante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida como se entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, que redigirá o acórdão.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 203102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "203020": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01502-2003-069-01-00-4 (RO) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e MASSA FALIDA UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr.Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D).Recorridos: PEDRO POSSIDÔNIO DE SOUZA (Dr.Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76.320/D), MASSA FALIDA UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr.Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) .- \"Dê-se vista aos 1º e 2º recorridos dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro de fls. 211a 213. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n01678-2005-014-01-00-0(RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Dra. Mariana Paulon - OAB/ RJ 86.806/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).- \"Dê-se vista à recorrida dos embargos de declaração de fls. 331. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 203020"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "203340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n00013-2006-064-01-00-6 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: LINIFICIO LESLIE S.A. (Dr. Sergio Fisher RJ 17119 D ). Recorrido: Jovan Batista Apolinaro (Dr. Roberto Ferreira Barbosa RJ 041224 D ) - Jovan Batista Apolinaro: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração, na forma do despacho de fl. 190. \r\n\r\n00018-2006-012-01-00-0 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D ). Recorridos: 1º-JONY DE CARVALHO VICENTE (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ) e 2º- IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA (sem advogado nos autos - RJ 111121-D) - RECORRIDOS: Manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela recorrente, na forma do despacho de fl. 121. \r\n\r\n00025-2001-021-01-00-8 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 053995 D ). Recorridos: MAURICIO DA CONCEICAO CHAVANTES (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 031047 D J 058248 D ) - 1º RECORRENTE E 2ª RECORRIDA: Manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo 2º recorrente, na forma do despacho de fl. 299. \r\n\r\n00048-2003-007-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D); BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Drª. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1.501-B) – Recorridos: OS MESMOS - RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração, na forma do despacho de fl. 611.\r\n\r\n00074-2006-011-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Recorrido: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043-D) - CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração, na forma do despacho de fl. 327.\r\n\r\n00108-2004-060-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: ROSANE NOGUEIRA DE MELO (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração, na forma do despacho de fl. 262. \r\n\r\n00126-2006-008-01-00-3 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. ME (Dr. Hergueno Celino de Oliveira RJ 048719 D J 065554 D ). Recorridos: OS MESMOS - JANETE VIEIRA RODRIGUES: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração, na forma do despacho de fl. 217. \r\n\r\n00173-2006-050-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892-D) – Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Juliana Gomes Viana - OAB/RJ 121.125-D) - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF: Manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma dos despachos de fls. 164/165 e 166/168.\r\n\r\n00212-2006-006-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: LUIZ ANTONIO LEITE HENRIQUES (Drª. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26.828-D); COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27.310-D) – Recorridos: OS MESMOS - LUIZ ANTONIO LEITE HENRIQUES: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 87.\r\n\r\n00220-2005-223-01-00-0(RO)- Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); 2)Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 49479-D); 3)Jorge do Nascimento Sanches (Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ 58296-D) - Recorridos: OS MESMOS - JORGE DO NASCIMENTO SANCHES E TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.: Manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 353. \r\n\r\n00249-2006-028-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorrido: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52.039-D) - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 101. \r\n\r\n00256-2005-261-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: VERA MARIA MOREIRA LIMA DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ) - VERA MARIA MOREIRA LIMA DOS SANTOS: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 197/200. \r\n\r\n00270-2005-050-01-00-4( RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre (espolio de) E OUTROS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D ). Recorrido: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D ) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 386. \r\n\r\n00374-2006-018-01-00-1(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ARLENE LUCIA MATIL (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65.558-D) – Recorrido: PROJEL PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67.107-D) - PROJEL PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA.:: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 168/169.\r\n\r\n00379-2006-048-01-00-6 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D ). Recorrido: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ) - EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA:: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 69. \r\n\r\n00417-2006-070-01-00-1(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JAIR NUNES FRAZÃO (Dr. Ataides Seabra - OAB/RJ 92.465-D) – Recorrido: CURSO LIDER CAMPO GRANDE LTDA (ME)(Dr. João Percy Machado - OAB/RJ 13.345-D) - CURSO LIDER CAMPO GRANDE LTDA: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 96/98. \r\n\r\n00417-2006-207-01-00-1 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: SADIA S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D ). Recorrido: LUZIA GIOVANA REZENDE AGUIAR (Dr. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D ) - LUZIA GIOVANA REZENDE AGUIAR: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 105. \r\n\r\n00475-2006-223-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: Valeria dos Santos Barbosa Monteiro (Dr. Elson Gomes Cavalcanti - OAB/RJ 57912-D) - Recorrido: Fifo Padaria e Confeitaria Ltda. (Dr. Angela Marisa da Silva Freitas-OAB/RJ 88727-D) - FIFO PADARIA E CONFEITARIA LTDA.: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 91. \r\n\r\n00584-2006-050-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes - OAB/RJ 70403-D) - Recorrido: Jorge Machado Iorio (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes - OAB/RJ 96669-D) - JORGE MACHADO IORIO: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 579. \r\n\r\n00791-2006-026-01-00-9 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: SEVERINO GOMES DA SILVA (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D ) - SEVERINO GOMES DA SILVA: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 86. \r\n\r\n00828-2005-032-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorridos: 1)WILLIANS GUIZARDE SEIXAS SILVA (Dra. Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ 64940-D); 2)COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371-D) - WILLIANS GUIZARDE SEIXAS SILVA e COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA.: Manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 208. \r\n\r\n00862-2005-026-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido: FERNANDO SIMOES CARDOZO (Dr. Renato Walter Mattos - OAB/RJ 91865-D) - FERNANDO SIMOES CARDOZO: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 281. \r\n\r\n01000-2005-032-01-01-1 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: ALVARO GOMES GUIMARAES (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D ) - TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 115. \r\n\r\n01010-2005-022-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000-D) – Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132.011-D) - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 209.\r\n\r\n01058-2006-026-01-00-1 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º- LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 080386 D ). Recorridos: OS MESMOS - ELIANE ALEXANDRE SIMAO: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 204. \r\n\r\n01076-2005-022-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: RENATO DA COSTA FERREIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 05615-D) – Recorrido: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - RENATO DA COSTA FERREIRA: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 228. \r\n\r\n01096-2003-066-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: SALAO DE CABELEIREIRO WAL ED LTDA. (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609-D) - Recorrido: RONAN HILARIO DA SILVA (Dr. Marcio Azevedo Pereira - OAB/RJ 085320-D) - RONAN HILARIO DA SILVA: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 140. \r\n\r\n01105-2004-052-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)CASA SHOW S/A (Dr. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829-D); 2)SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328-A) - Recorrido: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL (Dr. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376-D) - ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL e CASA SHOW S/A: Manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 312. \r\n\r\n01139-2005-243-01-00-2 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D). Recorrido: ANA CRISTINA DOS SANTOS (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - ANA CRISTINA DOS SANTOS: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 117. \r\n\r\n01198-2004-041-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: DELACI CHAGAS (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615-D); LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) – Recorridos: OS MESMOS - DELACI CHAGAS: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 118. \r\n\r\n01206-2005-009-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: DANIELLE DE OLIVEIRA GABRIEL BRITO (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681-D) – Recorrido: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462-A)- CREDICARD BANCO S/A: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 789.\r\n\r\n01312-2004-031-01-00-5 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: 1º-TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). Recorridos: OS MESMOS - IDEVALDO LEITE DOS SANTOS: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 1592/1593. \r\n\r\n01328-2005-049-01-00-7(RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Dr. Jose Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 63.498-D) – Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198-D) - BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 212. \r\n\r\n01337-2005-002-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOSILENE AUGUSTO DA SILVA (Dr. Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB/RJ 121.890-D) – Recorrido: MLC E SILVA MARTINS CONSERTOS DE ROUPAS E AVIAMENTOS (ME)(Drª. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57.038-D) - JOSILENE AUGUSTO DA SILVA: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 79. \r\n\r\n01375-2005-221-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU]; MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) – Recorridos: RAUL SOARES JUNIOR (Drª. Sandra Regina Busch - OAB/RJ 51.638-D); COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557-D) - RAUL SOARES JUNIOR e COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 113. \r\n\r\n01411-2005-008-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: KARINA CHARLES PINTO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097-D) – Recorrido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22.743-D) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 92. \r\n\r\n01412-2004-341-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOSUE DA SILVA (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso - OAB/RJ 88.770-D) – Recorridos: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO(S)(Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 1.115-B) - JOSUE DA SILVA: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 366. \r\n\r\n01521-2003-043-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB/RJ 102520-D) - Recorrido: VICENTE DANIEL FERREIRA (Dr. Luiz Furtado Ferreira - OAB/RJ 21837-D) - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, na forma do despacho de fl. 256. \r\n\r\n01544-2000-067-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 96.370/D), 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DA SILVA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D) - Recorrido: MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791-D) - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DA SILVA: Deferido a devolução do prazo para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 885.\r\n\r\n01553-2004-020-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ANTONIO GONÇALVES (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83.027-D); SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) – Recorridos: OS MESMOS - ANTONIO GONÇALVES: Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 214.\r\n\r\n01590-2005-026-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D); BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - Recorridos: ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D); BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D); PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Jose Eduardo Morasto Mesquita - OAB/SP - 86899/D) - PARTES: tomar ciência do despacho de fl. 189: “Baixem os autos à Vara de origem para apreciação da proposta de conciliação, sem prejuízo de eventual retorno dos autos a este relator para julgamento dos embargos declaratórios no caso de não homologação do referido acordo. Intimem-se as partes.” \r\n\r\n01635-2005-047-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: IVAN LUIZ DAS NEVES RODRIGUES (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro/Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66.653-D) – Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Maisa Fabiani Carrasqueira - OAB/RJ 89.621-D) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 233.\r\n\r\n01660-2005-027-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARIA FÁTIMA FIDELIS DOS SANTOS CORREA DA SILVA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) - MARIA FÁTIMA FIDELIS DOS SANTOS CORREA DA SILVA: Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 429.\r\n\r\n01716-2002-028-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: MANOEL MARCOS DA SILVA (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - Recorrido: TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Dr. Alberto Helzel Junior - OAB/SP 73487-D) - MANOEL MARCOS DA SILVA e TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 428/429 e 430/431.\r\n\r\n01748-2005-003-01-00-6 RO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA. - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: JOAO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ 021677 D ) - JOAO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA: Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 157. \r\n\r\n01847-2005-242-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LAYCE MONIKE DUARTE DE AZEVEDO (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ 64.268-D) – Recorrido: AGITU’S ACADEMIA SC LTDA ME (Dr. Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB/RJ 108.696-D) - AGITU’S ACADEMIA SC LTDA ME: Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 157. \r\n\r\n02121-2005-322-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS)- Recorrido: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.(Dr. Marcio Abreu Fernandes - OAB/RJ 110909-D; UBIRATAN DE SOUZA (Dr. Nanci Costa Santana - OAB/RJ 90366-D) - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ: Regularizar sua representação no prazo legal, na forma do despacho de fl. 44. \r\n\r\n02362-2004-341-01-00-1 RO Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: DANIELLY ALEXANDRA GOES ALVES (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D ) - DANIELLY ALEXANDRA GOES ALVES: Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 272. \r\n\r\n04222-2003-342-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TARCISO ANTONIO (Dr. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562-D) – Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - TARCISO ANTONIO: Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 74. \r\n\r\nRO 22738/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Drª. Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ 77.356-D); BANCO BANERJ S/A (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89.203-D); FERNANDO NUNES PESTANA (Drª. Eugenia Jizetti Alves Bezerra - OAB/RJ 58.306-D) – Recorridos: OS MESMOS - FERNANDO NUNES PESTANA e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, na forma do despacho de fl. 914. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciária\r\n\r\nId: 203340"
                            ]
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                        "203074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00033-2006-031-01-00-6 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: ABC 2004 Equipamentos Eletrônicos Ltda. (Dr. Lincoln Massena RJ 037938 D J 090818 D ). \r\n\r\n[02] 00042-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Carmen Furtado de Mendonca da Rocha (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 030539 D J 047522 D J 030539 D J 047522 D ).\r\n\r\n[03] 00052-2005-204-01-00-5 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Misel Engenharia Ltda. (Dr. Almir Ferreira Gomes RJ 035094 D J 043430 D ). \r\n\r\n[04] 00074-2004-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sete Vias Eventos Ltda. (Dr. Rômulo Lício da Silva RJ 0128865D J 068880 D ). \r\n\r\n[05] 00075-2006-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 097212 D ). \r\n\r\n[06] 00108-2003-431-01-00-9 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Auto Viação Salineira Ltda. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 066082 D ). \r\n\r\n[07] 00121-2005-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Annabut Confecções de Roupas Ltda. (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[08] 00124-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Diogo Henrique da Conceição Dantas (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 16162 D J 048342 D J 16162 D ).\r\n\r\n[09] 00158-2002-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\n[10] 00187-2003-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Samantha Carvalho da Silva (Dra. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133870 D J 020283 D J 095180 D J 020283 D J 133870 D ). \r\n\r\n[11] 00205-2006-343-01-00-6 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Américo Pires - (Espolio de) (Dra. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D ). Recorrido: Pedro Sobreira Neves (Dra. Márcia Pereira Louzada Vial RJ 086644 D ).\r\n\r\n[12] 00206-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Hotel do Frade S.A. (Dr. Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ 092793 D J 117541 D ). \r\n\r\n[13] 00239-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Benedita da Conceição Campos Rodrigues (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 016896 D ). \r\n\r\n[14] 00272-2006-421-01-00-1 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Pinheiral), Multiprof-Cooperativa Muiltiprofissional de Serviços de Comércio Exterior (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 063123 D J 103871 D ). \r\n\r\n[15] 00339-2001-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropólis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Josiane Ramos Gregório (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravado: Jap Serviços Empresariais Ltda (Dr.)\r\n\r\n[16] 00378-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sandra Soares da Silva (Dr. Felipe Leite Barros RJ 125511 D J 027787 D ). \r\n\r\n[17] 00390-2006-411-01-00-2 RO (1ª VT/Araruama) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. (Dra. Tânia Regina Mendonça Bento RJ 125619 D J 109271 D ). \r\n\r\n[18] 00395-2006-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova IguaÇu) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Antônio Alves da Silva (Dra. Solange Campos RJ 080278 D J 111435 D ). \r\n\r\nQuebra [19] 00430-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jorge Luiz Soares do Nascimento (Dra. Márcia dos Santos Machado de Almeida RJ 089781 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[20] 00434-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Evandro Cristiano da Silva (Dr. Sérgio Martins Vieira RJ 129407 D J 016499 D ). \r\n\r\n[21] 00436-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Juarez de Jesus (Dra. Teresinha Terra Lachini RJ 076154 D J 030491 D ). \r\n\r\n[22] 00461-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Iran Pereira da Silva (Dra. Karla Mendes Souza RJ 118075 D J 056846 D ). \r\n\r\n[23] 00466-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Anderson Luiz Loureiro Orlando (Dr. Sérgio Luiz de Melo RJ 054450 D J 049479 D J 049479 D J 054450 D J 030740 D ). \r\n\r\n[24] 00467-2006-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Televisão Cidades S.A. (Dr. Bernardo Atem Francischetti RJ 081517 D J 048841 D J 048841 D J 081517 D ).\r\n\r\n[25] 00509-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (Dra. Ana Cláudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D J 079901 D J 073152 D J 062950 D ). \r\n\r\n[26] 00526-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Laiza Gomes Concebida (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Júnior RJ 096959 D J 093787 D ). \r\n\r\n[27] 00550-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fernanda Dornelles da Silva (Dra. Márcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 085088 D J 062282 D ). \r\n\r\n[28] 00655-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Alexander da Conceição Xavier (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 100748 D ).\r\n\r\n[29] 00659-2006-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Ricardo Aguiar Rangel (Dr. Dionísio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 022019 D J 022019 D J 060071 D ).\r\n\r\n[30] 00663-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Genésio Espíndola (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 056635 D ). \r\n\r\n[31] 00675-2005-030-01-00-8 AP (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Gláucia Pereira Lúcio (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 014790 D ). \r\n\r\n[32] 00678-1999-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Clube Central (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 033948 D J 033948 D J 052554 D ).\r\n\r\n[33] 00691-2004-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Angel S Serviços Técnicos Ltda. (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D ). \r\n\r\n[34] 00698-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Valmir Garcia Pires (Dra. Kátia Oliveira Brites RJ 053339 D J 086154 D ). \r\n\r\n[35] 00702-2006-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Herivelto Rodrigues dos Anjos (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 030804 D J 045633 D ). \r\n\r\n[36] 00736-2004-043-01-00-2 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Valéria Ferreira Dutra (Dr. Uerj Universidade do Estado do RJ - Escritório Modelo EM 000007 D J 035271 D J 035271 D M 000007 D ) e Sociedade Pro Melhoramentos da Vila Caramuru (Dr.). \r\n\r\n[37] 00767-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. João Theotônio Mendes de Almeida Júnior RJ 072960 D ). Recorrido: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro (Dr.). \r\n\r\n[38] 00772-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Hospital Geral de Bangu Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 097657 D J 097657 D J 025883 D ).\r\n\r\n[39] 00799-2006-038-01-00-5 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Casaquatro Marketing Promocional Ltda. (Dr. Luiz Carlos N. Loureiro Fraga RJ 116965 D J 083063 D ). \r\n\r\n[40] 00807-2002-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 045818 D ). \r\n\r\n[41] 00853-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Embroidery Comércio e Serviços de Bordado Ltda. (Dra. Valéria Prata dos Santos RJ 130249 D J 070198 D ). \r\n\r\n[42] 00854-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Arnaldo Aurelino Souza (Dra. Elcimara Frauches Corrêa de Oliveira RJ 094907 D J 001440 B ). \r\n\r\n[43] 00862-2003-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Mauá Jurong S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 004511 D ). \r\n\r\n[44] 00879-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Jânia dos Santos Lopes (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\n[45] 00885-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dra. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 109116 D J 061805 D ). RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por error in judicando, e, no mérito, a Desembargadora Relatora deu parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar que, no período de 01.01.2001 até a data da dispensa, 02.05.2005, seja anotada na CTPS, como salário, a média mensal dos valores apontados nos extratos de fls. 348/357, que servirá, também, como base de cálculo das demais verbas; excluir da condenação a aplicação da multa diária de R$ 50,00 e autorizar a dedução dos valores pagos sob iguais títulos, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos, sendo acompanhada pelo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Os Desembargadores Ricardo Areosa e Marcos Cavalcante negaram provimento no atinente à exclusão da multa diária por não anotação da CTPS. Foi determinada a RETIRADA DE PAUTA do presente feito, com a remessa dos autos ao Desembargador Ricardo Areosa (1ª divergência), a fim de que explicite suas razões e, após, ao Desembargador mais moderno da 1ª Turma, para o voto de desempate, consoante a norma regimental. Presente à sessão o Doutor Carlos André Pereira Aiub, Patrono do Recorrente. PROCESSO REINCLUÍDO EM PAUTA (IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA). \r\n\r\n[46] 00892-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Luiz Cezarino de Faria (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos RJ 033233 D J 0202830 D ). \r\n\r\n[47] 00901-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Leonardo Dauter (Dr. César Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 045513 D J 045513 D J 081614 D e Massa Falida de Mastec Brasil S.A. (A/C.: Síndico Dativo Dr. Manuel Antônio Ângulo Lopes). \r\n\r\n[48] 00920-2005-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: BCP S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 090564 D J 090564 D J 027439 D ).\r\n\r\n[49] 00921-2005-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Pedro Antônio Felisardo de Sousa RJ 074559 D J 088913 D ) e JT Servicos Gerais S.A. (Dr.).\r\n\r\n[50] 00938-2004-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Pires Servicos de Segurança e Transportes de Valores (Dr. José Eduardo Morato Mesquita SP 086899 D J 061847 D J 072530 D ). \r\n\r\n[51] 00988-2005-471-01-00-4 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ete -Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 128922 D ) e Escola Técnica Sandra Silva Tele Comunicações (Dr.). \r\n\r\n[52] 00995-2004-243-01-00-0 RRPS (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss em Niteroí). Recorridos: Augusto César Barbosa Feijó (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 041820 D ). \r\n\r\n[53] 00998-2004-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CPM Sistemas S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 114064 D ). \r\n\r\n[54] 01004-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Júlio César Ferreira Braga (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 106618 D J 016116 D ). \r\n\r\n[55] 01011-2003-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 076596 D ). \r\n\r\n[56] 01016-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 041203 D J 37945 D ).\r\n\r\n[57] 01056-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 069032 D ). \r\n\r\n[58] 01086-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 026140 D ). \r\n\r\n[59] 01107-2002-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 052095 D ). \r\n\r\n[60] 01116-2004-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D ) e Fernando Lima (Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n[61] 01149-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Maria Cláudia Alexandre Brasil (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 043297 D J 079901 D J 043297 D J 079901 D ).\r\n\r\n[62] 01168-2002-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2ª VT/Niteroí (Estado do Rio de Janeiro) e Maria Tereza da Conceição Florêncio (Dr. João Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 022557 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[63] 01170-2006-511-01-00-4 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D J 126901 D J 128962 D ). \r\n\r\n[64] 01171-2004-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: COMBRASCAN Shopping Centers S.A. (Shopping Rio Sul) (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 025398 D J 016116 D ) e VIGILANCE - Serviços de Segurança Patrimonial (Dr.).\r\n\r\n[65] 01174-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova IguaÇu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 047967 D ). \r\n\r\n[66] 01213-2005-431-01-00-7 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Willian da Silva Carneiro (Dr. Geraldo Estésio Soares da Silva RJ 066757 D J 066861 D ). \r\n\r\n[67] 01233-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Dr. Leonardo Magalhães RJ 096688 D J 085609 D ) e VICBERJ Vigilância Comercial Bancária do Estado do Rio de Janeiro (Dr.)\r\n\r\n[68] 01246-2004-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 064140 D J 082800 D ). \r\n\r\n[69] 01272-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jorge Antônio Damasceno (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 075330 D ). (PROCESSO REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[70] 01306-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carla Renno Pereira (Dr. Wálter da Costa Martins RJ 022081 D J 022528 D J 022528 D ). \r\n\r\n[71] 01310-2004-067-01-00-6 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: José de Arimatéia Moreira Veloso (Dra. Débora de Carvalho Lourenço RJ 122992 D J 089649 D ). \r\n\r\n[72] 01348-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niterói) 7Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Renato de Almeida Serrano (Dr. Wagner da Silva Pinto RJ 086965 D J 088760 D ). \r\n\r\n[73] 01357-2005-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Cláudio Ferreira Alves (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 076985 D J 083534 D ). \r\n\r\n[74] 01359-2006-063-01-00-5 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Roque Alencar Santos (Dr. Rony Amaral Mateus MG 101498 D J 100531 D ).\r\n\r\n[75] 01361-2004-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D J 070133 D ). \r\n\r\n[76] 01366-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 099115 D ) e Vicberj Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[77] 01368-2005-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Adão Teixeira de Freitas (Dra. Juçara Braga da Motta RJ 071805 D J 098567 D ). (PROCESSO REINCLUÍDO EM PAUTA). \r\n\r\n[78] 01417-2005-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Arminda Maria Lamas (Dr. Márcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D J 062862 D ). \r\n\r\n[79] 01445-2006-018-01-00-3 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Espólio de Nelida Carmen Hawtrey Laport (Dr. Márcio Barbosa RJ 016090 D J 130756 D ).\r\n\r\n[80] 01451-2005-431-01-00-2 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Márcio Guimarães Magioli Maia (Dr. Mário Roberto Sant'Anna da Cunha RJ 082250 D J 038205 D ). \r\n\r\n[81] 01468-2003-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: João Manoel Barbosa Gonçalves (Dr. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D J 132074 D ). \r\n\r\n[82] 01579-1999-341-01-00-6 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Ferrovia Centro Atlântica S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 088913 D ) e Prosemig Servis S/C Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[83] 01666-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Transurb S.A. (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 070898 D ). \r\n\r\n[84] 01813-2004-014-01-00-6 AP (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: SVD Sistema de Venda Direta Ltda. (Dr. Hélio Marques Gomes RJ 029522 D J 088780 D ). \r\n\r\n[85] 01819-2005-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Viação Fortaleza Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 064393 D ). \r\n\r\n[86] 01903-2003-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Paulo Benjamin Borensztein (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 093455 D J 027439 D J 027439 D J 100028 D J 093455 D ). \r\n\r\n[87] 02038-1993-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Léa de Oliveira Borges (Supermercados Opcional Imp. Exp. Ltda). (Dra. Roberta Maria Ferreira Dutra RJ 0080458 D J 0040039 D ). \r\n\r\n[88] 02096-2003-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Fábio Lessa Costa da Silva (Dra. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 045513 D J 136376 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S.A. (A/C Síndico Dativo Dr. Manuel Lopes).\r\n\r\n[89] 02184-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Adevaldo Pires da Silva (Dr. João A. Guerra RJ 093429 D J 016162 D ). \r\n\r\n[90] 02344-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[91] 02499-2001-421-01-00-7 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 026590 D ). \r\n\r\n[92] 02549-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 116354 D ). \r\n\r\n[93] 02654-2004-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Washington Luiz Pedro (Dr. Márcio Rohana RJ 097471 D ) e Império da Banha Auto Serviço Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[94] 02800-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 089591 D ). \r\n\r\n[95] 03157-2005-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Midilva Maria Costa Beven (Dr. Max Paul RJ 088634 D J 110946 D ). \r\n\r\n[96] 03184-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Gonçalo) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 065481 D ). (PROCESSO REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[97] 03900-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Elaine Cristina Nascimento de Paula (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 125588 D ). \r\n\r\n[98] 03929-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: José Carlos da Costa (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Daniela Alcantara Roxo - Diretora de Secretaria da 10ª Turma, em exercício.\r\n\r\nId: 203074"
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                            "203305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00047-2006-001-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GPS TECNOLOGIA LTDA (Adv. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ-0083114/D) - Rcdo. - MARIA AUXILIADORA FERREIRA LOPES DE AGUIAR (Adv.Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-0057634/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada-recorrente, rejeitá-los e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa atualizado, apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00073-2006-282-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. Gil Guitton Balbi - OAB/RJ-0005372/D) - Rcdo. - GERALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. Carlos Roberto Dumas Rego - OAB/RJ-0097212/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00105-2005-049-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdos. - 1 - ANACELIO PIRES DE SOUSA (Adv. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ-0032099/D) 2 - LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar como época própria para incidência dos juros e correção monetária a do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00285-2006-282-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FERNANDA MARQUES ANDRADE (Adv. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ-0094380/D) - Rcdo. - IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv.Eduardo Augusto Cortes Dias - OAB/RJ-0041115/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Relator.”\r\n\r\n00355-2006-064-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ-0085939/D) - Rcdo. - WILLIAM POSSIDONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. Fabiana Morelli - OAB/RJ-0112724/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, excluir da condenação a multa aplicada de ofício pelo Juiz de 1º grau com base no disposto no artigo 652 da CLT combinado com o artigo 404, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00540-2006-067-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A), 2 - NICOLE BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D - 3 - BANCO CITICARD S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) e 4 - ORBITALL SERVIÇO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA ( (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) - Rcdos.OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento àqueles interpostos pelas acionadas e dar provimento ao da acionante para, em reformando a sentença, assegurar-lhe como extras, exclusivamente quanto ao período compreendido entre 01/04/04 e 12/05/04, as horas laboradas além do módulo semanal de 30 horas, conforme jornada fixada, assim como, relativamente a todo o período contratual, o pagamento dos feriados laborados, observados, ante a habitualidade configurada pela existência de pagamento de horas extras no período anterior a 01/04/04, os seus reflexos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00944-2006-063-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ-0085120/D) - Rcdo. - JOSE COSME DE OLIVEIRA (Adv. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-0060086/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do apelo da acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\n00985-2006-064-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIA NAIR BASTOS FERREIRA (Adv.Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB/RJ-0068407/D) - Rcdo - LINDINALVA SILVA DE FREITAS (Adv. Iratan Borges Fonseca - OAB/RJ-0081251/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada, e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a condição de diarista da autora a partir de 01/02/2001, reformar a sentença e julgar improcedente o pedido deduzido na exordial, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01178-2001-040-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - LEANDRO ALVES DELGADO (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-0084964/D) Rcdo. - SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ-0070139/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, restabelecer o decidido à fl. 49-verso dos autos, declarando que SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. É sucessora trabalhista de POSTO DE ABASTECIMENTO 23 DE ABRIL LTDA., do que decorre sua responsabilidade solidária quanto ao adimplemento do crédito do exeqüente, sendo regular a constrição judicial sobre seus bens, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01182-2006-245-01-00-1 (RRPS)- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rcdos. 1-EDISANDRO MANHAES MARMELO (Adv. Paulo Couto - OAB/RJ-0107031/D) 2-COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA (Adv. Edgar Ferreira de Souza - OAB/RJ-0060850) .\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01195-2004-341-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes.- 1- PROSESP SA SERVIÇOS ESPECIAIS (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) 2 - RENATO DA SILVA MEDEIROS (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-0059505/D) Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao da acionada para declarar que as horas extras não integram a base de cálculo do adicional noturno e dar provimento parcial ao do autor para condenar a demandada a pagar ao reclamante as férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. ”\r\n\r\n03072-2005-261-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - VICENZO DONNICI (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047/D) - Agdo - JORGE LUIZ PACHECO DE AGUIAR (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ-0059761/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 203305"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "203080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: IZOLINO SERAFIM Rdo: BARRA ASSESSORIA SERV E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 01509-1998-002-01-00-0 - Rte: ROBSON DE MELO VILAR Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000792/00 - Rte: TANIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 029558/D ] Rte: VENHA INDICAR O ENDERECO DO REU PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001501/00 - Rte: JOVENITA MARIA DA SILVA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 012704/D ] Rte, Rdo: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01356-2003-002-01-00-9 - Rte: ADEILSON MENDES MOREIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2004-002-01-00-3 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 132 \r\n\r\nProc. 01261-2004-002-01-00-6 - Rte: ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 117184/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-002-01-00-2 - Rte: Fabio de Sousa Ferreira [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 087576/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 35 \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: SONIA MARIA DA GUIA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. VENHA A RE INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00507-2000-002-01-00-9 - Rte: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 412-10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01655-2000-002-01-00-0 - Rte: JUSSARA RAZZE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D AB:SP 114242/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/00 - Rte: EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: UBIRATAN FRAGA CRUZ [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB:RJ 117974/D ] Rdo: RIO COR ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR Rte: VENHA INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RDA, PARA PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00413-2002-002-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALFREDO OLIVEIRA LIMA JUNIOR [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:SC 004585/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00940-2002-002-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 189, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2003-002-01-00-1 - Rte: PAULO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO, ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA. VENHA COM O ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01382-2003-002-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SOARES DE PINHO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OF. JUSTICA NA CPN-115-2007- 384-02-00-6. VENHA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01342-2004-002-01-00-6 - Rte: KATIA DAS GRACAS GOMES DE ALENCAR ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2004-002-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA FARIAS [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2005-002-01-00-4 - Rte: Sergio Kilins Gehrt [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D AB:RJ 098677/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 281 \r\n\r\nProc. 00960-2005-002-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096381/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01387-2005-002-01-00-1 - Rte: Jorgina Viana Fernandes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 103752/D ] Editora Esplanada Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 59/62, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDAN CIA. \r\n\r\nProc. 00153-2006-002-01-00-8 - Rte: Marcia Mariotti Porto [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 117327/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 57/60, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Liria [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117451/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00218-2006-002-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Chagas da Hora [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: JB Guerra Informatica - QG do PC Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00239-2006-002-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D ] Rdo: Zpark Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00461-2006-002-01-00-3 - Rte: Selma Ferreira Batista [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 050254/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS. 152 \r\n\r\nProc. 00476-2006-002-01-00-1 - Rte: Catia Regina Nicalson [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D ] Rdo: Slim Empresa de Servicos Especializados Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00524-2006-002-01-00-1 - Rte: Felipe Castilhol Fernandes [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D ] Rdo: Pet Shop Amigo de Ouro Racao Ltda. Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO. \r\n\r\nProc. 00862-2006-002-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Correa Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS. 121 \r\n\r\nProc. RT 001712/87 - Rte: ESPOLIO SALVADOR SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 48 HORAS PARA SE MANIFESTAR COM RELACAO A HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00265-1988-002-01-00-6 - Rte: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 01862-1989-002-01-00-9 - Rte: SERGIO FERNANDES CEZAR [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 466/467 \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARI OS. \r\n\r\nProc. RT 001884/97 - Rte: MARIA HELENA FUGLINO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/98 - Rte: LUCIANO VALENTIM COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 020450/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO SOCIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01509-1998-002-01-00-0 - Rte: ROBSON DE MELO VILAR [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 088468/D ] TRANSPORTADORA AJOFER LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: PEDRO FRANCISCO LOPES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 126 \r\n\r\nProc. 01718-1999-002-01-00-4 - Rte: LUIZ ANDRE GOMES SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 090624/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 203080"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz de Macedo Coutinho OAB : RJ 016434 D Proc: 00556-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Getulio Vargas de Laborda Izel OAB : RJ 018743 D Proc: 00929-2000-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00870-1990-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Brito Goulart OAB : RJ 040085 D Proc: RT 001746/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB : RJ 059016 D Proc: 00620-2003-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: RT 002154/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Aurora Somogyi OAB : RJ 064134 D Proc: 00440-2005-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivael Gomes de Oliveira OAB : RJ 064346 D Proc: RT 000926/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Pereira Dias OAB : RJ 064800 D Proc: RT 002369/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glauce Rodrigues da Silva OAB : RJ 065096 D Proc: RT 000468/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lygia Nobre Franco OAB : RJ 065695 D Proc: RT 000528/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz dos Santos OAB : RJ 066328 D Proc: 01252-2004-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: RT 000353/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB : RJ 070200 D Proc: 00330-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Mauro Galati OAB : RJ 070641 D Proc: 01543-2006-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmilson Pereira da Silva Junior OAB : RJ 075819 D Proc: 00731-1999-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000315/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: 00756-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirce Maria Nogueira OAB : RJ 080660 D Proc: RT 001744/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: 00112-2002-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB : RJ 086102 D Proc: RT 002093/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton Rodrigues da Silva OAB : RJ 086294 D Proc: 01371-2002-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Doria Vince OAB : RJ 091505 D Proc: RT 000704/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Prokopiuk OAB : RJ 093831 D Proc: 00676-2006-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmesir da Rosa Junior OAB : RJ 094249 D Proc: RT 001835/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB : RJ 095134 D Proc: 01497-2004-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 001335/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldir Menezes de Andrade OAB : RJ 106057 D Proc: 01185-2005-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 00826-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000507/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RT 000773/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 01026-2006-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Silva Martins OAB : RJ 120054 D Proc: RT 001434/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Lescano de Araujo OAB : RJ 120602 D Proc: RT 002052/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arthur de Oliveira Rocha OAB : RJ 121587 D Proc: RT 000852/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Melissa Almeida Costa OAB : RJ 126881 D Proc: 00763-2005-003-01-00-7 \r\n\r\n- Lilian Barcellos Turon OAB : RJ 128860 D Proc: 01744-1991-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: 00885-1995-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 135171 D Proc: 01662-1989-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William de Oliveira Barreto OAB : RJ 137498 E Proc: 00600-1985-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluizio Duarte Valenca OAB : RJ 137929 D Proc: RT 000982/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Lima Chiapetti OAB : RJ 138627 E Proc: RT 001915/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa da Cunha Lopes Silva OAB : RJ 139841 E Proc: 01331-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 00079-2006-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira OAB : RJ 144985 E Proc: RPS 001509/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eriane de Andrade Pires OAB : RJ 149263 E Proc: 00674-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Costa de Souza Lima OAB : RJ 150225 E Proc: 01464-2002-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Vilhena Pereira OAB : RJ 157090 E Proc: RT 000064/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00819-2004-003-01-00-2 - Rte: ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do deposito de fls. 210. Prazo 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00590-2007-003-01-00-9 - Egte: Isidro Gil Gil [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2003-003-01-00-8 - Rte: JOSE MANUEL NEGREIRA SOUTO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 099079/D AB:SP 130292/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.129, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01011-2004-003-01-00-2 - Rte: HELIO DO VALE VALADARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01098-2004-003-01-00-8 - Rte: GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.98, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00127-2005-003-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Vance de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Contestar EMBARGOS A PENHORA, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01270-2005-003-01-00-4 - Rte: Sergio Pereira Dias Rigor [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.99, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00254-2006-003-01-00-5 - Rte: Alvair Luis Soares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Depositar, em 48 horas,o valor da multa por pagamento em atraso do acordo(R$ 1.800,00),sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC e bloqueio das contas correntes \r\n\r\nProc. 00581-2006-003-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 037288/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01415-2006-003-01-00-8 - Rte: Arlindo Inacio de Araujo [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 027314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.53, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00758-2002-003-01-00-1 - Rte: BENEDITO JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Antonio Nunes Duarte OAB:RJ 019322/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.226,sendo o autor para deposito,em 48h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. 01374-2002-003-01-00-6 - Rte: FERNANDO FONTES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao da IMPUGNACAO e EMBARGOS A EXECUCAO(fls.395/396 IMPROCEDENTES, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00564-2003-003-01-00-7 - Rte: KARIN BELHAM HERRLEIN [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rte: Indeferido seu requerimento de fls.663,ficando mantida a decisao de fls.653, 05 dias \r\n\r\nProc. 00569-2003-003-01-00-0 - Rte: TELMA SILVA DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 071113/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.145, ficando mantida a decisao de fls.142,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01148-2003-003-01-00-6 - Rte: CREUZA MARIA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Manifestar-se,em 05 dias,sobre o conteudo de fls.178 \r\n\r\nProc. 01668-2003-003-01-00-9 - Rte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01794-2003-003-01-00-3 - Rte: ROBSON LOPES PEIXOTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados(fls.185/187), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01046-2004-003-01-00-1 - Rte: HUMBERTO CUSATIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.241, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01072-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MARON FONSECA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.208, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00690-2005-003-01-00-3 - Rte: Martha Aline Correia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00888-2005-003-01-00-7 - Rte: Leila Patricia Costa Borges [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: O Melhor de Minas Alimentos Ltda. Rte: Ciencia da penhora de fls.45,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00386-2006-003-01-00-7 - Rte: Bruna Lima da Silva Gonzaga [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: Educandario Mar e Sol Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.367, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00711-2006-003-01-00-1 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.439, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00976-2006-003-01-00-0 - Rte: Audrey Medrado Alves [Adv. Maria Cristina Guglielmo OAB:RJ 083096/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.451, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00255-2007-003-01-00-0 - Rte: Henrique Silva Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 030142/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Deferida as provas requeridas pelas partes.Prazo de 05 dias para rois \r\n\r\nProc. 00480-2007-003-01-00-7 - Rte: Erivaldo de Jesus Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Digam as partes,em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. RT 001973/95 - Rte: JOSIMAR BEZERRA VICENTE [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 023640/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00312-1996-003-01-00-8 - Rte: JORGE MARCELO AZEREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 067708/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00744-1996-003-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS MAIA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia OAB:RJ 026062/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do perito(fls.719,721 e 726) em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias,cf.fls.543 \r\n\r\nProc. 00119-1999-003-01-00-0 - Rte: PEDRO CEZARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01624-1999-003-01-00-1 - Rte: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, com base no conteudo da decisao de fls. 423/427,em 10 dias \r\n\r\nId: 203023"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01759-2005-006-01-00-5 - Cgte: Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 085044/D ] Dec Dragagem Engenharia e Comercio Ltda., Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividade Subaquaticas e Afins: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00014-2005-006-01-00-9 - SPTE: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 012667/D ] Carlos Henrique Silva dos Santos, Brasfan Industria de Plasticos Ltda.: Tomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos de Declatacao opostos pelas partes, sendo certo que houve retificacao de erros materiais contidos na senteca de fls.156/159. \r\n\r\nProc. 00243-2006-006-01-00-4 - SPTE: Osnir Moises da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 045513/D ] Osnir Moises da Silva: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.193. \r\n\r\nProc. RPS 001864/01 - Rte: ELI ZIMBRAO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 104500/D ] ELI ZIMBRAO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01584-2004-006-01-00-5 - Rte: ROBERTO CUSTODIO ELEOTERIO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 096638/D ] ROBERTO CUSTODIO ELEOTERIO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-006-01-00-2 - Rte: Celma Galvao da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00475-2007-006-01-00-3 - Rte: Marcia Elisabeth Santos da Paz [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Marcia Elisabeth Santos da Paz: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, do art.284, do CPC e do despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 00488-2007-006-01-00-2 - Rte: Raquel Bahia Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Dime de Realengo Distribuidora de Materiais Eletricos Ltda. Raquel Bahia Santana: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, do art.284, do CPC e do despacho de fls.40. \r\n\r\nProc. RT 001872/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROCHA BARCELLOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079968/D ] CARLOS ALBERTO DA ROCHA BARCELLOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2002-006-01-00-3 - Rte: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 017973/D ] JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA, MOBILITA COM E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01753-2002-006-01-00-5 - Rte: MACIEL SILVA DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 085968/D ] MACIEL SILVA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01194-2003-006-01-00-4 - Rte: EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 013051/D ] EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR, CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA, CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA, MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A., JOSE ISSA PERES: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01325-2003-006-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO FARIAS DE ANDRADE [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 052150/D ] CARLOS ROBERTO FARIAS DE ANDRADE, DASPETRO CONSULT REPRESENTACOES SERVICOS LTDA, DIAGSCAN: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01618-2003-006-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FELIPE DE ANDRADE [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 061847/D ] CRISTIANE FELIPE DE ANDRADE: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2003-006-01-00-1 - Rte: CARMEN SILVIA PONCIANO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] CARMEN SILVIA PONCIANO OLIVEIRA SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01860-2003-006-01-00-4 - Rte: JEREMIAS GERVASIO DIAS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ JEREMIAS GERVASIO DIAS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01545-2004-006-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 042063/D ] ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00045-2005-006-01-00-0 - Rte: Nei de Freitas Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Mini Mercado America do Sul Ltda. Nei de Freitas Ribeiro: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-006-01-00-0 - Rte: Roseli Mendes Bessa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Biocorpo Qualidade Holistica Ltda N/P LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Biocorpo Qualidade Holistica Ltda N/P LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01477-2005-006-01-00-8 - Rte: Leonardo Rodrigues Werneck [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002255/A ] Leonardo Rodrigues Werneck, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00082-2006-006-01-00-9 - Rte: Ilana Chafir Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 109116/D ] Ilana Chafir Alves, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00372-2006-006-01-00-2 - Rte: Ricardo Pessoa Rodrigues [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 028176/D ] Ricardo Pessoa Rodrigues: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-006-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barcellos Pereira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01636-2006-006-01-00-5 - Rte: Fernanda Oliveira da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 057570/D ] Fernanda Oliveira da Conceicao, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-006-01-00-8 - Rte: Mauricio Soares de Andrade [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D Mauricio Soares de Andrade: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencia, do art.284, do CPC e do despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. RT 001651/84 - Rte: MARIA JOSE CELESTINO PASSOS LIMA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: CENTRO LUDICO INFANTIL DE CRIATIVIDADE MARIA JOSE CELESTINO PASSOS LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002533/89 - Rte: ELIZABETH FERNANDES DE ARAUJO SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052663/D ] ELIZABETH FERNANDES DE ARAUJO SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001299/93 - Rte: ROBERTO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 078779/D ] ROBERTO CASTRO DOS SANTOS, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.810, a saber:\"chamo o feito a ordem, para anular os atos processuais a partir de 784, inclusive, tendo em vista que constato que a intimacao da penhora, conforme fls.784, foi feita em nome do advogado Joao Adonias Filho (OAB/RJ 27310-D), nulidade que esta sendo considerada nos termos do artigo 795, da CLT. De tal sorte, intime-se a sucessora, aos cuidados do Eduardo Fontes Moreira (OAB/RJ 78779-D). Expeca-se alvara ao arrematante, pelo deposito de fls.800, sendo certo que os autos devem ser remunerados a partir de fls.799. Cumpra-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 01235-1996-006-01-00-2 - Rte: VICTOR AULER FERREIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D ] Rdo: CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA VICTOR AULER FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/97 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA VIANNA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 083474/D ] MARIA JOSE DE SOUZA VIANNA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002048/97 - Rte: MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: MAQ CENTER MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: DENIZE BRANCO DA ROSA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. RT 002117/98 - Rte: MANOEL LUIZ MOREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA NAC BRAZ DE PINA LTDA MANOEL LUIZ MOREIRA: Ter ciencia de despacho - FLS.192. \r\n\r\nProc. 02094-1999-006-01-00-8 - Rte: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 074258/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 201628"
                            ],
                            "200610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 01715-2006-006-01-00-6 - Exte: Cristiano Suares da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Cristiano Suares da Silva: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2000-006-01-00-0 - Rte: CLAUDERICIO DE FREITAS NEVES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 027439/D ] EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, SHELL BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 000531/00 - Rte: ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 048957/D ] ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO, RECAP CONSTRUCOES LTDA: Venham as partes, extra-pauta, para homologacao do acordo noticiado as fls.128/129, no dia e horario de audiencia desta Vara do Trablho, sob pena de prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls.128. \r\n\r\nProc. 01279-2001-006-01-00-0 - Rte: EDIVALDO GONCALVES BEZERRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 084284/D ] EDIVALDO GONCALVES BEZERRA: Manifesatar-se sobre a peticao de fls.245/247, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/01 - Rte: ANAXIMANDRO CESAR GUIMARAES [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA ANAXIMANDRO CESAR GUIMARAES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01546-2002-006-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE MATTOS [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 127676/D ] ALEXANDRE ALVES DE MATTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-2004-006-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA PEIXOTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 051055/D ] EDUARDO DA SILVA PEIXOTO, AZZURRA VEICULOS LTDA: Tomar cienia de que as partes deverao comparecer, extra-pauta, a Secretaria desta Vara, em dia e hora de audiencia desta Vara, independente do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01654-2005-006-01-00-6 - Rte: Elisangela Lage Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Elisangela Lage Amorim: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01661-2005-006-01-00-8 - Rte: Jacques Tobianah [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Jacques Tobianah: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00227-2006-006-01-00-1 - Rte: Jeison Teixeira Calixto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Jeison Teixeira Calixto, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telelemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-006-01-00-2 - Rte: Cintia de Paula Ferreira Martins [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 096770/D ] Cintia de Paula Ferreira Martins, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-006-01-00-6 - Rte: Alex Alves de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068427/D ] Alex Alves de Almeida, Soliar Comercio de Roupas Esportivas Ltda., Clamada Comercio de Roupas Esportivas Ltda., Luz Solar Comercio de Roupas Ltda., Suzano Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-006-01-00-0 - Rte: Wladimir de Mello Santana [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Wladimir de Mello Santana, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: MARLENO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: UTILEX COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 040724/D AB:RJ 054599/D ] MARLENO RIBEIRO DA COSTA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 071385/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002222/98 - Rte: ALMIR MENDONCA DA SILVA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 080837/D ] ALMIR MENDONCA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00238-1999-006-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA PIEDADE MATTOS NETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] ANTONIO DA PIEDADE MATTOS NETO: Tomar ciencia de que foi determinado, pelo Juizo da 06 VT/RJ, a expedicao de alvara em favor da re, conforme despacho de fls.171. \r\n\r\nProc. RT 002084/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS PINHEIRO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 089214/D ] LUIZ HENRIQUE SANTOS PINHEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 200610"
                            ],
                            "201629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00251-2006-006-01-00-0 - Exte. EDINEU RODRIGUES DOS SANTOS Exdo. HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador Award Ambios Pentium III, 850 Mhz, com monitor colorido da marca Samsung, completo, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma impressora HP Deskjet 820 CXI, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 550,00; 3) Um aparelho de fax da marca Sharp UX178, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 4) Tres mesas de escritorio, em melamina, na cor cinza, com frisos pretos, tres gavetas cada uma, e tres cadeiras giratorias com bracos, estofamento na cor azul, em bom estado, avaliadas em R$ 2.100,00; 5) Dois mini televisores da marca Britania, avaliados em R$ 600,00; 6) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 18.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.800,00; 7) Um armário pequeno, em madeira revestida com formica, na cor marfim, com uma prateleira e uma mesa pequena em melamina cinza, com uma cadeira estofada em azul, ambos no estado de uso, avaliados em R$ 470,96; 8) Uma mesa para impressora, em melamina cinza, estrutura em ferro, bom estado, avaliada em R$ 90,00. Total da Avaliacao: R$ 9.210,96 (nove mil, duzentos e dez reais e noventa e seis centavos). Penhorados e avaliados as fls. 19/20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Monsenhor Alves da Rocha, 140, sala 304, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01596-2006-006-01-00-1 - Exte. OSNI ANTONIO RIBEIRO Exdo. JB EDITORA S/A - Bem(ns): 1) Quinze mesas com tres gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melamina, regular estado, avaliadas em R$ 2.700,00; 2) Um no breack com a capacidade de 5.000 va, mantido por 60 baterias tipo power free de 70 amperes, marca Sun Est, regular estado, avaliado em R$ 7.000,00; 3) Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliadas em R$ 6.750,00. Total da Avaliacao: R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01039-2002-006-01-00-7 - Rte. JOSE DE JESUS GOMES (Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB/RJ: 069477/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Onibus convencional, Volks, carroceria Caio Alpha, placa LBZ-3242, ano 1997, Renavam 687671337, chassi 9BWY2TJB5VRB04851, no estado, em uso, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00712-2004-006-01-00-3 - Rte. FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ: 0102497/D) Rdo. SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho - OAB/RJ: 044546/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Xerox, modelo Work Centre Pro 315, cores bege e verde, em uso e conservada, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 48, 7 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00482-2004-006-01-00-2 - Rte. VERONICA ALVES (Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB/RJ: 075573/D) Rdo. DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ: 077596/D) - Bem(ns): 1) Armario modular Celebrity com cuba e quatro gavetas, avaliado em R$ 400,00; 2) Armario modular Celebrity, branco com cuba e quatro gavetas grandes e escrivaninha com duas gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 550,00; 3) Estufa, marca Famo, para esterilizacao, pequena, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 10.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.650,00 (um mil, sesicentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Ferraz, 121/102, Bras de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001482/92 - Rte. GILVAN MOURA DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ: 006305/D) Rdo. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Um equipamento completo de ar condicionado central, da marca Carrier, com capacidade de 25 toneladas de refrigeracao, sem numero de serie aparente, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 731, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 201629"
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01274-2002-007-01-00-5 - Rte: ALINE LOPES BERNARDO Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao, no valor de R$ 32.545,89 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00424-2007-007-01-00-8 - Rte: Adriano Vicente da Silva Rdo: Transasa Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00086-2002-007-01-00-0 - Aut: SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 094348/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 6034, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-007-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 048237/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-007-01-00-6 - Rte: Benicio da Conceicao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 059932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-007-01-00-5 - Rte: Valtenir de Araujo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: LOURIVAL CHAVES DA COSTA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Fls. 160: \"Vistos, etc. De-se ciencia ao autor da certidao supra, bem como para fornecer seu endereco completo, considerando a devolucao postal de fls. 159.\"Em, 18/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00069-2002-007-01-00-2 - Rte: RENATO DE PAULA FERREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 059928/D AB:RJ 102718/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Fls.182: \"J. Intime-se a 2a.Re ao deposito do credito remanescente apurado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 26/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00362-2002-007-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 082006/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR sobre os depositos de fls. 208/210 \r\n\r\nProc. 00076-2005-007-01-00-7 - Rte: Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. D \r\n\r\nProc. 01331-2005-007-01-00-9 - Rte: Arnaldo dos Santos Braz [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-007-01-00-0 - Rte: Any Cleia Silva Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Editora Abril S.A. Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00089-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Fls. 168: \"J. Intimem-se as partes para ciencia da decisao de fls. 166, sendo a Re inclusive para o deposito dos honorarios abaixo estimados, no prazo 10 dias.\"Em, 26/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01218-2006-007-01-00-4 - Rte: Eva Emirene de Brito Almeida [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 057434/D ] Eva Emirene de Brito Almeida, Mundial S.A. Prod. de Consumo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-007-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Castro da Cruz [Adv. Viviane Fernandes Mattos OAB:RJ 096286/D AB:RJ 055348/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal em 15 dias \r\n\r\nProc. 00008-2007-007-01-00-0 - Rte: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-007-01-00-5 - Rte: Andre Luis Pinto Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076182/D ] Rte, Rdo: Fls. 170: \"J. A manifestacao das partes em 10 dias sucessivos permeados por cinco.\"Em, 26/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001254/93 - Rte: AMELIA PAES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Fls. 457: \"Vistos, etc. Venha a parte autora com o no. do seu CPF, em 10 dias.\"eM, 26/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000016/97 - Rte: LICURGO VIANA SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 004890/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: JOSEANE TENORIO DA SILVA [Adv. Helen Vita de Carvalho OAB:RJ 088884/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Fls.283: \"J.Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 08/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: ALOIZIO DE JESUS FELIX [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 084556/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-1999-007-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Lessa Figueira E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte, Nova Empresa de Servicos LTDA. - (Massa Falida de), Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A - EMBRATEL: Fls. 354: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente aputado as fls. 347, sendo a 2a. Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\" Em, 26/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 201698"
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                            "192432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 00314-2007-013-01-00-8 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Erica Andrade Carvalho Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2007-013-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Angela Maria Ferreira da Costa Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. VIR COM VALOR ENTENDE DEVIDO 10 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000685/00 - Rte: JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060837/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO DOS SOCIOS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000022/01 - Rte: PAULO CESAR NOGUEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: KM DO BRASIL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 158, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2003-013-01-00-5 - Rte: SANDRA NERI CASTRO DA SILVA [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 031456/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 01798-2003-013-01-00-9 - Rte: CELIO LOPES MAURICIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075883/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00548-2005-013-01-00-3 - Rte: Sandro de Carvalho Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Auto Escola Vizcaya Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00766-2006-013-01-00-9 - Rte: Regina Amorim de Araujo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProc. 00847-2006-013-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: VWV Auto Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER AO SERVICO DE DISTRIBUICAO DE MANDADOS, A FIM DE COMBINAR DILIGENCIA COM OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001076/00 - Rte: LUCIANE VENTURA CABRAL LEAL [Adv. Rosangela Nunes Uchoa OAB:RJ 083174/D AB:RJ 080238/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 108996/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2003-013-01-00-0 - Rte: DENISE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 30, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2003-013-01-00-5 - Rte: ADALBERTO JOSE VENCESLAU [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2004-013-01-00-2 - Rte: FABIANA PINA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: BEW PROPAGANDA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DOOFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2004-013-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00154-2005-013-01-00-5 - Rte: Luciano Muniz Fonseca [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 119618/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00448-2005-013-01-00-7 - Rte: Leandro Messias do Nascimento [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01012-2005-013-01-00-5 - Rte: Claudionor Batista da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 68, CIENTE DE QUE DEVERA COMPROVAR O SOLICITADO E MODIFICAR SEUS CALCULOS NO QUE COUBER, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2005-013-01-00-8 - Rte: Luis Vinicius Pinheiro [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 065764/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO:\"...AS PARTES TIVERAM O PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DE 19/05/06 PARA HOMOLOGACAO DE POSSIVEL ACORDO VENTILADO NA EPOCA (FLS. 40). A MANIFESTACAO VEIO APENAS EM 26/09/06, CONFORME PETICAO ORA JUNTADA AOS AUTOS. PORTANTO, NADA A DEFERIR, QUANTO A ESTINCAO DO FEITO. TODAVIA, DEFIRO A DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DE-SE CIENCIA AS PARTES. DECORRIDO O Q PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01586-2005-013-01-00-3 - Rte: Erica de Oliveira Gouveia [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Antonio Rocha de Paulo Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 31, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2005-013-01-00-6 - Rte: Eliana Pereira Amaral Ramalho [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-013-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Adriano [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-013-01-00-0 - Rte: Marcelo Fernando Pinho Felipe [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-1986-013-01-00-2 - Rte: REGINA CELIS CHAVES [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D AB:RJ 132020/D AB:RJ 041658/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FRAM DEFERIDOS A VISTA DOS AUTOS E O PRAZO REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001849/87 - Rte: ESPOLIO DE ENIO RODRIGUES MORENO E OUTRO S AB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO REAL S/A Rte: CONTESTAR OS EMBRAGOS A EXECUCAO DE FLS. 572, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001418/91 - Rte: AMILCAR LOURENCO ALMEIDA FILHO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002455/92 - Rte: JOSE MUNIZ DOS SANTOS FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001533/93 - Rte: DUILIO TOCL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/94 - Rte: LIGIA GUIMARAES MARTINS [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D AB:RJ 069863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \"O ALVARA DE FLS. 172 FOI EXPEDIDO A LUZ DOS PODERES CONTIDOS NA PROCURACAO DE FLS. 07, ALIAS, NAOS REVOGADOS FORMALMENTE NOS AUTOS. A DILIGENCIA REQUERI DA NO ITEM 2 DEVERA SER PROVIDENCIADA DIRETAMENTE PELA INTERESSADA \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: IARA MARIA DE SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 047027/D AB:RJ 004065/D ] VIANNA`S PROMOCOES E VENDAS SOC CIVIL LTDA: VIR COM O VALOR RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA E A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. VIR COM VALOR IR E PAGAMENTO COTA PREVIDENC \r\n\r\nProc. RT 002218/96 - Rte: LUIS ANTONIO FERREIRA CONGO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 041408/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000242/97 - Rte: RAIMUNDO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 073164/D AB:RJ 047287/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01365-1998-013-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS KLEN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.203/204, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, DEVENDO A RE NO SEU PRAZO ATENDER A SOLICITACAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001559/98 - Rte: KATIA REGINA DO AMARAL [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 086114/D ] Rdo: VENHA A RE COM CERTIDAO ATUALIZADA DE ONUS REAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO SER ACEITO O IMOVEL OFERECIDO A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001949/98 - Rte: ANA CLEIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 059169/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001573/99 - Rte: LUCIANA VIEIRA NATALINO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085928/D ] Rte, Rdo: VENHA O AUTOR COM A INDICACAO DE ENDERECO QUE POSSIBILITE A CITA CAO DA SOCIA, NECESSARIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002005/99 - Rte: SONIA MARA LOBIANCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 104950/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nId: 192432"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MAURICIO JOSE PALETTA (Adv. Mag Carvalho Paletta - OAB/RJ: 062430/D) move a MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A (Adv. Clarice Goulart Correa - OAB/RJ: 002450/A), Proc nº RT 000985/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES, MM. Juiz do Trabalho na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.06.2007, as 14:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 37, designado(s) como: IMOVEL: Situado na Rua Moura Brasil, Lote 02 no PA 29892, inscricao no FRE 1195138, matricula 12087 no Registro de Imoveis do 9o Oficio, registrada em 03.07.2005, com o n. 30, avaliado em 353.500,00 (trezentos e cinquenta e tres mil e quinhentos reais). Ficam os interessados cientes que o imovel esta hipotecado em favor do Banco Bemge, conforme certidao de Onus Reais encartada nos autos. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 37. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES, MM. Juiz do Trabalho na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 203274"
                            ],
                            "200280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00413-2004-016-01-02-1 - Agte: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 064371/D ] DOPPLER COM E ENGENHARIA LTDA E OUTRO, HARPIA COMERCIO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-016-01-01-1 - Agte: CELSO LUIZ GONCALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 010186/D ] CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-016-01-01-0 - Agte: ANDREIA LUIZA DA ROCHA [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] ATENTO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-016-01-01-3 - Agte: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 032854/D ] MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-016-01-01-4 - Agte: SILVIO TEIXEIRA DA JESUS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 048798/D ] VIACAO VERDAM S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-016-01-01-3 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 087638/D ] SAULO BANDEIRA DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-016-01-00-2 - Exte: Levi Sampaio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. Levi Sampaio: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 22/30, EM 05 DIAS, VALENDO O S ILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00413-2007-016-01-00-9 - Rte: Raimunda Nonata Camara [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Infoclick Empreendimentos Ltda. Raimunda Nonata Camara: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, DEVENDO INFORMAR SEU COR RETO ENDERECO NO PRAZO DE 30 DAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 054868/D ] CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. CONF DESP FL. 61. 10 D \r\n\r\nProc. 00647-2000-016-01-00-1 - Rte: MARCIO DE SOUZA BAZILIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] MARCIO DE SOUZA BAZILIO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 412, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:SP 122138/D ] ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2001-016-01-00-4 - Rte: RICARDO DA SILVA DIAS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 101378/D ] RICARDO DA SILVA DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 287, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS H ONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2002-016-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO [Adv. Anna Lucia Silva Nunes OAB:RJ 075006/D AB:RJ 019829/D ] CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2003-016-01-00-0 - Rte: EMIDIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D EMIDIO DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30DIAS \r\n\r\nProc. 01258-2003-016-01-00-4 - Rte: CLOVIS DE FREITAS BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] CLOVIS DE FREITAS BRAGA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 213 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-2003-016-01-00-7 - Rte: GILBERTO QUIRINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO QUIRINO DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS. 213/219, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-016-01-00-2 - Rte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-016-01-00-0 - Rte: Patricia de Sa Lima da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060667/D ] Patricia de Sa Lima da Silva: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00927-2005-016-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 053645/D ] Marcos Jose Gomes: INFORMAR O ENDERECO DA TESTEMUNHA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2005-016-01-00-1 - Rte: Jorge Willian Francisco Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jorge Willian Francisco Martins, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01654-2005-016-01-00-3 - Rte: Manoel Nunes Trevisano [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Manoel Nunes Trevisano: Manifestar-se sobre peticao fls. 70/81, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-016-01-00-7 - Rte: Maria Veronica Moura Andrade E OUTRO S AB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Maria Veronica Moura Andrade: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Simplicio de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 103671/D ] Jose Simplicio de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01892-2005-016-01-00-9 - Rte: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 051050/D ] Edson Carvalho Louback: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-016-01-00-2 - Rte: George Luiz Pereira Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 037836/D ] Associacao dos Moradores do Parque Proletario de Vigario Geral, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-016-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Jorge Luiz da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA DEVENDO INFORMAR O CORRET O ENDERECO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001619/92 - Rte: GEORGETE MUNIZ DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 094679/D AB:RJ 062089/D ] GEORGETE MUNIZ DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO COMPROVADO AS FLS. 466/469, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002274/96 - Rte: DAVI AGOSTINHO FILHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 074145/D ] DAVI AGOSTINHO FILHO, BANCO ITAU S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 462, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 200280"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01020-2005-018-01-00-3 - Rte: Adriano Teixeira Queiroz Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 13:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na secretaria desta vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Andre Furtado OAB : RJ 002358 A Proc: 01219-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique Rodrigues Torres OAB : RJ 005615 D Proc: RT 000722/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: RT 001738/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose dos Santos Gomes da Silva OAB : RJ 013311 D Proc: RT 001446/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemente Maria Valeriano da Costa OAB : RJ 030163 D Proc: 01242-1991-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romario Silva de Melo OAB : RJ 030491 D Proc: RT 001317/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 01673-2002-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB : RJ 031948 D Proc: 01196-2004-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Affonso Penna Leite Junior OAB : RJ 035892 D Proc: RT 000757/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Branco Braga OAB : RJ 037919 D Proc: 00802-2000-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 00259-2002-018-01-00-3 00377-2006-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: 01492-1997-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: 01360-2004-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB : RJ 049479 D Proc: 00192-2004-018-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Pinto da Cruz OAB : RJ 052719 D Proc: 01142-2002-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB : RJ 053651 D Proc: 02146-1996-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Gerpi Moreira OAB : RJ 055282 D Proc: RT 001007/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Lages Rangel OAB : RJ 057866 D Proc: 01252-2002-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000644/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Mendes Callado OAB : RJ 061074 D Proc: 00352-2006-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: 01252-2006-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinea Lima Goncalves OAB : RJ 061678 D Proc: RT 001344/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: 01443-2004-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: RT 000147/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 001294/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: 00543-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jackson Santos de Amorim OAB : RJ 072732 D Proc: RT 000358/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Lima OAB : RJ 074166 D Proc: 01331-2002-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Albano Pimenta OAB : RJ 075005 D Proc: 02620-1991-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Lopes Ramos OAB : RJ 075519 D Proc: 01082-2000-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: 00039-2004-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Nunes da Silva OAB : RJ 079465 D Proc: RT 000794/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: RPS 001856/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: 01484-1991-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RT 001683/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB : RJ 093601 D Proc: 01676-2004-018-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira OAB : RJ 094082 D Proc: 01117-2005-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB : RJ 095134 D Proc: 00191-2006-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Angelo Pereira Estrela OAB : RJ 095921 D Proc: 01951-2003-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Garcia Mendes OAB : RJ 096402 D Proc: 01833-2003-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Francisco de Macedo Candido OAB : RJ 097155 D Proc: 01174-2004-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues OAB : RJ 098012 D Proc: 00936-2006-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB : RJ 098514 D Proc: 00527-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: 01150-1991-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Pellegrini Ribeiro OAB : RJ 099112 D Proc: 02346-1997-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Nardi da Rocha OAB : RJ 101278 D Proc: RT 000081/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nice Leite Kochmanski OAB : RJ 106710 D Proc: 01427-2003-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB : RJ 107279 D Proc: 01743-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Ribeiro da Silva OAB : RJ 109229 D Proc: 01960-1998-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edivaldo de Souza OAB : RJ 111867 D Proc: 01240-2006-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daiene Preissler OAB : RJ 113778 D Proc: 00658-2004-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair Ferreira Lima OAB : RJ 114065 D Proc: 01771-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thais de Andrade Rabelo OAB : RJ 117366 D Proc: RT 002010/84 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Douglas Daumerie Junior OAB : RJ 123672 D Proc: 00855-2004-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Larissa Moreira Zottis OAB : RJ 130536 D Proc: 00907-2006-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Costa OAB : SP 049515 D Proc: RT 000665/89 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00766-2005-018-01-00-0 - Rte: Edson Manoel de Sant Anna Rdo: Lore Servicos de Conservacao e Limpeza Agenciamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.169/171:\"(...) decido julgar procedente em parte o feixe de pedidos do autos (...) Custas de R$ 3.000,00, pelo Rdo.\" Ciencia da decisao de fls.188:\"(...)decido conhecer dos embargos e rejeita-los\" Contra-arrazoar o RO interposto pelo 2Rdo e pelo Rte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00483-2006-018-01-01-1 - Rte: Camilo de Lelis da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-018-01-00-9 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls.83/84:\"(...)decido conhecer dos embargos e rejeita-los\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2002-018-01-00-1 - Rte: ROBERTA SANTOS RIBEIRO [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 179. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Renato Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 128. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-018-01-00-2 - Rte: Leandro Moreno Fernandes [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls. 150, item 2. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-018-01-00-2 - Rte: Michele da Silva Ferreira [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls.83. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-018-01-00-3 - Rte: Milton de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 84...nego seguimento...por deser to. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-018-01-00-8 - Rte: Alvaro Lamenza Filho [Adv. Amauri dos Santos Valente OAB:RJ 047094/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 95:...nego seguimento...por de serto. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/00 - Rte: DANIEL ROSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ALQUIMIA JOIAS Rte: Apresenetar os calculos dos valores que entende devido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2000-018-01-00-8 - Rte: GUSTAVO GIARDINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/00 - Rte: SONIA CRISTINA SILVA DUARTE [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB:RJ 017022/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Comprove o alegado. Em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00753-2001-018-01-00-7 - Rte: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01876-2001-018-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO LOURENCO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 767/768, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-018-01-00-3 - Rte: AIRES JOSE GONCALVES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme despacho de fls.243. \r\n\r\nProc. 01762-2003-018-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO JERONYMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 242. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-018-01-00-9 - Rte: NELIA TERESA DE JESUS ALVES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme despacho de fl.350. \r\n\r\nProc. 02011-2003-018-01-00-8 - Rte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2004-018-01-00-6 - Rte: NELSON BENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Rda).Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-018-01-00-1 - Rte: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o reclamante com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-018-01-00-6 - Rte: Vanderlei Gianini Goncalves [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira OAB:RJ 078710/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designada praca na 2a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti, nos autos da CPE 2327-2005-322-01-00-5, para o dia 19.06.07, as 12 horas. \r\n\r\nProc. 00737-2005-018-01-00-8 - Rte: Mariana Raposo [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-018-01-00-0 - Rte: Edson Manoel de Sant Anna [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 097791/D ] Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-018-01-00-5 - Rte: Antonio Paulino da Silva [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: Apresentarem os calculos requeridos pelo INSS, em 5 dias sucessivo s permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00075-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Helena Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.126:\"(...)Venha a Reclamante com o pagamento dos honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-018-01-00-2 - Rte: Edinaldo Mendonca da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 112/114:...procedente em parte... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-018-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Conceicao do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia da decisao de fls.53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-018-01-00-0 - Rte: Alci Lopes Paiva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 77. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-018-01-00-6 - Rte: Jose Bernardo Barbosa Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 49. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-018-01-00-3 - Rte: Helio da Silva Pereira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.920:\"(...)Venha o Rte com o pagamento dos honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-018-01-00-5 - Rte: Hertz Pereira dos Santos Neto E OUTRO S AB:RJ 122939/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme despacho de fls.105, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-018-01-00-2 - Rte: Elisete Dantas Mariano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 600,00 Rdo \r\n\r\nProc. 01299-2006-018-01-00-6 - Rte: Chester Jose Abrantes de Araujo [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.140:\"(...)decido conhecer dos embargos e rejeitar os de fls.134/9 e acolher o de fls.130/1\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-018-01-00-4 - Rte: Manuel Marques de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-018-01-00-2 - Rte: Marcos Clemente da Costa Inacio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01779-2006-018-01-00-7 - Rte: Eduardo Alves de Souza [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Rdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Marechal Hermes Rte: Vir com copia da emenda para a reclamada. \r\n\r\nProc. 00302-2007-018-01-00-5 - Rte: Francisco Romano Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 107450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 200,00 Rdo \r\n\r\nProc. RT 001496/85 - Rte: AURELI SILVA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 085872/D ] Rdo: COLEGIO GET LTDA Rte: manifestar-se sobre oficio de fls 316/318. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01985-1993-018-01-00-1 - Rte: JOAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 574/575:\"(...)conheco do meio impugnativo para, no merito, rejeita-lo\" Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01322-1996-018-01-00-0 - Rte: JAIME ENGLER MUNIZ [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.733:\"(...) conheco do meio impugnativo, para, no merito, rejeita-lo\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/98 - Rte: RICARDO ANTONIO SOUZA MENDES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Venha o Reclamante com o endereco da Re para que se de ciencia de fls. 126/127. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 200267"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01104-2006-019-01-00-4 - Rte: Alexandre da Conceicao Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Marcenaria Especial Conservacao e Construcao Ltda. Rte: Defiro mais (30) trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000775/00 - Rte: ALBERDAN FERNANDES CAMARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: ALCINEU DA SILVA MATIZ [Adv. Andrea Pimenta Carvalho OAB:RJ 102555/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00413-2001-019-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR MARANHAO DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 040588/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001453/01 - Rte: AMILTON DO AMARAL SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 50,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01403-2003-019-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 114751/D ] Rte, Rdo: Correta a reclamada em sua argumentacao as fls.124/7 pelo que HOMOLOGO a conta por ela apresentada.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01569-2004-019-01-00-3 - Rte: EVELIN DE SOUZA MOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-019-01-00-4 - Rte: Carolina Medero Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00878-2006-019-01-00-8 - Rte: Daniele Silva Pinto [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 135036/D AB:RJ 016162/D ] Daniele Silva Pinto, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 pela reclamada calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01102-2006-019-01-00-5 - Rte: Jose Goncalves Moreira Filho [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 127580/D ] Rte: Devolvo ao autor o prazo de fls.115 (oito dias). \r\n\r\nProc. 01153-2006-019-01-00-7 - Rte: Angela Assuncao Ferreira Braz E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-019-01-00-3 - Rte: Claudemiro Mendes Moura [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 067566/D ] Claudemiro Mendes Moura, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01710-2006-019-01-00-0 - Rte: Marcia Aguiar Nogueira Batista [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas R$ 4.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 200.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002113/87 - Rte: ROSANGELA MITRANO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031157/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002473/91 - Rte: ESPOLIO JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo:...Desta forma HOMOLOGO os calculos da CEDAE de fls.319.Comprove a reclamada o recolhimento em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000266/92 - Rte: WALDEMAR LAGO CARTELHE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/92 - Rte: WILSON LUIZ [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 095009/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/92 - Rte: RUBERVAL ORSINO VITORIO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/92 - Rte: JORGE CESAR DE OLIVEIRA E SILVA A/C ADV E OUTRO S AB:RJ 022021/D AB:RJ 019186/D ] JORGE CESAR DE OLIVEIRA E SILVA A/C ADV, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGO os calculos de fls.629.Venha reclamada com o valor devido na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001765/92 - Rte: DIRCE MARTINS DE ARAUJO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento previdenciario no valor indicado pelo INSS(fls.330/2) em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000856/93 - Rte: TULIO XAVIER DE GOIS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.130(cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000383/94 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 064933/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/94 - Rte: JOANA D ARC DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/95 - Rte: JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES E OUTRO S AB:RJ 076831/D AB:RJ 069618/D AB:RJ 049895/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/95 - Rte: SANDRO GOMES ALEXANDRE [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000720/96 - Rte: ADILSON PEREIRA IRMAO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Pague reclamada as custas de R$ 72,09 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001357/96 - Rte: LENILSON DA SILVA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D ] Rdo: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Indefere-se a expedicao de alvara para saque dos depositos de FGTS visto que as guias para levantamento destes valores ja foram entregues ao autor conforme consta no termo de conciliacao de fls. 18. \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: TANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088128/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario conforme fls.258/60 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE embargos a penhora Custas de R$ 44,26 pela embargante \r\n\r\nProc. RT 000571/98 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001733/98 - Rte: HERCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: ERCOLE DA SILVA CASCARDO [Adv. Ernesto da Silva Ramos OAB:RJ 091687/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento da quota previdenciaria em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprove reclamada o deposito do valor homologado na conta vinculada do autor,em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: WILSON ALVES LACERDA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: CONSTRULUMI MAT CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/99 - Rte: ROSANIA MATTOS DA SILVA RAMOS [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Comprove reclamante o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001701/99 - Rte: ANTONIO QUILLINAN MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: JORGE MIGUEL MACHADO DOS SANTOS [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nId: 196369"
                            ],
                            "196370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 01511-2003-019-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 032324/D ] Aut, Reu: Digam as partes se possuem outras pecas que possibilitem a restauracao dos autos em (10)dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-019-01-00-2 - Cgte: MERCADO VALENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 107871/D ] Cgdo: Diga consignante se concorda com o requerido as fls.100. \r\n\r\nProc. 01627-2005-019-01-01-2 - Rte: Abel da Silva Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Venha autor com os emolumentos referentes a autuacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. CS 000012/98 - Rte: ANNETTE JOHANNA BERENDINA BAKKER G. PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.117. \r\n\r\nProc. 00171-2003-019-01-00-9 - Rte: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA: Efetuar segunda reclamada a efetuar o pagamento do valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00514-2004-019-01-00-6 - Rte: MOISES FERREIRA PEREIRA [Adv. Yutaka Maeda OAB:RJ 036062/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 51,41 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00443-2005-019-01-00-2 - Rte: Leila de Deus [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 021130/D ] Rte: Diga autor se sua CTPS foi anotada. \r\n\r\nProc. 00521-2006-019-01-00-0 - Rte: Sidney Romualdo da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D Rte: Complemente autor seus calculos com INSS e imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02137-2001-019-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00719-2002-019-01-00-0 - Rte: MARCIA REIS DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Fornecer as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. Rte: Comprovar reclamante o total sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00333-2004-019-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 059707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00567-2004-019-01-00-7 - Rte: MANOEL ULISSES DE SIQUEIRA ANDRADE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Retifique autor seus calculos. \r\n\r\nProc. 01575-2004-019-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOREIRA LOPES [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.92. \r\n\r\nProc. 00610-2005-019-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Vicente do Rego [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-019-01-00-1 - Rte: Rodrigo Marques Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Indefiro a gratuidade de justica ante a assistencia por escritorio particular de advogados. \r\n\r\nProc. 01632-2005-019-01-00-2 - Rte: Tatiane Nascimento dos Santos Bernardo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario e fiscal e pagar R$ 1.573,50 de custas em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-019-01-00-5 - Rte: Edvaldo Jose dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.200. \r\n\r\nProc. 00188-2006-019-01-00-9 - Rte: Cicero Garcia Leite [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 048737/D ] Cicero Garcia Leite, Condominio Village do Macico: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00722-2006-019-01-00-7 - Rte: Ewerton Ferreira Franco [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01278-1987-019-01-00-3 - Rte: ARMINDO ANTUNES [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000750/90 - Rte: RONALD SANTOS [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (UFRJ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia autor dos calculos de fls.292 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001409/92 - Rte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.290/1 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias, sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000817/95 - Rte: CLEBIA MARIA RODRIGUES ABREU [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante oficio da Receita Federal em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO MAURICIO BARBOSA MACARIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VEGA SOPAVE SA [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.159 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: CELIO ALVES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 029356/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000568/97 - Rte: DAISY CAMPOS [Adv. Ercilio Julio dos Santos OAB:RJ 030567/D ] Rdo: FAFINHA DOCES E SALGADOS LTDA ME N/P Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/97 - Rte: FERNANDO ANTONIO MASCARENHAS DE MOURA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:SP 043028/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000798/97 - Rte: JOAO BATISTA LOPES CORREIA [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprove reclamda o recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS.Pague R$ 11,08 de emolumentos no mesmo prazo,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001054/97 - Rte: PRISCILA REIS LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Dadalto OAB:RJ 088354/D ] Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001202/97 - Rte: AGENOR DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:SP 018873/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: EDIMILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Venha reclamada com certidao do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: BARTOLOMEU ANTONIO DE SANTANA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ante os termos da ilusre calculista HOMOLOGO os calculos da re de fls.139 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a re em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001020/98 - Rte: DENAIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: CLAUIO LUIZ PINHO DA CRUZ [Adv. Sergio Eloi Horowicz OAB:RJ 052412/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: DORIVAL ALVES DE CARVALHO FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 080924/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nId: 196370"
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                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 01435-2001-022-01-01-5 - Rte: JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Vistas pelo prazo sucessivo de 10 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01596-2000-022-01-01-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00263-1998-022-01-01-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00384-2007-022-01-00-7 - Egte: Neuza Alexandrina Motta da Silva [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 080250/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2002-022-01-00-6 - Rte: SERGIO DE FARIA QUEIROZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] Rte: vir com o andamento atual da acao na Justica Federal. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00673-2003-022-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PINTO DE FREITAS [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro OAB:RJ 065104/D ] Rdo: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA Rte: Toma ciencia de da peticao de fls 66 e para que prestem os esclare cimentos pertinentes referentes ao saque efetuado na conta vincula da do trabalhador. Neste mesmo expediente devrao os autores se manifestarem sobre a observacao do parquet relativa aos calculos de leiquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2003-022-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO PALMIERE [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Ciencia do sobrestamento do feito por 01 ano para que venha com os meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01492-2003-022-01-00-3 - Rte: ANDRE CAVALCANTE AZEREDO [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 115912/D ] Rdo: Ciencia e providencias prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01988-2000-022-01-00-4 - Rte: VALDIR FERREIRA DA ROCHA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia de fls 130 e seguintes no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes OAB:RJ 062912/D AB:RJ 096935/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 011091/D ] SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA, SANTA CECILIA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: PAULO SERGIO CUNHA DA HORA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 063255/D ] Rte: ciencia de fls fls 223 no prazo de 5 dias para que requeira o que de seu interesse for. \r\n\r\nProc. 01246-2002-022-01-00-0 - Rte: EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: ciencia do praz ode 5 dias para oferecimento de quesitos e indicac ao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 01729-2002-022-01-00-5 - Rte: JONAS GOMES DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00823-2003-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DE MELO MARTINS [Adv. Helso Herculano da Silva OAB:RJ 090747/D ] Rdo: ZAP QUOTE S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01326-2003-022-01-00-7 - Rte: ELZA PORTUGAL VIANA SILVA VELOSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070250/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00238-2004-022-01-00-9 - Rte: BRUNA HAYNES [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 240, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.997,04 equivalentes a 259.344,91 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 10,68. Sendo a Rda ao deposito a dispo sicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC. neste mesmo expediente determino o fornecimento do endereco atual da Reclamada, neste mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00473-2004-022-01-00-0 - Rte: ANTOLENY AMORIM PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE LUCENA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 113/116, 10 dias \r\n\r\nProc. 00828-2004-022-01-00-1 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00844-2004-022-01-00-4 - Rte: ALVARO SAMPAIO CEZAR [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 098077/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00114-2005-022-01-00-4 - Rte: Maria Elena Nogueira de Oliveira [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. Rte: tomar ciencia do despacho de fls 95. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00256-2005-022-01-00-1 - Rte: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-022-01-00-5 - Rte: Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055282/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01647-2005-022-01-00-3 - Rte: Vivian Lucia Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 024283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-022-01-00-3 - Rte: Severino do Ramos Silva [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Rdo: comprove o recolhimento das custas no valor de R$ 36,00. Pz 5 dias \r\n\r\nProc. 00833-2006-022-01-00-6 - Rte: Rubens Ferreira Machado [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: vir com a certida ode obito do Rte e demais providencias para o prosseguimento do feito. Prazo 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00903-2006-022-01-00-6 - Rte: Claudio Inacio Nogueira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/88 - Rte: CESARIO DA ROCHA NETTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vistas por 15 dias conforme fls 949 \r\n\r\nProc. 01025-1988-022-01-00-3 - Rte: LUCIO CARLOS DUTRA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 028670/D ] Rte: Vir com as pecas para Precatorio/RPV. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01524-1989-022-01-00-1 - Rte: CARLOS GOUVEIA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. sob pena de arquivamento sem baixa e que deve ser feito sobre o montante do FGTS naquela data. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: JOSE GERALDO REIS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vistas pelo prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01377-1997-022-01-00-0 - Rte: GILBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: BAUDUCCO E CIA LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: ALVARO SOUZA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00319-1998-022-01-00-0 - Rte: ROSELY CARVALHO FARIA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 051840/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Homologo em carater definitivo os calculos de fls 58 da CS apensad a fixando o valor bruto da condenacao em R$ 9.348,03 equivalentes a 841470,81 pro rata da TR's em 01/02/2005 conforme despacho de fl 272. Sendo a 2a Rda PETROBRAS ao pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Credito atualizado as fls 273. \r\n\r\nProc. 01812-1998-022-01-00-7 - Rte: ALBERTO DA CONCEICAO MORAES [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 022371/D AB:RJ 013149/D AB:RJ 086755/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia dos E. Execucao nao conheco dos embargos a execucao porque o juizo nao esta garantido totalmente. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: SILAS DA CONCEICAO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SERVICOS ESP DE SEGURANCA VIGIL INTERNAS SESVI Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ELSON DE SOUZA RENTE [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha OAB:RJ 050764/D AB:SP 085974/D ] Rdo: providencia no prazo de 10 dias de fls 137 e ss. \r\n\r\nProc. RT 002297/99 - Rte: GLORIA ALVES MILEIP [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Ciencia de fls 259/260. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 200496"
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                            "200495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00791-2002-022-01-00-0 - SPTE: LEONINO DE JORGE VIANNA LIMA [Adv. Sergio Figueiredo Lenzi OAB:RJ 076990/D AB:RJ 062089/D ] SPTE, SPDO: homologo os calculos de 163, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 49.022,26 equivalentes a 4.193.549,66 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00824-2002-022-01-00-1 - Rte: JOICE FRANCISCO FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: vir no prazo de 10 dias com os calculos atualizados da cota seguri taria parte do empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 02100-2000-022-01-00-0 - Rte: ANDERSON NOEL VIANA FARTURA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: WALTER DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CONSTRUTORA MSK ENGENHARIA Rte: vir com os valores que entende devidos a titulos de FGTS no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00988-2002-022-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO BARAUNA PESSANHA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 05 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01325-2003-022-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2003-022-01-00-9 - Rte: VICENTE MUNIZ MARTINS [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 8 dias \r\n\r\nProc. 01307-2004-022-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-022-01-00-4 - Rte: GILSON JESUS DE PAULA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-022-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia Ribeiro Fernandes [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00 Sendo a Rda ao deposit o a disposicao deste juizo conforme ata de fls 164 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01410-2005-022-01-00-2 - Rte: Ismael da Silva Araujo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01625-2005-022-01-00-3 - Rte: Vanderlei Bionde [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-022-01-00-8 - Rte: Leandro Ferreira Alexandria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/93 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes da homologacao dos calculos e da sua atualizacao fls 838/839. Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01055-1993-022-01-00-7 - Rte: ROSEMARIE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Venha com os valores que entendam devidos no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001542/93 - Rte: MAURICIO ALBUQUERQUE ALVES [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Vistas po 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/95 - Rte: JOFFRE CHAVES PINEL FILHO [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 062179/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001298/97 - Rte: NIVALDO FARIA DE CASTRO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: calcular e recolher o tributo no prazo de 15 dias sob pena de ofic iar a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001576/98 - Rte: JORGE ANDRE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nId: 200495"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "197856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00717-2005-024-01-00-9 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2002-024-01-00-8 - Rte: ROSANGELA JOAQUIM VENANCIO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00041-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luis Campos [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01353-2005-024-01-00-4 - Rte: Newton dos Santos Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-024-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Rodrigues Cordeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: NORMA CESARIO DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Rte: Ciencia ao exequente da certidao constante do verso da carta de venia. \r\n\r\nProc. RT 000142/01 - Rte: KATIA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sergio Murilo Machado OAB:RJ 068270/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00955-2002-024-01-00-1 - Rte: JUSSARA PARENTE DAS NEVES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2003-024-01-00-7 - Rte: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2003-024-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 00979-2005-024-01-00-3 - Rte: Valdenor Costa [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 084280/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-024-01-00-0 - Rte: Cleber Cesar Alves Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-024-01-00-3 - Rte: Francisco Rosa de Oliveira [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do perito. \r\n\r\nProc. 00143-2006-024-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 092480/D ] Ronson Publicidade Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/90 - Rte: HAROLDO PELLIOZZI PAIN [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 017001/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00942-1993-024-01-00-0 - Rte: FLORENCIO DE AQUINO (IDOSO) [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Diga o reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/94 - Rte: SUDARIO GOMES RODRIGUES [Adv. Anela Palhano OAB:RJ 048746/D AB:RJ 042375/D ] Rte: Indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias.no silencio,re tornem os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02095-1996-024-01-00-1 - Rte: GELSON DA SILVA BISPO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: TELMA CONCEICAO DE SOUZA SALGADO [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 053502/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 02060-1997-024-01-00-3 - Rte: ELIZABETH BEZERRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 101189/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02283-1997-024-01-00-0 - Rte: JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00585-1998-024-01-00-5 - Rte: CELSO PINTO LEAL [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002058/98 - Rte: ELISANGELA CASTORINO BORGES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: OLIVEIROS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 094548/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: JOEL BELEM DE OLIVEIRA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ADEMIR RAMOS [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D Rte: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: FABIO JORGE DUARTE LIMA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA Rte: Vista ao exequnte. \r\n\r\nId: 197856"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00830-2004-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SERVE A PRESENTE PARA PLEITEAR, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, OS SEGUINTES PEDIDOS, COM O REFLEXO DO AVISO PREVIO: A) BAIXA NA CTPS COM DATA DE 30/06/2004, B) SALARIO DE MAIO/2004, C)AVISO PREVIO, D) 13o SALARIO/2004, 6/12 AVOS, E) FERIAS PROPORCIONAIS, 11/12 AVOS, F) FERIAS VENCIDAS 01/02 E 02/03, EM DOBRO, G) 1/3 SOBRE FERIAS, H) MULTAMULTA DO ART. 477, PARAGRAFO 8o DA CLT, I) FGTS DE TODO PERIODO CONTRATUAL, J) 40% SOBRE O MONTANTE DO FGTS, L) INDENIZACAO PELA NAO ENTREGA DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, M) 13o SALARIOS 2002 E 2003, O PRIMEIRO NA PROPORCAO DE 50% E O SEGUNDO INTEGRAL, N) EM CASO DE NAO PAGAMENTO DAS PARCELAS ACIMA, TODAS INCONTROVERSAS, NA PRIMEIRA AUDIENCIA, QUE SEJA ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 50%, NA FORMA DO ART. 467, DA CLT, VALOR DA CAUSA: R$ 19.500,00 \r\n\r\nProc. 00457-2005-025-01-00-8 - Rte: Getulio de Lima Barreto Rdo: Prestimos Servicos e Mao de Obra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intima cao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: 1- RETIFICACAO DA DATA DE ADMISSAO DA CTPS DO RECLAMANTE PARA 09/06/2004, DEMISSAO 21/11/2004 (PROJECAO AVISO PREVIO) E DO SALARIO NA CTPS PARA R$ 305,00, CONFORME O PISO NORMATIVO, BEM COMO O PAGAMENTO, EM AUDIENCIA, DA PARCELA INCONTROVERSA SOB PENA DO EXPOSTO NO ARTIGO 467 DA CLT, 2- PAGAMEN TO DAS DIFERENCAS SALARIAIS (PISO REGIONAL - LEI 4274/04 X REMUNE- RACAO PAGA), EXISTENTES ENTRE O VALOR RECEBIDO DESDE A ADMISSAO ATE A RESCISAO CONTRATUAL, E TODOS OS REFLEXOS NO AVISO PREVIO, NOS 13o SALARIOS, DSR, FERIAS PROPORCIONAIS + ABONO DE FERIAS(1/3) FGTS E MULTA RESCISORIA - 40%, NAS HORAS EXTRAS, 3- DIFERENCAS DAS HORAS EXTRAS (50% E 100%) NAO APURADAS E AS DEVIDAS INTEGRACOES, CONFORME PISO REGIONAL, DATA VENIA, SERVINDO A MEDIA PARA PAGAMEN TO DAS DIFERENCAS POR SEREM HABITUAIS: NAS VERBAS SALARIAIS E RES- CISORIAS (AVISO PREVIO, DIFERENCAS, DSR, 13o, FERIAS + 1/3, FGTS E MULTA), 4- SALARIO RETIDO DO MES DE OUTUBRO/2004 (21 DIAS), 5- AVISO PREVIO, 6- FERIAS PROPORCIONAIS + ABONO DE FERIAS (1/3), 7- 13o SALARIO (5/12), 8- FGTS E MULTA RESCISORIA, 9- MULTA DO 477, EM FACE DA AUSENCIA DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS DO CONTRA- TO DE TRABALHO, 10- CONDENAR AS RECLAMADAS APAGAREM AO RECLAMANTE, A TITULO DE INDENIZACAO PELO IRREFUTAVEL DANO EXTRAPATRIMONIAL, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA QUE S.M.J., A IMPORTANCIA A SER ARBI- TRADA DE ACORDO COM O PRUDENTE ARBITRIO DO EMINENTE JUIZO, 11- QUE SEJA DETERMINADO QUE AS RECLAMADAS ENTREGUEM AS GUIAS PARA LEVANTA MENTO DO FGTS DEPOSITADO E DO AUXILIO DESEMPREGO OU, EM CASO DE NAO APRESENTACAO QUE SEJA DETERMINADO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DOS REFERIDOS BENEFICIOS. VALOR DA CAUSA: R$ 11.000,00 \r\n\r\nProc. 00631-2006-025-01-00-3 - Rte: Sidinea Oliveira do Nascimento Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AS PARCELAS PLEITEADAS CORRIGIDAS NA FORMA DA LEI, ATE ALVARA JUDICIAL EM PAGAMENTO: A) PAGAMENTO DAS VERBAS, BEM COMO A REALIZA CAO DAS OBRIGACOES DE FAZER, PLEITEADAS NESTA EXORDIAL, PELA 1a RECLAMADA, E EM CASO DE SEU DESCUMPRIMENTO, OU SEJA, SUBSIDIARIA- MENTE, QUE O PAGAMENTO DAS VERBAS E REALIZACAO DAS OBRIGACOES DE FAZER ABAIXO PLEITEADAS SEJAM EFETUADAS PELA 2a RECLAMADA, CONFOR ME FUNDAMENTACAO DO ITEM 3 DESTA EXORDIAL. B) BAIXA NA CTPS DA AU- TORA, COM DATA DA DISPENSA DE 28/04/2006, CONFORME ITEM 4 DESTA EXORDIAL. C) PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 9 DESTA EXORDIAL. D)PAGAMENTO DE AVISO PREVIO, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 2 DA EXORDIAL. E) RECOLHIMENTO DO FGTS, DURANTE TODO O PERIODO CONTRATUAL (10/11/04 A 28/04/06), TUDO NOS MOLDES DO ITEM No 7 DESTA EXORDIAL, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO, A QUE FAZ JUS A AUTORA, DEVENDO A EMPRESA-RE ENTREGAR AS GUIAS DO TRCT, PREENCHIDO O FGTS NO COD. 01 OU PAGAR O EQUIVALENTE, EM ESPECIE, NO VALOR A SER APURADO ATRAVES DE LIQUIDACAO DE SENTENCA. F) 50% DO 13o SALARIO DE 2005, NAO PAGO CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 7 DA EXORDIAL. G) 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 05/12 AVOS DE 2006 NAO PAGO (COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO), CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 7 DA EXORDIAL. H) FERIAS VENCIDAS DE 2004/2005+1/3 NAO PAGAS, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 7 DA EXORDIAL. I) FERIAS PROPORCIONAIS DE 06/12 AVOS DE 2005/2006+1/3 NAO PAGAS (COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO), CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 7 DA EXORDIAL. J) AS VERBAS RESCISORIAS PLEI TEADAS NESTA EXORDIAL, OU SEJA, 13o SALARIOS, FERIAS, AVISO PREVIO E 50% DA MULTA DO FGTS, REFERENTRES A TODO O PACTO LABORAL, DEVEM SER PAGAS EM AUDIENCIA INAUGURAL, SOB PENA DE SEREM PAGAS COM ACRESCIMO DE 50%, CONFORME A NOVA REDACAO DO ARTIGO 467 DA CLT DADA PELA LEI No 10272/01. L)O PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 28 DIAS DE ABRIL DE 2006, EM AUDIENCIA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO COM ACRESCIMO DE 50% (CONFORME A NOVA REDACAO DO ARTIGO 467 DA CLT DADA PELA LEI No 10272/01) E IMEDIATA PRISAO CIVIL DOS RECLAMADOS, POR PERIODO DE ATE 60 DIAS, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 11 DESTA EXORDIAL. M) PAGAMENTO PELA RE DE UMA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 12.000,00, CONFORME FUNDAMENTACAO DO ITEM 12 DESTA EXORDIAL. N) HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. VALOR DA CAUSA: R$ 14.500,00 \r\n\r\nProc. 00835-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcio Azevedo Teixeira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A) GRATUIDADE DE JUSTICA, B) RETIFICACAO DA CTPS COM O REAL SALARIO, POIS CONSTA NA CTPS SALARIO DE R$ 390,00 POR MES, REQUERENDO A RETIFICACAO PARA FAZER CONSTAR R$ 425,80 POR MES, C) RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA PELAS OBRIGACOES TRABALHISTAS DA 1a RECLAMADA, D) DIFERENCAS DE HORAS EXTRAORDINARIAS, DURANTE TODO O CONTRATO DE TRABALHO, COM ADICIO- NAL DE 50% CONSTITUCIONAL, TUDO, EM RAZAO DA REAL JORNADA LABORADA ACRESCIDAS DOS REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TENDO EM VISTA A HABITUALIDADE, E) PAGAMENTO DE 30 ACRESCIDO DE 50% A SER REVERTIDO PARA O RECLAMANTE, DURANTE TODO O CONTRATO DE TRABALHO EM RAZAO DA SUSPENCAO DO INTERVALO INTERJORNADA DE 1 HORA QUE NAO FOI OBEDECIDO, F) DIFERENCAS DE VARBAS RESCISORIAS NO AVISO PREVIO 13o SALARIO/2006 A RAZAO DE 2/12, FERIAS PROPORCIONAIS A RAZAO DE 09/12 ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, DEPOSITOS DO FGTS E INDENI ZACAO COMPENSATORIA (40%), TUDO, EM RAZAO DO REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, ANTE A HABITUALIDADE H) MULTA DO ART. 477 DA CLT. VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01555-2005-025-01-00-2 - Rte: Veronica de Oliveira Brasil de Sa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01204-2006-025-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Alfa Plaza [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Cgdo: Robson de Oliveira Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 34. \r\n\r\nProc. 00523-2007-025-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rosilene da Silva Carlos Cgte: VENHA COM O VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2007-025-01-00-3 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Andre Luiz Crisostomo Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00560-2007-025-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jose Adilson Moreira Alves Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-025-01-00-9 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Wallace dos Reis Santos Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00575-2007-025-01-00-8 - Cgte: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Cgdo: Robert Antonio de Souza Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS IMPRORROGAVEIS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01631-2006-025-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: REGINA CELIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-025-01-00-5 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Francisco Alves de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000122/01 - Exte: GERUSA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00595-2006-025-01-00-8 - SPTE: Antonio Carlos da Costa Silva E OUTRO S AB:RJ 125556/D AB:RJ 071405/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-025-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001574/00 - Rte: GILSON ALVES DE LIMA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 084892/D ] Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001297/01 - Rte: ROSANGELA BERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PERSIANAS PLANALTO IND E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues OAB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DAS FLS. 34. \r\n\r\nProc. RPS 002094/01 - Rte: SIDNEY RODRIGUES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: ART E TELA SERIGRAFIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 101. \r\n\r\nProc. 00753-2005-025-01-00-9 - Rte: Sirlene Maria de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-025-01-00-4 - Rte: Wilson Dantas de Souza [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00108-2006-025-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 125982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-025-01-00-4 - Rte: Helio Dias [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Rhode Revestimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-025-01-00-5 - Rte: Fidelis Simaringa Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 059326/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR O ENDERECO DA 2 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01581-2006-025-01-00-1 - Rte: Adriano Vidal Brandao [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-025-01-00-7 - Rte: Fernanda Pinheiro Antunes Carvalho [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-025-01-00-4 - Rte: Alexandre Pachu Martins Brandao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-025-01-00-7 - Rte: Enio Sergio Ribeiro do Nascimento [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 080704/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00160-2007-025-01-00-4 - Rte: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Expresso Pegaso Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2007-025-01-00-1 - Rte: Ivanildo Gomes [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D ] Rdo: Vesuvio Sub Empreiteira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-025-01-00-0 - Rte: Robuison Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Pensao Hospedagem Luz do Catete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: EUGENIO JOSE CORREA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: TESTA ROSA TRANSPORTES Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00995-2000-025-01-00-8 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080753/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME CALCULOS DA FL. 344 EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01806-2000-025-01-00-4 - Rte: Maria da Graca Simoes Velloso de Paula (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01012-2002-025-01-00-2 - Rte: ANDRE MOREIRA NERY [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nProc. 01327-2002-025-01-00-0 - Rte: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2003-025-01-00-3 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: \"AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00072-2004-025-01-00-0 - Rte: AERONILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 089412/D ] Rte: \"AGUARDE-SE POR UMA ANO (CPC, ART. 265, II). \r\n\r\nProc. 00109-2004-025-01-00-0 - Rte: SEVERINO ALVES PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 115, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-025-01-00-3 - Rte: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00793-2004-025-01-00-0 - Rte: VALDECI DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00834-2004-025-01-00-8 - Rte: TATHIANA ENGELKE FERNANDES [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 028125/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-025-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO MAUDONET [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00099-2005-025-01-00-3 - Rte: Marcia Novaes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00194-2005-025-01-00-7 - Rte: Renata de Paula da Silva Teixeira [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 00196-2005-025-01-00-6 - Rte: Tania Lucia de Souza Coelho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2005-025-01-00-1 - Rte: Naiara Pereira de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 063415/D ] Rdo: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA FL. 87.\" \r\n\r\nProc. 00869-2005-025-01-00-8 - Rte: Arildo de Almeida Ruas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D ] Rdo: Joao Alves Rte: VENHA COM O CPF DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00984-2005-025-01-00-2 - Rte: Clovis Barbosa Lopes [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01031-2005-025-01-00-1 - Rte: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01381-2005-025-01-00-8 - Rte: Benedito das Gracas Alves de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"DEVOLVA-SE O PRAZO A RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 01511-2005-025-01-00-2 - Rte: Edimar da Costa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080291/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01555-2005-025-01-00-2 - Rte: Veronica de Oliveira Brasil de Sa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PEDIDOS EM FACE DELA FORMULADOS E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 01559-2005-025-01-00-0 - Rte: Aledio de Oliveira Braga [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-025-01-00-6 - Rte: Solano Pereira Portella Marques [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 72. \r\n\r\nProc. 01734-2005-025-01-00-0 - Rte: Hamilton Serafim Alves [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 96, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-025-01-00-0 - Rte: Paulo Adriano Ferreira de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Maciel [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072409/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00177-2006-025-01-00-0 - Rte: Jacob Santos Guimaraes [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00420-2006-025-01-00-0 - Rte: Jacson Alves de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-025-01-00-9 - Rte: Ruth Elena da Silva Freitas [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-025-01-00-4 - Rte: Robson Borges de Moura [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00844-2006-025-01-00-5 - Rte: Gerson Bezerra Monteiro [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-025-01-00-4 - Rte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086816/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00925-2006-025-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Vianna Alves Junior [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-025-01-00-4 - Rte: Patricia Joazeiro Mascarenhas [Adv. Adriana de Oliveira Faria OAB:RJ 105948/D AB:RJ 114367/D AB:SP 050197/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-025-01-00-9 - Rte: Maria Lucinete Camara da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-025-01-00-8 - Rte: Romario de Oliveira Montania [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01293-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01295-2006-025-01-00-6 - Rte: Francisco de Souza Brito [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-025-01-00-0 - Rte: Anderson Mello dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-025-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Lima Barros [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 076481/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. A AUDIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 01515-2006-025-01-00-1 - Rte: Angelo da Costa Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01541-2006-025-01-00-0 - Rte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-025-01-00-0 - Rte: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-025-01-00-4 - Rte: Rianelli da Costa Gomes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-025-01-00-5 - Rte: Luciano Cesar de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-025-01-00-0 - Rte: Katia Regina Fonseca [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Padaria e Panificacao Santa Luzia da Alvorada Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00164-2007-025-01-00-2 - Rte: Rosilene Flavio de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-025-01-00-7 - Rte: Antonio Gledeson Rodrigues Correia [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 102397/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00566-2007-025-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Carvalho Machado [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Petisco da Freguesia Bar Ltda. Rte: FORNECER COPIA SE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000065/72 - Rte: MANOEL PAIVA [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 650V. \r\n\r\nProc. RT 001078/89 - Rte: ISLANDIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL. 293V. QUANTO A PETICAO DA FL. 294/295, REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.290V \r\n\r\nProc. RT 001232/90 - Rte: ULISSES COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 018842/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 480, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS. 476/477. \r\n\r\nProc. RT 002411/90 - Rte: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 042331/D ] Rte: DEFIRO A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA NA PETICAO DAS FLS. 691/693. \r\n\r\nProc. RT 000183/91 - Rte: RONI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESTOQUE -CAR VEICULOS LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 213, 2 PARTE.\" \r\n\r\nProc. RT 000195/93 - Rte: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-1995-025-01-00-9 - Rte: FRANCISCA GOMES DE MORAES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001412/95 - Rte: OTACILIO NOVAES PROENCA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 045818/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: LUIZ ANTONIO LOPES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 903. VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: MARIA DA PENHA CUNHA PASSOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: GLORIA ALVES SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001644/98 - Rte: CELSO ROCHA PINHEIRO [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D AB:RJ 093281/D ] Rte: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: MIRELLA MARIA BRAVO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: GRAFICA DE A A Z LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01309-1999-025-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FORTES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 078430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 203017"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000317/01 - Rte: ROLANTE CARUZO SCARZO Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 432.125,17 EQUIVALENTE A 39.053.336,647085404 TRs, ATUALIZADA ATE NOVEMBRO/2004. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01430-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA EDNA DE JESUS Rdo: CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 10.680,00, REFERENTE AO TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HO- RAS. \r\n\r\nProc. 01112-2006-027-01-00-5 - Rte: Janete Garcia Ribeiro Rdo: EASV Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2004-027-01-00-8 - Cgte: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 096618/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.471,81 \r\n\r\nProc. RPS 001737/01 - Rte: AUGUSTO PRATES DA SILVA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.124 \r\n\r\nProc. 00508-2003-027-01-00-2 - Rte: VERONICA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR OS BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01548-2003-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 115029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.037,34 \r\n\r\nProc. 00601-2004-027-01-00-8 - Rte: VALDECI MARTINS DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099047/D ] Rte: SEM PREJUIZO DO MANDADO EXPEDIDO, MANIFESTE-SE O RTE SOBRE OS BENS OFERTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00775-2004-027-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS ABRAAO FERREIRA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.101 \r\n\r\nProc. 01326-2005-027-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01616-2005-027-01-00-4 - Rte: Maria Venina Leal [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 102066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00549-2006-027-01-00-1 - Rte: Carlos Anselmo Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.55v \r\n\r\nProc. 01910-2000-027-01-00-1 - Rte: SORAHY DE CARVALHO LUZ [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.747,01 \r\n\r\nProc. 00755-2001-027-01-00-7 - Rte: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.945 \r\n\r\nProc. 01152-2001-027-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos OAB:RJ 003812/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 55.801,70. VE- NHA A RE PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA (R$ 3.049,66 EQUIVALENTE A 260.879,46 TRs) EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: CARLOS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 8/5/07, UMA VEZ QUE A CON- DENACAO NAO FOI EXTENSIVA AQUELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: SERGIO CAROGA PESSOA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado OAB:RJ 087221/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.119v \r\n\r\nProc. 01390-2002-027-01-00-9 - Rte: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2003-027-01-00-1 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00572-2003-027-01-00-3 - Rte: EDUARDO CARREIRO PINEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 068386/D ] Rte: JUNTAR, EM 15 DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, INFORMANDO O NU- MERO DO CNPJ, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00920-2003-027-01-00-2 - Rte: SERGIO PENHA DA ENCARNACAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01164-2003-027-01-00-9 - Rte: WALTER BRAGA CAMACHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE POR NAO HAVER INCIDENCIA DE IR, SERA LIBERADO PARA O AUTOR O SALDO EXISTENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS.270. \r\n\r\nProc. 01549-2003-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR DE FLS.549. \r\n\r\nProc. 01603-2003-027-01-00-3 - Rte: DANIELLE SANTANA COLARES SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 094935/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR OS BENS DA RE, INFORME O RTE OBJETIVAMENTE EM 5 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PE- NA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01752-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCOS MARTINS PEREIRA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 009998/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CP E O BLOQUEIO ON LINE COM VALOR INSUFICIENTE, DILIGENCIE O AUTOR POR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00716-2004-027-01-00-2 - Rte: FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01418-2004-027-01-00-0 - Rte: ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39.801,04 \r\n\r\nProc. 00119-2005-027-01-00-9 - Rte: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 105445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.396,05 \r\n\r\nProc. 00215-2005-027-01-00-7 - Rte: Terezinha Souza dos Anjos [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.128v \r\n\r\nProc. 00382-2005-027-01-00-8 - Rte: Mario Augusto Jakobskind [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 109620/D ] Rte: JUNTAR, EM 15 DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, INFORMANDO O NU- MERO DO CNPJ, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00617-2005-027-01-00-1 - Rte: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 113805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.173 \r\n\r\nProc. 01485-2005-027-01-00-5 - Rte: Ana Carmen Llerena [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 021388/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.240v \r\n\r\nProc. 00106-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Victor da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00856-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Laurindo Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01203-2006-027-01-00-0 - Rte: Ednaldo de Alcantara Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01206-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014622/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01420-2006-027-01-00-0 - Rte: Ednaldo Ferreira de Mendonca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 069916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01457-2006-027-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Gentil Campos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.38 DA 2a.VT/CAXIAS, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/07/07 AS 10:40 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS. \r\n\r\nProc. 01515-2006-027-01-00-4 - Rte: Helimar Rocha Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 021116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/93 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001486/94 - Rte: SHIGEHARU UTIDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 105244/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: JULITA JATARAIBA DE GUSMAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01713-1997-027-01-00-6 - Rte: BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS) [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 057511/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO O DEPOSITO RECURSAL PARA A SUCESSO- RA DO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: CARLOS HUMBERTO JUCA CAVALCANTE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 064455/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.224/229 \r\n\r\nProc. RT 000814/99 - Rte: WALMIR DE SOUZA MARIANO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-00-3 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rte: DEFERIDO AO RTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA ADEQUACAO DOS VALORES DE SEUS CALCULOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 203201"
                            ],
                            "203251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br, cel (21) 98646625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 02205-2001-027-01-00-2: RTE: GRACE SZAFRAN (ADV: FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA - OAB/RJ: 91236) - RDO: PMN CORRETORA SEGUROS S/A E OUTRO(S) (ADV: MIGUEL ANTONIO VON RONDOW - OAB/RJ: 53995) - BENS: (01) - APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 21.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (02) - COMPUTADOR METRON 512 MEGAS, PROCESSADOR CELERON, MONITOR METRON, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, NUMERO 1202029394-0, AVALIADO EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PÇA OLAVO BILAC 28/1317, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIO SERGIO SANTOS SILVA, EMPRESÁRIO/SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00160-2007-027-01-00-7: RTE: EDSON DA SILVA DIOGO - RDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - BENS: 5.830 (CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA) \"BAG BOX\" CONTENDO 06 UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA-COLA, AVALIADO A UNIDADE EM R$ 15,00, TOTALIZANDO R$ 87.450,00 (OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANDRE ROCHA, 2299, TAQUARA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO GUALTER DE ALVARENGA, ADVOGADO, OAB/RJ: 117617.\r\n\r\nPROC.: 00296-2005-027-01-00-5: RTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (ADV: ELIETE SANTOS MAIA - OAB/RJ: 84874) - RDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (ADV: MARCIA LOSSO PINHEIRO - OAB/RJ: 50320) - BENS: 01(UMA) IMPRESSORA PLOTER HEWLETT PACKARD K16542667001, PATRIMONIO 7082, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO, 138/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, GER. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 01065-2006-027-01-00-0: RTE: CAROLINA RODRIGUES VIANNA COSTA - RDO: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 12.500 BTU´S, COR GRAFITE, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (02) - 01(HUM) AR CONDICIONADO SPRINGER 18.000 BTU´S, COR GRAFITE, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMERICAS 2250/301, BARRA DA TIJUCA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CRISTIANE CRUZ MACEDO, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00824-2004-027-01-00-5: RTE: FAZENDA NACIONAL - INSS - RDO: MAGNATAS DAS TINTAS LTDA ME - BENS: 22(VINTE E DUAS) LATAS DE TINTA ACRILICO KEN TONE DE 18 LITROS, A R$ 89,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.958,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). LOCAIZAÇÃO DOS BENS: AV. GOMES FREIRE, 421, LOJA A/B, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MONICA DA SILVA SOARES BEZERRA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01236-2006-027-01-00-0: RTE: SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RDO: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - BENS: (01) - 02(DUAS) ENCERADEIRAS INDUSTRIAL MARCA SCHVELEN MODELO 350, 110V, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADAS EM R$ 3.700,00 - (02) - 01(HUM) ASPIRADOR DE PÓ MARCA WAP MODELO ST20, COR PREDOMINANTE AMARELO, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA UBERABA, 36, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FABIO JOPHILIS DA SILVA, CONTADOR.\r\n\r\nPROC.: 01259-2006-027-01-00-5: RTE: PAULO HENRIQUE DE FREITAS MEDEIROS - RDO: MINI MERCADO E PANIFICAÇÃO NUELI - BENS: 01(UMA) BALANÇA FILIZOLA PLATINA, CAPACIDADE MÁXIMA 15KG, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAIA DE SEPETIBA, 650, SEPETIBA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO LUIS FERRAZ E SILVA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 01619-2006-027-01-00-9: RTE: ABRÃO FERREIRA DA ROCHA - RDO: ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO LTDA - BENS: (01) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, AMBOS EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA XEROX APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MAL FLORIANO 38/407, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENCIA DA PENHORA A SRA ANTONIA CARVALHO.\r\n\r\nPROC.: 00781-2006-027-01-00-0: RTE: INSS - RDO: STAR ASSISTANCE EMERGENCIA MÉDICA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR CONSUL AIR MASTER 7.500 BTU´S, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (02) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER INNOVARE, 12.500 BTU´S, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO LUIZ GONZAGA, 1115, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE, GER. DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a dois por cento da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de IPVA inerentes aos veículos, suportados pelo arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 203251"
                            ],
                            "203210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br, cel (21) 98646625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00186-2005-027-01-00-3: RTE: CARLOS ALBERTO DE MARINS LIGEIRO (ADV: BERKMANS GABRIEL DE SOUZA - OAB/RJ: 81327) - RDO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (ADV: CELIA CARVALHO DE LA PENA - OAB/RJ: 82560) - BENS: 02(DOIS) CAMINHÕES COM CARROCERIA BLINDADA, EM USO E EM BOM ESTADO, MARCA MERCEDES BENZ, A DIESEL, MODELO 710, PLACA KNS3043 E KNS3036, CHASSIS 9BM6881561B263603 E 9BM6881561B263627, ANO 2001, COR PREDOMINANTE AMARELA, RENAVAM 760092516 E 760092044, AVALIADO CADA EM R$ 105.000,00, TOTALIZANDO R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE ANDRADE MAGESK BELMIRO, COORDENADOR ADM E FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00465-2005-027-01-00-7: RTE: VIVIANE DE FREITAS TEIXEIRA TERRA (ADV: JARDEL NAZARIO - OAB/RJ: 44297) - RDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO - COELHO NETO (ADV: ARAQUEM MOURA ROULIEN - OAB/RJ: 30136) - BENS: 01(UMA) KOMBI - FURGÃO ANO 2000/2001, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, GASOLINA, CAMINHONETE VW/KOMBI, COR BRANCA, RENAVAM 741249065, CHASSI 9BWFB17X81P0000419, PLACA LNF 5225, AVALIADA EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). FIEL DEPOSITÁRIO: JULIO JOSE FERREIRA NETO, VICE-PRESIDENTE, COM ENDEREÇO NA RUA PEDRO JORIO, 588/206, COELHO NETO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00528-2002-027-01-00-2: RTE: ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA - RDO: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A N/P SÓCIO EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA - BENS: 01(HUM) VEÍCULO HONDA CIVIC LX ANO 1999/1999, EM FUNCIONAMENTO, PLACA LCS-4976, CHASSI 93HEJ6540XZ304945, RENAVAM 71616520, COR VERDE, COM 171.838KMS RODADOS, COM PARACHOQUES DIANTEIRO E TRASEIRO AVARIADOS, SEMI-SOLTOS E COM ARRANHÕES, PARALAMA DIANTEIRO ESQUERDO AMASSADO E ARRANHADO TENDO O PROPRIETÁRIO, EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA, INFORMADO QUE AS SUSPENSÕES DIANTEIRAS E TRASEIRAS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO/SÓCIO/PROPRIETÁRIO: AV. VIEIRA SOUTO Nº 144/301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA, MÉDICO/SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00109-2007-027-01-00-5: RTE: LEONI SIQUEIRA FILHO - RDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - BENS: 01(HUM) VEÍCULO MITSUBISHI TIPO PICK UP ANO 2006/2006, EM FUNCIONAMENTO, MODELO L 200 GL, CHASSI 9BWJNK3406C645512, PLACA LCA1204, A DIESEL, ADQUIRIDO PELA CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EM 17/08/06, CÓD. PATRIMONIAL 0620234, AVALIADO EM R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA DO ACRE 21/10º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ITACOLOMI ABREU DOS SANTOS, SUBSTITUTO DO SUP. DA GUARDA PORTARIA, COM ENDEREÇO NA RUA PAULO SILVA ARAUJO, 201/203, MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01907-1999-027-01-00-3: RTE: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA (ADV: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ: 71819) - RDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (ADV: CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ: 13051) - BENS: (01) - 01(HUM) AUTOMÓVEL GOL 1.0 VW ANO 2005/2006, BOM ESTADO, COM AR CONDICIONADO, PLACA LVA 1908, CHASSI 9BWCA05W56TO19647, COR PREDOMINANTE BRANCA, ALCOOL/GASOLINA, AVALIADO EM R$ 25.000,00 - (02) - 01(HUM) AUTOMÓVEL FORD ECOSPORT TLS 1.6L, 2005/2005, BOM ESTADO, PLACA KWM0581, CHASSI 9BFZE12N858666626, GASOLINA, COR PREDOMINANTE PRATA, TIPO MIS/CAMIONETA, AVALIADO EM R$ 55.000,00 - (03) - 200(DUZENTAS) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTO, ENCOSTO E APOIO EM MADEIRA REVESTIDO EM FORMICA COR BRANCA, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMÉRICAS 2605, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RODRIGO PARANHOS L. SUASSUNA, VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a dois por cento da avaliação, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de IPVA inerentes aos veículos, suportados pelo arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 203210"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 01112-2006-028-01-00-1 - Spte: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - AND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 070736/D ] Spdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-028-01-00-6 - SPTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D ] SPDO: Gil Borges Pereira Jorge SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 18.500,00 \r\n\r\nProc. 01318-2002-028-01-00-8 - Rte: EDMIR GOMES DE MENEZES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:SP 122025/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00457-2003-028-01-00-5 - Rte: MICHELE MARIA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00785-2004-028-01-00-2 - Rte: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-028-01-00-0 - Rte: Wanderlicy Reis de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: North Med Hospital Center Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2006-028-01-00-3 - Rte: Tania Suely Vargas dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00597-2006-028-01-00-6 - Rte: Saulo de Freitas Duarte Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Ooportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-028-01-00-0 - Rte: Joao Farias de Paiva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Ciencia de que prejudicado o requerimento de fls 64, ante a devolucao de fls 60/61, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-028-01-00-2 - Rte: Debora Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 081314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: HAIDE SILVA MATEUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Informar o CPF correto do executado, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: JOAO LUIZ DOS SANTOS ROQUE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-028-01-00-3 - Rte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 093992/D ] THEREZINHA RIVERA PINTO: Indicar o valor retido de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00008-2003-028-01-00-7 - Rte: JAIRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00626-2003-028-01-00-7 - Rte: ADERCILIO RODRIGUES DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 072264/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01347-2003-028-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DAS NEVES SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00855-2004-028-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 334, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01318-2004-028-01-00-0 - Rte: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00063-2005-028-01-00-9 - Rte: Joao Cristiano Inacio do Rio Branco [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-028-01-00-6 - Rte: Claudia Lucia Souza Pessanha [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2005-028-01-00-8 - Rte: Joao Batista Santiago [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D Rte: Ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-028-01-00-4 - Rte: Cleber Quintiliano Dias Candido [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 59, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01540-2005-028-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Madeira [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Cereais NAL da Zona Oeste Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-028-01-00-9 - Rte: Clara Paiva de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Laboratorio Jomarth Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-028-01-00-2 - Rte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 082676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-028-01-00-1 - Rte: Greice Keli Gomes Cardoso [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 055721/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Domingues Carneiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-028-01-00-0 - Rte: Daise da Cunha Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 073449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 42, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01213-2006-028-01-00-2 - Rte: Cemira Aparecida Gutierre de lima [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-028-01-00-2 - Rte: Christiano Barbosa Sahina [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de \r\n\r\nProc. RT 002647/90 - Rte: GILDASIO DANTAS DA SILVA [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas OAB:RJ 088588/D AB:RJ 026975/D ] Rte: Promover a habilitacao conforme fls 292, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/92 - Rte: CELSO ALVES BONFIM [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/97 - Rte: PAULO CESAR DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LISONDA DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTR LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 199717"
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                            "203100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00080-2006-036-01-00-1 - Cgte: Fundacao Pro Instituto de Hematologia - FUNDA RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 001254/B AB:RJ 059823/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00557-2007-036-01-00-0 - Exte: Jose Otaciano da Costa [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D ] Exdo: Spenco Construtora de Obras de Engenharia Ltda. Exte: JUNTAR O DOCUMENTO ORIGINAL COMPROVADOR DA QUALIDADE DE CREDOR EM 10 DIAS PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. RPS 000789/01 - Rte: ALEXANDRE MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01552-2003-036-01-00-0 - Rte: LUCINEIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00961-2004-036-01-00-0 - Rte: GLEYDSON MENDONCA DANTAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-036-01-00-6 - Rte: Feliciano Jose da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: VIR NA FORMA DO ART 884 CONSOLIDADO \r\n\r\nProc. 00237-2006-036-01-00-9 - Rte: Daniel Correia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01017-2006-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Lima [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 052253/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01233-2006-036-01-00-8 - Rte: Graziele dos Reis Fonseca de Almeida [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Rui e Paiva Comercio e Representacao de Produtos Textil Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00032-2007-036-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Alves da Rocha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: LEILA BARBOSA DA CRUZ [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 039592/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: OSMAR DE SOUZA LIMA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 047109/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001202/00 - Rte: HELIO DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 047979/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01654-2000-036-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO SERGIO FONSECA BARBOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2000-036-01-00-7 - Rte: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000100/01 - Rte: CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 022011/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000717/01 - Rte: SILVIO MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00311-2002-036-01-00-3 - Rte: RODRIGO ANTONIO MOREIRA BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059928/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00962-2002-036-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA GONCALVES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01148-2002-036-01-00-6 - Rte: SHIRLEY DA SILVA FARIA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064362/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01348-2002-036-01-00-9 - Rte: JORDANA DA SILVA MARINHO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01528-2002-036-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] Rdo: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00128-2003-036-01-00-9 - Rte: MARIA SOCORRO FERREIRA SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 062898/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00585-2003-036-01-00-3 - Rte: FATIMA SOLANGE PINHEIRO RANGEL [Adv. Jair Goncalves Bittencourt OAB:RJ 031862/D AB:RJ 076985/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00704-2003-036-01-00-8 - Rte: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 109442/D ] Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00782-2003-036-01-00-2 - Rte: WALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01040-2003-036-01-00-4 - Rte: EDUARDO FIDELIS MACHADO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01095-2003-036-01-00-4 - Rte: MARCOS VALERIO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01244-2003-036-01-00-5 - Rte: FERNANDO MELQUIADES DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 014298/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 01587-2003-036-01-00-0 - Rte: JADIR JOSE BOTELHO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01653-2003-036-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00199-2004-036-01-00-2 - Rte: HELENA LUCIA DE OLIVEIRA SOBRAL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00547-2004-036-01-00-1 - Rte: LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-036-01-00-0 - Rte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01364-2004-036-01-00-3 - Rte: ESTEVAO ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D ] Rdo: OPCAO 2 PUBLICIDADE E MIDIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01568-2004-036-01-00-4 - Rte: WALTIZ BRITTO ALENCAR [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 00606-2005-036-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Duque da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00726-2005-036-01-00-0 - Rte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-036-01-00-5 - Rte: Sidney Ramos Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 061937/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-2005-036-01-00-8 - Rte: Marcelo Alves de Sant Anna [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,00 C11,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01542-2005-036-01-00-7 - Rte: Jose Vital Pascoal de Sousa [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2005-036-01-00-4 - Rte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01785-2005-036-01-00-5 - Rte: Valeria Tostes Salles Cardoso [Adv. Celso Rodrigues Cardoso OAB:RJ 096326/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00212-2006-036-01-00-5 - Rte: Jorge Thiago Duarte Junior [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: ATENDER AO DETERMINADO NA ATA DE FLS 125 \r\n\r\nProc. 00570-2006-036-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Arruda [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01039-2006-036-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Vieira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/2a RDA \r\n\r\nProc. 01205-2006-036-01-00-0 - Rte: Anderson Edgard de Jesus Ribeiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01388-2006-036-01-00-4 - Rte: Rodrigo Eduardo Correia Silverio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-036-01-00-7 - Rte: Cristiane Gomes de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Rte: DEFIRO POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000814/86 - Rte: WALTER VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000077/90 - Rte: ORCILIO GONZO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 085809/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000642/91 - Rte: LUCIENE DA SILVEIRA PITORESCO [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior OAB:RJ 073906/D Rte: REPORTO-ME AOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 216 \r\n\r\nProc. RT 001215/93 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 023872/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002194/93 - Rte: JACY JOSE BOTELHO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/PREVI-BANERJ \r\n\r\nProc. 01281-1995-036-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002033/95 - Rte: KATIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: JOSE OTAVIO TAVEIRA PARENTE [Adv. Danuza Helena Bittencourt de Macedo Rocha OAB:RJ 080375/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: REGINALDO NILO GOMES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: MARCELO CARVALHO MEDEIROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: CARLOS ALEXSANDRO FERREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: CLEBER MESSIAS NOVAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ANA MARIA RESENDE DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 030961/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 214 \r\n\r\nId: 203100"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 01183-2003-037-01-00-2 - Rte: WILSON ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 073558/D ] WILSON ROBERTO DO NASCIMENTO, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, UNISYS BRASIL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.171 ATUALIZADOS A FL.175 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9.964,86 EQUIVALENTE A 850.197,60013 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00771-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 052799/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00110-2002-037-01-00-2 - Rte: MANOEL DA PENHA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] MANOEL DA PENHA: Manifestar-se sobre peticao de fl.161 \r\n\r\nProc. 00164-2002-037-01-00-8 - Rte: ANGELICA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] ANGELICA CAMUZI COUTO, TELEFONICA CELULAR SA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.220/245, ATUALIZADOS A FL.249/250 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7.779,39 EQUIVALENTE A 663.734,23294 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00273-2002-037-01-00-5 - Rte: EDGARD ESTEVAO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00864-2002-037-01-00-2 - Rte: SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01719-2002-037-01-00-9 - Rte: JOSE ILSON DE PAULO JUNIOR [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D JOSE ILSON DE PAULO JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 e segs. \r\n\r\nProc. 01732-2002-037-01-00-8 - Rte: IZA RODRIGUES FITERMAN [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 013051/D ] IZA RODRIGUES FITERMAN, ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.210 ATUALIZADOS A FL.213, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 16.565,62 EQUIVALENTE A 1.413.371,62475 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00639-2003-037-01-00-7 - Rte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00017-2004-037-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA, PREST SERVICE CONSULT E RECURSOS HUMANOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.287 ATUALIZADOS A FL.290/291 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.472,94 EQUIVALENTE A 210.990,18483 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01080-2004-037-01-00-3 - Rte: INEIZA CARLOS DE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111386/D ] INEIZA CARLOS DE MACEDO, DANNY E LU CONFECCOES LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.66/67 ATUALIZADOS A FL.75 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.687,83 EQUIVALENTE A 570.602,79984 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01655-2004-037-01-00-8 - Rte: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DOS RECLAMANTES (FL.250) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2005-037-01-00-8 - Rte: Ueliton Cunha de Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Ueliton Cunha de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00850-2005-037-01-00-1 - Rte: Heloisa Serrano Ayres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 130189/D ] Heloisa Serrano Ayres: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Anchieta Henrique Ferreira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D AB:RJ 110894/D ] Jose Anchieta Henrique Ferreira, Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.44 ATUALIZADOS A FL.58 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3.111,60 EQUIVALENTE A 282.544,29792 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01179-2005-037-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Luiz [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 090970/D ] Willian da Silva Luiz, FBD Distribuidora Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.204/208 ATUALIZADOS A FL.59 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.899,84 EQUIVALENTE A 503.371,82952 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01203-2005-037-01-00-7 - Rte: Alex Machado Ferreira [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 072720/D ] Alex Machado Ferreira, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.173 ATUALIZADOS A FL.178 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.773,80 EQUIVALENTE A 492.618,39507 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00424-2006-037-01-00-9 - Rte: Rodinei Pinheiro Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rodinei Pinheiro Pinto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01279-2006-037-01-00-3 - Rte: Renata Kelly Santos da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Apart Hotel Rua Barata Ribeiro 379 Renata Kelly Santos da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 022019/D ] Rosane de Sena Pinheiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00205-2007-037-01-00-0 - Rte: Claudio Gomes Ferreira da Costa [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva OAB:RJ 012442/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/91 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096963/D ] ALEXANDRE ANTONIO CARNEIRO CORREA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 349 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: DAVI ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] BANCO DO BRASIL S/A: PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA A FL. 1055. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: GINA CAPANO MARINHO SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 022986/D ] GINA CAPANO MARINHO SILVA: VIR COM O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA QUE FIGURA NA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FL.284, SR.CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: ANTONIO DO RIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 060662/D ] ANTONIO DO RIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: ROBERTO DAMIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ROBERTO DAMIAO PEREIRA DA SILVA: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA A FL.223. \r\n\r\nProc. 00044-1998-037-01-00-3 - Rte: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063352/D ] RICARDO RUFFONI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259. \r\n\r\nId: 201819"
                            ],
                            "203079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01060-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Vieira de Santana Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 60,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 203079"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00677-2006-038-01-00-9 - Rte: Helio da Silva Nuro Neto Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENGA E DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 162 E FLS.167 VERSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00475-2001-038-01-00-2 - Rte: RONALDO MESSNER PRIMO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002496/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2003-038-01-00-5 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064375/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O PEDIDO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01020-2004-038-01-00-7 - Rte: LAUDINEA DANTAS DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS [Adv. Eduardo Salathiel da Silva OAB:RJ 068618/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO(REU):IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00846-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 101698/D ] Rte: FLS. 84: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01685-2005-038-01-00-1 - Rte: Wendell Pecanha Maximo [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01460-2006-038-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Barreto Trindade [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000847/00 - Rte: AIRES ANTONIO DE ALMEIDA RUA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 086770/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2002-038-01-00-6 - Rte: LUCILENE DA SILVA PAULA REIS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: FLS. 137: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2003-038-01-00-5 - Rte: WILSON SOARES RIOS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 079504/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 170. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2003-038-01-00-0 - Rte: LEANDRO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2003-038-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 052642/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01374-2003-038-01-00-0 - Rte: RICARDO BRANDAO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: FLS. 219: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO AFONSO MARTINS DE MATTOS [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2004-038-01-00-3 - Rte: JOSE NILSON DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: BETA BERRI LTDA EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 45: \"..NADA A DEFERIR. NAO HA ADVOGADO DA RE NOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 01549-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DO SANTOS CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA O AUTOR EM 15 DIAS COM NOVA PLANILHA CONFORME PARAMETROS DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00007-2005-038-01-00-1 - Rte: Lindomar de Jesus Luchessi [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO FLS. 71 E SEGS. \r\n\r\nProc. 00841-2005-038-01-00-7 - Rte: Mariza Farias Sampaio E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 062605/D ] Rdo: FGS;126: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01207-2005-038-01-00-1 - Rte: Joana Schroeder [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: FLS. 77:DIGAA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2005-038-01-00-0 - Rte: Karla Luciana Pereira Leal [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 98: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01618-2005-038-01-00-7 - Rte: Benildo Pinto de Azevedo [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 038139/D ] Rte, Rdo: PREJUDICADO O PEDIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.DIGAM AS PARTE QUE OUTRAS PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00516-2006-038-01-00-5 - Rte: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FLS.101: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00677-2006-038-01-00-9 - Rte: Helio da Silva Nuro Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.162 E FLS.167 VERSO. \r\n\r\nProc. 00765-2006-038-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marilu Carvalho dos Santos OAB:RJ 041277/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-038-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 085974/D AB:RJ 110875/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcia Nascimento Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00939-2006-038-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 081017/D ] Rte, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DUQUE DE CAXIAS ETC: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01025-2006-038-01-00-1 - Rte: Benedito Marques de Sousa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: FLS. 163: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01972-1997-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS P/MANIFESTACAO S/ ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONSULTORIA SUDEC LTDA Rte: FLS. 387: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 201713"
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                            "202947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00272-2007-040-01-00-8 - Cgte: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira OAB:RJ 063427/D ] Cgdo: Cisleia Bento Viacao Cidade do Aco Ltda.: Vir com o deposito em 5 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00302-2007-040-01-00-6 - Cgte: Super Mercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Joao Claudio Peixoto Ferreira Cgte: Vir com o deposito, em 5 dias, pena de extincao sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00331-2007-040-01-00-8 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Basilio dos Santos Litoral Rio Transportes Ltda.: Vir com o deposito em 5 dias, pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00813-2006-040-01-00-7 - Rte: Edmilson Medeiros Lage [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01453-2006-040-01-00-0 - Rte: Valdeci dos Santos Soares [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-040-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Coelho de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2001-040-01-00-4 - Rte: JOSE MARIO SERAFIM FRANCA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do INSS, em 10 dias, em caso de concordancia, dirigir-se ao INSS para atualizacao do debito, porquanto atualizado ate 29.12.2006, bem como ajustar o pagamento em parcelas ou nao, na forma do art. 889-A c/c 878-A da CLT, com comunicacao a este Juizo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01068-2002-040-01-00-0 - Rte: FABIANO DE MORAES ANDRE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 081074/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56 \r\n\r\nProc. 00501-2003-040-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DA SILVA PINTO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 00702-2003-040-01-00-8 - Rte: ALDINEIO CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 77 e ss.. \r\n\r\nProc. 01671-2003-040-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00072-2004-040-01-00-2 - Rte: CLAUDINEIA BARRETO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 112 e ss.. \r\n\r\nProc. 00274-2004-040-01-00-4 - Rte: ANTONIO PEREIRA [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 104247/D AB:RJ 025487/D ] ROSSI RESIDENCIAL SA: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cota do empregado e do empregador), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00632-2004-040-01-00-9 - Rte: JOSE VANDO DE JESUS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 082096/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01200-2004-040-01-00-5 - Rte: ROMILDO JORGE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] BANCO UNIBANCO SA: Defiro devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00484-2005-040-01-00-3 - Rte: Richard Michael Carvalho Davison [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-040-01-00-4 - Rte: Aline de Freitas Meletti de Oliveira [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo do perito, em 10 dias, sucessivos, permeados por 72 horas. \r\n\r\nProc. 01097-2005-040-01-00-4 - Rte: Daruiz Castellani [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 121727/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProc. 01418-2005-040-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues Goulart [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProc. 00743-2006-040-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Mongero [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Defiro devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00747-2006-040-01-00-5 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 085232/D AB:RJ 076041/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 327 e ss. \r\n\r\nProc. 00757-2006-040-01-00-0 - Rte: Christina Cardoso [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-040-01-00-8 - Rte: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-040-01-00-6 - Rte: Sandro Nogueira Diogo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001606/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-040-01-00-5 - Rte: Catia Ramos Coelho [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-040-01-00-8 - Rte: Celia Regina Alves [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro Evandro e Bruna Ltda. Rte: Informar o atual endereco da re ou requerer o que for de seu interesse, e m 30 dias, pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02350-1988-040-01-00-5 - Rte: JOSE AMERICO COSTA ISRAEL [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: Promover a garantia do Juizo na forma requerida as fls. 959/960. \r\n\r\nProc. RT 000001/97 - Rte: KATIA CRISTINA REZENDE NERY [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 068777/D ] Rte: Defiro vista dos autos. \r\n\r\nId: 202947"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 01056-2006-044-01-01-7 - Agte: Ana Paula Martins Barbosa Dias [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda, Banco Ibi S.A. Ibicred: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2002-044-01-01-8 - Agte: Roberto Ferreira Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 029018/D ] Smithkline Beecham Brasil Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-044-01-00-2 - SPTE: Anisio Jesus Machado [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 009379/D ] Anisio Jesus Machado: Comprovar o pagamento dos honorarios estimados as fls 249 e 250. \r\n\r\nProc. 01616-2002-044-01-00-7 - Rte: DANIELLE SILVA MIRANDA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S/C LTDA DANIELLE SILVA MIRANDA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 136 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: CLEBER TABOAS MONTEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 078382/D ] CLEBER TABOAS MONTEIRO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001588/01 - Rte: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 099277/D ] MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE OLIVEIRA, LIMPPANO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: FRANCISCO JOSE SANTINO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] FRANCISCO JOSE SANTINO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01896-2001-044-01-00-2 - Rte: ZENAIDE CLEMENTE [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 052554/D ] COOPERATIVA DE SERVICOS EMPRESARIAIS, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 212. \r\n\r\nProc. 00163-2002-044-01-00-1 - Rte: SUELI SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] SUELI SOUZA DA CONCEICAO: Vista a parte autora de fls 505/506, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-044-01-00-0 - Rte: RAUL MARCELO PINTO DA SILVEIRA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D ] Rdo: SOTEL ENGENHARIA LTDA RAUL MARCELO PINTO DA SILVEIRA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01019-2003-044-01-00-3 - Rte: GENECI DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-044-01-00-9 - Rte: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 655. \r\n\r\nProc. 00523-2004-044-01-00-7 - Rte: ANGELO SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 072740/D ] ANGELO SAMPAIO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] RENATO MENDES AMARAL: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias, observado o disposto no v. acordao de fls 243/246, relativamente ao criterio para atualizacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00918-2004-044-01-00-0 - Rte: MARCIO QUEIROZ CHAVES [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D ] Rdo: HERBERT RICHERS SA MARCIO QUEIROZ CHAVES: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01282-2004-044-01-00-3 - Rte: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] DANIELE SILVA DOS SANTOS: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2004-044-01-00-7 - Rte: RENALDO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 077695/D ] RENALDO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2005-044-01-00-8 - Rte: Luiz Arnaldo Cazonatti [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A reclamada para que venha com os documentos especificados pelo perito em seu laudo. \r\n\r\nProc. 00518-2005-044-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Dantas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Revestimentos Marley Ltda. Marcos Antonio Dantas: Tomar ciencia da decisao de fls 42: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 208,20 Rte. \r\n\r\nProc. 01266-2005-044-01-00-1 - Rte: Marcelo Vicente Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. Marcelo Vicente Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 29: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 242,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01563-2005-044-01-00-7 - Rte: Guacira da Silva Ramos [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Padaria Novo Milenio - Caramuru Guacira da Silva Ramos: Tomar ciencia da decisao de fls 36: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00159-2006-044-01-00-7 - Rte: Roberto Candido de Souza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 135356/D ] Roberto Candido de Souza: Comprovar o pagamento da multa pela litigancia de ma-fe, no importe de R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 00162-2006-044-01-00-0 - Rte: Geraldo Silva Filho [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 082231/D ] Louferar Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 91. \r\n\r\nProc. 00706-2006-044-01-00-4 - Rte: Joao Henrique Dalmasso Coutinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Joao Henrique Dalmasso Coutinho: Tomar ciencia da decisao de fls 54: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 289,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01069-2006-044-01-00-3 - Rte: Joao Maria Lima Custodio [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Joao Maria Lima Custodio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000966/91 - Rte: ADILTON RAMGEL BLUHM FERREIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 016116/D ] ADILTON RAMGEL BLUHM FERREIRA: Manifestar-se sobre fls 382/383. \r\n\r\nProc. RT 001278/91 - Rte: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA: A parte re para que especifique minuciosamente as contas que permanecem bloqueadas. \r\n\r\nProc. RT 000717/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL S/A: Venha a reclamada-exequente, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002094/93 - Rte: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] IARA CAVALCANTE FIGUEIROA, Banco Itau S.A., CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ.: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, da peticao de fls 1358/1359. \r\n\r\nProc. RT 001154/94 - Rte: RICARDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 032854/D ] ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000962/95 - Rte: DELCIR JERONIMO FLORENTINO [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 081745/D ] DELCIR JERONIMO FLORENTINO: A parte autora para que promova o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/96 - Rte: CICERO REDEMPTOR DE SOUZA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 117260/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02262-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO DOS SANTOS DIAS, SILVIA REGINA DE ALMEIDA, BANCO ITAU S/A: Vista as partes de fls 773/802, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: ALBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ALBERTO RODRIGUES MARTINS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: MARCOS APARECIDO INACIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B MARCOS APARECIDO INACIO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 200619"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00371-2005-045-01-00-0 - Rte: Jackson de Jesus Martins Rdo: Gicon Construtora e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00180-2006-045-01-00-9 - Rte: Luis Andre Timoteo Rdo: Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01393-2004-045-01-00-6 - Aut: LUIS CLAUDIO DE PAULA CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] Reu: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00035-2007-045-01-00-9 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Adilson Azevedo da Silva Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00775-1998-045-01-01-6 - Rte: RAIMUNDA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001494/01 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055899/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01407-2004-045-01-00-1 - Rte: ALEXANDRA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.66, fixando o quantum debeatur em R$ 3.484,37, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 67, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00063-2005-045-01-00-4 - Rte: Edson Galdino de Lima [Adv. Simone Cristina Cordeiro OAB:RJ 091264/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-045-01-00-9 - Rte: Marcelo de Mattos Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 121849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2005-045-01-00-0 - Rte: Vanessa Rocha Goncalves [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade - Campus Madureira OAB:EM 000037/D ] Rdo: Grafica e Editora Portal-Set Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-045-01-00-0 - Rte: Rosimeri dos Santos Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00457-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcone Sebastiao do Nascimento [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 00463-2007-045-01-00-1 - Rte: Joao Batista Marques [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: Maxpel Distribuidora Informatica e Papelaria Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 00125-2000-045-01-00-3 - Rte: MACIEL BRAZ PESTANHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00868-2000-045-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA BIRIBA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 043238/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2000-045-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO SOUZA ALHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00757-2001-045-01-00-8 - Rte: Joao Evangelista Landim Filho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 083515/D ] Joao Evangelista Landim Filho, Industria Tacom Ltda. e Outra, TACOM ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.406, fixando o quantum debeatur em R$ 43.598,33, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 406, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00921-2001-045-01-00-7 - Rte: SERGIO CAMARA DUARTE [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre OAB:RJ 093111/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001112/01 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 044203/D ] Rte: Indicar o socio que pretende que seja executado, qualificando-o, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01354-2001-045-01-00-6 - Rte: TARLIANA BRAGA BALTHAZAR [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-2001-045-01-00-9 - Rte: WELLINGTON BERNARDO PINTO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:SP 086899/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02080-2001-045-01-00-2 - Rte: MARIA GRACINDA SILVA DA VENDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.97, fixando o quantum debeatur em R$ 662,65, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 271, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 02153-2001-045-01-00-6 - Rte: CARLOS MARCELO DE EVARISTO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02158-2001-045-01-00-9 - Rte: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Refazer os calculos, observando a promocao de fls.281, item \"b\", em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2002-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO FAUSTO MARTINS LUCAS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2.200,00, devendo o Rte comprovar o deposito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00106-2003-045-01-00-0 - Rte: LINDEMBERG DA SILVA PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista da guia de fls. 265, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-045-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MESQUITA SILVA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01296-2003-045-01-00-2 - Rte: IVALDO BARRETO DE MELLO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2003-045-01-00-1 - Rte: LEONARDO MIRANDA ARIGONY [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.175, fixando o quantum debeatur em R$ 11.178,80, valor atualizado ate 04/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 176, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2004-045-01-00-2 - Rte: ALBERTO DE CASTRO PACHECO [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2004-045-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SILVEIRA PIETRO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Indicar o endereco correto da testemunha Mario Wilson Coelho de Oliveira. \r\n\r\nProc. 01269-2004-045-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-045-01-00-3 - Rte: Gilberto Luiz Velloso [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 099548/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 59 foi convolado em penhora. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01096-2005-045-01-00-1 - Rte: Cristiane da Silva Miranda E OUTRO S AB:RJ 060062/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-045-01-00-6 - Rte: Adriel Monteiro da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2006-045-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Gomes Alves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Vir com as pecas necessarias para formar a CPI. \r\n\r\nProc. 00624-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Marques Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de oito dias, devendo, inclusive, manifestar-se sobre Emb. Declaratorios de fls. 447/449. \r\n\r\nProc. 00026-2007-045-01-00-8 - Rte: Mizael Cezario do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001564/91 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.278/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01714-1992-045-01-00-8 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: SEBASTIAO BAPTISTA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: CONCEICAO EMILIA DE SOUZA MORET CANTARELLI [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: FRANCO MARCHESE [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01934-1997-045-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO MACHADO CRUZ [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002165/97 - Rte: VERA DA COSTA GOMES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: Indicar meio eficaz de prosseguir a execucao, em 01 ano, apos o que serao os autos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 02266-1997-045-01-00-4 - Rte: VICENTE FERRER PEREIRA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/98 - Rte: CLAUDIA MACEDO DA ASCENCAO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA Rte: Manifestar-se sobre fls.363. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 032784/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara No. 552/04. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: JOAQUIM CARNEIRO DIAS NETO [Adv. Severino Eufrasio Pereira OAB:RJ 044889/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE apensada aos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00292-1999-045-01-00-0 - Rte: MARILDA DE SOUZA FALCAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001123/99 - Rte: EDUARDO LUIZ GRILO RAIA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 066316/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os valores de fls. 138/139. (5 dias) \r\n\r\nProc. 02294-1999-045-01-00-3 - Rte: SINDERLEI QUERINO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 202866"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move CRISTIANO BISPO DA SILVA (Adv. José Justo de Paula - OAB/RJ 0077946/D) contra STINCO SOCIEDADE IDUSTRIAL CONSERVAÇÃO LTDA. (Adv. Cynthia Figueiredo Brandão - OAB/RJ 85.534), Processo n° RPS 002006/00, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz da 46ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.07.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 78, na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: IMÓVEL: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO 301 DA RUA APERANA Nº 121, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 13/100 DO TERRENO CUJAS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE DESCRITAS E CARACTERIZADAS NA CERTIDÃO Nº 349.070 (CÓPIA) EXPEDIDA PELO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. O IMÓVEL ENCONTRA-SE OCUPADO PELO SR. PAULO THARSO SILVA DE ABREU E SUA FAMÍLIA E ESTÁ MATRICULADO SOB O Nº 6968 E COMPÕEM-SE D: LIVING, SALA DE JANTAR, QUATRO QUARTOS SENDO UM SUÍTE, DOIS BANHEIROS SOCIAIS, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS DE EMPREGADA, ÁREA DE SERVIÇO, COPA E COZINHA, EM BOM ESTADO. AVALIAÇÃO DE 50% DO VALOR CONFORME DESCISÃO ÀS FLS. 72 CONSTANTE NOS AUTOS: R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Apresentação das certidões de situação fiscal e ônus reais no ato do leilão. Não havendo licitante fica designado o dia 20.07.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 04.07.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 16.07.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00616.2003.046.01.00-3 Rte. RUBINES MOREIRA LIMA (Adv. Antonia Francisca de Araújo OAB/RJ 66.240) contra FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Bem(ns): VEICULO MERCEDES BENZ BEM (ÔNIBUS), PLACA LBS 7816, NUMERO DE ORDEM 9900 5, ANO PROVÁVEL DE FABRICAÇÃO 1997, EM USO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 76 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Avenida Santa Cruz nº 3096, Realengo, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move PEDRO IMAR DA PAZ PESSOA (Adv. Ângela Caruzo Nehme - OAB/RJ 045065/D) contra PARGO CLUBE BRASIL HOT CAMPINGS COL FÉRIAS S/C (Adv. Sérgio Paixão - OAB/RJ 075205/D), Processo n° RT 001300/97, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz da 46ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.07.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 243, na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: IMÓVEL: RUA TEIXEIRA DE MELO Nº 83, APTº 401, IPANEMA, RJ - 6º OFÍCIO, Lº 4908, FLS. 127 EM 21.05.91. TUDO CONFORME CÓPIA DE CERTIDÃO DO 6º OFÍCIO E DESTRIBUIÇÃO, Nº 905080, DATADA EM 11/09/2002; QUE ORA, AVALIO EM R$ 150.000,00. Apresentação das certidões de situação fiscal e ônus reais no ato do leilão. Não havendo licitante fica designado o dia 20.07.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino\r\n\r\nId: 201711"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS Rdo: 255 CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 279/281 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: MARINA BRAGA ALVES Rdo: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi nomeado como fiel depositario do imovel penhorado as fls. 192. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01487-2006-050-01-00-2 - Egte: Helena Pais de Almeida [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D AB:RJ 037988/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2002-050-01-00-4 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 248-v, sendo a Rda. para apresentar o documento referido, retificando calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-050-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 13.734,38 ou 1.171.811,4369 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01119-2003-050-01-00-1 - Rte: ROBERTA VERGINIA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01255-2003-050-01-00-1 - Rte: CELSO DE SOUZA CORREIA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2003-050-01-00-4 - Rte: ELIO ALVIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 \r\n\r\nProc. 00242-2004-050-01-00-6 - Rte: VALMIR ALMEIDA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 173-V e da promocao de fls. 172-173, retificando calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-050-01-00-8 - Rte: GLAUCIO DA SILVA MAGNANI [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01376-2004-050-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 071720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 257. \r\n\r\nProc. 00806-2005-050-01-00-1 - Rte: Emerson Costa da Penha [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01559-2005-050-01-00-0 - Rte: Ivanildo Gomes do Nascimento [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45. \r\n\r\nProc. 01574-2005-050-01-00-9 - Rte: Adilio Dias do Nascimento [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 001416/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 210. \r\n\r\nProc. 01620-2005-050-01-00-0 - Rte: Leloa Marriel Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Recicla KI Comercio e Servicos de Informatica Ltda. Rte: Dar prosseguimento a execucao, no prazo de um ano, face resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00291-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pires da Silva [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00915-2006-050-01-00-0 - Rte: Ronivaldo Batista da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 213 \r\n\r\nProc. 01337-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-050-01-00-0 - Rte: Jucara Espindola Silva Nogueira [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-050-01-00-4 - Rte: Priscila do Espirito Santo Batista [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 133439/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01643-2006-050-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pinto Seno [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47 \r\n\r\nProc. 01731-2006-050-01-00-7 - Rte: Fabiano de Assis Vaz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Rte: Deferido o desentranhamento, como rquerido. \r\n\r\nProc. 00075-2007-050-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo Julio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-050-01-00-8 - Rte: Almir Cardoso da Cruz [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 323 \r\n\r\nProc. 00276-2007-050-01-00-3 - Rte: Cosme Cunha de Souza [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73 \r\n\r\nProc. RT 001960/97 - Rte: RICARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 224. \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: JAQUELINE SILVA DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 048124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119. \r\n\r\nProc. RT 002046/99 - Rte: JORGE CANUTO BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 011027/D ] Rdo: CIA EMPREENDIMENTOS TRAPICHE CARIOCA Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos Trazer copia da sentenca que decretou a falencia da Rda. \r\n\r\nId: 200286"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00972-2004-054-01-00-2 - Rte: HELENA MORAIS DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor de IR calculado a fl.121:R$ 704,20. \r\n\r\nProc. 00905-2005-054-01-00-9 - Rte: Cleber Neto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-054-01-00-8 - Rte: Fabricio Ferreira da Silva Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.191 e apresentar contra razoes ao recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nProc. 01134-2006-054-01-00-8 - Rte: Rosalvo Ferreira Pinto Rdo: Lar Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.73 a 77. \r\n\r\nProc. 01404-1998-054-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO FERNANDES MOREIRA Rdo: TESTAROSA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 15.974,23, conforme oficio do INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00705-2006-054-01-01-0 - Rte: Joaquim Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se,em 15 dias, acerca dos calculos apresentados pelo rte,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, conforme fl.02. \r\n\r\nProc. RPS 000072/01 - Rte: ANA LUCIA COUTINHO MENESES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA ANA LUCIA COUTINHO MENESES: Tomar ciencia do despacho de fl.142...Indefere-se, por ora,a vista requerida pelo INSS tendo em vista que esta sendo processada a execucao dos creditos da reclamante. Quanto ao requerimento da reclamante, indefere-se devendo a mesma comprovar suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 01234-2003-054-01-00-1 - Rte: JOSUE MIRANDA MACEDO DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 086186/D AB:RJ 022222/D ] JOSUE MIRANDA MACEDO DA SILVA, H G E ENGENHARIA LTDA, PROMON ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia do IR retido. \r\n\r\nProc. 01409-2003-054-01-00-0 - Rte: SUELY COSTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ATMOSFERAS ENSINO ELABORADOS LTDA SUELY COSTA DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: MARCIO LOPES SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PLANET FILM LTDA MARCIO LOPES SOBRINHO: Requerer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000873/01 - Rte: CARLOS ALCEU RODRIGUES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D CARLOS ALCEU RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao FLS.222 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01102-2002-054-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 058050/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES, MARIA LUCIA BRESSAN NUNES: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS,CONF.FL.621 \r\n\r\nProc. 01321-2002-054-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO RAIMUNDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA IMOBILIARIA SA: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos requerida a fl.158 por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2003-054-01-00-0 - Rte: Alvaro Riz de Barros Rdo: Inovadora 2A Servicos Ltda [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Inovadora 2A Servicos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, fl.77, em 10 dias, sob pena de execucao e cumprir obrigacao acessoria indicada pelo INSS a fl.74. \r\n\r\nProc. 00759-2003-054-01-00-0 - Rte: DANIEL TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045097/D ] FRANAVE RIO ALIMENTOS LTDA: Comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, conforme fl.30,em 10 dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria indicada a fl.27. \r\n\r\nProc. 01399-2003-054-01-00-3 - Rte: GENESIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 065637/D ] CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA: Manifestar-se acerca dos novos calculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2003-054-01-00-8 - Rte: WILSON JOSE DE ALVARENGA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 066792/D ] NANCI E CIA LTDA: Comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, conforme fl.49, em 10 dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria indicada a fl.45. \r\n\r\nProc. 01750-2003-054-01-00-6 - Rte: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Cleber Manhaes Passos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2004-054-01-00-9 - Rte: Elaine Jose da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077703/D ] Elaine Jose da Silva: Manifestar-se acerca do pedido de parcelamento efetuado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00213-2004-054-01-00-0 - Rte: MARLI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO MARLI OLIVEIRA DA SILVA: Informar o endereco da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2004-054-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 080620/D ] ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00614-2004-054-01-00-0 - Rte: ARMANDO LEITE SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] ARMANDO LEITE SANTOS: Tomar ciencia do IR retido. \r\n\r\nProc. 00844-2004-054-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA MARTINS FLORENCO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 086215/D ] DEFENCE MONITORAMENTO ELETRONICO: Comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, conforme fl.60, em 10 dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria indicada a fl.57. \r\n\r\nProc. 00972-2004-054-01-00-2 - Rte: HELENA MORAIS DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 087651/D ] HELENA MORAIS DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do valor de IR calculado a fl.121:R$ 704,20. \r\n\r\nProc. 01326-2004-054-01-00-2 - Rte: GENILDO DE CARVALHO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA GENILDO DE CARVALHO: Tomar ciencia da peticao de fl.155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01540-2004-054-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2005-054-01-00-1 - Rte: Orlando Vicente da Silva Neto [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Orlando Vicente da Silva Neto: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00735-2005-054-01-00-2 - Rte: Rigel Salustiano Leite [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 120513/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, fl.84, em 10 dias, sob pena de execucao e cumprir obrigacao acessoria indicada pelo INSS a fl.83. \r\n\r\nProc. 00911-2005-054-01-00-6 - Rte: Sergio Lemos Graca [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 098795/D ] Sergio Lemos Graca: Manifestar-se sobre peticao de fl.103 e 104. \r\n\r\nProc. 00503-2006-054-01-00-5 - Rte: Jaime Alves de Souza [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 028904/D ] Jaime Alves de Souza: Conforme despacho de fl.88, refazer os calculos observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00879-2006-054-01-00-0 - Rte: Joao Augusto de Moraes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado Botelho [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 085149/D ] Tracing Publicidade Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fl.30. \r\n\r\nProc. 00961-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Ramos de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B ] Marcelo Ramos de Oliveira, Transportes Vila Isabel S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-054-01-00-5 - Rte: Jorge Barbosa Bispo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 185. \r\n\r\nProc. 01221-2006-054-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Patricia de Carvalho Pereira OAB:RJ 091340/D AB:RJ 085633/D ] Antonio Pereira da Silva, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTASR$ 4.943,60 RTE \r\n\r\nProc. 01255-2006-054-01-00-0 - Rte: Raimunda Viana da Silva [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: Leather s Industria e Comercio Ltda. ME Raimunda Viana da Silva: Requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-054-01-00-4 - Rte: Darlan Felipe Siqueira de Souza [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 085360/D ] Darlan Felipe Siqueira de Souza, Posto de Gasolina Sao Paulo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 109,20 RDA \r\n\r\nProc. 00130-2007-054-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Joao Batista da Silva, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 RDA \r\n\r\nProc. 00312-2007-054-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Lima [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D AB:RJ 115522/D ] Eduardo dos Santos Lima, Evandro e Horta Copias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 38,17 RDA \r\n\r\nProc. RT 001431/95 - Rte: ROBERTO MARTINS ESTRELLA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 088645/D ] ROBERTO MARTINS ESTRELLA: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nId: 201774"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/05/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01165-2004-055-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 023654/D ] Bens: 01) UM FORNO MARCA JJAC, MODELO JJ 80102, 220 v, MONOFASICO, TEMPE RATURA MAXIMA 33Oo.C,COM DUAS ESTEIRAS, A GAS,CAPACIDADE PARA 190 PIZZAS/HORA OU 200 ESFIRRAS,ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 23.000,00 02) UMA BOLEADEIRA MARCA PROGRESSO, MODELO 30 P,numero 961/04,22Ov ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 28.000,00 03) UMA TV 42 POLEGADAS TIPO LCD, MARCA GRADIENTE, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 5.500,00 04) UMA TV MARCA LG, 29 POLEGADAS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 700,00 TOTALIZANDO R$ 57.200,00 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nPraca do dia 04/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001668/98 - Rte: CARLOS PINHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 060071/D ] Bens: 01 (UMA) PASSAGEM AEREA, CLASSE ECONOMICA, NO TRECHO RIO-MADRI-RIO AVALIADO EM R$ 7.400,00 \r\n\r\nPraca do dia 05/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: IVAN BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 073717/D ] Bens: UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIRO A ALCOOL, PLACA RJ-RIO DE JANEIRO - XI 9451, MARCA GM,MODELO CARAVAN DIPLOMATA SE, ANO MODELO 1998,NA COR VERDE, CHASSIS 9BGVR69FJHB101870, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIA DO EM R$ 6.500,00 UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIRO A GASOLINA, PLACA RJ - RIO DE JANEIRO - LIT 6383, MARCA IMP, MODELO MMC, ANO MODELO 1993, NA COR VERMELHA, CHASSIS JA3CY49W5NZ022503, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 10.700,00 UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIRO A GASOLINA, PLACA RJ - RIO DE JANEIRO - LJU 4714, MARCA FIAT,ANO MODELO 1994, MODELO UNO ELETRONIC, NA COR VERMELHA, CHASSIS 9BD146000P5081790, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.500,00 TOTALIZANDO R$ 22.700,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 203041"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001539/01 - Rte: CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-056-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA COSTA Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01603-2004-056-01-00-0 - Rte: SIDNEI AMARAL DA SILVA Rdo: THOMPSON E SOUZA COMUNICACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE COSNTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: EDIVALDO DA PAZ Rdo: GABRIELA AUTO SOCORRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 126/127 DEVENDO PAGAR O VALOR EXEQUENDO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: RONALDO MARTINS RAMOS Rdo: METALFLOOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SATISFAZER O CREDITO EXEQUENDO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2002-056-01-01-4 - Rte: EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] EDSON LUIZ FERNANDES MARCELO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-056-01-00-8 - Exte: Francisco Everaldo de Oliveira [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Francisco Everaldo de Oliveira: VIR COM O ORIGINAL DO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00928-2006-056-01-00-7 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001924/00 - Rte: DIMAS PINTO DE MESQUITA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO DIMAS PINTO DE MESQUITA: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. RPS 001041/01 - Rte: BERNADETE DE ARAUJO COELHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 078039/D ] BERNADETE DE ARAUJO COELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00377-2003-056-01-00-9 - Rte: CRISTIANE APARECIDA CARLI CASANOVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA CRISTIANE APARECIDA CARLI CASANOVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 73 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00424-2003-056-01-00-4 - Rte: TICIANA VICTOR MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR A DIFERENCA DEVIDA AO INSS OBSERVANDO SE AS CONTAS DE FLS 153 E O EXTRATO DE FLS 164 \r\n\r\nProc. 00795-2003-056-01-00-6 - Rte: JOAO GERALDO RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA JOAO GERALDO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01745-2003-056-01-00-6 - Rte: ANDERSON DE ARAUJO COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 115727/D ] ANDERSON DE ARAUJO COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01435-2004-056-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS JOSE DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-056-01-00-0 - Rte: Andre Ricardo Rafael Rodrigues Rdo: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Colegio Itu Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01402-2005-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Felicio [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 017293/D AB:RJ 011091/D ] Carlos Alberto Felicio: DIZER SE TEVE SUA CTPS ANOTADA EM 20 DIAS DEVENDO NO MESMO PRAZO MANIFESTAR SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 61V \r\n\r\nProc. 00543-2006-056-01-00-0 - Rte: Ligia Goncalves da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 101132/D ] Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 000562/00 - Rte: WALMIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Katia Rosana Garcia Pimenta OAB:RJ 097956/D AB:RJ 002571/A ] MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01964-2000-056-01-00-2 - Rte: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 087356/D ] MAX MANOEL DOS SANTOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA CARLOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] MARCOS ANTONIO SILVA CARLOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001591/01 - Rte: EDUARDO SOARES DA SILVA [Adv. Marcia Janete da Silva Costa OAB:RJ 058454/D AB:RJ 015925/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. INFO PELO INSS \r\n\r\nProc. 01682-2001-056-01-00-6 - Rte: ANGELICA CALBINHO RIBEIRO [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 079982/D ] ANGELICA CALBINHO RIBEIRO: FORNECER OS DADOS SOLICITADOS NO OFICIO DE FLS 214 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01816-2001-056-01-00-9 - Rte: IZAIAS DE MATTOS CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 096536/D AB:RJ 017459/D ] IZAIAS DE MATTOS CAETANO: INDEFERIDO DEVERA O AUTOR ESGOTAR TODOS OS MEIOS PAR EXECUTAR A PRIMEIRA RDA E/OU SOCIOS PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00945-2002-056-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PINTO COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108403/D ] JULIO CESAR PINTO COELHO: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2002-056-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010230/D ] CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2003-056-01-00-6 - Rte: HILDEGARD KNOTH [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A Rte: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2003-056-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MELO DE FARIA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 240 EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00801-2003-056-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO LOBO CARVALHO [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ FERNANDO LOBO CARVALHO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2003-056-01-00-6 - Rte: LICEU JOSE MACHADO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] LICEU JOSE MACHADO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-056-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR DE BARCELLOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2003-056-01-00-8 - Rte: ELAINE SANT ANNA RANGEL LINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092784/D ] ELAINE SANT ANNA RANGEL LINS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 224/251 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01724-2003-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 017235/D ] FRANCISCO ELOI SOBRINHO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-056-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 038276/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00111-2004-056-01-00-7 - Rte: ELISANGELA CARMO DE DEUS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ELISANGELA CARMO DE DEUS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-056-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071563/D ] VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00318-2004-056-01-00-1 - Rte: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D SEVERINO MANOEL DE ANDRADE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2004-056-01-00-7 - Rte: GIOVANNA KESTENBERG MARINO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 119957/D ] GIOVANNA KESTENBERG MARINO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 142/150 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-2004-056-01-00-7 - Rte: WALCY GOMES DRUMOND [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] WALCY GOMES DRUMOND: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2004-056-01-00-3 - Rte: SERGIO MAURICIO ARAUJO SANTOS [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO MAURICIO ARAUJO SANTOS: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 133 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2004-056-01-00-1 - Rte: MARCELO JOSE VIEIRA MIRANDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] MARCELO JOSE VIEIRA MIRANDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00011-2005-056-01-00-1 - Rte: Patricia Tathiana Vianna Medeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 038091/D ] Patricia Tathiana Vianna Medeiro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-056-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Pelajo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 010794/D ] Jose Antonio Pelajo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00103-2005-056-01-00-1 - Rte: Claudia Helena Azevedo Santana [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Sind. dos Portuarios Avulsos em Capatazia Arrum. Com. Armazenador MRJ Claudia Helena Azevedo Santana: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2005-056-01-00-9 - Rte: Rogerio Cruz Paes [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 005909/D ] Rogerio Cruz Paes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00633-2005-056-01-00-0 - Rte: Sergio Fernando Magalhaes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Sergio Fernando Magalhaes, Unilog Logistica e Transportes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2005-056-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Queiroz de Mello [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 062395/D ] Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., Condominio Bosque da Mirataia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00900-2005-056-01-00-9 - Rte: Jorge Murce da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 020864/D ] Jorge Murce da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-056-01-00-3 - Rte: Jose de Oliveira (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-056-01-00-3 - Rte: Otavio Mororo Damasceno [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067917/D ] JG Rio Assessoria e Planejamento Buffet Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01454-2005-056-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Belieniz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 034400/D ] Carlos Alberto Belieniz: DEFERIDO O PARCELAMENTO EM 10 DIAS VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01634-2005-056-01-00-1 - Rte: Cirley Cunha Nascimento Silva [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 072272/D ] Cirley Cunha Nascimento Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-056-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Silva Costa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-056-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Pereira Geraldes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Sergio Luiz Pereira Geraldes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-056-01-00-4 - Rte: Vilma Pinheiro Lopes [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 038375/D ] Divani Bevilaqua Melo Chaves: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00811-2006-056-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Delfino dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D ] Rdo: Westzone Internet Solutions Ltda. Andre Luiz Delfino dos Santos: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 01066-2006-056-01-00-0 - Rte: Sergio Laurindo [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 090520/D AB:RJ 011091/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rio Centro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01126-2006-056-01-00-4 - Rte: Marcelo Luiz Franco de Godoy [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Alcantara Solucoes e Metodos Ltda. Marcelo Luiz Franco de Godoy: DEFERIDO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA COM EXCECAO DA PROCURACAO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01408-2006-056-01-00-1 - Rte: Wellington Ribeiro da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: HF Botelho Conservadora Ltda. - Consel Manutencao Predial Ltda. Wellington Ribeiro da Silva: DEFERIDO COM EXCECAO DA PROCURACAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2006-056-01-00-5 - Rte: Vinicius Goncalves Marconi Maia [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 030491/D ] Transpev Processamento e Servico Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 000138/95 - Rte: JONAS LOPES DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D JONAS LOPES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001661/95 - Rte: ELOISA ELENA TORRES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 140513/A ] ELOISA ELENA TORRES: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 192 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02077-1996-056-01-00-4 - Rte: JOSE MARCOS DE BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041820/D ] JOSE MARCOS DE BARROS: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE FLS 218 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: SANDRA VALERIA CLEMENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PRO BORD SERVICOS DE BORDADOS LTDA ME SANDRA VALERIA CLEMENTE: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: WALTER DA SILVA CARNEIRO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:SP 078201/D ] WALTER DA SILVA CARNEIRO: POR ORA NADA A DEFERIR VENHA COM O ENDERCO DA RECLAMADA/SOCIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NR 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00368-1998-056-01-00-0 - Rte: GILBERTO SOTERO DA CUNHA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO E RJ (EM LIQ EXTJ) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] GILBERTO SOTERO DA CUNHA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000721/98 - Rte: WALDEMIRO ALVES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D WALDEMIRO ALVES FILHO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001061/98 - Rte: VALDECI VIEIRA BORGES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV VALDECI VIEIRA BORGES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: JOSE NOBREGA DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051117/D ] JOSE NOBREGA DE SOUZA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: AUREA DULCE PONTES ANDRADE [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA AUREA DULCE PONTES ANDRADE: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: ANDREA DOS SANTOS PINTO [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D ] Rdo: RAINHA DE GUADALUPE COLCHOES E MOVEIS LTDA ANDREA DOS SANTOS PINTO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JORGE LUIS MORAIS DE FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA JORGE LUIS MORAIS DE FREITAS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: VALDENIR FREITAS BRANDAO [Adv. Marcia de Oliveira Meira OAB:RJ 043834/D AB:RJ 094757/D ] FROZARTE GASTRONOMIA LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001143/99 - Rte: SERGIO MOREIRA DE MORAES [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 049641/D ] SERGIO MOREIRA DE MORAES: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 150 EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01761-1999-056-01-00-1 - Rte: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 125998/D ] CIA DO METROP.DO RJ-METRO sucedida por RIOTRILHOS CIA.TRANP.EST.RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001928/99 - Rte: ESTER NOBRE ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053342/D ] ESTER NOBRE ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 189/192 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002145/99 - Rte: ADALTO BRAGA DE MESQUITA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RESTAURANTE CHOPERIA DE BRAZ DE PINA LTDA ADALTO BRAGA DE MESQUITA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 125/135 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nId: 179772"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01529-2006-058-01-00-6 - Rte: Antonio Alves de Oliveira Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00158-2006-058-01-00-5 - Rte: Sergio Pereira Alves Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00347-2006-058-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 95/100:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA...CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00387-2006-058-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ, Aventis Pharma Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: ELIZABETH MARTINS NEUSTADT [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 096024/D ] ELIZABETH MARTINS NEUSTADT, BANCO DO BRASIL S/A: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 956/957: \"...ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELAS PARTES NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DECISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-A/C DRA. RENATA VILLEMOR VIANNA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 711/712:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA E PROCEDENTES EM PARTE OS DO RECLAMANTE...\" \r\n\r\nProc. RT 000339/01 - Rte: JOAO CARLOS BAPTISTA JOURDAN [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 043019/D ] JOAO CARLOS BAPTISTA JOURDAN, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.222, SENDO A RECLAMADA PARA COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: LUIZ GUTTEMBERG LACERDA ALEXANDRE [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA LUIZ GUTTEMBERG LACERDA ALEXANDRE: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2003-058-01-00-7 - Rte: LUIS FLAVIO RODRIGUES GOMES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA MILZA COUTINHO [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] MARIA MILZA COUTINHO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observar o v.acordao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2005-058-01-00-0 - Rte: Isaac Cherol Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2005-058-01-00-2 - Rte: Rogerio de Oliveira e Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rogerio de Oliveira e Souza, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01449-2005-058-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Silva Caetano [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D AB:RJ 082214/D ] Ana Lucia Silva Caetano, Glauce Quadros Supucaly da Silva: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.68/69, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00158-2006-058-01-00-5 - Rte: Sergio Pereira Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Sergio Pereira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00587-2006-058-01-00-2 - Rte: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Fabiano Rodrigues Moura, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DELCRACAO:\"...PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELE RECLAMADA E ACOLHO EM PARTE OS DO RECLAMANTE, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DECISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 00700-2006-058-01-00-0 - Rte: Patricia Andrea Alves Valentim [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 021558/D ] Patricia Andrea Alves Valentim, Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.180/181: PELO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E ACOLHO OS DA SEGUNDA RECLAMADA, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DECISUM INTEGRA. \r\n\r\nProc. 01075-2006-058-01-00-3 - Rte: Elane de Fatima Ferreira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Elane de Fatima Ferreira Gomes, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-058-01-00-0 - Rte: Jades de Souza Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A.: INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZOS, EIS QUE A RE TAMBEM ESTA ASSISTIDA POR OUTRO PATRONO. \r\n\r\nProc. 00040-2007-058-01-00-8 - Rte: Jorge Guimaraes de Freitas [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Guimaraes de Freitas: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 56. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: DANILO MARCOS SEIXAS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: EDITORA LUA NOVA LTDA DANILO MARCOS SEIXAS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 229 E DE QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000503/97 - Rte: WAGNER BRASIL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058949/D ] WAGNER BRASIL DA SILVA: PARA CIENCIA DA C.P. APENSADA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: LUCIANE PREVIATTI [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: RESUMO DO CORTE COM DE MODAS (Suc. de SARJA IND.COM.ROUPAS LTDA) LUCIANE PREVIATTI: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 96. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001600/99 - Rte: PEDRO RAMOS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA PEDRO RAMOS DA SILVA: INDEFIRO, EIS QUE TAL MEDIDA JA FOI ADOTADA E RESTOU INEFICAZ. PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 202940"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00904-2003-061-01-00-0 - Cgte: CEMP CENTRO EDUCACIONAL MARAPENDI LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D ] Cgdo: ANDREA PESSANHA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente....custas de r$ 18,70 pe la consignataria.... \r\n\r\nProc. 00496-2007-061-01-00-0 - Cgte: Acqua Rio Distribuidora de Aguas Minerais Ltda. ME [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D ] Cgdo: Jose Carlos Santos de Carvalho Cgte: Venha o Consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-061-01-01-1 - Rte: Artur Antonio Kos Amarante [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 69. \r\n\r\nProc. 00179-2007-061-01-00-4 - Egte: RDF 36 Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 122748/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2002-061-01-00-5 - Exte: FERNANDO MIGUEL PEDRO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 045493/D ] Exte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00175-2006-061-01-00-5 - Exte: Helena Ferreira de Moura [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Exdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2001-061-01-00-5 - SPTE: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-061-01-00-0 - SPTE: Gilberto Meyer Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao 77 \r\n\r\nProc. 00087-2003-061-01-00-0 - Rte: ELIETE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cavalcanti OAB:RJ 008423/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 92, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2003-061-01-00-7 - Rte: ISABEL CRISTINA MARTINS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00365-2003-061-01-00-0 - Rte: EDNA ALVES DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097096/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-061-01-00-4 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ALVARO SARDINHA FILHO COM E CONSTRUTORA LTDA Rte: Esclareca o autor se a empresa encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. 01507-2003-061-01-00-6 - Rte: PAULO HORMEROD [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: BARRA ALIMENTOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01081-2004-061-01-00-1 - Rte: LUIZ MARCELO GESTEIRA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: EGC REFORMAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 \r\n\r\nProc. 00408-2005-061-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Jesus Pinto [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29 \r\n\r\nProc. 00851-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes Quadra [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 122 \r\n\r\nProc. 00933-2005-061-01-00-4 - Rte: Jacinelma Ferreira Goncalves [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Tempo de Recreio Sociedade Simples Ltda. [Adv. Elio Nadaes OAB:RJ 029256/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 200,01 (17.217,49864 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01091-2005-061-01-00-8 - Rte: Ednaldo Silva Reinaldo [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01623-2006-061-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 084020/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Santos Pereira Junior [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente.....custas de r$ 114,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00190-2007-061-01-00-4 - Rte: Sebastiao Silva de Mello [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: Cermotors Centro de Recuperacao de Motores Ltda. Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados, conforme determinado em ta. \r\n\r\nProc. 00268-2007-061-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Restaurante Spandal Ltda. [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno OAB:RJ 034111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte...custas de R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01391-2000-061-01-00-2 - Rte: LUCILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: JOSE SOARES DE SANTANA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: TALHAMAR PROJETOS CONSTR REFORMAS MANUT LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 00499-2002-061-01-00-0 - Rte: ALDEMIR FERREIRA DA PAZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 36.372,80 (3.116.946,33 043 TRS).Rda int ao deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2002-061-01-00-9 - Rte: SERGIO PEDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-061-01-00-8 - Rte: ALMIR IVAN CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 277, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2003-061-01-00-4 - Rte: PEDRO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 54 \r\n\r\nProc. 00789-2004-061-01-00-5 - Rte: EVANDRO THADEU SOUTO AMARANTE [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...procedente....custas de r$ 120,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01117-2004-061-01-00-7 - Rte: ERINALDO FERREIRA VILAR [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS II Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-061-01-00-5 - Rte: ERICA SILVA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 077897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 55 \r\n\r\nProc. 01196-2004-061-01-00-6 - Rte: MONICA REGINA DOS SANTOS SALLES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061439/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, em 48 hs, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01202-2004-061-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SALDANHA BELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-061-01-00-6 - Rte: LUCIO DA SILVA CAVADAS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-061-01-00-2 - Rte: Sebastiao Sampaio Bezerra [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: Panificacao Princesa do Leme Ltda. Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00574-2005-061-01-00-5 - Rte: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-061-01-00-4 - Rte: Getulio Freitas da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01094-2005-061-01-00-1 - Rte: Waldyr Mendes dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 061680/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-061-01-00-0 - Rte: Ivanilda Pereira Goncalves [Adv. Sebastiao Vianna Lopes Junior OAB:RJ 098089/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 137. \r\n\r\nProc. 01347-2005-061-01-00-7 - Rte: Magda Maria Rodrigues [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 90, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco Martins [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Venha a re com o deposito, em 24 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01452-2005-061-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-061-01-00-4 - Rte: Leoncio Senna Filho [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 040514/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-061-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Mota Amarins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-061-01-00-4 - Rte: Romuald Luiz da Silva Maciel [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao 225 \r\n\r\nProc. 00198-2006-061-01-00-0 - Rte: Eponina Fortes Pinto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos d efls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-061-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Mindas [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. 00485-2006-061-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Senra de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-061-01-00-5 - Rte: Otelina Baptista Coutinho [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho OAB:RJ 071093/D AB:RJ 071720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ 282, 00 PELA RTE DISPENSADA....\" \r\n\r\nProc. 00856-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-061-01-00-0 - Rte: Oswaldo Leal da Silva [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 60,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 01254-2006-061-01-00-3 - Rte: Marcelo Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida (raimundo). \r\n\r\nProc. 01364-2006-061-01-00-5 - Rte: Sergio de Carvalho Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-061-01-00-9 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Manon Weber Rodrigues OAB:RJ 117837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....improcedente.......custas de r$ 420,00 pelo rte dispensado..... \r\n\r\nProc. 01504-2006-061-01-00-5 - Rte: Jorge Ricardo dos Passos Massen [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de 140,00 pela rda.... \r\n\r\nProc. 01550-2006-061-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Lerke Victoria [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 082803/D ] Rte: Esclareca o autor a quem pertence a titularidade sa linha telefoni ca movel apontada no etem \"a\" de fls 52, e que tipo de prova pre- tende produzir atraves dos extratos das chamadas. \r\n\r\nProc. 01607-2006-061-01-00-5 - Rte: Jairo Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02187-1996-061-01-00-1 - Rte: ANA MARIA ALBI DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001388/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO AFONSO CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01497-1999-061-01-00-1 - Rte: ADILSON MEDEIROS DE MORAES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01592-1999-061-01-00-5 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto OAB:RJ 071111/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 83.960,16 (7.239.074,37 281 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nId: 200406"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00786-2003-063-01-00-3 - Cgte: COTEL COMERCIAL TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 078500/D ] LUIZ OTAVIO FERREIRA DE ABREU: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01542-2006-063-01-00-0 - Cgte: Keracasan Entretenimentos Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Cgdo: Luciane Coutinho da Silva Keracasan Entretenimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.42. \r\n\r\nProc. 01119-2005-063-01-01-2 - Rte: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 025317/D ] Carlos Alberto de Paula: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00157-2002-063-01-00-2 - Rte: SEVERINO DO RAMOS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SEVERINO DO RAMOS OLIVEIRA DA COSTA: INFORMAR O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR NOMEADO. \r\n\r\nProc. 01502-2003-063-01-00-6 - Rte: WILMA FEITOSA DE ALCANTARA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: MISTER PASCALINO BAR E RESTAURANTE LTDA WILMA FEITOSA DE ALCANTARA: INFORMAR O NUMERO DA CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00255-2006-063-01-00-3 - Rte: Luciana Barbara Zanelato Chaves [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094702/D ] Luciana Barbara Zanelato Chaves, Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-063-01-00-8 - Rte: Celso Cardoso dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara Industria e Comercio Ltda. Celso Cardoso dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-063-01-00-6 - Rte: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda. Claudio Roberto de Oliveira: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00070-2007-063-01-00-0 - Rte: Elaine Duarte Penna Moreira [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 134550/D ] Elaine Duarte Penna Moreira, Hammer Vip Life Card Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-063-01-00-7 - Rte: Danielle Fernandes da Silva [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Danielle Fernandes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.19. \r\n\r\nProc. RT 001564/00 - Rte: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 107779/D ] CRISTINA HELENA PINTO MARQUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2000-063-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TOLEDO [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 049743/D ] CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2002-063-01-00-5 - Rte: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHA O RECLAMADO, EM 15 DIAS, COM OS RECIBOS SALARIAS DO RECLAMANTE, SOB PENA DE DEFERIMENTO DE PERICIA A SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01445-2002-063-01-00-4 - Rte: AILTON PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 2a PARCELA DO ACORDO AO 7o RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01570-2002-063-01-00-4 - Rte: Zilma Pereira [Adv. Witoldo Hendrich Junior OAB:RJ 116345/D AB:RJ 082876/D ] Zilma Pereira, PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIB CENTRO LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01391-2003-063-01-00-8 - Rte: LUCIANO JOAO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: BLOND MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME LUCIANO JOAO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2004-063-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 048342/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL. 233/238. \r\n\r\nProc. 01557-2004-063-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041448/D AB:RJ 086235/D ] MARIA DA CONCEICAO SOARES: Manifestar-se sobre peticao DE FL.138/139. \r\n\r\nProc. 01787-2004-063-01-00-6 - Rte: FABIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 111121/D ] FABIO SANTOS DE ARAUJO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01852-2004-063-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086724/D ] PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS: ATENTE PARA O FATO DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS ENCONTRAM-SE EM DISSONANCIA COM OS VALORES INDICADOS NA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00241-2005-063-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Luiz Roberto Daniels Vieira, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-063-01-00-6 - Rte: Evaldo Matias Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Shopping Tijuca: APRESENTAR COPIA DA CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 01034-2005-063-01-00-1 - Rte: Ana Maria Jordani E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D ] Ana Maria Jordani: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.289/296. \r\n\r\nProc. 01476-2005-063-01-00-8 - Rte: Maria Zinda da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.46, DEVENDO APRESENTAR EM 10 DIAS A VARIACAO SALARIAL DO RECLAMANTE NO PERIODO LABORADO. \r\n\r\nProc. 01478-2005-063-01-00-7 - Rte: Jorge Paulo Duarte [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D ] Rdo: Condominio Geronimo Monteiro Jorge Paulo Duarte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.71/72, EM 5 DIAS Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01523-2005-063-01-00-3 - Rte: Daniele Alonso de Paiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Daniele Alonso de Paiva, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-063-01-00-0 - Rte: Marluci de Oliveira Estefaneli [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 094546/D ] Monteiro e Catroli Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-063-01-00-6 - Rte: Jairo Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 072783/D ] Jairo Ribeiro, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 118692/D ] Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda.: EM 5 DIAS, INFORMAR O SEU ATUAL ENDERECO E O CORRETO ENDERECO DA 2a RECLAMADA, SOB PENA DE EXCLUSAO DA 2a RECLAMADA DO POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 01210-2006-063-01-00-6 - Rte: Jose Constantino de Viveiros [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. Jose Constantino de Viveiros: NO PRAZO DE 5 DIAS, INFORMAR SE A DESISTENCIA MANIFESTADA CORRESPONDE AOS PEDIDOS CONTIDOS NOS ITENS 2, 4 E 10 DO ROL DE FL.36. \r\n\r\nProc. 01353-2006-063-01-00-8 - Rte: Adriana Tavares [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriana Tavares, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-063-01-00-1 - Rte: Cristiano Machado de Mendonca [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 020047/D AB:RJ 080319/D AB:RJ 027439/D ] Cristiano Machado de Mendonca, Cooperativa Unidos Cooper, Coimex Logistica Integrada S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-063-01-00-8 - Rte: Adilvo Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 035271/D ] Adilvo Pereira da Silva: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DISPENSA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVA-LO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 01737-2006-063-01-00-0 - Rte: Darcio Spessote Junior [Adv. Tatiana Vargas Marques OAB:RJ 120885/D AB:RJ 027439/D ] Darcio Spessote Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-063-01-00-9 - Rte: Francisca Maria do Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 015242/D ] Francisca Maria do Nascimento, Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/94 - Rte: EUGENIO GOMES DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 071450/D ] ORDAGO REPRESENTACOES E SERVICOS S A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: CARLOS ROBERTO DOMINGOS [Adv. Cheila Silva Santos OAB:RJ 085322/D AB:RJ 075172/D ] CARLOS ROBERTO DOMINGOS: Manifestar-se sobre peticao DE FL.212. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-1996-063-01-00-5 - Rte: ALBERTO MANOEL DIAS COUTO [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 073153/D ] ALBERTO MANOEL DIAS COUTO, Assessoramento Empresarial e Representacoes Ltda - ADLER: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000954/96 - Rte: LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073625/D ] LUIZ CARNEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.148. \r\n\r\nProc. 02136-1996-063-01-00-2 - Rte: DAVID MARQUES DA COSTA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 006305/D ] DAVID MARQUES DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 361, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-1998-063-01-00-6 - Rte: ALCIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nId: 199042"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 01337-2006-064-01-00-1 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 001342/B ] Transportes Santa Maria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-064-01-00-3 - SPTE: Alberto Marques dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 079740/D ] Koleta Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-064-01-00-0 - Rte: JAIRO GONCALVES GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] JAIRO GONCALVES GOMES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-064-01-00-3 - Rte: ELANE LIMA BANDEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 059926/D ] ROSILDA GUEDES CUNHATE: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00104-2005-064-01-00-0 - Rte: Devanir Jose da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Devanir Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-064-01-00-4 - Rte: Elisabeth Marie Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094509/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-064-01-00-2 - Rte: Vania Rodrigues Rufino de Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Vania Rodrigues Rufino de Sa, TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.), TNL PCS S.A. - Oi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.119/122 \r\n\r\nProc. 00518-2006-064-01-00-0 - Rte: Felippe Garcez Leao de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 099112/D ] Felippe Garcez Leao de Carvalho, Saepar Servicos e Participacoes S.A., Sul America Campanhia Nacional de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-064-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Cardozo Junior [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Jose Carlos Cardozo Junior, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls.74/76 \r\n\r\nProc. 00834-2006-064-01-00-2 - Rte: Rafael de Farias E OUTRO S AB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rafael de Farias, Cyntia de Barros Albuquerque, Raphael Cardoso dos Reis, Leandro Giovanelli, Carlos Figueiredo de Paula, Renato da Silva Candido, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.285/288 \r\n\r\nProc. 01205-2006-064-01-00-0 - Rte: Roberto Murilo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056877/D ] Roberto Murilo Ferreira da Silva, HPS Master Service Ltda., PREZUNIC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 218/219 \r\n\r\nProc. 01393-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Losada da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Luiz Claudio Losada da Silva, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.320/322 \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: WAGNER JORGE DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:SP 155988/D ] TV OMEGA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Sob pena de serem oficiadas as agencias publicitarias que prestam servicos a re. Prazo 48 horas. \r\n\r\nId: 201664"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00757-1994-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB : RJ 064940 D Proc: RT 002241/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Cesar Lopes Vieira OAB : RJ 072794 D Proc: 01469-2006-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Moraes dos Santos OAB : RJ 073160 D Proc: 00080-2004-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jairo de Souza Araujo OAB : RJ 074355 D Proc: 01268-2003-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Santos Goncalves OAB : RJ 075795 D Proc: RT 001661/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Richard Darmont OAB : RJ 087776 D Proc: 00596-2005-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Martins Braga OAB : RJ 088877 D Proc: RT 001178/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 00917-2004-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Alves Duarte OAB : RJ 101534 D Proc: 01095-2005-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RPS 001291/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mayra Cristina Guedes Cerqueira OAB : RJ 141492 E Proc: 00997-2006-068-01-00-0 \r\n\r\nId: 203202"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01535-2006-069-01-00-7 - Rte: Joao Trindade DIAS RDO: XO BOI COMERCIO DE CARNES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 11:53 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA DIA 13/06/07, AS 11:53 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01623-2002-069-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA Rdo: PANIFICACAO TRIO PARADA DURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de 1.512.687,7555 TR pro rata, ja deduzida a contribuicao previdenciaria e de IRRF. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01696-2002-069-01-00-7 - Rte: JESUS JORGE DE SOUZA Rdo: BLESSING TO GOD COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT (N/P SOCIOS GLAUCIO BARROS DE BARROS E CARLOS ANDRE RANGEL DE QUEIROZ). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00198-2004-069-01-00-9 - Rte: SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA Rdo: MAXINFO SISTEMAS E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01566-2006-069-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 022432/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, La Spezia Pizza Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 15,00, pelo Sindicato-Autor. \r\n\r\nProc. RPS 001090/01 - Rte: JOSE ASTERIO BARBOSA LIMA [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 076513/D ] JOSE ASTERIO BARBOSA LIMA: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01081-2004-069-01-00-2 - Rte: WAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D ] Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA WAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS: Vir com o enedereco do sindico da massa falida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-069-01-00-3 - Rte: Fabio de Oliveira Lourenco [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Jemt Joias e Relogios Ltda. Fabio de Oliveira Lourenco: Tomar ciencia de que os documentos fornecidos pela Receita Federal encontram-se acautelados na Secretaria, ficando restrita sua consulta tao somente as partes e seus patronos regularmente constituidos nos autos. Devera, assim, indicar oos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-069-01-00-0 - Rte: Elson Ribeiro Pereira [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 092732/D ] Elson Ribeiro Pereira, HL Consultoria Gerencial Ltda., ALTM CONSULTORIA ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelas rdas. \r\n\r\nProc. 01582-2005-069-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida da Rocha de Carvalho [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. Fatima Aparecida da Rocha de Carvalho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00692-2006-069-01-00-5 - Rte: Anivair Martiniano do Nascimento [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D Anivair Martiniano do Nascimento: Tomar ciencia do mandado de citacao negativo (fls.46/47) \r\n\r\nProc. 00406-2007-069-01-00-2 - Rte: Alexsandro Ramilo de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Alexsandro Ramilo de Souza: Regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a rda, em 10 dias, na forma do art.852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001026/00 - Rte: PAULO CESAR DE LIMA FUENTES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA PAULO CESAR DE LIMA FUENTES: Vir com os atos constitutivos da executada. \r\n\r\nProc. RT 001281/00 - Rte: SIMONE ARAUJO BORGES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO SIMONE ARAUJO BORGES: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA EDMILSON FERREIRA DA SILVA: Fornecer o endereco das socias da executada em 30 dias, tendo em vista a devolucao de suas notificacoes. Assim, requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01681-2001-069-01-00-8 - Rte: GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 105608/D ] GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002158/01 - Rte: SIMONE BARAUNA CERQUEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D SIMONE BARAUNA CERQUEIRA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral . \r\n\r\nProc. 01414-2002-069-01-00-1 - Rte: NELSON RENOVATO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] NELSON RENOVATO: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. com demonstrativo dos valores referentes ao INSS, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00113-2003-069-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE PORTO CARDOZO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] ANTONIO JOSE PORTO CARDOZO, JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 00201-2003-069-01-00-3 - Rte: ROBSON DE LIMA CARDOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 128605/D ] ROBSON DE LIMA CARDOSO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se ainda que nao sera liberado por ora o deposito em comento (fl.92), posto que nao integralizado o avlor total devido. \r\n\r\nProc. 00266-2003-069-01-00-9 - Rte: ROSILENE RAMOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ROSILENE RAMOS DE ALBUQUERQUE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00372-2003-069-01-00-2 - Rte: ROBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do deferimento de seu pedido, quanto ao prazo sucessivo para manifestacao sobre os calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00566-2003-069-01-00-8 - Rte: LUCIANA BINA BENICA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] LUCIANA BINA BENICA, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00014-2004-069-01-00-0 - Rte: LEILA MARIA DE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] LEILA MARIA DE LIMA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00198-2004-069-01-00-9 - Rte: SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 109593/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00813-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO PECLAT [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS DA CONCEICAO PECLAT, SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 01203-2004-069-01-00-0 - Rte: ANA PAULA CANUTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 110032/A ] ANA PAULA CANUTO DOS SANTOS: Vista a rte para refazer seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-069-01-00-0 - Rte: DIOGO ORNELLAS CRUVELLO D AVILA COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] DIOGO ORNELLAS CRUVELLO D AVILA COSTA, CREDICARD BANCO S/A, ORBITAL SERV DE PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S/A: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00094-2005-069-01-00-5 - Rte: Sandra Rangel Rebello [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 125794/D ] Masterway Telecomunicacoes Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00276-2005-069-01-00-6 - Rte: Sergio da Costa Magalhaes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 092784/D ] Dantle Distribuidora Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00953-2005-069-01-00-6 - Rte: Rosilene Avila Gomes [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 107779/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 070465/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, QUALIFY SERVICOS DE EXPEDIENTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA, Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01384-2005-069-01-00-6 - Rte: Maria Neide dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Maria Neide dos Santos: Tomar ciencia do indeferimento de sua peticao, uma vez que ainda nao foram esgotadas as tentativas de localizacao da 1a rda. \r\n\r\nProc. 00408-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcele Moura da Luz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que o prazo foi devolvido, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 00436-2006-069-01-00-8 - Rte: Guilherme Ramos da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia do desentranhamento de fls.185/187. \r\n\r\nProc. 00516-2006-069-01-00-3 - Rte: Claudio Reigada Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 061937/D ] Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda.: Tomar ciencia de foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01099-2006-069-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Andrade [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 118467/D ] Luiz Henrique de Andrade, Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 4,00 pela rda. \r\n\r\nProc. RT 000270/96 - Rte: IVANILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 045243/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001219/96 - Rte: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: CARMEM LAURA BEZERRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: NOVO REAL TURF LOTERIAS LTDA.A/C ALCIDES SILVA CARMEM LAURA BEZERRA: Tomar ciencia do despacho de fl.187. \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: JOSIAS DE SOUZA BEZERRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 065251/D AB:RJ 105246/D ] JOSIAS DE SOUZA BEZERRA: Tomar ciencia do indeferimento de sua peticao, eis que o depoito recursal de fl.82 foi efetuado pela 2a rda (responsavel subsidiaria). Devera ainda requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 198080"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01273-2006-070-01-00-0 - Rte: Deyvison Balbino Moura Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Inclusive n/p Socios Anderson Teixeira de Almeida e Michel Teixeira de Almeida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: INEZ SANDONATO ESVOBDA Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da decisao de fls. 101 que fixou a divida remanescente em R$ 8.079,38, equivalentes em 691.568,47 Trs, devendo a Rda. comprovar o devido deposito em 48 hrs, sob pena de execucao e aplicacao do art. 475J do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00394-2006-070-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Santana Rdo: Uniway Coop de Prof Liberais Ltda A/C PRES. JAQUELINE C. PENNAFORTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciente que foi designado o dia 11/06/07, as 10 hrs, para que as partes comparecam na secretaria desta vara, a fim de que a Reclamada promova a anotacao na CTPS da rte, conforme determinado as fls. 37, podendo a secretaria faze-lo em caso de ausencia da re. Apos, venha a Rda. com a impugnacao fundamentada, em 15 dias, querendo. \r\n\r\nProc. 00854-2006-070-01-00-5 - Rte: Valdevino Moreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-070-01-00-0 - Rte: Suzana Mascarenhas Trindade Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00769-2005-070-01-00-6 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 091224/D ] Transurb S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2006-070-01-01-1 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Ivan Carlos Martins de Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2002-070-01-01-9 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] SANDRA LUCIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001254/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE BATISTA PEREIRA SAMPAIO [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa OAB:RJ 091574/D AB:RJ 002496/A ] CARLOS HENRIQUE BATISTA PEREIRA SAMPAIO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias, sob pena de retorno ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001578/00 - Rte: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA JOANA DARQUE GOMES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001774/00 - Rte: VALNEI LEITE CAVALCANTI [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079702/D ] VALNEI LEITE CAVALCANTI: Ao rte. em 30 dias,sob pena de extincao da execucao e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 002106/00 - Rte: JOSE WILLIAM OLIVEIRA BARRETO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 089779/D ] JOSE WILLIAM OLIVEIRA BARRETO: Cumprir derradeiramente o comando de fls. 104, em 30 dias, sob pena de extincao da execucao e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00572-2002-070-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA JOAO CARLOS CONCEICAO DA SILVA: Tomar ciencia do indeferimento do pedido, pelos mesmos motivos apresentados no comando de fls. 61. \r\n\r\nProc. 01740-2002-070-01-00-9 - Rte: FABIO SOARES DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FABIO SOARES DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2003-070-01-00-4 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Tatiana Chiaradia OAB:RJ 113972/D AB:RJ 052195/D ] DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS e comprovar o recolhimento cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01465-2004-070-01-00-5 - Rte: IVAN PEREIRA MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] IVAN PEREIRA MARQUES: Manifestar-se sobre peticao da Rda. \r\n\r\nProc. 00913-2005-070-01-00-4 - Rte: Ilson Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 064903/D ] Ilson Martins: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-070-01-00-6 - Rte: Jose Santana da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Jose Santana da Silva: Ao rte p/ manifestacao s/ pet Rda. \r\n\r\nProc. RT 000401/01 - Rte: WANIA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 045604/D ] WANIA MACHADO DE OLIVEIRA, INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls.150/151, inclusive para que apresentem calculo de retencoes legais. \r\n\r\nProc. 00582-2001-070-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 023076/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00917-2001-070-01-00-9 - Rte: OBERLANDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] OBERLANDO DOS SANTOS COSTA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 264v que manteve comando de fls. 246, devendo as partes comparecerem em juizo para homologacao de avenca, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao e arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00381-2002-070-01-00-2 - Rte: NELSINHO GOMES DE ANDRADE [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 048957/D ] NELSINHO GOMES DE ANDRADE, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora do bloqueio de fls. 67, devendo vir ainda com calculos de retencoes legais, sob pena de responsabilidade da Re perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00486-2002-070-01-00-1 - Rte: CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D ] Rdo: INTELCO S/A CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE: Tomar ciencia da devolucao da CP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2002-070-01-00-3 - Rte: JANICE DA SILVA SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA JANICE DA SILVA SOARES: Venha a Rte com certidao de onus reais valida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2002-070-01-00-1 - Rte: CLAUDETE SANTOS DA COSTA [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB:RJ 117974/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 002255/A ] PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Comprovar recolhimento de cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2002-070-01-00-8 - Rte: SANDRO PEREIRA DE AMORIM [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto OAB:RJ 047186/D AB:RJ 025833/D ] FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2002-070-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Arantes Silva OAB:RJ 086498/D AB:RJ 127676/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre pet e calculos apresentados pela Rda. \r\n\r\nProc. 01486-2002-070-01-00-9 - Rte: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO [Adv. Vera Cristina P de S Azeredo de Oliveira OAB:RJ 092110/D AB:RJ 036590/D ] LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO: Ter vistas do deposito tempestivo. \r\n\r\nProc. 00312-2003-070-01-00-0 - Rte: ALDIR DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 062749/D ] ALDIR DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2003-070-01-00-4 - Rte: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D AB:RJ 063531/D ] GIQUIEL RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-070-01-00-3 - Rte: GUILHERME LUBRANO DE MENDONCA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] GUILHERME LUBRANO DE MENDONCA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 156v que fixou a divida remanescente em R$ 24.323,08, equivalentes em 2.115.238,05 Trs, devendo a Rda. apresentar novo calculo de imposto de Renda a ser deduzido do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01009-2003-070-01-00-4 - Rte: ESTEVAO MODESTO CAMARGO PIRES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA ESTEVAO MODESTO CAMARGO PIRES: Manifestar-se sobre devolucao de SEED da Rda. \r\n\r\nProc. 01479-2003-070-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SILVA PESSOA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D ] JORGE LUIZ SILVA PESSOA, CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Tomar ciencia de fls. 264v, promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00622-2004-070-01-00-5 - Rte: ALAN KARDECK SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA A/C 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL ALAN KARDECK SILVA: Manifestar-se sobre devolucao de mandado. \r\n\r\nProc. 00680-2004-070-01-00-9 - Rte: KATHERIN DE ALMEIDA CALAPEZ [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 086770/D ] CARLOS ALBERTO FERREYRA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao, conforme pet do INSS. Deve ainda comprovar o recolhimento das custas em guia propria DARF cod 8019. \r\n\r\nProc. 01260-2004-070-01-00-0 - Rte: FABIO RODRIGUES MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] FABIO RODRIGUES MACHADO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 205. \r\n\r\nProc. 01508-2004-070-01-00-2 - Rte: IVANIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01586-2004-070-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 092784/D ] LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA: A rda, em 05 dias, incluindo custas, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 00007-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcella Laurentino dos Prazeres [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101077/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2005-070-01-00-4 - Rte: Michele Marinho Gomes de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Michele Marinho Gomes de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-070-01-00-8 - Rte: Clarice Reis Leandro [Adv. Ana Cristina Normando dos Reis OAB:RJ 097973/D AB:RJ 089320/D ] Clarice Reis Leandro: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-070-01-00-3 - Rte: David Pedro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] David Pedro da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-070-01-00-2 - Rte: Lucia Helena Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Lucia Helena Lopes de Barros: Ratificar os termos da avenca, cuja copia foi acostada aos autos, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia, e quitacao quanto ao valor indicado. \r\n\r\nProc. 01499-2005-070-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Amaral do Rosario [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Andre Luiz Amaral do Rosario: Apresentar calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2005-070-01-00-8 - Rte: Sylvia Maria de Luca Camardelli [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Sylvia Maria de Luca Camardelli: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2006-070-01-00-6 - Rte: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 018677/D ] Sabi Servicos de Informatica: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-070-01-00-0 - Rte: Danilo da Silva Pimenta [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D ] Rdo: Construtora Macegape Ltda. Danilo da Silva Pimenta: Manifestar-se sobre pet da rda. \r\n\r\nProc. RT 002046/95 - Rte: LOURENCO ARNALDO CHAVES SOARES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 022782/D ] LOURENCO ARNALDO CHAVES SOARES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/97 - Rte: MARCELO SANGOI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 084878/D ] MARCELO SANGOI: Ter vista dos autos, que foram desarquivados. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: INEZ SANDONATO ESVOBDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA INEZ SANDONATO ESVOBDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 101 que fixou a divida remanescente em R$ 8.079,38, equivalentes em 691.568,47 Trs, devendo a Rda. comprovar o devido deposito em 48 hrs, sob pena de execucao e aplicacao do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: BLOCH EDITORES S/A JOAO BATISTA DE SOUSA: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias, sob pena de extincao e aquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01385-1999-070-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA E SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 090639/D ] MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA: Manifestar-se sobre calculo retencoes legais apresentados pela RDA \r\n\r\nId: 187599"
                            ]
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: JEREMIAS CAMPELO DOS SANTOS Rdo: GIOCONDA COMERCIO E INDUSTRIA DE ENFEITES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 40.396,12 = 3.931.174,482 TR P/RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS Rdo: DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9.443,87 = 961.258,031 TR P/RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01257-2005-072-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza Moretti Rdo: Hot Service Air Gargo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 01196-2001-072-01-00-7 - Rte: ELINEIDE FERNANDES DA HORA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 041905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00145-2006-072-01-00-2 - Rte: Edivaldina Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-072-01-00-4 - Rte: Jeferson Vaz Elias [Adv. Joseli Vaz Elias OAB:RJ 094936/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 107391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: ALEXANDRE MAGNO MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A AB:RJ 064449/D ] Rte: QUANTO AO REQUERIDO, INDEFERIDA A EXPEDICAO DE CP. O AUTOR DEVERA HABILITAR-SE NA MASSA FALIDA, ENCAMINHANDO AS COPIAS DOS AUTOS. O PATRONO DO AUTOR DEVERA SE CADASTRAR NO SAP COM O NUMERO 126.122. \r\n\r\nProc. 00556-2000-072-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 099141/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO,FLS.51/52,BANCO DO BRASIL,SENDO PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001408/00 - Rte: ROSANIA ROSARIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 064001/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/01 - Rte: ROBSON DE CARVALHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: PLANETA BOLA LTDA Rte: OBSERVAR O INFORMADO NA PROMOCAO DE FLS. 57, APRESENTANDO NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-2001-072-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALVES GOMES [Adv. Orlando da Silva Carneiro OAB:RJ 012507/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00618-2002-072-01-00-8 - Rte: RONALDO SOARES DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2003-072-01-00-4 - Rte: ALTAIR TENORIO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 059405/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2004-072-01-00-0 - Rte: BRUNO DA SILVA MATTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066165/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-072-01-00-8 - Rte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-072-01-00-7 - Rte: Ozeas Jose do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 086973/D ] FL Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 60,00; \r\n\r\nProc. 01100-2006-072-01-00-5 - Rte: Luciano Duquia Brayer [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01647-2006-072-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Maritza Neves Cardoso OAB:RJ 123129/D ] Rdo: Macken Lanches Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. VIDE DESPACHO FLS.13. \r\n\r\nProc. RT 000594/94 - Rte: MARCELO FELICIO SOARES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 218. \r\n\r\nProc. RT 001552/94 - Rte: GERFSON TENORIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 068689/D ] Rdo: CIENCIA DEVOLUCAO DO MANDADO DE FLS.400V. \r\n\r\nProc. RT 001583/94 - Rte: LUCIANA TERESA GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] Rdo: CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA Rte: INDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001789/94 - Rte: PAULO ROBERTO MACIEL DOS ANJOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 078459/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-1995-072-01-00-2 - Rte: IALMO MARCELO DE MELO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 415. \r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: CARLOS ROBERTO VICTORELLI [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/96 - Rte: MARIA ANTONIETA CARDOSO E MENDONCA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DA QUARTA PARCELA DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001426/97 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 118606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 248. \r\n\r\nProc. 01566-1997-072-01-00-9 - Rte: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: ESCLARECER SE PRETENDE DESISTIR DO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO NOS AUTOS DA C.S., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: JORGE DA SILVA UBIRAJARA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 019345/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001394/98 - Rte: EXPEDITA FERREIRA GARAJAU [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000611/99 - Rte: JECONIAS DE ANDRADE SALVINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.148,INDICANDO OUTROS MEIOS PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: ERCILIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA RPV, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: ANA LUCIA DE MACEDO SANTANA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 073979/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01052-1999-072-01-00-5 - Rte: HEROS RICARDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 027310/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SILVIO DE CARVALHO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: JANDER LOUGOS ROSA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 025353/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. R$ 106,47,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: MARIA DE FATIMA WENGENSURICA DE CASTRO [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS255. \r\n\r\nProc. RT 001925/99 - Rte: CIRLEU JOSE DOS SANTOS [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 070700/D ] Rte: CIENCIA DO DARF DE FLS.486. \r\n\r\nProc. RT 001929/99 - Rte: ANDRE NASCIMENTO REIS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02239-1999-072-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: NATALINO PAULA E SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA Rte: DEFERIDO VISTAS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nId: 196569"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00077-2007-081-01-00-3 - SPTE: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 130652/D ] SPTE: Tomar ciencia da peticao de fls 367 e documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00080-2006-081-01-00-6 - Rte: Gilso de Aquino Furtado [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos.Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 3645. Prazo:05 dias. 1a.Rda: Vir com o deposito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00213-2006-081-01-00-4 - Rte: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Vir com as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego Prazo:05 dias \r\n\r\nId: 201849"
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                        }
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00332-2005-411-01-01-0 - Rte: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 085338/D AB:RJ 040710/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 005406/D ] Rte: Juntar copia da sentenca para instruir a CS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2006-411-01-00-6 - Egte: Luiz Felipe Araujo teixeira [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D AB:RJ 058756/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-411-01-00-2 - Egte: Luiz Carlos Vieira - (Espolio de ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2003-411-01-00-6 - Rte: MAURO JOSE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D Rte: Comparecer a Secretaria desta VT numa 4a. feira, das 11:00 as 13:00 horas, para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica. MANDADO JA EXTRAIDO. \r\n\r\nProc. 00495-2003-411-01-00-9 - Rte: ELAINE DOS SANTOS VIEIRA PRATA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2004-411-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CABRAL [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 004345/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2004-411-01-00-6 - Rte: IRAMARA CAMP0S DOS SANTOS [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D ] Rdo: MARLI CORREA DE OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/94, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-411-01-00-0 - Rte: ROSANGELA VASCONCELOS OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2004-411-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2004-411-01-00-9 - Rte: MARCELINO DOS SANTOS MARINHO [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 049855/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126/128, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-411-01-00-9 - Rte: CARLOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2004-411-01-00-7 - Rte: LIDIA GOMES DE QUEIROZ [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA SORIENE Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: CENIR AMORIM PEREIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/120, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2004-411-01-00-4 - Rte: VALDIR DA RIO GOMES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Manifestar-se sobre indicacao de bens, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2004-411-01-00-9 - Rte: EDIVALDO DE OLIVEIRA CELESTE [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 076222/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2004-411-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO CAMILO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 110067/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-411-01-00-3 - Rte: ALCINEA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira OAB:RJ 091059/D AB:RJ 079593/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 106: Nada a deferir, aguardem- se os depositos e a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00003-2005-411-01-00-7 - Rte: Saulo Oliveira de Amorim [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Venture Agropecuaria Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-411-01-00-0 - Rte: Egiane Lima Dalgobbo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2005-411-01-00-4 - Rte: Aline da Silva Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 056283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-411-01-00-7 - Rte: Odair Jose dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Alcaf Industrial Ltda. Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-411-01-00-0 - Rte: Angela Maria Silva Gomes [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-411-01-00-5 - Rte: Antonio de Araujo [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes OAB:RJ 075191/D AB:RJ 071659/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-411-01-00-1 - Rte: Maria Ilidia Felix da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-411-01-00-6 - Rte: Ely Regina da Silva Martins [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 066820/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-411-01-00-0 - Rte: Valdir Maia dos Santos [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: Noel Erthal Loyola Rte: Trazer copia para acompanhar CPC. \r\n\r\nProc. 00339-2006-411-01-00-0 - Rte: Regina Ferreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 001483/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-411-01-00-8 - Rte: Deivete Cimbra Mendonca [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-411-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Miranda da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: So Massas Crepes Suisos da Titia Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nProc. 00810-2006-411-01-00-0 - Rte: Fernando Cruzeiro Leao [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 070363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Bento Fernades dos Santos [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D ] Rdo: Mizu S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01172-2006-411-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Rosa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Lucineia Maria de Souza Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-411-01-00-7 - Rte: Gilberto Conceicao da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079593/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-411-01-00-1 - Rte: Jose Nilson de Sousa [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto OAB:RJ 067337/D ] Rdo: Churrascaria Estacia dos Lagos/Arnaldo Alves de Azevedo Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. 00307-2007-411-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo da Silva Ferraz [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B ] Rdo: Churrascaria Estacia dos Lagos/Arnaldo Alves de Azevedo Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 00310-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Domingos Fernandes [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 (end. insuficiente) \r\n\r\nProc. 00311-2007-411-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Silva Pataco [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 (AUSENTE). \r\n\r\nProc. RT 000024/00 - Rte: BERNARDO RAMOS NOGUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 040419/D ] Rte, BEZON ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262/266, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: MARCO AUGUSTO MARINS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2000-411-01-00-7 - Rte: CARLINO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 071745/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2000-411-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RAPOSO CASTANHO [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier OAB:RJ 088618/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2000-411-01-00-0 - Rte: JONAS OLIVEIRA DE ANCHIETA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2000-411-01-00-9 - Rte: JOAO JOSE RIBEIRO ALVES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2001-411-01-00-6 - Rte: EMANUEL PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Tomar ciencia do credito atualizado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: RONALDO BASTOS PEREIRA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos valores anunciados no Termo de Conciliacao em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000485/01 - Rte: ROSANE DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: MARIA SOLANGE BRAGA BARREIRA DE ARAUJO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2001-411-01-00-3 - Rte: ADILSON QUINTANILHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 117282/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CP DEVOL.) EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000908/01 - Rte: FLORDENIR NOVAES TAVARES [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2002-411-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-411-01-00-0 - Rte: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-411-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO MATHIAS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2003-411-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 96.728,05, equivalente a 8.276.090,41 trs. \r\n\r\nProc. 00590-2003-411-01-00-2 - Rte: WALTER DE AZEVEDO VASCONCELLOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-411-01-00-2 - Rte: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rdo: WILSON DA COSTA RITTO Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2003-411-01-00-9 - Rte: LEANDRO BARCELOS DE BRITO [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 049855/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2003-411-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Indeferido o apensamento requerido. Vir com copia de suas alegacoes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-411-01-00-7 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 12.823,07 equivalente a 1.097.842,20 trs. \r\n\r\nProc. 00927-2003-411-01-00-1 - Rte: VALMIR MEDEIROS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2003-411-01-00-0 - Rte: ELSON ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2004-411-01-00-8 - Rte: ANTONIO TAVARES [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 038219/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2004-411-01-00-9 - Rte: MARIO SERGIO MARTINS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: COOP. RIO LESTE Rte: Manifestar-se sobre CP devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2004-411-01-00-8 - Rte: SEVERINA REJANE ALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho, numa 4a. feira, das 11:00 as 13:00 horas, para marcar diligencia com a Sra. Oficiala de Justica. MANDADO JA EXTRAIDO. \r\n\r\nProc. 00996-2004-411-01-00-6 - Rte: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-411-01-00-2 - Rte: MARCIO ALVES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-411-01-00-3 - Rte: RICARDO GONCALVES XAVIER [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-411-01-00-0 - Rte: Leni Quintes dos Santos [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2005-411-01-00-5 - Rte: Ricardo Saraiva da Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:ES 000384/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2005-411-01-00-8 - Rte: Washisgton Abreu dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Silva OAB:RJ 032264/D AB:RJ 101359/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-411-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Souza dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Fernando Cesar Barbeiro Rte: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-411-01-00-3 - Rte: Ailton Botelho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Padaria Doce Lagos de ArARUAMA lTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2005-411-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Martins Burity [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho ag satisf credito(MC). \r\n\r\nProc. 00256-2005-411-01-00-0 - Rte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2005-411-01-00-4 - Rte: Penha Lucia da Conceicao [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 081690/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 102. \r\n\r\nProc. 00711-2005-411-01-00-8 - Rte: Gustavo Marinho Vieira [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 005406/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00753-2005-411-01-00-9 - Rte: Micheli Correa Batista [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: Climos Servicos Medicos Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72/74, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-411-01-00-0 - Rte: Raimundo Vieirea da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Radio Costa do Sol Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-411-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Morais Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111. \r\n\r\nProc. 00942-2005-411-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 064302/D AB:RJ 124231/D ] Carlos Roberto de Oliveira: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2005-411-01-00-8 - Rte: Jacy Paulo de Brito E OUTRO S AB:RJ 074588/D AB:RJ 115979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-411-01-00-3 - Rte: Denildo Rosa da Conceicao [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Deferido o prazo de 05 dias para realizacao do deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01120-2005-411-01-00-8 - Rte: Dilon Soares Leal [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Deferido mais 05 (cinco) dias para realizacao do deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01121-2005-411-01-00-2 - Rte: Cicero Alves Feitoza [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Deferido o prazo de 05 dias para realizacao do deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01130-2005-411-01-00-3 - Rte: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 15 dias: R$ 950,00. \r\n\r\nProc. 00015-2006-411-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Cunha E OUTRO S AB:RJ 099054/D ] Rdo: M. S Macro Solida Construcoes LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-411-01-00-7 - Rte: Pedro Carlos [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D ] Rdo: Lar Nossa Senhora do Carmo Rte: Retificar seus calculos, na forma da promocao de fl. 69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-411-01-00-5 - Rte: Ronaldo Andre dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: A impugncao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00206-2006-411-01-00-4 - Rte: Jorge Roberto Pereira de Souza [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 121560/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos restaurados, manifestar-se e fornecer demais elementos, sendo, por ora, vedada a retirada de cartorio. \r\n\r\nProc. 00240-2006-411-01-00-9 - Rte: Alberto Andre [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 480/481. \r\n\r\nProc. 00366-2006-411-01-00-3 - Rte: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 113592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-411-01-00-9 - Rte: Murilo Leal Santos [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D ] Rdo: Call Life Sevicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-411-01-00-9 - Rte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 005093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-411-01-00-4 - Rte: Cleber Antunes da Rosa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 036571/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00751-2006-411-01-00-0 - Rte: Sueli Noco dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-411-01-00-5 - Rte: Lenir Carvalho [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 124560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2006-411-01-00-4 - Rte: Mario Cesar Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-411-01-00-9 - Rte: Jorge Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 091679/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-411-01-00-3 - Rte: Claudia Roza da Cruz [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-411-01-00-0 - Rte: Adriana Andrade Teixeira Bellas [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 126084/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-411-01-00-6 - Rte: Maria Joana Paiva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-411-01-00-1 - Rte: Marlene Cordeiro de Azevedo [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Rodrigo Bravo Reis Rte: Feito retirado de pauta, aguardando manifestacao do interessado (diligenciar endereco da Rda), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-411-01-00-0 - Rte: Gilson Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-411-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Arrabal Baptista [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-411-01-00-0 - Rte: Valderlice Rodrigues dos Santos Jose [Adv. Susana Duarte da Fonseca OAB:RJ 109271/D AB:RJ 114656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-411-01-00-7 - Rte: Alexandre de Freitas Silva [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Comercio de Informatica Inkjet de Araruama Rte: Deferido mais 05 dias para que seja atendido o determinado em ata, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01198-2006-411-01-00-3 - Rte: Diogo Alcantara Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49/50. \r\n\r\nProc. 01297-2006-411-01-00-5 - Rte: Magnun Delmindo Alves [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 041808/D ] Rte: Vir com copia do aditamento. \r\n\r\nProc. 00250-2007-411-01-00-5 - Rte: Jucilene de Oliveira Souza [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D ] Rdo: Pepsico do Brasil Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 00278-2007-411-01-00-2 - Rte: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 265 (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. RT 000292/94 - Rte: GELCY PIRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00502-1996-411-01-00-2 - Rte: EYRE EDSON VIEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/96 - Rte: LUZIA DE FATIMA ALVES [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 067701/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apurar o IRRF, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01087-1996-411-01-00-4 - Rte: ANATALIA SOUZA DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 088697/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A.: Ter vista da atualizacao dos calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00398-1997-411-01-00-7 - Rte: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: JORGE MAURICIO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000822/97 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do IRRF ou comprovar seu recolhimento, na forma do Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: MARIA APARECIDA DA CRUZ LOPES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000101/98 - Rte: VALDENIR DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 086251/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00388-1998-411-01-00-2 - Rte: JOSE EDSON MENEZES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 029264/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000401/98 - Rte: MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: JORNAL PLANETA ESPORTE Rte: Comprovar a condicao de socio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00637-1999-411-01-00-0 - Rte: ROSANE DE MELO FREIRE FERNANDES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066654/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: GILVAN FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 072143/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: RICARDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: R L A COMERCIO E PREST LTDA ME [Adv.] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 217, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00999-1999-411-01-00-1 - Rte: EDSON VAZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001045/99 - Rte: JONATAS DA SILVA ARAUJO [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 061178/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 074546/D AB:RJ 099328/D ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Cumprir r. despacho de fl. 318, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: FABIO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 200228"
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                            "200227": [
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. \r\n\r\nPraca do dia 05/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 001066/00 - Exte: WAGNER DO NASCIMENTO NICOLAU Exdo: GUINES DE SOUZA VIEIRA Bens: UMA AREA DE TERRAS SITUADA NO LUGAR DE PALMITAL, ZONA RURAL DO SE- GUNDO DISTRITO DE SAQUAREMA, COM AREA DE DOIS ALQUEIRES, CONFORNTA COES CONFORME DESCRITAS NA CERTIDAO DO RGI, INSCRITO NO LIVRO DAS TRANSMISSOES 3-C, AS FL. 142, SOB NUMERO 2.489, EM 08-10-1973.EXIS TE NO LOCAL, UMA CASA COMPOSTA DE DOIS QUARTOS, DUAS SALAS, BANHEI RO E COZINHA, TUDO REAVALIADO, CONFORME AUTO DE FL. 20, EM ....... R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. CPE 001311/00 - Exte: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Exdo: RESTAURANTE ARRASTAO (IVAN COELHO DE ALMEIDA) Bens: LOTE DE TERRENO NUMERO SEIS SITO NA RUA SILVIA VASCONCELOS, ARARUA MA, COM AREA DE 837,00 M2, COM AS DIMENSOES E CONFRONTACOES DESCRI TAS NO RGI ACOSTADO AOS AUTOS, DE MATRICULA 28218, REGISTRO DE IMO VEIS DO 2o. OFICIO DE ARARUAMA, REAVALIADO, CONFORME AUTO DE FL.42 EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 01206-2006-411-01-00-1 - Exte: Elisio Pires dos Santos Exdo: Jose Antonio Alves Mosqueira Bens: UM TELEVISOR PANASONIC, 29 POLEGADAS, SOPHIS, COM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 01333-2006-411-01-00-0 - Exte: Jose Antonio dos Santos Exdo: Sengetec-Servicos de Construcoes Ltda. Bens: UMA MESA COM TAMPO EM GRANITO, NA COR CINZA ESVERDEADO, MEDIDA APR OXIMADA 1,80 X 0.90 X 0,80 M, COM BASE EM FERRO PINTADO NA COR PRE TA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); UMA TE LEVISAO MARCA PHILCO-HITACHI, 16 AV, 16 POLEGADAS, SEM CONTROLE RE MOTO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS);UM JOGO DE QUATRO CADEIRAS (POLTRONAS), EM VIME, COM ESTOFAMENTO EM P LASTICO ESTAMPADO NA COR VERDE, COMPOSTO DE DUAS ALMOFADAS, EM REG ULAR ESTADO, CADA POLTRONA AVALIADA EM R$ 40,00, PERFAZENDO R$ 160,0 0 (CENTO E SESSENTA REAIS); UMA MESINHA DE CENTRO EM VIME, COM TAM PO EM VIDRO, AVALIADA EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS); UM BANCO DE MADEI RA, COM PES EM FERRO, DE TRES LUGARES (TIPO DE PRACA), COM PES EM FERRO, AVALIADO EM R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS); UM AR COND ICIONADO, MARCA CONSUL, MODELO CLASSE A, CAPACIDADE 7500 BTUs, FUN CIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 490,00 (QUATROCENTOS E NOVE NTA REAIS); UM CONJUNTO DE ESTOFADO DE TRES E DOIS LUGARES, COM DE TALHE EM MOGNO, EM TECIDO ESTAMPADO, COR PREDOMINANTE BEGE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); DUAS CADEIRAS TIP O POLTRONA, ENCOSTO ENTALHADO, ESTOFADA EM COURO, NA COR CARAMELO, EM BOM ESTADO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 200,00, PERFAZENDO R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); UM TELEVISOR, MARCA PHILCO HITACHI, DE VINTE E NOVE POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UM APARADOR, EM MADEIRA M ACICA, ESTILO COLONIAL, COM DUAS GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); UM APARADOR EM MADEIRA MACICA, TIPO ESTANTE BAIXA, COMPOSTO DE DUAS PRATELEIRAS E TRES GAVETAS, EM BO M ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); UMA CRISTALEIRA, EM MADEIRA, COM TRES PORTAS, EM VIDRO, MEDIDA AP ROXIMADA 0,90 X 0,35 X 1.30 M, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 310,00 (TREZENTOS E DEZ REAIS); UMA GELADEIRA, MARCA CONSUL, MODELO DEGEL O SECO, CAPACIDADE 280 L, BRANCA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVAL IADA EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS); UM FOGAO, MARCA BRASTEMP, MODELO UNIQUE, DE QUATRO BOCAS, ACENDIMENTO AUTOMATICO, BRANCO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); DOI S APARELHOS DE ARCONDICIONADO, MARCA ELECTROLUX, 10.000 BTUs, MODE LO SPLINTER, COM CONTROLE REMOTO, OTIMO ESTADO, FUNCIONANDO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.100,00, PERFAZENDO R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZEN TOS REAIS); UMA MARUINA DE LAVAR ROUPA, MARCA ELETROLUX, CAPACIDAD E 8 KG, MODELO TURBO LIMPEZA, BRANCA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS); UMA MESA EM MADEIRA MACICA , ESTILO COMLONIAL, COM DETALHES ENTALHADOS NA FRENTE E LATERAIS, OTIMO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UM AR CO NDICIONADO MARCA SPRINGER, MODELO INNOVARE, BRANCO, 7500 BTUs, FUN CIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 490,00; UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, HD 80 WB, MONITOR SAMSUNG, LCD, 15 POLLEGADAS, TECLADO E MOUSE E IMPRESSORA MARCA HP, MODELO C 3180, MULTIFUNCIONAL, FUN CIONANDO, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO O COJUNTO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS); UMA MESA REDONDA, DE JANTAR, EM MADEIRA MAC ICA, COM SUPORTE GIRATORIO, TAMBEM EM MADEIRA MACICA, MEDIDNO APRO XIMADAMENTE, 1,50 DE DIAMETRO E 0,85 M DE ALTURA, COM SEIS CADEIRA S EM MADEIRA COM ESTOFADO COM TECIDO GOUBELIN, EMBORRACHADO, BEGE, OTIMO ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISC CENTOS REAIS). TOTAL DA AVALIACAO: R$ 16.640,00 (DEZESSEIS MIL, SEI SCENTOS E QUARENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00030-2007-411-01-00-1 - Exte: Helio da Silva e Outro Exdo: Marlei Batista Dornelles Bens: I) UMA MESA DE SINUCA OFICIAL, EM MADEIRA, MEDIDA APROXIMADA 3,12 X 1.68 M, COM PORTA TACOS COM LUGAR PARA OITO TACOS, COMPLETO, E OITO BOLAS EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OI TOCENTOS REAIS); II) UMA MESA DE XADREZ, TODA EM GRANITO VERDE, SE NDO BASE E TAMPO EM GRANITO VERDE E TABULEIRO EM GRANITO VERDE E BRANCO, MEDIDA APROXIMADA 0,94 X 0,94 M, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.800,00 (TRES MIL E OITOCENTOS REAIS); III) UMA MESA PARA CARTEADO REDONDA, MEDIDA APROXIMADA 1,10 M DE DIAMETRO, COM CINCO GAVETAS PEQUENAS E CINCO PORTA COPOS,COM CINCO CADEIRAS, EM MADEIR A COM PATINA NA COR BEGE, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS); IV) UMA MESA RETANGULAR, COM BASE EM MA DEIRA MACICA, COM PATINA NA COR BEGE E TAMPO EM VIDRO OITO MM, BI- SOTADO, MEDIDA APROXIMADA 1,80 M X 0,90 M E SEIS CADEIRAS EM MADEI RA MACICA, COM PATINA BEGE E ASSENTO ESTOFADO, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). TOTAL DA AVALIACA R$ 13.500,00. \r\n\r\nProc. 00012-2006-411-01-00-9 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 086991/D AB:RJ 088180/D ] Bens: UM CONJUNTO DE MESA E QUATRO CADEIRAS, EM MADEIRA, MEDIDA APROXIMA DA 1.20 X 0.60 DA MESA, SENDO AS CAQDEIRAS COM ASSENTO ESTOFADO,EM COURINO, NA COR CARAMELO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 240,00 (DU- ZENTOS E QUARENTA REAIS). \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 079593/D AB:RJ 026769/D ] Bens: UM SISTEMA DE ANTENA PARABOLICA, MONOPONTO, MARCA CENTURY, COM 1,80 M DE DIAMETRO, RECEPTOR E CONTROLE REMOTO, NOVA, AVALIADO EM R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS); UMA TELEVISAO, MARCA PHI LIPIS, TELA PLANA, MODELO POWER VISION, DE 29 POLEGADAS, COM DEFEI TO, AVALIADA NO ESTADO EM R$ 450,00; UM FORNO DE MICROONDAS COMERCI AL, 42 L, MARCA NATIONAL, COM PRATO GIRATORIO, MODELO NE7660BH,FUN CIONANDO, AVALIADO NO ESTADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA RE- AIS). VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.140,00 (HUM MIL, CENTO E QUARE NTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00835-2003-411-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 030905/D ] Bens: QUATROCENTOS E CINQUENTA JOGOS DE PANELA, TIPO CACAROLA, MARCA AL- CAF, CODIGO 015156, LK - CACAR ROB. 16/24 C/MAD, COM CINCO PECAS CADA JOGO, AVALIADOS EM R$ 62,09 CADA UM, TOTALIZANDO R$ 27.945,00 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). \r\n\r\nProc. 00302-2004-411-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE ADELINO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Bens: UM FORNO PARA PANIFICACAO, MARCA BRASMAK, A GAS, COM SEIS PORTAS , CAPACIDADE PARA VINTE E QUATRO BANDEJAS, COM DOIS QUEIMADORES INDI VIDUAIS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 24.000,00 (VIN- TE E QUATRO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00393-2006-411-01-00-6 - Rte: Cleidiane da Costa Madamo [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D Bens: UM SOFA DE TRES LUGARES COM UMA POLTRONA DE VIME COM ALMOFADA NA COR BEGE, AVALIADA EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00150-2007-411-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Praia Bela [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Cgdo: Celio Alves da Silva Cgte: Vir com o deposito em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01328-2006-411-01-00-8 - Egte: Cezar Augusto Vieira de Castro [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 111222/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2002-411-01-00-2 - Rte: SIMONY LIMA SOARES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: IMPLACA METAIS LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos pelo Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2002-411-01-00-7 - Rte: VALERIA DOMINGUES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: IMPLACA METAIS LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos pelo Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-411-01-00-0 - Rte: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2002-411-01-00-9 - Rte: ELISANGELA DA SILVA ROSA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176/178, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2002-411-01-00-4 - Rte: LEOMIL JOSE DE NAZARETH E OUTRO S AB:RJ 034626/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 56/59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2002-411-01-00-0 - Rte: ROSIMERIA MOURA FERREIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 068443/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2003-411-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: GMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2004-411-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2004-411-01-00-3 - Rte: WANDERLANY ALVES MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: FLORES MODA FASHION Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2004-411-01-00-5 - Rte: MARIVALDA ANTUNES ALVES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: PEIXARIA E BAR SAO PEDRO-NELSON MATTOS Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2004-411-01-00-9 - Rte: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 085563/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-411-01-00-9 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 086991/D AB:RJ 088180/D ] Sabrina Costa da Silva: PRACA DIAS 05 E 26-07-07, SEMPRE AS 15 H, NO SAGUAO DESTA VT. \r\n\r\nProc. 00092-2006-411-01-00-2 - Rte: Sueli Soares da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos pelo Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-411-01-00-7 - Rte: Claudio Barboza [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Tropical Coqueiros Empreendimentos Ltda. Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/06/07, as 15:00 horas, para ser procedida a retificacao e a baixa na CTPS do Rte, conforme determinado na sentenca. \r\n\r\nProc. 00198-2006-411-01-00-6 - Rte: Maria Jose da Conceicao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Jorge Ferreira Telles Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-411-01-00-0 - Rte: Jorge de Aguiar [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 036571/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B - da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00744-2006-411-01-00-9 - Rte: Edimilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: IVANILDO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 194, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2000-411-01-00-8 - Rte: VALDINO NERY DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 079593/D AB:RJ 026769/D ] CRISTIELLE DOS SANTOS: PRACA DIAS 05 E 26-07-07, SEMPRE AS 15 H, NO SAGUAO DESTA VT. SAI \r\n\r\nProc. 00174-2002-411-01-00-3 - Rte: LUIZ ROGERIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 059536/D ] Rte: Suspensa a execucao pelo prazo de um ano, na forma do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 00225-2002-411-01-00-7 - Rte: KASSIA RIBEIRO KREPKE AUGUSTO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 073983/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2003-411-01-00-8 - Rte: PAULO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 378/379. \r\n\r\nProc. 00644-2003-411-01-00-0 - Rte: AILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Indeferido o apensamento requerido. Vir com copia de suas alegacoes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2003-411-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 030905/D ] Rte: PRACA DIAS 05 E 26-07-07, SEMPRE AS 15 H, NO SAGUAO DESTA VT. \r\n\r\nProc. 00924-2003-411-01-00-8 - Rte: SILAS FELIPE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2003-411-01-00-2 - Rte: NEIDE DOS SANTOS SILVANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Indeferido o apensamento requerido. Vir com copia de suas alegacoes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-411-01-00-1 - Rte: MARCELO TOLEDO SUMAR [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] ETE ENG. DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2004-411-01-00-0 - Rte: MARTA ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do valor devido a titulo de IRRF ou comprovar seu recolhimento, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-411-01-00-6 - Rte: EDSON PAULO DA SILVA MELLO [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2004-411-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE ADELINO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: PRACA DIAS 05 E 26-07-07, SEMPRE AS 15 H, NO SAGUAO DESTA VT. \r\n\r\nProc. 00945-2004-411-01-00-4 - Rte: SILVIO MACHADO MUNIZ [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-411-01-00-1 - Rte: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Sr. Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderlei Ramos Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar novos calculos, face aos comprovantes juntados pela Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-411-01-00-6 - Rte: Cleidiane da Costa Madamo [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D Rte: PRACA DIAS 05 E 26-07-07, SEMPRE AS 15 H, NO SAGUAO DESTA VT. \r\n\r\nProc. 00457-2006-411-01-00-9 - Rte: Jailson Cardoso Mariano [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-411-01-00-6 - Rte: Dulcina Maria Soares Duarte [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-411-01-00-7 - Rte: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/184, cf. fl. 176v. \r\n\r\nProc. 01187-2006-411-01-00-3 - Rte: Jhonattas Rosa Gomes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10d suc. inicio Rte \r\n\r\nProc. 01216-2006-411-01-00-7 - Rte: Rony Costa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073520/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142/148,cf ata 139/140 \r\n\r\nProc. RT 001120/86 - Rte: MUNIR LANATE ROSA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Vir com certidao atualizada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01365-1991-411-01-00-9 - Rte: VALERIO LOPES FONSECA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: FRANCISCA RAMALHO RODRIGUES [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: LUIZ PAULO ALVES DE NAZARETH [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 211. \r\n\r\nProc. 00397-1999-411-01-00-4 - Rte: CAFE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira OAB:RJ 092708/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Nada a deferir, tendo em vista que a peticao de fl. 207, veio desacompanhada de qualquer documento. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos pelo Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nId: 200227"
                            ],
                            "200394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000627/98 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES Rdo: AMILTON FERREIRA DE MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 DIAS O TOTAL DE R$ 3.452,11 (TRES MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS) A TITULO DE PRINCIPAL ATUALIZADO ATE 23/06/06, BEM COMO R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01201-2004-411-01-00-7 - Rte: MARCIO DE SOUZA SOARES Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-411-01-00-2 - Rte: Licildo Barreto Pereira Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2006 \r\n\r\nProc. 00934-2003-411-01-00-3 - Cgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 062644/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2006-411-01-00-1 - Egte: Nozor Barreto Nunes [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 066757/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-411-01-00-7 - Egte: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda [Adv. Claudia Coelho do Amaral OAB:RJ 078923/D AB:RJ 032288/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-411-01-00-2 - Egte: Luiz Carlos Vieira - (Espolio de ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2004-411-01-00-8 - Rte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS E OUTRO S AB:RJ 073119/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000820/01 - Rte: JAILSON DOS SANTOS SA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE DEV.), EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00237-2003-411-01-00-2 - Rte: MARA BARBOSA CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2004-411-01-00-0 - Rte: JOSE VELASCO GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE DEV.), EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00511-2005-411-01-00-5 - Rte: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-411-01-00-0 - Rte: Vagner Henrique da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-411-01-00-7 - Rte: Jorge Carvalho da Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: LAERCIO ALVES BRITO [Adv. Lucimere Lomba Farias OAB:RJ 057748/D AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2001-411-01-00-7 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO LINS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00144-2001-411-01-00-6 - Rte: EMANUEL PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-411-01-00-5 - Rte: ANA MARIA CORREA FRANCA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: PARQUE HOTEL FAZENDA ARARUAMA LTDA. Rte: Diligenciar diretamente os enderecos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-411-01-00-2 - Rte: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] Rte: Ciencia baixa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-411-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO MACIEL BARBOSA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Diligenciar diretamente os endercos dos Rdos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2004-411-01-00-1 - Rte: EDNALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064302/D EDNALDO SOARES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre IR retido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-411-01-00-2 - Rte: ADILSON DE MARINS FERREIRA [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 031530/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo primeiro - B da CLT. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2004-411-01-00-7 - Rte: ROSILEA ROZA DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 118507/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2004-411-01-00-9 - Rte: ANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 086991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2004-411-01-00-2 - Rte: MARCIO ALVES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2004-411-01-00-7 - Rte: MARCIO DE SOUZA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2005-411-01-00-1 - Rte: Vladimir Roberto Villegas Rojas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 086991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2005-411-01-00-3 - Rte: Ailton Botelho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Padaria Doce Lagos de ArARUAMA lTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2005-411-01-00-8 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 046382/D ] Engenharia de Telecumunicacoes e Eletricidade S.A ETE: Vir com os documentos, em 10 (dez) dias improrrogaveis, pena de realizacao de pericia. \r\n\r\nProc. 00384-2005-411-01-00-4 - Rte: Alexandre Barbosa Vieira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 124698/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2005-411-01-00-9 - Rte: Wellington Barbosa da Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 124698/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2005-411-01-00-0 - Rte: Terezinha da Conceicao Cunha [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 074819/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo primeiro - B da CLT. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-411-01-00-8 - Rte: Katia de Lima [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 064302/D ] Rte, Jose Wellington Batista Aguiar, Divany Menezes Daitohmam: Tomar ciencia do r. despacho de fl.94: apresentar quesitos e assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00770-2005-411-01-00-6 - Rte: Tania Maria da Silva (Espolio de Arnaldo Pereira dos Santos) [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2006-411-01-00-0 - Rte: Mauro Pereira de Almeida [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D Rte: Cumprir r. despacho de fl. 82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-411-01-00-0 - Rte: Carlos Guimaraes Barros Filho [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar OAB:RJ 068443/D ] Rdo: Municipio de Araruama Rte: Vir com deposito dos honorarios periciais, em 05 dias: R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00243-2006-411-01-00-2 - Rte: Licildo Barreto Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Casa de Cereais Prisma Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-411-01-00-4 - Rte: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 035162/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Apresentar nove endereco da Rda, em 48 horas, pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00357-2006-411-01-00-2 - Rte: Tiago de Souza Oliveira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 093066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2006-411-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Figueiredo de Matos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade: Manifestar-se sobre cumprimento integral do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-411-01-00-2 - Rte: William da Silva Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-411-01-00-0 - Rte: Wallace Pereira Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-411-01-00-8 - Rte: Reginaldo Borges de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-411-01-00-6 - Rte: Damiao Machado de Jesus [Adv. Kleber Murilo Pereira OAB:RJ 119389/D ] Rdo: Fazenda Ubas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-411-01-00-1 - Rte: Vanderval da Silva Ramires [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: Vir com endereco da Rda, em 48 horas, pena retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000346/93 - Rte: SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA COUTO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ET 1941/01-1a. VT/NIT. \r\n\r\nProc. RT 000087/94 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 029264/D AB:SP 133299/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 285, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000522/95 - Rte: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-1995-411-01-00-1 - Rte: JUREMA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SAMANTA LIMA HALEN Rte: Esclarecer requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/96 - Rte: RICARDO DELMAS DE MORAES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-1997-411-01-00-6 - Rte: LADY TEREZINHA VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Esclarecer qual alvara extraviou, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: JORGE CONCEICAO ROSA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SOMAR EMP SERV E O DO MUN ARA Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.: indeferido requerimento de alvara. PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00992-1998-411-01-00-9 - Rte: LAUDEMIR SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000049/99 - Rte: ELIANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 041514/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 200394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "200449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01243-2005-421-01-00-6 - Rte: Paloma Barbosa Dias Rdo: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 519.096.06 IDTRs para credito do Reclamante; 77.863,59 IDTRs de honorarios advocaticios, alem de 21.108,69 IDTRs de INSS e 14.141,10 IDTRs de custas, sendo a Reclamada para depositar ou indicar bens a penhora, em 48 horas, sob pena de execucao (art. 880, CLT). A Reclamada devera ainda comprovar os recolhimentos legais incidentais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001027/96 - Rte: OLGA SUELI DE MATTOS GONCALVES Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de sujeitar seus bens pessoais a constricao legal. (arts. 592, II c/c 596 do CPC). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002061/00 - Rte: PATRICIA GUSMAO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias, indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000269/01 - Rte: LUIZ CARLOS NOVAES [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:BA 007294/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-421-01-00-6 - Rte: MAURO FARIA CARDOZO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D ] Rdo: CONSTRUTORA ELLER LTDA Rte: O Reclamante devera fornecer o CNPJ completo da empresa, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-421-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA FLORENTINO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 076071/D ] Rdo: HELENA DUTRA DA FONSECA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00455-2004-421-01-00-5 - Rte: ELIANA SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 103991/D ] Rdo: MONICA CLARET BREGALDA Rte: Diligenciar a respeito do CPF da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-421-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Fonseca Pinho [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D ] Rdo: Silva Carvalho Pinto Neto - Olaria de Morsing Rte: O reclamante devera diligenciar a respeito do paradeiro da Reclamada e/ou representantes legais, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01152-2006-421-01-00-1 - Rte: Vanessa Aparecida Ferreira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D ] Rdo: Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia de fls. 19/22, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-421-01-00-1 - Rte: Silvania Castro Vicente [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 071005/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 23/24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002954/00 - Rte: MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 035550/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 297, devendo indicar outros bens passiveis de penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2001-421-01-00-4 - Rte: JUDAS TADEU FAJARDO VALENCA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2001-421-01-00-6 - Rte: SEBASTIANA MARIA SABINO DOS SANTOS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2003-421-01-00-0 - Rte: JORGE JOAO DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00204-2003-421-01-00-0 - Rte: GUILHERME LUIZ ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vista de fls. 124, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-421-01-00-3 - Rte: LUIZ JOSE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-421-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVEIRA BRAGA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 096793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-421-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter vista de fls. 190/191, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-421-01-00-5 - Rte: Silvio Cezar Camargo [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: Equipa Maquinas Rte: Suste-se fls. 68, por ora, devendo intimar-se o Reclamante para devolucao do alvara, ou se for o caso, oficiar-se a DRT para devolucao. Int. o Reclamante para trazer copia da CTPS, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00047-2006-421-01-00-5 - Rte: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-421-01-00-3 - Rte: Maria Madalena Brum da Silva E OUTRO S AB:RJ 056923/D AB:RJ 086570/D ] Celina de Miranda Gepp: A testemunha nao reside nesta Jurisdicao. Assim, devera a parte trazer copias para formar Carta Precatoria Inquiritoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-421-01-00-7 - Rte: Alexandre Waldemiro da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Mvalores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01508-1996-421-01-00-4 - Rte: MOACIR CHAVES MAGALHAES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 073956/D ] Rdo: Ter vista de fls. 594, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: MARCIO TEIXEIRA LEONARDO E OUTRO S AB:RJ 077602/D AB:RJ 057446/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 200449"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "201710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000615/98 - Rte: LUCIANO BENTO DA SILVA Rdo: CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia relativa a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00205-1997-281-01-01-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 078822/D ] Agte: Vir com as copias das pecas, em observancia ao art. 897, par.5' da CLT. \r\n\r\nProc. 02434-2003-281-01-01-3 - Rte: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 071545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RPS 001927/00 - Rte: RENATO PEREIRA VIANA [Adv. Marcos Paulo Teixeira OAB:RJ 121671/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Ter vistas dos calculos de fl 155. \r\n\r\nProc. 00525-2002-281-01-00-0 - Rte: EMANUELE MANHAES MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 001442/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAROLINA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 81. \r\n\r\nProc. 00153-2004-281-01-00-4 - Rte: DAYANE TAVARES DE MOURA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl 206. \r\n\r\nProc. 01353-2004-281-01-00-4 - Rte: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias, tendo em vista o indeferimento da adjudicacao requerida. \r\n\r\nProc. 01936-2004-281-01-00-5 - Rte: ZILMA DE JESUS SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 030596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento da adjudicacao, pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 01035-2005-281-01-00-4 - Rte: Jacienio Nascimento Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01846-2005-281-01-00-5 - Rte: Jose Queiroz de Freitas Junior [Adv. Fabiano Caetano Soares OAB:RJ 132705/D ] Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00187-2006-281-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina da Silva Menezes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 071285/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-281-01-00-5 - Rte: Eduardo das Neves Gomes da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D ] Rdo: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Tecnica e Profissional Ltda Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002185/00 - Rte: JOSE MANOEL MESQUITA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Viacao Conquistense Ltda. Rte: Ter vistas da reavaliacao de fl 65 verso. \r\n\r\nProc. 01143-2001-281-01-00-3 - Rte: RODRIGO DO ROSARIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte: Dizer se mantem o requerimento de realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 00726-2002-281-01-00-8 - Rte: VICTOR HUGO DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (fls 233/238) \r\n\r\nProc. 01073-2002-281-01-00-4 - Rte: WASHINGTON FRANCISCO CORREA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, conforme despacho de fl 126. \r\n\r\nProc. 00632-2003-281-01-00-0 - Rte: OSVERALDO RIBEIRO BATISTA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01265-2003-281-01-00-1 - Rte: LUIS ALBERTO MANHAES CRESPO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/101. \r\n\r\nProc. 01638-2004-281-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO JUNIOR [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D ] Rdo: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOL MUNICIPAL [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2004-281-01-00-5 - Rte: LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00031-2005-281-01-00-9 - Rte: Decio Jorge Teixeira Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 135. \r\n\r\nProc. 00175-2005-281-01-00-5 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 513. \r\n\r\nProc. 00628-2005-281-01-00-3 - Rte: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 103509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-281-01-00-5 - Rte: Jaime Rodrigues de Melo Azevedo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Dizer se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 01824-2005-281-01-00-5 - Rte: Fernando Ribeiro Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 104203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00169-2006-281-01-00-9 - Rte: Monique Gaudard Oliveira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 77. \r\n\r\nProc. 01018-2006-281-01-00-8 - Rte: Valdemir de Castro Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 151/155. \r\n\r\nProc. 01104-2006-281-01-00-0 - Rte: Maria Helena da Silva Goncalves Mota [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 220/225. \r\n\r\nProc. 01244-2006-281-01-00-9 - Rte: Lazaro da Silva Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/88 - Rte: GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116107/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 511. \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: LUIZ MARIO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 288. \r\n\r\nProc. RT 002048/96 - Rte: ROSEMAR DE SIQUEIRA CASTOR [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Contra-minutar o Agravo de Peticao e manifestar-se sobre a peticao de fl 1288. \r\n\r\nProc. RT 002434/96 - Rte: MAURO DA SILVA [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000492/97 - Rte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Ter vistas do oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01800-1997-281-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora existente nos autos. \r\n\r\nId: 201710"
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                            "193684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01033-2004-282-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 058622/D ] SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E S J DA BARRA, CENTRO EDUCACIONAL E C TAVARES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 346/347. \r\n\r\nProc. 00130-2007-282-01-00-9 - Cgte: S. Moraes dos Santos-Me [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Cgdo: Emanuelle da Silva Monteiro S. Moraes dos Santos-Me: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 11. \r\n\r\nProc. 00681-2005-282-01-00-0 - Egte: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis E OUTRO S AB:RJ 065475/D AB:RJ 005073/D ] ESPOLIO DE EVERALDO CARNEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 272/274. \r\n\r\nProc. RPS 002544/00 - Rte: VALDENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA VALDENIR PEREIRA DA SILVA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 01312-2003-282-01-00-3 - Rte: NADIA DE LIMA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: CENTRO E ESCOLA SOL ENCANTADO [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] CENTRO E ESCOLA SOL ENCANTADO: Manifestar-se sobre peticao FLS 100/101 PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2003-282-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] ALESSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ: Manifestar-se sobre peticao FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 01343-2003-282-01-00-4 - Rte: ADRIANA GOMES RAMOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADRIANA GOMES RAMOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 68/71, 76/78. \r\n\r\nProc. 00064-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ GERALDO GOMES [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D AB:RJ 114713/D ] LUIZ GERALDO GOMES: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NO TOCANTE AS FERIAS DEVENDO ADOTAR COMO BASE DE CALCULO O VALOR DO SALARIO DA RESCISAO. \r\n\r\nProc. 00420-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO, COOPERCAMPOS COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG: Manifestar-se sobre peticao FLS 100/134 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-282-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Dias Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 57/58. \r\n\r\nProc. 01332-2004-282-01-00-5 - Rte: THIAGO BRAGA VELASCO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 049432/D ] THIAGO BRAGA VELASCO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 70/72, 76/78. \r\n\r\nProc. 02037-2004-282-01-00-6 - Rte: TATIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 126916/D ] PADARIA E ROTICERIA ESPIRITO SANTO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02043-2004-282-01-00-3 - Rte: VAGNO MOREIRA RODRIGUES [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 103664/D ] CONSTRUTORA SENDON LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 26 EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00182-2005-282-01-00-3 - Rte: Thais da Silva Cesar [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Thais da Silva Cesar: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 00407-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Maria Martins [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS 143/146. \r\n\r\nProc. 00449-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina da Silva Mota Siqueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos: VIR COM A GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DO PERIODO ANTERIOR A MIGRACAO DOS RESPECTIVOS DEPOSITOS PARA A CEF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2005-282-01-00-1 - Rte: Jesse Ferreira Filho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 098124/D ] Jesse Ferreira Filho: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 289. \r\n\r\nProc. 01429-2006-282-01-00-0 - Rte: Graca Maria Franca dos Santos [Adv. Tulio Cesar Campos Pessanha OAB:RJ 125446/D Graca Maria Franca dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 17. \r\n\r\nProc. 00790-2003-282-01-00-6 - Rte: GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 105621/D ] GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 134/143. \r\n\r\nProc. 00318-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 114429/D ] Leonardo Terra de Almeida: PROCEDER A HABILITACAO NECESSARIA. \r\n\r\nProc. 01322-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS: Manifestar-se sobre peticao FLS 277. \r\n\r\nProc. 01557-2004-282-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005073/D ] CARLOS ALEXANDRE KURY IZAR: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 82 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2004-282-01-00-1 - Rte: AILTON BARBOSA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 115246/D ] AILTON BARBOSA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 01652-2004-282-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 01826-2004-282-01-00-0 - Rte: MARTHA CRISTINA NOGUEIRA GUIMARAES [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo OAB:RJ 115212/D AB:RJ 043755/D ] PATRICIA MIRANDA CHERENE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 51 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01886-2004-282-01-00-2 - Rte: ALVANIR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 096782/D ] ALVANIR CARVALHO DE SOUZA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 01894-2004-282-01-00-9 - Rte: ADRIANO GOMES PEREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 055266/D ] ADRIANO GOMES PEREIRA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 00177-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados): TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 189 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00191-2005-282-01-00-4 - Rte: Lerieste Oliveira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029794/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 146/147. \r\n\r\nProc. 00305-2005-282-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Espolio de Manoel Jose Gomes Motta Paulo Sergio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 63.. \r\n\r\nProc. 00384-2005-282-01-00-5 - Rte: Carla Alessandra Barbosa Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 005073/D ] Kury Izar Comercio Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS 83/84. \r\n\r\nProc. 00405-2005-282-01-00-2 - Rte: Nilson Pessanha Saraiva [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 043755/D ] Nilson Pessanha Saraiva, Cara Distribuicao e Logistica Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226/229 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2005-282-01-00-5 - Rte: Fidelis Ferreira Serpa [Adv. Francine Damasceno Pinheiro OAB:RJ 117373/D AB:RJ 132961/D ] Fidelis Ferreira Serpa, Paulo Sergio Silva Guimaraes: Manifestar-se sobre peticao FLS 257/261 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2005-282-01-00-0 - Rte: Jadilson de Carvalho [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 005073/D ] Jadilson de Carvalho: RETIRAR AS GUIAS TRAZIDAS AS FLS 111/112. \r\n\r\nProc. 01250-2005-282-01-00-1 - Rte: Alcimar Alexandria Belarmindo Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 01401-2005-282-01-00-1 - Rte: Elzarino de Souza Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 41 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2005-282-01-00-2 - Rte: Roberto Julio dos Santos Vasconcelos [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D Roberto Julio dos Santos Vasconcelos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 55. \r\n\r\nProc. 01712-2005-282-01-00-0 - Rte: Luciano Viana Gomes Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.: VIR COM O ORIGINAL DAS GUIAS TENDO CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 01884-2005-282-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Jorge da Silva Batista: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00036-2006-282-01-00-9 - Rte: Renata Neves de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 109 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2006-282-01-00-0 - Rte: Roberto Serafim Jorge [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 805/810. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: LACIR JORGE SOARES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LACIR JORGE SOARES: Manifestar-se sobre peticao FLS 320/322 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000214/97 - Rte: ROBERTO SOARES BORGES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 039443/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidacao extrajudicial, Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 238/241. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: ALDO ABREU RODRIGUES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035895/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 184 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001013/97 - Rte: PAULO C. DA S. OLIVEIRA E EDMEA A. DE AZEVEDO [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D AB:RJ 056839/D ] PAULO C. DA S. OLIVEIRA E EDMEA A. DE AZEVEDO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 212. \r\n\r\nProc. RT 001225/97 - Rte: AILTON DE SOUZA PESSANHA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 061160/D ] EMPRESA EST.VIACAO SERVE/CTC-EM LIQ.EXTRAJUDIC: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 193684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "202974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 18/07/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00198-2007-207-01-00-1 - Exte: Ivan Vieira Rodrigues Exdo: Metaita Comercial e Desmontes Industriais Ltda ME Bens: 01- 01(um) aparelho de ar condicionado marca SPRINGER de 12.500 BTU'S, cor cinza, em estado regular de uso, avaliado em R$ 800,00; 02- 01(uma) mesa de escritorio com tres gavetas na lateral, medindo cerca de 1,20 m x 0,60 m, estrutura de ferro, tampo na cor cinza, em estado de uso, avaliada em R$ 300,00.Total dos bens penhorados: R$ 1.100,00.Os bens poderao ser encontrados na Av. Itatiaia, 79, Itatiaia - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.11. \r\n\r\nProc. 00232-2007-207-01-00-8 - Exte: Tatiane de Assis Silva Vieira E OUTRO S Exdo: New s Bragancas Refeicoes Ltda Bens: 01-01(uma) refresqueira em aco inox com capacidade para 200 litros fabricacao KELLYNOX, com quatro torneiras, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00.O bem podera ser encontrado na Rua Jornalista Moacir Padilha, s/n, lote 01 - quadra 23, Jardim Primavera - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.07. \r\n\r\nProc. 00384-2007-207-01-00-0 - Exte: Maria Roberta Carneiro da Silva Exdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda Bens: 01-210 (duzentos e dez) pacotes de fraldas descartaveis, M 4-9 Kg, pacotao PAMPERS basico,cada pacote contem 40 fraldas,sendo o valor unitario de cada pacote R$ 13,29,perfazendo o total de R$ 2.790,90 O bens poderao ser encontrados na Avenida Nilo Pecanha,65 -Centro, Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 07. \r\n\r\nProc. 00344-2006-207-01-00-8 - Rte: Cristina Alves Candido dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Fermac Comercio e Industria Ltda Bens: 01-2.000 (dois mil) quilos de polipropileno moido, oriundo de para-choque de veiculo, sendo o valor do quilo R$ 1,50, perfazendo o valor total de R$ 3.000,00.O bem podera ser encontrado na Av. Monte Castelo, 1183 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.24. \r\n\r\nProc. 00597-2006-207-01-00-1 - Rte: Rosinalda Franca de Sant Ana [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D ] Bens: 01-379 (trezentas e setenta e nove) calcas de aerobica, tipo corsario, em malha tipo suplex, em cores e tamanhos variados, fabricacao da executada, avaliadas em R$ 19,90 cada, perfazendo o valor total de R$ 7.542,10.Os bens poderao ser encontrados na Rua Marechal Hermes - 828 - Vila Sao Luiz - Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.91. \r\n\r\nProc. 01051-2006-207-01-00-8 - Rte: Vicente Barnabe Goncalves [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Bens: 01-01 (uma) copiadora marca xerox XC 1040, serial n.07576164, patrimonio 00314,em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.038,49.O bem podera ser encontrado na Rua Clarice n.140 -Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.56. \r\n\r\nProc. 01662-2006-207-01-00-6 - Rte: Gil da Cunha Silva [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-02(dois) carros rolao para tecidos, em funcionamento e regular estado de conservacao, n. de patrimonio 1351 e 1352, avaliados cada em R$ 500,00, perfazendo o total de R$ 1.000,00; 02-01(um) compressor da marca WAYNE, modelo UWO, duplo, com 25 cv, patrimonio n.1768,em funcionamento e regular estado de conservacao avaliado em R$ 4.000,00; 03-01(uma) panela de aco inox com mexedor 0,90x1,00m, em funcionamento e regular estado de conservacao,n. de patrimonio 1535, avaliada em R$ 600,00.Os bens poderao ser encontrados na Estrada Cachoeira das Dores, 1693 - Taquara - Duque de Caxias.Tudo conforme os autos de penhora e avaliacao de fls.27 e 31. \r\n\r\nProc. 01698-2006-207-01-00-0 - Rte: Nivea Helena Leal [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01- 01(um) tanque de inox, 2440x700x400 mm, em regular estado de conservacao, n. do patrimonio 1189, avaliado em R$ 625,00.O bem podera ser encontrado na Estrada Cahoeira das Dores, 1693, Taquara Duque de Caxias.Tudo conforma auto de penhora e avaliacao de fls. 22. \r\n\r\nProc. 00637-2006-207-01-00-5 - Rte: Clobis Fagundes de Magalhaes Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda Bens: 01(um) computador PENTIUM-S, cpu 100 MHZ, base memory 640 K, ext memory 64 512 k, cache memory 512 k, drive A, drive D,C, CD Room, mode 3, display PGA/VGA, teclado MTEK e mouse leardship, funcionando, monitor VGART, no estado, avaliado em R$ 900,00; 02-01(uma) impressora HEWLETT PACKARD DESKJET O80C, jato de tinta, funcionando, no estado, avaliada em 270,00; 03-01(um) aparelho de fax, SHARP UX-100, opew LCR, com secretaria eletronica, funcionando, semi-novo, avaliado em R$ 420,00.Total dos bens penhorados:R$ 1.590,00.Os bens poderao ser encontrados na Estrada das Nogueiras, 640 - Chacara Rio-Petropolis - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.46. \r\n\r\nProc. 00683-2006-207-01-00-4 - Rte: Vagno Fernando Soares da Rocha [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 059638/D ] Bens: 01-01(um) compressor da marca BOTARINI, modelo TYPE KS 87, sob o n.de serie 41916, amper 149, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 15.000,00.O bem podera ser encontrado na Rodovia Washington Luiz, 6716 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.104. \r\n\r\nProc. 00868-2006-207-01-00-9 - Rte: Osiel Murilo de Souza [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Bens: 01-02(dois) computadores PENTIUM II, com driver para disquete, monitor de \"15\" SAMSUNG, teclado TEEN WORLD, mouse, completos, funcionando,no estado, avaliados ao preco unitario de R$ 1.050,00, perfazendo o total de R$ 2.100,00.Os bens poderao ser encontrados na Estrada Venancio Pereira Veloso, 1479, Capivari - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.542. \r\n\r\nProc. 01445-2006-207-01-00-6 - Rte: Gedilson Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: Elionai Francisco da Silva Bens: 01-01(um) balcao frigorifico com 02 metros, vitrine expositora, duas prateleiras, duas portas, marca GELOPAR, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.200,00; 02-01(uma) maquina registradora marca SHARP, eletronica, modelo XEA101, funcionando, no estado, avaliada em R$ 850,00.Total dos bens penhorados: R$ 2.050,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua Vicente Celestino, n.995, loja n.1 - Jardim Primavera - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.30. \r\n\r\nProc. 01595-2006-207-01-00-0 - Rte: Mariana de Cassia Pereira [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 01-194 (cento e noventa e quatro) calcas de aerobica,tipo corsario em malha tipo suplex, cores e tamanhos variados, fabricacao da executada, avaliadas em R$ 19,90 cada, perfazendo o total de R$ 3.860,60.O bens poderao ser encontrados na Rua Marechal Hermes, 828 - Vila Sao Luiz -Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.38. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 202974"
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                                "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01000-2006-482-01-00-9 - Rte: Elisabete Barros do Nascimento Rdo: Coopemmae-Cooperativa de MAO DE OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 11:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00109-2005-482-01-00-8 - Rte: Edenilson Junior Alves dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-482-01-00-4 - Rte: Francisco Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-482-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Moreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 02625-2005-482-01-00-7 - SPTE: Marcos Paulo da Silva Mota [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 032636/D ] Marcos Paulo da Silva Mota, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Ter vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-482-01-00-3 - Rte: ADILSON TEIXEIRA CUNHA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: MISTER PIZZA ADILSON TEIXEIRA CUNHA: Ter vista da certidao do Oficial de Justica a fl. 49. \r\n\r\nProc. 01014-2005-482-01-00-1 - Rte: Harllen de Souza Braga [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Construmar de Macae Comercio e Servicos Ltda Harllen de Souza Braga: Ter vista da certidao do Oficial de Justica a fl. 24. \r\n\r\nProc. 02266-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] Antonio do Rosario, Sigma Construcoes e Montagens Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-482-01-00-4 - Rte: Jorge Maciel dos Santos E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica a fl. 115. \r\n\r\nProc. 00481-2006-482-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Marco Antonio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl 115. \r\n\r\nProc. 01111-2006-482-01-00-5 - Rte: Vanildo de Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: Fabio Francisco Almeida da Silva Vanildo de Oliveira de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-482-01-00-2 - Rte: Maria Emilia da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Maria Emilia da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-482-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Rosa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Cesar Rosa, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2005-482-01-00-8 - Rte: Edenilson Junior Alves dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Edenilson Junior Alves dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A -PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-482-01-00-4 - Rte: Francisco Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Francisco Pinto, Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-482-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Fernando de Souza Moreira, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-482-01-00-4 - Rte: Valmir Teixeira de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 058489/D ] Valmir Teixeira de Souza: Ter vista da certidao do Oficial de Justica a fl. 98. \r\n\r\nProc. 00507-2005-482-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Vargas Liguori [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico OAB:RJ 083199/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 048690/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. Prazo 8 dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROS. Prazo 8 dias. Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-482-01-00-5 - Rte: Gabrielly Fiamoncini [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 093787/D ] L G N P Carvalheira Informatica: Atender ao determinado no despacho de fl. 108, devendo a re esclarecer quando a denominacao grafada na peticao de fl. 85, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-482-01-00-1 - Rte: Natalino de Oliveira Junior [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-482-01-00-7 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins -SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 094674/D AB:RJ 053073/D ] Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins -SINTASA: Ter vista da certidao de fl. 419. \r\n\r\nProc. 02500-2005-482-01-00-7 - Rte: Leandro Dutra de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 123339/D ] Leandro Dutra de Almeida, Supply Drill Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 201633"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 01168-2005-243-01-00-4 - Exte: Zelio Zilah Ferreira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 100883/D ] Zelio Zilah Ferreira, Companhia Industrial de Conservas Santa Iria: A PARTE AUTORA DEVERA TOMAR CIENCIA DA PETICFAO DE FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 02723-2002-243-01-00-2 - Rte: CIRENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: PROTECTION MULTSERVICE LTDA CIRENE PEREIRA DA SILVA: INFORME O AUTOR QUAIS OS SOCIOS QUE PODERAO RECEBER CITACAO PARA VIABILIZAR OS OSFICIOS EM FACE A ELES. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2003-243-01-00-0 - Rte: VALERIA PIRES FREITAS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: CANTINHO DO VALE PRE ESCOLA VALERIA PIRES FREITAS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO. \r\n\r\nProc. 00807-2004-243-01-00-3 - Rte: JULIANO LIRIO DE ANDRADE [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: ONIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA JULIANO LIRIO DE ANDRADE: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2005-243-01-00-7 - Rte: Leidimar dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Mariana Lessa Pereira da Silva Leidimar dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01861-2006-243-01-00-8 - Rte: Carla Batista de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Flor da Pele Farmacia Dermatologica e Cosmetica Ltda. ME Carla Batista de Oliveira: DIGA O AUTOR SE A RE TRADITOU AS GUIAS COMO ENUNCIADO NO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. RT 001625/00 - Rte: MEIRE MEZIA PEDRO DE ALCANTARA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 072390/D ] MEIRE MEZIA PEDRO DE ALCANTARA: CONSIDERANDO O VALOR INFIMO DA DIFERENCA DEVIDA, NOTIFIQUE-SE A RECLAMANTE PARA INFORMAR AO JUIZO, EM 05 DIAS, SE TEM INTERESSE NA EXECUCAO DE TAL VALOR. NO SILENCIO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: CHRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MEDSON 188 COMERCIAL LTDA ME CHRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002759/01 - Rte: GILSON DA CONCEICAO SACRAMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] GILSON DA CONCEICAO SACRAMENTO: INFORME O RECLAMANTE O SEU NUMERO DE INCRICAO NO CPF, A FIM DE VIA BILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL RELATIVO AO IR. \r\n\r\nProc. 00432-2002-243-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 074272/D ] PAULO SERGIO VIEIRA DA CUNHA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSE- GUIMENTO. \r\n\r\nProc. 03712-2002-243-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2004-243-01-00-0 - Rte: CARLOS FREDERICO PEREIRA SOARES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 108842/D ] CARLOS FREDERICO PEREIRA SOARES: INFORME O NUMERO DE SUA CONTA SALARIO, A FIM DE VIABILIZAR A EXPE- DICAO DE OFICIO AO BANCO HSBC. \r\n\r\nProc. 00962-2004-243-01-00-0 - Rte: CLECIO SOARES SALES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: PARSEC CONSTRUTORA LTDA CLECIO SOARES SALES: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02039-2004-243-01-00-2 - Rte: MARCOS ALVES DE AZEVEDO [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: HUSKY ASSES DE SEG E SERV DE VIGILANCIA LTDA MARCOS ALVES DE AZEVEDO: Indefere-se. Proponha parcelamento. \r\n\r\nProc. 02428-2004-243-01-00-8 - Rte: CRISTIANE MOREIRA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 048952/D ] BOLSA DE CARTUCHOS LASERFILL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02450-2004-243-01-00-8 - Rte: MARIA BEZERRA LIMA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA ME-FIRMA INDIVIDUAL MARIA BEZERRA LIMA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, OBSERVANDO A PROMO- CAO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 03281-2004-243-01-00-3 - Rte: CARLA FERNANDA DA SILVA [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D ] Rdo: MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND CARLA FERNANDA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03359-2004-243-01-00-0 - Rte: LEANDRO ALVES VIANA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA LEANDRO ALVES VIANA: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 56. OUTROSSIM, PROVIDENCIE COPIA DA GUIA. \r\n\r\nProc. 03568-2004-243-01-00-3 - Rte: RODRIGO FERREIRA CAMPOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: MOCCA E MARCOLINE DISTR DE AGUA MINERERAL LTDA RODRIGO FERREIRA CAMPOS: DIZER O QUE PRETENDE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02390-2005-243-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Torres de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Jose Augusto Torres de Carvalho: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02455-2005-243-01-00-1 - Rte: Helio Ricardo da Costa Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Fluminpizza Ltda Helio Ricardo da Costa Santos: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03077-2005-243-01-00-3 - Rte: Sonia Regina da Silva Passos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Sonia Regina da Silva Passos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO A PROMO- CAO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 03159-2005-243-01-00-8 - Rte: Tatiane da Silva Coitinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda Tatiane da Silva Coitinho: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00110-2006-243-01-00-4 - Rte: Jose Damasio do Nascimento Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Jose Damasio do Nascimento Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-243-01-00-1 - Rte: Reinaldo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066750/D ] Comercio de Produtos Alimenticios Avenida 287 Marica Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. RT 001241/90 - Rte: IVAN DOS SANTOS ELIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106141/D ] SCORE SOLDAGEM CONSTR E REPAROS NAVAIS LTDA: COMPARCA A ADVOGADA PARA ASSINAR A PETICAO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA INEXISTENTE. \r\n\r\nProc. RT 001972/94 - Rte: VERONICA BARRETO ESTELLITA [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D ] Rdo: EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL VERONICA BARRETO ESTELLITA: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS PENA/ARQ. \r\n\r\nProc. RT 002064/94 - Rte: MARCIA MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Valdicea dos Santos OAB:RJ 072177/D AB:RJ 076767/D ] SDI HOTEIS E TURISMO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE 04/08/06. \r\n\r\nProc. RT 001308/95 - Rte: VALNIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SALGADINHOS NITEROI LTDA VALNIRA DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000853/96 - Rte: MARIA CECILIA LOPES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EXPOARTE COM EXP MOVEIS E ARTESANATOS LTDA-ME MARIA CECILIA LOPES DA SILVA: TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDERECO DA AGENCIA DO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 01262-1998-243-01-00-3 - Rte: GODOFREDO RODRIGUES DUARTE [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 037574/D ] GODOFREDO RODRIGUES DUARTE: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA,EM DEZ DIAS,SOBRE A PETICAO DE FLS.113 \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: MARCIO PAULO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 077000/D AB:RJ 110454/D ] MARCIO PAULO DA SILVA, COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESC REP LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 447. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-1999-243-01-00-0 - Rte: WELLIA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 092415/D ] WELLIA GOMES DA SILVA: APRESENTAR CALCULO DA DIFERENCA DE FGTS QUE ENTENDA DEVIDA, DE- VENDO, AINDA, INFORMAR SE A TERCEIRA PARCELA DO ACORSO DE FLS 255 FOI DEVIDAMENTE QUITADA. \r\n\r\nProc. RT 002957/99 - Rte: SHEILA CORREA DE MIRANDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D SHEILA CORREA DE MIRANDA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA- MENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03470-1999-243-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO SAMPAIO LIMA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 100719/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 201468"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00204-2007-511-01-00-4 - Rte: Edison Wander da Costa Martins Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00205-2007-511-01-00-9 - Rte: Alexandre Marciano Rodrigues Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00206-2007-511-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Guedes Veiga Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00207-2007-511-01-00-8 - Rte: Jaime Teixeira de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00208-2007-511-01-00-2 - Rte: Elielzer da Silva Freire Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00209-2007-511-01-00-7 - Rte: Paulo Rufino KNUP RDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00214-2007-511-01-00-0 - Rte: Mario Roberto DA SILVA RDO: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00916-2005-511-01-00-1 - Rte: Valter Ferreira de Lima [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 062191/D ] Bens: 01- 2 estacoes ficas-completor, para radio-fixo com ponte e antena no estado, em funcionamento, no valor unitario de R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.000,00; 02- 2 estacoes moveis, completa, para radio movel, em funcionamen to, no estado, no valor unitario de R$ 1.500,00, total de R$ 3.000,00; 03- 1 impressora jato de tinta, mod.9800 - Desjek, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 1.699,00; 04- Impressora matricial Citizen, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 990,00; 05- Impressora Samsung, laser ML 1610, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 1.245,00; VALOR TOTAL R$ 10.934,00 \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 00791-2003-511-01-00-8 - Exte: MARIA MADALENA PROENCA RODRIGUES Exdo: DRUSKY IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA. E OUTRO S Bens: 01- 29 bermudas-adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitar io de R$ 26,00, total de R$ 754,00; 02- 02 pijamas adulto, cores diferentes, no valor unitario de R$ 29,00, total de R$ 58,00; 03- 92 tangas fio-dental, diversas cores e tamanhos, no valor unit ario de R$ 3,95, total de R$ 363,40; 04- 31 conjuntos INF, malha, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 10,80, total de R$ 334,80; 05 - 52 conjuntos INF, malha, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 12,80, total de R$ 665,60; 06- 17 camisetas regata-adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 12,90,total de R$ 219,30; 07- 68 tangas de malha, trancada, diversas cores e tamanhos, no va lor unitario de R$ 3,50, total de R$ 238,00; 08- 08 Baby Dool, sexy,diversas cores e tamanhos, no valor unitari o de R$ 17,90, total de R$ 143,20; 09- 16 \"Hob Nat\" feminino, diversas cores e tamanhos, no valor uni tario de R$ 39,90,total de R$ 638,40; 10- 41 camisolas de malha, diversas cores e tamanhos, no valor uni tario de R$ 15,90, total de R$ 651,90; 11- 3 short Inf, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 6,70, no total de R$ 20,10 12- e camisas polo-adulto, diversas cores e tamanhos, no valor uni tario de R$ 15,80, no total de R$ 47,40 13- 18 camisas polo-infantil, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 12,00, no total de R$ 216,00 14- 45 blusas infantil, diversas cores e tamanhos, no valor unitar io de R$ 10,90, 490,50; 15- 5 calcas helanca, adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 25,00, total de R$ 125,00; 16- 43 calcas de helanca, infantil, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 18,00, total de R$ 774,00; 17- 145 camisetas cotton, diversas cores e tamanhos, no valor unit ario de R$ 19,80, total de R$ 2.871,00; 18- 177 meias femininas, diversas cores e tamanhos, no valor unita rio de R$ 4,50, total de R$ 796,50 19- 89 soutien 1/2 taca, lycra, diversas cores e tamanhos,no valor unitario de R$ 8,90, total de R$ 792,10; 20- 123 meias femininas, la, valor unitario de R$ 3,80, total de R$ 467,40; 21- 195 blusas femininas, diversas cores e tamanhos, no valor unit ario de R$ 10,30, total de R$ 2.008,50; 22- 40 meias social,diversas cores e tamanhos, no valor unitario d de R$ 3,90, total de R$ 156,00; 23- 128 tangas, malha sapeca, diversas cores e tamanhos, valor unitario de R$ 3,15, total de R$ 403,20; 24- 561 tangas cotton,diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 5,10, total de R$ 2.861,10; 25- 31 camisetas lycra, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 19,90, valor total de R$ 616,90; 26- 08 conjuntos short sool, malha, diversas cores e tamanhos, valor unitario de R$ 14,00, total de R$ 112,00; 27- 578 tangas lycra, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 5,65, total de R$ 3.265,70; 28- 152 saias adulto, diversas cores e tamanhos, valor unitario de R$ 11,40, total de R$ 1.732,80; 29- 51 conjuntos infantil helanca, brilho, diversas cores e tamanhos, valor unitario de R$ 15,80, total de R$ 805,80; 30- 08 fantasias sexy, diversas cores e tamanhos, valor unitario de R$ 18,00, total de R$ 144,00; 31- 237 soutien silicone, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 8,70, total de R$ 2.061,90; 32- 45 camisas de manga longa, adulto, diversas cores e tamanhos, valor unitario de R$ 14,80, total de R$ 666,00; 33- 72 blusas femininas, manga longa, adulto, diversas cores e tamanhos, no valor unitario de R$ 13,95, total de R$ 1.004,40. Valor total R$ 26.504,90. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 01083-2006-511-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Veloso [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D ] Rdo: Padaria Moura Ltda. Bens: 01- Um fogao industrial de 4 bocas, a gas, sem marca aparente, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 370,00; 02- Uma maquina eletrica para fazer cafe, 220v, marca Universal, em aco inoxidavel, capacidade 3 litros, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 450,00; 03- Uma chapa eletrica para fazer sanduiche, \"Croydon\", em aco inoxidavel, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00 04- Um expositor de paes, com 20 divisorias para tabuleiros, em ferro, cor branca, no estado, avaliado em R$ 300,00; 05- Um armario estufa para armazenar paes, com 20 divisorias para tabuleiros, marca \"Cimapi\", no estado, avaliada em R$ 350,00; 06- Uma mesa de madeira com tampo retangular, em marmore branco, 01,50m x 0,80m, com 1 divisao abaixo do tampo em reguas de madeira no estado, avaliado em R$ 300,00; 07- Um refrigerador Reubly, vertical, com porta em vidro (mostruario), com 4 divisoes internas, 110v, cor branca, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 470,00; 08- Um refrigerador de agua, industrial, marca Perfecta Curitiba, cor bege, 220v, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00 09- Uma ssadeira de frango industrial, a gas, marca Interfrio, com 6 espetos em ferro, com motor eletrico para girar o espeto, em aco inoxidavel, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00; 10- Uma balanca eletronica, marca \"Urano\", 15Kg, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 11- Uma maquina industrial, hidraulica, divisora de massa de paes, com 30 divisorias, com bancada de ferro, na cor branca, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 12- Um cilindro industrial para alizar massas de paes, sem marca aparente, eletrico, com motor sem marca aparente, 380v, cilindro com 0,60m de comprimento, com bancada, parte em formica e parte em aco inoxidavel, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 13- Um balcao comercial (3,10m x 1,10m x 0,30m) em formica branca com acabamentos em aco inoxidavel (lateral, tampo do balcao e prateleiras internas) com 6 divisorias internas, no estado, valor de R$ 1.000,00; 14- Um balcao estufa quente, eletrico, com frente em vidro, acabamento em aco inoxidavel, com 3 divisoes internas tambem em aco inoxidavel, bem como o tampo de balcao da marca Termisa, com uma porta interna na cor branca, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 15- Um refrigerador vertical, Metalfrio, com porta-expositor em vidro, com 4 divisoes internas, na cor branca, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 880,00. A Avaliacao total importa em R$ 10.220,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00749-1999-511-01-01-2 - Rte: BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. 193, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00470-2007-511-01-00-7 - SPTE: Geraldo Gomes Patricio [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 100748/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da designacao de nova audiencia de prosseguimento pa ra do dia 21/08/07, as 14h15min., para depoimentos pessoais, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01288-2005-511-01-00-1 - Rte: Valdemir Pinheiro da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 042892/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls. 27 da CPI apensada. Prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01597-2006-511-01-00-2 - Rte: Joao Batista Marchon [Adv. Sarita Breder Erthal OAB:RJ 120856/D AB:RJ 023343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-511-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras pelo valores indicados as fls. 282. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00101-2005-511-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina da Silva Lengruber [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: Mastec do Brasil(Massa Falida p/sindico MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 00639-2005-511-01-00-7 - Rte: Erick Brito Marinho [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-511-01-00-5 - Rte: Adriana Reis da Costa E OUTRO S AB:RJ 111062/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 267 \r\n\r\nProc. 01124-2005-511-01-00-4 - Rte: Rodrigo Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D AB:RJ 060391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2005-511-01-00-6 - Rte: Jurandi Rocha da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126830/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Transpotencial Sudeste Ltda., Primo Schincariol Industria Cervejas e Refrigerantes RJ Refrescos S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha na 1a VT/SG para o dia 29/6/07 as 9horas. \r\n\r\nProc. 01934-2005-511-01-00-0 - Rte: Marcio de Jesus Abreu [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126830/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 125, 5 dias \r\n\r\nProc. 02087-2005-511-01-00-1 - Rte: Alessandra Viana Pinto [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083921/D ] Caixa Economica Federal, Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Probank Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-511-01-00-0 - Rte: Evandro Teixeira das Neves [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-511-01-00-2 - Rte: Cleber da Silva Saldanha [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2006-511-01-00-7 - Rte: Wantuil Ribeiro Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 203006"
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                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                            "201497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00391-2007-221-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Municipio de Nova Iguacu Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A QUEM INTERESSAR POSSA - DAR CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA - INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00549-2007-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Tia Mena 2000 Bar e Restaurante Ltda. - ME Aut: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01535-2005-221-01-01-5 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros em Geral,Car [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 051123/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00158-2006-221-01-00-5 - Rte: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2006-221-01-00-8 - Rte: Solene Goncalves Marques [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00541-2007-221-01-00-4 - Rte: Claudio Luiz Bastos Pereira - (Espolio de) [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: D M 2000 Calcados e Artigos Esportivos Ltda. Rte: Desp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00364-2000-221-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D ] Rdo: POSTO ANDALUZ LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls.286, devendo fornecer o endereco do local de lotacao do servidor publico e Reu nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: MARIA RANUSIA RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: PADARIA EL XADAI Rte: Informar se pretende remover os bens ja penhorados. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00337-2002-221-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES BASTOS DE MORAES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002378/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Venha o Exequente com copia das primeiras declaracoes junto ao Inventario do Reu. N.I., 10.05.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00529-2002-221-01-00-5 - Rte: ADRIANA BASTOS DE MORAES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Ciencia de que devera vir com as primeiras declaracoes junto ao Inventario do Reu. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00728-2002-221-01-00-3 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: GLASSILITE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS Rte: Indicar outros bens, livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01299-2002-221-01-00-1 - Rte: JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01992-2002-221-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer o CNPJ da empresa Executada. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 01308-2003-221-01-00-5 - Rte: BEATRIZ CARRARA PADILHA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia de que o Autor devera fornecer o endereco da agencia bancaria onde mantem o bloqueio, conforme desp. de fls. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 02155-2003-221-01-00-3 - Rte: PROTASIO PORDEUS MENDES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00971-2004-221-01-00-3 - Rte: FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01032-2004-221-01-00-6 - Rte: GILDO GOMES BATISTA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 120165/D ] Rte: Ciencia de que devera vir com o deposito da diferenca entre o valor da avaliacao dos bens penhorados e o valor de seu credito. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01360-2004-221-01-00-2 - Rte: GISELE DA SILVA BARREIRO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 114547/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01723-2004-221-01-00-0 - Rte: JUPTER THIAGO ROSA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. A contribuicao previdenciaria refere-se ao contrato individual de trabalho, conforme termo de conciliacao de fls. 29. Portanto, mantenho a cobranca. Int. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 01929-2004-221-01-00-0 - Rte: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Este Juiz nao mantem senha junto ao BACEN que permita a penhora on line. Indique o Exequente bens moveis livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. N.I., 08.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00365-2005-221-01-00-9 - Rte: Maria Lopes da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00366-2005-221-01-00-3 - Rte: Joaide Maria Vieira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00367-2005-221-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Domingos da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00445-2005-221-01-00-4 - Rte: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da RE, conforme desp. de fls. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 00498-2005-221-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Silvano Spavier [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01050-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivandir Faria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061143/D ] Real Lafe Mercado Ltda. - ME - N/P SOCIO ANTONIO DA SILVA SANT'ANA: Ciencia de que o patrono devera atentar para os termos do art.45 do CPC. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01521-2005-221-01-00-9 - Rte: Raimundo dos Santos Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01612-2005-221-01-00-4 - Rte: David Rezende de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02147-2005-221-01-00-9 - Rte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. A Reclamada nao tem os privilegios do D.L. 779/69. Nego seguimento ao R. Ordinario, por deserto. Int. N.I., 10.05.07. O Juiz. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00316-2006-221-01-00-7 - Rte: Iara Silveira do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01319-2006-221-01-00-8 - Rte: Alexandre Henrique Cardoso dos Santos [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. N/P SOCIO OTACKAR ORLANDO SVACINA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01557-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01752-2006-221-01-00-3 - Rte: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01787-2006-221-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Custodio [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01880-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-221-01-00-7 - Rte: Alfredo Chaia [Adv. Cecilia Alves da Silva OAB:RJ 103605/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00530-2007-221-01-00-4 - Rte: Maria Joelma dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: Lojas Margareth Modas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00593-2007-221-01-00-0 - Rte: Consolacao Maria Carneiro [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00176-1994-221-01-00-2 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO RJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Levanto as penhoras. Oficie-se o Detran para liberacao. N.I., 10.05.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001479/94 - Rte: SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 076180/D ] Rte: Deferido novo prazo para manifestacao da impugnacao aos calculos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000604/96 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 047906/D ] Rte: Desp.fls.:J. O valor foi sacado pelo Autor requerente. Informe o quantum sacado. N.I., 10.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: FREDERICO CARDOSO VIEIRA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA Rte: Ciencia de que devera fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001150/99 - Rte: MARIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, eis que a penhora nao e ato deste Juiz. Int N.I., 08.05.07. O juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: JOSE FRANCISCO IRMAO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075211/D ] Rte: DEsp.fls.:J.Mantenho o despacho de fls.121. Int. N.I., 10.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 201497"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "201660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01084-2004-222-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DO NASCIMENTO Rdo: DAUCY BORGES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01784-2006-222-01-00-5 - Egte: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 066009/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas autor R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00677-2002-222-01-00-6 - Rte: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos para expedicao da certidao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02177-2003-222-01-00-0 - Rte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: IGUACU BURGER DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02138-2005-222-01-00-4 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 00616-2006-222-01-00-2 - Rte: Manuelina Eugenia dos Santos [Adv. Tamara de Souza Freitas OAB:RJ 122282/D AB:RJ 019785/D ] Rdo: Ciencia da peticao da reclamante de fls.31, aguardando-se a comprovacao do recolhimento previdenciario, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-222-01-00-0 - Rte: Edmilson Costa Laudelino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002000/00 - Rte: EDSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Esclareca o reclamante o requerimento de fls.175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2001-222-01-00-4 - Rte: SILAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 121. \r\n\r\nProc. 00311-2002-222-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLAUDIO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 810. \r\n\r\nProc. 00701-2003-222-01-00-8 - Rte: CHIRLEI CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e renda, em 05 dias, pena de execucao e oficio. \r\n\r\nProc. 00810-2003-222-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA ALVES [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a comprovacao das parcelas restantes mencionadas na peticao de fls.59, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-222-01-00-6 - Rte: JOEL MARIO TORRES BOCCHIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2003-222-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA LOPES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 106905/D ] Rte: Refazer suas contas, conforme sentenca fls.93/94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2003-222-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS GOMES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: REHNEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA Rte: Ciencia despacho fls.195. Declarada a sucessao trabalhista, e retificado o polo passivo para Rehnen do Brasil Industria de Molas Ltda, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor da execucao, sob pena de penhora. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2003-222-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDUARDO DE MEDEIROS [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestarem-se peticao reclamante,fls.161.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02192-2003-222-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.258,76 (192.931,08749 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 00850-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.907,03 (333.714,41432 IDTRs). Quanto ao imposto de renda,observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00419-2005-222-01-00-2 - Rte: Vanessa Barbosa [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo OAB:RJ 083956/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 49. \r\n\r\nProc. 00549-2005-222-01-00-5 - Rte: Andressa Silva Dantas [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-222-01-00-2 - Rte: Marcelo Cardoso de Araujo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha de fls.84, pena de execucao (R$ 465,00). \r\n\r\nProc. 00777-2005-222-01-00-5 - Rte: Marlylane Fernandes da Fonseca [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 238. \r\n\r\nProc. 01187-2005-222-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Barcellos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha de fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01722-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Nunes Sampaio [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 00069-2006-222-01-00-5 - Rte: Moises Barbosa da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-222-01-00-3 - Rte: Lucia Maria da Silva Severino [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Ltda. Rte: Ciencia indeferimento antecipacao da tutela. Venha a autora com copia do contrato social da empresa para citacao dos socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-222-01-00-0 - Rte: Roselane Dias de Brito [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.238. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Selio de Andrade [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-222-01-00-0 - Rte: Adao Florentino [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Grantel Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 00362-2006-222-01-00-2 - Rte: Euclides Rodrigues de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-222-01-00-9 - Rte: Alessandro Ananias Curty [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha fls.33 (R$ 149,69), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00372-2006-222-01-00-8 - Rte: Patricia Torres Goncalves da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte R$ 300,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-222-01-00-6 - Rte: Jorge Luis de Souza Maciel [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Modena Sport Comercio e Industria de Pneus Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-222-01-00-4 - Rte: Lidis Condack de Matos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 382,51. \r\n\r\nProc. 00624-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Barros Vieira [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Correa [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 082916/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha de fls.21, pena de execucao (R$ 191,76). \r\n\r\nProc. 00800-2006-222-01-00-2 - Rte: Danielle Gomes de Araujo [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls.155, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-222-01-00-0 - Rte: Henriqueta Cristina Farias [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 171. \r\n\r\nProc. 00856-2006-222-01-00-7 - Rte: Mirian Moreira Faria Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00862-2006-222-01-00-4 - Rte: Neuza de Oliveira da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 049446/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias.No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00939-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira Guimaraes [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00950-2006-222-01-00-6 - Rte: Patricia Guioto Moreira [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: G Baroni Boutique Ltda. - Loja Yolk Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01306-2006-222-01-00-5 - Rte: Lais Miranda de Brito [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 057811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-222-01-00-3 - Rte: Taina de Andrade Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 021508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-222-01-00-6 - Rte: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Locadora Estrela do Mar Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-222-01-00-6 - Rte: Silvana Santiago de Macedo [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 090036/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.15:retificado termo de acordo e digam as partes quanto ao cumprimento da primeira parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00562-2007-222-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz Roque da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Centro Automotivo Trimec Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002394/91 - Rte: JOSENILDA DE MORAIS ALVES [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Fornecer copia do RG para expedicao do alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/94 - Rte: ROBSON VIDEO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 142. \r\n\r\nProc. RT 000073/95 - Rte: ANGELA FIGUEIREDO LIXA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao,conforme despacho de fls.1590, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00599-1995-222-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS TIAGO [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado deposito de fls.271, em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/95 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 086401/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: ADRIANA ROQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.513, determinando a expedicao de alvara em favor do Reclamante, pelo valor informado fls.509, com o acrescimos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: FRANCISCO CESAR HERMENEGILDO [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia notificacoes devolvidas fls.92 e 93: mudaram-se. Prazo; 05 dias. \r\n\r\nId: 201660"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00973-2002-223-01-00-3 - Rte: AIDE CARNEIRO DE JESUS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 053101/D ] AIDE CARNEIRO DE JESUS: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo tome ciencia da certidao. prazo 30 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00889-2006-223-01-00-3 - SPTE: Elisangela Campelo da Silva Pacheco [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Elisangela Campelo da Silva Pacheco: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios pericial,valor de R$ 2.850,00, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000264/01 - Rte: ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA N/P SOCIA NILZA VIEIRA DOS SANTOS ANDRE DA CONCEICAO: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Diligencie o autor,prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2004-223-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA SIMIAO GOMES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA REGINA CELIA SIMIAO GOMES: Diga o reclamante, em 5 dias, se aceita o bem ofertado a penhora pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: ELIEZER SOUZA DA COSTA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 118189/D ] ELIEZER SOUZA DA COSTA: Tomar ciencia do despacho:Intime-se o reclamante para tomar cien- cia da praca que nao houve licitante, devendo indicar meios para o prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000838/01 - Rte: JANAINA COSTA DA SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 112360/D ] JANAINA COSTA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n 06/06 do E.TRT-1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2001-223-01-00-0 - Rte: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 092441/D ] JUAREZ VARELA DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fl.174:Observe-se, na oportunidade, quanto a reserva de honorarios advocaticios em favor do sindicato. Considerando que a executada nao garantiu integralmente a execucao para oposicao dos embargos de fl.161 da CS. Considerando que a executada, ate o momento,nao foi notificada do despacho de fl.161. Considerando a existencia de deposito recursal nos autos e o prin- cipio da celeridade e economia processual,decido reconsiderar o se gundo paragrafo do despacho fl.161, para convolar o deposito re- recursal em penhora,cobrindo, assim, a totalidade da execucao. Intimem-se as partes, sendo o embargado, para querendo, impugnar e a executada para tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora,prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2002-223-01-00-3 - Rte: ANDREA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090865/D ] ANDREA MENEZES DA ROCHA SHUBO: Tomar ciencia do despacho:Indique o reclamante, objetivamente meios de prosseguir, indicando bens da re passiveis de suportar a execucao, tendo em vista o despacho de fl.169 e a resposta negati- va do convenio Bacen-JUd 2.0, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00118-2003-223-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDO PINTO VIEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Indefiro. Reporto-me ao expediente de fl.267.,prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2003-223-01-00-4 - Rte: ANTONIA REGINA DE REZENDE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] ANTONIA REGINA DE REZENDE VIEIRA: Tomar ciencia do despacho:Intime-se o reclamante para tomar cien- cia,que nao houve licitante na praca, devendo indicar meios para o prosseguimento no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01158-2004-223-01-00-3 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Venha a reclamada com o complemento dos novos valores dos honora- rios periciais, valor dos honorarios R$ 2.500,00 (-) pagou R$ 1.200,00, resta R$ 1.300,00, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2005-223-01-00-9 - Rte: Ademir de Souza [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D ] Rdo: Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. Ademir de Souza: Tomar ciencia do despacho:Indique o rte meios de prosseguir de forma objetiva, pena extincao sem julgamento de merito, apontando endereco dos socios.prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-223-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva Guedes [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D Maria Lucia da Silva Guedes: Tomar ciencia do despacho:Observe a rte que o SEED de fl.26,verso foi enviado a socia mencionada na presente. Indique, assim, meios ogjetivos de prosseguir, pena extincao sem julgamento de merito.prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00209-2006-223-01-00-1 - Rte: Julio Cesar de Jesus Serafina [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081825/D ] Julio Cesar de Jesus Serafina: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00741-2006-223-01-00-9 - Rte: Andreia de Souza Santos Fontes [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 099328/D ] Andreia de Souza Santos Fontes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02131-2006-223-01-00-0 - Rte: Joao Baptista Fully Calixto [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 062787/D ] Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda.: VENHA A RECLAMADO,EM 48 HORAS, COM AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO SOLICITADAS PELO RECLAMANTE, SOB PENA CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM OBRIGACAO DE DAR O EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Ferreira OAB:RJ 068992/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Inicialmente, esclareca o peticionante se esta desistindo da penhora no rosto dos autos no proc.897/00 (2.VT).PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001377/97 - Rte: JOSE FLAVIO PEREIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:MG 062116/D ] JOSE FLAVIO PEREIRA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a certidao de fl.168.verso indique o autor o endereco dos socios por ele indicados para serem cientificados da presente acao e apos incluam-se ambos no polo passivo desta. Apos sera apreciado o requerimento de penhora on li ne nas contas pessoais dos mesmos.prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00306-1998-223-01-00-3 - Rte: MARIA CICERA MOURA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA: Tomar ciencia dos novos calculos do autor de fl.629/637, em caso de impugnacao, apresente de forma objetiva, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: CARIVALDO PEREIRA DUARTE [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA CARIVALDO PEREIRA DUARTE: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativa n.06 do E.TRT-1.Regiao,prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: JOSE CARLOS MENDONCA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] JOSE CARLOS MENDONCA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que se manifeste acerca da peticao de fl.61, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Admi- nistrativa n.06/06 do E.TRT-1.Regiao,prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01275-1999-223-01-00-9 - Rte: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] RICARDO DIAS FONTES, BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia das partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001285/99 - Rte: LUIS ISIDRO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075840/D AB:RJ 005909/D ] NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.137:Intime-se a segunda reclamada para que efetue o pagamento do credito do autor, na forma do art. 475-J, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-1999-223-01-00-7 - Rte: JOSE TARCISO DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 034273/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 045513/D ] CRITEL TECNICA DE TELEFONIA LTDA: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Intime-se a peticionante de fl.225, para que esclareca o requerido, ante a certidao acima, prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 203076"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01094-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 108802/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Unig: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.295 \r\n\r\nId: 190854"
                            ],
                            "190821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00542-2003-225-01-01-3 - Rte: HELIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] HELIO DE SOUZA BRAGA: Manifestar-se quanto aos bens oferecidos pela Re as fls.82/83. \r\n\r\nProc. 00933-2002-225-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A GILBERTO DE SOUZA VIANA: Venha o reclamante,em 15 dias,com os meios necessarios ao pros seguimento da execucao,sob pena de arquivo,tendo em vista que o requerido nesta ja foi cumprido as fl.66.Esclareco que pelo Siste ma BACEN-JUD todas as contas da Re foram investigadas,sendo infru tifero tal procedimento,uma vez que nao havia valores depositados nas contas,conforme certidao de fls.67.\" \r\n\r\nProc. 01561-2004-225-01-00-5 - Rte: ADRIANA RIBEIRO DE LIMA [Adv. Anderson Correa da Silva OAB:RJ 124141/D ] Rdo: 2000 ART CIENCIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA: Tomar ciencia do desp.de fls.41:\"O processo de execucao trabalhis ta inicia-se com a citacao do Reu,na forma do art.880 da CLT.Assim venha a autora com o paradeiro da Re e/ou de seus socios,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00799-2006-225-01-00-5 - Rte: Marcia Pereira Teles da Silva [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Adriano Pinto Machado OAB:RJ 077188/D ] Marcia Pereira Teles da Silva, Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.30 \r\n\r\nProc. 01804-2006-225-01-00-7 - Rte: Bruno Jose Emiliano dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. Bruno Jose Emiliano dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.47 \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: JULIA MARIA GOMES BISPO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOPAO LTDA JULIA MARIA GOMES BISPO: Impulsionar os autos,em 15 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00261-2003-225-01-00-8 - Rte: ADILSON MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 101952/D ] ADILSON MARINHO DO NASCIMENTO, SPF ENGENHARIA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.235 \r\n\r\nProc. 00421-2003-225-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA VIANNA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] VERA LUCIA PEREIRA VIANNA: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo Ficando ciente desde ja,que,face ao insucesso da tentativa anteri or de bloqueio on line,este Juizo nao ira deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 00471-2003-225-01-00-6 - Rte: ERICKA ARRABAL LIMA [Adv. Ericka Arrabal Lima OAB:RJ 078606/D AB:RJ 090865/D ] UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia do desp.de fls.231:\"Tendo em vista o valor do debito exequendo e o valor do deposito recursal,convolo em penhora,inti mando-se a Re para ciencia.Nao havendo manifestacao contraria,libe re-se ao autor o valor do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01110-2003-225-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 001678/D ] NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.532 NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS.451 \r\n\r\nProc. 01205-2003-225-01-00-0 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 029651/D ] CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II(SUCESSORA DE POSTO DE GASOLINA FENIC LT): Manifestar-se sobre peticao FLS.102 \r\n\r\nProc. 01662-2003-225-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA RICETTE COSTA E OUTRO S AB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3684,78 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02286-2003-225-01-00-6 - Rte: LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 117029/D ] LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO, GR SA, BAYER S/A: Tomar ciencia do desp.de fls.Existe mesmo o requerimento de conclu sao de prazo para quesitos e assistente tecnico,as fls.110,o qual nao foi apreciado.Assim,e para evitar declaracao de nulidade da Sentenca a ser proferida,com a consequente protelacao no andamento do feito,acolho o pedido formulado e defiro as partes o prazo co mum de 10 dias para apresentacao de quesitos e assistentes tecni cos.Apos,remetam-se os autos ao perito do Juizo a fim de que res ponda aos quesitos e retifique ou confirme o laudo ja apresentado, expondo os motivos.\" \r\n\r\nProc. 02051-2004-225-01-00-5 - Rte: CARLOS TELLES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: MF IND E COM DE PLASTICO LTDA CARLOS TELLES DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.38 \r\n\r\nProc. 00375-2005-225-01-00-0 - Rte: Alexandre Santos de Moraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 142705/E ] Alexandre Santos de Moraes, Petrobras Transporte S/A - Transpetro: Tomar ciencia do desp.de fls.1477:\"Considerando o que dispoe a Orientacao jurisprudencial no.142,da SDI-I,do C.TST,de-se vista a parte contraria.Atente a Secretaria que nao ha vinculacao do Juizo em sede de embargos de declaracao,ate porque sequer esta magistra da foi a prolatora da r.sentenca de merito.\" \r\n\r\nProc. 00500-2005-225-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: Josemar Martins de Barros Antonio Carlos Goncalves: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo Ficando ciente desde ja,que,face ao insucesso da tentativa anteri or de bloqueio on line,este Juizo nao ira deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 00666-2005-225-01-00-8 - Rte: Julio Antonio da Conceicao Moura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Zimbra Industria Quimica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00780-2005-225-01-00-8 - Rte: Mauricio de Paulo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Mauricio de Paulo: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo PENA DE PROSSEGUIMENTO TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL.161,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 01840-2005-225-01-00-0 - Rte: Geida Sueli da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Geida Sueli da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.104 PZO COMUM \r\n\r\nProc. 02120-2005-225-01-00-1 - Rte: Sergio Roberto de Saboia Santos [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 043739/D ] Sergio Roberto de Saboia Santos, Cavalcanti & Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.149 \r\n\r\nProc. 00292-2006-225-01-00-1 - Rte: Amaury Lessa do Nascimento [Adv. Mariane Neves dos Santos OAB:RJ 130252/D AB:RJ 066656/D ] Amaury Lessa do Nascimento: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00379-2006-225-01-00-9 - Rte: Debora Apparecida Medina [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rdo: Centro Educacional Liceu Fluminense Ltda. Debora Apparecida Medina: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.25 \r\n\r\nProc. 00577-2006-225-01-00-2 - Rte: Regina Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 111044/D ] Regina Teixeira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.73 \r\n\r\nProc. 00710-2006-225-01-00-0 - Rte: Priscila Teixeira Marques [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 028612/D ] A J M Franquia Ltda. ( Taco ): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.109 \r\n\r\nProc. 00870-2006-225-01-00-0 - Rte: Valter Valenca Passos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D Valter Valenca Passos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01094-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 108802/D ] Luiz Paulo do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.288 \r\n\r\nProc. 01583-2006-225-01-00-7 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Jorge Pereira dos Santos, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.122 \r\n\r\nProc. 01675-2006-225-01-00-7 - Rte: Alan Franco da Silva [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Alan Franco da Silva: Tomar ciencia do desp.fls.20:Defiro ao reclamante a gratuidade de Justica(art.790,paragrafo 3o.da CLT).Indefiro,por ora,a citacao por Edital uma vez que nao foram esgotados os meios para a locali zacao da reclamada ou de seus representantes. \r\n\r\nProc. 00269-2007-225-01-00-8 - Rte: Jair Alves Sobrinho [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Jair Alves Sobrinho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 38(LOC DE CAXIAS) \r\n\r\nProc. 00304-1998-225-01-00-7 - Rte: MARCIA SA DE PAULA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 048236/D ] MARCIA SA DE PAULA: Manifestar-se nos autos,em 15 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: CUSTODIO ANTONIO DA COSTA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: COMERCIO DE ALIMENTOS RURAL LTDA CUSTODIO ANTONIO DA COSTA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,EM 15 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000595/99 - Rte: IRINALVA INDIO DO BRASIL RODRIGUES [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO JOSE DE ANCHIETA IRINALVA INDIO DO BRASIL RODRIGUES: Indicar outros bens a penhora \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: LUCIENE CARVALHO DA SILVA FREITAS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 051647/D ] LUCIENE CARVALHO DA SILVA FREITAS: Tomar ciencia do desp.de fls.137:\"O Reclamante nao e beneficiario da gratuidade de justica,assim,venha com a certidao do RGI a fim de comprovar a titularidade do imovel,em 30 dias,sob pena de arqui vo. \r\n\r\n'Proc. RT 001377/99 - Rte: JOSE EDUARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074972/D ] JOSE EDUARDO DA SILVA RIBEIRO: Tomar ciencia do desp.de fls.102:\"Mantenho os despachos de fls.88 95(O rte requereu a expedicao de certidao para habilitar seu credi to no Juizo falimentar.Esclareca o seu pleito.Venha o rte com com provacao de que ha processo de falencia em curso na 5a.Vara Civel conforme noticia a peticao de fls.83.). \r\n\r\nId: 190821"
                            ],
                            "201645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00445-2006-225-01-00-0 - Rte: Roberto Vieira Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00856-2006-225-01-00-6 - Rte: Rosilene Alves RIBEIRO RDO: MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: JUDICEIA LAURA VERONEZ CHAVES Rdo: CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SA- BIDO...DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA CONFORME PREVISTO NO ART.28,DA LEI 8.078/90 (CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ) E NO ART.50, DA LEI 10.406 (NOVO CODIGO CIVIL)...DETERMINO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL DE SEUS SOCIOS: CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E RUY SOARES,A FIM DE QUE ESTES RES- PONDAM,DORAVANTE,PELO DEBITO EXECUTADO NOS AUTOS.CITEM-SE OS SOCIO S,SENDO O SR.CARLOS ALBERTO POR EDITAL E O SR.RUY SOARES,NO END DE FLS.163,PARA CIENCIA DESTE E PARA PAGAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O QUANTUM DEVIDO OU GARANTIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS,CIENTES DE QUE ESTA,PREFERENCIALMENTE,SERA FEIT A PELO SISTEMA BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 201645"
                            ],
                            "201666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00856-2006-225-01-00-6 - Rte: Rosilene Alves RIBEIRO RDO: MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 201666"
                            ]
                        }
                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02018-2003-521-01-00-3 - Egte: ZILMEIA DE SOUZA BIANCKI Egdo: MARCELE DA ROCHA FONSECA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-2005-521-01-00-6 - Rte: Fabiane Aparecida de Oliveira Melo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01760-2005-521-01-00-3 - SPTE: Ivaldo Barbosa Guedes [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 088737/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00550-2007-521-01-00-0 - Rte: Maicon Felix [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: F.R. Resende Com. e Serv. de Som e Acessorios Ltda. Rte: Fornecer endereco do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00675-2007-521-01-00-0 - Rte: Douglas Soares Brandao [Adv. Guilherme Consentino Egalon OAB:RJ 131161/D Rte: Fornecer mais uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01506-2001-521-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR MARTINS DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001823/01 - Rte: RAFAEL HENRIQUE DOS REIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: GERALDO NOGUEIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00647-2002-521-01-00-8 - Rte: EDILENE NEVES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02585-2002-521-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS PEDROSO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01500-2004-521-01-00-7 - Rte: CARLITO DE FARIA [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D ] Rdo: POWER TECNOLOGIA TREMEMBE COM. E SERV. LTDA. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.32, por corretos fixando a condenacao no valor de R$ 7.478,46 equivalente a 644.086,83182 IDTRs em 22.11.06. \r\n\r\nProc. 01788-2004-521-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 082218/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o autor para apresentar os seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2004-521-01-00-4 - Rte: ARITA MUNIZ BRAUER DE FREITAS SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 117511/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2005-521-01-00-8 - Rte: Joao Bandeira de Almeida [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D AB:RJ 104207/D AB:RJ 020863/D ] Integral Engenharia Ltda.: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sendo rte ao deposito. \r\n\r\nProc. 02082-2005-521-01-00-6 - Rte: Fabiane Aparecida de Oliveira Melo [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02102-2005-521-01-00-9 - Rte: Pedrita da Silva Campos D. Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Companhia Ultragaz S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-521-01-00-0 - Rte: Alessandra de Jesus Hager [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o endereco do 1o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00337-2007-521-01-00-8 - Rte: Anisio da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer endereco que possibilite citacao do 1o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00339-2007-521-01-00-7 - Rte: Ivo Leite [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer endereco que possibilite citacao do 1o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00412-2007-521-01-00-0 - Rte: Ronaldo Antonio de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Eduardo Assumpcao da Silva Rte: Fornecer o endereco, que possibilite a citacao do reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00483-2007-521-01-00-3 - Rte: Daniel Tavares [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda., fornecer o endereco atual do rdo., em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00570-2007-521-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Cardoso Monteiro [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: C&R Materiais de Construcao Ltda. Rte: Fornecer o endereco que possibilite a citacao do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000446/93 - Rte: PAULO ADRIANO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/96 - Rte: GERSON ROSENBERG [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho OAB:RJ 082550/D AB:RJ 054963/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: JOSE AMARILDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: WCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001805/98 - Rte: MARLICE NASCIMENTO LIMA COSTA [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 056659/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: EDSON CARNIATO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:MG 066024/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.231, fixando a condenacao no valor de R$ 4.443,16 equivalente a 383.360,85701 IDTRs em 19.10.06. \r\n\r\nProc. 01568-1999-521-01-00-8 - Rte: EVELINE PIMENTA DE ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 203301"
                            ],
                            "203397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02248-2004-521-01-00-3 - Rte: Adriano de Freitas da Rocha Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02037-2006-521-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose Alves de Carvalho Rdo: Alcantara Construcoes ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00727-2006-521-01-00-7 - Rte: Jones Robson Abdala Nader Rdo: Itibra Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 20.08.2007 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2004-521-01-00-2 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS E OUTRO S AB:RJ 005105/D ] HOTEL FA ZENDA TRES PINHEIROS, NOEL DE CARVALHO: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo requerido, 30 dias. \r\n\r\nProc. 02202-2006-521-01-00-6 - Rte: Cleber Ferreira de Barros [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.30, tendo em vista que, nos autos da MC 1489/2006/7 a diligencia realizada pelo Oficial de Justica que resultou negativa,estando pendente a fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar, indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02207-2006-521-01-00-9 - Rte: Sergio Willians Barros Jones [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.31, tendo em vista que nos autos da MC 1489/2006/7, a diliencia realizada pelo Oficial de Justica, resultou negativa, estando pendente o fornecimento do endereco para citacao da rda, diligenciar indicando meios objetivo para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02210-2006-521-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicios Castilho Almeida [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.29, tendo em vista que nos autos da MC 1489/2006/7, a diligencia realizada pelo Oficial de Justica resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da reclamada, diligenciar indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02211-2006-521-01-00-7 - Rte: Antonio de Queiroz [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia de que prejudicada peticao de fls.30, sendo certo que, nos autos da MC 1489/2006/7 a diligencia realizada pelo Sr. Oficial de Justica resultou negativa, estando pedente o fornecimento de endereco para citacao da rda., diligencie, indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02212-2006-521-01-00-1 - Rte: Francisco Crispim de Sousa [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.29, tendo em vista que nos autos da MC 1489/2006/7, a diligencia realizada pelo OFICIAL de Justica resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar, indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02213-2006-521-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Claudino [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.29, tendo em vista que nos autos da MC 1489/2006/7, a diligencia realizada pelo Oficial de Justica resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar, indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02215-2006-521-01-00-5 - Rte: Edvaldo Bastos Claudio [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia de que prejudicado peticao fls.29, sendo certo que nos autos da MC 1489/2006-7 a diligencia realizada pelo Sr. Oficial de Justica resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar no sentido de indicar meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02217-2006-521-01-00-4 - Rte: Argeu Pinheiro Filgueira [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.30, tendo em vista que nos autos da MC 1489/2006/7 a diligencia realizada pelo Oficial de Justica, resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao rda, diligenciar, indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02218-2006-521-01-00-9 - Rte: Carlos Albert de Souza [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Tomar ciencia de que prejudicada peticao de fls.29, pois e do conhecimento do Juizo a determinacao de redesignacao da audiencia, nos autos da MC 1489/2006/7, para o dia 13.06.2007 as 9:25 horas, sendo certo que, nos autos em questao, a diligencia realizada pelo Sr Oficial de Justica resultou negativa, diligenciar no sentido de indicar meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00494-2007-521-01-00-3 - Rte: Gerson Nunes MOnteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco para citacao da 1a reclamada, em 05 dias, tendo sido devolvida a notificacao, com informacao dada pelo Correio de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00495-2007-521-01-00-8 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00496-2007-521-01-00-2 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o endereco da 1a rda., em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00497-2007-521-01-00-7 - Rte: David Willian da Costa Lacerda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notifcacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00498-2007-521-01-00-1 - Rte: Jorge Carlos Lacerda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01045-2002-521-01-00-8 - Rte: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: CONSTRUTORA CONORA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.41, fixando a condenacao no valor de R$ 32.165,87 equivalente a 2.770.078,10952 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02838-2002-521-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ SCHER [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves OAB:RJ 131416/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com as pecas para formacao da CP., em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00859-2004-521-01-00-7 - Rte: BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 058375/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.87/88, fixando a condenacao no valor de R$ 10.350,50 equivalente a 886.286,00737 IDTRs em 15.03.07. \r\n\r\nProc. 01099-2004-521-01-00-5 - Rte: MARIA ANITA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 090095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00034-2005-521-01-00-3 - Rte: Jose Quirino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 083564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00057-2005-521-01-00-8 - Rte: Gilberto Carlos Marques [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065750/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Declara os embargos protelatorios, condenando a embargante CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 00292-2005-521-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Vieira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D AB:RJ 108608/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio de fls.150, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00897-2005-521-01-00-0 - Rte: Elton Borges [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-521-01-00-3 - Rte: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 002299/A ] Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores: Tomar ciencia de que foi homologado acordo, entre reclamante e 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00915-2006-521-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique de Abreu e Silva [Adv. Luiz Geraldo Motta OAB:RJ 005173/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 900,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01668-2006-521-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Armazem Gerais Columbia S.A. Rte: Vir com copia da peticao de fls.16, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00393-2007-521-01-00-2 - Rte: Edson Ubiratan da Silva Nascimento [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Funeraria Villaca Ltda. Rte: Fornecer uma copia da peticao de fls.12,e vista da peticao fls.13, fornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00400-2007-521-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Henrique [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Funeraria Villaca Ltda. Rte: Fornecer uma copia da peticao de fls.11, e vista da peticao fls.13 fornecendo o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00589-2007-521-01-00-7 - Rte: Francisco Soares Barbosa [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D ] Rdo: Nova Dutra Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco para citacao da reclamada, em 10 dias, tendo sido devolvido a notificacao com a informacao do EBCT de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. RT 000897/96 - Rte: JOSE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: JOTAC IND. E COMERCIO DE PROD. QUIMICOS LTDA Rte: Informar o andamento do possivel processo de inventario/ inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 203397"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "203135": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 148/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701971862\r\n\r\nCARLOS PEDRO DE SANT'ANNA THOMAZIO - 122ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 93445890302 da 122ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 122ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 149/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701971541\r\n\r\nANTONIO LUCIANO GONÇALVES - 136ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 94275790337 da 136ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 136ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 153/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701972250\r\n\r\nMICHAEL WANDERSON BERTOLDO DE OLIVEIRA - 113ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 138162720370 da 113ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 113ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 2 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 164/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701972559\r\n\r\nEDIRLON MENDES RANGEL - 89ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 98396560302 da 89ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 89ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 180/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701974173\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA DA SILVA - 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 105128880302 da 152ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 152ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 203135"
                    ],
                    "203132": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 184/07 - CRE/RJ\r\n\r\nALEXSANDRO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25094000, em nome de ALEXSANDRO FERREIRA PESSANHA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 185/07 - CRE/RJ\r\n\r\nJEAN CARLOS RESENDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23885000, em nome de JEAN CARLOS RESENDE, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 186/07 - CRE/RJ\r\n\r\nREINALDO GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 81985000, em nome de REINALDO GUEDES DE ALMEIDA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 187/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24066000, em nome de DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 188/07 - CRE/RJ\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DIAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19238000, em nome de SEVERINO DO RAMO DIAS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 189/07 - CRE/RJ\r\n\r\nWILTON SOARES DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26090000, em nome de WILTON SOARES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 190/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 22990000 e 23968000, em nome de MARCOS DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 191/07 - CRE/RJ\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 161401000, em nome de RONALDO FERREIRA DA ROCHA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 193/07 - CRE/RJ\r\n\r\nALCIR DA CUNHA LAGE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 22076000, em nome de ALCIR DA CUNHA LAGE, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 194/07 - CRE/RJ\r\n\r\nCLEITON NONATO MARCIANO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29698000, em nome de CLEITON NONATO MARCIANO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 195/07 - CRE/RJ\r\n\r\nGILSON DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23154000, em nome de GILSON DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 203132"
                    ],
                    "203131": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 192/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 109127000, em nome de JOSÉ RONALDO DA COSTA, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 118ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 3 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 208/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MONTEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 113250000, em nome de MARCOS JOSÉ MONTEIRO, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 117ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 203131"
                    ],
                    "203133": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 196/07 - CRE/RJ\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 76928000, em nome de JAIRO DA SILVA FERREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 197/07 - CRE/RJ\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23056000, em nome de PAULO CESAR DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 198/07 - CRE/RJ\r\n\r\nSEVERINO LUIZ DO CARMO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23270000, em nome de SEVERINO LUIZ DO CARMO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 199/07 - CRE/RJ\r\n\r\nVANESSA REGINA DE ALMEIDA JESUS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25627000, em nome de VANESSA REGINA DE ALMEIDA JESUS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 200/07 - CRE/RJ\r\n\r\nANDRE LUIZ SALOMÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27369000, em nome de ANDRÉ LUIZ SALOMÃO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 201/07 - CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26084000, em nome de CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 202/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS DARLON MARQUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 59546000, em nome de MARCOS DARLON MARQUES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 203/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMAYCON SILVA DE FREITAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 72373000, em nome de MAYCON SILVA DE FREITAS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 204/07 - CRE/RJ\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26642000, em nome de SAMUEL PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 203133"
                    ],
                    "203130": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 205/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS MURILO SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25945000, em nome de MARCOS MURILO SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 2ª Zona Eleitoral/SE, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 206/07-CRE/RJ\r\n\r\nESVALDO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19081000, em nome de ESVALDO FÉLIX DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 21ª Zona Eleitoral, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 207/07-CRE/RJ\r\n\r\nMANOEL FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26822000, em nome de MANOEL FERREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 201ª Zona Eleitoral, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 7 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 220/07-CRE/RJ\r\n\r\nGILSON ROCHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 85014000, em nome de GILSON ROCHA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 69ª Zona Eleitoral, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 221/07-CRE/RJ\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DE LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27060000, em nome de PAULO ANDRÉ DE LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 119ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 203130"
                    ],
                    "203134": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 211/07 - CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 104187000, em nome de JOSÉ FERREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 212/07 - CRE/RJ\r\n\r\nWELLINGTON AFONSO MAXIMINIANO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17265000, em nome de WELLINGTON AFONSO MAXIMINIANO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 213/07 - CRE/RJ\r\n\r\nALDEBERG DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25259000, em nome de ALDEBERG DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 214/07 - CRE/RJ\r\n\r\nJORGE LUCIO MOTTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18771000, em nome de JORGE LUCIO MOTTA CASTELLO BRANCO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 215/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES JOSÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30461000, em nome de MARCIO GONÇALVES JOSÉ, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 216/07 - CRE/RJ\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 117853000, em nome de THIAGO PEREIRA XAVIER, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 217/07 - CRE/RJ\r\n\r\nVANDERLEI SAUDADES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 78861000, em nome de VANDERLEI SAUDADES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 218/07 - CRE/RJ\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26787000, em nome de CLAUDIO DOS SANTOS REGINALDO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 219/07 - CRE/RJ\r\n\r\nGLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação das seqüências 1 e 2 do registro nº 105998000, em nome de GLEIDSON SILVA DO NASCIMENTO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 203134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "204263": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 21/05/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Emb. Decl. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 17\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO : ANDREA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\n2-Emb. Decl. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 19\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos da Silva Neto e outros.\r\n\r\n3-Emb. Decl. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 23\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO : SILVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins e outros.\r\n\r\n4-PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 41\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO : JORGE MOREIRA THEODORO\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco e outro.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3749\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : UBIRATAN JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3370\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : DAVID DA COSTA VILLAR FILHO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3446\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LÙCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ ANTONIO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3582\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO ARAGÃO DE ALVARENGA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3640\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO DE PADUA SOUZA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4514\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5209\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : NELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5332\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ROGERIO CAMPOS\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3691\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE DA ROCHA SOARES\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4342\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3810\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ RAIMUNDO SANTOS E SILVA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4252\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO JORGE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nId: 204263"
                        ],
                        "204262": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3808 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro - Relator\r\n\r\nId: 204262"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "204487": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.974 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4485 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARLÚCIA MARINHO FERNANDES, candidata a deputada estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.975 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4046 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADENIL MOREIRA DA COSTA, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.987 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3926 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TERUO FURUSHO, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.990 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3703 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ LOPES TEIXEIRA, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.991 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4174 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ORLANDO MACHADO SOBRINHO, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.992 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3555 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALDIR JORGE DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.995 - MEDIDA CAUTELAR Nº 149 - Classe 7 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequeridos: OI, TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nAdvogados: Técio Lins e Silva e outros\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.997 - REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 79 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: REINALDO GRIP LOPES\r\n\r\nAdvogados: Antonio Márcio Pinto de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 204487"
                        ],
                        "204248": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 7-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAG/RG NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 24\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO: GLORIA REGINA FELIX DUTRA \r\n\r\nADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO \r\n\r\nADVOGADO: PABLO FELGA CARIELLO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAG/RG NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 31\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: FRANCISCO JOSÉ D´ANGELO PINTO\r\n\r\nADVOGADO: GLORIA REGINA FELIX DUTRA \r\n\r\nADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO \r\n\r\nADVOGADO: PABLO FELGA CARIELLO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 55ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ E LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-05-2007 REALIZADA ÀS 17:00 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3345\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO SÉGIS MENANDRO GARCIA DE FREITAS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PV, SOB O Nº 43633\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3378\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELLOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26788\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3451\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: NEREU RIBEIRO DOS SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTC SOB O Nº 36999\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3526\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ELIEZE PRAZERES DA SILVA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PSL, SOB O Nº 17204\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3555\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: WALDIR JORGE DOS SANTOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23578\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3654\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ELY PATRICIO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27890\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3703\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ LOPES TEIXEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2809\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3715\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nQuebra DECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3926\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: TERUO FURUSHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56100\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4046\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ADENIL MOREIRA DA COSTA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25125\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4063\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRÉA LISBOA SALGADO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25103\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4111\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: HELIO VELASQUEZ, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PFL SOB O Nº 2589\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4120\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO PERCIANO DE OLIVEIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 36234, PELO PTC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4125\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ADÃO FRANCISCO CÔRTES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 23889, PELO PPS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4174\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ORLANDO MACHADO SOBRINHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PMDB SOB O Nº 15150\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4311\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31125\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4328\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RODRIGO CANTINI, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMN SOB O Nº 3344\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4404\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1223\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4405\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MANUEL ALVES DO VALE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1220\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4429\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FERNANDO VAZ, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1201\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4457\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA, CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11233\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4485\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARLUCIA MARINHO FERNANDES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12151\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5076\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2299\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5239\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES 2006.\r\n\r\nREQUERENTE: ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PSDB SOB O Nº 45545\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5241\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 36133, PELO PTC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, ANTES DE DECLARAR ENCERRADA A SESSÃO, COMUNICO AOS MEUS EMINENTES PARES E AO TRIBUNAL, PARA OS EFEITOS OFICIAIS, QUE NA DATA DE HOJE SE FINDOU O MEU PRIMEIRO BIÊNIO, NUM DOS CARGOS DIRETIVOS DESTA CASA, E QUE, POR DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUI RECONDUZIDO, DE MODO QUE PERMANECEREI NESTE TRIBUNAL POR MAIS UM BIÊNIO, PARA MINHA HONRA. MUITO OBRIGADO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 204248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204288": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120 ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/07\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/07, referente à relação de inscrições, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 204288"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204289": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPORTARIA N.º 01/07\r\n\r\nA Doutora Márcia Malvar Barambo, juíza da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar a Sra. Aldenise Novaes Smith, analista judiciário, matrícula n.º 09615146, para secretariar todos os atos relativos à Correição Ordinária, que se realizará no dia 21/05/2007, conforme edital n.º 01/07.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e sete.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 204289"
                        ],
                        "204287": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL N.º 01/07\r\n\r\nFaço público, aos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que será realizada, no dia 21 de maio de dois mil e sete, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, localizada na rua Uranos, 1230, sala 11 - Ramos, nesta cidade, a CORREIÇÃO ORDINÁRIA deste Juízo, podendo todos os que quiserem ou conhecimento tiverem de alguma queixa ou reclamação a formular, ou da existência de possíveis irregularidades, ali comparecerem, apresentando publicamente os seus reclamos para a tomada das providências e medidas legais cabíveis. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dra. Márcia Malvar Barambo, Juíza da 121ª ZE/RJ, pelo Exma. Dra. Ana Cristina Ruth Machado, Representante do Ministério Público e pela Sra. Aldenise Novaes Smith, analista judiciário, designada secretária para os trabalhos da Correição, que este Edital digitou. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e sete.\r\n\r\nDra. Márcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª ZE/RJ\r\n\r\nDra. Ana Cristina Ruth Machado \r\n\r\nPromotora Eleitoral\r\n\r\nVISTO:\r\n\r\nAldenise Novaes Smith \r\n\r\nSecretária da Correição\r\n\r\nId: 204287"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203002": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 036/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 036/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 203002"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204279": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 204279"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203005": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de maio do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 203005"
                        ]
                    }
                },
                "181ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204510": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 181º ZONA ELEITORALAv. Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - Centro - Iguaba Grande/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 017/07\r\n\r\nA M.M. Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juíza da 181 º Zona Eleitoral do Município de Iguaba Grande - RJ, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Zona Eleitoral processam-se os autos nº 399/05, em face do mesária faltosa: THAIS DE PAULA PEREIRA, inscrição eleitoral nº. 131236850370, É o presente edital para INTIMAR a Sra. THAIS DE PAULA PEREIRA, bras, natural de Itaboraí/RJ, nascida em 05/03/1988, filha de Sebastiana Celia de Paula Pereira, e Isaias Gonçalves Pereira, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da ação acima mencionada. A eleitora deverá efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco Reais) referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 03 de outubro do ano de dois mil e quatro (1º turno das eleições 2004), com fulcro no artigo 124, parágrafo 1º e artigo 344 da Lei nº 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos 11 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Fialho,Chefe do Cartório, matr.TRE 09606043, lavrei o presente edital, que é subscrito pela M.M. Juíza Eleitoral, Dra Larissa Pinheiro Schueler.\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nJuíza da 181 Z.E.\r\n\r\nId: 204510"
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                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204284": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 631/06 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Fábio de Alencar Vieira\r\n\r\nDECISÃO: \"Ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nSeropédica, 10/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 657/06 - Termo Circunstanciado\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Agostinho da Conceição da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"Aguarde-se resposta de ofício no prazo de 30 dias. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos\"\r\n\r\nSeropédica, 10/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 654/06 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Josélia Firmino dos Santos \r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos.\"\r\n\r\nSeropédica, 10/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 672/07 - Representação\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Luiz Claudio Linhares \r\n\r\nDECISÃO: DECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos.\"\r\n\r\nSeropédica, 10/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 348/03 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Silvana Cezar de Oliveira e outro \r\n\r\nDECISÃO: \"Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos.\"\r\n\r\nSeropédica, 10/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 040/03 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Marisa Lyra Barbon e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\"\r\n\r\nSeropédica, 10/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 524/05 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Richard Angelo Monsores Oliveira e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\"\r\n\r\nSeropédica, 10/05/2007 - Juíza Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 204284"
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